Debates Parlamentares - Diário 029, p. 27 (2008-12-19)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 029 2008-12-20 Página 27
27 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009
O Sr. José Junqueiro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Deputado.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, acompanhamo-lo em relação ao que referiu como tendo acontecido na Conferência de Líderes.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Essa é a nossa compreensão e nem acredito que haja qualquer outra bancada que não tenha tido esse entendimento, a saber, o de aproximar a votação das 12 horas para votar o Estatuto conjuntamente com as votações regimentais.
Foi isto que ficou decidido e muito estranho esta distracção do Sr. Deputado Paulo Rangel.
O Sr. Presidente: — Além de mais, há uma circunstância: a Mesa não mandou, nunca, colocar, em rodapé, no Canal Parlamento a expressão «Votações dentro de momentos» nem «Votações no final do debate», mantendo-se toda a manhã a expressão «Votações às 12 horas», por uma razão de informação objectiva e de estabilidade da hora das votações.
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, não posso aceitar esse entendimento, porque não foi isso o acordado em Conferência de Líderes.
De resto, não há qualquer precedente quanto à votação da confirmação de um decreto vetado pelo Sr.
Presidente da República não ser feita de imediato, a seguir ao debate. Mesmo o argumento que o Sr.
Presidente utilizou de a Mesa não ter pedido para colocar no Canal Parlamento o anúncio de que a votação seria feita de imediato não pode proceder, justamente porque todos os Deputados sabem que, sempre que se trata de um decreto para confirmação, a votação é feita imediatamente a seguir à discussão.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, percebo que o PSD possa estar incomodado com esta situação,»
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quem está incomodado é o Partido Socialista!
O Sr. José Junqueiro (PS): — » mas isso não deve interferir na clareza das nossas decisões.
O Sr. José Junqueiro (PS) — O Sr. Deputado Paulo Rangel percebeu bem o entendimento consensual da Conferência de Líderes e o que ficou decidido foi que faríamos as votações à hora regimental, começando pela votação do Estatuto dos Açores. Foi isso que ficou acordado.