Fenprof não sabe com quem vai negociar o descongelamento. É um "jogo-de-empurra" | OE 2018 | PÚBLICO
OE 2018 Fenprof não sabe com quem vai negociar o descongelamento. É um "jogo-de-empurra"
Federação Nacional dos Professores diz que os ministérios das Finanças e da Educação estão a jogar um "jogo-de-empurra". Para os sindicatos está em causa a contabilização do tempo de serviço dos professores decorrido no tempo de congelamento das carreiras da função pública.
18 de Outubro de 2017, 20:18
"Ao dirigir-se ao primeiro-ministro, a Fenprof [Federação Nacional dos Professores] solicitou informação sobre qual a sede adequada para a negociação desta matéria que, além do mais, é de negociação obrigatória. Aguarda-se, agora, que ainda esta semana essa informação lhe seja prestada", lê-se num comunicado da estrutura sindical divulgado esta quarta-feira.
Para os sindicatos está em causa o artigo 36.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), segundo o qual, dizem, não será contabilizado o tempo de serviço dos professores decorrido no tempo de congelamento das carreiras da função pública, uma perda de 9,5 anos para efeitos de progressão e uma diferenciação face à restante administração pública, para as quais o articulado do OE2018 prevê a criação de um sistema de pontos para contabilizar o tempo de serviço.
A Fenprof diz ter solicitado uma reunião ao ME ainda no dia 12 de Outubro, que no dia 13 respondeu, recusando agendar qualquer encontro, "alegando que apenas cabe ao seu ministério negociar aspectos de natureza sectorial sem incidência orçamental que não tenham sido discutidos na negociação geral anual".
"Após a apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2018, esta intervenção é uma tomada de posição urgente, que visa concretizar as posições dos Educadores e Professores sobre compromissos que o Governo assumiu, em que a exigência do descongelamento da carreira para todos e a partir de 1 de Janeiro de 2018, com a consideração de todo o tempo de serviço congelado", lê-se num comunicado da FNE divulgado esta quarta-feira.
Na sequência da apresentação do OE2018 a FNE solicitou à tutela uma reunião com carácter de urgência a propósito do descongelamento da carreira docente, defendendo que "as decisões relativas à especificidade do descongelamento da carreira docente carecem de uma intervenção específica por parte do Ministério da Educação".