No Brasil, como bem cita Gonçalves (2019, p. 44) tem-se o tema codificado na constituição federal onde dispõe acerca do direito da herança no seu art. 5º, XXX e art. 227, § 6º, que assegura a igualdade entre todos os filhos, até mesmo fora da relação ou por adoção. No código civil de 2002, traz consigo diversas mudanças, dentre elas, a inserção do conjunge no rol dos herdeiros necessários juntamente com descendentes e ascendentes.
No direito das sucessões, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio, ou seja, do ativo e do passivo do de cujus ou autor da herança a seus sucessores. A expressão latina de cujus é abreviatura da frase de cujus sucessione (ou hereditatis) agitur, que significa “aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata”.
[...] suceder significa ocupar o lugar que antes era ocupado por outro. No caso do direito das sucessões, estamos tratando da sucessão da titularidade de um patrimônio em decorrência da morte de seu antigo titular. Assim, o emprego da palavra sucessão, no nosso campo de estudo, refere-se a essa transmissão do patrimônio apenas em razão da morte. Outra ou outras pessoas passam a ocupar o lugar que outrora era ocupado pelo falecido.
Nesta senda, Gagliano e Pampolha Filho (2017, p. 1354) conceituam direito sucessório como um conjunto de normas que disciplina a transferência patrimonial de uma pessoa, em função de sua morte.
Sucessão é o direito por cuja força a transmissão se dá. Recebe o qualificativo de legítima ou intestada, quando o de cuius não deixa testamento, e sucessão testamentária, em caso contrário. A ideia genérica de sucessão, tal como acima desenvolvida, especializa­-se no objetivo do presente estudo, como a sucessio mortis causa. Neste caráter, cuidamos da transferência do patrimônio para os herdeiros e do pagamento dos legados, tudo compondo a parte especial do Direito Civil denominada Direito das Sucessões.