2009 A CRISE DOS MODELOS DE INTEGRAÇÃO DOS MIGRANTES: UMA COMPARAÇÃO INTERNACIONAL - PDF
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Fernando Henriques Caminha
1 Fórum Gulbenkian Migrações 2009 A CRISE DOS MODELOS DE INTEGRAÇÃO DOS MIGRANTES: UMA COMPARAÇÃO INTERNACIONAL Sessão de Abertura, 25 Novembro, 10h00, Aud. 2 Senhores Deputados Senhores Embaixadores Caros Colegas Minhas Senhoras e Meus Senhores Em nome do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian e no meu próprio, gostaria de dar as boas vindas a todos os participantes na Conferência de hoje. Nesta época de grandes mudanças e de instabilidade económica e social, apesar dos esforços dos governos e das instâncias supranacionais, a sociedade civil deve ganhar novo protagonismo enquanto promotora do bem comum e defensora dos direitos fundamentais. É aqui que as Fundações podem ter um papel crucial pois as suas características distintivas permitem-lhes agir como mediadoras independentes de novas ideias e soluções e como agentes da criatividade e diversidade de pensamento. 1
2 Tem sido neste quadro de referência que a Fundação Calouste Gulbenkian se tem dedicado à temática da mobilidade social, procurando estar atenta - e até antecipar - aqueles que são os novos desafios das migrações e quais os limites e possibilidades da interculturalidade. Assim, no domínio das migrações, a par da implementação e apoio de projectos-piloto dirigidos à população imigrante e aos seus descendentes e do desenvolvimento de um amplo processo de debate e reflexão em torno destes temas, a Fundação tem procurado estabelecer parcerias internacionais focadas sobre estas questões. A Conferência de hoje é resultado da parceria com o Instituto Francês de Relações Internacionais, aqui representado pelo Prof. Christophe Bertossi, a quem agradeço todo o esforço que, conjuntamente com a sua equipa, tem empenhado na concretização deste evento. A realidade dos fluxos migratórios constitui um dos traços essenciais do mundo globalizado em que vivemos. Em muitas paragens sobrepõem-se os fluxos migratórios, em busca de novas oportunidades de trabalho e novos lugares de vida, com os movimentos populacionais determinados pelas crises internacionais, pelas convulsões civis e sociais, pelos conflitos armados. Estas tendências de fundo têm vindo a acentuar-se nas últimas décadas e as realidades da actual crise económica global e as perspectivas das alterações climáticas, adicionarão novos factores que determinam e condicionam estes movimentos populacionais à escala planetária. No específico plano dos fluxos migratórios, a atenção centra-se, de forma dominante, na regulação e, consequentemente, nas políticas de admissão dos migrantes. Embora todos reconheçam que existe (ou deveria existir ) uma ligação íntima entre admissão e integração dos migrantes nas sociedades de acolhimento, a verdade é que muitas vezes se tende a reduzir as políticas migratórias ao primeiro aspecto, ou seja, às regras e condições de admissão, ao controlo de fronteiras, ao combate ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal ou irregular. 2
3 Na Europa comunitária em que nos inserimos, cumpre reconhecer que o pilar da política de admissão tem sido muito mais aprofundado do que o pilar da integração. As causas são várias. Desde as de ordem legal, às que se prendem com as pressões da opinião pública, ao impacto mediático dos dramas ligados á admissão de migrantes e à situação vivida em várias das nossas fronteiras externas comuns (do Mediterrâneo às Canárias, passando pela vasta fronteira terrestre, a Leste). Este desequilíbrio explica-se também pelas dificuldades próprias desse vasto domínio de intervenção que designamos genericamente como integração dos migrantes. [Alguns reconhecem-se como países de destino de fluxos migratórios há várias décadas (como o Reino Unido, a França, a Holanda). Outros sempre foram países de destino mas só recentemente assumiram as implicações de tal circunstância (sendo o caso mais evidente a Alemanha), outros ainda passaram de países de origem para países de destino na última década e meia (Itália, Grécia, Espanha e Portugal). Finalmente os recém entrados na União países da Europa Central e do Leste ainda estão a conhecer os primeiros efeitos de se transformarem em países para os quais se deslocarão cada vez mais fluxos migratórios relevantes.] Desde logo porque o historial dos países europeus enquanto países de destino de fluxos migratórios é muito diversificado entre si. Acrescem ainda outras diferenças assinaláveis: entre países com passado colonial, de onde provêm muitos dos imigrantes que recebem, a países cuja posição geográfica os colocou na linha da frente desses fluxos, destinados ao continente europeu. De igual modo os desafios de integração decorrem também da proporção relativa de migrantes no conjunto da sua população, o seu modo de distribuição e concentração no território nacional dos países de acolhimento, a crescente relevância dos denominados movimentos secundários, isto é, das deslocações intra-europeias dos migrantes. Todas estas variáveis sublinham que a integração dos migrantes é um fenómeno nacional e na maior parte das vezes - mesmo local! Com efeito, as mesmas 3
