Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas - AIRO
ACT - Guia prático
A Autoridade para as Condições do Trabalho disponibilizou recentemente no seu portal um guia prático intitulado «Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas», uma publicação de caráter informativo que, refletindo a experiência da ACT no campo do destacamento de trabalhadores, procura ser um instrumento de apoio nesta matéria para as empresas e trabalhadores, bem como para outras entidades envolvidas neste processo, nomeadamente associações de imigrantes e organismos públicos.
No centro desta reflexão está a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, aprovada em 1996, também chamada «Diretiva Destacamento», e que tem como objetivo fundamental evitar a concorrência desleal e o dumping social no espaço comunitário, promovendo a igualdade de condições de trabalho e de oportunidades.
Considerando que tem aumentado a circulação de trabalhadores no espaço da UE e da EEE, bem como o número de empresas com trabalhadores destacados, este guia ganha uma particular atualidade e utilidade num momento também em que periodicamente a imprensa destaca alguns casos de chocante exploração laboral.