Numa altura em que os dias estão diferentes e é imperativo ficar por casa, os Amigos da Montanha propõem atividades científicas e ambientais para fazer em família.
No âmbito do projeto BiodiverCidade e da atividade ambiental que desenvolve, a Associação sugere experiências e jogos que permitem descobertas sobre a natureza e a interpretação e aprendizagem dos conteúdos científicos e ambientais de uma forma fácil, lúdica e prática.
Serão abordados três tipos de atividades: científicas, cujo objetivo principal é explorar a ciência do quotidiano e o desafio é transformar a cozinha num laboratório para desvendar alguns mistérios da ciência; de Bio-bricolage, considerando que a pressão urbana exercida nos ecossistemas é notável e umas das principais ameaças à biodiversidade é, sem dúvida, a destruição de habitat, são criadas atividades que têm como finalidade a promoção da biodiversidade nos espaços urbanos, transformando as janelas, varandas e jardins em autênticos oásis para a biodiversidade urbana; criativas em que o objetivo é despertar o interesse pela ciência, apelando à criatividade de cada um. Os conceitos de ecologia e biologia vão ser muito mais apelativos e intuitivos depois destas atividades.
Além da apresentação das trinta atividades propostas, sugerindo uma aventura em cada dia, são realizadas fichas de trabalho e de acompanhamento, disponíveis para download em www.amigosdamontanha.com. As experiências estão disponíveis no website da associação e através das redes sociais dos Amigos da Montanha.
Fonte e imagem: AM.
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COVID-19: Santander lança serviço “Aqui e Agora” para maiores de 65 anos
27 Março, 2020 Atualidade/Concelho/Economia/Mundo Por
O Santander Portugal decidiu lançar, com efeitos imediatos, o reforço no serviço aos mais de 145.000 clientes não digitais com idade superior a 65 anos, com o propósito de contribuir para a sua permanência em casa durante o período da COVID-19.
Esta iniciativa que se denomina “Aqui e Agora” pretende “reforçar o apoio a todos os clientes pouco familiarizados com a adesão e funcionamento dos canais digitais e outras formas remotas de realização de operações bancárias do dia a dia, tornando desnecessárias as suas visitas aos balcões do banco nesta fase de emergência”, refere o banco em nota. Para esse fim, todos os gestores comerciais e outros colaboradores auxiliarão, em particular estes clientes, em todos os procedimentos de registo e operação dos canais digitais (Netbanco e App), bem como, com os seus pagamentos, quer seja por cartão ou transferência, não deixando posteriormente, cada um deles, de acompanhar pessoalmente os clientes que ajudou, até ao final do período de contingência.
“O Banco e os colaboradores do Santander Portugal estão empenhados e disponíveis para, em qualquer caso e dentro da medida do possível, encontrarem as alternativas para que os clientes em grupos de risco consigam não sair das suas casas para realizarem as operações bancárias inadiáveis”. refere.
“Todas estas ações serão totalmente gratuitas para os clientes e representam mais uma iniciativa do Banco de apoio à Sociedade no sentido de, todos juntos, prevalecermos sobre a COVID-19”, conclui.
Imagem: DR.
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COVID-19: La Salle coloca em ação o seu protocolo de educação à distância
27 Março, 2020 Atualidade/Concelho/Educação/Mundo Por
A partir de dia 16 de março, data em que o Governo decretou a suspensão temporal da atividade docente, os centros educativos e socioeducativos La Salle puseram em ação, em toda a Espanha e Portugal, o modelo educativo à distância.
“A proposta de trabalho à distância, coordenada a partir da rede de centros educativos La Salle de Espanha e Portugal, e a sua experiência prévia com o trabalho educativo online, estão a ser determinantes para ajudar a ultrapassar a crise que estamos a atravessar”, refere a instituição de ensino em nota.
A instituição La Salle em Espanha e Portugal (ARLEP) assumiu, a partir do dia 16 de março, uma série de decisões e recomendações de trabalho escolar a partir de casa com todos os centros educativos e socioeducativos. O objetivo final desta medida está centrado na tentativa de criar “uma escola de aprendizagem online” que permite a continuidade do processo de aprendizagem através da Internet.
