O ordenamento jurídico estipula que as sociedades empresárias anônimas, regidas pela lei 6.404/76 (lei de S/A) e as sociedades empresárias limitadas, regidas pelo Código Civil de 2002, devem reunir-se em caráter obrigatório.
As sociedades empresárias anônimas, obrigatoriamente, reúnem-se uma vez ao ano para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, eleger os administradores e os membros do conselho fiscal e aprovar a correção da expressão monetária do capital social.
Fato semelhante ocorre com as sociedades empresárias limitadas, que deverão realizar sua assembleia, também ao menos uma vez ao ano, em caráter obrigatório, para tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico, designar administradores ou para tratar de qualquer outro assunto. Em ambos casos, as reuniões devem ser realizadas até quatro meses após o término do exercício social.
Nas Sociedades Anônimas (S/A), os administradores devem comunicar até um mês antes da data marcada, por meio de anúncios publicados por três vezes, no mínimo, informando o local, data, hora e as deliberações a serem tomadas. A AGO será realizada em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito de voto e em segunda convocação será realizada com qualquer número. As deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos.
Concluída a AGO, deverá ser lavrada ata com todas as deliberações tomadas, assinada pelos acionistas presentes e publicada no Diário Oficial da União ou do Estado e em jornal de grande circulação vinculado à sede da sociedade.
No tocante às sociedades limitadas, as decisões serão tomadas em conformidade com o disposto no contrato social. As deliberações serão definidas por maioria dos votos. Concluída a assembleia, será lavrada ata com todas as deliberações a ser assinada pelos presentes que deverá ser registrada perante a Junta Comercial competente.
Deixe um comentário Cancelar resposta
Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Send Comment
Δ
Convenções
Perguntas Frequentes
2019 © Copyrights Setcemg por Melt Comunicação
Aviso de Cookies
O Setcemg utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal institucional e aperfeiçoamento da experiência do usuário na utilização de serviços on-line, conforme nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse procedimento.
ACEITAR
Privacy Preferences
When you visit our website, it may store information through your browser from specific services, usually in form of cookies. Here you can change your privacy preferences. Please note that blocking some types of cookies may impact your experience on our website and the services we offer.
Privacy Policy
You have read and agreed to our privacy policy
Required
Save Preferences
Close GDPR Cookie Settings
Visão geral da privacidade
Cookies necessários
Visão geral da privacidade
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Enable or Disable Cookies
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.