Sucessor do Mais Médicos é aprovado, com cubanos - Jornal Acoplan
Sucessor do Mais Médicos é aprovado, com cubanos
O UOL destaca que a Câmara dos Deputados aprovou anteontem o texto-base da Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, proposta da gestão Jair Bolsonaro para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. O texto prevê a reincorporação dos médicos cubanos.
A nova agência que será criada especificamente para cuidar do Programa Médicos pelo Brasil funcionará na forma de um serviço social autônomo, conforme o texto aprovado, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Dois órgãos do Ministério Público Federal (MPF) criticaram o projeto da gestão Jair Bolsonaro sobre excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Essas operações são feitas por ordem do presidente e ocorrem em casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança e graves perturbações da ordem.
Para a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, o projeto cria um "regime de impunidade" para crimes de militares ou policiais em "GLO flagrantemente inconstitucional e sem paralelo até mesmo se comparado a atos institucionais da ditadura militar".
O PL diz que o agente – militar ou policial – será isento de punição ou terá pena abrandada em casos de legítima defesa. Bolsonaro tem afirmado que não permitirá excessos, mas defende não ser justo punir um agente por um "imprevisto" na operação.