Notícia: Prefeitura de Senador Firmino - MG anuncia abertura de 20 vagas
O Prefeito Municipal de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais, Sr.William Fernandes Mussi, torna público a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Senador Firmino, em consonância com a Lei Orgânica local; com as Leis Complementares Municipais pertinentes à espécie, sobretudo as Leis n°. 15/09, 16/09, 18/10, 19/10 e ainda suas alterações, juntamente com a Instrução Normativa do TCE/MG de n° 05/2007 e alterações introduzidas pela IN 04/2008 e pela IN 08/2009; atento aos competentes mandamentos constitucionais, que normatizam as regras insertas no presente Edital.
1.1 - Este Concurso Público visa o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Senador Firmino/MG, no limite das vagas ora oferecidas.
1.2 - O Concurso Público será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à empresa ECAP CONSULTORIA LTDA, com sede à Rua Manoel Lobato n° 175 A, Centro, Leopoldina - MG, CEP n° 36700-000, CNPJ n° 02.926.829/0001-45, tele/fax n° (32) 3441-9061.
1.3 - Pela Portaria n°. 596/2011, o Prefeito Municipal de Senador Firmino instituiu uma Comissão Especial e nomeou seus integrantes, objetivando a fiscalização e o acompanhamento deste Concurso Público, que tem validade de 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
1.4 - O regime jurídico da Prefeitura Municipal de Senador Firmino é o Estatutário e o regime previdenciário é o Regime Geral de Previdência Social.
3.7 - possuir aptidão física e mental, para o exercício das atribuições do cargo, a ser comprovada por inspeção médica, realizada pelo serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Senador Firmino, sendo que em sua falta, por profissional que esta indicar;
4.1.1 - Início: 22/03/2012, às 00h00min.
4.1.2 - Término: 23/04/2012, às 23h59min (horário oficial de Brasília-DF).
4.1.5 - O comprovante definitivo da inscrição, via internet, estará disponível para a impressão do candidato, a partir do dia 17/05, no site www.ecapconsultoria.com.br (acessar o link "área Restrita do Candidato").
4.1.6 - Os dados cadastrais informados pelo candidato, quando do requerimento da inscrição, via internet, são de sua exclusiva responsabilidade, incluindo-se a declaração de deficiência.
4.2.3 - Não serão aceitos pedidos para a alteração dos cargos.
4.2.5 - O pagamento da taxa não importa na efetivação da inscrição, que somente ocorrerá quando atendidos todos os requisitos, aqui estabelecidos.
4.2.6 - O valor da inscrição, uma vez pago, não será devolvido, sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, suspensão ou do cancelamento do certame, situações em que o candidato poderá requerer a restituição junto à Administração Municipal, após confirmação definitiva da sua não realização, a partir da data do pagamento da inscrição, em prazos e datas a serem divulgados à época.
5.1 - O candidato abrangido pelo Decreto n° 6.593 de 02/10/08, que regulamenta o art. 11 da Lei n° 8.112 de 11/12/90, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente no período de 22/03 a 27/03/2012, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Raimundo Carneiro, 48, Centro, Senador Firmino - MG, onde receberá o Formulário de Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.
5.4 - No ato da solicitação da isenção, o candidato deverá apresentar o formulário de pedido de isenção, devidamente preenchido e assinado, declarando que sua renda familiar o impossibilita de arcar com as despesas da inscrição, sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares. Ainda, deverá apresentar original e fotocópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador no ato da solicitação de isenção.
5.5 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n° 83.936, de 06/09/1979, e observado o artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).
5.6 - A Comissão de Concurso Público consultará ao órgão gestor para confirmar a veracidade das informações prestadas, e fará publicar no site www.ecapconsultoria.com.br a relação dos pedidos deferidos no dia 02/04/2012, assegurado o direito de recurso junto à Comissão do Concurso Público, no prazo de 02 (dois) dias úteis.
5.9 - O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido, poderá efetuar sua inscrição conforme o disposto nos itens 4.1, e seus subitens.
6.2 - O Pedido de Tratamento Especial, acompanhado do respectivo laudo médico, deverá ser entregue impreterivelmente até o último dia das inscrições (23/04/2012), na sede da Prefeitura Municipal, na Praça Raimundo Carneiro, 48, Centro, Senador Firmino - MG.