“Desde o princípio desta crise que se colocou em andamento o teletrabalho, substituindo as habituais atividades presenciais por videoconferências. Também se adotaram medidas para dar continuidade à atividade letiva de forma telemática, com atenção permanente por parte dos educadores às necessidades que os alunos possam apresentar”, refere a Instituição.
Num primeiro momento, aos alunos foi entregue um documento base para terem acesso às videoconferências e, tanto a parte técnica, como educativa, “correu muito bem”, afirma a Diretora pedagógica. “Somos conscientes de que este formato de teletrabalho é um desafio para os nossos alunos, por isso, os diretores de turma, todas as semanas, dedicam um tempo de contacto virtual online com os alunos para ir captando a sua evolução”, acrescenta.
Outro fator fundamental que continua presente nos colégios La Salle é a proximidade entre todos os membros da comunidade educativa. Esta realidade manifesta-se no acompanhamento que cada diretor de turma realiza a cada aluno, através dos contactos com o encarregado de educação. Traduz-se, também, através de iniciativas nas redes sociais que permitem aos alunos “sentir-se mais próximos, como uma família que somos”, afirmam alguns deles.
A avaliação da experiência destas duas semanas está a ser muito positiva, tanto no desempenho docente, como no acolhimento por parte dos membros das comunidades educativas. Várias famílias partilharam com os colégios La Salle o seu agradecimento e reconhecimento ao longo destas semanas; pela sua parte, os colégios tomaram a opção de estar próximos das famílias, disponibilizando-se para tudo o que for necessário. “É uma época complicada a nível social e económico e estar próximo das famílias é fundamental para que tudo funcione”, concluem.
Apesar deste tempo de incerteza que coincide com o encerramento das escolas, o Colégio La Salle de Barcelos mantém assegurados os serviços mínimos com a presença permanente de um membro da Equipa Diretiva, ao qual se junta a presença de três auxiliares educativos, que garantem o atendimento aos pais e encarregados de educação.
Sobre o La Salle
La Salle é uma Instituição espalhada pelo mundo e representada em quase uma centena de países dos cinco continentes, que se dedica à educação, fundamentada em valores humanos e cristãos. Entre os seus objetivos encontra-se o de potenciar o desenvolvimento das capacidades para que cheguem a ser pessoas autónomas, competentes, criativas e implicadas na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Como Instituição, está aberta ao seu meio e segue, atentamente, as demandas e necessidades do mundo educativo, laboral e empresarial, como também comprometida em levar à frente o seu Projeto como Comunidade Educativa. Para tal, conta com uma equipa de professores-educadores competentes, focados na melhoria contínua e na inovação.
Os Centros La Salle recebem este nome de São João Batista de La Salle quem, nos fins do século XVII, se associou com alguns ‘mestres’, para manter escolas dedicadas às crianças pobres. Com esses ‘mestres’ chegou a fundar o Instituto dos Irmãos das Escolas Cristãs (F.S.C.).
João Batista e estes mestres, vivendo e refletindo juntos, chegaram a partilhar um mesmo espírito (carisma) que enchia de sentido a sua tarefa educativa. Aqueles mestres converteram-se em Irmãos, pessoas que se Consagram a Deus em Comunidade e se comprometem com a Missão de “vivendo juntos e por associação” – o serviço educativo dos pobres.
Foto: DR.
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COVID-19: IPCA e empresas parceiras produzem 10.000 viseiras de proteção para hospitais do Minho
26 Março, 2020 Atualidade/Concelho/Economia/Educação/Mundo Por
O Centro de Investigação em Inteligência Artificial (2Ai) da Escola Superior de Tecnologia (EST) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), com o apoio da Escola Superior de Design (ESD) e Escola Técnica Superior Profissional (ETeSP), e em parceria com as empresas LUCEMPLAST, POLIPOP, RIOPELE e ADILEVEL, desenvolveram uma metodologia de produção rápida de viseiras de proteção individual para profissionais de saúde.
O protótipo desenvolvido já foi validado por uma equipa clínica do Hospital de Barcelos. A abordagem de fabrico utilizada permite produzir, em tempo recorde, 10.000 viseiras que começam a ser entregues nos próximos dias em diversos hospitais do Minho.
