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Parlamento reflete reforma da Autonomia
A Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia reúne esta manhã, em Ponta Delgada, para apreciar as propostas apresentadas pelos partidos com assento parlamentar.
Publicado 07 Jan, 2019, 09:50 / atualizado em 07 Jan, 2019, 11:50
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© Arquivo, RTP-Açores
A maioria das propostas já era conhecida anteriormente e nem mesmo o PSD, que pediu um adiamento do prazo para a apresentação de textos, apresentou grandes novidades.
Em cima das mesa estão dezenas de propostas que a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia irá agora analisar.
Muitas deleas são comuns a vários partidos e foram apresentadas no início desta legislatura.
O PS, que tem maioria absoluta na Região, avança com seis propostas distintas, a começar por uma revisão constitucional que possa clarificar algumas competências regionais e impedir interpretações restritivas da legislação.
Os socialistas pretendem também extinguir o cargo de representante da República e eliminar o veto político sobre os diplomas regionais.
A revisão da lei eleitoral para a Assembleia Regional e para o Parlamento Europeu é também proposta pelo PS, a par de alterações ao regime jurídico dos órgãos representativos de ilha.
O PPM, o primeiro partido a apresentar propostas no âmbito da Reforma da Autonomia, insiste em medidas mais polémicas, como a redução do número de deputados; a criação de partidos açorianos e também uma Polícia Regional.
A criação de listas eleitorais abertas e a possível candidatura cidadãos independentes são outras propostas que o deputado monárquico mantém em cima da mesa, de um total de 26 medidas, que incluem ainda a extinção do cargo de representante da República.
O CDS discorda dessa extinção e entende mesmo que é fundamental que se mantenha a figura de representante da República, como forma de garantir e defender a autonomia.
Os centristas torcem mesmo o nariz a propostas que pretendam criar novos orgãos de poder na região ou a eventual supressão de poderes de fiscalização da atividade legislativa.
O CDS rejeita também qualquer diminuição da representação política dos Açores no parlamento regional.
O Bloco de Esquerda entregou na CEVERA três propostas principais: uma revisão Constitucional, uma alteração ao Estatututo Político Administrativo da Região e também uma alteração à Lei Eleitoral nos Açores.
O objetivo é clarificar os poderes da região, nomeadamente quanto a gestão do espaço marítimo, e também extinguir o cargo de representante da Republica, e dos poderes que lhe estão confiados.
Os bloquistas também querem que os cidadãos possam candidatar-se livremente às eleições e propõem ainda que haja uma paridade efetiva entre o número de homens e de mulheres que se candidatam nas listas eleitorais.
O PSD, que tinha solicitado a prorrogação do prazo para a presentação de propostas, vai cingir-se, no entanto, à sua carta de princípios, já apresentada há mais de um ano.
Os social-democratas defendem uma abertura dos processos eleitorais aos cidadãos, a diminuição do número de cargos políticos, de forma a tonar o sistema político menos partidarizado.
O PSD insiste ainda na eliminação do cargo de representante da República e da norma que proibe a criação de partidos regionais.
Já o PCP parece não estar preocupado com esta Reforma da Autonomia.
Os comunistas já fizeram que dizer este processo nada tem de prioritário e que não passa mesmo de uma tentativa de justificar a falência da governação regional.