O Grupo Parlamentar do PS irá apresentar na Assembleia Legislativa Regional um projecto resolução que recomenda ao GR a celebração de contratos-programa com as autarquias que não pertencem à ARM
06 Dez 2019 / 12:44 H.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) irá apresentar, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um projecto resolução que visa recomendar ao Governo Regional a celebração de contratos-programa com as autarquias que não pertencem à Águas e Resíduos da Madeira (ARM).
A medida, anunciada pela deputada socialista Mafalda Gonçalves, porta-voz do grupo na conferência que realizou, hoje, em Santa Cruz, tem como finalidade "atrair mais investimento para que estas câmaras possam investir na recuperação das redes de água e assim minimizar as perdas de água que existem na Região".
A parlamentar sublinhou que o problema das perdas de água "é, sem dúvida, um dos principais flagelos da nossa Região, e deve ser considerada uma das principais prioridades a nível dos investimentos regionais em todos os concelhos".
Por contrapartida, observou "o absurdo do Governo Regional não fazer qualquer contrato-programa com nenhuma autarquia que não pertence à ARM". "São seis concelhos que representam cerca de 70% do fornecimento de água da Região e onde não há vontade política de haver uma parceria estratégica com estes municípios, criando sinergias e combatendo as perdas de água com mais investimento e atingindo as metas necessárias em menos tempo", sustentou Mafalda Gonçalves.
Referiu ainda que "esta questão é mais importante nos dois maiores concelhos da Madeira, Funchal e Santa Cruz, com mais população e com mais unidades hoteleiras, sendo que juntos representam 66% da água fornecida em alta pela Região".
A deputada vai mais além, e acusa o Governo Regional de "secar o financiamento comunitário", apesar de ter "acesso à maior parte do envelope financeiro, com 85% de elegibilidade".
A deputada aproveitou também o momento para saudar o investimento que os municípios do Funchal e Santa Cruz estão a realizar nesta matéria, "mesmo sem o apoio do Governo Regional, que quer continuar a cumprimentar com o chapéu alheio dos projectos desenvolvidos, apresentados e que serão construídos pelas autarquias, com apoio comunitário".
Deu como exemplo a Câmara do Funchal que está a empreender "um enorme investimento" nas suas redes de águas, com 3 milhões de euros investidos na substituição das redes antigas de fibrocimento, 3 milhões de euros no projecto de telegestão e mitigação de perdas de água nas duas maiores freguesias da cidade e da região, São Martinho e Santo António, e 10 milhões nas restantes freguesias.
Todavia, "mesmo com este grande esforço financeiro", Mafalda Gonçalves salienta que as autarquias só por si não são capazes de reduzir em mais de metade das perdas que acontecem em toda a Região, justificando assim o projecto que o PS Madeira irá apresentar na Assembleia Legislativa.