COARACI: PREFEITURA ABRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO PARA APLB E PREFEITO PEDE COMPREENSÃO DOS PROFESSORES
Gabriel Guedes 9 abr, 2021 0
Municípios
A equipe contábil da Prefeitura Municipal apresentou em reunião na última quinta-feira, com APLB e Legislativo, planilhas de contas do município em que constam as receitas do recurso do Fundeb e suas despesas. Na reunião foi reconhecida a falta de recursos nesse momento para dar um aumento de 12.84% no salário, já que para isso seria necessário uma contrapartida do município.
Os técnicos da prefeitura relataram que o ajuste poderia gerar um impacto negativo na economia da cidade, no momento em que despencou significativamente no país, com baixa arrecadação municipal de ISS, IPTU e outros tributos, devido à crise pandêmica gerada pelo Coronavírus.
Para o prefeito Jadson Albano, aumentar o salário dos professores nesse momento de pandemia, seria necessário cortar gastos essenciais como na saúde, além das demissões de funcionários de outras secretarias, e ainda assim correr o risco de não pagar em uma data fixa.
“Tenho que pensar em todas as famílias que nesse momento passa por dificuldades. Eu entendo os professores, mas preciso que eles compreendam o momento difícil que estamos vivendo, lutando por vidas e pela economia do nosso município. Não podemos aumentar o salário sem ter condições financeiras, para isso seria necessário demitir outros profissionais e pais de famílias,” afirmou o Prefeito Jadson Albano.
A proposta oferecida pelo município é dar transparência de como tem sido gasto o recurso, o valor da receita e o total da despesa, para que a própria APLB e o legislativo ajudem a construir uma forma de fornecer o aumento aos professores sem que haja atraso de salários e demissões em massa.
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ITAPETINGA: TCM REJEITA CONTAS DE RODRIGO HAGGE, EXERCÍCIO 2019
Gabriel Guedes 18 dez, 2020
Municípios
Na sessão desta quinta-feira (17/12), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa, relativas ao exercício de 2019. Além de extrapolar o percentual máximo para despesa com pessoal, o gestor não investiu o mínimo exigido no desenvolvimento da educação e nas ações e serviços de saúde. Na mesma sessão, mais 10 contas de prefeituras baianas foram rejeitadas pelo TCM.
Diante do descumprimento, por parte do prefeito de Itapetinga, das obrigações constitucionais, principalmente àquelas relacionadas às áreas de Saúde e Educação, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$64.800,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.
Para a maioria dos conselheiros do TCM – que aplicam a Instrução nº 03 no cálculo dos gastos com o funcionalismo público – a despesa total alcançou o montante de R$90.086.786,61, que correspondeu a 57,05% da receita corrente líquida municipal, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Para os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aplicam a referida instrução em seus votos – esse percentual foi ainda maior, 59,97%.
Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito aplicou apenas 22,93% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. Nas ações e serviços de saúde foram investidos somente 14,47% dos recursos específicos, sendo o mínimo exigido 15%. Foi cumprido, no entanto, o percentual de recursos do Fundeb para investimento no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, vez que foram utilizados 73,12%, superando o índice de 60%.
O município de Itapetinga apresentou uma receita arrecadada de R$158.379.819,61 e realizou despesas orçamentárias no montante de R$158.655.771,11, o que resultou em déficit da ordem de R$275.951,50.
O relatório técnico também indicou, como irregularidades, o não recolhimento de multa ou outras penalidades impostas pelo TCM; falhas técnicas na abertura, contabilização e publicação de créditos adicionais; baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA.
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EM NOTA, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO JERÔNIMO RODRIGUES DEFENDE 100% DOS RECURSOS DO FUNDEB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
Gabriel Guedes 15 dez, 2020 0
Geral
O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enviou uma carta aos senadores baianos, Jaques Wagner, Otto Alencar e Ângelo Coronel, solicitando que votem, nesta terça-feira (14), pela regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), garantindo que os recursos sejam destinados, exclusivamente, para o financiamento da Educação Pública, e sem nenhum repasse a instituições privadas sem fins lucrativos, conforme propõe o relator do projeto, Felipe Rigoni (PSB-ES).
O secretário alertou a sociedade civil organizada, pais e estudantes sobre os riscos do atual relatório e dos prejuízos para a educação pública do país. “O FUNDEB é uma conquista para a educação pública brasileira e que está ameaçado mesmo antes da sua implementação. No ano em que celebramos o centenário de Anísio Teixeira, é inadmissível o enfraquecimento da educação pública e do seu financiamento. Importa dizer que o desenho do processo de regulamentação do FUNDEB – referente ao Projeto de Lei nº 4.372/2020 – revela que as redes públicas dos Estados do Nordeste perderiam cerca de quatro bilhões e a Bahia perderia um bilhão, no montante de financiamento previsto para a Educação Básica”, afirmou.
O secretário ressaltou ainda os prejuízos que a aprovação do texto, conforme o relator, provocará na política de expansão da Educação Profissional na rede estadual de ensino. “Isso é motivo extremo de preocupação e o nosso posicionamento expressa o cuidado para com o futuro do ordenamento da Educação Básica no Estado da Bahia, sobremaneira com o impacto que as perdas representam para a expansão da Educação Profissional e o aumento da sua capilarização nos 27 Territórios de Identidade da Bahia”, destacou, ao solicitar dos senadores a manutenção integral da Emenda Constitucional n.º 108/2020, para garantir a plenitude da eficiência da oferta dos serviços educacionais pelas redes públicas de ensino.
