Comissão Europeia pede apoios específicos para deteção de crimes contra idosos - Atualidade - SAPO 24
Comissão Europeia pede apoios específicos para deteção de crimes contra idosos
MadreMedia / Lusa · Atualidade · 1 dez 2021 12:23
O comissário europeu para a Justiça e os Consumidores, Didier Reynders, apelou hoje a apoios "especificamente pensados" para responder a necessidades de vítimas, como por exemplo na deteção de crimes contra pessoas idosas ou com insuficiências.
"A UE não pode pretender ser um guardião do primado de direito se deixarmos sem apoio os adultos vulneráveis, quer sejam vítimas, suspeitos ou acusados em procedimentos civis ou penais. Têm exatamente o mesmo direito à justiça do que qualquer outra pessoa e cabe aos Estados-membros assegurar que, em casos transfronteiriços, isto assim é na prática", disse Reynders na abertura de uma conferência sobre proteção de adultos vulneráveis na Europa.
Didier Reynders frisou a importância da ratificação da Convenção da Haia relativa à Proteção Internacional de Adultos, que data de 13 de janeiro de 2000, mas que até hoje foi ratificada por apenas 10 Estados-membros da UE.
"Qualquer proposta que venha a ser apresentada pela Comissão estará alinhada com a Convenção Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Insuficiências, de que todos os Estados-membros são signatários", acrescentou.
"A Comissão recomendou salvaguardas processuais para suspeitos vulneráveis em 2013, o que implica a deteção e reconhecimento das suas necessidades específicas, levando-as em linha de conta em toda a duração do envolvimento processual, e o fornecimento de apoio transfronteiriço para garantir que o acusado compreende plenamente a natureza do processo e as consequências de, por exemplo, uma confissão", assinalou.