Prefeitura de São Paulo e empresas acertam ao demitir quem se recusa a tomar vacina – Jornal da USP
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Nesta coluna, Renato Janine Ribeiro comenta sobre uma decisão da Prefeitura de São Paulo, que começou a exonerar funcionários que se recusaram a tomar a vacina contra a covid-19. Para Janine, a Prefeitura e as empresas que fazem isso têm toda a razão e estão, inclusive, amparadas por uma lei do ano passado, que prevê a obrigatoriedade da vacina e de medidas protetivas, além da própria Constituição, quando a Carta Magna garante o direito à vida.
Janine aponta que essa é uma questão que traz a discussão entre a liberdade individual e os deveres em relação aos outros. Muitos entendem que a liberdade individual chega ao ponto de a pessoa fazer tudo o que ela quiser. Mas isso não é liberdade, é privilégio – o que, ao pé da letra, significa lei privada. Mas o colunista afirma que nossas ações são livres, desde que respeitemos os outros. Então, a pessoa pode ter a liberdade de fazer uma série de escolhas, mas não tem liberdade de colocar a vida dos outros em risco.
"Se existem pessoas que podem morrer porque, eventualmente, eu as contagiarei com covid, mesmo que eu não saiba que tenho o coronavírus, porque ele pode ser assintomático e, mesmo sem sintomas, ser transmissível, se há pessoas que podem morrer por causa da minha irresponsabilidade, então fica claro que eu não tenho liberdade para fazer isso", aponta o colunista.
Sobre a portaria do governo federal, que proíbe a demissão ou a não contratação de funcionários por não apresentarem certificado de vacinação, Janine destaca que se trata de uma medida inconstitucional e ilegal. "É uma medida puramente demagógica para proteger pessoas negacionistas e que, na verdade, parecem pouco dar importância à vida dos outros, à saúde dos outros, que é uma conduta que deveria, enfim, ser alvo de uma crítica ética muito grande, para além das punições legais. Eticamente está completamente errado."