Prisão de Cancellier, que cometeu suicídio após ser preso sem provas em desdobramento da Lava Jato, completa 5 anos nesta quarta
Talis Andrade
Luiz Carlos Cancellier de Olivo (Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC)
Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC, suicidou-se em um shopping de Florianópolis dezoito dias após ser preso de forma arbitrária e sem provas pela Polícia Federal
247 - O dia 14 de outubro de 2022 marca exatos cinco anos da prisão arbitrária e injusta de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele se suicidou dezoito dias após ser preso, sem provas, no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal no dia 2 de outubro para apurar um suposto desvio de recursos públicos em cursos de educação a distância.
Embora não fosse o alvo central das acusações, a suspeita era de que o reitor havia interferido nas investigações na corregedoria da universidade. A suposta interferência, porém, nunca foi comprovada.
Afastado do cargo e exposto à humilhação pública, Cancellier jogou-se do alto de uma escada do Beiramar Shopping, em Florianópolis, caindo no vão central do centro comercial. “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”, escreveu ele em bilhete encontrado pela polícia e divulgado pela família.
A ação arbitrária da operação que levou Cancellier à morte expôs as arbitrariedades praticadas pelo MInistério Público e pela Polícia Federal, com a conivência da mídia corporativa, em meio às centenas de denúncias infundadas que se seguiram à Operação Lava Jato.
Quem matou Luiz Carlos Cancellier de Olivo?
Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal
por Leonardo Yarochewski
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Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO foi encontrado morto na manhã da segunda-feira 3 de outubro de 2017, no Beiramar Shopping, em Florianópolis. Segundo investigação preliminar, a hipótese é de suicídio.
No dia 14 de setembro, o reitor CANCELLIER foi preso em decorrência da Operação “Ouvidos Moucos”, da Polícia Federal (PF), por suspeita de desvio de recursos dos cursos de Educação a Distância (EaD). Segundo a PF, o reitor CANCELLIER nomeou professores “que mantiveram a política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas do EaD”. Ainda, de acordo com a PF, o reitor “procurou obstaculizar as investigações internas sobre as irregularidades na gestão do EaD”.
Embora tenha sido solto no dia seguinte à prisão, o reitor, 60 anos, estava afastado da UFSC por decisão judicial. CANCELLIER era doutor em direito pela UFSC e professor da universidade desde 2005.
Um bilhete foi encontrado no bolso da calça de LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO com os seguintes dizeres: “Minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade”.
Em carta publicada no jornal O Globo, o reitor CANCELLIER revela o caráter humilhante da sua prisão e de seus colegas da UFSC:
Não adotamos qualquer atitude para obstruir apuração da denúncia.
A humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma “quadrilha”, acusada de desviar R$ 80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na universidade.[1]
Hodiernamente, em nome de um ilusório combate a criminalidade e como forma de antecipação da tutela penal, a prisão provisória vem sendo decretada a rodo – notadamente nas operações espetaculosas das forças tarefas que unem a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal – em assalto aos direitos e garantias fundamentais. Não é sem razão que cerca de 40% das pessoas que estão presas no Brasil são de presos provisórios (prisão preventiva) e que ainda não foram julgadas nem na primeira instância.
MICHEL FOUCAULT já se referia ao suplício como forma de ritual para um grandioso espetáculo. “Na forma lembrada explicitamente do açougue, a destruição infinitesimal do corpo equivale aqui a um espetáculo: cada pedaço é exposto no balcão”.[2] Mais adiante, FOUCAULT observa que “há também alguma coisa de desafio e de justa na cerimônia do suplício. Se o carrasco triunfa, se consegue fazer saltar com um golpe a cabeça que lhe mandaram abater, ele a mostra ao povo, põe-se no chão e saúda em seguida o público que o ovaciona muito, batendo palmas”.[3]
Independente da acusação, a Operação Ouvidos Moucos – que culminou com a decretação da prisão do reitor da UFSC – foi mais uma, entre tantas outras, eivada de ilegalidade e arbitrariedade. Desgraçadamente no Brasil a presunção de inocência que decorre do processo penal democrático foi abandonada – inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em nome da fúria punitivista, do falacioso discurso de combate à impunidade e do Estado Penal.
