Licença para matar, investigações proibidas... ditadura militar - Diário Causa Operária Online
Licença para matar, investigações proibidas… ditadura militar
Oito homens foram mortos no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, durante uma operação conjunta da Polícia Civil e do Exército em novembro passado.
A investigação encontra obstáculos. A ONG Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos) diz que o Comando Militar do Leste impede que soldados sejam ouvidos como testemunhas pelo Ministério Público Estadual do Rio.
Tanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) como o Ministério Público Militar (MPM) abriram inquérito para investigar as mortes, ocorridas no dia 11 de novembro.
Está terminantemente proibido qualquer investigação: "A obstrução das investigações por parte do General Braga Netto mostra a falta de comprometimento real em garantir justiça às vítimas nesse caso e mostra um flagrante desrespeito às autoridades civis", disse Maria Laura Canineu, diretora do escritório do Brasil da Human Rights Watch.
Sob exigência dos militares, desde outubro do ano passado, um projeto de lei aprovado no Congresso e sancionado por Temer transferiu para a Justiça Militar a responsabilidade de apurar e julgar quaisquer crimes cometidos pelas Forças Armadas em operações de segurança dentro do país.
Logo do anúncio da intervenção militar no Rio de Janeiro, o comandante do Exército, general Villas Bôas, exigiu carta branca para os militares, dizendo literalmente que não queria uma nova Comissão da Verdade. Em outras palavras, pediu licença para matar.
Há que se observar que os soldados que foram escutados até o momento e, que participaram da operação do dia 11 de novembro, tanto eles como os policiais civis, asseguram que não houve troca de tiros. Mas uma operação realizada dias antes, no dia 7 de novembro, no mesmo Complexo do Salgueiro, dá pistas sobre o que pode ter acontecido. Testemunhas afirmaram que os tiros vieram da área da mata e que, na noite do dia 10, viram homens descendo de rapel dos helicópteros, no escuro, para dentro da mata — tal como havia ocorrido dias antes.
Confirma os testemunhos o relato de um sobrevivente ao jornal EL PAÍS, os atiradores surgiram da mata após atirar, vestiam preto e portavam capacetes e fuzis com mira a laser. Trata-se do mesmo equipamento utilizado pelas forças especiais do Exército.
Há uma verdadeira operação de guerra em curso contra a população negra e pobre dos morros do Rio de Janeiro. Além de contar com 3.500 membros das Forças Armadas, assim como policiais federais, civis e militares, o Exército usou helicópteros para transportar seus homens para uma área de mata dentro da comunidade, segundo admitiu na ocasião o Comando Militar do Leste.
São os primeiros sinais evidentes dos rumos que a intervenção militar no Rio de Janeiro vai tomar e do que ela representa para o País. Com licença para matar, colocando-se acima de qualquer investigação, os militares estabelecem de fato uma ditadura sobre o Rio de Janeiro. É um laboratório para a instauração de uma ditadura militar no País