Resumo dos Assuntos tratados na Reunião do Conselho Deliberativo da SISTEL nº 189 de 28/06/2018.
Alterações na composição do Conselho – Foi justificada a saída de dois conselheiros que tomaram posse na 202ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da SISTEL no dia 20/04/2018.
A Auditoria Interna informou sobre a execução do cronograma de trabalho realizado da Sistel. Informou também que 75% dos assistidos não recebem a impressão de extrato das despesas médicas, contracheques e boletos por opção dos próprios assistidos.
3. Aprovação da ata da 188ª Redel Ordinária de 20/04/2018.
4. Regulamento do PBS-A – Na reunião anterior (188ª) foram apresentadas alterações no Regulamento do PBS-A e nesta foram deliberadas e aprovadas as referidas alterações. Os conselheiros eleitos Carlos Alberto Burlamaqui, Ezequias Ferreira e Flordeliz M M Rios se manifestaram, por escrito, contra a referida aprovação por entenderem com base nos fundamentos jurídicos e legais (Lei 109/2001 Art 17, Regulamento do PBS artigo 73, Inciso III, Termo Aditivo de Adesão, assinado pelas Patrocinadoras em 1999, Edital de Privatização das empresas do Sistema Telebrás/98 e a Constituição Federal /88) que os direitos dos assistidos não foram respeitados. As tantas sugestões apresentadas no Regulamento pelos conselheiros eleitos foram, majoritariamente, desconsideradas.
Informação da Ação Judicial sobre a Cisão do Plano PBS (denominada pela Sistel como "Hecatombe") – Foi informada que esta ação impetrada pela Fenapas em 2005 foi transferida para a Justiça Federal.
ETTJ- Estrutura a Termo de Taxa de Juros (Nova meta Atuarial). Publicação da Portaria 363 –PREVIC que define a taxa de juros parâmetro de que trata o artigo 5º da instrução nº 19 de 04/02/2015. Esta taxa de Juros corresponde a ETTJ Média estabelece o ponto o mais próximo à duração do respectivo plano de benefícios.
Status da Gestão do PAMA – De toda apresentação do status do PAMA cabe-nos ressaltar que do total de 29216 vidas no Plano Assistencial, 9835 pertencem ao PAMA PURO e 19381 pertencem ao PAMA/PCE, dados do mês de abril/2018.
Avaliação de Desempenho dos Planos - foi apresentada e todos estão superavitários.
Relatório elaborado pelos conselheiros eleitos: Carlos Alberto Burlamaqui, Ezequias Ferreira, Flordeliz Maria de Moura Rios.