Se o eventual leitor(a) quiser saber mais sobre o trabalho da Comissão Leveson e o depoimento de David Cameron, salvo em alguns poucos portais na internet, terá que recorrer ao site da Comissão ou a matérias em jornais como o The Guardian ou o The New York Times (ver, neste Observatório, “Debate sobre papel dos blogueiros chega ao Inquérito Leveson“, “Tony Blair fala sobre relação entre políticos e imprensa“ e “Rebekah Brooks é acusada de obstruir a justiça“). Não encontrei nos jornalões brasileiros cobertura sobre o assunto. Certamente não consideram o tema como de interesse público em nosso país.
Ao contrário da Inglaterra, a negociação de apoio de grupos privados de mídia a políticos e governos brasileiros está bem documentada e não é segredo para ninguém. A biografia “oficial” de Roberto Marinho, por exemplo, escrita por Pedro Bial, é plena de casos [Jorge Zahar Editor, 2005].
Por outro lado, a interferência direta de grupos privados de mídia na formulação de políticas públicas para o setor de comunicações também está documentada. Um caso que vale conhecer é o processo de construção da política pública que definiu o padrão de TV Digital no país. Recomendo a leitura do livro de Juliano Domingues, A política da Política de TV Digital no Brasil – Atores, Interesses e Decisão Governamental; Editora Multifoco, 2011.
Aliás, alguns dos principais “homens públicos” brasileiros – nos Executivos ou no exercício de mandatos parlamentares – são, eles próprios, concessionários de emissoras de rádio e televisão. Em alguns casos, convergem na mesma pessoa o poder concedente e o concessionário. E essa situação absurda se sustenta sobre uma interpretação do artigo 54 da Constituição Federal de 1988 que, aliás, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 246).
Ademais, no Brasil, as tentativas de se discutir a mídia (vide, por exemplo, o não cumprimento do artigo 224 da CF88 – Conselho de Comunicação Social) ou a sua regulação têm sido automaticamente interditadas pelos grupos privados em nome – veja só – da própria liberdade de expressão. Para os grupos privados de mídia brasileiros, o debate e/ou a regulação colocariam em risco a democracia.