Idosos e reajustes por mudança de faixa etária em planos de saúde: uma análise do parâmetro decisório adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
As regras que disciplinam os aumentos de mensalidade em planos de saúde por vezes são modificadas e criam complexos sistemas de incidência normativa intertemporal, o que pode gerar problemas no tocante à interpretação realizada pelo Poder Judiciário. Sob este mote, o trabalho propõe uma análise d...