Empresa intermunicipal Águas do Baixo Mondego e Gândara já foi formalizada
A empresa intermunicipal Águas do Baixo Mondego e Gândara (ABMG) foi formalizada na passada quinta feira, depois de quatro anos de um trabalho intenso, de "muitas horas e dias de debate e estudos", que envolveram especialistas e técnicos dos três municípios que integram este projeto pioneiro – Mira, Montemor-o-Velho e Soure.
Quinze meses depois da sua apresentação, a escritura pública foi agora formalizada, para grande satisfação dos três municípios que se uniram para criar uma empresa intermunicipal, com "capitais 100 por cento públicos", que se pretende afirmar como uma referência no setor.
Depois de lida a escritura, o presidente da Câmara Municipal de Soure, Mário Jorge Nunes, que assume a presidência do Conselho de Administração da ABMG, anunciou o "virar de ciclo" e, depois de todos estes anos de trabalho, realçou a "importância que esta empresa vai ter para os três municípios" e para a comunidade que vai servir, tendo como principal preocupação "manter a qualidade e o serviço que é hoje prestado". Lembrou, ainda, que este é um projeto em aberto, esperando que, dentro de alguns anos, congregue outros municípios que a ele se queiram juntar. Entretanto, espera que os projetos já aprovados, no valor de oito milhões de euros, "possam estar a ser executados num curto espaço de tempo".
O presidente da Câmara de Mira, Raul Miranda, que assume a vice-presidência da empresa agora formalizada, elogiou também o trabalho e a dedicação dos "técnicos dos três municípios ao longo destes quatro anos", a quem coube também preparar as candidaturas no valor de oito milhões de euros.
Emílio Torrão, presidente de Montemor-o-Velho, concelho onde vai ficar sediada a ABMG e onde decorreu também a assinatura da escritura, tendo as águas do Mondego como cenário, enalteceu o pioneirismo deste projeto, que começou numa altura "em que só havia um caso de sucesso no país" e que "foi preparado para os próximos anos". Considera que estes três municípios estão a fazer "algo de inédito", para "oferecer aos nossos munícipes um bem de qualidade num setor tão importante como este da água". Anuncia que a execução vai começar agora e está convicto de que esta empresa "vai marcar a diferença na região", esperando que "sirva de exemplo a outros municípios", deixando ainda o convite para que se agreguem a esta empresa que é "diferente das demais, gerida por presidentes de Câmara com a mesma perspetiva com que gerem as câmaras municipais".
Emílio Torrão, vogal da ABMG, sublinhou ainda que "houve uma grande luta por parte dos três municípios para que se defendesse um tarifário justo, de serviço público," para os clientes.
Haverá, por isso, um preço padrão que será praticado pelos três municípios. De acordo com Raul Miranda, a autarquia de Mira vai aumentar o tarifário em 50 por cento, um aumento que será progressivo, de forma a não ter grande impacto nos orçamentos das famílias. A empresa também não será penalizada, uma vez que, segundo explicou o autarca, caberá à Câmara suportar o diferencial, salvaguardando assim o consumidor e também a empresa agora formalizada.
Presente na sessão, o secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde, saudou os três autarcas pelo desafio e por terem respondido ao "apelo do Governo no que diz respeito ao ciclo da água", considerando que esta "é uma grande reforma que é necessário fazer". Lançou também um apelo ao "multimunicipalismo", numa perspetiva de agregação e de eficiência". No seu entender, o trabalho desenvolvido por estes três municípios "é um bom exemplo de políticas públicas".
A ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara vai servir cerca de 30.000 clientes, representando uma população superior a 53.000 habitantes. A empresa tem um capital social de 90.000 euros, dividido em partes iguais pelos três municípios (30.000 cada), e um total de seis milhões de euros em espécie (dois milhões a cada autarquia) constituído por bens imóveis transferidos para a nova empresa.
A Mesa da Assembleia Geral tem como presidente Fernando Ramos, do Município de Montemor-o-Velho; como secretário Nelson Maltez, da Câmara de Mira; e como vogal Américo Nogueira, da autarquia de Soure.