O BUPI (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos ou mistos, que permite identificar, mapear, entender e valorizar o território português de forma simples e gratuita. Mesmo quem já tem as suas propriedades registadas deve complementar essa informação com a identificação dos limites dos prédios na plataforma online ou presencialmente num balcão BUPI.
QUAIS AS RAZÕES PARA REGISTAR AS PROPRIEDADES?
A inscrição dos terrenos nos serviços das finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade, sendo o registo predial obrigatório. Só assim é possível garantir, sem margem de dúvida, quem é o proprietário.
QUAL A OBRIGATORIEDADE DO REGISTO?
O registo na Conservatória do Registo Predial é obrigatório quando:
Compra ou vende um terreno;
Estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre outros);
Pretende anexar ou desanexar propriedades, permutar terrenos e estabelecer outras formas de estruturação fundiária.
QUAL O BENEFÍCIO PARA PROPRIEDADES REGISTADAS NA CONSERVATÓRIA?
No caso da propriedade se encontrar devidamente registada na Conservatória, deve identificá-la no BUPi para que não haja dúvidas sobre a sua localização e limites. A identificação georreferenciada da sua propriedade é averbada ao seu registo. Este processo pode ser feito gratuitamente, pela plataforma online ou no balcão BUPi, sito no edifício do Mercado Municipal – Loja 8 (4960-565 Melgaço).
QUAL O BENEFÍCIO PARA PROPRIEDADES QUE AINDA NÃO ESTÃO REGISTADAS NA CONSERVATÓRIA?
Ao efetuar o registo de um terreno até 2024 não terá qualquer custo associado ao processo.
ONDE POSSO IDENTIFICAR AS MINHAS PROPRIEDADES?
No balcão BUPi-Melgaço:
Mercado Municipal – Loja 8
4960-565 Melgaço
Telefone: 251 410 061
e-mail: bupi@cm-melgaco.pt
Horário: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h – 13h e das 14h – 17h.
Atendimento descentralizado do BUPI
A partir de 3 de outubro, o BUPI – Balcão Único do Prédio de Melgaço estará em funcionamento nas várias freguesias do concelho.
Via Online
Autenticando-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (CMD) e respetivos PINs, em www.bupi.gov.pt.
QUAIS OS CUSTOS ASSOCIADOS?
Para localizar as propriedades
A identificação das suas propriedades, através do BUPi, é sempre gratuita, até 28 de dezembro de 2024.
Para efetuar o registo predial
Para as propriedades que nunca tenham sido registadas numa Conservatória, ou cujo registo não esteja atualizado, o ato de registo é também gratuito.
Outros atos notariais e afins necessários
Os atos notariais ou afins (escrituras, contratos de compra-e-venda, etc) não se incluem no regime de gratuitidade referido.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAR AS PROPRIEDADES?
No balcão de atendimento
Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi, necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Alternativamente pode indicar o número da matriz e o NIF para que o técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças.
Deverá conseguir identificar a sua propriedade no mapa e, se possível, levar o levantamento GPS dos limites da propriedade. Em caso de dúvidas fundadas, os técnicos do BUPI poderão deslocar-se ao terreno para confirmar os limites.
Quando se trate de heranças, importa apresentar o Modelo 1 do Imposto de Selo (relação de bens) ou habilitação de herdeiros, como comprovativo da qualidade de herdeiro. Na impossibilidade de a herança se fazer representar por herdeiro, pode delegar em terceiro, mediante procuração simplificada (para tal, terá de solicitar minuta via bupi@cm-melgaco.pt ou poderá descarregar em www.bupi.gov.pt).
Online
Para identificar a localização e limites da sua propriedade online terá de autenticar-se com o Cartão de Cidadão, tendo na sua posse os códigos PIN. Pode também autenticar-se com a Chave Móvel Digital (CMD), devendo ter consigo o telemóvel associado. Deverá ter também a caderneta predial, que contém o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Se já fez previamente um levantamento GPS com as coordenadas das suas propriedades, poderá carregar o ficheiro na plataforma. Caso contrário, deverá identificar a sua propriedade diretamente no mapa.
QUAIS AS RAZÕES PARA GEORREFERENCIAR AS PROPRIEDADES?
A definição da localização e limites da sua propriedade garante que as suas estremas podem ser sempre conhecidas, mesmo nas situações em que os identificadores físicos (marcos) desapareçam, assegurando a proteção eficaz da sua propriedade para si e para os seus vindouros. Desta forma, será fácil a identificação futura dos terrenos, mesmo por parte de quem não os conheça fisicamente.