PS quer combater "negócio" com lei da nacionalidade e propõe discussão na especialidade | Nacionalidade | PÚBLICO
Nacionalidade PS quer combater "negócio" com lei da nacionalidade e propõe discussão na especialidade
PS quer combater "negócio" com lei da nacionalidade e propõe discussão na especialidade
A forma como esta legislação tem sido utilizada é algo que os deputados socialistas querem "combater". Brilhante Dias anunciou também que os socialistas vão viabilizar a possibilidade de realização de doutoramentos no ensino superior politécnico.
23 de Junho de 2022, 15:01
Eurico Brilhante Dias é o líder da bancada parlamentar socialista Daniel Rocha
O PS quer combater o "autêntico negócio" com a lei da nacionalidade e propôs que os projectos apresentados baixem à comissão, considerando ser "possível ir bastante mais longe no detalhe e na afinação" da atribuição a judeus sefarditas.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar, o deputado socialista considerou que a "forma abusiva como tem sido utilizado é penalizador inclusive da imagem externa do país". "E isso nó não podemos permitir", disse.
A Assembleia da República vai debater esta quinta-feira oito projectos de lei apresentados por PS, PSD, PCP, BE, Livre, Iniciativa Liberal e PAN que propõem alterações à Lei da Nacionalidade.
"Aquilo que propomos é uma baixa à especialidade dos diplomas, mas uma baixa à especialidade afirmando nós na discussão que este conjunto de fenómenos que temos visto em torno da lei da nacionalidade não pode continuar", indicou o presidente do grupo parlamentar do PS, sustentando que o objectivo é "continuar na especialidade a discutir este tema de forma profunda".
Socialistas vão viabilizar doutoramentos em politécnicos
Eurico Brilhante Dias anunciou também que o PS vai votar favoravelmente os projectos de lei do BE, PCP e a iniciativa legislativa de cidadãos sobre a possibilidade de realização de doutoramentos no ensino superior politécnico.
Os projectos, que também estão esta quinta-feira em debate na Assembleia da República, são apresentados pelos grupos parlamentares de BE e PCP, ambos defendendo a valorização do ensino politécnico, aos quais se soma ainda uma iniciativa legislativa de cidadãos subscrita por mais de 20 mil pessoas e que, além de querer "retirar a limitação legal que impede os politécnicos de outorgar o grau de doutor", pede também para se "adoptar a designação de universidade politécnica em substituição da de instituto politécnico".
Em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada, o líder parlamentar socialista adiantou que o partido "votará favoravelmente as iniciativas legislativas, assumindo que no caso dos doutoramentos e da possibilidade de os politécnicos conferirem grau de doutor é no essencial um património do Partido Socialista".
O projecto de lei do PCP indica apenas a alteração do artigo 7.º do regime jurídico das instituições do ensino superior, acrescentando um terceiro ponto, no qual se pode ler que "as instituições de ensino politécnico podem conferir o grau de doutor", além dos graus de licenciado e mestre actualmente previstos.
Já o projecto do Bloco de Esquerda vai mais longe e, além de alterar o regime jurídico das instituições de ensino superior, propõe também alterações ao nível do regime jurídico de graus e diplomas e da Lei de Bases do Sistema Educativo. Em causa neste diploma está "a possibilidade de administração de doutoramentos" no ensino superior politécnico.
A iniciativa legislativa de cidadãos assinala que "nos politécnicos portugueses existem actualmente condições para a formação doutoral" e que estas instituições "têm mais de 50% do seu corpo docente com o grau de doutor". O projecto de lei sublinha ainda que as alterações defendidas "não vão gerar qualquer necessidade de despesa adicional e, pelo contrário, vão gerar reforço das receitas próprias das instituições de ensino politécnico".
O Parlamento vai ainda debater vários projectos de resolução (iniciativas sem força de lei) sobre a requalificação do IC8, incluindo um do PS. Eurico Brilhante Dias indicou que o PS quer que estes projectos desçam à especialidade para serem consolidados num "documento único que, subindo ao plenário, possa ter a aceitação do conjunto das forças democráticas".