Oposição acusa PS e Governo Regional de ingerência política na gestão da Saúde nos Açores - Açoriano Oriental
Oposição acusa PS e Governo Regional de ingerência política na gestão da Saúde nos Açores
Lusa/AO Online Regional 11 de Jul de 2017, 16:26
A oposição com assento na Assembleia Legislativa dos Açores acusou hoje PS e Governo Regional de "ingerência" política na gestão da Unidade de Saúde da Ilha do Pico (USIP), durante um debate de urgência realizado no Parlamento, na Horta.
Em causa está a exoneração do anterior Conselho de Administração daquela unidade de Saúde, que, segundo o deputado social-democrata Luís Maurício, resulta da "interferência" dos deputados socialistas do Pico, que discordavam das decisões dos ex-gestores.
"Em ano de eleições autárquicas vale tudo. Dirigentes locais do Partido Socialista mandam em serviços da Administração Pública e até mandam em membros do Governo Regional", acusou o deputado do PSD, perguntando ao presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, se tinha conhecimento destas "ingerências".
Luís Maurício referia-se a uma troca de 'emails' entre o deputado do PS eleito pelo Pico, Miguel Costa, e a anterior presidente do Conselho de Administração da USIP, Maria de Jesus Oliveira, na qual o parlamentar socialista contestava a decisão da ex-gestora, por não permitir a dispensa de funcionários para o desempenho de atividades autárquicas.
Este tipo de ingerências constitui "um crime", no entendimento do deputado Artur Lima, líder parlamentar do CDS-PP, que considera que o Ministério Público iria "gostar" de analisar o caso.
"O que o senhor fez aqui foi infringir a lei. Tráfico de influências, abuso de poder e isto tudo é grave", salientou o dirigente centrista, que considera que situações como esta revelam que a autonomia regional "bateu no fundo".
O deputado socialista Miguel Costa, visado nas acusações da oposição, não chegou a intervir no debate, mas o líder parlamentar do PS, André Bradford, fez questão de explicar em plenário que as razões que levaram à exoneração dos ex-administradores da USIP "nada têm a ver com política".
Segundo explicou, aqueles gestores foram exonerados porque a anterior presidente da Administração decidiu "aumentar em cerca de dois mil euros o seu ordenado", passando a auferir mais de 7 mil euros mensais e recebendo, de imediato, "mais de 80 mil euros de retroativos".
"A partir desse momento, a decisão de não a reconduzir no cargo tornou-se uma imposição, uma necessidade, um imperativo", argumentou o líder parlamentar socialista.
Apesar das justificações do PS, Paulo Mendes, deputado do Bloco de Esquerda, entende que existe uma notória "promiscuidade" na atitude dos deputados socialistas, que acusa de interferirem na gestão da USIP.
João Paulo Corvelo, do PCP, lembrou que estas situações não são inéditas e deu o exemplo de "vários concursos públicos" alegadamente feitos à medida para os candidatos que são próximos do Partido Socialista.
Para Paulo Estevão, deputado do PPM, estas situações só irão acabar quando deixarem de existir nomeações políticas para cargos na Administração Pública, solução que o parlamentar monárquico vem defendendo há muito tempo.
Mas o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, garante que foram os aumentos salariais que fizeram quebrar a relação de confiança que o Governo tinha na anterior administração da USIP.
"Foi essa relação de confiança que existia e que foi quebrada quando tomámos conhecimento de que um Conselho de Administração acha que se pode aumentar a si próprio", justificou o chefe do executivo, insistindo que esta foi a razão que "justificou a exoneração".
Vasco Cordeiro minimizou também a troca de 'emails' entre os deputados do PS e a anterior presidente da Administração da USIP, e lembrou que não são apenas os socialistas que tentam ingerir na Administração Pública.
"Quando os senhores deputados dizem assim: 'cuidado que eu conheço um caso que precisa de ser resolvido', 'atenção, tenha cuidado que há ali aquela situação que não está a correr bem', os senhores têm essas conversas comigo e com os membros do Governo sabendo que estão a ingerir na atividade do Governo?", interrogou o chefe do executivo.
Os partidos da oposição pretendiam responder às acusações de Vasco Cordeiro, mas o presidente do Governo acabou por sair, entretanto, da sala de plenário, tendo sido acusado de "abandonar o debate".