Deficiência | CM Almada
Estratégia Municipal para a Deficiência
As pessoas com deficiência constituem um grupo em risco severo de discriminação e de exclusão social, a diversos níveis: acessibilidades aos espaços públicos e acessibilidades de oportunidades nas várias dimensões da sua vida, para uma inclusão social efetiva: trabalho, educação, qualificação ao longo da vida, saúde, desporto, cultura e lazer.
A Estratégia Municipal para a Deficiência foi delineada considerando:
o respeito e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
o desiderato da construção de uma comunidade e espaço local inclusivos e participativos;
a natureza diversa e multifacetada das competências, das intervenções e dos recursos, sectoriais, dos diversos agentes;
as necessidades e os interesses das pessoas/munícipes com deficiência, em todas as dimensões da sua vida pessoal, familiar e social.
Identificaram-se domínios cruciais e sensíveis onde os progressos são ténues ou mesmo inexistentes, implicando esforços acrescidos por parte dos poderes locais e de todos os agentes para se alcançarem os patamares e os objetivos definidos.
Esse foi o compromisso do Município de Almada, no conjunto de todas as suas estruturas locais de ação, públicas, solidárias e privadas e com as pessoas/munícipes com deficiência e famílias, para a definição de uma Estratégia Municipal para a Deficiência, e a qual é enquadradora de diversas ações desenvolvidas e promovidas pelos serviços do Departamento de Intervenção Social e Habitação/Divisão de Intervenção e Integração Social.
O projeto Aventurar-te tem como objetivo capacitar o indivíduo promovendo o desenvolvimento de competências em contexto de socialização, promovendo o bem-estar e consequentemente a qualidade de vida do individuo, a longo prazo. A importância do conceito "qualidade de vida" tem um ênfase cada vez maior na vida de todos os sujeitos e, naturalmente, na vida das pessoas com dificuldades.
Ambos os projetos são desenvolvidos em sessões semanais em formato online e presencial em conjunto com as entidades parceiras, contando ainda com a elaboração de vídeos no youtube da Câmara Municipal de Almada para que toda a comunidade tenha fácil acesso a atividades que promovam o bem-estar e funcionalidade.
Ativação Corporal 1
Aula para as nossas crianças
Criar as suas Atividades
Ativação Corporal 2
Atividades que podemos fazer em casa com materiais reutilizáveis
A 3 de dezembro celebra-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, cuja importância tem que ver com a emergência da sensibilização da comunidade e da população em geral, dos decisores e responsáveis, da visibilidade para a alteração de comportamentos e de mentalidades e para a adoção de medidas que cumpram, não apenas, a Declaração, mas igualmente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os principais objetivos a prosseguir com o conjunto de atividades a desenvolver no âmbito do evento:
sensibilizar a comunidade para a problemática da deficiência e das pessoas com deficiência e famílias;
suscitar a reflexão sobre os problemas relacionados com a população com deficiência, no Concelho de Almada;
contribuir para a alteração de comportamentos e para a implementação de medidas promotoras e indutoras da qualidade de vida e da inclusão das pessoas com deficiência;
promover o conhecimento e a implementação de boas práticas, a nível local, no contexto desta problemática;
contribuir para a promoção da participação das pessoas com deficiência, famílias e entidades de/para pessoas com deficiência.
A Câmara Municipal de Almada, em conjunto com as Entidades parceiras que integram o Grupo Concelhio para a Deficiência, desenvolvem um programa conjunto e diversificado de evocação da data, cujas atividades decorrem entre novembro e dezembro de cada ano.
Dia Internacional das pessoas com deficiência 2021 - Programa
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no ponto 2, artigo 30º, evidencia o direito de todas estas pessoas a participar na vida cultural, em condições de igualdade com as demais, levando a que os Estados adotem medidas apropriadas que permitam àquele grupo de cidadãos ter a oportunidade para desenvolverem e utilizarem o seu potencial criativo, artístico e intelectual, não só para benefício próprio, como também para o desenvolvimento e enriquecimento da sociedade.
O Concurso de Arte e Criatividade, promovido pela Câmara Municipal de Almada, dirigido às pessoas com necessidades especiais e ou com deficiência, pessoas com problemas do foro mental, constitui-se como um meio importante de motivação dos participantes, famílias e educadores/professores, na realização de trabalhos artísticos desenvolvidos com base na criatividade, no empenho, na dedicação e na inovação, através da apresentação a concurso e exposição de obras, de forma individual e/ou coletiva.
Potenciadora da livre expressão da sensibilidade, do sentimento, da estética e do pensamento do(s) autor(es) e artista(s), esta atividade permite evidenciar as potencialidades e capacidades de cada indivíduo, promovendo e divulgando os seus talentos bem como o reconhecimento e valorização da comunidade pelo seu trabalho. Contribui ainda para a promoção da igualdade de oportunidades e da participação social, através do estímulo à criação e produção artística, por parte de pessoas com necessidades educativas especiais/ou com deficiência ou pessoas com problemas de saúde mental.
