27ª Sessão da Câmara do dia 17 de agosto – Jornal Gazeta Informativa
27ª Sessão da Câmara do dia 17 de agosto
A sessão ordinária de número 27 aconteceu na terça-feira, dia 17 de agosto, e teve início com a aprovação da ata da última sessão. Nas correspondências, foram apresentados projetos de lei, entre eles o PL 28/21 que abre crédito alterando orçamento do PPA 2018-2021 e LOA 2021, orçamento de R$ 1.761.325,02 para infraestrutura urbana e construção do Centro de Convivência da Terceira Idade. O ofício 523, apresentando o PL 29/21 que altera o regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais. Ofício 191, por parte do deputado federal Toninho Wandscheer, sobre a liberação de R$ 325 mil para aquisição de máquinas agrícolas. Resposta da Secretaria de Meio Ambiente a requerimento sobre coleta seletiva, falando que o caminhão esteve na oficina na 2ª quinzena de junho, mas que serviço já voltou ao normal. Resposta da Secretaria de Esportes sobre instalação de academias que estão na programação para serem instaladas. O envio de correspondência da Prefeitura ao Coronel Rômulo Marinho Soares, secretário de Segurança, sobre interesse na instalação do Shopping da Polícia em São Mateus do Sul. Resposta da secretaria de Educação e o envio de atas de reuniões com professores sobre o tema hora-atividade.
Nas correspondências ainda foi apresentado o PLL 33/21, que trata do tema de liberação de instalação de pontos de energia em áreas rurais, independente de alvarás de construção, para atender normas da concessionária. Proposta dos vereadores Jeciel Franco e Valter Przywitowski. Também o PLL 34/21 que trata sobre tempo máximo para atendimento nos estabelecimentos de saúde, proposta do vereador Jeciel Franco. E o PLL 35/21 que altera dispositivo na lei 3001/21 que permite a Prefeitura Municipal a patrocinar eventos esportivos de competição e não apenas de recreação. Proposta do vereador Jeciel Franco.
PL 23/21, dispõe sobre o Programa Social de concessão do "Vale Feira-Real Mate" em São Mateus do Sul. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
PL 24/21, abre ao orçamento do município, crédito adicional especial, no valor de R$ 250.100,00. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
PL 25/21, dispõe sobre alteração no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2018-2021, na Lei nº 2.790/17 – Plano Plurianual 2018-2021 e no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2021, na Lei 2.969/20 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
Req. 64/21, solicita o envio de ofício ao DNIT, inquerindo de quem seria a competência para realizar manutenção nos acessos na BR-476, acessos a bairros, empresas, comércios em geral. E se teria impedimento do município realizar tais manutenções. Proposta dos vereadores Irineu Macuco, Omar Picheth e Osvaldo Kotryk. Aprovada por unanimidade.
Discussão: Irineu Macuco comentou que um exemplo é a entrada para a vila Nepomuceno, que possui um grande degrau no local.
Req. 66/21, solicita informações sobre arrombamentos que têm acontecido nos Cmeis do município. Proposta do vereador Valter Przywitowski. Aprovada por unanimidade.
Discussão: Valter Przywitowski quer saber as condições nas quais estão os Cmeis, pois têm sido arrombados com frequência. Gostaria de verificar se não há alarmes e câmeras.
Jorge Manfroni comentou que é necessário sensibilizar os moradores do entorno para cuidarem de avisar a polícia qualquer sinal estranho.
Req. 67/21, solicita que sejam disponibilizados pela Prefeitura Municipal na forma digital e impressa, para conhecimento de todos, as novas áreas urbanas que antes eram rurais. Proponente ver. Valter Przywitowski, aprovado por unanimidade.
Req. 68/21, solicita que seja informada a empresa responsável pela obra de pavimentação da Rua João Gabriel Martins, que já apresenta marcas de deterioração do pavimento asfáltico, sendo que a obra foi realizada há pouco tempo. Informações como: Se a empresa seguiu o cronograma? Se foi realizado estudo de tráfego na rua? Como determinam a espessura das camadas? Proposta dos vereadores Osvaldo Kotryk, Irineu Macuco e Omar Picheth. Aprovada por unanimidade.
Osvaldo Kotrik: "Pavimentação não é barata, a situação está complicada, pois fazem 15 dias que foi feita e já tem buracos e meio fios irregulares. É necessário agendar uma reunião com a empresa."
Enéas Melnisk: "Devemos incluir a questão dos recuos feitos, se não estão diferentes do projetado. Tem locais que parecem sem massa asfáltica, um serviço de péssima qualidade. Onde não foi feito ainda, está um pó afetando escola e comércio."
Valter Przywitowski: "Como vereador, fazemos as cobranças e questionamentos sobre a obra. A prefeita disse que não foi feito pagamento."
Jeciel Franco: "Estamos acompanhando e cobrando, mas nem sempre deixamos registrado. É uma dificuldade tirar uma empresa do contrato. A legislação pede pelo menor preço, mas temos que escolher pela qualidade dos materiais."
Jorge Manfroni: "As licitações envolvem diversas secretarias e a nova lei das licitações prevê um seguro para terminar as obras e interromper o contrato. Ainda não foi enviado o pedido das notificações dadas a empresa, e solicitado por nós."
Omar Picheth: "Foram suspensas as medições, o que indica que não haverá pagamento. Tem empresas que conseguem parar a obra na Justiça por 2 ou 3 anos, como já houve aqui em uma creche. As obras com recursos federais e estaduais exigem o termo de referência de acordo com eles, não dá para mudar."
