25-04-2019 - Henrique Pratas
Política (do Grego: πολιτικός / politikos, significa "de, para, ou relacionado a grupos que integram a Pólis") denomina-se a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; a aplicação desta ciência aos assuntos internos da nação (política interna) ou aos assuntos externos (política externa). Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância.
O termo política, foi usado, a seguir, para designar principalmente as obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividades humanas que se refere de algum modo às coisas do Estado: Política methodice digesta, exemplo célebre, é obra com que Johannes Althusius (1603) expôs uma das teorias da consociatio pública (o Estado no sentido moderno da palavra), abrangendo no seu seio várias formas de consociationes menores. Na época moderna, o termo perdeu seu significado original, substituído pouco a pouco por outras expressões como ciência do Estado, doutrina do Estado, ciência política, filosofia política, passando a ser comumente usado para indicar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como termo de referência a pólis, ou seja, o Estado.
Conceção aristotélica
Conceção jusnaturalista
O critério que acabou por prevalecer nos tratados do jusnaturalismo (direito natural) foi da legitimação, encontrado no cap. XV do Segundo tratado sobre o governo de Locke: o fundamento do poder paterno é a natureza, do poder espótico o castigo por um delito cometido, do poder civil o consenso. Estas justificações do poder correspondem às três fórmulas clássicas do fundamento da obrigação: ex natura, ex delicio, ex contractu.
Os critérios aristotélicos ou jusnaturalista não permitem distinguir o caráter específico do poder político.
Os pathy, escritores políticos não cessaram nunca de identificar governos paternalistas ou despóticos, ou então governos cuja relação com os governados se assemelhavam ora à relação entre pai e filhos, ora à entre senhor e escravos, e que não deixam, por isso, de ser governos tanto quanto os que agem pelo bem público e se fundam no consenso.
É o que se vale da posse de certos bens, necessários ou considerados como tais, numa situação de necessidade para controlar aqueles que não os possuem. Consistente também na realização de um certo tipo de trabalho. A posse dos meios de produção é enorme fonte de poder para aqueles que os têm em relação àqueles que os não têm: o poder do chefe de uma empresa deriva da possibilidade que a posse ou disponibilidade dos meios de produção lhe oferece de poder vender a força de trabalho a troco de um salário. Quem possui abundância de bens é capaz de influenciar o comportamento de quem não os tem pela promessa e concessão de vantagens.
A possibilidade de recorrer à força distingue o poder político das outras formas de poder. Isso não significa que, ele seja exercido pelo uso da força, mas sim que haja a possibilidade do uso, sendo esta a condição necessária, mas não suficiente, para a existência do poder político. A característica mais notável do poder político é que ele detém a exclusividade do uso da força em relação à totalidade dos grupos sob sua influência.
O fundamento da teoria moderna do Estado, segundo Hobbes, é a passagem do Estado de natureza ao Estado civil, ou da anarquia à archia, do Estado apolítico ao Estado político. Essa transição é representada pela renúncia de cada um ao direito de usar cada um a própria força. Existente no estado de natureza e que torna todos os indivíduos iguais entre si, para delegar o direito do exercício da força a uma única pessoa, um único corpo, que será o único autorizado a usar a força contra eles.
Já é clássica a definição de Max Weber:
" Por Estado se há de entender uma empresa institucional de caráter político onde o aparelho administrativo, leva avante, em certa medida e com êxito a pretensão do monopólio da legítima coerção física. Com vistas ao cumprimento das leis."
O que a política pretende alcançar pela ação dos políticos, em cada situação, são as prioridades do grupo (ou classe, ou segmento nele dominante): nas convulsões sociais, será a unidade do Estado; em tempos de estabilidade interna e externa, será o bem-estar, a prosperidade; em tempos de opressão, a liberdade, direitos civis e políticos; em tempos de dependência, a independência nacional. A política não tem fins constantes ou um fim que compreenda a todos ou possa ser considerado verdadeiro: "os fins da Política são tantos quantas são as metas que um grupo organizado se propõe, de acordo com os tempos e circunstâncias". A política se liga ao meio e não sobre o fim, corresponde à opinião corrente dos teóricos do Estado, que excluem o fim dos seus elementos constitutivos. Para Max Weber: "Não é possível definir um grupo político, nem tampouco o Estado, indicando o alvo da sua ação de grupo. Não há nenhum escopo que os grupos políticos não se hajam alguma vez proposto(…) Só se pode, portanto, definir o caráter político de um grupo social pelo meio(…) que não lhe é certamente exclusivo, mas é, em todo o caso, específico e indispensável à sua essência: o uso da força".
