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Ministra do STF autoriza inquérito para investigar ministro da Educação
Na decisão, Cármen Lúcia também autorizou a oitiva dos citados e de cinco prefeitos
#PraCegoVer Foto: Imagem do Ministro da Educação, Milton Ribeiro.
A abertura de um inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. O ato ocorreu nesta quinta-feira (24).
O procurador-geral da República Augusto Aras, pediu, nesta quarta-feira (23), ao STF a abertura da investigação, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores. Ambos também são alvo do inquérito.
Na decisão, a ministra também autorizou a oitiva dos citados e de cinco prefeitos. Na segunda-feira (21), uma reportagem divulgou um áudio em que o ministro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.
Em nota divulgada à imprensa, Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária. "Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado", disse em nota.
Mais cedo, a Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu a apurar o caso na esfera cível. O Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.