Procuradoria pede transferência de ação penal contra Raul Schmidt para Portugal - Política
Denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o doleiro fugiu para o país europeu e teve a sua entrega por meio de extradição ao Brasil negada
postado em 25/09/2018 16:33 / atualizado em 25/09/2018 16:57
O Ministério Público Federal solicitou a transferência da ação penal contra Raul Schmidt para Portugal. O pedido já foi encaminhado ao juiz Sérgio Moro, após a procuradora-geral Raquel Dodge e a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Cristina Romanó, discutirem o assunto com autoridades portuguesas. Denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Schmidt fugiu para Portugal - onde ostenta a condição de nacional - e teve a sua entrega por meio de extradição negada ao Brasil.
Assinado pelos procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o pedido de transferência "tem o objetivo de assegurar que o acusado responda ao processo e cumpra pena, caso seja condenado, em Portugal".
No documento, o Ministério Público Federal destaca que os dois dispositivos de cooperação jurídica internacional foram recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro, possuindo "status de leis plenamente válidas e eficazes".
Segundo a Procuradoria, as investigações atribuíram a ele "atos de lavagem de dinheiro adquirido pela organização criminosa em decorrência de crimes como cartel, fraude à licitação e corrupção de agentes públicos".
Entre os meses de novembro de 2017 e janeiro de 2018, ele sofreu outras três derrotas judiciais no Tribunal Constitucional de Portugal (TCP). No entanto, antes que a ordem de extradição fosse cumprida, o Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu a emissão do "mandado de desligamento", documento imprescindível para a entrega às autoridades brasileiras, até a finalização do "recurso de revisão" (espécie de ação rescisória).