Março 2013 - concorrenciaperfeita
Não foi apenas José Sócrates que regressou à actividade política, o País, a realidade, parece também ter regressado, ironicamente (ou não?), a Março de 2011, a uma crise política iminente, a um pântano ao qual falta apenas a demissão do Governo e a consequência, o segundo resgate. A história repete-se?
Já muito se escreveu sobre Sócrates, sobre a narrativa que o ex-primeiro-ministro reescreveu na entrevista à RTP1, sobre o défice e a dívida, sobre o PEC IV e sobre o ajuste de contas - tão previsível como justo - com o Presidente da República. A história, essa, está escrita nas pedras e nem a competência política, a força de Sócrates poderá apagar. O País caminhava para a 'troika' à velocidade da despesa pública e do défice, da dívida sem controlo que nem a decisão dos líderes europeus em 2009 explica, das Parcerias Público-Privadas que nem a previsão de receitas de portagens esconde. A crise política foi apenas um detonador do fim de um ciclo, que nem o BCE seria capaz de prolongar.
Sócrates é um político único, e é essa capacidade que o faz regressar agora, quando o terreno está fértil para reescrever a narrativa. A crise económica e social em que vivemos hoje não decorre da crise política de 2011, mas é, para Sócrates, um momento de redenção. Mais do que a intenção de um qualquer lugar ou função - nem o próprio deve saber o que quer ser ou fazer no futuro - Sócrates quer ser regenerado, moral e politicamente reabilitado. E esta crise - que se explica pelo que este Governo não fez nos últimos 22 meses e não pelo que o PSD fez quando provocou eleições em Março de 2011 - é o quadro perfeito. Mais cedo do que imaginaria possível, Sócrates regressa, e Passos Coelho e Vítor Gaspar são os principais responsáveis. E, de alguma maneira, no curto prazo, beneficiarão deste regresso, porque Sócrates remeterá Seguro para segundo plano, dividirá o PS, é a sua natureza. Mas o curto prazo vai esfumar-se, e Sócrates vai continuar a escavar, até à queda deste Governo.
Sócrates é amado e odiado, e a entrevista à RTP1 não mudou isso. Sócrates não mudou nada, foi imprevisivelmente previsível. Mas o País mudou, apesar do risco, da probabilidade de regressarmos à casa de partida, a Março de 2011, a uma nova crise política que vai arrastar a desconfiança dos mercados e, necessariamente, um segundo resgate. Não queríamos ser os gregos, esforçamo-nos por ser os irlandeses, mas estamos hoje muito próximos dos cipriotas.
À semelhança de Sócrates e Teixeira dos Santos, Passos Coelho e Vítor Gaspar parecem incapazes de virar o jogo. O resultado da sétima avaliação da 'troika' foi uma desilusão e a decisão do Tribunal Constitucional - que deverá ser conhecida esta semana - poderá ser o detonador que faltava para um salto em frente deste Governo, para a demissão. Seria inadmissível, qualquer que venha a ser a decisão dos juízes, seria uma traição, porque os portugueses não merecem um Governo que deite a toalha ao chão. Sócrates não o faria.
PS: Isabel dos Santos conversou com o Financial Times, um encontro inédito entre a empresária angolana e um jornalista. Fica, nesta edição, o exclusivo para Portugal de um encontro, um almoço, em que Isabel dos Santos revela pormenores desconhecidos da sua ascensão e poder.
José Sócrates vai regressar à política activa, ao comentário semanal na RTP1 e o País parece ter acordado de uma espiral depressiva para comentar o novo comentador. Quem beneficia, afinal, com este regresso aos ecrãs, o Governo ou a Oposição? A resposta é tão simples quanto clara: Em primeiro lugar, a RTP.
As reacções ao regresso de José Sócrates ao País do seu exílio académico em Paris, tão excessivas com o próprio, confirmam o que já se suspeitava. Homem de amores, muitos, e ódios, ainda mais, o ex-primeiro-ministro que negociou o pedido de ajuda externa à 'troika' em Abril de 2011 vai ter de fazer muitos comentários, vai ter de passar muitos fins-de-semana para normalizar a sua relação com os portugueses. Como dizia em entrevista recente ao Económico o ex-ministro Freitas do Amaral, os portugueses ainda não fizeram as pazes com Sócrates. E veremos se algum dia o farão.
