Estudantes com rendimentos deverão passar a pagar IRS – Rádio Cruzeiro de Odivelas
Fogos em Castro Daire e S. Pedro do Sul dominados
ORGÃOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2017/2021 VÃO SER INSTALADOS ESTA QUINTA-FEIRA
Publicado por Rita Baptista em 13 Outubro, 2017
De acordo com uma versão preliminar da proposta de OE2018, de quinta-feira, o dia da reunião do Conselho de Ministros, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, deverão ficar "sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, à taxa de 10%, as importâncias auferidas ao abrigo do contrato de trabalho por estudante matriculado no ensino secundário, no ensino pós-secundário não superior e no ensino superior".
Esta retenção na fonte abrange também os rendimentos ganhos "por menor em espetáculo ou outra atividade de natureza cultural, durante as férias escolares" e tem como "limite anual" cinco vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que este ano é de 421,32 euros mas que deverá também ser atualizado em 2018, o que deverá colocar este teto anual acima dos 2.100 euros.
Para efeitos de tributação, estes rendimentos "podem ser englobados […] por opção dos respetivos titulares, residentes em território nacional, desde que obtidos fora do âmbito do exercício de atividades empresariais e profissionais", segundo aquele documento preliminar.
Nas deduções em sede de IRS por exigência de fatura, será acrescentada uma nova rubrica para permitir deduzir a totalidade do IVA suportado com a aquisição de serviços de mobilidade partilhada, como o 'bike' e o 'car sharing', mas esta mudança não deverá ocorrer logo a partir de janeiro, uma vez que consta da proposta orçamental preliminar na forma de autorização legislativa.
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