Armando Monteiro > Destaque 1 > Prorrogação dos incentivos da Sudene tem apoio de Armando
Prorrogação dos incentivos da Sudene tem apoio de Armando
quarta-feira • 12/12/2018
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a aprovação da Câmara dos Deputados, à prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais da Sudene, que vencem no próximo dia 31/12. Argumentou que proporcionaram investimentos no Nordeste de quase R$ 65 bilhões, somente no ano passado, gerando 140 mil novos empregos na região.
Contra as críticas de que a Câmara votou mais uma pauta-bomba, disse que a renúncia fiscal dos incentivos da Sudene (o que o governo deixará de arrecadar), estimada em R$ 5 bilhões, representa menos 2% da renúncia fiscal total da União. Segundo o senador petebista, os indicadores econômicos do Nordeste, que tem um PIB (Produto Interno Bruto) per capita correspondente à metade da média nacional, demonstram não ser possível abrir mão dos incentivos fiscais para atrair investimentos para a região.
"Os incentivos concedidos às empresas instaladas na área da Sudene, de redução de 75% do imposto de renda, concorreram para que os diferenciais de renda entre o Nordeste e o restante do país ficassem um pouco menores. Mesmo nos momentos em que não foi possível reduzir as desigualdades, a Sudene contribuiu para evitar o aprofundamento do fosso econômico e social que separa a região das mais desenvolvidas", salientou Armando.
Capital de giro– Relator do projeto quando tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos, Armando alterou o texto original, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para possibilitar que seja usada em capital de giro metade da opção dada às empresas instaladas na área da Sudene de reinvestir 30% do imposto de renda devido. Estima-se que tais recursos, depositados no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia, somem mais de R$ 650 milhões.
A outra metade dos 30% do IR devido será destinada, obrigatoriamente, a reinvestimentos, como compra de máquinas e equipamentos. Este benefício, que venceria no próximo dia 31, foi também prorrogado por cinco anos. O projeto aprovado na Câmara renovou igualmente até 2023 os incentivos fiscais da Sudam e estendeu a medida ao Centro-Oeste, atendido pela Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). O projeto que foi votado na noite dessa terça-feira (11), vai à sanção do presidente da República.