Resolução Mesa Diretora 1/2020 - Câmara Municipal de Gravataí
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Resolução Mesa Diretora 1/2020
Determina procedimentos preventivos, no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, relacionados ao COVID-19.
1º A Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo CoronaVírus – COVID-19;
2º Que no dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou como pandemia a infecção humana pelo novo CoronaVírus – COVID-19;
3º A necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus – COVID-19 no âmbito deste Poder,
Art. 1º As Reuniões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Gravataí ficam mantidas.
§1º Fica vedada a participação do público externo nas Reuniões Ordinárias deste Poder.
§2º Será mantido, à população gravataiense, por meio das mídias institucionais e pelo sítio eletrônico deste poder, amplo acesso às transmissões das reuniões ordinárias realizadas durante o período.
Art. 2º Estão suspensas as Reuniões Solenes, Audiências Públicas, eventos e demais celebrações a datas comemorativas.
Art. 3º Buscando a redução do trânsito de pessoas no ambiente, a recepção do público externo nos gabinetes parlamentares dependerá obrigatoriamente de autorização expressa do Vereador ou de seu respectivo Chefe de Gabinete.
Art. 4º Institui-se o rodízio de equipes, que deverá considerar as peculiaridades de cada setor, a manutenção do apoio às reuniões ordinárias e a realização de jornadas preferencialmentes intercorrentes, da seguinte forma:
a) A divisão dos servidores, em duas equipes, de mesmo número, para trabalho em dias não consecutivos, será assim distribuída:
II – Setores Administrativos.
a) Entende-se como Setores Administrativos, para fins do presente inciso, o Setor de Contabilidade, Setor de Patrimônio, Setor de Pessoal, Setor de Tesouraria, Setor de Compras e Licitações, Procuradoria Geral Legislativa, Procuradoria Gera, Diretoria Geral, Diretoria Administrativa e Chefia de Gabinete da Presidência.
b) A divisão dos servidores, em duas equipes, para trabalho em dias não consecutivos, será assim distribuída:
c) Têm-se como "Equipe A", 1 (um) Servidor de Compras e Licitações, 1 (um) Servidor da Contabilidade, 1 (um) Servidor do Departamento de Pessoal, 1 (um) Servidor da Procuradoria Geral Legislativa, Procurador Geral e Diretora Geral.
d) Têm-se como "Equipe B", 1 (um) Servidor de Compras e Licitações, 1 (um) Servidor da Tesouraria, 1 (um) Servidor do Departamento de Pessoal, 1 (um) Servidor da Procuradoria Geral Legislativa, 1 (um) Servidor do Patrimônio, Diretor Administrativo e Chefe de Gabinete da Presidência.
a) O Servidor do setor atenderá à Reunião Ordinária da casa, cumprindo expediente, portanto, às terças e quintas.
b) Considerando, ainda, as rotinas do setor, bem como os parâmetros necessários de equidade, o servidor escolherá um terceiro dia para cumprir expediente administrativo.
a) O Servidor do setor atenderá às Reuniões Ordinárias da Casa, cumprindo expediente, portanto, às terças e quintas.
V – Setores de Almoxarifado, Arquivo-Geral, Reprografia e Segurança Geral
a) O Setores permanecerão abertos apenas com os respectivos responsáveis, devendo cumprir expediente administrativo, portanto, cada servidor, da seguinte forma:
a) O Servidores do setor deverão, além das demandas de caráter adminitrativo, atender à Reunião Ordinária da Casa cumprindo, portanto, expediente conforme segue:
Servidor "a"
Servidor "b" em expediente
Servidor "c"
Servidor "c" apoia Reunião Ordinária.
Servidor "b" apoia Reunião Ordinária.
b) Considerando, ainda, as rotinas setor, bem como parâmetros necessários de equidade, os servidores "a" e "b", deverão cumprir, ainda, um terceiro dia de expediente administrativo.
a) O Servidores do setor deverão, além das demandas de caráter administrativo, atender à Reunião Ordinária da Casa cumprindo, portanto, expediente conforme segue:
Art. 5º Ficam dispensados do Expediente os grupos de risco para o COVID – 19 assim entendidos:
e) Servidores com imunodepressão; e
Parágrafo Único: Os Servidores enquadrados nas alíneas "b", "c", "d","e" e "f" deverão encaminhar, por memorando, às Presidência da Casa, atestado médico que comprove o quadro de saúde.
Art. 6º Todos os servidores dispensados, bem como aqueles que não estiverem realizando trabalho presencial, no horário de expediente deverão exercer suas atividade de maneira remota e preencher, obrigatoriamente, Termo de Compromisso de Trabalho Remoto - TCTR, anexo a esta resolução, sob pena de desconto remuneratório
§1º Aos servidores que executarão trabalho remoto, poderá ser solicitado a apresentação de relatório, a qualquer tempo, dos trabalhos realizados.
§2º O relatório referido no §1º poderá ser preenchido pelo próprio servidor ou chefe imediato.
Art 7º Os estagiários deste Poder não serão regulados pela presente Resolução de Mesa.
Art 9º A Presente Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por 30 (trinta) dias, podendo, a critério da Mesa Diretora, ser prorrogada ou alterada.
Art. 10º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão deliberados pelo Presidente da Casa.