Governo do Estado busca privatização de estatais sem plebiscito
Governador do RS fez pedido para retirada do plebiscito na Assembleia Legislativa
O governador gaúcho anunciou na Assembleia Legislativa que irá apresentar, ainda nesta semana, uma proposta de emenda constitucional (PEC) para tentar derrubar a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização de estatais. O texto irá alcançar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado (Sulgás).
Eduardo Leite destacou que o Rio Grande do Sul vem passando por transformações que tendem a agravar significativamente a situação financeira se nenhuma medida for adotada. Diante disso, o governador destacou a necessidade de colocar nas mãos dos deputados o futuro das estatais.
"O julgamento sobre a oportunidade da venda de uma empresa estatal deve ser feito com a análise de muitas variáveis. E essas variáveis se tornam inviáveis de serem discutidas com milhões de pessoas. Isso tem que acontecer com dados muito técnicos, precisos e complexos. Nós entendemos que essa responsabilidade é da Assembleia Legislativa", afirmou o governador.
"A criação dessas empresas não se deu por plebiscito. Foi pela aprovação da Assembleia. A realização de plebiscito também foi uma definição dos próprios deputados. Então, respeitando isso, estamos pedindo aos deputados que façam a retirada dessa exigência constitucional para que eles possam cumprir para com aquilo para que foram eleitos, que é tomar decisões."
De acordo com Eduardo Leite, a expectativa é de que, com a privatização das três estatais, o estado arrecade cerca de R$ 2 bilhões, podendo haver uma variação para mais ou menos desse montante.
O tema conta com aceitação de algumas bancadas, como a do NOVO. Giuseppe Riesgo, no entanto, acredita que o discurso poderia ter sido mais forte.
"O governador me pareceu ser uma pessoa preocupada com as contas do Estado. Nós sabemos que a situação não é fácil, não é simples. Parece-me que ele foi um pouco tímido quando comentou das privatizações. Esperava que ele fosse um pouco mais rígido, colocando mais firmeza na posição dele diante da grande necessidade que nós temos. Com essa PEC, solicitando que seja removido o plebiscito para privatização dessas empresas velhas e que dão prejuízo para o nosso estado, nós, com certeza, vamos nos posicionar a favor."
"Eu sou a favor da privatização de todas as empresas do nosso Estado, incluindo o Banrisul. Eu acredito que o governador não vai trazer esse ponto, até porque ele comentou durante a campanha que não iria colocar o Banrisul em pauta. Eu gostaria, sim, de colocar o Banrisul à venda", destacou Riesgo.
A PEC certamente enfrentará oposição na Assembleia Legislativa, fora a pressão que virá das galerias lotadas de entidades sindicais. Durante a fala de Eduardo Leite, aliás, vaias foram registradas.
A deputada do PSOL, Luciana Genro, critica a postura adotada pelo Palácio Piratini. Segundo a parlamentar, trata-se de um cerceamento do direito de voto da população.
"Eu acho que a grande pergunta é: quem tem medo da democracia? Por que o governo do estado não quer que o povo gaúcho decida o destino de empresas públicas tão importantes? Nós não estamos falando de qualquer coisa. Nós estamos falando de mineração, de gás, de energia elétrica, que são elementos estratégicos para o desenvolvimento do estado. Nós não podemos concordar e vamos resistir, unindo forças com todos aqueles que queiram uma discussão democrática – mesmo que possam ser, eventualmente, favoráveis à privatização, mas que queiram que o povo decida decida os destinos desses segmentos tão importantes da economia gaúcha."
Foi revogada a liminar que suspendia venda de ações do Banrisul
Na matéria que irá para a Assembleia, o governo pretende manter o quórum qualificado de maioria absoluta para venda de estatais. Em vez de maioria simples dos presentes, projetos para privatizações continuariam necessitando de aprovação de no mínimo 28 parlamentares (são 55 ao todo).
O governo tem a expectativa de que o projeto seja apreciado de 45 a 60 dias após ser encaminhado para a Casa. Esse prazo inclui a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, que tem 45 dias improrrogáveis para julgar a admissibilidade ou não da proposta. (Jônatha Bittencourt | Band)