Desafios da Recuperação Judicial no Mercado Imobiliário são debatidos em evento online – IBRADIM
No dia 17 de setembro acontece o evento conjunto do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) com o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP-PE), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Conselho Jurídico, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Nacional de Advocacia (CFOAB/ENA), Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem) e Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) com o tema "Recuperação Judicial na Incorporação Imobiliária: Desafios Práticos do empresário, do adquirente, do advogado e do julgador."
De acordo com a organização do evento, Dr. Guilherme Guerra, serão abordados os aspectos da incorporação imobiliária e seus efeitos na recuperação judicial, sob os vieses tanto da advocacia quanto do judiciário.
O presidente do IBRADIM, Olivar Vitale apresenta o painel "Incorporação Imobiliária e seus efeitos na RJ". "Quando falamos do desenvolvimento de um empreendimento imobiliário são diversos os desafios que surgem desde o registro da incorporação imobiliária à consecução da obra para garantir segurança aos adquirentes e ao empreendedor. Atualmente, a Lei 11.101/2005, exclui o patrimônio de afetação do plano da falência e é omissa quanto à recuperação judicial. Com a evolução e dinamização do mercado imobiliário urge a necessidade de acomodação da incorporação imobiliária e seus efeitos ao instituto da recuperação judicial e é sobre esse tema que trataremos no evento", destaca Vitale.
Juntamente com Olivar neste painel estarão o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-Nacional, Dr. Rodrigo Toscano e o presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Dr. José Carlos Gama.
O segundo painel discute os "Desafios da Advocacia na RJ das Empresas do Mercado Imobiliário" com o especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense, Dr. Melhim Chalhub, a especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi/SP, Dra. Viviane Amaral e o sócio-gestor da equipe de Direito Imobiliário do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Dr. Rafael Accioly.
Já a última explanação será em torno dos "Desafios do Judiciário das Empresas do Mercado Imobiliário" com o presidente do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem), Dr. Daniel Carnio juntamente com Dr. Ivanildo Figueiredo, doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tabelião em Recife e o juiz titular da Vara de Feitos Especiais da Comarca de João Pessoa (PB), Dr. Romero Feitosa.
O debate final trará as "Propostas de Aperfeiçoamento do Instituto de Advogados de Pernambuco (IAP-PE) por Meio de Medidas Administrativas ou Legislativas.
O evento virtual aberto ao público e gratuito será das 14h as 18h através da ferramenta Zoom Meetings. O link será enviado por e-mail de todos os associados. Importante certificar que o e-mail cadastrado esteja atualizado no sistema do IBRADIM, para não perder o link.