BB SEGURO CRÉDITO PROTEGIDO - PDF Download grátis
Sebastiana Peixoto Candal
1 BB SEGURO CRÉDITO PROTEGIDO Condições Particulares Processo SUSEP Nº /
2 ÍNDICES CONDIÇÕES PARTICULARES 1. OBJETO DO SEGURO 2 2. ESTIPULANTE 2 3. GRUPO SEGURÁVEL 2 4. GRUPO SEGURADO 2 5. GARANTIAS DO SEGURO 2 6. ACEITAÇÃO DO SEGURO 3 7. SEGURADO 3 8. CAPITAL SEGURADO 3 9. INDENIZAÇÃO CUSTEIO DO SEGURO CÁLCULO DO PRÊMIO PAGAMENTO DE PRÊMIO VIGÊNCIA DA COBERTURA INDIVIDUAL ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SUSPENSÃO, CANCELAMENTO OU REABILITAÇÃO DA COBERTURA INDIVIDUAL TÉRMINO DA COBERTURA INDIVIDUAL REVISÃO DA TAXA DO SEGURO DISPOSIÇÃO FINAL 8 1
3 1. OBJETO DO SEGURO CONDIÇÕES PARTICULARES O presente seguro prestamista tem por objeto garantir a quitação ou amortização das dívidas assumidas pelo segurado, até o limite do capital segurado, oriundas de operações de crédito, financiamento ou arrendamento mercantil por pessoa física com o Estipulante, observadas as coberturas expressamente contratadas, que são regidas pelas Condições Gerais e por estas Condições Particulares, estando a apólice e as respectivas coberturas individuais em vigor na data de ocorrência do evento, desde que não se trate de risco expressamente excluído. 2. ESTIPULANTE O estipulante desta apólice é o Banco do Brasil S.A, que fica investido dos poderes de representação do grupo segurado perante a seguradora. O estipulante não representa a seguradora perante o grupo segurado. 3. GRUPO SEGURÁVEL É o conjunto de pessoas comprovadamente vinculadas ao estipulante, por meio de financiamento de operação de crédito parcelado, com apenas um mutuário, adquirido com o Banco do Brasil S.A, que reúne as demais condições previstas nas condições contratuais para inclusão na apólice coletiva. 4. GRUPO SEGURADO O grupo segurado é, em qualquer época, o grupo segurável aceito, que mantenha saldo devedor da operação maior que zero, que se enquadre na faixa etária descrita no item 6 ACEITAÇÃO DO SEGURO e tenha optado pela contratação do seguro. 5. GARANTIAS DO SEGURO 5.1. Cobertura de Morte, Natural ou por Acidente do Segurado (MNA): É a garantia do pagamento de indenização ao beneficiário do seguro de 100% (cem por cento) do capital segurado desta cobertura, em caso de morte natural ou acidental do segurado, observadas as condições gerais e desde que não se trate de risco expressamente excluído. 2
4 6. ACEITAÇÃO DO SEGURO 6.1. Poderá ser aceito como segurado, todo o proponente, pessoa física que tenha assumido dívida ou compromisso com o Estipulante e esteja, na data da adesão ao seguro, em plena atividade profissional ou aposentado por tempo de serviço, em perfeitas condições de saúde e com idade compreendida entre 18 (dezoito) e 70 (setenta) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias A IDADE DO SEGURADO, NA DATA DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO, SOMADA AO PRAZO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARCELADO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 75 (SETENTA E CINCO) ANOS. 7. SEGURADO 7.1. Serão segurados as pessoas físicas descritas no item 6 - ACEITAÇÃO DO SEGURO que aderirem ao seguro Quando a operação de crédito parcelado estiver vinculada a uma conta corrente com a existência de mais de um titular será considerado como segurado o responsável pela dívida indicado pelo Estipulante. 8. CAPITAL SEGURADO 8.1. O capital segurado será correspondente ao valor do saldo devedor da operação de crédito parcelado assumida pelo segurado vigente na data de contratação do seguro, limitado ao máximo de R$ ,00 (trezentos mil reais) acumulados por CPF na apólice Caso o saldo total da(s) operação(ões) de crédito parcelado, de um mesmo CPF, ou sua soma aos valores dos capitais segurados individuais já contratados, exceda o limite por CPF descrito no item 8.1, o seguro poderá ser contratado, porém o capital segurado do seguro individual será limitado a: R$ ,00, quando não houver nenhuma outra proposta de adesão já vigente para o mesmo CPF na apólice; ou A diferença entre R$ ,00 e a somatória do capital segurado dos seguros individuais já contratados para o mesmo CPF na apólice, vigentes. 3
