SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO N , DE 26 DE OUTUBRO DE PDF
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Vítor Custódio Borba
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO N , DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado e a contratação de professores por tempo determinado e dá outras providências. O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no exercício da Reitoria, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral, e em cumprimento à decisão do Egrégio Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, em Sessão Ordinária realizada em , e em conformidade com os autos do Processo n / UFPA, procedentes da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, promulga a seguinte R E S O L U Ç Ã O: CAPÍTULO I SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Resolução regulamenta o Processo Seletivo Simplificado (PSS) e a contratação de professor por tempo determinado pela UFPA, de acordo com o disposto na Lei n /1993, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n /2011. Art. 2º Consideram-se professores contratados por tempo determinado de que trata esta Resolução: I o Professor Substituto; II o Professor Visitante; III o Professor Temporário Expansão.
2 2 Art. 3º O número total de professores Substitutos e Visitantes de que tratam os incisos I e II do artigo anterior não poderá ultrapassar vinte por cento do total de docentes efetivos na Instituição, nos termos do 2º, art. 2º da Lei n /1993, na redação dada pela Lei n /2011 e obedecerá aos limites do banco de professorequivalente, criado pelo Decreto n , de 18 de maio de CAPÍTULO II DA CONTRATAÇÃO, DO PRAZO, DA REMUNERAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO SEÇÃO I DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS E DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS - EXPANSÃO Art. 4º O Professor Substituto poderá ser contratado para suprir a falta de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e do magistério de Ensino Superior, decorrente de: I exoneração ou demissão; II falecimento; III aposentadoria; IV nomeação para ocupar cargo de Reitor, Vice-reitor, Pró-reitor e Coordenador de Campus; V licenças e afastamentos previstos na Lei n , de 11 de dezembro de 1990, a partir da publicação do ato de concessão de: a) licença por motivo de afastamento do cônjuge; b) licença para o serviço militar; c) licença para tratar de interesses particulares; d) licença para o desempenho de mandato classista; e) afastamento para estudo ou missão no exterior;
3 3 país; f) afastamento para participar em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no g) afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere; h) licença à gestante e à adotante. VI afastamento, a fim de servir a outro órgão ou entidade, a partir da publicação de portaria de cessão por autoridade competente; VII afastamento de mandato eletivo, a partir do início do mandato; VIII licença para tratamento de saúde, quando superior a sessenta dias, a partir do ato de concessão. Parágrafo único. As contratações, a fim de substituir professores afastados para capacitação, ficam limitadas a dez por cento do total de professores efetivos na Unidade, respeitando o máximo estabelecido no art. 3º desta Resolução. Art. 5º O Professor Temporário Expansão, de que trata o inciso III do art. 2º desta Resolução tem sua contratação prevista no art. 2º, inciso X da Lei n , de 9/12/1993, com a redação dada pela Lei n , de 17/6/2011, para atender às demandas decorrentes da expansão das Instituições Federais de Ensino. Art. 6º As contratações dos professores por tempo determinado serão efetuadas pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogadas, desde que o prazo total não exceda a dois anos, nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Lei n /1993, com a redação dada pela Lei n /2011. Art. 7º A remuneração dos professores contratados por tempo determinado será fixada em importância não superior ao valor da remuneração fixada para os servidores de final de carreira das mesmas categorias, nos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários da UFPA, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei n /1993, na redação da Lei n /2011. Art. 8º O Professor Substituto e o Professor Temporário Expansão deverão ser contratados sob o regime de trabalho de quarenta horas semanais ou, excepcionalmente e devidamente justificado, sob o regime de trabalho de vinte horas semanais.
