Federação partidária é cogitada por siglas do Centrão, esquerda e 3.ª via
Vice-líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (ao microfone) foi um dos principais articuladores pelo projeto da federação partidária| Foto: Richard Silva/PCdoB
Novidade na política brasileira, a federação partidária – uma espécie de fusão não definitiva de legendas – já mobiliza líderes de partidos, que ensaiam unir suas siglas pelos mais variados motivos. A federação inicialmente foi concebida para salvar os partidos pequenos ameaçados pela chamada cláusula de barreira eleitoral. Mas também vem sendo cotada para que partidos grandes e médios tenham mais força no Congresso e nas eleições. E já há negociações para formar pelo menos três federações partidárias: a do Centrão, a da esquerda e a da terceira via.
A federação partidária é uma aliança entre siglas mais rígida que a coligação e não vale apenas para as eleições. Tem de durar ao menos quatro anos. Ou seja, os partidos ficam unidos durante toda a legislatura. Além disso, diferentemente das coligações, em que os partidos podem formar alianças eleitorais diferentes em cada estado, na federação a união ocorre de forma nacional e em todas as unidades da federação de forma semelhante.
O projeto que cria esse tipo de associação entre legendas foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto. Mas o Congresso derrubou o veto; e o mecanismo entrou em vigência.
PP, PL e Republicanos estudam criar a federação partidária do Centrão
Membros de partidos do Centrão – como PP, PL e Republicanos – discutem a possibilidade de se unirem numa federação partidária. O trio de siglas compõe o núcleo duro de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso; e parte dos seus integrantes vê no modelo uma alternativa para se contrapor à fusão entre PSL e DEM para criação do União Brasil. O União Brasil terá o maior tempo de propaganda eleitoral na TV em 2022 e a maior fatia do fundo eleitoral.
Nos bastidores, membros do PP, PL e Republicanos dizem que, com a federação, poderiam somar seus tempos de propaganda, além do fundo eleitoral para financiar suas candidaturas. A medida poderia neutralizar eventuais candidatos do União Brasil em seus redutos eleitorais.
No entanto, outros integrantes desses partidos do Centrão argumentam que impasses regionais são um entrave para que a federação possa ser efetivada.
No caso do PP, por exemplo, apesar de negociar a filiação do presidente Bolsonaro, líderes de alguns estados se articulam para fechar uma aliança com o ex-presidente Lula (PT). Na Bahia, por exemplo, o vice-governador João Leão já sinalizou que pretende apoiar o petista.
"Se isso [a federação partidária] se materializar, a situação fica muito complicada numa aliança da chapa com o PP. Não é fácil. Precisamos discutir. Espero que não se materialize. Vamos ter que discutir alternativas. Vou conversar com [João] Leão as alternativas", afirmou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), durante entrevista coletiva recente.
De acordo com o governador, a entrada de Bolsonaro no partido inviabilizaria também a candidatura de diversos deputados da sigla. "Uma tragédia esse presidente ser rejeitado por 70% do Nordeste e mais de 80% dos baianos e não acredito que os parlamentares do PP vão ficar do lado dele. Fica complicado para eleger até quem tá dentro da sigla. Eles vão ter situação difícil, pois o voto do Bolsonaro não se enquadra no perfil do PP", completou.
PCdoB tenta criar federação partidária de esquerda
Principal defensor do projeto de lei que criou as federações partidárias, o PCdoB já trabalha nos bastidores para formalizar uma união com pelo menos outros dois partidos de esquerda: o PSB e o Psol.
"Esse é o mecanismo democrático de se produzir a convergência de partidos, estimulando a construção de identidades programáticas e, desse modo, fortalecendo a democracia brasileira. Não existe democracia sem partidos. O conjunto de partidos expressa o pluralismo político, que é um dos fundamentos da República brasileira", diz Orlando Silva (SP), vice-líder do PCdoB na Câmara.
Mas, para o PCdoB, a federação pode significar a sua sobrevivência. Em 2018, o partido já havia ficado abaixo da cláusula de barreira, quando a regra exigia que uma legenda tivesse de ter 1,5% dos votos válidos em todo o país para não perder determinados direitos políticos, como o acesso a recursos públicos. O PCdoB só escapou da cláusula de barreira porque se fundiu com o antigo PPL. A cláusula de barreira foi criada para diminuir o número de partidos no país.
Mas as negociações envolvendo a federação de partidos de esquerda têm outros objetivos. Recém-filiado ao PSB, o governador do Maranhão, Flávio Dino, tem defendido internamente a federação com o PCdoB, seu antigo partido. Aos seus interlocutores, Dino sinaliza que a federação poderia fortalecer os candidatos de esquerda nas próximas eleições. Além disso, na avaliação dele, a união fortalece um eventual apoio à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência da República.
