Esmeralda: MP quer pedir recurso de acórdão - Cm ao Minuto - Correio da Manhã
Esmeralda: MP quer pedir recurso de acórdão
O Ministério Público (MP) do Tribunal da Relação de Coimbra está a preparar um recurso do acórdão que ordena a entrega da menor Esmeralda Porto ao pai biológico, Baltazar, Nunes, até ao final do ano, embora ainda não seja claro se o recurso é legalmente possível.
De acordo com o procurador do MP Alberto Braga Temido, a entidade está ainda "a ponderar a possibilidade e justificação da interposição de recurso", pois os juristas ainda não estão de acordo sobre a possibilidade de um processo de regulação de poder paternal como este poder ser ou não apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
No pedido de aclaração junto dos juízes desembargadores, o MP procurará saber se existiam ou não dois períodos de transição que marcassem a passagem da menor dos pais afectivos para o progenitor.
No entanto, qualquer recurso nesta matéria tem efeito devolutivo, pelo que os pais estão obrigados a cumprir o acórdão, mesmo que seja interposto um recurso.
BALTAZAR QUER MAIS CONTACTOS COM ESMERALDA
Baltazar Nunes quer ter mais contactos com a filha para facilitar a sua transição de família, pelo que a advogada vai entregar o pedido no tribunal.
Segundo Luísa Calhaz, "tem de haver uma maior aproximação entre ambos e noutros espaços, antes da transição definitiva", assim como "conhecer o espaço onde irá viver".