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SCUT – Continua a mentira e a demagogia do Governo
Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação:
Contrariando o disposto no seu próprio programa de governo, o PS finge ignorar a dramática crise económica e social do Norte do País, procurando a todo o custo justificar a implementação de portagens nas SCUT, recorrendo à mentira e à demagogia para fazer esquecer promessas eleitorais. A DORP do PCP pretende nesta Conferência de Imprensa confrontar o Governo PS com os seus próprios argumentos, evidenciando que a implementação de portagens nas SCUTS do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata não leva em consideração, melhor despreza, aquilo que os próprios dados oficiais confirmam: o Distrito e a Região estão numa crise cada vez mais acentuada.
Mais um golpe na economia de uma Região maltratada ao longo dos anos pelos sucessivos Governos.
As três SCUTS atrás referidas abrangem concelhos do Distrito do Porto. Considerando um dos aspectos que o estudo do anterior governo PS referia, e este de forma implícita parece adoptar – o PIB per capita em paridades de poder de compra –, não pode deixar de se referir que as NUTS que compreendem os concelhos do distrito, as do Grande Porto, Ave e Tâmega, apresentam valores abaixo da média nacional, respectivamente de 98,3%, 73,9% e 57,8%. Refira-se que estes dados respeitam a 2006 e foram publicados pela EUROSTAT durante este ano. Mas ninguém, com certeza, se atreverá a dizer que a situação melhorou de então para cá.
Um outro critério, igualmente adoptado pelo anterior governo PS, mas que não sendo referido explicitamente nas condições constantes do Programa do actual Governo continua a ter inegável importância como "indicador de desenvolvimento económico", é o do Índice de
Poder de Compra Concelhio. Com efeito, dos 21 concelhos abrangidos pela SCUT do Norte Litoral apenas quarto apresentam valores acima da media nacional. No que respeita à SCUTdo Grande Porto, de 21 concelhos apenas 5 estão acima da mesma media. Quanto à SCUT da Costa da Prata, de 24 concelhos, só 7 têm valores acima dessa media. Isto é, quanto a este indicador, a esmagadora maioria dos concelhos têm um índice de poder de compra inferior, em muitos dos casos muito inferior, à mádia nacional.
Os concelhos atravessados pela SCUT Norte Litoral têm uma taxa de desemprego de 11%, e outros concelhos servidos por esta SCUT apresentam uma taxa de desemprego de 14%. Convem recordar que a média nacional é de 10%. Esta SCUT atravessa um núcleo territorial
de mais de 700 mil pessoas e serve indirectamente mais de 1.2 milhões de pessoas. Acresce ainda que destes núcleos, o Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC) é superior a 90%da média nacional em 5 dos municípios servidos pela SCUT e menor que 90% em 16 outros municípios.
Referindo alguns dados de ordem social, eles confirmam que as condições constantes do Programa do Governo não são aplicáveis nas três SCUTS.
Com efeito, tendo o País uma taxade desemprego de 10%, os concelhos abrangidos pela SCUT Norte Litoral apresentam uma taxa média de 13%, os da SCUT do Grande Porto de 14% e os da SCUT da Costa da Pratade 12%.
Mas se levarmos em consideração o Rendimento Social de Inserção e o tivermos em conta como um indicador de pobreza, temos que só o Distrito do Porto absorve 33% do total dos beneficiários. Os indicadores apontados, extraídos de dados oficiais, mostram de forma inequívoca que o primeiro critério, só por um mero exercício de imaginação pode ser considerado válido para a implementação das portagens em qualquer uma das SCUTS referidas.
Quanto à segunda condição – a não existência de alternatives no sistema rodoviário –, só quem não conheça e não pretenda conhecer, pode admitir que existem alternativas que como taldevam ser consideradas. O Programa do actual Governo foge à definição objectiva do que considera uma alternativa. No estudo de 2006 considerava que ela existia quando o tempo dopercurso não fosse superior a 1,3 da SCUT em apreciação.
Agora nada define, como que fugindo a uma discussão que sabe ser-lhe desfavorável.
Qualquer das pretensas alternativas atravessa aglomerados populacionais, centros de vilas e cidades, tem centenas de cruzamentos, rotundas e passadeira, e dispõe de dezenas desemáforos. As limitações de velocidade são uma constante, assim como os engarrafamentosde tráfego.
O tempo de percurso por qualquer uma das pretenses alternativas é, no mínimo, o triplo do de qualquer uma das três SCUTS. Talvez por isso o Governo tenha deixado cair o anterior critério.
Em suma, qualquer uma das condições constantes do Programa do actual Governo, e elas são cumulativas, não se encontra satisfeita, pelo que as portagens nas três SCUTS nãopodem ser aplicadas. A verificar-se, significará mais uma decisão que ferirá os interesses de uma região em profunda crise, e cada vez mais acentuada, que não tem merecido a devida atenção por parte do Governo, antes tem merecido a sua discriminação.
A DORP do PCP saúda a luta que as Comissões de Utentes têm desenvolvido, não só pela sua dimensão, que levou a que todas as declarações de que a implementação dessas portagens era "para amanhã", mas, também e muito, pela sua visão de que este problema não se circunscreve aos interesses de um ou alguns concelhos mas sim a toda a região no seu conjunto.
A DORP do PCP apela ao Governo para que cumpra, com seriedade, o que consta do seu Programa, não entre em manobras de diversão e leve em consideração a realidade económica e social que esta região vive e que a implementação de portagens, injustificável e injusta, virá agravar.
A DORP do PCP manifesta, desde já, o seu apoio às lutas que as Comissões de Utentes decidam adoptar no sentido de levar o Governo a decidir pela razão e pela justiça, que os dados oficiais e a vida sobejamente demonstram, isto é, pela não implementação de portagens nas três SCUTS.