TIPOS DE ART – CREA – PI
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ART de obra ou serviço:
A ART de obra ou serviço de rotina, também chamada de ART Múltipla, especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços de rotina desenvolvidos entre o primeiro e o último dia do mês de referência.
Enquadram-se neste caso, as atividades contratadas no mês, cujo período de desenvolvimento seja superior a 30 dias. É vedado relacionar atividade que tenha sido concluída em data anterior ou iniciada posteriormente ao período do mês de referência a que corresponde a ART múltipla.
O valor da ART múltipla corresponderá ao somatório dos valores individuais de cada contrato calculado, devendo ser registrada até o décimo dia útil do mês subsequente.
As atividades técnicas que podem ser registradas por meio da ART múltipla são definidas pelo Confea.
ART de cargo ou função:
Se refere a vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, tanto com pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado.
A ART relativa ao desempenho de cargo ou função deve ser registrada após a assinatura do contrato ou publicação do ato administrativo de nomeação ou designação, de acordo com as informações constantes do documento comprobatório de vínculo do profissional com a pessoa jurídica.
O registro (pagamento) da ART de cargo ou função somente será efetivado após a apresentação no Crea da comprovação do vínculo contratual:
O profissional preenche a ART anexando o comprovante de vínculo contratual;
O Crea-PI analisa a ART e o comprovante de vínculo;
Caso sejam atendidos os requisitos, o Crea-PI informará o profissional e a pessoa jurídica contratante encaminhando o boleto para registro da ART.
Compete ao profissional cadastrar a ART de cargo ou função no sistema eletrônico e à pessoa jurídica efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Crea da circunscrição onde for exercida a atividade.