Loja FileMaker Brasil Termos e Condições - PDF
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João Gabriel Espírito Santo Figueira
1 Loja FileMaker Brasil Termos e Condições 1.Sobre estes Termos e Condições Nestes termos e condições, doravante "nós" significa FileMaker, Inc. e/ou FileMaker International, e "você" significa o cliente. Nestes termos e condições, determinadas palavras escritas com letras iniciais maiúsculas são termos definidos. Para a sua facilidade de referência, estes termos definidos estão listados em conjunto no final dos termos e condições. Estes termos e condições, juntamente com a sua Confirmação do Pedido constitui o contrato entre nós e você para o fornecimento e prestação de Produtos e Serviços. Nenhum outro termo ou condição são aplicáveis. O Contrato não poderá ser modificado sem o nosso consentimento, a não ser que concordemos em modificá-lo por escrito ou por Fazendo o seu Pedido 2.1 Para fazer um Pedido você deve ter 18 anos de idade ou mais. 2.2 Você pode realizar o seu pedido preenchendo o Formulário de Pedido no site da loja FileMaker após inserir as informações do seu pedido e clicando no botão correspondente de submissão. 2.3 Quando você realizar o seu pedido, nós lhe emitiremos um Número de Ordem da Web. Faremos isso através do site da loja FileMaker. Por favor, observe que esse Número de Ordem da Web é fornecido apenas para referência e não constitui a nossa aceitação de seu pedido. 2.4 Ao realizar um Pedido, você apresenta uma proposta para nós para comprar os produtos que você selecionou nestes termos e condições. Podemos ou não aceitar a sua proposta à nossa discrição. 2.5 Se aceitarmos o seu pedido, nós iremos notificá-lo a respeito da nossa aceitação emitindo uma Confirmação do Pedido. Nós lhe enviaremos a sua Confirmação do Pedido por , desde que você tenha indicado um endereço de em seu Formulário de Pedido. A Confirmação do Pedido entra em vigor assim que for enviada. Se não pudermos aceitar o seu pedido tentaremos entrar em contato com você por , telefone ou correio. 2.6 Embora façamos todos os esforços para lhe fornecer os produtos listados na Confirmação do Pedido, poderá haver ocasiões em que estaremos impossibilitados de fornecer esses produtos, porque, por exemplo, (i) Esses produtos não são mais fabricados ou estão disponíveis, ou (ii) se houve um erro de preços no website da loja FileMaker. Em tais circunstâncias nós entraremos em contato para informá-lo e poderemos sugerir produtos alternativos que você poderá desejar comprar. Caso você não aceite as nossas sugestões, então iremos cancelar o seu pedido em relação a esses produtos que não pudermos fornecer e lhe reembolsar valores que possam ter sido pagos para nós em relação a esses produtos. Na eventualidade de um erro tipográfico ou erro tecnológico causando um equívoco no preço a ser mostrado, FileMaker se reserva o direito de corrigir o erro e lhe cobrar o preço correto. Antes de fazê-lo, FileMaker irá notificá-lo sobre o erro e irá oferecer-lhe a oportunidade de um reembolso total. Você receberá uma notificação com, ou antes, de sua entrega. Sujeito à cláusula 9.4 abaixo, o reembolso de tais verbas será a extensão da nossa responsabilidade para você, se ficarmos impossibilitados de entregar-lhe os produtos que você solicitou. 2.7 As informações contidas em nossa publicidade, folhetos, outros materiais escritos, em nossos sites ou
2 dado a você por nossos agentes ou funcionários constitui um convite para a aquisição. Essa informação não constitui uma oferta realizada por nós para fornecer quaisquer produtos. 3. Fornecimento de seus Produtos Sujeito a estes termos e condições, iremos fornecer-lhe os produtos indicados na sua Confirmação de Pedido. 4. Preços 4.1 O preço dos Produtos será o preço indicado em sua Fatura. 4.2 Para clientes no Brasil e América Latina, o ICMS (taxas) será pago por você em valor aplicável conforme indicado na sua Fatura. Para pedidos enviados para países fora do Brasil e América Latina, o valor total do Carrinho de Compras exclui as despesas que você possa ter de pagar ao importar para o seu país. Estes encargos serão normalmente recolhidos no momento da entrega pela empresa transportadora. 4.3 Os custos de entrega, quando aplicável, são pagos por você, como indicado na sua Fatura. 5. Para pagamento de seus Produtos 5.1 Você pode pagar por seus produtos por meio de métodos de pagamento que possam ser apresentados no parágrafo referente ao pagamento do website da loja FileMaker periodicamente. 