Trabalhadores que começaram a contribuir antes de 1994 têm regras diferentes para a aposentadoria.
Autor Djamilla Ribeiro Martins Última atualização 25/01/2022 10:45
Com a Reforma da Previdência, as regras para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram por diversas mudanças. Uma dessas regras diz respeito àqueles que começaram a contribuir com a previdência antes de 1994.
Como a moeda brasileira foi trocada em julho de 1994 de cruzeiro para real, os segurados que já contribuíam antes dessa data possuem direitos diferenciados.
Foi definido que os valores, antes da troca de moedas, não entram no novo cálculo, apenas o tempo de contribuição.
A causa dessa decisão é que o padrão monetário praticado fez-se mais difícil a conversão das moedas, especialmente devido à inflação que era muito alta no Brasil na época; visto que para quem tem a maioria de suas contribuições realizadas antes de 1994 a nova regra geraria prejuízo.
O que acontece com quem já podia se aposentar em 1994?
Àqueles que já poderiam se aposentar na data da mudança, o cálculo da aposentadoria leva em conta as contribuições feitas até julho de 1994. Caso os valores forem positivos quando convertidos em real, o segurado tem o direito de se aposentar. Essa alternativa vale somente para os segurados que ainda não solicitaram a aposentadoria.
Comecei a contribuir antes de 1994 e continuei: o que acontece?
Com a finalidade de ter acesso a uma aposentadoria mais vantajosa, o segurado tem a opção de descartar as contribuições feitas após julho de 1994. Para isso, é conveniente que o beneficiário procure um advogado previdenciário para o auxiliar, visto que o descarte das contribuições feitas, igualmente, constitui a eliminação do tempo de contribuição.
Para a solicitação da aposentadoria, o trabalhador dispõe de três canais oficiais do INSS, o site, o telefone 135 e o app "Meu INSS" disponível para Android e iOS.
Quais os documentos necessários para dar entrada na aposentadoria junto ao INSS?
Os documentos necessários para a solicitação junto ao INSS são:
Comprovante do tempo de serviço;
As novas regras da previdência entraram em vigor no dia 13 de novembro de 2019, por meio da emenda constitucional nº 103 publicada no Diário Oficial da União, e valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Nesta emenda, foi alterada a idade mínima e tempo de contribuição, o cálculo do benefício, as alíquotas de contribuição, o pagamento da pensão por morte aos beneficiários, limite e acúmulo dos benefícios e também foram criadas regras de transição que contemplam quem já estava no mercado antes da reforma.
Veja nesta matéria como calcular o valor da sua aposentadoria de acordo com as novas regras vigentes da previdência.