Região aguarda concessionárias para municipalizar iluminação pública - Diário de Suzano
Região aguarda concessionárias para municipalizar iluminação pública
As cidades do Alto Tietê ainda aguardam a organização da iluminação pública por parte das empresas concessionárias do serviço para poder receber a transferência dos acervos. O prazo para a municipalização da iluminação vence no final deste mês. Na região, Suzano e Ferraz de Vasconcelos já municipalizaram a gestão de energia.
Segundo a Prefeitura Mogi das Cruzes, está em andamento a licitação para definir a empresa que será responsável pelo trabalho na cidade. "No momento está em vigor o prazo de recursos sobre a habilitação das empresas. O próximo passo será apresentação das propostas com valores para a realização dos serviços", detalha. Enquanto isso, a EDP Bandeirante realiza um diagnóstico dos ativos existentes no parque de iluminação e realiza a manutenção necessária. Após o final desta etapa, será feita a transferência. "Até que esta passagem seja concretizada, a manutenção continua a ser realizada pela empresa", afirmou em nota.
De acordo com a Secretaria de Planejamento de Arujá, a iluminação continua sob responsabilidade da distribuidora Elektro. "O prazo para transferência ainda é indeterminado. A Prefeitura obteve junto à 1ª Vara da cidade uma liminar que determina a permanência da gestão com a Elektro", explica.
Arujá realizou um levantamento sobre a situação dos equipamentos por meio de amostragens. Segundo o estudo, os valores cobrados serão medidos através da variação de consumo para residencial de R$ 2,70 ou R$1,35 (metade) até R$ 40, e, não residencial, a partir de R$10,30 até R$120,00 conforme o consumo. Vale destacar que o valor não é uma taxa e sim a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A administração ressalta também que hoje diversas ruas necessitam de manutenção.
Santa Isabel esclarece que só assumirá o sistema de iluminação com o inventário dos bens e estado em que serão transferidos. A cidade exigiu a entrega e transferência em perfeito estado de funcionamento, além disso, os devidos reparos devem ser realizados pela Elektro, "para que o município não assuma despesas futuras, das quais não possui responsabilidade". A Prefeitura frisa ainda que até meados de fevereiro, a empresa não havia entregue o inventário dos bens e o estado deles, além de não ter realizado os reparos na rede. O que resulta em lâmpadas queimadas e problemas nos postes. Após ingressar com ação de obrigação de fazer e entregar com pedido de tutela antecipada e multa em caso de descumprimento contra a Elektro, a administração conseguiu na Justiça que a concessionária mantenha regular a prestação do serviço e entregue no prazo de 120 dias os dados sobre o sistema.
Até o momento, a Prefeitura de Guararema não assumiu a administração referente a iluminação pública. A cidade está em fase de licitação de uma nova empresa. Até 31 de março, a EDP deve realizar a manutenção em 734 luminárias apagadas na cidade, conforme liminar requerida pela administração. Caso seja descumprida, a multa será de R$ 10 mil/dia. A CIP terá o percentual fixo de 4,5% incidente sobre o consumo mensal de energia elétrica, independente da classe de instalação. No entanto, essa contribuição só será implantada quando o município assumir efetivamente a manutenção do parque público.
Em Suzano, a Prefeitura é responsável pela iluminação pública desde 2012, por meio da empresa Citeluz. Por mês são substituídas em média 400 lâmpadas. Em casos de ampliação de rede de energia elétrica, a empresa EDP Bandeirante é acionada para verificar as especificações técnicas. Itaquaquecetuba e Poá também foram procuradas para falar sobre a situação da iluminação pública, em ambas as cidades. Porém, nenhuma delas se pronunciou até o fechamento desta reportagem.