O que fazer após a escritura de compra e venda de um imóvel? - Imóveis - Fórum de Finanças Pessoais
Por Rúben Rico, 22 de Dezembro de 2015 em Imóveis
Rúben Rico 0
Bom dia, já venho acompanhando este forum à algum tempo e como não encontrei resposta ao que pretendo saber resolvi criar este tópico.
Na semana passa fiz a compra de um imóvel pelo valor de 62500 euros, a minha dúvida é...o que fazer após a escritura? Terei de ir ás finanças mudar o nome do antigo proprietário para o meu. Quanto me custará fazer essa mudança de nome?Como saber se a casa está livre de qualquer dívida ou encargos? Não encontro resposta em lado nenhum. Ficarei muito agradecido se alguém me puder ajudar. Obrigado
Essa dúvida podia e devia ser esclarecida mesmo antes de adquirir o imóvel, bastando para tal obter a certidão de registo predial.
Questionou o vendedor sobre a existência de dividas ou outros encargos existentes sobre o imóvel?
Esteve presente na escritura ou nomeou alguém em sua representação?
Na escritura que efetuou, deveria ter-lhe sido prestada essa informação. Com a aquisição, o imóvel passou a ser seu. Algures, na escritura, deve vir referido que o imóvel se encontra livre de ónus e encargos.
Quando comprei o meu apartamento, ha' quase 10 anos, disseram-me os passos que devia dar na altura em que realizei a escritura. Se bem me lembro fui logo de seguida 'as Financas e depois ao registo predial, para registar a compra e remover a hipoteca que o anterior proprietario tinha (o banco passou-me o distrate da mesma na altura da escritura e o anterior proprietario pagou-me o custo de apagar averbamento do registo de hipoteca). Depois, como se trata de habitacao propria e permanente, pedi a isencao de IMI atraves do portal das financas...
Concordo com o ABCD: procurar saber se a casa estava livre de encargos devia ter sido feito antes, consultando o registo predial. Em qualquer caso, desde que na escritura conste a mencao de que a transmissao e' feita livre de encargos, podes sempre ir atras do vendedor a exigir que assuma as suas responsabilidades... mas ai' foste pouco cauteloso...
E qual será o custo de passar o imóvel para o meu nome? Obrigado por todas as respostas
Mas efetuou uma escritura ou este desenvolvimento trata-se de um exercício teórico?
Já fiz a escritura mas disseram por telefone das finanças que teria de pagar entre 800 euros e 1000 euros para passar o imóvel para o meu nome. Achei estranho este valor, por isso resolvi questionar aqui
Se o contactaram das finanças, deveriam ter dito o valor exato e o motivo pelo qual lhes deve essa importância... Será devido a alguma "divida" do anterior proprietário? Mas fazem escritura e não o informam? Já leu bem a escritura?
Todo este desenvolvimento tem contornos estranhos... e não tendo acesso aos documentos (escritura, contrato de promessa,...) parece-me que se deve aconselhar com um advogado. Antes disso pode deslocar-se a uma repartição de finanças e procurar saber se o conteúdo desse telefonema é verídico e se de facto tem alguma importância a pagar por esse imóvel. Leve os documentos do imóvel consigo.
Esses 800 a 1000€ não serão relativos ao IMT?
Face ao valor de aquisição, não deverá ser devido a esse imposto...
Poderia ser se o valor patrimonial fosse bastante superior (o IMT pode ser recalculado com base no valor patrimonial, caso este seja superior ao valor da escritura).
Em qualquer caso, são dados que só o Ruben Rico poderá esclarecer...
Com o serviço casa pronta, a comunicação ao registo predial *costuma* ser automática. Vá lá perguntar ou ligue para lá...
Os impostos (por exemplo o IMT) são pagos na hora, mas é necessário ir às finanças comunicar a compra do imóvel (eles ficam com uma cópia da escritura, que deve levar para eles). Este serviço não custa nada nas repartições onde o fiz e passado dois dias o imóvel já aparece no site da AT como sendo seu, podendo proceder ao arrendamento.
Na escritura é também lido que o imóvel não tem dívidas associadas a ele, mas se você não verificou isso não sei a quem é imputada uma eventual omissão. Isso é fácil de ver - basta ver o registo predial para hipotecas e a empresa do condomínio para o condomínio. IMIs mesmo que haja em dívida não se tornam problemas seus porque o fisco imputa a dívida a quem detinha o imóvel no dia 31 de Dezembro do ano a que se refere o IMI.
há 14 minutos, scpuser disse:
Na escritura é também lido que o imóvel não tem dívidas associadas a ele, mas se você não verificou isso não sei a quem é imputada uma eventual omissão.
Ao vendedor por ter prestado falsas declarações quando diz que o imóvel é transmitido livre de ónus e encargos.
Em teoria é possível vender o imóvel e as dívidas (isto é, passar a responsabilidade das mesmas para o novo comprador) mas obviamente nesse caso a escritura não dirá que o imóvel é transmitido livre de ónus e encargos. Se o diz e o comprador vem a descobrir que não é assim, pode imputar ao vendedor essa responsabilidade.
Sim mas o comprador também confirma, o que de certa forma abre um gap na imputabilidade.
Isto é, acredito que o vendedor possa ser punido, mas também acredito que não é fácil o comprador estar isento de culpa.
Creio que a formulação habitual é que o vendedor declara que o imóvel está isento de ónus e encargos... essa só compromete o vendedor.
Além disso, creio que o Código Civil não impõe ao comprador nenhum dever de verificação prévia... mas aceito que me corrijam...