Um cruzamento da base de dado dos beneficiários do Auxílio Emergencial com a dos servidores do Estado da Bahia identificou que 7.152 pessoas, entre funcionários públicos em atividade, aposentados e pensionistas, receberam, de forma irregular, o benefício emergencial do governo federal.
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, Jair Bolsonaro, o auxílio emergencial de R$ 600 visa garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19.
A ação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), utilizou os dados de pagamentos realizados pelo governo do estado no mês de maio.
O TCE e a CGU aguardam agora o envio das folhas de pagamento do Judiciário, Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para realização da inspeção nos poderes. O TCE realizou o procedimento em sua base de dados e não encontrou irregularidades.
Vedado aos servidores públicos e indivíduos ligados ao estado, o Auxílio Emergência foi pago em duas modalidades. Na primeira, de forma compulsória, 5.499 servidores e pensionistas receberam o benefício de R$ 600 ou 1200 por possuírem o Cadastro Único ou por serem beneficiários do programa Bolsa Família.
Na segunda modalidade, 1653 pessoas ligadas ao Estado entraram no aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal ou no site do banco público e se cadastraram, omitindo a informação de que são servidores públicos.
“Em ambos os casos o recebimento é indevido. A lei que criou o auxílio prevê que servidores públicos não têm direito ao benefício. Esse valor foi disponibilizado para pessoas que, por conta do isolamento social, ficaram sem fonte de renda para se manter”, explicou o superintendente da CGU da Bahia, Ronaldo Machado.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Gildásio Penedo Filho, avalia que o caso dos servidores que realizaram o cadastro via aplicativo ou site da Caixa poderá configurar um crime de estelionato. “Caso informassem que trabalham para o estado, essas pessoas teriam o cadastro recusado automaticamente, já que existe uma vedação do benefício aos servidores públicos e um bloqueio no sistema da Caixa ao cadastramento deles”, explicou Penedo.
Ele lembrou que, para passar por esse filtro, o servidor sonegou essa informação. “Esse servidor poderá responder a um processo administrativo e até penal, pelo crime de estelionato”, explicou o Conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gildásio Penedo Filho.
A CGU enviou ao ministério da Cidadania (MC), órgão responsável pelo Auxílio Emergencial, a relação dos pagamentos indevidos, solicitando sua imediata suspensão. O TCE enviou ao MC a base de dado dos servidores públicos do estado da Bahia, para evitar novas irregularidades.