A prisão provisória (cautelar) que deveria ser decretada apenas e tão somente em casos extremos e excepcionais – e, mesmo assim, quando não há outra medida de caráter menos aflitivo para substituí-la (Lei 12.403/11) – se converteu em regra. Em seu instigante e indispensável “Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos”, ALEXANDRE MORAIS DA ROSA a partir da teoria dos jogos assevera que “as medidas cautelares podem se configurar como mecanismos de pressão cooperativa e/ou tática de aniquilamento (simbólico e real, dadas as condições em que são executadas). A mais violenta é a prisão cautelar. A prisão do indiciado/acusado é modalidade de guerra como ‘tática de aniquilação’, uma vez que os movimentos da defesa vinculados à soltura”. [4]
No Estado Penal prende-se primeiro – sem direito a defesa – para depois apurar. As prisões são filmadas, noticiadas e exibidas pelos abutres da grande mídia que transformam a desgraça alheia em mercadoria e o processo em espetáculo.
No espetáculo midiático – braço do Estado Penal -, LUANA MAGALHÃES DE ARAÚJO CUNHA observa que “as dúvidas acerca do delito, circunstâncias e autoria são transformadas em certezas. O possível autor do fato criminoso é tratado como culpado e julgado pela opinião pública que cuida de impor ao indivíduo a pena da estigmatização”. [5] NILO BATISTA nota que “a imprensa tem o formidável poder de apagar da Constituição o princípio de inocência, ou, o que é pior, de invertê-lo”. [6]
No Estado Penal, a defesa é relegada ao segundo plano, quando não considerada estorvo para as investigações. No Estado Penal, promotores de Justiça e procuradores da República se transformam em acusadores e paladinos da justiça. Os juízes, no Estado Penal, se travestem em verdugos, e alguns em “super-heróis”. No Estado Penal, a Constituição da República é dilacerada e com ela são triturados os direitos e garantias do Estado Constitucional.
RUBENS CASARA, referindo-se ao Estado Pós-democrático, observa que “no momento em que direitos e garantias individuais são afastados com naturalidade por serem percebidos como empecilhos ao livre desenvolvimento do mercado e à eficiência punitiva do Estado, lamenta-se a ausência de debates sobre o agigantamento do Estado Penal. Lamenta-se a ausência de debates que tratem da amplitude e importância do valor liberdade”.[7]
No Estado democrático de direito fundado, realmente, em bases democráticas – democracia material – deve prevalecer o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa. Repita-se, o status libertatis é a regra. A presunção é de inocência. A prisão cautelar como medida drástica e de exceção somente deveria ser decretada como remédio extremo, como ultima ratio. Em caso da imperiosa necessidade de decretação de alguma medida cautelar, que seja feita a opção pela menos gravosa e menos aflitiva ao acusado. Por fim, que seja sempre evitada à prisão e que a liberdade sempre prevaleça.
Na verdade, nua e crua, o reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO não se suicidou, foi “suicidado”, foi “suicidado” sem direito a defesa e com emprego de meio cruel, por todos aqueles que representam e agem em nome do Estado Penal, que massacram diuturnamente a dignidade da pessoa humana, postulado do Estado democrático de direito.
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Nota deste correspondente: Os assassinos do reitor LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO, assassinos nazistas, todos eles foram levados por Sérgio Moro, pago por Bolsonaro, pela prisão do candidato Lula da Silva, para ocupar cargos no Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019. Todos os assassinos, assassinos fascistas, foram bem recompensados. Chegou a hora da punição. Do julgamento do povo.
Morte do reitor Cancellier após abuso da PF é tema de documentário da GGN
Nota de Combate: Dois meses após a morte de Cancellier, Marena foi designada para a Superintendência Regional da PF em Sergipe. Quando assumiu o Ministério da Justiça de Bolsonaro, Moro a nomeou para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Foi exonerada em 2020, depois da saída do ex-juiz da Lava Jato.
Na Conjur
Um dia antes de se suicidar, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi ao cinema. Naquele 1º de outubro de 2017, estava em cartaz o filme “Polícia Federal: a lei é para todos”, com um enredo que glamourizava o trabalho da delegada Erika Marena na operação “lava jato”.
Esse e outros episódios são apresentadas no documentário “Levaram o reitor: Quando o modelo lava jato adentrou uma Universidade”, da GGN, desnudando a série de erros e abusos que precipitaram o fim trágico da vida de Cancellier e deixaram marcas indeléveis nas vidas dos envolvidos — exceto, até agora, para os perpetradores da violência institucional.
Cancellier foi preso em julho de 2017, junto com outros seis professores universitários, sob acusação de chefiar uma quadrilha que teria desviado R$ 80 milhões de dinheiro público da educação. A cifra, divulgada com estardalhaço, na verdade, correspondia ao total dos repasses para um programa de EaD ao longo de oito anos. Os supostos desvios, depois foi esclarecido, não chegavam a R$ 2,5 milhões.
A operação foi chefiada pela mesma Erika Marena que é endeusada no filme sobre a PF. A prisão foi determinada pela juíza Janaína Cassol Machado, que saiu de licença um dia após a decisão. No dia seguinte, a juíza substituta Marjôrie Cristina Freiberger decidiu soltá-lo imediatamente por falta de provas.
Mesmo solto, o professor continuou sem o direito de pisar na universidade durante o inquérito. Ele cometeu suicídio logo em seguida, em outubro de 2017. O inquérito, por outro lado, não apresentou qualquer prova até o momento.
O ato extremo do reitor colocou em xeque o método de investigação que havia se tornado praxe no Brasil: prende-se e humilha-se primeiro; ouve-se depois. Sob aplausos acríticos da maior parte da imprensa brasileira, era esse o modus operandi da comemorada “lava jato”, replicado na investigação sobre supostos desvios de dinheiro público na UFSC.
O documentário foi concluído após 5 meses de investigação, pré-produção, produção, entrevistas feitas por videochamadas, edição e imagens. Os produtores analisaram milhares de páginas de peças judiciais de diversos órgãos — Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), o inquérito da Polícia Federal, as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e os despachos da Justiça Federal, além de documentos de Fundações e outros obtidos pela investigação.
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10
Ago22
'Dallagnol merece cadeia para reparar um pouco do mal que causou ao país', diz Fernando Horta
Talis Andrade
247 - O historiador Fernando Horta comentou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta terça-feira (9) condenou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos com diárias e passagens de membros da finada "lava jato".
Durante participação no programa da TV 247, Horta disse que a condenação pelo TCU é uma punição insuficiente pelos estragos provocados pela Lava Jato e defendeu a prisão de Dallagnol, "para reparar um pouco do mal que causou ao Brasil". "Eu acho que ele deveria ir para a cadeia, e na cadeia ser colocado como advogado gratuito dos presos, para ficar verificando quem tem direito a sair. Usar o seu conhecimento para ajudar um pouco a sociedade de que ele ajudou tanto a solapar. Talvez seja mais ou menos isso que esteja faltando no Brasil", afirmou.
A 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões (valor atualizado) gastos com diárias e passagens de membros da finada "lava jato".
