Conselho da PGR recebe pedido para investigar Aras por prevaricação em inquéritos contra bolsonaristas
Talis Andrade
por Ceará Agora
Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição.
A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.
Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.
Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.
O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.
A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.
Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.
A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.
Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.
É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.
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04
Ago21
Mídia francesa destaca reação do TSE às ameaças de Bolsonaro às eleições de 2022
Talis Andrade
O diário Le Monde repercute a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de investigar o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. © Fotomontagem RFI/Adriana de Freitas
por RFI
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de investigar o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, recebeu destaque na mídia francesa nesta terça-feira (3). O diário Le Monde repercute esta investigação que irá determinar se o líder de extrema direita cometeu “abuso de poder, uso indevido da mídia, corrupção e fraude” em seus ataques ao sistema de votação eletrônica e à legitimidade das eleições.
Le Monde menciona a Folha de São Paulo que classifica esta como "a ação mais contundente" contra Bolsonaro "desde que ele começou a ameaçar o pleito de 2022", citando a decisão do TSE anunciada nesta segunda-feira (2).
O jornal acrescenta que a alta justiça eleitoral também concordou em pedir ao Supremo Tribunal Federal que investigue o presidente por espalhar notícias falsas sobre as eleições durante sua transmissão ao vivo pelo Facebook na última quinta-feira (29). Por mais de duas horas, ele disse que estava convencido de que houve fraude nas duas últimas eleições presidenciais.
A investigação do TSE determinará também se Bolsonaro cometeu crimes de "veto a funcionários públicos e propaganda extemporânea em seus ataques ao sistema de votação eletrônica e à legitimidade das eleições gerais de 2022”.
Já o jornal Le Figaro explica que o chefe de Estado, que busca a reeleição, não defende o retorno ao voto por cédula de papel, mas sim a impressão de recibo pela urna eletrônica para que cada voto possa ser recontado em caso de litígio.
Discurso que repercute em parte de seu eleitorado. Lembrando que no último domingo (1), milhares de pessoas se manifestaram em diversas cidades do Brasil, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, a favor do voto impresso.
O desgastado e o imbecil
Desgastado pela gestão caótica da pandemia e por uma investigação preliminar de "prevaricação", que o acusa de fechar os olhos às suspeitas de corrupção na compra da vacina Covaxin, o presidente não participou diretamente dos protestos, mas fez um discurso em videoconferência em que reafirmou que não aceitaria eleições que não fossem "limpas e democráticas".
Já o La Croix lembra que, há semanas, Bolsonaro já havia levantado protestos ao semear dúvidas sobre a realização da votação de 2022. "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não haverá eleições", disse ele, que chamou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de "imbecil", quando esse argumentou que imprimir recibos em papel poderia expor o voto "aos riscos de manipulação do passado".
Para analistas consultados pela Agence France-Presse, ao questionar o sistema eleitoral, o dirigente de extrema direita prepara o terreno para contestar o resultado em caso de derrota, como fez o ex-presidente americano Donald Trump, de quem Bolsonaro é um admirador fervoroso.
Na manhã de segunda-feira (2), Barroso e todos os seus antecessores desde a promulgação da Constituição em 1988 assinaram um documento que garante a transparência e a segurança do sistema de votação eletrônica, em vigor desde 1996.