SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO - PDF
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Armando Delgado Lombardi
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO EDITAL 01/2015 DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA INTEGRAREM O PROJETO ALÉM DAS GRADES PROEXT/UFG PREZADOS(AS) GRADUANDOS(AS), A Regional Goiás da UFG, Curso de Direito, Grupo Goiano de Criminologia (Crimideia), realizará processo seletivo para bolsistas a integrarem o Projeto de Além das grades: orientação e acompanhamento jurídico à comunidade carcerária do território da cidadania do rio vermelho, sob coordenação do Prof.º Ms. Allan Hahnemann Ferreira, financiado pela ProExt (Programa de Extensão Universitária MEC) Sobre o Projeto e Entidades Organizadoras. O Projeto Além das Grades intenta realizar uma ação de pesquisa e extensão nos estabelecimentos prisionais das cidades de Goiás, Itaberaí, Itauçu, Itapuranga e Inhumas, cidades do território da cidadania do Vale do Rio Vermelho. Um dos objetivos do projeto é protagonizar uma sistematização de dados dos encarcerados (as) nas cidades citadas, sendo que, esta sistematização desembocará na criação de um acervo quantitativo que indicará, primordialmente os dados dos encarcerados(as), dados estes pessoais, institucionais e processuais. O acervo será construído a partir de visitas aos estabelecimentos prisionais selecionados onde serão realizadas, entrevistas com os(as) encarcerados(as) e posterior preenchimento de formulários. O projeto será realizado pelo Grupo Goiano de Criminologia (Crimideia), que existe há mais de três anos na Regional Areião da Cidade de Goiás UFG, com encontros semanais. O grupo se baseia nas bases da criminologia crítica para fazer uma análise de conjuntura da política criminal em âmbito Estadual, Nacional e Internacional e, com isto, subsidiará teoricamente os integrantes do projeto. 2. Papel dos Bolsistas Os selecionados além de bolsistas remunerados pelo projeto, serão pesquisadores extensionistas estudantes de graduação vinculados aos cursos de Direito, Serviço Social e Administração. Será papel dos bolsistas organizar visitas aos presídios das 05 cidades citadas, contactar e agendar com dirigentes das unidades prisionais, entrevistar encarcerados, diagramar dados dos encarcerados, manusear e fotocopiar processos judiciais, analisar
2 benefícios dos encarcerados, cooperar e redigir peças processuais que requeiram benefícios aos encarcerados, protocolizar as peças processuais no sistema de justiça, acompanhar as peças processuais, articular e reunir com magistrados, membros do ministério público, dirigentes das unidades prisionais, membros da pastoral carcerária, membros das entidades de direitos humanos, bem como, levantar temas de direitos humanos junto aos encarcerados, monitorar e assessorar os cursos de direitos humanos aos encarcerados. 3. Vagas e Remuneração Serão disponibilizadas 10 (dez) vagas para bolsistas, na seguinte disposição: 07 (sete) vagas para o curso de Direito desta regional, 02 (duas) vagas para o curso de Serviço Social e 01 (uma) vaga para o curso de Administração. A bolsa contará com uma remuneração de R$ 400,00 reais mensais, com validade de 9 meses. Poderão participar como extensionistas e pesquisadores não bolsistas qualquer discente matriculado em qualquer curso da Regional Goiás, em especial, discentes que têm vinculação direta com a disciplina de núcleo específico Execução Penal e Administração Prisional, garantindo coesão entre ensino, pesquisa e extensão, e ainda, discentes vinculados às disciplinas de estágio supervisionado em direito penal e processo penal, laboratório de prática jurídica em direito penal, bem como os estudantes de prática jurídica do NPJ. 4. Pré-Requisitos para participar do processo seletivo 4.1 Estar devidamente matriculado na Universidade Federal de Goiás nos cursos de Direito, Serviço Social e Administração. 4.2 Comprometer-se a dedicar um número mínimo de 20 (vinte) horas semanais ao Projeto. 4.3 É vedado ao bolsista do Além das Grades (ProExt 2015) receber outro auxílio repassado a título de bolsa, salvo, a bolsa alimentação, e ainda, vedada outras atividades remuneradas de qualquer natureza. 4.4 Ter disponibilidade para viajar as cidades supracitadas e fazer visitas aos respectivos estabelecimentos prisionais. 5. Inscrições Os interessados deverão inscrever-se até as 23:59 do dia 31/03, enviando para com a ficha de inscrição (ANEXO I) devidamente preenchida constando ainda os documentos necessários a inscrição especificados no item subsequente. Os interessados poderão, ainda, entregar a documentação necessária impressa na Coordenação de Extensão e Cultura da Regional Goiás das 08:00hs às 11h30hs de segunda a sexta-feira até o dia 31/03/ Documentos para Inscrição 6.1 Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF. 6.2 Fotocópia da Declaração de Matrícula e Histórico Escolar.
