Certidão Permanente: o que é? - E-Konomista
Certidão Permanente: o que é?
Saiba o que é e para que serve uma certidão permanente. Quais os tipos de certidões permanentes e como pedir ou renovar a certidão.
O que precisa saber sobre a certidão permanente.
Uma certidão permanente é o acesso, efetuado através da Internet, a toda a informação (documentação eletrónica) relativa a uma empresa (excepto documentos da prestação de contas).
Através do referido acesso poderá, por exemplo, consultar os registos e documentos associados e informatizados, o último pacto social/estatutos atualizados de uma entidade (sociedades, empresas públicas, etc.) registada em conservatória do registo comercial, conforme o tipo de certidão subscrita.
Existem três tipos de certidões permanentes. Saiba tudo sobre a certidão permanente.
Para que serve uma certidão permanente
A certidão permanente serve para uma empresa comprovar, para todos os efeitos legais, todos os registos da mesma, permitindo o envio da informação para clientes ou parceiros (qualquer entidade pública ou privada).
Como referido, existem três tipos de certidões permanentes:
Certidão Permanente de Registo: é, genericamente, a mais simples (básica). Junta todos os registos informatizados da empresa e todas as solicitações de registo por transcrição ou por depósito, ainda pendentes de execução ou confirmação;
Certidão Permanente de Registo e de Documentos: adiciona a possibilidade da empresa visualizar todos os documentos associados à pasta eletrónica da mesma, com exceção dos documentos da prestação de contas;
Certidão Permanente do pacto social/estatutos atualizados: acrescenta a possibilidade de analisar o último pacto social/estatutos atualizados, associados à pasta eletrónica da empresa.
A certidão permanente pode ser solicitada pelo empresário ou empresa em qualquer conservatória do registo comercial ou então através da internet, nos seguintes endereços:
www.portaldaempresa.pt;
www.empresaonline.pt;
www.portugal.gov.pt;
www.portaldocidadao.pt.
O pedido de certidão permanente tem um custo associado que varia consoante o tipo de certidão e os anos de assinatura (de um a quatro anos de assinatura). O pagamento (prazo de cinco dias) pode ser efetuado através de Visa/MasterCard, Multibanco ou e-Banking.
A renovação da certidão permanente tem de ser efetuada antes que prazo de validade tenha expirado. Após o término do prazo o respetivo código de acesso fica automaticamente desativado.