Reajuste do piso salarial estadual já está em tramitação - Noticom
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O projeto de lei complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo estadual entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (7). A proposta foi encaminhada pelo governador Raimundo Colombo (PSD), em regime de urgência, no começo desta semana.
Conforme a matéria (PLC 1/2018) será aplicado o índice de 2,95% nas quatro faixas salariais (veja mais abaixo). Com isso, os valores variam entre R$ 1,1 mil (primeira faixa) e R$ 1,271 mil (quarta faixa). O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2018.
De acordo com a justificativa do PLC, o reajuste foi definido num consenso entre sindicatos que representam os trabalhadores e entidades patronais, como já vinha ocorrendo em anos anteriores. Os 2,95% são superiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice de inflação utilizado nos reajustes salariais, apurado entre janeiro e dezembro do ano passado, que ficou em 2,07%.
O salário mínimo estadual foi criado por meio da Lei Complementar 459, em 2009. Ele serve de parâmetro para os vencimentos pagos a trabalhadores cujos pisos não estão sujeitos a convenção coletiva.
Na Alesc, o PLC será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Confira os novos valores das quatro faixas do salário mínimo regional para 2018 e as categorias beneficiadas