PCP/Açores critica atraso na majoração de apoios sociais na ilha do Pico - Açoriano Oriental
Lusa/AO Online Regional 18 de Mar de 2019, 14:28
O líder do PCP/Açores, Vítor Silva, criticou o atraso na implementação da majoração de apoios sociais para os trabalhadores despedidos da conserveira Cofaco, na ilha do Pico, em maio de 2018.
"Passado este tempo todo, este programa ainda não foi implementado. Estamos a falar de uma iniciativa que mereceu unanimidade na Assembleia Legislativa regional, uma iniciativa que mereceu unanimidade na Assembleia da República, mas que, no entanto, ainda não foi posta em prática", adiantou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
Em causa está uma resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República e publicada em Diário da República em 08 de agosto de 2018, que recomendava ao Governo a criação de um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração do valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego na ilha do Pico, onde a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, despediu cerca de 160 funcionários, em maio.
Pelas contas do PCP, o encerramento da fábrica de conservas teve um impacto de 4,3% no emprego direto e indireto na ilha do Pico e de 8% no concelho da Madalena, o que já se reflete na economia local.
"Esta medida era importante porque garantia que durante um espaço de tempo não houvesse perda de rendimento, não houvesse perda de poder de compra destes trabalhadores. Beneficiava os trabalhadores, mas beneficiava também a economia da ilha do Pico. Permitia que os empresários tivessem um espaço em que se pudessem adaptar para que o impacto fosse menor", frisou Vítor Silva.
O PCP tentou integrar a medida no Orçamento do Estado para 2019, mas a proposta foi chumbada por PS e PSD, e no início deste mês questionou, por escrito, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o atraso.
"Esta situação desacredita infelizmente a política e os políticos", sublinhou o dirigente regional do partido.
Na apresentação das conclusões de uma reunião da Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA), realizada este fim de semana, Vítor Silva alertou para a necessidade de haver uma maior aposta do executivo açoriano em políticas de coesão regional.
"As políticas de coesão têm de regressar à agenda política regional e constituir-se como uma prioridade ao longo dos próximos anos. Os transportes marítimos e aéreos, com baixos custos, bem como a criação de um pujante mercado interno são dois pilares nos quais devem assentar as políticas de coesão. A proximidade às populações e a qualidade dos serviços públicos devem ser, igualmente, um pilar social que garanta a fixação e a atração de populações", apontou o dirigente comunista.
O PCP/Açores defendeu igualmente a criação de um "programa efetivo de políticas públicas de emprego", alegando que a redução da taxa de desemprego na região é fruto sobretudo de medidas nacionais, bem como o "real combate à precariedade laboral" e a "promoção de políticas salariais justas".
Os comunistas vão voltar a propor na Assembleia Legislativa o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, de 5 para 7,5%, por considerarem que o aumento de rendimentos é a principal reivindicação dos trabalhadores açorianos.
Entre outras medidas, o PCP vai propor ainda o aumento do complemento regional de pensão, a eliminação de taxas moderadoras, a diminuição da taxa mais elevada de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 18 para 16% e a reformulação dos programas ocupacionais.