MINISTÉRIO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2012 Processo SUSEP Nº - PDF
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Armando Veiga de Carvalho
1 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2012 Processo SUSEP Nº / A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, conforme autorização do Sr. Superintendente da SUSEP, contida no Processo SUSEP / , observados os preceitos legais em vigor, especialmente a Lei nº , de 17 de julho de 2002; a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas respectivas alterações; o Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005; o Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007; o Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e as condições deste Edital, o qual poderá ser consultado através dos endereços na Internet ou TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE: CONFORME ITEM 2 DESTE EDITAL LOCAL DE REALIZAÇÃO: CÓDIGO UASG: ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2012 às 11:00hs 1. DO OBJETO Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de segurança em tecnologia da informação na forma de solução para gerenciamento unificado de ameaças (unified threat management UTM), incluindo o conjunto de hardware e software necessário para a prestação dos serviços, fornecido em regime de comodato, além de startup (instalação, configuração e treinamento), atualização de assinaturas, atualização evolutiva, suporte e assistência técnica pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme estabelecido no Termo de Referência. 1
2 2. DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE Item Descrição Valor Serviço de proteção unificada Tipo I R$ ,72 Serviço de proteção unificada Tipo II R$ ,82 Serviço de gerenciamento centralizado e concentração de registros R$ , Serviços de instalação e configuração R$ ,08 Serviço de treinamento R$ ,14 Valor Global R$ , No preenchimento da planilha de custos, os licitantes deverão observar os critérios de aceitabilidade por item e global. 3. DA COMPOSIÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1 Fazem parte deste Edital: Termo de Referência Planilha de Custos e Formação de Preços Minuta de Contrato 4. DA RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS E DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 4.1 Não será admitida a desistência de proposta ou de lance após o início da fase de lances. 4.2 EXCEPCIONALMENTE, após o ENCERRAMENTO da fase de lances, poderá ser acatado o pedido de desistência da proposta, em razão de motivo justo e devidamente comprovado pelo licitante, decorrente de fato superveniente, desde que formalizado por escrito, apensado aos autos e aceito pelo Pregoeiro. 4.3 Não restando comprovado o atendimento aos requisitos fixados no subitem acima, o licitante desistente ficará sujeita a aplicação de multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance ofertado, devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 28, do Decreto nº 5.450/ DAS REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES 2
3 5.1 Os recursos para cobertura das despesas desta licitação provêm da Dotação Orçamentária consignada à SUSEP para o exercício de O ato de designação do Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio é a Portaria SUSEP nº 4.787, de 28 de agosto de DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 6.1 As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela LC nº 123/2006 deverão declarar em campo próprio do sistema eletrônico sua condição de ME ou EPP. 6.2 Será assegurada preferência na contratação nos termos do Decreto nº 7.174/2010, desde que a empresa declare em campo próprio do sistema esta condição e demonstre o atendimento ao disposto no art. 7º daquele Decreto. 6.3 Não será admitida nesta licitação a participação de sociedades: a) que se encontrarem em processo de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata ou liquidação, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; b) que estejam cumprindo suspensão temporária de participar em licitação e/ou impedidas de contratar com a SUSEP ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; c) que se estejam constituídas na forma de cooperativas e/ou entidades sem fins lucrativos; d) que estejam constituídas na forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, ou que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias integrais entre si; e) que, mesmo constituídas independentemente, nomeiem um mesmo representante; e f) cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 7. DA PROPOSTA DE PREÇOS E DA PLANILHA DE CUSTOS 7.1 A proposta de preços deverá ser apresentada conforme anexo do presente Edital contendo o valor total em moeda nacional. 7.2 No preço cotado deverão ser incluídas todas as despesas com mão-de-obra e quaisquer despesas operacionais, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza e outras despesas, diretas e indiretas, ou seja, todos os componentes de custo dos serviços, inclusive o lucro, necessários à perfeita execução do objeto da licitação, conforme determina a Lei /2002 e o Decreto 5.450/ O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL, que não podem ser repassados à Administração, não deverão ser incluídos na Proposta de Preços ou na Planilha de Custos. 7.4 Toda a documentação, quando exigida, deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original; b) por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente; c) publicação em órgão de imprensa. 7.5 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances. 7.6 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3
4 7.7 A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta com o VALOR GLOBAL PARA 36 MESES, em campo próprio exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 7.8 Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, também em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. 7.9 Nos casos em que forem detectados erros e/ou inconsistências nas planilhas apresentadas, durante a análise da aceitação da proposta, a SUSEP poderá determinar ao licitante vencedor, mediante diligência, a promoção de ajustes nessas planilhas, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos: a) questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade; b) verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho; c) levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e junto ao Ministério da Previdência Social; d) consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares; e) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas; f) verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada; g) pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes; h) verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente; i) levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa; j) estudos setoriais; k) consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e l) demais verificações que porventura se fizerem necessárias Persistindo indício de inexequibilidade ou a identificação da inclusão de informações e/ou valores em desconformidade com as normas gerais ou específicas aplicáveis à empresa (não comprovados documentalmente), a proposta será desclassificada A inobservância do prazo fixado pelo Pregoeiro para a entrega das respostas e/ou informações solicitadas em eventual diligência ou ainda o envio de informações ou documentos considerados insuficientes/incompletos ocasionará a desclassificação da proposta. 8. DA FORMULAÇÃO DE LANCES 8.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 8.2 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance. 4
5 8.3 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances do pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos praticados. 8.4 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes, no endereço eletrônico 8.5 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro, mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema. 8.6 Após o encerramento da etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação. 8.7 O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá enviar a planilha de custos e formação de preços, devidamente preenchida e adequada ao valor do último lance junto com a documentação de habilitação solicitada no prazo de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do pregoeiro, em arquivo único em formato zip ou rar, por meio da funcionalidade Enviar Anexo do sistema ComprasNet. 9. DA HABILITAÇÃO 9.1 A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial). Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências. 9.2 A verificação quanto à inexistência de débitos trabalhistas será realizada diretamente junto ao portal 9.3 Quando necessário e após solicitação pelo pregoeiro, o licitante detentor da melhor proposta, e que tiver sido considerado aceito, será convocado a encaminhar, num prazo máximo de 3 (três) dias úteis, os documentos originais a serem encaminhados ao Protocolo Geral da Susep, situado no subsolo do prédio da Avenida Presidente Vargas nº 730 Centro, Rio de Janeiro, RJ, em envelope fechado e com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal: À Superintendência de Seguros Privados SUSEP Avenida Presidente Vargas nº 730 Centro, Rio de Janeiro, RJ Processo SUSEP nº / ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL E CNPJ 9.4 Relativamente à qualificação técnica do licitante, quando solicitados, deverão ser encaminhados os seguintes documentos: a) carta do fabricante dos equipamentos utilizados na prestação dos serviços informando que a empresa proponente é certificada como revenda autorizada estando a mesma apta a fornecer, instalar, configurar, treinar e prestar assistência técnica da solução. b) comprovação que os serviços de instalação, configuração, treinamento, suporte e assistência técnica serão executados por profissionais habilitados junto aos fabricantes, não cabendo à contratante qualquer responsabilidade técnica ou financeira pela capacitação dos técnicos da contratada. c) atestado de capacidade operacional comprovando ter prestado de modo satisfatório serviços de natureza semelhante aos do presente certame para pessoa jurídica de direito público ou privado, em um único contrato, com uma configuração mínima de 300 (trezentos) usuários. 5
6 Não será aceito o somatório de atestados para a obtenção do quantitativo mínimo de usuários. d) informações que comprovem as características de licenciamento constantes do item do Termo de Referência. e) informações que comprovem as seguintes certificações do fabricante: ICSA para o Firewall; FIPS para Firewall; Common Criteria como EAL4+. f) link para download ou arquivo eletrônico de todos os manuais técnicos (em inglês ou português) dos equipamentos e softwares utilizados na solução, especificando fabricante, marca, modelo e versão. g) número de telefone e das centrais de atendimento/helpdesk da contratada e do fabricante dos equipamentos. h) relatório emitido pela licitante informando em quais páginas/itens dos manuais técnicos encontram-se atendidas as especificações técnicas do Termo de Referência. 9.5 Relativamente à qualificação econômico-financeira do licitante, os seguintes procedimentos serão adotados: a) o licitante terá sua situação financeira avaliada com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maior ou igual a um (>= 1), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante Passivo Circulante b) o licitante que apresentar resultado menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, quando de sua habilitação deverá comprovar, por meio de balanço patrimonial do último exercício social exigível, patrimônio líquido mínimo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor de sua proposta, após a etapa de lances. 9.6 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 21, 3, do Dec. nº 5.450, de 31/05/ A não apresentação de qualquer dos documentos indicados neste item implicará desclassificação do proponente. 9.8 Às microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art.4º, 1º, Decreto nº 6.204, de 05/09/2007). 9.9 Quando requerida pelo licitante a prorrogação prevista no subitem anterior, esta só será concedida caso não exista urgência na contratação ou prazo exíguo para o empenho, devidamente justificado. 6
7 9.10 A não regularização da documentação dentro do prazo concedido implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação (art.4º, 4º, Decreto nº 6.204, de 05/09/2007). 10. DOS RECURSOS 10.1 Existindo intenção de interpor recurso, o licitante deverá manifestá-la durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em formulário próprio do sistema, explicitando suas razões, imediatamente após a abertura de prazo para tal A falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes quanto à intenção de recorrer importará decadência do direito de recurso, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor O recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo, no tocante ao item ao qual o recurso se referir, inclusive no tocante ao prazo de validade da proposta, o qual somente recomeçará a contar quando da decisão final da autoridade competente O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Divisão de Licitações da SUSEP, situada na Avenida Presidente Vargas nº 730 8º andar Rio de Janeiro, em dias úteis, no horário de 10:00 às 13:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, mediante agendamento prévio O licitante disporá do prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação do recurso, por escrito, que será disponibilizado a todos os participantes Os demais licitantes poderão apresentar contrarrazões em até 3 (três) dias úteis, contados a partir do término do prazo do recorrente. 