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Conselho da Justiça Federal Laura Valente de Macedo
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Apresentação em tema: "Conselho da Justiça Federal Laura Valente de Macedo"— Transcrição da apresentação:
1 Conselho da Justiça Federal Laura Valente de Macedo
"Licitação Sustentável": O Uso do Poder de Compra do Estado pelo Desenvolvimento Sustentável FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL SOBRE EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 19 de junho 2007 Conselho da Justiça Federal Brasília, DF Laura Valente de Macedo Diretora Regional ICLEI- Governos Locais pela Sustentabilidade Secretariado para América Latina e Caribe - LACS
O que é o ICLEI? Compras Públicas Sustentáveis – Panorama Mundial A Campanha PROCURA+ do ICLEI-ES Marcos e Resultados São Paulo – Estado e Município Perspectivas Futuras
3 ICLEI- Governos Locais pela Sustentabilidade
Estabelecido em 1990 pela IULA e UNEP 550 membros entre cidades e associações de governos locais no mundo Associação democrática de governos locais promovendo o desenvolvimento sustentável Representa Governos Locais nos Processos Rio 92
4 Escritórios ICLEI Escritório de projeto para China Beijing, China
Secretariado para Europa Freiburg, Alemanha Secretariado Mundial Escritório do Canadá Toronto, Canadá Escritório para o Japão Tóquio, Japão Centro Int. de Treinamento Freiburg, Alemanha Escritório dos EUA Oakland, Calif. Escritório para Coréia do Sul Seul, Coréia Secretariado para Sudeste da Ásia, Quezon, Filipinas Escritório ICLEI-Brasil São Paulo, Brasil Secretariado da Oceania Melbourne, Austrália Secretariado para América Latina e Caribe Buenos Aires, Argentina Escritório para África Joanesburgo, África do Sul Escritório para Sul da Ásia Nova Deli, Índia
5 MISSÃO A missão do ICLEI é construir e servir a um movimento mundial de governos locais para alcançar melhoras tangíveis na sustentabilidade global, com especial atenção às condições ambientais, através de ações cumulativas. (aprovado no Congresso Mundial de Atenas, Novembro de 2003)
6 ICLEI LACS Secretariado Regional para América Latina e Caribe
Estabelecido através de convênio de cooperação técnica com a PCRJ, de 2000 a 2005 no Rio de Janeiro, Brasil Nova convocatória em 2005: Buenos Aires, Argentina escolhida como nova sede do ICLEI-LACS Estabelecimento do LACS em Buenos Aires em setembro de 2006 Estabelecimento de escritório para o Brasil na cidade de São Paulo em outubro de 2006
7 Nossas atividades Agenda Local para Segurança Cidadã - AloS
Combate ao Tráfico de Seres Humanos – LoST Programa de Comunidades Justas, Pacíficas e Seguras - JustaPax Cidades pela Proteção do Clima™ Rede de Comunidades Modelo em Energias Renováveis Locais (ELO-Brasil) Compras Públicas Sustentáveis Ação Local pela Biodiversidade
PREMISSAS Poder de compra de governos influencia mercado (10 a 15% do PIB em países da OCDE, 16% na UE) Consumidores institucionais agem de modo responsável devido a sua influência no mercado consumidor e na economia. Considerar o ciclo de vida nas decisões sobre compras de produtos e serviços (avaliação de custos) Buscar soluções inteligentes e criativas, incentivando inovações tecnológicas e de serviços É preciso dar o EXEMPLO Comprar somente o NECESSÁRIO
OBJETIVOS: Integrar critérios de sustentabilidade em todas as fases do processo de compras públicas para reduzir o impacto da produção e do consumo sobre a saúde humana e o meio ambiente Garantir economias para a administração Criar novos mercados para produtos sustentáveis
10 COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNDO
REDES BUY IT GREEN – BiG! Net IGPN – JAPÃO: membros, 367 governos locais XARXA CATALANA, ESPANHA GPP Net – Rede Italiana A3P no Brasil
11 COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNDO
JAPÃO Rede de compras verdes IGPN Criar ambiente para discussão e mercado na promoção de compras verdes EUA Licitações adotam critérios ambientais (obrigando compra de reciclados, etc) ENERGY STAR selo de eficiência energética para eletro-eletrônicos EUROPA Projeto LEAP ferramentas
12 Compras Públicas Sustentáveis e o ICLEI
10 ANOS DE SUCESSO 1997 – lançamento da rede Buy it Green na Europa (BiG! Net) 1998 – Primeira conferência em Hannover, Alemanha 2001 – Publicação do Guia Europeu Pesquisa do ICLEI – RELIEF e Campanha Ecoprocura piloto 2004 – Lançamento da Campanha PROCURA+ 2006 – 20 cidades em 6 países –Dinamarca, Espanha, França, Itália, Portugal e Suíça.
