Em reunião com o senador Paulo Paim (PT/RS), a FUP e movimentos sociais foram informados que o PL já foi enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deverá nomear ainda o relator do projeto. Através de suas assessorias parlamentares, a Federação está buscando agendar uma reunião na próxima semana com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que é presidente da Comissão, para discutir o projeto de lei.
Os movimentos sociais estão construindo uma agenda de lutas conjunta para organizar a disputa no Senado, de forma a garantir que o PL 531/09 seja referência no debate por uma nova lei do petróleo.
Dos quatro projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara dos Deputados para definir o sistema de exploração das reservas do pré-sal, somente o que cria a PetroSal (a nova estatal que administrará o negócio) foi aprovado e já se encontra em tramitação no Senado, onde foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Os outros três projetos do governo federal – o que dispõe sobre o modelo de partilha e a divisão de royalties, o que cria o Fundo Social e o que autoriza a capitalização da Petrobrás – ainda não foram votados no plenário da Câmara. A intenção do governo é que os projetos sejam colocados em pauta antes do Carnaval.