Coima mínima de 120 euros para quem não usar máscaras nos transportes públicos devido ao coronavírus - Sociedade - Correio da Manhã
Coima mínima de 120 euros para quem não usar máscaras nos transportes públicos devido ao coronavírus
Coima poderá chegar aos 350 euros, segundo diploma hoje publicado em Diário da República.
Lusa 2 de Maio de 2020 às 15:06
O Decreto-Lei (DL) 20/2020 diz que "é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras na utilização de transportes coletivos de passageiros", sublinhando que o incumprimento "constitui contraordenação, punida com coima de valor mínimo" de 120 euros e máximo de 350 euros.
O diploma, que entra em vigor no domingo, 03 de maio, refere ainda que "é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos".
Esta obrigatoriedade "é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável", lê-se no diploma.
Em caso de incumprimento, as pessoas ou entidades "devem informar os utilizadores não portadores de máscara que não podem aceder, permanecer ou utilizar os espaços, estabelecimentos ou transportes coletivos de passageiros e informar as autoridades e forças de segurança desse facto caso os utilizadores insistam em não cumprir aquela obrigatoriedade", indica o DL.
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