UFRRJ INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO, CONTEXTOS CONTEMPORÂNEOS E DEMANDAS POPULARES - PDF
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Luana Paiva Fagundes
1 UFRRJ INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO, CONTEXTOS CONTEMPORÂNEOS E DEMANDAS POPULARES DISSERTAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: FORMAÇÃO DE PROFESSORES E EXPERIÊNCIAS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ NATHALIA ARAUJO DE SÁ 2014
2 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO, CONTEXTOS CONTEMPORÂNEOS E DEMANDAS POPULARES POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: FORMAÇÃO DE PROFESSORES E EXPERIÊNCIAS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ NATHALIA ARAUJO DE SÁ Sob a orientação do Professor Doutor Allan Rocha Damasceno Dissertação submetida como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Educação, no Curso de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares. Seropédica, RJ Abril de 2014
3 UFRRJ / Biblioteca do Instituto Multidisciplinar / Divisão de Processamentos Técnicos S111p T Sá, Nathalia Araujo de, Políticas públicas de educação inclusiva : formação de professores e experiências do atendimento educacional especializado (AEE) no município de Nova Iguaçu/RJ / Nathalia Araujo de Sá f. Orientador: Allan Rocha Damasceno, Dissertação (Mestrado) Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Programa de Pós- Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares. Bibliografia: f Educação inclusiva Política Governamental Nova Iguaçu (RJ) - Teses. 2. Educação especial Legislação - Teses. 3. Inclusão escolar Teses. 4. Professores - Formação I. Damasceno, Allan Rocha, II. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares. III. Título.
4 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO, CONTEXTOS CONTEMPORÂNEOS E DEMANDAS POPULARES (PPGEduc) NATHALIA ARAUJO DE SÁ Dissertação submetida como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Educação, no Curso de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares. DISSERTAÇÃO APROVADA EM 07/04/2014.
5 Mas aquilo que caracteriza propriamente a consciência é o pensar em relação à realidade, ao conteúdo relação entre as formas de pensamento sujeito e aquilo que este não é. Este sentido mais profundo de consciência ou faculdade de pensar não é apenas o desenvolvimento lógico formal, mas ele corresponde literalmente à capacidade de fazer experiências. Eu diria que pensar é o mesmo que fazer experiências intelectuais. Nesta medida e nos termos que procuramos expor, a educação para a experiência é idêntica à educação para a emancipação. Adorno
6 DEDICATÓRIA A minha família, em especial a minha mãe pela fé e confiança demonstrada.
7 AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar a Deus que iluminou os meus passos durante a minha caminhada. Agradeço também aos meus pais Jorge Marinho de Sá e Maria das Graças de Araujo de Sá por me apresentar a simplicidade e o gosto pela vida, inculcando valores sem os quais jamais teria me tornado essa pessoa, buscando de fato todos os dias, ser mais humana e sensível às necessidades dos outros. Aos meus queridos irmãos Maurício de Araujo de Sá e Juliana de Araujo de Sá Lessa da Silva. Ao meu namorado Marcos Pastana, pelo amor e carinho incondicional. Espero tê-lo sempre perto de mim, a sua presença me faz uma pessoa melhor. Ao meu orientador Prof. Dr. Allan Rocha Damasceno pela aceitação do meu projeto e por me permitir discutir na dissertação um tema que me instigava há algum tempo. Sua orientação segura e competente, seu estímulo constante e testemunho de seriedade, permitiram-me concretizar este estudo. Agradeço também pela compreensão de meus limites e ousadias, auxiliando-me com sua imensa sabedoria de forma imprescindível para a elaboração deste trabalho. Foram valiosas suas contribuições para o meu crescimento intelectual e pessoal. A professora Dr.ª Lilian Ramos, pela sua generosidade e delicadeza. Agradeço por suas valiosas contribuições na elaboração deste trabalho. Suas palavras de incentivo foram marcantes nessa trajetória. A professora Dr.ª Valéria Marques de Oliveira, por sua valiosa contribuição ao texto de qualificação desta dissertação quando membro da banca examinadora. A sua correção cuidadosa e intervenções feitas ao longo do texto foram importantes para o desenvolvimento desse meu estudo. A professora Dr.ª Mônica Pereira dos Santos, pela gentileza de ter aceitado participar da Defesa desta Dissertação de Mestrado. O seu entusiasmo, profissionalismo e comprometimento com a educação servem de inspiração e incentivo para mim. Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRRJ, em especial ao professor Dr. José dos Santos Souza.
