Julgamento da terra indígena foi suspenso e adiado – Fátima Missionária
Julgamento da terra indígena foi suspenso e adiado
Decisão sobre o polémico processo de demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi adiada. Um dos juízes do Supremo Tribunal Federal pediu para consultar o processo
Decisão sobre o polémico processo de demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi adiada. Um dos juízes do Supremo Tribunal Federal pediu para consultar o processoCarlos ayres Britto, relator do processo da Raposa Serra do Sol, deu o seu voto favorável à demarcação contínua da reserva indígena. É a primeira vitória dos índios neste embate judicial. ayres Britto considerou improcedente a acção que pede a anulação do decreto de Lula da Silva, de 2005, que homologou a terra indígena em área contínua e defendeu a saída dos não-índios da reserva.
Só a demarcação pelo formato contínuo atende aos parâmetros da Constituição, afirmou ayres Brito na sua declaração de voto de 108 páginas, lida durante cerca de três horas. O magistrado classificou de sofisma a tese de que a área contínua de Raposa Serra do Sol poderia representar uma ameaça à soberania nacional, pois impediria a presença das Forças armadas na região de fronteira com a Guiana e a Venezuela, onde se localiza a terra indígena.
Dizer que o exército não pode actuar na área indígena é um sofisma. Todas as terras indígenas são um bem ou propriedade física da União, submetem-se à soberania ou independência nacional. Há uma perfeita compatibilidade entre a faixa de fronteira e as terras indígenas, esclareceu o relator.
Depois de ouvir o relator, o juiz Carlos alberto Menezes Direito afirmou que precisava de mais tempo para analisar o processo, dada a sua complexidade. Perante os argumentos contra e a favor da demarcação da reserva indígena numa área contínua de 1,7 milhão de hectares, Menezes Direito pediu para consultar o processo.
Em Roraima, os seis cultivadores de arroz mantêm grandes propriedades produtivas dentro da terra indígena e não aceitam o valor das indemnizações propostas pelo governo. ao tomarem conhecimento do adiamento do julgamento, festejaram o acontecimento. Os fazendeiros defendem a demarcação da área segundo o modelo de ilhas e não em área contínua, que implica a sua saída das terras indígenas.