Expresso | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras regulariza vínculo com 62 mediadores
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras regulariza vínculo com 62 mediadores
01.06.2018 às 19h39
Processo deverá ser "concluído rapidamente" após a publicação do procedimento concursal
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai resolver a situação laboral dos 62 mediadores socioculturais que já aí trabalham com vínculos precários, recorrendo para tal ao PREVAP, o programa de regularização extraordinária para os funcionários públicos (MAI). De acordo com o Ministério da Administração Interna, o processo deverá ser "concluído rapidamente" após a publicação do procedimento concursal.
Desde 2006 que o SEF celebra protocolos com várias entidades com vista à disponibilização de mediadores socioculturais, indispensáveis para a integração dos imigrantes e minorias étnicas com os quais esta entidade trabalha diariamente. Na impossibilidade de celebração de protocolos, prevê a Lei o recurso a contratos individuais de trabalho ou de prestação de serviços.
O facto destes mediadores exercerem funções sob orientação e com subordinação hierárquica do SEF, tal como os outros trabalhadores da instituição, tornou-os elegíveis para a regularização do seu vínculo precário, "sendo do interesse público a manutenção da continuidade das funções desses mediadores, face ao tempo de exercício de funções, ao investimento em formação e à experiência adquirida pelos mesmos", justifica o MAI.