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Revista de Cotas para minorias
Direitos dos homossexuais
Cotas para minorias
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A eficácia das cotas para negros na UNEB: mecanismos assistenciais e bem-estar dos estudantes
17/11/2017 17:00 Raina da Silva Carigé Carvalho , Isadora Oliveira Santos Ferreira e outros 0
O presente artigo versa sobre a eficácia do sistema de cotas para negros da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pautada na averiguação da autossuficiência do Regulamento Interno desta Universidade, bem como dos mecanismos assistenciais desenvolvidos para esse grupo discente.
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Ações afirmativas, justiça e igualdade
04/08/2015 16:21Clèmerson Merlin Clève 8
É dever do Estado atuar positivamente para a redução das desigualdades sociais e as ações afirmativas, como políticas públicas fundadas na justiça e na igualdade, são instrumentos para tanto.
Igualdade e discriminação à luz das políticas de ações afirmativas
07/03/2015 10:13Nelson Joaquim 14
Quais as relações entre igualdade, discriminação e ações afirmativas? Cotas e ações afirmativas significam a mesma coisa? Este trabalho pretende demonstrar que a igualdade formal, por si só, não contribui efetivamente para diminuir a discriminação social
Ações afirmativas: políticas compensatórias e de democratização dos direitos sociais
07/12/2014 10:45Lucas Sales da Costa 0
Considerações a respeito da utilização das políticas compensatórias para a concretização dos direitos sociais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Percebe-se que há vários diplomas normativos referentes ao tema, dando ao ordenamento pátrio boa munição para alcançar os fins constitucionais na área.
Cotas raciais no mercado de trabalho à luz do princípio da proporcionalidade
02/09/2014 15:16Gustavo Nabuco Machado 6
Não há proporcionalidade no sistema de cotas raciais para pessoas negras em processos de seleção para vagas no mercado de trabalho, o que conduz, inevitavelmente, ao vício de inconstitucionalidade.
Ações afirmativas no ensino superior e a ADPF 186/DF
03/04/2014 17:17Eduardo Xavier de Souza 64
Aborda-se a implementação de políticas de discriminação positiva – ações afirmativas – para acesso ao ensino superior no direito brasileiro, tendo em vista as diretrizes constitucionais sobre o princípio da igualdade.
Controle judicial em concurso público para procurador de Estado
22/01/2014 13:42Ademilton Pessoa de Oliveira 3
Nota-se uma atuação do Poder Judiciário, em matéria de concurso público, incipiente, principalmente diante de questões subjetivas, pois existe um respeito demasiado ao mérito administrativo.
Concurso público e lista de portadores de necessidades especiais (PNEs)
06/01/2014 17:07João Gaspar Rodrigues 8
No atual contexto social, o indivíduo com limitações, com amparo na Constituição Federal e na carga principiológica que rege o ambiente democrático, não pode ser exposto à estigmatização por conta de sua condição especial.
Cotas nas universidades: dever de agir do Estado
08/06/2013 15:04Rodrigo Guimarães Jardim 3
A política de cotas universitárias não merece reparos, pois representa uma medida apta a equilibrar o acesso ao ensino gratuito, custeado pelo próprio Estado.
Cotas raciais no ensino e nota de corte
15/03/2013 14:30Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes e Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira 2
Pode haver redução da nota de corte para o ingresso na instituição? Não havendo candidatos cotistas que atingissem a tal nota, poderiam as vagas remanescentes ser preenchidas por candidatos do grupo geral, ultrapassando a percentagem legal máxima?
Antropologia e cotas nas universidades
02/11/2012 11:15Elizangela Santos de Almeida 8
Para compreender as causas de uma política educacional mal sucedida ou o porquê de determinados grupos sociais possuírem rendimento escolar diferenciado que os coloca em condição inferior na disputa por uma vaga nas universidades públicas, é de suma importância a contribuição da antropologia.
Lei de cotas nas universidades: constitucionalidade e necessidade
17/09/2012 16:36Gustavo Leonardo Maia Pereira 1
A Lei nº 12.711/2012 instituiu um sistema de cotas sociais e raciais nas instituições federais de ensino superior vinculadas ao MEC e nas instituições federais de ensino técnico e nível médio.
Pessoa portadora de deficiência: inserção no mercado de trabalho
06/08/2012 17:41Fernanda Pereira Costa 1
O ordenamento jurídico brasileiro possui dispositivos legais aptos a eliminar, ou pelo menos diminuir, as barreiras impostas aos portadores de deficiências com relação ao ingresso ao mercado de trabalho, apesar do preconceito e da visão distorcida sobre estas pessoas.
Cotas na universidade: discriminação inversa e educação superior
23/07/2012 09:06Karina Gomes Cherubini 2
Os ministros do Supremo Tribunal Federal trouxeram em seus votos, em ambos julgamentos, profundo estudo sobre ações afirmativas e sua legitimidade constitucional.
Direito à educação, ações afirmativas e política de cotas
15/07/2012 10:33Elizangela Santos de Almeida 3
Discute-se a importância das ações afirmativas, enquanto políticas reparadoras tomadas para mitigar os efeitos surgidos de um passado caracterizado por discriminações, e que visam um designo público crucial para o plano democrático, que é o de promover a diversidade e pluralidade social.
O racismo das cotas raciais
24/05/2012 16:25Lilian Bastos Ribas de Aguiar 12
A decisão dos gestores sobre a adoção ou não das cotas raciais pelas universidades, agora com sua constitucionalidade amparada pelo recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, deve considerar, no entanto, que segregar para beneficiar é estimular essa divisão entre raças.
Igualdade, discriminação positiva, cotas e ADPF 186
03/05/2012 15:30Clenio Jair Schulze 3
Aborda-se o princípio da igualdade e a decisão proferida pelo STF na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, que considerou constitucional a criação de cotas para acesso ao ensino superior na Universidade de Brasília.
Cotas universitárias: negros, índios, estudantes de escolas públicas e, sobretudo, pobres
03/05/2012 15:15Antonio Miguel Tenório Varjão dos Santos 5
A acertada decisão do STF que declarou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades tangenciou outro tema de equivalente relevância social: a facilitação do acesso ao ensino superior para todos os pobres.
Ações afirmativas: três razões simples para defendê-las
25/04/2012 09:07Luiz Henrique Antunes Alochio 2
O STF colocou na pauta de hoje o julgamento dois processos emblemáticos, que tratam do sistema de cotas raciais na UnB e na UFRGS. Apresentam-se três simples opiniões, de um não-afro-descendente, sobre a questão.
Universidade e qualificação de populações indígenas: acesso à cidadania e ao desenvolvimento
04/04/2012 15:01Emanoel Maciel da Silva 1
A igualdade jurídica deve operar em favor dos nativos no sentido de propiciar-lhes, pela educação, a possibilidade de uma vida digna, com acesso irrestrito às oportunidades oriundas do exercício da cidadania.
Cotas raciais na universidade: constitucionalidade
24/12/2011 09:44Gerson Mesquita de Brito 1
Ações afirmativas, como a institucionalização de sistemas de cotas, levam a sério o direito como fator decisivo de integração nacional, prosperidade na realidade fática e sobrevivência humana, pois além de ir ao encontro dos fundamentos de cidadania e da dignidade da pessoa humana.