Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de fevereiro de 2020 - XXII Governo - República Portuguesa
2020-02-27 às 14h19
Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de fevereiro de 2020
A criação de uma nova área de governação - a Coesão Territorial – é um sinal político claro, a par do processo de descentralização de competências em curso, da necessidade de estratégias transversais e integradas de promoção da coesão e de reforço da competitividade dos diferentes territórios, com especial atenção aos territórios de baixa densidade.
Nesse sentido, o Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas que vêm ao encontro dessa visão, procurando assegurar a sustentabilidade e valorização dos territórios do interior através do aproveitamento do seu potencial endógeno, da fixação de pessoas e da afirmação das regiões transfronteiriças.
- o Programa "Trabalhar no Interior", iniciativa que tem como objetivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para os territórios do Interior. O Programa integra a medida "Emprego Interior MAIS", que consiste num apoio financeiro até 4.827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens. Estão ainda previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas. O Programa beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do Programa "Regressar", que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos. Para facilitar a mudança, é aprovada a medida "Habitar no Interior", para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do "Chave na Mão", e de outros instrumentos nacionais de política habitacional ao dispor dos municípios e que incentiva projetos-piloto municipais com vista à melhoria do acesso à habitação e das condições de vida das populações.
- o lançamento do "Programa Internacional de Investigação sobre Montesinho", orientado para atividades de investigação e desenvolvimento que promovam a relevância internacional do Parque Natural do Montesinho, e a criação do Observatório de Montesinho no complexo de infraestruturas da Lama Grande do Parque Natural de Montesinho, afetando os imóveis ao Fundo Revive Natureza. O objetivo é promover a monitorização dos elementos ambientais relevantes para estudar as dinâmicas dos ecossistemas do Montesinho face às alterações climáticas, de promoção de educação ambiental e de apoio ao turismo científico e de natureza associado aos ecossistemas do Montesinho.
- a Estratégia para a Coesão Territorial, através da qual se procura alavancar o desenvolvimento regional do país como um todo. Esta Estratégia quer também dar mais coerência às políticas regionais e às políticas setoriais que têm impacto territorial, e visa ainda clarificar a política de cidades, atribuindo funções claras aos grandes polos metropolitanos, às cidades médias, aos pequenos polos e dinamizando a relação territorial e funcional rural/urbano. A Estratégia para a Coesão Territorial contará com o envolvimento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, bem como de outros atores relevantes, utilizando como principal instrumento financeiro os fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais