Nova constituição da Hungria restringe liberdades
03 jan, 2012 • Marina Pimentel
Documento permitirá julgar pessoas ligadas ao anterior regime comunista e ilegaliza o maior partido da oposição de esquerda.
Entrou ontem em vigor a nova Lei Fundamental na Hungria. A constituição restringe a liberdade de imprensa e ilegalizou o maior partido de oposição de esquerda, deixando a União Europeia preocupada.
A Hungria pode estar à beira de uma mudança de regime, é assim que alguns analistas vêem a nova constituição do país. A nova lei fundamental húngara, que entrou ontem em vigor, é o culminar de um crescendo de autoritarismo por parte do Governo conservador de Viktor Orban.
A nova Constituição quer mudar a economia, a comunicação social, a identidade nacional e o equilíbrio de poderes. Do ponto de vista político, são tomadas uma série de medidas que reduzem a representação dos pequenos partidos e é posta em causa a independência do Tribunal Constitucional e do Banco Central.
É ainda criminalizado o principal partido da oposição de esquerda. A ideia é levar a julgamento o regime comunista, uma medida muito contestada nas ruas e que indigna a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias.
"O que seria se fosse instituído na Constituição Portuguesa que agora, com efeitos retroactivos, passados quase 40 anos desde a revolução, que fossem levados a tribunal todas as pessoas que estivessem relacionadas com o antigo regime? Pode-se imaginar o que seriam as consequências e a dimensão de uma medida dessas", afirma.
A nova constituição húngara é um travão das liberdade e direitos individuais e, nomeadamente da liberdade de imprensa. Os órgãos de informação passam a estar sob controlo directo do poder político e os jornalistas que se mostrem muito críticos serão obrigados a reformarem-se. É a legalização, ao mais alto nível, de uma imprensa controlada.
"Nós aqui discutimos o problema de influenciar aquilo que se passa nos media. O que se passava em Itália era muito discutido em Portugal, se Berlusconi influenciava ou não a imprensa. Se pensarmos que isto seria resultado da lei fundamental de um país, então ai nem estamos a falar de relações de interesses diferentes no domínio privado, estamos a falar de uma imposição, e isso é grave", considera Marisa Matias.