Directo da RTP
"Avançar nos direitos, valorizar os trabalhadores, por um Portugal com futuro!"
Os trabalhadores e os povos de todo o mundo estão expostos às consequências do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, com uma concentração do capital e do poder que atinge níveis sem precedentes, crise para a qual os sectores mais reaccionários e agressivos procuram saída através do ataque a liberdades e direitos fundamentais, de ingerências e imposições supranacionais, do fascismo e da guerra.
A União Europeia, por outro lado, apesar de uma iniludível crise, aprofunda o seu carácter federalista, ultraliberal e militarista - insiste-se na criação do exército europeu! -, utilizando os seus mecanismos de ingerência, como o Tratado Orçamental e o euro, entre outros, para limitar a soberania e a independência nacionais e impedir o desenvolvimento económico e social dos países, nomeadamente dos mais vulneráveis como Portugal.
A negociação, em curso, sobre o novo quadro financeiro (2021-2027),orienta-se para reduzir os montantes e limitar o grau de autonomia no uso dos fundos, já que estes deverão financiar, sobretudo, as recomendações definidas no Semestre Europeu e do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, colocando maior pressão para a migração dos trabalhadores, a facilitação dos despedimentos, a manutenção e alargamento da precariedade, a desregulação dos horários, a redução dos salários e negar o direito à contratação colectiva e à liberdade sindical.
É neste quadro internacional bastante complexo e perigoso que em Portugal se tem desenvolvido a luta dos trabalhadores, dos sectores privado e público, que foi determinante para derrotar e afastar o governo PSD/CDS, para alterar a correlação de forças na Assembleia da República e que, no actual contexto, permitiu a defesa, reposição de salários, rendimentos e direitos, bem como avanços sociais que, embora limitados, a CGTP-IN realça e valoriza.
Mas a situação em Portugal continua marcada por décadas de política de direita, imposta por PS, PSD e CDS, particularmente agravada pelo anterior governo PSD/CDS, e por opção do governo minoritário do PS que resiste à renegociação de uma divida insustentável, ao mesmo tempo que insiste na redução cega do défice, travando medidas de justiça social, deixando sem resposta e mantendo défices estruturais, inaceitáveis desigualdades e injustiças que continuam a remeter muitos milhares de trabalhadores e suas famílias à situação de pobreza.
Os trabalhadores, o povo e o país precisam de uma política que os liberte da submissão ao grande capital e das amarras e condicionamentos da União Europeia e do euro, a que o governo do PS se submete, que contrariam legítimas exigências de valorização dos trabalhadores e com efeitos nefastos na política orçamental, no investimento público, na distribuição da riqueza, na protecção social, no emprego, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
O PS e o seu governo já demonstraram, mesmo no actual quadro político, que não querem percorrer um caminho diferente, de ruptura definitiva com a política de direita. Por opção própria, sobretudo no que é estrutural, convergem e aliam-se ao PSD, ao CDS, aos patrões e à UGT, como acontece com a legislação laboral.
No seguimento da discussão da petição promovida pela CGTP-IN que recolheu mais de 75 mil assinaturas de trabalhadores, exigindo a revogação das normas gravosas da legislação laboral, aquando da votação de projectos-lei com aquele objectivo, mais uma vez, o PS juntou os votos dos seus deputados aos do PSD e do CDS, assim inviabilizando a aprovação dessas alterações ao Código do Trabalho e a reposição de algum equilíbrio nas relações laborais. Este seria um passo importante para aumentar salários, para reduzir horários e travar a sua desregulação, para criar emprego com direitos e pôr fim à precariedade laboral, mas também elemento imprescindível para aumentar a produtividade, fazer crescer a economia e impulsionar o desenvolvimento harmonioso do pais.
Sim, aos trabalhadores, ao povo e ao país, faz falta a ruptura com a política de direita e uma política alternativa que assegure justiça na distribuição da riqueza, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que invista na produção nacional, que devolva ao Estado o controlo de empresas e sectores estratégicos, que defenda e promova serviços públicos de qualidade, que defenda e invista no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, Cultura e Habitação e que assuma a regionalização como alavanca para a coesão social e territorial do país.
