No que respeita à Europa global, o multilateralismo, a resposta a emergências humanitárias, as relações com África e a Cimeira de Maio com a Índia.
Não fica de fora, assinado que foi o Acordo com o Reino Unido, assegurar (e não está de todo assegurada) uma concretização “suave” dos seus termos, estando ainda em aberto a negociação das relações em matéria de serviços (sobretudo financeiros). E, claro, o reatar das relações transatlânticas com o grande parceiro norte-americano sob nova administração.
Finalmente, o problema das migrações, que não pôde ser resolvido durante o semestre alemão. Há propostas da Comissão e uma ferida que sangra sem cessar e compromete o relacionamento entre os Estados-membros e a solidariedade europeia; veremos como pode o nosso país contribuir para uma solução.
Em suma, são muitos e complexos os assuntos em cima da mesa da presidência portuguesa da União Europeia. Não é o mais fácil dos tempos, mas estou certo de que a experiência acumulada nas três presidências anteriores e a competência dos nossos diplomatas e representantes na Europa, permitirão levar o barco a bom porto – ou, pelo menos, ao porto possível.
O Ponto de Abastecimento reabre com o desejo de continuar a sua missão de acompanhar e cuidar. As propostas que aqui fazemos contribuem também para a fundamental missão de estar em casa.
No domingo o país escolherá Marcelo Rebelo de Sousa. Deveria por isso ser uma eleição sem grande história, o pretexto para se discutirem ideias e o futuro. Não aconteceu. Mas a luta de todos os democratas, à direita e à esquerda, continua.

Nos últimos anos tem se multiplicado as discussões sobre autonomia e sobre direitos que as pessoas em geral devem dispor em relação aos seus interesses e necessidades concernentes a intervenções médicas em si próprias, em sua parentela e em quaisquer seus representados; no âmbito da assistência psiquiátrica e no exercício da especialidade médica psiquiatria, temos especificidades que devem ser cuidadosamente analisadas ao tentarmos definir limites tanto de autonomia como de direitos dos diversos agentes envolvidos.
Impõe-se, em principio, distinguir o que seja psiquiatria e assistência psiquiátrica, pois sem a compreensão adequada de cada termo não é possível avançarmos na discussão pretendida. A assistência a quem é portador de doença mental é assistência psiquiátrica e a especial idade médica que se destina a tratar de doente mental, envolvida na referida assistência, é psiquiatria. Fica claro que o psiquiatra integra o complexo assistencial psiquiátrico, que abriga outros profissionais e ainda materiais, equipamentos, normas e instalações (1).
Os direitos das pessoas nas diversas atividades das quais participem são definidos e determinados em normas várias (2), principalmente em leis, cujos descumprimentos ensejam demandas visando reparos de diversas ordens; na assistência a saúde, com a complexidade de agentes envolvidos, circunstâncias e necessidades individuais que ora se complementam, ora se conflitar, torna-se difícil observar e cumprir tantas nuance simultâneo, porque o principal, o que realmente interessa é a satisfação de cada um, especialmente daquele que necessita do atendimento ao seu sofrimento. Na assistência ao portador de doença mental — assistência psiquiátrica, temos no Brasil uma legislação (3) que se mostra adequada para os médicos psiquiatras, para as instituições e para os que necessitarem de atendimento. A lei 3216/2001 contempla direita e autonomia dos psiquiatras e dos pacientes, se bem que prescindirmos ainda do seu conhecimento e, por extensão, do seu cumprimento, por parte das autoridades sanitárias e judiciárias, dos médicos e dos outros profissionais da assistência psiquiátrica, e, principalmente, a população em geral e dos pacientes e seus interessados diretos em particular. A Associação Brasileira de Psiquiatria (4) elaborou diretrizes assistenciais onde define a pratica psiquiátrica albergando direitos e autonomia dos psiquiatras e dos doentes mentais.
No tocante à autonomia, ha de se considerar os aspectos ai envolvidos, tanto referentes aos pacientes como aqueles ligados aos profissionais médicos incumbidos de assisti-los. Os médicos têm relativamente delineados os alcances da sua autonomia profissional no Código de Ética Médica elaborado e publicado pelo Conselho Federal de Medicina (5) e ao qual toda a sociedade tem acesso. No caso particular dos psiquiatras, as características inerentes às doenças mentais que acometem as pessoas que os procuram ou Ihes são apresentadas (por parentes ou por autoridades judiciárias) para tratamento dão margem a dúvidas sobre o alcance da autonomia profissional e mesmo dificuldades para exercê-la. A par das múltiplas interpretações sobre autonomia profissional, alguns fatores ligados à pessoa do medico como insegurança e prepotência certamente prejudicam o seu exercício; ainda temos que levar em conta que determinados fatores de pressão sobre o médico, como excesso de pacientes, exiguidade de tempo, carga horária excessiva para a atividade de assistência ao paciente portador de doença mental, normas burocráticas que não levam em consideração o paciente e que assim são dificultosas ao atendimento, prejudicam o desempenho profissional com a autonomia que se deseja. O médico psiquiatra ainda enfrenta ameaças à sua autonomia profissional quando não é possível (e nem aceitável eticamente) escolher pacientes a quem atender e, muitas vezes é compelido a aceitar encaminhamentos indevidos como também permanecer com pacientes sem ter para onde encaminhá-los para exames ou para continuidade da assistência, tudo isso em nome da proteção do paciente, qualidade inerente ao verdadeiro comportamento médico.