Duvida ICMS MEI - Tributos Estaduais/Municipais
Duvida ICMS MEI
Eduardo Felipe Haag
Iniciante DIVISÃO 3, Bancário(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 4 janeiro 2021 | 21:25
Olá, sou MEI, trabalho com venda de agendas e cadernos personalizados produzidor por mim mesmo para todo o país. A partir desse ano resolvi começar a emitir NF-e para todas as vendas (mesmo para pessoa fisica) com a finalidade de ter um controle melhor e também de poder utilizar o seguro da transportadora (já tive muito problema com seguro por não emitir NF).
Estou preparando meu software de gestão (Marketup) para começar a emitir as NF-e porém me surgiu uma problema...tenho de cadastrar as alíquotas na matriz fiscal do software para que ele funcione. Minha duvida é... como sou MEI, devo declarar o ICMS na NF tanto para PF quanto PJ? se sim, como funciona? devo utilizar o calculo de difal?
MEI é uma modalidade de microempresa (art. 100, §5º, Resolução do CGSN nº 140/2018).
Como optante do simples nacional o MEI não destaca ICMS conforme caput do artigo 23 da Lei Complementar nº 123/2006, combinado com o artigo 59, §4º, I, Resolução do CGSN nº 140/2018.
2) Quanto ao DIFAL, relativo às vendas interestaduais para pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes, não tem responsabilidade de pagamento porque a cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015 está suspensa a eficácia por decisão do STF.
Thiara Juliana Cardoso Momesso
Bom dia, José Flávio ! Estou com uma dúvida referente ao MEI será que pode me ajudar? Estou com um cliente MEI que irá fazer vendas no mercado livre e fará emissão de notas fiscais, já fiz toda a parte burocrática ( certificado digital, Credenciamento e etc), porém, o sistema do mercado livre esta pedindo os parâmetros de tributação ( CST do IPI, CST PIS/COFINS e CSOSN do ICMS) . O cliente faz revenda de roupas e assessórios. Seriam estes os códigos corretos em se tratando de MEI ? : CST IPI 4, CST PIS/COFINS 4 e CSOSN 102 ? Também estava com dúvidas quanto ao DIFAL e sobre a clausula nona e você já esclareceu na resposta ao colega Eduardo. Desde de já o meu muito obrigada.
Thiara Juliana -Auxiliar contábil
há 1 ano Quinta-Feira | 7 janeiro 2021 | 12:28
O MEI não está obrigado a certificação digital conforme artigo 110 da Resolução nº 140/2018 do CGSN:
"Art. 110. O MEI fica dispensado de utilizar certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias ou para recolhimento do FGTS".
2) CST 4 é para produtos imune (livros, etc), para o simples use o CST 49 na entrada já que é vedado o crédito, na saída use o CST 99.
3) Quanto ao CSOSN utilize conforme o caso concreto, veja o anexo I do Ajuste Sinief 07/2005 (tem efeitos até dezembro de 2021). Observe a nota explicativa de cada código, por exemplo, o 102 é utilizado quando:
"Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900".
há 1 ano Quinta-Feira | 7 janeiro 2021 | 15:19
José Flávio muito agradecida pelas suas explicações, eu não estava sabendo que haveria essa alteração em 2022, excelente explicação, mais uma vez muito obrigada.