Curso Como Analisar a Documentação Trabalhista nas Contratações de Terceirização de Mão de Obra
Ênfase na retenção de verbas trabalhistas segundo a IN 05/2017 e Resolução CNJ 169/2013
A retenção das obrigações trabalhistas tem o objetivo assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos de cessão de mão de obra, de observância obrigatória no âmbito dos Poderes Judiciário e facultativa no Executivo, nos termos da Resolução CNJ 169/2013 e IN 05/2017. Por isso, é essencial entender a origem e o funcionamento desse mecanismo.
O grande diferencial do treinamento é a realização de oficinas de exame de documentos, exercícios de validação de cálculos trabalhistas e a apresentação da fiscalização por meio de documentos emitidos no SEFIP.
• Desenvolver a competência de gestão do processo de retenção compreendendo cálculos e procedimentos de retenção e liberação.
• Interpretar os percentuais de retenção e seus impactos no cumprimento das obrigações trabalhistas.
Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, gestores de contratos com esse objeto e área de execução financeira;
1 – A evolução da terceirização no Brasil e a responsabilidade subsidiária da Administração
Súmula 331 do TST e o entendimento do STF no RE 760931
Lei 13.429/2017, PL 4.330 e a proposta de reforma trabalhista
2 – Histórico do mecanismo de conta vinculada no setor público
3 – Quais as verbas que são retidas?
4 – Cálculos trabalhistas aplicados à gestão da conta vinculada
Impactos do Repouso remunerado, Trabalho noturno e horas extras
Férias e férias na rescisão do contrato de trabalho
5 – Funcionalidades do SEFIP: cadastro do contratado, do tomador e dos empregados, impactos do CNAE e FPAS sobre os tributos, as informações financeiras, análise dos relatórios emitidos sob enfoque da fiscalização dos contratos;
6 – Oficina de exame de documentos de retenção e liberação de verbas retidas em conta vinculada
7 – Como gerir o acordo de cooperação com as instituições financeiras recebedoras dos depósitos vinculados?