Controlar a crise de migrantes na Europa
17 Abril 2016 — 00:00
A política de asilo que emergiu das negociações da União Europeia com a Turquia no mês passado entrou em vigor a 4 deste mês, quando 202 requerentes de asilo foram deportados da Grécia. A política tem quatro falhas fundamentais.
- Foi negociada com a Turquia e imposta à UE pela chanceler alemã Angela Merkel.
- Está seriamente subfinanciada.
- Não é voluntária, pois estabelece quotas às quais muitos Estados membros se opõem e exige que os refugiados fixem residência em países onde eles não querem viver.
- Transforma a Grécia num verdadeiro espaço de contenção com instalações insuficientes para o número de requerentes de asilo que já lá estão.
Todas estas deficiências podem ser corrigidas. A Comissão Europeia reconheceu implicitamente algumas delas no dia 6 de abril, num novo conjunto de propostas de reforma do sistema de asilo da Europa. Mas as propostas da Comissão ainda assentam em quotas obrigatórias. Isso nunca vai funcionar. O primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, propõe um debate aberto.
Penso que uma política abrangente de asilo para a Europa deve estabelecer uma meta anual, firme e confiável, de 300 000 a 500 000 refugiados. Esta é suficientemente grande para dar aos refugiados a garantia de que eles conseguem acabar por chegar ao seu destino e, ao mesmo tempo, suficientemente pequena para ser aceite, mesmo no atual clima político desfavorável.
Existem técnicas estabelecidas para a harmonização voluntária da oferta e da procura noutros campos, como o do número de alunos para as escolas e de estagiários médicos para os hospitais. No caso dos refugiados, aqueles que estiverem decididos a ir para um determinado destino teriam de esperar mais tempo do que aqueles que aceitarem o destino que lhes foi atribuído. Os requerentes de asilo registados poderiam, então, ser obrigados a aguardar a sua vez onde estiverem localizados atualmente.
Isto seria muito mais barato e menos doloroso do que o caos atual, do qual os migrantes são as principais vítimas. Aqueles que não respeitassem a vez perderiam o seu lugar - o que deve ser incentivo suficiente para obedecer às regras.
Este plano exigiria, pelo menos, 30 mil milhões de euros por ano. Este valor inclui o apoio financeiro suficiente à Turquia e a outros países da "linha da frente" para permitir que os refugiados que lá vivem possam trabalhar e enviar os seus filhos para a escola; a criação de uma agência de asilo da UE e de uma polícia de fronteira; a gestão do caos humanitário na Grécia; e a instituição de normas comuns a toda a UE para o acolhimento e integração dos refugiados.
A UE tem, sem dúvida, a capacidade de dispor de, pelo menos, 30 mil milhões de euros por ano, o que representa menos de 0,25% do PIB combinado dos seus 28 membros, que é superior a 16 biliões de euros, e menos de 0,5% dos gastos totais dos seus governos nacionais. O que falta é a vontade política. As estritas regras orçamentais da UE impedem a maioria dos Estados membros de apresentar défices elevados e de os financiar através da emissão de nova dívida. É por isso que a questão ainda não foi levantada, e muito menos seriamente considerada.
Mais cedo ou mais tarde, novos impostos terão de ser cobrados para lidar com a crise de refugiados. Reunir fundos insuficientes ano após ano não vai resolver a questão. Por outro lado, um "financiamento concentrado" permitiria à UE responder de forma mais eficaz a algumas das consequências mais perigosas, ajudando a afastar as dinâmicas económicas, políticas e sociais da xenofobia e da insatisfação e a dirigi-las para resultados construtivos que beneficiam de igual forma os refugiados e os países. A longo prazo, isso iria reduzir a despesa total da Europa na contenção e na recuperação da crise de refugiados.
