Governo lança campanha face a apenas 2.900 pessoas com estatuto de cuidador informal - Política - Correio da Manhã
Campanha de sensibilização e esclarecimento sobre o estatuto, quem o pode pedir e o que ele significa, deverá estar pronta ainda este este mês.
Lusa 12 de Maio de 2021 às 14:47
Cuidador informal FOTO: Getty Images
Rita da Cunha Mendes salientou que a entrega dos requerimentos foi afetada pela pandemia de covid-19 e pelos períodos de confinamento, bem como pela suspensão dos atendimentos presenciais, mas nega que o número total de possíveis beneficiários seja de 1,5 milhões de pessoas, como estima a Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), justificando que esse número "não coincide com as condições de acesso ao estatuto".
"As pessoas cuidadas devem, face ao referido estatuto, auferir prestações de dependência ou de incapacidade e tendo em conta o universo de titulares destas prestações, nós fixamos em cerca de 141 mil os cuidadores das pessoas cuidadas que poderão ter acesso ao estatuto", explicou.
"Para além de ser beneficiário do complemento por dependência de 1.º grau, têm também de apresentar uma situação de transitoriamente acamados ou necessitados de cuidados permanentes e este universo representa 110 mil titulares destas prestações", referiu Rita da Cunha Mendes.
Dessa forma, explicou a responsável, fica reduzido a 31.500 pessoas "o universo de titulares com prestações de 2.º grau ou subsídio por assistência a terceira pessoa".
"Essa sim que habilita de imediato (...) para o reconhecimento do estatuto do respetivo cuidador", sublinhou.
Lembrou, por outro lado, que existem outros requisitos para a atribuição do estatuto, "desde logo a relação familiar até ao quarto grau, o que em muitas situações não se verifica".
A secretária de Estado garantiu que o governo, juntamente com a comissão independente, tem vindo a avaliar os constrangimentos que estão a impedir uma "maior universalização da medida" e que isso será tido em conta para o alargamento a todo o país, o que acontece a partir do dia 01 de junho.
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