Prescrição e Decadência no Direito Previdenciário Alteridade edit
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O tema da Prescrição e Decadência é um dos mais importantes ao estudo do Direito Previdenciário na atualidade.
Quais os efeitos do tempo sobre os direitos dos segurados e dependentes da Previdência Social? Quais os valores que não mais podem ser obtidos em razão da inércia dos beneficiários? Quais ações se encontram afetados pelo instituto da decadência, introduzido no Direito Previdenciário no ano de 1997? Por fim, como se encontra a jurisprudência pátria a respeito do tema? Que pontos já se encontram definidos e que outros temas ainda carecem de solução por parte do Poder Judiciário?
A presente obra faz uma análise minuciosa da prescrição e da decadência no direito previdenciário, abordando em detalhes todas as suas vertentes e trabalhando os diversos aspectos e elementos dos benefícios e serviços do Regime Geral da Previdência Social que sofrem os efeitos dos prazos decadenciais e prescricionais. Para tanto, trata de institutos jurídicos intimamente relacionados às prestações previdenciárias, tais como os direitos fundamentais e os limites de sua disponibilidade e os denominados "fundos de direitos".
Toda a abordagem é feita sempre em cotejo e com menção às diferentes correntes de entendimentos presentes na doutrina e na jurisprudência. É um estudo que em muito auxiliará na prática previdenciária forense pelos diversos operadores do direito, além de trazer à tona reflexões e críticas relacionadas ao tema que muitas vezes passam despercebidas.
2016 – 1ª Ed
9788565782104
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