SC em Pauta | Sem isenção empresas devem sair de SC, empresa pode ter ganho dinheiro indevido da Prefeitura de Criciúma, Fórum parlamentar em Chapecó entre outros destaques
Sem isenção empresas devem sair de SC, empresa pode ter ganho dinheiro indevido da Prefeitura de Criciúma, Fórum parlamentar em Chapecó entre outros destaques
08 de julho de 2019 às 6:00 am
Hoje as 17h o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, se reúne com os deputados na Assembleia Legislativa, para mais uma vez falar sobre o projeto de lei 174/2019 que prevê o corte de benefícios fiscais. Antes, as 15h o secretário concederá uma coletiva à imprensa para anunciar alguns números em relação à proposta.
O Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense faz um alerta preocupante, que se a matéria for aprovada pelo parlamento em seu formato original, há o risco de pelo menos, 50 mil demissões em Santa Catarina. O setor aguarda a resposta dos deputados Marcos Vieira (PSDB) relator do projeto, e de Milton Hobus (PSD) que é um dos integrantes da Comissão de Finanças, sobre a emenda substitutiva ao projeto que manterá as isenções aos segmentos da agroindústria, transporte, dos motoristas autônomos, portuário e comércio atacadista.
Algumas empresas já começaram a estudar as propostas apresentadas por outros estados que terão alíquotas menores e, mesmo que não haja uma mudança total, grande parte das empresas deixarão o estado, sendo considerado um processo irreversível que promete uma vez iniciado, seguir de forma gradual até que não haja mais atividade dessas empresas em solo catarinense.
Se por um lado é de grande importância que o Governo do Estado reveja os benefícios, inclusive, pelo fato de já termos empresas que não precisam mais do apoio do Estado, por outro, seria um retrocesso sem tamanho apenas pensar na arrecadação do momento, sem pensar no médio e longo prazo.
Enquanto que Eli pede aos deputados que não incluam emendas, principalmente a elaborada pelo setor empresarial, Marcos Vieira que é o relator já avisou que não será incluída emenda que não seja de parlamentar, ou seja, a situação começa a se tornar difícil ao setor produtivo responsável pela geração de emprego e renda em várias regiões do estado. Portanto, cabe aos empresários apelarem aos deputados e à opinião pública, pois, a princípio não há nenhuma movimentação que garanta o atendimento ao pleito.
Vale lembrar que a votação poderá ser realizada no próximo dia 17, já que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estipulou para o dia 31 deste mês o limite para qualquer reinstituição ou convalidação dos benefícios fiscais. A preocupação do comitê, segundo Marcello Petrelli, é que após essa data para um Estado conceder isenções fiscais, será necessária a aprovação de todos os demais estados em votação no Confaz, mas, dada a guerra fiscal que existe no Brasil, será tarefa quase que impossível.
Impacto na proteína
Conversei com o empresário, Alexandro Segala, que fez questão de lembrar que os chamados incentivos são na verdade um modelo de negócio que perdura há 30 anos, fazendo com que Santa Catarina seja um exemplo de produção e distribuição de proteína animal. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, garantiu ao deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), que não mexerá no setor do agronegócio e que não deve tirar os incentivos da compra do milho. Esse é um dos temores do setor, já que se não houver a manutenção do atual modelo de isenção, o preço do quilo das aves e suínos chegará a R$ 0,26 na plataforma do frigorífico, sendo esse somente o primeiro impacto. Numa conta rápida se houver o aumento do ICMS, o acréscimo nos preços dos produtos poderá chegar a casa dos 7%, isso se o tributo passar dos atuais 7% para 12%, incluindo os impactos dos custos indiretos a exemplo das comissões, fretes entre outros. Para o consumidor final o impacto será de 12,3% conforme estimativas do setor, o que deixará o produto catarinense sem competitividade em relação aos demais mercados, sem contar os preços mais altos do produto que chegarão as gôndolas dos mercados aqui do estado, dificultando ainda mais o acesso da população as carnes, em suma, teremos um consumo menor de proteína animal.
O empresário Alexandro Segala pede ao Governo do Estado, que não tente impedir a inclusão da emenda modificativa ao projeto de lei que regulamenta os benefícios fiscais e, que retira algumas isenções, para que o atual modelo seja convalidado. A partir da aprovação, os empresários se dizem abertos a negociar ajustes viáveis no âmbito econômico. Já para o caso de haver uma inviabilização econômica com a aprovação do projeto que tramita na Assembleia Legislativa, Segala me disse que será inevitável a busca por alternativas e, uma delas será a migração das operações, mesmo que em parte, para estados como o Paraná e o Rio Grande do Sul.
