Janus 2006 | Uso sustentável dos recursos
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Ivone Pereira Martins *
O uso e a gestão sustentáveis dos recursos naturais são um tema relativamente recente das políticas ambientais. Surgido pela primeira vez no 5.º Programa de Ambiente (5.º Programa Comunitário de Política e Acção em Matéria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: 'Em Direcção a um Desenvolvimento Sustentável'), em 1993, é com a adopção da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável, em 2001, que é referida explicitamente a necessidade de dissociar o crescimento económico do uso dos recursos e da produção de resíduos. Produzir mais com menos sintetiza o objectivo primordial desta temática ambiental. Um dos instrumentos para concretizar este objectivo, a Política Integrada do Produto, surgida em 2003 e visando a redução dos impactes negativos dos produtos ao longo do seu ciclo de vida, preconiza a redução do consumo de recursos e do impacte ambiental dos resíduos. Institui ainda uma métrica para avaliar a produtividade dos recursos e revive um conceito já introduzido pelo 5.º Programa de Ambiente, o da "formação correcta dos preços". Igualmente, toda a problemática dos sistemas de subsídios (produtos energéticos, PAC, PCP) é central para um uso sustentável dos recursos.
A política europeia para o ambiente
O 6.º Programa de Ambiente (6.º Programa Comunitário de Política e Acção em Matéria de Ambiente: 'Ambiente 2010 – o nosso futuro a nossa escolha'), cobrindo o período 2002-2012, consigna a gestão e o uso sustentáveis dos recursos naturais como uma das 4 prioridades da política europeia de ambiente – em conjunto com as alterações climáticas, a biodiversidade e a conservação da natureza e a qualidade de vida, ambiente e saúde.
Para as áreas a requerer uma formulação mais precisa dos problemas, dos instrumentos de medida, das avaliações e das soluções técnicas e políticas, o 6.º Programa remete para a elaboração de Estratégias Temáticas, em preparação, a serem apresentadas até ao final de 2005. Duas delas, a Estratégia sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais e a Estratégia para a Prevenção e Reciclagem dos Resíduos, concorrem para o objectivo enunciado.
Os detractores das políticas ambientais, e nomeadamente da aplicação de limites elevados de protecção ambiental, geralmente argumentam que estes são dispendiosos, de difícil aplicação e que portanto são entraves à competitividade, quer das empresas, quer dos sectores, países ou regiões. Mas o argumento que agora se contrapõe é o de que políticas coerentes integrando questões ambientais, investigação e desenvolvimento, promovendo uma mais eficiente utilização dos recursos têm efeitos económicos positivos, quer na competitividade, quer no emprego.
Esta visão é concorrente com a Estratégia de Lisboa – apresentada no Conselho Europeu de Março de 2000 – que traçou o objectivo estratégico de " tornar a União Europeia a economia mais competitiva do mundo (...) até 2010 ". A Estratégia foi complementada por um sistema de monitorização, baseado na análise de indicadores estruturais (económicos, sociais e ambientais) e na produção de um relatório anual (Relatório Síntese) a apresentar em cada Conselho de Primavera. Em Fevereiro de 2005 uma revisão intercalar da Estratégia de Lisboa foi publicada, cuja conclusão principal refere estar a Europa longe de atingir o potencial de mudança enunciado em 2000. Refere-se igualmente na revisão que para tal será necessário reforçar o crescimento económico e criar mais emprego.
Duas áreas ressaltam do cruzamento entre a Estratégia de Lisboa e a proposta de Estratégia sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais: aumento da competitividade através da redução de custos no uso de matérias-primas e energia; desenvolvimento de eco-indústrias e emprego associado.
Competitividade e gestão de recursos
Uma gestão baseada na conservação de energia e na utilização eficiente de matérias--primas gera poupanças que se repercutem na formação dos custos finais. Na maior parte da indústria transformadora o custo das matérias-primas e da energia é mais elevado do que o factor mão-de-obra, pelo que um uso mais eficiente destes poderá ter efeitos importantes na competitividade da instalação/produto.
