Conheça os projetos discutidos na sessão ordinária de 1º de agosto
Na sessão desta terça-feira, 01, os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram em primeira votação do Projeto de Lei nº 867/2017 que trata do Plano Plurianual, definindo o planejamento de programas e ações que a Prefeitura vai implantar de 2018 a 2021. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores. Por conta da votação do PPA não houve uso da Tribuna nessa sessão ordinária, apenas a discussão e votação dos projetos em pauta.
De autoria do vereador Bruno Dias (PR), foi aprovada a Emenda Nº 001 ao Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07332/2017. A emenda garante que o professor possa definir se sua aula precisará de recursos tecnológicos como celular, tablete e outros.
De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), foi aprovado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07332/2017. Com o projeto, fica proibido na rede municipal de ensino o uso de aparelho celular e/ou similar em sala de aula.
De autoria do vereador Dr. Edson (PSDB) foi aprovado o Projeto de Lei Nº 07333/2017, que cria a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil no âmbito da cidade de Pouso Alegre.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 00871/2017. O projeto altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.830 de 21 de julho de 2017 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 00869/2017 que implanta o programa de melhoramento genético e erradicação da tuberculose e brucelose em bovinos.
Foi aprovado o Projeto de resolução Nº 01300/2017, que prorroga o prazo de funcionamento da comissão especial com a finalidade de estudo de inconsistências na execução dos serviços prestados pela empresa Plenax ao município de Pouso Alegre.
Por fim, foi votado o Requerimento Nº 00104/2017 feito pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. A comissão solicita a realização de Audiência Pública no dia 21/08/2017, às 19h, com a finalidade de discutir acerca da atual situação vivida pelos animais de rua da cidade de Pouso Alegre.