Câmara aprova fim de multa do rodízio em SP - Portal do Trânsito
Início > Notícias > Câmara aprova fim de multa do rodízio em SP
Mariana Czerwonka, 15/05/2013 0 2 min leitura 313
"Muitas vezes o motorista acaba penalizado por uma situação que lhe foge ao controle, como um engarrafamento. Isso pode impedi-lo de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio", disse o autor do projeto, na ocasião da primeira votação na Casa. "Não é razoável prejudicar o cidadão que sai de um local em horário apropriado, mas, em decorrência de uma situação que foge ao seu controle, é penalizado com multa", completou.
Ao ser flagrado pela primeira vez, o motorista receberá uma advertência por escrito. Caso seja um reincidente, a multa volta a ser aplicada. Segundo o texto apresentado pelo vereador, "a pena de advertência por escrito já está prevista na legislação federal de trânsito, todavia, o Poder Público simplesmente a ignora, impondo diretamente a penalidade de multa, sem atender ao anseio do legislador, de analisar o critério do prontuário do infrator".
Na mesma sessão, os vereadores paulistanos aprovaram outro projeto de lei que prevê mudanças no trânsito de São Paulo. De autoria do vereador Coronel Telhada (PSDB), o projeto determina que todos os semáforos da cidade funcionem em "amarelo piscante" entre 23h e 5h. O texto aprovado nesta terça-feira, em votação final, apresentava um substitutivo proposto pelo próprio Telhada, que deixava a cargo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) a determinação de quais vias não obedeceriam a essa regra, abrindo espaço para a manutenção do funcionamento normal dos semáforos em ruas e avenidas de grande movimento durante a madrugada, como a avenida Paulista e a rua Augusta. O projeto segue para sanção ou veto de Haddad.