ConJur - União e INSS questionam decisão que proíbe corte no ponto de peritos
Greve de peritos
União e INSS questionam proibição de corte em ponto
12 de agosto de 2010, 17h52
A União e o INSS ajuizaram Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, para pedir a suspensão da decisão que impede o corte no ponto da folha de pagamento dos médicos peritos que estão em greve. A ação foi ajuizada pela Advocacia Geral da União e contesta decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que concedeu liminar em Mandado de Segurança à Associação Nacional dos Médicos Peritos.
Segundo a AGU, que representa na ação a União e o INSS, a decisão questionada afronta decisões da Suprema Corte proferidas nos Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712. Nesses julgados, o STF decidiu que deve ser aplicada aos servidores públicos a lei de greve vigente para o setor privado (Lei 7.783/89), enquanto o Congresso Nacional não aprovar a regulamentação do direito de greve para o funcionalismo público.
A AGU alega na ação que a determinação de pagamento dos dias parados para os médicos peritos representa prejuízo de R$ 16 milhões. Por essa razão, a AGU pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da decisão do STJ. A alegação é a de irreversibilidade do pagamento e grave lesão econômica aos cofres públicos. No mérito, pede que seja cassada definitivamente a decisão questionada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Rcl 10.469
Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2010, 17h52
E os contribuintes do INSS como ficam?
JPLima (Outro) 12 de agosto de 2010, 22h59
Esses médicos peritos do INSS, são uma porcaria idênticos ao INSS. Na realidade são desumanos, frequentemente causam danos morais aos assegurados e não realizam as perícias como deveriam, simplesmente adotam um orientação adminstrativa do INSS e mandam em geral, todos os assegurados doentes e a beira da morte voltarem ao trabalho, isto é, quando antes eles não morrem.Peritos e INSS uma vergonha nacional. Falta JUSTIÇA.