A direcção de informação da RTP tomou a melhor das decisões, contratou o comentador que todos gostariam de ter e garante um trunfo, necessário, mas não suficiente, para voltar à guerra das audiências com a SIC e a TVI. Depois da agitação do mercado dos comentadores, com transferências milionárias, o melhor ficou para o fim, e foi da RTP. Mesmo com as críticas, até do CDS, de quem entende que a informação da RTP deve ser decidida pelos políticos, a fazer recordar a triste ideia de que a RTP deveria recuperar o TV Rural.
Na dimensão política deste regresso, talvez prematuro, de Sócrates e que abre todas as discussões, ressalta a ideia de que muitos dos que criticam a direcção da RTP por esta iniciativa terem estado na linha da frente quando o Governo do ex-primeiro-ministro era acusado de asfixia democrática. Ironias.
Sobra a substância, isto é, o teor dos comentários do ex-primeiro-ministro, a agitação política, os visados. O ajuste de contas, mais cedo ou mais tarde.
Este regresso vai, necessariamente, atenuar, numa primeira fase, o desgaste do Governo, porque a discussão voltará a ser, como já foi ontem, em torno do que Sócrates fez, e não fez, quando liderava o Governo. Não será possível reescrever a história. Mas o próprio vai, obviamente, aparecer com gráficos e tabelas para demonstrar o estado actual do País, a degradação da situação económica, e talvez seja isto mesmo que explica a decisão de antecipar um regresso surpreendente. António José Seguro, esse, que parecia ter ganho o partido depois da guerra com António Costa, volta a ter de viver com um fantasma, este muito real e com direito de antena semanal na RTP1. E, em Belém, o dia de ontem deve ter sido difícil.
A partir de Abril, vai passar a haver uma oposição à Oposição, uma oposição ao Governo e uma oposição ao Presidente da República. Incontornável.
PS: Fica uma sugestão pública para Paulo Ferreira, director de informação da RTP: Sócrates ao domingo à noite, para concorrer com Marcelo Rebelo de Sousa.
Vítor Gaspar apresenta hoje aos portugueses os resultados da sétima avaliação da Troika, a mais longa, a mais difícil, provavelmente aquela que vai demonstrar, sem ambiguidades, se ainda existissem, que quem paga manda, quem deve obedece. O fumo da Praça do Comércio, provavelmente, só negro.
O programa de ajustamento assinado com a Troika trouxe-nos até aqui, até à maior recessão desde 1975 e se alguma coisa revelou foram, desde logo, os desequilíbrios económico, financeiro e orçamental que eram financiados a crédito. O programa, com todos os seus defeitos, insuficiências, tem virtudes que foram aproveitadas à exaustão. Esgotaram-se e agora seria necessário mais do que o ajustamento do ajustamento, mas é isso que, tudo indica, foi negociado nestes longos 17 dias de discussões.
O ministro das Finanças foi surpreendido com os números do último trimestre de 2012, porque é falível, como os humanos, ensaiou uma mudança de discurso e criou a expectativa de que poderia sair desta sétima avaliação com uma carta fora do baralho. Mas a Troika também foi surpreendida com o que está a verificar, por exemplo, em Itália, país que derrotou o seu candidato preferido, Mario Monti, de forma estrondosa. E já mostrou, como é exemplo o que fez na Grécia, que não está a ser capaz de avaliar o que está em causa. A Troika está mais inflexível do que nunca.
A sétima avaliação, por isso, não deverá trazer nada de novo, o ministro das Finanças deverá limitar-se a dizer aos portugueses que o melhor que se conseguiu fazer foi ganhar um ano, um ano de corte de despesa, mas também mais um ano de recessão e de desemprego, à espera que a Europa acorde da sua própria estagnação.
O ajustamento do ajustamento à realidade, a uma crise que, já é possível antecipar, será provavelmente mais grave do que a de 2012, vai prolongar a espiral recessiva e depressiva, e não será a partir e por causa desta avaliação que as coisas podem inverter-se. Como diz Eduardo Catroga, desde o início do programa de ajustamento, diga-se de passagem, ao ajustamento financeiro e orçamental, é urgente um ajustamento económico, outro programa.
