Rombo elevado no ano passado obriga governo a esforço fiscal maior em 2015 | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
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Rombo elevado no ano passado obriga governo a esforço fiscal maior em 2015
O déficit primário em torno de R$ 20 bilhões do governo central (Tesouro, Previdência e Banco CENTRAL) no ano passado, antecipado pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, resultou de uma equação simples, que geralmente dá problema: as receitas tiveram queda real, em relação ao ano passado, e as despesas registraram uma expansão exagerada, de 12,8% em termos nominais. Só poderia ter dado déficit. É simples assim.
Pela metodologia do Tesouro, o déficit do governo central foi de R$ 17,2 bilhões, mas o que vale para efeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o déficit calculado pelo BC, que será divulgado hoje e ficará em torno de R$ 20 bilhões.
Houve certa surpresa de alguns analistas com o tamanho do déficit de 2014 porque, em sua última entrevista, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin havia garantido que o resultado de dezembro seria positivo e de dois dígitos, ou seja, igual ou acima de R$ 10 bilhões. O superávit primário foi de apenas R$ 1 bilhão em dezembro, pela metodologia do Tesouro. O pequeno superávit indica que o governo decidiu pagar em dezembro mais despesas do que previa. Em outras palavras, "pedalou" menos despesas para o ano seguinte.
A "pedalada" ocorre quando o Tesouro emite ordens bancárias para pagar gastos nos últimos dias do mês, fazendo com que elas só sejam efetivamente sacadas e impactem o caixa no mês ou ano seguinte. Com a manobra, garante superávit primário maior. O resultado de dezembro confirma que o governo começou a "despedalar" alguns gastos.
O déficit primário de todo o setor público (incluindo Estados, municípios e estatais), a ser divulgado hoje pelo BC, deve ser maior que os R$ 20 bilhões do governo central. E vai mostrar que o esforço fiscal deste ano será bem maior do que o inicialmente previsto pelo governo. Isto porque o setor público partirá de um déficit de cerca de 0,4% do PIB em 2014 para atingir um superávit de 1,2% do PIB em 2015 – um esforço colossal de 1,6 ponto percentual do PIB.
Os dados divulgados ontem mostram que o governo nunca gastou tanto como em 2014. A despesa cresceu R$ 117 bilhões em comparação com 2013. Os gastos do Tesouro subiram R$ 80,5 bilhões e os da Previdência, R$ 37,2 bilhões. O BC reduziu despesas em R$ 745 milhões. Mas é preciso fazer um pequeno reparo nos dados divulgados, pois eles incluem uma despesa intraorçamentária que é a compensação que o Tesouro faz à Previdência pela perda de receita com a desoneração da folha.
Em 2014, essa despesa ficou em R$ 18 bilhões, contra R$ 9 bilhões em 2013. A exclusão é necessária, pois essa despesa não é real. Por lei, o Tesouro é obrigado a cobrir qualquer que seja o déficit previdenciário.
Com a exclusão, o gasto primário da União no ano passado aumentou R$ 108 bilhões em comparação com 2013. O gasto total de 2014 ficou em R$ 1,013 trilhão, o que corresponde a 19,7% do PIB. O valor do PIB de 2014 estimado pelo BC em R$ 5,134 trilhões.
Em 2010, último ano do governo Lula, a despesa da União ficou em R$ 700,1 bilhões. Mas desse total é preciso excluir R$ 42,9 bilhões referentes à capitalização da Petrobras, pois não foi um gasto pago com receita primária. Assim, a despesa de 2010 ficou em R$ 657,2 bilhões, ou 17,4% do PIB.
Dilma, portanto, aumentou o gasto primário da União nos quatro anos de seu primeiro mandato em 2,3 pontos percentuais do PIB (19,7% do PIB menos 17,4% do PIB).
Nos seus oito anos de governo, Lula elevou as despesas da União em 1,5 ponto percentual do PIB, pois, ao fim do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a despesa estava em 15,9% do PIB.
Isso mostra que a causa principal do déficit de 2014 foi a alta contínua da despesa nos últimos quatro anos. Durante esse período, o baixo crescimento e as elevadas desonerações deprimiram a receita.
A maior elevação dos gastos no governo Dilma ocorreu em 2014, o ano da eleição presidencial.
Os gastos com o seguro-desemprego e abono salarial subiram 21,8% no ano passado, em comparação com 2013, enquanto que as despesas assistenciais cresceram 13,6%, o auxílio ao setor elétrico (Conta de Desenvolvimento Energético) aumentou 17% e os benefícios previdenciários, 10,4%. Os investimentos subiram 22,6%, porque o governo inclui no cálculo as despesas com subsídios do Minha Casa, Minha Vida.
A receita total da União atingiu R$ 1,224 trilhão em 2014, contra R$ 1,181 trilhão em 2013 – aumento de R$ 42,9 bilhões. A elevação nominal foi de 3,6%, tendo ocorrido, portanto, queda real. A maior queda ocorreu com a receita de concessões (- R$ 14,1 bilhões). A receita da Cofins caiu R$ 6,3 bilhões, refletindo a contração da atividade e a receita do IR subiu 5,6%, ficando abaixo da inflação, principalmente devido à queda na lucratividade das empresas.