RECURSO ORDINÁRIO RO 00003263120155070028 (TRT-7)
Jurisprudência•19/02/2019•Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: RESTRIÇÃO À EMPREGABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A atitude da promovida não foi a de um simples informar o desligamento do reclamante de seus quadros, mas a de avaliar negativamente o obreiro e a de contribuir para alimentar um sistema de restrição capaz de inviabilizar nova chance de colocação do autor na função, por intermédio de diversa empresa interposta. Nesse contexto, reputa-se manifesta a conduta ilícita praticada pela acionada (restrição à empregabilidade), o que se infere, inclusive, pela leitura da prova oral produzida, nos moldes da fundamentação erigida na decisão de primeiro grau, aqui abraçada, por seu acerto e precisão.
Artigos•19/09/2014•BITTAR
A empregabilidade é algo muito dinâmico no mercado de trabalho e tem exigido cada vez mais dedicação das pessoas que querem transformar-se em profissionais brilhantes e destacados dentro de qualquer organização. Até algum tempo atrás, as empresas faziam seleções e promoções internas com base fundamentalmente nos aspectos técnicos desenvolvidos pelas pessoas. E, as exigências eram muito menores do que as atuais. O que antes era um diferencial, como ter graduação em curso superior, curso de idioma...
HABEAS CORPUS HC 250362008 MA (TJ-MA)
Jurisprudência•24/11/2008•Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: EMPREGABILIDADE. RAZOABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. I. Subsiste ameaça de constrangimento ilegal ao paciente que arcou, no decorrer da impetração, com despesas relativas à pensão alimentícia à qual está obrigado, o que não revela, de todo modo, injustificada escusa de cumprir com suas obrigações como pai. II. As peculiaridades do caso concreto me levam a crer que o remédio (a prisão) ministrado pelo juiz de base para fins de coibir a moléstia (o inadimplemento alimentar) acabou se tornando veneno, visto que, preso, o paciente não pode assegurar sua empregabilidade e, com isso, não pode arcar com suas responsabilidades, inclusive alimentares. III. Se de um lado é certo que a prisão civil do alimentante é medida de rigor, no sentido de forçar o mesmo a contribuir para a manutenção da vida dos alimentandos, também é certo deduzir que a constrição do impetrante irá impedi-lo de trabalhar e, por conseqüência, de pagar seus compromissos de forma geral, razão pela qual a sua liberdade, porquanto assegurada, está condicionada ao adimplemento da dívida alimentar. IV. Ordem concedida.
APELAÇÃO APL 00358313420128030001 AP (TJ-AP)
Jurisprudência•05/11/2013•Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: INSERÇÃO EM EMPREGABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA. PROGRAMA PROJOVEM. EXECUÇÃO PARCIAL. 1) Demonstrado nos autos que a autora, na qualidade de contratada, cumpriu apenas parte do que restou ajustado no contrato celebrado com a Administração Pública, correta a decisão judicial que julgou improcedente o pedido de pagamento integral do valor do contrato. 2) Recurso não provido.
APELAÇÃO APL 00223902020118030001 AP (TJ-AP)
Jurisprudência•01/04/2014•Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: INSERÇÃO EM EMPREGABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA. PROGRAMA PROJOVEM. EXECUÇÃO PARCIAL. 1) A discussão sobre o reconhecimento da ilegitimidade passiva por decisão interlocutória, contra a qual não houve recurso cabível, é atingida pela preclusão, impedindo sua análise pelo Tribunal ad quem. 2) Demonstrado nos autos que a autora, na qualidade de contratada, cumpriu apenas parte do que restou ajustado no contrato celebrado com a Administração Pública, correta a decisão judicial que julgou improcedente o pedido de pagamento integral do valor do contrato. 3) Recurso não provido.
MPT esclarece sobre a empregabilidade de PPDs em congresso catarinense
Notícias•13/07/2006•Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
A atuação local do Ministério Público do Trabalho para promover a inserção de Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs) no mercado é tema de uma palestra realizada no próximo dia 19 pela Procuradora do Trabalho Silvia Maria Zimmermann, no Congresso Catarinense de Empregabilidade Especial. Também participam do painel o Delegado Regional do Trabalho Odilon Silva e um representante do SINE em Santa Catarina. O evento, que acontece em Florianópolis, no Centro Sul, de 17 a 19 de julho, é promovido pel...
Ministro destaca importância da empregabilidade dos portuários
Notícias•13/07/2017•Portal Nacional do Direito do Trabalho
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garantiu nessa terça-feira (11) os esforços necessários para a empregabilidade dos trabalhadores em portos do Brasil. A manifestação ocorreu durante uma reunião com representantes do setor, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. "Os portuários e aquaviários compõem uma categoria de trabalhadores de extrema importância para a economia brasileira", lembrou Nogueira. Os sindicalistas falaram ao ministro sobre dúvidas quanto aos impactos da moderniz...