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Paraná é o primeiro Estado a proibir o "fracking"
O governador Beto Richa sancionou o projeto de lei que suspende por 10 anos as licenças ambientais para qualquer ativida..
Fernando Garcel - 23 de dezembro de 2016, 15:48
O governador Beto Richa sancionou o projeto de lei que suspende por 10 anos as licenças ambientais para qualquer atividade de perfuração ou exploração de gás de xisto pelo método do fraturamento hidráulico, mais conhecido como "fracking". A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23), torna o Paraná o primeiro Estado do país a proibir a prática em seu território.
A polêmica em torno do uso do "fracking" para extração de gás começou em novembro de 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 localizados no Paraná, atingindo 122 municípios das regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado. Temendo os impactos à produção agrícola e a poluição ambiental, sobretudo das águas dos aquíferos Guarani e Serra Geral, diversos movimentos foram criados contra o método.
"Na época realizamos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa e apresentamos uma moratória de cinco anos. A partir daí o movimento anti-fracking cresceu, as pessoas começaram a se informar mais sobre os riscos que o método oferece e vários municípios criaram leis municipais na tentativa de obstruir o avanço do 'fracking'", conta o deputado Rasca Rodrigues (PV) autor do projeto ao lado de José Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestri (PPS).
Richa também sancionou o trecho do projeto que prevê que ao final do período de suspensão, em dezembro de 2026, as empresas exploradoras deverão atender ainda a sete requisitos mínimos para iniciar qualquer projeto com "fracking": a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); estudo hidrológico das águas subterrâneas; realização de audiências públicas em todos os municípios atingidos; estudo de impacto econômico e social; implantação de poços de monitoramento dos lençóis freáticos; aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA); e a comprovação de que a atividade não oferecerá riscos ao meio ambiente, à saúde pública e humana.
O governador vetou apenas o 3º artigo do projeto, que salvaguardava os estudos e pesquisas dos efeitos da suspensão, atendendo a um pedido da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (Coesus). O texto sancionado ainda indica que o Governo do Paraná irá regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei de forma permanente.
O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos - inclusive substâncias que seriam cancerígenas. Grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás. Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em "piscinões" a céu aberto. Pesquisas relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método.