Ministério Público faz recomendações a 85 municípios infestados pelo Aedes aegypti em SC - Oeste Mais
Ministério Público faz recomendações a 85 municípios infestados pelo Aedes aegypti em SC
Vigilância Sanitária relata que medidas tomadas até o momento não estão sendo suficientes para conter a proliferação do mosquito
30/05/2019 07h58 - Atualizado em 17/04/2020 14h39
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu uma recomendação aos 85 municípios considerados infestados pelo mosquito Aedes aegypti para que adotem medidas de combate à proliferação do transmissor da dengue e outras doenças. O maior número de ocorrências está em depósitos a céu aberto.
Segundo a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Lucélia Kryckyj, os principais focos são encontrados em ferros-velhos e lojas de materiais de construção. Apesar de notificados, na maioria das vezes os proprietários pagam as multas e não adaptam a estrutura dos depósitos.
O Ministério Público recomendou que os prefeitos dos 85 municípios condicionem a concessão ou renovação de licenças — em especial das atividades de ferros-velhos, transporte de cargas, material de construção, borracharias e recauchutadoras — à plena observância da legislação que disciplina a contenção da proliferação do mosquito, o que inclui a cobertura e proteção adequadas para evitar o acúmulo de água que favoreça a infestação.
A recomendação também dispõe que os prefeitos cancelem as licenças dos estabelecimentos que, intimados e advertidos sobre a necessidade de adequação da estrutura física, não o façam no prazo determinado e que promovam regularmente inspeções nas residências do entorno dos principais locais de criadouros de mosquito.
As recomendações foram encaminhadas pelos Correios no dia 15 de maio, com prazo de 30 dias para resposta quanto ao atendimento ou não, contados a partir do recebimento.