Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem pretende reunir 600 pessoas em Chapecó - MPT-SC
Chapecó - Chapecó será sede neste quarta-feira , 08 de junho, da Audiência Pública que debaterá sobre a Lei da Aprendizagem, a partir das 14h, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, localizado na Rua Assis Brasil, 20 D.
A Audiência marcará o dia "12 de Junho - Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil" em Santa Catarina, e está sendo realizado pelo FETI/SC (Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil) e FOCAP, com o objetivo de discutir, na presença de toda a comunidade interessada, o tema "Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina".
O evento será conduzido pelo Procurador do Trabalho Rafael Pego, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó. O objetivo é reunir 600 pessoas entre empresários, advogados, conselheiros municipais e representantes de outras entidades ligadas à rede de proteção à criança e ao adolescente nas regiões oeste, meio oeste e extremo oeste do estado para que promovam a contratação de jovens aprendizes de acordo com a necessidade relacionada abaixo, conforme dados do CIEE:
O CIEE tem 23.831 candidatos - adolescentes e jovens - esperando oportunidade de aprendizagem em SC.
- Em Chapecó, a quota de aprendizagem é de 1.283 aprendizes, e atualmente tem 573 contratados.
- Em São Miguel do Oeste, a quota de aprendizagem é de 304 aprendizes, e atualmente tem 129 contratados.
- Em Concórdia, a quota de aprendizagem é de 1.071 aprendizes, e atualmente tem 500 contratados.
- Em Joaçaba, a quota de aprendizagem é de 540 aprendizes, e atualmente tem 117 contratados.
Em suma, só nestas cidades, notificadas a participarem faltam contratar 1.879 aprendizes.
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) de determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com rigorosa observação à lei.
Aprendizagem pode reduzir números do trabalho infantil nas regiões atingidas pela Audiência Pública
A Audiência Pública também visa incentivar a contratação de aprendizes para reduzir o número do trabalho infantil nas regiões notificadas que detêm o maior índice da atividade infantojuvenil em Santa Catarina.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio - PNAD 2014 do IBGE existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes ocupados no país. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Além disso, a profissionalização é um direito fundamental que se insere no conteúdo do princípio da proteção integral insculpida no artigo 227 da Constituição Federal, que deve ser assegurada a jovens e adolescentes. Nesse contexto, a aprendizagem profissional é uma das maneiras de se assegurar a profissionalização do jovem, combatendo, de outro lado, o trabalho infantil ou trabalho adulto precário.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE censo 2010) revelaram que o trabalho infantil no Brasil entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos caiu 13,44% entre 2000 e 2010. Na contramão da história a região sul continuou com altos índices de trabalho precoce.
Oitenta e oito dos cem municípios que apresentaram os maiores percentuais de trabalho infantil estavam nesta região. As cidades de Novo Horizonte/SC e Bozano-RS apontaram índices de trabalho infantil acima de 70%, na faixa etária de 10 a 14 anos.
Com relação aos índices de trabalho adolescente entre 16 e 17 anos, Santa Catarina apareceu como líder no ranking (44,2%), atrás do Rio Grande do (35,8%), Paraná (36,4%), Rondônia (34,5%), Goiás (34,2%), Mato Grosso (32,7%) e Mato Grosso do Sul (32%).
Segundo dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2014),, em todo o Brasil estão em atividade mais de 3, 3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade.
Considerando a proporção de habitantes nesta faixa etária, o estado catarinense aparece em segundo lugar no ranking nacional ficando atrás apenas do Piauí. Ou seja, do total de uma população de 1.238.702 entre 5 e 17 anos de idade, 143.276 (11,51%) estão trabalhando em Santa Catarina. No Piauí este percentual é de 16,03%.
Acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes cresce 77% em SC
O número de acidentes de trabalhado envolvendo crianças e adolescentes entre 05 anos e 17 anos de idade aumento de 77% em um ano, em Santa Catarina. Em 2014 foram 95 casos registrados com parte do corpo atingida, segundo SINAN/SVS/MS (Sistema Nacional de Agravos de Notificação/ Secretaria de Vigilância à Saúde/ Ministério da Saúde). Em 2015 este número pulou para 169. No Brasil o número caiu de 3432 em 2014 para 2583 em 2015. Nos outros estados que registraram aumento de acidentes com o trabalho infantil, os índices são bem inferiores aos catarinenses.