Contrato oneroso ou gratuito pelo qual a pessoa cede a outra coisa certa, fungível ou infungível, ou certo número de coisas, com a obrigação de lhe restituir no mesmo estado ou em igual espécie.
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TJ-MG mantém liminar que impede empréstimo consignado pelo telefone
TJ-MG mantém liminar que impede empréstimo consignado pelo telefone Foram ajuizadas quatro ações civis públicas... prejudicadas na contratação de uma operação de crédito por questões individuais e …
5 dicas de como recuperar dinheiro emprestado a parentes e amigos
5 dicas de como recuperar dinheiro emprestado a parentes e amigos Empréstimo de dinheiro é um assunto que pode estragar... claras, como sempre criar um comprovante para aquele empréstimo, como notas …
Andamento do Processo n. 1015999-06.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - 13/02/2020 do TJSP
operações de empréstimos CDC contratadas com o réu, sendo apenas duas delas na modalidade de crédito consignado... do contrato de empréstimo. Na verdade, esta ação tem por objeto apenas limitar os …
Andamento do Processo n. 1002771-91.2017.8.26.0048 - Monitória - 12/02/2020 do TJSP
- Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Nilson Ferreira Alves 35346446893 - Vistos. 1. Sejam rastreados... em 30 dias, a Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo - Capital de Giro …
Não faça empréstimos bancários sem ler essa matéria!
são os casos em que o consumidor tem seus direitos violados por fraudes em contratos de empréstimos, que poderiam ser... e essenciais que preparamos para quem já tem, ou quer contratar um empréstimo…
Andamento do Processo n. 7037371-23.2019.8.22.0001 - Despesas Condominiais - 07/02/2020 do TJRO
-77.2016.8.22.0001 Assunto: Enriquecimento sem Causa, Espécies de Contratos, Direito de Imagem Classe Processual...: Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, …
Sociedade de Empréstimo entre Pessoas veio legalizar a agiotagem?
Sociedade de Empréstimo entre Pessoas veio legalizar a agiotagem? A notícia de maior circulação dos últimos dias é...; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de …
Andamento do Processo n. 0001642-76.2019.8.26.0152 - Processo Digital - 03/02/2020 do TJSP
ALVES PERONICO - Magistrado(a) Carolina Conti Reed - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: EMPRÉSTIMOS... E DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - "EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE …
Ubiratan Melo Advocacia e Assessoria Jurídica
Home Equity - Empréstimo com garantia de imóvel - Você sabe como funciona?
Home Equity - Empréstimo com garantia de imóvel - Você sabe como funciona? O que é, e como funciona o Home equity...? Trata-se de uma modalidade de crédito tendo o imóvel como garantia. Deste modo, …
A polêmica dos empréstimos vedados nas cooperativas de crédito
de mais de uma pessoa em conluio ou coautoria, para aprovação, contratação e liberação de empréstimos, em proveito próprio, podendo...A polêmica dos empréstimos vedados nas cooperativas de crédito …
Resultados da busca Jusbrasil para "Empréstimo"
Empréstimo desconhecido
Artigos•19/05/2016•Cristina
A armadilha do Empréstimo. A maioria dos procedimentos bancários não tem uma formalização obrigatória, e por esse motivo, é comum que os correntistas sejam surpreendidos com atos arbitrários ou até ilícitos em suas contas bancárias. Um exemplo comum é o empréstimo consignado para os aposentados, em sua maioria idosos hipossuficientes. O golpe do empréstimo consignado traz prejuízo ao idoso que acaba sendo enganado por telefone, por estelionatários que conseguem seus dados por vias escusas, muita...
O Golpe do Empréstimo
Artigos•20/05/2019•ARROYO
A Ilegalidade do Pagamento Antecipado para Liberação de Empréstimo Muito embora seja um golpe antigo, ainda é comum recebermos consultas de pessoas que foram enganadas com a promessa de um empréstimo a juros baixos, sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito ou que ofereça alguma vantagem, na maioria das vezes, boa demais para ser verdade. O "pega"? A pessoa deve realizar um depósito antecipado, que pode ter diversas justificativas, pagamento de IOF, corretor, taxas administrativas, entre ou...
