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07/03/2014 às 10:04 em Esporte, Judiciário
CBF pode ter de mudar defesa para Justiça Comum; Portuguesa já comemora
A Portuguesa ainda não acionou a Justiça Comum para tentar mudar decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) sobre a última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, mas já decidiu que tomará esse caminho. E se isso realmente acontecer, haverá uma mudança que a cúpula do clube considera extremamente favorável: temendo um conflito de interesses, o advogado Carlos Miguel Aidar já avisou que não trabalhará para a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) no caso.
Aidar tem sido o advogado da entidade nacional em todo o imbróglio envolvendo a rodada derradeira do Brasileirão-2013. Flamengo e Portuguesa foram punidos por escalação de jogadores em condição irregular, e cada um dos times perdeu quatro pontos. Isso rebaixou a equipe rubro-verde para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro.
O problema é que Aidar será candidato da situação à presidência do São Paulo, em pleito previsto para abril. Portanto, na visão dele, enfrentar a Portuguesa na Justiça Comum seria um conflito de interesses.
"Se a Portuguesa entrar na Justiça Comum, não advogarei contra eles. Seguiria na defesa da CBF no restante do caso, mas eles teriam de buscar outro profissional para isso", confirmou Aidar ao UOL Esporte.
A Portuguesa foi punida pela comissão disciplinar e pelo pleno do STJD. Depois disso, torcedores articularam um movimento para entrar com ações em diferentes tribunais sobre o caso. O Ministério Público de São Paulo também abriu inquérito.
A argumentação básica do MP-SP é que o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que baseou a punição à Portuguesa, teria sido revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, que tem texto conflitante e hierarquia superior. Esse também foi o entendimento mais usado por torcedores.
Essa tese, contudo, ainda não foi discutida em nenhum momento. Torcedores e entidades de classe obtiveram liminares favoráveis, mas a CBF conseguiu derrubá-las com argumentação de que nenhum desses proponentes tinha representatividade suficiente para o caso.
O MP-SP também não teve sucesso na tentativa de uma ação civil pública sobre o caso. Na Portuguesa, o entendimento de todos é que a influência e o poder de Aidar foram fundamentais para barrar todas as investidas antes de qualquer discussão sobre o mérito.
Por isso, a saída do advogado é considerada um trunfo para a Portuguesa na Justiça Comum. Procurada pela reportagem, a CBF confirmou que Aidar não trabalhará contra a equipe do Canindé. No entanto, a entidade disse que ainda não começou a buscar outro nome para o caso.
CBF - justiça comum - Portuguesa - tapetão
19/02/2014 às 09:05 em Esporte, Judiciário
Justiça Comum: Portuguesa decide apostar tudo e Brasileirão seguirá novela
A Portuguesa vai entrar com ação na Justiça Comum para tentar anular a decisão do STJD, que definiu o rebaixamento do clube com a punição da perda de quatro pontos no Brasileirão 2013. A decisão foi tomada na noite de terça-feira, por unanimidade, em reunião do Conselho Deliberativo do clube. Além dos representantes da agremiação, participaram do encontro Flávio Raupp, dirigente que em 2000 conseguiu reverter judicialmente o descenso do Gama, e também o professor de direito processual civil e advogado Daniel Neves, ligado a um grupo de torcedores da equipe paulista. A decisão do clube foi tomada pouco depois de mais um revés nos tribunais – um juiz paulista rejeitou ação do Ministério Público para devolver os pontos à equipe.
O principal argumento da ação judicial será o descumprimento do Estatuto do Torcedor que prevê a necessidade de publicação das punições dos atletas com antecedência, o que não aconteceu no caso da punição de Héverton. De acordo com o Estatuto, as punições devem ser publicadas no site da CBF com antecedência, o que não aconteceu. Apesar da decisão unânime, o vice-presidente jurídico do clube, Orlando Cordeiro de Barros, apresentou na reunião todas as possibilidades de punição aplicáveis pela Fifa e pela CBF. A principal delas é a desfiliação do clube. "É preciso estarmos conscientes do custo que isso pode representar para a Portuguesa", explicou.
No final do ano passado, o STJD puniu a Portuguesa e o Flamengo com a perda de quatro pontos com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton e do lateral André Santos. A decisão causou o rebaixamento da Portuguesa e recolocou o Fluminense na Série A. A partir da decisão, dezenas de ações foram protocoladas por torcedores na Justiça alegando o descumprimento do Estatuto do Torcedor no rebaixamento. A CBF, porém, conseguiu cassar todas as liminares alegando que os torcedores não têm legitimidade para defender os interesses da Portuguesa. Outro possível caminho para o clube paulista voltar à Série A era uma ação iniciada pelo MP na semana passada, por meio de uma ação civil pública contra a CBF e o STJD.
Na terça, contudo, o juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43.ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a devolução dos pontos pedida pelo MP. Segundo seu despacho, não haveria dano irreparável aos torcedores na punição imposta pelas escalações irregulares de Héverton e André Santos. O promotor de Justiça do Consumidor responsável pela ação, Roberto Senise Lisboa, afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça."Os torcedores sofreram um dano com a falta de publicidade das punições. Esse é o entendimento do Ministério Público", insistiu o promotor – que, assim como a Portuguesa em sua futura ação na Justiça comum, baseou seu pedido no Estatuto do Torcedor.
justiça comum - Portuguesa
07/01/2014 às 18:51 em Esporte, Judiciário
Novela: Dezenas de torcedores do Vasco já acionaram a Justiça comum
justiça comum - Torcida - Vasco
Virou bagunça não tiveram competência no campo ai vão para as ações
justiça comum - Portuguesa - Rebaixamento
17/12/2013 às 12:05 em Esporte, Judiciário
Torcedores vão entrar na justiça comum pedindo punição a responsáveis pela briga em SC e 3 pontos para o Vasco
– É bom que saibam que não estamos querendo uma virada de mesa no Campeonato Brasileiro. O foco é a punição aos culpados pelos acontecimentos na Arena Joinville. A reversão dos pontos é uma consequência que pode ou não ocorrer, mas não é o foco da nossa ação na Justiça comum – informou Giordano Mochel, um dos idealizadores do processo.
– A medida que houver um julgamento que atente a qualquer um destes princípios (dos artigos 34 e 35 – veja abaixo), o Estatuto do Torcedor estabelece que as decisões proferidas na Justiça seriam nulas.
"Melhor solução é um campeonato com 22 clubes
melhor solução política para esse imbróglio todo seria a CBF fazer um Campeonato Brasileiro com 22 clubes no ano que vem, porque a chance de você não ter controle sobre isso é muito grande, pois são milhões de torcedores que podem entrar com esta ação. O Estatuto do Torcedor legitima e credencia praticamente todas as pessoas a entrarem com essa ação. Não existe um controle. Cada torcedor que achar que qualquer artigo do Estatuto foi infringido, pode entrar individualmente na Justiça comum, se quiser. Talvez possamos ter milhões de ações no país inteiro."