SEF diz que não tem inspetores suficientes para o Brexit | TVI24
SEF diz que não tem inspetores suficientes para o Brexit
"Ao não aumentar o número de inspetores, o Governo está a ser irresponsável", acusa o sindicato do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
2019-03-05 12:11 / BM
O Sindicato dos Inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusa o Governo de irresponsabilidade por não aumentar o número de inspetores, defendendo que os atuais 800 são insuficientes para o plano de contingência do Brexit.
Ao não aumentar o número de inspetores, o Governo está a ser irresponsável", acusa o sindicato, numa resolução divulgada esta terça-feira, argumentando que a não contratação de inspetores terá como consequência a inviabilização da eficácia do plano de contingência ou o aligeirar dos procedimentos de segurança.
Para o presidente do sindicato dos inspetores, Acácio Pereira, será "necessário abrir novos concursos para 100 inspetores com periodicidade anual".
O SEF vai recrutar 132 funcionários no âmbito do plano de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia, de acordo com uma resolução publicada em Diário da República na segunda-feira.
Além da contratação de 116 assistentes técnicos, oito especialistas de informática e outros oito técnicos de informática, o diploma autoriza o SEF a realizar uma despesa de 4,25 milhões de euros para aquisição de equipamentos de controlo automático de fronteira, bem como de 'software' associado.
Para o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, "as medidas autorizadas pelo Governo, ainda que pareçam contribuir para o funcionamento do SEF, nomeadamente pelo reforço da componente tecnológica e pelo reforço de pessoal na área administrativa e informática, são totalmente irrealistas, uma vez que não preveem o aumento do mais imprescindível dos recursos para uma ação competente do SEF: os inspetores".
Com os meios que tem hoje, cerca de 800 inspetores, o SEF não chega para o reforço de capacidade do aeroporto de Lisboa, para o novo aeroporto no Montijo, para o 'Brexit' e para a imperiosa necessidade de aumentar as competências de investigação criminal, única forma de proteger os milhares de vítimas que, todos os anos, sobretudo em explorações agrícolas no sul do território, cruzam o país", afirma Acácio Pereira.
O presidente do sindicato sublinhou, em comunicado, que, "só com o reforço de inspetores do SEF Portugal terá condições para continuar a garantir o seu estatuto de segurança internacional, condição imprescindível para viabilizar várias das suas fileiras empresariais, entre as quais a do turismo".
A resolução, aprovada no Conselho de Ministros de 17 de janeiro e publicada segunda-feira em Diário da República, indica que a rejeição pelo parlamento britânico do acordo de saída do Reino Unido da UE "aumenta significativamente a probabilidade de uma eventual saída sem acordo, requerendo a adoção por parte dos Estados-Membros de soluções temporárias e de rápida implementação ao nível político, económico, administrativo, legislativo e de comunicação".