Pandemia "não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes" - ZAP
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Pandemia "não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes"
O presidente do PSD defendeu esta terça-feira que a pandemia de covid-19 "não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes", admitindo apenas que os mais velhos e com doenças possam beneficiar de prisão domiciliária durante a crise.
O Governo apresentou esta proposta de lei que "estabelece um regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça" ao abrigo do decreto do Presidente da República que renovou o estado de emergência em Portugal, que inclui uma norma específica sobre esta matéria, admitindo que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos reclusos e de quem exerce funções nas prisões.
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