Dada as atuais necessidades do Serviço Nacional de Saúde, estes dispositivos são essenciais para a proteção dos profissionais e auxiliares de saúde, cuja necessidade aumentou exponencialmente com a atual pandemia do Coronavírus.
Na foto de destaque, Fernando Veloso, um dos investigadores do 2Ai com protótipo da viseira desenvolvida no IPCA.
Fonte e fotos: IPCA.
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COVID-19: Ativado o Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil
26 Março, 2020 Atualidade/Concelho/Mundo/Política Por
Em comunicado enviado às redações, assinado por Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e, neste caso, Presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil, do distrito de Braga, informa-se que está ativado o Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil.
Segue, na íntegra, o referido comunicado:
«COMUNICADO DE IMPRENSA
No seguimento da Declaração do Estado de Emergência, a qual entrou em vigor às 00:00 horas do dia 22 de março de 2020, e como medida preventiva, deliberou a Comissão Distrital de Proteção Civil de Braga, no dia 25 de março de 2020, propor, ao membro do Governo responsável pela área da Proteção Civil, a ativação do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, para o Distrito de Braga. Esta proposta mereceu a anuência de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, hoje 26 de março de 2020.
Neste sentido, informa-se que se encontra ativo o Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Braga, com o objetivo de garantir a unidade de direção e controlo, bem como uma adequada articulação e coordenação dos Agentes de Proteção Civil e dos Organismos e Entidades de Apoio, a empenhar na gestão desta situação, de elevada complexidade, sustentando a ação das Autoridades de Saúde, considerando que, a epidemia da doença COVID-19, qualifica-se, de acordo Organização Mundial de Saúde, atualmente, numa situação de emergência de saúde pública internacional.
O âmbito territorial de aplicação deste Plano é o Distrito de Braga.
Braga, 26 de março de 2020.»
Foto: DR.
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COVID-19: Clientes, particulares e empresas, do Santander já podem aderir às moratórias no crédito através do Netbanco
26 Março, 2020 Atualidade/Concelho/Economia/Mundo Por
Em nota enviada às redações, o Santander Portugal informa que os seus clientes, particulares e empresas, que tenham tido uma redução dos seus rendimentos já podem solicitar a adesão às moratórias que o Banco decidiu criar para os créditos que se encontrem em situação regular.
Assim, o Banco Santander Portugal, na sequência do anúncio efetuado na passada 2ª feira e dos esclarecimentos prestados ontem pela EBA – European Banking Authority, já disponibilizou aos seus clientes particulares e pequenas e médias empresas o acesso a uma moratória sobre os seus créditos.
Esta possibilidade já está em vigor através do Netbanco (sítio) do Santander Portugal (www.santander.pt) desde o início da madrugada de dia 26 de março e pode ser concretizada pelos clientes mesmo antes de completamente definido o enquadramento do regime destas moratórias que tem estado em discussão entre o setor e as autoridades oficiais. A medida visa dar uma resposta rápida às necessidades de liquidez imediatas.
Com um pedido efetuado de forma simples e sem qualquer burocracia, o Santander possibilita às 250 mil famílias que têm crédito habitação no banco, aos clientes que têm crédito pessoal e às 67 mil empresas que se financiam junto do banco a possibilidade de, tendo tido redução dos seus rendimentos, terem desde já a suspensão do processamento das suas prestações e adesão à moratória do banco que permite a carência de capital de 6 meses na vasta maioria dos produtos comercializados pelo Santander.
Caso venha a ser aprovada uma moratória legal, os clientes que venham a preencher os requisitos para enquadramento nesta moratória terão uma transição automática para este regime.
De acordo com a Comissão Executiva do Banco, “com esta medida o Santander Portugal espera contribuir de forma simples, flexível e célere para o alívio imediato das preocupações orçamentais e financeiras dos seus clientes, sejam famílias sejam empresas, numa altura em que mais precisam do apoio do seu banco. A possibilidade de adesão sem sair de casa e da forma mais desburocratizada possível permite o processamento imediato deste regime excecional para que os clientes que atravessam temporariamente dificuldades de tesouraria tenham a necessária ajuda em tempo útil”.
Foto: DR.
