Governo foi vitorioso nos projetos enviados ao Congresso no 1º semestre, avalia ministro
Notícia postada em 20/07/2015 17:35
Os projetos e programas aprovados no primeiro semestre pelo governo junto ao Congresso Nacional, a exemplo das medidas que compõem o Ajuste Fiscal, demonstram que o governo foi "vitorioso no conjunto de matérias votadas", segundo avaliação dos ministros que participaram, nesta segunda-feira (20), da reunião de coordenação política, com a presidenta Dilma Rousseff.
"Fizemos uma avaliação, conduzida pela presidenta Dilma, sobre o que foi o primeiro semestre no aspecto político e no aspecto econômico. Colocou matérias importantíssimas para o ajuste fiscal. Todas as providências que foram adotadas são no sentido de aumentar renda, de aumentar riqueza de todos os brasileiros", declarou o ministro Eliseu Padilha, em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto.
A conversa ocorreu depois da coletiva realizada por ele, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ministro da Defesa, Jaques Wagner.
Padilha reafirmou que as propostas do Executivo foram votadas quase na totalidade, restando apenas a questão da desoneração da folha de pagamentos, que se encontra no Senado."Também, há que se registrar", ponderou,"que houve temas em que o governo, como é próprio nas democracias, não conseguiu ter a aprovação do Congresso. Isso é absolutamente norma. Mas, na soma, o semestre nesse aspecto foi altamente produtivo".
O ministro disse ainda que o governo continuará atuando para a implantação dos programas aprovados, com o objetivo de aumentar a sustentação política e econômica, levando o País a alcançar um círculo virtuoso. A expectativa é de que, no segundo semestre, as medidas já apresentem resultados. "Não há grande investimento na economia sem um mínimo de sustentação política. De outra parte, com a sustentação política, automaticamente a economia começa a ser reativada."
Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também avaliou como "positiva" a agenda do governo no primeiro semestre no legislativo. Segundo ele, a maioria das pautas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional foi aprovada.
Entre os destaques, está o aperfeiçoamento nas regras de acesso ao abono salarial ao seguro desemprego e nas regras de concessão de pensão por morte. As mudanças corrigem distorções na concessão de direitos previdenciários e trabalhistas.
Barbosa ressaltou ainda a "aprovação da correção da tabela de Imposto de Renda e a política de valorização do salário mínimo", que vai contemplar os próximos quatro anos, 2016-2019. Desde 2008, o salário mínimo é reajustado em janeiro de cada, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PÌB) de dois anos anteriores, e da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo o ministro, alinhado com o Congresso, o governo criou a medida provisória que institui nova regra para concessão de aposentadoria, 85/95. "A pedido dos parlamentares, nós criamos a regra 85/95 para aposentadoria, (que prevê) ajuste progressivo dessa regra de acordo com a expectativa de sobrevida da população brasileira", afirmou.
O sistema de pontos combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição da Previdência. Até 2016, mulheres passam a se aposentar de forma integral quando a soma da idade com os anos pagos de contribuição ao INSS for igual a 85. No caso dos homens, quando a soma for de 95.
O ministro mencionou ainda a parceria entre Executivo e Legislativo na criação do programa de proteção ao emprego. "Por sugestão e pedido, de várias centrais sindicais, mas também de vários parlamentares, criamos o programa de proteção ao emprego, que vai permitir que as empresas, possam ajustar jornada de trabalho e salário em momento de retração econômica, sem ter que demitir trabalhadores, para também manter trabalhadores nos quais, elas investiram bastante e também se recuperar rapidamente quando a economia vier a crescer", explicou.
Para o segundo semestre, estão previstas iniciativas que envolvem simplificação tributária. Segundo Barbosa, entre as prioridades estão o aperfeiçoamento do Supersimples e a reforma do PIS/Cofins.
"O Supersimples já foi discutido, mas não foi adotado até o momento, porque nós não temos espaço fiscal. Mas deve ser tema de discussão no segundo semestre, para eventual adoção em 2016 ou 2017", disse.
De acordo com o ministro, o mesmo cabe para reforma do PIS/Cofins, que é o principal imposto indireto da União. "O imposto que hoje é muito complicado. Complicado tanto para as empresas quanto para a Receita. O que acaba gerando muitas questões judiciais, questões administrativas – e isso é um dos itens da pauta para possível e provável envio de PL ao Congresso Nacional no segundo semestre", enfatizou.
Reforma ICMS
A reforma do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrou na pauta de discussões em julho e deve continuar no segundo semestre, informou Nelson Barbosa. O ministro explicou que as discussões englobam a convergência das alíquotas interestaduais e a criação de dois fundos. "Um para compensar os estados que eventualmente percam receita temporariamente com essa transição e o outro fundo para promover o desenvolvimento regional", comentou.
Acrescentou ainda que "esses fundos terão como recursos, principalmente, o que nós arrecadarmos com a repatriação de capitais de recursos do exterior, que é uma iniciativa que também partiu do Congresso. E o governo apoia essa iniciativa, principalmente porque ela resolve um problema longo, que já está em discussão no Brasil há bastante tempo, que é a repatriação de capitais".
Para ele a medida, nesse momento, contribui para o reequilíbrio fiscal e gera receita primária no curto prazo e contribui para desenvolvimento de longo prazo, porque viabiliza a reforma do ICMS.