Câmara aprova MP que busca reduzir tarifa de energia no país - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para consumidores das distribuidoras da Eletrobrás recém privatizadas
Heloisa Cristaldo/Agência Brasil 17 de dezembro de 2020 - 16:24
Ainda foram alteradas regras para permitir, não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência | Foto: Divulgação
Brasil - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a votação da medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Editada em setembro pelo governo, a MP 998/2020 regulamenta o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos legais. A matéria segue para análise do Senado.
A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobrás recém privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
A única emenda aprovada pelos parlamentares vai garantir compensação a usinas leiloadas entre 2015 e 2017 que tiveram impacto na geração de energia por conta do período de seca, o chamado risco hidrológico. Esse dispositivo atende a reivindicações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e terá compensação com a extensão do prazo das concessões.