Você sabe o que é o Fundo Eleitoral? – Marília do Bem
Você sabe o que é o Fundo Eleitoral?
O Fundo Eleitoral é um financiamento público de campanhas eleitoral no Brasil ler
17 de dezembro de 2019 - 23:04
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou Fundo Eleitoral, é um "fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos". Ele foi criado em 6 de outubro de 2017, por meio da Lei Nº 13487/2017. O dinheiro do fundo eleitoral é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, ou seja, de dois em dois anos.
Ele surgiu como resposta a proibição, em 2015, pelo STF de doações de empresas para partidos e candidatos. Nesta ocasião, a principal fonte de recursos para as campanhas eleitorais foi proibida. O Supremo buscou com essa medida diminuir a influência econômica nas eleições e, portanto, na política brasileira. Entretanto, não apresentou alternativas de financiamento.
Sem alternativas à vista, o Congresso criou o fundo eleitoral, em 2017, para compensar a proibição jurídica da doação empresarial para campanha eleitoral.
Coube ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2018, regulamentar as regras de distribuição do Fundo Eleitoral aos partidos. O Tribunal desempenhou seu papel emitindo a Resolução nº 23.568/2018 e nos termos dos Artigos 5º e 6º definiu como os partidos receberiam os recursos públicos para suas campanhas eleitorais.
Segundo Artigo 5º:
III – 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e
Já conforme o Artigo 6º:
Os recursos do FEFC ficarão à disposição do partido político somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, os quais devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido (Lei nº 9.504/1997, art. 16-C, § 7º).(…)
Conforme essas regras, se o Fundo Eleitoral for aprovado hoje no Congresso Nacional no valor de R$ 2,5 bilhões, a distribuição será assim:
Como podemos observar no gráfico, os maiores partidos recebem mais verbas. Entretanto, os pequenos também acabam ganhando quantias consideráveis no arredondamento das contas. É importante salientar que o Partido Novo é a única agremiação que não faz uso do fundo eleitoral e partidário no Brasil.