27 mai 2022 às 09:03
Neste sábado (28), das 9h às 15h, a prefeitura de Londrina promove um plantão do Profis (Programa de Regularização Fiscal). Os interessados devem agendar um horário pelo telefone (43) 3372-4424 ou por meio do site da prefeitura no banner "Profis 2022"
Com o Profis, a SMF (secretaria Municipal de Fazenda) dá descontos nas multas e juros - dependendo da quantidade de parcelas que o contribuinte escolhe para quitar a dívida. Até o dia 30 de maio, quem aderir ao programa conseguirá 100% de desconto nos juros e nas multas previstas para os pagamentos à vista.
Os contribuintes que desejarem parcelar em até oito vezes, ou seja, até dezembro deste ano, vão receber desconto de 90%. Há ainda a opção do parcelamento em 20 vezes, em que o desconto nas multas e juros cai para 60%, já que a oportunidade de quitar os débitos até dezembro de 2023.
Podem ser renegociadas as dívidas tributárias de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis); bem como das não tributárias, incluindo as multas e autos de infração lavrados por órgãos da administração direta e indireta, como a Sema (Secretaria do Ambiente), CMTU (Companhia Municipal de Transito e Urbanização) e Procon (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) e outros. Os débitos a serem enegociados são os inscritos ou não em dívida ativa até o dia 31 de maio de 2022.
Em 2022, a previsão da prefeitura é arrecadar mais de R$ 40 milhões por meio do Profis. De 23 de maio até o dia 26, foram 1.292 adesões, o que representa um valor negociado de R$ 7.022.341,59. Do montante, o município já recebeu R$ 630.260,53. No ano passado, a prefeitura obteve 58 mil adesões e recebeu R$ 84 milhões via Profis.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o plantão tem o objetivo atender os contribuintes sem acesso à internet ou quem tenha alguma dificuldade em comparecer durante a semana. "Diante disso, estamos oportunizando aos contribuintes, através da ampliação do atendimento presencial durante o sábado, a negociação dos débitos junto ao Município", comentou.
Além do plantão de atendimento presencial, o cidadão pode optar por fazer todo o processo pela internet. Basta acessar o site da prefeitura. A novidade é uso do GOV.BR para acessar a plataforma do Profis 2022, que possibilita consultar e parcelar qualquer débito de qualquer ano. Também é possível emitir o boleto para pagamento à vista e parcelado. O sistema vai disponibilizar a inscrição para escolher e formalizar a adesão.
Se o contribuinte for procurador ou adquirente (que não atualizou o cadastro como compromissário), há uma outra maneira de adesão. Pode ser feita pelo peticionamento eletrônico através do Sistema SEI. Para isso, é necessário se cadastrar como "Usuário Externo" no sistema SEI e aguardar a aprovação. O cadastramento está disponível aqui.
Em qualquer situação, existe a possibilidade do atendimento presencial. Para isso, o contribuinte deve agendar um horário, por meio do Agendamento Eletrônico. A praça de Atendimento da Fazenda fica no térreo da sede administrativa da prefeitura, na avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento ao público é somente mediante o Agendamento Eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e excepcionalmente neste sábado, durante o plantão das 9h às 15h.
Dúvidas e outras informações nos telefones 3372-4424 (WhatsApp), a partir das 9h, em dias de semana, ou pelo e-mail [email protected]