Nota Oficial Sindep - 001/2017
Sobre recente publicação nas redes sociais de postagem relativa à sentença da Vara do Trabalho de Patos em favor do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba - SINDEP, contra o Hospital Distrital de Taperoá e Hospital e Maternidade Dr. Peregrino Filho, a diretoria vem a público prestar esclarecimentos adicionais a seus associados.
A Ação Civil Coletiva ajuizada contra o Instituto Gerir - organização social responsável pela gestão administrativa do Hospital Distrital de Taperoá e Hospital e Maternidade Dr. Peregrino Filho, visava basicamente:
◆ Estabelecer a legitimidade do SINDEP como fiel representante da categoria dos enfermeiros profissionais do Estado da Paraíba.
◆ Tornar público o descumprimento, por parte dos hospitais, da obrigação de pagar o adicional noturno sobre as horas laboradas após às 5h, em prorrogação irregular da jornada noturna.
◆ Pedir em juízo que fosse determinado ao réu, a regularização imediata do pagamento do adicional noturno, sendo garantida a incorporação e seus reflexos, assim como o pagamento do retroativo destas parcelas não-pagas a cada um dos enfermeiros que tiveram o direito violado.
◆ Reconhecer a inexistência de instrumento de norma coletiva válido a dar amparo à jornada de trabalho no regime de 12 por 36. O que, por sua vez, autorizaria o reconhecimento do labor, após a oitava hora diária ou a quadragésima quarta hora semanal dos enfermeiros empregados do réu, como sendo em horas extras.
◆ Solicitar que a justiça reconhecesse como ilegal, portanto, a jornada de 12 por 36 e a condenação do réu ao pagamento das horas extras de todo o pacto laboral dos enfermeiros, além de sua incorporação e os reflexos sobre 13° salários, férias mais adicional de 1/3, repouso semanal remunerado, FGTS e contribuição previdenciária.
A despeito das cobranças realizadas por alguns profissionais - ansiosos pelo reconhecimento de seus esforços na justa demanda por aumento salarial para a categoria - o Sindep reitera que cada uma das nossas reivindicações com esta ação coletiva foi plenamente atendida pela Vara do Trabalho de Patos em sua sentença: vencemos todos. Logramos êxito em uma batalha que nos garantiu, inclusive, a representatividade que agora nos permitirá lutar por muitos mais direitos a qual fazemos jus. A partir desta vitória, o Sindep estabelece um marco na relação entre os enfermeiros do Estado da Paraíba e os demais empregadores da região, zelando para que se cumpra integralmente a lei e se garanta a aplicação justa das normas acordadas em instrumentos coletivos firmados por nós.