Appy: governo pode reavaliar imposto do lucro presumido
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que pode levar para dentro do governo a discussão sobre a revisão do sistema de tributação do lucro presumido, apesar de ter manifestado uma opinião pessoal.
Esta manhã, Appy disse que o atual sistema de tributação acaba gerando situação de "iniqüidade" do ponto de vista da distribuição da renda, pois muitas pessoas com vencimentos mais elevados têm menor tributação, já que pagam imposto de renda pelo lucro presumido.
Ele voltou a dizer que o sistema tem o aspecto positivo de reduzir a informalidade, mas tem conseqüências negativas em termos distributivos. Appy avalia que uma eventual revisão no sistema de lucro presumido não pode ser no sentido de reduzir a simplificação, mas sim torná-lo mais progressivo.
Para evitar que esta idéia fracasse politicamente, como ocorreu na tentativa feita no início do primeiro governo Lula com a Medida Provisória (MP) 232, que ampliava a carga tributária para empresas prestadoras de serviço, Appy avalia que é necessário um processo de explicação detalhado do tema para a sociedade e seu papel para melhorar a progressividade da política fiscal.
Appy participou do seminário Política Fiscal na América Latina, promovido pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) e pelo Ministério da Fazenda.
Mais cedo, Appy afirmou que a tributação de renda no Brasil e na América Latina é "bastante aquém" da que é feita pelos países desenvolvidos. Isto, segundo ele, é causado pela própria desigualdade social, pelo maior nível de sonegação fiscal e, por fim, por problemas no sistema tributário, como é o caso da existência do regime de lucro presumido, que reduz a tributação das pessoas de renda mais alta. O secretário destacou que, ele mesmo, antes de ir para o governo, pagava seu imposto de renda no regime de lucro presumido.