Legislação: Para operadoras, Fistel poderia custear bloqueadores em presídios | i9Con
Legislação: Para operadoras, Fistel poderia custear bloqueadores em presídios
Segundo levantamento das prestadoras de serviços de telecomunicações, o fundo já recolheu desde 2001 cerca de R$ 60 bilhões, embora menos de 10% desse total tenham sido aplicados. Somente no ano passado foram recolhidos R$ 2 bilhões de reais para o Fistel.
"O setor de telecomunicações – empresas e trabalhadores – não é contra o bloqueio de sinais em presídios, mas discorda da iniciativa em discussão no Congresso de atribuir às prestadoras a obrigação de instalar e fazer a manutenção dos bloqueadores", declara a entidade em nota divulgada nesta terça-feira, 3. "Entendemos que esta é uma questão de segurança pública, constitucionalmente indelegável, e não deve colocar em risco nem a integridade física dos trabalhadores nem o patrimônio das empresas que é usado para atender milhões de usuários, como as redes, antenas, centrais telefônicas e lojas", destaca a Febratel
Assim, os recursos viriam do Fistel, recolhidos em sua maior parte sobre cada chip de celular em operação no País. No total há no Brasil 236 milhões de celulares. "O setor de telecomunicações se coloca à disposição para colaborar com as autoridades na melhor solução dessa questão. E reafirma sua preocupação na proteção do patrimônio público e de seus trabalhadores", conclui a Febratel.