Semana de decisões: O que se segue no processo Sócrates
Passaram três meses da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro e chegou a hora de reavaliar a medida de coação.A data coincide com a ida de Sócrates ao Campus de Justiça no âmbito de outro processo.
▲Caso Carlos Alexandre mantenha Sócrates preso, mantém-se o recurso que está pendente na Relação
A lei assim o dita. A cada três meses as medidas de coação mais graves, que é o caso da prisão preventiva e da prisão domiciliária, devem ser reavaliadas. É por isso que esta segunda-feira, a um dia de se completarem três meses da prisão preventiva, o juiz Carlos Alexandre deverá debruçar-se sobre o processo de José Sócrates e tem até terça-feira para decidir se o ex-primeiro-ministro se mantém, ou não preso na cadeia de Évora. Coincidentemente, este é também o dia que Sócrates se deslocou ao Campus de Justiça, em Lisboa, para ser ouvido no âmbito de um processo por violação do segredo de justiça.
Segundo declarações do advogado João Araújo ao Público, o ex-governante é ouvido no âmbito de dois inquéritos sobre violação de segredo de justiça, num surge como vítima e noutro como acusado. Por isso, a notificação para ser ouvido às 10h30 e as 14h30 no Departamento de Investigação e Ação Penal.
No processo que partiu de Sócrates estão em causa alegadas fugas de informação no processo a que deu origem a "Operação Marquês" e no âmbito do qual está preso preventivamente em Évora por suspeita de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. A segunda investigação prende-se, segundo João Araújo, com uma queixa apresentada pelo ex-dirigente da Frente Nacional, Mário Machado.
José Sócrates não terá sido, para já, notificado para comparecer perante o juiz de instrução Carlos Alexandre, no âmbito da reapreciação da medida de coação, uma obrigação só prevista na lei quando o juiz considerar "necessário". O juiz deverá avaliar se os pressupostos que levaram à prisão do ex-primeiro-ministro se mantêm.
Recorde-se que um dos fundamentos para a prisão era uma viagem marcada para o Brasil em novembro – que já não pode ser feita – que explicava o perigo de fuga; o facto de ter tentado destruir provas, que depois Sócrates terá devolvido ao processo, e o perigo de perturbação do inquérito – por isso a proibição de dar entrevistas na prisão, que Sócrates parece não estar a cumprir. No entanto, há dados novos no processo. O Correio da Manhã já falou em informações bancárias que entretanto chegaram da Suíça.
Paralelamente à decisão nas mãos de Carlos Alexandre, está no Tribunal da Relação para ser apreciado até final do mês, um pedido de recurso da medida de coação. Caso o juiz decida manter a mesma medida de coação, a de prisão preventiva, e obrigue Sócrates a voltar para a cadeia de Évora, o recurso deverá ser apreciado. Caso o juiz decida levantar esta medida e aplicar qualquer outra, então o recurso deixa de fazer sentido por "factos supervenientes", como explicou ao Observador um advogado.
Ainda assim, a defesa pode recorrer da decisão do juiz Carlos Alexandre para o tribunal da Relação desta reavaliação.
De referir, ainda, que cabe à Relação avaliar se existiam, de facto, fundamentos para aplicação de uma medida privativa da liberdade. Não lhe cabe, porém, avaliar se os fundamentos invocados são ou não verdadeiros. Isso é uma função dos tribunais de primeira instância.