Até o início deste mês, conforme revelou o Valor, havia no DNPM mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes de liberação. As empresas criticam a postura do governo e afirmam que a paralisação terá reflexos na economia e nas exportações. A preocupação das mineradoras concentra-se, basicamente, no que o governo fará com os pedidos de autorização de pesquisa e lavra que já foram protocolados no DNPM, mas que não tiveram seus processos concluídos pela autarquia.
Quanto a esse ponto, o governo sinaliza não ter dúvidas: todas as autorizações não concluídas perderão a validade, para que suas jazidas sejam leiloadas, com base nas novas regras do marco da mineração. "O direito de uma empresa sobre a mina só se configura quando o processo se completa, e isso só ocorre com a expedição do alvará de pesquisa", disse Lobão. "Como o DNPM não expediu o alvará, o processo começou, mas não se concluiu. Portanto, não há do que reclamar."
O ministro confirmou a informação de que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é conhecido o royalty cobrado das mineradoras para a exploração mineral, terá o teto de sua alíquota elevado para até 6%. Hoje, a CFEM parte de uma alíquota de 0,2% (pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres) para até 3% (minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio). Na média, o recolhimento fica em torno de 2%, faixa que é aplicada para os minérios de ferro, fertilizantes e carvão. "Vamos elevar essa média de 2% para 4%", afirmou Lobão.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, a decisão do governo de converter as autorizações de mineração em leilões de concessão segue uma tendência mundial em andamento em outros países, como a Colômbia e a Austrália, que têm realizado mudanças da mesma natureza.
A aprovação do código da mineração está atrasada em relação ao cronograma original. As linhas gerais do novo marco foram apresentadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. A missão de levá-lo adiante ficou com a presidente Dilma Rousseff, que previa o envio do texto ao Congresso Nacional no ano passado. Um adiamento alterou o cronograma para este ano. Agora, Lobão disse que o assunto entrará na pauta, como prioridade, logo após a solução a ser dada para as concessões do setor elétrico. Ele prevê que o texto seja encaminhado ao Congresso, finalmente, até dezembro. "Esse assunto tem sido examinado intensivamente no Palácio do Planalto. Já fizemos cerca de dez reuniões sobre a proposta, e sempre se melhora o trabalho. Estamos apenas aguardando agora essa questão das concessões [de infraestrutura]. Concluída essa etapa, o Palácio vai se concentrar nesse assunto."
Três projetos de lei foram elaborados. Os dois primeiros tratam do sistema de licitações e do aumento dos royalties. O último transforma o DNPM em agência reguladora. Ontem à noite, o ministério anunciou a saída - por razões pessoais - do secretário de Geologia e Mineração, Cláudio Scliar, um dos principais responsáveis pelo desenho do novo código. Ele será substituído pelo secretário-adjunto, Carlos Nogueira. A exoneração de Scliar, a pedido, e a nomeação de Nogueira saem nos próximos dias.

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