Poderes sem dinheiro e ser Europa na periferia
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13 de Julho de 2019 - 22:08
Tenho consciência de termos um importante papel no decurso da campanha eleitoral que se avizinha, que nos permita encontrar as melhores soluções para defender o Algarve e os algarvios, enquanto ativistas políticos comprometidos com o desenvolvimento da nossa região.
Todos nós temos, por isso, uma grande responsabilidade já que a proximidade dos eleitores é uma grande mais-valia e usar essa proximidade e a confiança de que dispomos junto dos nossos conterrâneos, pode fazer toda a diferença nos resultados nas eleições de outubro.
Ouvimos muito boas intenções por parte do governo socialista e dos restantes partidos que o apoiam quanto a «sermos Europa».
Mas um olhar sobre o envelope financeiro dos Fundos Comunitários e da sua utilização na região e estamos conversados: o Algarve é a periferia das periferias e pouco chega cá.
Por isso vale a pena acrescentar: Classificada como região de transição, o Algarve não pode beneficiar de fundos comunitários, até àqueles destinados a investimentos de cariz social.
Não consta que o governo esteja com intenção de negociar esta posição em Bruxelas e consta ainda menos que pretenda investir fundos nacionais para compensar a região desta situação injusta. Ainda mais injusta para as populações do interior, as mais envelhecidas e à beira da desertificação.
Quanto ao Plano Nacional de Investimentos, mais conhecido por PNI 2030, o governo PS quase elimina o Algarve. Apenas se prevê, durante 10 longos anos, variantes na 125 que ninguém sabe onde, quando e como e ainda a ligação ferroviária ao Aeroporto.
Sabendo nós que em 2018, só na Linha do Algarve, registaram-se perto de 1000 supressões de comboios, devido à velhice do material e ao estado da ferrovia, estes investimentos previstos no PNI, são uma ofensa.
E já não vos falo na EN125 cujas obras são piores que as de Santa Engrácia, ou na Via do Infante e na contra-dança das portagens, tão penalizadoras para a economia regional; nem na redução dos passes sociais, o que só nos merece uma gargalhada, devido à ineficácia dos transportes públicos na região.
Mas querem saber o que o governo PS se apressou a legislar? A transferência de competências do governo para as autarquias.
Acontece que essa transferência, que é obrigatória até 2021, sendo até lá faseada e voluntária quanto à sua aceitação pelo poder local, não tem o envelope financeiro correspondente definido.
Esta legislação é um embuste e penaliza o poder local, pois atribui responsabilidades que este não pode cumprir devidamente, sem o dinheiro correspondente.
Mais, esta descentralização feita «centralmente», é para adiar ainda uma vez mais a regionalização? Temos de colocar a regionalização, que o PSD Algarve sempre defendeu, de volta à agenda política.
Até porque a União Europeia e essencialmente o Comité das Regiões Europeu é um órgão composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 28 países da UE.
Uma exigência que está por cumprir em Portugal.
Os representantes regionais não são eleitos, mas sim nomeados pelo governo e ministérios que tutelam as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Veja-se a título de exemplo a recente nomeação para diretora do Departamento de Conservação da Natureza da direção regional do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) no Algarve, após a reestruturação deste organismo, iniciou as suas novas funções a 17 de junho.
A bióloga marinha Ana Margarida Magalhães foi nomeada, e portanto só prestará contas a quem a nomeou e não às populações da área e do território que tutela.
Contudo, é através do Comité das Regiões Europeu que as regiões e as cidades têm voz ativa no processo legislativo europeu, garantindo esta instância que os interesses e as necessidades das autoridades regionais e locais são devidamente considerados.
Isto porque a Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu devem consultar o Comité das Regiões Europeu quando elaboram textos legislativos sobre matérias em que as autoridades regionais e locais têm uma palavra a dizer, como é o caso do emprego, da política social, da coesão económica e social, dos transportes, da energia e das mudanças climáticas.