CI n. 296 – Publicada a Resolução CFO n. 162 que reconhece o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista 
CI n. 296 – Publicada a Resolução CFO n. 162 que reconhece o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista
Foi publicada no DOU de hoje (16), a Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) n. 162 que reconhece o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista
RESOLUÇÃO CFO N. 162, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Considerando a deliberação da III Assembleia Nacional de Especialidades Odontológicas (ANEO), realizada nos dias 13 e 14 de outubro de 2014, em São Paulo (SP), resolve:
Art. 1º. Reconhecer o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista.
Art. 2º. Será considerado habilitado pelos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, em Odontologia Hospitalar, o cirurgiãodentista que atender o disposto nesta Resolução.
Art. 3º. O curso de Odontologia Hospitalar deverá ser realizado com um mínimo de 350 (trezentas e cinquenta) horas, sendo 30% de horas práticas e 70% de aulas teóricas.
Art. 4º. O número máximo de alunos por turma será de 30 (trinta) alunos, com, no mínimo, um professor com o título de mestre ou doutor.
Art. 5º. São consideradas disciplinas básicas:
Art. 6º. Ao final de cada curso deverá ser realizada uma avaliação teórica e prática.
Art. 7º. De posse do certificado, o profissional poderá requerer o seu registro no Conselho Federal de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de Odontologia, onde possui inscrição principal.
Art. 8º. Os certificados de cursos expedidos anteriormente a esta Resolução por instituição de ensino superior ou entidade registrada no Conselho Federal de Odontologia ou estrangeira, comprovada a idoneidade, dará direito à habilitação, desde que o curso atenda ao disposto nesta Resolução e seja requerido o registro no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Resolução.
Art. 9º. Poderá, ainda, requerer o seu registro no Conselho Federal de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de Odontologia, como habilitado em Odontologia Hospitalar, o profissional que tenha atuado pelo menos 05 (cinco) anos nos últimos 10 (dez) anos na área.
§ 1º. Os documentos necessários para requerer a habilitação em Odontologia Hospitalar é o contrato de trabalho ou declaração do representante legal ou membro do corpo clínico do hospital com atuação comprovada.
§ 2º. Os profissionais que não conseguirem provar, por meio de documentos, sua inserção em ambiente hospitalar, deverão prestar prova escrita e análise do currículo.
§ 3º. Para obter a habilitação nos termos deste artigo, o interessado deverá apresentar requerimento ao Conselho Regional de Odontologia, onde tem inscrição principal, até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Resolução, acompanhado de documentação pertinente.