SEI/UFC - 2172261 - Ofício
OFÍCIO 1510/2021/DGCAC_CAC/CCONV_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA
Assunto: Solicitação de Prorrogação e Reajuste ao Contrato nº 42/2019
Encaminha-se o Processo nº 15035/2021-15, que trata de solicitação de Prorrogação e Reajuste ao Contrato nº 42/2019, firmado com a empresa QUALES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ nº 14.213.878/0001-10, com o relato a seguir:
Por meio do OFÍCIO 83/2021/STI_REITORIA/REITORIA (2043446) e do Relatório DRC (1993229), a fiscalização do contrato encaminhou pedido de prorrogação e reajuste, tendo como base a anuência da empresa (1863956) e conforme Cláusula Sexta do contrato em epígrafe;
Em atendimento às solicitações constantes no OFÍCIO 1343/2021/DGCAC_CAC/CCONV_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA (2117094), o Gestor do Contrato anexou aos autos os documentos pertinentes e emitiu o OFÍCIO 32/2021/DRC/CISI/STI_REITORIA/REITORIA (2141889) informando que:
"A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) tem como missão prover e integrar soluções de Tecnologia da Informação para agilizar e modernizar os processos que dão suporte às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão da Universidade. No que tange ao apoio estrutural e tecnológico fornecido pela STI à Universidade Federal do Ceará, incluem-se a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva necessários para o pleno funcionamento dos ativos de TIC no datacenter instalado na sala-cofre da UFC (Servidores, Storage, Switches SAN, Unidades de Backup em fita, entre outros).
A STI possui em seu datacenter grande parte da infraestrutura de TIC da UFC. Infraestrutura essa responsável por todos os serviços e sistemas de TIC institucionais que atendem a UFC de maneira integral e initerruptamente com sistemas como o SIGAA, SEI, Pergamum Portal da UFC, Sítios institucionais, sistema de eleições, internet, entre outros. Para garantir o funcionamento de toda essa infraestrutura é necessário viabilizar condições ideais de funcionamento. Tais condições são mantidas através suporte e manutenção de hardware e software compreendendo assistência técnica e manutenção corretiva e preventiva de todos os ativos do datacenter tais como Servidores, Storage, Switches SAN, unidades de Backup em fita e outros. A não existência de instrumentos que viabilizem as atividades de manutenção preventiva e corretiva deixará os serviços e sistemas de TIC da UFC vulneráveis à interrupções de média e longa duração, comprometendo de forma drástica o funcionamento de toda infraestrutura de TIC da Universidade e impactando diretamente nas mais diversas atividades em todas as unidades acadêmicas e administrativas.
Diante do exposto, é de suma importância a continuidade do contrato de serviço especializado de garantia de suporte e manutenção de hardware e software por mais 24 meses, de de 29/08/2021 à 29/08/2023, para os ativos tecnológicos do datacenter da UFC.";
Emitiu, ainda, o OFÍCIO 28/2021/CADGOV/STI_REITORIA/REITORIA (2167673), no qual solicitou que o TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO EM CONTRATO (2165891) faça parte do Termo Aditivo e informou que "O reajuste é solicitado apenas para a nova vigência do contrato a ser renovado";
Ressalta-se que consta no contrato em epígrafe cláusula de previsão de índice de reajustamento de preços (Cláusula Sexta - Reajuste), o que, conforme o PARECER nº 380/2019/DICONS/PFUFC/ PGF/AGU, comprova a vantajosidade econômica e dispensa a realização de pesquisa de preços;
Contudo, a fiscalização do contratou realizou pesquisa de mercado no Painel de Preços e junto a fornecedores, conforme explicitado no Relatório DRC (2140788), do qual destaca-se:
"A Tabela 1 mostra as propostas recebidas dos pedidos realizados por e-mail a 16 (dezesseis) empresas, onde somente 02 (duas) delas responderam com propostas e por isso esta tabela está composta apenas de 02 (dois) fornecedores e os resultados encontrados no Painel de Preços (nem todos itens retornaram resultados no Painel de Preços) e a Tabela 2 realiza a comparação da proposta de renovação por 24 (vinte e quatro) meses da atual contratada com contratações publicadas na plataforma Painel de Preços, concluindo assim que a proposta de renovação se mantém vantajosa financeiramente à UFC.";
