Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - Migalhas
Ao analisar o modo como o núcleo opera na prática, constata-se que a sua atuação é no mínimo questionável.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 238/16, implementou o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), formado por profissionais da saúde, que elaboram pareceres para subsidiar os Magistrados com informações técnicas com base em evidência científica, especialmente nas demandas relacionadas ao direito à saúde, com o intuito de lhes conceder, em tese, maior conhecimento técnico e celeridade nas decisões proferidas.
Nesse sentido, constatada a vinculação dos NATs - direta ou indiretamente - com empresas e instituições que representam os interesses dos planos e sistemas de saúde, não se mostra cabível concluir que os pareceres técnicos possuem alguma credibilidade, o que se justifica pela crescente contraindicação de tratamentos com eficácia comprovada cientificamente.
*Débora Lubke Carneiro é advogada especialista em Direito Médico e da Saúde. Sócia-proprietária do escritório Débora Lubke Advocacia. Atua há mais de 5 anos com exclusividade na área de Direito da Saúde.