TRANSPORTE ||| NÓ Privatização de pontos de ônibus para outra vez Juiz entende que houve alteração do edital no último momento
O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, suspendeu na tarde de ontem a licitação para a privatização dos pontos de ônibus de Campinas. A justificativa é que houve alteração do edital às vésperas da data de entrega dos envelopes.
"Todas as dúvidas protocoladas foram esclarecidas dentro do prazo. Mas uma das empresas protocolou um pedido de impugnação no Tribunal de Contas, que foi negado. A mesma empresa entrou então, com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça da 1 Vara da Fazenda Pública de Campinas. A Prefeitura recorreu e aguarda o resultado", diz o documento.
O contrato seria por 20 anos, com valor estimado em R$ 27,3 milhões. A Emdec receberia ainda mensalmente 6% da receita da publicidade dos abrigos e 10% sobre as receitas acessórias. Apesar da falha nos processo de concessão, o Secretário de Transportes e Presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, informou ontem que o edital sairá.
Enquanto a licitação não sai, a Emdec continua responsável pela limpeza e manutenção dos pontos de ônibus da cidade. "Não é porque ainda não concluímos o processo que vamos deixar de cuidar dos pontos. Estamos evitando fazer novos investimentos, mas as manutenções e os reparos necessários continuarão sendo feitos até que a situação se resolva", disse Barreiro. (César Henrique Hein/AAN)