Corretor, fique atento ao prazo para guarda de documentos - Notícias - IBRACOR
Segundo o diretor do Sincor-DF, Dorival Alves de Sousa, já foi formado na autarquia um grupo de trabalho que estuda mudanças nessas regras. Contudo, ele aconselha o corretor a ter o máximo de cuidado para evitar problemas decorrentes de ações judiciais ou mesmo de processos administrativos no âmbito da Susep. "Não há justificativa para o corretor manter por tanto tempo no arquivo uma proposta ou apólice. Mas, é preciso aguardar os novos procedimentos e ter total atenção, até para não sofrer prejuízos financeiros irreparáveis", alerta Sousa, que também é vice-presidente da Fenacor.
Nesse contexto, Dorival Alves de Sousa defende que a norma seja simplificada, principalmente no que se refere ao período de guarda dos documentos. "Não vejo justificativa para esses prazos tão longos. Há, hoje, constantes reclamações que chegam à Susep tanto das seguradoras quanto dos corretores", observa.
Para ele, seria mais justo exigir a guarda dos documentos até o fim do período de prescrição, em geral de cinco anos, porque, no caso de processo judicial, pode ser exigido da seguradora ou do corretor a cópia do documento assinado pelo segurado. "O Juiz pode determinar que a seguradora e o corretor são solidários nessa responsabilidade e condenar a ambos", adverte.
Ele acrescenta que o mesmo pode ocorrer no caso de processo administrativo na Susep. "Se não tem proposta guardada, é condenação certa", conclui.