Entenda quais são os direitos e deveres do síndico no condomínio
O síndico é um administrador, devendo se responsabilizar por uma série de coisas dentro do condomínio. Muitos condomínios optam por contratar uma empresa administradora, um serviço terceirizado, para assumir as funções administrativas do local.
Para assumir o cargo de síndico, o condômino deve ser eleito na Assembleia Geral dos Condôminos. Ele deve cumprir deveres e obrigações, mas também tem direitos.
Veja quais são os direitos e deveres do síndico no condomínio!
Vale a pena ler a Lei de Condomínio
A Lei de Condomínio (Lei nº 4.591/1964) trata das normas referentes à gestão de condomínios, especialmente sobre as funções do síndico.
Todo síndico deve conhecer, além dessa lei, a Convenção de Condomínio, que também serve para regulamentar as ações do síndico e dos moradores.
Entendendo os deveres do síndico
Os deveres do síndico são conforme o artigo 1.348 da Lei de Condomínio:
representar o condomínio, defendendo os interesses comuns da comunidade, em juízo ou fora dele;
dar conhecimento à Assembleia de procedimentos administrativos ou judiciais;
dar cumprimento e fazer com que os condôminos cumpram a Convenção, o Regimento Interno e todas as determinações da Assembleia;
cuidar da conservação das partes comuns, zelando pela prestação de serviços que interessam aos possuidores;
elaborar o orçamento da receita e da despesa anual;
cobrar as contribuições dos condôminos e aplicar as multas sempre que necessário;
prestar contas à Assembleia todo ano e sempre que for exigido;
Quanto mais orçamentos forem feitos, o síndico deve se preocupar em manter maior transparência em sua gestão. Dessa forma evitará que o local sofra ônus com orçamentos superfaturados e comissões ilegais, que muitos síndicos ainda aceitam.
A Assembleia poderá investir outra pessoa, que não seja o síndico, como representante do condomínio.
Ficando por dentro dos direitos do síndico
Em suma, o síndico tem direito sobre suas propriedades. Ele pode usá-las da maneira que achar melhor desde que respeite os regulamentos (Convenção de Condomínio e Regimento Interno) e os vizinhos.
O síndico também tem direito de transferir para outra pessoa (parcial ou totalmente) os poderes de representação e as funções administrativas, desde que a Assembleia aprove essa medida. Isso não poderá ser feito se existir alguma cláusula específica que o impeça na Convenção.
O síndico terá direito a pagamento somente se a Convenção determinar, caso contrário será ilegal receber qualquer tipo de pagamento. Legalmente, ele tem direito a isenção do condomínio aprovada pela Assembleia. Mas, para ter direito à isenção e à remuneração simultaneamente, é necessário que a Convenção assim determine.
É permitido também ao síndico usar procurações dos moradores. Para mudar o modo de uso da procuração, é preciso que a Convenção seja modificada com 2/3 de quórum. Assim, poderá ser proibido usar a procuração durante as eleições de síndico e conselheiro.
Outros direitos pertinentes ao síndico envolvem o direito a não ser incomodado em horários inadequados e o direito a só tomar decisões em conjunto (não pesa sobre ele a obrigação de tomar decisões sozinho, pois isso deve ser feito em Assembleia). Por outro lado, ele tem direito a tomar sozinho decisões urgentes, como uma reforma para garantir a segurança da construção (porém, o ideal é que, mesmo tomando sozinho a decisão, ele comunique todos os condôminos sobre a sua deliberação).
O síndico não pode ter registro, considerando que não existe a função de síndico, ou seja, ele não é um funcionário do condomínio.
O que pensa sobre os direitos e os deveres do síndico? Concorda com eles? Acha que o síndico deveria ter outros direitos ou deveres? Faça seu comentário!