A sanha burocratista não tem fim: agora, a lei 12.291/2010, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira, 21 de julho, no Diário Oficial da União, obriga todo e qualquer estabelecimento comercial a guardar uma cópia do Código de Defesa do Consumidor.
Seria de se perguntar se antes não seria obrigatório toda e qualquer pessoa andar com um exemplar da Constituição dentro de casa, no carro ou até mesmo debaixo do braço. Como alguém que vez ou outra a consulta, desisti de comprar novos exemplares atualizados, depois de colecionar uma pilha, cada qual substituído por conta de uma nova emenda. Hoje, o que faço simplesmente é acessar na internet.
Internet? Pôxa, qualquer pessoa pode ter acesso, não é mesmo? Eu costumo acessar justamente no site do Sr Presidente, e a vantagem é que lá as leis já estão permanentemente atualizadas e linkadas com outras que tratam de matéria correlata. Os sites da Câmara e do Senado também possuem um sistema de consulta à Constituição e à legislação. Imagino que os parlamentares e Sr Lula nunca devam ter visitado seus próprios sites, ou senão teriam pensado melhor antes de terem editado tão ridícula norma.
Com mais esta burocracia, fragiliza-se ainda mais uma vez a figura do empresário. Além de estabelecer uma multa de até R$ 1.064,10, impagável para a maioria das pequenas lojas, a lei funciona como aquela criminalização prévia que fica lá, latente, esperando para ser somada a outra qualquer, para funcionar como agravante.
A dita norma só não se tornou mais truculenta porque um sábio assessor jurídico do Ministério da Justiça houve por aconselhar o Sr Lula a vetar outros dois dispositivos, que previam a "suspensão temporária" e a "cassação do estabelecimento", e pior, sem a previsão no texto de que deveriam ser aplicados sequencialmente, de modo que a autoridade administrativa poderia, ao seu talante, decidir por um deles logo à primeira vez!
Em um dos artigos que escrevi recentemente, apontei a atitude de um procurador militar que houve por denunciar a cobrança de consumação em barracas de praia no balneário de Salinópolis -PA, mas, de forma cínica, covarde e venenosa, conjuntamente com o fato de as ditas barracas estarem lá instaladas ocupando terreno da União de forma irregular.
Diga-me, leitor, o que você acha que estava fazendo um procurador militar nas badaladas praias de Salinópolis justo em plena alta estação? Caçando recrutas gazeteando a escala de guarda? O que pretendo dizer com isto? Ora, que avento a possibilidade de que o dito sujeito deva ter ingressado em uma destas barracas como um cidadão qualquer, para degustar uma cervejinha gelada, e ter saído de lá indignado com o aviso de cobrança da consumação, disposto a fazer valer a força do seu cargo e assim satisfazer seu ego pessoal.
Em resumo: entrou indivíduo e saiu procurador.
Se o caso fosse a ocupação irregular do terreno, ele nem sequer teria tido conhecimento da cobrança da consumação, até por ser irrelevante; simplesmente trataria de providenciar a expulsão daqueles negociantes, segundo a forma da lei. No entanto, tal medida soa impopular, e mesmo procuradores, que não são de ferro, apreciam uma loira gelada com sombra, banheiro e ducha de água doce, certo? Desta forma, a "irregularidade" se converte em "concessão precária", pronta a ser revogada como caráter agravante para qualquer outra acusação futura.
É o que virá a acontecer com a lei 12.291/2010. A partir do início de sua vigência, qualquer comerciante será tratado como contumaz praticante de má-fé pela simples ausência do documento, se solicitado por um cliente dono de uma queixa qualquer ou por algum tipo de fiscal. Aliás, a probabilidade de o dado fiscal exigir a sua "multa pessoal", vai aumentar ou não?
Saliento, não bastasse tanto absurdo, que a lei não exige que a cópia do CDC seja "atualizada". Isto vai dar confusão. Ter uma cópia desatualizada importará na mencionada multa? Ademais, hoje em dia, poucas são as pessoas capazes de interpretar corretamente a letra da lei, que necessita ser harmonizada com a Constituição e com outros dispositivos normativos, e não raro, a jurisprudência aponta decisões completamente diversas do que dizem os textos legais.
As casas de comércio, antes lugar de interação social onde as pessoas se ajudavam mutuamente trocando títulos de propriedade, estão sendo transformadas em uma arena de desconfiança, delação, chantagem e outros lamentáveis ardis, graças ao positivismo levado aos seus cimos.
