Incentivo fiscal e política de preços de planos de saúde agravam SUS
13.08.2018 • Senado Federal
Campo Grande (MS) - Os incentivos concedidos ao setor privado de saúde por meio de desonerações tributárias representam gastos indiretos do Estado, que podem até diminuir o fomento à saúde pública no Brasil, disseram os convidados para audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (13). A iniciativa da reunião foi do senador Paulo Paim (PT-RS).
"Todo e qualquer benefício tributário reduz a arrecadação nacional e promove o cerceamento dos direitos sociais. Isso acontece em qualquer setor da economia", afirmou.
"O Ministério da Fazenda já contestou a metodologia utilizada pela agência, que é a mesma desde 2001. As justificativas do aumento das mensalidades são a frequência de utilização, o envelhecimento da população, as despesas administrativas, como salários e tributos, a incorporação de tecnologias e o valor dos procedimentos médicos", afirmou.
"A regulação de preço e reajuste acontece de acordo com as premissas de sustentabilidade, transparência e concorrência", defendeu. (Reprodução/Agência Senado)