Relator da reforma do IR já admite reduzir alíquota de dividendos - Economia - Estadão
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Najara Araújo/Câmara dos Deputados - 29/4/2021
29 de junho de 2021 | 11h20
BRASÍLIA - O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ainda quer conversar com líderes partidários e com o governo para definir qual será o porcentual da taxa cobrada sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, atualmente isentos de imposto.
"Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechada", disse Sabino ao Estadão/Broadcast.
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Diante de ataques de empresários e investidores, equipe econômica vê a revisão do IR como meio de melhorar distribuição de renda no País
29 de junho de 2021 | 11h03
Atualizado 29 de junho de 2021 | 11h21
BRASÍLIA - A proposta de reforma do Imposto de Renda entregue pelo governo ao Congresso na semana passada não agradou ao setor produtivo e, segundo apurou o Estadão, empresários procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e outras lideranças do Congresso para pedir mudanças. Uma das críticas é de que o projeto vai afugentar investidores, principalmente os estrangeiros.
Os empresários reclamam que a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para compensar a taxação dos lucros e dividendos foi pequena.
O assessor especial do Ministério da Economia para a reforma tributária, Isaías Coelho, admite que a equipe econômica gostaria que a redução de cinco pontos porcentuais (de 34% para 29% num prazo de dois anos) na alíquota fosse maior, mas as restrições fiscais impediram um movimento mais forte.
Ao rebater as críticas de que o projeto atrapalha os investimentos externos no País, Coelho ressalta que, para o investidor, o que interessa é a situação da empresa, a redução da alíquota do IRPJ e o aumento da capacidade da empresa de fazer mais investimentos. Na regra atual, explica o assessor, uma empresa com lucro de R$ 1 milhão tem de tirar R$ 340 mil para pagar de imposto.
Sobram R$ 660 mil para investir ou distribuir aos acionistas. Agora, com o projeto, pagará R$ 290 mil, sobrando R$ 710 mil. "Sobrará mais dinheiro no caixa. Ela pode distribuir um pedacinho e deixar o resto para distribuir mais adiante. O fato é que tem um efeito positivo em termos de caixa", justifica.
A chamada "pejotização", avalia, não ficará tão interessante com a mudança como apontam alguns especialistas. A pejotização é a prática de profissionais liberais com ganhos mais elevados pagarem menos imposto como pessoa jurídica. "Vai correr para onde? Para o lucro presumido? Lá aumentou muito, se tornou muito menos interessante. Muita gente que está declarando pelo lucro presumido não vai nem querer estar lá." Eventuais mudanças em outras isenções serão tratadas em separado na PEC emergencial.
Segundo Coelho, o projeto seria pró-distribuição de renda, ao redistribuir o peso da carga tributária com mais justiça e em linha com o que é praticado no resto do mundo.
"Há 25 anos, nós não tributamos dividendos. Para o acionista é um paraíso. Mas, do ponto de vista social, não é certo", afirma Coelho ao Estadão. Ele diz que o projeto permite desonerar a empresa e dar uma folga maior do Imposto de Renda ao trabalhador assalariado.
Pelo texto, a distribuição de lucros e dividendos pelas empresas aos seus acionistas passará a ser cobrada com uma alíquota de 20%. O valor foi considerado muito alto pelo setor empresarial, que chiou e começou, já no fim de semana, depois do anúncio do projeto na sexta-feira, uma mobilização de pressão sobre os deputados para ajustes no texto. / COLABORARAM EDUARDO LAGUNA E FRANCISCO CARLOS DE ASSIS