10/08/2000›
Pronunciamento de Mozarildo Cavalcanti em 10/08/2000
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de comunicar à Casa a decisão que acabou de ser tomada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Foram aprovados três projetos de decreto legislativo que convocam plebiscitos nos Estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso a fim de consultar a população a respeito da criação de territórios federais no Amazonas, do Estado do Tapajós no Pará e do Estado do Araguaia no Mato Grosso.
Além dessa decisão, foi aprovado requerimento de autoria do Senador José Roberto Arruda solicitando a criação de uma subcomissão temporária interna da CCJ, composta de nove membros titulares e nove suplentes, que deverá, no prazo de 180 dias, estudar a redivisão territorial dos Estados brasileiros e do Distrito Federal.
No seu arrazoado, o Senador Arruda arrola o Mato Grosso do Sul e Tocantins, que V. Exª aqui representa, como exemplos ilustrativos da importância de se fazer a redivisão desses estados gigantescos, verdadeiros latifúndios, que são o Amazonas, o Pará e o Mato Grosso.
Sr. Presidente, era essa a comunicação que eu queria fazer à Casa e à Nação, que nos vê pela TV Senado. Hoje começamos um outro momento no estudo da redivisão territorial do País, que começou com a Constituinte de 1988 e que teve um passo a mais com a conclusão da Comissão de Estudos Territoriais, criada pela Constituição para tratar da redivisão territorial do País.