Seis das oito principais ações de enfrentamento da pandemia estão com execução orçamentária abaixo de 50% - Notícias | Terra de Direitos
Seis das oito principais ações de enfrentamento da pandemia estão com execução orçamentária abaixo de 50%
Em novo Alerta Público ao Congresso Nacional, sistema de Justiça e sociedade lançado nesta sexta-feira (05) a Coalizão Direitos Valem Mais, que reúne 192 organizações e redes de sociedade civil, Conselhos Nacionais de Direitos, entidades sindicais e instituições acadêmicas das várias áreas sociais destaca a baixa, lenta, seletiva e desigual regionalmente execução orçamentária do governo federal e a insustentabilidade da manutenção da Emenda do Teto dos Gastos (EC95/2016).
%Executado
00S4 – Auxílio emergencial de proteção social a pessoas em vulnerabilidade
R$ 123,9 bilhões
R$ 76,4 bilhões
21C2 – Benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda
21C0 – Enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
00S5 – Concessão de financiamento para pagamento da folha salarial
00S3 – Auxílio financeiro aos estados, DF e municípios para compensação da variação nominal negativa dos recursos repassados pelo fundo de participação
8442 – Transferência de renda diretamente às famílias em condições de pobreza e extrema pobreza
00NY – Transferência de recursos para a conta de desenvolvimento energético
Fonte: IFI, Painel de créditos extraordinários (dados extraídos em 26/05/2020). Elaboração: Coalizão Direitos Valem Mais
"É fundamental que a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021, enviada pelo Executivo Federal em 15 de abril, a ser apreciada pelo Congresso até meados de julho, estabeleça mudanças profundas no texto suspendendo os efeitos da Emenda do Teto dos Gastos. A manutenção da Emenda inviabilizará o custeio da máquina pública em 2021 por conta: da deflação nesse ano; da situação extremamente precária das políticas sociais e ambientais; e da necessidade de mais investimentos públicos para a sustentação e ampliação da renda básica emergencial e recuperação econômica no contexto pós-pandemia", alertam as entidades no documento.