A deputada estadual Vera Castelo Branco (PTB) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), projeto de Lei que dispõe sobre aspectos da Política Estadual de Educação no Trânsito, especialmente, por meio de aulas teóricas e de práticas simuladas nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Amazonas.
De acordo com o projeto, o Poder Público Estadual, em sua política educacional para o ensino fundamental e médio, promoverá a temática “Educação no Trânsito”, inserindo no projeto político pedagógico das unidades educacionais as informações de base dos direitos e deveres no trânsito.
Além disso, a proposta visa difundir aos estudantes dessas escolas, noções sobre a importância da adoção de atitudespolidas, vislumbrando a redução de acidentes de trânsito, da poluição sonora, entre outros infortúnios. De acordo com a deputada, esse é um meio de estimular os responsáveis pelas escolas a solicitarem palestras dos Centros de Educação no Trânsito da Administração Pública e ou conveniados, bem como a promoverem visitas dos alunos nos mencionados centros de educação no trânsito.
Terá como foco ainda, envidar esforços para a realização de eventos em dias nos quais toda a comunidade escolar, especialmente, pais e estudantes, que poderão participar de aulas práticas simuladas sobre a temática “Educação no Trânsito”, além de promover eventos culturais na semana do dia 25 de setembro “Dia Nacional do Trânsito”, como concursos literários abrangendo poesias, crônicas e contos que tenham como tema a “Educação no Trânsito”.
De acordo com a deputada, instituições da sociedade civil organizada e entidades públicas, das três esferas de governo, poderão contribuir com sugestões, informações e recursos humanos e materiais para viabilizar a consecução dos objetivos desta Lei, através da celebração de acordos, convênios e parcerias com o Poder Público Estadual. “As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário”, assinalou a deputada.
Fonte: Agência ALEAM
Compartilhe!
© 2016-2022 - UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.