O projeto de fusão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) está sendo elaborado por representantes da Seama e do Iema, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Governo.
A fusão não tem fins de economia de recursos e nem de ampliar gastos, mas de aperfeiçoar a estrutura gerencial, dando mais agilidade, integração e eficiência aos processos. Não haverá diminuição das funções do Iema para com a sociedade, muito menos diminuição do poder de polícia.
A equipe será mantida e os fiscais vão continuar a ter autonomia para fiscalização e emissão de autuações. Integrado ao projeto Conecta Meio Ambiente, que está implantando o Governo Eletrônico no âmbito da Seama, envolvendo o atual Iema, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e outros órgãos, como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), a capacidade de resposta da Seama será ampliada, com mais transparência e interação com a sociedade.
Perguntas e respostas sobre a fusão SEAMA/IEMA
Qual o objetivo da fusão?
A fusão vai servir para simplificar o processo de licenciamento, tornar a fiscalização mais efetiva e permitir que os requisitantes tenham a licença em menor prazo. Vai ser possível modernizar os processos e emitir serviços via internet.
A fusão vai acabar com a autonomia do Iema?
Não há motivo para pânico. Não haverá diminuição das funções do Iema e a equipe permanece igual. Os fiscais vão continuar a ter autonomia para fiscalização e emissão de autuações.
Como isso vai funcionar na prática?
Estamos trabalhando na modernização do sistema. Por meio dessa fusão, o órgão vai ser mais eficiente e menos burocrático. Com o Conecta Meio Ambiente, que conta a participação de outros órgãos, a capacidade de resposta da Seama será ampliada. Haverá ainda mais transparência e interação com a sociedade.
Fonte: https://iema.es.gov.br/Not%C3%ADcia/entenda-o-processo-de-fusao-da-seama-iema
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