SÃO PAULO – O Ministério da Economia anunciou na última quarta-feira (18) um pacote chamado de "Programa Antidesemprego", que conta com uma série de medidas trabalhistas na tentativa de mitigar os desafios econômicos que o país está enfrentando em decorrência do surto da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Uma MP é um instrumento, adotado pelo presidente da República, em casos de urgência. Quando é assinada e publicada no Diário Oficial da União [DOU], já começa a valer. Assim, produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Para mais detalhes, clique aqui.