Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Proteção da Biodiversidade da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/A, de 5 de junho
Classifica como zona especial de conservação o sítio de importância comunitária serra da Tronqueira/planalto dos Graminhais (PTMIG0024), na ilha de São Miguel
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