Manual para a Renovação da Contratação Colectiva no Comércio e Serviços, 3ª Edição – CCP
Este Grupo de Trabalho foi formado por Juristas com qualificação técnica, formação científica e experiência prática na área da negociação colectiva do trabalho; integraram o Grupo e são Autores de contributos neste Manual: Alexandra Afonso (ACAP); Ana Cristina Figueiredo (UACS); Ana Gonçalves (APCC); Ana Jacinto (AHRESP); Ana Monteiro Souta (ANTRAM); Catarina Correia (ACAP); Filomena Diegues (AHRESP); Isabel Figueira (ANECRA); João Carlos Ferreira de Lima (AES); Jorge Pires (APCC), Armindo Silva (CCP) e Alberto de Sá e Mello (CCP) (co-autor e coordenador).
Visa-se elaborar não um "Contrato Colectivo-tipo", que se julga incompatível com a autonomia negocial das Associações e com a aplicação às especificidades de cada Sector ou Região, mas ORIENTAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO NO COMÉRCIO E SERVIÇOS.
O documento final consta de:
Elenco das normas que, no Código do Trabalho, são susceptíveis de regulação/negociação em convenção do trabalho.
Comentário sobre cada uma dessas normas com a indicação das possibilidades que deixam à regulação/negociação em futuras convenções colectivas de trabalho (cct).
Quando se justica – em muitos casos assim é –, sugestões de redacção de novos articulados a incluir em futuras cct.
Estamos convencidos de que este trabalho, independentemente do seu valor e mérito intrínsecos, será de grande utilidade para todas as Associações filiadas na CCP, envolvidas na negociação colectiva de trabalho.