O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e elimina exames toxicológicos para motoristas profissionais.
As duas medidas eram promessas feitas por Bolsonaro a caminhoneiros ainda durante a campanha. Segundo especialistas, a ampliação do limite de pontos traz risco de elevar o número de acidentes e mortes no trânsito.
O presidente foi pessoalmente apresentar a proposta ao lado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Os dois são responsáveis, respectivamente, pela articulação política e pela interlocução com os caminhoneiros, que chegaram a ameaçar novas paralisações, mas recuaram após o governo mudar a política de preço de combustíveis e sinalizar com as mudanças na lei de trânsito.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), espera que seja criada uma comissão especial e a proposta fique em análise por 45 dias antes de ir à votação no plenário.
A decisão da tramitação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “É um projeto que parece simples, mas atinge todos do Brasil. Todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, disse Bolsonaro.
As modificações vinham sendo anunciadas pelo governo nas últimas semanas, em agendas públicas e nas redes sociais. Segundo Freitas, a atual “complexidade” do trânsito no País tem criado mais riscos para condutor levar uma autuação. “Estamos desburocratizando.” O Código, diz, é antigo e precisa de atualização. “Dois terços das penalidades são graves ou gravíssimas. Acaba sendo muito fácil para o cidadão perder a carteira. E isso tem se mostrado ineficaz. Os Detrans não têm estrutura para atender os casos.”
Freitas negou que a mudança vá causar aumento de acidentes e mortes. “Há muita ilação e pouca base jurídica para isso (esse argumento).” Questionado pela reportagem sobre estudos técnicos que embasem a proposta, o governo não apresentou nenhum material.
Mais mudanças
A proposta também aumenta automaticamente de cinco para dez anos a validade da CNH para motoristas até 65 anos. Para idosos, o prazo passa de dois anos e meio para cinco anos.
A proposta não prevê anistia às CNHs já suspensas. Segundo o Ministério da Infraestrutura, hoje o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas passa por até seis instâncias. Pela proposta, seriam três instâncias até o motorista perder o direito de dirigir.
O texto acaba com multa para condutores que guiem sem farol baixo ligado de dia. DO VEÍCULOO mesmo vale para o uso de cadeirinhas para crianças – haverá só advertência por escrito.
No entendimento do governo, o projeto também acaba com a exclusividade de Departamentos Estaduais de Trânsito na definição de clínicas que podem dar atestado de saúde para emitir a CNH. Os atestados, incluindo os profissionais, poderão ser emitidos por qualquer médico, diz o governo. Para especialistas, isso não está explícito no texto.
O texto ainda dá poderes ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto às leis de trânsito e determina a competência para Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) centralizar documentos eletrônicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Imagens: Simões Filho Online
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Trânsito
Após beber meia garrafa de conhaque, caminhoneiro faz zigue-zague na BR-060, em Jataí
Um casal filmou o momento em que o motorista ia de um lado para o outro na pista.
Ton Paulo
05/06/2019, 08h36	
Foto: PRF
Parece que a máxima “se beber, não dirija”, apesar de antiga, até hoje não foi incorporada por todos os motoristas. Um caminhoneiro foi preso na tarde da última terça-feira (4/6) na BR-060, no município de Jataí, após ser fazendo zigue-zague pela pista. O motivo: o motorista da carreta havia ingerido meia garrafa de conhaque.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista, de 45 anos, conduzia uma carreta bitrem vazia e seguia de Rio Verde com destino a Caiapônia, em Goiás, quando foi acompanhado por um casal que filmaram, por cerca de dez minutos, o veículo ziguezaguendo na rodovia.
Ainda conforme informações do casal e das imagens divulgadas pela PRF, o carreteiro andava em alta velocidade, em alguns momentos o autocarga invadia a pista contrária e em outros, entrava na faixa de domínio, colocando em risco a vida dos usuários da BR.
Veja o vídeo:
Assustados com a situação eles comunicaram com a Central de Informações da PRF em Goiânia e pouco tempo depois o veículo foi abordado, chegando a Jataí.
Ao ser fiscalizado, o motorista foi submetido ao teste de bafômetro e foi reprovado com teor alcoólico de 0,80 mg/l, no interior do veículo foi encontrada uma garrafa de conhaque com metade do líquido já consumido.
O homem foi preso e encaminhado à Central de Flagrantes local.
Além de caso de caminhoneiro bêbado em Jataí, motorista de ambulância também foi flagrado embriagado na BR-060
No dia 18 de maio deste ano, um motorista de ambulância foi preso pela Polícia Rodoviária Federal por dirigir bêbado na BR-060, em Anápolis. Segundo a PRF, ele realizou o teste do bafômetro, que apontou embriaguez com teor alcoólico de 0,37 mg/l. O motorista saiu de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, transportando um paciente e duas enfermeiras com destino a Goiânia.
De acordo com a PRF na época, o homem também não tinha habilitação própria para conduzir um veículo de emergência. Aos policiais, ele contou ter passado o dia bebendo.
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Saúde
Apreendidos em Goiânia materiais médicos e estéticos vendidos sem aval da Anvisa
Também foi apreendido um aparelho falsificado usado na aplicação de anestesia. Dono da loja responderá por crime contra a saúde pública.
