LPS - LUTA PELO SOCIALISMO, Amarildo - cinco anos sem indenizações
30/Julho/2018 Negros
Amarildo - cinco anos sem indenizações
Já faz cinco anos do caso Amarildo, o ajudante de pedreiro que foi executado na favela da Rocinha, dentro da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de seu bairro. Na época, devido a crueldade, o fato foi amplamente divulgado pela imprensa nacional e internacional. Porém, desde o fim das investigações, a família de Amarildo espera o andamento do processo na justiça e o pagamento das indenizações.
De acordo com as investigações, os policiais que executaram Amarildo utilizaram métodos de tortura como sufocamento em sacos plásticos, choques elétricos nos pés molhados e afogamentos no vaso sanitário. Práticas comuns no período da Ditadura Militar que nunca deixaram de ser utilizadas nas periferias pelos agentes que supostamente deveriam defender a população. O desaparecimento do pedreiro, denunciado por sua esposa, escancarou a violência então encoberta pela propaganda da imprensa burguesa com as Unidades de Polícia Pacificadora. As UPP's foram implantadas a partir de novembro de 2008 com a promessa de "pacificar" as favelas cariocas.
Foram indiciados 25 policiais da UPP da Rocinha, dentre os quais 13 foram condenados: 11 soldados e 2 oficiais. Os soldados, que possuem as patentes mais baixas na corporação, foram presos e exonerados sumariamente. Um dos soldados cometeu suicídio antes de proferida a sentença. Os oficiais, no entanto, estão em regimes semiabertos em seus quartéis, continuam trabalhando e executando suas funções para a corporação. Isso exibe claramente a condição do Estado burguês de "dar os anéis para não perder os dedos", sacrificando os que estão em postos inferiores para salvar os reais mandatários dos absurdos perpetrados e assim manter suas práticas abusivas. A viúva de Amarildo, Elisabete da Silva, denuncia que alguns dos soldados já estão esperando o julgamento em liberdade e a sensação é de impunidade e medo.
A sentença proferida pela Justiça do Rio foi o pagamento de uma indenização de R$ 3,5 milhões para a família. "Temos a ação de indenização. A sentença foi dada, proferida em tempo adequado. Foram ouvidas diversas testemunhas, foi julgada procedente. A condenação foi de pagar a cada um, individualmente, por danos morais pelo sofrimento, pela perda. O Estado desaparece, tortura e mata o Amarildo e depois aniquila a família não pagando, não fazendo o processo andar, não prestando justiça no tempo hábil. Isso também é uma grande perversidade", disse o advogado da família, João Tancredo. O defensor também afirmou que o processo se encontra em estado recursório e que o governo estadual já recorreu da decisão. No momento, a família recebe uma pensão no valor de um salário mínimo (R$ 954), enquanto os oficiais que comandaram a ação (e não foram exonerados) recebem, juntos, a soma de 25 salários mínimos. Está demonstrado que o capitalismo é o reino da barbárie, o que não podemos admitir.