Alíquota do imposto para importar estação de alimentação eletrônica reduziu de 14% para 2%
Após pedido da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu a estação de alimentação eletrônica para suínos no ex-tarifário, regime destinado à aquisição de bens de capital para o quais não exista produto nacional equivalente. Até 31 de dezembro 2015, o suinocultor poderá importar o maquinário com redução da alíquota do imposto de importação de 14% para 2%. A decisão foi anunciada no Diário Oficial da União, no último dia 12.
A iniciativa da ABCS visa diminuir os custos para o produtor que queira importar esse tipo de equipamento. Dessa forma, a importação de máquinas de alimentação eletrônica passa a pagar: 2% de imposto de importação; 1,65% PIS/PASEP; 7,6% de COFINS e 5,6% de ICMS, já que por resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) bens de capital importados sob o regime de ex-tarifário têm a base de cálculo reduzida tornando a alíquota 5,6% ao invés do usual 17%. (confira tabela).
A estação de alimentação eletrônica otimiza recursos facilitando o manejo de matrizes no período de gestação e diminuindo possíveis desperdícios de ração. O sistema, que tem capacidade para alimentar em torno de 60 animais, permite o arraçoamento individual de matrizes mantidas em sistema de gestação coletiva, além de otimizar manejos reduzindo a demanda por mão-de-obra.
"Essa é uma conquista importante para o setor. Lutar pela modernização da cadeia é uma das missões da ABCS para que sejamos cada vez mais eficientes e assim oferecermos ao consumidor um produto de qualidade que atenda às exigências relacionadas a meio ambiente, bem estar animal e responsabilidade social", mencionou o diretor-executivo da ABCS, Nilo de Sá.
Com esses equipamentos a técnica se mostrou muito eficiente na produção e na obtenção de vantagens econômicas pelo aumento da produtividade, "o controle exato da alimentação de cada porca individualmente durante a gestação, sem desperdícios, e a redução da mão de obra necessária, além de atender desejos dos consumidores", explica o produtor de suínos do DF, Rubens Valentini. Ainda segundo ele, as máquinas de alimentação de porcas com controle eletrônico propiciam ainda melhoria das condições técnicas da criação e do aumento da rentabilidade da atividade e "permitem atender o que vem progressivamente sendo exigido pelo consumidor na melhoria das condições de bem estar na suinocultura que têm sua expressão maior na eliminação das gaiolas de gestação", reforça Valentini.
A mesma opinião divide o produtor de suínos do Mato Grosso e diretor da Nutribras Alimentos, Paulo Lucion, "é uma decisão positiva para os produtores, pois este tipo de equipamento é de grande importância para a criação mais eficiente de suínos e, assim, abre-se a oportunidade de modernizar granjas com um investimento menor" explicou o produtor e ressaltou: "gostaria de reconhecer o mérito da ABCS por haver apresentado os argumentos do setor ao CAMEX que, enfim, inclui as estações eletrônicas no ex-tarifário", avaliou.
A ABCS também pleiteia junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a inclusão no ex-tarifário de placas para aquecimento de leitões operadas com água quente. Este equipamento também beneficiará aqueles produtores que querem se modernizar e substituir os sistemas de lâmpada incandescente para aquecer os leitões nas maternidades.