Programa Vale Eficiência serve para beneficiários da tarifa social de eletricidade melhorarem o desempenho energético das casas.
Diana Catarino , 3 Setembro 2021
As candidaturas ao programa "Vale Eficiência" abriram no dia 1 de setembro. Ainda que o governo estivesse a desenhar a medida desde o início do ano, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência de Portugal, decidiu manter a meta de abrir as candidaturas no verão.
Em primeiro lugar, o objetivo é combater a pobreza energética das famílias mais carenciadas e reforçar a renovação dos edifícios. Assim, vai permitir a quem tem casa própria e seja beneficiário da tarifa social de electricidade possa receber um cheque de 1300 euros (mais IVA) para fazer obras e melhorar o conforto térmico e a eficiência energética da sua habitação.
Nesse sentido, a primeira fase do programa vai atribuir 20.000 vales eficiência, no valor total de quase 32 milhões de euros. E as candidaturas encerram no final do ano ou quando os cheques estiverem todos entregues. No entanto, o objetivo do governo é entregar 100.000 cheques para combater a pobreza energética até 2025.
Posso candidatar-me ao Vale Eficiência?
Se é beneficiário da tarifa social de eletricidade, sim. Esta tarifa aplica-se às famílias que têm um rendimento abaixo dos 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não tenha qualquer rendimento ou, em alternativa, famílias que recebam prestações sociais: Complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família e pensão social de velhice ou de invalidez. Para ter acesso à tarifa social tem de ser titular de contrato de fornecimento de eletricidade, com potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA.
Como funciona o Vale Eficiência?
Primeiro tem de inscrever-se na plataforma do Fundo Ambiental, será através dela que vai receber o vale. Terá de utilizar o cheque no prazo de 12 meses num único fornecedor aderente ao programa e que fconsta na lista fornecida na página. Pode fazer mais do que uma compra ou serviço com esse vale, tem é de ser no mesmo fornecedor. No entanto, não pode converter o vale noutro tipo de prestações ou pagamentos.
Em que posso gastar o Vale Eficiência?
Dentro do conforto térmico e eficiência energética, há uma série de melhoramentos que pode fazer em casa: substituir janelas não eficientes, aplicar ou substituir isolamento térmico, trocar a porta de entrada, instalar bombas de calor, sistemas solares térmicos ou caldeiras e instalar painéis fotovoltaicos para autoconsumo.
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O Fundo Ambiental avalia as candidaturas por ordem de chegada e essa avaliação baseia-se exclusivamente nos dados e documentação apresentados no momento de submissão da candidatura. Depois , é verificado o cumprimento dos critérios de elegibilidade, sendo que não há lugar a pedidos de esclarecimento ou inclusão de documentação adicional após submissão.
Que documentação preciso para me candidatar?
Para a candidatura ao Vale Eficiência vai necessitar da fatura de eletricidade mais recente que comprove que usufruiu de desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. Além disso, necessitará do Código de Ponto de Entrega (CPE, que pode verificar na fatura), a Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que detém o edifício ou a fração autónoma e a certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social.