Título: Estados impõem condições para gerir estradas
Secretários querem rodovias recuperadas e recursos da Cide
Os secretários de Transportes de 19 Estados só admitem a estadualização das estradas se elas forem totalmente recuperadas pelo governo federal e diante do repasse de um porcentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos governos estaduais. Eles fecharam questão ontem em São Paulo no Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Transportes, na expectativa de que o governo federal chame os Estados para discutir parceria e enfrentar o problema das rodovias federais. Para os secretários, só ficariam fora do acordo os grandes eixos ¿ estradas que cortam vários Estados. ¿Uma vez recuperadas as estradas, os Estados querem e estão dispostos a receber todas as rodovias. Quem está mais próximo cuida mais fácil¿, justificou o presidente do Fórum e secretário dos Transportes de Minas Gerais, Agostinho Patrúcio. Para a recuperação das estradas, o Fórum sugeriu a utilização dos recursos contingenciados da Cide desde 2002, hoje estimados em R$ 30 bi.
¿Os recursos serão absolutamente suficientes para recuperar todas as estradas brasileiras e nossos portos. Poderíamos vencer o grande gargalo nos portos e nas ferrovias com os recursos, aumentando nossa competitividade e diminuindo o custo Brasil¿, destacou Patrúcio. ¿Sem infra-estrutura em transportes e energia, nós não temos como pensar em crescimento¿, disse. Patrúcio calcula que entre 55% e 60% da Cide são destinados à infra-estrutura rodoviária e afirmou que o Fórum quer o repasse integral da verba para que os Estados assumam a conservação e manutenção das estradas. ¿Se (o governo) transfere as estradas para os Estados, então que transfira os recursos correspondentes da Cide¿, sintetizou.
O secretário dos Transportes do Paraná, Waldyr Pigliese, definiu a Medida Provisória 82, que previa a estadualização das estradas, como ¿uma gravidez que abortou¿, e a transferência de responsabilidade pela situação das estradas aos governos estaduais de ¿diversionismo do ministro dos Transportes¿, Alfredo Nascimento.
A operação emergencial do governo foi considerada pelos representantes como decisão tomada em momento inadequado, medida paliativa e com recursos insuficientes. ¿Chamar essa ação, um tapa-buraco, de restauração é a mesma coisa que você chamar a bactéria de penicilina. Não tem nada a ver. Não restaura coisa nenhuma¿, comparou Pugliese. ¿Estão fazendo intervenções tópicas, epidérmicas, que não vão resolver os problemas¿, concluiu.
O secretário de Transportes de São Paulo, Dario Rais Lopes, afirmou que ¿São Paulo apóia uma descentralização séria¿ e disse que ¿a operação tapa-buraco está abaixo da crítica¿, pelos valores envolvidos. ¿Se o governo federal quiser, pode deixar as rodovias com a gente que a gente resolve¿, provocou.