Segunda-feira, 10 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.675 - Fechamento às 9h50.
IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
"Todos os contratos lícitos obrigam como lei e lei são, entre as partes que os celebraram."
Serviço de advocacia - Licitação - I
Na pauta do STF da próxima quarta-feira, processo com repercussão geral reconhecida definirá se é ato de improbidade administrativa a contratação de escritório de advocacia sem licitação. O relator é o ministro Toffoli. (Clique aqui)
Serviço de advocacia - Licitação - II
Ano passado, a 1ª turma do Supremo - composta à época pelos ministros Barroso, Rosa da Rosa, Fux, Toffoli e Marco Aurélio - rejeitou denúncia contra agentes públicos de Joinville/SC e escritório de advocacia por contratação direta da banca, sem licitação. O relator do feito, ministro Barroso, considerou que a singularidade do caso, que enseja a contratação de escritório especializado, estava demonstrada. Autor do único voto divergente, o ministro Marco Aurélio consignou que no âmbito da prefeitura tinha-se corpo jurídico remunerado pelos munícipes e que, presume-se, estaria à altura de conduzir a defesa do município. (Clique aqui)
Relevantíssimo caso está na pauta do STF de quinta-feira, 13 : o plenário decidirá acerca da possibilidade de descriminalizar o uso de drogas para consumo pessoal. O recurso foi interposto contra acórdão de JECiv que manteve a condenação do recorrente pelo crime de porte de drogas para o consumo pessoal ; a Defensoria Pública de SP questiona a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/06, que classifica como crime o porte de entorpecentes para consumo pessoal. A Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. O relator é o ministro Gilmar Mendes, e como o Judiciário tem ido na vanguarda, é bem possível que tenhamos uma novidade a ser futuramente incorporada na legislação. (Clique aqui)
Pode o Judiciário determinar ao Executivo a realização de obras em presídio ? Tema estará em pauta no plenário do STF na próxima quinta-feira. Com repercussão geral reconhecida, o recurso foi interposto contra acórdão do TJ/RS que entendeu ser descabida ACP por não caber ao Judiciário imiscuir-se em matéria reservada à Administração. O MP/RS alega que o dever de assegurar a integridade física e moral dos presos não depende de prévia dotação orçamentária, uma vez que se trata de direito de natureza fundamental de aplicabilidade imediata, bem como a impossibilidade de questões de ordem orçamentária impedirem ou postergarem políticas públicas dirigidas à implementação de direitos de natureza fundamental. O parecer da PGR é pelo provimento do recurso. O RExt 592.581 é de relatoria do ministro Lewandowski.
Arbitragem - Franqueadores e franqueados
Pesquisa do CAESP - Conselho de Arbitragem do Estado de São Paulo aponta que em 2014 houve um aumento de 30% nos casos de resolução de conflitos entre franqueadores e franqueados resolvidos por meio da arbitragem. (Clique aqui)
Arbitragem - Modernidade
Os advogados Renato Stephan Grion e Douglas Alexander Cordeiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre as principais modificações trazidas pela lei 13.129/15, que alterou a lei de arbitragem. Para eles, as alterações estão em plena consonância com as mais modernas legislações sobre o instituto existentes em outros países. (Clique aqui)
Temas como "A prática da arbitragem doméstica e internacional no Brasil" ; "Os porquês, as bases e os propósitos da reforma" ; "Administração Pública. Interesse público, arbitrabilidade e publicidade" ; "Regulamentos arbitrais e as 'listas fechadas' das instituições" ; "Sentenças parciais" ; "Carta arbitral e cooperação com o Poder Judiciário" ; "Cláusula arbitral em estatutos sociais" e "O que esperar dos próximos anos" serão abordados no seminário "A reforma da lei de Arbitragem", promovido por Migalhas, no dia 5/10, em SP. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)
O ministro Ricardo Cueva deu provimento a REsp interposto pela Advocacia Hamilton de Oliveira contra acórdão do TJ/SP que contrariava jurisprudência da Corte já fixada no sentido de que o trânsito em julgado da decisão omissa quanto à questão dos honorários advocatícios impede que estes venham a ser estabelecidos pelo juízo da execução. (Clique aqui)
