Ronaldo Nogueira cobra revisão da velocidade mínima do banda larga popular
PTB Notícias 11/12/2015, 17:50
Relatório elaborado pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) sobre os serviços de telefonia móvel e TV por assinatura – aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados – indica ao governo federal a necessidade de revisão da velocidade mínima de oferta dos serviços de banda larga popular e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE).
O texto foi elaborado depois de audiências públicas realizadas pela Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura com a participação de representantes do setor de telecomunicações, do governo e dos consumidores.
O relatório também destaca a necessidade de maior fiscalização dos serviços de atendimento remoto ao consumidor prestados pelas operadoras de telecomunicações e de melhorias na fiscalização da velocidade dos serviços de internet banda larga.
"Passaram-se 20 anos desde o início do processo de privatização do setor de telecomunicações e o que notamos? Os brasileiros estão pagando tarifas caras, os serviços prestados são ineficientes, os consumidores estão insatisfeitos e não chegamos à universalização dos serviços, porque ainda temos regiões no Brasil, inclusive nos centros urbanos, que não têm a cobertura de serviço de telefone celular, onde a telefonia fixa ainda é precária e o serviço de internet está longe de oferecer uma cobertura adequada", destacou Ronaldo Nogueira.
Por sugestão do relator, a Comissão de Ciência e Tecnologia apresentará projeto de lei que cria um fundo para facilitar o acesso dos pequenos provedores de internet a financiamentos para investir em infraestrutura.
Outro projeto torna obrigatória a construção de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica.
"Além disso, para agilizar o licenciamento de torres de telefonia móvel nos municípios, as prefeituras receberão o modelo de projeto de lei para reorganização do seu plano diretor e ali já indicar os locais que são adequados para receber as torres que deverão suportar as antenas para levar melhor qualidade de serviço à população", destacou Ronaldo Nogueira.