O TRABALHADOR E A INSERÇÃO OCUPACIONAL NA CONSTRUÇÃO E SUAS DIVISÕES - PDF Download grátis
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Osvaldo Sanches Andrade
1 Outubro 2012 Nº 7 O TRABALHADOR E A INSERÇÃO OCUPACIONAL NA CONSTRUÇÃO E SUAS DIVISÕES A Construção ocupa um contingente crescente de trabalhadores e pode ser apontada como um dos responsáveis pelo dinamismo econômico e do mercado de trabalho nos últimos anos. Na última década, o mercado de trabalho metropolitano experimentou uma série de mudanças que podem ser representadas pela retração da taxa de desemprego e pelo aumento da parcela de trabalhadores com empregos protegidos. Esta 7ª edição do Boletim Trabalho e Construção objetiva esclarecer como a Construção está estabelecida dentro dessa dinâmica, considerando que se trata de um setor que apresenta heterogeneidade na configuração interna e nas diversas regiões metropolitanas. Para isso, o setor será analisado na totalidade e também em três divisões: a construção e a incorporação de edifícios, as obras de infraestrutura e os serviços especializados para construção. Para a realização desse estudo, serão utilizados indicadores apurados pelo Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego - Sistema PED, em convênio que reúne o DIEESE, a Fundação Seade, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (MTE/FAT) e parceiros regionais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. Vale destacar que recente adoção de uma nova metodologia de classificação de setores de atividade (Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE), pela PED, permitiu uma abordagem mais específica e desagregada das três divisões que constituem o setor, além da perspectiva de comparação regional. 1
2 SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIOS OCUPA MAIORIA DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO GRÁFICO 1 Proporção de ocupados absorvidos pela Construção Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2011 Em 2011, a Construção ocupou mil trabalhadores nas sete regiões pesquisadas pelo Sistema PED. Apesar da natural predominância do setor de serviços em todas as metrópoles, é notável a importância da Construção, que abarcava 7,5% das inserções ocupacionais, variando entre 6,5%, no Distrito Federal, e 9,2%, na Região Metropolitana de Salvador, conforme mostrado no Gráfico 1. A fim de atender ao mercado de edificações e às necessidades de obras estruturais e benfeitorias públicas ou privadas, o setor se organiza em dois segmentos de transformação - construção e incorporação de edifícios e obras de infraestrutura. Além disso, conta com um segmento de serviços especializados para a construção. Quando o universo ocupacional é retratado a partir dessas três divisões, verifica-se que a construção e incorporação de edifícios corresponde aproximadamente a 2/3 dos postos de trabalho do setor, seguida pelos serviços especializados para a construção. Apesar dos investimentos recentes, as obras de infraestrutura ainda representam parcela reduzida das ocupações. No Distrito Federal, a construção e incorporação de edifícios ocupava 79,6% dos trabalhadores desse segmento produtivo, enquanto em Belo Horizonte se restringia a 56,9%. A proporção de ocupados nos serviços especializados para a construção, por sua vez, apresentava grande variabilidade entre as regiões: em Belo Horizonte, a divisão atingia 37,3%, enquanto em Salvador, ficava somente em 16,8%. Já a divisão de obras de infraestrutura se sobressaia em Recife, onde correspondia a 8,7% do contingente no setor (Tabela1). 2
