Na primeira parte, o documento esboça um panorama das violações de Direitos Humanos cometidas por empresas contra indivíduos e comunidades. “No afã do lucro, as denominadas empresas transnacionais espalham-se pelos continentes em busca de locais mais vantajosos para suas atividades, em contextos de baixa normatividade em termos de proteção de direitos, com a consequente exposição de grupos vulneráveis a impactos potenciais”, diz o texto introdutório.
A partir daí, o relatório lança alguns questionamentos: “Como as dinâmicas de poder entre o Norte e o Sul globais interferem na problemática Direitos Humanos e empresas? A evolução normativa ocorrida na legislação internacional dos Direitos Humanos é suficiente para frente a arquitetura da impunidade existente? Há perspectiva de gênero nestas discussões?”
O documento afirma, que “ao contrário das suas vítimas, as empresas transnacionais contam com uma crescente ampliação de seus direitos e desfrutam de controles normativos extremamente frágeis”. E denuncia a chantagem praticada por instituições internacionais sobre os Estados empobrecidos para a aplicação de agendas econômicas de recorte ultraliberal.
O relatório destaca o resultado das eleições de 2018 como um ponto de agravamento das violações de Direitos Humanos no Brasil. “Eleito em novembro de 2018, o presidente Jair Bolsonaro implementou medidas que colocam em risco os Direitos Humanos, o que gerou críticas internas e no mundo todo”, afirma o texto.
Como exemplo concreto, o relatório cita a Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, que significou o esvaziamento dos órgãos de controle vinculados ao Ministério do Meio ambiente. De acordo com a MP, o Serviço Florestal Brasileiro; os Departamentos de Políticas em Mudanças do Clima, de Florestas e de Combate ao Desmatamento; assim como o de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudanças do Clima passaram para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Não se trata apenas de mudanças de nomenclatura. Não há mais nenhuma citação a mudanças do clima ou ao combate ao desmatamento no novo organograma dos ministérios”, atesta.
Especialmente sobre o tema da mineração, o relatório destaca o anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, o Almirante Bento Albuquerque, de que abriria as terras indígenas para a exploração de minérios, durante o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), em Toronto, Canadá, um dos maiores eventos globais do setor.
O documento lançado pela Justiça nos Trilhos (JnT) afirma que as políticas públicas em vigor, tanto no âmbito federal quanto nas esferas estaduais, “dialogam” com os crimes cometidos pela mineradora Vale S.A., especialmente em Minas Gerais, como o caso de Brumadinho, ocorrido em 2019.
“Isso porque a exploração mineral segue padrões e normas previstos pelo poder público e por agências reguladoras, como a ANM (Agência Nacional de Mineração). Essas ações integram a política ambiental e de fiscalização do país, a qual o governo Bolsonaro prometeu flexibilizar durante e depois da campanha eleitoral a fim de promover desenvolvimento econômico”, pontua.
No contexto da Amazônia, o relatório aponta que a Vale “é protagonista de alterações irreversíveis no ambiente amazônico e nas vivências dos povos que lá residem, em especial nos corpos e vidas das mulheres, sendo responsável por graves violações de Direitos Humanos e conflitos socioambientais e como expressão do confronto de lógicas diferenciadas de ocupação e uso de territórios e recursos”.
De acordo com o documento, não há como dissociar as práticas de violações de direitos à lógica que impera no setor da mineração, com a conivência das leis e dos agentes públicos de poder. E alerta para as consequências dramáticas do ponto de vista social e ambiental desse modelo.
“O setor da mineração corresponde a quase 5% do PIB brasileiro. Deste total, no último ano, 44% foi do minério de ferro, que em 2018 cresceu 25,4% em relação a 2017, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior. Levando-se em consideração somente tais porcentagens, poderia se concluir que a mineração é um setor essencial à economia e ao desenvolvimento do Brasil. Todavia, a extração desenfreada dos recursos, visando somente o lucro e o aumento da produtividade para exportação, levando ao agravamento das condições de vida das populações afetadas pelas atividades empresariais, pauta-se por um modelo de desenvolvimento pautado na desigualdade e na devastação ambiental, e totalmente insustentável a longo prazo”.
O relatório “Direitos Humanos e Empresas: a Vale S.A. e as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero” chama a atenção para o aumento dos conflitos e mortes vinculados à defesa dos territórios frente a atuação das empresas. O documento menciona o monitoramento realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que aponta a mineração como um dos principais causadores de conflitos. “A CPT monitora os conflitos pela água desde o ano de 2002 e seus últimos levantamentos foram de 2017, que aparece como o ano mais violento. A análise dos números permite concluir que entre os anos de 2015 e 2017 o aumento da violência foi superior a 100% em relação a todo o período anterior”.
Segundo o relatório, as pressões econômicas sobre os territórios não impactam somente os modos de vida, mas “colocam em risco a própria sobrevivência” das comunidades atingidas, já que os empreendimentos minerários impactam também o acesso a recursos essenciais, como a água, o que por sua vez impacta muito fortemente a saúde dessas populações, com especial atenção para as mulheres.
O primeiro caso concreto analisado pelo relatório é o da Comunidade Quilombola Santa Rosa dos Pretos, situada às margens da rodovia BR 135, no município de Itapecuru-Mirim, no Maranhão. Segundo o documento, o território sofre com os impactos de dois empreendimentos de infraestrutura na região, o que tem elevado os casos de conflitos e violações de direitos.
“De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas, o ano de 2017 foi o mais violento dos últimos 10 anos para as comunidades quilombolas de todo o país, e o crescimento de assassinatos, de 2016 para 2017, foi de 350%. O Maranhão foi o estado com o 2º maior número de assassinatos, o que expõe mulheres e homens de Santa Rosa a um risco potencial”, destaca.