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Documentos	Tweet Share Quando a pesquisa envolver produtos transgênicos deve-se observar o Certificado de Biossegurança, conforme o DECRETO 1752
Sobre Comitês de Ética acesse o Manual Operacional para Comitês de Ética
Quando a pesquisa envolver povos indígenas, consulte a Lei nº 6001 - Estatuto do Índio - e também a Resolução nº 304 do Conselho Nacional de Saúde. Quando a pesquisa envolver seres humanos deve-se observar as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde:
- Resolução nº. 196: Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
- Resolução nº. 240: Sobre a definição do termo "usuários" para efeito de participação nos Comitês de Ética em Pesquisa das instituições.
- Resolução nº. 251: Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos
- Resolução nº. 292: Norma complementar à Resolução CNS 196/96, referente à área específica sobre pesquisas em seres humanos, coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e as que envolvam remessa de material biológico para o exterior. - Resolução nº. 303: Complementa a Resolução CNS 196/96 que trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas em seres humanos. - Resolução nº. 304: A necessidade de regulamentação complementar da Resolução CNS nº 196/96 (Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos), atribuição da CONEP conforme item VIII.4.d da mesma Resolução, no que diz respeito à área temática especial "populações indígenas" (item VIII.4.c.6). Resolve Aprovar as seguintes Normas para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos - Área de Povos Indígenas. - Resolução nº. 340: Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Human.
- Resolução nº. 346: Estabelece regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs - CONEP
- Resolução nº. 347: Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores.