Marcelo pede a Cavaco celeridade no Orçamento
Marcelo Rebelo de Sousa apelou ontem à celeridade do Presidente da República na apreciação do Orçamento de Estado para 2014 e que não espere pelo Natal ou Ano Novo para decidir se o promulga ou o envia para o Tribunal Constitucional.
01 Dezembro 2013 — 21:34
No seu habitual comentário na TVI, o antigo líder do PSD frisou que é desejável que assim que o OE entre em Belém "não haja um tempo infindo de especulação na opinião pública". Na sua opinião, Cavaco Silva deve decidir rápido se promulga o diploma sem o enviar para o Palácio Ratton, ou se opta pela fiscalização preventiva ou sucessiva. Sendo certo que considera a preventiva a "pior de todas" as opções.
Ainda comentado as posições do TC, Marcelo disse esperar que os juízes "encontrem na generosidade do Natal espaço para o Governo corrigir" o diploma da convergência das pensões, que o PR enviou para apreciação. O comentador entende que o Executivo deveria aumentar o montante a partir do qual os reformados do Estado devem sofrer o corte nas pensões dos 600 para os 675 euros (tal como aconteceu com os cortes nos salários dos funcionários públicos) e tornar os cortes progressivos (está previsto um corte transversal de 10%)
"Espero que o Tribunal trate com o mesmo carinho com que andou com o Governo ao colo na lei das 40 horas dos funcionários públicos", sublinhou Marcelo. Isto porque o TC deu margem ao Executivo para explicar melhor o que pretendia estabelecer um novo horário "até" às 40 horas, tal como está estipulado para o setor privado.
Marcelo rejeitou ainda a ideia de que Cavaco tenha enviado o diploma da convergência das pensões por pressão do que foi dito por Mário Soares no encontro da Aula Magna.