Documento autógrafo redigido a lápis, com subtítulos e outra informação a caneta de tinta verde, azul, vermelha e preta, em papel verde, pautado. Os subtítulos estão identificados: Ob0-Ob11. Apresenta rasuras. Não está datado; a data provável foi retirada das datas de apresentação do documento - 1991/19 92. Numeração autógrafa das folhas. Não está assinado