ARS Centro, IP > ERA
A reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) implementada pelo XVII Governo Constitucional e mantida pelo XVIII Governo Constitucional determinou, em sucessivas Resoluções de Conselho de Ministros (RCM) (157/2005 de 12 de Outubro, RCM 60/2007 de 24 de Abril e RCM 45/2009 de 10 de Maio de 2009), a criação e manutenção de uma equipa regional que, em articulação funcional com a Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), apoiasse as iniciativas dos profissionais para a candidatura a Unidades de Saúde Familiar (USF), a sua implementação e acompanhamento, contribuindo para a tomada de decisão dos serviços de gestão e administração da Administração Regional de Saúde do Centro, IP (ARSC) e para o desenvolvimento e consolidação da própria reforma.
Em 4 de Março de 2009 a Administração Regional de Saúde, I.P. e a Missão para os Cuidados de Saúde Primários, através do Despacho n.º 7900/2009, designou o atual coordenador da equipa regional de apoio e acompanhamento à reforma (ERA) na Administração Regional de Saúde do Centro. Ainda em 2009 foi atribuído às ERA o papel de conduzir o processo de candidatura e instalação das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), conforme Despacho 10143/2009, de 16 de Abril.
Missão da ERA Centro
Apoiar a elaboração, avaliar e dar parecer sobre as candidaturas das unidades funcionais integrantes dos ACES vocacionadas para a prestação direta de cuidados de saúde, no âmbito territorial da ARS Centro, IP;
Acompanhar o seu desempenho na procura sistemática da prestação de cuidados com elevados padrões de qualidade.