CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PARECER COREN-SP CAT Nº 041 / PDF
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João Henrique Raminhos Ferretti
1 PARECER COREN-SP CAT Nº 041 / 2010 Assunto: Transferência de paciente entre setores e comunicação entre as equipes. 1. Do fato Profissional de enfermagem descreve que na instituição onde atua, pacientes internados recebem quimioterapia em outro setor, no ambulatório. Porém, a prescrição da unidade de internação é diferente da utilizada na unidade de quimioterapia, ou seja, não existe continuidade da assistência proposta na unidade de internação. 2. Da fundamentação e análise Durante a hospitalização, o paciente recebe cuidados de diversos profissionais e pode ser encaminhado a diferentes unidades a fim de realizar exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos, sendo exposto a riscos durante este processo de transferência de unidade. 1 Falhas na comunicação durante a passagem de plantão e a transferência do paciente para outras unidades interferem seriamente na continuidade do cuidado, podendo ocasionar danos à saúde do paciente. A passagem de informações deve contemplar condições atuais do paciente, recentes mudanças no tratamento e possíveis complicações que podem ocorrer, de um profissional para outro, de uma equipe para outra, ou de um profissional para o paciente e seus familiares, a fim de manter a continuidade do cuidado, seja em diferentes unidades, instituições, ou no processo de alta para casa. 2,3 A segurança do paciente nas transições de cuidado, em especial relacionada a segurança na medicação, compreende o processo que compara a atual prescrição de medicamentos com os que o paciente já está fazendo uso, durante as transições de cuidado que inclui a transferência entre serviços, profissionais ou níveis de cuidado. 4 1
2 De acordo com a Lei nº , de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, o Art. 11 determina que o enfermeiro exerça todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe: I - privativamente: c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem; II - como integrante da equipe de saúde: b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; f) prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem. (Grifos nossos) 3. Da Conclusão O monitoramento contínuo, intervenções e avaliação do paciente entre unidades, como no caso questionado, geram informações necessárias ao seu adequado acompanhamento. É imperativo que estejam contempladas nas anotações de enfermagem todos os procedimentos e cuidados realizados com o paciente a fim de garantir sua segurança. Dessa maneira, mesmo em situações nas quais não se disponha de instrumentos específicos para esse fim, as anotações de enfermagem devem ser capazes de subsidiar a continuidade da assistência de enfermagem de forma segura. De acordo com o Art. 72 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem 6 o enfermeiro deve registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva e completa no prontuário do paciente, o qual é um documento 2
3 único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo. Nestes casos, chama-se a atenção também para o profissional médico que de acordo com o Artigo 69 do Código de Ética Médica 7 tem a obrigação de elaborar um prontuário médico para cada paciente. É fundamental a existência de protocolo institucional que padronize os cuidados a serem prestados assim como ações de enfermagem referentes a transferência do paciente entre setores da mesma instituição ou para outras instituições, a fim de garantir assistência de enfermagem segura, sem riscos ou danos ao cliente causados por negligência, imperícia ou imprudência (artigo 12 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem 6 ). Ressalta-se que os procedimentos de enfermagem devem sempre ter respaldo em fundamentação científica e devem ser realizados mediante a elaboração efetiva do Processo de Enfermagem, previsto na Resolução COFEN 358/ É o nosso parecer. São Paulo, 18 de dezembro de Enfª Daniella Cristina Chanes COREN-SP Profª. Drª Maria de Jesus Castro S. Harada COREN-SP Coordenadora da Câmara de Apoio Técnico 3
4 Revisão Técnico-Legislativa Enfº Cláudio Alves Porto COREN-SP Enfª Mirela Bertoli Passador COREN-SP Enfª Regiane Fernandes COREN-SP Referências Bibliográficas 1. Avelar AFM. Soluções para a segurança do paciente. In: Pedreira MLG, Harada MJCS. Dia a dia segurança do paciente. São Caetano do Sul, SP: Yendis Editora, pp World Health Organization. Patient safety solutions [citado 2009 Dez 20]. Disponível em: Solution3.pdf. 3. Pickering BW, Hurley K, Marsh B. Identification of patient information corruption in the intensive care unit: Using a scoring tool to direct quality improvements in handover. Crit Care Med 2009; 37(11): The Joint Commission. In.: Sentinel Event Alert, 2006 [citado 2010 Jan 17]. Disponível em: 5. Brasil. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: 6. COFEN. Resolução nº 311/2007, aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível em: 4
5 7. CFM. Resolução nº 1931/2009 Aprova o Código de Ética Médica. Disponível em: = COFEN. Resolução nº 358/2009 Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outra providências. Disponível em: 5