Paulo Eccel propõe a Estado aumentar compras de alimentos da agricultura familiar - PTSC
Paulo Eccel propõe a Estado aumentar compras de alimentos da agricultura familiar
O último projeto apresentado por Paulo Eccel, como deputado estadual, propõe a ampliação do percentual de produtos adquiridos diretamente da agricultura familiar e destinados para a alimentação escolar. O parlamentar encerrou na última semana os 45 dias à frente do mandato, .com o retorno do titular, deputado Padre Pedro Baldissera. Durante o período, apresentou 48 proposições na Assembleia Legislativa.
Conforme o texto do projeto proposto por Eccel, 35% dos recursos destinados ao Estado, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A matéria estabelece como prioritários assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
Um levantamento realizado pelo IBGE em 2018 mostrou que a agricultura familiar é responsável pela economia de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes em Santa Catarina. Mais que isso, 40% da população economicamente ativa depende dessa atividade. "Além de garantir renda a uma parcela importante da agricultura familiar do Estado, estamos assegurando alimentos de qualidade, mais próximos das escolas e que geram retorno para as próprias comunidades", explica Paulo Eccel.
A agricultura familiar responde por cerca de 50% dos alimentos consumidos no Brasil. Em Santa Catarina, o volume é ainda maior, alcançando quase 70%. Segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE, cerca de 80% das propriedades rurais do Estado têm modelo familiar, ocupando mais de 364 mil pessoas.
Desde a implantação do novo modelo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2009, uma das linhas prioritárias é a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Além de uma das iniciativas mais bem vistas pelos agricultores e agricultoras familiares do país, vários estudos apontam para avanços no meio rural em função da compra direta.
Criado em 1955 com objetivo de contribuir para o desenvolvimento da aprendizagem e melhoramento do rendimento escolar dos alunos, foi somente a partir de 2009 que o programa passou a direcionar 30% de seus recursos para a compra direta de produtos da agricultura familiar.
A proposta do PNAE relaciona saúde, alimentação, direito dos agricultores e ecologia, incorporando questões estruturais e culturais do sistema alimentar. Em 2013, 84% dos municípios já compravam diretamente da agricultura familiar e de suas organizações, e 56% atendiam o percentual de compra mínima de 30%.
"É uma forma do Estado garantir renda para a agricultura, movimentação econômica nas regiões e produtos saudáveis e frescos para a alimentação escolar", complementa Eccel. A matéria será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia e caso seja aprovada, segue para votação em plenário.