Juiz mantém condenação de Jaime por prejuízo ao erário
Juiz entendeu que réus estariam tentando adiar cumprimento da decisão
O juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, negou recurso impetrado pelo ex-prefeito de Várzea Grande, Jaime Campos (DEM) e manteve sua condenação ao pagamento de R$ 352,3 mil, por danos causados aos cofres da União.
A decisão é do último dia 23.
O gestor foi condenado, em janeiro passado, em razão uso indevido de verbas de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, em 2012, à época em que ele era prefeito do município.
O contrato era referente a obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Avenida 31 de Março e foram constatadas seis irregularidades, entre as quais, aumento superior a 20% do valor inicial do contrato, sem a anuência do Ministério da Integração Nacional.
O juiz Cesar Augusto Bearsi, que manteve condenação ao ex-prefeito
Além de Jaime, também receberam condenação a empresa vencedora da licitação para a realização das obras, a Geosolo, e seu sócio administrador, José Mura Júnior.
No recurso, o ex-prefeito disse que o valor pago a maior não pode ser tido como irregular, uma vez que foi realizado dentro da autonomia municipal e de acordo com o estabelecido no instrumento legal do convênio.
Jaime afirmou também que não há prejuízo ao erário, já que o valor pago a empresa Geosolo refere-se ao que foi efetivamente executado.
O empresário José Mura Junior, representante da Geosolo, também disse que o pagamento se deu exatamente no valor contratado, não tendo a empresa se beneficiado de qualquer forma pelo recebimento de tais valores, já que, segundo ele, recebeu apenas pelo serviço que foi prestado.
Tanto Jaime quando José Mura sustentam que tais argumentos não foram considerados na decisão inicial, o que configuraria omissão e erro material no processo.
O juiz Cesar Bearsi, por sua vez, rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa do ex-gestor e do empresário.
Segundo ele, "ao contrário do que alegam os embargantes, a sentença embargada encontra-se perfeitamente fundamentada, dentro do princípio do livre convencimento motivado, pelo que não cabe falar em omissão ou qualquer outro vício".
Ainda em sua decisão, Bearsi afirmou que, no recurso, os réus tentam, na verdade, reverter a decisão por completo. O magistrado disse que esse tipo de recurso (embargos de declaração) não é a medida apropriada para isso.
No entendimento do juiz, os réus estariam ainda tentando adiar o cumprimento da decisão.
"A pretensão dos Embargantes é protelatória, não passando de uma tentativa de debater a sentença com o juízo que a prolatou, função que os embargos não tem, ficando as partes alertadas que a reiteração desse tipo de conduta será punida como litigância de má fé", concluiu.