4 comunidades segundo o país de origem integram-se de forma distinta em países europeus de acolhimento, não se podendo portanto subvalorizar a natureza interactiva da integração: ou seja, o facto de a integração ser um fenómeno de via dupla que coenvolve o relacionamento recíproco dos imigrantes e das concretas sociedades de acolhimento. Note-se que disse sociedades de acolhimento. Exactamente porque a integração não é apenas a consequência das políticas públicas desenvolvidas pelas autoridades estaduais, aos seus diversos níveis de responsabilidade territorial, mas também fruto da cultura, dos comportamentos e das formas de organização das sociedades civis dos países de acolhimento. Nesta multiplicidade de planos de integração e de actores, caberá falar de modelos de integração? É um tema muito discutido e até controverso entre os especialistas. Com todas as limitações que o uso da expressão comporta pelas razões que acabei de assinalar, é regra identificarem-se algumas tendências de integração em alguns países que deram origem a uma cultura de integração, caracterizada por traços fundamentais que nos permitem falar de modelos. Sabe-se que a lógica da integração no Reino Unido é distinta da que se observa em França, como a França tem, no plano das políticas públicas e da acção da sociedade civil um comportamento diferenciado do que se verifica na Alemanha ou na Holanda. Nesta dimensão falar de modelos não significa, pois, preconizar a escolha de um catálogo de soluções que seria exportável para outros países, sem mais. Significa antes identificar critérios, princípios e valores de casos concretos de integração das comunidades de migrantes, analisar as suas práticas, reflectir e aprender com as boas e tirar as lições necessárias dos casos de insucesso. Daí o sentido desta Conferência internacional, promovida pelo Instituto Francês de Relações Internacionais e pela Fundação Calouste Gulbenkian, alicerçada num estudo coordenado pelo Prof. Christophe Bertossi. 4
5 Subordinada ao título a crise dos modelos de integração de migrantes, o que nos anima é, em primeira linha, um conhecimento mais detalhado de alguns desses modelos, tal como são desenvolvidos no nosso continente (especialmente os casos francês, inglês e holandês) e cotejá-los com os modelos ditos multiculturais fora da Europa, casos do Canadá, Austrália e Estados Unidos da América. Pretendemos evitar uma visão exclusivamente centrada na Europa. Os fluxos migratórios são hoje globais e os países de outros continentes que têm um historial de países de acolhimento podem sempre constituir elementos desta inadiável reflexão europeia. Ao mesmo tempo, as experiências mais conhecidas de integração em países europeus de destino, como são os casos da França, do Reino Unido e da Holanda, defrontam-se todas com desafios e dificuldades que levam a que delas falemos como modelos em crise. Com efeito, práticas e políticas prosseguidas ao longo do tempo defrontam-se hoje com novos obstáculos e até com retrocessos, quer no plano social, quer no domínio cultural e até religioso. O que dávamos como modelos assentes e testados estão sujeitos a processos de revisão e de reavaliação, sobretudo como consequência de fenómenos de exclusão, guetização e desidentificação que prefiguram ameaças à coesão das sociedades europeias de acolhimento. Neste ponto entra aquilo que nos diz respeito a nós, portugueses, mais directamente. Um recente relatório da Organização das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Humano considerava o nosso país como o exemplo do país que tem a melhor política de integração. Qualificação que, aliás, vem na senda do Relatório do MIPEX (Índice de Políticas de Integração de Migrantes), produzido pelo Migration Policy Group, que contou, na última edição, com o apoio da Fundação Gulbenkian. Esta distinção feita pelo Relatório da ONU é lisonjeira e constitui, sem dúvida, um incentivo valioso a que prossigamos no caminho traçado. Mas convém ter consciência de que este resultado é alcançado sem que se possa falar propriamente de um modelo de integração português. Os cépticos dirão, claro, que o nosso caso mostra que não são necessários modelos para ter bons 5
6 resultados na integração dos migrantes. Mas os realistas, pelo contrário, sublinharão nesta distinção que foram as regras e as práticas que temos vindo a segregar que permitiram alcançar tal distinção em larga medida porque quer o Estado quer a sociedade civil (sem esquecer o contributo da reflexão e do estudo levado a cabo pelas nossas Universidades) investiram na adopção de políticas de integração que correspondessem às necessidades e à flexibilidade e diversidade dos fluxos migratórios que têm como destino o nosso país. Contudo, convém não esquecer que os resultados positivos da integração dos migrantes não se podem ficar nunca por uma visão estática de auto-satisfação ou de complacência. Na integração dos migrantes em Portugal ainda há muito que fazer e além disso o que hoje produz resultados positivos, amanhã pode ser posto em causa se as políticas e as práticas não acompanharem o dinamismo da realidade social. A terminar, gostaria de agradecer o envolvimento nesta nossa iniciativa do Dr. António Vitorino, que aceitou o nosso desafio de a continuar a comissariar. Agradeço também aos ilustres conferencistas deste dia que connosco vão partilhar as suas experiências. Faço votos, pois, que esta conferência possa contribuir para alargar o conhecimento e a reflexão sobre a integração dos migrantes na Europa em geral e no nosso País em particular e estou certa de que os painéis que se seguirão corresponderão plenamente aos objectivos que levaram a Fundação Gulbenkian, em associação com o IFRI, a promovê-la. Bom trabalho! Isabel Mota 25. Novembro