Sedese - Educação Permanente do SUAS
A oferta da Educação Permanente em nosso Estado pauta-se nos percursos formativos preconizados na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS e nos Parâmetros para a Educação Permanente do SUAS em Minas Gerais, definidos pela Resolução CEAS MG nº 643/2018, além de se fundamentar nas proposições do Plano Estadual de Educação permanente – PEEP SUAS/MG, que são caracterizadas por um conjunto de atividades planejadas e realizadas sistematicamente pela Sedese, tendo em vista a implementação das ações de qualificação no Sistema Único de Assistência Social.
As ações de qualificação englobam as capacitações e os apoios técnicos desenvolvidos ao longo do ano para aprimorar a política de assistência social no âmbito estadual e municipal. O termo "qualificação" nos permite entender que a oferta destinada ao público escolhido irá contribuir com o conhecimento já adquirido pelo trabalhador, promovendo o desenvolvimento de suas habilidades a partir de capacitações ou de apoios técnicos. É por meio destas ações que a educação permanente se consolida dentro do SUAS.
Dependendo do objetivo e da modalidade escolhida, a ação de qualificação pode ser ofertada por meio dos seguintes tipos:
O Núcleo Estadual de Educação Permanente do SUAS de Minas Gerais – NEEP-SUAS/MG é uma instância colegiada de consulta e assessoramento ao órgão gestor do SUAS na esfera estadual de governo e do Conselho Estadual de Assistência Social no que diz respeito à implementação da Educação Permanente no âmbito estadual. De acordo com a Resolução Sedese nº 36/2015, que instituiu o Núcleo em Minas Gerais, o NEEP-SUAS/MG tem como objetivo qualificar o planejamento das ações de Educação Permanente, propondo meios, instrumentos e procedimentos de operacionalização e de produção, sistematização e disseminação de conhecimentos, promovendo a interlocução e troca constante de conhecimentos com instituições de pesquisa, ensino e extensão.
Observa-se que o NEEP-SUAS/MG é um importante aliado, contribuindo para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de capacitação e apoio técnico realizadas pelo Estado com vistas à profissionalização e aprimoramento contínuo das ofertas da política de assistência social, na perspectiva de um SUAS fortalecido.
Com o intuito de ampliar o alcance e facilitar o acesso às ações de qualificação pelos profissionais do SUAS foi implantada, em 2020, a Plataforma EAD/SUAS-MG para as ofertas de Educação a Distância.
As ofertas desta plataforma também seguem o planejamento anual de ações de qualificação, porém concentram apenas as ações a distância. Ou seja, os participantes realizam a inscrição pelo Siscap e, a partir dela, são autorizados a participarem do curso através da plataforma.