ESA Cultural lança livro e debate sobre "Nova LINDB" - OAB/RS - Porto Alegre
10.12.21 | 18h17
ESA Cultural lança livro e debate sobre "Nova LINDB"
Na próxima segunda-feira (13), às 14h, acontece a palestra e o lançamento do livro "Nova LINDB: Proteção de Confiança, Consensualidade, Participação Democrática e Precedentes Administrativos", composto por treze artigos de professores das mais diversas partes do país. O evento é gratuito, e os inscritos terão direito ao certificado de 2 horas-aula para acompanhamento exclusivo pelo Portal do Aluno.
O livro é uma sequência do trabalho anterior, "Nova LINDB: consequencialismo, deferência judicial, motivação e responsabilidade do gestor público", e apresenta ao público o desenvolvimento de outros temas abordados pelo Decreto-Lei nº 4.657, na redação dada pela Lei nº 13.655/2018, conhecida como a Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
A abertura será realizada pela diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, e pela diretora cultural da ESA/RS, Cristiane da Costa Nery. Serão responsáveis pelo debate acerca do tema os autores da obra Irene Patrícia Nohara, Érika Capella Fernandes, Patrícia Baptista, Rafael Maffini e Rafael Ramos.
A obra trata de temas do dia a dia, principalmente para a advocacia pública como procuradores municipais e estaduais, advogados da União, mas também da sociedade em geral, em que aborda como devem ser interpretadas, por exemplo, normas a respeito da implementação de políticas públicas na área da saúde, educação, entre outros.
Para Rafael Ramos, mestre em Direito pela UFRGS e procurador municipal de Porto Alegre, o evento é importantíssimo para que os advogados públicos e privados tomem conhecimento dessa importante inovação legislativa e possam utilizar os mecanismos previstos nas suas defesas em juízo e fora dele.