MUDANÇA NO AUXÍLIO-DOENÇA PERMITE VOLTA AO TRABALHO SEM AVAL MÉDICO - NK Consultores
Home/Informativo/MUDANÇA NO AUXÍLIO-DOENÇA PERMITE VOLTA AO TRABALHO SEM AVAL MÉDICO
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a permitir que segurados do auxílio-doença voltem ao trabalho antes do fim do prazo do benefício sem realização de uma perícia médica. De acordo com a Folha de S.Paulo, o trabalhador deverá formalizar o pedido de encerramento do auxílio em uma agência do órgão. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a regra é inconstitucional. O temor é de que empresas pressionem os empregados para voltarem ao trabalho mesmo sem que estes tenham condições, ou que trabalhadores, por medo de perderem o emprego em razão do afastamento, voltem sem estarem aptos. O INSS também passou a prorrogar automaticamente por 30 dias o auxílio-doença de quem solicitou a extensão mas não conseguiu agendar a perícia em até um mês. Para solicitar o benefício, o trabalhador deve ter no mínimo 12 contribuições ao INSS (ressalvadas doenças como tuberculose e Aids, nas quais a perícia médica pode liberar a necessidade do período de carência). No caso do empregado em uma empresa, ele deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias dentro do prazo de 60 dias. "O período de concessão do benefício varia de acordo com a prescrição média ou decisão judicial. Caso não haja um prazo definido, o limite-padrão de duração do benefício é de 120 dias", afirma a reportagem.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova moção pela continuidade da Farmácia Popular
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aprovou a Moção de número 3/17, de autoria do deputado Junior Aprillanti, vice-líder do PSB, que apela pela manutenção do Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual são distribuídos remédios gratuitamente ou vendidos a preços populares. Segundo Aprillanti, foi durante uma reunião com o vereador de Jundiaí: Cícero da Saúde, que a proposta foi discutida, afinal, algumas informações eram preponderantes no sentido de que o Governo Federal ainda estava estudando a possibilidade de interromper as ações do projeto. O portal da Alesp frisa que desde que assumiu seu mandato como deputado estadual, em janeiro, o deputado tem buscado por melhorias e benfeitorias para a população, não medindo esforços. Dentro da grande quantidade de documentos protocolados nestes onze meses, Saúde é uma das áreas em que mais investimentos foram solicitados. "Saúde é uma das prioridades de nosso mandato na Assembleia Legislativa. Agradeço aos integrantes da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa por terem entendido o objetivo da Moção que apresentei e terem aprovado esta iniciativa", finalizou Junior Aprillanti.
Auditor de pesquisa do Icesp presta esclarecimentos na CPI da Fosfoetanolamina
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as pesquisas sobre a fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como a "pílula anticâncer", ouviu na última quarta-feira (22) o auditor que participou da pesquisa do Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (Icesp), Durvanei Augusto Maria, cientista do laboratório de bioquímica e biofísica do Instituto Butantan. O portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo enfatiza que durante a reunião, Durvanei disse que "a fosfoetanolamina é um composto importante que melhora a resposta imunitária, diminui os efeitos colaterais e pode impedir o crescimento tumoral, que resultaria em formação de metástases". Ele afirmou ainda que a não realização dos testes de farmacocinética" fundamentais para verificar o metabolismo da molécula no organismo" compromete os resultados obtidos durante a pesquisa, que previa o recrutamento de 210 pacientes, com 10 tipos de câncer, mas foi suspensa, alegando falta de recursos financeiros. "Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os testes clínicos da fosfoetanolamina são essenciais para assegurar a segurança e a eficácia de um novo medicamento. A reunião foi presidida pelo deputado Roberto Massafera (PSDB)", diz o portal.
