Banco de Fomento vai nascer hoje. Para que servirá? – ECO
Vai chamar-se Banco Português de Fomento e resultará da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) com a PME Investimentos e a SPGM. O "nascimento" acontece esta quinta-feira em Conselho de Ministros, anunciou o primeiro-ministro, mas o objetivo é que a entidade esteja completamente operacional no início do próximo ano para quando chegarem os fundos europeus, tendo em vista a recuperação económica na sequência da crise pandémica.
"O Conselho de Ministros aprovará já amanhã [esta quinta-feira] o diploma que procede à fusão da IFD, da SPGM e da PME Investimento num verdadeiro Banco de Fomento que possa apoiar diretamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário", anunciou esta quarta-feira António Costa na discussão do Orçamento Suplementar no Parlamento. A intenção do Governo já constava do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) que foi anunciado no início de junho.
A missão deste banco estatal será a de financiar diretamente as empresas, principalmente a longo prazo e em setores mais arriscados, conceder garantias bancárias, entrar no capital de empresas, ajudar às exportações, comprar ações, entre muitas outras tarefas. Em suma, dar resposta às falhas de mercado na oferta de produtos financeiros, eliminando alguns custos da intermediação bancária.
Tal será mais importante quando chegar o esperado dinheiro europeu do Fundo de Recuperação — que ainda não está aprovado a nível europeu — para ajudar na retoma económica pós-crise pandémica. Esta medida tem um "alcance estrutural imenso" para poder "agilizar o mais depressa possível" os instrumentos que a União Europeia vai colocar à disposição dos diferentes países, disse Costa quando apresentou o PEES.
"Não vai concorrer com a banca comercial, mas vai permitir canalizar as linhas de crédito e de financiamento do Grupo BEI [constituído pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Fundo Europeu de Investimento] ou de outras linhas promocionais, tendo em vista à agilização do seu acesso por parte das empresas e poupar nos custos de mais um grau de intermediação", explicou o primeiro-ministro numa entrevista à TVI.
Para que servirá o "verdadeiro Banco de Fomento"?
A criação do Banco Português de Fomento — cuja meta inicial de 100 dias não foi cumprida — já estava prevista antes da crise pandémica, tendo sido negociada com a Comissão Europeia, mas o processo acelerou com a chegada da pandemia e a necessidade de o Estado português intervir mais na economia, tal como vão fazer os outros Estados europeus através dos seus Bancos de Fomento. Mas o que é que esta entidade vai passar a fazer em concreto?
O IAPMEI passará a ter 47% do capital do banco, a Direção Geral do Tesouro e Finanças 40,88%, o Turismo de Portugal 8,1% e a Aicep 4,02%;