Governo concede indulto para presos com doenças graves - Novo Dia Notícias
Conforme anunciado anteriormente, o governo federal publicou nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, o indulto humanitário (perdão de pena) para presos brasileiros e estrangeiros com doenças graves e terminais. O decreto proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros.
Segundo o decreto, assinado pelo presidente e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, caberá ao juiz de cada caso a decisão de conceder ou não o indulto, depois de ouvir o Ministério Público e a defesa do condenado.