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Pela Professora Doutora Mariuza Aparecida Camillo Guimarães – UFMS
Com todo respeito ao circo que amo, mas não encontrei outra palavra para representar o que senti na palestra Escola sem Partido, com o inominável Miguel Nagib. Inominável porque procurei na internet o seu currículo e nada encontrei. O que por si só já é assustador. De onde vem as suas ideias sobre educação?
Nós, pesquisadores/as em educação, passamos anos pesquisando e ainda assim não podemos dizer que nossas conclusões são definitivas. Ensinar, formar pessoas, é algo muito complexo. Entretanto, apesar de toda essa complexidade, qualquer pessoa se arvora em grande conhecedora dos processos educacionais e começa um processo de doutrinação fascista contra uma suposta escola doutrinadora?
Confesso que em quase trinta anos de educação nunca vi ou ouvi tantas sandices sobre o fazer docente. Este senhor desqualifica na sua fala a formação de professores/as, insinua que todos/as os/as professores/as de escola pública são potenciais doutrinadores/as de esquerda, que ferem a ética em todas as ações didáticas pois tem a pretensão de "fazer a cabeça" dos/as alunos/as.
Como pesquisadora da área de políticas públicas em inclusão não posso me calar diante da interpretação oportunista de parte da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n. 9.394/1996). E quanto à gestão democrática na escola pública que determina a participação dos pais em conselhos escolares, onde a proposta pedagógica da escola deve ser discutida? Via de regra, as normas dos sistemas indicam a participação da comunidade escolar na elaboração desta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990), determina que é direito dos pais conhecer a organização pedagógica da escola. Será que este movimento "Escola sem Partido" está também considerando os pais, cidadãos/cidadãs da escola pública, incompetentes para julgar a que os/as seus/suas filhos/as estão tendo acesso e precisam da tutela desses grupos, que sugestivamente é bancado por uma organização denominada de Instituto Conservador?
Mas quando pensamos que não pode piorar, ainda tem mais. Eu, ingenuamente pensava que a vinda deste senhor a Campo Grande para defender o seu projeto de "Escola sem Partido" fosse um ato isolado. Apenas uma palestra.
Ao adentrar o espaço da OAB, onde a mesma se realizava, após sermos barrados e contidos por pelo menos 30 minutos, até a autorização para entrar, me deparo com um banner, que pasmen, trazia na íntegra os termos constantes do anexo à Lei 8242/2016, que por sua vez deve compor o cartaz que esta lei torna obrigatório no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campo Grande.
Como assim? Sim! Os nobres vereadores de Campo Grande aprovaram uma lei com os termos definidos por um movimento ideológico de caráter fascista como se fossem absolutos donos da verdade e que amordaçar os professores fosse a saída para todos os problemas vivenciados pela educação brasileira. Estabelecem o positivismo como a única alternativa para ação docente, alegando uma suposta quebra do direito dos pais de decidirem sobre os valores morais religiosos, familiares, políticos, sociais, entre outros para seus filhos (?).
Para não dizer que não citei a lei, concluo, com o Parágrafo Único, do Artigo 1º da Constituição Federal, que afirma: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Portanto, nobres vereadores, você não representam a si mesmos, foram eleitos para representar o povo, que por sua vez quer discutir este assunto, quer ser ouvido, quer se manifestar.
Exigimos uma audiência pública! Não nos calaremos diante deste descalabro.
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