A ANSELMO ROSA, LDA, NIPC 501289798, com sede no Centro Comercial das Amoreiras, Loja nº 2017, Avenida Duarte Pacheco, 1250-064 Lisboa, com autorização da Imprensa Nacional, Casa da Moeda, disponibiliza aos seus clientes os Termos e Condições de Utilização do site www.anselmorosa.pt, bem como as condições aplicadas aos contratos celebrados através da plataforma que deverão ser lidas antes de utilizar o site.
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
i - preâmbulo
1. As presentes condições de utilização são acordadas entre ANSELMO ROSA, LDA e os clientes - doravante designados por "Utilizador" - que desejem efetuar compras dos nossos produtos de relojoaria, ourivesaria, acessórios e afins através da loja online, e têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades e as fases da encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online ANSELMO ROSA, LDA, adiante designada ANSELMO ROSA.
2. O registo como utilizador do site e/ou a formalização da encomenda pressupõe o conhecimento integral das presentes condições gerais e implicará a aceitação das Condições de Utilização por parte do Cliente/Utilizador de todos os seus termos e condições.
3. Ao efectuar o seu registo no nosso site ficará automaticamente abrangido pela nossa politica de privacidade e protecção de dados pessoais que poderá consultar aqui e dar-nos o seu consentimento para prosseguir no registo.
4. Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respectivos detentores.
5. Todas as nossas peças são marcadas pela Contrastaria Portuguesa ou já vêm marcadas pela origem por uma marca da Convenção de Viena. O comprador, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, pode recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das contrastarias.
6. Alguns produtos à venda neste site são acompanhados de condições e certificados de garantia fornecidos pelos respetivos fabricantes e importadores. Nestes casos, o Utilizador / Cliente deve conservar sempre os certificados de garantia e os respetivos termos e condições, cuja leitura recomendamos.
II - OS NOSSOS UTILIZADORES OBRIGAM-SE A:
1. Preencher de forma completa e verdadeira todos os formulários eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à colocação das encomendas e quaisquer outros disponibilizados no site.
2. Cumprir o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o pagamento do preço.
3. Informar, de imediato a Anselmo Rosa, caso detete algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda.
4. Manter atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada e endereço electrónico.
5. Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada por ANSELMO ROSA sem autorização expressa desta.
6. Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra chave de acesso (‘Password’).
7. Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito.
8. Ao efetuar a encomenda o utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.
9. Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao site, à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo.
10. A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento através de plataformas online são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador / Cliente, que não poderá imputar à ANSELMO ROSA eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por facto imputável à ANSELMO ROSA.
11. A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
IIi - DIREITOS DE anselmo rosa, LDA
1. Alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais.
2. Modificar ou suspender a loja online sem aviso prévio.
3. Modificar o preço dos artigos ou serviços sem aviso prévio. O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga.
4. Os preços em loja e os preços do site podem variar, valendo o preço publicitado em cada um dos locais como o preço válido para cada tipo de transacção.
5. Receber o montante das compras do utilizador uma vez aceite a transação.
6. Suspender a conta do utilizador, caso este se mostre abusivo.
7. Recusar encomendas por falta de existências ou incumprimento por parte do utilizador.
8. Caso o produto encomendado seja descontinuado, a ANSELMO ROSA poderá cancelar a encomenda, devolvendo ao Utilizador / Cliente o valor correspondente ao preço por pago do(s) produto(s) descontinuado(s).
9. Limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais apenas aos seus utilizadores registados.
IV - FORMALIZAÇÃO DA ENCOMENDA
1. A informação contida nas presentes Condições e os dados contidos nesta Página Web não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre a ANSELMO ROSA e o Utilizador, em relação a qualquer produto, até que a sua encomenda tenha sido expressamente aceite.
2. Se a sua oferta não for aceite e o montante correspondente ao produto já tiver sido debitado da sua conta, o dito montante será integralmente reembolsado.
3. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá seguir o procedimento de compra online e fazer clique em "PEDIDO COM COMPROMISSO DE PAGAMENTO". De seguida receberá um email com a confirmação da sua encomenda (a "Confirmação da Encomenda"), mas isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que constitui um pedido que o Utilizador nos está a fazer para a aquisição de um ou mais produtos.
4. O Utilizador será informado através de um email de confirmação do envio da sua encomenda (a "Confirmação de Envio"). Deverá ser anexado um bilhete electrónico com os detalhes da sua encomenda à Confirmação de Envio (o “E-ticket”).
V – PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
1. Os preços apresentados na loja online da ANSELMO ROSA devem entender-se em (€)Euros, com taxas e impostos incluídos, não sendo necessário adicionar o IVA à taxa em vigor à data da encomenda. São considerados válidos excepto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução.
