Prefeitura quer consulta para escola cívico-militar no dia 7 de março – BandMulti
Processo de consulta foi barrado pela Justiça
16h27 - 21/02/2020
A Prefeitura de Campinas quer fazer a consulta popular para transformar a Emef Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, em uma escola cívico-militar no próximo dia 7 de março. O processo foi barrado pela Justiça.
A consulta popular é uma exigência do MEC (Ministério da Educação).
De acordo com o documento enviado à 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, a consulta ocorreria das 9h às 12h. A apuração seria feita em seguida. A previsão é que a divulgação do resultado saia depois das 14h.
O MP pediu a suspensão da consulta por duas razões: desconhecimento do projeto pedagógico e falta de debate com a população.
"…com o novo cronograma apresentado, reputam-se superadas todas as condicionantes apontadas pelo Ministério Público, pelo o que requer-se a imediata intimação do autor da ação para, havendo concordância, autorizar a retomada da consulta popular", escreveu o procurador municipal, Carlos Júnior da Silva.
Ainda não houve uma decisão da Justiça sobre o pedido da prefeitura.
Dois dias antes (05/02, está agendada a reunião com o Conselho Municipal de Educação. Isso porque o primeiro encontro, no dia 06/02, não teve quórum – faltaram três dos nove conselheiros.
Campinas é a única cidade do estado de São Paulo que foi escolhida para abrigar uma escola cívico-militar – um modelo compartilhado com entre militares e docentes da Secretaria de Educação. Segundo o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), a proposta pedagógica será de responsabilidade da prefeitura. Caberá aos militares, o cuidado com a disciplina e valores morais, por exemplo.
A prefeitura indicou a Emef Odila Maia Rocha Brito porque está localizada numa área de vulnerabilidade social e ter baixos índices em avaliações de desempenho dos alunos.
O MEC destinará R$ 54 milhões neste ano para implantar escolas cívico-militares. Serão 54 unidades em todo o Brasil. Cada cidade irá receber R$ 1 milhão.
06/02: Consulta ao Conselho Municipal de Educação
20/02: Publicação no Diário Oficial do Município;
– 29/02: Consulta ao Conselho das Escolas Municipais;
02/03: Divulgação na mídia social e na comunidade escolar da audiência de esclarecimentos e da consulta popular, com a instalação de faixa publicitária na frente da unidade escolar e envio de bilhetes aos responsáveis pelos alunos;
– 05/03: Audiência pública na unidade escolar, às 18h;
06/03: Plantão para eventuais esclarecimentos e dúvidas na unidade escolar a partir das 14h;
07/03: Consulta formal a comunidade escolar, a partir das 9h até 12h. Apuração a partir das 13h e divulgação dos resultados a partir das 15h;