Câmara aprova resolução que cria Procuradoria Especial da Mulher - Portal da Câmara Municipal de Itapira-SP Notícias
Câmara aprova resolução que cria Procuradoria Especial da Mulher
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade durante a 39ª sessão ordinária, o Projeto de Resolução nº 3/2017, de autoria da vereadora Professora Marisol, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências.
De acordo com o projeto, a Procuradoria Especial da Mulher será um órgão independente e será constituída de um Procurador (a) Especial da Mulher e de até três Procuradores (as) Adjuntos (as), escolhidos pelo Presidente da Câmara Municipal. Os mandatos acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.
Vereadora Professora Marisol é autora do projeto
A Procuradoria Especial da Mulher terá por objetivo zelar pela participação mais efetiva dos (as) Vereadores (as) nos órgãos e nas atividades da Câmara, bem como receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gêneros, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implmentação de políticas públicas para mulheres e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.
Fórum de Combate à Violência
A Câmara de Vereadores de Itapira, através da Procuradoria Especial da Mulher, realiza no próximo dia 22 de novembro, o I Fórum de Combate a Violência contra a Mulher. O evento acontece a partir das 19h30, no plenário da Câmara Municipal, situada a Rua João de Moraes, nº 404, Centro.