GNR nega acusações de recebimento indevido de vantagem e abuso de poder
Um sargento da GNR de 42 anos suspeito de ter usado em proveito próprio uma viatura pertencente a uma empresa de Águeda, negou hoje as acusações, no Tribunal de Aveiro.
13 Março 2018 — 12:26
"Tenho a consciência que não cometi nenhum crime", disse o arguido na primeira sessão do julgamento, afirmando ter comprado a referida viatura pelo valor de 18 mil euros, num negócio "claro, normal".
O militar, que exerce atualmente funções como comandante do posto da GNR de Bustos, em Oliveira do Bairro, está acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem e outro de abuso de poder.
O presidente do conselho de administração da empresa em causa, que não compareceu no tribunal por motivos de saúde, também responde por um crime de recebimento indevido de vantagem.
Perante o coletivo de juízes, o sargento da GNR admitiu ter conversado com o presidente da empresa, com quem disse ter um "excelente" relacionamento, tendo-lhe proposto comprar uma viatura da sociedade, que tinha sido apreendida algumas semanas antes.
Depois de acertado o preço, os dois acordaram um plano de pagamentos, que previa a entrega de três mil euros, semestralmente, por parte do sargento da GNR, tendo sido feitos dois pagamentos em dinheiro.
Entretanto, o militar decidiu comprar um imóvel e pediu ao amigo um alargamento do prazo para o pagamento, que foi aceite pelo mesmo, tendo acabado por liquidar todas as prestações do carro em 2016, após ter vendido um terreno.
"Se pensasse nos contornos que isto teve, nunca entregaria nada em dinheiro. Este negócio foi feito de peito aberto. Não havia qualquer má intenção", disse o arguido.
O militar confessou ainda que se sente "triste" com esta situação, atribuindo a autoria da carta anónima a denunciar o caso e que deu origem ao processo, possivelmente, a um subordinado seu.
"Vejo esta carta como um ato de cobardia, talvez de um subordinado meu, quem sabe. Foi uma forma atroz de atingir pessoas de bem", disse.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos remontam a janeiro de 2014, quando o sargento da GNR estava a exercer o cargo de adjunto do comandante do posto de Águeda.
Apesar de a empresa e o sargento da GNR terem celebrado um contrato promessa de compra e venda do referido veículo, o MP diz que não consta da contabilidade da firma nenhum pagamento efetuado pelo militar.
Apesar da falta do pagamento acordado, o contrato promessa não foi resolvido, continuando o veículo a integrar e a ser contabilizado como um dos ativos corpóreos da empresa, que continua a suportar o pagamento do Imposto Único de Circulação, refere a acusação.
O MP requereu a perda de bens e vantagens indevidamente obtidos com a comissão do crime, devendo o arguido ser condenado ao pagamento ao Estado de 18 mil euros.