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TC negou recurso ao PS em Vila Ruiva (Cuba). CDU garante a Junta e a totalidade dos eleitos na Assembleia de Freguesia.
Por decisão unânime do Tribunal Constitucional foi " negado provimento ao recurso", apresentado pela lista do PS à Junta de Freguesia de Vila Ruiva, no concelho de Cuba, confirmando a decisão da Juíza Sandra Almeida do Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo de Competência Genérica de Cuba. Esta é uma decisão definitiva, não passível de qualquer recurso, e deixa a CDU sozinha na corrida a esta autarquia.
Política
Justino Engana
30/08/2021
Recordamos, tal como O Atual avançou em primeira mão, o imbróglio jurídico em que a candidatura do Partido Socialista à freguesia de Vila Ruiva se viu envolvido, começou com o processo de validação por parte do tribunal das listas apresentadas e o muito comum pedido de correções de inconformidades com a Lei Eleitoral.
Por despacho de 07-08-2021, foi determinada a notificação do mandatário da candidatura do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Vila Ruiva para proceder à correção da lista apresentada, uma vez que a que fora submetida não cumpria a Lei da Paridade, porquanto os candidatos elencados sob os números 3,4 e 5 eram todos do sexo feminino.
A 11 de agosto, o Partido Socialista volta a submeter nova lista persistindo no não cumprimento da Lei da Paridade uma vez que mantinha de forma consecutiva 3 candidatas efetivas (Ana Marques, Gertrudes Anacleto e Artemisa Nobre), levando a Juíza Sandra Almeida a rejeitar toda a lista.
O mandatário do Partido Socialista apresentou junto da Juíza uma reclamação à rejeição da sua lista, reclamação que foi indeferida.
No despacho de indeferimento, a Juíza Sandra Almeida, fundamenta o mesmo com o argumento que os prazos no processo eleitoral são perentórios, extinguindo-se, com o seu decurso, o direito de praticar o ato, estando expressamente afastada a possibilidade de praticar em juízo qualquer ato fora do prazo definido.
A Juíza reforça a sua deliberação com base no Acórdão do Tribunal Constitucional 262/85 e 189/88, que apontam ambos para o desenvolvimento do processo eleitoral em cascata, delimitado por uma calendarização rigorosa.
A candidatura do Partido Socialista recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional, que vem agora em última instância prenunciar-se a favor da decisão da Juíza Sandra Almeida, deixando de fora a candidatura do PS na disputa autárquica pela Freguesia de Vila Ruiva.
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