Duvida IRS - Anexo G - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais
Duvida IRS - Anexo G
Por Visitante Dario José, 17 de Outubro de 2013 em Impostos
Visitante Dario José
As minhas duvidas prendem-se com a seguinte situação:
Familiares da minha esposa (4 herdeiros com 25% de direitos sobre a herança), tiveram a fazer as partilhas da respectiva herança e no seguimento do acordo da mesma ficou decidido que um dos herdeiros comprava os direitos dos restantes (de acordo com as avaliações indicadas nas cadernetas), ficando desse modo com os imóveis.
e agora o que os herdeiros devem preencher no anexo G do IRS?
o que ficou com os imóveis o que deve colocar no mesmo?
e os restantes herdeiros devem colocar nesse anexo a cedência dos direitos que tinham sobre a herança?
Obrigada desde já por toda a atençao dispensada.
O que ficou/comprou as partes dos restantes herdeiros nada tem a declarar.
Os herdeiros vendedores devem declarar as quotas que venderam.
Para saber o que devem preencher no anexo G é consultar o quadro 4 do anexo:
Qualquer duvida mais concreta sobre o preenchimento, coloque-a aqui.
Visitante Dario Couto
só mais uma questão, ouvi falar que se o óbito da herança da pessoa em causa for anterior a 89 (que é este o caso, pois o óbito foi em 1986) os valores dos outros herdeiros também não têm de ser declarados, pois não estavam sujeitos a tributação apesar de apenas agora se realizarem as partilhas
Quanto vou pagar de IMI, sabendo que estou na invalidez com 345 euros e a minha esposa trabalha por conta de outrem e ganha 490 euros e já adquirimos o nosso apartamento em 1976 e atualmente astá avaliado em 58.000 euros?
Para requerer isenção de IMI, o rendimento do agregado familiar deve ser inferior a 14630€, assim como o valor total patrimonial deve ser inferior a 66500€.
Fazendo umas contas sumárias, com base nos valores que apresenta, parece-me que está em condições de requerer isenção.
Dirija-se à sua repartição de Finanças o quanto antes!...
Apesar de não serem sujeitos a tributação, têm de ser declarados.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A7FB8A31-48FF-40B9-8208-3256BF59CC6D/0/anexo_G1.pdf
Correção à resposta anterior (art. 48º do EBF):
o Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê uma situação em que os contribuintes ficam isentos do pagamento do IMI. É necessário cumprir duas condições:
o rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior 10.068,21€ (2,2 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais); e
o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceda os 50.306,4€ (10 vezes o valor anual do IAS).
O valor do IMI depende da taxa em vigor, estabelecida pela câmara, da zona de residência do contribuinte.
Se por exemplo, for 0,3, então o IMI relativo a um imóvel cuja avaliação atual é de 58000€, é de 174€.
Mais uma vez, poderá esclarecer cabalmente a dúvida na repartição de finanças da sua área geográfica.
A anterior resposta é que estava correcta.
Existe uma disposição transitória que diz que enquanto o valor do indexante de apoios sociais não atingir o valor do salário minimo de 2010 (475 €), é este ultimo que conta para o calculo.
475 * 2,2 * 14 = 14630
475 * 14 * 10 = 66500
Certo. Seja como for, para usufruir da isenção total de IMI o contribuinte deverá entregar/apresentar requerimento ao Serviço de Finanças da sua zona, em cada ano até ao dia 30 de Junho. Nada o impede de se ir informar agora, mas para validar o pedido de isenção do pagamento de IMI para o próximo ano devê-lo-á fazer em Janeiro de 2014!...