Novo Humanismo, Justiça Cidadã, Administração Pública Gerencial, Poder Judiciário e Inteligência Artificial | Virtuajus
Novo Humanismo, Justiça Cidadã, Administração Pública Gerencial, Poder Judiciário e Inteligência Artificial
Uma análise sobre o uso da computação cognitiva pelo Poder Judiciário brasileiro e os seus reflexos nas funções administrativa e jurisdicional à luz do Projeto Victor
João Paulo Alves dos Reis PUC Minas
Lucas Silva Andrade PUC Minas
DOI: https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p61-83
Palavras-chave: Administração Pública Gerencial, Poder Judiciário, Função administrativa, Função jurisdicional, Projeto Victor, Novo Humanismo, Justiça Cidadã.
Tendo como referencial teórico o modelo de Administração Pública Gerencial, procurou-se verificar a contribuição da inteligência artificial para a promoção do novo humanismo e do ideal de Justiça Cidadã. Para tanto, buscou-se aferir se os mecanismos de inteligência artificial estão alinhados, em princípio, ao modelo de Administração Pública Gerencial, analisando a compatibilidade do Projeto Victor do Supremo Tribunal Federal (STF) com o princípio da indelegabilidade da função jurisdicional e os reflexos da utilização da computação cognitiva no exercício das funções administrativa e jurisdicional do Poder Judiciário brasileiro. Analisando os resultados até agora conhecidos do Projeto Victor (STF), restou demonstrado que mecanismos de computação cognitiva são compatíveis com o mencionado modelo de Administração Pública, gerando impactos positivos nas funções administrativa e jurisdicional, sem ferir a proibição de delegação desta última. Nesse sentido, concluiu-se que os sistemas de inteligência artificial contribuem para um futuro melhor do Poder Judiciário brasileiro e para a concretização do novo humanismo e do ideal de Justiça cidadã.
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