Jornal «Avante!» - Em Foco - Unimos vozes dia 18
Pela escola pública, de qualidade, para todos e inclusiva
Na marcha «Unir vozes em defesa da escola pública», que este sábado tem início às 14h30, no Marquês de Pombal, em Lisboa, vai de novo mostrar-se o amplo, diversificado e crescente movimento que reuniu mais de 70 mil assinaturas em 15 dias e que pretende dar força a medidas e orientações políticas que tenham no centro a escola de todos, afirmando os valores inscritos na Constituição e consolidando os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
Depois da entrega, no dia 3, da maior petição que alguma vez deu entrada na Assembleia da República, e de o mesmo documento ter sido entregue, sob forma de abaixo-assinado, no Ministério da Educação, ainda teve lugar uma tribuna pública, na Praça Luís de Camões, onde a variedade dos argumentos e dos oradores sublinhou a força do objectivo que a todos une.
Nos dias que se seguiram, tem prosseguido o esclarecimento sobre as várias questões levantadas pela contestação de alguns colégios privados, que se sentiram ameaçados de terem que respeitar princípios e regras e perderem privilégios usurpados à sombra de uma política que deixava a escola pública num plano secundário face aos grandes interesses e negócios. Nesta semana decorrida e até ao início da marcha, tem-se intensificado a mobilização dos professores e outros trabalhadores das escolas, dos pais e encarregados de educação, dos alunos e, em geral, da população, para assegurar uma forte participação nesta jornada.
Num folheto da CGTP-IN, em distribuição através da rede do movimento sindical unitário, afirma-se que «defender e revigorar a escola pública de qualidade, democrática e inclusiva é crucial para salvaguardar a igualdade de oportunidades, permitir o desenvolvimento integral de todos os indivíduos e contribuir também para a elevação das qualificações e o desenvolvimento do País». Para a Intersindical, «uma política de educação para o futuro do País tem de passar pela gratuitidade de todos os graus de ensino e tem de garantir o direito de acesso, independente dos níveis de rendimento das famílias».
«As pressões inaceitáveis contra a escola pública, sob o pretexto da liberdade de escolha, para manter negócios privados na área do ensino à custa do Orçamento do Estado», levaram a Inter a solidarizar-se com esta manifestação. Mas, como se refere no documento, a CGTP-IN resolveu também «participar com uma grande mobilização nessa acção para defender a escola pública, os serviços públicos e as funções sociais do Estado», incluindo o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social e a cultura.
Sob a forma de carta, subscrita por Mário Nogueira, seu Secretário-geral, a Fenprof divulgou um apelo aos professores, educadores e investigadores, no qual se refere que «Portugal vive um momento muito especial, que resulta da intenção de alguns, por razões financeiras e ou ideológicas, pretenderem colocar em pé de igualdade público e privado, exigindo que este último seja financiado por dinheiros públicos», e «há até quem já defenda o encerramento das escolas públicas, o que deixaria completamente livre o terreno disputado pelos empresários do sector educativo». «É neste contexto que os portugueses que defendem a escola pública de qualidade, como a escola de todos e para todos, irão manifestar publicamente a sua posição, dando força às políticas que a defendem», afirma-se na missiva.
São enumeradas seis razões para comparecer este sábado à tarde no Marquês, nas quais a Fenprof inclui as exigências de que a escola pública esteja «no centro das políticas públicas» e receba «um financiamento adequado às exigências de uma resposta que deverá continuar a ser diversificada e de qualidade».
Várias organizações declararam intervir como co-promotoras da marcha, integrando-se num grande movimento cívico que conta com o envolvimento de cerca de duas centenas de figuras públicas. A lista de organizações, em actualização, foi divulgada na segunda-feira, dia 13, pela Fenprof, e inclui, além desta federação, a Associação Portuguesa de Deficientes, a Associação Pró-Inclusão, a Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica, a CGTP-IN, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, o Conselho Português para a Paz e Cooperação, o Movimento Democrático de Mulheres e o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local).
«Esta dinâmica de afirmação dos valores constitucionais visa tornar clara a vontade do povo português que, maioritariamente, defende que o Estado não pode continuar a ser financiador do sector privado da Educação, excepto quando este resolve problemas que o Estado ainda não pode resolver», refere-se na nota, que destaca ser esta a lógica que preside à convocação da marcha e ao crescente número de envolvimentos colectivos e individuais. Trata-se de «uma luta afirmada na rua, no próximo dia 18 de Junho, sábado, que vai para além dos aspectos financeiros e que se revelará exigente em relação ao papel social da escola pública e à sua qualidade».
Despedidos 28 mil
A redução do número de alunos em cerca de 20 por cento serviu de justificação para que o governo PSD/CDS, em quatro anos, realizasse o maior despedimento colectivo de professores jamais ocorrido no ensino público: cerca de 28 mil docentes perderam o posto de trabalho.
Mas as escolas privadas, alargando horários e aumentando o número de alunos por turma, também foram responsáveis pelo despedimento de mais de dois mil professores.
Menos três mil milhões
A política de desvalorização da escola pública teve reflexo em cortes superiores a três mil milhões de euros no Orçamento do Estado para a Educação, durante os quatro anos da última legislatura da maioria PSD/CDS. Além do despedimento de professores, ficou impossibilitada a contratação de milhares de outros trabalhadores que fazem falta nas escolas.