Bruxelas vai criar novas regras para taxar gigantes tecnológicas na União Europeia
A nova tributação vai ser criada até 2023
18 Maio 2021 às 15:13
A Comissão Europeia vai criar, até 2023, novas regras para taxar empresas na União Europeia (UE), visando reduzir a burocracia e "minimizar oportunidades de evasão fiscal", abrangendo as gigantes tecnológicas que domiciliam lucros onde lhes é mais favorável.
Em causa está uma comunicação adotada esta terça-feira pela Comissão Europeia sobre "Fiscalidade das Empresas no Século XXI para promover um sistema fiscal robusto, eficiente e justo na União Europeia", que prevê como uma das principais medidas a criação, "até 2023, de um novo quadro para a tributação" das companhias na UE.
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Ao criar um campo de igualdade para todas as empresas -- e incluindo as gigantes tecnológicas --, o novo enquadramento legal irá, assim, "reduzir a burocracia, reduzir os custos de cumprimento, minimizar as oportunidades de evasão fiscal e apoiar o emprego e o investimento", acrescenta a Comissão Europeia.
Na comunicação adotada esta terça-feira, o executivo comunitário observa que "as empresas digitais tendem a pagar menos impostos do que outras empresas e os impostos que pagam nem sempre beneficiam os países onde as suas atividades têm lugar".
Na semana passada, em entrevista à Agência Lusa, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, anunciou que a Comissão Europeia vai apresentar a sua proposta de taxação da economia digital "no final de junho, início de julho", sublinhando que a prioridade da UE continua a ser "um acordo global" na OCDE.
A comunicação adotada estabelece, assim, "uma visão a longo e curto prazo para apoiar a recuperação da Europa após a pandemia de covid-19 e para assegurar receitas públicas adequadas nos próximos anos", segundo o comunicado da Comissão Europeia.
Previsto está ainda, com esta estratégia aprovada esta terça-feira, que a UE consiga "assegurar uma maior transparência pública, propondo que certas grandes empresas que operam na UE publiquem as suas taxas de imposto efetivas".