Princípios Contábies | Gescont Organização Contábil
Dos princípios e da sua observância
A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC. Sua aplicação a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
Os princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência de Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, a Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.
d) Princípio do Registro pelo Valor Original;
e) Princípio da Atualização Monetária;
f) Princípio da Competência; e,
g) Princípio da Prudência.
O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aquele dos seus sócios ou proprietários no caso de sociedade ou instituição.
A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
A CONTINUIDADE influência o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o seu vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível.
A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e a formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.
O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, a tempestividade e a integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
a) desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimonial deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;
b) o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;
c) o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.
b) uma vez integrados no patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais;
e) o uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos.
a) a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, e conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.
b) quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;
c) pela geração natural de novos ativos independentemente de intervenção de terceiros;
a) quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
Observado o Princípio do Registro pelo Valor Original, o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA.
A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos as variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.