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20 de setembro de 2020 Flávio Vieira
Fachin ressaltou que a autorização para operações dessa natureza, disciplinadas pela Lei 11.473/2007, prevê a possibilidade de um convênio entre as partes. "Parece ser, portanto, necessária, uma concorrência de vontades para que não se exceda o limite constitucional de proteção do ente federado", frisou.
O relator entendeu presente, também, o risco de dano de difícil reparação. "Os enormes riscos para a estabilidade do pacto federativo são ainda acrescidos das circunstâncias materiais da ação, isto é, o exercício dos poderes inerentes à segurança pública e o possível uso da violência", assinalou. Ele ponderou ainda que, na esteira das medidas cautelares deferidas nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 635 e 709, o quadro geral de pandemia da Covid-19 exige que a mobilização de contingentes de segurança seja sensivelmente restrita e sempre acompanhada de protocolos sanitários.
19 de setembro de 2020 Flávio Vieira
18 de setembro de 2020 Flávio Vieira
O ministro é um entusiasta da atuação colaborativa internacional na busca de um Judiciário mais eficiente. Para Humberto Martins, "em um mundo cada vez mais interconectado, os diferentes sistemas de Justiça mundo afora enfrentam desafios e dilemas semelhantes na salvaguarda do Estado Democrático de Direito. Por isso, a união de experiências e esforços vem proporcionando importantes avanços no fortalecimento das democracias mundiais".​​​​​
O presidente do STJ afirmou que a cooperação internacional é especialmente importante no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. "A soma de esforços amplia as possibilidades de soluções e é imprescindível no enfrentamento a esse tipo de crime, cada vez mais complexo", avaliou.
O novo espaço da ARI está localizado no 3º andar do Bloco F (Administração) da sede do STJ. Mais amplo, ele foi pensado para assegurar a proteção da equipe contra a Covid-19 no processo de retorno gradual das atividades presenciais do tribunal, como explica o assessor-chefe da ARI, embaixador Alfredo Cesar Martinho Leoni: "Com a pandemia do coronavírus, evidenciou-se a necessidade de a unidade contar com um espaço maior, onde os servidores possam trabalhar com um distanciamento seguro. Essa é a principal qualidade das novas dependências, que possuem área 50% maior em relação ao espaço anterior".