Bolsonaro anuncia PEC para zerar ICMS do diesel e gás; benefício custará R$ 50 bi - Orla Notícias
Orla Noticias / 6 de junho de 2022 /	0	/	115
⟳ Atualizada em: 06/06/2022 20:43
A PEC vai permitir o uso de dividendos da Petrobras para ressarcir os estados por perdas decorrentes de isenções fiscais sobre o diesel.
Assim, se os estados zerarem o ICMS um imposto estadual sobre o diesel e o gás, o governo federal recompensaria os governadores com recursos dos dividendos da Petrobras devidos à União. O Ministério da Economia calcula que o corte do ICMS sobre diesel e gás custaria em torno de R$ 22 bilhões.
O presidente da República também condicionou a concessão do benefício à aprovação de um projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS para demais combustíveis – gasolina e etanol, energia elétrica, transportes públicos e serviços de telecomunicações.
A equipe econômica calcula que os projetos de lei e a PEC para conter a alta dos combustíveis podem ter um custo de R$ 50 bilhões até o final de 2022. Além dos dividendos da Petrobras, a União quer utilizar royalties e flexibilizar o teto de gastos para conseguir recompensar os estados pelas perdas.
A medida iria vigorar só até o final do ano, caso seja aprovada.
Além disso, Bolsonaro anunciou que o governo federal vai zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre a gasolina e álcool. PIS e Cofins são tributos federais.
"Em se aprovando o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores", afirmou o presidente da República.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o projeto de lei de teto do ICMS é uma "colaboração dos estados" para se reduzir o preço dos combustíveis.
"A ideia é que uma parte que venha sobre esse teto de 17% seja a a colaboração de estados e municípios, e o governo federal por outro lado transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso", disse Guedes.
"Se houver uma redução de diesel e impostos federais nesta PEC dos combustíveis e energia, o governo federal se dispõe a transferir recursos, que é uma forma de fazer o repasse a estados e municípios", acrescentou.
Apesar do otimismo do governo federal, os presidentes da Câmara e Senado não garantiram a aprovação do pacote de Bolsonaro.