No passado mês de abril, a ASAE através das Unidades Regionais do Sul e do Centro recebeu durante quatro dias um grupo de Auditores de Justiça respeitantes ao 32º Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público, no sentido de proporcionar um estágio de curta duração, em articulação com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ respeitante ao 32º Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público (M.P.).
Pretendeu-se que de uma forma direta os auditores de Justiça apreendessem o enquadramento legal e a prática quotidiana do Órgão de Polícia Criminal (OPC) ASAE, enquanto entidade coadjuvante do M.P., tendo em conta as suas atribuições legais e, nesse contexto, a sua relação funcional com o Ministério Público.
Bem como, pretendeu-se proporcionar o conhecimento concreto da missão, da atividade e da capacidade de resposta junto das instâncias judiciárias e não judiciárias intervenientes na administração da justiça, no que respeita ao papel da ASAE na sociedade e suas atribuições legais.
Subjacente a esta parceria CEJ/ASAE pretendeu-se igualmente promover o apuramento do espírito crítico e reflexivo e a atitude de abertura a outros saberes na análise das questões judiciárias, bem como cimentar e fortalecer o espirito de entreajuda e ainda a aquisição de conhecimentos e técnicas de áreas não jurídicas do saber, úteis para a compreensão judiciária das realidades da vida.
O programa contemplou uma vertente mais prática de integração dos auditores nas inspeções diárias executadas nesta ASAE, com o acompanhamento das brigadas no terreno nas diversas matérias de natureza criminal e contra-ordenacional da competência legal desta Autoridade.
Elegeu-se com maior predominância as matérias de natureza criminal, atendendo a importância de gerar desde já as sinergias relevantes com a AJ para o futuro, densificando-se a componente técnica destas matérias de competência legal que esta Autoridade visa prosseguir.
O programa de estágio visou também dar a conhecer a vertente da investigação criminal delegada no OPC/ASAE, que se consubstanciou na consulta de inquéritos a correr seus termos de instrução nos Núcleos de Investigação e Instrução Processual. Foi assim possível trocar/partilhar experiências e fomentar o debate sobre as diversas possibilidades de sustento de "linhas de investigação", para apuramento da verdade dos factos, com o principal objetivo de levar a bom termo os inquéritos crime delegados na ASAE.
A formação foi sentida como adequada e importante para a formação dos respetivos destinatários, nomeadamente na perceção de elementos concernentes à realidade efetivamente vivenciada no dia-a-dia pelos inspetores da ASAE – também na vertente das dificuldades experienciadas – e daqui decorre também a expectativa de que um melhor conhecimento mútuo poderá permitir uma mais profícua colaboração futura.
Realça-se concomitantemente a importância destas parcerias ASAE/CEJ, uma vez que estamos perante os futuros magistrados do Ministério Público que este OPC terá a função legal de coadjuvar na investigação criminal. Revelando-se o estágio em apreço como muito profícuo e de especial relevo, pois foi possível dar a conhecer a atividade exercida em duas Unidades Regionais da ASAE, as dificuldades sentidas e partilhar dos sucessos possíveis de alcançar no desenrolar da investigação criminal, sendo sem dúvida de uma experiência formativa a repetir e manter.