16 Jul 2019, 09h12
O setor primário do Amazonas terá apenas 2,5% do repasse da receita tributária líquida do governo do Estado de 2019 até 2020, contra os 3% reivindicados pela categoria e aprovados por unanimidade pelo Legislativo. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) estipulando o aumento do percentual entraria em vigor ainda este ano, mas o governo do Estado recuou alegando insolvência financeira por queda na arrecadação.
As lideranças reagiram imediatamente. A Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), a Fetagri-AM (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas) e o OCB-AM (Sindicato e Organização das Cooperativas Estado do Amazonas) divulgaram uma nota à sociedade contestando a decisão do governo estadual em reduzir o novo percentual de subsídios ao segmento, consolidado pela Constituição após a aprovação da PEC. As três entidades representam pelo menos 97% de todas a atividades agrícolas no Amazonas.
São aproximadamente 300 mil agricultores, entre trabalhadores, empresas e cooperativas, que dependem exclusivamente desses recursos estaduais para manter ou alavancar a produção na região. Alegando crise econômica, o governador do Estado, Wilson Lima, apresentou um pacote de medidas para contenção temporária de gastos. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Ele, porém, assumiu o compromisso com as lideranças do setor agrícola de retomar o pagamento dos 3% estipulados pela PEC a partir de 2021, assim que as contas do governo estiverem ajustadas. De 2019 a 2020, 2,5% e, em 2021, 3%.
"Assumi o governo com muitas contas pendentes e busco alternativas para equilibrar os gastos e poder enfrentar a crise. Já consegui uma economia de mais de R$ 50 milhões. Estou também enxugando a máquina administrativa para tornar a gestão mais eficiente, uma medida que visa ainda aprimorar a qualidade dos serviços e valorização dos servidores", disse o governador.
Agricultores não demonstram satisfação com a medida e prometem pressionar o governo do Amazonas pelo restabelecimento do percentual, como determina a PEC aprovada pelos deputados. O recuo gera muita preocupação. Segundo o presidente da FAEA, Muni Lourenço Silva Junior, a redução dos subsídios para 2,5% representa um impacto de R$ 60 milhões a menos dos R$ 400 milhões previstos em subsídios estaduais para estimular (este ano) a produção agrícola no Estado.
"Pedimos ao governador Wilson Lima para reconsiderar os 3%, mas ele informou precisar fazer ajuste nas contas para poder pagar posteriormente o novo percentual como determina a PEC. Então, os 3% começarão a ser pagos em definitivo a partir de 2021. Esperamos que o governo cumpra a medida", diz Lourenço. "Na realidade, não houve um avanço na decisão do Estado, mas apenas foi minimizado o prejuízo à categoria", acrescenta. "Os 3% são um sonho antigo conquistado por todos nós".
Unidos, trabalhadores, empresários e cooperativas consideram a aprovação da PEC estipulando o repasse de 3% como uma conquista histórica para a categoria. Dois parlamentares, o então deputado estadual Adjuto Afonso (PDT-AM) e o hoje deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), são apontados como os principais articuladores dessa bandeira de luta que, enfim, "saiu vitoriosa". Antes, os subsídios ao setor agrícola do Estado eram de apenas 0,69%, fatia que gerava grande insatisfação no segmento produtivo e era um alvo constante de protestos.
Mais ponderado, o presidente da OCB-AM, José Merched Chaar, vê como positiva a medida do governo Wilson Lima em reduzir temporariamente o percentual garantido por direito à categoria, uma vez que esses recursos serão direcionados para a educação e a saúde, os dois setores mais atingidos pela crise econômica por conta da baixa arrecadação de recursos.
" O governador foi muito sensível a nossa reivindicação. Ele disse que tem uma situação muito difícil para enfrentar. Mas assim que aumentar a arrecadação, vai cobrir a diferença", afirma Merched. "Entendemos claramente que o Estado está vivendo uma situação atípica em suas contas e no que é arrecadado", acrescenta.
Hoje, o Estado não produz nem ao menos 40% dos alimentos consumidos na região. Um dos setores que mais crescem na região é o de piscicultura, mas a produção ainda é insuficiente para abastecer o mercado local. A maior parte dos peixes criados em cativeiros, como o tambaqui principalmente, vem de produtores dos Estados de Roraima e Rondônia.
Mas os agricultores locais começam a ter uma nova opção de financiamento para alavancar a produção. Além dos subsídios governamentais, as cooperativas de crédito começam a se estender pelo interior do Estado. Esses recursos já subsidiam atividades agrícolas nos municípios de Manacapuru, Presidente Figueiredo, Itacoatiara e Humaitá. E, em breve, vão chegar a outras cidades interioranas.
"O cooperativismo de crédito já inaugurou quatro agências no interior", anunciou José Merched. Segundo ele, a produção de café também se expande no Amazonas. E uma empresa local já fornece o produto para a fábrica de beneficiamento Três Corações. "Os produtores locais já começam a fazer dinheiro com esse cultivo", acrescenta o sindicalista.