“Além de resguardar a integridade da pessoa doente, com isso evita-se que ela se torne um vetor de contágio dentro do estabelecimento, propagando o vírus para outros custodiados e para os funcionários do sistema prisional. Em meio aberto, essas pessoas que tiveram contato com pacientes com Covid-19 devem ficar isoladas em casa, com monitoração por equipe médica, conforme diretrizes das autoridades sanitárias, não havendo motivo para tratamento diferente só porque estão presas. O pedido busca resguardar a integridade física da população carcerária e evitar a exposição constante ao vírus, além de evitar um colapso ainda maior no sistema de saúde do município”, explica o defensor.
Matos cita ainda a Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta aos magistrados da execução penal a concessão de prisão domiciliar para presos com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19, na ausência de espaço de isolamento adequado no estabelecimento penal.
“Deve ser ressaltado também que, conforme estudo do CNJ, a letalidade do coronavírus nos presídios é cinco vezes maior do que a registrada na população geral”, argumenta o defensor.