MP/DF abre inquérito para apurar legalidade de reconhecimento facial ...- Migalhas
MP/DF abre inquérito para apurar legalidade de reconhecimento facial pelo Facebook
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do parquet alega que a face é um dado biométrico sensível.
O MP/DF abriu um inquérito para apurar a legalidade de recurso do Facebook que permite o reconhecimento facial. A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do parquet considera que a face é um dado biométrico sensível - cujas informações são relativas à origem social e étnica, à informação genética, à orientação sexual e às convicções políticas, religiosas e filosóficas do titular, de acordo com o PL 4.060/12.
Antes, o Facebook permitia que as pessoas marcassem a si e outros em fotos. No fim de 2017, passou a utilizar sistemas de reconhecimento facial que identificavam pessoas nas fotos independentemente de qualquer solicitação destas. A empresa justificou que a ferramenta tinha como objetivo aumentar a segurança do usuário ao permitir que ele monitorasse imagens publicadas onde ele aparece. Este tipo de recurso agora é oferecido a lojistas pelo SPC - Serviço de Proteção ao Crédito.
Tecnologia e discriminação
Segundo o promotor, tais tecnologias podem promover "novas formas de discriminações possíveis com o uso do reconhecimento facial, veladas ou expressas, tais como: recrutamento de candidatos para vagas de emprego; acesso aos cargos públicos; ingresso em instituições de ensino; filiação a entidades; participação em organizações religiosas etc".