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A ZERO e a Agência Portuguesa do Ambiente, APA, sobre o Aeroporto do Montijo
por LUSA Estrategizando 24 Julho, 2020
escrito por LUSA Estrategizando 24 Julho, 2020
Esta APA prepara uma resposta à ação judicial da Zero pois esta associação acusa a APA e o Ministério do Ambiente de "violar o direito ao ambiente, qualidade de vida e à saúde", uma mais uma das muitas razões para não entendermos como o ministro do Ambiente ainda o é !
E muito bem a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi notificada de uma ação judicial interposta pela associação Zero, para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que viabiliza o aeroporto do Montijo, estando a preparar a resposta, disse uma fonte desta à Lusa, " A Agência Portuguesa do Ambiente confirma que foi notificada desta ação judicial, estando a preparar resposta nesse âmbito, não havendo lugar, nesta fase, a mais informações", indicou a APA.
Releve-se que a associação ambientalista ZERO moveu uma ação judicial contra o Estado para impugnar a DIA que viabiliza o aeroporto do Montijo, nos arredores de Lisboa, segundo documentos a que a Lusa teve acesso no dia 17 de julho onde os advogados referem o "vício de forma", "falta de fundamentação" e "violação da lei", nomeadamente por ignorar os impactos climáticos.
No processo, a ZERO acusa ainda a APA e o Ministério do Ambiente e Ação Climática de "violar o direito ao ambiente, a qualidade de vida e a saúde", numa ofensa "aos princípios de precaução, prevenção e razoabilidade".
Contactada pela Lusa, a Zero explicou que o primeiro processo foi transferido porque o Porto onde a associação tinha, então, morada oficial.
Em janeiro, a APA confirmou a viabilidade ambiental do aeroporto no Montijo, dando decisão favorável condicionada em sede de DIA decisão que defendeu cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal "terá de dar cumprimento" e que ascendem a cerca de 48 milhões de euros, segundo a APA.
"Apenas são consideradas pela ré as emissões associadas a estas últimas operações, atribuindo-lhes um valor de 31,4 mil toneladas em 2022″, destacam.