OE2019: PCP recusa ideia do PSD de isentar de IRS algumas mais-valias na venda de imóveis - Atualidade - SAPO 24
OE2019: PCP recusa ideia do PSD de isentar de IRS algumas mais-valias na venda de imóveis
13 set 2018 15:17
O PCP criticou hoje a ideia do presidente do PSD, Rui Rio, de isentar a tributação de mais-valias imobiliárias os casos em que o imóvel vendido permaneceu por um longo período de tempo na posse do proprietário.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o PCP considera, pelo contrário, que as mais-valias imobiliárias "devem continuar a ser tributadas em sede de IRS, independentemente do intervalo de tempo decorrido entre a compra e a venda".
Na quarta-feira, antes da reunião do Conselho Nacional do PSD, Rui Rio sugeriu que o seu partido, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, poderá propor a introdução de um mecanismo de gradualismo em sede de IRS no que respeita à tributação de mais-valias em negócios de venda de imóveis.
Rui Rio defendeu que em sede de IRS deverá existir uma penalização superior para as transações consideradas "especulativas", em que a compra e a venda do imóvel se fazem num curto espaço de tempo, mas admitiu, por outro lado, isentar deste imposto os casos em que a venda do imóvel ocorre muito tempo depois da sua aquisição pelo proprietário.
Perante esta intenção manifestada pelo líder social-democrata, o PCP, na nota enviada à agência Lusa, começa por ressalvar que, até ao momento, "não foi apresentada pelo PSD qualquer proposta concreta sobre a tributação da especulação imobiliária".
"Apenas foi adiantada a possibilidade de o PSD poder apresentar, ou não, em sede de Orçamento do Estado para 2019, uma proposta nesse sentido. Assim, não é possível apreciar uma proposta que não existe", alegam os comunistas.
No entanto, para o PCP, nas declarações proferidas por Rui Rio, há um elemento que "suscita preocupação: A possibilidade adiantada de se poder vir a isentar, em sede de IRS, a tributação de mais-valias imobiliárias se a venda do imóvel que lhe deu origem ocorrer muito tempo depois da respetiva compra".
"O PCP rejeita esta possibilidade, entendendo que as mais-valias imobiliárias devem continuar a ser tributadas em sede de IRS, independentemente do intervalo de tempo decorrido entre a compra e a venda dos imóveis, apenas admitindo uma isenção, que, aliás, já está consagrada legalmente, quando estiver em causa habitação própria e permanente", esclarece-se.
Nas discussões com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2019, o PCP adianta que já apresentou "um conjunto de propostas na área fiscal, em particular, incidindo sobre os rendimentos e o património imobiliário".
"Mais concretamente, o PCP propõe a criação de um novo escalão no Adicional do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), a partir de 1,5 milhões de euros, com uma taxa de 1,5% ou 2%, tributando de forma mais adequada o património imobiliário de valor mais elevado. O PCP propõe ainda, em sede de IRS, que os rendimentos prediais, assim como os de capital, quando ultrapassem os 100 mil euros, deixem de ser tributados autonomamente com uma taxa de 28% e passem a ser obrigatoriamente englobados, sendo tributados de acordo com as taxas normais do IRS", salienta-se na nota enviada pelos comunistas à agência Lusa.
Estas propostas, acrescentam os comunistas, "assim como outras propostas apresentadas pelo PCP em sede fiscal, contribuem para uma maior justiça fiscal".