“Minha família já pediu diversas vezes para eu repensar, para sair daqui, mas o trabalho não pode parar"
“A saída do Bruno [do cargo de chefia da CGRIIC] foi um inferno para nós"
por Caio de Freitas Paes /Agência Pública
Não é segredo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) parece ignorar sua principal missão – a proteção aos povos indígenas – durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Não à toa, após o assassinato do indigenista licenciado Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips os servidores da pasta se rebelaram contra a atual diretoria: a categoria lançou, junto ao Instituto de Estudos Socioeconômicos, um dossiê com mais de 200 páginas, uma espécie de radiografia do atual desmonte da Funai, e iniciou uma greve nacional pela saída de Marcelo Xavier da presidência do órgão.
O cargo é ocupado pelo delegado da Polícia Federal (PF) desde julho de 2019. No período, o governo inundou a Funai com agentes de segurança: para se ter ideia, segundo o dossiê recém-lançado, mais da metade das coordenações regionais do órgão estava sob controle de militares, policiais militares e federais até maio passado. Alguns deles já falaram em “meter fogo” em povos isolados, cometeram agressões físicas contra indígenas e envolveram-se em acordos de arrendamento de reservas.
No fim das contas, o brutal crime ocorrido no Vale do Javari (AM) fez com que alguns indigenistas rompessem a mordaça. A maioria dos entrevistados na ativa da Funai relatou em detalhes à Agência Pública parte da rotina de assédios, intimidações e ameaças de morte que tem sofrido nos últimos quatro anos.
Servidores da Funai afirmam sofrer assédios, intimidações e ameaças
“Assim, não precisa nem contratar pistoleiros para nos matar”
Daniel Cangussu foi o único indigenista do grupo ouvido pela Pública a não pedir anonimato, dada sua notória insatisfação com a presidência de Marcelo Xavier. Ele atua há mais de dez anos na Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) Madeira-Purus, uma das regiões mais ameaçadas da Amazônia, onde se especializou na localização e no contato com povos isolados.
“Com o desmonte [da Funai], ficamos desmoralizados na ponta… acabamos ‘isolados’ também. Os invasores sabem que não temos porte de arma regulamentado, nem forças de segurança ao nosso dispor. As intimidações são constantes”, afirma o indigenista.
Sua rotina de trabalho envolve tanto o planejamento e a realização de expedições em busca de vestígios de indígenas como também a proteção dos isolados contra grileiros, madeireiros e pistoleiros que cercam as terras monitoradas pela Funai.
“No fim de 2021, uma pessoa abordou a gente, eu e minha equipe, em nosso trajeto de trabalho, nos alertando do perigo que estávamos enfrentando. Meses depois, descobrimos que aquela mesma pessoa estava armando uma emboscada para nós”, diz.
O servidor conta que a descoberta ocorreu quase que por acaso, vinda de alguém convidado a participar do ataque. “Quando recebemos ameaças, o relato vem primeiro pela boca dos outros. Receber ameaças [de morte] virou algo comum, infelizmente. Dizem que são ossos do ofício, quando não deveria ser”, afirma.
Cangussu narra ainda o avanço de invasores em áreas indígenas entre o Amazonas e o Pará durante o governo Bolsonaro. “Por exemplo: na calha do [rio] Madeira, houve um aumento de atividades criminosas, especialmente desmatamento e grilagem. Nas idas a campo, virou comum passarem caminhões cheios de invasores armados, de pistoleiros, circulando nas áreas indígenas – onde é proibido.”
Ouvido antes da confirmação das mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips, Cangussu afirmou ainda que “há diversas formas de ‘contratar’ a morte de indigenistas e jornalistas que atuam na Amazônia”. De acordo com ele, “uma delas é desmontar a estrutura de apoio e proteção da Funai, outra é passar a impressão que os servidores são os culpados quando algo dá errado. Assim, não precisam nem contratar pistoleiros para nos matar”.
“Receber ameaças [de morte] virou algo comum”, afirma indigenista
“Muitos te olham com desconfiança, com ódio. É muito difícil”
Outro indigenista que atua na Amazônia e pediu para não ser identificado deu uma amostra da segurança fornecida pela gestão de Marcelo Xavier aos que vão a campo em terras indígenas com povos isolados. “Temos menos de cinco coletes à prova de balas, todos vencidos, o que não dá para todos se estivermos em campo.”
O mesmo servidor relata como as promessas de invasões armadas têm chegado aos seus companheiros de trabalho nas bases mais avançadas na Amazônia. “Normalmente, a ameaça chega pela fofoca e pelo burburinho dos moradores na região, logo depois surgem os avisos – que ‘[eles] vão invadir a base e matar’ a gente”, afirma.
“Infelizmente, toda a economia daqui gira em torno do ilegal. Tem quem trabalha cortando toras de madeira, quem opera máquinas, quem conserta motores destas máquinas na cidade. Muitos te olham com desconfiança, com ódio. É muito difícil”, diz o indigenista.
“E ainda passamos por tudo isso sem receber qualquer adicional de periculosidade pela função, sem porte de arma, ganhando apenas meia diária extra quando estamos nas bases avançadas, em uma escala perversa de, às vezes, trabalhar por 30 dias ininterruptos”, afirma o mesmo servidor.
“Faço o que acredito, mas às vezes parece que estou numa guerra”, diz.
“Serei o próximo?”
Entre os indigenistas ouvidos pela reportagem, há quem atue no mesmo setor onde Bruno Pereira fez seu nome, a Coordenadoria-Geral de Índios Isolados e de Contato Recente (CGRIIC). Ocorreram diversas mudanças na chefia da CGRIIC ao longo do governo Bolsonaro, especialmente após a saída de Bruno Pereira da Funai, em 2019.
“A saída do Bruno [do cargo de chefia da CGRIIC] foi um inferno para nós. Primeiro, destacaram o ‘missionário’ [Ricardo Lopes Dias], que atrapalhou muito nosso trabalho, e os que vieram depois seguiram a mesma toada”, afirma outro servidor, também lotado no arco do desmatamento na Amazônia.
Esse indigenista relata que, gradualmente, a Funai mudou seu próprio entendimento quanto aos indícios de presença de povos isolados na floresta, dificultando a proteção aos indígenas.
“Temos vestígios contundentes de presença [indígena] por aqui há anos, com pegadas, fios de cabelo, cultura alimentar [restos de alimentos consumidos pelos indígenas] e outros elementos que provam sua existência, mas tudo segue desacreditado pela diretoria. Afinal, se reconhecerem, eles terão de demarcar a área, obrigatoriamente”, diz.
Servidores denunciam insegurança fornecida pela gestão de Marcelo Xavier aos que vão a campo em terras indígenas com povos isolados
O servidor relata também a ofensiva de invasores nos arredores da base onde atua. “Já fizemos denúncias sobre o avanço de mineradoras – que têm até usado explosivos nas proximidades – e de outros invasores, como pescadores ilegais, mas ninguém nos dá retaguarda”, afirma.
“Não autorizam nenhuma operação para desmontarmos as invasões, não dá para enfrentar [os invasores] assim, correndo risco de tomar bala no peito. Teve o caso do Maxciel em 2019, o do Bruno agora, e a gente fica se perguntando: ‘Serei o próximo’?”, diz o indigenista.
