Pressionado por Estados, Congresso vota Orçamento nesta terça
10/04/2006 | 11:24
O Congresso realiza sessão conjunta nesta terça-feira, às 11h, para votar o projeto de lei orçamentária deste ano. O ponto mais polêmico da discussão — os recursos para compensar os Estados que concedem isenção de ICMS sobre as exportações — pode voltar a ser entrave na votação.
Aprovada em 30 de março na Comissão Mista de Orçamento, a proposta orçamentária destinou apenas R$ 3,4 bilhões para ressarcir os Estados atingidos pela Lei Kandir. Os governadores exigem R$ 5,2 bilhões, mesmo montante repassado no ano passado.
Em relação ao projeto original do Executivo, a proposta atual acrescenta uma receita de R$ 15,6 bilhões, reforço que viabilizou o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e a elevação de 48% nos investimentos públicos.