11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 11.1 O não cumprimento total ou parcial das obrigações assumidas na forma e nos prazos estabelecidos, sujeitará o licitante às penalidades constantes do art. 7º da Lei nº , de 17 de junho de 2002 c/c o art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e ainda, no que couber, as penalidades previstas nos art. 86, 87 e 88 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, garantida a prévia defesa Em caso de inexecução do contrato, erro na execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas no Contrato As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e, no caso de impedimento de licitar e contratar, o licitante será descredenciado por igual período, sem prejuízo das cominações legais Será sempre assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa nos casos de sanção administrativa. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7
8 12.1 Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico 12.2 O Pregoeiro, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico 12.5 As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no portal ComprasNet para os interessados O licitante será responsável pela fidelidade de suas informações e pela legitimidade dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro com amparo na legislação pertinente, especialmente na Lei nº , de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto nº de 5 de setembro de 2007 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/ A apresentação da proposta de preços na licitação implica que o licitante tomou conhecimento e está de pleno acordo com as normas e condições do Edital e seus anexos, tendo obtido todas as informações pertinentes à formulação de sua proposta, bem como às normas de execução do contrato. Não serão admitidas alegações posteriores acerca de quaisquer falhas ou omissões em sua proposta, bem como eximir-se de responsabilidade que deste fato decorra, durante a vigência do Contrato Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do Certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil subseqüente aos ora fixados É facultada à Susep, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo O Termo de Referência é o documento norteador, elaborado pelo setor requisitante da aquisição e que disciplina de forma detalhada os serviços que deverão ser adquiridos, fazendo parte integrante deste Edital As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Os licitantes, após a publicação oficial deste Edital, ficarão responsáveis pelo acompanhamento, mediante o acesso aos sítios mencionados das eventuais republicações e/ou retificações de edital, de respostas a questionamentos e impugnações ou quaisquer outras ocorrências que porventura possam ou não implicar em mudanças nos prazos de apresentação da proposta e da abertura da sessão pública. Rio de Janeiro, 6 de novembro de Luiz Eduardo Ademi Teixeira Pregoeiro 8
9 PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2012 Processo SUSEP N / Item Descrição Valor (R$) Serviço de proteção unificada Tipo I Serviço de proteção unificada Tipo II Serviço de gerenciamento centralizado e concentração de registros 4 5 Serviços de instalação e configuração Serviço de treinamento Valor Global para Contrato de 36 Meses Dados do Proponente: Nome:. Razão Social:. CNPJ nº:. Endereço Completo:. Telefones:. . Informações Bancárias (para emissão de nota de empenho):. (Observação: no preenchimento da planilha de custos, os licitantes deverão observar os critérios de aceitabilidade por item e global) 9
10 TERMO DE REFERÊNCIA CGETI Nº 02/2012 / PROJETO BÁSICO 1 Definição do Objeto Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de segurança em tecnologia da informação na forma de solução para gerenciamento unificado de ameaças (unified threat management UTM), incluindo o conjunto de hardware e software necessário para a prestação dos serviços, fornecido em regime de comodato, além de startup (instalação, configuração e treinamento), atualização de assinaturas, atualização evolutiva, suporte e assistência técnica pelo período de 36 (trinta e seis) meses. 