Proteção integral aos direitos da criança e do adolescente é título do novo Documento Especial do CRESS-MG
Hoje, 21 de novembro, é lembrado o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. A data foi escolhida em homenagem à Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 21 de novembro de 1959 e adotada no Brasil em 1990. Como gancho, o CRESS-MG aproveita para lançar seu novo Documento Especial, que tem como tema "A proteção integral aos direitos da criança e do adolescente".
O texto foi escrito por Márcio Volpi, filósofo, mestre em Políticas Sociais, foi Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e teve participação ativa na mobilização de crianças e adolescentes e no parlamento para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 25 anos em 2016. Atualmente é coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do UNICEF no Brasil.
Ao publicá-lo para a categoria, o CRESS-MG objetiva, com este artigo, subsidiar assistentes sociais para os debates que se referem à garantia de direitos para as crianças e adolescentes em nosso contexto nacional. Mais que buscar uma conclusão ou um consenso entre as diferentes visões, as reflexões de Volpi sobre o ECA buscam reafirmar que o caminho de garantir proteção integral aos direitos deste público é fundamental para fortalecer a democracia, promover a equidade e garantir um processo de desenvolvimento no qual os direitos de todos/as e de cada um/a esteja no centro dos objetivos de nossa sociedade.