A possibilidade de transferência da concessão do serviço de transporte metroviário para o Município de Belo Horizonte, a partir de uma possível privatização do metrô, atualmente gerido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), será avaliada e discutida na quarta-feira (29/9) em audiência pública da Comissão de Administração Pública. Requerido por Iza Lourença (Psol), o debate visa a avaliar os riscos da privatização do serviço para os trabalhadores do setor e usuários, e as vantagens da transferência da gestão e operação do modal à esfera municipal. O encontro remoto entre vereadores e convidados terá início às 13h30, no Plenário Camil Caram. Cidadãos interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo e enviar perguntas e sugestões desde já até o encerramento da audiência por meio do Portal CMBH.
Reivindicação antiga dos belo-horizontinos, a ampliação da Linha 1 e a implantação da Linha 2 do Metrô (Centro-Barreiro) foi anunciada pelos governos federal e estadual e mais uma vez é aguardada pela população da cidade; a liberação de verbas para a obra vem sendo prometida por gestores das três esferas há mais de 20 anos, mas até hoje não se tornou realidade. No final de agosto, segundo o governador de Minas, Romeu Zema, os ministros da Infraestrutura e da Economia lhe informaram pessoalmente que os R$ 2,8 bilhões a serem investidos pela União estão reservados no orçamento, assim como os R$ 400 milhões que virão dos cofres estaduais.
O andamento das intervenções está condicionado à cisão da seccional mineira da CBTU, e o leilão para a entrega da empresa à iniciativa privada deve ser publicado no início do próximo ano. Apesar de o governo federal conduzir a privatização, o metrô passará a ser de competência do estado, que será o responsável pela concessão e pelos ativos da empresa após o período previsto no edital. A medida, no entanto, gera desconfiança e preocupação em políticos, partidos e entidades que questionam o modelo e temem que a transferência da gestão e operação do Metrô ao setor privado resulte em prejuízos para os trabalhadores e usuários do serviço.
Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário promovida na Casa pela bancada do PT em outubro de 2019, representantes da Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, CBTU e sindicatos manifestaram-se contra a privatização, argumentando que o valor da tarifa seria aumentado sem o subsídio federal. A proximidade do leilão, previsto para o primeiro trimestre de 2022, e a possibilidade de municipalização do serviço motivou o requerimento do novo debate para tratar da questão, assinado por Iza Lourença (Psol), que já trabalhou como bilheteira do Metrô em Belo Horizonte.
Para fornecer informações, avaliar e debater a questão sob as perspectivas dos principais atores envovidos, foram convidados os ministros do Planejamento, Esteves Colnago Junior, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; o superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Belo Horizonte (CBTU-BH), Marcelo Fernandes Siqueira; o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Scharlack Marcato; representantes do Sindicato dos Metroviários (Sindimetro), da Federação Nacional dos Metroferroviários (Fenametro) e do Movimento Tarifa Zero; o deputado federal Rogério Correia (PT) e a deputada estadual Bia Cerqueira (PT). A população poderá enviar perguntas e/ou sugestões, que serão recebidas e respondidas até o fim da audiência.