Esquema de corrupção montado por Airton Garcia e Julio Cesar desvia mais de R$ 250 mil da Prefeitura – Comando VP
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Esquema de corrupção montado por Airton Garcia e Julio Cesar desvia mais de R$ 250 mil da Prefeitura
Postado por: Redação em Destaque, São Carlos 22 de outubro de 2020 às 21:24 0 3,809 Visualizações
ESCÂNDALO DA ENTULHEIRA
Fraudes montadas na Prefeitura incluem sumiço de processos, "aluguéis fictícios" de imóvel e outros artifícios para a compra de voto de vereador a "peso de ouro".
Tenebroso caso também envolve os secretários municipais Edson Fermiano, Edson Ferraz, Walcinyr Bragatto, Mário Antunes e também Rosângela Catani e Souza e Enzo Catani e Souza, estes dois últimos esposa e filho de Júlio César.
Um esquema altamente sofisticado engendrado no seio do governo do prefeito Airton Garcia(PSL) é responsável pelo desvio de mais de R$ 250 mil em favor do próprio prefeito e também do vereador Júlio César Pereira de Souza (PL), atualmente candidato a prefeito de São Carlos. A denúncia do nefasto esquema veio à tona no último sábado, 17 de outubro, quando o cidadão Claudio José Barros da Silva ingressou com AÇÃO POPULAR na Vara da Fazenda Pública de São Carlos (Processo nº 1008653-27.2020.8.26.0566), já encaminhada ao Ministério Público, através do advogado Nelson Francisco Bergonso, OAB número 238.195/SP.
Em 8 de setembro de 2010, o pai do vereador e agora prefeiturável Júlio César Pereira de Souza, senhor José Jonas Pereira de Souza, locou para a Prefeitura de São Carlos um terreno na Avenida Regite Arab, de matrícula 114.900 gleba 01-B,Água Fria e Quente, situado próximo ao CAIC na Cidade Aracy, funcionando como "entulheira", ou seja local de depósito de entulhos. Tal contrato já não poderia ser firmado uma vez que o locatário era pai de um membro do Poder Legislativo de São Carlos, o que fere a legislação.
No dia 21 de janeiro de 2013, a CETESB realizou vistoria no terreno e constatou que o mesmo estava operando de maneira irregular, determinando o seu fechamento.
No mês de abril de 2014, o senhor Jonas, proprietário do terreno se dirigiu à Prefeitura contestando a cobrança de uma multa no valor de R$ 6.667,92, alegando que sempre manteve o imóvel em perfeito estado sem acúmulo de lixo ou resíduos , tendo que ainda arcar com o conserto do portão do imóvel danificado pelos moradores da região. A aplicação da multa pela Prefeitura é prova incontestável de que o imóvel estava na posse de seu proprietário, caso contrário, a Prefeitura estaria punindo a si mesmo o que seria um absurdo.
O senhor Jonas, pai de Júlio e então proprietário do imóvel assumiu enfaticamente, por escrito, que após a desativação da entulheira ele reassumiu a posse, conservação, manutenção, segurança, construção de alambrado e troca de cadeado do local.
O vereador Júlio César, segundo a AÇÃO POPULAR, promoveu através de interposta pessoa, transação comercial com a Prefeitura. O terreno foi devolvido pelo município ao proprietário tão logo foi feita a interdição pela CETESB em 21 de janeiro de 2013. Após esta data nenhum pagamento poderia ser realizado e que se ocorresse, como de fato ocorreu, seria caracterizado como desvio de dinheiro público.
Porém, em 2017, o governo municipal idealizou nos porões da Prefeitura uma trama criminosa para favorecer Julio Cesar e família sob o comando dos secretários de Governo, Edson Fermiano, e de Esportes, Edson Ferraz. Era um tempo em que o prefeito já corria o risco de ser cassado pela Câmara Municipal, o que aumentava a necessidade da formação de uma base de apoio sólida.
Ainda em 2017,o secretário municipal de Governo, Edson Fermiano montou uma ardilosa ação, visando criar um álibi para chegar ao seu objetivo criminoso. Sem ser provocado, ou seja, por iniciativa própria, Edson Fermiano resolve procurar em todos os setores da Prefeitura., o processo número 25.548/2010, que era justamente o que tratava da locação do terreno da família de Júlio César. O desaparecimento do referido processo era fundamental. Nele constavam, com certeza, todos os atos que atestavam a devolução do imóvel em janeiro de 2013, a rescisão contratual, o estorno do remanescente do emprenho 22 da ficha 636 no valor de R$ 23.441,53, uma vez que o imóvel do aterro não estava mais sendo utilizado conforme determinação do início de 2013.
Enfim, atestou-se o conveniente sumiço do processo 25.548/2010 e o secretário de governo não tomou providência alguma. Quedou-se silente, omisso, negligente e prevaricador no exercício de suas funções públicas. Afinal, o sumiço de um processo administrativo é um fato grave e mesmo que fosse um "conveniente sumiço", restou provado o desleixo no trato da coisa pública por parte do senhor secretário municipal de Governo. Desaparece um processo importante da Prefeitura e o secretário municipal de Governo EDSON FERMIANO, experiente advogado, chamado de Doutor, faz vista grossa. O sumiço do processo abriu o caminho para o golpe.
