Edital Concurso TJ SP - Psicólogo
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O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de Concurso Público para o cargo de PSICÓLOGO JUDICIÁRIO, Referência '7' Grau "A", Nível I da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de 40 horas semanais de trabalho, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, nas 10 (dez) Regiões Administrativas Judiciárias abaixo relacionadas, sendo que as provas serão aplicadas nas Comarcas Sede de cada Região.
Proceder as avaliações psicológicas, elaborar e analisar laudos técnicos, pareceres, relatórios e outros documentos, relacionados aos processos judiciais e administrativos da área de suas competências, estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, bem como o atendimento terapêutico ao público interno de acordo com as orientações existentes.
CARGOS VAGOS DE PSICÓLOGO JUDICIÁRIO
27, dos quais 2 (dois) reservados para pessoas com deficiência
ITAPECERICA DA SERRA (sede da Circunscrição Judiciária-
LINS (sede da Circunscrição
ANDRADINA (sede da
JAÚ (sede da Circunscrição Judiciária-CJ)
RIO CLARO (sede da
LIMEIRA (sede da Circunscrição Judiciária-CJ)
PIRASSUNUNGA (sede da Circunscrição Judiciária-CJ)
PIRACICABA (sede da Circunscrição Judiciária-CJ)
PRESIDENTE PRUDENTE (sede da Circunscrição Judiciária- CJ)
ASSIS (sede da Circunscrição
03, sem reserva de vagas para pessoas com deficiência. Poderá haver inscrição para formação de lista especial, nos termos da L.C. 683/92 e L.C.
MARÍLIA (sede da
CASA BRANCA (sede da
CATANDUVA (sede da
SÃO JOSE DOS CAMPOS (sede da Circunscrição Judiciária-CJ)
TAUBATÉ (sede da
932/02..
2. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$ 4.567,44 (quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), valor referente a 01.03.2012, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.
c) se eleitor, deverá estar quite com a Justiça Eleitoral;
g) ter concluído, até a data da posse, o curso de Ensino Superior em Psicologia, em Instituição reconhecida pelo MEC, com diploma registrado no órgão competente com registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) ativo e em situação regular (pagamento da anuidade).
3.4.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios adiante descritos, no período de 8.10.2012 a 10.10.2012, por SEDEX ou Aviso de Recebimento - (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515, CEP 05002-062, São Paulo - SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição - "Concurso TJSP (Psicólogo Judiciário)":
1.1.2. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha,
com 05 (cinco) alternativas cada uma, de acordo com, o conteúdo programático constante do Anexo II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, que faz parte integrante deste edital;
2. A pontuação obtida com os títulos será acrescida na nota das provas
Objetivas para efeito de classificação.
a) Título de Doutor em Psicologia, concluído até a data de apresentação do título.
b) Título de Mestre em Psicologia, concluído até a data de apresentação do título.
c) Curso de Especialização, com duração mínima de 360 horas, relacionado à área de Psicologia e concluído até a data de apresentação dos títulos.
d) Participação em congressos, seminários, encontros e simpósios relacionados à Psicologia, no campo do menor e família, realizados nos últimos três anos anteriores à data de abertura das inscrições do presente concurso.
e) Publicação de livro(s) e/ou artigo(s) pertinente(s) à Área Psicológica.
Comprovação de tempo de prática profissional na função de Psicólogo em entidade pública ou privada, em papel timbrado da Instituição.
4.1.2. Os candidatos autônomos e microempresários, que possuírem prática profissional na função de Psicólogo, poderão comprová-la mediante declaração assinada por duas testemunhas e com firma reconhecida do candidato e das testemunhas.
12. Os cargos e funções de Psicólogo Judiciário destinados ao processo de remoção dos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, previsto na L.C. 1.111/2010, não serão preenchidos pelos aprovados no concurso, motivo pelo qual não estão relacionados no número de vagas constantes deste Edital.
ANEXO I - DO EDITAL DE CONCURSO PARA PSICÓLOGO JUDICIÁRIO
Eu, ______________________, RG n° ______________________, CPF n° ________________, DECLARO , sob pena das sanções cabíveis, para fins de concessão de redução de pagamento do valor da taxa de inscrição, prevista na Lei n° 12.782/07 e no Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de Psicólogo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Capítulo II - "Das Inscrições", itens 3.3. e 3.4. e subitens, que me encontro na condição de desempregado(a).
_________________________________, ____ de ______________ de 2012.
20 (vinte) questões - ortografia oficial; conjugação de verbos; flexão de gênero, número e grau; regência e concordância; emprego de pronomes e crases; formas de tratamento; pontuação; figuras de sintaxe; análise sintática; orações e seus termos; coordenação e subordinação; acentuação; colocação pronominal e verbal; emprego de preposição; conjunção e sinonímia; morfo-sintaxe.
