O curso de Direito possui em seu quadro docente profissional, advogados(as) atuantes junto ao NPJ capazes de conferir aos alunos uma visão panorâmica que prestigie a necessária correlação entre teoria e prática; sobretudo considerando que, na área jurídica, esta visão é demasiadamente relevante para a formação do futuro profissional.
Define-se a monografia como a modalidade prevista para o Trabalho de Conclusão de Curso, atividade que constitui pré-requisito para graduação dos alunos do Direito. Para seu desenvolvimento, contará com o apoio da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I, no 8° período, com 40 h/a, e Trabalho de Conclusão de Curso – TCC II, no 9° período, com 40 h/a, totalizando 80 h/a de atividades de orientação. A partir do 9° período, já estando definido o projeto de pesquisa, bem como o Professor Orientador, mediante Termo de Compromisso, serão efetivadas as pesquisas nos termos do projeto e da orientação, procedendo-se ao depósito e subsequente defesa perante banca definida pela Coordenação do Curso e presidida pelo Professor Orientador.
Para conclusão do curso, será obrigatório o depósito da monografia aprovada pelo Professor Orientador, com tema e orientador escolhidos nos termos do Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso (Anexo V). A carga horária total do Curso de Direito a ser oferecido é igual a 4.820 (quatro mil, oitocentos e vinte) horas/aula, correspondendo a 4.016,66 (quatro mil e dezesseis e sessenta e seis décimos) horas-relógio de acordo com a Resolução n° 3 de 2/7/2007 do MEC. Portanto, superior às estabelecidas na Resolução n° 2 do MEC para integralização e conclusão. As atividades complementares e estágio supervisionados com a carga horária respectiva de 320 h/a equivalente a 266.66 h/r e 480 h/a equivalente a 400 h/r, totalizando 800 h/a equivalente a 666.66 h/r, nos termos do art. 3°, da Resolução n° 3. Portanto, não ultrapassando a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso nos termos do art. 1, parágrafo único da Resolução n° do MEC.
As atividades complementares serão realizadas no transcorrer do curso, ajustadas entre os alunos e a Coordenação do Curso, incluindo pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, monitoria, projetos de iniciação científica, estudo dirigido, olimpíadas e disciplinas não previstas no currículo.
As atividades complementares são componentes curriculares, que visam enriquecer o perfil do formando, sem que se confundam com o estágio curricular supervisionado. Em especial aquelas desenvolvidas fora do ambiente da instituição, quer seja a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho, como as ações de extensão junto à comunidade, possibilitam ao aluno, por avaliação de habilidades e competências, o reconhecimento do espaço que dia a dia vai conquistando em seu meio social.