Pais de João, 3, morto a tiros pela polícia, vão receber R$ 800 mil, decide STJ
Por unanimidade, Superior Tribunal de Justiça mantém indenização fixada em favor dos pais do menino João Roberto Amorim, baleado durante perseguição policial em 2008
08 de junho de 2018 | 11h20
João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, foi morto em julho de 2008 Foto: Acervo pessoal
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram indenização, fixada em R$ 800 mil, em favor dos pais do menino João Roberto Amorim, de três anos, morto durante uma operação policial no Rio.
A decisão foi tomada por unanimidade, informou o STJ – AREsp 401519. O caso aconteceu em 2008. O automóvel da família foi confundido com o carro onde estavam supostos criminosos em fuga e acabou sendo alvo de vários disparos feitos por policiais que ocupavam uma viatura policial que os perseguia.
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A sentença, mantida pelo Tribunal de Justiça, condenou o Estado do Rio ao pagamento da quantia de R$ 800 mil, a título de danos morais. O acórdão levou em conta 'a forma da ação dos agentes de segurança, que, acreditando estar diante de veículo com foragidos, dispararam 17 tiros contra o carro ocupado por pessoas inocentes e causaram a morte da criança'.
No STJ, a Primeira Turma entendeu que a importância fixada é condizente com a gravidade do caso. O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que a jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do valor arbitrado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, 'em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade' – o que, segundo ele, não se verificou.
"À vista do quadro delineado, observo que a aludida importância é condizente com a gravidade do caso vertente, que trata da perda de um filho", anotou o ministro.
A decisão estabelecida em primeiro grau determinou que o valor da indenização será dividido entre os pais, sendo R$ 400 mil para cada um.