FAQ Ação Social | Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo
FAQ Ação Social
A candidatura a bolsa de estudo é efetuada exclusivamente online, por intermédio da plataforma BeOn, acessível através da página da Direção-Geral do Ensino Superior. Para o efeito necessitas de um código de utilizador e de uma palavra-chave.
Caso estejas a concorrer ao ingresso no ensino superior através do concurso nacional de acesso e seja a primeira vez que pretendes concorrer à atribuição de uma bolsa de estudos, poderás solicitar as tuas credenciais (código de utilizador e palavra-chave) aquando da candidatura ao ensino superior.
Se na candidatura do acesso ao ensino superior, indicares que pretendes concorrer a bolsa estudo, deverás seguir as instruções que irás receber no teu email com a "Notificação de receção de candidatura ao acesso ao ensino superior".
Para obteres a palavra passe, basta responderes SIM, quando realizares a tua candidatura de acesso ao ensino superior, à questão: Pretende candidatar-se a Bolsa de estudo. Será enviado para o teu email um link no qual acedes para obter as credenciais de acesso.
Caso não o faças nessa fase, as credenciais também poderão ser solicitadas nos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve após matrícula e inscrição realizadas. Poderás fazê-lo presencialmente nos Serviços de Ação Social ou online preenchendo o formulário com os teus dados para efetuarmos o mesmo pré-registo e obter as credenciais. Posteriormente deverás consultar a caixa de correio do email indicado na candidatura com as credenciais geradas. Após teres as credenciais basta acederes ao link das candidaturas online e submeter a tua candidatura.
Se já te candidataste e tens credenciais basta aceder ao link das candidaturas online e submeter a tua candidatura.
Caso te esqueças das credenciais, podes solicitar a sua recuperação em https://www.dges.gov.pt/wwwbeon/, solicitar a recuperação da palavra-passe em "Esqueceu-se do seu código de utilizador ou da palavra-passe?" introduzindo o teu número de identificação fiscal (NIF) e o endereço eletrónico. Receberás imediatamente um email com os dados para aceder à tua área pessoal.
Não. As credenciais de acesso para a bolsa de estudo são diferentes das que possuis para o concurso nacional de acesso.
Podem ser atribuídas bolsas de estudo no âmbito do sistema de apoios sociais para a frequência de cursos ministrados em instituições de ensino superior os estudantes inscritos em cursos:
Técnicos superiores profissionais (TeSP)
Sobre bolsas de estudo para doutoramento deves contactar a Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto
i) Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
ii) Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
iii) Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios
iv) Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses
Beneficiários do estatuto de refugiado político
Tens de estar inscrito num mínimo de 30 ECTS, salvo as exceções previstas no Regulamento.
Deverás apresentar a candidatura a bolsa de estudo:
Entre 25 de junho e 30 de setembro
Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro
O requerimento para atribuição de bolsa de estudo é submetido exclusivamente online, através da plataforma BeOn
Só deve submeter a sua candidatura após verificar e validar todos os dados preenchidos. Após a submissão da candidatura, apenas poderá alterar alguns dados pessoais: morada, contactos telefónicos, email e IBAN. Qualquer outra alteração deverá ser solicitada, junto dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve.
A submissão da candidatura dá origem a um email e a uma mensagem de sucesso na página respetiva. Sugerimos que imprima o seu boletim de candidatura.
Declaração do IRS do ano civil anterior ao início do ano letivo a que se refere a candidatura a bolsa (caso tenha entregue declaração)
Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a caderneta predial do imóvel utilizado como habitação própria e permanente do agregado familiar (caso o agregado possua HPP)
Saldo das contas bancárias, à ordem e a prazo, com a situação referente a 31 de dezembro do ano civil anterior ao início do ano letivo a que se refere a candidatura a bolsa e valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc)
Em substituição do documento solicitado, deverá enviar uma declaração esclarecendo o motivo pelo qual não poderá apresentar o referido documento. O facto de não enviar todos os documentos pode conduzir ao indeferimento da candidatura.
