GDia | Decisão impede a unificação de empregados da Itaipu e mantém despesa anual de R$ 12 milhões
Decisão impede a unificação de empregados da Itaipu e mantém despesa anual de R$ 12 milhões
Itaipu vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho de Curitiba para cessar a transferência dos empregados para Foz do Iguaçu
A juíza Christiane Bimbatti, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, decidiu suspender, de forma cautelar, a transferência dos empregados da Itaipu de Curitiba para Foz do Iguaçu. A unificação dos quadros da binacional faz parte da política de austeridade implantada pelo diretor-geral, general Joaquim Silva e Luna, que está amparada no contrato de trabalho dos servidores.
A decisão da Justiça do Trabalho abrange o pedido do Sindicato dos Empregados em Concessionárias dos Serviços de Geração, Transmissão e Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas ou Alternativas de Curitiba (Sindenel), de retorno dos empregados que já foram transferidos. A medida determina a interrupção dos atos.
Aproximadamente 150 empregados estão lotados no escritório da Itaipu em Curitiba. A decisão da juíza Christiane Bimbatti contraria o artigo 5º do Contrato Individual de Trabalho, que é assinado por todos no momento em que passam a prestar serviços à empresa, dentro do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
De acordo com o artigo 5º do contrato, o empregado é obrigado a "prestar serviços" ao empregador em qualquer localidade do Brasil, regra que vale também para o Paraguai, em relação aos seus servidores.