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Usuários podem denunciar problemas
Empresas têm de garantir materiais
As empresas de aplicativos de entrega deverão comprovar que oferecem orientação e treinamento aos seus entregadores e que fornecem materiais de segurança e higienização para os equipamentos de uso manual Pablo Cordero/Pexel
30.jan.2021 (sábado) - 8h26
O Procon de São Paulo notificou os aplicativos de entrega IFood, Loggi, Rappi e Uber Eats para que expliquem as medidas preventivas de higiene e segurança que estão sendo aplicadas durante a pandemia. O órgão recebeu denúncias de supostas condutas irregulares por parte dos entregadores, como o uso incorreto da máscara e ausência de higienização dos equipamentos de uso manual, como máquinas de pagamento.
As empresas de aplicativos de entrega deverão comprovar que oferecem orientação e treinamento aos seus entregadores e que fornecem materiais de segurança e higienização para os equipamentos de uso manual (como máscaras, álcool, entre outros). Deverão também informar quais canais de atendimento são oferecidos para esse tipo de denúncia e quais as providências adotadas ao recebê-las. O Procon-SP pede também que as plataformas informem o número de colaboradores que fazem as entregas em todas os meios disponíveis –bicicleta, moto, entre outros.
De acordo com o Procon, as empresas deverão ainda demonstrar a tabela de preços de seus respectivos serviços e como são apresentadas ao consumidor; comprovar as formas de pagamento oferecidas (dinheiro, cartão de crédito, débito, plataformas online, etc) e o momento em que o pagamento é efetivado (ao fazer o pedido ou na entrega). As empresas devem encaminhar as respostas até o dia 2 de fevereiro.
Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, disse que a medida é para preservar a saúde do consumidor.
"O objetivo, em 1º lugar, é preservar a saúde do consumidor, assegurando que as medidas de prevenção ao contágio da covid-19 estão sendo tomadas. Quanto aos pagamentos, em razão de golpes aplicados, é preciso que as empresas informem sobre a política praticada a fim de garantir a segurança das pessoas contra esse tipo de ação", afirmou.
"Se ele não quiser problema, ele pode receber o produto e fazer uma denúncia à empresa ou denunciar ao Procon. No caso, o Procon chamará a empresa e exigirá que ela adote normas de prevenção e orientação. No caso de nova falha, [vai] aplicar uma multa à empresa."
Para registrar a denúncia, quanto mais dados melhor. O uso de foto ou vídeo, no entanto, não é imprescindível, destaca o órgão.
"O Código de Defesa do Consumidor determina a inversão do ônus da prova, de maneira que uma declaração detalhada verossímel é aceita como verdadeira, até que provem o contrário, e permite que o Procon chame a empresa e exija que ela fiscalize essas práticas", disse.
Para evitar ser vítima de clonagem ao pagar com cartão nas máquinas, o diretor do Procon orienta a observar se tem alguém próximo e não permitir que a pessoa verifique a operação ou a senha.
"Jamais permita que estranhos tenham acessos a códigos, senhas ou qualquer dado pessoal do consumidor", resssaltou.
Segundo ele, a forma mais rápida de reclamar ao Procon é acessar o site da autarquia. "A reclamação é feita on-line, não leva mais do que 2 minutos e o consumidor recebe por SMS o número do protocolo e pode acompanhá-lo on-line", concluiu Capez.