27.01.2020 / 07:42
Processo de atribuição de licenças após o leilão deverá estar concluído até agosto
Com o calendário para o leilão do espectro marcado e a migração da TDT (televisão digital terrestre) prestes a ser iniciada, a Autoridade Nacional de Comunicações(Anacom) prevê que em agosto estará concluído o processo de atribuição de direitos de utilização de frequências (DUF) para o 5G. É já certo que a chegada da nova geração móvel a Portugal vai ocorrer este ano, depois do verão, mas a disponibilização de ofertas e soluções 5G não estará apenas dependente da conclusão dos procedimentos regulatórios, considera a Anacom.
Questionada sobre a perspetiva temporal de cobertura nacional com a nova rede, a Autoridade Nacional disse ao Dinheiro Vivo que "após o termo do leilão que se irá realizar em 2020 para a atribuição de direitos de utilização de frequências em diversas faixas de frequências", os operadores que conseguirem deter esses direitos "estarão em condições de implementar as respetivas redes 5G."
Os operadores "já se encontram a efetuar diversos ensaios técnicos 5G", o que explica que Portugal esteja no top 10 de países europeus com mais testes de 5G. Mas para quando se prevê a cobertura integral do território é mais difícil de determinar, pela multiplicidade de fatores envolvidos.
"Não obstante, a disponibilização de soluções 5G estará também dependente da massificação de equipamentos disponíveis no mercado e dos respetivos custos", salienta o regulador.
É uma questão transversal, mesmo nos mercados que aderiram às primeiras vagas de implementação de 5G, um grupo onde Portugal não se encontra. Na verdade, o facto de a Apple só na segunda metade deste ano pretender lançar o primeiro iPhone compatível com a nova geração é indicativo do estado incipiente do mercado. A Counterpoint Research estima que a chegada de equipamentos compatíveis mais baratos, sobretudo de fabricantes chinesas, vai dar um impulso ao mercado.
Do lado dos operadores móveis, os testes de 5G estão a ser feitos com espectro cedido pela Anacom para esse efeito. O regulador afastou o cenário de um atraso, depois de queixas de players do sector que queriam o quadro regulatório definido no ano passado, e definiu os direitos de utilização de frequências em dezembro. A Autoridade está agora, em janeiro, a efetuar a consulta sobre o regulamento do leilão. A aprovação das regras e o início do leilão estão marcados para abril, com o processo a ser encerrado em junho. A conclusão dos procedimentos de atribuição de DUF acontecerá até agosto.
O regulador garante que "tudo está a decorrer conforme previsto", em termos da calendarização definida. No que respeita à migração da rede de TDT a nível nacional, esse processo será iniciado a 7 de fevereiro, com a alteração do emissor de Sines, "prevendo-se a sua conclusão no primeiro semestre."
Esta migração é necessária para libertar a faixa dos 700 MHz da televisão para o 5G e motivou a criação de uma linha de apoio para solucionar eventuais problemas ou dúvidas dos utilizadores. Isto porque quem tiver apenas o serviço de televisão gratuita "ficará sem imagem no seu televisor" na mudança do emissor. Será necessária uma nova sintonização através do comando de televisão ou do descodificador TDT.
Recorde de espectro
Segundo explicou o presidente da Anacom, João Cadete Matos, num encontro com jornalistas no início do mês, Portugal terá "um recorde" de quantidade de espectro a ser leiloado, em comparação com outros países. Existe a possibilidade de serem introduzidas condições que incentivem a partilha de infraestruturas entre os operadores móveis, mas ainda não são conhecidas as decisões finais.
Como explicou a Anacom ao Dinheiro Vivo, "as condições ainda estão em fase de definição." Isso significa que os operadores não têm ainda noção de qual o nível de taxas de regulação e obrigações de cobertura que estarão embebidas nas condições de atribuição de frequências. Ainda assim, João Cadete Matos referiu no encontro com jornalistas que a intenção é que as taxas sejam "o mais baixas possível" e que a redução dos custos de regulação tem sido progressiva ao longo dos anos.