Jornal «Avante!» - Assembleia da República - Severas dificuldades
Saúde atravessa plano inclinado
Populações com piores condições de acesso à Saúde
Severas dificuldades
O PCP acusou o Governo de estar a «retirar serviços públicos de saúde», agravando assim as condições de acesso das populações aos cuidados de saúde.
«Em termos dos serviços, da falta de profissionais, do acesso aos tratamentos, às consultas, às cirurgias, a situação está cada vez pior para a generalidade da população – e isso é culpa da política deste Governo, da política de vários governos», sublinhou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, há oito dias, no plenário da Assembleia da República, intervindo num debate suscitado pelo BE sobre a política do medicamento.
O corte cego às horas extraordinárias no funcionamento dos serviços, a par da proibição de contratar profissionais e da eliminação de postos de trabalho constituem no seu conjunto, segundo Bernardino Soares, um dos mais recentes e elucidativos exemplos de como esta política está a criar «severas dificuldades à população», ajudando a compreender, simultaneamente, as razões que levam o PCP a considerar que o Serviço Nacional de Saúde «está a atravessar um plano inclinado».
O presidente da formação comunista trouxe ao debate, a propósito, o caso da rede de emergência pré-hospitalar, em relação ao qual o Governo, ainda na véspera, dera uma vez mais a garantia no Parlamento de que nada iria mudar, de que não haveria redução do seu dispositivo. Ora a verdade é que no próprio dia do debate, 1 de Julho, veio a saber-se que a SIV de Moura passa a ter um único enfermeiro, quando deveriam ser seis os necessários para assegurar os turnos. E por isso em vez de ser SIV vai passar a ser ambulância com suporte básico de vida (SBV), não tendo assim as mesmas competências para acorrer às populações que ficaram mais longe de urgências hospitalares.
Bernardino Soares informou que a mesma coisa se pode dizer em relação à SIV de Elvas que passa a ter turnos inoperacionais porque saiu mais um enfermeiro, passando assim a «ambulância de mais baixo recorte».
«Aí está o efeito da política do Governo, bem como os efeitos da sua política de austeridade, ambas aprovadas pelo PSD, que está a retirar serviços públicos de saúde às populações, como bem se vê por este exemplo das ambulâncias», frisou o líder parlamentar comunista.
A marcar o debate esteve ainda o que o líder da bancada do PCP classificou de «mentira total» a propósito da ideia vendida pelos assessores de imprensa do Governo de que desde o início de Julho «os cinco medicamentos genéricos mais baratos» passaram a ser comparticipados a cem por cento para os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo.
Ora o que acontece desde há uma semana «é que em vez de todos os medicamentos genéricos para os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo serem comparticipados a 100 por cento, passam a ser só os cinco genéricos mais baratos de cada princípio activo», esclareceu Bernardino Soares, concluindo que «esta é que é a alteração: não é para mais, é para menos».
O presidente da bancada comunista não deixou escapar, por outro lado, a decisão governamental tomada nas últimas semanas de «diminuir em 30 por cento o preço de referência de comparticipação», o que significa que «sempre que um médico receite um medicamento de marca com um princípio activo onde há genérico, o utente vai pagar 30 por cento mais».
Entretanto, dos seis projectos de lei do BE sujeitos à apreciação do plenário apenas um foi aprovado (com os votos contra do PS e a abstenção do CDS/PP), sendo os restantes rejeitados. Baixou assim à comissão para debate na especialidade o diploma relativo à dispensa gratuita de medicamentos nos primeiros cinco dias após alta médica de cirurgia de ambulatório e de internamento pelas farmácias dos hospitais públicos.
Todos eles de uma forma global mereceram acolhimento favorável por parte da bancada comunista uma vez que - e ao contrário do que faz o Governo, que é «poupar dinheiro ao Estado à custa dos utentes», como salientou Bernardino Soares -, «vão num sentido correcto», ou seja, poupam dinheiro aos utentes e, simultaneamente, «racionalizam e usam melhor o dinheiro do Estado na despesa com medicamentos».