Sim. Para recorrer do resultado obtido, o candidato deverá preencher o Formulário de Recurso de Proficiência Linguística, disponível em formato eletrônico no SEI e protocolá-lo na página da ANAC via peticionamento eletrônico no seguinte endereço: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/.
O recurso deve ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de divulgação do resultado do teste pela ANAC.
O prazo para resposta é de até 60 (sessenta) dias úteis após a data de recebimento do Formulário de Recurso na ANAC. A realização de novo exame SDEA antes da análise do recurso proposto implica no não reconhecimento do pleito, anulando a análise do recurso.
Lembramos que, conforme previsto na IS 61-003, parágrafo 5.4.7, “A avaliação do recurso interposto contra o resultado do Santos Dumont English Assessment poderá resultar no deferimento da alteração requerida, deferimento parcial com alteração de uma ou mais notas intermediárias sem que o nível final de proficiência linguística seja alterado, indeferimento com manutenção da avaliação emitida pela entidade credenciada, ou indeferimento com gravame e rebaixamento do nível”.
O prazo é de 60 (sessenta) dias úteis. O resultado é enviado por Notificação via e-mail para o endereço informado no Formulário de Recurso.
Em qualquer situação, reprovado ou aprovado, o candidato só poderá realizar um novo exame quando: a) o resultado obtido no exame anterior já tiver sido informado ao piloto pela ANAC; e b) após 60 (sessenta) dias corridos da realização do exame anterior.
A conversão da averbação de proficiência linguística só é possível quando associada ao processo de convalidação (conversão) da licença estrangeira. Veja detalhes na Seção 6 da IS 61-003B.
Não. A ANAC, no exercício da soberania brasileira, realiza apenas a convalidação de averbações de níveis de proficiência linguística quando associada ao processo de convalidação de licenças estrangeiras, e não de resultados de exames, conforme detalhamento na Seção 6 da IS 61-003B. O processo de conversão da licença ocorre entre autoridades de aviação civil. Não há conversão de um certificado ou licença de uma entidade privada para uma autoridade de aviação civil.
O exame do English Level 6 – Expert engloba a avaliação de habilidades que não são avaliadas pelo atual teste de proficiência linguística da ANAC, O SDEA. Conforme orientações contidas no Doc 9835 da ICAO, “os descritores do Nível 6 na escala de níveis da ICAO referem-se às características de uso da língua que vão além do contexto relacionado ao trabalho indicado nos descritores de níveis mais baixos” (ICAO, 2010, p. 6-7). Portanto, a ANAC desenvolveu um Módulo adicional do SDEA específico para avaliação do Nível 6, que será aplicado exclusivamente por servidores nas instalações da ANAC Representação Regional Rio de Janeiro.
As habilidades a serem avaliadas são as detalhadas nos descritores do Nível 6 da escala de níveis da ICAO, correspondentes aos seis critérios de avaliação: pronúncia, estrutura, vocabulário, fluência, compreensão e interações. O Doc 9835 da ICAO detalha, das páginas 4-9 a 4-14, o que se espera do candidato Nível 6 em termos de habilidades comunicativas em cada um desses seis critérios.
Os candidatos que obtiverem o Nível 5+ (five plus), que é um indicativo de que seu desempenho sugere proficiência linguística acima do nível 5 (Avançado), serão convidados via e-mail pela ANAC para comparecerem às instalações da Agência em data a ser divulgada para realização do exame específico para avaliar o Nível 6.
É importante esclarecer que a realização do exame para obtenção do English Level 6 – Expert é opcional e que uma vez não aprovado no exame, o candidato manterá seu English Level 5 – Avançado já alcançado com sua validade original. Em caso de reprovação, os candidatos somente poderão realizar um novo exame após doze meses corridos da realização do teste anterior.

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