O imóvel que era utilizado como entulheira no passado no nome do pai de Julio César, agora foi colocado em nome de outros "laranjas". Entrou na cena do crime a empresa de consultoria Quattroporto Consultoria Ltda-ME, de propriedade de Rosângela Catani e Souza, esposa de Júlio César e Rafael Fernando Pereira de Souza, primo de Júlio César.
Rafael, inclusive, é o mesmo primo de Julio César envolvido no famoso Caso Corpo e Alma, que teve uma CPI que terminou em pizza na Câmara Municipal.
Embora tenha escapado da CPI, o ágil Rafael é alvo de Ação Civil Pública(ACP) de número 1010566-68.3201.8.26.0566 promovida pelo Ministério Público, em tramitação na Vara da Fazenda Pública de São Carlos e referente ao escândalo da ONG Corpo e Alma.
Em 31 de outubro de 2017, o prefeito Airton Garcia assinou o aditivo e a rescisão do contrato número 121/2010. Assim, ele prorrogou a vigência de um contrato extinto há quatro anos, bem como, retroagiu seus efeitos à data de 11 de maio de 2013, rescindindo-o em 31 de outubro de 2017. "Com a assinatura desse termo, o prefeito abriu o caminho para a ilegalidade, imoralidade, enriquecimento ilícito, peculato, tráfico de influência, compra de voto no Legislativo, dentre outros crimes praticados pela administração municipal e seus agentes e gestores", constatou o advogado Nelson Bergonso na sua petição.
"Na prática, Airton usou um contrato vencido há quatro anos para promover o pagamento de um aluguel fictício em benefício de um vereador.
"Trata-se de um escândalo sem precedentes que está a exigir do Poder Judiciário, com urgência, a devida reprimenda", ressalta, na sua peça, indignado o Autor.
Após este escândalo que resultou inicialmente no desvio de R$ 150 mil para a família de Júlio César Pereira de Souza, o então secretário municipal de Esportes, Edson Ferraz, locou a entulheira para a sua Pasta. A farsa da locação se manteve. Criaram, na verdade, um salário para a família de Júlio César em troca da compra do seu voto na Câmara Municipal. Essa é a realidade dos fatos. Assim, somados os aluguéis simulados e falsos, isenções fiscais e outros importaram no valor aproximado de R$ 235.000,00 que beneficiaram diretamente a família do vereador Júlio César através da Quattroporto.
Tal escândalo não teria se materializado com o desvio de vultuosa quantia de recursos municipais para a família de Júlio César sem a omissão e contribuição do secretário Walcinyr Bragatto que mesmo ciente de que o termo aditivo e a rescisão do contrato encerravam um ato criminoso promoveu o "empenho" dos valores que foram transferidos e do secretário Mario Antunes que igualmente ciente de que se tratava de uma operação ilegal efetuou os pagamentos indevidos.
A estes valores devem ser acrescidos juros, correção monetária, sucumbências, honorários de advogados e outros acréscimos que vão resultar nos R$ 500 mil que se constituem no valor da AÇÃO POPULAR em questão.
Entre os anos de 2010 e 2013, Jonas Pereira de Souza, pai do vereador e agora candidato a prefeito, Júlio César, locou para a Prefeitura o imóvel de matrícula 114900 gleba 01-B para servir como entulheira. A situação já era irregular pelo fato de Jonas ser pai de um vereador e, portanto, estar proibido de contratar com a Prefeitura de São Carlos.
O conveniente sumiço do processo 25.548-2010 que tratava da questão do aluguel da entulheira pela família de Júlio César para a Prefeitura, abriu o caminho para o malfadado golpe.
Em 2017 o prefeito Airton Garcia assinou o aditivo e a rescisão retroativa do contrato número 121/2010. Assim, ele prorrogou a vigência de um contrato extinto há quatro anos e também retroagiu seu efeitos à data de 11 de maio de 2013, rescindindo-o vergonhosamente em 31 de outubro de 2017.
Ao fazer isso, o prefeito abriu o caminho para a ilegalidade, imoralidade, enriquecimento ilícito, peculato, tráfico de influência, compra de voto no Legislativo, entre outros crimes praticados, resultando no pagamento de um aluguel fictício e criminoso no valor R$ 150 mil, mais o pagamento de uma locação fajuta no valor de R$ 44.533,33 e ainda uma anistia fiscal de IPTU e de multa tudo importando no valor aproximado de R$235.000,00, afora os juros, correção monetária e despesas judiciais. Se considerarmos ainda que o aluguel pago de 2010 a 2013 foi com base num contrato ilegal na sua origem a devolução dos pagamentos indevidos deverá atingir um valor ainda maior a ser apurado no decorrer da AÇÃO POPULAR.