Portaria Nº 002A/012, de 07 de maio de PDF
Download "Portaria Nº 002A/012, de 07 de maio de 2012"
Mafalda Sintra Valente
1 Portaria Nº 002A/012, de 07 de maio de 2012 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PÓS- DOUTORADO NO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO BRASILEIRA DA. A COORDENAÇÃO DO BRASILEIRA DA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que deliberou este Colegiado na reunião realizada nesta data, RESOLVE: APROVAR as normas aplicáveis à realização de pós-doutorado no Programa de Pós- Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará, na forma disciplinada nesta Resolução. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Entende-se por pós-doutorado as atividades de pesquisa realizadas sob a forma de estágio por portador do título de Doutor junto a Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará. Parágrafo único. O estágio pós-doutoral poderá incluir atividades de ensino em Curso de Pós-Graduação, em parceria com o supervisor do estágio. Art. 2º Para que possam ser admitidos os candidatos, ao pós-doutorado, deverão possuir o título de doutor outorgado por Programa de Pós-Graduação reconhecido pela CAPES, com no mínimo dois anos de doutoramento, com financiamento próprio ou com bolsa das agências de fomento reconhecidas pelo sistema nacional de pós-graduação, tais como CAPES, CNPq e as estatais, com o compromisso de dedicação exclusive ao trabalho proposto durante o período de sua realização. Art. 3º A duração do pós-doutorado será de no mínimo 4 (quatro) e de no máximo 12 (doze) meses, podendo ocorrer até uma prorrogações de até 12 (doze) meses, com justificativa adequada, a critério do Colegiado do Programa. Art. 4º A Universidade não se obriga a fornecer recursos materiais e financeiros destinados à realização das atividades de pesquisa previstas no Plano de Trabalho do pós doutorado, limitando-se a disponibilizar ao pós-doutorando a infraestrutura já existente em nosso Programa de Pós-Graduação. Art. 5º Somente o docente que atenda aos seguintes requisitos poderá aceitar candidato ao pós-doutorado: estar credenciado na categoria de permanente junto ao Programa de Pós-
2 Graduação em Educação Brasileira, tendo vínculo institucional com a UFC; ter considerável experiência de orientação científica: orientado pelo menos 2 (duas) teses de doutorado, cada uma das mesmas defendida no prazo máximo regular de 48 meses; coordenar projeto de pesquisa sobre temática educacional, com participação de estudantes de graduação e pós-graduação, ter produção qualificada e quantificada de no mínimo seis publicações (livros, artigos em livros e/ou periódicos qualificados) no último triênio ou ser bolsista de produtividade do CNPq, cabendo-lhe a responsabilidade pelo acompanhamento do candidato ao pós-doutorado durante o período do estágio. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, o docente permanente será denominado professor supervisor de estágio pós-doutoral. TÍTULO II DO ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL Art. 6º Poderão realizar estágio pós-doutoral em nosso PPGE os portadores do título de Doutor não integrantes do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Ceará -UFC, que não tenham cursado seu doutoramento nesta Universidade, que possuam condições de assumir, em tempo integral e com dedicação exclusiva, as suas atividades junto ao Programa de Pós- Graduação em Educação Brasileira. Art. 7º O candidato ao estágio pós-doutoral no PPGE deverá formalizar o seu pedido ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação na área de seu interesse, indicando o grupo de pesquisa junto ao qual pretende realizar suas atividades. Neste processo haverá uma avaliação pela secretaria do Programa da documentação exigida; constituição de uma comissão para avaliar a solicitação, composta pelo coordenador (ou vice-coordenador), um professor permanente da linha de pesquisa do supervisor do estágio, o professor indicado para supervisionar o estágio; apresentação do projeto de pesquisa no âmbito da linha de pesquisa à qual pertence o supervisor do estágio. Para estes procedimentos preliminares, o candidato deverá instruí-lo com a seguinte documentação: I carta de aceitação pelo professor responsável, vinculado ao nosso Programa de Pós- Graduação em Educação, que cumpra os requisitos acima explicitados; II cópia do diploma de Doutor, expedido por instituição com Programa de Pós- Graduação reconhecido pela CAPES; III curriculum vitae gerado na plataforma LATTES, e, no caso de estrangeiros, currículo impresso; IV Plano de Trabalho contendo: a) projeto de pesquisa resumido (no máximo 20 páginas); b) atividades de ensino se houver, associada ao professor responsável;
3 V declaração de que dispõe de tempo integral e dedicação exclusiva às atividades a serem desenvolvidas durante o pós-doutorado; VI documento oficial de liberação das atividades; VII comprovante de subvenção financeira para custear despesas pessoais (bolsa, ou outros meios) e para cobrir despesas pertinentes à realização do projeto de pesquisa. Art. 8º O pós-doutorando ficará vinculado à Universidade por meio do Programa de Pós- Graduação, com matrícula em MPD matrícula pós-doutorado, a ser realizada junto à respectiva Secretaria. Art. 9º O Coordenador do Programa de Pós-Graduação de que trata o artigo anterior, deverá submeter o processo do candidato a vaga de pós-doutorado à aprovação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação. Art. 10º No caso de o projeto de pesquisa apresentado pelo candidato envolver investigação com