"Não podemos fazer de conta que se fez uma consulta pública" – O Louzadense
PSD sobre Plano de Pormenor da Praça do Românico em Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal da passada sexta-feira foi dominada pela discussão acerca do plano de pormenor da Praça do Românico, que foi sujeito a discussão pública por 30 dias e sobre o qual o PSD realizou um debate com a participação da população.
Na sua intervenção, o deputado social-democrata Filipe Barbosa referiu-se às comemorações do 25 de Abril, que integraram intervenções de todos os grupos parlamentares, o que há décadas não acontecida, congratulando-se com esta alteração, que responde a velhas solicitações do PSD Lousada, de "todos os partidos mostrarem que estão presentes, não importa a quantidade de votos".
Continuando a falar de democracia, o deputado realçou a importância do debate político, referindo-se em particular àquele que foi realizado sobre o plano de pormenor da Praça do Românico. "Há atos que valem muito e outros que só têm de acontecer se há necessidade de fazer uma consulta pública", disse, acusando o executivo socialista de abrir o período de debate apenas para cumprir uma formalidade, sem a preocupação de ouvir a população. A essa atitude, que criticou, opôs a do PSD: "Nós queremos uma consulta pública verdadeira e que todas as pessoas se manifestem", vincou, referindo-se à proposta do PSD para se alargar o período de consulta pública para 30 dias, o que veio a verificar-se.
Contrariando as palavras de Pedro Machado, que caracterizou as propostas apresentadas pelo PSD de "absurdas" na última reunião de Câmara, Filipe Barbosa defendeu que todas as propostas devem ser apresentadas "sem constrangimentos, para não limitar as ideias". Só depois se pensa no "possível, desejável e exequível", afirmou. Dirigindo-se ao presidente da autarquia, o deputado perguntou: "Mas as propostas eram absurdas porque eram tecnicamente impossíveis, eram financeiramente impossíveis, ou eram absurdas porque elas não se encaixavam no modelo que já existia?" A terminar, salientou ainda que o projeto é muito significativo, porque se trata de um projeto que "vai mudar o rosto de uma vila". Por isso, "não podemos fazer de conta que se fez uma consulta pública", rematou.
PS afirma que propostas da população estão "fora do prazo"
Maria do Céu Rocha, líder da bancada socialista, respondendo a Filipe Barbosa, referiu que, em relação ao projeto da Praça do Românico, o debate para ouvir a população é uma "incoerência", porque o projeto está aprovado: "Percebo que gostava que as suas ideias tivessem sido tidas em conta", disse, reformulando: "Não são as ideias que não são acatadas, as ideias estão é fora do prazo", referiu, acrescentando que o processo implicou negociações e que estão em causa 6 anos de trabalho: "Decidem agora que querem ouvir a população", lamentou.
Contrariando a deputada socialista Maria do Céu Rocha, o presidente da Câmara, Pedro Machado, mostrou-se interessado no debate público e na apresentação de propostas, alegando, no entanto, que a autarquia não promoveu o debate, porque o PSD o fez primeiro: "Tendo o PSD promovido um debate, achamos que não seria muito bem estar a repetir a mesma situação", disse.
Já relativamente ao facto de ter caracterizado algumas propostas resultantes do debate promovido pelo PSD como "absurdas", Pedro Machado justificou-se: "Foram absurdas por terem sido apresentadas pela oposição. A oposição deve ter a possibilidade de filtrar. Grande parte dessas propostas iam contra o que foi aprovado por unanimidade", referiu, acrescentando que as propostas não deveriam conflituar com o já acordado.
"Ficamos sem saber a razão da discussão pública", Filipe Barbosa
Filipe Barbosa voltou ao assunto para pôr em relevo algumas incoerências do PS e do executivo, que abriu uma discussão pública sobre o plano de pormenor da Praça do Românico, mas admite que o projeto está aprovado e não há muito o que discutir. "Eu fiquei sem perceber se as nossas propostas são extemporâneas por terem sido apresentadas fora do prazo, por já estar tudo decidido; ou se foram antes do prazo, porque vocês iam fazer um debate, mas não fizeram, porque nos antecipamos. Se disseram que iam fazer uma discussão pública e não fizeram porque nós nos antecipamos, se a fizessem, iam discutir o quê?", deixou a questão. "Por favor, não façam faça uma simulação de uma discussão pública. Foi isso que tentaram fazer", concluiu.
"Quando se pede filtros à oposição, a liberdade está caríssima", Cândida Novais
Cândida Novais, deputada pelo PSD, começou por dizer que "quando se pede filtros à oposição, a liberdade está caríssima", em resposta ao presidente da Câmara, que afirmou que a oposição deveria filtrar as sugestões da população. "Com esta democracia aqui plasmada não se queixem dos populismos", atacou.
Sobre o debate realizado pelo PSD, a deputada frisou que o PSD tem a "própria agenda" e lembrou Pedro Machado que, enquanto vereadora, já havia colocado a questão da consulta pública e "o senhor disse que concordava que fosse feita a consulta pública. Em fevereiro, não era extemporânea".
A deputada socialista Maria do Céu voltou a intervir para referir que a discussão pública se abriu por imposição legal: "O plano de pormenor não são alterações estruturais, é irresponsável e atroz o que vocês estão a fazer".
