ASPOL defende previdência dos policiais civis e PLC é aprovado com emendas apresentadas por entidades de defesa dos servidores públicos :: Aspol/PB
Página inicial > ASPOL defende previdência dos policiais civis e PLC é aprovado com emendas apresentadas por entidades de defesa dos servidores públicos
A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL/PB) conseguiu, juntamente com entidades que integram o Fórum dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (FSPB), que o PLC -12, da Reforma da Previdência, fosse aprovado nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, com redução dos prejuízos aos trabalhadores do serviço público. A ASPOL é a única representação da Segurança a participar do Fórum.
Várias emendas propostas pelo Fórum foram incorporadas ao projeto final e irão beneficiar os servidores:
1. Está mantida a regra atual, na qual só contribui quem ganha acima do teto do INSS (R$ 6.101,06), além da manutenção da isenção em dobro dos aposentados com doenças grave;
2. Não foi aprovada a contribuição extraordinária dos aposentados e servidores ativos;
3. O atual regime de pensões foi mantido. Na prática, a proposta original acabava com o regime de pensões vitalícias;
4. Foi garantido no PLC o direito ao abono permanência;
6. As regras de cálculo dos benefícios serão definidas por lei estadual e não pela legislação federal, para evitar que apliquem as regras da reforma federal aos servidores estaduais;
7. O aumento das alíquotas só passa a valer em 90 dias após a promulgação e publicação da Reforma.
Segundo a presidente da ASPOL, Suana Melo, a proposta do Governo do Estado estabelecia regras mais duras que as impostas aos trabalhadores do serviço público federal e da iniciativa privada. "Permaneceu a manutenção da alíquota de 14%. Assim, conseguimos, juntos, diminuir as nossas perdas. Teremos uma nova batalha agora, a votação da PEC 20, que trata de outros aspectos também importantes como paridade e integralidade, e deve ser votada assim que se encerrar o recesso estabelecido pela AL, a priori de 12 dias", explicou a presidente.
Confira abaixo, na íntegra, a nota emitida pelo FSPB:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC-12/19) DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APROVADO, MAS FÓRUM DOS SERVIDORES CONSEGUE REDUZIR PREJUÍZOS
O Fórum dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (FSPB) reúne um conjunto de entidades que sempre se posicionaram e lutaram contra as reformas da previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores e da população.
Quando o projeto do Governo do Estado foi protocolado na Assembleia Legislativa com esse objetivo, o Fórum imediatamente partiu para o embate, tentando mobilizar as categorias e enfrentando uma correlação de forças extremamente desigual.
Para a reforma das previdências estaduais era obrigatório apenas a alteração da alíquota de contribuição a partir de 14% e a retirada da responsabilidade do pagamento de diversos auxílios ao servidor da previdência pública para seus órgãos de origem, mas a gestão estadual tentou adotar quase todas as novas regulamentações federais.
—-PEC 20/2019 —-
O momento é de reaglutinar forças e traçar novas estratégias. Quem quiser se aposentar terá de lutar!