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Tribunal também vai investigar licitação da Secretaria de Saúde
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), Essen Pinheiro, informou ontem pela manhã, por meio da Coordenadoria de Comunicação, que o órgão solicitou da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), anteontem, 3, a cópia do processo de licitação para contratação da empresa Thayti Comércio e Serviços Ltda, supostamente beneficiada em processo licitatório para fornecer alimentação às unidades de saúde do Governo do Estado.
Segundo o presidente, ainda por meio da Coordenação de Comunicação, os documentos a respeito do processo de licitação na Sesau passarão por uma análise e, caso constatada qualquer irregularidade, o TCE fará uma auditoria para aprofundar as investigações. Essen não estipulou prazo até a conclusão da análise, até porque a Sesau ainda não havia se manifestado, até ontem à tarde, sobre o recebimento da solicitação.
Por enquanto, apenas o Ministério Público de Contas do Estado (MPC) investiga o suposto favorecimento da empresa Thayti na licitação da Sesau. Mas a partir do envio das cópias, o TCE também poderá investigar o caso. Sobre a não competência do MPC para notificar alguém externamente, Essen afirmou, ainda por meio da Coordenação, que não havia falado nada sobre o assunto.
CARTA – A Folha conseguiu no início da tarde de ontem a cópia da denúncia feita junto ao MPC, referente ao processo licitatório 20601.01348/11-51, edital de pregão presencial 051/2012. O documento digitado especifica a data de abertura do certame na Sesau, dia 28/12/2012, referente ao fornecimento de alimentação hospitalar, incluindo todos os gêneros alimentícios às unidades de saúde do Estado.
Ainda na carta, que foi protocolada no MPC no dia 27/12, o denunciante se antecede e afirma que o processo de licitação na Sesau fora direcionado e que a empresa vencedora seria a Thayti Comércio, que manteria, ainda conforme o denunciante, ligações com o então secretário da Sesau, Leocádio Vasconcelos. A carta foi apreciada pelo procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira, que, em entrevista coletiva esta semana, deixou claro que até aquele momento não existia indícios que ligassem Leocádio à empresa Taiti.
Contudo, mesmo diante das denúncias ainda sendo investigadas pelo MPC, o secretário decidiu pedir afastamento da Sesau na semana retrasada. Mas esta semana, ao tomar conhecimento de que Paulo Sérgio teria encontrado indícios de irregularidades no processo, Leocádio convocou a imprensa e disse causar-lhe surpresa a afirmação do procurador de que os indícios de direcionamento à Thayti poderiam ter sido corroborados.
A discussão girou em torno de uma cláusula apontada no processo de licitação que exigiria distância máxima de 20 quilômetros da unidade hospitalar até o fornecedor dos alimentos. Leocádio justificou a exigência da distância alegando que como se tratava de refeições prontas para as unidades hospitalares do Estado, uma distância muito longa pode prejudicar a qualidade dos alimentos.
Mas para Paulo Sérgio, a restrição de distância não possuía amparo legal. Explicou não existir norma que regulamente distância. Para embasar seu argumento, citou trechos da resolução RDC n° 216/2004, do Ministério da Saúde, em que faz recomendação ao tipo de armazenamento e transporte do alimento preparado.
"No texto consta apenas que a entrega do alimento deve ocorrer em condição de tempo e temperatura que não comprometa a qualidade dos produtos. Em nenhum momento. cita a questão de espaço. O tempo, em regra, é de uma hora, mas quanto à distância, não consigo entender porque 20 quilômetros", disse.
Para evitar possíveis fraudes, Paulo Sérgio ainda avisou que encaminharia recomendação à Sesau para que a pasta realizasse o processo na modalidade eletrônica. Mas Leocádio também justificou. Disse que o pregão não foi feito na referida modalidade porque o processo seria mais demorado, e a Sesau teria pressa na contratação da empresa para fornecer alimentos às unidades de saúde.
Sesau atenderá pedido do TCE
A Secretaria Estadual de Saúde informou através da Assessoria de Comunicação que vai atender ao pedido do TCE. Sobre a licitação aberta para contratação de uma nova empresa para fornecer alimentos para as unidades hospitalares, informou que o relatório preliminar do procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi recebido no final da tarde da última quinta-feira (03).
O documento juntamente com o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e possíveis recomendações, e o pedido do TCE será atendido. "Quanto aos serviços das unidades, esclarecemos que os pacientes não foram prejudicados", diz a nota, ao acrescentar que "a Sesau preza pela qualidade no atendimento aos usuários da rede SUS".
THAYTI COMÉRCIO
Empresa diz que recomendação de suspensão foi 'arbitrária"
A Thayti Comércio e Serviços Ltda, localizada na travessa Dalva de Oliveira, no bairro Cidade Santa Cecília, no Município do Cantá, enviou e-mail à Folha, na tarde de ontem, esclarecendo os fatos. Na nota, a empresa "repudia" a vinculação de seu nome na denúncia anônima, protocolada junto ao Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, no final da tarde do dia 27 de dezembro de 2012.
A empresa diz que foi "levianamente apontada como favorecida" no processo licitatório, e ainda, "que o então secretário Leocádio Vasconcelos teria interesse em que a mesma se sagrasse vencedora".
Na nota, a Thayti afirma que "refuta-se veementemente toda e qualquer denúncia anônima" por não ter amparo legal, "causando espécie que o próprio MPC/RR, na pessoa de seu procurador geral, Paulo Sérgio, tenha validado conduta abjeta e ilegal, a medida que, arbitrariamente, recomendou a suspensão do processo licitatório, em inequívoco e flagrante prejuízo ao erário e, principalmente, aos pacientes e aos demais beneficiários do contrato".
A recomendação, na opinião da empresa, "além de tumultuar o processo licitatório, atinge a idoneidade comercial da empresa, também vem lhe causando danos irreparáveis, e ainda feriu de morte a honra de Leocádio Vasconcelos, e por fim, em tese, acabou por beneficiar a empresa Megafoods empreendimentos que, muito embora já esteja com seu contrato vencido, este vem sendo prorrogado a revelia da lei, o que evidentemente não pode se perpetuar no tempo, cujo descontentamento pela sociedade é geral, tendo em vista os péssimos serviços prestados".
Para a Thayti, a denúncia anônima "não tem qualquer natureza de prevenção ética ou de princípios", mas tenta "frear o processo licitatório que se desenhava probo e honesto, para de alguma forma criar condições de participação no certame de empresas, hoje, desqualificadas". A empresa afirma ainda que vai recorrer à Justiça para que o nome do denunciante seja divulgado, "haja vista que já foi noticiado perante os meios de comunicação que a denúncia tem origem certa, e, segundo o próprio Secretário Estadual de Saúde, teria partido de pessoa ligada a empresa Megafoods".
A empresa diz ainda que não questiona o direito do MPC/RR em zelar pela coisa pública, mas afirma que órgão "não cumpriu com seu dever constitucional, deixou-se usar por estes inescrupulosos dilapidadores do patrimônio público".
Sem citar nomes, a Thayti disse que "não se pode admitir, em hipótese alguma, que denúncias anônimas sirvam ao amparo de quem não tem escrúpulo, notadamente àqueles que são hábeis no soslaio, agindo de forma sub-reptícia, useiros e vezeiros na prática dos maus feitos e sobrevivendo ao arrepio do ordenamento jurídico pátrio, cujo propósito maior é dilapidar a coisa pública".
Dizendo-se legalmente constituída, e dispondo de cozinha industrial, a Thayti garante que se habilitou para concorrer ao processo licitatório na perspectiva de que, caso sagre-se vencedora, cumprir integralmente o contrato.