Portugal tem dois meses para melhorar troca de informação no combate ao terrorismo | TVI24
Portugal tem dois meses para melhorar troca de informação no combate ao terrorismo
Normas da Comissão Europeia, as "Decisões de Prüm", deviam ter sido implementadas até agosto de 2011, mas Portugal, a Croácia, Grécia, Irlanda e Itália ainda não as aplicaram na totalidade
2016-09-29 13:07 Redação
A Comissão Europeia deu um prazo de dois meses a Portugal e quatro outros países para aplicarem integralmente as regras comunitárias com vista a tornar mais rápidas e eficazes as trocas de informação para o combate ao terrorismo e crimes graves.
Em causa estão as "Decisões de Prüm", que introduziram novos procedimentos em matéria de troca de informações, e que já deveriam ter sido implementadas pelos Estados-membros até agosto de 2011, mas que Croácia, Grécia, Irlanda, Itália e Portugal ainda não transpuseram na totalidade.
Os cinco Estados-membros agora notificados "ainda não asseguraram trocas automáticas de dados em pelo menos duas das três categorias de dados" (ADN, impressões digitais e matrículas), recordando a Comissão que a implementação das chamadas "decisões de Prüm" constitui "um importante elemento da Agenda Europeia para a Segurança" adotada em 2015.
Os Estados-membros têm agora dois meses para responder", após o que a Comissão enviará um parecer fundamentado, a última etapa processual antes de um eventual recurso para o Tribunal de Justiça da UE, aponta a Comissão.