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Obrigado | Jorge Sampaio foi o impulsionador do futuro escolar de muitas crianças e jovens de Baião e do nosso País.
por José Pereira (zedebaiao.com), em 14.09.21
"Se não fosse ele, elas estariam hoje a trabalhar na agricultura diariamente, que era aquilo a que elas tinham acesso". (Referiu na altura a mãe das meninas gémeas de 10 anos de idade, 1998).
Foi no ano de 1998 que o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, visitou Baião e, precisamente na Aldeia de Mafomedes, tomou conhecimento do drama de duas crianças gémeas desta aldeia situada nas enconstas da Serra do Marão.
Estava em curso uma visita no âmbito da primeira ‘Semana da Educação’ quando o PR se deslocou a Baião e tomou conhecimento que duas crianças gémeas, à data com dez anos de idade, estavam fora da escola por dificuldades económicas e de transporte, não tendo sido fácil à comitiva presidencial chegar a Mafómede, mesmo em veículos todo-o-terreno.
As meninas tinham abandonado os estudos por não conseguirem deslocar-se até à escola da aldeia mais próxima, mas, em janeiro de 1998, durante uma visita do Presidente da República, acompanhado pelo então Ministro da Educação, Eduardo Marçal Grilo, o problema ficou resolvido, aceitando os pais permitir a continuidade dos estudos e colaborando a Autarquia com a disponibilização do transporte em viatura todo-terreno, sendo essa a única via de deslocação das crianças.
Estas crianças, hoje mulheres formadas, uma em Radioterapia e outra em Direito, conseguiram continuar a estudar graças à intervenção de Jorge Sampaio.
Esta visita foi considerada "uma autentica revolução" escolar. Apesar de ter sido determinante para o futuro das gémeas Andreia e Oriana, foi também determinante para o futuro de milhares de crianças e jovens que, à data, ainda se viam impossibilitados de aceder à escola e prosseguir estudos. Foram muitas as crianças e jovens que se viram impedidas de prosseguir os estudos por dificuldades socioeconómicas, situação de abandono escolar que era muito acentuada em Baião e que foi perdurando no tempo.
Note-se que, em Baião, só no início da década de 90 é que houve, pela primeira vez, o ensino secundário, mas só até ao 11.º ano, não sendo lecionado o 12.º ano em Baião até ao início da década de 90, o que impedia a maioria dos jovens de completar o ensino secundário e de aceder ao ensino superior. E quanto ao colmatar das dificuldades económicas, note-se que só em 1993 é que foram criadas as bases legais do sistema nacional de ação social escolar do ensino superior e das bolsas de estudo (DL n.º 129/93).
Referiu a mãe das gémeas que "Jorge Sampaio representou o futuro escolar". "Se não fosse ele, elas estariam hoje a trabalhar na agricultura diariamente, que era aquilo a que elas tinham acesso".
Para que estas crianças conseguissem deslocar-se para a escola mais próxima, situada a 5 km da aldeia, só era possível a pé ou em viatura todo-o-terreno, por caminhos de terra e cheios de lama no rigoroso inverno que se faz sentir na localidade próxima da Serra do Marão.
Graças à visita do Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, a deslocação das crianças passou a fazer-se num jeep da Câmara Municipal. Também o então ministro da Educação, Marçal Grilo, e técnicos da Segurança Social prometeram ajuda aos pais de Oriana e Andreia.
Referiu Jorge Sampaio à mãe das crianças que "elas tinham de estudar qualquer coisa de modo a um dia até poderem vir desempenhar os mais altos cargos da Nação".
Em 2004 as duas gémeas já se encontravam a estudar na Escola EB2/3 de Baião. A Oriana tinha optado pela área Científico-Natural e a Andreia por Humanidades, sendo alunas bem sucedidas. A Oriana distinguia-se pelos 19 valores a Filosofia e Geografia e vários 18 a outras disciplinas. A Andreia seguia as mesas pisadas, com18 a Filosofia e Português e valores aproximados em outras disciplinas.
As meninas, agora jovens, seguiram para a Universidade. Uma formou-se em Radioterapia e outra em Direito.
Foto
Andreia (direita) escolheu humanidades, Oriana (esquerda) optou pela área científico-natural Paula Abreu/PÚBLICO
Biografia
Jorge Sampaio - de seu nome completo, Jorge Fernando Branco de Sampaio – nasceu em Lisboa, em 18 de Setembro de 1939, filho de Arnaldo Sampaio, médico, especialista em Saúde Pública, e de Fernanda Bensaude Branco de Sampaio, professora particular de inglês. É casado com Maria José Ritta e tem dois filhos, Vera e André.
Desde a infância, fez estudos musicais e, por imperativo da carreira do pai, passou largo tempo nos EUA e em Inglaterra, experiência que o marcou profundamente. Frequentou os estudos secundários nos liceus Pedro Nunes e Passos Manuel.
Em 1961, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Na Universidade, desenvolveu uma relevante actividade académica, iniciando, assim, uma persistente acção política de oposição à Ditadura. Foi eleito Presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito, em 1960-61, e Secretário-Geral da Reunião Inter Associações Académicas (RIA), em 1961-62. Nessa qualidade, é um dos protagonistas da crise académica do princípio dos anos 60, a qual esteve na origem de um longo e generalizado movimento de contestação estudantil, que durou até ao 25 de Abril de 1974, e que abalou profundamente o Regime.
