A modalidade 12×36 não contava com amparo legal antes da Reforma Trabalhista, ou seja, a prática mesmo que comum, ainda não constava na legislação, estava somente no Tribunal Superior do Trabalho, que entendia a ação como caráter excepcional.
Desde 2017 o cenário vem mudando e essa jornada ganha uma legislação própria, confundindo todos que trabalham no setor de rh ou daqueles que fecham a folha de pagamento e horas extras.
Com isso, como é possível fazer uma boa gestão de rh, controlar experiente e plantões de forma integrada e o mais importante, como evitar processos trabalhistas.
A jornada 12×36 é aquela em que o profissional trabalha por 12h seguidas e descansa as próximas 36. Nesse período de 12h, o profissional tem o direito garantido de um intervalo de 1h, para lanche, almoço ou descanso.
Parece simples, né? Mas não é!
A empresa que adota essa jornada, definida pela Reforma Trabalhista, precisa ter acordado isso previamente com o funcionário para que tenha amparo legal para adotar essa jornada. Do contrário, não pode ocorrer.
Antes dessa medida provisória (808/2017) do MP, somente empresas da área da saúde faziam esse acordo de forma individual e escrita.
Horas Extras
A maior dúvida dos RHs é entender se essa prática se caracteriza hora extra. De acordo com a Reforma, não. A 11ª e 12ª hora do expediente são entendidas como horas trabalhadas que estão no contrato e não extras, portanto, não exigem pagamento de adicional.
Porém, tudo que passa das 12 horas, dobra de escalas e ao não cumprimento do intervalo da jornada é configurado hora extra, onde a empresa é obrigada a efetuar o pagamento desse adicional.
Um outro ponto muito apontado em processos são de feriados, afinal, é muito comum que o horário de descanso adentro o horário do expediente do profissional. Por exemplo: feriado 15 de novembro. O colaborador com jornada 12×36 cumpre das 7 as 19h. Como o rh administraria essa jornada?
Pela Súmula 444, em caso de trabalho em feriados, esse colaborador tem direito de receber a remuneração dobrada. Ou seja, o período trabalhado nesse dia deve ser pago em dobro.
Os processos de feriados, quando mau geridos, podem ser os grandes vilões dos passivos trabalhistas, isso porque é muito comum que o horário de início de gozo adentre o horário do expediente do profissional. Por exemplo: feriado no dia 1º de maio. O colaborador com jornada 12×36, deve cumprir seu horário das 7h às 19h. Como o RH deve administrar essa jornada de trabalho?
O maior problema do RH é juntar todas essas informações e passar para a folha de pagamento detalhada. Para suprir isso, existem diversos sistemas de RH para que o profissional não precise fazer tudo de forma manual.
Por exemplo, os dados dentro da RHGestor são integrados a folha de pagamento e, de forma automática, recebe os registros e aparece na folha do colaborador e em outros indicadores.
Embora a jornada 12×36 seja reconhecida pela legislação pós-Reforma Trabalhista, sua caracterização depende de um controle por parte da empresa. Neste sentido, ter as ferramentas adequadas faz total diferença. Afinal, ninguém precisa conferir horários de colaboradores de forma manual, não é mesmo?
Efetividade da jornada 12×36
Toda essa integração com um sistema próprio garante processos bem alinhados, extinção de processos trabalhistas e uma forma de pagamento muito mais segura, evitando falhas e de acordo com as normas.
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