ConJur - Mestre Medeiros: Recuperação judicial pode salvar turismo
Turismo agoniza na Covid-19 e busca recuperação judicial para sobreviver
2 de julho de 2020, 15h08 Imprimir Enviar
Com a pandemia da Covid-19 ainda avançando após três meses de isolamento social no Brasil, a sobrevivência de milhares de empresas corre severos riscos. O setor do turismo é um dos mais afetados com esse efeito cascata, que é agravado pela dependência com outras áreas como hotelaria e companhias aéreas, atividades que também estão com a maior parte de suas operações suspensas.
Por abranger empreendimentos de diferentes setores, a indústria do turismo corre risco de sofrer um retrocesso de até 30%, conforme previsão da Organização Mundial do Turismo (OMT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (World's Travel and Tourism Council — WTTC), o segmento de turismo responde por um em cada dez empregos do mundo e contribui com 10,3% do PIB global.
Dentro de uma empresa, os reflexos negativos da grave crise que estamos enfrentando se estendem a funcionários, sócios, representantes, fornecedores e clientes. No setor do turismo, boa parte dos empreendimentos são de pequeno porte e, com as restrições para conter o avanço do vírus, tiveram que reembolsar clientes por pagamentos efetuados antes da pandemia.
Desde o grande até o pequeno, todos estão na mesma situação, afetados fortemente pela pandemia. A situação dos pequenos empresários, donos de hotéis e pousadas, é ainda mais grave, já que o faturamento depende de estabelecimentos cheios de clientes e turistas, situação oposta às recomendações sanitárias e de biossegurança, que precisam ser seguidas enquanto perdurar a pandemia.
Uma delas é Medida Provisória nº 963/2020, que liberou crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para ser aplicado no financiamento da infraestrutura turística nacional. Outra MP, a de nº 948, trata do cancelamento de serviços, reservas e eventos e visa a auxiliar os segmentos turísticos e culturais nesse período de crise.
Diante desse cenário, as empresas brasileiras e estrangeiras desse setor precisam buscar alternativas para auxiliar em suas reestruturações e a melhor saída para muitas será recorrer à recuperação judicial. Até a Pullmantur Cruzeiros, integrante do Grupo Royal Caribbean, uma maiores empresas de transatlânticos do mundo, anunciou, no dia 22 de junho, que pediu recuperação judicial na Espanha. De acordo com o conselho de administração da Pullmantur, o impacto sem precedentes da pandemia da Covid-19 tornou necessária a busca pelo instituto da recuperação.
A partir do momento em que o pedido é deferido, a recuperação judicial permite uma série de benefícios, como facilitar o pagamento das dívidas, dialogar com os credores, suspender ações e execuções judiciais, evitar processo de falência e fazer acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A empresa tem ainda a possibilidade de negociação coletiva, carência no início dos pagamentos, alongamento da dívida, redução dos passivos mediante negociação e equalização das taxas de juros. O instituto da recuperação de empresas é bastante abrangente, permitindo a inclusão de vários tipos de créditos, a alienação da sociedade, por diversas forma, concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas.
Também permite a substituição de administradores, alterações de controle acionário, possibilidade de os credores eleger administradores, aumento de capital social, arrendamento do estabelecimento, inclusive para sociedade dos próprios empregados, redução salarial, dação em pagamento e novação de dívida, venda parcial de bens, constituição de sociedade de credores, usufruto da empresa, administração campanha de emissão de valores mobiliários (artigos 50).