Goura conversa com catadoras e catadores de resíduos sólidos e debate o Plano Estadual de Resíduos Sólidos na OAB-PR - Mandato Goura
Goura conversa com catadoras e catadores de resíduos sólidos e debate o Plano Estadual de Resíduos Sólidos na OAB-PR
Encaminhar as demandas de catadoras e catadores de recicláveis e participar do evento on-line promovido pela Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Nº 20.607/2021) foram as principais atividades políticas desenvolvidas, nesta quinta-feira (19), pelo deputado estadual Goura (PDT).
"Nossa atenção foi para as questões relacionadas às políticas públicas de resíduos sólidos em duas situações distintas, mas que se relacionam e se complementam com o objetivo de avançar cada vez mais neste setor", disse Goura.
"Pela manhã conversamos com lideranças de entidades de catadoras e catadores de recicláveis e à noite com os participantes do evento da OAB-PR sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos", contou.
Pela manhã, o deputado se reuniu com representantes da Rede Cataparaná, da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana (Catamare) e do Instituto Lixo e Cidadania (Ilix) Rejane Paredes e Lia Santos, que reivindicam mudanças na cobrança de ICMS no Paraná, a criação de um projeto de lei estadual que obrigue os grandes geradores de resíduos sólidos a direcionar estes materiais às associações e cooperativas e são contra a implantação da incineração de resíduos no Paraná.
"Todo apoio à luta das catadoras e catadores de materiais recicláveis. Não à incineração e sim às políticas de fortalecimento do trabalho essencial desempenhado por essa gente trabalhadora", disse Goura.
"O poder público estadual e os municípios precisam dar muito mais atenção e garantir a separação dos resíduos, investir em educação ambiental, equipar e ajudar as associações, aumentar a renda e as oportunidades."
Assista ao vídeo do encontro do deputado Goura com os representantes das catadoras e catadores:
Sobre o ICMS recicláveis
"No Paraná os materiais renováveis, recicláveis ou recondicionáveis, são abrangidos pelo diferimento, que é a transferência da responsabilidade do pagamento do ICMS para outro contribuinte. Mas não para as empresas enquadradas no Simples Nacional, que são a maioria delas. Isso afeta a renda das associações e cooperativas com cobrança de 12 a 18% desse imposto", explicou Rejane.
Segundo ela, todos os outros estados oferecem diferimento da cobrança de ICMS sobre aparas de papel e plásticos, alguns para a entrada dos resíduos e outros para a saída do produto industrializado. Além disso, alguns Estados concedem crédito presumido, redução da base de cálculo e isenção.
"No estado do Paraná uma das hipóteses de encerramento do diferimento impacta diretamente na renda e a sustentabilidade das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. As associações e cooperativas dos municípios menores são as mais impactadas, pois nestes municípios, quase 100% dos compradores são empresas enquadrada no regime tributário do Simples Nacional", detalhou.
O que os catadores e catadoras do Paraná pedem é que se faça igual ao estado de São Paulo e outros que não encerram o diferimento do ICMS nas vendas para as empresas enquadradas no Simples Nacional.
"Queremos que o estado do Paraná desonere as associações e cooperativas de catadoras e catadores do imposto, em razão da essencialidade do serviço, que de acordo com a Constituição Federal pode ser abrangido pela isenção."
Reunião com a Secretaria da Fazenda
O deputado Goura disse que vai solicitar uma reunião entre os representantes das catadoras e catadores para uma reunião sobre esta questão do ICMS sobre as empresas do Simples Nacional com o secretário da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior.
"Vamos encaminhar esta demanda junto ao secretário Renê. Essa cobrança de ICMS compromete a renda desses trabalhadores e a isenção pode ser um instrumento de política ambiental", completou.
Projeto de lei grandes geradores
Outra demanda das entidades é a elaboração de um projeto de Lei para que os grandes geradores de resíduos sólidos contemplem a inclusão social dos catadores pelo direcionamento de todo o resíduo reciclável às associações e cooperativas nos seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS).
"Muitas empresas e condomínios passaram a negociar o material reciclado diretamente com o destinatário final descumprindo com o que determina a Política Nacional do Resíduos Sólidos e o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, que prevê a integração dos catadores", informou Lia Santos.
Ela disse que esta situação acontece num momento de muita dificuldade para a sobrevivência dos catadores devido à pandemia da Covid-19. "Isso é agravado em razão da diminuição do material reciclado, seja em razão da falta de política ambiental, ou pela crise que levou muitas pessoas a disputar o material com o catador para garantir a sobrevivência", contou Lia.
"Como solução sugerimos a implantação de condicionantes no procedimento para a concessão de licenças ambientais, urbanísticas ou alvarás de localização e funcionamento às empresas, com a destinação obrigatória dos materiais reutilizáveis e recicláveis para às associações e cooperativas, mediante a apresentação do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), com a comprovação da destinação do material", detalhou.
Não à incineração de resíduos
As representantes das catadoras e catadores fizeram um alerta de que o projeto para incinerar rejeitos de resíduos recicláveis em Curitiba, anunciado em 2019, está avançando e deverá ser implantado pela Prefeitura de Curitiba.
"É um absurdo. Ainda mais quando muito pouco dos resíduos são reciclados, menos de 6%, em Curitiba. Somos absolutamente contra à incineração, não só porque nos prejudica e tira material que é nossa renda, mas porque é poluidor e aumenta as emissões de gases estufa", disse Lia.
Segundo Rejane, a incineração atropela a ordem de prioridades prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). "Vai totalmente contra ao que se deve fazer. A incineração é o caminho mais fácil para o aterro sanitário, mas também é o mais inadequado. primeiro é não gerar, depois é reduzir e em seguida é reciclar. A incineração é uma proposta injustificável", disse ela.
"Nós vamos lutar em todas as frentes para combater e impedir que esse projeto de incineração de resíduos sólidos prospere em Curitiba ou no Paraná. Na Assembleia Legislativa tramitam propostas de proibição do uso desta técnica e vamos acompanhar esta questão de perto", garantiu o deputado Goura, que é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia.
OAB-PR sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos
Durante o evento da OAB-PR, que aconteceu à noite da quinta-feira, o deputado Goura falou sobre o processo de tramitação do projeto que resultou na lei do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
"Foi um processo democrático, de escuta e participação. Isso foi muito importante para que a lei do plano avançasse. Assim, o projeto que já era bom ficou melhor depois desse processo", destacou Goura.
O deputado aproveitou o evento para dar destaque às reivindicações feitas a ele, pela manhã, pelos representantes das entidades de catadoras e catadores de recicláveis.
"Os catadores são invisibilizados, desrespeitados e não são reconhecidos devidamente pela sociedade e pelo Poder Público. Ao contrário, nesta crise vemos a situação desses trabalhadores essenciais cada vez mais precarizada por conta de falta de políticas públicas efetivas", denunciou Goura.
Ele explicou as propostas sobre o fim da cobrança do ICMS, do projeto de lei da destinação obrigatória dos resíduos dos grandes geradores às associações e cooperativas de catadores e sobre a posição contra o projeto de implantação de incineração de resíduos em Curitiba.
"Temos que dizer não aos retrocessos. Temos que avançar cada vez mais. Nosso objetivo é ter Curitiba, o Paraná como locais Lixo Zero. E este objetivo é factível. Só precisamos de vontade política dos gestores públicos".