O Ensino Superior Privado: Dignidade e Qualidade
O painel da sessão dedicada ao Ensino Superior Privado foi representativo dos atores deste setor do ensino: João Redondo, Presidente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) e também vice presidente da Fundação Minerva, detentora da Universidade Lusíada; José Amado da Silva, Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa; João Vasconcelos Costa, ex-docente e ex-Pro Reitor de uma universidade privada e Frederico Almada, ex-docente deste setor do ensino superior. Ouvimos do presidente da APESP alguns números indicativos da dimensão do ensino superior privado em Portugal. Falou-nos ainda sobre as dificuldades com que as instituições de ensino superior privadas se deparam em termos dos apertados critérios que lhes são apresentados pela tutela e a que têm que responder num prazo, por eles considerado, muito curto. E defende que, em certa medida, são certas imposições emanadas pelos organismos avaliadores que têm como consequência as condições de serviço docente existentes atualmente. Argumenta que as Instituições de ES privado trabalham em condições muito mais adversas do que as instituições de ensino superior público. José Amado da Silva referiu como, também devido a constrangimentos legais, o papel do Reitor de uma instituição privada acaba por ser muito limitado. Relativamente aos aspetos laborais do serviço docente, ambos rejeitam que haja intervenção por parte das administrações na escolha dos docentes a contratar ainda que sejam elas a autorizar, ou não, a contratação ou despedimento de um docente. João Vasconcelos Costa procurou fazer uma comparação entre os moldes de funcionamento do ensino superior privado noutros países com o que se passa em Portugal, apontando algumas diferenças que poderão ser significativas para a qualidade do ensino. Por último, Frederico Almada deu-nos conta da sua experiência enquanto docente de uma universidade privada e das condições laborais por que passou. Referiu as grandes diferenças salariais existentes entre o setor público e o setor privado, em detrimento do segundo, mostrando como as instituições de ES Privado têm feito recair sobre os docentes as consequências da perda de alunos sentida nos últimos anos que, ainda que transversal a todo o ensino superior, tem sido mais acentuada no ensino superior privado. Realçou o impacto negativo que a preocupação constante dos docentes com a ausência de estabilidade no trabalho pode ter na qualidade do ensino praticado.
O SNESup reitera a sua preocupação com as deploráveis condições laborais dos docentes nalgumas instituições de ES Privado. O Presidente da APESP defende que as inspeções que as instituições enfrentam são demasiado apertadas para que possam existir situações anómalas em termos do corpo docente próprio das instituições e dos seus docentes a tempo integral. No entanto, o SNESup sabe que não é esse o caso, uma vez que a A3ES se demite de questões que envolvam vínculo laboral e considera como boas as informações que as instituições prestam sobre estes aspetos.
Pode o corpo docente de uma universidade ser constituído por prestadores de serviço pagos a recibo verde? Não nos parece. Urge fazer sair o diploma, há mais de uma década previsto no artigo 53º do RJIES, tornando possível que o regime do pessoal docente e de investigação seja de uma vez por todas regulamentado. O presidente da APESP mostrou a sua total disponibilidade para trabalhar em conjunto com o SNESup neste assunto, o que muito nos satisfaz. O SNESup irá continuar a insistir com a tutela até que esta cumpra com as suas obrigações há tanto tempo esquecidas e adiadas. Por uma verdadeira Dignidade e Qualidade.