Médicos e vereador defenderam leis mais rígidas para a venda de cigarros | Portal CMBH
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A proposta foi debatida em audiência pública, com apoio da Sociedade Mineira de Pneumologia e da Associação Médica de Minas Gerais
quinta-feira, 29 Agosto, 2019 - 13:15
"Precisamos construir em BH uma legislação mais dura sobre o assunto (tabagismo). Nós estamos discutindo a legislação e sabemos que o debate atinge a liberdade de quem vende. No entando, temos que inibir a venda de cigarros, principalmente, o cigarro picado, pois é com ele que o jovem começa a fumar". A afirmação é do vereador Fernando Borja (Avante), dita em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, na manhã desta quinta-feira (29/8), que marcou o Dia Nacional de Combate ao Fumo. A audiência contou com a presença de Luiz Fernando Pereira, da Sociedade Mineira de Pneumologia e Tisiologia; Maria das Graças Oliveira, da Comissão de Prevenção ao Tabagismo da Associação Médica de Minas Gerais; Pedro Daibert, coordenador do Programa de Combate ao Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde, e Tatiane Caetano, gerente de Promoção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Na perspectiva de enrijecer a legislação, foram apresentadas sugestões de projetos de lei a tramitar na Câmara de BH, que possam reduzir a iniciação ao fumo e ampliar a proteção ao fumante passivo. "Temos que pensar em algo mais radical, começando uma nova frente de batalha para aumentar o debate, envolver as instituições com o objetivo de dar um passo à frente. Tenho certeza que temos o apoio da maioria dos vereadores e do Executivo neste tema", afirmou Fernando Borja.
Criado em 1986, pela Lei Federal 7.488, o Dia Nacional de Combate ao Fumo inaugura a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva. A data, comemorada em 29 de agosto, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco.
Doença pediátrica de alto custo
O tabagismo é considerado, pelos especialistas, uma doença pediátrica. Isso por causa de sua alta incidência entre jovens e por causa de sua iniciação, na maioria das vezes, ocorrida na juventude. "Cerca de 90% das pessoas que fumam se tornam dependentes até os 19 anos de idade. A aceitabilidade social por ser droga lícita, os efeitos psicotóxicos suaves, o não comprometimento do comportamento motor e a disponibilidade e facilidade de acesso são algumas das características que ajudam nesses números", afirmou Maria das Graças Oliveira, da Associação Médica de Minas Gerais. Segundo ela, o tabaco é um produto legal mesmo tendo mais de 4,7 mil substâncias tóxicas - entre elas, 70 cancerígenas - e matando dois em cada três fumantes.
Segundo o representante da Sociedade Mineira de Pneumologia e Tisiologia, Luiz Fernando Pereira, o Brasil é exemplo mundial quando o assunto é o combate ao tabaco. "Na década de 80 tínhamos 30,5% de fumantes acima de 18 anos no Brasil. Hoje este número está em torno de 9,4%. Mesmo assim, gastamos mais de R$ 50 bilhões por ano com doenças causadas pelo tabaco. O número é quatro vezes maior que os cerca de R$ 13 bilhões arrecadados com impostos das empresas fabricantes de cigarro no mesmo período", explicou Luiz Fernando. São cerca de 50 as doenças crônicas causadas pelo cigarro, entre elas, câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares. Ainda segundo Luiz Fernando, quem fuma perde entre 10 e 12 anos de vida. Atualmente, estima-se que mais de 420 pessoas morrem diariamente de doenças advindas do uso de tabaco no Brasil.
Duas outras formas de tabagismo, diferentes do tradicional cigarro, estão movimentando o mercado e aquecendo o debate sobre fumo. São elas o narguilé e o cigarro eletrônico. "A Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou documento que propõe não liberar uso do cigarro eletrônico e, se liberar, ele deve ser enquadrado na mesma legislação sobre o cigarro tradicional. Esta é a grande discussão atual entre os médicos que tratam do assunto. Há 133 mortes sendo investigadas nos Estados Unidos que, provavelmente, ocorreram por causa do cigarro eletrônico", afirmou Luiz Fernando Pereira.
Os cigarros eletrônicos são dispositivos, onde são colocadas substâncias como nicotina líquida. Atualmente são mais de 8 mil sabores vendidos que podem ser utilizados no cigarro eletrônico. "Virou uma epidemia nos Estados Unidos, principalmente o (dispositivo) que tem formato de pendrive. Este tipo de cigarro causa dependência forte, rápida, e os tratamentos tradicionais para fumantes não estão funcionando com usuários destes dispositivos", disse Maria das Graças Oliveira.
Outra forma de fumar muito difundida entre os jovens é o narguilé, uma espécie de cachimbo de água, de origem oriental, também utilizado para fumar tabaco aromatizado. Segundo Maria das Graças "uma sessão de fumo em narguilé com duração de 20 a 80 minutos corresponde aproximadamente a 100 cigarros tradicionais. É um tipo de tabagismo que causa câncer de pulmão, boca e bexiga, estreitamento de artérias e doenças respiratórias. Por ser fumado em grupo, pode ainda ser um gerador de transmissão de doenças, como herpes e até tuberculose, por causa da água e do vapor gerado".
O Instituto Nacional do Câncer lançou, no último dia 19 de agosto, o estudo "A curva epidêmica do tabaco no Brasil: para onde estamos indo?" que tem o objetivo de descrever as tendências temporais da taxa de mortalidade por câncer de pulmão, observadas de 1980 a 2017 e estimadas até 2040. O estudo mostra que, "em 2017, foram registrados 27.931 óbitos decorrentes da doença no Brasil. Para o ano seguinte, calculou-se a ocorrência de mais de 2 milhões de casos novos e mais de 1,7 milhão de óbitos por câncer de pulmão em todo o mundo. Já em 2019, são estimados 31.270 casos novos de câncer de pulmão no Brasil. Grande parte desses casos poderia ser evitada com a redução da prevalência de tabagismo".
Apesar de ter uma média de fumantes mais alta que a registrada no Brasil (cerca de 10,8%), Belo Horizonte investe em políticas públicas voltadas para a prevenção ao tabagismo e tratamento de fumantes. Somente em 2016 foram investidos cerca de R$ 96 milhões nesta área, conforme dados divulgados pela Prefeitura. "Somos a cidade que mais trata fumantes no Brasil", afirmou Pedro Daibert, coordenador do Programa de Combate ao Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Atualmente, estima-se que, em BH, existam mais de 200 mil fumantes acima de 18 anos. Em atenção a esse público, Daibert destacou que "dos 152 centros de saúde existentes, 134 atendem fumantes em seus tratamentos. Em 2018, nós atendemos 5.994 pessoas e, neste ano, já são 3.072 os que nos procuraram para parar de fumar".
Além de ser uma das principais causas de morte no mundo, o tabagismo também é considerado pela OMS importante causa de empobrecimento das famílias, o que faz do tratamento algo ainda mais importante. "Tratamos pacientes do tabagismo com sessões de terapia cognitiva e comportamental com o objetivo de mudar os hábitos dessas pessoas. Com o aumento da expectativa de vida é urgente investir em políticas públicas que favoreçam o envelhecimento ativo da nossa população", explicou Tatiane Caetano, gerente de Promoção à Saúde da Secretaria Municipal. Durante a audiência, ela reafirmou o compromisso da Prefeitura no combate ao tabagismo que está contido no plano de tratamento a doenças crônicas da Secretaria.