ConJur - Retenção de carteira de trabalho além do prazo enseja indenização
Retenção indevida da carteira de trabalho configura conduta ilícita e enseja reparação. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar indenização de R$10 mil a uma farmacêutica que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal.
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.