O Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF debateu, no passado dia 23 de Março, em Lisboa, a situação actual e as perspectivas futuras do Ensino Superior Politécnico.
Para enriquecer e provocar o debate, a FENPROF convidou os Professores Alberto Amaral e Sobrinho Teixeira que aceitaram o desafio, honraram a reunião com a sua participação, e produziram intervenções iniciais de elevado interesse e informação.
Do debate travado, um passo num processo de reflexão em curso, o Conselho de Departamento da FENPROF extraiu as seguintes conclusões.
Síntese das conclusões do seminário/reunião sobre a situação actual e o futuro do Ensino Superior Politécnico.
Lisboa, 23 de Março de 2013
1. O ensino superior ainda tem de crescer. É necessário alargar o campo de recrutamento de acesso ao ensino superior. Todos os jovens com capacidades devem poder prosseguir os seus estudos sem que a origem e as condições financeiras das famílias os impeçam. Para que os estudantes se possam manter e concluir os seus cursos são necessários mais apoios sociais. Estamos longe das metas definidas na Estratégia Europa 2020 e dos actuais níveis europeus. Não há em Portugal ensino superior a mais.
2. A rede pública do ensino superior não é exagerada. A FENPROF defende a manutenção das actuais instituições, sem prejuízo de uma harmonização da oferta formativa, nomeadamente no âmbito regional. A capacidade existente em instalações e pessoal não é excessiva – é até deficitária – para as necessidades do país. Em particular, as Instituições do interior do país são fundamentais na promoção da igualdade de acesso, na fixação de pessoas e na economia regional, como reconhecido nos relatórios da OCDE (2006) e EUA (2013).
3. É necessário continuar a investir na qualificação das instituições do Ensino Superior Politécnico. As disposições transitórias do ECPDESP têm de ser garantidas. Isto significa condições para a formação, incluindo dispensas de actividades lectivas e a isenção de propinas de doutoramento, a correcta transição para a carreira e a abertura de concursos para atingir os rácios fixados no estatuto de carreira e aumentar o número de professores coordenadores e coordenadores principais. É necessário um processo de vinculação extraordinária que permita a integração na carreira de muitos colegas que, tendo adquirido as novas qualificações de referência e estando abrangidos pelo período transitório, não cumprem as condições exigidas quanto a tempo de serviço. De notar que estão nesta situação colegas doutorados com mais de 13 anos de serviço continuado.
4. Os docentes do Ensino Superior Politécnico têm de ter condições para realizar actividades de investigação científica, em acordo com o estatuto de carreira. As instituições, devidamente enquadradas e apoiadas pelo sistema científico nacional, devem dispor de estruturas científicas, próprias ou em associação. Aos professores devem ser concedidas as licenças sabáticas a que têm direito de modo a se poderem dedicar integralmente a projectos de investigação, desenvolvimento tecnológico ou criação artística.
5. O ensino superior deve ter respostas diversificadas, que podem passar pela criação de cursos de ensino superior não conferentes de grau, com certificação e creditação para o prosseguimento de estudos. A qualidade destes cursos, a criar por qualquer instituição de ensino superior, deve ser avaliada e certificada por uma entidade independente e idónea. Deve igualmente ser valorizada a criação de ofertas formativas para o ensino ao longo da vida.
6. As aulas no Ensino Superior são de ensino superior e, como tal, têm de ser contabilizadas do mesmo modo no que respeita à distribuição de serviço docente.
7. Todas as instituições do ensino superior devem poder conferir o grau de doutor nas áreas em que tenham a massa crítica necessária, em número de doutorados e em produção científica. Como para toda a oferta formativa, o que deve contar é a qualidade da proposta e das condições humanas e materiais.
8. A valorização do ensino superior exige um novo governo e uma nova política nacional que rompa com a asfixia financeira a que estão sujeitas as suas instituições e os ataques a que estão submetidos os seus profissionais. A luta contra a aplicação da mobilidade especial e contra os cortes salariais é também uma luta em defesa da qualidade do ensino superior e da ciência.