Sindjus trabalha no Senado pela aprovação imediata do PLC 3/2014 – SINDJUS BRASILIA
Sindjus trabalha no Senado pela aprovação imediata do PLC 3/2014
7 de maio de 2014 dwd_admin
Dando continuidade à defesa histórica da reestruturação do Poder Judiciário e do Ministério Público, com a ampliação e valorização de seus quadros, o Sindjus realizou uma ampla frente de trabalho, nesta terça-feira, no Senado Federal, em prol da aprovação do PLC 3/2014, que versa sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinadas ao quadro de pessoal do STJ.
A coordenadora Ana Paula Cusinato visitou o relator do PLC 3/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, senador Eunício Oliveira, para tratar da importância da aprovação deste projeto para o Superior Tribunal de Justiça, para os servidores e para a sociedade, pedindo para que ele se empenhe para garantir a imediata aprovação dessa matéria. Também foi aos gabinetes do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, que é favorável à matéria, e do senador Gim Argello, que tem boa relação com o relator e se comprometeu a ajudar.
Ofício entregue pela equipe do Sindjus a todos os membros da comissão argumenta que a forma como o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional, sem prévia análise pelo CNJ, não deve prejudicar a sua aprovação, uma vez que tem respaldo no artigo 75 da LDO de 2014 o fato de os tribunais ganharem autonomia para encaminhar diretamente seus pedidos de novos cargos ao Legislativo.
Além disso, o documento destaca que o projeto contribuirá para a valorização profissional dos técnicos e analistas do tribunal em questão a partir de uma melhor distribuição de serviços.