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Bandeira e liberdade têm de caber no mesmo mastro
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Otávio Arantes Silva
1 Pág: 4 Área: 27,28 x 30,75 cm² Corte: 1 de 6 Bandeira e liberdade têm de caber no mesmo mastro Julgamento do autor da instalação Portugal Enforcado veio abrir o debate sobre a relação dos portugueses com os símbolos nacionais e sobre o respeito a estes devido. Que tem limites Álvaro Vieira O respeitinho é bonito, mas não é absoluto. E isto vale até para os símbolos nacionais como a bandeira, que nos habituámos a ver de baixo para cima, no alto do mastro, mas que nem por isso é inatingível. Esta é uma opinião partilhada por pensadores das áreas do Direito, Sociologia, Arte e Ciência Política ouvidos pelo PÚBLICO, mesmo quando não coincidem quanto à forma como nos relacionamos com os símbolos nacionais. Está marcada para 7 de Julho a leitura da sentença de Élsio Menau, o licenciado em Artes Visuais pela Universidade do Algarve que apresentou como trabalho final de curso classificado com 18 valores a instalação Portugal Enforcado. A obra, que exibe a bandeira nacional enforcada num cadafalso, provocou a indignação de um cidadão que se queixou à GNR, há cerca de um ano, quando a viu montada num terreno junto à EN125, em Faro. A instalação foi apreendida e o autor acusado de
2 Pág: 5 Área: 27,35 x 14,10 cm² Corte: 2 de 6 PAULO PIMENTA O símbolo de protesto no desfile do 1.º de Maio de 2013 no Porto; o escudo português invertido na bandeira do Euro 2004; a iniciativa publicitária do BES, em Maio de 2006, com 18 mil mulheres a formarem uma bandeira LUÍS RAMOS/ARQUIVO ultraje aos símbolos nacionais. Nas alegações finais, o Ministério Público acabou por pedir a absolvição do jovem, por considerar que não tinha ficado provado que ele pretendesse ultrajar a bandeira e por a Constituição garantir a liberdade de criação artística. Durante o julgamento, Élsio Menau, de 30 anos, foi declarando que a instalação era uma metáfora e que a sua condenação seria injusta e um sinal de que, afinal, não há liberdade de expressão. A Constituição estabelece que a bandeira nacional é símbolo da soberania da República, da independência, da unidade e integridade de Portugal e que o hino nacional é A Portuguesa. O artigo 332.º do Código Penal pune com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa. Isto significa que Élsio Menau cometeu um crime? Não, defende c
3 Pág: 6 Área: 27,28 x 30,54 cm² ID: Corte: 3 de 6 RUI GAUDÊNCIO Manuel Costa Andrade, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Não há doutrina nem jurisprudência sobre estas questões, que são pouco trabalhadas nas faculdades. O caso pode preencher o tipo do artigo 332.º, mas a sua qualificação como crime depende do elemento subjectivo, da existência de dolo, da intenção de ultrajar, e da sua articulação com as liberdades de criação artística e de expressão, sustenta. O país não é uma caserna a fazer continência aos símbolos nacionais, conclui Costa Andrade, para quem o Direito Penal só deve intervir perante manifestações de ultraje consensualmente intoleráveis. A sociedade não pode estar permanentemente a criar dissidentes, alerta o penalista. Aliás, seria paradoxal fazê-lo a pretexto da defesa de símbolos cuja última ratio é, justamente, congregar. Investigador na área da Sociologia dos Media, Eduardo Cintra Torres também estranha as proporções que o Portugal Enforcado tomou na esfera jurídica. Nem sequer parece existir qualquer intenção ou resultado ofensivos. Podia estar ali, em vez da bandeira, o Zé Povinho, comenta o autor do estudo Bandeira e Multidão, Dois Símbolos Nacionais, para quem, em todo o caso, Élsio Menau estará protegido pela liberdade artística. É também com isso que vai contando o artista plástico e curador Paulo Mendes, que, no 25 de Abril do ano passado, se viu envolvido numa polémica relacionada com a Portuguesa Monochrome, que desfraldou, a meia haste, no mastro do Edifício Axa, no Porto. Bandeira a preto e branco A peça fazia parte da instalação Portugal Meteorológico, a inaugurar no dia seguinte, e era uma bandeira nacional com as cores originais substituídas por tons de cinzento. Paulo Mendes conta ter sido pressionado pela empresa municipal Porto Lazer (PL) para retirar a bandeira do mastro do edifício que acolhe o projecto 1.ª avenida, um condomínio de projectos artísticos. A PL comunicou então que sugeriu a Paulo Mendes que mantivesse a bandeira no mastro só por uma semana, o que o artista recusou. A PL acrescentou que não poderia permitir que o Edifício Axa tivesse, durante um mês e meio, apenas um ícone externamente visível de um dos seus muitos conteúdos e, portanto, contaminante da identidade diversa que se preconizava para o 1.