3 6.3 Currículo lattes atualizado e devidamente preenchido na plataforma com fotocópia dos comprovantes anexados. O currículo deverá estar apto a ser expressamente comprovado com os originais a qualquer tempo, mediante apresentação de certificados, se requerido pela coordenação do projeto. 7. Etapas do Processo Seletivo 7.1 Análise de currículo: o(a) candidato(a) que obtiver a maior pontuação será atribuída nota 10,00 (dez), sendo que, aos demais chegar-se-á ao resultado através da regra de três. A pontuação ocorrerá após findado o período de inscrições. Será atribuída a seguinte pontuação: 1 ponto para participação em eventos; 2 pontos (apresentação de trabalho em congressos ou afins, publicações, organização de eventos acadêmicos); 3 pontos (participação em projeto de pesquisa e/ou extensão, monitoria e atividades acadêmicas equivalentes); 7.2 Entrevistas individuais serão realizadas no dia 01/04/2015, com início às 13:00 h. 8. Aprovação Todas as etapas terão o valor de 10,00 (dez) pontos, sendo que a ausência em qualquer uma dessas, implicará automaticamente na exclusão do(a) candidato(a) do processo seletivo. Para aprovação, os(as) candidatos(as) precisam atingir média final acima de 6,0 (seis) pontos. Os aprovados que não forem chamados comporão o cadastro de reserva e poderão ser convocados de acordo com as necessidades do Grupo. 9. Resultado 9.1 A nota final do candidato será a soma das notas obtidas nas etapas do processo seletivo. 9.2 O resultado final com a lista dos nomes dos candidatos e a média serão divulgados até o dia 02/04/ Critério de Desempate Em caso de empate na nota final do processo, terá preferência o(a) candidato(a), que apresentar na seguinte ordem: 10.1 Maior nota na entrevista Maior pontuação na avaliação do currículo lattes no quesito participação em projeto de pesquisa e/ou extensão. 11. Convocação Os candidatos aprovados e convocados (bolsistas) serão efetivados e suas atividades terão início no mês de abril de 2014.
4 12. Cronograma Etapa Datas Local Inscrições Até as 23:59 de Meio Eletrônico e presencial. 31/03/2015. Instalação da banca e 01/04, às 09:00 h. Sala de aula do 2º ano de Direito. homologação das inscrições e pontuação do currículo Entrevistas 01/04, às 13:00h. Sala de aula do 2º ano de Direito. Individuais Resultado Final 02/04/2015. Mural da Secretaria do Direito 13. Validade do Edital e Outras observações Este edital tem validade até Dezembro de 2015, considerando que quando necessário serão convocados os candidatos aprovados segundo a ordem de classificação e as normas do mesmo. Todos os candidatos ficam submetidos aos efeitos deste edital enquanto este estiver em vigência, estando, ainda, para todos os efeitos legais, submetidos as penas da lei caso prestem informações falsas ou omitam informações que vedem a sua inscrição no processo seletivo. Em caso de reprovação em alguma das etapas, o(a) candidato(a) será automaticamente eliminado(a) da seleção inclusive do cadastro de reserva. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) e não classificados ficarão no cadastro de reserva e poderão ser chamados como bolsistas do projeto, caso alguma vaga se torne disponível e o(a) candidato(a) continue atendendo às exigências deste edital. Goiás, 25 de março de Prof. Ms. Allan Hahnemann Ferreira Coordenador do Projeto Além das Grades
5 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO EDITAL 01/2015 DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA INTEGRAREM O PROJETO ALÉM DAS GRADES PROEXT/UFG Anexo I Ficha de Inscrição Nome: Endereço:. Telefone: ( ) Celular: ( ). . RG:. CPF:. Curso de Graduação:. Número de Matrícula:. Período Letivo:. ( ) Eu concordo com as regras do Edital n.01 de Seleção de Bolsistas do Projeto PROEXT/UFG 2015 Além das Grades e quero concorrer a uma bolsa. Assinatura