Modelo de Procuração para Rescisão do Contrato de Trabalho
Documento que autoriza um terceiro a representar o empregado no ato da rescisão do contrato trabalhista.
Ao final do vínculo empregatício havido entre o empregador e empregado, deverá ser realizada a competente rescisão deste contrato de trabalho, conforme regulamentado pelos artigos 477 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
A rescisão poderá ser realizada na sede da empresa para empregados com menos de 1 (um) ano de vínculo, ou apenas na sede do Sindicato da categoria para empregados com mais tempo, ou ainda na Delegacia Regional do Trabalho na ausência da Entidade Sindical.
O próprio empregado deverá comparecer pessoalmente no ato da rescisão para assinar a documentação correspondente e retirar os documentos oriundos desta rescisão, ou ainda se fazer representar por terceiro munido de procuração.
Disponibilizamos a seguir, portanto, um modelo de procuração para rescisão do contrato de trabalho.
Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para representá-lo perante a (nome da empresa), inscrita no CNPJ nº (informar), a Delegaria Regional do Trabalho ou quaisquer de seus órgãos e departamento e perante o (nome do Sindicato), para tratar dos assuntos referentes a rescisão contratual, podendo assinar cartas de dispensa, ficha de registro, papéis, guias, requerimentos, contratos, dar e assinar recibos de quitação de natureza trabalhista, juntar e desentranhar documentos e papéis, prestar declarações e informações, representar junto às agências da Caixa Econômica Federal para fazer o levantamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, depositado na conta do(a) Outorgante, podendo para tanto passar recibos, dar quitação, endossar, descontar, depositar cheques, assinar termos, livros ou quaisquer outros documentos e papéis e o que mais for exigido, enfim, praticar todos os atos necessários ao desempenho do presente mandato.
Modelo de Procuração para Recebimento de Rescisão Trabalhista
Instrumento de procuração utilizado para substituir o empregado na rescisão trabalhista inclusive para recebimento das verbas.
Modelo de Notificação de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços
Carta encaminhada à empresa notificando-a acerca da rescisão do contrato mantido entre as partes.
Modelo de Carta de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel
Carta pela qual o locatário encerra o contrato de locação de imóvel por prazo indeterminado mediante aviso antecipado de rescisão.
Modelo de Termo de Rescisão Provisória do Contrato de Locação
Termo pelo qual é realizada a rescisão provisória do contrato de locação com a entrega das chaves.
Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Representação Comercial
Termo de rescisão que encerra o contrato de representação comercial por iniciativa da empresa representada.
Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto
Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.
Modelo de Comunicado de Rescisão por Inadimplemento Contratual
Carta enviada à empresa comunicando a rescisão de contrato entre as parte por inadimplência com as obrigações previstas.