Secretaria de Estado de Saúde autoriza o repasse de R$ 6,5 milhões para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora
Valor será repassado em 13 parcelas mensais de R$ 500 mil
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) autorizou, em caráter excepcional, o repasse de recursos financeiros para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde de média complexidade em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (HNSA), em Caratinga, para o exercício de 2017/2018.
A Resolução Nº 6301, de 19 de dezembro de 2017, foi publicada ontem (20/12), na Imprensa Oficial do Governo do Estado de Minas Gerais. Segundo a resolução assinada pelo secretário de Saúde, Luiz Sávio de Souza Cruz, o valor de R$ 6,5 milhões será repassado pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Caratinga em treze parcelas mensais de até R$500.000,00 no período compreendido entre dezembro de 2017 a dezembro de 2018.
Os recursos de que trata a resolução deverão ser destinados ao Município de Caratinga para reforço do custeio da atenção em atendimentos urgência e emergência de média complexidade do hospital, garantindo o atendimento à demanda espontânea e referenciada. Ainda segundo a resolução, o recurso definido deverá promover o acesso ao serviço ambulatorial e hospitalar de média complexidade pela Região de Saúde (RS).
Além disso, o repasse de que trata a resolução deverá ser precedido de assinatura de Termo de Compromisso que conterá indicadores, metas e compromissos a serem monitorados por meio do Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM), nos termos do Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010.
O gestor municipal deverá repassar os recursos de que trata a resolução mediante a celebração de contrato ou termo aditivo ao contrato de prestação de ações e serviços de saúde vigente entre o gestor municipal e o prestador, em até 30 dias após a publicação desta resolução.