Browsing by Advisor Monte, Mário João Ferreira
2011 O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais Rodrigues, João Firmino Silveira de Araújo Master Thesis Embargo Access
2014 Isenção de responsabilidade do agente encoberto : (ir)responsabilidade pela prática de atos típicos Noronha, Henrique Manuel Gomes Master Thesis Embargo Access
2010 Presunção de inocência no processo penal português : em particular, na aplicação de medidas de coacção, com especial relevância para a prisão preventiva Sousa, Stéphanie Mendes de Master Thesis Open Access
2012 A problemática relativa à prova nas diferentes fases do processo penal : declarações do arguido e a sua confissão Rodrigues, Sara Cátia Guedes Master Thesis Embargo Access
2013 As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material Arantes, Maria Luísa Senra Master Thesis Embargo Access