Aumento de apoios a quem fica em casa com crianças chegou ao fim - Semanário V
Publicado a 16 Setembro 2021 - 21:00
Muitos optaram por recorrer aos apoios financeiros dos programas de apoio que em abril foram alargados. O regime permanecia vigente até agora, podendo ser usado a qualquer momento, bastando para isso que as atividades letivas presenciais fossem suspensas por decisão das autoridades de saúde nacionais, regionais ou municipais.
O TC considerou-as agora inconstitucionais e decidiu que a declaração de inconstitucionalidade produz efeitos a partir de hoje, dia em que foi publicado o acórdão em Diário da República. O objetivo foi acautelar que nenhum dos beneficiários destes apoios seria confrontado com a invalidade dos diplomas e obrigação de restituir, total ou parcial, os montantes recebidos.