Em comunicado publicado nesta quarta-feira (8), a Receita Federal diz que “caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF e, para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo”.
Para eleitores baianos, o e-mail é atendimentorfb.05@rfb.gov.br, para onde deverá ser enviada a certidão emergencial emitida pelo TRE da Bahia, “juntamente com uma descrição sucinta do pedido, nome completo, número de CPF, endereço, telefone para contato bem como toda a documentação necessária devidamente digitalizada”.
Para exercer alguns direitos como tirar ou regularizar CPF, renovar passaporte, obter empréstimos em instituições bancárias, tomar posse em cargo público, receber benefícios sociais, se matricular em escolas e faculdades, realizar recadastramento como contribuinte isento e outras situações, o eleitor precisa apresentar a certidão de quitação eleitoral que é emitida pela Justiça Eleitoral.