Abril 2016 - Nº 102 - I Série - Cascais | Oeiras | Amadora - Inscrito no ERC sob o nº 125290
Cascais | Oeiras | Amadora
Entrevista da Presidente da Câmara Municipal da Amadora
J.A.-O aumento do desemprego gerou muita pobreza. Como está a autarquia a gerir este fenómeno social?
P.C.-É, de facto, uma triste realidade a existência crescente de cidadãos com maiores dificuldades económicas, pelo que a autarquia não pode nem deve estar alheada deste fenómeno nacional. Na Amadora, a intervenção social municipal hoje, mais do que nunca, assume especial relevância no apoio aos munícipes. No Município da Amadora a metodologia de intervenção social utilizada baseia-se no planeamento estratégico, através da elaboração de diagnósticos que identificam problemas e/ou necessidades de intervenção, para as quais se elaboram projetos/atividades envolvendo os diferentes parceiros locais. Ao promover a parceria social a Autarquia tem procurado, no âmbito do desenvolvimento da rede social, criar sinergias para rentabilizar e otimizar os recursos disponíveis no município para a intervenção social.
Neste âmbito, a intervenção tem tido enfoque na população em geral através de um Sistema de Atendimento e Acompanhamento Integrado de ação social, que atende e acompanha munícipes que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e que necessitem de apoio para a inserção, um trabalho efetuado em articulação com o Instituto da Segurança Social, juntas de freguesia e instituições do município que prestam respostas sociais.
No âmbito deste trabalho a autarquia criou em 2011 o Fundo de Coesão Social, para prestação de apoios diversos aos munícipes, no valor de 500 mil euros anuais, que se destinam à concessão de apoios pontuais às famílias para fazer face a situações de emergência social que possam surgir no quadro da atual crise económica e financeira e que é gerido com a preocupação de equidade social e elevado grau de rigor.
J.A.- O que pensa sobre a violência doméstica que ultimamente tem aumentado drasticamente no nosso país e qual a causa/efeito? P.C.-O Município da Amadora está sensível ao fenómeno crescente da violência doméstica e tem procurado uma intervenção de proximidade com as vítimas. Contudo, por considerar que este apoio, por si só, não diminui este flagelo, estamos empenhados num trabalho de prevenção. A prevenção é fundamental, e as medidas desenvolvidas refletem-se numa maior sensibilização da comunidade e numa nova postura sobre a denúncia.
Esse trabalho começou em 2002, altura em criámos o Serviço de Informação e Atendimento a Vítimas de Violência Familiar, tendo o Município criado posteriormente o projeto experimental RIIVA – Rede Integrada de Intervenção na Violência na Amadora. Mais recentemente, em 2011, foi criado o Plano Municipal contra a Violência (2011 a 2014) e o II Plano Municipal contra a violência (2015 a 2017). O trabalho de combate à violência na Amadora é baseado na ideia de complementaridade dos parceiros e de transversalidade do fenómeno, com uma perspetiva integrada da violência, em que se considera que apenas trabalhando com vítimas, agressores e com crianças (prevenção) se conseguirá um combate eficaz.
J.A.- As medidas de austeridade impostas pelo governo, em seu entender têm resolvido os problemas do país?
P.C.-Conforme é demonstrado pelos principais indicadores económicos é claro que os resultados estão muito aquém das expectativas, já que se continua a verificar que a dívida continua a aumentar, os indicadores económicos são débeis e o desemprego continua com taxas elevadas. J.A.- Qual a vossa opinião sobre a emigração dos nossos jovens, principalmente os mais credenciados?
P.C.-É lamentável que a geração mais qualificada que Portugal já teve e na qual se investiu bastante, não tenha a possibilidade de contribuir para o crescimento económico do seu país, sendo forçados a procurarem um futuro melhor além-fronteiras, deixando para trás as suas raízes. J.A.- Qual a vossa opinião sobre a aceitação de refugiados? P.C.-O Município da Amadora tem características únicas como, por exemplo, 10% da sua população ser imigrante. Aqui coabitam 41 nacionalidades diferentes e, fruto dessa experiência, a Câmara Municipal tem desenvolvido alguns projetos, como a campanha "Não Alimente o Rumor" e, mais recentemente, a liderança de um grupo de trabalho europeu denominado "Arrival Cities". Mas, perante a crise que se vive na Europa, a problemática dos refugiados é uma realidade que deverá ser prioritária. A Câmara da Amadora está disposta a dar o seu contributo para apoiar, não só aqueles que já cá estão, como os que estão para chegar. Nesse sentido, a autarquia já iniciou contactos com instituições locais e com a Comissão Local de Ação Social para discutir estratégias de apoio aos refugiados.
