Plenário do STF mantém liminar que permite exigência de comprovante de vacina em universidades federais :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
22 Fev 2022 - 09:39
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, confirmou liminar suspendendo despacho do Ministério da Educação (MEC) que proibia a exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais em instituições federais de ensino.
A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 18 de fevereiro, no referendo de decisão do ministro Ricardo Lewandowski que acolheu pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756. Nessa ação, o partido questiona atos e omissões do governo federal em relação à administração da crise sanitária decorrente da pandemia do coronavírus.