Jeff Gouvea, já é proibido. Só que a maioria dos estabelecimentos comerciais agem fora da lei colocando placas de exclusividade para clientes. A matéria trata disso. Você não leu a matéria? Se leu, então não entendeu.
Como já se foi dito a lei é clara, mas e quando a para e/ou estacionamento na lateral da via é proibida, neste caso o proprietário não estará tirando a livre parada publica tendo visto que não há esta possibilidade devido a proibição de parada e/ou estacionamento na lateral da via. E ai?
Assim como é mostrado na imagem acima onde pode-se ver a placa indicando “Proibido estacionar”. Alguém responde?
Vc não leu ali que o proprietário do estabelecimento tirando o direito do cidadão de estacionar na lateral da via pública ele não pode proibir de estacionar no recuo. Essa placas que eles botam estacionamento clientes não vale de nada e só inibir o motorista de estacionar.
Boa tarde, alguém pode me instruir? tenho uma loja numa avenida principal onde nenhum ponto poderia parar ou estacionar, fizemos o recuo na loja seguindo os parâmetros da lei, e tem pessoas que não vão na loja e param e deixam o carro o dia inteiro nas nossas vagas. a lei diz que não podemos limitar essas pessoas por que tiramos a vaga delas da rua, mas mesmo se não fizesse o recuo ela nunca que poderia parar por que não existe ponto de parada na avenida todos os pontos dela são proibidos parar e estacionar.