Jornal «Avante!» - Em Foco - Em defesa das liberdades e direitos democráticos
A JCP lançou uma campanha «Pela Defesa das Liberdades e Direitos Democráticos» e, no sábado, promoveu a pintura de murais em várias localidades. Foi uma jornada de alegria, cor e trabalho, que juntou amigos e militantes comunistas. Em alguns locais a pintura foi interrompida pela polícia, nomeadamente no Porto e no Barreiro. Os participantes foram identificados e, apesar de mostrarem a Lei da Propaganda e o parecer do Tribunal Constitucional sobre essa legislação, as autoridades insistiram na suspensão do trabalho.
Esta campanha inclui igualmente convívios, jantares, debates, acções de propaganda e um abaixo-assinado, com o objectivo de valorizar e defender os direitos democráticos elementares.
A iniciativa surge da necessidade de denunciar e combater «o ataque a direitos elementares que, nos últimos tempos, tem conhecido uma ofensiva de dimensão considerável e pelo qual responsabilizamos os sucessivos governos e as suas políticas, bem como os diferentes Presidentes da República que nunca intervieram em defesa destes direitos consagrados na Constituição. Referimo-nos a graves limitações à liberdade de expressão, de intervenção política, de manifestação e de associação.»
A JCP refere que a pintura mural, em particular, «tem sido fortemente impedida pelas forças de segurança públicas, bem como por outras entidades que, arrogando-se o dever de impedir a violação das leis, acabam elas mesmas por impedir uma livre e democrática expressão política».
«Este é um meio de propaganda reconhecido – inclusivamente de importante valor histórico e artístico que a Constituição e a lei protegem, tal como tribunais e forças policiais vêm sendo forçados a reconhecer. Aliás, segundo alguns membros dessas mesmas autoridades, o impedimento desta forma expressão é feito não pelo conteúdo das leis, mas antes por ordens superiores», salienta a organização.