Carga tributária brasileira precisa ser redistribuída para ser mais justa — INESCPage Title
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Publicado em 05/06/2017 00:15
Semana passada participamos do programa Expressão Nacional da TV Câmara para debater a injustiça tributária no Brasil. Além de nossa assessora Grazielle David, estavam presentes Guilherme Gonçalves, presidente da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) e os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Ênio Verri (PT-PR), respectivamente relator e vice-presidente da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Qual não foi a nossa surpresa em ver que entre os convidados havia um grande consenso: a carga tributária brasileira precisa ser redistribuída para ser mais justa.
"Esse é um momento muito único, de praticamente consenso: nós precisamos de uma redistribuição da carga tributária. Ninguém falou em aumentar, ninguém falou em diminuir, nós falamos em redistribuir a carga tributária", afirmou Grazielle durante o programa. "Isso é um momento muito especial e tem que ser aproveitado. Essa comissão da reforma tributária está ativa e com grande capacidade de fazer uma mudança importante para o país."
Durante suas intervenções, Grazielle lembrou que a composição da carga tributária no Brasil é perversa e injusta, porque tributa de forma indireta o consumo, penalizando desproporcionalmente aqueles que ganham menos. "Se eu vou a um supermercado e compro um produto, e eu ganho dois salários mínimos, pago o mesmo imposto que uma pessoa que ganha 20 salários mínimos." O cenário brasileiro é de uma tributação que, em vez de redistribuir, amplia a concentração de riqueza no país, penalizando quem menos recebe.
"No Brasil, quem ganha pouco mais de R$ 1.900 reais já sofre a mordida do Leão. Se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida todos os anos, esse valor subiria para quase R$ 3.500. Não bastasse isso, quem ganha até dois salários mínimos destina 49% dessa renda somente para pagar impostos. Mas, para os que recebem acima de 30 mínimos, esse percentual cai para cerca de 26%."
Grazielle frisa que o tributo não é um mal em si, não é um veneno. Ele tem um propósito e é preciso resgatar isso. "Para que existe tributo, afinal de contas? O tributo serve para financiar as necessidades da população, para organizar um Estado, para garantir infraestrutura, para permitir inclusive a economia fluir, a movimentação econômica, e garantir direitos."
E é nesse propósito de organizar um Estado e de garantir direitos que a gente tem o tributo, afirma Grazielle. O tributo não é um problema em si, o problema acontece quando ele é mal distribuído. "Por isso é tão importante fazer uma redistribuição da carga tributária. Hoje a gente enxerga o tributo como algo ruim porque ele é tributado de uma forma incorreta. Ele pesa desproporcionalmente sobre as pessoas. E como ele pesa desproporcionalmente, as pessoas naturalmente vão falar que ele é ruim."
A Justiça Fiscal tem a ver com a arrecadação e com a alocação do recurso do tributo, explicou Grazielle - e os demais convidados concordaram. Na parte da arrecadação, a pessoa sente o peso porque esse tributo vem mais indireto. Tudo que ela compra, já que metade da carga tributária é sobre o consumo, acaba pesando sobre a vida da pessoa. Por outro lado, aqueles que mais têm não sentem peso algum, porque a tributação sobre a renda é praticamente inexistente em nosso país. "Se formos comparar com os demais países, é metade do que a média mundial. A gente cobra a metade do que outros países cobram da renda e o dobro sobre o consumo. É muito desproporcional."
"A gente fez um levantamento no Inesc que mostra que o gasto tributário no Brasil está chegando a 5% do PIB, isso dá cerca de 20% da arrecadação. Então 20% do que é arrecadado está indo para gastos tributários, sem controle efetivo. Está sendo distribuído sem justificativa de fato e sem controle de sua efetividade."
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