1601 resultados para acidente definicao viacao
... no dia 7/5/2002, em Espanha, ocorreu um acidente de viação, em que foram intervenientes o pesado ...
Acórdão nº 05A1186 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2005
I - Sendo o acidente simultaneamente de viação e de trabalho, a definição de contra quem deve ser exercido o direito de regresso depende de a vítima ter ou não instaurado acção, no prazo de um ano a contar do acidente contra o responsável civil. II - Se, dentro daquele lapso de tempo, tiver sido instaurada e nela não tiver intervindo a seguradora do trabalho, terá de o exercer contra a...
... judiciais) que pagou em virtude do acidente simultaneamente de viação e de trabalho, ...
Acórdão nº 98B836 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 1998
À definição da responsabilidade civil por acidente de viação, havendo mais que um lesante, perante o lesado desinteressa o eventual direito de regresso entre aqueles - perante si apenas releva a regra da solidariedade.
...ção da responsabilidade civil por acidente de viação, havendo mais que um lesante, perante ...
Acórdão nº 0056226 de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Junho de 1993
Para a definição da culpa por acidente de viação é indiferente a menoridade de qualquer dos intervenientes. Deve fixar-se na proporção de 50% para cada um, a medida de culpa num acidente de viação e em que intervém um menor que após sair de um autocarro estacionado, surge a correr uma passadeira para peões e é atropelado por um automóvel que no momento parava.
...ário: Para a definição da culpa por acidente de viação é indiferente a menoridade de ...
Acórdão nº 0056226 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Junho de 1993
Acórdão nº 078381 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 1989
I - Para que seja válido o compromisso arbitral a respectiva declaração tem de individualizar com precisão não só o litígio como os árbitros escolhidos pelos declarantes, embora se admita a designação de árbitros remissivamente mas sempre com fixação do modo por que são escolhidos. II - É nulo o compromisso em que o arguido aceita serem dirimidas pela A.P.S. - arbitragens, nos termos dos...
... e a avaliação de prejuízos do acidente de viação ali mencionado, porque os termos da ...
... de responsabilidade civil emergente de acidente de viação". Como vem indicado no Ac. do ...
...As indemnizações consequentes ao acidente de viação e ao sinistro laboral – assentes em ...
... da responsabilidade civil decorrente de acidente de viação, para efeitos de apuramento do ...
... de Cascais no processo especial de acidentes de trabalho n° 141/2002, relativamente às ...
... conduzia um motociclo, veio a sofreu um acidente de viação. O acidente consistiu num despiste, ...
... quanto à responsabilidade pela causa do acidente – decisão transitada em julgado – tem de ser ...
... apenso à acção especial emergente de acidente" de trabalho, veio SEGURADORAS A, S.A. interpor ac\xC3"...
Acórdão nº 00466/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2012
I. A causa de pedir nas ações para efetivação de indemnização por responsabilidade emergente de acidente de viação é complexa, constituída pelo dano e pelos factos constitutivos da responsabilidade, sejam a culpa do responsável ou a criação do risco, enquanto formada, não apenas pelo acidente, nem apenas pelos prejuízos, mas pelo conjunto dos factos exigidos pela lei para que surja o direito de...
... alegada falta de sinalização e o dano/acidente não existe qualquer nexo causal, pois o condutor ...
... sofridos por ela em consequência do acidente viação ocorrido em 30 de Abril de 2007, na ...
Acórdão nº 048/13 de Tribunal dos Conflitos, 27 de Fevereiro de 2014
I - Uma Concessionária de uma autoestrada executa tarefas próprias do Estado, que este lhe endossou pela via dum contrato de concessão, como é o caso das funções relacionadas com o segurança do tráfego, onde se compreende nomeadamente o acionamento de sinalização de perigo ou de presença de obstáculos a alertar os condutores que circulem nessa autoestrada, tarefas essas de natureza essencialmente
...,875, Vila Pouca de Aguiar, sofrido um acidente de viação, consubstanciado no facto do veículo ...
Acórdão nº 048/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Fevereiro de 2014
Acórdão nº 443/16.8T8TVD.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Dezembro de 2017
... prática de homicídio negligente em acidente de viação, tendo a ora A., além de outros ...
... autos parecer "não corresponder a um acidente" em serviço". \xC2"...
Acórdão nº 273/15 de Tribunal Constitucional, 19 de Maio de 2015
...A., ora recorrido, na sequência de um acidente de viação em que foi atropelado por um veículo ...
... – não impugnada participação de acidente de viação da qual resulta que o pavimento foi ...
Acórdão nº 221/19 de Tribunal Constitucional, 09 de Abril de 2019
... de acidente de viação, para efeitos de apuramento do ...
...	Na presente ação especial emergente de acidente" de trabalho, BB e CC demandam "DD -Seguros S.A.\xE2"...