A Portaria Interministerial MTP/MS 17, publicada em 1º de abril de 2022, altera o Anexo I da Portaria Conjunta 20/2020, atualizando novamente as medidas a serem observadas para prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão da covid-19...
A retirada das máscaras no Rio de Janeiro e os pontos de atenção no âmbito trabalhista
O Decreto 50.308/22 publicado em 7 de março pelo município do Rio de Janeiro desobrigou o uso de máscaras faciais de proteção contra a covid-19 para acesso e permanência em ambientes fechados, estendendo a flexibilização iniciada pelo...
Covid-19: atualização de medidas a serem observadas pelas empresas
A Portaria Interministerial MTP/MS 14, publicada em 25 de janeiro, altera o Anexo I da Portaria Conjunta 20/20, e atualiza as medidas a serem observadas para prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão da covid-19 em ambientes de...
Novas regras proíbem exigência de vacinação por empregadores
A Portaria 620/21, publicada em 1º de novembro pelo Ministério do Trabalho e Previdência (Portaria MTP 620/21) e em vigor desde então, estabelece que: é proibido, ao empregador, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador...
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 29 de setembro
PGFN publica Portaria que reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União Foi publicada a Portaria nº 11.496, de 22 de setembro de 2021, que reabriu os prazos para o ingresso...
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 28 de setembro
PGFN altera regras para adesão às modalidades de regularização de débitos relativos ao FUNRURAL A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/ME nº 10.676, de 30 de agosto de 2021, que altera a Portaria PGFN nº 2.381, de...
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 17 de agosto
CONFAZ ratifica Convênios ICMS relacionados à pandemia do Novo Coronavírus O Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”) ratificou alguns Convênios ICMS relacionados ao combate da pandemia causada pelo Novo Coronavírus...
Avanço da vacinação e o retorno das atividades presenciais nas empresas
Com o avanço da campanha de vacinação contra o novo coronavírus após mais de um ano do início da pandemia de covid-19, finalmente chegou o momento de discutir e avaliar a possibilidade concreta do retorno às atividades presenciais nas...
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 3 de agosto
CONFAZ edita dois Convênios ICMS relacionados à pandemia do Novo Coronavírus O Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”) editou dois Convênios ICMS relacionados ao combate da pandemia causada pelo Novo Coronavírus, os...
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 20 de julho
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publica programa de transação na cobrança de dívida ativa da União relativa ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a...
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 22 de junho
CONFAZ ratifica alguns Convênios ICMS relacionados à pandemia do Novo Coronavírus O Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”) ratificou alguns Convênios ICMS relacionados ao combate da pandemia causada pelo Novo...
Os efeitos da pandemia nas locações comerciais
Contratos[1] de diversas naturezas têm sido descumpridos no Brasil em razão da pandemia de covid-19. Os inadimplementos, quando não solucionáveis amigavelmente – por concessão de ambas as partes –, têm sido levados ao Judiciário (ou ao...
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 11 de maio
CONFAZ ratifica alguns Convênios ICMS relacionados à pandemia do Novo Coronavírus O Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”) ratificou alguns Convênios ICMS relacionados ao combate da pandemia causada pelo Novo...
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 28 de abril
Receita Federal do Brasil publica Instrução Normativa para tratar das medidas para redução dos impactos econômicos aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial A Receita Federal do Brasil publicou a...
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 27 de abril
CONFAZ edita diversos Convênios ICMS e publica atos declaratórios que ratificam alguns desses Convênios O Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”) editou diversos Convênios ICMS e publicou dois atos declaratórios...
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