5 9. INDENIZAÇÃO 9.1. Em caso de morte natural ou acidental do segurado, durante o período de cobertura individual do seguro, o valor da indenização total estará limitado ao saldo devedor da operação de crédito parcelado vigente na data de contratação do seguro A indenização a ser paga ao 1 (primeiro) beneficiário corresponde ao saldo devedor da operação de crédito conforme subitem das Condições Gerais Caso haja saldo remanescente, a indenização a ser paga ao 2 (segundo) beneficiário será calculada pela diferença entre o capital segurado vigente e o valor pago ao 1 beneficiário NO CASO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA VINCULADA A UMA CONTA CORRENTE COM MAIS DE UM TITULAR, A INDENIZAÇÃO SOMENTE SERÁ DEVIDA CASO O FALECIDO SEJA O CONTRATANTE DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARCELADO, VINCULADA AO SEU CPF, NOS TERMOS DO ITEM EM QUALQUER HIPÓTESE, O VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO SERÁ O DEFINIDO NO ITEM CUSTEIO DO SEGURO O custeio do prêmio do seguro será 100% (cem por cento) contributário, ou seja, aquele em que os segurados são responsáveis pelo pagamento integral do prêmio. 11. CÁLCULO DO PRÊMIO Para fins da base de cálculo do prêmio foi adotada uma taxa média para todo o grupo segurado baseada em uma tábua de mortalidade. Desta forma, não haverá aumento de prêmio em virtude de reenquadramento por mudança de idade ou faixa etária. Caso seja alterada a taxa média, esta será aplicada somente aos novos segurados O prêmio será calculado pela aplicação da taxa média sobre o saldo devedor da operação de crédito parcelado na data de contratação do seguro e o prazo de financiamento em dias. 4
6 12. PAGAMENTO DE PRÊMIO Quando o seguro for contratado conjuntamente com a operação de crédito parcelado, o pagamento do prêmio será único, debitado diretamente na operação de crédito Quando o seguro for contratado em data posterior a contratação da operação de crédito parcelado: O pagamento poderá ser único ou fracionado Em caso de opção por pagamento de prêmio fracionado incidirá acréscimo de 0,91% (noventa e um centésimos por cento, ou seja, zero vírgula noventa e um por cento) ao mês sobre as parcelas posteriores a primeira Não incidirá acréscimo por adicional de fracionamento sobre a primeira parcela do prêmio fracionado O segurado poderá optar entre a forma de pagamento por débito em conta corrente ou débito em fatura de cartão de crédito A qualquer tempo o segurado poderá solicitar a substituição da forma de pagamento do prêmio de débito em conta corrente para cartão de crédito ou vice-versa PARA OS CASOS DE OPÇÃO PELO PAGAMENTO POR FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, O(S) PRÊMIO(S) SERÁ(ÃO) DEBITADO(S) NA DATA DE VENCIMENTO DA FATURA DO CARTÃO. NESSE CASO, O NÃO PAGAMENTO DE, PELO MENOS, A FATURA MÍNIMA DO CARTÃO ACARRETARÁ A INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO, SENDO APLICADO O DISPOSTO NOS ITENS QUE TRATAM DA SUSPENSÃO, CANCELAMENTO OU REABILITAÇÃO DA COBERTURA INDIVIDUAL E DO TÉRMINO DA COBERTURA INDIVIDUAL CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS E NESTAS CONDIÇÕES PARTICULARES Para os casos de opção de pagamento por débito em conta corrente, o prêmio único ou a 1ª (primeira) parcela do prêmio fracionado será debitada na data de contratação do seguro. Quando o seguro for pago por prêmio fracionado, as demais parcelas serão debitadas nos meses subsequentes, mantendo-se como dia de vencimento, o mesmo dia em que ocorreu o débito da 1ª parcela do prêmio A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DO DÉBITO EM CONTA CORRENTE OU EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO CARACTERIZARÁ INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO, SENDO APLICADO O DISPOSTO NOS ITENS QUE TRATAM DA SUSPENSÃO, CANCELAMENTO OU REABILITAÇÃO DA COBERTURA INDIVIDUAL E DO TÉRMINO DA COBERTURA INDIVIDUAL CONSTANTES NAS CONDIÇÕES GERAIS E NESTAS CONDIÇÕES PARTICULARES. 5
7 12.5. A periodicidade e forma de pagamento constarão na proposta certificada do seguro Em caso de liquidação antecipada da operação de crédito parcelado, os prêmios serão recalculados de acordo com o novo prazo de vigência individual ajustado, conforme descrito no item VIGÊNCIA DA COBERTURA INDIVIDUAL O prazo de vigência da cobertura individual será limitado a 102 (cento e dois) meses e será equivalente ao prazo da operação de crédito parcelado adquirida com o Estipulante, conforme definido em contrato, quando o seguro tiver sido contratado no mesmo momento da contratação da operação de crédito parcelado Quando o seguro for contratado em data posterior à contratação da operação de crédito parcelado, o prazo de vigência será a partir da data de contratação