Ministro do STJ nega habeas corpus preventivo a Lula | VEJA.com
Pedido foi feito por advogado que não defende petista e decisão esclarece que não há risco de ex-presidente ser preso antes de recursos no TRF4
access_time 26 jan 2018, 19h29 - Publicado em 26 jan 2018, 18h50
Ministro explicou que Lula não corre risco de ser preso antes do julgamento dos recursos a que tem direito no TRF4 (Heitor Feitosa/VEJA.com)
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Martins sustentou ainda que o entendimento do STJ é que não cabe habeas corpus quando não há risco à liberdade. O advogado também apontou haver impedimento jurídico para que o cumprimento de pena comece com a condenação em segundo grau. Mas o ministro evitou julgar esse ponto, porque os advogados de Lula podem discuti-lo em outro momento do processo.
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