Chumbados projetos de lei para proteger vítimas de violência doméstica – Observador ",s='
Reconhecimento das crianças em contexto de violência doméstica, declarações para memória futura das vítimas e criação de subsídio para quem é obrigado a abandonar o lar foram os temas em discussão.
12 Dez 2019, 23:05
▲A Assembleia da República chumbou os cinco diplomas para proteger vítimas de violência doméstica trazidos pelo BE, PAN e PEV
Os projetos de lei do BE, PAN e PEV para proteger vítimas de violência doméstica foram esta quinta-feira rejeitados na Assembleia da República.
O diploma do Bloco de Esquerda, que reconhecia as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime, foi chumbado com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, PEV, PSD, CDS, Chega, Livre e três deputados socialista (Elza Pais, Sónia Fertuzinhos e Graça Reis), embora tenha tido apoio do BE, PAN, Iniciativa Liberal (IL). Outro projeto bloquista, que tornava obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura, teve apenas o voto do BE e do PAN, a abstenção do PCP, PSD e Livre, e os votos contra do PSD, CDS, IL, Chega.
Quanto ao projeto do PAN, para o reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica, teve os votos favoráveis do BE, PAN e IL, contra do PS e a abstenção do PSD, CDS, PCP, PEV, Livre e Chega, além das três deputadas do PS. Um segundo texto do PAN que tornava obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público, foi reprovado, apesar do voto do proponente e do Livre, a abstenção do PCP e PEV, mas teve os votos contra do PS, PSD, CDS, BE, IL e Chega.