ConJur - Decisão do TSE pode cassar mandato de 36 deputados infiéis - Comentários (página 1 de 1)
Acho que vamos levar de novo. Os suplentes r...
28 de março de 2007, 18h31
Acho que vamos levar de novo. Os suplentes receberão todo aquele salário dobrado e os cassados não precisarão devolver o naba que receberem para não fazerem nada! Tenho as minhas dúvidas sobre o ética da decisão! Imagina uma pessoa honesta (imagine, eu sei que ninguem fez isto) no partido dos trabalhadores que descobre que seu partido está envolvido com Marcos Valério, quem é realmente Delúbio Soares e José Dirceu, que seu presidente não sabe de nada, e ser proibido de trocar de partido, ter que manter as relações com a quadrilha que se nega a refundar eticamente o mesmo? Como condená-lo a eterna vergonha? Sei que este é um político fictício que pensa no seu eleitor antes das maracutaias e mensalões que se abrem na sua frente ao chegar na câmara! Mas um dia pode ser que exista um!
Decisão assaz alvissareira. Oxalá o STF, políti...
28 de março de 2007, 18h06
Decisão assaz alvissareira. Oxalá o STF, política como tem sido sua atuação nos últimos tempos, não venha a reformá-la. Ressalte-se que a decisão não é interessante para o governo que formou sua base aliada fomentando este troca-troca partidário. De fato, o PR (apenas para citar um exemplo) foi atraído para a base governista por ter conseguido cooptar um punhado de deputados descompromissados com qualquer ideologia ou programa, ganhando por isso um Ministério. E o governo, que já tem a maioria na Câmara e no Senado, já está quase conseguindo a mesma maioria no STF em virtude das suas nomeações para tal Corte. (o Ministro Sepúlveda Pertence aposenta-se compulsoriamente em novembro de 2007, smj.) e será mais um a ser indicado pelo presidente Lula. Em face disso, pode-se perceber por que as decisões do STF tem sido pautadas pelo caráter político e não jurídico (salvo raras exceções). Ora, se é para decidir dessa maneira, se é para o Chefe do Executivo nomear a seu talante os membros desse órgão, por qual motivo ele permanece na estrutura do Poder Judicário? Se é assim (para decidir politicamente) porque não extirpar tal órgão da estrutura do Poder Judiciário e não criar um Tribunal Constitucional nos moldes daqueles que existem na Alemanha e em praticamente toda a Europa? Ou seja, lá – grosso modo - o controle de constitucionalidade não é feito por órgão do judiciário, pois entendem que um órgão de um Poder, sozinho, não pode dar por inconstitucional uma lei que foi aprovada pelos representantes do povo, é uma missão de grandiosíssima importância, daí porque entenderem que deve existir um tribunal independente, cujos membros são designados pelos três Poderes, para tal mister. Assim, que o STF decida juridicamente, que se repense a forma de se indicar os seus membros, caso contrário não há razão para existência deste órgão nos moldes atuais.
Uma luz no fim do túnel... Será que é um trem?
28 de março de 2007, 17h10
Parabéns,senhores Ministros! Um absurdo o elei...
28 de março de 2007, 17h06
Parabéns,senhores Ministros! Um absurdo o eleitor votar para o candidato do Partido X,por exemplo,oposição,e o deputado saltar para a situação. Do mesmo modo que:vota para um candidato a deputado federal,por exemplo,do PSDB,o deputado sai,vai ser secretário de estado e o "eleitor acaba por eleger" o Bispo Gê...Ou vota para a oposição e depois os deputados votam para presidente da Câmara dos Deputados pela situação. Um absurdo e desmoraliza não só o voto ,mas também os próprios partidos políticos. De lege ferenda: a)extinguir os cargos de vice(prefeito,governador e presidente da República),no impedimento ou ausência,assume o presidente da Câmara,da Assembléia e da Câmara dos deputados; b)proibir,deputado eleito assumir cargo no executivo:ministro,secretário de estado ou secretário municipal.E,se assumir:receber os salários do cargo do executivo:um absurdo o Parlamento pagar os altírrimos salários para dois deputados,sendo que um não está exercendo o mandato... c)em caso de sair do parlamento e ir exercer função no Executivo:renuanciar cargo. d) mudou de Partido?Perder o Mandato! Está na hora de fortalecer os partidos políticos,e esse fortalecimento está no respeito à vontade do Leitor,razão pela qual são dispensáveis os cargos de vice...
