Ex-prefeito é condenado por desvio de alimentos - O Progresso
Ex-prefeito é condenado por desvio de alimentos
14 Jun 2016 - 07h52
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença da 1ª Vara Federal de Dourados que condenou o ex-prefeito do município de Ivinhema, José Antônio Pereira Cardoso, por crime de responsabilidade, por desvio de alimentos do Programa de Distribuição de Alimentos do Governo Federal (PRODEA) para entregá-los em cestas básicas durante sua campanha eleitoral em 2000.
O prefeito conseguiu ser reeleito, mas a Justiça Eleitoral cassou o seu mandato. Já na Justiça Federal, o ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Outros dois acusados forma condenados a três anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto; e um quarto acusado, a três anos, um mês e 10 dias de reclusão em regime inicial aberto. Todos foram incursos no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967, que define como crime de responsabilidade de prefeito municipal "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio", sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
Em seu voto, o magistrado afirmou que "da análise das demais circunstâncias judiciais previstas pelo artigo 59 do Código Penal, verifica-se a intensa culpabilidade e a grave conduta social dos réus, as circunstâncias e consequências do delito, que importou em desvio de alimentos destinados à população carente, em prejuízo de programa social do governo federal, o que por si é suficiente para justificar a fixação da pena-base acima do mínimo legal".
Também destacou que os réus, ao ocuparem cargo público de alta relevância, incidiram em conduta que caracteriza quebra de confiança da Administração, atentando contra princípios administrativos e deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições. "A conduta é especialmente grave quando praticada por agentes a quem o Estado e o eleitorado confiaram a administração da coisa pública e a defesa do interesse e patrimônio público", afirmou.