Consultoria Legislativa | Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
A Consultoria Legislativa, vinculada à Mesa, é órgão institucional da Assembleia Legislativa, criada com o fim específico de assessoramento aos Deputados catarinenses, visando prestar-lhes subsídios técnicos consistentes e confiáveis, para o desempenho de suas funções constitucionais durante todas as etapas do processo legislativo.
Nesse contexto, a Consultoria Legislativa é composta de equipe multidisciplinar de especialistas, todos de nível superior, com formação em Direito, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Letras, Pedagogia, Ciências Políticas e Estudos Sociais, muitos dos quais pós-graduados em Auditoria e Finanças Públicas, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Municipal, Gestão Pública, entre outros, o que possibilita a análise, sob vários prismas, das matérias encaminhadas para estudo.
Devido à natureza dos trabalhos, à dinâmica do processo legislativo, à repercussão dos pronunciamentos e das ações parlamentares sobre os diversos temas em debate nas Comissões e no Plenário, bem como à concepção própria de cada segmento político que compõe o Parlamento, são requeridas dos técnicos da Consultoria Legislativa extrema responsabilidade, precisão técnica e, sobretudo, confidencialidade sobre todo e qualquer trabalho que lhes seja distribuído.
Além disso, busca-se evidenciar a proatividade, ou seja, os Consultores e os demais Servidores que compõem o Quadro da Consultoria Legislativa estão liberados para ampliar o foco de análise das matérias que lhe forem distribuídas, com o intuito de oferecer aos Parlamentares informações relevantes sobre o tema, como também acerca de assuntos de interesse da comunidade, seja em âmbito estadual ou regional, independentemente de solicitação.