Compensações para o trânsito - Opinião - Estadão
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, depois de três anos de tramitação, projeto de lei que fixa compensações que empreendimentos geradores de grande tráfego de veículos e pessoas ? shoppings, universidades, hospitais, igrejas, etc. ? devem pagar à Prefeitura. Nos últimos 20 anos, surgiram mais de 1,5 mil estabelecimentos com essas características, criando congestionamentos numa malha viária que permaneceu estagnada. O projeto facilita a definição das compensações, por parte da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), para o impacto causado pelas obras, e torna mais objetiva a resposta aos problemas causados pelos novos empreendimentos.
A Prefeitura poderá exigir que os construtores apliquem, em melhorias no tráfego circunvizinho, até 5% do valor total de uma obra, conforme análise do impacto produzido na malha viária. Todos os empreendimentos qualificados como polos geradores de tráfego recolherão pelo menos 1% do custo total da construção ao Fundo Municipal de Trânsito. As regras valem até mesmo para os empreendedores que adquiriram Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) e, com eles, o direito de construir acima do permitido pela Lei de Zoneamento e Uso do Solo. As melhorias recomendadas pela CET deverão ser executadas no prazo de 240 dias, a partir da apresentação do projeto viário.
Terão de cumprir essas novas regras as edificações residenciais com mais de 500 vagas de estacionamento, prédios comerciais com mais de 120 vagas, serviços culturais com mais de 2,5 mil metros quadrados, serviços de saúde com área superior a 7,5 mil metros quadrados, centros de eventos ou serviços públicos com capacidade para mais de 500 pessoas.
A nova lei cobre lacunas da legislação em vigor desde a gestão Jânio Quadros (1985-1988): a demora na aprovação de projetos pela CET chega a dois anos, as exigências de contrapartida não são claras e, na maior parte das vezes, as obras de compensações são realizadas em locais distantes da vizinhança do empreendimento, onde os custos são menores.
Quando essa lei foi aprovada, há 22 anos, a frota de veículos na capital não chegava à metade da que roda hoje pelas ruas e havia menos de um terço dos 50 shoppings que hoje funcionam em São Paulo. Hoje, 30% dos centros de compras estão em obras de expansão. Outros três shoppings estão em construção e devem abrir no ano que vem: o JK Iguatemi, na zona sul, o Mooca, na zona leste, e o Metrô Tucuruvi, na zona norte.
Há exemplos claros por toda a cidade do quanto a falta de planejamento urbano e de competente análise dos impactos trazidos pelos novos empreendimentos ao trânsito podem afetar a vida da população. Os eixos das Avenidas Faria Lima e Juscelino Kubitschek são exemplos típicos: no fim do ano passado foi inaugurado, no triângulo formado pelas Ruas Fidêncio Ramos, Gomes de Carvalho e Olimpíadas, na Vila Olímpia, o 50.º shopping da cidade, o Vila Olímpia, um empreendimento de R$ 310 milhões com 187 lojas, 32 restaurantes, 7 salas de cinema e 1 teatro que deverá ser inaugurado em breve.
A menos de um quilômetro de distância está em construção o shopping JK Iguatemi, vizinho do empreendimento WTorre JK, complexo de 402 mil m², entre a Marginal do Pinheiros e as Avenidas Juscelino Kubitschek e Chedid Jafet. Naquele quarteirão já funciona a Daslu e um edifício de escritórios. É esperada para 2011 a abertura do shopping, de um hotel novo, uma torre comercial e seis pisos de garagem com 7.858 vagas.
Diante desse avanço da construção civil na cidade ? ao qual deve ser somada ainda a multiplicação dos templos religiosos, universidades, casas de shows, etc. ? a legislação permanecia a mesma. Com a nova lei, se as obras exigidas pela CET não forem aprovadas e realizadas, o empreendimento não poderá receber o "Habite-se" e, consequentemente, não poderá ser inaugurado. Um passo há muito necessário para melhor ordenamento urbano.