Colaboradora do Centro de Estudos e Investigação em Direito vence prémio APDE | FD-PORTO-WEBSITE
Colaboradora do Centro de Estudos e Investigação em Direito vence prémio APDE
Quarta-feira, Maio 19, 2021 - 09:17
Marta Pires, coordenadora da equipa de colaboradores júnior do Observatório de Direito da Concorrência , venceu a 1ª edição do prémio APDE, ex aequo, com a sua dissertação "A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmos/Civil liability in cartelization mediated by algorithms", desenvolvida no mestrado em Direito com especialização em Direito Privado.
Conversamos com a advogada premiada na área de Direito Europeu e da Concorrência sobre o seu percurso académico, envolvimento no Centro de Estudos e Investigação da Faculdade de Direito e a importância da investigação nesta área:
Em que consistiu o seu projeto de investigação?
O meu projeto de investigação corresponde, no essencial, à Dissertação de Mestrado que apresentei, sob orientação da Prof. Doutora Sofia Oliveira Pais, à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto, versando sobre a temática da cartelização mediada por algoritmos, isto é, sobre a facilitação dos cartéis através da utilização de algoritmos e os novos desafios que daí advêm, tanto no domínio do public enforcement como no domínio do private enforcement do Direito da Concorrência.
Significa uma valorização externa do projeto de investigação que desenvolvi e da minha contribuição para o estudo da temática. Além disso, e por se tratar da 1.ª Edição deste Prémio, significa também um encorajamento à investigação de qualidade na área do Direito Europeu e da Concorrência, sobretudo, em linha com as temáticas mais prementes discutidas neste ramo do Direito.
Como recorda a sua experiência académica na Escola de Direito e o atual envolvimento no CEID?
Na verdade, devo à autonomia que o mestrado na Escola de Direito confere aos seus alunos, o meu atual envolvimento com as temáticas de Direito Europeu e da Concorrência, tendo-me sido permitida a frequência de um amplo leque de unidades curriculares opcionais, que, sendo de áreas de estudo distintas da minha área de especialização (Direito Privado), além de terem enriquecido a minha formação, permitiram-me congregar sinergias que procurei utilizar na minha dissertação de mestrado.
Deste modo, a minha experiência académica não poderia ter sido mais enriquecedora, sendo o atual envolvimento no CEID um continuar dessa enriquecedora experiência.
De que forma resume a sua experiência enquanto colaboradora no Observatório de Direito da Concorrência e que tarefas é que desempenha?
Enquanto aluna de Mestrado, desempenhei a função de Colaboradora Júnior, tendo procurado noticiar as mais recentes decisões das Autoridades da Concorrência Nacionais (AdC e outras) e da Comissão Europeia, sobre as mais diversas temáticas. Atualmente, desempenho a função de coordenadora da equipa dos Colaboradores Júnior, estando encarregue de aprovar a seleção das decisões a noticiar e de apreciar os artigos propostos pelos Colaboradores Júnior.
Pela novidade de cada decisão a noticiar, este envolvimento no Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência permite-me estar permanentemente atualizada sobre a prática decisória no domínio do Direito da Concorrência.
Para si, qual é a importância de estar envolvida em processos de investigação na área do Direito?
Estar envolvida em processos de investigação na área do Direito é fundamental, na medida em que a investigação na área do Direito é a principal força motriz da criatividade jurídica, permitindo ao jurista um aprofundamento das temáticas estudadas e uma contribuição para a evolução do Direito, a par da evolução da sociedade e dos desafios que esta nos vai, a cada momento, colocando.
O Prémio APDE procura distinguir a investigação científica na área do Direito Europeu, cuja temática incida sobre um dos três tópicos - National Courts and the Enforcement of EU Law, The new EU Data Protection Regime ou EU Competition Law and the Digital Economy - que serão abordados no XXIX Congresso FIDE, a realizar em Haia (Holanda), em novembro de 2021.