SÉRIE DE ENTREVISTAS Dr. Walter Cândido dos Santos – ex-presidente da CONCAD (2006-2009) – CAA-RR | Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima
A entrevista de hoje é com o ex-coordenador Nacional da CONCAD (Coordenação Nacional das Caixas de Assistências dos Advogados) na gestão 2006-2009, o doutor Walter Cândido dos Santos.
Graduado em Engenharia Mecânica (PUC/RJ) e em Direito (UIt/MG), com pós-graduação pela Faculdade Gama Filho/RJ, doutor Walter Cândido dos Santos tem uma extensa carreira profissional com experiência como Policial (Militar, Civil e Federal) e assessor de Gabinete do Governo Juscelino Kubitschek (Minas Gerais) e da Presidência da República (Governo JK).
Como advogado se concentrou nas áreas trabalhista, cível e administrativa. Também foi professor (FADOM/Divinópolis) e assessor ou procurador jurídico de vários órgãos. No Sistema OAB, foi conselheiro seccional, atuando como membro e presidente de várias comissões e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados Mineiros (2004/2006, 2007/2009 e 2010/2012).
Doutor Walter também representou a seccional da OAB de Minas Gerais no Conselho Federal, foi o primeiro coordenador Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados do Brasil (CONCAD), ligado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2006 e 2009.
Como coordenador da CONCAD teve o trabalho reconhecido por inúmeras homenagens (CASAG, CAAMT, CAARS, CAAAC, CAARO, CAAMA, CAACE e CAAPI) aos serviços prestados às Caixas de Assistência e à CONCAD, inclusive do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Atualmente, é professor de Direito do Trabalho, na Universidade de Itaúna/MG – FADI, e Presidente da Décima Primeira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG.
CAARR – Durante a sua gestão, qual era a realidade da CONCAD?
Até 2004, as Caixas de Assistência dos Advogados, especialmente as menores, encontravam grandes dificuldades de atuação, em razão da insuficiência de recursos financeiros, que não eram repassados às mesmas pelas Seccionais da OAB. As ações das CAAs, quando lhes era possível desenvolvê-las, estavam limitadas a pequenos auxílios financeiros aos advogados mais carentes. Na gestão de Maurício Montanha (2004/2006), da qual participei como tesoureiro e secretário, foram empreendidos esforços no sentido de integração das Caixas de Assistência, através de reuniões, projetos e estudos que pudessem conduzir à melhoria do atendimento e da qualidade dos serviços. Quando assumi a CONCAD, os desafios que se apresentavam ainda estavam relacionados à integração das CAAs e à captação de recursos financeiros para o atendimento aos advogados. Por isso, dei continuidade aos projetos iniciados na gestão de Maurício Montanha.
A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD) era exercida por mim, pelo Dr. Sidney Ulires Bortolato Alves (falecido) – SP, pelo Dr. Carlos Roberto Feitosa – MA, pelo Dr. João Vicente Scaravelli – MT e pelo Dr. Arnaldo Guimarães – RS, os quais eram, também, Coordenadores Regionais das CAAs.
A minha gestão foi marcada por uma maior integração das Caixas de Assistência. Algumas delas não participavam dos encontros nacionais e nem dos movimentos que eram promovidos pela CONCAD, e, com as visitas que realizamos periodicamente às CAAs, foi possível alcançar uma maior congregação das mesmas. Também posso mencionar, orgulhosamente, a criação da Caixa de Assistência dos Advogados do Amapá, que foi efetivada no meu mandato. Além disso, destacaria, como maior feito da gestão, a criação do FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial da Advocacia), que foi projetado na gestão de Maurício Montanha, mas concretizado na minha gestão, mediante muita luta, através de reuniões e diálogos travados com o Conselho Federal da OAB, integrado por muitos Conselheiros que se manifestavam contrariamente ao FIDA, chegando a sugerir a transformação das Caixas de Assistência em meros departamentos da OAB. O apoio irrestrito da Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidida pelo Dr. Cezar Britto à época, foi determinante para a aprovação do projeto. O FIDA, que instituiu uma contribuição específica para as Caixas de Assistência – que consiste em uma parcela da anuidade paga à OAB pelos advogados –, possibilitou uma distribuição equitativa de recursos entre as Caixas de Assistência e, por conseguinte, uma melhoria significativa no atendimento aos advogados, com a concessão de maiores benefícios.
