09/12/2021 Redação	rubens bueno
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto (PLC 56/2015) do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que busca facilitar o cumprimento de prazos processuais na Justiça brasileira por meio de um sistema de protocolo integrado judicial válido em todo o território nacional. A matéria segue agora para votação em plenário.
Relatora da matéria, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), reforçou que o texto permite que os documentos originais sejam encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à entrega nos cartórios judiciais, a única alternativa prevista na lei atual. No seu parecer, a senadora rejeitou todas as emendas acatadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A senadora argumentou que elas eram baseadas em premissas equivocadas, como se o processo judicial eletrônico pela internet não estivesse muito bem consolidado.