Serventias extrajudiciais deverão seguir fechadas até 30/4 - Tribunal de Justiça - RS
Serventias extrajudiciais deverão seguir fechadas até 30/4
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) determinou, por meio do Provimento n° 011/2020-CGJ, a prorrogação do fechamento dos Serviços Notariais e Registrais em funcionamento no RS até o dia 30 de abril de 2020, em razão da propagação do Coronavírus. A medida, assinada pela Corregedora-Geral, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, também institui plantão nos Registros de Imóveis, em cumprimento ao Provimento n° 94/2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Fica autorizado o atendimento de medidas urgentes pelo regime de plantão ininterrupto, na forma dos artigos 2° e 3° do Provimento n° 009/2020-CGJ. Também, o funcionamento das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados das respectivas especialidades, para que possam manter atendimento remoto aos usuários, conforme autorizado pelo art. 4° do Provimento n° 009/2020-CGJ.
Os Serviços de Registros de Imóveis que não tenham condições de oferecer atendimento totalmente remoto realizarão plantão presencial de, no mínimo, duas e, no máximo, quatro horas, a critério do responsável da serventia, desde que compreendido o horário entre 12h e 16h nos dias úteis.
O atendimento presencial nas serventias, para efeito de plantão, deverá ser individual, na proporção de um usuário por funcionário. Limitado a no máximo 30% da presença de funcionários, observando a distância mínima de dois metros para prática das atividades. Maiores de 60 anos, assim como aqueles que se enquadram nos demais grupos de risco e os sintomáticos, devem ser mantidos afastados do trabalho. Deve ocorrer ainda a higienização das dependências de hora em hora e ser oferecido álcool em gel a funcionários e usuários.
Acesse a íntegra do documento: Provimento n° 011/2020-CGJ.
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