Advogado: certificação digital é urgente para uso do PJe em Salvador | Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
Início » Notícias » Advogado: certificação digital é urgente para uso do PJe em Salvador
Advogado: certificação digital é urgente para uso do PJe em Salvador
Os advogados que militam na Justiça do Trabalho em Salvador precisam obter o quanto antes a sua certificação digital, pois, a partir de maio, com a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas trabalhistas da Capital, essa ferramenta será exigida para ajuizamento de novas ações, notificações, peticionamento e juntada de documentos. A Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) atuarão junto com o Tribunal, tanto para incentivar a certificação, quanto na realização de cadastros no sistema.
As ações foram definidas em reuniões do Comitê Regional de Implantação do PJe com diretores da OAB e da Abat, nos últimos dois dias (18 e 19). Nos encontros, a presidente do Tribunal, desembargadora Vânia Chaves, e a presidente do Comitê, desembargadora Dalila Andrade, discutiram o assunto com o presidente da Ordem dos Advogados no Estado, Luiz Viana Queiroz, e com diversos diretores da Abat, inclusive o presidente da entidade, Eliel Teixeira.
Nos encontros, os representantes do Tribunal explicaram as medidas que estão sendo adotadas para a implantação - inclusive a inauguração do Suporte Operacional ao PJe, na próxima segunda-feira (25), e de uma central de autoatendimento para o advogado, manifestando, também, preocupação com o índice de certificação digital entre os profissionais do Direito. Os representantes da categoria confirmaram que é baixo o percentual de associados que já possuem o instrumento e convergiram para soluções próprias ou em parceria com o TRT5: realização de palestras, treinamentos na CAAB (ver contato abaixo), semanas de mobilização pró-certificação e pró-cadastramento (a serem definidas), atividades na sede da Abat, além de outras iniciativas.
ACESSO - A certificação digital garante segurança à operação do PJe, funcionando como passaporte para o sistema, juntamente com a senha. O advogado pode obtê-la junto aos órgãos certificadores (Caixa Econômica, OAB, Receita etc.) e se cadastrar diretamente na página do PJe (http://www.csjt.jus.br/pje-jt ) na internet. O acesso é diferenciado para os dois graus de jurisdição (1ª e 2ª instâncias) do Tribunal Regional do Trabalho. As plataformas são distintas e o advogado precisa se cadastrar em cada uma delas.
CRONOGRAMA - A previsão é de que, até julho de 2013, todas as 39 Varas do Trabalho da capital trabalhem com o PJe. A implantação vai ocorrer por etapas, em grupos de 13 varas por mês. Uma vez começada, haverá a suspensão do ajuizamento de ações em papel. Os novos processos eletrônicos serão distribuídos exclusivamente às varas capacitadas, enquanto as outras se preparam. Ao longo prazo, o TRT adotará medidas para recompor o equilíbrio no fluxo de ações entre as unidades. O método convencional de tramitação (processos em papel) continuará valendo apenas para os processos ajuizados até maio.
SUPORTE - O Suporte Operacional ao PJe, que vai funcionar no 6º andar do Fórum do Comércio, prestará atendimento operacional aos usuários e, articulado com outros setores da administração, cuidará de questões cruciais relacionadas ao sistema. Entre as suas atribuições estão os testes das novas versões do PJe, a resposta às perguntas encaminhadas por meio do Fale Conosco PJe e o cadastro de procuradores, órgãos públicos (pessoa jurídica) e peritos. Também, o esclarecimento sobre questões jurídicas e a padronização do uso do sistema. Além disso, poderá analisar solicitações de melhoria, e, se for o caso, recomendá-las ao órgão deliberativo competente.
AUTOATENDIMENTO – A Central de autoatendimento funcionará no térreo do Fórum do Comércio, no horário do expediente, dispondo de terminais para consulta e operação do sistema, bem como de scanners.
Treinamento na CAAB – Agende o seu treinamento pelo telefone 71-3327-8777
Para obter a certificação na OAB - O posto funciona no Fórum Ruy Barbosa, 2º andar, sala 203, onde funcionam as comissões permanentes da OAB-BA.