MPF recomenda a SPU e a Manaus regularização do imóvel que abriga o Centro POP
12/11/2014 15h53 — em Amazonas
O Ministério Público Federal no Amazonas recomendou à Secretaria de Patrimônio da União e ao Município de Manaus que adotem, no prazo de 60 dias, as providências necessárias para regularização definitiva da ocupação, pela Prefeitura de Manaus, ou a formal devolução do imóvel localizado na Rua da Legião, s/nº, Bairro Presidente Vargas, Manaus/AM.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, o imóvel foi reformado pela Prefeitura para abrigar o Centro de Referência Especializada para Pessoas em Situação de Rua.
Imóvel concedido à LBA – A recomendação foi expedida pelo MPF com base em inquérito civil público instaurado para apurar possíveis irregularidades na concessão de uso de propriedade da União do imóvel em questão, que pertenceu à Fundação Brasileira de Assistência e, com a sua extinção, o imóvel reverteu ao patrimônio da União.