CRE aprova acordos de cooperação com Guiana e Comunidade do Caribe — Senado Notícias
CRE aprova acordos de cooperação com Guiana e Comunidade do Caribe
Da Redação | 06/02/2020, 13h54
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (6) dois acordos de cooperação assinados pelo Brasil. O primeiro, firmado com a Comunidade do Caribe (Caricom), prevê intercâmbio de pessoal para atuar em programas e projetos de áreas prioritárias e fornecimento de bens e equipamentos com isenção tributária.
Fazem parte da Comunidade do Caribe ex-colônias europeias da região: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago.
O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 630/2019, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que o texto não prejudica outros acordos de cooperação bilateral existentes entre o Brasil e os estados-membros da Comunidade do Caribe. "A busca de cooperação técnica, nos mais diversos setores, entre as nações é, sem dúvida, caminho natural para que se alcance a concretização desse princípio da cooperação entre os povos", diz Randolfe.
A CRE provou ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011, que adequa à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) um acordo de cooperação na área de defesa firmado com a Guiana em 2009. O relator, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), destacou que o acordo tem como objetivo compartilhar conhecimentos nas áreas de ciência e tecnologia, promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar, em temas relacionados a equipamentos e sistemas militares e promover a cooperação no combate ao crime e operações especiais.
Os dois projetos seguem para votação em Plenário.
A CRE também aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 63/2019, que cria o grupo parlamentar entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos. O projeto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) tem o objetivo de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os poderes legislativos do Brasil e Holanda.
O texto prevê a cooperação por meio de visitas parlamentares; realização de congressos, seminários, simpósios, debates, conferências, estudos e encontros de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, cultural, educacional, econômica e financeira. A permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa também poderá ser realizada, de acordo com o projeto. O texto segue agora para análise do Plenário.
PDL 630/2019
PDS 240/2011
PRS 63/2019
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