Portaria simplifica divulgação de dados e informações gerenciais pelos órgãos do Sistema de Pessoal Civil
“Cargo efetivo”, “cargo em comissão”, “cargo isolado” e “cargo público”. Estes são alguns dos termos utilizados na divulgação de informações gerenciais pela área de Gestão de Pessoas de mais de 200 órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Para uniformizar as definições, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), a Portarianº 3.700/2018.
“O nosso intuito é sempre ofertar melhorias e soluções que empoderem o Sipec. Antes de uniformizar as definições, existia a possibilidade de um órgão divulgar o mesmo dado baseado em termos diferentes. A proposta simplifica e organiza o trabalho dos servidores que atuam na gestão de pessoas”, explica Erasmo Sampaio, secretário-adjunto de Gestão de Pessoas do MP.
Outros termos definidos pela portaria são “Despesa de Pessoal”, “Empregado Público”, “Empresa Pública”, “Gratificação de Atividade” e “Mesa Nacional de Negociação Permanente”, por exemplo.
A portaria também vai impactar na divulgação dos dados no Painel Estatístico de Pessoal (PEP). Lançado em junho de 2017, o PEP tem a finalidade de ampliar a transparência ativa e simplificar o acesso às informações estatísticas da gestão de pessoas do governo federal de forma intuitiva.
No painel, é possível encontrar informações atualizadas até fevereiro de 2018 sobre despesas, distribuição e perfil do pessoal civil e militar do Poder Executivo Federal. No PEP, também estão disponíveis informações das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ​
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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