Procon multa Sindicombustíveis por falta de informação
Reajuste nos postos
02/03/2006 13:14
O Procon-PR anunciou no começo da tarde desta quinta-feira (2) que abrirá um processo administrativo contra o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Estado do Paraná (Sindicombustíveis). A medida questiona o reajuste de preço e falta de informação ao consumidor. O órgão fixou uma multa cautelar de R$ 159 mil.
O coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio, defendeu em nota que a ação é conseqüência do reajuste de combustíveis realizado no dia 28 de fevereiro. Segundo ele, não houve informação ostensiva aos consumidores. Situação que fere o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.
O Sindicombutíveis será notificado nos próximos dias e terá o prazo de 10 dias, após o recebimento, para apresentar sua defesa ou recolher o valor da multa.
O presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese, afirmou que o sindicato ainda não recebeu a notificação. Para ele, a medida do Procon é "no mínimo inusitada", pois o sindicato, como uma entidade de classe, não teria obrigação de divulgar o reajuste. Mas mesmo assim ele explica: "Todos ficaram sabendo do reajuste pela imprensa. O Governo Federal anunciou. A Agência Nacional de Petróleo anunciou. A informação está nos jornais dos últimos dias".