“Minha família já pediu diversas vezes para eu repensar, para sair daqui, mas o trabalho não pode parar. Dói muito pensar no Bruno, que era meu amigo pessoal, dói saber que ele não volta mais. Mas essa força há de gerar mudanças”, afirma o indigenista.
A “turma da PF”
Marcelo Xavier
Se nas áreas mais cobiçadas da Amazônia o risco é de morte, nos corredores da sede da Funai em Brasília há outros tipos de ameaça aos indigenistas críticos à gestão de Marcelo Xavier. “Internamente, funciona assim: tudo o que a diretoria não gosta, ela classifica como ‘ideológico’ – é só ver o caso de Ituna-Itatá, com aquele relatório assinado pelo diretor na época”, disse à Pública um servidor lotado em Brasília.
César Augusto Martinez
O indigenista se refere a Cesar Augusto Martinez, delegado da PF tal como Marcelo Xavier, que comandou o setor responsável pela área de proteção a povos isolados, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT), entre julho de 2020 e junho passado. Martinez deixou o cargo logo após o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips, alegando, porém, que sua saída não tinha relação com o crime no Vale do Javari.
Enquanto diretor, o delegado da PF bancou pelo menos uma medida controversa: a exclusão de terras indígenas não demarcadas da proteção por parte da Funai. Além disso, sua filha conseguiu um estágio remunerado na Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Funai enquanto Martinez ainda trabalhava no órgão, como revelado pela Folha de S.Paulo.
O delegado ganhou destaque com a polêmica sobre a derrubada da interdição da Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no Pará, um caso que se arrasta desde 2020.
Como mostrado pelo portal InfoAmazonia, a posição dos servidores é que existem fortes indícios da presença de povos isolados nos limites do território, o que manteria a interdição do local, mas Martinez, na condição de diretor responsável, contestava. A Folha de S.Paulo reportou que o delegado da PF teria assinado um despacho qualificando o relatório dos servidores sobre Ituna-Itatá como “irregular, ideológico e imprestável”.
Antes, o jornalista Rubens Valente havia revelado que o senador bolsonarista Zequinha Marinho (PL) teria discutido esse mesmo relatório com a presidência da Funai, com o parlamentar apontando supostas “improbidade ou irregularidades, cunho ideológico e imprestabilidade” do estudo – contrário aos interesses de invasores da terra indígena.
“Sobre a presença de isolados, nenhum perito da PF tem capacidade de avaliar de forma ‘técnica’ os relatórios, porque toda a metodologia foi construída por décadas, pelo aprendizado com indígenas, mateiros, sertanistas, gente que ‘engrossou o couro’ de tanto andar no mato”, disse um dos servidores à Pública. Sua posição crítica ao delegado e ex-diretor da Funai ecoa em outros relatos colhidos pela reportagem.
“O Martinez e a ‘turma da PF’ usaram um suposto método científico para desacreditar os relatórios sobre povos isolados, e fizeram isso como se fossem ‘legalistas’”, afirma um dos servidores, enquanto outro indigenista diz que “as partes da lei sobre direitos humanos são ignoradas pela ‘turma da PF’, mas o direito à propriedade privada é ‘cláusula pétrea’, é sagrado”.
Outro lado
A Pública procurou a Funai e os nomes citados, mas não houve resposta até a publicação.
O presidente da Funai “pediu minha cabeça”, denuncia servidor
O indigenista e servidor Guilherme Martins, na Funai desde 2018, contou em entrevista exclusiva à repórter Alice Maciel, da Pública, que o coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), Geovânio Pantoja Katukina, foi omisso nas buscas pelo colega Bruno Pereira e pelo jornalista Dom Phillips.
Ele diz que houve retaliação direta ao seu trabalho na TI Ituna-Itatá (Pará). “Eu era ponto focal nessa região do médio Xingu há quatro anos, mais ou menos. A gente fez uma expedição lá, achamos vestígios dos indígenas isolados na região, eu elaborei um relatório contextualizando a presença dos índios isolados na região, denunciando o esquema criminoso de grilagem, desmatamento, de esbulho territorial na terra indígena. Em retaliação a esse meu trabalho, um dia eu chego na minha mesa na CGIIRC para trabalhar e o Geovânio Pantoja, meu coordenador, me avisa que eu não trabalho mais lá, que eu fui removido de ofício, sem a minha anuência, sem ter acesso anterior ao processo. Eu não fiquei sabendo de nada. Quando ele me chamou, o processo da minha remoção já estava pronto, assinado pelo coordenador da CGIIRC, e eu fui transferido para o setor de RH, de folha de ponto. Quando eu fui pedir explicações sobre o motivo dessa transferência, o então coordenador-geral da CGIIRC disse explicitamente que foi em retaliação ao meu trabalho em Ituna-Itatá que o presidente da Funai “pediu minha cabeça”. Leia reportagem de Alice Maciel aqui
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24
Jun22
Clã Dallagnol fatura grilagem de latifúndios
Talis Andrade
EXCLUSIVO! Pai, tios e primos do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pelo Incra; cálculo leva em conta as sobreposições de terras e questiona a divisão dos imóvei
Incra diz que pagou R$ 147 milhões a mais ao desapropriar gleba dos Dallagnol.
Pai, tios e primos do ex-procurador da Lava Jato estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pela autarquia; cálculo leva em conta as sobreposições de terras e questiona a divisão dos imóveis
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De Olho Nos Ruralistas publica uma série de reportagens que explicitam uma faceta desconhecida de Deltan Dallagnol e sua família: os latifúndios.
Dentre os negócios da família estão inclusos a participação em conflitos de terra, desmatamento, loteamentos ilegais e o pagamento de indenizações milionárias por desapropriações pelo Incra durante o governo de Michel Temer.
Na edição da CartaCapital, Leonardo Fuhrmann e Alceu Castilho do De Olho Nos Ruralistas assinam texto sobre grilagem de terra e latifúndio. Saiba mais no vídeo.
#Dallagnol
#VazaJato
Dallagnol pretende ser da bancada da Bíblia, desde que, procurador imparcial, fez jejum pela prisão de Lula. Quando sempre foi da bancada ruralista, filho e herdeiro de uma tradicional família de grileiros de terras, que revendem para o Incra a preços celestiais. Quem é da bancada ruralista é da bancada do boi. Idem da bala, porque todo proprietário de terras na Amazônia precisa se defender do índio invasor.
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23
Jun22
Não vote nos deputados da bancada do boi
Talis Andrade
De Olho Nos Ruralistas
Qual o papel do agronegócio no governo atual e qual o papel do Congresso — e de seus principais líderes — no que acabou ficando conhecido como “boiada”?
A “boiada” defendida pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, em uma reunião ministerial, a destruição de leis socioambientais, tem uma face parlamentar e tem líderes ruralistas entre seus artífices. Antes deles, seus financiadores.
Vamos juntos barrá-los em outubro. Assista ao vídeo, e acompanhe nossa cobertura eleitoral: https://bit.ly/3n8ZuAU.
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O Congresso faz uma ofensiva inédita contra os povos do campo, o ambiente e a alimentação saudável. Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária ameaçam os territórios indígenas e camponeses, absolvem grileiros, trabalham para madeireiros, espalham agrotóxicos e beneficiam os grandes investidores nacionais e internacionais.
