O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Deputado Almeida Henriques, já vimos que não há regulação neste País, nem na energia, nem nos transportes, nem em muitas outras actividades económicas, na grande distribuição, que resolva o problema do peso do mercado estruturado suportado por grandes grupos económicos privados e monopolistas. Essa é uma evidência.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, efectivamente, a forma como o Estado e os partidos que têm apoiado este Governo nas políticas para as pequenas e para as médias empresas vêem os custos operacionais deixa muito a desejar.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Deputado, as perguntas que lhe vou colocar são concretas e dizem respeito ao sector da energia.
A primeira pergunta que lhe coloco é a seguinte: está ou não o PCP de acordo com a proposta do Bloco de Esquerda de eliminar esta taxa administrativa abusiva que também nos retira competitividade? A segunda pergunta decorre das injustiças de todos os milhões que a política energética tem envolvido.
Deveríamos ou não optar por um modelo que reduzisse as taxas de rentabilidade abusivas numa altura de crise e deveríamos ou não, como muitos dizem, dividir os esforços por todos? Faz algum sentido que a Galp, a EDP ou a REN apresentem milhões e milhões de lucros à custa de todos nós e que depois peçam ainda mais àqueles que já pagaram também para essas empresas?
É necessária outra política, que passe por uma intervenção decisiva do Estado — temo-lo defendido várias vezes — , inclusive ao nível dos preços.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas há uma questão central a que é preciso responder. E essa é a questão, actual, de uma estrutura do sector energético português que, decorrente de processos de privatização e liberalização levados a cabo por sucessivos governos quer do PS quer do PSD e do CDS, conduziu à situação de o mercado ser completamente dominado por alguns monopólios privados e face aos quais as autoridades de regulação estão manifestamente impotentes como se tem verificado até hoje.
O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.
O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, cumprimento-o pela sua intervenção no Plenário da Assembleia da República, bem como cumprimento as intervenções das demais bancadas sobre um tema muito importante e que preocupa, neste momento, todos os Deputados e todos os portugueses, especialmente em termos de futuro.