Central do MP foca judicialização e quer reduzir estoque processual - Foco Cidade
Central do MP foca judicialização e quer reduzir estoque processual
Central de Autocomposição de Demandas Coletivas criada pelo Ministério Público Estadual visa reduzir a crescente demanda na Justiça, e consequente acúmulo de milhares de processos.
A ação visa realizar audiências de conciliação nas áreas da cidadania e do consumidor, buscando reduzir a judicialização e assegurar a resolução das demandas de forma célere, justa e efetiva.
A criação da Central de Autocomposição atende a Lei Complementar 416/2010 e a Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). (Com assessoria)