2. Os preços apresentados no processo de encomenda correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, mas só devem ser considerados válidos quando visualizados numa página actualizada (páginas não actualizadas, podem mostrar preços incorrectos). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
3. A ANSELMO ROSA reserva-se o direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos ou serviços oferecidos através da sua loja online, sem aviso prévio.
4. Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos artigos à venda, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum artigo de uma encomenda, e caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo depois optar por manter a sua encomenda, efectuando o pagamento da diferença, ou por proceder ao seu cancelamento.
5. A ANSELMO ROSA disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Transferência Bancária
b) Paypal | VISA
c) Referência Multibanco
d) MB Way
6. Nos pagamentos sem possibilidade de verificação imediata, caso das transferências bancárias e pagamentos Multibanco, existe um prazo máximo de 5 dias para que o pagamento seja recepcionado. Ultrapassado esse prazo a ANSELMO ROSA reserva-se o direito de considerar a encomenda cancelada.
7. Na altura da formalização da encomenda, e uma vez aceite, entende-se que o utilizador aceitou incondicionalmente o contrato de compra e venda que obriga as partes.
8. A ANSELMO ROSA fará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet, tal como é dito na política de privacidade.
vI - DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS E EXPEDIÇÃO
1. A encomenda será despachada para o endereço de entrega, fornecido pelo utilizador durante o processo de encomenda. A mercadoria será entregue por uma empresa de transportes, juntamente com o documento onde constarão os dados que permitam identificar o utilizador, a encomenda, o preço e os artigos que contém.
2. Estabelece-se um prazo de 3 a 5 dias para a entrega efectiva do artigo adquirido – dentro da União Europeia – e de 10 a 15 dias para o Resto do Mundo. O prazo começará a contar logo que a ANSELMO ROSA receba a confirmação do pagamento da encomenda. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade/país onde tenha de estar à disposição do utilizador.
3. No caso de optar pelo pagamento por transferência bancária ou pagamento de compras por referência bancária (Multibanco), a confirmação do pagamento, e posterior confirmação da encomenda, só poderá ser feita no dia útil seguinte à data do pagamento no caso do pagamento ter ocorrido até às 18h (GMT), ou no 2º dia útil seguinte à data de pagamento se os pagamentos forem efectuados entre as 18h às 24h (GMT).
4. Se optar pelo pagamento com cartão de crédito VISA ou pelo sistema de pagamentos PAYPAL, a confirmação da encomenda ocorrerá assim que entidade escolhida fizer a confirmação do pagamento. Geralmente, nestes casos a confirmação do pagamento é imediata e a encomenda é confirmada no dia seguinte.
5. Em ambos os casos receberá um e-mail de confirmação da sua encomenda.
VII - DEVOLUÇÕES E DIREITO DE RESOLUÇÃO
1. Nos termos da legislação aplicável - DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho - o Utilizador / Cliente dispõe do prazo de 14 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato e devolver o produto, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
2. Caso exerça o Direito de Resolução, o Utilizador / Cliente deverá entregar, a expensas suas, os produtos que lhe foram entregues, no exato estado em que se encontravam no momento da entrega, acompanhados do(s) respetivo(s) fatura de compra, certificado(s) de garantia, instruções e demais documentos que acompanham os produtos, respetivas embalagens, eventuais acessórios que os acompanham e respetiva fatura de compra na loja física da ANSELMO ROSA, em Lisboa.
3. A devolução deverá efectuar-se mediante remessa do produto para a sede da ANSELMO ROSA, por correio registado, devidamente acondicionado, correndo por contra do utilizador a responsabilidade dos danos causados no produto, durante o seu transporte.
4. Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos que apresentem sinais de uso ou má utilização. Nestes casos a ANSELMO ROSA não devolverá o valor pago pelos produtos em causa e procederá à sua restituição ao cliente, no estado em que os recebeu.
5. Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados pelo cliente ou personalizados de acordo com as suas especificações.
6. O crédito do produto devolvido será efetuado de forma automática por forma a garantir celeridade no processo e realizado para o mesmo meio de pagamento escolhido para a encomenda inicial.
VIII - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. A ANSELMO ROSA e os seus gerentes declinam qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, derivados de falta de precaução, utilização inadequada ou negligência, na utilização dos artigos à venda nesta loja eletrónica.
IX - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
1. À utilização do site bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.
2. Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, renunciando as partes a qualquer outro foro.
X - INFORMAÇÃO SOBRE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Esta informação não significa que a ANSELMO ROSA adira ou aceite a arbitragem por parte dos centros de arbitragem constantes da listagem dos serviços.
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A Anselmo Rosa Joalheiro dedica-se, desde 1980, a criar momentos especiais para si.
Com atendimento personalizado e oficina própria. Com toda a atenção e simpatia que cada cliente merece e que apenas o comércio tradicional sabe oferecer.