COMUNICADO | 10 Medidas para Combater o Abandono Escolar – Distrital Lisboa Oeste
COMUNICADO | 10 Medidas para Combater o Abandono Escolar
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A JSD apresentou hoje, na Assembleia da República, um projeto de resolução com o objetivo de combater as causas de que estão na base do abandono escolar.
Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar no ensino superior
A Estratégia Europa 2020 define, dentro do que são os compromissos assumidos por Portugal, a necessidade de atingir no ano de 2020 a percentagem de 40% de diplomados do ensino superior na faixa etária entre os 30 e os 34 anos. Este é um esforço que tem de ser assumido por todos de forma transversal e que passa por várias vertentes, desde o aumento da base social de recrutamento ao combate ao abandono escolar. Refira-se ainda a evolução positiva que permitiu um salto de 26,7% em 2011 para 31,9% em 2015 (mas ainda bem abaixo ada média da UE a 28, que estava em 2015 nos 38,7%). Refira-se ainda que Portugal é um dos países da OCDE em que se verifica maior ganho percentual de rendimento com a obtenção de diploma de ensino superior, segundo dados da mesma organização.O combate ao abandono escolar é sem dúvida uma dos caminhos mais importantes neste esforço pelo aumento da qualificação dos portugueses. Este fenómeno, sobre o qual é necessário consolidar conhecimento, metodologias de estudo e estratégias de intervenção pode ser determinado, de forma lata, como a saída precoce de estudantes do ensino superior. Contudo, há diferentes tipos de abandono e diferentes motivações para o mesmo. O objetivo primeiro desta iniciativa parlamentar é contribuir para a definição de estratégias de prevenção e intervenção, de forma a evitar que estas situações ocorram no futuro, e sensibilizar a sociedade para a questão, fazendo deste combate uma prioridade para Portugal.
Esta problemática, a par do sucesso/insucesso escolar no ensino superior, tem sido alvo de um interesse crescente, da elaboração de diversos trabalhos académicos e alvo de reflexão e debate. As instituições de ensino superior, os representantes dos estudantes, os sucessivos governo, o próprio Parlamento e outras entidades do setor têm-se debruçado sobre esta matéria e sobre as suas múltiplas dimensões.
No entanto, a análise do fenómeno do abandono escolar é um exercício com uma complexidade bastante assinalável, para o qual não é possível obter dados totalmente fidedignos e onde não basta atender ao número de anulações registadas. Com efeito, a crescente flexibilidade dos percursos educativos dos estudantes, com a possibilidade de realização de transferências e mudanças de cursos, acarreta que a anulação de uma inscrição/matrícula em determinada instituição de ensino superior não possa ser considerada liminarmente como abandono escolar.
Um grupo de trabalho formado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2013 concluiu, em linha com o referido, no que respeita aos motivos para o abandono escolar, que esta situação tem "vários fatores na sua génese: questões de ordem vocacional, dificuldades em corresponder ao grau de exigência da formação superior, dificuldades de gestão de tempo/carga horária (especialmente no caso dos mestrados), desmotivação gerada por expectativas goradas, défices de formação de base, perceção de dificuldade de empregabilidade em algumas áreas, dificuldades económicas, entrada no mercado de trabalho, entre outras".
Devido à consciência da gravidade do facto e à sua complexidade, ao longo dos últimos anos, o Governo PSD/CDS, procurando compreender o fenómeno instou a DGEEC a desenvolver um estudo sobre o impacto do sistema de bolsas no sucesso e no abandono escolar, e implementou respostas como o Programa Retomar, com o intuito de promover o reingresso no Ensino Superior bem como introduziu melhorias significativas no sistema de bolsas aumentando o limiar de elegibilidade na atribuição de bolsa de estudo para os 16 IAS, e em alguns casos as próprias instituições de ensino superior desenvolveram respostas próprias.
Esta matéria, que foi discutida no Seminário sobre o Sucesso Académico de maio de 2015, é comprovada no quotidiano por todas entidades académicas. A par dos abandonos por dificuldades económicas, registam-se várias outras causas e motivações no momento de anular a inscrição/matrícula.