Redação - Maria Eduarda (SESI Três Lagoas) - Blog Letrus
Porte é o direito do cidadão de andar com uma a arma de fogo pelas vias públicas, sendo um objeto para garantir a segurança pessoal, isso foi criado pelo Estatuto do Desarmamento, que é uma lei federal, derivada do projeto de lei n° 292, de autoria do então senador Gerson Camata.
Para uma pessoa ter uma arma ela precisa não ter uma antecedência criminal, capacidade psicológica, embriaguez, uso de drogas e muitos outros fatores. Pois se tiver esse problema ela não pode ter uma arma, porque se não mata a população.
Entretanto o porte de arma de fogo é proibido no Brasil desde 2003, porém uma pessoa com mais de 25 anos pode ter uma arma só que precisa ter os requisitos necessários estabelecidos na lei 10.826/03. O estatuto do Desarmamento permite o limite máximo de 6 armas por pessoa. O Estatuto de Controles de Armas de Fogo proíbe o porte de forma ostensiva, bem como entrar ou permanecer em locais , públicos ou privados.
Há vários tipos de portes de armas como por exemplo Porte Rural, Porte Atirador Desportivo, Colecionador e Caçador, Empresas de Segurança, Porte Funcional e porte pessoal. Para ter um porte de arma é necessário um preço para fazer o teste como o teste de psicológia que custa 250 reais e os outri testes que são obrigatórios para ter uma arma, o valor que chega até 10 mil reais.
Assim sendo, a pessoa que tem um porte ilegal de arma de uso permitido, foi mantida a pena de detenção de 2 a 4 anos para o réu primário, portanto a pena também pode chegar até a 20 anos dependendo do grau do crime feito. O número de mortes no Brasil ta muito grande ja passou dos 62.517 mortes.
Por conta disso o governo tem que prender essas pessoas que matam, eles devem colocar uma escuta na arma para a polícia ouvir o que ele vai fazer e impedi-lo.