CMN amplia prazo para pedir renegociação de dívida rural – Ricardo Alfonsin Advogados
CMN amplia prazo para pedir renegociação de dívida rural
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar para a safra 2003/04 o benefício da renegociação da dívida de custeio, informou hoje Gilson Bittencourt, assessor especial para assuntos agrícolas do Ministério da Fazenda. Já estavam previstas as prorrogações das dívidas de custeio das safras 2004/05 e 2005/06. "Havia uma forte demanda, principalmente, dos produtores do Rio Grande do Sul, onde houve forte seca. Como o valor é pequeno, o governo resolveu incluir o ano safra na renegociação", disse.
Uma segunda mudança, autorizada hoje pelo CMN, trata da alteração do prazo para que os produtores se dirijam aos bancos para repactuação. O prazo previsto para encerrar em 31 de julho foi ampliado para 31 de agosto. Segundo ele, a alteração dá mais tempo para que o agente financeiro conclua o processo de renegociação. A terceira cheapest price for cialis aprovação, em relação à s dívidas, é que a repactuação poderá ser feita para grupos de produtores. A regra anterior estabelecia que a negociação fosse feita após avaliação individual. "Retiramos a expressão caso a caso da lei", afirmou.
O CMN também aprovou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oficialize 4 mil operações no valor de R$ 30 milhões referentes à safra 2006/07 que não foram concluídas no prazo final de 30 de junho. O calendário do ano safra vai de 1º de julho a 30 de junho, mas não houve tempo suficiente para a conclusão dessas operações e, por isso, houve a necessidade de autorização do CMN. "Esses contratos serão fechados com base nas regras do Plano de Safra 2006/07", disse.
O CMN deu um prazo adicional para que os produtores de cacau procurem os bancos para pedir a renegociação de suas dívidas. O novo prazo vence em 31 de janeiro de 2008. De acordo com o assessor especial buying online para assuntos agrícolas do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o Ministério da Agricultura está trabalhando num programa para revitalização da cultura e a expectativa é de que o plano esteja concluído até janeiro próximo.
O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje um prazo extra para que pecuaristas de cinco municípios do Mato Grosso do Sul peçam financiamento aos bancos. Tais municípios – Eldorado, Mundo Novo, Japorã, Iguatemi e Itaquiraí – foram prejudicados pela identificação de focos de febre aftosa em 2005 nos três primeiros da lista. Na época, o governo abriu uma linha de crédito especial para reestruturação ou troca da atividade. O prazo para contratação dos empréstimos terminou em 30 de junho de 2007, mas como muitos projetos ainda não saíram do papel o prazo foi ampliado para 31 de março de 2008.