Operação "Ementa Turística": Fisco faz megaoperação a milhares de restaurantes, padarias, bares e cafés
Por Redação Publicado a 30 Jul, 2019, 16:40
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a realizar esta terça-feira uma megaoperação de fiscalização de restaurantes, padarias, bares e cafés, para controlo do cumprimento das obrigações de faturação, avançou o Jornal Económico.
No terreno estão centenas de inspetores a fazer o controlo aos programas informáticos utilizados, para impedir a fuga ao fisco.
Esta acção, denominada "Ementa Turística", centra-se nas zonas de elevada concentração de estabelecimentos onde são exercidas as atividades de restauração: centros históricos, baixas das cidades e zonas balneares.
"Pretende-se verificar se os sujeitos passivos cumprem as suas obrigações de faturação (deverá ser dada especial atenção à correta aplicação das taxas de IVA, por parte dos sujeitos passivos assinalados com emissão de alerta, no rececionado)", lê-se nessas instruções às direcções de finanças de todo o país, cita a mesma publicação.
Recorde-se que a utilização de programas certificados de facturação é obrigatória para os sujeitos passivos de IRC, IRS e IVA que tenham um volume de negócios anual superior a cem mil euros.