Açores 2020 » Regras de Comunicação
O Regulamento (UE) 1303/2013 do Parlamento e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, através do Capitulo II – Informação e Comunicação e Anexo XII – Informação e comunicação sobre o apoio prestado pelos fundos, prevê um conjunto de ações de informação e comunicação da responsabilidade do beneficiário do apoio comunitário.
A presente informação tem como objetivo apoiar a entidade beneficiária no cumprimento das orientações previstas no regulamento comunitário, disponibilizando linhas orientadoras e recomendações no que respeita as medidas de informação e comunicação.
Os organismos intermédios Açores 2020 também estão sujeitos às presentes medidas, bem como à divulgação junto dos seus beneficiários.
O conteúdo das Orientações de Informação e Comunicação AÇORES 2020 não dispensa a consulta dos regulamentos comunitários e da legislação nacional sobre as regras de informação e comunicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: