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Vereadores do PS questionam presidente da câmara do Fundão
Na última reunião da Câmara Municipal do Fundão (12/11) os vereadores do Partido Socialista, Joana Bento e Sérgio Mendes, questionaram o presidente, Paulo Fernandes, sobre o vazio que está a promover a não apresentar uma proposta para a indicação da figura do Provedor Municipal.
Para Sérgio Mendes, "é urgente eleger
um cidadão verdadeiramente independente para assumir um lugar já criado
desde 2005, mas que nunca foi
ocupado, atendendo ao número de cidadãos que no último mandato se queixou da ausência de respostas às questões por si apresentadas".
Recorde-se que a eleição deste órgão depende de uma proposta do Presidente de
Câmara ao executivo e de uma posterior legitimação pela Assembleia Municipal.
"Trata-se de mais uma promessa por cumprir e muitas respostas por dar aos munícipes que legitimamente reclamam, exercendo os seus direitos de cidadania.", referem em comunicado.
Referem também que, de acordo com o
regulamento em vigor, ao Provedor Municipal "são-lhe atribuídas, entre outros, como competências de receber queixas e reclamações (..)
relativamente aos órgãos e serviços do município,
apoiar o acesso dos cidadãos aos serviços municipais para defesa de seus direitos."
Como obrigação tem o dever de comunicar ao "ao ou reclamante reclamante no prazo máximo de 20 dias úteis, como diligências efetuadas e eventuais conclusões".
Este órgão, cuja ação é "exercida quer junto do município do Fundão e do provedor de justiça", pode ser exercido por um eleitor no concelho, pode ser assumido por um "cidadão inscrito como eleitor no concelho do Fundão há, por menos, 10 anos" que goze "de reconhecida reputação de integridade moral e cívica", não tem profissional ou ligação profissional ou económica aos serviços municipais e não exerça, "em simultâneo, qualquer carga política de natureza parte ou autárquica".
Mais do que uma necessidade de ir ao
encontro do regulamento criado por esta maioria PSD no longínquo ano de 2005, a preocupação dos eleitos do PS,
Joana Bento e Sérgio Mendes, é a
de "possibilitar a todos os fundanenses um canal, verdadeiramente independente, para dar resposta, cabal, às suas queixas, reclamações ou até mesmo sugestões, de forma a melhorar a participação cívica, melhorar e corrigir procedimentos
para, como sempre defendemos, se promover a transparência, a cidadania, o bem-estar e
a qualidade de vida. Entendemos que a efectivação da
figura do Provedor Municipal (com um regulamento
atualizado aos desafios de hoje) será mais instrumento de estímulo à cidadania e também de melhoria da governação local."
Os vereadores do PS concluem que "ao questionar
este vazio e esta promessa por cumprir, desde
muito, estão cumprindo o mandato que foi
legitimamente atribuído nas últimas eleições, contribuindo para a melhoria do poder local, reforçando a participação cívica e a cidadania".