Tribunal de Contas aguarda resposta da Força Aérea sobre contrato de helicópteros do Estado – Observador
Tribunal de Contas aguarda resposta da Força Aérea sobre contrato de helicópteros do Estado
Em nota de esclarecimento, o Tribunal de Contas sublinha que "aguarda uma resposta" da Força Aérea sobre o contrato para a operação, gestão e manutenção dos três helicópteros B3 da frota do Estado.
▲Contrato dos três helicópeteros B3 da frota do Estado nas mãos da Força Aérea
O Tribunal de Contas (TdC) indicou, esta quarta-feira, que aguarda uma resposta da Força Aérea sobre o pedido de esclarecimento ao contrato relativo dos três helicópteros ligeiros do Estado de combate a incêndios rurais.
"Após a apreciação preliminar do processo, o mesmo foi devolvido para complemento de instrução e esclarecimento, em 06 de maio de 2019. O Tribunal de Contas aguarda ainda a resposta", precisa o TdC, frisando que, dos 30 dias fixados por lei para a decisão do processo, "apenas decorreram até ao momento oito dias".
O esclarecimento do Tribunal de Contas surge após o Ministério da Defesa Nacional (MDN) ter afirmado que a disponibilização das 17 aeronaves atualmente em falta no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) "depende do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para cada um dos contratos", existindo "a expectativa de que os meios aéreos possam estar disponíveis o mais rapidamente possível".
Este tribunal sustenta ainda que deu entrada no TdC "apenas um contrato relativo" aos meios aéreos de combate a incêndios.
O Ministério da Defesa Nacional espera que, "gradualmente e a partir de junho, estejam disponíveis e operacionais todos os meios aéreos previstos no DECIR 2019", além de garantir que o Governo "tomará todas as medidas ao seu alcance para que haja meios suficientes e prontos para atuar quando necessário".