Artigo: "Previdência para além do déficit"
Por: Gustavo Noronha
O problema da maioria dos economistas é que partem da interpretação smithiana de moeda enquanto uma mercadoria. Na verdade, Alfred Mitchell Innes demonstrou num artigo seminal, What is Money?, que a moeda é uma relação de crédito e débito. A aceitação de um débito de um determinado agente por outro é o ato que em si cria a moeda. De forma bastante simplificada, como há a obrigação do pagamento dos tributos, entende-se, portanto, que a moeda em última instância seria uma criatura do Estado. Sob esta ótica o dispêndio público é financiado sempre pela emissão monetária, enquanto tributação e o endividamento do estado são apenas formas de se reduzir a quantidade de moeda em poder do público.
Deste entendimento deriva-se a ideia das finanças funcionais, um contraponto à ideia das finanças saudáveis que tem embasado todo o pensamento de austeridade e coloca os governos reféns dos resultados fiscais. Nesta perspectiva, rejeita-se a ideia de equilibrar o orçamento governamental num ano ou qualquer outro período arbitrário para que o gasto público seja orientado pelo nível do emprego e pela taxa de inflação.
Assim, a reforma da Previdência, como qualquer outro gasto do governo, deveria ser orientada pelos seus impactos econômicos e sociais. Os gastos do nosso sistema de Previdência Social, em sua maioria, são benefícios para as camadas de menor rendimento e, por consequência, com efeitos multiplicadores importantes devido à alta propensão marginal a consumir dos seus beneficiários. Em realidade, haveria, sim, a necessidade se discutir uma reforma que aumentasse os benefícios mais baixos: enquanto o piso da Previdência está baseado no salário-mínimo de R$ 937,00, o DIEESE aponta que o necessário seria de R$ 3.754,16.