PROJETO OUVIDORIA VAI À ESCOLA - PDF
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Benedito Castro Camelo
1 PROJETO OUVIDORIA VAI À ESCOLA SALVADOR 2012
2 GOVERNADOR Jaques Wagner VICE-GOVERNADOR Otto Alencar SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO Osvaldo Barreto Filho SUB-SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO Aderbal de Castro Meira Filho CHEFE DE GABINETE Paulo Pontes da Silva OUVIDOR GERAL DO ESTADO Jones de Oliveira Carvalho OUVIDOR DA EDUCAÇÃO José Francisco Barretto Neto ELABORAÇÃO: José Francisco Barretto Neto 1
3 SUMÁRIO 1 - APRESENTAÇÃO JUSTIFICATIVA OBJETIVOS OBJETIVOS GERAIS OBJETIVOS ESPECÍFICOS METAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO RECURSOS CRONOGRAMA AVALIAÇÃO REFERÊNCIAS CONSULTADAS
4 1 APRESENTAÇÃO O projeto Ouvidoria vai à Escola é uma iniciativa da Secretaria da Educação e da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia que visa promover a participação da comunidade escolar na gestão, contribuir com a formação cidadã dos estudantes da rede, bem como colaborar com o processo de promoção da melhoria da qualidade da educação e a garantia do direito de aprender. A Ouvidoria dentro da Escola significa uma tomada de atitude em relação ao exercício da cidadania, como também viabiliza uma escuta qualificada da comunidade escolar para avaliação dos serviços e políticas públicas educacionais e, ao mesmo tempo, proporciona aos gestores informações gerenciais para intervenções sistêmicas na administração pública. O resultado que se pretende obter é a afirmação do processo de gestão democrática da escola e o fortalecimento da democracia participativa, princípios balizadores da gestão do atual governo da Bahia. 2 - JUSTIFICATIVA A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da participação social como afirmação da democracia. A partir de 2003, as instâncias de democracia participativa ganharam espaço e se fortaleceram no Brasil com a multiplicação e ampliação das conferências nacionais, a reativação e atualização dos conselhos, a realização de audiências públicas, a implantação de mesas setoriais permanentes e as ouvidorias públicas, dentre outras. A Bahia, desde 2007, vem seguindo na mesma direção adotando um modelo de gestão baseado na Governança solidária em que a Democracia permeia a relação entre governo e sociedade e a Participação Cidadã é princípio para a formulação e implementação das políticas públicas (BAHIA, 2007, p. 11). 3
5 Nesse contexto, a Ouvidoria Pública assume uma importante missão de realizar a transformação da cultura do cidadão conformado com a má prestação de serviço público. A Ouvidoria viabiliza a participação do cidadão na gestão pública e atua na promoção da melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos e no controle social das ações governamentais, sendo um poderoso instrumento a serviço da gestão focada na satisfação das necessidades dos cidadãos. Desse modo, ao passo em que responde individualmente às manifestações do cidadão, fornece subsídios para a elaboração e implementação de políticas sociais, bem como trabalha pela garantia da prestação de serviços públicos de qualidade, tendo como prioridade a promoção da cidadania, da dignidade e do bem-estar dos cidadãos. Este Projeto se insere nessa política de gestão que entende a participação popular como caminho para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Assim, tendo a Escola o papel de fomentar novas formas de organização social e de contribuir com a possibilidade de uma alternativa de democracia, é de sua responsabilidade a tarefa de possibilitar uma formação cidadã de sujeitos críticos e participativos, tornando-se relevante, no seu cotidiano, o exercício da cidadania. Nesse sentido, a Ouvidoria dentro da Escola tem a responsabilidade de receber denúncias e reclamações efetuadas pela comunidade escolar, referentes às irregularidades encontradas na execução da política educacional, bem como receber elogios e sugestões que visem contribuir de modo propositivo nas questões ligadas à educação da comunidade, fortalecendo a democracia participativa. O projeto fundamenta-se nos princípios que devem nortear a educação escolar, contidos na Carta Magna a Constituição de 1988, em seu inciso VI do art. 206, assumidos no inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.394/ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que preceitua a gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino ; nas diretrizes estratégicas do Plano Plurianual (PPA), , no Eixo estruturante de 4
