Avaliação Econômica. Programa Escola Integrada. Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte - PDF
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Agustina Aveiro Mota
1 Avaliação Econômica Programa Escola Integrada Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte Criado em 2004, o Programa de Avaliação Econômica de Projetos Sociais, da Fundação Itaú Social, atua em duas frentes principais: a realização de avaliações de programas de cunho social e a disseminação da cultura de avaliação para gestores públicos e do terceiro setor. São realizadas avaliações econômicas periódicas em projetos próprios, englobando tanto a avaliação de impacto, que mensura os resultados obtidos pelas ações, quanto o cálculo do retorno econômico, fruto de uma análise de custo-benefício da intervenção social. Já a disseminação da cultura de avaliação é feita por meio da análise de projetos de parceiros, além de cursos, oficinas, seminários e conteúdos disponibilizados na página eletrônica do programa: Nesse contexto 1, e alinhadas ao trabalho da Fundação com o tema da educação integral, foram realizadas, entre 2007 e 2011, duas avaliações de impacto do Programa Escola Integrada, uma iniciativa da prefeitura de Belo Horizonte que estende o tempo e as oportunidades de aprendizagem para crianças e adolescentes do ensino fundamental nas escolas municipais. Este relatório apresenta um resumo dos principais resultados dessas avaliações, registrando os efeitos da política sobre os alunos participantes e suas famílias. 1 Para a execução desse projeto, a Fundação Itaú Social contou com a parceria técnica da Gerência de Avaliação de Projetos do Banco Itaú-Unibanco (GAP) e do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
2 1. O Programa Escola Integrada de Belo Horizonte A cidade de Belo Horizonte foi pioneira na implementação da educação integral no Brasil. Criado em 2006, com o objetivo de transformar a capital mineira em uma grande sala de aula, o Programa Escola Integrada interliga as propostas pedagógicas das escolas municipais aos diversos espaços da cidade. Fazem parte dessa rede: escolas, creches, empresas, faculdades, centros culturais, centros de saúde, entre outros. As escolas que integram o projeto oferecem 9 horas diárias de atendimento aos estudantes e contam com um professor comunitário, responsável pela articulação entre a escola e a comunidade; e estudantes universitários, que colaboram como monitores nas oficinas oferecidas, dentro e fora da escola. O Aluno São, em sua maioria, negros, com até nove anos de idade, e vão a pé para a escola. O Responsável pelo domicílio São, em sua maioria, mulheres, migrantes que moram há até dez anos em BH, não casadas, deixaram de frequentar a escola até os 17 anos, desocupadas em busca de trabalho, beneficiárias de programas públicos de transferência de renda. 2. Como avaliamos A adesão ao programa, tanto por parte das escolas quanto por parte das famílias, é voluntária. Em uma mesma escola participante, por exemplo, há alunos que participam e que não participam. Assim, foi possível observar as diferenças de comportamento entre o Grupo de Tratamento (GT) famílias e alunos participantes e dois grupos de comparação: o Grupo de Comparação 1 (GC 1) famílias e alunos não participantes dentro das próprias escolas integrantes do programa ; e o Grupo de Comparação 2 (GC 2) famílias e alunos de escolas não integrantes. A intenção é verificar se a oferta dessa política para um subconjunto de alunos afeta apenas esse grupo ou a escola como um todo. Para formar os grupos de comparação, foram escolhidos alunos com características individuais, sociais e econômicas o mais similar possível ao grupo de tratamento. Uma simples comparação entre participantes e não participantes seria bastante equivocada, pois os resultados poderiam simplesmente refletir diferenças pré-programa no perfil desses grupos. Já ao comparar grupos com as mesmas características, exceto pela participação no programa, é possível afirmar que o efeito observado nos indicadores de impacto é consequência do programa e não de diferenças préexistentes entre as escolas, os alunos e as famílias.
