Governo Regional avança com Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde
Já está em vigor a Portaria n.º 221/2020, de 15 de maio, que cria o Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde (PARESS). 20-05-2020 Inclusão Social e Cidadania
Trata-se de um programa de emprego, operacionalizado pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IEM, IP-RAM, de natureza temporária e excecional, com o objetivo de assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos e do setor social e solidário, com atividade nas áreas social e da saúde, face à situação decorrente da pandemia originada pela COVID-19.
O Governo Regional, no atual quadro social e económico, e na sequência das declarações de estado de emergência e de calamidade, tem vindo a adotar diversas medidas de caráter temporário e excecional, nos mais diversos setores.
Em consequência, as medidas de apoio à família têm vindo a causar uma sobrecarga da atividade na prestação de cuidados e serviços nas áreas sociais e da saúde. Neste contexto, tornou-se fundamental agilizar, flexibilizar e adaptar as respostas sociais, garantindo às instituições o reforço temporário de equipas que desenvolvem tarefas relevantes a este nível.
A Portaria que aprova este programa de emprego define e regulamenta os termos e as condições de atribuição de apoios às instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos do setor social e solidário, com atividade na área social e da saúde, na Região Autónoma da Madeira, com vista ao reforço da sua capacidade de resposta. Introduz também, a título excecional, no que se refere ao Programa de Ocupação Temporária de Desempregados (POT), uma prorrogação automática até 31 de julho de 2020, dos programas em curso nessas instituições, com termo até 30 de junho de 2020.
A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania realça a importância de todas as medidas que o Governo Regional tem vindo a implementar, para fazer face à pandemia da COVID-19, medidas essas que, segundo Augusta Aguiar, "protegem os trabalhadores, a população madeirense e porto santense e, neste caso particular, as instituições que trabalham na área social e da saúde. Estas instituições desenvolvem diariamente um trabalho incansável, na linha da frente do combate à pandemia, e necessitam ver reforçadas as suas equipas, num momento em que todos os esforços contam e toda a ajuda é bem-vinda."
Reforçou ainda que "o setor social tem sido, desde o início da pandemia, alvo de especial atenção por parte do Governo Regional, no âmbito das suas medidas excecionais. No que diz respeito ao emprego, as colocações referentes a candidaturas a medidas ativas de emprego de todos os projetos nas áreas sociais e de saúde, foram realizadas com fundamento na sobrecarga de atividade, originada pela ausência ou impedimento temporário dos seus trabalhadores por motivo de doença, isolamento profilático, assistência a familiares ou dependentes. O atual Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde (PARESS) foi criado de forma a reforçar a capacidade em termos de recursos humanos nas áreas sociais e de saúde, e proporcionar, a todo o momento, as melhores e mais adequadas respostas sociais aos cidadãos."
Para mais informações sobre o Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde (PARESS), clique no separador Anexos.