Procurador questiona no STF lei da Bahia que libera bebida em estádios – Jornal da Chapada
O procurador-geral Rodrigo Janot pediu uma liminar (decisão provisória) para suspender a regra | FOTO: Reprodução |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma lei da Bahia que libera em todo o estado a venda de bebidas em estádios. A ação foi protocolada no Supremo na quarta (23) e distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. O procurador pediu uma liminar (decisão provisória) para suspender a regra. Sancionada em fevereiro pelo governador Jaques Wagner, a lei traz regras sobre a venda e o consumo de álcool nos estádios. Entre as regras, está a obrigatoriedade de servir as bebidas em copos de plástico e punições para quem vender a menores de idade.
Rodrigo Janot afirmou que a Lei Geral da Copa retirou a proibição de venda de bebida em estádios apenas durante a Copa e que, ao aprovar o texto, o Congresso ressaltou que tratava-se de uma medida transitória para cumprir os compromissos assumidos com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Na avaliação do procurador, não cabe aos estados criar regras sobre o tema, mas sim à União. Segundo Janot, em 2010 o Estatuto do Torcedor foi alterado para proibir o porte de "objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".
Ele argumenta que, embora não cite bebidas alcoólicas, é certo que água, sucos ou refrigerantes não "guardam relação com episódios de violência". Para o procurador, a lei baiana é inconstitucional e "extremamente infeliz". "O efeito potencializador da bebida sobre paixões e surtos de violência que, desgraçadamente, têm sido associados ao futebol põe em risco, ademais, não só os torcedores, mas também familiares que os acompanham aos locais de competição." Portal do G1.