Título: STF nega petição contra divisão de julgamento
Ayres Britto indeferiu o pedido apresentado por grupo de advogados de réus do mensalão
BRASÍLIA Um grupo de advogados dos réus do mensalão sofreu um revés ontem. O presidente do STF, ministro Ayres Britto, indeferiu a petição apresentada por eles contra o fatiamento do julgamento e contra o fato de a dosimetria das penas (definição das penas de cada réu) ocorrer apenas no fim do julgamento. Ayres Britto considerou esse assunto matéria vencida e convenceu os colegas, exceto Marco Aurélio Mello, que registrou posição contrária. Para o presidente, o direito a ampla defesa está assegurado com o julgamento.
Ayres Britto deu vários exemplos de julgamentos na Corte que seguem esse esquema de votação. Para os advogados, a ordem estabelecida pelos ministros é obscura e a separação do veredicto da determinação da pena é verdadeira aberração. "Teremos aqui um voto amputado, em que o ministro dá o veredicto, mas não profere a sentença, numa segmentação alienígena", criticaram os advogados na petição enviada ao STF.
Entre os signatários estão os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defendem, respectivamente, José Roberto Salgado e Kátia Rabello, ambos do Banco Rural. "A vingar a metodologia proposta pelo eminente relator, teremos mais um fato excepcional e inaudito em nossa história judiciária, em que juízes votam pela condenação, sem dizer a quê e a quanto", diz o texto na petição. Joaquim Barbosa disse que essa é uma polêmica inexistente e que há algum tempo já tinha definido por essa sistemática.