O TCU julgou irregulares as contas de Dallagnol, Janot e Romão e considerou que eles praticaram atos "antieconômicos, ilegais e ilegítimos" que podem caracterizar atos de improbidade administrativa. Tais condutas devem ser examinadas em ação própria pelos órgãos competentes.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário"
>>> Moro pede garantismo para seu cúmplice Dallagnol na destruição do Brasil
>>> "As provas são claras": Renan lembra frases de Deltan e Janot ao celebrar condenações no TCU
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21
Jul22
Verba bilionária da corrupção da Lava Jato foi parar em foco de corrupção no MEC
Talis Andrade
Dinheiro da corrupção do Fundo de Dallagnol e asseclas, oriundo da 'vítima' Petrobras, foi para o FNDE, foco do escândalo dos pastores no Ministério da Educação
A partir de uma reportagem de Paulo Cappelli no Metrópoles
Em 2019, a Lava Jato embolsou R$ 2,6 bilhões, oriundos de um secreto, inominável acordo com a Petrobras, e Alexandre de Moraes determinou que R$ 1 bilhão dessa verba fosse destinada à educação de crianças, e depositada nas rubricas de “apoio à infraestrutura para a Educação Básica” e “apoio à manutenção da Educação Infantil”.
Deltan Dallagnol, chefe da operação, chamou a Petrobrás de 'vítima" da Lava Jato, por depositar R$ 2,6 bilhões em uma conta gráfica criada pela juiza Gabriela Hardt.
'Vítima', sim senhor:
O ministro Alexandre de Moraes jamais procurou saber a origem dessa dinheirama. Por que a Petrobras depositou R$ 2,6 bilhões no improvisado 'Fundo' dos procuradores da Lava Jato, também autodenominada de Liga da Justiça?
Um 'Fundo' misterioso, oculto, dissimulado. Um 'Fundo' fantasia, que jamais existiu para a burocracia estatal, para os tribunais superiores, para o Tribunal de Contas da União. Jamais registrado em cartório. Ora um 'Fundo' público, ora um 'Fundo' privado. Um 'Fundo' verdadeiramente hermafrodita. Um 'Fundo' sem nome...
Dizem que foi um acordo com os Estados Unidos, dinheiro dado por um governo estrangeiro, o que é estranho, duvidoso, inexplicável, fantástico, coisa de missão impossível, x9, tenebrosas transações de espionagem, traições, entreguismo, destruição de grande empresas empreiteiras multinacionais...
A única certeza que se tem: a grana saiu dos cofres da Petrobras para um 'Fundo' fantasma, ilegal, safado, misterioso, criminoso, fora da lei, criado pela Lava Jato também autodenominada de República de Curitiba.
Para receber o dinheiro da Petrobras, que Dallagnol chamou de 'vítima', por entregar de graça, de mão beijada, R$ 2,6 bilhões e mais uns trocados, os sabidos, espertos, malandros, corruptos procuradores da Lava Jato criaram um 'Fundo', que não passa de uma sigilosa conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba. (O silgilo de cem anos foi ensinado por Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, ao presidente Jair Bolsonaro, inimigo da claridade)
Os procuradores ficaram divididos, apenas seis participaram do 'Fundo' sem nome. Isso mesmo: a Petrobras, sem mais nem menos, depositou dinheiro no chamado 'Fundo', a mando de um desconhecido, poderoso poder corrupto, invisível, inominável.
Criaram o Fundo: Deltan Dallagnol, chefe da quadrilha, e os asseclas Januário Paludo, Felipe d'Avila, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos e Athayde Ribeiro Costa. Eis a prova:
As duas ações orçamentárias beneficiadas por Alexandre de Moraes são controladas pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que, nos últimos meses, ganhou o noticiário por estar no centro do escândalo dos Pastores do MEC (Ministério da Educação).
Ou seja: dinheiro recuperado da corrupção da Lava Jato, dinheiro depositado pela Petrobras no primeiro mês de Jair Bolsonaro presidente, e de Sergio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública, precisamente no dia 30 de janeiro de 2019, numa conta gráfica para um 'Fundo' sem nome.
