VI Boletim Epidemiológico da Saúde do Trabalhador: acidentes de trabalho em motoristas do transporte de carga | Renast online
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"Neste informe apresentam-se a distribuição dos óbitos e do coeficiente de mortalidade por acidentes de trabalho entre motoristas do transporte de carga no Brasil, com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, SIM, além de indicadores alternativos do nível de perigo enfrentado como as razões acidente:frota de caminhões e acidentes:extensão da malha rodoviária medida em quilômetros (km). Para os acidentes de trabalho não fatais, apresentam-se as características dos casos notificados no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do DATASUS, ainda pouco registrados devido a sua etapa de implantação para os agravos relacionados ao trabalho."
Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (7), Trabalhadores de funções transversais (78), Condutores de veículos e operadores de equipamentos de elevação e de movimentação de cargas (782), Motoristas de veículos de cargas em geral (7825), Caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais) (782505), Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) (782510)
Capítulo XX - Causas externas de morbidade e de mortalidade (V01-Y98), Ocupante de um veículo de transporte pesado traumatizado em um acidente de transporte (V60-V69), Ocupante de um veículo de transporte pesado traumatizado em colisão com um outro veículo de transporte pesado ou um ônibus (V64), Ocupante de um veículo de transporte pesado traumatizado em um acidente de transporte sem colisão (V68), Outros acidentes de transporte terrestre (V80-V89), Acidente com um veículo a motor ou não-motorizado, tipo(s) de veículo(s) não especificado(s) (V89)

Violência e Reforma da Segurança na América Latina: Um Tabu para as Agências de Cooperação Internacional?
A violência latino-americana vem chamando a atenção de diversos organismos internacionais desde fins da década de 1980. A região apresenta a maior taxa de homicídios do planeta e a violência é a principal preocupação do cidadão latino-americano. Já há uma quantidade substantiva de trabalhos e relatórios sobre a gravidade do tema e a partir dos anos 2000 reconheceu-se internacionalmente o nexo entre segurança e desenvolvimento. Vários pesquisadores latino-americanos clamam a necessidade de reforma das polícias e dos protocolos de gerenciamento das forças de segurança. Contudo, apenas 0,7% do total de recursos destinados pela comunidade internacional de doadores para a América Latina atende à rubrica “reforma do setor de segurança”. Este trabalho busca algumas explicações para este paradoxo, procurando explorar quais seriam as razões para uma suposta “resistência” das agências de cooperação internacional para com o tema da segurança na região.
Palavras chave: América Latina; Segurança pública; Reforma das polícias; Cooperação internacional para o desenvolvimento.
Países da América Latina e do Caribe experimentaram, nas décadas de oitenta e noventa, um aumento sensível em suas taxas de crimes violentos, especialmente de homicídios, bem como o desenvolvimento de organizações criminosas com base no tráfico de drogas. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde(1) (OMS), a região é a que apresenta as maiores taxas de homicídios no mundo, com cerca de 20 assassinatos por 100 mil habitantes. O relatório Estudo Global de Homicídios do United Nations Office for Drugs and Crime (UNODC) de 2013(2) afirma que estão na América Latina os países com maior número de homicídios em termos absolutos (Brasil) e relativos (Honduras).
De acordo com dados do relatório Hidden in Plain Sight da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) publicado em 2014(3), o homicídio é a principal causa de morte entre garotos de 10 a 19 anos em sete países da América Latina e do Caribe – Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Panamá, Trinidad e Tobago e Venezuela. A maioria dos países da região está em categorias críticas que têm entre 10 e 80 homicídios por 100 mil habitantes. A OMS considera 10 homicídios por 100 mil habitantes como o limite do nível epidêmico de violência – o que quer dizer que a maior parte do continente está mergulhada em uma epidemia de homicídios. Apenas para ilustrar, de acordo com o mesmo estudo supracitado do UNODC, o Canadá tem uma taxa de 1,6 homicídios por 100.000 habitantes.
