24 Agosto 2020 — 01:09
O fim do monopólio das farmácias nas vendas de medicamentos sem receita no final de 2005 trouxe reduções de preço em torno dos 6%, mas apenas por efeito das licenças que passaram a ser atribuídas aos supermercados, conclui um estudo dos economistas Pedro Pita Barros e Ana Moura publicado 15 anos depois da liberalização que permitiu também as parafarmácias.
O estudo, publicado agora na revista científica Health Economics, procura saber se e como a concorrência de outro retalho às farmácias comunitárias contribuiu para trazer preços mais baixos ao consumidor, uma correlação que os autores referem ter sido pouco evidente até aqui nos poucos estudos realizados sobre a matéria a nível europeu.
No caso português, porém, verifica-se. Pelo menos, na amostra de estudo seguida pelos economistas a partir de 2006, dentro do município de Lisboa. O efeito de descida, apontam, é trazido pelo efeito de escala dos grandes supermercados, que conseguem negociar preços grossistas mais baixos: 20% abaixo do praticado pelas farmácias comunitárias nos dados analisados. Já as parafarmácias, mostraram reduções de preço em 4%, sem efeito nas farmácias próximas.
"Os nossos resultados principais mostram que as farmácias instaladas baixam os preços em cerca de 6% após a experiência de chegada de um supermercado ao grupo dos seus três vizinhos [concorrentes] mais próximos. Não encontrámos prova de que a chegada de parafarmácias conduza a reduções de preço pelas farmácias", descrevem.
O estudo seguiu os preços de cinco das marcas de medicamentos sem receita mais procurados pelos portugueses: Aspirina, Cêgripe, Trifene 200, Mebocaína e Tantum Verde. Representam um décimo das vendas livres de medicamentos em Portugal. A evolução foi analisada nos preços de 2006, 2010 e 2015, com os autores a compararem farmácias comunitárias de Lisboa junto às quais se instalou a concorrência dos estabelecimentos não farmacêuticos e aquelas onde tal não aconteceu.
Nos primeiros anos após a liberalização, até 2010, a descida de preço associada à competição com os supermercados foi de 6% a 7%. Em fase posterior, até 2015, as reduções observadas andaram entram os 4% e os 6%.
"Mostrámos que as reformas nos medicamentos de venda livre podem baixar preços com o aumento da concorrência, ainda que crucialmente esta dependa da capacidade de os novos concorrentes exercerem pressão competitiva nas farmácias instaladas", referem. Os economistas notam que esta concorrência não se observa entre farmácias, e ressalvam também que os efeitos são localizados. Ou seja, estão dependentes de novos estabelecimentos com licença para vender medicamentos sem receita nas imediações. No estudo, tem-se em conta os estabelecimentos instalados num raio de até 400 metros.
Em 2017, os medicamentos sem receita representavam 11,7% das vendas de remédios fora dos hospitais. A quota de mercado de parafarmácias e de supermercados atingia os 20% em 2014, nos dados do Infarmed citados no estudo.