Liberação de inibidores de apetite causa polêmica - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Liberação de inibidores de apetite causa polêmica
08/04/2014 - 23:37
O Projeto de Decreto Legislativo 1123/13, que libera os inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol, todos retirados do mercado após uma resolução da Anvisa, causa polêmica entre os deputados.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o Plenário precisa de cautela para analisar a questão. "São substâncias de uso questionável, tenho o dever de dizer que é preciso cautela, já que temos vários pareceres contrários a essa medida", disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que os medicamentos que a Anvisa proibiu já foram banidos em outros países. "Não temos como fazer essa discussão com o Plenário esvaziado como está neste momento", advertiu.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) questionou o fato de o Parlamento estar decidindo qual remédio será ou não permitido no País. "Algum Parlamento do mundo faz isso? Decidir uso de medicamentos? Se alguém questiona o posicionamento técnico da Anvisa, tem de pressionar a Anvisa", disse. Ele ressaltou que defende o tratamento da obesidade, mas que a liberação de medicamento A ou B não é uma discussão para o Parlamento.
Já o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) defendeu a medida. Ele disse que a proibição foi feita de forma arbitrária pela Anvisa. "A Anvisa não escutou aqueles que tratam da obesidade no País", criticou.
Bornier afirmou que o Plenário precisa decidir sobre um recurso contra projeto de lei de sua autoria (PL 2431/11) que libera de uma vez por todas a venda dos remédios.