Representantes da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul (SEMA-RS), da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Caxias do Sul e do Ministério Público (MP) estadual, discutiram como o Rio Grande do Sul está se organizando para gerenciar os resíduos sólidos oriundos dos tratamentos de água e esgoto de forma a não prejudicar o meio ambiente.
Com base na palestra do coordenador das assessorias técnicas da SEMA-RS, Valtemir Bruno Goldemeier, que fez relato a respeito do Plano Estadual de Resíduos Sólidos gaúcho (PERS-RS), foi discutida a forma como o estado vem gerenciando os resíduos sólidos decorrentes das diferentes opções tecnológicas para o tratamento e distribuição de água potável à população e para a coleta e tratamento de esgotos. Goldemeier falou que, hoje, no Rio Grande do Sul, existem 60 aterros sanitários, dos quais apenas 19 estão em situação adequada. Além disso, 48 aterros são públicos e 12 privados. O coordenador da SEMA-RS lembrou, ainda, a responsabilidade dos municípios na destinação correta dos resíduos produzidos nas estações de tratamento de água e esgoto, principalmente, o lodo.
- Posso afirmar para vocês que uma das prioridades do governo estadual gaúcho é resolver a problemática questão da destinação dos resíduos sólidos. Com o PERS-RS conseguimos contemplar oito tipologias de resíduos sólidos, a partir de uma ampla mobilização e participação social. Vale lembrar que o plano tem como horizonte os próximos 20 anos e estão previstas revisões a cada quatro anos, quando deverá ser avaliado o atendimento das metas e ações - disse Goldemeier.
O PERS-RS atende integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei federal 12.305/2010) e é fundamentado por metas nacionais de planos setoriais, PLANSAB e Plano nacional de Resíduos Sólidos (versão agosto 2012), resultando em 5 diretrizes, 46 metas e 173 ações agrupadas em 5 programas. O Estado foi também regionalizado para que os municípios gaúchos possam atender às metas a partir de ações intermunicipais, as quais, conforme a PNRS, recebem atenção prioritária para o repasse de recursos federais.
O diretor de Operações da CORSAN, Eduardo Carvalho, falou a respeito dos desafios da empresa, que está buscando soluções variadas para os lodos gerados por suas estações de tratamento de água e de esgoto. A CORSAN busca parcerias para estudar as diferentes alternativas tecnológicas e de negócios para esta tipologia de resíduos sólidos, a exemplo do aproveitamento em solo agrícola e para geração de gás.
- Com esse processo, a CORSAN colabora com a preservação dos mananciais, minimiza os impactos ambientais e leva mais saúde e qualidade de vida à população- afirma Carvalho.
Outro debatedor do evento promovido pela ABES-RS foi o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (SAMAE) de Caxias do Sul, Edio Elói Frizzo. Segundo ele, ainda há pouca sistematização das soluções encontradas pelos municípios para os resíduos de ETEs e ETAS. Ele lembrou que é importante que se aceitem soluções variadas para o abastecimento de água e tratamento de esgoto nas diferentes realidades municipais.
- A Estação de Tratamento de Água Morro Alegre, a mais recente do município, já trata todo o lodo produzido no próprio local. Após a secagem, o mesmo é destinado ao aterro sanitário. Já a ETA Parque da Imprensa trata, em média, 60% do lodo produzido no processo. O SAMAE preocupa-se com a sustentabilidade e busca, diariamente, ações para preservar o meio ambiente - explica Frizzo.
Coube à Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público Estadual, Débora Menegat, ser a última palestrante do encontro. Ela pontuou que os indicadores de cobertura de serviços de saneamento no estado, aliado ao fato de muitos municípios não desenvolverem os instrumentos de planejamento e gestão na área de saneamento básico e resíduos sólidos, levaram o MP gaúcho a criar o Programa RESsanear. O programa possibilita a promoção de atuação coordenada da instituição na área de saneamento básico, propondo diretrizes mínimas para o olhar que se quer consolidar nessa área.
A Promotora de Justiça destacou que o Programa RESsanear já possui a adesão de diversas entidades e foi desenvolvido com um caráter preventivo e extrajudicial. O programa objetiva auxiliar os municípios a gerenciar adequadamente suas realidades, ainda que com soluções simplificadas, a exemplo das soluções individuais de tratamento de esgoto doméstico.
- Sabemos que muitos municípios não possuem a estrutura adequada para atender o que determina a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, mas o MP quer sempre ser parceiro da gestão municipal - avalia.
Os debates do encontro "Repensando o Desenvolvimento Sustentável" tiveram como moderador o engenheiro químico e integrante da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da ABES, Mário Saffer.