MIGALHAS nº 1.463 - Migalhas
MIGALHAS nº 1.463
Quinta-feira, 27 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.463 - Fechamento às 11h11.
Rebello e Bernardo Advogados
"A língua é uma cidade, em cuja construção cada ser humano contribui com uma pedra."
A compra de Itararé, no caso Sadia/Perdigão, serviu pelo menos para inserir em nós o uso do anglicismo "oferta hostil". Em 13 de fevereiro de 2004 (Migalhas 864), a advogada Denise Moreira -da empresa T-Systems do Brasil - esclarecia numa carta enviada à redação que o termo "oferta hostil" era a tradução do termo de direito societário americano "hostile bid", o qual significa, em suma, oferta realizada para compra de ações por uma empresa que deseja assumir o controle acionário de outra, contra a vontade dos executivos.
Novos termos - II
Hoje em Migalhas mais um verbete vem ao lume para os não afeitos à terminologia do mercado. São as "comfort letters" ou, em vernáculo, simplesmente "cartas de conforto". Ao contrário do que podem parecer aos mais desavisados, tais missivas, no âmbito de uma oferta pública de valores mobiliários, refletem apenas a manifestação escrita dos auditores da companhia emissora acerca da consistência das informações financeiras constantes do prospecto da oferta pública. Para explicar melhor, Daniela P. Anversa Sampaio Doria e Fabiana Falcoski Ferreira (ambas do escritório Pinheiro Neto Advogados) assinam, para os sedentos de saber, um confortante artigo hoje em Migalhas. (Clique aqui)
Rebello e Bernardo Advogados, escritório de advocacia que nasceu com a associação dos seus dois titulares : Wanderley Rebello Filho, formado pela PUC/RJ em 1980, e Christianne Bernardo, formada pela PUC/RJ em 1989, possui uma equipe com ampla experiência e conhecimento em diversas áreas do Direito. Sediada na bela capital carioca, a banca passa, a partir de hoje, a agregar mais valor ainda ao valioso time de Apoiadores de Migalhas. Sejam muito bem-vindos. Clique aqui.
A KPMG concluirá em agosto um estudo dos relatórios 20F de empresas brasileiras arquivados na SEC dos EUA. O estudo mostra que a maioria das companhias avaliadas optou pelos níveis diferenciados de governança corporativa da Bovespa.
A estridente Heloísa Helena assina artigo hoje na Folha de S. Paulo afirmando que a PPP realizada pelo governo paulista para a Linha 4 do Metrô é um "ataque à economia popular".
...instigante assunto que será esmiuçado pelo Ministro do Planejamento Paulo Bernardo durante o Seminário PPPs - Parceira Público-Privada, promovido dia 15/8, pelo escritório Demarest e Almeida Advogados, em conjunto com o IBMEC/SP. Não perca esta grande oportunidade, clique aqui.
Multas abrandadas
Lei sancionada pelo presidente e em vigor desde ontem muda as punições previstas pelo código de trânsito de 1998. Ultrapassar limite em até 20% passa a ser falta média, e não grave; infração só será gravíssima se veículo estiver a mais de 50% do permitido. (Clique aqui)
Indústrias processadoras de suco de laranja deverão pagar, ao Cade e à Secretaria de de Direito Econômico, R$ 100 milhões para negociar o fim de uma investigação de cartel.
Os credores da Vasp aprovaram ontem um plano para tentar recuperar judicialmente a empresa. Em assembléia que reuniu 250 pessoas na sede da companhia, em São Paulo, o comitê interventor da Vasp modificou sua proposta, que fora recusada em duas ocasiões anteriores, e conseguiu a concordância da maior parte dos credores presentes.