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COVID-19: Santander apoia projeto de entrega de material hospitalar
26 Março, 2020 Atualidade/Concelho/Economia/Mundo Por
O Santander juntou-se ao movimento tech4COVID19 para apoiar o Projeto Material Hospitalar, que pretender dar uma resposta rápida às necessidades urgentes deste material em Portugal. O objetivo é angariar equipamentos de proteção individual, ventiladores e testes de despiste ao COVID-19 para os profissionais de saúde.
Nesta fase, o Santander vai contribuir com um apoio de €50.000 para adquirir 50.000 máscaras P2.
Este projeto está a ser conduzido em coordenação com vários intervenientes na saúde, como o INFARMED, as Administrações Regionais de Saúde, Associação Nacional de Farmácias, Laboratório de Estudos Farmacêuticos e o apoio oficial das Ordens dos Médicos, dos Farmacêuticos e dos Enfermeiros. A prioridade imediata desta iniciativa é a entrega de todo o material angariado às Administrações Regionais de Saúde, responsáveis pela distribuição subsequente nas diferentes unidades de saúde em Portugal.
O Projeto Material Hospitalar é um dos maiores projetos dentro do movimento tech4COVID19, formado por um grupo de startups tecnológicas portuguesas, do qual fazem parte mais de 250 empresas de áreas diferentes e mais de 3700 pessoas, com o objetivo comum de criar soluções para ultrapassar os desafios e carências que a sociedade enfrenta face à pandemia do Coronavírus.
O Santander associou-se também à campanha de angariação de fundos Unidos por Portugal da SIC e da Federação Portuguesa de Futebol. Esta iniciativa conta com o apoio das principais figuras da Seleção Nacional e algumas das caras mais conhecidas do canal de televisão. Os fundos obtidos através desta ação e geridos pela SIC Esperança destinam-se à aquisição de material hospitalar (máscaras e proteção individual para profissionais de saúde, ventiladores e testes de despiste ao COVID-19) e equipamentos de proteção individual (máscaras e gel desinfetante) para organizações sociais em maior necessidade.
“Estas iniciativas do Santander Portugal inserem-se na sua política de Banca Responsável, através das quais a instituição procura desenvolver projetos de apoio à comunidade, sendo neste caso focados em iniciativas destinadas a combater o Coronavírus”, refere o Banco em nota.
Imagem: DR.
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As contas da água luz e gás vão aumentar, prepare-se!
26 Março, 2020 Atualidade/Economia/Mundo/Opinião Por
Numa altura em que as famílias têm de estar confinadas a casa, é natural que o consumo de água, eletricidade e gás aumentem, sendo várias as famílias que se encontram em situação de isolamento em casa com os filhos. Estes consumos irão aumentar porque, por exemplo, há mais refeições a serem feitas em casa, um maior número de banhos, mais luzes ligadas, mais aparelhos eletrónicos a funcionar, abre-se mais vezes o frigorífico, entre tantos outros comportamentos que vão aumentar os nossos consumos. Se aumentam os consumos, aumenta a fatura no final do mês.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) definiu medidas excecionais para evitar cortes no abastecimento dos serviços públicos essenciais de eletricidade, gás natural e gases de petróleo liquefeito (GPL) canalizados. O prazo de pré-aviso para a interrupção de fornecimento para os clientes domésticos foi alargado por 30 dias, além dos 20 dias já existentes. Quem usufruir deste período alargado tem ainda direito ao pagamento fracionado das dívidas que surjam durante esse tempo, sendo que o prazo pode ser aumentado, se a ERSE considerar necessário.
Tarifa bi-horária deixa de compensar
As famílias que aderiram à tarifa bi-horária serão as mais penalizadas em matéria de fatura final. Segundo as nossas contas, quem tem tarifa bi-horária de eletricidade pode ver a sua fatura subir 25 euros mensais. E, portanto, estejam atentos e se necessário, analisem com a empresa de fornecimento uma alternativa para estes novos tempos. O que propomos é que, durante este período de crise, se estabeleça a possibilidade de estes consumidores pagarem como se tivessem a tarifa simples.
Na verdade, mesmo os consumidores com tarifa simples irão sentir o aumento na fatura. Uma família com uma potência contratada de 3,45 kVA (quilovoltamperes) e um consumo anual de 1900 kWh (quilowatt/hora) irá pagar mais cerca de 6 euros mensais, com um aumento de 20% do consumo.
