Ministério Público quer que as crianças expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal - Atualidade - SAPO 24
Ministério Público quer que as crianças expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal
Lucília Gago quer magistrados do Ministério Público a pedir aos juízes de instrução criminal para que as crianças que sejam expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal.
A procuradora-geral da República (PGR), Lúcia Gago, assinou na sexta-feira uma diretiva com "orientações de atuação uniforme na área da violência doméstica" para os magistrados do Ministério Público (MP). A notícia foi avançada esta terça-feira pelo Público.
No documento, existem "procedimentos específicos" para que os magistrados peçam, ao juiz de instrução criminal, sempre que se verifiquem esses casos, que as crianças sejam chamadas e ouvidas em tribunal.
A diretiva indica que, ainda que as crianças não sejam vítimas diretas dos atos de violência, o magistrado deve requerer "obrigatoriamente a tomada de declarações para memória futura das mesmas".
Já mais de 30 pessoas perderam este ano a vida, vítimas de crimes de violência doméstica.
No momento em que as vítimas decidem denunciar um caso de violência doméstica "podem contactar imediatamente a polícia, através do 112 ou procurando o número da esquadra local. O crime de violência doméstica é um crime público que pode ser denunciado por qualquer pessoa. O crime pode ocorrer em Lisboa, mas as pessoas podem fazer denúncia em Braga, não é um crime com território, não prescreve no tempo", explica Daniel Cotrim da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), em declarações ao SAPO24 no âmbito da campanha #NãoFiqueÀEspera, que marcou o momento em que se registaram mais de 30 mortes só este ano.
Além disso, a vítima pode procurar o apoio de associações, como a APAV. "Temos um número gratuito, o 116 006, em [as pessoas] são ouvidas por um conjunto de técnicos com preparação, [depois] é avaliado o grau de risco e a partir daqui é pensada a sua situação".
"É importante dizer às pessoas que querem denunciar, que querem sair de uma situação de violência doméstica, que quanto mais depressa derem este passo, mais depressa ficam livres para poderem reformular a sua vida", diz Daniel Cotrim, salientando ainda que "as casas-abrigo não são a única resposta que existe em Portugal. Elas são a resposta de fim de linha, existem outras".
"O silêncio é infelizmente a grande companhia da maioria das vítimas de violência doméstica e é infelizmente a grande arma que os agressores e agressoras usam", concluiu.