Federalismo e regionalismo em discussão
Decorreu na Universidade dos Açores, no final da semana passada, um interessante seminário sobre o tema em título, o qual se concluiu com uma jornada de reflexão em Santa Maria, num esforço de extensão cultural deveras meritório.
Ao longo de três dias, académicos de vários países, convidados pela nossa Universidade, por iniciativa do Professor Carlos Amaral, apresentaram as suas ideias sobre a temática proposta e comentaram as experiencias de federalismo praticadas em diversos enquadramentos constitucionais e históricos. Os debates suscitados pelo confronto de opiniões foram vivos e interessantes. Entre a assistência, incluindo em Santa Maria, estiveram sempre alunos, universitários e do secundário, aproveitando a oportunidade para uma ampliação de conhecimentos.
Não podia escapar a uma abordagem atenta a crise europeia em curso. Os primeiros impulsionadores do processo de integração no período subsequente à IIª Guerra Mundial, tinham em vista uma evolução política de sentido federal e alguns deles falaram mesmo nos Estados Unidos da Europa, evocando o exemplo dos Estados Unidos da América. Mas o certo é que tal evolução nunca alcançou obter a dinâmica adequada, muito menos o forte consenso e apoio necessários por parte dos cidadãos dos países envolvidos em tal processo.
Certo é que na fase inicial a ideia de uma cooperação cada vez mais estreita estava bem presente e era favorecida pelos traumatismos resultantes das duas sucessivas guerras mundiais, de efeitos verdadeiramente devastadores. O decurso do tempo e os sucessivos alargamentos dos países membros tiveram por consequência esbater o impulso fundacional e levar o ideal federalista a um relativo impasse.
Hoje, em vésperas de eleições decisivas para o Parlamento Europeu, o que avulta perante a opinião pública é o triste caso do Brexit, que não anda nem desanda, e a deriva anti-europeísta que alastra desde o leste europeu e já chegou aos países nórdicos e até ao ocidente, com partidos populistas a progredirem eleitoralmente e a entrarem nos parlamentos nacionais e até nos governos.
Foi muito correctamente assinalado que a crise da União Europeia resulta da incapacidade demonstrada em enfrentar a tempo problemas sérios, que afectam a vida dos cidadãos, nomeadamente o desemprego e em especial dos jovens. O problema da imigração ilegal apenas veio posteriormente carregar as cores escuras de um quadro já pouco animador.
Por mim vou mais longe e costumo mencionar que o alargamento a leste foi prematuro e deveria ter sido precedido de um período de associação, de duração razoável, acompanhado de um generoso programa de auxílio à modernização e desenvolvimento económico e social dos países e povos saídos de meio século de comunismo e de dominação pela extinta Rússia Soviética. Mas já nessa altura o imperativo era a contenção financeira, em preparação para a adopção da moeda única, decidida na década de 90 do século passado. Essa por seu turno também veio cedo demais, por não terem sido acautelados os instrumentos institucionais e financeiros adequados ao enfrentamento de situações de crise e choques assimétricos, que vieram a acontecer, como é sabido, arrastando alguns países, Portugal, por exemplo, para tremendas dificuldades, arduamente sentidas pelas respectivas populações.
As medidas tomadas para a reforma do euro chegaram tarde e a más horas, quando já grandes estragos tinham sido feitos, desde logo na confiança popular no processo europeu. E ainda por cima nem sequer foram ainda completadas, apesar de várias vezes ter sido reconhecida e até oficialmente proclamada a sua necessidade e urgência. Tudo isto fornece argumentos aos movimentos populistas e anti-europeus, que se aprestam agora a tentar sabotar por dentro o funcionamento das instituições comunitárias através de uma presença determinante no Parlamento Europeu.
Ora, não se deve nunca perder de vista que o tempo de duração da UE corresponde ao mais longo período de paz vivido no nosso Velho Continente. Há já duas gerações que não passaram pelas agruras de uma guerra generalizada em solo europeu, privilégio desconhecido de gerações anteriores. E em termos históricos, devido à aceleração que marca a nossa era, esses 60 e tal anos correspondem a mutações culturais e sociais, umas boas outras nem tanto, que noutros tempos levariam séculos a verificar-se.
Tentar voltar ao passado, como se tal fosse sequer possível, ressuscitando fronteiras e trazendo para o primeiro plano a confrontação de interesses nacionais particularistas, que tem sido possível na generalidade dos casos satisfazer através do diálogo e da cooperação no quadro institucional europeu, suscita o risco terrível do regresso dos nacionalismos e dos conflitos correspondentes.
Isto não quer dizer que se ignorem as realidades nacionais, cuja diversidade é aliás motivo de enriquecimento do todo europeu. O regionalismo e o federalismo, entendidos equilibradamente, valorizam a Nação e o Estado Nacional como componentes naturais dos respectivos projectos e também do grande e belo mosaico de povos e de culturas que é a Europa.