ÍNDICE GERAL. PARTE INTRODUTÓRIA O Processo de Insolvência. PARTE I Pressupostos do Processo de Insolvência - PDF
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Nicolas Gil Monteiro
1 ÍNDICE GERAL SIGLAS PARTE INTRODUTÓRIA O Processo de Insolvência 1O Direito da insolvência 11 2 O processo de insolvência 12 3 Fontes 15 4 Ordem de sequência 15 PARTE I Pressupostos do Processo de Insolvência 1 Pressuposto subjectivo 17 2 Pressuposto objectivo A insolvência do devedor A insolvência de entes especiais A insolvência iminente Os índices da situação de insolvência 25 PARTE II A Fase Declarativa do Processo de Insolvência 1 Aspectos gerais 31 2 Legitimidade activa -'2 1. O devedor ^" 2. Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público 35 3 Petição inicial ^7 1. Requisitos ^8
2 318 Manual de Direito da Insolvência 1.1. Pedido apresentado pelo devedor Pedido apresentado por outros legitimados Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência Indeferimento liminar do pedido Despacho de correcção de vícios Declaração imediata de insolvência Despacho de citação Regime jurídico Efeitos 42 4 Oposição do devedor 44 5 Audiência de discussão e julgamento 45 6 Sentença de declaração de insolvência Conteúdo Notificação e citação Registo Meios de reacção Oposição de embargos Legitimidade activa Processamento Recurso 52 7 Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência Notificação, publicação e registo Impugnação Responsabilidade por pedido infundado 54 PARTI; 111 Os Órgãos do Processo de Insolvência I O administrador da insolvência Nomeação e destituição Estatuto e funções Remuneração Dever de informação e de prestação de contas Responsabilidade 64 S2 A assembleia de credores Composição Convocação e funcionamento Direito de voto Deliberações Poderes e funções 69
3 índice A comissão de credores Nomeação Nomeação pelo juiz Intervenção da assembleia de credores Funções, poderes e funcionamento Responsabilidade dos seus membros 72 PARTE IV Os Efeitos da Declaração de Insolvência }1 Efeitos sobre o devedor e outras pessoas Efeitos automáticos Efeitos pessoais Dever de apresentação Dever de informação e de colaboração Fixação de residência Efeitos jurídico-familiares O exercício do cargo de tutor, curador, vogal do conselho de família e protutor ou subcurador O exercício do cargo de administrador de bens O caso particular do exercício das responsabilidades parentais Efeitos jurídico-políticos Efeitos patrimoniais. A privação dos poderes de disposição e de administração Âmbito de aplicação Âmbito subjectivo Âmbito objectivo Âmbito funcional Suprimento Violação Pagamento de dívidas à massa Desvios Natureza jurídica Efeitos sobre os órgãos sociais do devedor Efeitos eventuais Direito a alimentos Efeitos jurídico-penais O crime de insolvência dolosa O crime de frustração de créditos 120
4 320 Manual de Direito da Insolvência O crime de insolvência negligente O crime de favoreeimento de credores Efeitos dependentes da qualificação da insolvência Introdução Insolvência culposa Noção Presunções legais As presunções do n. 2 do art As presunções do n. 3 do art Efeitos da qualificação da insolvência como culposa Introdução Inabilitação Regime jurídico Inconstitucionalidade Inibição Para o Exercício do Comércio O incidente pleno de qualificação Tramitação Efeitos O incidente limitado de qualificação Âmbito de aplicação Tramitação Efeitos Possibilidade de convolação do incidente limitado em incidente pleno e vice-versa Efeitos processuais As acções pendentes Acções executivas Convenções arbitrais Acções relativas a dívidas da massa Efeitos sobre os créditos Vencimento imediato de dívidas Compensação Prazos de prescrição e de caducidade Contagem de juros 149 ij4 Efeitos sobre os negócios em curso Princípio geral Âmbito de aplicação Regime jurídico Prestação de coisas infungíveis e prestações fraccionadas Venda com reserva de propriedade e operações semelhantes Insolvência do vendedor ou locador Insolvência do comprador ou locatário 155
