Período Crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios prorrogado até 15 de outubro
A Câmara Municipal de Ovar informa que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, foi prorrogado até 15 de outubro, através do Despacho n.º 8640-B/2017, considerando as circunstâncias meteorológicas excecionais prováveis para a 1.ª quinzena de outubro, de temperaturas com valores acima do que é o padrão para a época, uma baixa probabilidade de ocorrência de precipitação e porque o território nacional se encontra em níveis muito elevados de valores acumulados de severidade meteorológica diária, prevê-se uma manutenção do risco de incêndio em níveis elevados.
Recorde-se que, durante este período, é proibido, em todo o território nacional: Realizar queimadas; Realizar fogueiras para recreio ou lazer e para confeção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos; Queimar matos e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração; Lançar balões com mecha acesa e quaisquer tipos de foguetes; Utilizar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados no número anterior, nos espaços rurais, sem autorização prévia da Câmara Municipal; Fumar ou fazer lume de qualquer tipo no interior de espaços florestais ou nas vias que os delimitam ou os atravessam; Executar ações de fumigação ou desinfestação em apiários, exceto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas.
De sublinhar que, é também proibido o depósito de madeiras ou outros produtos resultantes de explorações florestais ou agrícolas, e outros produtos resultantes de corte ou extração (estilha, rolaria, madeira, resina) exceto se for salvaguardada uma área sem vegetação com 10 metros, em redor e garantindo que, nos restantes 40 metros a carga combustível é inferior ao prevista ao Anexo do Decreto-Lei nº124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações de defesa contra incêndios.
Sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou criminal que possa decorrer das ações praticadas, o incumprimento das proibições e restrições impostas constitui contraordenação punível com coimas graduadas entre 140 e 5000 euros quando praticadas por pessoas singulares e entre 800 e 60000 euros se o agente for uma pessoa coletiva.