TRT-2 17/07/2019 - Pg. 4271 - Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 1000060-69.2016.5.02.0080 - RTOrd - 17/07/2019 do TRT-2
Processo Nº RTOrd-1000060-69.2016.5.02.0080
RECLAMANTE ADEMIR JOSE DE MELO
ADVOGADO IVAIR FERREIRA DE SOUZA(OAB: 62048/SP)
RECLAMADO SUELI JOSE AMADO VASQUEZ
RECLAMADO NO-SAG MOLAS E FIXADORES EIRELI
RECLAMADO RONALDO APARECIDO VIEIRA DE SOUZA
RECLAMADO SILENE AMADO VASQUEZ
RECLAMADO JOSE FERNANDES VASQUEZ
- ADEMIR JOSE DE MELO
- SILENE AMADO VASQUEZ
- SUELI JOSE AMADO VASQUEZ
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
FREDERICO AUGUSTO HARADA
Segundo o art. 1.032 do Código Civil, os sócios respondem pelas
obrigações sociais até dois anos da averbação de sua retirada da sociedade.
Analisando o contrato social juntado aos autos (id 123f195), verifico que as suscitadas retiraram-se do quadro societário em 12.03.2009, permanecendo responsável pelas obrigações sociais até 12.03.2011.
Considerando que a presente demanda foi ajuizada somente em 18.01.2016, ou seja, após o transcurso do prazo de dois anos após a saída das suscitadas da sociedade, concluo que elas são partes ilegítimas para responderem pela presente execução, nos termos do artigo 1.032 do Código Civil.
Em face do exposto, nos termos e limites da fundamentação supra, integrantes deste decisum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado porADEMIR JOSE DE MELO em face de SILENE AMADO VASQUEZ e SUELI JOSE AMADO VASQUEZ.
Intimem-se as partes e decorrido o prazo legal, exclua-se as suscitadas do polo passivo da presente ação.