Início Brasil Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica; veja os principais pontos
Com quatro vetos, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica foi sancionada nesta sexta-feira (20/9), pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. Também chamada informalmente de "minirreforma trabalhista", a MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.
Entre outras mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
Em relação aos vetos, um deles – que eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais – foi negociado com o próprio Parlamento.