Capoulas Santos: Decisão do Parlamento sobre os professores foi irresponsável - Economia - Jornal de Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt | Rosário Lira Antena 1 03 de Maio de 2019 às 16:48
"O que aconteceu no Parlamento não me parece que tenha sido uma decisão responsável porque trata-se de, num momento eleitoral, tomar decisões que para além de invadirem a esfera governativa, comprometem governos seguintes", afirmou esta sexta-feira o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, Capoulas Santos salientou que a decisão de votar favoravelmente a restituição aos professores de todo o tempo de serviço, "se vier a ser definitivamente aprovada e posta em execução, outros setores da vida económica e social do país têm de ser sacrificados em função da satisfação desse compromisso para com uma classe restrita de funcionários públicos".
Capoulas Santos levanta dúvidas sobre a opção votada no Parlamento pela direita e pela esquerda que deixou isolado o PS, nomeadamente a necessidade de se aplicar o princípio da igualdade: "não me parece que aplicando-se a um grupo de funcionários, se não aplique aos demais, seria absolutamente incompreensível"
Por outro lado, continua o ministro, os custos "são absolutamente incomportáveis", daí que "esta é uma situação que, para além de uma grande preocupação, exige uma séria reflexão sobre aquilo que é a função do Parlamento e a função do Governo", sendo que "neste caso há uma nítida invasão das competências do Governo pelo Parlamento".
"Isto não é um Governo de Assembleia, estamos num regime de separação de poderes", remata o ministro.
E, neste contexto, fazem sentido os cenários de uma queda de Governo? A resposta é cuidadosa: A questão "está a ser analisada e refletida no seio do Governo e das instituições do Estado, e essa avaliação conduzirá seguramente ao resultado que for o melhor para o país. Eu, prezando a estabilidade, espero, gostaria muito que este mandato fosse exercido até ao final da legislatura. Penso que todos ganharíamos com isso."