Informamos que a Autoridade Tributária permite que uma fatura, finalizada e comunicada, possa ser posteriormente anulada.
Para tal, primeiramente, a fatura deverá ser anulada no TOConline. Apesar de ser possível a anulação, será devolvida a seguinte mensagem, por forma a confirmar a operação:
A atualização do estado do documento não poderá ser efetuada via webservice, pelo que, para atualizar o estado do documento, de normal para anulado, no portal do e-fatura, deverá ser descarregado o ficheiro SAF-T para comunicação do mesmo diretamente no portal do e-fatura.
Após a anulação da fatura, deverá exportar e descarregar o ficheiro SAF-T, do mês a que diz respeito a fatura. Saiba como, clicando aqui.
Posteriormente, acedendo ao portal do e-fatura deverá efetuar a submissão do ficheiro SAF-T descarregado. Desta forma, o estado do documento será atualizado.
Estas instruções são apresentadas no Portal E-fatura, na página das Perguntas Frequentes, no separador Comerciantes > Correção de ficheiros, que abaixo reproduzimos:
06-3646 É necessário solicitar a substituição de ficheiro, para proceder à comunicação das faturas anuladas após entrega do ficheiro?
Não.
É possível comunicar faturas que, após comunicação, passaram para o estado anulado (A).
Para o efeito, deverá comunicar as mesmas faturas com o novo estado (A), o que deverá ser efetuado através da submissão de um novo ficheiro que contenha os documentos nesse novo estado.
Caso as faturas sejam exatamente iguais às já existentes na AT, diferindo unicamente no estado, este será alterado em conformidade.
Note-se que o ficheiro pode conter as restantes faturas, que serão consideradas “duplicadas” (ver faq “Enviei dois ficheiros com as mesmas faturas. É necessário solicitar a anulação de ficheiro?”) e por tal não são integradas novamente.
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