Arquivos José Carlos Aleluia - Blog da Resenha Geral
Deputado Aleluia conclama os baianos a não pagar vistoria ao Detran
Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 03 out 2015
Tags:Deputado Federal, detran, José Carlos Aleluia, vistorias
O deputado federal, José Carlos Aleluia, presidente do Democratas na Bahia, divulgou nota no seu Facebook conclamando os baianos a não pagar as vistorias do Detran. No Estado são mais de 400 empresas autorizadas de forma ilegal, através de Portaria que fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, a praticar essa ilegalidade. Confira o recado de Aleluia:
Democratas entra com Adin contra vistorias do Detran, diz Aleluia
Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 18 jun 2015
Tags:Adin, deputado, José Carlos Aleluia, STF, Vistoria Veicular
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou nesta quarta-feira (17) que o Democratas Nacional ajuíza uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vistorias instituídas por resolução dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). "Eu fui o presidente da comissão de implantação do Código Nacional de Trânsito e nele não estão previstas estas vistorias periódicas. Só há previsão de vistorias nos casos de transferência de propriedade ou na alteração de características dos veículos", argumentou Aleluia, durante sessão da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (17). O democrata destacou também que o STF já se manifestou quanto à inconstitucionalidade da medida em caso do Detran do Distrito Federal. "Mas na Bahia, o Detran estadual insiste com a exigência ilegal, motivando até a bancada de oposição da Assembleia Legislativa a propor a criação de uma CPI para investigar a exploração. Faço o alerta a todos e reitero a decisão do Democratas de entrar com uma Adin no Supremo", citou ele, que também afirma que as empresas credenciadas pelo órgão são de "apaniguados do governo". "Os proprietários de veículos anualmente são obrigados a pagar uma taxa, que recentemente foi triplicada de preço, por uma vistoria ilegal. Vamos acabar com isso", protestou.