ERSE lança consulta pública - Tagusgás
Informação / Publicado em 01/02/2019 por Luisa Abreu
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos coloca em consulta pública, entre 30 de janeiro e 1 de março de 2019, a Revisão Regulamentar do Setor do Gás Natural para o novo período de regulação, destinado ao processo de fixação de tarifas que decorre até 1 de junho próximo. A consulta pública inclui propostas para a revisão do quadro regulamentar de fixação de proveitos das atividades reguladas e da metodologia de cálculo das tarifas e preços regulados, no setor do gás natural, que condicionará a fixação de parâmetros de regulação e dos proveitos e tarifas para o próximo período regulatório, cuja proposta será submetida ao Conselho Tarifário da ERSE até 31 de março.
Esta revisão permite a implementação integral do Regulamento (UE) 2017/460 da Comissão Europeia, de 16 de março, obrigatório e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros, que estabelece o código de rede relativo a estruturas tarifárias harmonizadas para o transporte de gás e inclui as regras sobre a metodologia de cálculo dos preços de capacidade da rede de transporte.
Os contributos sobre as propostas levadas a consulta pública deverão ser enviados à ERSE até 1 de março de 2019. As contribuições enviadas pelos agentes do setor serão analisadas num documento que será posteriormente publicado.