Governo volta a falhar prazos para a construção do Hospital do Seixal | AbrilAbril
Local|Governo volta a falhar prazos para a construção do Hospital do Seixal
A denúncia é da Câmara Municipal do Seixal, que esta quarta-feira aprovou uma tomada de posição a recordar que as reivindicações pela construção do hospital têm 20 anos.
A tomada de posição pelo direito dos munícipes a melhores condições de saúde, aprovada ontem, deve-se ao facto de o Governo ter falhado prazos no concurso de construção do Hospital no Seixal.
Citado numa nota da autarquia, o presidente Joaquim Santos lamenta que, «apesar de todos os estudos que provaram e fundamentaram a necessidade de construção do Hospital no Seixal», e do acordo estratégico assinado em 2009 com o Ministério da Saúde para a construção do Hospital, este ainda não seja uma realidade.
O autarca lembra que através do abaixo-assinado, com mais de oito mil assinaturas, foi possível ver aprovada (Dezembro de 2015) uma resolução da Assembleia da República no sentido da construção urgente deste equipamento, e que no Orçamento do Estado para 2017 foi inscrita uma verba de dez milhões de euros para relançar o projecto e o concurso, tendo sido inclusivamente noticiado o seu arranque em Julho de 2017.
Critica, porém, que só em Junho de 2018, com a assinatura de uma nova adenda ao acordo inicial, onde a Câmara Municipal do Seixal assumiu ainda maior responsabilidade na construção do Hospital, «foi possível lançar novo concurso».
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«No entanto, o júri foi obrigado a prorrogar o prazo de manutenção das propostas a concurso por mais 60 dias úteis porque uma das entidades intervenientes, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), não concluiu em tempo útil a análise das propostas no domínio da arquitectura», lê-se na nota.
Em teoria, e «na melhor das hipóteses», a conclusão da análise das propostas a concurso estará concluída no próximo dia 30 de Abril. Joaquim Santos fala de «desrespeito para com a população do concelho do Seixal» e exorta o Governo a tratar esta matéria de forma «urgente e prioritária», «dando particular atenção ao cumprimento dos prazos por parte das entidades da Administração Central no âmbito do concurso público a decorrer» para que o mesmo seja «o mais célere possível».
O documento aprovado esta quarta-feira refere ainda que têm 20 anos as reivindicações da população e dos autarcas da região de Setúbal pela construção de um hospital que servisse os munícipes do Seixal, Sesimbra e Almada. Já nessa altura, insiste Joaquim Santos, o Hospital Garcia de Orta (infra-estrutura que dá resposta a estes munícipes) servia «um número muito superior de utentes para o qual tinha sido construído». «Actualmente, este equipamento encontra-se em ruptura, sem capacidade de resposta», conclui.