TCE-MS suspende compra de até R$ 1 milhão em remédios por prefeitura de MS · Jornal Midiamax
Humberto Marques Publicado em 11/05/2021, às 13h58
Decisão liminar assinada pelo conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), determinou a suspensão de licitação que havia sido marcada para as 8h desta terça-feira (11), e de possíveis atos dela decorrentes, para a compra de medicamentos pela Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti –a 91 km de Campo Grande.
Chadid, em sua decisão, destacou que sequer foram definidos de maneira "clara e precisa" que medicamentos devem ser comprados, sendo apontada apenas a busca pela proposta mais vantajosa e de maior percentual de descontos sobre a tabela de preços da ABC Farma.
Simulação teve diferença de 2.000% entre preço de banco de dados e ABC Farma
"Percebe-se que mesmo a comparação sendo feita com a tabela ABC Farma de maio de 2020 (os preços certamente já sofreram atualizações), é evidente que a licitação promovida pela Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti, sendo mantido o critério de julgamento estabelecido, poderá levar a aquisição de medicamentos por preços muito superiores aos praticados por outros entes da administração, causando danos ao erário", pontuou o conselheiro.