ANACOM - Decisão sobre o critério a adotar para avaliar o cumprimento dos objetivos de desempenho associados a IQS cujo apuramento é efetuado através de amostras
Decisão de 16.07.2020 / Publicado em 17.07.2020
Por decisão de 16 de julho de 2020, a ANACOM aprovou a decisão final sobre o critério a adotar para avaliar o cumprimento dos objetivos de desempenho associados a indicadores de qualidade do serviço postal universal, cujo apuramento é efetuado através de amostras.
Foi igualmente aprovado o relatório da audiência e da consulta pública a que foi submetido o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1520112, aprovado pela ANACOM a 26 de março de 2020, procedimentos no âmbito dos quais foram recebidos, todos dentro do prazo, os contributos dos CTT – Correios de Portugal (CTT); Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO); Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT); Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (SINDETELCO); Associação Portuguesa de Imprensa (API), Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC) e Associação Portuguesa de Marketing Directo (AMD) - estas três associações apresentaram um contributo conjunto.
Decisão final de 16.07.2020
Consulta sobre o critério de avaliação de cumprimento dos indicadores de qualidade do serviço postal universal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1520176