Licitações e contratos no sistema "S" – de acordo com a nova lei 14.133/21 | Outubro 2021 – Licidata Capacitação
Licitações e contratos no sistema "S" de acordo com a nova lei 14.133/21
Compreender os Serviços Sociais Autônomos e suas formas de comprar, contratar serviços, além de contribuir com o desenvolvimento dos serviços sociais, fomenta a economia do Estado brasileiro.
Mas, o que é o Sistema "S" e qual sua Natureza Jurídica? SISTEMA "S" é um termo, que se refere ao "SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO". São pessoas jurídicas de direito privado, instituídas por lei, destinadas a ministrar assistência ou ensino à determinada categoria social ou grupo profissional, mantidos por contribuições paraestatais ou dotações orçamentárias, sem fins lucrativos. São organizadas por suas respectivas Confederações Federais e tem um grande papel no desenvolvimento social em apoio à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como também às Entidades da Administração Indireta e subsidiárias. São elas: SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAR, SEBRAE, SEST, SENAT, SESCOOP, APEX-BRASIL, ABDI
As entidades do Sistema "S" não integram a Administração Pública direta e indireta. Apesar de serem empresas privadas, os Serviços Sociais Autônomos (Sistema 'S") têm o dever de licitar por ADMINISTRAR E GERENCIAR CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS. Além disso, devem prestar contas da Controladoria-Geral da União; Tribunal de Contas, Ministérios do Governo Federal e em especial, à sociedade por meio dos Portais da Transparência.
No curso apresentaremos as principais características das licitações e contratos das Entidades integrantes do Sistema "S", com base no Regulamento de Licitações e Contratos, princípios e órgãos de controles externos. E a Nova Lei de Licitações? Apesar de não estarem subordinadas às legislações de licitações públicas, as Entidades integrantes do Sistema "S" utilizam suas bases para atualizar seus respectivos processos!
Capacitar profissionais e demais participantes com conhecimentos teóricos e práticos acerca das licitações e contratos as Entidades Integrantes do Sistema "S", à luz dos Regulamentos de Licitações e Contratos próprios, já que não há submissão às Leis de Licitações Públicas.
a) Conhecer as entidades integrantes do Serviços Sociais Autônomos, suas características, finalidades, atuações e possibilidades de negócios.
b) Compreender os procedimentos formais das licitações e contratos das entidades integrantes do Sistema "S".
c) Identificar principiais distinções entre as licitações e contratos da Administração Pública à luz da Lei 14.133/2021 e o Sistema "S".
d) Compreender aplicabilidade das orientações dos controles externos, em situações de conflitos ou lacuna normativa das licitações e contratos dos Serviços Sociais Autônomos.
e) Se tornar um profissional diferenciado nas atuações que envolvam as compras e contratações realizadas pelas Entidades integrantes do Sistema "S".
Pregoeiros; membros de comissão de licitações; gestores; fiscais de contratos administrativos; analistas e assistentes de administrativos/licitações/contratos; empresários (fornecedores e prestadores de serviços) e afetos aos serviços sociais autônomos.
O que é o Serviço Social Autônomo (Sistema "S")? Natureza Jurídica. Características. Quem são as Entidades Integrantes do Sistema "S". Bases Constitucionais. Obrigatoriedade de licitar. Principais diferenças entre as Entidades Integrantes do "S" e a Administração Pública a Luz da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Verbas Paraestatais. Convênios. Regulamento de Licitações e Contratos. Licitação. Objetivo da licitação. O que licitar (objeto)? Comissão de Licitação e a Figura do Pregoeiro.
2. LICITAÇÕES NO SISTEMA "S" – REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PRÓPRIO
Modalidades de Licitação (concorrência, convite, concurso, leilão e pregão. Análise comparativa (Modalidades das leis Adm. Pública). Como definir o processo (licitação ou compra direta). Tipos de Licitação. Planejamento. Procedimento licitatório. Lei Complementar 123/2006. Destaques do Pregão Eletrônico (Portal de Compras). Pregão Presencial. Fracionamento. Serviços contínuos. Oportunidades de negócios x Ampliação do Cadastro de fornecedores.
3. CONTRATAÇÕES DIRETAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADES
Casos de Compras Diretas (Inexigibilidade e Dispensas). Procedimento das compras diretas. Registro de Preços (ata de registro de preços). Pesquisa de Preços para Registro de Preços. Vantagens e Desvantagens. Credenciamento. Estudo do objeto. Análise comparativa Adm. Pública.
4. CONTRATOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS
Contratos. Distinção entre contratos da Administração Pública e contratos do Sistema "S". Prerrogativas. Cláusulas Necessárias. Responsabilidades. Execução. Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato. Penalidades. Anulação, Revogação e Cancelamento da licitação. Contratos na Pandemia Covid-19. Influências da Nova Lei de Licitações (L. 14.133/2021). Compliance no Sistema "S".
Dirla Mara Menezes
Professora. Palestrante. Consultora. Mentora.
Título de Mestre do Programa de Pós-graduação de Desenvolvimento Regional e Urbano – PPDRU pela Universidade Salvador – UNIFACS-BA. MBA em Compliance Público pela Faculdade Pólis Civitas-PR. Advogada. Formação em Direito, pela Universidade Jorge Amado-BA. Formação em Turismo pela UniFTC-BA.
15 anos de atuação em consultoria em licitações públicas e assuntos correlatos à nível nacional. Foi Pregoeira e Membro Titular de Entidades do Serviços Sociais Autônomos – Sistema "S": Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Nacional – SENAI CETIQT e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN).