Os acusados foram sentenciados a quatro anos e quatro meses de detenção pelo delito de fraude na dispensa de licitação e a seis anos e seis meses de reclusão por peculato
Publicado em 07/12/2021 às 11:39
Casa Militar foi alvo de operação no Recife	-	FOTO: Luiz Pessoa / JC Imagem
A 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco condenou, no âmbito da "Operação Torrentes", empresários e servidores da Casa Militar de Pernambuco por desvios ocorridos no auxílio aos atingidos pelas inundações ocorridas em 2010.
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Os acusados foram sentenciados a quatro anos e quatro meses de detenção pelo delito de fraude na dispensa de licitação e a seis anos e seis meses de reclusão por peculato, além de terem sido aplicadas multas pelas lesões aos cofres públicos.
A "Operação Torrentes" apurou, principalmente, supostas fraudes de licitação, dispensas indevidas e execuções irregulares de contratos firmados pelo governo do Estado de Pernambuco, por meio da Casa Militar, para o atendimento emergencial da população interiorana desamparada pelas enchentes de 2010 e 2017.
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Os planos de socorro governamentais receberam os nomes de "Operação Reconstrução" e "Operação Prontidão", respectivamente.
De acordo com os autos do processo na Justiça Federal, o núcleo empresarial de fato e então altos dirigentes da Casa Militar foram declarados culpados pela contratação direcionada de prestadora de serviços de locação de banheiros químicos e cabines com chuveiro para banho, bem como pela inexecução regular do contrato.
O crime ocorreu dentro da "Operação Reconstrução" em 2011 e foi objeto da Ação Penal nº 0801235-89.2018.4.05.8300.
A Justiça informou ao blog que, contra a decisão, cabe recurso tanto para os réus, quanto para o Ministério Público Federal (MPF).
Anteriormente, já foram proferidas outras três sentenças condenatórias pela 13ª Vara da JFPE, em processos diversos da mesma operação.