Com apoio do Republicanos, Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia
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Posted on 27/04/2020 03/06/2020 by Leonardo Miranda
Deputado Luizão Goulart encaminhou o voto favorável do Republicanos ao texto que suspende os pagamentos ao Fies, enquanto durar o estado de calamidade pública
Publicado em 27/04/2020 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) encaminhou o voto favorável do Republicanos ao projeto de lei que suspende os pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), enquanto durar o estado de calamidade pública em razão do coronavírus.
"Este projeto tem grande relevância, já que o Fies é o principal programa de financiamento estudantil do Brasil, uma vez que as universidades públicas não são suficientes para atender a todos. É justo que nesse período de crise os pagamentos sejam suspensos, pois muitas pessoas terão dificuldades para quitar os débitos", argumentou.
Luizão destacou, ainda, que o programa é a única alternativa para milhares de brasileiros. "Com o Fies, cidadãos da classe menos favorecida conseguem ingressar no ensino superior. Infelizmente o índice de inadimplência já é alto e, por isso, entendemos que a pausa nos pagamentos é essencial no momento", disse.
O texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (23), porém as sugestões de modificação de pontos da proposta serão analisadas só na próxima terça-feira (28).
O projeto de lei suspende:
– A amortização do saldo devedor, para quem terminou o curso;
– A capitalização mensal dos juros;
– Juros incidentes sobre o financiamento.
O texto também cria o Programa Especial de Regularização do Fies, com condições especiais para o refinanciamento de dívidas já existentes.