Quem tem medo da Segurança Social? – Observador
Todos têm medo da segurança social. A direita, por umas razões, a esquerda, por outras. A direita olha, mais do que a esquerda, para o envelhecimento da população (a pirâmide etária que se vai invertendo), o fraco crescimento económico, a subida do desemprego e conclui que se nada for feito, há três possibilidades. A primeira, uma trajetória de aumento de contribuições ou impostos para financiar os mesmos benefícios da segurança social, que considera insustentável e indefensável. A segunda opção, igualmente indesejável, é não ajustar benefícios para baixo, nem contribuições para cima, mas antes, dado o inverno demográfico e o baixo crescimento, aumentar a dívida explícita e implícita do sistema, que terá de ser paga um dia da forma usual (ou mais impostos/contribuições ou cortes nas prestações).
A esquerda tem no Estado social ou Estado de bem-estar uma parte importante da sua identidade programática. Dá maior relevo à função redistributiva do Estado, à promoção da igualdade de oportunidades, e a um regime público (e não privado) de mutualização de vários riscos e contingências sociais (desemprego, doença, etc.) Não é assim de estranhar que a principal reforma da segurança social tenha sido a de Vieira da Silva (PS) e que prestações sociais com impacto social relevante (e.g. complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção) tenham sido criadas por governos PS.
O estudo e o debate sobre o futuro da segurança social, em particular da função do Estado na proteção social na velhice (a componente mais substancial da despesa pública) é inevitável. Vários estudos internacionais (Ageing Report e Pensions Adequacy Report da Comissão Europeia e Pensions at a Glance da OCDE) calculam indicadores da alteração do padrão de rendimentos do trabalho para a reforma, um deles através da relação entre a pensão de reforma (líquida de impostos) com o último salário (líquido de impostos e contribuições sociais). O indicador mais favorável para Portugal (o do Pensions Adequacy Report) refere para um caso tipo, uma taxa de substituição de 92,3% em 2013 e 66,5% em 2053. Isto é, hoje a passagem à reforma, não significa uma redução significativa no rendimento disponível mas em 2053 essa diferença poderá representar uma redução de cerca de um terço. Projeções são projeções, mas estas em particular exigem um debate sério e aprofundado quer sobre justiça intergeracional quer sobre políticas públicas.
Por três motivos – primeiro, não há, ainda, sólidos diagnósticos sobre a realidade portuguesa. Iriam os deputados analisar o quê com base em que estudos? Alguns existem, é certo, mas são insuficientes. Passos Coelho mencionou na AR um estudo realizado para o GEP/MSESS. Acontece que nesse estudo, sobre o sistema previdencial da segurança social, um dado tão singelo e tão importante – o número de pensionistas – é desconhecido! Apenas se sabe o número de pensões, algo muito diferente, pois há pensionistas que acumulam várias pensões. Há, pois, lacunas na análise do caso português, a ser preenchidas por estudos quer da administração pública quer de instituições da sociedade civil.
Sejamos claros, há fatores de natureza estrutural que afetam a adequação dos rendimentos e, consequentemente, da qualidade e padrões de vida na terceira idade. O aumento da esperança de vida é um deles. Não irá regredir, nem é desejável que haja um prolongamento da idade da reforma semelhante a esse aumento da esperança de vida. Outro é o potencial de crescimento estrutural da economia que será menor na próxima década do que nas décadas de 80 e 90. Existem ainda fatores que, no médio prazo, serão influenciados por políticas públicas, caso sejam imediatas e sustentadas no tempo, destacando-se as políticas de promoção de emprego e de promoção da natalidade. A baixa fecundidade em Portugal não é assim uma inevitabilidade, haja vontade política para a alterar, mas representa hoje um sério fator adverso. Finalmente, há variáveis de natureza mais conjuntural (saldo migratório negativo, taxa de desemprego elevada), que muito dependem do desempenho da economia.