Propriedade - Desenho industrial
O juiz de Direito Silvio Viezzer, da 5ª vara Cível de Caxias do Sul/RS, rechaçou a pretensão da sociedade empresária de móveis italiana Kartell para que a brasileira Renna Alumínio e Componentes se abstivesse de importar e comercializar móveis decorativo-funcionais semelhantes aos desenvolvidos por ela. Conforme destacou o magistrado, a propriedade do desenho industrial se adquire pelo registro, e a autora não o possui no Brasil. Ainda segundo o magistrado, o fato de a ré utilizar sua própria marca nos produtos exclui a qualificação como concorrência desleal. A empresa Renna é patrocinada pelo escritório Denis Borges Barbosa Advogados. (Clique aqui)
O juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª vara Cível de SP, revogou liminar que proibia a empresa Ser Glass Vidros Blindados de produzir e comercializar seus vidros. De acordo com a decisão, a empresa apresentou atas notariais dando conta de dezenas de testes que demonstraram a segurança dos produtos. A empresa é defendida pelo escritório Márcio Casado & Advogados. (Clique aqui)
Uber x Taxistas - SP
A juíza de Direito Maricy Maraldi, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, indeferiu pedido de antecipação de tutela do Sindicato dos Taxistas Autônomos de SP para que o município de SP exercesse seu poder de polícia adequadamente, de forma a inibir a atuação dos motoristas cadastrados no Uber na cidade. Conforme o entendimento da magistrada, em análise preliminar, a municipalidade tem envidado esforços para exercer de forma adequada e com eficácia o seu poder de polícia, adotando as medidas adequadas à fiscalização, "devendo, portanto, prevalecer nesta etapa procedimental, o atributo da presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos". A magistrada extinguiu a ação, sem julgamento de mérito, com relação ao Estado de SP, por considerar sua ilegitimidade de parte para figurar no polo passivo da ação. (1021126-08.2015.8.26.0053)
O deputado estadual Campos Machado apresentou projeto na Assembleia paulista para proibir o Uber em todo o Estado. Quer uma "frente nacional" contra o aplicativo.
A segunda votação na Câmara paulistana do projeto que veta o Uber na cidade está marcada para o dia 9/9.
1 - TJ/SP - Anulada desclassificação em concurso por histórico de depressão. (Clique aqui)
2 - TJ/SP - Compradores conquistam direito de reaver valor pago como comissão de corretagem. (Clique aqui)
3 - Câmara - CCJ aprova PL (1.755/11) que exige a presença de advogados das partes para celebração de TAC. (Clique aqui)
4 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência registram alta de 13,6% em 2015. (Clique aqui)
11 de Agosto - Histórias
Celebramos amanhã o Dia do Advogado. A convite de Migalhas, nobres causídicos irão compartilhar conosco, ao longo da semana, suas histórias de celebração do 11 de agosto na época de faculdade. Hoje, quem nos brinda com uma emocionante história é o advogado Tales Castelo Branco. Conheça o "Pindura" seguido de arrependimento eficaz. (Clique aqui)
XI de Agosto - Arcadas
Amanhã, em Brasília, os egressos da Velha e Sempre Nova Academia têm encontro marcado. Em homenagem ao 11 e ao centenário do Mestre Goffredo da Silva Telles Junior, será realizado um encontro musical no restaurante Fortunata (QI 9, conjunto 18, Lago Sul), a partir das 20h. A iniciativa é do capítulo Brasília da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP. E além das tradicionais trovas acadêmicas, os presentes terão o prazer de ouvir o samba "Aula de Introdução", composto por Vadim C. Arsky em homenagem ao saudoso Mestre. Para quem não poderá estar presente, eis aqui uma amostra, em gravação de muitas décadas. (Clique aqui)
A semana vai ser repleta de prêmios ! Iniciando a comemoração da Semana do Advogado em grande estilo, Migalhas sorteia o livro "Inglês Jurídico" (Lexema - 253p.), de Luciana Carvalho Fonseca, que traz textos sobre tradução, terminologia e cultura jurídica (clique aqui) ; e uma vaga-cortesia para o curso on-line "Inglês Jurídico I - The Common Law Syste" (clique aqui). Cruze os dedos e concorra ! Os brindes foram oferecidos pela colunista de Migalhas.
