Home Legislação SPED: o que ele significa e para que serve
Descubra o que é o SPED, um sistema criado em 2007 para informatizar e otimizar a entrega das obrigações acessórias feita pelas empresas.
Durante as rotinas diárias em escritórios de contabilidade e empresas, é comum que os setores contábeis se deparem com diversas siglas. Uma dessas é o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Instituído pelo decreto 6.022 em janeiro de 2007, o sistema faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, o PAC.
Segundo o próprio Governo, o sistema significa um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Entretanto, na prática, o que isso significa? Como o SPED contribui para a melhora das rotinas contábeis no país? Quer saber a resposta para todas essas perguntas? É o que você confere neste artigo.
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) informatizou o envio de informações de pessoas jurídicas à Receita Federal. É obrigação acessória para o cumprimento de processos fiscais e contábeis. Com a informatização do sistema, ações como o envio, validação, recepção, armazenamento e autenticação de livros e documentos de escrituração fiscal e contábil das empresas passaram ser feitos de forma eletrônica. Ou seja, se antes era comum o preenchimento de vários formulários, atualmente os empreendedores acessam o SPED pelo computador e podem realizar os processos de forma intuitiva e prática.
A criação do sistema visa a simplificação das obrigações acessórias das empresas e aumenta a segurança ao transmitir um certificado digital de validade jurídica das informações transmitidas. Ao propor a padronização e integração de todos os dados federais, estaduais e municipais, o SPED também facilitou a fiscalização dos órgãos reguladores. Atualmente o sistema é composto por três projetos distintos: Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil), Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Como o SPED funciona na prática?
Com a chegada de novas tecnologias e com a implantação do eSocial nas empresas, é fundamental a melhora na transmissão de dados entre empresas e governo. O SPED foi criado para otimizar essa troca de informações e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e contábeis pelas empresas. O SPED também visa facilitar o acesso dos contribuintes às informações e obrigações fiscais. Em uma fiscalização, por exemplo, ele pode comprovar a situação regular. Tudo digitalmente.
Ele também trouxe benefícios imediatos para empresas, como a diminuição no uso de papéis, dado que todos os arquivos são efetuados no formato digital e armazenados na nuvem. Isso não só significa economia no uso de papel, mas agilidade em procedimentos fiscais e contábeis. A realização de algumas obrigações acessórias também foi simplificada, pois o cruzamento de informações entre as esferas federal, estadual e municipal complementa as informações, diminui a burocracia e agiliza os procedimentos fiscais e contábeis.
Quais documentos devo declarar ao SPED?
Além de agilizar as operações e processos no sistema virtual, o SPED reforçou a segurança das informações inseridas no sistema. Para garantir a segurança das operações, é emitido um certificado digital, assinatura virtual que pode ser adquirida em empresas especializadas. Todas as certificações devem ser validadas pelo padrão ICP Brasil. Essas ações modernizaram o cumprimento das obrigações acessórias fiscais e contábeis.
O sistema também proporciona algumas vantagens para quem o utiliza, como:
Quais as diferenças entre SPED Fiscal e SPED Contábil?
Substitui a escrituração em papel pela Escrituração Fiscal Digital (EFD), composto por arquivos digitais de documentos fiscais e de informações pertinentes aos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Fazenda, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD). Transmite em versão digital os seguintes livros:
O que é a Escrituração Fiscal Digital (EFD)?
EDF Contribuições: usada para a escrituração da contribuição relacionada ao PIS/PASEP e Cofins;
EFD ICMS IPI: neste documento digital devem ser registradas todas as operações que possam influenciar na apuração dos dois tributos;
EFD-Reinf: neste módulo é feita a escrituração dos rendimentos pagos e retenções do Imposto de Renda e as informações sobre a receita bruta da empresa para apurar as contribuições previdenciárias substituídas.
Livro Diário e seus auxiliares, se houverem;
Livro Razão e seus auxiliares, se houverem;
A ECF é exigida para as empresas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido – mesmo para aquelas que são imunes ou isentas. Já os negócios enquadrados pelo Simples Nacional, pessoas jurídicas inativas, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas não são obrigadas a enviar este documento. Os dados declarados no ECF devem ser validados pelo PVA antes de serem enviados para o SPED. Para isso, basta baixar o programa no site da RF.