Trabalho em tempos de coronavírus: conheça as opções previstas em lei - Fambec
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"Home office, teletrabalho e quarentena são todas opções a serem consideradas pelas empresas. Elas se enquadram nas previsões legais e, portanto, podem ser colocadas em prática. O mais importante na tomada de decisão é bom senso e cuidado para evitar excessos e gerar pânico", afirma Gisela Freire, sócia da área trabalhista do escritório Cescon Barrieu. "O empregador precisa orientar claramente seus colaboradores sobre as medidas adotadas", complementa.
No Brasil, o home office já é prática comum, por diversas razões. Nesse modelo, é facultado ao empregado prestar serviços em sua residência ou a partir de outro local, em um ou alguns dias da semana.
O home office não precisa estar expresso no contrato de trabalho, podendo ser previsto apenas em políticas corporativas, por exemplo, e há controle de jornada de trabalho normal.Já o teletrabalho está previsto desde a Reforma Trabalhista. Pela modalidade, o trabalho é preponderantemente realizado fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação. Por ser uma modalidade específica, é preciso aditar expressamente o contrato de trabalho dos empregados para que a opção fique registrada.
Em casos de epidemia, é necessário então aditar contratos para viabilizar a modalidade? Não necessariamente. "Por ser uma opção em que não há controle da jornada de trabalho, o mais importante é que tudo esteja bem claro e acordado entre as partes", explica Gisela Freire.
"As relações de trabalho brasileiras podem, portanto, acomodar uma situação como a que vivem os países afetados pelo coronavírus, em que as operações foram suspensas temporariamente. O mais importante, seja qual for a opção, é a comunicação fluida entre colaboradores e empresa, para que se chegue a um plano de prevenção e de ação eficaz", finaliza a advogada.