SUAS e População em Situação de Rua - PDF
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Valdomiro Angelim Peralta
1 Reunião Técnica para o Fortalecimento da Inclusão da População em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais e Vinculação a Serviços Socioassistenciais
2 Brasil: normativas sobre a atenção à População em Situação de Rua 1988: Constituição Federal 2004: PNAS, que assegura cobertura a população em situação de rua; 2005: Lei Orgânica da Assistência Social LOAS (2003) Lei nº , 30/12/05, altera o parágrafo único do art. 23 das LOAS: Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo: II - às pessoas que vivem em situação de rua. Estabelece a obrigatoriedade de criação de programas direcionados à população em situação de rua em situação de rua, no âmbito da organização dos serviços de assistência social, numa perspectiva de ação intersetorial; 2005: I Encontro Nacional sobre População de Rua em Situação de Rua; Decreto, de 25 de outubro de 2006, que constitui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, com a finalidade de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas para a inclusão social da população em situação de rua; 2007/2008: Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua; Portaria MDS nº 381, de 12 de dezembro de 2006, do MDS Cofinanciamento de serviços continuados de acolhimento institucional para a população em situação de rua. Municípios com mais de 250 mil habitantes.
3 Normativas sobre a atenção à População em Situação de Rua 2009: II Encontro Nacional sobre População de Rua em Situação de Rua. Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro, de 2009 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Instrução Operacional conjunta SNAS e SENARC Nº 07, de 22 de novembro de 2010 que reúne orientações aos municípios e Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Portaria Nº 843, de 28 de dezembro de 2010 Dispõe sobre o cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais ofertados pelos CREAS e pelos Centros Pop e dá outras providências. Portaria Nº 139, DE 28 DE JUNHO DE Altera a Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o cofinanciamento federal,, dos serviços ofertados pelos CREAS e Centros Pop e dá outras providências.
4 Perfil da população em situação de rua: acesso a políticas públicas -Altos índices de discriminações sofridas ao serem impedidos de entrar em locais como transporte coletivo, rede de saúde, outros órgãos públicos etc. - A grande maioria (95,5%) não participa de qualquer movimento social ou associativismo - 24,8% não possuem quaisquer documentos de identificação - A maioria (61,6%) não exerce o direito de cidadania elementar que é o voto; -A grande maioria não é atingida pela cobertura dos programas governamentais 88,5% afirmaram não receber qualquer benefício dos órgãos governamentais Fonte: Pesquisa Nacional sobre a População em situação de Rua, 2008
5 Proteção Social organizada por Níveis PSE DE ALTA COMPLEXIDADE Riscos e Vulnerabilidades PSE DE MEDIA COMPLEXIDADE PSB
6 Atendimento da população em situação de rua no SUAS Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais novembro de 2009 A População em Situação de Rua pode ter seu atendimento realizado em vários serviços tipificados dependendo de sua demanda ou violação de direito sofrida, porém, aqui destacamos quatro serviços que tem foco ou exclusividade no atendimento a este público:
7 Conexão entre os Serviços e destes com o Cadastramento para Construção do Processo de Saída da Situação de Rua CREAS Serviço Especializado em Abordagem Social Serviços de Acolhimento Busca Ativa e Inclusão no Cadastro Único Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Centro POP Acolhimento
8 Política Nacional para População em Situação de Rua Ampliação de vagas em serviços de acolhimento de pessoas adultas em situação de rua vagas cofinanciadas Ampliação do número de unidades de Centro POP, com cofinanciamento federal continuado, para atendimento e acompanhamento especializado à população em situação de rua 250 unidades de Centro POP cofinanciadas
9 Número de CREAS com oferta do Serviço de Abordagem Social Brasil - Censo SUAS/CREAS sim não Fonte: Censo SUAS/CREAS 2011
10 Número de Centros POP com oferta do Serviço de Abordagem Social Brasil Censo SUAS/Centro POP 2011 Fonte: Censo SUAS/Centro POP 2011
11 CREAS Serviço de Abordagem REDE COFINANCIADA ANTES DA EXPANSÃO BSM REDE COFINANCIADA APÓS A EXPANSÃO BSM 2012 NA 318 unidades NA 133 municípios Cofinanciamento: Capacidade de atendimento Valor mensal Valor/ previsão anual
12 Centro POP CENÁRIO ATUALIZADO SUAS e População em Situação de Rua REDE COFINANCIADA ANTES DA EXPANSÃO BSM REDE COFINANCIADA APÓS A EXPANSÃO BSM Unidades 153 Unidades 76 Municípios 117 Municípios Cofinanciamento: Capacidade de atendimento Valor mensal R$ ,00 Valor/ previsão anual R$ ,00
13 Serviço de Acolhimento para pessoas em Situação de Rua REDE COFINANCIADA ANTES DA EXPANSÃO BSM REDE COFINANCIADA APÓS A EXPANSÃO BSM Municípios 128 Municípios Vagas Vagas Capacidade de atendimento Valor mensal Valor/ previsão anual O Censo Suas, em 2013, trará informações sobre a rede de acolhimento no país.
14 Agradecida! SUAS e População em Situação de Rua
15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Especial