SALTINHO, quinta-feira, 24 de junho de 2021
Prefeitura confirma intenção de adquirir, por meio de um consórcio, vacinas para o combate ao coronavírus.
Saltinho dá mais um passo para a viabilizar a compra de vacinas contra a Covid-19
19/03/2021 Assessoria de Imprensa GOVERNO comentários
O prefeito Helinho Bernardino (PSDB) sancionou na última segunda-feira, a Lei Municipal 739/2021 que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a intenção de adquirir por meio de um consórcio, vacinas disponíveis e autorizadas pela ANVISA para o combate à pandemia do coronavírus.
A Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Saltinho (www.imprensaoficialmunicipal.com.br/saltinho), autorizando o município a aderir ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
No início do mês, o Prefeito manifestou oficialmente o interesse em aderir ao consórcio público da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores, em sessão extraordinária realizada no último dia 13/03 (sábado).
O município de Saltinho aguarda a partir de agora que a Frente Nacional de Prefeitos defina os valores de cada dose e as quantidades que poderão ser adquiridas por cada ente consorciado, bem como prazo para a compra da vacina contra a Covid-19.
Além dos imunizantes, o consórcio também pretende adquirir equipamentos, medicamentos e insumos.
Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estará apto a fazer a compra de vacinas.
O Consórcio para a Compra de Vacinas da Frente Nacional de Prefeitos tem amparo legal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 23/02/2021 autorizar estados e municípios a comprar de forma direta e a distribuir vacinas contra a Covid-19.
A permissão valerá caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou caso as doses previstas no sejam insuficientes.
Essa é mais uma ação conjunta (Executivo e Legislativo) com o objetivo concreto de imunizar a população de nossa cidade desse vírus nefasto que está assolando o mundo.