PPPs: a Justiça que faça o que lhe compete - Estado Sentido
PPPs: a Justiça que faça o que lhe compete
por João Quaresma, em 18.06.13
A notícia de que o Parlamento vai enviar para o Ministério Público o relatório final da comissão de inquérito às Parcerias Público-Privadas, com conclusões que arrasam a actuação dos governos Sócrates e que pede a responsabilização dos ex-governantes envolvidos, é um dos factos mais importantes que sucede em Portugal neste período conturbado que o país atravessa.
Porque não é possível regressar à normalidade sem que os responsáveis sejam confrontados e castigados, e não se pode simplesmente passar uma esponja sobre o assunto e pagar as facturas; é preciso evitar que em futuros governos aconteça mais do mesmo para que se dê o regresso do Estado Português à respeitabilidade e à credibilidade baseada em factos e não apenas em aparências ou em ratings.
Esteja o Ministério Público à altura da situação porque - não haja dúvidas - para isso acontecer, cabeças terão que rolar. A alternativa seria mais um espectáculo degradante e a continuação do descrédito indisfarçável.
Um sinal de que o país está a evoluir no bom sentido e que o Estado está a merecer mais confiança é o (por enquanto tímido) regresso dos pequenos investidores aos certificados de aforro. A melhoria das condições de remuneração devia ter sido uma das primeiras medidas a serem tomadas logo que Vitor Gaspar tomou posse, de forma a evitar a fuga por parte dos aforradores e que se prolongou escusadamente por um ano; mas agora o que importa é que a confiança - afinal, aquilo que é o mais básico para que uma economia possa funcionar - está a ser restabelecida.