PGR de Angola emite comunicado onde nega estar em curso "qualquer negociação com a cidadã Isabel dos Santos ou seus representantes" no âmbito dos processos judiciais em curso
02 Fevereiro 2020 — 13:16
A Procuradoria-Geral da República de Angola garante que não estão em curso quaisquer negociações com Isabel dos Santos para o levantamento do arresto dos bens da filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, que foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol. E garante que os processos judiciais contra Isabel dos Santos continuam a decorrer.
"Não há qualquer negociação em curso com a cidadã Isabel dos Santos ou seus representantes, referente aos 'processos (criminais e cíveis) que contra ela decorrem", lê-se num dos pontos do comunicado emitido pela PGR, já depois de no sábado o semanário Expresso ter noticiado que estava a ser negociada a devolução de dinheiro a Angola.
O gabinete do PGR de Angola, Hélder Pitta Gróz, é perentório: "A Procuradoria-Geral da República, enquanto autoridade responsável pela Instrução Preparatória dos processos crimes e fiscal da legalidade, continua a exercer o seu papel nos processos em curso contra a referida cidadã."
O comunicado a que o DN teve acesso, sublinha ainda que "não há qualquer posicionamento, manifestação ou ato da Procuradoria-Geral da República a respeito de qualquer iniciativa de negociação com a cidadã Isabel dos Santos".
O semanário cita o PGR angolano sobre uma eventual abertura de Isabel dos Santos para negociar: "É um sinal ainda ténue."
Em causa está a eventual devolução a Angola de 193 milhões de euros que permitiram a entrada de Isabel dos Santos na estrutura da Galp, mais 146 milhões de dólares de um negócio que envolveu a empresa de diamantes Sodiam. E ainda 38 milhões de dólares retirados de uma conta da Sonangol, que, segundo consórcio Internacional de Jornalistas responsável pela divulgação dos documento conhecidos por Luanda Leaks, terá acontecido já depois de Isabel dos Santos ter sido exonerada da presidência executiva dessa empresa.
Segundo o Expresso, a mudança de estratégia de Isabel dos Santos terá como base a pressão que o pai estará a exercer sobre ela para não extremar posições e salvar os ativos que detém em Angola.
Retorno de capitais pode ser atenuante
No dia 22 de janeiro, quando anunciou a constituição de Isabel dos Santos como arguida, o PGR angolano disse teria havido apenas indícios de colaboração com a justiça por parte da empresária: "Na prática nada aconteceu, por isso não podemos confirmar que ela esteja disposta ou não a negociar, o quê, em que termos, era necessário que fosse mais explicita caso seja a sua vontade", referiu.
Além disso, fez questão de frisar que uma negociação não implica diretamente pôr fim ao processo judicial: "Não podemos negociar de uma forma em que vamos dizer que, se vier e devolver [o dinheiro], não há crime ou que não vamos continuar a instaurar um processo-crime, mas se vai, de facto, será uma atitude louvável e que a justiça vai ter em conta quando for analisar, no sentido de se proceder, ou não, a acusação. Com certeza vai ser levado em conta este gesto do cidadão", disse Hélder Pitta Gróz.
Aliás, quando se deslocou a Lisboa para se encontrar com a sua homóloga portuguesa, o PGR angolano deu uma entrevista à RTP onde explicou que a lei segundo a qual o repatriamento voluntário de bens angolanos no exterior sem consequências jurídicas só vigorou até 26 de dezembro de 2018. A nova legislação já implica consequências, embora Helder Pitta Gróz tenha admitido que o voluntarismo possa "servir de consequência atenuante".
O inquérito foi aberto na sequência de uma denúncia do presidente do conselho de administração da petrolífera, Carlos Saturnino, e foi transformado em processo-crime. além de Isabel dos Santos foram constituídos arguidos Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol; Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos e presidente do Conselho de Administração do BFA; Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS e Nuno Ribeiro da Cunha, diretor do private banking do EuroBic que autorizou a transferência de mais 100 milhões de dólares da conta da Sonangol para uma empresa de fachada no Dubai.