SEJUD: CASOS DE DESVIO DE FUNÇÃO SÃO REGISTRADOS – SindJustiça Ceará
SEJUD: CASOS DE DESVIO DE FUNÇÃO SÃO REGISTRADOS
Ação Sindical 2 abr 2019
Após o caso do estagiário, em desvio de função, noticiado amplamente pela imprensa nacional, outro caso ganha destaque no judiciário estadual, qual seja, a pressão de juízes que buscam, a todo custo, atribuir funções estranhas ao trabalho que deve ser desempenhado por servidores.
Casos de pressão e desvios de função dirigidos aos servidores lotados na SEJUD VII vêm sendo rotineiros. Um deles alertou ainda mais o sindicato. Trata-se da decisão de um magistrado, que resolveu intimidar um servidor, após a negativa deste com relação a não feitura de um expediente, com base em ausência de regramento na portaria que regula o serviço.
No processo, que chegou à fila de trabalho do servidor, constava o despacho do Juiz, que solicitava a certificação de pagamento de custas de expediente. Em resposta, o servidor destacou que de acordo com a Portaria n° 325/2018, caberia ao gabinete do magistrado a realização do expediente, assim o servidor reencaminhou o processo de volta.
Ao receber tal comunicação, o magistrado por meio de um novo despacho, registrou: "Cumpra a SEJUD, sem delongas, o despacho de p. 515, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis".
O referido despacho dá a entender que o magistrado pode requerer a instalação de um processo administrativo disciplinar, medida punitiva.
Ao tomar conhecimento do caso, o sindicato se prontificou a realizar uma reunião no local de trabalho e intermediar uma solução para o conflito.
Roberto Eudes, em reunião com os servidores da SEJUD VII, destacou que é preciso ampliar e contextualizar a questão. Para o sindicalista, o problema está no modelo de secretarias, implementadas pelo Tribunal de Justiça. A ausência de servidores efetivos, em quantidade proporcional ao devido funcionamento da vara, vem causando os ocorridos.
Acompanhado da chefe do setor, Roberto Eudes reuniu-se com o Juiz coordenador das Sejud's. Na ocasião, o diretor do sindicato questionou a postura do magistrado, alertando para a forma e o conteúdo ameaçador do despacho. O caso, que envolve divergência de entendimento devia ser dirimido e resolvido diretamente com a Chefia e a Coordenação da Sejud.
No caso em questão, prontamente o juiz coordenador e a chefe do setor se colocaram à disposição para resolver o assunto. Será feito um ofício do Juiz coordenador, via malote, dirigido ao Magistrado, com o intuito de pôr fim ao impasse, de modo a evitar que o problema volte a acontecer.
Os casos de assédio moral, de desvio de função e de atribuições poderão se multiplicar. Além disso, a intensificação da jornada de trabalho, o aumento da terceirização e da precarização, será um dos resultados da criação da SEJUD. Só a convocação, no próximo concurso, de número suficiente de servidores poderá resolver os inúmeros problemas criados pela nova estrutura advinda com a criação da Sejud.
O Judiciário precisa criar as condições para que as varas funcionem como modelo de gestão, acompanhadas da aquisição de quantidade de mão de obra de servidor efetivo, a fim de fortalecer não só a estrutura da Sejud, mas a dos Gabinetes e Varas.
Sobre o assunto da criação da Sejud, convidamos todos os servidores para participar de um seminário que tratará sobre o tema. Na oportunidade, debateremos as consequências de sua aplicação no âmbito do judiciário cearense e aprovaremos um calendário de mobilizações e lutas.