TC espanhol suspende lei para converter a Catalunha numa república - economia - Jornal de Negócios
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TC espanhol suspende lei para converter a Catalunha numa república
O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu hoje a lei regional que prevê a transição da Catalunha para um Estado soberano, enquanto aprecia a constitucionalidade dessa norma, segundo a imprensa espanhola.
O pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo Governo espanhol contra a "lei da transição" aprovada pelo parlamento catalão, que pretende converter a Catalunha numa república, considera que a norma é "a maior afronta e ameaça" às normas espanholas de convivência democrática e o "maior ataque concebível" aos valores democráticos.
A chamada "lei da transição", que, segundo o Governo espanhol, "implica a ruptura total e absoluta com a ordem constitucional estabelecida", foi aprovada na semana passada com os votos dos deputados regionais separatistas, maioritários.
O Ministério Público da Catalunha convocou hoje os responsáveis máximos pelos vários corpos policiais da região -- Guardía Civil, Polícia Nacional e Mossos d'Esquadra (polícia regional) - para os informar da sua obrigação legal de impedir a realização da consulta popular.
Centenas de milhares de pessoas manifestaram na segunda-feira em Barcelona o seu apoio à causa da independência da Catalunha e o direito à realização de um referendo de autodeterminação, proibido pelas instituições espanholas.
O Tribunal Constitucional espanhol já tinha suspendido na semana passada uma outra lei, aprovada também pelo parlamento da Catalunha, que permitia a realização, em 1 Outubro, de um referendo independentista nesta comunidade autónoma.
Os Governos de Espanha e da Catalunha estão numa "batalha" jurídica para impedir ou permitir a realização do referendo, mas ainda é pouco clara a forma como vai evoluir a situação a partir deste momento.