Concurso em Vilhena: aprovados reclamam da demora nas contratações e ameaçam recorrer ao MP - Gazeta Amazônica
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prefeitura diz que convocações estão regulares
Concurso aconteceu no final de 2019 - foto: Semcom
O concurso público do município de Vilhena, realizado no final de dezembro de 2019 e que levou mais de 16 mil pessoas aos locais de prova em busca de vagas ainda não foi a consolidação do sonho de muitos aprovados. Um grupo de profissionais da educação que devem ser contratados entrou em contato com a redação da Gazeta Amazônica para relatar que pretende ir ao Ministério Público (MP) questionar judicialmente o que consideram a demora em suas contratações.
O grupo utilizou como argumento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) a qual estabelece prazo de 60 dias ao prefeito Eduardo Japonês (PV) para comprovar a homologação do concurso público, a convocação dos aprovados e as rescisões dos contratos emergenciais.
Uma das aprovadas que conversou com a reportagem alegou que o prazo então estipulado pelo TCE já acabou. Professora de matemática, ela indaga a não contratação dos aprovados, uma vez que as aulas estão sendo aplicadas, ainda que de modo virtual.
Outro aprovado no concurso relatou que entrou em contato com a prefeitura e foi informado que o município não está contratando por causa da pandemia causada pelo coronavírus. "É estranha essa afirmação. É comum ver novas contratações de comissionados pelo diário oficial, mas contratar aqueles que passaram no concurso a prefeitura ainda não se posicionou", criticou.
Secretaria de administração explica prazo estipulado pelo TCE
A equipe de reportagem da Gazeta Amazônica conversou com o titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad) Wellington Oliveira Ferreira e ele explicou que a determinação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) era restrita apenas aos profissionais da saúde, e que neste caso eles estão sendo convocados.
O secretário explicou que 63 técnicos em enfermagem já foram contratados e 25 ainda estão dentro do prazo assegurado pela legislação para tomar posse.
"As contratações estão sendo feitas aos poucos. Já foram três editais de convocação para a saúde", explicou o secretário. Questionado sobre as demais áreas, Wellington explicou que o município ainda está analisando as contratações.
Wellington relatou, ainda, que as análises feitas pela prefeitura de Vilhena são no sentido de equilíbrio da folha de pagamento, ou seja: contratar além do limite prudencial (a legislação prevê uma porcentagem determinada do orçamento municipal que pode ser destinada para pagamento de folha, logo a gestão não pode ultrapassar esta porcentagem prevista em lei).
Sobre a questão da educação, o secretário de administração relatou que todos os contratos emergenciais já foram concluídos. "A educação deve iniciar contratações de aprovados em concurso somente depois que tiver previsão de retorno das atividades nas escolas", antecipou.
Wellington foi enfático ao dizer que o município tem respeitado os apontamentos feitos pelo TCE e que as contratações estão ocorrendo dentro do que é previsto em lei.