Instalada em 2019, CPI da Energia segue sem conclusão na ALE-RR Instalada em 2019, CPI da Energia segue sem conclusão na ALE-RR
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A população de Roraima segue sem respostas há mais de dois anos
CPI investiga irregularidades no valor cobrado na fatura de energia-Foto: Divulgação/ALE-RR
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia segue sem conclusão na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR).
Instalada em 22 de outubro de 2019, a comissão tem o objetivo de investigar possíveis irregularidades no alto valor cobrado na fatura de energia da população. Além disso, a CPI apura as oscilações, interrupções e desabastecimento do serviço em todo o estado.
À época, durante a primeira reunião na Casa, a deputada Betânia Almeida (PV) foi eleita a presidente da comissão. Da mesma forma, compõem a CPI o deputado Gabriel Picanço (PRB) sendo vice-presidente, Yonny Pedroso (SD) sendo relatora, Éder Lourinho (PTC) e Evangelista Siqueira (PT) como membros.
Entre outubro de 2019 e novembro deste ano, Betânia pediu prorrogação do prazo da CPI por diversas vezes. Desse modo, uma das solicitações ocorreu no dia 11 de agosto deste ano, segundo consta no sistema da ALE-RR.
De acordo com com o Diário Oficial da ALERR, no dia 16 de novembro, Betânia pediu novamente a extensão da Comissão. Ela afirma na solicitação que o período será de 90 dias, prorrogável por mais um mês.
Na primeira fase da CPI, em dezembro de 2019, representantes dos Procons da Assembleia Legislativa, Estadual, Municipal, e da Delegacia de Defesa do Consumidor do Estado prestaram depoimento na ALE-RR.
Desse modo, as testemunhas foram questionadas sobre as principais demandas que chegam aos órgãos e como é feita a mediação das reclamações dos consumidores junto à Roraima Energia.
À época, o então diretor do Procon Assembleia Jhonatan Rodrigues informou que em 10 meses o órgão realizou 1.774 atendimentos relacionados à tarifa de energia.
Em julho de 2020, conforme a ALE-RR, a CPI ouviu o ex-diretor da Companhia Energética de Roraima (CERR), Waldemar Filho. Ele atuou no cargo entre 2014 e 2017.
À época, Waldemar disse que deixou o cargo um ano antes de a companhia perder a concessão para geração e distribuição de energia elétrica.
Ele afirmou ainda que a instituição não conseguia se manter com recursos próprios e o Poder Executivo precisava arcar com todas as despesas. Por isso, o Governo Federal precisou intervir.
"O Governo através da Eletronorte comprava energia da Venezuela e vendia para a empresa Boa Vista Energia. Nesse tempo, a empresa Boa Vista Energia, saiu de uma empresa falida e começou a ter um pouco de 'viver' em cima da arrecadação. Mas, a dívida era tão grande que não conseguia se pagar a dívida acumulada", disse.
Novas ações da CPI
Ao Roraima em Tempo, o deputado Gabriel Picanço afirmou que não tem conhecimento de novas ações da CPI. De acordo com ele, Betânia realizou apenas três reuniões com a comissão desde 2019.
"Ela [Betânia] nunca mais fez reunião. Durante todo o ano de 2020, ela alegou que não faria reunião devido à pandemia. Tivemos apenas três reuniões", afirmou.
Para ele, a comissão é essencial para esclarecer ações, como por exemplo, a compra da Cerr.
"[…]É preciso saber de que forma que a Roraima Energia adquiriu a CERR por R$ 60 mil. Um patrimônio grande como a usina de Jatapú e toda a linha de transmissão do estado passaram a ser da empresa e gostaríamos de saber como foi realizado este trâmite tão significante. O preço é insignificante e não tem valor comercial hoje", afirmou.
Além disso, o parlamentar criticou ainda a prestação de serviços da Roraima Energia no interior do estado.
"A Roraima Energia tem como foco a capital, onde o lucro é maior. Já no interior do estado, a demanda é muito pequena. Lá moram homens e mulheres que precisam desse serviço", finalizou.
A última informação sobre os trabalhos da CPI que consta no site da deputada Betânia foi no dia 14 de abril deste ano. A parlamentar afirmou que estava concluindo as investigações e que logo deveria enviar o relatório ao Ministério Público de Roraima (MPRR). Contudo, até o momento a comissão não apresentou o documento.
No dia 17 de novembro, ao retornar da Escócia, onde participou da conferência da sobre mudança no clima – COP 26, Betânia comentou sobre geração de energia limpa. Então ela discursou na ALE-RR sobre a CPI da Energia e citou a extinção da concessão da Roraima Energia.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a deputada Betânia Almeida e questionou qual a previsão de conclusão do relatório. Outro questionamento foi sobre como a parlamentar prevê que o resultado da CPIO chegue até a população. No entanto, a parlamentar não enviou resposta. A redação também solicitou entrevista com Betânia, mas não obteve resposta.
Do mesmo modo, o portal entrou em contato com a Roraima Energia para pedir entrevista com o presidente da Companhia, Orsine Oliveira. No entanto, também não obteve retorno.