Deu, entretanto, início a uma intensa carreira de advogado, que se estendeu por todos os ramos de Direito, tendo desempenhado, igualmente, funções directivas na Ordem dos Advogados. Teve um papel de relevo na defesa de presos políticos no Tribunal Plenário de Lisboa. Prosseguindo a sua acção como opositor à Ditadura, candidatou-se, em 1969, às eleições para a Assembleia Nacional, integrando as listas da CDE. Desenvolve uma constante actividade política e intelectual, participando nos movimentos de resistência e na afirmação de uma alternativa democrática de matriz socialista, aberta aos novos horizontes do pensamento político europeu.
Após a Revolução do 25 de Abril de 1974, é um dos principais impulsionadores da criação do Movimento de Esquerda Socialista (MES), do qual se desvincula, todavia, logo no congresso fundador em Dezembro do mesmo ano, por discordância de fundo com a orientação ideológica aí definida. Desempenha, nos anos da Revolução, um importante papel no diálogo com a ala moderada do MFA, sendo um activo apoiante das posições do “Grupo dos Nove”. Em Março de 1975, é nomeado Secretário de Estado da Cooperação Externa, no IV Governo Provisório.
Ainda em 1975, funda a “Intervenção Socialista”, grupo constituído por políticos e intelectuais, que viriam a desempenhar funções de relevo na vida pública, e que desenvolveu um significativo trabalho de reflexão e renovação política.
Em 1978, Jorge Sampaio adere ao Partido Socialista (PS). Em 1979, é eleito deputado à Assembleia da República, pelo círculo de Lisboa e passa a integrar o Secretariado Nacional do PS.
De 1979 a 1984, é membro da Comissão Europeia dos Direitos do Homem no Conselho da Europa, realizando aí um importante trabalho na defesa dos Direitos Fundamentais e contribuindo para uma aplicação mais dinâmica dos princípios contidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. É reeleito deputado à Assembleia da República em 1980, 1985, 1987 e 1991. Em 1987/88 é Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo assumido, em 1986-87, a responsabilidade das Relações Internacionais do PS. Foi ainda co-Presidente do “Comité África” da Internacional Socialista.
No ano de 1989, é eleito Secretário-Geral do Partido Socialista, cargo que exerce até 1991, e é designado, pela Assembleia da República, como membro do Conselho de Estado.
Em 1989, decide concorrer à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, cargo para o qual é, então eleito e depois reeleito em 1993. Esta candidatura assumiu, na altura, um grande significado político e contribuiu para dar às eleições autárquicas um relevo nacional. Como Presidente da Câmara de Lisboa, e à frente de uma equipa, afirmou uma visão estratégica, com recurso a novas concepções e métodos de planeamento, gestão, integração e desenvolvimento urbanístico.
De 1990 a 1995, exerce a Presidência da União das Cidades de Língua Portuguesa (UCCLA), sendo eleito Vice-Presidente da União das Cidades Ibero-Americanas, em 1990. Foi também eleito Presidente do Movimento das Eurocidades (1990) e Presidente da Federação Mundial das Cidades Unidas (1992). Em 1995, Jorge Sampaio apresenta a sua candidatura às eleições presidenciais. Recebe o apoio de inúmeras personalidades, independentes e de outras áreas políticas, com destaque na vida política, cultural, económica e social, e do Partido Socialista. Em 14 de Janeiro de 1996, é eleito à primeira volta. Foi investido no cargo de Presidente da República no dia 9 de Março de 1996, prestando juramento solene. Cumpriu o seu primeiro mandato exercendo uma magistratura de iniciativa na linha do seu compromisso eleitoral. Apresentou-se de novo e voltou a ser eleito à primeira volta, em 14 de Janeiro de 2001, para um novo mandato.
Jorge Sampaio manteve, ao longo dos anos, uma constante intervenção político-cultural, nomeadamente através da presença assídua em jornais e revistas (Seara Nova, O Tempo e o Modo, República, Jornal Novo, Opção, Expresso, O Jornal, Diário de Notícias e Público, entre outros). Em 1991, publicou, sob o título A Festa de Um Sonho, uma colectânea dos seus textos políticos. Em 1995, é editado o seu livro Um Olhar sobre Portugal, no qual responde a personalidades de vários sectores da vida nacional, configurando a sua perspectiva dos problemas do País. Em 2000, publica o livro Quero Dizer-vos, em que expõe a sua visão actualizada dos desafios que se põem à sociedade portuguesa. As suas intervenções presidenciais foram reunidas nos livros Portugueses I-X.
Em Abril de 2006 tomou posse como Conselheiro de Estado, na sua qualidade de antigo Presidente da República. Em Maio de 2006 foi designado Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose e, em Abril de 2007, foi nomeado, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Alto Representante para a Aliança das Civilizações.
É também Presidente do Conselho Consultivo da Universidade de Lisboa (Fev. 2007).
É Grande-Colar da Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito e da Ordem da Liberdade e, Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.