3 TABELA 1 Distribuição dos ocupados na construção segundo as divisões do setor Regiões Metropolitanas e Distrito Federal Divisões da construção (%) Regiões Construção e Incorporação de Edifícios Obras de Infra- Estrutura Serviços Especializados para Construção Belo Horizonte 100,0 56,9 5,8 37,3 Distrito Federal 100,0 79,6 (1) 19,5 Fortaleza 100,0 77,4 (1) 18,8 Porto Alegre 100,0 78,5 4,6 16,9 Recife 100,0 66,9 8,7 24,4 Salvador 100,0 77,6 (1) 16,8 São Paulo 100,0 64,2 4,3 31,6 Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego Nota: 1) A amostra não comporta a desagregação para esta categoria. CONSTRUÇÃO É ALTERNATIVA DE TRABALHO PARA HOMENS, NEGROS, CHEFES DE FAMÍLIA, COM IDADE AVANÇADA E MENOR ESCOLARIDADE Apesar da frequente veiculação de relatos de crescimento da participação feminina na Construção, constata-se que este ainda é um terreno predominantemente masculino. Em 2011, no Distrito Federal, 91,9% dos ocupados no setor eram homens, percentual que atingiu 97,0% em Fortaleza. A repercussão da recente presença das mulheres ainda é insuficiente para modificar a configuração histórica do setor. Contudo, já era percebida no ano passado em algumas metrópoles acompanhadas pelo Sistema PED: Distrito Federal (8,1%); Belo Horizonte (7,0%); São Paulo (5,0%) e Recife (4,7%). Além de caracteristicamente masculina, a Construção é também marcada pela inserção de trabalhadores com idade mais avançada e mais responsabilidades familiares. Aproximadamente 2/3 dos ocupados no setor são chefes de família, o que, em alguma medida, está associado ao perfil etário dos trabalhadores. A proporção de trabalhadores entre 40 e 59 anos na Construção ficava próxima aos 40,0%, superando o encontrado nos demais setores (Gráfico 2) 3
4 GRÁFICO 2 Proporção de chefes de família entre os ocupados, por setor de atividade Regiões Metropolitanas e Distrito Federal Fonte: Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego Entre os aspectos que caracterizam a força de trabalho da Construção, merece destaque o fato de o segmento concentrar grande número de trabalhadores pretos e pardos. Independentemente da distribuição desigual da população negra no território brasileiro, a presença dela na construção supera a encontrada em qualquer outro setor. Em 2010, 94,0% dos ocupados na Construção na Região Metropolitana de Salvador eram negros. Nos demais segmentos, a proporção ficava em torno de 88%. Essa sobrerrepresentação contudo, era observada também em Porto Alegre, onde os afro-brasileiros são notadamente minoritários, como mostrado na Tabela 2. 4
5 TABELA 2 Proporção de negros ocupados segundo setor de atividade econômica Regiões Metropolitanas e Distrito Federal Regiões (1) Indústria de Transformação Setores de atividade e divisões da construção civil Comércio e Reparação de Veículos Serviços Construção e Incorporação de Edifícios Construção Obras de Infraestrutura Serviços Especializados para Construção Belo Horizonte 62,6 64,6 63,9 60,4 72,7 72,4 (2) 75,5 Distrito Federal 68,7 73,3 70,9 67,2 75,9 76,5 (2) 74,1 Fortaleza 74,9 76,2 74,5 73,3 82,3 82,9 (2) 81,6 Porto Alegre 11,5 8,6 9,4 12,4 17,0 17,1 (2) (2) Recife 68,6 69,4 69,2 67,3 75,8 77,1 66,0 76,0 Salvador 88,4 88,0 87,1 88,0 94,0 94,5 (2) 92,9 São Paulo 33,7 32,5 32,2 33,2 45,6 46,0 (2) 45,4 Nota: 1) Inclui ocupados em atividades que, pelo reduzido contingente, não permitem a desagregação setorial. 2) A amostra não comporta a desagregação para esta categoria. A escolaridade da população cresceu em todas as regiões na última década. Todavia, a Construção ainda oferece uma alternativa de trabalho para aqueles indivíduos com baixo nível de instrução. Em 2011, a construção foi o setor com a maior concentração de trabalhadores com até o ensino fundamental incompleto. Em Fortaleza, a participação desses trabalhadores atingiu 62,2%. Como parte do fenômeno do aumento da escolaridade, houve ampliação da parcela de indivíduos com curso superior completo na última década. Ainda assim, verifica-se que o setor da Construção apresenta uma proporção reduzida de ocupados com esse nível de escolaridade. Em Recife, apenas 3,5% dos ocupados na Construção tinham ensino superior no período analisado (Gráfico 3a e 3 b). 5
