Guedes vai mostrar reforma da Previdência no dia 20, diz governador | Valor Econômico
06/02/2019 às 14h38
Guedes vai mostrar reforma da Previdência no dia 20, diz governador
BRASÍLIA - O governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB-PE), afirmou nesta quarta-feira que, no dia 20 de fevereiro, o ministro Paulo Guedes vai se reunir, em Brasília, com todos os governadores para apresentar a proposta de reforma da Previdência Social. As declarações foram dadas por Câmara após reunião com Guedes.
No encontro, Câmara pediu a liberação de empréstimos para o Estado pelo Tesouro Nacional. Já o ministro falou da importância da aprovação da reforma da Previdência Social para o país, além do interesse de discutir o Pacto Federativo porque os recursos estão concentrados, atualmente, na União.
O governador afirmou que seu partido, o PSB, tem algumas objeções com relação a pontos apresentados na proposta que já foi discutida no Congresso Nacional, citando, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria de trabalhadores rurais. Temas que foram retirados do texto da equipe do ex-presidente Michel Temer para assegurar a aprovação da PEC 287, em maio de 2017, na comissão especial da Câmara. "Não conheço nada sobre a nova proposta de reforma. O ministro falou de forma genérica da Previdência porque o intuito da reunião não era essa", afirmou Câmara, ao ser questionado se era favor da proposta.
Câmara destacou, no entanto, que está convencido que são necessárias mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões no país. Ele ressaltou que, em 2018, Pernambuco registrou um déficit na previdência de R$ 2,6 bilhões, o que "é muito alto". O governador afirmou que Guedes não deu detalhes sobre o teor da reforma.
Sobre a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que constava em uma minuta vazada na segunda-feira à imprensa, Câmara destacou que o ministro disse que é preciso aguardar um posicionamento do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.
Além disso, destacou que acha mais adequada a discussão no Congresso Nacional sobre as mudanças na Previdência Social serem adotadas também pelos Estados. Dessa forma, o tema não precisaria ser levado para debate nas Assembleias Legislativas. Pela minuta da reforma, os Estados e municípios teriam dois anos para aprovar leis que viabilizassem mudanças na previdência social. Porém, se não cumprissem o prazo, teriam que seguir as regras aprovadas na PEC.
Sobre a discussão do Pacto Federativo, Câmara disse que é um assunto de interesse de todos os Estados para que eles possam cumprir as obrigações previstas na Constituição Federal. No caso das operações de crédito do Estado, o governador de Pernambuco disse que, em 2016, o Tesouro Nacional aprovou a contratação de R$ 600 milhões pelo Estado.
Segundo ele, o governo estadual fez empréstimo de R$ 340 milhões e a outra parte (R$ 260 milhões) ficou pendente. Com as mudanças nos critérios de rating pelo Tesouro, o Estado não tem nota suficiente para pegar emprestado os R$ 260 milhões restantes. O ministro Guedes, conforme Câmara, ficou de estudar o assunto.
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