CDS vai avançar com nova comissão de inquérito à Caixa - Portugal - SÁBADO
CDS vai avançar com nova comissão de inquérito à Caixa
29.01.2019 21:30 por SÁBADO 30
Vice-presidente do partido adiantou que centristas vão avançar com proposta. PS aceita, desde que os trabalhos comecem e acabem nesta legislatura. Banco de Portugal também autorizou CGD a enviar auditoria ao Parlamento
O CDS-PP vai propor uma nova comissão parlamentar de inquérito à situação da Caixa Geral de Depósitos (CGD),adiantou à agência Lusa Lusa o vice-presidente da bancada dos centristas João Almeida. Esta decisão foi anunciada depois de o Ministério Público ter informado, hoje, "nada ter a opor" que a CGD disponibilize ao parlamento a auditoria feita pela EY à gestão do banco público.
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Logo depois, o banco informou que vai enviar ao parlamento a auditoria feita pela EY, após a consultora "expurgar as questões de sigilo bancário", disse à Lusa fonte da CGD. "O Ministério Público concluiu nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancário, a disponibilize à AR [Assembleia da República]", anunciou em comunicado a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento, a PGR lembra que recebeu da comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa um pedido de acesso ao relatório de auditoria "que se encontra junto ao inquérito onde se investigam factos relacionados com a CGD", tendo o requerimento sido "objeto de análise no âmbito do processo que é dirigido pelo Ministério Público do DCIAP".
"O relatório foi elaborado a pedido da administração da CGD no âmbito das funções de gestão dessa instituição de crédito, e não constitui um documento produzido nos autos por iniciativa da investigação ou a seu pedido", defende o Ministério Público.
O órgão constitucional considera que, embora a auditoria esteja "junto aos presentes autos, os quais ainda se encontram abrangidos por segredo de justiça, ponderado todo o circunstancialismo atinente à presente investigação (...) entende-se que a sua disponibilização à AR não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material".
O Ministério Público refere a data da prática dos factos e o conhecimento público de uma primeira versão do relatório para justificar em parte a sua decisão. Outro fator foi o facto de a administração da CGD ter recusado a entrega do relatório à AR num primeiro momento invocando sigilo bancário e, numa segunda vez, invocando o segredo de justiça. Além disso, sublinha o Ministério Público, "o acesso ao documento somente está a ser solicitado por ser essencial ao exercício cabal das competências da comissão da AR requerente".
Em 09 de janeiro a comissão parlamentar anunciou que iria pedir à PGR o acesso ao relatório da auditoria feita à gestão da CGD entre 2000 e 2015, depois de o banco público ter recusado pela segunda vez o acesso. Na resposta na posse dos deputados da comissão, o banco público considerou legítimo a AR pedir documentos que considere úteis ao seu mandato, mas insistiu na recusa.
Os responsáveis afirmavam ainda que os membros dos órgãos de administração ou de fiscalização do banco, assim como os trabalhadores, podem ter "pena de prisão até um ano ou multa até 240 dias" se divulgarem informações privilegiadas, considerando que "os factos ou elementos aqui relevantes estão vertidos num documento, o relatório, pelo que a divulgação do documento corporizaria a divulgação dos factos ou elementos em causa".
A auditoria à CGD, pedida pela comissão de Orçamento e Finanças, que aprovou por unanimidade um requerimento do PSD, diz respeito a atos de gestão do banco público praticados entre 2000 e 2015
PS disponível para viabilizar novo inquérito parlamentar
O PS está disponível para propor uma nova comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), desde que seja possível começar e acabar a averiguação nesta legislatura. "O PS irá propor um novo inquérito parlamentar desde que estas duas condições sejam reunidas, porque senão temos um inquérito parlamentar inconclusivo, como aconteceu no passado", disse à agência Lusa o deputado João Paulo Correia.
Essas "condições fundamentais", apontou, prendem-se com a entrega aos deputados do "relatório da auditoria feita à gestão da Caixa entre 2000 e 2015" e com a promulgação, pelo Presidente da República, do "diploma que o parlamento aprovou há três semanas, a obrigar os bancos a fornecer toda a informação que é requerida pelas comissões de inquérito".
"Estas duas condições são essenciais porque estas duas condições não existiram no último inquérito parlamentar à Caixa" e vão permitir "que a próxima comissão de inquérito funcione bem, produza resultados úteis ao país, que se apure as responsabilidades e os responsáveis", referiu o também coordenador do PS na área das Finanças.
Outra das condições apontava pelos socialistas é a existência de "condições para começar e acabar o inquérito nesta legislatura".
"Há eleições em outubro e tem que haver tempo útil para que o inquérito parlamentar comece e acabe nesta legislatura e que não haja também aquela pressão do tempo para se chegar a conclusões à pressa", notou o parlamentar.
João Paulo Correia disse, contudo, acreditar que "até ao final de julho há tempo para o inquérito parlamentar", embora dependa "muito, também, de quando é que estas condições se puderem reunir".
Sobre as críticas do presidente do PSD, Rui Rio, que acusou PS, BE e PCP de terem encerrado a última comissão à CGD, o deputado João Paulo Correia considerou que "isso não é verdade, porque a última comissão de inquérito encerrou há dois anos, e esta auditoria foi feita desde essa altura até agora.
Além disso, acrescentou, só agora é que se está "a saber qual é o produto dessa auditoria". Apontando que a auditoria agora conhecida foi "determinada pelo atual Governo do Partido Socialista e só existe porque foi o Governo que a determinou", o deputado sublinhou que "sempre foi vontade" dos socialistas "conhecer as responsabilidades e os responsáveis do crédito concedido que gerou imparidades, os 1.200 milhões de imparidades".
"Sabe-se, pela comunicação social, que chegou a conclusões muito preocupantes, mas para que o inquérito parlamentar seja feito de forma eficaz, é fundamental que estas duas novas condições, que não existiram no último inquérito parlamentar, passem a existir", rematou.
Entretanto, a CGD fez saber que vai enviar ao parlamento a auditoria feita pela EY, após a consultora "expurgar as questões de sigilo bancário.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai enviar ao parlamento a auditoria feita pela EY, após a consultora "expurgar as questões de sigilo bancário", disse hoje à Lusa fonte do banco público. "A CGD vai pedir à EY que expurgue questões de sigilo bancário, após o que enviará a auditoria para o parlamento", afirmou a mesma fonte, acrescentando que o banco "solicitou ao Banco de Portugal e à PGR [Procuradoria-Geral da República] a autorização para enviar a auditoria à Assembleia da República".