O objetivo da gestão Castello Branco é privatizar oito refinarias da Petrobrás (Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras)
Neste ano, a estratégia está sendo levada a cabo, apesar da pandemia do novo coronavírus, que já contaminou 1.391 trabalhadores, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – ao menos três faleceram.
Apenas durante a pandemia, a estatal já anunciou a venda da totalidade de suas participações em quatro campos terrestres, localizado na Bacia de Tucano, no interior da Bahia; de 35% do que detinha no campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, também na Bahia; da totalidade de suas ações nos sete campos de produção terrestre na Bacia do Potiguar, no Rio Grande do Norte; de três campos de águas rasas do Polo Pescada, também na Bacia do Potiguar; e da totalidade do que detinha nos sete campos terrestres do Polo Urucu, na Bacia de Solimões, no Amazonas.
A Petrobrás também divulgou o início do processo de venda integral da Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), incluindo três usinas de biodiesel, e de sua participação remanescente de 10% no capital da Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Além disso, informou a intenção de se desfazer de 51% do restante das ações que ainda possui na Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) – os outros 49% já foram vendidos à Mitsui em 2015 – e de oito refinarias – de um total de 13.
Durante teleconferência com analistas em fevereiro, em plena greve dos petroleiros que paralisou 121 unidades da companhia, Castello Branco afirmou que “a falta de competição é ruim para a Petrobrás, porque se não tem competidores, [a empresa] acaba virando um fat cat [gato gordo]. Por que vou cortar custos, produzir inovações? Não tem ninguém aí para desafiar”, opinou.
No entanto, um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – Rio) contradiz a principal argumentação a favor da privatização do parque de refino. A falta de infraestrutura de interligação do mercado impossibilitará a competição e poderá facilitar o surgimento de monopólios regionais, caso as privatizações sejam realizadas.
O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, critica o que considera ser um encolhimento da estatal. “Temos certeza de que a população brasileira não quer ver uma Petrobrás pequena, refém do mercado internacional, o que fará com que nós, consumidores, paguemos mais pelos derivados que deveriam ser vendidos a preços justos. Por isso, é fundamental que a população se junte a nós para que possamos defender essa empresa que é patrimônio do povo brasileiro e assim, defendermos preços justos para os derivados de petróleo”, avalia.
O STF ainda não se pronunciou sobre a manifestação apresentada pelo Congresso Nacional na ação mencionada.