Medidas concretas - Novas Políticas
Portugal tem vindo a exibir um lento definhar ao longo da última década e que não é mais do que o resultado da desistência dos governos em promover verdadeiras respostas estruturais para resolver os nossos problemas de sempre. Após a dinâmica imposta pela adesão às então Comunidades e o esforço de conformação com as suas regras que ocupou os anos até meados de 1990, o esforço parou e os erros sucederam-se nos anos subsequentes. Assim, não podemos deixar de entender que a situação concreta da economia portuguesa resulta da grave crise internacional que atravessamos mas também de problemas próprios que não temos sabido resolver.
Há mais de dez anos que é patente que a economia portuguesa regista uma perda permanente de competitividade, traduzida numa evolução da produtividade relativamente pobre, mesmo inferior ao crescimento dos custos de factores. Em resultado, tem-se a assistido a uma degradação progressiva da posição externa da economia reflectindo o plano inclinado da competitividade da economia portuguesa.
A questão da baixa produtividade e do crescente desequilíbrio externo evoluiu em preocupante simultaneidade com a redução da taxa de poupança nacional e tem sido objecto de muitas análises pelos economistas portugueses nos últimos anos. Esta combinação, torna particularmente complexa a situação actual da economia portuguesa. A pertença à zona euro garante a solvência externa mas a recorrente e crescente necessidade de financiamento externo debilitam a posição nacional dentro da área monetária a que pertence.
Chegados a este ponto, sendo clara a dependência financeira face ao exterior, a batalha pela competitividade via aumento da produtividade deveria ser eleita como absolutamente prioritária. Mesmo que consigamos assegurar poupança pública e melhoremos a capacidade de aforro das famílias, a poupança das empresas no sector transaccionável estará sempre dependente de ganhos de produtividade. Acresce que a redução do défice externo implica que consigamos, nos próximos anos, obter ganhos sem paralelo na nossa história económica recente. Caso contrário, a restrição financeira acelerará o plano inclinado em que temos vivido esta década.
Neste contexto, os políticos e, nomeadamente, os que têm legítimas aspirações a governar, têm a obrigação de explicar clara e detalhadamente como tencionam inverter a lúgubre trajectória que temos vindo colectivamente a percorrer. Infelizmente temos assistido a outros debates e a muito ruído de fundo, mas é nas medidas estruturais que se vai jogar o nosso futuro colectivo a curto, a médio e a longo prazo.
A alteração das nossas condições estruturais depende de acções concretas em áreas concretas, muitas fora da estrita esfera económica. Limitar-me-ei a enunciar alguns dos exemplos mais óbvios. Especificamente, há que estabelecer qual o plano de ataque (em quatro ou cinco frases, não mais) à reforma do nosso sistema de justiça, que hoje evidencia sintomas de doença que há muito extravasaram a crónica morosidade processual. Enunciar o que fazer para reduzir em quatro pontos percentuais do PIB a Despesa Corrente Primária das Administrações Públicas na próxima legislatura. Só depois se poderá falar a sério em competitividade fiscal. Especificar o que fazer para solucionar por uma vez os défices crónicos das empresas públicas de transportes, cuja dívida não suportada por cash-flow gerado pela exploração actual e futura, se vai aproximando de 10% do PIB. Indicar, que compromissos contra a crónica desorçamentação de Despesa Pública, atirando para o futuro despesa actual como foi infelizmente levada a cabo pelos executivos desde há muito. Mostrar como alterar o licenciamento industrial e turístico aproximando-o das melhores práticas mundiais. Evidenciar como fazer face ao envelhecimento na Saúde e na Segurança Social e aos enormes requisitos de investimento que o progresso tecnológico já trouxe mais trará ao sector da Saúde. Referir como melhorar a preparação dos nossos estudantes do primário e secundário sem mais experimentalismos inúteis. Etc, etc.
O rol das reformas adiadas é grande. Mas o compromisso que o país precisa em relação a cada uma delas cabe em meia página A4. É isso que, mais tarde ou mais cedo (idealmente nesta campanha) vamos ter de discutir ou simplesmente, fazer. A alternativa é simples: acentuar o plano inclinado por onde nos temos vindo colectivamente a arrastar.