Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho
Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje os seguintes diplomas relativos à mobilidade de trabalhadores:
Relação de Coimbra precisa de, pelo menos, mais seis juízes desembargadores
O presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Jorge Loureiro, defendeu hoje a necessidade de serem colocados, pelo menos, mais seis juízes desembargadores para ter um quadro aceitável, embora tenha reconhecido que estes números ficam aquém da solução ideal.
Inquilinos: Governo terá de travar atualização das rendas se inflação continuar em níveis elevados
De acordo com as regras em vigor, os valores das rendas estão sujeitos a atualizações anuais, que se aplicam de forma automática em função da inflação média dos últimos 12 meses registada em agosto, exceto habitação.
Citações, Notificações e Obtenção de Prova transfronteiriças - 1 de julho de 2022
DGAJ promove conferência sobre Citações, Notificações e Obtenção de Prova transfronteiriças no próximo dia 1 de julho.