Quem violou a TV Senado? | Observatório da Imprensa
Por Alberto Dines em 20/04/1997 na edição 20
Na sexta-feira, 4 de abril, ao iniciar-se a reunião regular da CPI dos Precatórios, nas instalações do Senado Federal e diante das câmeras e microfones da TV Senado, conversavam o presidente e o relator, Bernardo Cabral e Roberto Requião. Comentavam animadamente o artigo que o último publicara naquele dia no Jornal do Brasil. Deixando-se levar pelo entusiasmo, o relator ofendeu grosseiramente este articulista (alvo do artigo em questão) com expressões de baixão calão.
Alertados pelos palavrões, os técnicos da TV Senado fizeram sinal ao presidente da CPI – eles estavam no ar e tudo aquilo tinha sido transmitido ao país inteiro!
O senador Cabral, desajeitadamente, deu início aos trabalhos.
O inusitado procedimento dos dois parlamentares bem como grande parte do diálogo foram registrados no dia seguinte na Folha de S. Paulo, seção "No Ar", pelo jornalista Nelson de Sá, vigilante observador do nosso telejornalismo político.
Na segunda-feira, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a pedido do profissional agredido, pediu à TV Senado uma cópia do vídeo a fim de tomar as providências cabíveis. Imediatamente a emissora informou à Fenaj que o diálogo não constava da sua gravação!
Na sua edição do dia 9 de abril, a Folha de S. Paulo registrou a informação fornecida pela TV Senado, reafirmando o teor das suas gravações (em áudio e áudio-vídeo). A Federação dos Jornalistas mandou pedir cópias ao jornal, ao mesmo tempo em que se dirigia à Mesa do Senado, agora solicitando informações para caracterizar, ou não, uma manipulação do documento videográfico.
Considerando a categórica informação da TV Senado de que a transcrição publicada pela Folha não coincide com a sua gravação dos trabalhos da 16a sessão da CPI dos Precatórios e, diante da reafirmação do jornal paulista sobre o teor das suas gravações, ficamos em face de duas hipóteses:
a) Ocorreu uma lamentável "falha técnica" nos estúdios da TV Senado, fazendo com que o aberrante e abusivo diálogo não tivesse sido gravado.
b) A fita, imperiosamente inviolável, foi manipulada.
A hipótese da "falha técnica" na gravação é implausível porque na transcrição da Folha é flagrante o constrangimento do senador Cabral quando alertado pelos técnicos de que os palavrões tinham sido transmitidos. Ora, se o equipamento estivesse em pane os técnicos não se abalariam em incomodar o presidente da CPI. Nem seria possível que os jornalistas da Folha (eram vários) ouvissem aquele palavreado em seu televisor.
Avulta a hipótese de manipulação dos registros da emissão da TV Senado. Isto é mais grave do que a quebra do decoro por parte de um senador sem a indispensável advertência por parte de quem presidia os trabalhos. É ainda mais grave do que a tentativa de cercear o direito constitucional de um jornalista exercer o seu ofício agredindo-o no recinto do Senado por expressar opiniões divergentes das suas.
Violar o registro de uma emissão radiofônica ou televisiva fere o Código Nacional de Radiodifusão, que obriga terminantemente as emissoras, públicas ou privadas, a guardar a cópia integral das suas transmissões.
A manipulação dos registros videográficos num veículo pertencente ao Senado lança suspeitas sobre a própria confiabilidade da instituição e sua capacidade de proteger o formidável acervo de provas que a CPI vem acumulando.
Não se trata mais de uma polêmica entre um jornalista e um senador mas de um conjunto de violações que afetam a imagem do Senado da República e podem somar-se perigosamente às queixas e advertências que há dois meses vêm sendo manifestadas em toda a imprensa sobre a legalidade de certos procedimentos da CPI e agora confirmadas em sentença do STF (ao suspender a quebra do sigilo telefônico).
Cabe aos dois senadores, protagonistas da execrável conversa, dirimir as primeiras suspeitas que, infelizmente, sobre eles recaem, de serem os mandantes da violação da gravação. O corregedor da câmara alta, senador Romeu Tuma, infatigável investigador da CPI e, anteriormente, autor de inúmeras façanhas de investigação policial, tem diante de si o desafio de esclarecer este mistério doméstico.
Melhor isto do que convocar a OAB, a ABI, a ANJ e a Abert para se juntarem à Fenaj na solitária diligência em defesa da liberdade de expressão, da credibilidade do foro mais alto do legislativo e dos bons costumes.
Ainda o pool
Duas contestações, altamente honrosas para este Observador, obrigam que se retome o tema contido nas Cinco Lições de Patologia da edição anterior (ver cartas de Gilberto Dimenstein e Ali Kamel.
* Em primeiro lugar: para dizer que as reclamações contra o pool de Brasília já foram formuladas anteriormente em seminários e cartas por fontes do Executivo e do Legislativo (que evidentemente preferem o anonimato para evitar retaliações).
