Diante dos constantes casos de corrupção que envolveram gestores de órgãos do governo, Auditores Fiscais Federais Agropecuários reforçam a importância da ocupação de cargos por meritocracia, sem indicação política, principalmente nas superintendências federais do setor agropecuário. A categoria reivindica a medida, mas, no entanto, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não parece interessado em atender ao pleito, e as indicações políticas no governo devem continuar.
Segundo o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, indicações políticas para cargos de chefia geram grandes prejuízos. A corrupção é um deles. “Estamos cansados de ver casos vergonhosos que ocorrem nas superintendências federais. Muitos estão no cargo para atender a interesses de grandes empresas do setor agropecuário”, destaca. Operações como a Semilla, em 2015, no Rio Grande do Sul, e a Abate, em 2008, em Rondônia, revelaram envolvimento dos superintendentes em esquema que beneficiava empresas do setor agropecuário e agroindustrial.
Os auditores agropecuários enxergam a meritocracia como forma de diminuir casos como os mencionados. Para isso, eles defendem a realização de um processo seletivo para ocupação dos cargos, já discutido pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Agricultura. De acordo com o Decreto n.º 8.762, de 10 de maio de 2016, as superintendências federais da agricultura devem ser ocupadas, exclusivamente, por servidores efetivos do quadro de pessoal do Mapa, os quais deverão possuir, no mínimo, curso superior completo e ter concluído estágio probatório. Segundo o decreto, a medida deve entrar em vigor em maio deste ano.
A Embrapa, empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, já faz um processo seletivo criterioso, desde a década de 90, como proposto pelo GT. “A proposta prevê um processo seletivo bem similar ao realizado pela Embrapa, com três fases: cursos e títulos, experiência profissional e plano de trabalho para o período do mandato de dois anos, prorrogável por igual período. No fim do processo seletivo, os três melhores são indicados em lista tríplice para escolha e nomeação pelo ministro”, explica Porto.
No entanto, em reunião, em janeiro, entre representantes do Anffa Sindical e o Ministério da Agricultura, ficou claro que o órgão não pretende adotar a meritocracia para ocupação dos cargos. Em razão da demora, a categoria está organizada para mobilizações. “Não vamos nos calar. Os artigos no decreto foram uma vitória para toda a sociedade. Não podemos deixar que as conquistas da categoria sejam tratadas com descaso pelo governo. Precisamos resguardar a eficiência da administração pública e nomear gestores que tenham capacidade para exercer as atividades que o cargo exige, sem interesses políticos”, reforçou o presidente.
Sobre os auditores fiscais federais agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de auditor fiscal federal agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.
RP1 Comunicação - Assessoria de imprensa do Anffa Sindical
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