O NISS é o número de identificação da segurança social.​​​​​​​
O pagamento da bolsa é efetuado, mensalmente, diretamente ao estudante através de transferência bancária.
Aquando do pagamento das prestações, podem ser feitas compensações de modo a ajustar os montantes entregues, ou a entregar, ao valor anual da bolsa de estudo atribuída.
artigo 54.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
O Regulamento de atribuição de bolsas de estudo prevê a definição de um calendário que fixa as datas de pagamento das bolsas de estudo, a ser efetuado por despacho do diretor-geral do Ensino Superior.
Terá direito a bolsa de estudo até ao mês anterior ao da anulação de matrícula, salvo as exceções previstas na legislação em vigor. (n. º 3 do artigo 55.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior)
UM ESTUDANTE QUE INGRESSE NUMA INSTITUIÇÃO ATRAVÉS DO CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO E INGRESSO PARA ESTUDANTES INTERNACIONAIS É ELEGÍVEL PARA EFEITOS DE ATRIBUIÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO PREVISTA NO RABEEES?
De acordo com o estabelecido no diploma que regula o estatuto do estudante internacional (Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março), os estudantes internacionais beneficiam exclusivamente da ação social indireta.
Assim, os estudantes que ingressam no Ensino Superior, pelo regime de estudante internacional não são elegíveis para atribuição de bolsa de estudo.
Mais informamos que para usufruir de bolsa dos Serviços de ação Social tem de ter nacionalidade portuguesa ou ser titular de residência permanente em Portugal.
Por outro lado, os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do referido estatuto mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitaram, a menos que entretanto adquirem a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia, e ainda que, durante a frequência do ciclo de estudos, lhes venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais.
UM ESTUDANTE INSCRITO NUM CICLO DE ESTUDOS INTEGRADO DE MESTRADO (MI), QUE SEJA TITULAR DO GRAU DE LICENCIADO, ENQUANTO INSCRITO NOS PRIMEIROS SEIS SEMESTRES CURRICULARES DO MI É ELEGÍVEL PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO?
Não. A subalínea iii) da alínea c) do artigo 5.º do RABEEES estabelece que se considera elegível, para efeitos de atribuição de bolsa de estudo, o estudante que, cumulativamente: «(…) c) Não seja titular: (…) iii) Do grau de licenciado ou superior, caso se encontre inscrito num curso conducente à atribuição do grau de licenciado.» Subjacente ao disposto naquela alínea encontra-se o princípio de não serem elegíveis para a atribuição de bolsa de estudo num ciclo de estudos conducente a um determinado grau ou diploma os estudantes titulares de grau ou diploma de nível igual ou superior. Nos ciclos de estudos integrados de mestrado, embora constituindo um ciclo único, é conferido o grau de licenciado aos que tenham realizado os 180 créditos correspondentes aos seis primeiros semestres curriculares de trabalho. Em face do exposto, os titulares do grau de licenciado que se inscrevem num ciclo de estudos integrado de mestrado não devem ser considerados elegíveis para atribuição de bolsa de estudo enquanto inscritos nos primeiros seis semestres curriculares do mesmo.
não tem que aguardar a colocação pelo sistema nacional de acesso. Após realizar a sua inscrição na UALG:, e ter n.º de aluno poderá dirigir-se aos Serviços de Ação Social para realizar o pré-registo.
Bolsa de Estudo é uma prestação pecuniária anual, de valor variável e atribuída a fundo perdido, para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso superior ou de um estágio profissional de carácter obrigatório. A sua atribuição é feita por ano letivo e de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes - Despacho n.º 5404/2017, de 21 de junho. Para ter acesso a este apoio, o estudante deverá apresentar as condições de elegibilidade definidas pela Lei e candidatar-se no período definido para o efeito (de 25 de junho a 30 de setembro).
BOLSA DE ESTUDO ESTUDANTES COM INCAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60%
Os estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% (RABFES EInc), tem igualmente possibilidade de requerer outra bolsa de estudos, ate ao dia 31 de maio de 2020, a qual é independente e cumulativa ao apoio que já seja conferido aos estudantes com necessidades educativas especiais economicamente carenciados, ao abrigo do regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior (RABEEE)..