J.A.- Que apoio presta a autarquia aos mais idosos? P.C.-O aumento da esperança média de vida impulsionou a emergência de novos problemas sociais, intimamente relacionados com o segmento da população mais idosa e por isso mais vulnerável a situações de risco. O isolamento e a solidão, aliados à progressiva dependência e pouca autonomia, às debilidades físicas e emocionais e à precariedade económica de que este grupo social é alvo, tornam-no bastante vulnerável.
Para combater este fenómeno a Autarquia lançou vários projetos para este grupo etário, destacando-se o AMASENIOR – apoio alimentar aos fins-de-semana e feriados, em parceria com a Fundação AFID Diferença, a SFRAA- Quinta de S. Miguel e a Sta. Casa da Misericórdia da Amadora. Este projeto é uma resposta efetiva de apoio alimentar a idosos.
A Oficina Multisserviços é também uma resposta que pretende ajudar a manter os idosos nos seus domicílios por mais tempo, realizando gratuitamente pequenas obras de intervenção, que melhoram a sua qualidade de vida. Cerca de duas centenas de idosos em situação de isolamento social e carência económica usufruem também, em suas casas, do Sistema Telefónico de Assistência Permanente (STAPA). Criado há 6 anos, através da celebração de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, este sistema de telealarme tem-se revelado uma mais-valia na assistência à população idosa do concelho que se encontra em situação de maior vulnerabilidade ou isolamento.
Poderia enumerar um conjunto alargado de programas de apoio direcionados aos seniores mas finalizo destacando a Linha Municipal de Saúde, onde se proporciona o acesso dos idosos titulares do Cartão Amadora 65 + a cuidados de saúde básicos no período noturno aos fins-de-semana e feriados (2ª a 6ª feira das 21 ás 06 H), fins-de-semana e feriados, 24 H). J.A.- Qual a sua opinião sobre o projeto de liberalização de drogas leves? P.C.-Pese embora as funções públicas e políticas que desempenho, tal facto não me impede de ter uma opinião pessoal sobre um conjunto vasto de matérias, entre as quais a que me coloca. No entanto, dado o cargo autárquico que ocupo, acredito que essa opinião é mais pessoal do que política. Contudo, acho importante que se aposte cada vez mais no trabalho de prevenção junto dos mais jovens, em campanhas de sensibilização e, sobretudo, no apoio aos toxicodependentes e na sua reintegração da sociedade. J.A.- Como vê a redução dos serviços de saúde (centros de saúde e hospitais)? P.C.-A Câmara Municipal da Amadora tem tido um papel pró-ativo junto do Ministério da Saúde para encontrar mais e melhores soluções de serviços de saúde no nosso território. Já este ano, a Câmara Municipal da Amadora e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) assinaram um protocolo com vista à futura instalação e funcionamento de três unidades de saúde: a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Buraca, a Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Reboleira. No âmbito deste protocolo, a Autarquia cede, gratuitamente, em regime de direito de superfície, os terrenos e edifícios para a construção e instalação destas três unidades de saúde, bem como a elaboração dos projetos de especialidade e a comparticipação de 30% do total da obra, cabendo o restante montante à ARSLVT. A celebração deste protocolo é feita através da realização de um Contrato-Programa que definirá os montantes de financiamento das três obras, que deverão ser de cerca de 1.180 mil euros para cada uma das unidades. J.A.- Pedimos que nos faça uma síntese do seu concelho. P.C.-O Município da Amadora inscreve-se na área geográfica da AMLN (Área Metropolitana de Lisboa Norte), a escassos quilómetros da capital do país, fazendo fronteira terrestre com os Municípios de Lisboa, Odivelas, Sintra e Oeiras. Com um território de cerca de 24 quilómetros quadrados, habitam no concelho, segundo os últimos Censos, 175.136 pessoas. O Município da Amadora encontra-se dotado de diversos equipamentos culturais, desportivos e serviços públicos ao dispor da população. Os investimentos na habitação, na educação e na rede viária do Município são polos de desenvolvimento e de investimento no futuro desta jovem cidade, cujos objetivos se prendem com a melhoria do bem-estar e das condições de vida da população que escolheu esta Cidade para viver e trabalhar.
