Termos e Condições – LCS
Última atualização Jul/2017
Os presentes Termos de Utilização aplicam-se às relações entre a LCS – Linha de Cuidados de Saúde S.A., com sede na Av. das Forças Armadas, nº 125, 1º, letra B, freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa, com o nif 507 679 350 (doravante designada abreviadamente por LCS) e os Utilizadores do Site e tem como finalidade o fornecimento de informações gerais e a prestação do serviço "Médico Online".
Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Utilização
O Utilizador do site reconhece que ao usar este serviço está a aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.
Informações e Área de Acesso reservado
A informação disponibilizada no site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos ao serviço "Médico Online". Para aceder a este conteúdo não são solicitados aos Utilizadores quaisquer dados.
Para além disso, através do site os Utilizadores poderão aceder ao serviço "Médico Online" através de uma área de acesso reservado a que podem aceder os Utilizadores registados.
Condições de Prestação dos serviços "Médico Online"
1. a) Serviço de Triagem Clínica de prioridades
Este serviço consiste em disponibilizar das 8.00h às 24.00h /365 dias, um serviço de triagem clínica desempenhado por uma equipa de enfermeiros que irá aconselhar, orientar ou encaminhar para os cuidados mais adequados e garantir a necessária continuidade desses cuidados. Este serviço é disponibilizado por duas vias: Telefone e Videochamada.
1. b) Serviço de "Teleaconselhamento"
Confirmando-se a elegibilidade do utilizador pode este usufruir do serviço de Teleaconselhamento, por videochamada, por um médico assistente especialista em Medicina Geral e familiar e Medicina interna, para ajudar a encontrar a melhor solução para o caso.
Não estão abrangidos os serviços de visitas médicas domiciliárias nem serviços de urgência.
O acesso a estes serviços efetua-se mediante a área de acesso reservado.
O registo no website implica a disponibilização dos dados pessoais do Utilizador que são tratados nos termos da Política de Privacidade, disponível neste site.
Para se registar, o Utilizador tem obrigatoriamente de preencher todos os campos de informação constantes do Formulário de Registo.
Uma vez registado, o Utilizador Registado poderá aceder à área de cliente, pelo que deverá inserir o seu "E-mail" e uma "Password".
A LCS não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo Utilizador, sendo este o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais por si introduzidos.
Uma vez atribuída uma Password ao Utilizador, este reconhece o seu carácter intransmissível e obriga-se a utilizar essa informação de forma lícita e diligente, mantendo-a em sigilo, sendo responsável pela sua guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não ceder o seu uso a terceiros, temporária ou definitivamente, nem a permitir o seu acesso a terceiros.
O Utilizador obriga-se a informar a LCS de imediato, de qualquer facto ou ato que permita a utilização indevida dos identificadores ou códigos por terceiros, tais como furto, roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, com o fim de se proceder à sua anulação.
Sempre que o Utilizador não comunique a ocorrência de tais factos, a LCS fica exonerada de qualquer responsabilidade que possa derivar da utilização indevida dos identificadores ou códigos por parte de terceiros não autorizados.
No caso de o Utilizador recorrer ao site para efetuar a contratação dos serviços disponíveis no mesmo, tal contratação exigirá, adicionalmente, o conhecimento e a aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, bem como de eventuais Condições Particulares que, consoante o contrato, tenham sido estabelecidas para tal fim, as quais serão transmitidas ao Utilizador durante o processo de contratação.
Para aceder ao serviço "Médico Online" é imprescindível a assinatura por parte do utilizador da declaração de consentimento informado.
O profissional de saúde (enfermeiros e médicos) que presta o serviço deverá ter conhecimento prévio que o utente tomou conhecimento e aceitou as condições para a realização da consulta.
A LCS reserva-se ao direito de negar o acesso ao serviço a utilizadores que tenham comportamentos inadequados para com qualquer profissional de saúde que preste os serviços "Médico Online".
3. Marcação de "Teleaconselhamento" (teleaconselhamentos Médicos)
Conforme a situação clínica do Utilizador o enfermeiro irá fazer a marcação do dia e da hora da consulta poderá indicar o dia e a hora a que prefere que a consulta se realize se não lhe for conveniente efetuá-la de imediato.
Se a consulta for marcada para data posterior, o Utilizador pode com 24 horas de antecedência solicitar a alteração da data e hora da marcação.
O Utilizador pode cancelar uma consulta previamente marcada. Em caso de utilização abusiva deste expediente a LCS reserva-se ao direito de não permitir marcações programadas adicionais.
A LCS não se responsabiliza pela indisponibilidade do serviço no momento de realização de uma consulta agendada por motivos técnicos da rede de comunicações.
Os serviços são pagos antes da realização dos atos clínico, para o efeito o Utilizador deve aceder ao sistema de pagamentos "Eu pago", onde poderá proceder ao pagamento através de MultiBanco ou de cartão Visa.
Após efetuado o pagamento a LCS receberá um e-mail com a confirmação do pagamento e emitirá a fatura.
5. Responsabilidade da LCS na prestação dos Serviços "Médico Online"
Os serviços "Médico Online" não são desenhados para substituir os serviços do Médico de Família ou de um Hospital mas sim para incrementar a acessibilidade dos cidadãos a uma opinião médica adequada com o seu estado e saúde.
Todos os profissionais de saúde do serviço "Médico Online" possuem uma carteira profissional habilitadora do serviço a prestar emitida pela Ordem respetiva.
