27 de dezembro de 2012 | Cesar Maia
ORÇAMENTO FEDERAL APROVADO EM FEVEREIRO DE 2013 NÃO TRAZ PROBLEMA ALGUM!
1. (G1, 26) "Sem orçamento, MP pode garantir as despesas em 2013".
2. (Ex-Blog) Não é bem assim. Os valores das despesas correntes constantes do orçamento de 2012 podem ser repetidos em 2013 até a aprovação do novo orçamento. Como o Congresso aprovará o orçamento de 2013 em fevereiro, isso significa que há orçamento de sobra em custeio.
3. No caso dos investimentos, o governo poderá executar todos os investimentos em execução pelos valores empenhados, incluindo-se os já licitados. Da mesma forma o serviço da dívida –juros e amortização- podem ser executados, pois são operações em andamento.
4. Basta lerem o que diz a legislação específica sobre orçamento não aprovado até 31/12 do ano anterior. Dessa forma, as reclamações do governo são fogos de artificio.
5. E não precisa de MP nenhuma, a menos que se caracterize uma despesa nova que não pode esperar 30 dias. É, 30 dias, pois todos os anos, o mês de janeiro é para organização do orçamento e publicação, no final do mês, do decreto de execução orçamentária e os contingenciamentos.
6. Isso ocorreu várias vezes nos governos anteriores!!!!!
FINANCIAL TIMES CHAMA DILMA DE "RENA DO NARIZ VERMELHO" E MANTEGA DE "ELFO VIDENTE"!
(Matéria do Financial Times, edição de Natal.) 1. O desempenho da economia brasileira foi satirizado no conto de Natal do blog beyondbrics, do jornal britânico Financial Times, sobre os países emergentes. Estrelando o bate-boca com o próprio Papai Noel, apareciam a presidente Dilma Rousseff, caracterizada como a rena do nariz vermelho e o ministro Guido Mantega (Fazenda), como 'Guido, o elfo vidente'. No conto, o Papai Noel afirma que os personagens deste Natal são os mesmos de 2011, exceto pela mudança do representante da América Latina -sai Dilma e entra Enrique Peña Nieto, novo presidente do México- e pelo novo líder chinês, Xi Jinping. "Você não pode me rebaixar!", protestou Dilma. "O que me diz sobre meu maravilhoso nariz vermelho?".
DEBATE! A ECONOMIA BRASILEIRA! ALGUNS DADOS!
(Debate The Economist – em BBC, 26) No Brasil, o nível de investimento ronda os 18% do PIB, contra quase 50% da China e pouco mais de 30% da Índia. No Peru, Chile e Colômbia a taxa ronda os 25%. Há exagero na avaliação do peso dos fatores externos sobre o desaquecimento brasileiro. O Brasil é uma economia relativamente fechada. As exportações representam 10% do PIB e o peso da China é de 2%. Por isso, o efeito direto do desaquecimento chinês é mais limitado do que muitos acreditam, embora haja também o efeito indireto, relacionado a uma mudança de expectativas. Para crescer mais de 4%, o Brasil precisa investir 23% do PIB, no mínimo.
2. O essencial agora é continuar a depreciar o real até que ele chegue ao nível de "equilíbrio industrial", de R$ 2,70 por dólar, que torna competitivas as empresas brasileiras de manufaturados. Para exportadores das commodities, que originam a "doença holandesa" (sobrevalorização da moeda de países com recursos naturais abundantes), R$ 2,00 por dólar está bom.
PARADOXO DAS GRATUIDADES NOS ÔNIBUS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!
1. São 406.346 os alunos da rede municipal do Rio que têm direito a gratuidade nos ônibus. No entanto, são 598.270 os alunos matriculados em toda a rede municipal. Ou seja, só 68% têm de fato esse direito.
2. São 333.820 os maiores de 65 anos que têm a carteira de gratuidade nos ônibus municipais do Rio. Mas são 793 mil os maiores de 65 anos na cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, 42% dos que têm esse direito o usufruem.
3. São 205.019 pessoas com deficiência que têm direito a gratuidade nos ônibus municipais no Rio, ou 3,3% da população.
RIO: A BARRA DA TIJUCA!
(Carlos Carvalho – Globo, 21) 1. A ilha de Manhattan, coração da cidade de Nova York, tem uma área de 87 quilômetros quadrados. O Centro do Rio somado à Zona Sul, menos da metade disso: 35km2. A planície da Barra da Tijuca — desde o túnel do Joá até a Grota Funda — mais do que tudo isso junto: 135km2. E, além do túnel da Grota Funda, outra planície se estende até o limite sul do município — Campo Grande e Santa Cruz.
2. Em relação à Zona Sul, ninguém mais duvida da impossibilidade de crescimento. Ou alguém ousaria pensar em aterrar a Lagoa Rodrigo de Freitas? Ou reeditar no Cantagalo os arrasamentos dos morros do Castelo e de Santo Antônio? Lúcio Costa anteviu claramente o futuro do Rio ao conhecer e percorrer a Barra. O urbanista grego Doxiadis, convidado, na década de 60, pelo então governador Carlos Lacerda, propôs o crescimento da cidade ao longo de dois eixos, um pelo norte e outro pelo sul, que convergiriam para a área de Santa Cruz.
3. Lúcio Costa, corretamente, observou que a proposta de Doxiadis afetava a unidade urbana, faltava naquelas duas linhas-mestras a definição do centro desse território. E concluiu que os eixos norte e sul do desenvolvimento se encontrariam na bela planície da Barra, novo centro de irradiação da expansão da cidade.
Já se percebe hoje que o problema da mobilidade interna é e será cada vez mais o número um da região.
4. Agora no século 21 e o Rio com mais de seis milhões de habitantes, a planície oferece espaços amplos, mais qualidade de vida, melhores ambientes para trabalho e lazer. Somos hoje 600 mil moradores na Região Barra, nas Olimpíadas deveremos ser quase 700 mil. E esses números determinam outros. A Avenida das Américas tem capacidade máxima, no horário-pico entre 6 e 8 horas da manhã, para a circulação de 104 mil pessoas — 81 mil em veículos coletivos e 23.400 em veículos individuais.
5. Mas, já em 2010, a demanda real foi de 125.985 passageiros e, em 2020, será superior a 150 mil! Acréscimos semelhantes são estimados para as avenidas Ayrton Senna, Abelardo Bueno e Lúcio Costa — todas já saturadas ou próximas da saturação. Só a Salvador Allende promete números satisfatórios até 2020. Novas vias aliadas ao Metrô darão melhores possibilidades para os deslocamentos de entrada ou saída da região, mas sua entrada em operação aumentará o número de veículos de passagem ou cujo destino final seja a própria Barra.
6. O Rio precisa "rodar" e a Barra é, realmente, o futuro centro dessa "roda", o 'Centro' do Rio.
PRIVATIZAÇÃO DA ANA – AEROPORTOS DE PORTUGAL!
Foram entregues as propostas para aquisição da ANA (Aeroportos de Portugal). Favorito, o consórcio liderado pela brasileira CCR (Camargo, Andrade-Odebrecht), integrado pela britânica Global Infrastructure Partners e pela Flughafen Zürich. O Governo português pretende apresentar o resultado hoje, 27/12. A CCR é favorita, sobretudo porque traz consigo um aporte do BNDES de € 1,2 bilhão, o que representaria vantagem clara pelas garantias.