ª avenida. Paulo Mendes já tinha tido problemas meses antes, em Guimarães, onde a Portuguesa Monochrome integrou a exposição Sem Título, no Laboratório das Artes. Aqui, a peça foi sucessivamente objecto de denúncia anónima à PSP, roubada e devolvida, também de forma anónima. Por isso, quando a levou para o Edifício Axa, Paulo Mendes já incluía na folha de sala da instalação, que nem foi inaugurada, uma espécie de parecer de André Lamas Leite, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no qual se defendia que a peça em causa, por não pretender ultrajar nem ter alterado a bandeira (além das cores), nem sequer se enquadrava no crime previsto no Código Penal. E resultava das liberdades de expressão e criação artística protegidas pela Constituição. Não serão estes episódios, sem consequências judiciais, a dissuadir Paulo Mendes de continuar a usar símbolos nacionais nas suas criações. Jamais. O que entendo por arte é reflexão, crítica e sempre política, afirma o artista, que já usou outras bandeiras nas suas obras. Numa delas, usou também fotografias de Marcello Caetano e do ex-ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, ambos, com décadas de intervalo, a inaugurarem obras na Casa-Museu de Camilo Castelo Branco em Seide, Santo Tirso. E como se relacionam os portugueses em geral com a sua bandeira, numa altura em que a eliminação da selecção nacional no Mundial do Brasil levou muitos a recolhê-la há dias de janelas e varandas? Eduardo Cintra Torres acha que Portugal se está a aproximar de outros países no que diz respeito à bandeira. Não sei se tem que ver com o processo de democratização ou com o aumento da literacia visual. Hoje há mais manifestações pró ou contra alguma coisa, e as pessoas precisam de símbolos, observa o académico que publicou Bandeira e Multidão... em 2008, na revista online do Observatório da Comunicação. Visões distintas Cintra Torres acredita que o fenómeno das bandeiras que floresceram nas janelas durante o Euro 2004 ainda não sei se foi [o ex-seleccionador Luiz Felipe] Scolari ou Marcelo Rebelo de Sousa o responsável por isso desencadeou um processo irreversível. João Nuno Coelho, sociólogo e autor de Portugal, a Equipa de Todos Nós: Futebol, Nacionalismo e Media, discorda. Receia que aquela desco- Trabalho de estúdio com jovens; incidente em Seia, em 2006, com Mário Soares por causa da bandeira; na visita de Passos Coelho ao México, escudo da bandeira está errado; a forca polémica DR
4 PEDRO CUNHA/ARQUIVO O país não é uma caserna a fazer continência aos símbolos nacionais, defende Costa Andrade, da Universidade de Coimbra Pág: 7 Área: 27,64 x 21,75 cm² Corte: 4 de 6 RITA BALEIA berta da bandeira que imputa a Scolari ironicamente, um estrangeiro seja tudo menos perene. Em relação ao hino, nota que praticamente só é cantado nos jogos da selecção. Quanto à bandeira, suspeita que a maior parte da população desconhece o significado do escudo e da esfera armilar e estabelece com ela uma relação de índole clubística. Por comparação com outros países onde o futebol também é importante, em Portugal, as representações da identidade nacional estão cada vez mais concentradas no futebol. Isto representa um fracasso do Estado, que não conseguiu promover essa identidade através de valores culturais e políticos. Adoro futebol, mas isto é muito pobre. E faz com que uma bola na barra ou um Cristiano Ronaldo em pior forma atirem o país para a depressão. João Nuno Coelho vê a bandeira como um símbolo que se dessacralizou, que já tanto pode ostentar pagodes chineses como castelos e que foi tomado pela publicidade, à boleia do futebol. Sem que ninguém se choque, à excepção, talvez, das forças militarizadas, que juraram a bandeira. E aposta que, no caso do Algarve, a denúncia foi feita por alguém mais velho, com uma ideia anacrónica e minoritária do respeito de que a bandeira é credora. Diversamente, Cintra Torres não vê no futebol a causa da corrida à bandeira, mas apenas um pretexto para a usar. Nem interpreta essa utilização como um sinal de que a bandeira se tenha dessacralizado. Pelo contrário: A sociedade democrática é um conjunto de indivíduos livres que vive com os seus direitos numa solidão; a comunidade é a expressão colectiva desse todo. A comunidade precisa de símbolos e o indivíduo precisa do conforto da comunidade, sublinha. Ao pintarmos a cara no futebol com as cores da bandeira estamos a dizer que fazemos parte desta comunidade, desenvolve. Cintra Torres vê ainda