LDO: Secretários apresentam propostas para 2014
A Prefeitura de Arujá realizou, nesta quinta-feira, no paço municipal, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. Na reunião, os secretários apresentaram suas metas para o próximo ano. Com base nessas propostas, será elaborado o projeto da LDO, documento que será encaminhado para votação na Câmara Municipal.
Entre as prioridades apresentadas pelos secretários para o próximo ano estão: construção, reforma e/ou ampliação de unidades de saúde, centros de especialidades, creches, escolas, centro cultural, unidades de assistência social, de capacitação profissional, e de espaços esportivos e culturais, bem como a contratação e qualificação de profissionais para os diversos setores.
Outras propostas de investimento são a implantação de novos cursos técnicos, de uma frente de trabalho e de uma unidade do Procon; a compra de equipamentos para as Pastas e instrumentos para os cursos de música; e a execução e monitoramento dos planos de zoneamento, de redução de riscos, de mobilidade, de acessibilidade urbana, viário e de revitalização urbanística.
A manutenção e continuidade dos serviços oferecidos, assim como a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e da Casa Abrigo, a ampliação do SENAI, a reestruturação da Guarda Municipal, a estruturação do setor de Turismo, e a realização de obras de canalização, de infraestrutura e de iluminação, também foram apontadas como prioridade pelos gestores.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que norteia a confecção do orçamento municipal do ano seguinte e leva em conta também a vinculação de verbas federais. As propostas apresentadas pelos gestores serão encaminhadas à apreciação do prefeito antes de serem incorporadas ao projeto de lei.
Conforme explicou a secretária de Finanças, Inês Rodrigues dos Santos, a distribuição dos investimentos precisa levar em conta que 25% do orçamento devem ser obrigatoriamente aplicados em Educação e 15% em Saúde. Além disso, 8% devem ser destinados ao Poder Legislativo local. Outros 2% do orçamento devem ser repassados, conforme legislação municipal, ao Programa Renda Mínima.