Auxílio emergencial de SP: Câmara Municipal aprova parcelas de R$ 100
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O PL sobre o auxílio emergencial de SP ainda passará pelo prefeito Bruno Covas. Caso seja sancionado, serão fornecidas três parcelas de R$ 100. Saiba mais!
Publicado em 27/10/2020 - 11h38 • Comunicar erro
A Câmara Municipal de São Paulo na última quinta-feira (22/10) aprovou o projeto de lei de nº 207/2020. Idealizado pelo vereador Eduardo Suplicy, o PL visa instituir o auxílio emergencial de SP durante o período de três meses. As cotas de R$ 100 poderão ser concedidas para os moradores da capital paulista, desde que sejam beneficiários do Bolsa Família ou vendedores ambulantes com Termo de Permissão do Uso do Solo (TPU).
Vale ressaltar que a deliberação sobre a proposta foi concluída com 45 votos favoráveis. O PL, por conseguinte, ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, o prefeito Bruno Covas (PSDB) já sinalizou que sancionará o texto com as emendas e alterações aprovadas pelos vereadores.
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Detalhes preliminares sobre o auxílio emergencial de SP
Caso a proposta seja aprovada pelo prefeito Bruno Covas, a primeira parcela do auxílio emergencial de SP poderá ser transferida no início de novembro de 2020. Veja, abaixo, os principais pontos relacionados aos repasses aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo:
Ao todo, serão concedidas três cotas de R$ 100 para os que morem em São Paulo há pelo menos cinco anos, desde que sejam beneficiários do Bolsa Família e/ou vendedores ambulantes com Termo de Permissão de Uso do Solo (TPU);
As parcelas deverão ser transferidas ao longo de três meses. Caso o estado de calamidade pública seja estendido, o auxílio emergencial de SP também poderá ser prorrogado;
Conforme mudanças aprovadas pelos vereadores, o valor das parcelas será de R$ 200 para pessoas com deficiência (PcD), mães solteiras e pais solteiros;
Não haverá limitação em número de beneficiados por unidade familiar;
Não haverá idade mínima para recebimento das parcelas do auxílio.
Lei para que os municípios possam reprogramar seus recursos
No final de julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro permitiu que os municípios reprogramem os recursos disponibilizados pelo governo em ações de assistência social. A proposta foi criada pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), com a intenção de fortalecer:
Ações assistenciais;
Atendimento de crianças, adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena, população quilombola, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade social;
Atendimento de pessoas inscritas no CadÚnico.
"A descentralização da decisão permite uma melhor alocação dos recursos e se trata de mais um importante instrumento no combate aos efeitos sociais da pandemia, ao mesmo tempo em que reforça o pacto federativo ao conceder mais autonomia a estados, municípios e ao Distrito Federal", argumentou o secretário Especial Adjunto do Desenvolvimento Social, Dante Cassiano Viana.