Judiciário estadual e sistema prisional viabilizam mais segurança para a Cadeia Pública de Monteiro – Vitrine do Cariri
Postado em 1 de abril de 2020 às 07:50
A medida está em harmonia com a Resolução nº 154/12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. "A Cadeia Pública de Monteiro é instituição de interesse social dedicada a atividades de caráter essencial à segurança pública. Atende, portanto, o requisito do artigo 2°, caput, da referida Resolução", diz parte da decisão do juiz.