O AIMI e a Necessidade da sua
Manuel Nunes de Barros
O primeiro objectivo pretende demonstrar que o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, doravante designado abreviadamente por AIMI, é um imposto pernicioso e que a sua aprovação foi um erro.
O segundo objectivo visa alertar os decisores políticos e a opinião pública para os malefícios do AIMI e para a necessidade da sua revogação.
Para enquadrar o assunto começarei por fazer, no ponto 2. deste documento, uma breve apresentação do AIMI e da sua incidência, por aplicação ou por exclusão, sobre os diferentes prédios urbanos e respectivos efeitos. Nos pontos seguintes farei o diagnóstico dos malefícios do AIMI e apresentarei a respectiva terapêutica, seguida de conclusões.
Diagnóstico, Terapêutica e Conclusões
O diagnóstico consiste na demonstração, no ponto 3., que o AIMI é um imposto iníquo e inconstitucional; no ponto 4., que é um imposto contrário ao interesse social e nos pontos 5. e 6., respectivamente, que é um imposto politicamente absurdo e incómodo.
A terapêutica será apresentada no ponto 7. com propostas de revogação do AIMI ou da sua exclusão dos prédios arrendados para habitação e da sua substituição pelo IMI nos terrenos para construção e nos prédios habitacionais afectos ao uso pessoal dos seus proprietários.