Lagunense garante aposentadoria pela Segunda Guerra Mundial - Notisul
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Lagunense garante aposentadoria pela Segunda Guerra Mundial
Mulher de 74 anos teve o benefício suspenso em 2019 e agora TRF-4 restabelece o seu direito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma aposentada de 74 anos, residente de Laguna (SC), de receber o benefício especial de pensão por morte de ex-combatente juntamente com os benefícios previdenciários de pensão por morte do companheiro e aposentadoria por invalidez. A mulher é filha de um combatente do exército brasileiro na Segunda Guerra Mundial e recebia a pensão especial desde a morte do pai. No ano passado, a União cortou o pagamento alegando que a pensão não poderia ser cumulada com outros valores recebidos da Administração Pública. A 3ª Turma da corte seguiu jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina que a vedação de cumulação refere-se somente ao próprio ex-combatente, inexistindo proibição quanto aos pensionistas legais. A decisão foi proferida em sessão do dia 19/2.