Se agora as intenções com esta digitalização são apenas a descomplexificação dos serviços públicos, no futuro as consequências podem ser outras — por esta altura já aprendemos com todos os inesperados anteriores.
Mário Rui André 5 Dezembro, 2018
"Votar, conduzir, candidatar a uma vaga de emprego, alugar uma casa, casar e entrar num avião: o que é que todas estas coisas têm em comum? Precisas provar a tua identidade. Em parceria com a Microsoft, estamos a trabalhar para criar uma identidade digital universalmente reconhecida."
Este foi o tweet que a Mastercard fez e que é muito descritivo da parceria que esta empresa norte-americana – ligada ao ramo financeiro (e que provavelmente deves reconhecer dos cartões de crédito) – anunciou com a Microsoft. Como referido nesse tweet e no comunicado de imprensa associado, as duas companhias pretendem criar um sistema digital que seja uma espécie de "bilhete de identidade", permitindo-nos aceder a uma variedade de serviços.
A ideia de um sistema de identificação digital único não é nova e faz parte das estratégias das grandes tecnológicas. Com uma conta no Facebook podemos registar-nos em serviços como o Spotify, a Uber ou o Netflix; e antes até podíamos guardar automaticamente no nosso perfil "facebookiano" as músicas que ouvíamos ou as séries que víamos. Com a introdução do Google+ em 2012, a Google tentou uma abordagem semelhante, unificando os diferentes serviços e os diferentes perfis que os utilizadores mantinham em cada um deles. A grande diferença neste caso é que o projecto agora anunciado propõe a possibilidade da utilização dessa identificação perante o Estado — como no caso do voto, da condução ou do pagamento de impostos —, uma fronteira até agora por ultrapassar.
Por cá, em Portugal, o Cartão de Cidadão e o nosso número de telemóvel já podem ser utilizados para aceder a um conjunto de serviços públicos online; se, por um lado, esses sistemas evitam que nos tenhamos de deslocar até repartições de finanças ou centros de saúde, por outro tornam mais acessível a informação que o Governo tem sobre cada um de nós num âmbito mais alargado. Análise que se transpõe para as empresas neste contexto específico.
Se agora as intenções com esta digitalização são apenas a descomplexificação dos serviços públicos, no futuro as consequências podem ser outras — por esta altura já aprendemos com todos os inesperados anteriores. Nunca se sabe e temos de ser exigentes quanto à protecção dos nossos dados. Especialmente em casos como esta parceria entre a Mastercard e a Microsoft que os centralizam. A promessa que as duas empresas fazem é, em teoria, boa mas o comunicado de imprensa, por enquanto, detalha o projecto conjunto sem abordar grandes especificidades:
"Actualmente verificar a tua identidade online continua a dependente de uma prova física ou digital gerida por uma entidade diferente, seja um número de passaporte, um comprovativo de morada, uma carta de condução, credenciais de utilizador ou outras formas. Essa dependência sobrecarrega os indivíduos, que precisam lembrar com êxito centenas de senhas para várias identidades e estão cada vez mais dependentes de sistemas mais complexos para provar a sua identidade e gerir os seus dados. Em conjunto, a Mastercard e a Microsoft pretendem dar às pessoas uma maneira segura e instantânea de verificar a sua identidade digital com quem quiserem, quando quiserem."
Segundo a Mastercard e a Microsoft, a identidade digital universal que pretendem desenvolver irá ajudar as pessoas a abrir uma nova bancária, pedir um empréstimo, fazer compras online e offline, pagar impostos, aceder ao e-mail ou registar em serviços de streaming, redes sociais ou plataformas de mobilidade. O sistema poderá em teoria também servir refugiados e outras pessoas que não estão oficialmente registadas a aceder a cuidados de saúde, financeiros ou sociais, e diminuir a criminalidade associada à fraude nos pagamentos electrónicos ou ao roubo de identidade.
A identidade digital universal será desenvolvida pela Mastercard com a ajuda da plataforma de cloud da Microsoft, o Azure, e de entidades bancárias, operadoras de telecomunicações e governos, lê-se também na nota de imprensa. Mais detalhes sobre o projecto, que por agora não é palpável, serão partilhados no futuro, promete a Mastercard.
Meanwhile, in China…oh wait…. https://t.co/CcrG97mlap
— Evgeny Morozov (@evgenymorozov) December 4, 2018
O anúncio da empresa gerou alguma celeuma entre os mais atentos à defesa dos direitos da internet como Evgeny Morozov, o investigador e autor do livro To Save Everything, Click Here: The Folly of Technological Solutionism. Ao Fast Company, que questionou as duas empresas sobre as hipotéticas problemáticas do sistema a empresa financeira esclareceu que os dados dos utilizadores não serão partilhados com terceiros e estarão protegidos de ataques. "Em situação alguma, a Mastercard iria recolher dados de identidade dos utilizadores, partilhá-los e monitorizar as suas interacções", referiu, acrescentando que a informação dos utilizadores permanecerá com eles e com as entidades em que se registaram; "o nosso serviço irá apenas validar as informações já fornecidas". A Microsoft não respondeu.