TEIXEIRA DUARTE, S.A. SOCIEDADE ABERTA. Sede: Edifício 2 Lagoas Park Porto Salvo Oeiras. Capital Social: ,00 - PDF Free Download
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1 TEIXEIRA DUARTE, S.A. SOCIEDADE ABERTA Sede: Edifício 2 Lagoas Park Porto Salvo Oeiras Capital Social: ,00 Pessoa Coletiva n.º Matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Cascais ASSEMBLEIA GERAL C O N V O C A T Ó R I A Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, são convocados os Senhores Acionistas da sociedade aberta "TEIXEIRA DUARTE, S.A." para reunirem em Assembleia Geral, no próximo dia 27 de maio de 2019, pelas 19:00 horas. Por forma a proporcionar melhores condições aos Senhores Acionistas, a reunião terá lugar no Centro de Congressos do Lagoas Park, sito na Rua Encosta das Lagoas, em Porto Salvo, Oeiras, junto à sede social. I. A Assembleia Geral tem a seguinte ordem de trabalhos: 1.º Deliberar sobre os documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2018, incluindo o relatório consolidado de gestão, que integra um capítulo referente à informação não financeira, as contas individuais e consolidadas, o relatório e parecer do conselho fiscal e a certificação legal das contas e relatório de auditoria, bem como o relatório sobre o governo da sociedade; 2.º Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados; 3.º Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da Sociedade; 4.º Deliberar sobre a declaração sobre a política de remunerações dos órgãos de administração e fiscalização; 5.º Deliberar sobre a aquisição e alienação de ações próprias; Página 1 de 6 Teixeira Duarte, S.A. Lagoas Park, Edifício Porto Salvo Portugal Número Único de Pessoa Coletiva e de Matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais: Sociedade Aberta - Capital Social:
2 6.º Proceder à eleição, para o quadriénio 2019/2022, do Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas; e 7.º Eleger, para o quadriénio 2019/2022, os membros da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como os membros da Comissão de Remunerações a que se refere o Artigo 11.º do Pacto Social. II. Informações Prévias: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º-C do Código de Valores Mobiliários, a partir da data da publicação desta convocatória, são facultados à consulta dos Senhores Acionistas no sítio da Internet ( e igualmente na sede social, durante o horário de expediente, os elementos de informação preparatória previstos no artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais e no n.º 1 do artigo 21.º-C do Código dos Valores Mobiliários, incluindo o texto integral dos documentos e propostas a apresentar à Assembleia Geral, conhecidos da Sociedade nesta data. Os documentos de prestação de contas ficam à disposição dos Senhores Acionistas nos locais e meios acima indicados e ainda no Sistema de Difusão de Informação (SDI) da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. III. Informações em Assembleia Geral: Na Assembleia Geral, os Senhores Acionistas poderão requerer que lhes sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas que lhes permitam formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação. O dever de informação abrange as relações entre a Sociedade e outras sociedades com ela coligadas. As informações acima indicadas devem ser prestadas pelo órgão da Sociedade que para tal esteja habilitado e só podem ser recusadas se a sua prestação puder ocasionar grave prejuízo à Sociedade ou a outra sociedade com ela coligada, ou a violação de segredo imposto por Lei. IV. Inclusão de assuntos na ordem do dia: Os Senhores Acionistas que possuam, sós ou agrupados nos termos da Lei, ações correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social podem requerer a inclusão de assuntos na ordem do dia, mediante Página 2 de 6
3 requerimento dirigido, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos 5 dias seguintes à última publicação da presente convocatória, desde que o requerimento seja acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira, seguindo-se os demais procedimentos previstos na alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º-A do Código dos Valores Mobiliários e nos n.ºs 3 e 4 do artigo 378.º do Código das Sociedades Comerciais. V. Apresentação de propostas de deliberação: Os Senhores Acionistas que possuam, sós ou agrupados nos termos da Lei, ações correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social podem requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas aos assuntos constantes da ordem de trabalhos acima indicada ou a esta aditados. O requerimento deve ser dirigido, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos 5 dias seguintes à última publicação da presente convocatória, juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação, seguindo-se os demais procedimentos previstos no n.º 3 do artigo 23.º-B do Código de Valores Mobiliários. Tratando-se de uma Assembleia Geral que inclui na ordem de trabalhos eleições dos membros dos órgãos sociais, informa-se aqui que, ao abrigo das regras especiais de eleição previstas na Lei, a Sociedade adotou o sistema que permite que um dos Administradores possa ser eleito entre pessoas propostas em listas que sejam subscritas e apresentadas por grupos de acionistas, desde que nenhum desses grupos possua ações representativas de mais de vinte por cento e menos de dez por cento do capital social. Em conformidade com tal opção, o Administrador assim eleito substitui automaticamente aquele que figurar em último lugar na lista que faça vencimento na eleição dos Administradores. VI. Participação na Assembleia Geral: Pode participar na Assembleia e aí discutir e votar apenas quem, na data de registo, correspondente às 0 horas (GMT) do dia 20 de maio de 2019, for titular de ações que lhe confiram direito a pelo menos um voto, recordando-se a este propósito que a cada ação corresponde um voto. Quem pretender participar na Assembleia Geral deverá declará-lo, por escrito, até ao dia 19 de maio de 2019, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (para a sede social, em Lagoas Park, Edifício 2, Página 3 de 6