Em 2008, uma pesquisa do Latinobarometro mostrou que a preocupação com o crime e com a violência ultrapassou, pela primeira vez desde o início da medição, a preocupação dos povos da América Latina para com o desemprego(4). O relatório Estado das Cidades da América Latina e Caribe (5), divulgado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat em 2012, reforça que a violência na América Latina e Caribe é a principal preocupação de seus cidadãos. O relatório traz ainda a informação de que das 16 mil municipalidades pesquisadas no estudo, a violência se encontra entre as três principais preocupações dos governos locais.
Curiosamente, o mais recente relatório das Nações Unidas sobre as Metas de Desenvolvimento do Milênio (2015)(6) mostra que a região conseguiu melhorar seus indicadores sociais, a fim de alcançar os ODMs (Objetivos do Milênio). A proporção de crianças desnutridas foi reduzida pela metade, a mortalidade infantil e materna caiu na região e a proporção de mulheres na escola em relação aos homens mostrou avanço significativo. A pobreza também foi reduzida na região, embora haja países que alcançaram uma redução maior do que outros.
Entretanto, o crescimento econômico desses países durante os últimos 15 anos parece não ter corroborado para uma redução significativa da criminalidade na região. A criação de novos postos de trabalho e a melhoria dos indicadores sociais não têm sido capazes de reverter o quadro de violência e a sensação de insegurança (Sapori, 2012). O argumento de que o crescimento econômico ou a redução da pobreza tem como resultado a redução automática de violência não está confirmado para esta região. Os estudos que têm sido produzidos mostram que os custos da violência são muito altos e a quantidade de recursos que esses países investem se reflete num crescimento econômico e social menor, já que a violência urbana drena recursos que poderiam ser investidos em outras áreas (Kahn, 1999; IPEA, 2004, World Bank, 2011). Estudos recentes realizados por pesquisadores de todo o mundo foram compilados no documento Geneva Declaration on Armed Violence and Development (2006)(7) para tentar provar que a violência armada é diretamente responsável pela redução de indicadores de desenvolvimento.
De sua parte, as forças policiais têm sido vistas mais como perpetradoras desta mesma violência do que como protetoras dos cidadãos. Poucas corporações policiais latino-americanas passaram por reformas substantivas em suas culturas organizacionais no pós-ditadura, o que significa que carregam, ainda, um ranço de autoritarismo e justiçamento. O cenário de violência latino-americano parece sugerir a necessidade de uma reforma estrutural substantiva nas forças policiais para que estas possam cumprir seu papel a contento – adequar-se aos padrões democráticos de atuação policial e desenvolver competências para enfrentar a violência urbana (o que impõem também reduzir a violência cometida pela própria polícia). Isso significa repensar os meios de seleção e formação dos policiais, o controle interno e externo da conduta policial, a avaliação externa da gestão policial, o fortalecimento de vínculos com a comunidade (Fruhling, 2009; Fruhling et al, 2006), a reformulação de planos de carreira e salários e a redefinição dos mandatos policiais (Muniz & Proença, 2007).
Contudo, se examinarmos os relatórios das agências de cooperação internacional para o desenvolvimento (doravante ACIDs)[8], podemos constatar que a maior parte dos recursos disponíveis dos países doadores para países em desenvolvimento é para projetos de erradicação da pobreza, crescimento econômico, infra-estrutura, saúde ou conservação ambiental. De acordo com dados da Organization for Economic Cooperation and Development (OCDE, em português), entre 2004 e 2014, apenas 0,7% do total de recursos doados dos países da OCDE para a América Latina foi destinada à reforma do setor de segurança destes países. Deste total, que chega a 446 bilhões de dólares entre 2004 e 2014, 23% é proveniente dos EUA e 37% do Canadá. Juntos, EUA e Canadá respondem por 61% dos recursos externos destinados à Reforma do Setor de Segurança na América Latina. O restante está pulverizado entre outros 9 países doadores[9].
