MME quer descontingenciar R$ 50 milhões para PPSA fazer leilões |
O Ministério de Minas e Energia solicitou ao secretário de Orçamento Federal, George Soares, o descontingenciamento de R$ 50 milhões para ampliar a capacidade operacional da PPSA para fazer frente aos desafios dos leilões do excedente da cessão onerosa e sexta rodada do pré-sal, previstos para acontecer em 6 e 7 de novembro. O pedido atende ao pleito do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a estatal seja fortalecida para representar a União nos contratos de partilha da produção.
O ofício, que também solicita o descontingenciamento de verbas para o INB e a Nuclep, está acompanhado de uma nota técnica que justifica o pedido de liberação da fatia do bônus de assinatura destinada para a PPSA da quarta rodada de licitações de partilha da produção.
O MME argumenta que, para o exercício de 2019, o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a PPSA foi de R$ 41,2 milhões. O saldo a pagar referente às parcelas do bônus de assinatura da quarta rodada (R$ 50 milhões) e da quinta rodada (R$ 59,8 milhões), em 2019, somam a quantia de R$ 109,8 milhões. Os dois leilões levantaram juntos R$ 9,9 bilhões.
O próprio MME reconhece, contudo, que não há caixa no governo para a liberação dos R$ 109 milhões. E pede o pagamento da parcela do bônus de assinatura correspondente a quarta rodada, no valor de R$ 50 milhões.
A ANP publicou no último dia 6 o edital do leilão do excedente da cessão onerosa. Como antecipado pela epbr, o MME chegou a um acordo com o TCU, antecipando questões que estão em discussão no tribunal de contas para garantir o aval às regras do leilão.
No último dia 12 foi publicado o edital da 6ª rodada de partilha do pré-sal. A ANP vai ofertar cinco áreas no polígono do pré-sal da Bacia de Santos (Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário) e de Campos (Norte de Brava).