Emídio Rangel no estúdio da TSF
11 Janeiro, 2022 • 12:50
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar mais de 50 mil euros às herdeiras de Emídio Rangel, fundador da TSF e primeiro diretor de informação da SIC, após este ter sido obrigado judicialmente a indemnizar sindicatos das magistraturas.
O Estado português deverá pagar 31.500 euros às herdeiras do jornalista a título de danos materiais e 19.874,23 euros a título de custas e despesas.
De acordo com o TEDH, foi em meados de 2010 que a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) apresentaram separadamente queixas criminais contra Emídio Rangel por "ofensa a pessoa coletiva.
Rangel foi condenado em 2012 pelas duas acusações de ofensa a pessoa coletiva pelo Tribunal Criminal de Lisboa, tendo sido obrigado ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros a cada um dos sindicatos e ainda multado em seis mil euros.
Conforme relata o TEDH, o tribunal português deu como provado que Emídio Rangel agiu com dolo e proferiu juízos e declarações consideradas ofensivas para as duas organizações judiciárias. Esta sentença foi confirmada pela Relação de Lisboa, que reduziu contudo a indemnização a pagar a cada um dos sindicatos para dez mil euros.
A indemnização a pagar ao SMMP foi pago já após a morte de Emídio Rangel através da herança do jornalista.