Os ruralistas aceleram a tramitação de projetos que implodem direitos e garantias, como o PL do Licenciamento Ambiental, sob relatoria do fazendeiro mato-grossense Neri Geller (PP-MT), que cria o "autolicenciamento". Ou o PL da Grilagem, de autoria do pecuarista Zé da Silva (SD-MG).
Ambos aprovados pela Câmara. E ainda temos pela frente o PL 6.299/2002, do Veneno, o PL 490/2007, que impossibilita a demarcação de terras indígenas, e a reforma do imposto de renda que isenta proprietários de terras. Saiba o que mais planejam os ruralistas acompanhando série De Olho no Congresso!
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23
Jun22
Família Dallagnol recebeu indenização por gleba com sobrepreço estimado em R$ 147 milhões
Talis Andrade
Incra apresenta cálculo de sobrepreço de mais de R$ 147 milhões no valor que está sendo pago
por Gabriella Lodi /Jornal GGN
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A família do ex-procurador Deltan Dallagnol foi acusada de irregularidades que envolvem R$ 147 milhões em acordos para a desapropriação das terras da Gleba Japuranã, em Nova Bandeirantes (MT). O valor pago na desapropriação é 66 maior que o do triplex atribuído ao ex-presidente Lula.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tenta derrubar os acordos na Justiça Federal. Para calcular o sobrepreço de mais de R$ 147 milhões no valor que está sendo pago, o Instituto contabilizou as sobreposições de terras e a divisão dos imóveis, em meio à ocupação por posseiros e ao desmatamento.
Pai, tios e primos do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, antigo coordenador da Operação Lava Jato no Paraná e atual pré-candidato ao Congresso, recém-filiado ao Podemos, estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pela autarquia.
Família Dallagnol
Ao todo, o Incra calcula ter pago R$ 159 milhões em 14 processos judiciais de desapropriação das fazendas. Os números constam em uma ação que o órgão tenta a devolução de R$ 14,5 milhões pagos ao tio de Deltan, Xavier Leonidas Dallagnol, e sua esposa, Maria das Graças Prestes. A área total da gleba é de 36 mil hectares.
As informações são do observatório De Olho nos Ruralistas, que aponta ainda que os lotes dos tios e primos do ex-procurador foram obtidos na ditadura militar, sendo eles os principais proprietários da gleba Japuranã.
Mais recentemente, o pai de Deltan, Agenor Dallagnol, também passou a se envolver no universo fundiário. Agenor já é réu em um processo no qual o Incra pede a devolução de R$ 8 milhões, baseado em suspeita de que teria se beneficiado de corrupção dentro do órgão.
Disputa na Gleba Japuranã
A gleba é palco de uma disputa entre o Incra e esses proprietários desde os anos 90 e afeta diretamente a vida de 399 famílias que estão na área. Segundo o relatório do Instituto, deste total, 307 têm perfil para serem beneficiadas por um projeto de reforma agrária. Elas ocupam 97,5% do terreno, o que causa mais um problema: a falta de preservação das reservas legais.
No laudo, o Incra contesta não só o valor pago a cada um dos proprietários, mas outras diversas irregularidades como a divisão do imóvel em diversas propriedades – que propiciou a sobreposição de registros. E também irregularidades no pagamento de benfeitorias indenizáveis, isto é, as melhorias na infraestrutura do imóvel gerada pelos proprietários. Estas foram avaliadas em R$ 43,4 mil, o que corresponde a menos de 10% do total que estava sendo pago aos antigos proprietários. O caso ainda tramita na Justiça.
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18
Jun22
Última operação de Bruno enfureceu garimpo e fez Funai travar grandes ações
Talis Andrade
Operação em 2019 desmantelou garimpo e destrói 60 balsas no Vale do Javari. Última ação da Funai para proteger os povos isolados na imensidão e abandono do Vale do Javari. A última missão de Bruno Araújo que lhe custou o emprego na Funai e a vida
por Carlos Madeiro /UOL
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Em 13 de setembro de 2019, quando ainda era coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai (Fundação Nacional do Índio), Bruno Araújo Pereira coordenou uma megaoperação no sudoeste do Amazonas que resultou em perdas consideráveis para o garimpo ilegal.
Quinze dias depois, Bruno foi demitido do cargo de coordenador geral. A operação foi um divisor de águas na mudança de rumo da política da Funai. O órgão não realizou mais nenhuma grande ação na região, que sofre também com invasões de caçadores e pescadores ilegais, além de madeireiros e até narcotraficantes.
Ação e reação
A operação Korubo reuniu cerca de 60 agentes da Funai, Polícia Federal e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e enfraqueceu o garimpo na área com a destruição de 60 balsas que atuavam ilegalmente no rio Jandiatuba. A área fica dentro da Terra Indígena Vale do Javari, onde vivem 19 povos indígenas isolados —o nome Korubo faz referência a um destes povos.
Depois da operação, os garimpeiros aumentaram a pressão sobre a Funai, articulando um lobby pela demissão de servidores que estavam comandando ações desse porte na Amazônia —o que incluía Bruno e servidores de outro órgãos, como Ibama e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O UOL perguntou à Funai se a demissão de Bruno foi motivada pela operação, mas o órgão não respondeu. Apenas alegou que "os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração por parte do gestor".
Segundo entidades da região, Bruno foi exonerado do cargo de coordenador-geral por perseguição, justamente por ter atuado pela proteção ao Vale do Javari. Após deixar a função, ele reassumiu o cargo efetivo de agente de indigenismo. Ao perceber que a Funai não iria mais atuar na defesa dos indígenas da região, ele pediu licença sem vencimentos em 29 de janeiro de 2020, para atuar na proteção de indígenas fora do órgão.
Garimpeiros enfurecidos
A coluna teve acesso a vídeos dos garimpeiros da região, que reclamaram de uma suposta truculência durante a operação Korubo e da destruição dos barcos.
"Eles estão no direito deles, mas humilharam todo mundo, colocaram todo mundo quase pelado, jogaram as coisas do outro lado do rio. Tivemos de atravessar o rio nadando", conta um dos garimpeiros que perdeu a balsa queimada pelos agentes do governo.
Em outro vídeo, garimpeiros vão até o local onde as balsas foram queimadas para conferirem a destruição. O vídeo, publicado no YouTube, é repleto de mensagens de apoio aos garimpeiros.
"Muito triste ver essa cena", diz um deles. "O Brasil tem muito a aprender", diz outro. "Sonhos queimados e esperanças resumidas a cinzas", afirma um segundo usuário. "Infelizmente esse sistema corrupto assola nosso país", comenta outra pessoa.
Reuniões com o governo
Em 16 de setembro de 2019, três dias após a operação no Javari, representantes do garimpo foram recebidos pelos então ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de outros integrantes do governo. Um segundo encontro foi marcado para o dia 8 de outubro, com a participação do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Uma carta obtida pela coluna prova que eles iriam se reunir e até adiaram o encontro marcado pare que Freitas participasse. A coluna não conseguiu confirmar se a reunião realmente aconteceu.
Carta anuncia encontro com integrantes do governo cinco dias antes da demissão de Bruno Imagem: Reprodução
O grupo era liderado por garimpeiros da região do Tapajós, no Pará, que também tiveram maquinário destruído por atividades em terras indígenas e chegaram a fechar por quatro dias a BR 163 em protesto contra a intensificação das fiscalizações na área.
