Vereador Eduardo Suplicy protesta contra novo ataque a moradores em situação de rua na Pr. Princesa Isabel - Eduardo Suplicy
Vereador Eduardo Suplicy protesta contra novo ataque a moradores em situação de rua na Pr. Princesa Isabel
Prezado Subprefeito da Sé Roberto Arantes,
Prezado Secretário de Subprefeituras Alexandre Modonezi,
Prezada Secretária de Direitos Humanos e Cidadania Claudia Carletto,
Prezada Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Berenice Giannella,
Prezado Secretário Municipal de Segurança Urbana Celso Aparecido Monari,
Prezado Dr. Arthur Guerra, Coordenador do Programa Redenção,
Ao cumprimentá-los cordialmente, sirvo-me do presente para informar mais uma denúncia gravíssima de retirada de pertences da população em situação de rua na manhã de hoje, dia 13 de outubro, na Praça Princesa Isabel, na região da Luz.
Essas denúncias têm se repetido com uma frequência altíssima. Na última quinta-feira, dia 08, enviei e-mail para os senhores relatando uma grave violação das ações de zeladoria urbana justamente na Praça Princesa Isabel. Após, organizações fizeram nova doação de barracas para as pessoas em situação de rua que ali se encontram. Na manhã de hoje, novamente essas pessoas tiveram seus pertences levados.
Conforme relatos, agentes da Subprefeitura e GCMs retiraram barracas, documentos, roupas, ração, alimentos, cobertores dos que ali estavam. Há, ainda, informação de que muitas dessas pessoas eram atendidas pela unidade de Atendimento Diário Emergencial – ATENDE 2, razão pela qual copio o coordenador do Programa Redenção, Dr. Arthur Guerra.
A seguir, um link com 11 vídeos com depoimentos das pessoas que tiveram seus direitos violados na data de hoje:
https://drive.google.com/drive/folders/1IbRzeUJ9XffHdDq4PSPP18ScDl-McObx?usp=sharing
Além de desrespeitar a Portaria Intersecretarial SMSUB/SMDHC/SMADS n° 4/2020 e o Decreto n° 59.246/2020, exarados pela própria PMSP, violam os Direitos Humanos, especialmente num momento tão trágico, como o que vivemos em razão da pandemia da COVID-19.
Novamente, solicito, por gentileza, que seja identificada a equipe que fez a ação e que as barracas, documentos e todos os bens das pessoas na Praça Princesa Isabel sejam devolvidos.
Faço, também novamente, o apelo para que essas violações parem de acontecer. A população em situação de rua tem crescido diariamente em nossa cidade. O Poder Executivo, que é quem deveria ofertar alternativas e políticas públicas efetivas, tem sido justamente o violador de direitos. E viola duplamente: ao não ofertar políticas habitacionais para quem necessita e ao retirar os bens de quem se encontra em situação de rua.
Reitero, mais uma vez, que a falta de empatia e de solidariedade demonstrada nessas ações diárias exige urgente solução por parte das secretarias municipais, em especial a SMADS, a SMDHC e SMSUB. É inaceitável que as famílias mais vulneráveis sejam tão penalizadas.
É notório que as ações de zeladoria vêm violando os direitos básicos de cidadãos. Violência policial, retirada de pertences essenciais, desrespeito e tantas outras denúncias que, exaustivamente, tento debater com o Poder Executivo municipal.
Há exatos 2 meses, no dia 13 de agosto, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, da qual sou presidente, fez uma reunião online para discutir o tema Zeladoria Urbana e o Tratamento à População em Situação de Rua. Apesar de ter confirmado presença, o Secretário Adjunto de Subprefeituras Roberto Baviera não entrou na reunião e não enviou representantes, tendo a Secretária Cláudia Carletto como única representante do Poder Executivo. Contamos também com a presença de representantes da sociedade civil, de Defensores Públicos Estaduais e Promotores de Justiça de Direitos Humanos. Na ocasião, dentre diversos encaminhamentos, destacou-se a importância de haver uma reunião com o Secretário Alexandre Modonezi, não agendada até a data de hoje, 13 de outubro.
Coloco-me à disposição para contribuir no que for necessário para essa discussão. Copio nesse e-mail o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual e a Procuradoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, como também a Exma. Defensora Pública Federal, Dra. Viviane Dallasta.
No aguardo de suas considerações desta e de todas as outras denúncias, manifesto votos de distinta consideração.