Newsletter Nº 80 Março
2013 Editorial - Os portugueses e a cidadania europeia
Parceria Transatlântica UE e Estados Unidos PressEurop -Nós, o povo europeu perdido
EUtube -Junte-se ao debate sobre a UE Oportunidades de Financiamento e Parcerias Editorial
Foi recentemente publicado, pela Comissão Europeia, o Eurobarómetro 78/ Outono 2012, sobre a cidadania europeia, onde são publicados dados relativos a Portugal em perspetiva comparada com os demais países da UE, focando a percepção dos cidadãos sobre os direitos de cidadania europeia e os benefícios que esta cidadania proporciona. A conclusão deste relatório é que a maioria dos portugueses expressa um sentimento de cidadania europeia, tal como a maior parte dos cidadãos de outros Estados-membros. Embora haja diferenças significativas entre grupos sociais, sendo os mais idosos, as domésticas e os habitantes de zonas rurais os que menos se sentem cidadãos europeus, em praticamente todos os grupos analisados o sentimento de cidadania europeia é partilhado por 50% dos inquiridos. Por isso, Portugal parece ser uma sociedade onde o sentimento de cidadania europeia é relativamente transversal.
"Amor» e «Searching for Sugar Man», filmes com apoio económico da UE, tiveram êxito na 85ª cerimónia dos Prémios da Academia de Hollywood. O realizador austríaco Michael Haneke conseguiu o Óscar do melhor filme em língua não inglesa, concedido a «Amor», comovedor retrato de um casal de idosos no ocaso das suas vidas. «Searching for Sugar Man», a história verídica do guitarrista de rock Sixto Rodríguez, que desapareceu em meados dos anos setenta e foi descoberto como operário, ganhou o prémio para o melhor documentário. Estes dois filmes vencedores encontravam-se entre os seis nomeados deste ano que obtiveram ajuda (até agora, dois milhões de euros) do programa MEDIA, que apoia a produção cinematográfica. Tributação das transacções financeiras
Estes 11 países da UE deverão introduzir conjuntamente um novo imposto sobre as transações financeiras. A seu pedido, a Comissão está a elaborar uma abordagem comum sobre a forma de proceder à cobrança do imposto. O imposto visa assegurar uma contribuição mais equitativa para o erário público por parte do setor financeiro, cuja tributação é atualmente inferior à de outros setores. Seria também uma forma de os bancos e outras sociedades de serviços financeiros darem um contributo justo para suportar os custos da recuperação da crise, enquanto um dos principais responsáveis pela recessão económica e tendo em conta que receberam um apoio estatal substancial que os ajudou a garantir a sua sobrevivência. O imposto deverá abranger todas as transações financeiras em que uma das partes esteja situada num ou em vários dos países acima referidos. Seria aplicada uma taxa mínima de 0,01 % aos derivados e de 0,1 % a qualquer outra transação, incluindo a aquisição de ações e obrigações, podendo os países participantes aplicar taxas superiores. O imposto não se aplicaria às atividades financeiras quotidianas dos particulares e das empresas (por exemplo, seguros, empréstimos hipotecários, pagamentos com cartão de crédito, empréstimos a empresas, etc.). Prevê-se que o imposto gere receitas na ordem dos 30 a 35 mil milhões de euros por ano. Uma parte dessas receitas poderiam reverter para o orçamento da UE, sendo o montante correspondente deduzido da contribuição de cada país participante. As restantes receitas fiscais reverteriam para os orçamentos nacionais e seriam utilizadas como qualquer outra receita fiscal, por exemplo para reduzir a dívida ou investir no crescimento e no emprego. Próximas etapas O imposto não será imediatamente aplicável a 16 dos 27 países da UE, que deram no entanto luz verde, no quadro da União, à sua aplicação pelos outros 11 países e que poderão aderir posteriormente ao regime. As modalidades de aplicação do imposto serão agora debatidas em pormenor. Todos os países da UE podem tomar parte no debate, mas só os 11 países participantes terão direito de voto, devendo a proposta ser aprovada por unanimidade para poder entrar em vigor, em princípio, em 1 de janeiro de 2014. O Parlamento Europeu será também consultado. Mais informações
Parceria transatântica UE e Estados Unidos
A UE e os EUA decidiram reforçar as suas relações económicas, encetando negociações com vista à celebração de um acordo global em matéria de comércio e investimento. Essas negociações darão origem ao acordo comercial mais importante jamais celebrado entre as duas partes, que poderá representar um aumento de 0,5 % no desempenho anual da economia europeia. Numa declaração conjunta, o Presidente dos EUA, Barack Obama, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, salientaram que, através destas negociações, os Estados Unidos e a União Europeia terão a possibilidade, não só de expandir o comércio e o investimento entre os dois lados do Atlântico, mas também de contribuir para o desenvolvimento de normas globais que possam reforçar o sistema comercial multilateral.
A parceria transatlântica em matéria de comércio e investimento pretende ir além da abordagem clássica de eliminação dos direitos pautais e de abertura dos mercados de investimentos, serviços e contratos públicos. Além disso, irá concentrar‑se no alinhamento de regras e normas técnicas relativas a produtos que constituem actualmente o obstáculo mais importante ao comércio transatlântico. Estudos mostram que os custos adicionais devidos a estas diferenças regulamentares são equivalentes a direitos pautais de mais de 10 % ou mesmo de 20 % para alguns setores, ao passo que os direitos pautais comuns são de cerca de 4 %. Esta decisão vem no seguimento das conversações da semana passada entre o Comissário Europeu do Comércio, Karel de Gucht, e o Representante dos Estados Unidos para o Comércio, Ron Kirk, em Washington DC. Na qualidade de presidentes do Grupo de Alto Nível para o Emprego e o Crescimento, criado em novembro de 2011, concluíram um relatório em que se recomenda o lançamento das negociações com vista à celebração de um acordo global em matéria de comércio e investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América.
Direitos pautais: O objetivo declarado do acordo é a maior aproximação possível à eliminação de todos os direitos sobre o comércio transatlântico de produtos industriais e agrícolas, com um tratamento especial para os produtos mais sensíveis. Em geral, os entraves pautais transatlânticos são actualmente comparativamente baixos, com uma média de 5,2 % para a UE e de 3,5 % para os EUA (estimativas da OMC). Contudo, tendo em conta a amplitude do comércio entre a UE e os EUA, os direitos aduaneiros ainda impõem custos que não são negligenciáveis. Serviços: Ambas as partes querem abrir o acesso aos seus sectores de serviços, pelo menos tanto quanto conseguiram alcançar com outros acordos comerciais até à data. Ao mesmo tempo, ambas as partes tentarão abrir os seus mercados de serviços em novos sectores, como é o caso dos transportes. Tanto a vertente dos serviços como a do investimento abordarão igualmente o nível da administração estadual. Investimento: O objectivo consiste em atingir os mais elevados níveis de liberalização e a protecção dos investimentos negociados até à data pelas duas partes noutros acordos comerciais. Contratos públicos: As empresas europeias cuja actividade depende dos contratos públicos representam 25 % do PIB e 31 milhões de postos de trabalho. Assim, podem criar-se novas oportunidades de negócios com a abertura do acesso aos mercados de contratos públicos a todos os níveis da administração pública, sem discriminação para as empresas europeias. B) Questões de ordem regulamentar e barreiras não pautais: para um mercado transatlântico mais integrado
Nas relações comerciais transatlânticas, hoje em dia, o obstáculo mais importante ao comércio não são os direitos aduaneiros pagos nas alfândegas, mas os chamados obstáculos «aquém-fronteiras» ao comércio, como, por exemplo, a diversidade de normas ambientais ou de segurança para automóveis. cAtualmente, os produtores que pretendam vender os seus produtos em ambos os lados do Atlântico têm, muitas vezes, de pagar e respeitar procedimentos em duplicado, para a homologação dos seus produtos. Este acordo visa reduzir os custos e atrasos desnecessários para as empresas, mantendo simultaneamente níveis elevados de saúde, segurança, defesa dos consumidores e protecção do ambiente. No mesmo espírito, ambas as partes pretendem alinhar os seus procedimentos e normas o mais possível ou aceitá-los mutuamente, através da negociação de um acordo ambicioso sobre os obstáculos sanitários e fitossanitários (normas de saúde e higiene, por exemplo, para os produtos alimentares) e sobre os obstáculos técnicos ao comércio. Além disso, as partes irão debruçar-se sobre a compatibilidade da regulamentação em determinados sectores (por exemplo, automóvel, químico, farmacêutico e outros scetores da saúde, como os aparelhos médicos). Os operadores comerciais das duas partes facultaram orientações sobre a localização dos principais obstáculos.
Uma vez que nem todas as divergências regulamentares podem ser eliminadas de uma só vez, ambas as partes consideram a possibilidade de um «acordo vivo», que permita uma maior convergência regulamentar gradual ao longo do tempo e em função de objectivos e prazos definidos. O domínio da regulamentação é aquele em que reside o maior potencial de benefícios destas negociações comerciais. C) Enfrentar desafios e oportunidades comerciais comuns à escala mundial, no século XXI
Tendo em conta a dimensão e o impacto da parceria transatlântica sobre fluxos comerciais mundiais, os negociadores debruçar-se-ão sobre temas que vão além do comércio bilateral e contribuirão igualmente para o reforço do sistema comercial multilateral. Direitos de propriedade intelectual: Tanto a UE como os EUA estão empenhados em manter e promover um elevado nível de protecção da propriedade intelectual, incluindo o controlo da aplicação da lei. Dada a eficácia dos respectivos sistemas, a intenção não é trabalhar no sentido da harmonização, mas determinar algumas questões específicas em que serão abordadas as divergências. Comércio e desenvolvimento sustentável: Ambas as partes tencionam actuar em conjunto sobre os aspectos sociais e ambientais do comércio e do desenvolvimento sustentável, com base no trabalho que cada uma das partes já desenvolveu no âmbito dos acordos comerciais em vigor. Outros desafios e oportunidades pertinentes a nível mundial: Para que o acordo seja um verdadeiro «acordo do século XXI», tendo em conta a interação das economias, ambas as partes estão dispostas a dar resposta aos aspectos comerciais das alfândegas e da simplificação do comércio, da concorrência e das empresas públicas, das matérias-primas e energia, das pequenas e médias empresas e da transparência.
As duas partes preveem agora encetar o mais rapidamente possível os procedimentos internos conducentes ao início efectivo das negociações. No que respeita à UE, a Comissão Europeia apresentará ao Conselho um projeto de directrizes de negociação sobre o qual o Conselho deve decidir. Estas directrizes deverão ser apresentadas na segunda metade de Março. A administração americana pretende enviar ao Congresso uma notificação que determina um período de espera de 90 dias. Ambas as partes pretendem avançar rapidamente, logo que se dê início às negociações. Mais informações
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