Justiça nega retirada de conteúdo na internet sobre ação judicial | Tudo News
Justiça nega retirada de conteúdo na internet sobre ação judicial
O Google argumentou que provedores de pesquisa na internet não devem ser responsabilizados por conteúdo criado por terceiros, conforme jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além disso, sustentou a inexistência de legislação específica sobre direito ao esquecimento e apontou que as URLs apresentadas pelo autor não remeteriam a nenhum conteúdo específico. O JusBrasil afirmou ser apenas uma ferramenta de busca de informação jurídica.
"Como ferramentas de pesquisa de conteúdo na internet, os demandados não possuem controle do teor das matérias divulgadas e não emitem juízo de valor acerca do assunto virtual noticiado", pontuou o magistrado. Segundo ele, se o autor desejasse que seu nome não fosse divulgado, deveria ter pedido sigilo no Juízo competente.