Ministério Público pede bloqueio de R$ 2 milhões do deputado Nerinho - GP1
A ação é referente ao convênio nº 002, realizado em 2015, quando Nerinho comandava a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet).
19/12/2019 21h19 - atualizado 22h32
O promotor Fernando Santos, do Ministério Público do Estado do Piauí, ingressou no dia 18 de dezembro, na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, com uma Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o deputado estadual Nerinho (PTB). Ele pede a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais) do parlamentar.
A ação é referente ao convênio nº 002, realizado em 2015, quando Nerinho comandava a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet). Também são réus na ação: Antônio de Pádua Rêgo Neto, que era o presidente da Comissão Licitação, Francisco das Chagas de Sousa que era superintendente na secretaria, Raimundo José Reis de Castro, que era o servidor responsável pelo convênio, e a Fundação Cidadania Brasil (Funcibra).
Foto: GP1 Fernando Santos
O representante do Ministério Público então pediu a concessão de uma liminar para que seja declara a indisponibilidade solidária dos bens dos réus no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil), correspondente ao valor da totalidade do convênio.
Ele pede também a condenação deles no art. 12, incisos I e II da Lei nº 8.429/92, referente a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, bem como ao ressarcimento ao erário de todos os valores expendidos irregularmente.