Breves notas sobre a contribuição de Álvaro Cunhal para o estudo da inserção de Portugal na integração capitalista europeia | Álvaro Cunhal
O Partido Comunista Português estudou ampla e aprofundadamente a questão da inserção de Portugal nos processos de integração económica capitalista na Europa. Fê-lo antes e depois do 25 de Abril. Antes e depois da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (a CEE), em 1986. Encontramos na obra de Álvaro Cunhal um contributo ímpar e decisivo para este estudo, tendo em conta os diferentes momentos em que este se realizou ou aprofundou.
Podemos dizer que constituem pontos de partida e são aspectos essenciais deste estudo, presentes na obra de Álvaro Cunhal, entre outros, os seguintes:
- Uma análise objectiva do estádio de desenvolvimento do capitalismo em Portugal, incluindo uma análise da relação entre factores económicos, sociais e políticos internos e externos;
- A caracterização do atraso da economia portuguesa e do seu posicionamento relativo no contexto europeu;
- O estudo das relações de dependência económica e política entre Portugal e o imperialismo estrangeiro; as relações entre os monopólios nacionais e estrangeiros e entre Portugal e os principais países capitalistas europeus;
- A dinâmica do processo contra-revolucionário, a restauração do capitalismo monopolista, a reconstituição dos grandes grupos económicos e a re-institucionalização do seu poder efectivo;
- Uma análise geral do desenvolvimento do capitalismo, a evolução para um capitalismo multiestadual e a criação de poderes políticos supranacionais ao serviço dos monopólios transnacionais.
Há quase meio século, em 1964, no Rumo à Vitória, obra de Álvaro Cunhal apresentada ao Comité Central do PCP e por este aprovada no âmbito dos trabalhos preparatórios do VIº Congresso, reconhecia-se que os factores de ordem internacional influenciam cada vez mais a vida política de qualquer país. Logo se concluindo, com uma actualidade que, salvaguardadas as devidas distâncias, não deixa de lançar alguma luz sobre debates hoje em curso em torno da chamada crise europeia, que nenhum povo oprimido pode porém esperar que a sua libertação venha do estrangeiro. Cada povo tem de libertar-se pelas suas próprias mãos.
Depois de contestar, na base de uma inventariação sumária dos recursos naturais do país, o argumento fascista da "pobreza natural do país", Álvaro Cunhal caracteriza o atraso relativo de Portugal no contexto Europeu, no plano do desenvolvimento das forças produtivas e das diferenças de rendimento médio per capita. Aborda, como causas desse atraso, as relações de dependência entre os grandes grupos económicos nacionais, protegidos pelo fascismo, e os monopólios estrangeiros, destinatários de um volume substancial das mais-valias extorquidas aos trabalhadores portugueses, sob condições de uma brutal exploração. E conclui, a respeito da participação de Portugal nas zonas europeias de livre comércio – após adesão à EFTA/Zona dos Sete (caracterizada como instrumento do imperialismo inglês) e perante a eventualidade de adesão ao Mercado Comum (caracterizado como instrumento dos monopólios alemães-ocidentais e franceses) – que essa participação agravava mais ainda a situação de dependência de Portugal em relação ao imperialismo.
A participação na EFTA e a perspectiva de integração no Mercado Comum, afirma Álvaro Cunhal, representam para Portugal:
- O apressar do processo de centralização e concentração industrial, a "reorganização industrial", visando aniquilar a pequena e média empresa e alargar ainda mais o domínio a toda a economia nacional de um pequeno número de grandes grupos monopolistas;
- O agravamento da exploração da classe operária, através das "campanhas de produtividade", da intensificação do trabalho, da diminuição dos salários reais e do aumento do "exército de reserva";
- A invasão do mercado interno por produtos industriais dos países mais desenvolvidos e a resultante posição de dependência em todo o nosso comércio externo;
- Uma maior crise para a agricultura portuguesa dadas as medidas discriminatórias e o tratamento de desfavor dado aos produtos agrícolas;
- Uma invasão de capitais estrangeiros e a ligação crescente do capital financeiro português com os grandes monopólios internacionais, acentuando ainda mais o domínio imperialista sobre Portugal.
