Governo estuda terceirizar serviços em órgãos públicos do Estado - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O Governo do Estado confirmou que está estudando a possibilidade de terceirizar alguns serviços públicos. Segundo a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), estes prestadores de serviço seriam contratados para exercer funções que eram desempenhadas por servidores com contratos temporários - a maioria exonerada no último dia 1º quando o governador Mauro Carlesse (PHS) demitiu mais de 15 mil servidores.
A Secom especificou os cargos que podem ser incluídas na mudança, que seriam os cargos de merendeira escolar, auxiliar de serviços gerais e vigia. Ainda segundo o governo, a terceirização destes serviços seria viabilizada e seguiria as novas regras que passaram a valer pela reforma trabalhista aprovada na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Apesar de confirmar a informação, o governo esclarece que a terceirização de tais serviços não seria imediata, sendo necessária a realização de licitação para contratar empresa especializada. Ainda de acordo com o governo, a medida seria adotada principalmente para reduzir gastos com pessoal, mas também possibilitaria aos trabalhadores a condição de emprego formal regido pela CLT.
No dia 1º de janeiro de 2019 o governador Mauro Carlesse exonerou de uma única vez, através de um ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) mais de 15 mil servidores em situação de contrato temporário.
Segundo o governo, o objetivo era enxugar a máquina e gerar economia da ordem de R$ 500 milhões. As exonerações, entretanto, geraram tiveram um impacto negativo, já que a medida causou um esvaziamento de profissionais em vários órgãos e até mesmo em serviços prestados diretamente à população, como os de saúde, causando um grave problema de atendimento em órgãos públicos e hospitais.
Após os problemas relatados em praticamente todo o estado por falta de servidores, o governo começou a recontratar servidores para seus antigos cargos, principalmente na saúde e sistema prisional.
Confira a nota do governo na íntegra.
O governador Mauro Carlesse está estudando a possibilidade de terceirizar alguns serviços exercidos por servidores em situação de contratação temporária. As funções que podem ser incluídas nesta mudança são as de vigias, merendeiras e auxiliar de serviços gerais. Essa terceirização seguiria as novas regras que passaram a valer com a reforma trabalhista aprovada na gestão do ex-presidente Michel Temer. Caso decida implantar esse modelo a médio prazo, haverá processo licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação desse tipo de serviço.A medida pode ser adotada visando a redução de gastos com pessoal, mas também irá oportunizar a esses trabalhadores a condição de um emprego formal, regido pela CLT.
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