CARVALHO, Salo . Teorias Crítica do Direito (ULBRA/Torres). 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Punição e Sociedade: Fundamentos e Instrumentalidade das Penas Criminais na Era do Grande Encarceramento, Descrição: A investigação se insere em um projeto de mapeamento do sistema de fundamentação, aplicação e execução das penas no direito penal brasileiro. A questão central que se pretende discutir é relativa às formas normativas e os mecanismos judiciais de controle das penas criminais que foram edificados a partir da recepção da nova penologia e quais os discursos alternativos para tutela mínima dos direitos humanos das pessoas sob segregação. A hipótese é a de que as alterações no sistema normativo, na aplicação judicial e na execução das penas criminais são decorrentes do impacto dos novos discursos de justificação que legitimou o vertiginoso aumento dos níveis de prisionalização, obstaculizou as alternativas penais e formou uma cultura de punitividade nas últimas décadas. O objetivo geral do projeto de pesquisa é analisar a estrutura normativa, a aplicação judicial e a realidade empírica das penas criminais no Brasil, no contexto do que se convencionou denominar de era do grande encarceramento. No campo da criminologia, sob a orientação da criminologia crítica, a investigação pretende, especificamente: (a) analisar as principais alterações no sistema normativo; (b) verificar os o impacto no sistema judicial; (c) mapear os novos campos de crítica à violência institucional; (d) analisar os limites e as possibilidades da criminologia crítica no enfrentamento da cultura punitivista. No campo da teoria do direito penal, sob a perspectiva do garantismo penal, a objetiva: (a) mapear os direitos dos condenados à pena; (b) avaliar a eficácia dos instrumentos de garantia; (c) verificar a validade das sanções e dos procedimentos disciplinares; e (D) (e) propor mecanismos dogmáticos de redução dos danos em sede de aplicação e de execução penal. O procedimento metodológico será o de revisão bibliográfica e documental e observação empírica da situação carcerária e manicomial, com aplicação de instrumentos próprios para o cruzamento de dados. Os resultados esperados podem ser divididos em dois distintos planos: (a) acadêmico: discussão, ampliação e qualificação do debate sobre os problemas do hiperencarceramento, os obstáculos às alternativas penais e a responsabilidade ética dos atores do direito em relação às práticas do sistema penal; e (b) político-criminal: discussão no âmbito das agências penais de forma a orientar novas políticas penitenciárias e novas práticas judiciais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Salo de Carvalho - Coordenador / Janaína Costa - Integrante / Camila Belinaso - Integrante / Jayme Camargo - Integrante / Juliana Kiara - Integrante., Número de produções C, T & A: 2