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Eduardo Costa: "Justiça já autorizou inclusão desse tipo de afastamento para fins de carência."
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não permite somar ao tempo de carência o período em que o segurado permaneceu inativo por estar recebendo benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez).
A Justiça, no entanto, já firmou jurisprudência contrária, autorizando, para fins de carência, a inclusão do período de afastamento do trabalho por doença ou incapacidade.
Para Eduardo Costa, o entendimento dos tribunais deve ser expresso na lei que trata dos benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) para pacificar a questão e dar segurança jurídica aos segurados do INSS.