CONTER amplia território de atuação do CRTR1
Por meio da Resolução CONTER nº 03/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 10, o CONTER agregou à jurisdição do Conselho Regional do Distrito Federal (CRTR1) o município de Arinos, de Minas Gerais, e os municípios goianos de Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João D'Aliança, Simolândia e Vila Propício. Todos eles fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), composta por cidades que apresentam ligação socioeconômica com o Distrito Federal, mas não são seus membros originais. Os profissionais dos municípios abrangidos serão transferidos para o Conselho Regional do DF.
Segundo o presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos, a nova configuração será benéfica para os profissionais dos novos municípios abarcados pelo Regional. "Geográfica e economicamente, essas cidades estão muito mais próximas do Distrito Federal do que das capitais dos estados que pertencem. Com isso, conseguiremos ter uma maior integração dessas cidades com o Sistema, pois Brasília é um polo central, o que possibilitará a elaboração de políticas públicas mais abrangentes. O maior impacto, contudo, recai sobre o trabalho da fiscalização nesses locais. A proximidade com o DF facilitará muito nossa atuação", avalia Manoel Benedito.
Os profissionais das técnicas radiológicas que trabalham nos municípios da Região Integrada deverão possuir, obrigatoriamente, inscrição no CRTR1, para que exerçam regularmente a profissão. Os Conselhos Regionais de Minas Gerais e de Goiás (CRTR9 e CRTR3) realizarão a transferência, para o Conselho do Distrito Federal, dos trabalhadores ativos dessas localidades. Os novos profissionais dos municípios deverão se reportar ao CRTR1, com sede em Brasília, para se inscrever no Sistema.
A jurisdição do CRTR1 passa a ser constituída pelo Distrito Federal, pelos municípios goianos de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d'Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício e por Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, do estado de Minas Gerais. A norma do CONTER está alinhada com a Lei Complementar nº 163/2018, que ampliou a abrangência da RIDE.