ANACOM - Reunião do Comité para a Política da UIT (Com-ITU) - Lisboa
Reunião do Comité para a Política da UIT (Com-ITU) - Lisboa
Decorreu em Lisboa, de 23 a 24 de setembro de 2015, a reunião do Comité para a Política da UIT (Com-ITU) da CEPT. A este comité compete a coordenação europeia com vista à participação nas atividades da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
O principal ponto da agenda foi a eleição de Manuel Costa Cabral, colaborador da ANACOM, para Presidente do Com-ITU, assumindo igualmente, por inerência, a copresidência da CEPT. A Presidente demissionária Marcin Krasuski (Polónia) renunciou ao cargo após concluir o seu primeiro mandato. Na próxima reunião do Com-ITU, que irá decorrer em janeiro de 2016, serão nomeados os Vice-Presidentes para este comité.
Esta reunião dedicou-se ainda à preparação da participação da Europa na próxima Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações da UIT, que terá lugar em 2016. O comité acordou que é essencial definir os interesses e princípios estratégicos que a Europa e respetiva indústria querem ver defendidos nesta Assembleia para então se poderem preparar propostas concretas.
De referir também a preparação para as reuniões dos Grupos de Trabalho do Conselho da UIT que terão lugar em outubro de 2015. Em particular, a proposta sobre obtenção de receitas provenientes de International Numbering Resources (INR) que será debatida no Grupo de Trabalho (GT) sobre recursos humanos e financeiros, gera preocupação aos países da CEPT que consideram que esta proposta tem impacto na legislação nacional dos países, pelo que só deverá ser aplicada (mesmo que a título experimental) nos países que se voluntariem para tal.
A participação de observadores nas reuniões do Com-ITU foi também debatida, sendo que alguns países defendem que apenas podem usufruir desta categoria as entidades que tenham claros interesses europeus definidos nos seus estatutos, logo a Internet Society (ISOC) e a Internet Coorporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) não poderiam aceder ao lugar de observadores. Por outro lado, alguns países reconhecem que estas entidades têm dado um contributo essencial aos trabalhos do comité, pelo que merecem um estatuto permanente de observador. Não havendo consenso, estas entidades mantêm-se como observadores temporários até haver uma decisão sobre o assunto.