Timor-Leste: Tribunal de Díli aplica medida de coação ao Presidente da ANC | e-Global
Publicado dia 30/11/2020 às 10:41
O Tribunal de Díli decidiu aplicar a medida de coação de termo de identidade e residência ao presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), João Olívio Freitas. O motivo deve-se ao facto de o réu ser acusado de crimes no âmbito de um processo sobre ligações ilegais à Internet.
"O tribunal decidiu aplicar o TIR [termo de identidade e residência] ao mesmo cliente e a defesa considera isso justo", afirmou à imprensa o advogado do representante da ANC, Manuel Tilman.
Olívio Freitas é então acusado de cinco crimes, entre os quais burla informática, branqueamento de capitais, corrupção passiva, fraude fiscal e gestão danosa. Depois de ter sido ouvido no fim de semana, a primeira audição de instrução no Tribunal de Díli decorreu nesta segunda-feira, 30 de novembro.
O arguido foi detido numa operação que tinha já tinha prendido o responsável da Telemor, uma das operadoras de telecomunicações do país, bem como do responsável da empresa Elite Computers.
Estas alegadas irregularidades ocorriam há muitos anos e terão começado em mandatos de anteriores responsáveis da ANC.