Montemor-o-Novo aprova orçamento de 28,2 milhões de euros considerando efeitos da pandemia
Câmara municipal, de maioria CDU, aprova orçamento para 2021 no valor de 28,2 milhões de euros, menos de um milhão face ao anterior. Entre outra medidas, o IMI manter-se-á no mínimo legal de 0,3%.
29 Dez 2020, 18:04
▲Convento de Nossa Senhora da Saudação no castelo de Montemor-o-Novo
A Câmara de Montemor-o-Novo, no distrito de Évora, de maioria CDU, vai ter no próximo ano um orçamento de 28,2 milhões de euros, que tem em conta "os previsíveis efeitos da pandemia de Covid-19".
Em comunicado enviado esta terça-feira à agência Lusa, o município indicou que os documentos previsionais para 2021, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano, já foram aprovados, por maioria, pela câmara e pela assembleia municipal. Segundo a autarquia, o orçamento para o próximo ano contempla uma dotação global de 28,2 milhões de euros, o que representa menos cerca de um milhão de euros em relação ao valor divulgado pela câmara municipal para o deste ano.
"Este Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021 teve em conta os previsíveis efeitos da pandemia de Covid-19, para além da crise sanitária, na vida económica e social do país e, naturalmente, do concelho", assinalou.
O município definiu como "grandes desafios estratégicos" para o concelho "o relançamento das dinâmicas de investimento produtivo, estruturação e desenvolvimento do cluster agroalimentar e desenvolvimento rural, e a dinamização da economia urbana em torno da cultura e do património cultural". "A captação de investimento, a dinamização e diversificação da economia que valorize a produção e crie emprego, a defesa da necessária reposição das freguesias e a exigência da concretização da regionalização" são outras das prioridades.
De acordo com a Câmara de Montemor-o-Novo, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos vai manter-se em 2021 no "valor mínimo" (o limite legal máximo é de 0,45% e o mínimo de 0,3%). A autarquia decidiu também manter a taxa de participação do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em 5%. Já a Derrama será de 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de impostos sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), mantendo-se o valor de 0,5% para volumes de negócios até 150 mil euros.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal para o ano que agora arrancou foram aprovados pelo executivo com quatro votos favoráveis da maioria CDU e três abstenções do PS.