Estatutos – Banda Filarmónica de Santo António – Museu
Estatutos – Banda Filarmónica de Santo António
Estatutos Atuais Aprovados em Assembleia Geral no Ano de 2010
Capítulo Primeiro – Denominação, natureza, sede e objecto.
A Banda Filarmónica de Santo António é uma associação cultural de duração ilimitada com sede no concelho do Funchal.
A associação tem por objecto fomentar o ensino e aperfeiçoamento da música; criar e manter no âmbito da sua especialidade – a música – um serviço de interesse vincadamente cultural e recreativo entre os seus associados e população.
A admissão dos associados que podem ser pessoas singulares ou coletivas é da competência da direção. Mediante proposta subscrita por três associados.
O associado admitido pagará uma quota mensal nos montantes e termos fixados em regulamento e deliberação da Assembleia Geral.
Haverá a categoria de sócio honorário isento do pagamento de quotas, constituída por quem, considerado digno de tal distinção, assim seja proclamado em Assembleia Geral.
Os associados admitidos na data da constituição da Associação são designados por sócios fundadores.
a) Frequentar a sede e usufruir das suas instalações e tomar parte nas suas actividades culturais;
c) Tomar parte em Assembleias Gerais;
d) Reclamar e recorrer para a Assembleia Geral de qualquer resolução da Direcção;
e) Examinar os livros e contas de gerência;
f) Pedir a sua demissão, sem prejuízo da satisfação dos seus débitos para com a Associação até à data do pedido.
São deveres dos associados, nomeadamente:
a) Cumprir os Estatutos e Regulamento, as deliberações da Assembleia Geral e determinações da Direcção, sem prejuízo da Reclamação destas, nos termos da alínea e) do artigo sétimo.
b) Aceitar e exercer os cargos para que tenham sido eleitos, salvo impedimento atendível e devidamente comprovada;
c) Pagar pontualmente as suas obrigações pecuniárias, nomeadamente as quotas devidas;
d) Tomar parte nas Assembleias Gerais.
O associado poderá ser suspenso temporariamente ou excluído da Associação, mediante deliberação da Assembleia Geral e sob proposta fundamentada da Direcção que deverá antecipadamente proceder à averiguação dos factos puníveis com a notificação do infractor que deverá ser ouvido sempre que possível.
Capítulo terceiro – Dos órgãos da Associação
São órgãos da Associação: A Assembleia Geral que será presidida por uma mesa constituída por uma presidente e dois secretários. A Direção constituída por cinco membros, sendo um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal; e o concelho Fiscal constituído por três membros, um dos quais o Presidente.
A Assembleia Geral será convocada por meio de aviso postal com pelo menos quinze dias de antecedência.
A convocatória deverá conter a ordem de trabalho, o dia, hora e local da reunião e deverá ser sempre afixada na sede da Associação.
A Associação fica obrigada com a intervenção conjunta de dois membros da direção, sendo uma necessária a do Presidente ou a do Vice-Presidente.
A Assembleia Geral aprovará, sob proposta da Direção, um regulamento para integração e desenvolvimento das normas estatutárias e funcionamento interno da Associação, aplicando-se no omisso, a legislação aplicável, nomeadamente o disposto na lei civil sobre as associações.