Competi divulga carta aberta sobre Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
O objetivo é chamar atenção e...
A Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) divulgou hoje uma Carta Aberta à População sobre o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrando em 12 de junho. O objetivo é chamar atenção e dar visibilidade ao tema.
"Queremos manifestar enorme preocupação com a questão do trabalho infantil no município, pois diariamente, em diversas esquinas e semáforos da cidade, tem sido observada a presença de crianças e adolescentes vendendo produtos nas ruas (como doces e guardanapos)", diz um trecho da carta (na íntegra abaixo).
Para marcar a data também, neste dia 12, a Comissão, junto com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social realiza o Fórum com o tema "O trabalho infantil no município de Araraquara – diálogos para o enfrentamento", numa parceria com o Cerest Araraquara (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e apoio do Sesc e Escola do Legislativo. A atividade acontece às 9h, no auditório do Senac Araraquara.
"O objetivo é mobilizar e conscientizar os profissionais da rede a respeito do combate ao trabalho infantil, sensibilizando para a identificação dos casos para o correto encaminhamento", explica a Gerente de Vigilância Socioassistencial da Prefeitura, Celina Garrido. O fórum integra a programação da campanha anual realizada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Prefeitura.
Publicação de carta aberta à Comunidade pela COMPETI
O trabalho infantil consiste em atividade econômica e/ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos. Lembramos que o trabalho realizado por adolescentes só é permitido por lei na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
A COMPETI (Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) vem, por meio dessa nota aos cidadãos de Araraquara, manifestar sua enorme preocupação com a questão do trabalho infantil no município, pois diariamente, em diversas esquinas e semáforos da cidade tem sido observada a presença de crianças e adolescentes vendendo produtos nas ruas (como doces e guardanapos).
A COMPETI foi constituída em 15 de agosto de 2017 e é formada por 28 integrantes do governo municipal e da sociedade civil e tem por objetivo discutir a questão do trabalho infantil no município e planejar ações que possam ser adotadas pelo Poder Público e toda a sociedade civil de Araraquara no enfrentamento do problema.
A exploração das crianças e adolescentes nesse tipo de atividade precisa ser urgentemente denunciada por todos os cidadãos. Além da denúncia, é muito importante a conscientização de que ao comprar um produto vendido por uma criança ou adolescente, não estamos ajudando, mas sim fortalecendo esse comércio, que ao coopta-los, pode desencadear um ciclo de ruptura dos direitos dessas crianças e adolescentes.
A denúncia, que não exige a identificação do denunciante, pode ser feita de várias maneiras: pelo Disque 100, às unidades do Conselho Tutelar, às unidades do CRAS (Assistência Social) e às unidades escolares da rede municipal ou estadual.
A COMPETI reforça a importância das denúncias, sobretudo aquelas onde há alguma qualificação (dados como nome da criança/adolescentes, bairro onde reside e estuda, responsáveis, etc), isso porque tem sido muito comum as crianças e os adolescentes evadirem-se dos locais quando ocorre a chegada dos órgãos de proteção (Conselhos Tutelares), impedindo a identificação dos mesmos e a possibilidade das ações efetivas no caso.