Prisão mal fundamentada é principal causa de habeas corpus no STF, diz pesquisa | Paraná Portal
A falta de fundamentação para prisões no país foi a principal causa de habeas corpus concedidos por ministros do STF (Su..
Géssica Brandino - Folhapress - 14 de setembro de 2021, 09:24
Com 478 deferimentos, Gilmar Mendes é o ministro que mais concedeu habeas corpus no período analisado - na maioria das vezes, diante da má fundamentação de prisões, casos de privação de liberdade relacionados à lei de drogas e falhas na execução da pena.
"Tem alguns tribunais, especialmente algumas câmaras do TJ-SP, que não fazem isso .
Só por ser tráfico eles colocam regime fechado", afirma, citando duas súmulas do STF (718 e 719), que autorizam a aplicação de um regime mais gravoso do que o previsto pelo Código Penal, desde que haja motivação concreta para isso.