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TC quer republicação de edital para concurso de promotor
Pelo Edital que o TCE quer ver modificado – "sob pena do julgamento irregular do concurso público e da aplicação de outras penalidades cabíveis" – as inscrições, abertas em 27 de julho, estariam encerradas no próximo dia 10.
A elasticidade desse prazo, recomenda a Corte, abre "a oportunidade para que os candidatos já inscritos possam reaver o valor pago a título de taxa de inscrição, se optarem por não mais se submeter ao certame, diante das modificações do edital".
Manifestou-se, ainda, contra a exigência do fornecimento de, pelo menos, três atestados de recomendação para ingresso na carreira, com clara identificação de cada subscritor, "ante a irrazoabilidade do requisito".
JULGAMENTOS – Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2006 apresentadas pela prefeita de Bananeiras Marta Eleanora Aragão Ramalho, processo de que foi relator o auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da Costa.
Também foram aprovadas as contas das Câmaras Municipais de Fagundes (exercício de 2007) e Monteiro (2008), a primeira sob relatoria do conselheiro José Mariz e, a segunda, do conselheiro Arnóbio Viana.