ConJur - Não cabe equiparação entre empregados de cidades distantes
31 de janeiro de 2020, 10h41 Imprimir Enviar
Jurisprudência sobre equiparação salarial foi ratificada pelo TST
O relator, ministro Alexandre Ramos, observou que, de acordo com a Súmula 6 do TST, o conceito de "mesma localidade" se refere, em princípio, ao mesmo município ou a municípios distintos que comprovadamente pertençam à mesma região metropolitana.
No caso, no entanto, as cidades de Curitiba, Cascavel, embora localizadas no mesmo estado, são geograficamente distantes da cidade em que a empregada havia trabalhado e não se situam na mesma região metropolitana. "A outra cidade apontada, Itajaí, por sua vez, pertence a outro estado", acrescentou. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.