CONDIÇÕES GERAIS LOJA ONLINE – PLAYMOBIL
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A LOJA DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS QUE SÃO CONSIDERADAS CONSUMIDORES OU UTILIZADORES NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO REAL 1/2007, DE 16 DE NOVEMBRO, QUE APROVA O TEXTO REFORMULADO DA LEI GERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRAS LEIS COMPLEMENTARES. OS PRODUTOS COMPRADOS NA LOJA SÓ SERÃO ENTREGUES PARA ENDEREÇOS ​​VÁLIDOS EM PORTUGAL.
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CONDIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO DAS MESMAS.
Para o propósito do disposto da legislação em vigor em matéria de proteção de dados, a PLAYMOBIL informa o Utilizador do tratamento dos dados pessoais obtidos na "A Loja" por e para a PLAYMOBIL, da propriedade da PLAYMOBIL, que é da responsabilidade o tratamento e o destinatário dos dados, sendo esses dados necessários para a relação contratual com o Utilizador. Da mesma forma, a PLAYMOBIL informa ao Utilizador de que realizará um tratamento dos referidos dados com fins diretamente relacionadas à relação contratual com o Utilizador. O referido tratamento baseia-se na execução do contrato, no cumprimento das obrigações legais e no interesse legítimo da PLAYMOBIL em prevenir fraudes na Loja.
Especificamente, e sem implicar qualquer restrição à obrigação assumida pelo Utilizador em geral, de acordo com o ponto anterior, o Utilizador compromete-se, na utilização da "A Loja", a:
(i)	No caso de se registrar, o Utilizador compromete à veracidade dos dados fornecidos e de os manter atualizados. Cada utilizador pode apenas registar uma conta de usuário através da qual poderá comprar na Loja;
(ii)	Não insira, armazenar ou divulgar na ou a partir da "A Loja" qualquer informação ou material difamatório, ofensivo, obsceno, ameaçador, xenófobo, incite a violência, discriminação baseada em raça, sexo, ideologia, religião ou que de alguma forma atente contra a moral, ordem pública, direitos fundamentais, liberdades públicas, honra, privacidade ou imagem de terceiros e, em geral, os regulamentos em vigor;
(iii)	Não utilizar A Loja para fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública e às instruções recebidas por parte da PLAYMOBIL E/OU GEOBRA;
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(vi)	Não aceder ou usar a Loja para fins profissionais ou incorporar, como própria atividade comercial, os serviços e conteúdos da Loja;
(vii)	Não revender ou comercializar, a armazenista ou a retalho, os produtos adquiridos na Loja;
(viii)	Não desenvolver, direta ou indiretamente, qualquer ação de publicidade, marketing e/ou promoção, própria ou de terceiros, em que estejam incorporados produtos adquiridos na Loja;
Não desenvolver, direta ou indiretamente, qualquer ação de publicidade, marketing e/ou promoção, própria ou de terceiros, em que estejam incorporados produtos adquiridos na Loja;
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(xiv)	Não utilizar a Loja para fins que sejam prejudiciais aos legítimos direitos de terceiros Não utilizar a Loja para fins que sejam prejudiciais aos direitos legítimos de terceiros;
(xv)	Não suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar os "direitos de autor" e outros dados de identificação para a reserva de direitos da PLAYMOBIL Y / O GEOBRA ou dos seus proprietários; e
(xvi)	Não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou colocar à disposição ou de qualquer outra forma divulgar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos da "A Loja", a menos que autorizado pelo proprietário dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.
É expressamente proibida a utilização ou aplicação de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais os Utilizadores possam ser beneficiados, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, da exploração não autorizada dos conteúdos e/ou serviços da Loja.
É expressamente proibida a utilização ou aplicação de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais os Usuários possam se beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, da exploração não autorizada dos conteúdos e/ou serviços da Loja.
A PLAYMOBIL pode negar, retirar, suspender e/ou bloquear a qualquer momento e, sem aviso prévio, o acesso à Loja àqueles Utilizadores que violaram estas Condições Gerais ou quaisquer condições particulares da Loja, podendo eliminar o seu registo e cancelar as operações associadas ao mesmo. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A PLAYMOBIL NÃO IRÁ ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE FACE AO UTILIZADOR PELO CANCELAMENTO DO ACESSO À LOJA PELOS MOTIVOS PREVISTOS NAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS.
A PLAYMOBIL pode negar, retirar, suspender e/ou bloquear a qualquer momento e, sem aviso prévio, o acesso à Loja aqueles Utilizadores que violaram estas Condições Gerais ou quaisquer condições particulares da Loja, podendo eliminar o seu registo e cancelar as operações associado ao mesmo. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A PLAYMOBIL NÃO ASSUMIRÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE PARA O USUÁRIO PELO CANCELAMENTO DO ACESSO À LOJA PELOS MOTIVOS PREVISTOS NESTAS CONDIÇÕES GERAIS.
Estas condições da contratação, juntamente, quando apropriado, com as condições particulares aplicáveis, regulam expressamente as relações entre a PLAYMOBIL e os Utilizadores (doravante, e para os fins dessas condições da contratação também como " Clientes") que contratam os produtos oferecidos através da "A Loja". A Loja destina-se exclusivamente a pessoas singulares ou colectivas que sejam consideradas consumidoras ou utilizadoras nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa do Consumidor e Utilizador, e outras leis complementares. Se é um armazenista ou retalhista, entre em contato com cliente@playmobil.de, indicando a localidade, província e negócio para que o nosso departamento comercial possa contatá-lo para comprar os produtos.
