Velocidade mínima na via - Portal do Trânsito
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Marcelo Araújo, 21/11/2012 0 2 min leitura 847
O primeiro deles: "retardando ou obstruindo o trânsito". Significa que se um veículo estiver sozinho na via, ou ainda que haja outro, mas que essa velocidade reduzida não implique em obstrução ou retardamento do trânsito, não haveria infração. O segundo: "a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam". Significa que se em decorrência de uma situação de tráfego alheia à vontade do condutor (engarrafamento, p.ex.) ele não consiga atender à regra, não haveria infração.
Já a expressão "condições meteorológicas" diz tudo e não diz nada, já que qualquer condição de tempo, seja Sol, chuva, frio, calor, são condições meteorológicas. Não se encontra definida qual é a condição considerada prejudicial, seja excesso de chuva, seja excesso de Sol pelo ofuscamento.
A regra comentada se encontra nos Arts. 62 e 219 do Código de Trânsito, e são os fatores subjetivos que restringem sua fiscalização, não sendo possível a autuação apenas com equipamento eletrônico, já que depende da avaliação das circunstâncias por uma pessoa humana, e essa pessoa humana precisa do equipamento para demonstrar que se está abaixo da metade.