* Em segundo lugar: para dizer que quando se fala em pool não se imagina um acordo formal, convênio firmado em cartório. Um poolpode ser sistêmico, comportamental ou mantido pela lei do menor esforço (este, o pior).
* Em terceiro lugar: para apontar exemplo de um pool"de facto" – a atitude mesmerizada da imprensa perante o relator Requião. Durante 90 dias (a partir da constituição da CPI) o senador fez toda a sorte de estripulias sem que nenhum jornal ou jornalista se lembrasse de introduzir aos leitores um personagem que aparecia pela primeira vez na ribalta nacional e que todos conheciam de sobra. Até que em 3 de Março, em matéria assinada por Maria Cristina Fernandes e Elvira Fantin, a Gazeta Mercantil fez o que todos deveriam ter feito em fins de novembro. A reação de Requião quando se viu desvendado e exposto dá uma idéia do que poderia ter sido evitado em matéria de desmandos, truculência e erros crassos em matéria legal se, na hora apropriada, a imprensa tivesse cumprido o seu papel e dado o alerta sobre o histórico psicobiográfico da figura em questão.
* Em quarto lugar: para lançar uma indagação e tentar respondê-la. Por que não ocorreu a ninguém advertir que um senador com mandato sub judice, por acusações não muito diferentes daquelas que a CPI investigava, estava moralmente inabilitado para a função? Não foi falta de conhecimento, nem ignorância a respeito dos deveres fundamentais de um jornalista. Foi uma reação coletiva e instintiva para preservar o circo.
* Em quinto lugar: para procurar entender por que este apego ao circo e refletir sobre um significativo debate ocorrido num seminário do Sindicato de Jornalistas de São Paulo. O tema era o episódio da Escola Base mas escorregou para a CPI e um jornalista, depois de exaltar o feito de Requião de conseguir trazer o presidente do Bradesco a uma comissão parlamentar de inquérito, reconheceu que o Relator "é um pulha que deveria estar na cadeia".
* Em sexto lugar: para estranhar por que tanta celeuma quando se fala em pool de notícias na Capital se nas últimas semanas apareceram em todos os jornais dezenas de acusações ao vazamento generalizado de informações confidenciais, algumas caluniosas, oriundas da CPI para a imprensa. Ninguém se ofendeu. Ora, se a imprensa foi denunciada por tantas vozes por publicar notícias sem apurar sua veracidade a imprensa é cúmplice das práticas que se atribuem ao relator da CPI.
Não foi esta a primeira vez que o problema do pool foi enunciado. E como está dito num dos Princípios de Heisenberg – a simples observação de um fenômeno pode afetar o próprio fenômeno – a simples continuação do debate em torno do tema, entre outros benefícios, certamente ajudará a corrigir a disfunção.
TV: sai o governo, entra o cidadão
O Jornal Nacional do dia 1o de abril, com as repercussões da pancadaria promovida pela Polícia Militar na favela Naval, em Diadema, vai ficar como um marco de importante mudança editorial por que vinha passando o jornalismo da TV Globo de uns meses para cá. Uma televisão que durante quase duas décadas foi a própria imagem do oficialismo – a TV reconhecida como "chapa branca" não só pelos críticos, mas também em muitas pesquisas de opinião – vem gradativamente abandonando o viés governamental/institucional, em troca de uma opção preferencial pelo cidadão. Basta reparar na cobertura cotidiana do JN. O espaço para atos, decisões e manifestações do governo e do mundo oficial e político em geral, antes absolutamente dominante nas manchetes e no noticiário, tem sido cada vez menor. Relativizou-se bastante o peso de Brasília, refletindo a nova realidade do país, decorrente da estabilidade monetária, e sobretudo o clima de opinião pública – que a TV Globo está permanentemente monitorando – influenciado por um telespectador/cidadão muito mais atento e exigente.
Na edição de 1o de abril, num dia em que todo o mundo oficial, federal e estadual, se pronunciou, o JN abriu não com a palavra dos políticos ou dos experts, mas com a do cidadão, ouvido nas ruas e nas mensagens recebidas na redação da Globo, via fax e e-mail. Usou-a como pontuação dramática ao longo do programa, sublinhando-a com marcantes efeitos sonoros. E – mais importante que tudo -, destacou a responsabilidade do governo do Estado pela ação criminosa de sua PM, mas apontou para algo a que o país ainda não está habituado: a possibilidade e a necessidade de ação da cidadania.
Lillian Witte Fibe encerrou o JN estimulando os telespectadores a não confiar apenas na iniciativa dos governos e a denunciar violações de direitos ao Ministério da Justiça, cujos telefones a jornalista leu e repetiu.
O observador há de notar também que ultimamente o JN tem parecido bastante revigorado, com empenho maior em reportagens e ênfase em matérias exclusivas de seus repórteres. Quem se der ao trabalho de brincar com o controle remoto e "zapear" entre Globo e Bandeirantes às 8 da noite vai descobrir por que, ao perceber que a entrada de Paulo Henrique Amorim como editor e âncora do Jornal da Band também está trazendo para o horário nobre do jornalismo o cidadão e o universo de sua comunidade como prioritários em sua pauta.