Apesar de Canadá e EUA aparecerem como os maiores doadores para programas de reforma do setor de segurança na América Latina, os montantes transferidos representam pouco do total de doações feitas por cada um destes países à América Latina como um todo no mesmo período: 2% no caso do Canadá e 0,4% no caso dos EUA. Se a violência urbana é a preocupação número um presente na América Latina e vários estudos mostram que ela reduz os indicadores de desenvolvimento, quais são os fatores que explicam o comportamento refratário das ACIDs ao apoio de projetos de reforma do setor de segurança? Esboçaremos algumas explicações.
Leeds (2007), trabalhando com dados sobre a reforma de polícia no Brasil, afirma que muito embora a questão da segurança pública tenha se tornado uma prioridade entre as preocupações dos brasileiros, a comunidade internacional de doadores[10] tem sido lenta em reconhecer que as altas taxas de criminalidade e violência afetam tanto o fortalecimento e a consolidação de instituições democráticas como o bem estar econômico das populações atingidas. A mesma autora informa também que o entendimento daquilo que podemos chamar de “intervenção em segurança pública” é ainda muito limitado por parte desta comunidade, indo pouco além do “police reform”. Apesar dos vários projetos já desenvolvidos no país e apoiados por ACIDs, órgãos multilaterais e fundações privadas, a comunidade internacional de doadores ainda é pouco capaz de vislumbrar as inúmeras possibilidades de intervenções capazes de surtirem efeito duradouro e com potencial de gerar mudanças estruturais na cultura organizacional das instituições policiais, como o estreitamento da relação entre polícia e academia ou polícia e movimentos de direitos humanos e/ou polícia e comunidade.
Entre os países da OCDE, a questão da violência nos países em desenvolvimento ganhou força a partir de uma importante publicação do Banco Mundial[11] reconhecendo a estreita relação entre segurança e desenvolvimento. Desde então, foram editados pela organização vários manuais de orientação para financiamento de projetos neste campo, sendo que em 2004 foi criada a rubrica “Security Management and Reform” para que fosse possível monitorar o fluxo de recursos destinados a esta finalidade[12]. Alguns pesquisadores e funcionários de organizações multilaterais esclarecem que muitos avanços têm sido verificados na maneira como a comunidade internacional de doadores têm pautado a questão e se mostram otimistas com os resultados. No Banco Mundial o assunto vem ganhando espaço desde 2004, quando o tema surgiu no Setor de Desenvolvimento Urbano do Banco, passando em 2010 para o Setor de Desenvolvimento Social e ganhando inclusive uma Equipe de Segurança Cidadã para pensar estas questões. Os primeiros países beneficiados com empréstimos foram México, Honduras e Guatemala. Projetos de diferentes áreas vem incluindo um componente de prevenção à violência no plano de trabalho. Já o Banco Interamericano de Desenvolvimento estabeleceu uma Unidade de Segurança Pública e vem investido desde 1998 no setor. O primeiro empréstimo foi para o financiamento de um grande programa de segurança cidadã na Colômbia. Ambas as instituições editaram publicações importantes na última década, que se tornaram referências no assunto[13].
O que motivou estas organizações a se mobilizar para criar uma agenda em torno da questão foi a constatação de que o crime e a violência estavam desestabilizando algumas conquistas recentes - algumas inclusive resultantes de programas financiados por elas - para o progresso de países em desenvolvimento. Certos indicadores começaram a regredir e ficou claro que era preciso quebrar o ciclo da violência para que estes países retomassem o desenvolvimento. Governos latino-americanos começaram a chamar a atenção para o tema, criando um acúmulo de informações e forjando inclusive expressões específicas, como “segurança cidadã”. Os bancos passaram a ver nisso uma oportunidade de negociar empréstimos na região.