Legislação > Nacional > Transportes Ferroviários > Investigação Acidentes
Decreto-Lei n.º 214-D/2015, de 30 de Setembro
Decreto-Lei n.º 151/2014, de 13 de Outubro
Despacho n.º 14332/2013, de 6 de Novembro
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Designa o engenheiro Nélson Rodrigues de Oliveira para exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários
Decreto-Lei n.º 62/2010, de 9 de Junho
Altera os indicadores comuns de segurança e os métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes ferroviários, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro, e transpõe a Directiva 2009/149/CE, da Comissão, de 27 de Novembro
Despacho n.º 15033/2009, de 26 de Junho (publicado em 3 de Julho)
Nomeação do licenciado Victor Manuel de Sousa Ricota para exercer o cargo de director do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF)
Decreto-Lei n.º 114/2009, de 18 de Maio
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2007, de 24 de Agosto, transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa à segurança dos caminhos de ferro da Comunidade, regulando as competências e metodologias a aplicar pelo Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF), organismo nacional responsável pela investigação de acidentes e incidentes ferroviários