Em nome dos oficiais de justiça, aquela classe que foi acusada nos media – a título de exemplo Jornal da Noite da SIC e Jornal Público - respetivamente, pelos Senhores Vogal e Presidente do IGFEJ de lhes terem arruinado a migração da informação processual para a estrutura do novo mapa judiciário, dirigimos-lhe a presente missiva:
Analisando tudo o que se tem passado nos últimos dias, e porque os funcionários são aquelas pessoas que não conseguem trabalhar da forma que as necessidades que o serviço de justiça exige, e merece, desde o dia 26 de agosto, decidimos ajudá-la, Senhora Ministra.
Ajudá-la a si e, sobretudo, às pessoas da classe profissional a que pertencemos, que estão a ser dos principais sacrificados na reforma de V.Exa. (a par dos cidadãos que desesperam pela justiça que tarda) e que, estamos em crer, vão passar os próximos anos a recuperar aquilo que perderam numa só semana.
Assim, sem mais delongas, o assunto da ajuda é a migração da informação dos processos do H@bilus/Citius das antigas para as novas comarcas.
PROJETOS DE TRANSIÇÃO E AFETAÇÃO – REUNIÃO COM O DIRECTOR GERAL
Na sequência da divulgação dos projectos de listas de transição e afectação divulgadas no passado dia 13 pela DGAJ e em complemento da nossa informação desse mesmo dia, informa-se o seguinte:
O SFJ constatou de imediato muitas irregularidades e omissões pelo que aconselhou a que todos aqueles que se sentissem lesados pela má aplicação das regras e critérios, a enviar a respectiva reclamação para a DGAJ.
Entretanto, solicitámos de imediato reunião com carácter de urgência ao senhor Director Geral, reunião que se realizou ontem, dia 18.
Leia a Informação Sindical completa
INFORMAÇÃO - projectos de transição e afectação dos oficiais de justiça
Atenta a divulgação dos projectos de transição e afectação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores das secretarias dos tribunais judiciais de 1ª instância para as secretarias das novas comarcas, desde já se impõem os seguintes esclarecimentos:
A decisão de publicitar este projecto, mesmo em "antecipação" à publicação da Portaria, só peca por tardia pois a mesma permite a cada um tomar desde já conhecimento da sua situação em concreto e, eventualmente, agir (reclamar) em conformidade.
Esta transição visa a conformação inicial das secretarias, que serão instaladas a 1 de Setembro, e em face da falta de mais de um milhar de funcionários face aos números constantes dos 23 Mapas, será sempre um exercício difícil e que acarretará sempre a necessidade de correcções na afectação/transição para as novas entidades judiciárias. Esta situação é aliás uma das várias razões pelas quais sempre defendemos não estarem criadas as condições indispensáveis para o início da reforma em 1 de Setembro.
Mas, no que agora importa, a reafectação dos funcionários às novas comarcas, e porque já foram detectadas várias irregularidades nas listas divulgadas, devem os funcionários que considerem estarem a ser preteridos em face dos critérios definidos, reclamar de imediato para o Diretor-geral. Aliás, como atrás se refere, é já é possível constatar na consulta à página da DGAJ que a referida lista está a ser objecto de alterações.
Para tal, aconselhamos a que todos os funcionários nessa situação reclamem de imediato, endereçando desde já uma cópia da mesma para o SFJ a fim de podermos ir acompanhando as alterações junto da DGAJ e poder intervir de forma a minorar ao máximo os constrangimentos que se coloquem aos funcionários.