Nº 12 - 07.12.2015
No entanto, a doutrina contemporânea, encabeçada pelo autor Gustavo Tepedino, sustenta que não há TAXATIVIDADE, mas TIPICIDADE, de modo que há a possibilidade de criação de outros direitos reais por lei específica, tal como, por exemplo, a ALIENAÇÃO ...
O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de um recurso que tramita sob o rito dos repetitivos, conforme artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Cadastrado como Tema 169, o recurso ...
Ele foi contratado pela Setal em agosto de 2004 como ajudante, com salário de R$ 301, para trabalhar ...