ERSE multa Galp em 752 mil euros pela prática de 125 contraordenações – Executive Digest
Por Simone Silva	 10:34, 26 Jan 2021
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (Erse) condenou a Galp ao pagamento de uma multa no valor de 752 mil euros. Em causa estão 125 «contraordenações relacionadas com interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, faturação e não submissão atempada dos contratos».
Num comunicado enviado às redações, a ERSE explica, contudo, que «no âmbito do procedimento de transação, atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados, a coima foi reduzida para 376 mil euros, já pagos».
«A abertura do processo de contraordenação ocorreu em dezembro de 2018, na sequência de um conjunto de denúncias e reclamações recebidas na ERSE, reportando interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei», adianta a mesma nota.
Depois de identificadas as 125 contraordenações e de ser aplicada a multa, a Galp apresentou uma proposta de transação, «reconhecendo os factos constantes da nota de ilicitude e a sua responsabilidade a título negligente, disponibilizando-se para compensar os 83 consumidores lesados no valor global de 5 620 euros e proceder ao pagamento de coima».
«Analisados e ponderados todos os factos e o direito aplicável, a ERSE aceitou a proposta de transação e decidiu aplicar à visada uma coima única no montante de 752 mil euros, reduzida nos termos legais para 376 mil euros atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados», explica o regulador.