Mesmo 'camarada' , MP do Funrural é criticada – Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais
Mesmo 'camarada' , MP do Funrural é criticada
02/08/2017 02/08/2017 CCCMG 0 Comment Economia, Política
No mesmo dia de sua publicação no "Diário Oficial da União", porém, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, que insiste em pedir mais prazo para a adesão de produtores e agroindústrias ao cronograma de renegociação e condições especiais de pagamento para frigoríficos. A medida já tem força de lei, mas Câmara e Senado têm até o início de dezembro para aprová-la – caso contrário, ela vai expirar.
"A gente propôs aquilo que entendia que deveria ser a postura governamental. Agora é o momento de tratar com o setor diretamente, mas temos certeza que estamos no rumo do que já foi pactuado", afirmou Padilha.
"É um Refis mais camarada do que os que temos visto", afirmou Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados.
Apesar das divergências, há pelo menos um consenso: a MP reduziu de 2% para 1,2% a alíquota da nova contribuição previdenciária, que passará a ser paga a partir de 1º de janeiro de 2018. Dessa forma, a alíquota "cheia" de 2,3% – que inclui 0,2% destinado ao Senar (Sistema S) e mais 0,1% de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – também foi reduzida para 1,5%.