Após fugas, projeto de lei do governo quer destinar cerca de R$ 5 milhões para presídios
Projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa e ainda será analisado pelos deputados estaduais. Verba será remanejada do Fundo Cultural para a Secretaria de Cidadania e Justiça.
Um projeto de lei foi enviado pelo governador Mauro Carlesse (PHS) à Assembleia Legislativa pedindo o remanejamento de mais de R$ 4,9 milhões para a Secretaria de Cidadania e Justiça. Segundo o Estado, o objetivo é investir o recurso no aperfeiçoamento da segurança dos presídios, no custeio da alimentação das unidades prisionais, na capacitação dos servidores, na reforma e ampliação de unidades prisionais, além da ressocialização de educandos.
Segundo o secretário da pasta, Heber Fidelis, o valor vai garantir o segurança tanto para os profissionais que trabalham nas unidades prisionais, como também para a população e reduzirá o risco de rebeliões e fugas de presos.
O projeto ainda será votado pelos deputados estaduais. O recurso será retirado do Fundo Cultural, segundo o Estado.
A medida foi tomada pelo governo após uma série de fugas e tentativa de fugas registradas em todo o estado. No dia 2 deste mês, 28 detentos escaparam do presídio Barra da Grota, em Araguaína. Deste total, 16 foram recapturados, nove morreram durante confronto com a polícia e três continuam foragidos.
O inquérito sobre a fuga do presídio Barra da Grota, em Araguaína, foi concluído pela Polícia Civil. Os 19 presos que sobreviveram vão responder por dez crimes e podem ser condenados a até 272 anos de prisão cada um. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público e os investigados foram denunciados à Justiça.
Na última sexta-feira (27), três detentos da cadeia de Itaguatins pularam o muro e fugiram durante o banho de sol. A cadeia tinha sido interditada pela Justiça três meses antes da fuga porque a unidade não tinha condições estruturais de abrigar os presos.
Nesta segunda-feira (29), o muro da Casa de Prisão Provisória de Palmas foi explodido durante uma tentativa de fuga. Cerca de 15 detentos teriam participado da ação. Eles foram contidos antes de sair da unidade e levados de volta para as celas.
Segundo o governo do estado, a Unidade de Tratamento Penal de Cariri do Tocantins, que está sendo construída no sul do estado, está com 50% da estrutura concluída. O objetivo é abrir mais 576 vagas.
A promessa do governo é construir um complexo prisional em Aparecida do Rio Negro. A obra terá um investimento superior a R$ 20,9 milhões, sendo R$ 20,7 milhões repassados pelo Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do governo. O governo informou que a unidade terá 603 vagas.