Quercus pede ação do Governo, perante Património Mundial da UNESCO em risco
Em pleno Alto Douro Vinhateiro (ADV), património Mundial da UNESCO na categoria de paisagem cultural e evolutiva, o empresário Mário Ferreira pretende avançar com a construção do Douro Marina Hotel na localidade da Rede, Concelho de Mesão Frio. Praticamente em cima da margem direita do Rio Douro, este projeto que ocupará uma área total de 23.100m2, dos quais 8.497m2, serão ocupados pelo edifício do hotel que terá 6 pisos. Segundo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) a execução do Douro Marina Hotel irá ter, no âmbito da paisagem, impactes visuais significativos, mesmo com a aplicação das medidas de atenuação propostas, relacionados com a alteração do valor da paisagem e com a projeção visual do projeto na envolvente (1).
A área de implantação do projeto, além de Património Mundial da UNESCO, é zona inundável, leito e margem de curso de água, zona de proteção à albufeira, domínio público ferroviário, Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, todas servidões administrativas e restrições de utilidade pública, que por si só limitam a construção deste hotel.
O projeto do Douro Marina Hotel já estava previsto no Plano Diretor Municipal de Mesão Frio, no designado Plano de Pormenor da Rede. Toda a área do Plano de Pormenor da Rede foi desafetada da Reserva Agrícola Nacional pela Comissão Regional da Reserva Agrícola de Trás-os-Montes. A Reserva Agrícola Nacional é um instrumento de gestão territorial criado para proteger as bons solos agrícolas do nosso País, mas é completamente desvalorizada pelos Municípios, pelas Direções Regionais de Agricultura, pela Comissão da RAN e Ministério da Agricultura, que sempre que existe interesse municipal permite umas "facadas" na Reserva Agrícola Nacional.
Do ponto de vista da QUERCUS o local onde se pretende construir o Douro Marina Hotel é completamente desadequado, terá grande impacto na paisagem e poderá por em causa a integridade do Alto Douro Vinhateiro, que levou à sua classificação pela UNESCO.
Também em causa poderá estar o selo atribuído pela UNESCO à Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica, a maior da Europa que engloba quatro Parques Naturais (Lago de Sanabria e arredores, Montesinho, Douro Internacional e Arribes del Duero), o Parque Natural Regional do Vale do Tua e diversos espaços Rede Natura 2000.
Em Calabor, Espanha, a 5 km da fronteira com Portugal, está prevista a abertura de uma mina a céu aberto, para exploração do jazigo de estanho e volfrâmio de VALTREIXAL. Este tipo de minas contam com um grande historial relacionado com a contaminação do meio ambiente, alteração e perda do estético da paisagem, desflorestação, perdas de biodiversidade e perdas da qualidade de vida das populações.
A acumulação de resíduos provenientes da exploração mineira de estanho e volfrâmio leva à formação de escombreiras a céu aberto de grandes dimensões, causando impactes ambientais negativos, principalmente nos aquíferos e cursos de água. Os resíduos provenientes das escombreiras contêm poluentes prejudiciais que, através da escorrência provocada pela água das chuvas e pela infiltração através do solo irão incorporar nas águas subterrâneas e rios próximos metais pesados como cobre, zinco, cádmio e arsénio (Gonçalves, A., 2011/12).
No caso da mina que se pretende abrir em Calabor, que é previsto vir a afetar uma zona de 250 ha (2.500.000 m2), os impactos referidos anteriormente serão em grande escala, o que poderá pôr em causa o selo atribuído pela UNESCO a esta região transfronteiriça, com consequentes perdas socioeconómicas, principalmente no setor do turismo.
Em 2020 a QUERCUS emitiu parecer negativo a este projeto (3). Considerando as implicações que os dois projetos apresentados poderão vir a ter ao nível ambiental e à perda das classificações atribuídas pela UNESCO, a Quercus exige que estes temas sejam alvo de discussão profunda e alargada na Assembleia da República e que o Governo, através do ministro do Ambiente e da Transição Energética, tome posição.
Vila Real, 8 de Fevereiro de 2021
O Núcleo Regional de Vila Real da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
(1) - EIA, Fase de Estudo Prévio, Vol.III – Resumo Não Técnico, pág. 21 disponível em:
https://www.ccdr-n.pt/agenda/consulta-publica-do-douro-marina-hotel
(2) ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS DE ESTANHO E VOLFRÂMIO "VALTREIXAL Nº 1906 E "ALTO DE LOS REPILADOS" Nº1352 NO LIMITE MUNICIPAL DE PEDRALBA DE LA PRADERÍA, (ZAMORA). Disponível em:
https://siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA3039/eia_esiavaltreixal_v11_180926%20tradu%C3%A7%C3%A3o%20portugu%C3%AAs2020629135510.pdf
Gonçalves, Anselmo (2011/12). "Riscos associados à exploração mineira. O caso das minas da Panasqueira". Cadernos de Geografia nº 30/31 - 2011/12 Coimbra, FLUC - pp. 131-142. Disponível em:
https://www.uc.pt/fluc/depgeotur/publicacoes/Cadernos_Geografia/Numeros_publicados/CadGeo30_31/Eixo1_9
(3) Comunicado QUERCUS "Quercus chumba Exploração de Estanho e Volfrâmio em Espanha próximo do Parque Natural de Montesinho", 25 de Agosto 2020, disponível em:
https://www.quercus.pt/comunicados/2020/agosto/5939-quercus-chumba-exploracao-de-estanho-e-volframio-em-espanha-proximo-do-parque-natural-de-montesinho