7.1 - É assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever no presente Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, na forma aqui estabelecida, para o provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora.
7.3 - Se ao longo do prazo de validade deste Concurso Público forem instituídas e/ou disponibilizadas outras vagas além daquelas ofertadas para cada cargo, a primeira (1a) nomeação de candidato portador de deficiência, desde que classificado, ocorrerá quando da nomeação da vigésima (20a) vaga de cada cargo, sendo a segunda (2a) na quadragésima vaga (40a), e, assim sucessivamente.
7.4 - Será considerada portadora de deficiência a pessoa que se enquadrar nas especificações do art. 4° do Decreto Federal 3.298/1999.
7.6 - O candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, além de proceder na forma disposta no item "4.1", deverá apresentar, em envelope lacrado, que não será conferido pelo atendente, os seguintes documentos: laudo médico com data de emissão inferior a trinta dias do último dia de inscrição (original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie, o grau e/ou nível da deficiência, constando o n° do CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável causa da deficiência; e declaração assinada pelo candidato, constando que é portador de deficiência e que está ciente de que terá de se submeter, se aprovado, ao exame médico estabelecido no subitem "7.5".
7.7 - Pela internet, no site www.ecapconsultoria.com.br, haverá link específico para a inscrição do portador de deficiência, e a respectiva documentação comprobatória deverá ser remetida, via postal, à Prefeitura Municipal, com data limite de postagem de até 23/04/2012.
7.9 - Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios para a aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para classificação.
7.10 - Havendo a necessidade de tratamento especial para a realização das provas, o candidato portador de deficiência deverá fazer a solicitação, nos termos do item "6".
8.1 - Os cargos oferecidos neste Concurso, o número de vagas, inclusive, para as pessoas portadoras de deficiência, a carga horária semanal e o salário mensal, o valor da taxa de inscrição de cada cargo e o nível de escolaridade, a habilitação e os pré-requisitos para o provimento de cada cargo, estão especificado no Anexo II.
12.1 - A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 27/05/2012, em local e horário que serão estipulados no Cartão Definitivo de Inscrição, que o candidato retirará no site www.ecapconsultoria.com.br, nos termos dos subitens "4.1.5", "4.1.6" e "4.2.5".
12.2 - A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, valendo 2,5 (dois ponto e meio) cada questão, com duração máxima de 03h00min (três horas), sendo classificado o candidato que não zerar em nenhuma disciplina e atingir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos. Cada questão conterá 4 (quatro) opções, sendo que apenas uma opção por questão deverá ser assinalada pelo candidato, em cartão próprio fornecido no dia da prova, sob pena de nulidade em caso de procedimento diverso.
12.6 - Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. O candidato, que insistir em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, acompanhado de testemunha, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.
12.7 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão afixados nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Senador Firmino e divulgados no site www.ecapconsultoria.com.br, devendo ainda manter atualizado seu endereço, e quando do preenchimento do requerimento de inscrição, fornecer o endereço completo.
POR MAT CGE CDP SPU
10 10 - - 10 40
- 10 10 - 10 40
- 10 - 10 10 40
Técnico de Nível Superior em Saúde - Psicólogo.
CDP - CONHECIMENTOS DIDÁTICOS-PEDAGÓGICOS
CES - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
SPU - SAÚDE PUBLICA
13.2 - Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos em todas as etapas (prova objetiva de múltipla escolha), e após a observância do disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - ? serão fatores de desempate, sucessivamente:
1°) Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;
2°) Maior nota na Prova de Saúde Pública;
3°) Maior nota na Prova de Português;
4°) Maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais;
5°) Maior nota na Prova de Matemática;
6°) Maior idade;
7°) Sorteio Público.
14.1 - Os gabaritos preliminares da prova objetiva de múltipla escolha serão divulgados no site www.ecapconsultoria.com.br no dia 17/05/2012.
14.2 - Os resultados da prova objetiva de múltipla escolha também serão divulgados no mural da Prefeitura Municipal e no site www.ecapconsultoria.com.br no dia 13/06/2012.
14.4 - Todos os recursos deverão ser protocolados na sede da Prefeitura, das 14h00min às 16h00min, devendo ser endereçados à Comissão Especial do Concurso.
