Página inicialSTF derruba vinculação de reajuste de salário de servidores do TCM e TCE ao da ALBA
Por Célio Roberto terça-feira, setembro 03, 2019
A apreciação da ADI foi feita no dia 23 de agosto, mas só na última sexta-feira (30) foram expedidos os ofícios da decisão à Assembleia Legislativa da Bahia. Também era parte do processo como amicus curiae - quando uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão jurídica solicita participar da discussão junto ao Poder Judiciário – o Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (Sindicontas).