A cidade da Amadora está rodeada por excelentes vias rodoviárias, tais como autoestradas, o que permite uma melhor e mais rápida acessibilidade de qualquer ponto do país. É ainda servida por uma excelente rede de transportes, com serviço de autocarros, comboio e metro, o concelho da Amadora alberga hoje no seu território um sem número de empresas nacionais e multinacionais de renome, com predominância nas áreas farmacêutica e tecnológica, tais como a Abbott, a Roche, o IKEA, a Siemens, o grupo Auchan, a Nokia, a SIBS, a Generis, entre tantas outras.
J.A.- Qual o maior problema com que esse concelho se debate?
P.C.-Sobre esta matéria penso que as autarquias e a administração central deviam continuar a trabalhar no sentido de dar respostas às camadas da população que mais necessitam neste momento: as crianças e os seniores. É premente o aumento da cobertura pública de creches e a construção de mais equipamentos de acolhimento para os idosos. É um investimento que temos feito, quer ao nível do parque escolar, com a inclusão de valência de creches em novas escolas construídas, bem como ao nível dos mais idosos, com a atual construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira, um equipamento que será composto por 42 unidades residenciais e por um Centro de Dia, integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas complementares, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria. Mas é preciso fazer mais, é preciso mais e melhores apoios da Administração Central, não só junto da Câmara Municipal, mas de tantas IPSS's que têm projetos válidos e que necessitam desse apoio. J.A. – Que outros problemas necessitam de maior intervenção? P.C.-A Amadora, como qualquer cidade metropolitana, tem os seus problemas e desafios inerentes a essa condição. Sabemos que ainda há muito trabalho a fazer para tornar esta cidade mais justa e coesa territorialmente. Concluir o Programa Especial de Realojamento, criando condições condignas de habitação para as centenas de famílias que já mais de duas décadas anseiam por uma casa, é uma das prioridades deste mandato e, por isso, posso afirmar que este executivo municipal continua empenhado em erradicar os bairros degradados. A segurança dos cidadãos e dos seus bens é também, para nós, uma prioridade e uma garantia que deve ser dada a todos os munícipes. Por isso, esperamos ter instalado, até ao final de 2016, o sistema de videovigilância do concelho. Ao todo são 103 as câmaras instaladas em zonas sinalizadas pela PSP, que servirão para a proteção de pessoas e bens, aumentando o sentimento de insegurança e prevenindo a criminalidade e apoiando a investigação criminal, enquanto meio de dissuasão e investigação na área da prevenção e repressão criminais. J.A.- Quais as perspetivas que tem para o futuro do concelho?
P.C.-Sabendo que com os constrangimentos financeiros que o país atravessa, este não é o momento para enveredar por grandes obras, apesar de ser meu compromisso e desafio dar continuidade a uma nova ideia de Cidade criada em 1997. Continuaremos empenhados na requalificação do espaço público, dando especial atenção às pequenas obras de proximidade, continuando a requalificar diversas pracetas e ruas, ordenando o tráfego automóvel, criando zonas verdes e de estacionamento.
J.A.- Qual o seu grande projeto de futuro? P.C.-O grande projeto da equipa que lidero diariamente é de termos, cada vez mais, uma cidade mais justa e coesa. A nossa aposta foi e continuará a ser no nosso maior capital: as pessoas. É possível continuar a fazer mais e a fazer melhor, centrando as nossas opções naquilo que continua a ser verdadeiramente importante – as pessoas.
Queremos garantir uma cidade eficiente, segura, competitiva, requalificada, criativa, solidária e de excelência, garantindo ao mesmo tempo a coesão social e territorial. É para esta Amadora que todos trabalhamos com afinco. Para uma cidade das e para as pessoas. J.A.- Como é a situação financeira da autarquia?
