Freguesias garantem apoio financeiro para modernização administrativa - Açoriano Oriental
Freguesias garantem apoio financeiro para modernização administrativa
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) viu aprovada, pela Secretaria de Estado da Administração Local, uma comparticipação de cerca de 452 mil euros, correspondente a 15% do investimento no Projeto de Modernização Administrativa das Freguesias.
11 de Nov de 2014, 02:20
"O investimento global será de cerca de dois milhões de euros, dos quais 1,5 milhões através do programa Compete e os restantes 452 mil euros através da colaboração técnica com o Governo", explicou à agência Lusa o presidente da Anafre, Pedro Cegonho.
A Anafre viu aprovada uma comparticipação de 452.455,20 mil euros para a modernização administrativa, o que implica que o projeto ficará" a custo zero para as freguesias, ao contrário daquilo que se previa inicialmente", informou a associação, em comunicado.
O investimento no projeto vai ficar em 85% a cargo do Compete - Programa Nacional Fatores de Competitividade e nos restantes 15% através da cooperação técnica entre o Governo e a Anafre, esclareceu a Anafre.
"Numa primeira fase vão ser apoiadas as freguesias de menor dimensão e com maior dificuldade em ter uma solução informática para melhorar os serviços às populações", frisou Pedro Cegonho.
A iniciativa "enquadra-se numa estratégia de normalização, desmaterialização e integração que vai permitir às juntas de freguesia não só melhorar os seus processos internos, como também melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos", explicou a Anafre.
O projeto prevê a disponibilização de serviços "online", no âmbito de uma utilização "self-service", bem como a gestão documental.
As juntas de freguesia, através da integração dos sistemas de gestão com a automatização de processos, vão poder disponibilizar "uma solução de balção único, garantindo maior eficiência nas respostas" e com "redução nos custos de atendimento".
O projeto será executado em duas fases, com financiamento e regiões distintas, arrancando com 1.000 freguesias/postos de atendimento nas regiões Norte, Centro e Alentejo, com limite de inscrição até 30 de novembro.
A primeira fase tem de ficar concluída até 31 de julho de 2015, por envolver fundos comunitários, com uma participação nacional de 272 mil euros, e a Anafre já possui inscrições nas três regiões apresentadas para 630 freguesias e 900 postos de atendimento.
Na segunda fase, com uma comparticipação de 180 mil euros, o projeto pretende atingir 150 freguesias e postos de atendimento das regiões de Lisboa e Algarve e as candidaturas podem ser apresentadas a partir de janeiro de 2015.
As regiões autónomas não estão abrangidas por esta iniciativa, "uma vez que têm projetos regionais específicos no âmbito da modernização administrativa", revelou a associação.
A Anafre salientou que o concurso público já lançado para o fornecimento de 'hardware' termina a 14 de novembro, enquanto o concurso público para o desenvolvimento de 'software' será lançado "nas próximas semanas".
O investimento será realizado entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2015 e destina-se às perto de 1600 freguesias associadas da Anafre e às que ainda se venham a inscrever.
O financiamento de projetos de apoio à modernização da gestão autárquica foi regulamentado através da portaria 213/2014 e destina-se a incentivar "a cooperação e os ganhos de escala" na administração local, incluindo iniciativas do "tipo 'guichet aberto' para os projetos desenvolvidos por associações de autarquias locais de âmbito nacional".