Debates Parlamentares - Diário 033, p. 1289 (2000-12-21)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VIII Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 033 2000-12-22 Página 1289
1289 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000
munidades Portuguesas, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; e aos Ministérios da Saúde e da Juventude e do Desporto, formulados pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
Nas reuniões plenárias de 14 e 15/12/2000: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Arménio Santos; ao Ministério da Cultura e ao IPAE, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Marta; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelas Sr.as Deputadas Lucília Ferra e Isabel Castro; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Duarte; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e Telmo Correia; ao Ministério da Educação e à Universidade de Évora, formulados pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho; ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulados pelo Sr. Deputado João Rebelo; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal da Sertã, formulados pelo Sr. Deputado António Pinho.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 14/12/2000: Paulo Portas, na sessão de 26 de Abril; Maria Celeste Cardona, no dia 19 de Setembro; Vicente Merendas, na sessão de 21 de Setembro; Bernardino Soares, na sessão de 3 de Outubro; Luís Fazenda, na sessão de 25 de Outubro; Honório Novo, na sessão de 26 de Outubro; Francisco Amaral e Telmo Correia, na sessão de 6 de Novembro; e Guilherme Silva, no dia 21 de Novembro.
No dia 18/12/2000: Carlos Luís, na sessão de 1 de Junho; Agostinho Lopes, Natália Filipe, Herculano Gonçalves e Heloísa Apolónia, nas sessões de 27 de Junho, 26 de Julho e no dia 30 de Agosto; Eugénio Marinho, na sessão de 28 de Junho; Manuel Oliveira e José Eduardo Martins, nas sessões de 5 de Julho e 28 de Setembro; Hermínio Loureiro e Nuno Teixeira de Melo, no dia 31 de Julho; Pedro Mota Soares, no dia 13 de Setembro; João Rebelo, no dia 19 de Setembro; Manuela Aguiar, na sessão de 21 de Setembro e no dia 10 de Novembro; e Vicente Merendas, na sessão de 3 de Novembro.
Foram também respondidos os requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
Nos dias 13 e 14/12/2000: José Cesário, na sessão de 4 de Outubro; e Nuno Teixeira de Melo, na sessão de 2 de Novembro.
No dia 18/12/2000: José Cesário, na sessão de 4 de Outubro.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas para fazer uma declaração política.
O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos tempos tem vindo, manifestamente, a subir o nível de conflitualidade social no País, marcado pelo legítimo descontentamento dos trabalhadores em relação à política de sacrifícios que, de novo, lhes estão a ser exigidos.
Quando as políticas económicas e sociais são pensadas em função exclusivamente da competitividade das empresas, o que, traduzido por miúdos, quer dizer em função exclusivamente da rentabilidade do capital, marginalizando e sacrificando os trabalhadores e os seus direitos, a conflitualidade tem forçosamente de saltar e a luta passa a ser o único caminho que os trabalhadores têm ao seu alcance para repor o equilíbrio, recuperar rendimentos perdidos e impor mais justiça social nas políticas seguidas.
O Orador: - São múltiplos os exemplos. Trazemos hoje, aqui, só alguns mais significativos do clima que se está a percorrer no mundo do trabalho.
Comecemos pela Siderurgia Nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos estamos de acordo que a indústria siderúrgica é uma indústria básica e considerada estratégica em qualquer economia que pretenda ser moderna e desenvolvida.
Em 1961, o essencial da produção da Siderurgia instalou-se no município do Seixal onde na sua fábrica chegaram a laborar 5104 trabalhadores. Ao longo destes anos, para além da riqueza criada, a sua produção influenciou e contribuiu para a dinamização e desenvolvimento de muitas outras empresas, a montante e a jusante, e foi sempre uma empresa de referência nacional.
O Orador: - Esta realidade, no quadro de uma verdadeira política industrial, devia ter no horizonte uma efectiva modernização da Siderurgia Nacional, visando aumentar a sua real competitividade, aumentar a taxa de cobertura da produção sobre o consumo, garantir os postos de trabalho e contribuir para o desenvolvimento sustentado da região e do País.
Mas a amarga realidade, que é de sentido oposto e não por falta de planos e projectos de reestruturação, é que a Siderurgia Nacional se encontra no estado actual. Planos de reestruturação sobre reestruturações, desmantelamentos em cima de desmantelamentos, transferência de património para novas empresas criadas, tudo tem vindo a conduzir, ao contrário das promessas, à liquidação do sector siderúrgico nacional com consequências económicas e sociais desastrosas.
O Orador: - As últimas medidas aí estão agora: a administração, nomeada pelo actual Governo, apresentou no passado dia 30 de Novembro um processo de despedimento colectivo de 796 trabalhadores a concluir em 31 de Março de 2001. Ou seja, em Março, Portugal deixa de ter sector siderúrgico e o Governo empurra para o abismo mais 800 trabalhadores.
Fica o País mais pobre e os trabalhadores e suas famílias a viverem a angústia de quem não tem futuro.