O pagamento fracionado também pode ser pedido pelos consumidores que fiquem com dívidas, por dificuldades em pagar a fatura. Segundo as medidas da ERSE, não irão ser cobrados juros de mora por parte das empresas, durante um período de 30 dias.
Ao aplicarmos o mesmo aumento de 20% no gás de botija, uma família que precise de uma garrafa de butano por mês, irá precisar de comprar uma segunda, antes do final do mês. Pode traduzir-se numa despesa adicional de 5 euros mensais. Para podermos monitorizar os preços, aconselhamos que os comuniquem na plataforma “Poupe na Botija“. Ao acompanharmos a evolução dos preços, conseguimos estar atentos a eventuais aproveitamentos por parte dos operadores.
Comuniquem as leituras
Da nossa parte fica a recomendação aos consumidores de comunicarem as leituras dos contadores, por telefone ou outros meios digitais disponíveis. Deste modo, não só se evita a deslocação do técnico à habitação como o cálculo por estimativa.
Para esclarecer questões mais específicas, conte com a ajuda dos nossos serviços. A DECO está consigo no Minho, pronta para esclarecer as suas dúvidas, via telefone para o 258 821 083 ou via e-mail para deco.minho@deco.pt. Excecionalmente os serviços presenciais estão encerrados.
Dúvidas sobre viagens COVID-19: 21 371 02 82 – Linha para esclarecimento de dúvidas para viajantes relativamente à epidemia COVID-19, funciona todos os dias úteis, das 10h00 às 18h00 e está disponível a todos sócios e não sócios.
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COVID-19: Hospital de Barcelos agradece apoios e doações no âmbito da pandemia
25 Março, 2020 Atualidade/Concelho/Economia/Mundo Por
Em nota enviada às redações, o Hospital Santa Maria Maior, EPE, de Barcelos, agradece todos os apoios e doações de que tem sido alvo no âmbito da pandemia do COVID-19.
“No contexto da pandemia por COVID-19 e face à situação difícil que o país está a passar, muitas são as ofertas e apoios que nos têm chegado, das mais variadas formas”, refere o Hospital.
“De facto, é com gratidão e alguma emoção, que vemos que não lutamos sozinhos e que a nossa população se tem juntado por forma a auxiliar os nossos profissionais que se encontram na ‘linha da frente’ desta longa batalha contra um inimigo invisível”, continua.
“Para que todos os apoios e doações de entidades públicas e privadas, de empresas e dos próprios cidadãos cheguem até nós e de maneira a que mereçam a análise mais adequada, em função das necessidades e da conformidade das características técnicas dos materiais e/ou equipamentos aos cuidados de saúde, solicitamos que as diversas manifestações de vontade que nos têm chegado através das mais diversas vias, sejam previamente direcionadas para o email secadm@hbarcelos.min-saude.pt“.
Os serviços do Hospital prometem dar uma resposta a todos num curto espaço de tempo.
“Agradecemos, uma vez mais, a todos quantos têm ajudado a dar mais luz e força ao dia-a-dia dos nossos profissionais”.
Foto: DR.
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PAN pretende medidas excecionais de simplificação de aquisição de bens a IPSS e ordens profissionais alargadas
25 Março, 2020 Atualidade/Concelho/Economia/Mundo/Política Por
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) recomenda ao Governo que avance com o alargamento das medidas de desburocratização dos processos de aquisição de bens e produtos às IPSS, ordens dos profissionais de saúde, empresas municipais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que têm tido um papel fundamental no combate ao surto de COVID-19, atendendo ao atual contexto de estado de emergência, em Portugal.
O Governo através do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, propôs que um conjunto vasto de entidades públicas (que abrange os Ministérios, os hospitais, as universidades, as empresas públicas, a segurança social, etc.) pudessem adquirir os bens e produtos necessários para fazer face à pandemia de uma forma que, sem pôr em causa a transparência, fosse mais rápida e menos burocrática – para que não tivessem de cumprir os procedimentos habituais, que nesta altura excecional se podem revelar morosos, no suprimento de produtos essenciais para o combate à pandemia (como sejam, por exemplo, as máscaras ou até bens alimentares) e para o pós-pandemia.
