POLÍTICAS INSTITUCIONAIS DE ACESSIBILIDADE. - Não seja portador de Preconceito - - PDF Download grátis
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Samuel de Figueiredo Alcântara
1 POLÍTICAS INSTITUCIONAIS DE ACESSIBILIDADE - Não seja portador de Preconceito
2 1 OBJETO As Políticas Institucionais de Acessibilidade Não seja portador de preconceito tem como objetivo promover ações para a acessibilidade e inclusão dos acadêmicos e colaboradores com deficiência física, intelectual ou sensorial. A fim de que o acadêmico ou colaborador com deficiência possa desfrutar, com autonomia, facilidade e dignidade, dos espaços e atividades acadêmicas em geral ou laborais. As Políticas Institucionais de Acessibilidade Não seja portador de preconceito propõe a conscientização de toda a comunidade acadêmica para a eliminação das barreiras arquitetônicas, instrumentais, comunicacionais e atitudinais, tanto na sala de aula quanto nas demais dependências da IES, buscando sempre recursos e estratégias que promovam acesso e permanência dos acadêmicos e colaboradores com deficiência em todo contexto educacional ou laboral. Gerência Acadêmica e de Avaliação da Rede FTC 2
3 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Sensibilizar a comunidade acadêmica no que tange o respeito para com as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência ou com dificuldade de locomoção, bem como contribuir com a implementação da política institucional de acessibilidade, pois, parte-se do princípio que a FTC, enquanto instituição de ensino superior deve continuar assumindo o seu papel social nas transformações e garantias de qualidade de vida para todos. 2.2 Objetivos Específicos Desenvolver campanhas de sensibilização em toda a comunidade acadêmica. Equipar a Faculdade com instrumentos que facilitem a circulação de pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção. Proporcionar um trabalho psicopedagógico junto aos acadêmicos para a viabilização do direito de acesso à educação, por meio de uma planificação pedagógica diferenciada. Gerência Acadêmica e de Avaliação da Rede FTC 3
4 3 JUSTIFICATIVA O presente documento busca orientar a institucionalização da Política de Acessibilidade na Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC, a fim de assegurar o direito da pessoa com deficiência à educação superior, fundamentado nos princípios e diretrizes contidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU 2006) e nos Decretos n. 186/2008,6.949/2009, 5.296/2004, 5.626/2005 e 7.611/2011. Para garantir a acessibilidade e inclusão dos alunos, professores e demais colaboradores que apresentam algum tipo de deficiência, seja ela física, intelectual ou sensorial, foram realizadas ações pela FTC, caracterizadas por oportunizar que os mesmos desfrutem, com autonomia, facilidade e dignidade, dos espaços e atividades acadêmicas em geral ou laborais. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Artigo 101, Capítulo I, acessibilidade e inclusão são consideradas como [...] condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência. Com isso, o trabalho de sensibilização é constante na comunidade acadêmica, sendo implementado como uma política de acessibilidade, cumprindo com o que estabelece a Lei /00 que ressalta que, acessibilidade é a possibilidade e a condição de alcance, para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, pela pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (art. 2, inc. I). Do ponto de vista social, ela é um dos instrumentos essenciais para que as pessoas com deficiência possam exercer seus mais variados direitos na convivência com os demais cidadãos. Gerência Acadêmica e de Avaliação da Rede FTC 4
5 Do ponto de vista acadêmico, os desafios em relação à acessibilidade são os mais variados possíveis. Por isso, as políticas implementadas na FTC propõem e gerenciam a eliminação barreiras arquitetônicas, instrumentais, comunicacionais e atitudinais, tanto na sala de aula quanto nas demais dependências da IES, buscando sempre recursos e estratégias que promovam acesso e permanência dos acadêmicos e demais colaboradores com deficiência em todo contexto educacional e laboral. Corroborando com os Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior e a Avaliação in loco do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES, 2013), a FTC estabelece uma política de acessibilidade voltada à inclusão plena dos estudantes, professores e colaboradores com deficiência e/ou mobilidade reduzida, envolvendo os processos de seleção, no planejamento e execução orçamentária; na composição do quadro de profissionais; nos projetos pedagógicos dos cursos; nas condições de infraestrutura arquitetônica; nos