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autor
Klauber Cristofen Pires
Bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, PA. Técnico da Receita Federal com cursos na área de planejamento, gestão pública e de licitações e contratos administrativos. Dedicado ao estudo autodidata da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco.
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comentários
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Não. O que você está "propondo" não tem absolutamente nenhuma base científica ou econômica. Você simplesmente criou um arranjo que lhe agrada e quer impor a este arranjo um rótulo que é do seu feitio.
Não é assim que se faz uma discussão econômica.
Para você clarear sua confusão, recomendo começar por aqui:
Karl Marx e a diferença entre comunismo e socialismo
Volte depois caso queira proseguir.
Leitor Antigo | Só é socialismo enquanto funciona; quando deixa de funcionar, nunca foi socialismo
6h
Doação voluntária? Ótimo, sem problemas. Isso é livre mercado. É livre iniciativa.
Com efeito, é exatamente este o arranjo defendido pelos anarcocapitalistas. Tributação zero e voluntarismo. Pessoas fazendo o que querem com o próprio dinheiro, sem serem espoliadas pelo estado.
Você, sem querer, acabou de oferecer um exemplo prático e irrefutável daquilo que anarcocapitalistas sempre defenderam: soluções voluntárias e sem coerção estatal.
Ulysses | As definições corretas de monopólio e concorrência - e por que a concorrência perfeita é ilógica
6h
Pode começar por aqui para entender o básico:
www.mises.org.br/article/1015/por-que-o-banco-central-e-a-raiz-de-todos-os-males
Depois, caso queira mais, é só voltar e perguntar mais.
Leitor Antigo | O que realmente faz com que os preços subam continuamente? Eis a explicação para o Brasil
9h
Eu defendo que alguém aperte o botão vermelho. Começar uma sociedade quase do zero vai ser mais saudável que morrer lutando contra o que vem por ai. Hoje no meu dia a dia eu só enxergo escravos, no futuro vamos enxergar apenas ... nada.
ELCIO ROBERTO FERREIRA MAIOLINI | Como o estado gera uma histeria coletiva - cinco maneiras
9h
Os empresários DOARAM pra USP e não INVESTIRAM, não teve lucro!!
Jovem mediano | As definições corretas de monopólio e concorrência - e por que a concorrência perfeita é ilógica
10h
Normal, democracia é só uma palavra bonita. Todos somos tiranos principalmente dentro de casa . (Filho vai tomar banho, hora de dormir, não pode assistir isso etc. Se for casado duvido que não seja pau mandado da mulher, executar da menos dor de cabeça que discutir.)
Democracia é quando eu mando em você. Ditadura é quando você manda em mim.
Askeladden | A tirania, enquanto ela vigora, não é reconhecida por suas vítimas
10h
Jogo de interesses, nada de novo no reino da Dinamarca.
Assim como na guerra meia dúzia ganha rios de dinheiro, destroem seus concorrentes e deixam a conta para o contribuinte pagar.
Askeladden | Como o estado gera uma histeria coletiva - cinco maneiras
10h
Maiores empresas de petróleo do mundo em valor de mercado. Petrobras não consta.
Como a Saudi Aramco consegue ser tão grande, já que é estatal? Ou é justamente por causa disso?
Felipe | Ciro, Dilma, Bolsonaro e a Petrobras
11h
Muito bem quanto ao diagnóstico: a inflação é causada pelo aumento da base monetária.
Mas, e qual é a causa do aumento da base monetária?
A quem interessa?
É uma das maneiras de um governo deficitário financiar suas despesas?
Carl José Westhoff | O que realmente faz com que os preços subam continuamente? Eis a explicação para o Brasil
11h
Senhores.
Se ainda não existe, é necessário criar uma distinção entre 'socialismo' e 'comunismo'; e eu sei o que estou dizendo.
Na década de '60 eu morei na Holanda, que era 'socialista', isto é: o governo tinha uma visão social de sua população; nada a ver com 'comunismo'. Era algo parecido com o que também havia, ou ainda há, nos países nórdicos.
Então proponho: vamos utilizar os nomes corretos: 'socialismo' é ou deve ser uma forma de governo democrática com viés social e 'comunismo' é uma outra forma de governo não democrática, autoritária, que em teoria prega uma ilusão igualitária à sua população, mas a igualdade que resulta é a pobreza coletiva dos governados.
