Sepog participa de audiência pública do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2018
28 de novembro de 2017 em Gestão
Reunião ocorreu na manhã de segunda-feira (27/11), no auditório da Regional III
Garantindo a participação da sociedade civil, foi realizada na manhã de segunda-feira (27/11), no auditório da Regional III, a primeira audiência pública do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2018. Coordenado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), o momento é previsto por lei em todos os processos de construção dos instrumentos oficiais de planejamento.
"Isso é muito importante, pois é na audiência pública que debatemos o Projeto com a população e levamos suas sugestões à CMF. O diferencial desse Projeto de Lei é que pela primeira vez a LOA está contemplando as diretrizes do Plano Fortaleza 2040", comentou o vereador Renan Colares, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da CMF.
A LOA é um documento que estão todas as informações previstas para despesas públicas da Prefeitura de Fortaleza. O documento é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Coordenadoria do Planejamento, Orçamento e Monitoramento (Coplam) e faz parte do ciclo de planejamento governamental, iniciado no Plano Plurianual (PPA) e desdobrado, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na própria LOA.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o projeto de Lei Orçamentária Anual seja elaborado de forma compatível com o PPA, com a LDO e com as normas da referida lei", explicou a coordenadora do Planejamento, Orçamento e Monitoramento da SEPOG, Aparecida Façanha, que representou a Sepog na bancada da audiência pública.
Um destaque do PLOA 2018 foi a qualificação da participação social: mais de 50% das prioridades elencadas nos fóruns de discussão realizados no processo de elaboração foram incorporadas à proposta encaminhada pela Sepog à Câmara, em outubro. O salto se deu com a mudança de metodologia que passou a debater prioridades com base nas políticas públicas já definidas como prioridades pelo governo, desde os compromissos de campanha assumidos aos marcos do planejamento de médio prazo do Fortaleza 2040.
Os vereadores devem aprovar a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 até o fim do exercício. Na quinta-feira (30/11), a Célula de Orçamento recebe a Comissão de Orçamento da Câmara para mais uma rodada de discussão. Há também uma segunda audiência pública agendada para a sexta-feira (1/12), dessa vez na própria CMF.