Questão 1019902 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) - Direito Constitucional
Questão 1019902
Questão 1019902 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Cargo: Advogado - XX Exame de Ordem Unificado (XX Exame de Ordem Unificado)
A. é um órgão atípico, que não se encontra na estrutura de nenhum dos Poderes da República, mas que, sem prejuízo das suas atribuições administrativas, excepcionalmente possui atribuições jurisdicionais.
B. é um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário e, como tal, possui todas as atribuições jurisdicionais recursais, sem prejuízo das atribuições administrativas de sua competência.
C. embora seja um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário, possui atribuições exclusivamente administrativas, não sendo, portanto, órgão com competência jurisdicional.
D. é um órgão auxiliar da Presidência da República, com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar de toda a magistratura, incluído neste rol o Supremo Tribunal Federal.