ConJur - Infração mais punida pela OAB é reter verba do cliente - Comentários (página 1 de 1)
Várias vezes a OAB/SP saiu em defesa de advogad...
31 de janeiro de 2006, 21h38
Várias vezes a OAB/SP saiu em defesa de advogados que reclamaram de juiz que intimou o autor sobre a decisão que lhe fora favorável, mandando-o receber o que de direito. O advogado, além dos honorários que lhe é devido em face da sucumbência da outra parte, pode requerer ao juiz para descontar do valor da condenação o que ficou acertado em eventual contrato entre defensor e o cliente, portanto o causídico que briga para receber todo o dinheiro, causa espécie...Porque se apoderar do alheio? É inadmissivel que advogados com 60 processos representados por lesar os clientes, continui exercendo a profissão, ou seja, ludibriando os clientes menos esclarecidos. Entendo que OAB/SP precisa atuar com mais firmesa e mandar esses escrotos para a cadeia e, incontinenti, alterar a norma que permite advogados receber dinheiro das partes decorrentes de sentença judicial sem procuração exclusiva para este fim, e não aquele instrumento que autorizou propositura da ação.
Boa tarde. Ousamos discordar em um ponto das...
31 de janeiro de 2006, 15h51
Boa tarde. Ousamos discordar em um ponto das afirmações do Ilustre Dr. Braz Martins Neto, quando esse afirma que:" Não, o processo de exclusão não pode ser revertido, já que a pessoa deixou de ter a condição de advogado. Até a suspensão o advogado pode passar por um processo de reabilitação e voltar à condição de primariedade. A única forma de reverter a exclusão é por via judicial. Para isso, a pessoa terá de comprovar que houve falha no processo de exclusão. Em 2005 nós tivemos 13 advogados excluídos. Em 2004, 9. Pode parecer pouco, mas é um numero significativo, porque a pessoa deixa de poder advogar." Data maxima venia, o Instituto da Reabilitação é certamente aplicado aqui, tendo em vista que a nossa Carta Magna veda aplicação de Pena em caráter Perpetuo. Ademais, temos que consoante a mais autorizada doutrina, o processo disciplinar caracteriza-se como um procedimento acusatório, punitivo e contencioso, subordinado, por esta razão, aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (Art. 5°, Inc. LV, da CF), do devido processo legal (Art. 5°, Inc. LIV, da CF) e da presunção da inocência (Art. 5°, Inc. LVII, da CF), dentre outros. Assim, e entendimento pacificado na jurisprudência, que as regras do Direito Penal e do Direito Processual Penal se aplicam, subsidiariamente, ao processo administrativo disciplinar, tendo em vista a natureza sancionatória dos procedimentos dessa natureza. O próprio Estatuto do Advogado em seu artigo 68 estabelece que: Art. 68 - Salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem. Esse é o nosso entendimento, S.M.J. Euryale Galvão Advogado
Prezado Sr. Cesar : a incompatibilidade é etern...
31 de janeiro de 2006, 15h02
Prezado Sr. Cesar : a incompatibilidade é eterna. Se não prestou no passado, não prestará no futuro. Reabilitação é matéria filosófica só defendida por sonhadores e irresponsáveis. Vamos crescer e ver a verdade : quem presta, presta ; quem não presta, não presta. Não admito que um "reabilitado" se equipare a mim. Nunca !!! acdinamarco@adv.oabsp.org.br
Dr. Djalma Lacerda : surpreende-me, bastante, s...
31 de janeiro de 2006, 14h57
Dr. Djalma Lacerda : surpreende-me, bastante, sua indagação, sendo o Colega Presidente de uma Sub-Secção. É por esta e outras que a Advocacia está nos seus estertores. E, quanto aos Advogados apropriantes, exclusão é pouco : têm que ser expulsos e responder por crime. O Código Penal está para todos nós. acdinamarco@adv.oabsp.org.br
31 de janeiro de 2006, 8h24
Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP. Gostaria de saber do nobre Dr. Brás, se na composição dos tribunais de ética ou de suas câmaras é permitido o ingresso de advogados que já possúam, contra si e em andamento, procedimentos disciplinares para apuração de faltas éticas. Gostaria ainda de saber se seria ético um Advogado que fora presidente de uma Sub-Secção, e em cuja gestão deu-se conta e falta de dinheiro no caixa, em cuja gestão fraudou-se um concurso público para procurador municipal, em cuja gestão deixou-se mais de cento e vinte procedimentos disciplinares sem um despacho sequer por mais de um ano (alguns casos quase dois anos) SER NOMEADO PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE ÉTICA OU DE UMA DE SUAS CÂMARAS. Gostaria ainda de saber, se alguém que seja Conselheiro Federal poderá ser Presidente de Tribunal de Ética. Ainda, gostaria de saber se para a composição das câmaras dos tribunais, e para se evitar nomeações insalubres e sem a aceitação dos advogados inscritos no respectivo território de competência, seria de bom mister ouvir-se primeiramente a diretoria da Sub-Secção. Dijalma Lacerda.
O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina ...
31 de janeiro de 2006, 0h44
O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP disse que o processo disciplinar de exclusão de advogado não admite reabilitação. Como fará então um advogado excluido para voltar a advogar? Não admitir tal possibilidade é inserir na esfera administrativa o principio penal da punição perpétua que o sistema legal brasileiro (vale dizer, a Constituição Federal) não admite. Gostaria que o entrevistado tomasse conhecimento do presente comentário e, claro, comentasse.