5 índice Venda sem entrega Promessa de contrato Operações a prazo Contrato de locação Í. Insolvência do locatário Insolvência do locador Contratos de mandato e de gestão Contrato de prestação duradoura de serviço Procurações Contrato de trabalho A insolvência do trabalhador A insolvência do empregador Cessão e penhor de créditos futuros Contas correntes Associação em participação Agrupamento complementar de empresas e agrupamento europeu de interesse económico Imperatividade Resolução em benefício da massa insolvente Considerações preliminares, Resolução condicional Resolução incondicional!82 4. Forma de resolução e prescrição Oponibilidade a terceiros Impugnação Efeitos Impugnação pauliana!86 6 Cessação dos efeitos da declaração de insolvência 187 PARTE V A Fase Executiva do Processo de Insolvência H Considerações prévias Verificação e graduação dos créditos Noções gerais O apenso de verificação e graduação dos créditos Reclamação dos créditos Créditos reclamáveis Tramitação Lista de credores Impugnação da lista de credores reconhecidos 194
6 Manual de Direito da Insolvência 2.2. Saneamento do processo Instrução Julgamento Sentença de verificação e graduação dos créditos Os créditos sobre a massa Os créditos sobre a insolvência Os créditos garantidos Os créditos privilegiados Os créditos comuns Os créditos subordinados As pessoas especialmente relacionadas com o devedor Os juros de créditos não subordinados A subordinação convencional Outros créditos subordinados O apenso de verificação ulterior de créditos A massa insolvente Noção Objecto Função Providências conservatórias Inventário Administração Princípio geral Administração pelo devedor Requisitos Poderes do devedor Outros efeitos da administração pelo devedor Termo da administração Liquidação Considerações prévias Momento processual Trânsito em julgado da sentença Assembleia de credores de apreciação do relatório Casos em que não há liquidação Procedimento Casos especiais Necessidade de consentimento Alienação da empresa Alienação de bens objecto de garantia real Pagamento Dívidas da massa insolvente 238
7 índice Créditos sobre a insolvência Considerações gerais Créditos garantidos Créditos privilegiados Créditos comuns Créditos subordinados Rateio final Casos especiais As obrigações sob condição suspensiva As obrigações sob condição resolutiva 243 PARTE VI Casos Especiais 1 Considerações preliminares O plano de insolvência Noções gerais Âmbito subjectivo Tramitação Legitimidade activa O administrador da insolvência O devedor Os credores Os responsáveis legais Conteúdo Oportunidade Admissão da proposta Considerações prévias Violação dos preceitos sobre legitimidade e conteúdo Manifesta inverosimilhança da aprovação ou da posterior homologação do plano de insolvência Manifesta inexequibilidade do plano Oposição do administrador da insolvência Termos subsequentes Aprovação Considerações prévias Quorum constitutivo Quorum deliberativo Homologação Considerações preliminares 263
8 324 Manual de Direito da Insolvência Não homologação oficiosa Não homologação a solicitação dos interessados Efeitos Incumprimento Fiscalização Providências Providências específicas de sociedades comerciais Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares Considerações preliminares Exoneração do passivo restante Noções introdutórias Pressupostos Tramitação Requerimento Despacho inicial Cessão do rendimento disponível Obrigações do devedor Cessação antecipada do procedimento de exoneração Despacho final Os devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas Âmbito de aplicação Regime jurídico O plano de pagamentos aos credores Tramitação Aprovação Homologação Efeitos A insolvência de ambos os cônjuges 288 PARTE VII Encerramento do Processo 1 Âmbito de aplicação Publicidade Efeitos 292
9 índice 325 PARTE VIII O Direito Internacional 1 Considerações preliminares O Direito Europeu O Direito Internacional Privado 298 PARTE IX O Procedimento Extrajudicial de Conciliação 1 Considerações prévias Pressupostos Tramitação Acordo conciliatório Procedimento de conciliação versus processo de insolvência 304 BIBLIOGRAFIA 307 ÍNDICE GERAL 317
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