5.2 Você deve pagar na moeda corrente indicada na Fatura. 5.3 Se você está pagando com cartão de crédito, então você deverá fornecer os detalhes de seu cartão de crédito quando fizer o seu Pedido. Seu cartão de crédito será cobrado quando nós emitirmos sua fatura ou no envio de seus Produtos. Nós não iremos fornecer os produtos para você nem executar os Serviços até que a administradora de seu cartão de crédito tenha autorizado a uso de seu cartão para o pagamento dos produtos e / ou serviços encomendados. Se não recebermos essa autorização, nós lhe comunicaremos. Nós nos reservamos ao direito de verificar a identidade do titular do cartão de crédito, solicitando a documentação apropriada Para clientes no Brasil e América Latina, se você estiver pagando por transferência bancária (somente disponível para certos países) um pedido de pagamento será enviado para você e seus Produtos serão fornecidos e Serviços prestados após o seu pagamento ser compensado. Se não recebermos o pagamento em fundos compensados no prazo de 30 dias após a data de seu Pedido, então o mesmo será cancelado. 5.5 Para clientes no Brasil e América Latina, se você está pagando por ordem de compra (somente disponível para certos países), então você é obrigado a aceitar e cumprir os termos e condições do contrato eletrônico de compra FileMaker como parte do processo de seu pedido na loja web. 5.6 Nós iremos enviar o pedido de pagamento, a sua Fatura, e os Produtos para você no endereço de cobrança indicado na Confirmação do Pedido. Podemos, no entanto, enviar apenas os documentos por e- mail onde você indicou um endereço de em seu Formulário de Pedido. 5.7 Para garantir que o seu cartão de crédito, débito ou outros, não estejam sendo usados sem o seu consentimento, nós iremos validar o nome, o endereço e outras informações pessoais fornecidas por você durante o processo do pedido, contra bancos de dados apropriados de terceiros. Ao aceitar esses termos e condições, você consente com essas verificações que estão sendo feitas. Ao realizar essas verificações, informações pessoais fornecidas por você podem ser divulgadas a uma agência de referência de crédito registrada que pode manter um histórico dessa informação. Você pode ter certeza que isso é feito apenas para confirmar sua identidade, que uma verificação de crédito não é realizada e que sua avaliação de crédito não será afetada. Todas as informações fornecidas por você serão tratadas de forma segura e estritamente de acordo com o Data Protection Act de 1998 (Artigo de proteção de dados). 6. Entrega de seus Produtos
3 6.1 Os pedidos não serão aceitos e os produtos não serão entregues para qualquer endereço fora dos países listados abaixo. Somente pedidos ESD (download eletrônico de software) estão disponíveis, exceto para países marcados com um asterisco (*), que podem solicitar produtos em caixas. Argentina Brasil Chile Colômbia Costa Rica Equador El Salvador Guatemala Honduras México Nicarágua Panama Paraguay Peru Puerto Rico (*) República Dominicana Venezuela 6.2 Sujeito à cláusula 6.1, nós entregaremos seus produtos no endereço de entrega como indicado na Confirmação de seu Pedido. 6.3 Usaremos nossos esforços necessários para entregar seus produtos imediatamente após a data de emissão da Confirmação de seu Pedido. Para clientes no Brasil e América Latina, prazos de entrega de produtos em caixa (somente disponível para certos países), dependem da opção de entrega selecionada pelo cliente (por exemplo, a FedEx International Economy prevê a entrega no prazo de 3 à 5 dias e a FedEx International Priority prevê a entrega no dia útil seguinte). Estimativas do tempo de processamento de pedidos do produto que são dadas no momento de fazer um Pedido são apenas estimativas e não equivale a prazos de entrega. 6.4 A titularidade do risco de perda em seus Produtos passarão para você no momento da entrega dos Produtos no endereço indicado na Confirmação de seu Pedido. 6.5 Após a entrega dos produtos para a nossa transportadora nós lhe enviaremos uma confirmação de envio por desde que você tenha indicado um endereço de no formulário do pedido. 6.6 Alguns itens podem ser enviados por correio e não poderão ser rastreados, uma vez que tenham entrado no sistema postal. Todos os outros envios usam transportadora com entrega para o máximo de segurança e monitoramento. 