Entretanto, os pedidos dos garimpeiros foram além da área e incluíram toda a Amazônia.
Hoje, um projeto que está parado na Câmara tenta liberar as atividades em terra indígena —o que é reprovado até pela entidade oficial da mineração no país.
Sem Bruno, sem grandes ações
Depois da saída de Bruno Pereira, a coordenação dosindígenas isolados foi entregue ao pastor Ricardo Lopes Dias, que tinha trabalhado em uma missão evangelizadora americana criticada por caciques do Amazonas.
Pastor Ricardo Lopes Dias coordenar geral dos índios isolados, indicado pela ministra Damares, tomou o lugar de Bruno na Funai
Foi a partir desse momento que, segundo alegam as entidades indigenistas, o governo começou a mudar a forma de atuação na Funai. As entidades afirmam que o órgão passou a se alinhar ao discurso do presidente Jair Bolsonaro e ser permissiva à exploração de minérios na área indígena.
O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas, inclusive, precisou entrar com uma ação civil pública no final de 2019, cobrando o reforço às frentes etnicoambientais de proteção a isolados na região do Vale do Javari, que foram paulatinamente sendo enfraquecidas ao longo dos últimos anos. O reforço, porém, não foi feito.
Após pedir licença da Funai, Bruno passou a atuar junto com a Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) e a realizar, com a entidade, o trabalho de proteção da área e orientações de sustentabilidade ambiental com o povo que vive no entorno da terra.
Helicóptero do Ibama ajudou na operação de setembro de 2019 Imagem: Ibama
Segundo Francisco Loebens, integrante no Amazonas da equipe de apoio a povos livres do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a operação foi importante para mitigar a invasão de garimpeiros na TI Vale do Javari.
"A operação teve a participação ativa de Bruno na sua articulação e foi motivada sobretudo pela denúncia de um possível massacre praticado por garimpeiros contra indígenas isolados, conhecidos na região por flecheiros, que habitam essa área", afirma.
Segundo ele, a demissão causou "estranheza" porque Bruno era reconhecidamente "uma das pessoas mais qualificadas da Funai e respeitado por sua dedicação à proteção dos povos isolados".
Com a saída de Bruno, a proteção aos indígenas isolados foi reduzida, segundo Francisco e outros servidores e indigenistas ouvidos pela coluna. Um dos pontos citados é que operações como a Korubo não foram mais realizadas desde então.
Em 2019 houve, inclusive, um corte grande nos recursos para a atuação da Funai em relação aos povos indígenas isolados
Francisco Loebens, Cimi
Terra no Vale do Javari, alvo de diversos tipos de ataque Imagem: Funai
Com a entrada do pastor, diz, mudou completamente a forma como a coordenação da Funai atuava na proteção de povos isolados.
"A preocupação era com a conquista espiritual dos indígenas isolados. As bases de proteção etnicoambiental da Funai passaram a atuar em precaríssimas condições. A direção da Funai passou a agir abertamente contra os direitos indígenas —perseguição, tentativas de criminalização de lideranças indígenas e de servidores do órgão indigenista que atuavam em defesa dos direitos indígenas", diz.
A partir daquele momento, o lobby a favor do garimpo só ganhou força na região. Por várias vezes, a imprensa nacional e internacional noticiou invasão de áreas, com destaque para a terra ianomami, em Roraima.
"Houve uma omissão total na demarcação e proteção dos territórios indígenas. Enfim, a Funai passou a ser a Fundação Nacional Anti-Indígena", finaliza Francisco.
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14
Jun22
Que boiada o governo já deixou passar na pandemia?
Talis Andrade
por Terra dos Direitos
Condenado em primeira instância por beneficiar mineradoras no plano de manejo de uma Área de Proteção Ambiental, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu o momento de pandemia enfrentada pelo Brasil como uma oportunidade para afrouxar as regras de proteção ambiental. Durante uma reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, o ministro sugeriu aos outros membros do governo que aproveitem que a imprensa está focada na cobertura da Covid-19 para ir “passando a boiada”: Segundo ele, “agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação [da política ambiental]”
A dica dada a outros ministérios já tem sido aplicada desde o início da pandemia no país. No dia 6 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a primeira lei com regras para a quarentena e enfrentamento ao coronavírus. De lá para cá, enquanto os brasileiros estão preocupados com o Covid-19, o governo tem aproveitado para retroceder e desmontar a atuação dos órgãos de fiscalização.
06 de fevereiro
Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, apresenta o Projeto de Lei 191/2020, que pretende liberar a mineração em Terras Indígenas.
11 de fevereiro
Bolsonaro assina decreto onde transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do MMA para a vice-presidência da República. Nova composição do CNA tem forte presença de militares e deixa de fora governadores da região, órgãos de fiscalização e sociedade civil.
12 de fevereiro
Bolsonaro publica decreto presidencial onde extingue 42 postos de chefia de Unidades de Conservação sob responsabilidade do ICMBio, revelando enfraquecimento da agenda ambiental
18 de fevereiro
Abertura de consulta pública, com prazo de 45 dias, sobre o Decreto que regulamenta a Lei 10.711/2003, sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O curto tempo de consulta, em um momento de pandemia, é duramente criticado pelos movimentos da agroecologia.
03 de março
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, deixa de exigir que o Ibama autorize a exportação de cargas de madeiras retiradas das florestas do Brasil. Mudanças na regra aconteceram após a agência de notícias Reuters noticiar que o Brasil exportou milhares de carregamentos de madeira ilegal, sem autorização do Ibama.
06 de abril
Ricardo Salles demite um analista sênior do MMA que se opôs ao fim da regra que exigia a autorização do Ibama para todos os carregamentos de madeira para exportação.
06 de abril
Ricardo Salles anistia desmatadores da Mata Atlântica, nos casos em que o desmatamento foi praticado até julho de 2008.
08 de abril
Ministério da Agricultura publica Instrução Normativa nº13/2020, que diminui distâncias na pulverização aérea de agrotóxicos em bananais. Na reunião ministerial, Bolsonaro parabeniza a ministra Tereza Cristina pela norma, e destaca que novas medidas beneficiarão diretamente produtores do Vale do Ribeira (SP), região onde mora a família do presidente.
14 de abril
Ricardo Salles exonera o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, dois dias após o programa Fantástico mostra megaoperação que tirou madeireiros e garimpeiros de uma Terra Indígena, no Pará. Exoneração é vista como retaliação ao trabalho de fiscalização.
22 de abril
Funai publica Instrução Normativa nº 9/2020, que autoriza a certificação de terras privadas dentro de terras indígenas não homologadas. Em menos de um mês 72 fazendas foram certificadas.
1 a 30 de abril
Alertas de desmatamento na Amazônia cresce 63,75%, em comparação com o mesmo período do ano passado.
23 de abril
Ministério da Economia renova Convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que reduz a base de cálculo do ICMS aos agrotóxicos.
30 de abril
Ricardo Salles exonera o coordenador-geral de fiscalização ambiental e coordenador de operações de fiscalização do Ibama - este último, que também havia sido entrevistado pelo Fantástico na matéria que mostrou ação do órgão no combate a grileiros e madeireiros no Pará.
5 de maio
Desmonte da política ambiental intensifica ataques, e agente do Ibama é agredido por madeireiros durante operação contra desmatamento, no Pará.
