Governo quer tirar do bolso do professor para mudar IR na reforma tributária
●No tapetão e na calada da noite, ministros e congressistas querem colocar a conta das mudanças propostas para o Imposto de Renda no bolso dos professores, de todos os cargos.
●É uma aberração, uma manobra inaceitável para mexer numa conquista fundamental para a educação pública, o piso nacional do magistério!
Os constantes e sucessivos ataques à Educação Pública e ao Serviço Público ganharam mais um item com a busca desesperada para um acordo entre governo e Congresso para a votação da Reforma Tributária.
Um dos itens dessa reforma envolve mudanças no Imposto de Renda.
Elas contêm uma necessária correção na tabela, mas muito tímida e com uma pegadinha que vai prejudicar as faixas mais baixas e médias acima do limite, que é a limitação do uso do desconto simplificado na declaração do IR.
Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34. Pela proposta divulgada nesta sexta-feira, quem tem renda acima até R$ 40 mil por ano não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estará limitado a R$ 8 mil.
Mas a proposta é generosa com as empresas, com redução de alíquota.
Veda juros sobre o capital próprio, que consiste na distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto aos seus acionistas. Também reduz a alíquota de IR sobre ganho de capital com venda de imóveis, unifica alíquota sobre aplicações financeiras e propõe a volta da tributação de lucros e dividendos, algo óbvio porque o Brasil é um três dos únicos países do mundo em que há isenção, mas os bancos e acionistas dificilmente deixarão isso passar.
Sempre tiram do trabalhador
A proposta do governo dá com uma mão e tira com duas da população, enquanto favorece empresas e acionistas, ou seja, o capital. E para não correr nenhum risco de queda de arrecadação, propõe modificar a remuneração dos professores.
Como? Em troca do apoio dos municípios, o governo oferece alteração do cálculo do piso nacional do Magistério, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumido).
Em São Paulo, o SINESP sempre lutou para manter os reajustes da categoria acima do piso do Magistério.
Atualmente, o resjuste desse piso considera a evolução do valor mínimo por aluno nos anos iniciais, definido nacionalmente no âmbito do FUNDEB. Na prática isso significa que o crescimento das receitas do FUNDEB, agora majorado, impulsiona também as correções nas remunerações dos professores.
Hoje, o piso do Magistério está em R$ 2886,24 para 40 horas semanais. Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, no acumulado de 2009 a 2020, o piso do magistério subiu 203,81%, enquanto o INPC avançou 61,38% no mesmo período.
Mesmo assim o piso está muito aquém do necessário para bem remunerar uma da mais importantes categorias de qualquer país.
Sem educadores remunerados adequadamente e valorizados, a educação pública de qualidade é uma miragem e o desenvolvimento humano, político e social também!
Essa é, portanto, mais uma frente de luta para os educadores do país. Mudar o Imposto de Renda é uma necessidade, mas para torná-lo progressivo, em vez de regressivo como é hoje.
Para isso deve-se diminuir a carga tributária sobre os mais pobres e transferir os maiores encargos às grandes fortunas, às heranças, aos lucros do capital e aos juros e dividendos. Como ocorre em países minimamente civilizados!