FILHO DE MINISTRO suspeito de vender o pai ao crime organizado
No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Vicente Leal foi acusado, há pouco tempo, de vender decisões que favoreciam narcotraficantes.
Diante da repercussão negativa e depois de muita pressão, o referido ministro Vicente Leal foi afastado temporariamente das funções. Isso até a conclusão do processo administrativo apuratório dos graves fatos.
O processo administrativo levou vários meses para ser concluído. No dia do seu término, com a conseqüente entrega das conclusões ao Plenário do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Vicente Leal apresentou, ao ministro Edson Vidigal, o seu pedido de aposentadoria.
Diligentemente, --correndo contra o relógio--, o ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, cuidou de dar célere tramitação ao expediente de aposentadoria. Tudo antes da sessão Plenária que riria anunciar a conclusão do processo administrativo.
Em síntese, o ministro Vicente Leal aposentou-se e o processo administrativo, por ter perdido o objeto, rumou ao arquivo. Um arquivo que já é tão secreto quanto ao do período militar, que Lula reluta em abrir.
O episódio Vicente Leal serviu para dar força à aprovação, ---na reforma constitucional do Judiciário, do chamado Conselho de Controle Externo do Judiciário. O passar do tempo, no entanto, apagou da memória dos parlamentares o episódio da aposentadoria de Vicente Leal. E o tema corrupção de juízes e controle externo, pela sociedade, acabou amornando.
Assim, o Senado acabou aprovando, há uma semana, um conselho corporativo de controle, sem poder para punir juízes corruptos. O tal Conselho Nacional de Justiça não é externo. Será composto por 15 membros, sendo nove juízes. Ou seja, a maioria de juízes.
Ontem, o jornal Folha de S.Paulo foi censurado, ou melhor, proibido de publicar uma matéria, --do respeitado e íntegro jornalista Josias de Souza--, sobre uma ação criminal envolvendo o filho do ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Só para recordar o caso, o filho do ministro Edson Vidigal foi judicialmente acusado de preparar recursos, dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça, para a associação criminosa dirigida por Arcanjo Ribeiro, apelidado de "comendador" e preso no Uruguai (com extradição já pedida pelo Brasil).
Pelas fitas telefônicas legalmente interceptadas pela polícia federal, Erick José Vidigal prometia conseguir decisões favoráveis do Superior Tribunal de Justiça , mediante a interferência do seu pai, isto é, do ministro Edson Vidigal.
O filho do ministro Vidigal, em face do início do processo penal contra ele e do deste por parte do jornalista Josias de Souza, buscou uma liminar para impedir a Folha de S.Paulo divulgasse os fatos: denúncia apresentada pelo Ministério Público. Obteve uma decisão liminar que impediu a divulgação dos relatados contidos no processo criminal iniciado contra Erick Vidigal e que tramita pela 3a.Vara Criminal Federal de Cuiabá (MT).
O juiz que concedeu a liminar alegou ter sido mal informado, pois, na petição, Erick sustentou que a Folha de S.Paulo iria publicar documentos de um processo sigiloso (que tramita em segredo de Justiça). Como se sabe, processos criminais só excepcionalmente são sigilosos.
Conforme divulgado na gravação, Erick Vidigal, pela assessoria prestada à organização criminal do "comendador" e pelo envolvimento do ministro Edson Vidigal receberia R$1,0 milhão.
Detalhe: Erick não atua e nem é especialista na área criminal (é professor de direito civil). Mais ainda, a gravação revela conversa entre terceiros: não se tratava de uma conversa interceptada de Erick Vidigal.
Vale registrar que um pedido de habeas-corpus, no interesse do "comendador", foi indeferido pelo ministro Edson Vidigal. E o filho Erick, para justificar (sempre segundo a gravação onde não há intervenção de Erick, mas de terceiros que falam em seu nome), teria explicado à organização criminosa que o pai não podia contrariar a jurisprudência. Mas, pouco adiante, iria interferir. Resumindo: a)Primeiro, a censura foi inconstitucional, pois violou a liberdade de imprensa, numa decisão precipitada. Pelo noticiado, o magistrado foi induzido a erro, sem a apresentação da devida certidão ou documentos pertinentes
. b)Segundo, o bacharel Erick, se comprovados verdadeiros os fatos incriminadores afirmados pelo Ministério Público, é daqueles que vende o pai.
c) Terceiro, vamos esperar que se apure a eventual participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça. Não vai ser tarefa do tal Conselho, ainda não constituído e só externo no nome. Evidentemente, será tarefa do próprio Superior Tribunal de Justiça, o mesmo que já apurou fatos envolvendo o ministro Vicente Leal.