Parlamento aprova diploma do Governo para limitar margens na comercialização de combustíveis - Atualidade - SAPO 24
17 set 2021 13:55
Galamba diz que quer impedir subida de combustíveis justificação e direita crítica impostos
"A proposta do Governo permite intervir se houver aumento dos preços em algum momento da cadeia de valor que nada tenha a ver com combustíveis fósseis, se o regulador identificar. É só isto", afirmou João Galamba no final do debate em plenário que expôs divisões entre partidos à esquerda e à direita.
"Quando PCP e BE dizem que vêm parar com o regabofe, esse regabofe tem o carimbo de PCP e BE. Em 2018, o ISP poderia ter baixado mas BE, PCP e Governo escolheram prejudicar as pessoas", disse Cecília Meireles.
Pelo PSD, Cristovão Norte atribuiu o preço dos combustíveis ao "aumento de impostos histórico", há cinco anos, e que o Governo nunca desagravou dando como justificação a questão ambiental.
"Se tinha a ver com a questão ambiental, é necessário carregar mais e mais todos os anos", perguntou o deputado social-democrata, referindo que, "desde 2016, entre o ISP e outros impostos o Governo aumentou 11 cêntimos sobre o litro do gasóleo".
Pelo PS, Miguel Costa Matos concordou que o ISP "representa mais de três vezes o valor das margens comerciais" mas que o que aumentou mais nos últimos anos foram as margens que as empresas cobram.
"Desde 2015, o preço médio da gasolina subiu 32 cêntimos. O ISP foi responsável por cinco, as margens por seis cêntimos. No gasóleo, onde o preço subiu 37 cêntimos, o ISP responde por 11 e as margens por seis. No propano, o ISP foi responsável por cinco cêntimos de subida, as margens por 14", explicitou.
Pelo PAN, Nelson Silva defendeu que a proposta do Governo deveria ser "mais ambiciosa" na intervenção num mercado de combustíveis "com lucros excessivos que lesam os consumidores. Defendeu, contudo, que o que parlamento devia debater era como melhorar os transportes coletivos.
Pelos Verdes, José Luís Ferreira disse que espera que o executivo saiba "fazer bom uso do instrumento para acabar com o regabofe" nos combustíveis.
Pela Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo disse que com esta proposta o PS decidiu fazer "propaganda" e "política com o dinheiro dos outros". Diogo Pacheco Amorim do Chega disse que "haverá abusos na cadeira de valor", mas que o "maior abuso é cobrar 61% de impostos" e defendeu a diminuição da carga fiscal dos combustíveis rodoviários.