Foi publicada em Diário da República a portaria que regula o programa Adaptar Social +, uma das medidas de apoio às respostas sociais na prevenção e combate da pandemia por COVID-19 previstas no Programa de Estabilização Económica e Social.
O Programa Adaptar Social + constitui um sistema de incentivos destinado a mitigar os custos acrescidos com a adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19.
São abrangidos por este programa, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, os custos com a formação de trabalhadores, reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos equipamentos das respostas sociais.
O Programa Adaptar Social + tem como entidades beneficiárias as instituições particulares de solidariedade social, ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), para o desenvolvimento de respostas sociais, bem como entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas e as entidades representativas daqueles setores, para projetos das suas associadas.
Os projetos candidatos são apresentadas junto dos centros distritais do ISS, I. P., onde a entidade tenha a sua sede social, através de formulário próprio e enviado para caixa de correio eletrónico criada para o efeito e disponível no site da segurança social.