Todos os profissionais de saúde do serviço "Médico Online" estão cobertos com seguro de responsabilidade civil e profissional.
A informação e aconselhamento prestado pelos profissionais de saúde prestadores do serviço deve ser usada para aumentar o conhecimento do Utilizador sobre a sua situação clínica e quais as melhores opções com que deve prosseguir os cuidados. A LCS recomenda com ênfase que o Utilizador discuta a informação recebida com o seu médico assistente tanto mais quanto o aconselhamento recomendado apresente diferenças significativas em relação aos cuidados que vinham sido por este prescritos.
A informação e o aconselhamento dado pelos profissionais de saúde prestadores do serviço baseia-se nas informações que o Utilizador lhe disponibiliza. É assim da responsabilidade do Utilizador assegurar que essa informação é correta e completa. O Utilizador não pode responsabilizar qualquer parte interveniente no processo de atendimento se a informação que forneceu, intencionalmente ou não, é incorreta e como tal influenciou a decisão médica.
É proibido aos profissionais ou à LCS a venda de qualquer tipo de produtos médicos ou de seguros. O aconselhamento prestado pelos profissionais durante um atendimento baseia-se na sua experiência profissional e na boa prática clínica.
Os médicos prestadores de serviço podem, no seu alto critério clínico, prescrever medicamentos.
A LCS recomenda ao utente que partilhe com o seu médico assistente qualquer alteração de medicação sugerida pelo médico prestador de serviços.
É da estrita responsabilidade do Utente cumprir as instruções, dosagens, tomas de medicamento prescritas bem como alertar para possíveis efeitos secundários sentidos.
Sem prejuízo do estabelecido na Política de privacidade, os dados pessoais dos Utilizadores enquanto Utentes serão inscritos em Processos Clínicos individuais, que serão mantidos numa área segura da LCS.
A LCS manterá o registo das notas realizadas pelos profissionais de saúde durante as consultas bem como das decisões e prescrições realizadas. Estes registos e qualquer informação identificável fornecida pelo Utilizador/Utente aos profissionais de saúde será tratada como estritamente confidencial e não será fornecida a ninguém sem o expresso consentimento do Utilizador/Utente exceto se requerida por instâncias legais ou judicialmente habilitadas.
Sob expressa autorização do Utilizador/Utente, a informação recolhida poderá ser disponibilizada ao seu médico assistente.
O ficheiro Clínico do Utilizador/Utente será sempre disponibilizado entre os profissionais de saúde prestadores do serviço "Médico Online" mas somente no momento do atendimento ou na sua preparação. O Utilizador/Utente dá expresso consentimento desta partilha entre profissionais.
A LCS disponibiliza um serviço de tratamento de reclamações. Este serviço pode ser contactado pelo endereço de e-mail: geral@lcs.pt.
A LCS assegura que todas as reclamações serão tratadas e respondidas no prazo máximo de 15 dias.
As reclamações de teor clínico serão analisadas pelo Diretor Clínico da LCS.
Todas as reclamações serão respondidas para o endereço eletrónico disponibilizado da pessoa reclamante.
Todas as dúvidas, pedidos de esclarecimento ou sugestões para a melhoria do serviço deverão ser encaminhadas para a LCS através do endereço eletrónico: geral@lcs.pt.
Alteração dos Termos e Condições Gerais de Utilização
A LCS reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições Gerais de Utilização, para verificar se ocorreram quaisquer atualizações ou modificações.
Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente no site, incluindo as marcas, logótipos, símbolos e a disposição e estrutura do site são da titularidade da LCS.
O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site ou parte do site sem autorização prévia, por escrito, da LCS. A utilização de marcas e logótipos neste site assim como a disponibilização dos materiais existentes no site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
Caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, sugestões, proceder à marcação de consultas ou prestação de outros serviços assegurados pela LCS, deverá indicar-nos alguns dados tais como: Nome, Morada, Telefone, Telemóvel, Email, Localidade, Distrito, Concelho, Freguesia, Data de Nascimento, Sexo, Reg. especial comparticipação de medicamentos, Sistema de Saúde, N.º de Beneficiário, N.º Apólice, Companhia de seguros, Documento identificação, N.º de identificação, Dados profissionais, dados de saúde e clínicos transmitidos pelos utentes do serviço, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste site.
A LCS não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas. A LCS não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.
O acesso, navegação e utilização da página Web e a utilização ou contratação dos serviços ou produtos que sejam oferecidos através do mesmo é da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador, comprometendo-se este a observar de forma fiel e diligente qualquer instrução adicional fornecida pela LCS ou por pessoal autorizado da mesma, relacionada com a utilização do site e respetivos conteúdos.
O site www.lcs.pt poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem, nem são operados ou controlados pela LCS, pelo que não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
A criação de links para o site www.lcs.pt carece de autorização prévia, expressa e por escrito.
Prevalência, Nulidade ou ineficácia
Em caso de contradição entre uma norma constante destes Termos de Utilização e uma norma constante das Condições Particulares aplicáveis no caso de contratação de algum dos serviços oferecidos no Portal, prevalecerá o disposto nas condições particulares.
Caso qualquer disposição destes Termos de Utilização seja considerada nula ou ineficaz, na sua totalidade ou em parte, por decisão judicial ou administrativa proferidas pelas entidades competentes, tal não afetará as restantes disposições do Termos de Utilização, nem as Condições Particulares aplicáveis.
A não aplicação ou a não execução por parte da LCS de qualquer direito ou disposição contido neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia ao mesmo.