Governo piora projeção do déficit primário de 2018 para R$ 129 bilhões | Valor Econômico
07/04/2017 às 15h19 38
Governo piora projeção do déficit primário de 2018 para R$ 129 bilhões
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que a meta de resultado primário para o governo central para 2018 é déficit de R$ 129 bilhões (1,8% do PIB). Antes, esse compromisso era de um rombo de R$ 79 bilhões. Para este ano, a meta de déficit do governo central é de R$ 139 bilhões.
Para o setor público consolidado, a meta é de déficit de R$ 131,3 bilhões em 2018.
Para 2019, segundo Meirelles, a meta é de déficit do governo central é de R$ 65 bilhões (0,8% do PIB). Para 2020, a meta é de superávit de R$ 10 bilhões (0,1% do PIB). O anúncio da meta de primário para 2018 teve participação do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O ministro da Fazenda disse ainda que para chegar a esses valores foi considerado um crescimento de 0,5% do PIB para este ano. Ele lembrou que a queda pronunciada do PIB de 2016 trouxe carregamento estatístico negativo "muito grande" para 2017. Meirelles repetiu que o crescimento no último trimestre de 2017 ante último trimestre de 2016 está previsto em 2,7%. "O crescimento médio vai ser de 0,5%", ressaltou o ministro.
A projeção de crescimento econômico considerado para o período de 2018 e 2019 é de 2,5% ao ano. Para 2020, a estimativa de expansão do PIB é de 2,6%. A projeção de IPCA é 4,5% entre 2018 e 2020. A taxa Selic média utilizada foi de 9% para o período de 2018 a 2019.
Meirelles afirmou durante a apresentação no Palácio do Planalto da meta fiscal para o próximo ano, que as estimativas do governo ainda consideram o efeito da crise financeira entre 2015 e 2016 para a economia brasileira.
O ministro disse, entretanto, que os cálculos da equipe econômica apontam para uma trajetória sólida de recuperação da economia, sobretudo por considerar que, historicamente, na medida em que a economia começa a crescer a arrecadação também cresce mais.
"O que embasa os dados são os efeitos da crise de 2015 e 2016 na economia e o efeito defasado, principalmente na arrecadação", disse o ministro.
Meta crível
O ministro Dyogo Oliveira explicou que o governo procurou adotar uma meta "crível" de resultado fiscal para 2018 e que a estimativa apresentada hoje está em linha com o que prevê o mercado.
"Como temos feito desde o início do governo, temos buscado ser muito transparentes a respeito da política fiscal e dos números apresentados, ao mesmo tempo temos sempre optado por apresentar metas críveis e que aumentem a credibilidade da política fiscal", disse o ministro.
Por isso, justificou, a opção por adotar para 2018 uma meta de R$ 129 bilhões de déficit, que, em grande medida, está próxima à média de estimativas de mercado.
O salário mínimo em 2018 será de R$ 979, aplicando-se a regra em vigor.
O ministro observou que em 2018 a arrecadação ainda não estará acompanhando a recuperação da economia, já que as empresas ainda estarão acumulando créditos fiscais decorrentes de prejuízos de anos anteriores. "A arrecadação não acompanhará de forma imediata a recuperação considerável [do PIB] esperada para 2018", disse. Por esse motivo, o governo prevê que a arrecadação em 2018 ficará estável em relação ao previsto para 2017.
O ministro afirmou que, a partir de 2019, o governo considera uma recomposição da receita, mas ainda sem voltar aos níveis de 2011, quando era dois pontos percentuais acima do PIB.
Em seguida, o ministro apresentou as metas consolidadas do setor público. Para 2018, além do déficit primário de R$ 129 bilhões no governo central, o déficit das estatais será de R$ 3,5 bilhões e para Estados e municípios, o resultado será positivo de R$ 1,2 bilhão. Com isso, o déficit consolidado do setor público para o ano que vem será de R$ 131,3 bilhões.
Dyogo adiantou os números para os próximos dois anos. Para 2019, o déficit do setor público consolidado será de R$ 63,8 bilhões, e para 2020, estima-se um superávit de R$ 23,2 bilhões.
"Tivemos uma perda de arrecadação bastante considerável nos últimos anos e as metas que estão sendo apresentadas hoje são bastante consistentes com o nosso histórico de arrecadação em períodos de crescimento positivo da economia", disse Dyogo.
O ministro destacou o ajuste das despesas públicas. "A despesa total, incluindo transferência para Estados e municípios, será reduzida de 20% do PIB em 2016 para aproximadamente 18% do PIB em 2018. Isso significa que o processo de ajustamento da política fiscal se dará principalmente pela contenção das despesas, e menos pelo aumento das receitas", disse.
Meirelles afirmou que o anúncio de revisão da meta fiscal para 2018 não contempla os impactos esperados com a aprovação da reforma da Previdência Social. Ele lembrou que o governo não pode incorporar projetos não aprovados ou documentados legalmente, como a própria reforma previdenciária e recebimentos de precatórios, seguindo determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro afirmou também que as mudanças negociadas com o Congresso para a proposta original apresentada pelo Palácio do Planalto estão dentro das previsões do governo e igualmente precificadas por agentes financeiros.
"As mudanças feitas na Previdência estão dentro do espaço considerado como necessário para uma negociação democrática", disse Meirelles, destacando que a recessão em 2016 foi mais rigorosa do que se previu originalmente e que o governo conta com uma arrecadação como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) de 21,1% em 2016 e 20,6% no próximo ano.
Dyogo de Oliveira afirmou ainda que a projeção de déficit da Previdência para 2018 é de R$ 202,2 bilhões no regime geral, enquanto para este ano é de R$ 188,8 bilhões.
Ao destacar também que as estimativas atuais do governo não incorporam os efeitos da aprovação da Reforma da Previdência, Dyogo afirmou que eventualmente na Lei Orçamentária Anual o governo poderá incorporar novos parâmetros caso a reforma previdenciária já esteja concluída. O ministro negou ainda que tenha havido uma antecipação no anúncio desta sexta-feira. O governo tem até 15 de abril para entregar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um documento de 1500 páginas, ao Congresso.
Já o ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo já conta com dados de atividades um pouco mais concretos, como os números de vendas de veículos automotores, mas não inclui na previsão de déficit para o próximo a estimativa de aumentos de impostos em 2018, a não ser as medidas relacionadas ao fim da desoneração da folha de pagamentos. "É um orçamento bastante sólido, transparente, conservador", disse o ministro, acrescentando que não se espera outro projeto de repatriação de recursos para 2018.
O governo espera que os Estados e municípios façam em 2018 um superávit primário de R$ 1,2 bilhão. Para 2019, esse número positivo sobe para R$ 4,7 bilhões e 2020 para R$ 16,6 bilhões. Para 2017, a meta para os governos regionais é de um déficit de R$ 1,1 bilhão.
Segundo Meirelles, a recuperação econômica dos Estados deve ajudar na melhora da arrecadação, o que ajudará no desempenho do resultado primário.
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