Lei conjunta dispara preço dos manipulados - Exclusivos - Correio da Manhã
Lei conjunta dispara preço dos manipulados
Portaria conjunta dos ex-ministros da Saúde e da Economia do PSD tornou os medicamentos feitos nas farmácias quase inacessíveis. A actualização no cálculo dos honorários de preparação originou aumentos de mais de mil por cento
26 de Março de 2005 às 13:00
O preço de venda de comprimidos, cremes, xaropes ou outros remédios feitos à medida pela mão do farmacêutico – os chamados medicamentos manipulados – disparou, com aumentos que, em alguns casos, ultrapassam os mil por cento.
Subidas que se devem, segundo a lei que as permitiu, a uma actualização dos custos de matérias-primas, embalagem e honorários, que não era feita há anos. Uma justificação que não convence muitos dos profissionais da saúde, que consideram o valor dos honorários "exagerados" e acusam o anterior Governo, que assinou a lei, de cedência a outros interesses que não os do doente.
"Não há dúvidas que se tratam de exageros", explica ao CM Diamantino Elias, presidente da direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos. "E isso aconteceu, na minha opinião, por incompetência das autoridades. O Infarmed não conhece a realidade da farmácia e vai a reboque da Associação Nacional de Farmácias."
De acordo com este dirigente sindical – habituado a trabalhar com manipulados há mais de cinco décadas –, o problema reside no preço dos honorários. "Nós já tínhamos alertado para a necessidade de actualizar a tabela, que não fazia sentido como estava, mas os critérios que usaram para o fazer foram desadequados. De tal maneira, que os honorários cobrados não fazem, em alguns casos, qualquer sentido, tendo em conta a dimensão do trabalho que é feito", denuncia.
Resultado: queixas dos doentes, consumidores deste tipo de medicamentos, e desconforto por parte de muitos dos que os dispensam. "Não sou capaz de cobrar estes valores", afirma um dos profissionais contactados pelo CM, que preferiu manter o anonimato. "As pessoas ressentem-se da subida, reclamam e com razão. Muitas, que estavam habituadas a levar várias embalagens por mês, sobretudo de pomadas, deixaram de o poder fazer", afirma.
Embora os aumentos afectem medicamentos tomados por todas as faixas etárias, os mais queixosos são, segundo explica Diamtino Elias, os idosos, fiéis a determinados preparados que agora abandonam devido aos novos preços.
"Esta revisão do preçário fez com que se passasse de 8 para 80. Muitos dos manipulados que fazemos são simples, não demoram muito tempo, mas são quase pagos a peso de ouro. Eu creio que isto aconteceu porque muitas farmácias se queixavam que não compensava fazer os manipulados", acrescenta o dirigente sindical.
MÃO-DE-OBRA DE LUXO
Os profissionais não têm dúvidas em apontar o dedo ao factor F, considerado o responsável pela subida dos preços. O 'culpado' foi introduzido pela Portaria 769, publicada em 'Diário da República' a 1 de Julho do ano passado e assinada pelo então ministro da Economia, Carlos Tavares e pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins (em representação do ministro Luís Filipe Pereira). Nela, estabelece-se a fórmula a partir da qual são determinados os preços destes medicamentos, onde o factor F surge na base dos honorários de preparação. Corresponde, como se explica no documento oficial, a um valor igual a quatro euros, multiplicado em função das formas farmacêuticas preparadas.
Assim, por exemplo, para fazer uma emulsão até 100 gramas, o valor da mão-de-obra é calculado multiplicando o F por nove. Ou seja, 36 euros, a que se juntará ainda o preço dos materiais e embalagem, mais o IVA. Uma conta paga pelos doentes, que não parece incomodar a Associação Nacional de Farmácias (ANF).
Luís Matias, farmacêutico e membro da Direcção Nacional da ANF, refere que a subida, em alguns casos significativa, resulta apenas de uma actualização, há muito devida. "Esta era uma matéria que vinha a ser estudada há anos, mas que apenas em 2004 se viu definitivamente regulamentada. É normal e natural", afirma. Confrontado com a legitimidade dos aumentos, Luís Matias refere apenas "que se trata de um regime jurídico, de uma lei para ser cumprida e não de legitimidade".
DECO DIZ QUE GOVERNO DEVE INVESTIR EM 'AUMENTO DRÁSTICO'
A Associação para a Defesa dos Consumidores (Deco) considera que este é um tema importante a ter em conta na reavaliação da política do medicamento, um imperativo para o novo Governo. "Este aumento, para os doentes que têm de usar os produtos, é drástico", afirma Jorge Morgado, secretário-geral da Deco. "Cabe ao Governo rever esta situação, porque pode acontecer que se estejam a cobrar verbas exageradas em produtos de manipulação simples." Ao mesmo tempo, o especialista chama a atenção dos médicos, aqueles que prescrevem os medicamentos, para esta situação. "São eles que escolhem, para nós pagarmos e é fundamental que tenham a atenção aos preços dos medicamentos que estão a receitar e perante a mesma qualidade e eficácia, procurar os que sejam também mais baratos", explica.
AUMENTOS DE MAIS DE MIL POR CENTO
A suspensão de Trimetoprim – preparado que se destina a problemas urinários, receitado para as crianças – é só um entre os muitos exemplos: teve uma subida de cerca de 20 euros (passou de 4,75 para 25). Aumento semelhante sofreu o álcool boricado, feito à base de álcool, ácido bórico e água destilada, para limpar os canais auditivos. Também a vaselina salicilada – procurada para os calos – passou de pouco mais de 1 euro, para mais de 14. Os aumentos resultam de uma subida nos preços das matérias-primas e dos custos de embalagem, a que se junta o valor dos honorários, o chamado factor F. Há subidas de mais de mil por cento.
FACTURA DA FARMÁCIA RESSENTE-SE PARA PAIS DE CRIANÇAS DOENTES
Muitos dos medicamentos manipulados hoje em dia são receitados para a especialidade de Pediatria. Isto porque, segundo explica Gonçalo Cordeiro Ferreira, presidente da Sociedade Portuguesa da especialidade, não há, em muitos medicamentos, a dosagem correcta para crianças. "Isto obriga a que os farmacêuticos façam a manipulação, a partir da matéria-prima que existe para os adultos. Ou seja, têm de pesar, partir, esmagar, dissolver e entregar na dose correcta", refere o especialista, que aproveita para alertar para o facto de este ser um serviço que muitas farmácias recusam fazer. "É um trabalho que lhes compete e que está consagrado na lei, mas apenas uma minoria faz. E isto apesar de existir cada vez maior necessidade, sobretudo desta forma de manipulação com o objectivo de criar as doses infantis."
Gonçalo Cordeiro Ferreira já se apercebeu, através das queixas de alguns dos pais de doentes, da subida de preço dos manipulados. Mais um problema a juntar aos muitos que se encontram associados aos medicamentos preparados nas farmácias.