O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 279/07, datado de 08 de novembro de 2007, da lavra da Excelen tíssimo Senhor Juiz Diretor do Fórum de Apiacá, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.944.335;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Apiacá, no dia 26/11/2007(segunda-feira), para realização dos serviços de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calhas e caixas d’águas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome da Juíza de Direito Diretora do Fórum e do servidor por ela designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.