Enfermeiros protestam nas ruas de Ubaíra após decisão da justiça
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Objetivo é fazer liminar que limita área de atuação, seja derrubada totalmente.
Na manhã desta quinta-feira (19), os enfermeiros de Santa Inês, Cravolândia e Ubaíra, protestaram nas ruas de Ubaíra no Vale do Jiquiriçá, para que a liminar expedida pela justiça que impede enfermeiros de prescrever medicamentos, realizar consultas e solicitar exames seja derrubada totalmente.
Usando cartazes e roupa preta, os profissionais usaram um carro de som para alertar a população e convocá-lo a participar do movimento. O manifesto foi apoiado pela equipe do Serviço Móvel de Urgência – SAMU, Secretaria de Saúde, Educação, Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, funcionários da prefeitura e pela Câmara de Vereadores, que estava representada pelo presidente Marcelo Andrade do Solidariedade.
A decisão foi proferida há duas semanas pelo juiz federal Renato Borelli, substituto da vigésima vara do Distrito Federal. O juiz entendeu ser ilegal que o enfermeiro exerça tais funções porque, segundo ele, elas vão além do que permite a lei da profissão do enfermeiro.
A decisão atende a um pedido do Conselho Federal de Medicina. Segundo o conselho de enfermagem, a prescrição de alguns medicamentos têm respaldo legal pela lei que rege a profissão. Ainda, dizem, a função é de fundamental importância para o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a liminar do juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília que restringiu o trabalho dos enfermeiros, nesta quinta-feira, com veto à requisição de consultas e exames, o pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), a liminar foi derrubada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz. A nova decisão tem validade até o julgamento do mérito da ação movida pelo Conselho Federal de Medicina.