Redução do nível de fiscalidade prevista para 2017
11 Out, 2016 - 11:11
O Orçamento de Estado para 2017 prevê "uma nova redução do nível de fiscalidade".
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"Vamos ter uma nova redução do nível de fiscalidade, e isso é importante. Quando nós sistematicamente vamos ouvindo notícias ou fugas, umas confirmadas ou não, sobre aumento de impostos, um sobressalto permanente, quando em 2016 o nível de fiscalidade reduziu e em 2017 o mesmo vai acontecer", assegurou Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares numa entrevista ao jornal Negócios. Para Pedro Nuno Santos, é "injusta" a ideia de que o executivo prepara aumentos generalizados de impostos. "É injusto para com um Governo que não é, por mais cambalhotas que se queira dar, um Governo que aumenta o nível de fiscalidade como aconteceu durante quatro anos", sublinhou.
O secretário de estado apontou o caso do IVA da restauração, que se reduziu para 13% no segundo semestre de 2016 e que, em 2017, deverá manter a incidência durante todo o ano. Já relativamente ao imposto de sobre o património, Pedro Nuno Santos afirmou que o processo está "em fase de conclusão", recusando-se a revelar o valor patrimonial dos imóveis a partir do qual será aplicado.