Estágios profissionais vão contar para o período experimental
31.05.2018 / 00:10
Patrões e UGT deram o seu acordo à revisão da lei laboral. Aprovação fica agora na mão dos partidos sem que haja garantia de apoio do BE e PCP.
Taxa dos contratos a termo também pode chegar ao Estado
A proposta de revisão da lei laboral que o governo levou ontem à Concertação Social conseguiu reunir o acordo das quarto confederações patronais e da UGT, mas foi insuficiente para eliminar o afastamento da CGTP que vê no documento soluções que reforçam a precariedade em vez de a combater. O alargamento do período experimental de 90 para 180 dias é um dos alvos das críticas, ainda que esta versão final do diploma determine que o período dos estágios profissionais passe a ser contabilizado para efeitos do período experimental.
A central sindical liderada por Arménio Carlos não está sozinha nas críticas: BE e PCP também estão contra algumas das medidas propostas, o que faz com que a aprovação do diploma pelo Parlamento não esteja garantida à partida. O ministro Vieira da Silva espera, no entanto, que os deputados "possam acompanhar o esforço [de entendimento] dos parceiros sociais". A proposta do governo é discutida na Assembleia da República no dia 6 de julho.
As confederações patronais tinham avisado que apenas aceitariam vincular-se a um acordo tripartido se o governo aceitasse melhorar a sua proposta e incorporasse algumas das sugestões. O texto que o ministro do Trabalho ontem lhes submeteu, respondeu ao apelo. Entre as alterações que os patrões viram como positivas incluíram o alargamento do período dos contratos de muito curta duração ou do período experimental.
Do lado da CGTP, a leitura e reação foi a inversa. Para Arménio Carlos, a proposta do governo revela uma "colagem" às pretensões das confederações patronais. Este desfecho, sublinhou, expressa uma contradição entre a posição política do governo "que diz que é necessário reforçar o combate à precariedade" e um documento "que aumenta a precariedade ao aumentar o período experimental e ao oferecer 150 horas de trabalho de borla" aos empregadores.
Razões mais do que suficientes disse o líder da Inter, para que a manifestação agendada para 9 de junho, tenha ainda maior relevância.
A forma como vai ser aferida a média de rotatividade (recurso a contratação a termo) nos vários sectores de atividade sofreu também alguns ajustamentos face à versão inicial, o que agradou ás confederações patronais, bem como os ajustamentos nos bancos de horas individual e grupal.
Em vez de pura e simplesmente eliminar os bancos de horas individuais e os grupais quando estabelecidos por acordo individual, o governo decidiu agora que este tipo de bancos que já se encontre em vigor pode manter-se durante um período máximo de mais um ano após a entrada em vigor desta revisão do Código do Trabalho.
No período experimental, manteve-se o alargamento de 90 para 180 dias quando se trate de trabalhador à procura do primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração, mas determina-se que "o período de estágio profissional anterior à celebração do contrato, bem como as outras relações de trabalho já previstas na lei" passem a contra para o período experimental.
Em relação aos contratos de muito curta duração, a sua duração máxima é alargada de 15 para 35 dias nomeadamente quando estão em causa acréscimos excecionais de atividade nomeadamente em atividades sazonais do setor agrícola ou do turismo.
Sem alterações ficou a redução dos contratos a termo de 3 para dois anos ou a fórmula de renovação – um dos aspetos que não agravada aos patrões. No final da reunião de ontem, o ministro reconheceu que este "não foi um acordo fácil de atingir" mas que "é um bom acordo", sobretudo porque dá passos numa área (o combate à precariedade) que nos últimos tempos não marcou presunçosa em acordos de Concertação Social.
Sem querer alongar-se em apreciações sobre o suporte político que o documento necessita para passar no Parlamento (uma vez que os parceiros de esquerda têm mostrado incomodo com algumas das alterações propostas) Vieira da Silva referiu que "o que fala por este acordo é o seu conteúdo" e mostrou-se convicto de que "será capaz de reunir o paio da maioria dos deputados".
Antes, já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva também tinha reafirmado não acreditar "que o Parlamento ponha em causa" o que os parceiros acordaram. Vieira Lopes, presidenta da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal , referiu, por seu lado, a necessidade de no plano político não se desvirtuar o conteúdo do acordo.
A UGT congratulou-se com o facto de ter sido possível chegar a acordo e Carlos Silva pretende agora marcar uma ronda de reuniões com os partidos para os sensibilizar para a necessidade de aprovarem a revisão da lei laboral.
BE: Há medidas inaceitáveis
O Bloco de Esquerda fez ontem uma conferência de imprensa para se demarcar de algumas das alterações que constam da proposta do governo e que classifica de "inaceitáveis". É o caso do novo banco de horas e do alargamento do período experimental.
Ao mesmo, o deputado José Soeiro salientou que algumas das medidas de alteração à lei laboral que tinham sido negociadas entre o o seu partido, o PS e o governo, não constam da proposta. Trata-se de uma "grande omissão" nomeadamente no que diz respeito a "verdadeiros mecanismos de reforço da contratação coletiva".
Para o debate agendado para 06 de julho, o BE vai arrastar os quatro novos projetos de lei, que entregou ainda ontem no Parlamento. Um deles visa o reforço da negociação coletiva e um outro para ser possível reverter os os cortes introduzidos pelo governo anterior no cálculo das indemnizações por despedimento.