ConJur - Reitor da UFRJ é absolvido por ato contra impeachment de Dilma
25 de maio de 2017, 15h29
Evento promovido por universidade pública, fora de seu campus, em defesa de uma causa não é ato de improbidade administrativa. Com base nesse entendimento, a 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, e a ex-presidente do Centro Acadêmico do curso de Engenharia Thaís Zacharia.
Reitor da UFRJ, Roberto Leher foi acusado pelo MPF de improbidade por participar de ato fora do campus contra o impeachment de Dilma Rousseff.
O processo foi aberto depois que a universidade promoveu, em praça pública, o evento "UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Conquistas Democráticas", em abril do ano passado. O ato era contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em sua decisão, a juíza Maria Alice Paim Lyard destacou que, diferentemente do que foi afirmado pelo MPF, o evento "sequer foi realizado no interior da universidade" e que diferentes setores da sociedade se manifestaram contra e a favor da questão, incluindo outras universidades públicas, Ordem dos Advogados do Brasil, associações e sindicatos.
Em relação às alegações contra a estudante, a juíza disse que não há provas que confirmem a denúncia no MPF no e-mail enviado pela líder do Centro Acadêmico aos calouros. "O próprio MPF sequer alega que houve expedição de certificados pelo evento e os termos de declaração demonstram justamente o contrário", ressaltou Maria Alice.
"Temos compromisso com a defesa dos direitos sociais, muitos deles materializados na Constituição Federal. A UFRJ estava certa ao alertar a sociedade de que a democracia, a ética pública e os direitos sociais estavam ameaçados", acrescentou. Com informações da Agência Brasil.