Análise: O leitor tem direito a ter todo o procedimento cirúrgico ao qual se submeteu coberto pelo plano de saúde. Se o material em questão foi solicitado pelo médico responsável e era imprescindível para o sucesso da cirurgia, não pode o convênio médico impor nenhum tipo de restrição. Não autorizar a utilização do material em questão significa negar a cirurgia em si, o que contraria o previsto na Lei 9.656/98 (que dispõe sobre os planos de seguros de saúde no País), já que aos planos de saúde cabe a responsabilidade pelo custeio de todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da OMS, onde se inclui o problema ortopédico do leitor. Também nos termos da Lei 9.656/98, todos os materiais utilizados durante o período de internação e relacionados aos atos cirúrgicos devem ser pagos pelos planos de saúde. Ainda que conste do contrato de plano subscrito pelo leitor cláusula prevendo a exclusão de materiais, próteses ou órteses, tal disposição é nula, uma vez que contraria a disposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por impedir que o contrato atinja sua finalidade específica, que é a efetiva assistência médica e hospitalar. O leitor, sr. Melo, deve notificar as duas empresas, inclusive com o objetivo de documentar toda a situação ocorrida, concedendo-lhes prazo para a resolução amigável da questão. Não havendo solução do impasse e para que o leitor não tenha seu nome incluindo na relação dos órgãos de proteção ao crédito, deve ele propor uma ação judicial contra o plano de saúde, com pedido de concessão de liminar, para que seja reconhecida a imediata responsabilidade do convênio pelo integral custeio do procedimento cirúrgico, o que obrigará a empresa a pagar as despesas pendentes. O leitor pode ainda, na mesma ação, requerer indenização por dano moral contra a operadora de saúde em razão da negativa de cobertura do procedimento e contra o hospital, por causa dos transtornos causados, haja vista a solidariedade existente entre a operadora e o hospital prevista no CDC.
Fique atento: No contrato do plano de saúde está estipulada a carência, que é um período predeterminado, respaldado na legislação, durante o qual o consumidor não pode usar integralmente os serviços contratados pelo plano. Os períodos máximos de carência são: 24 horas para os casos de urgência e emergência; 300 dias para partos; 180 dias para os demais casos; 24 meses para a cobertura de doenças ou lesões preexistentes, não agravadas.

Home > Escolas de Samba > Acadêmicos do Tucuruvi > Compositores promovem tributo em homenagem a Maurinho da Mazzei
Neste domingo, dia 28, a quadra da Acadêmicos do Tucuruvi receberá o evento em homenagem ao compositor Maurinho da Mazzei, que faleceu no último mês, aos 68 anos. O tributo começa a partir das 15h e o ingresso custará apenas R$ 5, com renda inteiramente revertida para a família do compositor.