7. Seus direitos de Rescindir o Contrato e devolver produtos defeituosos ou produtos que não estejam em conformidade 7.1 Direito de rescindir o contrato. Se você não estiver satisfeito com qualquer Produto ou os termos de qualquer direito aos Serviços que você adquiriu de nós, você poderá nos devolver o Produto ou cancelar o direito aos Serviços e obter o reembolso do preço do Produto devolvido ou o benefício de Serviço se entrar em contato conosco dentro de 14 dias a contar da entrega do produto ou da celebração do contrato para a compra de serviços. 7.2 Exceções ao direito de rescindir o contrato. (1) Você não poderá obter o reembolso de um Serviço se tiver iniciado o uso do mesmo. (2) Você não poderá devolver uma licença por volume do software ou da ordem de manutenção. Se você não aceitar os termos da licença por volume ou de ordem de manutenção,
4 então você não deverá instalar, copiar, descarregar, acessar ou utilizar o Software, e devolver o mesmo no prazo de 14 dias a contar da entrega. 7.3 Condições para exercer o direito de rescindir o contrato. Você pode exercer o seu direito de nos devolver o produto ou cancelar o direito aos serviços e obter o reembolso do preço do produto devolvido ou o benefício de serviço prestado se: (i) Você nos informar da sua decisão de cancelar o contrato no prazo de 14 dias a contar da entrega do produto ou da data de aquisição dos Serviços; e (ii) O (s) Produto (s) é (são) devolvido (s) em sua condição original e os selos de segurança no (s) produto (s) estiver (em) intacto (s); e (iii) O (s) produto (s) é (são) devolvido (s) em conformidade com o procedimento descrito no parágrafo 7.4 abaixo. Por favor, note que enquanto o (s) produto (s) permanecer (em) em sua posse, você terá a obrigação de assegurar que o produto (s) é armazenado de forma segura e apropriada. 7.4 Se você deseja processar uma devolução ou solicitar um reembolso, por favor, entre em contato com o Atendimento ao Cliente: (em Inglês) de segunda à sexta-feira, das 9:00-17:00 horas (exceto feriados e período de férias da empresa) para tomar as providências necessárias para esta devolução. 7.5 Produtos defeituosos ou produtos que não estejam em conformidade. Se um produto foi fornecido por engano, é incompleto ou defeituoso e você acredita que tem direito a uma substituição, por favor, entre em contato com o Atendimento ao Cliente: (em Inglês) de segunda à sexta-feira, das 9:00-17:00 horas (exceto feriados e período de férias da empresa). 7.6 Os produtos obtidos a partir de qualquer revendedor ou qualquer outro terceiro devem ser devolvidos diretamente para o revendedor do qual foram obtidos e estão sujeitos às políticas de devolução desse revendedor. 8. Software 8.1 Todo o Software está licenciado a você sob os termos e condições dos contratos de licença aplicáveis. Estes acordos de licença são fornecidos com o Software ou são fornecidos quando o software é baixado de acordo com a cláusula Você deverá ser responsável por assegurar que qualquer Software ou Pacote de Produtos encomendado é o adequado para suas necessidades e é compatível com os sistemas e práticas existentes. 8.3 Você também poderá comprar qualquer software eletrônico para download exibidos no site da loja FileMaker. Você somente poderá pagar por tal Software com cartão de crédito sujeito às seguintes condições. Assim que tivermos recebido a autorização de pagamento da administradora do seu cartão de crédito, você receberá instruções para começar a descarregar seu Software. Se, durante o download, a transmissão é interrompida de alguma forma, você deve começar o processo de download novamente. Caso você não consiga completar o download, você poderá, no prazo de 14 dias após ter recebido as instruções de download solicitar um reembolso por escrito. Solicitações de reembolso devem ser enviadas por correio para o endereço mencionado nos detalhes do contato no parágrafo 10. O reembolso do valor da compra deve ser a extensão da nossa responsabilidade para o download sem êxito do Software. 9. Nossa Responsabilidade 9.1 Estes termos e condições estabelecem toda a extensão de nossas obrigações e responsabilidades em relação ao fornecimento dos produtos (e desempenho de suporte telefônico e serviço de garantia) e o desempenho de quaisquer Serviços. 9.2 Salvo o estabelecido no parágrafo 9.3 abaixo, não há garantias, condições ou outros termos que são obrigatórios para nós em relação ao fornecimento de produtos ou a prestação de serviços, exceto quando expressamente indicado no contrato.
