Carta às Empresas e Prefeituras dos municípios da Bahia
Permita-nos cumprimentá-los quando nos servimos desta para expor assunto de grande importância para vossa administração e requerer o que se aduz a seguir.
O Sindicato dos Engenheiros da Bahia (SENGE-BA), no uso de suas atribuições, fiscaliza as atividades dos profissionais da engenharia, bem como representa esses profissionais perante as autoridades administrativas e judiciais, defendendo os interesses coletivos da categoria ou individuais dos seus integrantes.
Nesse mister, vem informar que os valores do Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros sofreram reajustes a partir de 01 de janeiro de 2018, de acordo com a Lei 4950-A/1966, que regulamenta os pisos para os profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia e as demais modalidades profissionais de nível superior regulamentadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Em vista do exposto solicitamos a imediata correção dos valores dos salários dos Engenheiros dos quadros da instituição (Empresa ou Prefeitura), de modo que a não observância da legislação poderá gerar transtornos jurídicos. Certos do pronto atendimento devido ao alto grau de sensibilidade que norteiam os atos desta administração, agradecemos antecipadamente, enquanto subscrevemo-nos.