Conheça as propostas dos candidatos à Presidência para segurança pública | FenaPRF
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Dilma Rousseff (PT) promete priorizar a presença do Estado em territórios vulneráveis, incentivando os governos estaduais a aderirem ao Programa Brasil Seguro e ao Programa Crack, é Possível Vencer. Na proposta da candidata à reeleição ainda está prevista a criação da Academia Nacional de Segurança Pública, para formação das polícias, formulação e difusão de procedimentos operacionais padronizados e formação de analistas. Dilma também garante que vai fortalecer o combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro e o controle das fronteiras. Na proposta, a presidenta faz uma balanços dos últimos anos e lembra que desde o governo Lula até hoje, a integração com os estados vem sendo fortalecida nessa área. Um dos exemplos usados pela candidata é o do Plano Estratégico de Fronteiras e o Programa de Apoio ao Sistema Prisional que destina recursos para que as administrações estaduais possam construir unidades prisionais.
Levy Fidelix (PRTB) afirma que vai mobilizar todos os esforços para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300 que reestrutura os salários de policiais e bombeiros militares. O candidato também promete implantar presídios de segurança máxima em ilhas e navios e obrigar todos os detentos a trabalhar nas penitenciárias para pagar os gastos com alimentação e alojamento. Fidelix é favorável à privatização das penitenciárias.
Luciana Genro (PSOL) afirma que fará uma "mudança radical" no atual sistema brasileiro para que a polícia "não se limite à repressão aos mais pobres". A proposta é promover uma preparação dos agentes para coibir os crimes promovidos por quadrilhas especializadas. Luciana promete a valorização dos policiais, bombeiros e demais profissionais, e apoio às propostas de Emenda Constitucional (PEC) 51 e 300 que reestruturam os salários desses profissionais e garantem o direito à sindicalização e à greve. O PSOL defende a desmilitarização e a unificação das polícias. A presidenciável cita números de levantamentos nacionais que apontam o país como o quarto do mundo em população carcerária e destaca casos como os que ocorreram no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, para defender uma revisão dessas instituições. Ainda segundo ela, é preciso buscar o fim da chamada guerra às drogas que "legitima a violência e as violações aos direitos humanos cometidas pelo próprio Estado contra os pobres", destacou. Para Luciana Genro, a descriminalização da maconha "é um inegável passo adiante".
Marina Silva (PSB) defende que a União assuma responsabilidades em uma Política Nacional de Segurança Pública viabilizando a integração com os demais entes federados e a articulação dos diversos órgãos do sistema com as organizacões da sociedade civil. A candidata promete lançar uma política nacional de redução de homicídios, uma política criminal e prisional de âmbito nacional e ações de promoção de uma cultura de paz e valorização da vida. O projeto apresentado por Marina inclui o reforço da dotação do Fundo Nacional de Segurança Pública, com a meta de multiplicar por dez a dotação orçamentária de 2013 e a ampliar em 50% o efetivo da Polícia Federal no período de quatro anos. Entre as propostas, ainda estão a modernização e integração da base de dados das polícias, ampliação dos investimentos destinados a informação e inteligência e em recursos humanos e a criação de um Programa Nacional de Capacitação Policial, com um padrão de ensino e treinamento mais uniforme nas academias.
Pastor Everaldo (PSC) quer estabelecer parceria com os estados para aumentar os investimentos em recursos humanos e materiais para reequipamento, capacitação e reciclagem das polícias Civil e Militar. O candidato também defende a restituição total para todas as perdas sofridas por pessoas presas, indiciadas, julgadas, detidas ou prejudicadas de alguma forma durante procedimentos criminais que não resultam em condenação. Everaldo é favorável a uma distinção entre penas, de acordo com a gravidade dos crimes, e à reforma do sistema processual penal "para reduzir o número excessivo de recursos e regalia". Para o candidato, a vítima de um crime deve ser indenizada pelo criminoso que pode optar por trabalhar voluntariamente, dentro da cadeia, para pagar essa cobrança. Pastor Everaldo também propõe a adoção do modelo de administração penitenciária privada, a redução da maioridade penal e o investimento maciço na Polícia Federal e nas Forças Armadas.