Madre de Deus: MP pede afastamento de prefeito, secretário e assessora |
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O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública pedindo o afastamento imediato do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade; do secretário municipal Jibson Coutinho de Jesus; do chefe de Gabinete da Câmara, Adailton Cosme dos Santos; e da assessora Tânia Mara Pitangueira de Jesus. O ex-vereador Anselmo Duarte Ambrozzi também é alvo da denúncia. O grupo é acusado pelas promotorias que integram o Grupo Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público da Moralidade Administrativa (GEPAM) do MP de integrarem um esquema de "enriquecimento ilícito" ocorrido entre 2010 e 2012.
De acordo com as promotoras Rita Tourinho, Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, foi realizado um acordo em dezembro de 2010, onde o prefeito e os demais envolvidos ondicionaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal ao rateio de verbas públicas entre eles.
O MP aponta que o acordo era para que Andrade ocupasse a Presidência da Casa e interinamente o cargo de prefeito, o que se concretizou. De acordo com a denúncia, foi firmado um termo de acordo sobre a criação de cargos comissionados; criação de comissões de 5% relativo a reforma e construção do prédio da Câmara; superfaturamento de contratos; aumento do doudécimo do Legislativo Municipal e distribuição irregular de combustível para os vereadores, dentre outros ilícitos.
Na denúncia, os promotores citam que "os vereadores envolvidos no acordo também teriam sido agraciados com quatro viagens por ano, a serem custeadas pelo erário".
Em depoimento ao MP, Jeferson Andrade disse ter tomado conhecimento da acusação há cerca de três meses através das redes sociais. O gestor afirmou também que não se lembra de ter assinado o documento que teria o "termo de acordo" do esquema. No entanto, admitiu que assinou um documento do bloco parlamentar que o lançiu candidato à presidência da Câmara. Andrade também confirmou que a assinatura que consta na peça "é muito semelhante" à sua.
O secretário Jibson de Jesus também disse que a assinatura atribuída a si é muito semelhante à sua. O auxiliar da prefeitura, assim como o prefeito, disse se recordar de ter assinado apenas o documento de apoio à candidatura de Andrade.
O ex-vereador Anselmo Duarte da Silva contou que só teve conhecimento da acusação após ser notificado pelo MP. O acusado também disse ser a assinatura ser muito semelhante à sua, mas que não teria assinado o termo de acordo do esquema investigado. Anselmo, assim como os demais investigados, afirmou ter assinado o documento de apoio a Andrade.
Adailton dos Santos, ex-vereador e atual chefe de Gabinete da Câmara, também disse que a assinatura é "muito parecida" com a sua, mas que não se lembra de ter rubricado o documento da denúncia.