Em Destaque – Flexibilização de licenciamento pode gerar entraves judiciais – Ricardo Alfonsin Advogados
Em Destaque – Flexibilização de licenciamento pode gerar entraves judiciais
segurança jurídica. Desembargadora afirma que supressão de etapas e encurtamento de prazos na aprovação de projetos apenas aumentarão judicialização dos casos, sem acelerar os trâmites
Licenciamento ambiental de projetos hidrelétricos e tempo de processamento da licença ambiental
São Paulo – Três propostas para encurtar os longos procedimentos de licenciamento ambiental, principalmente em obras de infraestrutura, correm o risco de surtir o efeito oposto. Se a flexibilização ocorrer, especialistas apontam que o impasse só mudará de ambiente: dos órgãos ambientais para os tribunais.
Na avaliação da desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, Consuelo Yoshida, a solução para o licenciamento não virá do encurtamento de prazos ou da simplificação das etapas. "A aprovação por prazo jamais será uma solução adequada do ponto de vista ambiental. Vejo que isso apenas vai aumentar a judicialização – se é que já não a temos além da conta", afirma a magistrada.