Câmara realiza segunda audiência pública para discussão de alterações ao PDFU nesta quarta-feira - O Carioba
Câmara realiza segunda audiência pública para discussão de alterações ao PDFU nesta quarta-feira
A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quarta-feira (11), a partir das 19h, a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei nº 43/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.492/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana – PDFU.
A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, é aberta a ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da NET (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube). A primeira audiência foi realizada no dia 03 de maio e contou com a presença de vereadores, representantes da prefeitura, de entidades da sociedade civil e população.
Dentre as alterações propostas pelo PL 43/2022 estão mudanças de zoneamento em áreas específicas da cidade visando incentivo à atração de novos investimentos no município; correções de equívocos ocorridos durante o processo de elaboração e tramitação do projeto de lei que deu origem ao novo PDFU; e indicação expressa das normas revogadas com a entrada em vigor da lei atual.
O PDFU (Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico) consolida toda a legislação urbanística do município de Americana e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes.
Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para [email protected]americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/PDFU, onde é possível acessar o texto completo do projeto, consultar a legislação vigente e um comparativo com as alterações propostas.