PS faz promessas eleitorais com propostas que rejeitou nesta legislatura – A Voz do Operário
PS faz promessas eleitorais com propostas que rejeitou nesta legislatura
O programa eleitoral do PS inclui várias propostas idênticas a outras que os partidos à sua esquerda apresentaram durante a legislatura e que os socialistas chumbaram, noticiou o Público. Do IRS às creches, o PS negou aquilo que agora promete na campanha eleitoral para as eleições legislativas. De acordo com o jornal, no âmbito do englobamento do IRS, o partido liderado por António Costa propõe "caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas". Durante as negociações do Orçamento do Estado, em 2018, o PS opôs-se a uma proposta neste mesmo sentido apresentada pelo PCP.
A Voz do Operário Posted on Agosto 1, 2019 Setembro 3, 2019
Agora PS já apoia as creches
Dois anos antes, em 2016, o PS foi o único partido a votar contra todos os pontos de uma proposta de resolução apresentada pelo PCP que pedia um levantamento exaustivo das necessidades existentes de creches em todo o país e a criação de "uma rede pública de creches, considerando o recurso a fundos comunitários para a sua concretização e calendarizando a sua concretização" e em conjunto com os municípios. Para as eleições deste ano, o PS apresenta, no seu programa eleitoral, propostas como "investimento na rede de equipamentos sociais de apoio à infância, nomeadamente creches e jardins-de-infância", criação de cheque-creche a partir do segundo filho, "promover, em parceria e com o envolvimento de diferentes actores, incluindo os municípios, um programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e com especial incidência nas áreas metropolitanas, onde a cobertura da rede tem maiores fragilidades, designadamente estimulando o alargamento da rede de creches", entre outras.
Julgados de paz no programa do PS
Também em relação aos julgados de paz, o programa eleitoral do PS promete "reforçar significativamente, até ao final da legislatura, o número de julgados de paz, em parceria com autarquias, comunidades intermunicipais e outras entidades públicas, alargando as suas competências e criando também julgados de paz especializados, a funcionar de forma desmaterializada, designadamente em questões de regulação do poder paternal, condomínio e vizinhança". Mas, de acordo com o Público, o projeto de lei do PCP entregue em março de 2018 tinha objetivos semelhantes e ficou em standby no Parlamento, nunca tendo sido levado a votação final.
Leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial é outra das contradições que, segundo a investigação do Público, corresponde a uma proposta apresentada pelo BE em setembro do ano passado, chumbada pelo PS que agora a apresenta no programa eleitoral. Então, o argumento de Carlos César era o de que tal matéria deveria ser levada primeiro à Concertação Social. No programa eleitoral, o PS propõe agora passos concretos como "desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais, através de estímulos concretos à melhoria dos leques salariais de cada empresa a partir da referência do indicador de desigualdade S80/S20, quer penalizando, no plano fiscal e contributivo, as empresas com leques salariais acima do limiar definido e, pelo contrário, beneficiando as que tiverem uma trajectória positiva em contexto de valorização salarial, quer ponderando a limitação de elegibilidade como custo fiscal dos salários de cada empresa que se situem significativamente acima deste indicador de desigualdade".
Já no que diz respeito ao acesso à especialidade dos médicos, o PS volta a prometer o que não permitiu que fosse aprovado durante esta legislatura. Em 2016, a proposta do BE para garantir vaga a todos os médicos que quisessem aceder à especialidade foi chumbada no Parlamento: PSD e CDS votaram contra e como o PS se absteve os votos foram insuficientes. Na semana passada, António Costa criticou a Ordem dos Médicos por vedar o acesso à profissão. É obrigatório dotar Portugal com os recursos humanos necessários "e não utilizar as competências que existem para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação com qualidade e exigência", disse o primeiro-ministro numa visita a unidades de saúde de Sintra e Amadora. Caso contrário, advertiu, o país ficará com enormes carências para satisfazer as necessidades" da sua população. O programa eleitoral do PS, contudo, não é claro a este respeito. O Público cita o programa eleitoral do partido de António Costa em relação à avaliação do impacto da pobreza. O PS promete "consolidar e desenvolver a experiência, já em curso, de avaliação do impacto das leis quanto ao combate à pobreza (poverty proofing), consagrando a obrigatoriedade de avaliação fundamentada das medidas de política e dos orçamentos na ótica dos impactos sobre a pobreza". Mas chumbou um projeto do BE que pretendia estabelecer "o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos actos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza", ou seja, a criação de mecanismos de "poverty proofing".