Tribunal Marítimo é destaque na abertura do Congresso Nacional Digital de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro - Notícias - OAB-ES
Tribunal Marítimo é destaque na abertura do Congresso Nacional Digital de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
Publicado em 24 de Setembro de 2020 • 13:02
O Tribunal Marítimo foi destaque no primeiro dia do Congresso Digital Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. Na conferência magna de abertura, o juiz-presidente do Tribunal e vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, cumprimentou as autoridades presentes e agradeceu o convite para participar como conferencista do Congresso.
Em sua palestra ele explicou sobre três vertentes. Dentre elas: as atividades no mar e as perspectivas para o futuro, o tribunal marítimo e os impactos da pandemia e o desempenho das atividades da corte marítima.
O almirante, por meio de videoconferência, inicialmente explicou às pessoas presentes no congresso on-line a finalidade do Tribunal Marítimo para o Brasil, que trata de todos os assuntos relacionados ao território marítimo brasileiro e também aos cidadãos brasileiros que navegam pela costa ou por outras partes do mundo, julgando os acidentes e os fatos, indicando os responsáveis e aplicando as penas.
Em sua palestra, o almirante ressaltou que o Tribunal tem contribuído decisivamente para a segurança da navegação. "Por meio de acórdãos técnicos nos quais se estabelecem as causas determinantes dos acidentes marítimos e seus responsáveis, aplicam-se as penalidades previstas em lei e se propõem medidas preventivas e de segurança para alteração das normas da seara marítima", disse.Ele também destacou uma das medidas do Tribunal durante a pandemia. "Com o isolamento e distanciamento social, o Tribunal Marítimo, situado no centro do Rio de Janeiro, desde o dia 22 de abril, de forma pioneira, tem realizado sessões plenárias por videoconferência. As sessões são transmitidas pelo canal do Tribunal na plataforma de vídeos YouTube", informou.
"Hasteamos as velas e seguimos trabalhando em prol da justiça", concluiu o almirante.
O primeiro dia prosseguiu com palestras e debates sobre incidentes de navegação e o projeto BR do Mar com palestras dos renomados profissionais do setores jurídico, e de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro.
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