Entre as condecorações estrangeiras destacam-se:
Grande Colar Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, do Brasil;
Colares das Ordens de Carlos III e de de Isabel a Católica, de Espanha;
Grã-Cruz da Legião de Honra, de França;
1º Grau da Ordem Suprema do Crisântemo, do Japão;
Grã-Cruz da Ordem do Leão de Ouro da Casa de Nassau, Luxemburgo;
Grande-Colar da Ordem de Wissam Al-Mohammadi e Grã-Cruz Ordem de Wissam Alaouite (Wissam Alaouit Cherifien), Marrocos;
1º Grau da Ordem Amizade e Paz, de Moçambique;
Grã-Cruz da Real Ordem de St. Olavo, da Noruega;
Grã-Cruz da Ordem de Orange Nassau, dos Países Baixos;
Grã-Cruz da Ordem de São Miguel & S. Jorge e da Real Ordem Victoriana, do Reino Unido.
Tem recebido diversas distinções nacionais e estrangeiras, entre as quais:
Doutor Honoris Causa - Universidade de Aveiro, 2 de Abril de 2008;
Doutor Honoris Causa - Universidade de Coimbra, 24 de Junho de 2010;
Doutor Honoris Causa - Universidade de Lisboa, 11 de Outubro de 2010
Prémio Europeu Carlos V - 2004, pela Fundación Academia Europea de Yuste
XIV Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa – Rainha Rania-Al Abdullah e antigo Presidente da República Jorge Sampaio, dia 16 de Março 2010
Prémio Diálogo de Culturas 2010, pelo Ayuntamiento de la Antigua y Leal Villa de Montánchez
Medal of Gratitude 2010, pelo European Solidarity Center (Polónia)
VI Prémio Internacional Sevilla Nodo Entre Culturas – 2011 – «pelo seu importante trabalho a favor do respeito e desenvolvimento dos Direitos Humanos, e pelos seus esforços para a eliminação das barreiras culturais e religiosas entre os povos» - concedido pela Fundação Sevilla Nodo.
http://jorgesampaio.pt/jorgesampaio/pt/jorge-sampaio/
© 2013 Jorge Sampaio
Historial do poder político em Baião no pós 25 de Abril:
1976 - Abel J. Castro Ribeiro (PS)
1979 - Abel J. Castro Ribeiro (AD)
1982 - Artur M. S. Carvalho Borges (PS)
1985 - Artur M. S. Carvalho Borges (PS)
1989 - Artur M. S. Carvalho Borges (PS)
1993 - Emília dos Anjos P. da Silva (PPD / PSD)
1997 - Emília dos Anjos Pereira Silva (PPD / PSD)
2001 - Emília dos Anjos Pereira da Silva (PPD / PSD)
2005 - José Luís Pereira Carneiro (PS)
2009 - José Luís Pereira Carneiro (PS)
2013 - José Luís Pereira Carneiro (PS)
2017 - Joaquim Paulo Sousa Pereira (PS)
Aldeias e Centros Históricos
Aldeia de Mafómedes
Teixeira, Baião
41,21662199999999, -7,906924999999993
+351 255 540 562
turismo@cm-baiao.pt
https://www.visitbaiao.pt
Ver Mapa
No sopé da serra do Marão, na Teixeira, ergue-se aquela que é considerada por muitos como a aldeia mais remota do distrito do Porto: Mafómedes. A simples visão panorâmica desta povoação merece, por si só, uma visita, mas aproveite e descubra os seus recantos. No final, recupere as energias com o viciante biscoito (doce) da Teixeira...
Veja o vídeo sobre o biscoito (doce) da Teixeira
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Programa de Apoio Edifícios +Sustentáveis - Ponto de situação e Lista completa de empresas CLASSE+
por José Pereira (zedebaiao.com), em 06.08.21
PONTO DE SITUAÇÃO DAS CANDIDATURAS EM TEMPO REAL
Lista completa de empresas CLASSE+
PRAZO
O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 22 de junho até às 23.59 h do dia 30 de novembro de 2021 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.
>> Pode consultar o Despacho n.º 6070-A/2021 - Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis - Fase II (aqui)
>> Pode consultar a Declaração de Retificação ao Despacho - (aqui)
DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL
Apresentação Pública do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2021 | 22.06.2021 (Consulte aqui)
ORIENTAÇÕES GERAIS (Consulte aqui)
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS
- Tipologia 1 - Janelas eficientes com classe “A+” (Consulte aqui)
- Tipologia 2 - Aplicação ou substituição de Isolamento térmico e substituição de portas de entrada (Consulte aqui)
- Tipologia 3 - Sistemas e equipamentos eficientes que recorram a energia renovável (Consulte aqui)
- Tipologia 4 - Painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo (Consulte aqui)
- Tipologia 5 - Eficiência hídrica por substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes (Consulte aqui)
- Tipologia 6 - Fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática (Consulte aqui)
- Acompanhamento Técnico e Certificação Energética (Consulte aqui)
LISTA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (Consulte aqui)
GUIA DE APOIO AO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO (consulte aqui)
INFORMAÇÃO
Mesmo que já tenha credenciais de acesso ao Fundo Ambiental, para aceder ao formulário de candidatura do PAE+S II terá de fazer novo registo (aqui).
Relembramos que a comunicação é feita exclusivamente através do e-Balcão, ou através do número de telefone 210 519 411. Apenas os emails enviados via e-Balcão serão respondidos.
Link para o formulário de candidatura / Para consulta do estado da candidatura
Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte o e-Balcão.
PONTO DE SITUAÇÃO DAS CANDIDATURAS EM TEMPO REAL
CONTACTOS
Rua de "O Século", n.º 63 – 3.º
1200-433 Lisboa
Tel.: (+351) 210 519 411
Fax: (+351) 213 231 530
geral@fundoambiental.pt
imprensa@fundoambiental.pt
ENQUADRAMENTO
A 1.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis revestiu-se de uma enorme procura que conduziu ao esgotamento da totalidade da verba afeta ao Programa antes do final de 2020 e ao seu reforço estimado em cerca de 5 M€, totalizando 9,5 M€. Com esta iniciativa foi possível alavancar cerca de 21 milhões de euros de investimento que contribuíram para promover a dinamização económica do emprego, através do lançamento de pequenas obras, de execução célere e disseminadas pelo território, que pudessem absorver algum do impacto da crise económica provocada pela pandemia causada pela doença COVID-19, entre outras iniciativas. Foi assim dado pleno cumprimento ao Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, ao abrigo da qual este Programa se inseriu.
Dando cumprimento ao compromisso assumido aquando da interrupção da 1.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, por esgotamento da verba, a 2.ª fase do Programa visa uma continuidade do mesmo, assumindo características idênticas e incorporando algumas melhorias face à 1ª fase.
Esta 2.ª fase insere-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que identifica a aposta na eficiência energética dos edifícios como uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Este Programa enquadra-se na iniciativa Europeia “Vaga de Renovação”, especialmente dedicada à renovação dos edifícios e que visa abordar as atuais baixas taxas de renovação em toda a UE.
A nível nacional esta iniciativa enquadra-se também no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, estando totalmente alinhada com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima com vista a alcançar a neutralidade carbónica em 2050, assim como para o cumprimento de outros objetivos estratégicos, designadamente o combate à pobreza energética.
A operacionalização desta iniciativa será efetuada através do Fundo Ambiental (FA), com o apoio da Agência para a Energia (ADENE) e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG).
OBJETIVOS
O presente programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.
Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através deste programa as ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes, que contribuam para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), bem como para outros objetivos ambientais.
DOTAÇÃO
A dotação global da 2ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é de 30.000.000€ (trinta milhões de euros).
ÂMBITO
O Programa de incentivos abrange:
- Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.
- Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do ponto 6.3 deste regulamento.
- Excetuam-se do disposto nos números anteriores os imóveis da propriedade de pessoas coletivas.
BENEFICIÁRIOS
São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito de realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa.
A comprovação da qualidade de titular dos direitos referidos no ponto anterior, poderá ser feita através de qualquer documento idóneo para o efeito, nomeadamente Caderneta Predial Urbana, Certidão ou Escritura.
TIPOLOGIAS DE PROJETOS A APOIAR, LIMITES E TAXAS DE COMPARTICIPAÇÃO
Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de:
- 7.500€ (sete mil e quinhentos euros), por edifício unifamiliar ou fração autónoma
- 15.000€ (quinze mil euros) no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.
Caso já tinham sido apoiadas intervenções na 1ª fase do programa, a estes montantes são deduzidos os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020.
O presente regulamento tem como objetivo apoiar candidaturas que incidam sobre as tipologias de projetos incluídas na tabela que se apresenta de seguida, incluindo a comparticipação e o limite máximo de despesas elegíveis suportados pelo Fundo Ambiental (FA) para cada tipologia. Também no caso dos limites por tipologia de intervenção, caso já tinham sido apoiadas intervenções na 1ª fase do programa, aos montantes abaixo indicados são deduzidos os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020.
(*) As especificações de eficiência de cada tipologia de projeto constam do anexo I ao regulamento.
O candidato pode optar por acompanhamento técnico e certificação energética do imóvel intervencionado, durante e após execução de uma ou mais das supra enunciadas tipologias de projeto, opção essa que é apoiada pelo presente regulamento através de uma taxa de comparticipação de 85% até um limite máximo de 200€, atribuído uma única vez para o mesmo edifício ou fração autónoma e, portanto, associado a uma única tipologia de intervenção, conforme detalhado no ponto 7 do Anexo I.
CONDIÇÕES GERAIS DE ELEGIBILIDADE
O candidato pode apresentar mais do que uma candidatura em diferentes momentos ao longo do prazo para apresentação de candidaturas ao presente programa, desde que as mesmas visem:
a) A mesma tipologia de projeto, desde que não exceda os limites estabelecidos por candidato e por tipologia de intervenção;
b) Diferentes tipologias de projeto no mesmo edifício ou fração autónoma;
c) A mesma tipologia de projeto em diferentes edifícios ou frações autónomas.
Cada candidatura deve incluir apenas uma tipologia de projeto, referente a apenas a um edifício ou fração autónoma.
Os titulares de edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação a partir de 31 de dezembro de 2006 e até 1 de julho de 2021, apenas podem apresentar projetos referentes às tipologias 3, 4, 5 e 6 referidas no ponto 6.3. do presente regulamento.
Os instaladores e, sempre que aplicável, os fabricantes das soluções apoiadas pelo presente regulamento, quer sejam empresas ou técnicos em nome individual, devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa e estar inscritos nas plataformas existentes para as seguintes tipologias de projeto:
TIPOLOGIA (S) PLATAFORMA URL
1 – Janelas eficientes (empresas) CLASSE+ (para fabricantes das janelas) www.classemais.pt
1 – Janelas eficientes (empresas) Portal casA+ > Diretório (para empresas instaladoras) (*) https://portalcasamais.pt/
2 – Isolamento térmico e portas (empresas) Portal “Casa Eficiente 2020” https://casaeficiente2020.pt
3.1 – Bombas de calor (empresas e técnicos) APA > Avaliação e gestão ambiental > Certificação > Gases Fluorados > Listagens de Certificados e Atestados Emitidos
https://apambiente.pt/avaliacao-e-gestao-ambiental/listagens-de-certificados-e-atestados-emitidos
3.2. / 3.3. / 5 / 6 (empresas) Portal casA+ > Diretório https://portalcasamais.pt/
4 – Solar fotovoltaico (técnicos) Portal aplicacional da DGEG > Consulta pública de técnicos responsáveis (ou equivalente nas regiões autónimas da Madeira e dos Açores) https://apps.dgeg.gov.pt/DGEG/
(*) Se a empresa for apenas instaladora das janelas (ou seja, as janelas que a empresa instala já vêm com etiqueta CLASSE+ emitida por um fabricante aderente ao CLASSE+) e não for aderente ao CLASSE+, então a empresa deve estar inscrita no diretório do Portal casA+ (https://portalcasamais.pt/)
O acompanhamento técnico e certificação energética do imóvel intervencionado deve ser realizado por perito qualificado do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE) registado em Portal SCE > Pesquisa de técnicos, acessível em https://www.sce.pt/pesquisa-de-tecnicos/.
Os documentos obrigatórios por candidatura encontram-se no ponto 10.6 do Regulamento e os critérios específicos de cada uma das tipologias acima indicadas constam do Anexo I.
ANÁLISE E DECISÃO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO INCENTIVO ÀS CANDIDATURAS
As candidaturas são numeradas por ordem de entrada, com base da data e hora de submissão da mesma, e posteriormente analisadas pela entidade gestora do Fundo Ambiental.
A análise das candidaturas baseia-se exclusivamente nos dados e documentos apresentados pelo candidato no momento de submissão da candidatura e na verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade aplicáveis ao(s) projeto(s) candidatado(s), não havendo lugar a pedidos de esclarecimento ou inclusão de documentação adicional após submissão. Em função da análise realizada, a candidatura é considerada “elegível” ou “não elegível”.
As candidaturas consideradas “não elegíveis” são anuladas pela entidade gestora do Fundo Ambiental e devolvidas ao candidato com indicação dos motivos de não elegibilidade, podendo este voltar a submeter a candidatura após retificação dos dados ou documentos, sendo a mesma considerada como uma nova candidatura, com atribuição de um novo número de entrada e analisada por essa ordem.
O candidato tem a possibilidade de contestar a avaliação da sua candidatura junto da entidade gestora do Fundo Ambiental no prazo de 10 dias úteis após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada e basear-se nos elementos disponibilizados pelo candidato aquando da submissão da candidatura (ou seja, sem a posterior inclusão de novos dados ou documentos).
As candidaturas consideradas “elegíveis” transitam para pagamento pela entidade gestora do Fundo Ambiental, de acordo com os procedimentos e requisitos aplicáveis.
Todas as tramitações da candidatura, incluindo notificações, comunicações, envio de documentos e demais procedimentos, decorrem na plataforma digital do Fundo Ambiental, sendo responsabilidade do candidato acompanhar a evolução do estado da sua candidatura na referida plataforma.
Toda a comunicação entre o Fundo Ambiental e o candidato só tem eficácia quando realizada por via da plataforma referida no ponto anterior, sendo que eventuais comunicações ou envios de documentação por outros meios (correio eletrónico, telefone, entre outros) não são considerados para a análise das candidaturas.
PAGAMENTO DO INCENTIVO
O pagamento do incentivo é efetuado por transferência bancária para a conta do beneficiário identificado no processo de submissão e este notificado através da plataforma do Fundo Ambiental, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito ao incentivo.
AVALIAÇÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DO INCENTIVO
A entidade gestora do Fundo Ambiental pode a qualquer momento efetuar ações que visem avaliar a correta aplicação do presente programa de incentivo, mediante a realização de inquéritos, auditorias ou ações inspetivas, podendo estas ser solicitadas a outras entidades competentes na matéria.
Empresas Aderentes
A etiqueta energética CLASSE+ permite conhecer e comparar, de forma clara e simples, o desempenho energético de produtos, materiais e soluções, o primeiro dos quais são as janelas. Para saber mais sobre a etiquetagem CLASSE+, consulte a área “Conhecer”.
Apenas as empresas aderentes ao sistema CLASSE+ podem emitir essas etiquetas e, dessa forma, mostrar o desempenho energético dos seus produtos, dando-o a conhecer aos seus clientes e público em geral. Se é empresa do sector das janelas e pretende aderir, consulte a área “Participar”.
Abaixo pode encontrar as empresas atualmente aderentes ao sistema CLASSE+, com destaque para aquelas de demonstram maior envolvimento com a marca.
A listagem completa de aderentes é distinguida entre:
Detentores de sistemas, que fornecem os seus sistemas de caixilharia aos fabricantes de janelas
Produtores de vidro, que fornecem o vidro aos fabricantes de janelas
Fabricantes de janelas, que produzem as janelas propriamente ditas, fornecendo-as diretamente (normalmente incluído a instalação) ao cliente final ou através de outras empresas instaladoras ou revendedoras
100 Impedimentos – Construção Civil Unipessoal LDA
4 mda Lda
A Catedral Carpitaria Marcenaria Lda
A F L Alumínios da Formiga Lda
A J C Ferreira Ind. Caixilharia em Aluminio Lda.
A Justo Line, Sociedade Unipessoal Lda.
A SMEFA
A. Pacheco, Filhos, Lda.
A. Perfilider
A. S. Neves e Filhos, Lda
A.BARBOSA & FILHOS, LDA SERRALHARIA
A.F.P.Henriques Unipessoal lda.
A.L. – Alumínios, Lda
A.S.Metais Fabrico e Lacagem, Lda
A.S.NUNES, CAIXILHARIA E SERRALHARIA, LDA
Acácio Lameira Machado
AÇODECOR, LDA
ADELINO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES
Adelino Sousa Cardoso, Lda
Admirângulo Unipessoal, Lda.
Adriano Rodrigues & Filhos Lda.
AFONSO DA COSTA REBELO UNIPESSOAL, LDA
AGC Flat Glass Iberia S.A.
Aida Rodrigues Gonçalves Souto
Albatalha – Alumínios da Batalha
Alberto dos Reis Neto
Albino Ferreira Carvalheiro
ALEDI
Aleixo & Santos Lda
Além-Alumínios e estores Montejunto Lda
Alesil Aluminios, Lda
Alexandra Isabel Julio Vicente
Alfermar
Almeida Esteves Caixilharia, Lda
Alperfil Alumínios Lda
Alserfe
Alsoza alumínios unipessoal Lda
ALT Alumínios
Altaíde – Alumínios,Lda
Alternativa Segura, Unipessoal, Lda
Alu-M: Alumínios e PVC, Lda.
ALU-SIM, SOLUÇÕES EM ALUMINIO, UNIP. LDA.
ALUBAIRRO – SERRALHARIA CIVIL, LDA
ALUBICER, Lda
Alubig, Lda
ALUCASA
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Reformados e Pensionistas - Prova de vida
por José Pereira (zedebaiao.com), em 13.07.21
A realização da chamada operação Prova de Vida ficou suspensa a partir do ano de 1997, no entanto, o Centro Nacional de Pensões e a Caixa Geral de Aposentações poderão solicitar a atualização de dados ou a comprovação por atestado.
Sempre que precisar de comprovar a sua situação, pode requerer o atestado na Junta de Freguesia onde está recenseado.
Para os reformados e pensionistas a residir no estrangeiro, a realização deste procedimento tem vindo a ser simplificado e automatizado, conforme indicado mais abaixo.
Perguntas frequentes - Segurança Social
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Fundo Garantia Salarial
Conheça os seus direitos de segurança social em Portugal - europa.eu
Para os reformados e pensionistas a residir no estrangeiro, a realização deste procedimento tem vindo a ser simplificado e automatizado. Perante o agravamento do quadro epidemiológico da doença COVID-19 à escala global, a Caixa Geral de Aposentações decidiu permitir que em 2021 a prova de vida seja efetuada através de uma das seguintes modalidades, à escolha do pensionista:
Por meios eletrónicos, bastando para optar por esta modalidade que devolva à CGA o impresso 1 (Declaração de Consentimento), devidamente assinado, preenchendo o endereço de correio eletrónico (e-mail) e o número de telemóvel;
Após a devolução do impresso 1, os utentes serão informados sobre os procedimentos que deve efetuar;
Documentalmente, através da devolução à CGA do impresso 2 (Prova de vida documental) devidamente preenchido e assinado, com assinatura reconhecida presencialmente em embaixada, consulado português ou entidade pública local (segurança social, câmara municipal ou autoridade policial).
Caso não seja recebido qualquer dos impressos nas datas estabelecidas, o pagamento da pensão ficará suspenso a partir de 1 de junho até que a prova de vida seja realizada.
Simulação da Pensão de Aposentação
Caso seja subscritor ativo da Caixa Geral de Aposentações (CGA) inscrito até 1993-08-31, deve simular a sua pensão na CGA Directa. Se ainda não está registado na CGA Directa, proceda ao registo seguindo este link >> aqui.