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SENADO DEVE VOTAR REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB NESTA SEMANA
Gabriel Guedes 13 dez, 2020 0
Destaque
O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.
A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).
O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.
O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.
*Com informações da Agência Senado.
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DEPUTADO OSNI É DECLARADO INOCENTE EM AÇÃO POR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB
Ricky Mascarenhas 3 dez, 2019 1
Destaque
O deputado estadual Osni Cardoso, ex-prefeito de Serrinha, foi absolvido na ação penal que teria constatado irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB enquanto gestor do município, em 2009.
Segundo decisão, por unanimidade, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “não ficou demonstrada a presença do dolo específico, qual seja, a vontade livre e conscientemente dirigida de frustrar ou fraudar a competição, mediante ajuste ou qualquer outro expediente, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação”.
“Para além da ausência de intenção de praticar qualquer ilicitude, as provas dos autos demonstram que o então prefeito de Serrinha, atual deputado estadual, praticou regulares atos administrativos de ofício – triviais no âmbito da gestão pública – em prol da municipalidade e de seus cidadãos e cidadãs. E mais, trata-se da terceira vitória, somente no mês de novembro de 2019, tudo a demonstrar a regularidade da gestão municipal de Osni Cardoso”, esclarece Adriano Figueiredo, advogado do parlamentar.
Ainda de acordo com a sentença, de 18 de novembro de 2019, “as provas devem ser produzidas de maneira clara e convincente, não deixando margem para meras suposições ou indícios”.
“Meu trabalho é feito com responsabilidade. Por isso sempre acreditei que tudo seria devidamente esclarecido e a justiça seria feita. Quando assumimos um cargo como o de prefeito, os questionamentos aparecem. Mas tenho plena consciência de que fiz gestões sérias, comprometidas com minha cidade e com o povo”, afirmou Osni.
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EX-PREFEITO DE GUANAMBI TEM BENS BLOQUEADOS POR DESVIO DE DINHEIRO DO FUNDEB
Ricky Mascarenhas 16 maio, 2019 1
Política
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens de Charles Fernandes Silveira Santana, ex-prefeito de Guanambi (BA), José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos à época, Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. (CFSC), Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, além de Gilberto Álvaro Portella Bacelar, representante da CFSC. A decisão de 29 de abril confirmou decisão anterior, de 21 de março, e determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor máximo individual de R$ 16.370,30.
Segundo o MPF, a empresa CFSC, que tem como sócios parentes do ex-prefeito, foi contratada de maneira irregular para realizar obras civis em oito escolas no município, tendo recebido valores sem ter concluído os serviços correspondentes. Entre as irregularidades apuradas estão a realização da licitação sem projeto básico, descrição dos serviços a serem executados e pesquisa de mercado – requisitos definido pela Lei das Licitações para garantir a contratação por valores razoáveis para a execução dos serviços.
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BUERAREMA: CONSELHO MUNICIPAL APROVA CONTAS DO FUNDEB
Ricky Mascarenhas 31 out, 2017 0
Municípios
Com objetivo de analisar os demonstrativos gerenciais mensais relativos aos recursos financeiros recebidos à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, os membros deste conselho se reuniram na tarde desta terça-feira, dia 31, no prédio da prefeitura.
Com base nos demonstrativos o Conselho Municipal do FUNDEB, verificou a utilização dos recursos referentes aos meses de maio a agosto de 2017, e após uma análise detalhada dos documentos comprobatórios emitiu o parecer aprovando aplicação dos recursos do FUNDEB dos meses em análise.
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JUSTIÇA EXTINGUE PROCESSO CONTRA PREFEITURA DE IBICARAÍ
Ricky Mascarenhas 23 ago, 2017 0
Municípios
A ação protocolada pela APLB – Sindicato Ibicaraí – pedindo o bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em Ibicaraí, foi extinta pelo juiz Alysson Floriano sem resolução de mérito na última sexta-feira, 18. De acordo com a prefeitura, os recursos, na ordem de 11 milhões de reais, foram destravados no início do ano e, desde lá, vêm sendo usados em prol da educação no município.
O sindicato entrou com o pedido de bloqueio após a Câmara de Vereadores de Ibicaraí aprovar, no dia 7, o Projeto de Lei nº 11/2017, que autoriza a administração municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 4 milhões, que serão destinados, inicialmente, à reforma de algumas unidades escolares, de acordo com o prefeito Lula Brandão.
A lei que foi sancionada também prevê o pagamento de uma bonificação anual aos professores da rede pública municipal até o mês de dezembro de 2017, no valor total correspondente à folha de pagamento mensal da categoria. “Em maio, a câmara também aprovou crédito especial de 3,5 milhões de reais. Desse total, utilizamos 1,5 milhão para pagar salários de dezembro da educação, que foram deixados pelo governo anterior, por exemplo”, explica o prefeito.
Reformas
De acordo com a prefeitura, com o crédito, serão revitalizadas, entre outras unidades de ensino, a Creche Modelo, que foi construída na gestão passada, mas está interditada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por terem sido constatados problemas estruturais. Além disso, receberão melhorias a Creche da Samoleia, os colégios José Tito de Lima, Natércia Kauark, Coaraci Ally e Gilberto Amado.
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O novo Ipolítica
O Blog Ipolítica estreia uma nova fase, mais dinâmica e atualizada, com novidades interessantes para seus leitores. Uma delas é a coluna “Bago de Jaca“, com alfinetadas sobre diversos assuntos, principalmente política. Esperamos que todos apreciem e continuem prestigiando, acessando e compartilhando o Blog Ipolítica, onde os fatos, viram notícias.