21 religiões assinam ″pacto inédito″ em Lisboa - DN
Comissão da Liberdade Religiosa, na tomada de posse do novo presidente, Eduardo Vera Jardim
05 Setembro 2016 — 17:00
Na tarde desta segunda-feira, Portugal assiste à defesa da liberdade de expressão e de consciência, de religião e culto, com respeito mútuo entre todas as igrejas, protagonizado na Declaração pelo Diálogo e pela Paz hoje assinada em Lisboa por 21 comunidades religiosas.
A assinatura da Declaração pelo Diálogo, pela Tolerância Religiosa e pela Paz, em cerimónia presidida pela ministra da Justiça, coincidiu com a posse do novo presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, Vera Jardim, e dos restantes membros da comissão, que tem, pela primeira vez na sua composição, um elemento da comunidade budista.
Segundo o texto da Declaração pela Paz, os representantes das várias igrejas signatárias, tendo pleno conhecimento da Lei da Liberdade Religiosa, assumem "o empenho e a disponibilidade para ouvir todas, na sua alteridade e diversidade, num diálogo sincero que aceite o outro não como adversário mas como concidadão partilhando dos mesmos sentimentos de fraternidade".
Os subscritores aceitam ainda o compromisso "claro e indefetível de uma cultura de não-violência, de paz e justiça, aprendendo com o passado sem se deixarem cativar por memórias de ódio, procurando falar e agir com verdade".
Pelo acordo, as confissões religiosas expressam também "motivação para cooperar com a República Portuguesa, as suas cidadãs e os seus cidadãos, na preservação e proteção da liberdade de todas e todos de manter e manifestar uma religião ou crença de sua escolha, seja individualmente ou em comunidade, em público ou privado".
Segundo o Ministério da Justiça (MJ), a Declaração da Paz resulta de "uma iniciativa inédita que ganha especial relevância num contexto em que as questões relacionadas com a tolerância religiosa têm marcado a atualidade".
O MJ lembra que a Constituição Portuguesa garante uma ampla liberdade religiosa às cidadãs e aos cidadãos, consagrando a separação entre o Estado e as igrejas e comunidades religiosas, numa expressão de laicidade inclusiva que permite garantir condições para que o diálogo entre religiões se desenvolva na vivência cidadã, política e religiosa, de cada um, laicidade que pratica a tolerância e busca a paz civil através da defesa da diversidade criadora das várias tradições religiosas.
Além disso, durante a tarde desta segunda-feira, está a ocorrer uma sessão de debate sobre Liberdade religiosa e a Laicidade, aberta ao público, e com a participação de vários especialistas, entre constitucionalistas e representantes das confissões religiosas presentes.
O objetivo é ponderar sobre o pluralismo religioso, a laicidade portuguesa e o compromisso entre o exercício da liberdade religiosa e o exercício dos direitos humanos e dos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação, como "pilares incontornáveis de uma cidadania inclusiva e plural".
O encerramento será feito pelo novo presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, José Eduardo Vera Jardim, antigo ministro da Justiça do primeiro governo socialista de António Guterres.