O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Governo do RN por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu a liminar que obriga o repasse do duodécimo ao Ministério Público Estadual (MP-RN) até o dia 20 de cada mês. A decisão que suspendeu os efeitos da medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi tomada nesta segunda-feira (19) pela ministra do STF, Carmen Lúcia.
“O STF foi sensato ao concordar que o estado e o país inteiro estão enfrentando uma séria crise financeira. Agora, a decisão da ministra autoriza o governo a fazer o repasse de acordo com as possibilidades existentes e recursos disponíveis”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Wilkie Rebouças.
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo continua empenhado para que o duodécimo do MP-RN seja pago no prazo estabelecido pela lei.
No balanço das prestações de contas da eleição municipal de 2016, divulgado ontem (19) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dos cerca de 965 mil CPFs inscritos que doaram para campanhas neste ano, mais de 403 mil doadores estão com indícios de irregularidades, o que corresponde a cerca de 41% do total, segundo a EBC.
O maior volume de doação com suspeitas de irregularidade foi de pessoas em que a renda conhecida é incompatível com o valor doado. Cerca de 16% do total. Também teve mais de 141 mil CPFs de pessoas desempregadas que doaram para campanhas de prefeitos ou vereadores.
O TSE cruzou dados com a Receita Federal para chegar nesses números. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, comentou alguns casos de doação de pessoas ligadas ou sócios de empresas que recebem recursos da administração pública, o que é proibido.