STF decide que união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos - Salomão Medeiros
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Blog Salomão Medeiros 5/10/2017 09:21:00 PM Lgbt,
Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBTs).O placar dessa decisão foi de 6 votos a favor e 2 contra.
Casos concretos-No caso concreto julgado hoje, foi beneficiada uma viúva que havia sido obrigada a partilhar a herança com três irmãos de seu companheiro falecido.
Neste segundo caso, foram favoráveis os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Votaram contra Marco Aurélio (relator) e Dias Toffoli. Celso de Mello não participou da sessão, tampouco Gilmar Mendes, que esteve ausente do julgamento anterior.Agência Brasil/Foto:Reprodução