AMEAL :: Energia
Resolução da Assembleia da República n.º 192/2019
Recomenda ao Governo a adoção de um quadro legislativo para o Autoconsumo Coletivo e para as Comunidades de Energia.
Portaria n.º297/2019
Quarta alteração à Portaria n.º349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de terminação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-ceertificado e ceertificado do Sistem de Certificação Energético, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grandes intervenções.
Despacho n.º 120/2019
Altera o regime especial e extrordinário para a instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa.
Despacho n.º 95/2019
18 de juho
Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edificios ou frações autónomas.
Diretiva n.º 2018/844
Altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética
Despacho n.º 4343/2019
Definição de fator de conversão para redes urbanas de frio e calor alimentadas por sistemas de cogeração ou de trigeração
Decreto-Lei n.º48/2019
Despacho n.º 4001/2019
Terceira alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, e pela Portaria n.º 319/2016, de 15 de dezembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.
Altera o artigo 7.º da Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 246/2018, de 3 de setembro.
Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto
Portaria n.º 404-A/2015
Resolução Conselho de Ministros n.º 56/2015
Resolução Conselho de Ministros n.º 57/2015
Resolução Conselho de Ministros n.º 20/2013
Decreto-Lei n.º 215-A/2012
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN), bem como as bases gerais aplicáveis ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, e completa a transposição da Diretiva n.º 2009/72/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelece as regras comuns para o mercado interno de eletricidade