Estes compromissos não são novos, são antes uma reafirmação e aprofundamento de práticas que o PS segue há muito. Desta forma, as candidaturas tornam‐se mais abrangentes e integradoras e o processo democrático sai reforçado.
a) O compromisso de uma nova cultura política local assente numa atitude pró‐activa no exercício de todas as competências que a lei confere, ou que as parcerias atribuem aos municípios, de modo a retirar todo o benefício da actividade municipal para o bem‐estar das populações e o desenvolvimento das comunidades locais;
e) O compromisso por uma administração municipal rigorosa, aberta, moderna e amiga do cidadão – incluindo o compromisso expresso de que do saldo da actividade municipal não resulte, no termo do mandato, nenhum organismos a mais, nem nenhum procedimento a mais;
Para dar um exemplo reconhecido por todos, o envolvimento das autarquias permitiu a recente
implementação de políticas educativas integradas e permitirá a sua consolidação nos próximos anos.
d) O compromisso de atender a novas dinâmicas sociais como o envelhecimento populacional, as famílias monoparentais, o desenvolvimento crescente da imigração, o elevado endividamento das famílias ou os novos requisitos de segurança. Uma autarquia solidária tem de saber estar atenta a estas novas realidades e desenvolver programas inter‐geracionais e inter‐culturais adequados à sua comunidade.
‐ o desenvolvimento económico da comunidade
‐ a promoção do emprego
‐ a modernização administrativa e o desenvolvimento da rede pública de banda larga
Para que seja possível concretizá‐las, assumimos:
b) O reforço da competitividade na relação da autarquia com as instituições, empresas e famílias. Associada à competitividade, privilegia‐se o desenvolvimento de estruturas essenciais como transportes e comunicações e urbanismo, as quais representam os principais factores de retenção e atracção de famílias e empresas. O urbanismo assume uma importância sempre central, enquanto garante de condições de vida e de qualidade ambiental no espaço urbano, cruzando, naturalmente, com domínios tão distintos como transportes, comunicações, energia e habitação.
c) O compromisso da extensão a novos domínios de infra‐estruturação da vida social local, com destaque para as redes de comunicações de banda larga, e da presença e do papel dos municípios na garantia da provisão de serviços públicos universais. A Banda Larga é hoje essencial quer à valorização dos serviços disponibilizados às famílias, quer na criação de condições favoráveis ao desenvolvimento empresarial.
e) O reforço da cooperação estratégica intermunicipal, no domínio do planeamento e em projectos comuns, no quadro ou fora das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas. A gestão autárquica insere‐se numa estratégia regional ou nacional, que sempre deverá optimizar os recursos públicos disponibilizados, daí adquirindo uma importância crescente as acções e investimentos enquadrados em estratégias regionais e em parcerias funcionais.
f) O reforço da cooperação e do intercâmbio de experiências com municípios de outros países,
nomeadamente europeus. Tem como objectivo a inovação através da adopção de boas práticas e do desenvolvimento de iniciativas ajustadas às orientações e políticas da União Europeia, designadamente em matéria de gestão do território, de questões ambientais, de política comercial e de pesca e de Mercado Interno. A matriz europeia vai conformando a nossa actividade local e é fundamental que se definam as estratégias de crescimento tendo em conta e tirando partido destes factores externos.
As autarquias detêm um papel e uma responsabilidade insubstituíveis na salvaguarda e valorização da qualidade territorial e ambiental. Essa qualidade constitui um factor essencial para melhorar as condições de vida, bem‐estar e desenvolvimento ao nível local.
c) Apoio às novas formas de integração e relacionamento entre as áreas urbanas e os espaços rurais, articulando‐os através de corredores verdes, garantindo a contenção da expansão urbana e desenvolvendo formas de mobilidade e cooperação que garantam às populações e empresas dos espaços rurais o adequado acesso a serviços mais qualificados e especializados;
d) Desenvolvimento de estratégias de acesso à habitação, no quadro de programas municipais de habitação, que garantam a concretização de soluções de integração e qualificação da vida colectiva urbana, dando resposta adequada às necessidades de grupos sócio‐demográficos distintos (jovens, idosos, população de fracos recursos económicos, deficientes, etc.);
f) Aposta na gestão pró‐activa de valores e recursos ambientais e paisagísticos de interesse colectivo, em parceria com outras entidades;
Portugal é hoje uma democracia consolidada. Mas, passados 35 anos desde o 25 de Abril de 1974, há sinais que não podem deixar de preocupar qualquer democrata. Temos níveis elevados de abstenção eleitoral, especialmente entre os mais jovens ‐ e os abstencionistas são frequentemente cidadãos insatisfeitos com o funcionamento da democracia. Temos também níveis baixos de confiança nas instituições democráticas e um forte sentimento de distância face ao poder.
A participação democrática local envolve, por um lado, a criação de espaços que fomentem a interacção e a valorização de cada membro da comunidade e, por outro lado, o reconhecimento dos benefícios colectivos da sua participação efectiva no dia‐a‐dia do seu concelho e nos seus processos de decisão.
c) O compromisso de fazer dos boletins municipais e do sítio electrónico municipal espaços interactivos que respeitem o princípio do pluralismo e estejam, portanto, abertos à expressão das diferentes correntes de opinião;
d) O compromisso de uma relação transparente e de parceria entre o município e as associações existentes no concelho, uma relação que recuse a instrumentalização destas associações para fins político‐partidários;