Carl José Westhoff | Só é socialismo enquanto funciona; quando deixa de funcionar, nunca foi socialismo
13h
Passados mais de 100 anos e o socialismo ainda não funciono, e nem vai. As 'teses' de Marx estão repletas de erros de matemática e sociologia!
Silvio Spera | Só é socialismo enquanto funciona; quando deixa de funcionar, nunca foi socialismo
13h
Leandro, só deixando claro que o GF não defendeu que desvalorização da moeda gera aumento de valor das exportações, pelo contrário, gera a queda. Vou deixar um link com os dois artigos para melhor entendimento.
Abraços!
drive.google.com/file/d/1SEH0ACLbv8SHLNA3qxJ_I5HQ9rx8aAVF/view?usp=sharing
Gabriel M | A atual carestia dos alimentos é consequência de uma cega devoção ao sistema de metas de inflação
14h
Se eu sou produtor de alimentos e sou pêgo por uma desvalorização da minha moeda: primeiramente eu passo a exportar mais, pra pegar moeda forte. Normal. Eu tenho uma safra já colhida pra vender. Essa safra foi planejada no passado quando minha moeda nacional estava mais forte. Estava mais fácil plantar.
Ato contínuo, depois das vendas, tenho que ir às compras pra comprar insumos para a próxima safra. Como estão mais caros eu comprarei menos e minha próxima safra será menor, pois plantei menos por ter menos recursos.
Imperion turbo nuclear quântico com equio | A atual carestia dos alimentos é consequência de uma cega devoção ao sistema de metas de inflação
16h
O interessante do México é que lá, após o peso mexicano ficar flutuante, o índice de preços melhorou, ficando melhor do que quando era atrelado. Está melhor do que no Brasil. O Banxico é mais responsável do que o BCB.
Há quem diga nos EUA que os carros mexicanos não prestam, mas levando-se em conta que o produto mais exportado do México envolve carros e mais da metade vai para os americanos, duvido muito que sejam porcarias. O Fiesta mexicano que vinha para cá era mais bem acabado. Depois que foi nacionalizado, perdeu em qualidade de acabamento. Depois saiu de linha e a gente ficou sem nada, enquanto os europeus pagam uma mixaria por um Fiesta germânico.
Aqui na América do Sul, fora o Brasil e Argentina, grande parte dos carros que são importados não são brasileiros ou argentinos. Muitos são asiáticos.
Felipe | A atual carestia dos alimentos é consequência de uma cega devoção ao sistema de metas de inflação
16h
Ficou meio confusa a formatação, e eu não sei se entendi bem.
Digo o seguinte:
1) Commodities são determinadas pelo mercado internacional de commodities. Independem da taxa de câmbio do país produtor.
Se o preço da tonelada do minério de ferro foi estipulado em 100 dólares no mercado internacional de commodities, então o chinês tem de arrumar 100 dólares para comprar uma tonelada de minério de ferro. Ponto.
O valor do real em relação ao dólar não faz diferença nenhuma para o chinês. Tanto faz se o dólar está custando 1 real ou 10 reais. O chinês não utiliza reais; ele não compra em reais. Ele tem de trocar renminbi por dólares. Consequentemente, sua compra de minério não dependerá em nada da cotação do real em relação ao dólar. Sua demanda é inalterada pela cotação do real em relação ao dólar.
2) Já um país que exporta bens industriais específicos de fato tem mais poder de precificação do que um país que exporta commodities. Mas não muito.
Um país que, por exemplo, detenha a supremacia na produção de relógios de alta qualidade terá mais poder de precificação destes relógios do que se exportasse minério. Mas há limites.
Se uma empresa suíça quer vender relógios a 1.000 francos suíços, a demanda por estes relógios aqui no Brasil irá depender de quantos francos suíços um real consegue comprar. Fato. O mesmo vale para consumidores americanos.
No entanto, é exatamente por depender do poder de compra dos consumidores, que esta empresa suíça não terá como precificar seus relógios como quiser. Sua capacidade de exportação dependerá inteiramente do poder de compra dos consumidores do país importador.
Consequentemente, não é o franco suíço que tem de ser depreciado pelo governo suíço (depreciação este que simplesmente encareceria os custos de produção do relógio); é o poder de compra do importador que tem de ser elevado.
