Arquivos Direito Tributário - Instituto Fórmula
/ 15 de fevereiro de 2019 / Direito Tributário / No comments yet
Conceito O Direito Tributário é PÚBLICO, OBRIGACIONAL E COMUM. Atenção -> Não se encaixam no conceito de tributo: Royalties; Foro e Laudêmio; Tarifa Portuária cobrada pela Infraero; Seguro Apagão. Conforme entendimento do STF, instrumento municipal denominado pelo STF de OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CRIAR O SOLO, TAMBÉM DENOMINADO SOLO CRIADO, previsto no Estatuto das
/ 6 de fevereiro de 2019 / Direito Tributário / No comments yet
Confira as súmulas relevantes do ano de 2018 para o Direito Tributário para que você fique sempre atualizado em seus estudos O CERTIFICADO DE ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL POSSUI NATUREZA DECLARATÓRIA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS. Sumula 612 – O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para
/ 14 de janeiro de 2019 / Direito Tributário / 1 comentário
Confira a nova Regra do Bacen Jud para Penhoras com a alteração da redação do §4º do artido 13 do Regulamento Bacen Jud 2.0. No dia 12 de dezembro de 2018, fora aprovada o novo texto para o §4º do artigo 13 do Regulamento 2.0. Confira a nova regra do Bacen Jud para penhoras: 4º