Apesar da inexistência de estudos sistemáticos abrangendo o universo europeu, os diversos países, ou os diversos clusters industriais, alguns dados estatísticos parecem apontar no sentido da importância da produtividade dos recursos no sucesso e competitividade dos sectores industriais. Segundo a EUROSTAT, os custos do trabalho na indústria transformadora da UE-25 constituem apenas cerca de 20% dos custos totais dos factores de produção. Por outro lado, estudos recentes efectuados na Alemanha, tendo em vista a caracterização da estrutura de custos em diversos subsectores industriais, denotam uma situação diferente consoante o subsector considerado, mas apontam para um custo das matérias-primas e energia rondando os 35-50%, e tal como a EUROSTAT, um custo do factor trabalho rondando os 20%.
Estes dados apontam para uma conclusão importante relativamente aos objectivos da Estratégia de Lisboa: melhorar a eficiência na utilização de matérias-primas e energia é uma fonte de redução de custos de produção e portanto um factor de competitividade. Sendo que a maioria das políticas de reestruturação macroeconómica e de reforma fiscal tendem a centrar-se na produtividade do trabalho, bem como na redução dos seus custos – assim como nas contribuições para a segurança social e num sistema de impostos baseado em impostos sobre rendimentos, que tornam o trabalho mais dispendioso que os recursos – parece emergir da estrutura de custos anteriormente descrita a necessidade de dedicar mais atenção ao potencial simultaneamente económico e ambiental de uma melhor gestão dos recursos naturais e energia na indústria transformadora, a mais exposta à competição em mercados globais.
Um estudo alemão foi efectuado em 2004 com o objectivo de analisar prospectivamente os efeitos sociais, económicos e orçamentais da desmaterialização. Concluiu que se a poupança possível nos sectores – pela aplicação das melhores tecnologias disponíveis, MTD – devida a um melhor uso de energia e matérias-primas fosse reinvestida em investigação e desenvolvimento, permitindo uma evolução mais acelerada das próprias MTD, registar-se-ia um crescimento do PIB de 2,3% e uma criação de 750.000 postos de trabalho. Uma conclusão mais geral aponta para a necessidade de verificar este tipo de análises noutros contextos nacionais e no contexto europeu.
Emprego em eco-indústrias
A OCDE e a EUROSTAT definem eco-indústrias como " (...) actividades que produzem bens e serviços para medir, prevenir, limitar, minimizar ou corrigir impactes ambientais na água, no ar e no solo, bem como os relacionados com os resíduos, o ruído e os ecossistemas. Incluem tecnologias limpas, produtos e serviços que visam reduzir o risco ambiental das actividades, bem como minimizar a poluição e o uso dos recursos ". Dividem-se em três grandes categorias:
Gestão da poluição – controlo da poluição atmosférica, tratamento de águas residuais, gestão de resíduos, tratamento e recuperação de solos contaminados, ruído e controlo de vibrações, avaliação ambiental, investigação e desenvolvimento em matéria de ambiente, gestão ambiental e administração pública ambiental;
Tecnologias e produtos limpos – tecnologias, processos e produtos mais limpos e mais eficientes no uso dos recursos;
Gestão de recursos – tratamento de água para abastecimento humano, reciclagem de materiais, produção de energias renováveis, protecção da natureza.
Em 2002 as eco-indústrias da UE-15 contribuíam com 1,3% para a formação do emprego. Em 1999 o valor acrescentado pelas eco-indústrias ascendia a 100 mil milhões de euros, a comparar com 35 mil milhões de euros contabilizados em 1994. Por outro lado, a taxa de crescimento destas empresas é elevada, mesmo em períodos de recessão económica, ultrapassando o crescimento global. Por exemplo, em 2001 na Alemanha, as eco-indústrias cresceram 3,7% enquanto o crescimento global da economia foi de apenas 0,8%. As exportações da eco-
-indústria alemã nesse mesmo ano cresceram cerca de 20%.
A UE, conjuntamente com os EUA e o Japão, dominam o mercado global de eco-indústrias bem como de ecoprodutos e serviços (com uma quota de 85% do mercado mundial), sendo que a Europa detém cerca de 30% do mercado mundial, cujo crescimento médio é avaliado hoje em cerca de 550 mil milhões de euros por ano.