Se o governo suíço resolvesse destruir o poder de compra do franco suíço (acreditando que isso irá estimular as exportações), você acha que um etíope passaria a comprar Rolex? O Rolex manteria a mesma qualidade caso o franco suíço fosse destroçado? É óbvio que não.
E é exatamente por isso que países que possuem indústria de qualidade (como Alemanha, Suíça, Japão e Cingapura) sempre foram países de moeda estável e baixíssima inflação de preços. Com moeda estável, a industria consegue controlar seus custos de produção e, consequentemente, vender para clientes ao redor do mundo, adaptando-se a seus respectivos poder de compra.
Lógica básica, mas que apenas Ph.D.s em economia não conseguem entender.
Leandro | A atual carestia dos alimentos é consequência de uma cega devoção ao sistema de metas de inflação
16h
Foi uma conjunção de fatores.
1) Países ao redor do mundo saíram imprimindo dinheiro a rodo;
2) Boa parte deste dinheiro voltou-se para a compra de alimentos (por causa das peculiaridades daquele momento);
3) Em decorrência desta maior demanda, os preços (em dólares) dos alimentos subiram ao redor do mundo e bateram recorde
A própria FAO falou sobre isso:
www.reuters.com/business/world-food-prices-hit-new-10-year-high-october-fao-2021-11-04/
A maior exportação de alimentos foi consequência da maior demanda mundial por alimentos, demanda essa estimulada pela impressão monetária efetuada ao redor do mundo.
Os alimentos encareceram em dólares (porque estavam sendo mais demandados). Tendo encarecido em dólares, sua exportação se torna muito mais atrativa (uma obviedade). Isso também ocorreu na década de 2000, quando o dólar estava barato em reais, mas os alimentos estavam caros em dólar.
Ou seja, as exportações de alimentos pelo Brasil aumentariam mesmo se o câmbio fosse fixo. Elas aumentariam porque a demanda mundial por alimentos aumentou.
No Brasil, é claro, houve o adicional de que o real, também em decorrência de nossa expansão monetária de 50%, se depreciou muito em relação ao dólar, tornando ainda mais vantajoso vender para o estrangeiro do que para o consumidor nacional. Agroexportadores, que não são bobos, resolveram mandar tudo para fora para ganhar em dólares e converter para reais.
Mas isso é marginal. A exportação cresceria igualmente mesmo que o câmbio não tivesse se alterado — pois, de novo, a demanda mundial cresceu. E produtores reagem à demanda.
Especificamente, os preços dos alimentos no Brasil subiram por:
1) auxílio emergencial de R$ 600 por mês para 67 milhões de pessoas, feito majoritariamente via expansão monetária;
2) expansão monetária esta que gerou um aumento da quantidade de moeda na economia em 50%, o que naturalmente aumentou a demanda das pessoas e, consequentemente, os preços;
3) e gerou também uma forte e súbita alta do dólar (a qual foi causada tanto pela injeção de moeda quanto pela pronunciada redução da Selic), o que tornou as exportações ainda mais atrativas, reduzindo a oferta de alimentos no mercado interno.
No entanto, vale enfatizar que os preços dos alimentos aqui no Brasil e as exportações aumentariam mesmo se o câmbio fosse fixo. O preço interno depende da oferta monetária e as exportações dependem da demanda externa. Ambas aumentaram.
Leandro | A atual carestia dos alimentos é consequência de uma cega devoção ao sistema de metas de inflação
17h
Leandro, relendo sobre um interessante debate entre Alexandre Schwartsman e Gustavo Franco sobre taxas de câmbio, percebi que o primeiro tem uma visão parecida com a sua: de que taxas de câmbio não têm influência sobre o preços das exportações, pois os exportadores são tomadores dos preços internacionais. Já Gustavo tem opinião contrária. Veja o que ele escreve:
"O terceiro ponto é bem mais interessante e diz respeito à relação entre os preços das nossas
exportações e a taxa de câmbio. Meu artigo descreve o que a moderna teoria econômica
descreve como "pricing to market", ou o fato de que exportadores têm o poder e enxergam
a conveniência de manobrar seus preços e margens diante de flutuações da taxa de câmbio.
