PL 100/2020. Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Curitiba. – Mandato Maria Leticia
Combate ao machismo Educação Ensino Equidade de gênero
Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Curitiba.
Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Equidade de Gênero e Combate ao machismo nas escolas públicas municipais da cidade de Curitiba.
Art. 2º São objetivos da Campanha:
III – incluir, nas regras internas de cada escola, normas que inibam a prática do machismo;
IV – desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo que envolvam a igualdade de gênero e combate à opressão sofrida pelas mulheres;
VIII – promover reflexões que visem o papel da mulher historicamente construído, estimulando a expansão da liberdade das mulheres e a igualdade de direitos entre os gêneros.
Art. 3º Compete à unidade escolar aprovar um plano de ações que inclua a semana de combate à opressão de gênero e valorização das mulheres, preferencialmente coincidindo com o dia 25 de novembro, Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação deverá garantir a implementação da Campanha, buscando parcerias com outros órgãos da Administração Pública pertinentes à temática.
O presente projeto tem como intuito avançar no desenvolvimento social e humano da cidade de Curitiba, com a realização de Campanhas Permanentes na rede de ensino público municipal sobre a igualdade de gênero e o combate ao machismo.
Neste sentido, importante é a criação de políticas públicas e programas municipais que conscientizem a sua população sobre os mais variados temas, dentre os quais, a igualdade entre homens e mulheres e o combate ao machismo.
Sabe-se que a violência doméstica e de gênero voltaram à evidência mundial neste período atual de pandemia. Isto porque, em razão do isolamento social – necessário para o combate ao novo coronavírus -, ocorreu um aumento exponencial (e ainda crescente) dessas violências ocasionadas, muitas vezes, pela coabitação de um mesmo espaço de vítima e agressor[1].
Tanto no Paraná, quanto em Curitiba, a situação não é diferente[2]. Há um aumento no número de casos e denúncias sobre violência doméstica em cerca de 40%, assim como nos casos de feminicídio, o aumento chega a 17,5%, em relação ao mesmo período (março e abril) de 2019.
Assim, prevenir e combater a reprodução do machismo dentros das escolas municipais e fora delas contribui para a formação social daquelas crianças e sua conformação enquanto sujeito que, não só será consciente dos seus direitos e dos direitos do outro, como também contribuirá para a redução gradativa da própria violência, empoderando e esclarecendo consciências.
Capacitar docentes e equipe pedagógica para implementação das ações de discussão e combate ao machismo, conscientizará e empoderará as e os servidoras e servidores municipais sobre o tema, como ajudará àquelas mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica e de gênero.
Criar regras internas nas escolas municipais que proíbam e que eduquem as crianças sobre igualdade e respeito, combatendo o machismo é essencial para, a partir da normatização, gerar a construção de uma sociedade cada vez mais sólida contra as violências existentes.
Desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização torna a ação preventiva, reduzindo na ponta (na justiça penal) os números de casos e, ainda, garantindo que, em existindo uma violência, esta seja devidamente denunciada.
Integrar a comunidade, as organizações da sociedade e os meios de comunicação, com a realização de debates e reflexões a respeito do assunto, torna essa ação ampla, envolvendo toda a comunidade da região em um caminhar para um futuro igualitário.
Coibir atos de agressão,discriminação, humilhação e diferenciação a partir de uma perspectiva de gênero, reforçará todas as demais medidas preventivas e formadoras já apresentadas anteriormente.
Por fim, promover reflexões sobre o papel da mulher historicamente construído, estimulando a expansão da liberdade das mulheres e a igualdade de direitos sempre dará a historicidade necessária para superação das desigualdades e maio alcance dos direitos.
Dessa forma, sabendo da busca incessante desta Casa Legislativa por uma cidade cada vez mais igualitária, justa e cada vez mais na vanguarda de ações que buscam uma cidade inclusiva é que pedimos o apoio de todas e todos os vereadores para a aprovação desta lei e construção de uma grande Campanha pela Igualdade entre homens e mulheres e pelo fim do machismo.
_____________________ [1] Sobre o tema:
<https://vogue.globo.com/atualidades/noticia/2020/03/violencia-domestica-cresce-durante-isolamento-social-decorrente-do-novo-coronavirus.html>;
<https://www.tribunapr.com.br/noticias/parana/violencia-domestica-aumenta-na-quarentena-de-coronavirus-no-pr/> ;
<https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/campanha-alerta-sobre-violencia-domestica-em-tempos-de-coronavirus/55442>. [2] Sobre o aumento do número de casos de Violência doméstica no Paraná e em Curitiba:
<https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2020/03/24/numero-de-casos-de-violencia-domestica-aumenta-em-curitiba-na-quarentena.ghtml>;
<https://www.bandab.com.br/seguranca/cresce-numero-de-casos-de-violencia-domestica-em-curitiba-durante-isolamento/>;