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TJ/PB: Justiça reconhece união estável pós morte para fins previdenciário
Postado em 20 de março de 2014 às 10:01.
A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde de terça-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, reformou a sentença de 1º grau, reconhecendo a relação homoafetiva havida entre Iraci Pereira da Silva e Maria Nacy Barbosa, esta última falecida em 22 de junho de 2012. A decisão terá efeitos para fins previdenciário (pensão por morte).
Fonte: TJ/PB | 18/03/2014.
Tags:documentos, equiparação, familia, fins previdenciários, Paraíba, post mortem, provas testemunhais, reconhecimento, relação afetiva, relação homoafetiva, requisitos, união estável