Fausto Oliveira, presidente da União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, recorreu ao CCDR para mostrar que um plano de pormenor pode incluir questões estruturais, como a densidade máxima das construções, cuja discussão em relação à Praça do Românico o presidente da autarquia apelidou de "absurda". O autarca social-democrata refutou, assim, a ideia de que a discussão pública seja uma mera formalidade, como referiu a líder da bancada do PS. "Caiu-lhe a máscara. Afinal de contas, reduziu o 25 de Abril a nada, quando disse que é uma mera formalidade. Então, quando se fala da participação a discussão pública é uma mera formalidade", ironizou.
O presidente da Câmara encerrou a discussão sobre o assunto esclarecendo que há muitas formas de conceber um plano de pormenor e que o da Praça do Românico resultou da iniciativa particular e municipal. "Temos projetos aprovados por unanimidade. Para além das candidaturas de apoio apresentadas pela CCDR, temos contratos de planeamento entre o município e os particulares", disse, acrescentando que o projeto foi aprovado em reunião de Câmara.
Mercado Municipal no terreno ao lado do Pelourinho não é uma certeza
Fausto Oliveira referiu-se, ainda, ao novo mercado municipal, anunciado para o terreno recentemente adquirido, ao lado do Pelourinho, mostrando a sua discordância com o local escolhido. Reconhece que o terreno foi uma boa aquisição por parte da autarquia, mas sugere que se faça uma "boa reflexão" sobre o assunto do mercado. Sobre o terreno em causa, Pedro Machado afirmou não ter "ideia fixa que tenha de ser" para o mercado. O presidente da autarquia explicou também que os fundos disponíveis no âmbito do PARU estão esgotados. Acrescentou que Lousada terá um reforço de verba: "Vão ser reforçados os PARUS, vamos ter mais um milhão e cem mil euros", referiu. No entanto, o Mercado Municipal poderá não ser uma prioridade: "Temos aqui outros projetos para executar. Uma das possibilidades é darmos mais tempo para amadurecer esta ideia para o mercado. Urgente é a aquisição do terreno", referiu, deixando em aberto a discussão sobre o local e os moldes em que será construído o novo Mercado Municipal.
PSD disponível para viabilizar a aquisição de terreno para futuro quartel dos Bombeiros
Ainda no que diz respeito à aquisição de terrenos, Fausto Oliveira lembrou que é preciso encontrar uma solução para as instalações dos Bombeiros Voluntários de Lousada, visto que o atual espaço é exíguo e, no futuro, não conseguirá responder às necessidades da população, no quadro daquilo que será a articulação com a Proteção Civil. "Estamos disponíveis para viabilizar um outro empréstimo para comprar um terreno para os Bombeiros de Lousada. Salientando a importância de se arranjar uma solução para que os bombeiros estejam preparados para esta situação, referiu que "podem contar com o apoio do PSD para adquirir o terreno", rematou.
Campo sintético em Lustosa para este ano
Assuntos do interesse da União de Freguesias de Lustosa e Barrosas Santo Estêvão estiveram também na ordem do dia. Primeiro pela voz do presidente da Junta da União, que fez notar a necessidade de um centro de dia na freguesia no edifício recentemente ocupado pelo Movimento Sénior. Pedro Machado mostrou-se disponível para colaborar com a junta de freguesia. Salientou, no entanto, que a sua criação no espaço referido está dependente de algumas exigências legais, que têm de ser verificadas, assim como de uma IPSS.
Já em relação à colocação do piso sintético no campo da Associação Desportiva de Lustosa, assunto também trazido à reunião por Armando Silva, o presidente da Câmara esclareceu que o equipamento está previsto no Plano Plurianual de Investimentos, sendo uma obra para realizar este ano.
Já a deputada Cidália Neto referiu-se às condições da Escola Básica e Secundária de Lousada Norte, que precisa de uma intervenção, no sentido de serem melhoradas as condições de trabalho. A deputada lembrou que o edifício, para além da falta de condições térmicas, nem um auditório possui, o que coloca entraves à realização de ações que impliquem o uso de um espaço desta natureza. O presidente da Câmara mostrou-se conhecedor da situação, mas explicou que os recursos financeiros são poucos para as necessidades de um tão extenso espaço geográfico, que abrange mais de 80 instituições de ensino.
O problema dos animais abandonados foi também abordado pela deputada. Pedro Machado confirmou que o canil municipal não tem lugares disponíveis para acolher mais animais, reconhecendo que o problema tem tendência para se agravar. "O canil está lotado. Nós não temos solução, nem nós nem nenhum município tem. É impossível ter um canil que dê resposta a tudo", afirmou.
PSD pede formação Profissional para Lousada adequada às necessidades dos jovens
A deputada Cândida Novais referiu-se à formação profissional, dizendo que Lousada, pela juventude da população e pelas infraestruturas, tem de ser ouvido no que se refere à formação profissional. "Não podemos hipotecar o futuro de um jovem", afirmou, acrescentando que, se os jovens tiverem acesso a formação adequada e emprego, terão certamente sucesso. Por isso, a deputada social-democrata quis saber que ofertas profissionais estão previstas para o concelho. A oferta profissional "casada com as empresas será a chave para o sucesso", afirmou.
Embora a autarquia não tenha competências de decisão em matéria de definição do ensino profissional para o concelho, Pedro Machado reiterou que o assunto é prioritário e importante e salientou também a articulação da oferta com as empresas, que "infelizmente não se tem conseguido concretizar".