Qual a diferença entre medicinas alternativas e TNC? - SANBAO
Ao contrário das Terapêuticas não convencionais (TNC) as terapias alternativas não estão enquadradas na legislação portuguesa como profissões de saúde e de ensino superior.
Terapias alternativas são um termo que engloba um vasto leque de atividades tradicionalmente ligadas à saúde e ao bem-estar cuja proveniência, corpo de conhecimento e formação dos seu praticantes não podem ser verificadas por falta de uma ferramenta transversal que regule a formação e a prática dos seus profissionais
Não quer isto dizer que a génese, filosofia e corpo de conhecimento destas práticas não sejam válidas do ponto de vista terapêutico.
Mas sem um enquadramento legislativo transversal à formação e à prática é praticamente impossível filtrar os profissionais com formação teórica e prática autenticas de todos os outros cuja a oferta é eticamente censurável e deficiente do ponto de vista do treino e alinhamento com as suas doutrinas.
O resultado prático desta falta de regulação, torna possível que qualquer pessoa sem o treino necessário possa efetuar qualquer procedimento terapêutico em qualquer lugar e praticamente em qualquer circunstancia. Esta situação resulta potencialmente numa oferta com menos qualidade e na falta de confiança do publico.
Já no caso das TNC, de acordo com a legislação em vigor, para requerer cédula nessas áreas (à exceção da homeopatia) o profissional deverá ser titular de licenciatura oficial conforme o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro (Licenciatura Oficial TNC). Poderão também fazê-lo os requerentes que cumpram os requisitos fixados pela Lei n.º 109/2019, de 9 de setembro, que procede à segunda alteração da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro (artigo 19º).