Debates Parlamentares - Diário 072, p. 3947 (2004-04-01)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 072 2004-04-02 Página 3947
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que são inequivocamente necessárias para Portugal e para a nossa indústria.
Nesse sentido, vamos votar favoravelmente este voto.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.
O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista, em 20 de Janeiro de 2004, requereu na Assembleia da República que o Sr. Ministro das Obras Públicas viesse à comissão analisar, em conjunto com os Deputados, a situação da Sorefame.
Só no dia 6 de Março de 2004, o Sr. Ministro Carmona Rodrigues veio à comissão, tendo aí declarado que acreditava que a Sorefame/Bombardier continuaria a desenvolver a sua actividade. Referiu mesmo que, entre carruagens e outro material circulante, o Plano de Investimento Ferroviário para 2004/2006 comportava a necessidade de quase 114 unidades, no valor de milhões de euros, sem falar nas necessidades futuras do TGV.
Por outro lado, a Assembleia Municipal da Amadora, por unanimidade de todos os partidos nela representados, aprovou, em Julho de 2003, uma moção na qual recomendava que a Câmara Municipal da Amadora não procedesse, quando da revisão do PDM da Amadora, a qualquer alteração do uso dos terrenos onde está implantada a Sorefame/Bombardier.
O Orador: - Em reunião pública de ontem, dia 31 de Março, tanto a Câmara Municipal como a Assembleia Municipal da Amadora, que ontem também reuniu, por unanimidade de todos os partidos, voltaram a reiterar as deliberações antecedentes. Aliás, os pontos deliberativos 1, 2 e 3 do voto de solidariedade agora apresentado são a reprodução quase na íntegra da deliberação da Assembleia Municipal da Amadora, tomada ontem, dia 31 de Março.
O PS tem, assim, a convicção de que o futuro da Sorefame/Bombardier e dos seus trabalhadores depende, única e exclusivamente, das decisões do poder político, do Governo.
É necessário salvaguardar os postos de trabalho de cerca de 400 trabalhadores e a existência de uma empresa, que tem mercado, que tem saber fazer acumulado, que tem capital humano altamente especializado e que é viável economicamente.
Naturalmente, votaremos a favor deste voto de solidariedade.
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS vai votar favoravelmente o voto n.º 146/IX. Não deixa, contudo, de fazer duas observações: primeira, a claríssima importância do ponto 1 do voto, de manifestação de solidariedade; segunda, a clara redundância dos pontos 2 e 3, na medida em que as recomendações que são feitas ao Governo correspondem, desde logo, a compromissos já assumidos pelo Sr. Primeiro-Ministro,…
O Orador: - … indo o ponto 3 claramente no sentido daquilo que já neste momento estão a fazer quer o Sr. Ministro da Economia quer o Sr. Ministro das Obras Públicas.
O Orador: - Não poderíamos deixar passar esta ocasião sem marcar uma posição de solidariedade em relação a esta situação e, mais uma vez, um voto de confiança em relação ao que o Governo de Portugal está a fazer.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 146/IX - De solidariedade com os trabalhadores da Bombardier (BE).