Simulado DPE BA - Direito Civil - Defensor Público - 2014 - Provas e Questões
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Simulado DPE BA - Direito Civil - Defensor Público - 2014
Simulado para Defensor Público - DPE BA com 5 Questões de Direito Civil. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca UNEB com Gabarito.
1 - Questão 33268 - Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
a) os irmãos bilaterais e demais colaterais, até o segundo grau inclusive. b) o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. c) o divorciado, enquanto não houver sido homologada e decidida a partilha dos bens do casal. d) o cônjuge sobrevivente com o condenado por lesão corporal seguida de morte, homicídio culposo ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ou descendente. e) o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal, independente da partilha aos herdeiros.
2 - Questão 33269 - Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
Segundo o Código Civil Brasileiro, é nulo o casamento contraído
a) por vício da vontade e pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. b) por quem não completou a idade mínima para casar e por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal. c) por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal e por infringência de impedimento para o casamento. d) pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil e por infringência de impedimento para o casamento. e) pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
3 - Questão 33270 - Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
"Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi presa na tarde da quinta-feira (14) no apartamento onde mora com o marido, procurado por tráfico de drogas, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. A Polícia Federal chegou à residência do casal para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o investigado, mas como ele não estava no local, a jovem acabou sendo presa em flagrante. Entre as apreensões realizadas no apartamento estão um revólver, mais de R$ 16 mil e uma pequena quantidade de drogas." (MULHER de traficante...Dísponivel em:< http:www.ne10.uol.com.br>. Acesso em: 5 jan 2014).
Considerando-se que a jovem não sabia do envolvimento criminoso do seu marido quando contraiu matrimônio e contava 18 (dezoito) anos de idade, é correto afirmar que
a) o casamento é nulo em razão da idade da nubente. b) o casamento será anulado, especialmente em razão da presença de impedimento para casar. c) não será possível anular o casamento por erro quanto ao passado criminoso de um dos nubentes. d) qualquer pessoa pode demandar a anulação do casamento, mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato. e) o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
4 - Questão 33271 - Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
5 - Questão 33272 - Direito Civil - Nível Superior - Defensor Público - DPE BA - UNEB - 2014
Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.
( ) É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
( ) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
( ) Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, salvo nos casos previstos em lei, visto que, em se tratando de morto, terá legitimação o inventariante ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
( ) Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural à se submeter a intervenção cirúrgica.