Os advogados Caio Carvalho Rossetti e Andréa Seco, da banca Almeida Advogados, traçam considerações acerca da lei 13.140/15, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial, avaliando que o texto é positivo e promissor. (Clique aqui)
PMI - SP
A respeito da recente publicação pelo Estado de SP das novas regras sobre PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse, Eduardo Carvalhaes e Beatriz Amaral, advogados de BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, afirmam : "a iniciativa do governo do Estado de São Paulo, se corretamente utilizada, poderá representar um importante avanço na estruturação de projetos complexos, além de trazer segurança jurídica ao relacionamento entre administração pública e particulares". (Clique aqui)
Em apenas três anos de existência, o novo Código Florestal mostrou que vai cumprir seu papel de regularizar a propriedade rural e contribuir para a preservação ambiental e para o desenvolvimento sustentável. O advogado Evandro A. S. Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, discorre sobre o tema. (Clique aqui)
Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara tece considerações sobre a presença de um consultor na abertura do processo sucessório em uma empresa familiar. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta a expressão "sua sponte", que significa por ex oficio, de ofício. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal explica as razões pelas quais, embora vizinhos, Zimbábue e África do Sul tomaram rumos tão diversos politicamente. O colunista traça a trajetória dos líderes africanos Robert Mugabe e Nelson Mandela. (Clique aqui)
China está investigando violações ao Direito do Consumidor na indústria automobilística. Empresas são acusadas, entre outros, de realizar propaganda enganosa. (MI - clique aqui)
Orgulho de ser... mexicana
Executivos da Natura anunciam que, até 2018, 50% de sua produção será fabricada no México. (LA - clique aqui)
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, o qual pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
O escritório Küster Machado - Advogados Associados é o mais novo afiliado da filial paranaense da AHK Câmara de Comércio e Indústria Brasil Alemanha. A entidade tem como objetivo atrair investimentos para a região, ampliar o comércio bilateral e fortalecer negócios entre empresas alemãs e brasileiras.
Mercado de trabalho - Vaga
A OMC está com processo seletivo aberto para a contratação de advogado brasileiro. A vaga é para atuar no Secretariado do Órgão de Apelação da entidade. É preciso ter diploma superior em Direito, incluindo estudos de Direito do Comércio Internacional e Direito Internacional Público. Pede-se pelo menos oito anos de experiência profissional como advogado. As candidaturas devem ser apresentadas até amanhã. (Clique aqui)
O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal é uma associação civil que tem como objetivo promover e intensificar a união dos operadores do Direito Previdenciário, no sentido de cooperação e solidariedade convenientes à força e ao prestígio moral que deve representar as atividades por eles desempenhadas ; defender os direitos, interesses, prerrogativas profissionais e a reputação das classes dos operadores do Direito ; cooperar com o bom funcionamento das instituições ou órgãos públicos previdenciários brasileiros, propondo e sugerindo medidas ao seu aprimoramento. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Há 156 anos, no dia 10 de agosto de 1859, começou a governar o gabinete conservador, presidido pelo Conselheiro Angelo Moniz da Silva Ferraz, depois Barão de Uruguaiana. Esta administração terminou a 2 de março de 1861. (Compartilhe)
Com a finalidade prática de permitir a visualização daquilo que mudou no novo Código, o livro "Novo Código de Processo Civil - Anotado e Comparado" (Forense - 711p.), coordenado por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Humberto Dalla Bernardina de Pinho, apresenta objetivas anotações, artigo por artigo. O livro é oferta da editora. (Clique aqui)
Hoje, às 19h, Luciana Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, será palestrante do evento "Alteração da lei 13.135/15", em Brasília. (Clique aqui)
"O novo CPC" é o assunto escolhido para mais um ciclo de palestras organizado pelo Rayes & Fagundes Advogados Associados para seus advogados, clientes e convidados. O programa será ministrado nos dias 11, 18 e 25/8 pelo professor Cassio Scarpinella Bueno. As palestras ocorrerão das 18 às 20h30, no auditório do Condomínio Millennium (av. Chedid Jafet, 222, Bloco E, Vila Olímpia, SP). As inscrições, gratuitas e com vagas limitadas, podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)
