Por ANAÃS FERNANDES
Publicado 21, Apr, 2019,11:04
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) colocou em consulta pública uma nova proposta para a elaboração da tabela do frete mínimo, que deve vigorar no próximo semestre deste ano.
O tabelamento de frete é fruto de uma Medida Provisória encaminhada pelo então presidente Michel Temer em 27 de maio de 2018 –a paralisação dos caminhoneiros perdurou entre 21 e 30 de maio, dia em que a ANTT publicou a tabela.
Lucas Sant'Anna, sócio de direito público do Machado Meyer Advogados, aponta que o novo texto avança também ao deixar clara a aplicação da tabela apenas para contratos assinados após a MP entrar em vigor.
"O fato de haver essa precisão é fundamental, porque é direito adquirido. De fato, a tabela proposta é uma evolução grande em termos formais e também por estar em consulta pública. A tabela inicial foi feita em uma canetada", diz Sant'Anna.