Projeto de lei que proíbe despejos na pandemia pode | Direitos Humanos
PL foi protocolado em março de 2020 como medida para proteger famílias; passou por mudanças e pode ser votado em breve
Em Pernambuco, 9.399 famílias estão ameaçadas de despejo, de acordo com levantamento da Campanha Despejo Zero - Olívia Godoy
O Projeto de lei n° 1010/20 que propõe a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais em Pernambuco enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia, está em tramitação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
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De acordo com levantamento da Campanha Despejo Zero, 9.399 famílias estão ameaçadas de despejo em Pernambuco e 725 famílias já foram despejadas no estado, entre março de 2020 e maio de 2021.
Mesmo diante do agravamento da pandemia, onde Pernambuco registra mais de 15 mil vítimas da covid-19 e um recorde de casos com 230 pacientes na fila da UTI, milhares de pessoas estão em risco de ficarem sem abrigo.
De autoria das Juntas Codeputadas, o projeto de lei determina a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extra-judiciais em Pernambuco durante períodos de emergência em saúde pública.
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A codeputada Katia Cunha explica que o foco do PL é proteger famílias diante de uma emergência sanitária sem precedentes. "Temos visto ocupações crescendo por conta do desemprego, de pessoas sem ter como pagar o aluguel e indo morar na rua. É muito ruim dizer para as pessoas ficarem em casa e ao mesmo tempo tirar a moradia. O principal objetivo é não deixar que as pessoas fiquem desabrigadas", diz a codeputada.
O PL foi protocolado em março de 2020 como uma medida emergencial para proteger famílias do despejo durante a pandemia. Um ano depois, o projeto passou por mudanças e pode ser votado em breve.
Movimentos populares e de luta pela moradia pressionam por urgência na tramitação através da Campanha Despejo Zero, que é uma articulação de centenas de movimentos e entidades da sociedade civil, que vêm articulando nacionalmente e regionalmente projetos e ações que protejam famílias do despejo no campo e na cidade. Além dos projetos de lei, muitas batalhas jurídicas têm dado ganho aos movimentos e às famílias.
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"Nesse cenário de pandemia, ter despejos sendo cogitados e executados é uma expressão genocida do Estado", afirma Melayne Macedo Silva, integrante da Campanha Despejo Zero e do Coletivo de Mulheres da CMP (Central de Movimentos Populares) e Centro de Mulheres Vera Lúcia.
Para ela, o PL tem grandes chances de ser aprovado e o movimento tem ganhado força pelo país. "Temos estados como Goiás que já tem PL estadual aprovado, temos outros estados que já conseguiram, municípios que conseguiram, como Natal (RN), e Ribeirão Preto, em São Paulo. O PL tem total viabilidade de ser aprovado em Pernambuco", avalia.
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"Ao articular o legislativo e movimentos para barrar despejos estamos resistindo e empoderando as pessoas. Temos pessoas que não estão ameaçadas diretamente, mas estão nessa luta. Temos uma rede de articulação e movimentos que se integram para fortalecer quem vive a ameaça de despejo", reforça Mel.
O Projeto de Lei 827/2020, de autoria do deputado federal André Janones (AVANTE), com coautoria das deputadas federais Natalia Bonavides (PT) e Prof, Rosaneide (PT) foi aprovado na Câmara dos Deputados após intensa mobilização nacional da Campanha Despejo Zero, movimentos sociais em defesa da moradia e outros. A vitória popular aqueceu os debates para a pressão pela provação no Senado.
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O projeto proíbe despejos e remoções durante o período da pandemia, garantindo o direito à moradia e à prevenção contra o coronavírus de milhares de famílias que vivem em ocupações, além de proibir que pessoas que não estão com condições de pagar aluguel sejam despejadas de suas moradias.
No Brasil, segundo dados da Campanha Despejo Zero, mais de 72 mil famílias no Brasil estão ameaçadas de remoção de suas casas.