Laudos laboratoriais devem ser assinados digitalmente
14/12/15 13:43:35
A partir de janeiro de 2016, os laboratórios clínicos e o postos de coleta laboratorial deverão assinar digitalmente, por meio de um Certificado Digital ICP-Brasil, os laudos emitidos. A medida, prevista na RDC 30, tem o objetivo de garantir a autenticidade e a integridade do laudo, adicionando segurança ao processo.
A assinatura digital é gerada a partir do uso do Certificado Digital ICP-Brasil, também conhecido como Identidade Digital, e tem o mesmo valor legal que a assinatura manuscrita, assegurado na Medida Provisória n.º 2.200-2/2001.
De acordo com Paulo Iijima, Diretor Comercial da Certisign, a Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identidade Digital, a assinatura digital, além de garantir a autenticidade e integridade do laudo, promove outros benefícios.
"O uso do Certificado Digital para assinar documentos permite a migração do processo físico para o eletrônico, o que significa mais agilidade, eliminação do uso do papel e maior organização do legado, para conferências e auditorias, já que os documentos eletrônicos podem ser facilmente armazenados e localizados".
Assinatura no meio eletrônico
Ainda, de acordo com o Iijima, para assinar digitalmente é necessário ter um sistema que relacione o documento e o Certificado Digital. "A Certisign disponibiliza, além dos Certificados Digitais, uma plataforma que viabiliza a assinatura digital, o Portal de Assinaturas. A solução pode ser integrada a sistemas novos ou já existentes ou, ainda, o estabelecimento pode usar a versão padrão", explica.