Contudo, este DL não incluiu no seu âmbito de aplicação as IPSS, as ordens dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, etc.), as empresas municipais, as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que, no entender do PAN, têm tido um papel fundamental no combate à pandemia e que podem ter um papel crucial para o pós-pandemia. Caso não seja corrigida, esta exclusão significa que estas entidades vão ter um regime jurídico de contratação pública mais burocrático e lento, que comprometerá o acesso em tempo útil aos meios de que realmente necessitam para fazer face à COVID-19.
Segue, na íntegra, a proposta de Projeto-Lei do PAN:
«Projeto de Lei nº ___/XIV/1ª
Assegura a aplicação do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, às Instituições particulares de solidariedade social, às associações de autarquias locais e às entidades do sector empresarial local
(Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março)
O COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, à doença provocada por um novo coronavírus (SARS-COV-2), que pode causar infeção respiratória grave como a pneumonia. No passado dia 11 de março de 2020, devido ao elevado número de países afetados a Organização Mundial de Saúde, após ter, num primeiro momento, decretado uma emergência de saúde pública, caracterizou a disseminação do vírus como uma pandemia.
Face a esta situação excecional, há um conjunto de respostas fundamentais que têm sido implementadas pelo Governo relativamente a esta problemática. Uma das principais medidas tomadas pelo Governo foi o estabelecimento por via do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, de um regime excecional em matéria de contratação pública e realização de despesa pública, que assegura a celeridade procedimental exigida pela atual situação sem descurar a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos.
Naturalmente, a urgência subjacente à emissão deste Decreto-Lei fez com que algumas das soluções neles apresentadas não tivessem a redação adequada aos objetivos almejados pelo Governo.
Um desses dos aspetos que carece de pequenos ajustes refere-se ao âmbito subjetivo do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, definido no seu artigo 1º, nº 3. Segundo os poucos estudiosos que tiveram a oportunidade de se debruçar sobre o tema, designadamente Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Matias Pereira, Pedro Santos Azevedo e Durval Tiago Ferreira, a referida norma carece de uma alteração cirúrgica que deixe claro que o diploma e, em particular, o seu regime excecional em matéria de contratação se aplicam às ordens profissionais representativas dos profissionais de saúde (como seja a ordem dos médicos e a ordem dos enfermeiros) e aos organismos de direito público na aceção do Código dos Contratos Públicos (como sejam as entidades que atuam no âmbito da economia social, designadamente as IPSS), entidades que poderão ter um papel relevante na prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção epidemiológica por COVID-19, bem como na reposição da normalidade em sequência da mesma. Paralelamente, estes autores alertam também para a necessidade de, com o intuito de evitar interpretações extensivas dos conceitos consagrados, de clarificar que o diploma se aplica às associações de autarquias locais (áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e associações de municípios e de freguesias) e às entidades do sector empresarial local.
Face ao exposto e à necessidade de se assegurar eficácia na ação destas entidades e certeza jurídica neste contexto excecional, o PAN vem com o presente Projeto de Lei propor que o âmbito subjetivo de aplicação seja alargado aos organismos de direito público, como sejam as entidades que atuam no âmbito da economia social (como sejam as IPSS), e que seja clarificado quanto às associações de autarquias locais e entidades integradas no âmbito do sector empresarial local.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e o deputado do PAN abaixo assinados apresentam o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º
Objeto
A presente lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 10 -A/2020, de 13 de março, retificado pela Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, com o intuito de assegurar a sua aplicação aos organismos de direito público, às associações de autarquias locais e às entidades do sector empresarial local.
Artigo 2º
Alteração ao Decreto-Lei nº 10 -A/2020, de 13 de março
É alterado o artigo 1º do Decreto-Lei nº 10 -A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º
[…]
1 – […].
2 – […].
3 – As medidas excecionais previstas nos capítulos II e III são aplicáveis às entidades do setor público empresarial e do setor público administrativo, às associações públicas profissionais representativas de profissionais da saúde e aos organismos de direito público, bem como, com as necessárias adaptações, às autarquias locais, às associações de autarquias locais e às entidades do setor empresarial local.”
Artigo 3º
Produção de efeitos
A presente lei produz efeitos à data da produção de efeitos do Decreto-Lei nº 10 -A/2020, de 13 de março.