A convite da Comissão de Finanças, secretária de Fazenda presta esclarecimentos sobre recolhimento de FGTS – Portal SB24Horas
A convite da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara barbarense, a secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol, esteve hoje (31/08) na sede do Legislativo, para prestar esclarecimentos a respeito do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos funcionários da Prefeitura. Acompanhada do secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, a secretária destacou que a situação está regularizada.
Entre janeiro de 2017 e março deste ano, apenas um repasse foi feito na data correta, por isso a Prefeitura foi obrigada a pagar R$ 934 mil em multas por atrasos no recolhimento. Segundo a lei federal que regula o fundo, os empregadores devem efetuar o recolhimento do FGTS, em conta vinculada, até o dia 7 de cada mês. Caso o pagamento seja efetuado dentro do mesmo mês, a multa é de 5%. Se for realizada em outro mês, a multa chega a 10% do valor devido.
Durante a reunião, com a presença de oito vereadores, Raquel explicou que a maior despesa da Prefeitura atualmente é com folha de pagamento, a qual conta com mais de 99% de funcionários efetivos. Ela destacou também que, para controlar essa despesa, a Administração já promoveu a adequação no número de servidores comissionados e no pagamento de horas-extras, promovendo reajustes seguros ao longo dos últimos anos.
Ainda de acordo com a secretária, devido à crise econômica enfrenta pelo País e pela consequente queda na arrecadação municipal, a Prefeitura recebeu, no ano passado, R$ 38 milhões a menos do que o previsto, por isso os recolhimentos do FGTS foram feitos em atraso. "Mesmo pagando fora da data, agimos rigorosamente dentro da lei", afirmou Raquel, destacando que a Administração priorizou o pagamento do salário dos funcionários, que ocorre no quinto dia útil do mês.
A secretária de Fazenda também destacou que a Prefeitura vinha sofrendo com déficits nos últimos anos, enquanto a demanda por serviços continuava crescendo. "O atraso não foi provocado por esquecimento, mas devido à deficiência na arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao crescimento de despesas imprevistas", afirmou, ressaltando que a situação neste ano está estabilizada.
Após a reunião, o vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, afirmou que o encontro foi bastante satisfatório no esclarecimento de dúvidas dos parlamentares. Ele também destacou que a secretária deixou claro que a situação já está regularizada e que todos os repasses em atraso foram pagos, além do fato de a Prefeitura estar tomando as medidas necessárias para conter gastos, com o intuito de evitar novos imprevistos.