O MIRANTE | Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes não saiu do papel mas chegou a tribunal
Edição de 2020.07.23 1ª página Sociedade Zona de Desenvolvimento Económico d ...
Más condições topográficas dos terrenos inviabilizaram projecto nascido no final do século XX
Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes não saiu do papel mas chegou a tribunal
Empresa que executou trabalhos no local no ano 2000 reclama pagamento de dívida de 91 mil euros à Câmara de Santarém. Processo corre no Tribunal Administrativo de Leiria.
O frustrado projecto da Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes, com mais de 20 anos, nunca chegou a sair do papel mas deixou rasto na justiça. A Câmara de Santarém foi processada por uma empresa de construção civil por dívidas no valor de 91 mil euros referentes a trabalhos executados no já longínquo ano 2000 no local onde se previa implantar uma área empresarial. A autarquia era então presidida pelo socialista José Miguel Noras e depois dele já houve mais três presidentes, mas o problema continuou sem solução.
A Construções Abílio & Serras, Lda., com sede em Alcaravela, Sardoal, avançou com uma acção administrativa comum junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria em que reclama o pagamento de um total de 91.065 euros, entre trabalhos realizados, juros e taxa de justiça. A empresa forneceu à Câmara de Santarém diversos produtos e mercadorias referentes a trabalhos de terraplanagem executados no ano de 2000, na Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes, conforme se lê na descrição sumária do processo, que consta da informação disponibilizada recentemente aos eleitos da Assembleia Municipal de Santarém.
"O estranho caso da Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes"
Na edição de 19 de Outubro de 2011 O MIRANTE publicou uma reportagem com o título "O estranho caso da Zona de Desenvolviomento Económico de Pernes", onde se relatava que quase vinte anos (agora quase trinta) após terem sido adquiridos pela Câmara de Santarém, os 11 hectares de terreno para essa área empresarial continuavam, e continuam, por ocupar. Os terrenos custaram 45 mil contos à época (hoje cerca de 225 mil euros).
As terraplanagens que foram sendo feitas ao longo dos anos são os únicos indícios de que ali se pretendeu criar uma zona empresarial. O processo nasceu torto e nunca mais se endireitou. E a maioria PSD que governa o município desde 2005 sempre culpou as gestões socialistas pelo mau negócio feito. Desde logo devido ao facto de grande parte da área ser muito irregular e acidentada, o que obrigaria a dispendiosas operações de movimentação de terras para permitir a edificação de construções. Depois porque a câmara, em 2002, vendeu 55 por cento dos melhores lotes a apenas duas empresas, por preços simbólicos, que não instalaram ali qualquer unidade.
Os lotes que sobraram eram numa área muito acidentada em que, só a preparação dos terrenos, a preços de 1998, orçava em 252 mil contos (mais de um milhão e 250 mil euros). Foi por isso que em 2008 a Câmara de Santarém decidiu reduzir a área da ZDE de Pernes através da revisão do plano de pormenor mandado conceber para essa área.
O executivo considerou que o elevado custo de preparação do terreno, para dar cumprimento ao plano de pormenor, não se justificava pois, segundo o relatório técnico que suportou a decisão, "este não é um local com grandes atractividades para a instalação de empresas, particularmente no que se refere à exposição e acessibilidades". Chegou, aliás, a ser alvitrada a deslocação da ZDE mais para sul, desistindo-se daquele projecto.