CURSOS VIA INTERNET FORA DO EXPEDIENTE NÃO IMPLICA AO EMPREGADOR PAGAMENTO DE HO
Fonte: TST - 26/08/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Ressaltou tambénm que a aferição das alegações recursais ou da veracidade do que afirmou o Tribunal Regional dependeria de nova análise do conjunto de fatos e provas, procedimento vedado em recurso de revista. Concluiu serem inviáveis as alegações de violação de dispositivos legais e de divergência jurisprudencial.
Com base na fundamentação do relator, a Sexta Turma não admitiu o recurso. (Processo: RR - 101200-49.2007.5.02.0026).