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O Novo eSocial Simplificado
O Sped trabalhista, denominado de Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, eSocial, é um sistema de escrituração digital da folha de pagamento que envia as informações trabalhistas para um cadastro único que será compartilhado por várias entidades do governo, como a Receita Federal, Previdência Social, entre outros.
O eSocial oficialmente foi instituído pelo Decreto 8.373/2014 e não altera a legislação trabalhista, mas exige que ela seja seguida à risca. Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações referentes as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para a plataforma do eSocial.
A partir do momento que uma empresa passa usar o eSocial, é preciso que ela organize o seu calendário de obrigações, uma vez que é preciso enviar as informações necessárias pelo sistema em determinados prazos, respeitando o cronograma oficial, a versão atual do leiaute para evitar autuações.
Em maio/2021 iniciou-se a entrada em produção do Novo eSocial Simplificado e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo, que abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples, além de empregadores pessoas físicas.
Portanto, é necessário atentar-se ao calendário de transição do eSocial, no processo de implantação do Novo eSocial v. S-1.0, haja vista que haverá o período de convivência de versões, com envios de em quaisquer das versões: a nova S-1.0 ou anterior 2.5.
Alertamos que fica mantido o cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos de folha para o terceiro grupo, sendo obrigatório o envio da Folha de Pagamento (S-1200), Pagamentos (S-1210), Informações complementares ao fechamento (S-1280) e o fechamento (S-1299) .
Quando os dados não são enviados corretamente, são enviados com atraso ou mesmo não são entregues ao governo, a empresa está sujeita a multas, e uma fiscalização poderá retroagir pelo prazo dos últimos 05 anos, já pensou nisso?
Com tantas transformações, a sua empresa está preparada para as mudanças trazidas pela nova era da escrituração digital com a chegada do Sped trabalhista, o eSocial?