MP do programa que substituirá o Mais Médicos é aprovada com emendas | Medcel
MP do programa que substituirá o Mais Médicos é aprovada com emendas
Nós já falamos por aqui sobre o programa que irá substituir o Mais Médicos. A medida provisória que cuida da criação do novo programa Médicos pelo Brasil foi aprovada no último dia 25 de setembro pela comissão mista que estava analisando a MP 890/2019.
O relatório do senador Confúncio Moura (MDB-RO) tinha, inclusive, duas emendas que haviam sido rejeitadas pelo relator, mas acabaram sendo aprovadas na forma de destaques.
Agora, o texto do projeto de lei de conversão seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados para apreciação.
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A controvérsia se instaurou pelos parlamentares por conta de duas emendas de mesmo teor: a número 9, do deputado Luiz Antonio Teixeira (Progressistas-RJ), e 98, do deputado Hiran Gonçalves (Progressistas-RR).
Elas queriam a isonomia das carreiras médicas com o retorno do pagamento da gratificação de desempenho da carreira da Previdência, da saúde e do trabalho.
A medida, que foi considerada de "justiça aos médicos federais", foi aprovada mesmo com os argumentos da bancada governista de que "a gratificação cria despesas indevidamente".
Outra emenda que, originalmente, fora rejeitada pelo relator e fora aprovada, pertence ao deputado do PT de São Paulo, Alexandre Padilha, que "permite aos estados, isoladamente ou em consórcios, executar diretamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil, dentro do Programa Mais Médicos, podendo, para isto, firmar acordos, inclusive com organismos internacionais e instituições de educação superior estrangeiras".
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Os destaques submetidos à votação e rejeitados foram:
– Alteração do regime jurídico da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) para fundação pública federal;
– Vedação à Adaps de prestar serviços de atenção primária por meio de terceirização;
– Detalhamento da legislação sobre o Revalida e a realização do Revalida exclusivamente em faculdades públicas;
– Estabelecimento de prazo de até cinco anos para a criação de carreira pública de Estado para médicos;
– Incentivo a programas de Residência médica e o regulamento para avaliação desses programas.
No relatório feito pelo Confúncio Moura, ele também incluiu as comunidades remanescentes de quilombos dentro dos alvos do programa, junto das comunidades ribeirinhas e dos distritos sanitários especiais indígenas, que já estavam contemplados no texto original.