Nota | Suspeição de Moro é vitória do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) celebra a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatando o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma vitória do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal sobre a barbárie e o lawfare.
Todo cidadão tem o direito de ser julgado por um juiz imparcial e dentro das regras.
O reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro coroa a campanha "Moro Mente" que a ABJD lançou em 2019 em todo o país, com o propósito de desmascarar as ações antidemocráticas de um indivíduo que se vendia como herói nacional, praticando ilegalidades e perseguindo cidadãos para atingir objetivos políticos. A deliberação da Suprema Corte certifica e condena o uso e manipulação do Direito por setores do sistema de justiça que produziram a maior fraude jurídica da história do país.
A expectativa é de que a decisão represente o início de uma série de outras com o condão de revelar os detalhes e a extensão da operação Lava Jato, com a devida responsabilização de seus atores.
Diante de uma tragédia humanitária sem precedentes, a ABJD conclama a comunidade jurídica e política aos trabalhos de reconstrução democrática que também passam pela reforma do sistema de justiça.