Votação do projeto que regula jornada de 18 horas na Saúde está prevista para hoje – Secretaria de Saúde do Distrito Federal
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18/04/18 às 20h14 - Atualizado em 30/10/18 às 15h19
Após negociação, projeto deverá ser votado nesta quinta (19). Foto: Mariana Raphael
Após intensa negociação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve colocar em votação, nesta quinta-feira (19), a partir das 15h, o Projeto de Lei n° 1992/2018, que cria a remuneração por trabalho em período definido (TPD) e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no DF.
Os deputados distritais decidiram pela votação após mobilização de estudantes de graduação em medicina e enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), nesta quarta-feira (18), em defesa da votação urgente da matéria. Em meio ao som de tambores e pandeiros, os manifestantes portavam cartazes e entoaram palavras de ordem em frente à sede da Casa.
Durante a mobilização, uma reunião foi realizada entre parlamentares, sindicatos, representantes da assistência à saúde e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
O encontro resultou em um acordo para discutir o texto ainda nesta quarta, para ser colocado em pauta na Câmara.
Uma das medidas em discussão no projeto é o estabelecimento da jornada de trabalho de 18 horas consecutivas, desde que garantido descanso não inferior a seis horas.
O secretário de Saúde elogiou a iniciativa dos estudantes. "A força e o apoio de vocês, nesse momento, é absolutamente essencial", afirmou. "Tivemos a garantia de pelo menos 10 deputados de que teremos essa votação amanhã (19)", completou.
Segundo Lígia Aguiar, presidente do Centro Acadêmico de Enfermagem da Escs, a aprovação do projeto é fundamental para auxiliar na regulamentação da jornada de 18 horas de trabalho, com descanso dentro da salubridade, e ajudará os médicos que atuam como professores na Escs a cumprirem seus plantões.
"Além disso, regulamenta as horas extras para subsidiar os serviços de emergência", ressaltou.
O texto, protocolado pelo Executivo local e enviado à Câmara Legislativa em regime de urgência, foi elaborado devido à decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de limitar a carga horária dos servidores.
"É de extrema importância que o projeto seja aprovado, para que nós possamos garantir o atendimento dos hospitais e de outros serviços", ponderou o secretário.
RESPOSTA – Humberto Fonseca destacou que o projeto foi elaborado para ser simples, com respaldo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seglap) e da Procuraria-Geral do Distrito Federal.
"Basicamente, ele faz duas coisas. Primeiro, libera as 18 horas para todo mundo. Então os professores [da Escs] que hoje não conseguem trabalhar, se for cumprida a decisão do Tribunal de Contas, vão poder trabalhar", informou.
A segunda medida prevista no projeto, de acordo com o secretário, é criar uma alternativa às horas extras após a jornada ordinária de trabalho.
"Ele mantém as horas extras com a mesma regulamentação atual, mas cria uma alternativa para permitir que tenhamos os 30% de carga horária que precisamos para manter as emergências abertas."
DECISÃO – A decisão 3926/2017 do TCDF trata, basicamente, de três pontos: veda a realização de jornada de 18 horas, permitindo que o servidor da Saúde faça, no máximo, 12 horas diárias de trabalho; permite a realização de apenas duas horas extras após a jornada ordinária de trabalho; e determina um intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra, aumentando progressivamente na medida em que a jornada aumente.
De acordo com a diretora-geral da Escs, Marise Biazoto, com a decisão do TCDF, as faculdades de medicina e enfermagem poderão ser fechadas devido à falta de professores, o que afetará diretamente mais de mil alunos.
"Tenho 10 docentes, oito de medicina e dois da enfermagem, que são de 60 horas. Sexta-feira (20) eles terão que ser desligados. Então, já terei déficit porque na escala eles não poderão ficar. Os residentes vão ficar sozinhos", lamentou.
Em setembro do ano passado, o tribunal já havia determinado a suspensão de jornadas que somassem 18 horas consecutivas.
Pedidos de reavaliação da decisão foram protocolados pelo Governo de Brasília, Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros) e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), em uma ação conjunta. No entanto, o tribunal não acatou os recursos.