Assembleia Legislativa da Bahia realizou sessão que aprovou por unanimidade decretos para 41 municípios | Foto: Divulgação | Alba
O estado de calamidade pública na Bahia foi reconhecido ontem pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com a publicação da Portaria 1.148/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União (DOU). A medida facilita para o estado e municípios com casos confirmados da Covid-19 o acesso a recursos federais para ajuda humanitária.
Ontem também, em uma sessão virtual da Assembleia Legislativa (Alba), foram aprovados os decretos de calamidade em mais 41 municípios, somando 374 com o reconhecimento do Poder Legislativo estadual.
Conforme o coordenador estadual da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Paulo Luz, os decretos (o estadual e os municipais) têm fontes de recursos diferentes, embora tenham a mesma motivação.
O decreto estadual reconhecido ontem pela União foi assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 10 de abril.
Com ele, estado e os municípios com casos confirmados da doença pelo Laboratório Central (Lacen) podem receber recursos federais, com redução de burocracia e processo mais acelerado para a liberação do dinheiro.
A gestão dos recursos, que não têm um valor predeterminado, é responsabilidade dos gestores (governador e prefeitos), que podem investir na compra de alimentos, bem como na aquisição de equipamentos de saúde para uso na pandemia.
"O reflexo das medidas de isolamento social tem sido devastador sobre as famílias de menor poder aquisitivo. Muitas não conseguem mais comprar alimentos básicos, remédios ou pagar aluguel", afirmou a assistente social Margarida do Prado.
Ela defendeu "mais ações públicas em defesa destas pessoas" e destacou que estes recursos extraordinários para os municípios "fazem a diferença para a dignidade de muitas famílias, pois representam sua única fonte de manutenção de alimentos diários".
Já os 41 decretos municipais reconhecidos ontem pelos deputados estaduais permitem a ajuda do Estado aos municípios, mesmo que não tenham pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
Os recursos podem ser investidos em campanhas de conscientização, barreiras sanitárias, bem como para ajudar famílias que enfrentam necessidades básicas.
De acordo com o coordenador da Sudec, Paulo Luz, neste caso se considera que as medidas de precaução com isolamento social atingem todos os municípios, independentemente de ter ou não pacientes infectados.
O presidente da Alba, deputado Nelson Leal, disse que está aguardando os decretos dos 43 municípios que ainda não estão contemplados. "Estamos prontos para votar os decretos extraordinários. Basta que os pedidos do Executivo municipal cheguem à mesa diretora. Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, usar máscara", enfatizou.