Prefeitura combate déficit habitacional | Por Carlos Lima - Jornal Grande Bahia (JGB)
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24 de maio de 2007 Redação do Jornal Grande Bahia Blogs: Colunistas e Artigos
Responsável pela execução da Política Habitacional do Governo Princesa do Sertão, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, busca desenvolver os trabalhos de concepção e estruturação da estratégia montada pelo prefeito, José Ronaldo, visando equacionar ou minimizar o déficit habitacional, além de produzir uma melhor qualidade de vida e moradia para a população mais carente de Feira de Santana.
Um dos principais aspectos da Secretaria de Habitação é voltar-se para a política fundiária, na perspectiva de estabelecer, em médio prazo, bases concretas para desenvolvimento urbano no município que sejam capazes de executar e administrar programas habitacionais. Esse trabalho está sendo implementado pelo Departamento de Regularização Fundiária.
A visibilidade dessas ações pode ser comprovada nos seguintes bairros: Aviário; Rua Nova; Jussara; Agrovila; Renascer e Feira X. "Essa ação é de fundamental importância porque a questão habitacional precisa ser enfrentada de forma articulada com as políticas urbana, fundiária e de saneamento", disse o secretário Genésio Serafim.
Todos nós sabemos que o déficit habitacional é uma questão nacional, complexa e que envolve diversos aspectos a serem superados, entre eles podemos citar: saneamento básico, segurança, transporte, garantia de qualidade, educação, integração dos governos federal, estadual e municipal, disponibilidade de recursos para construção de casas populares para quem não tem rendimento familiar igual ou menor do que o salário mínimo, aplicação de novas tecnologias, levantamento de áreas, entre outros.
O Governo Federal através do Ministério das Cidades, abriu no início desse mês de maio a seleção pública para o Fundo de Habitação, que consiste em estados e municípios enviar propostas para o Ministério das Cidades, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), até o dia 4 de junho, habilitando-se a receber recursos. A verba destinada pelo Governo Federal é de 1 bilhão, que devem ser aplicados em urbanização de assentamentos precários, construção de casas e assistência técnica de projetos habitacionais, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários mínimos. .
Mesmo sabendo que a prioridade será para as populações que vivem em áreas de risco eminente, como deslizamentos de terra e inundações, Feira de Santana deverá participar da seleção pública, além do que, o governo federal reduziu a contrapartida exigida de estados e municípios, criando uma reserva de recursos para ações que impulsionem a geração de emprego e renda nas comunidades contempladas, além de custear a elaboração de planos municipais de habitação de interesse social, previstas na Lei 11.124/05. Dessa forma, as ações de moradia serão executadas mediante planejamento.