Inquérito à energia deixa audições de EDP e governantes para depois do Verão - Última Hora - SÁBADO
Inquérito à energia deixa audições de EDP e governantes para depois do Verão
22.06.2018 12:51 por Negócios 0
Os deputados acordaram a realização de dez audições até 25 de Julho. Os especialistas são os primeiros a ser ouvidos, seguindo-se os representantes do regulador. As audições mais mediáticas só serão após Setembro.
A comissão de inquérito às rendas da energia vai deixar, para depois do Verão, as audições de personalidades como António Mexia, Ricardo Salgado ou Manuel Pinho. O calendário indicativo para o próximo mês não conta com políticos nem gestores do sector, mas antes com especialistas e representantes do regulador.
De acordo com as decisões tomadas pelos deputados na reunião da mesa e de coordenadores que teve lugar na quinta-feira, haverá 10 audições até 25 de Julho, antes da entrada no período de férias parlamentares (começam dia 27).
A primeira audição é de Pedro Sampaio Nunes, um dos autores da queixa feita na Comissão Europeia em 2012 relativamente a uma eventual ajuda de Estado à EDP. O secretário de Estado da Ciência do Governo Santana Lopes e ex-director para a energia de Bruxelas é ouvido pelos deputados a 27 de Junho.
É neste dia que será escolhido o deputado responsável por escrever o relatório da comissão de inquérito.
São audições a especialistas que se seguem (João Peças Lopes, Mira Amaral, Clemente Pedro Nunes, João Duque e ainda o advogado Agostinho Pereira de Miranda). David Newbery, director da consultora Cambridge Economic Policy Associates (que já fez um estudo sobre as rendas pagas ao sector eléctrico pelos consumidores), terá, a 11 de Julho, uma audição por videoconferência.
As audições acordadas até ao Verão 27 de Junho, 17h30 - Pedro Sampaio Nunes4 de Julho, 17h30 - João Peças Lopes - INESC TEC10 de Julho, 10h30 - Luis Mira Amaral10 de Julho, 15h30 - Clemente Pedro Nunes - IST11 de Julho, 15u00 - David Newbery - Diretor da consultora Cambridge Economic Policy Associates (videoconferência)17 de Julho, 10h30 - João Duque (ISEG)17 de Julho, 15h30 - Agostinho Pereira de Miranda (Miranda & Associados, Advogados)19 de Julho, 15h30 - Jorge Vasconcelos - Presidente da ERSE 1997-200720 de Julho, 10h30 - Vítor Santos - Presidente da ERSE 2007-201725 de Julho, - Cristina Portugal - Presidente da ERSE 2017
A partir de 19 de Julho são ouvidos os representantes do regulador. A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – terá três representantes em audições. A 19 é a vez de Jorge Vasconcelos, presidente entre 1997 e 2017. O sucessor na década seguinte, Vítor Santos, é ouvido a 20 de Julho, sendo que a última audição deste leque acontece com a actual presidente, Cristina Portugal.
Ao todo, são 96 as personalidades que os partidos mostraram vontade de ouvir, embora dificilmente todas sejam convocadas para dar a sua opinião. Entre elas há cinco nomes – o actual primeiro-ministro e ex-primeiros-ministros – que podem apenas responder por escrito.
Assim, as audições de pessoas como António Mexia, presidente da EDP, Ricardo Salgado, ex-líder do BES, Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, apenas ocorrerão para lá de Setembro, quando terminarem as férias parlamentares. O objectivo é que estas audições, mais mediáticas, possam ocorrer apenas quando os deputados tiverem mais dados nas suas mãos.A comissão de inquérito corre quando há uma investigação em curso no Ministério Público relativamente ao mesmo tema. Aliás, o inquérito parlamentar quer ter acesso a todos os dados do processo.
O que pretende descobrir a comissão de inquérito, segundo a Resolução da Assembleia da República n.º 126/2018a) A dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor no âmbito do disposto no n.º 1 (pagamento de rendas e subsídios aos produtores de electricidade, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) ou outros).b) O efeito sobre os custos do sistema eléctrico produzido pelas alterações legislativas e actos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) pelos governos entre 2004 e 2018;c) O efeito sobre os custos do sistema eléctrico produzido por outras alterações legislativas, designadamente na Produção em Regime Especial (PRE), na extensão do regime de tarifa subsidiada à produção eólica, nas rendas das barragens ou na remuneração da garantia de potência; d) As condições em que foram tomadas decisões governativas, designadamente em face de eventuais estudos e pareceres de entidades reguladoras, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e Autoridade da Concorrência (AdC), ou outros actos e documentos de outras entidades com atribuições neste âmbitoe) A existência de omissão ou falha comportamental de relevo no cumprimento das obrigações dos serviços de energia e das entidades reguladoras, inclusive no tocante à atribuição legal da ERSE de proposta de alterações legislativasf) A avaliação da execução da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, desde a sua criação até à actualidade;g) A existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do sector eléctrico, no caso dos CMEC, dos CAE e de outros instrumentos;h) A existência de actos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no sector energético.