Marcelo Durans – O primeiro contato com a Dona Antônia se deu por meio de sua filha, que nos procurou para um orçamento que resolvesse problemas estruturais de sua casa (que continha várias fissuras na cozinha). Como o orçamento não condizia com a possibilidade de pagamento da família, guardamos o caso com carinho. Logo em seguida surgiu a oportunidade de participar do edital promovido pela parceria da Vedacit, Habitar Brasil e Programa Vivenda. De pronto pensamos no caso da Dona Antônia e a consultamos para saber do interesse dela em participar do edital. Ela ficou meio receosa, mas topou. O edital previa uma quantia de R$5500 para solucionar um cômodo precário. Para concorrermos devíamos seguir algumas premissas. As que tornaram o caso da dona Antônia apto foram: a família devia ser de baixa renda, até dois salários mínimos e em situação de vulnerabilidade social, conduzidas por mulheres e/ou constituídas por idosos e que sofressem com os impactos causados pelo covid 19. As obras iniciaram dia 23 de novembro e já se encerraram.
Impacta Nordeste – O case da Dona Antônia mostra que nem sempre é possível achar uma solução de mercado em contextos de vulnerabilidade social extrema. Vimos que estão trabalhando e estudando parcerias de subsídio para reformas em contexto de maior precariedade e vulnerabilidade social. De acordo com a experiência de vocês, quais seriam os modelos ideais para buscar soluções efetivas para a moradia levando em consideração as diversas realidades?
Marcelo Durans – Percebemos que mesmo as classes de menor renda têm diferentes potenciais financeiros e isso é determinante para traçarmos estratégias para viabilizar as melhorias habitacionais para as famílias. No caso da Dona Antônia, trabalhamos com um modelo subsidiado. Já para famílias que têm melhores condições financeiras, trabalhamos com a possibilidades de crédito financiado. Por meio de uma credora parceira disponibilizamos microcrédito parcelado em até 24 vezes à baixas taxas de juros. Usamos também a possibilidade de parcelamento em cartão de crédito em até 12x. Desse modo, facilitamos à população possibilidades que se encaixem com sua realidade financeira e damos acesso a serviços de assessoria técnica do arquiteto. Sobre um modelo ideal, nós acreditamos que todo esforço se faz válido e que existem modos diferentes de atuação que conseguem ser muito efetivos no combate ao déficit qualitativo das habitações e até mesmo no quantitativo. Achamos que em primeiro plano o mais importante é se posicionar como agentes atuantes nessa causa, que é uma batalha por dignidade humana acima de tudo.

Criada em 2011, a Lei de Acesso à Informação ainda não é aplicável de forma plena por boa parte dos municípios brasileiros. Pelo menos, é o que demonstra a 3ª edição do estudo denominado Escala Brasil Transparente (EBT), uma metodologia desenvolvida pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros em relação à LAI (Lei nº 12.527). Esta metodologia é diferente do ranking que é feito através do Ministério Público Federal, em que avalia o nível de transparência de estados e municípios, em relação aos seus portais na internet. Nesta avaliação, no ano passado, Anápolis ficou em destaque no País, e alcançou a nota 10, avaliação máxima.
No ranking da CGU, que apura a aplicação da Lei de Acesso à Informação, o Município ficou numa posição bem mais tímida, ocupando a 761ª posição, com a nota 4,4 a mesma também alcançada por outras 20 cidades do País. O primeiro lugar no ranking foi dividido por 70 municípios. Nenhum de Goiás integrou a seleta lista dos que alcançaram a nota 10. Em Goiás, os 10 municípios que obtiveram a melhor pontuação, foram: Caiapônia (8,33); Goiânia (7,91); Guarinos (7,50) e Itapirapuã (7,50); Edéia (6,94); Itapuranga (6,66); Campinaçu (6,25) e Crixás (6,25); Barro Alto (6,11); Orizona (5,69); Cidade de Goiás (5,55) e Senador Canedo (5,41). Anápolis ficou na 13ª posição entre os municípios goianos com melhor pontuação. Em relação à 2ª edição do EBT, a cidade teve um ganho de 1,66 ponto. Portanto, houve uma melhora.
No ranking nacional, 09 estados brasileiros dividem a primeira posição, por terem alcançado a pontuação máxima na aplicação da LAI. São eles: Alagoas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Maranhão; Mato Grosso do Sul; Rio Grande do Sul; Rondônia, São Paulo e Tocantins. Goiás aparece na 13ª posição do ranking, com 9,58 de pontuação e uma queda de 0,42 pontos em relação à avaliação anterior.