Quatro projetos aprovados na sessão desta terça (24)
O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta terça-feira (24), quatro projetos. Foram analisados, ainda, outros dois projetos, dois pedidos de informação, uma moção e oito indicações.
Atendendo o Requerimento 10/2017, dos vereadores Elizeu Pereira, Nilson Probst e Marcos Kurtz (todos do PMDB), fizeram uso da Tribuna Livre no início da reunião os senhores Ademir Custodio e Rodrigo Pavan, representantes da Autopista Litoral Sul S.A., para falar sobre a situação da limpeza que ocorre nas marginais e a construção das pontes nas marginais leste e oeste do município.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 007/2017, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), que outorga ao senhor Raulino Raul Rosar o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú. A matéria segue para promulgação pelo presidente do Legislativo.
O pedido de vista do vereador Marcelo Achutti (PP) ao Projeto de Lei 17/2017, do vereador Omar Tomalih (PSB), que institui o "Projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família", foi aprovado.
Da mesma forma, foi aprovado o pedido de vista da vereadora Juliethe Nitz (PR) ao Projeto de Lei 47/2017, do vereador Marcos Kurtz (PMDB), que proíbe, no município de Balneário Camboriú, a prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito em vias urbanas sinalizadas por semáforo.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 80/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade - ConcidadeBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do empreendimento denominado H. Pio Infinity Business, de propriedade da empresa H. Pio Exclusive Empreendimentos Ltda. Foi também aprovada a Emenda 02 ao projeto, dos vereadores Juliethe Nitz (PR), Omar Tomalih (PSB) e Nilson Probst (PMDB). A Emenda 01, dos vereadores Juliethe Nitz e Nilson Probst, foi retirada do projeto pelos autores durante a sessão. O PL será incluído na pauta da sessão desta quarta-feira (25) para deliberação da redação final.
A redação final do Projeto de Lei 86/2017, do prefeito, que revoga dispositivo que menciona da Lei Municipal 4017/2017, que institui em Balneário Camboriú o Conselho Municipal de Direitos Humanos foi aprovada. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Foi aprovado o Projeto de Lei 191/2017, do prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra e benfeitorias que especifica, na forma de permuta, destinada ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 (OUC-HBC 2), prevista na Lei Municipal 3.663/2014, e desafeta do uso comum áreas de terra que menciona, nos termos da Lei Federal 8.666/93. O texto segue agora para sanção do Executivo.
Moção incluída na pauta
Foi incluída na pauta e aprovada a Moção 277/2017, do vereador Asinil Medeiros (PR), de congratulação ao senhor João Vitor Colsani, pelos serviços prestados no Centro Educacional Municipal Alfredo Domingos da Silva.
Foram encaminhados os pedidos de informação 140/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que solicita à Secretaria Municipal da Fazenda que informe a quantidade de ações ajuizadas com valores de até 75 UFM (Unidade Fiscal do Município), entre 76 UFM e 150 UFM, e superiores a 150 UFM; e 141/2017, do vereador Marcos Kurtz (PMDB), sobre Rede Coletora de Esgoto na cidade vizinha, com recursos da Prefeitura de Balneário Camboriú.
2045/2017: retirada da árvore na Rua Edgar Linhares esquina com a Marginal Oeste, no bairro Nova Esperança.
2047/2017: criação de Programa Educacional de conscientização e proteção aos córregos, canais, e rios de Balneário Camboriú, em especial Rio Marambaia (Canal Marambaia), Rio das Ostras e Rio Peroba.
2048/2017: reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria do Meio Ambiente, ou onde couber, com a contratação de Engenheiro Florestal, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Sanitarista, Geógrafos e Geólogos.
2050/2017: implantação de uma Travessia Elevada de Segurança na esquina da Rua Nova Iguaçu com a Avenida José Alves Cabral, no Bairro Nova Esperança.
Do vereador Marcos Kurtz (PMDB)
2046/2017: recapeamento asfáltico na rua 2328, localizada no Centro.
2043/2017: implantação de mais pontos de ônibus nas diversas ruas do loteamento Schutz, no bairro Nova Esperança.
As indicações 2044/2017 e 2049/2017, do vereador Patrick Machado (PDT), que estavam na pauta, não foram encaminhadas devido à ausência do autor à sessão.