P.C.-Por vários anos consecutivos, o Município da Amadora ocupa o lugar cimeiro do ranking global dos 15 melhores municípios portugueses de grande dimensão em eficiência financeira. Simultaneamente, a Amadora tem sido dos municípios que possuem maior liquidez e sem endividamento líquido. Referências feitas no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, com o patrocínio do Tribunal de Contas e do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade. Estes resultados decorrem de uma política de gestão criteriosa dos dinheiros públicos ao serviço do desenvolvimento e apoio de projetos e ações centrais para a prossecução da estratégia global de qualificação do quadro de vida das pessoas e das empresas que aqui trabalham e vivem.
J.A.- Qual o apoio que a autarquia pensa prestar às juntas de freguesia?
P.C.-Por forma a aumentar a eficácia da resposta aos problemas e necessidades que devem ser ultrapassados todos os dias nas seis freguesias do concelho, a Câmara Municipal da Amadora celebrou com as juntas de freguesia contratos interadministrativos e acordos de execução de delegação de competências. A delegação de competências em diversas áreas nas juntas de freguesia surge no âmbito de uma colaboração estreita entre as diversas entidades de gestão local do território, por forma a criar mecanismos de intervenção mais céleres. Desta forma sai reforçada a proximidade da gestão autárquica com as populações.
J.A.- Que tipo de envolvimento a população tem com a autarquia?
P.C.-A população já começa a sentir a Amadora cada vez mais como a sua cidade, a sua casa, e daí a participação em diversas atividades (recreativas, culturais e desportivas) tem aumentado substancialmente. Mas, um dos melhores exemplos da participação dos nossos munícipes na melhoria da nossa Amadora tem sido o Orçamento Participativo, cuja 6.ª edição está agora na fase final. Os munícipes contribuem para a construção da cidade, através da apresentação de propostas, posteriormente sujeitas a votação. O OP segue uma política de aproximação aos cidadãos e sua integração de forma direta no processo de decisão quanto à vida da cidade.
J.A.- Quer mensagem quer enviar à população do seu concelho?
P.C.-Aos nossos munícipes quero reafirmar o empenhamento de toda a equipa por mim liderada que, com os olhos postos no futuro, dará sempre o seu melhor por forma a transformar a Amadora numa cidade ainda mais coesa social e territorialmente, numa cidade onde a nossa maior riqueza foi e continuará sempre a ser as pessoas. J.A.-Como consegue gerir a absorvente vida de autarca com a vida familiar?
P.C.-Foi com o espírito do serviço à causa pública que há 14 anos assumi o meu papel de autarca na cidade da Amadora, primeiramente como vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal e há cerca de meio ano como presidente de todos os amadorenses, cidade que me viu nascer e crescer.
Sem paixão e entrega, sem amor à causa pública, a missão de ser autarca facilmente se torna num trilho sinuoso difícil de percorrer. Ao longo dos últimos 14 anos tenho abraçado este desafio, sempre com o apoio de todos os que comigo foram eleitos, de todos os funcionários da autarquia e, principalmente, com o apoio da minha família, sem a qual não seria hoje possível ser a presidente da Câmara Municipal da Amadora. Ao longo deste percurso cresci como pessoa, como autarca, como mulher e criei a minha própria família. Conciliar o papel de autarca e mãe é, igualmente, uma difícil tarefa, porque queremos sempre dar o melhor de nós em todas as facetas das nossas vidas. Mas com o apoio incondicional da minha família, que aproveito para, uma vez mais, reconhecer e agradecer publicamente, tenho conseguido abraçar com dedicação e paixão todos os papéis da minha vida.
J.A.- Que mensagem quer deixar ao Jornal das Autarquias? P.C.-O Jornal das Autarquias tem vindo a revelar-se um verdadeiro veículo de difusão de proximidade do poder local democrático junto das populações, onde a familiaridade dos temas abordados é uma mais-valia para os seus leitores. O Jornal das Autarquias tem sido disso exemplo, conseguindo ganhar o seu espaço e o seu público, prestando serviço público ao dar voz aos autarcas destes país. Por isso, a toda a equipa do Jornal das Autarquias que, diariamente, trabalha com afinco para fazer chegar a todos os seus leitores as notícias, entrevistas, reportagens e eventos sobre as mais diversas temáticas, o nosso bem-haja.
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