Lista de 35 prioridades pedidas por Bolsonaro a Pacheco e Lira inclui privatização da Eletrobras – ABEGÁS
O presidente Jair Bolsonaro pediu aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prioridade na votação de 35 projetos de lei ou propostas de emendas constitucionais (PECs), além de uma estratégia para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o meio de março "para que o governo federal consiga honrar com seus compromissos" e também sobre o projeto de privatização da Eletrobras.
A planilha, obtida pelo Valor, foi elaborada pela Secretaria de Governo da Presidência e entregue por Bolsonaro num encontro com os dois presidentes nesta quarta-feira. O documento lista projetos para retomada econômica e também da pauta de costumes, que teve selecionados nove propostas já em tramitação que são prioridade para o Executivo. A PEC do voto impresso, bandeira do presidente e dos bolsonaristas, não está na lista.
Na pauta de costumes, os pedidos são para aprovação de modificar as regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo, a ampliação das categorias que terão direito a porte de armas, para determinar quais são as normas aplicáveis a militares em situações de Garantia de Lei e Ordem (GLO), aumento da pena para abuso sexual de menores, o documento único de transporte, transformar pedofilia em crime hediondo, ensino doméstico, revisão da Lei de Drogas e alteração no estatuto do índio contra o infanticídio.
A pauta econômica solicitada ao Congresso é mais ampla. Além das reformas administrativa e tributária, o governo pediu atenção as três PECs do programa Mais Brasil – a Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo -, e ao projeto que autoriza o uso do saldo financeiro de fundos públicos para pagar a conta das ações de combate a covid-19.
A lista cita projetos já aprovados no Senado, e que dependem de análise da Câmara, como a Lei do Gás, a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público, restrições ao superendividamento, a BR do Mar (cabotagem) e o marco legal das startups.
Entre os projetos já votados por deputados e que estão aguardando a avaliação dos senadores estão o de eficiência administrativa (Govtec) e o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro).
Três projetos de interesse do Banco Central estão na lista: a autonomia da autoridade monetária, regras para depósitos voluntários das instituições financeiras e o novo mercado de câmbio.
No âmbito da infraestrutura, as prioridades são a mudança no regime de partilha do petróleo, a modernização do setor elétrico, a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada e a regulamentação da cobrança de pedágio no regime "free flow" (por trecho rodado pelo veículo).
Além disso, a Secretaria de Governo também pediu foco para os projetos de licenciamento ambiental, de concessões florestais, de mineração em terras indígenas, regularização fundiária e regulamentação de debêntures de infraestrutura.