A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, juntamente com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, para debater a situação de seca em Portugal.
«Atravessamos um contexto difícil, ainda marcado pela recuperação dos efeitos da pandemia e pelo aumento dos custos de produção, e a seca, que assola Portugal e Espanha, vem agravar a instabilidade destes tempos. Por isso, o Governo tem estado a acompanhar e a monitorizar esta situação», afirmou Maria do Céu Antunes.
A Ministra da Agricultura reforçou que, das 44 albufeiras hidroagrícolas existentes, a maioria tem a campanha de rega assegurada, apenas 3 albufeiras apresentando situações críticas: Monte de Rocha, Bravura e Campilhas.
Já as barragens de Vigia, Odivelas, Roxo e Fonte Serne, graças à ligação a Alqueva, não estão em situação de risco. Aliás, «chegou hoje água, pela primeira vez, a Fonte Serne, vinda de Alqueva», referiu Maria do Céu Antunes, que acrescentou que todas estas situações «estão a ser acompanhadas em permanência».
Na sua intervenção, a Ministra referiu que foi assinado ontem o despacho em que se reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, o qual permitirá operacionalizar medidas mitigadoras do efeito da seca e acionar um conjunto de derrogações aos compromissos assumidos pelos agricultores, no âmbito das ajudas diretas e de superfície, do desenvolvimento rural.
Esclareça-se que, de acordo com o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, são precisos 2 meses consecutivos de seca, no período de outubro a março e confirmados pela monitorização do IPMA e pelo GPP, para se declarar seca severa.
Em relação ao Algarve, onde a situação é mais preocupante, Maria do Céu Antunes frisou que está já em marcha a implementação do Plano de Eficiência Hídrica para a região e que estão a ser investidos mais de 17 M€ no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência na agricultura, aos quais acrescem cerca de 1M€ do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR).
A execução do Programa Nacional de Regadios, com um investimento total de 560M€, foi também mencionado como sendo determinante para criar uma maior resiliência aos efeitos das alterações climáticas e para modernizar os regadios existentes.
Por outro lado e a par do reforço do regadio público coletivo, eficiente e sustentável, o Ministério da Agricultura lançou também apoios direcionados à construção de charcas privadas, para além de ter previstos investimentos no valor de 750M€ no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 (400M€ para novos regadios e 350M€ para reabilitação e modernização de regadios existentes).
Maria do Céu Antunes terminou a sua intervenção sublinhando que «para termos uma atividade agrícola rentável, que viabilize a gestão ativa do território e impeça a desertificação física e humana, precisamos de água. Para isso, temos de continuar a investir no regadio coletivo eficiente, aumentando a capacidade de armazenamento e aplicando, cada vez mais, conhecimento e tecnologia de precisão na gestão e utilização deste recurso». Só desta forma será possível «incrementar a resiliência e a sustentabilidade dos nossos territórios».
Medidas de apoio para a mitigação da seca em Portugal
O Ministério da Agricultura tem estado, desde o primeiro momento, a monitorizar a situação de seca do País e em constante articulação com o setor e, nesse sentido, tem vindo a implementar diversas medidas para mitigar os seus efeitos, nomeadamente:
Quanto ao abeberamento animal e estado das culturas:
Intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais de Agricultura;
Dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca.
Abertura, a breve prazo, de um Aviso do PDR2020 no âmbito da medida dos pequenos investimentos na exploração agrícola (medida 3.2.2), para o Financiamento de aquisição de cisternas e outros equipamentos necessários ao armazenamento, à distribuição de água e ao abeberamento animal.
Para apoio à tesouraria dos Agricultores já estão disponíveis:
Uma linha de crédito, de curto prazo, com juros bonificados para todos os agricultores, a qual contempla uma majoração de bonificação de juros superior (50 %) para agricultores detentores do Estatuto de Agricultura, para um limite anual de crédito de € 5.000;
Uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento, com garantia do Estado Português, que inclui o financiamento de fundo de maneio associado a investimentos, com uma dotação de 300 M€;
Está em processo legislativo uma nova linha de crédito com uma dotação de 20M€.
Para apoio ao setor Agrícola:
Apoio à produção de energia elétrica para fazer face aos aumentos verificados nos custos de energia, de modo a contribuir para a autossuficiência e descarbonização do setor: Em 2021, o Ministério da Agricultura disponibilizou 25M€ para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e 10M€s para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos/coletores solares na Agroindústria.
No dia 7 de fevereiro de 2022, foram reabertas as candidaturas para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, com uma dotação de 10M€.
Abriu, no dia 25 de fevereiro, um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do PDR2020, (inicialmente prevista com 2,5M€ e que decidimos reforçar para 6 milhões de euros), para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.
A par destas medidas, e com a alteração à Portaria 323/2017, assinada hoje, as candidaturas VITIS da campanha de 2020/2021, com pedido de adiantamento já submetido, beneficiarão de uma prorrogação de 12 meses face ao seu termo de execução inicial, podendo, deste modo, ser executadas até 30 de junho de 2023.
Por fim, recorde-se ainda que Portugal apresentou, na semana passada, à Comissão Europeia, em conjunto com Espanha, um pacote de intervenções de apoio aos agricultores ibéricos, onde se inclui o reforço da percentagem de adiantamento dos pagamentos a realizar em outubro, no âmbito das ajudas diretas e das medidas de superfície do desenvolvimento rural, e uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos do desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores e produtores pecuários afetados.
Índice Meteorológico Seca
Albufeiras
partilhar
Conteúdo Relacionado
Seca diminuiu em Portugal. Bragança é a única região em grau extremo
16 Set 2022 | Índice Meteorológico Seca
Depressão Danielle trouxe muita chuva mas barragens recuperam lentamente
15 Set 2022 | Índice Meteorológico Seca
Há 26 albufeiras com menos de 40% de água
16 Ago 2022 | Seca
14 dos últimos 20 anos foram de pouca chuva
09 Ago 2022 | Seca
Em junho choveu menos 69% do que a média para o mês
07 Jul 2022 | Seca
Governo reconhece oficialmente que todo o continente está em seca severa ou extrema
27 Jun 2022 | Seca
Quase todo o território em seca severa em maio, o mais quente desde 1931
09 Jun 2022 | Seca
Portugal continental mantém-se em situação de seca no final de abril
09 Mai 2022 | Seca
Despacho mediante o qual se reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema
03 Mar 2022 | Seca
Ver mais
Outras notícias
Maria do Céu Antunes: "Este é um plano estratégico para a agricultura muito ambicioso"
29 Nov 2022 | PEPAC
Abertas candidaturas para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas
28 Nov 2022 | Energia solar
Pedido de contributos relativo às regras nacionais relativas aos programas e fundos operacionais das OP
25 Nov 2022 | PEPAC
Balcão Verde
Balcão de Atendimento aos Agricultores.
Com o RURALSIMPLEX é possível junto das estruturas locais - Cooperativas Agrícolas, Caixas de Crédito Agrícola, Associações de Agricultores e outras entidades com o protocolo específico agrupadas na CONFAGRI - atender Agricultores e prestar-lhes serviços de qualidade.
Aceder ao Balcão Verde Acesso reservado
Newsletter e Alertas
Receba alertas das notícias que mais interessam no setor agrícola: Legislação, Programas e Incentivos, Formação Profissional, Produtos e Iniciativas, Cooperativismo e todas as novidades relacionadas com a sua atividade profissional. Subscreva a newsletter CONFAGRI