ESTATÍSTICAS - Maioria dos conselhos de direito do PR está vinculada à assistência social - Criança e Adolescente - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
ESTATÍSTICAS - Maioria dos conselhos de direito do PR está vinculada à assistência social
A maioria dos conselhos municipais de direito da criança e do adolescente do Paraná está vinculada à assistência social. Dos 162 órgãos pesquisados, 159 (ou 98,14%) respondem a essa área, ao invés de outras que enfatizem a promoção e a garantia dos direitos humanos. A informação consta em uma pesquisa realizada pelos Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (FDCA/PR) e do Rio de Janeiro (FDCA/RJ). Acesse as planilhas e a apresentação do levantamento.
Segundo um dos organizadores do levantamento, o cientista social João Vitor Cruzoletto, os resultados poderão nortear a formulação de novas ações na área dos direitos infanto-juvenis, principalmente no que diz respeito às articulações nos níveis regional e estadual. "Queremos fazer um mapeamento para verificar até onde o Fórum DCA está chegando e até onde vai a nossa capacidade de articulação", explica.
A iniciativa faz parte do projeto "Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes - Circuito Copa e Objetivos do Milênio", que tem como parceiros o Centro Marista de Defesa da Infância, o Observatório de Metrópoles - Núcleo de Maringá (UEM/PR) e o Comitê Popular da Copa do Mundo - Regional Curitiba.
De acordo com Cruzoletto, os conselhos conseguiram avançar em vários pontos, mas ainda têm muitos desafios pela frente. "Nós caminhamos em relação à legislação e à política, mas não caminhamos enquanto estrutura, tanto que a maioria dos conselhos ainda está vinculada à assistência. É uma questão importante para trabalharmos com os municípios no ano que vem", completa.
A mesma pesquisa mostra ainda que em quatro municípios os Conselhos não são paritários, isto é, formados tanto por membros do governo como da sociedade civil, conforme determina a legislação.
Muitos também não têm Câmaras temáticas, para discutir questões específicas, como orçamento, atenção básica e garantia de direitos. Dos 162, somente 42 promovem esse tipo de debate antes da realização das plenárias, o que corresponde a 25,9%.
Desde 2009, a Instrução Normativa nº 36, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), obriga os municípios a detalhar o orçamento exclusivo da criança e do adolescente (OCA). Dos 162 conselhos pesquisados, no entanto, 29 não fazem esse tipo de acompanhamento e outros 27 não responderam à pergunta.
A pesquisa foi feita por meio de um questionário, enviado aos e-mails institucionais e pessoais dos conselheiros dos 399 municípios. Destes, 162 responderam à solicitação, o que corresponde a 41%. Todos eles possuem Conselhos Municipais de Direito, articulados ou não.