Ministro Alexandre de Moraes vai decidir sobre processo de | Política
Luiz Fux, do STF, se declarou impedido para julgar se Comissão Especial na Alerj pode dar continuidade à investigação
05 de Agosto de 2020 às 18:50
Alerj entrou com recurso na expectativa de que o novo relator tenha entendimento diferente do de Dias Toffoli e mande seguir com processo - Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir sobre os procedimentos do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). Até então, o relator da queda de braço entre o governador e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no Supremo era o ministro Luiz Fux, mas ele se declarou impedido na última segunda-feira (3) e a relatoria passou para Moraes.
Alexandre de Moraes decidirá se a Alerj procedeu corretamente ao formar a Comissão Especial do impeachment com um representante de cada um dos 25 partidos que compõem a Casa Legislativa. Em reclamação protocolada no Supremo, a defesa do governador argumentou que o rito do processo de impedimento estabelece que a formação da comissão deve ser proporcional ao peso de cada partido no parlamento.
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No último dia 27, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em decisão liminar mandou a Alerj dissolver a Comissão Especial e realizar uma nova composição respeitando o peso de cada partido. Na ocasião, o Judiciário estava em recesso e Toffoli era o ministro de plantão. Com o fim do recesso, os deputados da Alerj entraram com recurso apostando que um outro ministro pode ter um entendimento diferente do de Toffoli.
No início de junho, a Alerj aprovou por unanimidade, com votos dos 70 deputados estaduais da Casa, a abertura de processo para investigar se Witzel está envolvido em compras superfaturadas de equipamentos para combate à pandemia da covid-19 e em fraude de contratos da Secretaria Estadual de Saúde com empresas prestadoras de serviços.
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O pedido de impeachment contra Witzel tem como um dos autores o deputado Luiz Paulo (PSDB) e é baseado em investigações em curso no Ministério Público do Rio (MP-RJ), na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o governador é investigado por ter foro privilegiado.
No final de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Placebo para apurar indícios de desvios e recursos destinados ao combate da pandemia no estado do Rio. Na ocasião, foram presos o ex-subsecretário estadual de saúde Gabriell Neves e o empresário Mário Peixoto, que mantinha contratos com o governo do estado desde as gestões de Sérgio Cabral (MDB), atualmente preso em Bangu 8. Endereços vinculados à primeira-dama, Helena Witzel, também foram alvo de busca e apreensão.
No final de maio, outro agravante aumentou a temperatura na Alerj e acelerou a abertura do processo. O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) reprovou por unanimidade um relatório sobre as contas de 2019 do governo e que aponta descumprimento de investimentos em áreas como Saúde, Educação, Habitação e Combate à Pobreza.