Procuradora pode voltar a ocupar cargo no TRF – Ricardo Alfonsin Advogados
Procuradora pode voltar a ocupar cargo no TRF
Exonerada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por risco de tráfico de influência, a procuradora da Fazenda Nacional Patricia de Seixas Lessa poderá reocupar o cargo de assessora de um magistrado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ e ES). A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta ao pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Mendes cassou a liminar proferida em junho pelo conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, que determinava a exoneração da procuradora. Ela estava afastada do cargo desde o dia 28. O presidente do TRF-2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, cancelou a exoneração na segunda-feira.
Na decisão, proferida na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes afirma ser descabida a alegação de tráfico de influência em julgamentos tributários. Para ele, isso seria apenas uma suposição.
Além disso, o ministro declarou que a responsabilidade pelas decisões proferidas é do magistrado. "Ora, assessor não é nem pode ser juiz", afirma na decisão. Para Mendes, se a alegação de risco de tráfico de influência for levada ao extremo qualquer cessão de advogados públicos aos gabinetes de magistrados geraria desconfiança. "E pergunta-se: tal raciocínio seria igualmente válido para a admissão de assessores oriundos da advocacia, com especialização e que pudessem influenciar intelectualmente o juiz?".
O vice-presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ronaldo Cramer, afirma que vai recorrer da decisão. Foi a pedido da entidade que o CNJ concedeu liminar para exonerar a procuradora. No processo em andamento no conselho, a OAB-RJ ainda solicita a edição de uma norma para proibir procuradores da Fazenda Nacional de trabalharem em gabinetes de juízes e desembargadores. Esse pedido ainda terá que ser analisado pelo CNJ.
Especialista em direito tributário e ex-coordenadora da PGFN, Patricia de Seixas Lessa foi nomeada como assessora do juiz Theophilo Antonio Miguel Filho em outubro de 2011, dois meses após o TRF pedir a cessão da profissional à PGFN. A polêmica foi levantada em novembro, quando, segundo advogados, o juiz negou um pedido de liminar da Vale para suspender uma cobrança calculada em R$ 30 bilhões referente ao recolhimento do Imposto de Renda e da CSLL sobre lucros de suas coligadas no exterior.
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