Laís Coimbra Galindo
2 PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Cleber e Renato são amigos de longa data. Cleber pretendendo fazer uma viagem para aprimorar seu inglês, e, por esta razão, ausentou-se do Brasil por um ano. Em razão desta viagem, Cleber decidiu ajudar o amigo Renato que passava por dificuldades financeiras, permitindo ele ficasse na sua casa, situada na Rua das Palmeiras, número 427, bairro dos Moinhos, Rio de Janeiro/RJ, registrado perante o 16º Cartório de Registro de Imóveis. O empréstimo da casa foi feito verbalmente. Na ocasião, Cleber esclareceu ao amigo Renato que ele poderia residir gratuitamente no imóvel, restituindo-o assim que retornasse da viagem. Feliz com a ajuda do amigo, Renato passou a ocupar o imóvel no mesmo dia em que Cleber foi viajar (05 de outubro de 2014). Cleber retornou de viagem no dia 05 de outubro de 2015 e, imediatamente, procurou Renato para pedir que ele desocupação a casa. Para a surpresa de Cleber, Renato recusou-se a restituir o bem, alegando que não possuía condições financeiras para morar em um outro lugar. Inconformado com a resposta do amigo, Cleber notificou extrajudicialmente Renato para que ele desocupasse o imóvel no prazo máximo de 15 dias. A notificação ocorreu no dia 15 de outubro de 2015, conforme certificado pelo Cartório de Títulos e Documentos responsável pelo ato, porém até o momento não houve a desocupação. Na qualidade de advogado(a) de Cleber a medida judicial cabível para garantir a preservação dos interesses do seu cliente. (Valor: 5,00) XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE DIREITO CIVIL
8 QUESTÃO 01 Maria Helena, pretendendo facilitar suas compras diárias, tornou-se correntista do Banco Bandeirantes, solicitando a ele apenas um cartão de débito, tendo em vista o uso mínimo do cartão e a precaução contra dívidas. Passados alguns dias foi entregue em sua residência um cartão Platinum de Crédito, informando o Banco que a Conta de Maria Helena tinha sido beneficiada com esta incrível vantagem. Passados alguns dias, chegou o cartão requerido do Banco Bandeirantes, porém posteriormente Maria Helena descobriu ser um cartão Múltiplo: Débito e crédito. Em contato telefônico com o Banco, informou que não queria quaisquer destes cartões, e que não foram os requeridos. O banco informou que não tinha problema, bastava a correntista não desbloquear as funções crédito. a) Maria Helena possui medidas contra o banco? Qual diploma é aplicado ao caso? Especifique. (0,60) b) Justifique e Fundamente. (0,65) (Valor: 1,25) XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE DIREITO CIVIL
10 QUESTÃO 02 Álvaro vive em união Estável com Marta há 3 anos, e possui com outra mulher dois filhos João e Maria. João tem uma filha de 15 anos chamada Renata, e Maria não tem filhos. João, que possui uma certa desavença com Marta, resolve matá-la contratando um assassino de aluguel forjando um falso assalto, que ao final não deu certo. Álvaro, descobrindo as armações do filho tem um ataque cardíaco e morre. Considerando a situação hipotética, responda, fundamentando: a) Qual medida deve ser tomada para excluir João da sucessão? Qual o prazo para os herdeiros ingressarem com a medida e quando começa a contagem do mesmo? Fundamente. (0,75) b) Caso João seja excluído, quem receberá a herança de Álvaro? Fundamente. (0,50) (Valor: 1,25) XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE DIREITO CIVIL
12 QUESTÃO 03 Arlindo, empresário do ramo de importação, pensando em ampliar seu estoque e oferecer maior variedade de produtos aos clientes, realizou um empréstimo bancário junto ao Banco Brasileiro na quantia de R$ ,00, garantido por penhor e a ser pago em 6 meses. Porém, durante o período da reforma do estabelecimento, Arlindo adoeceu gravemente e não conseguiu honrar seu compromisso com a instituição financeira. Diante disso, o Banco Brasileiro ajuizou uma Ação de Execução em face de Arlindo pleiteando o valor da dívida somado aos juros e correção monetária, fixando o exorbitante montante de R$ ,00. Indignado, Arlindo resolve consultá-lo (a) no sentido de verificar qual a medida judicial cabível, já que tal valor irá acarretar prejuízo irreparável ao seu patrimônio. Pergunta-se: a) Qual a medida judicial cabível e seu respectivo fundamento jurídico? (0,65) b) Há necessidade de pleitear a concessão de efeito suspensivo? Justifique suas respostas. (0,60) (Valor: 1,25) XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE DIREITO CIVIL
14 QUESTÃO 04 Marcos ajuizou ação indenizatória em face de Pedro, o juiz da 15ª Vara Cível do foro Central de São Paulo/SP julgou a presente ação procedente, Pedro interpôs recurso de Apelação sendo integralmente provido, reformando a sentença e julgando improcedente a demanda, pois as provas nos autos não eram suficientes para comprovar o direito do Autor. Marcos inconformado interpôs Recurso Especial em 2012, e apenas em 2014 foi julgado improcedente. Porém, neste meio tempo Marcos conseguiu provas que comprovavam cabalmente seu direito. Considerando a situação hipotética, responda, fundamentando: a) Você como advogado de Marcos, qual medida deve tomar? (0,60) b) Qual prazo e a contagem do prazo da medida acima? (0,65) (Valor: 1,25) XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE DIREITO CIVIL