Este é o calendário para a introdução dos Códigos QR e ATCUD nas faturas, com novas datas a ter em atenção:
A partir de Julho de 2021, as empresas têm de comunicar à AT as séries de faturas e de documentos fiscalmente relevantes. Até Julho de 2021 a AT deve garantir os mecanismos para esse efeito;
Até ao dia 31 de dezembro de 2021, podem ser utilizados os documentos pré-impressos em tipografia autorizada sem a menção do ATCUD;
A partir do dia 1 de janeiro de 2022, passa a ser obrigatória a menção do código único de documento, o ATCUD.

Ainda não corrigi nenhuma das provas. Nesta última sexta-feira realizei uma cirurgia de emergência para retirada de um cálculo renal, já estou bem e em casa de repouso. Não posso prometer quando vou conseguir corrigir, mas assim que corrigir aviso vocês.

Ainda sobre o trabalho de mestrado, comentado no post anterior Do RPG à terapia para jovens adultos – Parte 2/ 3, segundo Campbell (2007), “ao imergirmos em um mundo desconhecido, novas possibilidades se abrem e, ao penetrá-las, potencializa-se a ampliação de consciência.”
Afirmando que dessa forma “abre-se a possibilidade de transformação interior que nos levará não a deixarmos de ser o que fomos, mas, também, não sermos mais o que éramos, sermos um novo tempo de consciência, em que nos tornamos mais próximos daquilo que, verdadeiramente, somos.”
E a autora afirma que quanto ao “rumar ao desconhecido” surge “grande número de verbalizações relacionadas a um movimento de catarse no jogo de RPG, através das quais os sujeitos relatam descarregar todo o stress de suas vidas durante essa atividade.”
A catarse segundo a psicanálise seria quando é preciso que o herói trágico passe da “felicidade” para a “infelicidade” para que o espectador possa atingir a catarse. Por exemplo: a tragédia Romeu e Julieta, de Shakespeare, na qual os dois protagonistas fazem parte da elite da cidade e são mortos pelo seu amor proibido (Wikipédia).
Cerqueira et al (2005) afirma que “a conscientização de si mesmo é representada pela categoria apreensão de novos conteúdos.” E a autora afirma que “todos os sujeitos relataram que, através do RPG, é possível identificar características, até então, não concebidas como pertencentes a si.”
E ainda segundo a autora esses conteúdos “dizem respeito ao mundo exterior/outro como ampliação do círculo social, aumento da auto-estima e autoconfiança, preparação para o mundo através do exercício de papéis; a conhecimentos e habilidades através de, por exemplo, aumento da cultura, potencialização da criatividade, raciocínio e imaginação, desenvolvimento intelectual, crescimento pessoal, ampliação do conhecimento em certas áreas, aumento da noção de responsabilidades, melhora da argumentação; e em relação a si mesmo ao mencionarem o RPG. como facilitador de maior conhecimento do que se é com suas fraquezas e forças, vantagens e desvantagens, capacidades e limitações.”
A autora finaliza dizendo que o “RPG parece apresentar um aspecto terapêutico, ao promover o processo de individuação, à medida que oferece um campo potencial para o desenvolvimento psíquico dos jogadores. Os sujeitos de pesquisa sinalizam ter ampliado suas potencialidades heroicas de modo a incorporá-las a si mesmos, a partir do reconhecimento de suas projeções, incorporação de aspectos, até então, não concebidos como deles próprios. Com isso, podem se instrumentalizar para vencerem as batalhas de suas próprias vidas.”
Através dessa conclusão, a pesquisadora vê o RPG como uma possível via para averiguar em qual etapa da jornada heroica (post futuro) determinado indivíduo se encontra, o que indica a possibilidade de uma futura pesquisa a respeito do RPG como um instrumento de psicodiagnóstico.
E quanto ao que eu penso sobre o assunto? Continuo com a minha sessão de terapia todos os domingos (risos). E agora com um novo grupo <3.

Mudança de jurisprudência do STF não desconstitui coisa julgada, diz TRF-4 | Wagner Advogados Associados
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente Ação Rescisória da Fazenda Nacional que objetivava desconstituir acórdão da 1ª Turma, proferido em janeiro de 2002, sob o argumento de que a decisão contraria a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para o colegiado – que reúne os desembargadores das duas turmas ''tributárias'' da corte –, deve prevalecer o princípio da segurança jurídica.
O relator do recurso, desembargador Otávio Roberto Pamplona, escreveu no acórdão que a uniformização de jurisprudência não pode modificar uma situação consolidada. Afinal, na época em que foi proferido o acórdão, o STF admitia o creditamento do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) — o que ocorreu até junho de 2007.
“Nesse caso, deve ser aplicado precedente do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que teve Repercussão Geral, segundo o qual o dever de uniformizar a interpretação da Constituição não pode ser motivo para desconstituir a coisa julgada”, salientou o magistrado.
O desembargador se refere a decisão do Supremo de que não cabe ação rescisória contra acórdão que se baseou em jurisprudência que mudou. No caso, o tribunal entendeu que, em controle de constitucionalidade, a palavra que vale é a do STF. Portanto, é dever dos demais tribunais seguir o que diz o Supremo na matéria.
Naquela ocasião, os ministros afirmaram que decidir em qualquer outro sentido traria instabilidade para a jurisprudência.
O acórdão em questão julgou procedente Mandado de Segurança ajuizado por uma indústria de Curitiba, reconhecendo a possibilidade de converter em crédito de IPI os valores gastos na aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou sujeitos à alíquota zero.
O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 12 de fevereiro, com entendimento unânime dos seus seis integrantes.

