A pensão alimentícia.
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E FUNDAMENTOS O Requerente é pai do Requerido e resta judicialmente obrigado a pagar alimentos ao filho no importe mensal... à Sentença que fixou os alimentos. No entanto, quando a pensão é …
durante o período de divórcio. A sentença inicial é da 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo. O homem então entrou com recurso no.... Ele afirmou ter repassado a ela o valor de R$ 122.337, e disse …
no DJE : 10/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 10/7/2020 JOSÉ DIVINO DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. BINÔMIO... as necessidades com alimentação, vestuário, educação e tudo o mais que se …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706301-71.2019.8.07.0005 - Segredo de Justiça 0706301-71.2019.8.07.0005
. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de apelação contra a sentença que fixou os alimentos devidos pelo ora apelante a seu filho... CÍVEL. ALIMENTOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2145295-39.2020.8.26.0000 SP 2145295-39.2020.8.26.0000
Privado 09/07/2020 - 9/7/2020 Maria do Carmo Honorio AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA...
Redução da pensão alimentícia em tempos de Covid-19
, em decisões inovadoras, têm deferido o pedido de revisão de alimentos, reduzindo ou até mesmo suspendo o valor das pensões... isoladamente. Sendo necessário também que o alimentando (quem recebe a …
Andamento do Processo n. 0805402-02.2020.8.20.0000 - Mandado de Segurança Cível - 09/07/2020 do TJRN
, para a qual foi promovido, nos termos do Boletim Geral n. 72, de 22 de abril de 2020, e da Lei Complementar Estadual n... promovido, de acordo com a Lei Complementar Estadual n. 514/2014. 4. É o …
Pai Idoso pode ser preso por dever alimentos à filha adulta que exerce atividade profissional?
sentido de que a execução de obrigação (cumprimento de sentença) alimentar pelo rito da prisão tem como pressupostos... independente, ajuizou pedido de cumprimento de sentença de alimentos, …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70084343383 RS
Brisolara Medeiros AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO PELA CONTADORIA. CABIMENTO. EXEQUENTE...
. PROVA. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando... falar na impossibilidade de prestar a obrigação alimentar tal qual …
Resultados da busca Jusbrasil para "Alimentos"
Habeas Corpus HC 00041216320098080000 (TJ-ES)
Jurisprudência•26/04/2010•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Ementa: : HABEAS CORPUS - DEVEDOR DE ALIMENTOS - REVISÃO DE ALIMENTOS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 1. Não cabe habeas corpus para discutir se o devedor de alimentos pode ou não pagá-los. 2. Se os alimentos são legalmente devidos e o magistrado determinou a prisão do devedor, tal determinação é plenamente válida, não devendo ser revogada. ORDEM DENEGADA.
Dúvidas mais frequentes em relação à Ação Revisional de Alimentos ou Revisão de Alimentos Não raro ocorrem mudanças na situação econômico-financeira das pessoas, e não é diferente em relação ao alimentando, ora quem pleiteia os alimentos; e nas possibilidades econômico-financeiras do alimentante, ora o devedor de alimentos, para melhor ou para pior. Por isso surge o direito de requerer a revisional de alimentos, que encontra fundamento no artigo 15 da Lei nº 5.478 /68 ( Lei de Alimentos ) e no a...
Agravo de Instrumento AGI 20150020292434 (TJ-DF)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge decorre da obrigação de mútua assistência (CC 1.566 III). Os alimentos provisórios são devidos à ex-companheira apenas quando comprovada a sua dependência econômica, e que ela não possui condições de se manter sozinha. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Agravo de Instrumento AI 00009922120158180078 PI (TJ-PI)
Jurisprudência•10/07/2018•Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: ALIMENTOS. REVISÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. 1. Em se tratando de ação revisional de alimentos, exige-se a prova de alteração da situação financeira de pelo menos uma das partes. 2. A pensão alimentícia deve ser fixada com atendimento ao binômio necessidade/possibilidade 3. Há a necessidade de observar a garantia da necessidade de fundamentação das decisões judiciais. 4. Requerimento da justiça gratuita deferida. 5. Recurso Conhecido e Provido.
