Em sua porção sul-americana, a metade meridional do Oceano Atlântico já se beneficia da proibição de armas nucleares instituída pelo Tratado de Tlatelolco.
As águas territoriais de quatorze dos vinte e um membros africanos da ZOPACAS, por sua vez, são contempladas pelo Tratado de Pelindaba, que estabelece a zona livre de armas nucleares daquele continente.
Da mesma forma, a nenhum de nós interessa a militarização indevida do Atlântico Sul. A vocação de nossa região é a de diálogo e do entendimento, a da confiança recíproca. É com esses instrumentos que nos manteremos afastados do flagelo da guerra. Este é o sentido mais próprio de sermos uma “zona de paz”.
A estabilidade e o desenvolvimento institucional de nossos países, no contexto da democracia e do respeito aos direitos humanos, constituem valores que nos são comuns e que são parte do tecido de nossa solidariedade
A ZOPACAS incorpora também importantes dimensões econômico-estratégicas, em especial relativas ao aproveitamento de riquezas energéticas e ao elevado potencial do Atlântico Sul para o desenvolvimento socioeconômico dos países costeiros, assim como à preocupação de sustentabilidade e racionalidade na utilização dos recursos marinhos. A Zona, por isso, deve ser também foro privilegiado para a cooperação sul-sul, com base em projetos concretos de cooperação.
Solidariedade significa cooperação, e creio não me equivocar ao afirmar que nunca houve tanta cooperação entre América do Sul e África como se vê atualmente. O Brasil, com muito entusiasmo, tem sido parte desse avanço na cooperação, em uma agenda que vai desde a saúde à segurança alimentar, da agricultura ao desenvolvimento sustentável.
Esperamos que os trabalhos da ZOPACAS catalisem uma ampliação e diversificação ainda maiores dessa agenda de cooperação, respondendo às necessidades reais dos países da Zona, inclusive em áreas que hoje se revelam decisivas, como a de ciência e tecnologia, ou a de educação.
Não se pode esquecer da importância dos laços culturais. A consolidação da ZOPACAS e de uma identidade sul-atlântica supõe o aprofundamento do conhecimento recíproco de nossos países. O próprio Brasil tem seu dever de casa a fazer nessa área. Se comparado à importância e ao potencial que tem, para nós, o Atlântico Sul, é ainda insuficiente o nível de conhecimento sobre nossos parceiros da ZOPACAS. A boa notícia é que isso está mudando, e está mudando muito rapidamente, com o aprofundamento dos vínculos de comércio, de investimento e com maior presença brasileira em iniciativas de cooperação na África.
No plano econômico, muito se fala, em nossos dias, sobre o Pacífico e suas magníficas perspectivas de crescimento, que de resto são positivas para todo o mundo, na medida em que o dinamismo daquela região oferece oportunidades para as demais. Menos evidente, mas igualmente importante, é o fato de que a orla do Atlântico Sul está marcada pela presença de países com altas taxas de crescimento econômico e tem potencial para delinear-se como uma área de crescente prosperidade econômica, na qual um intercâmbio cada vez mais aberto e cada vez mais florescente entre as duas margens do oceano será um fator de desenvolvimento para todos.
Por isso, é muito positivo que a Declaração e o Plano de Ação que deveremos aprovar destaquem o potencial de intercâmbio econômico entre os países da ZOPACAS e aponte a necessidade de ampliar os fluxos de comércio e investimento recíprocos
A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul foi concebida para a promoção de objetivos comuns em áreas relativas à paz e à segurança, mas também com uma ampla perspectiva de cooperação. Embora esses objetivos não tenham conotação diretamente econômica ou comercial, está em perfeita consonância com eles a promoção dos fluxos de comércio e de investimento entre as duas margens do Atlântico Sul. Da mesma forma, estaria em perfeita consonância pensar em desenvolver, oportunamente, os mecanismos e o quadro jurídico que permitam criar condições cada vez mais favoráveis para o comércio e os investimentos.
A América do Sul tem avançado muito em seus processos de integração. Da mesma forma, no continente africano, há vários processos sub-regionais de integração que se vêm construindo e aprofundando ao longo do tempo. Sem prejuízo desses processos, a ZOPACAS terá muito a ganhar se nossa imaginação criadora for capaz de conceber os meios e modos para uma crescente convergência econômica e comercial entre a América do Sul e a África.