DECRETO Nº 3.434, DE 21 DE JULHO DE 2017 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DE IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
LEI N° 2.004, DE 25 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre as regras da vaquejada no âmbito do município de Brasília de Minas/MG, estabelecendo normas de realização dos eventos, de bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança em geral.