6 GRAFICO 3a Proporção de ocupados com escolaridade até o ensino fundamental incompleto, segundo setor de atividade Regiões Metropolitanas e Distrito Federal ,2 47,9 48,0 53,6 53,7 47,5 52,3 22,4 19,1 31,4 21,8 27,1 23,0 23,2 Belo Horizonte Distrito Federal Fortaleza Porto Alegre Recife Salvador São Paulo Construção GRAFICO 3b Proporção de ocupados com ensino superior completo, segundo setor de atividade Regiões Metropolitanas e Distrito Federal ,0 18,6 15,8 12,7 12,6 17,0 8,2 8,3 8,6 4,5 3,5 4,7 (1) (1) Belo Horizonte Distrito Federal Fortaleza Porto Alegre Recife Salvador São Paulo Construção Nota: (1) A amostra não comporta desagregação para esta categoria O perfil dos trabalhadores nas três divisões que constituem a construção difere de modo sutil. Ainda assim é possível destacar algumas características de cada uma delas. Os serviços especializados para a construção apresentaram proporção ligeiramente maior de homens em todas as regiões analisadas. Por sua vez, o segmento de. construção e incorporação de edifícios tinha mais trabalhadores negros em quase todas as regiões - exceto em Belo Horizonte. Além disso, os trabalhadores nos serviços especializados para a construção são mais jovens e possuíam mais escolaridade em relação aos que estavam ocupados na construção e incorporação de edifícios. 6
7 A INSERÇÃO OCUPACIONAL POR CONTA PRÓPRIA, PRINCIPALMENTE NOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DIMINUI A PRESENÇA DO EMPREGO PROTEGIDO NA CONSTRUÇÃO Nos últimos anos, o crescimento econômico, acompanhado de estabilidade monetária, uma política de renda centrada na valorização do salário mínimo, de estímulos ao setor produtivo e de crédito facilitado para o consumo, tem impulsionado o fortalecimento do mercado de trabalho urbano. Os rendimentos têm desenhado trajetória, ainda que lenta, de recuperação, que seguem a esteira de importante recuo do desemprego, por sua vez, proporcionado por forte geração ocupacional possibilitada pela expansão do emprego privado e com carteira de trabalho assinada. As áreas metropolitanas mostram com precisão este processo de estruturação por meio da expansão do crescimento consolidado das inserções protegidas - emprego com carteira assinada no setor privado ou público, somado aos estatutários. Em 2011, apenas em Fortaleza e Recife, o emprego protegido não alcançou a metade dos ocupados. Nas demais regiões, esse percentual variou entre 60,9%, em Belo Horizonte, e 50,7%, em Salvador. Por outro lado, persiste ainda a existência do emprego ilegal, que é o trabalho realizado sem carteira assinada, seja no setor privado ou público. Em Fortaleza e Recife, onde a presença do emprego protegido é menor, foram encontrados os maiores percentuais de trabalhadores em empregos ilegais, 13,1% e 12,0%, respectivamente. Esse fato evidencia a heterogeneidade da composição dos mercados de trabalho metropolitanos em relação às formas de inserção dos trabalhadores, e permite observar ainda a forte presença do trabalho por conta própria, em que o trabalhador é responsável por organizar as tarefas produtivas, o negócio e a relação com o mercado em que atua. A atividade desenvolvida por conta própria tem presença mais expressiva nas regiões metropolitanas nordestinas: Fortaleza: 22,3%; Salvador: 19,8% e Recife: 17,6%. Nesse contexto, chama atenção o fato de a inserção na construção apresentar ainda maior heterogeneidade, pois no setor torna-se evidente a menor presença do emprego protegido diante do observado para o total de ocupados, na maioria das regiões. Por outro lado, apresenta maior presença do trabalho por conta própria em todas as regiões, quando comparado com o total de ocupados (Gráficos 4a e 4b). 7
8 GRAFICO 4a Proporção dos ocupados inseridos através de emprego protegido, segundo setor de atividade Regiões Metropolitanas e Distrito Federal ,9 54,5 47,0 45,6 58,1 43,1 40,0 39,6 48,248,9 50,752,0 55,4 39,8 Belo Horizonte Distrito Federal Fortaleza Porto Alegre Recife Salvador São Paulo Construção GRAFICO 4b Proporção dos ocupados inseridos por conta própria, segundo setor de atividade Regiões Metropolitanas e Distrito Federal ,8 36,4 45,5 40,2 37,3 35,9 14,8 12,0 22,3 14,2 17,6 27,1 19,8 12,7 Belo Horizonte Distrito Federal Fortaleza Porto Alegre Recife Salvador São Paulo Construção 8
