Por outro lado, o que sua empresa pode fazer para reduzir os encargos financeiros relacionados à Previdência Social? Sim, há possibilidades! Seja de ordem meramente contributiva, seja no reflexo da percepção de benefício por seus colaborados.
Neste intento, a Dra. Ana Luiza Poletine Perobeli, advogada graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná no ano de 2007, especialista em Direito Previdenciário e Processo Civil, mestranda pela Universidade de Marília, integrante do Escritório de Advocacia Almeida & Pimentel Associados, responde algumas questões pontuais à Revista Estilo, vejamos:
A consultoria jurídica é de grande valia para o segurado que contribuiu por anos para obter sua aposentadoria. O planejamento previdenciário é uma análise prévia de todos os fatores que influenciam na concessão do benefício de aposentadoria, a demonstração de alternativas de aposentadorias pelo Regime Geral da Previdência Social, a elaboração de cálculo da renda do benefício (projetando-o inclusive para o futuro), visando a obtenção do benefício mais vantajoso ao indivíduo.
Os fatores a serem vistos são a idade, tempo de serviço1, período de aprendizado profissional, atividades laborais exercidas e o local de prestação de serviços, períodos de afastamento, histórico de contribuições, atividades concomitantes, reconhecimento de vínculo empregatício perante a Justiça do Trabalho, dentre outros.
Para aqueles que já se aposentaram também há possibilidade de reanalisar os fatores relatados acima. Consiste na avaliação dos fatores utilizados no momento em que o benefício foi concedido e os fatores que não foram utilizados (descartados, desconhecimento da matéria pelo segurado, etc) e/ou a aplicação da legislação previdenciária caso a caso.
Aliás, o planejamento previdenciário pode ser requerido por qualquer pessoa, desde que por algum momento na vida se filiou e verteu contribuições para o Sistema Brasileiro Previdenciário, formado pelos Regime Geral da Previdência Social e Regime Próprio da Previdência Social.