40 (quarenta) questões - sobre o desenvolvimento psicológico: infância, adolescência. A constituição do objeto libidinal patologia das relações objetais. Prevenção e efeitos da privação materna. O papel do pai. As inter-relações familiares: casamento, conflito conjugal, separação, guarda dos filhos. A criança e a separação dos pais. A criança e o adolescente vitimizados. Natureza e origens da tendência anti-social. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente. As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Noções de Direito da Família. A colocação em família substituta - Guarda, Tutela, Adoção. Adolescência, Drogadição e Família. A apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. As medidas sócio-educativas. O trabalho do psicólogo e as atribuições da equipe interprofissional na Vara da Infância e da Juventude, nas Varas da Família e das Sucessões e nas Varas Especiais da Infância e da Juventude. Psicodiagnóstico - técnicas utilizadas. A entrevista psicológica. Relatórios e laudos periciais psicológicos. Ética profissional.
1. BLEGER, José. Temas de Psicologia - Entrevistas e Grupos São Paulo, WMF Martins Fontes, 2011.
2. BOWLBY, John. Cuidados Maternos e Saúde Mental São Paulo, WMF Martins Fontes, 2ª edição; 2006 .
3. CASTRO, Lidia R.F. Disputa de Guarda e Visitas: no interesse dos pais ou dos filhos? São Paulo, Casa do Psicólogo, 2003.
4. COSTA, Liana Fortunato et al .Adolescente em conflito com a lei: o relatório psicossocial como ferramenta para promoção do desenvolvimento. Psicol. estud., Maringá, v. 16, n. 3, Sept. 2011 disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php - Acesso em : 28 May 2012.
5. DOLTO, Françoise. Quando os pais se separam Rio de Janeiro, Editora Zahar, 2011.
6. FERRARI, Dalka C.A. O Fim do Silêncio na Violência Familiar São Paulo, Editora Ágora, 2002;
8. GABEL, Marceline (org.). Crianças Vítimas de Abuso Sexual São Paulo, Summus Editorial, 1998;
9. HAMAD, Nazir; A Criança Adotiva e suas Famílias Rio de Janeiro, Ed. Companhia de Freud, 2002.
10. MARIN, Isabel S. K. Febem, Família e Identidade São Paulo, Editora Escuta Cultural, 1999.
11. OCAMPO, M. L. e colaboradores. Processo Psicodiagnóstico e as Técnicas Projetivas São Paulo, WMF Martins Fontes, 11ª edição, São Paulo, 2009
12. PAIVA, Leila D. Adoção - Significados e Possibilidades São Paulo, Casa do Psicólogo, 2004.
13. PEITER, Cynthia Adoção: vínculos e rupturas-do abrigo à família adotiva. São Paulo: Zagodoni Editora, 2011
14. SHINE, Sidney. A Espada de Salomão: a psicologia e a disputa de guarda dos filhos São Paulo, Casa do Psicólogo, 2003;
15. SILVA, Evani Z.M. Paternidade Ativa na Separação Conjugal São Paulo, Editora Juarez de Oliveira, 1999.
16. SILVA, Eroy Aparecida da e MICHELE, Denise de (orgs). ADOLESCENCIA, USO E ABUSO DE DROGAS. UMA VISAO INTEGRATIVA. FAP-UNIFESP, São Paulo, 2010.
17. SUANNES, Claudia Amaral Mello. ASOMBRA DA MÃE - Psicanálise e Vara de Família. Casa do Psicólogo São Paulo, 2011.
18. SPITZ, Rene A. "O Primeiro Ano de Vida", São Paulo, Martins Fontes, 3ª edição, 2004.
19. WINNICOTT, D. W. Privação e Delinqüência São Paulo, WMF Martins Fontes, 2005
20. A Família e o Desenvolvimento Individual São Paulo, WMF Martins Fontes, 2011.
21. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. (dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da seguridade social; da família, da criança, do adolescente, do idoso).
23. BRASIL, LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Código Civil. Artigos 1511 a 1638; 1694 a 1727 e 1728 a 1783.
24. BRASIL, LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Código de Processo Civil, artigos 134 a 147; 420 a 439; 732 a 735; 839 a 843; 888 e 889
25. BRASIL, LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011. (Sistema Único de Assistência Social - SUAS)
26. BRASIL, LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)
27. Resolução CFP Nº 010/05 - O Código de Ética Profissional do Psicólogo - Em vigor desde o dia 27 de agosto de 2005.
28. Resolução CFP N.º 007/2003 Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliações Psicológicas .
29. Resolução CFP Nº 010/2010 - Institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção.
30. Resolução CFP Nº 008/2010 - Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.