ConJur - Knopfelmacher: Falta participação do Congresso em temas de relevo
Falta participação do Congresso Nacional em temas de grande relevo
16 de novembro de 2017, 10h30
*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (16/11) com o título O paradoxo da falta de leis.
Há uma máxima recorrente no Brasil: temos muitas leis, o problema do país não é a falta de leis, mas sim seu sistemático descumprimento.
A regulamentação do lobby, por sua vez, é medida mais que necessária para trazer uma luz no final do túnel, porque, como bem refere Walfrido Warde Junior, presidente do Instituto para Reforma das Relações Estado Empresa (IREE), em artigo assinado em conjunto com Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da USP, de título Os 10 Mandamentos da Reforma Política que o Brasil não fará, publicado originalmente no portal Carta Maior: "A regulamentação do lobby pré e pós eleitoral. Não podemos simplesmente fingir que o lobby não existe. A conduta das pessoas e das organizações que medeiam as relações entre a sociedade civil e a classe política precisa ser fiscalizada e submetida a uma absoluta transparência. Um enquadramento legal das frentes parlamentares é, nesse particular, elemento essencial. Não é aceitável que se organizem bancadas multipartidárias, financiadas por poucas empresas privadas, sem qualquer controle do Estado e do cidadão".
Marcelo Knopfelmacher é advogado, sócio do escritório Knopfelmacher Advogados, atua nas áreas fiscal e criminal. Conselheiro Secional da OAB-SP.
Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2017, 10h30
Dr. Marcelo Knopfelmacher, o peixe morre pela boca
Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal) 17 de novembro de 2017, 11h30
E eu sou de Peixes. Vou falar. Olha, o senhor disse tudo quando afirmou que o Legislativo deve legislar sobre temas que são importantes e urgentes para o interesse público. Pois é, mas não são do interesse dos parlamentares, portanto, eles vão "empurrar com a barriga". Se o Judiciário decidir, num "ativismo", dependendo do caso, os parlamentares vão cumprir ou não. Agora, o que o senhor falou sobre a regulamentação da delação premiada, notadamente sobre as conversas entre o investigado e seu Advogado, merece profunda reflexão. Sobretudo, quando o investigado resolve tornar-se delator e mudar de Advogado. A Advocacia precisa debater muito a função do Advogado, principalmente na defesa de membros de organização criminosa e delações. O assunto é muito sério e tem implicações com o permanente compromisso da Advocacia com a defesa do Estado Democrático de Direito.