Defensoria Pública e OAB/SP renovam convênio de assistência ...- Migalhas
O acordo prevê a prorrogação por 90 dias do atual convênio, sem quaisquer alterações. Durante esse período, Defensoria e OAB irão planejar a elaboração de um convênio com novos termos, aguardado para o primeiro trimestre de 2012.
A manutenção do convênio de assistência judiciária foi acordada pela Defensoria e a OAB após sentença da JF, divulgada na última segunda-feira, 19, que revogou uma decisão liminar que o mantinha em vigor.
"Essa prorrogação possibilita a continuidade do serviço à população e garante também um prazo hábil de três meses para que Defensoria e OAB/SP trabalhem na elaboração de um novo convênio", diz Davi Eduardo Depiné Filho, 1º subdefensor Público Geral do Estado.