Por que não deixei de acreditar em REDD+ - Congresso em Foco
Por que não deixei de acreditar em REDD+
04.12.2013 07:00 0
Atualizado em 05.12.2013 10:52
Fórum mudanças climáticas desenvolvimento sustentável secretaria de assuntos estratégicos Natalie Unterstell convenção do clima
Natalie Unterstell *
Para quem nunca ouviu falar, a sigla REDD+ refere-se a uma oportunidade de criar incentivos para que governos, instituições e indivíduos em países em desenvolvimento reduzam emissões de gases de efeito estufa por meio da proteção e do bom manejo de florestas tropicais. O + refere-se ao adicional para aqueles que sequestrarem carbono em excesso na atmosfera, por meio de reflorestamento.
REDD+ nasceu há cerca de uma década, quando pesquisadores brasileiros inventaram o mote da redução compensada, isto é, da premiação por tonelada de CO2 evitada, em relação a uma expectativa concreta de desmatamento em países tropicais. Em 2005, Costa Rica e Papua Nova Guiné lograram inserir esse assunto nas negociações internacionais sobre mudança do clima como um tema da agenda. Para os iniciados no assunto, o que veio depois disso é sabido: uma gama de propostas sobre como implementar tal mecanismo, chegando a um número impressionante de 33 conjuntos diferentes de "REDD+". Em paralelo, três iniciativas provisórias foram criadas pelo Banco Mundial, pelo Programa da ONU para Meio Ambiente e pela Noruega, para financiar a preparação dos países em desenvolvimento para o futuro pagamento por resultados alcançados.
Como toda essa catarse se deu no âmbito das Nações Unidas, mais precisamente da Convenção sobre Mudança do Clima, o debate sobre florestas, ainda que reunisse povos e comunidades bem distintos dos interlocutores padrão de outros temas em análise, teria que se encaixar no marco geral da discussão sobre mudança do clima. Isso significaria ser disciplinada à luz das regras aplicadas aos países em desenvolvimento e no tempo da construção dessas regras, como um todo.
O tema conseguiu caminhar bem mais rápido e independente por algum tempo. Em 2009, por exemplo, enquanto os chefes de Estado tentavam tirar um acordo geral, que acabou saindo sem grande força, os negociadores de REDD+, apoiados pelos mais distintos interessados no tema, haviam aprovado decisões metodológicas e já tinham inclusive uma minuta de decisão sobre o mecanismo pronta caso o acordo global saísse.
Mas o que se passou de 2010 em diante foi um alvoroço para manter a pose de REDD+ como a estrelinha das Cops (as conferências sobre mudança do clima): aprovou-se em Cancún, na Cop16, uma decisão que, entre outras novidades, pede que os países em desenvolvimento desenhem planos nacionais, que adotem salvaguardas para implementação de ações, que construam sistemas de monitoramento (tal qual o Prodes, no caso do Brasil), que definam linhas de base contra as quais serão medidos resultados e … bem, tantas coisas que ficou faltando o principal. Faltou ligar esses pontos todos, atribuídos aos países tropicais, com os incentivos positivos per si. Cadê a grana, o tutu, the money?
REDD+ virou uma "cenoura virtual", como disse um colega europeu. Na analogia do chicote e da cenoura, o tempo foi passando e os países tropicais só viram o chicote crescer: as negociações internacionais continuaram a tratar de temas técnicos, como verificação de resultados, robustez nas linhas de base, etc, como se o dinheiro para os tais "pagamentos" estivesse numa conta de banco, aguardando para ser sacado.
Por essas e outras, alguns países tropicais foram acusados de antipáticos nas conversas internacionais. Afinal, queriam saber do dinheiro antes de mostrar resultado. Mas digamos que, apesar de não ser um favor reduzirmos o desmatamento – afinal, isso é bom pra gente também –, não era uma obrigação mas, desde sempre, uma ação voluntária que topamos administrar perante o mundo mediante incentivos reais.
Sem clareza sobre se a "cenoura virtual" seria para sempre, essa conversa sobre o tal do REDD+ começou a ficar chata, muito chata mesmo. De um lado, o andar de cima do planeta pedindo números, garantias, etc, e de outro o andar de baixo pedindo dinheiro, garantias, etc. A uma certa altura do campeonato, uma negociadora me disse: "Estamos aqui para fazer enrolation-tion-tion", provando que os negociadores eram responsáveis por decisões cada vez mais ininteligíveis.
