Maioria recua. Pais não podem aceder a lista de pedófilos
Alteração continua a motivar dúvidas aos partidos da oposição.
A maioria PSD/CDS deixou cair esta sexta-feira a possibilidade de os pais terem acesso à lista de pedófilos, mas a alteração continua a motivar dúvidas aos partidos da oposição.
A alteração de última hora estabelece que as pessoas que exerçam responsabilidades parentais e tenham um "fundado receio" que alguém abusa sexualmente de menores podem pedir à polícia que averigue os factos que fundamentem esse receio, sem que alguma vez lhes seja fornecido a identidade ou morada da pessoa incluída nesse registo.
Isabel Oneto, do PS, subscreve a decisão dos partidos do Governo de deixar cair a expressão "quem exerça responsabilidades parentais sobre menor de 16 anos", no entanto, considera que "a proposta de substituição é que é outra desgraça em si mesma".
No debate parlamentar desta sexta-feira, PSD e CDS trouxeram para o plenário um texto de substituição que retira aos pais a possibilidade de acerem à lista de pedófilos, mas Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, alerta que "aquilo que não assumem pela porta da frente, acaba por acontecer de modo encapotado".
"É que pode uma pessoa com responsabilidades parentais deslocar-se às forças de segurança para saber factos, averiguar situações, zonas onde ocorram, mas não pode saber a identidade de ninguém. Mas alguém acredita nisto", adverte o deputado bloquista.
Apesar da alteração avançada pela maioria PSD/CDS, mantém-se o clima de suspeição e de alarme social, acrescenta o PCP.
Telmo Correia, do CDS, responde às dúvidas levantadas pelos partidos da oposição. "Eu acredito que a lei se cumpre. Como é que chegámos a esta proposta: Nós criámos o registo, a seguir foram feitas uma série de críticas dizendo que o fornecimento da identidade do pedófilo em causa aos pais quando pedissem podia levantar problemas constitucionais. Procurámos manter o princípio que estava neste registo e tentar garantir a constitucionalidade. É o que está aqui", argumenta.
A maioria acabou a aprovar sozinha o texto final do diploma, com cerca de uma dezena de declarações de voto de deputados do PSD, incluindo do presidente da comissão de assuntos constitucionais, Fernando Negrão.