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Incêndios: operadores de comunicações devem descontar serviços não prestados
Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recomenda que os clientes afetados pelos incêndios não tenham de pagar pelos serviços de telecomunicações que não utilizaram
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recomendou esta terça-feira aos operadores, que não cobrem aos clientes o período em que estes estiveram sem serviços de telecomunicações por causa dos incêndios.
No entender da Anacom, não faz sentido que os operadores onerem as populações e empresas afetadas pelos incêndios, que já sofreram elevados custos económicos e sociais, cobrando-lhes um serviço que efetivamente não esteve disponível", lê-se no comunicado da entidade reguladora.
Em qualquer dos casos, os operadores não poderão prever ou exigir quaisquer contrapartidas futuras", estabelece a Anacom.
Assinantes sem responsabilidade
No entender do regulador, apesar de a suspensão dos serviços não ter resultado de um ato voluntário do operador, nem de um ato que lhe seja imputável, "é inquestionável que a privação dos serviços também não é imputável aos assinantes, não se justificando que sejam penalizados com o encargo de pagarem um serviço do qual não usufruíram".
Porém, a Anacom considera que, "na grande maioria dos casos, as prioridades das pessoas afetadas pelos incêndios e que foram privadas de utilizarem serviços de telecomunicações não são estas".
Deverão ser os prestadores de serviços a promover, por sua iniciativa, o acerto dos valores cobrados, realizando aquilo que se considera ser, acima de tudo, um imperativo de justiça", defende a Anacom.