A IMPORTÂNCIA DE UM CPCV | Suzana Gil Correia - KW | Consultora Imobiliária
COMPRAR CASA, CONSULTOR IMOBILIÁRIO, MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, VENDER CASA
Ao longo da minha actividade enquanto consultora imobiliária, muitas vezes me foi colocada a seguinte questão: para quê assinar um Contrato-Promessa de Compra e Venda? Vamos então perceber a importância de um CPCV.
Algumas vezes, quando chegamos à fase do fecho de uma negociação, a vontade das partes é seguir directamente para Escritura, saltando a elaboração do Contrato-Promessa Compra e Venda. Isto acontece porque este documento é tomado como mais um processo burocrático que pode ser facilmente dispensado. Contudo, o CPCV não é apenas mais um papel, mas sim um contrato que vincula duas vontades (a de vender e a de comprar) de forma jurídica, esclarecendo e estabelecendo os direitos e deveres de ambos.
Por outras palavras, o CPCV é um documento escrito e assinado por quem promete vender (promitente-vendedor) e por quem promete comprar (promitente-comprador) e nele constam todas as condições do negócio.
Da mesma forma, trata-se de uma convenção pela qual as partes se obrigam a celebrar um novo contrato – neste caso a escritura pública de compra e venda – de carácter definitivo, num determinado prazo ou quando verificados certos pressupostos.
Genericamente, um Contrato-Promessa Compra e Venda é elaborado com a seguinte informação:
1. Identifica as partes e o bem a ser alienado;
2. Estabelece os direitos e deveres do comprador e do vendedor até à realização da escritura pública;
3. Estabelece condições para a concretização do negócio (valores da compra, o sinal dado como princípio de pagamento, etc);
4. Caso se aplique, pode determinar os bens móveis a serem transmitidos ou bem feitorias a serem realizadas;
5. Estipula a data para a efetivação do negócio, isto é, a data da escritura e as obrigações de cada uma das partes para este acto;
6. Pode definir condições obrigatórios para a concretização do negócio (como visitas ao imóvel, obrigações do proprietário, etc…);
7. Estabelece as penalizações aplicadas a cada parte em caso de incumprimento.
É especialmente este último ponto que serve de protecção às partes que o assinam. Pois apesar da boa-fé, podem sempre existir motivos que levam ao incumprimento do contrato. É uma garantia para a concretização do negócio e, por isso, um passo fundamental!
É importante não esquecer que, só através da assinatura do CPCV, existirá uma proteção jurídica para ambas as partes e do negócio em si.
Assim, e por estes motivos, tenho sempre o cuidado de informar detalhadamente todos os clientes, que o CPCV é, sem sombra de dúvidas, um passo muito importante para a concretização do negócio, evitando assim muitos dissabores. Será que vale a pena arriscar ir directamente para a Escritura? Não vejo vantagem nenhuma e só encontro um acréscimo de potenciais dores de cabeça.
Espero que com este artigo, tenha conseguido esclarecê-lo um pouco mais sobre a importância e vantagens da assinatura prévia do CPCV
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