RECEITA FEDERAL ANUNCIA NOVO ALVO DE FISCALIZAÇÃO: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
A Receita Federal do Brasil (RFB), na última quarta-feira (23/10), anunciou em seu site junto à rede mundial de computadores que focará seus trabalhos de fiscalização nos contribuintes que realizaram pagamentos a funcionários ou prestadores de serviços, retiveram o imposto de renda conforme determinado em lei, mas, por qualquer motivo, não procederam ao respectivo pagamento do IRRF, denominando essa força tarefa de "Operação Fonte Não Pagadora".
De acordo com a RFB, mais de 20 (vinte) mil contribuintes (empresas de grande, médio e pequeno porte) apresentam inconsistências nos recolhimentos de IRRF, cuja constatação por meio da lavratura de auto de infração implicará a imposição de multa, que pode variar de 75% a 225% do valor do tributo, além de representação junto ao Ministério Público Federal para apuração de eventual prática de crime de apropriação indébita tributária.
Como o Fisco acredita que grande parte dos contribuintes que poderiam vir a ser autuados pelo não pagamento do IRRF podem ter se equivocado em suas declarações, a RFB está franqueando o prazo para regularizações que eventualmente sejam necessárias até o próximo dia 30 de novembro, sendo que, a partir de então dará início aos procedimentos necessários às autuações.
Assim, é interessante que os contribuintes revisem seus lançamentos e recolhimentos de IRRF até 30 de novembro e, espontaneamente, procedam ao recolhimento de eventuais divergências, de modo a evitar a exigência por parte do Fisco.
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