O dia em que entramos no Primeiro Mundo
(e a nossa imprensa atolou-se na Banda B)
Em raro uníssono de otimismo, os jornalões do dia 7 de abril abriram suas páginas para anunciar a revolução que levará os brasileiros às portas do paraíso: a entrega das propostas de 15 consórcios que concorrem à exploração da banda B (privada) de telefonia celular.
Como entre a entrega das propostas e a entrega do primeiro celular deve transcorrer um intervalo de, pelo menos, 15 meses pergunta o ingênuo cidadão-leitor: "Por que tanto estardalhaço, não haveria outra boa notícia menos remota?"
Resposta: comemorava-se duplo feito – a privatização em larga escala das telecomunicações nacionais e a entrada maciça dos grandes grupos jornalísticos em áreas vizinhas (mas alheias) à emissão periódica de informações.
Trocando em miúdos: os maiores grupos brasileiros assumiram o conceito da diversificação. Bandearam-se do negócio da notícia para outros negócios não muito afins. Pior: não avisaram aos desavisados leitores que, doravante, estarão abarracados no perigoso terreno baldio do conflito de interesses.
Empresa Jornalística tem compromissos constitucionais
Se uma fábrica de salsichas expande-se para a suinocultura ou se uma fábrica de biscoitos deriva em direção à produção de farinha isto não afetará o modo como uma sociedade se informa e se forma. Mas quando a grande maioria dos grupos jornalísticos afastam-se das suas atividades-fim – sem dispensar as garantias e privilégios constitucionais -, passando a atuar como concessionários do Governo Federal, parceiros de empreiteiras, bancos e grupos internacionais não-jornalísticos, então estamos diante de um fato muito grave.
Antes de rabo preso no leitor, agora os grupos jornalísticos ficarão de rabo preso nas vicissitudes das concessões, das voláteis associações internacionais e no imponderável rodamoinho da globalização (que seus opinionistas tanto deblateram).
Como os envelopes com as propostas não foram abertos, ignora-se a exata composição dos consórcios, mas o mercado sabe (o mercado sabe tudo!) que estão incluídos o Estadão, a Folha, o grupo Globo, a RBS e o JB (por via indireta). Aparentemente, nem a Gazeta Mercantil nem a Abril animaram-se a aventurar-se em campo tão distante da sua atividade principal, embora esta última esteja entalada até o pescoço na TV a cabo (mais perto do show-business internacional do que propriamente do jornalismo).
Evidência dos perigos desta tangência é o fato de que nenhum jornal ou revista que cobriu a espetacular inauguração da Era da Banda B (inclusive a Gazeta Mercantil, sempre empenhada em contextualizar suas informações) registrou a metamorfose que ocorreu nas entranhas do jornalismo brasileiro.
Prova de que o leitor deve ficar alerta com o noticiário da mídia sobre telefonia celular é a manchete de primeira página do Estadão (domingo, 13/4) anunciando que graças à Banda B serão criados 97 mil postos de trabalho até 2001. Ora viva! E por que não se faz a urgente matéria mostrando o lastimável estado da telefonia celular em São Paulo? Porque telefonia celular virou assunto da diretoria.
Porque não esperaram pela alteração do 222?
A derrapagem da grande imprensa brasileira ocorre justamente quando o deputado Aloysio Nunes Ferreira (eventual-futuro-ministro da Justiça) promete propor a revisão drástica do famigerado Artigo 222 da Carta Magna, que impede a presença de pessoas jurídicas e grupos estrangeiros como proprietários de empresas jornalísticas.
A razão é simples: o patronato jornalístico nacional não está muito interessado na entrada de grandes concorrentes internacionais no reservado mercado da mídia, trazendo padrões de qualidade diferentes dos aqui praticados.
Preferem capitalizar-se enviesadamente através do esquema Banda B. Ou fingir que a concorrência internacional já começou.
A importação de cadernos não é abertura do mercado
O acordo do Estadão e do JB com o Wall Street Journal, deste último com a Fortune ou da Gazeta Mercantil com aForeign Affairs são bem-vindos. Constituem um saudável esforço de enriquecimento editorial dos respectivos produtos, indício da agonia do jornalismo marqueteiro com sua vocação de nivelar as audiências pelos padrões mais baixos.
Mas isto nada tem a ver com a imperiosa necessidade de se derrubar as barreiras protecionistas que mantêm o "moderno jornalismo brasileiro" alheio ao esforço de requalificação e resistência ao "televisionismo" no qual se empenham os jornais de qualidade do Primeiro Mundo.
A Manchete já teve acordos de republicação com a Time e a Veja foi licenciada da Newsweek sem que o jornalismo brasileiro tivesse sido significativamente afetado.
A compra de um caderno semanal fechado, com o selo da qualidade do WSJ (ou Journal, para os mais íntimos), é um avanço, pode propiciar um termo de comparação entre dois padrões de qualidade editorial.
Mas não significa o fim da reserva de mercado que protege aqueles que são os mais ardorosos propugnadores do fim da reserva de mercado para outras áreas.