A união e a independência do poder judicial: in courts we trust? – Observador ",s='
Tudo está agora em saber o que se segue, e se, designadamente, a Comissão Europeia, guardiã da legalidade europeia, confiará ao TJUE a resolução dos problemas colocados, por ora, pelas reformas judiciais húngaras, polaca e romena. Ou se teremos de esperar por mais um reenvio prejudicial proveniente de órgãos jurisdicionais nacionais perante os quais aquelas reformas sejam questionadas. Em qualquer dos cenários, é importante perceber que não ganham apenas os tribunais nacionais. Realiza-se, antes de mais, o Estado de Direito.
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Advogada na Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados