APDC - Açores têm transporte aéreo de correio garantido
Açores têm transporte aéreo de correio garantido
2018-03-06 O transporte aéreo de correio de e para a Região Autónoma dos Açores está assegurado. TAP e SATA comprometeram-se a dar resposta a esta necessidade, numa reunião promovida pela ANACOM em que estiveram presentes os representantes das duas companhias áreas, a ANAC, o Diretor Regional dos Transportes dos Açores e os CTT.
Na origem desta reunião estavam as reclamações dos CTT sobre a falta de capacidade de carga por parte dos atuais operadores de transporte aéreo no fluxo entre o Continente e a os Açores, face às necessidades de transporte de correio constituinte das obrigações de serviço postal universal.
Os participantes na reunião reconheceram que uma adequada capacidade de transporte aéreo é essencial para a qualidade do serviço postal que é oferecida aos utilizadores e para a qualidade do serviço postal universal que os CTT, enquanto entidade concessionária da prestação daquele serviço, estão obrigados a assegurar ao abrigo do contrato de concessão do serviço postal universal. Este entendimento é, também, primordial para garantir a coesão do território nacional.
Essa garantia assume importância crescente em termos de obrigações de qualidade do serviço postal universal, dado que está a decorrer uma consulta pública sobre um sentido provável de decisão da ANACOM relativo às obrigações de qualidade de serviço a assegurar pelos CTT dentre 1 de julho deste ano e final de 2020. A consulta termina no próximo dia 15 de março.