EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - SOMA DOS VALORES - DANOS MORAIS - VALOR EXCESSIVO ATRIBUÍDO À CAUSA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10363150049007001 MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10363150049007001 MG
AC 10363150049007001 MG
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - SOMA DOS VALORES - DANOS MORAIS - VALOR EXCESSIVO ATRIBUÍDO À CAUSA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.
Nas ações de indenização, tendo o autor pormenorizado na inicial os valores pretendidos a título de danos morais e materiais, deve o valor da causa corresponder ao somatório de todos os pedidos. Entretanto, sendo o valor apontado a título de danos morais apenas estimativos, nos casos em que o valor se mostre exorbitante, o julgador deve acolher a impugnação a fim de adequar o valor da causa.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10105150169198001 MG
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - QUANTUM INDICADO NA INICIAL - VALOR EXCESSIVO ATRIBUÍDO À CAUSA- REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. O valor atribuído à causa deve ser fixado de acordo com a pretensão econômica que se visa auferir, inclusive nas ações em que se …
Do valor da causa e o momento adequado para sua impugnação
A incorreção do valor da causa, conforme artigos 293 c/c 337 , III do CPC , deverá ser impugnado em preliminar de contestação, sob pena de preclusão. Os tribunais não admitem que o valor da causa…
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI 005XXXX-28.2007.8.11.0000 MT
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VALOR EXCESSIVO ATRIBUÍDO À CAUSA, PREJUÍZO À PARTE CONTRÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "(...) se o autor pede quantia excessiva a título …