Privados querem avançar com projeto para cultivo de canábis na Batalha – Região de Leiria
30 de novembro de 2019 11:11
Privados querem avançar com projeto para cultivo de canábis na Batalha
O primeiro projeto de cultivo de canábis para fins medicinais do concelho da Batalha poderá vir a implantar-se na freguesia da Golpilheira.
Uma empresa sedeada no concelho de Porto de Mós pretende avançar com o cultivo de canábis, num terreno de 800 metros quadrados situado na freguesia da Golpilheira, numa atividade que contempla ainda a secagem, embalamento e armazenamento do produto.
A pretensão da empresa foi já comunicada à Câmara da Batalha que, em agosto, determinou solicitar pareceres a diversas entidades, uma vez que a parcela destinada ao cultivo de canábis, no local onde esteve instalado um viveiro de plantas, se encontra em servidão de Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional.
Na altura, o executivo municipal decidiu solicitar pareceres à DRAPC – Direção Regional de Agricultura e Pescas do Cento e à CCDRC – Comissão de Coordenação Regional do Centro.
Paulo Batista Santos, presidente do município, adianta que a CCDRC já se pronunciou, adiantando serem necessário esclarecimentos adicionais por parte dos promotores. A autarquia continua a aguardar os esclarecimentos: uma vez prestados, "iremos avaliar", avança o autarca.
"Os pareceres são obrigatórios e vinculativos", esclarece Paulo Batista Santos, revelando que esta não é a primeira pretensão do género solicitada para o concelho. A primeira solicitação não foi acolhida por "não reunir condições de segurança e [a sua instalação] ser muito próxima das populações", explica. Face à recusa da autarquia da Batalha, a empresa acabou por se instalar noutro concelho da região Centro, explica.
O cultivo de canábis para efeitos medicinais foi regulamentado em janeiro e tem suscitado o interesse de vários agentes económicos. Embora o cultivo de canábis já ocorra há vários anos no país, foi a legislação criada em 2018 e regulamentada no início do ano, que abriu portas ao crescimento da atividade.
Desde que o decreto de lei n.º 8/2019 foi publicado em janeiro, o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, entidade central na autorização destes projetos, adianta ter já recebido, a nível nacional, cerca de meia centena de pedidos de licenciamento, recusando-se a especificar, no entanto, quantos se referem ao distrito de Leiria.