Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado (15/8/2019)
Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil do agente público por danos causados a terceiros no exercício de atividade pública. Os ministro...
Supremo mantém lei sobre pagamento de gratificação a servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (15/8/2019)
Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por maioria de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4941, ajuizada pelo governador de Alagoas contra a Lei Estadual 7.406/2012, que inst...
Plenário declara inconstitucionalidade de lei municipal que autorizava concessão de rádio comunitária (15/8/2019)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (14), julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito (ADPF) 235, ajuizada pela Presidência da República, para declarar a inconstitucionalidade de le...
Ministro nega trâmite a mandado de segurança contra indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador (15/8/2019)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36620, por meio do qual o Partido Popular Socialista (PPS) buscava impedir a indicação pelo presidente da República, Jair...
STF invalida norma da Constituição do Piauí sobre subsídio vitalício pago a ex-governadores (15/8/2019)
Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Piauí que prevê o pagamento de subsídio mensal e vitalício para ex-governadores em valor correspondente à remuneração do ...
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (15) (15/8/2019)
10h30 - Lançamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento 14h - Sessão Plenária do STF 16h - Solenidade de entrega da Medalha do Mérito Mauá 16h10 - Audiência com o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) 16h20 - Audiênc...
Pauta de julgamentos do STF para esta quinta (15) traz processos de Direito Penal e proposta de súmula vinculante (15/8/2019)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se hoje (15) para sessão de julgamentos a partir das 14h. Entre os processos pautados estão duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3360 e 4109, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que qu...
Pauta do Plenário desta quarta-feira (14) traz ações sobre repasses da União ao Fundef (14/8/2019)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, na sessão desta quarta-feira (14), se a União deve compensar os estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magisté...
Relator pede informações em ADI contra lei que suspende reajuste de servidores do Tocantins (14/8/2019)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governador do Tocantins e à Assembleia Legislativa do estado, de forma a subsidiar a análise do pedido de liminar formulado na Ação Direta de Inconstitucionalid...
Defesa do ex-presidente Lula pede ao STF suspeição de procuradores da Operação Lava-Jato (14/8/2019)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrou o Habeas Corpus (HC) 174398, no qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a suspeição dos procuradores da República da Operação Lava-Jato para atuar nos processos envolvendo se...