Expresso | Associações querem travar venda da Herdade da Comporta
Associações querem travar venda da Herdade da Comporta
17.09.2018 às 15h04
As associações ZERO e Transparência e Integridade Cconsideram que as exigências atuais de ordenamento do território não são compatíveis com projetos imobiliários especulativos
As associações ZERO e Transparência e Integridade defenderam esta segunda-feira que as exigências atuais de ordenamento do território não são compatíveis com projetos imobiliários especulativos e indicaram algumas razões para não se avançar com a venda da Herdade da Comporta.
O despacho de há 10 anos, do Governo de José Sócrates, que alega o interesse público da operação urbanística privada é uma das cinco razões apontadas pelas duas associações, que não só contestam o despacho em causa, como defendem um "menor índice de construção ou mesmo a não construção", de forma a favorecer uma "ocupação mais sustentável do território e em maior consonância com a preservação dos valores naturais, paisagísticos e culturais".
A associação ambientalista e a associação cívica criticam também em comunicado a retirada de uma zona de Reserva Ecológica Nacional das áreas a ocupar pelos projetos na Herdade da Comporta nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, bem como a inexistência do Plano de Gestão do Sítio da Rede Natura Comporta/Galé.
Este plano, dizem, é "obrigatório no quadro da legislação nacional e europeia para uma área classificada em termos de conservação da natureza que faz parte da Rede Natura 2000", mas, "uma década depois, continua por fazer".
Por outro lado, as duas associações consideram que é "fundamental haver uma reavaliação das escolhas erradas tomadas nos últimos anos em matéria de ordenamento do território no litoral alentejano, em particular devido à criação de Áreas de Desenvolvimento Turístico (ADT) que não salvaguardam o património natural protegido".
Além disso, apelam à execução dos créditos que o banco público Caixa Geral de Depósitos detém sobre o fundo Gesfimo, sociedade gestora dos ativos imobiliários da Herdade da Comporta que estão a ser negociados.
O comunicado adianta que a execução dos créditos da Caixa Geral de Depósitos permitiria reverter para a esfera pública a decisão sobre o futuro da Herdade da Comporta e garantir o desenvolvimento daquela zona sensível em condições que garantam a defesa do interesse público.
Por último as associações lembram que os projetos dos interessados na compra da Herdade da Comporta são muito diferentes, uma vez que alguns preveem a "utilização a 100% da área construída com fins turísticos e 100% dos níveis de ocupação permitidos", e que uma outra proposta se "limita a construir apenas 41% numa das Áreas de Desenvolvimento Turístico (ADT2) e 8% na outra (ADT3) ".
Por tudo isto, a Zero e a Transparência e Integridade entendem que há alternativas viáveis e defendem que o "critério de venda não deverá ser unicamente o preço, devendo incluir garantias de preservação dos valores naturais, paisagísticos e culturais".
A venda da Herdade da Comporta, nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, foi decidida há cerca de três anos, após o colapso financeiro do Grupo Espírito Santo, mas, apesar de terem surgido alguns interessados, nacionais e estrangeiros, o negócio ainda não se concretizou.
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