Cidadania RM - Rio Maior: Janeiro 2011
Parque Desportivo em Rio Maior
Fazendo parte do Complexo Desportivo de Rio Maior, existe o Parque Desportivo.
O Parque é formado por um campo de relva sintética com as dimensões de 60x40m, por uma pista de atletismo de tartan, cujo perímetro é de 285m e ainda por dois campos de apoio para o basquetebol ou voleibol.
Estes equipamentos desportivos de grande qualidade, podem e devem de ser rentabilizados pelo uso por parte da população de Rio Maior.
Pavilhão Gimnodesportivo Adelino Figueiredo
O Pavilhão Gimnodesportivo de Rio Maior está agora incluído no conjunto de equipamentos que fazem parte do Parque Desportivo da cidade. A construção do pavilhão ficou concluída em Fevereiro de 1974.
Estas instalações pertencem à Casa do Povo de Rio Maior que foi fundada em 1934. Sendo inicialmente a Casa do Povo um organismo corporativo regional, foi integrada no Sistema Nacional de Segurança Social em 1974. Mas a Casa do Povo não se limitou à protecção social, desenvolvendo acções culturais e desportivas (A secção de judo continua muito activa). Fernando Casimiro Pereira da Silva, um dos grandes notáveis de Rio Maior, foi um dos impulsionadores da construção do Gimnodesportivo após as suas funções como presidente das casas do povo do distrito de Santarém.
O pavilhão tem piso de madeira e tem excelentes condições para a prática de patinagem, futsal e actividades desportivas escolares. As suas bancadas têm capacidade para 400 espectadores.
Campos de Treino em Rio Maior
O complexo desportivo de Rio Maior possui 2 campos de treino de 100x64m, sendo que um é de relva natural e o outro de relva sintética de última geração.
A iluminação é excelente para campos de treino e é formada por 4 torres inclinadas de 34m de altura (como curiosidade, a inclinação das torres é de 10º, ficando o painel de iluminação com uma inclinação total de 15º).
Este é mais um excelente equipamento para a prática desportiva.
Casa de Abrigo do Alto da Serra
A cerca de 5 quilómetros de Rio Maior, em pleno Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, podemos encontrar uma das casas de abrigo do parque, a Casa de Abrigo do Alto da Serra.
As casas de abrigo, foram construídas nos anos 50/60, durante a campanha de florestação. Estas casas permitiam a permanência dos guardas florestais no agreste espaço serrano.
Actualmente a casa de abrigo foi adaptada de modo a poder funcionar como equipamento turístico (Turismo de Natureza) e proporciona a quem aqui queira pernoitar, uma interacção única com o meio natural da Serra dos Candeeiros. Existem duas casas, sendo que a Casa Grande serve para alojar 8 pessoas e a Casa Pequena serve para 4 pessoas.
Casa Senhorial de Azambujeira
A Casa Senhorial de Azambujeira já foi um antigo Solar dos Marqueses de Borba, depois foi Edifício da Câmara Municipal, no tempo em que Azambujeira era a sede do Município e agora alberga o Museu Regional Manuel Sequeira Nobre e a Biblioteca Pública. O Museu foi inaugurado a 13 de Junho de 1993 e a Biblioteca inaugurada a 24 de Maio de 2008 com as comemorações do 375º aniversário da Vila de Azambujeira.
Este edifício, em conjunto com o Pelourinho, a Igreja Matriz e a antiga Prisão, formam o Centro Medieval de Azambujeira.
O nome do Museu Regional, presta homenagem a Manuel Nobre que foi Presidente da Câmara entre 1980 e 1982.
Ficam de seguida algumas imagens do interior do museu:
Primeira página do Livro de Honra do museu.
O título de Marquês de Borba, foi criado em 15 de Dezembro de 1811, pela rainha D. Maria I, a favor do 13º Conde de Redondo, D. Tomé Xavier. Este título foi renovado para os 14º, 16º e 18º Condes de Redondo.
O Brasão se armas dos Marqueses de Borba era o seguinte:
Marqueses de Borba:
1 - D. Tomé Xavier de Sousa de Castelo Branco e Meneses
N22-07-1753 F13-10-1813
13º Conde de Redondo.
2 - D. Fernando Maria de Sousa Coutinho
N25-10-1776 F05-03-1834
14º Conde de Redondo
3 - D. Fernando Luís de Sousa Coutinho Castelo Branco e Meneses
N10-07-1835 F09-02-1928
16º Conde de Redondo
4 - D. António Luis de Sousa Coutinho
N10-06-1925 F19-02-2007
18º Conde de Redondo
8º Conde se Soure
15º Conde de Vimioso
7º Marquês de Valença
Parque de Gerontomotricidade e Parque Infantil de Rio Maior
O Parque de Gerontomotricidade e o Parque Infantil, encontram-se no Jardim Municipal de Rio Maior.
