Ministros falam de ambiente mas apostam em negócios - Carta Maior
Ministros falam de ambiente mas apostam em negócios
São Paulo – Nesta terça-feira (14), aconteceu em Manaus a VIII Reunião de Chanceleres dos países membros da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA), fórum governamental que congrega Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A Organização, como ela mesma se define, tem função de fortalecer e implementar os objetivos do Tratado de Cooperação da Amazônia, criado em 1978 para "promover ações conjuntas para o desenvolvimento harmônico da Bacia Amazônica". Ainda segundo ela, a OTCA tem "a convicção de que a Amazônia, por possuir um dos mais ricos patrimônios naturais do Planeta, é estratégica para impulsionar o futuro desenvolvimento dos países e da região; um patrimônio que deve ser preservado, mas essencialmente, promovido, em consonância com os princípios de desenvolvimento sustentável". Fato, porém, é que o documento apresentado para discussão dos chanceleres enfatiza, acima de tudo, a "criação de novas oportunidades econômicas" a partir da megadiversidade amazônica, conversível em "fortaleza competitiva".
Pouco operantes e muito burocráticos por um bom tempo, o TCA e a posteriormente criada OTCA podem, com o encontro de Manaus, definitivamente passar do nível dos debates de gabinete a atores mais efetivo da condução de políticas na Amazônia Continental. Na pauta dos chanceleres, além de questões como segurança e interlocução dos Estados, as estratégias de integração regional, pontuadas no Plano Estratégico 2004-2012 - que orientará, nos próximos anos, as ações da Secretaria-Geral da Organização, sediada em Brasília – centralizaram as discussões sobre o projeto a ser ratificado em uma eventual Reunião Presidencial prevista para de 2006. Mas o caráter fortemente "comercial" desses debates, que contrasta com o discurso preservacionista que marca a Organização, está preocupando a delegação da Venezuela, cujo governo vem afirmando sistemáticamente a intenção de priorizar políticas de fortalecimento das comunidades tradicionais e de proteção dos recursos naturais.
De um lado, ambientalistas e movimentos sociais, principalmente no Brasil, não negam a importância de um fórum estruturado e minimamente democrático de decisão das políticas macro-regionais, aberto ao debate com a sociedade civil e passível de pressão por parte dos movimentos. "É preferível que as políticas macro-reginais na Amazônia sejam debatidas e implementadas no marco da OTCA, em vez de se permitir que instâncias como a Iniciativa para Integração de Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA, instituição ligada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID) dite, como gostaria, as regras na Amazônia", diz Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra.
Entre parênteses, aliás, o IIRSA deve se reunir em Manaus, dia 17, para discutir a construção de grandes projetos como estradas, usinas de geração de energia, estruturas de telecomunicação etc. Na mira, a viabilidade de atividades como cultivo de soja, manejo florestal, pesca e piscicultura, que "constituem uma parte importante no desenvolvimento do Eixo Amazônico. Os produtos não-madereiros, cosméticos e fitoterapêuticos são parte do conjunto de produtos que representam os segmentos de mercados com maiores perspectivas a curto prazo", segundo documento do IIRSA.
Voltando às ações da OTCA, segundo a Secretaria-Geral, a Organização teria avançado em projetos de "levantamento da sustentabilidade da floresta amazônica, de combate à malária e controle epidemiológico nas fronteiras, aproximações concretas com a Coica (coordenação de povos indígenas da bacia amazônica) em questões de Ordenamento Territorial, Assentamentos Humanos e Assuntos Indígenas", entre outros. O discurso preservacionista também marcou a fala do chanceler Celso Amorim na coletiva de imprensa que se seguiu à reunião, cujos resultados inda não foram divulgados.
Por outro lado, porém, as perspectivas de que a Amazônia se torne um novo eldorado para negócios e investimentos, sustentados por instalações de grandes suportes infra-estruturais, pode vir a colocar em perigo o frágil equilíbrio socioambiental da região, avalia o sociólogo venezuelano Edgardo Lander.