13 A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPA
20 Governos Locais participantes Dinamarca – Kolding França – Lille, St. Remis, Monaus-Sartoux, Agglomeration-Mullrouse, Auxerre Suiça – Zurique Espanha – Barcelona, Badalona, Culleredo e Vigo Portugal – Almada Itália – Cremona, Ferrara, Piemonte, Milão, Torino, Ravenna, ARPAT (Toscana) e Sesto San Giovanni
14 A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPA
CRONOLOGIA Secretariado Europeu do ICLEI lança Iniciativa Européia de Compras Verdes – a partir de pesquisa em 1996 sobre processos de licitação ambientalmente amigáveis com cidades européias. Programa RELIEF para avaliar o potencial de ganhos ambientais de processos de compras verdes. Campanha ICLEI Procura+ a partir dos resultados do RELIEF, para engajar as autoridades locais em processos de consumo sustentável utilizando seu poder de compra como instrumento na implementação do desenvolvimento sustentável (www.procuraplus.org)
15 A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPA
Elementos da campanha Européia Critérios chave aplicáveis na Europa Conscientização política e compromisso Ciclo de desempenho que possibilita a implementação gradativa Atividades estratégicas de compras públicas no mercado interno Europeu
16 A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPA
2. Estabelecimento de metas específicas por produto-alvo 1. Inventário de práticas de compras públicas 3. Desenvolver Plano de Ação Critérios chave p/ Grupos de Produtos selecionados 4. Implementar Plano de Ação 5. Monitorar progresso e relatar resultados
17 A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPA
Critérios chave estabelecidos pelo ICLEI possibilitam identificar produtos "verdes" As autoridades participantes avaliam o percentual de produtos verdes nas compras e comunicam a políticos, cidadãos e ICLEI ICLEI soma os números, calcula o impacto ambiental e comunica ao público
18 COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: RESULTADOS NA EUROPA
SUÉCIA 50% dos governos realizam compras sustentáveis Estocolmo: veículos municipais Frota de 1700 veículos limpos (própria/ terceirizada) Entre 2002 e 2003, economia de 4 a 18% 117 postos de abastecimento para etanol e biogás Göteborg: ônibus Licitação com critérios severos para padrão de emissões dos veículos (hoje EURO III) Mais veículos com combustíveis alternativos Aumento de usuários
19 COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: RESULTADOS NA EUROPA
REINO UNIDO 23% dos governos realizam compras sustentáveis Londres: Campanha London Remade – 33 buroughs da Grande Londres aderem Entre 2002 e 2004 foram evitadas 580 mil toneladas de lixo nos aterros Produtos reciclados adquiridos BPS 32,9 milhões Alavancagem de investimentos BPS 13,3 milhões Maior setor: construção civil, com BPS 9,6 milhões de investimentos no 2º ano
20 A CAMPANHA DO ICLEI - PROCURA+ NA EUROPA
RESULTADOS: ESPANHA 23% dos governos realizam compras sustentáveis Barcelona: Compra ética de roupas de trabalho – uniformes da equipe de parques e jardins, 2005 Contrato para manutenção e limpeza de fontes públicas ( ) – redução de consumo de água e energia; menos resíduos; redução de emissões e poluição sonora Compra responsável de madeira – decreto para compra de madeira com certificado de origem Compra de energia renovável para eletricidade e calefação
21 Compras Públicas Sustentáveis no Brasil
EXEMPLOS Governo Federal Prefeitura de São Paulo Prefeituras de Porto Alegre, Criciúma, Rio de Janeiro e Betim Governo do Estado de São Paulo Governo do Estado do Acre Governo do Estado de Minas Gerais
22 Compras Públicas Sustentáveis
