Deputados vão ao STF contra eleição de Feliciano | Congresso em Foco
Nove parlamentares do PT, PSB e Psol decidiram recorrer à mais alta corte do país para anular a eleição do deputado do PSC para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Eles contestam falta de ato formal para fechar a sessão de quinta-feira
Por Mario Coelho Em 12 mar, 2013 - 15:01 Última Atualização 12 mar, 2013 - 15:03
Deputados decidiram entrar no STF para contestar eleição de Feliciano
Um grupo de deputados ligados a direitos humanos decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH). Eles questionam a falta de um ato formal para a convocação da sessão do colegiado da última quinta-feira (7). Na oportunidade, a reunião foi feita sem a presença de público, com entrada restrita a parlamentares e credenciados.
A decisão ocorreu no início da tarde desta terça-feira (12). Em reunião para criar a Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e contra a Violação de Direitos, os deputados decidiram apelar ao STF para anular a sessão. Na quarta-feira (6), o encontro da CDH acabou suspenso por causa dos debates acalorados entre evangélicos e representantes de entidades Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT).
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou, em plenário, a sessão para a quinta-feira. E determinou que ela fosse realizada sem a presença de público. Somente deputados, assessores e jornalistas poderiam entrar. Para o grupo de deputados contrário à eleição de Feliciano, houve desrespeito ao regimento. Para fechar a reunião, a sugestão deveria ser aprovada pelo plenário.
"O regimento é claro ao determinar que todas as reuniões são públicas, salvo deliberação em contrário. Não houve nenhuma deliberação nesse sentido", afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF), uma das integrantes da comissão. Ontem (11), o Congresso em Foco mostrou que o grupo buscaria formas de anular a eleição de Feliciano. Os deputados decidiram atuar em outras frentes também.
Uma delas é questionar, em requerimento a ser enviado para a Mesa Diretora da Câmara, a proporcionalidade da comissão. Originalmente, o PSC só teria direito ao presidente e ao vice. Porém, PMDB, PSDB, PP e PTB cederam suas vagas ao partido, que acabou com cinco titulares e três suplentes. Dos 18 membros indicados até agora, 13 são pastores de igrejas evangélicas.