ConJur - Nilson Naves mantém afastado prefeito de Oiapoque
Nilson Naves mantém afastado prefeito de Oiapoque
17 de março de 2003, 12h33
O prefeito do município de Oiapoque (AP), Francisco Milton Rodrigues -- acusado de suposta prática de improbidade administrativa --, deve permanecer afastado. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves.
Rodrigues teria ameaçado de morte dois cidadãos e se apossado de bens de terceiros utilizando-se de violência.
O Município de Oiapoque ingressou com pedido para suspender a decisão tomada pelo desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos do Tribunal de Justiça Estadual. O desembargador determinou ao afastamento do prefeito do município pelo período de 30 dias por suposta prática de improbidade administrativa. A decisão do TJ-AP foi tomada a partir de pedido do Ministério Público Estadual.
O MP alegou que o chefe do Executivo municipal "armado com arma de grosso calibre (escopeta), cpitaneado por outras pessoas (também fortemente armadas), seus comparsas e guardas-costas teria agredido verbalmente e ameaçado de morte as vítimas José Matias Antunes e Daniel Pedro Carreira da Costa".
O prefeito afastado, segundo a decisão do desembargador, teria praticado em tese, ato de improbidade administrativa, uma vez que se apossou por meios violentos do trator de esteira de propriedade da vítima Daniel Costa, cidadão daquele município. Na decisão, o desembargador assegura que o prefeito deve ser afastado devido a possibilidade de interferir no andamento da investigação.
Naves afirmou que o afastamento do prefeito por 30 dias não tem o potencial de causar grave dano à ordem pública, "porquanto, por meio das vias ordinárias e próprias, serão dirimidas definitivamente pelo Judiciário as dúvidas suscitadas acerca da legalidade do procedimento que culminou com o afastamento". (STJ)