Os índices aplicados na portaria são baseados naqueles regulamentos pela Organização Mundial da Saúde que classifica a capacidade e a funcionabilidade dos indivíduos.
Para comprovação da deficiência perante a previdência social o segurado precisa passar por uma avaliação medica. Em que é emitido um laudo atestando. Sendo que essa pericia medica será realizada pelo Instituto Nacional da previdência Social ou como é conhecido INSS.