Novidade é a inserção no próprio Código Eleitoral da expressão
Publicado em 2019-06-18 16:00:03 Atualizado em 2019-06-18 16:00:03 (283 visualizações)
2º A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção."
A novidade é a inserção no próprio Código Eleitoral da expressão "finalidade eleitoral", encerrando qualquer discussão sobre a não aplicabilidade do que já era previsto no art. 339 do Código Penal em matéria eleitoral, ou seja, denunciação caluniosa em eleições ou período pré-eleitoral agora é crime.