Modelos e Peças•06/09/2016•Ana Cecilia
Ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA X VARA DE FAMÍLIA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ALIMENTOS C\PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, menor púbere/impúbere, neste ato representado/assistido por XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro (a), profissão, estado civil (com ou sem união estável), portador (a) do CPF:XXXXXX, residente e domiciliado (a) a rua XXXXX, n.º XXXXX, bairro XXXXX, Fortaleza\CE. CEP: YYYYY. TEL: ...
APELAÇÃO APL 00107544420068190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Ementa: AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE ALIMENTOS TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PREJUDICADO. Tratam-se de ação de oferecimentos de alimentos e de alimentos entre as mesmas partes conexas que tramitou, separadamente, sendo prolatada duas sentenças condenatórias distintas.As ações de oferecimentos de alimentos e de alimentos, entre as mesmas partes e com o mesmo objeto, são conexas e deveriam ter sido processadas e julgadas simultaneamente, evitando-se decisões contraditórias, conforme dispõe os artigos 103 e 105 do CPC e, ainda, a duplicidade de condenação, de fato, como ocorreu.O apelo interposto contra a sentença proferida na ação de alimentos é intempestivo, haja vista que a sentença foi publicada no dia 25/09/08 e o recurso somente interposto no dia 16/01/09.Assim, a sentença proferida na ação de alimentos encontra-se, há muito tempo, transitada em julgado, o que acaba por tornar prejudicado o recurso interposto na ação de ação de oferecimento de alimentos, que, de ofício, deve ser extinta sem resolução do mérito.RECURSO DA AÇÃO DE ALIMENTOS NÃO CONHECIDO, RESTANDO PREJUDICADO O DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10024142907427001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência•22/04/2015•Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTOS IN NATURA - ALIMENTOS INTUITU PERSONAE - ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE. - O pedido de pensão alimentícia deve ser analisado à luz do binômio necessidade/possibilidade, previsto no § 1º , do art. 1694 , do novo Código Civil , devendo o valor fixado ser suficiente à provisão das despesas básicas de subsistência da parte alimentada e guardar proporcionalidade com a capacidade financeira do alimentante. - Os alimentos intuitu familiae são fixados nas hipóteses em que se mostra difícil aferir a exata proporção da necessidade de cada um dos alimentados, tendo em vista que muitas das despesas dos necessitados se confundem, sendo mais razoável o arbitramento da obrigação de forma global. - Os alimentos intuitu personae são aqueles fixados atendendo as necessidades específicas do alimentando, individualmente, sem considerar o grupo familiar.
Apelação Cível AC 70038259560 RS (TJ-RS)
Ementa: ALIMENTOS. AÇÃO REVISÃO DE ALIMENTOS. A revisão dos alimentos só tem cabimento quando suficientemente provada a modificação na fortuna de quem os percebe ou daquele que os presta, sem olvidar, entretanto, que, embora na fixação dos alimentos deva se obedecer ao binômio necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga, a necessidade de perceber alimentos pelo filho que não alcançou a maioridade é sempre presumida e premente. Descabe estabelecer redução do encargo alimentar, quando o alimentante não comprova cabalmente sua impossibilidade de prestar os alimentos no valor anteriormente...
Modelos e Peças•14/06/2017•Evandro
Alimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃO E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX. XXX , menor impúbere, representado por sua mãe, XXX , brasileira, XXX, XXX, inscrita no CPF/MF sob nº XXX RG sob nº XXX, e XXX , brasileira, XXX, XXX, inscrita no CPF/MF sob nº XXX, RG sob nºXXX, residente e domiciliada na XXX, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores (Doc. Anexo), com fundamento na Lei 5.478 de 1968, Lei 1...