Parecer do Relator Deputado Cabo Sabino (PR/CE) pela aprovação do Projeto de Lei 4.138/15 de autoria do Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) – para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual.
Audiência Pública para debater sobre compostagem de Resíduos Sólidos Orgânicos, com os seguintes convidados: