Presidente do STJ mantém usina atingida por rompimento de barragem em Mariana (MG) em sistema de realocação de energia - Lex Notícia
Em 2017, a Aneel determinou a suspensão temporária da operação comercial da usina, motivo pelo qual o Consórcio Candonga - que administra a unidade - ajuizou ação ordinária para anular o ato administrativo. Em primeira instância, o juiz deferiu liminar para garantir à usina o direito de permanência no sistema MRE, a fim de que ela continuasse recebendo valores das demais empresas integrantes do sistema.
No pedido de suspensão de liminar e de sentença, dirigido ao STJ, a Aneel alegou que a manutenção da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves no sistema MRE - que, segundo a agência, teria sido organizado unicamente para proteger as empresas dos riscos hidrológicos das operações - traz prejuízos milionários às demais empresas integrantes do sistema, sem que a usina tenha qualquer capacidade de produzir energia no momento.