Governo vai recorrer ao STF se veto a projeto de royalty for derrubado | Valor Econômico
23/08/2011 às 18h07
Governo vai recorrer ao STF se veto a projeto de royalty for derrubado
VALOR - BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que o governo federal irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso Nacional derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que define a distribuição equitativa dos royalties do petróleo.
Segundo o ministro, a fatia da União correspondente ao recolhimento de royalty e participação especial (PE) não seria capaz de repor as perdas dos estados e municípios produtores. O projeto foi vetado no fim do ano passado. Havia uma emenda que retirava boa parte dos recursos de estados e municípios produtores de petróleo e repassava às demais entes da federação.
De acordo com a estimativa de Lobão, em 2010, a União deveria repassar R$ 6,7 bilhões para o Rio de Janeiro e Espírito Santo e R$ 3,4 bilhões para os municípios produtores dos dois Estados. Como o valor arrecadado pela União foi de R$ 8,6 bilhões, faltaria ainda R$ 1,5 bilhão.
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