Autarcas do Oeste contra encerramento das lojas CTT em Óbidos e no Sobral de Monte Agraço
O Conselho Intermunicipal da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste deliberou, por unanimidade, manifestar a sua preocupação com o encerramento das lojas CTT - Correios de Portugal na nossa região, nomeadamente nas lojas situadas em Óbidos e no Sobral de Monte Agraço. Esta posição assumida pelos 12 presidentes de câmara oestinos, segundo refere em comunicado a instituição, está "em linha com a posição veiculada pela ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações". "Realce que este encerramento constitui um constrangimento para as populações que perdem, em muito, com o desaparecimento deste serviço público, essencial ao normal funcionamento destes concelhos", concluiu o comunicado enviado ao ALVORADA. Os autarcas temem que seja aberto um precedente e que mais concelhos possam vir a ser afectados com este tipo de decisão por parte da empresa. Com sede nas Caldas da Rainha, a OesteCIM representa 12 concelhos do Oeste: Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Lourinhã, Bombarral, Cadaval, Alenquer, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Torres Vedras.
Recorde-se que a ANACOM deu aos CTT - Correios de Portugal, no passado dia 10, um prazo de 20 dias úteis para apresentarem uma proposta que permita a existência em cada concelho de, pelo menos, uma estação de correios ou um posto. Em comunicado, a ANACOM afirma que, segundo informação recebida pelos CTT em Novembro, "é expectável que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes, ficarão sem uma estação de correios". A decisão determina também que o posto de correios deve observar os seguintes factores: formação dos colaboradores que efetuam funções de atendimento aos clientes dos serviços postais, "garantia de fácil acesso por parte dos utilizadores em geral e por parte dos utilizadores com necessidades especiais em particular", bem como a "clara identificação dos espaços de atendimento e a divulgação de informação relevante ao público relativamente aos serviços postais prestados", entre outros requisitos.
Em resposta, os CTT - Correios de Portugal referem que "tomaram conhecimento e vão analisar a recomendação da ANACOM", de terem em cada concelho pelo menos uma estação de correios ou um posto, mas "reafirmam" que estão presentes em todos os municípios. "Os CTT reafirmam que estão presentes em todos os concelhos do país", indicam em comunicado, especificando que "mantêm pelo menos um Ponto CTT (Loja ou posto de correio) em todos os concelhos do país". O operador postal universal em Portugal acrescenta que nos Pontos CTT "são prestados todos os serviços previstos no Contrato de Concessão, incluindo a entrega de objetos avisados, e ainda o pagamento de vales de prestações sociais e de faturas, muitas vezes em horários alargados e com conveniência adicional para as populações".