28 de março de 2020 - 14:01 | Imprimir
Na sexta-feira, 27, o Prefeito Municipal decretou o Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Teixeira de Freitas, através do Decreto nº 406. Assim como já tinha sido referido no Decreto nº 388/2020, o Decreto 406/2020 segue as orientações da OMS – Organização Mundial de Saúde, de 30/01/2020, e mais recentemente as determinações do Governo Federal previstas na Lei 13.979, de 06/02/2020, e os Decretos Federais nºs. 10.282 e 10.292, publicados no D.O.U. de 20/03/2020 e 25/03/2020, respectivamente.
O mesmo Decreto 406/2020, no seu parágrafo primeiro do art. 4°, também inclui na lista de serviços e atividades essenciais: "as atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva e relativa ao exercício e funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais acima discriminadas", por exemplo: Comércio de Material de Limpeza Doméstica ou Pesada e de Produtos de Higiene Pessoal, pois relacionados às ações de prevenção e combate ao coronavirus.
Mas, apesar de reconhecer a essencialidade de muitas atividades, o Decreto 406/2020 estabelece normas que deverão ser observadas pelos setores, a exemplo de disponibilização de EPI´s para funcionários e clientes – máscaras, álcool gel e luva descartável (quando for o caso). De igual modo recomenda condições de fluxo no interior dos estabelecimentos, a exemplo de Supermercados, Bares e Restaurantes, conforme preveem os §§ 4º, 5º do art. 4º, e os arts. 6º e 7º.
– Salões de Festas e Eventos
– Clubes Sociais ou Recreativos;
– Academias de Ginástica e Artes Marciais;
– Salões de Cabelereiro e Barbearias com área superior a 40m²;
– Clínicas de Estética e Maquiagem, Fisioterapia e/ou Pilates, de Hidroginástica e afins;
– Clínicas ou Consultórios odontológicos e de fisioterapia, salvo situações emergenciais devidamente comprovadas;
– Campos e quadras para a prática de esportes com contato físico, a exemplo de futebol, voleibol e similares, instalados em bairros e/ou outros locais públicos ou privados;