STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional - Minas em Foco
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BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) que é constitucional a lei que permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana. Os ministros analisaram o tema através de uma lei estadual do Rio Grande do Sul que deixou expresso que é possível o sacrifício animal nessas situações. A autorização foi acrescentada no Código Estadual de Proteção aos animais, que veda agressão e crueldade.
Primeiro a votar nesta quinta-feira – uma vez que foi responsável pelo pedido de vista que interrompeu o julgamento em agosto –, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, "faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana". "Impedir a sacralização seria manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa", considerou.
Representante da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, o advogado Hédio Silva Júnior criticou a ação do Ministério Público estadual à época. "Parece que a vida de galinha de macumba vale mais do que a vida de milhares de jovens negros. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil.
A vida de preto não tem relevância nenhuma. A vida de preto não causa comoção social, não move instituições jurídicas. Mas a galinha da religião de preto, ah, essa vida tem que ser radicalmente protegida", questionou na tribuna do Supremo. ( Copyright © 2018 Estadão conteúdo. Todos os direitos reservados )
STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional Reviewed by Por Jornalista Toni Oliveira on março 28, 2019 Rating: 5