Recuperação do tempo de serviço dos professores - Açoriano Oriental
Lusa/Ao online Nacional 14 de Abr de 2019, 11:18
O diploma do Governo de recuperação de menos de três anos de tempo de serviço dos professores que esteve congelado é terça-feira alvo de apreciação parlamentar por parte dos deputados da Assembleia da República.
Depois de mais de um ano de negociações entre sindicatos e Governo, o assunto regressa novamente ao parlamento, onde Bloco de Esquerda, PCP e PSD apresentam propostas que devem ir ao encontro das exigências dos docentes: a recuperação integral de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado.
A proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) prevê o descongelamento das progressões na carreira da administração pública. Mas a recuperação de tempo de serviço de mais de nove anos dos professores, em dois períodos entre 2005 e 2017, não fica esclarecida.
O primeiro-ministro diz que o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão, mas avisa que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.
Em dia de greve e manifestação nacional de docentes, a secretária de Estado Adjunta e da Educação declara que o OE2018 não vai contemplar a reposição das verbas relativas aos nove anos de serviço congelados aos professores, mas promete negociar com os sindicatos a contagem do tempo de serviço de forma faseada.
PCP, BE e PEV declaram apoio à luta dos professores, CDS-PP defende que as posições dos sindicatos são "bons pontos de partida, aceitáveis", para uma negociação, enquanto PSD acusa o primeiro-ministro de "falta de vergonha" ao imputar responsabilidades ao Governo anterior e criar "ilusões" a várias classes profissionais.
O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, exige que o OE2018 contemple o descongelamento de todas as carreiras da administração pública, incluindo professores.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirma que quase 50% dos professores vão ter progressões na carreira e mais de 7.000 recém-contratados vão ser colocados nos escalões previstos em 2018, medidas que custam 115 milhões de euros.
Governo e sindicatos alcançam uma declaração de compromisso, mas não um acordo, segundo os representantes dos docentes, no fim de uma maratona negocial com o ME que durou 10 horas.
A versão final do OE2018 aprovada pelo parlamento remete para discussão com os sindicatos o tempo e a forma do descongelamento das carreiras, tendo em conta "os recursos disponíveis".
Após nova ronda negocial com os professores, o Governo afirma que haverá "alguma atribuição de relevância" na reposição de tempo de serviço.
O Governo afirma que nenhum cenário está excluído desde que seja "sustentável e compatível com os recursos". Sindicatos de professores saem da reunião com o executivo desapontados com "falta de propostas".
No final de nova ronda negocial, o Governo justifica, numa nota explicativa, a sua proposta: "Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a dez anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, nove meses e 18 dias".
Greve nacional dos professores, convocada pela plataforma de sindicatos, entre as quais as mais representativas - Fenprof e Federação Nacional de Educação (FNE) - e que se prolonga nos dias seguintes em paralisações regionais.
Milhares de professores concentram-se em Lisboa. "9A-4M-2D" é a mensagem replicada em cartazes, folhetos e t-shirts, referindo-se aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado. Os sindicatos avisam que "o tempo dos compromissos acabou".
O ministro da Educação diz que os professores não vão ter contabilizado qualquer tempo de serviço congelado por terem falhado as negociações com os sindicatos. A ausência de acordo "significa ficar tudo como estava", afirma Tiago Brandão Rodrigues, no final de um dia de reuniões com os sindicatos.
António Costa corrige o ministro da Educação e afirma que a proposta do Governo continua em cima da mesa. Ao mesmo tempo, o chefe do Governo avisa que não há disponibilidade para um acordo perante "a posição intransigente dos sindicatos", recusando que esta classe seja uma exceção no descongelamento de carreiras.
A Fenprof aceita a proposta do Governo caso se trate de uma primeira prestação: "O senhor primeiro-ministro disse que os dois anos e nove meses é para o próximo ano? Ai se for isso, se for a primeira tranche no próximo ano, então está bem", afirma Mário Nogueira.
A plataforma das dez organizações sindicais de professores que promovem uma greve às avaliações entrega uma carta aberta manifestando "total disponibilidade" para a reabertura de negociações.
FNE e Fenprof consideram inaceitáveis, injustas "e quase uma provocação" as declarações do ministro das Finanças, que diz não ser possível pôr em causa a sustentabilidade do Orçamento do Estado por causa da contabilização do tempo dos professores.
"O Governo irá avançar para a operacionalização desta proposta mesmo sem termos chegado a um acordo com as organizações sindicais. Neste sentido mostra-se o sentido de responsabilidade do Governo, mas também a boa-fé negocial e a não inflexibilidade do lado do Governo", diz o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no final de uma reunião com os sindicatos.
O primeiro-ministro declara que um eventual acordo parlamentar envolvendo PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV para se contabilizar o tempo de serviço dos professores "não é sério".
O secretário-geral da Fenprof diz que a nova reunião negocial convocada pelo Ministério da Educação com dez estruturas sindicais "foi um absurdo", porque não trouxe nada de novo, mantendo-se o braço-de-ferro com o Governo.
Após uma reunião suplementar a seu pedido, os sindicatos queixam-se de terem encontrado uma "parede de intransigência", e ameaçam "bloquear o normal desenvolvimento do ano letivo" se o Governo não abrir negociações até ao final de janeiro.
O Presidente da República veta o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, entendendo que a norma incluída pelos partidos no OE2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial".
Ministro da Educação vai ao parlamento e não esclarece quando se reiniciam as negociações, lembrando apenas que o Orçamento do Estado para 2019 é "válido durante todo o ano".
Federação Nacional dos Professores (Fenprof) pede ao primeiro-ministro que demita o ministro da Educação por "incapacidade e comprovada incompetência política" para dirigir as negociações.
Terminam negociações sem acordo, com os sindicatos a classificarem a reunião de "farsa carnavalesca" e o ministro a afirmar que houve seriedade durante todo o processo.
Conselho de Ministros aprova decreto-lei que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017. Bloco de Esquerda e PCP anunciam que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto do Governo. Fenprof diz que "para os professores este Governo morreu".
Decreto do Governo é promulgado pelo Presidente da República. Professores prometem lutar até à véspera das eleições, caso não haja mudanças entretanto.