Esta bolsa é uma prestação pecuniária, atribuída de uma só vez, correspondendo, por aplicação do artigo 161.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, ao valor da propina efetivamente paga.
O processo de candidatura é efetuado através de formulário online, após credenciação, disponível em https://www.dges.gov.pt/wwwnee/.
A decisão da atribuição de bolsa é da competência do Diretor-Geral do Ensino Superior e poderá candidatar-se através de formulário online após credenciação, disponível em http://www.dges.gov.pt/pt/content/calendario-bolsas-de-frequencia-estudantes-com-incapacidade
Para esta candidatura é necessário que estejam matriculados e inscritos numa instituição de ensino superior e anexar os seguintes documentos:
Atestado Multiusos com o grau de incapacidade;
Declaração emitida pelas Finanças em como não tem dividas. Pode ser requerida ao balcão ou caso tenha a senha do portal das finanças o caminho para obter o documento é: Cidadãos, Serviços, Dados Pessoais, Dados Geral. Habitualmente é emitida de imediato em formato pdf.
Declaração emitida pela Segurança Social em como não tem dividas nesta entidade. Pode ser requerida ao balcão ou caso tenham senha de acesso segurança social direta este documento pode ser requerido diretamente. Demora cerca de 10 dias a ser emitida.
RENDIMENTOS CONSIDERADOS PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO
h) Bolsas de formação.
2 . Ao valor calculado nos termos do número anterior acresce o valor do património mobiliário calculado nos termos do artigo 43.º
3 . Os rendimentos referidos no presente artigo reportam -se ao ano civil anterior ao do início do ano letivo a que se refere o requerimento de bolsa de estudo, desde que os meios de prova se encontrem disponíveis, e, quando tal se não verifique, reportam -se ao ano civil imediatamente anterior àquele."
Caso entenda poderá proceder á marcação de entrevista para mais esclarecimentos, telefonicamente para o nº 289 895 957 ou pessoalmente junto dos Serviços de Ação Social.
Os SAS guardam uma cota de vagas para os alunos do 1º ano.
Os estudantes do 1º ano que irão frequentar pela 1ª vez a Universidade do Algarve em 2020.21, as candidaturas ao Alojamento Universitário decorrem em setembro e poderá proceder à candidatura nos prazos definidos, através dos formulários, próprio para o efeito, disponibilizado online na pagina da Universidade do Algarve.
Relativamente as vagas nas residências, os alunos serão colocados de acordo com a disponibilidade existente.
De acordo com o Regulamento das Residências Universitárias, terão prioridade os estudantes Bolseiros, conforme previsto no artigo 3.º - Admissão e Permanência
1- A atribuição de alojamentos aos alunos obedece à seguinte ordem de prioridade:
Estudantes bolseiros dos SASUAlg;
Estudantes que registem uma maior distância entre o domicílio do agregado familiar e os Campi da UAlg;
O alojamento universitário é assegurado durante o ano letivo, de acordo o calendário escolar. Em período de férias letivas (meses de Julho e Agosto), o alojamento apenas é assegurado aos estudantes que se mantenham em atividade letiva e/ou que se encontrem deslocados do seu país de origem, devidamente comprovado.
Os quartos nas residências universitárias apresentam duas tipologias: quartos individuais ou partilhados.
No ato da candidatura poderá indicar a sua preferência mas não existe garantias por parte dos SAS a atribuição de quarto individual.
O preçário do alojamento é no presente ano letivo:
Bolseiros 76,79€/mês quarto partilhado e 130,00€ quarto individual
Não Bolseiros - 130,00€ quarto partilhado 180,00€ quarto individual
incluí as despesas de água, luz, gás, acesso internet e utilização e tratamento semanal de roupas de cama e atoalhados.
A tabela de preços, poderá sofrer uma atualização anualmente de acordo com aprovação no Conselho de Açao Social
Mais informações, sobre os alojamentos, localização e outras informações, poderá consultar em https://www.ualg.pt/pt/content/residencias-universitarias