Estes dois equipamentos estão juntos, num ambiente bastante sossegado e limpo do Jardim Municipal, com árvores para fazer sombra, instalações sanitárias de apoio, vários bebedouros disponíveis e também um número suficiente de caixotes de lixo.
A área do parque possui um vigilante, iluminação nocturna e também tem acessos para pessoas com deficiências motoras.
A palavra Gerontomotricidade ainda não se encontra nos dicionários portugueses, embora já seja de uso comum. A palavra resulta da junção da palavra 'Geronte', que deriva do grego 'Géron' e que significa 'Velho', com a palavra 'Motricidade', que deriva do latim 'Motricitate' e que significa 'Qualidade de movimento'.
Estes parques têm então como objectivo o de melhorar a condição física e de bem-estar da população adulta.
Este parque foi construído no final do ano passado, numa parceria da Câmara Municipal de Rio Maior com a rede de supermercados Modelo.
Junto aos equipamentos existem placas com recomendações para o uso dos mesmos.
Não é de estranhar que este equipamento projectado para pessoas com mais de 12 anos esteja mesmo ao lado do parque infantil que é para crianças com menos de 13 anos.
O parque infantil foi inaugurado em 1966, embora tenha sido todo remodelado em 2001.
Este parque com equipamentos coloridos e interessantes para os mais pequenos, respeita as actuais normas de segurança.
Gil Fernandes de Carvalho - Batalha do Salado
Gil Fernandes de Carvalho nasceu em Azambujeira e foi um valoroso cavaleiro que chegou a mestre da Ordem de Santiago.
O que lhe deu glória foi se ter tornado herói na Batalha do Salado ao comandar a cavalaria Cristã contra os Muçulmanos.
Gil Fernandes é filho de Fernão Gomes e de D. Maria Gonçalves de Moreira. Teve a companhia de vários irmãos e pertenceu à importante família portuguesa dos Carvalhos.
Como não poderia deixar de ser, existe uma lenda a envolver este guerreiro.
Conta-se que por volta de 1330, Gil Fernandes de Carvalho, fidalgo da corte portuguesa, possuía um solar na povoação de Carvalho, na actual Penacova (Coimbra).
Sobre um dos criados do fidalgo recaiam várias queixas, mas os juízes do concelho que eram os responsáveis por promover a justiça, nada faziam. Foi então nomeado um magistrado de Coimbra que mandou prender o criado ao pelourinho para este ser açoitado como forma de castigo.
Quando Gil de Carvalho tomou conhecimento do feito, decidiu retaliar contra o juiz e fez-lhe uma espera no seu regresso a Coimbra, cortando-lhe as orelhas e o nariz.
Por temer represálias por parte do rei D. Afonso IV, fugiu para Castela.
Em 1340 participou na Batalha do Salado e devido ao seu notável desempenho, o rei perdoou-lhe a sua atitude perante o juiz e autorizou o seu livre regresso a Portugal.
A Batalha do Salado deu-se a 30 de Outubro de 1340 em Cádis (Sul de Espanha), junto à ribeira do Salado.
Nesta altura os Muçulmanos já tinham sido expulsos de toda a Península Ibérica.
O rei de Fez e de Marrocos, Abul-Hassan, aliado com o emir de Granada, Yusef-Abul-Hagiag, decidiu retomar a posse das terras agora de domínio cristão e para isso fez avançar um enorme exército vindo do Norte de África. Os Muçulmanos desembarcaram quase sem resistência em Castela, pois a frota do almirante castelhano, prior de S. João do Hospital, foi completamente arrasada por uma tempestade.
Assim o rei de Castela, Afonso XI, viu-se obrigado a pedir ajuda ao reino de Portugal e ao reino de Aragão. O rei de Portugal, D. Afonso IV, não gostava muito do rei Afonso XI, seu genro, pois haviam histórias de encontros amorosos do rei castelhano com outras mulheres. Apesar de tudo o rei português decide juntar-se nesta última cruzada na Península Ibérica (proclamada pelo papa Bento XII), pois sua filha D. Maria fez-lhe o pedido de ajuda (depois confirmado pessoalmente pelo rei castelhano) e também porque se os mouros conseguissem vencer o exército de castela, seria muito difícil o reino português sozinho conseguir travar o avanço muçulmano.
Assim D. Afonso IV de Portugal enviou logo uma frota comandada por Manuel Pessanha e D. Pedro IV de Aragão enviou também 12 galés.
Mas D. Afonso XI estava desesperado e face ao formidável exército muçulmano precisava de mais ajuda. Depois de novo pedido, o rei português D. Afonso IV, reúne em Elvas o maior número de cavaleiros e peões e parte em auxilio do seu genro que o recebeu com todas as honras em Sevilha.
Ficou decidido que Afonso XI de Castela combateria o rei de Marrocos e que Afonso IV de Portugal combateria o rei de Granada.
A luta foi muito violenta e só a bravura dos cristãos conseguiu vencer o maior número dos muçulmanos, estando os dois reis cristãos sempre ao comando e nas zonas de maior perigo da batalha.
