ASMAA pede providência cautelar para travar prospeção de petróleo em Aljezur – Jornal diariOnline Região Sul
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..diariOnline RS 21 Fev 2017 11:58 Ambiente
A Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA) pediu uma providência cautelar à Procuradoria-Geral da República para suspender a prospeção de petróleo e gás em offshore em Aljezur e para impugnar o contrato Santola da ENI-GALP.
Em comunicado, a associação explica que o pedido foi enviado esta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas. Os pedidos são sustentados com a denúncia de várias irregularidades.
"Inúmeras ilegalidades nos procedimentos de atribuição de concessões para atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, em particular no contrato "Santola", entre o Estado Português e o consórcio ENI-GALP, cujo corolário foi a emissão do Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo (TUPEM nº 015/001/2017), emitido pela Direção-Geral dos Recursos Marinhos, que autoriza a realização de um furo ao largo de Aljezur sem avaliação de impacto ambiental e com apenas 10 dias de aviso", relata a ASMAA.
A providência cautelar foi a forma encontrada pela associação para suspender o processo e "evitar a ocorrência de prejuízos irreparáveis para o superior interesse público".
A associação está a organizar uma manifestação para 23 de fevereiro, frente à Assembleia da República, entre as 13:00 e as 18:00. O protesto vai decorrer em simultâneo com a comissão parlamentar que vai discutir a petição entregue pela ASMAA há cerca de um ano para travar o furo de prospeção em Aljezur, ação que a associação sublinha ter recebido parecer negativo de mais de 42 mil pessoas durante a consulta pública.