Chumbado projeto de lei do PCP sobre proteção de estagiários e formandos do IEFP - Atualidade - SAPO 24
9 abr 2020 11:47
Se o contrato tivesse sido suspenso por decisão da entidade patronal, acrescentava o projeto de lei, o estagiário deveria ter direito à "bolsa de estágio por inteiro e o subsídio de refeição, devendo a entidade patronal assegurar 50% do valor".
Relativamente aos desempregados e beneficiários de formação do IEFP com formação suspensa por força das medidas tomadas no âmbito da pandemia da covid-19, o PCP pretendia que continuassem a receber "os apoios sociais de que beneficiavam até ao momento da suspensão da formação".
Considerando a "especial fragilidade" dos trabalhadores estagiários "que, na prática, não têm direito a qualquer proteção social", o PCP pretendia com a iniciativa legislativa garantir que estes trabalhadores tivessem "uma proteção social equiparada aos trabalhadores por conta de outrem, considerando que, na esmagadora maioria, deveria ser este o vínculo destes trabalhadores – um vínculo efetivo".