O que é um equipamento de rádio?
Um equipamento de rádio é um equipamento elétrico ou eletrónico que permite comunicações sem fios através de ondas hertzianas.
Por exemplo, todos os equipamentos com funções de Wi-Fi e Bluetooth são equipamentos de rádio como (telemóveis, tablets, smartphones, smartwatches, impressoras, computadores portáteis, máquinas fotográficas, routers, PLC, powerlines, câmaras de vigilância, auriculares/auscultadores, microfones, colunas, drones, etc.).
A comercialização de equipamentos de rádio obedece a legislação própria?
Sim, a comercialização de equipamentos de rádio obedece ao Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411600.
Este diploma transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva n.º 2014/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, conhecida por Diretiva RED (Radio Equipment Directive), que determina os requisitos necessários para a comercialização dos equipamentos de rádio.
Enquanto consumidor o que devo verificar quando adquiro um equipamento de rádio?
Enquanto consumidor, quando compra um equipamento de rádio deverá verificar se o equipamento tem:
declaração UE de conformidade em português;
informações sobre as faixas de frequência e potência máxima transmitida;
dados do fabricante e do importador (nome, nome comercial ou marca registada e endereço postal);
informação sobre a possibilidade de ser colocado em serviço1 no território nacional, sem restrições.
A declaração UE de conformidade é um documento no qual o fabricante indica que o produto satisfaz todos os requisitos da Diretiva n.º 2014/53/UE, nomeadamente os de saúde e segurança do utilizador ou de terceiros, podendo ser, portanto, comercializado.
Onde posso encontrar a declaração UE de conformidade?
Pode encontrar essa declaração no interior da embalagem (documento autónomo) ou impressa no corpo da própria embalagem, no equipamento ou nas informações/instruções para o utilizador.
A declaração UE de conformidade pode ser apresentada com o texto integral (ver exemplo de declaração UE de conformidade) ou de uma forma simplificada, referindo apenas que o fabricante declara que o equipamento de rádio está em conformidade com a Diretiva n.º 2014/53/UE e indicando o endereço de Internet onde está disponível a declaração UE de conformidade em formato completo, como por exemplo:
"O(a) abaixo assinado(a) [nome do fabricante] declara que o presente tipo de equipamento de rádio [designação do tipo de equipamento de rádio] está em conformidade com a Diretiva n.º 2014/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014.
O texto integral da declaração de conformidade está disponível no seguinte endereço de Internet: […]".
Onde posso obter informação adicional sobre o regime dos equipamentos de rádio?
Para obter mais informação sobre o regime dos equipamentos de rádio consulte as perguntas frequentes sobre Regime REDhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392384.