Jornal «Avante!» - PCP - Uma decisão que urge derrotar
É todo o sector aeroportuário nacional a ficar posto em causa
Privatização da ANA é golpe na soberania
Uma decisão que urge derrotar
Com a privatização da ANA, o País alienaria «toda a soberania nacional no sector aeroportuário, colocando-se ainda mais nas mãos dos "mercados"», afirma o PCP, que apela à luta contra esta medida.
Num comunicado do Gabinete de Imprensa, datado de 30 de Agosto, o PCP considera que a privatização da empresa que gere os aeroportos nacionais prosseguiria o caminho de «liquidação da soberania nacional às ordens do grande capital nacional e estrangeiro». O PCP lembra o que representaria a privatização desta empresa, que o Governo quer vender por ajuste directo: «trata-se de alienar os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, bem como os aeroportos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira; trata-se de alienar a Portway, uma das duas empresas nacionais de handling; trata-se de alienar a principal empresa de suporte operacional da TAP; trata-se de alienar uma empresa pública lucrativa, que assumiu – e assume – praticamente sozinha toda a modernização e investimento na rede aeroportuária nacional.»
Assim, para o PCP vale a pena lutar contra esta privatização, pois os aeroportos são um «sector estratégico, devendo ser construídos, geridos e mantidos pelo Estado e subordinados apenas aos interesses do desenvolvimento do sector e do País». A constituição de um «monopólio subordinado ao lucro teria consequências desastrosas com elevados prejuízos para a economia nacional, os trabalhadores do sector e para o País».
Além disso, lembra o PCP, a «gestão pública integrada da Rede Nacional de Aeroportos foi decisiva para a sua expansão e modernização». Por outro lado, a sua entrega aos grupos económicos colocaria em risco os aeroportos «que o capital considerar "não rentáveis", independentemente do papel económico e social que desempenhem para regiões inteiras do nosso País». Para o Partido, é mesmo a viabilidade de todo o sector aéreo nacional a ficar posto em causa com uma eventual privatização, pois ela contribuiria para a «concentração monopolista do sector à escala europeia, num processo que, sendo favorável às grandes potências da União Europeia degradaria ainda mais a soberania do País».
Unir contra a privatização
Chamando a atenção para os lucros de «muitos milhões» alcançados pela ANA, em benefício do Estado, o PCP realça que o «encaixe conjuntural com a privatização terá como contrapartida uma redução de receitas e um aumento de despesas no futuro», como aliás aconteceu com a privatização de outras empresas estratégicas, como a EDP ou a GALP. Num caso como noutro, lembra-se, pôs-se o País a pagar «rendas ao exterior por uma rede de infra-estruturas nacional, a troco de um encaixe conjuntural feito para pagar juros à banca».
Em caso de privatização, salienta ainda o Partido, intensificar-se-ia o processo em curso de exploração dos trabalhadores do sector aéreo, com a pressão para a maximização dos lucros, a promoção da precariedade, da subcontratação, da desregulamentação e alargamento dos horários, a redução salarial e o ataque à contratação colectiva.
Recordando as tentativas de privatização anteriores, nomeadamente as inscritas nos PEC entre 2008 e 2010, o PCP lembra que todas foram derrotadas, apelando à luta dos «trabalhadores, do povo, de todos os democratas e patriotas para que convirjam na luta contra mais esta privatização».
Também as organizações regionais do Partido de Lisboa, Porto e Madeira abordaram este assunto, somando razões para rejeitar e combater a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal.