ANTÓNIO MOURA antonio.moura@maisnorte.pt
" Acredito que as regiões teriam um desempenho muito positivo na gestão direta das verbas que lhe estão destinadas
Qual é o montante total de fundos comunitários garantidos para a Região Norte entre este ano e 2020 e quando é que eles começam a estar disponíveis para serem utilizados?
Dos fundos destinados a Portugal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) será responsável pela gestão de 3,320 mil milhões de Euros afetos ao Programa Operacional Regional do Norte. Contudo, e para o período 2014-2020, a expectativa é atrair para a região um volume ainda mais expressivo de verbas provenientes de quatro programas nacionais temáticos, dirigidos à competitividade e internacionalização das nossas empresas, à capacitação do capital humano, à inclusão social e promoção do emprego e à sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos. Estamos a trabalhar para que no segundo semestre de 2014 os novos programas de apoio entrem em funcionamento, fazendo assim chegar as verbas comunitárias aos atores locais e regionais ainda este ano. Contudo, quero também realçar que os fundos estruturais, de per si, não revolucionam o país mas podem e devem ajudar na transição para um quadro de financiamento da economia portuguesa e regional.
Pode dizer-se que o próximo quadro comunitário é bom para o Norte? Porquê? O que tem de novo e de melhor face ao anterior?
Acredito que o próximo quadro comunitário será uma ajuda muito importante e significativa para posicionar a Região do Norte numa Europa competitiva, afastando-a do seu estatuto de região de convergência. Trata-se de um quadro que dá resposta a prioridades regionais, através de uma aposta clara na promoção das empresas, e que foi desenhado muito com base nas estratégias de especialização inteligente concebidas por cada região. Isto significa que, face ao período anterior, a aposta no sistema regional de inovação sai reforçada com todas as vantagens inerentes. Desde logo, haverá mais apoios à transferência de conhecimento do sistema científico para o setor empresarial, à criação de novas empresas ou desenvolvimento de serviços mais inovadores e à implementação de novos modelos empresariais mais voltados para a internacionalização. Paralelamente, o próximo Programa Operacional Regional do Norte diferencia-se do anterior por voltar a disponibilizar verbas do Fundo Social Europeu, dirigido a cofinanciar ações em matéria de educação e aprendizagem ao longo da vida. Por outro lado, estamos agora numa altura em que temos de concentrar os nossos esforços em tirar dividendos das infraestruturas físicas que, em tempos, foi legítimo construir com o apoio dos fundos comunitários. Se queremos colocar a Região do Norte num patamar mais exigente e mais próximo das regiões europeias com desempenhos competitivos, temos de apoiar iniciativas que privilegiem a promoção dessas infraestruturas. No contexto em que nos encontramos, o nosso objetivo só pode ser o da excelência.
Já defendi publicamente que este mecanismo é uma negação do direito comunitário e, como tal, não posso nem quero acreditar que este exercício seja para manter no período 2014-2020. Confio na capacidade da tutela de corrigir erros do passado e só assim abraçaria este desafio que é a presidência da CCDR-N. No presente, temos o compromisso de que haverá total transparência e rigor na transferência de verbas para as regiões de convergência e não duvido desta promessa. Por outro lado, cabe às regiões estarem atentas ao exercício da aplicação dos fundos estruturais e não permitir que este efeito difusor ou outro mecanismo menos transparente consigam afastar o que é, por direito, das regiões mais pobres.
Concorda com a tese de que os fundos comunitários destinados ao Norte deviam ser geridos diretamente pela região, através das suas diferentes instituições, como a própria CCDR-N, ou seja, sem qualquer intervenção do Governo central?
A minha experiência diz-me que Portugal e as suas regiões sairiam beneficiados se houvesse uma orientação territorial mais forte, mais clara e mais consequente das políticas económicas e sociais. Aplicando esta posição à gestão de fundos comunitários, acredito que as regiões teriam um desempenho muito positivo na gestão direta das verbas que lhe estão destinadas. Em todo o caso, e como não será este o modelo seguido em 2014-2020, defendo que as regiões portuguesas, e em especial as menos desenvolvidas, como é o caso da Região do Norte, têm de estar presentes no acompanhamento da aplicação das verbas geridas centralmente e agir proativamente na atração de investimentos cofinanciados.
O Governo quer canalizar os fundos para promover a competitividade e internacionalização das empresas. Qual é a estratégia que a CCDR-N tenciona seguir na aplicação da próxima vaga de fundos comunitários (até 2020)?
As empresas passam a ser os principais destinatários dos fundos comunitários no próximo período programático e terão, necessariamente, um grande destaque no próximo Programa Regional. Numa região com a maior orientação exportadora do país, os apoios serão, necessariamente, muito dirigidos à promoção de bens e serviços exportáveis e suscetíveis de substituir as importações e serão privilegiados investimentos de empresas dirigidos à inovação, à investigação e ao aumento de valor dos seus produtos e serviços. Por outro lado, a recuperação e a qualificação do emprego são o maior dos desafios que a Região do Norte tem de superar e a CCDR-N está ciente que qualquer estratégia terá de saber dar resposta a estes desafios.
Afirmou que Portugal precisa de mais projetos como o Art on Chairs, distinguido com o RegioStars (melhor projeto europeu apoiado por fundos estruturais), para a internacionalização da sua indústria. O próximo quadro comunitário contempla este objetivo? Através de que instrumentos?
