Após 12 horas de reunião, CCJ suspende votação sobre prisão em segunda instância - Jornal Opção
quarta-feira 13 novembro 2019 7:39
Autor da PEC apresentou um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira, 12, a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. A sessão durou 12 horas e teve 106 inscrições de falas dos deputados.
Para garantir a votação da PEC na próxima semana, o autor da proposta Alex Manente (Cidadania-SP) escreveu um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo. Na prática, a nova proposta acaba com os recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC paralela foi apresentada por causa das críticas de deputados de oposição de que a PEC 410/18 altera cláusulas pétreas da Constituição, entre as garantias e os direitos individuais, como a presunção da inocência. O autor acredita que a PEC paralela deve melhorar as condições para aprovar em Plenário a PEC da Prisão em Segunda Instância.
Não é consenso
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a proposta "trata-se de uma revanche contra a decisão do STF e uma tentativa de resposta à soltura do presidente Lula". A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC 410/18 é uma proposta casuística por visar à prisão do presidente Lula.
Já a relatora da PEC, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), lamentou a politização do Poder Judiciário em suas decisões. Ela lembrou que o Supremo mudou por quatro vezes a interpretação constitucional sobre o início da execução da pena. "Coincidentemente, a mudança do entendimento ocorre sempre que estão no Supremo casos que envolvem grandes esquemas de corrupção."
Caso passe pela CCJ, Manente espera que seja criada uma comissão especial para analisar a proposta ainda este ano. Mas, como o prazo da comissão especial é de 40 sessões, ele prevê a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem. (Com informação da Agência Câmara Notícias)