A Solicitante requereu a instauração de procedimento arbitral visando a rescisão do contrato de representação comercial firmado com a parte Solicitada em 01 de janeiro de 2007, bem como o pagamento da indenização devida por conta da referida rescisão. Período arbitrável de 01.01.2007 a 09.04.2009.
As partes transigiram no sentido de rescindir o contrato de representação comercial em questão, reconhecendo a Solicitante que deve à Solicitada uma indenização decorrente de tal rescisão no importe de R$ 149.008,90 que, descontado o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, perfaz a quantia líquida de R$ 127.816,26, a ser pago em uma única parcela, por meio de cheque nominal.