Oposição revoga reorganização curricular
04 Março 2011 às 12:36
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O CDS-PP absteve-se esta sexta-feira na votação dos projectos de resolução, do PSD, PCP e BE, que propunham a cessação de vigência do decreto-lei da reorganização curricular. A revogação do decreto foi assim viabilizada pelo voto dos populares. Foi a primeira coligação da Oposição a travar uma medida com implicações orçamentais.
A ministra da Educação reage hoje às 18.30 horas à votação, na sede da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), no Porto. Qinta-feira, Isabel Alçada tinha classificado a proposta de cessação de vigência do decreto (pedida pelo PSD, PCP e BE) de "inconstitucional" e acusou a Oposição de impedir o Governo de executar o Orçamento do Estado (OE), uma vez que as medidas que constam do decreto-lei da reorganização curricular estavam previstas no OE.
O decreto-lei nº18/2011 foi publicado a 2 de Fevereiro, em "Diário da República" e aprovado, em Novembro, em Conselho de Ministros - estabalece a eliminação da Área Projecto, limita o Estudo Acompanhado aos alunos com dificuldades de aprendizagem e acaba com o par pedagógico a Educação Visual e Tecnológica. Sindicatos e associações de professores estimam que a ser cumprida, a reorganização pode levar ao afastamento de 12 mil docentes das escolas.
De acordo com Isabel Alçada a revogação do decreto implicará um acréscimo de 43 milhões de euros em 2011, e de 120 milhões de euros em 2012, na despesa orçamental da Educação. Nem a ministra, nem o secretário de Estado Adjunto da Educação, no entanto, explicaram - no final do Conselho de Ministros e no Parlamento - as parcelas que resultam nessas estimativas.
No final do debate de ontem da apreciação parlamentar do decreto, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão afirmou que o PSD perdeu credibilidade para poder voltar a exigir ao Governo a diminuição da despesa pública.