Alguns números de pequenos e médios Frigoríficos que compõem a Associação dos Frigoríficos Independentes de Santa Catarina (AFISC), apontam que em empregos diretos, o setor gera 13.500 vagas. Vale destacar que estes frigoríficos recolhem ICMS pois não têm créditos de exportação, sendo assim, terão seus negócios de anos colocados em uma situação de inviabilidade econômica sem as isenções. Já 40 empresas do setor atacadista atuando como distribuidoras de frigoríficos, geram cerca de 3.573 empregos, além de colocar nas estradas 700 veículos de entrega, fora as carretas e os truks. Cerca de 25 mil clientes são atendidos semanalmente e apresentam um faturamento anual de cerca de R$ 3 bilhões. Tudo isso, para uma entrega de 380 mil quilos de carnes, somando um gasto de frente na casa dos R$ 98 milhões. Se todos esses números não convencerem os deputados, poderemos ter uma grande dificuldade.
Problema em Criciúma
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), deve ir à justiça para cobrar o valor de R$ 7 milhões que teriam sido pagos indevidamente pelo ex-prefeito, Márcio Búrigo, quando esteve à frente do Executivo municipal. A informação do colega, Adelor Lessa, da Rádio Som Maior, é que o valor foi pago a uma empresa em forma de comissão pelo trabalho de negociação com a Receita Federal, para a compensação do INSS no valor pago do tributo pelo Criciumaprev, que é o sistema de previdência municipal. De acordo com informações a empresa em questão teria oferecido à Prefeitura, recuperar cerca de R$ 30 milhões de valores que teriam sido pagos indevidamente. Depois, segundo a Procuradoria Geral de Criciúma, na medida em que a empresa apresentava relatórios sobre a forma que o município poderia obter a compensação dos valores, foram sendo pagas as comissões, porém, a empresa segundo o contrato, só poderia receber quando houvesse a homologação dos acordos com a Receita Federal, o que não aconteceu. Após um tempo sem pagar impostos contando com a compensação que estaria para ser homologada, a Prefeitura foi notificada sobre o não pagamento dos impostos devidos, sob a justificativa do órgão, de que não havia amparo legal para o que a empresa estava oferecendo. Moral da história, o município tem que colocar em dia a sua dívida com a Receita, e ainda desembolsou o valor referente a comissão.
O Ministério Público já apresentou um pedido de explicação ao prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), sobre os R$ 7 milhões pagos supostamente como forma de comissão. Salvaro já informou que entrará na justiça para cobrar de volta aos cofres do município e o alvo da ação será a empresa. Caso a ação não prospere, a cobrança se voltará ao ex-prefeito, Márcio Búrigo, e ao então secretário de Estado da Fazenda, Cloir Da Soler. De acordo com Adelor Lessa da Rádio Som Maior, a situação pode motivar uma CPI na Câmara de Vereadores.
Cristiano Esmeraldino
O colega Adelor Lessa da Rádio Som Maior, citou que a empresa que fechou o contrato com a Prefeitura de Criciúma para a recuperação de crédito, seria do empresário, Cristiano Esmeraldino, irmão do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Lucas Esmeraldino. Liguei para Cristiano para saber o que ele teria a dizer a respeito da situação, porém, ele negou que tem qualquer empresa que teria firmado tal contrato com o município de Criciúma para a recuperação de crédito. Segundo Esmeraldino, o único contrato que ele mantém com a Prefeitura é na área de software.
Wendel no centro
Na sexta-feira antes do início da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense em Chapecó, o cabo da Polícia Militar, Wendel Silveira de Ávila, recebeu uma homenagem muito merecida. Por indicação do deputado estadual, Maurício Eskudlark (PL), o militar recebeu uma menção honrosa por ato de bravura. Acontece que em abril de 2014 quando fortes chuvas atingiram Chapecó durante 18 horas, Wendel que estava de folga ia para a sua casa, quando viu uma criança e sua mãe ilhados quase sendo carregados por uma correnteza. O policial salvou os dois e por pouco não perdeu a sua vida, já que acabou sendo contaminado com Leptospirose e Hantavirus, o que fez com que ficasse internado por 7 dias e em tratamento que durou dois meses. Ações como essa merecem todo o reconhecimento, pois, Wendel mostrou que o espírito de policial segue com ele durante as 24 horas do dia. É um exemplo a ser seguido, que o Estado saiba reconhecer.
Mocellin em Itajaí?
O deputado estadual, coronel Onir Mocellin (PSL), pode disputar a Prefeitura de Itajaí. Ele deve conversar com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) nos próximos dias, mas é grande a possibilidade de Mocellin ir para a disputa.
O secretário de Estado da Articulação Internacional, Derian Campos, parece que perderá espaço em Joinville, ou seja, ficará de fora da eleição municipal. De um lado, o deputado federal Coronel Armando pensa na possibilidade de colocar o seu nome, porém, um outro militar começa a aparecer no cenário se mostrando interessado, que é o deputado estadual, Sargento Lima. Deve sair daí o nome do PSL para a disputa a Prefeitura.
