STJ: Indeferida liminar em ação sobre titularidade de terras entre MT e MS
Indeferida liminar em ação sobre titularidade de terras entre MT e MSA ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Ação Cível Originária (ACO) 1560, negou pedido de liminar para suspender o pagamento de precatórios e a execução de ação de desapropriação relativa ao caso. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e contra proprietários de áreas desmembradas das glebas Ouro Verde, Taquara, São Francisco e Santa Eliza, localizadas na região limítrofe entre os dois estados.