FENPROF > Acção Sindical > Decisões do Encontro Nacional de Ativistas e Dirigentes Sindicais
11 out 2017 / 16:33
No encontro nacional que reuniu, a 10 de outubro, no Fórum Lisboa cerca de 750 delegados, dirigentes e ativistas sindicais, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, anunciou a realização de um momento de convergência nacional - uma grande manifestação nacional a 18 de Novembro pela "valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela exigência do aprofundamento do rumo de reposição e conquista de direitos e pelo combate às injustiças e desigualdades".
LUTAR PARA VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES
Num quadro em que a ligeira melhoria dos rendimentos contribuiu para o crescimento da economia e do emprego, persistem enormes injustiças na distribuição da riqueza, e os baixos rendimentos e a pobreza, que abrange uma parte significativa da população, são problemas estruturais, entre outros, que justificam a rutura com a política de direita.
As relações de trabalho mantêm-se profundamente desequilibradas a favor do patronato e o Governo tem recusado restabelecer o direito de contratação coletiva, o que exige, crucialmente, o fim do regime de caducidade das convenções coletivas de trabalho e a restauração do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
A precariedade, que atinge cerca de 1 milhão de trabalhadores, continua sem resposta. Há patrões que persistem impunemente em desregular horários, intensificar os ritmos de trabalho, pôr em causa o sábado como dia de descanso complementar e recorrer à intimidação, repressão e assédio para que os trabalhadores não exerçam os seus direitos individuais e coletivos. Neste quadro aumenta o número de trabalhadores afetados por doenças profissionais.
Mantêm-se sinais preocupantes de condicionamento do direito de greve, a pretexto dos chamados serviços mínimos, e em muitas empresas os sindicatos são impedidos de exercer atividade sindical.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores constitui, neste quadro, uma exigência nacional que passa pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das famílias e a plena efetivação dos direitos, liberdades e garantias, indissociáveis do desenvolvimento económico, social e da afirmação da democracia em toda a sua plenitude.
Por isso, exige-se que o Orçamento do Estado para 2018 dê prioridade a medidas que assegurem uma reforma da política fiscal que alivie os rendimentos do trabalho e taxe mais os do capital; que melhorem os rendimentos e direitos dos trabalhadores, dos sectores privado e público; que reforcem os apoios sociais e garantam mais e melhores serviços públicos. A efetivação do direito de negociação da atualização dos salários e o descongelamento das carreiras para todos os trabalhadores do sector público são, entre outras, medidas que o governo tem de assumir como prioritárias.
O Conselho Nacional, reafirmando o valor e importância de todas as reivindicações aprovadas na sua reunião de 7 de Setembro, e considerando o papel imprescindível da luta dos trabalhadores na defesa, reposição e conquista de direitos, apela ao reforço da organização e unidade de todos os trabalhadores e à intensificação da ação e luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços:
Pelo aumento geral dos salários e a fixação do salário mínimo nacional em 600 euros em Janeiro de 2018;
Pelo emprego com direitos e contra a precariedade;
Pela reposição do direito de contratação coletiva e revogação das normas gravosas da legislação laboral;
Contra o aumento e a desregulação dos horários de trabalho, pelas 35 horas de trabalho semanal para todos;
Pelos 25 dias úteis de férias;
Pela reposição e melhoria dos direitos dos trabalhadores;
Pelo aumento das pensões e reformas e o fim de todas as penalizações para os trabalhadores com 40 anos de contribuições que queiram aceder à reforma ou aposentação;
Pelo reforço, melhoria e universalidade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
Reafirmar a importância e necessidade da intensificação das ações de contacto com os trabalhadores, no âmbito da Campanha de Direitos "Valorizar o Trabalho para um Portugal com Futuro", divulgando os direitos legais e contratuais, exigindo o direito ao exercício da atividade sindical, sindicalizando e elegendo delegados sindicais e representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho;
Promover uma Petição Nacional Contra a Precariedade (link para descarregar), no âmbito da campanha em curso, e para a qual se apela ao envolvimento de todos, exigindo que se cumpra o principio que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um contrato de trabalho com vínculo efetivo;
Convocar todos os trabalhadores dos sectores privado e público, jovens, reformados e desempregados, para uma Grande Manifestação Nacional em Lisboa, no dia 18 de Novembro, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela exigência do aprofundamento do rumo de reposição e conquista de direitos, no combate às injustiças e desigualdades, pela justa distribuição da riqueza, designadamente pelo aumento dos salários, pelo emprego com direitos, pela reposição da contratação coletiva, pelas 35 horas de trabalho semanal, pelo aumento das pensões e reformas, pelos serviços públicos e funções sociais do Estado.