junho 2016 – ACS MT
O dia em que a democracia deu lugar ao autoritarismo
Nesta quarta-feira (29) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi palco de mais um dia onde o autoritarismo de um governo que não dialoga com as pessoas, suplantou o desejo da sociedade e de quase 100 mil servidores públicos.
O governador Pedro Taques conseguiu aprovar um projeto de lei que trata da reposição inflacionária anual de remunerações dos servidores públicos, e que em meu entendimento é ilegal e inconstitucional por flagrante afronta à Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Estadual e demais legislações vigentes.
Conceder a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso de forma parcelada e sem retroatividade ao mês de maio de 2016, é um verdadeiro desrespeito as decisões dos tribunais superiores, a Lei 8.278/2004 e ao princípio da isonomia, considerando que os servidores do Judiciário e do Ministério Público receberam o índice de reposição inflacionária de forma integral.
É uma pena que todo esse desrespeito ao funcionalismo público de Mato Grosso esteja sendo perpetrado por nada mais, nada menos, que um ex-servidor público, do qual, jamais imaginaríamos que viriam decisões tão duras e contundentes contra os servidores públicos.
Sou militar da Polícia Militar e jamais imaginei que o governador do Estado, que sempre disse dever sua vida e de sua família aos policiais militares de Mato Grosso, atenderia os mais diversos segmentos da economia em detrimento dos servidores públicos.
Na condição de vice-presidente licenciado da Associação de Cabos e Soldados destaco que solicitarei todas as providências de nossos presidentes das associações para que jamais desistamos de lutar pela concessão integral de nossa reposição inflacionária, seja na Justiça, seja em apoio aos demais colegas do serviço público que mesmo com a aprovação do projeto de lei, não irão arredar o pé da luta pela reposição inflacionária INTEGRAL.
Por fim, reafirmo que acompanhei quase todas as reuniões e garanto que nunca passou pela nossa cabeça aceitar a proposta de RGA aprovada hoje.
Segue abaixo, um resumo do projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
2% set/16, sem retroativo;
2,68% jan/17, sem retroativo;
2,68% abr/17, sem retroativo;
O restante quando a LRF baixar de 49%.
Joelson Fernandes, é Sargento da Polícia Militar de Mato Grosso e vice-presidente licenciado da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiro e Polícia Militar.
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Cuiabá (MT), 04 de junho de 2016
Associações militares convidam policiais e bombeiros para grande carreata em Cuiabá
As associações dos militares estaduais de Mato Grosso (ASSOF, ASSOADE, ACSMT e ASMIP), vêm a público convidar todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares da reserva remunerada e os de folga, para participarem do grande ato em defesa do pagamento da Reposição Inflacionária dos servidores públicos de Mato Grosso.
A concentração para a CARREATA será realizada na praça Ulisses Guimarães, sito a Av. do CPA em frente ao Shopping Pantanal, as 07:00 horas da manhã, desta quinta-feira (02/06/2016) e em seguida, seguirá pelas principais vias de nossa capital e Várzea Grande.
O Objetivo deste ato é sensibilizar a população Mato-grossense, das consequências e prejuízos que a decisão do Governador Pedro Taques, de não pagar integralmente a reposição inflacionária aos servidores públicos de MT, irá causar a todas as pessoas.
Os dirigentes das associações destacam que não concordam com a proposta, até certo ponto vexatória, que o Governador Pedro Taques apresentou aos servidores públicos, de pagar apenas 5% dos 11,28% que nós servidores fazemos jus a título de Reposição Inflacionária.
Entendemos que são os servidores públicos e nesse mister, destacamos os Policiais e Bombeiros Militares, que com muito sacrifício, impulsionaram e condicionam o crescimento deste Estado, se dedicando e ofertando serviços públicos nas mais diversas regiões de Mato Grosso.
Pensamos que não é correto o Governador do Estado imputar responsabilidades aos servidores públicos, pelas decisões erradas dos atuais e ex gestores do Estado, que deliberadamente e intencionalmente, optaram por desonerar grandes empresários do Estado do pagamento de impostos, curiosamente, logo após esses mesmos empresários terem feito vultuosas doações de dinheiro para campanhas eleitorais.
Por derradeiro, informamos que o ato que será realizado nesta quinta-feira (02/06) contará com a participação maciça de todas as categorias do serviço público e destacamos a importância da participação dos militares estaduais (PM e BM) nesta luta, que tem o único objetivo de resguardar a dignidade salarial nossa e de nossas famílias.
Informamos que a partir das 06:30 horas os dirigentes das associações estarão na praça Ulisses Guimarães distribuindo as camisetas para os policiais e bombeiros militares que comparecerem ao evento.