Briefing - Super Bock rejeita acusações da Autoridade da Concorrência
Além da empresa, são visados pela acusação seis administradores e diretores, que não são identificados.
Na sequência do inquérito, instalado pela AdC em junho de 2016, na sequência de duas denúncias, a que a investigação concluiu que, enquanto líder no setor, a empresa "não só fixou os preços de revenda, como determinou as margens de comercialização e outras remunerações diretas ou indiretas dos distribuidores das marcas de bebidas em causa no canal HORECA".
"A investigação da AdC revelou que a prática restritiva da concorrência teve a duração de, pelo menos, 12 anos (de 2006 a 2017), tendo sido cometida ininterruptamente através da imposição de condições comerciais na relação dos seus distribuidores com os clientes destes, da definição de preços de revenda e da imposição de sanções pelo incumprimento do determinado pelo fornecedor", refere a nota da AdC.
A Super Bock afirma que "pauta, e sempre pautou, a sua conduta pelo estrito cumprimento das regras de concorrência, tendo inclusivamente implementado um vasto programa nesta área, no sentido de assegurar o cumprimento das mesmas".
Apesar da nota de ilicitude, adotada de 9 de agosto, o resultado final da investigação ainda não está determinado, sendo "dada oportunidade aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e às sanções em que poderão incorrer". A este propósito, a "Super Bock Bebidas lamenta o teor do comunicado publicado pela Autoridade da Concorrência, que põe em causa o seu bom nome e reputação, num processo ainda em curso, sem qualquer decisão final proferida".
Durante a investigação, a AdC procedeu a diligências de busca e apreensão nas instalações da Super Bock.