Migalhas dos leitores - Varig, Varig, Varig
"Como comissária de vôo da Varig há seis anos, posso dizer: estamos em migalhas! Nossas esperanças se esvaíram e vimos o fim trágico de uma companhia com uma alto valor moral, que respeitava plenamente o direito dos funcionários e tínhamos prazer em desempenhar nossas funções (Migalhas 1.461 - 25/7/06 - "Varig", Jorge Queiroz - clique aqui). Estamos em pedaços, em migalhas... E o pior de tudo: sem dinheiro!" Renata Bassetto
O juiz Lewis Kaplan, da Corte de Nova York, concedeu ontem liminar em favor do Citigroup no caso BrT (Brasil Telecom). A decisão impede o grupo Opportunity de usar o acordo "guarda-chuva", que permitiria a volta do grupo ao controle da tele.
1 - Presidência do STJ nega liminar de compensação do PIS à Ambev. (Clique aqui)
2 -Policial civil não poderá comparecer em audiência portando arma de fogo. (Clique aqui)
3 -TST reconhece vínculo de emprego de Banco com advogado. (Clique aqui)
As mudanças legislativas levam os operadores do Direito ao exercício constante da interpretação das regras, buscando assim alcançar ao máximo seu elemento teleológico. Com a novel lei 11.232, que alterou o compêndio Processual Civil, não é diferente. Por isso, nunca é demais ouvir abalizadas reflexões. Nesse contexto, hoje o portal Migalhas apresenta dois textos sobre a novel lei. Luciano Rinaldi de Carvalho, do escritório Siqueira Castro Advogados, expõe a nova execução de sentença (clique aqui), enquanto o advogado mineiro Luiz Fernando Valladão Nogueira traz o que para ele são algumas conseqüências éticas das alterações processuais (clique aqui).
Advocacia e as Notas Fiscais Eletrônicas
Na relação da Secretaria Municipal de Finanças do Estado de São Paulo que define os prestadores de serviços obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica está a Advocacia, que tem início obrigatório em 1º de setembro de 2006. Veja a legislação que regulamenta a NF-e em SP, o projeto nacional, a opinião do causídico Abel S. Amaro, do escritório Veirano Advogados, e um artigo de peso do especialista no assunto Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, da Almeida Camargo Advogados. Clique aqui.
Lula já informou a seus assessores, agora de maneira definitiva, que não participará de debates na TV durante a campanha presidencial.
Migas - Eleitorais
1 -TRE: Fleury Filho não obtém direito de resposta em Veja. (Clique aqui)
2 -TRE mantém multa de 21 mil reais a Quércia e ao PMDB. (Clique aqui)
3 -Projeto prevê dedução do IR para doações eleitorais. (Clique aqui)
Desencadeada ontem pela PF, a operação Mão de Obra começou a desarticular uma quadrilha que fraudava licitações em ministérios - Justiça, Trabalho e Ciência e Tecnologia -, na Abin e no Senado. Segundo a PF, pelo menos 20 pessoas estão envolvidas com as fraudes. Além de empresários do setor de serviços, foram detidos servidores públicos e até policiais.
Integralmente vetado
O temor de prejudicar categorias profissionais levou Lula a vetar ontem o projeto de lei aprovado pelo Congresso que amplia as atividades em que é exigido diploma de jornalista. O governo entendeu que havia falhas jurídicas no texto e que as mudanças poderiam prejudicar o mercado de trabalho
Pacote cambial
Pacote cambial anunciado ontem pelo governo federal permite que exportadores deixem dólares fora do país e que consumidor pague compras em free shops com moeda nacional. (Clique aqui)
Lula sancionou anteontem a Lei 11.329, prorrogando o Artigo 1º da Lei do Audiovisual até 2010. Um dos novos incentivos aprovados permite a dedução, na declaração do Imposto de Renda, dos valores que forem aplicados no patrocínio de filmes de longa metragem. (Clique aqui)
A taxa de juros cobrada dos aposentados e pensionistas do INSS nas operações de crédito consignado foi reduzida ontem de 2,90% para 2,86% ao mês.
