Nova audiência virtual no TRT/RJ busca regularizar o pagamento de salários de profissionais de saúde do estado do RJ – AJS | Cortez & Advogados Associados
Nova audiência virtual no TRT/RJ busca regularizar o pagamento de salários de profissionais de saúde do estado do RJ
Prossegue o esforço conciliatório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) e do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) para resolver o impasse do atraso no pagamento de salários de profissionais que atuam na saúde do estado do Rio de Janeiro, entre os quais enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem. Na tarde da última segunda-feira (6/7), foi realizada mais uma audiência relativa ao pedido de mediação pré-processual formulado por sindicatos representativos de diversas categorias profissionais. Além dos sindicatos, participaram da audiência – realizada virtualmente pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) de segundo grau – organizações sociais (OSs), organizações não governamentais (ONGs), associações e o estado do Rio de Janeiro.
Caio Gaudio, advogado da AJS – Cortez & Advogados Associados, que representa o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, participou da audiência.
Na audiência, ficou registrado em ata que o estado do Rio de Janeiro vai regularizar o pagamento das OSs com contrato ativo, sem pendência, até quinta-feira (9/7). Elas deverão efetuar o pagamento aos trabalhadores no prazo de 48 horas. Foi juntada aos autos a relação das unidades onde há pendência no recebimento de salários de maio e junho, que englobam UPAs e hospitais. O estado do Rio de Janeiro também informou a relação das OSs que precisam regularizar documentação para liberação da verba.
Presidindo a audiência, o desembargador Cesar Marques Carvalho, coordenador do Cejusc-CAP de segundo grau, reforçou a importância de que os sindicatos deixem os trabalhadores (por eles representados) cientes de toda a movimentação que tem sido feita na Justiça do Trabalho para que os pagamentos sejam regularizados.
Representado pela procuradora do trabalho Deborah Felix, o MPT-RJ sugeriu envio de ofício à 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, informando da atual tentativa de composição e solicitando solução para o pagamento do salário dos trabalhadores da OZZ Saúde Eireli. A medida foi tomada pelo risco de paralisação dos trabalhadores que atuam no Samu, gerenciado por essa empresa.