Há argumentos muito válidos a favor da utilização do orçamento da UE para financiar a situação. Com as taxas de juro globais em mínimos históricos ou perto deles, agora é um momento particularmente bom para utilizar o crédito triplo A da UE. Fazê-lo tem a vantagem acrescida de adicionar um estímulo económico muito necessário. Os montantes envolvidos têm uma relevância macroeconómica, especialmente porque seriam gastos quase imediatamente e exerceriam um efeito multiplicador. Uma economia em crescimento tornaria muito mais fácil absorver imigrantes, quer fossem refugiados ou migrantes económicos.
A questão é como usar o crédito triplo A da UE sem levantar oposição, especialmente na Alemanha? Em primeiro lugar, temos de reconhecer que a UE já é um mutuário triplo A. Durante a crise da zona euro, a UE criou instrumentos financeiros como o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), capazes de levantar rapidamente dezenas de milhares de milhões de euros em condições favoráveis.
Estas entidades, que possuem uma capacidade de endividamento considerável, devem ser redirecionadas para garantir o financiamento concentrado necessário para enfrentar a crise de migração. Utilizar um mecanismo existente, ainda que para um fim diferente, seria muito mais eficiente do que criar um novo. Seria necessária apenas uma decisão política, decisão essa que poderia ser tomada a curto prazo.
Duas fontes de dinheiro - o MEEF (para membros da zona euro) e o Mecanismo de Apoio às Balanças de Pagamento (para membros da UE não pertencentes à zona euro) - devem ser chamadas a participar. Ambos são apoiados inteiramente pelo orçamento da UE e, portanto, não exigem garantias nacionais ou aprovação parlamentar nacional. A sua capacidade de crédito bruto combinado é de 110 mil milhões, o que corresponde à receita anual do orçamento da UE.
A capacidade de crédito do Mecanismo de Apoio às Balanças de Pagamento - 50 mil milhões de euros - está por usar quase na sua totalidade. O MEEF emprestou cerca de 46,8 mil milhões de euros a Portugal e à Irlanda, mas tem uma disponibilidade extra substancial. Eles têm em conjunto mais de 60 mil milhões de euros de capacidade, e essa capacidade cresce todos os anos conforme os empréstimos a Portugal e à Irlanda vão sendo reembolsados.
Tal como no caso da crise do euro, a crise dos refugiados requer uma resposta rápida. Mas ela difere da crise do euro, pois os países beneficiários - Jordânia, Turquia e Grécia - estão na linha de frente do que é uma responsabilidade europeia coletiva. Eles têm direito a subsídios e não devem ser obrigados a reembolsar o dinheiro que recebem. Em vez disso, a UE e os seus Estados membros devem encontrar novas fontes de receita fiscal para pagar o financiamento concentrado.
A nova receita fiscal poderia vir de várias fontes, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado comum a toda a UE, que já proporciona receitas; um imposto especial sobre a gasolina, como sugeriu o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble; ou um novo imposto sobre as viagens com entrada na UE e sobre os pedidos de visto, o que transferiria parte do fardo para os cidadãos não comunitários.
Embora a conclusão do processo de cobrança de novos impostos vá demorar, os credores vão querer ter a certeza de que os seus títulos de dívida serão servidos e reembolsados. É por isso que a UE deve garantir que vai gerar as novas receitas fiscais no momento em que elas serão necessárias, mesmo que a fonte exata ainda não tenha sido determinada.
Mantém-se a questão de como gerar a vontade política necessária. A UE assenta em princípios democráticos. Eu acredito que há uma maioria silenciosa que quer preservar a União, mesmo que, de momento, esta não seja uma instituição que funcione bem. Os seus líderes políticos irão escutar a maioria se ela se fizer ouvir.
A crise de refugiados representa uma ameaça existencial para a Europa. Seria irresponsável permitir que a UE se desintegrasse devido à falta de financiamento para controlar a crise; no entanto, a falta de financiamento adequado é o principal obstáculo para programas bem-sucedidos nos países da linha da frente. Ao longo da história, os governos emitiram títulos em resposta a emergências nacionais. Em que outro momento deve a UE aproveitar o seu crédito triplo A senão naquele em que corre um perigo mortal?