DISTRATOS: Qual a melhor arma para enfrentar essa nova realidade? – Direito em Construção
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DISTRATOS: Qual a melhor arma para enfrentar essa nova realidade?
Este post foi publicado em Direito Economia Legislação Qualidade e marcado compra e venda contrato contratos direito distrato em novembro 1, 2016 por Eder Fabrilo Rosa
A gra nde demanda de distratação de contratos de compra e venda de imóveis motivada pelo momento econômico do país criou uma nova realidade para as empresas da construção civil: Como lidar com isso de forma que os prejuízos sejam os menores possíveis?
Sabe-se que um contrato elaborado com rigor e excelência ajuda, e muito, na hora de sua resolução antecipada pelo distrato, mas só isso infelizmente não é suficiente.
Atualmente os compradores de bens imóveis que submetem suas pretensões de distratação perante o Poder Judiciário, têm ampla margem de vantagem na interpretação das cláusulas contratuais do contrato, em virtude de serem considerados hipossuficientes na relação contratual.
Essa hipossuficiência seria causada pela falta de informação ou falta de capacidade do consumidor de entender as cláusulas contratuais. E é esse o "X" da questão.
Para as construtoras começarem a mudar essa desvantagem exagerada em que são colocadas nas demandas judiciais deverão começar a se preocupar com a informação do cliente e como ela é dada e passada a ele.
Desde o primeiro contato até o ato da assinatura do contrato ou do distrato, a informação é o fator que fará a diferença em eventual demanda judicial.
Essa informação deve ser clara, resumida, simples e, evidentemente, comprovadamente repassada, para que no futuro o judiciário elimine da equação o fator "desinformação", é assim que a responsabilidade pela letra contratual poderá ser mais eficientemente exigida, dificultando a esquiva do contratante com a alegação de desconhecimento do que fora contratado.