PSD quer que injeções no Novo Banco passem pela AR - Política - SÁBADO
PSD quer que injeções no Novo Banco passem pela AR
13.05.2020 16:42 por Lusa 0
O Bloco de Esquerda acusa os sociais-democratas de terem chumbado um diploma igual apresentado em janeiro.
O PSD anunciou hoje que irá apresentar uma iniciativa para que novas injeções no Novo Banco só possam ocorrer depois de informado o parlamento, sob protestos do BE de que os sociais-democratas 'chumbaram' no passado diploma idêntico do partido.
No arranque do debate de atualidade sobre o Novo Banco, pedido por PSD, BE e CDS-PP, a continuidade do ministro das Finanças no Governo foi questionada e apontadas contradições entre o discurso de Mário Centeno e o do primeiro-ministro, bem como com o do Presidente da República.
"Ou estamos a assistir a uma remodelação em direto e o ministro das Finanças sairá do governo porque considera o seu primeiro-ministro 'irresponsável'. Ou já assistimos a uma remodelação e o ministro das Finanças passou a dirigir o governo. O que o governo não nos pode dizer é que se compromete a não pagar sem auditoria e que paga sem auditoria, ou que a auditoria é indispensável, mas não é necessária", acusou a deputada do BE Mariana Mortágua.
Pela bancada do PSD, o deputado Duarte Pacheco defendeu que "o primeiro-ministro concorda com o princípio" de que transferências de montantes elevados como a que foi feita para o Fundo de Resolução destinada a recapitalizar o Novo Banco - 850 milhões de euros - deveriam ser precedidas de "uma auditoria, de uma análise, de um estudo".
"O primeiro-ministro concorda com este princípio e por isso deu uma garantia a este parlamento, o Presidente da República concorda com este princípio, não é indiferente o Estado cumprir os seus compromissos antes ou depois de saber o que se passou", defendeu.
Para "prevenir a arrogância do ministro das Finanças que o primeiro-ministro não consegue controlar", o deputado do PSD anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa.
"Vamos apresentar uma iniciativa para definir que novas transferências só poderão ocorrer após a Assembleia da República ser informada dos termos e das razões para o efeito", anunciou.
Pela bancada do BE, Mariana Mortágua apontou que o que o PSD vem agora defender foi "exatamente a proposta" que o Bloco apresentou em janeiro, no âmbito do Orçamento do Estado, e que os sociais-democratas chumbaram - uma afirmação que alguns deputados do PSD rejeitaram, num aparte.
"Se tivesse sido aprovada em janeiro, quando a propusemos, esta medida teria impedido a transferência deste 850 milhões. Esperamos que, desta vez, a indignação do PSD contribua para a aprovação destas iniciativas", afirmou a deputada do BE, que já tinha anunciado que iria reapresentar o diploma no parlamento.
Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles acusou o Governo de ter considerado prioritária a transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco, ao mesmo tempo que "falha compromissos" com empresas e famílias na resposta à pandemia de covid-19.
"Se algum extraterrestre chegasse ao parlamento hoje, ia ficar convencido de que Portugal era o único país do mundo que não foi afetado pela pandemia", criticou.
A deputada do CDS-PP estranhou ainda que, se a transferência para o Fundo de Resolução foi feita ao abrigo de um compromisso do Estado, "o primeiro-ministro não soubesse aquilo que em nome do Estado contratou".
Hoje, o Presidente da República considerou que o primeiro-ministro "esteve muito bem" ao remeter nova transferência para o Novo Banco para depois de se conhecerem as conclusões da auditoria que abrange o período 2000-2018.