9 A abrangência da proteção também ocorre em níveis diferenciados entre as divisões da Construção (Gráfico 5). O segmento de obras de infraestrutura se destaca por apresentar a maior proporção de empregados protegidos entre as três divisões que compõem o setor. No último ano, em Belo Horizonte, 87,7% dos ocupados em obras de infraestrutura estavam trabalhando de forma protegida. Na construção e incorporação de edifícios, divisão que ocupa a maior parcela de trabalhadores do setor, a proporção de ocupados protegidos variou de 57,1%, em Belo Horizonte, a 37,1%, em Porto Alegre. Já as menores parcelas de trabalhadores com emprego protegido foram identificadas nos serviços especializados para a construção. Em Belo Horizonte, essa forma de inserção protegida cobriu apenas 25,3% dos trabalhadores que atuavam neste segmento. Em consonância, os serviços especializados para a construção registraram a maior proporção de trabalhadores por conta própria entre os segmentos em quase todas as regiões pesquisadas, o que mostra que esta é, portanto, uma característica marcante e fundamental desta divisão do setor da Construção (Gráfico 6). GRÁFICO 5 Proporção dos ocupados com emprego protegido sobre o emprego total nas divisões da construção Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2011 Nota: 1) A amostra não comporta a desagregação para esta categoria 9
10 GRÁFICO 6 Proporção dos ocupados na Construção e incorporação de edifícios e nos serviços especializados para construção, por conta própria - Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2011 Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego MENOR TEMPO DE PERMANÊNCIA É CARACTERÍSTICA MARCANTE DA INSERÇÃO LABORAL NA CONSTRUÇÃO A rotatividade tem grandes impactos negativos no mercado de trabalho, especialmente para os trabalhadores. Através do tempo de permanência no trabalho principal é possível observar que, especificamente no setor da Construção, o fenômeno assume dimensão ainda maior. Em todas as regiões metropolitanas, exceto a de Belo Horizonte, os trabalhadores da construção permanecem ainda menos tempo nos postos, quando comparados ao total dos ocupados. Nas regiões metropolitanas de Recife e Fortaleza, metade dos trabalhadores na construção permanecia no posto de trabalho até seis e oito meses, respectivamente. 10
11 GRÁFICO 7 Tempo mediano de permanência no trabalho principal do total de ocupados e dos ocupados na construção - Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2011 (em meses) MAIS DA METADE DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO É PEDREIRO, AUXILIAR DE PEDREIROS OU PINTOR A transformação de matéria-prima e insumos típicos da Construção e o manejo de instrumentos e ferramentas exigem complexa combinação de saberes e ofícios. Nos canteiros de obra, entretanto, três ocupações ainda imperam: pedreiros, serventes de pedreiros e pintores. Em todas as regiões pesquisadas, o predomínio é da ocupação de pedreiro que, em 2011, correspondia a 27,2% do contingente de trabalhadores da Construção do Distrito Federal e a 35,3% de Porto Alegre. Há também forte presença da categoria ocupacional que desempenha os serviços auxiliares às tarefas dos pedreiros, os serventes de pedreiro. Em todas as regiões, os serventes são a segunda maior categoria de ocupados. Em Fortaleza, eles representam 28,6% do setor, percentual muito próximo ao observado para os pedreiros. Em menor medida, mas ainda de forma representativa, o setor é composto também por pintores, que somam 9,9% do contingente de trabalhadores em São Paulo. 11
