Debates Parlamentares - Diário 072, p. 24 (2011-11-23)
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24 | II Série A - Número: 072 | 23 de Novembro de 2011
A este respeito, o Relatório do Conselho de Administração do Banco de Portugal-2010
1 refere que a maioria dos trabalhadores que transitou do emprego para o desemprego tinha um contrato a termo ou outra forma de trabalho ocasional. O aumento do desemprego, à semelhança do observado em 2009, ocorreu de forma generalizada, abrangendo todas as faixas da população e sectores da economia.
O mesmo relatório tambçm refere que (») Todas as formas de emprego apresentaram uma diminuição em 2010, com excepção dos contratos a termo (ver quadro 4.2.2 e gráfico 4.2.3 da pág.129). As outras formas de emprego registaram uma forte contracção, como resultado principalmente da marcada redução do emprego por conta própria (quer isolados quer empregadores).
Quanto aos contratos a termo, o mesmo relatório salienta que em relação à composição do emprego por conta de outrem por tipo de contrato de trabalho, o peso do conjunto dos contratos a termo e dos contratos de prestação de serviços no total desta categoria de emprego registou uma subida em 2010, regressando à tendência de aumento observada desde 1995 e apenas interrompida nos anos de recessão económica de 2003 e 2009 (Gráfico 4.2.4). Em 2010, verificou-se uma diminuição de 1.5 por cento no número de trabalhadores com contrato sem termo, um crescimento de 6.3 por cento do número de trabalhadores com contrato a termo e uma diminuição de 10.3 por cento do número de contratos de prestação de serviços (Quadro 4.2.2).
Quanto ao desemprego e ao papel dos contratos a termo, o referido relatório acrescenta que o total dos fluxos entre os vários estados do mercado de trabalho – inactividade, emprego e desemprego – representou 6.9 por cento da população activa em 2010, valor ligeiramente abaixo do observado em 2009 (7.4 por cento).
O gráfico 4.2.13, apresenta as médias trimestrais desses fluxos ao longo de 2010.
(») Apesar das recentes alterações legislativas, Portugal ainda apresenta uma elevada protecção formal do emprego permanente, quando comparada com a existente noutros países europeus. Em consequência, os contratos a termo e o auto emprego apresentam, em Portugal, um comportamento acentuadamente procíclico, contribuindo para a redução do desemprego no início das fases de expansão, mas sofrendo fortes contracções nas fases baixas do ciclo. A evidência empírica mostra que as grandes empresas, para diminuírem o seu nível de emprego, recorrem principalmente à redução das contratações (em oposição a um aumento das separações). Adicionalmente, a maior parte da rotação de trabalho é feita através dos contratos a termo. Neste contexto, o Quadro 4.2.3 evidencia que em 2010 a proporção dos empregados de longa duração subiu 0.2 p.p. e a duração média do emprego aumentou 1.3 meses.
Acrescenta ainda que, apesar de se observar um ligeiro abrandamento, manteve-se em 2010 a tendência de aumento do peso dos contratos a termo nos fluxos do desemprego (inactividade) para o emprego, correspondendo a 87 por cento (79 por cento) do total (Gráfico 4.2.14). A proporção de trabalhadores com contrato a termo a passar do emprego para o desemprego ou inactividade também diminuiu face a 2009 mas continua a representar quase dois terços dos fluxos.
Quanto à taxa de desemprego o referido relatório refere que a evolução do mercado de trabalho em 2010 ficou marcada pelo forte aumento da taxa de desemprego, atingindo 10.8 por cento face a 9.5 por cento em 2009 e 7.6 por cento em 2008. A taxa de desemprego apresentou uma dinâmica crescente a partir do terceiro trimestre de 2008, atingindo 11.1 por cento no último trimestre de 2010. O aumento do desemprego ocorreu de forma generalizada, abrangendo quase todas as faixas da população, independentemente do género, idade, escolaridade, tipo de contrato e região de residência.
Nota. Os gráficos e os quadros referidos no texto do relatório encontram-se nas págs. 129 à 136.
Ainda quanto à taxa de desemprego, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)2, a taxa de desemprego no 1.º trimestre de 2011 situou-se nos 12,4%.
Nas Estatísticas do Emprego – 1.º Trimestre de 20113 que o INE publicou, refere que a população empregada foi estimada em 4 866,0 mil indivíduos e a taxa de emprego (15 e mais anos) foi de 53,9%. O número de trabalhadores por conta de outrem situou-se em 3 814,3 mil indivíduos, representando 78,4% da população empregada. Do total de trabalhadores por conta de outrem, 22,1% tinham um contrato de trabalho com termo ou tinham outra situação contratual que não o ―contrato de trabalho sem termo‖. 1 http://www.bportugal.pt/pt-PT/EstudosEconomicos/Publicacoes/RelatorioAnual/Publicacoes/ra_10_p.pdf 2 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0005599&selTab=tab0 3 http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/XII_Leg/PJL/PJ_2_XII/Portugal_1.pdf