Operação Éter: Relação do Porto vai decidir em que tribunal decorre julgamento
04-06-2021 18:15 | Norte
Porto, 04 jun 2021 (Lusa) -- A Relação do Porto vai decidir se o julgamento da Operação Éter, relacionado com alegados contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), vai decorrer em Viana do Castelo ou no Porto.
A decisão surge na sequência de o Tribunal do Porto, num despacho a que a agência Lusa teve hoje acesso, também se declarar "territorialmente incompetente" para julgar este caso, depois de o Tribunal de Viana do Castelo já o ter feito, remetendo os autos para julgamento nos Juízos Centrais Criminais do Porto.
O juiz Pedro Menezes, que assina o despacho, devolveu os autos ao Tribunal de Viana do Castelo, cabendo agora ao Tribunal da Relação do Porto decidir sobre este conflito negativo de competências e determinar o tribunal competente para realizar o julgamento.
Contudo, o Tribunal de Viana do Castelo declarou-se "territorialmente incompetente" para a realização do julgamento e remeteu os autos para os Juízos Centrais Criminais do Porto.
"Não sendo percetível do texto da acusação/pronúncia o local de consumação dos crimes mais graves, segundo a ordem da lei, nos casos de conexão é competente para conhecer de todos os crimes conexos o tribunal onde primeiro tiver havido notícia de qualquer dos crimes, logo, os Juízos Criminais do Porto", justificava o despacho, assinado pela juíza Raquel Correia Lima.
O juiz Pedro Menezes, dos Juízos Centrais Criminais do Porto, tem outro entendimento, considerando que os principais crimes foram cometidos na área geográfica do Juízo Central Criminal de Viana do Castelo, o qual tem competência para realizar o julgamento.