Pela segurança | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco Em 13 fev, 2007 - 21:33 Última Atualização 13 fev, 2007 - 21:36
O Senado aprovou hoje (13), por unanimidade, um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Orçamento referentes a programas de segurança pública. Agora, a proposta vai para a Câmara.
De acordo com a proposta, o presidente da República poderá pedir autorização ao Congresso para contingenciar recursos da área em três casos específicos: impossibilidade de execução do Orçamento, calamidade pública de grandes proporções ou redução significativa de receitas.
No entanto, o pedido de contingenciamento terá que ter "justificativa pormenorizada" e precisará ser aprovado pelo Congresso. O projeto estabelece ainda que o governante que não cumprir a nova lei terá cometido crime de responsabilidade.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto, criticou a política de obtenção de superávit do governo. "A situação da segurança pública no Brasil tornou-se insustentável. A falta de instrumentos por parte do governo federal, devido à sua política de obtenção de superávit primário, tem colocado os cidadãos submetidos ao domínio de organizações criminosas", disse.
Agora, Peres é governo
O senador Jefferson Peres (PDT-AM) avisou hoje (13) que não fará mais oposição ao governo Lula. Segundo o senador, como o PDT agora faz parte da base do governo, ele adotará uma postura de "apoio crítico". "Mudei porque agora o partido não está mais na oposição", disse Peres.
A declaração foi dada logo após a reunião entre Peres e Lula para discutir qual fatia da distribuição dos ministérios caberá ao PDT, mas o senador negou que sua mudança de postura tivesse relação com negociações de cargo no governo.
Peres, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Cristovam Buarque, ficou conhecido pelas duras críticas ao primeiro mandato do governo Lula. Em seus discursos durante as eleições, o senador chegou a dizer que a reeleição de Lula poderia ser uma ameaça à democracia.