No Brasil, a possibilidade foi instituída quatro anos depois, no início de 2018, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As normas têm como objetivo combater a discriminação a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais
Tanto a resolução estadual quanto a nacional determinam que o pedido pode ser feito a qualquer tempo, não sendo preciso aguardar o início de novo ano letivo. Estudantes maiores de 18 anos podem fazer isso sozinhos e os menores de idade precisam do intermédio de um adulto responsável. Quem deseja usar o nome social no Enem precisa fazer isso em prazo pré-determinado pelo Inep.