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18/02/2016 às 19h34min - Atualizada em 18/02/2016 às 19h34min
Comitê de combate à sonegação recupera R$ 135 milhões em débitos para o Estado
Resultado é fruto de ação conjunta de órgãos estaduais, encabeçados por Fazenda, AGE e MPMG
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SEGOV - Governo de Minas - Central de Imprensa
Foto: Renato Cobucci / Imprensa MG
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), órgão criado em 2007 para atuar no combate à sonegação e às fraudes fiscais em Minas Gerais, solucionou, em 2015, R$ 135 milhões em débitos de contribuintes com o Estado. O resultado supera a meta de R$ 120 milhões estabelecida no início do ano passado.
O balanço foi apresentado pelo promotor de Justiça Renato Fróes ao vice-governador, Antônio Andrade, e ao secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, além de representantes da Advocacia Geral do Estado (AGE), da Secretaria de Defesa Social (Seds) e da Polícia Civil.
O promotor, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público Estadual, fez uma avaliação positiva do resultado, levando em consideração os problemas econômicos do país. "Dentro desse cenário, o trabalho foi bom. O fundamental era atingir a meta de R$ 120 milhões, que foi superada", disse.
Antônio Andrade destacou a importância do combate à sonegação. "O Estado tem se preparado a cada dia para isso. O Comitê garante que a parceria entre Ministério Público e outros órgãos estaduais alcance bons resultados na recuperação de ativos", observou o vice-governador.
Já o secretário de Fazenda ressaltou que os recursos recuperados são aqueles mais difíceis de o Estado receber pelos canais de cobrança habituais da SEF e da AGE. "Por isso é importante que o Estado continue prestando todo o apoio necessário ao grupo. A nossa intenção é facilitar o trabalho desses agentes, dando melhores condições de trabalho e treinamento. Por exemplo, no ano passado, os integrantes do Comitê fizeram uma especialização na Itália", afirmou.
José Afonso Bicalho ainda fez menção ao trabalho de inteligência da Fazenda, que conta com servidores capacitados e tecnologia das mais avançadas do país para a investigação e o cruzamento de dados fiscais dos contribuintes, visando ao combate à sonegação.
Atuação
O trabalho do CIRA em 2015 consistiu em nove grandes operações, com investigação de 64 empresas, que resultaram em 14 prisões temporárias ou preventivas. Foram bloqueados R$ 36 milhões em patrimônio dos investigados. Ainda há três casos em andamento.
Em todo início de ano, o Comitê define os segmentos a serem investigados, número de operações e a meta de arrecadação. Tudo em função do trabalho de investigação desenvolvido.
Para 2016, o planejamento já foi elaborado e é mantido em sigilo, para não prejudicar os trabalhos. Mas isso não impede que casos pontuais apareçam, em função de denúncias ou dos próprios cruzamentos de dados.
Para Fróes, além do resultado efetivo das autuações e recuperação de recursos, a atuação do CIRA provoca efeito pedagógico, uma vez que inibe contribuintes que agem de forma fraudulenta ao perceberem o cerco sendo fechado. "Se fazemos a operação em uma determinada empresa, aquela que está ao lado e comete o mesmo tipo de irregularidade tende a mudar a conduta".
Existe ainda uma percepção de aumento da arrecadação estadual nos setores investigados, logo após as operações. "A gente percebe claramente a mudança de comportamento daqueles que praticavam fraudes fiscais ou eram grandes devedores", frisou o promotor.
Reconhecimento
De modo geral, a atuação do CIRA parte das informações geradas na Secretaria de Fazenda, como cruzamento de dados e fiscalização de contribuintes, graças ao trabalho de profissionais qualificados e estrutura de equipamentos e softwares de ponta. Informações de ações adotadas pela Advocacia Geral do Estado contra contribuintes também são ponto de partida, além de denúncias.
O Comitê também tem recebido total apoio do Governo de Minas no atendimento às necessidades apresentadas, o que mantém o grupo ativo e atuando, inclusive, fora do Estado, nos casos mais complexos que as unidades da federação de origem não conseguem resolver.
A qualidade da atuação do CIRA em Minas Gerais e os resultados obtidos inspirou a criação de órgãos semelhantes em outros estados. Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro já criaram seus comitês. Ainda no primeiro semestre deste ano deve ser promovido o I Encontro Nacional do CIRA e, em 2017, o I Seminário Internacional do CIRA, previsto para ocorrer em Roma, na Itália. Esses dois eventos são iniciativa do CIRA/MG.
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