Em 2016, o número de ações desse tipo bateu recorde e, para surpresa de muitos, algumas organizações apresentavam balanços aparentemente limpos. Os arrendamentos não estavam representados nessa espécie de retrato da situação financeira empresarial. Agora, pela primeira vez, os arrendamentos serão reconhecidos no balanço patrimonial do arrendatário. Deverá ser registrado um passivo para pagamentos futuros e um ativo intangível para o direito de uso. O principal desafio dos auditores e demais interessados será entender os balanços e, principalmente, as demonstrações de resultados da companhia após essas alterações.
Atualmente, as transações de locação são utilizadas como instrumento para incorporar determinados ativos ao balanço. A norma vigente até o final do ano, IAS 17, estabelece a classificação em duas modalidades. São elas arrendamento financeiro (semelhante à venda de um bem, na qual a empresa arrendatária assume os riscos inerentes à propriedade) e operacional (em que os riscos ficam com o arrendador, e o arrendatário apenas reconhece a despesa ao longo do contrato e oficializa esse compromisso em uma nota explicativa). A partir do ano que vem, haverá uma opção para a contabilização do arrendamento - o mercantil.
"Apesar de a norma valer apenas para balanços referentes ao exercício de 2019, ela implica em uma reavaliação dos demonstrativos deste ano, cuja comparação pode ficar comprometida. Por isso, desde já, é fundamental realizar um mapeamento dos contratos de arrendamento, revisar todos os processos internos e a comunicação com os investidores", recomenda Campos. Talvez, não seja necessário refazer os contratos imobiliários. Cada companhia deverá avaliar qualquer contrato existente e os futuros contratos tendo em vista os requerimentos da IFRS 16.
Adicionalmente, a despesa desses arrendamentos passará a afetar o resultado das empresas como depreciação. "Isso pode ter impacto significativo em indicadores, como no caso do endividamento e do Ebitda, para citar alguns exemplos", descreve Colombari. Em tese, o fluxo de caixa deve demonstrar o desembolso efetivo de caixa de uma empresa e, portanto, em essência, os desembolsos de caixa não terão mudanças significativas, pois seguem os fluxos financeiros acordados entre as partes. A principal mudança, salienta o sócio da PwC, é como esses fluxos são tratados no balanço e seus impactos no resultado. "São esperadas mudanças na geografia dos demonstrativos de fluxo de caixa nas demonstrações financeiras", ressalta Colombari.
As mudanças na contabilidade não estão limitadas ao balanço. O perfil de despesas de arrendamento será antecipado para a maioria deles, mesmo quando os pagamentos forem feitos todos os anos. Tudo isso deve exigir maiores cuidados das estruturas internas das organizações, principalmente dos comitês de auditoria e auditores internos. Conforme o sócio da PwC Maurício Colombari, os comitês terão de avaliar se as empresas estão se preparando adequadamente para essas mudanças. "Isso vai desde um diagnóstico dos contratos existentes até a mudança dos controles internos e sistemas requeridos para a contabilização de acordo com os requerimentos da IFRS 16", alerta.
Novas informações também serão necessárias para corroborar a determinação de novos julgamentos e estimativas utilizados no cálculo do ativo e passivo do arrendamento na data de início e durante toda a vigência do contrato. Elas incluem prazo do arrendamento, taxas de desconto, pagamentos do arrendamento, aluguéis vinculados a uma taxa ou um índice, pagamentos esperados com base no valor residual garantido e inclusão de opções de compra e pagamentos de cancelamento.
A IFRS 16 inspirou a pesquisa Mudança Contábil 2017 (em inglês, Accounting Change), feita pela KPMG com cerca de 245 companhias (76% públicas e 24% privadas) no mundo todo que representam os principais setores da economia global. O estudo revela que a maioria das empresas considera os desafios do processo de adoção da nova norma maiores do que os inicialmente imaginados.
A respeito do novo padrão de arrendamentos, o estudo mostra que apenas 13% das empresas concluíram sua avaliação contábil. Outras 51% montaram uma equipe de gerenciamento de projeto, 29% completaram seu inventário de contratos de locação, e 18% selecionaram um software para controlar os contratos de locação. Os desafios inesperados estão gerando complicações à transição. Pelo menos 50% dos entrevistados revelaram que suas empresas enfrentaram problemas imprevistos 78% não imaginavam a magnitude da dificuldade do processo.
As despesas do arrendamento não serão mais reconhecidas de forma linear. Essas serão contabilizadas como despesa de juros e amortização, sendo que a despesa total de arrendamento será maior nos primeiros anos de contrato. Os elementos variáveis dos pagamentos de arrendamento não serão considerados no cálculo do passivo, sendo registrados como despesa operacional.