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Filipe Pedroso Bonilha
1 PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DE PERÍCIA AMBIENTAL
2 JURISDIÇÃO: HERMENEUTICA Cabe ao Estado decidir sobre conflitos de interesse entre partes (autor e réu); O Juiz é o representante do Estado em tais tarefas; O Juiz pode necessitar do apoio de profissionais especializados, nas várias áreas do conhecimento técnico e científico, para emitir sua opinião;
3 AÇÕES JUDICIAIS Desapropriação; Trabalhista; Danos morais; Responsabilidade civil; Ambiental;
4 ÁREAS DE CONFLITO Saúde (psicologia, pediatria etc.); Financeira/Contábil/Tributária; Engenharias (civil, mecânica, elétrica etc.); Sociais (antropologia, história, direito etc.);
5 CONTRATANTE Pessoa Física Pessoa Jurídica Ministério Público; Empresas; ONGs; Poder Público; Outros;
6 PERÍCIA AMBIENTAL Em sentido amplo, as perícias ambientais constituem ferramentas de auxílio no controle do atendimento a políticas, práticas, procedimentos e requisitos voltados à preservação do meio ambiente ou na solução de conflitos que envolvam este. As periciais ambientas apresentam alguns pontos de similaridade com as auditorias ambientais.
7 PERÍCIA AMBIENTAL X AUDITORIA AMBIENTAL De modo geral, o que caracteriza e diferencia a perícia ambiental de uma auditoria ambiental?
8 PERÍCIA AMBIENTAL X AUDITORIA AMBIENTAL Perícia JUDICIAL EXTRAJUDICIAL Auditoria VOLUNTÁRIA COMPULSÓRIA
9 AUDITORIA AMBIENTAL Existem diversas categorias de auditoria ambiental, tais como: Auditoria de Conformidade Legal (Compliance); Auditoria de Certificação de SGA (ex. ISO 14001); Auditorias de Auditoria de Passivos Ambientais (Due Diligence);
10 TIPOS DE PERÍCIA Levantamento de dados; Apuração de fatos; Instrução de processos; Avaliação de impactos ambientais, tanto ocorridos (passado) como potenciais (presente e futuro);
11 AVALIAÇÃO: PERÍCIA IMPACTO AMBIENTAL NEGATIVO PEÇA-CHAVE NA PERÍCIA AMBIENTAL
12 IMPACTO AMBIENTAL O instrumento avaliação de impacto ambiental (AIA) é constituído de uma série de procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, que visam identificar os possíveis impactos decorrentes da futura instalação e da operação de um empreendimento, prevendo sua magnitude e avaliando a importância.
15 LICENCIAMENTO AMBIENTAL RAP TR EIA LP LI LO SMA CETESB RAP: Relatório Ambiental Preliminar TR: Termo de Referência do EIA EIA: Estudo de Impacto Ambiental LP: Licença Prévia LI: Licença de Instalação LO: Licença de Operação
16 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Caracterização do empreendime nto EIA Diagnóstico ambiental Avaliação de impacto Medidas de mitigação Medidas de monitorament o
17 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Formulação da justificativa; Confronto e discussão das alternativas locacionais e tecnológicas; Identificação das operações em cada fase; Descrição objetiva e ilustrada dos dados dos estudos de anteprojeto;
18 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL Apresenta as principais características do meio ambiente na área do empreendimento (ADA) e nas áreas de influência direta (AID) e indireta (AII), considerando a qualidade ambiental atual dessas áreas, sem o empreendimento; Características dos meios físico, biótico e sócioeconômico; Utilização de processos e fatores do meio ambiente; Escala de trabalho de acordo com a área de estudo; Apresentação de mapas;
19 ANÁLISE IMPACTO AMBIENTAL Apresenta os possíveis impactos ambientais decorrentes das operações das fases de instalação, funcionamento e desativação do empreendimento;
20 ANÁLISE IMPACTO AMBIENTAL Prever e caracterizar as possíveis alterações em algum processo/fator do meio ambiente Requer a aplicação de métodos e técnicas científicas para antecipar alterações futuras no valor dos padrões de qualidade ambiental; Maioria das previsões se apóia em opiniões de especialistas, geralmente em equipe multidisciplinar, com o emprego de técnicas; Emprego de modelos conceituais, físicos/experimentais e matemáticos; Interpretar a importância da alteração Atividade subjetiva, pois envolve julgamento de valor; Requer avaliação da significância;
21 ANÁLISE IMPACTO AMBIENTAL Parâmetro Magnitude Reversibilidade Duração Abrangência Qualidade Pequena Média Grande Total Parcial Nula (irreversível) Curta Média Longa Pontual Local Regional A alteração pode ser considerada pouco significativa quando tudo é verde ; A alteração é considerada muito significativa quando tudo é vermelho ; A alteração pode ser considerada significativa nas situações intermediárias às anteriores; As alterações muito significativas e significativas são consideradas impactos ambientais
22 MEDIDAS MITIGAÇÃO, MONITORAMENTO E COMPENSAÇÃO As medidas de mitigação visam evitar que o impacto negativo ocorra; As medidas de monitoramento acompanham o desempenho das medidas de mitigação; As medidas de compensação são utilizadas quando não é possível mitigar o impacto ambiental negativo; Mitigar = abrandar, amansar
23 IMPACTO AMBIENTAL NEGATIVO... qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia... que, direta ou indiretamente, afetem: I a saúde, a segurança e o bem estar da população; II as atividades sociais e econômicas; III a biota; IV as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V a qualidade dos recursos ambientais. (Resolução CONOMA 01/86)
24 PASSIVO AMBIENTAL Acúmulo de danos ambientais que devem ser reparados a fim de que seja mantida a qualidade ambiental de um determinado local (Sánchez, 2001)
UFBA Escola Politécnica DEA Departamento de Engenharia Ambiental O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL: UMA PROPOSTA DE APRIMORAMENTO DOS CRITÉRIOS NA ETAPA DE EXIGÊNCIA DO EIA AGRA FILHO, Severino
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