7 de maio
Bolsonaro publica Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza envio de tropas armadas para o combate às queimadas e desmatamento na Amazônia. Militares e Ministério da Defesa passaram então a comandar as ações de órgãos ambientais, que antes eram os responsáveis pelas pela fiscalização..
11 de maio
Após a publicação da GLO, o governo deflagrou a Operação Verde Brasil 2, utilizando o emprego das forças armadas nas ações de fiscalização ambiental na Amazônia. Primeira ação da Operação foi realizada no Mato Grosso, mobilizou 97 agentes, e terminou sem multas, prisões ou apreensões.
14 de maio
A Medida Provisória 910 - proposta do governo conhecida como MP da Grilagem - volta à pauta da Câmara dos Deputados, agora como Projeto de Lei nº 2633/2020. A proposta facilita a regularização fundiária de terras griladas da União e especialistas alertam que, se aprovada, a lei poderá aumentar o desmatamento, e impedir a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.
14 de maio
Através de decreto, Bolsonaro transfere do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade sobre concessão de florestas públicas federais. A medida é avaliada como inconstitucional e atende diretamente interesses dos ruralistas.
28 de maio
O vice-presidente da república Hamilton Mourão tira Ricardo Salles da presidência do Fundo Amazônia e indica que assumirá no lugar, quando órgão for recriado. Mudança é justificada como estratégica para novos apoios internacionais ao Fundo. [Publicado em 19.05.2020.
Que danações o governo fez nos meses seguintes: junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro?
Que safadezas aconteceram no ano de 2021?
Que sacanagens em janeiro, fevereiro, março, abril, maio do corrente ano de 2022?
Faltam mais sete longos meses para terminar o ano final do governo militar de Bolsonaro.
Todo mês tem desmatamento na Amazônia. Tem invasão mil de grileiro, de madeireiro, de garimpeiro, de traficante nas terras indígenas. Toda invasão tem chacina. O genocídio dos povos indígenas deixou de ser notícia]
19/05/2020 • Conflitos Fundiários +
Organizações ambientalistas e camponesas manifestam sua posição sobre o PL da grilagem
Por Assessoria de comunicação Terra de Direitos
15/05/2020 • Conflitos Fundiários +
Nova forma, mesma proposta: #PL2633NÃO #MP910NÃO
Por Assessoria de comunicação Terra de Direitos
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12
Jun22
Generais defendem abertamente status de partido político para as Forças Armadas
Talis Andrade
"Com a partidarização promovida por suas cúpulas partidarizadas e golpistas, as Forças Armadas foram transformadas em facções partidárias", diz Jeferson Miola
por Jeferson Miola /Brasil 247
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No ofício ao presidente do TSE Edson Fachin, no qual coloca em risco a própria realização da eleição, o general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira equiparou as Forças Armadas a um partido político com o intuito de reforçar a indevida interferência militar no processo eleitoral.
Terá sido um ato falho, ou é uma sinalização deliberada de atrevimento político e institucional deste bando fardado que atua de modo camuflado, indireto, e ameaça cada vez mais gravemente a democracia, sem reação das instituições políticas e do poder civil?
No documento, o ministro bolsonarista da Defesa argumentou “que alguns conceitos jurídicos corroboram o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral”.
E, para justificar a tentativa absurda de controlar o processo eleitoral, o general delirantemente reivindicou para as Forças Armadas “o previsto na Lei nº 9.504/1997, em seu art. 66, onde é estabelecido que os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.
Ora, como o próprio general conspirador escreveu, a citada lei estabelece a atribuição de partidos e coligações na fiscalização de todo processo eleitoral, não das Forças Armadas!
Aliás, em nenhum dos 105 artigos desta Lei que “estabelece normas para as eleições”, promulgada no ano de 1997, há 25 anos atrás, portanto, não se encontra nenhuma menção à atuação das Forças Armadas em qualquer aspecto substantivo da eleição.
No máximo, nos dias de votação os militares são chamados pelo poder civil a exercerem funções acessórias e rotineiras, meramente logísticas, de transporte de urnas e de segurança complementar.
Coerente com o espírito de um regime civil, e não militar, a Lei 9.504/1997 assegura aos partidos e coligações, como organismos constituintes do poder político e do poder civil, amplo direito a “fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.
A Lei ainda especifica com clareza as condições de participação dos partidos e coligações –mas nunca dos militares – na preparação das urnas eletrônicas [§ 5º do art. 66], na auditoria de funcionamento das urnas [§ 6º] e na criação de sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados [§ 7º].
Assim como distorce cinicamente o artigo 142 da Constituição para justificar a inaceitável interferência política e a tutela da democracia, o partido militar também alimenta uma interpretação mistificadora e canalha das Forças Armadas “como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições”, do processo eleitoral.
Com a partidarização promovida por suas cúpulas partidarizadas e golpistas, as Forças Armadas foram transformadas em facções partidárias.
E, sendo um bando armado, atuam na política como verdadeiras milícias fardadas ilegais e conspirativas, que atentam contra a democracia e o Estado de Direito e colocam em risco a própria realização da eleição de outubro próximo.
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Mai22
A barbárie não é exceção, mas elemento constituinte desta era
Talis Andrade
Qualquer pessoa minimamente informada não precisa de mais do que alguns minutos para listar de dez a vinte casos de barbárie explícita
por Álvaro Nascimento
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“Por todas as circunstâncias, diante dos delitos de desobediência e resistência, após ter sido empregado legitimamente o uso diferenciado da força, tem-se por ocorrida uma fatalidade, desvinculada da ação policial legítima”. “… possivelmente devido a um mal súbito, a equipe foi informada que o indivíduo veio a óbito.” (Boletim da Polícia Rodoviária Federal publicado pela Folha de São Paulo em 27/05/2022, relativo à morte de Genivaldo de Jesus Santos em Umbaúba, Sergipe, assistida em vídeo por todo o Brasil).
Os termos “circunstâncias”, “delito de desobediência” “legitimidade no uso da força”, “fatalidade”, “ação policial legítima”, “mal súbito” utilizados no boletim dos policiais que assassinaram Genivaldo, numa viatura policial transformada em câmara de gás, não retrata apenas o nível de degradação profissional, humana, moral e ética que autoridades de nosso País expõem à luz do dia em episódio determinado. Há algo além disso a ser constatado.
Qualquer pessoa minimamente informada não precisa de mais do que alguns minutos para listar – de memória e sem o auxílio do google – de dez a vinte casos de barbárie explícita ocorridos nos últimos tempos. Todos, invariavelmente, tratados como exceção do que seria um convívio social aceitável, mas que justamente por sua repetição escancaram o que na verdade significam: um elemento constituinte de um projeto de civilização.
O assassinato do músico negro Evaldo dos Santos – que sai de casa com a família e é fuzilado com 80 tiros por soldados do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, e junto com ele morre o catador de material reciclável Luciano Macedo, que tenta socorrê-lo – não é um acidente ou mesmo exceção a ser lamentada e punida. É parte de um modelo civilizatório.
Assim como o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, também um homem negro, que após um desentendimento com uma funcionária é barbaramente espancado e morto por dois seguranças brancos (um deles PM) no supermercado Carrefour, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na véspera do Dia da Consciência Negra.
A barbárie constituinte deste projeto também mata Aluísio Sampaio, presidente regional do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf), assassinado em Altamira, no Pará, com vários tiros na cabeça, próximo à BR-163. Ele já havia denunciado à Polícia as ameaças de morte que vinha recebendo devido à sua luta em defesa dos agricultores familiares com os grileiros armados até os dentes da região.
O mesmo elemento constitutivo desta civilização produz uma série de ataques, que se transforma na maior chacina já registrada no estado de São Paulo, que resulta em 17 execuções sumárias e sete pessoas feridas em Osasco e Barueri, ao lado da maior e mais rica capital brasileira. Denúncia do Ministério Público de São Paulo afirma que PMs e outros agentes de segurança pública integram o grupo de extermínio criado para vingar o assassinato de um PM e um guarda municipal mortos dias antes na região.
Vítima deste mesmo projeto de civilização, Zezico Rodrigues Guajajara, liderança indígena da Nação Guajajara, é assassinado a tiros no Maranhão. A denúncia é do Conselho Indigenista Missionário. Zezico era um dos líderes da Terra Indígena Araribóia, diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru, professor há 23 anos e há anos denunciava a ação dos grileiros de terra. Seu corpo foi encontrado crivado de balas na estrada da Matinha, próximo à sua aldeia, Zutiwa, no município de Arame (MA).
Uma “operação policial” no Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que segue a cartilha deste mesmo projeto de civilização, comandada pela Polícia Civil, mata 28 pessoas e se torna a chacina com maior número de mortos na história da cidade. Meses depois, policiais civis derrubam a marretadas um memorial em homenagem aos mortos naquela operação, sob o argumento de que o monumento não teria sido aprovado pela Prefeitura.
Em seu levantamento anual, “Conflitos no Campo Brasil 2021”, a Comissão Pastoral da Terra demonstra que a mesma barbárie constituinte do modelo de ocupação do campo no Brasil contabiliza 1.768 ocorrências, uma média de 34 por semana. São 35 os assassinatos no ano, sendo 10 de lideranças indígenas e três de quilombolas. As ocorrências são caracterizadas por conflitos relativos ao uso da terra, acesso à água e ao trabalho escravo.
A mesma barbárie constitutiva deste modelo faz com que moradores retirem os corpos de oito pessoas de um manguezal no bairro do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. A Polícia Militar anuncia ter entrado em “confronto com suspeitos”, um dia depois de um policial militar ter sido morto durante um patrulhamento. Dos oito mortos, dois não tinham passagem pela polícia. A Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Rio, Nadine Borges, diz que os corpos apresentam sinais de tortura e que a ação foi uma chacina.
Mais uma “operação policial” constitutiva deste modelo, desta vez na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro – realizada pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal com a justificativa de prender traficantes – resulta na morte de 23 pessoas, incluindo a cabeleireira Gabrielle Ferreira da Cunha, que estava dentro de sua casa, na comunidade vizinha da Chatuba, quando foi atingida por um tiro.
A lista é imensa, é nacional e é cotidiana. Seu tamanho, dimensão territorial e permanência demonstram que já passou da hora de pararmos de tratá-la como um defeito, uma exceção, um problema que pode e deve ser corrigido com novas políticas públicas, protocolos, medidas regulatórias ou mesmo através de punições, sejam brandas ou aquelas que nunca chegam.
Longe de ser exceção, a barbárie está paulatina e cotidianamente demonstrando ter se transformado em regra social que busca permanente legitimidade. Tal qual os óculos que usamos, isso está tão perto de nossos olhos que não a enxergamos como parte constituinte desta civilização. Enxergar a barbárie como parte integrante do modelo civilizatório em que estamos metidos parece ser o primeiro passo e única forma de superarmos a verdadeira tragédia em que estamos mergulhados, principalmente os mais pobres, os negros, os índios, as mulheres.
É urgente substituirmos o olhar de espanto e indignação frente à inaceitável violência que mata Genivaldo, Evaldo, João Alberto, Aluísio, Zezico, Gabrielle, assim como os 17 mortos em Osasco e Barueri, os 28 no Jacarezinho, os 8 de São Gonçalo, os 23 na Vila Cruzeiro e os demais que a sua memória consiga resgatar. Seguir estranhando a ocorrência destes fatos, mesmo que seja uma estranheza indignada, como se fossem pontos fora da curva, é como construir uma cortina de fumaça que tenta esconder a trágica constatação de que a barbárie é alicerce, combustível e oxigênio deste modelo de sociedade. Superar a barbárie exige enxergá-la como verdadeiramente é. E ter claro o papel imprescindível que ela cumpre na perpetuação do modelo.
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Mai22
Maioria dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica apoia pautas antiambientais
Talis Andrade
Levantamento da Agência Pública mostra que a maior parte dos parlamentares foi favorável aos ‘PLs da Morte’, apontados como ameaças ao meio ambiente e aos povos tradicionais
por Bárbara Poerner /Agência Pública
Liderança evangélica no Congresso confirma alinhamento e troca de favores entre as bancadas do boi e da Bíblia
Atuação da frente destoa da opinião de 85% dos evangélicos brasileiros, que consideram pecado não proteger o meio ambiente, segundo pesquisa
Entre falas e textos fervorosos contra a legalização do aborto no perfil do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um vídeo publicado na última quarta-feira (6) pode até passar despercebido. Ele mostra o encontro do atual líder da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) com presidentes de cooperativas indígenas para falar sobre o Projeto de Lei (PL) 191/2020, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na postagem, os presentes encerram a conversa com uma oração, ao mesmo tempo em que mais de sete mil indígenas, de diferentes etnias, protestavam no Acampamento Terra Livre (ATL) contra o PL, que abre as porteiras para exploração de mineração e geração de energia em territórios indígenas. Sóstenes foi favorável ao caráter de urgência para apreciação do projeto, ainda em tramitação.
A Agência Pública analisou os votos dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) em pautas antiambientais que tiveram discussão recente no Congresso Nacional, nesta legislatura. A maioria dos deputados da FPE votou a favor da aprovação dos chamados ‘PLs da Morte’, um combo de cinco projetos que têm sido apontados como ameaças ao meio ambiente e a povos tradicionais. Além do PL 191, essa lista de projetos inclui o PL 3729/2004, que trata sobre licenciamento ambiental; o PL 6299/2002, conhecido como o Pacote do Veneno; o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem; e o PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio e defende a tese do Marco Temporal, que limita o reconhecimento de territórios tradicionais.
Dentre os 196 deputados signatários da FPE, segundo a Câmara dos Deputados, 131 (66%) foram favoráveis ao caráter de urgência do PL 191/2020. Outro PL, o 3729/2004, aprovado no dia 13 de maio de 2021 na Câmara e em tramitação no Senado, flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Novamente a maioria dos deputados signatários da FPE – 131 (66%) dos 196 – foram favoráveis ao projeto.
Aprovado recentemente na Câmara, o PL 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, flexibiliza a liberação de agrotóxicos no país, entre outras alterações. Aguardando apreciação no Senado, o projeto contou com apoio de 135 (68,8%) deputados federais signatários da Frente Parlamentar Evangélica. Também está no Senado o PL 2633/2020, projeto que possibilita a regularização fundiária de terras da União por autodeclaração. A aprovação na Câmara, no dia 3 de agosto de 2021, contou com apoio de 136 (69%) deputados signatários da FPE.
O quinto projeto do pacote chamado de “PLs da Morte” foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda votação na Câmara. O PL 490/2007 pretende alterar o Estatuto do Índio, e com isso validar a tese do Marco Temporal. Dentre os 40 votos totais favoráveis ao projeto na CCJ no dia 23 de junho do último ano, 17 foram de deputados signatários da FPE. Nos 21 votos totais contrários, apenas um foi de um deputado signatário da FPE.
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) é composta por 196 deputados (14 estão fora do exercício) e sete senadores signatários, conforme o site da Câmara dos Deputados. Embora chamada de evangélica, ela inclui parlamentares que professam a fé católica, espírita ou ainda quem não assume nenhuma religião. O grupo reúne 19 partidos. O Partido Liberal (PL), partido atual do presidente Jair Bolsonaro, tem a maior representatividade, com 42 parlamentares. O Republicanos, vinculado a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e que tem como presidente o bispo e deputado Marcos Pereira, e o Partido Social Democrático (PSD), vêm em sequência, com 29 e 28 signatários, respectivamente. Tanto o PL, quanto o Republicanos e o PSD orientaram voto afirmativo para os cinco PLs antiambientais citados na reportagem.
A Frente Parlamentar Evangélica não é, necessariamente, um sinônimo da bancada evangélica. “Enquanto a FPE é uma entidade formal, balizada pelo regime estatutário do Congresso Nacional, a bancada reúne deputados e senadores que têm uma articulação mais sólida em torno de pautas em comum”, explica Lívia Reis, coordenadora de Religião e Política do Instituto de Estudos da Religião (ISER). Atualmente, a bancada evangélica congrega 121 parlamentares (110 deputados e 11 senadores), segundo o gabinete do presidente da FPE, deputado Sóstenes Cavalcante, que também é uma das lideranças.
A reportagem também analisou os votos dos 110 deputados da bancada evangélica em quatro ‘PLs da morte’ que tiveram votação na Câmara dos Deputados. No PL 191, 82 (74,5%) votaram sim e 11 (10%) votaram não. No PL 3729/2004, 82 (74,5%) votaram a favor, e 7 (6,3%) contra. 79 (72%) apoiaram o PL 6199, e 12 (11%) foram contra. No PL 2633, 87 (79%) foram favoráveis e 05 (4,6%) contrários.
Discursos ambientais
Sóstenes Cavalcante assumiu o posto de líder da Frente Parlamentar Evangélica no último dia 16 de fevereiro, sucedendo Cezinha Madureira (PSD-SP). O deputado se posiciona como um “um político conservador, mais à direita” e “liberal na economia e conservador nos costumes“. Em entrevista recente, ele afirmou que a meta do seu mandato é “focar na eleição para ampliar a bancada com o máximo de colegas”. O líder apoiou a eleição de Bolsonaro à presidência em 2018, mas já esboçava proximidade com o chefe de estado há alguns anos. O deputado é apadrinhado por Silas Malafaia, pastor da Assembléia de Deus Vitória em Cristo.
À Pública, Sóstenes disse que não existe uma orientação específica para os membros da FPE em votações que versam temas ambientais. Os votos de apoio a pautas antiambientais, segundo ele, sinalizam uma sinergia entre grande parte da bancada evangélica com o atual governo. “Não tiramos uma decisão da FPE desse assunto, mas pela Frente ter no mínimo 80% de deputados de partidos da base aliada ao governo, temos uma tendência de votar a [favor da] redução dessas demarcações conforme os projetos que tramitam na casa. Não é decisão da bancada ou FPE, mas das bancadas partidárias, e quando é [de interesse] do governo, passa a ser daqueles que compõem [sua] base”, afirma o deputado.
Jair Bolsonaro (à direita), Sóstenes Cavalcante (ao fundo), Silas Malafaia (à esquerda) e Magno Malta (ao centro) na Marcha Para Jesus, em 2015
O deputado também afirma que as lideranças evangélicas no Congresso são “liberais na economia e progressistas em projetos econômicos”. “Se tivermos que alinhar algum segmento não será com segmentos indígenas que queiram impedir o progresso e prosperidade do seu povo”, diz. Ele também comenta que já realizou reuniões com lideranças indígenas, e que, na sua percepção, “nem sempre a questão da exploração de territórios tradicionais é um ponto pacifico dentro da comunidade indigena”. Também diz que não vê “nenhum dano ambiental, de maneira nenhuma, [com as propostas dos PLs].”
Proteger o meio ambiente é algo que, segundo Sóstenes, faz parte da sua religiosidade, mas ele discorda do que chama “pauta do meio ambiente com viés de esquerda e ideológico”. “Leremos com a responsabilidade que se requer, mas não leremos na mesma cartilha da pauta de esquerda nem de ONGs sustentadas por países estrangeiros, que lamentavelmente é o que aconteceu com a pauta de meio ambiente no Brasil”, completa o deputado.
Dentre os projetos de lei propostos por ele na atual legislatura e analisados pela Pública, apenas um versa sobre temática ambiental. Trata-se do PL 2014/2021, que propõe a garantia de porte de armas aos fiscais ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Sóstenes é o terceiro presidente da atual legislatura da FPE. Silas Câmara (Republicanos-AM) presidiu a Frente até o final de 2020. Pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, ele votou a favor, quando compareceu às votações, de todos os projetos de lei apreciados na Câmara analisados nesta reportagem pela Pública.
Silas Câmara foi eleito pelo estado do Amazonas em 2018 e já se manifestou sobre alguns episódios envolvendo seu estado. Em novembro de 2021, imagens de balsas de garimpeiros na extensão do Rio Madeira, que corta o Amazonas e Rondônia, chamaram a atenção da imprensa, sociedade civil e ativistas. O episódio mobilizou uma ação do Ibama e da Polícia Federal, que queimou e dispersou a maioria das embarcações. Na época, Câmara se posicionou a favor do garimpo ilegal na região e pela legalização da prática. Em discurso no plenário, o deputado disse que “o extrativista mineral familiar não é bandido”. “São homens e mulheres responsáveis, que conhecem a região, que zelam pelo meio ambiente, que amam o próximo e que precisam sobreviver desta atividade”, afirmou, clamando até ao presidente: “eu peço ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, que tem compromisso com o meio ambiente e tem compromisso também com as pessoas, com as vidas, com as famílias, que pare esta ação e tome uma atitude coerente, racional e responsável para que essas famílias possam ser abordadas pelo Governo Federal”.
A narrativa favorável ao garimpo apareceu novamente em sua votação no PL 2633. Câmara afirmou em discurso que “esse projeto de lei atende a necessidade de muitos, como disse ainda há pouco o companheiro que me antecedeu, proprietários legítimos das terras que supostamente pela esquerda estão sendo tituladas como terras públicas. Na verdade, esse projeto dá um norte ao monitoramento para que, por exemplo, a preservação ambiental seja realmente eficiente, através do mapeamento de quem se torna de fato proprietário”.
Durante sua presidência na FPE, Câmara foi autor do PL 4447/2019, apensado ao PL 1610/1996, que “permite exploração sustentável em terras indígenas”; do PL 2348/2019, que altera lei de distribuição de terras no país e permite a regularização daquelas que estão em uso indevido; e do PL 5829/2019, que versa sobre energia solar e estabelece o marco da geração distribuída no país. Ainda, em 2019, presidiu a Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados.
