TRIBUNA DA INTERNET | Subprocurador-geral diz que "se alguém quiser estabelecer ditadura no país, terá de agir pela força"
Posted on 3 de junho de 2020, 21:00 by Tribuna da Internet
Bonsaglia foi o candidato mais votado na eleição da lista tríplice
O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia afirmou nesta terça-feira, dia 2, que "carece de qualquer sentido falar-se em 'intervenção militar constitucional', com suposto fundamento no artigo 142 da Constituição". Bonsaglia foi o candidato mais votado na eleição feita pela Associação Nacional do Procuradores da República, do Ministério Público Federal (MPF), para o cargo de procurador-geral.
A lista tríplice foi desprezada pelo presidente Jair Bolsonaro, que resolveu escolher Augusto Aras para o cargo ao contrário do que acontecia desde 2003. Para Bonsaglia, "se alguém quiser estabelecer uma ditadura em nosso País, terá de atravessar o Rubicão e agir pela força, porque o Direito não lhe dará amparo".
Se alguém quiser estabelecer uma ditadura em nosso país, terá de atravessar o Rubicão e agir pela força, porque o Direito (e o art. 142 da Constituição) não lhe dará amparo. (1/9) 👇
— Mario Bonsaglia (@Mario_Bonsaglia) June 2, 2020
FECHAMENTO DO STF – O subprocurador-geral manifestou-se no começo da noite pelo Twitter em resposta a uma postagem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma rede social. Mendes afirmou ser "incompatível com a Constituição de 1988 a ideia de que as Forças Armadas podem fechar o STF ou o Congresso". "O Exército não é milícia."
Bonsaglia abordou o papel do MPF na defesa da legalidade: "o Ministério Público também integra o sistema de freios e contrapesos, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático". De acordo com o subprocurador-geral, "para tanto, é garantida sua autonomia e a independência de seus membros".
Ainda de acordo com o subprocurador-geral, as Forças Armadas "não têm nenhum papel a desempenhar no sistema de freios e contrapesos entre os Poderes". "Sustentar o contrário seria pretender que a Constituição, cujo artigo 1.º estabeleceu ser o Brasil um Estado Democrático de Direito, contém uma cláusula suicida."
DESEQUILÍBRIO – De acordo com sua manifestação, caso as Forças Armadas tivessem esse papel moderador na República – ideia defendida por bolsonaristas -, e sabendo que o presidente é o Comandante-em-Chefe delas, estaria criado um desequilíbrio entre os Poderes.
"Pretender dar às Forças Armadas o poder de solucionar conflitos entre os Poderes significaria deixar o Legislativo e o Judiciário à mercê do Executivo."Para Bonsaglia, a Constituição preconiza a independência e a harmonia entre os Poderes, e, "para garantir que assim se dê, estabelece um complexo sistema de freios e contrapesos".
Ele, então, descreveu o sistema de forma didática: "O Congresso faz as leis, mas o Executivo tem o poder de veto e o Judiciário pode eventualmente declarar sua inconstitucionalidade. O Senado tem o poder para processar e julgar, por crimes de responsabilidade, o chefe do Executivo e os ministros do STF, assim como o PGR. O Judiciário é independente, mas a nomeação dos ministros das Cortes superiores depende de indicação presidencial e da chancela do Senado Federal". Bonsaglia voltou a defender recentemente a escolha do procurtador-geral por meio de lista tríplice votada pelos procuradores.
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