O Município da Povoação é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.
O Município da Povoação procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais: nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico.
O Município da Povoação assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.
Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pelo Município da Povoação ou pelas entidades por esta subcontratadas. Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o Município da Povoação poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, o Município da Povoação informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
Para a prossecução das finalidades acima identificadas o Município da Povoação poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.
O Município da Povoação não transfere os seus dados.
Direito a que seja retirado o consentimento.
O Município da Povoação compromete-se a prestar-lhe todas as informações relativas ao seu pedido no prazo de um mês, que poderá ser prolongado em função da complexidade do pedido. Nos casos em que os pedidos se revelem excessivos ou manifestamente infundados, o Município da Povoação reserva-se o direito de imputar custos administrativos para tratamento do seu pedido.
O direito à retificação dos seus dados pessoais caracteriza-se por solicitar a correção e/ou atualização dos seus dados quando se encontrem incorretos e/ou desatualizados.
Quando tenha impugnado a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo que permita ao Município da Povoação verificar a exatidão dos mesmos;
Quando se tenha oposto ao tratamento, durante o período de tempo necessário para se verificar se os motivos legítimos do Município da Povoação prevalecem sobre os seus;
Quando considere que o tratamento é ilícito e o Município da Povoação se tenha oposto à eliminação dos dados pessoais e solicita, em alternativa, a limitação do tratamento;
Quando o Município da Povoação já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas para si sejam necessários para o exercício ou a defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos.
O direito à portabilidade permite-lhe solicitar ao Município da Povoação que os seus dados pessoais sejam transferidos para si ou para outro responsável pelo tratamento. Este direito depende de três condições:
Poderá exercer o direito de oposição ao tratamento para fins de marketing, exceto nos casos em que entendamos que existem motivos legítimos imperativos para que o tratamento prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
O direito a retirar o consentimento
Nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pelo Município da Povoação, poderá, em qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente concedido. Não obstante a retirada do consentimento, todo e qualquer tratamento que tenha sido efetuado em momento anterior à revogação do consentimento considera-se lícito, produzindo a revogação apenas efeitos futuros.
Todos os direitos enunciados poderão ser exercidos de forma gratuita para o e-mail geral@cm-povoacao.pt
O Município da Povoação garante que toda a informação que nos presta é considerada confidencial, logo o Município não vende, distribui, ou procede a qualquer tipo de negócio com a informação e os dados pessoais que nos são por si disponibilizados.
O Município da Povoação reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.
Este website pode conter ligações a outros websites sobre os quais o Município da Povoação não exerce qualquer controlo, nem é responsável pelo seu conteúdo. A inclusão de ligações a outros websites é feita unicamente como referência informativa e sem nenhum tipo de opinião sobre os conteúdos, proprietários, serviços ou produtos oferecidos.