Agência Brasília - A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF divulgou nessa terça-feira (25) o resultado final de mérito cultural do edital 16/2018, do FAC Audiovisual e, também, o resultado final dos projetos inscritos no Edital n° 12/2018 do FAC Gravação, Registro e Distribuição em Música. Ao todo, os 18 projetos aprovados no edital FAC Gravação receberão R$ 465,5 mil. Já os 90 projetos habilitados no FAC Audiovisual receberão R$ 26,8 milhões, sendo R$ 11,9 milhões de aporte direto da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e outros R$ 14,9 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual, gerido pela Ancine, destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Conforme estabelecido no item 9.1 do edital FAC Audiovisual, os projetos classificados na etapa de mérito cultural serão submetidos à análise de admissibilidade. Sobre o edital do FAC Gravação, Registro e Distribuição em Música, os agentes culturais proponentes de projetos contemplados devem observar as disposições finais, item 2 do resultado. As análises dos recursos apresentados em relação ao resultado preliminar de mérito cultural podem ser solicitadas, a partir de segunda-feira (1/7/2019), por meio do e-mail selecao.sufic@ cultura.df.gov.br
Após chegar a um entendimento com líderes parlamentares e representantes sindicais, o Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), no início da noite dessa terça- -feira (25), substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor público distrital. De acordo com a nova proposta, a licença-prêmio deverá ser substituída por uma nova licença denominada licença-servidor, que não mais poderá ser convertida em pecúnia. “A medida vem na perspectiva de viabilizar uma gestão de pessoal moderna e eficaz no Distrito Federal, atrelada a uma política de austeridade fiscal e redução dos gastos públicos, a qual requer, necessariamente, um amplo reordenamento do arcabouço jurídico que atualmente disciplina a concessão de benefícios aos servidores públicos distritais”, afirma o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, na Exposição de Motivos que acompanha o substitutivo encaminhado à CLDF. Pelo regime atual, as licenças-prêmio não gozadas são convertidas em pecúnia e, desta forma, acabaram se tornando um dos principais itens de despesa do Tesouro Distrital. Segundo levantamento da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP), o montante da dívida do Governo relativa a pecúnia é de R$ 660 milhões. Existem 8.150 servidores aposentados aguardando pagamento. Essa dívida, entretanto, poderá mais do que dobrar a curto prazo. Isso porque, nos próximos anos, cerca de 11.200 servidores adquirirão o direito a aposentadoria. E, isso ocorrendo, as licenças-prêmio por eles não gozadas serão também convertidas em pecúnia. Agência Brasília
A importância do ordenamento territorial tem sido o objetivo principal do Programa DF legal nas escolas. Reformulado pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística – DF Legal, o projeto que foi lançado recentemente busca conscientizar e sensibilizar a comunidade escolar quanto à regularidade urbana. Nesta terça-feira (25), foi a vez de 125 alunos da Escola Classe Setor P Norte – no Sol Nascente em Ceilândia/ DF, receberem o projeto. O projeto é apresentado em forma de palestra, para que as crianças, adolescentes e docentes possam se familiarizar com a forma de atuação da Secretaria. Os participantes recebem certificados e distintivos de Fiscal Mirim, uma forma de incentivar a responsabilidade social pelo meio e cidade que vivem. O professor Alan Loiola Macedo conta que, antes da visita, os alunos foram questionados sobre o papel da Secretaria DF Legal (antiga Agefis). “Alguns alunos disseram conhecer o trabalho, mas que era um órgão punitivo. Algumas crianças disseram que conheciam porque a Agefis tinha vindo e derrubado seu lote ou casa construídos irregularmente em áreas públicas. A partir da palestra, eles começaram a compreender o papel da Secretaria, que não é de punir e castigar as pessoas, mas de organizar o espaço urbano”. A primeira escola a receber o projeto foi a Escola Classe 56, em Ceilândia, no dia 29 de maio. Já em 11 de junho, foi a a vez da Escola Classe 55, também em Ceilândia. O projeto é coordenado pela professora Maria da Guia e pelo professor Edilon Rodrigues Teixeira, e conta com palestras do auditor fiscal Jansler Aragão e dos inspetores fiscais Monica Pereira e Fernando Jorge. Agência Brasília
