Ter emprego no Estado ainda é uma garantia de estabilidade laboral. Mas sabe como candidatar-se? Explicamos as principais vias oficiais. 18-11-2021
Está à procura de emprego e gostava de trabalhar para o Estado? Dizemos-lhe o que deve fazer para o conseguir.
Trabalhar para o Estado é uma aposta segura, capaz de garantir estabilidade profissional e financeira. No entanto, também pode ser um (grande) desafio.
Independentemente dos diferentes tipos de carreira, área e contrato de trabalho, um concurso de emprego público é, em regra, um processo exigente e moroso.
Desde logo, importa saber onde procurar e estar atento às ofertas. Depois, há que cumprir todos os requisitos e procedimentos com o máximo rigor.
Neste artigo, apresentamos-lhe uma mão cheia de dicas importantes para conseguir um emprego na administração pública.
Quem pode trabalhar para o Estado
Qualquer cidadão pode ser funcionário público, desde que cumpra alguns requisitos essenciais, definidos no art.º 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Resumidamente, para se candidatar a um emprego no Estado é necessário ter:
Nacionalidade portuguesa (quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial)
Leia também: Como encontrar emprego pela Internet? Siga as nossas dicas
Além disso, pode ser-lhe exigido um determinado grau académico ou título profissional para poder desempenhar as funções a que se candidata. Por norma, o recrutamento na função pública faz-se através de concurso, que tem de ser publicado em Diário da República. Qualquer interessado que preencha os requisitos exigidos pode concorrer.
Alguns concursos para trabalhar no Estado estão abertos a todos os cidadãos (concursos externos), outros destinam-se apenas a funcionários com vínculo de emprego público (concursos internos) que desejem usufruir de mobilidade ou aceder a outras categorias na carreira.
Igualdade no acesso à função pública
De acordo com o artigo 47.º da Constituição da República Portuguesa, "todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso". Logo, qualquer pessoa que cumpra os requisitos exigidos pode candidatar-se a uma oferta de emprego público.
Quais as plataformas de divulgação de vagas?
As ofertas de emprego na Administração Pública são publicadas no Diário da República (versão impressa ou digital); na Bolsa de Emprego Público (BEP) ou nos respetivos sites dos organismos públicos, tais como câmaras municipais, escolas ou outros.
As ofertas para cargos de direção superior da administração central do Estado, ou cargos equiparados, podem ser consultadas no site da CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Quando é aberto um concurso de emprego público em larga escala como, por exemplo, para as forças armadas, costuma também ser anunciado nos meios de comunicação social.
Pesquisa e seleção de ofertas de emprego público
A forma mais prática e direta de consultar as oportunidades de emprego no Estado é através da Bolsa de Emprego do Público - BEP. Cada utilizador pode registar-se no site e pesquisar por palavras-chave, consoante os seus interesses.
Para pesquisar as ofertas que melhor se adaptam ao seu perfil, pode utilizar palavras-chave que o ajudem a obter uma seleção mais específica, como a zona do país ou a área profissional. Terá acesso a uma lista de ofertas que correspondem à sua pesquisa, o que facilita o processo. Cada oferta (ou procedimento concursal) apresenta, de imediato, os seguintes dados:
Vínculo (tipo de contrato)
Habilitações literárias pretendidas
Data limite para se candidatar
Para obter informação detalhada, basta clicar em cima do código da oferta que pretende e saberá, nomeadamente, os requisitos de admissão, como deve formalizar a candidatura e as fases do respetivo processo de recrutamento.
Tipos de procedimento concursal
Na caracterização da vaga, importa prestar atenção ao tipo de oferta, isto é, ao tipo de concurso em aberto. Pode ser um procedimento concursal comum ou para constituição de reservas em órgão ou serviço.
O primeiro tem por objetivo o recrutamento imediato para a ocupação de um posto de trabalho. Já o segundo destina-se a criar uma bolsa de emprego, ou reserva de pessoal, para satisfação de necessidades futuras.
São duas situações muito diferentes e é essencial que tenha consciência disso. Caso a sua intenção seja trabalhar para o Estado no imediato, deve ter este aspeto em especial atenção.
Poderá ainda encontrar os chamados procedimentos concursais de regularização que se destinam, exclusivamente, a regularizar situações de vínculo precário dentro da Administração Pública.
