Câmara de Coimbra avança com regularização extraordinária dos vínculos precários – CentroTV
Câmara de Coimbra avança com regularização extraordinária dos vínculos precários
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião de amanhã, 19 de março, uma proposta para a abertura de uma fase prévia de reconhecimento dos postos de trabalho abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) criado pelo Governo.
A proposta passa pela "abertura de uma fase para apresentação de requerimentos por parte de pessoas que desempenharam funções correspondentes a necessidades permanentes de serviço na CMC, ao abrigo de vínculos precários, de Contratos de Emprego e Inserção Profissional e de estágios profissionais", revela a autarquia em comunicado.
Segundo a edilidade, prevê ainda que os "dirigentes das unidades orgânicas identifiquem trabalhadores nessa situação e que sejam analisados os requerimentos e as situações sinalizadas pelos dirigentes, por parte da Divisão de Recursos Humanos, que resultará na elaboração de um relatório de todas as situações identificadas para ser submetido e reconhecido pelo executivo municipal".