STJ entende que seguradora tem cinco anos para pedir ressarcimento por extravio de bagagem
Disponível em: http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/noticias/507341982/stj-entende-que-seguradora-tem-cinco-anos-para-pedir-ressarcimento-por-extravio-de-bagagem
Sei não, hein! Ainda não disponibilizaram o acórdão no site do STJ. Quero ler a decisão na íntegra. Mas penso, s.m.j., que não deveria ter sido aplicado esse prazo, pois a seguradora não é vulnerável (muito embora o regramento geral seja no sentido de se aplicar o mesmo prazo da ação principal à ação regressiva). Penso que cabe o diálogo das fontes para mitigar essa regra e aplicar o prazo do CC. continuar lendo