16/04/2021 às 09:36h
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta 6ª feira (16.abr.2021), o julgamento sobre a suspensão de trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam as regras para compra e porte de armas de fogo.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no processo.
A questão começou a ser analisada nesta 6ª (16.abr), pelo plenário virtual do STF. Os ministros incluem seus votos no sistema eletrônico da Corte e não há debate.
Na 2ª feira (12.abr), a ministra Rosa Weber suspendeu trechos dos decretos, em decisão liminar (provisória). Enquanto o julgamento está suspenso, a decisão dela segue válida e os trechos dos decretos permanecem suspensos. Uma eventual mudança só será possível se a maioria dos ministros votar contra a validade da liminar.
Até o momento, só o ministro Edson Fachin votou no caso, favorável ao entendimento da relatora, Rosa Weber. Leia a íntegra do voto da relatora (252 KB).
Em sua decisão individual, a ministra afirmou que "a livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo", atenta contra o direito constitucional de todos reunirem-se, em locais abertos e públicos, pacificamente e sem armas.