Suspeitos do Carf 'vendiam' liminares - Economia - Estadão
Escutas telefônicas mostram investigados pela Operação Zelotes negociando uma suposta sentença judicial em favor do banco BVA
FÁBIO FABRINI E TALITA FERNANDES, O Estado de S.Paulo
09 de abril de 2015 | 02h02
BRASÍLIA - A Polícia Federal suspeita que o grupo acusado de vender decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de "tribunal" que julga débitos de grandes empresas com a Receita Federal, também negociava sentenças judiciais. Nas escutas feitas com autorização da Justiça, investigados foram flagrados tratando do suposto pagamento de uma liminar, por R$ 60 milhões a R$ 80 milhões, em favor do Banco BVA. O objetivo seria reverter a ordem que decretou a falência da instituição financeira, após um período de intervenção do Banco Central.
A Justiça de São Paulo determinou a falência do BVA em 12 de setembro do ano passado, nomeando uma administradora judicial para comandá-lo, no lugar dos antigos dirigentes. Segundo a Polícia Federal, o ex-presidente do Carf Edison Pereira Rodrigues, acusado de integrar o esquema de corrupção de integrantes do conselho administrativo, ofereceu, então, "a venda de uma liminar" para derrubar as medidas. Não fica claro nas escutas, feitas entre os dias 16 e 19 daquele mês, quem seria o interlocutor do banco nas tratativas. É citado um advogado, identificado apenas como "Marcos".
"Vou te falar um negócio que você transmite para o Marcos: cliente do Forte no TRF (Tribunal Regional Federal) que tem conseguido liminar para um monte de coisa... tá?", diz Rodrigues num dos telefonemas, em 16 de setembro. Do outro lado da linha, estava o empresário Chiqueki Murakami, apontado pela PF como um "captador" de clientes para o suposto esquema de corrupção investigado na Operação Zelotes. "Entendo e no tribunal eu tenho tido muita sorte. Tenho conseguido liminar e muitas coisas mais", acrescentou Rodrigues.
Segundo relatório da PF enviado à Justiça, o valor a ser pago teria de ser parcelado em três vezes, conforme o êxito na operação. Numa outra conversa com Murakami, transcrita no documento, Rodrigues diz que o assunto tem como solução uma "liminar", mas que a conta "é alta". Ele propõe o desembolso de R$ 10 milhões como entrada, mais R$ 30 milhões na concessão da medida e outros R$ 30 milhões no julgamento do mérito da ação. O ex-presidente do Carf explica que a conta pode fechar em R$ 70 milhões. "Mas pode colocar uns 10 mi a mais, pois senão vai sobrar muito pouco", afirma.
Nos áudios, os investigados combinam a assinatura de um contrato, com imóveis dados como garantia, para assegurar o pagamento. O desfecho da negociação é marcado para 17 de setembro. Contudo, no dia seguinte, Murakami avisa ao ex-conselheiro que o banco pediu para abortar as tratativas e que seria necessário aguardar mais um pouco. O inquérito não explica se as conversas sobre a decisão judicial foram retomadas.
A falência do BVA foi mantida pela Justiça na apreciação de um recurso apresentado pelos antigos administradores.
Procurada pelo Estado, a defesa de Rodrigues informou ontem que não poderia comentar detalhes das investigações, pois correm sob sigilo. O escritório que representa o ex-conselheiro criticou o vazamento de informações e afirmou que as acusações da Operação Zelotes são baseadas em escutas e que falta fundamentação.
Murakami não foi localizado pela reportagem. Os administradores judiciais da massa falida do BVA informaram desconhecer a suposta negociação de venda de uma liminar. Segundo eles, os fatos demonstram que não houve compra de sentença. O Estado não localizou os antigos dirigentes do banco.