Chega quer prisão preventiva para arguidos por crimes económicos com fundos 'offshore' | TVI24
Chega quer prisão preventiva para arguidos por crimes económicos com fundos 'offshore'
O partido acusa a justiça de ser "extremamente benevolente"
2021-11-04 11:37 / JGR
O Chega entregou esta quinta-feira um projeto de lei que propõe a prisão preventiva para arguidos por crimes económico-financeiros que disponham de fundos em zonas 'offshore', com vista a diminuir o seu "risco de fuga".
No diploma, que deu esta quinta-feira entrada na Assembleia da República, o partido justifica a proposta considerando que, em termos de "aplicação de medidas de coação", a justiça tem sido "extremamente benevolente", designadamente no que se refere ao "risco de fuga".
Não acautelar este risco é como que entregar a justiça a um espetro de quase casualidade, podendo muitas vezes acabar a própria refém de uma possibilidade em que nos moldes como a legislação se apresenta não pode interferir, mas da qual também não se encontra devidamente protegida", lê-se.
Nesse sentido, o partido estima que, no que se refere à criminalidade económico-financeira, quando o "arguido dispõe de amplos recursos financeiros" e estes estão "depositados em zonas 'offshore'", "têm de estar previstas na legislação medidas específicas que permitam acautelar que os suspeitos são efetivamente presentes à justiça e não se furtam assim às suas decisões".
Também quando estejam em causa fundos ou recursos depositados em offshore ou zonas de extrema opacidade financeira, deve considerar-se o risco de fuga muito superior e, nesse sentido, deixar a indicação de que o perigo de fuga, legalmente determinado, está densificado e preenchido nessas circunstâncias subjacentes", frisa.