Indenizações - 29 de julho de 2014, às 10h01min
Banco deve indenizar cliente que esperou em fila por mais de 1 hora
Indenizações - 10 de julho de 2014, às 10h01min
Banco terá de indenizar cliente em caso de empréstimo consignado
Indenizações - 26 de maio de 2014, às 11h57min
Negado pedido de indenização feito após desapropriação de cigarreira
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou o pedido de indenização, por danos morais e materiais, feito por um comerciante ao Município de Natal, em razão do cancelamento da autorização conferida pelo ente público para instalação e funcionamento de um ponto comercial, popularmente conhecido por "cigarreira".
Indenizações - 16 de abril de 2014, às 13h56min
Prefeitura deve indenizar jovem por acidente em equipamento público de ginástica
A 5ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou a Municipalidade de São José dos Campos a indenizar um jovem que teve um dedo esmagado por aparelho de ginástica instalado em uma praça da cidade. A decisão foi proferida no último dia 10.
Indenizações - 10 de janeiro de 2014, às 21h11min
Linguagem ofensiva em processo não fere honra, decide TJ-RJ
Palavras ácidas são inerentes à dialética processual e seu uso pelo advogado, como estratégia de defesa, está garantido pela lei. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a sentença de primeiro grau e negou provimento a recurso interposto por um advogado que buscava ser indenizado por dano moral, alegando ter tido sua honra e dignidade ofendidas por afirmações feitas por outro advogado, em processo no qual figuravam em polos opostos. Além de ter o pedido negado, o advogado terá de pagar as custas processuais e honorários advocatícios. O acórdão foi julgado no último dia 17 de dezembro.
10 de novembro de 2013, às 09h40min
São Paulo – O Ministério Público (MP) quer responsabilizar a prefeitura de São Paulo pelo incêndio que feriu 30 pessoas na madrugada de hoje (8), no centro da cidade. O órgão avaliará até que ponto a academia de ginástica, apontada pelos bombeiros como local de início do fogo, tem responsabilidade no incidente. O promotor Justiça, Maurício Lopes, ressaltou que o estabelecimento comercial responderá, pelo menos, por não ter alvará de funcionamento.
Saúde Pública - 31 de outubro de 2013, às 22h29min
Prefeitura condenada a indenizar mulher infectada por vacina contaminada
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve condenação em primeira instância que determinou à Prefeitura de Andradina o pagamento de indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a uma mulher contaminada por bactéria após ter sido vacinada num posto municipal de saúde.
Indenizações - 21 de outubro de 2013, às 12h10min
Prefeitura de SP deve indenizar proprietário por morte de animal
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar R$ 10 mil ao proprietário de um gato que morreu após ser vacinado em campanha promovida pela municipalidade.
Indenizações - 01 de outubro de 2013, às 11h45min
O juiz Manoel dos Reis Morais, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, determinou que o município de Belo Horizonte pague indenização de R$ 8.568,34 a uma pedestre que caiu em um buraco no bairro Floramar, regional norte de Belo Horizonte, em julho de 2012. Sobre o valor da condenação, devem incidir juros e correção monetária.
Indenizações - 18 de setembro de 2013, às 14h30min
Um casal teve reconhecido em Primeira Instância o direito a ser indenizado pelos danos materiais e morais causados pela frustração do sonho de construir a casa própria. Eles compraram de outro casal um imóvel no bairro Tirol, em Belo Horizonte, onde construiriam a casa, mas descobriram posteriormente que a área já estava em processo de desapropriação. Além disso, o advogado contratado por eles para atuar no processo de desapropriação recebeu os valores da prefeitura e não os repassou aos clientes.
Saúde Pública - 07 de setembro de 2013, às 13h12min
Brasília – O Ministério da Saúde suspendeu as cidades catarinenses de Florianópolis e Blumenau do Programa Mais Médicos por não aceitarem profissionais estrangeiros sem a revalidação do diploma. As prefeituras aderiram ao programa, porém baixaram decretos determinando que não serão aceitos médicos formados no exterior sem o diploma revalidado pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida).
Construtoras - 30 de agosto de 2013, às 10h28min
Liminar determina que construtora entregue habite-se de apartamento
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão liminar que determinou à LF Construtora Ltda. a apresentação do habite-se de um apartamento adquirido por um casal em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte.