Paula Cabaço transmite à República reivindicações para próximo Quadro Financeiro da UE
Secretária com a tutela dos Assuntos Europeus reúne com homóloga em Lisboa 12-07-2019 Direção Regional Dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
A Secretária Regional do Turismo e Cultura, Paula Cabaço, reuniu em Lisboa, no dia 3 de julho de 2019, com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias. O encontro decorreu numa altura em que estão em curso as negociações nas instâncias europeias sobre a apresentação das propostas para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027 (até maio de 2018) e a subsequente apresentação das respetivas propostas setoriais.
A governante que tutela os Assuntos Europeus na Madeira transmitiu à sua homóloga as principais reivindicações da Região e das restantes RUP no que concerne aos constrangimentos relativos ao próximo período de programação.
A Secretária do Turismo e Cultura sublinhou, no que se refere à dotação no âmbito da Política de Coesão, que a manutenção das dotações para a Política de Coesão e para a Política Agrícola Comum (PAC), com oposição aos cortes propostos pela Comissão às mesmas é uma das principais preocupações do Governo regional, à par da manutenção da taxa de cofinanciamento europeu de 85% para as RUP, face à proposta da Comissão de diminuição para 70%.
Na reunião, destacou que o papel que a Comissão Europeia deverá ter no apoio ao retorno massivo de emigrantes europeus vindos da Venezuela, devido à situação de instabilidade política e humanitária, pelos constrangimentos que isso causa nas economias de menor dimensão, como as regiões ultraperiféricas.
Relativamente à Dotação Adicional FEDER que é atribuída às RUP para fazer face aos custos que advêm da sua condição de ultraperiferia, a governante regional relevou que a Madeira, bem como as demais RUP, tem defendido um aumento dessa dotação dos atuais 30€, propostos pela Comissão, para 40€ per capita.
Quanto ao Fundo Social Europeu, Paula Cabaço transmitiu à sua homóloga que, concretamente no respeitante à dotação adicional, a Região tem insistido na necessidade de clarificação da proposta, uma vez que o texto não é elucidativo quanto ao caráter adicional da mesma.
No encontro, sublinhou o papel que a UE deverá ter no apoio ao retorno massivo de emigrantes da Venezuela, devido à situação de instabilidade política e humanitária, pelos constrangimentos que isso causa nas economias de menor dimensão, como é o caso das RUP.
Ainda, transmitiu à Secretária de Estado que, desde o início do processo negocial, o Governo Regional, através da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa, tem feito tudo o que está ao seu alcance para acautelar os interesses da Madeira e da sua população, restando ao Governo da República, nesta fase das negociações, apoiar as nossas reivindicações.