Rui Barreto omitiu empréstimo ao Tribunal Constitucional — DNOTICIAS.PT
Rúben Santos 23 abr 2021 07:20
As alterações feitas à chamada lei da transparência obrigam, entre outras coisas, ao registo de todos os empréstimos (passivo) concedidos por "quaisquer pessoas singulares ou colectivas". Crime prevê, no limite, perda de mandato, demissão ou destituição judicial.
Na revista de imprensa nacional desta sexta-feira, o líder do CDS/Madeira, Rui Barreto, volta a ser notícia devido ao empréstimo de 30 mil euros proveniente do financiador do CHEGA para um restrito núcleo de cinco figuras centristas - onde se inclui o governante.
No semanário Expresso, é noticiado que Rui Barreto não declarou o empréstimo realizado por César do Paço, a título individual, em vésperas de campanha eleitoral para as Regionais de 2019 - período em que o CDS/Madeira apresentava graves dificuldades financeiras.
Segundo consta, as alterações feitas à chamada lei da transparência obrigam, entre outras coisas, ao registo de todos os empréstimos (passivo) concedidos por "quaisquer pessoas singulares ou colectivas", pelo Estado ou por bancos, e Rui Barreto não o fez na declaração de rendimentos relativa ao ano de 2019 que foi consultada pelo Expresso junto do Tribunal Constitucional. O crime prevê perda de mandato, demissão ou destituição judicial.
O líder do CDS-Madeira, Rui Barreto, afirmou, esta manhã, à entrada da reunião da comissão política, que está "de consciência tranquila" e que vai prestar explicações aos dirigentes e militantes do seu partido sobre os 30 mil euros entregues pelo principal financiador do Chega a cinco figuras do seu partido, "não por ser uma obrigação" mas por "ter esse dever moral e ético".
A nova lei entrou em vigor no mês Julho de 2019 - o empréstimo foi concedido em Agosto de 2019 - e o governante 'pulou' para o executivo em Outubro, logo, na declaração de rendimentos entregue em Janeiro de 2020 já vigorava a obrigação. Ao Expresso, Rui Barreto não quis prestar declarações.