Os números que serão hoje divulgados pelo ministro das Finanças revelam que o ajustamento financeiro está feito, sobretudo à custa do sector privado, dos impostos e da recessão, porque o Estado continua longe de fazer o que deve, mas, mesmo assim, o ajustamento orçamental está ainda longe de ser conseguido, e menos ainda o ajustamento económico.
O acordo que resulta da sétima avaliação dá, também, mais uns meses, provavelmente até Maio, para o Governo anunciar o corte de despesa pública, que, vai ser feito em três anos. Não será suficiente para nada: adia a reforma estrutural da despesa, mas não chega para garantir o consenso social e político necessários para garantir a estabilidade até Junho de 2014, quando a Troika sair de Portugal.
A Autoridade da Concorrência (AdC) é uma instituição central da economia portuguesa e o reforço do seu poder, influência e credibilidade são condições necessárias, mas não suficientes, para sairmos da crise. É, por isso, crítica a escolha do sucessor de Manuel Sebastião, que sai de funções no próximo dia 25. Um académico sem experiência de negócios ou um advogado com potenciais conflitos de interesse?
A resposta a esta pergunta exige uma análise, resumida, do que foi o mandato de Manuel Sebastião. O presidente da AdC herdou um organismo que tinha sido dirigido por uma figura polémica, o economista Abel Mateus. Sebastião era, é, a antítese. Também economista, administrador do Banco de Portugal, como Mateus, de resto, tem um perfil baixo, que marcou a sua presidência neste organismo. As estatísticas dos últimos cinco anos dão-lhe razão, quando afirma ter deixado uma casa mais organizada.
A Autoridade da Concorrência saiu dos holofotes, que não é alheio ao facto de não ter tido a necessidade de decidir sobre operações com a complexidade, e os interesses, das ofertas públicas da Sonaecom sobre a PT ou do BCP sobre o BPI. Sebastião conseguiu fechar mais processos do que o seu antecessor, 101 contra 34, embora apenas com 19 condenações face às 13 de Mateus. Com uma nota, que não é de rodapé: a Autoridade da Concorrência perdeu todos os processos de abuso de posição dominante que levou a tribunal, facto que Sebastião explica pela incompetência de juízes…
A questão é que a credibilidade de uma instituição como a Autoridade da Concorrência não está apenas dependente de estatísticas, de números. A sua força, o seu poder, decorrem também da imagem que tem junto do seu próprio mercado, e a verdade é que a actuação pública da AdC foi negativamente marcada pela questão dos combustíveis, sobre a qual Manuel Sebastião foi 12 vezes ao Parlamento. Seria, provavelmente, o dossiê sobre o qual teria mais dificuldades em provar o que quer que fosse, mas ficará como marca de água do seu mandato.
Na nova fase da AdC, com poderes reforçados, decorrentes também do acordo com a Troika, é necessário outro perfil e outro tipo de experiência, até porque o novo enquadramento da concorrência em Portugal, por necessidade e obrigação, será diferente, para melhor. O nome de Luís Pais Antunes, o preferido de Álvaro Santos Pereira, reúne as condições técnicas, mas suscita dúvidas por integrar um escritório, a PLMJ, que trabalha com empresas que são, regra geral, as mais exigentes na área da concorrência, a começar pelas telecomunicações.
Pais Antunes não é, hoje, advogado da área da concorrência, mas a questão mantém-se. Pode, ou deve, assumir estas funções? Mesmo correndo o risco de não poder decidir em uma ou outra questão, prevista na lei, de resto, é desejável um presidente, Pais Antunes ou outro, com experiência profissional de negócios, um presidente que conheça a dinâmica do sector privado, as suas particularidades, até os seus engodos. Ganhará a Autoridade, e ganhará a concorrência.
PS: "Não há razões para termos suspeitas dos bancos enquanto entidades idóneas". A afirmação não é do presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, é do presidente da AdC. Manuel Sebastião decidiu um raide histórico e inédito com base em suspeitas de cartelização de comissões e spreads denunciadas pelo Barclays. Uma operação que pode demorar dois anos!