A Lei 13.019/141, fala em atividades e finalidades de relevância pública e social. Quer dizer, deve se tratar de algo que seja de interesse coletivo, algo que seja de interesse estatal (seja do Município, seja do estado ou da União). Estas atividades e finalidades devem ter coerência com o objeto da associação ou da fundação – e isto é provado através das normas de organização interna, sendo preferencial que conste dos estatutos.
São exemplos de atividades de relevância pública e social aquelas que podem promover a inclusão econômica e/ou social de pessoas marginalizadas, atividades que melhorem as condições de vida das pessoas, atividades que promovam a proteção de pessoas que necessitam, entre outras.