Deputada Janete diz que aprovação da PEC 111 é conquista coletiva – Janete Capiberibe
Publicada em 25/04/2014 5:21:33
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) congratulou-se com os servidores do ex-território do Amapá pela aprovação em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/2011, na quarta, 23.
"Servidores ativos e inativos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima e das Prefeituras de Mazagão, Amapá, Calçoene, Oiapoque e Macapá, conforme projeto de minha autoria, incorporado à PEC 111, voltarão à folha da União, como lhes é de direito. Faremos justiça aos servidores e aos Estados, para que estes possam investir em programas sociais". A socialista apresentou seu projeto em 2009.
A PEC prevê que professores, policiais civis e militares e fiscais de tributos federais e outros servidores públicos federais da administração direta e indireta que estavam em atividade quando os ex-territórios foram transformados em estados, bem como aqueles que foram admitidos regularmente até a efetiva implantação desses estados, em outubro de 1993, poderão optar por integrarem quadro em extinção da União. Os que estão em atividade, continuarão prestando serviços aos Estados, na condição de cedidos. As aposentadorias, pensões, reformas e reservas serão pagas pela União. O prazo para a adequação será de 180 dias, a partir da promulgação da Emenda Constitucional. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
A deputada destacou que a aprovação da PEC é de tal importância que o governador Camilo Capiberibe, do Amapá, mobilizou-se pela sua aprovação. "Deve ser afirmado aqui que a atuação da bancada federal do Amapá, do Governador do Estado, Camilo Capiberibe, e do Prefeito da capital, Macapá, Clécio Luis, foi decisiva para a aprovação da PEC. É justiça com os servidores e também com os Estados, que terão desoneradas suas folhas". Os senadores João Capiberibe e Randolfe
Rodrigues também participaram da articulação política, junto com os servidores.
Segundo a Secretaria de Planejamento, está estimado em R$ 230 milhões anuais a desoneração da folha de pagamentos, quando a transferência for concretizada.
A PEC foi aprovada em segundo turno por 357, um votou contra e dois não votaram. A votação em primeiro turno aconteceu em 6 de março do ano passado.