Prisões e medidas cautelares – Bottini & Tamasauskas Advogados
Operação contra Joesley mina colaboração premiada. Pierpaolo Cruz Bottini e André Callegari – 19/11/2018 Às 6h do último dia 9, agentes policiais entraram na casa de Joesley Batista e de outros executivos da J&F, anunciando sua prisão temporária. Não…
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini A aprovação da Lei 12.403/11 demonstra que a discussão serena e racional de propostas legislativas produz bons resultados. O texto final é produto de longos debates acadêmicos e parlamentares, iniciados em 2001, com a apresentação da…
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini Antes de ingressar na discussão do tema proposto, é importante destacar que qualquer análise sobre o projeto de alteração do CPP em trâmite no Senado deve diferenciar a proposta original, o Anteprojeto apresentado por uma comissão…
Pierpaolo Cruz Bottini* Resumo: O artigo trata dos aspectos doutrinários e políticos da proposta de monitoramento eletrônico. O monitoramento eletrônico é a forma de controle dos movimentos dos condenados ou dos réus em processo penal, através de instrumentos atrelados ao…
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini Advogado, professor-doutor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e representante do IBCCRIM na Região Centro-Oeste 1. O contexto da reforma processual A recente reforma…
Uma das propaladas novidades da nova lei de cautelares pessoais penais — Lei 12.403/11 — é a revalorização da fiança. Pela redação anterior, as hipóteses do pagamento de fiança eram regulada pelos artigos 321 e seguintes do Código de Processo…
Recentes e rumorosas operações da Polícia Federal suscitaram inúmeras discussões sobre a adequação e a forma das prisões cautelares. Somadas à recente aprovação de lei que transformou o marco legal desses institutos, temos um tema que merece análise detida. Pela…