Democracia brasileira está sendo testada e país vive era do populismo
A democracia brasileira está sendo testada e o Brasil vive atualmente a "era do populismo", que se espalha por outros países de igual maneira. A conclusão é de Clèmerson Clève, doutor em Direito e membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Ele participou nesta sexta-feira (04) de uma conferência sobre intolerância, no XIV Simpósio de Direito Constitucional, promovido pela ABDConst.
Clève definiu o atual momento como "era do populismo". Ele citou sete características deste momento. Entre elas, está um governo que pretende falar em nome do povo, "mas o povo constituído como unidade", sem pluralidade. Além disso, o populismo segue um modelo plebiscitário, que pretende falar diretamente com o povo, supostamente sentindo o que o povo quer. "O governante tem a pretensão de encarnar a vontade popular", explica. "Esse povo está, para ele, acima da Constituição, da lei e das instituições", completa.
Foto: Alan Santos_Presidência
Uma terceira característica do populismo, segundo Clève, é um governo que não gosta de instâncias intermediárias entre instituições e a cidadania, de limites, do Parlamento, do Judiciário. Além disso, um governo populista "erode instituições democráticas e investe contra os demais poderes".
Em quinto lugar, Clève cita como característica do populismo a fala sobre democracia e direitos humanos, mas apenas até um ponto em que pode legitimar a atuação governamental. Outra característica é a estratégia de dividir a população entre povo e inimigos do povo. Nesta última característica, segundo o doutor, estão a elite, os juízes, intelectuais, artistas e cientistas, por exemplo. Por fim, a última característica do populismo, segundo Clève, é a partidarização de todas as esferas da vida, "inclusive a ciência, a polícia e as Forças Armadas".
"Creio que no Brasil de hoje podemos reconhecer essas características com alguma facilidade", afirma o doutor. Para ele, "a lei fundamental está sendo testada" no Brasil atual. A situação, segundo o jurista, piorou durante a pandemia.
"A democracia está igualmente sendo testada e estressada continuamente e cumpre trabalhar pela sua resiliência", defende Clève. "Não se opera apenas através de golpes clássicos, com uso de violência, mas também através da erosão contínua de seus pilares de sustentação, a conta gotas", alerta.
Neste cenário, Clève elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial na instauração do inquérito para investigar a realização de manifestações antidemocráticas e do inquérito das fake news.
A professora e pós-doutora em direito Ana Paula Barcellos também participou da conferência e fez uma exposição sobre democracia e intolerância. Ela destacou a importância do princípio da dignidade humana no debate. "É preciso lembrar e ter clareza nesse momento de sensibilidade, de conflito, dessa premissa fundamental da Constituição brasileira", defende.
"As pessoas efetivamente têm visões de mundo diferente", explica Barcellos. "Isso precisa ser absorvido dentro da ideia de dignidade da pessoa humana. A pessoa que pensa diferente não está necessariamente mal intencionada, mal informada. Pode ser. Mas a gente não pode assumir que todo mundo que pensa diferente de mim ou está mal intencionado ou mal informado", completa. "A diferença não é confortável, mas exatamente para lidar com ela que essas garantias jurídicas existem", diz, ainda.
Barcellos também reforça que a democracia, por ser plural, é um espaço de dissenso. Neste sentido, a professora reforça a importância de conceber o dissenso entre iguais, e não entre amigo e inimigo. "O objetivo é ver sua visão prevalecer dentro do regime democrático, mas não de eliminar o outro", afirma.
O vice-secretário da ABDConst e doutor em direito Ilton Norberto Robl Filho falou sobre a tolerância e suas características. "Estamos sim na era da intolerância", concordou o jurista.
Mas para lidar com esse problema, segundo Robl, é preciso entender o que é tolerância. "Tolerância é um princípio moral básico das democracias constitucionais pluralistas", explica.
Para ele, há uma relação direta entre tolerância e a dignidade da pessoa humana. "Em certa medida a tolerância tem relação com o respeito aos direitos humanos e direitos fundamentais dos outros", avalia.
Robl cita, ainda, a relevância da educação para promover a tolerância na sociedade. "É necessário também a construção de práticas de tolerância na família, no ambiente de trabalho, entre outros ambientes", reforça.
Ainda nesta sexta-feira (04), estão confirmadas participações de nomes como dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Edson Fachin; do ministro do STJ, João Otávio de Noronha; do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Enoque Ribeiro dos Santos; da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; entre outros.