PGO da Anatel pode tirar valor das concessionárias e aumentar tarifa - TeleSíntese
PGO da Anatel pode tirar valor das concessionárias e aumentar tarifa
As mudanças no Plano Geral de Outorgas, propostas pela Anatel, e que serão lançadas para consulta pública na próxima terça-feira, afetarão todas as concessionárias, e poderão provocar impactos financeiros fortes em seus balanços. A agência, ao estabelecer, no documento, a separação dos serviços de comunicação de dados da égide da concessão, medida que será regulamentada …
As mudanças no Plano Geral de Outorgas, propostas pela Anatel, e que serão lançadas para consulta pública na próxima terça-feira, afetarão todas as concessionárias, e poderão provocar impactos financeiros fortes em seus balanços. A agência, ao estabelecer, no documento, a separação dos serviços de comunicação de dados da égide da concessão, medida que será regulamentada 180 dias após a aprovação definitiva do documento, estará atingindo, indistintamente, a Oi, a BrT, a Telefônica, a Embratel, a CTBC e a Sercomtel, que hoje oferecem o acesso de banda larga, com o modem ADSL.
Pela proposta da Anatel, esse serviço, prestado hoje com a licença do SCM, não poderá mais ficar sob o guarda-chuva da concessão, o que significa que as concessionárias terão que abrir uma outra empresa para continuar a prestar este serviço. Se por um lado esta medida traz, de fato, como afirma o seu defensor, conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araujo, mais transparência à concessão e estimula a competição na oferta de serviços banda larga, os impactos negativos, alegam as operadoras, poderão ser muito maiores.
Entre os problemas apontados pelas empresas, está um provável aumento de tarifa dos serviços de telefonia fixa. Isso porque, as receitas com a comunicação de dados, como hoje estão integradas à concessão, ajudam a ampliar a produtividade das empresas, até porque são redes mais novas e, quanto maior a produtividade, maior o índice de redução tarifária. Além disso, com a criação de uma nova empresa, deverá haver um aumento de impostos, provocado pela nova relação de contratação de serviços entre pessoas jurídicas diferentes.
Outro problema virá para os cofres da União, já que as concessionárias pagam ao governo, a cada dois anos, o equivalente a 2% de seu faturamento. Com a saída da banda larga da concessão, cai a receita e o valor a ser repassado ao Executivo.
Deverá haver ainda um forte impacto no valor das concessionárias, e, conseqüentemente, no preço de suas ações. Afinal, argumenta um executivo "todos vão se perguntar quanto vale a concessão sem a banda larga".
As empresas alegam ainda que está medida é ilegal, e poderão ir à justiça. A Oi, pivô desta mudança, por sua vez, está em maus lençóis. Na semana passada, seu presidente Luiz Eduardo Falco, chegou a declarar que a compra da BrT poderia não ser concretizada, caso a Anatel insistisse nesta proposta, que foi ontem confirmada. Isso porque, a proposta de compra do controle da BrT, no valor de R$ 5,8 bilhões, inclui a concessão como ela é hoje, e tem prazo para ser efetivada. Não se consegue imaginar a renegociação do preço com todos os sócios, desconsiderando-se os serviços de banda larga.