do seguro até a data de término da operação de crédito SE HOUVER TRANSFERÊNCIA DA CONTA CORRENTE PARA OUTRA AGÊNCIA, O CONTRATO DE FINANCIAMENTO E O SEGURO SERÃO TRANSFERIDOS PARA A NOVA CONTA CORRENTE Os casos de renegociação da operação de crédito parcelado deverão ser comunicados imediatamente à Seguradora, acarretando em cancelamento do seguro individual em vigor, conforme definido na alínea e) do item Entretanto poderá ser realizada nova contratação, sujeita à análise de aceitação da Seguradora e à cobrança de prêmio Os casos de amortização que acarretem redução do prazo da operação de crédito parcelado ou liquidação antecipada da dívida, terão a vigência individual ajustada de acordo com a nova data de término ou liquidação da operação de crédito. 14. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA O capital segurado terá valor fixo equivalente ao saldo devedor da operação de crédito parcelado vigente na data de contratação do seguro, respeitando o limite de capital máximo fixado no item 8.1, não incidindo atualização monetária durante o período de vigência da cobertura individual. 6
8 15. SUSPENSÃO, CANCELAMENTO OU REABILITAÇÃO DA COBERTURA INDIVIDUAL Configurado o não pagamento de qualquer uma das parcelas subsequentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura individual será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, tomando-se por base o cálculo pró-rata dia O prazo concedido para regularização da inadimplência iniciará a partir da data de vencimento da 1ª parcela vencida e não paga do prêmio fracionado e poderá perdurar até o vencimento da 2ª (segunda) parcela consecutiva inadimplida Durante o prazo concedido para a regularização da inadimplência, o segurado poderá optar por quitar a(s) parcela(s) do(s) prêmio(s) fracionado(s) em atraso, acrescidas dos encargos previstos nos itens 14.5 e 14.6 das Condições Gerais Decorrido o prazo concedido para a regularização da inadimplência, nos termos do item 15.2, sem o pagamento do prêmio vencido, o prazo de vigência será ajustado, conforme item As parcelas a vencer não poderão ser antecipadas. Caso o segurado tenha interesse na quitação das parcelas de prêmio de seguro vincendas, deverá solicitar o cancelamento do seguro individual e efetuar nova contratação com opção de pagamento de prêmio único O ajuste pró-rata dia do prazo de vigência da cobertura individual ocorrerá após duas parcelas consecutivas inadimplidas ou em caso de inadimplência da última parcela do prêmio fracionado A partir do ajuste do prazo de vigência da cobertura individual a(s) parcela(s) em atraso não poderá(ão) mais ser quitadas e o prazo de vigência original não poderá mais ser restabelecido O novo prazo de vigência da cobertura individual ajustado será comunicado ao segurado pela seguradora por escrito. 16. TÉRMINO DA COBERTURA INDIVIDUAL A COBERTURA DE QUALQUER SEGURADO CESSA: a) EM CASO DE OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ITEM 15 TÉRMINO DA COBERTURA INDIVIDUAL DAS CONDIÇÕES GERAIS; b) EM CASO DE ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DO SEGURADO, CORRENTISTA TITULAR DA CONTA CORRENTE, APÓS A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARCELADO. 7
9 c) COM O TÉRMINO DO VÍNCULO ENTRE O SEGURADO E O ESTIPULANTE PELA EXTINÇÃO DO CONTRATO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO; d) EM CASO DE PAGAMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, O SEGURO SERÁ CANCELADO A PARTIR DO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA; e) EM CASO DE RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DEVERÁ SER CONTRATADO NOVO SEGURO, SEM QUALQUER VÍNCULO COM O ANTERIORMENTE CANCELADO. 17. REVISÃO DA TAXA DO SEGURO A Seguradora procederá à revisão da taxa do Seguro, anualmente, nas renovações da apólice A Seguradora somente aplicará a nova taxa aos segurados que ingressarem na apólice a partir do mês subsequente a data comunicada ao Estipulante, permanecendo inalteradas as taxas relativas aos segurados ativos na carteira A eventual alteração da taxa será comunicada pela Seguradora, conjuntamente com a carta de renovação, ao Estipulante do seguro com uma antecedência de 60 (sessenta) dias. 18. DISPOSIÇÃO FINAL Aplicam-se a estas Condições Particulares, as disposições contidas nas Condições Gerais do Seguro, que sejam pertinentes e não contrariem os dispositivos expressos nestas Condições Particulares. Companhia de Seguros Aliança do Brasil 8