Justiça decreta indisponibilidade de bens de deputado de Valadares - Portal Diário do Aço
10/11/2017 14:25:00
Justiça decreta indisponibilidade de bens de deputado de Valadares
A decisão foi devido a irregularidades na execução de dois convênios com órgãos federais
O deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG)
A Justiça Federal em Governador Valadares (MG) decretou a indisponibilidade de bens e valores do deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) e os ex-prefeitos de São José do Divino e Itabirinha, Geraldo Guedes Rodrigues e Aurélio Cezar Donadia Ferreira, respectivamente. A decisão foi devido a irregularidades na execução de dois convênios com órgãos federais.
A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), em que nove pessoas físicas e duas pessoas jurídicas - Hermafa Construtora Ldata-ME e Paver Systems Prestação de Serviços em Construção Civil Ltda - são acusadas de improbidade administrativa.
Os fatos dizem respeito à execução de convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de São José do Divino (MG), destinando R$ 624.955,62, para a construção de uma escola de Educação Infantil, e à execução de convênio, no valor de R$ 92.200,00 firmado com o Ministério das Cidades para a construção de casas populares.
No caso do convênio para a construção da escola, a prefeitura municipal de São José do Divino direcionou a licitação para a Santos e Silva Construção Civil, empresa que, embora em nome de terceiros, pertence de fato ao acusado Aurélio Donadia.
Os investigadores descobriram que também a Hermafa Construtora foi constituída em nome de "laranjas", sendo Aurélio Donadia o seu real proprietário.
O MPF relata que, no decorrer das investigações, a quebra dos sigilos bancários e fiscal do ex-prefeito de São José do Divino, Geraldo Guedes, acabou mostrando transações financeiras com o deputado Leonardo Monteiro que chamaram a atenção.
O MPF ressaltou que, embora não haja "nenhuma ilicitude no empréstimo de dinheiro entre pessoas que encontram-se na livre administração de seus bens, as circunstâncias que permeiam o caso concreto colocam em dúvida a natureza do referido repasse de dinheiro, havendo contundentes elementos indicativos de que houve, na verdade, o pagamento de vantagem indevida – propina – dissimulado em forma de empréstimo".
De acordo com o MPF, "é bastante suspeito, por si só, um deputado recorrer a prefeitos e empreiteiros, notadamente aqueles agraciados com emendas parlamentares, com o objetivo de obter empréstimo. Se o deputado precisava de dinheiro, bastaria contrair empréstimo junto a instituição financeira", como aliás ele veio a afirmar ter feito posteriormente.