Os pets começam a invadir os condomínios comerciais - Hojemais de Araçatuba SP
Muitas empresas estão adotando a ideia de ter um animal de estimação no espaço corporativo; mas será que essa prática é legal?
Durante a pandemia, muitas pessoas descobriam que ter um animal é ter um companheiro de verdade, além ser um excelente meio de afastar a solidão. Nosso País é o terceiro em número de pets no mundo, com 139,3 milhões de animais, segundo a Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação).
Assim, com a avanço do trabalho presencial, muitas empresas estão adotando a ideia de ter um pet no espaço corporativo, com o intuito de ser uma distração no dia a dia dos funcionários. A pergunta que fica é: os condomínios comerciais podem ter animais de estimação?
Ter um pet em uma unidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, tendo como limite não perturbar o sossego, saúde, salubridade ou os bons costumes.
Sendo assim, não sendo animal silvestre ou proibido pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o condomínio não pode impedir o condômino de ter um Pet, não importa o tamanho ou o tipo dele.
"O que importará é se ele cabe no espaço de forma a não prejudicar o animal e em condições de higiene, desde que não perturbe ou coloque em risco os demais", explica o especialista em direito imobiliário e questões condominiais, Rodrigo Karpat.
Porém, quando falamos em empresas em prédios comerciais, muitas delas não são donas do local onde a sede, está instalada. Nesse sentido, o condômino é o proprietário e o dono da empresa é o inquilino. Dessa forma, o proprietário pode escolher para quem locar o seu imóvel, em detrimento daquele que possui um animal de estimação, por exemplo.