PSD ameaça Constâncio com "crime de desobediência qualificada" | Comissão de inquérito ao Banif | PÚBLICO
Comissão de inquérito ao Banif PSD ameaça Constâncio com "crime de desobediência qualificada"
PSD ameaça Constâncio com "crime de desobediência qualificada"
Partido quer esclarecimentos do antigo governador do Banco de Portugal sobre o Banif.
5 de Maio de 2016, 20:46
O PSD informou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao processo que conduziu à venda e à resolução do Banif que fará uma participação crime ao Ministério Público por "crime de desobediência qualificada", se Vítor Constâncio insistir em não prestar esclarecimentos ao Parlamento português.
O actual vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) recusou responder às perguntas dos deputados que pretendem questioná-lo no quadro da sua acção enquanto governador do Banco de Portugal (BdP), entre Fevereiro de 2000 e Maio de 2010. Para justificar a recusa, Constâncio alegou que está impedido de o fazer por "contrariar as regras" de funcionamento da autoridade europeia. Um argumento que todos os grupos parlamentares, PS, BE, PCP, PP e PSD, já consideraram ilegítimo.
Numa nota distribuída esta quinta-feira à comunicação social, momentos antes da audição de Ana Sofia Dias, a chefe de gabinete da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, os social-democratas emitiram uma nota a formalizar um pedido para que o deputado comunista, António Filipe, à frente desta CPI, volte a requerer a presença de Constâncio.
O PSD lembra que a presença do actual vice-presidente do BCE é requerida na sua qualidade de antigo governador do BdP e inscreve-se num dos objectos da CPI: "Avaliar o comportamento" do supervisor "e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do actual regime" jurídico do BdP.
O requerimento termina com a alusão a uma participação ao Ministério Público contra o ex-governador do BdP caso este volte a recusar responder à CPI ao Banif, por "prática flagrante de um crime de desobediência qualificada, conforme determina o artigo 19º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares". Recorde-se que Constâncio já era vice-presidente do BCE quando, em 2014, "respondeu às perguntas da CPI" que avaliou as condições do colapso do BES e do GES.
Quando a vez da sua audição, Ana Sofia Dia, a chefe de gabinete da ex-ministra de Estado e das Finanças Maria Luís Albuquerque garantiu que a data limite para se encontrar uma solução para o banco sempre foi Março de 2016. Esta foi sempre, assegura, a expectativa do anterior Governo e que existia em Outubro de 2015.
Na véspera, quarta-feira, Ricardo Mourinho Félix, o ex-secretário de Estado das Finanças, tinha dito, na mesma CPI, que no início de Outubro Bruxelas já tinha avisado que o dossier deveria estar fechado antes do final de 2015, caso contrário [a 1 de Janeiro de 2016] seriam aplicadas à instituição as novas regras de bail-in (que afectavam os obrigacionistas e os grandes depositantes). Mourinho Félix alega que a informação lhe foi transmitida pela ex-ministra numa reunião a 12 de Outubro.
Ana Sofia Dias garante que nenhum dos oito planos de reestruturação do Banif foi chumbado pela Direcção Geral da Concorrência (DGComp), dado que eram reenviados para serem revistos. E lembra que todos os bancos alvo de ajuda pública (CGD, BCP e BPI), foram obrigados pela DGComp a rever várias vezes os projectos de reestruturação. Mas Mariana Mortágua, do BE, recordou que sendo a explicação verdadeira, no caso do Banif o processo prolongou-se por cerca de três anos, enquanto nos restantes bancos demorou entre seis meses e 12 meses.
Duas horas depois de ter arrancado, António Filipe deu por encerrada a audição de Ana Sofia Dias. Ao contrário do que tem acontecido, a ex-chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque pediu para que houvesse gravação de som, mas não de imagens. Quando saiu do Governo de Passos Coelho, Ana Sofia Dias regressou à CMVM, onde é directora.