Algemas para quem precisa - Jorge Fernando dos Santos
O Supremo Tribunal Federal está muito preocupado com a humilhação sofrida pelos presos, que são obrigados a usar pulseiras de aço no ato da captura pela polícia e, em alguns casos, durante o julgamento nos tribunais. Agora, as algemas só serão permitidas em casos excepcionais.
Curioso é que se trata de uma prática absolutamente comum em países civilizados. As algemas fazem parte do ritual de captura por polícias famosas no mundo inteiro, como o FBI e a Interpol. Afinal, ninguém pode prever a reação do preso que, num ato de desespero, pode se tornar violento ou tentar a fuga.
O que não pode ocorrer são os abusos por parte dos policiais, como tortura, espancamento e humilhação. No entanto, essas práticas sempre fizeram parte do ritual de captura no nosso país e só passaram a incomodar os ricos quando estudantes da alta classe média se meteram na luta armada e caíram nas garras da repressão.
No Brasil, a injustiça social sempre incluiu o trato nada cordial por parte da polícia, quando se trata de lidar com pessoas das classes menos favorecidas. Todo mundo sabe que a ação policial nos morros raramente prima pela delicadeza ou respeito aos direitos humanos. Para boa parte das autoridades, todo favelado é suspeito até prova em contrário. Por outro lado, falar é fácil. Difícil é subir o morro na base do "paz e amor".
A maioria dos policiais, mesmo sendo oriunda da classe pobre, incorpora a filosofia preconceituosa da classe dominante e os ensinamentos de seus superiores. No Rio de Janeiro, o governador Brizola foi duramente criticado pela mídia quando determinou que os favelados deveriam ser tratados como cidadãos pelas polícias do seu Estado.
Essa tradição tem suas origens no período colonial, quando um soldado nascido no Brasil conseguia chegar no máximo ao cargo de alferes. A polícia estava a serviço da corte e dos nobres portugueses, classe social de onde vinham os oficiais de altas patentes, encarregados de manter a ordem pública e o status quo dos poderosos. A tese da segurança nacional usada pelos golpistas de 1964 para justificar a perseguição aos inimigos do regime ditatorial foi uma pequena variação dessa mesma filosofia.
Voltando ao início da prosa, o STF decidiu, por unanimidade, coibir o uso de algemas quando o preso não demonstrar intenção violenta ou de resistência à ordem de prisão. Os juízes também querem limitar o uso do grampo telefônico, que tanto tem colaborado para combater o chamado crime organizado, que – todo mundo sabe – não é totalmente chefiado pelos marcolas e beira-mares da vida.
O curioso é que tais decisões foram tomadas depois da prisão de banqueiros e políticos acusados de alta corrupção e suspeitos de ligações perigosas com gente da pesada. O grampo no caso do banqueiro Daniel Dantas resultou até no afastamento do delegado federal que o investigava. Sobre o mesmo episódio, até agora não foram esclarecidas as conversas telefônicas "grampeadas" entre o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o advogado e ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh – ambos muito falados durante as CPIs do mensalão, alguém se lembra?
Culpados ou inocentes, o fato é que personalidades ligadas à vida política e empresarial brasileira raramente são incomodados pela Justiça. Por mais suspeitas que possam parecer, dão sempre um jeitinho de escapar dos tribunais. Afinal, têm dinheiro para pagar bons advogados, calar a imprensa e influenciar a opinião pública e gente poderosa.
Felizmente, jovens magistrados e delegados da Polícia Federal argumentam que sem o grampo telefônico autorizado pela Justiça ficará difícil investigar suspeitos de ligações com o crime organizado internacional. Alguns até afirmam que foi graças a esse método que a operação Mãos Limpas, na Itália, atingiu seus objetivos, colocando na cadeia os mais temidos e poderosos chefes da Camorra e da Cosa Nostra. Essa operação, que custou a vida de muitos policiais e juízes, moralizou o país e representou uma dura derrota para a máfia siciliana.
Apesar de um certo espetacularismo em torno de suas ações, a Polícia Federal brasileira nunca trabalhou tanto quanto nos últimos anos. E, ao contrário do que alguns dizem, a grande maioria da população brasileira – justamente aqueles que nunca exerceram nenhuma forma de poder – não se vê nem um pouco incomodada pela ação dos agentes federais. Pelo contrário, assistem com satisfação à prisão exemplar de políticos e banqueiros corruptos, que deveriam mofar na cadeia em vez de tentar a reeleição ou novas falcatruas sob as barbas da lei.
cunha de leiradella 13 ago 2008 Responder
muito boa matéria, jorge. parabéns!
Sílvio Ribas 15 ago 2008 Responder
Assino embaixo. Há excessos de todos os lados. O verdadeiro problema, contudo, é que os processos não andam e não condenam quando se trata de peixe graúdo. Leis até existem, mas haja processualidade para consagrar impunidade.