O Reajuste das Tarifas de Telefonia Fixa
O mês de junho é a data base anual para o reajuste das tarifas das concessionárias de telefonia fixa.
Nesta terça-feira 8 de junho, foram divulgados os índices de maio do IGP-DI da FGV e o IPCA do IBGE. Os valores para estes índices em 12 meses foram 7,97% para o IGP-DI e 5,15% para o IPCA. Estão disponíveis todos os dados para que a Anatel possa homologar o reajuste das tarifas da telefonia fixa.
Os contratos de concessão estabelecem que o reajuste seja feito pelo IGP-DI. Em 2003, no entanto, a justiça estabeleceu que o IPCA fosse utilizado como índice de correção. Colocam-se então as seguintes questões:
Qual índice aplicar? O IGPI, definido pelo contrato de concessão ou o IPCA estabelecido em decisão judicial em 2003?
Sobre qual valor aplicar este índice? Sobre o estabelecido pela Anatel em junho do ano passado, ou sobre o atualmente em vigor por decisão judicial?
Este índice será utilizado para corrigir as tarifas dos planos básicos de serviço da Telefonia Local, Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional e as Tarifas de uso de rede. O interesse maior no entanto é no reajuste das tarifas locais e de uso de rede. Na Longa Distância, a competição, serve como elemento regulador e redutor dos preços praticados através de descontos e planos alternativos de serviço.
Na telefonia local, este índice, descontado de um fator de produtividade,
é aplicado a uma cesta de ítens que inclui:
Habilitação: Residencial, Não Residencial e Tronco.
Assinatura: Residencial, Não Residencial e Tronco.
Estes 7 itens podem ter portanto um percentual de reajuste diferente, desde que mantido o percentual estabelecido para a cesta. O percentual máximo de variação individual destes itens é de 9% do índice de reajuste.
Considere por exemplo a tabela a seguir que apresenta os índices de reajustes da Telefonica.
Telefonica 2001 2002
Assinatura Residencial 18,0% 13,9% 14,3% 17,2%
Assinatura Não Residencial 18,3% 10,0% 23,9% 17,2%
Assinatura Tronco 18,3% -17,5% 23,9% 17,2%
Pulso 0% 11,7% 14,3% 17,2%
Habilitação 0% 0% 17,2% -22,4%
* IGP-DI: 30,05%. IPCA: 17,24% (junho/02 a maio/03)
Note que apesar do índice de reajuste com o IPCA ser menor, quando aplicado às tarifas da Telefonica, segundo a decisão da justiça, representou na prática uma elevação nos valores da assinatura residencial e pulso homologados pela Anatel com base no IGP-DI. Paradoxalmente, com a decisão judicial, apesar de na média das operadoras ter ocorrido uma redução dos valores de assinatura residencial e pulso, em algumas empresas isto não ocorreu. No caso da Telefonica por exemplo, o segmento corporativo (assinatura não residencial) acabou sendo beneficiado e não os indivíduos. Outro ponto interessante é o desconto (-22,4%) para a habilitação, cujo efeito é muito pequeno devido ao baixo número de habilitações.
Este grau de liberdade permitiu que as concessionárias estabelecessem, principalmente no período de 1999 a 2001, reajustes maiores para a assinatura básica do que para os outros itens. Esta situação passou a ser corrigida pela Anatel a partir de 2002. A figura a seguir apresenta uma estimativa de valores médios dos reajustes anuais das tarifas da assinatura residencial e pulso local das concessionárias.
O reajuste das tarifas não se resume portanto à definição do índice e fator de produtividade a ser aplicado. Passa também por uma negociação entre Anatel e concessionárias em relação a quais serão os índices de reajustes individuais dos componentes desta cesta.
Qual será o resultado final desta negociação?
As tarifas passarão novamente por uma discussão na justiça?
Na esteira destes acontecimentos, a Anatel anunciou em 2/06 a redução do número de áreas locais no Brasil de 7,6 para 5,4 mil. As áreas conurbadas, como São Paulo, Guarulhos e ABC, passam a ser uma única área local e nenhuma área local pode ser menor que um município. Esta medida implicará em uma redução significativa de custos para um grande número de usuários. Está longe no entanto da meta anunciada de igualar ao número de áreas locais da telefonia celular (67).
Completando este cenário é importante lembrar que está em tramitação no congresso um projeto de lei que extingue a assinatura nos planos de serviço da telefonia local.
Comentário de Raffaele Antonini (Global Communications Industry Unisys Brasil)
Como essa instabilidade nos índices de reajuste vai se refletir nos investidores de Telecom? Que impactos o ecossistema de telecom pode sofrer?
Pelos balanços das operadoras, o setor vai bem obrigado (margens EBTIDA bastante saudáveis). Não seria a hora de o governo negociar o índice levando em conta o compromisso de novos investimentos no setor?
Minha preocupação como profissional de telecom é com a modernização constante dessa indústria no Brasil e com a manutenção/ampliação das oportunidades de trabalho.