Intervenção da Ministra da Justiça no 19.º aniversário da prisão feminina de Santa Cruz do Bispo - XXI Governo - República Portuguesa
2019-01-31 às 17h25
Intervenção da Ministra da Justiça no 19.º aniversário da prisão feminina de Santa Cruz do Bispo
Em 2015 iniciámos a legislatura com um grave problema de sobrelotação prisional. Num país, como Portugal, com índices baixos de criminalidade grave e violenta – cerca de 70% dos crimes praticados são de média ou pequena dimensão – e com altos níveis de segurança, continuamos a ter 123 presos por 100 mil habitantes, uma taxa que não é compatível com o nosso país, para uma média dos países do Conselho da Europa que ronda os 100.
Mas o atual número de população prisional significa o alcance e a ultrapassagem de uma meta que é, também, uma marca de evolução civilizacional – os dados nacionais mais recentes indicam um número total de reclusos de 12.591 para um total de lugares disponíveis de 12.934. Globalmente, o sistema deixou de estar em sobrelotação!
E continuamos a trabalhar integrando o Plano que elaborámos para o sistema prisional, para o sistema de execução de penas na comunidade e para o sistema tutelar educativo. A nossa intenção é não permitir que se perca de vista a finalidade e a lógica de intervenção dos serviços encarregados da execução da pena: a reinserção.
E temos feito um enorme esforço no sentido da dignificação das condições de vida no interior dos EP's e de valorização das capacidades das reclusas e dos reclusos a quem queremos garantir uma vida melhor e igualdade de oportunidades no termo do cumprimento da pena.
Assim o atesta a nossa visita a este Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo: as oficinas em que mais de 160 reclusas, num universo de 302, prestam trabalho remunerado, para várias empresas do exterior. Das suas mãos saem têxteis, sapatos, embalagens para pessoas em todo o mundo, (a maioria dos produtos vão para exportação); Outras trabalham na cozinha e na limpeza, nomeadamente da área clínica que vimos – certificada pela qualidade dos serviços onde médicos de várias especialidades prestam serviço e enfermeiros revezam-se para prestar um serviço contínuo, 24 horas por dia.