Cerca de 300 mil baianos devem sair do mercado informal
Ter , 02/06/2009 às 23:57 | Atualizado em: 03/06/2009 às 00:33
João Pedro Pitombo,do A TARDE
"Se na minha juventude eu tivesse me interessado em entrar para a formalidade, hoje estaria tranquilo, com uma aposentadoria. A idade chega e tudo o que a gente quer é um pouco de sossego". Com a palavra, João da Conceição. Este artesão natural de Maceió tem 40 anos de mercado informal e nenhuma perspectiva de parar de trabalhar. Uma situação semelhante a cerca de 750 mil baianos, 11 milhões de brasileiros.
Estes trabalhadores poderão se regularizar a partir do próximo dia 1º de julho, quando entra em vigor a legislação do Empreendedor Individual, que prevê um sistema tributário especial para os trabalhadores que quiserem se formalizar. A previsão do Ministério da Previdência é que, até julho de 2010, um milhão de brasileiros saiam da informalidade. De acordo com o Sebrae, a expectativa é que entre 30% e 40% dos trabalhadores informais da Bahia façam parte do programa, ou seja, cerca de 300 mil trabalhadores.
Mais do que uma licença para atuar em atividade comerciais, industriais ou de serviço, o status de empreendedor individual garante aos trabalhadores o direito de se formalizarem como empresas e terem acesso à Previdência Social. Podem aderir ao programa cidadãos de 169 diferentes ocupações como cabeleireiros, costureiras, sapateiros, açougueiros, barqueiros, babás, borracheiros, fotógrafos, artesãos, dentre outros.
Dentre os requisitos estão o faturamento anual de até R$ 36 mil (cerca de R$ 3 mil por mês), ser proprietário ou administrador de somente uma empresa e ter no máximo um empregado com salário de até um mínimo. A formalização poderá ser feita através da internet ou por balcões de atendimento, que serão montados em prefeituras, câmaras e agências do Sebrae.
Benefícios – Aderindo ao Empreendedor Individual, o trabalhador poderá fazer a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e na Junta Comercial. Para Joel Anunciação, presidente do Sindicato dos Vendedores Ambulantes e Feirantes de Salvador (Sindifeira), o registro vai garantir ao trabalhador a emissão da nota fiscal, evitando problemas com a Receita Federal.
De acordo com a coordenadora da Unidade de Acesso a Crédito e Políticas Públicas do Sebrae Bahia, Dora Parente, o programa vai ampliar o acesso à previdência, garantido benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-acidente de trabalho.
O sistema especial de tributos prevê o pagamento de uma taxa de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) para a previdência, R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), além de estarem isentos de impostos federais. Atualmente, o único mecanismo do trabalhador, o de Autônomo Contribuinte, prevê cobrança de 19% sobre o valor do mínimo para a Previdência Social.
Os empreendedores individuais também poderão ter acesso a crédito facilitado. O Banco do Brasil já prepara uma linha específica, que deve estar disponível a partir do segundo semestre deste ano.
As entidades que representam os trabalhadores e as micro e pequenas empresas aprovaram a nova legislação, mas receiam que adesão ao programa seja tímida. "A princípio acho a ideia positiva porque dignifica o trabalhador e vai dar oportunidade para essas pessoas estarem na formalidade a um custo acessível. O problema é que são categorias que normalmente não costumam se preocupar com o futuro em termos de previdência", avalia Joel Anunciação, presidente do Sindifeira.
Para Moacir Vidal, da Federação das Associações de Microempresas e empresas de pequeno porte (Femicro), a redução da burocracia na documentação será um atrativo. Mas ressalta que muita gente pode deixar de se inscrever por "desconfiança" e "falta de informação".