O projeto sofreu várias modificações durante os quase dez anos de tramitação até ser aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2009. O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado após acordo entre governo e oposição e com a retirada de pontos considerados polêmicos no texto original, como a regularização de terras quilombolas e um percentual de atores e figurantes negros para programas de TV. Esse último entra diretamente no tema desse projeto que discute sobre o espaço que o negro ocupa na teledramaturgia brasileira, o que veremos com mais detalhes no próximo capitulo. Dentre as ações destacadas por Paim no texto de 2006 está que “o sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira”, porém foi um dos pontos modificados no texto aprovado na Câmara. Apesar de ter sido comemorada por movimentos negros e por parlamentares favoráveis à extinção do preconceito e discriminação arraigados na nossa sociedade, o texto aprovado também recebeu criticas. Uma das criticas partiu do deputado Daniel Feliciano (PDT/BA), que considerou que ‘esse relatório suprime a essência de muitas coisas que já haviam sido conquistadas em anos de luta”.
O Estatuto da Igualdade Racial com o texto final sancionado pelo presidente Lula após quase um ano de sua aprovação no Congresso, exclui qualquer tipo de cotas, o que para especialistas era parte fundamental, que realmente garantia a igualdade entre negros e brancos. Mas muitos consideram que a aprovação do estatuto já é uma vitória, pois mostra que o Brasil reconhece que o preconceito e a desigualdade estão presentes na sociedade como destacou o antropólogo Kabengele Munanga (2010).
O documento foi praticamente desfigurado. O fato de reconhecerem que há preconceito no Brasil e que algo precisa ser feito já é alguma coisa. Mas o texto não contempla a expectativa da população negra, porque um dos problemas do Brasil – a ausência de igualdade – foi removido. (MUNANGA, 2010)
O texto de 2006 trazia no capitulo IX que trata dos meios de comunicação a distribuição de cotas para atores e figurantes negros em produções a serem veiculadas pelas emissoras de televisão, em especial às mulheres negras, visando garantir uma mistura de raças na programação para fortalecer a cultura afro. O capítulo abrangia também a publicidade a ser veiculada na TV e em salas de cinema através do artigo 75.