Idace realizará audiência pública em Pindoretama - Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará
Idace realizará audiência pública em Pindoretama
Audiência pública para implantar o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária em Pindoretama será realizada na próxima sexta-feira (10/06), às 9 horas, na Câmara de Vereadores daquele município. O programa é uma parceira do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Idace, com o Governo Federal.
Pindoretama tem uma área aproximada de 7.300 hectares, com estimativa de cadastrar 550 imóveis, emitir 330 títulos de posses, contemplando 345 famílias.
O Programa de Regularização Fundiária está sendo implantado pelo Governo do Estado em 182 municípios, tendo concluído o serviço de campo em 103 municípios, parcialmente concluído em 13 e em andamento em 21. Os 45 restantes estão em processo de licitação. Os municípios de Fortaleza e Eusébio, não fazem parte do programa por não terem área rural.
O programa beneficia, principalmente, as posses até 200 hectares e a agricultura familiar até quatro módulos fiscais (MF). Nos municípios do Ceará o MF varia de 5 a 90 hectares, portanto os imóveis entre 20 e 360 hectares são beneficiados, dependendo do município. Nestes casos serão emitidos o título de propriedade, o memorial descrito (informações da terra e do proprietário) e a planta do imóvel. Nas demais situações o proprietário receberá o memorial descritivo e a planta. A execução do trabalho será da empresa Aerofoto Nordeste, vencedora da licitação.