Jornal Médico - Eutanásia: Presidente evita pronunciar-se, mas apela ao debate
05/12/2017 15:39:33
"Entendo que o Presidente da República não pode nem deve condicionar a discussão, antes apelando à mais ampla mobilização e participação dos cidadãos em geral", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na abertura do seminário de encerramento do ciclo de debates "Decidir sobre o final da vida", na Fundação Champalimaud, em Lisboa.
O Presidente disse que pretende "reservar a sua intervenção para o momento em que (…) tiver de se pronunciar sobre o processo de decisão ou sobre a substância da decisão, de uma perspetiva jurídica ou de uma perspetiva ética e comunitária", dado que existem várias iniciativas, ou já apresentadas, como a do PAN, ou em preparação, como a do Bloco de Esquerda.
Marcelo Rebelo de Sousa insistiu que "todas as pessoas as pessoas têm o direito a viver com dignidade até à morte e a morrer com dignidade" e agradeceu o trabalho e os debates realizados nos últimos oito meses pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), presidido por Jorge Soares.
O Bloco de Esquerda tem um anteprojeto que está a discutir em debates espalhados pelo país e promete apresentá-lo no primeiro trimestre de 2018.
Já o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), com um deputado, foi o primeiro a apresentar um projeto de lei sobre a morte assistida e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) também anunciou uma iniciativa neste sentido.
Também um grupo de deputados do PS tem o acordo da direção do partido para apresentar uma iniciativa ou apoiar uma das já existentes ou a apresentar.
À direita, o PSD já decidiu dar liberdade de voto, apesar de prometer uma posição oficial e admitir todos os cenários, incluindo o do referendo. Por seu lado, o CDS-PP é contra.