Justiça mineira lança alvará de soltura eletrônico - Notícias | Carta Forense
Livres em minutos Justiça mineira lança alvará de soltura eletrônico
24/06/2008 por Carta Forense
Hoje, 24 de junho, a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte expediu os primeiros alvarás de soltura através do sistema Hermes de malote digital. O envio teve caráter oficial, e foi assinado digitalmente pelo juiz titular da Vara, Herbert Carneiro. Foram beneficiados pelos alvarás dois presos que cumpriam pena no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a cerca de 50 km da capital.
"Com a instituição do alvará de soltura por meio eletrônico, o objetivo é agilizar os serviços e garantir melhor atendimento à sofrida população carcerária. Estamos também racionalizando recursos, facilitando o trabalho de magistrados, servidores, policiais civis e militares", afirmou o desembargador Orlando Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Para o desembargador, um dos destaques da inovação é a força da parceria, envolvendo o Executivo e o Judiciário mineiros. "A solução para o aprimoramento do serviço público é o investimento em tecnologia. Podemos afirmar que, no Judiciário, muitos procedimentos e rotinas poderiam ser facilitados com os recursos hoje disponíveis" destacou.
Livres em minutos
A emissão dos alvarás foi precedida por uma demonstração técnica do servidor Mateus Cançado Assis, da Gerência de Sistemas Administrativos Informatizados (Gesad), na qual foram explicados alguns conceitos por trás da implantação, como assinatura digital, criptografia e mecanismos de segurança.
Após a apresentação, o juiz Herbert emitiu os alvarás, enquanto o desembargador Fernando Botelho narrava e explicava para os presentes os procedimentos. Todo o processo pôde ser acompanhado em telões instalados no 1º Tribunal do Júri, que mostravam as telas de acesso ao sistema informatizado, a assinatura digital e, finalmente, os alvarás prontos, que imediatamente foram encaminhados ao Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil (Setarin).
Mesmo durando poucos minutos, o passo mais demorado é a conferência dos dados dos presos no Setarin. A ação de caráter administrativo visa verificar possíveis casos de homonímia ou de existência de outro mandado de prisão, por exemplo. Após a consulta aos bancos de dados da instituição, que verificou não haver pendências, o alvará foi encaminhado ao estabelecimento prisional.
Durante todo o tempo, os presos a serem beneficiados estavam em contato com a solenidade de lançamento, através do sistema de vídeo conferência. Pelas telas, foi possível acompanhar o momento em que o juiz Herbert Carneiro comunicou a eles que tinham sido concedidos os benefícios, e até mesmo o momento em que as algemas foram retiradas. Em nossa frente, num espaço curtíssimo de tempo, vimos a mudança de condição, de presos a homens livres, acelerada pela tecnologia.
Os alvarás eletrônicos terão trâmite mais rápido, eficaz e seguro e, consequentemente, cumprimento mais ágil. O juiz Herbert Carneiro destaca os benefícios que serão sentidos no cotidiano da VEC. A vara é a que mais expede alvarás diariamente, e acompanha atualmente 18 mil penas sendo executadas, com apenas 23 servidores. "Nós queremos avançar, otimizar nossos serviços com a utilização da tecnologia". O sistema eletrônico simplifica as rotinas, reduz o uso de papel e possibilita maior celeridade.
O desembargador Fernando Botelho ressalta a garantia de inviolabilidade dos documentos, com uso do recurso tecnológico da assinatura digital. A codificação do sinal eletrônico cifra o conteúdo para transmissão para os pontos de destino. O padrão de criptografia que está sendo usado pelo TJMG é aceito mundialmente e tem se mostrado extremamente seguro. Botelho lembra que a exigência da segurança não é só tecnológica, mas também legal. Sem ela, os atos não poderiam ser judicialmente válidos, de acordo com a lei 11.419/2006.
Para o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o alvará eletrônico é um "passo fundamental de alinhamento entre o sistema de Justiça e o sistema de Defesa Social. Otimiza as ações e reverte em qualidade dos serviços prestados ao cidadão". É um marco histórico significativo, de integração nas ações que tem objetivos comuns, buscando eficiência na prestação jurisdicional e no serviço da administração pública.
Além disso, é uma forma de agilizar o giro legal das vagas do sistema penitenciário mineiro. "Nosso dever é soltar quem já cumpriu a pena mais rápido possível. Com certeza vamos ter mais celeridade, que garante o direito do indivíduo que estava preso de ser colocado em liberdade imediatamente", afirma.
Compuseram a mesa da solenidade: o presidente do TJMG, desembargador Orlando Carvalho; o secretário de Estado de Defesa o Social, Maurício Campos Júnior; chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira; o diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Nelson Missias de Morais; o presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador José Fernandes Filho; o presidente da Comissão de TI do TJMG, desembargador Fernando Botelho; o juiz titular da Vara de Execuções Criminais de BH, Herbert Carneiro.