Crónica 17/2010
O PSD preferiu dar um tiro no pé a correr o risco de defender o Parlamento dos ataques populistas
A decisão é razoável e, o que é igualmente importante, resulta da aplicação de um critério – o que significa que respeita a indispensável equidade no tratamento dos deputados.
A decisão constitui um caso "único", mas não é uma "excepção" a qualquer regra.
Apesar disso, a decisão foi criticada pelo PSD e foi recebida com um coro de violentos protestos na webosfera, com os habituais comentários sobre a desonestidade e o parasitismo dos deputados. Um inquérito on-line feito neste jornal dava ontem 7918 votos contra o pagamento a Inês de Medeiros (93,7 %) e 536 a favor (6,3%).
Como é surpreendente o comportamento do respeitável e ministeriável PSD que, por razões de politiquice partidária, preferiu dar um tiro no seu pé parlamentar (o seu pé esquerdo) a correr o risco de defender a instituição dos ataques populistas de que foi alvo.
É evidente que, perante uma situação inédita como foi esta (em geral os eleitos pelo círculo X moram no círculo X ou no Y, ali ao lado, e não noutro país) se deve tentar encontrar e aplicar o mesmo critério usado em situações semelhantes. Foi isso que foi feito. É igualmente evidente que, se se considera que as regras actuais são omissas num ponto importante (como agora aconteceu) se deve colmatar essa lacuna para evitar repetições de uma situação que se considera indesejável. O Parlamento deve assim clarifi car as suas regras e pode passar a considerar expressamente que os deputados vivem sempre nos círculos pelos quais foram eleitos, mas essa medida apenas pode entrar em vigor após as próximas eleições, já que as regras do jogo não se devem alterar a meio.
Seria refrescante que alguém viesse dizer em público que as viagens de Inês de Medeiros não representam nada em termos fi nanceiros e que são de facto irrelevantes.
Defender este último objectivo é garantir que eles serão de facto maus – não só porque ganham pouco, mas porque a poupança na sua remuneração corresponde a uma menorização da sua actividade, ao não reconhecimento de dignidade ao seu estatuto.
Quando o Parlamento tem vergonha a democracia está em risco. Porque ou tem razões para isso, o que lamentável, ou não as tem mas falta-lhe a coragem para defender as opções menos populares que tem de tomar. (jvmalheiros@gmail.com)
Publicada por José Vítor Malheiros à(s) 3:50 da tarde Sem comentários:
Etiquetas: Parlamento, Política, Populismo
Publicada por José Vítor Malheiros à(s) 9:11 da manhã Sem comentários:
O mais interessante de tudo isto, porém, é o facto de eu ter podido frequentar este curso sem estar inscrito em Harvard, sem ter ido a Cambridge e sem gastar um tostão.
O curso – um dos mais famosos de Harvard, que conta por vezes com mais de mil alunos, o que obriga Sandel a dar as aulas no majestoso Sanders Theater da Universidade de Harvard – está todo filmado e disponível na Internet (http://www.justiceharvard.org) e foi aí que eu o frequentei, assistindo a todas as conferências no meu computador, em full screen e alta definição.