Despesa II - A Douta Ignorância
Já que falamos nisto, há outra crítica injusta que convém desfazer. Apesar de todo o sururu, algumas das medidas que são apresentadas à opinião pública como aumento de receita são, na verdade, redução da despesa.
O aumento de preço dos transportes públicos é um bom exemplo. Os transportes públicos são geridos por empresas cronicamente deficitárias, que sobrevivem através de subsídios (despesa pública) e garantias à emissão de dívida (despesa pública futura). Ao fazer-se com que os consumidores deste serviço paguem uma fracção maior do respectivo custo está-se, na verdade, a reduzir as resposabilidades actuais e futuras do Estado com estas empresas.
Este é o princípio que está por detrás de qualquer redução de despesa: retirar ao Estado uma função e devolvê-la às mãos do mercado, obrigado o utente a transformar-se em consumidor e a pagar do seu bolso. Quando os países socialistas deixaram de financiar as senhas de refeição dos seus cidadãos, estes tiveram de aumentar os seus gastos no mercado. A expectativa, nas senhas como nos transportes, é que a menor distorção do sistema de preços leve os consumidores a fazerem escolhas mais racionais e os produtores a deslocarem recursos para os sectores mais rentáveis.
em blogs como o Insurgente é frequente a teoria que taxas moderadoras, portagens, etc. enquanto os impostos não forem baixados é dupla tributação; claro que na prática isso obrigaria a que qualquer redução do peso do Estado tivesse que ser feito em natação sincronizada perfeita.
E não é só a limitação técnica que aponta (a tal exigência de "natação sincronizada").
O argumento de que é dupla tributação não se aplica numa situação em que não há défice e é possível descer os impostos para compensar a subida dos preços. Se há um buraco no orçamento, descer impostos limitava-se a colocar tudo como estava antes. [Aliás, penso que esses dois blogues são dos maiores defensores de um "excedente orçamental a curto prazo"]