Após o 25 de Abril, quando novamente se discute a adesão de Portugal à (então) CEE, estas conclusões viriam a ser, no essencial, confirmadas. Anos mais tarde, em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Álvaro Cunhal relembra as conclusões da Conferência Nacional do PCP, realizada em Maio de 1980, segundo as quais a participação de Portugal no Mercado Único, em concorrência com economias mais desenvolvidas e privado de mecanismos de defesa, como a protecção aduaneira, acarretaria consequências desastrosas para o aparelho produtivo do país, para além de graves limitações à independência nacional, das quais seria depois difícil o país libertar-se.
Nesta obra, Álvaro Cunhal regista também, de forma documentada, a assinalável mudança de posição de Mário Soares e do Partido Socialista relativamente à integração de Portugal no Mercado Único.
Mário Soares, depois de considerar, logo após o 25 de Abril, em Dezembro de 74 (entrevista ao jornal Le Monde), que se tivéssemos que aplicar o princípio da livre circulação de pessoas, capitais e produtos, a nossa economia […] não resistiria, ao que acrescentou (em entrevista à Capital, poucos dias depois) que Portugal não estava em condições de se integrar no Mercado Comum e que, caso tal viesse a acontecer, a nossa economia ficaria arruinada a curto prazo, o mesmo Mário Soares e o PS passam a defender e a promover activamente a integração que antes haviam criticado.
Uma mudança de posição inseparável do objectivo estratégico de impulsionar e aprofundar o processo contra-revolucionário então já em curso, procurando desmantelar e destruir as novas estruturas económicas criadas pela Revolução. Foi este objectivo estratégico que determinou largamente a integração de Portugal na CEE e os termos em que se processou essa integração, lembra Álvaro Cunhal numa conferência proferida em 1993, em Castelo de Vide (publicada no Avante, de 01/04/1993). Ou seja, a conformação do Estado às regras impostas pela CEE (da dita economia de mercado) abriria caminho e daria alento acrescido à reconstituição e restauração dos grandes grupos económicos monopolistas e da propriedade latifundiária, ou seja à restauração do capitalismo monopolista.
Esta conferência de Castelo de Vide, tendo o Tratado de Maastricht e as suas profundas implicações como pano de fundo, constitui uma muito profícua síntese das consequências para Portugal da sua inserção no processo de integração capitalista europeu, para além de um lúcido exercício prospectivo sobre as consequências do alargamento e aprofundamento das áreas de integração, importante alteração qualitativa a que Maastricht abriu portas. O acerto deste exercício veio a ser confirmado pelo tempo e pelo sentido e consequências dos sucessivos passos (e saltos) na integração que após Maastricht se deram.
Diz-nos Álvaro Cunhal: A internacionalização da economia e os processos de integração capitalista traduzem, no sistema capitalista, a evolução para um capitalismo multiestadual, em que o domínio económico de gigantescas empresas multinacionais ou transnacionais tende também no plano político a soluções multinacionais, nomeadamente à criação de poderes políticos supranacionais ao serviços dos monopólios transnacionais. A União Europeia […] é uma expressão e um avanço na concretização dessa tendência. A Europa que se pretende criar não é a Europa dos povos, mas a Europa dos monopólios.
A defesa de uma integração política, de um governo que corresponda à integração económica – como hoje abertamente alguns defendem e procuram concretizar – é, segundo Álvaro Cunhal, a posição lógica, racional, dos grandes grupos económicos dominantes e dos países onde os governos defendem os seus interesses. Defender esta unidade política, como alguns defendem, como se a mesma pudesse significar ou tivesse associado um controlo político democrático, é ignorar que o seu objectivo não é senão a entrega do poder político, de modo ainda mais efectivo, aos que detêm o poder económico. Para isso servem os órgãos supranacionais que decidem, em aspectos fundamentais, políticas comuns obrigatórias para os Estados-Membros. Importa, alertava Álvaro Cunhal, conhecer a composição desses órgãos supranacionais e verificar quem tem neles efectivo poder de decisão. Para concluir avisando: serão os Estados mais ricos, mais poderosos, mais desenvolvidos e os grandes grupos económicos multinacionais e transnacionais que decidirão, segundo os seus interesses próprios, da política obrigatória para os Estados-Membros, mesmo que contrária aos interesses dos Estados mais pequenos, menos desenvolvidos e mais pobres.
A reflexão, prenhe de actualidade, prossegue afirmando-se que com esta institucionalização de órgãos supranacionais está criado o caldo de cultura não para a expressão de sentimentos e atitudes de amizade, cooperação e solidariedade tão apregoados, mas para o desenvolvimento e exacerbamento de contradições, conflitos, sentimentos e atitudes nacionalistas, que para surpresa de muitos podem vir a expressar-se em formas radicais.
