Parecer de MP destina R$ 16,2 bilhões do petróleo para a educação em 2013 - Rede Petro
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A medida provisória que destina recursos do petróleo à educação (MP 592/12) deve ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, 16, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer que ajusta a proposta à lei que redistribui os recursos de forma mais equânime entre Estados e municípios (Lei 12.734/12).
Zarattini optou por não mexer na distribuição e alterar apenas a destinação da participação especial e dos royalties dos contratos de exploração de petróleo atuais e não só dos contratos futuros, como previa inicialmente a MP.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chamou a atenção para os prazos da medida provisória e o calendário de votação.
"Nós temos, das três semanas que nos restam para o prazo final de extinção dos efeitos da medida provisória, uma semana cujo feriado de primeiro de maio deixa mais difícil a eficiência dos trabalhos parlamentares, então, fizemos o que pudemos para que fosse lido e discutido o relatório hoje, na próxima semana, haveremos de votar", afirmou. A expectativa dele e na quarta-feira da próxima semana, dia 24, votar a proposta no plenário da Câmara e, na outra semana, no plenário do Senado.