Debates Parlamentares - Diário 052, p. 2122 (2002-10-22)
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2122 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002
Permita-me, também, que o saúde pela intervenção que V. Ex.ª aqui fez, designadamente pela resposta que acabou de dar ao líder do maior partido da oposição.
É que um instrumento da importância que tem o Orçamento do Estado para 2003, com as linhas programáticas que V. Ex.ª desenvolveu na intervenção que fez, com uma perspectiva que ultrapassa o mero ano orçamental, com uma definição de uma estratégia para Portugal, não pode ser tratado pelo maior partido da oposição com a irresponsabilidade que vem sendo tratado e que se tem visto nesta Câmara e fora dela.
O Orador: - Permita-me, ainda, V. Ex.ª que lhe diga que, neste momento, Portugal tem o Governo certo, tem o Governo à altura das responsabilidades e dos desafios que se lhe colocam, face a uma situação financeira e económica de alta degradação que foi deixada pelos governos socialistas.
O mínimo que se esperava de um partido que tivesse alguma ética era que, agora na oposição, assumisse a responsabilidade da situação desastrosa em que deixou o País e tivesse uma réstia de responsabilidade para cooperar na reconstrução de Portugal, na reconstrução que esperam todos os portugueses. Todos, socialistas e não socialistas, esperam que haja da parte dos responsáveis políticos uma atitude de cooperação numa situação de crise e dificuldade, como é esta em que nos encontramos.
O Orador: - No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, assistimos a uma política de fait divers, de ataque pessoal, de perseguição pessoal,…
O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É preciso ter lata!
O Orador: - … e à demissão total da oposição - e, dolorosamente, também do maior partido da oposição! - da discussão séria de um documento com a importância que tem o Orçamento do Estado.
O Orador: - Andamos a discutir tudo menos a essência das coisas. V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, deu o exemplo da discussão da essência das coisas, na intervenção que fez.
Enquanto isto acontece, o que vemos nesta "espuma" da luta político-partidária? Vemos que o Governador do Banco de Portugal (entre outros responsáveis institucionais, dentro e fora do País) reconhece, sem qualquer hesitação, que o Orçamento do Estado tem o ajustamento do défice que era necessário e é o início de um bom caminho numa direcção que é exigente. São palavras claras do Governador do Banco de Portugal.
No entanto, como V. Ex.ª já referiu, também lá fora, na União Europeia, onde a imagem de Portugal estava no estado que todos sabemos, deixada pelo governo do Partido Socialista, o Comissário Pedro Solbes é muito claro ao dizer que, se não fora o Orçamento rectificativo, ou seja, se se tivesse mantido o Orçamento que VV. Ex.as aprovaram, com a mesma filosofia e na mesma direcção que defendem agora para o Orçamento do Estado para 2003, teríamos, seguramente, no ano de 2002, um défice superior a 3,5%. É esse o caminho que os senhores querem! É esse o caminho que os portugueses recusaram! É esse o caminho que todos vamos recusar! Vamos seguir a direcção que o Governo aponta no Orçamento do Estado.
O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, referiu uma estratégia de médio prazo para Portugal. V. Ex.ª não está a governar a pensar em eleições e muito menos em congressos, como certamente alguma oposição o faz.
O Orador: - V. Ex.ª está a pensar no País.
No entanto, é natural que os portugueses, para além da estratégia que V. Ex.ª referiu, queiram saber também se, na sequência deste Orçamento e já em 2003, vai haver uma diminuição sensível do défice, se vai haver uma diminuição sensível da dívida externa, se vai ser possível aproximarmo-nos do nível da inflação da União Europeia.
São valores e realidades que os portugueses gostariam de saber, com certeza, em prazo mais curto, como resultado do exercício orçamental e da aprovação deste Orçamento do Estado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe, também, de 5 minutos.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas palavras de apoio que são, para nós, importantes, precisamente porque um dos recursos de que este Governo dispõe - e aí temos de reconhecer que o anterior governo não dispunha - é de uma maioria. É porque temos a maioria e a estabilidade que ela permite que podemos, hoje, dizer aos portugueses, com segurança, que estamos a pedir esforços e sacrifícios no curto prazo mas com a garantia de que eles vêm dar frutos no médio prazo. Por isso é que a maioria, com a sua solidez, com a sua coesão e com a sua determinação, é essencial.
No entanto, embora tendo a maioria, não me queria limitar a essa maioria. Achava que era importante que, para além da maioria, aqueles que têm responsabilidades na actual situação e que, ao fim e ao cabo, partilham connosco o mesmo ideal europeu - e refiro-me ao maior partido da oposição - colaborassem também na tarefa de credibilizar Portugal, de reforçar as condições internas e externas de confiança.
O Orador: - Como eu disse há pouco, essa vai ser a questão deste debate. A posição do Governo é clara. Todos já sabem qual é o caminho que propomos. Em relação