BE diz que Fabrióleo foi condenada e que ETAR continua sem licença (actualizada)
Sociedade » 2017-06-14
Funcionária da câmara veio desmentir a existência de qualquer licença
É o outro lado do extenso comunicado que a Fabrióleo tem vindo a publicar em alguma imprensa da região: o Bloco de Esquerda de Torres Novas diz que a empresa foi condenada pelo tribunal de Leiria e que não tem licença para a ETAR construída ilegalmente. A posição do BE foi tornada pública ontem, terça-feira (13).
A concelhia do Bloco de Esquerda recorda que há muitos meses se espera um desfecho sobre as diversas e múltiplas fiscalizações à Fabrióleo e que a empresa, «utilizando todos os recursos, onde se inclui a publicidade paga, continua a sua campanha. Na semana passada foi mesmo ao ponto de divulgar uma sentença do Tribunal Administrativo de Leiria para evidenciar uma pequena parte desse documento dizendo que "está provado que a arguida (a Fabrióleo) dia 30 de setembro apresentou um requerimento de legalização da obra ilegal e, que à data de hoje, a obra já está legalizada".
O Bloco de Esquerda diz que a sentença (processo n.º 79/17.6BELRA), que a Fabrióleo tem citado para valer a sua posição, em primeiro lugar condena a própria Fabrióleo por ter construído a ETAR sem licença, num recurso a uma contra-ordenação do município. Por outro lado, os bloquistas dizem que, ao contrário do que diz a empresa, não há nenhuma licença emitida pela câmara, licença essa que a juíza, na sentença, diz existir com base na palavra de uma testemunha ouvida no processo.
Explica o BE que «a referida decisão judicial deu como provado que a Fabrióleo obteve licença posteriormente, fundando a sua convicção em prova testemunhal. Salvo melhor opinião, tal prova apenas podia ser obtida por via de prova documental, considerando a natureza de um acto de licenciamento, pelo que devia ser solicitada tal informação à Câmara Municipal. Na verdade, tal licença nunca foi atribuída à Fabrióleo, como nos foi garantido pelo Presidente e Vice Presidente da Câmara, de quem se espera um desmentido categórico». Atendendo ao que diz a nota de imprensa, o BE terá tido a garantia dos dois autarcas do PS de que não foi passada qualquer licença, apesar de uma testemunha ouvida, técnica municipal, alegadamente ter dito em tribunal que a empresa já tinha licença. Um imbróglio.
No mesmo comunicado, divulgado através de publicidade paga, refere a posição do Bloco, «a Fabrióleo afirma também que, por sua iniciativa, foi contratualizado à FCT-UNL "um estudo rigoroso e isento sobre a bacia da Ribeira da Água, assim como o mapeamento de todas as fontes poluentes da zona referida". Mas, nesse estudo, contesta o BE, «estão explícitos factos não mencionados pelo comunicado que indicam que, efectivamente, a Fabrióleo ultrapassou os limites legalmente exigidos no que às descargas de efluentes diz respeito. A Fabrióleo deveria divulgar todo o estudo, mas só divulga o que lhe interessa. Salienta-se que, através das análises efetuadas pelo IGAMAOT a 27 de Julho e a 7 de Setembro de 2016, no mesmo laboratório ao qual a Fabrióleo recorre para realizar as suas análises, verificou-se que as amostras ultrapassavam entre 40 e 70 vezes o Valor Limite de Emissão para todos os parâmetros analisados. No entanto, os valores divulgados pela Fabrióleo a análises feitas dias antes da inspecção do IGAMAOT de 27 de Julho são 5 vezes inferiores ao Valor Limite de Emissão.» Citando o estudo, considera o BE, "a discrepância verificada entre os valores do autocontrolo realizado pela Fabrióleo e os valores das análises da inspecção do IGAMAOT é estranha.". Na opinião do BE, esta diferença «é mais suspeita do que estranha».
«Além das descargas que ultrapassam os limites legais e das ilegalidades de ordenamento do território, reconhecidas pelo dito estudo, construção de ETAR que nem sequer está prevista na licença, o estudo atribui os valores anormalmente altos à entrada em funcionamento desta ETAR», diz ainda o BE, ao mesmo tempo que, diz «é totalmente omisso quanto à origem e consumos de água, utilizada no processo industrial descrito e especialmente na lavagem de cisternas, produção de vapor. Assim como é omisso a quantidade de efluentes rejeitados mensalmente, apesar de a licença o exigir».
Posteriormente a este estudo, conclui o comunicado do BE, «já a Fabrióleo foi alvo de processos por contra-ordenações graves cuja decisão final se aguarda. O BE aguarda as conclusões da última inspecção à empresa e faz votos para que este gravíssimo problema tenha uma solução definitiva».
Entretanto, nenhum dos outros partidos da oposição veio a terreiro comentar este tema aparentemente complexo. O PS, que apoia a maioria no executivo, também não disse uma palavra.
A maioria socialista da câmara continua en silêncio, tendo-se limitado a fazer chegar aos jornais um desmentido subscrito por uma funcionária do gabinete de imprensa, e que é lacónico:: "No seguimento do que tem sido recentemente publicado por alguns meios de comunicação, informa-se que não foi emitido qualquer alvará de licença por parte da Câmara Municipal de Torres Novas para a obra de Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) biológica, não existindo, portanto, para aquela operação urbanística, qualquer título de licenciamento".