Devedores que paguem ao fisco podem não escapar à prisão — idealista/news
Devedores que paguem ao fisco podem não escapar à prisão
20 fevereiro 2014, 9:54
O Estado já não permite que os arguidos dos crimes fiscais como a burla ou fraude fiscal simples fiquem dispensados de cumprir uma pena de multa ou de prisão, desde que o valor em falta seja pago.
Segundo o Diário de Notícias, até ao início do ano o Regime Geral das Infrações Tributárias previa que os faltosos ou contribuintes fraudulentos, sujeitos a pena de prisão igual ou inferior a 3 anos, podiam ficar dispensados de cumprir pena.
Mas desde 1 de janeiro o Estado decidiu que esta regra passa a valer apenas para os crimes mais ligeiros, como a violação do segredo fiscal ou a frustração de créditos, cuja pena é igual ou inferior a 2 anos, ficando de fora casos como a fraude fiscal simples.
Pagar dívida ao fisco já não dispensa prisão (Diário de Notícias)
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Cristiano Ronaldo assume fraude fiscal e paga multa de 18,8 milhões
O futebolista português Cristiano Ronaldo reconheceu a culpa de quatro crimes de fraude fiscal no Tribunal Provincial de Madrid esta segunda-feira (21 de janeiro de 2019), onde acordou pagar uma multa de 18,8 milhões de euros, escapando a uma pena de prisão de 23 meses.
Sócrates acusa Cavaco de mentir e ser "capaz de tudo"
Guerra aberta: Sócrates contra Cavaco. Coincidiram enquanto primeiro-ministro (PS) e presidência da República (PSD) e agora, retirados da vida política ativa, decidiram "lavar a roupa suja" em público. José Sócrates acusa Cavaco de mentir, provocar a crise política de 2011 e ser "capaz de tudo, para tentar defender-se das revelações feitas no primeiro livro de memórias de Cavaco Silva sobre a sua presidência. Em entrevista à TVI, o ex-primeiro ministro socialista diz que o antigo presidente da República social-democrata preparou uma "conspiração" para atacar os seus adversários políticos e para permitir que o seu partido ganhasse as eleições de 2009 (que o PS veio a ganhar, derrotando o PSD).