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Pós-Unifor realiza Aula Magna da Escola de Direito sobre O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados
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O advogado Renato Leite vai apresentar e discutir as inovações e os impactos da nova regra jurídica.
Renato Leite Monteiro, advogado cearense e atualmente sócio do escritório de advocacia Baptista Luz em São Paulo. (foto: Divulgação)
Você já pensou se os dados que você insere para fazer o download de um aplicativo, como e-mail e localização, por exemplo, podem ser compartilhados com outras pessoas? Você já leu aqueles termos e condições ou a política de privacidade quando baixa um aplicativo de uma loja virtual na plataforma de seu smartphone? A quem você está entregando seus dados? Para quem seus dados estão sendo compartilhados?
Essas perguntas geram e tendem a provocar discussões no cenário jurídico e econômico por meio de regulações do Estado que tenham como objetivo a proteção de dados decorrentes de direitos fundamentais já consagrados pela Constituição Federal, como a vida privada e a intimidade, tidos como invioláveis e expressões do princípio republicano da dignidade da pessoa.
A Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza, por meio da Escola de Direito, realiza no próximo dia 3 março, às 19 horas, a Aula Magna com o tema "O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no Direito e na Economia", com a participação do advogado cearense Renato Leite, sócio do escritório de advocacia Baptista Luz, em São Paulo. Na ocasião, ele vai apresentar e discutir as inovações trazidas pela lei e os impactos da nova regra jurídica no Direito e na Economia.
"Por ter vigência ainda prevista para agosto de 2020, a lei ainda pretende gerar muitas dúvidas, discussões jurídicas de interpretação e aplicabilidade de dispositivos e, neste contexto, a Escola de Direito da Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade de Fortaleza não pode deixar de promover debates desta natureza, pois temos como um de nossos pilares a propagação do conhecimento de forma a capacitar nossos discentes a serem a protagonistas das mudanças sociais" ressalta o professor Diego Martins, coordenador da Pós-Graduação de Direito Digital e das Startups da Unifor.
O encontro tem como objetivo dar início às atividades dos cursos da Escola de Direito, sendo eles: Direito e Processo Constitucionais; Direito e Processo Eleitoral; Direito e Processo Civil; Direito, Processo e Planejamento Tributário; Direito e Processo do Trabalho; Direito e Processo Penal; Direito Societário; Direito Internacional; Mediação e Gestão de Conflitos; Responsabilidade Civil e Direito Digital e Startups.
Além do momento de boas-vindas e de integração dos docentes, a Pós-Unifor vai consolidar a importância do seu principal propósito, formar para transformar e vivenciar experiências para capacitar as novas lideranças jurídicas no futuro próximo. Dessa forma, os alunos serão recebidos e terão a oportunidade de conhecer não só seu corpo docente, como todos os seus companheiros de curso e assim realizarem networking.
Renato Leite Monteiro é doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo. LL.M em Technology Law pela NYU e NUS. Foi study visitor e consultor do Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa. Professor convidado de diversas instituições como USP, Mackenzie, FGV e Insper. Colaborou ativamente com as discussões e redação da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). É co-chair, no Brasil, da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade – IAPP, e tem certificação CIPP/E, CIPM e FIP. Sócio do Baptista Luz Advogados, coordenador da área de Privacidade e Proteção de Dados. Fundador e Diretor do Data Privacy Brasil.