Auditores fiscais federais agropecuários discutem possibilidade de greve - ANFFA Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) organiza, nesta quarta-feira (27), assembleia e ato contra proposta de mudança no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentada por uma consultoria contratada pelo Ministério. O foco da mudança está na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e, segundo o sindicato, abre a possibilidade de terceirização da fiscalização agropecuária.
Após a operação Carne Fraca, o Mapa contratou uma consultoria para propor alterações na estrutura da SDA. Na semana passada a consultoria apresentou ao ministério um primeiro resultado com o que eles consideram um diagnóstico situacional do sistema de defesa agropecuária. "O processo todo tem sido muito ruim. A consultoria não conversou com nenhum Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa) e no grupo que o ministério montou para acompanhar o trabalho, também não há nenhum representante da carreira. Não houve transparência. Nem grupo criado pelo Mapa sabia qual era o termo de referência pelo qual a empresa foi contratada", critica o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
O diagnóstico apresenta percepções limitadas, seletivas e generalistas sobre a carreira e sobre o trabalho da SDA. Chega a dizer que falta autonomia à secretaria para buscar e gerir recursos próprios, mostrando uma visão equivocada da estrutural estatal. "A apresentação traz percepções direcionadas a um fim preconcebido e preconceituoso contra as atividades desenvolvidas pelos Affas. Chega a dizer que o atual modelo de gestão de defesa agropecuária do Brasil não garante a prevenção e o controle fito e zoo sanitário, o que é um absurdo completo", afirma Porto.
O Anffa Sindical contratou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado este mês, que aponta, entre outras coisas, que o trabalho dos auditores é eficaz e evita a perda de cerca de R$ 71,6 bilhões com insumos ao realizar de maneira adequada o controle de pragas na agricultura e na pecuária brasileira. O próprio ministério tem afirmado que o sistema de defesa agropecuária do país é eficiente.
O diagnóstico também questiona o poder de polícia dos auditores e diz que há uma dificuldade de controle pelos fins da atividade de defesa agropecuário, o que dificulta uma possível transição para o autocontrole do mercado. "Está muito claro que o objetivo desta consultoria é justificar a terceirização da defesa agropecuária, mas o diagnóstico não aborda temas importantíssimos, como o fato de que vários países do mundo não permitem que o produto de origem animal não seja fiscalizado por um servidor oficial", diz Porto.
Após reclamação dos representantes das carreiras envolvidas na defesa agropecuária, o secretário da SDA, Luiz Eduardo Range, se reuniu, na sexta-feira (22), com representantes dos sindicatos e servidores para apresentar o resultado do trabalho da consultoria. Ele se comprometeu em ser mais transparente a partir de agora e afirmou que o diagnóstico é só resultado de um trabalho contratado pelo ministério, o que não significa que será integralmente utilizado.
Para o presidente do Anffa Sindical, a explicação não foi suficiente. "Em momento algum o secretário se comprometeu em não terceirizar a defesa agropecuária e em realizar concurso público para a recomposição do quadro de servidores que o próprio ministério, em estudos anteriores, apontou ser necessário. Por isso, faremos uma assembleia na frente do ministério para decidir se vamos parar".
A assembleia ocorrerá às 10h, e vai deliberar sobre a paralisação da categoria por tempo determinado, exigir a realização de concurso para todas as profissões que compõem a carreira em número suficiente para repor o quadro e a saída imediata do ministro e do secretário executo do MAPA.