Senado aprova aumento do teto de gastos de estados que renegociaram dívidas com a União — Senado Notícias
Da Agência Senado | 09/12/2021, 21h03
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto da Câmara dos Deputados que exclui novas despesas do teto definido na renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com o texto (PLP 123/2021), ficam de fora todas as despesas pagas com transferências federais vinculadas a setores específicos. O placar ficou em 56 a 7. O texto segue agora para sanção.
— Não se pode desconhecer as dificuldades acumuladas pelos entes federados ao cabo de uma década inteira de baixo crescimento econômico, tão pouco devemos esquecer os terríveis impactos que a pandemia de covid-19 impingiu à gestão pública e que foram notados em todos os cantos do nosso país. A soma desses fatores faz com que estejamos falando de um momento especialmente tormentoso para todos os governos dos mais diversos matizes ideológicos ou posições políticas — afirmou o relator.
— As unidades da Federação que celebram acordos junto à União poderão deduzir do teto de gastos algumas despesas específicas, tais como transferências fundo a fundo, as emendas parlamentares de bancada, o salário educação, ações específicas de educação básica, entre outros. Os entes em situação crítica do ponto de vista financeiro devem rever as suas prioridades, ajustando os seus gastos, inclusive os de capital, às suas reais possibilidades — afirmou Vanderlan Cardoso.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apoiou a aprovação.
— Elogiando o relatório do nosso senador Vanderlan, projeto importante para vários estados, para o estado do Rio de Janeiro, de suma importância, um espaço fiscal absolutamente necessário neste momento.
Senado aprova flexibilização de teto de gastos para estados
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