A história do primeiro aniversário do Novo Banco (parte I) – Tudo Menos Economia - PÚBLICO
10 de Julho de 2015, 13:15
A história do primeiro aniversário do Novo Banco (parte I)
Nos dias 2 e 3 de Agosto de 2014, o país foi informado por comentadores políticos – Marques Mendes na SIC, e Marcelo Rebelo de Sousa na TVI – , sobre os contornos da resolução bancária especial a aplicar ao BES, sob determinação do Banco de Portugal.
Esta intervenção aconteceu, após meses em que as autoridades asseguravam, de forma "aparentemente convincente", a solidez do BES[1] e após várias semanas de rumores a que se sucedeu a queda precipitada das acções do BES, culminando com a decisão da CMVM de suspender a sua transacção em bolsa, na tarde de sexta-feira, 1 de Agosto, depois de, na manhã desse dia, as acções terem sofrido mais uma queda de cerca de 40%.
A solução pré-anunciada ao país por esses comentadores foi aquela que de facto veio a ser oficialmente comunicada pelo Governador do Banco de Portugal às 22:50h de domingo, dia 3 de Agosto. Era aplicado, nos termos do Decreto-Lei nº 298/92 (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras), um processo de resolução bancária especial que dividia o BES num "BES bom", que se passou a chamar Novo Banco, e num "BES mau", que continuaria a chamar-se BES.
Dessa decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal, que tem muitas nuances e implicações, é de salientar a salvaguarda dos depósitos (acima de 100.000 euros, dado que os depósitos inferiores a 100.000 euros estariam garantidos por lei) e da dívida sénior.[2] Essa decisão só pôde ser tomada porque o Ministério das Finanças se disponibilizou a emprestar inicialmente 4,4 mil milhões de euros, fundos esses provenientes do Fundo de Recapitalização da Banca. Porque, sem esses fundos, o Banco de Portugal ver-se-ia obrigado a impor perdas a grandes depositantes e a credores de dívida sénior do BES. Portanto, é claro que a decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal foi acordada com o Governo/Ministério das Finanças e que este disponibilizou os meios que viabilizaram a solução encontrada.
Mais tarde veio a saber-se, por entrelinhas, que a Ministra das Finanças era frontalmente contra a recapitalização directa do BES com dinheiros públicos – i.e., nacionalização do BES – tendo disso dado nota ao presidente do BES à altura, Vítor Bento, que "propunha" a recapitalização e certamente também, ao governador do Banco de Portugal. A Ministra das Finanças manteve e mantém que tal pedido nunca foi formalmente feito, portanto nunca foi "formalmente apreciado".
Compreende-se, em parte, a posição da Ministra das Finanças. Como Secretária de Estado do Tesouro teve de gerir as consequências da nacionalização do BPN e sua posterior privatização, com enormes custos para o erário público. Por outro lado, dado o posicionamento ideológico do governo, a nacionalização do maior banco privado com base accionista nacional causaria polémica. Por último, a Ministra das Finanças não antecipou os problemas no BES nem aparenta ter mandado realizar análises ou planos de contingência, a não ser quando já era demasiado tarde.
O "BES bom" (Novo Banco) foi recapitalizado com 4,9 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução. Importante é notar, mais uma vez, que o Fundo de Resolução funciona nas instalações do Banco de Portugal e é controlado por uma Comissão Directiva constituída por três dirigentes do sector público, que não são remunerados: o presidente, nomeado pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal, um vogal nomeado pelo Ministro das Finanças e o segundo vogal nomeado pelo Ministro das Finanças e Conselho de Administração do Banco de Portugal.
Para recapitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Recapitalização da Banca.
Sendo certo que o Banco de Portugal deveria ter intervindo mesmo antes de 2013 e de forma mais intrusiva do que fez no final de 2013, parece provável que dificilmente se poderia ter evitado o colapso do BES mesmo intervindo antes de 2013. Contudo, é igualmente certo que uma intervenção mais pronta e célere teria minimizado a dimensão das perdas.
A decisão de aplicar a resolução bancária de 3 de Agosto de 2014, assumida (para a opinião pública) pelo Governador do Banco de Portugal, na realidade, deve ter resultado dos constrangimentos impostos pelo Governo na pessoa da Ministra das Finanças. Por um lado, ao não autorizar a nacionalização do banco. Por outro, ao disponibilizar (e ao limitar o montante de) dinheiros públicos (3,9 mil milhões de euros) para financiar a recapitalização do Novo Banco via Fundo de Resolução.
Na sequência da resolução bancária, o Governador do Banco de Portugal anuncia que pretende privatizar o Novo Banco o mais depressa possível. Não se percebe porque é o Governador do Banco de Portugal a fazê-lo. Caberia ao Governo e ao Conselho de Administração do Banco de Portugal definir a estratégia a implementar pela Comissão Directiva do Fundo de Resolução.
A definição dessa estratégia leva a administração do Novo Banco liderada por Vítor Bento a demitir-se. Na altura, essa demissão foi muito criticada. Mas agora, perante a lista de candidatos à compra do Novo Banco – três fundos "private equity", sobre que me debruçarei na segunda parte desta história – e à dimensão das perdas que se avizinham, a estratégia adoptada por Governo e Conselho de Administração do Banco de Portugal é um colete-de-forças que impõe uma "venda" (i.e., reprivatização) num prazo demasiado reduzido, resultará em perdas para o erário público e resultará ainda numa reprivatização com muito elevados riscos.
[1] Quem não se lembra de variantes da seguinte expressão, repetida à exaustão por diferentes decisores, "uma coisa é o Grupo Espírito Santo, outra é o BES".