2 Fundamentação da Contratação 2.1 Relação Demanda X Necessidade Id Demanda Prevista Quantitativo a ser Contratado 1 Serviço de proteção unificada Tipo I 05 2 Serviço de proteção unificada Tipo II 01 3 Serviço de gerenciamento centralizado e concentração de registros 01 4 Serviços de instalação e configuração 01 5 Serviço de treinamento Motivação A Administração Pública Federal (APF) tem tomado as medidas necessárias para implantação ou adequação da Segurança da Informação e Comunicações (SIC) em seus órgãos. Não somente o trato de assuntos e documentos sigilosos deve ser motivo de preocupação como também deve ser garantida a confiabilidade dos recursos tecnológicos utilizados para o trâmite dessas informações. Apresenta-se, então, o desafio da área de Tecnologia da Informação (TI), em seu contexto Segurança Cibernética, de preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, armazenados ou em trânsito, por seus meios computacionais. Some-se a isto a publicação, em 07/10/2011, da Política de Segurança da Informação e Comunicações (Posic) da Susep que atribuiu à área de TI, em seu art. 49, a responsabilidade de implantar ações técnicas para assegurar integridade, disponibilidade, confidencialidade e autenticidade de informações
11 armazenadas em meio digital no âmbito da Susep. A COSIS tem por atribuição regimental a adoção de medidas de segurança cibernética e esta aquisição visa a prover meios de segregação de ambientes de rede, além das ferramentas e controles necessários para defesa e auditoria do ambiente computacional, em consonância, ainda, com a instituição da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) da Susep. Estão contemplados também nessa aquisição dois serviços de acesso seguro à rede corporativa da Susep, em atendimento às necessidades N6 e N41 do seu PDTI, o serviço de acesso via rede privada virtual (VPN) e acesso sem fio. Ainda, visando à melhoria dos serviços prestados pela área de TI e também atendendo a demanda apresentada no PDTI (necessidade N9), pretende-se contar com as funcionalidades de Qualidade de Serviço (QoS), com possibilidade de determinação de critérios de desempenho e estabelecimento de níveis de serviço para o tráfego de rede, e Otimização WAN, para economia de banda contratada e aumento da eficiência operacional. Para viabilizar a administração da solução, tendo em conta o quadro reduzido de servidores na área de TI, por sua vez, concentrado na Sede (Rio de Janeiro/RJ), e em homenagem ao princípio da economicidade, a solução pretendida deve incluir e permitir o gerenciamento centralizado de todas as suas funcionalidades. Por esses motivos, optou-se, sem perda de qualidade, pela adoção do modelo de gerenciamento unificado de ameaças (UTM), em detrimento de funcionalidades distribuídas em diversos equipamentos, de diferentes fabricantes e interfaces de administração. A opção de satisfação dessa necessidade por meio da contratação de serviços com fornecimento de equipamentos em comodato em vez da aquisição direta destes ativos justifica-se, no caso da Susep, pelas vantagens observadas com a eliminação do custo de propriedade, tendo em vista que equipamentos de tecnologia da informação, sobretudo os relacionados à segurança, têm ciclo de vida curto, tornando-se logo obsoletos e trazendo altos custos de manutenção, substituição ou atualização. Com efeito, cabe destacar a necessidade de contratação por lote indivisível. Preliminarmente, sublinhe-se que os itens a serem licitados formam
12 um conjunto simbiótico, onde todos os softwares funcionam harmonicamente. A contratação é vital para a Susep, de missão crítica, sendo assim não há que se cogitar o fracionamento do objeto, no qual cada empresa ofereceria um conjunto de serviços e produtos ou ainda, que assistência técnica, instalação, configuração, treinamento ou outros serviços pudessem ser prestados por terceiros. Ainda com relação aos serviços de instalação, configuração, treinamento e assistência técnica sendo adquiridos, vale esclarecer que o cunho eminentemente técnico da solução exige o apoio da contratada não somente em seu startup, mas também na sua manutenção, sob pena de torná-la inservível aos seus objetivos. A divisão do objeto em itens licitados separadamente não seria viável tecnicamente. O valor global estimado para aquisição da solução é de R$ ,09 (setecentos e quinze mil, duzentos e setenta e quatro reais e nove centavos). 2.3 Resultados a Serem Alcançados Id Tipo Resultado 1 Agilidade Com o gerenciamento centralizado espera-se agilidade na implantação e na administração das diversas funcionalidades da solução, além da futura implantação de políticas de segurança. 2 Eficácia Espera-se dispor de ferramentas necessárias aos controles necessários à SIC. 3 Eficácia A contratação permitirá prover novos serviços, demandados pelas áreas de negócio da Susep. 4 Eficácia Através da emissão de relatórios, espera-se subsidiar a gestão de SIC. 5 Eficiência Espera-se aumentar a proteção contra ameaças virtuais ao mesmo tempo em que deverá ser diminuído o tempo demandado dos técnicos para operação, monitoramento e solução de problemas. 6 Confiabilidade Pretende-se adquirir solução dentre as mais capazes de detectar ameaças e com velocidade de atualização de software, vacinas e assinaturas compatível com o surgimento de novos tipos de ataques. 2.4 Justificativa para a Solução Escolhida
