Daniel Silveira envia carta à Câmara pedindo que parlamentares se manifestam contra abusos de Moraes
29/03/2022 às 15:48 Política
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-SP) encaminhou uma carta à Câmara, nesta segunda-feira (28), pedindo que a Casa se manifeste sobre a suspensão da pena a que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, lhe impôs arbitrariamente.
Ele lembrou aos colegas da Casa que os congressistas só podem ser presos em flagrante delito e que eles têm direito à imunidade parlamentar para que estejam seguros de que podem defender os projetos para os quais foram votados pelo eleitor.
- (...) O STF viola direitos fundamentais consagrados na Constituição e afronta os direitos políticos de um deputado em pleno exercício do mandato - argumentou.
Desde fevereiro de 2001, Silveira está preso revezando a prisão domiciliar com a detenção no sistema carcerário. A medida foi determinada por Moraes, que alegou o rapaz estar ameaçando as instituições democráticas do país e os ministros do Supremo.