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Parecer jurídico diz que Lula pode disputar em 2018, mesmo condenado em 2ª instância
Publicado em 18 de outubro de 2017 por Cariri Filho
Lula recebeu na segunda (16), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um parecer jurídico assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância — e ainda que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença.
Segundo Pereira, mesmo nessa situação limite, o PT poderá registrar a candidatura de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. Só então ela seria objeto de impugnação. "Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância", diz ele. Se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no TSE, o eventual afastamento só ocorreria em 12 de setembro. Neste intervalo de um mês, Lula já estaria em plena campanha.
Casagrande Pereira, que elaborou dois pareceres para Michel Temer quando o presidente foi julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estudou o caso de Lula a pedido do PT. (Folha de São Paulo)
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Em Ouricuri, Ricardo Ramos é condenado em processo de "Carnaval fora de época"
O ex-prefeito e atual candidato a prefeito por Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos (PSDB) foi condenado no processo de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (n° 000348-72.2013.4.05.8309). A sentença foi deferida pela Justiça Federal da 5ª Região / 27ª Vara Federal de Ouricuri no último dia 26 de agosto de 2016. Como se trata de uma decisão de primeiro grau, o processo cabe recurso.
A ação foi impetrada pelo município de Ouricuri e pelo Ministério Público (MP).
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Publicado em 25 de agosto de 2016 por Cariri Filho
Em Bodocó, a Justiça Eleitoral julgou e condenou o atual prefeito, candidato à reeleição pelo PSB, Danilo Rodrigues e seu partido por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (23) e resultou em aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.
A multa diz respeito a Propaganda Extemporânea, que ocorreu no dia 8 de agosto, onde os representados praticaram, durante a feira livre de Bodocó, propaganda eleitoral antecipada, mediante distribuição de adesivos, "paredão" de som que tocava as músicas do partido, cavalete com o número do candidato e pessoas vestidas com as cores da agremiação política, intitulando o movimento como: Pit Stop.
Como meio de prova, a assessoria jurídica do partido Democratas (DEM) – Bodocó, que tem como presidente o ex-prefeito do município, Brivaldo Alves, impetrou ação, anexando fotos e vídeos do evento gravados em mídias, divulgados em redes sociais.
De acordo com o juiz, Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira, houve flagrante da violação das regras eleitorais. O movimento demonstrou de forma clara a busca por voto do eleitor, caracterizando-se como pedido explícito de voto, configurando-se como propaganda eleitoral antecipada, visto que a data para início da campanha eleitoral só seria permitida após o dia 15 de agosto.
Em tempo – Esta não foi a primeira vez que Danilo Rodrigues foi autuado. Recentemente, seus correligionários picharam muros e árvores, no distrito de Feitoria, fazendo referência ao número de seu partido, além de utilizarem palavras de baixo calão contra o candidato da oposição Túlio Alves e seu pai, Brivaldo Alves. O juiz determinou que o socialista apagasse as pichações no prazo de 48 horas.
A população de Bodocó enfrenta sérios transtornos relacionados à perturbação e sossego. São frequentes bombas, fogos e poluição sonora nos dias alusivos aos eventos partidários do candidato Danilo Rodrigues. Até mesmo escolas da cidade já foram prejudicadas devido a poluição sonora, impossibilitando a transcorrência normal de aulas. (Ascom DEM)
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Ricardo Ramos é condenado por Improbidade Administrativa e pode perder direitos políticos por 7 anos
Publicado em 14 de junho de 2016 por Cariri Filho
O ex-prefeito de Ouricuri, no Sertão do Araripe pernambucano, Francisco Ricardo Soares Ramos (PSDB) foi condenado por Improbidade Administrativa e terá que devolver quase 1 milhão de reais aos cofres públicos. A ação civil foi movida pela Prefeitura Municipal de Ouricuri, através do advogado Agripino Junior.
O advogado alegou que, no ano de 2009, durante a gestão do então Prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, o referido Município celebrou com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome o convênio SICONV nº 707601/2009, tendo por objeto a construção de cisternas de placas para armazenamento de água de chuva.
O objetivo do convênio era a construção de 543 (quinhentos e quarenta e três) cisternas de placas, no valor global de R$ 789.211,49 (setecentos e oitenta e nove mil e duzentos e onze reais e quarenta e nove centavos), tendo como contrapartida o valor de R$ 39.960,00 (trinta e nove mil e novecentos e sessenta reais).
Ricardo Ramos foi condenado, sendo passível de recursos em esferas superiores e ao ressarcimento integral de dano ao fisco público, no valor de 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais) e uma multa de 100.000,00 (cem mil reais). Suspensão dos direitos políticos por 7 anos, ao ser comunicado ao TRE após o processo em circulação ser julgado; e proibição de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais ou fazer empréstimos durante 5 anos.
Informações do site da Justiça Federal http://www.jfpe.jus.br, através do processo:0000348-87.2013.4.05.8309.