A rapidez com que o Congresso Nacional quer votar a “PEC da Imunidade” levanta desconfianças de que seja uma maneira de os parlamentares “se blindarem”, explica o advogado em Direito Eleitoral Renato Ribeiro de Almeida.
“Outras PECs demoram anos. Esta está sendo colocada em votação muito rapidamente. Todo país democrático tem a imunidade parlamentar garantida, mas do jeito e com a pressa que está sendo colocada, esse processo está sendo entendido como uma forma de impunidade pela população”, explicou.
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“Essa PEC tem outros pontos questionáveis, como a interferência na Lei da Ficha Limpa, uma modificação que está bem sutil, no artigo 14. Antes, o político processado na Câmara e no Senado, quando poderia ter o mandato cassado, renunciava e o processo era arquivado. Hoje com a Lei da Ficha Limpa, tendo uma representação contra si no Conselho de Ética, mesmo que renuncie, fica inelegível. Com essa PEC, isso volta para trás”, conta.
O deputado federal Daniel Silveira
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ele defende que o tema seja tratado com calma. “A gente tem que debater, mas não com atropelo. Sempre que tem um problema, que um parlamentar é preso se tem essa discussão. Dá a impressão que o Congresso, na verdade, está tentando se blindar. Até estudiosos do direito entendem como uma tentativa infeliz de gerar impunidade ou tentativa de impunidade”.