Partidos políticos protocolam pedido para anular votação de abuso de autoridade - Política - Diário do Nordeste
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Por Agência Estado, 14:36 / 17 de Agosto de 2019
Maia não vê ilegalidades no processo de votaçãp Agência Brasil
Deputados do Partido Social Liberal (PSL) protocolaram, na noite desta sexta-feira (16), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o projeto que trata da lei de abuso de autoridade, aprovado nesta semana pela Câmara. De acordo com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), os fundamentos apresentados são diferentes dos utilizados pelo partido Novo, mas o pedido é o mesmo. O PSL considera que houve ilegalidade no processo, pois os parlamentares foram impedidos de fazer votação nominal.
No total, 11 parlamentares do PSL assinaram o pedido. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), hoje "mais e mais deputados do PSL entrarão com mandados de segurança contra a forma como foi conduzida a votação do PL de abuso de autoridade".
Na quinta-feira (15), o partido Novo já havia protocolado mandado de segurança no STF pelos mesmos motivos. Sorteado para decidir sobre a matéria, o ministro Gilmar Mendes pediu a notificação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que dê informações. Para Maia, o projeto é polêmico apenas "para quem não leu".
O PL foi aprovado na quarta-feira (14) em votação simbólica, mas o PSL alega que havia número suficiente para votação nominal. O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta é vista como uma reação dos políticos às operações de combate à corrupção e já recebeu críticas de diversos membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.