TSE derruba liminar e mandato de Rosaldo; suplente Cabo Claudino reassumirá cadeira na Câmara
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19 de Abril, 2016 - 18:25
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou, conforme decisão publicada nesta segunda-feira (18), liminar que mantinha o vereador Rosaldo de Oliveira (PRB) no cargo. O parlamentar teve seu mandato cassado, pela Justiça de Araçatuba, por ter declarado, fora do prazo, despesas decorrentes das eleições municipais de 2012.
A liminar que fez com que Rosaldo retornasse ao cargo, no ano passado, após ficar um ano fora, foi derrubada pelo ministro Antônio Herman de Vasconcelos Benjamin. Com isso, o suplente Cabo Claudino, voltará a assumir cadeira na Câmara assim que a Casa foi oficialmente notificada.
"No caso, extraio da moldura fática do acórdão que o recorrente deixou de declarar à Justiça Eleitoral recursos de campanha e sua respectiva origem, os quais não transitaram por conta bancária específica, no importe de R$ 7.603,20, quase 12% do total movimentado (R$ 64.250,15). Ademais, instado a se manifestar no processo de contas, o candidato limitou-se a emitir dois recibos eleitorais, um no valor de R$ 5.447,20 (em tese provenientes de recursos próprios) e outro de R$ 2.156,00 (em princípio oriundos de familiar), mais uma vez, contudo, sem esclarecer a origem do dinheiro. No ponto, o TRE/SP assentou que na declaração de bens acostada ao registro de candidatura não consta nenhum dado que revele a posse dessa quantia monetária pelo recorrente. Nesse contexto, consignou estar devidamente caracterizada prática de "caixa dois", tendo em vista que, além de tais valores não terem transitado pela conta bancária específica de campanha, a origem dos recursos não fora esclarecida a contento", diz trecho da decisão.
Assessor direto do vereador Cabo Claudino, o policial militar da reserva, Jacques Petia, disse ao Política e Mais que o suplente de Rosaldo vai esperar ser comunicado por seu advogado sobre o que tem de ser feito a partir de agora. A tendência é que nesta quarta-feira ele já possa retomar vaga na Câmara.