Prefeitura da Serra assina convênio para ampliar atendimento jurídico gratuito
Geral Acesso à Justiça
O Departamento de Assistência Judiciária passa a ser a porta de entrada dos moradores da Serra junto à Defensoria Pública da União
24/06/2021 às 09h57
A Prefeitura da Serra promoveu na última quarta-feira (23) mais um avanço na promoção de direitos humanos e cidadania para a população serrana, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU).
O objetivo do projeto é ampliar o acesso à justiça e a promoção e defesa dos direitos humanos da população mais necessitada e de grupos hipervulneráveis, a exemplo da população em situação de rua.
O acordo foi assinado pelo prefeito Sergio Vidigal e pela secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Gracimeri Gaviorno, e pelas defensoras públicas da União, Aline Felippe Pacheco e Karina Rocha Mitleg Bayerl, assinaram por parte da DPU.
Com o termo de cooperação, o Departamento de Assistência Judiciária (Dajum) passará a ser a porta de entrada dos moradores da Serra junto à DPU, que entre outros serviços oferece assistência jurídica a questões de aposentadoria, por exemplo.
"Este acordo representa um grande passo para que possamos atender os munícipes com ainda mais qualidade, principalmente aqueles mais vulneráveis", destaca a secretária Gracimeri Gaviorno.
No mês que vem, a equipe do Dajum vai passar por um treinamento com a DPU e posteriormente iniciar os atendimentos. A previsão é que os primeiros serviços sejam referentes a processos sobre auxílios emergenciais que foram negados.
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