CPI recua em quebra de sigilo da Pan, mas mantém ofensiva contra sites
CPI da Covid em 3 de agosto| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A CPI da Covid do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a quebra do sigilo bancário dos responsáveis pelos sites Crítica Nacional, Conexão Política, Brasil Paralelo e Senso Incomum. As páginas foram acusadas pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, de propagarem notícias falsas sobre a pandemia de coronavírus. A comissão, entretanto, retirou de pauta pedido semelhante que havia sido apresentado pelos mesmos senadores e que tinha como alvo a emissora de rádio Jovem Pan.
A requisição da quebra do sigilo da Pan foi protocolada por Costa e Calheiros na sexta-feira (30) e, desde então, motivou críticas entre parlamentares e órgãos de imprensa. Ainda antes do início da sessão desta terça, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), indicou que retiraria a solicitação de pauta. Ele falou que, em reunião no dia anterior, Calheiros havia dito que havia se arrependido da solicitação.
Mesmo com a retirada do pedido contra a Pan de pauta, o episódio foi condenado por senadores que integram a base do governo Bolsonaro. Marcos Rogério (DEM-RO) declarou que "o dano já estava praticado" e criticou os oposicionistas pela redação do requerimento - segundo ele, o pedido foi um "Control-C" de outras solicitações. A expressão faz referência ao comando utilizado em computadores para fazer cópia integral de textos. "Apenas retirar o pedido não tira a ofensa que foi feita", disse.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) contestou a CPI pela quebra de sigilo da página Brasil Paralelo. Segundo o parlamentar, o site não tem atuação conectada com temas ligados e que são habitualmente relacionadas a notícias falsas, como críticas ao uso de máscaras e à aplicação de vacinas. Para Girão, o Brasil Paralelo tem uma linha ideológica "conservadora" e não poderia ser punido por isso.
Calheiros atribuiu a proposição a um "equívoco de sua assessoria". Outros parlamentares, como Jean Paul Prates (PT-RN), expuseram que a CPI tem a preocupação de preservar a liberdade de imprensa, mas que é necessário saber a origem das fontes de financiamento de páginas que, segundo ele, promovem a desinformação na internet.
A CPI tem nesta terça a retomada de suas sessões públicas após o recesso parlamentar. Quem fala à comissão é o líder religioso Amilton Gomes de Paula, conhecido como Reverendo Amilton, que foi apontado como intermediador informal da negociação de vacinas com o Ministério da Saúde.
Convocação de Braga Netto gerou impasse
A aprovação das quebras de sigilo foi feita antes que a CPI iniciasse o depoimento com o Reverendo Amilton. Foi parte de uma série de aprovações que o colegiado efetuou, quase todas com votações em bloco.
Uma das aprovações foi a do pedido de afastamento da médica Mayra Pinheiro do Ministério da Saúde. Ela é a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta. O pedido tem como base a defesa que a médica faz do chamado tratamento precoce contra a covid-19 e a atuação dela no combate à pandemia no Amazonas, no início do ano - na ocasião, o estado viveu um colapso por conta da pandemia, com número elevado de mortes. Os senadores também destacaram vídeos, que se tornaram públicos após reportagem do site The Intercept Brasil, que mostraram a preparação de Pinheiro para o depoimento à CPI, em que a médica dizia que tinha senadores aliados na comissão, com quem queria combinar perguntas.
"Ela não tem mais condições de ficar ali. Não dá para o ministro Queiroga manter em sua equipe uma pessoa que se mostra contra a ciência", afirmou Omar Aziz, ainda antes do começo da reunião da CPI. A requisição será enviada ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Caso Queiroga não afaste Pinheiro, a solicitação será repassada ao Judiciário.
Já a convocação do ministro Braga Netto, atual titular da Defesa, gerou impasse entre os senadores e a CPI resolveu que não tomará uma decisão sobre o caso nesta terça. A divergência entre os senadores se deu principalmente por conta da conexão que Braga Netto teria com a pandemia de coronavírus, que é o tema central da CPI. Parlamentares alinhados com o governo Bolsonaro alegam que a CPI busca trazer temas alheios ao colegiado - o ministro entrou no radar da oposição após ter feito, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, uma ameaça de impedimento das eleições do ano que vem se o modelo de urnas não for modificado.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi o autor da requisição para chamar Braga Netto à CPI, disse que ele deve comparecer à comissão por ter sido o ministro da Casa Civil e o presidente de um comitê de crise do governo federal, que juntava vários segmentos da administração no combate à pandemia. "Se ele não tem que estar aqui, não sei quem deveria estar", ironizou Vieira.
Antes, o nome de Braga Netto foi citado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que o acusou de espionagem. O parlamentar do PT disse ter recebido informações de que um militar foi enviado a Sergipe para observar seus atos. Aziz declarou que o processo tem afetado outros parlamentares que não endossam o governo Bolsonaro.