Defesa de João Paulo pede que STF suspenda apreensão de passaportes | VEJA
Por Márcio Falcão, na Folha: A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) entrou nesta terça-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) com um recurso contra a decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, que determinou a entrega dos passaportes dos 25 condenados. Os advogados do petista pedem que o plenário casse a retenção dos documentos. […]
Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 07h25 - Publicado em 14 nov 2012, 23h36
"A decisão jamais poderia ter sido realizada monocraticamente. Deveria, até mesmo por respeito aos demais ministros, ter sido respeitado o princípio da colegialidade", argumenta o advogado Alberto Zacharias Toron.
Toron sustenta ainda que a entrega dos documentos não é necessária. "É razoável que o peticionário comunique ao Supremo qualquer viagem que faça. Mas não há, repita-se, qualquer necessidade de se acautelar seu passaporte."
A defesa informou ainda que se Maia entender que não deve ficar com o passaporte, o documento deve ser encaminhado ao relator. Já o ex-deputado Bispo Rodrigues enviou uma manifestação explicando que não está com seu passaporte porque a Polícia Federal apreendeu o documento em uma operação em 2006.