Autor(es): coord. Rui Guerra da Fonseca, Miguel Assis Raimundo
Resumo: Nota de abertura. I - TEXTOS DA CONFERÊNCIA. O DESAFIO DO MAR E O DIREITO PÚBLICO. O Direito Internacional do Mar e os poderes dos Estados costeiros / Fernando Loureiro Bastos. O mar no futuro do Direito Europeu / Ana Fernanda Neves. O mar como fonte de conflitos entre Estados / Miguel Galvão Teles. O sector portuário como hub nacional / Lídia Sequeira. II - TEXTOS DO I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO DO MAR. Espaço marítimo e Direito Administrativo: enquadramento / Rui Guerra da Fonseca. Título de utilização e exploração do domínio público marítimo / Miguel Assis Raimundo. A titularidade e a administração do domínio público hídrico por entidades públicas / João Miranda. O sistema da Autoridade Marítima / José Velho Gouveia. Os modelos de governo de portos / Amadeu Rocha. As concessões portuárias / Pedro Melo. Poderes administrativos sobre navios / Mateus Andrade Dias. A tributação da actividade marítima em Portugal - alguns aspectos fundamentais / Clotilde Celorico Palma. A Economia Internacional e o Mar: o caso das pescas / Pedro Infante Mota. Ondas renováveis: sobre o DL 5/2008, de 8 de Janeiro, e outras considerações na sua orla / Carla Amada Gomes. O regime administrativo das lotas e vendagens / Lourenço Vilhena de Freitas. III - TRABALHOS DE ALUNOS. O reconhecimento da propriedade privada sobre terrenos do domínio público hídrico / Manuel Bargado. A instalação de estabelecimentos de produção aquícola no espaço marítimo / Margarida Almodovar. A comercialização e a formação do preço do pescado, em Portugal: enquadramento jurídico e económico / Conceição Santos. As devoluções na reforma da Política Comum de Pescas / Ilda Oliveira
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5655-5
Assuntos: Direito administrativo | Direito do mar | Direito marítimo | Jurisdição dos espaços marítimos