Quanto ao reajuste, a Cláusula Sexta do contrato prevê a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) após o interregno mínimo de 12 meses contados da data limite para a apresentação das propostas (16/07/2019) prevista no Edital do PE nº 34/2019 (2116491), que foi de julho/2019 a julho/2020. Todavia, a contratada não solicitou reajuste após esse período;
Assim, ao solicitar o reajuste para a prorrogação do contrato, conforme proposta anexada aos autos (2141077), a empresa informou que "Até Março de 2021, o IGMP acumula alta de 8,26% no ano e de 31,10% nos últimos 12 meses." e que "Considerando que todos os insumos para prestação desses serviços são dolarizados e tivemos acréscimos para prestação desses serviços, PROPOMOS um reajuste de 35% do índice IGPM, acumulado nos últimos 12 meses, o que resultaria em reajuste a ser aplicado nos atuais valores de 10,89%";
De acordo com os comprovantes apresentados pela fiscalização do contrato, o IGP-M foi de 32,727920% para o período de março/2020 a março/2021 (1993245) e de 37,864920% para o período de junho/2020 a junho/2021 (2141086), ambos os períodos calculados para um período de 12 meses após o interregno mínimo de um ano estabelecido em contrato;
Verifica-se, portanto, que a contratada solicitou percentual de reajuste menor que os percentuais do índice e, considerando a proposta da empresa, a fiscalização do contrato apresentou Quadro Resumo (2141163) com os valores expostos abaixo:
O percentual do reajuste sobre o valor global atualizado do contrato é de 10,8849% (dez inteiros e oito mil oitocentos e quarenta e nove milionésimos por cento). Dessa forma, o valor do reajuste proposto é de R$ 96.882,00 (noventa e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais). Assim, o valor global do contrato passará a ser de R$ 986.943,60 (novecentos e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos);
Ressalta-se que os efeitos financeiros do reajuste irão vigorar a partir do início da nova vigência do contrato;
Ademais, considerando o item 1.3 da Cláusula Primeira do contrato, esta Divisão entende que deve constar no Termo Aditivo o seguinte Quadro com os valores reajustados de cada item do objeto contratual (2170820):
Assim, se deferido for, o pleito resultará no 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2019, que prorrogará a vigência por 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, pelo período compreendido entre 29/08/2021 a 29/08/2023, e formalizará o primeiro reajuste ao valor contratual;
De forma a complementar a instrução processual foram acostados aos autos cópias do Contrato e sua publicação no DOU (1864095 e 1864212) e das certidões: SICAF, CNJ, CEIS, TCU e CADIN (2173587, 2173590 e 2173602), bem como cópia da Portaria da Equipe de Fiscalização do Contrato (1864171) e da última Nota de Empenho (2164704), da qual destaca-se os dados a seguir:
a. Número do empenho: 2021NE70
b. Plano Interno: M0000G35C0N
c. PTRES: 169575
Ademais, o processo foi encaminhado à Divisão de Orçamento (DIVOR), por meio do OFÍCIO 1502/2021/DGCAC_CAC/CCONV_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA (2169995), para verificação quanto à disponibilidade orçamentária para a prorrogação do contrato no valor de R$ 986.943,60 (novecentos e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos);
Em resposta, a DIVOR emitiu DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2170208) declarando "que há dotação orçamentária suficiente para a cobertura da parcela da despesa que se pretende realizar no exercício financeiro corrente, no valor de R$ 164.490,60 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais e sessenta centavos) e que o restante da despesa será consignado nas Propostas Orçamentárias para 2022 e 2023, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias descritos acima.";
Documento assinado eletronicamente por LARISSA FIDELIS SOARES, Contador, em 10/08/2021, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 10/08/2021, às 14:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2172261 e o código CRC D5D2CF06.