APEMIP reclama redução da taxa de IRS e seguro de renda popular para dinamizar arrendamento — idealista/news
APEMIP reclama redução da taxa de IRS e seguro de renda popular para dinamizar arrendamento
01 outubro 2018, 5:04
É urgente dinamizar o mercado de arrendamento urbano em Portugal. Como? aumentando a oferta, nomeadamente a preços acessíveis. O alerta é dado pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que teme não haver luz ao fundo do túnel no Parlamento, onde várias propostas estão a ser debatidas na especialidade.
"O mercado de arrendamento urbano está em fase de discussão na especialidade, onde estão a ser debatidas alterações à lei que o regula. A luz ao fundo do túnel parece estar cada vez mais longe, com os partidos a desentenderem-se sobre as medidas a aplicar, sobretudo no que diz respeito aos incentivos fiscais para os proprietários que coloquem as suas casas no mercado de arrendamento", dizem os mediadores em comunicado.
Para Luís Lima, presidente da APEMIP, é urgente introduzir medidas que estimulem o mercado de arrendamento: "Todos sabemos que existem problemas habitacionais que têm que ser sanados e tal só acontecerá quando houver um mercado de arrendamento que dê resposta às necessidades dos cidadãos. Neste momento, a falta de oferta e os preços praticados são duas questões centrais na ausência de dinamização do mercado e a única solução que pode existir é do lado da oferta, incentivando à recondução de ativos para o arrendamento habitacional".
"A falta de oferta e os preços praticados são duas questões centrais na ausência de dinamização do mercado e a única solução que pode existir é do lado da oferta"
Segundo o responsável, é necessário atribuir benefícios fiscais aos senhorios que arrendem as suas casas a preços acessíveis. "(...) Neste momento a abusiva fiscalidade que se pratica no setor é um entrave. É preciso avançar com medidas como a redução da taxa de IRS sobre os arrendamentos acessíveis para contratos com mais de cinco anos ou a introdução de um seguro de renda popular, que são medidas propostas pelos agentes do mercado", adiantou.
O líder dos mediadores vai mais longe nas críticas, frisando que "há décadas que se discute a necessidade" de dinamizar o mercado de arrendamento, "mas passam-se legislaturas atrás de legislaturas sem que sejam tomadas medidas efetivas para tal". "E a cada uma delas, a situação piora e os governantes colocam a cabeça na areia à espera que o problema passe. Mas não vai passar enquanto se olhar para os proprietários como 'ricos'. Os proprietários precisam de inquilinos, mas os inquilinos também precisam de proprietários, pois sem casas no mercado, ou têm condições para comprar, ou não terão para onde ir", contou.
Luís Lima apela ao bom senso dos partidos, nomeadamente aos que estão mais à esquerda e reticentes sobre a introdução de benefícios fiscais. "Sem estes benefícios, não haverá quem queria investir no mercado de arrendamento, sobretudo a preços que os jovens e famílias portuguesas possam pagar", concluiu.
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Direito de preferência pelos arrendatários aprovado no Parlamento
A Assembleia da República já aprovou o novo diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na transmissão de habitações – foram introduzidas as propostas do PS e do PSD relativamente ao requisito de "local arrendado há mais de dois anos".
Sprint no Parlamento para aprovar 24 medidas da habitação antes do OE2019
O processo de audições sobre as iniciativas do "pacote" legislativo sobre habitação está concluído, havendo 24 diplomas pendentes, entre propostas de lei do Governo, projetos de lei dos partidos e projetos de resolução. Estas iniciativas serão agora debatidas e votadas em votação indiciária para poderem subir a plenário até 26 de outubro, data em que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) começa a ser debatida na generalidade, revelou ao idealista/news Helena Roseta.
Quanto custam ao país as novas medidas fiscais para o arrendamento?
"Em termos de fiscalidade no mercado de arrendamento estamos às escuras". O alerta é dado pela deputada Helena Roseta, argumentando que o Fisco sabe quais são os rendimentos dos titulares dos contratos de arrendamento, mas não sabe qual a duração dos mesmos. Ou seja, não tem dados fiáveis sobre quanto custa a proposta do Governo para reduzir impostos a quem optar por contratos de longa duração.