É dinheiro da corrupção da Petrobras sim no governo Bolsonaro. Que fique bem claro: não é dinheiro de nenhuma empreiteira. De nenhum dirigente da Petrobras. É dinheiro da empresa Petrobras, dinheiro que Lava Jato jura, sem provar, que é dos Estados Unidos, parte de uma misteriosa multa, dinheiro devido da Petrobras aos Estados Unidos. De qualquer maneira um dinheiro de prostituta, de gigolô, de agente, de espião, de traidor.
Veja que Dallagnol prova o depósito da grana, do dinheiro ao deus-dará. Um bilhão foi para a corrupção do Mec. Quem sabe do destino da bufunfa restante, a bolada de 1,6 bilhão?
A Lava Jato nunca explicou pra onde foi o dinheiro que recebeu da Petrobras, e doutras empresas e empreiteiras investigadas, principalmente as que pagaram bilionárias multas. Idem as multas das delações mais do que premiadas.
Dallagnol bem que recebeu o dinheiro da 'vitima' Petrobras, e passou recibo:
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05
Jul22
Dallagnol lucra 50% com compra de apartamento de luxo que foi da família de colega procurador
Talis Andrade
Comprou por R$ 1,8 milhão e vendeu por R$ 2,7 milhões
O chefe da extinta força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, obteve lucro expressivo com a compra e venda de um apartamento de luxo no bairro do Juvevê, área nobre de Curitiba, informa Joaquim de Carvalho.
"Em setembro de 2018, ele comprou por R$ 1,8 milhão imóvel que ocupa todo o terceiro andar do condomínio Playmouth Hills.
Em novembro do ano passado — três anos depois, portanto —, ele vendeu o imóvel por R$ 2,7 milhões. Uma valorização de 50%, num período de retração econômica, inclusive em função da pandemia", historiou Carvalho
"Deltan Dallagnol poderia ser descrito como um excelente investidor de imóveis", tem outro apartamento no mesmo prédio. "Homem com faro apurado para bons negócios", que é herdeiro de terras e mais terras que o Incra superfaturou, apartamentos outros no Programa Minha Casa, Minha Vida e empresas, sendo a filha caçula sócia, desde os dois anos de idade.
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29
Jun22
Deltan e Moro de braços dados com o neofascismo bolsonarista
Talis Andrade
Apesar do desgaste de Deltan, Moro, e da desmoralização da Lava Jato, o discurso de negação da política ainda encontra apelo em determinados segmentos das castas dominantes
por Milton Alves
As recentes declarações de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador e pré-candidato a deputado federal, admitindo apoiar o presidente Jair Bolsonaro, em um eventual segundo turno da disputa presidencial de 2022, apenas confirmam o parentesco político e ideológico dos operadores da Lava Jato com o bolsonarismo.
“Por mais que eu não goste de muitas atitudes do atual governo, simplesmente não há nada pior e mais ameaçador para o futuro do Brasil do que o PT”, afirmou Deltan, em vídeo divulgado nesta segunda-feira (27).
Deltan, como Sergio Moro, busca obter um mandato parlamentar para tentar fugir da responsabilização pelos crimes cometidos durante a operação Lava Jato. Uma cadeira de deputado federal é a tábua de salvação para o ex-procurador, que vive o pânico, medo mesmo, de encarar uma longa temporada na fria masmorra da Santa Cândida.
O lavajatismo foi um dos mecanismos (ao lado do aparato das grandes corporações de mídia) que impulsionou a propagação do discurso da antipolítica e, em especial, do antipetismo odioso, alimentando a raiva e o ressentimento de vastos segmentos da população, principalmente, de setores da classe média contra os políticos, o Congresso, o STF e demais instituições — que estão desgastadas, é verdade –, mas que não serão renovadas e democratizadas pelo punitivismo lavajatista, que só favoreceu e abriu o espaço para a consolidação de uma corrente neofascista no país.
Bolsonaro e os generais não seriam vitoriosos em 2018 sem ajuda decisiva da Lava Jato, que impediu de forma ilegal a participação de Lula nas eleições — o líder petista despontava como franco favorito.
O desmonte completo da Lava Jato, com a punição de Deltan e Moro, é uma tarefa inconclusa, uma demanda do processo de retomada do curso democrático. Afinal, como disse o próprio ministro Gilmar Mendes (STF), a “Lava Jato é a mãe e o pai do bolsonarismo”.
Apesar do desgaste de Deltan, de Moro, e da desmoralização da Lava Jato, a experiência demonstrou que o discurso de negação da política ainda encontra apelo em determinados segmentos sociais.
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27
Jun22
Cinco anos depois, uma vitória do jornalismo
Talis Andrade
QUADRILHA DA LAVA JATO: OS BANDIDOS DA LIGA DA JUSTIÇA DE CURITIBA
Procuradores ladrões que atuavam na quadrilha da Lava Jato: Apuram-se pagamentos indevidos em diárias e passagens de R$ 2,8 milhões, detectados pelo Tribunal de Contas da União, que deveriam ser devolvidos por condenação administrativa
por Fernando Brito
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A decisão do Superior Tribunal de Justiça de mandar restabelecer a apuração das responsabilidade pelas contas de Deltan Dallagnol , se não nos dá certeza de que, afinal, haverá punição para aquele grupo da Lava Jato que se adonou da máquina pública para convertê-la numa engrenagem política de autopromoção política – o que as candidaturas de seus integrantes comprovam cabalmente – é uma recompensa a quem acreditou no jornalismo. Ou, pelo menos, à parte dele que não se prestou a ser corifeu da República de Curitiba.
Apuram-se pagamentos indevidos em diárias e passagens de R$ 2,8 milhões, detectados pelo Tribunal de Contas da União, que deveriam ser devolvidos por condenação administrativa mas que, por decisão da 6a. Vara Federal de Curitiba (sempre Curitiba), confirmada pelo TRF-4 (o tribunal confirmador da Lava Jato) tiveram a apuração sustada e que, agora, volta a andar.
Poderia ser bem menos, porque no longínquo 2017, meu colega Marcelo Auler revelou – e este blog republicou – que havia ali uma farra de passagens e diárias, embora o total era de “apenas” R$ 463 mil. o que os cinco anos passados sem punição foram repetindo e multiplicando valores até chegar a uma quantia quase sete vezes maior.
Mas Auler, afinal, era um “blogueiro sujo”, como Luís Nassif, Paulo Henrique Amorim, este escriba que você lê e vários outros, e a sua apuração, documentada, não repercutiu na mídia do “jornalismo profissional” esta história, como a tantas outras que, no máximo e raramente, “dão uma resvalada” nos grandes jornais, para logo desaparecerem.
É possível que Dallagnol, tal como fez com a ridícula história do Powerpoint contra Lula, apele aos lavajatistas de vida farta para, com uma vaquinha, ressarcir o Erário. Pouco importa, porque fica no “santinho” a mácula indelével da condenação.
O “santo” ex-procurador da Lava Jato nem precisa mexer no seu farto patrimônio, ao contrário de Auler e nós, que temos de enfrentar, sem meios, esta gente na Justiça, sempre simpática aos “de bem”, como ocorreu ele com as ações judiciais de uma das delegadas da Lava jato, afinal vencida.
Mas para nós, como diz aquele comercial da TV, não tem preço ver a nossa profissão, a de revelar a verdade, triunfar.
Nem que seja cinco anos depois.
Jornalistas Livres
3 de abril de 2018 ·
Fanáticos operam a Justiça no Estado Laico!
O procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol escolheu o Twitter. “4ª feira é o dia D da luta contra a corrupção na #LavaJato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país.” O juiz carioca Marcello Brêtas lhe respondeu na plataforma. “Caro irmão em Cristo, como cidadão brasileiro e temente a Deus, acompanhá-lo-ei em oração.”
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27
Jun22
'A Lava-Jato é pai e mãe desta situação política a que chegamos’, diz Gilmar Mendes
Talis Andrade
Na avaliação do magistrado, a operação ‘era um projeto político de viés totalitário’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atribui a crise da democracia brasileira aos excessos cometidos pela operação Lava Jato. Para o magistrado, havia um projeto de poder por trás da atuação do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores, como Deltan Dallagnol.
“A Lava-Jato é pai e mãe desta situação política a que chegamos. Na medida em que você elimina as forças políticas tradicionais, se dá ensejo ao surgimento — a política, como tudo no mundo, detesta vácuo — de novas forças”, afirmou o ministro em entrevista ao Correio Braziliense publicada neste domingo 26. Para ele, a operação “praticamente destruiu o sistema político brasileiro, os quadros representativos foram atingidos”.
“O Brasil produziu uma situação muito estranha. Além de sede de poder, veja que todos hoje são candidatos. Moro é candidato, a mulher é candidata, Dallagnol é candidato”, acrescentou Mendes.
Na conversa, o ministro reforçou as críticas aos métodos usados pelos integrantes da operação.
“Sem nenhum menoscabo, mas está longe de Curitiba ser o grande centro de liderança intelectual do Brasil. Não obstante, Curitiba passou a pautar-nos. Tinha normas que praticamente proibiam o habeas corpus”, recordou Mendes. “Normas tão radicais quanto a do AI-5. Proibição de liminares e coisas do tipo. A Lava-Jato era um projeto que ia para além das atividades meramente judiciais. E (os integrantes) passaram, também, a acumular recursos".
Mendes ainda citou os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil que desnudaram a relação entre juiz e procuradores.
“Vieram as revelações da Vaza-Jato, um jogo combinado: denúncias que eram submetidas antes ao juiz. Aquilo saiu do status de maior operação de combate à corrupção para o maior escândalo judicial do mundo”, declarou. “Mais do que um projeto político, a Lava-Jato era um projeto político de viés totalitário: uso de prisão para obter delação e cobrança para que determinadas pessoas fossem delatadas”.
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12
Abr22
Janot e Deltan devem R$ 2 mi ao MP. Haja vaquinha…
Talis Andrade
por Fernando Brito
- - -
Lauro Jardim anuncia em O Globo que o ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e o chefe da autodenomidada Lava Jato, Deltan Dallagnol, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União, a devolverem cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens pagas indevidamente a integrantes da operação também autodenominada de Liga da Justiça.
A coisa funcionava assim: em lugar de lotados no Paraná, diversos procuradores, duante cinco anos, supostamente “viajavam” e “hospedavam-se” no Paraná, embora tivessem moradia – na maior parte do tempo também paga com o “auxílio-moradia” dado a procuradores, e recebiam em separado por isso, livres de Imposto de Renda.
Os maiores gastos foram com Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens;Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens; Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias;Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens; e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.
Esta decisão havia sido tomada, de forma singular, pelo relator do caso no TCU, Bruno Dantas e, agora, foi confirmada por unanimidade.
Ela pode tornar Dallagnol inelegível, pois a lei diz que magistrados e membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” estarão inelegíveis pelo prazo de oito anos, no caso de condenação.
A menos, claro, que Deltan recorra, outra vez, à “vaquinha ” que promoveu para alegadamente pagar a indenização por dano moral ao ex-presidente Lula, agora para indenizar a União pela farra de passagens e diárias que mandou pagar à sua turma.
Geuvar
@GeuvarGeuvar
Duvidêodó!
Escreveu Helena Chagas: "Rápido no gatilho, o relator João Pedro Gebran mostrou estar ali para dar o troco nos que vêm limitando decisões da Lava Jato. Além de pedir o aumento da pena de Lula para 17 anos, recusou o pedido de anulação da sentença".
Para Bolsonaro se eleger, Gebran foi favorável ao golpe eleitoral de 2018 de Lula apodrecer na cadeia.
Conteúdo não suportado.
@GeuvarGeuvar
O DE me ensinou o que é Limited hangout! Quem mais tá sentindo saudades, daquele branquelo azedo, aí?
