Corregedores participam de reunião com presidente do TJPB sobre audiências de custódia | Corregedoria Geral de Justiça
Corregedores participam de reunião com presidente do TJPB sobre audiências de custódia
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, e os juízes corregedores, Wolfram da Cunha Ramos e Meales Melo, participaram de uma reunião no Tribunal de Justiça da Paraíba, sobre o Programa das Audiências de Custódia. O encontro de trabalho aconteceu na tarde dessa quinta-feira (21) e teve a coordenação do presidente do TJPB, desembargador Marcos Albuquerque Cavalcanti.O programa das Audiências de Custódia – por meio do qual a pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas – será expandido para todo o Estado.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Neves da Franca Neto; juíza Aparecida Sarmento; e o diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Vandenberg de Freitas Rocha.
Regulamentação – As Audiências de Custódia estão regulamentadas na Resolução 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, e considera, entre outros aspectos, que a prisão, conforme previsão constitucional, é medida extrema, que se aplica somente nos casos expressos em lei e quando a hipótese não comportar aplicação de uma medida cautelar.