Art. 4º - São Membros Fundadores da SBCCV aqueles que, através da assinatura da ata de sua constituição, deram o apoio necessário para a fundação da Sociedade, do Antigo Departamento de Cirurgia Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
II - Estar cumprindo Residência Médica em Cirurgia Cardíaca em Centro(s) Reconhecido(s) pela SBCCV;
II - Ser médico diplomado por faculdade reconhecida no País, ou ter diploma revalidado há pelo menos 10 (dez) anos;
IV - Ter publicado, como autor, 2 (dois) trabalhos científicos sobre a especialidade, em Revistas Científicas indexadas internacionalmente ou na RBCCV;
Art. 12 - Serão Membros Remidos aqueles que, ao completarem 35 (trinta e cinco) anos ininterruptos de contribuição a SBCCV ou atingindo a aposentadoria e, assim o desejando, tenham sua solicitação aprovada pelo Conselho Deliberativo.
IV - Apresentar o Curriculum cadastrado na Plataforma Lattes;
IV - Deixarem de quitar as contribuições previstas, durante 4 (quatro) anos;
Art. 22 -O Título de Especialista será emitido em convênio com a Associação Médica Brasileira.
§2º - A concessão do Título de Especialista em Cirurgia Cardiovascular será regido por Regimento Interno próprio.
Art. 24 - A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da entidade e será composta pelos Membros Titulares, Associados, Aspirantes e residentes.
Parágrafo único - Não terão direito a voto na Assembleia Geral os membros residentes, aspirantes, os que não preencherem os requisitos do artigo 15 deste Estatuto e os que estiverem inadimplentes com as anuidades da SBCCV.
IV - Eleger, em Assembleia Geral Ordinária, a Diretoria, Conselho Deliberativo da SBCCV, bem como o editor da RBCCV;
VII - Decidir, em Assembleia Geral para este fim, sobre a dissolução da SBCCV e destino de seu patrimônio;
Art. 27 - A Assembleia Geral Extraordinária, também composta pelos Membros Titulares, Associados e Aspirantes, será convocada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com Ordem do Dia preestabelecida pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo, ou por maioria simples dos Membros da SBCCV com direito a voto, observando o artigo 15 deste Estatuto.
Art. 28 - A SBCCV será dirigida por uma Diretoria composta de:
§1º - Para compor a Diretoria serão elegíveis somente os Membros Titulares.
§2º - Os Membros da Diretoria não auferirão proventos ou vantagens materiais no exercício de seus cargos.
Art. 29- O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, do Editor da Revista será de 6 (seis) anos.
§1º - O mandato da Diretoria terá início em 1º de janeiro de um ano e término em 31 de dezembro do ano subsequente e deverá ser coincidente com o mandato da Diretoria da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
§ 2º - O mandato do Editor da Revista terá início também em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro do último ano de seu mandato.
§3º - A posse da Diretoria eleita ocorrerá no primeiro dia útil do biênio do mandato, mediante assinatura do Termo de Posse.
Art. 30 - A eleição para os cargos da Diretoria e Conselho Deliberativo será feita pela internet.
§1º - Terão direito a voto os Membros Titulares e Associados, desde que observado o disposto no artigo 15 deste Estatuto.
§2º - O voto será direto, pela internet, com votação aberta após a realização do Congresso da SBCCV.
§4º - A Diretoria, por ocasião do pleito, indicará uma Comissão eleitoral, formada por 3 (três) Membros Titulares tendo um presidente, com a finalidade específica de coordenar a eleição para os cargos de Diretoria e, findos os trabalhos, referida comissão estará dissolvida;
§5º - As chapas candidatas à Diretoria devem ser inscritas até o primeiro dia do início do Congresso da SBCCV, do respectivo ano eleitoral, constando a indicação do Presidente, Vice - Presidente, Secretário Geral, Tesoureiro, os Membros do Conselho Deliberativo, Diretor Científico, Diretor do Site e do editor da Revista, quando couber.
