Edvaldo lança Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Edvaldo lança Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Edvaldo destacou avanço que o sistema trará para a capital (Fotos: Lizia Martins/PMA)
Para comemorar os 156 anos da capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju está presenteando os cidadãos com uma série de obras e novos serviços. Nesta segunda-feira, 14, o prefeito Edvaldo Nogueira lançou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), durante solenidade realizada na Sociedade Semear. O serviço, criado através de assinatura de decreto, irá facilitar e dinamizar o processo de geração de notas fiscais no município.
Com a digitalização do serviço, as notas fiscais de serviços serão emitidas e armazenadas em um sistema próprio do município, tornando o procedimento mais prático e reduzindo custos e emissão de papel. Para o prefeito Edvaldo Nogueira, a medida está inserida na política de inovações da administração municipal.
Solenidade ocorreu na Sociedade Semear
"Damos um passo adiante no sentido da modernidade administrativa. Entre os pilares da nossa gestão estão a ética, a transparência e a busca pela modernização. Desde 2007 conseguimos implementar avanços significativos na nossa cidade e vamos continuar trabalhando para fazermos cada vez mais", afirmou Edvaldo.
A nova ferramenta padroniza o sistema de Aracaju com os demais modelos das Secretarias de Finanças, sendo a quarta capital do Nordeste a implantar o sistema eletrônico. Além disso, o modelo permite a sincronização com outros municípios, estados e Governo Federal.
Através do sistema disponibilizado pela Prefeitura, o contribuinte pode acessar a nota fiscal através de qualquer computador conectado à internet, podendo gerenciar a nota quando for necessário. O cidadão poderá pesquisar, emitir, substituir ou cancelar a NFS-e, além de ter a comodidade de imprimir uma nova via quando precisar ou enviá-la via e-mail.
"Vamos acabar com aquela burocracia que, de certa forma, cria obstáculos no setor produtivo municipal. Nós vamos permitir que haja uma maior transparência, porque vai ser tudo on-line e, acima de tudo, vamos melhorar o funcionamento, tendo mais controle sobre os Impostos Sobre Serviços", explicou Edvaldo.
Além das vantagens oferecidas pela digitalização do serviço, o contribuinte que utilizar a NFS-e também poderá acumular créditos para serem descontados no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo o secretário de Finanças, Jeferson Passos, o desconto pode chegar a até 30%.
"Toda vez que a pessoa solicitar a nota fiscal de serviço, ela vai informar o CPF, e automaticamente, quando a nota for gerada, parte daquele valor fica registrado e creditado em nome daquela pessoa. No mês de outubro de cada ano, a pessoa pode fazer o resgate para que isso seja abatido no IPTU de determinado imóvel, e a Prefeitura irá gerar o carnê já com o desconto a que o cidadão tem direito", esclareceu Jeferson.
As empresas prestadoras de serviços podem se cadastrar através do site da Prefeitura de Aracaju, ou pelo endereço www.webiss.com.br/aracajuse. Confira o calendário para efetuar o cadastramento de acordo com o faturamento de cada contribuinte.
-Faturamento acima de R$ 1.200.000,00 – de 1° a 30 de abril
-Faturamento entre R$ 600.000,00 e R$ 1.200.000,00 – de 1° a 31 de maio
-Faturamento entre R$ 240.000,00 e R$600.000,00 – de 1° a 30 de junho
Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, Micro Empresários Individuais (MEI) e contribuintes com faturamento inferior a R$ 240.000,00 – de 1° de julho a 31 de agosto
* Não utilizam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: profissionais autônomos que tenham o recolhimento do ISSQN efetuado através de tributação fixa anual; contribuintes optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional qualificados como MEI quando prestarem serviços para pessoa física; e bancos e instituições financeiras autorizadas pelo BACEN (utilizam a declaração eletrônica de serviços).