Esses títulos, emitidos pelo setor privado, no caso os concessionários dos serviços públicos, constituiriam um ativo seguro, pois além de lastreados no fluxo de caixa dos projetos, devem contar com garantia adicional de fundos garantidores. A sua taxa de retorno, por sua vez, poderia estar ligeiramente acima da Selic.” CARNEIRO & MELLO (2017)
O que nos coloca diante de duas dúvidas. Se os aplicadores ganham mais do que a SELIC, o custo do capital para os investidores não ficaria também “ligeiramente acima da SELIC“? Se for este o caso, resta saber por que os investidores privados vão agora querer fazer investimentos pesados em infraestrutura com este custo do capital. Estes setores não investiram no período Dilma, quando o custo era dado pela antiga TJLP, que era bem mais baixa que a SELIC da época. Propor um caminho que torna os custos financeiros maiores do que a SELIC e acreditar que com isto se materializariam os investimentos privados que não ocorreram no governo Dilma nos parece, no mínimo, duvidoso.
É possível que o fundo aumente o retorno dos ativos do Tesouro, novamente abstraindo de uma grande desvalorização cambial que aumentasse o valor das reservas em moeda local. Porém, salvo engano nosso (que admitimos possa ser o caso, dado o compreensível pouco detalhamento da proposta inicial), a proposta parece encarecer o investimento em infraestrutura privado. Aparentemente, a preocupação em melhorar as contas do governo é maior do que a de baratear o custo do investimento privado – o que nos remete ao tal “espaço fiscal” mencionado acima.
Mas do nosso ponto de vista uma segunda dúvida é que seria a mais importante. CARNEIRO & MELLO (2017) estão propondo novamente o que foi chamado de “investimento autônomo” em CARNEIRO (2017), texto onde se admite que tal investimento simplesmente não aconteceu, apesar de vários incentivos. Por que será que os autores acham que agora iria acontecer? Será que um próximo governo progressista conseguiria finalmente “Arbitrar interesses e definir claramente os segmentos que integrariam uma aliança interclassista” e que isto seria o suficiente para que tal investimento autônomo privado venha a se realizar?
É possível que sim, se os incentivos e garantias do governo agora funcionarem como não funcionaram no passado. Mas, por via de dúvidas, não seria mais fácil – e muito mais garantido – simplesmente retomar dentro do máximo que for possível o investimento público nesta área, e baratear seu custo fiscal paulatinamente, reduzindo a SELIC dentro do espaço possível, diante da situação externa de juros bem mais baixos no exterior? É melhor repetir em parte o que deu certo ou a parte que deu totalmente errado?[5]
Ricardo Carneiro e Guilherme Mello, “O colchão do crescimento”, disponível em https://www.cartacapital.com.br/economia/o-colchao-do-crescimento