12 GRÁFICO 8 Distribuição dos ocupados na construção (1) por principais ocupações Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2011 TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO TÊM BAIXOS RENDIMENTOS E ESTÃO SUBMETIDOS A EXTENSAS JORNADAS O rendimento real médio dos ocupados na Construção é inferior ao do total de ocupados em todas as regiões consideradas neste estudo. Em termos absolutos, a remuneração deste setor variou entre R$ 857 (Fortaleza) e R$ (Distrito Federal), acompanhando as diferenças regionais observadas no mercado de trabalho. Além de ter rendimentos mais baixos, os trabalhadores da Construção estão submetidos a extenuantes jornadas. Em quase todas as regiões pesquisadas pelo Sistema PED, a jornada semanal média do setor em 2011 superou a verificada para o total dos ocupados. No caso de Recife, a jornada média na Construção alcançou o patamar de 47 horas semanais. Com a elevada jornada de trabalho no setor, ao se considerar o rendimento médio real por hora, as diferenças entre o auferido pelo total de ocupados e pelos trabalhadores da construção se acentuam, na maioria das regiões investigadas. No Distrito Federal, encontra-se a maior diferença: um trabalhador no setor recebe 75,9% do rendimento médio dos ocupados. Em Fortaleza, foi observado o rendimento menos discrepante, ou seja, o trabalhador da construção recebe 95,0% da média dos ocupados. 12
13 TABELA 3 Rendimento médio real (1), rendimento médio real hora e jornada média semanal do total de ocupados (2) e dos ocupados na construção e divisões do setor Regiões Metropolitanas e Distrito Federal Construção (em reais de junho de 2012) Regiões de Ocupados Construção e Incorporação de Edifícios Obras de Infraestrutura Serviços Especializados para Construção Belo Horizonte Rendimento médio real (1) (3) Rendimento hora (2) 8,41 7,79 7,57 (3) 7,58 Jornada Média Semanal Distrito Federal Rendimento médio real (1) (3) (3) Rendimento hora (2) 12,22 9,28 9,04 (3) (3) Jornada Média Semanal (3) 44 Fortaleza Rendimento médio real (1) (3) 877 Rendimento hora (2) 5,14 4,88 4,79 (3) 5,25 Jornada Média Semanal (3) 39 Porto Alegre Rendimento médio real (1) (3) Rendimento hora (2) 8,18 7,69 7,40 (3) 8,22 Jornada Média Semanal Recife Rendimento médio real (1) (3) Rendimento hora (2) 5,44 4,73 4,45 (3) 5,20 Jornada Média Semanal Salvador Rendimento médio real (1) (3) Rendimento hora (2) 6,04 5,38 5,10 (3) 5,54 Jornada Média Semanal (3) 43 São Paulo Rendimento médio real (1) (3) Rendimento hora (2) 8,83 7,66 7,65 (3) 7,66 Jornada Média Semanal Nota: 1) Inflatores utilizados: IPCA/BH/IPEAD; INPC-DF/IBGE; INPC-RMF/IBGE; IPC-IEPE/RS; INPC-RMR/IBGE/PE; IPC-SEI/BA; ICV- DIEESE/SP; 2) Exclusive os assalariados e os empregados domésticos assalariados que não tiveram remuneração no mês, os trabalhadores familiares sem remuneração salarial e os empregados que receberam exclusivamente em espécie ou benefício; 3) A amostra não comporta a desagregação para esta categoria 13
14 Instituições Participantes Metodologia: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade / Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DIEESE. Apoio: Ministério do Trabalho e Emprego MTE/ Fundo do Amparo ao Trabalhador FAT. Regiões Metropolitanas São Paulo: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo; Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade; Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo Sert. Porto Alegre: Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Estado do Rio Grande do Sul; Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser FEE; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul SJDS; Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social FGTAS-Sine/RS; Prefeitura Municipal de Porto Alegre PMPA. Distrito Federal: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DIEESE; Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal Setrab. Belo Horizonte: Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais Seplag; Fundação João Pinheiro FJP; Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego Sete MG. Salvador: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia SEI; Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia Setre; Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho. Recife: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DIEESE; Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco Condepe/Fidem; Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco; Agência do Trabalho Sine/PE. Fortaleza: Instituto de Desenvolvimento do Trabalho IDT; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará STDS; Sistema Nacional de Emprego Sine/CE 14