By Carta Campinas / in Economia e Política, Manchete, Saúde / on sábado, 14 out 2017 10:57 AM / 3 Comments
O número de ações contra os planos de saúde na Justiça do estado de São Paulo não para de crescer.
Como acontece desde 2011, a cada ano mais usuários vão ao tribunal para garantir o atendimento que as operadoras se negam a prestar.
De acordo com o dado mais recente do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, o volume de processos nos nove primeiros meses do ano é mais de quatro vezes maior do que no mesmo período de 2011, quando os dados passaram a ser analisados.
O que mais tem levado essas pessoas a acionar a Justiça é a exclusão de coberturas ou negativas das operadoras de cobrir atendimentos.
E entre os procedimentos e atendimentos mais negados pelas empresas de saúde privada estão cirurgias, internações, inclusive em UTI, e tratamentos para doentes com câncer.
Na sequência vêm questões que prejudicam mais as pessoas idosas, como a manutenção do aposentado no contrato coletivo e reajuste abusivo de mensalidades.
De acordo com o levantamento, realizada pelos pesquisadores Rafael Robba e Juliana Kozan, a decisão dos magistrados tem sido favorável aos usuários na maior parte dos casos. E as chances de as operadoras virem a ter êxito em instâncias superiores são pequenas.
As derrotas das operadoras nos tribunais comprovam que a atual legislação dos planos de saúde tem de ser melhorada. É o que avalia o coordenador do Observatório de Judicialização da Saúde Suplementar e professor do departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, Mário Scheffer.
"Os dados sinalizam que legislação atual dá liberdade para as operadoras negar cobertura, fazer reajustes abusivos, expulsar idosos, fora os inúmeros problemas com os planos 'falsos coletivos', esses que os corretores oferecem para pessoas e famílias obrigando a apresentação de um CNPJ ou a filiação a uma entidade qualquer, uma fraude que ganhou mercado desde a extinção da venda dos planos individuais".
E o que ocorre, como ele lembra, é o movimento inverso, no sentido de retirada de direitos, com o estudo de reforma da atual lei dos planos de saúde.
Entidades querem enfrentamento a golpes em direitos de usuários
A situação pode piorar para os usuários de planos porque a nova lei deverá atender aos interesses das empresas e também porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dominada por executivos dos planos de saúde, vem piorando.
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3 thoughts on "Planos de saúde negam tratamentos, cirurgias, internações, UTI e a situação vai piorar"
Agencia Nacional de Saúde tem que mudar essas regras.
Parabéns vocês sempre com ótimas matérias!
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