Câmara de Braga invoca em Tribunal "interesse público" da obra do mercado municipal
06/05/2018 às 13:49
O Município de Braga pediu ao Tribunal que revogue o efeito suspensivo da obra de requalificação do mercado municipal decorrente da ação interposta no Tribunal Administrativo de Braga pela empresa Construções Refoiense, Lda, que ficou em segundo lugar no concurso público.
A ação atrasa o arranque da obra em, pelo menos, três meses, mas, se o juiz não atender à tese camarária, pode ficar parada vários anos. A empreitada foi entregue, por 4,4 milhões de euros, pelo júri, à firma Costeira-Engenharia e Construção, SA, pela melhor pontuação, a soma do preço e das condições técnicas.
Na contestação, o advogado municipal Nuno Albuquerque invoca o "interesse público" e diz que o adiamento "traz grandes inconvenientes para comerciantes e consumidores, uma vez que o edifício está degradado, com infiltrações pela cobertura, estruturas e pavimento sem intervenção, falta de acessibilidade para deficientes, e, ainda, com problemas de salubridade".
Lembra que está em fase de adjudicação, por 950 mil euros, a montagem de uma estrutura provisória para instalação dos comerciantes durante a obra, a qual teria, também, de ser adiada.
Para além da Câmara, também a Costeira, SA contestou a ação, argumentando que o concurso foi válido tendo seguido as regras legais em vigor.