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Presidente angolano cria comissão para alterar divisão político-administrativa do país
7 Jul 2021 | 19:33
Segundo o despacho presidencial assinado por João Lourenço, além desta atribuição, a comissão terá de inventariar os equipamentos administrativos, económicos e sociais relevantes e fazer o levantamento dos funcionários públicos e principais investimentos públicos em curso ou em preparação nas províncias objeto do trabalho.
Deverá ainda preparar a proposta de lei de alteração à Lei n.º 18/16, de 17 de outubro (Lei da Divisão Político-Administrativa), preparar uma proposta de orçamento e de programa de investimento público para 2022 nestas províncias e propor "outras medidas necessárias à efetivação da divisão político-administrativa e à instalação dos órgãos da administração local do Estado".
O despacho justifica que, "em alguns aspetos, a atual divisão político-administrativa se afigura desajustada e pouco adequada para uma gestão eficiente do território e à satisfação das necessidades coletivas".
A comissão dispõe de orçamento próprio e deve apresentar ao Presidente da República o cronograma de atividades no prazo de 20 dias após a publicação do despacho presidencial.