Em 31 de agosto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou um novo nível de bandeira tarifária para os consumidores de todo o País. Batizada de bandeira tarifária escassez hídrica a taxa entrou em vigor em 01 de setembro. O valor estabelecido foi de R$ 14,20 a cada 100kWh consumidos.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, a medida foi adotada em razão do agravamento da crise hídrica. As atuais ações federais se concentram em evitar um apagão nos meses de outubro e novembro. O representante da Aneel explicou que a bandeira tarifária escassez hídrica” deve elevar em 6,78% a tarifa dos consumidores regulados. Pepitone explica também que o valor das bandeiras atualmente aplicadas, como a de patamar vermelho, não é capaz de gerar os recursos necessários à garantia do suprimento eletroenergético, tanto para o presente como em projeções. Há, atualmente, um déficit de R$ 5 bilhões na arrecadação.
A atual bandeira vermelha patamar 2 tem valor de R$ 9,49. Com a mudança, o aumento será de 49,6%, ou seja, R$ 4,71. A previsão é de que a bandeira escassez hídrica permaneça em vigor até abril de 2022. Para os cidadãos de baixa renda, contemplados pela tarifa social, não haverá mudança, o valor permanecerá o praticado atualmente.
Medidas adicionais
Conforme determinação da Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), será implementado o Programa de Resposta Voluntária da Demanda para os consumidores cativos. As regras preveem um bônus de R$ 50 por 100 kWh e estarão em vigor a partir de setembro. A faixa limite para economia é de 10% a 20%, de forma que aqueles que economizarem ainda mais não terão descontos adicionais.
Os consumidores que aderem à tarifa social também estão autorizados a participar do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica. O período de duração previsto é de setembro a dezembro de 2021, mas poderá haver prorrogação. O financiamento da medida ficará por conta dos consumidores, por meio de uma taxa que já faz parte da conta de luz.
Por determinação do Creg, haverá flexibilização da operação das usinas da bacia do rio São Francisco, como a UHE (Usina Hidrelétrica) Três Marias, com vazão de fluente média mensal máxima de até 650 m3/s nos meses de setembro a novembro de 2021. Outra ação na mesma direção é das UHE Sobradinho e Xingó, com vazão de fluente média mensal máxima de 1.500 m³/s em setembro e de 2.500 m³/s em outubro e novembro de 2021. Essas vazões deverão ser realizadas quando o reservatório da UHE Sobradinho estiver acima de 15% de seu volume útil.
Por meio de um comunicado, a Creg determinou ao ONS (Operador Nacional do Sistema), concessionários e autorizados de geração de energia elétrica, de maneira imediata e manutenção até o final de novembro deste ano, que operem os correspondentes reservatórios até o limite físico de exploração energética, conforme flexibilização de regras operativas que estabeleçam níveis mínimos de armazenamento, preservando os usos prioritários da água estabelecidos em lei.
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