Factor 10 é a designação de um objectivo concreto: desmaterializar as economias dos países industrializados nos próximos 30-50 anos (a partir de 1995), aumentando a produtividade dos recursos por um factor 10. Concretizando iniciativas e recomendações políticas como o Relatório Brundtland e a Cimeira da Terra, este objectivo é apresentado pela primeira vez em 1995 por Schmidt-Bleek, então vice-presidente do Instituto Wuppertal na Alemanha e mais tarde presidente do Instituto Factor 10. As Nações Unidas, avaliando em 1997 os progressos realizados desde o Rio de Janeiro, fazem notar nas conclusões finais, a necessidade de avaliar o potencial das novas tecnologias no aumento da eficiência de utilização dos recursos, nomeadamente a consideração de uma decuplicação na produtividade do uso dos recursos pelos países industrializados a longo prazo e uma possível quadruplicação nas próximas duas a três décadas. Em 1998, os ministros do ambiente da OCDE lançam um comunicado conjunto apelando à necessidade de promover "...abordagens inovadoras, como a eco-eficiência, visando atingir melhorias significativas na produtividade dos recursos, por exemplo mediante um factor 4 e eventualmente um factor 10".
Trata-se de um conceito simples que remete para a possibilidade de uma quadruplicação da produtividade dos recursos, permitindo, por exemplo, a duplicação da riqueza através de uma redução a metade no uso dos recursos. As implicações práticas deste conceito (sancionado pelas Nações Unidas em 1997 e pela OCDE em 1998) foram apresentadas em livro pela primeira vez em 1995 por Weizsäcker e Lovins, livro esse ilustrado por 50 exemplos de tecnologias que permitem a sua concretização. Menos audacioso, mas mais exequível do que o Factor 10 – embora a sua aplicação seja discutível e requeira maior evidência prática, como provam recente iniciativas políticas no âmbito, nomeadamente, da União Europeia – as origens do seu enunciado, tal como o do Factor 10, remontam a 1972 e ao relatório encomendado pelo Clube de Roma (ao qual pertencia na altura o presidente da Comissão das Comunidades Europeias Sicco Mansholt) ao MIT, designado "Limites ao Crescimento".
PLATAFORMA EUROPEIA PARA A RECICLAGEM
Em Agosto de 2005 a Plataforma Europeia para a Reciclagem, constituída em 2002 pela Braun/Gillette, Electrolux, HP e Sony, com o objectivo de concretizar serviços de reciclagem altamente eficientes, iniciou as suas operações de recepção de equipamentos eléctricos e electrónicos em fim de vida em quatro países:Áustria, Irlanda, Portugal e Espanha. Outros 5 países aderirão à plataforma num futuro próximo (França, Alemanha, Itália, Polónia e Reino Unido), de acordo com a legislação própria de cada país. Esta rede é a primeira a iniciar as suas operações no âmbito da Directiva 2002/96/EC relativa a resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), que define a obrigação de as empresas produtoras individualmente ou colectivamente assegurarem a recolha, tratamento, valorização e eliminação em boas condições ambientais dos REEE provenientes de particulares a partir de 13 de Agosto de 2005. Os produtores são igualmente responsáveis, de acordo com a sua quota de mercado, por reciclar os seus produtos vendidos antes de 13 de Agosto de 2005. As vantagens desta plataforma foram, após a sua constituição, reconhecidas por outras empresas, nomeadamente, Logitech, Elica, Lucent, Omron, Saeco, Samsung, Toshiba, Varta/Remington, entre outras. A Directiva 2002/96/EC contempla, na sua formulação, objectivos de reciclagem, formação correcta dos preços enquadrada pelo ciclo de vida dos produtos, bem como incentivo a uma gestão mais eficiente dos recursos naturais.
(Informação mais detalhada sobre a rede pode ser obtida em www.erp-recycling.org).
* Ivone Pereira Martins
Engenheira do Ambiente. Mestre em Planeamento Regional e Urbano. Administradora da Agência Europeia do Ambiente em Copenhaga.
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