Folha de São Paulo, Mercado, 25/abr
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou nesta quarta-feira (24) que o programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida só tem recursos suficientes até junho. A partir de então, para ser executado, o programa dependerá do aporte de recursos suplementares.
O orçamento atual do Minha Casa Minha Vida é de R$ 4,17 bilhões, um dos menores valores desde a sua criação, em 2009.
Na última semana, a Folha já havia noticiado a liberação de R$ 800 milhões adicionais do governo para o programa, sob ameaça de paralisação das obras pelas construtoras já em maio.
O montante concedido, nas contas das empresas, deveria ajudar a cobrir R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas não afastou incertezas para empreendimentos.
Segundo declaração de Canuto na Câmara, a pasta do Desenvolvimento Regional só tem recursos orçamentários para seguir até outubro, mas, com o contingenciamento, não haverá condições de executar o orçamento e as obras só chegarão até junho.
"A partir de junho, se não houver ampliação do nosso limite, nós estaremos inviabilizados tanto de dar continuidade às obras em execução como aos novos financiamentos", afirmou em audiência conjunta.
Sobre o aporte de R$ 800 milhões conseguido junto à Casa Civil, Canuto disse que, mesmo com os valores concedidos, será necessária intervenção da Câmara para novos repasses. "Foi uma liberação adicional para garantir a execução regular do programa até junho. O aporte permitirá pagar as dívidas. A partir de julho, vai depender muito desta Casa."
O deputado José Nelto (Pode-GO), um dos autores do requerimento para realização da audiência, pediu ao ministro que apresente à comissão um projeto de investimento na área de moradia. "O programa tem que voltar", afirmou.
A expectativa do ministro Gustavo Canuto é enviar à Câmara, até 8 de julho, uma proposta de alteração do Minha Casa Minha Vida. "Não é uma solução simples, não é rápida. Qualquer alteração do programa gera um impacto grande", admitiu, levando em conta o déficit de 7 milhões de moradias no Brasil e as falhas do sistema, como obras paralisadas, ocupações por facções criminosas e conflitos sociais dentro dos condomínios.