Palavra de escuteiro: João Costa admite agora progressão "excecional" dos alunos de Famalicão – inconveniente
O secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, conhecido também por ser escuteiro, diz agora, em ofício dirigido ao diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, que escola "deverá garantir, a título excecional, a progressão condicionada dos alunos" de Famalicão que faltaram a Cidadania e Desenvolvimento por decisão dos pais, noticia hoje a Lusa.
João Costa assinou um despacho, em 16-1-2020, de um parecer de 10-1-2020 com 9 páginas – de Filipa Ferreira, nomeada por João Costa a 8-1-2020, ou seja, dois dias antes da elaboração do parecer – para que se desse conhecimento à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) da decisão de Conselho de Turma da Escola Secundária Camilo Castelo Branco de transitar os dois alunos de excelência, tendo o ministério da Educação recorrido posteriormente da suspensão do ato pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que inicialmente deu razão aos pais dos alunos.
A disciplina, recentemente tornada obrigatória pelo Governo de António Costa, apresenta cariz moral e subjetivo, o que terá merecido a alegada "objeção de consciência" dos pais destes alunos em 2020, que o Supremo Tribunal Administrativo acabou por não reconhecer (cf. Expresso de ontem, 9-11-2021).
O secretário de Estado continua a reiterar o não reconhecimento do direito à objeção de consciência e dos argumentos apresentados pelos encarregados de educação para a não frequência da disciplina. O mesmo ofício diz ainda que, com esta nova decisão, o ministério da Educação tem em vista "a proteção do bem-estar emocional dos alunos e o saudável desenvolvimento das suas aprendizagens, para que não sejam eles os únicos prejudicados pelas posições assumidas pelos seus encarregados de educação".
Neste ofício não é apresentada qualquer justificação relativamente à contradição entre a postura agora assumida e a "perseguição" de que a família se sentiu alvo ao longo do último ano e meio.
João Costa mostra-se preocupado com a retenção dos dois estudantes e atira novamente as culpas às decisões dos encarregados de educação, que acusa de terem uma "posição política", insinuando ainda uma suposta "instrumentalização" dos filhos.
Os pais alegam que aquelas componentes curriculares são da sua competência e que a educação no sistema público não pode programar a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas, tal como sucede com Educação Moral e Religiosa, que também decidiram não frequentar.