8 Ao professor Dr. Otair Fernandes de Oliveira Fernandes, pelo seu incentivo e confiança. O seu apoio moral foi importante no processo seletivo do mestrado. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pela viabilidade desta pesquisa apoiada com bolsa. Nesta hora de encerramento de uma etapa muito especial, em que a alegria por estar terminando se junta ao cansaço, torna-se difícil lembrar-me de todos os amigos que participaram comigo dessa jornada, mas de uma maneira muito sincera, agradeço a todos que de uma forma ou de outra colaboraram para a realização dessa dissertação.
9 RESUMO SÁ, Nathalia Araujo de. Políticas públicas de educação inclusiva: formação de professores e experiências do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Nova Iguaçu/RJ p. Dissertação (Mestrado em Educação) Instituto de Educação e Instituto Multidisciplinar, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Seropédica, RJ Esta dissertação versa sobre a formação de professores com vistas à organização da escola inclusiva na rede pública municipal de Nova Iguaçu/RJ. Para tal, a presente pesquisa problematizou as políticas de formação de professores das Salas de Recursos Multifuncionais. Foram analisadas as questões legais que ampararam a inclusão escolar dos estudantes públicoalvo da educação especial na escola regular, o pensar dos professores das Salas de Recursos Multifuncionais a respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o processo de inclusão escolar desses estudantes. As questões sobre as quais este estudo se debruçou fundamentam-se na Teoria Crítica da Sociedade, especialmente representada pelo pensamento de Theodor Adorno, a qual contribuiu para debatermos aspectos relativos às dimensões de sociedade, cultura, educação, formação e indivíduo, inseridos nas contradições sociais que permitem e alimentam o preconceito e a segregação, historicamente impostos aos estudantes público-alvo da educação especial na escola pública. Esta pesquisa foi realizada no município de Nova Iguaçu/RJ, tendo como participantes duas professoras das Salas de Recursos Multifuncionais e uma coordenadora da educação especial, sob a coordenação do Observatório Nacional de Educação Especial (ONEESP) e do Observatório de Educação Especial no Rio de Janeiro (OEERJ). As questões investigadas foram: As atuais políticas públicas no Brasil acerca da formação de professores na perspectiva da educação inclusiva têm contribuído para a formação humana dos professores e dos estudantes? A formação de professores, tanto inicial, quanto continuada tem contribuído para/na organização de escolas inclusivas? Que necessidades a política de inclusão escolar trouxe para a formação dos professores do AEE? Como objetivo tivemos: Analisar as políticas de formação de professores das salas de Recursos Multifuncionais; Investigar as questões legais que amparam a inclusão escolar dos estudantes público-alvo da educação especial na escola regular; Caracterizar o pensar e o fazer das professoras das Salas de Recursos Multifuncionais do município de Nova Iguaçu/RJ sobre o processo de inclusão escolar desses estudantes. Os resultados obtidos nos revelaram que a formação que tem sido possível aos professores tem contribuído pouco para pensar a condição humana, as diferenças individuais, e isto não tem favorecido a inclusão dos estudantes público-alvo da educação especial na escola pública. Os aspectos investigados evidenciaram que o caminho percorrido pelos profissionais da escola pública para a organização escolar com vistas à inclusão necessita ser ressignificado/reelaborado. A Educação Inclusiva carece de debate. Assim, concluímos que o município de Nova Iguaçu/RJ precisa avançar na discussão sobre a organização de escolas inclusivas. Palavras chave: Formação de Professores; Atendimento Educacional Especializado; Inclusão escolar.
