Janus 2002 | A política de cooperação portuguesa
Onde estou: Janus 2002 > Índice de artigos > Portugal e o mundo > Instrumentos de aplicação > [A política de cooperação portuguesa]
A política de cooperação portuguesa
Embora não desconhecendo por completo o terreno da cooperação — Portugal foi membro fundador (1961) do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e nele permaneceu até 1974, reportando as suas actividades nesta área à época em que, ainda potência colonial, desenvolvia já programas de assistência, conquanto destinados às suas colónias —, a experiência mais actual do país em matéria de cooperação para o desenvolvimento foi redinamizada na sequência da entrada de Portugal, em 1986, na Comunidade Económica Europeia e da sua readmissão no CAD, em 1991, ano em que Portugal deixou também de ser país beneficiário para se tornar doador.
Procurando ir de encontro ao conjunto de objectivos produzidos nos principais fora multilaterais de referência em matéria de cooperação para o desenvolvimento (Nações Unidas, Banco Mundial, CAD e UE, etc.) de que Portugal é membro, a cooperação portuguesa nesta área tem hoje as principais linhas de orientação estratégica (ver informação complementar) definidas no documento governamental intitulado "A Cooperação Portuguesa no Limiar do Século XXI".
Mas muito embora a redução dos níveis de pobreza, educação primária generalizada, direitos de igualdade da mulher efectivos, redução da mortalidade infantil e à nascença, acesso universal à saúde genética e implementação de estratégias generalizadas de desenvolvimento sustentado sejam os principais objectivos da cooperação internacional, existindo um consenso a esse nível de instâncias de que a redução da pobreza deveria ser o ponto de referência da cooperação para o desenvolvimento, este tem sido apenas um dos sectores de intervenção de Portugal.
A afirmação da identidade nacional no quadro da UE e internacionalmente através da manutenção de laços históricos, linguísticos e culturais continua a prevalecer como um dos objectivos da política externa portuguesa, reflectindo-se, necessária e consequentemente, na definição das áreas de intervenção da nossa cooperação para o desenvolvimento. Paralelamente, a herança das relações coloniais de Portugal está ainda bem presente, quer nas suas componentes bilateral e multilateral, quer na forma descentralizada que essa cooperação assume. Esta caracterização encerra, ao mesmo tempo, os traços gerais que espelham a cooperação portuguesa e os aspectos onde continuam a incidir algumas das críticas apontadas pelo CAD.
Na tentativa de fazer convergir aquilo que são os interesses de Portugal reflectidos na sua política externa — onde se insere a cooperação para o desenvolvimento — e os parâmetros pelos quais se rege a cooperação a nível internacional, e na sequência das orientações contidas no documento supra referido, o sistema de cooperação portuguesa encontra-se presentemente em mutação.
O dispositivo da cooperação
As alterações são visíveis, desde logo, no edifício institucional da cooperação. Apesar da sua construção ter sido alvo de sucessivos ajustes e modificações, esforços iniciados em 1999 foram envidados no sentido de tornar o sistema mais coerente e coordenado e o seu controlo político e administrativo mais eficaz, traduzindo-se uma das realizações mais significativas no estabelecimento de um quadro de trabalho estrutural geral (ver infografia). Todavia, persistem ainda manifestações das relações de carácter institucional e pessoal que se desenvolveram aquando do início da assistência portuguesa ao importante processo de construção dos PALOP, contribuindo em grande medida para a sua natureza descentralizada.
A cooperação bilateral portuguesa, directamente para o país beneficiário, para além de geograficamente concentrada, continua a privilegiar as relações com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) — Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe — e Timor Leste, sendo que o desenvolvimento destas relações se deve não apenas a condicionalismos históricos, linguísticos ou culturais, mas também a objectivos estratégicos de consolidação e reforço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na medida em que a organização tem o potencial de se tornar num fórum privilegiado de diálogo, de cooperação e de aprendizagem mútua entre Portugal e os seus parceiros.
Dos domínios prioritários da cooperação bilateral portuguesa, continuam a destacar-se as áreas em que o factor língua comum mais se faz sentir: a educação/formação (sobretudo através do apoio ao ensino superior e da concessão de bolsas de estudo) e a ajuda na área da Administração Pública, através de múltiplas acções de formação e de assistência técnica. No sector da saúde, a segunda área prioritária, a cooperação desenvolve-se principalmente por via de acções de formação e do tratamento de doentes evacuados, embora se registe uma tendência para o aumento de acções centradas na prestação dos cuidados primários de saúde. O terceiro sector de concentração é a agricultura, cuja relevância, e embora contribuindo para o desenvolvimento e para o combate à pobreza, ainda não é visível nas acções.
