Trabalhadores em lay-off obrigados a férias com corte salarial – ECO
Há trabalhadores em situação de lay-off que estão a ser obrigados pelas suas empresas a tirarem férias, uma situação que muitos especialistas e a Autoridade para as Condições do Trabalho consideram ilegal, avança o Público (acesso pago).
Embora paguem o subsídio de férias na íntegra, estas empresas não pagam a totalidade do salário refugiando-se nas regras do lay-off, que só prevê 66% da remuneração, sendo que o Estado paga 70% desse montante.
"Isso é patético", refere Fausto Leite, advogado especialista em Direito do Trabalho. "Um trabalhador ou tem o contrato de trabalho suspenso ou tem o contrato de trabalho em vigor e, neste caso, pode ou não estar de férias. Estar em lay-off e em férias em simultâneo é um disparate jurídico, que deve ser denunciado e travado". Em declarações ao Público acrescenta ainda que, "em férias, tem-se direito à totalidade do salário". "Recorram aos tribunais, se for preciso, para travar isto", aconselha.
Bolsa de Lisboa prepara-se para ganhar mais de 7% no segundo trimestre, o melhor desde 2019. Lá fora os ganhos foram mais expressivos na sequência da turbulência por causa da pandemia.