Regulamento reforça Transparência
Regulamento reforça Transparência Destaque
O novo regulamento europeu relativo à transparência e sustentabilidade do sistema de avaliação dos riscos na cadeia alimentar já se encontra em aplicação e, para apoiar os intervenientes nesta área a procederem à sua aplicação, a EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) acaba de lançar um novo portal, o OpenEFSA, especialmente dedicado a este tema.
Entre outros pontos, este regulamento (UE 2019/1381) vem permitir que os cidadãos tenham acesso a estudos científicos e informações submetidas à EFSA pela indústria no início do processo de avaliação dos riscos, assegurar que esta autoridade europeia seja notificada sobre estudos encomendados para garantir que as empresas que solicitam autorizações apresentam todas as informações relevantes e vem ,também, dar à Comissão Europeia a opção de solicitar à EFSA a obtenção de estudos adicionais.
Mais adiante, o regulamento irá permitir alterações na forma como a EFSA será estruturada e gerida, acrescentando representantes dos Estados Membros ao seu Conselho de Administração. Estão também em curso trabalhos para tornar a avaliação e gestão dos riscos na cadeia alimentar mais acessível aos cidadãos da UE, melhorando as ferramentas e práticas de comunicação e envolvimento.