Grupo de trabalho prioriza sustentabilidade do EI | Companhia dos Números - Contabilidade em Brasília, DF
Esta será a primeira reunião após o GT ter sido criado pela Portaria Interministerial nº 10, publicada em 17 de janeiro no Diário Oficial da União. O grupo, que atuava extraoficialmente desde a criação do Empreendedor Individual, em julho de 2009, é coordenado pelo MPS e integrado por representantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também participam o Sebrae, o Comitê Gestor do Simples Nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bancos públicos, entidades municipalistas e do setor contábil.
O EI possibilita a formalização de empreendedores por conta própria como cabeleireiros, manicures e pedreiros. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 de ICMS, se da indústria ou comércio, ou R$ 5, se forem prestadores de serviço. Em contrapartida, contam com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podem vender para órgãos governamentais, acessar financiamentos especiais e contam com cobertura previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.
Semana EI
O Grupo de Trabalho tem atribuição de monitorar a evolução do EI e seus impactos sobre a formalização, inclusão previdenciária e geração de renda; acompanhar o acesso desses empreendedores ao crédito e aos mercados; verificar entraves à expansão e à sustentabilidade desses negócios e propor medidas de aprimoramento. Para a gerente adjunta de políticas públicas do Sebrae, Inês Schwingel, a oficialização do grupo potencializa esse trabalho. "Isso legitima as decisões do GT e reforça o apoio às ações que ele define", explica.
Entre as ações do Sebrae junto ao Empreendedor Individual estão o incentivo à formalização, orientações para registro e capacitação. De 2010 a 2011, a instituição promoveu três mobilizações nacionais, chamadas de Semana do Empreendedor Individual, incentivando a formalização e orientando os empreendedores sobre o desenvolvimento de suas atividades. Ao todo, só nessas mobilizações, foram feitos mais de 122,6 mil registros. Em 2012, está prevista mais uma ação desse porte. Até 2015, o Sebrae pretende contribuir para a formalização de 2,3 milhões de EI.
Em 30 de junho de 2011, a instituição lançou o Sebrae Empreendedor Individual (SEI). O programa capacita aqueles que formalizaram suas atividades, com ênfase na gestão e no fortalecimento dos negócios. O SEI é composto por sete soluções, que abrangem como comprar, vender, planejar, unir forças para melhorar, controle de dinheiro, empreender e administrar. Até dezembro de 2011, foram realizadas por meio do SEI, em todo o país, 840 oficinas e houve mais de 10,7 mil empreendedores individuais capacitados.