Deputado Targino Machado critica condescendência da justiça em relação a ViaBahia e Deputada Graça Pimenta ingressa com ação no MPF de Feira de Santana – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Targino Machado, deputado estadual.
No último mês, o Ministério Público Federal abriu inquérito e entrou com uma ação civil pública contra a concessionária ViaBahia, a fim de apurar o cumprimento do contrato firmado com a União a respeito da concessão da BR-324. Contudo, após mais de 30 dias do ocorrido, os problemas na rodovia, uma das principais do país, continuam evidentes às pessoas que trafegam no local.
Em defesa dos cidadãos que trafegam na BR-324, a deputada estadual Graça Pimenta (PR) subscreveu pedido de liminar solicitando a suspensão do aumento dos valores cobrados nos pedágios na rodovia citada, que está sob concessão da Via Bahia. A iniciativa é fruto de articulação feita entre a bancada baiana no Senado Federal, 12 deputados federais e 30 estaduais.
"A concessionária não pode aumentar os valores como se a rodovia tivesse condições totais de trafegabilidade. Ainda falta muito para que a BR-324 fique nas condições razoáveis para se trafegar com segurança. O que a Via Bahia está fazendo é um desrespeito a todos os cidadãos. Apoio toda iniciativa que for realizada em benefício do povo", protesta Graça Pimenta.
A ação contra o aumento, que é de 9,33% em média, foi requerida na Justiça Federal em Feira de Santana e deverá tramitar junto com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Além da Via Bahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o diretor do órgão federal, Bernardo Figueiredo, estão entre os réus. O advogado que cuida da ação, Bolivar Costa, estima que a Justiça apresente decisão sobre o caso até a segunda-feira (19/12/2011).
O debate aconteceu durante audiência entre a Via Bahia e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (14/12/2011). A maioria dos deputados presentes manifestaram contrariedade ao reajuste, já em vigor, dos valores cobrados nas praças de pedágios pela empresa. Ainda hoje os deputados de oposição vão entrar com liminar na Justiça para suspensão do aumento.