PAC: Justiça nega paralisação de obras do Exército sob suspeita do MPM | Montedo.com.br
PAC: Justiça nega paralisação de obras do Exército sob suspeita do MPM
Justiça nega paralisação de 44 obras suspeitas
Advocacia-Geral diz que falhas foram apontadas pela União e sanadas pelo próprio Governo, em seguida
Obras estão sendo executadas pelo Dnit e o Ministério do Exército
A Justiça Federal de Brasília negou o pedido formulado pelo MPF (Ministério Público Federal) e Ministério Público Militar de paralisar 44 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Os procuradores também tiveram negados os pedidos de anulação dos convênios firmados entre o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura) e o Exército e a suspensão do repasse de verbas de tais contratos.
As obras, na versão dos ministérios públicos, são suspeitas de fraude na celebração dos convênios e execução dos contratos firmados.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), os apontamentos dos procuradores já haviam sido detectados pela própria CGU (Controladoria-Geral da União). As irregularidades foram então sanadas em seguida pelo próprio governo.
Os convênios questionados foram firmados entre 2004 e 2005. À época, de acordo com a AGU, os responsáveis foram penalizados e os convênios, questionados.
O problema estava nas fundações de apoio, que não possuem mais vinculação com tais obras do PAC, segundo informações repassadas pela AGU ao portal Terra.
Projetos sociais em risco
Ao negar a paralisação das obras, a 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal informou que a suspensão "colocaria em risco projetos sociais do Governo Federal" e o atendimento de tal pedido "não teria o efeito de suspender a prática dos atos ilegais".