Início » Notícias » Receita anuncia monitoramento MAIOR sobre grandes fortunas
Nesta quinta-feira (10), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União detalhes sobre o monitoramento dos maiores contribuintes do país. Serão inclusas análises sobre o comportamento econômico tributário de pessoas físicas e jurídicas. A aplicação valerá a partir do dia 2 de janeiro de 2021.
Receita anuncia monitoramento maior sobre grandes fortunas (Imagem: Arquivo/Agência Brasil)
Pela Portaria nº 4.888, foi indicado que o monitoramento das pessoas com grandes fortunas será por meio de análises de caráter preliminar e não conclusivo, com a função de indicar esses procedimentos a serem priorizados pela área da Receita Federal responsável pela execução conclusiva.
Conforme indicado pela Agência Brasil, o monitoramento possui diversos objetivos, como de subsidiar a Receita Federal com as informações desse grupo de principais contribuintes. A ideia seria de atuar, preferencialmente, "em data próxima à do fato gerador da obrigação tributária".
Assim como a portaria tem o propósito de auxiliar a Receita no reconhecimento do comportamento econômico sobre as grandes fortunas, haverá a busca de diagnosticas as inconformidades mais importantes que possam resultar em alguma variação da arrecadação.
Além disso, a portaria prevê que busca promover iniciativas de conformidade tributária aos grandes contribuintes, com a prioridade de ações para a autorregularização e de encaminhar as ações de tratamento.
"A atividade de monitoramento de que trata esta Portaria será realizada de forma sistêmica, especializada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), respeitadas as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis)", indica.
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Para definir quais seriam as pessoas físicas e jurídicas que seriam inclusas no monitoramento, há alguns critérios.
Para as pessoas físicas, será analisado o rendimento total declarado, bens, direitos, operações em renda variável, fundos de investimento unipessoais e participações em pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento diferenciado.
Já no caso das pessoas jurídicas, haverá a observação das receitas brutas e débitos declarados a massa salarial, participação na arrecadação dos tributos administrados pela Receita e participação da empresa no comércio exterior.
Outros critérios de interesse fiscal ainda poderão ser usados pela Receita para a inclusão desses grupos de pessoas. Para conferir a portaria completa, basta acessar este link.