O ministro argumentou que os "juízes interpretam a Constituição e a lei".
Publicado em 18/11/2019 às 9:20
O ministro argumentou que os "juízes interpretam a Constituição e a lei".	-	FOTO: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ao ressaltar que deve ser respeitada a decisão do STF de determinar a prisão após esgotados os recursos (trânsito em julgado), Moro argumentou que os "juízes interpretam a Constituição e a lei".
"O Congresso tem o poder, observadas as condições e maiorias necessárias, de alterar o texto da norma. Cada um em sua competência, como Poderes independentes e harmônicos", escreveu o ministro.
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"Magistrados que compuseram a própria maioria vencedora, como o ministro Dias Toffoli, admitiram que o Congresso poderia alterar a legislação processual ou a Constituição para dar à presunção de inocência uma conformação diferente da interpretação que prevaleceu por estreita maioria", escreveu.