3 Para encontrar grupos de comparação ideais, utilizou-se a metodologia de pareamento por Escore de Propensão, além de variáveis de controle nos modelos de regressão. Assim, procurou-se igualar o grupo de tratamento e os grupos de controle em relação aos seguintes aspectos: Características do aluno: idade, sexo, raça. Características do responsável: idade, sexo, anos de estudo. Características da família e do domicílio: sexo do chefe de família, status do domicílio (próprio, alugado, etc.), infraestrutura (energia elétrica, rede de esgoto, etc.), tipologia de posse de bens, recebimento de benefício de transferência de renda, número de cômodos per capita. Características da escola: infraestrutura (existência de laboratório de informática, biblioteca, quadra de esportes, etc.), perfil do corpo docente, taxa de distorção idade-série, taxa de abandono, proficiência média dos alunos, índice de vulnerabilidade social e índice de complexidade socioeconômica. Uma vez definidos os grupos de comparação, esses mesmos alunos foram acompanhados ao longo do tempo e observados em relação a cinco categorias de análise: comportamento; motivação e interesse; conhecimentos gerais; socialização; alocação do tempo; desempenho escolar (Língua Portuguesa e Matemática). Vale destacar que o tempo de adaptação da escola à nova rotina proposta e o tempo necessário para que as ações do programa se traduzam em mudanças perceptíveis são fundamentais para o entendimento das possibilidades de geração de impacto. Assim, em conformidade com as expectativas dos gestores da política, foram analisados indicadores relativos aos hábitos e atitudes dos alunos em 2007 cerca de um ano após o início do programa, enquanto que os impactos em desempenho escolar foram investigados apenas em Foram entrevistadas, em 2007, famílias, distribuídas em um total de 30 escolas 15 integrantes do programa e 15 não integrantes. Complementando os dados obtidos por meio das entrevistas, foram utilizadas informações da rede municipal de ensino, referentes aos alunos e às escolas, além de informações do Ministério da Educação, Prefeitura de Belo Horizonte e órgãos competentes, bem como microdados da Avaliação do Conhecimento Apreendido - Avalia-BH, coletados pela GAPED/SMED (Gerência de Avaliação de Políticas Educacionais/ Secretaria Municipal de Educação), e outros disponibilizados pelo INEP (Censo Escolar, Prova Brasil e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB).
4 3. As transformações 2 Curto prazo: novos hábitos Mudanças de hábitos e atitudes percebidas pelos responsáveis, de 2006 para Aumento na leitura de livros, jornais e revistas (9 p.p. em relação ao GC2 e 7 p.p. para livros - em relação ao GC1). Aumento no uso do computador (35 p.p. em relação ao GC2 e 26 p.p. em relação do GC1). Maior participação em atividades culturais (13 p.p. em relação ao GC2 e 8 p.p. em relação do GC1) e esportivas (12 p.p. em relação a ambos os grupos). Maior interesse e dedicação para com os estudos em relação a ambos os grupos de comparação, segundo diversos indicadores. Melhores hábitos de higiene em relação a ambos os grupos de comparação, segundo diversos indicadores. Maior diversificação da alimentação (12 p.p. em relação ao GC2 e 8 p.p. em relação ao GC1). Maior interação social com familiares (6 p.p.), colegas de classe (5 p.p.) e professores (8 p.p.) em relação ao GC2. Maior acesso a informações e cultura geral (7 p.p. em relação ao GC2 e 9 p.p. em relação ao GC1). Muitos impactos são maiores em escolas que apresentam maior vulnerabilidade social, entre eles: aumento do uso de computadores, prática de esportes, frequência em atividades culturais, hábitos de higiene e alimentação, e redução do tempo alocado em afazeres domésticos. 2 Grupo de Tratamento (GT): alunos participantes. Grupos de Comparação (GC): um dentro da própria escola participante, com alunos não participantes do programa (Comparação 1 GC1); e outro com alunos de escolas não participantes (Comparação 2 GC2).
