Deputado quer incentivos para Sudam - JCAM
Deputado quer incentivos para Sudam
A Sudam é um órgão de desenvolvimento com atuação em nove estados que compõem a Amazônia Legal (Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e parte do Estado do Maranhão).
Em defesa da manutenção e do fortalecimento do PIM (Polo Industrial de Manaus), por meio da manutenção dos incentivos fiscais, o deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando documentos à bancada federal do Amazonas, cobrando apoio para a prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), bem como apoiando o deputado federal Praciano para que seja instalado no Amazonas escritório representativo da Superintendência.
Foi desativada na gestão de Fernando Henrique Cardoso, sendo reativada pelo então presidente Lula.
Por meio de Medida Provisória de 2001, o órgão aprova projetos industriais (implantação, ampliação, diversificação, modernização), concedendo incentivo fiscal (redução de 75% do imposto de renda), dentre eles da ZFM (Zona Franca de Manaus).
"Hoje, quase 80% dos projetos analisados pela Superintendência são de empresas do PIM. Daí a importância de se instalar um escritório no Amazonas (hoje, só existe o escritório da sede órgão, em Belém – PA)", explica José Ricardo.
Outra questão preocupante é a prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam, cujo prazo de encerramento está marcado para 2013. Hoje, estão em tramitação quatro projetos nesse sentido: prorrogação para mais dez anos (2023), do deputado Beto Faro (PT/PA), em fase de conclusão; prorrogação para 25 anos (2038), do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM); prorrogação para mais dez anos (2023), do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), e prorrogação para mais 20 anos (2033), do ex-senador Jefferson Praia (PDT/AM).
"Contamos com a conclusão de ao menos um desses projetos para o fortalecimento do PIM, uma vez que a não prorrogação acarretaria em diminuição das empresas no Amazonas, dos investimentos e dos empregos", afirma o deputado, ressaltando que o fator decisivo para as empresas se instalarem no Amazonas é o atual tripé de incentivos fiscais: Superintendência da ZFM (Zona Franca de Manaus) concede incentivo federal (redução do Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), governo do Estado concede incentivo do ICMS e Sudam incentiva com redução do imposto de renda.