A criação do Arquivo Municipal advém, sobretudo, da crescente produção documental da Câmara, consequência direta do aumento das competências atribuídas às autarquias, que requerem uma atuação mais responsável, tanto no que diz respeito à gestão, como ao acesso à informação.
Por outro lado, as medidas de modernização administrativa e desmaterialização de processos a implementar na administração pública, implicaram novas formas de disponibilização da informação aos munícipes. Além disso, houve a necessidade de conservar, divulgar e disponibilizar um riquíssimo património documental à guarda da Câmara Municipal de Estarreja, considerado a memória e a identidade do Município.
Em 2004, no âmbito da reformulação da Estrutura Orgânica dos Serviços da Câmara, foi criado o Setor de Arquivo, sob a dependência da Divisão Administrativa e Jurídica, com funções de organização e gestão da documentação da Câmara Municipal.
A partir de 2006, com a contratação de um Técnico Superior de Arquivo deu-se início ao tratamento documental das massas acumuladas, ao controle mais rigoroso do acesso e consulta de documentos e a uma campanha de sensibilização para a utilização de técnicas de organização e conservação de documentos já no processo produtivo.
As atuais instalações do Arquivo Municipal foram ampliadas aquando da construção da Praça do Município, em 2005, e têm vindo a ser equipadas e melhoradas sucessivamente, procurando satisfazer as necessidades dos utilizadores e de espaço para acomodação da crescente documentação remetida ao arquivo pelos serviços da Câmara, o que reforça a necessidade futura da criação de um novo espaço para Arquivo Municipal.
A missão do Arquivo Municipal de Estarreja é criar condições para a salvaguarda e preservação do acervo documental à guarda da Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, facultar o acesso à informação e ao conhecimento dos seus utilizadores, internos e investigadores.
A procura do equilíbrio entre a satisfação destas duas necessidades, por vezes contraditórias, é a base de toda a atividade do Arquivo Municipal.
Local de conservação de documentos
O Arquivo é o local onde se conservam os documentos produzidos e recebidos pela Câmara Municipal, no âmbito das suas funções, ao longo da sua existência. Um Arquivo é diferente de uma biblioteca, de um museu ou qualquer outra instituição cultural. O documento de Arquivo é um meio de prova ou evidência de que praticamos um ato de uma determinada forma, num determinado tempo e em que foram envolvidas determinadas pessoas ou entidades.
Por essa razão os documentos têm de ser organizados de acordo com o contexto orgânico e/ou funcional do seu produtor, seja ele uma pessoa singular, coletiva ou família, e conservados em condições físicas e de segurança, que garantam a sua preservação o mais longa possível.
Os documentos de Arquivo não são produzidos porque se pretende concretizar um produto de natureza cultural, científica ou outra, como acontece quando alguém escreve um livro, ou quando produz uma pintura ou objeto escultórico. São antes produzidos porque tal é socialmente necessário para desenvolvermos as nossas atividades.
Acesso a documentos
Qualquer pessoa pode visitar o Arquivo Municipal de Estarreja, por curiosidade, para investigação ou com o intuito de consultar documentos específicos. O Arquivo tem pessoal especializado para o ajudar na sua pesquisa, sugerir pistas e aconselhar caminhos.
Serviços disponíveis
Apoio aos serviços internos
Consulta local de documentos
Posto de consulta multimédia
Exposições temáticas
Reprodução de documentos
Apoio a organismos externos
Formação da comunidade
Orientação de pesquisa
Normas
Regulamento
Localização Edifício dos Paços do Concelho. No piso 0 encontra-se o gabinete técnico e espaço de consulta e no piso -1 estão localizados os depósitos de documentos.
Horário de funcionamento Segunda a sexta 9h-17h
Contactos Tel. 234 840 600 Ext. 423 e 250 | E-mail: arquivo@cm-estarreja.pt
Legislação
Código ética BAD
DL 16-93 de 23-01 Regime Geral do Património Arquivístico
Lei 104-2001 Lei de Bases do Património
LEI 107-2001 Lei de Bases do Património
Lei 46 de 2007 Acesso e Reutilização da Informação Administrativa
Lei 67 de 98 Proteção de Dados Pessoais
Outras normas da qualidade sobre informação e documentação
Portaria 372-2007 Competências da direção geral de Arquivo
Portaria nº 1253 de 2009 Republicação do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais
Portaria nº 412 de 2001 Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais
Ligações úteis
Associação Portuguesa de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas www.apbad.pt
- Funções de formação, publicações, normalização
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos www.cada.pt
- Coordena o acesso à informação e aos documentos da administração pública
Direção Geral de Arquivos http://arquivos.dglab.gov.pt/
- Funções de superintendência técnica e normativa sobre todo o sector de arquivos do país
Arquivo Distrital de Aveiro http://adavr.dglab.gov.pt/
- Promove a execução da política arquivista no âmbito do distrito de Aveiro, de acordo com as orientações da Direção Geral de Arquivos.