Hoje deve ser a primeira prova de fogo para o presidente estadual do PSDB, Marco Tebaldi. Será a primeira reunião da atual gestão, que votará a expulsão de dois tucanos de Lages. Dilmar Monarim e Luís Carlos Pinheiro devem ser expulsos pelo fato de que na eleição municipal passada, não apoiaram o empresário Roberto Amaral e, ainda subiram no palanque de Antonio Ceron (PSD) que viria a se eleger.
Tucanos do Oeste
Toda a região do Oeste catarinense já conta com novos coordenadores do PSDB. As reuniões foram coordenadas pelo presidente estadual, Marco Tebaldi. "Estamos implantando uma nova divisão político-territorial das coordenações, escolhendo os novos titulares que vão trabalhar com a nova filosofia de construir um Novo PSDB", explanou Tebaldi, que hoje apresenta em Florianópolis um plano de ação e metas para sua gestão. Em Chapecó foi entregue a homologação da Comissão Provisória, válida até o dia 30 de novembro deste ano. O deputado estadual Marcos Vieira acompanhou Tebaldi nas reuniões de Pinhalzinho, Chapecó e Xanxerê.
Mais de 350 pessoas acompanharam a reunião do Fórum Parlamentar Catarinense em Chapecó na manhã de sexta-feira (5). O evento, organizado pelo Fórum Parlamentar. Os principais pontos debatidos foram as demandas de infraestrutura ligadas às rodovias da região Oeste, ao Aeroporto de Chapecó e à agricultura, com ênfase para o recolhimento e destinação de carcaças de animais e para a Rota do Milho. O superintendente do DNIT em Santa Catarina, Ronaldo Carioni, fez um apanhado geral sobre a situação das obras nas rodovias federais que passam pelo Oeste. Com destaque para a BR 282, Carioni estimou em 90 dias o prazo para entrega do 1° segmento da obra, que compreende o trecho entre Ponte Serrada e Chapecó, além de reforçar o empenho do Ministério da Infraestrutura na liberação de recursos que garantam a continuidade dos trabalhos na rodovia.
O superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Túlio Tavares, falou sobre a sua atuação na agilização dos processos e na resolução de problemas do setor agropecuário. O secretário de Estado de Agricultura, Ricardo Gouveia, falou sobre o déficit de quatro mil toneladas de milho que deve ser suprido pela ativação da Rota do Milho e das tratativas junto ao Ministério da Economia. Além disso, também falou sobre o status sanitário do estado, livre de aftosa sem vacinação e seu empenho com a manutenção da prevalência de apenas 1% para os casos de tuberculose e brucelose. Sobre o tema da destinação de carcaças, o secretário sinalizou que o MAPA abrirá uma nova consulta pública para colher sugestões. Os seis deputados estaduais presentes, Mauro de Nadal, Marlene Fengler, Luciane Carminatti, Altair Silva, Marcos Vieira e Fabiano da Luz, tiveram a oportunidade de falar sobre sua atuação nos temas debatidos na reunião e solicitar atenção para outros assuntos que deverão ser tratados também em Brasília, como é o caso das melhorias necessárias na Aduana de Dionísio Cerqueira e da viabilização da Adutora do Rio Chapecozinho, que ajudará cinco municípios a enfrentar o problema da estiagem.
Mais uma da vice
Eu tento, mas é difícil. Na sexta-feira comentei em uma nota que a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), me surpreendeu ao embarcar no mesmo voo que me trouxe da capital, sem a companhia de seus seguranças. Porém, os servidores já estavam na capital do Oeste, pois haviam se deslocado por terra. Nenhum ex-governador e muito menos, ex-vice-governador, fez as presepadas que Daniela e sua equipe tem feito. Antes da reunião do Fórum Parlamentar no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês, lá foi a sua equipe verificar a segurança do local, queriam deixar uma das portas abertas para evacuação, sem ligar para o funcionamento das oficinas de cultura que seriam atrapalhadas, além de verificar as janelas e, ainda pediram três vagas bem em frente à entrada do local. O deslumbramento de Daniela tem se tornado insuportável até para lideranças de seu partido e, quem paga a conta da "nova política" da vice? Você, eu, todos nós através dos impostos. Na foto os carros a disposição da vice.
Aos amigos, tudo!!
Lideranças e parlamentares têm reclamado de uma postura nada republicana dentro do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, tem atendido de uma forma diferente quem apoia o governo e já chegou a deixar claro, de acordo com uma fonte, que essa será a postura. Quem votar os projetos de interesse do governo, terá um tratamento diferenciado. É essa a nova política tão pregada pelo novo governo?
Clube dos 11
Os deputados estaduais do PSL, PL e PDT formaram o grupo dos 11, que é uma pequena base do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). O interessante é a forma que atuam, trabalhando fechados em sistema de autoproteção. O combinado é que todos votem com o governo na Assembleia Legislativa, mas, quando tem alguma pauta que chama mais a atenção da população, a situação é levada ao Executivo que fica na obrigação de completar os votos necessários, caso contrário, os parlamentares ficam liberados para votar até mesmo contra o governo.