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Em defesa do direito à saúde pública, gratuita e de qualidade
Carta aberta CONTAG
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) defende o SUS como uma política de saúde pública, gratuita e de qualidade, que assegure o direito universal para todos os brasileiros e brasileiras. Portanto, pede a votação imediata do Projeto de Lei de Iniciativa Popular "Saúde mais 10", que visa assegurar o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para investimento em saúde pública, melhorando especialmente o SUS, que atende a população mais carente e desamparada em todo o Brasil. Repudiamos toda e qualquer iniciativa do Executivo ou do Legislativo que afete ou ponha em risco o direito universal de todo cidadão ter acesso à saúde pública, gratuita e de qualidade.
Denunciamos o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 451/2014, de autoria do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por violar o direito conquistado de universalidade e integralidade da atenção, consagrado no art. 196 da Constituição Federal, que afirma: "A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação". A proposta é um retrocesso ao incluir como garantia fundamental plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica.
Frente a isso, conclamamos a nossa base, federações e sindicatos filiados e demais organizações parceiras para exercermos o nosso direito democrático de diálogo e pressão necessária junto dos deputados e senadores para que esta matéria seja rejeitada ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à admissibilidade.
Denunciamos também o projeto de Decreto Legislativo de iniciativa dos senadores Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes Ferreira, ambos do PSDB, que determina a suspensão imediata do convênio entre Ministério da Saúde e Organização Pan-americana de Saúde – OPAS, que possibilita a contratação de mais de 11 mil médicos cubanos para o Programa Mais Médicos. Sendo aprovado, o Decreto Legislativo afeta o Programa Mais Médicos, que hoje conta com cerca de 15 mil médicos entre brasileiros, espanhóis, venezuelanos, argentinos, cubanos e uruguaios que dão assistência médica em 3.785 municípios atendendo a mais de 50 milhões de brasileiros, principalmente moradores das periferias, indígenas, populações do campo, da floresta e das águas.
A proposta dos senadores tucanos contraria inclusive o compromisso de campanha do PSDB de que não mexeria no Programa Mais Médicos para o Brasil. A CONTAG não aceita o fim do programa, pois são as populações do campo, floresta e águas que mais serão afetadas.
Alertamos que ambas as iniciativas dos Senadores do PSDB e do Presidente da Câmara Eduardo tem como pano de fundo os compromissos assumidos nas campanhas eleitorais com as empresas interessadas na privatização da saúde pública. Para por fim a estas iniciativas que vão contra os interesses do povo brasileiro é preciso consolidar a Reforma Política, eliminando o financiamento das empresas privadas à campanha de candidatos.
A CONTAG, as Federações e os Sindicatos filiados estão na defesa do SUS enquanto política para o Estado prestar uma saúde pública de qualidade para os brasileiros/as. Estamos mobilizados contra qualquer iniciativa que fira o direito universal à saúde pública. Reafirmamos também, nosso compromisso na mobilização nacional por uma constituinte exclusiva e soberana para reforma desse sistema político perverso que estimula a corrupção.
Por fim, conclamamos a nossa base e as organizações parceiras para redobrarmos a atenção sobre as iniciativas acima citadas que tramitam no Congresso Nacional e triplicarmos nossos esforços nas mobilizações e pressão sobre os deputados e senadores para que avancem nas reformas estruturais que o país precisa como a reforma agrária, reforma urbana, reforma tributária, reforma nos meios de comunicação, reforma sanitária e, sobretudo, a reforma do Sistema Politico para que este país fortaleça a democracia e a justiça social.