Prefeito Hélio Rodrigues é investigado por fraude em licitação - GP1
O inquérito foi instaurado por requisição do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, "diante da gravidade dos fatos narrados e da necessidade de uma atuação pontual".
23/10/2017 10h40 - atualizado 12h11
O prefeito de Hugo Napoleão, pré-candidato a deputado estadual, Hélio Rodrigues Alves (PT), está sendo investigado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado – GRECO, em inquérito policial, em razão de supostas irregularidades relacionadas a prestação de contas do convênio n°18/2013, firmado entre o município e a Secretaria de Turismo do Estado do Piauí – SETUR, no caso, a existência dos crimes de falsificação de documentos e fraude em processo licitatório. O convênio tinha como objeto o apoio a realização dos festejos de São Francisco de Assis, no período de 23 de setembro a 04 de outubro de 2013.
O inquérito foi instaurado por requisição do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, "diante da gravidade dos fatos narrados e da necessidade de uma atuação pontual". O procurador afirmou ser conveniente uma investigação criminal mais extensa e exauriente.
O Ministério Público instaurou Processo Administrativo, após receber parecer da Controladoria Geral do Estado– CGE referente a prestação de contas do Convênio n°18/2013, onde foram detectadas diversas irregularidades, dentre elas, a ausência dos documentos de licitação modalidade convite, assinatura do contrato em data posterior ao evento, não efetivação do depósito de contrapartida no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na conta específica do convênio e ausência de indicação do número do convênio na nota fiscal e o atesto de recebimento dos serviços. O parecer recomendou a devolução dos recursos.
Inquérito tramita no Tribunal de Justiça
O inquérito tramita na 1ª Câmara Especializa Criminal do Tribunal de Justiça por conta do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). O relator é o desembargador Pedro de Alcântara Macêdo.
O prefeito Hélio Rodrigues apresentou manifestação alegando o efetivo cumprimento do convênio, negando a falsificação de documentos e ressaltando o excesso de formalismo.
Segundo ele, o que ocorreu foram alguns erros formais, "os quais não influenciaram na realização do festejo e que foram devidamente retificados". Afirma que como o objeto foi cumprido, não há que se falar em devolução de valores.
O prefeito reafirmou ao GP1 na manhã desta segunda-feira (23), o que disse em sua defesa. "Os órgãos fiscalizadores estão funcionado de acordo como deveriam funcionar. O que aconteceu foi um depósito da contrapartida na conta direta, que foi um erro que está sendo sanado", afirmou.