Aposentadoria Especial do Operador de Pá Carregadeira - Vitório Netto Advocacia
O que eu faço se não tiver 25 anos de trabalho como operador de pá carregadeira
Documentação necessária para concessão de aposentadoria especial do operador de pá carregadeira
Alterações para Aposentadoria do operador de pá carregadeira
A tecnologia na construção civil pode beneficiar as empresas que desejam aumentar a produtividade e também a competitividade no mercado. A Pá Carregadeira tem um importante papel no desenvolvimento dessa atividade, na medida que é um equipamento especializado em carregamento de materiais de construção e cargas, nivelamento de terrenos e pequenas escavações na obra. Além de aumentar a produtividade, ela pode tornar o trabalho menos árduo e melhorar a qualidade das operações, principalmente em áreas mais estreitas.
Ocorre que nos últimos anos, diversos operários de Pá Carregadeira sofreram acidentes graves e fatais nos canteiros de obras no Brasil. Em decorrência desses riscos e de outros que possam causar prejuízos ao longo do tempo, esse profissional é considerado motorista de veículo pesado e tem direito à Aposentadoria Especial, que nada mais é do que um benefício do INSS que concede vantagens para um grupo de trabalhadores que tem contato diário e habitual com agentes insalubres e/ou perigosos, como calor, frio, ruído, radiação, eletricidade, fungos, bactérias, produtos químicos, entre outros no ambiente de trabalho.
No caso do operador de pá carregadeira a regra é de aposentadoria com 25 anos de tempo de trabalho na mesma função e caso não seja esse tempo total de trabalho é possível converter o tempo especial em tempo comum, ganhando mais tempo para aposentadoria comum. Falaremos disso no decorrer do nosso texto.
Permite que o trabalhador, em alguns casos, mesmo depois de aposentado continue trabalhando (de acordo com decisões judiciais recentes);
Até 28/04/1995, o simples exercício de qualquer atividade descrita no Decreto 83.080/79, garantia o reconhecimento da atividade especial. Com o desenvolvimento da Indústria, o aprimoramento dos veículos e as mudanças legislativas, desde 28/04/1995 para se ter direito à Aposentadoria Especial, é preciso comprovar essa exposição aos agentes de Risco, que deve ser feita através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e, quando necessário, do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), expedido por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, atendendo a legislação específica de cada época.
Sendo assim, os Operadores de Pá Carregadeira que trabalham em condições insalubres, com precariedade nas condições de trabalho, têm direito a buscar o seu direito à Aposentadoria Especial junto ao INSS, desde que cumprido o tempo de contribuição e comprovado a exposição habitual e permanente aos agentes de risco a partir de 1995 e exercido as suas atividades até 28/04/1995.
Tempo de contribuição é período mínimo de contribuições que o INSS exige para que o trabalhador tenha direito a um benefício. No caso da aposentadoria especial para os operadores de pá carregadeira, é necessário ter 25 anos de tempo de contribuição apenas de trabalho especial, seja como operador de pá carregadeira ou outras profissões que também aposentem com 25 anos de contribuição.
A boa notícia é que até a data da reforma é possível converter o tempo de contribuição caso você não tenha trabalhado todo o tempo como operador de pá carregadeira e conseguir com isso se aposentar antes do tempo, pois agora a regra de aposentadoria é aposentadoria por idade, mas é possível entrar nas regras de transição e se aposentar antes de completar a idade de 65 anos para homem e 62 anos para mulheres (em 2020 é exigido apenas 60 anos e 6 meses e a cada ano será aumentado por 6 meses até completar os 62 anos).
Então se você conseguir qualquer tempo de trabalho como operador de pá carregadeira até 13/11/2019 você vai aumentar o tempo de acordo com essa fórmula da tabela abaixo.
Dessa forma, caso se enquadre e comprove possuir todos os requisitos, o operador de pá carregadeira terá direito à Aposentadoria Especial. Se a soma do tempo de atividade especial não for suficiente para a concessão dessa aposentadoria, ele poderá converter esse período especial em comum.
Temos um artigo no nosso site que fala tudo seobre aposentadoria especial, seja de operador de pá carregadeira ou de qualquer outra função que você exerça, te convido a ler e aprender tudo que você precisa saber sobre a aposentadoria especial.
Os operadores de pá carregadeira têm contato direto e habitual com muitos agentes insalubres e perigosos e, apesar de muitas vezes usarem Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), essa exposição a longo prazo pode ser muito prejudicial à sua saúde e integridade física. Pensando nisso, o legislador concedeu a Aposentadoria Especial para esses profissionais, uma vez que esse benefício não exige o fator previdenciário, nem idade mínima, além do fato de poder ser concedido com menor tempo de contribuição.
Nós trabalhamos defendendo o direito de pessoas que tem problemas com o INSS para conseguir a aposentadoria especial de operadores de pá carregadeira ou outros benefícios e se você quiser ser acompanhado pela gente entre em contato conosco.