Correio do Minho - Norte, Cultura e Bibliotecas no Orçamento Participativo de Portugal
Para o tema desta crónica escolhi 'repescar' um acontecimento que, pela minha perceção, foi objeto de um significativo destaque na imprensa escrita nacional, impressa e digital, mas que não teve o mesmo alcance na imprensa televisiva nacional. Refiro-me ao anúncio dos projetos vencedores da primeira edição do Orçamento Participativo de Portugal - 2017, que se realizou no passado dia 14 de setembro, no Pavilhão dos Descobrimentos, em Lisboa, e onde foram anunciados os 38 projetos vencedores desta que foi a primeira edição do OPP.
O Orçamento Participativo de Portugal, uma medida da responsabilidade do governo português, através do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, dispunha de uma dotação orçamental de 3 milhões de euros para apoio a projetos nacionais e regionais apresentados e propostos pela sociedade civil. Esta edição do OPP, que iniciou a 9 de janeiro e culminou a 14 de setembro, desenvolveu-se em 5 fases temporais, sendo que, do meu ponto de vista, a mais estimulante foi logo a primeira, que decorreu de 9 de janeiro a 21 de abril, porque se concretizou através da realização dos designados Encontros Participativos que tinham por objetivo apresentar, discutir e construir projetos de participação cidadã que aproximassem as pessoas da política e que promovessem uma maior ligação e integração entre territórios.
Nestes Encontros Participativos, foi possível contar com um conjunto diversificado de facilitadores para as diferentes áreas temáticas, que tinham como missão ajudar a construir propostas que cumprissem os requisitos, que fossem mobilizadoras e, assim, terem mais hipóteses de vir a fazer parte do Orçamento de Estado. Assim, dos 600 projetos validados pelo OPP, 288 eram da cultura, 99 da agricultura, 97 da ciência, 96 da formação de adultos, 12 da justiça e sete da administração inter na. Do total de 78.815 votos, 45.531 votos foram para os projetos regionais e 33.284 para projetos nacionais.
Com 6614 votos, o projeto "Cultura para Todos" foi o mais votado e obteve um investimento de 200 mil euros para aplicar em três medidas: um programa de incentivos para doação de livros por cidadãos a bibliotecas públicas, com os doadores a receberem um vale para a compra de um livro numa livraria; um cheque-cultura a todos os que façam 18 anos para acesso gratuito a museus e espaços culturais durante um ano; e uma base de dados online e gratuita para livros digitais, em braille e em suporte áudio para cidadãos portadores de deficiência. Foi nos projetos da região Norte do país que se verificaram mais votos e foi, também, na área da Cultura que os mesmos mais recaíram. E é com base neste dois argumentos que trago a este assunto a esta crónica.
O Norte e a Cultura foram os grandes vencedores da primeira edição do Orçamento Participativo de Portugal. Este é um dado significativo que, segundo as declarações da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, 'vem desmistificar a ideia de que só nos locais mais centrais é que as pessoas se mobilizam', acrescentando, a título de exemplo, a apresentação de "dois projetos de municípios com menos de cinco mil habitantes, Alfândega da Fé e Marvão".
Em jeito de conclusão o que registo com grande entusiasmo é perceber que a sociedade civil em geral se mobiliza para que se faça e aconteça cultura em Portugal e, conforme sugere o projeto vencedor, que a importância das Bibliotecas nesta missão de mobilização cultural e cívica também tem o seu peso. Aguardemos todos pelo próximo Orçamento Participativo de Portugal e, já agora, mobilizemo-nos todos para participar, seja pela apresentação de projetos, seja pela votação nos mesmos.