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Previdência Social: uma palavra que pode mudar tudo
Professor da UFG analisa os impactos da reforma da Previdência Social e destaca como o caráter social da Previdência pode acabar
Em meio a tantos debates sobre a reforma da Previdência Social, com o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional nº 287, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Tadeu Arrais, resolveu analisar dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além da legislação sobre o assunto, para traçar algumas possíveis consequências dessa proposta, caso seja aprovada. Durante a pesquisa, algo chamou a atenção do docente: a invisibilidade dos trabalhadores rurais, dos pescadores e daqueles que vivem no regime de coleta nas florestas e que são contemplados com o que, cotidianamente, chamam de aposento rural. O estudo resultou em um livro lançado no início do ano pelo professor.
Assim, para iniciar a reflexão, geralmente considerada complexa por seus muitos números, nada melhor do que entender as peculiaridades do regime de previdência social brasileiro. Segundo Tadeu Arrais, a palavra social muda tudo ao se levar em consideração o funcionamento tradicional do sistema, como os da esfera privada, em que o cliente de um banco deposita mensalmente um valor durante um período predeterminado, com todas as taxas e rendimentos da modalidade, para depois receber uma quantidade fixa mensal por outro período determinado previamente.
"Em algum momento, na década de 1980, o Brasil decidiu cuidar das mulheres, dos idosos e deficientes, entre outros. Nossa Constituição Federal garante uma série de direitos que não podem ser traduzidos apenas pelo nome previdência. Nem o termo Previdência Social pode ser sinônimo de aposentadoria. Hoje, por exemplo, se uma mulher fica grávida, ela tem direito à licença maternidade. Se um trabalhador sofre acidente de trabalho, tem direito ao auxílio doença. O trabalhador rural pode se aposentar por idade e invalidez, além de ter direito a pensões e auxílios", explica Tadeu Arrais. Ele acrescenta que os brasileiros têm um regime solidário, em que os recursos são oriundos de contribuições patronais, empregados e repasses do Estado, gerenciados pelo governo, e que não vão para uma poupança individual, mas para todos.
A origem dos recursos é justamente uma questão que, no ponto de vista do professor, é ignorada por muitos ao reproduzirem o discurso de déficit das contas públicas da previdência, principal motivo apontado para a reforma e divulgado como R$ 151,9 bilhões no ano de 2016. No entanto, para Tadeu Arrais é necessário analisar toda a conjuntura, em um Brasil com mais de dez milhões de desempregados e com leis que permitem a desvinculação de receitas da União, de forma que a gestão possa retirar dinheiro do INSS para fazer um remanejamento orçamentário. Além disso, ele aponta o fato desses números não contabilizarem outras receitas, que de acordo com a legislação, poderiam ser destinadas à previdência, como os recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). "Isso tudo cria um cenário quase que apocalíptico, em que a previdência é responsável pela falência do estado", destaca.
O tempo de contribuição proposto pela reforma também é questionado pelo pesquisador. Neste sentido, o professor da Faculdade de Ciências Sociais da UFG, Revalino Freitas, também acredita que o prazo previsto para os trabalhadores se aposentarem será inviável visto que o pleno emprego não é mais uma realidade brasileira. "Na década de 1970 e 1980, as pessoas trabalhavam toda a vida em dois ou três empregos. Hoje, não há estabilidade. Os jovens ficam desempregados por períodos mais longos e frequentes", afirma. Seguindo essa lógica, contribuir por 25 anos, como proposto, demorará muito mais tempo corrido.
Segundo Tadeu Arrais, a situação fica muito mais preocupante quando se analisa a situação dos beneficiados pela assistência social do regime, ou seja, idosos de baixa renda, deficientes e aposentados rurais. Este último com um regime diferenciado, em que homens com mais de 60 anos e mulheres acima dos 55, desde que comprovem o exercício da atividade rural por no mínimo 15 anos, têm direito ao valor de um salário mínimo mensal vigente à época da data do requerimento. Assim, para o professor, como esses trabalhadores não contribuem no mesmo parâmetro do trabalhador urbano formal, a proposta do governo defende que eles percam esse direito adquirido tal como é.
Dessa forma, Tadeu Arrais aponta como principais erros dessa proposta a equiparação do trabalho urbano e do rural, visto que têm naturezas completamente diferentes. Ele afirma que mais de 70% das pessoas iniciam o trabalho no campo com menos de 16 anos, sendo o contrário do urbano, regido por um mercado formal e que incompatibiliza escola e trabalho. "A expectativa de vida entre os dois tipos de trabalhadores é completamente diferente. Entre o Nordeste e Norte brasileiros, predominantemente rurais, e o Sudeste, majoritariamente urbano, chega a oito anos. Portanto, não seria exagero dizer que nós vamos inverter a lógica inteira da previdência e o Nordeste e o Norte vão financiar a previdência do Sudeste", detalha.
A previdência rural e a economia municipal
Um dos dados mais alarmantes da pesquisa do professor Tadeu Arrais é como a aposentadoria rural se tornou um recurso indispensável para as economias municipais. Ao relacionar esses valores com toda a riqueza gerada em diversas cidades, percebe-se que em muitas delas a aposentadoria rural representa 50% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal. "O aposentado rural não faz poupança, não investe em letras do tesouro, na previdência, em dólar, em nada. Ele gasta aquilo na economia local", afirma.
O professor também orienta para o fato de que ao analisar dados gerais de estados essa realidade pode ser camuflada. "Isso fica assustador quando começamos a pensar as amostras e estratificações. Pegando isso, há 54 municípios goianos em que a receita da aposentadoria, acrescido do bolsa família e benefícios, é acima de 70% do valor total das receitas municipais. É isso que faz a economia desses locais girar. Em algumas dessas cidades há mais beneficiados de aposentadoria do que no trabalho formal", argumenta.
Assim, para o docente, a aposentadoria rural combate a pobreza na terceira idade e na infância, uma vez que o idoso é arrimo de família, financia parte da produção agropecuária, capitalizando as pequenas propriedades, e ainda movimenta o varejo das economias municipais. "A PEC-287 desarticula sistemas de produção na escala nacional e, de quebra, enterra parte da política de assistência social ao idoso e à mulher do campo", defende.
Veja os resultados completos da pesquisa no ebook Retorno do risco social no campo - a reforma da previdência e o fim da aposentadoria rural, publicado pela Imprensa Universitária, selo vinculado à Editora da UFG.