Improcedência Liminar Atípica 
A (in)capacidade processual e de ser parte do animal não-humano frente a condição de sujeito de direito 
Alencar, Margarida Maria Tavares Almeida (ESMEC, 2020-01-01)
Tenciona se analisar a questão da atribuição das capacidades (processual e de s er parte) aos animai s não humanos . Tal necessidade de a nálise surge a partir da grande discussão no cenário jurídico filosófi co acerca ...
Justiça Multiportas: as formas de acesso à solução de conflitos conhecidas pelo jurisdicionado no estado do Ceará 
Mont'alverne, Mariana Viana (ESMEC, 2020-01-01)
O presente trabalho monográfico possui o objetivo de mostrar, em sentido amplo, quais métodos de resolução de disputas são conhecidos pelos jurisdicionados no Estado do Ceará e se possuem ciência suficiente de suas ...