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ALPB aprova Projeto de Lei que prevê reajuste da data-base dos servidores do MP
O Projeto de Lei nº 1912/2018, que prevê o reajuste da data-base dos servidores do Ministério Público (MP), foi aprovado por unanimidade, durante sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A iniciativa tramitou em caráter de urgência e teve o deputado Bosco Carneiro (PPS) como relator.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP-PB), Daniel Guerra, e o tesoureiro da instituição, Edicley Valdevino, acompanharam a votação.
De acordo com a proposta, o reajuste ficou definido em 2%, sendo 1% a partir de 1º de janeiro de 2018, e outra parcela de 1%, a partir de 1º de dezembro deste ano.
Daniel Guerra comemorou a aprovação pela Assembleia e disse aguardar que a iniciativa não seja alvo de mais um veto pelo poder executivo. "Ficamos satisfeitos por termos conseguido que o projeto tenha tramitado sob regime de urgência e sido aprovado. Pediremos à presidência da Assembleia que faça o rápido envio ao executivo e esperamos que não haverá veto ao projeto", destacou.
Com a aprovação pelos parlamentares, o projeto segue para sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB). O gestor tem o prazo de 15 dias úteis para apreciar a matéria, sancionando-a ou não. "Diante do recesso parlamentar agora de julho e do prazo legal para sanção ou veto é possível que a revisão seja aplicada apenas em agosto. De todo modo fica garantido o pagamento do retroativo quando da implantação do percentual desse reajuste", explicou Daniel.
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