Angola: relação com Portugal "depende muito" da "Operação Fizz" | TVI24
Angola: relação com Portugal "depende muito" da "Operação Fizz"
Presidente angolano diz que tratamento no caso que envolve Manuel Vicente é "uma ofensa" para o seu país. Magistrados portugueses respondem que o "poder executivo não pode condicionar a atuação do poder judicial"
2018-01-08 12:15 / CM - notícia atualizada
Angola acha-se alvo de "ofensa" por parte de Portugal
Presidente angolano diz que tratamento do caso Manuel Vicente "é uma ofensa"
Presidente de Angola assinala 100 dias de poder com críticas a Portugal
Os primeiros 100 dias de João Lourenço
O presidente angolano avisou, nesta segunda-feira, que as relações com Portugal vão "depender muito" da resolução do caso em torno do ex-vice-presidente, Manuel Vicente, com João Lourenço a classificar a atitude da Justiça portuguesa como "uma ofensa" para Angola.
Nós não estamos a pedir que ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro", disse o presidente da República, que falava nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, na sua primeira conferência de imprensa com mais de uma centena de jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança no Governo.
Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição", enfatizou João Lourenço, realçando, no entanto, que "a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação".
Em causa está a "Operação Fizz", processo em que o ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.
Mas que isso seja feito aqui, pela Justiça angolana, em Angola", insistiu, salientando que o Governo angolano "não tem pressa" na resolução deste processo e escusando-se, para já, a clarificar o que poderá acontecer às relações entre os dois países caso o julgamento avance, como previsto, no Tribunal Judicial de Lisboa, a 22 de janeiro.
A resposta dos magistrados portugueses
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) salientou hoje, na sequência da posição de Angola sobre o caso Manuel Vicente, que o "poder executivo não pode condicionar a atuação do poder judicial".
O princípio da separação de poderes é essencial num Estado de Direito democrático. A negação do mesmo implica uma conceção absoluta do poder. Cada poder tem uma esfera de atuação própria, pelo que o poder executivo não pode condicionar a atuação do poder judicial ou ordenar que os juízes decidam num determinado sentido que lhes seja mais favorável politicamente", afirmou António Ventinhas, em declarações à Lusa.
O procurador lembrou, ainda, que "o primado da lei impõe que todos os cidadãos devam ser tratados de forma igual perante a lei, independentemente do seu estatuto social e económico, devendo aplicar-se os mesmos critérios gerais e abstratos a todos".
A este propósito, o presidente do SMMP sublinhou que "as decisões do sistema de Justiça português relativamente a casos concretos são independentes da estratégia do Governo no âmbito das relações internacionais", observando, no entanto, que "é desejável que se fortaleçam as relações judiciárias entre dois países que são tão próximos e tanto têm em comum".