No que respeita ao Programa Operacional Regional do Norte, o apoio às empresas divide-se em três grandes prioridades de investimento, uma mais voltada à promoção do empreendedorismo inovador e criativo, outra concentrada na internacionalização e uma terceira que visa acelerar a qualificação das empresas. Com este alinhamento, é clara a posição da CCDR-N no apoio a iniciativas como o "Art on Chairs" que têm todo o mérito por apostarem nas indústrias criativas para projetar um setor tradicional, como é o caso do mobiliário. Na prática, o que as empresas podem esperar são apoios a fundo perdido para novos modelos de negócio com planos de internacionalização, ações de marketing internacional e de prospeção de novos mercados, participação em redes internacionais ou iniciativas de cooperação interempresarial.
Onze instituições de ensino superior da Galiza e do Norte de Portugal assinaram em abril um protocolo de cooperação cultural, científica e pedagógica que visa o intercâmbio nesta Euro região para reforçar "laços e promover o conhecimento e a economia". Há razões para crer que a cooperação transfronteiriça vai ser reforçada até 2020? Como?
O reforço da cooperação territorial europeia reflete-se, desde logo, na importância que a Comissão Europeia atribui a esta matéria, colocando-a como uma das metas da política de coesão e consignando 8,9 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para a cooperação. Com este pano de fundo, a Região do Norte tem necessariamente de saber aproveitar as relações que tem mantido com a região autónoma da Galiza e apostar numa cooperação de segunda geração, operacionalizando modelos de gestão comum, explorando formas de reduzir as assimetrias e melhorando a competitividade territorial no seu sentido mais amplo. Está na altura de tirar proveito das infraestruturas que em determinada altura foi legítimo construir. O protocolo de cooperação cultural, científica e pedagógica recentemente assinado entre a CCDR-N, a Junta da Galiza e as instituições de ensino superior dos dois lados da fronteira é um excelente exemplo dos projetos que podem dar forma a esta nova etapa de cooperação. A Euro região Galiza - Norte de Portugal já atingiu um elevado nível de maturidade e "confiança". Agora o desafio é saber elevar este patamar, de modo a continuarmos a ser pioneiros e exemplares no contexto ibérico e até europeu.
Assumiu também ter a "ambição" de que a Euro região Galiza/Norte de Portugal se aproxime do Produto Interno Bruto comunitário através da inovação e do desenvolvimento. Como e em que prazo acredita ser possível atingir esse objetivo?
A este nível, a estratégia da Euro região Galiza - Norte de Portugal está refletida no Plano de Investimentos Conjuntos 2014-2020 que antecipa a aposta numa região inovadora, através da investigação e transferência de conhecimentos do sistema científico para o setor empresarial, numa região competitiva, focada em novas oportunidades de emprego, numa região cabeceira de qualidade ambiental e patrimonial e exemplar na capacitação institucional. Também em matéria de cooperação transfronteiriça temos de aproveitar da melhor forma o investimento em infraestruturas físicas apoiadas em anteriores quadros comunitários. Trata-se de potenciar o trabalho em parceria já iniciado e, sem desvirtuar as características individuais de cada território, projetar internacionalmente e ao nível da excelência a Euro região, seja por via dos clusters transfronteiriços da mobilidade, do têxtil e do Mar, seja pelas dinâmicas territoriais como comunidades territoriais de cooperação, agrupamentos europeus de cooperação transfronteiriça ou Euro cidades.
O Norte, a CCDR-N e o futuro
Que Região Norte gostava de ver em 2020? Sente que esta pode ser a última oportunidade da região para se modernizar e tornar competitiva?
A CCDR-N muito gostaria de usar a metáfora da "última oportunidade" para o quadro comunitário na Região do Norte no sentido de, em 2020, ser uma região desenvolvida e competitiva, sem qualquer dependência dos fundos comunitários para se posicionar no contexto europeu e mundial. O desafio a que nos propomos é caminhar nesse sentido e seremos exigentes com os objetivos que nos propomos alcançar.
Se representamos a região-motora das exportações nacionais e o pulmão industrial do país, se temos um superavit de cinco mil milhões de euros na nossa balança comercial e uma economia integrada no espaço ibérico, com vocação europeia e transatlântica, as nossas aspirações têm naturalmente de ser elevadas e estar à altura de uma região consolidada.
Considera que a CCDR-N está capacitada para ser um agente transformador da região?
A CCDR-N sempre foi e continuará a ser uma "instituição-chave" no Norte e no país. Quando assumi a presidência, em agosto de 2013, assumi também o compromisso de garantir a estabilidade necessária a um organismo coordenador de políticas públicas e de contribuir ativamente para uma região mais competitiva, capaz de acompanhar o crescimento das regiões europeias. Não se trata de cumprir apenas e tão só as competências deste organismo estipuladas nos diplomas legislativos, mas de concentrar esforços e trabalhar ativamente para uma dinâmica regional que assegure a real convergência com os demais territórios.
Emídio Gomes é um portuense, de Massarelos, que preside à CCDR-N desde 09 de agosto de 2013. Sucedeu nesse cargo a Duarte Vieira, falecido no início do ano. Licenciou-se em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (1984) e entregou-se depois às Ciências Biomédicas, no Porto, área em que tirou um mestrado (1987) e se doutorou (1991). É professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, no Porto. Foi pró-reitor para as Relações Empresariais da Universidade do Porto (2009-2011). Integrou o Conselho Consultivo da COTEC e presidiu à Agência de Inovação e à Portus Park - Rede de Parques de Ciência e Tecnologia & Incubadoras. Foi ainda membro do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e Inovação e administrador executivo da Junta Metropolitana do Porto (2005-2009).