Prefeitura participa do 8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária | Prefeitura Cataguases/MG
27 de novembro de 2019 12 de dezembro de 2019
A Prefeitura de Cataguases esteve representada no 8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, entre os dias 23 e 27 de novembro de 2019, em Belo Horizonte, durante o qual, participantes de vários municípios do país debateram aspectos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à saúde pública, tendo como tema "Democracia e Saúde: caminhos e descaminhos da Vigilância Sanitária". A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizadora do evento, previu intensa participação, podendo atingir dois simposiastas. Mais de mil trabalhos foram expostos na forma de banner, abrangendo diversos assuntos.
O Médico Veterinário Eduardo Siqueira Cardoso, lotado no Serviço de Inspeção Municipal-SIM, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e Elisângela Stephan, Fiscal Sanitário da Vigilância Sanitária-VISA, da Secretária Municipal de Saúde, elaboraram e apresentaram os seguintes trabalhos: "Fabricação de subprodutos cárneos em açougues: diagnóstico situacional" e "Regulamentação da transformação artesanal de carnes em açougues no município de Cataguases-MG". Informações levantadas durante inspeções realizadas p
elos autores, no período de 05/2016 a 11/2017, por determinação do Ministério Público de Minas Gerais, foram determinantes na elaboração do primeiro trabalho, ao permitirem qualificar e quantificar aspectos, dentre outros, relacionados à fabricação de linguiça, carne seca e torresmo, por exemplo, nos açougues de Cataguases, e, assim, ser um instrumento de gerenciamento do risco sanitário.
Observou-se que os Fiscais Sanitários não dispunham de instrumento legal aplicável a itens relativos aos procedimentos, à tecnologia e à infraestrutura física exigíveis para a fabricação de subprodutos c
árneos, já que estes não constam do Código Sanitário Municipal ou do Código de Saúde de Minas Gerais, e sim de dispositivos legais próprios dos órgãos fiscalizadores da Agricultura. Os autores inferiram a necessidade de se normatizar, em um único instrumento legal, as atividades desenvolvidas nos açougues, incluindo as transformações de carnes
in natura. Assim, realizou-se pesquisa técnica, ouvidos antes os comerciantes dos referidos estabelecimentos, para nortear a produção do instrumento regulador, sendo posteriormente encaminhado ao Executivo Municipal. Esta experiência foi descrita no segundo trabalho.
Segundo Eduardo Siqueira, "o conhecimento está latente, mas toma forma quando os autores são instigados. E assim foi e assim é. As inquietações que surgiram ao longo do trabalho instigaram-nos a produzir conhecimentos da análise situacional, transformada em ferramenta de avaliação do risco sanitário, à produção de documento de regulamentação do comércio de carnes em Cataguases".