como expressão desta tendência os directos televisivos, que toda a gente considera absurdos, do autocarro da selecção. O autocarro, com a ajuda dos media, também se tornou um totem. Investigador de Ciência Política, Carlos Jalali está convencido de que a relação dos povos com os seus símbolos nacionais é sobretudo conjuntural, embora inclua aspectos estruturais. Em Portugal, essa identificação será facilitada pela coincidência entre Estado e Nação, algo raro na Europa. Basta atravessarmos: a bandeira espanhola não será muito querida na Catalunha e no País Basco, exemplifica. Por outro lado, a glorificação da Nação foi um dos pilares do Estado Novo e nunca houve uma reacção muito forte contra isso, ao contrário do que sucedeu na Alemanha do pós-ii Guerra Mundial, onde a rejeição da história recente foi trabalhada, de forma explícita, nas escolas. Já sobre as flutuações do valor dos símbolos nacionais, Carlos Jalali recorda que, quando estudou em Oxford, a bandeira de Inglaterra, a Cruz de S. Jorge (a Union Jack representa o Reino Unido), era vista como algo de antiquado e alvo de escárnio no jornal da academia. Hoje, a Saint George s Cross já não tem essa dimensão. E nos Estados Unidos, que há muito têm uma relação especial com a bandeira, a presença da Old Glory ou The Stars and Stripes aumentou de forma exponencial após o 11 de Setembro de 2001, lembra. A bandeira portuguesa não tem nome. O hino tem, é A Portuguesa. Há quem ache que nem uma nem outro foram criações inspiradas. Em entrevistas e colunas de opinião, o jornalista Miguel Sousa Tavares tem reiterado que temos a bandeira mais feia do mundo e um hino ridículo e patético. Sem considerações de ordem estética, Carlos Jalali conta ter ficado espantado há dias, numa praça de Aveiro onde um ecrã gigante retransmitia um jogo da selecção, quando, no momento do hino, quase todos os adolescentes se levantaram para cantar, alguns com a mão no peito. Eis de novo o futebol a entrar em campo, na discussão sobre os símbolos pátrios. Há tempos perguntei aos meus alunos por quem se sentiam mais bem representados, se pelos deputados se pela selecção nacional: 95% responderam pela selecção. Como não aconteceu o milagre do apuramento para os oitavos-definal do Mundial, os resultados seriam agora menos expressivos, concede o docente. Que ainda assim não duvida de que os alunos se sentem mesmo mais representados pela selecção, entidade na qual não votaram, na qual não têm voz nem influência que concorram com as de Paulo Bento. Em relação aos deputados, apesar de tudo, dispomos de uma pletora de formas de influência, comenta o mestre, mais optimista, ou menos cínico, do que os jovens discípulos. Com I.R.
5 Pág: 8 Área: 27,21 x 30,12 cm² Corte: 5 de 6 Outras polémicas com a bandeira e o hino como pano de fundo Ao longo dos anos foram várias as controvérsias relacionadas com a bandeira e o hino nacionais. Nas artes e na política. E há quem critique a apropriação da bandeira nacional para fins comerciais Álvaro Vieira e Idálio Revez O cartoon de João Abel Manta sobre o Festival da Canção é de 1972 São raros os crimes de ultraje aos símbolos nacionais e ainda mais os que acabaram com condenações. Por sinal, um destes últimos nem ocorreu há muitos anos. Foi em Setembro de 2004 e envolveu um jovem que pegou fogo à bandeira nacional, durante uma manifestação antitouradas no Campo Pequeno, em Lisboa. Foi condenado e não se livrou de uma pena de 240 dias de trabalho comunitário. Na segunda-feira, nas alegações finais do julgamento de Élsio Menau, o defensor do arguido, o advogado Fernando Cabrita, recordou um extenso rol de polémicas mais ou menos célebres relacionadas com os símbolos nacionais. Argumentou que a instalação Portugal Enforcado, de Élsio Menau, foi um profundo e manifesto acto de cidadania, tão profundo e tão manifesto como o poema Finis Patriae (O Fim da Pátria), de Guerra Junqueiro. Com idêntico sentido citou Bernardo Passos, a propósito do seu poema Portugal na Cruz um retrato do estado do país na I República, e fez também referência ao alerta de Antero de Quental para a decadência dos povos peninsulares. A prevalência do direito à liberdade de expressão e de criação foi ainda ilustrado com o célebre caso do cartoon de João Abel Manta, publicado no suplemento A Mosca do Diário de Lisboa, no qual o escudo da bandeira foi transformado na boca de uma cançonetista, numa paródia ao Festival da Canção. Foi em 1972, durante o marcelismo, e a denúncia partiu do director-geral da Informação (censura). João Abel Manta acabou por ser absolvido no ano seguinte. Foi defendido de forma corajosa pelo jornalista