Relator sobe em R$ 72,6 bilhões a arrecadação prevista no Orçamento de 2022 | Poder360
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Do total, R$ 49 bilhões ficam com a União e o restante com Estados e municípios
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Geraldo Magela/Agência Senado
23.nov.2021 (terça-feira) - 11h50
O relator da receita do Orçamento de 2022, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), aumentou em R$ 72,6 bilhões a estimativa para a arrecadação de 2022. Do total, R$ 49 bilhões ficariam com o governo federal e o restante será repassado a Estados e municípios.
O relatório foi divulgado nesta 3ª feira (23.nov.2021). Eis a íntegra do documento (1 MB).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 estima um deficit primário –que descarta os gastos com juros da dívida– de R$ 49,5 bilhões em 2022.
A meta para as contas públicas sofreu revisão. Era previsto um deficit de R$ 170,4 bilhões no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. "Um deficit menor, entretanto, não significa que eventual incremento de receita possa ser alocado em novas despesas primárias em virtude do teto de gastos em vigor", afirmou o texto.
O relatório será apreciado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) com as novas estimativas de receitas, atualizadas com os novos cenários e índices macroeconômicos, como PIB (Produto Interno Bruto), inflação e taxa básica de juros, a Selic.
A alta da arrecadação, porém, não será suficiente para custear as pautas prioritárias do governo, como, por exemplo, o Auxílio Brasil e o pagamento de precatórios –dívidas judiciais da União.
O governo tenta aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que abre espaço na regra do teto dos gastos em 2022, capaz de financiar tais despesas.