4 4 SEÇÃO II DOS PROFESSORES VISITANTES Art. 9º O Professor Visitante deverá ser docente pesquisador de reconhecida competência em sua área de atuação e somente será contratado para atender a Programa de Ensino de Pós-Graduação e de Pesquisa. Art. 10. A contratação de Professor Visitante objetiva: I apoiar a execução e o desenvolvimento dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado); II oferecer condições para que professores de competência e capacidade comprovadas, provenientes de outros centros de ensino e pesquisa do país ou do exterior, contribuam para o aprimoramento de Programas de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa; III contribuir para a execução de programas de capacitação de docentes; IV viabilizar a participação de cientistas de alto nível nas equipes docentes e discentes da Instituição, visando propiciar o intercâmbio acadêmico, científico e cultural, em nível institucional, nacional e internacional. Art. 11. São requisitos exigidos do candidato a Professor Visitante: I ser portador do título de Doutor, no mínimo há 2 (dois) anos; II ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; III ter produção científica relevante, notadamente nos últimos 5 (cinco) anos. Art. 12. O Professor Visitante deverá ser contratado sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva. CAPÍTULO III DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Art. 13. A seleção de professor contratado por tempo determinado de que trata esta Resolução será feita mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), sujeito à
5 5 ampla divulgação, com publicação no Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público. Art. 14. Caberá ao dirigente da Unidade interessada a instalação dos trabalhos e os encaminhamentos pertinentes, com vistas a prover as condições necessárias à realização do PSS. SEÇÃO I PSS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO E TEMPORÁRIO - EXPANSÃO Art. 15. A abertura do PSS para Professor Substituto e Professor Temporário- Expansão far-se-á por solicitação da Unidade Acadêmica à Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional PROPLAN, por meio de processo formalizado no protocolo geral da Reitoria. Parágrafo único. O processo a que se refere este artigo deverá ser acompanhado do Plano do Processo Seletivo Simplificado, contendo: I justificativa devidamente fundamentada e demonstrada a impossibilidade de atender aos encargos de magistério com os docentes disponíveis; II o conjunto dos requisitos necessários ao processo, descrito na Seção III, art. 20 desta Resolução; III os critérios de seleção de cada prova; IV indicação dos membros que deverão compor a Comissão Examinadora. Art. 16. O PSS para Professor Substituto e para Professor Temporário Expansão será constituído de provas escrita e didática, podendo a Unidade optar pelo julgamento de títulos e/ou por prova prática, conforme definido nesta Resolução e no Plano do Processo Seletivo Simplificado. Parágrafo único. Participará das provas para seleção o candidato que tiver a sua inscrição homologada, conforme o inciso I do art. 24 desta Resolução.
6 6 SEÇÃO II PSS PARA PROFESSOR VISITANTE Art. 17. A abertura de Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante far-se-á por solicitação da Unidade à PROPLAN, para análise da disponibilidade no banco de professores equivalentes, que após aprovação encaminhará à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação PROPESP. Parágrafo único. O pedido de abertura do PSS, de que trata o caput deste artigo, deverá ser acompanhado da seguinte documentação: I Plano do Processo Seletivo Simplificado, contendo a justificativa, o conjunto dos requisitos necessários ao processo, os critérios de seleção, bem como a indicação dos membros que deverão compor a Comissão Examinadora; II Programa Especial a ser desenvolvido. Art. 18. O PSS para Professor Visitante dar-se-á pela análise do Curriculum Vitae, conforme definido nesta Resolução e no Plano de Processo Seletivo Simplificado. SEÇÃO III DOS EDITAIS DO PSS Art. 19. Cabe à Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão PROGEP a elaboração do Edital do Processo Seletivo Simplificado. Art. 20. No Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado deverão constar, necessariamente, as seguintes informações: I Unidade proponente; II número de vagas; III tema e conteúdos básicos e específicos, exceto no caso dos visitantes; IV requisitos para inscrição e documentação exigida; V prazo de validade do processo seletivo; VI local, horário e prazo para inscrição de candidatos; VII regime de trabalho;
7 7 VIII local, horário e data da realização da avaliação do Curriculum Vitae ou da(s) prova(s), conforme o disposto no Plano de Processo Seletivo Simplificado. Parágrafo único. A divulgação será de responsabilidade da Unidade interessada e do Centro de Processos Seletivos (CEPS) da UFPA. SEÇÃO IV DA COMISSÃO EXAMINADORA Art. 21. A realização do PSS ficará a cargo de uma Comissão Examinadora, composta por três membros efetivos e um suplente. Art. 22. Os membros titulares e o suplente serão definidos pela Unidade, através do Plano do Processo Seletivo Simplificado. Art. 23. Os membros da Comissão Examinadora deverão ter titularidade igual ou superior à exigida pelo PSS. Art. 24. Compete à Comissão Examinadora: I homologar a inscrição dos candidatos a partir do Currículo Lattes para a seleção de Professor Substituto e Temporário Expansão, e do Curriculum Vitae para professores visitantes, e submeter à aprovação do órgão colegiado da Unidade; II quando se tratar de Processo Seletivo Simplificado para Substituto e Professor Temporário Expansão, organizar a aplicação, corrigir e avaliar as provas do processo, conforme definido no Plano respectivo e observadas as disposições desta Resolução; III quando se tratar da seleção de Professor Visitante, proceder-se-á avaliação do Curriculum Vitae; IV elaborar o Relatório Final. SEÇÃO V DAS INSCRIÇÕES Art. 25. São requisitos para a inscrição nos Processos Seletivos Simplificados para professores temporários:
8 8 I requerimento de inscrição disponibilizado via internet pelo CEPS; II Curriculum Vitae da Plataforma Lattes, em três vias, atendendo ao perfil descrito no Edital para Professores Substitutos e Temporários Expansão; III Curriculum Vitae em três vias, atendendo ao perfil descrito no Edital para Professores Visitantes; IV recolhimento da taxa de inscrição. Art. 26. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma. Art. 27. O prazo para inscrição de candidatos, cujo início deve ser coincidente com a publicação do Edital, será de, no mínimo, cinco dias úteis. Art. 28. O prazo para a realização de Processos Seletivos Simplificados deverá ser de no mínimo, dez dias, a contar da data de publicação do Edital. Art. 29. É vedada a inscrição condicional e extemporânea. SEÇÃO VI DOS RECURSOS Art. 30. Caberá recurso, devidamente fundamentado: I da homologação das inscrições, no prazo de 2 (dois) dias consecutivos, a partir da data de sua publicação; II - do resultado de cada prova eliminatória, no prazo de 2 (dois) dias consecutivos, a partir da data de divulgação do resultado; III - do resultado final do PSS, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de sua divulgação. 1º Os recursos deverão ser registrados na Unidade ou Subunidade, conforme estabelecido no Plano do Processo Seletivo e indicado no respectivo Edital. 2º Os recursos interpostos serão encaminhados, em primeira instância, à Congregação ou Conselho da Unidade interessada e, em segunda instância, ao CONSEPE, no prazo de 2 (dois) dias consecutivos entre cada instância recursal.
9 9 3º Os recursos previstos neste artigo terão efeito suspensivo e, consequentemente, a contratação somente se efetivará após o julgamento dos mesmos. 4º Após o julgamento de recursos referidos nos incisos I e II deste artigo será disponibilizado, no quadro de avisos da Unidade e Subunidade, um novo cronograma das fases subsequentes do PSS. 5º A primeira instância recursal terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para julgar os recursos e divulgar o resultado dos mesmos. CAPÍTULO IV DAS PROVAS E DO JULGAMENTO DOS TÍTULOS SEÇÃO I DA PROVA ESCRITA Art. 31. A Prova Escrita versará sobre item sorteado de uma lista contida no Plano de Concurso, de no mínimo dez e máximo de quinze itens relacionados ao tema e aos conteúdos referidos no Edital do PSS e terá a duração máxima de quatro horas para sua execução. I a Prova Escrita será realizada imediatamente após o sorteio do item; II a leitura e o julgamento da Prova Escrita serão realizados dentro de, no máximo, vinte e quatro horas após a realização da mesma; III a presença do candidato é obrigatória durante o ato da leitura da Prova Escrita, implicando a sua ausência em eliminação do concurso; IV a avaliação da Prova Escrita observará os critérios abaixo discriminados, sendo que a valoração a ser conferida a cada um deles ficará a cargo da Unidade, conforme a Resolução que trata da Valoração das provas e Títulos que prevê a Resolução do CONSEPE, que trata dos Concursos para professores efetivos da UFPA: a) apresentação: introdução, desenvolvimento e conclusão; b) conteúdo e desenvolvimento do tema: organização, coerência, clareza de ideias, extensão, atualização e profundidade;
10 10 c) linguagem: uso adequado da terminologia técnica, propriedade, clareza, precisão e correção gramatical. SEÇÃO II DA PROVA DIDÁTICA Art. 32. A Prova Didática consistirá na apresentação oral, pelo candidato, de um item sorteado com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, a partir de uma lista contida no Plano de Concurso, com um mínimo de dez e no máximo de quinze itens relacionados ao tema e aos conteúdos referidos no Edital do PSS. 1º A Prova Didática destina-se à avaliação do desempenho didáticopedagógico do candidato, devendo ser observados a clareza, a organização e o planejamento da aula; a extensão, atualização e profundidade de seus conhecimentos, cuja ponderação de cada critério ficará a cargo da Unidade responsável pelo Concurso, atendendo à Resolução da Unidade que trata da Valoração das provas e Títulos que prevê a Resolução do CONSEPE, que trata dos Concursos para professores efetivos da UFPA. 2º Na impossibilidade de todos os candidatos realizarem a Prova Didática no mesmo dia, um novo sorteio será realizado, com vinte e quatro horas de antecedência de cada dia de prova. 3º Ao iniciar a Prova, o candidato fornecerá a cada um dos integrantes da Comissão Examinadora o respectivo plano de aula. 4º A Prova Didática, realizada em sessão pública, terá duração mínima de trinta e máxima de cinquenta minutos, sendo vedado aos demais candidatos assisti-la. Art. 33. O candidato poderá utilizar, na Prova, quaisquer recursos didáticos por ele julgados necessários, desde que disponíveis na Instituição.
11 11 SEÇÃO III DA PROVA PRÁTICA Art. 34. A Prova Prática ou Experimental será optativa e constará de experimento, demonstração ou execução de métodos e técnicas específicas ou apresentação de um projeto, devendo ser realizada no tempo máximo de quatro horas, sendo vedado aos demais candidatos assisti-la. Parágrafo único. No caso de provas de conhecimentos práticos específicos, deverá haver indicação dos instrumentos, aparelhos ou das técnicas a serem utilizadas, bem como da metodologia de aferição para avaliação do candidato, cujos critérios e valoração serão definidos pela Unidade. SEÇÃO IV DO JULGAMENTO DE TÍTULOS Art. 35. O Julgamento de Títulos será realizado por meio do exame do Curriculum Vitae e, quando do seu julgamento e avaliação, a Comissão Examinadora considerará e pontuará, desde que devidamente comprovados, os seguintes Grupos de Atividades: I Grupo I - Formação Acadêmica; II Grupo II Produção Científica, Artística, Técnica e Cultural; III Grupo III Atividades Didáticas; IV Grupo IV Atividades Técnico-Profissionais. 1º Para efeito de adequação às especificidades, que deverão estabelecer as atividades e pontuações a serem consideradas em cada Grupo de Atividades, com seus respectivos pesos, as Unidades utilizarão o estabelecido em Resolução da Congregação ou Conselho da Unidade, definido para concursos de professores efetivos, conforme prevê a Resolução do CONSEPE que trata dos Concursos para professores efetivos da UFPA. 2º Para os títulos constantes da formação acadêmica, será considerada somente a maior titulação.
12 12 SEÇÃO V DOS RESULTADOS Art. 36. Os examinadores deverão atribuir uma pontuação de zero a dez para o exame das Provas e Títulos (se houver). 1 As Provas Escrita ou Didática terão caráter eliminatório, sendo reprovado do concurso o candidato que obtiver pontuação inferior a 7 (sete) em uma delas. 2º A pontuação do candidato em cada prova será a média aritmética simples dos pontos a ele atribuídos por cada um dos examinadores, considerada uma casa decimal. 3º O resultado será disponibilizado nos quadros de avisos da Unidade responsável pelo PSS. 4º Quando houver Julgamento de Títulos, será considerado aprovado no Processo Seletivo o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5 (cinco) como média aritmética simples das pontuações das Provas e Títulos. 5º A classificação dos aprovados no Processo Seletivo será feita em ordem decrescente da nota final dos candidatos, limitada ao número máximo de aprovados, estabelecido pela legislação vigente. Art. 37. O Relatório final do Processo Seletivo, assinado por todos os membros da Comissão Examinadora deverá conter: I Ata de cada etapa do Processo Seletivo, contendo as notas individuais e as médias obtidas por cada candidato; II Classificação final dos candidatos aprovados, em ordem decrescente. Art. 38. O presidente da Comissão Examinadora encaminhará ao dirigente da Unidade interessada o Relatório Final do PSS, no prazo de vinte e quatro horas após o término da última prova. 1º O dirigente da Unidade submeterá o Relatório final do PSS ao Órgão Colegiado respectivo, para análise e homologação.
13 13 2º O Relatório somente poderá ser recusado pelo voto de dois terços dos membros da Congregação ou do Conselho da respectiva Unidade, em razão de arguição, devidamente fundamentada, de irregularidade na realização do PSS. Art. 39. O resultado do PSS será homologado pelo Reitor, cabendo à PROGEP publicar, no Diário Oficial da União, a relação dos candidatos aprovados e classificados. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 40. Os Processos Seletivos Simplificados terão validade de acordo com a legislação em vigor. Art. 41. Será obrigatória a participação dos contratados em programa de formação docente ofertado regularmente pela Instituição. Art. 42. Os casos omissos ou não previstos nesta Resolução serão analisados pelos Conselhos Superiores da UFPA. Art. 43. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se a Resolução n , de 7 de julho de Reitoria da Universidade Federal do Pará, em 26 de outubro de HORÁCIO SCHNEIDER Vice-Reitor, no exercício da Reitoria Vice-Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão