Eleições. CNE ordena à Câmara de Coimbra que reponha cartaz do Iniciativa Liberal - Atualidade - SAPO 24
Eleições. CNE ordena à Câmara de Coimbra que reponha cartaz do Iniciativa Liberal
A deliberação da CNE, disponibilizada à Lusa pelo partido, surge após o IL ter comunicado esta semana que a Câmara Municipal de Coimbra tinha retirado uma estrutura de propaganda, por considerar que o cartaz estava "desatualizado, uma vez que se referia à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu".
O partido Iniciativa Liberal considerava que o cartaz tinha sido retirado "ilegalmente", pelo que a Câmara Municipal de Coimbra devia repor a estrutura composta por uma imagem de Fernando Pessoa e uma citação com definição de liberalismo.
Nesse sentido, a CNE, na reunião plenária realizada na sexta-feira, deliberou notificar a Câmara de Coimbra e "ordenar-lhe que promova a reposição da estrutura e da propaganda do partido Iniciativa Liberal".
A CNE alega que "não há qualquer fundamento" para a remoção do cartaz, uma vez que "não estava em causa qualquer situação proibida nos termos da lei, estando a propaganda legalmente afixada em lugar público".
A Comissão Nacional de Eleições justifica também a deliberação com o facto das leis "não preveem qualquer prazo para que as candidaturas removam a propaganda eleitoral desatualizada, tanto mais que a candidatura alega que o conteúdo da estrutura não se refere especificamente a um ato eleitoral".