Em outras palavras, significa que nenhum ser vivo pode subir mais alto, em santidade, que Moisés. E ninguém podia entender melhor as profecias que ele. Se por hipótese aparecesse um Profeta igual a Moisés, não poderia saber mais que Moisés. Se esse hipotético Profeta fizesse declarações proféticas, só podiam ser iguais ao que Moisés falou. Caso contrário seria um falso Profeta.
Assim, a afirmação do sétimo princípio diz que acreditamos que ninguém tem autoridade para desmentir ou alterar a (torah moshe) Torá de Moisés, sob pena de ser considerado um falso Profeta.
Maimônides enumerou os [13] princípios que determinam quando um judeu [ou então um noaíta] pode ser definido como tal.
No princípio anterior (o 7° princípio), demonstramos a importância de se reconhecer em Moisés o Profeta verdadeiro. A consequência é que a Torá também é verdadeira, “in totum”, por ser uma profecia de um Profeta verdadeiro. Assim, estaria implícito no sétimo princípio o reconhecimento de que a Torá foi dada por D’us (Torá min hashamáyim). Maimônides, no entanto, amplia esse conceito através do oitavo princípio. Considero este princípio de muita importância e muito atual, numa época em que há tantos intérpretes do significado do judaísmo, por isso, acho importante e esclarecedora a transcrição literal das palavras de Maimônides.
“Oitavo princípio, heiót hatorá min hashamáyim, ser a Torá outorgada por D’us. Nós acreditamos que a Torá completa que se encontra, no presente, em nossas mãos, foi-nos dada através de Moisés Rabênu, e que é inteiramente a palavra de D’us. Moisés tinha plena consciência de estar recebendo a Torá de D’us e que ele só devia funcionar como um “escriba” (secretário) a quem se dita e ele transcreve os acontecimentos, as narrativas e os Mandamentos. Por isso ele é chamado o Mechokék, o escriba.
Todas as palavras [registradas na Torá] são a palavra de D’us e tudo é a Torá perfeita, completa, pura, santa e verdadeira.
Aquele que afirma que [uma única palavra, ou algumas, ou todas] as palavras ou narrativas foram escritas por Moisés, por sua própria iniciativa, é considerado por nossos Sábios e nossos Profetas como o pior dos apóstatas.”
Para resumir: hatorá min hashamáyim (i.e., que foi D’us QUEM deu a Torá) é um dos princípios básicos. O descrente desse princípio está sujeito a ser excluído do seio do judaísmo.
Basta que alguém duvide de uma única palavra da Torá, como não sendo de origem Divina, para ser equiparado a quem nega a Torá toda, com todas as consequências daí provenientes.
O oitavo princípio vem alertar que não é suficiente acreditar que Moisés foi Profeta e que as profecias dele são verdadeiras. É só duvidar em que a Torá que se encontra atualmente conosco é toda ela uma profecia única transmitida a Moisés por D’us para que a pessoa seja considerada apóstata.
Maimônides, em sua obra Mishnê Torá, codifica: aquele que, publicamente, nega a origem Divina (sinaítica) da Lei Oral é igual a qualquer outro apikoros.
Os [13] princípios formam a base da fé judaica [e noaica]. São princípios gerais que são válidos para todos aqueles que aceitam o monoteísmo.
Onde Maimônides inicia a singularizar a fé judaica [e noaica] é no oitavo princípio que proclama e demonstra que a Torá (escrita e oral) é a palavra de D’us transmitida a Moisés para ser ensinada ao povo de Israel [e também aos Bnei Noach].
Aceitar a Torá como a palavra Divina é suficiente para caracterizar o judeu [ou então o noaíta]? Não.
Não é suficiente aceitar Moisés como Profeta mas sim como o maior Profeta, e não é suficiente aceitar a Torá como sendo min hashamáyim (dada por D’us), é preciso aceitar a sua imutabilidade.
Tudo o que está escrito na Torá (na escrita e na oral) deve ser seguido como sendo o mandamento de D’us. Portanto, a palavra da Torá é definitiva. Essa afirmação é genuinamente judaica.
Se um Profeta declarar que D’us o encarregou de ab-rogar, modificar, anular, acrescentar ou diminuir qualquer coisa seja da Torá escrita ou da Torá oral, deve ser considerado como falso Profeta e condenado à morte, ainda que tenha provocado milagres em outras oportunidades. Como exemplo Maimônides cita: na Torá está escrito que quando se penalizar o criminoso, deve se aplicar o princípio de “olho por olho e dente por dente”. Essa expressão foi interpretada por nossos sábios na Torá Oral, como significando multá-lo, em dinheiro, o equivalente ao prejuízo causado, pela incapacitação do indivíduo, devido a perda de um olho ou de um dente. Se algum Profeta insistir que D’us lhe afirmou, numa visão profética, que essa sentença deve ser entendida literalmente, i.e., arrancar um olho ou um dente do criminoso, ele é um falso Profeta e deverá ser punido com a morte.
De uma certa maneira, quando se trata da Torá Oral, que é a parte do Talmud e onde as leis e procedimentos são referidos aos rabinos pode haver alguma hesitação quanto à sua imutabilidade. Por isso é conveniente trazer alguns versículos que reforçam esse princípio em sua relação à Torá Oral.
Nos dois últimos princípios, 8 e 9, afirma-se que a Torá (escrita e oral) é toda ela uma profecia. Como profecia ela é inteiramente verdadeira. Se verdadeira, devemos aceitá-la tal como ela é, sem argumentação, dúvidas ou contestação, porque, embora nem sempre por nós compreendida, nem por isso é menos verdadeira.
Livre arbítrio não quer dizer que a pessoa pode agir de uma maneira ou de outra apenas seguindo a sua vontade. Não. Livre arbítrio significa ter conhecimento das consequências do ato e arcar com elas.
É no conhecimento das consequências, que podemos afirmar que a escolha é livre. Essa qualidade divina só pode ser exercida por existirem o bem e o mal, a recompensa e o castigo todos eles sujeitos à leis preestabelecidas por D’us.
É evidente que D’us não iria criar as coisas que conhecemos como o mal para ter existência eterna, seja o mal representado pelo impulso que lhe dá origem, seja pelo castigo, que é o mal que o pecador sofre. Há de haver um tempo limite para a sua existência. O mal, nas estruturas de origem Divina, há de sucumbir e, em seu lugar, só o bem terá existência.
Ou seja, há de surgir um mundo perfeito. Sem a existência daquilo que conhecemos como o mal. Só o bem terá existência eterna.
Ao mandar Moisés ir ao Egito de encontro à comunidade judaica para desencadear o processo liberatório e formação nacional, ele pergunta a D’us: e se me indagarem como é o nome desse D’us que te mandou (e que deverá permanecer para sempre nosso D’us nacional), qual o nome que deverei dar? – e D’us revela o nome que define em três palavras a história judaica: “eheie asher eheie”, “estive com eles nesta diáspora e permanecerei com eles nas futuras diásporas”, ou seja, é um povo que, graças à sua missão nacional, durará por todas as gerações futuras. E por essa razão, tanto na sua terra, Israel, ou na diáspora, poderá ter a sua existência ameaçada, contestada, mas jamais eliminada. A sua missão fará com que tenha uma existência eterna.
Cumprida a sua missão, o seu Messias virá para tirá-lo de todas as diásporas para que se instalem, definitivamente, na terra de Israel.