Sexta, 23/02/2018 18h20
Calendário do IPTU foi alterado (Foto: Arquivo DG)
Foi prorrogado para 9 de março, o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 10%. Vereadores fizeram pedido ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) que decidiu atender à solicitação dos parlamentares
A prorrogação foi publicada na edição desta sexta-feira (23) no Diário Oficial do Município. Quem não pagou o imposto, ainda tem a oportunidade de obter o desconto.
O líder do prefeito na Câmara, Tiãozinho Porto (PROS), informou a reportagem do Diário de Goiás que houve nova reunião com o prefeito Iris na tarde desta sexta para oficializar a ação que começou a ser articulada ainda nesta quinta-feira (22).
Vereadores decidiram solicitar a mudança de data pelo fato de ter ocorrido decisões judiciais distintas relativas ao IPTU que podem ter confundido muitos cidadãos. A ação foi articulada pela base do prefeito na Câmara que está em processo de construção.
PORTARIA Nº 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
"Altera o CALENDÁRIO FISCAL aplicável ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2018 e dá outras providências". O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, com base nos artigos 24, 73, 100-II e 120, da Lei nº 5040, de 20 de novembro de 1975 – Código Tributário Municipal, RESOLVE alterar o CALENDÁRIO FISCAL, no que se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para vigência no exercício de 2018, conforme disposições seguintes: Art. 1º O Imposto Predial Urbano, a que se refere o item 1.2, da Portaria nº 117, de 11 de dezembro de 2017, passa a ter como data de vencimento da parcela única o dia 09/03/2018. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2018. ALESSANDRO MELO DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS