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Um Ano de Oposição em ALMADA
Chega agora ao fim o ano de 2006.
Importa fazer um balanço sumário do que foi a actividade política do Partido Socialista em Almada.
Os Socialistas pautaram a sua conduta por colocarem sempre os interesses das pessoas acima do interesse partidário.
Disso são exemplo:
1. A proposta de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de
2007, onde se previa:
· Redução em 30% para casais jovens nas Freguesias da Charneca de Caparica, Feijó e Sobreda;
· Redução em 30% para os imóveis destinados a estabelecimentos comerciais nas Freguesias de Almada, Cacilhas, Cova da Piedade, Feijó, Laranjeira e Pragal;
· Agravamento em 30% para os prédios urbanos degradados, que após análise dos serviços competentes não cumpram satisfatoriamente a sua função.
2. A proposta de fixação da taxa 0% da derrama, como forma de aumentar a competitividade fiscal de Almada, atraindo novas empresas e rejuvenescendo o Concelho.
3. A proposta de lançar uma forte campanha de promoção e defesa do Comércio Tradicional em Almada, visando salvar o que ainda pode ser salvo.
4. A proposta da Tarifa Familiar da Água onde se previa a consideração dos agregados familiares para efeitos da tarifação do consumo doméstico.
Proposta que queria corrigir o que se pratica; pagam mais não os cidadãos que consomem, nem sequer os que esbanjam, mas sobretudo aqueles que se integram em famílias e tanto pior quanto mais numerosas, estas forem.
5. A proposta da Polícia Municipal em Almada como forma de contribuir para o aumento da segurança, da tranquilidade pública e da protecção dos Almadenses bem como da necessária fiscalização da aplicação de todo o quadro normativo aplicável ao território do Município e que se enquadra nas competências desta Polícia.
Todas estas propostas de bom senso, com a excepção da do "Comércio Tradicional" foram chumbadas pela Câmara e pela maioria comunista que a apoia na Assembleia Municipal.
Os Socialistas têm-se empenhado na defesa dos interesses locais.
1. A pretensão da Administração do Porto de Lisboa que aponta para a intensificação do Terminal Cerealífero da Trataria e a construção de um Terminal de Contentores naquela Vila.
Esta pretensão tem a nossa oposição frontal.
O Eixo Trataria - Costa da Caparica tem vocação predominanemente Turística.
Colocar ali o Terminal de Contentores, é matar o Turismo, é matar o POLIS.
O que é fundamental é a requalificação urbana e a valorização ambiental da Vila.
A pretensão do Porto de Lisboa tem de ser resolvida através da gestão do sistema portuário nacional de forma integrada e complementar.
2. O imobilismo e o autismo da Câmara Municipal de Almada que tem permitido na Cidade da Costa de Caparica, o nascimento de uma nova cidade de barracas.
Esta verdadeira cidade clandestina está edificada nas Terras da Costa, junto da Arriba Fóssil em Área Protegida e em terrenos da Câmara Municipal de Almada e em breve pode vir a tornar-se no maior hipermercado de droga na margem sul.
A Câmara tem sido, várias vezes alertada para este problema e nada tem feito.
Em Democracia o poder exerce-se!
3. Na semana passada o mau tempo provocou ondas de seis metros de altura, tendo invadido e destruído as dunas das praias do INATEL e de S. João.
Nessa altura, temeu-se o pior, que o mar rompesse o cordão dunar e invadisse o acacial, atingindo o Parque de Campismo do INATEL e um conjunto de habitações próximas.
Os Socialistas reconhecem a importância do trabalho de emergência desenvolvido pelo INAG e o compromisso assumido pelo Ministro do Ambiente, que afirmou que na Primavera de 2007, terão inicio as obras de reposição das areias nas praias.
Os Socialistas, em nome da Cidade da Costa da Caparica e da boa gestão dos dinheiros públicos reclamam que sejam concluídos os estudos que determinem com rigor as medidas necessárias para a consolidação da Frente de Praias da Costa da Caparica.
4. O Programa Polis da Costa do Caparica tem a marca genética dos Socialistas, embora hoje, já seja um desígnio de Almada e dos Almadenses!
Os Socialistas reafirmam que de todos os Planos de Pormenor, dois lhes merecem a sua oposição frontal.
São os Planos de Pormenor do " Bairro Campo da Bola" e o do " Jardim Urbano".
Neste último saliente-se a teimosia da Câmara que quer construir habitação social junto ao paredão, em plena zona turística e de risco potencial.
Ou é ignorância ou má fé!
Os Socialistas vão hoje votar contra na Assembleia Municipal as propostas das Grandes Opções e do Orçamento apresentadas pela Câmara Municipal para o ano de 2007.
Por duas razoes.
A primeira: Pouca obra com tantos recursos financeiros. O Orçamento tem uma despesa prevista de 82 milhões de euros. e só 33 milhões estão afectos à despesa de capital.
A segunda razão reside no desenvolvimento pensado para o Município que não se identifica com o nosso projecto político.