Câmara realiza segunda sessão do ano - Câmara Municipal de Bauru
Com sistema híbrido, alguns parlamentares optaram em estar de forma presencial no Plenário e outros em ambiente virtual
Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou, nesta segunda-feira (08/02), em discussão única, o veto parcial do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta a um dos artigos do Projeto de Lei que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Bauru para o período de 2021-2024.
O veto parcial referente ao processo nº 12/21 foi dado pela inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 2º do Autógrafo 7521/2020, em que os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais serão reajustados na mesma época em que houver alteração nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Bauru, com aplicação do mesmo índice de reajuste concedido a eles.
O subsídio dos vereadores é o mesmo desde 2014: R$ 7.845,21, ficando estabelecido também para a Legislatura 2021-2024. Para os demais cargos do Poder Executivo, os valores ficam em R$ 18.155,30 (prefeito); R$ 6.333,66 (vice-prefeito); e R$ 9.694,86 (secretários).
Todos os parlamentares que fizeram considerações durante o Rol de Oradores desejaram melhoras e plena recuperação à vereadora Telma Gobbi (PP), que encontra-se internada desde a última quarta-feira (03/02).
Antes do Rol de Oradores, no qual cada vereador pode se pronunciar por até 10 minutos, o professor e coordenador da Apeoesp Subsede Bauru, Marcos Rogério Jesus Chagas, participou em ambiente virtual e expôs o posicionamento da classe diante do retorno presencial às aulas e da preocupação com os riscos para professores, funcionários, alunos e suas famílias.
Chagas destacou que mesmo após um ano de pandemia, as escolas públicas não foram reestruturadas para receber os alunos com a segurança necessária. As instalações prediais não foram adaptadas a fim de garantir o distanciamento e não houve abertura de concursos para aumentar o número de professores, reduzindo assim o número de alunos por sala de aula.
"Defendemos e desejamos o retorno das aulas presenciais, mas, diante do abandono, sabemos que isso significará mortes e não podemos concordar com isso. Nada foi feito e não há previsão para o mesmo. Atualmente nossa única saída é a vacinação", afirmou o professor.
Em sua fala, Marcos também protestou contra o abandono e sucateamento histórico da educação por parte do estado. Frisou que a categoria "sofre com o abandono da educação, onde muitas vezes os professores trabalham 60 horas semanais para ter o mínimo de dignidade financeira, a categoria literalmente apanha nas escolas e sangra para cumprir sua tarefa de ensinar".
Estela Almagro (PT) saudou o professor Marcos Chagas, "não só como professor, mas como um guerreiro da educação". A parlamentar pontuou que as preocupações são a prova de que professores colocam os alunos em primeiro lugar e informou que as demandas da categoria, com relação ao retorno às aulas presenciais, foram levadas à Prefeitura.
Pastor Bira (Podemos) comentou a fala do coordenador e também criticou a postura do Governo do Estado, principalmente nas áreas da saúde e da educação.
Coronel Meira (PSL) complementou a fala de Bira no que diz respeito aos profissionais da Segurança Pública. Segundo o vereador, na Polícia Militar, 25 mil profissionais foram contaminados pelo coronavírus, número que representa 30% do corpo efetivo. "O policial atua em diversas áreas da cidade, nesse sentido ele pode ser um agente transmissor, por isso a importância da categoria ser vacinada com prioridade", pontuou.
Coronel Meira e Júnior Rodrigues (PSD) cobraram os leitos anunciados pelo Governo Estadual em coletiva recente. Meira questionou se o anúncio dos novos leitos sem a apresentação dos mesmos nos boletins epidemiológicos tem a "intenção de enganar a população".
Em sua fala, Pastor Bira também disse esperar ações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Durante o uso da Tribuna, o parlamentar relatou que visitou a Assembleia do Estado e entregou um ofício, assinado por quinze vereadores, apontando as demandas da área da saúde em Bauru. Segundo o vereador, alguns Deputados Estaduais e a Comissão de Saúde da Casa se comprometeram a visitar o município, demonstrando respeito por Bauru.
Meira também questionou onde a verba de 270 milhões de reais destinada à saúde foi empregada no município. Disse que ainda há filas de pessoas aguardando atendimento, faltam medicamentos e médicos especialistas.
