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Estados querem fundo de compensação para perdas com ICMS
O fundo seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity. Com isso, o fundo chegaria a R$ 35 bilhões.
(FOLHAPRESS) - Os secretários estaduais de Fazenda vão propor a criação de um fundo para compensar as perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis e a energia elétrica. O fundo seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity. Com isso, o fundo chegaria a R$ 35 bilhões.
Esse valor deixaria de entrar nos cofres do governo federal. Para impedir essa perda, a proposta dos estados prevê um aumento na CSLL incidente sobre o petróleo. Hoje, a contribuição está em 9%. Ela passaria para 30% caso o preço do barril supere US$ 80. Abaixo disso, a alíquota seria de 20%. Com isso, as perdas do governo federal seriam zeradas, calculam os secretários estaduais.
As ideias serão apresentadas nesta quinta-feira (2) ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDP-PE), relator do projeto que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita a incidência do imposto a uma faixa de 17% a 18% sobre esses itens.
Coelho se encontrará com 15 secretários estaduais. O principal argumento dos estados é que a perda de arrecadação terá um impacto direto nos gastos com saúde, educação e combate à pobreza. Somente para a saúde e a educação seriam cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, 24 estados têm fundos de combate à pobreza cujas receitas vêm do ICMS. Todos ficariam comprometidos se o projeto for aprovado sem mudanças.
A criação de uma conta de compensação foi o principal ponto de um projeto de lei aprovado pelo Senado em março deste ano. No entanto, a proposta acabou engavetada na Câmara dos Deputados. O presidente daquela Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), resiste a usar recursos dos royalties do petróleo para esse fim.
Senadores chegaram a indicar que a aprovação do projeto de lei que limita tributos estaduais sobre combustíveis e energia só avançaria no Senado com um acordo. Ele envolveria tirar da gaveta da Câmara a proposta prevendo a conta de compensação. A condição depois foi perdendo força.
O projeto que veio da Câmara também prevê uma compensação a estados em caso de perda de arrecadação, o chamado gatilho. Para entes endividados, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívidas as perdas de arrecadação superiores a 5% em relação a 2021. A dedução vai até 31 de dezembro de 2022 ou até a dívida acabar.
Para os secretários, é um gatilho quebrado porque com a inflação na casa dos dois dígitos, a perda de arrecadação com o ICMS deveria chegar perto de 20% para que o gatilho fosse ativado, o que não vai acontecer.
O Senado começou nesta semana a analisar a proposta que limita os tributos estaduais, uma semana após aprovada pela Câmara dos Deputados. Inicialmente previa-se resistência dos senadores por causa da proximidade desses parlamentares com os estados brasileiros, que reclamam do impacto na arrecadação -estimam em até R$ 83 bilhões por ano.