CONAMP apresenta estudo sobre alterações no Código de Processo Penal
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) está apresentando o resultado dos esforços da comissão temática, criada pela entidade, que analisou alterações no Código de Processo Penal. Por afetar diretamente a atuação dos membros do Ministério Público, a reforma do Código de Processo Penal é um tema de relevância para a CONAMP.
Em dezembro de 2016 a entidade elaborou um estudo sobre os textos legislativos de modificação do CPP, além de sugestões de alterações. As propostas elaboradas pela comissão temática da CONAMP são referentes à investigação criminal, processos da competência do Tribunal do Júri, interrogatório e provas, recursos e medidas cautelares e ações de impugnação e cooperação jurídica.
O trabalho foi entregue ao relator-geral, deputado João Campos (PSDB/GO), e aos relatores-parciais, deputados Rodrigo Pacheco (PMDB/MG); Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA); Pompeo de Mattos (PDT/RS); Paulo Teixeira (PT/SP); e Keiko Ota (PSB/SP).
A análise foi realizada pela CONAMP no âmbito de uma comissão temática composta por membros do Ministério Público de todo Brasil indicados pelos presidentes das afiliadas à CONAMP. Ao reunir colaborações de todo o País, o documento final busca contribuir para o aperfeiçoamento legislativo do CPP e do sistema nacional de Justiça.
Boa parte do trabalho da comissão foi feita online, enquanto duas reuniões foram realizadas em Brasília nos meses de junho e julho de 2016. Além disso, a entidade está acompanhando as audiências públicas e os diversos debates legislativos relacionados ao tema.
Mais de 200 propostas sobre a reforma do Código de Processo Penal tramitam apensadas, sendo principal o PL 8045/10. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.
Clique aqui e confira o resultado dos esforços da comissão temática sobre a alteração do Código de Processo Penal, que reuniu membros do Ministério Público de todo o País.