Em entrevista à Risco, Nuno Ferreira Morgado, sócio co-coordenador da área de Laboral da PLMJ explica, desde logo, que a prestação de trabalho na modalidade de teletrabalho, “mantém a relação laboral plenamente vigente e ativa”.
Como tal, acrescenta o especialista, todos os direitos deveres típicos da relação laboral se mantêm plenamente aplicáveis.
Por exemplo, o trabalhador em teletrabalho mantém-se obrigado ao dever de lealdade, ou ao cumprimento do horário de trabalho ou a cumprir as instruções do seu empregador em tudo o que respeita à organização e execução do trabalho, tendo em contrapartida direito à prestação retributiva a cargo do empregador, bem como aos benefícios atribuídos por este e que sejam contrapartida da prestação de trabalho.
Atendendo a que o trabalhador, em regime de teletrabalho, se mantém abrangido pela cobertura de acidentes de trabalho, e que o regulador diz que esta passagem tem de ser formalizada, o advogado contrapõe afirmando que “a formalização da prestação de trabalho em regime de teletrabalho, tal como se encontra prevista no Código do Trabalho, não é aplicável uma vez que esta modalidade de trabalho é imposta pela legislação emitida no contexto da presente crise”.
No que respeita ao seguro de acidentes de trabalho, afirma ser “recomendável”, tal como indicado pela ASF, que a entidade empregadora informe a seguradora do local em que o trabalhador passou a prestar o seu trabalho e seu período normal de trabalho, caso este último também venha a ser alterado, apenas para delimitar o âmbito geográfico e temporal da cobertura do seguro de acidentes de trabalho.
“Estes indicadores permitem à seguradora determinar se existe um efetivo acidente de trabalho. A teoria diz-nos que os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho estão assegurados, porém, na falta de comunicação destes indicadores à seguradora, poderá levantar-se uma maior discussão acerca da definição de ‘acidente de trabalho’ com efeitos no processo de regularização de um eventual sinistro”, salienta ainda o especialista.

A segunda sessão do VI Ciclo do projeto MUSIVUS, terá lugar no Lisboa Incomum, no próximo dia 6 de Novembro, às 21h00, LIVE STREAMING.

Elche vs Villarreal – La Liga: O Elche está com várias baixas para este jogo assim como o seu adversário, o Villarreal
e não me parece que seja por aqui que um dos dois irá tirar vantagem. A equipa do Elche ocupa o penúltimo lugar da La Liga com 17 pontos em 19 jogos e com um pobre registo de 3 vitórias, 8 empates e 8 derrotas com 16 golos marcados e 26 sofridos.
A equipa ainda assim tem menos 2 jogos que todas as equipas á sua volta e portanto estando a 2 pontos apenas de saír da zona de descida acredito que neste encontro vão procurar os 3 pontos.
O Villarreal está em 5º lugar na La Liga com 35 pontos em 21 jogos e a apenas 4 dos lugares de champions.
A equipa está a realizar uma campanha fenomenal e o seu registo no momento comporta 8 vitórias, 11 empates e 2 derotas sendo a seguir ao Atlético de Madrid a equipa que menos perdeu na liga.
Foram até agora 29 golos marcados e 21 sofridos e acho que neste jogo o Villarreal vai conseguir apontar 2 ou mais golos.
A minha aposta vai então para esses 2 golos do Villarreal que apesar de jogar fora de casa é de longe a melhor equipa deste duelo.
O Villarreal tem tido um registo muito bom fora de portas vencendo 6 dos últimos 9 jogos para todas as provas nesta condição.
Já a equipa do Elche a jogar em casa tem tido um aproveitamento paupérrimo com 7 jogos seguidos sem vencer e perdendo 3 deles.