Autarcas da região aprovam documentos a submeter ao congresso da ANAFRE - Junta de Freguesia da Quinta do Conde
Autarcas da região aprovam documentos a submeter ao congresso da ANAFRE
Publicado em 25 de Maio de 2015 by jfquinta
Os autarcas de freguesia do Distrito de Setúbal tomam posição unânime sobre a reorganização administrativa do país; a autonomia das freguesias; o financiamento destes órgãos do poder local e o regime jurídico das autarquias, temas do próximo congresso das freguesias marcado para Novembro.
A decisão tomada no decurso do 8º Encontro das Freguesias, efectuado dia 23 de Maio, pela delegação distrital de Setúbal da ANAFRE, no Polo do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal, resulta da análise entretanto efectuada aos documentos que serão objecto de discussão na reunião magna das freguesias, a realizar na região Autónoma dos Açores.
Para os autarcas da região, é necessário que seja discutida uma verdadeira organização administrativa do território, que devolva à freguesia o que é da freguesia e confira mais competências e mais financiamento a estes órgãos do poder local, reestruturando definitivamente o edifico do Estado e promovendo o real ordenamento do território através da regionalização com a criação das regiões administrativas.
Nesse sentido, os participantes no encontro, exigem a revogação das leis que determinaram a extinção de milhares de freguesias contra a vontade das populações e dos seus órgãos representativos, sugerindo às autarquias locais que promovam os meios necessários à mobilização das respectivas comunidades para a defesa e manutenção dos serviços públicos, exortando a ANAFRE, enquanto associação representativa, a tomar posições firmes junto do Governo, na defesa intransigente das freguesias e das populações.
De acordo com os referidos documentos é ainda reclamada a devolução por parte do Governo, das transferências financeiras resultantes da aplicação da Lei das Finanças Locais que têm sido retiradas às freguesias e uma comparticipação de 3,5% da média aritmética simples das receitas do IRS,IRC e IVA, a par da rejeição de medidas que visem criar um fundo de apoio às freguesias, com base em verbas retiradas aos orçamentos das mesmas.
No decurso do aludido encontro, promovido com o intuito de preparar o congresso da Associação Nacional de Freguesias, esteve ainda em apreciação o actual quadro da autonomia do Poder Local, sendo exigida e eliminação de quaisquer normas restritivas à contratação e organização de recursos humanos, a par da ingerência do Governo na negociação colectiva entre as freguesias e as estruturas representativas dos trabalhadores, assim como a revogação de todos os instrumentos legislativos que condicionam a actividade das juntas e a sua autonomia financeira.
Além disso, os autarcas das freguesias do distrito, exigem igualmente "uma justa repartição de recursos públicos entre Administração Central e Local e a recuperação da capacidade financeira das freguesias, que garanta a sua autonomia e a satisfação das necessidades das populações."
No decurso dos trabalhos, Pedro Cegonho, presidente da ANAFRE, congratulou-se com a realização do citado encontro e as conclusões nele tomadas, considerando ter-se tratado de "um momento alto no que concerne à reflexão e discussão dos temas do congresso das freguesias, visando a elaboração de propostas" a apresentar nesse fórum, "situação que decorre do dinamismo que caracteriza a actividade desta delegação".
Para o dirigente das freguesias, os documentos saídos do encontro, são elucidativos do sentimento que perpassa pelos autarcas, apontando para a urgente necessidade de "devolver às freguesias e às populações a dignidade que as localidades e quem nelas vive merece e exige. Nesse quadro, sublinhou, "afigura-se imperioso reformar a reforma administrativa, corrigindo assim, a aberrante extinção de freguesias, cuja consequência foi o afastamento dos serviços que prestam às comunidades."
Presente na abertura do encontro, Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, após saudar os participantes, expressou a opinião de que "estes órgãos do Poder Local têm dado um importante contributo para a construção de soluções que permitiram transformar a realidade do país, dando melhores condições de vida aos portugueses".
Por esse motivo, instigou os autarcas de freguesia a continuarem a sua luta pela dignidade destes órgãos do Poder Local. "Mesmo que não ganhemos todas as batalhas, não podemos desistir de lutar pelas causas em que acreditamos. No caso, os superiores interesses de quem vive nas localidades que legitimamente representamos," salientou.