Definir os princípios fundamentais de orientação política dos grupos parlamentares e representantes do PS/A;
Aprovar, sob proposta do Secretariado Regional, o modelo organizativo e funcional do PS/A para além do disposto nos presentes Estatutos;
2 – A Comissão Regional pode delegar no Secretariado Regional as competências previstas nas alíneas e), h) i) l) m) e n) do número anterior.
1 – A Comissão Regional reúne, ordinariamente, de seis em seis meses, e, extraordinariamente, por iniciativa do Presidente do PS/A ou de, pelo menos, um terço dos seus membros em efetividade de funções.
2 – As convocatórias contendo a data, hora, local e ordem de trabalhos da reunião serão enviadas a todos os membros da Comissão Regional pelo seu Presidente, com a antecedência mínima de 15 dias.
3 – No caso em que a reunião da Comissão seja solicitada por outrem que não o seu Presidente, as convocatórias podem ser assinadas pelo requerente caso aquele assim não proceda até 10 dias após o pedido.
4 – Por iniciativa do Presidente do PS/A, ou por deliberação do Presidente e da Mesa da Comissão, podem ser convidados a participar, sem direito a voto, nas reuniões da Comissão, qualquer cidadão, mesmo que não inscrito no PS/A, ou que não tenha o estatuto de simpatizante.
O Presidente do PS/A é o órgão de representação e de coordenação política da atividade do Partido e é eleito pelos militantes inscritos no PS/A, por maioria absoluta dos votos expressos, nos termos do Regulamento a aprovar pela Comissão Regional.
Zelar pelo cumprimento dos Estatutos do PS/A e das deliberações dos órgãos nacionais e regionais do Partido;
Assegurar a ligação com os órgãos nacionais do Partido e participar nas reuniões daqueles de que faça parte;