Alojamentos locais de Lisboa vão ter seguro obrigatório – ECO
Os danos causados pelos hóspedes em áreas comuns dos edifícios em alojamento local terão de estar cobertos por uma apólice de seguro, é uma proposta a apresentar na próxima reunião de Câmara.
Os alojamentos locais da cidade de Lisboa vão passar a ter um seguro para cobrir os danos causados pelos hóspedes no edifício onde funciona o alojamento.
A proposta consta do Regulamento Municipal do Alojamento Local que obriga os proprietários a instalarem um equipamento de medição de ruído e a contratarem um seguro para os casos em que os hóspedes causem danos nas partes comuns do prédio onde funcionam.
Os proprietários dos alojamentos locais ficam "obrigados a instalar equipamento de medição de ruído, em termos que permitam a verificação do cumprimento da legislação em vigor em matéria de ruído". O barulho em excesso é uma das queixas mais comuns entre os vizinhos dos alojamentos para turistas.
A votação dos documentos em reunião de Câmara está agendada para dia 24 de outubro e estas duas medidas são algumas das novidades que constam da proposta final que esteve em consulta pública.
Outra novidade é o alargamento de cinco para 10 anos das autorizações excecionais para as zonas da cidade onde os novos alojamentos locais ficam proibidos, a não ser em casos especiais como "operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios totalmente devolutos há mais de três anos".
Vários operadores de unidades de Alojamento Local ponderam "migrar" para o arrendamento habitacional, pressionados pela prestação de serviços "muito exigente".