Política: Presidente sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional Por Agência Brasil - Portal Notícias BH
Política: Presidente sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional Por Agência Brasil
By Redação Portal Notícias BH 02/09/2021 Nenhum comentário7 Minutos de Leitura
Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias.