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Atuação do Senado viabilizou acordo com caminhoneiros
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Da Redação | 18/07/2018, 17h00
Passou pelo Senado a resolução da greve dos caminhoneiros, que praticamente paralisou o país neste primeiro semestre. O presidente Eunício Oliveira participou ativamente das negociações que garantiram o atendimento das reivindicações dos manifestantes, entre elas o subsídio ao óleo diesel. Eunício também tratou com o presidente da República, Michel Temer, sobre a viabilidade política das propostas que tratavam da crise. Algumas dessas medidas ainda precisam ser votadas no segundo semestre.
No final de maio, durante pouco mais de uma semana, motoristas de caminhão de todo o país estacionaram seus veículos nas rodovias e paralisaram as atividades de transporte de cargas. Como resultado da greve, o país sofreu desabastecimento, em especial nos postos de gasolina.
O ato foi um protesto contra sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, fruto da política de reajuste que a Petrobras passou a adotar na gestão de Pedro Parente (2016-2018). Os caminhoneiros reivindicavam subsídio para o diesel, tabelamento do preço dos serviços de frete e isenção de pedágio para os eixos suspensos dos caminhões (aqueles não usados quando o veículo está descarregado), entre outras exigências.
O Congresso Nacional abordou a principal demanda da greve através do PLC 52/2018, projeto que originalmente se destinava a reverter desonerações da folha de pagamento concedidas a diversos setores da economia. A Câmara dos Deputados incluiu um dispositivo que zerava a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel e aprovou a proposta. Essa modificação não foi pactuada com o Executivo e gerou atritos.
Quando o texto chegou ao Senado, o presidente Eunício Oliveira defendeu um acordo amplo para não prolongar a crise. Ele articulou a aprovação do texto sem a remoção do novo trecho, com a garantia de que o presidente Michel Temer vetaria a isenção do PIS/Cofins e encontraria outra fonte de receita a partir da qual reduzir o preço do diesel.
Em 29 de maio, o Senado aprovou o PLC 52. No dia seguinte, o Palácio do Planalto editou um decreto que zera a alíquota de outro imposto, a Cide, sobre o óleo diesel.
Medidas provisórias
Além do decreto, o presidente Michel Temer editou quatro medidas provisórias destinadas a atender demandas dos caminhoneiros e lidar com consequências da greve. Elas já estão em vigência, mas ainda precisam passar pelo crivo do Congresso, que também poderá modificá-las. Isso deve acontecer no próximo semestre.
Como o governo negociou com os caminhoneiros um desconto de R$ 0,46 no preço final do diesel, a MP 838/2018 cria subvenção econômica de R$ 9,5 bilhões para produtores e importadores do combustível arcarem com a redução. A comissão mista de deputados e senadores que analisa essa MP já realizou a primeira das três audiências públicas previstas antes da discussão do projeto.
Já a MP 839 destina os mesmos R$ 9,5 bilhões para o programa de subvenção à comercialização do diesel do Ministério de Minas e Energia. Essa medida está sendo debatida dentro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Apesar do veto presidencial ao fim da cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, o governo decidiu adotar providência semelhante com produtos que fazem parte da cadeia de produção desse combustível. Com a MP 836, fica zerada a incidência de PIS/Pasep e de Cofins sobre a importação de uma série de petroquímicos. A comissão mista para esta MP foi instalada, mas ainda não se reuniu.
Por fim, a MP 837 traz uma tabela de remunerações adicionais temporárias para os policiais rodoviários federais que tiveram que abrir mão de repouso para trabalharem durante a greve dos caminhoneiros. Serão R$ 420,00 para os que trabalharam 6 horas a mais por dia e R$ 900,00 para os que trabalharam 12 horas a mais. Esta MP já foi aprovada pela sua comissão mista e agora aguarda votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Outros projetos
Para atender às demais pautas dos caminhoneiros, o Congresso articula a aprovação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas, que vai disciplinar questões ligadas à segurança nas estradas, infrações e condições de contratação de transportadores, pagamentos, seguros e vale-pedágio. Havia a expectativa de que a iniciativa pudesse ser discutida ainda antes do recesso parlamentar, mas, dada a extensão e a profundidade do texto, isso não foi possível.
O projeto existe desde 1999, mas avançou na Câmara com a greve. Um substitutivo foi aprovado pela Casa no final de junho. O texto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde tem como relator o senador Romero Jucá (MDB-RR). Depois da CAE, ele ainda deverá passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI) antes de ser votado pelo Plenário.
Outra saída que o Senado encaminhou para baratear os combustíveis no país foi o projeto de decreto legislativo (PDS) 61/2018 que autoriza os produtores de etanol a venderem o produto diretamente aos postos de combustíveis. Segundo as regras atuais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o produto só pode ser vendido a outros produtores, a distribuidores autorizados pela ANP e ao mercado externo.
O projeto foi aprovado em junho e já está com a Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado por duas comissões e pelo Plenário. Por se tratar de um decreto legislativo, ele não precisará passar por análise presidencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Proposições legislativas
PDS 61/2018
PLC 52/2018
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