Governo publica novas regras para receber seguro-desemprego - Correio de Uberlândia Online
18 de abril de 2012	09:08
Governo publica novas regras para receber seguro-desemprego
Cursos serão ofertados por meio do Bolsa-Formação Trabalhador; MEC deverá garantir a colocação de trabalhadores
O decreto condicionando o recebimento do benefício à participação no curso foi publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, o seguro-desemprego poderá ser cancelado na hipótese de o trabalhador recusar a pré-matrícula no curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional ofertado. Também poderá perder o benefício caso não realize a matrícula efetiva na instituição de ensino, no prazo estabelecido; ou caso não compareça ao curso em que estiver matriculado.
Serão ofertados cursos por meio da Bolsa-Formação Trabalhador, que faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O MEC deverá garantir a colocação desses trabalhadores, por meio do Pronatec, considerando as vagas gratuitas disponíveis na rede de educação profissional e tecnológica.
Tags: desemprego, mudanças, regras, seguro
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8 Responses to "Governo publica novas regras para receber seguro-desemprego"
Obrigar alguém a fazer esse ou aquele curso atenta contra liberdades consagradas na Cobnstituição Federal.
O Governo sabe que isso é inconstitucional, mas aposta na morosidade do Judiciário. Até a Justiça afirmar isso, muita água já vai ter rolado por baixo da ponte.
ISSO É IMORALIDADADE ADMINISTRATIVA.
O Governo adora tirar o corpo fora nessas questões, jogando a bola para os gestores do FAT.
Só que, esse pessoal apenas carimba o que o Governo faz.
Cynthia Messias disse:
Gostaria de saber se a pessoa for receber as tres no periodo de 16 anos tem que ser feito, obrigada.
Quem tem um periodo de 16 anos a receber a terceira vez não o perio de 10 anos recebendo a terceira vez como fica .
maicon lucio disse:
olá ,gostaria de saber dessa nova lei do seguro desemprego. já esta funcionando ? e se já, em qual cidade esta em vigor ?
obrigado ,espero a resposta
em são josé dos campos -sp já entrou em vigor?
newton custodio disse:
gostaria de saber se curso de formação será pago pelo governo ou será gratuito,pois ele sempre complica a vida do trabalhador.
Isso é uma falta de respeito, quem vai pagar meu aluguel, minha água e minha luz, eu ja perdir muitos por medo de passar necessidade, to fazendo um curso e tem dias que preciso tomar dinheiro emprestado para pagar o transporte, tenho vergonha de ser brasileira