A Loja destina-se exclusivamente a pessoas singulares ou colectivas que sejam consideradas consumidores ou utilizadores nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa do Consumidor e Utilizador ou outras leis complementares. Se você é atacadista ou varejista, entre em contato com customers@playmobil.de, indicando a cidade, província e negócio para que nossa área comercial possa contatá-lo para a compra dos produtos.
Para a aquisição dos Produtos na "A Loja", a PLAYMOBIL solicitará aos Utilizadores que procedam ao registo, para o qual deverão os Utilizadores seguir as instruções que aparecem no ecrã. O nome de Utilizador e a senha facultados pelo Utilizador à PLAYMOBIL são elementos identificativos e facilitadores para aceder e efetuar as compras e são de carácter pessoal e intransmissíveis. Cada Utilizador pode ter apenas um nome de Utilizador.
Uma vez registado o Utilizador, e para prosseguir com a compra dos Produtos, este deve adicionar os Produtos que deseja adquirir seguindo as instruções indicadas no ecrã. Em cada pedido, apenas se podem adquirir um máximo de 15 produtos. O Utilizador deve preencher, para o efeito, o formulário de encomenda fornecido e enviá-lo à PLAYMOBIL clicando no botão denominado "Aceito", o que significa que o Utilizador leu previamente e aceitou de forma irrevogável todas e cada uma das presentes Condições Gerais, assim como neste caso, as condições particulares de aplicação. A compra é considerada efectuada no domicílio da PLAYMOBIL.
A PLAYMOBIL reserva-se ao direito de bloquear ou cancelar o Nome do Utilizador e a Senha e, portanto, o acesso à "A Loja" daqueles Utilizadores que mantenham saldo devedor ou não pago com a PLAYMOBIL ou quando a PLAYMOBIL suspeitar que o Utilizador registou-se na Loja ou está a realizar operações por meio de fraude ou incumprimento das condições gerais ou específicas da Loja.
Caso a transportadora faça até 3 tentativas de entrega ao Cliente e não seja possível a entrega, o seu pedido será devolvido à PLAYMOBIL e terá de realizar um novo. No caso da transportadora efetuar uma tentativa ao Cliente e o seu pedido seja levado para o centro de recolha mais próximo, o Cliente dispõe de 10 dias úteis, a partir dessa data, para recolher o seu pedido no centro de recolha, caso contrário será cancelado e devolvido à PLAYMOBIL. Nestes casos, é considerado que o Cliente incumpriu com o contrato, pelo que terá de suportar os custos de devolução do produto ao seu ponto de origem. Os custos de devolução serão descontados pela PLAYMOBIL dos valores a reembolsar ao Cliente. O valor a descontar dos custos de devolução dependerá do peso do envio e/ou da quantidade de embalagens no envio e o cliente será informado assim que o pedido for devolvido ao seu ponto de origem e a devolução for realizada.
Em caso de dano ou defeito na embalagem/pacote, o Cliente deve notificá-lo no momento da entrega da encomenda e informar a transportadora, para deixar o registo escrito na guia de entrega. Caso contrário, as encomendas serão consideradas entregues em perfeitas condições.
No caso de reclamações devido a possíveis incidências, tais como a entrega do Produto ao Cliente danificado, avariado, errado ou por qualquer outra causa passível de reclamação, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, que irá analisar a reclamação e, quando apropriado, irá orientar o Cliente sobre os passos a seguir para devolver o Produto à PLAYMOBIL. Quando se verificar que a reclamação tem origem em problemas de fabrico, envio ou transporte pela PLAYMOBIL, esta irá assumir os custos de devolução do Produto.
Em caso de desistência, todos os pagamentos recebidos serão devolvidos ao Cliente, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha, por parte do Cliente, de um método de entrega diferente do método mais barato oferecido pela PLAYMOBIL) sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias seguidos a partir da data em que nos informa da sua decisão de desistir da compra.
O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente para a compra inicial, a menos que o Cliente tenha disposto expressamente o contrário; Em todo o caso, não incorrerá em quaisquer despesas como resultado do reembolso. A PLAYMOBIL pode reter o reembolso até que os produtos sejam recebidos, ou até que o Cliente tenha apresentado o comprovativo da sua devolução, dependendo da condição que for cumprida primeiro.
O Cliente deve devolver os produtos, remetendo os mesmos para o endereço postal acima indicado, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar até 14 dias seguidos a contar da data em que nos comunicou a sua decisão de desistir da compra. O prazo será considerado cumprido se efetuar a devolução dos produtos antes do prazo expirar. O Cliente irá assumir o custo direto do envio decorrente da devolução dos produtos. Em caso que, por motivos imputáveis ​​ao Cliente, o Produto não seja devolvido na sua embalagem original, incluindo garantias e instruções de utilização, ou caso o Produto devolvido pelo Cliente esteja danificado ou o Cliente não possa devolvê-lo devido à perda ou destruição, a PLAYMOBIL não aceitará a devolução e o direito de desistência ficará sem efeito. Caso o Cliente tenha devolvido o Produto à PLAYMOBIL, mas a devolução não seja aceite e o direito de desistência não tenha efeito, de acordo com o disposto nesta cláusula, a PLAYMOBIL irá devolver o Produto ao Cliente, a pedido e a custo do próprio, e com uma única tentativa de entrega.
Fora dos casos em que se aplica o direito de desistência, não se admitem devoluções. Não serão aceites para processamento devoluções parciais dos Packs Promocionais.
PLATAFORMA PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE EXTRAJUDICIAIS
De acordo com o regulamento da União Europeia nº 524/2013, a Comissão Europeia criou um site interativo para a resolução extrajudicial de litígios em negócios online. O Cliente pode entrar na plataforma da Comissão Europeia aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/