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Pindamonhangaba (SP) anuncia segunda fase da licitação para reformulação do edital da concorrência do transporte de 2018
Foto: Mateus C. Barbosa / Ônibus Brasil
Certame, em formato de Carta Convite, visa atender determinação judicial do TJ, além da compatibilização exigida pelo TCE-SP
A prefeitura de Pindamonhangaba, no interior paulista, publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 17 de novembro de 2021, a continuidade do certame para abertura das propostas das empresas habilitadas na licitação destinada à contratação de empresa que reformulará edital de Concorrência Pública desenvolvida em 2018 para o transporte coletivo de passageiros.
A próxima sessão pública para a abertura dos envelopes com as propostas de preços está marcada para o dia 25 de novembro de 2021, às 09h.
A empresa especializada deverá atualizar o projeto básico, o edital e todos os seus anexos com vistas a atender determinação judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além da realizar compatibilização exigida pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).
Para prosseguir o certame, a prefeitura de Pindamonhangaba negou provimento ao recurso interposto pela empresa DR Bargueno Consultoria em Mobilidade Urbana, mantendo sua inabilitação.
Na primeira fase da licitação as propostas foram recebidas no dia 07 de outubro, às 14h, e segundo a Ata da Sessão, três empresas apresentaram proposta: Planum Planejamento e Consultoria Urbana Ltda EPP, D R Bargueno Consultoria em Mobilidade Urbana e Tranzum Planejamento e Consultoria de Transito S/S Ltda.
Apenas a empresa D R Bargueno resultou desclassificada, por ter apresentado o balanço patrimonial e demonstrações contábeis sem o termo de abertura e encerramento e sem o registro no órgão competente.