Leia a íntegra da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro que indeferiu pedido de habeas corpus a médium, preso desde 16 de dezembro sob acusação de abuso sexual em série
28 de fevereiro de 2019 | 13h31
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro indeferiu pedido de habeas corpus que buscava a liberdade do médium João de Deus, preso desde 16 de dezembro sob acusação de abuso sexual em série.
As informações foram publicadas no site do STJ. O Tribunal de Justiça de Goiás havia negado liminar em habeas corpus com o mesmo objetivo, e não há previsão para o julgamento do mérito do pedido naquela Corte estadual.
No pedido ao STJ, a defesa sustentou que o médium 'não cometeu os crimes de corrupção de testemunha e coação no curso do processo' e pediu a liberdade de João de Deus alegando que 'a suposta conduta que ensejou o decreto de prisão teria ocorrido há dois anos, o que violaria a exigência de contemporaneidade dos riscos para a decretação da medida excepcional'.
De acordo com o ministro relator, 'não é o caso de afastar a aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC impetrado no tribunal antecedente, sob pena de indevida supressão de instância'.
"Ainda que a denúncia tenha imputado ao paciente fatos ocorridos até o dia 5/3/2016, consta no decreto prisional fundamentação idônea que aponta a gravidade concreta do crime não apenas pela reiteração de crimes sexuais, mas porque o paciente teria coagido e tentado corromper testemunha, a fim de que os crimes contra a dignidade sexual não fossem apurados", ressaltou Nefi Cordeiro ao justificar a ausência de ilegalidade no decreto de prisão.
Segundo o ministro, a decisão do tribunal estadual trouxe ainda justificativa para a necessidade da manutenção da prisão quase dois anos após os fatos, ante a imputação de ameaça de corrupção de testemunha e 'para segurança das vítimas e testemunhas, principalmente após a revelação de que um silêncio generalizado foi mantido por décadas por causa do suposto poder de coerção exercido por uma rede de proteção ao réu'.
Nefi Cordeiro citou diversos julgamentos do STJ no sentido de validar a prisão preventiva em casos semelhantes, nos quais a medida foi adotada em razão de ameaças a testemunhas e vítimas.
O relator também rejeitou o argumento de que a prisão domiciliar com uso de tornozeleira e a proibição de contato com as vítimas seriam medidas suficientes no caso de João de Deus, que tem 77 anos e problemas de saúde, segundo sua defesa.