Senado aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher - Revista Cenarium
Início » Central da Política » Senado aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher
Texto segue para análise da Câmara dos Deputados. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
18 de novembro de 2021 - 15:17 18 de novembro de 2021 - 15:17
BRASÍLIA – O Senado aprovou na noite dessa quinta-feira, 17, um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o Projeto de Lei (PL 1.012/2020) foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
De acordo com a autora do projeto, atualmente, o País possui apenas um cadastro unificado que traz informações sobre condenados por crime de estupro. Para ela, o PL 1.012/2020 amplia essa base de dados e pode colaborar no combate à violência contra a mulher.
"Vai ser de grande utilidade para o poder público, para o poder de polícia de todo o Brasil. Hoje, existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça, e a nossa proposta propõe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável; aqueles condenados por feminicídio, lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica", destacou.