40% dos tripulantes de ambulância não terão formação exigida por lei
Quase metade das ambulâncias de socorro vão passar a ser tripuladas por bombeiros sem a formação que é exigida por lei. O problema está na falta de resposta de INEM e da Escola Nacional de Bombeiros aos inúmeros pedidos para formação. À RTP, estas entidades admitem que todos conhecem a situação mas não acertam estratégias para resolver o problema.
Emergências: São precisos mais de 3 milhões para colmatar irregularidades
Portugal tem só 60% dos bombeiros socorristas de que necessitaria. Porto é o distrito mais carenciado
A certificação do número de socorristas necessários para colmatar as falhas nas associações de bombeiros custaria mais de três milhões de euros. No total seria preciso formar 2124 elementos só para o Continente – o que significa 40% do número total de tripulantes de ambulância de socorro de que o país precisava, ou seja, 5358. O estudo "TAS, Tripulante Ambulância de Socorro – situação nacional (Continente) – 2011", recentemente elaborado pela Protecção Civil, revela ainda que, dos 27 667 bombeiros no activo, só 3234 têm formação de socorrista (ou seja, 60% das necessidades mínimas).
No que respeita a esta matéria, uma das conclusões da auditoria realizada é clara: "Os resultados obtidos neste questionário vêm confirmar e ao mesmo tempo alertar para a gravidade da situação – ausência de bombeiros TAS em número suficiente em alguns corpos de bombeiros do Continente, de modo a assegurar a tripulação das ambulâncias de socorro de acordo com a legislação em vigor."
Este retrato da emergência médica em Portugal aponta o Porto como o distrito mais mal servido de socorristas, uma vez que seriam necessários mais 528 elementos com este tipo de formação. Lisboa aparece no segundo lugar por lhe faltarem 246 tripulantes de ambulância de socorro. Coimbra, Setúbal e Braga são os restantes distritos que surgem no top 5 das situações mais críticas. Na ponta oposta da tabela surge Viseu, onde seriam apenas necessários mais três socorristas para que fosse atingido o número mínimo de elementos com curso TAS (ver infografia).
Para solucionar estas carências seriam precisos, no total, 3,2 milhões de euros – uma aposta financeira que, segundo este estudo, seria avultada: "Os resultados obtidos permitem constatar que a regularização da situação, ou seja, dotar todos os corpos de bombeiros de um número mínimo de bombeiros TAS certificados, requer um investimento exigente em recursos humanos e financeiros."
Incapacidade do INEM e da ENB "A resposta aos pedidos de formação por parte das entidades formadoras, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Escola Nacional de Bombeiros (ENB), para ministrar a formação de TAS – curso inicial e a recertificação – traduz-se (...) [na] ausência de resposta aos pedidos formulados pelos corpos de bombeiros." Isto é, os dados recolhidos pela equipa que conduziu esta auditoria revelam que as duas entidades não têm desde 2006, pelo menos, capacidade de resposta aos pedidos feitos pelas associações de bombeiros.
Em causa estão duas situações: a dos elementos que precisam de formação TAS e a dos que, já sendo formados, precisam de renovar a sua certificação.
Segundo referido na auditoria, o problema não é de agora, sendo inclusivamente do conhecimento de todas as organizações do sector e dos ministérios da Saúde e da Administração Interna. "As dificuldades evidenciadas pelo INEM e pela ENB em assegurar a formação de bombeiros TAS (curso e recertificação) não parecem ser um problema novo, situação que se julga ser do conhecimento de todas as organizações do sector e dos ministérios da Saúde e da Administração Interna."
Pedidos de 2006 a 2011 Coimbra foi o distrito que mais pedidos para certificados de tripulantes de ambulância de socorro enviou ao INEM desde 2006 – 75 pedidos –, seguindo-se Faro e Setúbal, com 55 e 41, respectivamente. No que respeita aos pedidos de TAS à Escola Nacional de Bombeiros, o distrito de Lisboa lidera a tabela com 138 pedidos; o de Santarém solicitou 50 cursos e o do Porto 40. Em números gerais – entre 2006 e 2011 –, as corporações dos 18 distritos do Continente solicitaram ao Instituto Nacional de Emergência Médica 426 pedidos de TAS, enquanto à Escola Nacional de Bombeiros, a outra entidade que fornece este tipo de formações, foram solicitados 562 cursos.
Para a formação inicial de um socorrista, o estudo da Protecção Civil estima que o preço seja de 1500 euros por elemento – isto no caso de as turmas serem compostas por 24 alunos.
No que respeita à revalidação das certificações, ou seja, à actualização dos títulos de tripulante de ambulância de transporte já expirados, no mesmo período foram enviados para o INEM 689 pedidos e para a ENB apenas 529 – que terão ficado sem resposta por parte das entidades formadoras.
ENB e o grupo Portucel Soporcel desenvolvem ações de sensibilização
A Escola Nacional de Bombeiros (ENB) está a desenvolver, com o apoio do grupo Portucel Soporcel, o projeto-piloto "Floresta Segura" que procura reduzir a ocorrência de incêndios através da sensibilização e formação das populações residentes em áreas rurais e periurbanas sobre os princípios básicos da prevenção de incêndios.
"Floresta Segura" é um programa bastante pertinente considerando que mais de metade dos incêndios florestais em Portugal resultam de atos negligentes, provocados pelo mau uso do fogo para eliminação de sobrantes agrícolas. Com este projeto a ENB, entidade responsável pela formação dos bombeiros e agentes da proteção civil, pretende promover a adoção de boas práticas que conduzam à diminuição do número de ignições, ensinando os agricultores e a população rural a efetuarem queimas, fogueiras e borralheiras seguras e sem risco de provocar incêndios com danos para as pessoas, bens e floresta.
Outro dos objetivos contemplados é o incentivo à aproximação e articulação entre as populações, os corpos de bombeiros e as diversas entidades locais - Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, organizações de agricultores e proprietários florestais, entre outras – despertando a consciência dos participantes de que, em conjunto, podem ser uma parte importante da solução para o problema dos incêndios florestais.
O projeto-piloto é composto por 20 ações de sensibilização a realizar de maio a novembro de 2012, salvaguardando o período crítico dos incêndios florestais e os dias nos quais é interdito o uso do fogo no espaço rural/florestal. Os conteúdos transmitidos em cada sessão de formação serão adaptados às causas e motivações dos incêndios que caracterizam as várias localidades abrangidas e adequados ao público-alvo, privilegiando a transmissão oral de conhecimentos e a execução prática de exemplos.
A primeira sessão de sensibilização decorreu no passado fim-de-semana na aldeia do Carvalho, no concelho de Vila Nova de Poiares, contando com forte adesão e entusiasmo dos participantes. Para além de Vila Nova de Poiares, também as populações residentes em espaços agroflorestais ou interfaces urbano-florestais dos municípios de Góis, Lousã, Torres Vedras, Mafra, Alenquer, Valongo, Gondomar e Paredes terão a oportunidade de participar nas ações de sensibilização. No final será feita uma avaliação dos resultados deste projeto-piloto para uma disseminação futura em diversas áreas territoriais.
Com o programa "Floresta Segura", a ENB assume um papel ativo na prevenção dos incêndios florestais e na proteção das populações contando com o patrocínio do grupo Portucel Soporcel e o apoio fundamental das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia locais, assim como da Autoridade Nacional Florestal, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da Guarda Nacional Republicana.