Desigualdade. PS e BE estudam limites para salários mais altos
Politica 20 de março 2017
A comissão nacional do PS aprovou uma proposta para estudar a introdução de limites aos salários mais altos nas empresas do Estado, mas também no privado. O BE admite estar a estudar uma solução. Portugal é o país com maior desigualdade salarial na União Europeia
E se fosse possível limitar os salários mais altos para diminuir o fosso que separa os mais bem pagos daqueles que menos recebem? A discussão sobre como o fazer está a ser travada no PS e no BE, depois de ter sido aprovada legislação nesse sentido em Israel e de o assunto ter sido referendado na Suíça. Socialistas e bloquistas admitem avançar em breve com soluções para que Portugal deixe de aparecer como um dos países com maior desigualdade salarial da Europa.
Os socialistas aprovaram já na comissão nacional do partido, no início do mês, uma proposta da JS para limitar os vencimentos mais altos. A Juventude Socialista queria que o trabalhador mais bem pago de cada organização não pudesse ganhar mais do que 20 vezes aquilo que recebe quem ganha menos, mas a versão final do texto que foi aprovada deixou cair este rácio.
"O que o PS aprovou foi promover e aprofundar o debate, fazendo um estudo sobre a desigualdade salarial e, atendendo a esse estudo, considerar a implantação de um limite proporcional aos salários mais altos no setor empresarial do Estado", explica ao i o autor da ideia e ex-líder da JS, João Torres.
A moção aprovada não estabelece um rácio para esse limite proporcional, mas admite que venha a ser criado um valor de referência e há a possibilidade de a regra não se aplicar apenas ao setor público. "É possível no setor privado conseguir impor esses limites, penalizando as empresas com maiores disparidades sociais, por exemplo, através do agravamento das contribuições para a Segurança Social", aponta João Torres.
Em Israel, a legislação aprovada há um ano visa precisamente o setor financeiro. A proposta surgiu do partido de direita Likud, mas reuniu amplo consenso por ser vista como uma forma de moralizar os vencimentos na banca. A lei aprovada estabelece um salário máximo nacional que faz com que os banqueiros não possam ganhar mais do que cerca de 530 mil euros por ano ou não aufiram rendimentos 44 vezes superiores aos dos seus empregados mais mal pagos.
"Ainda são valores muito elevados, mas é um começo", defende João Torres, que acha que é preciso "discutir as regras de uma economia social regulada e com valores que combate a desigualdade e a desintegração social".
A lei do gato gordo
Torres admite, aliás, ter ido buscar inspiração a uma proposta de lei que ficou conhecida na Suíça como "a lei do gato gordo". A ideia era precisamente a de estabelecer um rácio que diminuísse as desigualdades nos pagamentos, mas foi chumbada em referendo. "Ainda assim, 35% dos eleitores estavam a favor da lei, o que é importante tendo em conta que a Suíça é um dos centros financeiros do mundo", nota o socialista.
Apesar de a proposta socialista ter sido aprovada este mês, foi Catarina Martins do BE quem trouxe a discussão para a agenda quando, este fim de semana, comentou os elevados salários de gestores como António Mexia, que em 2016 ganhou na EDP 1,38 milhões de euros brutos, ou Pedro Soares dos Santos, que em 2016 recebeu 1,26 milhões de euros na Jerónimo Martins.
"Não podemos ter setores de privilégio ilimitado, precisamos de regras na economia para que o país possa funcionar e ser mais justo", defendeu a líder bloquista, lembrando que "Soares dos Santos quase duplicou o salário de 2015 para 2016 e ganhou o ano passado 1,27 milhões de euros, o equivalente ao que ganham, em média, 90 trabalhadores do Pingo Doce".
"E quando nós olhamos para esta economia, quando olhamos para este Mexia, com os seus dez salários mínimos a cada dia que passa, ou para o Soares, com o seu aumento salarial de 46% num ano, dizem-nos que é mérito deles. O mérito deles é agravar a economia injusta, fazer a escolha pelos baixos salários dos trabalhadores, fazer a escolha por esmagar os seus fornecedores e, com isso, o emprego no país, fazer a escolha pelas piores práticas sociais", criticou Catarina Martins.
Ao i, o deputado bloquista José Soeiro explica que o partido "tem estado a trabalhar este tema" das desigualdades salariais e não exclui a possibilidade de apresentar uma proposta legislativa para limitar os salários mais elevados. "Temos a intenção de vir a intervir nesta matéria, eventualmente através de uma iniciativa legislativa, mas ainda não temos um projeto pronto nem data para o apresentar", afirma Soeiro.
Os dados do Eurostat mostram que Portugal é o país da União Europeia onde se regista o maior fosso entre o salário médio e os salários mais altos. Pior só na Polónia, na Roménia e em Chipre.
Quem ganha mais recebe em média 2,8 vezes acima de quem aufere o vencimento médio. E o fosso aumenta ainda mais quando se compara quem ganha mais com quem ganha menos. É que o salário médio mais alto é 4,3 vezes superior ao salário médio mais baixo. É a diferença entre ganhar 14,4 euros ou 3,3 euros à hora.
Com um salário de 5578 euros por dia em 2016, António Mexia supera todas as escalas e vem ilustrar um estudo da "Proteste", da DECO, que diz que, em média, os gestores recebem 23 vezes mais do que os trabalhadores.
Essa é a média mas, no caso da Jerónimo Martins, a desproporção é ainda maior. A dona do Pingo Doce tem a maior disparidade salarial do país, com o seu CEO a receber 90 vezes mais do que a média dos seus trabalhadores.
Outro caso que deu polémica foi o dos salários da administração da CGD, por serem pagos pelo Estado. O governo aprovou e o Presidente da República promulgou uma lei para que a administração da Caixa pudesse ganhar mais do que o chefe do Estado e que António Domingues e a sua equipa aceitassem o convite para liderar o banco público. Domingues entretanto já saiu, mas o seu sucessor Paulo Macedo, aproveitou a mesma regra, porque as propostas de PSD e BE para limitar os vencimentos na CGD não foram aprovadas no parlamento.
"Não fazemos estas propostas de limitação de salários ad hominem, a pensar especificamente numa empresa ou num gestor, isso seria redutor", salvaguarda o socialista João Torres, que apresenta a sua ideia como um ponto de partida para uma discussão mais genérica sobre "o modelo de economia de mercado que queremos".