Sóstenes (no centro da mesa) em reunião com lideranças indígenas
Alinhamento entre as bancadas do boi e da Bíblia
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) é uma das maiores do Congresso Nacional, e seu desdobramento, a bancada ruralista, é apontada por organizações socioambientais como o núcleo estruturante de várias pautas que ferem direitos de povos originários e de proteção à natureza. O pesquisador em sociologia da religião e ecologia na USP, Renan Willian dos Santos vê pontos múltiplos de articulação entre as bancadas ruralista e evangélica, “não só morais, mas econômicos, já que a união de ambas se dá prioritariamente pela troca de favores”. “Eles [FPE] são uma espécie de centrão, fisiologismo puro, e podem fazer acordos para votar em outros assuntos que não os interessem”, argumenta.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante, confirma o alinhamento e a troca de favores entre as frentes evangélica e do agronegócio. “Normalmente a gente trabalha com a frente do agronegócio. Temos uma tendência a se alinhar com essa frente, nos nossos temas que são prioritários [para nós], mais ligados a costumes, a gente também conta com a ajuda da frente do agronegócio. Nesses assuntos a nossa tendência será também alinharmos, dentro da responsabilidade necessária, com a [FPA]”.
Entre os 196 deputados signatários da FPE, 99 fazem parte também da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Zequinha Marinho (PL-PA) é um deles. O senador integra a mesa diretora da atual legislatura da FPE, e é também vice-presidente da frente do agronegócio. Zequinha foi apontado como um dos agentes favorecedores do garimpo ilegal no Pará, estado onde foi eleito. Segundo a Repórter Brasil, o senador “pressiona os diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) para que as lavras garimpeiras sejam autorizadas com mais rapidez”.
Outro ponto de convergência entre as bancadas pode estar relacionado à uma prática histórica de igrejas evangélicas no Brasil: as missões evangelizadoras em terras indígenas, que promovem pregações e ações para pessoas não convertidas à fé cristã. O pesquisador Renan diz que existe uma “vantagem colateral [da aliança entre as frentes parlamentares], que é o financiamento da construção de templos nas bordas das reservas indígenas, com obras de missionários. Por isso, os evangélicos vão votar a favor de maior demarcação em TI ou para flexibilização? Para flexibilizar”, elucida ele.
Sóstenes Cavalcante nega a relação entre a votação dos parlamentares da FPE em pautas antiambientais e as práticas missionárias em territórios indígenas. Ele reforça que os votos refletem alinhamentos com a base do governo, e critica a decisão, em setembro de 2021, do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que proibiu a entrada de missões religiosas em terras de povos originários isolados. “Por princípio constitucional, existe liberdade religiosa, em todos os territórios, inclusive os indígenas, mas o STF insiste em ferir o próprio texto constitucional”, diz o deputado.
O deputado Silas Câmara também já defendeu as missões da Assembléia de Deus, afirmando que a prática é importante para reduzir as desigualdades sociais. “Todos sabem que os missionários, principalmente os cristãos evangélicos e católicos, prestam um grande serviço aos indígenas do Brasil, aliás serviço esses que o Estado brasileiro não presta”, disse Câmara ao site Direto ao Ponto.
Bruna Galvão, diretora executiva da Casa Galileia, organização que busca fortalecer o campo da democracia e da justiça socioambiental com foco em públicos cristãos, acredita que a “convergência de interesses [entre as bancadas ruralista e evangélica] não são trabalhadas de maneira óbvia”. Ela afirma que a tentativa de barrar a tese do Marco Temporal, que compromete demarcações de territórios tradicionais, incomoda líderes evangélicos “não só porque afeta os projetos missionários ideológicos, mas também interesses econômicos” em terras indígenas.
Além disso, o pesquisador Renan acrescenta que o agronegócio tende, hoje, a se aproximar especificamente dos evangélicos por desentendimentos históricos com parte da igreja católica. “Existe o CIMI [Conselho Indigenista Missionário] e a teologia da libertação, então uma parcela do catolicismo já foi uma pedra no sapato do agro”, explica. “Do ponto de vista desse setor, os evangélicos têm uma vantagem, por ser uma religião mais solvente”, completa, ao se referir a um tipo de discurso religioso de algumas igrejas evangélicas que induzem o rompimento de laços dos recém convertidos com seu território, origem e crenças anteriores.
Maioria dos evangélicos é contra degradação ambiental, diz pesquisa
Os posicionamentos e votos antiambientais de lideranças evangélicas no Congresso Nacional não condizem com o que pensam a maioria dos evangélicos brasileiros. A constatação é da pesquisa realizada, em 2020, pelo Evangélicos Pelo Clima (coalizão co-fundada por Bruna, Flávio Conrado e Camila Mantovani), em parceria com a Purpose. Por meio de entrevistas com duas mil pessoas que professam a fé evangélica, a coalizão descobriu que 67% dos fiéis dizem que o candidato defender pautas de preservação ambiental influencia na hora do voto; 85% acham que é pecado o ser humano atacar o meio ambiente; e 82% acham que um crime contra a natureza é um pecado contra Deus.
Na análise da diretora de campanhas da organização Casa Galileia, Camila Mantovani, a bancada evangélica não espelha a população evangélica brasileira. “Enquanto a primeira é majoritariamente composta de homens brancos e de alto poder aquisitivo, a segunda integra uma maioria de mulheres, pessoas negras e pobres”. Ela também acredita que o posicionamento da frente em pautas ambientais muitas vezes passa despercebido, e que isso não acontece por acaso. “Tem uma certa sabedoria na maneira que utilizam da não polarização [da pauta ambiental]. Enquanto você tem um alarde sobre gênero, justiça reprodutiva etc., você está blindado, porque as pessoas estão preocupadas em olhar para isso. Então, se você acha que ninguém está fiscalizando seus votos na pauta ambiental, você pode passar a boiada o quanto quiser. Tem uma certa sagacidade para isso não ser usado”, completa.
A simpatia com a preservação ambiental dos evangélicos, constatada na pesquisa do Evangélicos Pelo Clima, acompanha a média geral dos brasileiros. Contudo, conforme a análise, não há tanto engajamento. Dados do documento apontam que 60% dos entrevistados não têm acessos ou não recebem informações sobre a preservação do meio ambiente em suas igrejas, mas 77% acham importante que elas apoiem atividades de preservação ambiental.
Para o pesquisador da USP Renan, a temática não é central para as lideranças evangélicas, mas isso não significa um antiambientalismo ou negacionismo das igrejas em relação ao apocalipse climático. Ele lembra falas de pastores conservadores como Silas Malafaia, que já afirmou que “o maior responsável pelo desequilíbrio ambiental é o ser humano.” Ainda, Flávio Conrado citou Abner Ferreira, líder da Assembléia de Deus de Madureira e próximo do deputado Cezinha de Madureira. O bispo participou, em outubro, do encontro Fé e Ciência: rumo à COP26, no Vaticano, quando reforçou a importância de cuidar do meio ambiente citando a Bíblia: “Foi Deus quem responsabilizou os homens sobre esta tarefa. Gênesis 2:15 está escrito: ‘Tomou pois o Senhor Deus o homem e o pôs no Jardim do Éden, para o lavrar e o guardar’. Trabalhar e proteger, proteger e trabalhar. O cristão não deve violar os mandamentos de Deus quanto à preservação das espécies por causa do progresso”.