"Trabalho sexual é trabalho" dizem as profissionais espanholas e concorda o Supremo: a partir de agora já podem sindicalizar-se – Observador
"Trabalho sexual é trabalho" dizem as profissionais espanholas e concorda o Supremo: a partir de agora já podem sindicalizar-se
▲"Trabalho sexual é trabalho" é o lema do OTRAS, o Sindicato Organização de Trabalhadoras Sexuais, fundado em 2018 em Espanha
Quase três anos depois de a publicação oficial dos estatutos do OTRAS, o Sindicato Organização de Trabalhadoras Sexuais, ter provocado a ira de movimentos feministas e do governo em Espanha — e de o processo ter sido travado nos tribunais, que consideraram os estatutos nulos e o sindicato ilegal —, o Supremo Tribunal de Espanha deu razão às profissionais do sexo.
"As pessoas que desempenham trabalhos sexuais como aqueles a que se refere o documento gozam do direito fundamental à liberdade sindical e têm direito a sindicalizar-se", determinou a sentença, parcialmente conhecida esta quarta-feira, não por acaso Dia Internacional do Trabalho Sexual, e festejada com euforia e de guarda-chuvas vermelhos abertos, uma espécie de símbolo de orgulho da classe profissional, nas ruas de Madrid e Barcelona.
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Desde que o façam por conta própria, como aliás previam os estatutos do OTRAS, publicados inicialmente a 4 de agosto de 2014 no Boletim Oficial do Estado, a cargo do Ministério do Trabalho, as trabalhadoras sexuais podem agora sindicalizar-se. De fora, por motivos óbvios, ficam todas as situações de proxenetismo, exploração ou dependência — "Os sindicatos não podem fazer leis, mas foi repetido que a nossa intenção era 'legalizar o proxenetismo', que é um crime ao abrigo do Código Penal punível com até seis anos de prisão. Tem havido muita violência contra o nosso sindicato, quando tudo o que queremos é reforçar a autoestima e a autogestão dos trabalhadores do sexo, ao mesmo tempo que cuidamos daqueles que trabalham para terceiros", disse este domingo numa entrevista exclusiva ao jornal El Mundo Conxa Borrell, mais conhecida por clientes e colegas como Paula Vip.
Segundo explicou a secretária-geral do OTRAS, esta é uma vitória não apenas de prostitutas, mas também de bailarinas exóticas, massagistas, telefonistas eróticas e atrizes pornográficas, muitas delas no meio há mais de 30 anos. "Agora muitas destas mulheres estão no fim das suas carreiras e merecem ser pagas porque sempre fizeram estes trabalhos para terceiros, mas sem um contrato de trabalho", começou por dizer Conxa Borrel. "Era normal não fazer um contrato laboral a uma trabalhadora sexual, por muito que fosse uma assalariada. Mais do que isso, fez-se com que a trabalhadora sexual pensasse que não merecia nada de bom e que estava condenada a continuar a trabalhar para sobreviver na velhice. O estigma foi-lhe inculcado para que recebesse menos e em condições ilegais. E o estigma tem sido o pior das nossas vidas", acusou.
Em Espanha a prostituição não é proibida, mas também não está regulamentada. No ano passado, por exemplo, em plena pandemia de Covid-19, o Ministério da Igualdade resolveu alargar às prostitutas a possibilidade de se candidatarem ao rendimento mínimo vital durante o estado de alerta. A sentença do Supremo considerou que, "sendo a prostituição por conta própria legal no nosso sistema", o direito de organização das trabalhadoras em sindicatos também tem de o ser. Agora que esta batalha foi ganha, Conxa e as companheiras já pensam na próxima: fazer com que as atividades desempenhadas por prostitutas e demais trabalhadoras passem a estar sujeita a contratos de trabalho — com todas as obrigações e regalias que deles advêm, impostos e reformas incluídos.
"Está na hora de os empresários do alterne começarem a reconhecer a relação laboral com aquelas a que chamam as suas 'clientes' e que assinem contratos de trabalho que sejam transparentes, legais e justos para as trabalhadoras sexuais", avisou a secretária-geral do OTRAS, garantindo que o mesmo acontece no setor audiovisual e no mundo das massagens eróticas. "Estas são atividades que podem estar sujeitas a contrato, mas as pessoas que fazem estes trabalhos muitas vezes não o sabem e assim e os empregadores evitam pagar contribuições para a Segurança Social por elas", denunciou ainda. "Perdem as trabalhadoras e perde a sociedade espanhola. Os únicos que ganham são os empregadores."