Presidente da Câmara propõe isenções de taxas | Município | Notícias | Câmara Municipal de São João da Madeira
Medidas estão aprovadas e destinam-se a instituições sem fins lucrativos e empresas com queda de 30% no consumo, complementando o apoio já anteriormente deliberado para famílias.
Tendo em atenção o impacto da situação excecional provocada pela pandemia da Covid-19 e das medidas tomadas a nível local e nacional para combater a propagação da doença, a Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou novos apoios ao tecido económico e social do concelho.
Estas medidas incidem sobre valores cobrados na fatura mensal da água, com isenções de pagamento da tarifa de disponibilidade e da tarifa fixa de resíduos sólidos urbanos, para instituições sem fins lucrativos e para empresas com queda de, pelo menos, 30 por cento no consumo de água.
A autarquia pretende, desta forma, mitigar os efeitos do "encerramento ou redução da atividade empresarial na grande maioria dos sectores", com "quebra de rendimentos" e "graves consequências sociais", como se pode ler na proposta apresentada pelo Presidente da Câmara.
As medidas agora aprovadas têm igualmente em conta "o trabalho incansável e meritoso que, nesta fase, tem vindo a ser desenvolvido pelas muitas instituições sem fins lucrativos que atuam diariamente na cidade de S. João da Madeira no apoio à comunidade".
Assim, as medidas agora aprovadas são dirigidas a todas as instituições sem fins lucrativos, culturais, desportivas e de interesse público, bem como a empresas de comércio, indústria e serviços que apresentem uma queda de, pelo menos, 30 por cento no consumo do mês de abril (aquelas cuja faturação é emitida ao dia 1) ou março e abril (aquelas cuja faturação é metida ao dia 15), relativamente à média dos seis meses anteriores ao mês de março.
Nos termos da proposta, o valor destes apoios é atribuído aos beneficiários pela empresa municipal "Águas de S. João", que, por sua vez, será compensada pela Câmara Municipal, estimando a autarquia que esteja em causa um encargo que, na sua amplitude máxima, poderá atingir, 46.500 euros.