Privataria: Uma em cada 4 ONG's que receberam dinheiro público no Pará é apontada como fantasma | Gama Livre
Privataria: Uma em cada 4 ONG's que receberam dinheiro público no Pará é apontada como fantasma
Quase R$ 4 milhões foram direcionados a Oscips que não são encontradas por auditores do Estado; outros montantes foram para entidades condenadas pelos tribunais de contas
Já mostramos aqui que seis entidades ditas sem fins lucrativos beneficiada por programa do Governos do Pará foi identificada como fantasma após resultados preliminares de uma auditoria.
Agora o número subiu para 11 ONSs. Isso significa que uma em cada 4 ONGs nutridas com verba de um programa chamado Propaz não foi encontrada nos endereços informados como sedes destas instituições.
A imprensa local já classifica a situação como "escândalo impressionante". O dinheiro a essas entidades que supostamente não existem foi repassado no ano passado. As inspeções in loco estão sendo feitas pela Auditoria Geral do Estado (AGE), h;a cerca de um mês.
As 11 ONGs simplesmente não existem nos endereços que elas mesmas registraram na Receita Federal: nesses locais, a AGE encontrou apenas residências, estabelecimentos comerciais e até uma estrada de terra batida, cercada de mato e sem qualquer imóvel por perto.
Juntas elas receberam mais de R$ 3,8 milhões, ou 32% dos R$ 12 milhões entregues pelo Propaz a 45 Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIPs), no ano eleitoral de 2018.
O dinheiro carreado para essas entidades chegou ao programa através de emendas de deputados ao Orçamento Geral do Estado (OGE). O antigo Propaz era ligado a Izabela Jatene, filha do então governador Simão Jatene.
As inspeções da AGE começaram no último 15 de outubro e ainda só atingiram 18 dessas OSCIPs, das quais 10 (ou mais da metade) não foram localizadas nos endereços em que dizem funcionar. Mas além dessas 10, outra ONG supostamente fantasma já havia sido detectada, em junho, quando um funcionário da AGE tentou entregar uma notificação e encontrou, no endereço, "uma edificação em ruínas".
Os auditores ainda detectaram problemas em 4 das 8 ONGs localizadas nos endereços informados na Receita. Duas instituições dividem o mesmo endereço. Uma outra funciona na casa de um diretor da entidade e a quarta fica em uma escola pública infantil.
O auditor-geral do Estado Giussepp Mendes afirmou ao site Diário Online que o fato de ONGs funcionarem em residências ou até em prédios públicos, por exemplo, indica a possibilidade de terem sido criadas apenas para captar recursos do erário.
Ele explica que a sede é o domicílio fiscal da ONG e "não pode se confundir com o endereço de seus associados ou dirigentes", uma vez que isso pode criar "conflito de interesses e desvio de finalidade". As 4 entidades com endereços problemáticos receberam mais de R$ 1 milhão.
A inspeção foi determinada por Giussepp após várias tentativas frustradas de entregar notificações a essas entidades, para que cumpram a Lei e prestem contas do dinheiro que receberam. Até junho, segundo denúncia da nova administração do Propaz, apenas 4 ONGs haviam apresentado as prestações de contas desses recursos, todas com graves indícios de irregularidades: notas fiscais sequenciais e sem recibos ou datadas de novembro de 2018, para serviços realizados quatro meses antes, quando os recursos foram sacados; compra do mesmo produto com valores diferentes; saques diários e em espécie; falta de comprovação da devolução do dinheiro que sobrou; falta da relação das pessoas treinadas ou capacitadas.
E mais: uma mesma empresa, a MR Moraes Edificações Ltda, forneceu notas fiscais para as 4 OSCIPs, e por serviços tão diferentes quanto alimentação e aluguel de veículos, para os quais não há registro no seu CNAE (a Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Segundo a Receita Federal, todas as atividades da empresa são ligadas à construção civil.
As 4 entidades que haviam prestado contas até junho são o Instituto para Formação Política, Sindical, Ambiental e Profissional da Amazônia (Instituto Polis), a Associação Beneficente e Esportiva Arte Suave, a Federação Paraense de Jiu Jitsu e a Associação Beneficente Amigos da Família. Delas, a mais problemática é o Instituto Polis.
A ONG é aquela cujo endereço é "uma edificação em ruínas", como constatou um funcionário da AGE. Tão ou mais grave, é que ela recebeu R$ 385 mil do Propaz, no ano passado, apesar de estar condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde 2017, junto com seu ex-presidente, Edivaldo dos Santos Guimarães, a devolver R$ 133 mil aos cofres públicos, devido a irregularidades em um convênio com a Fundação Cultural Tancredo Neves.
O fato levou, inclusive, à impugnação da candidatura de Edivaldo a deputado estadual, nas eleições do ano passado. Ele concorria pelo Solidariedade.
Oscips condenadas
Ainda segundo o Diário Online, mais duas outras ONGs supostamente fantasmas que receberam dinheiro do Propaz também estão condenadas, pelo TCE, a devolver recursos ao erário. Uma é a Associação Desportiva e Beneficente Antônio Soares, de Abaetetuba, que foi condenada, junto com seu presidente, Antônio dos Santos Soares, a devolver mais de R$ 304 mil, devido a irregularidades em dois convênios com a Fundação Cultural do Pará.
Outra é a Associação Desportiva, Cultural, Profissionalizante e Social Monte Sinai, de Ananindeua, condenada, junto com seu ex-presidente, Domingos Amaral dos Santos, a devolver quase R$ 495 mil, devido a irregularidades em dois convênios com a antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Além delas, também há o caso da Associação Desportiva, Cultural e de Proteção Social (ASDECULPS), cujo presidente, Carlos Augusto da Paixão Queiroz, está condenado a devolver quase R$ 58 mil, em decorrência de irregularidades em um convênio da ONG com a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).