PROGRAMA JOVEM APRENDIZ | Ceja
Acesso à legislação sobre o Programa
Características do Programa Jovem Aprendiz.
Em que áreas os jovens podem atuar?
Incentivos tributários para as empresas.
Porque o Programa é importante?
Você conhece o Programa Jovem Aprendiz?
O programa objetiva garantir que jovens e adolescentes, entre 14 e 24 anos, tenham oportunidade de trabalhar e se qualificar, sem deixarem de estudar. Dessa forma, os aprendizes conseguem se inserir no mercado de trabalho de forma saudável, com sua integridade física e psicológica respeitadas. E as empresas têm a possibilidade de exercer suas responsabilidades sociais e legais, complementarem os seus quadros de colaboradores com pessoas cheias de vitalidade, com muita capacidade de aprender e contribuir.
As organizações podem também adequar os jovens, que não trazem hábitos anteriores, ao perfil profissional que melhor atendam suas demandas, tornando-os, assim, futuros ótimos funcionários. Além das contratantes obterem incentivos fiscais.
Lei 10.097 / 2000
Portaria MTE Nº 723
Instrução Normativa Nº 146
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a legislação sobre o
Antes do jovem iniciar na empresa realiza 10% da carga horária teórica, exigida por lei, em formação no Ceja. Esse período dará uma preparação melhor para a função que exercerá, e corresponde entre 10 a 15 dias de curso, de acordo com o programa registrado.
"Art. 11 . A parte teórica do contrato de aprendizagem deve ser desenvolvida pela entidade formadora, aplicando-se no mínimo 10% da carga horária teórica no início do contrato antes do encaminhamento para a prática profissional e distribuindo-se as demais horas no decorrer de todo o período do contrato de forma a garantir a complexidade progressiva das atividades práticas" (Portaria MTB, nº 634 de 09/08/.2018).
Assim que ocorre a contratação é realizado um calendário de atividades que contém todo o planejamento, do início ao fim dos meses: dias de trabalho, dias de aula na instituição formadora, folgas, feriados, férias.
II - carga horária diária, distribuída em calendário, com a indicação de carga horária teórica e prática;" (Portaria MTB, nº 634 de 09/08/.2018).
É regulado pela lei 10.097/2000, que determina os direitos e deveres dos aprendizes, assim como as responsabilidades das empresas contratantes:
Os aprendizes precisam estar inscritos em uma instituição formadora responsável pela intermediação do contrato com a empresa e por sistematizar a relação de aprendizagem.
Os aprendizes devem comparecer às aulas teóricas na instituição formadora, sobre pena de haver desconto salarial ou rescisão de contrato. Também é preciso garantir boa frequência na escola regular.
Os aprendizes devem comparecer na empresa e executar com
zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.​
Prazos de Contratos:
de acordo com a carga horária do programa distribuída no calendário, estipulado pelo Ceja.
(não há prorrogação).
4 a 6 horas por dia.
8 horas por dia (apenas maiores de 18 anos, incluindo atividade prática na contabilização das 8 horas)
(NA EMPRESA):
Trabalham de segunda à quinta, até 6 horas por dia.
Atividade Teóricas
(NO CEJA):
Estudam na sexta e no sábado.
Aprendizes não podem trabalhar em domingos e feriados, nem fazer horas extras.
A atividade prática deve estar de acordo com o que os aprendizes estão estudando na teoria em suas aulas no Ceja.
Antes do jovem iniciar na empresa realiza 10% da carga teórica exigida por lei em formação no Ceja, que dará uma preparação melhor para a função que exercerá.
​De acordo com o estipulado em convenção coletiva do sindicato da categoria. Quando não convencionado:
De acordo com a hora mínima nacional.
13 º salário,
Em que áreas os jovens podem trabalhar?​
A atividade prática deve estar de acordo com o que os aprendizes estão estudando na teoria, em suas aulas no Ceja.
O Ceja oferece os cursos do Arco Administrativo e Auxiliar de Produção, que certificam o jovem a atuar nas seguintes funções:
AUXILIAR DE PRODUÇÃO (18 A 24 ANOS)
CBO - 7842-05:
Abastecedor de máquinas de linha de produção;
Alimentador de esteiras (preparação de alimentos e bebidas);
Alimentador de máquina automática;
Operador de processo de produção.
Carga horária auxiliar de produção:
1280 horas totais: 880 (na empresa) e 400 (curso teórico).
ARCO ADMINISTRATIVO (14 A 24 ANOS):
Auxiliar de Escritório – CBO 4110-05;
Auxiliar Administrativo – CBO 4110-05;
Arquivista/Arquivador – CBO 4151-05;
Almoxarife – CBO 4141-05.
Carga horária arco administrativo:
1840 horas totais: 1288 (na empresa) e 552 (curso teórico).
Pagamento de apenas 2% de FGTS, 1% de PIS, 8% de INSS;­­
Não precisa pagar a multa rescisória.
É uma política pública, que possibilita o primeiro emprego para jovens que não teriam oportunidade de se inserir no mercado de trabalho.
Contribui para diminuir a taxa de desemprego entre jovens no Brasil, que segundo o IBGE, corresponde a 32%, já que os aprendizes adquirem experiência e qualificação e têm menos chances de ficarem sem ocupação no futuro.
Colabora para diminuir a evasão escolar: como conciliam trabalho e estudo, reduzem-se os motivos que levam os estudantes a abandonarem a escola. Além de que o programa exige boa frequência escolar.
Transforma a vida de jovens em situação de vulnerabilidade social e suas famílias: o salário que recebem colabora com suas necessidades básicas e de suas famílias. Além de que têm sua dignidade assegurada.
Auxilia na formação de um cidadão melhor para a sociedade: no programa o aprendiz assimila valores como respeito, empatia, consciência ambiental, aprende sobre organização financeira, colaboração e, contribuir melhor para a sociedade.
Ajuda a reduzir a criminalidade, já que algumas das razões que levam jovens a cometerem crime é a falta de oportunidade, ocupação e de renda.
DOS JOVENS APRENDIZES
SEGUNDO O MANUAL DA APRENDIZAGEM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Valor da hora mínima: R$ 5,51
VALORES BASE PARA CÁLCULO
Salário mínimo nacional 2022: R$ 1.212,00
*De acordo com o salário vigente no período.
Para cálculo das "Semanas do Mês", utiliza-se o critério:
O número de semanas varia de acordo com o número de dias do mês,
Portanto, calcula-se a quantidade de dias do mês dividido por 7 (sete):
Ex: ​ 31 dias 7= 4,42
Exemplo de cálculo do salário do aprendiz que trabalha 4 horas por dia:
TOTAL: 24 horas por semana
No cálculo do salário do aprendiz:
Deve-se considerar o total das horas trabalhadas,
computadas às atividades teóricas,​
E também o repouso semanal remunerado e feriados, não contemplados no valor unitário do salário-hora, nos termos da fórmula seguinte:
*Fórmula aplicada com os números destacados nas tabelas do início desta página.
que trabalha 4 horas por dia
4099,35
Exemplo de cálculo do salário do aprendiz que trabalha 5 horas por dia:
TOTAL: 30 horas por semana
que trabalha 5 horas por dia
5124,21
TOTAL: 36 horas por semana
que trabalha 6 horas por dia
6149,05
1.024.84
Exemplo de cálculo do salário do aprendiz que trabalha 6 horas por dia:
Contate-nos: (16) 3415-0570 / administracao@cejasaocarlos.com.br / Rua 9 de Julho, 1.194, Centro de São Carlos