Governo do Rio vai recorrer de decisão judicial que paralisou Comperj - Rede Petro
Rede Petro → Notícias → Outros → Governo do Rio vai recorrer de decisão judicial que paralisou Comperj
A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, informou que a entidade vai recorrer da decisão judicial que desconsiderou as licenças ambientais concedidas pelo órgão para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), paralisando as obras do empreendimento. A presidente disse à 'Agência Brasil' que somente nesta quinta-feira (16) a Procuradoria-Geral do estado vai entrar com o recurso.
O recurso, que seria apresentado na quarta-feira (15), ainda está sendo fundamentado pela Procuradoria-Geral do estado.
"A linha que demarca o mar territorial é variável e, na região de Maricá, ocorre a partir de 11 quilômetros da costa, portanto, 8 quilômetros além do emissário submarino", argumentou a presidente. Segundo Marilene Ramos, como é reconhecido pelo próprio Ibama, "em casos de empreendimentos que incluem área terrestre e região marinha, a primeira se sobrepõe. Nesse caso, sobretudo, por tratar-se de área terrestre infinitamente superior e de águas interiores, ou seja, é de gestão estadual".
A presidente do Inea considerou a decisão judicial "extemporânea, sem fundamento legal e que não contribui em nada para a qualidade do processo de licenciamento, que exigiu parâmetros superiores aos previstos na legislação brasileira e contou, em todas as etapas, com a participação do Ibama e do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]".