Plano Safra 2019/2020 tem medidas para o setor de aquicultura e pesca no Brasil (Foto: Noel Portugal/CCommons)
O governo federal começará em agosto a fazer o recadastramento de pescadores profissionais para a concessão do seguro defeso, pago durante o período reprodutivo dos peixes, em que a pesca é proibida. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, na transmissão semanal ao vivo pela internet, na última quinta-feira (4/7), o secretário especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Junior, reconheceu atraso em relação ao cronograma inicial.
“Atrasamos um pouquinho porque há questões legais pertinentes. Mas, a partir de agosto, começa o recadastro nacional”, disse Seif, sem detalhar quais seriam as pendências legais.
O governo federal afirma que as mudanças no sistema do seguro defeso visam combater fraudes. Estima que, dos R$ 2 bilhões gastos com o pagamento dos benefícios-dois terços são pagos irregularmente, para pessoas que não têm na pesca sua principal fonte de renda. Segundo o governo, foram encontrados beneficiários de sete e de até 148 anos de idade entre os beneficiários.
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Em transmissões anteriores pela internet ao lado do presidente, o próprio Seif chegou a dizer que o sistema estaria pronto até o início de junho. Além de anunciar um novo cadastro, o governo prometeu anistia ao beneficiário irregular que tirasse seu nome do cadastro até a mudança. Caso contrário, seria processado por falsidade ideológica. Nesta semana, Seif Junior estimou uma economia de R$ 6 milhões por ano com o descadastramento.
Plano Safra
Na transmissão, Jorge Seif Junior destacou ainda as medidas para a aquicultura e pesca contempladas no Plano Safra 2019/2020, que entrou em vigor no último dia primeiro de julho. Foram estabelecidos preços de referência para a comercialização de diversas espécies (veja abaixo). Foi eliminada a exigência do Registro Geral de Atividade Pesqueira para investimentos na atividade, equiparando-a à pecuária.
“A indústria pode pegar uma parte do recurso para comprar o pescado, o que é inédito. E o aquicultor está dispensado do RGP. É menos burocracia para acessar o crédito”, disse Seif, na transmissão.
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