Expresso | Escola Superior de Educação João de Deus acusa Governo de "perseguição"
Escola Superior de Educação João de Deus acusa Governo de "perseguição"
12.08.2015 às 22h08
Direção faz saber que vai contestar judicialmente a participação ao Ministério Público das suspeitas de ilegalidades em quatro mestrados
A direção da Escola Superior de Educação João de Deus (ESEJD) adiantou hoje que vai contestar a participação ao Ministério Público das suspeitas de ilegalidades em quatro mestrados, e acusou a tutela de insistir numa "mera perseguição à instituição".
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) pediu ao Ministério Público (MP) que investigue "a existência de prática de crime" pela ESEJD, relativamente ao funcionamento sem autorização de quatro mestrados na instituição.
O Expresso noticiou, na terça-feira, que o pedido de investigação partiu da secretaria de Estado do Ensino Superior, que, a 7 de agosto, proferiu um despacho a ordenar a participação ao MP de suspeitas da prática de crime pela instituição de Lisboa, no funcionamento dos quatro mestrados sem acreditação para o efeito, como também a pedir a nulidade dos diplomas dos alunos emitidos nos três anos letivos em que as formações funcionaram de forma ilegal.
Em causa estão os mestrados em Educação Pré-Escolar, Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e Ensino do 1.º e do 2.º Ciclos do Ensino Básico, que funcionaram nos anos letivos de 2010-2011, 2011-2012 e 2012-2013.
Hoje, o diretor da ESEJD, em declarações à Lusa, insistiu na legalidade de funcionamento dos mestrados nos anos letivos em causa, acusando a tutela de "penalizar os alunos retroativamente" com a decisão de participar o caso ao MP, e adiantou que a escola já foi notificada da participação do MEC, que será contestada judicialmente.
Questionado pela Lusa, o MEC adiantou que o documento que resultou da ação de março era "um documento de trabalho enviado para contraditório dos interessados, e não um relatório final", tendo a ação sido "suspensa, pois, durante o período de audiência de interessados vieram a conhecer-se factos novos", revelados pelas A3ES, "e iniciou-se, de imediato, o processo de averiguações à regularidade de funcionamento dos cursos em causa".
Ponces de Carvalho afirmou que, até outubro de 2013, "ninguém disse que os cursos não podiam funcionar", acrescentando ainda que, até essa altura, a ESEJD, aconselhada por juristas, confiou que a contestação ao chumbo da acreditação dos mestrados em causa pela A3ES, em 2011, entregue em tribunal, não teria efeitos suspensivos da decisão de não acreditar esses cursos.
"Podemos ter falhado na nossa interpretação de que a ação em tribunal suspendia os efeitos da decisão da A3ES", reconheceu Ponces de Carvalho, insistindo, no entanto, que até 2013 a tutela nunca mandou encerrar os cursos.
A boa-fé dos alunos afetados por este processo foi dada como comprovada, mas não a segunda condição, com o MEC a referir, na nota enviada à Lusa, que "os ciclos de estudos em causa foram objeto de decisões de não acreditação" pela A3ES.
Em defesa do "princípio da proteção da confiança", que a PGR admite que se deve sobrepor ao do interesse público, o MEC admite que os tribunais decidam não retirar os graus académicos aos alunos, "atendendo à existência de situações, de facto, consolidadas com efeitos, quer para os destinatários dos atos, quer para terceiros".