Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
O artigo 66.º da Constituição Portuguesa consagra o direito fundamental a viver num sistema ecológico livre de ameaças que o periguem. Mais, prevê o dever fundamental de todos protegerem esse mesmo ambiente ecologicamente equilibrado.
29 October 2021
Em antecipação à Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2021 (COP26), a Amnistia Internacional partilha um novo ensaio fotográfico sobre a vida dos cidadãos de Jacobabad – uma das cidades mais quentes do mundo, situada no Paquistão. A investigação e trabalho fotográfico retratam o impacto incontestável das alterações climáticas nos direitos humanos e sublinham o imediatismo da crise climática para algumas das pessoas mais pobres do mundo.
O ensaio fotográfico, “Unliveable for Humans“, junta fotografias e testemunhos reais, que evidenciam como a incapacidade de enfrentar coletivamente a crise climática tem afetado os direitos à saúde, educação e a um ambiente saudável para a população de Jacobabad. Esta cidade na província de Sindh tem cerca de 200.000 pessoas, e as temperaturas ultrapassaram regularmente os 50°C nos últimos quatro verões.
Em pelo menos quatro ocasiões desde 1987, as temperaturas e os níveis de humidade atingiram um limite descrito pelos especialistas como “mais quente do que o corpo humano pode suportar “, de acordo com uma investigação da Universidade de Loughborough em maio de 2020, que identificou apenas Jacobabad e Ras al Khaimah (nos Emirados Árabes Unidos) como as duas únicas cidades do mundo a atingir esse estado. A investigação concluiu que os níveis de de calor e humidade eram tão elevados que o corpo humano já não conseguia arrefecer através do suor – condições que podem ser fatais em poucas horas.
Mahe Somaroo, de 60 anos na aldeia de Naua Abad. Fotografia de Shakil Adi.
“Estas imagens e testemunhos devem servir para lembrar aos participantes da COP26 que a riqueza dos países industrializados, construída sobre combustíveis fósseis e práticas insustentáveis, pôs em perigo a sobrevivência de milhões de pessoas em todo o mundo, particularmente nos países em desenvolvimento”, revelou Rimmel Mohydin, responsável de campanhas da Amnistia Internacional para o Sul da Ásia.
“Estas imagens e testemunhos devem servir para lembrar aos participantes da COP26 que a riqueza dos países industrializados, construída sobre combustíveis fósseis e práticas insustentáveis, pôs em perigo a sobrevivência de milhões de pessoas em todo o mundo”
Rimmel Mohydin
“Para a população de Jacobabad, como para muitos outros povos no mundo e em particular no Sul global, a crise climática não é uma ameaça distante, é uma realidade diária. Não existe mais tempo para hesitações, táticas demoradas e soluções parciais, quando os direitos humanos das pessoas já estão sob uma ameaça tão sem precedentes”.
Mergulho nas águas residuais. Fotografia de Shakil Adi.
A vida em Jacobabad faz-se entre tentativas para escapar ao calor. Os residentes procuram adaptar-se através dos meios que têm disponíveis, como ventiladores “alimentados por burros” e enormes blocos de gelo para arrefecer o chão. Para se manterem frescos durante o dia, os trabalhadores agrícolas utilizam frequentemente bombas manuais para tomar duches rápidos ou saltam para águas residuais sujas que se acumulam em campos baixos, o que os deixa vulneráveis a infeções cutâneas. Shah Bux, um residente local partilhou ainda à Amnistia Internacional que “as crianças vão para a cama com roupa molhada, por ser a única forma de conseguirem dormir”.
Uma criança tenta dormir. Fotografia de Shakil Adi.
Jacobabad é pautada por pobreza e por práticas de exploração laboral, agravadas pelo calor abrasador do qual a população não pode fugir. Algumas das pessoas de maior risco na cidade são os cerca de 5.000 trabalhadores do fabrico de tijolos que produzem uma quota diária de 1000 tijolos por menos de 5 dólares por dia, enquanto trabalham ao lado de fornos a ferver ao ar livre, muitas vezes sem qualquer proteção contra o calor.
“É difícil respirar quando está tanto calor, mas se descansar, eu e a minha família passaremos fome. Então como posso fazer uma pausa?”, relatou Gulab Birohi, de 70 anos, que é agricultor e também trabalha no fabrico de tijolos.
As mulheres da cidade estão particularmente expostas ao calor extremo, uma vez que não têm o mesmo acesso aos mecanismos de refrigeração que os homens. A convenção social determina que as mulheres não podem tomar banhos de água rápidos em público como os homens fazem, nem podem saltar para zonas de água como é permitido as crianças. Além disso, são muitas vezes obrigadas a dormir dentro de casas abafadas porque dormir ao ar livre pode expô-las à violência sexual e de género.
A incapacidade de Jacobabad para lidar com o clima extremo tem sido exacerbada pela desflorestação desenfreada e escassez de energia, bem como pela falta de acesso à água e a habitação. A maioria das escolas não têm eletricidade e permanece bastante inacessível, pela falta de transportes públicos. A relutância em percorrer grandes distâncias debaixo de calor até às escolas, que estão inadequadamente equipadas para proteger alunos e docentes das altas temperaturas, tem causado o abandono do ensino por parte de muitas crianças.
“A menos que, na COP26, os líderes mundiais se comprometam com ações ousadas e tão desesperadamente necessária, cidades como Jacobabad continuarão a sofrer com cada vez mais calor e humidade extrema”
Rimmel Mohydin
“A menos que, na COP26, os líderes mundiais se comprometam com ações ousadas e tão desesperadamente necessária, cidades como Jacobabad continuarão a sofrer com cada vez mais calor e humidade extrema”, afirmou Rimmel Mohydin.
A Amnistia Internacional apela também às autoridades paquistanesas para que coloquem em prática medidas de adaptação climática adequadas, capazes de proteger eficazmente os direitos do povo de Jacobabad no contexto do aumento das temperaturas e de dias mais frequentes de calor extremo.
Contexto
Em antecipação à conferência climática COP26, a Amnistia Internacional insta todos os países para que se comprometam com uma redução de emissões ambiciosa e consistente com os direitos humanos, para que seja possível cumprir o objetivo de um aumento da temperatura global igual ou inferior a 1,5°C.
Para consulta, é possível ver aqui a lista completa de apelos da organização e, aqui, as informações sobre a sua posição em matéria de direitos humanos e alterações climáticas.
O Paquistão deverá estar entre os países mais afetados pelo aumento das temperaturas nas próximas décadas, com as recentes conclusões conjuntas do Banco Asiático de Desenvolvimento e do Banco Mundial a salientar o seu maior risco de ocorrências climáticas extremas e de insegurança alimentar.
O governo do Paquistão tem-se mostrado ativo quanto à problemática das alterações climáticas, chamando constantemente a atenção para a sua vulnerabilidade e falta de responsabilidade pela crise. Foram anunciadas diversas novas medidas em matéria de alterações climáticas.
Recursos
Jacobabad Climate Change
Direitos humanos e ambiente
Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
O artigo 66.º da Constituição Portuguesa consagra o direito fundamental a viver num sistema ecológico livre de ameaças que o periguem. Mais, prevê o dever fundamental de todos protegerem esse mesmo ambiente ecologicamente equilibrado.
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