Tanto o casal quanto os três filhos do primeiro casamento do empresário recorreram ao STJ. Nas razões do recurso, o casal afirmou que seria necessária a anulação de toda a doação, seja por vício em relação ao consentimento da operação, seja por causa dos prejuízos aos direitos de meação e de herança da segunda mulher.
Já os três herdeiros alegaram que, apesar de a doação ter ocorrido em 2004, as ações transferidas tiveram origem em outra empresa, constituída em 1944, nove anos antes do início do segundo relacionamento. Assim, eles defenderam que a companheira não teria direito à meação do patrimônio.
Em relação ao recurso dos autores, o ministro relator, Marco Buzzi, considerou que não foi suficientemente esclarecida eventual ofensa legal cometida no julgamento da apelação. Dessa forma, o relator entendeu inadmissível o recurso por falta de delimitação da controvérsia, conforme estipula a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF).
No tocante à alegação dos herdeiros de que as ações não poderiam constituir parcela do patrimônio da companheira, o ministro Buzzi explicou que os bens discutidos foram formados por meio de sucessivos empreendimentos, aquisições de novas cotas sociais e transformações societárias, até a criação das duas empresas holding, em 2004.
Dessa forma, seguindo o posicionamento das instâncias ordinárias, o relator entendeu que as ações doadas não foram formadas por mera valorização econômica das cotas societárias pertencentes ao empresário antes do início da convivência, mas de patrimônio construído e preservado durante o longo período de relacionamento do casal.
“Efetivamente, consoante atestado pelas instâncias ordinárias, a constituição do referido patrimônio se deu ‘em comunhão de esforços dos companheiros, no decorrer de mais de 50 anos de convivência’. Ressalte-se, no particular, que o próprio companheiro (em nome de quem se encontravam subscritas as ações) afirma e reconhece a participação, ainda que indireta, de sua convivente na formação do patrimônio”, concluiu o ministro relator ao negar o recurso dos herdeiros.
O valor a ser restituído ao patrimônio comum do casal deverá ser apurado durante a fase de liquidação de sentença.

bit.ly/38PzyUG | Decisão unânime condena homem a pagar indenização de R$ 10 mil após agredir namorada. A decisão foi mantida pela 3ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), na quarta-feira (11).
Após discussão, condenado teria agredido a vítima com socos e pontapés. O homem alega que foi em legítima defesa. Uma testemunha confirmou o ocorrido. Segundo a desembargadora, Viviani Nicolau, não foram encontradas provas que sustentassem a legítima defesa do agressor e que a testemunha de defesa do réu teria mentido.
Segundo nota, sobre a indenização, foi levado em conta a humilhação sofrida pela vítima, além dos hematomas deixados no rosto e corpo.

Cerca de mil computadores do ministério do interior russo foram afetados pelo cibertaque internacional desta sexta-feira. Fonte do ministério disse que, contudo, não foram perdidas informações durante o ataque informático, segundo a agência de notícias russa Interfax, citada pela Reuters.
O ataque informático de hoje afetou 74 países, segundo a empresa russa de segurança informática Kaspersky. Entre eles estão Espanha, Reino Unido, Turquia, Ucrânia, Rússia e Portugal.