Para entender melhor os impactos dessa medida para trabalhadores e empresários, entrevistamos a advogada trabalhista Camila Cruz, sócia do Mascaro e Nascimento Advocacia. Dê o Play no Podcast e confira:
"A Medida Provisória é um ato que tem força imediata de lei, mas tem validade de sessenta dias. Ou seja, deve ser discutida e aprovada pelo legislativo posteriormente. Ela foi prorrogada porque se expiraria", explica.
Camila Cruz ressalta que a prorrogação da MP 936 não vai interferir no prazos e pagamentos dos benefícios que estão sendo feitos.
- a redução proporcional da jornada e dos salários, de 25%, 50% ou 70%, com preservação da renda;
- a suspensão temporária do contrato de trabalho; e
- para ambas as medidas, será garantido pelo Governo, o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda.