Protocolo de Montreal (ODS) | Agência Portuguesa do Ambiente
O Protocolo de Montreal é um acordo global que visa proteger a camada de ozono estratosférico através da eliminação progressiva dos químicos que a empobrecem. Esta eliminação progressiva abrange tanto a produção como o consumo de substâncias enfraquecem a camada de ozono (ODS - ozone depleting substances).
Tendo em conta que as ODS são igualmente gases com efeito de estufa com elevado potencial de aquecimento, esta eliminação progressiva é também crítica para a atenuação das alterações climáticas. Além disso, não obstante o facto de os hidrofluorocarbonetos (HFC) não empobrecerem a camada de ozono, o protocolo visa reduzir progressivamente a sua produção e consumo para evitar que as ODS sejam substituídas pelos HFC, que contribuem significativamente para as alterações climáticas.
O Protocolo de Montreal foi acordado em 1987, entrou em vigor em 1989 e foi alterado diversas vezes. Na sua alteração mais recente, a emenda de Quigali apela à redução progressiva dos HFC.
As emissões de HFC estão abrangidas pelo Acordo de Paris, aprovado pela Decisão (UE) 2016/1841. Assim, o Protocolo de Montreal ajuda a cumprir o objetivo de manter o aumento da temperatura global bastante abaixo dos 2 ºC acima dos níveis pré-industriais e a prosseguir esforços para limitar ainda mais o aumento da temperatura a 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais.