Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração | Direito e Desenvolvimento
Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.952
Publicado em 29 de dezembro de 2020.
Deilton Ribeiro Brasil Tatianny Kariny Veloso Gomes
http://orcid.org/0000-0001-7268-8009
Tatianny Kariny Veloso Gomes
Direito de asilo; Direito de refúgio; Lei de migração; Dualismo; Inovações
Brasil, D., & Gomes, T. (2020). Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração. Direito E Desenvolvimento, 11(2), 24-41. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.952
O objetivo do presente artigo é analisar a coexistência dos dois sistemas de proteção aos indivíduos, quais sejam asilo e refúgio, bem como as dificuldades de aplicação e dúvidas conceituais, especificamente, em âmbito nacional, onde o dualismo entre os sistemas de proteção se faz presente. Para tanto, recorre-se aos registros históricos de cada um, com o escopo de compreender a natureza jurídica dos institutos, bem como a análise da legislação pertinente, tanto os tratados e convenções internacionais quanto a legislação nacional à luz da nova Lei de Migração. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com revisão da legislação e doutrina seguindo o método descritivo-dedutivo, os resultados obtidos foram no sentido de se destacar eventuais inovações trazidas pela referida lei aos institutos jurídicos do asilo e refúgio delineando suas semelhanças e diferenças.
ANDRADE, José Henrique Fisch de. Breve reconstituição histórica da tradição que culminou na proteção internacional dos refugiados. In: ARAÚJO, Nádia de; ALMEIDA, Guilherme Assis de (Org.). O direito internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ANNONI, Dannielle; VALDES, Lysian Carolina. Direito internacional dos refugiados e o Brasil. Curitiba: Juruá, 2013.
BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira (Org.). A proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. 1. ed. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010.
BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 04 jan. 2019.
BRASIL, Deilton Ribeiro. As dimensões políticas, sociais e econômicas da nova lei de migração e os direitos humanos em uma sociedade globalizada. Revista Argumentum. v. 19, n. 3, 2018. p. 757-774. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/573. Acesso em: 03 jan. 2019
BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 21 ago. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6815.htm. Acesso em: 04 jan. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.474, 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, 23 jul. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9474.htm. Acesso em: 04 jan. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 25 maio 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm. Acesso em 04 dez. 2017.
BRASIL. Decreto nº 70.946, de 07 de agosto de 1972. Promulga o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 08 ago. 1972. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9199.htm. Acesso em 04 jan. 2019.
BRASIL. Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9199.htm. Acesso em 04 jan. 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Resp. nº 1174235/PR. Ministro Herman Benjamin, segunda turma. Publicação DJE: 28/02/2012, disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp 1174235. Acesso em: 12 jan. 2019.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 11. ed. revista e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2017.
ONU. ACNUR. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2019
ONU. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados de 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_
dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 02 jan. 2019
ONU. Declaração universal dos direitos humanos de 1948. Disponível em: https://declaracao1948.com.br/declaracao-universal/historia-da-declaracao-por-celso-lafer/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-1948. Acesso em: 10 jan. 2019.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no orçamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
PEREIRA, Carolina Henriques. Refugiados da segunda guerra mundial nas Caldas da Rainha. São Paulo: Colibri, 2018.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
VALLADÃO, Haroldo Teixeira. Direito internacional privado. São Paulo: Freitas Bastos, 1969.
Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito pela UGF-RJ. Professor da Graduação e do PPGD da Universidade de Itaúna (UIT) e das Faculdades Santo Agostinho (FASASETE).
Mestranda do PPGD - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros-UNIMONTES. Especialista em Registros Públicos pela Rede de Ensino-LFG. Oficial Registradora do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ouro Fino-MG.