A Lei Federal N.º 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
O eSIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de informação para órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dois Córregos.
Para solicitar informações à Prefeitura, preencha o formulário abaixo, todos os campos são de preenchimento obrigatório.
Ao finalizar sua solicitação um número de protocolo será gerado. Guarde esse número para poder consultar o andamento de sua solicitação.
Preencha o formulário com todas as informações atualizadas. Quanto mais completas, mais garantido será o encaminhamento de sua resposta.