Sem mobilização popular, não teremos reforma do sistema político - Nota Publica - CEBI
18 de março de 2015 Centro de Estudos Bíblicos
Nas manifestações de junho de 2013, o tema da Reforma Política voltou com força: diante da descrença nas instituições representativas, ficou evidente para a maioria que o sistema político atual não serve. Em agosto do mesmo ano, formou-se a "Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", reunindo a OAB, a CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o MCCE, a CUT, a UNE, o MST, CONTAG e à qual vieram unir-se depois inúmeras outras entidades e movimentos. A Coalizão divulgou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, nos moldes do ficha limpa, passou a colher assinaturas para levar o PL à votação no Congresso.
Em outubro de 2013 a OAB deu entrada no Supremo Tribunal Federala uma Ação Direta de Inconstitucionalidade afirmando a inconstitucionalidade do financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por empresas (ADI 4650). Até o início de 2014, vários ministros já haviam votado e o placar da votação dava 6 a 1 em favor da inconstitucionalidade: sendo onze os ministros, a maioria do STF já estava definida. Foi neste momento, abril de 2014, que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e, desde então, não o devolveu ao Supremo. Com isso, até hoje a votação não terminou.
1) Semana de mobilização pela reforma política democrática que será realizada de 20 a 29 de março, centrada na mobilização para a coleta de assinaturas da Iniciativa Popular.
Ver: www.reformapoliticademocratica.org.br
2) Mobilizações pela convocação do plebiscito oficial pela constituinte exclusiva e soberana do sistema político.