Formulários da CGA
Questões frequente disponibilizadas pela CGA
Formulários eletrónicos
dúvidas técnicas sobre a utilização dos formulários
Inscrição e quotas de subscritores
dúvidas sobre inscrição e quotas
Contagem de tempo
dúvidas sobre contagem de tempo
Aposentação
dúvidas sobre aposentação
Prestações familiares
dúvidas sobre prestações familiares
Regime das pensões de sobrevivência
dúvidas sobre a pensão de sobrevivência
Outras prestações por morte
subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral
Certidões
certidões, declarações e fotocópias autenticadas
Pagamento da pensão
quando é paga a pensão?
Descontos na pensão
dúvidas sobre o IRS
Valor da pensão
aumentos das pensões
Antigos combatentes
benefícios atribuídos aos antigos combatentes
Aposentado a exercer cargos públicos
atividade remunerada de aposentado ou titular de subvenção vitalícia
Assistência médica ou medicamentosa
consultar a ADSE
Funerárias
Pedido de registo na CGA
submissão de requerimento de pensão de sobrevivência e outras prestações por morte
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Prova Escolar, para efeitos de abono de família e apoios sociais
por José Pereira (zedebaiao.com), em 13.07.21
A Prova Escolar deve ser efetuada durante o mês de julho. Devem verificar se a Prova Escolar está registada na Segurança Social Direta (SSD).
Os alunos do ensino básico, secundário e equiparados, matriculados em estabelecimentos públicos ou privados com contrato de associação, devem verificar se a Prova Escolar está registada na Segurança Social Direta (SSD).
A Prova Escolar deve ser realizada por todos os jovens, nas seguintes situações:
a partir dos 14 anos, com Abono de Família na Segurança Social e frequência do ensino secundário, para efeito da Bolsa de Estudo;
a partir dos 16 anos, com Abono de Família na Segurança Social;
a partir dos 18 anos, com Pensão de Sobrevivência da Segurança Social.
A Prova é imprescindível para assegurar a atribuição e continuidade do pagamento do Abono de Família, da Bolsa de Estudo e da Pensão de Sobrevivência, sendo a verificação pelos interessados indispensável.
Como realizar a Prova Escolar
Abono de família: Na SSD, no separador “Família”, selecionar o menu “Abono de família e de pré́-natal” e escolher a opção “Prova Escolar”.
Pensão de sobrevivência: Na SSD, no separador “Pensões”, selecionar o menu “Prova Escolar”.
Quem recebe Abono de Família e Pensão de Sobrevivência tem de fazer uma única prova escolar, optando por qualquer um dos separadores acima referidos.
Quando já há troca de informação entre a Educação/Ensino Superior e a Segurança Social, a Prova é registada automaticamente e aparece no separador “Provas registadas”.
No separador “Provas por registar”, constam os jovens para os quais poderá ser necessária a realização da prova escolar, devendo selecionar a ação “Registar prova escolar”. Se houver mais do que um jovem, terá de repetir-se os passos para cada um deles.
Falta da Prova Escolar
A falta da Prova Escolar tem como consequência a suspensão, a partir de setembro, do pagamento do Abono de Família, da Bolsa de Estudo e da Pensão de Sobrevivência. Quando não é possível fazer a matrícula em julho (por exemplo alunos do ensino superior) a Prova Escolar pode ser feita até 31 de dezembro, sendo então retomados os pagamentos, incluindo os dos meses suspensos.
Para mais informações consulte o Guia Prático da Prova Escolar.
Fonte, atializada em 06/07/2021 - https://www.seg-social.pt/
Acessos rápidos e Formulários
SEGURO SOCIAL VOLUNTÁRIO
SITUAÇÃO DE CARÊNCIA
TRABALHADOR DO SERVIÇO DOMÉSTICO
TRABALHADORES INDEPENDENTES
TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM
ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA
CRIANÇA OU JOVEM
CUIDADOR INFORMAL
EMPREGADOR DE SERVIÇO DOMÉSTICO
EMPREGADOR DE TRABALHADORES AGRÍCOLAS
EMPRESA
IPSS
MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
MOBILIDADE INTERNACIONAL
FORMULÁRIO
MODELO
Requerimento de prestações por morte RP5075-DGSS
Declaração – pedido de pensão de sobrevivência à instituição estrangeira competente RP5077-DGSS
Declaração - ato de responsabilidade de terceiro (subsídio de funeral / prestações por morte) RP5078-DGSS
Declaração - Carreira do segurado / segurado falecido RP5081-DGSS
Declaração - Situação de união de facto RP5083-DGSS
Declaração – Prova escolar (descendentes não titulares de abono de família para crianças e jovens) RP5084-DGSS
Declaração - Ascendentes a cargo do beneficiário falecido (prestações por morte) RP5086-DGSS
Requerimento - Pagamento de valores devidos à Segurança Social MG7-DGSS
Pedido de alteração de morada ou de outros elementos - beneficiário ativo / pensionista MG2-DGSS
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Estudar e tirar um curso superior ainda compensa? Compensa sim e vou ajudar-te...
por José Pereira (zedebaiao.com), em 17.06.21
Nos dias de hoje, ouvimos muitas vezes a seguinte frase: “para quê tirares um curso, se vais acabar num emprego não qualificado ou no desemprego?”
