Livros | NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais
SALGADO, Eneida Desiree. Lei de Acesso à Informação. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1. 304p .
Uma legislação ousada, a Lei de Acesso à Informação surge para trazer transparência à atuação administrativa dos entes públicos, dos agentes estatais e das entidades que recebem dinheiro público. Como resposta ao passado, a Lei também apresenta instrumentos para o acesso a documentos da ditadura militar. A mentalidade opaca da burocracia, da classe política e da sociedade brasileiras, no entanto, tensiona a aplicação dos seus dispositivos, e, alguns anos de sua vigência e ameaçada por retrocessos, a Lei de Acesso à Informação ainda não encontrou sua concretização plena. Sua potencialidade, porém, permanece intocada.
Não houve alterações legislativas nesses oito anos da Lei. Seu decreto regulamentador, a seu tempo, foi bastante alterado, inclusive provocando uma insurgência do Poder Legislativo para sustar artigos que contrariavam o direito fundamental de acesso à informação pública. A transparência ativa, os dados abertos, a resposta adequada a solicitações, o controle da classificação das informações seguem deficientes, apesar do arcabouço legal adequado. Em contrapartida, a legislação estadual progrediu nesses anos. Os Estados têm criado soluções para cumprir a exigência constitucional de publicidade, transparência e controle, com resultados distintos.
Em tempos de ameaças autoritárias em todo o globo, o conjunto de dispositivos da Lei de Acesso à Informação permite que a cidadania provoque a democratização da Administração Pública, sua visibilidade e o controle social. Ainda há espaço para o seu desenvolvimento: a criação de uma autoridade estadual e federal, fora da estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, poderia, pela previsão de recursos das negativas de acesso e pelo monitoramento do cumprimento da lei, promover a realização mais efetiva do acesso completo à informação pública clara e inteligível. A Lei que está aí, no entanto, é um bom começo para promover o exercício público do poder público.
SALGADO, Eneida Desiree. Reforma política. São Paulo: Contracorrente, 2018. v. 1. 79p .
Em linguagem acessível, a autora observa como algumas reformas políticas foram implementadas de forma a afastar o povo do poder, ao passo que outras iniciativas de democratização e renovação política não são concretizadas. Nas palavras da própria autora, a eterna reforma política é um meio de mudar para evitar a mudança.
SALGADO, Eneida Desiree. Administración de las elecciones y jurisdicción electoral: un análisis del modelo mexicano y una crítica a la opción brasilera. México: Universidad Nacional Autónoma de México, Instituto de Investigaciones Jurídicas, 2016. v. 1. 248p .
SALGADO, Eneida Desiree. Princípios constitucionais eleitorais. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015. v. 1. 288p .
SALGADO, Eneida Desiree. Lei de Acesso à Informação. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1. 232p .
Um Estado republicano e democrático exige transparência e ampla publicidade da Administração Pública, em todos os seus âmbitos. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido um desenho capaz de, normativamente, assegurar o controle social dos Poderes Públicos, as práticas administrativas e políticas e a mentalidade dos agentes foram obstáculos à aplicação plena dos preceitos constitucionais, implicando a permanência da opacidade do Poder. A Lei de Acesso à Informação vem como uma lanterna para colocar luz na atuação do corpo burocrático, dos representantes políticos e dos entes privados que recebem recursos públicos, com um arcabouço normativo sólido e capaz de publicizar os Poderes Públicos. O cidadão tem seu direito de acesso à informação plenamente regulado e garantido, mas precisa utilizá-lo. A obra trata dos debates na construção da lei e analisa seus dispositivos um a um, buscando colaborar para a construção de uma cidadania vigilante e participativa.
SALGADO, Eneida Desiree. Princípios constitucionais eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010. v. 1. 277p .
A obra desenvolve os cinco princípios constitucionais eleitorais que formam a estrutura constitucional do Direito Eleitoral brasileiro. A autenticidade eleitoral, a liberdade para o exercício do mandato, a necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas, a máxima igualdade na disputa eleitoral e a legalidade específica em matéria eleitoral apresentam-se como os fundamentos de validade das regras do jogo democrático. A partir deles são examinadas as hipóteses de inelegibilidade, os abusos do processo eleitoral, a regulação da propaganda e o sistema eleitoral brasileiro e afirma-se a inconstitucionalidade da construção jurisprudencial do 'mandato partidário', da imposição da fidelidade partidária, do sistema distrital, de uma cláusula de barreira e das normativas do Tribunal Superior Eleitoral. A obra pretende expor, sistematicamente, a estrutura fundamental do Direito Eleitoral, extraída da Constituição, critério para a legislação eleitoral e para as decisões judiciais.
SALGADO, Eneida Desiree . Constituição e Democracia - Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: Vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2007. 280 p.
Panorama das discussões ocorridas no Brasil após a derrocada do regime militar. A partir de conceitos trabalhados apenas por doutrinadores nacionais a autora traz uma narrativa das lutas por eleições diretas para Presidente da República e por uma nova Constituição, que espelhasse a nova idéia de sociedade inspirada por valores democráticos.