Jacarezinho: Investigações apuram mortes na operação
Moradores protestam contra a operação na quinta-feira nas imediações do Jacarezinho Imagem: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo
09/05/2021 12h35Atualizada em 09/05/2021 16h11
Com um saldo total de 28 mortos, a operação que a Polícia Civil do Rio fez no Jacarezinho na quinta-feira (6) está recebendo muitas críticas também pela elucidação do caso. Com o fim dos exames de necropsia feito nos corpos das vítimas no IML (Instituto Médico Legal), que terminaram ontem, espera-se que os inquéritos abertos sobre a ação avancem.
A demora na divulgação dos nomes dos mortos também foi muito criticada. Apenas ontem, mais de dois dias depois do fim da operação, a polícia divulgou a relação das 28 vítimas fatais da ação, incluindo o inspetor André Leonardo Mello Frias, 48.
Por causa de pressão de diversos órgãos de defesa dos direitos humanos, a operação mais letal da história do Rio é investigada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), PGR (Procuradoria Geral da República), MPRJ (Ministério Público do Rio) e pela própria Polícia Civil.
Veja o andamento de cada uma delas:
O Ministério Público do Rio investiga a operação através de um procedimento de investigação criminal, que está sendo feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital. O MPRJ diz que o procedimento irá apurar eventuais violações praticadas pelos policiais.
O MP também diz que enviou três promotores para a comunidade da zona norte do Rio na própria quinta-feira. Além disso, uma equipe de médicos legistas e peritos acompanhou a perícia nos corpos das vítimas realizada no IML.
"Os laudos e relatórios referentes à operação estão sendo elaborados. Entre esses documentos, estão um relatório técnico, laudos e esquemas de lesões que estão sendo produzidos pelo médico legista do MPRJ que acompanhou toda a perícia realizada nos corpos das vítimas no IML", o MPRJ informou, hoje.
A investigação no Supremo ocorre no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 365, que, dentre outros, limitou as incursões policiais nas comunidades do Rio durante a pandemia do novo coronavírus.
Na sexta-feira (7), o ministro Edson Fachin, relator da ADPF 365, pediu para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abrisse uma investigação sobre o caso. Fachin disse que viu fatos "graves" e indícios que poderiam configurar "execução arbitrária" dos policiais.
Após o pedido de Fachin, ainda na sexta, Aras deu um prazo de cinco dias úteis para que o governador Cláudio Castro (PSC), o procurador-geral de Justiça do estado, Luciano Mattos, as polícias Civil e Militar, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública esclareçam as circunstâncias da operação.
Sobre o pedido de Fachin, o MPRJ informou que "estão sendo tomadas, no âmbito de suas distintas atribuições constitucionais, todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em decorrência dos fatos que envolvem a operação policial realizada no dia de ontem (06/05/2021) na comunidade do Jacarezinho e seus consequentes desdobramentos".
A Defensoria disse que peticionou, ainda na sexta, no STF, um questionamento sobre legalidade da operação juntamente com outras várias entidades. O órgão pede que a Corte intime o governador Cláudio Castro para que ele esclareça as circunstâncias em que a operação aconteceu.
A Polícia Civil alegou que "as informações sobre a operação, as fichas de todos os mortos e os laudos periciais já seriam apresentados antes desta solicitação da PGR".
Já a Polícia Militar disse que não participou da operação.
A investigação da operação pela Polícia Civil é feita pela DHC (Delegacia de Homicídios da Capital), que registrou as mortes.
A ação na comunidade foi comandada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e teve apoio de unidades dos departamentos-Geral de Polícia Especializada e de Polícia da Capital e da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais). O policial morto na operação era da Delegacia de Combate às Drogas.
Durante o enterro do inspetor André Leonardo, na sexta, o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, disse que a ação foi "técnica e madura". Turnowski alegou que criminosos "atiravam para matar" e "não correram".
Procurada sobre a apuração do caso, a Polícia Civil se limitou a dizer que "o inquérito policial está sendo acompanhado pelo Ministério Público" e que "as investigações estão em andamento".
Além das investigações oficiais, diversas entidades defensoras dos direitos humanos cobram uma apuração rigorosa da ação no Jacarezinho.
Na própria quinta-feira, representantes das defensorias Pública do Rio e da União, da OAB-RJ e da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) realizaram uma entrevista coletiva conjunta, quando descreveram o que chamaram de "um cenário de terror" no Jacarezinho e criticaram a Polícia Civil pela ação.
Representantes da Defensoria Pública do estado, a Comissão de Direitos Humanos da OAB e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj foram à favela e ouviram moradores. Eles disseram que cenas dos crimes foram desfeitas antes que perícias pudessem ser feitas.
Também na quinta, a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, defendeu que as mortes no Jacarezinho não deveriam ser chamadas de "resultado de operação policial" ou de "tiroteio", mas sim "chacina" ou "massacre".
Na sexta, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos criticou a violência da operação e pediu que investigações imparciais sejam abertas.
"Estamos profundamente perturbados pelas mortes de 25 pessoas numa operação policial", disse Ruppert Colville, porta-voz da ONU, numa coletiva de imprensa em Genebra, quando o número de vítimas fatais ainda era 25.
Também na sexta, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) protocolaram um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Externa para acompanhar as investigações. A líder do partido na Casa, Talíria Petrone (RJ), afirmou que as mortes não podem ficar sem resposta.
Ainda na sexta, parlamentares do PSOL na Alerj encaminharam ofícios ao governador Cláudio Castro cobrando investigações sobre o caso.
Em carta divulgada ontem, personalidades que integram o grupo da sociedade civil do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça pediram justiça para as vítimas de Jacarezinho. No documento, eles afirmam que o caso "envia a mensagem de que o povo negro, pobre e favelado não é titular de direitos".
Manifestantes se reúnem no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, região central de São Paulo, neste sábado
LECO VIANA/ESTADÃO CONTEÚDO
Manifestantes protestam em repúdio à operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da cidade
Operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro na comunidade do Jacarezinho resultou na morte de ao menos 29 pessoas na última quinta-feira (6)
Manifestantes se concentraram no vão livre do Masp e chegaram a ocupar uma das faixas da Avenida Paulista
SAULO DIAS/ESTADÃO CONTEÚDO
Ato contou com protestos contra a polícia e a atuação do Estado
No protesto, faixas pediam justiça, o fim da polícia militar e traziam mensagens como "contra o genocídio" e "vidas negras importam"
Diversas manifestações foram feitas até o momento sobre a operação de quinta-feira. Uma delas aconteceu na manhã do dia seguinte à ação, quando um grupo se reuniu em um dos acessos da comunidade próximo à Cidade da Polícia, que fica na região.
Ainda na sexta, milhares de pessoas ocuparam as ruas da favela. Segurando velas e com camisas lembrando as mortes, os manifestantes percorreram a comunidade.
No fim da tarde de ontem, manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo. Eles se encontraram no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), acenderam velas em homenagem às vítimas e chegaram a ocupar um dos lados da via.