Governo corrige ″lapso″. Afinal, novo Cartão de Cidadão vai manter referência ao género
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Governo corrige "lapso". Afinal, novo Cartão de Cidadão vai manter referência ao género
Secretária de Estado retifica a informação avançada à TSF, após "lapso" sobre as alterações no novo Cartão de Cidadão.
Braga, 16/01/2017 - Ao final do dia 15 de Janeiro na Rua Santos Lima, duas crianças de 3 e 7 anos passaram o dia com o cadáver do pai e padastro - respectivamente - que morreu durante o dia, foi encontrado sem vida pelos vizinhos. A companheira e mãe das crianças estava de serviço no seu emprego no hospital de braga. Maria Amélia Gonçalves , companheira do falecido mostra o cartão de cidadão do mesmo. (Miguel Pereira/Global Imagens)
PorCarolina Rico com Rita Costa
21 Fevereiro, 2019 • 13:18
Afinal, o novo Cartão de Cidadão vai ter referência ao género. Esta manhã, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, disse à TSF que Portugal tinha decidido retirar a indicação de género do novo documento.
Mais tarde, a própria governante contactou a TSF no sentido de esclarecer que a informação inicialmente avançada não correspondia à verdade.
A secretária de Estado da Justiça falou uma segunda vez com a TSF para explicar o que diz ter sido um "lapso" seu.
Afirma a secretária de Estado que queria dizer que é na Holanda, e não em Portugal, que os novos documentos de identidade vão deixar de fazer referência ao sexo feminino ou masculino.
Anabela Pedroso justifica a decisão de manter o género no novo documento de identificação.
A secretária de Estado da Justiça já tinha adiantado à TSF as várias mudanças que serão implementadas no novo Cartão de Cidadão.
As informações inicialmente avançadas à TSF por Anabela Pedroso.
Os cartões de cidadão europeus vão passar a ser conhecidos como "Identity Card" e a ter um aspeto mais semelhante entre si , mas não serão "uniformizados". Haverá opções facultativas para cada país.
A nível da língua usada, mantém-se a designação portuguesa de "Cartão de Cidadão", à qual se junta a designação em língua inglesa "Identity Card", que será uniformizada em todos os Estados Membros.
Isto faz sentido, a secretária de Estado da Justiça, defende porque no caso português este não é apenas um documento de identidade: inclui informações sobre segurança social e impostos, por exemplo.
A mudança faz parte do Regulamento de reforço de segurança dos cartões de identidade e de residência europeus, que prevê uma uniformização destes documentos.
A secretária de Estado da Justiça diz que os novos cartões vão ser emitidos no segundo semestre de 2021, sendo os atuais cartões em uso substituídos à medida que vão perdendo a validade.
A posição da fotografia será idêntica em todos os Estados Membros e os cartões vão passar a ter 12 estrelas, representativas dos estados membros da União Europeia.
A nível eletrónico, está previsto que o Cartão de Cidadão português mantenha as funcionalidades eletrónicas associadas ao chip, "nomeadamente em termos de autenticação e assinatura eletrónica qualificada."
Prevê-se que a este chip se junte um dispositivo contactless, com o objetivo de assegurar que o cartão é "lido automaticamente em todas as fronteiras para verificação da identidade dos cidadãos, e não apenas em território nacional, garantindo-se a sua interoperabilidade global."