Parlamento viabiliza revisão de programa de ordenamento do território apenas com PS | TVI24
Parlamento viabiliza revisão de programa de ordenamento do território apenas com PS
Socialistas tentaram ir ao encontro de propostas da esquerda, mas não foram bem sucedidos
2019-06-06 23:03 / BC
A revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) foi hoje apenas aprovada pelo grupo parlamentar do PS, com abstenção dos restantes partidos, apesar da tentativa socialista para ir "ao encontro" de propostas da esquerda.
Na votação indiciária (ou indicativa) no grupo de trabalho criado no âmbito da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, só o PS votou a favor dos "princípios de programação e execução" da proposta do Governo do PNPOT.
O articulado da proposta, assumindo que o PNPOT visa assegurar "princípios da coesão territorial e da competitividade externa, os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as medidas de política, os compromissos e as diretrizes constantes do programa de ação", mereceu a abstenção do PCP, BE, PSD e CDS-PP.
Os socialistas também aprovaram sozinhos os anexos remanescentes da PPL (proposta de lei) 148/XIII, com o relatório, estratégia e modelo territorial e programa de ação, apesar do voto contra do PCP e abstenção dos restantes partidos.
O deputado José Carlos Barros (PSD) revelou, no final da votação das propostas de alteração apresentadas pelo PS, PCP, BE e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), que por razões que justificaria em declaração de voto posterior, os sociais-democratas vão abster-se "em todos os pontos da PPL".
O socialista Luís Vilhena, no decurso dos trabalhos, explicou que o PS votou contra alterações propostas pelo PCP, BE e PEV, mas procurou "ir ao encontro de algumas propostas" dos partidos que apoiam no parlamento a atual solução governativa.
A recusa resultou de algumas propostas, no entendimento do PS, não se enquadrarem no "contexto da PPL" ou por já estar prevista na proposta de lei, explicou o deputado à Lusa.
"A nossa questão principal é que achamos que este PNPOT não é suficientemente robusto na eliminação das assimetrias entre litoral e interior", justificou Pedro Soares, do BE, criticando, por exemplo, a "rejeição do eixo rodoferroviário interior".
A coordenadora do grupo de trabalho, Paula Santos, notou que o PCP apresentou propostas "de uma forma séria", com a sua perspetiva "do que deve ser o desenvolvimento do território, salvaguardando as questões de coesão territorial", da proteção do ambiente, dos recursos naturais ou relacionadas com a produção nacional.
Nesse sentido, a deputada adiantou à Lusa que perante as opções do PS, reveladoras de que "não é o caminho" defendido pelos comunistas, estes não irão "acompanhar o PNPOT".
A diferença de opções ficou patente no chumbo pelo PS, PSD e CDS-PP (com votos a favor do BE) da proposta do PCP que nos objetivos estratégicos prioritários incluía a "assunção da criação das regiões administrativas", a "garantia da propriedade pública da água" ou o reforço no investimento na ferrovia.
Embora na votação de muitas propostas de alteração tenha ficado patente o desencontro do PS com os partidos que apoiam o atual Governo, os socialistas acabaram por apresentar algumas propostas alternativas à PPL, viabilizando alguns aspetos defendidos pelos partidos da esquerda, mas atenuando ou recusando expressões com uma carga ideológica mais acentuada.
A revisão do atual programa, em vigor desde 2007, tem como objetivos apontar a matriz do modelo territorial e de ação para o horizonte até 2030.
A votação na especialidade da proposta do PNPOT, aprovada pelo Governo em 14 de julho de 2018, deverá ser confirmada na próxima semana na comissão parlamentar, após serem votadas três propostas do PEV adiadas a pedido do PSD, para posterior votação final no plenário da assembleia.