Estão abertas as candidaturas à Linha Territórios Inteligentes.
​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​A Linha Territórios Inteligentes, uma das linhas específicas do programa Transformar Turismo, é regida pelo Despacho Normativo n.º 1-B/2022, de 7 de janeiro, assim como pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2022, de 7 de janeiro, que cria o programa Transformar Turismo.
// Condições de elegibilidade dos projetos
_ estarem alinhados com a visão, prioridades e metas da Estratégia Turismo 2027 e do Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro;
_ assegurarem o cumprimento do processamento, armazenamento, tratamento e transmissão de dados pessoais em alinhamento com as melhores práticas e com a legislação nacional e europeia para a proteção de dados;
_ preverem o desenvolvimento de ações de disseminação dos resultados alcançados com a execução do projeto, assim como o desenvolvimento das ações de capacitação adequadas à correta implementação do projeto;
_ não se iniciarem antes da data da candidatura, com exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao máximo de 50% do respetivo custo, e das despesas relativas aos estudos e projetos, realizados há menos de seis meses;
_ não terem uma duração superior a 18 meses e iniciarem-se no prazo máximo de três meses após a data da aprovação da candidatura, sob pena de caducidade do direito ao apoio financeiro;
_ evidenciarem um contributo relevante para as dimensões económica, social e ambiental da sustentabilidade, avaliado e ponderado pelos indicadores e metas propostas pela entidade beneficiária na estratégia de sustentabilidade associada ao projeto para cada uma das seguintes áreas: criação de valor; redução da sazonalidade; coesão do território; impacto nas comunidades locais; ambiente e recursos.
// Critérios de seleção
_ Relevância Turística - relevância para a melhoria da experiência e da interação com o visitante e com o turista, tendo presente os objetivos, metas e prioridades da Estratégia Turismo 2027 e do Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro;
_ Abrangência - nível de integração do projeto em rede e sua abrangência, quer do ponto de vista do território quer do ponto de vista dos atores envolvidos;
_ Inovação - novidade das soluções propostas e sua adequação aos desafios atuais do setor e à satisfação de necessidades detetadas, internas e/ou externas, novas ou já existentes;
_ Eficiência - eficiência global gerada por via da otimização gerada pelo projeto, assim como a capacidade do projeto em gerar externalidades positivas.
// Natureza, intensidade e limite do apoio
_ 20% - Territórios de baixa densidade e projetos transfronteiriços
_ 20% - projetos que se integrem em estratégias de eficiência coletiva que, tendo impacto no turismo, se encontrem já reconhecidas no contexto do Portugal 2020 pelas autoridades de gestão dos programas operacionais, assim como as que, para este efeito, venham a ser reconhecidas pelo Turismo de Portugal, de acordo com regulamento a aprovar e a publicitar por este Instituto.
// Avaliação do desempenho
_ realizada pelo Turismo de Portugal no final do segundo ano completo após a conclusão material e financeira do projeto
_ através da verificação do cumprimento dos indicadores e metas propostas pela entidade beneficiária na estratégia de sustentabilidade associada ao projeto para cada uma das seguintes áreas: criação de valor; redução da sazonalidade; coesão do território; impacto nas comunidades locais; ambiente e recursos
_ as metas fixadas são consideradas suficientemente cumpridas se houver evidência de que, pelo menos, quatro das mesmas foram atingidas
_ o não cumprimento do mínimo de quatro metas atingidas implica a conversão do apoio não reembolsável em apoio reembolsável, sem juros, a reembolsar no prazo de 3 anos, a contar da data da verificação da sua exigência.
Estratégia para o Turismo 2027 | Metas
SGPI | Formalização de candidatura
Formulário para pedido de Reconhecimento de uma Estratégia de Eficiência Coletiva
Ficha Linha Territórios Inteligentes
FAQ Linha Territórios Inteligentes
FAQ Programa Transformar Turismo
Apresentação Webinar Transformar Turismo
Gravação do webinar Transformar Turismo | 21 jan 2022
Programa de ação do Pólo de Competitividade e Tecnologia do Turismo
Despacho Normativo n.º 1-B/2022, de 7 de janeiro | Linha Territórios Inteligentes
Despacho Normativo n.º 1-A/2022, de 7 de janeiro | Programa Transformar Turismo
Regulamento n.º 371/2022, de 13 de abril - Regulamento de Reconhecimento de Estratégias de Eficiência Coletiva