Termos de uso/Contrato - A2B Shop
Objetivo: Estabelecer políticas de acesso e contratação de serviços na loja virtual A2BShop, bem como regulamento para cadastro, pagamentos, entrega e direitos das partes. Os termos e cláusulas aqui contidos passam a ter validade à partir da compra de serviços na loja virtual.
Cláusula Primeira: O acesso aos serviços contidos na loja virtual se dará por meio de cadastro gratuito pelo comprador, seja ele, pessoa jurídica ou física maior de 18 anos ou representada por seu responsável legal.
Cláusula Segunda – Do cadastro: Para acesso à compra de serviços é necessário realização de cadastro com fornecimento de dados pessoais, para geração de login e senha. Os cadastros serão revisados e, caso haja divergência e/ou falsidade de informações, serão excluído sendo o comprador considerado inabilitado para compras futuras.
Parágrafo único – O comprador se obriga a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas para acesso ao sistema de compras. Assim sendo, o comprador assume total responsabilidade pelo uso de seu cadastro, senha e login e pelas contratações ora geradas por meio deste cadastro devendo informar, imediatamente, à vendedora casos de uso não autorizado ou quebra de segurança nos equipamentos (computadores, tablets, smartphones ou similares) por ele utilizados.
Cláusula Terceira – A vendedora se reserva o direito de recusar serviços ora contratados, com base em avaliação interna, sem necessidade de justificativa, mediante aviso de cancelamento e devolução do valor pago ao comprador.
Cláusula Quarta –A vendedora se compromete a respeitar a privacidade de seus compradores se privando de divulgar ou editar informações constantes nos cadastros de seus clientes, sem prévia autorização, salvo nos casos previstos por este contrato ou sob determinação judicial ou força maior.
Cláusula Quinta – Os serviços e preços ora contratados por meio da loja A2BShop são exclusivos para esta plataforma, sendo que os valores devidos são os que constarem na loja no momento da compra. A forma de pagamento deverá ser escolhida, dentre as disponíveis, no momento de fechamento da compra.
Parágrafo primeiro – Os preços e serviços constantes na loja A2BShop podem ser alterados ou cancelados sem aviso prévio, a qualquer momento, sendo válidos os valores, condições e disponibilidades informados no ato da contratação. Estas informações devem ser verificadas no fechamento da compra.
Cláusula sexta – Depois de pago, os serviços poderão ser cancelados pelo comprador no prazo de 48 (quarenta e oito) horas à partir do momento do pagamento. Os valores pagos serão restituídos em até 3 (três) dias úteis mediante estorno da compra no cartão de crédito ou depósito em conta corrente indicada pelo comprador.
Cláusula sétima – O prazo para entrega do serviço passará a vigorar à partir do momento de confirmação do pagamento que será informado ao comprador. Caso haja divergência ou não confirmação, a ordem de serviço será cancelada e o comprador notificado.
Cláusula oitava – É de inteira responsabilidade do comprador o envio de informações e imagens para os serviços solicitados, bem como a conferência dos arquivos enviados pela A2BShop, eximindo a vendedora de quaisquer ônus por erros no serviço após sua conclusão e entrega.
Cláusula nona – Os arquivos para conferência, ajustes e serviço final serão enviados para o endereço de e-mail indicado no ato da compra. Caso haja divergência ou alteração do e-mail o comprador deverá informar à A2BShop que se isentará de responsabilidade no caso de endereços eletrônicos informados incorretamente.
Cláusula décima - A nota fiscal de serviços será enviada eletronicamente para o endereço de e-mail indicado no ato da compra.
Parágrafo primeiro – Os serviços serão enviados em formato para impressão ou veiculação (jpeg, pdf, png, e outros), sendo que não serão fornecidos os arquivos no formato original aberto (crw, ai, etc).
Parágrafo segundo - A compra de serviços se refere exclusivamente para arquivos digitais não estando incluídas provas impressas ou impressão gráfica de material, sendo de inteira responsabilidade do comprador as providências com contratação de serviços de terceiros, suas exigências e qualidade do produto impresso/veiculado.
Cláusula décima segunda – Caso haja divergência na entrega do serviço o comprador deve entrar em contato com o setor de atendimento da A2BShop pelo e-mail loja@a2bcomunicacao.com.br no prazo de 3 (três) dias úteis. O prazo para resposta é de 2 (dois) dias úteis contando da data do contato.
Cláusula décima terceira – No ato da compra o comprador declara reconhecer como sua a autoria ou posse das imagens enviadas para produção dos serviços e/ou que possui autorização para o uso de imagens de pessoas ou lugares isentando a vendedora de responsabilidade sobre o uso de imagens não autorizadas ou modificadas antes de seu recebimento.
Parágrafo único – Ao realizar a compra de serviços, o comprador deve ter ciência que imagens, áudios, textos, programas e demais atividades intelectuais produzidos por terceiros são merecedores de direitos autorais ficando o comprador responsável por quaisquer custos advindos da utilização destes materiais como taxas de uso e patentes sem a autorização dos autores/produtores.
Cláusula décima quarta – A A2BShop se compromete com o sigilo das informações enviadas para produção dos serviços. O material recebido não será utilizado para quaisquer fins que não sejam os contratados bem como não serão divulgados nem compartilhados com terceiros estranhos ao trabalho realizado
Cláusula décima quinta – A A2BShop poderá utilizar os dados cadastrados para envio de promoções ou novos serviços através dos canais disponíveis.
Cláusula décima sexta – O comprador isenta a A2BShop, bem como seus empregados, diretores e prestadores de serviço de quaisquer danos, reclamações judiciais ou extrajudiciais e despesas advindas do uso do serviço prestado, seja pelo contratante ou por outros sendo de inteira responsabilidade do contratante o uso do material solicitado.
Cláusula décima sétima – A A2BShop se exime de responsabilidade no caso de uso indevido do material por hackers, programas ou vírus que, por ventura, tenham acesso ao sistema utilizado pela loja virtual.
Cláusula décima oitava – Em caso de não cumprimento das regras apresentadas neste contrato, o comprador poderá responder civil ou criminalmente por ônus ou prejuízos causados à A2B Comunicação, detentora da loja virtual A2BShop.
Cláusula décima nona – Toda a comunicação entre comprador e a equipe da A2BShop deverá ser formalizada por e-mail ou chat, salvo para ligações telefônicas utilizadas para dirimir dúvidas ou responder questionamentos pontuais.
Cláusula vigésima – A A2BShop se reserva o direito de alterar, suprimir ou acrescentar cláusulas ao presente contrato sem divulgação prévia.
Cláusula vigésima primeira – Ao aceitar os termos deste contrato o comprador se compromete a cumprir com as exigências nele estipuladas, estando de acordo com seu teor.
Cláusula vigésima segunda – Os termos deste contrato não configuram quaisquer ligações societárias ou vínculo entre as partes inexistindo solidariedade entre a A2BShop e seus clientes.
Cláusula vigésima terceira – Os termos deste contrato serão regidos pelas leis brasileiras, devendo, portanto ser interpretado no idioma português do Brasil. Para quaisquer divergências fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte sendo que as partes renunciam a qualquer outro foro.