A duração e o horário de trabalho, os descansos diário e semanal, os feriados e faltas e as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, são as aplicáveis para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.
** Os contratos têm a duração máxima de 12 meses, haja ou não renovação, não podendo a sua duração, no caso do Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiências e incapacidades, ser superior ao período de concessão das prestações de desemprego.