Iran Barbosa vai ao STF tratar de aposentadoria especial para professores | SINTESE
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Iran Barbosa vai ao STF tratar de aposentadoria especial para professores
Deputado esteve no Supremo Tribunal Federal acompanhado do presidente do SINTESE para conversar com ministro Carlos Britto O deputado federal Iran Barbosa (PT-SE) e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE), Joel de Almeida Santos, estiveram reunidos nesta segunda-feira (6/8) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Eles foram tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que trata da aposentadoria especial para professores em funções de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.
A aposentadoria especial foi assegurada a partir da Lei 11.301/06. Até a sanção da nova legislação, a Constituição garantia a aposentadoria especial apenas para o professor após 30 anos de trabalho e 55 de idade; e para a professora, após 25 anos de trabalho e 50 de idade. Esse direito, contudo, não era estendido aos profissionais escolhidos para exercer as funções de direção, coordenação e assessoramento. Os professores que exerciam essas funções, mesmo trabalhando no ambiente escolar, tinham que contribuir com cinco anos a mais para a previdência. Isso ocorria porque a lei anterior não incluía as atividades de coordenação e pedagogia na relação das tarefas típicas do magistério.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva e Souza, no entanto, entende que a Lei 11.301/96 é inconstitucional. Ele ingressou no STF com uma Adin. O relator da ação no Supremo Tribunal Federal é o ministro Carlos Ayres Britto.
Mas para Iran a lei é importante porque corrigiu uma distorção nas funções de magistério. Ele lembrou que o benefício agora chega a todos os professores que têm contato direto com a escola e com o aluno. "São professores que convivem diariamente nas escolas e que ajudam a construí-la", comentou.
Na avaliação do presidente do SINTESE, a medida também contribui com a gestão democrática das escolas, pois reconhece a importância da ação diretiva para o desempenho dos alunos.
O ministro Ayres Britto informou ao deputado petista e ao presidente do SINTESE que deverá apresentar, em breve, o seu parecer à liminar (medida de efeito rápido e provisório) solicitada na Adin.
Progressão – O deputado Iran Barbosa e o presidente do SINTESE também conversaram com o ministro sobre a Adin 3567, proposta pelo procurador-geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona dispositivos de três leis do estado do Maranhão sobre carreira de professor dos ensinos fundamental e médio.
As leis admitem a promoção de professores em diferentes níveis salariais no mesmo cargo, dentro da Carreira de Docência na Educação Básica. O relator da Adin é o ministro Ricardo Lewandowski, que reconheceu a constitucionalidade da progressão. O relator foi acompanhado em seu voto pelos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa.
A Adin encontra-se atualmente com a ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha. Ela pediu vistas para analisar melhor a ação. Iran Barbosa reforçou a importância dessas leis para os docentes de todo o país.