Presidente do STJ nega 143 habeas corpus ao ex-presidente Lula » Regional Press
Ações foram apresentadas após imbróglio judicial do último domingo (8/7). Para ministra, Judiciário não é "balcão de reivindicações"
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. Todas as ações haviam sido impetradas junto à Corte após o último domingo (8/7), quando decisões conflitantes de juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) colocaram em dúvida a execução da pena do petista. Na decisão, Vaz afirma: "O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional".
Os HCs foram apresentados por pessoas que não integram a defesa oficial do ex-presidente e questionavam a execução da pena de 12 anos e 1 mês a qual ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As ações foram padronizadas e ganharam o subtítulo de "Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais".
Segundo a ministra Laurita Vaz, é garantido a qualquer cidadão o direito de acionar a Justiça contra ilegalidades ou abuso de poder, mas "não é a consagrada ação constitucional de habeas corpus a via própria para se manejar "atos populares", notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado".
A ministra criticou ainda a forma como as petições foram entregues, em papel e durante recesso eleitoral, "ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada".
Por fim, afirma: "É sabido que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está devidamente assistido nos autos da ação penal referida por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do nobre ofício para exercer, com plenitude, a ampla defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal".
Insatisfeitos com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto, deputados impuseram nesta terça-feira, 19, a primeira derrota ao governo na Câmara.
Eles aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão em janeiro que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos. A votação foi simbólica. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta foi incluída na pauta de votações desta terça a pedido do líder do PP, Arthur Lira (AL), durante reunião de líderes realizada pela manhã.
Segundo relatos de deputados, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a pedir para que a proposta não fosse incluída na pauta mas foi derrotado por seus colegas.
Antes da aprovação do mérito do projeto de decreto legislativo, a Casa aprovou a urgência da proposta por ampla maioria. Foram 367 votos a favor, 57 contrários e 3 abstenções.
Durante a discussão sobre a matéria, o PSL foi um dos únicos partidos que defendeu o decreto de Mourão. O presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), no entanto, votou a favor da urgência, assim como o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Outros 50 deputados da legenda votaram contra a urgência.
Vitor Hugo minimizou a derrota. "Não é uma derrota. O PSL pode se manifestar como quiser, é um partido independente do governo, embora seja a base angular. Mas o governo liberou a bancada porque entende que o Parlamento é soberano. Para a gente o resultado está tranquilo. No mérito, o governo não interpreta isso como uma derrota", disse.
Gustavo Bebiano deu entrevista para a Jovem Pan na noite desta terça-feira (Reprodução/ YouTube)
Gustavo Bebianno abriu o jogo sobre sua saída do governo Jair Bolsonaro. Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta terça-feira (19), o ex-ministro da Secretaria-Geral da República deixou claro que Carlos Bolsonaro, filho do presidente, foi o grande responsável pela crise que culminou com a exoneração dele.
A manifestação de Bebianno acontece após a revista "Veja" divulgar uma intensa troca de mensagens entre o ex-ministro com o presidente.
"Carlos tem uma agressividade fora do normal. No Rio de Janeiro ele é conhecido como destruidor de reputações. As pessoas têm medo de confrontar. Diversas vezes o Carlos me agrediu, direta ou indiretamente, ele usa muitas vezes o perfil de outras pessoas para fazer", disse Bebianno.
"Carlos não mede as consequências de seus fatos. Como você vai a público e chama uma pessoa de mentirosa?", questionou o agora ex-ministro.
"A Folha [o jornal 'Folha de S. Paulo] vive produzindo matérias contra a família Bolsonaro. Como a família Bolsonaro rebate? Fake news. Em nenhum momento se entra no mérito da matéria. No meu caso, o que foi feito quando a Folha fez a matéria? Fui julgado", acrescentou o ex-ministro, que disse ainda respeitar Jair Bolsonaro.
"Continua sendo o meu presidente. Tem meu respeito, meu afeto e meu amor. Mas como ser humano, não é perfeito", afirmou, reforçando que o filho Carlos é o grande problema do pai.
"(Carlos) fez macumba psicológica na cabeça do pai", acrescentou. "Eu fui demitido pelo Carlos Bolsonaro", afirmou.
Sobre o caso envolvendo laranjas, Bebianno disse que tem plena confiança no atual presidente do PSL, Luciano Bivar: "Não me pareceu desde o início que Bivar tenha atuado em benefício próprio", disse, destacando ainda que Bivar é "bem-sucedido" e que não tentaria uma manobra em uma candidatura "tão visível quanto foi a do atual presidente". "Eu confio no deputado e acredito que tenha agido de acordo com a lei".
A Ford confirmou, nesta terça-feira, que irá fechar a fábrica da marca em São Bernardo, em São Paulo, ao longo deste ano. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao todo, 3.000 colaboradores trabalham atualmente na planta, sendo mais de 2.000 no chão de fábrica.
O restante dos funcionários atua em funções administrativas, por isso devem continuar.Em comunicado, a montadora afirmou que o fim da operação era planejado já que a marca irá deixar de atuar no segmento de caminhões na América do Sul. Na planta de São Bernardo, a Ford produz as linhas Cargo, F-4000, F-350 e Fiesta.
Através das redes sociais do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente Wagner Santana se mostrou indignado com o anúncio feito pela Ford. Segundo ele, a empresa quer visar apenas no lucro e não nos trabalhadores envolvidos na planta de São Bernardo do Campo.
"Não aceitamos esse anúncio e vamos fazer o necessário para reverter essa decisão", garante o líder.Lyle Watters, presidente da Ford América do Sul, também se posicionou sobre o impacto do fechamento da linha de produção para os trabalhadores da região. "Sabemos que essa decisão terá um impacto significativo sobre os nossos funcionários de São Bernardo e, por isso, trabalharemos com todos os nossos parceiros nos próximos passos", disse.
No ano passado, a Ford já havia antecipado seus planos para o futuro e eles incluam investimentos apenas em utilitários esportivos (SUV) e picapes. As informações são do jornal O Dia.
Bebianno e o presidente da República trocaram farpas, via WhatsApp, durante a crise que derrubou o agora ex-ministro
Bebianno – "Em relação a isso, capitão, também acho que a coisa está… Não está clara. A minha tarefa como presidente interino nacional foi cuidar da sua campanha. A prestação de contas que me competia foi aprovada com louvor, é… Agora, cada Estado fez a sua chapa. Em nenhum partido, capitão, a nacional é responsável pelas chapas estaduais. O senhor sabe disso melhor do que eu. E, no nosso caso, quando eu assumi o PSL, houve uma grande dificuldade na escolha dos presidentes de cada Estado, porque nós não sabíamos quem era quem. É… Cada chapa foi montada pela sua estadual. No caso de Pernambuco, pelo Bivar, logicamente. Se o Bivar escolheu candidata laranja, é um problema dele, político. E é um problema legal dela explicar o que ela fez com o dinheiro. Da minha parte, eu só repassei o dinheiro que me foi solicitado por escrito. Eu tenho tudo registrado por escrito. Então é ótimo que a Polícia Federal esteja, é ótimo que investigue, é ótimo que apure, é ótimo que puna os responsáveis. Eu não tenho nada a ver com isso. É… Depois a gente conversa pessoalmente, capitão, tá? Eu tô vendo que o senhor está bem envenenado. Mas tudo bem, a minha consciência está tranquila, o meu papel foi limpo, continua sendo. E tomara que a polícia chegue mesmo à constatação do que foi feito, mas eu não tenho nada a ver com isso. O Luciano Bivar que é responsável lá pela chapa dele. Abraço, capitão."00