Governo envia proposta para liberar verba para emissão de passaportes - Acieg
Governo envia proposta para liberar verba para emissão de passaportes
Serviço está suspenso desde terça (27) porque atingiu limite de gastos previstos; segundo governo, emissão poderá ser retomada nos próximos dias após o reforço do orçamento
O governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça para regularizar a emissão de passaporte.
O serviço está suspenso desde as 22h de terça-feira (27) porque atingiu o limite de gastos previstos no Orçamento da União. Antes de isso acontecer, a PF diz que enviou ao menos 10 ofícios alertando o governo sobre a situação.
Segundo o ministério, o serviço poderá ser retomado nos próximos dias após o reforço do orçamento. Somente serão emitidos os passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo. Nos casos de emergência não entram os emitidos para viagens a turismo.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25, correspondente à emissão do documento. No caso de passaportes de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.