Comissão de Indústria e Comércio ouve gestor da Suder — Assembleia Legislativa
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Comissão de Indústria e Comércio ouve gestor da Suder
por Igor_Cruz — publicado 12/04/2016 15h12, última modificação 12/04/2016 15h12
O presidente da Comissão deputado Aélcio da TV questionou sobre a arrecadação do Estado...
A Comissão de Indústria e comércio, presidida pelo deputado Aélcio da TV (PP) e contando com a presença dos deputados Cleiton Roque (PSB) e Laerte Gomes (PSDB) ouviu o gestor da Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder), Basílio Leandro e o auditor fiscal da Sefin, João Brito.
O presidente Aélcio da TV questionou sobre a arrecadação do Estado. Basílio explicou que apesar de o Estado viver um momento não tão desfavorável é preciso ter atenção, pois a arrecadação tem subido menos do que o necessário para manter todos os investimentos e os repasses federais têm reduzido. "Mas temos conseguido cumprir com todos os nossos compromissos", afirmou.
O superintendente afirmou que a vocação de Rondônia é produzir alimentos "e isso tem mantido nossa arrecadação em alta". Agricultura, pecuária e agroindústria, afirmou, geram muitas riquezas para o Estado e compensaram a redução dos repasses federais.
Segundo dados da Secretaria de Finanças, o Estado virou o ano no azul, com todos os pagamentos em dia. "Alguns que não foram pagos é devido à documentação ou outro problema, mas não por falta de recursos", ressaltou o superintendente.
Basílio disse ser procurado semanalmente por empresários dispostos a investir em Rondônia. Há muito interesse nos minérios e para isso é necessário investimentos no modal de transporte ferroviário, pois são projetos de longo prazo.
Em curto prazo, disse Basílio, o governo trabalha para ser parceiro dos empresários para que eles não parem de investir no Estado, pois são eles que geram riquezas.
Aélcio questionou o quanto do orçamento representa receita própria e repasses federais. O auditor fiscal da Sefin, João Brito disse que em torno de 55% da receita do Estado é dependente de repasses federais. Houve aumento na arrecadação, mas ainda não o suficiente. A luz de alerta está ligada, pois é preciso economizar.
O deputado Laerte Gomes falou das empresas que recebem incentivos fiscais, especificamente se referindo aos frigoríficos. Disse que a Friboi comprou empresas com incentivos fiscais e depois as fechou e ficou com os incentivos reduzindo a geração de emprego. Pediu aos representantes do governo para que a Lei de incentivos fiscais seja revista para que isso não mais aconteça.
O deputado Cleiton Roque questionou sobre os incentivos que o Estado pode conceder ao polo cerâmico, especialmente em Pimenta Bueno. Pediu que o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Conder) faça alguma ação que possa beneficiar o setor. "Só em Pimenta são 600 empregos diretos, da mesma forma o setor de confecções precisa de mais incentivos", argumentou.
O parlamentar ressaltou que a cidade tem vocação para se transformar em um polo industrial e pediu apoio para a realização da feira industrial.
Basílio ressaltou que o governo vai fazer o que estiver ao seu alcance para incentivar todos os setores. Já tem conversado com o setor de cerâmica e afirmou ter recebido esta semana o pedido para apoio ao evento da feira industrial e que o governo estadual, dará sim apoio dentro do que for legal.
Cleiton ressaltou a necessidade de retomada da regularização fundiária, especialmente a rural. Disse que já foi muito bom, mas que no ano passado houve uma parada no projeto. "A regularização permite o fomento da economia, pois as pessoas vão construir mais, reformar e investir na sua propriedade". Pediu também que o governo crie o instituto de terras para resolver estas questões.
Basílio concluiu a reunião afirmando o interesse do Estado em criar o Instituto de Terras, mas que para isso ocorra é necessário que o Instituto de Colonização e reforma Agrária (Incra) repasse as terras ao mando do Estado para que se possa fazer os trâmites legais de documentação das terras.
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