Portaria do Ministério da Saúde aprova repasse para aquisição de medicamentos de Assistência Farmacêutica – Testes
Portaria do Ministério da Saúde aprova repasse para aquisição de medicamentos de Assistência Farmacêutica
Portaria do Ministério da Saúde…
O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria GM/MS Nº 833 que aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2021, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Fica aprovado o repasse de recursos destinado ao financiamento da aquisição de medicamentos previstos no Grupo 06 Subgrupo 04 – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS no 2º trimestre de 2021, conforme valores descritos no anexo a esta Portaria.
Os valores foram estabelecidos, considerando as informações aprovadas pelas unidades federadas em dezembro de 2020, janeiro e fevereiro de 2021 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O valor total a ser repassado às unidades é de R$ 89.792.540,34 que corresponde a um valor mensal de R$ 29.930.846,78
Em Goiás, o valor médio mensal aprovado em dezembro/2020, janeiro e fevereiro/2021 foi de R$ 1.211.718,58 com o ajuste mensal de R$ 1.159.398,76. Os valores a serem pagos nos meses de abril, maio e junho/2021 é de R$ 2.371.117,34.