Gustavo Filipe Barbosa GarciaPropostas de Reforma Previdenciária exigem amplo debate na sociedade • Gustavo Filipe Barbosa Garcia
A reforma previdenciária tem se tornado uma das prioridades na agenda de mudanças de maior impacto na atualidade.
Entretanto, ao menos por enquanto, nota-se que ainda não há uma proposta concreta e detalhada sobre a possível reforma da Previdência Social.
– aumento da idade mínima exigida para a aposentadoria;
– exigência de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição também no Regime Geral de Previdência Social (INSS);
– redução da diferença de idade entre homens e mulheres para a aposentadoria.
No presente, a aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social exige 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal (art. 201, § 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988)[1].
[1] Cf. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito da seguridade social. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 411-412.