Parecer de Efraim Filho sobre profissão dos agentes de trânsito é aprovada - Diário do Sertão
Parecer de Efraim Filho sobre profissão dos agentes de trânsito é aprovada
O parecer do democrata ainda incluiu conceitos na lei de segurança viária e mobilidade urbana eficiente.
03/10/2013 às 15h50
Comissão especial aprovou hoje (2/10) relatório do deputado Efraim Filho (Democratas-PB) a Proposta de Emenda à Constituição 55/2011, que disciplina a carreira do agente de trânsito. A PEC permite a criação de órgãos municipais de trânsito, concede poder de polícia aos agentes e estrutura a carreiras, concedendo as cidades à possibilidade de estabelecer piso salarial da categoria. O parecer do democrata ainda incluiu conceitos na lei de segurança viária e mobilidade urbana eficiente. O texto agora segue para votação no plenário da Câmara.
O parlamentar reforçou que a PEC engloba é uma contribuição do parlamento para garantir maior segurança no trânsito, que hoje mata mais de 45 mil pessoas ao ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "O Brasil ocupa o 5º lugar no mundo em incidência de mortes no trânsito. O Ministério da Saúde gasta R$ 200 milhões anuais em internações e outros R$ 8 bilhões são direcionados pelo INSS às vítimas de acidentes. Por isso, a aprovação do relatório é uma grande conquista em nome da mobilidade urbana, em nome dos agentes de trânsito", finaliza.