13 Id Necessidade Benefício Tipo Incremento da segurança da informação e comunicações, em integridade, confiabilidade e disponibilidade, prestação de 1 Promover a Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicações serviço de acesso seguro além de ganho em desempenho operacional. Técnico e Gerencial A proteção do parque computacional da Susep está também diretamente ligada à implantação de sua Posic e de sua ETIR. 3 Descrições da Solução de TI 3.1 Características Comuns aos Itens 1, 2 e 3 A CONTRATADA deverá prover os recursos necessários para proteção unificada contra ameaças, gerenciamento centralizado dos dispositivos de proteção e concentração de registros de segurança, incluindo o conjunto de hardware e software necessário para a prestação dos serviços, fornecido em regime de comodato para operação pelos técnicos da Susep. Deverão ser incluídos o startup (instalação, configuração e treinamento), licenciamento, atualização de assinaturas, atualização evolutiva, suporte e assistência técnica pelo período de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da assinatura do contrato, compondo as seguintes características: Licença de uso para todas as funcionalidades exigidas; Os itens fornecidos deverão acompanhar, no total, 250 licenças de usuário para VPN (que devem ser válidas para SSL e IPSec) com até 50 usuários simultâneos; Licenças para atualização de todos os componentes de software, vacinas de antivírus/anti-malware e assinaturas do filtro de conteúdo web; Assistência técnica e suporte ambos por telefone e on-site, incluindo a operação assistida do conjunto fornecido, substituição de peças e equipamentos; O fabricante da solução deverá manter sítio na internet em português ou inglês que contenha os manuais e atualizações para download, perguntas frequentes, contatos e demais instruções necessárias para o uso e permanente atualização dos
14 mesmos; A CONTRATADA deverá fornecer todas as atualizações e novas versões dos softwares constantes da solução lançadas durante a vigência do contrato, sem ônus para a CONTRATANTE; A CONTRATADA será responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos por ela ofertados; A CONTRATADA deverá substituir os equipamentos fornecidos por outros equivalentes no caso de os mesmos serem substituídos pelo fabricante por modelos de nova família ou linha de produtos. Entende-se por família o grupo de produtos de um mesmo fabricante, onde cada produto que a constitui contém características semelhantes; A CONTRATADA será responsável pela substituição dos bens e equipamentos necessários à prestação dos serviços contratados por outros similares nos casos em que, por qualquer motivo, houver interrupção da prestação de garantia ou suporte aos mesmos pelo fabricante; As obrigações de manutenção (software subscription) deverão incluir atualizações de versões e pequenas atualizações de release, além de reparos de pequenos defeitos (bug fixing patches) assim que forem lançados no mercado; A CONTRATADA deverá dispor de Central de Atendimento para resolução de problemas sobre o funcionamento apropriado da solução adquirida, via telefone e correio eletrônico; Deverá ser provido serviço de atendimento a dúvidas técnicas (helpdesk) direto do fabricante, via telefone e correio eletrônico; A abertura de chamados e o atendimento junto à CONTRATADA e/ou ao fabricante deverão ser feitos em português, durante todo o prazo de vigência do contrato, através dos seguintes meios: a. Telefone fixo em horário comercial (08h00min às 18h00min) isento de tarifação telefônica (por exemplo, prefixo 0800) ou número local do município do Rio de Janeiro/RJ; ou b. Correio eletrônico Por suporte entende-se a solução de falhas, dúvidas ou dificuldades de configuração, operação assistida, inclusive na aplicação de patches e atualizações, reparos de funcionalidades ou de sistema operacional além de outras demandas de
