Guia Online traz recomendações sobre a liberdade de expressão | Combate Racismo Ambiental
Por Pricila Baima, da Adital
Em meio às manifestações ocorridas nos últimos tempos, a internet conseguiu ter um papel crucial no desenvolvimento das ações de revolução, como foi o caso da Primavera Árabe, ocorrida em 2010, no Oriente Médio e no Norte da África, e o das Manifestações de Junho deste ano no Brasil. Pensando nisso, a editora Artigo 19 lançou o guia online Proteção do Direito de Liberdade de Expressão Durante Manifestações, Protestos e Distúrbios Sociais.
O guia aborda a importância de existirem mecanismos para garantir o direito à liberdade de expressão, o qual possui vínculo direto com o direito à participação política, à livre associação e ao protesto pacífico. Para que todos esses direitos sejam respeitados, o documento explica que o Estado deve saber quais os seus deveres e quais instrumentos estão ao seu dispor para garanti-los, enquanto que cidadãos e imprensa devem ter conhecimento desses direitos e de como usufruí-los.
Para tanto, o documento dá destaque, ainda, para a atuação das forças policiais. As autoridades policiais devem atuar para garantir o direito de protestar dos cidadãos, reconhecendo-o como um direito de fato previsto na Constituição. Por outro lado, é importante que os cidadãos que querem manifestar tenham conhecimento desses parâmetros para poder identificar e questionar abusos da ação policial.
O guia segue com recomendações a jornalistas, comunicadores e blogueiros tendo em vista o importante papel que eles possuem na divulgação dos fatos e informações para a sociedade e os riscos aos quais eles estão submetidos ao fazer a cobertura dos protestos, além de fornecer dicas necessárias para atender eventualidades que possam acontecer durante a cobertura da situação.
Em seguida, o guia fornece algumas recomendações aos cidadãos para que eles fiquem protegidos e saibam como proceder em determinadas situações, desde os preparativos para a participação em algum protesto, como saber previamente a localização de hospitais, delegacias de polícias e outros locais que possam servir para refúgio, até como reagir em casos de prisões arbitrárias e como dificultar a vigilância na internet, por meio da criptografia.