Perceba que o Código de Trânsito Brasileiro não menciona nenhum tipo de punição para o motorista. Mas isso não significa que não haja multa.
Por exemplo, imagine que um motorista ameace apenas por diversão atropelar uma mulher que trafegava calmamente com sua bicicleta numa rua qualquer. Isso é um exemplo de infração de trânsito prevista no CTB. Veja o que diz o artigo 170:
Infração – gravíssima; Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Um carro está parado no sinal vermelho. Mesmo com o ciclista cruzando a rua, o motorista acelera porque o sinal ficou verde. Veja o que diz a lei em seu artigo 214:
Agora, fique atento ao outro lado do Código de Trânsito para Ciclistas. Assim como a lei estipula o que é ou não legal no trânsito para os motoristas, os ciclistas também podem ser multados. Citaremos dois exemplos.
Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados: Infração – média; Penalidade – multa.
Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59: Infração – média;
Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.