Em Brasília, presidente do CRO-PE articula projetos de lei em benefício da Odontologia | CRO-PE
Em Brasília, presidente do CRO-PE articula projetos de lei em benefício da Odontologia
O presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE), Eduardo Vasconcelos, esteve nessa última quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, em Brasília, no gabinete do deputado federal Eduardo da Fonte e na Segunda Secretaria da Casa. Também estavam presentes o diretor-tesoureiro do CRO-PE, Adelmo Aragão; o ouvidor Institucional Vinícius Santiago; o presidente do CRO-DF, Marco Antônio dos Santos; e o assessor parlamentar do CFO, Thiago Amâncio.
No gabinete de Eduardo da Fonte, foi reafirmado o compromisso do deputado sobre o projeto de lei, em parceria com o Conselho, que insere o Cirurgião-Dentista na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI). Também foi apresentada a ideia de um projeto de lei que obriga a presença fixa de Cirurgião-Dentista nas UTIs dos hospitais.
Já na Segunda Secretaria, foi apresentada a proposta de um projeto de lei, com apoio da deputada federal Marília Arraes, em parceria com o CRO-PE, para criação do cargo de gestor/coordenador de Saúde Bucal no âmbito do SUS, em qualquer esfera, sendo necessariamente ocupado por Cirurgião-Dentista. Deste modo, propõe-se alterar a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que "regula o exercício da Odontologia", para dispor sobre a direção dos serviços odontológicos.