Ministério Público do Rio de Janeiro entra com ação contra prefeito de Duque de Caxias por retomada de cemitérios
Prefeitura de Duque de Caxias anunciou retomada da administração de dois cemitérios municipais Imagem: Divulgação/Prefeitura de Duque de Caxias
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ajuizou hoje ação civil pública contra o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, por improbidade administrativa. A ação o acusa de adotar medidas ilícitas ao retomar a administração de cemitérios do município.
Segundo o MP, a retomada gerou "gastos públicos desnecessários", além de ter violado normas constitucionais e legais, com como decisões judiciais e contratuais. Ainda, a Promotoria afirma que não houve publicidade dos gastos e atos administrativos.
"Entre as condutas correlacionadas do réu que motivaram a ação está a aquisição, construção e aparelhamento de um cemitério público pelo Município, responsabilidade que era da concessionária que presta o serviço cemiterial ao município", explica o MP em nota. "Além de gasto público desnecessário, essa ação provocou a utilização de servidores e da estrutura logística de outros órgãos da Prefeitura", acrescenta.
O MP também pediu pela quebra de sigilo fiscal e bancário do prefeito, além do bloqueio de valores gastos com adoção das medidas.
A Prefeitura de Duque de Caxias, em 12 de maio, anunciou em seu site oficial ter assumido a administração de dois cemitérios na cidade. Na nota, a Administração diz que a medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Para efetivar a transação, a Prefeitura diz ter depositado R$ 1,4 milhão para a empresa que detinha exclusividade dos serviços funerários nos locais desde 2011. Na nota, a Administração alega ter recebido reclamações a respeito da qualidade dos serviços oferecidos e dos preços cobrados.
"Além disso, há irregularidades encontradas em leis ambientais, notificações da Vigilância Sanitária, bem como de sonegação de impostos", explica a Prefeitura na nota do dia 12 de maio.