14.6 - Serão rejeitados os recursos protocolados fora do prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação de cada etapa, conforme previsto no subitem "14.4", ou não fundamentados, ou os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome e endereço completo, número de inscrição e cargo e, ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados por fax-símile, e-mail ou qualquer outro meio que não o previsto neste edital.
14.7 - A autoridade competente para homologar os recursos julgados pela Comissão Especial do Concurso é o Prefeito Municipal de Senador Firmino, sendo a respectiva decisão irrecorrível.
14.8 - Os prazos estabelecidos nos subitens "14.3", "14.4" e "14.6" serão contados em dias úteis, iniciando no dia útil subseqüente ao da publicação/divulgação do ato.
14.9 - Os recursos julgados pela Comissão Especial do Concurso e homologados pelo Prefeito Municipal de Senador Firmino serão afixados no mural da Prefeitura Municipal, e divulgados no site www.ecapconsultoria.com.br.
15.2 - A convocação será feita, por intermédio de ofício a ser encaminhado pelos Correios, no endereço indicado no Requerimento de Inscrição.
15.3 - A nomeação para o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme indicação da Prefeitura Municipal de Senador Firmino.
15.5.8 - Atestado médico de sanidade física e mental, necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo. O exame será realizado por médico da Prefeitura Municipal de Senador Firmino ou por médico credenciado por ela;
15.5.14 - Certidão de Antecedentes Criminais;
15.5.15 - Declaração de Escolaridade de filhos em idade escolar e menores de 14 anos;
15.5.16 - Cartão de Vacina de filhos fora da idade escolar;
15.5.17 - Comprovante de residência atualizado.
15.6 - A lotação do servidor empossado será determinada pelo Prefeito Municipal de Senador Firmino, conforme disposto no Estatuto do Servidor Público.
16.7 - Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância do dia de publicação no mural da Prefeitura Municipal de Senador Firmino e no site www.ecapconsultoria.com.br.
16.12 - As informações aos candidatos serão prestadas através da Comissão Especial do Concurso Público, pelo telefone (32) 3536-1275, nos dias úteis, das 14h00min às 16h00min, excetuando-se aquelas relativas ao resultado do concurso, que não serão prestadas por telefone.
16.13 - Outras informações também poderão ser obtidas pelo e-mail: ecap@ecapconsultoria.com.br.
Senador Firmino, Minas Gerais, 19 de Janeiro de 2012.
Prefeito Municipal de Senador Firmino
Comissão de Concurso Publico:
- Maristela Moreira Carneiro Pires
- Elzi de Oliveira Fernandes
- Ana Cristina Gama Marins Gas tão ANEXO I
22/03/2012 a 27/03/2012
28/05/2012 a 29/05/2012
Técnico de Nível Superior em Saúde - Nutricionista.
Senador Firmino, Estado de Minas Gerais, 19 de Janeiro de 2012.
Prefeito Municipal de Senador Firmino ANEXO III
DESCRIÇÃO SUMARIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições as atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em estabelecimento das series finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
DESCRIÇÃO SUMARIA DO CARGO: Executar as atividades na área de saúde e/ou educação conforme especialidade do servidor.
CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL ELEMENTAR DE ENSINO
DESCRIÇÃO SUMARIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, tarefas simples relacionadas aos Setores Operacionais do Município e outros afins.
Prefeito Municipal de Senador Firmino ANEXO IV
CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AUXILIAR DE SERVIÇOS I.
História do Município de SENADOR FIRMINO e Estado de MINAS GERAIS, história, geografia, cultura, economia, executivo e legislativo, símbolos municipais. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, inovação tecnológica, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AUXILIAR DE SERVIÇOS I.
Noções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e instalações. Noções básicas sobre a utilização, guarda e armazenagem de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza. Noções básicas sobre seqüência correta das operações; uniformidade da limpeza; uso correto e manutenção de utensílios e equipamentos; dosagem dos produtos e ingredientes destinados a limpeza, conservação e manutenção do patrimônio. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPI inerente às atividades a serem desenvolvidas. Noções básicas de relacionamento humano no trabalho: Boas Maneiras. Comportamento no ambiente de trabalho. Conhecimentos específicos de ferramentas e equipamentos próprios da área, tipos de ferramentas e a finalidade de uso no auxílio da execução de serviços de capina, roçadura e alvenaria, preparo de argamassa, concreto, chapisco. Limpeza de ferramentas e equipamentos. Manuseio de equipamentos para transporte de cargas. Conhecimentos sobre materiais e suas composições e associações: Tipo de tijolos, argamassa, cimentos, traço de concreto, chapisco. Prevenção e segurança no trabalho, utilização de equipamentos de proteção individual (EPI"s) e equipamentos de proteção coletiva (EP C). Ética profissional, cidadania e respeito ao meio Ambiente.