15 ordem lógica. Por assistência técnica entende-se o serviço de manutenção corretiva, reparo e substituição de equipamentos e peças A CONTRATADA deverá prover suporte on-site e assistência técnica on-site nos limites dos municípios abaixo discriminados, incluindo serviços de identificação e resolução de problemas, além de substituição de peças e equipamentos, nos casos em que o problema não seja solucionado pela Central de Atendimento: a. Rio de Janeiro RJ; b. São Paulo SP; c. Belo Horizonte MG; d. Brasília DF; e. Porto Alegre RS; e f. Belém PA O suporte e a assistência técnica deverão oferecer, no mínimo, as seguintes características: a. Atendimento via Central de Atendimento na modalidade 10x5, sendo 10 (dez) horas por dia (das 08h00min às 18h00min), 5 (cinco) dias na semana, exceto feriados nacionais e finais de semana; b. Garantia de atendimento de número ilimitado de chamados; c. Modalidade on-site no regime 9x5, sendo 9 (nove) horas por dia (das 08h00min às 18h00min com 1 hora de intervalo para almoço), 5 (cinco) dias por semana, exceto feriados e finais de semana; Serão características do suporte da contratada: a. Tempo máximo de espera para abertura do chamado após a comunicação do problema à Central de Atendimento: 02 (duas) horas úteis; b. Tempo máximo para atendimento ao chamado e avaliação do problema: 04 (quatro) horas úteis a contar da hora de comunicação do incidente à Central de Atendimento; c. Tempo máximo de primeira resposta ao chamado: 24 (vinte e quatro) horas, sem considerar finais de semana e feriados, a contar da hora de comunicação do incidente à Central de Atendimento Serão características da assistência técnica contratada:
16 a. Tempo máximo de espera para abertura do chamado após a comunicação do problema à Central de Atendimento: 02 (duas) horas úteis; b. Tempo máximo para atendimento ao chamado e avaliação do problema: 04 (quatro) horas úteis a contar da hora de comunicação do incidente à Central de Atendimento; c. Tempo máximo de solução do problema: 48 (quarenta e oito) horas, sem considerar finais de semana e feriados, a contar da hora de comunicação do incidente à Central de Atendimento Caso o problema verificado necessite ser, após avaliação, escalado ao fabricante do produto adquirido, ou requeira o fornecimento de assistência técnica onsite, o prazo para a sua resolução não poderá ultrapassar, em qualquer situação, o tempo máximo de reparo do problema, que é de 48 (quarenta e oito) horas contadas da comunicação do incidente à Central de Atendimento, sem considerar finais de semana e feriados; No caso de emergências em finais de semana ou feriados em que se necessite de assistência técnica e seja aberto chamado, o instante de abertura deste será considerado 08h00min do próximo dia útil, momento a partir do qual começarão a contar todos os demais prazos; A CONTRATADA deverá responder por todas as despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias, passagens, diárias, hospedagem, alimentação e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, ou técnicos terceirizados, em atividade de suporte, remoto ou on-site, uma vez que esses não têm qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE; Deverão estar incluídas no preço da solução todas as despesas de frete, embalagens, impostos, transporte, mão de obra e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes do contrato; O horário comercial considerado nesta contratação será de 08h00min a 18h00min em dias úteis; Casos em que se tornará obrigatória a substituição de equipamentos pela CONTRATADA (no prazo de 48 horas a contar da solicitação da CONTRATANTE, sem considerar finais de semana e feriados): a. Falha de hardware e/ou software que interrompa o funcionamento do
17 equipamento por mais de 12 (doze) horas consecutivas; b. Inoperância do equipamento, por tempo superior a 2 (duas) horas, em 2 (duas) ocasiões separadas por, no máximo, um período de 60 (sessenta) dias corridos; c. Funcionamento irregular, qualquer um que esteja em descordo com o especificado pelo fabricante, em 2 (duas) ocasiões separadas por até 60 (sessenta) dias corridos Nos casos em que for contratada operação em alta disponibilidade a CONTRATADA deverá realizar reparo ou da troca de equipamento (spare) que apresente falha ou defeito ainda que o serviço não seja interrompido, sendo contados normalmente os prazos de atendimento; A CONTRATADA deverá utilizar apenas produtos originais, salvo nos casos fundamentados por escrito e aceitos pela CONTRATANTE; A CONTRATADA deverá emitir relatório mensal de serviços prestados informando, no mínimo: a. Tempo de indisponibilidade de serviços; b. Tempo de indisponibilidade de equipamentos; c. Chamados: Descrição do chamado; Data e hora de abertura; Data e hora de encerramento; Solução adotada; Tempo de solução. d. Demais serviços realizados Findo o contrato de prestação de serviços a CONTRATADA deverá retirar os equipamentos fornecidos das instalações da CONTRATANTE tendo comunicado o fato por escrito com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. 3.2 Características Comuns aos Itens 1 e 2 CARACTERÍSTICAS GERAIS Os serviços dos itens 1 e 2 deverão ser prestados utilizando equipamentos novos,
