Invenção patenteável: é aquela invenção que atende aos requisitos que a Lei de Propriedade Industrial estabelece para a concessão de patente – novidade; atividade inventiva e aplicabilidade industrial.
Novidade – este requisito legal de patenteabilidade é comum a todos os países que possuem um sistema de patentes digno do nome, embora sua definição possa variar de país para país. O Brasil adota o que se denomina de novidade absoluta, ou seja, uma invenção é considerada nova se nunca tiver sido tornada acessível ao público antes da data de depósito no Brasil (ou antes da data de prioridade reivindicada, se for o caso) por qualquer meio e em qualquer lugar.
Atividade inventiva – este requisito, também comum na maioria das legislações de outros países, significa que, para ser patenteável, além de ser nova, a invenção não pode ser uma decorrência óbvia do estado da técnica para uma pessoa versada naquele campo da técnica considerado.
Aplicação industrial – novamente, trata-se de uma exigência que consta na grande maioria das legislações de outros países, embora sofrendo variações em sua definição, de país para país. Embora a definição de aplicação industrial constante da lei estabeleça que a invenção deva ser utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria, hoje em dia, com o advento cada vez mais freqüente de invenções nas áreas de informática, agricultura e serviços, entende-se que o requisito de aplicação industrial exige apenas que a invenção deva possuir utilidade, aproximando-se a definição cada vez mais daquela utilizada pela lei norte-americana.
Sistema de Patentes: é o conjunto de recursos disponíveis à sociedade para a proteção de invenções, pesquisa de tecnologia patenteada e salvaguarda de direitos de terceiros em face dos direitos de patente de outros. O Sistema de Patentes compreende, basicamente, a concessão de patentes e modelos de utilidade; as ferramentas de busca para determinação de estado da técnica e verificação da possibilidade de infração pela fabricação de novos produtos; pesquisa de tecnologia patenteada e de domínio público como forma de queimar etapas no desenvolvimento de novos produtos e tecnologias; e as diversas formas de transferência de tecnologia (como o licenciamento), como forma de aumentar os ganhos com a exploração da patente.
A maioria das empresas nacionais de médio e pequeno porte, e até mesmo algumas de grande porte, utiliza muito pouco ou utiliza mal o Sistema de Patentes e, com isso, deixa de ganhar muito dinheiro e, caso mais grave, perde dinheiro. Mas como isto acontece na prática ?
O maior capital de qualquer empresa seja de que área de atividade for, seja de que tamanho for, é o capital intelectual ou, dito de outra forma, é a inteligência da empresa.
Idéias são patrimônio de alto valor, que não ocupam espaço e têm um rendimento excepcional se exploradas de forma inteligente. Não há quem duvide, por exemplo, de que a Coca-Cola Company não seria o gigante que é, se não fosse a famosa "fórmula secreta" de seu principal produto. Ou que a Xerox Corporation nada seria sem a idéia de seu fundador de criar uma copiadora rápida com recursos eletrostáticos, óticos e térmicos. Ou que a Microsoft não seria o que é sem a visão de Bill Gates sobre como o mundo devia se relacionar com os computadores.
A "fórmula secreta" da Coca-Cola, o princípio das copiadoras Xerox ou a nova concepção de Bill Gates nada mais são que produtos puros do intelecto humano, popularmente conhecidos como idéias.
No entanto, o que aconteceria se as idéias do Bill Gates pudessem ser livremente copiadas por seus concorrentes ? Será que elas continuariam a ter o mesmo valor ? Claro que não, porque então todos fariam a mesma coisa e a Microsoft não teria a vantagem competitiva sobre os concorrentes. Chegamos, então, finalmente, ao tema central deste painel – PATENTES ASSEGURAM VANTAGEM SOBRE A CONCORRÊNCIA.