10 ABSTRACT SÁ, Nathalia Araujo de. Public policies for inclusive education: teacher training and experiences of Specialized Educational Attendance (SEA) in the municipality of Nova Iguaçu / RJ p. Thesis (Master of Education) Institute of Education and Multidisciplinary Institute, Federal Rural University of Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Seropédica, RJ This thesis examines the formation of teachers aiming inclusive school organization within public schools in the country of Nova Iguaçu/RJ. Therefore, this research problematized the policies in teacher formation from the Multifunctional Resources Rooms. It was analyzed the legal issues that gave shelter to educational inclusion of the students with special needs from regular school, the thoughts of the teachers from Multifunctional Resources Rooms regarding Specialized Educational Assistance (AEE) and the process of social inclusion of these students. The questions studied on this work are based on the Critical Theory of Society, especially represented by the thought of Theodor Adorno, which contributed to the discussion of aspects related to the dimensions of society, culture, education, formation and selfhood, which are inserted in social contradictions that allow and feed the prejudice and segregation, historically imposed on students audience of special education in public schools. This survey was taken in the city of Nova Iguaçu/RJ, and the participants were two teachers from the Multifunctional Resources Rooms and a coordinator of special education, under the coordination of the National Observatory of Special Education (ONEESP) and the Special Education Regional Observatory of Rio de Janeiro (OEERJ). The issues investigated were: Do current public policies in Brazil, about the formation of teachers in the perspective of inclusive education, have contributed to human formation of teachers and students? Is the initial and continued teacher formation contributing to the organization of inclusive schools? What are the needs that educational inclusion policy brought to the formation of teachers from the Specialized Educational Attendance (AAE)? Our goals were: to analyze the policies of teacher formation from Multifunctional Resources Rooms; to investigate the legal issues that support the educational inclusion of students with special needs in regular schools; to characterize the opinions and actions of teachers from the Multifunctional Resources Rooms in the city of Nova Iguaçu/RJ about the educational inclusion of these students. The results showed that the formation that has been possible to offer to the teachers has contributed little to reason about the human condition and the individual differences, and this has not favored the inclusion of these students, target-group of the special education in public school. The investigated aspects showed that the path taken by the professionals from public schools, in order to organize schools for the inclusion of students with special needs, needs to be reframed / reworked. The Inclusive Education lacks debate. Therefore, we concluded that the city of Nova Iguaçu/RJ needs to advance in the discussion about the organization of inclusive schools. Keywords: Formation of teachers; Specialized Educational Assistance; School inclusion.
11 LISTA DE TABELAS E QUADROS Tabela/Gráfico Título Página Tabela 1 Tabela 2 Tabela 3 Tabela 4 Número de Matrículas da Educação Especial por etapa Brasil Distribuição de Matrícula da Educação Especial na Rede Privada e Rede Pública Brasil 2012 Número de Matrículas na Educação Especial por Rede de Ensino Brasil Número de Docentes Atuando na Educação Básica e Proporção por Grau de Formação Brasil Quadro 1 Tabela 5 Quadro 2 Mapa da Baixada Fluminense, em destaque o município de Nova Iguaçu/RJ Número de Docentes de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e salas de Recursos Multifuncionais distribuídos pelas Unidades Regionais de Governo (URGs) Caracterização dos Participantes da Pesquisa
12 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...14 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO - PROBLEMA - POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE: QUESTÃO CENTRAL PARA A EDUCAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE...21 CAPÍTULO I - TRAMAS HISTÓRICO-POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO SEGREGADA À INCLUSÃO ESCOLAR Retrospectiva histórico-política da educação especial: das primeiras iniciativas de acolhimento de estudantes com deficiências à integração escolar Novos tempos, outras configurações: em tempos de democratização a escola brasileira se revisita (da integração à inclusão escolar) Formação docente: para quê? Os desafios político-pedagógicos para a inclusão de estudantes público-alvo da educação especial...78 CAPÍTULO II - FORMAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DISCUSSÃO LEGAL NA/PARA A DIALÉTICA DA INCLUSÃO As políticas públicas e formações de professores...86 CAPÍTULO III - SOBRE TEORIA E PRÁXIS: TEORIA CRÍTICA COMO REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO DE PESQUISA Os primeiros passos: cenário da pesquisa local em âmbito estadual e nacional Caracterização do lócus do estudo: município de Nova Iguaçu/RJ Caracterização dos sujeitos de estudo Procedimentos e instrumentos de coleta de dados Narrativas das professoras do Atendimento Educacional Especializado (AEE) da rede pública municipal de Nova Iguaçu: experiências e reflexões sobre a educação
13 na perspectiva inclusiva CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXO
14 "Eu começaria dizendo algo terrivelmente simples: que a tentativa de superar a barbárie é decisiva para sobrevivência da humanidade Adorno A educação deveria suscitar a crítica à ideologia vigente, voltandose para as contradições sociais, sendo, sobretudo, uma educação política. APRESENTAÇÃO José Leon Crochík Adorno e Crochík têm nos provocado a pensar sobre a educação como base para a reflexão crítica e possibilidade de superação da barbárie, desvelando as contradições presentes na sociedade de classes. O conceito de classe social para Adorno (2008) não é o mesmo que classificar quem pertence a determinado grupo social; para ele os conceitos como o de classe não se limitam a nomear fenômenos que permitem reconhecer o objeto, a sociedade, mas apontam mais fundo para aquilo que não está no objeto, mas não é evidente nos fenômenos. Para o autor é próprio da sociedade que engendra classes também produzir efeitos que ocultam a real natureza delas, a exclusão de determinados grupos minoritários aos direitos sociais. Remetendo-nos à afirmativa de Adorno e, considerando a escola como espaço social privilegiado para a emergência do debate sobre a inclusão das minorias historicamente segregadas dos direitos sociais, este estudo elege como seu objeto de discussão a exclusão na escola brasileira, na perspectiva de torná-la mais democrática e humana. Sob tal perspectiva, a escola se vê diante de um desafio: repensar sua organização com vistas ao acolhimento da diversidade e das subjetividades de seus estudantes, entendendo-as como características inerentes à humanidade. Esse momento histórico educacional em nosso país, como também no mundo, nos aponta para uma retomada da educação em seu sentido político, em direção ao desvelamento das contradições sociais presentes na sociedade burguesa, elitista e classista, sobretudo para pensarmos sobre as condições de vida em sociedade e sobre a educação possível no atual estágio civilizatório. 1 1 Este estudo contou com o apoio de bolsa, estando vinculado ao Observatório da Educação e ao projeto A escolarização de alunos com deficiência intelectual: políticas públicas, processos cognitivos e avaliação da aprendizagem (Edital 49/2012 da CAPES). 14
15 Valendo-nos dessas considerações, e, nos inspirando mais uma vez em Adorno (2012) quando o autor se remete à Kant para dissertar sobre esclarecimento e emancipação, somos provocados com o seguinte questionamento: vivemos atualmente em uma época esclarecida. Kant respondeu: Não, mas certamente em uma época de esclarecimento (idem, p. 181). Neste sentido, ousamos afirmar que no tempo em que estamos vivendo emerge a necessidade de o homem romper com a menoridade autoinculpável, de tomar para si o protagonismo de seus pensamentos e ações. Assim, a compreensão em destaque de Adorno, reforça a ideia de que é preciso pensar a educação em seu sentido político como premência para o desenvolvimento de identidades críticas e reflexivas, no sentido de pensar a educação para contradição e resistência das injustiças sociais. Dessa maneira, a centralidade desse estudo consiste em desvelar as contradições presentes no cenário educacional local no que se refere à inclusão das pessoas com necessidades especiais nas escolas públicas de Nova Iguaçu/RJ, com destaque ao público-alvo 2 da educação especial. Para tal, o foco central dessa dissertação de mestrado se volta para as análises das políticas públicas para inclusão das pessoas com deficiência na escola regular, considerando as políticas de formação de professores, suas ações e intervenções no espaço das Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) no Município de Nova Iguaçu/RJ. Essa atual conjuntura de atendimento especializado no que se refere ao acesso e permanência dos estudantes público alvo da educação especial nas escolas regulares foi entendido, no âmbito das políticas do Ministério da Educação (MEC), como meio mais favorável para o apoio à inclusão desses estudantes nas escolas brasileiras. Partindo desse ponto, considerando o desenvolvimento desta pesquisa, voltamos nossas atenções para o município de Nova Iguaçu/RJ. O interesse pelo tema, formação de professores, está vinculado à minha trajetória acadêmica. Durante a graduação no curso de Pedagogia na UFRRJ/Instituto Multidisciplinar ² O público-alvo da educação especial, considerando a legislação vigente (Resolução nº 4, de Outubro de 2009), é composto por estudantes com deficiências: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação; e alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. 15
16 Campus Nova Iguaçu - tive a oportunidade de participar de grupos de pesquisas referentes ao tema formação de professores e políticas públicas. Durante o curso de graduação fui bolsista de iniciação científica no período de Agosto 2010 a Março de 2011 tendo como tema de pesquisa: Formação de Professores da Baixada Fluminense - Um estudo comparativo entre os níveis de formação docente, suas políticas e a qualidade da educação. Em março de 2011 me formei em Licenciatura Plena em Pedagogia. No mesmo ano no mês de maio ingressei no curso de Pós-graduação/ Lato sensu em Educação Especial com ênfase em deficiência mental pela Faculdade Integrada de Jacarepaguá/FIJ. A escolha por essa temática de estudo foi motivada pelo meu interesse em estudar o acesso e a permanência na escola pública comum/regular por esse público alvo da educação especial. Sendo coerente com a minha trajetória acadêmica, no ano de 2012 prestei exame para ingressar no mestrado do Programa de Pós- graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares/PPGEDUC. A escolha pela linha de pesquisa Desigualdades Sociais e Políticas Educacionais foi motivada pelo meu interesse em estudar o tema formação de professores e políticas públicas cotejando-os ao processo de inclusão escolar dos estudantes público-alvo da educação especial no ensino regular. Meu desejo em me aprofundar por essa temática foi resultado das reflexões que foram surgindo nesse processo de formação que se deu ao longo da graduação, da especialização e ganhou forma e se materializou no mestrado. Foi importante nesse processo de formação política e humana fazer parte no mestrado do grupo de pesquisa do Observatório da Educação Especial no Rio de Janeiro (OEERJ/RJ) para expandir as minhas concepções sobre o conceito de inclusão educacional e formação dos professores. Aliado ao interesse pelo tema e as indagações surgidas no grupo de pesquisa, veio a certeza da necessidade de pesquisar o sujeito docente do Atendimento Educacional Especializado posto que, enquanto professora de Sala de Recursos Multifuncionais do Município de Nova Iguaçu/RJ desde outubro de 2012, pude observar o quanto se faz urgente discutir a inclusão dos estudantes público alvo da educação nas escolas regulares, como também a formação de professores no atual processo de democratização da escola brasileira. Esse conjunto de experiências que tenho vivenciado com esses estudantes no espaço da Sala de Recursos Multifuncionais, no Município de Nova Iguaçu/RJ, me possibilitou ter novos/outros olhares sobre a formação humana, e o papel da educação, que em uma instância radical implicaria em desvelar as contradições presentes na sociedade de classe. 16
17 Desse modo, as questões que mobilizaram esta pesquisa discutiram de forma crítica a formação que tem sido possível no atual cenário educacional brasileiro, no que se refere à formação de professores que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais do município lócus dessa pesquisa. Essas questões, tais como: a problematização da organização da escola na perspectiva da educação inclusiva, o papel político da educação, formação de professores com vistas à emancipação, foram debatidos tendo como suporte teórico-metodológico de pesquisa a Teoria Crítica da Sociedade, com destaque ao pensamento de Theodor Adorno, por entender que não se pode desvelar as causas da exclusão e da barbárie, ainda presentes na sociedade contemporânea, sem questionar a formação humana dentro da ótica da sociedade burguesa. Tendo como objeto de estudo a formação de professores que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), os objetivos dessa dissertação se definem em: a) Caracterizar as políticas públicas de educação, no que se refere à formação docente para atuação nas Salas de Recursos Multifuncionais do Município de Nova Iguaçu/RJ; b) Avaliar as concepções de educação de duas professoras do Atendimento Educacional Especializado (AEE) sobre a inclusão dos estudantes público-alvo da educação especial no espaço da escola regular de Nova Iguaçu; c) Caracterizar as contribuições do Atendimento Educacional Especializado para o processo de inclusão desses estudantes público-alvo da educação especial nas turmas regulares em Nova Iguaçu/RJ. Dessa maneira, o estudo está estruturado da seguinte forma. O primeiro momento do texto dedica-se à formulação da situação-problema, onde discutimos as políticas de formação de professores entendendo-a como questão central para a educação na contemporaneidade. A revisão de Literatura foi desenvolvida no primeiro capítulo. A questão abordada se refere às tramas políticos-históricas em que se construíram as bases para o construto das primeiras iniciativas de educação para pessoas com deficiência no Brasil. Neste mesmo capítulo nos propomos a discutir a elaboração do arcabouço legal sobre educação inclusiva com o propósito de se ter mais elementos para se pensar questões centrais, tais como: em que cenário histórico político se construíram tais leis e, para além disso, quais as suas possibilidades de realização dentro da escola brasileira no momento em que foram concebidas? 17
18 Neste sentido, o primeiro capítulo discutiu a escola no passado, com todas as suas contradições acerca do atendimento dirigido aos estudantes com deficiência, e a escola possível na contemporaneidade, pensando-a como possibilidade de democratização da sociedade brasileira. Assim, debatemos a formação docente e os desafios político pedagógicos para a inclusão dos estudantes público-alvo da educação especial. O segundo capítulo versa sobre os dispositivos legais, tais como: decretos, diretrizes, resoluções, dentre outros, no que se refere à formação de professores que atuam e/ou irão atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais. Procedemos à análise de aspectos legais que fomentam e orientaram ações voltadas à formação de professores, correlacionando à formação humana, considerando suas possibilidades na sociedade contemporânea. Contamos com o aporte teórico do pensamento de Adorno, entre outros, para discussão e análise das políticas públicas de formação de professores, problematizando tais diretrizes e ações políticas de formação em sua relação com a formação humana dos indivíduos. No terceiro capítulo são contextualizados: o cenário da pesquisa local em âmbito estadual e nacional; caracterização do lócus do estudo; caracterização dos sujeitos do estudo; procedimentos e instrumentos para coleta de dados. O referencial teórico-metodológico da pesquisa tem como método de investigação e análise a Teoria Crítica da Sociedade. Ao final deste capítulo são apresentados e analisados os dados finais da pesquisa. Os encontros com as professoras da rede de Nova Iguaçu/RJ aconteceram sob a coordenação do Observatório Nacional de Educação Especial (ONEESP) e do Observatório da Educação Especial no Rio de Janeiro (OEERJ/RJ). A equipe do OEERJ/RJ é composta por cinco pesquisadores que são representados por quatro universidades públicas do Rio de Janeiro (UFRJ, UFF, UFRRJ e UERJ). Dentre os municípios participantes dessa pesquisa em nível regional, elegemos como lócus para investigação e estudo o município de Nova Iguaçu/RJ. Para coleta de dados a metodologia utilizada foi o grupo focal, devido ao seu caráter qualitativo e analítico, atendendo plenamente às necessidades da pesquisa em questão. Grupo focal é um método de pesquisa, com origem na técnica de entrevista em grupo. O grupo focal utiliza a interação social para produzir dados e insights que seriam dificilmente produzidos fora do grupo, tomados como maior do que a soma das opiniões e pontos de vistas individuais. Dentro do grupo focal os participantes partilham experiências, trocam opiniões entre si e sobre as categorias do estudo desejado (MORGAN & KRUEGER, 1993). 18
19 As questões de estudo propostas para discussão no grupo focal foram provenientes de um estudo em rede cujo delineamento do tipo misto envolveu estudos locais, parceria entre as universidades e as escolas públicas no sentido de desenvolver a cooperação e a coletividade; combinado com um estudo nacional. As entrevistas com os professores e a coordenadora da educação especial foram feitas no grupo focal e ocorreram no mês de abril/2012. As perguntas da entrevista com as professoras do Atendimento Educacional Especializado e a coordenadora da educação especial seguiram o roteiro de perguntas elaborado pelo Observatório Nacional de Educação Especial (ONEESP). As entrevistas foram filmadas e gravadas e posteriormente as falas foram transcritas. Optamos por destacar em nossas análises as narrativas de duas professoras do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e uma das coordenadoras da educação especial do município de Nova Iguaçu/RJ. As análises das narrativas das docentes e da coordenadora se fundamentaram no pensamento de Adorno (2012), e de seus interlocutores como Costa (2011), Damasceno (2006, 2010), dentre outros, os quais contribuíram para problematização de questões referentes à educação; formação de professores inicial e continuada; contradições sociais da sociedade burguesa; a escola pública, seus limites e possibilidades. Essa pesquisa se propõe colaborativa no sentido de desenvolver parcerias entre os professores do ensino básico e pesquisadores das universidades públicas. Nesses encontros fomentaram-se debates e a produção de conhecimentos, unido prática-ação, teoria e reflexão sobre os desafios postos a inclusão dos estudantes público-alvo da educação especial na escola comum/regular. Corroborando as afirmativas feitas sobre pesquisa colaborativa, tornam-se importantes essas assertivas: A pesquisa colaborativa, por sua vez, tem por objetivo criar nas escolas uma cultura de análise das práticas que são realizadas, a fim de possibilitar que os seus professores, auxiliados pelos docentes da universidade, transformem suas ações e as práticas institucionais (PIMENTA, 2005, p.523). Como vemos, é a partir da dialética teoria-ação e reflexão, em parceria com os professores e pesquisadores no âmbito da escola comum/regular, que é possível conjecturar ações pedagógicas e reflexões com vista ao acolhimento das diversidades humanas no espaço da escola pública de forma plena e democrática. Nas considerações finais são apresentadas as conclusões de nossa pesquisa, articuladas às experiências do município de Nova Iguaçu/RJ, narradas pelos participantes do grupo 19
20 focal/eixo temático formação de professores: Estudo em Rede sobre as Salas de Recursos Multifuncionais/SRMs nas escolas comuns. Considerando os limites deste estudo e suas possibilidades enquanto elemento pujante para se pensar a formação de professores, democratização da escola brasileira e um novo porvir da educação do público-alvo da educação especial na sociedade brasileira, este estudo contribuirá para pensarmos como vem sendo enfrentado os desafios postos à afirmação da educação inclusiva na escola pública no âmbito do município de Nova Iguaçu/RJ, do qual faço parte como professora de Sala de Recursos Multifuncionais. 20