5 9.3 Se você não é um usuário consumidor: Qualquer garantia, condição ou outro termo decorrente ou em conexão com o fornecimento de Produtos e/ou a prestação de Serviços que poderiam estar implicados ou incorporados no Contrato por estatuto, lei comum, as leis aplicáveis no país onde você comprou os Produtos ou Serviços ou outros (incluindo, sem limitação, qualquer termo implícito quanto à qualidade, adequação ao uso, cuidado e bom senso) fica expressamente excluída, ao limite máximo permitido por lei. Em particular, não seremos responsáveis por garantir que os produtos são adequados para os seus propósitos. Se você é um usuário consumidor: Dependendo do país onde você reside, há certas garantias implícitas e condições essencialmente relativas à qualidade do produto, as quais serão analisadas pela FileMaker, de forma que a FileMaker estenderá tais garantias implícitas e condições, na medida em que for obrigada a concedê-las. Você deverá contatar o Centro de Aconselhamento ao Cidadão em seu país para obter mais informações sobre estes requisitos. Se essas garantias implícitas e condições não são obrigadas a serem feitas pela FileMaker, a mesma não terá a obrigação de fazê-las. Em particular, a FileMaker não será responsável por assegurar que os produtos são adequados para as suas finalidades, a menos que você tenha criado a sua finalidade para o produto conhecido por FileMaker. 9.4 Em casos em que os consumidores reivindicam uma indenização financeira amparados na lei, FileMaker procurará limitar a indenização aos danos diretos. Se você não tem direito a indenização financeira como um consumidor em um direito legal, as disposições nas cláusulas 9.5 e 9.6 são aplicáveis. Nenhuma disposição no Contrato limitará ou excluirá a nossa responsabilidade (i) pela morte ou danos pessoais causados por nossa negligência ou (ii) por fraude ou (iii) qualquer violação das obrigações implícitas aplicáveis e obrigatórias por legislações nacionais ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei. 9.5 Sujeito à cláusula 9.4, nós não seremos responsáveis nos termos do Contrato por qualquer perda de rendimento, perda de lucros, perda de contratos, perda de dados ou por qualquer perda indireta ou consequente ou dano de qualquer espécie resultantes da ultilização e se causado por ato ilícito (incluindo negligência), violação de contrato ou por outra forma. 9.6 Sujeito à cláusula 9.4, a nossa responsabilidade máxima agregada nos termos do Contrato quer seja por contrato, delito (incluindo negligência) ou de outra forma, devem em caso algum, exceder o montante pago por você à nós em relação ao produto (s) e/ou serviços em questão. 9.7 Se você é um consumidor, você pode ter direitos legais que podem estar além dos direitos estabelecidos nestes Termos, e informações sobre esses direitos legais podem ser obtidas a partir de organizações do Aconselhamento ao Cidadão em seu país. Nenhuma disposição da cláusula 9 afeta seus direitos legais como consumidor. Além disso, esta cláusula não afeta o seu direito de devolver os produtos conforme cláusula Contatando a FileMaker Você pode nos contatar: Ligando para o Atendimento ao Cliente: (em Inglês) de segunda à sexta-feira, das 9:00-17:00 horas (exceto feriados e período de férias da empresa) Para clientes no Brasil e América Latina por correio aos cuidados de: Loja FileMaker, FileMaker Inc., 5201 Patrick Henry Drive, Santa Clara, Califórnia, EUA Ao entrar em contato conosco, você deve informar seu Número de Ordem da Web. 11. Controle de Exportação Ao firmar o contrato, você concorda em cumprir todas as Leis de Exportação dos Estados Unidos da América. Você concorda em (i) não exportar qualquer produto para qualquer país em violação de qualquer
