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Abaixo, publicamos abaixo um artigo que leva a refletir sobre a grave situação em que as universidades brasileiras estão mergulhadas desde a eleição de Jair Bolsonaro. Os lembretes históricos feitos, os princípios defendidos e, claro, o seu título !, estão em plena sintonia com a luta travada pela Internacional do Saber para Todos.
Paulo Freire dizia que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para sua produção ou construção. Da mesma forma, Rubem Alves acreditava que ensinar é um exercício de imortalidade. O fato é que enfrentamos desafios gigantescos no campo educacional. E esses “desafios” são potencializados por políticas públicas inconsequentes que dificultam os papeis tanto da escola quanto do professor dentro de sala de aula. Se o homem é, como imaginava Immanuel Kant, “nada além daquilo que a educação faz dele”, podemos compreender as razões de certos “pensamentos” como do Presidente e seus seguidores assíduos. E, a partir daí, perceber quão tacanha se encontra nosso imaginário social e coletivo no que se refere às questões educacionais.
Em outubro de 1964, no V Fórum Universitário, o então Presidente Castelo Branco, discursou algo que poderia muito bem ser confundido com alguma declaração do atual chefe do executivo ou do seu Ministro da Educação, Abraham “Gene Kelly” Weintraub. Na ocasião, Castelo Branco disse que o estudante deveria antes de desejar um “simples diploma”, alcançar amplos conhecimentos que lhes permitiriam ser elemento útil ao progresso e à prosperidade da sociedade. Reforçando que, nas universidades não se poderia permitir o fortalecimento de ideologias.
O discurso do, na época, general Presidente é extremamente atual. Na medida em que Jair Bolsonaro já havia alegado, anteriormente, que os jovens brasileiros possuem “tara” por formação superior. Sem contar as constantes declarações que tratam o espaço escolar e acadêmico como um difusor ideológico. O ensino público brasileiro, segundo ele, estaria aparelhado pela esquerda, que possui ambições de dominação político-ideológico. Nesse sentido, o alunado dessas instituições é visto como uma “massa” pronta para ser manipulada pelos professores.
Recentemente, vimos que os cortes anunciados pelo Ministério da Educação, em universidades, podem chegar a 54%. O governo fala em “contingenciamento”, mas a mesma é uma política intervencionista que visa diminuir os gastos públicos, impondo um limite ao mesmo, dentro de um prazo determinado. Geralmente, a prática se dá dentro de áreas vinculadas ao processo produtivo (indústrias). O que temos que compreender é que não se contingencia sem prazo. Quando isso acontece, é pura e simplesmente um corte. Pois, não há garantias de retomada do investimento no setor. Algo que na educação é muito mais complicado por conta da Lei do Teto de Gastos. Quando se aplica essa prática na pasta, os efeitos são imediatos e impactam não só na qualidade do ensino, mas em toda infraestrutura (manutenção, limpeza etc) dos centros escolares e acadêmicos. Agora em junho, foi noticiado que, por conta dos cortes, a Capes bloqueou mais de 2,7 mil bolsas de pesquisa Educação nunca será “gasto”, mas sim “investimento”. E é, justamente, essa tentativa de se precarizar ainda mais o ensino público brasileiro que levaram as manifestações dos dias 15 e 30 de maio.
Para sermos justos, os investimentos no campo educacional, em nosso país, sempre estiveram aquém do ideal. Nos anos de 1950, investia-se cerca de 3,4% do PIB (Produto Interno Bruto) na área; Nos anos de 1970, cerca de 2,8%; e em 2014, algo em torno de 5,4%. Na década de 1960, por exemplo, problemas como baixa escolarização, baixo investimento, altos índices de evasão escolar, cortes do orçamento para o ensino superior, falta de vagas nas universidades etc, já existiam.
Em 2017, o setor público investiu, em média, US$ 3,8 mil por estudante do ensino básico anualmente, o que nos coloca entre os últimos na lista dos 39 países que forneceram os dados par a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico); e cerca de US$ 11,7 mil por estudante universitário. Da mesma forma, remuneram-se mal os professores. Um professor da Educação Básica começa a carreira recebendo o equivalente a US$ 13 mil por ano. Na Colômbia, um docente iniciante ganha US$ 14,2 mil por ano. No México, US$ 17,2 mil. E na Costa Rica, US$ 24,2 mil, quase o dobro dos brasileiros. Quando a comparação é com as nações desenvolvidas, a distância aumenta. Na média das nações da OCDE, o salário inicial é de US$ 30 mil anuais.
Durante a ditadura, no Brasil, houve uma tentativa de terceirizar a obrigação do Estado no campo educacional. Uma prática que se alinhava ao projeto econômico do Governo, onde o nacional-estatismo passou a dar lugar ao chamado internacionalismo, na medida em que houve um alinhamento de nossas políticas econômicas ao capital estrangeiro. Na ocasião, a chamada “Agency for International Development” (USAID), que assessorava países periféricos, numa espécie de Doutrina Truman da América Latina, aplicou um convênio junto ao Ministério da Educação batizado de acordo MEC-USAID. Para os tecnólogos do Governo, o progresso econômico que o país aspirava, para sair da crise, só viria através do chamado “empresarialismo” na educação. Esse pensamento se coaduna ao que hoje convém chamar de empreendedorismo. Na época, usando o livro de Harbison e Muers, “Educação, Força-Humana e Progresso Econômico”, como referência, a ideia era dar importância às ciências naturais e exatas, como engenharia e medicina e treinamento empresarial, em detrimento das demais.
Os acordos MEC-USAID, dentre outros, tinha como proposta o treinamento para carreiras específicas em vez do desenvolvimento das forças intelectuais gerais, forjar um quadro técnico que conseguisse dar conta do novo projeto econômico brasileiro, permitir as universidades se libertarem de todas as malhas do Estado, ter autonomia plena para se desenvolver como empresa privada e conter as manifestações estudantis. Os movimentos estudantis – silenciados oficialmente desde 1964 conforme Lei 4464 – junto a professores, especialistas e intelectuais, acusaram o governo de querer privatizar o ensino. Isso é algo muito parecido com a política educacional do atual governo, que almeja uma “garotada que comece a não se interessar por política”. E que com as decisões de corte na educação, básica e superior, influenciou diretamente o fortalecimento da iniciativa privada no setor. Em declaração aos representantes de instituições particulares de ensino superior, no 12º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, em Belo horizonte, no dia 06 de junho, o próprio Ministro Weintraub disse que o setor privado será o principal agente na expansão do ensino superior.
As políticas educacionais do período causou uma série de mudanças significativas em nosso sistema. A educação básica foi encolhida. Passando de nove para oito anos. Os cursos clássicos e científicos que preparavam os alunos para os vestibulares foram substituídos pelo ensino profissionalizante, conforme lei 5692 (1971). Disciplinas como Latim, Educação Política, Sociologia e Filosofia foram retiradas dos currículos. Pelo Decreto-lei 869 (1969) houve a diminuição da carga horária da disciplina de História e Geografia. Que foram fundidas no que se conveniou chamar de Estudos Sociais. Além disso, presenciamos a entrada das disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira (OSPB).
Na verdade, todo esse quadro demonstra um ataque ao conhecimento de disciplinas ligadas as Ciências Humanas. As principais formadoras do pensamento crítico. Algo que, dentro da conjuntura política da época, não era desejado. Em abril desse ano, Bolsonaro postou nas redes sociais que estudava descentralizar investimentos em faculdades de Filosofia e Sociologia para focar em áreas que geram – segundo ele – retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina. As mentalidades da geração que se formava nos centros escolares e acadêmicos, nos anos de 1960, deveriam estar em conformidade com as novas realidades advindas do golpe de Estado. O mesmo acontece agora! Assim, introduzir as disciplinas sobre civismo significa “impor a ideologia da ditadura, reforçada pela extinção da Filosofia e diminuição da carga horária de História e Geografia, que exerce a mesma função de diminuir o senso crítico e consciência política da situação”.