ConJur - Família de motorista que causou a própria morte não será reparada
15 de junho de 2016, 6h46 Imprimir Enviar
Familiares de um motorista que morreu ao queimar carvão para aliviar o frio, no quarto do alojamento da empresa para a qual prestava serviços, não devem receber indenização. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou sentença do juiz Frederico Russomano, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas. Para os desembargadores, houve culpa exclusiva da vítima no caso, já que ficou comprovado que o alojamento era adequado para habitação.
Pelo depoimento, o relator concluiu que no dia do acidente havia disponibilidade extra de cobertores no local, já que dois dos colegas não estavam presentes. ''Nesse contexto, considera-se que a vítima agiu com imprudência ao queimar carvão em ambiente fechado, não existindo qualquer omissão imputável às reclamadas que justifique a sua responsabilização pelo acidente'', concluiu. O entendimento foi unânime. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.
Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2016, 6h46
17 de junho de 2016, 1h37
ou nas decisões, ou na transcrição destas pelo editor jornalístico da Conjur.
Qual teoria foi utilizada?
Teoria da causalidade adequada? Teoria da causa eficiente? Teoria da causa próxima?
O nexo de causalidade é elemento indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil. Sergio Cavalieri Filho (2012. p. 67) define nexo causal como "elemento referencial entre a conduta e o resultado. É através dele que poderemos concluir quem foi o causador do dano." O autor em referência ainda ressalta que o nexo de causalidade é elemento indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem nexo causal.