Isenção de taxas abrange Domínio Público Marítimo e concessões do IFCN
Até 31 de dezembro. 20-10-2020 Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
O Governo Regional irá prorrogar, até final do ano, a isenção de taxas no Domínio Público Marítimo e rendas de concessões afetas ao Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN).
Desde que começou a pandemia e até ao final do ano o valor rondará os 434 mil euros, no que se traduz em mais um importante apoio ao sector económico de forma a reduzir os efeitos negativos que a pandemia vem causando.
Segundo explicou a secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, desde que começou a pandemia da Covid-19, o Governo Regional tem adotado várias iniciativas em prol do tecido económico, nomeadamente no que se refere à isenção de rendas das concessões do IFCN e de algumas taxas de modo a que seja possível apoiar as empresas e garantir o emprego.
"Foi decidido prorrogar a isenção de taxas do Domínio Público Marítimo e concessões do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza até 31 de dezembro. Só aqui o Governo Regional irá suportar mais de 434 mil euros para atenuar os efeitos da pandemia", disse Susana Prada adiantando que só em relação à isenção de taxas no Domínio Público Marítimo ficam abrangidas mais de 120 entidades, desde hotelaria, restauração entre outros. De referir que os particulares que não dependam de atividade económica não são beneficiados por esta isenção.
Em relação ao IFCN, ficam isentos do pagamento das rendas decorrentes dos contratos a Casa do Rabaçal, a Casa de Abrigo da Achada do Teixeira, a Casa da Quinta do Santo da Serra, a Casa do Sardinha, a Casa de Abrigo das Queimadas, as instalações sanitárias do Rabaçal e a Cafetaria do Jardim Botânico.
Recorde-se que desde o início da pandemia, a Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas tem desenvolvido várias iniciativas no sentido de mitigar e apoiar os madeirenses como foi o caso de isentar o pagamento do valor dos consumos de água e de resíduos no período compreendido entre 16 e 31 de março de 2020.