Com apoio do NOVO, é aprovada a PEC que acaba com exigência de plebiscito para privatizar estatais no RS - NOVO
Com apoio do NOVO, é aprovada a PEC que acaba com exigência de plebiscito para privatizar estatais no RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (27/04) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a exigência de plebiscito para a privatização de estatais.
Com o apoio da Bancada do NOVO, o Parlamento votou favoravelmente à PEC que acaba com a necessidade de consulta da população para privatizar Corsan, Banrisul e Procergs. A intenção do governo é privatizar apenas a Corsan, mas a retirada do plebiscito facilita uma eventual privatização também do Banrisul e Procergs no futuro. A PEC ainda precisará ser votada em segundo turno.
Apesar de defender a venda das estatais, o NOVO RS apresentou uma resistência inicial em votar a matéria neste momento, devido à grave crise na educação causada pela insegurança jurídica das medidas do governo e pelas subsequentes medidas judiciais que seguem impedindo a volta às aulas.
"Cobramos do governo uma sinalização concreta sobre a revogação da bandeira preta do modelo de distanciamento controlado e da imediata volta às aulas. Diante do compromisso firmado pelo governo em editar um novo decreto ainda hoje, nos sentimos mais confortáveis para votar a PEC, da qual somos signatários", pontua Ostermann.
Na avaliação do líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, o governo precisa dar continuidade a esta pauta imprescindível para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, especialmente após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico.
"A Corsan tem maiores perdas na distribuição de água e gera menos lucro do que a maioria dos seus concorrentes, além de ter baixa cobertura de rede de esgoto", avalia Riesgo, reforçando que, sem a privatização, o Estado dificilmente vai conseguir investir os R$ 9 bilhões necessários pelo plano de investimentos da companhia entre 2021 e 2033.