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DESTAQUE Húngaros revoltados com os abusos do seu Governo
Húngaros revoltados com os abusos do seu Governo
Clara Barata, Budapeste
8 de Janeiro de 2012, 0:00
Milhares de húngaros em protesto contra a nova Constituição FERENC ISZA/afp
A oposição quer vir para a rua porque o Governo a extinguiu no Parlamento. A partir de agora, uma lei pode ser aprovada sem discussão
Benedek Jávor é um ambientalista húngaro que há um ano e meio se transformou em deputado, eleito nas fileiras do novo partido A Política Pode Ser Diferente (verdes e liberais). Mas, "após um ano e meio frustrante no Parlamento", já perdeu as ilusões quanto à forma como o partido do Governo, o Fidesz, está a usar a sua maioria de dois terços dos deputados (apesar de ter obtido 52,7% dos votos) para virar do avesso o sistema político sem se dignar sequer a ouvir a oposição: "Temos de ir para as ruas. O tempo para tentar negociar com o Governo já se acabou."
Junto à Ópera, numa avenida em que porta sim, porta sim há lojas de luxo, realizou-se uma manifestação em 2 de Janeiro, que juntou 100 mil pessoas - OK, eram 50 ou 70 mil, dizem as pessoas com quem o PÚBLlCO falou em Budapeste. Era contra a nova Constituição que protestavam e, através dela, contra o Governo de Viktor Orbán, que, pelas contas de um comentador, terá feito 359 leis em 18 meses de governação, alterando profundamente o sistema político - e a democracia, alertam a União Europeia e os Estados Unidos.
Dentro do edifício, o primeiro-ministro, Viktor Orbán, e o Presidente, Pal Schmit, comemoravam a entrada em vigor da nova e polémica Constituição, guardados por uma impressionante escolta policial. Orbán saiu pela porta das traseiras.
Este pode ter sido o momento de viragem para muitos húngaros, um cabo das Tormentas transformado em Boa Esperança - a de pôr um fim ao que denunciam como o dinamitar por dentro do Estado de direito e das instituições democráticas. "Tenho curiosidade em ver as próximas sondagens", diz Jávor. Até agora, o descontentamento não favoreceu a oposição, antes aumentou os indecisos. "Sessenta por cento dos húngaros, incluindo eu, não conseguem encontrar um partido em quem votar", confessa Balázs Denes, da União de Defesa das Liberdades Civis Húngaras (TASZ). O único partido que tem crescido é o Jobbik, de extrema-direita, abertamente racista contra os ciganos.
Uma vez alcançado o poder, o Fidesz anunciou que ia mudar a Constituição. Antes ninguém o sabia: "Não foi um tema de campanha. A primeira vez que ouvimos falar disso foi numa conferência de imprensa depois da vitória", conta Balázs Denes. Logo a seguir, o Governo começou a legislar de forma autoritária e abundante, tomando medidas que o perpetuarão no aparelho de Estado, mesmo que perca as próximas eleições. Está a nomear fiéis do Fidesz para todo o tipo de postos na administração pública por nove e 12 anos, denunciam os que não fazem parte do círculo de poder.
"Finalmente a comunidade internacional parece ter despertado para que algo está a correr mal na Hungria. Durante meses, esteve silenciosa", comenta Balázs Denes.
Como um relógio com vontade de recuperar os minutos perdidos nos últimos dias do ano, o Governo de Viktor Orbán terminou 2011 com uma torrente de legislação. A 1 de Janeiro entrava em vigor uma nova Constituição, mas o Governo fez aprovar uma emenda constitucional ainda antes com medidas que a UE e os EUA criticam duramente - e, no caso de Bruxelas, exigem mudanças. Durão Barroso, o presidente da Comissão, escreveu a Viktor Orbán antes do Natal, quando os deputados do Fidesz estavam encerrados a votar no Parlamento.
A Comissão está a exigir mudanças a leis que só podem ser alteradas com maiorias como as que o Fidesz tem agora, para que se possam iniciar negociações para um novo auxílio económico ao país - um refinanciamento de 15 a 20 mil milhões de euros. Mas o Fundo Monetário Internacional (FMI) também não iniciará negociações se de Bruxelas não vier "luz verde".
"O ministro húngaro que vai a Washington na semana que vem não vai ter encontros de alto nível, porque o FMI se recusa a negociar enquanto não houver abertura do Governo Orbán", explica o jornalista Balázs Pócs, do diário Népszabadsag, uma das poucas vozes independentes no cenário controlado dos media húngaros. A televisão pública, ao falar das manifestações de segunda-feira, por exemplo, mostrou ruas desertas frente à Ópera e falou apenas de escaramuças.
"Enquanto isto acontece, há cada vez mais pessoas que estão a trocar o seu dinheiro [a moeda nacional é o forint] em euros e a levá-lo para bancos na Áustria e na Eslováquia. Ou então a levantá-lo do banco. Há um medo crescente de que o dinheiro seja congelado nos bancos. Isso mostra que há zero de confiança no Governo e no futuro do país", continua Pócs.
A nova Constituição e as novas emendas e leis aprovadas à pressa foram votadas só pelos deputados do Fidesz, que nem tiveram oportunidade de ler o que aprovavam, quanto mais para discutir o conteúdo da legislação. Mas não faz mal, porque, a partir de agora, se dois terços dos deputados concordarem, pode-se aprovar uma lei sem nunca ser debatida. A oposição saiu da sala e, no dia 23, os deputados bloquearam as entradas do Parlamento. Os do LMP acorrentaram-se às grades dos portões e foram parar à esquadra. O último primeiro-ministro socialista, Ferenc Gyurcsány, também.
A nova legislação foi aprovada, apesar dos apelos da embaixadora dos EUA e de uma carta da secretária de Estado Hillary Clinton para Viktor Orbán, datada de 23 de Dezembro, expressando as suas "preocupações acerca das alterações constitucionais que estão a ser consideradas no seu país". "Eles não se importam com o aspecto que tudo isto tem. Não compreendem a importância da aldeia global, da União Europeia", comenta Balasz Denes. "Pensam que só os eleitores deles é que contam."
"A Constituição até poderia ser mais ou menos, se tivesse havido um compromisso no Parlamento. Mas não houve respeito pelos partidos da oposição. O Fidesz julga que não pode errar porque tem esta grande maioria - mas num ano e meio de governação já perdeu 1,5 milhões de eleitores", diz Robert Lászlo, especialista em eleições do think tank Political Capital.
"Durante 20 anos, houve instituições democráticas, um sistema bem estabelecido. De repente, um Governo começa a atacar as liberdades políticas. O estilo, e sobretudo o que se passa nos meios de comunicação públicos, faz lembrar o antigo regime", sublinbha Balázs Pócs.