Uma breve reflexão sobre validade e tipificação do imposto sindical - Migalhas de Peso
Recentemente, há bastante discussão sobre o tratamento dado ao chamado imposto sindical pela reforma trabalhista, qual seja, a sua propalada extinção. Existe, inclusive, medida judicial, até no STF, sobre a matéria. Essa discussão pode ser resumida na seguinte questão: é possível que haja um "imposto" facultativo, como prevê a lei trabalhista atual?
*Edison Carlos Fernandes é professor de Direito Tributário do CEU-IICS Escola de Direito e advogado do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.