30. Pereira SFA, Garcia CA. Prevenção de acidentes domésticos na infância. Revista de Enfermagem da UNISA 2009; 10:172-7.
Longitudinalidade e Continuidade Do Cuidado À Criança e Ao Adolescente com Doença CrônicaEscola Anna Nery
Disfunção Ventricular Esquerda em Pacientes com Suspeita de Hipertensão Arterial Pulmonar Jornal Brasileiro de Pneumologia

A sociedade moderna é uma sociedade de profissões, visto que a maioria das atividades humanas requer algum grau de profissionalismo para serem executadas. Em boa medida o que seja saúde, doença, sanidade ou insanidade, até mesmo o que seja ordem ou desordem, é definido no construto teórico das corporações. Pode-se afirmar que a saúde é um campo completamente profissionalizado.
Os primeiros estudos sobre profissões, na década de 1930, realizados por Carr-Saunders e Wilson, “já descreviam aspectos comuns às profissões, como, por exemplo, o compromisso com o ideal de servir, altruísmo, orientação para o coletivo. Acrescenta-se ainda a existência de um trabalho organizado e especializado. A ocupação passa a ser de dedicação integral, um complexo sistema de autorregulação, treinamento padronizado em escolas especializadas, tendendo à autonomia do exercício profissional e busca da preservação de um monopólio do mercado de trabalho”1.
É fato que o surgimento dos mercados profissionais vai se dar no período da Revolução Industrial, na consolidação do sistema capitalista que requisitava novas áreas de trabalho especializado. A presença da ciência na indústria, bem como no convívio social, provocou transformações nas bases cognitivas da divisão social do trabalho, revestindo-se de grande importância para a saúde, por ser um setor que presta serviços – individuais e coletivos, de alta relevância para a sociedade.
Autores como Martin Oppenheimer, Marie R. Haug, Magali Sarfatti Larson, John Mckinlay e Joan Arches, Eliot Freidson, Andrew Abbott, Maria Helena Machado, Sábado Nicolau Girardi, Edmundo Campos Coelho, Lilia Blima Schraiber e Cristiana Leite Carvalho, têmanalisado as mudanças na base cognitiva, no grau de autonomia profissional e nas formas de inserção no mercado de trabalho. Estes estudos se enquadram na moldura teórico-metodológica da sociologia das profissões em três grandes correntes analíticas, que buscam compreender e reconceituar as transformações por que passam essas profissões tradicionais e as emergentes: a proletarização, a desprofissionalização e a racionalização.
Precursora de estudos em profundidade sobre profissão e o mundo do trabalho, Donnangelo, nos anos 1970, abre caminho para novos estudos envolvendo o contingente da saúde, dimensionado hoje em mais de 3,5 milhões de trabalhadores atuando no Sistema Único de Saúde (SUS)2-4.
Surgem também neste período, ou um pouco mais adiante, estudos sobre os aspectos formativos e educativos, abrangendo não só os médicos e enfermeiros como também os profissionais de nível médio e elementar. Destacam-se os estudos de Gastão Campos, Jairnilsom Paim, Sérgio Rego, Carmem Teixeira, Célia Pierantoni, Ricardo Ceccim, Laura Feuerwerker, Paranaguá de Santana, Paulo Buss, Tania Nunes, Ana Luiza Stiebler, entre outros que deram sua contribuição no desvendamento do complexo setor saúde.
A compreensão do complexo mercado de trabalho da saúde remete ao modo de inserção do trabalhador no sistema de saúde, além dos empregos formais e informais existentes, bem como os postos de trabalho ocupados, a tendência de multiempregos, as condições de trabalho e o processo de adoecimento a que estão submetidos e como se dá a formação e a educação permanente e suas repercussões no processo de trabalho individual e coletivo.
Para tanto, a gestão do trabalho e da educação na saúde “tem merecido atenção por parte dos gestores e instituições que buscam a correta adequação entre as necessidades da população usuária e seus objetivos institucionais. Pensar em gestão do trabalho como política significa pensar estrategicamente, e pressupor a garantia de requisitos básicos para a valorização do profissional de saúde e do seu trabalho, tais como: carreira, salários, formas e vínculos de trabalho com proteção social; negociação permanente das relações de trabalho em saúde, capacitação e educação permanente dos trabalhadores; humanização da qualidade do trabalho, adequadas condições de trabalho, ética profissional, dentre outros”1.
Dada a complexidade deste mercado, é importante conceituar: profissionais da saúde sendo os que, estando ou não ocupados no setor, têm formação ou qualificação profissional específica para o desempenho de atividades ligadas ao cuidado ou às ações de saúde; trabalhadores da saúde são os que se inserem direta ou indiretamente na atenção à saúde no setor saúde, podendo ter ou não formação específica para as funções atinentes; trabalhadores do SUS são os que se enquadram tanto como profissionais ou trabalhadores da saúde, inseridos na atenção à saúde nas instituições no âmbito do SUS5.
