Dondoni: todos os juízes de Viana se negam a julgar caso | A Gazeta
Dondoni: todos os juízes de Viana se negam a julgar caso
O despacho do último deles foi publicado na tarde desta quarta-feira (15), já encaminhando o processo para o TJES
Publicado em 15/08/2018 às 17h36
Todos os juízes de Viana, criminais e cíveis, se declaram como impedidos ou suspeitos para o empresário Wagner José Dondoni de Oliveira, que matou uma família em um acidente de trânsito há dez anos. O caso agora segue para análise do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que terá que designar um magistrado para realizar o Júri Popular.
O despacho do último magistrado foi publicado na tarde desta quarta-feira (15), já encaminhando o caso para o TJES. "Oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça para as providências cabíveis, tendo em vista o disposto no art. 5º da Resolução 22/2018", informou a decisão.
Na última semana, os oito juízes da comarca de Viana, quatro cíveis e quatro criminais, foram declarando, dia após dia, as suas suspeições. A alegação era de "suspeição por motivo de foro íntimo", conforme consta em suas decisões, o que os impedem de julgar o caso. Somente o primeiro juiz, chamado de natural da Primeira Vara Criminal de Viana, se declarou por impedido em função de um parente dele, de primeiro grau já ter atuado no processo, o que o impede de realizar o julgamento.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), cada Vara tem um substituto automático para o juiz titular. A medida que ele se dá por impedido, o caso segue para o próximo. No caso de haver um impedimento declarado por todos os oito juízes de Viana, a decisão passa para a presidência do Tribunal de Justiça, a quem caberá designar um magistrado que irá assumir o processo e marcar o Júri Popular.
Até que isso ocorra, o processo voltará para a chamada vara de origem, ou seja, a Primeira Vara Criminal de Viana, onde aguardará a indicação do novo magistrado.
Fato semelhante aconteceu com o julgamento do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Em 2015, oito juízes de Vila Velha se declararam impossibilitados de conduzir o caso e foi designado o magistrado Marcelo Soares Cunha, que à época era responsável por uma Vara Criminal de Cariacica.
De acordo com Ezequiel Turíbio, presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), a lei permite que o juiz se declare como suspeito para julgar um caso sem que seja necessário declarar os motivos. E há ainda, como ocorreu com o titular da Primeira Vara Criminal de Viana, os chamados impedimentos legais. "Neste caso, houve a presença de um parente de primeiro grau do juiz atuando no caso, o que o impede de fazer o julgamento. Mas tudo está previsto em lei", relata.
No caso de Viana, ele relata que dentre as possibilidades está o grande volume de processos existente nas Varas. "Dentre eles há os que respondem pela Execução Penal e área eleitoral", acrescenta. Também pesaria o fato de que o processo, que já acumula dez volumes, demandar que um juiz da área cível pare um tempo maior para estudá-lo. "Um juiz cível teria que parar tudo para estudar o caso", acrescenta.