Laços de sangue como reduto da confiança política? | Mensageiro de Bragança
A proximidade às eleições europeias de 2019 trouxe para debate as relações familiares na constituição do XXI Governo Constitucional. A questão foi suscitada pela RTP1 em 23 de Fevereiro e foi-se constatando que o problema não é afinal exclusivo deste Governo mas de todos os governos, uns mais que outros, e requer uma intervenção legislativa. O Estado de Direito, Laico e Republicano, não professa nem uma religião nem uma moral específicas. Não existe nem religião nem moral assumidas oficialmente, tendo as pessoas as suas funções e competências enquadradas por leis que definem uma forma de comportamento específica, a ética. Nestes termos, a ética republicana é mesmo a ética da Lei porque governa uma República e não uma Monarquia.
As normas religiosa e moral só na ausência da Lei são invocadas, subsidiariamente, pois constituem as crenças, os valores e as concepções do que deve ser a sociedade.
Incapaz de racionalizar a questão, o Governo foi-se deixando encurralar até que o Primeiro-Ministro, num golpe de asa, e escudado em mais um «colinho» do Presidente da República, no último debate quinzenal (4 de Abril), pediu aos deputados ao Parlamento para legislarem, isto é, para elaborarem uma ética de nomeações dos membros dos governos, reconhecendo implicitamente que os nossos governos, sobretudo o actual, pertencem mais ao domínio da Monarquia do que ao da República. Para resolver a questão, o PS já anunciou a sua proposta (10 de Abril) e o Presidente da República, em 11 de Abril, para as suas casas Civil e Militar.
Quanto à substância da questão, a de saber se pais e filhos, marido e mulher, tios e sobrinhos, cunhados e primos podem fazer parte dos governos, não existe, por enquanto, nem princípio constitucional nem lei que o impeça, o que nos aproxima das monarquias. Porém, existe moral embora não obrigatória. De seguida, apresentamos-lhe os fundamentos.
Júlio César, há dois mil anos, pediu o divórcio à bela Pompeia, sua esposa, por esta, sem culpa, ter sido cortejada por um jovem disfarçado de mulher, numa festa vestaleana. César argumentou ao Tribunal que a sua esposa «tinha de estar acima de qualquer suspeita». Maquiavel, em O Príncipe, acrescentou que Lourenço de Médicis tinha de ser impiedoso e parecer magnânimo e bom porque «à mulher de César não basta ser honesta, é também necessário que o pareça», sendo mais importante que o pareça do que o seja.
Wilhelm Hegel (1816, Introdução à Filosofia do Direito) e Max Weber (1916, Os fundamentos da Autoridade Legítima), inauguraram a burocracia definindo a impessoalidade e a imparcialidade como o suporte moral da administração pública.
Se um Governo já quase só é constituído por familiares e amigos, torna-se uma instituição baseada em laços de sangue, própria da Monarquia.
Sendo assim, onde ficam a competência dos militantes dos partidos e dos cidadãos do país e a democracia enquanto sistema de alargamento da participação e escola de cidadania?
Os cidadãos que julguem.
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