Contudo, é precisamente nos momentos de crise que mais faz sentido combater estes mitos e dar esperança às famílias e aos jovens, designadamente aos mais carenciados e menos informados, demonstrando-lhes que a Educação, o Ensino Superior, a Ciência e a Investigação, continuam a ser as melhores ferramentas para a o bom desenvolvimento da sociedade, para a empregabilidade, para o acesso e progresso profissional e, ainda, para a melhoria das condições laborais e salariais, sendo o conhecimento o valor mais precioso da humanidade, tendo este uma enorme utilidade e valor nas mais diversas áreas e profissões.
Assim, só através de uma informação rigorosa sobre os mais diversos benefícios da Educção e do Ensino Superior, seja antes, durante ou após as crises sociais, económicas ou de saúde pública, é que podemos combater os mitos que ainda subsistem.
E "estas dimensões podem e devem ser consideradas pelas famílias e mesmo pelas próprias instituições de ensino superior, até mesmo nas suas estratégias de comunicação e atração de alunos” (Estudo Benefícios do Ensino Superior).
São muitas as vantagens que decorrem do prosseguimento dos estudos superiores e das qualificações profissionais, sejam de base académica, de qualificação e/ou de requalificação profissional ou até mesmo de desenvolvimento e de satisfação pessoal.
E para o comprovar, passo a apresentar alguns dos factos e números que o comprovam:
Em cada 100 jovens da faixa etária da idade dita "normal" de acesso ao ensino superior (20 anos), apenas 40 têm vindo a ingressar no ensino superior (MCTES), havendo a necessidade de reforçar a informação sobre os benefícios, não apenas para os mais jovens, mas também para os maiores de 23 anos, que podem ingressar por via do Regime dos Maiores de 23 anos;
Segundo dados recolhidos pela OCDE (2020), um maior nível de escolaridade aumenta a probabilidade de se estar empregado, sendo que:
Em média, nos países da OCDE, a taxa de emprego é de 61% para a generalidade dos cidadãos na faixa etária dos 25-34 anos sem ensino secundário, 78% para os que detêm o ensino secundário ou pós-secundário não-superior e 85% para aqueles que têm um curso superior. 
Em Portugal e na Europa, a compensação salarial para os que tiraram um curso superior é significativamente superior, quando comparada com os salários dos que têm o ensino secundário ou de nível inferior;
Em comparação com aqueles que terminam apenas o ensino secundários, os que terminaram o ensino superior apresentam uma taxa de emprego cerca de 10% superior (OCDE);
Ter frequentado a educação pós-secundária ou superior reduz o risco de desemprego;
Em Portugal a compensação salarial atinge 85% dos trabalhadores com qualificação superior, recebendo estes o dobro do salário mínimo nacional, mantendo-se este indicador acima do salário médio nacional, rendimento este que está apenas ao alcance de 15% da população em geral;
Os titulares de um curso superior recebem, em média, +35% do que aqueles que detêm apenas o ensino secundário (OCDE) e +50% do salário/hora para um licenciado, nos primeiros dez anos de experiência profissional (Estudo Benefícios do Ensino Superior);
Mesmo em periodos de crise, as pessoas com mais elevados níveis de escolaridade “conseguem arranjar emprego mais facilmente” quando desempregadas.
Muito do que se foi passando ao longo dos séculos ainda informa o ensino superior em Portugal nos dias de hoje.
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
Quem se pode candidatar ao ensino superior?
Quais os cursos do ensino secundário que facultam o ingresso no ensino superior em 2021?
Em que exames finais nacionais se deve inscrever um estudante que pretenda concorrer ao ensino superior em 2021?
Quais são as provas de ingresso fixadas para cada curso superior?
Quais os exames finais nacionais que os estudantes devem realizar como provas de ingresso?
Qual é a classificação mínima exigida nas provas de ingresso?
O que é a Ficha ENES?
Que concursos existem para acesso e ingresso no ensino superior?
Quantas vagas há para cada curso em cada instituição?
A quantos cursos se pode concorrer no concurso nacional?
Como, quando, e onde se apresenta a candidatura ao concurso nacional?
As opções de curso podem ser alteradas?
O que são os pré-requisitos?
Como saber se a candidatura a um determinado curso está sujeita à satisfação de pré requisitos?
Com que critérios são ordenados os candidatos a cada curso?
É exigida uma classificação mínima na nota de candidatura?
É possível apresentar candidatura a várias fases do concurso nacional?
A que regras está sujeito o ingresso num curso de um estabelecimento de ensino superior privado?
Onde obter mais informações?
Que outras publicações podem ser consultadas?
Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Grupo de EntreAjuda e
Grupo de Facebook
Pode candidatar-se através do portal criado para o efeito, aqui.
Também está disponível a submissão de requerimentos à atribuição de Bolsas de Estudo para frequência de estudantes com incapacidade.
Links rápidos:
Perguntas Frequentes sobre Bolsas de Estudo
Prazos de Candidatura a Bolsas de Estudo
Candidatura a Bolsa de Estudo para frequência de estudantes com incapacidade
Fontes:
www.oecd-ilibrary.org/docserver/69096873-en.pdf?expires=1623952870&id=id&accname=guest&checksum=0A65A0BD0F9879BED3B59801EB1D2DF7