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05
Abr22
Moro e esposa são alvos de notícia-crime por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral
Talis Andrade
Ação questionando a transferência do domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo foi protocolada na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
247 - O ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, e a mulher, a advogada Rosângela Moro são alvo de uma notícia-crime por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral. De acordo com o site GGN, a ação questionando a transferência do domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo foi protocolada na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo na segunda-feira (4),
Moro e a mulher se filiaram ao partido União Brasil na semana passada e, de acordo com a legenda, o casal deverá disputar uma vaga no Congresso pelo estado de São Paulo. O ex-juiz, porém, tem negado que tenha desistido de concorrer à Presidência da República. Ainda segundo a reportagem, a ação impetrada pelas advogadas Maíra Calidone Recchina Bayod, Priscila Pamela dos Santos e Gabriela Shizue Soares de Araújo “levantam a hipótese de Moro ter cometido crime na transferência do domicílio eleitoral, pois não há evidências públicas de que o casal mora em São Paulo”.
Ainda conforme a ação, “a citada mudança de domicílio eleitoral se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral, eis que os representados não possuem domicílio neste estado”.
“Na verdade, como é público e notório, até pouco tempo os representados se dividiam entre o estado do Paraná e os Estados Unidos, após o primeiro ser vergonhosamente reconhecido como juiz suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal que em julgamento inédito (…) decidiu pela sua atuação suspeita e parcial”, diz um outro trecho da ação.
Nesta segunda-feira (4), o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) também afirmou que iria pedir a impugnação da candidatura do ex-juiz a deputado federal por São Paulo, pelo União Brasil, seu novo partido, pela suspeita de fraudar o domicílio eleitoral.
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05
Abr22
Lewandowski permite que defesa de Lula use mensagens de Deltan em ação
Talis Andrade
CONTRA O FEITICEIRO
por Consultor Jurídico
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (4/4) a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam feitas cópias de mensagens atribuídas ao ex-procurador Deltan Dallagnol para fundamentar ação indenizatória que o petista ajuizou contra ele por causa da famosa "coletiva do PowerPoint". Essas mensagens foram obtidas por hackers e posteriormente apreendidas pela Polícia Federal no curso da apelidada operação "spoofing".
"Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure como parte", escreveu o ministro ao acolher pedido da defesa de Lula.
Na decisão, Lewandowski lembrou que já deferiu pedidos semelhantes ao da defesa do ex-presidente após solicitações feitas pelo Conselho Federal da OAB, pelo TCU, pelo STJ, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.
No pedido, a defesa de Lula — feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins — sustenta que encontraram mensagens "mostram inequivocamente que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao apresentar o famigerado 'PowerPoint'".
No último dia 22, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do ex-presidente para condenar Deltan Dallagnol a indenizá-lo pelos danos morais causados na entrevista, na qual divulgou denúncia oferecida pela extinta "lava jato" contra o petista.
O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Deltan teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.
Deltan mostrou indignação com a condenação. Após seguidas manifestações de desapreço ao Poder Judiciário, o agora político diz que foi beneficiado por uma avalanche de doações espontâneas. A chave Pix do procurador foi divulgada e ele afirmou que já arrecadou R$ 500 mil. "O valor de R$ 500 mil é mais do que suficiente para cobrir o valor da indenização a Lula, caso eu não consiga derrubar a decisão", comemorou o provável candidato a deputado federal.
O famoso Power Point
Procurador foi condenado a indenizar Lula em R$ 75 mil por espetáculo do PowerPoint
O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a "lava jato" curitibana reuniu a imprensa em um hotel da capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá. [Quem pagou o hotel e os cafezinhos e água mineral e licores?]
Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.
Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornou notório, no qual ligava várias palavras à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o ex-presidente de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa". E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da "lava jato", aliada ao caso do "mensalão", apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O "mensalão" foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu