Após reunião no STF, Kátia Abreu diz que reverá reajustes do Judiciário | Notícias do Dia Florianópolis
Após reunião no STF, Kátia Abreu diz que reverá reajustes do Judiciário
Segundo a senadora, a mudança na regra vigente tem apoio de ministros do Supremo e de presidentes dos tribunais superiores
16/11/2016 15h27 - atualizado em 16/11/2016 às 15H27
16/11/2016 15h27
16/11/2016 às 15H27
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão do Senado criada para passar um pente-fino em supersalários nos três Poderes, disse que o reajuste automático nos salários de magistrados quando houver aumento para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) -o chamado efeito-cascata- deverá ser revisto.
Segundo a senadora, a mudança na regra vigente tem apoio de ministros do Supremo e de presidentes dos tribunais superiores.
Abreu reuniu-se nesta quarta-feira (16), no STF, com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e com os ministros Gilmar Mendes (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Laurita Vaz (do Superior Tribunal de Justiça), Ives Gandra da Silva Martins Filho (do Tribunal Superior do Trabalho) e William Barros (do Tribunal Superior Militar) para discutir salários no Judiciário.
A vinculação dos salários de outras instâncias da Justiça ao salário dos ministros do STF decorre de uma liminar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de janeiro de 2015, que atendeu a requerimento da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O CNJ ainda não discutiu a questão no mérito. Cármen Lúcia assumiu o comando do órgão em setembro.
"Todos concordam que querem ficar livres da cascata. Muito se usa o aumento do salário dos ministros do Supremo para engordar salários em outras instâncias, inclusive nos Estados. Os ministros do Supremo não querem mais ser usados por uma corporação sindical", disse Abreu.
"Ele [efeito-cascata] deverá cair. O aumento [de salário] da Justiça Federal e do Executivo, por exemplo, é aprovado no Congresso. Agora, a Justiça nos Estados achou por bem, por ordem de liminar do CNJ, que poderia seguir a cascata sem lei [estadual que autorizasse os aumentos]. Nós precisamos que o CNJ defina sobre essa liminar. Assim, cada Estado vai estudar seu orçamento e vai saber se é possível dar ou não [fazer reajustes]", completou a senadora.
Abreu afirmou também que o STF fará um levantamento de decisões pontuais já tomadas sobre questões salariais para, eventualmente, editar uma súmula vinculante -que estabeleça regras gerais para remunerações no Judiciário.
De acordo com a senadora, Cármen Lúcia deve marcar uma nova reunião com a comissão na semana que vem.
"Resumindo: nós poderemos ter ações do próprio Supremo em termos de súmula vinculante, nós poderemos ter algum tipo de ação do CNJ e, claro, nós teremos ações que deverão ser aprovadas no Legislativo. Vamos fazer, na verdade, uma força-tarefa a bem do país. A própria ministra disse que ninguém quer uma Justiça que não caiba dentro da Constituição", afirmou Abreu.
O senador José Pimentel (PT-PI), membro da comissão dos supersalários que participou da reunião no Supremo, também criticou o efeito-cascata garantido pela liminar do CNJ.
Questionado sobre o momento em que a comissão foi instaurada no Senado -quando uma série de parlamentares é investigada na Operação Lava Jato&-, Pimentel negou que a iniciativa tenha o objetivo de desgastar o Judiciário.
"No momento em que se discute a PEC do teto, retirando dinheiro do Bolsa Família, do salário mínimo, da saúde e da educação pública, é hora também de discutir esses atos. É preciso que a elite brasileira dê sua contribuição", afirmou.
Na semana passada, em reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidentes dos tribunais de Justiça dos Estados comentaram que a comissão do Senado seria uma "retaliação" promovida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra o Judiciário.
Com a crise e os pacotes de austeridade, o debate sobre os salários no Poder Judiciário vem ganhando espaço. Na segunda-feira (14), o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que já disse ser contra os "penduricalhos" que os juízes ganham, pediu a inclusão na pauta do plenário de uma ação que discute o pagamento de auxílio-moradia para magistrados de todo o país.