«Os pais dos alunos faltosos podem ser punidos com coimas que podem ir dos 13 aos 79 euros, em valores em vigor neste ano lectivo, prevê o Estatuto do Aluno hoje enviado pelo Governo à Assembleia da República.
No documento, estabelece-se que os pais ou encarregados de educação assumem a responsabilidade se os seus filhos faltarem sem justificação às aulas, se não forem à escola quando são chamados ou se os filhos ou educandos faltem às actividades de recuperação - determinadas pela escola quando se ultrapassa o limite de faltas - ou actividades comunitárias ordenadas como medidas disciplinares.
Nesses casos, o estatuto prevê que «o incumprimento consciente e reiterado» desses deveres de responsabilidade é uma contra-ordenação punível com uma coima.
Os valores das coimas são calculados em função do seu ano de escolaridade e correspondem ao «valor máximo estabelecido para os alunos do escalão B do ano ou ciclo de escolaridade frequentado pelo educando em causa para aquisição de manuais escolares».
De acordo com as tabelas de acção social para o ano lectivo em curso, esse valor é, no primeiro ciclo do ensino básico, de 13,30 euros no 1º e 2º anos e de 16,40 no 3º e 4º anos.
No 2º ciclo do básico esses valores sobem para 56,30 euros no 5º ano e 51,20 euros no 6º.
Com base nestas tabelas, o valor de uma coima aplicada aos pais de um aluno do 7º ano pode chegar aos 79,30 euros e aos 71,60 euros no caso de alunos do 8º e 9º ano.
Quanto ao ensino secundário, a coima pode atingir os 68,10 euros.
Nos casos em que os pais ou encarregados de educação sejam responsabilizados pelo comportamento faltoso de mais do que um aluno, o valor máximo da coima por cada um dos estudantes é do escalão B do 3º ciclo do básico.
Tratando-se de pais cujos filhos recebem já apoios de acção social, em vez de coimas pode ser determinada a privação desses apoios ou a sua restituição.
Quando os pais não cumprem com os seus deveres, o estatuto obriga as escolas a comunicar às comissões de protecção de crianças e jovens competentes ou ao Ministério Público e poderão ter que frequentar «programas de educação parental» ou enfrentar intervenções «relacionadas com o desempenho do exercício do poder paternal».
Se se tratar de uma família que recebe apoios sociais estatais, o incumprimento dos deveres para com a escola é comunicado às entidades que lhes dão esses apoios para que esta reavalie os que se destinam a apoiar a frequência da escola.»
retirado da página net do SOL
Pronto! se o Gaspar descobre o meu filho, nunca mais o larga...nos últimos dias, faltas por comportamento perturbador e por falta de material, por prejudicar o funcionamento da aula, etc, etc, apanhou umas quantas...logo o meu Rafa é um filão de ouro para o cofre do estado!!
a sério, quando penso que este ministro da educação não pode surpreender mais, ele lá consegue desencantar uma nova ideia na sua tentativa de levar à criação de uma elite (com os filhos dos amigos, dos amigos destes e de mais uns quantos endinheirados) nas escolas públicas!
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2 comentários
Liliana O'Neill 08.06.2012
Olá Teresa,
Descobri o seu blog por acaso, numa tentativa de perceber o que se passa com o meu filho de 3 anos (quase 4), já há algum tempo.
Li de enfiada todos os posts desde 2008 até agora, como se de um livro imperdível se tratasse. E de facto sim - a sua história, o seu percurso, e dos seus filhotes, dos seus pais e de toda a família, prendeu-me desde o primeiro momento.
Passei a olhar para as birras do meu próprio filho com outros olhos, para os "conselhos" da educadora com outra consciência e a tomar decisões de cabeça fria.
Deixe-me dizer-lhe que a ADMIRO de sobremaneira, numa altura em que eu precisava de algo que me abrisse os olhos, algo para olhar e dizer "isto sim, é uma vida desafiante". Sabe, mesmo sem se aperceber, a Teresa e a sua história tiveram impacto na minha vida, e tinha de o dizer.
A si, o meu muito obrigado. Você é alguém muito muito muito especial, um ser de Luz que mostra caminhos sem ter noção disso. É maravilhoso ler o seu blog - aquilo que aprendi é impagável, e estou grata por tê-lo descoberto numa altura em que precisava de facto parar e dizer "estou grata pela minha vida, pelo meu filho, estou grata porque sou boa Mãe."
E um dia desejo ser uma Mãe como a Teresa.
Toda a FELICIDADE do mundo para si e para os seus, tem deste já toda a minha ADMIRAÇÃO, Reconhecimento, Orgulho enquanto mãe.
Muito obrigada por fazer a diferença.
Liliana Alice O'Neill
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energia-a-mais 10.06.2012
Olá Liliana! Muito obrigada pelas suas palavras que me tocaram profundamente! quando iniciei este blog estava longe de imaginar que dele iria retirar tantos ensinamentos. Isto é muito mais do que partilha - é um pedaço da nossa vida que deixamos transparecer. Neste mundo muitas vezes egoísta , o valor da entreajuda e da amizade torna-se incalculável Assim guio a minha vida, cada dia crescendo um pouco mais, aprendendo com cada erro e sobretudo olhando para os outros com vontade de entender!