Já está disponível no site da Comissão Nacional de Classificação (Concla), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atualização da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para que o sistema d
e busca de atividade econômica (Pesquisa CNAE) contemple os consultórios farmacêuticos e os serviços prestados por farmacêuticos clínicos. Isso significa que, a partir de agora, já será possível incluir o número de registro da atividade econômica no contrato social das empresas.
A CNAE é uma classificação usada com o objetivo de padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo, em especial na área tributária.
O número da CNAE tanto para consultórios farmacêuticos quanto para serviços prestados por farmacêuticos clínicos é 8650-0/99. Provisoriamente, está sendo utilizado o código das “atividades da área de saúde não especificadas anteriormente”. Essa foi a opção encontrada em função da ausência, na atual classificação, de um código específico. A partir de orientações repassadas pela Concla/IBGE, o CFF já está tomando as providências com vistas à criação de uma subclasse própria, o que poderá se consumar em janeiro de 2018.
Lembrando que o consultório farmacêutico já era previsto desde 2013, pela Resolução 585/13 do CFF, que cita em seu art. 7: “São atribuições clínicas do farmacêutico relativas ao cuidado à saúde, nos âmbitos individual e coletivo: (..,) prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento”.
O presidente do CRF-SP, Dr. Pedro Eduardo Menegasso, destaca o quanto a medida é importante para o farmacêutico que pretende focar sua atuação na área clínica. “Na prática, a inclusão na CNAE facilitará a regularização dos consultórios farmacêuticos junto aos órgãos sanitários e representa um grande avanço na profissão”.