A ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA, S.A.) é responsável pela gestão dos aeroportos em Portugal Continental (Lisboa, Porto, Faro e terminal civil de Beja), na Região Autónoma dos Açores (Ponta Delgada, Horta, Santa Maria e Flores) e na Região Autónoma da Madeira (Madeira e Porto Santo). A ANA, SA pretende promover e implementar a realização de investigação e desenvolvimento nas áreas de Processos e Técnicas, Marketing e Serviços, Materiais e Ferramentas, Safety, Security, Ambiente e Multimodalidade.
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SUBMISSÃO DE IDEIAS PARA PROJETOS
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O Utilizador aceita que não submeterá Ideias para Projetos que contenham material cuja posse pelo Utilizador seja ilícita ao abrigo da lei aplicável, que seja ilícita a sua apropriação e/ou a sua partilha com terceiros bem como a sua utilização e exploração económica.
O utilizador aceita e declara que a(s) Ideia(s) para Projeto(s) que submete não contêm qualquer material protegido por direitos de autor de terceiros, ou material que esteja sujeito a outros direitos de terceiro (incluindo direitos de privacidade ou publicidade), exceto se tiver uma licença ou autorização formal do legítimo titular, ou esteja de outra forma legalmente autorizado a disponibilizar o material em causa para os referidos fins.
Cabe exclusivamente ao Utilizador garantir a proteção da propriedade intelectual das Ideias para Projetos que submete na plataforma.
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Seja revelada em cumprimento de uma decisão judicial ou administrativa.
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