A Câmara Municipal de Marco de Canaveses, convidou todos os Gabinetes de Arquitetura e Engenharia referenciados junto dos Serviços Técnicos, para reunirem na tarde de sexta-feira, 3 de Novembro, no Auditório Municipal, a quem foi apresentado e discutido o Projeto de Requalificação do Espaço Urbano Público da cidade do Marco de Canaveses, que pressupõe uma renovação e uniformização do designado centro histórico da sede de concelho, através de candidatura a fundos europeus, no âmbito do Programa Norte 2020.
A sessão iniciou-se com uma breve explanação da necessidade da requalificação das zonas consideradas, pela Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Dr.ª Cristina Vieira, que esteve acompanhada pelo Vice-presidente Eng.º Mário Bruno de Magalhães e pelo Vereador Paulo Couto.
Nas palavras da Presidente da Câmara, esta reabilitação urbana pretende "conferir uma maior atratividade ao centro urbano do Marco de Canaveses, valorizando o seu espaço público", assente nos projetos apresentados de acordo com os objetivos estratégicos aprovados em PARU, através de dois eixos fundamentais, a saber; «Regenerar o Espaço Público», através da "Reabilitação de um conjunto de arruamentos nas áreas prioritárias", e um segundo eixo, que estabelece como princípio fundamental, «Regenerar o Edificado», nomeadamente através da "Reabilitação dos Edifícios da antiga Biblioteca e Museu - Museu Cármen Miranda".
No seguimento daquilo que se pretende como uma constante melhoria da qualidade de vida dos munícipes, resultará desta intervenção, um centro urbano mais dinâmico, uniforme e atrativo, que pretende dignificar espaços públicos renovados, nos quais as pessoas, a sua segurança e conforto são o principal foco.
Após a apresentação do projeto, houve espaço para esclarecimentos ao público e respetivo debate, período no qual foram ouvidas as sugestões e opiniões de todos os presentes nesta apresentação pública. A Presidente da Câmara Municipal mostrou total abertura, para acolher sugestões que possam acrescentar melhorias e valorizar os projetos, tendo em consideração a qualidade de vida de todos os cidadãos.
PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA (PARU) MARCO DE CANAVESES
O âmbito territorial do Plano de Ação de Regeneração Urbana do Marco de Canaveses (PARU do Marco de Canaveses) corresponde ao território incluído na Área de Reabilitação Urbana do Marco de Canaveses (ARU do Marco de Canaveses), a qual foi delimitada de acordo com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), que entrou em vigor em dezembro de 2009, estando incluída na tipologia de Centro Histórico.
A delimitação da ARU do Marco de Canaveses foi publicada em Diário da República através do Aviso n.º 3855/2016, a 21 de março, após aprovação pela Assembleia Municipal do Marco de Canaveses a 27 de fevereiro de 2016.
A ARU do Marco de Canaveses integra uma área com cerca de 21,5 hectares, d, correspondendo à planta com a delimitação da ARU publicada em Diário da República.
Em 2020, o Centro Histórico do Marco de Canaveses será um centro urbano dinâmico, atrativo e próspero, capaz de criar condições de desenvolvimento de novas atividades, assegurando de forma sustentável mais emprego e rendimento, mais justo e mais coeso económica e socialmente, e um fator de diferenciação e afirmação regional.
A visão apresentada representa um futuro desejado que, para ser alcançado, pressupõe a adoção de uma estratégia, suportada por 3 pilares temáticos, com os respetivos objetivos estratégicos, e num quarto pilar, transversal, que assegurará a capacidade de governança.
Atendendo às opções de desenvolvimento do município para a área do Centro Histórico e às opções estratégicas de reabilitação urbana definidas no documento de delimitação da ARU, e tendo em consideração a caraterização desta área, os Eixos e Objetivos Estratégicos são os seguintes:
EIXO 1: REGENERAR O ESPAÇO PÚBLICO
Visa a valorização e dinamização do espaço público, regenerando-o enquanto extensão e complemento das atividades funcionais, atuais e futuras, do edificado, aumentando o conforto na sua utilização coletiva, libertando mais área para percursos pedonais e zonas de estadia, e melhorando a gestão do estacionamento e das cargas e descargas na zona central, enquadrando estas intervenções numa estratégia de regeneração urbana.
