As “Quintas – feiras do Roboredo” é uma iniciativa da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo que consta na atribuição de corte de lenha pelos munícipes no Perímetro Florestal da Serra do Roboredo sob a responsabilidade do município e a supervisão do Gabinete Técnico Florestal.
Procedimentos necessários:
Apresentação do pedido: os munícipes interessados deverão dirigir-se à secção administrativa do Gabinete Técnico Florestal, acompanhados do Cartão Cidadão para o preenchimento de formulário próprio disponível no local;
Data de extração: o município comunicará, por telefone, ao requerente, a data e o local no qual se encontra autorizado a extrair a lenha;
Critérios para a recolha e extração da lenha:
A retirada de lenha será obrigatoriamente acompanhada e supervisionada pelos técnicos do Gabinete Técnico Florestal;
Só podem ser cortadas árvores incluídas na área de extração de lenha constante na planta de localização;
A quantidade máxima permitida extrair a cada requerente é de 1,5 m3 (1500 Kg) de lenha;
Cada agregado familiar só pode efetuar um pedido, podendo o Município, caso assim o entenda, solicitar no ato da apresentação do mesmo comprovativo do agregado familiar;
Os munícipes interessados devem munir-se do equipamento necessário para a extração da lenha, designadamente viatura e motosserra;
O requerente deverá executar as operações de abate, corte de ramos e toragem com motosserra, tendo em vista a minimização dos impactos negativos de compactação e erosão do solo;
O abate deverá ser efetuado o mais junto ao solo possível;
Cada requerente é responsável pela retirada integral dos resíduos resultantes dos seus trabalhos das operações de extração e, terá obrigatoriamente de levar os mesmos conjuntamente com a lenha retirada. Não podem os mesmos ficarem espalhados ou concentrados no interior dos povoamentos;
O Município não se responsabiliza pelos resíduos que forem deitados fora pelo requerente nem pela respetiva ocorrência de qualquer dano que possa daí advir;
Os caminhos do Perímetro Florestal do Reboredo terão que permanecer transitáveis durante a retirada do material e, no final dos trabalhos, ficar devidamente limpos e as valetas desobstruídas;
Em virtude dos riscos inerentes às operações de extração cada requerente deverá tomar as devidas medidas de segurança. O Município não se responsabiliza pela ocorrência de qualquer acidente pessoal ou qualquer dano nos bens próprios do requerente, nem pela ocorrência de qualquer dano causado a terceiros.
Fins/Uso da lenha: só é permitido o uso exclusivo da lenha para consumo próprio.
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