TC pede esclarecimentos ao Chega sobre lista de delegados ao Congresso que foi impugnada – Observador
O Tribunal Constitucional notificou o Chega a pronunciar-se sobre a exclusão de uma lista de candidatos a delegados ao IV Congresso do partido, que se realizou este fim de semana. Ao Observador, André Ventura diz que está "tranquilo" e "muito confiante na legalidade das decisões" e que o Congresso de Viseu foi "muito clarificador", sem esclarecer mais. No limite, no pior dos cenários para a atual direção, as eleições internas no partido terão de ser repetidas.
Esta lista de candidatos, protagonizada por José Dias, ex-vice-presidente do partido, foi impedida pelo partido de ir a votos por "insanáveis irregularidades". Ora, os queixosos argumentam que, confrontados com a decisão, não puderam recorrer para o Conselho de Jurisdição Nacional do partido por estar demissionário. "Não existia órgão interno de recurso que se possa pronunciar e decidir sobre a matéria em questão", argumentam os autores da impugnação.
Agora, no documento a que o Observador teve acesso, o Tribunal Constitucional insta o Chega a "responder à impugnação apresentada" pelos queixosos e a apresentar "todos os elementos de prova".
O Tribunal Constitucional espera agora a resposta da direção do partido. Se for considerado que o IV Congresso está ilegal devido à impugnação da lista, todas as decisões ali tomadas poderiam ser invalidadas, incluindo a eleição da direção do Chega.
Com todas essas premissas, caso o Constitucional dê razão aos militantes da lista de Lisboa que apresentaram queixa, o Chega pode ter mesmo de repetir as eleições, obrigando a realização de um novo congresso do partido.
Aliás, a reunião magna que decorreu este fim de semana aconteceu exatamente pelo facto de o TC ter invalidado atos do partido pelo facto de a convocatória para o Congresso de Évora ter sido considerada ilegal.
Contudo, um constitucionalista ouvido pelo Observador acredita que deve ser tido em conta o facto de haver mais listas em jogo e que a eleição desta em concreto dificilmente mudaria alguma coisa na definição dos resultados do Congresso. Seja como foro, o partido tem agora cinco dias para responder ao Tribunal Constitucional.
Um dos militantes que apresentou queixa ao Tribunal Constitucional foi José Dias, ex-vice-presidente do partido, que deixou a direção no Congresso de Coimbra, numa altura em que André Ventura fez várias alterações na direção e despromoveu três vice-presidentes. José Dias foi o único que ficou sem qualquer lugar nos órgãos de decisão do partido.
No dia das eleições internas, os membros da lista impugnada revelaram que foi emitido um parecer "com caráter de urgência" para que fossem impedidos de concorrer por alegadas irregularidades.
"Tivemos conhecimento a menos de 12 horas da realização das eleições que a Lista A de delegados ao congresso foi declarada impedida de concorrer. Consideramos desde já que o prazo de comunicação ultrapassa todos os limites do razoável, dado que é impossível impugnar, e contraria todas as normas do Direito quanto à confirmação, ou não, de listas concorrentes a atos democráticos", podia ler-se na nota. Os militantes ainda tentaram impedir a realização do IV Congresso, mas sem sucesso.