Enquanto isso, quando em casa, especialistas em clima e florestas tinham de formular, consultar, implementar e avaliar estratégias nacionais voltadas para, um dia quem sabe, receber incentivos financeiros e tecnológicos para reduzir emissões. Sem falsa modéstia, muitas coisas positivas emergiram desses processos domésticos. Um exemplo fantástico, na minha opinião, foi o reconhecimento dos direitos indígenas da Indonésia. Outro foi a preparação da República Democrática do Congo para participar de esquemas de financiamento que lhe permitiram melhorar sua governança florestal. Sem dúvida alguma, teria valido apenas essa década de caminhada – ops, de viagens aéreas incessantes – só por esses fatos históricos assinalados no meio do caminho.
Entretanto, com sinais cada vez mais fracos sobre a possibilidade de pagamentos por resultados existirem um dia, quem sabe, no sistema multilateral, a credibilidade dessa conversa reduziu-se um bocado. Falar em REDD+, aliás, virou maldição. Lembro de gente que ao ouvir a sigla já se retraía e dizia: "Acho melhor procurares um psicólogo para te curares desse mal". Dentro de algumas instituições, alguns poucos continuaram a acreditar que isso era, sim, relevante. Outros lutaram com todas as forças para "extirpar esse mal", deixando o que é de florestas aos florestais, e o que é de clima aos que trabalham com fósseis.
Por outro lado, ainda que bamboleando, outros temas de interesse na Convenção do Clima, como as ações de mitigação, a tecnologia e a adaptação, foram ganhando corpo novamente, a despeito do baque sofrido com a Cop15. Foram criados comitês, redes de pesquisa, fundo, etc, para cada um desses temas. E os aspectos técnicos evoluíram, ainda que lentamente. Atualmente, o pacote de elementos relativos a esses temas parece caminhar para um encaixe num acordo internacional, a vigorar a partir de 2020.
Já as florestas … Difícil admitir, mas pareciam paradas no tempo, sem sustentação firme e sob o risco de perda do acumulado historicamente.
Assim sendo, e sem mais delongas, vou ao que interessa: finalmente conseguimos juntar lé com crê, isto é, pagamento com resultados. Dado que, para gerar os resultados, já foram delineadas metodologias, abordagens e salvaguardas, faltava-nos ligar os pontos com os tais pagamentos. E isso foi feito por meio de uma proposta singela, feita pelo Brasil em 2013, atribuindo ao mecanismo financeiro da Convenção do Clima essa responsabilidade. Além disso, propõe-se acesso a esse financiamento a uma gama de atores, inclusive governos subnacionais e atores privados. A criação de um sistema de informação eletrônico que monitore o que for pago e o que estiver aguardando pagamento será o grande "tchan", pois, quem sabe um dia, será interpretado como um "taxímetro do clima", ligado pelos países que forem computando resultados positivos e receberem incentivos, ou quem sabe alguma outra bonificação futura.
Para quem acha isso pouco, vale refletir sobre as múltiplas oportunidades que devem se abrir com esse processo, uma vez claro, transparente e seguro. Essas unidades "taximetradas" vão permitir uma bolsa de pagamentos internacionais e estarão submetidas ao escrutínio público. Quem quiser poderá checar os dados e analisar relações entre eles e o que se passa nos países pagantes e recebedores. Por fim, vale comentar que, não, não há compensação prevista nesse esquema. Isto é, aquele temor de que os países tropicais assumiriam as responsabilidades dos países desenvolvidos com relação à mitigação não se vê por aqui.
A mudança do clima é inequívoca, retumbante e perigosa. As florestas tropicais continuam vivas e ameaçadas. Então, esse papo não é, certamente, datado para uma década ou algumas rodadas de negociação internacional. Ele veio para ficar e demanda parcerias globais para se fortalecer. Nesse sentido, REDD+ poderá ainda mostrar a que veio e incentivar países, governos, povos e organizações a proteger as florestas remanescentes.
*Especialista em mudança do clima e floresta, coordenou o Ceclima, do governo do Amazonas, e atualmente é diretora da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.