- Requerimento assinado pelo interessado com firma reconhecida. (Qualificação completa do requerente: nome completo, nacionalidade, profissão, datas de nascimento e de casamento, número do RG, órgão expedidor do RG, número do CPF, endereço completo, regime de bens, nº do registro do pacto antenupcial se for o caso). (Modelo de requerimento poderá ser retirado na Serventia) (Reconhecimento de firma poderá ser dispensado se o requerente assinar na presença de colaborador desta Serventia Registral e apresentar cópia do RG)
– Cópia autenticada da certidão do Registro Civil das Pessoas Naturais que comprove a alteração do estado civil.
– Na hipótese de o casamento ter sido celebrado pelo regime da comunhão universal de bens após 26 de dezembro de 1.977, apresentar, concomitantemente, a certidão que comprove o registro da escritura pública de pacto antenupcial. Não se encontrando registrada referida escritura, consultar a relação de documentos necessários ao registro em comento.