15. Mais alega o ora recorrente que existiu uma violação do princípio do contraditório porquanto só aquando do conhecimento da decisão final do processo disciplinar teve conhecimento da
intervenção do Diretor Técnico de Arbitragem, o que viola o artigo 61.º, n.º 1, alínea a) do CPP e o artigo 32.º, n.º 5 da CRP, constituindo uma nulidade nos termos do artigo 119.º do mesmo CPP.
16. Consultados os autos verificou-se que o CD, por sua livre iniciativa, solicitou a opinião do Diretor Técnico de Arbitragem sobre os factos, que este se limitou a validar, considerando como correta a decisão do árbitro.
17. Cumpre referir que o RD é omisso quanto à possibilidade de o CD chamar elementos estranhos ao processo para nele intervirem, seja a título de especialistas, peritos ou outro qualquer, pelo que, em princípio, se admite esta possibilidade, desde que tal não viole as garantias processuais do arguido, nomeadamente o pleno exercício do seu direito de defesa.
18. Assim, no caso concreto, entende-se que assiste razão ao ora recorrente quanto a este particular, já que não lhe foi dado a conhecer o parece do Diretor Técnico de Arbitragem, ainda no decurso do processo disciplinar e antes da decisão final do mesmo, pelo que se considera nulo este parecer e a prova que tenha sido carreada para os autos, por violação do princípio do contraditório.
19. Sucede que, in casu e como já afirmado, o parecer em questão se limita a validar a decisão do árbitro, pelo que, sendo inválido, subsistirá sempre a restante prova do processo, em particular, e entre o mais, o relatório disciplinar do árbitro que, como resulta de tudo o que antecede, não foi ilidido.
20. Aqui chegados, e tendo presente que nos termos do artigo 119.º, n.º 3 do CPP, devem ser aproveitados todos os atos que puderem ser salvos do efeito da nulidade, considera-se que toda a restante prova produzida no processo não depende do parecer do Diretor Técnico de Arbitragem, não sendo por isso afetada pela declaração de nulidade deste parecer.