4 -OAB/SP quer que cobrança da dívida ativa dos estados e municípios pague precatórios em atraso. (Clique aqui)
5 -Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica. (Clique aqui)
6 -RJ: Loja é punida por não entregar móveis no prazo. (Clique aqui)
A OceanAir anuncia hoje a ampliação da frota de sua malha aérea de oito para dez aeronaves em operação. Os novos jatos são modelo Fokker-MK28. O menu de destinos também cresceu: foram incorporadas as cidades de Porto Alegre, Curitiba e Brasília.
Até o ano que vem, a Arcelor Brasil vai investir US$ 50 milhões na instalação de uma nova usina para produção de aços especiais em sua subsidiária argentina, a Acindar. A nova plataforma para abastecer a indústria automobilística do Brasil e da Argentina terá capacidade de 500 mil t ao ano.
Depois de abrir escritórios na Argentina e no Uruguai, a companhia de turismo CVC vai inaugurar uma filial no Chile para oferecer pacotes para destinos brasileiros.
A Oitava Rodada de Licitações de Áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural será realizada no dia 28 de novembro de 2006, no Rio de Janeiro.
7 -Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor instaura processo administrativo contra o Banespa. (Clique aqui)
8 -TJ/SP nega Habeas Corpus a "Edinho". (Clique aqui)
9 -Defesa de Suzane von Richthofen pede absolvição. (Clique aqui)
O MP/SP terá a partir de hoje um grupo específico de promotores para combater práticas discriminatórias.
O presidente do TJ/MA e o corregedor-geral de Justiça, desembargadores Augusto Galba Falcão Maranhão e Raimundo Cutrim, respectivamente, decretaram ponto facultativo, no TJ, na Corregedoria e fóruns da Capital e do interior, nesta sexta-feira, 28 de julho, data comemorativa ao Dia da Adesão do Estado do Maranhão à Independência.
Pierpaolo Cruz Bottini, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, assina artigo hoje no Estadão fazendo um diagnóstico dos Juizados Especiais. Para ele, "somente com a expansão do modelo dos Juizados será possível um Judiciário efetivamente legítimo pela sociedade. Somente pela disseminação dos princípios e da forma de atuação destes institutos será compreendido que, afinal de contas, a Justiça não se faz respeitar pelo linguajar rebuscado, pela roupagem solene, pela suntuosidade da estrutura, pelos ritos e dogmas." Como bem assevera Pierpaolo, "a Justiça se faz respeitar, e se legitima, se, simplesmente, funcionar, e este funcionamento reside na eficiência em resolver conflitos, de maneira racional, célere, democrática e acessível à população, que deposita nela a expectativa final de superar os impasses naturais da vida em sociedade."
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, ilustre Aristoteles Atheniense, vem ao espaço democrático do pretório migalheiro para apresentar suas razões ao que ele mesmo denomina de "combate à advocacia aparente". Clique aqui e conheça os tempestivos argumentos do causídico.
A Justiça determinou ontem a interdição do cadeião feminino de Pinheiros (zona oeste de SP) por problemas de estrutura e de insalubridade. Pela decisão judicial, o governo paulista tem 60 dias para retirar as cerca de 1.200 presas que estão no local.
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou ontem um projeto de lei que estabelece condições para a ratificação de um acordo de cooperação nuclear com a Índia, assinado em 2 de março durante uma visita de George W. Bush ao país -que não é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear.
Os alunos da Faculdade de Direito da USP acabam de receber aval da Prefeitura de São Paulo para manter no Largo São Francisco a estátua do poeta Álvares de Azevedo, que eles haviam removido da praça da República sem autorização. Relembre a polêmica, clique aqui.
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Reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência, a Michael Page International apresenta grandes oportunidades de emprego. Confira as informações na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas. Clique aqui.
