Agenda 2030 se expande no governo e na sociedade civil – O Presente
Paraná Cooperação com OCDE
Agenda 2030 se expande no governo e na sociedade civil
Publicado em 20 de setembro de 2019 | 12:02
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes) assinou termos de compromisso com vários órgãos do Governo e entidades privadas para implementação paulatina dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são os compromissos assinados pelos países-membros das Organizações das Nações Unidas (ONU), inclusive o Brasil. Os envolvidos na parceria são a Fomento Paraná, o Detran, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), agências vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e uma organização maçônica.
O Paraná é pioneiro na implementação regional da Agenda 2030 e é o único Estado brasileiro a trabalhar em conjunto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para concretizar a missão de dirimir desigualdades e integrar crescimento econômico com respeito ao meio ambiente. A missão internacional vai analisar o engajamento paranaense na causa em um ano e vai emitir um relatório de aperfeiçoamento de gestão.
Com a assinatura dos termos de compromisso, as entidades se comprometeram a apoiar publicamente os ODS em canais oficiais, difundir e incentivar a Agenda 2030 nas rotinas internas, provocar outras instituições a incorporar as ações, contribuir com o Estado para alcançar resultados robustos na próxima década e centrar as ações no binômio desenvolvimento social/econômico responsável.
Esses termos de compromisso fazem parte da estratégia Paraná de Olho nos ODS, que propõe a integração de atores do Estado e da sociedade civil para articular iniciativas que atendam todos os objetivos, incluindo os aspectos "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis" e "fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável".
A estratégia tem como foco projetos de qualificação de informações para o planejamento, monitoramento, avaliação e controle das políticas públicas, além de apoio às iniciativas municipais.
Segundo a vice-presidente do Cedes, Keli Guimarães, o Paraná foi escolhido entre nove regiões na estratégia regional da OCDE justamente pela capacidade de integração de diversos atores sociais. "Nós já fomos procurados pela Presidência da República para contar com a cooperação com a OCDE e somos os únicos a ter essa parceria no País, além do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Educação. Temos como característica essa capacidade de atrair parcerias para efetivar os objetivos", afirma.
O Paraná também é pioneiro no envolvimento das cidades com os ODS, com 249 dos 399 municípios e 16 das 19 associações regionais municipais já pactuados com o Cedes. O intuito é completar a lista até o fim de dezembro. A iniciativa, inclusive, já foi alvo de premiação da ONU.
A vice-presidente do Cedes diz, ainda, que o Paraná desenvolve um sistema inédito de business intelligence que vai compilar e acompanhar indicadores selecionados, nos níveis municipal e das secretarias de Estado, para orientar os gestores na criação de políticas públicas que atendam a Agenda 2030. O objetivo é que ele esteja totalmente disponível em março de 2020 para todos os responsáveis municipais.
"O sistema estadual já está em funcionamento e nós estamos integrando os dados municipais. O objetivo é que os gestores tenham um mapa completo com perfis socioeconômicos e indicadores. A partir dessa visualização eles devem propor políticas públicas com foco nos ODS e podem atuar em parceria com secretarias específicas", diz Keli Guimarães. "Esse exercício permite que o Paraná adote a Agenda 2030 em todas as regiões como meta factível de ser alcançada".
Phelipe Mansur, superintendente de Governança do Paraná, destaca que o Estado internaliza e promove esses objetivos porque eles têm o intuito de melhorar a vida das pessoas. "É um grande desafio, mas com aquilo que já estamos alcançando em termos de envolvimento da sociedade, dos municípios, nós vamos concluir os objetivos, porque eles se somam ao interesse principal do Governo de promover uma sociedade mais justa", acrescenta.
O termo com a Maçonaria foi assinado com o Grande Oriente do Brasil – Paraná, que se torna a primeira congregação maçônica no mundo a assinar tal compromisso. Inúmeras lojas jurisdicionadas ao GOB-PR possuem ações e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável, e o intuito é de ampliar essa atuação em parceria com as premissas estaduais. O Cedes deve assinar nos próximos meses termo similar com a Associação Comercial do Paraná (ACP).
O Paraná também é o primeiro Estado do País a planejar o Plano Plurianual (PPA) dentro dos ODS. No site Planeja Paraná (http://www.planejaparana.pr.gov.br/), a população pode participar da criação de políticas públicas voltadas ao crescimento econômico equilibrado. "Se nós conseguirmos integrar tudo na Agenda 2030, faremos o que muitos governos não conseguem: ter foco e objetivo nas ações, além do PPA garantir a execução", afirma Phelipe Mansur.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo a permitir a continuidade do processo de execução das políticas.
Os 193 países integrantes da ONU assinaram em 2015 uma carta com o compromisso de cumprir a agenda de desenvolvimento até 2030. O Paraná começou a encurtar o caminho em 2016, quando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano implementou os objetivos dentro das suas linhas de investimentos, o que originou um pacto responsável que já conta com 249 municípios. Diversos parceiros da estratégia Paraná de Olho nos ODS também colaboraram. Essa integração acelerada foi fundamental para chamar a atenção da OCDE.
O Paraná é o único representante brasileiro em um grupo de trabalho da OCDE que auxiliará alguns governos subnacionais a atingirem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU. Com isso, a OCDE vai dar o suporte técnico para que todas as regiões do Paraná atinjam os ODS de uma maneira mais célere.
A OCDE escolheu nove países/regiões para participar do projeto-piloto: Paraná (Brasil); a região sul da Dinamarca; a cidade de Kitakyushu, no Japão; a região de Flandres, na Bélgica; a cidade de Bonn, na Alemanha; o município de Kópavogur, na Islândia; o condado de Viken, na Noruega; a província de Córdoba, na Argentina; e a cidade de Moscou, na Rússia.
Em julho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior participou, em Nova York (EUA), do High-Level Political Forum (HLPF), do fórum das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Em seu discurso, Ratinho Junior destacou que o Paraná é um dos estados mais comprometidos com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 da ONU. O evento foi uma iniciativa do Pacto Global.
Em agosto, fruto dessa parceria, uma comissão da OCDE permaneceu três dias no Estado, na sede da Celepar, para entrevistar técnicos de diversas secretarias, autarquias, órgãos como o Tribunal de Contas e empresas públicas, além de representantes de três municípios integrantes do acordo de cooperação (Curitiba, Araucária e Ubiratã), empresários, entidades de classe e movimentos da sociedade civil.
O ciclo de entrevistas é parte do programa Abordagem Territorial: Engajando Cidades e Regiões Para Assegurar Que Ninguém Fique Para Trás. Serão diversos encontros, debates e, ao final, em 2020, a comitiva da OCDE vai apresentar um relatório que permitirá que o Paraná identifique as áreas mais vulneráveis, nos setores público e privado.