Artigo: "Servidor Cidadão", por Germana Parente Neiva Belchior | SINTAF - Sindicato dos Fazendários do Ceará - Saiu na Imprensa
Artigo: "Servidor Cidadão", por Germana Parente Neiva Belchior
A sociedade tem dificuldade de perceber sua relação com o Estado, o funcionamento dos tributos, quanto e como paga, a destinação dos recursos e a contrapartida por meio de serviços públicos. Vive-se uma fragilidade atual desse contrato social, cujo resgaste e fortalecimento só se fazem por meio de estratégias de educação e participação do povo, incluído aqui o corpo de servidores e colaboradores que integram o Poder Público.
Uma relação saudável entre Estado e sociedade requer compartilhamento de conhecimento e ação, por meio de estratégias dialogadas, ambos participando do processo de gestão pública. Por um lado, é preciso um Estado atento às demandas sociais, exercendo sua função com ética, transparência e respeito, e, por outro, um cidadão consciente de seus direitos e deveres, sendo atuante quanto ao retorno social dos tributos, por meio do controle social.
As atitudes do servidor público são reflexos de como a sociedade sente e vê o papel do Estado e dos governantes. Se, de alguma maneira, há dificuldades de percepção, talvez seja o momento de uma análise crítica de posturas e de como o servidor público, no exercício de suas atividades funcionais, tem contribuído para formular o modelo de Estado que se estrutura.
Não se faz um Estado justo e desenvolvido sem um servidor inquieto e participativo, que compreenda o funcionamento das engrenagens públicas, não apenas como espectador e mero aplicador de legalidade, mas como agente de transformação. É o servidor que faz o cotidiano da Administração Pública; cargos políticos e funções comissionadas são ocupados por pessoas de modo transitório. O servidor é que possui a estabilidade e forma a essência do Poder Público. O desafio do serviço público, por conseguinte, perpassa pela necessidade de uma nova cultura pessoal e institucional, na medida em que o servidor contribui para o resgate da importância da coisa pública e da sua legitimação perante a sociedade.
Desse modo, o servidor, no exercício de sua cidadania, deve sair do conformismo e plantar sementes de mudança por meio do seu exemplo, atuando no controle e fiscalização dos atos da Administração Pública, o que contribui pelo zelo à coisa pública e à ética institucional. Desenvolver a Educação Fiscal é um pacto permanente com a cidadania, prática necessária a toda gestão e agente público que tenha verdadeiro compromisso com os interesses sociais.
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; professora da Uni7; diretora técnico-científica da Fundação Sintaf; auditora fiscal jurídica da Sefaz/CE; membro do Conselho de Leitores do O POVO
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Fonte: O Povo - Opinião
Link: http://mobile.opovo.com.br/jornal/opiniao/2017/04/germana-parente-neiva-belchior-servidor-cidadao.html