Montijo: sem alteração da lei aeroporto depende do parecer favorável dos municípios | TVI24
Montijo: sem alteração da lei aeroporto depende do parecer favorável dos municípios
"Temos este bloqueio que falta resolver", afirmou Pedro Nuno Santos
2020-06-30 16:34 / PP
"São necessários pareceres dos municípios e há uma parte dos municípios da área afetada pelo aeroporto [do Montijo], positiva e negativamente, que ainda não mudaram a sua posição. […] Temos este bloqueio que falta resolver", afirmou, esta manhã, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.
"Em última instância precisaríamos obviamente do parlamento para repensar a forma como se decide e se condiciona a decisão. […] Até agora, não nos pareceu que houvesse disponibilidade para alterar [a lei que obriga a parecer positivo de todos os municípios afetados], por isso, dependemos do parecer favorável de vários municípios", acrescentou o governante.
"É uma solução fechada com os dois [projetos] e, por isso, uma depende da outra", esclareceu.
No dia 04 de março, após uma "reunião de emergência", que decorreu em Lisboa, com os autarcas da Moita, Seixal, Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa, destinada a "encontrar pontos de entendimento" sobre a construção do aeroporto do Montijo, o primeiro-ministro, António Costa, disse que se deve "respeitar a continuidade contratual" quanto à construção do aeroporto do Montijo.
"Não faz sentido discutir o que já foi discutido antes de 2014", afirmou o primeiro-ministro, recusando voltar à discussão sobre a localização do novo aeroporto, tema que foi abordado ao longo dos últimos 60 anos, com 17 localizações em estudo.
Sobre o parecer desfavorável de alguns autarcas, António Costa referiu, na ocasião, que a solução passa por "minorar os impactos" da localização Montijo.
"Agora não é, obviamente, legítimo qualquer município poder bloquear uma obra que é de interesse nacional por razões que extravasam aquilo que são as competências próprias dos municípios", apontou António Costa, referindo que as autarquias têm o direito de se pronunciarem sobre as limitações ao direito de construção e os impactos ambientais nos territórios, mas reiterando que a questão da localização, neste momento, "não está em cima da mesa".
Indicando que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já definiu as medidas de mitigação dos impactos ambientais, o chefe do Governo reforçou que "é absolutamente legítimo" os municípios querem discutir e trabalhar com o Governo na melhoria das condições para diminuir o impacto ambiental nos seus concelhos.