A proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015 foi aprovada em reunião do Executivo Municipal de 31 de outubro, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD. Trata-se do primeiro documento deste tipo da exclusiva responsabilidade do atual executivo municipal, cujo mandato se iniciou em 2013, dando início ao que se espera venha a ser um novo ciclo de desenvolvimento do nosso Concelho. Construído, no essencial, em torno do Programa Eleitoral maioritariamente sufragado pelos Vila-realenses em setembro de 2013, é também consequência direta de um trabalho de auscultação da sociedade durante o presente ano, e de uma prática de integração de múltiplos contributos, de origens diversas, e das condições de contexto do nosso país.
É esta opção que, permite ao Município apresentar para 2015, em contraciclo com a realidade nacional, 163 projetos no Plano de Atividades Municipal, e 91 no Plano Plurianual de Investimentos, que significarão várias centenas de ações, muitas delas em parcerias com várias instituições e coletividades. Através do orçamento agora aprovado pelo Executivo Municipal, perspetiva-se a manutenção de todas as atividades municipais de caráter continuado no apoio à vida coletiva, aos cidadãos e às instituições do nosso Concelho. Está ainda incluído um conjunto de novos projetos e programas municipais, num quadro que reafirma as virtudes da aposta séria e sustentada numa gestão amplamente participada por eleitos, dirigentes, chefias e trabalhadores em geral, transparente e criteriosa.
O orçamento para 2015 apresenta um valor global de 31,5 milhões de euros de receitas e despesas, ou seja, uma diminuição do valor do orçamento de cerca de 500.000 euros, em relação ao orçamento inicial de 2014. A proposta reflete ao nível das despesas correntes, uma contenção reforçada das despesas de funcionamento. Exemplo desta contenção, é a diminuição em mais de 44.000 euros com as despesas em combustível, durante 2014, na frota automóvel Municipal. Na comparação das Despesas Correntes do Orçamento de 2014, para o de 2015, verifica-se uma redução de 1,9 milhões de euros. Uma referência às despesas com pessoal, que não aumentarão no próximo ano. Ao nível das despesas de capital, assinala-se um valor total de 11,7 milhões de euros no orçamento para 2015, ou seja, um aumento de 1,4 milhões de euros em relação a 2014. Esta opção reflete, por um lado, a vontade de dirigir os recursos financeiro do município para investimentos perenes em Vila Real e, por outro lado, prepara o orçamento municipal para a entrada em funcionamento do quadro comunitário 2014-2020.
Apresentam-se, de seguida algumas atividades que, pela dimensão e significado que assumem no quadro da melhoria contínua da qualidade de vida dos Vila-realenses, merecem destaque nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015.
1 - Dando cumprimento ao compromisso assumido com os Vila-realenses, a autarquia irá reduzir o valor médio da fatura relativa à água, saneamento e resíduos para famílias e empresas em cerca de 8%, em 2015. Na prática, isto significará uma diminuição de encargos, aproximadamente equivalente a um mês por ano, relativamente aos preços correntes. Esta diminuição foi calculada de forma a não prejudicar a viabilidade económico-financeira da empresa.
2 – Diminuição da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, que é a principal fonte de receitas próprias do Município, necessárias para o normal funcionamento de todos os serviços que este presta. Foi aprovada uma diminuição de 5% na taxa de IMI dos prédios urbanos. Esta diminuição do imposto permitirá um ligeiro aumento dos rendimentos disponíveis para as famílias e empresas. Sendo que a variação desta taxa se verifica num intervalo entre 0,3% e 0,5%, a adoção de uma taxa de 0,395% significa um valor 53% abaixo do máximo possível. Com esta medida a autarquia abdica de receitas na ordem dos 1,5 milhões de euros.
3 – Implementação de um programa de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas. Perante as elevadas solicitações de habitação social e dado que a autarquia não possui um parque habitacional social com dimensão suficiente, em 2015 será implementado um programa de apoio ao arrendamento para famílias carenciadas, permitindo aliviar os encargos das famílias e criando condições para que todos tenham acesso a uma habitação condigna.
4 - Bairro NORAD – após as necessárias diligências junto do Ministério da Defesa e da Direção Geral do Tesouro e Finanças, estão finalmente criadas as condições para a transferência da posse dos terrenos para os seus utilizadores, num processo que permitirá a cerca de 60 famílias a legalização das suas habitações.
5 – Conclusão e entrada em funcionamento do Parque de Ciência e Tecnologia, no primeiro semestre de 2015. Assinala-se que este projeto, fundamental para a dinamização da economia local e criação de emprego qualificado, iniciará o seu funcionamento sem passivos e sem recurso a endividamento por parte do Município, aumentando consideravelmente as hipóteses de sucesso do projeto.
Esta e muitas outras medidas constam dos documentos hoje aprovados e que, dando cumprimento às disposições legais em vigor, foram já entregues à Assembleia Municipal de Vila Real. No próximo dia 25 de Novembro decorrerá a reunião deste órgão, onde se procederá à análise, discussão e votação final do documento.