PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO - PDF Free Download
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1 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO Edital nº 04/2019 SELEÇÃO DE BOLSISTAS (FAPESB) O Diretor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e o Coordenador do Mestrado em Direito da UniFG, no uso de suas atribuições regimentais, tornam público o presente edital, comunicando a abertura do processo de concessão de duas bolsas destinadas aos mestrandos que ingressaram em 2019/1: 1 BENEFÍCIOS 1.1 O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Direito oferece os seguintes benefícios: no âmbito do Programa de Bolsas da FAPESB, 02 (duas) bolsas no valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pago pela agência de fomento diretamente aos beneficiários, que também ficam isentos do pagamento das mensalidades, conforme as Normas Gerais para Bolsas de Mestrado Profissional, Mestrado e Doutorado 2017 a 2021 da FAPESB. 1.2 A duração de todos os benefícios será de 24 (vinte e quatro) meses, sendo a vigência de 01/04/2019 a 31/03/ Na hipótese do benefício não ser renovado ou de seu cancelamento, em decorrência do descumprimento das normas que o regem ou por qualquer outra razão, o beneficiário se sujeitará as obrigações financeiras contratadas no ato da matrícula. 1.4 Caso não ocorra o preenchimento dos requisitos para a concessão das bolsas, os benefícios poderão ser redistribuídos a outra turma pela Comissão de Bolsas do PPGD.
2 2 ELEGIBILIDADE DO BENEFICIÁRIO 2.1 As condições de elegibilidade do beneficiário são: (d) (e) (f) (g) (h) (i) estar regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UniFG; dedicar-se às atividades previstas no plano de trabalho; estar em dia com suas obrigações pedagógicas e contratuais com a UniFG; não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição na qual está matriculado; ter disponibilidade de horas semanais para se dedicar às atividades do PPGD; não possuir outra bolsa de qualquer natureza; ter os dados cadastrais atualizados junto à Secretaria do Mestrado em Direito; demonstrar bom desempenho acadêmico; possuir Currículo Lattes atualizado na base do CNPq. 2.2 Também devem ser observados os requisitos mínimos exigidos nas Normas Gerais para Bolsas de Mestrado Profissional, Mestrado e Doutorado 2017 a 2021, da FAPESB. 3 PRAZOS 3.1 O processo seletivo ocorrerá e conformidade com as datas abaixo indicadas: EVENTO PERÍODO Inscrições até 27/02/2019 Análise, julgamento e classificação 28/03/2019 Divulgação do resultado final 28/03/2019 Entrega da documentação dos bolsistas até dia 01/03/2019 Informe à FAPESB 11/03/2019 Assinatura do Termo de Compromisso a definir Implementação dos benefícios abril de 2019 Início do pagamento dos benefícios mês subsequente à implementação, segundo cronograma da FAPESB 3.2 O cronograma de implementação e início de pagamento do benefício poderá sofrer alterações em decorrência de decisão unilateral da agência de fomento. 3.3 Até a efetiva implementação do benefício, o candidato selecionado manterá suas obrigações contratuais com a UniFG, incluindo o pagamento da matrícula e de eventuais mensalidades.
3 4 INSCRIÇÃO 4.1 Os mestrandos interessados em concorrer à modalidade de benefícios deste Edital deverão efetuar sua inscrição, mediante envio via de protocolo da Ficha de Inscrição (Anexo I), junto à Secretaria do Mestrado. 5 ANÁLISE E JULGAMENTO 5.1 O processo de seleção de bolsistas será realizado pela Comissão de Bolsas do PPGD/UniFG, composta pelo Coordenador do Mestrado em Direito, um representante docente e um representante discente. 5.2 A análise e julgamento das solicitações de concessão de benefícios observará os princípios da impessoalidade, competitividade, publicidade e transparência. 5.3 O critério adotado para a concessão dos benefícios será o desempenho no processo seletivo para ingresso no mestrado, aliado à disponibilidade para dedicação ao PPGD. 5.4 Os resultados serão divulgados na página do PPGD no site da UniFG. 6 ATRIBUIÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS 6.1 São atribuições dos beneficiários: (d) disponibilidade de horas semanais para dedicação ao PPGD, além daquelas despendidas em sala de aula; atender às convocações da Secretaria do Mestrado para colaborar na organização de eventos, auxiliar na editoração da revista, desempenhar atividades de monitoria; participar de todas as atividades extracurriculares oferecidas pelo PPGD, tais como defesas de dissertações, cursos livres, conferências, seminários etc.; entregar os relatórios semestrais de suas atividades, a serem supervisionados pela Comissão de Bolsas do PPGD, que analisará também os históricos escolares atualizados para fins de renovação/substituição de beneficiários. 7 CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO
4 7.1 As bolsas e taxas poderão ser canceladas: a pedido do beneficiário, mediante solicitação formal encaminhada à Secretaria do Mestrado; caso o beneficiário descumpra alguma das atribuições dispostas neste Edital; caso o beneficiário seja reprovado em qualquer disciplina do curso, acarretando prejuízo ao seu desempenho acadêmico. 7.2 A Coordenação do Mestrado em Direito ou o professor-orientador podem fazer a solicitação formal de cancelamento do benefício à Comissão de Bolsas do PPGD/UniFG, que decidirá o mérito da solicitação. 8 REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO 8.1 Será revogada a concessão da bolsa ou taxa, com a consequente restituição de todos os valores de mensalidades e demais benefícios, nos seguintes casos: se apurada omissão da declaração de quaisquer outras remunerações percebidas pelo beneficiário, quando exigida; se apresentada declaração falsa da inexistência de apoio de qualquer natureza, por outra agência; se praticada qualquer fraude pelo beneficiário, com a qual a concessão não teria ocorrido. 9 DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 O descumprimento das normas presentes neste edital invalida a inscrição. 9.2 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão de Bolsas do PPGD. Guanambi (BA), 25 de fevereiro de Prof. Dr. Fábio Corrêa Souza de Oliveira Diretor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Prof. Dr. André Karam Trindade Coordenador do Mestrado em Direito
5 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Ingresso no Mestrado (mês/ano): Inscrição para: ( ) Bolsa da FAPESB Nome: Tel.: ( ) Endereço completo: Data de nascimento: / /. Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino RG: Maior nível de titulação obtido: IES da titulação: CPF: Ano da titulação: Área da titulação: Possui vínculo empregatício: ( ) sim ( ) não Se possui Tipo de empregador: ( ) IES ( ) Órgão estatal ( ) Empresa Empregador: Categoria funcional: ( ) docente ( ) não docente Afastamento: ( ) integral ( ) parcial Informações da conta corrente individual no Banco do Brasil (para recebimento do benefício) Agência n o : Conta corrente n o : Não-correntista: informar os dados bancários até 05 (cinco) dias após a confirmação da concessão da bolsa/taxa. DECLARAÇÃO [ ] Declaro não possuir qualquer relação de trabalho com o Centro Universitário UniFG; [ ] Declaro não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de agência de fomento ou de organismo nacional ou internacional; [ ] Declaro ter disponibilidade de ( ) horas de dedicação semanais ao curso, excetuando-se as horas das disciplinas; [ ] Declaro que as informações prestadas são verdadeiras Guanambi/BA, / /. Candidato Anexar cópias dos seguintes documentos: Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF; Comprovação de vínculo empregatício: Cópia da Carteira de Trabalho (cópia das páginas de identificação, do último vínculo de trabalho, bem como a página seguinte em branco) ou; Documento correspondente que comprove o vínculo empregatício ou; Declaração de próprio punho que não possui vínculo empregatício.
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