MP cobra obras de acessibilidade na Região Serrana | | O Dia
MP cobra obras de acessibilidade na Região Serrana
Órgão exige a reconstrução de seis pontes em Petrópolis. Já em Teresópolis, a entidade cobra uma solução para famílias em risco
Publicado 30/01/2015 23:03 | Atualizado 13/02/2015 20:10
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo, segundo órgão, é obrigar o instituto a reconstruir seis pontes que ficaram destruídas após a tragédia das chuvas de janeiro de 2011. De acordo com a ação, foram destinados cerca de R$ 75 milhões pelo Ministério das Cidades para o Estado do Rio recuperar o Vale do Cuiabá, em Itaipava, distrito de Petrópolis, só que as obras nunca saíram do papel.
As pontes que devem ser reconstruídas, ficam no ponto final do Vale do Cuiabá; no acesso ao loteamento Santo Antônio da Providência; na entrada do Vale da Lua, na estrada que liga Petrópolis e Teresópolis; em dois lugares sobre o Rio Carvão, na interseção entre a Estrada do Gentio com a Rua Santa Clara e na Estrada das Arcas; e sobre o Córrego do Brejal, na Estrada dos Albertos.
Enquanto o órgão não toma atitude,o recurso financeiro continua retido, pois este, só será liberado mediante o cumprimento de regras estipuladas pela União, como apresentação de projeto e cronograma de obra, que segundo o MP, o instituto também não cumpriu.
Em nota, o Inea informou que ainda não registrou protocolo junto à Procuradoria do órgão, de ação civil pública ajuizada pelo MP e os projetos para construção de cinco pontes - e não seis - no Vale do Cuiabá já foram encaminhados à Caixa Econômica Federal para aprovação e posterior licitação.
Solução para famílias em risco em Teresópolis
O MP promoveu uma reunião com o município de Teresópolis para tentar um acordo a ser formalizado por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC). Desta forma, o documento irá garantir a construção de 50 unidades residenciais e a consequente retirada de famílias de área de risco na comunidade da Ilha do Caxangá. Será instaurado Inquérito Civil para acompanhar a elaboração e implantação de projeto de reurbanização e remoção das famílias em situação de risco na comunidade teresopolitana.
De acordo com o MP-RJ, após quatro anos da tragédia na Região Serrana, que deixou mais de 900 mortos, 300 desaparecidos e 30 mil desalojados, Teresópolis ainda não recebeu qualquer moradia para as famílias. O Projeto Morte Zero foi lançado pelo MP-RJ com o objetivo de mobilizar a sociedade na adoção de procedimentos de segurança a serem seguidos em épocas de chuvas, além de promover campanhas de conscientização para adoção de medidas preventivas e de aproximar movimentos sociais do poder público na adoção de soluções. Estão previstas ações até o fim de março de 2015.