Portarias de Consolidação do SUS estão disponíveis para consulta online
As seis Portarias de Consolidação (PRC) editadas pelo Ministério da Saúde em outubro já estão disponíveis no site Saúde Legis, que também pode ser acessado via o portal da Saúde. Elas sistematizam 749 portarias consideradas de conteúdo normativo e de efeitos permanentes ou duradouros. Conforme o portal da Saúde, o trabalho é o resultado de análise de mais de 18 mil normas editadas pelo Gabinete do Ministro da Saúde nos últimos 27 anos. A consolidação objetiva facilita a compreensão de conteúdos completos e agrupados, trazendo maior transparência na divulgação das normas do SUS, favorecendo seu entendimento, e contribuindo para a melhoria na gestão do Sistema. "Não se trata de revisão normativa, mas de uma análise de conflitos existentes, visando a adequação necessária. As PRC estão divididas em seis eixos temáticos: direitos e deveres dos usuários da saúde, organização e funcionamento do SUS; políticas nacionais de saúde do SUS; redes do SUS; sistemas e os subsistemas do SUS; ações e serviços de saúde do SUS; e financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS", destaca o portal.
Ministério da Saúde – Secretário da SGTES recebe condecoração da Câmara dos Deputados
Ministério da Saúde – Portarias de Consolidação do SUS estão disponíveis para consulta online
Ministério da Saúde – Ministro da Saúde anuncia novos recursos para Londrina (PR) e região
Anvisa – Técnicos aprovados em concurso de 2016 tomarão posse
Anvisa – Anvisa troca experiências exitosas em Congresso do Clad
Anvisa – Restituídos 2º e 3º lotes de valores pagos a maior
Tecpar – LABORATÓRIO DE CONTROLE NATURAL DE MOSQUITOS É INAUGURADO NO TECPAR
ALESP – Auditor de pesquisa do Icesp presta esclarecimentos na CPI da Fosfoetanolamina
ALESP – Hospital de Orlândia recebe recursos estaduais
ALESP – Participação das comemorações dos 15 anos do hospital estadual Baur
ALESP – Moção pela continuidade da Farmácia Popular é aprovada na Alesp
Câmara dos Deputados – Comissões debatem regulamentação da troca de medicamentos biológicos por biossimilares
Câmara dos Deputados – Comissão debate o Sistema Nacional de Transplantes
Câmara dos Deputados – Especialistas e parlamentares defendem prioridade para políticas públicas para a primeira infância
Câmara dos Deputados – Encerrada reunião de comissão que analisa destaques sobre licença para a mãe de prematuro
Câmara dos Deputados – Audiência debaterá possível criação de cadastro de pessoas com doenças raras
Senado Federal – Desaparecidos: Pouca informação e articulação precária entre órgãos dificultam buscas
Senado Federal – Ministro defende em CPI integração entre Saúde e Educação para combater maus-tratos
Folha de S.Paulo – Mudança no auxílio-doença permite volta ao trabalho sem aval médico
Folha de S.Paulo – Nova técnica cirúrgica devolve audição a surdo parcial
Folha de S.Paulo – Nova terapia gênica se mostra efetiva para alguns pacientes com leucemia
G1 – Cientistas encontram caminho para gerar novos vasos sanguíneos
O Globo – Cientistas desenvolvem método para prever reação de deprimidos a medicamentos
O Globo – Francês sobrevive graças a transplante de pele do irmão gêmeo
O Estado de S.Paulo – Falhas em hospitais matam até 302 mil no Brasil, diz estudo
O Estado de S.Paulo – Brasil testa nova intervenção para refluxo
Valor Econômico – Rede D'Or investe R$ 1 bi até 2019
alesp, anvisa, auxílio-doença, aval médico, biofísica, cícero da saúde, comissão permanente de saúde, CPI, durvanei augusto maria, farmácia popular, fosfoetanolamina, Icesp, inss, instituto butantan, instituto do câncer, junior aprillanti, medicamentos, MPT, organismo, pacientes, pílula anticâncer, psdb, roberto massafera, saúde, testes