Quarta, 24 Outubro 2018 10:42
Para o desenho deste pacote legislativo, os centristas usaram o critério definido pela unidade de missão da valorização do interior, criada pelo atual Governo, e que abrange 165 concelhos e 73 freguesias, que são os mesmos que constam dos territórios de baixa densidade definidos pelo anterior executivo PSD/CDS.
No caso das deslocações, o CDS propõe a possibilidade de os residentes poderem deduzir em IRS as despesas de transportes públicos e de taxas de portagens. "É um benefício para quem vive no interior e tem de vir aos centros urbanos", justifica João Almeida. Relativamente à habitação, o CDS propõe que a atual isenção de IMI de três anos se estenda até aos sete anos para os residentes no interior.
O pacote fiscal para o interior proposto abrange ainda os municípios que veriam aumentada a sua quota no IRS pago pelos contribuintes residentes dos atuais 5% para 15% como forma de aumentar a receita e, assim, a capacidade para investir no concelho.
Na área fiscal, o CDS vai propor um novo regime para beneficiar estudantes que tenham trabalhos pontuais e um aumento do número disponível de bolsas de alunos do ensino superior como contraproposta à redução do teto das propinas.
Como incentivo à formação profissional, o CDS vai propor uma majoração em IRC para as empresas que apostem nesta área. Serão também beneficiadas na TSU as empresas que substituam os trabalhadores em licença de maternidade. Duas das medidas mais emblemáticas dos centristas - como a reposição do quociente familiar no IRS adotada pelo anterior Governo e a redução progressiva do IRC que foi acordada com o PS de António José Seguro voltarão a estar em cima da mesa.