Eunápolis – O prefeito José Robério Batista de Oliveira esta sendo investigado pelo Ministério Publico estadual por diversas irregularidades.
O Ministério Público ofereceu denuncia crime imputando-lhes a pratica do delito tipificado no Art, 1º inciso II, do decreto-Lei nº 201/67 c/c art. 29 do Código Penal.
Na denuncia do MPE publicada no dia 10 de maio de 2018, o órgão com base no ato inicial determina que seja expedida carta de Ordem para que o juízo da vara Crime da Comarca de Eunápolis determine a notificação pessoal dos denunciados Jose Robério Batista de Oliveira, Alex Hermógenes, Dario Araújo Santos e Edemar Ferreira Santos, para oferecerem respostas á Denuncias no prazo de 15 dias , na forma do quanto disposto no art. 4º da lei nº 8.038/90 e art. do Regimento interno deste Tribunal de Justiça.
A denuncia ressalta que a referida Carta devera ser intruida com copia da denuncia e do presente despacho devendo o referido documento serem entregues aos denunciantes juntamente com a notificação. Fixo em 15 dias prazo para o comprimento da presente Carta de Ordem.
O MPE determina, ainda, que a Secretaria da Segurança Câmara Criminal expeça ofícios aos setores competentes da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e ao Juízo Criminal da Comarca de Eunápolis, para que seja certificada, no prazo de 10 dias, sobre a existência ou não de ações de natureza penal e eleitoral intentadas contra os denunciados.
O MPE expede-se, também, ofícios ao Centro de Documentos e Estática Policial (CEDEP/BA) e a, requisitando as Certidões de Antecedentes Criminais dos Denunciados.
Cumprindo as mencionadas diligencias, voltem os autos conclusos para as necessárias apreciações. O processo corre em segredo de Justiça.
Outro processo de nº 0006759-78.2007.8.05.0079 por improbidade administrativa contra Robério Oliveira e Agnelo Silva Santos também teve movimentação no último dia 10 de maio e 2018.