Governo Federal faz acordo e reduz laudêmio – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Governo Federal faz acordo e reduz laudêmio
Laércio Oliveira: prefeituras também serão contempladas (Foto: Arquivo Portal Infonet)
Acordo entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional viabilizou entendimentos para reduzir o valor da taxa de laudêmio cobrada em terrenos localizados em área de marinha em todo território nacional, segundo informações do deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE), que participou das negociações. Segundo o parlamentar, Aracaju possui onze bairros com terrenos com estas especificações e a medida contemplará cerca de 100 mil moradores que pagam esta taxa.
De acordo com o parlamentar, os entendimentos primam pela manutenção do veto às emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo e o compromisso da presidente Dilma Rousseff em manter no teor da Medida Provisória 691/2015, que trata da comercialização de terrenos da União, aquelas emendas propostas pelos parlamentares.
Conforme informações do deputado Laércio Oliveira, neste contexto ficou assegurada a redução do valor do laudêmio, que cai dos 5% para 2% sobre o valor do imóvel, a retirada das benfeitorias realizadas nos terrenos em questão e nas cidades ilhas os moradores estarão isentos do pagamento destas taxas. De acordo com o parlamentar, as prefeituras onde os terrenos de marinha estão localizados também serão beneficiadas, contempladas com 20% da arrecadação resultante da cobrança desta taxa, segundo o deputado. "Ficou acertando que ninguém luta pela derrubada do veto. Agora, a gente espera que a presidente cumpra o acordo", considerou o deputado federal.