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A NR-15 estabelece os agentes físicos, químicos ou biológicos considerados nocivos à saúde do trabalhador e garantindo adicional de insalubridade à empregados que estejam expostos a esta condição.
O LTCAT é um Laudo, elaborado com o intuito de documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho
Este documento deve estar disponível nas empresas para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS.
Este programa tem por objetivo definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e intregridade física dos trabalhadores face aos riscos existentes no local de trabalho.
A implementação do PPRA é obrogatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importando o grau de risco ou a quantidade de empregados.
Laudo e Perícias Ambientais
O que é NR. 6 - Equipamentos de Proteção Individual?
Por meio dessa Norma, classifica-se como equipamento de proteção individual todo o dispositivo ou produto de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis a ameaça da segurança e da saúde do indivíduo.