O campo ficou juncado de corpos mouros e os reis muçulmanos ao retirarem, deixaram ficar despojos valiosíssimo de valor incalculável em bagagens e armas.
Palácio da Justiça de Rio Maior - Tribunal Judicial
O Palácio da Justiça de Rio Maior está localizado no parque 25 de Abril.
Este edifício foi projectado em 1956 pelo arquitecto Sebastião Formosinho Sanches (1922-2004) e na sua época rompeu com a visão de grandiosidade que rodeava a justiça, propondo um equipamento à escala humana.
O edifício continua a ser uma das mais notáveis obras de arquitectura realizadas no Concelho de Rio Maior e foi inaugurado a 30 de Abril de 1961 com a presença do Ministro da Justiça, Antunes Varela.
A estátua (representa a Justiça) que se encontra junto à porta principal do tribunal é da autoria de António Augusto Lagoa Henriques (1923-2009) e foi inaugurada em conjunto com o Palácio da Justiça. Pode saber mais sobre esta estátua em:
http://rio-maior-cidadania.blogspot.com/2010/02/estatuas-em-rio-maior.html
Ficam agora duas imagens da fase de contrução do tribunal.
Esta é a planta e os alçados do edifício.
Vista aérea do tribunal e áreas adjacentes.
A Comarca de Rio Maior pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha.
O Tribunal de Comarca tem 2 Juízos que são a Jurisdição de família e menores e Jurisdição laboral.
A seguinte tabela foi retirada do site do Ministério Público e indica as datas mais importantes para a Comarca de Rio Maior:
Decreto de 28 de Dezembro de 1840. Era um dos quatro julgados compreendidos na comarca de Santarém.
Decreto de 6 de Novembro de 1841 Era julgado compreendido na comarca de Santarém. Na sede da comarca estava a cabeça do círculo de jurados.
Decreto de 24 de Outubro de 1855 Era julgado compreendido na comarca de Santarém.
Decreto de 31 de Agosto de 1875 É um dos cinco julgados compreendidos na comarca de Santarém.
Decreto de 20 de Setembro de 1890 É criada a comarca de Rio Maior, de 3.ª classe, com área saída da comarca de Santarém.
Decreto de 13 de Setembro de 1895 É comarca classificada como de 3.ª classe.
Decreto de 6 de Agosto de 1896. A Comarca de Rio Maior compreendia dois distritos de juizes de paz (Rio Maior e S. João da Ribeira).
Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. Comarca de 3.ª classe, pelo mapa publicado se verifica manter divergências com Caldas da Rainha, Alcobaça e Torres Vedras sobre freguesia(s); com Caldas da Rainha e Torres Vedras formavam o círculo criminal n.º 36.
Decreto n.º 15344 de 12 de Abril de 1928. Promulga o Estatuto Judiciário; com as comarcas de Santarém e Cartaxo formava o círculo criminal n.º 38.
Decreto-Lei n.º 22779 de 29 de Junho de 1933 Introduziu alterações no Estatuto Judiciário de 1928; é comarca de 3.ª classe.
Decreto n.º 26156 de 26 de Dezembro de 1935 É comarca de 3.ª classe.
Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto Judiciário. Comarca de 3.ª classe, com a de Santarém constituía o círculo judicial n.º 59.
Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto Judiciário. comarca de 3.ª classe, integrava o círculo judicial das Caldas da Rainha.
Decreto-Lei n.º 47691 de 11 de Maio de 1967 Alterou o Estatuto Judiciário. A comarca pertence ao círculo judicial das Caldas da Rainha, com Alenquer, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra e Torres Vedras.
Decreto-Lei n.º 487/70 de 21 de Outubro . Alterou o Estatuto Judiciário de 1962. A comarca pertence ao círculo judicial das Caldas da Rainha, com Alenquer, Caldas da Rainha, Lourinhã e Torres Vedras.
Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de Maio. Alterou o Estatuto Judiciário, criando o Distrito Judicial de Évora. Comarca de 2.ª classe, pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha.
Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro . Regulamento da LOTJ (lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha, com tribunal de comarca, tem um juiz e um delegado do procurador da República.
Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). Pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha; estava a área da comarca compreendida na área de jurisdição dos tribunais de círculo e do trabalho de Caldas da Rainha; tribunal de comarca tem um juiz e um delegado do procurador da República.
http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/distrito/modelounidade.php?comarca=riomaior
Pelo Decreto-Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, que é a Lei da Organização do Sistema Judiciário, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março, o Tribunal de Rio Maior foi desqualificado. A partir de 1 de Setembro de 2014 a comarca de Rio Maior desaparece e passa a ser uma Instância Local, pertencente à Comarca de Santarém, perdendo todas as ações superiores a cinquenta mil euros, os crimes graves que envolvam penas superiores a 5 anos de prisão, as insolvências e os casos de Família e Menores.