Meirelles destacou que atualmente o Rio de Janeiro está em em situação "insustentável e insolvente". Com o "ajuste rigoroso", o objetivo é que o estado encontre o equilíbrio fiscal com as medidas previstas no plano, disse.
Em maio, o presidente Michel Temer sancionou, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite a suspensão dos pagamentos à União, desde que atendidas às contrapartidas constantes da proposta.
O ministro explicou que, após os três primeiros anos será feita uma avaliação sobre a necessidade de manter o plano. "Segundo as previsões, o plano deverá ser renovado em 2020, disse.
Empréstimos de R$ 11,1 bilhões
Com o plano, o Rio de Janeiro poderá contrair empréstimos com bancos públicos e privados. As operações serão coordenadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai fazer a avaliação de garantias.
De acordo com o ministro, no primeiro ano o empréstimo terá o objetivo de reduzir os restos a pagar do estado. Em 2017, o empréstimo será de R$ 6,6 bilhões e, em 2018, de R$ 4,5 bilhões.
Suspensão da dívida com a União
De acordo com Meirelles, em 2017, a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União será de R$ 5 bilhões. Em 2018 e em 2019, o valor ficou em cerca de R$ 9 bilhões, em cada ano, e em 2020, em R$ 6,6 bilhões.
Aumento de receitas e redução de receitas
O ministro explicou ainda que o plano estabelece a criação de um conselho supervisor para monitorar a implementação do acordo, com poder de suspensão caso as medidas não sejam adotadas corretamente. O conselho será composto por representantes do governo federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo do Rio de Janeiro.
Conversas preliminares
Meirelles acrescentou que vêm ocorrendo "conversações preliminares", sem solicitação formal, com o governo do Rio Grande do Sul para também aderir ao plano de recuperação fiscal.
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