6 lei de exportação, e (ii) não exportar qualquer produto para qualquer país para o qual uma licença de exportação ou outra aprovação governamental é necessária, sem primeiro obter todas as licenças necessárias ou outras aprovações. Você garante que não está domiciliado, ou sob o controle de, ou nacional ou residente em qualquer país para o qual a exportação dos produtos é proibida por qualquer lei de exportação. 12. Proteção de Dados Ao fazer o seu Pedido, você concorda e entende que nós podemos armazenar, processar e utilizar os dados coletados a partir de seu Pedido para fins de processamento do mesmo. Por favor, note que nós também podemos compartilhar esses dados globalmente dentro do grupo das empresas FileMaker. Todas as empresas FileMaker irão proteger suas informações de acordo com a Política de Privacidade do Cliente FileMaker. Nós trabalhamos com outras empresas que nos ajudam a fornecer produtos e serviços para você. Por exemplo, podemos fornecer suas informações para essas empresas para o transporte de produtos a você ou para garantir que você se beneficie com descontos especiais de compra ou termos. Além disso, onde você solicitou financiamento para pagar os produtos encomendados, algumas das informações que nos forneceu serão passadas para as empresas que financiaram a compra. Para obter informações mais detalhadas sobre como protegemos suas informações, consulte nossa Política de Privacidade ao Cliente. Se você deseja ter acesso à informação que temos sobre você, ou se quiser fazer qualquer alteração, ou se você não quiser receber informações da nossa parte ou empresas de terceiros, para clientes na América Latina contate a loja FileMaker, FileMaker Inc., 5201 Patrick Henry Drive, Santa Clara, Califórnia, EUA. 13. Circunstâncias alheias a nossa vontade Nós faremos todos os esforços para realizar as nossas obrigações no âmbito do Contrato. No entanto, nós não podemos ser responsabilizados por atrasos ou falhas para sua execução se tal demora ou falha for causada por quaisquer circunstâncias alheias a nossa vontade. No caso de atraso, vamos realizar as nossas obrigações assim que seja razoavelmente possível. 14. Controvérsias: Lei Aplicável e Jurisdição Nós tentaremos resolver quaisquer divergências com rapidez e eficiência. Se você não está feliz com a maneira como lidamos com qualquer divergência e quiser ingressar com um processo judicial, clientes na América Latina / Brasil devem fazê-lo na Califórnia, EUA e as leis da Califórnia, serão aplicadas. 15. Geral 15.1 O descumprimento ou inexecução de qualquer dos contratantes de qualquer cláusula do Contrato constitui uma renúncia a tal instrumento. Todavia, esta falha não prejudica o direito posterior de aplicação do contrato A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição do Contrato não deve afetar a validade ou a aplicabilidade das disposições restantes. 16. Termos Definidos 16.1 Nestes termos e condições: Fornecedor de Serviços Autorizado FileMaker" significa um prestador de serviços autorizados por nós a fornecer o serviço de garantia; "Web Site da loja FileMaker" significa nosso site para os clientes na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Puerto Rico, República Dominicana, e Venezuela; "Contrato"
7 significa estes termos e condições, juntamente com a sua confirmação do pedido; Consumidor", um cliente que adquire produtos sem ser no decurso de um negócio; "Leis de Exportação" significa todas as leis, regulamentos e ordens dos Estados Unidos, União Européia e o Reino Unido aplicáveis à exportação, reexportação, transferência ou revenda de produtos; "Fatura" designa a fatura emitida por nós à você para o preço dos produtos; "Pedido", uma encomenda feita por você de acordo com estes termos e condições; "Confirmação de Pedido" significa a confirmação do pedido emitida por nós para você indicando a aceitação de seu pedido; "Formulário de Pedido" significa o formulário eletrônico no site da loja FileMaker; "Produto" significa qualquer produto listado no site da loja FileMaker que concordamos em fornecer-lhe nestes termos e condições e pode incluir serviços; "Serviços" significa quaisquer serviços cobráveis ou outros serviços (excluindo garantia e serviço de suporte por telefone) listados no site da loja FileMaker que concordamos em fornecer-lhe nestes termos e condições; "Software" significa qualquer produto que é de software, incluindo sem limitações o software incluído, software autônomo e software para download; "Território" significa os países da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Puerto Rico, República Dominicana, e Venezuela; "Número de pedido da Web" significa o número do pedido emitido por nós para você FileMaker, Inc. é uma empresa constituída em Delaware, EUA, com sede em 5201 Patrick Henry Drive, Santa Clara, Califórnia, EUA. V052312