James Magno, desembargador do Tribunal, deu o voto que desempatou o caso. Na sua justificativa, fez uma longa defesa dos direitos humanos. Disse que a decisão era de muita responsabilidade, pois se tratava também de mudar um quadro de exploração econômica que perdura no Brasil há 500 anos. Tanto o relator do processo, Américo Bede, quanto a sua revisora e presidente do TRT da 16ª Região, Kátia Arruda, votaram pela condenação.
A segunda parte do processo tratava das “obrigações de fazer”, ou seja, as medidas que o réu deveria tomar para adaptar-se à lei, como construção de alojamentos decentes e garantia de alimentação para os funcionários.
Inocêncio ganhou nessa parte, pois quatro desembargadores votaram pela extinção da ação sem julgamento do mérito. A justificativa é de que, como a fazenda foi vendida, não havia como ele colocar em prática essas obrigações. Três desembargadores discordaram. Queriam que as obrigações estivessem vinculadas a Inocêncio Oliveira e, portanto, às suas demais fazendas.