(ver, por exemplo, Paul Krugman, 1989). A este respeito Schwartsman adota um
estereótipo próprio de antigos livros-texto, segundo o qual o país "pequeno", ou que
exporta produtos básicos onde é fornecedor marginal, não tem capacidade de afetar os
preços que recebe no comércio internacional. A realidade da globalização e do comércio
exterior administrado (arm's length) através de redes de filiais de empresas transnacionais
transforma fundamentalmente o mundo simples dos velhos livro-texto. O fenômeno do
"pricing to market" certamente é comum no que é conhecido como "comércio intra-firma",
ou entre "partes relacionadas", independentemente se as exportações são de produtos
básicos ou manufaturados. Conforme nos informa o Censo de Capitais Estrangeiros,
conduzido pelo Banco Central do Brasil para o ano base 2000, 60,4% do total das
exportações brasileiras, independente de categoria de uso, é "intra-firma". É de se esperar, à
luz deste fato que a prática de "pricing to market" seja bastante mais relevante do que
alguém limitado aos velhos livros-texto poderia supor.
De todo maneira, "isto, porém, diz ele, é só teoria, coisa que um bom aluno de graduação
sabe. Será que os fatos são consistentes com esta versão?" Para que a realidade nos forneça
um veredicto sobre a existência de correlação entre preços de exportação e taxa de câmbio
real devemos olhar para o gráfico abaixo mostrando o comportamento das duas séries ao
longo do tempo.
O gráfico é extraído de um relatório recente da Funcex e não deixa qualquer dúvida sobre a
correlação entre as variáveis em questão, quando se trata de exportações de manufaturados,
exatamente na direção sugerida em meu artigo.
Restaria perguntar se o mesmo tipo de correlação existe entre taxa de câmbio real e preços
de exportações de produtos básicos e semi manufaturados. Para tanto, é interessante olhara
a tabela abaixo com as correlações entre as variáveis listadas para o período que vai de
janeiro de 1994 a setembro de 2004, sem a aplicação de médias móveis.
É alta a correlação negativa entre preços de exportação das três categorias de uso e a taxa
de câmbio real, ainda mais alta em semi-manufaturados e básicos. Ademais, as altas
correlações positivas entre os preços dos três tipos de exportação parece sugerir que elas se
movem juntas. O leitor deve ter claro que não temos aqui uma econometria de última
geração que nos permita pleitear uma solução definitiva para o problema. Mas não deve
haver dúvida que os números aqui mostrados favorecem amplamente o argumento do meu
artigo."
O que você acha?
Gabriel M | A atual carestia dos alimentos é consequência de uma cega devoção ao sistema de metas de inflação
18h
Como a exportação de alimentos é influenciada pela desvalorização do real?
No ano passado houve um forte aumento em exportações de produtos como arroz, carne e afins.
Felipe | A atual carestia dos alimentos é consequência de uma cega devoção ao sistema de metas de inflação
19h
De todos os mitos econômicos que nos atrasam, este do "câmbio depreciado gerar mais exportação" é o mais inconcebível, pois ele não sobrevive a dois minutos de raciocínio básico.
O brasil é exportador de commodities. E commodities são precificadas em dólar no mercado internacional de commodities. É o mercado internacional de commodities quem estipula o preço, em dólares, do minério de ferro, da soja, do açúcar, do algodão, da carne de boi, da laranja etc.
A cotação do real em relação ao dólar não tem absolutamente nenhuma influência. Não altera nada. Não faz diferença nenhuma.
Não interessa se o dólar está custando R$ 1 ou R$ 10. A cotação das commodities será definida em dólar no mercado internacional, e não no Brasil. A exportações serão as mesmas, independente do câmbio.
Quem compra nossas commodities olha apenas para o preço delas em dólar. Ele utiliza dólares para comprá-las. A cotação do real em relação ao dólar não tem nenhuma importância para ele. Com efeito, não faz diferença nenhuma qual é a nossa moeda. Ele só olha o preço em dólar. E este preço em dólar é determinado no mercado internacional de commodities.
É exatamente por isso que a balança comercial brasileira independe do dólar. No período 2004-2011, com dólar fraco, as exportações brasileiras explodiram (o contrário do que diz a teoria heterodoxa). De 2012 a 2015, com dólar caro, as exportações caíram (o contrário do que diz a teoria heterodoxa). De 2016 a 2019, com dólar em queda, voltaram a crescer (o contrário do que diz a teoria heterodoxa). E agora, com dólar nas máximas, estão caindo (o contrário do que diz a teoria heterodoxa).
