BE/Açores defende criação do Rendimento Social da região - Açoriano Oriental
BE/Açores defende criação do Rendimento Social da região
O BE/Açores defendeu esta segunda-feira uma alteração do Orçamento apresentado pelo Governo Regional socialista para 2014 assente no combate ao desemprego, na dinamização do mercado interno e no reforço da solidariedade, propondo a criação do Rendimento Social dos Açores.
11 de Nov de 2013, 16:53
"Neste quadro de profunda crise social, associado ao exagero da carga fiscal, o mínimo de decência democrática e de sensibilidade social obrigaria a que parte do Orçamento Regional fosse dedicada a um plano de emergência para combater o desemprego, evitar falências e dinamizar o mercado interno, paralelamente a uma redobrada preocupação social", afirmou Zuraida Soares, líder do BE/Açores e deputada no parlamento regional.
Zuraida Soares falava em Ponta Delgada, numa conferência de imprensa para análise da proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2014 e apresentação de propostas que serão levadas ao parlamento pelo BE a partir do dia 26, na cidade da Horta, ilha do Faial.
Entre as propostas do partido estão o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo em 10 euros mensais; o aumento de 15 euros, por mês, no complemento regional de pensões, para todas as pensões abaixo do salário mínimo regional; e a criação do Rendimento Social dos Açores "como complemento ou supletivo do Rendimento Social de Inserção", tendo em conta a situação de muitas famílias que "já perderam tudo" e que "não têm qualquer rendimento".
Outra das propostas passa por "um investimento de 75 milhões de euros em reabilitação urbana, por iniciativa do Governo Regional e em cooperação com as autarquias, disseminada por todas as ilhas". Para acelerar este processo, o partido propõe a constituição de gabinetes técnicos de apoio e promoção destas obras, com técnicos do Governo e autarquias.
Simultaneamente, o BE/Açores defende "uma linha de crédito de 50 milhões de euros para iniciativa particular de reabilitação de imóveis, crédito este com carência de dois anos e sem juros".
Zuraida Soares disse que "a imediata aplicação destas medidas constitui um poderoso ataque ao desemprego e evitava muitas mais falências de empresas", frisando que as propostas do Bloco "correspondem a cerca de 90 milhões de euros, ou seja, menos de 10% do Orçamento Regional".
A bloquista sublinhou que o executivo açoriano "tem dinheiro" para estas medidas.
"O efeito conjugado do aumento da carga fiscal decidida para o ano de 2014, pelo Governo da República, com o aumento de 10% do IRS, IRC e IVA [impostos sobre o rendimento singular, o rendimento coletivo e o valor acrescentado] para os Açores para o ano de 2014 – por via da alteração da Lei de Finanças Regionais – fazem com que a arrecadação de impostos, por parte do Governo Regional, suba 74 milhões de euros em impostos diretos e indiretos em relação a 2013 e mesmo após o Orçamento Retificativo", afirmou.
Zuraida Soares disse que "é preciso estabelecer prioridades diferentes e uma decência na gestão do dinheiro público que neste momento não existe na região" e alegou que o Orçamento apresentado pelo Governo Regional socialista é "uma cópia" de outros anteriores.
O BE/Açores propõe ainda "um combate sem tréguas às derrapagens", lembrando já ter entregado uma iniciativa legislativa no parlamento regional, e defende a constituição de uma comissão técnica independente, gerida pela Assembleia Legislativa dos Açores, para analisar, de forma profunda, as condições contratuais das parcerias público-privadas e a sua rentabilidade para os consórcios envolvidos.