Dado foi divulgado durante primeira reunião do Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro
Os juízes do trabalho da 12ª Região (SC) proferiram, entre março e julho deste ano, pelo menos 240 sentenças condenando empresas em decorrência de acidente de trabalho, nos casos em que ficou comprovada a culpa do empregador. Os números foram divulgados na quinta-feira (13) pela presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, durante a primeira reunião do Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, instituído em março pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O número, o maior entre todos os 24 TRTs, foi fornecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que recomendou aos juízes que comuniquem à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – e também ao TST - as sentenças de ações trabalhistas em que fique comprovada a culpa do empregador em acidentes de trabalho. O objetivo é fornecer subsídios para que o INSS proponha ações regressivas contra essas empresas, a fim de buscar o ressarcimento de valores gastos no tratamento dos pacientes acidentados.
"A temática do acidente de trabalho, nos últimos anos, havia sido um pouco esquecida pela sociedade, ficando mais restrita à análise dos gabinetes. O Programa Trabalho Seguro chega em ótima hora, para voltarmos novamente a discutir e adotar medidas efetivas para prevenir os acidentes de trabalho", afirmou a presidente do TRT-SC, que também coordena o comitê regional.
Uma das primeiras atividades agendadas pelo comitê será na próxima quinta-feira (20). Trata-se de uma apresentação dos objetivos do Programa Nacional a 17 instituições e empresas convidadas, a maior parte do setor da construção civil. "Também queremos ouvir o que eles têm a dizer sobre o tema", adiantou a desembargadora Gisele.
47 mil ocorrências em Santa Catarina
Para a integrante do Comitê Gestor Nacional, desembargadora do TRT-SC Viviane Colucci, será uma ótima oportunidade de articulação entre as diversas instituições que, de uma forma ou de outra, estão envolvidas com esse problema. "A Justiça do Trabalho, por exemplo, sempre acaba atuando quando a cadeia de prevenção dos acidentes já faliu. Agora isso pode mudar", afirmou.
De acordo com o último anuário estatístico do Ministério da Previdência Social, de 2010, 701 mil trabalhadores foram vítimas de acidentes de trabalho no Brasil. Ao todo, foram 2.712 mortes, média de sete por dia. Em Santa Catarina a situação não é muito diferente. O Estado respondeu por 6,7% (47,1 mil) dos registros desses acidentes em 2010.
Dados levantados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do TRT-SC revelam que, de 2009 a 2011, o tema acidente de trabalho esteve presente em 8% das ações trabalhistas propostas em Santa Catarina. Num ranking de 182 assuntos cadastrados, que podem ser objeto de ações trabalhistas, o acidente de trabalho ficou em 9º lugar (dados de 2011).