Outra questão crucial no âmbito do mercado de trabalho, especialmente da saúde, é a regulação do trabalho, que corresponde a uma intervenção pública (ou da política) sobre a soberania dos mercados. Constitui um conjunto de regras, normas, hábitos e regulamentações extra mercado, que se impõem sobre determinadas atividades sociais e econômicas. Já a regulação profissional possui traços bastante específicos, com um aparato institucional formado por princípios, normas e leis de exercício profissional que conferem monopólios ou quase monopólios de prática; estruturas de autorregulação constituídas por pares, revestidas de autoridade pública, atribuídas para fiscalizar o exercício6.
A discussão de regulação do trabalho envolve quatro atores: a) o Legislativo, responsável pela promulgação das leis de regulamentação das profissões; b) o Executivo, que define formas e a extensão da regulação; c) o Judiciário, que decide sobre a constitucionalidade delas de acordo com os marcos jurídico-legais e os costumes das sociedades; d) e os agentes regulados, que participam da definição e sua implementação e por vezes as questionam. Dussault7 acrescenta o conceito de regulação social, ou seja, a inclusão da sociedade civil no processo regulatório.
Contudo, nos tempos atuais, no qual boa parte dos trabalhadores estão assalariados ou submetidos a constrangimentos ambientais e gerenciais, apresentam-se cada vez mais com dificuldades de exercer suas atividades plenamente sem interferências. Esses mecanismos gerenciais buscam aumentar a produtividade, a eficiência e a redução de custos operacionais.
Por outro lado, as profissões da saúde por intermédio de seus Conselhos Profissionais têm se valido cada vez mais de decisões judiciais, nas disputas jurisdicionais com outras profissões da saúde. O aparato corporativo, incluindo o sistema educativo, assume papel decisivo na definição dos níveis da oferta e padrões de qualidade dessa mão de obra especializada. O controle da oferta e demanda acaba sendo muito mais um jogo de poder entre aquele que oferta a sua força de trabalho e aquele que a demanda. Também no campo da regulação, a ética profissional passa a ser um dos temas centrais neste cenário de disputas e concorrências jurisdicionais.
O trabalho em saúde é carregado de subjetividade, sendo em sua essência relacional, agregando tecnologias durante o processo saúde-doença-cuidado, exigindo dos trabalhadores uma formação de qualidade, educação permanente e competências específicas para atender as demandas do mercado de trabalho sanitário.
O ordenamento para a formação de RH é uma das atribuições do SUS, que busca dar conta de problemas relacionados à educação na saúde, como a formação de profissionais para a Atenção Primária à Saúde (APS), com um olhar sensível às necessidades de saúde das famílias e comunidades.
Dentre os problemas relacionados à formação em saúde, alguns ainda não foram superados, pois “persiste uma formação inadequada dos profissionais que atuam ou irão atuar no sistema”1, além da defasagem entre “ensino e realidade e aspectos pedagógicos”, acrescendo-se a expansão do ensino privado8. Após quase 30 anos de SUS, ainda perduram dificuldades para o desenvolvimento de práticas integrais, de prevenção de riscos, agravos e doenças e de promoção da saúde, seja no cuidado, na assistência e na atenção à saúde, às famílias e comunidades nos diferentes espaços do território brasileiro. Portanto, faz-se mister uma competente educação na saúde, como diretriz para a qualidade do cuidado, devendo esta ser pautada com base nos determinantes sociais da saúde, nas necessidades da população e de grupos vulneráveis, no perfil epidemiológico locorregional, com vivências teórico-práticas voltadas para a realidade local, e com um currículo que permita a inserção do estudante de graduação em cenários de práticas, desde o primeiro semestre da universidade.
A atuação nos níveis de atenção à saúde do SUS exige, em especial na APS, uma diversidade de saberes e práticas em áreas relacionadas à gestão sanitária, do cuidado de famílias e comunidades, ao manejo das determinações e consequências sociais, ao território sanitário de atuação, que impõe, diariamente, novas situações a serem enfrentadas9.
A implantação de políticas e programas setoriais da saúde acabou por influenciar a abertura de inúmeros cursos na área da saúde, em função de novos postos de trabalho demandado por: Enfermagem e Medicina - Estratégia Saúde da Família (ESF); Odontologia - Programa Brasil Sorridente e nos Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com inserção de fisioterapeutas, assistentes sociais, educadores físicos, dentre outros.
Destarte, os cursos de graduação presenciais nas 14 profissões da saúde, denominadas pelo Conselho Nacional de Saúde por meio da Resolução Nº 287, de 8/10/1998, passaram de 1.032 para 5.222, no período 1995 a 2015, um crescimento de 506%. A evolução da implantação de alguns cursos mostra os seguintes percentuais: 3.071,4% - Biomedicina; 866,7% - Nutrição; 788,9% - Fisioterapia; 468% - Serviço Social; 439% - Medicina Veterinária; 387% - Psicologia; 241,4% - Educação Física; 200% - Terapia Ocupacional; 125,7% - Fonoaudiologia; e 103,2% - nas Ciências Biológicas10.
Quanto aos cursos presenciais de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Farmácia, tem-se a seguinte evolução, durante o período de 1992 a 2016 (Gráfico 1): Medicina, de 80 para 279 (348,7%); Enfermagem, de 107 para 962 (899%); Odontologia, de 85 para 299 (351,7%); e Farmácia, de 50 para 515 (1.030%)11-13.