Objetivos estratégicos do Eixo 1
Qualificar o espaço público, assegurando melhores padrões de inclusão social e proteção aos mais desfavorecidos, criando um espaço urbano mais acessível e inclusivo, privilegiando sobretudo o reforço de eixos de ligação pedonal às zonas centrais, onde se localizem equipamentos, comércios e serviços, incentivando os modos suaves nas deslocações diárias;
Valorizar as zonas envolventes dos locais com maior concentração de atividades comerciais, criando áreas de estadia, com mobiliário urbano adequado, materiais e técnicas construtivas que acrescentem conforto ao espaço público, combinado com a utilização de tecnologias de apoio à informação para melhorar a competitividade das atividades;
Criar fatores de diferenciação que assegurem que é facilmente percetível a imagem do Centro Histórico, capaz de atrair visitantes e moradores, e que evidencie os valores patrimoniais, paisagísticos e ambientais, associada a um centro urbano mais sustentável, com melhor ambiente e melhor qualidade de vida;
Assegurar a existência e distribuição de estacionamento público, sempre que possível, quer como apoio às habitações que o não tenham, quer para cargas e descargas dos espaços de atividades económicas, priorizando nas áreas mais centrais o acesso a estacionamento público para os moradores e atividades, em detrimento dos visitantes;
EIXO 2: REGENERAR O EDIFICADO
Pretende-se a Regeneração e Valorização das funções do Centro Histórico, através de uma estratégia direcionada para o reforço da sua atratividade, visando a reabilitação e regeneração social do tecido urbano, a criação de equipamentos âncora, novos alojamentos e espaços comerciais, e a revitalização e diversificação das atividades, melhorando o ambiente urbano.
Objetivos estratégicos do Eixo 2
Privilegiar o compactar do espaço urbano consolidado, através de intervenções de reocupação e reutilização do edificado existente, assegurando a reabilitação integral dos edifícios degradados, funcionalmente inadequados ou devolutos, e a melhoraria das condições de habitabilidade, segurança, e acessibilidade;
Reforçar a dinamização económica do Centro Histórico através da criação de condições que favoreçam o acolhimento de atividades e iniciativas produtivas relacionadas com o comércio e os serviços, promovendo em especial a requalificação dos espaços mais favoráveis ou com maior potencial para o comércio retalhista;
Priorizar o investimento, disponibilizando e enquadrando as intervenções que poderão vir a merecer apoios, nomeadamente através do Instrumento Financeiro que poderá ter aqui um papel relevante, de modo a incentivar a reabilitação da propriedade privada e captar novos residentes e negócios;
Preservar e valorizar o património edificado e o edificado associado a património imaterial de maior relevo, contribuindo para a criação de fatores de diferenciação que funcionem como uma imagem de marca que atraia futuros moradores e turistas, assumindo-o como âncora de desenvolvimento social e cultural, contribuindo para o bem-estar dos residentes e visitantes;
Reforçar a integração social das comunidades locais, estimulando a diversidade residencial nomeadamente através do incremento de habitação para arrendamento e para estratos mais jovens, a oferta de serviços e de equipamentos de apoio aos cidadãos mais carenciados e fragilizados, e apoiando a economia social, potenciando a oferta de espaços reabilitados para instalação de atividades locais, de associativismo e de cooperação
EIXO 4: GOVERNAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
Visa assegurar a prossecução do PARU com eficácia e eficiência, os mecanismos de acompanhamento e avaliação e ao envolvimento e responsabilidades dos parceiros, garantindo que as fases seguintes do plano são desenvolvidas de forma transparente e participativa, facilitando e incentivando a participação dos cidadãos e dos vários atores do território.
Objetivos estratégicos do Eixo 4
Criar as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências e atribuições do município enquanto promotor das operações previstas no PARU, definindo e assegurando o enquadramento técnico, institucional e financeiro indispensáveis à prossecução e monitorização do plano;
Assegurar, em conjunto com o IFRRU, o apoio aos potenciais beneficiários, auxiliando o esforço de capacitação daqueles que futuramente apresentem propostas concretas de intervenção que estando de acordo com a estratégia do PARU, necessitem de financiamento para aquelas intervenções;
Promover na fase de preparação das operações o envolvimento de atores cujas atividades ou áreas de intervenção sejam afetadas pela realização daquelas, nomeadamente as empresas concessionárias de infraestruturas, comerciantes e respetivas associações, procurando criar uma plataforma de entendimento sobre as soluções técnicas a implementar;
Comunicar as bases para a decisão de forma transparente e inteligível para a população em geral, assegurando e intensificando a divulgação da informação aos cidadãos e às empresas, acompanhadas de ações de promoção, comunicação e sensibilização para uma nova cultura de sustentabilidade urbana.