Migalhas dos leitores - Atividades cartorárias
"(Migalhas quentes - 25/7/2006 - 'TJ/RS: É inconstitucional a incidência de impostos sobre as atividades cartorárias' - clique aqui) Ao pretender tributar as atividades cartorárias os municípios olvidam duas coisas: (i) a imunidade recíproca, já que estamos falando de serviço público prestado por delegação; e (ii) que, mesmo se fosse evidente o signo de riqueza em atividades desse tipo, a competência para instituir impostos sobre grandes fortunas é da União." Renato Toledo Lima - escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
Conheça a versão on-line do "Jornal da Faculdade", veículo de comunicação oficial da Faculdade de Direito da PUC/SP. Clique aqui.
Dando continuidade ao projeto de federalização de suas atividades, o escritório Siqueira Castro Advogados está incorporando, através de sua unidade de Porto Alegre, o escritório Rasador & Demari Advogados Associados, localizado em Bento Gonçalves/RS, uma das mais importantes cidades da Serra Gaúcha. A partir de agora, o escritório do Rio Grande do Sul contará com 17 advogados, e a Siqueira Castro Advogados alcança a marca de 19 escritórios, incluindo a unidade Lisboa, em Portugal. A unificação das práticas profissionais será selada com um coquetel comemorativo no dia 10 de Agosto, no Dall'Onder Vittoria Hotel, em Bento Gonçalves.
Migalhas dos leitores - Toga paulista de saia justa
"Realmente, é estarrecedor tomar ciência de que integrantes da Corte do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e membros de um dos mais altos postos da nossa Polícia estão envolvidos em escândalos de tão insuportável monta (Migalhas 1.462 - clique aqui). Isso nos dá um sentimento de frustração enorme, principalmente pelo fato de corrermos o risco de deixar uma herança maldita a nossos filhos, em especial quando estes, assim como nós, são Operadores do Direito. Depois de tantos desmandos nos Poderes Executivo e Legislativo ainda teremos uma porta para nos abrigar ou será que somente a porta do Céu se abrirá para nós? Com a palavra os Exmos. Representantes do nosso Judiciário, minha última esperança de um dia ter a certeza de que vivo num país decente." Eliza Besen
"'Há muito mais mistérios, entre o céu e a terra, do que pensa a vossa vã filosofia'. Haverá verdade mais atual ??? (Migalhas 1.462 - clique aqui)" Antonio Cândido Dinamarco
"Que se abra Caixa de Pandora (Migalhas 1.462 - clique aqui)." Danilo Pereira
A partir de hoje, nenhuma fazenda paulista poderá praticar queimadas para a colheita da cana. A medida é inédita no Estado. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente decidiu ontem suspender a queima em todo o Estado por tempo indeterminado após a Defesa Civil confirmar as mais baixas taxas de umidade nas áreas produtoras. Em Ribeirão Preto, onde há plantações do produto, umidade chegou a 12% na terça; abaixo disso, estado é de emergência. Clique aqui para ver, ainda, uma matéria de Migalhas preparada especialmente sobre as queimadas da cana-de-açúcar.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica entrou no STF com uma ADIn para anular lei gaúcha que permite a comercialização de áreas limítrofes às rodovias e com uma ADPF contra lei e decreto paulistanos que determinaram, para as concessionárias de energia elétrica, a cobrança mensal pelos postes e linhas de transmissão fixados em locais públicos., e não com duas ADIns questionando leis estaduais e municipais que pretendem cobrar pelo espaço ocupado por postes e linhas de transmissão das concessionárias de energia, como divulgado em Migalhas 1.461.
Há 89 anos, no dia 27 de julho de 1917, concluindo julgamento iniciado a 24, o Tribunal do Júri do Distrito Federal condena Manso de Paiva, que em 8 de setembro de 1915, no saguão do Hotel dos Estrangeiros, apunhalara pelas costas o General Pinheiro Machado, Vice-Presidente do Senado, assassinando-o. Presidiu o Tribunal o juiz Dr. Manoel da Costa Ribeiro; como promotor funcionou o Dr. Galdino de Siqueira, e como auxiliares da acusação os Doutores Manoel Vilaboim, Gumercindo Ribas e Flores da Cunha; foram advogados do réu os Drs. Caio Monteiro de Barros, Sampaio Ferraz, Carlos Azevedo e Demetrio Haman. O réu foi condenado a 30 anos de prisão; não cumpriu toda a pena por ter obtido livramento condicional.