É uma melhoria no modelo de angariação de fundos de ICOs, que incorpora certos aspectos DAO – formando a DAICO.
A ideia foi sugerida por Vitalik Butein em janeiro deste ano, e visa tornar as ICOs mais seguras ao envolver investidores no início do processo de desenvolvimento do projeto.
Ela permitirá que token holders votem pelo reembolso das quantias investidas, caso não estejam satisfeitos com o progresso feito pelos desenvolvedores.
Para projetos que implementem este conceito, será forçada a prestação de contas por parte dos desenvolvedores, deixando os holders mais tranquilos ao saber que podem ter seu dinheiro de volta, caso o produto não se mostre viável.
O contrato DAICO terá um mecanismo onde contribuidores podem enviar valores a um projeto, em troca de tokens específicos. Quando o período de crowdsale termina, o contrato proíbe qualquer um de continuar contribuindo, como já acontece em uma venda de token normal.
Há uma variante que entra em ação findo o período de contribuição, chamada “variante torneira” (tap variable). Essa “torneira” pode ser ajustada para predeterminar o montante por segundo que desenvolvedores podem sacar do fundo de venda de tokens.
Inicialmente, o limite será zero, podendo os contribuidores votarem uma resolução para aumentar este valor.
Primeiro, em nenhum momento há total confiança depositada em uma equipe centralizada. Decisões sobre os fundos, desde o início, são tomadas através de um sistema democrático de votação.
Segundo, o valor das contribuições não é predeterminado, mas ditado por um mecanismo onde o spread é implementado com o decorrer do tempo.
Por fim, há a oportunidade de reaver o dinheiro investido. Essa decisão é baseada na “sabedoria da multidão” (wisdom of the crowds), ou seja, os contribuidores podem votar por um ressarcimento das quantias restantes, caso a equipe de desenvolvedores falhe em implementar o projeto.
Leia mais: A chefe do IMF Christine Lagarde diz que regulamentação cripto internacional é inevitável e necessária
Em uma ICO, quando a venda de tokens termina, os desenvolvedores possuem total acesso aos fundos arrecadados.
Os desenvolvedores devem calcular antes da arrecadação a quantia mínima necessária para produzir um projeto viável e, quando esta quantia é atingida (chamada de soft cap), eles podem iniciar as atividades de desenvolvimento, gastando o dinheiro onde acham necessário. Caso o soft cap não seja atingido, eles devem devolver o dinheiro. Contudo, caso ele seja atingido, não há uma obrigação real dali em diante.
Com a DAICO, contribuidores podem votar em resoluções (durante o período de desenvolvimento) para aumentar a vasão da torneira, ou para retornar os fundos arrecadados restantes (contrato de auto-destruição).
Contribuidores têm um poder de palavra maior, alem de influenciarem no estágio de desenvolvimento do projeto. Caso não estejam contentes com o progresso do projeto, eles podem ser reembolsados.
Isso mitiga completamente os riscos de golpe de ICOs, onde desenvolvedores realizam uma venda de tokens e fogem com o dinheiro assim que ela termina.
Tendo em vista que a quantidade de fundos liberada do smart contract é limitada e estritamente controlada, isto reduzirá a ocorrência dos “51% attacks“. Mesmo que um ataque desta natureza ocorra, o dano se restringirá à quantia cuja liberação foi autorizada pelos contribuidores, ao abrirem a “torneira”.
Em uma ICO, quando a equipe termina de angariar dezenas de milhões de dólares, há uma deterioração na motivação para implementar o projeto; ou, no mínimo, as atividades de desenvolvimento diminuem de forma significativa. Com o modelo DAICO, a motivação da equipe para dar vida à ideia é sustentada por um período vitalício.
Caso os desenvolvedores retenham uma grande parte das tokens distribuídas, eles precisam influenciar somente uma pequena parcela dos contribuidores para manipular uma votação e conseguir uma maior liberação no smart contract.
Educar os contribuidores também é crucial. Eles precisam entender porque o valor de um token específico está aumentando ou diminuindo, para que tomem as decisões corretas enquanto estejam votando para abrir mais a torneira, ou para que os fundos sejam ressarcidos. A melhor decisão é aquela baseada nos fatos relacionados ao projeto em si, não em emoções vinculadas ao valor de um token em particular.
Por fim, contribuidores podem se deixar levar, colocando toda sua confiança no conceito DAICO e acreditando não mais ser necessária sua participação nas votações, reduzindo o limiar da maioria e, consequentemente, enfraquecendo o mecanismo de segurança.
Contudo, em resposta a esta questão, é de grande ajuda dar uma olhada no projeto que planeja conduzir a primeira DAICO do mundo.
The Abyss é uma plafatorma de distribuição digital da próxima geração, baseada em um ecossistema de recompensas cripto, que planeja dar à DAICO as seguintes características:
Uma resolução para votar na “abertura da torneira” só pode ser iniciada pelos desenvolvedores do projeto;