Entenda as novas leis de imigração do Chile - Passe Digital
Entenda as novas leis de imigração do Chile
Publicado em 24 de Julho de 2018 às 17h
Saiba quais os principais aspectos das mudanças anunciadas pelo presidente do Chile, Sebastián Piñera.
As novas mudanças feitas no projeto de lei da Nova Imigração do Chile foram implementadas em Abril de 2018. O presidente Sebastián Piñera detalhou os principais pontos da normativa.
ASPECTOS PRINCIPAIS DA NOVA LEI
Acolher e dar um trato justo e humano aos imigrantes regulares e aos perseguidos que cheguem ao Chile de forma legal.
Combater o tráfico de imigrantes e estabelecer ações para lutar contra o ingresso irregular e clandestino no país, impedindo também a entrada daqueles que tiverem antecedentes criminais.
Criar um Conselho de Política Migratória, que formulará e atualizará regularmente uma política de imigração clara e transparente. O Conselho também será responsável por questões de educação, saúde e habitação dos imigrantes.
Criação do Serviço Nacional de Imigração responsável pela execução da política de imigração.
Concessão de uma Residência Temporária para os imigrantes que busquem radicar-se no Chile por um tempo limitado. Assim que tiver passado pela categoria anterior (Residência Temporária) e quiser radicar-se definitivamente, será concedida uma Residência Definitiva, podendo; e após 5 anos, solicitar a nacionalidade chilena.
A Residência Temporária poderá ser concedida àqueles que acreditam ter laços familiares com os chilenos ou com residentes permanentes e àqueles que vêm trabalhar, estudar ou por razões humanitárias.
A Residência Temporária só poderá ser solicitada fora do Chile, sendo proibida a solicitação de mudança de qualidade migratória de turistas para residentes estando no Chile.
Simplifica e agiliza o processo de expulsão para aqueles estrangeiros que tenham infringido a Lei de Imigração, como apresentar documentos falsos, estes serão reembarcados ou reconduzidos à fronteira.
Os estrangeiros turistas ou aqueles com Permanência Transitória podem permanecer no Chile por um período de 90 dias, sendo proibido realizar atividades remuneradas e troca de visto para outro tipo de categoria migratória.
A partir do dia 23 de abril de 2018, está expressamente proibida a possibilidade de solicitar visto temporário em território chileno por motivos de trabalho.
Criação de novos tipos de visto
A partir do dia 1 de agosto de 2018, entram em vigor três novas categorias de visto.
Visto Temporário de Oportunidades:
- Deverá ser solicitado fora do Chile;
- Destinado aos imigrantes de todos os países que desejam empreender e trabalhar no Chile;
- Tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, possibilitando o pedido para a Residência Definitiva.
Visto Temporário de Orientação Internacional:
- Destinado aos estrangeiros que tenham um diploma de uma das 200 melhores universidades do mundo, listadas pelo QS WorldUniversity Rankings e desejam empreender e trabalhar no Chile. Exemplo: Médicos especialistas, cientistas, etc.
Visto Temporário de Orientação Nacional:
- Solicitado no Chile;
- Destinado aos estrangeiros que obtenham diploma em universidades chilenas credenciadas e desejam empreender e trabalhar no Chile;
Desde o dia 16 de abril de 2018, é obrigatória a obtenção do Visto Consular de Turismo Simples, com direito a ingresso e permanência no Chile por um período máximo de 30 dias, para todo cidadão haitiano que deseja entrar no país com fins recreativos, desportivos, médicos, estudos, gestão de negócios, familiares, religiosos ou outros similares, sem propósito de imigração, residência ou desenvolvimento de atividades remuneradas.
VISTOS PARA VENEZUELANOS
Cidadãos venezuelanos deverão solicitar o Visto de Responsabilidade Democrática no Consulado Chileno, em Caracas.
Será aberto um processo diferente e gradual de regularização para estrangeiros que permaneçam no país em situação irregular e que haviam entrado no Chile antes do dia 8 de abril de 2018.
Mas atenção, esta opção não estará disponível para aqueles estrangeiros que tenham antecedentes criminais em seu país de origem ou no Chile.
Estrangeiros provenientes do Haiti e Venezuela têm processo diferenciado de retirar o visto.
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