Debates Parlamentares - Diário 088, p. 4164 (2006-02-09)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 088 2006-02-10 Página 4164
4164 | I Série - Número 088 | 10 de Fevereiro de 2006
Considerar agravante o espaço geográfico é um conceito que, quanto a mim, mereceria alguma discussão.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Vamos a ela!
O Orador: - Um espaço geográfico, e não a conduta, ser considerado o facto típico que determina o agravamento da pena, enfim…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Vamos discutir na especialidade!
O Orador: - Vamos discutir isso, sim. Teremos oportunidade de discutir esta questão quando fizermos a revisão do Código Penal.
O Orador: - Srs. Deputados, como devem compreender, não são medidas avulsas que vão facilitar a discussão da revisão de um Código. A revisão de um Código merece que todos nós façamos um esforço, esperando o Partido Socialista que todas as bancadas possam dar esse contributo e fazer esse esforço para que tenhamos um melhor Código Penal.
Para não ir mais longe e para tipificar, com três ou quatro definições, o projecto de lei do CDS-PP e a discordância que o Partido Socialista sente em relação a ele, diríamos o seguinte: em primeiro lugar, parece-nos demagógico; em segundo lugar, consideramos que não é só a medida da pena que contribui para a diminuição dos crimes; em terceiro lugar, somos de opinião de que considerar-se o meio escolar, só por si, agravante dos tipos de crime, é matéria que também merece alguma reflexão;…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não acha mais grave?
O Orador: - … em quarto e último lugar, refiro que vamos ter oportunidade de discutir aqui esta matéria quando, a curto prazo, for apresentada a proposta de lei de revisão do Código Penal. Nessa altura todos teremos oportunidade de contribuir com vista a uma melhor lei penal no nosso país.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.
O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência em ambiente escolar é hoje, em muitos casos, uma triste e lamentável evidência!
Por isso, em primeira instância, não podemos deixar de começar por saudar a iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP ao trazer esta temática a debate no nosso Parlamento.
Na verdade, não existe escola, na sua verdadeira definição, quando a ela associamos níveis de violência absolutamente desajustados a uma sociedade que se pretende evoluída e equilibrada, nomeadamente em termos sociais.
A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Exacto!
O Orador: - E a realidade social das nossas escolas não pode levar ao alheamento de quem quer que seja sobre esta temática.
O Orador: - Contudo, estranhamente, recentes declarações da Sr.ª Ministra da Educação vêm desvalorizando o problema, declarando mesmo que "não há nenhum problema real de insegurança" nos estabelecimentos de ensino e que, por isso, "não é necessário tomar qualquer medida contra a violência".
Esta é uma abordagem profundamente errada! Não se resolvem os problemas escondendo a realidade! Não se resolvem os problemas fugindo deles! Não se resolvem os problemas encapotando a sua existência!
Nesta matéria, não pode existir, por parte do Governo, um vazio de preocupações! Este é um problema real, que exige um acompanhamento permanente e activo por parte, desde logo, dos nossos governantes!
O espaço público em que consiste a escola não pode viver mergulhado num sentimento de insegurança. A violência em nenhuma circunstância pode ser vulgarizada ou banalizada. Pelo contrário, deverá ser combatida de uma forma eficaz, erradicando o medo com que os principais agentes educativos, por muitas