O PCdoB tenta também atrair o PSol para a federação. No entanto, os integrantes do Psol são mais resistentes à aliança. Dentro da sigla, existe a expectativa de que a cláusula de barreira seja superada nas próximas eleições. Pela regra, os partidos terão que atingir 2% dos votos válidos para Câmara distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação ou conseguir eleger 11 deputados distribuídos em nove estados.
Para ampliar o número de deputados, o Psol não pretende abrir mão da candidatura de Guilherme Boulos ao governo do estado de São Paulo. A medida é motivo de impasse com o PT no estado, já que Fernando Haddad também foi lançado como pré-candidato ao governo paulista.
Integrantes do PSol acreditam que Boulos terá capilaridade de atrair votos para os deputados do partido depois do seu desempenho nas eleições municipais de 2020, quando chegou ao segundo turno da disputa. Em outra frente, o PSol tem incentivado vereadores bem votados nas eleições passadas a lançarem seu nome na disputa pela Câmara dos Deputados em 2022.
No campo da terceira via, Cidadania, PV e Rede ensaiam união
Discutindo uma candidatura da chamada terceira via para fazer frente à polarização entre Jair Bolsonaro e Lula na disputa presidencial, líderes do Cidadania, PV e Rede também já ensaiam uma federação partidária para 2022. As três legendas já haviam discutido uma fusão meses atrás, mas as negociações não avançaram. "Vamos agora retomar as conversas, mas ainda de forma preliminar", diz Roberto Freire, presidente do Cidadania.
Com as conversas mais adiantadas com o Cidadania, o presidente do PV, José Luiz Penna, admite a federação como uma alternativa à fusão. "Estamos conversando. Existe uma grande chance", diz.
Fundado pela ex-ministra Marina Silva em 2016, a Rede Sustentabilidade enfrenta dificuldades para atrair candidaturas em 2022. Com isso, alguns integrantes da sigla defendem a federação como alternativa para uma sobrevida nas próximas eleições. Atualmente, o partido conta apenas com apenas uma deputada federal e dois senadores.
"Nós não estamos falando de legendas políticas de aluguel. Nós estamos falando de legendas políticas que têm identidade programática, como é o caso do meu partido, a Rede Sustentabilidade. Estamos falando de legendas políticas que têm quase cem anos de história, como é o caso do Partido Comunista do Brasil [PCdoB]", argumenta o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Dentro da Rede, as negociações sobre a federação estão sendo feitas pela ex-senadora Heloísa Helena, que defende a candidatura de Ciro Gomes (PDT) ao Palácio do Planalto. No caso do Cidadania, a sigla já conta com a pré-candidatura do senador Alessandro Vieira (SE).
Quais as regras para a federação
A federação partidária virou uma alternativa para os partidos, depois que o retorno das coligações nas eleições para deputado acabou sendo rejeitado pelo Senado na PEC da reforma eleitoral. Para os defensores da proposta, a principal diferença com a coligação é que na federação a aliança é total. Ou seja, os mesmos partidos deverão ser parceiros nas disputas nacionais (Congresso e Presidência) e também nas regionais (governo estadual, prefeitura, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).
"É uma união de partidos que valerá durante quatro anos, ou seja, precisa ter afinidade ideológica, princípios, valores que serão conjuntamente defendidos pelos eleitos por essa federação. Diminuirá os quadros partidários e permitirá que partidos que tenham histórico, que tenham ideologia, que tenham princípios possam continuar existindo através da federação. Nosso objetivo é diminuir a pluralidade e dar condições aos partidos históricos, que tenham conteúdo, de sobreviver na política brasileira", diz o líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP).
De acordo com o projeto, os partidos poderão ter programa, estatuto e direção comuns, e não têm o funcionamento encerrado após o fim de uma eleição. Somente podem participar de uma federação partidos com registro definitivo. Durante a legislatura, se alguma legenda deixar o grupo, ela sofrerá punições, como a proibição de utilização dos recursos do Fundo Partidário pelo período remanescente.
Crítico da proposta, o senador Marcos Rogério (RO), líder do DEM no Senado, afirma que a legislação já permite alternativas para partidos com dificuldades de sobreviverem à cláusula de barreira. Como exemplo, cita a fusão partidária.
"A legislação prevê caminhos para a composição partidária, é um instrumento da fusão partidária. Então, aqueles partidos que comungam dos mesmos ideais, das mesmas primícias, dos mesmos fundamentos, da mesma linha ideológica têm caminhos para estabelecer esse ajuntamento, essa aliança permanente, que é o caminho da fusão partidária", afirma Rogério.