Covid-19: o Estado deve assegurar a proteção dos cidadãos que se encontram nesta situação de maior vulnerabilidade - Partido Social Democrata
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Covid-19: o Estado deve assegurar a proteção dos cidadãos que se encontram nesta situação de maior vulnerabilidade
By Luís Coelho15/04/2020 No Comments
O PSD considera que, num momento especialmente difícil da nossa vida coletiva, seria inaceitável que o Estado não assumisse a plenitude das suas responsabilidades face aos cidadãos que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade e desproteção. Na audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, audição realizada por iniciativa do PSD, Pedro Rodrigues afirmou que "é dever fundamental do Estado tutelar e assegurar a proteção e integração dos cidadãos que se encontram nesta situação de maior vulnerabilidade e desproteção."
De acordo com o coordenador do PSD na Comissão de Trabalho e Segurança Social, são vários e preocupantes os relatos que os sociais-democratas têm recebido. "Chegam relatos de que a situação dos lares residenciais de idosos é absolutamente caótica. É-nos dado nota que as equipas de Rendimento Social de Inserção se encontram totalmente desarticuladas, sem orientações e sem coordenação nacional estruturada, no domínio da sua intervenção ao apoio a uma população extraordinariamente vulnerável. Temos conhecimento que os Centros de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação e outros serviços de apoio a crianças e adultos com deficiência se encontram encerrados, pelo menos desde o dia 16 de março, deixando as famílias num total desamparo. Temos conhecimento de situações altamente preocupantes de contágio de pessoas em situação de sem-abrigo que se encontram sem respostas. Temos relatos, que nos deixam profundamente preocupados, que afirmam que os jovens e crianças em risco se encontram totalmente ao abandono."
Os sociais-democratas consideram que é importante que o governo informe a Assembleia sobre a resposta está a dar à população sénior, sobre qual a estratégia que está a desenvolver para que as equipas de RSI acompanhem os beneficiários desta prestação e que informe qual a resposta que está a implementar para garantir que as crianças e jovens em risco não fiquem uma situação de particular vulnerabilidade.
Já a deputada Lina Lopes confrontou a Ministra com o relatório sobre a aplicação do Estado de Emergência, onde se verifica que a área do trabalho não está contemplada e nem a Ministra, nem o Secretário de Estado do Trabalho, participam nesta estrutura. Tendo em conta os efeitos da pandemia no desemprego e no número de trabalhadores em lay-off, a parlamentar manifestou a surpresa do PSD pela ausência da Ministra nesta estrutura.
Os deputados asseguraram ainda que, na linha do que tem sido afirmado pelo presidente do partido, o Grupo Parlamentar do PSD está disponível para apoiar todo o esforço que o governo tem feito na luta contra a pandemia e está também disponível para apoiar o esforço nacional que teremos de desenvolver para mitigar os efeitos da situação que estamos a viver.