Anacom corta para metade receitas da PT com aluguer dos cabos submarinos | Anacom | PÚBLICO
Anacom Anacom corta para metade receitas da PT com aluguer dos cabos submarinos
Anacom corta para metade receitas da PT com aluguer dos cabos submarinos
Imposição do regulador não vai ficar por aqui, prevendo-se segunda fase de cortes nos proveitos da empresa da Altice.
28 de Julho de 2015, 15:43
PT cobra tarifas excessivas pelo uso dos cabos submarinos, concluiu a Anacom Helder Olino/Arquivo
São preços "inauditos", afirmou em Fevereiro, numa apresentação de resultados da NOS, o presidente da empresa, Miguel Almeida; as tarifas da PT são o motivo pelo qual a Vodafone não investe em fibra nos Açores e na Madeira, tem explicado o presidente da operadora, Mário Vaz.
Mas o regulador das comunicações vai impor uma descida e a MEO tem até 30 dias depois de ser notificada pela Anacom para reduzir os preços do aluguer dos circuitos entre o continente e as regiões autónomas e entre as várias ilhas de cada região. "Está ainda prevista uma redução adicional dos preços no âmbito da decisão definitiva da análise de mercado visando a sua orientação para os custos", refere a entidade liderada por Fátima Barros, em comunicado.
Na nota, a Anacom é taxativa: "Os problemas concorrenciais identificados pela análise levada a cabo (…) decorrem, nomeadamente, da prática de preços excessivamente superiores aos custos". A entidade reguladora explica que, com esta medida, "de aplicação urgente", pretende "melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores que necessitam de alugar essa infra-estrutura para desenvolver a sua actividade e para os consumidores em geral, que poderão passar a usufruir de maior diversidade de oferta".
A Anacom lembra que o crescimento das ofertas de banda larga, das velocidades de Internet e das ofertas de serviços em pacote tem conduzido a uma subida da procura de capacidade nos referidos cabos submarinos, com o consequente "aumento dos custos operacionais dos operadores" que querem concorrer com a MEO nos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Isso pode levar a "uma degradação da qualidade de serviço", com prejuízo para os consumidores, diz o regulador.
Por isso, a descida de preços agora imposta é uma "medida urgente e provisória", que estará em vigor até à conclusão da "análise ao mercado de acesso grossista de elevada qualidade num local fixo".
Quando essa análise estiver concluída, a Anacom adoptará as medidas definitivas, obrigando a PT a aproximar ainda mais as tarifas que cobra pelo serviço com os custos em que incorre pelo mesmo. Assim, esmagar-se-á a margem adicional que cobrava aos concorrentes, esperando-se que estes possam reflectir estas descidas em mais investimento nas referidas regiões, com preços mais competitivos para os consumidores finais.