Título: Agências querem elevar salários
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/12/2005, Economia & Negócios, p. B14
Dirigentes das reguladoras reclamam da evasão dos técnicos de nível superior
As nove agências reguladoras decidiram se unir para pressionar o governo a reajustar os salários dos técnicos de nível superior. Uma carta assinada por todos os dirigentes foi encaminha aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, além dos ministros a que cada agência está vinculada, pedindo que seja encaminhado um projeto de lei equiparando a remuneração dos profissionais das agências à da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (gestor). Segundo a carta, está havendo evasão dos profissionais dos órgãos reguladores por causa da grande diferença entre os salários pagos por outros órgãos da administração pública e pelo setor privado. "Elevado número de candidatos aprovados nos concursos desistiram de seus cargos antes mesmo de tomar posse", alegam os dirigentes das agências. "Está acontecendo uma autofagia no governo", disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman. O salário pago pelos órgãos reguladores é de R$ 3,5 mil, enquanto a remuneração inicial do cargo de gestor é de R$ 6,8 mil.
Ainda ontem, Kelman recebeu o apoio de representantes do setor elétrico, que lhe entregaram uma carta solicitando que o governo adote ações para fortalecer a agência. Chamada de "Agenda Urgente para o Fortalecimento da Aneel", a carta enumera quatro pontos: a realização de concurso para contratação de técnicos, a prorrogação dos contratos temporários dos servidores, ajuste das remunerações do pessoal técnico e composição plena da diretoria da agência, hoje com apenas três das cinco vagas ocupadas.
Os representantes do setor afirmam que estão preocupados com sinais de colapso da agência. Kelman afirmou que a Aneel pode parar em janeiro por falta de técnicos. Ontem, 153 servidores cujos contratos temporários vencem em 31 de dezembro receberam aviso prévio.
O diretor alerta que, sem os técnicos, a análise dos pedidos de reajustes de tarifas enviados pelas distribuidoras deve ficar suspensa. Com isso, o maior prejudicado será o consumidor. A legislação prevê que seja aplicado o índice solicitado pela distribuidora, caso a Aneel não analise o pedido em 30 dias. "Normalmente, é um porcentual menor", disse Kelman.
Ele informou, no entanto, que o ministro do Planejamento disse que poderá ser editada medida provisória para prorrogar os contratos temporários dos servidores das agências até que seja feito um concurso público para contratar quadro próprio.
Falando aos presidentes das associações que representam o setor elétrico, Kelman afirmou ainda que a independência da Aneel pode ser afetada com a falta de autonomia administrativa. "É preciso ter recursos, pessoal com capacidade técnica e memória institucional."