Início > Formulários > Outras テヽeas > Requerimento Apoio à Habitação - Apoio a Obras
Requerimento apoio à habitação - apoio a obras
Declaração sob compromisso de honra, de não alienar o imóvel intervencionado ou a intervencionar durante os dez anos subsequentes à perceção do apoio e de nele habitar efetivamente com residência permanente pelo mesmo período de tempo, reconhecendo e 0
Atestado de residência e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da residência do candidato e do seu agregado familiar, indicando o tempo de permanência no concelho, a composição do agregado familiar e ainda qualquer informaçã 0
Fotocópia dos cartões de beneficiário de todos os elementos do agregado familiar; 0
Apresentação das últimas declarações de rendimentos anuais de IRS e IRC ou declaração do rendimento mensal atual, emitida pela entidade patronal ou por conta da entidade da qual são provenientes os rendimentos, ou, na sua falta, atestado emitido pela 0
Documento comprovativo da propriedade, ou na sua impossibilidade, declaração, sob compromisso de honra, de que o requerente se encontra efetivamente na posse do imóvel há pelo menos dez anos; 0