Apoios à transformação e comercialização do pescado nos Açores totalizam 12,3 ME - Açoriano Oriental
Apoios à transformação e comercialização do pescado nos Açores totalizam 12,3 ME
Lusa/AO Online Regional 10 de Fev de 2017, 16:24
Os regimes de apoio à comercialização e à transformação de produtos da pesca e aquacultura nos Açores, publicados em Jornal Oficial, totalizam 12,3 milhões de euros, anunciou hoje o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia.
"São verbas que vão permitir potenciar alguns projetos, que podem ser até liderados pelas próprias associações de pesca para valorizarem e encontrarem ideias inovadoras no sentido de promover e criar mais-valias para o peixe capturado", afirmou o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, após uma reunião com associações de pesca em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel.
A primeira portaria define o regulamento de apoio à comercialização de produtos da pesca e aquacultura, e visa potenciar a descoberta de novos mercados e melhorar as condições de colocação no mercado dos produtos da pesca e aquacultura, bem como promover a qualidade e o valor acrescentado.
No caso da segunda portaria, relativa ao regulamento do regime de apoio aos investimentos na transformação dos produtos da pesca e aquacultura, pretende-se reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas do setor, promovendo a eficiência energética, melhoria das condições de trabalho, processos produtivos, inovação e valorização dos produtos.
Em ambas as portarias, que entram em vigor a 11 de fevereiro, as candidaturas decorrem até 31 de dezembro de 2018.
Gui Menezes considerou que, apesar de alguma fragilidade das associações, "hoje em dia os diretores associativos já têm grande conhecimento técnico e sabem como aceder a estes apoios comunitários, que "vão permitir ajudar a ultrapassar a crise que se vive no setor".
"Vamos andar por todas as associações a explicar tudo o que vai saindo [de legislação e apoios] e se houve necessidade de uma ajuda mais técnica, naturalmente que o governo está disponível para apoiar na elaboração dos projetos", disse Gui Menezes.
O governante açoriano reiterou que "é necessário retirar pessoas da pesca, para que os recursos piscícolas se possam recuperar", um processo que terá de ocorrer "de forma gradual", mas sem quantificar.
À espera do secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia estavam cerca de 40 pescadores de Rabo de Peixe, para protestarem contra o pagamento obrigatório dos seguros quando vão para o mar e pelos baixos rendimentos.
Gui Menezes assegurou que "a legislação tem de ser cumprida, mas o Governo Regional não faz finca-pé em a alterar caso veja que ela não está a funcionar".
O governante referiu ainda que o Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca nos Açores (Fundopesca) decidiu, na quinta-feira, numa reunião na Horta, ilha do Faial, que os pescadores açorianos vão receber um apoio equivalente a metade do salário mínimo regional (292,48 euros) devido à impossibilidade de exercerem a atividade, na sequência do mau tempo verificado no mês de janeiro.