Consulado Português na Holanda
A chamada reforma consular continua a dar que falar. O Governo decidiu transferir o consulado de Roterdão, na Holanda,para Haia. Acontece que os serviços continuam naquela cidade, mas, entretanto, já está a pagar uma renda num edifício em Haia para o funcionamento de um serviço consular que não existe.
O deputado do PCP Jorge Machado, endereçou uma pergunta ao MNE sobre esta matéria.
PERGUNTA AO GOVERNO DO DEPUTADO JORGE MACHADO
O Grupo Parlamentar do PCP já questionou no passado o problema das instalações do Consulado Português na Holanda.
Há já mais de um ano que o Estado Português arrendou umas instalações em Haia para transferir o Consulado que, ainda hoje, funciona em Roterdão.
Acontece que esta situação acarreta avultadas despesas, uma vez que o arrendamento do edifício em Roterdão, de acordo com informações que chegaram a este Grupo Parlamentar, custam cerca de 70 mil euros ano e o edifício arrendado em Haia custa cerca de 140 mil euros ano.
Importa assim esclarecer quais as razões que justificam esta situação e este desperdícios de recursos.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas o seguinte:
1.º Em que condições foi arrendado o edifício situado em Haia e que irá acolher o Consulado Português?