E-Toupeira: "O que é que este caso tem de diferente do de Mário Centeno?" | Justiça | PÚBLICO
Justiça E-Toupeira: "O que é que este caso tem de diferente do de Mário Centeno?"
Fase de pré-julgamento de um dos casos que envolvem o Benfica chegou ao fim. A 13 de Dezembro saber-se-á se arguidos vão a julgamento e por que crimes.
3 de Dezembro de 2018, 21:31
A pergunta foi lançada para o ar pelo advogado do arguido que está no cerne de todo o processo judicial e-Toupeira, o funcionário judicial José Augusto Silva: "O que é que este caso tem de diferente do de Mário Centeno? Os governantes podem receber ofertas de bilhetes mas um funcionário judicial não?".
Demorou muito pouco tempo a ser arquivado o inquérito que visava apurar se os bilhetes que o ministro das Finanças recebeu para assistir a um jogo do Benfica, alegadamente em troca da atribuição da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a um filho do presidente do clube: o Ministério Público descartou rapidamente qualquer suspeita de crime, uma vez que a oferta dos ingressos era, segundo concluiu, conforme aos usos e costumes sociais.
E é na tese da "adequação social", como lhe chamam os juristas, que se estribam os advogados dos arguidos do e-Toupeira para jurarem que os convites que José Augusto Silva e outro colega seu do tribunal de Fafe recebiam para os jogos não eram, de forma alguma, o pagamento pelas informações confidenciais dos processos judiciais relacionados com o mundo do futebol que alegadamente passavam ao assessor jurídico dos "encarnados", Paulo Gonçalves.
"Os outros clubes também oferecem bilhetes às centenas", recordou um dos advogados da Benfica SAD, Rui Patrício, apontando ainda a existência de regulamentos em matéria de convites para os jogos – quer ao nível da Liga, quer ao nível da UEFA. "Normalmente não se criam regulamentos para práticas criminosas", ironizou.
Nem os ingressos, nem os produtos de merchandising, como as camisolas do clube, que os oficiais de justiça também receberam de oferta, são provas de corrupção, dizem os defensores dos arguidos. No caso de José Augusto Silva – que entrou vezes sem conta no sistema informático dos tribunais com passwords alheias –, a isso acresceu ainda a promessa de um emprego no museu do Benfica para um sobrinho seu. Uma oferta que acabaria por nunca se concretizar, o que levaria a mãe do rapaz a comentar que os representantes do clube tinham "muita lata" para se negar a cumprir o prometido.
Mas para o Ministério Público de nada valeu aos representantes dos arguidos apresentarem detalhes da amizade que unia os funcionários judiciais a Paulo Gonçalves: nesta segunda-feira, durante o debate instrutório do processo, o procurador Valter Alves alegou que a amizade não justifica tudo. E que toda esta teia de troca de favores não pode ficar a dever-se apenas a tal sentimento, como os arguidos quiseram fazer crer. O caso dos emails, o dos vouchers, o das viagens pagas pela Galp a governantes, também o de Mário Centeno foram alguns dos processos a que José Augusto Silva acedeu de forma ilegítima – muito embora a maior parte destes casos nem em segredo de justiça estivesse já.
Acusada de três dezenas de crimes, a Benfica SAD é defendida neste caso por três estrelas da advocacia penal, tendo Paulo Gonçalves recorrido também a um peso-pesado da área. Depois de ter tentado reduzir a acusação a pouco mais do que nada, Rui Patrício deixou uma ressalva: mesmo que o assessor jurídico de Luís Filipe Vieira tenha cometido algum delito, "isso não é imputável à sociedade anónima desportiva". Afinal, Paulo Gonçalves "não tinha uma posição de liderança no clube", razão pela qual "os seus actos não responsabilizam" o Benfica.
No próximo dia 13 de Dezembro a juíza de instrução criminal Ana Peres decidirá se leva os arguidos a julgamento e, em caso afirmativo, por que delitos. Tanto o ex-assessor jurídico como os seus alegados cúmplices são suspeitos de mais de sete dezenas de crimes.