TSE revoga trecho de resolução que restringia pesquisa eleitoral | Fábio Campana
TSE revoga trecho de resolução que restringia pesquisa eleitoral
quinta-feira, 8 de março de 2018 – 21:42 hs. Deixe um comentário.
O TSE revogou nesta quinta-feira, 8, trecho da resolução que restringia temas abordados em pesquisas eleitorais. O presidente do tribunal, Luiz Fux, admitiu que a medida "acabou gerando incerteza jurídica sobre seu alcance" e afirmou que o tema deve ser mais discutido com associações de imprensa e outros setores. As informações são de Mateus Coutinho n'O Globo.
Alvo de críticas de institutos de pesquisa e especialistas na área, a resolução acrescentava dois parágrafos à resolução que regulamenta as pesquisas eleitorais neste ano. Um dos parágrafos proibia as perguntas sem ligação com o pleito e outro parágrafo ameaçava punir os questionários que incluíssem informação considerada "caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação".
— Os parágrafos 10 e 11 destoaram dos vetores de atuação da uniformidade do entendimento (das decisões do Tribunal), explicou o presidente do TSE lembrando que as decisões judiciais deveriam ser "imunes a contradições".
— A prioridade do Tribunal e orientar e não desorientar, e pelo que nós podemos observar, aquela regra gerou uma dúvida bastante razoável e uma insegurança sobre como poderiam ou não agir, reiterou o ministro em entrevista à imprensa após a sessão desta manhã.
Pela Lei das Eleições, todas as pesquisas eleitorais precisam ser registradas na Justiça Eleitoral pelo menos cinco dias antes da divulgação do resultado. No registro, os institutos têm que apresentar as perguntas que serão feitas e, no período de cinco dias até a divulgação, qualquer candidato, partido, ou até o Ministério Público podem impugnar o questionário. Somente a partir destas representações é que o Tribunal poderá avaliar as perguntas e decidir se barra ou não determinada pesquisa.