Programa » Reforma Agrária | Luciana Genro
Programa » Reforma Agrária
O ano de 2014 ficará marcado na história dos lutadores por um Brasil mais justo, democrático e igualitário pela morte de uma grande referência: Plínio de Arruda Sampaio. Durante sua trajetória, Plínio foi um gigante na defesa de uma verdadeira democracia social, no combate à exploração capitalista e na luta pela Reforma Agrária, sua grande bandeira de luta em vida. Presidente de honra da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), fundada em 1967, Plínio foi o relator do projeto de Reforma Agrária do governo João Goulart e, por anos, atuou desenvolvendo trabalhos para a causa na Organização para Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO/ONU). Posteriormente, com a chegada de Lula ao poder, Plínio foi responsável por elaborar o Plano Nacional de Reforma Agrária, que nunca foi tirado do papel pelo governo. Já no PSOL, Plínio foi candidato a governador do estado de São Paulo e à Presidente da República, mantendo a coerência com os ideais socialistas e libertários e com a luta pela Reforma Agrária.
Embora Plínio tenha partido, suas ideias e seu exemplo permanecem em cada passo dos brasileiros em direção a um país onde vigore a verdadeira justiça. Por isso, em nosso Programa para a Reforma Agrária resgatamos as atuais e urgentes contribuições que Plínio desenvolveu ao lado dos movimentos sociais ao longo de sua efervescente vida política. Como abertura deste ponto colocamos também um excerto de uma importante contribuição do nosso querido Plínio de Arruda Sampaio, que esteja sempre presente!
"Se há uma "questão agrária", só há um meio de resolvê-la: alterando essa estrutura mediante uma reforma agrária. Isto consiste fundamentalmente na destruição do poder das forças que hoje dominam o mundo rural e impõem uma dinâmica agrícola perversa; e em sua substituição por outras forças aptas a imprimir uma dinâmica econômica e ambientalmente mais equilibrada e socialmente mais justa. Substituir os poderes existentes no campo por novos poderes constitui a essência mesma dos processos de reforma agrária. Dado que atualmente o poder maior no campo está em mãos das agroindústrias que controlam a provisão de insumos e o escoamento da produção, poder-se-ia questionar a necessidade de uma reforma agrária, já que esta consiste essencialmente na distribuição entre a população rural de terras concentradas em mãos de um reduzido número de grandes empresas agrícolas. Não é assim. Não há como eliminar o domínio hegemônico dessas duas facções sobre a vida rural sem alterar substancialmente o atual perfil de distribuição da propriedade da terra. Está na base do sistema de dominação cuja cúpula são as grandes agroindústrias. É essa extraordinária concentração da propriedade da terra que gera uma população destituída de qualquer possibilidade de sobrevivência sem depender dos favores dos que têm muita terra. Dessa dependência da população rural dos poucos que podem fornecer trabalho ou terra para cultivo surgiram historicamente, e se mantêm até hoje, relações econômicas, sociais e políticas perversas, que abrangem não somente as relações econômicas, sociais e políticas perversas, que abrangem não somente a relação entre a grande empresa agrícola e o habitante rural sem terra, mas englobam as relações entre todos segmentos de classe do meio rural. Essas relações geraram uma inércia que bloqueia todo e qualquer esforço de melhorar o padrão de vida dessa população e de aproveitar todas as possibilidades de criação de riqueza que o desenvolvimento das forças produtivas no campo já permite. Para desbloquear essa situação indesejável, é preciso vencer a dominação da grande empresa agrícola sobre a população do campo; para vencer esta dominação, é preciso quebrar sua espinha dorsal: a concentração da propriedade da terra. Se a maior parte da população rural tiver acesso à terra, as relações sociais perversas não terão como se sustentar e o caminho estará aberto, após um período de adaptação, para um grande desenvolvimento da produção. Daí a necessidade de uma reforma agrária, ou seja, de uma intervenção direta e planejada do Estado, com o apoio decidido da massa rural, para, em um curto período, desapropriar uma quantidade suficientemente grande de terras, de modo a quebrar o poder econômico, social e político dos segmentos das classes dominantes que hegemonizam atualmente o meio rural."
a) Impedir a concentração da propriedade privada da terra, das florestas e da água, e fazer uma ampla distribuição das maiores fazendas, instituindo um limite de tamanho máximo da propriedade de bens da natureza e restringindo a propriedades de empresas transnacionais;
b) Implementar um programa agrícola e hídrico que priorize a soberania alimentar de nosso país, com estímulo à produção de alimentos sadios, à diversificação da agricultura, à Reforma Agrária com ampla democratização da propriedade da terra, à distribuição de renda e à fixação das pessoas no meio rural brasileiro;
c) Assegurar que a agricultura brasileira seja controlada pelos brasileiros e tenha como base a produção de alimentos sadios e a organização de agroindústrias na forma de cooperativas em todos os municípios do país;
d) Incentivar a produção diversificada, na forma de policultura, priorizando a produção camponesa.
