Prefeitos reclamam 270 milhões de repasses que o Estado deixou de fazer aos municípios e ajuízam ações para receber - Goiás 24 horas
Prefeitos reclamam 270 milhões de repasses que o Estado deixou de fazer aos municípios e ajuízam ações para receber
Prefeitos de pelo menos 24 cidades reclamam que o Estado de Goiás deixou de repassar recursos do Fundo de Participação dos Municípios, informa o site Diário de Goiás.
A queixa é que recursos da renúncia de 25% do ICMS em favor de beneficiárias dos programas de incentivos fiscais: Fomentar e Produzir, deveriam ter sido repassados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
O prefeito de Jataí, Vinícius Luz (PSDB),por exemplo, diz que a questão já está na justiça, que no momento não há nenhuma articulação política com outros prefeitos para resolver a questão e que prefere aguardar a resposta da justiça.
Prefeitos cobram a conta de R$270 mi do governo de Goiás por causa da renúncia.
Já teve até sequestro na conta.
https://diariodegoias.com.br/noticias/economia/121697-prefeitos-reclamam-que-renuncia-fiscal-de-programas-do-estado-afeta-municipios
A conta da renúncia fiscal do Fomentar e Produzir chegou: débito do estado com municípios goianos é de R$ 3,4 bilhões