Covid-19. Supremo do Brasil confirma decisão que ditou investigação a governo na pandemia – Observador
Por 10 votos contra um, o Supremo Tribunal Federal do Brasil confirmou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas omissões do governo de Jair Bolsonaro.
14 abr 2021, 23:13
▲A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um novo revés para o Governo de Jair Bolsonaro, que tem minimizado a pandemia de Covid-19
Negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências fere o direito da minoria parlamentar. A decisão está amparada em diversos precedentes do Supremo Tribunal nesse sentido", indicou o STF, em comunicado, no final do julgamento.
Caberá agora às lideranças de partidos e de blocos no Senado indicarem os membros que integrarão a CPI da Covid-19. Na sessão de terça-feira, ficou por definir se os trabalhos da CPI ocorrerão de forma presencial, semipresidencial ou remota.
A decisão do juiz do Supremo não agradou ao Presidente Jair Bolsonaro, que a classificou como um ato político, de "ativismo judiciário" e afirmou que foi tomada "monocraticamente". O chefe de Estado tentou ainda impedir o avanço da comissão e atuou para que fosse ampliada a investigação a governadores e prefeitos, a quem Bolsonaro acusa de terem desviado recursos para o combate à pandemia.
A criação da CPI é um novo revés para o governo de Jair Bolsonaro, que desde o início da pandemia minimizou a gravidade da Covid-19, a qual classificou de "gripezinha", continua a censurar a adoção de medidas de isolamento social e chegou a pôr em dúvida a eficácia das máscaras. No julgamento, Barroso lembrou que governos anteriores também tiveram de enfrentar várias CPI.
Aqui não se fazem distinções políticas. As regras valem para todos. Faz parte o jogo democrático desde sempre a comissão parlamentar de inquérito.(…) Foram 360 mil vidas no Brasil, com perspetivas de chegarmos no curto prazo a 500 mil mortos", advogou, sobre a gravidade da pandemia no país sul-americano.