Não ousem contestar, diz Bolsonaro em recado ao STF de que irá barrar eventual lockdown nos estados | Portal 6
O STF julgou que estados e municípios, assim como a União, têm atribuição para a tomada de decisões referentes ao controle do vírus, entre eles o fechamento de comércios
Em meio ao segundo dia de depoimento na CPI da Covid do Senado, que apura ações e omissões do governo na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro voltou nesta quarta-feira 05/05a ameaçar editar um decreto contra medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos.
O objetivo, segundo o presidente, seria garantir a realização de cultos e a "liberdade para poder trabalhar". Bolsonaro ainda afirmou, em recado ao STF (Supremo Tribunal Federal): "Não ouse contestar, quem quer que seja".
"Nas ruas já se começa a pedir que o governo baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal", declarou Bolsonaro, em evento de abertura da Semana das Comunicações.
"O que está em jogo e alguns [governadores e prefeitos] ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir. O que nós queremos do artigo 5º [da Constituição] de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso", declarou o presidente.
Especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo afirmam que, apesar da insistência nesses pontos de retórica, não houve alteração no cenário das leis e da pandemia que permitam a Bolsonaro dar "canetadas" sem aprovação do Congresso ou barrar a autonomia de governadores e prefeitos na condução do combate à Covid que inclusive já foi reconhecida pelo STF.
Bolsonaro afirmou que, com a proibição de cultos em alguns estados -outra ação avalizada pelo Supremo- "pastores e padres passaram a ser vilões no Brasil".
Em meio à perdas, Bolsonaro repete a ameaça de "baixar um decreto" para que a população voltasse ao trabalho. Também já criou a campanha "O Brasil não pode parar", que foi proibida pelo STF por colocar a população em risco.