serviços de atendimento ao público e na disponibilização de materiais pedagógicos e recursos acessíveis. Em acordo com o exposto no documento supracitado, FTC promoverá, em suas políticas referentes a acessibilidade, as seguintes ações, a saber: I. Atuar, de forma colaborativa com os professores dos diferentes cursos, visando à definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do estudante ao currículo e sua interação no grupo; II. Promover as condições para a inclusão do estudante em todas as atividades acadêmicas; III. IV. Informar a comunidade acadêmica acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a inclusão educacional; Preparar material específico para o uso do estudante no núcleo de acessibilidade e na sala de aula; V. Orientar o professor quanto à elaboração de materiais didáticopedagógicos que possam ser utilizados pelos estudantes nas atividades de salas de aula; VI. Deliberar na interface com profissionais da saúde, professores e gestores institucionais, acerca do atendimento a ser dado a cada Gerência Acadêmica e de Avaliação da Rede FTC 5
6 estudante, considerando o tipo de deficiência e a especificidade de cada caso; VII. Articular com os gestores institucionais e professores para que o Projeto Pedagógico dos Cursos (PPC) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) contemplem os pressupostos epistemológicos, filosóficos, legais e políticos da educação inclusiva; VIII. IX. Promover programas de sensibilização, formação e capacitação de professores e funcionários da FTC em atendimento inclusivo e que assegure a acessibilidade; Realizar anualmente pesquisa com estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos com deficiência com o intuito de mensurar as melhorias nas instalações da IES para melhor atendêlos; X. Divulgar de projetos de comunicação e eventos relativos à inclusão e acessibilidade. Neste sentido, a FTC por ser uma Instituição de Ensino Superior socialmente responsável, atenta e preocupada com essas questões, vem implementando nas suas instalações melhorias que favorecem a acessibilidade de toda comunidade acadêmica, bem como dos cidadãos que necessitam utilizar os serviços disponibilizados pela Instituição. A FTC pretende, com isso, que o paradigma de qualquer tipo de preconceito, discriminação e/ou algo que equivalha seja minimizado e extinguido na IES e na sociedade como um todo. Nesse sentido, se propõe a trabalhar com os diferentes aspectos da acessibilidade, a saber: Acessibilidade Atitudinal Refere-se à percepção do outro sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. Todos os demais tipos de acessibilidade estão relacionados a essa, pois é a atitude da pessoa que impulsiona a remoção de barreiras. Acessibilidade Metodológica (também conhecida como pedagógica) Gerência Acadêmica e de Avaliação da Rede FTC 6
7 Ausência de barreiras nas metodologias e técnicas de estudo. Está relacionada diretamente à concepção subjacente à atuação docente: a forma como os professores concebem conhecimento, aprendizagem, avaliação e inclusão educacional irá determinar, ou não, a remoção das barreiras pedagógicas. Acessibilidade Programática Ocorre quando a IES promove processos de sensibilização que envolvem a informação, o conhecimento e a aplicação dos dispositivos legais e políticas relacionadas à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência na educação superior. A FTC entende que acessibilidade é um direito de todo cidadão em todos os espaços e setores da sociedade. E, mais do que nunca, é um fator de inclusão e de responsabilidade social. A Lei , de 19 de dezembro de 2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Sendo assim, busca eliminar as possíveis barreiras que impedem as pessoas de circularem e usufruírem de tudo que compõem as suas instalações. Assim, as políticas na FTC são projetadas para a eliminação dessas barreiras. Gerência Acadêmica e de Avaliação da Rede FTC 7
8 4 MÉTODO A FTC, através de campanhas de sensibilização interna, desenvolve ações abordando a temática de acessibilidade, alcançando toda a comunidade acadêmica. Corroborando com as demandas legais afeitas a estas questões, a FTC vem trabalhando nas dimensões de Acessibilidade Atitudinal, Arquitetônica e Metodológica. No que tange a Acessibilidade Atitudinal, estão sendo realizadas campanhas de conscientização para toda a comunidade acadêmica em diversos espaços da IES (Vide Anexos). As mesmas estão afeitas a cartazes, panfletos, adesivo de mesa, dentre outras peças, mensagens nas TVs localizadas em diferentes espaços na Instituição, papel de parede nos computadores, cartilhas explicativas, Seminários de sensibilização, bem como o desenvolvimento de uma página eletrônica