«A repetição do referendo na Irlanda demonstra o fracasso do conceito de democracia dominante»
Como é sabido, no único caso em que o povo foi chamado a pronunciar-se, o denominado Tratado de Lisboa foi claramente rejeitado.
Em consequência disso, soaram todas as campainhas de alarme dos únicos e verdadeiros interessados neste Tratado e nesta União Europeia: o grande capital, os governos ao seu serviço – e, naturalmente, os comentadores e analistas do costume.
As ameaças à Irlanda e ao povo irlandês sucederam-se. No meio de uma chuva de insultos ao eleitorado daquele país - por ter cometido o grave crime de expressar, através do voto, uma opinião não concordante com a opinião dominante – exigiam-lhe, arrogantemente, de duas uma: ou abandonava a UE ou teria que fazer novo referendo com a vitória do «sim»…
E nesse sentido desencadearam uma forte vaga de pressões – pressões a que o primeiro-ministro da Irlanda viria a ceder, sabe-se bem porquê, aceitando a repetição do referendo a troco de uns trocos que, bem embalados em papel colorido e enfeitados com lacinhos de fita de seda, têm como objectivo aldrabar os eleitores irlandeses. Ou seja: levá-los a votar no mesmo Tratado que antes rejeitaram, julgando que estão a votar numa coisa boa e diferente.
Esta cedência do governo da Irlanda às exigências dos seus pares, constitui mais um acto da farsa democrática em vários actos que é todo o processo de construção desta União Europeia do grande capital.
O processo visando a todo o custo a «aprovação» do famigerado Tratado, é bem elucidativo de um muito específico conceito de democracia.
E esta UE, construída sempre à margem das mais elementares regras democráticas e na base da vontade e dos interesses do grande capital e dos governos que nos diversos países o representam – funcionando como seus conselhos de administração - é bem a demonstração de como o sistema dominante trata a democracia e os princípios democráticos que esse próprio sistema finge apresentar como basilares – nomeadamente o sufrágio universal.
É simples: fugindo sempre à auscultação da opinião dos povos através do voto, os donos do sistema só aceitam essa opinião quando ela corresponde à sua.
Quando da rejeição do Tratado de Maastricht pelo povo dinamarquês, ouvimos o então Presidente da Comissão Europeia dizer, sem corar de vergonha antes exalando democracia por todos os poros, que far-se-ão tantos referendos quantos os necessários para o «sim» ganhar. E assim fizeram.
Vimos e ouvimos agora, com o Tratado de Lisboa, essa prática ser levada às mais extremas consequências: porque a vontade dos povos apontava inequivocamente para a rejeição do Tratado, decidiram, pragmaticamente, que não haveria referendos.
E fizeram-no com a mais boçal desfaçatez, vindo a público dizer o que realmente pensam: não há referendos porque o «não» vai ganhar.
Quem assim falou foram indivíduos que se apresentam como os mais fervorosos defensores da democracia e que, ao longo dos anos, têm enrouquecido a enunciar o sufrágio universal como seu pilar básico essencial e condição sine qua non para a sua existência.
O que vimos e ouvimos foi a ampla frente da política de direita pronunciar-se publicamente contra o sacrossanto sufrágio universal deixando claro, todos eles, que eleições, sim, mas só quando tiverem a vitória previamente assegurada...
Vimos e ouvimos os mais destacados democratas – de Mário Soares a Cavaco Silva, a Manuel Alegre, a Durão Barroso, a José Sócrates – virem a público justificar a proibição do perigosíssimo referendo – que rejeitaria o Tratado - e defender a democrática intervenção dos parlamentos – onde, sem margem para qualquer dúvida, seria aprovado. Que tratantes!
E tudo isto comprova que o tal pilar básico da democracia que dá pelo nome de sufrágio universal, não passa, para eles, de instrumento de propaganda com o qual vão defendendo esta democracia dominante ao serviço dos interesses do grande capital – o qual, graças a ela e invocando-a, intensifica a exploração de quem trabalha e vive do seu trabalho; o qual, graças a ela e invocando-a, a vai destruindo - e a destruirá completamente se tiver necessidade e possibilidades de o fazer.
Na verdade, a repetição do referendo na Irlanda é a mais clara demonstração do fracasso do conceito de democracia dominante – e é, também, um claro e perigoso sinal das disposições antidemocráticas dos construtores desta União Europeia.
É suportado nesta mesma visão da democracia que o Governo PS/José Sócrates leva por diante, na sua fase actual, a política de direita iniciada há mais de trinta e dois anos por Mário Soares e prosseguida por uma sucessão de governos PS e PSD – uma política que tem vindo a conduzir o povo português à situação dramática a que chegou: desemprego; emprego precário; pobreza; miséria; ataques aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos; submissão total aos interesses devoradores do grande capital; empobrecimento crescente do conteúdo democrático do regime; venda a retalho de pedaços da soberania e da independência nacional.
Por isso, a luta contra esta política, ao mesmo tempo que é pela defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, é igualmente uma luta pela democracia. Pela democracia conquistada em Abril e que fez desse tempo o momento mais luminoso da história de Portugal: a democracia económica, política, social e cultural, sustentada numa clara e inequívoca defesa da soberania e da independência nacional.