Assuntos Territoriais teve um 2019 de grande produtividade
Publicado em: 07/01/2020 19:34
O primeiro ano da 18ª Legislatura foi de alta produtividade para a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, como explica o presidente, deputado Osni Cardoso (PT). Ao todo, foram 19 reuniões com quórum, uma reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e duas audiências públicas.
Devido ao curto prazo para votação de quatro projetos de lei que consolidavam ou redimensionavam os limites de 103 municípios baianos, após acordo entre suas administrações, 2019 começou bastante agitado para o colegiado. As alterações territoriais, para valerem no Censo demográfico a ser realizado em 2020 pelo IBGE, deveriam ser sancionadas pelo governador e publicadas no Diário Oficial até o dia 30 de abril. Caso isso não ocorresse, alguns municípios poderiam ser prejudicados por conta de perdas nos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM).
"Destaco a nossa vitória, ainda no início do ano, com a aprovação dos quatro projetos de lei (PL 21.764/2016, PL 21.765/2016, 22.433/2017 e PL 22.824/2018) para a regulamentação de divisas. Para 2020, asseguro um trabalho ainda mais intenso. Continuaremos ouvindo e buscando soluções para as questões dos nossos municípios", afirma Osni.
O conjunto de dados do Censo, que ocorre a cada 10 anos, é balizador de pesquisas de ordem política e econômica posteriores. Elas determinam o pagamento que a União repassa aos municípios, pois atualizam a área e, consequentemente, o número da população. Os municípios que não tivessem seus limites corrigidos a tempo continuariam, portanto, desatualizados por mais uma década.
Dessa forma, os acordos finais entre administrações municipais foram concluídos até o dia 24 de abril e, em trabalho conjunto com técnicos do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), foram realizadas as supressões necessárias nos limites territoriais definidos nas proposições para que estas pudessem seguir para votação no Plenário, o que ocorreu dentro do prazo. "É uma lei que ajuda um quarto dos municípios baianos a arrecadar ou consolidar a sua arrecadação. Some-se a isso a relação de pertença de seu povo, que quer se definir enquanto munícipe de sua cidade", disse Osni, à época.
Após a aprovação dos projetos de lei, a Comissão de Assuntos Territoriais ainda trabalhou para que limites territoriais entre alguns municípios já em acordo entre si, a exemplo de Antas, Heliópolis e Sítio do Quinto, pudessem ser votados com urgência na ALBA e ainda ser considerados no próximo Censo demográfico.
Ultrapassada essa fase, o colegiado expandiu o debate para a necessidade de se concluir estudos e definir divisas territoriais entre a Bahia e estados vizinhos. Em destaque, os 663 km da linha que separa a Bahia de Pernambuco, sobretudo no trecho delineado pelo Rio São Francisco, onde há 215 ilhas. O deputado Zó (PC do B) representou a comissão em viagem a Pernambuco para formalizar o acordo junto a técnicos e parlamentares de lá.
Posteriormente, no dia 3 de outubro, uma audiência pública sobre o termo declaratório da divisa entre Bahia e Pernambuco foi realizada em Juazeiro, com o acompanhamento de técnicos do IBGE e da SEI. "Contamos com grande participação e apresentamos também o trabalho do colegiado para a população e autoridades dos municípios envolvidos", conta Osni Cardoso. O acordo deve ser agora assinado pelos governadores e encaminhado ao Congresso Nacional.
Entre as principais atividades desempenhadas pelo colegiado durante a Legislatura, destacadas por Osni, estão as reuniões no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o intuito de discutir Ações Indiretas de Inconstitucionalidade (Adins) abertas por administrações que questionam novas leis que demarcam limites municipais.
Para finalizar, já no dia 27 de novembro, foi realizada uma audiência pública sobre Política dos Consórcios Públicos na Bahia, proposta pelos deputados Osni Cardoso e Zé Cocá. A grande participação de prefeitos presidentes de consórcios intermunicipais e de parlamentares foi ponto alto do evento, que resultou na criação da Frente Parlamentar da Bahia em Defesa dos Consórcios Públicos.