Assembleia Municipal aprova Moção do PSD sobre o Centro de Medicina e Reabilitação do Sul – Jornal diariOnline Região Sul
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..diariOnline 01 Jul 2016 08:21 Saúde
Na Assembleia Municipal de São Brás de Alportel, que teve lugar na passada terça-feira, dia 27 de junho, foi aprovada por unanimidade e com alterações da bancada do Partido Socialista, a Moção apresentada pela bancada do Partido Social Democrata sobre o Centro de Medicina e Reabilitação do Sul.
O conteúdo aprovado refere que o Centro de Medicina de Reabilitação do Sul (CMR Sul), localizado em São Brás de Alportel "é uma unidade que presta cuidados diferenciados de reabilitação a pessoas portadoras de grande limitação funcional nos regimes de internamento, hospital de dia e ambulatório, com carácter intensivo, sempre com intuito de cumprir os padrões de excelência com vista a maximização do potencial de reabilitação de cada doente e tem como área geográfica de influência direta os distritos de Beja e de Faro, podendo ainda prestar cuidados à população de outros distritos do país desde que tenha capacidade disponível e não ocorram listas de espera."
A Moção prossegue, recordando que a unidade "iniciou a sua atividade em 2007 com os padrões máximos de excelência e na sua plenitude até outubro de 2013, data em que terminou o contrato internacional de gestão do centro. Desde essa data muitas têm sido as dificuldades existentes no regular funcionamento da unidade, em que se depara a contínua saída de funcionários. Apesar da recente contratação de novos funcionários, ainda não é possível o seu funcionamento em pleno, mantendo-se um dos pisos encerrados."
Pode ler-se na referida Moção que "em 7 de Abril de 2016, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel divulgou" que o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, "tinha anunciado no dia anterior, o lançamento do Concurso para a concessão da gestão do Centro de Medicina de Reabilitação do Sul.
No entanto, no passado dia 22 de junho de 2016, na Comissão Parlamentar da Saúde, o Sr. Ministro da Saúde garantiu que o CMR Sul não voltará ao modelo de Parceria Público Privada (PPP), sendo integrado numa Entidade Pública Empresarial (EPE).
É deveras questionável esta decisão tendo em conta que o CMR Sul se encontrava a funcionar na sua plenitude e com padrões de excelência extraordinários, com provas datas no passado pela qualidade do seu funcionamento, seguindo o modelo da PPP, pelo que não se entende esta postura e mudança repentina do tipo de gestão a adotar.
Acresce que, foi criada em 2013, ainda pelo anterior governo, uma equipa de projeto para a preparação e lançamento do concurso publico internacional, cujo trabalho se encontra concluído, aguardando apenas a decisão politica do seu lançamento.
Consideramos esta situação grave, e um desrespeito pelo CMR Sul, pelos seus funcionários, pelos seus utentes e pelos sambrasenses, pois foram criadas falsas expectativas no pouco tempo que este governo se encontra em funções.
Face ao exposto, os membros eleitos pelo Partido Social Democrata propõem que na Assembleia Municipal de São Brás de Alportel reunida em 27 de junho de 2016, delibere aprovar e remeter ao governo, nomeadamente ao ministro da tutela, a presente moção, para que seja reconsiderada esta posição do governo, através do lançamento do concurso internacional para uma parceria pública-privada ou, em alternativa outro modelo de gestão em que seja garantida a autonomia de gestão (clínica, administrativa e financeira) do referido Centro por forma a garantir o seu pleno funcionamento para poder dar resposta rápida e de qualidade aos doentes."
E a Moção apresentada pelo PSD de S. Brás de Alportel termina assim:
"Mais entendem os eleitos pelo PSD/SBA que, para além da aprovação esta moção, deverá a mesma ser distribuída e divulgada pelos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais. Alertando ainda que os sambrasenses não se coibirão de assumir outras formas de luta e protesto que se mostrem convenientes para, de uma vez por todas, pressionar o Governo de Portugal para resolver um problema que se arrasta há demasiado tempo."