FENPROF > Frentes e Sectores > Concursos e Estabilidade de Emprego > FENPROF entrega no MEC documentos sobre componente letiva, calendário escolar e organização do ano letivo
22 abr 2013 / 09:30
A FENPROF reuniu hoje, 22.04.2013, com o MEC para abordar dois dossiers muito importantes: Educação Especial e Ensino Particular e Cooperativo.
Sobre Educação Especial, a FENPROF propôs um processo negocial para alteração do DL nº 3/2008, a regulamentação rigorosa da ação a desenvolver no âmbito da Intervenção Precoce e a uniformização de critérios para efeito de candidatura ao concurso de professores. Sobre esta matéria ficou prevista a realização de nova reunião.
Relativamente ao EPC, a FENPROF pediu alguns esclarecimentos sobre o processo do DL 553/80 (Estatuto do EPC), quis conhecer o resultado das auditorias em curso aos colégios do grupo GPS e exigiu a intervenção do MEC nos colégios, no sentido de impedir os abusos a que estão sujeitos os docentes no que respeita aos horários de trabalho.
A FENPROF aproveitou esta reunião para entregar os documentos que se referem aos seguintes assuntos:
‑ Medidas de intervenção nas situações de docentes sem componente letiva;
- Considerações sobre a proposta de calendário escolar 2013-2014;
- Comentário às linhas de orientação das alterações ao Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho (organização do ano letivo).
Portaria das não vagas
No final desta reunião, A FENPROF propôs a revogação da portaria das vagas que o MEC divulgou para o concurso de professores para 2013-2014, fundamentando esta proposta nas seguintes razões:
- a não consideração das vagas propostas pelas escolas para suprir as suas necessidades efetivas;
- a não consideração de escolas e/ou agrupamentos que em janeiro foram anunciadas como alvo de agregação, não tendo, contudo, sido até agora formalizado esse processo;
- a consideração de escolas e/ou agrupamentos que, de acordo com informação recentemente divulgada pelo MEC, já não deverão ter existência legal no momento em que a colocação dos docentes produzirá efeitos (setembro 2013). A FENPROF, caso essa proposta não seja aceite pelo MEC, admite recorrer aos tribunais para parar o prosseguimento deste concurso.