15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - Casembrapa
12/06/18 - 09:02
Imagem: Portal do Envelhecimento/reprodução
Por: Comunicação / Casembrapa
Combater as várias formas de agressões direcionadas aos idosos é dever de todos
A data de 15 de junho é reservada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Instituída em 2006 pela entidade, ao longo dos anos, a data tem servido como um convite aos vários segmentos da sociedade para se engajarem na luta contra todas as formas de agressões às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de que há quase 20 milhões de idosos no Brasil. Além disso, estima-se que em 2020, 14,2% dos brasileiros serão formados por pessoas com mais de 60 anos, e projeções ainda mostram que em 2050 haverá duas vezes mais idosos que crianças no Brasil.
Com o aumento da população idosa brasileira, cresceram também os números de violência contra esse grupo. E, nesse contexto, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos alerta para o fato de que a maioria das agressões tende a ocorrer no âmbito familiar. "É comum que os próprios familiares sejam responsáveis pelos maus tratos. A cada hora, 5 denúncias de violência contra idosos são registradas no país, mas como muitos casos permanecem desconhecidos, é possível que esse número seja bem maior", revela um documento no site da instituição.
As formas de violência são diversas. Entre elas, podemos citar a física, a psicológica, o abandono, a omissão de cuidados e os tipos de exploração mais comuns, como a medicamentosa, a financeira e a sexual.
Como posso fazer uma denúncia?
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos recomenda que, em casos de suspeita de agressões a idosos, o mais adequado a ser feito é procurar uma delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência. Outra possibilidade é você recorrer ao Disque 100, um serviço gratuito do Governo Federal que acolhe denúncias e as encaminha aos órgãos especializados no cuidado com idosos. A secretaria informa que o serviço funciona 24 horas por dia, e que a identidade de quem faz as denúncias será mantida em absoluto sigilo.
Penas previstas no Estatuto do Idoso:
– Expor a perigo a integridade e a saúde, física e psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas, privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazer, ou sujeitando-o a trabalho excessivo: detenção de dois meses a um ano, e multa. Se o fato resulta e lesão corporal de natureza grave a pena é de um a quatro anos de prisão. Em caso de morte varia de quatro a 12 anos;
– Apropriação ou desvio de bens do idoso, pensão ou outro qualquer rendimento: reclusão de uma a quatro anos, e multa;
– Reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso: detenção de seis meses a dois anos, e multa;
– Deixar de prestar assistência ao idoso, em situação de iminente riso, ou dificultar sua assistência à saúde: detenção de seis meses a um ano. A pena aumenta pela metade se a omissão resultar em lesão corporal grave, e triplica em caso de morte:
– Discriminar a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, meios de transporte e outros instrumentos de cidadania, por motivo de idade: reclusão de seis meses a um ano. Na mesma pena incorre desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa por qualquer motivo. A pena aumenta 1/3 se a vítima se encontrar sob cuidado ou responsabilidade do denunciado.
– Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência e não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: detenção de seis meses a três anos, e multa.
– Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. Nesses casos, é definida a pena de detenção de 2 meses a 1 ano, além de multa. Se o fato levar a lesão corporal, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos. Já para os casos em que o fato leva ao óbito do idoso, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.