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terça-feira, 20 de Agosto de 2013 06:07h Carla Mariela
PPP Tratamento do Esgoto
Mesmo com recomendação do MP, Copasa mantém realização da audiência pública em Belo Horizonte
O promotor de justiça, Dr. Sérgio Gildin recebeu ofícios de várias entidades demonstrando indignação com o local da realização de uma audiência pública para discutir a terceirização do tratamento de esgoto de Divinópolis, por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Com os ofícios em mãos, o promotor encaminhou uma recomendação para a Copasa para que a audiência ocorresse em Divinópolis.
De acordo com Dr. Sérgio Gildin, o Ministério Público (MP) entende que como há uma relação de prestação de serviço, há uma relação de consumo entre a Copasa que é a fornecedora e os usuários do sistema que são os consumidores. Para ele, como esta questão que está sendo decidida envolve o interesse dos consumidores locais de Divinópolis, a audiência pelos princípios do Código de Defesa e do Consumidor deve ser realizada em Divinópolis. "Enviei na semana passada uma recomendação a Copasa, não tem caráter vinculativo, mas é para que a Copasa realize essa audiência pública aqui em Divinópolis", afirmou.
Questionado se a Copasa deu algum parecer diante este ofício, o promotor Dr. Sérgio Gildin, disse que ainda não teve resposta da companhia. O promotor acrescentou que se a Copasa não cumprir haverá um estudo para saber se essa etapa é necessária, se o fato desta audiência ser realizada em Belo Horizonte traz alguma nulidade ao processo ou não. Gildin relatou que medidas futuras, vão depender de estudos mais aprofundados.
A reportagem também questionou se esta decisão da Copasa de passar o tratamento do esgoto para outra empresa é legal e Gildin relatou que o contrato de concessão prevê esta possibilidade de terceirização do serviço. A princípio não há ilegalidade nenhuma na contratação e subcontratação de outra empresa para a prestação de serviço e talvez não necessariamente com isso haja prejuízo para os consumidores.
A assessoria de comunicação, em nota enviada ao jornal Gazeta do Oeste confirma que a Copasa recebeu o documento emitido pelo promotor Dr. Sérgio Gildin na sexta-feira (16) e que ainda está sendo analisado pela direção da Companhia, já que, na sexta-feira, não houve expediente em Belo Horizonte devido ao ponto facultativo.
Sendo assim, ainda de acordo com a assessoria de comunicação da empresa, não há, até o momento, data definida para ocorrer esta reunião entre Copasa e Promotoria. Assim que isso ocorrer, a Copasa poderá dar mais informações.
A assessoria frisou que a audiência pública, será amanhã em Belo Horizonte, no auditório da sede da Copasa, situada na Rua Mar de Espanha nº 525, Bairro Santo Antônio.
O vereador Adair Otaviano, encaminhou ofício a promotoria solicitando providencias com relação a essa audiência pública. Segundo o parlamentar, a Copasa é uma empresa que não tem respeito com o cidadão e enxerga Divinópolis como meio de adquirir lucros.
Adair Otaviano relatou que o dinheiro que ela recebe do contribuinte, não é investido em Divinópolis e sim em outros municípios. Ele ainda alegou que a empresa deixa faltar água na maioria dos bairros da cidade, além de não conseguir fazer um bom trabalho com relação ao tratamento da água. "O que eu fico indignado é que Copasa pegou a responsabilidade de tratar o esgoto e estando a pouco mais de dois anos da concessão na mão dela, ela está transferindo o esgoto para uma empresa através de uma Parceria Público Privada (PPP) no contrato firmado no dia 21/06/11", destacou.
A diretora de comunicação do Sintram, Ivanete Ferreira, ressaltou que pela transparência a audiência deveria ocorrer em Divinópolis. Para ela, no contrato da Copasa já fala sobre a terceirização, por isso não há muito o que fazer, mas que pelo menos esta audiência fosse em Divinópolis para que a comunidade divinopolitana pudesse participar.
Ivanete Ferreira enfatizou que o sindicato está pensando em conseguir um ônibus para colocar a disposição de quem queira participar da audiência.