Por Renato Vasconcelos MagalhãesDestacado em 21 de jul. de 2009 às 03:00
Vivemos um momento ímpar de discussão sobre o Projeto deLei do Senado (PLS 156/2009) de um novo Código de Processo Penal. O atual jáconta com quase 70 anos e foi elaborado em pleno Estado Novo, fruto de umaconcepção autoritária que não se compatibili
A prisão preventiva nos casos de violência doméstica
Por Maria Aparecida Nunes AmorimDestacado em 29 de jun. de 2009 às 03:00
RESUMO: O sistema processual penal brasileiroconsubstanciado no Código de Processo Penal de 1941 foi elaborado partindo-seda premissa de um juízo de antecipação da culpabilidade. Cabe, portanto, aooperador do Direito interpretar o Tí
Breves observações acerca da competência na Lei Maria da Penha
Por Fernando César Borges PeixotoDestacado em 19 de jun. de 2009 às 03:00
Passados mais de dois anos desde a sua edição, há aindasituações tormentosas que pairam sobre a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria daPenha –, e às quais deve ser dado um termo, para se evitar a ocorrência denulidades que favoreçam a quem, por vezes, ao a
Por Jayme Walmer de FreitasDestacado em 30 de abr. de 2009 às 03:00
Sumário: 1 - Histórico da denominação e homenagem;2 - A Constituição Federal e os diplomas legais subjacentes; 3 - Direito penalde gênero e a questão da inconstitucionalidade; 4 – Aspectosessenciais da Lei 11.340/06; 5 – Regras
Por Fabrício Barbosa BarrosDestacado em 9 de abr. de 2009 às 03:00
ContextualizaçãoÉ inegável o firme passo dado no desenvolvimento daspolíticas de gênero, com a edição da Lei n.º 11.340/2006, nacionalmenteconhecida por Lei Maria da Penha.Acontece que os efeitos da sua inserção no sis
Lei Maria da Penha: mais uma marca do neoconstitucionalismo
Por Gabriel de Oliveira GibaraDestacado em 9 de abr. de 2009 às 03:00
RESUMO:O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários sobre o espraiamento do movimento neoconstitucionalista no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no âmbito do direito crim
Por Christiane Silva GuerraDestacado em 22 de mar. de 2009 às 03:00
"A lei não pode forçar os homens a serem bons; mas pode impedi-los de serem maus."(Autor desconhecido)RESUMOO presente trabalho mono
Por Rômulo de Andrade MoreiraDestacado em 20 de mar. de 2009 às 03:00
O Superior Tribunal de Justiça havia decidido meses atrásque autores de violência doméstica contra mulheres podiam ser processados peloMinistério Público, independentemente de autorização da vítima. Aconclusão, por maioria, foi da Sexta Turma, ao con
Justiça restaurativa e Lei Maria da Penha
Por Fábio Dantas de OliveiraDestacado em 10 de mar. de 2009 às 03:00
Pode-se definir Justiça Restaurativa como um procedimento consensual em que as pessoas afetadas, direta ou indiretamente pelo crime, participam de forma coletiva e ativamente na construção de soluções para a repara&cce
Lei Maria da Penha e o Ciam
Por Rita de Cássia de C. L. RochaDestacado em 8 de mar. de 2009 às 03:00
A Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) traz consigo uma grandeconquista para as mulheres brasileiras, resgatando sua dignidade e fazendo comque a Justiça volte seus olhos — não mais vendados — às mulheres vítimasde violência doméstica. Depois de ficarem
Por Vicente Cardoso de FigueiredoDestacado em 8 de mar. de 2009 às 03:00
A avaliação da juíza Osnilda Pisa sobre a ineficácia daLei Maria da Penha, publicada na edição de 27.02.2009 do jornal Zero Hora,expõe dois fenômenos da realidade jurídica brasileira: a judicialização dasquestões de políticas públicas de saúde e a me
Por Fábio Dantas de OliveiraDestacado em 13 de fev. de 2009 às 03:00
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06),criada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra amulher, tem se mostrado bastante polêmica no cenário jurídico pátrio,gerando palpitantes debates.A referida lei ganhou este nome em h
Por Thiago Amorim dos Reis CarvalhoDestacado em 6 de fev. de 2009 às 03:00
A Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)inovou ao possibilitar à mulher vítima de violência doméstica e familiarvaler-se de institutos destinados à sua proteção e de sua família, algunsaté então inéditos, tais como medidas protetivas, assistência soc
Por Felício de Lima SoaresDestacado em 27 de jan. de 2009 às 03:00
A medida de afastamento do lar e deproibição de aproximação, definidas pela nova lei popularmente conhecida por"Maria da Penha", são instrumentos que se mostram pertinentes àdinâmica da violência domés
Por Lindinalva Rodrigues CorrêaDestacado em 27 de nov. de 2008 às 03:00
"A mulher é a escrava dos escravos. Se ela tenta ser livre, tu dizes que ela não te ama. Se ela pensa, tu dizes que ela quer ser homem." [01]
Por Irênio da Silva Moreira FilhoDestacado em 31 de out. de 2008 às 03:00
Violência doméstica contra a mulher perpetrada por empregado(a) doméstico(a) em seu local de trabalho
Por Fernando César Borges PeixotoDestacado em 9 de out. de 2008 às 03:00
1. IntroduçãoO objeto deste estudo é discutir a possibilidade do empregado doméstico (de qualquer sexo) responder ou não nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) por violência que praticar em seu local de trabalho
O STJ e a violência doméstica.
Por Danielle Martins SilvaDestacado em 21 de ago. de 2008 às 03:00
É inegável e dolorida a constatação: vive-se um tempo de descrédito generalizado nas Instituições. De dentro para fora, de cima para baixo, a estrutura político-social, como conhecida, parece não mais oferecer resposta às inquietudes que assolam o es
Por Danielle Martins SilvaDestacado em 18 de ago. de 2008 às 03:00
O paradigma de gênero, seu caráter social e, conseqüentemente, histórico, e pode ser sintetizado na famosa frase de Simone de Beauvoir em "O segundo sexo": "não se nasce mulher, torna-se mulher". He
Compreendendo a inconstitucionalidade da Lei de Violência Doméstica
Por Marcelo Colombelli MezzomoDestacado em 13 de ago. de 2008 às 03:00
Há alguns dias vem se desenrolando uma polêmica envolvendo decisões do signatário em relação à aplicação da Lei de Violência Doméstica, conhecida como "Lei Maria da Penha", notadamente envolvendo a discussão acerca da sua constitucionali