Bitcoins x capital social: os dois lados da moeda | Quia Soluções Empresariais
Ministério da Economia acaba de autorizar integralização de capital social por criptomoedas, já consideradas ativo financeiro pela Receita Federal. Mas sua volatilidade é um dos pontos de atenção
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/bitcoins-x-capital-social-os-dois-lados-da-moeda
Após alguns imbróglios envolvendo criptomoedas num passado recente, que levaram a uma supervisão mais rígida desse mercado, em especial nos Estados Unidos, o bitcoin fecha 2020 em um outro cenário.
Porém, a medida gerou questionamentos sobre a natureza jurídica das criptomoedas, uma vez que o capital social serve de referência para limitação da responsabilidade das cotas subscritas e integralizadas pelos sócios, diz Silva.
"A integralização tem gerado reflexões sobre o principal ponto, que é a forma como elas são voláteis, pois no decorrer do tempo pode gerar algum tipo de conflito entre sócios e terceiros", destaca.
Por ser uma questão delicada, a Jucesp tem orientado os procedimentos, e Silva diz que, quem deve definir a questão é a própria sociedade de empresários, dentro do planejamento tributário, jurídico e da organização societária.
"Já vimos casos de investidores que venderam as criptomoedas e usaram o valor obtido para integralizar o capital", afirma. "Essa é uma orientação que eu daria, mas também já existe previsão legal do Drei que autoriza não a vender, mas a transformar o valor da criptomoeda em ativo."
"Traz mais benefícios do que malefícios, pois convalida mais uma forma de contribuição para o capital das empresas, principalmente para as de menor porte - tendo em vista que estes ativos geralmente são detidos por pessoas físicas -, que são os veículos para aumento do emprego e da renda do país", destaca.
"Ficções financeiras, como bitcoins e similares, fogem ao controle das autoridades financeiras mundiais", diz.