Debates Parlamentares - Diário 015, p. 61 (2020-10-16)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XIV Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 015 2020-10-17 Página 61
Este projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.
Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 616/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo
que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do
quebra-mar de Leixões e do novo terminal de contentores.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do
CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do BE e abstenções do PS e da
Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 650/XIV/2.ª (PEV) — Intensificação e
credibilização da avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas
ao Porto de Leixões.
O Sr. Pedro Sousa (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que feito, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Sousa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentaremos uma declaração de voto sobre estes quatro projetos de resolução.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pede a palavra para que efeito?
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para corrigir o sentido de voto do Bloco de Esquerda no Projeto de Resolução n.º 616/XIV/2.ª (PCP). Demos a indicação de voto «contra», mas o nosso voto é
«abstenção», pelo que gostaria que isso ficasse registado em ata, apesar de não alterar o resultado final da
O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 657/XIV/2.ª (BE) — Pela regulamentação da atividade de
carteiro com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,
do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-
PP e do IL.
Segue-se um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar,