Ministro diz que moradores do prédio Coutinho vão ser processados por lesar Estado
"Estamos a fazer a conta de quanto é que está a custar à sociedade VianaPolis desde outubro de 2016. Não poderemos deixar de interpor uma ação judicial para sermos ressarcidos do custo que estamos a ter com a manutenção da sociedade VianaPolis", afirmou o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes.
O prédio Coutinho
05 Julho 2019 — 17:45
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O ministro do Ambiente disse esta sexta-feira, em Viana do Castelo, que os últimos moradores no prédio Coutinho vão ser processados pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício, ainda a aguardar decisão judicial.
"Estamos a fazer a conta de quanto é que está a custar à sociedade VianaPolis desde outubro de 2016. Não poderemos deixar de interpor uma ação judicial para sermos ressarcidos do custo que estamos a ter com a manutenção da sociedade VianaPolis", afirmou João Pedro Matos Fernandes.
No entanto, os moradores recusaram sair. A VianaPolis determinou que quem saísse do prédio, não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e bens e avançou com a "desconstrução" do edifício.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética explicou que "desde outubro de 2016 foram tomadas as últimas decisões, em favor da VianaPolis".
"Tudo o aconteceu a partir daí foram prolações propostas por estes senhores moradores", reforçou, em declarações aos jornalistas à margem de seminário "O hidrogénio como estratégia com vista à neutralidade carbónica: o papel do poder local", no Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Questionado pela Lusa, o governante adiantou que o levantamento ainda está a ser feito e, por esse motivo, não avançou o montante".
"Não podemos deixar de responsabilizar aqueles que levaram a termos que prolongar, muito para além do que é razoável, a existência da sociedade VianaPolis", destacou.
Questionado sobre a razão de não ter sido realizado o "despejo coercivo" dos nove últimos moradores, respondeu: "A VianaPolis entendeu não o fazer dessa forma e, assim, não foi feito".
Segundo João Pedro Matos Fernandes, a providência cautelar interposta pelos moradores "não inibe os despejos", mas afirmou que "não é essa a intenção da VianaPolis", enquanto aquele procedimento "não for decidido".
"A providência foi aceite e nós contestámo-la. Não há nenhuma razão nem de facto, nem de direito diferente das anteriores ações que foram sempre decididas a favor da VianaPolis. Temos muita expectativa que a decisão judicial seja semelhante às anteriores e dê razão à VianaPolis", disse.