Relator pede mais tempo, e STJ adia julgamento do recurso de Pimentel - Portal TOP Mídia News
Governador quer que deputados decidam sobre abertura de ação penal
17 agosto 2016 - 13h16Por O Globo
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Pimentel foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Uma nova fase da Acrônimo, envolvendo apurações ligadas a Pimentel, foi realizada nesta semana.
No dia 15 de junho, o ministro Herman Benjamin votou e considerou que não há necessidade de aval, mas que o governador não deve ser afastado do cargo automaticamente caso haja abertura do processo - para ele, a suspensão da função só pode ocorrer por decisão judicial, ou seja, do STJ. Ele foi acompanhado pelo ministo Og Fernandes.
Naquela data, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista do processo, que foi retomado somente em 3 de agosto. O ministro divergiu do relator e votou para que o recebimento da denúncia pelo STJ seja analisado antes pela Assembleia Legislativa mineira. Seu entendimento, segundo ele, se baseia em decisões de casos semelhantes submetidos aoSupremo Tribunal Federal.
Após a leitura do voto de Salomão, foi a vez do ministro Napoleão Nunes Maia Filho pedir mais tempo para analisar o caso. Nesta quarta (17), Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou Salomão, somando dois votos divergentes.