Não foi apenas Maastricht que ratificaram nas costas do povo português, negando-lhe o direito de dar a sua opinião. Foi também Nice, Amesterdão, Lisboa e o mais recente Tratado Orçamental. Como lembrava Álvaro Cunhal a respeito de Maastricht, ninguém poderá afirmar que correspondem à vontade do povo português. Também por isso, continua a ser não apenas legítimo mas necessário lutar para que não venham a concretizar-se os seus objectivos – e, acrescentamos, para reverter os seus efeitos, quando necessário, sempre que necessário – que tão gravemente comprometem o futuro de Portugal e dos portugueses.
Os processos de integração económica capitalista são parte do acelerado, irregular e acidentado desenvolvimento do capitalismo. Um desenvolvimento que envolveu expansão, partilha e dominação do mundo e passagem à fase do capitalismo monopolista. Um desenvolvimento marcado por descobertas científicas, novas e revolucionárias tecnologias, mudanças profundas na composição da classe operária e na própria composição social da sociedade, pela crescente internacionalização dos processos produtivos, pela divisão internacional do trabalho, pela formação de gigantescas transnacionais e seus organismos de intervenção mundial e pelo vertiginoso embora desequilibrado desenvolvimento das forças produtivas.
Mas, assinala Álvaro Cunhal numa conferência proferida em Coimbra, em 1998, por ocasião dos 150 anos do Manifesto Comunista, no acidentado percurso do capitalismo – marcado, durante décadas, pelo confronto com um novo sistema socioeconómico, o socialismo, e, após as derrotas do socialismo, pela sequente ofensiva recolonizadora triunfalista – neste acidentado percurso, dizia, ao longo do qual se registaram tantas mudanças, uma coisa não mudou, antes se agravou: a intrínseca natureza exploradora, opressora e agressiva do capitalismo.
Com efeito, o início do século XXI confirma uma história feita do sacrifício de milhões de vidas, da guerra, do terrorismo de Estado, da destruição de países, da rapina devastadora da Natureza e dos seus recursos.
Nesta segunda década do século, enfrentamos uma das mais violentas manifestações da crise do capitalismo.
Uma crise de sobre-acumulação de capital, que confirma teses fundamentais do marxismo-leninismo sobre o funcionamento da economia capitalista, nomeadamente a lei da baixa tendencial da taxa de lucro.
Voltemos às palavras de Álvaro Cunhal: o capitalismo confirma estar minado por contradições e incapaz de resolver os grandes problemas da humanidade. Intensifica e agrava a exploração. Liquida direitos e liberdades dos trabalhadores. Mesmo nos países mais desenvolvidos, provoca o desemprego em massa e condena milhões de seres humanos à exclusão social. Cria gigantescos polos de riqueza e promove no mundo igualmente gigantescas manchas da miséria mais atroz.
Pela força financeira e económica, pelas armas ou por decisões de órgãos supranacionais, que liquidam de facto a independência e a soberania dos mais fracos, impõe os seus interesses e a sua vontade.
Todavia, ao prosseguir e proclamar a "globalização" da economia e, com ela, processos globais de domínio mundial, também no plano político, o capitalismo ilude e ilude-se a si próprio. O motor da história não para. E, prossegue Álvaro Cunhal, o que o capitalismo tem a esperar não é a harmonia e o consenso de classes exploradas e classes exploradoras, mas um novo e poderoso fluxo da luta dos trabalhadores, dos povos e das nações, e novas explosões revolucionárias.
Na época que vivemos, o futuro não é do capitalismo, mas do socialismo e do comunismo. Não segundo qualquer "modelo", mas com objectivos redefinidos segundo a experiência e as lições da história.
A associação entre lutas e objectivos a curto prazo e o grande objectivo de construção de uma nova sociedade – perspectiva presente no Manifesto Comunista – continua inteiramente válida. Elemento central da identidade do Partido Comunista, da identidade comunista, esta associação reforça a capacidade de resposta aos problemas imediatos. De apresentar propostas de solução a curto prazo. De participar, promover e dinamizar a acção comum das forças democráticas. De estar aberto às mais variadas formas de unidade com todas as forças sociais e políticas que, no respeito pela diversidade de opiniões, desejam a solução urgente dos gravíssimos problemas sociais existentes, o efectivo desenvolvimento económico, a defesa e o reforço dos interesses nacionais e da independência e soberania de Portugal.