Justa Causa Afastada - Jurisprudência | Jusbrasil
justa causa afastada em Jurisprudência
TRT-2 - 10010041020205020055 SP (TRT-2)
RESCISÃO INDIRETA NÃO RECONHECIDA. JUSTA CAUSA AFASTADA. Apesar de a r. sentença ter se adstrito aos limites da lide, tem-se que a ausência de fixação da modalidade de rescisão contratual gera insegurança jurídica às partes.
TST - Ag 117224520175030028 (TST)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA AFASTADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. O TRT afastou a declaração de rescisão por justa causa, consignando que o conjunto fático-probatório demonstrou que "as reclamadas sabiam da concomitância dos contratos de trabalho e, se elas permitiram perpetuar a situação por quase dois anos, não podem, agora, ser beneficiadas por essa conduta, ao alegar ato de improbidade da autora". Para se chegar a uma conclusão diversa da adotada pelo TRT, seria necessário o reexame dos fatos e provas existentes nos autos, procedimento vedado perante esta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .
TST - Ag 13136920175100010 (TST)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA AFASTADA PELO REGIONAL. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se concluiu que não houve comprovação, por parte da reclamada, do alegado abandono de emprego, afastando, por consequência, a demissão por justa causa. Ademais, conforme constou na decisão recorrida, para se concluir de forma diversa, no sentido de que houve intenção do reclamante de abandonar o emprego, seria inevitável o reexame da valoração dos elementos de prova feita pelas esferas ordinárias, o que é vedado a esta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos do que estabelece a Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido .
TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 01036583720165010451 RJ (TRT-1)
JUSTA CAUSA AFASTADA - ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA A mera advertência, ainda que assinada pelo empregado não significa concordância, pelo que serve apenas como um começo de prova que tem que ser confirmada com outras provas.
Encontrado em: NECESSIDADE, GARANTIA, JUSTA CAUSA, PROCESSO, REALIZAÇÃO, DEVIDO PROCESSO LEGAL.
TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01016369620165010421 RJ (TRT-1)
JUSTA CAUSA. AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Apesar de afastada a justa causa aplicada ao reclamante, não há que se falar em indenização por dano moral. Inexiste qualquer evidência de ofensa ao patrimônio imaterial do obreiro, já que houve motivação, embora não considerada suficiente nesta decisão para aplicação da justa causa. Não houve nenhuma prova das alegações do autor de teria sofrido dano moral
TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01002858720175010022 RJ (TRT-1)
JUSTA CAUSA AFASTADA - DISCUSSÃO NO ATENDIMENTO AO CLIENTE O atendimento ao público pode sofrer mal estar e discussões. Não há qualquer acusação de reiteração de tal prática. Dessa forma, entendo que a punição foi bem excessiva.
TRT-1 - Recurso Ordinário Rito Sumaríssimo RO 01004517720205010002 RJ (TRT-1)
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA AFASTADA. IMPROBIDADE. A justa causa, por tratar-se de pena máxima que fulmina o contrato de trabalho, desafia prova robusta do cometimento de atos faltosos por ambas as partes, empregado e empregador, de tal monta, que torne insustentável a manutenção do vínculo laboral, o que não se encontra nos presentes autos.