Artigos•17/02/2017•Escola
Entenda os aspectos básicos do empréstimo compulsório. O empréstimo compulsório é espécie de tributo, de competência exclusiva da União, não vinculado à atividade estatal, com destinação específica (o valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida) e restituível, uma vez que o ente arrecadador tem o dever de devolver o valor pago ao contribuinte, cuja criação depende de lei complementar. Vê-se: Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compu...
MANDADO DE SEGURANÇA MS 12337 (STF)
Ementa: O EMPRESTIMO COMPULSORIO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM QUALQUER TRIBUTO, MAS DECORRE DO PODER DO ESTADO QUE FAZ COM ELE UM EMPRESTIMO FORÇADO.
Recurso Cível 71003046224 RS (TJ-RS)
Ementa: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SOLICITADO DE VALOR DETERMINADO E CONCESSÃO DE DOIS EMPRÉSTIMOS. DESCONTO DE PARCELA DO EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. INSCRIÇÃO NEGATIVA. SALDO CREDITADO DEPOSITADO NA POUPANÇA, CONFERINDO VEROSSIMILHANÇA À TESE DE QUE APENAS UM DOS EMPRÉSTIMOS FOI SOLICITADO. INSCRIÇÃO NEGATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Não logrou êxito o réu em comprovar a realização de dois empréstimos pelo autor, de modo que age de forma equivocada ao proceder desconto em folha em valor superior a parcela do empréstimo efetivamente solicitado, bem...
Apelação Cível AC 10058120013162002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência•13/09/2016•Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITE DO PERCENTUAL DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CELEBRAÇÃO DE MAIS DE UM EMPRÉSTIMO. POSSIBILIDADE CONDICIONADA AO LIMITE LEGAL. QUITAÇÃO DE UM DOS EMPRÉSTIMOS. ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DO DEVEDOR EM RAZÃO DOS EMPRÉSTIMOS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. - A sanção do dano moral não se resolve numa indenização propriamente dita, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas consequências, o que não é possível quando o interessado não demonstrar o abalo psíquico, ofensa à sua imagem ou honra, em outras palavras hipossuficiência financeira não é critério para configuração do dano moral.
Cuidado: Empréstimo consignado!!!
Artigos•17/05/2019•Guilherme
Você sabe quais os direitos sobre os empréstimo que você não contratou? Você aposentado ou mesmo pensionista sempre pensou em pegar aquele empréstimo no momento em que mais precisou, não é verdade? Como sabemos, os bancos correm atrás dos "velhinhos" numa briga desenfreada para ver quem oferece a melhor oferta e consegue assim fechar mais um contrato. Até ai tudo bem, você concordou, assinou o contrato referente aquela operação, entregou seus documentos pessoais e ao final assinou o valioso cont...
Empréstimos Predatórios no Brasil
Artigos•21/01/2018•João Pedro
O que são empréstimos predatórios, e como evitá-los? Os empréstimos predatórios são práticas abusivas e ilícitas financeiras como concessão de crédito indiscriminada, sem análise de riscos, que a muito tempo estão enraizados na cultura brasileira. O empréstimo predatório é quando os mutuantes (emprestadores de dinheiro) usam práticas injustas, enganosas ou fraudulentas para atrair os mutuários, geralmente aqueles que precisam de dinheiro, para tomar um empréstimo deles, seja para casas, carros o...
Alerta aos aposentados: empréstimo por telefone
Artigos•20/03/2015•Dr Fabiano
Cuidado com empréstimos feitos por telefone A modernidade trouxe muitas facilidades para o nosso cotidiano, dentre elas a possibilidade de fazer um empréstimo por telefone, ou seja, conseguir dinheiro sem sair de casa. Mas pouca gente sabe dos riscos que os aposentados sofrem, pois são os clientes mais procurados na hora de oferecer esse tipo de serviço. Os contratos de fornecimento de crédito oferecidos por Bancos são regidos pelas normas previstas no Código de Defesa do Consumidor , pois os co...