animais ou seres humanos ou que utilize técnicas de engenharia genética ou organismos tecnicamente modificáveis, o Coordenador do Programa, após a sua apreciação pelo respectivo Colegiado, recomenda-se submetê-lo à aprovação do respectivo Comitê de Ética ou da Comissão de Biossegurança vinculados à Pró-Reitoria de Pesquisa. Art. 11º No caso de aceitação do candidato, o professor responsável deverá proceder ao registro do projeto junto ao departamento a que se encontra vinculado nesta Faculdade, observado os procedimentos estabelecidos. Art. 12º Caberá o Coordenador do Programa de Pós-Graduação, após a aceitação do candidato, homologar o pedido e enviar à secretaria do PPGEB a documentação necessária ao registro do pós-doutorando em sistema próprio, devendo ser comunicada qualquer alteração na sua situação. Art. 13º O acompanhamento e a avaliação dos resultados dos projetos de pesquisa que envolvam pós-doutorandos observarão, no que couber necessidade, o disposto no Regulamento de Pesquisa. Cabe a comissão que acolheu o candidato avaliar e emitir parecer quanto ao desempenho do candidato ao final do seu estágio pós-doutoral. Art. 14º No caso de solicitação de prorrogação do estágio pós-doutoral, o professor responsável emitirá um relatório circunstanciado manifestando-se pela permanência do pósdoutorando ou pelo encerramento do seu estágio. 1º Nos casos de aprovação da prorrogação do estágio doutoral, o professor responsável deverá promover as alterações necessárias em relação ao registro do respectivo projeto de pesquisa junto à Pró-Reitoria de Pesquisa.
4 TÍTULO III DO RELATÓRIO FINAL Art. 15º Ao final do período de permanência na Universidade, o pós-doutorando deverá apresentar ao Coordenador do Programa o relatório circunstanciado de atividades, devidamente avalizado pelo professor responsável, anexando a sua produção intelectual, na qual deverá constar pelo menos um artigo publicado em periódico qualis e/ou livro em co-autoria com o supervisor do estágio pós-doutoral. Parágrafo único. O relatório deverá ser anexado ao processo original a que se refere o art. 7º, e submetido à apreciação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação até 30 (trinta) dias do término das atividades de pesquisa na Instituição. Art. 16º No caso de aprovação do relatório, o Coordenador do Programa comunicará a sua ocorrência ao pós-doutorando para que apresente o comprovante de quitação de suas obrigações para registro e expedição de certificado. TÍTULO IV DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Art. 17º Será propriedade intelectual do PPGEB da Universidade a criação realizada no âmbito de Programa de Pós-Graduação pelo pós-doutorando. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, considera-se criação toda obra que possa ser objeto do direito de propriedade intelectual, em seu sentido mais amplo, como: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, marcas, programa de computador, topografia de circuito integrado, cultivar e seus aperfeiçoamentos. Art. 18º O direito de propriedade intelectual referido no artigo anterior poderá ser exercido em conjunto com outras instituições ou empresas, nacionais ou estrangeiras. 1º No caso de pesquisa e/ou desenvolvimento científico ou tecnológico realizado em conjunto com instituições ou empresas, nacionais ou estrangeiras, o contrato deverá prever a divisão dos direitos de propriedade intelectual, as condições de exploração, a cláusula de segredo e a distribuição de benefício econômico. 2º A relação da Universidade com instituições estrangeiras, no que se refere à pesquisa, ao desenvolvimento ou à transferência de tecnologia, deverá seguir as normas legais aplicáveis à espécie. Art. 19º O autor de criação intelectual protegida terá direito de ser nomeado como criador e poderá obter até 1/3 (um terço) dos ganhos econômicos resultantes da exploração da SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL criação intelectual protegida por direitos de propriedade intelectual, consubstanciados nos rendimentos líquidos efetivamente auferidos pela Universidade.
5 1º A parcela a que se refere o parágrafo anterior será creditada ao autor a título de premiação, obedecida a periodicidade da percepção dos ganhos econômicos por parte da Universidade, descontadas as despesas decorrentes dos pedidos de proteção da propriedade intelectual respectivos, e não será incorporada aos seus vencimentos. 2º Os encargos e obrigações legais decorrentes dos ganhos econômicos, referidos neste artigo, serão de responsabilidade dos respectivos beneficiários. Art. 20º Os direitos autorais sobre publicação pertencerão integralmente ao autor, exceto programa de computador. Art. 21º Toda publicação que resultar da realização do pós-doutorado deverá mencionar a condição de pós-doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará como o local de sua realização. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22º Aplicam-se aos projetos de pesquisa desenvolvidos durante o Estágio Pós- Doutoral, no que couber, as disposições do Regulamento da Pesquisa do PPGEB da UFC. Art. 23º A inobservância do disposto nesta Resolução e no Regulamento da Pesquisa e nos demais atos normativos aplicáveis ao pós-doutorando, sujeita o infrator a responsabilização administrativa, civil e penal, quando for o caso. Art. 24º A participação em Programa de Pós-Graduação na condição de pós-doutorando não gerará vínculo empregatício com a Universidade. Art. 25º Os casos omissos serão apreciados pela Câmara de Pós-Graduação, ouvido o Colegiado do Programa de Pós-Graduação.