MPF: Ex-prefeito de Feliz Deserto é denunciado por utilização indevida de recursos públicos – A Notícia Alagoas
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MPF: Ex-prefeito de Feliz Deserto é denunciado por utilização indevida de recursos públicos
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ofereceu denúncia – recebida pela 13ª Vara Federal – contra o ex-prefeito de Feliz Deserto, Maycon Beltrão, e a ex-secretária municipal de educação Jully Beltrão. Ambos são acusados pelo crime de dispensa irregular de licitação, previsto no art. 89 da Lei n.º 8.666/93, bem como pela utilização indevida de recursos públicos (art. 1°, inciso II, do Decreto-Lei 201/67) – junto com o empresário Marcos Antônio Lins dos Santos -, contratado para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar.
Alimentação Escolar – Consta na denúncia que despesas referentes ao período de junho de 2009 a julho de 2011, realizadas pela prefeitura durante a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, não apresentavam comprovação de sua destinação. A quantia debitada, sem especificação dos beneficiários dos valores, a qual deveria ser utilizada para aquisição de gêneros alimentícios, totalizou o valor de R$ 142 mil.