Controladoria Geral e Saúde apresentam dados do 1º quadrimestre de 2020 - Prefeitura de São Pedro da Aldeia
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Controladoria Geral e Saúde apresentam dados do 1º quadrimestre de 2020
As informações foram apresentadas em audiência pública realizada na Câmara Municipal
A Controladoria Geral e a Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia deram transparência aos dados do primeiro quadrimestre de 2020 em audiência pública realizada na Câmara Municipal. A prestação de contas apresentou investimentos gerais do governo, incluindo os dados financeiros sobre a Secretaria de Saúde. Em decorrência da pandemia do coronavírus, a audiência foi realizada sem a presença de público. Para permitir a interação da população, foram disponibilizados canais para envio de questionamentos.
A Controladoria-Geral aldeense realiza as audiências públicas quadrimestrais em cumprimento à Lei Complementar n° 101, de 2000. A apresentação marcou a segunda audiência pública do exercício de 2020, com a finalidade de demonstrar e avaliar as metas fiscais cumpridas pelo município. A evolução comparativa das transferências apontou crescimento total das receitas de 3,26%, em relação ao mesmo tópico no 1º quadrimestre de 2019. Em despesas com pessoal, a Prefeitura se manteve abaixo do limite prudencial de 51,30% e do limite máximo de 54%, registrando 49,14%.
"A cada audiência pública é uma nova oportunidade de os munícipes esclarecerem suas dúvidas, não realizamos as prestações apenas em cumprimento à Lei, mas para que a população possa também visualizar esses dados. É sempre necessário destacar que o material exibido fica à disposição de todos, no Portal da Transparência, assim como como qualquer questionamento pode ser feito através da Lei de Acesso à informação", destacou a controladora-geral do município, Danielle Prudente.
O resultado do 1º quadrimestre apresentou dados de superávit entre as receitas e despesas primárias, superando a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O equilíbrio orçamentário e financeiro também mostrou um resultado contábil de superávit, na relação entre receita arrecada e despesa liquidada. Entre os temas apresentados estiveram, ainda, evolução comparativa da arrecadação própria, repasse à Câmara, grupos de despesa e índices constitucionais.
A equipe técnica de governo que realiza a audiência pública é composta pelas Secretarias de Gestão Estratégica, Fazenda, Controladoria-Geral e Fundos Especiais. As contas municipais foram apresentadas pela controladora- Geral, Danielle Prudente e pela secretaria de Saúde, Francislene Casemiro.
Os investimentos para manutenção em saúde totalizaram 15,80%, superando o mínimo exigido na Constituição Federal, que é de 15%. O relatório foi baseado em dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS). Na oportunidade, foram apresentados os demonstrativos das despesas com ações e serviços de saúde, execução financeira, despesas das unidades, com valores referentes aos gastos de água, luz, telefone, manutenção e aluguel, além de ações de auditoria e supervisão feitas pela Secretaria de Saúde em relação à prestação de serviço contratado e esclarecimento de dúvidas, entre outros pontos. A fim de prestar transparência, também foram exibidas as transferências em relação a Covid-19. Já na Educação, o quantitativo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostrou um índice de 96,30%. Registrando uma aplicação a maior de 36,30%.
A secretária de Saúde, Francislene Casemiro, apresentou os dados do 1º quadrimestre ao Conselho Municipal de Saúde.
A secretária de Saúde, Francislene Casemiro reforçou a importância da apresentação das contas à população.
"Neste momento no qual estamos vivendo, não temos a presença da população, mas reforço a necessidade da co-participação dos moradores de São Pedro da Aldeia, estando próximos e auxiliando nas fiscalizações. Esse trabalho feito é exposto a cada quadrimestre, em audiência pública e em apreciação do Conselho Municipal, com a finalidade de prestar contas do que realizamos", disse.
As contas da Secretaria Municipal de Saúde também foram apresentadas para apreciação do Conselho Municipal de Saúde.