Maju Assessoria e Consultoria Empresarial
e de Governança Corporativa
MAJU – ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº.: 04.354.458 / 0001 - 08, sediada à Rua Urussuí, º 71, Conjunto 43, Itaim Bibi, São Paulo- SP, CEP: 04.542 - 050, neste ato representada por seu representante legal, LUIZ GUSTAVO ALVIM DE VASCONCELLOS, inscrito no CPF/MF nº.: 042.611.588 - 09, portador da cédula de identidade RG nº.: 11.974.685 SSP-SP, brasileiro, divorciado, economista, doravante denominada simplesmente MAJU.
A MAJU declara aqui ser detentora de "Políticas de Compliance e Governança Corporativa" instituídas internamente e em conformidade com as normas estabelecidas por Órgãos Reguladores pertinentes às atividades por ela empreendidas, com absoluta e estrita observância dos preceitos éticos profissionais e legais referentes à matéria, e que envida todos os esforços para que a excelência e perfeita regularidade dos serviços prestados estejam assim alinhados.
Dessa forma é sua a responsabilidade de transmitir e dar ciência sobre o conteúdo do respectivo tema de "Compliance e Governança Corporativa" à toda sua equipe de profissionais.
A qualificação do tema de "Compliance" para a MAJU é a avaliação do risco de sanções legais ou regulatórias que possa vir a sofrer, bem como da perda de reputação como resultado da falha no cumprimento da aplicação de leis, normas, usos e costumes, regulamentos internos e externos, Código de Conduta e das Boas Práticas reconhecidos pelo mercado no qual exerce suas atividades.
A qualificação de "Governança Corporativa" para a MAJU é o seu posicionamento dentro do sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre seus Sócios, Diretores e Funcionários e os Órgãos de controle e/ou fiscalização.
As boas práticas de "Compliance e Governança Corporativa" convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu crescimento e contribuindo para a sua longevidade.
A política de "Compliance e Governança Corporativa" estabelecida e seguida pela MAJU, se alinha com as recomendações e definições instituídas pelos órgãos e agentes competentes, com especial atenção ao atendimento à legislação vigente, adotando como linhas mestras a transparência, prestação de contas e avaliação de "performances" e resultado, bem como a equidade de seu posicionamento e/ou comportamento empresarial.
Dessa forma a MAJU obriga-se, em caráter irrevogável, irretratável e exclusivo, a:
• Orientar seus Sócios, Diretores e Funcionários para desenvolver os serviços a serem prestados aos seus clientes com maestria.
• Ao fiel cumprimento de suas normas internas e externas, incluindo as regras de segurança da informação e contingência, zelando por sua observância e por seu cumprimento integral.
Para isso a MAJU presta os seus serviços utilizando-se de mão de obra especializada e capacitada que somente podem exercer suas atividades rigorosamente de acordo com a legislação, regulamentos e demais normas governamentais aplicáveis à dita prestação.
À par disso, a MAJU garante que seus serviços serão prestados utilizando-se metodologias que não infrinjam quaisquer violações à direitos autorais, patentes ou "trade secrets".
Dessa forma o modo comportamental e laboral da MAJU assegura-se na tratativa de informações que:
• Sejam de domínio público.
• Já estejam em poder da própria MAJU, como resultado de sua própria pesquisa ou desenvolvimentos internos.
• Tenham sido legitimamente recebidas de terceiros e que, pelo conhecimento da MAJU, não tenham sido obtidas em decorrência de descumprimento legal.
• Sejam recepcionadas em razão de uma ordem administrativa ou judicial, plenamente válida e legal, e somente e até a extensão de tal "ordem".
Afim de garantir a licitude de suas atividades a MAJU respeita integralmente:
• LEI 12.846 / 13 – LEI ANTI-CORRUPÇÃO:
• Declarando ter conhecimento sobre o disposto na referida Lei e atestando que seus Sócios, Diretores e Funcionários não realizam, e se comprometem a não realizar, atos de suborno ou promessa de suborno, fraude a licitação, financiamento à prática de atos ilícitos ou qualquer dos demais "atos lesivos" assim descritos na referida Lei, seja em benefício próprio ou dos seus clientes. Tal comprometimento é permanente e deverá perdurar, declarando ter conhecimento que deverá:
• Cumprir estritamente a legislação Anticorrupção e monitorar seus Funcionários para que não descumpram tal legislação.
• Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)
• Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais)
Como considerações finais a MAJU e seus Sócios, Diretores e Funcionários reconhecem a necessidade da observância no cumprimento dessas regras aqui estabelecidas, sem a qual sua operação ficaria comprometida, reconhecendo ainda:
• A isenção de responsabilidade dos seus clientes no que diz respeito à condução das operações realizadas em seu ambiente de trabalho.
• Que promoverá a divulgação do conteúdo deste material entre todos os seus funcionários.
• Que zelará pela "saúde" das operações transacionadas em seu ambiente de trabalho e que coibirá toda e qualquer tentativa de fraudes, burlas e demais procedimentos que venham a ferir a integridade de suas atividades.
• Que possui capital e patrimônio próprio condizente com as necessidades para a prestação do serviço a que se propõe.
• Que é a legitima possuidora dos direitos de propriedade ou locatícios referente ao uso do espaço físico ("Ponto Comercial") em que a operação será desenvolvida.
• Que não possui, na figura da Pessoa Jurídica, nenhuma restrição cadastral, financeira ou judicial que a impeça de realizar suas atividades.
Este conjunto de "Políticas de Compliance e de Governança Corporativa" se encontra em vigor e é plenamente praticado pela MAJU, seus Sócios, Diretores e Funcionários.