Regionalização é motor de desenvolvimento para o país - Porto, o Nosso Movimento
Com o centralismo perde todo o país, por isso a regionalização é o melhor caminho para o progresso do Estado-nação. Em linhas gerais, foi esta ideia-chave que emanou das Conversas à Porto entre Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, e Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira. Na sessão, que contou com casa cheia, Rui Moreira propôs um novo sistema eleitoral e expôs vários casos que têm impedido uma real descentralização. Do lado de Miguel Albuquerque bebeu-se como fonte de inspiração o modelo de governação da Madeira, que "tarda em chegar à província", e reteve-se o incitamento ao combate político em defesa das regiões continentais.
Foi um debate profícuo na partilha de ideias e na apresentação de posições claras sobre a descentralização e regionalização. Com moderação de Miguel Pereira Leite, presidente da Assembleia Municipal do Porto, – e perante uma audiência com mais de 160 pessoas (associados e não-associados), entre elas Valente de Oliveira, várias vezes saudado pelos intervenientes da sessão – Rui Moreira e Miguel Albuquerque construíram uma Conversa à Porto rica em argumentos para que o país, definitivamente, abrace uma nova forma governativa e se renda aos benefícios que a regionalização pode efectivamente trazer.
Com uma vasta experiência política – é presidente do Governo Regional da Madeira desde 2015; durante 19 anos foi presidente da Câmara Municipal do Funchal; em 2014 chegou à liderança do PSD Madeira – o orador convidado, Miguel Albuquerque, começou por afirmar que não tem dúvidas de que "Portugal é o país mais centralista da OCDE". Um problema que, na sua opinião, tem uma origem histórica, relacionado com a sua própria matriz (referindo-se ao belicismo que vingou na expansão do território, ao proteccionismo da coroa, ou a própria localização geográfica periférica na Europa).
E, como atestou, há dados que comprovam esse centralismo, que "tem prejudicado o desenvolvimento do país". De acordo com a OCDE, Portugal ocupa as últimas posições entre o ranking de países que mais investe na administração local, "próximo da Grécia e da Turquia" e distante de outras nações, consideradas mais desenvolvidas, como o Canadá, Dinamarca e Suíça.
Da análise, não restam dúvidas a Miguel Albuquerque que Portugal tem de inverter este quadro, porque "não é essa a vontade dos cidadãos", além de que os efeitos do centralismo são, de facto, negativos. "Todo o país fica a perder com a concentração de recursos. As outras regiões empobrecem, as assimetrias aumentam e a região central também sofre com isso". Para o governante, é por isso tempo de dar voz activa aos cidadãos na decisão da afectação de recursos, através da autonomização política das regiões (algo já alcançado pelas regiões insulares há mais de 40 anos).
No caso da Madeira, garantiu, foi esta resolução que permitiu que o crescimento e o desenvolvimento chegassem.
Já observando o Porto, lembrou a sua "matriz liberal" que, julga, dá-lhe força para combater a macrocefalia do país "com coragem. Até porque, considera, a descentralização só vai verdadeiramente avançar com uma "convulsão" ou numa situação de crise. E, dirigindo-se a Rui Moreira, lançou o repto: "é combativo, comece a mexer nisso".
Por seu turno, Rui Moreira concordou com Miguel Albuquerque para dizer que "não há descentralização real se não houver apropriação política do processo". Para que isso aconteça é preciso que Lisboa deixe de olhar para o resto do país como "a província", uma atitude que tem raízes nos anos de "colonialismo envergonhado", analisou.
Certo é que este modelo, segundo o autarca, protege as "corporações" instaladas no Terreiro do Paço. Basta observar a análise que fez aos fundos estruturais há quatro anos, propôs. "Alertei que os fundos que vinham da Europa no âmbito do Portugal 2020, que têm como objectivo aproximar as regiões de convergência daquelas que já atingiram a convergência, iriam ser maltratados, até delapidados".
Logo, avivou, "todos os partidos disseram que era um exagerado e que não tinha razão naquilo que estava a dizer. Passados quatro anos verifiquem o que aconteceu". E, ainda dentro deste exemplo macro, referiu o caso do COMPETE, programa criado para ajudar a modernizar a indústria portuguesa, mas que está sediado em Lisboa. "Porque é que o COMPETE, apostado que está na exportação, há-de estar num local que é o sítio do país onde se exporta menos e onde se importa mais?", questionou.
Rui Moreira sabe que esta constatação dá azo a que "sejamos acusados de bairristas" mas, na verdade, momentos há em que o Norte ajudou a salvar o país, embora "rapidamente esse entendimento se esvai após uma crise", acabou por concluir.
Outro exemplo, até mais recente, tem a ver com a decisão da transferência do Infarmed para o Porto. "Alguém acredita que alguma coisa pode ser descentralizada em Portugal, se o Infarmed não pode?", interrogou. E lembrou que este dossiê – ainda por fechar – está a receber sérios obstáculos à sua efectiva concretização, que nem mesmo o Governo parece conseguir travar.
Para o presidente da Câmara do Porto, todos estes exemplos são sintomáticos de que "o Estado nunca fará a tosquia a si próprio". A propósito, deu como exemplo a área da Educação, em que o Governo está apostado em transferir "a gestão hoteleira das escolas", não sugerindo nenhuma intervenção do poder local ao nível da construção dos currículos e da contratação.
Nesta medida, considera Rui Moreira que para se efectivar uma real mudança de pensamento há que avançar para um novo sistema eleitoral, que sirva a regionalização. Com efeito, propõe que as eleições nacionais se façam seguindo o modelo de divisão territorial NUT II, aproximando-se ainda do sistema finlandês de "duplo voto". Como elucidou, "escolhíamos o partido que pretendíamos eleger e, a partir daí, abria-se o leque dos deputados propostos".
Ou, em alternativa, "criava-se um partido a favor da centralização", brincou evocando a ironia fina dos Monty Phyton.
Entre várias questões lançadas pelos participantes após as intervenções de Rui Moreira e Miguel Albuquerque, que fizeram prova da pertinência dos assuntos e das opiniões manifestadas, o debate fechou com uma nota final de Francisco Ramos, presidente da Direcção da Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento.
Congratulando-se com a forte adesão de participantes no regresso das Conversas à Porto, que reuniu mais de 160 pessoas entre associados e não-associados, Francisco Ramos apelou a uma mobilização cívica activa "na defesa dos melhores interesses do Porto". Do lado da associação, o trabalho também está a ser feito através de um estudo encomendado à Faculdade de Economia da Universidade do Porto, que se encontra a fazer um levantamento daquilo que podem ser um conjunto de propostas para a cidade.