A Bandeira Nacional - Assembleia de Freguesia de Avelar
Tenho visto em vários organismos públicos uma utilização indevida da Bandeira Nacional. Assim, em três posts, vou publicar algumas das regras principais.
As regras gerais para o uso da Bandeira Nacional encontram-se estabelecidas pelo Decreto-Lei 150/87. Este decreto-lei, no entanto apenas estabelece regras genéricas de utilização e apenas para alguns casos. Sendo assim, além das regras especificamente definidas no Decreto-Lei 150/87, deverão ser seguidos os protocolos e as regras tradicionalmente aplicadas nacional e internacionalmente, bem como as regras estabelecidas para o âmbito militar e marítimo.