10 -União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional. (Clique aqui)
11 -Sergei Cobra Arbex é o novo corregedor do TED - Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. (Clique aqui)
12 -Sancionada lei que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do TRT da 24ª Região. (Clique aqui)
13 -Sancionada Lei 11.335 que reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados. (Clique aqui)
14 -Lei 11.333 abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes. (Clique aqui)
15 -Lei 11.332 institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude. (Clique aqui)
16 -Lei 11.331: Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação. (Clique aqui)
17 -Sancionada a Lei 11.330 que dá nova redação ao § 3o do art. 87 da Lei 9.394, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. (Clique aqui)
18 -MP 313 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional. (Clique aqui)
"Investigação Pericial Criminal"
O livro "Investigação Pericial Criminal" (388 p.), foi escrito por João Luiz de Carvalho, gentilmente oferecido pela editora Bookseller. O conteúdo da obra abrange vastos aspectos da criminologia e da perícia criminal, compreendendo noções fundamentais de criminalística, explosivos e balística, papiloscopia e técnicas de investigação criminal. Clique aqui para participar desse sorteio.
Clique aqui para concorrer ao sorteio da obra "Resumo de Direito do Trabalho" (329 p.), que tem como autores, Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino e Gláucia Barreto, gentilmente oferecida pela editora Impetus.
Diante de tal modernização muito tem-se falado a respeito da proteção ao direito autoral que tomou maior relevância com a adesão do Brasil a importantes tratados internacionais envolvendo marcas, patentes e os avanços da internet e da biotecnologia, demonstrando o destaque da Propriedade Intelectual em nosso contexto. Nesse promissor e ainda restrito campo de trabalho, o CEU - Centro de Extensão Universitária sai na frente e realiza, dia 7/8, o curso "Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual no Brasil e no Exterior". Clique aqui e confira.
Para quem pretende conhecer a advocacia trabalhista desde o início e sua nova competência, não pode perder o curso "Advocacia Trabalhista e Processo de Execução", oferecido pelo Núcleo Mascaro no dia 5/8. Clique aqui e veja mais informações.
As principais teses tributárias da atualidade ganharão espaço para serem discutidas no curso "Teses e Tendências Jurisprudenciais de Direito Tributário", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 3/8, em SP. A apresentação dessas teses será embasada na jurisprudência dos principais tribunais brasileiros. Clique aqui, saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia.
Não é novidade alguma que o Direito do Trabalho se trata de conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, e bem assim os direitos resultantes da condição jurídica dos mesmos. Entretanto, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social tem muito a ensinar sobre o tema em seu curso de Especialização (clique aqui) e para quem quer se aprofundar ainda mais nessas relações oferece os cursos de extensão (clique aqui) e especialização (clique aqui) Direito Previdenciário. Atualize-se.
Os aspectos práticos das liminares na Tutela de Urgência é o mote do curso realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo de 31/7 a 3/8. O evento terá a ilustre participação do dr. Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, que no último dia abordará o tema Tutela Específica. Clique aqui e saiba como participar.
Preços de transferência Brasil x Europa
Os principais aspectos controversos da regulamentação de preços de transferência no Brasil serão debatidos entre os líderes da prática do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Monique van Herksen, sócia do escritório Baker & McKenzie Amsterdam, atual responsável pela prática de preços de transferência na Europa que palestrará sobre os potenciais conflitos entre a aplicação das regras de preços de transferência no Brasil e as regras internacionais baseadas no modelo OCDE. O Seminário "Atualizações sobre as regras de preços de transferência no Brasil e na Europa - 2006" acontecerá dia 1/8, em SP. Informações (11) 3048-6803.
