VER-O-FATO: Ministério Público aponta grilagem, pede nulidade e cancelamento de registros de fazendas ocupadas pela Agropalma
No caso em questão, a nulidade se encontra nas escrituras públicas de compra e venda lavradas junto ao Cartório Diniz – 2º Ofício através das quais as áreas das fazendas Roda de Fogo e Castanheira teriam sido alienadas com base em documentos falsos emitidos por cartório inexistente e por pessoas sem habilitação para tanto. Diante das irregularidades registrais em trâmite no Iterpa o Ministério Público afirma não restarem dúvidas de que as áreas públicas foram indevidamente ocupadas.
A Promotoria requer ainda que Agropalma e Iterpa sejam impedidos de dar continuidade à tramitação dos processos administrativos referentes às fazendas Roda de Fogo e Castanheira, em tramite no Iterpa, as quais somariam mais de 9501ha. A Agropalma deverá também se eximir de ostentar em suas peças de publicidade o Certificado "8-0090-08-100-00" conferido pelo RSPO (Roundtable on Sustainable Palm Oil - Certificado de Óleo de Palma Sustentável) tendo em vista as irregularidades.
Diante dos fatos a empresa Agropalma e o Iterpa, assim que notificados, devem ser citados para apresentarem defesa à justiça no prazo legal. Fonte: MP do Pará.