POCTEP apoia dois novos projetos para impulsionar a cooperação transfronteiriça | Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Ago 22, 2019 | Notícias
A desenvolver sinergias no terreno com outros parceiros no âmbito dos projetos 'Visit Rio Minho' e 'Smart Minho', o AECT Rio Minho acaba de conseguir mais dois mecanismos de promoção e impulso à cooperação transfronteiriça na envolvência do rio Minho.
O investimento é cofinanciado a 75% por fundos da União Europeia, afetos à segunda convocatória do POCTEP – Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal INTERREG V-A.
"Rede Lab Minho!" e "Boosting Minho River Cross-Border Mobility" são os dois projetos que o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho) viu recentemente aprovados num investimento de cerca de 350 mil euros, com recurso a financiamento dos Fundos da União Europeia.
A formação de um laboratório de políticas públicas transfronteiriças de carácter local e o estudo dos problemas de mobilidade transfronteiriça no âmbito do rio Minho são os objetivos subjacentes.
Com um período de execução até dezembro 2021, o projeto 'Rede Lab Minho' prevê a constituição e dinamização de uma rede de cooperação e observação das dinâmicas locais transfronteiriças, o apoio a experiências de cooperação locais entre as diferentes Euro Cidades do Minho (Tui-Valença, Cerveira-Tomirio e Salvaterra-Monção), assim como entre outras vilas de fronteira como A Guarda-Caminha e Arbo-Crecente-Melgaço que, apesar de não estarem constituídas como Euro Cidades, mantêm relações de cooperação, no âmbito dos projetos Smart Minho e Visit Rio Minho.
O investimento de 345 mil euros, cofinanciado a 75% por fundos da União Europeia, afetos à segunda convocatória do POCTEP – Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal INTERREG V-A, visa concretamente:
A criação de uma rede de governança transfronteiriça com o propósito de implementar políticas públicas de bem-estar da cidadania;
A capacitação, informação e sensibilização das estruturas locais de cooperação transfronteiriça (bilaterais) para impulsionar um maior grau de cooperação territorial;
Aproximar institucionalmente os modelos de governança dos bens públicos à cidadania para chegar à integração conjunta de atividades e iniciativas;
A consolidação do AECT Rio Minho na capacidade de cumprir os seus objetivos e de criação de novas sinergias transfronteiriças.
O segundo projeto com luz verde no âmbito da iniciativa B-Solutions, promovida pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças da Europa, denomina-se de 'Boosting Minho River Cross-Border Mobility'.
Tem por objetivo a análise dos obstáculos legais à mobilidade transfronteiriça na fronteira do Rio Minho, disponibilizando um perito jurídico com conhecimento na área da mobilidade transfronteiriça que colabore, por um lado, na estruturação, definição e identificação dos obstáculos à mobilidade transfronteiriça no território do Rio Minho e, por outro lado, na elaboração de uma proposta de soluções a apresentar às diferentes administrações públicas portuguesa e galega que supervisionam o setor dos transportes.
Com este propósito, o perito jurídico vai estar no território do Rio Minho, na semana de 9 a 13 de setembro, com um programa de reuniões e visitas que lhe permitirá recolher informação necessária para a estruturação, definição e identificação dos obstáculos para a mobilidade transfronteiriça nesta região, assim como a elaboração de uma proposta de soluções para entregar à Comissão Europeia.