Covid-19: governo dos Açores aprova prémio para profissionais da "linha da frente" da pandemia | TVI24
2020-09-24 18:03 / AG
Segundo o comunicado do conselho do governo, divulgado à imprensa, foi aprovado o decreto que "regulamenta o prémio de desempenho e majoração extraordinária do período de férias dos profissionais dos serviços públicos com ação direta com casos positivos ou suspeitos, bem como no manuseamento de material biológico infetado" com covid-19.
São os profissionais do Serviço Regional de Saúde (SRS) - dentro do SRS tem vários regimes laborais - que tiveram um contacto mais próximo e mais direto com casos infetados, que tiveram, como tem sido afirmado, na linha da frente do combate à pandemia", afirmou aos jornalistas o secretário regional da presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.
O governante falava em Ponta Delgada, em conferência de imprensa, para apresentar as deliberações da reunião do conselho de governo realizada na segunda-feira.
Os serviços que coordenam estes trabalhadores têm 10 dias para remeter ao governo a lista nominativa desses funcionários e os pagamentos serão automaticamente processados", acrescentou o secretário regional.
O contrato terá validade de 1 de outubro 2020 a 31 de março de 2021, tendo sido realizado "mediante ajuste direito" e "pelo valor máximo de dezassete milhões de euros", com as obrigações de serviço público atualmente em vigor.
Iniciámos o processo de revisão das obrigações de serviço público antes da pandemia. A pandemia condicionou tudo isso e havendo como prazo legal a possibilidade de prorrogar por seis meses [o atual contrato], foi isso que nós fazemos", disse Berto Messias.