O Demarest Advogados promove, dia 12/8, o workshop "Desafios para uma Expatriação bem sucedida". O evento vai abordar casos práticos sob os pontos de vista imigratório, trabalhista, previdenciário, e de mudança do expatriado. A palestra será do sócio Marcello Pedroso. A partir das 8h30 na sede da banca. (Clique aqui)
No dia 13/8, advogados, gestores e profissionais do Direito Securitário têm um encontro marcado no "17º Seminário ESG Corp - Seguros : Desafios e Boas Práticas de Gestão para Escritórios e Departamentos Jurídicos", promovido pela ESG Corp, em SP. Luiz Felipe Perrone dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, palestrará no 1º painel - Mesa de debate escritórios de advocacia "O Escritório como Provedor de Soluções para a Gestão Jurídica no Mercado Segurador". (Clique aqui)
No dia 13/8, o advogado Rodrigo Forcenette, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa da palestra "Os Desafios Impostos Pelo Cenário Econômico Para as Diversas Áreas das Empresas : Como Administrar em Tempos de Crise", que vai debater os efeitos da crise econômica vivida pelo país atualmente. O evento acontece na FAAP Ribeirão Preto, às 19h. As vagas são limitadas. Informações por telefone (16) 3913-6300.
Sólon Cunha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, no dia 17, em SP, do seminário "Terceirização : como a regulamentação pode afetar sua empresa". O evento abordará diversos aspectos ligados ao PL 4.330, que trata da terceirização. O advogado falará do impacto da possível aprovação do projeto sobre o ônus trabalhista e sobre como os TACs já assinados ou em negociação seriam afetados. O evento ocorrerá no Hotel Mercure São Paulo Jardins, a partir de 8h30. (Clique aqui)
No dia 18/8, Renato Opice Blum e Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, são palestrantes do "VII Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos", que vai reunir especialistas de diversas áreas para discutir temas como : segurança da informação, crimes cibernéticos, prevenção de vazamento de dados, educação digital, entre outros. (Clique aqui)
Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, palestra sobre a "Política Nacional de Resíduos Sólidos aliada à Logística Reversa" para os Comitês de Comércio Exterior & Logística e Sustentabilidade da Cámara Oficial Española de Comercio en Brasil. O evento, promovido pela Câmara Espanhola, tem como objetivo estimular o intercâmbio comercial entre os países e acontece no dia 27/8, em SP.
Vitor de Paula Ramos, sócio do Silveiro Advogados, participou na última semana do coquetel de lançamento do seu livro "Ônus da prova do processo civil", realizado pela editora Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, na livraria Cia. dos Livros, em SP.
O programa "Gestão Estratégica de Equipes Jurídicas" é oferecido de maneira inédita no Brasil em parceria de CEU-IICS Escola de Direito com professores do ISE Business School. As seções, ministradas por meio do método do caso, garantem a análise prática de situações reais e conferem insights inestimáveis para o envolvimento das equipes na busca por resultados, criação de sentido de ownership e no desenvolvimento de habilidades para formar sucessores e novos líderes. O curso de curta duração começa no dia 14/8 e contará com conferência inaugural de Walter Regina, vice-presidente da Fundação John Deere e conselheiro geral da John Deere América Latina. (Clique aqui)
Em sua 12ª edição, a "Fenalaw 2015" acontece de 20 a 22/10, em SP. O evento, promovido pelo IBC - International Business Communications, é destinado aos profissionais de escritórios de direito e departamentos jurídicos interessados em conhecer novas ferramentas de gestão e discutir o futuro da advocacia. (Clique aqui)
Acontece hoje a segunda palestra do ciclo sobre carreira de mulheres. O evento é promovido pelo Grupo de Pesquisas em Direito e Gênero da FGV Direito SP e o Bank of America Merrill Lynch. No encontro, as executivas do BofAML Andrea Chamma, vice-chairman, Silvia Wulkan, Head de Recursos Humanos para a América Latina, Isabella Simonato, analista da área de Research e Flavia Niccoli, Gerente de Produtos, vão abordar temas como equilíbrio entre vida pessoal e profissional e aprimoramento técnico.
