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Finanças públicas PME e ensino ficam com metade do novo QREN
31 de Janeiro de 2014, 10:13
Tal como o PÚBLICO noticiou nesta sexta-feira, as PME ficam com a maior fatia, superior a 6000 milhões de euros, integrados no Objectivo Temático 3, relacionado com a competitividade. Destes, 4541,2 milhões serão destinados directamente a esta área, somando-se outros 1676,2 através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).
No acordo de parceria que foi entregue nesta sexta-feira à Comissão Europeia, refere-se que, com a aplicação destas verbas, pretende-se "estimular o espírito empresarial e a criação de empresas", nomeadamente em sectores "de alta e média-alta tecnologia e serviços intensivos em conhecimento". Além disso, é esperado um "reforço da capacidade exportadora de PME portuguesas" e um contributo para "a qualificação das estratégias de negócio" destas empresas. O documento refere ainda como objectivo a "mitigação das condições adversas de financiamento".
Para tal, são referidas algumas das principais acções a lançar nos próximos anos, como o "apoio a projectos de empreendedorismo qualificado e criativo", bem como "à capacitação e consolidação das infra-estruturas de incubação". É ainda assinalada a intenção de apoiar "acções colectivas ou projectos individuais de PME de conhecimento e prospecção de mercados externos" e de avançar com "mecanismos de apoio ao financiamento das estratégias de investimento e consolidação das estratégias empresariais".
No documento, o Governo escreve que as pequenas e médias empresas nacionais têm hoje "uma carteira de bens e serviços pouco intensivos em tecnologia e conhecimento", enfrentando "uma procura pouco dinâmica e uma forte concorrência assente no factor custo, estando sobretudo orientadas para o mercado interno e para a produção não transaccionável".
O executivo admite ainda que "os esforços realizados nos últimos anos, tendo em vista o aumento da capacidade exportadora das PME, têm revelado dificuldades em consolidar os progressos alcançados", destacando a "dificuldade de penetração no mercado internacional" e a "forte concentração no mercado europeu".
São apontados outros constrangimentos, como as "deficiências organizativas e de gestão", a par de uma "insuficiente inserção em redes de cooperação e de conhecimento", bem como a "insuficiente capacidade de gerar empreendedorismo de qualidade e de potenciar as oportunidades de negócio mais dinâmicas e em domínios de inovação", limitando "o ritmo de elevação da competitividade das PME".
Por fim, o documento diz ser "imperioso" aumentar o acesso destas empresas a financiamento e, sobretudo, garantir que o crédito é concedido "em condições similares às dos seus concorrentes internacionais, sob pena de todas as restantes medidas de promoção da internacionalização não produzirem resultados de relevo".
Já no que diz respeito ao ensino e formação profissional e aprendizagem ao longo da vida, o Objectivo Temático 10, estão destinados 4385 milhões de euros. Quanto às infra-estruturas escolares, são considerados prioritários os investimentos no ensino pré-escolar, enquanto do segundo ciclo ao secundário só serão feitos investimentos em infra-estruturas que, "pelo seu estado de conservação, não garantem as condições de segurança" ou quando não sejam "as mais adequadas/dignas aos processos de aprendizagem dos alunos".
Já nos equipamentos tecnológicos, tanto no básico como no secundário e nas redes de centros de formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional, haverá apoios que permitam que as escolas acompanhem a "actualização tecnológica", garante o executivo.
Em relação ao ensino superior, o Governo prevê que apenas sejam direccionados apoios para equipamentos quando sejam "inequivocamente necessários" e que "permitam melhorar o desempenho educativo, sobretudo na área das ciências e tecnologias".
A aprendizagem ao longo da vida é estabelecida no documento como prioritária naquilo que o Governo diz ser a "estratégia de qualificação do capital humano". Neste campo, como principais acções o executivo identifica os programas de cursos de educação e formação de adultos e os programas para o ensino recorrente e de ensino vocacional.
Promoção do emprego com 2400 milhões
Os restantes nove objectivos temáticos do novo QREN ficam com as verbas que sobram das PME e do ensino, no valor global de 13.911,5 (acrescendo a este montante ainda 728,2 milhões para assistência técnica, o que perfaz os 25.240 milhões previstos, incluindo o Feader).
Acima da fasquia dos 2000 milhões de euros encontram-se o Objectivo Temático 9 (promoção da inclusão social e combate à pobreza), com 2525,7 milhões de euros, o Objectivo Temático 8 (promoção do emprego e da mobilidade laboral), com 2420,3 milhões, o Objectivo Temático 1 (investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação), com 2291,9 milhões, e o Objectivo Temático 6 (ambiente e eficiência de recursos) com 2261,7 milhões de euros.
No que diz respeito ao eixo da promoção do emprego, o documento apresentado nesta sexta-feira refere que a fatia a atribuir no novo quadro comunitário de apoio tem como principal objectivo "atingir uma taxa de emprego de 75% na população entre os 20 e os 64 anos", aumentando a percentagem de desempregados que voltam ao mercado de trabalho e que "permanecem empregados ou melhoram a sua situação laboral". A meta também deverá ser suportada pela subida da percentagem de jovens que não estudam e não trabalham (os chamados "nem-nem") abrangidos por acções de formação, integrados em medidas de emprego ou no mercado de trabalho.
No documento, o Governo escreve que "a aposta na exploração do potencial de criação de emprego em sectores de actividade mais dinâmicos associados à melhoria da competitividade e da internacionalização da economia portuguesa, bem como nos direccionados para o apoio às famílias e à dinamização dos territórios mais vulneráveis, constituirá um importante contributo para revitalização do mercado de trabalho". E destaca como elementos centrais da estratégia "a dinamização da criação e manutenção de emprego sustentável", em particular para "os jovens, desempregados de longa duração e para os outros segmentos mais afectados pelo desemprego".
Com a expectativa de um mercado de trabalho "mais dinâmico e competitivo", o acordo de parceria salienta como prioridades a "promoção da articulação entre os domínios da educação, da formação, do emprego e da inclusão social". Com Isabel Arriaga e Cunha, Maria Lopes e Miguel Gaspar