Thyélen Lorruama
05/06/2019, 09h46	
Foto: Reprodução/PCGO
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon), apreendeu nesta terça-feira (4/6) equipamentos médicos e estéticos que eram vendidos em uma loja de Goiânia sem registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com apuração dos policiais civis, os materiais eram comercializados em uma loja de informática localizada na Avenida Milão, no Residencial Celina Park, na capital. A fiscalização apreendeu termômetros, estetoscópios, aparelhos aferidores de pressão, componentes de implantes dentários, instrumentos para limpeza de pele entre outros. Todos os produtos eram vendidos sem registro devido junto à agência reguladora.
Foto: Reprodução/PCGO
Foto: Reprodução/PCGO
Foto: Reprodução/PCGO
Foto: Reprodução/PCGO
Foto: Reprodução/PCGO
Foto: Reprodução/PCGO
Foto: Reprodução/PCGO
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Na ação policial, também foi apreendido um aparelho falsificado usado na aplicação de anestesia. Segundo informações da PC, todos os equipamentos foram retirados do mercado e o proprietário do estabelecimento será autuado administrativamente e deve responder pela prática de crime contra a saúde pública, cuja pena máxima de prisão é de 15 anos.
Loja onde materiais médicos e estéticos foram apreendidos “defende o meio ambiente”
Em descrição no perfil oficial em uma rede social, a loja, onde os produtos ilegais foram apreendidos, é descrita como um local que visa “defender o meio ambiente e pensando nas gerações futuras”. No local, de acordo com o texto, funciona “um dos únicos pontos de descartes de lixo eletrônico” da capital. “Com dedicação e honestidade, seguimos inovando no mercado com profissionais experientes e serviços de qualidade”, diz a descrição.
A loja é especializada em eletro-eletrônicos e assistência técnica em geral, e é “reconhecida pela qualidade no atendimento, melhores produtos e serviços prestados.” O estabelecimento funciona há nove anos no mercado. Ainda não se sabe há quanto tempo o local comercializava os materiais médicos e estéticos apreendidos na fiscalização.
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Economia
ANTT marca para 18 de setembro leilão da BR-364/365 entre Goiás e Minas Gerais
Prazo da concessão será de 30 anos.
Estadão Conteúdo
05/06/2019, 09h57	
Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avisa no Diário Oficial da União (DOU) que realizará o leilão de concessão da BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, no dia 18 de setembro deste ano. A sessão ocorrerá às 10 horas na B3 em São Paulo. O empreendimento faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Segundo a agência, a tarifa-teto definida para o leilão é de R$ 7,02 para cada uma das sete praças de pedágio.
O edital e outros documentos do leilão estarão disponíveis no site da ANTT a partir desta quarta-feira, 5, e, segundo o aviso, os pedidos de esclarecimento sobre o edital deverão ser feitos até as 18h do dia 12 de julho.
A rodovia a ser concedida consiste em um trecho de 437 quilômetros, que compreende onze municípios do Estado de Goiás (Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Jataí, Paranaiguara e São Simão) e seis de Minas Gerais (Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutuba, Canópolis, Monte Alegre de Minas e Uberlândia).
O prazo da concessão será de 30 anos. No período, estão previstos investimentos de R$ 2,06 bilhões em obras e de R$ 2,51 bilhões em custos operacionais.
Imagens: R7
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Goiás
Concursado de município goiano embolsava impostos recebidos pela Prefeitura
O servidor chegou a confessar a prática do ato ilícito. Ele foi afastado de suas funções.
Ton Paulo
05/06/2019, 10h29	
Foto: Polícia Civil
A Polícia Civil deflagrou, na última terça-feira (4/6), uma operação que apurou um esquema de desvio tributário por parte de um funcionário público do município goiano de Guarinos, a 280 quilômetros de Goiânia. O servidor concursado, responsável pelo recebimento de determinado imposto do município, se apropriava dos valores pagos pelos contribuintes em vez de repassá-los aos cofres públicos. O homem confessou a prática do ato ilícito.
A Operação Confisco ocorreu por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) deflagrou, nesta terça-feira (4), com o apoio das delegacias regionais de Ceres e Itapaci, e teve como alvo o servidor da Prefeitura de Guarinos, Rogélio Mendes Ferreira, responsável pelo recebimento do Tributo ISTI – Imposto transmissão inter vivos.
De acordo com a polícia, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um deles na sala do servidor na Prefeitura. A Polícia Civil também representou pela suspensão da função pública de Rogélio. A ordem de afastamento do cargo também já foi aceita pelo Poder Judiciário e cumprida ainda na terça-feira.
Rogélio Mendes / Foto: PC
As investigações apuraram que o servidor vinha se apropriando dos valores referentes aos tributos recolhidos pelos contribuintes e não repassava aos cofres do município, causando grande prejuízo ao município. Conforme a polícia, investigado responderá pelos crimes de apropriação de dinheiro ou valores de que teve posse em razão do cargo (art 312 do CP) e crimes contra ordem tributária (lei 8.137/90).
Defesa da Prefeitura de Guarinos comentou caso do concursado que se apropriava de impostos do município goiano
À reportagem do Dia Online, um representante do departamento jurídico da Prefeitura de Guarinos falou sobre o caso. Conforme o advogado, assim que surgiram suspeitas sobre a usurpação de verba pública por parte do servidor, o mesmo foi confrontado e acabou confessando a prática ilícita.
O advogado ainda conta que, em posse das informações, a Prefeitura procurou a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública e denunciou o servidor. Paralelamente, foi aberta um sindicância, onde Rogélio deve ser ouvido no próximo dia 10 de junho.
“Ele já confessou a prática, mas o processo administrativo vai servir para saber como aconteceu, quanto foi desviado e de quanto foi o prejuízo”, revela.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Rogélio.
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