Prefeitura de Praia Grande recebe 8 veículos em doação - Diário do Litoral
Prefeitura de Praia Grande recebe 8 veículos em doação
Eles serão disponibilizados para a Guarda Civil Municipal
13 NOV 2019Por Da Reportagem20h01
A entrega dos automóveis Fiat modelo Uno Attrative aconteceu no Paço MunicipalFoto: Divulgação/PMPG
Construtoras com empreendimentos em Praia Grande doaram na terça-feira (13), 8 veículos para a Cidade. A entrega dos automóveis Fiat modelo Uno Attrative aconteceu no Paço Municipal e teve a participação do prefeito Alberto Mourão, do Secretário de Urbanismo Alexander Ramos, e de representantes das empresas. A ação é resultante de análise dos projetos pela Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança (CAIV), que estuda o Impacto no entorno causados por empreendimentos na Cidade e propõe ações para minimizar problemas.
"Praia Grande hoje é a que mais recebe investimentos da construção civil, da região. Isso é resultado das melhorias de infraestrutura e serviços públicos da cidade. No entanto, mais do que apenas crescer, é preciso que o desenvolvimento aconteça de forma ordenada e o empresariado que investe em nossa Cidade deve entender que tem responsabilidade nisso também. Temos que fazer o controle urbano, buscar ordenar este crescimento. O que temos de mais valor é imagem que a Cidade conquistou. Queremos crescer, mas de forma a não prejudicar sua infraestrutura e garantir a qualidade de vida nos bairros", disse Mourão.
Os veículos serão disponibilizados para a Guarda Civil Municipal.
Qualquer obra (edifício, hospital, indústria etc) no espaço urbano causa uma série de demandas ao seu entorno e em Praia Grande é exigido o Relatório de Impacto de Vizinhança (Lei 681/1990), prevenindo problemas que possam provocar alterações significativas no ambiente urbano, para aprovação dos projetos de obras particulares que possam gerar sobrecarga da infraestrutura e dos serviços comunitários; incômodo à vizinhança; conflitos de uso com o entorno; ou cuja atividade que caracterize um polo gerador de tráfego.
"Variando em função da escala (tamanho) do respectivo empreendimento, o resultado de sua instalação pode ser desastroso, por isso que a Prefeitura, com o objetivo de garantir um crescimento ordenado e a qualidade de vida nos bairros da Cidade e o adequado ordenamento territorial, é responsável pela autorização para execução de quaisquer obras, sejam residenciais ou de estruturas empresariais", explicou o titular da Secretaria de Urbanismo Alexander Ramos.
Como ressaltou Ramos, empreendimentos geradores de impacto de vizinhança ou cuja atividade caracterize um polo gerador de tráfego são aqueles que, pelo porte ou natureza, possam causar impactos ambientais, sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura urbana, viária, serviços, bem como relativos à deterioração das condições de qualidade de vida do entorno. "As especificações estão no decreto 6097/2016, mas de uma forma geral são obras para uso residencial e não residencial, cuja somatória das áreas construídas seja igual ou superior a 30.000 (trinta mil) m²".
Particularmente no caso de empreendimentos residenciais, são considerados como geradores de impacto de vizinhança aqueles que apresentem área de terreno igual ou superior a 15.000 (quinze mil) m2, ou área construída igual ou superior a 30.000 (trinta mil) m2; com mais que 100 (cem) unidades residenciais, ou mais de 200 (duzentas) vagas de estacionamento.
"O que se busca é identificar possíveis problemas, como por exemplo adensamento populacional; de equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; geração de tráfego; demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Para estudo técnico das diversas situações que podem se apresentar a Prefeitura mantém uma Comissão de Análise de Impacto de Vizinhança (CAIV) que envolve representantes de 12 secretarias municipais, entre elas a Seurb", disse Ramos.
A Sculp-Construtora e Incorporadora foi uma das empresas doadoras. Seu diretor Sidinei Ferreira Souza se disse satisfeito com a ação: "É importante o desenvolvimento urbano equilibrado. Garantir a qualidade de vida em nossa Cidade é de responsabilidade de todos e faz parte de nossa filosofia participar de ações voltadas para benefício da comunidade".
O representante da Construtora JR e Garcia (empresa também doadora) José Roberto Garcia Neto salientou a importância das empresas para melhorias na Cidade: "Todos devemos participar. Para nós não se trata de uma doação, mas investimento: não adianta oferecer bons imóveis e ter uma cidade desorganizada e com serviços deficitários. O que os clientes e nós queremos é uma Praia Grande moderna e com qualidade de vida".
No caso de empreendimentos não residenciais, é exigido o Relatório de Impacto de vizinhança para aqueles que apresentem área de terreno igual ou superior a 15.000 (quinze mil) m2; área construída igual ou superior a 20.000 (vinte mil) m2; atividades geradoras de concentração de pessoas e tráfego. Nos de uso Industrial, é dada atenção especial àquelas com área construída total ou superior a 15.000 (quinze mil) m2. Em 2018 o CAIV analisou 3 empreendimentos e em 2019 outros 4 projetos.