II – ampliação da pactuação do saneamento básico e saúde ambiental, incluindo tratamento adequado dos resíduos sólidos, dando a devida prioridade político-orçamentária, para a promoção da saúde e redução dos agravos e das desigualdades sociais e regionais;
IV – alocação de recursos necessários, tanto na Lei Orçamentária de 2019, como a tempestiva disponibilização desses recursos para empenho, liquidação e pagamento das despesas, referentes à realização da 16ª (8ª + 8) Conferência Nacional de Saúde em 2019, inclusive para as etapas preparatórias.