ConJur - Moradora indenizará vizinhos por danos morais devido a barulho
Moradora é condenada a indenizar vizinhos por danos morais devido a barulho
28 de setembro de 2014, 16h20
Uma moradora de Brasília terá de pagar indenização a vizinhos por danos morais, devido a barulhos no seu apartamento. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília. Ela também foi condenada a parar de fazer barulho que ultrapasse os limites permitidos na legislação, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa judicial.
Segundo testemunhas, eram ouvidos barulhos de cadeiras batendo em dias de jogos de futebol, de móveis arrastados, de brigas, dentre outros, durante o período da noite e da madrugada. Duas testemunhas disseram que conviveram com a perturbação sonora por seis anos e que, por terem dois filhos pequenos, venderam o apartamento em razão desse problema.
A acusada entrou com ação pedindo anulação da multa aplicada pelo condomínio e alegou perseguição de vizinhos. Em contestação, dois moradores pediram reparação por danos morais devido ao barulho. Por sua vez, o condomínio requereu que a moradora preservasse o silêncio dentro de seu apartamento.
O juízo decidiu que "ficou evidenciado que ela, reiteradamente, vem descumprindo as regras estabelecidas pelas normas condominiais e pelos direitos de vizinhança, causando perturbação ao sossego e à tranquilidade dos dois primeiros réus", porque já existiam ao menos 25 reclamações registradas contra a moradora, além de reclamações comunicadas de forma verbal para os síndicos ou por telefone à portaria.
"Importante salientar que a autora, em resposta a diversos desses registros, pediu desculpas pelo barulho e prometeu ter mais cuidado, o que indica que as reclamações não eram infundadas, tal como afirmado na petição inicial", apontou o juízo. Cabe recurso. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.
Processo 2014.01.1.078652-8
Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2014, 16h20
Grave tema
Prætor (Outros) 29 de setembro de 2014, 11h17
Ruído excessivo é o motivo número 1 de boletins de ocorrência lavrados no município de São Paulo. O assunto é de extrema importância pois o abuso na emissão de ruídos pode arrasar com a vida de quem o tem que suportar. Sabe-se de casos em que vizinhos já se mataram por causa disto. No Brasil, o assunto é ignorado pelo Poder Legislativo, que não dá ao Judiciário e ao MP mecanismos legais mínimos para coibir o problema. Então, salve-se quem puder.
e motos também
José Cuty (Auditor Fiscal) 29 de setembro de 2014, 10h56
Corretíssimo, Ademilson. E nessa balbúrdia incluo motociclistas que alteram a descarga de suas motos para chamarem a atenção por onde passam. Tem um deles que trafega diariamente pelo Eixo Monumental em Brasília em uma moto vistosa e que ensurdece por onde passa. A fiscalização de trânsito não se interessa por isso porque não gera muitas multas. E porque não devem ter decibelímetros, apenas radares móveis. E o MP é omisso.
Louvável decisão....
Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil) 28 de setembro de 2014, 17h38
Uma decisão a ser proclamada como uma luz no final do túnel. O que é necessário é uma LEI rigorosa para punir os delinquentes do barulho, seja entre vizinhos, seja mesmo aqueles provocados por motoristas de veículos que trafegam pelas ruas com alto som em seu veículos perturbando indistintamente a todos. Fizeram uma lei contra o fumante, mas o barulho é muito mais perturbador do que o cigarro, até porque a este (e a sua fumaça) pode-se destinar locais para o exercício do fumar, agora, para o barulho não há proteção. Não é possível que tenhamos que conviver com pessoas produtoras de barulhos ensurdecedores e que, é evidente, causa transtornos psicológicos já detectados pela neurologia. E agora, em período eleitoral, a criminalidade do barulho aumenta, cometida até mesmo pelas autoridades públicas que autorizam os chamados 'carros de som', os quais passeiam a emitir relinchos, zurros e patadas nas mais diversas tonâncias. Um abuso que a POLÍCIA e o MINSITÉRIO PÚBLICO não querem ver.