Modelo institucional do Incra ameaça reforma agrária - Fundação Perseu Abramo
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adotou um novo desenho institucional que se mostrou desfavorável para reforma agrária. Com a MP 870/2019, o governo Bolsonaro retirou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da Presidência da República e o alocou o órgão na Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Mapa é chefiado pela ministra Tereza Cristina (DEM-MS), ex-deputada federal que presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária. A ministra foi presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou o PL 6.299/2002 dos agrotóxicos, assim como recebeu doações de executivos diretamente ligados a indústria dos venenos agrícolas em sua campanha para o Legislativo.
A nova Secretaria de Assuntos Fundiários do Mapa é chefiada pelo pecuarista Luiz Antônio Nabhan, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e adversário histórico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado de São Paulo. Nabhan afirmou que vai trabalhar para fechar as escolas do MST, chamadas por ele de "fabriquinhas de ditadores". O secretário mencionou que não vai dialogar com o MST, movimento que classificou como "organização criminosa" e defendeu o direito de o fazendeiro reagir a bala quando tem sua propriedade invadida.
Já o Incra tem como presidente o general João Carlos de Jesus Corrêa, mais um dos militares do exército no governo. O novo ouvidor agrário nacional do Instituto é o coronel João Aguiar de Souza, cuja primeira medida o envio de um memorando solicitando aos superintendentes regionais e executores de unidades o não atendimento de entidades sem CNPJ, ou seja, movimentos sociais como Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). Com esse time, o processo de reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura familiar no país tornam-se ameaçados.