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Nota: A Direção-Geral do Consumidor de acordo com o seu Plano de Contingência de Prevenção e Combate ao Surto do Vírus do COVID-19 e seguindo as deliberações e orientações das entidades competentes, alterou alguns procedimentos que envolvam contacto presencial, pelo que as interações com esta Direção-Geral deverão ser feitas, preferencialmente, por via eletrónica.