Tribunal de Justiça dá 48h para Taques pagar repasses em atrasoLeia Lucas
» 17 de Junho de 2019 / 05:46 / Segunda-Feira «
Por MidiaNews em 02 de Fevereiro de 2018 ás 07:47
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, deu prazo de 48 horas para que o governador Pedro Taques (PSDB) efetue o pagamento de duodécimo (repasse constitucional) em atraso ao Judiciário. "Visando recompor o caixa do poder Judiciário e restaurar o efetivo cumprimento das leis orçamentárias, notifico para que efetue os repasses devidos em 48 horas", diz trecho do ofício.
O documento foi recebido no gabinete do governador, às 17h35, da última quarta-feira (31). O Poder Executivo vem, de forma reiterada, atrasando o repasse aos Poderes e instituições do Estado.
Ao longo do documento, Ramos afirmou que, se a situação permanecer desta maneira, o Judiciário estará impossibilitado de ofertar uma "prestação jurisdicional eficiente e eficaz à sociedade". Citou, inclusive, que os atrasos nos repasses levam o TJ a uma situação de "engessamento inaceitável".
O presidente pontuou, sem citar valores, que se encontra em atraso parcial o repasse relativo a dezembro de 2017, bem como a totalidade do mês de janeiro deste ano. Fora isso, existem parcelas relativas a alguns meses de 2016, cujo pagamento chegou a ser pactuado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi honrado.