12 Março, 2021 • 18:11
A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil recorreu esta sexta-feira da decisão do juiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as decisões tomadas em quatro processos contra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado do Paraná.
Em comunicado, a PGR defendeu que "a competência da 13ª Vara Federal da Secção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente".
"No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer que, caso o relator não reconsidere sua decisão monocrática, o agravo regimental seja julgado por órgão colegiado, a fim de manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", lê-se no comunicado da PGR.
"Caso a Corte [tribunal, STF] não entenda desse modo, a PGR solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, preservando todos os atos processuais instrutórios e decisórios já praticados pela subsecção judiciária de Curitiba", acrescentou.
O antigo chefe de Estado brasileiro havia sido condenado em dois processos abrangidos pelas investigações da Operação Lava Jato: o primeiro era relativo à posse de um apartamento de luxo no Guarujá e outro sobre obras de remodelação numa casa de campo numa quinta localizada no município de Atibaia, que alegadamente lhe teriam sido dados como suborno em troca de favorecimento pela antiga Odebrecht, atualmente chamada Novonor, e a OAS, em contratos com a petrolífera estatal Petrobras.
O ex-presidente brasileiro celebrou esta decisão como um "triunfo da verdade" e como uma verificação da "perseguição política e legal" de que diz ter sido vítima e que o levou a passar 580 dias na prisão.