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Procurador do MPC instaura procedimento para apurar atuação da CAER
Ascom MPC
Após participar do I Congresso Brasil Norte de Engenharia Sanitária e Ambiental, que aconteceu no último dia 16 de agosto em Belém/PA, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC/RR), Paulo Sousa instaurou Procedimento Investigatório Preliminar (PIP), para apurar a atuação da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER), no que se refere ao cumprimento dos requisitos legais quanto a qualidade da água, bem como no tratamento do esgoto sanitário.
"Além da qualidade da água distribuída à população e do tratamento do esgoto sanitário, analisaremos todas as despesas da Caer referentes às licitações e contratos que tenham conexão com a captação, distribuição e cobrança dos serviços de água e esgoto", disse Paulo Sousa.
Segundo o procurador, durante o congresso foi apresentado um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), indicando que a cada um real investido adequadamente em esgotamento sanitário, são economizados cinco reais nas despesas com saúde. "A engenharia sanitária e ambiental tem uma relevância vital para a qualidade de vida da sociedade", disse o procurador.
Além da Caer, a investigação alcançará a Secretaria Estadual de Saúde e órgãos municipais que tratam sobre saneamento básico.
"Pedimos que a população participe ativamente e acompanhe os serviços oferecidos por estes órgãos porque trata-se de saúde pública. Qualquer denúncia pode ser encaminhada ao Ministério Público de Contas para apurar", finalizou Paulo Sousa.