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Câmara aprova projeto sobre registro internacional de marcas
Pretende diminuir custos das empresas
Projeto é uma das prioridades da indústria
Plenário da Câmara durante a votação do projeto, de autoria do deputado e presidente do PRB, Marcos PereiraMichel Jesus/Câmara dos Deputados
04.abr.2019 (quinta-feira) - 19h47
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (4.abr.2019) 1 projeto que regulamenta o registro internacional de marcas. O texto do Protocolo de Madri está na lista de prioridades da Agenda Legislativa da Indústria, entregue essa semana ao Congresso.
O projeto pretende agilizar os procedimentos de registro de marcas e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo. A medida também diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países.
Se a proposta também for aprovada no Senado, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) encaminhará o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra, na Suíça.
Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e União Europeia.
O relator da proposta Marcos Pereira (PRB-SP) defendeu o texto e disse que "haverá significativa redução de custos" às empresas.
Ainda segundo o deputado e ex-ministro de Indústria e Comércio Exterior no governo Temer, o acordo também requer mais agilidade no processo de registro de marca no país de origem. Os pedidos de registro de marcas precisam tramitar no INPI em até 18 meses.