2 de maio de 2018, 09:35 2 de maio de 2018
As penas pecuniárias são depósitos que réus por crimes leves são condenados a fazer à Justiça.
Foto: Divulgação / MP-PR
Criado há cinco anos, o projeto "Santa Felicidade em Ação" já reverteu quase meio milhão de reais pagos em penas pecuniárias – depósitos que réus por crimes leves são
condenados a fazer à Justiça – a 19 projetos sociais da região, que agrega 13 bairros.
Penas pecuniárias são determinadas, em geral, quando se concluem julgamentos de delitos de baixo potencial ofensivo, tais como briga de vizinhos, perturbação de sossego, ameaça, lesão corporal leve e jogos de azar.
Em 2012 uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou que estes recursos "serão, preferencialmente, destinados a entidade pública ou privada com finalidade social".
No ano seguinte, o Fórum Descentralizado de Santa Felicidade (que atende os bairros Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Campo Comprido, Cascatinha, Lamenha Pequena, Mossunguê, Orleans, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, São João, Seminário e Vista Alegre) começou a selecionar projetos para os quais destinar as verbas.
Na primeira edição foram dois aportes de R$ 15 mil; um para restaurar a cancha do Colégio Prof. Francisco Zardo e outro para o laboratório de informática da Apae. Desde então os aportes têm aumentado a cada edição: foram de R$ 96,6 mil na segunda, R$ 122 mil na terceira e R$ 200 mil na quarta e última edição até aqui, em setembro do ano passado.
Na ocasião, a comissão de avaliação, formada por membros do Judiciário, Ministério Público, prefeitura e sociedade civil, recebeu quinze projetos e escolheu seis. Dentre as iniciativas – a maioria vinculada a associações de pais e mestres de escolas municipais ou estaduais – há projetos de fomento à ciência, à leitura, ao esporte, à educação no trânsito e à inclusão de pessoas com necessidades especiais.
Aqueles que pagam a multa são chamados a conhecer o projeto para o qual sua verba foi destinada. "Não se trata de uma forma de arrecadação de recursos para o estado, e sim uma forma de reforçar o caráter educativo e reflexivo da pena, reintegrando socialmente o autor do fato ilícito", explica a promotora Maria Natalina Santarosa, que acompanha o projeto desde o começo.
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