Propostas de eixos de ação em Reforma Agrária:
1. Reorientação das políticas públicas com prioridade à agricultura familiar
Nos últimos anos, o governo tem dado prioridade total ao agronegócio de larga escala. Nossa prioridade será a agricultura familiar com vistas a assegurar a soberania alimentar, a justa e equitativa distribuição das terras produtivas e a geração de empregos no campo. Além disso, há inúmeros estudos que mostram que a agricultura familiar tem tido desempenho mais produtivo do que as grandes propriedades vinculadas ao agronegócio, tanto no que se refere à eficiência produtiva e ao aproveitamento da terra, quanto ao retorno econômico do país com taxa superior de geração de emprego, distribuição de renda e aproveitamento de recursos e financiamentos públicos.
Visando estimular a agricultura familiar e a democratização do acesso e produtividade na terra, vamos ter como eixos gerais:
– prioridade para a produção de alimentos para o mercado interno;
– estabelecer preços rentáveis aos pequenos agricultores, garantindo a compra pela Conab;
– implantar uma nova política de crédito rural, em especial, para investimento nos pequenos e médios estabelecimentos agrícolas;
– defender que a política de pesquisa da Embrapa seja definida a partir das necessidades dos camponeses e da produção de alimentos;
– garantir a adequação da legislação sanitária da produção agroindustrial às condições da agricultura camponesa e das pequenas agroindústrias, ampliando as possibilidades de produção de alimentos;
– implementar políticas públicas para a agricultura direcionadas e adequadas às realidades regionais;
– Aumentar os recursos do Pronaf e os créditos iniciais de instalação;
– Destinar recursos para os estados e municípios colocarem equipes de Saúde da Família nos projetos de assentamentos;
– Rediscutir o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar);
– Definir critério para produção de oleaginosa para a produção de Biodiesel nos assentamentos de utilização máxima 25% de cada parcela, proibindo o arrendamento para Usinas;
– Aumentar os valores para o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) para que as casas sejam construídas com, no mínimo, 60m², incluindo kits de fossa biodigestoras (desenvolvidas pela Embrapa – São Carlos), coletores solares (desenvolvidos pela Unicamp) e cisternas de placas desenvolvidas pela Articulação do Sem Árido (ASA);
– Definir um Plano Nacional de Assistência Técnica Rural;
– Apoiar prefeituras e estados na reconstrução das Escolas do Campo;
– Ampliar os recursos para o Pronera e rediscutir o manual com vistas à sua desburocratização;
– Aumentar os valores do custo por famílias para os pagamentos de TDA's;
– Destinar todas as terras arrecadadas por órgãos públicos para a Reforma Agrária;
– Revogação da Medida Provisória 2.183-56 (Agosto 2001) que proíbe terras ocupadas de serem desapropriadas.
2. Estruturação de um sistema nacional para a Justiça Agrária
Na atrasada estrutura fundiária brasileira ainda predomina, por um lado, os grandes latifúndios improdutivos ou com produção que não atende às demandas internas da população e, por outro, um cenário de conflito e violência no campo onde há uma grande quantidade de trabalhadores camponeses sem terra. Esse conflito é agravado pela imensa quantidade de grilagem, de ocupação de terras indígenas e quilombolas, de desrespeito ao meio ambiente e aos ribeirinhos. Tudo amparado em uma justiça de classe onde prevalece as frias estatísticas de mortes de camponeses e ativistas de direitos humanos no campo. Reestruturar o judiciário no campo para constituir uma Justiça do Campo nos moldes da Justiça do Trabalho é um grande desafio. Para isso propomos medidas como a criação de varas e promotorias agrárias – à semelhança do que já acontece em alguns estados – em todo o país como transição para um sistema organizado com tribunais específicos. Ao mesmo tempo, é preciso promover de imediato a estatização dos cartórios de terras, focos da legalização da grilagem de terras.
