TRE julgará na quarta-feira recurso contra candidatura de Irton Feller – Jornal Panorama
Prefeito de Parobé foi empossado no cargo, mas Ministério Público contestou.
17/12/2018 19/12/2018 Vinicius Linden
Para aqueles que imaginaram o encerramento do processo com a posse de Irton Feller (MDB) na Prefeitura de Parobé em agosto deste ano, a Justiça Eleitoral segue discutindo o registro da candidatura do emedebista nas eleições de 2016. Depois de ter a sua candidatura liberada pelo juiz Rafael Peixoto, titular do Cartório Eleitoral de Taquara, Feller verá o caso ser analisado pela terceira vez pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Alegre. A sessão de julgamento, que acontecerá por conta de recurso do Ministério Público Eleitoral, ocorrerá na quarta-feira (19), a partir das 10h30min.
Feller solicitou a sua candidatura em 2016, mas teve o registro impugnado pela coligação adversária, de Diego Picucha (PDT). Na primeira sentença do Cartório Eleitoral de Taquara, a impugnação foi aceita e, em recurso, acabou mantida pelo TRE. Depois, quando o caso foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a corte anulou a sentença entendendo que houve deficiência de fundamentação. O caso voltou, então, à primeira instância.
Uma nova sentença de primeiro grau foi emitida pelo Cartório Eleitoral de Taquara, negando novamente a candidatura. Mais uma vez, esta sentença foi mantida pelo TRE, com o caso subindo ao TSE, em Brasília. Pela segunda vez, a sentença foi anulada, desta vez com a corte superior entendendo que a sentença de primeiro grau foi feita sem que o juiz tivesse tido acesso a todos os documentos do processo. A ação, portanto, foi encaminhada para uma terceira sentença de primeiro grau.
No dia 3 de agosto deste ano, o juiz Rafael Peixoto deu a terceira sentença de primeira instância, desta vez favorável a Feller. A impugnação foi baseada na rejeição das contas de Feller quando foi presidente da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag). O juiz fundamentou sua decisão de que a simples rejeição de contas não é motivo para negativa da candidatura, tendo que ser analisados se os atos que motivaram a reprovação foram dolosos de improbidade administrativa. Na longa sentença que aceitou a candidatura, Peixoto entendeu que os atos, em resumo, não se configuraram como dolosos de improbidade e, por isso, liberou a candidatura de Feller. Com essa liberação, ocorreu a diplomação e a posse do emedebista, no dia 13 de agosto.
Contra essa sentença, a coligação autora da impugnação, de Diego Picucha, decidiu que não recorreria. Mas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) não concordou e entrou com recurso, que agora será julgado no TRE. Para o MPE, estão caracterizados os atos dolosos de improbidade de Feller na gestão da Corag, o que motivaria a negativa da candidatura. A defesa de Feller sempre sustentou que a rejeição das contas não ocorreu por atos de improbidade, o que permitiria a sua candidatura.
VÍDEO: Irton Feller fala de três meses à frente da Prefeitura de Parobé
Caso Feller: Ministério Público recorre e Câmara prepara posse
PDT de Parobé anuncia que não recorrerá da aceitação da candidatura de Feller
Candidatura aceita: para juiz, não há prova de que Feller na Corag tenha agido dolosamente em improbidade