Comissão adia votação do relatório da MP do Contrato Verde e Amarelo - Socialismo Criativo
por: Da Redação Postado em: 05/03/2020 - 10:32 Atualizado em: 05/03/2020 - 15:15
A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) adiou para a próxima terça-feira (10), às 13 horas, a leitura do relatório elaborado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ). A votação estava inicialmente prevista para ontem, chegou a ser adiada para esta quarta, mas foi novamente prorrogada.
Durante o encontro desta quarta-feira, Aureo afirmou que buscou, em seu relatório, prever medidas que controlassem aquilo que chamou de "pandemia do desemprego". O deputado chamou atenção para os números de 12 milhões de desempregados registrados no país e para o percentual de informalidade dos trabalhadores brasileiros, que hoje já alcançam os 42%.
Entre outras ações, a medida propõe a redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), na multa em caso de demissão (de 40% para 20%) e a isenção da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para os integrantes do Sistema "S", Sebrae e Incra por parte de empregadores.
As contratações baseadas nessas regras também serão limitadas a 20% da média de empregados da empresa em 2019.
Aos empregados será permitido o recebimento mensal e antecipado de parcela do 13º salário, de férias e da multa do FGTS. A medida ainda prevê o recebimento da multa do FGTS, mesmo em casos de demissão por justa causa, e do seguro-desemprego.
Pela proposta também será possível realizar o pagamento de adicional de periculosidade apenas se a exposição ao risco superar 50% da jornada de trabalho. O adicional deverá cair de 30% para 5% do salário base se o empregador contratar seguro para o trabalhador.
Categories: Notícias, PolíticaPor Da Redação 5 de março de 2020 Deixe um comentário
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