PL assegura que pessoas trans tenham nome social respeitado após a morte - 25/02/2021 - UOL Universa
A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) Imagem: Bruno Santos/Folhapress
A deputada Erica Malunguinho (PSOL-SP) protocolou hoje na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que garante que pessoas transexuais tenham o nome social respeitado mesmo após a morte, em lápides e certidões de óbito.
A proposta assegura o respeito ao nome social inclusive quando a pessoa não tiver feito a alteração da certidão de nascimento em vida.
"Pessoas trans e travestis ainda são vítimas de transfobia até mesmo depois de suas mortes, apesar do uso do nome social ser um direito. A sociedade vai para frente quando entender que a diversidade deve ser a regra", escreveu a deputada, ao anunciar o PL nas redes sociais.
PL DO NOME SOCIAL EM CASO DE ÓBITO!
Protocolei na Alesp, um projeto de lei que dispõe? ?sobre? ?o? ?respeito? ?ao? ?uso? ?do? ?nome? ?social? ?nas? ?certidões de? ?óbito? ?e? ?nas? ?lápides? ?de? ?travestis,? ?mulheres trans, homens? ?transexuais? ?e? ?demais? ?pessoas? ?trans. pic.twitter.com/0aQ3treT0Q
-- Erica Malunguinho (@malunguinho) February 24, 2021
Um projeto semelhante foi apresentado em Brasília, pelo deputado distrital Fabio Félix (PSOL-DF), e aprovado pela Câmara Federativa do Distrito Federal em dezembro.
A assessoria de Erica Malunguinho informou que o PL já estava sendo redigido, mas que foi protocolado em razão do caso Lorena Muniz — a jovem de 25 anos teve morte confirmada no último domingo (21), dias depois de ser deixada sedada e inalando fumaça enquanto um incêndio atingia a clínica em que faria implante de próteses mamárias, em São Paulo.
Na terça-feira (23), a mãe da Lorena, Elisângela, foi impedida de emitir a certidão de óbito da filha com o nome social dela.
"Diante disso, apresentei no cartório um pedido de suscitação de dúvida, levando em consideração a legislação vigente que garante o uso do nome social", informou a deputa, em nota.