Governo reduz estágios e formação para colocar juízes e magistrados mais rapidamente | PÚBLICO
2 de Fevereiro de 2017, 18:09
O Governo aprovou nesta quinta-feira a redução dos períodos de estágio e formação para magistrados judiciais, para assegurar a rápida colocação de juízes e magistrados do Ministério Público (MP).
Segundo a ministra da presidência do Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques, o decreto-lei aprovado destina-se a "encurtar a duração do período de formação inicial para determinados cursos de formação de magistrados".
"Esta decisão tem como objectivo permitir uma colocação mais rápida de magistrados do MP em juízos ou departamentos onde se verifique carência de preenchimento dos respectivos quadros, e responde a solicitações que foram feitas pelos respectivos conselhos superiores", explicou a ministra em conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros.
E diz que a redução foi solicitada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pelo Conselho Superior do Ministério Público, visando "fazer face à necessidade de assegurar a rápida colocação" de juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais e de magistrados do MP nos Tribunais, Juízos e Departamentos "onde se verifique carência de preenchimento dos respectivos quadros".