Foco no TRF-4 e no 'day after' para a eleição | Valor Econômico
22/01/2018 às 12h07 | Postado por: Angela Bittencourt Seção: B3, Banco Central, BM&FBovespa, Congresso nacional, Eleição, Ministério da Fazenda, Palácio do Planalto, Política
O julgamento do recurso movido pela Defesa do ex-presidente Lula marcado para a quarta-feira -- contra sua condenação em 1ª instância a 9 anos e 6 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – pode ganhar um apelo econômico na corrida eleitoral. De um lado, o placar da votação do TRF-4 não torna o ex-presidente inelegível assim que anunciado. E ao prosseguir em campanha com suas caravanas pelo país, como vem fazendo há meses desde o ano passado, Lula terá a oportunidade de recordar os feitos de seu governo – foram dois.
Nessa condição, ou em qualquer outra, Lula fica dispensado de citar estatísticas. Inclusive, porque o saldo de todos os seus feitos foi divulgado maciçamente por organismos internacionais e institutos públicos e privados nacionais por muito tempo: os programas sociais que ampararam políticas do seu governo tiraram 36 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza entre 2003 e 2013. Nesse período, a taxa média de expansão do PIB teve forte crescimento e o saldo das operações de crédito dobrou, alcançando a inédita marca de quase 50% do PIB.
Lula está no centro das atenções nesta semana, mas não é o único interessado nas eleições de outubro ou o único beneficiário das bem-sucedidas medidas adotadas durante 2003 e 2010. Há Henrique Meirelles, que em 2002 aceitou seu convite para comandar o Banco Central (BC) e só deixou a instituição quando o então presidente passou a faixa presidencial a Dilma Rousseff em janeiro de 2011. Meirelles não só foi promovido na hierarquia do setor público – de presidente do BC passou a ministro da Fazenda do governo Temer e já se mostrou interessado em concorrer ao Palácio do Planalto em outubro – e é um dos poucos, talvez o único, entre os colaboradores de Lula presidente que não foi citado em investigações do Mensalão ou da Lava-Jato.
Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula, entre 2003 e março de 2006, seria o petista histórico a ofuscar Meirelles a qualquer tempo, dado o respeito que inspirou sobretudo no sistema financeiro antes mesmo de Lula estar eleito ao final de 2002. Palocci foi condenado em setembro de 2017 a 12 anos de prisão no âmbito da Operação Lava-Jato.
Em tempo: A votação do recurso impetrado pela Defesa de Lula pela 8ª Turma do TRF-4, na quarta-feira, não torna o ex-presidente imediatamente inelegível. Lula pode apelar a recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). A inegibilidade de Lula só se materializa na inscrição da candidatura, que deve ser feita de 20 de julho a 15 de agosto. Ainda assim, se a candidatura for indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula pode apresentar embargos à Corte Eleitoral, ou recursos extraordinários contra o indeferimento ao STF e concorrer sub judice, participar de debates, fazer companha e utilizar recursos do fundo eleitoral. No entanto, em caso de vitória na eleição, só será diplomado se até a data da diplomação conseguir derrubar a inegibilidade no TSE ou reverter a decisão do TRF-4 no STJ ou no STF. Juristas acreditam que seria surpreendente se o STJ ou o STF julgassem o caso ainda nesse ano.
Entenda aqui como vai funcionar o julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF-4.
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