ORÇAMENTO E INCÓGNITAS - Opinião - Correio da Manhã
debate sobre o Orçamento de Estado para 2005 tem sido desvirtuado por, mais uma vez, se centrar exclusivamente em meros exercícios aritméticos.
É óbvio que descer impostos, aumentar pensões e salários da Função Pública e, em simultâneo, conter o défice orçamental abaixo dos míticos 3% é uma equação difícil, digna de Harry Potter. Tão mais complexa quanto depende de uma forte aceleração do crescimento económico, de uma maior eficiência da máquina fiscal e da descida do preço do petróleo.
Contudo, este ambicioso documento orçamental deve ser visto numa perspectiva positiva. Portugal só se mobiliza face a metas viáveis, mas de difícil concretização. Neste caso, a dificuldade não decorre do simples exame da aritmética orçamental. O futuro de Portugal não depende destes números frios e crus. O nosso futuro depende da capacidade reformista que transforme a "firma Portugal" numa empresa viável e competitiva.
Não há orçamento que resista à existência de hospitais onde a regra é o trabalho em 'part time', onde os blocos operatórios e laboratórios estão fechados a maior parte do dia e onde os fins-de-semana são infernais para milhares de doentes. É urgente "profissionalizar" a sério os recursos humanos do sistema de saúde, sob pena de a gestão profissional dos hospitais se tornar uma caricatura inconsequente.
Não existem orçamentos equilibrados com uma Administração Pública excedentária e incapaz de se adaptar às regras do mercado, com uma maioria de funcionários indiferenciados e carência de técnicos qualificados.
As actuais regras do jogo na Administração Pública, um misto paradoxal de garantias herdadas do Estado Novo e importadas do defunto Império Soviético, onde "regra de ouro" é a perenidade do emprego em qualquer circunstância, não permitem premiar os que cumprem nem punir os prevaricadores.
Não há défice que resista ao aumento exponencial de milhares de jovens licenciados desempregados. O investimento numa formação mais adequada aos novos tempos da globalização deve constituir um imperativo nacional inadiável. A reforma do sistema educativo, baseada em critérios de exigência e modernização curricular, é incompatível com um 'status quo' que faz dos alunos o elo fraco da cadeia.
Nenhum ministro das Finanças resiste ao adiamento sucessivo de alterações do sistema político. Há quantos anos esperamos pela limitação de mandatos dos autarcas e pela possibilidade da eleição uninominal para o Parlamento? Com estas e outras alterações restaurava-se a credibilidade da classe política e reafirmava-se a nossa democracia representativa.
A leitura sobre o diploma orçamental deve ser, pois, enquadrada pela necessidade de reformas estruturais em sectores-chave da governação. Apelo, assim, à coragem reformista do Governo de Portugal, qualquer que ele seja.
Daqui a 10 anos, dependendo da capacidade reformista que os nossos governantes evidenciarem, estaremos ao nível dos países mais atrasados da União Europeia ou a ombrear com os desenvolvidos países nórdicos.