BRASIL Governo Federal Total de compras públicas (todas as modalidades) - R$ 15,5 bilhões = US$ 6,4 bilhões (Ano de 2002) Fonte: estudo do Ministério do Planejamento Federal + Estadual + Municipalidades Total de compras públicas (todas as modalidades) = R$ 120 bilhões/ano = aprox. US$40 bilhões (2004) Fonte: RHS Licitações Consultoria
23 Compras Públicas Sustentáveis
BRASIL Governo Federal – decreto 2.783/98 veda compra de produtos que destroem camada de ozônio Ministério do Meio Ambiente - A3P Agencia Nacional das Águas (ANA) promove a compra de lodo de ETEs Banco de dados sobre empresas eco-eficientes
24 GOVERNO FEDERAL Ministério do Meio Ambiente
Desenvolveu a Agenda 21 – um capítulo sobre consumo sustentável Trabalha com agenda ambiental pública desde Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P Estimula o governo federal a incluir critérios ambientais nas licitações É preciso estabelecer um quadro jurídico e institucional para estabelecimento de licitação sustentável Tem um banco de dados de empresas eco-eficientes para suprir eventuais interessados de governo
25 GOVERNO FEDERAL Agência Nacional de Águas - ANA
Programa de Descontaminação dos Rios – PRODES – março 2001 Implementação do estações de tratamento de água Ao invés de dar subsídios, ANA compra água tratada
26 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto de 17 de Setembro de 1998, proibindo entidades do governo federal de comprar produtos ou equipamentos contendo substâncias degradadoras da camada de ozônio Problema: Decreto é desconhecido pela maioria das entidades e é ignorado na prática das licitações
27 LEGISLATIVO PL Federal – Deputada Eliana Pedrosa Toda empresa que esteja participando de uma licitação para fornecimento de serviços na área de construção civil deve apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos como pré-requisito para participar do processo de licitação
28 JUDICIÁRIO O Presidente do Tribunal Federal da 4a. Região (região sul do país) determinou por portaria a compra progressiva de papel não clorado para uso no tribunal
29 GOVERNOS ESTADUAIS ACRE
Governo priorizou compra de madeira certificada na reforma do Palácio do Governo do Estado e na compra de mobiliário Forma de estimular a produção tradicional (seringueiros)
30 GOVERNOS ESTADUAIS Amazonas
Projeto para produção de 10 mil carteiras escolares com uso de madeira certificada para serem adquiridas pelo governo do Estado Parte de uma política mais ampla de desenvolvimento sustentável
31 GOVERNOS ESTADUAIS Rio de Janeiro
Lei de 25 de Julho de 2002 proíbe o uso de alimentos geneticamento modificados nas merendas escolares
32 Municípios Cidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Parceria entre prefeituras e pequenos produtores familiares Governos locais subsidiam a produção agrícola orgânica e compram o resultado para ser servido como alimento nas escolas locais
33 Municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
ONG CAPA - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor associada à Igreja Luterna Brasileira assistem as famílias rurais, ensinando técnicas de cultivo agrícola orgânico A ONG CAPA assiste mais de 230 famílias na promoção da agricultura orgânica, produzindo alimentos para mais de 8 mil estudantes de escolas de 4 cidades diferentes
34 SOROCABA Em estudo – projeto de lei para compra de madeira certificada pela prefeitura Câmara Municipal – Resolução obriga uso de papel reciclado para toda correspondência, inclusive envelopes
35 Compras Públicas Sustentáveis
SÃO PAULO Valor Médio anual negociado (2005) Materiais: R$ 4,23 bilhões serviços: R$ 3,31 bilhões Obras: R$ 7 bilhões Unidades compradoras: 1625 Catálogo de Materiais e serviços: itens (volume de compra e sustentabilidade: seleção de produtos estratégicos) Cadastro de fornecedores:
