Governo ainda não autorizou admissões nas Forças Armadas para este ano
Quadro de pessoal autorizado para 2017 nas fileiras é inferior em cerca de 700 efetivos ao aprovado em 2014 pelo governo e chefias militares
Exército está autorizado a incorporar 172 efetivos para os quadros permanentes e 4075 nos regimes de voluntariado e contrato em 2017 mas falta a luz verde das Finanças
10 Julho 2017 — 08:03
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As Finanças ainda não deram luz verde para a Defesa admitir os 5650 militares autorizados para entrarem este ano nas Forças Armadas (FA), tanto nos quadros permanentes (QP) como nos regimes de voluntariado e contrato (RV/RC), soube ontem o DN.
Segundo fontes ouvidas sob anonimato, que confirmam o já expresso pela tutela perante a Comissão parlamentar de Defesa, as incorporações previstas para 2017 em RV/RC ainda seriam inferiores às necessidades efetivas dos ramos em pessoal - nomeadamente ao nível das praças, com impactos diferentes em cada ramo: se a Marinha pode dar-se ao luxo de admitir poucos militares nessa categoria, porque tem aí quadros permanentes, a Força Aérea e muito especialmente o Exército debatem-se com problemas a esse nível.
Note-se que a questão da falta de pessoal foi uma das mais referidas para explicar, embora de forma indireta, as lacunas verificadas ao nível da segurança humana nos paióis de Tancos, em que o Exército optou por dividir a responsabilidade por cinco unidades diferentes com caráter rotativo - e com as patrulhas reduzidas a uma dezena de praças chefiadas por um sargento.
A polémica gerada pelo furto de material militar do Paiol Nacional de Tancos, a 28 de junho, permitiu perceber que a gestão dos escassos recursos humanos nas fileiras revela deficiências cuja responsabilidade, sublinham algumas fontes, parecem ter responsabilidades partilhadas entre o poder político e os responsáveis das FA. "O dinheiro existe, mas não entram mais pessoas porque os ramos não querem [para fazerem promoções sem aumento da despesa global] e as Finanças também não", sintetizou uma das fontes, dando como exemplo o facto de que "este ano ainda não foram autorizadas admissões" por parte do gabinete de Mário Centeno.
No plano político, a decisão das Finanças em não ter autorizado ainda este ano quaisquer entradas de efetivos para as fileiras - 631 nos QP e 5019 em RV/RC - acaba por se traduzir numa das formas de se cativar verbas na área da Defesa, enfatizou uma alta patente.
Acresce, referiu outra das fontes, que as pouco mais de 900 entradas de voluntários e de contratados, ocorridas em 2017, foram autorizadas em 2016, pelo que transitaram para este ano as despesas relacionadas com eles em remunerações, alimentação e dormida (processo que tudo indica ir repetir-se para 2018). De acordo com esta fonte, o governo pode não cativar as verbas de investimento previstas na Lei de Programação Militar (LPM), mas fá-lo nas despesas do dia-a-dia das unidades: "O problema é no funcionamento", uma das três rubricas em que se decompõe o orçamento das Forças Armadas: pessoal, manutenção e investimento.
Esse tripé está há décadas desequilibrado para o lado das despesas com pessoal, pois as remunerações certas e permanentes (dos QP) têm obrigatoriamente de ser pagas. Mas no âmbito da Reforma 2020, aprovada pelo governo anterior, iria proceder-se ao reequilíbrio desses valores para os níveis recomendados: 60% em pessoal (que no Exército rondará os 70%), 25% em manutenção e 15% em investimento.
Quanto às chefias militares, a exigência - imposta pelo executivo anterior - de só se poder fazer promoções entre os QP desde que daí não resultasse aumento de despesa levou a que as verbas necessárias para as concretizar saíssem do bolo destinado aos efetivos em RV/RC, explicaram diferentes fontes.
Note-se que essa medida foi antecedida pela exigência de acabar com a suborçamentação de verbas nas Forças Armadas - até então crónica e na casa das dezenas de milhões de euros em cada ramo. Daí resulta o alerta feito por uma das fontes: "Os chefes dos ramos têm de fazer opções, encontrar um equilíbrio entre promoções e incorporações" para conseguir alimentar a base da pirâmide em pessoal. A este propósito, outra fonte estabelece uma comparação: "Um capitão dos QP "vale" pelo menos quatro RV/RC e um coronel seis."
Outro aspeto relevante, que resulta dos quadros de pessoal aprovados pela Reforma 2020 e aceites pelas chefias militares, prende-se com os mapas de pessoal aprovados anualmente pela tutela para as Forças Armadas (QP no ativo na estrutura dos ramos e fora da instituição militar, QP na reserva na efetividade de serviço dentro e fora dos ramos, RV/RC): depois de bater no fundo, em 2014, o aprovado para os anos subsequentes previa um crescimento gradual até se atingir os 32 mil no ano de 2020.
Porém, a consulta dos mapas anuais aprovados mostram esse acréscimo em 2015 e 2016 - embora em números inferiores ao acordado com as chefias - seguido de um decréscimo em 2017, no único que foi elaborado pelo governo PS.