Art. 31 - Nenhum ex-presidente da SBCCV será reconduzido para qualquer cargo eletivo ou da Diretoria da SBCCV, exceto para exercer o cargo de Editor da RBCCV.
Art. 34 - Compete ao Secretário Geral:
Art. 35 - Compete ao Tesoureiro:
Art. 36 - Compete ao Editor da RBCCV editar a Revista e indicar os Membros do Conselho de Redação e demais componentes do Corpo Editorial.
Art. 37 - É atribuição da Diretoria da SBCCV:
Art. 38- O Conselho Deliberativo será constituído por 5 (cinco) Membros Titulares da SBCCV e pelos Presidentes das Sociedades Regionais, com mandato de 2 (dois) anos.
Art. 39- Compete ao Conselho Deliberativo:
Art. 40 - Pertence à Comissão de Ética, os ex-presidentes da SBCCV.
Art. 41 - Compete à Comissão de Ética:
Art. 42 - A Comissão de Defesa Profissional será composta por 3 (três) Membros Titulares, designados pela Diretoria.
Art. 43 - Compete à Comissão de Defesa Profissional:
Art. 44 - Compete ao Diretor Científico:
V - Propor estudos multicêntricos;
VIII - Organizar e ter a responsabilidade por toda e qualquer diretriz oriunda da SBCCV, bem como de artigos científicos, estudos multicêntricos ou livros, em que a SBCCV tenha sido convidada a participar;
IX - Apresentar, anualmente, à Assembleia Geral Ordinária, o relatório de suas atividades.
Art. 45 - A SBCCV habilitará Centros de Treinamento, para a formação e reciclagem de profissionais na área de Cirurgia Cardiovascular.
Art. 46 - Os critérios de admissão e qualificação dos Centros de Treinamento seguirão regulamentação própria, aprovada pela Assembleia Geral.
Art. 47 - Os casos de especialização no exterior deverão ser analisados individualmente pelo Conselho Deliberativo, que poderá, a seu critério, aceitar o treinamento realizado como pré-requisito para a inscrição do candidato no Exame de Habilitação da SBCCV.
Art. 48 - Os Departamentos têm por finalidade promover a reunião dos Membros da SBCCV que se dediquem ao estudo de determinado setor.
Art. 49 - Para a formação de um Departamento Especializado é necessário que este conte com, pelo menos, 20 (vinte) Membros e seja aprovada sua criação em Assembleia Geral da SBCCV.
Art. 50 - Os Departamentos Especializados reger-se-ão por Regimento Interno, que não deverá conflitar com os Estatutos da SBCCV, porém terão vida civil, administrativa e econômica próprias.
Art. 51 - O mandato da Diretoria dos Departamentos será bienal coincidente com o mandato e posse da Diretoria da SBCCV.
Art. 52 - A realização de concurso para Área de Atuação só é permitida ao médico portador de Título de Especialista da SBCCV.
Art. 53 - Nenhuma atividade, em plano nacional, será exercida pelos Departamentos Especializados, exceto aquelas para as quais a SBCCV tenha delegado poderes através da sua Diretoria.
Art. 54 - As Sociedades ou Associações, regionais ou locais doravante denominadas Sociedades Filiadas, têm por finalidade promover a reunião dos Membros da SBCCV de uma determinada região do País, para melhor realização dos seus objetivos.
Art. 55 - Para a criação de uma Sociedade Filiada, é necessário que esta conte com, no mínimo, 20 (vinte) Membros da SBCCV, encaminhando proposta à Diretoria da SBCCV, que consultará a Assembleia Geral e o Conselho Deliberativo para sua aprovação.
Art. 56 - As Sociedades Filiadas reger-se-ão por regimentos, que não podem conflitar com os Estatutos da SBCCV, podendo ter vida civil, administrativa e econômica próprias.
Art. 57 - O mandato da Diretoria das Sociedades Filiadas será bienal coincidente com o mandato e posse da Diretoria da SBCCV.
