PS/Açores quer renovar isenções de taxas e licenças para empresas marítimo-turísticas - Açoriano Oriental
A bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores quer renovar, até 30 de junho, a isenção do pagamento de taxas e licenças para as empresas que exercem atividades marítimo-turísticas, devido à crise provocada pela pandemia.
19 de Jan de 2021, 15:02
"Entendemos que é necessário mobilizar todos os recursos possíveis para o apoio às empresas, aos trabalhadores e aos cidadãos açorianos nesta conjuntura adversa que a região atravessa", explicou Tiago Branco, deputado socialista no parlamento açoriano, em conferência de imprensa na cidade da Horta.
O parlamentar do PS recordou que as isenções agora propostas pelo seu grupo parlamentar, que abrangem atividades relacionadas com instalações portuárias e aeroportuárias, estiveram em vigor desde o início da pandemia, mas caducaram em 31 de dezembro, sem que, até agora, o atual executivo - formado por PSD, CDS e PPM - as tenha prorrogado.
"Lamentamos que o atual governo tenha decidido não renovar esses apoios a tempo e de modo eficaz, especialmente aqueles que se referem à isenção temporária do pagamento de taxas e tarifas de diversa natureza", apontou Tiago Branco, acrescentando que "é necessário desonerar as empresas que continuam a ser fortemente afetadas pela situação pandémica" vivida na região e no país.
A proposta socialista abrange as tarifas de acostagem nos portos da região, as tarifas de ocupação de terraplenos, terrenos e edificações, a colocação de publicidade e a ocupação de espaços nos terminais portuários, bem como as licenças de utilização do domínio público aeroportuário, e as taxas de publicidade nos aeroportos e aeródromos da região.
A intenção do grupo parlamentar do PS é que o projeto de resolução hoje apresentado, acompanhado de pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, seja discutido e votado no plenário previsto para a próxima semana, na Horta.