Tipos de contrato de trabalho e de carreira
O vínculo, isto é, o tipo de contrato, é o outro aspeto relevante a ter em conta. Os contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) podem ser por tempo indeterminado ou a termo resolutivo.
Estes últimos dividem-se entre CTFP a termo resolutivo certo, isto é, com uma duração pré-determinada, ou a termo resolutivo incerto, quando servem para satisfazer necessidades temporárias, mas sem data concreta de cessação.
Dê ainda atenção ao tipo de carreira e aos requisitos de admissão. Todas estas informações são determinantes para perceber se deve ou não candidatar-se.
Tipos de Carreira na Função Pública
Na Administração Pública, existem três tipos de carreiras gerais:
Existem ainda carreiras especiais, ou seja, postos de trabalho de que apenas um ou alguns órgãos ou serviços carecem para o desenvolvimento das respetivas atividades. Cada carreira reúne as suas próprias características e diferentes requisitos académicos e profissionais. Por essa razão, e porque a complexidade das funções varia consoante o tipo de carreira, os níveis de remuneração são, também eles, distintos entre si.
Por fim, selecione as ofertas que, realmente, correspondem ao que sabe e pretende fazer.
Para um acesso mais fácil e atempado a qualquer procedimento concursal do seu interesse, o ideal é registar-se na plataforma da BEP, o que lhe permite ser notificado sempre que haja publicação de uma oferta adaptada ao seu perfil.
Selecionadas as ofertas de emprego público a que deseja candidatar-se, é tempo de preparar tudo o que é necessário para concorrer.
Na área Formalização Candidaturas, na BEP, tem descritos todos os procedimentos a cumprir, assim como a lista de documentos a entregar. Normalmente é exigido o envio do currículo, certificado de habilitações, certificados de ações de formação ou comprovativos de experiência profissional, e certificado de registo criminal.
Dependendo do organismo, também poderá precisar de preencher um formulário próprio, disponibilizado na página eletrónica da entidade a que se candidata ou junto dos seus serviços.
Normalmente, é possível enviar a documentação solicitada por email, mas uma grande parte das entidades continua a exigir o envio em papel, através de correio registado. Há casos ainda em que a candidatura e submissão dos documentos pode ser feita diretamente no site da entidade.
O mais importante de tudo é que nada falte e a candidatura seja formalizada dentro do prazo.
Dependendo do tipo de procedimento concursal, o processo de recrutamento pode conter um ou vários métodos de seleção. Pode incluir avaliação curricular, provas de conhecimento, avaliação psicológica com testes psicotécnicos, provas físicas, exames médicos e entrevista.
A descrição do procedimento é disponibilizada na publicação do concurso, referindo os métodos de seleção previstos em cada caso. É importante ter em conta que cada etapa é eliminatória.
Isso significa que, se não cumprir os requisitos mínimos exigidos num dos métodos, não passa à fase seguinte, ficando automaticamente fora de todo este processo de candidatura.
Se a primeira etapa for, por exemplo, a realização de uma prova escrita, deve conseguir obter, pelo menos, 9,5 pontos (de 0 a 20). A bibliografia e legislação necessárias para fazer a prova são divulgadas no anúncio do concurso. Pode depois seguir-se uma avaliação psicológica e uma entrevista.
Quanto mais elevada for a avaliação em cada fase, maior será a probabilidade de conseguir o lugar.
Alguns conselhos a considerar
Candidatar-se a um emprego no Estado é, em regra, um processo rigoroso, complexo e, nalguns casos, moroso. Portanto, tenha isso em consideração quando decidir ingressar num procedimento concursal.
Antes de tudo, se quer realmente ser funcionário público, defina o que pretende e pesquise de acordo com o seu perfil. Prepare com cuidado e detalhe o seu CV.
Leia atentamente a descrição do procedimento, reúna todos os documentos solicitados, preencha-os e assine-os de acordo com as instruções, e confira tudo antes de enviar. Preste muita atenção aos prazos, principalmente se enviar a candidatura por correio. Não são aceites candidaturas enviadas depois da data limite.
Num concurso para trabalhar na Administração Pública todos os detalhes são importantes. Uma pequena falha pode excluí-lo automaticamente.