Sete anos depois da resolução do BES ainda se lambem as feridas
Queda do BES foi um marco histórico trágico da era moderna em Portugal. Há quem tenha esperança na recuperação de, pelo menos, parte do dinheiro público enterrado no Novo Banco. Pelo caminho fica um rasto de lesados, desde famílias a grandes fundos e a outros bancos.
Resolução que confirmava o colapso do BES e criava o Novo Banco foi anunciada pelo então governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a 3 de agosto de 2014.
03 Agosto 2021 — 00:10
bancaSupremo espanhol diz que Novo Banco tem de devolver investimento a cliente do BES
economiaFundos de lesados do BES dizem que BCE é responsável pelas perdas
novo bancoConstâncio: "Resolução do BES seria sempre preferível à liquidação"
Em junho de 2014, o BES anunciava que a sua operação de aumento de capital estava totalmente subscrita; dois meses depois o banco foi alvo de uma medida de resolução. Sete anos depois, já há muitas conclusões sobre o que levou à queda de um dos maiores grupos financeiros do país, num terramoto que gerou abalos de espanto e choque Europa fora. "Há um marco histórico, a esta distância, quando Pedro passos Coelho disse que não a Ricardo Salgado (então líder do BES)", disse Filipe Garcia, economista da IMF-Informação de Mercados Financeiros. "Penso que isso podemos afirmar hoje com toda a certeza", adiantou.
Sete anos depois, após comissões parlamentares de inquérito e inúmeras auditorias e relatórios, ainda há quem questione como é que foi possível que tenha escapado aos supervisores a real situação do grupo liderado pelo muito influente Ricardo Salgado, considerado então um dos homens mais poderosos do país.
Foi a 3 de agosto de 2014 que o Banco de Portugal tomou o controlo do BES e anunciou a separação da instituição em duas. No chamado "banco mau", que manteve o nome BES, ficaram os ativos e passivos tóxicos do banco, bem como os acionistas. No "banco bom", o banco de transição com o nome Novo Banco, ficaram os ativos e passivos "bons". Vítor Bento anunciou que iria liderar o Novo Banco. E assegurou que estavam afastadas "incertezas que ameaçavam a instituição".
Poucos meses depois seria Eduardo Stock da Cunha o escolhido, em setembro de 2014, para suceder a Vítor Bento, que ocupou o cargo até julho de 2016. Durante o seu mandato houve uma tentativa falhada de venda do banco. Ouvido no parlamento, Stock da Cunha considerou injusto dizer que o BES era "um bando de malandros", frisando que "maçãs podres" pode haver em qualquer empresa. Para Stock da Cunha, é hoje certo que os ativos que passaram do BES para o Novo Banco estavam sobrevalorizados.
O colapso do BES deixou um rasto de lesados, desde famílias a grandes fundos institucionais, aos restantes bancos, passando pelo próprio erário público, que tem servido para cobrir as necessidades de capital do sucesso do BES, o Novo Banco.
Ao todo, já foram usados cerca de 12 mil milhões de euros para capitalizar o Novo Banco, o tal criado para gerir os ativos supostamente bons do antigo BES. Deste montante, cerca de metade foi proveniente do Tesouro. "Houve um claro escamotear das necessidades financeiras do Novo Banco", diz o economista João Duque. "Houve a ideia de esconder o que estava mal debaixo do tapete e limpar a casa. Mas ficámos com um abcesso, com ativos podres", adiantou.
Certo é que, hoje, sete anos depois, Ricardo Salgado é ainda um homem livre e não se vislumbra uma data final para uma sentença final para o antigo banqueiro. "Espero que se faça justiça e que os créditos sejam negociados e recuperados da melhor forma possível", afirmou o economista João Duque. "Seria do interesse de todos que tivesse uma maior velocidade. Não dá uma boa imagem da justiça portuguesa devido à sua morosidade", frisa Filipe Garcia.
O antes, o depois e o amanhã
Os danos provocados pela resolução do BES não foram apenas financeiros e económicos. A imagem de Portugal, dos supervisores, dos governos, e do setor da banca ficaram, no mínimo, beliscadas. "Há o Portugal antes da resolução do BES e o Portugal pós-resolução", disse Filipe Garcia. "Para o setor financeiro, o que mais se destaca é a quebra de confiança que ocorreu entre clientes e os seus bancos, no que toca a aconselhamento. Ainda não se recuperou muito bem essa confiança", disse o economista ao DN/Dinheiro Vivo.
A capitalização inicial do Novo Banco foi insuficiente; os reforços posteriores não chegaram. O cenário culminou na segunda tentativa de venda do banco, com um acordo que prevê um mecanismo de capital contingente. Depois de uma primeira tentativa de venda falhada, o Novo Banco foi vendido à norte-americana Lone Star em outubro de 2017 com uma garantia de que as necessidades de capital provocadas por perdas relacionadas com ativos herdados do BES seriam cobertas até um valor máximo de 3890 milhões de euros pelo Fundo de Resolução. Este por sua vez, ficou com 25% do capital do Novo Banco.
Desde que foi criado, na sequência da resolução do Banco Espírito Santo, em 2014, o Novo Banco já recebeu mais de 11.200 milhões de euros para se capitalizar. Destes, mais de metade foi injetado pelo Estado. Os contribuintes já emprestaram 6030 milhões de euros ao Novo Banco: 3900 milhões aquando da sua constituição e 2130 milhões de euros desde 2017. Além disso, o Fundo de Resolução bancário injetou mil milhões no Novo Banco em 2014 e mais 848 milhões de euros desde 2017, num total de 1848 milhões de euros. Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas concluiu que não foram protegidas contas públicas nas injeções no Novo Banco.
A recente comissão de inquérito ao Novo Banco tirou algumas conclusões, com o relatório final a apontar o dedo aos governos de Passos Coelho e de António Costa, mas também aos supervisores e à atuação da Comissão Europeia no processo de resolução e no negócio da venda do Novo Banco.
Pelo meio, "os portugueses ficaram a saber como funcionavam os negócios e ligações entre empresários, banqueiros e políticos", lembra Filipe Garcia. "Só foi possível o BES fazer o que fez pelas enormes relações com governos. Este caso serviu para que os portugueses perdessem também a confiança em alguns poderes instalados", adiantou o economista.
Segundo os economistas, a gestão de António Ramalho fez o trabalho de "limpeza de casa" e o Novo Banco poderá, no futuro, ter condições de ser vendido. "Nós, os contribuintes, somos donos de 25% do Novo Banco. Tenho a esperança de que o banco venha a ser vendido, de preferência colocado na bolsa portuguesa, para ficarmos com mais um banco cotado além do BCP, que é atualmente o único", disse João Duque.