Audiência Pública debate e explica PMGIRS na Câmara – Prefeitura Municipal de Ubatuba
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Postado em 15/09/2014 em Destaques, S. M. de Meio Ambiente
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Ubatuba organizou no último dia 10 de setembro uma Audiéncia Pública para a apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.
Aproximadamente 100 pessoas participaram do evento e lotaram o auditório da Câmara Municipal para ouvir do secretário do Meio Ambiente, Juan Blanco Prada, as propostas do poder público para a adequação do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei federal nº 12.305/10).
Presente na audiência, o prefeito Maurício agradeceu o trabalho da equipe da SMMA na elaboração do plano e destacou a necessidade de exigir dos órgãos do Estado um maior compromisso e apoio aos municípios do Litoral Norte na gestão dos resíduos sólidos.
"Ubatuba tem 83% de seu território comprometido com a preservação, mas o que recebe como compensação não é suficiente nem para pagar o aumento que isso causa na nossa conta do transbordo. É fundamental ressaltar que durante o Verão recebemos pessoas de todo o Brasil, principalmente do Estado de São Paulo. Essa população flutuante é decisiva para o aumento da nossa quantidade de lixo e a conta acaba sendo paga completamente com dinheiro dos impostos da população de Ubatuba. Neste contexto é que se faz imprescindível um suporte do governo do Estado", informou e explicou o prefeito.
Também estiveram presentes o Vereador Adão, que declarou seu apoio ao plano, que agora deve ser encaminhado ao Legislativo para ser aprovado como lei municipal, e muitos conselheiros do Orçamento Participativo, que acompanharam os trabalhos com vista ao impacto da gestão de resíduos no orçamento municipal.
Confira abaixo os destaques do plano:
– Proposta de descentralização da gestão dos resíduos, com a participação da sociedade no processo, através da gestão direta dos ecopontos previstos no plano.
– Foco no tratamento dos resíduos orgânicos, com a instalação de uma usina de aproveitamento do biogás. Para atingir este objetivo, a SMMA conseguiu aprovar um projeto junto ao Ministério do Meio Ambiente para a realização de um estudo de viabilidade de um biodigestor de grande porte.
– Estudo de novas formas de gestão compartilhada entre o poder público e privado, permitindo a transformação dos contratos de coleta e transbordo numa concessão pública, o que permitiria exigir mais investimentos das empresas vencedoras da nova licitação.
– Cobrança de taxa específica aos grandes geradores de resíduos, como empresas de construção e comércios, adequando o valor cobrado à quantidade de lixo gerado, já que hoje o valor pago pelos grandes geradores é baseado apenas na área construída, via IPTU.
– Atrair investidores e captar recursos para adequação da infraestrutira municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, desde a criação de um sistema informatizado de dados para monitorar a execução dos serviços, até a construção e implantação de um novo transbordo na região sul e de uma usina de processamento de materiais recicláveis.