Representa ainda, uma iniciativa promotora de inclusão, proporcionando a oportunidade a todos os "cidadãos anónimos" portadores de deficiência ou problemas de saúde mental, se incluírem num meio de expressão artística, através da criação livre e expondo os seus próprios trabalhos, que em condições sociais contemporâneas dificilmente teriam essa mesma oportunidade. Socialmente, a inclusão representa um ato de "igualidade" entre os diferentes indivíduos que habitam determinada sociedade. Assim, esta ação permite que todos tenham o direito de integrar e participar das várias dimensões do seu ambiente, sem limitações, ou atendendo à condição social, à condição intelectual, acautelando que não sofram qualquer tipo de discriminação e preconceito.
Mais informações sobre a edição de 2021 em:
Concurso Arte e Criatividade 2021
Condições de Participação - 2021
A temática das acessibilidades, representa uma das áreas fundamentais a ter em consideração no sentido de facilitar a mobilidade, a aproximação e a relação entre pessoas e na cidade.
É fundamental promover junto dos cidadãos, uma boa e constante informação/sensibilização sobre os seus direitos e deveres, sobre os recursos existentes e disponíveis e a(s) forma(s) de a eles aceder, promover em particular junto dos cidadãos com mobilidade reduzida e famílias, formas viáveis que permitam e facilitem a sua autonomia e mobilidade, no sentido da melhoria da sua qualidade de vida, constituindo aspetos que também importa e urge priorizar, no contexto de uma sociedade e de um concelho solidário, procurando concretizar uma maior justiça social.
A habitação assume uma enorme importância na vida quotidiana de qualquer pessoa, quer porque se trata de uma necessidade básica e elementar para qualquer cidadão, quer porque absorve grande parte dos orçamentos familiares, quer ainda porque constitui parte dominante do património familiar.
Considerando o facto de o conforto habitacional ser um bem essencial para a qualidade de vida de todos os cidadãos, devendo-se assim, assegurar as condições mínimas de habitabilidade, e que existem agregados familiares, residentes no concelho de Almada, que se encontram em situação socioeconómica vulnerável, cujas habitações necessitam ser qualificadas com vista ao melhoramento das condições básicas de habitabilidade e mobilidade, neste sentido, a Câmara Municipal de Almada decidiu reunir esforços e contribuir de forma ativa, para minorar estas necessidades e exigências sentidas pelos seus munícipes.
O Programa "Casa Acessível" materializa a vontade e empenho da Autarquia em proporcionar aos Almadenses a plena utilização do edificado, promovendo importantes melhorias em favor do conforto e da segurança de/para todos.
O âmbito de aplicação deste Programa, abrange a população residente no Concelho de Almada, com mobilidade reduzida, seja pessoa idosa, seja pessoa com deficiência, ou pessoa com um problema de saúde, medicamente comprovado como causador de limitações à mobilidade.
Projeto IKI Talk
A aplicação IKI Talk, baseada em georreferenciação, tem como objetivo que cada local "fale" com as pessoas, e lhes possa dar as indicações especificas recomendadas naquele momento, para aquele local.
Esta aplicação, utiliza a tecnologia "text-to-speech", sendo todas as comunicações inseridas em formato texto no "backoffice" da plataforma especifica para o efeito, texto este que será convertido automaticamente para áudio, permitindo assim que as comunicações possam ser alteradas sempre que necessário, de forma simples e rápida.
Qualquer cidadão, e em especial cidadãos com deficiência visual e baixa visão, ao chegarem à entrada de edifícios tais como, Serviços Municipais, Repartições Públicas, Hospitais, Escolas, Farmácias, Lares, entre outros, através do seu telemóvel e recorrendo a mensagens faladas, receberão indicações sobre localização de serviços, recomendações e informações Covid aplicáveis a esses locais, ou outras mensagens que se entendam emitir sobre os mesmos.
É certamente relevante, dotar edifícios no Município de Almada com a tecnologia IKI Talk colocando-os a "falar" com as pessoas, o que projeta a Autarquia no panorama dos Municípios Portugueses que dispõe de tecnologias "smart cities" inclusivas, protegendo os seus cidadãos, em especial os cidadãos mais frágeis, dando também mais um passo significativo para tornar Almada mais acessível.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, constitui um marco histórico na garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e, em particular, das Pessoas com Deficiência.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Almada, com o objetivo de procurar garantir os direitos das pessoas com deficiência, tem enverado esforços para a integração das várias dimensões da deficiência nas suas políticas, bem como as obrigações específicas relativas à sensibilização da sociedade para a deficiência, ao combate aos estereótipos e à valorização das pessoas com deficiência.
Na prossecução da recentemente aprovada Estratégia Municipal para a área da Deficiência, em especifico, e relativamente à comunidade surda, importa salvaguardar a acessibilidade plena dos munícipes surdos à informação transmitida, assegurando que essa informação lhes é disponibilizada através da tradução/interpretação em Língua Gestual Portuguesa, dos serviços e iniciativas municipais.
É considerado fundamental, dotar a CMA com este serviço, projetando a Câmara no panorama dos Municípios Portugueses que dispõe de mecanismos inclusivos, protegendo em especial os cidadãos com deficiência, trabalhando no sentido da melhoria da qualidade de vida desta população, reiterando o compromisso no desenvolvimento de uma Almada mais acessível.