Presidente da República do Brasil ratifica lei que flexibiliza punições de funcionários públicos – Observador
Presidente da República do Brasil ratifica lei que flexibiliza punições de funcionários públicos
Lei da improbidade administrativa foi criada para punir funcionários que atentem contra os princípios da administração pública, que promovam prejuízos aos cofres ou que enriqueçam ilicitamente.
26 out 2021, 19:57
▲Entre as principais alterações da lei, agora em vigor, está a exigência de comprovação da intenção de dolo
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro ratificou esta terça-feira mudanças na lei de improbidade administrativa do país cuja aplicação agora exigirá a comprovação de intenção (dolo) dos agentes públicos processados por cometerem crimes.