Debates Parlamentares - Diário 098, p. 3556 (1999-06-24)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 098 1999-06-25 Página 3556
3556 I SÉRIE-NÚMERO 98
Se tivermos em consideração a necessidade de preparar o sector para enfrentar adequadamente o próximo Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006, se tivermos em consideração a estrutura minifundiária de grande parte da nossa agricultura, se tivermos em consideração os permanentes regressão e envelhecimento da população residente nas zonas rurais do país, estamos certos de que a prioridade estabelecida no III Quadro Comunitário de Apoio destinado à prioridade do desenvolvimento do mundo rural exigirá de todos um consenso relativamente à prioridade a dar à promoção de incentivos aos jovens agricultores, garantindo, paralelamente, condições de vida condignas aos agricultores mais idosos.
O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ªs e Srs. Deputados: A aprovação desta proposta de lei exigirá pelo alcance e importância da mesma um esforço de informação e comunicação, não só do Ministério mas também dos parceiros sócias, esforço esse, na nossa opinião, determinante para o sucesso da mesma.
Creio, pois, que estamos perante uma proposta de lei muito importante, não só porque tem em mente um conceito actual de mundo rural mas também porque visa modernizar a agricultura portuguesa, no contexto da enorme competitividade exterior e da salvaguarda do interesse nacional.
O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que dispõe do tempo sobrante do PS, que é cedido à bancada do Governo.
O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, agradeço à bancada do PS a generosidade da concessão de 1 minuto.
Queria apenas agradecer os diversos contributos que foram dados nesta discussão, que é, de facto, relevante para o futuro da agricultura portuguesa. E sendo, certamente, a última vez que estou neste lugar,...
Vozes do PS: - Nesta legislatura!
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Depois passa para outra bancada, a bancada do PS!
O Orador: - ... nesta legislatura, tenho muito gosto em saudar todos os Srs. Deputados e manifestar a satisfação que foi ter tido a possibilidade de trabalhar com a Assembleia da República ao longo destes quatro anos.
Desejo a todos, naturalmente, as maiores felicidades, pessoais e políticas, desde que, no plano político, obviamente, elas não sejam conflituais com as minhas!
Queria lamentar o facto de ainda não ter sido hoje que tivesse tido a possibilidade de me confrontar com uma iniciativa do PSD para a agricultura. Passaram-se quatro anos e, de facto, não tenho conhecimento de uma única iniciativa legislativa apresentada pelo PSD.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso também é verdade!
O Orador: - Sobre o conjunto de questões que o Sr. Deputado Carlos Duarte apresentou, e que estavam manifestamente fora da ordem de trabalhos, tenho pena de não as podermos discutir em profundidade, mas estou certo de que esse debate vai ser feito nos próximos meses entre os agricultores. Naturalmente, estou expectante sobre a avaliação que farão no momento em que tiverem possibilidade de, cívica e politicamente, a demonstrarem.
O Sr. Presidente: - Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.
O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro fez aqui a defesa da honra e a sua despedida da bancada do Governo - não teve o convite que outros colegas seus tiveram para ver renovado o seu mandato, num eventual, cada vez mais longínquo, futuro governo do Partido Socialista.
Em relação à matéria versada, apenas queria referir que o Sr. Ministro, também neste ponto, anda distraído. Não estranhamos que em Bruxelas não consiga defender os interesses dos agricultores portugueses, pois o desconhecimento dos dossiers é evidente, mas que também não acompanhe a vida política, nomeadamente as iniciativas legislativas dos vários partidos, já é de estranhar mais!
Nesta legislatura, o PSD apresentou um conjunto de projectos de lei e projectos de resolução que, infelizmente - alguns deles -, não contaram com o apoio da bancada do Partido Socialista, bancada que cada vez se representa mais a ela própria e não consegue representar aqueles que são os interesses dos cidadãos portugueses, principalmente os mais desfavorecidos e mais prejudicados pela acção do Governo.
O Orador: - Foi nesse sentido que o PSD apresentou projectos de lei relativos ao Código Cooperativo e à Lei de Bases do Ordenamento Florestal, bem como um projecto de resolução, com um conjunto de sete medidas, em relação à agricultura portuguesa. Se quiser, mando-lhe uma lista com todas as iniciativas para que o Sr. Ministro possa ficar elucidado.
Como estamos a discutir o rejuvenescimento do tecido agrícola português versus cessação da actividade, o Sr. Ministro tem agora um grande instrumento para o final da sua vida política que é o de se candidatar às medidas de acompanhamento: há um apoio para aquelas pessoas que abandonam a vida activa.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos desta manhã. Voltamos a reunir mais tarde, às 15 horas.