Em contagem decrescente para as legislativas, os partidos tentam ainda encontrar uma solução que permita aos órgãos de comunicação social fazer debates e a cobertura da campanha. Depois de ontem PSD e CDS terem entregue uma proposta conjunta, o PS apresentou, esta terça-feira, um projecto de lei que vai ainda mais longe na prioridade dada à liberdade editorial.
Miguel Silva/SOL
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O texto entregue hoje pelos socialistas, na Assembleia da República, diz que “as notícias e as reportagens jornalísticas” devem assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento entre candidaturas, “de acordo com as possibilidades de cobertura de cada órgão de comunicação social”.
Na proposta socialista, sublinha-se mesmo que a cobertura às várias candidaturas que se apresentem a eleições deve ser feita “de modo a conferir-lhes um relevo semelhante em função da avaliação da importância relativa das iniciativas em causa”.
Ou seja, o critério jornalístico ganha peso nesta proposta, ficando “a igualdade de oportunidades e tratamento” dos vários candidatos e partidos “especialmente assegurada” através dos tempos de antena definidos por lei.
Na prática, é uma versão bastante minimalista da lei, na linha do que tinha já sido publicamente por Ascenço Simões, membro da Comissão Política de António Costa, segundo o qual a obrigação de igualdade de tratamento das candidaturas prevista na Constituição pode fazer-se, essencialmente, através dos direitos de antena já previstos na lei eleitoral.
A proposta do PS vai ainda, por isso, mais longe do que a que foi entregue esta segunda-feira por PSD e CDS, que já tentava encontrar uma solução para um impasse que está na origem de um boicote de debates e cobertura a campanhas eleitorais por parte dos media.
PSD e CDS propõem uma distinção entre os períodos eleitoral e pré-eleitoral, na prática apertando as regras que levam a maiores obrigações de cobertura durante a campanha propriamente dita e aliviando as imposições em tempo de pré-campanha.
Além disso, a maioria quer que as televisões sejam obrigadas a convidar para os debates todos os partidos que já se encontram representados nos órgãos para os quais se destinam as eleições.
No texto entregue na Assembleia, sociais-democratas e centristas propõem ainda que os comentadores que sejam candidatos suspendam as suas colaborações com órgãos de comunicação social durante a campanha.
Depois da polémica em torno do “visto prévio” previsto na última proposta de lei conhecida, espera-se agora pela reacção dos responsáveis pelos órgãos de comunicação social.
O grupo dos 20 directores que tem estado em diálogo com os deputados está nesta fase ainda a analisar os dois projectos entregues no Parlamento, antes de tomar uma posição sobre as propostas.