3. Adotar técnicas de produção que busquem o aumento da produtividade do trabalho e da terra, respeitando o meio ambiente e a agroecologia
Para desestimular o avanço do desmatamento é necessário aumentar a produtividade do trabalho e da terra, porém respeitando o meio ambiente. Nesse sentido, a agroecologia se faz necessária para reduzir os impactos no meio ambiente e melhorar a saúde das pessoas com atividades na natureza e produção de alimentação saudável, combatendo o uso de agrotóxicos, que contaminam os alimentos e a natureza.
4. Preservar, difundir e multiplicar as sementes nativas e melhoradas
Defendemos a proibição da atuação de empresas estrangeiras no controle da produção de alimentos e no comércio de sementes, uma vez que coloca em risco a autonomia da produção de alimentos. Visamos preservar, difundir e multiplicar as sementes nativas e melhoradas de acordo com nosso clima e biomas, para que todos os agricultores tenham acesso a elas, estimulando a produção, a distribuição e o controle das sementes, bem como a diversidade genética vegetal e animal por parte dos próprios agricultores e agricultoras.
5. Proibir a aquisição de terras brasileiras por empresas transnacionais e "seus laranjas"
As empresas transnacionais, em conjunto com falsas entidades ambientalistas, vêm se apropriando das terras brasileiras para transformá-las em simples mercadorias como, por exemplo, por meio da utilização de créditos de carbono negociáveis nas bolsas, que isenta empresas poluidoras do Norte e gera oportunidades de lucro para empresas do Sul, mantendo as agressões feitas ao meio ambiente pelo capital.
6. Desapropriar as terras de empresas estrangeiras, bancos, indústria e comércio, empresas construtoras e igrejas que não tenham na agricultura sua atividade fim
A produção de alimentos saudáveis e o respeito ao meio ambiente são nossas prioridades. Nesse sentido, é preciso impedir a privatização dos recursos naturais por grandes empresas, como Nestlé, Coca-Cola, Suez, e geração de energia para agronegócio e o hidronegócio, que destrói e polui o meio ambiente, privilegia os grandes consumidores eletrointensivos e entrega o controle da energia às grandes corporações multinacionais. Defendemos a desapropriação das terras de empresas estrangeiras, bancos, indústria e comércio, empresas construtoras e igrejas que não tenham na agricultura sua atividade fim, além da destinação dessas terras para a meta de assentamento de 1 milhão de famílias.
7. Desapropriar as terras públicas e privadas que não cumpram sua função social
A função social da terra, garantida na Constituição Federal, estipula que ela não deve ser tratada como uma mercadoria qualquer,. Ela deve servir à sociedade e manter-se produtiva. Por esse motivo, defendemos a desapropriação das terras públicas e privadas que não cumpram sua função social determinada pela produtividade, de acordo com o potencial de cada região, bem como o respeito ao meio-ambiente e às leis trabalhistas, aprovando a lei que determina a expropriação de toda fazenda com trabalho escravo.
8. Regularizar todas as terras quilombolas do país
A expansão do agronegócio e as disputas territoriais colocam em risco o acesso à terra e o reconhecimento de direitos quilombolas. Para garantir a manutenção de territórios ocupados por essa população, defendemos a regularização de todas as terras quilombolas do país.
9. Demarcar imediatamente todas as áreas indígenas e promover a retirada de todos os fazendeiros invasores
Desde a colonização do Brasil, os povos indígenas vêm sofrendo com a perda de seu território. Nas últimas décadas, o agronegócio e a extração de madeira tem sido as principais ameaças para a manutenção desses povos e de suas culturas. A demarcação de todas as terras indígenas, em especial nas áreas dos guaranis, no Mato Grosso do Sul, se faz necessária para garantir a manutenção de seus espaços de reprodução cultural, social e econômica.
10. Assegurar a educação no campo
Defendemos a implementação de um amplo programa de escolarização no meio rural, adequado à realidade de cada região, que busque elevar o nível de consciência social dos camponeses, universalizar o acesso dos jovens a todos os níveis de escolarização e, em especial, aos ensinos médio e superior, além de desenvolver uma campanha massiva de alfabetização de todos os adultos.