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Adesão ao Refinanciamento Municipal segue até junho
2018-01-05 15:10:00 - Jornalista: Equipe Secom
Quem ainda não aderiu ao programa tem até 30 de junho para procurar
Quem ainda não aderiu ao Programa de Refinanciamento Municipal (Refim), terá até o dia 30 de junho de 2018. Os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Presidente Sodré, 466 - Centro. Basta levar o número de inscrição do IPTU (se for o caso) e documentos pessoais, como identidade e CPF. Já aderiram ao programa 3.166 pessoas e a arrecadação está em R$ 8 milhões 315 mil e 350.
O programa concede descontos para pagamento à vista, com abatimento de 90% de juros, 80% de multa moratória e 50% de correção monetária. A medida atende dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxas Administradas pela Secretaria Municipal de Fazenda (Taxa de Fiscalização - Alvará, Taxa de Publicidade) e Taxa de Serviço Público (TSP), além dos créditos não tributários (multas em geral).