Orçamento: sal, meio sal e sem sal | Artigo de opinião | PwC Portugal
A proposta cria dois novos escalões de IRS (desdobrando os atuais 2.oº e 3.o escalões), conduzindo a uma redução máxima de 293 euros do IRS anual devido, reservada, porém, aos sujeitos passivos com rendimentos inferiores a 45 mil euros anuais.
Mas a proposta acaba por desiludir profundamente: para um número muito significativo de sujeitos passivos anula integralmente a poupança decorrente do desdobramento dos escalões, pelo que aumenta a híper progressividade do IRS (em 2015 10% dos sujeitos passivos asseguraram 70% da receita, com a taxa marginal máxima a situar-se nos 80 mil euros de rendimento).
Depois, sem que nada o fizesse supor, o mundo fiscal da maioria de pequenos empresários e "recibos verdes" terá mudado do avesso daqui a 75 dias. Essa alteração é ainda muito nebulosa, dada a imprecisão da redação proposta para o novo regime simplificado", bem "complicado", por sinal, mas já se sabe que a tributação aumentará significativamente para a larga maioria destes sujeitos passivos. Sem sal – Autoridade Tributária.
Como a "prometida" descida da taxa normal de IRC não se confirma, apesar de a competição fiscal internacional ganhar tração (ver o impacto fiscal do brexit, ou a reforma Trump, só para citar dois exemplos maiores) e, pelo contrário, a tributação (IRC e derramas) pode atingir os inacreditáveis 29,5% (nominais), há algo de intrinsecamente errado na estabilidade.
E nesse caso que faremos? Aumentaremos as receitas fiscais? Mas sobre quem e sobre o quê? Os mesmos 10% irão agora assegurar 80% da receita fiscal? Ou irão "votar com os pés" deixando os demais com a "criança nos braços"?