Merendeira aprovada em concurso será nomeada pelo Município de Santana do Matos
31/05/2015 Sidney Silva
O Município de Santana do Matos terá de nomear e dar posse a candidata aprovada em 22º lugar para a função de merendeira. A decisão é da juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, da comarca sediada naquela cidade. Ela estipulou prazo de 30 dias para que a prefeitura local cumpra a medida, a conta da intimação da sentença judicial, observando-se a ordem de classificação dos candidatos.
"Se, por acaso, houve algum prejuízo à candidata, ora requerente, tal seria denominado de lucros cessantes, porém para que haja a condenação em lucros cessantes – dano material – necessário se faz a comprovação de tais prejuízos, o que não ocorreu na hipótese dos autos", decidiu.