O sistema que emite a Certidão Online de Distribuição de Ações Trabalhistas desenvolvido pelo TRT/MS foi apresentado na Reunião dos Gestores Regionais do Sistema Processo Judicial Eletrônico, em Brasília. Pela internet, é possível consultar se uma empresa responde a processos na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, apenas digitando o CPF ou CNPJ…
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Linhares, o município de Linhares e a Samarco Mineração assinaram um Termo de Acordo Judicial em que a Samarco Mineração se obrigou à reforma da Estação de Tratamento de Água no distrito de Regência, na foz…