Mais sobre isso:
www.mises.org.br/BlogPost.aspx?id=2277
www.mises.org.br/Article.aspx?id=2175
www.mises.org.br/article/2378/a-empiria-comprova-a-boa-teoria-desvalorizar-o-cambio-piora-a-economia-e-reduz-as-exportacoes
Leandro | A atual carestia dos alimentos é consequência de uma cega devoção ao sistema de metas de inflação
19h
O problema é achar que existe ignorância nessas políticas. Brasília serve a lobbys e senhores e a si mesma, esses estão ganhando, e muito. O povo sim é ignorante. Pode apostar que teve muito desvio nos ''estímulos'' de 2020. Furar o teto em 2021 foi medida eleitoreira assim como o helicopter money.
O que eles não esperavam é que a bomba pode estourar em ano eleitoral.
Paulo | A atual carestia dos alimentos é consequência de uma cega devoção ao sistema de metas de inflação
comentários (9)
Daniel M. 27/07/2010 09:36
Klauber
Outra norma que disputará o prêmio de "Ideia de Jerico do Ano" é esta que obriga as empresas a colocarem equipamentos de ponto eletrênico que emitem recibos em papel aos funcionários.
clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/27/governo-atende-empresarios-e-adia-novo-ponto-eletronico-por-3-meses
Hoje o cipoal de leis, decretos, regulamentos, normas, instruções etc etc é simplesmente inabarcável. O estado já tem plenas condições de fechar qualquer negócio a hora que ele desejar.
abç
RESPONDER
Felipe Kirsch 27/07/2010 10:30
Já o contrato não faz mais lei entre as partes. A lei e o juiz decidem o que é válido e o brasileiro se vê cada vez mais engessado para buscar melhores condições de vida.
RESPONDER
Erick Skrabe 27/07/2010 12:29
Bons tempos em que a "defesa do consumidor" era a concorrencia.
RESPONDER
Francisco L. 27/07/2010 14:14
Todos esses abusos intermináveis contra a ainda 'livre empresa' no Brasil só vai terminar quando a sociedade começar a reagir prá valer, inclusive com a desobediência civil. Caso contrário esse processo sistemático gramciano de destruição da livre iniciativa no País vai continuar até completar o seu curso, não tenham dúvida disso! Os empresários que abram o ôlho e reajam ou será o fim dêles...
RESPONDER
Angelo Noel 27/07/2010 15:38
Temos que parabenizar o Governo Federal que continua realizando um ótimo trabalho rumo ao comunismo. Só tá faltando a Wanda vencer as eleições para iniciarem as construções dos gulags...
RESPONDER
Marcelo Werlang de Assis 27/07/2010 21:57
Klauber: "As casas de comércio, antes lugar de interação social onde as pessoas se ajudavam mutuamente trocando títulos de propriedade, estão sendo transformadas em uma arena de desconfiança, delação, chantagem e outros lamentáveis ardis, graças ao positivismo levado aos seus cimos."\r
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Angelo: "Temos que parabenizar o Governo Federal que continua realizando um ótimo trabalho rumo ao comunismo. Só tá faltando a Wanda vencer as eleições para iniciarem as construções dos gulags..."\r
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Erick: "Bons tempos em que a 'defesa do consumidor' era a concorrencia."\r
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Em três boas citações está resumido o tema com perfeição. \r
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Quanta desgraça causa a divindade terrena chamada Estado! \r
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RESPONDER
Carlos Santos 27/07/2010 22:39
Se eu encontrar Lula algum dia vou dizer:\r
Monseour, s´il vous plânt, laissez faire, morbleu! laissez faire!!\r
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Mas acho que ele não entende francês... :(
RESPONDER
Daniel M. 28/07/2010 18:20
Mais um passo rumo a total criminalização da livre iniciativa no Brasil
Anatel adota medidas cautelares contra operadoras de banda larga
Venda casada de serviços e ônus excessivo para contratação da banda larga em comparação à oferta em conjunto com outros serviços são algumas das práticas indevidas
economia.estadao.com.br/noticias/not_29151.htm
RESPONDER
Emerson Luis, um Psicologo 30/06/2014 16:23
Vocês têm que entender que um exemplar do CDC no estabelecimento comercial é uma necessidade absoluta por ser um poderoso amuleto, como uma ferradura de sete furos na porta.