Essa compensação é prevista em lei e deve ser aprovada também por acordos coletivos com o sindicato dos empregados. No entanto, se essa negociação não estiver dentro da legislação, atendo aos prazos e prescrições, é um motivo para o funcionário ajuizar um processo trabalhista.
Ambientes inseguros, procedimentos equivocados no desenvolvimento das tarefas diárias, não atendimento às normas regulamentadoras (NRs) e à consolidação das leis do trabalho (CLT) são propícios para a ocorrência de imprevistos que colaboram para os elevados números de acidentes e prejuízos para a saúde do trabalhador.