"Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde>, mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro.
Lewandowski reclamou ainda que a solicitação da Rede para afastar Pazuello não veio acompanhada de "quaisquer comprovações empíricas", tendo sido "baseada em meras notícias jornalísticas, as quais dão conta de uma possível - e, a ser verdade, preocupante - falta de insumos médico-hospitalares na região Norte do país, em especial de estoques de oxigênio".
As solicitações não foram atendidas por Lewandowski. O ministro destacou que tais providências - requisição de informações e a exigência de execução de políticas públicas - "podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado".