Agenda Territorial da União Europeia 2020 | Fórum das Cidades
A Agenda Territorial da União Europeia foi acordada pelos Ministros responsáveis pelo Desenvolvimento Territorial aquando da Presidência Alemã do Conselho da União Europeia em 25 de maio de 2007 e foi revista aquando da Presidência Húngara em 19 de maio de 2011.
A Agenda Territorial define-se como um quadro político orientado para a coesão territorial na União Europeia e para a importância da dimensão territorial dos desafios de política, estabelecendo prioridades de desenvolvimento policêntrico e integrado do espaço europeu.
A Agenda Territorial para a União Europeia 2020 constitui o alinhamento desta perspectiva de base territorial com a Estratégia Europa 2020 e os objectivos de desenvolvimento inteligente, inclusivo e sustentável. Ela procura igualmente dar resposta aos desafios colocados pelas mudanças estruturais em resultado da crise económica, das crescentes dependências inter-regionais, das mudanças demográficas e societais, dos diversos impactos das alterações climáticas, bem como a matérias de energia, ambiente biodiversidade e património natural e cultural.
A Agenda Territorial para a União Europeia 2020, que partilha com o Livro Verde da Coesão Territorial uma ênfase no potencial da diversidade territorial do espaço europeu e no princípio de subsidiariedade e que reflecte as conclusões do 5.º Relatório da Coesão, define seis prioridades territoriais:
a) Promover um desenvolvimento territorial policêntrico e equilibrado;
b) Estimular o desenvolvimento integrado nas cidades e no meio rural e em áreas específicas;
c) Integrar territorialmente as regiões funcionais transfronteiriças e transnacionais;
d) Assegurar a competitividade global das regiões baseada em economias locais fortes;
e) Melhorar a conectividade territorial para os indivíduos, comunidades e empresas;
f) Gerir e interligar os valores ecológicos paisagísticos e culturais das regiões.
A Agenda enfatiza a organização policêntrica e a dimensão funcional dos territórios, procurando a acção sobre o potencial do lugar e os desafios de governança multinível que se lhes colocam.
O Primeiro Programa de Acção 2007-2011 foi adoptado na sessão sobre coesão territorial a 23 de Novembro de 2007 na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Territorial Agenda put in practice, Enhancing the efficiency and effectiveness of Cohesion Policy by a place-based approach, (DG Regio, 2015)