MP entra com ação judicial contra Prefeitura e Gamp por problemas na Saúde - Timoneiro
MP entra com ação judicial contra Prefeitura e Gamp por problemas na Saúde
3 de maio de 2017 | Destaques, Notícias, Saúde.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) tem realizado frequentes denúncias sobre problemas na gestão da Saúde em Canoas, especificamente com relação ao Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Tais ações já motivaram cobranças por parte da administração municipal, noticiadas na capa da última edição de O Timoneiro, e tiveram novos desdobramentos na sexta-feira, 28 de abril.
A promotoria da Infância e Juventude de Canoas ingressou com ação civil pública na Justiça contra o Gamp e a Prefeitura de Canoas, em função da desassistência existente no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e Hospital Universitário (HU). De acordo com o Simers, a medida judicial, que tramita em segredo de justiça, visa, em caráter de urgência, que os gestores assegurem condições para o atendimento à população.
Para complementar informações e apresentar um relatório dos problemas da Saúde de Canoas, a vice-presidente do Simers, Maria Rita de Assis Brasil, visitou a sede de O Timoneiro, na manhã de quinta-feira, 4.
"Quando ficamos sabendo dessa mudança na gestão na saúde e do tamanho da modificação, envolvendo grandes hospitais, fomos atrás para saber mais", conta Maria, sobre o momento em que o Gamp venceu a concorrência para administrar cinco unidades de saúde na cidade: HPSC e HU, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Caçapava e Rio Branco e Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) Recanto dos Girassóis, Travessia, Amanhecer e Novos Tempos. A sindicalista ainda afirma que, naquele momento, o Simers já havia verificado que a empresa realizava serviços preferencialmente sem relações trabalhistas definidas, contratando através de pessoa jurídica.
A vice-presidente lembrou que, logo no início da gestão Gamp, "a empresa não cumpriu seus deveres com relação aos profissionais da saúde". Maria também citou relações de trabalho precárias para os funcionários, prejudicando a oferta de saúde à população e o exercício da profissão. Segundo ela, os problemas não pararam por aí. "Hoje culmina com uma situação de desassistência, desabastecimento aqui na cidade."
Maria Rita comenta que o sindicato já teve reuniões com a Prefeitura, onde relatou os problemas encontrados. "Fizemos algum tencionamento com relação à Prefeitura, que não tem tido uma resposta significativa para um problema de tal magnitude e que precisa ser resolvido."
Para a médica, o contrato entre Gamp e Prefeitura deveria ser reavaliado: "Do nosso ponto de vista, existem elementos de sobra para que a Prefeitura da cidade possa denunciar o contrato e romper. Com toda essa desassistência, tanto pelas relações de trabalho, como no compromisso com o atendimento em Saúde. Isso se comprova quando o MPT e MP reconhecem a importância da situação. Parece que não existe vontade política para resolver a questão de Saúde da população", afirma Maria Rita.
Ela ainda comenta que, no curto espaço de tempo em que o Gamp atuou na gestão de Saúde de Canoas, não apresentou condições de gerenciamento na cidade. "A Saúde deveria ser gerida pela Prefeitura. Terceirizar todo o atendimento básico na cidade, a gestão de dois grandes hospitais, é uma temeridade. Não é possível deixar que essa situação permaneça. A grande prejudicada é a população", concluiu a sindicalista.
De acordo o assessor jurídico do Simers, Eduardo Braga Medeiros, foi realizada uma reunião, na quinta-feira, 27 de abril, onde o secretário adjunto de Saúde do município, Rinaldo Simões, assumiu o compromisso de convocar o Gamp para um próximo encontro. O secretário adjunto ainda prometeu, segundo Eduardo, convocar os sindicatos, Gamp, médicos e representantes dos hospitais para apresentar medidas concretas para estancar as maiores dificuldades que relatadas pelo Simers.
Em nota, o sindicato se posicionou fortemente com relações aos atuais problemas: "O Simers exige que a Prefeitura de Canoas tome atitude em relação aos problemas na administração do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). O Gamp falha com pagamento de funcionários, com a manutenção e reposição de materiais, insumos e medicamentos, bem como promove precarização nas contratações de médicos. Para piorar a situação, a prefeitura municipal, responsável pela contratação e fiscalização do atual gestor, não toma as providências necessárias para garantir a assistência da comunidade canoense e de outras cidades que utilizam os serviços prestados pelo Gamp."
Em nota, o Gamp informa que está "empenhado em colocar sua experiência em estrutura e gerenciamento na implantação de novo modelo de administração no setor da saúde de Canoas, visando o melhor resultado para colaboradores, corpo clínico, gestores, unidades e, principalmente, no atendimento à comunidade. Quanto à questão de abastecimento de medicamentos e materiais, reitera, como já divulgado anteriormente, que o processo está regularizado, com estoques montados e fluxo definido, do centro de distribuição para as unidades. É importante ressaltar que nenhum caso de desassistência ocorreu no processo de organização do novo fluxo de compras e abastecimento, incluindo os emergenciais. Em relação à questão do lixo hospitalar, há mais de quatro meses já opera empresa especializada na gestão de resíduos hospitalares. O Gamp afirma que não houve nenhum prejuízo ao serviço, tanto para os profissionais de saúde quanto para os atendimentos, em nenhum momento, e que todo o processo de gerenciamento de resíduos observa todos os protocolos de segurança e controle dos órgãos oficiais".
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirma que "assumiu no dia 2 de janeiro de 2017, pouco mais de um mês após o Gamp iniciar a gestão no Hospital Universitário e no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). O Gamp venceu a licitação que foi considerada legal pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Entre as primeiras iniciativas determinadas pela secretária Rosa Groenwald, está a criação de uma equipe volante de fiscalização que é acionada com o objetivo de verificar a quantidade e a qualidade do atendimento nos equipamentos de Saúde da cidade. No que se refere à falta de medicamentos, algumas situações foram confirmadas, mas em pequenas quantidades e solucionadas em questão de horas com a devida reposição, não chegando a ocorrer um total desabastecimento. A Prefeitura de Canoas está trabalhando para organizar a situação gerencial junto ao Gamp. A população merece um atendimento de qualidade".