4 Porto Salvo, ou por correio eletrónico para o endereço e ao intermediário financeiro onde a conta de registo individualizado esteja aberta. A Sociedade disponibiliza no seu site ( minutas destes documentos a preencher pelos Senhores Acionistas para estes efeitos. Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes em participarem na Assembleia Geral devem enviar ao Presidente da respetiva Mesa, até às 23h59m do dia 20 de maio de 2019, informação relativa ao número de ações registadas em nome do seu cliente com referência à data de registo, podendo, para o efeito, utilizar o correio eletrónico Ao abrigo da legislação atualmente em vigor, o exercício destes direitos não é prejudicado pela transmissão das ações em momento posterior à data de registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a data da Assembleia Geral. No entanto, quem tiver declarado a intenção de participar na Assembleia Geral e transmitir a titularidade das ações entre a data de registo e o fim da Assembleia, deverá comunicá-lo imediatamente ao Presidente da Mesa e à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. VII. Representação: Os formalismos e demais requisitos para agrupamento ou representação dos Acionistas são os estabelecidos no Artigo 13.º dos Estatutos e na Lei, nomeadamente no artigo 380.º do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 23.º do Código de Valores Mobiliários, devendo os Senhores Acionistas entregar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral o respetivo documento de representação, remetido para a sede social, por correio ou por correio eletrónico até três dias de calendário antes da data designada para a respetiva reunião da Assembleia, ou seja, até ao dia 24 de maio de A Sociedade disponibiliza aos Senhores Acionistas um formulário de instrumento de representação, no sítio da Internet ( ou na sede social, durante o horário de expediente. Página 4 de 6
5 Para eventual representação de mais de cinco Acionistas em Assembleia Geral dever-se-ão respeitar ainda os requisitos previstos no artigo 381.º do Código das Sociedades Comerciais e no n.º 3 do artigo 23.º do Código de Valores Mobiliários. VIII. Exercício de Direito de Voto: A cada ação corresponde um voto. Os Acionistas que, a título profissional, detenham as ações em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações, desde que, para além de cumprirem os requisitos para participação nesta Assembleia Geral, apresentem ao Presidente da Mesa, no mesmo prazo, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: a) A identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; e b) As instruções de voto, específicas para cada ponto da Ordem de Trabalhos, dadas por cada cliente. Ao abrigo das disposições legais e do Artigo 13.º dos Estatutos, o direito de voto poderá ser exercido por correspondência, nos seguintes termos: a) Os Acionistas com direito a voto que pretendam exercê-lo por correspondência, além de cumprirem todas as condições e prazos acima referidos para demonstrar essa sua qualidade, deverão fazer chegar carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e que seja recebida na sede social - Lagoas Park, Edifício 2, Porto Salvo -, até às 17 horas do dia 24 de maio de 2019, nela expressando o seu propósito de exercício desse direito e indicando a sua identificação (nome ou denominação completos e número do documento de identificação), domicílio e número de ações de que são titulares, o qual será conferido com o entretanto certificado pela instituição financeira onde as mesmas estão inscritas, sendo este o prevalecente. Tal carta deverá ainda conter a assinatura do Acionista ou de quem o vincule reconhecida ou, no caso de pessoas singulares, acompanhada de fotocópia legível do seu Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou de documento que o substitua. Juntamente com a mencionada carta, os Acionistas incluirão, em envelopes fechados, as declarações do seu voto quanto a cada um dos pontos da Ordem de Trabalhos, de forma especificada e inequívoca, seguidas da sua assinatura aposta de modo idêntico ao que consta da carta de remessa, devendo tais envelopes Página 5 de 6
6 trazer a anotação: Contém declaração de voto sobre o ponto número (indicação do número respetivo) da Ordem de Trabalhos ; b) Para execução dos procedimentos acima indicados, a Sociedade disponibiliza minutas de carta e do boletim de voto no seu sítio da Internet ( e na sede social, durante o período de expediente; c) Os envelopes contendo as declarações de voto emitidas nos termos acima descritos serão abertos e considerados pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral no momento da votação do respetivo ponto da Ordem de Trabalhos, valendo como não emitidos os votos incluídos em declarações não aceites; d) Os votos por correspondência valem como votos negativos em relação a propostas de deliberação apresentadas ulteriormente à sua emissão; e) A presença ou representação na Assembleia Geral do Acionista que tenha exercido o direito de voto por correspondência determina a revogação do voto antes dessa forma expresso; f) A autenticidade do voto por correspondência, a sua confidencialidade até ao momento da votação e o respetivo processamento serão assegurados pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Lagoas Park, 29 de abril de 2019 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Rogério Paulo Castanho Alves Página 6 de 6