Aras e a Lava Jato: PGR defende reforma no MP para combater excessos - SP AGORA
Aras e a Lava Jato: PGR defende reforma no MP para combater excessos
Para especialistas, confronto pode enfraquecer combate à corrupção.
O procurador-geral passou então a manifestar apoio a uma reforma no Ministério Público para centralizar o comando de operações contra a corrupção, em uma nova estrutura permanente, em Brasília, chamada Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado e cujo chefe seria indicado por Aras. Depois, afirmou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba era uma "caixa de segredos" e tinha um banco de dados com 38 mil nomes e 50 mil documentos aos quais outros órgãos da PGR não tinham acesso.
De acordo com o cientista político Jorge Chaloub, da Universidade Federal de Juiz de Fora, a Constituição de 1988 fortaleceu a "capilaridade" do Ministério Público por entender que isso deixaria o órgão mais acessível às demandas dos cidadãos. Mas, segundo ele, erros da Lava Jato teriam mostrado que essa pulverização pode trazer alguns problemas.
"É muito claro que o Aras está comprometido com a ideia de colocar um freio na Lava Jato. Politicamente, isso pode ter relação com o que ele imagina que Bolsonaro aspire, uma contenção que ajudaria nos esforços de composição com o Centrão, pois muitos dos partidos do Centrão são alvos da Lava Jato", afirma Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP.
Aras está ciente do arco favorável ao seu movimento e joga com ele. A declaração de que a Lava Jato seria uma "caixa de segredos" foi proferida em uma conferência virtual organizada pelo grupo Prerrogativas, que reúne advogados críticos à operação e é coordenado por Marco Aurélio de Carvalho, próximo ao PT e defensor de Fábio Luís Lula da Silva, um dos filhos de Lula.
Completa o cenário o interesse do procurador em uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro já afirmou que ele está cotado "para uma terceira vaga" que possa abrir na Corte durante seu mandato. "Aras aproveitou uma oportunidade de ocasião, tem interesse em uma vaga no Supremo e percebeu que atuar internamente contra a Lava Jato poderia representar a opinião de procuradores mais antigos e acenar para Bolsonaro", avalia Chaloub.
"O Brasil tem uma tradição histórica de bacharéis em direito no mundo da política, e no pós-1988 houve um fortalecimento do Judiciário e do Ministério Público como instituições que poderiam disputar sentidos políticos. A Lava Jato tem a intenção de promover uma reforma moral por meio do direito, eles se veem como representantes sem mandato, que querem de alguma forma purificar a sociedade", afirma.
"Hoje as pessoas estão mais dispostas a reconhecer que a Lava Jato tem defeitos. No seu auge, apontar qualquer tipo de impropriedade na conduta do Moro ou da força-tarefa de Curitiba te rendia o rótulo de ser, na melhor das hipóteses, conivente, e na pior, colaborador ativo de corruptos", afirma Mafei.
Ele diz que há méritos na operação, como desmontar um esquema de corrupção que existia na Petrobras relacionado à construção de alianças políticas no Congresso. Mas também há pontos "indefensáveis", com a relação entre Moro e Dallagnol. "Nenhuma pessoa aceitaria ser julgada por um juiz que orienta a parte contrária à sua", diz.
Para Chaloub, neste cenário complexo, nenhum dos lados está correto. "O fato de Aras estar excedendo suas atribuições e comungando da intenção de Bolsonaro de destruir instituições de 1988 não faz com que a Lava Jato não tenha excessos", diz.
"Quando Aras diz que quer criar uma unidade única de combate à corrupção, ele quer centralizar, acabar com a multiplicidade. Isso pode levar a economia de recursos, mas há o risco de facilitar que alguém tenha o poder de parar uma investigação. Esse é o dilema", afirma a pesquisadora Raquel Pimenta, pesquisadora da FGV Direito SP.
Na avaliação da presidente do Conselho Orientador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, Maria Tereza Sadek, se o procurador-geral ganhar a disputa por poder no Ministério Público, haverá "claramente um enfraquecimento" da instituição. A cientista política prevê, no entanto, que Aras seguirá enfrentando dificuldades no Conselho Superior do órgão, onde não tem maioria.
"O perigo é que, a pretexto do que foi feito de errado em Curitiba, tudo o que foi feito por equipes que trabalham de forma diferente vá embora junto", lembrando que as forças-tarefas da Lava Jato em São Paulo e Rio de Janeiro se diferenciam da homóloga paranaense, "nada que se assemelhe ao grau de politização e de certo narcisismo acusatório que veio de Curitiba". "Se alguém cometeu um abuso, existem mecanismos tanto disciplinares como judiciais para corrigir e punir", diz.
"Como Bolsonaro já está tentando politizar a polícia e investigar opositores, é claro que existe o temor de que Aras, ao tentar restringir a Lava Jato, acabe aparelhando o Ministério Público no sentido de se tornar uma polícia política que irá perseguir opositores. Seria o pior dos mundos", afirma.