Tudo de Sobretarifa no racionamento de eletricidade - Jus.com.br | Jus Navigandi
Tudo de Sobretarifa no racionamento de eletricidade
Administração pública como usuária de serviço público:
01/04/2002 00:00Maria Lucia Miranda Alvares 1
O Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia Elétrica, âncora das medidas governamentais traçadas para combater a crise de energia elétrica, que traz em seu bojo a previsão de pagamento de tarifas especiais aos usuários dos serviços, inclusive para…