Chiara Ranieri (DEM) também se posicionou sobre a falta de leitos. De acordo com a parlamentar, há mais de um ano foi entregue ao Vice-Governador outro documento com as demandas do município na área da saúde.
Eduardo Borgo (PSL) relembrou as denúncias já feitas. Citou a que apontava o fechamento de leitos no Hospital de Base e o corte de 24 milhões de reais na área da saúde.
Sobre o funcionamento do comércio, Estela Almagro defendeu o diálogo. "Cada vez que o comércio abre e fecha se cria uma expectativa gigantesca, uma enorme esperança, mas o verdadeiro debate que pode possibilitar o equilíbrio no funcionamento acaba sendo secundarizado", disse.
A parlamentar pontuou que ainda falta testagem em massa. Relembrou que o Governo Federal deixou que mais de 7 milhões de testes tivessem seus prazos de validade vencidos e posteriormente estendidos, enquanto o número de casos de coronavírus confirmados volta a subir.
Almagro defendeu a testagem, a triagem e o isolamento. Além disso, elencou a lotação dos ônibus como um problema local a ser resolvido, lembrando ainda a seriedade da pandemia. "Não nos cabe negar a pandemia, nem ignorar os efeitos dela. Negacionista é militante da morte. Precisamos de testes e vacinas, e menos ação de marketing".
Markinho Souza (PSDB) concordou com a fala da colega, complementando que "a demora da vacinação em massa é resultado da falta de agilidade na busca por outras alternativas de vacina pelo Governo Federal, além da negativa da compra inicial da CoronaVac."
Júnior Rodrigues pediu que fossem feitas parcerias com supermercados para o fornecimento de cestas básicas às famílias carentes do município, visto que as arrecadações vêm diminuindo.
Segundo o vereador, a Sebes declarou ter condições de atender essas famílias por mais 60 dias, no máximo. De acordo com o parlamentar, as arrecadações apresentam queda desde outubro. Em janeiro, apenas 1.400 cestas básicas foram arrecadadas.
Rodrigues pontuou que o município, como todo o Brasil, passa por uma situação complicada e que em 2021 serão enfrentados desafios ainda maiores sem o auxílio emergencial.
Também em contato com a Sebes, Marcelo Afonso (Patriotas) sugeriu que a secretaria trabalhe em parceria com as igrejas para a distribuição dos alimentos.
Mané Losila (MDB) pediu ações efetivas ao Executivo para corrigir o desperdício de água. Segundo o parlamentar, há muitos vazamentos na região Oeste de Bauru, que é abastecida pelo Rio Batalha.
Para o Losila, a correção do desperdício poderia mitigar os problemas por falta de água no município. "Precisamos do mesmo esforço no tratamento e na contenção de desperdício. Cobramos essas ações do DAE", frisou.
Durante as Explicações Pessoais, os vereadores Guilherme Berriel (MDB) e Markinho Souza defenderam o reuso do lixo pelo Executivo. Ambos defenderam tanto a reciclagem como a transformação da matéria em energia, a fim de que o município seja sustentável e tenha retorno financeiro. Para Markinho, o debate deve ser ampliado em futuras reuniões.
Outras seis matérias legislativas que dão denominação a praças e vias públicas foram aprovadas por meio de votação em bloco. Elas já tinham tramitado por todas as comissões e não tinham sido destacadas nem pela Mesa Diretora, que iniciou os trabalhos da Sessão Ordinária, nem pelos demais parlamentares.
As quatro moções foram aprovadas, sendo três de aplausos a empresas e entidades de Bauru e outra de repúdio ao Governador de São Paulo e ao Secretário Estadual de Saúde pelos cortes nas verbas estaduais à saúde do município de Bauru, de autoria de vereador Mané Losila. O vereador Markinho Souza apresentou emenda aditiva modificativa, mas foi rejeitada.
Ainda durante a Sessão Ordinária, o Plenário aprovou dois pedidos de Audiência Pública feitos pelo vereador Júnior Rodrigues. A primeira foi agendada para o dia 19/02, a partir das 14h30, e deverá tratar da situação do atual Aterro Sanitário Municipal e de projetos de viabilidades para este setor. Já a segunda será no dia 25/02, às 14h30. Nesse encontro será discutida a situação dos Estádios Distritais e das Praças Esportivas do município. A solicitação também foi assinada pelos vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Estela Almagro e Beto Móveis (Cidadania).