Contador de electricidade. Foto de Fernando Timoteo 25.05.2006
Faltou a luz? Novo site da ERSE diz porquê e mostra qualidade da rede elétrica
A ERSE quer que sejam ainda corrigidos aspetos que detetou em mais do que um contrato com a "reformulação de cláusulas relativas aos períodos de fidelização, aos serviços adicionais ou à possibilidade de alteração do contrato."
A ERSE identificou uma série de irregularidades como, por exemplo, a exclusão total da responsabilidade do operador por "incumprimento de parâmetros da qualidade do serviço ou eventuais danos." Ou ainda cláusulas que exigiam o pagamento pelo consumidor de todos os "custos e encargos judiciais em caso de incumprimento." São irregularidades detetadas e que a ERSE quer ver pura e simplesmente eliminadas dos contratos de eletricidade. Entre elas estão também cláusulas que fazem depender o "fornecimento de energia da inexistência de dívidas de outro contrato", por exemplo, serviços adicionais ou casa de férias.
Outra indicação que no entender da ERSE deve constar dos contratos é a de que, em acertos de faturação, o consumidor pode pedir o pagamento em prestações, lembrando-se que "no caso de o valor do acerto ser igual ou superior a 25% do valor médio mensal da faturação dos últimos seis meses", o fracionamento é automático.