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Belo Monte: Movimentos cobram aprovação de ACP sobre direito à consulta prévia
Na próxima segunda-feira (17), movimentos e organizações sociais contrários ao projeto hidrelétrico de Belo Monte se mobilizarão para cobrar aprovação da Ação Civil Pública (ACP) que exige o cumprimento do direito indígena à consulta prévia no caso do empreendimento. A ACP será julgada pelo Tribunal Federal Regional da Primeira Região (TRF1) em Brasília, Capital Federal do Brasil, e, caso seja aprovada, determinará paralisação do projeto até que as consultas aos índios ocorram, como previsto no artigo 231 da Constituição.
No estado do Pará, região amazônica do Brasil, a população do município de Altamira, localizado às margens do rio Xingu, realizará manifestação em defesa do direito indígena à consulta prévia. De acordo com Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), o ato ocorrerá em frente ao prédio da Justiça Federal em Altamira, das 9h às 15h.
Participarão 25 entidades, como Associação dos Agricultores de Volta Redonda, Movimento de Mulheres de Altamira, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), colônias de pescadores, assim como sindicatos e organizações ligadas à educação.
A militante destaca que o movimento deseja um julgamento técnico da ação. "Que os povos indígenas sejam ouvidos! O governo não respeitou a lei que dá direito aos indígenas e o TRF sabe muito bem disso, então, queremos que julgue com justiça, e não politicamente", enfatiza.
Já em Brasília, grupos e organizações irão ao Tribunal Regional Federal, também pressionar por decisão favorável ao direito de consulta dos indígenas. Ambientalistas e defensores dos direitos humanos e indígenas, como Cimi e Instituto Socioambiental (ISA), além do procurador do MPF no Pará, Felicio Pontes Junior, acompanharão o julgamento da ACP.
Na cidade de São Paulo, a mobilização começa antes do julgamento, no sábado, dia 15. Militantes se concentração às 13h, na Praça da República, para participar de acampamento do evento Democracia Real, convocado pelo movimento 15M, da Espanha.
Dentro deste acampamento, Movimento Brasil pelas Florestas, Movimento Indígenas em Ação e MXVPS realizarão um acampamento indígena para cobrar aprovação da ACP e rapidez no julgamento de outras 11 ACPs relativas à Belo Monte. "A gente quer aproveitar esse espaço para levantar a bandeira indígena e pedir celeridade no julgamento das outras 11 ações para que o resultado não saia depois que Belo Monte seja um fato consumado", expressa Tica Minami, também integrante do MXVPS.
Nas redes sociais, segundo Antonia, o Movimento Xingu Vivo pretende divulgar o assunto, comunicando sobre o julgamento e explicando os motivos contrários à Belo Monte. Ela pede que toda a sociedade se mantenha atenta ao que ocorre e se some à luta por justiça.
"É um dever de todo cidadão e cidadã se preocupar com o que está acontecendo nessas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com o dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), estão ocorrendo muitas violações aos povos e direitos indígenas. São chamados de projetos de desenvolvimento, mas não trazem melhorias para a população, geram grande destruição das florestas, produzem gás metano, aumento do efeito estufa, destroem rios, contaminam água. A maior bacia de água doce do planeta, a Amazônica, está ameaçada por Belo Monte e outras mais de 300 barragens que estão previstas", alerta.
Com investimento estimado em 30 bilhões de reais, a usina de Belo Monte é bastante criticada pela baixa produção de eletricidade, que não passará de 39% da sua capacidade. Para isto, estima-se que será alagada uma área de aproximadamente 640 km2. Serão inundados 100 mil hectares da floresta, e um trecho de 100 quilômetros do rio Xingu, na região conhecida como Volta Grande, praticamente secará. Esse problema é considerado ainda mais grave que as inundações, pois deixará ribeirinhos, pescadores, agricultores e indígenas sem acesso à água, a peixes ou a meios de transporte.
O Movimento Xingu Vivo reforça que vários pareceres, de órgãos do governo como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai), e de pesquisadores independentes, atestam a absoluta ilegalidade do processo de licenciamento de Belo Monte, assim como sua inviabilidade social e ambiental.
O Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que povos indígenas e tradicionais devem ser consultados previamente sobre assuntos e projetos que interfiram diretamente no seu modo de vida.