Direito intelectual e o jornalismo
Como o jornalista e também outros profissionais da mídia tratam o direito intelectual ? Para discutir o assunto, a Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP promove o debate: "Propriedade Intelectual e o Jornalista", que ocorre no dia 8/8. Clique aqui, participe, saiba mais informações e exponha suas idéias.
Acontece nos próximos dias 3 e 4, o Encontro dos Advogados Trabalhistas de Londrina e Região. O evento, promovido pela OAB/PR e pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, é gratuito e com vagas limitadas. Corra, clique aqui e participe.
Quinzena Jurídica
A Quinzena Jurídica Gratuita realizada pelo Diex vai até o dia 28/7, em SP, e conta com palestrantes renomados para abordar sobre temas atuais de interesse de estudantes e profissionais do Direito. Ainda dá tempo de participar, clique aqui e confira a programação do evento.
Simulando um júri e atuando como promotor, o Dr. Fernando Capez irá descrever com maestria todas as fases do julgamento, da denúncia até a sentença para ministrar uma aula prática sobre a Instituição Tribunal do Júri - sua competência, rito, o papel do juiz, do promotor e dos advogados. Como defensores participarão os ilustres advogados criminalistas Dr. Mauro Nacif e Profª. Dra. Elaine Borges. O evento, realizado pela R2 Learning, acontece dia 12/8 no Memorial da América Latina e terá transmissão on-line, escolha a melhor forma de participar e clique aqui.
Herança planejada
Fundamental, o planejamento sucessório é o modo mais fácil de garantir a partilha do patrimônio de maneira eficiente e prática para dar uma continuidade estável às atividades empresariais. Caso o planejamento não tenha sido feito em vida, o processo de inventário consome uma importância significativa do patrimônio herdado e as eminentes alterações tributárias poderão elevar ainda mais as alíquotas do Imposto sobre Heranças e Doações. Para programar os mecanismos legais e financeiros mais adequados e eficientes, a CULTCORP - Cultura Corporativa identificou os especialistas sobre o assunto e organizou o "Seminário - Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar" no dia 16/8. Planeje-se, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
O mercado de capitais pode ser fator fundamental para o sucesso financeiro de sua empresa. Pensando nisso, o sócio da área empresarial do Demarest e Almeida Advogados, Leonardo Barém Leite, tratará do tema "Governança Corporativa e Administração" durante a conferência "Aspectos Jurídicos do Mercado de Capitais" promovida pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, hoje e amanhã em SP. Clique aqui para mais informações.
O IBMEC/SP sedia no dia 3/8 o lançamento de 2 compêndios da Editora Quartier Latin intitulados "Contratos Bancários" e "Legislação Bancária", ambos coordenados por Ivo Waisberg e Marcos Rolim Fernandes Fontes. Mais informações, clique aqui.
A Editora LTR lança os seguintes títulos: "Diretor de Sociedade Anônima: Patrão - Empregado ?"; "Trabalho, Tecnologia e Globalização"; "O Valor Constitucional para a efetividade dos Direitos Sociais nas Relações de Trabalho". Para saber mais, clique aqui.
Já está a venda o livro "Assédio moral em face do servidor público", da migalheira Lílian Ramos Batalha. Informações (21) 2532-0065
O migalheiro Valerio de Oliveira Mazzuoli lança dia 24/8, na livraria e editora RT, a obra "Curso de Direito Internacional Público". Compareçam, o evento acontece às 18h30 na rua Conde do Pinhal 80, em São Paulo.
No informativo de hoje, os migalheiros Marta Lucia Schaffer, de Concórdia/SC, Rogerio Mollica, de São Paulo/SP e Elena Lima, de Bom Jesus/RS, foram contemplados com a obra "Livro dos Sonetos" (216 p.), escrita pelo poeta Paulo Bomfim, gentilmente oferecida pela Amaral Gurgel Editorial S.R.L., Madrid. Parabéns!