Transporte de crianças: veja o que mudou no novo Código de Trânsito
Cadeirinha de transporte.
O novo Código de Trânsito começa a valer a partir desta segunda-feira, 12.
A partir desta segunda-feira, 12, o novo Código de Trânsito Brasileiro entra em vigor com mudanças importantes para o transporte de crianças.
A nova lei é uma excelente notícia para um país em que os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de crianças de um a 14 anos, de acordo com o Ministério da Saúde.
Anualmente cerca de 3,6 mil crianças dessa faixa etária morrem e outras 111 mil são hospitalizadas por causa de acidentes de trânsito.
A principal mudança no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas e dispositivos de retenção, que até então existia apenas como regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Além disso, a nova lei traz adequações em função do peso e da altura das crianças. A mudança tem o objetivo de promover mais segurança no momento de escolher o dispositivo para transporte dos pequenos.
Veja como deve ser o transporte de crianças, de acordo com a idade:
• Bebê conforto: obrigatório para crianças com até 1 ano de idade; ou com peso de até 13 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo;
• Cadeirinha: obrigatória para crianças com idade superior a 1 ano e inferior ou igual a 4 anos; ou com peso entre 9 e 18 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo;
• Assento de elevação: obrigatório para crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos e meio; ou com até 1,45 m de altura e peso entre 15 e 36 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo;
• Cinto de segurança no banco de trás: obrigatório para crianças com idade superior a 7 anos e meio e inferior ou igual a 10 anos; ou com altura superior a 1,45 m;
• Crianças acima de 10 anos e com mais de 1,45 m podem ser transportadas no banco da frente, sempre o cinto afivelado.
Já os motoristas de aplicativos, enquanto estiverem em serviço, estão isentos do uso dos dispositivos de retenção mencionados acima conforme estabelece a Resolução 819/2021 do Contran.