Duas ex-secretárias são multadas por irregularidades em Fundo de Saúde de município de MS · Jornal Midiamax
Humberto Marques Publicado em 17/05/2021, às 17h25
Vista aérea de Jardim - Subcom/Arquivo
Auditoria no Fundo Municipal de Saúde de Jardim –a 239 km de Campo Grande– referente ao exercício de 2015 culminou na aplicação de multas a duas ex-secretárias municipais. A penalidade partiu do Tribunal Pleno do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por unanimidade, a partir de parecer do relator, o conselheiro Márcio Fernandes.
Proporcionalmente, a maior multa coube à ex-secretária Rosineide Maciel da Silva, que respondeu pela pasta de outubro de 2014 a 18 de novembro de 2015. Elisamara Regina Leite Pinheiro, que assumiu o posto em 19 de novembro de 2015, também foi penalizada. Ambas atuaram na gestão do ex-prefeito Erney Barbosa.
A auditoria identificou irregularidades reunidas e 6 grupos. Em relação ao Conselho Municipal de Saúde, constatou-se que não se deliberou o relatório anual de 2013 e dos dois primeiros quadrimestres de 2015. Além disso, embora houvesse comissão para acompanhar a execução orçamentária, não foram demonstrados os trabalhos. A Secretaria Municipal de Saúde também não respondeu solicitações do colegiado, que ainda reprovou a programação anual de Saúde de 2016.
Acionados, prefeito e as secretárias não se manifestaram –o que só ocorreu após parecer do Ministério Público de Contas reconhecendo as irregularidades e propondo a aplicação de multa. Ainda assim, apenas Erney e Elismara apresentaram documentos.
Mais tempo no cargo, Rosineide Maciel foi multada em 130 Uferms (R$ 3.964). Elismara Pinheiro foi punida em 20 Uferms (R$ 792,80).