O PENTE FINO DO INSS | GGR Advogados
O QUE MUDOU COM A MEDIDA PROVISÓRIA 871/19 – COMBATE AS FRAUDES EM BENEFÍCIOS DO INSS – pente fino – CONFIRA O ANTES E O DEPOIS.
A Medida Provisória vem causando grande repercussão nacional trazendo elogios e criticas com a nova proposta de combate as fraudes em benefícios do a MP, ela trás alterações em vários benefícios do INSS. Confira todas alterações d medida apelidada de pente fino do INSS. Alterações valem somente para os fatos geradores ocorridos a partir de 18 de janeiro de 2019, data da publicação da MP 871/19
Depois da medida provisória passou a prever aplicação de decadência para concessão, indeferimento, cessação, cancelamento e indeferimento de pedido de revisão e valor recebido na revisão.