6 Inclusão Social e Afirmação de Direitos ; no Compromisso de Governo para a educação baiana de Fortalecer a Gestão Democrática e Participativa na rede de ensino ; e, insere-se no Programa Fortalecimento da Educação Básica. São beneficiárias do projeto as comunidades escolares das Unidades de ensino da rede estadual, esperando-se como impacto a melhoria da Gestão Escolar. 3 - OBJETIVOS OBJETIVOS GERAIS: 1 - Promover a participação da comunidade escolar na gestão, contribuindo com a formação cidadã dos estudantes da rede e o processo de promoção da melhoria da qualidade da educação, bem como com o fortalecimento da democracia participativa na Escola e a garantia do direito de aprender; OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 1 Realizar atendimento individualizado junto à comunidade escolar visando receber e examinar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedido de informações, relacionados à execução das políticas educacionais; 2 - Analisar as manifestações recebidas e encaminhá-las aos gestores e unidades competentes na área da educação, solicitando as informações e providências necessárias e acompanhando a sua apreciação; 3 - Proporcionar orientações aos estudantes com ênfase nos instrumentos normativos que definem seus direitos e deveres, bem como orientação para o acompanhamento da política educacional no contexto escolar; 4 Promover a articulação da Ouvidoria com os demais institutos de participação democrática existentes na Unidade escolar (colegiado escolar, conselho de classe, grêmio, dentre outros); 5 Contribuir para fortalecimento da relação escola-família-comunidade; 5
7 6 - Proporcionar aos gestores da Secretaria da Educação informações gerenciais, por meio de relatórios, que favoreçam intervenções sistêmicas no funcionamento das unidades da Rede. 4 - METAS 1 - Realizar visitas, até junho de 2013, em 2 Unidades Escolares da rede, por mês, em Salvador, com atuação na segunda etapa do Ensino Fundamental e Ensino Médio; 2 - Realizar visitas, até dezembro 2013, em 50% das Unidades Escolares da rede, com atuação na segunda etapa do Ensino Fundamental e Ensino Médio; 3 - Realizar visitas, até dezembro 2014, em mais 50% das Unidades Escolares da rede, com atuação na segunda etapa do Ensino Fundamental e Ensino Médio. 6 - ESTRATÉGIAS DE AÇÃO Englobam o primeiro momento, o processo de elaboração, apresentação e discussão do projeto com dirigentes da Secretaria da Educação e da Ouvidoria Geral do Estado (OGE); a construção de parcerias com a OGE, Superintendências, ASCOM e DIREC para a execução do projeto; e a sensibilização dos gestores das DIREC e das Escolas. Em um segundo momento, o projeto será desenvolvido nas seguintes etapas:. Realização de visita dos técnicos da Ouvidoria da Educação e das DIREC a duas unidades escolares por mês em cada DIREC, para atendimento individualizado junto à comunidade escolar visando receber e examinar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedido de informações, relacionados à execução das políticas educacionais, fazendo o devido registro no TAG Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública;. Realização de reuniões com os lideres de classes e demais institutos de participação democrática existentes na Unidade escolar (colegiado escolar, 6
8 conselho de classe, grêmio, dentre outros) para esclarecimento do papel da Ouvidoria da Educação;. Encaminhamento, pela Ouvidoria, aos gestores e unidades competentes na área da educação, das necessidades de intervenção para resolver ou minimizar os problemas levantados, solicitando as informações e providências necessárias e acompanhando a sua apreciação;. Elaboração de relatórios para os gestores com informações gerenciais e sistematização das intervenções realizadas. 7 - RECURSOS DESCRIÇÃO QUANT. UNIDADE de medida VALOR R$ VALOR TOTAL R$ Material de divulgação Cartazes unid 0, ,00 Panfletos unid 0, ,00 Banners 33 unid 65, ,00 Equipamentos Computadores unid ---- * Visitas às Unidades Escolares Diárias (Técnicos Regionais) 806 unid 83, ,00 Transporte ** TOTAL ,00 * serão utilizados os computadores do Laboratório de informática da escola ** serão utilizados os carros oficiais das DIREC e do Órgão central 8 - CRONOGRAMA PERIODO ATIVIDADES Dez Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Apresentação do projeto SEC/OGE X Reunião com os gestores e técnicos de Ouvidoria / DIREC X Lançamento do Projeto 16 Visitas às unidades escolares Avaliação X X X X X X X X 7
9 9 - AVALIAÇÃO A avaliação do projeto será realizada continuamente e deverá captar em que medida as estratégias e opções metodológicas utilizadas no desenvolvimento das ações são adequadas para concretizar os objetivos propostos, investigar se os resultados finais esperados foram alcançados, bem como deverá identificar e analisar os desvios do processo de implementação do projeto, proporcionando tomada de ação corretiva provocada pelas análises efetuadas. Para tanto, serão utilizados instrumentos específicos de avaliação, a serem aplicados no decorrer da sua implementação e do seu acompanhamento, possibilitando o replanejamento das ações e, conseqüentemente, a superação dos desafios e a melhoria dos resultados efetivados. Será realizada pelos técnicos regionais a sistematização periódica das atividades desenvolvidas, por meio de relatórios mensais, que comporão a memória do projeto, disponível para consulta e publicização das atividades REFERÊNCIAS CONSULTADAS BAHIA. Secretaria do Planejamento (SEPLAN). Plano Plurianual (PPA) Salvador, Disponível em: < Detalhes.php?var Codigo=1>. Acesso em: 12 jan Secretaria do Planejamento (SEPLAN). Plano Plurianual (PPA) Salvador, Diário Oficial do Estado, de 21 e 22 de jan de BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Disponível em: < Constituicao.htm >. Acesso em : 10 jan Lei nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Disponível em: < 03/Leis/L9394.htm >. Acesso em: 10 jan