DECRETO que regulamenta mudanças na FAB é publicado
11 de junho de 2017 DESTAQUES
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Em relação à área operacional, o decreto transforma o Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR) em Comando de Preparo (COMPREP), ao qual compete o preparo, para o emprego, dos meios de Força Aérea sob sua responsabilidade. Ao ativar o COMPREP, a FAB segmenta as atividades de preparo e emprego operacional e atende com mais clareza a Lei Complementar 97/99 que estabeleceu uma distinção entre o preparo e o emprego das Forças Armadas. A nova unidade permitirá trabalhar com mais eficiência a especialização, ou seja, a progressão operacional dos militares da Força Aérea.
Outra transformação importante foi a do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) em Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), que é o órgão central do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), responsável por realizar a defesa aeroespacial do território nacional contra todas as formas de ameaça, a fim de assegurar o exercício da soberania do espaço aéreo brasileiro.
Em relação ao Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) a principal modificação foi a incorporação da Diretoria de Ensino (DIRENS) que coordena as atividades das escolas de formação militar do Comando da Aeronáutica. A migração visa garantir um maior alinhamento entre as organizações responsáveis pelo planejamento da admissão e seleção com as atividades de formação e pós-formação dentro da Força Aérea. Outra alteração envolve a Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA) que passa a ter subordinação direta ao COMGEP.
Na área do Comando-Geral de Apoio, a Diretoria de Engenharia (DIRENG) deixa de existir. Em seu lugar foi criada a Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (DIRINFRA) que será responsável por planejar, gerir e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio imobiliário, às obras, à engenharia operacional, ao transporte de superfície, à proteção contra incêndio, entre outros.
Outra modificação envolve a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) que passará a ser subordinada à DIRINFRA. A nova lei também revoga os Decretos nº 1.758 e nº 1.759, ambos de 1995, que versam sobre regulamentos do COMDABRA, e que serão normatizados por atos do Comandante da Aeronáutica.