Portanto, o fim essencial da política é a aquisição do monopólio da força.
A esfera da política é a da relação amigo-inimigo. Nesse sentido, a origem e de aplicação da política é o antagonismo nas relações sociais e sua função se liga à atividade de associar e defender os amigos e de desagregar e combater os inimigos. Há conflitos entre os homens e entre os grupos sociais, entre esses conflitos, há alguns notáveis pela intensidade que são os conflitos políticos. As relações entre os grupos instigadas por esses conflitos, agregando os grupos internamente ou os confrontando entre si, são as relações políticas. O conflito mais amplo, entre grupos consubstanciados em Estados é a guerra, nesse sentido, tida como a continuação da política por outros meios, no dizer de Clausewitz.
A ética da política não pode ser diferente da ética da vida pessoal. E além de observar os princípios gerais, como não matar ou não roubar, o político deve mostrar ao povo que o elegeu sua capacidade de defender o bem comum, e o bem-estar de toda a sociedade, sem se preocupar com o simples exercício do poder. Além de não distinguir, de qualquer forma, os demais membros da sociedade, deve ser capaz de mostrar a esses membros que assume a responsabilidade pela consecução deste objetivo. Exerce assim, o que se convencionou chamar da "ética da responsabilidade".
E a ética da responsabilidade leva em consideração as consequências das decisões que o político adota. Em muitas ocasiões, o político pode ser colocado frente a dilemas morais para tomar decisões. Mas, o político ciente, da sua obrigação com a ética da responsabilidade, sabe que não deve subverter seus valores e, muito menos aqueles que apresentou para seus eleitores.
Este meu texto foi elaborado na sequência do Programa emitido ontem no canal 1 da RTP, Prós e Contras onde se falou sobre o 25 de abril e para que dúvidas não restem, decidi escrever este texto para tentar deixar as coisas bem claras e dar-vos a conhecer os diferentes poderes que existem e a forma como eles se podem relacionar entre eles.
O 25 de abril de 1974 surgiu de uma utopia, sonho de uma camada etária de uma população que não se contentava no regime politico em que vivia, é um processo inacabado, foi de facto um "iniciativa" de uns quantos, muitos que não se reviam no regime politico em que viviam, mas sem querer ser o dono ou fazer parte dos donos desse movimento, porque fomos muitos que participámos nessa mudança, com as consequências conhecidas, as gerações vindouras não se podem nem devem acomodar ao que nós simples e tristes cidadãos decidimos por termo, esta "obra" inacabada precisa de ser alimentada, corrigida, esmerada e desenvolvida se assim o entenderem. Todos estes processos são dinâmicos e não estáticos teremos sempre que ajustar a teoria há realidade é um processo que não tem fim, nem paragens, é contínuo, com o intuito de alcançar sempre melhores condições de vida para todos nós, por isso não se demitam, das vossas funções de cidadãos, não basta ir votar, é necessário no dia-a-dia exercer os direitos de cidadania e estes não se delegam ou se exercem ou não. No caso de não se exercerem colocamos nas mãos de outros que tomem as decisões por nós e a partir desse momento não podemos fazer qualquer tipo de reclamação já que nos demitimos da nossa condição de cidadãos.
Como lhes escrevi o 25 de abril de 1974, foi o "pontapé de saída" para criar uma sociedade melhor, se tal não aconteceu deve-se única e exclusivamente a nós cidadãos de plenos direitos, porque deixámos que agentes da política, mal qualificados, sem aptidão para o exercício das funções de gestão da pólis tivessem tomado a rédea nas suas mãos e fizessem deste País o que muito bem entenderam. Os diferentes poderes políticos deixaram-se contaminar por gente sem escrúpulos e sem competência para o exercício de cargos públicos, sem que tenha sido responsabilizados pelos atos que praticaram e nós, Povo, nada fizemos, deixámos correr o marfim, par ver até onde é que isto iria chegar. Estamos cientes que chegámos a um estado perfeitamente deplorável e inqualificável, mas com isto não quero dizer que não se possa inverter esta tendência, mas tudo depende de nós cidadãos de plenos direitos e responsabilidades.
Estes agentes da política que emergiram sabe-se lá como, não são os atores do exercício de uma atividade que se quer digna, ética, vertical, com valores, princípios e profissional.
Se assim não se comportarem o que é necessário é rejeitarmos esta "gente" que surge do nada e que se pautam por olhar apenas para os seus interesses pessoais, partidários ou corporativos e que não reúnem o mínimo de condições para o exercício das funções a que são chamados e designados a exercer para gerir a pólis.