Averbamento ao registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo - Serviços - IGAC
Averbamento ao registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo - Serviços
Averbamento ao registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo
Averbamento pelos profissionais no RNPSAACE das seguintes alterações ao registo:
b) Indicação das atividades artísticas, técnico-artísticas ou de mediação exercidas;
c) Cancelamento ou suspensão do registo por determinação do próprio profissional.
Profissionais das artes do espetáculo e audiovisual registados no Registo dos profissionais do setor das atividades artísticas, culturais e de espetáculo - RNPSAACE
a) Identificação das alterações relativas à identificação do profissional, designadamente, o nome, a nacionalidade, a morada ou contactos;
b) Identificação das alterações às atividades artísticas, apresentando documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE, relativamente às novas atividades.
ii) Ser detentor de experiência profissional efetiva prestada nos 3 anos anteriores à data da inscrição, mediante documento comprovativo, ou declaração emitida pela entidade empregadora do número de dias de trabalhoe efetivo prestado pelo profissional do espetáculo e audiovisualc) Data do início da atividade profissional, ou da respetiva alteração quando aplicável;
d) Data da cessação ou da suspensão da atividade profissional.
Documento comprovativo de um dos requisitos referidos no nº 4 do artigo 3º do RCTPE.
Entrega presencial na IGAC de Lisboa e Porto, via postal, ou para o endereço eletrónico registodeprofissionais@igac.pt
1- Estão sujeitas a averbamento ao registo:
2- Para os efeitos do número anterior, os profissionais devem apresentar eletronicamente mera comunicação prévia à IGAC, preenchendo o formulário de pedido online, disponível na página eletrónica da IGAC, no prazo de 20 dias úteis após a ocorrência de alteração e/ou da decisão a averbar.
3- Quando por motivos de indisponibilidade dos serviços online não for possível a comunicação eletrónica pode ser utilizado qualquer meio legalmente admissível.