Força Aérea recebe 18,8 milhões para se adaptar à expansão da Portela
27 de outubro de 2019 é a data limite para a apresentação de um projeto de reorganização do espaço aéreo que concilie utilização civil e militar
12 Junho, 2019 • 13:08
O Governo autorizou a Força Aérea a realizar uma despesa extraordinária de 18,8 milhões de euros durante os próximos cinco anos para se preparar para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa.
A decisão resulta de uma resolução aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 24 de maio onde o governo aprovou a reorganização das esquadras de Sintra para Beja e vive-versa, até 2020, como "primeiro passo para aumentar a capacidade aérea da área terminal de Lisboa para 72 movimentos".
Na resolução publicada esta quarta-feira em Diário da República, o primeiro-ministro autoriza a que sejam feitos encargos anuais que começam já este ano. Em 2019, a Força Aérea poderá efetuar uma despesa até 1,6 milhões de euros, em 2020 o valor sobe para 5,73 milhões, em 2021 para 4,06 milhões, 2022 5,32 milhões, 2023 2,06 milhões e, por fim, em 2024 o tecto máximo de despesa está fixado em 50 mil euros.
Além da autorização de despesa, o governo português determina ainda uma série de procedimentos a serem tomados para que a capacidade aérea de Lisboa possa começar a crescer. O mais importante passa pela apresentação, até 27 de outubro de 2019, de um "projeto integrado para a reorganização do espaço aéreo nacional que concilie utilização civil e militar".
Ainda na negociação de espaço, a Força Aérea tem até 28 de junho para realizar uma Carta de Operação para a cedência de espaço aéreo em Sintra, a única via para que possa avançar com o Point Merge System, em outubro de 2020.
A ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram, em 8 de janeiro, o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros, até 2028, para aumentar o atual aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e transformar a base aérea do Montijo num "Terminal 3" aberto a civis.
"A reorganização e cedência de porções de espaço aéreo das áreas militares anteriormente referidas tem implicações importantes na operação da Força Aérea, que impõem a necessidade de deslocalização de diversas esquadras de voo ou do treino operacional", lembra o Executivo, adiantando ainda que as verbas agora libertadas serão "repostas com os pagamentos a realizar pela ANA" no âmbito deste acordo de janeiro.