Afinal quem defende o futuro do Estado Social? | Setúbal na Rede
No próximo dia 4 de Outubro há sobretudo duas opções que as portuguesas e os portugueses têm de fazer. A primeira é se querem ou não permanecer no euro. CDU, Bloco, MRPP e outros pequenos partidos fazem propostas que, como argumentarei, levariam à saída do euro caso fossem implementadas. A segunda, é se querem ou não defender o Estado social. Permanecer no euro e defender o crescimento económico e o Estado Social (pois este não é possível sem aquele), será melhor defendido pelo PS, pois foi ele que esteve na génese quer da adesão ao euro, quer da construção do Estado Social.
A atual maioria CDS-PSD quando se candidatou às eleições em 2011 anunciou que ia operar uma reforma do Estado e que iria cortar nas suas "gorduras". Na realidade não sabia do que falava e depressa percebeu que grande parte da despesa pública são salários a servidores públicos (médicos, enfermeiros, professores, polícias, juízes, etc.), são pensões e são juros da dívida publica. E foi nos dois primeiros que tentou cortar indiscriminadamente mesmo ao arrepio da Constituição, bem como no subsídio de desemprego e nas prestações sociais para os mais vulneráveis.
É bom relembrar que se tivemos de suportar estas políticas erradas – económica, financeira e socialmente – foi porque uma "coligação negativa" se formou com o PCP e o Bloco que se juntaram ao CDS e PSD para chumbarem o PEC IV e com ele levaram à demissão do governo PS.
Comecemos pela atitude em relação ao Estado Social ou Estado de Bem-Estar que é de facto aquilo que distingue a esquerda da direita. Aquilo que caracteriza a esquerda é considerar que embora vivamos numa economia mista em que coexiste mercado e sector público, pertencemos a uma comunidade política que deve ser solidária e fraterna e por isso, não deveremos permitir que qualquer que seja o infortúnio que uma pessoa possa estar sujeita ao longo da sua vida – doença, desemprego, incapacidade – que seja apenas a pessoa a sofrer as consequências dessa situação, mas a sociedade como um todo deve cobrir e mutualizar esses riscos individuais. Já é duro estar desempregado, mas estar e não ter subsídio ainda mais duro é. Já é mau estar doente, mas não ter acesso aos cuidados de saúde ainda seria muito pior. Ser idoso, até pode ser bom, mas não é seguramente com uma pensão de miséria. Ora a construção do Estado social ao longo de décadas, e que hoje nos podemos orgulhar de ter, em muito se deveu ao PS. O caso por excelência é o serviço nacional de saúde, implantado contra muitos interesses, por governos do PS. Portugal, compara hoje muito bem nos principais indicadores na área da saúde, apesar de algum retrocesso havido nos últimos anos. Mas não é só na saúde, mas também na pobreza dos idosos em que foi um governo PS que criou uma prestação (o Complemento Solidário para Idosos) para apoiar aqueles que são mais pobres entre os idosos ou o Rendimento Social de Inserção (RSI), para os que ainda em idade ativa, mas que por não terem colocação adequada no mercado de trabalho carecem de rendimentos para sobreviver dignamente. É este trabalho de construção do Estado Social, que sofreu uma regressão com a actual maioria de direita, que o PS pretende reverter progressivamente à medida das capacidades financeiras do Estado, repondo progressivamente quer as condições de elegibilidade para essas prestações quer os seus montantes. Propõe o PS para esta legislatura uma nova prestação direcionada para os trabalhadores que apesar de trabalhando e estando registados na segurança social, tendo em conta a dimensão do seu agregado familiar, são considerados pobres. Esta medida terá um duplo efeito. Por um lado aumentará o número de trabalhadores formalmente registados na segurança social (contribuindo assim para a sua sustentabilidade) por outro combate a pobreza, nomeadamente a pobreza infantil, nestas famílias (as crianças são consideradas nesta prestação).
Não é possível pensar em reforçar o Estado social sem pensar nas suas fontes de financiamento e na economia. Por isso o programa do PS tem um conjunto de medidas direcionadas ao crescimento económico e à criação de emprego. E é isso, e o facto destas propostas estarem ancorados num estudo económico sério, que as tornam viáveis e credíveis. O que distingue o PS, dos partidos à sua esquerda (em particular a CDU e o Bloco) é que estes também se dizem defensores do Estado Social, mas não quantificam devidamente as suas propostas e por isso fazem promessas que não são credíveis e que levariam (como argumento em detalhe em artigo do jornal Público de 6 de Setembro) precisamente à falência das finanças públicas, à saída do euro, à desvalorização do novo escudo e a uma inflação importada que, essa sim, reduziria brutalmente o valor real das pensões. Convido o leitor a fazer o seguinte exercício. Pegue no programa da CDU e nas 25 propostas consideradas essenciais. Verá que delas existem 22 que têm impacto orçamental, e destas 22 todas aumentam o défice público (quer pelo aumento da despesa ou diminuição da receita) e a dívida publica. Será que é com o descalabro das finanças públicas e com a inevitável saída do euro que dela resultaria que se defende o Estado Social, as pensões, e se combate a pobreza infantil e nos idosos? Afinal quem defende o futuro do Estado Social?
Professor Catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. Doutorado pela Universidade de Leicester, foi investigador visitante nas Universidades de Amesterdão, Nova Iorque, Turku, Yale e London School of Economics. Investiga nas áreas de finanças públicas, economia das instituições e sistemas eleitorais. De entre os livros publicados está "Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático" prémio "Melhor Livro de Economia e Gestão de 2012" do Diário Económico. Foi sócio-fundador ou dirigente de várias associações (DECO, AMPLOS, Amigos de Agostinho da Silva), e do Think Tank Institute of Public Policy Thomas Jefferson – Correia da Serra. Tem sido um cronista regular do Jornal "Público". Colaborou com os XIII e XVII Governos Constitucionais na área das finanças regionais, locais e na reforma do Estado (PRACE). Integrou a equipa de economistas que elaboraram, a pedido de António Costa, o documento "Uma Década para Portugal" com o cenário macro económico que enquadra o programa eleitoral do PS nas eleições legislativas de 2015. É candidato independente.