Inmetro desobriga padronização na instalação de taxímetros - AUTOO
Portaria nº 514 entrou em vigor no começo deste ano
19/01/2022 10:45 | Atualizado em 19/01/2022 10:51
Nova Portaria do Inmetro altera regras para instalação dos taxímetros | Imagem: Agência Brasil
Informação importante para todos os taxistas. Já está valendo desde o começo deste mês a Portaria nº 514 do Inmetro, revogando a obrigatoriedade de padronização nas instalações dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros.
Essa padronização estava estabelecida na Portaria nº 338/2019, que previa a utilização de sensores próprios, com o uso de cinta magnética fixada ao eixo dianteiro do veículo e ligações por meio de módulos de inspeção, em substituição às instalações utilizando sensores de rotação do ABS.
"Estamos mudando nossa forma de regular orientando o que deve ser feito e não como deve ser feito", destaca Periceles Vianna, responsável pela diretoria de metrologia legal do Inmetro.
A revogação da portaria nº 338 resulta de análises sobre os impactos nos setores regulados, feitos com ampla participação das partes interessadas: fabricantes de taxímetros, oficinas permissionárias, responsáveis pela instalação dos instrumentos, taxistas, os órgãos delegados do Inmetro que formam a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) e Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores).
Os estudos concluíram que a padronização determinada pela Portaria nº 338 acabaria por aumentar, desnecessariamente, os custos para os taxistas. "Além disso, a padronização fere a Lei de Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019 por impedir a inovação", pondera Vianna.