Sabia que os casais com dois filhos menores de 3 anos, com rendimentos entre dois e seis mil euros, poderão ter uma folga a rondar os €190 no imposto a pagar em sede de IRS? E que os jovens em início de carreira beneficiarão de uma isenção fiscal nos três primeiros anos de atividade?Os preços subirão na maioria dos bens e serviços, com exceção da eletricidade. O setor imobiliário será o mais sobrecarregado com diversos agravamentos de taxas.
Conheça alguns dos números que vão marcar as nossas vidas em 2020.
SALÁRIOS E PENSÕES
Salário Mínimo: €635
Sobe 35 euros.
Salários da Função Pública: +0,3%
Em 2020 há um aumento nominal dos salários. As promoções a que os funcionários tenham direito serão pagas a 100%.
Mínimo de existência: €9 215
As famílias cujo rendimento anual esteja abaixo deste valor ficam isentas de IRS.
Prestações sociais
Com a subida do Indexante dos Apoios Sociais para 438,8 euros, são atualizadas as prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego.
Subsídio de desemprego
Novo máximo: €1 097 (+ €7,6)
Novo mínimo: €438,8
PENSIONISTAS
Pensões de reforma aumentam até €6
+0,7% para as pensões até €877
+0,24% para as pensões entre €877 e €2 632
Acima deste valor, não haverá atualização
Complemento para Idosos (CSI)
Os rendimentos dos filhos deixam de contar para a atribuição desta prestação, até ao segundo escalão (são três, no total). Na proposta orçamental, o Governo compromete-se ainda com “um aumento faseado” do valor de referência do CSI, abrangendo mais pensionistas.
Idade da reforma
Mantém-se nos 66 anos e 5 meses. Em 2021, aumenta um mês.
Reforma antecipada
Em 2020, quem se reformar antecipadamente terá de acomodar um corte ainda maior por conta do chamado fator de sustentabilidade, que sobe dos atuais 14,7% para 15,2%, em consequência do aumento da esperança de vida dos portugueses. Mas esse fator deixou de se aplicar às carreiras longas, com muitos anos de descontos. Quem tiver, por exemplo, 60 anos e 40 (ou mais) de descontos apenas verá o valor da pensão reduzido em 0,5% por cada mês em falta até à idade legal da reforma. As novas regras preveem igualmente bonificações por tempo de descontos, atenuando os cortes.
AUMENTOS
Alterações de impostos e subida das matérias-primas poderão causar alguns aumentos. Onde é esperada a maior subida é no preço da carne de porco, devido ao surto de peste suína que começou na China.
Eletricidade: – 0,4%
No mercado regulado. Representa uma poupança média de €0,18 por mês. Governo quer criar escalões, baseados na potência contratada, para reduzir IVA aos que consomem menos eletricidade.
Telecomunicações: +0,3%
A MEO e a NOS querem atualizar os tarifários com base na inflação. Vodafone e Nowo deverão manter os preços.
Pão: ?
A Associação da Indústria de Panificação prevê que o preço do pão deverá ter “ligeiras correções” em 2020, para fazer face ao aumento do salário.
Tabaco aquecido: +€1
O tabaco aquecido passou a pagar imposto específico de €0,087 por grama e mais 15% sobre o preço final. Contas feitas, o preço final deverá ficar por €5,50.
Carne de porco: ?
A peste suína, que começou na Ásia, está a provocar uma forte pressão sobre os preços. É esperado que a carne de suíno sofra vários aumentos ao longo do próximo ano.
Espetáculos: IVA nos 6%
Para Oceanário, aquários públicos, jardins zoológicos e jardins botânicos. A tourada, pelo contrário, passa de 6% para 23%.
Automóvel: +0,3%
No ISV e IUC. O ISV terá uma subida maior para os motores mais poluidores, devido à entrada em vigor do novo regulamento sobre as emissões.
Bebidas açucaradas
A taxa sobre os refrigerantes será agravada de acordo com a inflação. Apenas as bebidas com menos de 25 g de açúcar por litro ficam isentas desta subida do imposto.
IRS
Atualização dos escalões em 0,3% e maior dedução para casais que tenham filhos com menos de 3 anos.
A dedução por dependente menor sobe de 126 para 300 euros quando existam dois ou mais dependentes que não ultrapassem os três anos. Segundo os cálculos da consultora Deloitte, um casal com dois filhos, com um rendimento mensal entre os 2 mil e os 6 mil euros, irá pagar menos cerca de 192 euros.
A produção renovável para autoconsumo beneficiará de deduções à coleta, com limite máximo de mil euros.
O jovens entre 18 e 26 anos, com rendimentos anuais inferiores a 25 075 euros, terão isenção parcial de IRS sobre 30% do rendimento no primeiro ano de atividade, 20% no segundo e 10% no terceiro.
OUTRAS MEDIDAS
Acabam as taxas moderadoras das consultas nos centros de saúde. Esta medida será implementada de forma faseada. Mantêm-se as taxas nas urgências.
Será criada uma taxa que penalizará as embalagens de comida de uso único (take away), à semelhança da que já existe nos sacos de plástico.
IMOBILIÁRIO
Este será o setor em que se registarão as maiores mudanças fiscais em 2020.
7,5%
Taxa de IMT para o novo escalão de prédios ou frações autónomas de prédios urbanos destinados a habitação, com valor acima de um milhão de euros. A anterior taxa máxima era de 6%, que será agora aplicada aos imóveis de habitação própria permanente adquiridos por mais de 540 mil euros e menos de um milhão de euros
5 anos
Um imóvel que tenha sido utilizado para alojamento local terá de estar, no mínimo, cinco anos no arrendamento habitacional para ficar isento do pagamento de mais-valias.
Centros históricos sem isenção
Os imóveis classificados de interesse público ou municipal deixam de estar isentos do pagamento de IMI. Esta isenção mantém-se apenas para aqueles que se situam em centros históricos classificados como Património Mundial pela UNESCO.
x 6
Agravamento da taxa de IMI para os terrenos destinados a construção que não estejam a ser utilizados. Esta medida já existia anteriormente para os prédios urbanos devolutos.
50%
Metade dos rendimentos obtidos com estabelecimentos de alojamento local situados nas zonas de contenção passam a ser considerados para efeitos de IRS/IRC. Anteriormente, a taxa era de 35%.
Palavras-chave:
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