CARGOS: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO.
CARGOS: NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO.
CARGO: PROFESSOR II - ED. FÍSICA.
Orientações Didáticas: Didática da Língua Portuguesa. Didática da Matemática. Didática de Geografia e História. Didática de Ciências. Pluralidade. Interdisciplinaridade. Planejamento. Avaliação. Alfabetização. Metodologias. O processo de aprendizagem. Conteúdos. Filosofia crítica da educação. Os pensamentos filosóficos da educação. Pedagogia do conflito. Ideologia e contra‑ideologia na educação. Temas transversais. Ensino e aprendizagem de questões sociais. Linguagem na escola. História da Educação. Sociologia da Educação. Tendências Pedagógicas. Gestão democrática. Autonomia. Pedagogia da inclusão. A relação professor/aluno. Conhecimento sobre ciclos de formação. A nova LDB. O Estatuto da Criança e do Adolescente. Estrutura e funcionamento do ensino da Educação Básica. Reorganização do Ensino. Educação e sociedade. Temas emergentes. A escola e seus sujeitos. As funções sociais da escola no mundo contemporâneo. Cotidiano escolar. Democratização do ensino. Avaliação. Planejamento Participativo. Plano. Projeto Político Pedagógico.
Nutrição Normal: Conceito de alimentação e nutrição. Pirâmide Alimentar e seus grupos de alimentos. Leis de alimentação. Cálculo das necessidades calóricas basais e adicionais para adulto normal. Cálculo de dietas normais. Nutrientes: definição, propriedades, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares. Particularização da dieta normal para os diferentes grupos etários: alimentação do lactente (O a 1 ano), do infante (1 a 2 anos), do pré-escolar (2 a 7 anos), do escolar (7 a 12 anos) e do adolescente (12 a 18 anos). Dietoterapia: Princípios básicos. Planejamento, avaliação e modificações da dieta normal e padronizações hospitalares. Nutrição Materno-Infantil: Particularização da dieta normal por estado fisiológico da gestante e da nutriz. Conceito geral de saúde maternoinfantil: gestação, lactação, recém-nascido e aleitamento materno. Técnica Dietética: Condições sanitárias, composição e classificação dos alimentos; seleção, conservação e armazenamento; técnicas de pré-preparo, preparo e cocção; compras, métodos e procedimentos de recepção e estocagem movimentação e controle de gêneros. Métodos e técnicas de higienização dos alimentos, da área física, equipamentos e utensílios. Elaboração de cardápios a nível institucional. Nutrição em saúde pública: Educação alimentar e nutricional. Municipalização da merenda escolar, Programas educativos - fatores determinantes do estado e avaliação nutricional de uma população e carências nutricionais. Segurança Alimentar. Noções de epidemiologia das doenças nutricionais e desnutrição proteico-calórica. Microbiologia de alimentos: Toxinfecções alimentares; controle sanitário de alimentos; APPCC; controles de temperatura no fluxo dos alimentos. Legislação: (Portaria CVS 6/99, RDC N° 216, RDC N° 275) e Código de Ética do Nutricionista.
Declaro, para todos os fins e direitos, sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com os valores relativos à Taxa de Inscrição do Concurso Público n° 01/2012, da Prefeitura Municipal de Senador Firmino - MG, relativamente ao cargo de ____________________________________. Declaro, outrossim, que sou integrante de família de baixa renda, beneficiária de Programa Social do Governo _____________________________________________ , com os quais resido. Por fim, afirmo conhecer as implicações legais, civis e criminais, em caso de falsa declaração. Assim, juntando os documentos estipulados no Edital do Concurso, venho requerer seja deferido o pedido que formulo de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição para que eu possa realizar a prova pretendida. Firmo para que atingidos sejam todos os fins visados, e me comprometo com todos os termos do pedido aqui formulado.