18 não recondicionados, baseados em hardware dedicado, do tipo appliance UTM (Unified Threat Management), compondo as características mínimas listadas abaixo. Por appliance entende-se o equipamento desenvolvido e configurado para executar uma função específica dentro de um sistema Funcionalidades: a. Firewall b. VPN IPSec (client-to-site e site-to-site) e SSL; c. Prevenção de Intrusão (IPS); d. Qualidade de Serviço (QoS) com Traffic Shapping; e. Filtro de Conteúdo Web (URL Filtering); f. Anti-malware (vírus, adware, spyware, hijacker, keylogger, etc.); g. Otimização de WAN (esta funcionalidade poderá ser implementada por equipamento adicional, também dedicado, do tipo appliance, desde que este compartilhe a mesma interface de gerenciamento do restante da solução); h. Controle de aplicações Em caso de falha em interfaces ou link, outra interface deverá assumir o tráfego a fim de garantir no mínimo navegação (failover); Envio de registros (logs) para o concentrador de registros do item 3 capaz de gerar relatórios de eventos de segurança; Tags de VLAN (IEEE 802.1q); Permitir a criação de 50 VLANS (IEEE 802.1q); Ferramenta de diagnóstico do tipo tcpdump; Integração com servidores de autenticação RADIUS, LDAP e Microsoft Active Directory; Métodos de autenticação de usuários para qualquer aplicação que se execute sob os protocolos TCP (HTTP, HTTPS, FTP e Telnet); Conexão criptografada entre console de gerenciamento e appliance tanto em interface gráfica quanto em interface de linha de comando. CARACTERÍSTICAS DA FUNCIONALIDADE FIREWALL
19 Firewall baseado em appliance. Não serão aceitos equipamentos de propósito genérico, sejam desktops ou servidores, sobre os quais podem ser instalados sistemas operacionais regulares e ferramentas de firewall; Deve ser do tipo stateful; Controle de acesso por sub-rede; Controle de acesso às sub-redes por endereços IP de origem e destino; Tradução de endereços estáticos NAT (Network Address Translation) nas modalidades 1-1, N-1 (Port Address Translation - PAT) e N-N; Roteamento dinâmico RIP V1, V2 e OSPF; DHCP (cliente, servidor e relay); Suportar aplicações multimídia com, no mínimo, os protocolos H.323 e SIP; Operar em alta disponibilidade (HA), trabalhando em redundância do tipo ativo-ativo, com divisão de carga e com todas as licenças de software habilitadas para tal sem perda de conexões; Permitir funcionamento em modo transparente (bridge); Permitir o filtro de pacotes com controle de estado, mesmo com utilização de NAT; Permitir configuração de serviços por porta ou conjunto de portas nos protocolos TCP e UDP; Permitir agrupar equipamentos ou portas que possuem características comuns, simplificando o gerenciamento de regras; Permitir a abertura de novas portas por fluxo de dados para serviços que requerem portas dinâmicas; Permitir IP/MAC binding; Possuir mecanismo anti-spoofing; Permitir criação de regras definidas por usuário. CARACTERÍSTICAS DA FUNCIONALIDADE QUALIDADE DE SERVIÇO Implementar qualidade de serviço (QoS), através de: a. Classificação de pacotes;
20 b. Controle e priorização de tráfego de saída (traffic shapping); c. Criação de filas de prioridade; e d. Gerência de congestionamento Permitir classificação e priorização de serviços através de modificação do cabeçalho do datagrama IP; Limitar individualmente a banda utilizada por programas de compartilhamento de arquivos do tipo peer-to-peer; Integrar-se ao serviço de diretório padrão LDAP, inclusive o Microsoft Active Directory, reconhecendo grupos de usuários cadastrados; Identificar, de forma transparente, usuários cadastrados no Microsoft Active Directory e LDAP; Controlar (limitar ou expandir) individualmente a banda utilizada por usuário ou grupo de usuários do Microsoft Active Directory e do LDAP; Controlar (limitar ou expandir) individualmente a banda utilizada por sub-rede de origem e destino; Controlar (limitar ou expandir) individualmente a banda utilizada por endereço IP de origem e destino. CARACTERÍSTICAS DA FUNCIONALIDADE FILTRO DE CONTEÚDO WEB Controle de acesso à internet por horários e por dia da semana; Controle de acesso à internet por domínio; Bloqueio de download de arquivos por extensão, nome de arquivo e tipo de arquivo; Utilizar categorias para classificação de sítios web, as quais devem contemplar os seguintes temas: a. Proxy Anônimo; b. Webmail; c. Educacionais; d. Saúde; e. Notícias;