27/04/2021 - 17:41:00
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Otto Rezende (PSD), solicitou a leitura de dois pedidos de cassação do mandato do prefeito Caio Cunha (Pode), protocolados respectivamente pelos cidadãos Mário Berti Filho e Marcelo da Silva Cavalheiro Mendes. Os munícipes argumentam que houve crime de improbidade administrativa do prefeito, ao consentir a vacinação em agentes públicos que não estavam no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19.
"Burlou-se a fila de vacinação e não se respeitou qualquer prioridade", argumentou o cidadão Mário Berti, no documento protocolado na Câmara.
Os autores dos pedidos solicitaram que o rito usado pela Câmara para a tramitação seja o regulamentado pelo Decreto-lei federal 201/67. Em análise, a Procuradoria Jurídica da Casa também apontou o Decreto-lei federal 201/67 como o rito a ser seguido no caso. De acordo com o rito, após o acolhimento dos pedidos, será aberta uma Comissão Processante (CP), responsável por iniciar os trabalhos de apuração e levar ao plenário o relatório para votação final. No entanto, os vereadores, com exceção de Inês Paz (PSOL), votaram pelo não acolhimento dos processos, com isso os mesmos foram arquivados.
Os vereadores que votaram pela rejeição dos processos argumentaram a falta de informações suficientes para dar continuidade aos pedidos. "Acredito que não seja esse o momento para dar início a esse processo, mas isso não exime a nossa responsabilidade de fiscalizar o Poder Executivo", afirmou o vereador Zé Luiz (PSDB).