36 Compras Públicas Sustentáveis em São Paulo
Governo do Estado de São Paulo Decreto nº41.629/97 Veda a aquisição de produtos ou equipamentos contendo substâncias que destroem a Camada de Ozônio – SDOs, Decreto nº42.836/98, redação alterada pelo Decreto nº48.092/03: Impõe compra de veículos movidos a álcool (admitidas exceções cabíveis) Decreto nº /05: Institui selo de responsabilidade socioambiental e estabelece diretrizes para implantação de licitações sustentáveis
37 Compras Públicas Sustentáveis em São Paulo
Governo do Estado de São Paulo Bolsa Eletrônica de compras (BEC) Dispensa de licitação – limite R$ 8.000,00 Convite – limite até R$ ,00 Abrangência (2003) disponível para toda a administração estadual e prefeituras (122 aderiram) R$ 420 milhões negociados R$ 142 milhões de economia (25,29%) Pregão presencial: R$ 13,02 bilhões negociados R$ 3,09 bilhões de economia
38 Município de São Paulo 10.4 milhões de pessoas
Circundado por 38 municipalidades RMSP – mais de 17 milhões de pessoas 12% do PIB do País
39 Compras Públicas Sustentáveis em São Paulo
Prefeitura Municipal de São Paulo Decreto nº45.643, de Obriga a aquisição pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional: de lâmpadas de alto rendimento, com o menor teor de mercúrio dentre as disponíveis no mercado (base em laudos técnicos) de cabos e fios de alta eficiência elétrica e baixo teor de chumbo e policloreto de vinila (PVC) (Recomenda a adoção de providências para observância pela Administração Indireta)
40 Compras Públicas Sustentáveis em São Paulo
Outras ações no Município Decreto sobre uso de entulho reciclado para construção de vias públicas Edição de atas de compra de papel reciclado Decreto sobre obrigatoriedade de uso de madeira legal nas obras da prefeitura PL sobre obrigatoriedade de previsão para uso de energia solar no aquecimento de água de grandes consumidores Estabelecimento de GT sobre Compras Verdes Projeto para elaboração de Política Municipal de Compras Sustentáveis
41 Compras Públicas Sustentáveis no Brasil – ICLEI-LACS E GVces
MARCOS E RESULTADOS: Seminários nacionais e internacionais Guia sobre Licitação Sustentável para Governos Locais (lançamento em outubro de 2006) Projeto com SVMA – Elaboração da Política Municipal de Compras Sustentáveis (início em março de 2007) Projeto piloto com SP, MG, cidade de São Paulo e cidades CCP no Brasil (início no 1o semestre de 2007)
42 Compras Públicas Sustentáveis Conclusões
Necessidades: instrumentos para facilitar acesso a informações relevantes (modernização dos sistemas) Discussão pública e maior transparência Redução de burocracia nos processos licitatórios Aplicação de legislação ambiental, fiscalização e combate à corrupção Educação ambiental Capacitação de funcionários públicos
43 Compras Públicas Sustentáveis Conclusões
Prática de CPS deve ser incorporada como política pública em todos os níveis de governo Iniciativas de CPS não devem depender apenas da vontade política de indivíduos Articulação em rede fortalece ações e políticas (intercâmbio de informações, consórcios) Integração entre setores e instâncias de governo garante eficácia dos processos
44 Compras Públicas Sustentáveis no Brasil – ICLEI-LACS E GVces
SITES DE INTERESSE: Fundação Getúlio Vargas - Ministério do Meio Ambiente: CETESB Instituto Socioambiental: IBGE: Comitê de Qualidade e Gestáo Pública: SVMA: www6.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/meio_ambiente
45 A Ação local move o mundo ICLEI - LACS
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