Viver e investir no Interior tem novos benefícios fiscais
As Secretarias de Estado da Valorização do Interior e dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, elaboraram o Guia Fiscal do Interior que apresenta de forma simples e resumida os benefícios que famílias e empresas podem usufruir. Este documento pretende ser ainda um contributo para divulgar as condições mais favoráveis à fixação e ao investimento no Interior do país. "Entre os vários campos de atuação, são fundamentais à afirmação destes territórios medidas que contribuam para inverter as atuais tendências demográficas, nomeadamente através da promoção da fixação das famílias e da instalação ou expansão das empresas e que permitam constituir focos de desenvolvimento económico, criem emprego, ajudem a diversificar e qualificar o tecido produtivo e promovam uma maior capacidade empreendedora", refere Isabel Ferreira, Secretária de Estado da Valorização do Interior.
O Guia é constituído por três capítulos que apresentam as medidas de apoio às famílias, às empresas e ao investimento e incentivos fiscais especificamente direcionados à silvicultura. No primeiro caso, o apoio está dirigido às despesas de educação e formação, dedutíveis à coleta de IRS em 30% do seu valor até um máximo de 800€. Para estudantes inscritos em estabelecimentos de ensino localizados no Interior do país, o valor é majorado em 10 pontos percentuais, elevando-se o limite global para a dedução para 1.000 €, quando a diferença seja relativa às despesas com rendas de imóveis. Também as famílias que se mudem para o Interior beneficiam do aumento do limite das deduções de encargos com arrendamento de imóveis para fins de habitação permanente para 1.000€ durante três anos.
Como forma de apoiar as pequenas e médias empresas situadas no Interior, foram introduzidas taxas reduzidas de IRC de 12,5% para os primeiros 25.000 € de matéria coletável. Quanto à dedução de lucros retidos e reinvestidos (DLRR), as empresas do Interior beneficiam de uma majoração de 20% das deduções efetuadas ao abrigo deste regime quando estejam em causa investimentos elegíveis realizados em territórios do Interior. No caso da silvicultura, os incentivos dividem-se em dois grupos fundamentais: isenções (ou seja, os contribuintes estão isentos de certos impostos) e majorações (as despesas dos contribuintes são majoradas, deste modo reduzindo o valor de IRC a pagar).
O Guia Fiscal do Interior pode ser consultado aqui e o Gabinete de Apoio ao Empresário e Agricultor encontra-se disponível para o apoio aos agentes económicos.