Justiça obriga Exército a aceitar candidatos com vírus HIV, sífilis e AIDS - Concursos
Homens não precisam mais ter altura mínima de 1,60m, nem possuir 20 dentes naturais
29/04/2015 14:42 | Atualização: 29/04/2015 15:23
Força não poderá impedir entrada de pessoas com de doenças autoimunes
Embora não possa deixar de admitir um candidato por ter Aids ou sífilis, o Exército continua podendo exigir exames médicos. "É uma medida de precaução, feita a todos que pretendem ingressar no serviço público", explica Prudente. Se o exame apontar alguma dessas doenças, cabe ao Exército dar o tratamento adequado. "Aids e sífilis são doenças passíveis de tratamento, não tornam o candidato incapaz."
No entendimento de Max Kolbe, advogado especialista em concursos públicos, a queda das restrições é um avanço: "Eram um resquício da ditadura. O fato de alguém ter uma doença sexualmente transmissível sob controle, por exemplo, não afeta o desempenho como militar". Kolbe classificou como absurda a exigência relacionada à quantidade de dentes naturais.
A altura, entretanto, pode ser limitada caso haja previsão em lei — decisão do Supremo Tribunal Federal que foi utilizada pela AGU como argumento inicialmente. Caso a determinação do tribunal não seja cumprida, o comandante-geral do Exército deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia. O cumprimento deve ser fiscalizado pelo MPF, autor da ação. "Mas quem faz cumprir é o candidato, quando busca os direitos dele", lembrou o desembargador.