Raupp se torna réu por corrupção e lavagem | Tribuna do Paraná
07/03/17 19h12 - Atualizado: 08/03/17 12h07
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, aceitou nesta terça-feira, 7, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação da PGR é a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam "propina disfarçada" e que teriam origem no esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Esta é o primeiro julgamento em que o Supremo admite que doações eleitorais oficiais, no "caixa 1", "por dentro", podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR. Essa discussão se aprofundará na análise da ação penal que será aberta contra Raupp – o quarto parlamentar atualmente em exercício do mandato a se tornar réu em processos relacionados à Lava Jato.
O ministro Gilmar Mendes também assinalou "elementos indicando que poderia haver esse propósito subjacente às doações a políticos intermediadas pelo esquema". O ministro também admitiu que "uma doação eleitoral declarada pode em tese se prestar ao branqueamento de recursos ilícitos (lavagem de dinheiro)". Mas, no caso específico do Raupp, Gilmar Mendes entendeu que o recebimento das doações representaria a continuidade do crime de corrupção passiva, e que não haveria um outro ato que justificasse a acusação por lavagem de dinheiro.
O relator Edson Fachin discordou e apontou que "há outros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, tais como dados telefônicos, informações policiais e documentos, o que basta neste momento (de recebimento de denúncia)".
Apresentada no dia 16 de setembro de 2016, a denúncia narra que Valdir Raupp, com o auxílio de seus assessores Maria Clélia Santos e Pedro Roberto Rocha – seu cunhado -, recebeu propina de R$ 500 mil, em 2010, do esquema de corrupção instalado na Petrobrás.
Em nota, o senador Valdir Raupp disse que respeita a decisão do STF mas que "continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude".
"Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao Diretório Regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO)", disse o senador.