Ser aprovado em um concurso público é o sonho de milhares de brasileiros.
Estudos apontam que mais de 10 milhões de pessoas estudam para concursos públicos no Brasil.
Se você é um "concurseiro" ou conhece algum, sabe que a rotina não é nada fácil: são várias horas de estudos diários, muitas vezes conciliadas com 8h de trabalho.
Não existem feriados ou finais de semana: essas "folgas" são utilizadas para aumentar a carga horária de estudos, fazer provas e resolver simulados.
É muito comum que um concurseiro demore de 3 a 4 anos para conseguir a aprovação em um concurso público.
Durante esses anos, ele se priva de lazer, férias, convívio familiar, e até de relacionamentos amorosos, muitas vezes.
E se isso não fosse o suficiente, temos visto que cada vez mais a Administração Pública vem dificultando a nomeação dos aprovados em concursos públicos.
Além dos 3 ou 4 anos de estudos, o concurseiro pode levar mais 4 anos até ser nomeado para o cargo que foi aprovado, totalizando 8 anos de peleja em busca de um sonho. É muito tempo!
Então, como que os órgãos funcionam se não estão nomeando os aprovados nos concursos públicos?
Bom, o que eu vou te falar aqui não é uma regra.
Existem vários órgãos públicos sérios, que cumprem com o que está previsto na Constituição Federal, e se planejam muito bem antes de abrir um edital de concurso público.
Porém, existem, também, órgãos que deixam a desejar nesse quesito.
E tem sido cada vez mais comum a Administração Pública se utilizar de servidores comissionados para exercer essas tarefas, ainda que tenham candidatos aprovadas para aquele cargo e esperando a nomeação.
O lado bom disso (se é que pode ser considerado bom) é que se você conseguir comprovar essa preterição ilegal, de servidores comissionados exercendo as atribuições que deveriam ser sua, aprovado no concurso público para aquele cargo, a justiça vai antecipar a sua nomeação.
Aliás, se você quer saber mais sobre direitos dos aprovados em cadastro de reserva, eu recomendo que leia este artigo que eu escrevi (quase) tudo sobre o assunto. (clique aqui para ler)
Mas, vamos ao que interessa: o caso da ALEGO (para você saber como fazer para antecipar a sua nomeação).
Normalmente, são acordos feitos entre políticos e pessoas estratégicas na época de campanha eleitoral, e como troca pelo apoio recebido, caso eleito, o político precisa arranjar empregos para uma série de gente que está por trás dessas pessoas estratégicas que o apoiaram.
Além, claro, de parentes e pessoas próximas do próprio político.
Ah, vale destacar que essa situação não é exclusividade da ALEGO; estou utilizando esse exemplo por ser o caso da nossa liminar.
No caso da ALEGO, a questão dos servidores comissionados, nomeados como assessores, mas que atuam em várias áreas da Casa (polícia, jornalismo, assistência social, fisioterapia, etc) já é tão enraizada que os próprios canais de comunicação oficial da Assembleia promovem esses servidores, mesmo eles estando em situação irregular, preterindo o direito dos aprovados em concurso público.
São dezenas de vídeos institucionais e reportagens falando sobre as atribuições desses servidores, mostrando-os como profissionais dessas áreas (que deveriam ser preenchidas por pessoas aprovadas em concurso público, e não por comissionados).
E quando a gente olha lá no portal transparência para conferir os dados dos servidores, a maioria está nomeado como assessor parlamentar, numa tentativa de "maquiar" suas verdadeiras funções.
Mas, apesar dessa tentativa de "legitimar" a contratação desses servidores comissionados como se fossem assessores, a ALEGO, como disse, promoveu uma série de vídeos e reportagens destacando suas áreas de atuação, e, claro, envolvendo bastante servidores comissionados, exercendo as atribuições que seriam de candidatos aprovados em concurso público.
No exemplo concreto que estamos utilizando, dos comissionados exercendo as funções de polícia legislativa da ALEGO, a Administração Pública já comprovou a necessidade de nomear os aprovados ao se utilizar dos comissionados, em desvio de função, para preencher os cargos.
A própria ALEGO produziu uma série de provas que podemos utilizar em nossas ações, a fim de garantir a nomeação dos aprovados no concurso.
Não é raro vermos "Portal da Transparência" inoperante por meses (quiçá anos), para que ninguém tenha acesso às informações de quem trabalha naquele órgão.
Quando sai o resultado de algum certame, é normal que os aprovados se unam em grupos de Facebook e Whatsapp para ir acompanhando as próximas movimentações.
Também é fácil identificar órgãos "problemáticos" com histórico de contratações irregulares.
Como foram várias áreas com formações específicas, com essa informação, comprovamos ao juiz que aquele servidor comissionado, de fato, tem a formação necessária para exercer as atribuições, e por isso estava tentando se "regularizar", passando no concurso público.
Isso também ajuda bastante, até mesmo para uma futura ação judicial.
Disponível em: https://sergiomerola85.jusbrasil.com.br/artigos/871244065/como-antecipar-a-nomeacao-apos-ser-aprovado-em-concurso-publico
Vou contar uma história muito comum que envolve um financiamento bancário. Rodrigo era um gerente de uma grande empresa, no interior de São Paulo. Como fazia a cada dois anos, ele vendia seu carro…
Após negativa da incorporadora em realizar distrato, uma consumidora conseguiu na Justiça liminar para suspender cobrança de parcelas, impostos e taxas condominiais referentes a um lote adquirido por…
Mundo real, MG fez concurso para professor. Finalizado, homologado e publicado, teve duas oportunidades para nomear todos e fez um mínimo apenas. Não há crescimento de despesa já que estará trocando eventuais por concursados. Acabou o prazo neste mês e soltou prorrogação. A boa gestão é fácil mas o político não quer. E lá estão processos e mandatos de segurança ocupando os tribunais. continuar lendo
Máxima vênia, mas os cargos públicos e suas benesses são a clara explicação da quantidade de gente que sonha, máxima vênia, em "encostar" na viúva....
Os concursos públicos e as benesses que dele advêm, são alguns fatos da Jaboticaba brasileira, e não encontram respaldo em nenhum lugar do mundo,
enquanto não acabarem com isto através de menos incentivo continuaremos a ser o que somos, uma pais achacado de cargos públicos.
Para quem não sabe o Brasil tem dois sistemas principais de previdência, enquanto o privado do trabalhador privado tem 29 milhões de aposentados e déficit de quase R$ 150 bilhões, o do setor público tem um buraco de R$ 77 bilhões para apenas 980 mil beneficiários.
Efim já somos o pais do funcionalismo público, cheio de benesses, e privilégios bancados pelos pobres trabalhadores da iniciativa privada , enfim um Hobin Hood ao contrario, onde se tira riqueza do pobre para distribuir aos ricos.... Vergonha mesmo!!! continuar lendo
O concurso suspenso da Caixa Economica Federal teve que cumprir a cota de PCD e resolveu nomear somente os PCDs, preterindo os demais habilitados. No edital estava previsto 5% de vagas para PCD. Entendo que este Concurso deveria ser encerrado e ser aberto um novo Edital com a porcentagem adequada para o cumprimento da Cota. A regra mudou no meio do jogo. continuar lendo