Você sabe qual a diferença entre Acordo, Convenção e Dissídio Coletivo de Trabalho?
No texto de hoje, você vai entender qual é a diferença entre elas e não ter mais dúvidas. Confira!
O acordo coletivo acontece entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores na regulamentação de normas coletivas como, por exemplo, para estabelecer regras em relação ao pagamento de horas extras além do mínimo fixado na CLT.
A convenção coletiva trata também da regulamentação de normas em comum acordo, porém, esta acontece entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal, ou seja, pelo o representante dos trabalhadores e empregadores.
Quando não se consegue nenhum tipo de acordo entre as partes, ou seja, entre o sindicato dos trabalhadores e patronal, então é hora da justiça do trabalho entrar em ação e é nesse momento que acontece o dissídio coletivo, onde o juiz do Tribunal Regional do Trabalho irá julgar e decidir sobre as questões que foram objeto de conflito entre as partes.
Claro que o melhor caminho é o acordo, pois o processo em caso de dissídio é muito mais demorado, e isso acaba por prejudicar os trabalhadores e empresa. Por isso, nada melhor que o diálogo. Gostou do post? Não deixe de acompanhar nossas postagens, tem mais novidade por aí!