Maternidade e mercado de trabalho em questão no Brasil#56619
Por Kamill - 20 Mar 2021 18:01
- 20 Mar 2021 18:01 #56619
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito ao trabalho como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa que as mulheres durante o processo de maternidade sofre com o mercado de trabalho em questão no Brasil. Diante disso, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais, visto que a lei apenas autoriza o prolongamento da licença a maternidade, mas não obriga nem o setor privado, o setor público a conceder esse benefício. Essa conjectura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Lock, configura-se como uma violação do "contrato social ", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a licença a maternidade, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar o preconceito como impulsionador da falta de mulheres mães no mercado de trabalho. Segundo pesquisas 33% das mães já sofreu preconceitos e deixaram de ter melhores oportunidades no trabalho. Diante de tal exposto, é evidente que essas mulheres não têm as mesmas oportunidades e direito.
Registrado em: 06 Mar 2021 21:41
Re: Maternidade e mercado de trabalho em questão no Brasil#56621
Por Kamill - 20 Mar 2021 18:12
- 20 Mar 2021 18:12 #56621
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo assegure pela lei o direito a todas as mães a licença a maternidade. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o estado desempenha corretamente seu "contrato social ", tal como afirma John Lock.