Faço saber que o Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo e sanciono a seguinte lei:
Art. 1ºFica incluso, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passos, o Festival do Café, que será realizado em mês e dia a serem definidos pela Secretaria responsável.
Art. 2ºDurante o Festival do Café, o Poder Público deverá promover à população em geral a divulgação do festival, devendo facilitar e estimular a sua realização.