608/XII
Alteração da denominação da freguesia de "Livração", no município do Marco de Canaveses, para "Santo Isidoro e Livração"..
62/XII/3
Reconhecimento da fibromialgia como doença crónica e incapacitante
61/XII/3
683/XII
Revoga o Decreto-Lei n.º 98/2012, de 3 de Maio, que "estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A., para efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas.".
Cria um regime de composiçao dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas
93/XI/2
137/XII/1
454/XII/4
460/XII/4
Grupo de Trabalho - Medicamentos / Patentes [Coordenador ]
Pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional; Solicitando à Assembleia da República a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal, SGPS; Manifesto contra a privatização da TAP; Anulação imediata do processo de privatização da TAP; Garante a TAP enquanto empresa pública; Pela defesa da TAP.