Atualizado em :05/10/2011
Senado amplia benefícios para aposentado que retornar ao trabalho
Projeto é do senador Rodrigo Rollemberg e segue para análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o PLS 72/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). A proposta amplia benefícios ao trabalhador inativo que retornar à atividade. Pelo texto, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a este regime ou a ele retornar fará jus ao auxílio-acidente, ao auxílio-doença e ao serviço social. Atualmente o segurado que se encontra nessa situação tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
De acordo com Rollemberg, a exclusão de benefícios para o inativo que retorna ao mercado de trabalho fere os princípios de igualdade entre os trabalhadores. "O projeto pretende dar cumprimento efetivo aos princípios constitucionais da isonomia, do valor social do trabalho e da solidariedade, bem como aperfeiçoar a legislação previdenciária e diminuir o número de processos judiciais referentes a esse assunto", afirma o senador.
O PLS 72 deverá ser enviado para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para o plenário do Senado. A matéria foi relatada na CAS pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que considerou injusto o trabalhador ser apenado pelo não recebimento de auxílios, tendo que arcar sozinho com despesas relacionadas a tratamento de enfermidade ou tratamento em caso de acidente.