Req. 69/21, requer marcação de audiência pública para discussão de futuras construções de condomínios verticais, prédios em determinadas regiões da cidade. Com a participação dos vereadores, empresários, CDL, Aciasms, Codesamas, Conjove e equipe técnica da Prefeitura Municipal do depto. de obras e procuradoria municipal. É um debate antigo que precisa de solução. Proposta dos vereadores Valter Przywitowski e Jeciel Franco. Aprovada por unanimidade.
Jeciel Franco: "Discutimos desde o início do mandato a construção de prédios de mais de 10, 15 andares. Precisamos sentar com entidades e interessados, pois até hoje não saiu do papel. Se for necessário, mudamos a legislação para atrair investimentos e empregos."
Valter Przywitowski: "Mais empregos e investimentos na construção civil, mais materiais de construção, máquinas, concreto, mobília, etc., isso movimenta o mercado. Precisamos ser protagonistas do debate, chega de conversa."
Req. 70/21, solicita enviar ofício ao deputado Emerson Bacil e ao secretário de Desenvolvimento Sustentável do Turismo, Márcio Nunes, o projeto de revitalização da Praça do Iguaçu, a revitalização do rio Canoas e o projeto da bacia de contenção do rio Canoas. O deputado intermediou recursos da ordem de R$ 3 milhões. Proposta do vereador Jeciel Franco. Aprovada por unanimidade.
Jeciel Franco: "Uma obra importante para a Vila Prohmann, buscamos recursos para a bacia de contenção que regulará os efeitos das chuvas, sendo R$ 2,5 milhões para essa obra e R$ 500 mil para a Praça do rio Iguaçu."
Valter Przywitowski: "Por morar ali perto conheço bem o problema, essa obra vai repaginar toda a Vila Prohmann, parabéns pela iniciativa."
Jackson Machado: comentou que é uma importante obra e que já requereu informações para ver como anda esse projeto.
Foram realizadas diversas indicações solicitando manutenção de estradas rurais e colocação de sinalização em ruas de diversas localidades, bem como vários pedidos de redutores de velocidades em ruas da cidade e estradas do interior.
Enéas Melnisk: Comentou sobre o dia 15 de agosto, Dia da Gestante, e parabenizou as gestantes e as pessoas que trabalham pelos direitos das gestantes, visto que nem sempre são cumpridos. Falou que trabalha junto com um grupo que cuida dos direitos das gestantes e que muito foi conquistado em São Mateus do Sul, mas que tem muito a ser feito. Comentou do projeto 37/21, sobre violência obstétrica, com 19 características principais a serem atendidas para as gestantes e após a gestação.
Comentou sobre a situação recente do Afeganistão com a sharia, onde as mulheres são as primeiras a perder seus direitos, sendo possível o apedrejamento.
Também apresentará projeto para a semana das Mudanças Climáticas, para discutir o que já está acontecendo e deverá impactar muito a agricultura em todo o mundo, um assunto que tem que ser tratado com seriedade pelos agricultores.
Finalizou com a apresentação na Assembleia Legislativa do projeto do homeschooling, já tendo apoio de 36 deputados que tiveram coragem de tratar do assunto e a secretaria de educação já deu parecer que não há problemas.
Valter Przywitowski: Fez um esclarecimento dos recursos destinados pelo deputado federal Toninho Wandscheer, uma pequena prestação de contas pela demora dos trâmites legais.
R$ 600 mil do MAPA para reforma do Parque de exposições já cadastrado e haverá mais recursos. R$ 400 mil para aquisição de uma van de 21 lugares no valor de R$ 245 mil para transportes de saúde para fora do domicílio. R$ 325 mil para a agricultura comprar um trator e plainas, e tem mais a vinda de dois tratores de emendas de bancadas. Irão para um projeto piloto com as Associações de Moradores onde eles utilizarão para diversos serviços nas localidades. Terá mais R$ 190 mil para a saúde e R$ 1 milhão para a construção do ginásio da Água Branca, e mais materiais esportivos.
vereador solicitou que fosse passado um vídeo sobre o uso das plainas que muito ajudará aos agricultores e os possibilitará realizarem serviços sem depender única e exclusivamente de maquinário da Prefeitura. "Essa é uma real preocupação com o homem do campo, e ainda virá mais um caminhão para a frota, uma preocupação nossa, do deputado Toninho e da prefeita Fernanda", finalizou.
Nas Explicações Pessoais, apenas o vereador Omar Picheth que falou de sua ida até Curitiba, na Assembleia Legislativa com o secretário Chaves. Falou também da visita programada na manhã de segunda-feira, onde houve conversa com empresários da Construtora Bonville, para tratar de empreendimento com outros empresários para a construção de um edifício de 15 andares próximo da rodoviária, em parceria com a Família Toppel. Foram apresentadas as futuras mudanças na praça e também tratativas de outro edifício, contando com centro comercial, modificando e ampliando nosso centro comercial. A construção do edifício de imediato terá de 40 a 50 empregos diretos.
Comentou também que verificou a estrada do Mourão e pode dizer com certeza que é a pior estrada, e que é preciso fazer uma força tarefa para tratar do problemas, concentrando esforços. Afirmou para todos que o secretário de Obras Alexssandro não permite interferências na ordenação dos trabalhos necessários, seja de quem for. E que uma boa notícia é que a partir de 1º de janeiro haverá contratação de motoristas pelo PSS até poder se realizar concurso para tal, assim cobre as necessidades desses profissionais, pois hoje uma lei federal não permite a contratação e nem concurso.