TCE nega pedido para barrar empréstimo :: Agência da Notícia
TCE nega pedido para barrar empréstimo
Prefeito Emanuel quer 115 milhões de dólares para a realização do "Programa 300 Anos"
O conselheiro interino do Tribunal de Contas, Moises Maciel, negou medida cautelar pleiteada em Representação de Natureza Externa proposta por vereadores de Cuiabá. No pedido, eles tentavam impedir que o prefeito Emanuel Pinheiro contraísse empréstimo de 115 milhões de dólares para a realização do "Programa 300 Anos", que prevê uma série de obras de infraestrutura para a Capital. A autorização para o empréstimo bancário dolarizado foi dada pela Lei Municipal nº 6.334/2018.
No Julgamento Singular nº 431/MM/2019, disponibilizado na edição do Diário Oficial de Contas desta sexta (12), o conselheiro explica que a autorização do Legislativo, que está sendo questionada pelos vereadores, é apenas um dos requisitos para o início da formalização da contratação de natureza financeira externa, e que não significa que o crédito externo será aprovado.