O Conselho Nacional da CGTP-IN considera que é neste quadro que os trabalhadores e o Movimento Sindical Unitário são chamados a intervir, de forma ainda mais intensa. Assim deve ser 2019, ano do início das Comemorações do 50º Aniversário da CGTP-IN e de preparação do seu XIV Congresso, que a todos deve mobilizar e, tendo em conta o contexto político, designadamente, o fim da actual legislatura e os três actos eleitorais, para o Parlamento Europeu, a Assembleia da República e a Região Autónoma da Madeira. É neste quadro que é preciso dar prioridade à luta por salários, salário mínimo nacional e horários; pela defesa e promoção da contratação colectiva, bem como pela revogação das normas gravosas da legislação laboral; pelo emprego com direitos e combate à precariedade; pelos direitos, liberdades e garantias, visando o exercício do direito de actividade e liberdade sindical no interior da empresa e nos locais de trabalho.
Por tudo isto, é necessário reforçar a sindicalização e a organização sindical de base, eleger mais delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho e intensificar a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços tendo em vista lutas de convergência sectoriais, regionais e nacionais por melhores condições de vida e de trabalho, o que passa pela satisfação das reivindicações dos trabalhadores, designadamente:
- O aumento geral dos salários em 2019, em pelo menos 4%, com acréscimo não inferior a 40€/mês, um aumento para todos os trabalhadores, incluindo para todos os da Administração Pública, e a fixação do salário mínimo nacional em 650€ em 1 de Janeiro;
- A rejeição da proposta de lei do governo para alteração à legislação laboral e a revogação das normas gravosas, como a caducidade, e a reposição da renovação automática das convenções colectivas de trabalho e do princípio do tratamento mais favorável;
- O fim da precariedade, aplicando a regra de que um posto de trabalho permanente terá de ser ocupado por um trabalhador com vínculo de trabalho efectivo;
- A rejeição e o combate à desregulação dos horários de trabalho e a sua redução para as 35 horas semanais sem perda de remuneração;
- A reposição e melhoria da retribuição do trabalho normal em dia feriado, do trabalho em regime de turnos e do trabalho nocturno;
- A garantia de 2 dias de descanso semanal consecutivos, em geral ao sábado e domingo e, a consagração, no mínimo, de 25 dias úteis de férias;
- O combate a todo o tipo de discriminações e à repressão;
- A efectivação dos direitos individuais e colectivos, incluindo o exercício do direito de actividade sindical nas empresas e serviços;
O CN/CGTP-IN apela à mobilização de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para as iniciativas já marcadas, nomeadamente para o Plenário Nacional de Sindicatos e o Encontro Nacional sobre o Sector Empresarial do Estado, respectivamente nos dias 10 e 17 de Janeiro, em Lisboa.
Em 2019 vão realizar-se eleições para o Parlamento Europeu, para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e para a Assembleia da República. Desde já, o CN/CGTP-IN exorta os trabalhadores a usarem o voto como forma de luta para defender os seus interesses de classe, para um Portugal desenvolvido e soberano e, em particular, para impedir a formação de maiorias absolutas, que sempre se converteram em poder absoluto contra os seus direitos e interesses.
Para a CGTP-IN, Portugal precisa de uma política de esquerda e soberana que promova o avanço nos direitos, valorize os trabalhadores, rompa com o modelo de baixos salários, com o trabalho precário e com as normas gravosas da legislação laboral. Uma política de esquerda e soberana que tem de ser afirmada, dando força às propostas e reivindicações da CGTP-IN e aos que ontem, hoje e sempre têm no trabalho a razão da sua existência, na liberdade os valores que guiam a sua acção e na emancipação dos explorados o seu objectivo final.
O Conselho Nacional considera que as exigências que 2019 coloca, designadamente, a organização e luta dos trabalhadores, obrigam à planificação imediata do trabalho de informação, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e a realização do maior número possível de plenários e reuniões com os trabalhadores.
É preciso fazer de Janeiro, Fevereiro e Março meses de intensa, e esclarecida e esclarecedora acção junto dos trabalhadores; meses de lutas a partir dos locais de trabalho e de fortes mobilizações sectoriais; meses para dinamizar a Campanha Contra a Precariedade convergindo para uma grande Manifestação Nacional da Juventude em 28 de Março; meses para constituir e assegurar o êxito da Semana da Igualdade, de 4 a 8 de Março; meses para promover as comemorações populares do 45º Aniversário do 25 de Abril e para fazer do 1º de Maio uma acção de convergência que expresse na rua os problemas e as reivindicações dos trabalhadores das empresas e dos sectores de actividade, uma grandiosa Jornada de Luta de todos os trabalhadores e do povo.
O Conselho Nacional decide, também, convocar o XIV Congresso da CGTP-IN para os dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020, a realizar no pavilhão Municipal da Torre da Marinha, no Seixal, sob o lema "LUTAR, AVANÇAR NOS DIREITOS E VALORIZAR OS TRABALHADORES. POR UM PORTUGAL COM FUTURO!"