Reforma da Lei de Licitações pode ser votada na próxima semana – Canal Aberto Brasil
Alveni Lisboa 9 de dezembro de 2015 Reforma da Lei de Licitações pode ser votada na próxima semana2015-12-31T08:50:01+00:00 Sem categoria No Comment
O senador Antônio Anastasia receberá o projeto na terça-feira, dia 8, e deverá entregar um relatório na Comissão de Desenvolvimento Nacional até o dia 16
Juristas avaliaram, no entanto, que as mudanças foram singelas demais e que não avançam para uma efetiva modernização das compras públicas brasileiras. "Temos que elogiar muito o trabalho da senadora Katia Abreu, que conduziu a comissão especial que originou o PLS, e o esforço do senador Fernando Bezerra. Acredito, contudo, que é preciso realizar algumas mudanças para criarmos uma lei moderna e que seja instrumento de eficiência", analisa o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
O advogado acredita, por exemplo, que faltou a inclusão de uma matriz de responsabilidades, definindo a atribuição de cada órgão no processo de controle das licitações. "O projeto peca, também, pela falta de previsão de capacitação do servidor público. Hoje, um servidor é nomeado para ocupar cargo de confiança em uma comissão de licitação sem jamais ter lido uma linha sobre o tema. Muitos dos problemas nas licitações decorrem da falta de qulificação e não da má-fé do servidor", explica Jorge Ulisses.