Regime Jurídico do Pessoal Docente - Livro - WOOK
Regime Jurídico do Pessoal Docente
de Esmeralda Nascimento, José António Câmara e Fátima Correia Leite
Edição: Edições Almedina, abril de 2004 ‧ ISBN: 9789724021539 ‧ ver detalhes do produto
A presente obra pretende colmatar uma lacuna editorial, reunindo num só volume legislação e orientações administrativas dispersas relativas à carreira e ao exercício profissional dos docentes do ensino básico e secundário.
Não sendo esta uma obra de erudição, mas pretendendo-se que venha a ser um instrumento útil de consulta e trabalho, entendeu-se adequado começar por apresentar um resumo-guia do procedimento administrativo. Para além da sistematização da legislação profissional relevante e respectivas orientações administrativas, procedeu-se, ainda, a anotações e comentários que se consideraram oportunos e pertinentes, terminando com uma exposição/simulação de alguns casos práticos padrão.
Tendo como destinatários todas as pessoas que, de algum modo, trabalham na e com a Educação, nomeadamente docentes e técnicos da Administração, mas também juristas e advogados - cada vez mais solicitados a intervir em procedimentos administrativos e contenciosos nesta área -, pretende-se com este trabalho proporcionar um acesso fácil e sistematizado a um corpo legislativo extenso, desarticulado e hermético.
Noções Básicas de Procedimento Administrativo
Acidentes em Serviço e Doenças Profissionais na Administração Pública
Protecção da Maternidade e Paternidade
Progressão e Estrutura Remuneratória
Profissionalização em Serviço
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Central, Regional e Local
ISBN: 9789724021539Edição ou reimpressão: 04-2004Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 150 x 230 x 20 mmPáginas: 718Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
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