Rodapé - Um café de notícias para começar o dia bem informado (23/05/22) - Diário de Justiça
23 de maio de 2022 às 06:5523 de maio de 2022
A Câmara Municipal de Iracemápolis sedia, nesta terça-feira (24/05), o novo encontro do Parlamento da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). A cidade receberá representantes legislativas das cidades que integram o agrupamento. Na última sessão, o vereador Claudinho Cosenza (PSDB) pediu que os 11 vereadores de Iracemápolis estejam presentes para demonstrar força e receber os colegas da região.
O presidente Jair Bolsonaro descartou, em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet. "Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos", escreveu Bolsonaro. Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. (Agência Brasil)
Trecho da Rua João Ciarrochi, entre o cruzamento com a Rua Maestro Biaggio Pincelli e a entrada do condomínio Olindo de Luca, será interditado entre esta segunda-feira (23/05) e 24 de junho. A medida se deve a uma obra da empresa Sial Construções Civis. A interdição, de cerca de 115 metros, não impedirá a entrada e a saída de moradores do condomínio. A passagem dos pedestres será interrompida somente na calçada junto ao terreno do Sesc – ou seja, os pedestres poderão circular somente na calçada do condomínio.
Foi publicado no Diário Oficial de São Paulo deste sábado (21/05) a perda do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil). Ele foi cassado na última terça-feira (17) em decisão unânime tomada pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado. Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos. Em abril, Arthur renunciou após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da assembleia ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, ele ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível. Pelas regras do legislativo paulista, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação. (ABr)
PARADOS NO JURÍDICO
Dois projetos de leis que versam sobre radares estão parados, desde fevereiro, na Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara de Limeira à espera de parecer. Um é o apresentado pelos vereadores Nilton Santos e Ceará, que querem que a Câmara passe a autorizar a instalação de radares. O outro coloca na lei a realização de estudo técnico para instalação de radar fixo, do vereador Waguinho da Santa Luzia. Dois temas polêmicos para o Executivo que estão "congelados", enquanto outras proposituras protocoladas posteriormente avançam normalmente.
"VARÍOLA DOS MACACOS"
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) constituiu, em caráter consultivo, uma Câmara Técnica Temporária de pesquisa denominada CâmaraPox MCTI, para acompanhar os desdobramentos científicos sobre o vírus monkeypox, conhecido como "varíola dos macacos". A medida de vigilância científica, por meio da consulta aos especialistas, é necessária diante dos casos de infecção registrados no Reino Unido, Portugal, Espanha e Estados Unidos em maio de 2022. Segundo a pasta, até o momento, não há registros de casos varíola dos macacos no Brasil. (ABr)
BASE UNIFICADA DA GCM
Com a saída do Centro de Especialização Municipal do Autista (CEMA) de um prédio no Jd. Vanessa, a Prefeitura estuda a destinação do imóvel. A Secretaria de Segurança Pública estuda projeto para construir, naquele local, uma base operacional unificada da Guarda Civil Municipal (GCM), que contemple todos os grupamentos da corporação em um único espaço.
NEGAÇÃO DO REGIME
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza as comemorações oficiais ou a negação da existência do regime civil-militar de 1964-85. A proposta insere o dispositivo no Código Penal e prevê que a pena será de detenção, de três a seis meses, ou multa. O texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ao Projeto de Lei 980/15, do ex-deputado Wadson Ribeiro (MG), e seis apensados. A versão original de Ribeiro criminalizava, com pena igual, apenas a apologia à volta da ditadura ou a pregação de nova ruptura institucional. (Agência Câmara)
SEM HEBIATRA
O secretário municipal de Saúde, Vitor Santos, informou à vereadora Constância Félix (PDT) que não tem a intenção de contratar médicos especialistas em hebiatria (atendimento a adolescentes) para o Departamento de Atenção Básica. Segundo ele, nas Unidades de Saúde (UBS) já existem pediatras que atendem até os 12 anos de idade e, após esta idade, o adolescente passa a ser atendido por um médico generalista (clínico geral).
"No ordenamento jurídico vigente, inexiste norma assecuratória da pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment por denúncia de crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente da República"
Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento que rejeitou ações que pediam a análise do presidente da Câmara dos Deputados sobre pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.