Governo perde mais um prazo e órgão fiscalizador do Profut fica sem regulamento para cobrar clubes – Painel FC
Governo perde mais um prazo e órgão fiscalizador do Profut fica sem regulamento para cobrar clubes
O governo federal perdeu mais um prazo com relação à Apfut. A Autoridade Pública de Governança do Futebol é o órgão criado para fiscalizar se os clubes estão cumprindo as regras do Profut, a lei de responsabilidade fiscal do esporte.
Depois de não indicar os membros até a data estipulada, 19 de fevereiro, agora o governo perdeu a data para a publicação do regimento interno, que deveria ser editado até 19 de abril, na terça.
O regimento interno definiria como seria feita a fiscalização — por exemplo: os documentos que os clubes precisariam enviar para comprovar pagamento em dia dos funcionários.
A crise política é o principal motivo para a Apfut estar deixada de lado no governo, apesar do decreto assinado por Dilma Rousseff em 19 de janeiro deste ano.
Sem o funcionamento da Apfut, que não tem membros e agora regimento, não se consegue saber se os clubes estão cumprindo as contrapartidas para ter direito ao financiamento de suas dívidas fiscais com juros e prazos facilitados.
Algumas das contrapartidas que precisam de acompanhamento são, como já citado, o pagamento em dia dos funcionários e investimento em futebol feminino e categoria de base.