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Sul21 – Any Moraes – Lei Maria da Penha: Doze anos de combate à violência contra a mulher
7 agosto, terça-feira, 2018 às 8:42 pm
A Lei Maria da Penha completa doze anos em meio a um conjunto de retrocessos no Brasil. Em 2006, o presidente Lula sancionou a lei que é referência internacional de combate à violência contra a mulher. A partir daquele momento a violência doméstica deixa de ser tratada como banal, onde simplesmente podia ser compensada com cesta básica ou multa.
No governo de Dilma Rousseff mais um passo importante foi dado com a tipificação como feminicídio para crime motivado por questão de gênero, demarcação fundamental para explicitar o atentado contra a vida apenas por ser mulher. Até então, essas mortes eram, em sua maioria, eufemisticamente e erroneamente registradas por "crimes passionais".
Nos últimos dias vimos casos chocantes de feminicídio em diferentes partes do país sendo noticiados. E sabemos que se repetem diariamente, somados a um conjunto de outras violências contra a mulher.
A Lei Maria da Penha foi uma importante conquista, considerada pela ONU como uma das melhores legislações do mundo na área. E foi formulada num processo democrático, construída pelos movimentos de mulheres e o poder público, por meio da Secretaria de Política para as Mulheres, também criada no governo Lula, demonstrando a fundamental importância da participação social construção das políticas de um governo.
Mas a lei somente não é suficiente. São necessárias políticas públicas para que ela se efetive e tenha resultados reais e substantivos. E para isso os governos precisam ter consciência e vontade política. Não é mais admissível essa violência com o aval do poder público, com decisões embasadas em preconceitos e que violam os direitos das mulheres.
No RS e em Porto Alegre vivemos total descaso dessas políticas: uma ocorrência é registrada a cada 45 minutos, uma média de 32 casos de violência contra a mulher por dia somente na capital.
As experiências bem-sucedidas nos governos Lula, Dilma no governo federal e de Olívio Dutra e Tarso Genro na gestão do Estado. As políticas para as mulheres estavam na agenda política destes governos do campo popular. Avançamos e poderíamos ter avançado ainda mais. E estas agendas estão sendo demarcadas nos programas de governo nesse ano eleitoral para que se efetive o compromisso das candidaturas com a pauta das mulheres.
Após o golpe jurídico-parlamentar e misógino de 2016, vivemos o constante desmonte de políticas ameaçando conquistas e direitos sociais de um governo ilegítimo e antissocial, colocado por uma agenda não aprovada nas urnas, que destituiu a primeira mulher presidenta sem ter cometido crime algum é mantém como preso político o maior líder popular da história.
Esse golpe excluiu as políticas sociais e as bandeiras progressistas do cenário e quer retirá-las do horizonte. Se outrora vivíamos um alinhamento de estrelas, vivemos agora um alinhamento de governos neoliberais que atacam direitos e conquistas. A instabilidade das instituições está colocada e o projeto de Temer está representado na candidatura de Alckmin nas eleições deste ano.
Seguiremos na luta por eleições livres e democráticas com a participação popular para retomarmos o processo civilizatório interrompido pelo golpe e avançarmos para um futuro com mais igualdade e justiça social.