Governo quer reduzir prejuízos com contrabando de pescado - Piscicultura | Colpani
Governo quer reduzir prejuízos com contrabando de pescado
Grupo de trabalho já conseguiu formalizar produtores e está voltado para aplicação de um plano de ação efetivo; Lívia Vasconcelos
No segundo semestre de 2012, a denúncia de um produtor do Arranjo Produtivo Local (APL) Piscicultura Delta do São Francisco chamou a atenção de autoridades do Estado para um problema recorrente nos últimos anos.
O piscicultor, residente do Sertão alagoano, alertava que em sua região a comercialização de pescado estava sendo prejudicada diante da concorrência desleal que os produtores enfrentavam. A situação era ocasionada pela introdução de pescado clandestino em Alagoas, especificamente da espécie Tilápia, proveniente de estados circunvizinhos.
Depois de tornar público o problema, outras denúncias foram endereçadas à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande). Elas confirmavam que a situação enfrentada tinha proporções maiores. Produtores de camarão, sururu, massunim e de siri, itens consumidos em grande escala pela população, também chegavam ao Estado de forma clandestina.
Apesar de aparentar ser um problema de mercado, a acusação envolve também questões diretamente ligadas ao Estado, como evasão fiscal e a ausência de uma vigilância sanitária em produtos consumidos livremente. Naquela época estimava-se que cerca de R$ 300 mil deixavam de ser arrecadados pela receita devido à isenção forçada desses grupos ilegais. Para mitigar o percalço, um grupo de trabalho foi formado e já no início desse ano a aplicação de algumas ações começa a fazer diferença.
Segundo o grupo, formado por membros da Seplande, Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério da Pesca, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, hoje o rombo fiscal constatado é muito maior do que o estimado em 2012. Com outras culturas incluídas na prática, o prejuízo é avaliado em R$1 milhão, mensalmente.
"Assim que os primeiros ofícios foram recebidos pela nossa Secretaria, fizemos o possível para intermediar um encontro com os responsáveis pela solução do problema. Além de atrapalhar os projetos do Governo do Estado de fomento às pequenas atividades, dentro do Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL), essa prática ilegal prejudica a todos, estejam ligados ao pequeno produtor ou não", salienta o secretario de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
Nas primeiras reuniões do grupo de trabalho foram acordadas diversas demandas, entre elas o fortalecimento do produtor local. Os membros definiram como prioritária a regularização de qualquer piscicultor e aquicultor que praticasse a atividade do Estado. Por conta da burocratização na retirada dos documentos, muitos deles acabavam abandonando o processo e permaneciam sem um respaldo legal em casos como o da clandestinidade.
"Fizemos um esforço grande nesses últimos meses, visitamos diversos povoados com o objetivo de conscientizar as pessoas do que estava acontecendo. Todo esse trabalho de regulamentação foi concluído com sucesso, hoje nós podemos afirmar que o número de pescadores registrados é satisfatório. É importante ressaltar que esse trabalho é algo que não tem fim, sempre vai aparecer algum novo pescador que não tem o registro de aquicultor e os outros documentos necessários, mas o nosso trabalho é orientar sempre que possível", explica o gestor do APL, Miguel Alencar.
O segundo passo no planejamento é a aplicação de um plano de ação. No momento ele ainda está em processo de elaboração pelo grupo de trabalho e será responsável pela atuação de diversos órgãos, com suas respectivas competências, em prol da desativação do esquema clandestino. Graças à riqueza de detalhes dispostos na investigação será possível atuar de forma efetiva, garante a diretora de APLs da Seplande, Fátima Aguiar.
"Essa investigação foi realizada para confirmar as denúncias. Hoje o grupo tem em mãos um documento relatando como esse pescado entra no Estado. Horários, placas de caminhões, locais da comercialização, tudo isso já é do conhecimento das autoridades. Com essas informações o Governo do Estado vai tomar as devidas providencias para iniciar uma campanha permanente de combate ao pescado clandestino, que prejudica produtores, consumidores e também trabalhadores que o beneficiam, entre eles até crianças", conclui Fátima.