Timor-Leste: Deputados debatem Lei de Proteção das Crianças | e-Global
Timor-Leste: Deputados debatem Lei de Proteção das Crianças
Os deputados timorenses iniciaram no Parlamento o debate sobre o projeto de Lei da Proteção das Crianças. Este visa aumentar o respeito pelos direitos fundamentais das mesmas.
Neste âmbito, o Parlamento Nacional, através da Comissão F, que trada dos Assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, decidiu nesta quinta-feira, 17 de junho, a data e o local da audiência pública ao projeto de Lei da Proteção das Crianças e dos Jovens em perigo.
Segundo o dirigente da Comissão F, o deputado Noé Ximenes, a comissão vai realizar na próxima semana uma audiência pública com as entidades relevantes na discussão sobre a situação das crianças no país.
Ainda de acordo com o deputado, o motivo principal da iniciativa deve-se à condição em que vivem as crianças, uma vez que muitas delas são vendedoras ambulantes.
O artigo 18.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste refere que os menores "têm direito a proteção especial por parte da família, da comunidade e do Estado, particularmente contra todas as formas de abandono, discriminação, violência, opressão, abuso sexual e exploração".