Em uma análise do capítulo do Plano Estratégico do Tratado de Cooperação Amazônica que trata da conservação e uso sustentável dos recursos naturais, Lander vê com preocupação o parágrafo que fala da criação de oportunidades econômicas que "podem gerar importantes benefícios a partir de atividades inovadoras que representam segmentos de mercado com grandes perspectivas a curto prazo". Mais adiante, aponta o sociólogo, o documento também afirma que "a Iniciativa da IIRSA cobra uma maior relevância para a Amazônia no desenvolvimento dos processos de integração física, das comunicações e da energia, que permitam aproximar os mercados amazônicos aos mercados [dos países, mercados que] somam aproximadamente 350 milhões de consumidores, e destes com os mercados internacionais."
"Se se trata de criar infra-estruturas para aproximar a Amazônia aos mercados regionais e internacionais, com todas as implicações ambientais e impactos amplamente documentados sobre os povos habitantes desses territórios, que necessidade temos de seguir falando de um modelo que busca ser sustentável?". pergunta Lander.
Nesse sentido, Judith Valencia, assessora do chanceler venezuelano Jesus Perez, acrescenta: "Estamos muito preocupados com a tendência da OTCA de adotar as diretrizes do IIRSA; parece cada vez mais a mesma coisa. E à Venezuela preocupa sobremaneira o tratamento sugerido de fato aos povos indígenas, apesar das reiteradas afirmações sobre garantias de direitos". Lander amarra: "Dado que as vias de penetração são uma das formas de incidência mais agressivas sobre a selva amazônica, que desencadeia massivos processos migratórios, expansão da fronteira agrícola, exploração madeireira etc, não se deve realizar nenhuma obra de infra-estrutura sem um exaustivo estudo prévio de seu potencial impacto social e ambiental, e sem uma consulta com as populações indígenas potencialmente afetadas".
Para Lander e a delegação venezuelana, o documento da OTCA é muito genérico em relação aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, ignorando-os, inclusive, como importantes detentores de conhecimento sobre gestão e preservação dos recursos naturais e do meio ambiente amazônico, ao se identificar a "geração e gestão de conhecimento sobre a realidade regional" somente com "a universidade pública e os sistemas nacionais de pesquisa".
"No documento se assume de forma arbitraria (com implicações coloniais e racistas) que conhecimento é apenas o científico. Ao identificar o conhecimento científico como o único válido, se está 'invisibilizando' o conhecimento dos povos indígenas, e estes como sujeitos", diz o sociólogo.
Segundo ele, no artigo 16 do documento, se afirma que o problema com os conhecimentos indígenas é, principalmente, a participação nos benefícios econômicos. "Não é esta a visão da maior parte dos povos indígenas. Submeter o conhecimento tradicional indígena e caboclo à lógica ocidental da propriedade intelectual significa uma transformação brutal do significado que tem nas cosmovisões e sociedades indígenas. São os povos indígenas que têm que definir de forma autônoma como proteger seu conhecimento. Em caso da busca de proveitos mercantis, são os indígenas que devem definir em que condições estão dispostos a isso".
Ao final da reunião desta terça feira, ocorrida a portas fechadas, o chanceler brasileiro Celso Amorim sugeriu algumas medidas "democratizadoras" da OTCA. Segundo a Agencia Brasil, Amorim afirmou que a soberania não é autoritária e prevê a participação popular. "Somos os guardiães soberanos de um bem que é de toda a humanidade", explicou.
Indo mais longe, o chanceler também falou de uma possível integração de outros países como membros observadores na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, discutida na reunião. Seriam países fora da América Latina, com interesse direto na preservação da floresta que defenderiam os interesses da OTCA e participariam de suas reuniões. No entanto, Amorim afirmou que ainda precisam ser definidos os critérios de escolha e as formas de atuação desses países. O país mais cotado, por enquanto, é a França. "Ela está ligada à Guiana Francesa, por isso tem interesses genuínos", explicou.