Prefeitura publica decreto que estende pagamentos fiscais ao município durante pandemia - Portal Saúde no Ar
Durante madrugada, Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial do Município (DOM), decreto regulamentando a prorrogação do pagamento do IPTU de agosto para 15 de dezembro das empresas atingidas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus e das medidas necessárias de isolamento social e proteção à vida. A iniciativa vai beneficiar quase 30 mil pessoas jurídicas de diversos ramos.
Possuem direito ao benefício as empresas cujos ramos de atividade estão listados na tabela publicada no Diário Oficial., além dos estabelecimentos localizados em shoppings centers e centros comerciais correlatos.
O decreto também prorroga até 31 de agosto o prazo de vigência dos efeitos das certidões negativas de débitos tributários já emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e com vencimentos entre 16 de março e 30 de agosto. A medida visa facilitar o acesso a crédito para empresas que sempre honraram seus compromissos e passaram a enfrentar dificuldades em função do novo coronavírus. Veja tabela no Diário Oficial.