5 Alocação do tempo Como esperado, os alunos participantes aumentaram o tempo alocado em estudo, lazer e esportes dentro da escola (153, 42 e 29 minutos diários, respectivamente, em relação ao GC2). Fora da escola, as atividades de estudo e lazer diminuíram um pouco (-11 e -24 minutos diários, respectivamente, em relação do GC2), mas o tempo gasto com atividades culturais e esportivas aumentou (13 e 9 minutos diários, respectivamente, em relação do GC2). A compensação do tempo extra de permanência na escola parece ocorrer, principalmente, com a diminuição do tempo gasto assistindo à televisão (-34 minutos em relação ao GC2). Também há evidências de pequenas reduções no tempo gasto com afazeres domésticos, atividades remuneradas e horas de descanso. Em relação à alocação do tempo das mães dos alunos participantes, nota-se uma pequena redução no tempo gasto com tarefas domésticas e uma maior dedicação ao trabalho remunerado (cerca de 18 minutos diários em relação ao GC2). Médio prazo: melhor desempenho Evolução nas notas do Avalia-BH entre 2008 e Impacto positivo nas notas de Matemática, com crescimento de 6 p.p. em escolas aderidas desde 2007 em relação às demais escolas da rede municipal. Em Língua Portuguesa, impacto positivo de 4 p.p. nas escolas participantes desde 2007 em relação às escolas não aderidas ao programa até Para ambas as disciplinas, e em qualquer especificação testada, o impacto é maior quanto maior o tempo de participação no Programa: ao comparar as escolas aderidas desde 2007 àquelas com menos de 1 ano de participação, foi observado um crescimento 9 p.p. superior em Matemática e 6 p.p. maior em português. Na maior parte das análises realizadas, a proporção de participantes na escola (cobertura do programa) não interfere no impacto observado sobre as notas. Para Matemática, quanto menor a nota inicial do aluno (em 2008), maior é o impacto positivo da participação no programa.
6 4. O que aprendemos A avaliação econômica foi capaz de capturar impactos positivos do Programa Escola Integrada de Belo Horizonte em quase todas as dimensões analisadas. Esses efeitos foram comprovados por diferenças estatisticamente significativas entre o grupo de alunos participantes do programa e grupos de alunos semelhantes, mas não participantes. É possível concluir que a política rapidamente contribuiu para a construção de um ambiente propício ao desenvolvimento das crianças, dentro e fora da escola, com a mudança de diversos hábitos associados ao melhor aproveitamento do aluno. Espera-se que esse resultado de curto prazo represente uma etapa fundamental para os reflexos encontrados mais adiante: melhor desempenho dos alunos participantes nas provas do Avalia-BH. Mesmo os alunos que não participaram diretamente das oficinas oferecidas parecem se beneficiar com as mudanças que o programa trouxe para o ambiente escolar. Esse efeito de transbordamento para os demais alunos da escola se verifica, por exemplo, em relação ao aumento do tempo dedicado a leituras e ao uso do computador, além de mudanças positivas nos hábitos de estudo, higiene e alimentação. Devido à focalização do programa em escolas que, em 2007, apresentavam desempenho escolar inferior à média da rede, os impactos positivos representam um importante efeito equitativo, corroborado pelo resultado de que, quanto menor a nota inicial, maior a variação positiva no Avalia- BH. Assim, é possível afirmar que, no período avaliado, o programa promoveu a redução da desigualdade de aprendizagem dentro de cada escola e também entre as escolas da rede. Outro resultado importante se refere à alocação do tempo das crianças, no sentido de que elas não parecem, em geral, deixar de fazer outras atividades fora da escola, mas apenas ocupam o tempo ocioso. Já na rotina das mães, é possível detectar um pequeno efeito de substituição do tempo, de afazeres domésticos para atividades remuneradas. Por fim, todos os efeitos aqui reportados, estimados a partir de informações quantitativas, são somente os resultados observáveis, visíveis, quantificáveis do programa. Esta avaliação de impacto não esgota todas as perspectivas de análise do Programa Escola Integrada, sendo possível aprofundar o entendimento da dinâmica e da magnitude de nuances e efeitos específicos, além de explorar esses insumos em termos de gestão e aprimoramento da política.