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Viçosa reabre comércio com regras técnicas e sanitárias a partir do dia 22/04 com finais de CPFs
O prefeito Ângelo Chequer assinou na manhã desta quinta-feira (16) o decreto municipal nº 5.450/2020 que prevê normas rígidas para a retomada de alguns setores econômicos da cidade. O texto vinha sendo estudado há 3 semanas pela prefeitura, juntamente com representantes de diversos setores produtivos e membros da comunidade. O documento baseia-se, principalmente, nas avaliações feitas pelo Centro de Operações Emergenciais em Saúde (COES Viçosa) que considera que a rede local de saúde já possui a estrutura inicial, insumos e EPI's para promover o atendimento a possíveis pacientes contaminados.
Para o novo decreto entrar em vigor a partir da próxima quarta-feira, dia 22 de abril, a prefeitura iniciou uma série de ações para se adequar às novas regras, ampliar e capacitar as equipes envolvidas nas fiscalizações e repassar as diretrizes para os comerciantes. "Não queremos repetir o que tem acontecido em várias cidades do estado, quando o comércio abre as portas e logo fecha novamente porque não se estruturou o suficiente. Teremos regras que devem ser cumpridas por consumidores, lojistas e órgãos públicos para evitarmos riscos de contaminação em nossa cidade", destaca o prefeito Ângelo Chequer.
Cadastro para solicitação de vistoria: As empresas e lojas que estão autorizadas a retomar as atividades devem preencher uma solicitação online para agendar uma vistoria técnica e sanitária. O formulário emite um alvará provisório de funcionamento e um termo de compromisso de adequação das normas estabelecidas. Apenas após a vistoria, o estabelecimento estará apto a funcionar conforme especificações do decreto.
Normas para funcionamento do comércio: o decreto prevê 16 regras técnicas e sanitárias para minimizar riscos de contágio do novo coronavírus. Todas as normas visam a segurança de funcionários atendentes/vendedores e clientes e preveem a demarcação no piso com distanciamento de 2 metros, oferta de álcool em gel e máscaras, intervalo de atendimento para higienização e permanência no interior do estabelecimento de número máximo de pessoas respeitando a distância de 2 metros.
Rodízio de atendimentos e compras presenciais por CPF: A recomendação do distanciamento social como forma de evitar o contágio continua valendo. Para evitar aglomerações nos estabelecimentos e serviços, será adotado um mecanismo de rodízio para compras e atendimentos presenciais. O controle será feito pelo algoritmo final do número do CPF e os consumidores só serão atendidos em dias específicos. Os estabelecimentos que não cumprirem a tabela serão punidos conforme o Código de Posturas e o Código de Saúde do município.
Funcionamento de agências bancárias e cooperativas de crédito: além de seguirem o rodízio de atendimento ao público conforme a escala de rodízio por CPF, os bancos devem reservar as 2 primeiras horas exclusivamente para atendimento aos idosos. Após esse período, as áreas comuns da agência devem ser higienizadas para receber os demais clientes.
Circulação em áreas públicas: a partir da quinta-feira, os principais espaços públicos do centro da cidade serão isolados com grades e faixas. Além disso, as calçadas serão divididas para criar um fluxo contínuo de pedestres, a fim de evitar o contato. Um projeto de lei, enviado à Câmara Municipal, estabelece que as pessoas só circulem pelas ruas usando máscaras. A prefeitura vai doar 20 mil máscaras laváveis para a população.
O novo decreto reforça, ainda, que continuam valendo as restrições de funcionamento para transporte público, lojas de conveniência, casas noturnas e de eventos, clubes, boates, academias e cinema.
A rede de ensino, incluindo as autoescolas, também estão na lista e continuam suspensas por tempo indeterminado. Para restaurantes e lanchonetes, o funcionamento está permitido apenas por meio de por meio de entrega delivery.
A partir do dia 22, próxima quarta-feira, todos os comércios, incluindo os de serviços essenciais, precisam atender às normas do decreto 5450/2020. Nessa data, ocorrerá uma operação da Polícia Militar, juntamente com a fiscalização da prefeitura, para fechamento de comércios que não tenham atendido às exigências.
Continuam sem poder abrir as portas os bares, lojas de conveniência, casas noturnas e de eventos, clubes, boates, academias, cinema, templos religiosos, autoescola, hotel e motel.
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