A administradora contrata e remunera professores e funcionários de acordo com seus critérios, portanto não há garantia de que os alunos sejam atendidos por profissionais com a formação devida. Além disso, os professores destes estabelecimentos conveniados ganham menos do que professores da rede municipal concursados e não tem estabilidade. Ou seja, uma relação trabalhista precária.
A infraestrutura, materiais pedagógicos e brinquedos são mantidos com dinheiro público. Desta forma, a luta contra o sucateamento abrange todas as escolas, sejam terceirizadas ou não.
A motivação do governo para a retomada da EMEI Paulo Sérgio Gusmão estaria ligada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, a nova escola a ser inaugurada, no Bairro Primavera, terá a gestão do município, estando dentro do indicado pelo TCE. Ainda estamos averiguando esta informação, pois a prefeitura não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
O que deve ficar claro é que existe apenas um culpado: o governo municipal, que ampliou a terceirização das EMEIs e agora causa todo este transtorno. Causa incertezas para as famílias e também para as professoras, com futuro profissional indefinido. A retomada da gestão da EMEI Paulo Sérgio Gusmão poderia ter sido comunicada com mais antecedência e estar associada ao chamamento das professoras aprovadas em concurso público e aguardando nomeação, situação de muitas que atuam nas escolas terceirizadas.
Não podemos deixar de considerar que acabar com as terceirizações na educação pública de Novo Hamburgo é uma das reivindicações do Sindicato e da categoria. É pauta da categoria do magistério municipal a retomada de todas as escolas municipais terceirizadas, para garantir qualidade da educação, melhores condições de trabalho e salários, e que o dinheiro público vá para o que é do povo, não para o setor privado, que visa o lucro acima de tudo.
Para a comunidade escolar, em especial da EMEI Paulo Sérgio Gusmão, o SindprofNH, representante oficial do magistério municipal, afirma que só terão a ganhar com a retomada da escola de forma integral ao município. Nas EMEIs que são geridas pelo poder público municipal, os professores são concursados e com formação comprovada. Estas professoras e professores garantem a qualidade da Educação Infantil do município, que é reconhecida em toda a região. São inúmeros trabalhos feitos e premiados em feiras e mostras que demonstram isto. Será mantida e ampliada a qualidade na educação oferecida às suas crianças.
Para o atual governo e para o próximo, da prefeita eleita Fátima Daudt, os professores municipais dizem que é pouco. Precisamos discutir a reversão da terceirização de todas as EMEIs e nenhuma terceirização nova deve ocorrer. Escola terceirizada deve voltar a ser totalmente pública.
Pauta da Campanha Salarial de 2017 será entregue hoje para o governo eleito e para a Comissão de Transição
Na tarde desta segunda-feira, dia 21 de novembro, a direção do sindicato protocolará a Pauta da Campanha Salarial de 2017 para o governo eleito e para a Comissão de Transição. Para conhecimento, segue a pauta aprovada na assembleia do último dia 17 de novembro:
1.3.1. Às perdas históricas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010, totalizando reajuste de 19% para esta recuperação.
Artigo 50 – Os professores que ingressaram com base na lei 2050/2009, com formação de nível médio, na modalidade magistério ou normal, terão os respectivos vencimentos padrões automaticamente reclassificados para a faixa de vencimentos correspondente ao nível de formação superior, tão logo comprovada formação nos termos do disposto na alínea “a” dos incisos II e III do artigo 19 retro, e desde que cumprido o estágio probatório.
2.3.1. Definições sobre Hora-Atividade e garantia do direito ao 1/3 da carga horária para o gozo desta (arts. 5º e 29);