Tamanho da terra não diferencia trabalhador de empresário
O parágrafo 1° do artigo 4° do decreto diz que "a contribuição é calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da propriedade, constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal, utilizado para lançamento do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR)".