que apresenta informações, discussões e aspectos legais dessa temática; todos os recursos são elaborados e publicados com mensagens referentes aos cuidados necessários que cada um deve ter com pessoas que demandam atendimento especializado. Ainda nesta dimensão, será criada campanha de respeito aos idosos e as gestantes que merecem e precisam, também, de cuidados e atendimentos preferenciais. No que se refere a Acessibilidade Arquitetônica, a FTC vem implementando em suas Unidades de Ensino ações que visam garantir o acesso a todos os espaços físicos da Instituição. Com intuito de promover facilidade ao transitar nas suas instalações, os deficiente visuais contarão agora com um piso tátil e as sinalizações em braile, tão essencial, quanto obrigatório para que os mesmos tenham condições de circular e localizar salas e laboratórios. Gerência Acadêmica e de Avaliação da Rede FTC 8
9 Finalmente, a Acessibilidade Metodológica, esta que busca garantir a formação e sensibilização dos professores para que os mesmos utilizem metodologias de ensino que garantam o uso de estilos de aprendizagem diferentes, estimulando, assim, a participação e acesso de todos os estudantes, com ou sem deficiência. Com isso a FTC vem mantendo uma comunidade acadêmica equânime e, como uma natural consequência, formando cidadãos cônscios e socialmente responsáveis. Gerência Acadêmica e de Avaliação da Rede FTC 9
10 ANEXOS ANEXO A: Proposta do Projeto do I Seminário Acessibilidade na Educação Superior SAES ANEXO B: Campanha publicitária de sensibilização Não seja portador de preconceito Gerência Acadêmica e de Avaliação da Rede FTC 10
11 ANEXO A I Seminário Acessibilidade na Educação Superior SAES 1 Unidade Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC 2 Atividade Seminário 3 Tema/Assunto Acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência 4 Informações do Evento 4.1 Local Campus da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC 4.2 Data A definir 4.3 Horário A definir 4.4 Objetivos 1. Sensibilizar a comunidade acadêmica para a causa das pessoas com deficiência; 2. Identificar oportunidades de geração de renda e de inclusão social para as pessoas com deficiência; 3. Estimular o debate e propostas acerca de problemas sociais e inclusão; 4. Apoiar, estimular, ampliar e melhorar o atendimento de pessoas com deficiência. 5. Identificar entidades representativas de pessoas com deficiência para parcerias com a instituição. 4.5 Conteúdos Direitos Humanos, Cidadania e Inclusão Social / Acessibilidade no Ambiente Acadêmico: Acessibilidade Física e as demais associadas aos processos de ensino e de aprendizagem/ Autismo. 5 Proposta O I SAES é um seminário para tratar de temas inclusivos cuja finalidade é discutir e gerar conhecimento sobre o processo de inclusão da pessoa com deficiência no ambiente acadêmico. O programa do evento inclui palestras, painéis para discussão de temas sobre Acessibilidade, Direitos Humanos, Cidadania, Política de Inclusão Social para 5.1 Apresentação Pessoas com Deficiência e Educação Especial, temas que são esclarecedores para o público-alvo do evento. No propósito de desenvolver uma cultura de eventos inclusivos para promoção da pessoa com deficiência, o evento pretende ainda promover um debate com a sociedade, grupos organizados e os interessados na acessibilidade e inclusão social da pessoa com deficiência. Segundo o Censo 2010 (IBGE), existem no Brasil mais de 27,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, cujo nível de formação se encontra com o Fundamental Completo e Médio Incompleto. Esse número sobe para 37,9 milhões se for considerado o Médio Completo e Superior Incompleto. As deficiências consideradas nestes números são a auditiva e visual, o que pode significar um nível de acesso à educação e permanência na escola por um período ideal de inserção na educação formal. Passa a ser considerável o 5.2 Justificativa número de estudantes que ainda chegarão ao nível superior e que tenham alguma necessidade especial para ser atendida. O I SAES consiste em identificar e expor as demandas das pessoas com deficiência, articular um debate com a comunidade acadêmica quanto a acessibilidade e atendimento dessas pessoas. Nessa oportunidade serão discutidos temas relacionados com diferentes abordagens para o corpo técnicoadministrativo e também com o corpo docente. Alunos, Professores e corpo técnico-administrativo da Faculdade de Tecnologia 5.3 Público-alvo. e Ciências - FTC 5.4 Contato 6 Observações As atividades serão desenvolvidas com a participação dos alunos, professores de demais colaboradores. Local/Data Assinatura Responsável Assinatura Diretor Gerência Acadêmica e de Avaliação da Rede FTC 11