e advogado José Eduardo Vasconcelos: O poster tem um sentido que é exactamente o contrário do que a mentalidade censória, inquisitorial, dos acusadores lhe quis dar. O poster é uma defesa da pátria e do seu símbolo, a bandeira, contra aqueles que a usurpam, servindo-se abusivamente dela em manifestações artísticas medíocres ou em certos actos ainda muito mais graves. Mas julgo que os acusadores e os seus chefes têm sobejos motivos para se sentirem atingidos pela crítica acerada de João Abel, pois ela atinge também, em cheio, todos os que vivem ao nível de um país de cançoneta, os que são a imagem viva, na política e na finança, no jornalismo, do cançonetismo mais baixo e que, pior, são capazes de todas as covardias e das maiores infâmias. Deles, porém, ficará apenas a memória da vergonha que foram para uma pátria e um povo que recusa os tiranos e a servidão que lhe querem impor; de um artista como João Abel Manta, ao invés, ficará a memória de um grande artista que desceu à liça e pôs a sua arte ao serviço da luta pela inteligência crítica e pela liberdade. Outro caso que acabou na Justiça foi o do actor e encenador João Grosso, que, a 5/12/1987, interpretou uma versão rock do hino no programa juvenil Fisga, da RTP. O actor acabou absolvido, mas o programa foi suspenso e a equipa dispensada. Os casos de alegados ultrajes aos símbolos nacionais não são exclusivo da intervenção artística. Mário Soares é há muito acusado de ter espezinhado a bandeira num protesto realizado durante uma visita de Marcello Caetano a Londres, facto que o ex-chefe do Estado sempre negou. A acusação regressou da última vez que Soares se recandidatou à Presidência, desta vez em Seia, pela voz de uma mulher que o interpelou jurando tê-lo visto pisar a bandeira, mas agora em Espanha algo que Soares também refutou. Regressando ao julgamento de Menau, encontramos mais casos de suposto desrespeito pelos símbolos nacionais evocados por Fernando Cabrita. O advogado insurgiu-se contra o facto de, uma década depois do Euro 2004, as bandeiras que surgiram por todo o lado continuam, descoradas, esfarrapando-se, amarelecidas, nas ruas de tantas cidades, sem que nenhuma autoridade pareça perturbar-se. Fernando Cabrita também protestou contra a apropriação da bandeira nacional para fins comerciais, para vender gravatas, botões de punho, canecas, camisolas, tudo. Recordou ainda que, em Fevereiro de 2013, na entrada principal da sede do Conselho Europeu, em Bruxelas, a bandeira de Portugal ali colocada pelas autoridades tinha pagodes em vez de castelos e mais uma vez a bandeira foi maltratada sem que daí nada de grave resultasse para quem a maltratou. Acrescentou que, em Outubro do ano passado, o próprio primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] não mostrou qualquer pejo nem relutância em discursar no México, tendo como fundo uma bandeira nacional que era uma aberração, adulterada na forma, na cor e nos elementos. Outra situação embaraçosa, recordou, ocorreu no 5 de Outubro de 2012, quando o Presidente da República, Cavaco Silva, fez subir no mastro da Câmara de Lisboa a bandeira nacional de cabeça para baixo. Aí, a Câmara de Lisboa assumiu a responsabilidade pelo incidente. Fernando Cabrita explicou ter enumerado um conjunto situações que permitem concluir que qualquer indivíduo, qualquer instituição, qualquer actividade se apropria da bandeira, usa-a em prol das suas actividades, promoções, interesses clubísticos, interesses partidários, espectáculos, negócios e festarolas, desvirtuando o simbolismo do estandarte pátrio. O que fez Élsio Menau, disse advogado, foi chamar a atenção do país para o estado em que este se encontra, de forma poderosa e chocante. De resto, acrescentou, outras vozes se levantaram no mesmo sentido. Ainda há pouco tempo ouvi um político, já reformado, que foi muito importante em Portugal e ainda é, dizer que estas pessoas, referindose ao actual Governo, puseram este país de rastos. A representação gráfica desta ideia, sublinhou Francisco Cabrita após a alusão a Soares, seria um país no chão, com as pessoas a passarem por cima dele, espezinhando-o. Élsio Menau, com o Portugal Enforcado, pretendeu exactamente o contrário do que foi acusado, concluiu o advogado: Que as pessoas se consciencializem do que andam a fazer à bandeira, à soberania e ao país. E que mudem de atitude.
6 Pág: 1 Área: 21,46 x 16,09 cm² Corte: 6 de 6 DANIEL ROCHA A BANDEIRA E AS LIBERDADES TÊM DE CABER NO MESMO MASTRO Destaque, 4 a 8 e Editorial Julgamento de um jovem acusado de ultraje à bandeira veio abrir o debate sobre a relação dos portugueses com os símbolos nacionais