Art. 58 - Nenhuma atividade em plano nacional será exercida pelas Sociedades Filiadas, regionais ou locais, exceto aquelas para as quais a SBCCV tenha delegado poderes através da sua Diretoria.
Art. 59 - O Congresso da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular realizar-se-á anualmente, com duração de 3 (três) dias.
Parágrafo único - A estruturação logística e científica do Congresso da SBCCV será regido por Regimento Interno próprio.
Art. 60 - A Assembleia Geral Ordinária da SBCCV estabelecerá a cidade na qual será realizado o evento, sempre com 3 (três) anos de antecedência.
Art. 61 - O controle financeiro e contábil do evento é de exclusiva competência da SBCCV.
Art. 62 - Os lucros financeiros do Congresso serão divididos entre a Sociedade Filiada local, 10% (dez por cento), todas as Sociedades Filiadas 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) dos Departamentos que não cobram anuidades de seus membros e a SBCCV, 60% (sessenta por cento).
Art. 63 - O candidato à categoria de Membro Associado deverá submeter-se ao exame da SBCCV.
Art. 64 - A estruturação logística e do Exame de Habilitação será regido por Regimento Interno próprio.
DA REVISTA BRASILEIRA DE IRURGIA CARDIOVASCULAR
Art. 65 - A Revista Brasileira de Cirurgia Cardiovascular - RBCCV é o órgão oficial de publicação periódica da SBCCV, destinando-se a divulgar as atividades científicas, culturais e associativas inerentes à especialidade.
Art. 66 - A RBCCV será dirigida por um Editor, componente da Diretoria, assistido por um Conselho de redação e Corpo Editorial por ele indicados e aprovados pela Diretoria da SBCCV.
Art. 67 - A SBCCV manterá home page própria na INTERNET, com o objetivo de manter os Membros da SBCCV atualizados quanto às atividades da Sociedade, assim como servir de fonte de recursos financeiros.
Art. 68 - O Registro Brasileiro de Cirurgia Cardiovascular - ReBCCV- destina-se a formação e manutenção de banco de dados relativos à prática da especialidade dos membros da SBCCV, sob controle de todas as órteses e próteses utilizadas pelos membros da SBCCV.
Art. 69 - O Registro Brasileiro de Cirurgia Cardiovascular - ReBCCV, será dirigido por um Diretor indicado pela Diretoria da SBCCV e que poderá compor um grupo de trabalho para a execução do programa.
Parágrafo único - Os recursos advindos do ReBCCV serão utilizados 50% (cinqüenta por cento) pela SBBCV e 50% (cinqüenta por cento) pelos Departamentos e Regionais.
Art. 70 - Os dados coletados pelo ReBCCV deverão estar à disposição dos associados através de meios de comunicação e serão publicados periodicamente pela RBCCV.
Art. 71 - O exercício financeiro da SBCCV abrange o período de janeiro a dezembro de cada ano.
Art. 72 - O patrimônio da SBCCV será formado pelos bens móveis e imóveis por ela adquiridos, bem como pelas anuidades previstas neste Estatuto, e por eventuais doações e dos saldos verificados após os Congressos por ela promovidos.
Art. 73 - O Estatuto da SBCCV poderá ser reformado a qualquer tempo em Assembleia Geral Extraordinária, convocada especificamente para esse fim.
Art. 74 - Compete à Diretoria da SBCCV propor a reforma do Estatuto, levando em votação na Assembleia Geral suas modificações.
Art. 75 - Os casos não previstos neste Estatuto deverão ser analisados pela Diretoria e Conselho Deliberativo e ratificados na próxima Assembleia da SBCCV.
Art. 76 - O Estatuto passa a vigorar a partir de sua aprovação em Assembleia Geral.
Art. 77 - A dissolução da SBCCV só poderá ser decidida por 2/3 (dois terços) de seus Membros votantes, em Assembleia Geral Extraordinária convocada para este fim. Essa Assembleia Geral indicará uma Comissão com o encargo de dar destino ao patrimônio da SBCCV, que obrigatoriamente beneficiará uma entidade com fins semelhantes.