É emigrante e pretende voltar a viver em Portugal? Então este artigo é para si!
O Orçamento do Estado para 2019 apresentou um regime fiscal bastante favorável destinado a ex-residentes, denominado Programa Regressar.
Mediante este benefício, caso se torne residente em Portugal no ano de 2019 ou 2020, apenas será tributado sobre metade dos rendimentos auferidos. Este benefício estende-se ainda nos quatro anos seguintes.
O Programa Regressar aplica-se aos rendimentos que obtenha, quer como trabalhador independente quer como trabalhador por conta de outrem, desde que:
Não tenha sido residente nos últimos 3 anos;
Tenha sido residente em 2015 ou em anos anteriores;
Não tenha dividas ao estado;
Não tenha solicitado a inscrição como Residente não Habitual.
Para uma melhor perceção, consulte o caso da Maria Inês, e confirme qual a opção que lhe é mais favorável: Programa Regressar; ou Regime do Residente não Habitual!
Caso de Estudo - A Maria Inês regressou a Portugal!
A Maria Inês emigrou em 2015. No entanto, voltou para Portugal em janeiro de 2019 para integrar os quadros da empresa ''Regressar, Lda.'', como consultora. Aufere mensalmente um vencimento de 2 000€ (correspondendo desta forma a um rendimento total anual de 28 000€).
Com a aplicação do Programa Regressar
Com o a aplicação do Programa Regressar, ao entregar o IRS (em 2020) referente aos rendimentos obtidos em 2019, apenas será tributada sobre 14 000€ em vez dos efetivamente recebidos 28 000€.
A taxa efetiva aplicada ao rendimento anual da Maria Inês seria:
Sem a aplicação de regime: 21%;
Com a aplicação do regime: 8%.
O que corresponde a uma poupança fiscal de 3 579€!
Para além disto, mensalmente, a Maria Inês também irá sentir esta poupança, pois a taxa de IRS mensal aplicada ao seu salário é determinada sobre metade do valor do mesmo.
Com a aplicação do Regime RNH (Residente não Habitual)
Assumimos agora que a Maria Inês respeita todas as condições para se enquadrar no regime de RNH.
Com a aplicação deste regime, e tendo em conta que a sua atividade é considerada de elevado valor acrescentado, os rendimentos da Maria Inês serão tributados a uma taxa autónoma de 20%. O que nos leva a uma taxa efetiva de tributação de 17%.
O que corresponde a uma poupança fiscal de 1 076€.
Resumidamente, após a análise dos dois cenários, temos:
Podemos concluir que o regime fiscal mais favorável seria o Programa Regressar.
Note que, ao optar entre os dois regimes deve ter em atenção:
Requisitos exigidos para ambos os regimes;
Tipo de atividade a desenvolver: deve conferir se a sua atividade é considerada uma atividade de elevado valor acrescentado;