Jornal «Avante!» - Trabalhadores - Orçamento merece chumbo
pontos de pré-concentração, às nove horas
Concentração amanhã frente ao Parlamento
No apelo à participação na concentração de amanhã, às dez horas, frente à Assembleia da República, a CGTP-IN e os sindicatos apontam como primeiro objectivo «chumbar» a proposta de Orçamento do Estado para 2014, apresentada pelo Governo e que vai ser sujeita à votação na generalidade.
Este OE deve ser reprovado, defende a CGTP-IN, porque «destrói o emprego, rouba salários e pensões, corta na Saúde, na protecção social e no Ensino, aumenta a austeridade, a recessão e a dívida», porque «rouba aos pobres para dar aos ricos, retira as mais-valias do País para entregar ao estrangeiro, corta no Estado social para engordar o capital».
Nas contas destacadas no folheto central de mobilização para esta jornada, a central comprova as acusações, referindo que o Governo, neste OE:
– tira 800 milhões de euros à Saúde, para aumentar em valor semelhante a verba para as parcerias público-privadas;
– destina ao pagamento de juros da dívida oito mil milhões euros, tanto quanto atribui à Educação e Ciência;
– reduz o IRC para as grandes empresas e sobrecarrega os trabalhadores e reformados com a sobretaxa de IRS;
– insiste em cobrar 23 por cento de IVA aos consumidores de electricidade e gás, o mesmo que exige a quem compra um carro de luxo;
– corta mais de dois mil milhões de euros nos salários e pensões da Administração Pública, mas da Banca e das empresas de energia apenas exige uma taxa adicional de 140 milhões de euros.
Para a CGTP-IN, a luta contra o Orçamento é também contra a política que ele serve. A Intersindical vai levar para a manifestação de amanhã a exigência de demissão do Governo e convocação de eleições antecipadas, para abrir caminho a uma política de esquerda e soberana.
Esta será ainda uma acção dirigida contra o roubo dos feriados – o dia 1 de Novembro é o terceiro feriado roubado este ano – e pela reposição do pagamento do trabalho suplementar pelos valores dos contratos colectivos, com atribuição do correspondente descanso compensatório.
É feito um apelo à união dos trabalhadores que o Governo pretende dividir, alertando para os efeitos da actual política sobre todos eles:
– na Administração Pública, com cortes nos salários e pensões acima dos 600 euros; com a «requalificação» que irá promover os despedimentos; com o aumento do horário de trabalho, para reduzir o salário e empurrar mais trabalhadores para o desemprego; com a redução da quantidade e qualidade do serviço público;
– no sector empresarial do Estado, atacando os direitos consagrados nos acordos de empresa; reduzindo a retribuição; preparando a entrega das empresas ao sector privado; planeando a redução do serviço público e o aumento do preço a pagar pelos utentes;
– no sector privado, quando permite e incentiva o bloqueio patronal da negociação da contratação colectiva e quando condiciona o aumento dos salários; quando não cumpre o acordo de 2006 sobre a actualização anual do salário mínimo nacional; quando reduz os salários dos novos trabalhadores e generaliza a precariedade; quando altera a Lei de Bases da Segurança Social, para reduzir o valor da pensão e aumentar a idade de reforma.
A CGTP-IN insiste nas suas propostas alternativas, como sejam: a renegociação de prazos, montantes e juros da dívida, para desenvolver o País e evitar o segundo «resgate» ou «programa cautelar»; investimento no sector produtivo, para produzir mais e dever menos, criar mais e melhor emprego e distribuir melhor a riqueza; uma política de rendimentos que garanta o aumento dos salários (fixando o mínimo nacional em 515 euros) e das pensões de reforma; uma política fiscal que reduza a carga sobre o trabalho e vá buscar receita aos detentores do capital; defesa e melhoria do acesso e da qualidade das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; combate ao processo de privatizações.
Na sexta-feira, em conferência de imprensa, a central apresentou uma série de propostas «para outra política fiscal», que permitiriam em 2014 aliviar os sacrifícios exigidos aos trabalhadores e famílias (revogando a sobretaxa do IRS e alargando os escalões deste imposto, aumentando as deduções à colecta, reduzindo o IMI e o IVA de bens essenciais). As perdas que resultem destas medidas (3482 milhões de euros) seriam compensadas com redução da despesa e aumento da receita do Estado e da Segurança Social (10 313 milhões), resultando num saldo positivo de quase sete mil milhões de euros.
A central defende: recuperação de dez por cento da dívida de devedores estratégicos ao Fisco (objectivo que permitiria arrecadar 1127 milhões de euros); redução da economia não registada (1117 milhões); eliminação da dedução dos dividendos (1476 milhões); uma sobretaxa de dez por cento sobre os dividendos (1496 milhões); redução do limite de diminuição da matéria colectável por via da dedução de prejuízos (800 milhões); criação de uma taxa de 0,25 por cento sobre as transacções financeiras (1868 milhões); introdução de progressividade no IRC (932 milhões); uma contribuição extraordinária sobre os lucros das grandes empresas (747,5 milhões); e recuperação de dez por cento das dívidas de médio-longo prazo da Segurança Social (750 milhões).
Todos a São Bento!
Para a concentração na Assembleia da República, marcada para amanhã às dez horas, vão confluir três manifestações, com partida, uma hora antes, do Largo do Rato (trabalhadores dos distritos de Lisboa, Santarém e Leiria), do Largo de Santos (distritos de Setúbal, Alentejo e Algarve) e Largo da Estrela (reformados).
A Confederação Nacional da Agricultura anunciou, na semana passada, que vai estar representada na concentração, com uma delegação de dirigentes.