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Homem é condenado a 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de prisão por estuprar criança, em Aurora-CE
Um homem foi condenado pela Justiça do Ceará à 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de prisão em regime fechado por ter praticado o crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal Brasileiro), em Aurora-CE. O condendo era próximo à família.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, através do titular da Promotoria de Aurora, Dr. Luiz Alexandre C. P. Machado Cogan, o estupro aconteceu dentro da casa do próprio réu. Segundo consta da denúncia, o fato ocorreu no ano de 2019, quando o menor tinha 11 anos de idade.
A investigação policial se deu após a vítima relatar para os pais, a violência sofrida. Indignados, os responsáveis pelo menor procuraram a delegacia local da polícia civil e registraram a notícia crime ao Delegado Dr. Paulo Hernesto que conduziu o Inquérito Policial.
Uma vez recebida a denúncia e decorrida toda a instrução processual, mesmo o réu negando a prática do crime, concluiu o MM. Juiz da Comarca de Aurora-CE, o Dr. João Pimentel Brito, que a autoria e a materialidade delitiva estavam suficientemente comprovadas, motivo pelo qual o réu foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime fechado. Além disso, por entender que continuam presentes os motivos que deram causa a prisão cautelar, o Juízo de primeiro grau negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Sabe-se ainda que a defesa do réu já impetrou dois Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o que não lograram êxito, pois foram negados por unanimidade pela Colenda primeira Câmara Criminal.