"Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades morreu" - Mário Nogueira. | TerraNova
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"Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades morreu" - Mário Nogueira.
2015-10-17 09:20
O Sindicato de Professores da Região Centro diz que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades "morreu". É a reação ao Acórdão do Tribunal Constitucional com declaração de inconstitucionalidade. O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, esperas que os professores que foram avaliados não sejam prejudicados.
Sem autorização do Parlamento para legislar sobre a Prova de Avaliação, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade do sistema de avaliação para os docentes contratados com menos de cinco anos de serviço.
Na análise dos juízes, as alterações às normas do estatuto da carreira docente que passam a prever a realização de uma prova e obtenção de uma determinada classificação para poder continuar a ser professor, quer os decretos que vieram regulamentar a PAAC são matéria da exclusiva competência da Assembleia da República.
O acórdão do TC não deu provimento aos recursos apresentados pelo Ministério Público e pelo Ministério da Educação sobre uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra de janeiro deste ano, que considerou procedente a impugnação de diversos atos relacionados com a prova. "Sempre dissemos que esta prova era ilegal e inconstitucional", disse Mário Nogueira.