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Governo não garante quotas de pesca de sardinha de 2016 pelo menos iguais às de 2015
O Governo afirmou que o parecer que recomenda uma menor quota de pesca de sardinha em Portugal "não deverá ser seguido". Mas não garante que a quota não diminua para o ano.
02 Set 2015, 23:23
▲O Governo espera mais dados para definir o valor das quotas de pesca de sardinha em 2016
O Governo afirmou que o parecer que recomenda uma menor quota de pesca de sardinha em Portugal não vai ser considerado, mas não garantiu que as quotas de 2016 serão pelo menos iguais às deste ano.
A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, teve hoje reuniões com algumas organizações do setor para debater as possibilidades de pesca para 2016 e anos subsequentes, numa altura em que o setor manifesta alguma inquietude, depois de o Conselho Internacional para a Exploração dos Mares ter recomendado que os totais admissíveis de capturas da sardinha em águas ibéricas se limitem às 1.587 toneladas em 2016, cerca de um décimo do valor autorizado para este ano.
Depois destas reuniões, a governante falou aos jornalistas para reiterar que "aquele parecer do ICES não deverá ser seguido por Portugal simplesmente porque parte de um pressuposto errado de metodologia".
No entanto, quando questionada sobre se pode garantir aos pescadores portugueses que as quotas para a captura de sardinha de 2016 vão ser pelo menos iguais às deste ano, Assunção Cristas não respondeu, remetendo essa decisão para quando houver mais dados científicos.
"Posso garantir que trabalharemos todos em conjunto para ter a melhor informação científica disponível e para encontrarmos um plano de gestão que nos permita ter as melhores possibilidades de pesca de sardinha, preservando o 'stock' deste recurso", disse a ministra.
Quanto às compensações atribuídas aos pescadores que pararem a sua atividade, que oscilam entre os 20 e os 27 euros por dia, Assunção Cristas afirmou que, "uma vez chegados ao limite [de captura de peixe], os pescadores podem optar por ter apoios por essa paragem", destacando que, das 10 organizações de produtores, duas já chegaram ao seu limite.
A ministra da Agricultura e do Mar disse que "o chamado defeso biológico, que se inicia em dezembro, vai agora poder ser apoiado financeiramente", acrescentando que "o que está regulamento é que [esse apoio seja de] 60 dias" mas que "se está a trabalhar para poder aumentar este período".
Para os sindicatos, esta reunião com a ministra da tutela "não foi conclusiva" e inclui "uma série de promessas".
Humberto Jorge, presidente da Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (OPCERCO), "a única conclusão" que tira do encontro com Assunção Cristas "foi que quer o IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] quer a senhora ministra ainda não têm dados satisfatórios que permitam perspetivar as possibilidades de pesca para 2016".
A reivindicação da OPCERCO é que, em 2016, "de acordo com o aumento de biomassa verificado na costa portuguesa, seja permitido aos pescadores e armadores portugueses que as possibilidades de pesca tenham um aumento idêntico ao que se verificou na biomassa que está na costa portuguesa", ou seja, para "as 16 a 17 mil toneladas para a frota portuguesa".
Já Frederico Pereira, da Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca, disse que "é insustentável que o setor se mantenha a pescar apenas três ou quatro meses por ano", defendendo que "se deve ir ao limite de captura possível de acordo com as disponibilidades indicadas pelos cientistas" e que, na opinião da federação, "podem ir até às 30 mil toneladas por ano".
Questionado sobre se saía satisfeito da reunião com a ministra, o sindicalista disse apenas que "de promessas está o mundo cheio", preferindo "aguardar pela sua concretização".