Decisão de ministro do STF representa o fim do Profut, afirma especialista - Rede Brasil Atual
Decisão de ministro do STF representa o fim do Profut, afirma especialista
De acordo com Amir Somoggi, argumentos de Alexandre de Moraes sobre refinanciamento de dívidas dos clubes são contraditórios. 'Ele não entende nada de gestão esportiva'
Publicado 20/09/2017 - 11h27
NELSON JR/STF/Gilvan de Souza/Flamengo
Clubes devem R$ 4 bilhões em impostos. Moraes diz que 'exigência para pagamentos de tributos é coerção'
São Paulo – "Daqui algumas décadas, os livros de história citarão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como aquele que implodiu a lei do Profut." Essa é a critica do especialista em gestão esportiva Amir Somoggi, contrário à liminar concedida pelo ministro, na última segunda-feira (18), que desobriga os clubes a cumprirem as exigências do programa de refinanciamento de dívidas fiscais e tributárias do governo federal.
A liminar de Moraes atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, proposta pelo PHS e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional. A decisão suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/03), que puniam os times que não comprovassem regularidade fiscal e trabalhista, por meio do Profut.
De acordo com a lei, os clubes deveriam apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND), regularidade de contribuição ao FGTS e nos pagamentos de obrigações trabalhistas para que pudessem participar de campeonatos.
Entretanto, o parecer do ministro do STF diz que os critérios "são uma coerção para o pagamento de tributos" e "fere a autonomia dos clubes". Somoggi discorda.
"Ele dizer que é inconstitucional cobrar impostos, que ministro do STF é esse? É obrigação do Estado cobrar impostos sonegados, sim. É assim que funciona. Isso é dizer que os clubes podem dever impostos. Portanto, eu, como empresário, não preciso mais pagar imposto, porque, segundo o ministro, os impostos estrangulam a minha atividade. Os clubes devem mais de R$ 4 bilhões em tributos atrasados. Os times agem contra a lei, não tem nada a ver com autonomia", ironiza o especialista.
Moraes também entende que a eliminação dos times em competições não deve se basear nos critérios fiscais, mas no "desempenho dentro de campo". "Ele é expert em gestão em esporte, né?", questiona Somoggi. "Acho que ele não sabe que a Uefa rebaixa times que devem. Mais de 50 clubes da Europa já caíram ou fecharam por conta disso. A gente pode fazer de conta e fingir que a dívida não existe, mas o ministro do STF, que não entende nada de gestão esportiva, não", argumenta Amir.
A lei do Profut foi sancionada em 2015, pela ex-presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de regularizar a situação dos clubes que têm dívida com a União. O programa refinanciou os débitos das agremiações e reduziu as multas e juros sobre o valor total. Em contrapartida, os clubes deveriam cumprir obrigações como se adequar à legislação trabalhista e não atrasar pagamentos salariais, entre outras exigências.
Moraes pediu urgência na concessão da ordem, tendo em vista a proximidade da data limite para a organização das competições esportivas de 2018. O mérito da decisão será julgado em plenário no Supremo.