Declarações de Voto dos Vereadores do PS na reunião de 15 de abril
Conheça as declarações de voto dos Vereadores do PS na ultima reunião de executivo municipal, no passado dia 15 de abril de 2020.
Medidas Temporárias de Apoio às Empresas, Famílias e Instituições - COVID- 19 - Análise e Deliberação
Os Vereadores do PS, tomam boa nota da integração das propostas apresentadas pelo Partido Socialista. Aproveitam para deixar bem claro o seguinte:
O PS não se oporá às medidas que o Presidente apresentar como de combate à Pandemia e suas consequências sociais e económicas.
Independentemente de aqui afirmar que não acompanhamos na totalidade a forma como o Presidente está a gerir este processo, no que toca à centralização da decisão, ao tempo de resposta, nomeadamente às entidades económicas locais, e às perspetivas de futuro que privilegiam estrategicamente ainda para este ano a agenda de eventos.
È corrente ouvir da parte do Senhor Presidente, quando discutimos perspetivas de desenvolvimento, em tempos menos assombrados, que " foi o Sr. Presidente que mereceu a confiança da maioria da população e por isso está mandatado para governar como lhe aprouver". Pois então é também o momento de lhe lembrar que é isto que todos esperamos agora de si. E embora não nos oponhamos às suas decisões em tempo extraordinário, não deixaremos nós, a todo o tempo de questionar a forma e a eficácia das mesmas.
Relatório e Contas de 2019 - Análise e Deliberação
Os vereadores do Partido socialista abstêm-se de votar o Relatório e Contas de 2019.
Os Vereadores do Partido Socialista manifestam em primeiro lugar o seu agrado que já vai sendo habitual pela forma técnica como os documentos são apresentados, melhorados de ano para ano. Esse facto de forma, merece-nos a melhor consideração.
Salientam igualmente o contexto extraordinário e a forma em que decorre esta apresentação, que para além do tempo útil, complica ainda mais a discussão. Não obstante, é entender dos vereadores do Partido Socialista, que estes relatórios são hoje uma forma rotinada de apresentação, em grande parte do corpo de texto, feita em montagem de "Copy Past", continuando a padecer a execução do Orçamento, dos mesmos males que temos sucessivamente referido em anos anteriores. Pelo que tudo o que temos dito, relativamente à forma como se passa de um Orçamento aprovado, (onde se promove estrategicamente a abertura de rubricas para agilização de procedimentos), para a execução propriamente dita, onde se mobilizam verbas entre rubricas conforme o ano se vai desenvolvendo, se mantém. Para se entender o dito, bastará verificar a quantidade de rubricas e projetos com 0% de execução. Ou o valor do desvio das dotações iniciais em primeiro orçamento aprovado. Ou os projetos que se arrastam de orçamento em orçamento e que nunca serão concretizados (como seja, a mero exemplo simples, a eterna instalação do já gasto processo da Casa Mortuária, que tanto tempo levou de discussão e decisão). Disto já falámos repetidas vezes. Porém é o procedimento rotinado.
Procedimento possível numa câmara de pequena dimensão e orçamento, pois só nestas esta forma de gestão, agilizada um tanto à vista, não tem consequências de maior em termos contabilísticos. Numa Câmara maior, a inércia será naturalmente maior.
Querem registar mais uma vez os Vereadores do PS o Saldo de Gerência de cerca de um milhão de Euros, saldo que passa de ano para ano, e que leva por força das circunstâncias, a que os orçamentos executados não sejam os aprovados em Assembleia Municipal.
Registam que o Endividamento vem baixando consecutivamente e conjuntamente com o valor não executado, passado em saldo de gerência, fruto das opções do Executivo, representam para a autarquia a maior capacidade de endividamento. Não obstante serem estas prerrogativas inerentes à estratégia política da gestão da Maioria, que lhes permite licitamente fazer das escolhas de projectos de vulto, as suas grandes opções políticas, os Vereadores do Partido Socialista tem tentado sensibilizar a Câmara, para a orientação da proposição estratégica, no sentido da diversificação do potencial produtivo, da base económica local, que não ganha em assentar exclusivamente na promoção exclusiva do sector do Turismo, Hotelaria, Restauração, Museus, por mais importante que sejam. É necessário apostar nas condições sociais e reforço de competências humanas no Concelho, ajustadas a novas atividades e tecnologias de produção e transformação, nomeadamente rural, a médio e longo prazo.
Sobe hoje a aprovação o relatório e contas de 2019 e assim se fecha aquele ano. Ocorre esta aprovação em tempos de pandemia. Altura em que se antecipa o impacto brutal que vamos sentir, no Mundo, no país e em Castelo de Vide. Relembramos aqui o que dissemos no ano passado em momento análogo: "Será bom para o Município reforçar e diversificar a sua base económica. Discutir, caracterizar e entender bem as condições sociais e económicas, presentes e futuras. Integrar ativamente na decisão os agentes que fazem o território. Pensar a produção e o mundo Rural. Pensar com antecipação os novos negócios possíveis de aqui instalar. Promover a sua captação. Entender por prioridade a necessidade de regulação em áreas como a Habitação nomeadamente a Habitação Social, a atualização do Tarifário Social de Águas e Resíduos em conformidade com as diretivas ERSAR, priorizar o eterno código regulamentar, que está há anos parado. Será bom entendermos todos que os ciclos de expansão económica são seguidos por períodos de contração. Que depois da euforia é de esperar momentos mais difíceis. Que temos de aproveitar a conjuntura para reforçar a nossa estrutura económica e social. Que temos sempre de nos preparar antecipando o futuro. Pensar ainda mais para além do momento presente. Tomar decisões perante cenários futuros. Para tal é preciso mais política de prospetiva e de regulação, continuadas. Dimensões que, no entender dos Vereadores do Partido Socialista estão menos concretizadas em Castelo de Vide."
1.ª Revisão Orçamental de 2020 (Orçamento e Grandes Opções do Plano) - Análise e Deliberação
Os vereadores do Partido socialista abstêm-se de votar a 1.ª Revisão Orçamental de 2020.
No seguimento do afirmado pelos vereadores do PS, no que toca ao momento que vivemos e às provisões necessárias para o combate à Pandemia e suas consequência, estes não se oporão em princípio às solicitações do Presidente da Câmara, independentemente de afirmarem não acompanhar na totalidade a forma de gestão do Presidente, no que toca à centralização habitual de decisão, aos tempos de resposta e forma de organização, ou às perspetivas de futuro que privilegiam estrategicamente ainda para este ano a agenda de eventos. Ano em que se não augura ainda a disponibilização de vacina e por consequência, a se fazerem eventos nunca serão aqueles que estão alinhados com a concentração de pessoas.
É corrente ouvir da parte do Senhor Presidente, quando discutimos perspetivas de desenvolvimento, em tempos menos assombrados, que "foi o Sr. Presidente que mereceu a confiança da maioria da população e por isso está mandatado para governar como lhe aprouver". Pois então é também o momento de lhe lembrar que é isto que todos esperamos agora de si. E embora não nos oponhamos às suas decisões em tempo extraordinário, não deixando nós, a todo o tempo de questionar a forma e a eficácia das mesmas.
Os Vereadores do PS aproveitam para referir, a título de exemplo, não alcançar a necessidade de reforço em bens por confeccionar (79.500€ no seu total) que no conjunto com as refeições confeccionadas perfaz o valor de 113.750€. Apoiar as empresas locais, passa por não lhes fazer concorrência desleal, ainda para mais nestes momentos específicos que vivemos. Igualmente manifestam a dificuldade de entender os maiores reforços nas rubricas " Outros". Para que conste.
Proposta de Autorização para Contratação de Empréstimo, a Médio e Longo Prazo, para Investimento Municipal – Análise e Deliberação
Esta contratação de empréstimos para investimento Municipal, o seu enquadramento e pertinência temporal, radicam na política seguida pela maioria do executivo, mandatada para o efeito.
Sendo os projectos estruturantes às políticas municipais e havendo construída esta possibilidade, os Vereadores do Partido Socialista votam a favor desta autorização.