Moraes ordena repasse imediato de valores recuperados pela Lava Jato à Amazônia – O Liberal
21/12/2019 09:24 Última Atualização:
Embora os recursos tenham sido inicialmente destinados à União, por meio da transferência para a conta única do Tesouro Nacional, o ministro observou que, no próprio acordo, a União assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte deles para os estados diretamente afetados pelas queimadas na Amazônia Legal, 'compromisso esse que, à evidência, exorbita da mera cooperação intergovernamental e não pode ser embaraçado por circunstâncias alheias ao próprio Acordo Sobre Destinação de Valores'.
Alexandre atendeu a pedido apresentado pelos Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, que pediram a descentralização dos valores mediante transferências a fundos estaduais, e não por convênios com o governo federal. Os Estados alegam que esse método suporia que os recursos teriam titularidade da União, quando, na verdade, pertencem aos entes federados.