Vazam novos documentos que mostram que NSA pode bisbilhotar telefonemas nos EUA - Jurídico
Vazam novos documentos que mostram que NSA pode bisbilhotar telefonemas nos EUA
Por Redação | 21 de Junho de 2013 às 13h46
Como havia anunciado Glenn Greenwald, jornalista do The Guardian, muitos outros documentos sobre a operação de espionagem do governo norte-americano PRISMA estavam prestes a ser revelados. E o The Guardian publicou nesta quinta-feira (20) dois outros documentos ultra-secretos da Agência de Segurança dos EUA, que revelam os métodos usados pelo órgão para burlar lei que, teoricamente, os proíbe de vasculhar a vida dos norte-americanos,. Também foi revelado como o monitoramento de cidadãos não-americanos é feito.
Os documentos ainda expõem a suposta verdade acerca de uma declaração do diretor da NSA James Clapper, que alegava que o fato de "um analista poder espionar as comunicações internas sem autorização judicial é incorreto e não foi informado ao Congresso". Esta declaração foi vista em um primeiro momento como uma negação aos documentos revelados, mas, com base nos novos arquivos, ela não condiz com a realidade porque o Departamento de Justiça do país concedeu a analistas de inteligência a devida autorização legal com antecedência para a visualização de dados.
Agentes da NSA, CIA e FBI têm acesso amplo aos dados coletados pela agência de inteligência, mas devem seguir algumas normas e procedimentos de "minimização", ou seja, os agentes devem limitar o número de norte-americanos que se tornam alvos individuais da vigilância governamental. Espera-se que os analistas tenham um "critério razoável" para determinar quais dados coletados deverão usar, de acordo com o que os documentos revelam.
Registros de comunicações dos cidadãos que foram obtidos sem autorização judicial devem ser mantidos pelo departamento por no máximo cinco anos. Os documentos também citam um "repositório de conteúdo", que contém gravações das atividades dos norte-americanos na internet e afirma que a NSA mantém armazenados dados eletrônicos dos usuários em um esforço aparente para segmentá-los para futuras escutas.
Os últimos documentos revelados vão de encontro à declaração dada por Edward Snowden, ex-funcionário de uma empresa terceira que prestava serviços para a agência e foi o responsável pelo vazamento do esquema. Ele afirmava que os conteúdos de e-mails e telefonemas "são recolhidos e vistos diariamente sob a certificação de um analista, em vez de um mandado judicial".
"Após o Congresso aprovar as alterações na Lei FISA em 2008, ficamos preocupados com a possibilidade de a NSA usar sua nova autoridade para realizar monitoramento de chamadas telefônicas e e-mails dos americanos sem mandado. Estes documentos confirmam muitos dos nossos piores medos. Os procedimentos de 'segmentação' indicam que a NSA está envolvida em amplo monitoramento de comunicações internacionais dos norte-americanos", afirmou em nota enviada à CNET Jameel Jaffer, da American Civil Liberties Union.
No entanto, os documentos ainda deixam muitas lacunas acerca da atuação dos agentes da NSA e do programa PRISMA. Entre as principais dúvidas está o fato de que um agente, após ter interceptado a comunicação de algum cidadão, pode encontrar provas sobre supostos crimes que aconteceram ou estão em andamento e redirecioná-las ao FBI, fazendo com que elas se apliquem à leis federais. E outra brecha pode causar um grave dano à propriedade intelectual, já que documentos que são compartilhados criptografados ou cifrados podem ser mantidos indefinidamente pelo governo.