Com certeza , se houver consulta ao STF , este ...
28 de março de 2007, 14h28
Com certeza , se houver consulta ao STF , este manterá a decisão do STE , que está , plenamente, correta e corente . Não adianta, aparecerem os "experts" de plantão, para dizerem que os "direitos adquiridos" prevalecerão. - Pura balela !!!! Todos os que mudaram de partido, após as últimas eleições, ou retornam ao partido de origem ( se forem aceitos ) ou perdem o mandato ! ! !
Mais uma vez o Congresso Nacional e seus membro...
28 de março de 2007, 11h30
Mais uma vez o Congresso Nacional e seus membros são desmororalizados enquanto poder independente e autônomo da república, ante a inaptidão para proceder ajustes na legislação eleitoral e pelo próprio desprezo que fazem da representação popular (que hoj é uma farsa!!!) e de tudo o que é moral e probo. Não vejo sentido, no momento, a existência do Congresso Nacional com esse montão de gente que não legisla e nem fiscaliza.
A Folha de São Paulo, pelo menos, indica que a ...
28 de março de 2007, 11h17
A Folha de São Paulo, pelo menos, indica que a decisão é recorrível: "No limite, os casos podem desembocar no STF (Supremo Tribunal Federal)"; "o Supremo não têm a tradição de confrontar decisões da mais alta corte eleitoral do país". Como a decisão é inédita e a mudança de partido é prática antiga, vai dar muito que falar (e recorrer). É compreensível que, partindo do PFL, o pedido galvanizou a aquiescência e a simpatia da maioria dos membros do TSE. Por outro lado, como no Brasil há magistrados que divulgam suas opiniões pela mídia, nem é caso de surpresa. Pessoalmente, acho que essa orientação não será mantida, como ocorreu com a questão da cláusula de barreira. Tudo voltará a ser como dantes, até que ocorra uma reforma política.
Parabéns ao TSE! Um pouco de justiça nunca faz...
28 de março de 2007, 10h28
Parabéns ao TSE! Um pouco de justiça nunca faz mal a ninguém, nem a nós eleitores e tão pouco aos infiéis políticos que aprenderão primeiro a cartilha do partido para depois resolverem se suas intenções são verdadeiras (com o eleitor e com o próprio partido). Mas cuidado! O STF já nos deu mostras de que julga POLITICAMENTE certos casos. Não se esqueçam da recente votação da COFINS PARA PROFISSIONAIS LIBEIRAIS, onde a Lei Ordinária é suficiente para revogar Lei Complementar, entendimento ridículo e risível de que não se aplicaria o princípio da hierarquia das leis em razão da primeira ser apenas "formalmente" Complementar (SIC!), com isto decretando o fim da Súmula 276 do STJ, que outrora o próprio STF declarou ser competente para resolver as questões entre lei infra-constitucionais. Boa sorte a todos e um pouco de luz ao Ministros do STF para que voltem a estudar melhor tais assuntos, permitam sugerir então MIGUEL REALI COM AS SUAS "primeiras linhas".
Excelente decisão! Com ela, o fortalecimento...
Excelente decisão! Com ela, o fortalecimento dos verdadeiros partidos ditos "ideológicos" (por ex.: PSOL, PC do B, PT, etc.) será ainda maior. Já partidos como o PFL (autor da consulta, inclusive) tendem a diminuir e até mesmo desaparece do cenário político nacional... O que, aliás, é absolutamente normal e ocorreu em todos os países que adotaram tal medida! É esperar pra ver se o STF não muda tão importante decisão...
Parlamentares que "usam" determinada legenda ...
Parlamentares que "usam" determinada legenda para se eleger e a "abandonam" em seguida fazem dela um prostíbulo. Pelas razões expostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — e em defesa do decoro — os promíscuos devem perder o mandato, sim. Quanto ao Supremo Tribunal Federal, se os ministros decidirem contrariamente ao entendimento do TSE deixarão evidenciada a falta de independência política do Poder Judiciário no Brasil. Creio, porém, que nossos respeitáveis julgadores vão patentear sua coragem rejeitando o inglório papel de cáftens.
Fantástico, mas quero ver o STF manter isso. Cl...
27 de março de 2007, 23h54
Fantástico, mas quero ver o STF manter isso. Claro que não irá. E adivinhe como irá votar o Ministro Gilmar Mendes?