Projeto obriga INSS a pagar dano moral por atraso de benefício – Itaparica notícias
ramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o pagamento de dano moral ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de atraso no pagamento do benefício previdenciário ou em situação que seja comprovada falha na prestação de serviços pelo órgão.
Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas aguardam uma resposta do INSS para receber aposentadorias. De acordo com o instituto, 1,3 milhão de pedidos aguardam resposta há mais de 45 dias, prazo limite considerado normal. Outros 500 mil pedidos estão à espera de documentos do segurado. Segundo o governo, o prazo para regularizar a situação é de seis meses.
O projeto foi apresentado em outubro de 2019. Ele tramita em caráter conclusivo, um rito de tramitação pelo qual a proposta não precisa ser votada pelo plenário da Câmara, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, neste caso: Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na semana passada, o governo federal publicou decreto que permite o uso de militares da reserva pela administração pública. A medida saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Com isso, os militares vão auxiliar na redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O governo havia anunciado que chamaria 7 mil militares da reserva para ajudar a reduzir a fila do INSS, que começou o ano com cerca de 2 milhões de pedidos para receber o benefício (aposentadoria e pensão).
Em linhas gerais, a Defesa vai examinar a disponibilidade do pessoal (se não compromete eventual mobilização) e a adequação dos postos dos militares à complexidade da tarefa. A equipe econômica vai examinar se há dinheiro e se, realmente, existe a necessidade de usar militares.
O prazo máximo de convocação dos militares, pelo decreto, é de quatro anos. Após esse prazo, o órgão não poderá renovar contratos com os militares que prestaram serviços nem convocar outros. Em vez disso, o INSS terá que propor uma solução de longo prazo que utilize mão de obra civil.
Previous Post: Veja os primeiros cuidados a tomar caso seu filho desmaie
Next Post: QUARENTENA: APRESENTADOR SUÍCA DO PROGRAMA 'DE OLHO NA CIDADE' , TRANSMITE PROGRAMAÇÃO DE CASA