narcotráfico | Portal do Magistrado
Em audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 885 de 2019, senadores e representantes dos órgãos de segurança defenderam a aprovação do texto que pretende agilizar os leilões de bens apreendidos do narcotráfico. O prazo para deliberação da MP termina dia 30 de agosto, mas poderá ser prorrogado. …
Para senador, MP 885 confere rapidez e segurança a leilão de bens do narcotráfico — Senado Notícias
A Medida Provisória (MP) 885/2019 autoriza a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública a leiloar bens apreendidos do narcotráfico. Hoje, cerca de 80 mil aguardam alienação. O presidente da Comissão Mista instalada em 10 de julho, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), destacou que o leilão …
Informativo de Jurisprudência trata de aumento de pena por narcotráfico – STJ
24 de abril de 2018	STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 622 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não incide a causa de aumento …
STF >> 2ª Turma nega habeas corpus a advogado condenado por envolvimento com narcotráfico
Na sessão desta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 144437) para o advogado Dionísio dos Santos Menino Neto, condenado a mais de 72 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico …