Requerimento – Obras na Escola Teixeira de Pascoaes
Em dezembro de 2020, o Grupo Municipal do PAN remeteu o requerimento nº 232/2020, de 17/12/2020, no qual solicitou o esclarecimento pela CML quanto ao ponto de situação das obras na Escola Teixeira de Pascoaes, bem como questionou sobre o acionamento dos mecanismos para a rápida e urgente conclusão das mesmas.
Decorridos meses, voltamos a questionar o executivo sobre este assunto que tem inclusivamente sido referido por munícipes no período reservado ao público na Assembleia Municipal de Lisboa, a última das quais no passado dia 2 de março 2020, continuando, no entanto, a comunidade escolar sem obter respostas às questões que tem colocado publicamente.
As mães, pais e encarregados de educação têm vindo solicitar informação quanto ao ponto de situação e à calendarização das obra, questionando ainda as condições de segurança no espaço educativo, considerando que podem colocar em risco a saúde e integridade física de aluna/os, docentes e outra/os trabalhadora/es. Dado o atraso relativamente ao prazo inicial previsto, aguardam ainda saber quando é que a primeira fase da obra estará concluída.
Assim, perante o exposto, vem o Grupo Municipal do PAN solicitar a V.ª Ex.ª que, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito, quanto ao cronograma atualizado das obras, bem como do eventual plano para atenuar as questões entretanto colocadas pelos educadores em relação à limitação do espaço educativo, a par das informações solicitadas no requerimento anterior.