1 – Representa a Autoridade Policial de XXX pela prisão preventiva de XXX E XXX , suspeitos de praticarem de forma continuada os crimes capitulados nos arts. 217-A c/c 226, II; 125; 147; 69 e 71, todos do CP, bem como nos arts. 50 e 7° da Lei 11.340/06 e Lei 8.072/90, contra as vítimas XXX e XX , desde que estas tinham respectivamente 11 e 13 anos, no endereço que residiam prevalecendo-se das relações domésticas.
Em processo paralelo a este, o MINISTÉRIO PÚBLICO ajuizara AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR em face de XXX , informando que a ré é mãe das adolescentes XXX e XX tendo em vista que a ré cometeu crimes graves contra as adolescentes a exemplo de abortos, praticado por XX por medicamentos ministrados pela mãe.
Já no presente feito, colhe-se dos depoimentos das testemunhas XXX , corroborado pela confissão parcial do réu em interrogatório policial que confirmou manter relações com a menor XXX desde quanto esta era criança, a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes imputados aos indiciados. Isso porque, restou latente que os abusos sexuais eram praticados pelo padrasto e de conhecimento da genitora, que inclusive é acusada de ter ministrado substâncias abortiva em outras gestações da filha. Some-se a isso que esse contexto fático ocorre há mais de quatro anos.
Em 2018, foi aberto o inquérito policial a partir de denúncias e declarações da tia materna (XX das adolescentes e de um primo delas XXX que segundo afirmam no inquérito, a genitora era sabedora da situação e não agia no sentido de proteger as filhas, atraindo para si a responsabilidade penal nos termos do art. 13, §2, do CP.
Em 22/01/2020, o Conselho Tutelar teve conhecimento de que a vítima XXX necessitou de atendimento hospitalar em decorrência de dores no ventre e mal estar e que ao chegar no hospital foram informados que a vítima estava gestante e que relatou já ter abortado duas outras gestações que seriam fruto dos atos do padrasto.