ADPESP reúne-se com deputados Ricardo Madalena (PR) e Olim (PP) - ADPESP
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Os compromissos, embora com alguns pontos específicos como a majoração do auxílio alimentação, cobriram pautas amplas como a entrega do documento das 10 medidas de modernização da Polícia Civil, inerente ao bom funcionamento de toda a corporação e também à garantia de melhores resultados à sociedade.
Além da atualização necessária, sobre o potencial de contribuição da Polícia Civil ao projeto de Segurança Pública de São Paulo, a reunião também serviu para transmitir aos parlamentares um raio x completo da precária estrutura da maior Polícia Civil da América Latina. Inserido nesse contexto, um dos tópicos centrais acerca desse debate, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2018 PEC 03 também teve destaque.
"Temos uma situação extremamente grave de déficit, tanto salarial quanto de efetivo, e atuamos em múltiplas frentes. Ao mesmo tempo que precisamos expor ao máximo o contrassenso de um discurso público bipartido, de um lado as afirmações de garantia de segurança, do outro, nenhum investimento no capital humano envolvido, precisamos trabalhar para aumentar ao máximo nossa base de contatos legislativos em busca da garantia do avanço de uma medida concreta, que se materializa com consumação da PEC 03 e demais itens de melhoria", afirma Gustavo Mesquita.
Saiba mais sobre a PEC 03 – A PEC 03/2018 foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, e está tecnicamente pronta para votação desde 23/11. No dia 12/02/2019 foi protocolado um requerimento solicitando ao presidente da Alesp, deputado estadual Cauê Macris (PSDB), para que a matéria seja colocada em pauta para votação com a maior brevidade possível. As agendas na Alesp já estão intensificadas e seguirão sendo executadas pela Diretoria da ADPESP nesse sentido. A PEC 03 aborda especificamente alterações nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 140, e tem como intuito definir novos critérios para os vencimentos dos delegados de polícia. O principal fundamento da PEC é que os delegados de polícia desempenham atividade de natureza jurídica, inclusive reconhecida pela Constituição Estadual, de relevância similar a dos defensores públicos, não havendo justificativa para tratamento remuneratório tão desigual. A proposta também versa sobre critérios relativos ao cargo de Delegado Geral de Polícia, cujos vencimentos devem servir como referência para os salários dos delegados de polícia.