Governo quer desobrigar a contratação de pessoas com deficiência - Belém.com.br
03/12/2019 às 18h00min - Atualizada em 03/12/2019 às 18h00min
Governo quer desobrigar a contratação de pessoas com deficiência
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, entidades lamentam medida do governo Bolsonaro
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que as empresas substituam a contratação de pessoas com deficiência pelo pagamento de dois salários mínimos (Foto: Tânia Rabelo/Agência Brasil)
Esta terça-feira (03), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, era pra ser de comemoração, mas um Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro foi um verdadeiro presente de grego para esse segmento social. A proposta praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.
Caso seja aprovado, o PL 6.195/2019 permitirá que as empresas substituam a contratação de pessoas com deficiência pelo pagamento de dois salários mínimos.
A reação dos deputados federais foi imediata e eles já reuniram para definir uma estratégia que derrube o projeto em tramitação.
A Federação Nacional das Apaes emitiu, nesta segunda-feira (02), um ofício aos membros da Frente Parlamentar Mista de Defesa das Apaes e Pestalozzi, manifestando preocupação com o PL 6.159/19 e exigindo a rejeição da proposta, já que a mesma não estaria em sintonia com a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e nem com a Constituição Federal.
Emanoel O' de Almeida, presidente da Apae Belém, destaca que o projeto do governo federal é um retrocesso. "Estamos no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e lamentavelmente esse dia está sendo marcado por uma série de retrocessos, implementados pelo governo federal no que diz respeito à legislação que garante direitos e oportunidades à pessoa com deficiência. O PL 6.159/2019, encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, com pedido de urgência, trata da alteração da lei que estabelece cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Esse é um direito duramente conquistado através das entidades que fazem a defesa desse segmento social. É um projeto de lei que irá impactar na possibilidade da pessoa com deficiência trabalhar e ser inserida no mercado de trabalho e poder exercer a sua cidadania. Estamos mobilizados em Brasília para tirar esse projeto de pauta", informou.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID) emitiu uma nota de repúdio ao projeto do governo, por não ter consultado as organizações e entidades representativas, uma vez que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), deve ser consultada antes da elaboração e aprovação de leis, regulamentos e políticas, gerais ou relacionadas à deficiência, destaca o documento.
Para o presidente da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), Amaury de Souza Filho, o regime de cotas é o mecanismo pelo qual a pessoa com deficiência acessa o mercado de trabalho. "A política das cotas era o único caminho que nós entendemos dessa possibilidade, principalmente quando há uma fiscalização efetiva do Ministério Público do Trabalho. Então, apresentar esse projeto é jogar no lixo todo o nosso esforço, nosso empenho em fazer com que a pessoa com deficiência possa trabalhar e ser um cidadão digno brasileiro", concluiu.