Importante tem também sido a cooperação financeira, nomeadamente ao nível do perdão da dívida externa, não obstante as críticas internacionais que a consideram excessiva. Uma última referência, por um lado, à cooperação na promoção do sector privado, segundo, ao sector da Comunicação Social, que se tem afirmado também como sector estruturante do relacionamento entre Portugal e os PALOP e, por fim, à cooperação técnico-militar que, embora não elegível no âmbito do CAD, continua a ser uma das áreas onde se regista a intervenção portuguesa.
Não obstante a prioridade concedida aos PALOP e a Timor Leste, desde 1999 que Portugal procura também descentralizar um pouco a cooperação bilateral. Um outro motivo fundamental, em coerência com o objectivo de promover uma parceria europeia para o desenvolvimento humano, prende-se com a vontade de estreitar as relações dentro da UE, tornando-se necessário ultrapassar a herança e relações coloniais. Daí que Portugal procure actualmente desenvolver actividades de cooperação com países que pertencem a organizações regionais africanas em que os PALOP se inserem, como o Benin, o Congo, a Mauritânia, a Namíbia, o Senegal, a África do Sul e o Zimbabwe. A diversificação estende-se também à América Latina (Colômbia, República Dominicana, Guatemala, Honduras e Venezuela), Ásia (China e Índia) e Europa Oriental (Polónia). Até à data, porém, os desembolsos para estes países são pouco significativos (9,39% do total da APD bilateral em 1999).
A cooperação multilateral portuguesa, que reveste a forma de contributos para agências multilaterais (trust funds), é entendida como uma forma de expandir a influência do país internacionalmente, ajudando a ampliar a sua capacidade de intervenção na política de ajuda internacional ao desenvolvimento. Permite ainda assegurar a preparação e articulação da posição portuguesa no âmbito das organizações internacionais, garantindo a sua participação na definição de políticas das mesmas e o acompanhamento da respectiva implementação. Vista nesta perspectiva, a cooperação multilateral reforça e rentabiliza a vertente bilateral, daí derivando a importância da promoção de uma abordagem global da cooperação.
O financiamento a este tipo de agências é ainda visto como uma forma de abranger uma área mais vasta de países.
Para além das agências direccionadas para a educação, saúde e redução da pobreza, como o PNUD ou a UNESCO, a componente multilateral encontra-se igualmente repartida pelas Instituições de Bretton Woods, outras agências do Sistema das Nações Unidas, Bancos Regionais, Fundos Especiais, Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, OCDE/CAD, UE, entre outras.
Todavia, a fraca participação portuguesa nos instrumentos multilaterais é mais uma das críticas que lhe vem sendo apontada nos já referidos exames do CAD. Paralelamente, tem sido reduzida a capacidade de coordenar a ajuda bilateral com a ajuda multilateral.
Reconhecendo a pertinência destas críticas, o reforço da cooperação multilateral passou a incluir a lista das prioridades para os próximos anos e o reforço da parceria entre a Europa e África constitui igualmente um objectivo estratégico da cooperação portuguesa. De particular interesse é a assinatura do Acordo de Parceria UE/ACP (23 de Junho de 2000, Cotonou, sucessor de Lomé), actual modelo único da relaçãoNorte-Sul, assente na cooperação para odesenvolvimento, nas relações económicas ecomerciais e no diálogo político.
O modelo português de cooperação encerra ainda um outro conjunto de importantes agentes que, pelas suas características e especificidades, representam um valioso contributo ao nível da cooperação: as autarquias locais, cuja cooperação se desenrola fundamentalmente com os PALOP ao nível da relação baseada em serviços com funções semelhantes, as fundações, as empresas e, naturalmente, as ONGD, que introduzem na parceria com a cooperação institucional características insubstituíveis.
Ainda assim e apesar de no caso específico das ONGD se ter estabelecido uma Plataforma com vista a um diálogo mais estreito e sistemático, os montantes de financiamento por parte do ICP, nomeadamente das ONGD, mantêm-se baixos — 349 142 contos em 1998, 598 627 contos em 1999 e 321 843 contos em 2000.
A política de cooperação portuguesa, tal como está actualmente definida, não se encontra ainda totalmente implementada. Uma vez que os PALOP nela continuam a ter uma expressão muito significativa, seria vantajoso um ajustamento gradual desta sua prioridade às orientações internacionais procurando, em particular, direccionar de forma progressiva os seus recursos para a educação e saúde básicas nestes países e, em simultâneo, aprofundar e dinamizar o seu envolvimento nas organizações multilaterais, especialmente nas discussões sobre os PALOP e Timor Leste.
Paralelamente, e tendo em conta a vantagem comparativa única de Portugal relativamente aos PALOP, o plano de expansão geográfica deve ser levado a cabo com precaução.
Uma última referência às vantagens evidentes que decorreriam da implementação de sistemas de avaliação rigorosos da cooperação portuguesa.