- Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria legislativa, que "Suprime o § 4º do art. 180 da Resolução nº 6, de 15 de dezembro de 2004, que instituiu o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque";
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020, de origem legislativa, que "Institui o 'Mês Municipal de Conscientização sobre o Autismo' no Município de Brusque".
Nº 20/2020 do Vereador Gerson Luis Morelli, requer a concessão da Comenda do Mérito Esportivo ao Senhor Juliano Zen. Seu vinco com as atividades esportivas data do final da década de 1970, como massagista das categorias de base e profissional do Clube Esportivo Paysandu. Daí em diante passou pelo Clube Atlético Carlos Renaux, Brusque Futebol Clube, Sociedade Esportiva Bandeirantes, Bilu e Sociedade Santos Dumont e Limeirense. A vida no ambiente esportivo o fizeram uma figura muito conhecida no meio recreativo local. No desempenho das suas habilidades da massagem artesanal da hora, Juliano popularizou-se com o carinhoso apelido de 'rolinha", um tratamento que prevalecia ao nome batismal. Fez parte de uma geração de fisioterapeutas sem diplomas, mas donos de habilidades milagrosas, como Mario Vinoti, Darci Ramos, Afonso Schmidt e Zecão. Rolinha marcou presença em várias edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina, Campeonatos da Liga e em incontáveis eventos esportivos locais.
Nº 22/2020 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que o nome do historiador Ayres Gevaerd seja eternizado no novo trecho - margem esquerda - da Avenida Beira Rio, em construção. O empreendimento e o significado dele no sistema viário central estarão à altura do que Ayres Gevaerd representa, reunindo méritos e reverências perenes.
Nº 19/2020 dos Vereadores Paulo Rodrigo Sestrem, Claudemir Duarte, Gerson Luis Morelli, Marcos D1eichmann e Sebastião Alexandre Isfer de Lima, requerem o envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações, acompanhadas da documentação pertinente: a) Explicitar os motivos que levaram a confecção do Termo de Referência do Edital de Licitação Pregão Presencial 002/2020, Processo 011/2020, que "pretende adquirir equipamentos de proteção individual - EPI, para enfrentamento da pandemia COVID19" , com valores aparentemente superiores aos praticados nas compras dos demais estabelecimentos de saúde que atuam no Município (preço de mercado); b) Justificar a necessidade da exigência de eventuais especificações técnicas que eventualmente vierem a encarecer os preços dos respectivos produtos; c) Encaminhar a esta Casa cópia integral dos orçamentos, com timbre e identificação das respectivas empresas, utilizados para a confecção do referido Termo de Referência; d) Demonstrar as medidas de controle adotadas pelo Município para prevenir com que haja superfaturamentos nas compras dos órgãos da Administração Pública Municipal. Justificação: Para fins de fiscalização.
Nº 20/2020 do Vereador Claudemir Duarte, requer o envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando as seguintes informações, munidas da documentação pertinente: 1) Quantas cestas básicas foram distribuídas aos usuários da política de Assistência Social, com recursos próprios, de janeiro de 2019 até o momento? Encaminhar relatório discriminado mensalmente. 2) Quantas cestas básicas foram distribuídas com a parceria da sociedade civil (campanha de arrecadação de alimentos) durante a pandemia? Encaminhar relatório discriminado mensalmente. 3) Como é feita a distribuição das cestas básicas (local, sistema de entrega e critérios) em ambos os casos (Da pandemia e da cesta básica mensal)? 4) Houve atraso na distribuição das cestas básicas a partir do mês de março até o momento? Se sim, por qual motivo? 5) Como é feita e quais os critérios utilizados para a concessão do benefício eventual de 1(um) salário mínimo prestado pela Secretaria de Assistência Social? Por quanto tempo está prevista esta concessão? Quantas famílias receberam o referido benefício desde janeiro de 2019 até o momento? Encaminhar relatório discriminado mensalmente. 6) Quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Assistência Social para o atendimento do estado de emergência em saúde pública declarado pelo município? 7) Quais ações foram incorporadas à política pública de Assistência Social para o atendimento às famílias, principalmente àquelas mais vulneráveis, que não conseguem ter acesso à Secretária em virtude da falta de transporte público e do isolamento? Existe busca ativa nas regiões de CRAS e nas regiões onde não há cobertura deste equipamento? Justificação: Para fins de fiscalização.
Nº 51/2020 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem à Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT, solicitando que, em parceria com as operadoras associadas, elaborem pacotes promocionais para o fornecimento de internet mais acessível aos profissionais e instituições educacionais. Importa destacar que as medidas de prevenção adotadas para evitar o contágio e a propagação do novo coronavírus (COVID-19), dentre elas a substituição de aulas presenciais por virtuais, criaram um ambiente propício para um consumo maior dos serviços de telecomunicações. Desta forma, a presente proposição objetiva sensibilizar as operadoras para que adotem medidas que venham desonerar os agentes da educação, que promoveram a impulsão do sistema, mas que, por vezes, não conseguem arcar com os elevados custos desta nova modalidade de ensino.
Nº 54/2020 do Vereador José Zancanaro, requer o envio de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que determine às Secretarias competentes a adoção das seguintes medidas de interesse coletivo: 1) Realização de operação tapa-buracos na rua Leonilda Leoni Pedrini, no bairro São Pedro. A referida rua encontra-se praticamente intransitável, sendo objeto de reclamação constante dos moradores da localidade; 2) Inserção de uma placa de sinalização de PARE na descida da rua Guilherme Ristow, confluência com a rua Padre Lux, no bairro de Azambuja. Importante frisar que já havia a referida sinalização naquele local, porém foi retirada, colocando em risco a segurança no trânsito; 3) Restauração da tubulação de drenagem na rua Bulcão Viana, e instalação de um guard hail na curva da descida do morro do cemitério, do lado esquerdo sentido Bulcão Viana; 4) Realização de estudo para fins de melhor fluência no trânsito na rua Maximiliano Furbringer, bairro Souza Cruz, nas proximidades da entrada da rua Hercílio Barni, mecânica Bertolini e Residencial Bruna Carolina. A necessidade ocorre na medida em que há intenso fluxo de veículos na via principal, e quando moradores precisam adentrar nos pontos acima nominados acabam por interromper o transito no local, por não haver pista de espera.