A escritura do imóvel é a garantia de que a casa é realmente da pessoa. E com o objetivo de garantir a posse da casa onde mora e com isso garantir melhores condições de vida, o prefeito de Valparaíso de Goiás Pábio Mossoró (PSDB), desde 2017 que trabalha junto à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, para garantir a Regularização Fundiária de uma área já ocupada por residências no bairro Nova Vila Guaíra. Pensando no sofrimento destas famílias em morar num terreno sem documentos e na alegria de hoje, o prefeito Fábio Mossoró entregou no sábado, dia 22 de junho, na Escola Municipal Carolina Maria de Jesus, as escrituras definitivas e a garantia jurídica de seus lotes a 220 famílias, um antigo sonho dos moradores. Segundo o prefeito, o benefício de regularização dos imóveis é uma oportunidade de garantir a legalidade da própria moradia. “Estamos mais uma vez, realizando o sonho de centenas de famílias de Valparaíso de Goiás. São muitas que hoje estão recebendo a escritura de seus imóveis, e isso é muito importante para a melhor qualidade de vida dos contemplados”, afirmou. A deputada estadual Lêda Borges (PSDB), destacou a importância da entrega da documentação. “A escritura representa a garantia de posse e comprovação de que o imóvel é da pessoa. Isso gera uma confiança e credibilidade para o morador. Esse é um benefício que alegra as famílias porquê receber a escritura é uma garantia do direito de moradia e da casa própria. As famílias estão recebendo hoje o documento registrado em cartório, com seus imóveis devidamente legalizados”, disse Lêda Borges. A moradora Ana Maria Magalhães Bispo comentou a felicidade em está recebendo o documento. “Há anos eu esperava por essa conquista. É de grande importância para nós ter a escritura das nossas casas, porquê o documento valoriza o imóvel da gente, e sem a escritura é muito difícil buscar qualquer melhoria. Com ela as coisas ficam mais fáceis”, pontuou. Luzia Guedes de Paiva, também comemorou o recebimento de sua casa. “Estou muito feliz em receber esse documento que me dá garantia de propriedade. Eu esperava por esse benefício há muito tempo e agora chegou a hora de pegar a escritura. Isso prova que este pedaço de chão é meu de verdade”, afirmou ela emocionada com a conquista. Segundo o prefeito Pábio Mossoró, este foi mais um desafio vencido por sua gestão e que faz parte das comemorações de 24 anos de emancipação política da cidade. “Agradeço a toda equipe de governo envolvida nesta ação e a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos que se empenhou arduamente nesta tarefa”, destacou. Mossoró também reconheceu a dedicação da deputada estadual Lêda Borges. “Ela iniciou este trabalho enquanto prefeita, e até hoje vem colaborando com o desenvolvimento da nossa cidade. Essa comunidade merece a nossa atenção especial”, finalizou. Além da Nova Vila Guaíra, outras localidades de Valparaíso devem ser beneficiadas pelo processo que assegura a legalidade dos imóveis. Entre eles estão o Setor de Chácaras Anhanguera e o Setor de Chácaras Ypiranga.
Entre os dias 28 e 30 de junho, vai acontecer a 8ª edição do Festival do Japão Brasília, considerado o maior evento sobre a cultura japonesa do Distrito Federal. O festival é organizado pela Federação das Associações Nipo-brasileiras do Centro-Oeste (FEANBRA) e tem a expectativa de receber mais de 45 mil pessoas no pavilhão do ExpoBrasília, localizado no Parque da Cidade. No palco principal, a programação vai ser recheada de shows de cantores de música japonesa, apresentações de Taiko (tambores), Odori (dança tradicional), Matsuri Dance, Awa Odori, que é considerado a dança do carnaval japonês, Shamisen (banjo), Shishimai (dança do leão) e demonstração de Shodô com pincel e papel gigantes, demonstrações de artes marciais como o caratê estilo Kyokushin, judô, Aikidô, Kendô (arte dos samurais), Ninjutsu (técnicas de luta dos antigos ninjas). O Festival do Japão Brasília contará com um espaço de variedades com stands onde é possível encontrar de tudo: massoterapia, quimonos e yukatas, brinquedos, utensílios domésticos, produtos alimentícios e uma infinidade de produtos. Serviço: 8º Festival do Japão Brasília. Local: ExpoBrasília Pavilhão Feiras do Parque da Cidade. Data: 28 a 30 de junho de 2019. Entrada: R$ 20 (Inteira) / R$10,00 (meia)
Mais uma conquista para beneficiar a comunidade Novagamense acaba de nascer. É a parceria entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Tecnológico do Estado de Goiás (ITEGO) com os cursos profissionalizantes de auxiliar administrativo, atendimento ao cliente, cuidador de idoso, informática e cabeleireiro. São totalmente gratuito para jovens, adolescentes e adultos da cidade. Neste convênio, o ITEGO fornece todo o didático e os profissionais para aplicarem as aulas, que são ministradas em salas cedidas pela Prefeitura, no Lago Azul, Novo Gama e Pedregal. Na abertura do programa, foram oferecidas 300 vagas. Estão esgotadas nesta primeira fase, mas estão abertas as inscrições para o cadastro de reserva. Os interessados precisam levar na Secretaria de Ação Social as cópias dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência e declaração escolar. A idade mínima para participar do programa é de 16 anos e ter concluído o Ensino Fundamental.