Categoria Profissional - Incumprimento e Penhoras - Fórum de Finanças Pessoais
Por DarkAngel, 19 de Março de 2010 em Incumprimento e Penhoras
Tenho uma duvida e gostava que alguém me pudesse ajudar. Então é assim:
De janeiro/2007 ate janeiro/2008 trabalhei numa empresa de produção de vinhos e bebidas espirituosas, na loja de venda ao publico, com a categoria de Ajudante de caixeiro.
Em janeiro/2008 passei para uma empresa do grupo mas continuei na mesma função e no mesmo local mas com esta passagem alteraram a minha categoria para Assistente de loja. Ora eu consegui arranjar o contrato colectivo de trabalho e a tabela salarial para este ramo de actividade e "assistente de loja" não existe na mesma. Penso que eu deveria de estar como "caixeira" uma vez que comecei como "Ajudante de caixeiro" e no contrato colectivo diz que um "ajudante de caixeiro" ao fim de dois anos a exercer a mesma função é promovido a "caixeiro".
Agora eu já falei com a entidade patronal que me diz que é esta a minha categoria e que está tudo correcto.
Pois eu não acho isso uma vez que em termos de salário estou a ser prejudicada, pois estou a receber o salário mínimo enquanto deveria de estar a receber cerca de 560€.
Desde que entrei para aqui nunca assinei contrato apenas os documentos para a segurança social, mesmo qd mudei de uma empresa para a outra (que fazem parte do mesmo grupo de empresas). Já fui á segurança social pedir um extracto dos meus descontos e estão todos correctos.
Agora eu gostava de saber onde e quem me pode confirmar se esta categoria profissional existe e o valor do respectivo salário. E se realmente não existir o que posso fazer?
Diriga-se à ACT.
Tenta encontrar aqui o CCT: http://bte.gep.mtss.gov.pt/pesquisa_avancada.php
De acordo com o Boletim do Trabalho e Emprego, n.o 6, 15/2/2009: http://bte.gep.mtss.gov.pt/documentos/2009/6/04910492.pdf, parece-me que tem razão.
Concordo que a ACT será a entidade correcta para se dirigir. Convém é ponderar, depois de falar com a ACT, se não será meio caminho andado para que contratem alguêm para o substituir, visto que nem contrato de trabalho tem, embora tenha os descontos para a segurança social em dia!...
Desde já obrigada pelas respostas.
Eu nunca assinei contrato pq qd vim para aqui trabalhar o contrato que me deram a assinar não estava correcto e ficaram de alterar para eu assinar mas até hj nada... Mas nos recursos humanos dizem que eu tenho um contrato que era de 2 anos e agora estou no quadro da empresa. E mais, tenho uma declaração da entidade patronal em que diz que estou efectiva na empresa desde 2007 (foi uma declaração que pedi para fazer o CH).
Agora mais uma duvida:
O meu horario de trabalho é o seguinte:
segunda e sexta 9:30h-12:30h 13:30-18h
terça, quarta e quinta: 10h-12:30h 13:30-18h
Sab: 9h-13h
São as 40h semanais mas repartidas.
Agora qd eu marco 2 semanas de ferias só me deveriam descontar 10 dias de ferias, não é?
Mas eles descontam 11dias, dizem que os sabados contam como meio dia..
Ja pesquisei no código de trabalho e la diz que feriados e fins de semana não contam para efeito de ferias. E mostrei isso á minha chefe mas ela diz que os recursos humanos dizem que contam e que é assim que funciona.
Viu essa informação no novo código do trabalho?
Não encontrei isso tal como diz, mas pode-me ter escapado algo: http://www.legix.pt/docs/CodTrabalho2009.pdf
2 – Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com excepção de feriados.
Aconselhava-a a ver os seguintes artigos: 106º-f; 127º-j; 211-1 e 2; 238º (atenção ao ponto 6), 241º-8, 9 e 10; 246º.