O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,
CONSIDERANDO que até o mês de abril a estação chuvosa registrou precipitações pluviométricas em níveis e concentrações elevados, resultando no aumento significativo do volume de água dos rios, lagos e riachos que banham os municípios piauienses, bem como a real possibilidade de transbordamento dos mesmos, fatos que vem provocando a inundação de grandes áreas que possuem cotas abaixo do nível dos rios;
CONSIDERANDO que as elevadas precipitações pluviométricas registradas nos municípios abaixo discriminados provocaram a ocorrência do Desastre Natural denominado “Enchentes ou Inundações Graduais” (CODAR: NE.HIG – 12.301);
CONSIDERANDO que como conseqüência do desastre, resultaram os danos humanos e materiais, bem como prejuízos demonstrados na Avaliação de Danos – AVADAN, realizada pelos municípios;
CONSIDERANDO que a situação apresenta-se caracterizada nos municípios, conforme a Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, como sendo desastre de médio porte (Nível II);
CONSIDERANDO a existência de várias famílias desalojadas e desabrigadas, contribuindo então para uma real possibilidade de agravamento das condições de saúde, principalmente dos desabrigados, com um possível surgimento de surtos epidemiológicos;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado por esta Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” através da presença constante de seus funcionários e demais órgãos do Estado, desenvolvendo ações juntamente com as prefeituras municipais para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 304/2008, de 06 de junho de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,
D E C R E T A:
Art. 1º
Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
N°
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
ANÍSIO DE ABREU
27/2008
22.04.08
90
Toda extensão territorial do município
02
DOMINGOS MOURÃO
052/2008
02.04.08
90
Toda extensão territorial do município
03
PRATA DO PIAUÍ
09/2008
15.04.08
90
Toda extensão territorial do município
04
SÃO BRAZ DO PIAUÍ
003/2008
04.04.08
90
Toda extensão territorial do município
05
PARNAÍBA
861/2008
16.05.08
90 dias conforme estabelecido no Art. 3°
Áreas conforme estabelece o Parágrafo único do art. 1° do Decreto Municipal
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.