'TEMER TERÁ DE VETAR', DIZ MOURÃO SOBRE AUMENTO A MINISTROS DO STF - BOMBEIROS DF
Home NAS MÃOS DE TEMER 'TEMER TERÁ DE VETAR', DIZ MOURÃO SOBRE AUMENTO A MINISTROS DO STF
'TEMER TERÁ DE VETAR', DIZ MOURÃO SOBRE AUMENTO A MINISTROS DO STF
O vice-presidente eleito afirmou que o atual presidente terá de vetar o reajuste que foi aprovado pelo Senado
O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (12) que o atual presidente da República, Michel Temer, terá de vetar o reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme aprovado pelo Senado.
Em entrevista ao G1, o vice de Jair Bolsonaro afirmou que o veto se faz necessário por lei.
"Não vejo que é uma questão de pressionar (Temer). O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se assine aumento nos últimos 180 dias de governo. Então, eu acho que, por lei, o presidente Temer terá de vetar", disse Mourão.
Sobre o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), diz o seguinte:
Já o artigo 73 da Lei das Eleições (lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) aponta que "São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais", com o seguinte inciso
Caso seja sacionado, o reajuste dos ministros pode causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado.
'TEMER TERÁ DE VETAR', DIZ MOURÃO SOBRE AUMENTO A MINISTROS DO STF Reviewed by BOMBEIROS DF on 8:42 PM Rating: 5