Companhias aéreas são autuadas em blitz no aeroporto Eduardo Gomes
A mobilização verificou se estão sendo cumpridas as regras e orientou o consumidor (Foto: Marinho Ramos / Semcom)
MANAUS – A segunda edição da Blitz nos Aeroportos – uma mobilização nacional nos principais aeroportos do país, para coibir abusos contra os passageiros – realizada nesta sexta-feira, 27, foi voltada à atuação das empresas em relação à cobrança de bagagens.
Seguindo a campanha "Bagagem sem Preço", a ação foi encabeçada pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal, da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas), em parceria com o Procon Municipal e demais órgãos de defesa do consumidor do Estado do Amazonas.
Desde o ano passado, entidades civis de defesa do consumidor atuam contra as imposições estabelecidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que passou a cobrar do passageiro, as malas despachadas. O entendimento é que esta decisão é contrária ao Código Civil ao separar as pessoas de suas bagagens, em um mesmo contrato, para efeito de cobrança.
"É de extrema importância, por que tem gerado muitas discursões, dúvidas e reclamações entre os consumidores. As novas regras trazidas pela Anac e têm sido objeto particularmente no Procon Manaus e acredito também que no Procon Estadual de muitas demandas. Muitos consumidores nos procuram por conta de problemas que tiveram nesse momento após a resolução 400/2016, da Anac, uma resolução nova, e essa resolução trouxe essas mudanças", explicou Rodrigo Guedes, coordenador do Procon Manaus.
"Essa é a segunda Blitz Nacional, estivemos no ano passado, na primeira, mas de lá pra cá nada mudou. Os problemas só aumentaram, então com relação a isso estamos hoje nos mobilizando em defesa do consumidor na questão de companhias aéreas. Temos vários itens que estamos observando e precisamos da colaboração dos passageiros para saber o nível de satisfação", destacou a coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Rosely Fernandes.