A relação era excelente. Promovíamos sempre encontros estaduais e nacionais, que permitiam uma maior convivência entre as Diretorias das Caixas de Assistência. Sempre que surgia uma demanda, nos esforçávamos para a solução rápida e eficaz do problema.
CAARR – Durante a sua gestão, como o senhor avalia a participação da advocacia no dia a dia das Caixas de Assistência?
Quando do início da minha gestão, constatamos que muitos advogados não conheciam a Caixa de Assistência e não sabiam dos serviços por ela prestados. Por isso, trabalhamos no sentido de divulgação e demonstração dos serviços, para a conscientização dos advogados acerca da possibilidade de usufruírem da assistência oferecida. Especificamente no dia a dia das Caixas, considero que a participação da advocacia sempre esteve mais relacionada aos inúmeros benefícios assistenciais concedidos aos advogados, e ainda, aos encontros, seminários e eventos sociais e assistenciais que eram realizados com a finalidade de integração da classe e de promoção e preservação da saúde e bem-estar dos advogados e de suas famílias.
CAARR – Na sua gestão, quais eram as prioridades e como foram concretizadas? Faltou algo que gostaria de ter feito, mas não foi possível?
As prioridades eram solucionar a situação de insuficiência de recursos financeiros das Caixas – o que foi parcialmente alcançado com a criação do FIDA – e a expansão da assistência aos advogados, com a concessão de mais benefícios. Muitos foram os resultados alcançados, mas gostaria, sim, de ter feito muito mais pela classe. Estava em meus planos, por exemplo, o desenvolvimento de um sistema de cooperativas, que possibilitaria, entre outras coisas, o financiamento de valores para a aquisição de bens, a juros menores, pelos advogados, mas o tempo foi curto.
Penso que a maior dificuldade enfrentada pela advocacia sempre foi o fato de que o profissional liberal não tem uma garantia de renda, o que torna quase impossível ao advogado a programação financeira. Em tempos difíceis, a advocacia não oferece os recursos financeiros necessários, por exemplo, à contratação de planos de saúde, que são muito caros, especialmente para os idosos. É certo que já estou longe da administração de uma Caixa de Assistência há quase dez anos e não conheço, precisamente, a realidade atual, mas, a meu ver, a maior preocupação, no campo assistencial ou social, está relacionada à promoção e preservação da saúde dos advogados, notadamente daqueles que já se encontram na terceira idade. As Caixas de Assistência dos Advogados são, nesse sentido, indispensáveis, porque podem oferecer amparo aos mais carentes, suprindo as suas necessidades mais urgentes.
O futuro da profissão, de fato, preocupa. Muitos são os cursos de formação superior em Direito, aumentando o número de profissionais na ativa, o que satura o mercado de trabalho. O país já superou a marca de um milhão de advogados inscritos nos quadros da OAB, fato que associado à evolução da inteligência artificial, pode significar a completa falta de oportunidades de trabalho. As atuais tendências tecnológicas apontam para uma automação dos serviços jurídicos, marcada pelo uso de programas e sistemas eletrônicos, com os quais muitos advogados não estão familiarizados. A transformação do mercado jurídico é, portanto, inexorável e entendo que, a longo prazo, a inteligência artificial pode ameaçar o próprio exercício da advocacia, no sentido de dispensar e substituir a atuação humana na solução das demandas.
Com a experiência de 35 anos como gestor da Ordem dos Advogados do Brasil, dos quais nove anos foram como Presidente de Caixa de Assistência, vivenciei, de perto, as agruras da advocacia. As dificuldades pelas quais passam os advogados são incontáveis e, muitas vezes, inimagináveis, faltando-lhes, não raro, o próprio pão de cada dia. Através da Caixa de Assistência, forneci a inúmeros advogados cestas básicas, roupas, calçados, remédios, auxílio-funeral, auxílio-doença, auxílio-viuvez, e tantos outros benefícios… Daí a necessidade de que os advogados prestigiem as ações das Caixas de Assistência e sejam conscientizados acerca de sua acentuada importância para a classe, principalmente nos momentos de infortúnio.
Quero, finalmente, agradecer à Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima pelo convite que me foi feito para essa entrevista, comemorando, ao lado dos advogados roraimenses, esses 25 anos da CAARR. Desejo à Diretoria da CAARR e aos advogados do Estado muito sucesso e vigor na caminhada. Muito obrigado!