A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para uma palestra com o tema "Business - inglês para o universo corporativo". Serão apresentados os seguintes tópicos : discuss what people want from work, problems at work, discuss job, discuss authentic advertisements, how and where finance can be raised, different aspects of risk. A palestra será realizada no dia 14/8, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). É preciso confirmar presença até o dia 13/8, pois são poucas vagas. Entre em contato por telefone : (11) 9 5261-5981 ou e-mail (clique aqui).
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza amanhã, às 11h, no RJ, o "I Encontro das Escolas de Direito do Rio de Janeiro". O evento, coordenado pelo diretor de Legislação e Pesquisa do IAB, Aurélio Wander Bastos, é comemorativo aos 188 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil. (Clique aqui)
A Rede de Ensino LFG promove entre 10 e 12/8, a partir das 20h, a "Semana da Pós". Gratuitos, os eventos serão transmitidos ao vivo para todas as unidades do grupo e pelo site. Além disso, a atividade contará com a participação de profissionais renomados que ajudarão a esclarecer temas de grande repercussão no dia-a-dia dos cidadãos brasileiros, como a violência contra a mulher, a revista pessoal e íntima no direito de trabalho e os direitos dos candidatos de concursos públicos. (Clique aqui)
O curso de extensão "O Novo Código de Processo Civil" da PUC-SP enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil e faz uma análise Comparativa com o Código de Processo Civil de 1973. (Clique aqui)
De 17 a 20/8, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP promove a "VII Semana Jurídica - O Novo Processo Civil Brasileiro". (Clique aqui)
A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Impactos do novo CPC no processo do trabalho", que acontece de agosto a novembro, em SP. (Clique aqui)
Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45, no campus do Centro. (Clique aqui)
No dia 20/8, a Editora Lex promove o curso "Responsabilidade dos Sócios e Administradores", em SP. (Clique aqui)
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Incentivos tributários à inovação tecnológica", que acontece dia 24/8, em SP. (Clique aqui)
No dia 27/8, o Forum Cebefi realiza o curso "Como redigir o contrato das novas sociedades limitadas", em SP. (Clique aqui)
A Editora NDJ promove os treinamentos "Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade"(clique aqui), dia 20/8, em Campinas/SP ; e "Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 28/8, em Brasília. Concorra a vagas-cortesia.
"A evolução da tributação brasileira" será o foco central do simpósio do IASP, programado para o dia 14/8, das 8h30 às 18h30, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. (Clique aqui)
No dia 13/8, às 10h, acontecerá a instalação e posse da Comissão de Sociedades de Advogados da 57ª subsecção de Guarulhos da OAB/SP. Confirmar presença até o dia 11/8 por telefone : (11) 2468-8199 (ramal 234, com Ana Claudia). (Clique aqui)
Sorteio de obra - I : O livro "Curso de Direito Previdenciário - Teoria, Jurisprudência e Questões" (Método - 561p.), de Ítalo Romano Eduardo e Jeane Tavares Aragão Eduardo, vai para Tatiane Avelar, advogada da Leme Engenharia Ltda., de BH. (Clique aqui)
Sorteio de obra - II : Rodrigo Alves da Silva, de Maurilândia/GO, faturou o título "Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais" (FocoFiscal - 375p.), coordenado por Mary Elbe Queiroz e Benedicto Celso Benício Júnior. (Clique aqui)