Deputado federal da Bahia vira réu por ter contratado empregada doméstica como secretária parlamentar - Blog Edison Silva
Deputado federal da Bahia vira réu por ter contratado empregada doméstica como secretária parlamentar
11 de fevereiro de 2020 11 de fevereiro de 2020 88
Deputado Bacelar no plenário da Câmara Federal. Foto: Agência Câmara.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra o deputado federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho (PL-BA), que agora vira réu por crime de peculato. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (11).
De acordo com a denúncia, oferecida pelo MPF em 2013, o parlamentar contratou empregada doméstica e secretária particular como secretárias parlamentares. A denúncia apontou que o deputado usou dinheiro público da Câmara dos Deputados para pagar os salários desde seu primeiro mandato, em 2007.
A defesa do deputado, feita pelo advogado Bruno Rodrigues, fez sustentação oral pedindo a rejeição da denúncia. O advogado alegou que as provas eram imprestáveis.
Os ministros acompanharam o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para quem há justa causa e elementos suficientes para a ação penal. "Os fatos delituosos tiveram curso desde o ano de 2007, ao início do primeiro mandato", considerou.
Para Moraes, o caso também se amolda como crime continuado, previsto no artigo 71, do Código Penal. Esse trecho, porém, não foi analisado pelos pares.
Todos os ministros acompanharam o relator, entendendo que há indícios de autoria, materialidade e plausibilidade. O ministro Marco Aurélio ficou vencido apenas no trecho que entendia pela incompetência da Corte pra julgar o processo relativo à empregada.