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Docentes pedem apoio a parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para realização da Conape
A fim de pedir apoio parlamentar para a realização da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a presidenta da ADUFMS-Sindicato Mariuza Aparecida Camillo Guimarães e a presidenta do Fórum Estadual de Educação, professora Ordália Alves de Almeida, participaram da Sessão Plenária na terça-feira 18 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A Conape foi criada no contexto em que o Ministério da Educação (MEC) excluiu, por meio da Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, diversas entidades do Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço que tem como premissa discutir implementação, avaliação e concepção de políticas públicas relacionadas à educação, entre outros objetivos. Essas entidades excluídas do FNE juntaram-se para a criação do Fórum Nacional Popular de Educação.
Em fala ao plenário, a professora Mariuza Aparecida pediu que os parlamentares se sensibilizem e que peçam às suas bases apoio na realização da Conape. Para ela, as políticas relacionadas à educação devem ser vistas como algo a ser discutido com democracia e no âmbito coletivo. "Gostaria de ressaltar as condições em que foi aprovado o PNE [Plano Nacional de Educação]. Fizemos amplas discussões. A Conferência Nacional teve mais de quatro mil participantes e no Congresso Nacional o PNE recebeu mais de três mil emendas durante quatro anos. É o nosso segundo PNE construído de forma efetivamente coletiva, com movimentos sociais, estudantes, famílias e pesquisadores. Então, esse Plano não pode se perder enquanto política de Estado que ultrapassa governos, porque nós sabemos que todos os países do mundo que se desenvolveram adequadamente contaram com educação pública disponível para todos e todas. E é nesse sentido que estamos aqui."
Ainda segundo a presidenta da ADUFMS-Sindicato, há preocupação quanto aos recursos financeiros para o próximo ano. "Nós sabemos que 2018 é um ano eleitoral e que a liberação de recursos nacionais só acontece lá por abril ou maio. Então, provavelmente, não conseguiremos realizar as conferências nacionais previstas em 2018. Por isso, o nosso empenho é em realizar as conferências intermunicipais conforme previstas na Lei 13.005".
A professora Ordália destacou que o PNE se constitui hoje em uma política de Estado, e o papel da sociedade civil, por consequência, da sociedade política, é de fazer com que esse Plano seja cumprido integralmente até 2024. "Com essa nova constituição governamental que lamentavelmente se estabeleceu, especialmente no ano de 2016 e, consequentemente, no ano de 2017, o atual ministro da educação, Mendonça Filho, destituiu o FNE que foi constituído com a aprovação do Plano Nacional. Este Fórum tinha o papel de monitoramento do PNE em todos os ângulos, com a contribuição e responsabilidade assumida pelos fóruns estaduais de educação. Lamentavelmente este ano, o governo que se encontra no poder desmontou o Fórum Nacional, tirando de sua composição entidades científicas, sindicatos e representações que traziam para o debate contribuições significativas na perspectiva de qualificar a educação no nosso país. Nós estamos aqui para convocar e ressaltar a importância de assumirem conosco a responsabilidade de realizar em Mato Grosso do Sul as conferências intermunicipais populares a partir do que nós assumimos enquanto Fórum Estadual de Educação. Nós realizaremos 12 conferências intermunicipais e a conferência popular estadual que vai acontecer em fevereiro de 2018."
No próximo dia 26, será realizada a conferência municipal da Conape em Porto Murtinho (MS). Nessa conferência haverá debates e a deliberação de delegados/as para compor a conferência nacional. Na futura, serão consolidados documentos municipais, estaduais e nacionais. O principal objetivo é o fortalecimento da instituição pública, garantindo o seu financiamento, para que por meio dela possa ser feita a formação de qualidade dos quadros de trabalhadores/as e pesquisadores/as do país.
Durante a Sessão Plenária na ALMS, alguns deputados manifestaram apoio à iniciativa. O deputado Pedro Kemp (PT), que possibilitou a fala das professoras no plenário, pediu a parlamentares que apoiem a realização da Conape. O deputado Amarildo Cruz (PT) exaltou a importância da organização da conferência. "Quero dizer em público o quão importante é essa estratégia, principalmente em defender o ensino público e de qualidade, acessível a todos, democrático. Então eu quero manifestar esse reconhecimento. Nós precisamos discutir essa questão com mais profundidade, principalmente quebrar alguns estigmas e tabus que são colocados na nossa sociedade em relação à educação." O deputado Renato Câmara (PMDB) também registrou apoio. "As conferências contribuirão muito para a construção de uma educação melhor, de qualidade, porque elas fazem, principalmente, com que pequenos municípios tenham voz no âmbito estadual e nacional. Podem contar conosco para a construção de uma educação de qualidade."
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