Arrendamentos a turistas serão mais controlados - Sérgio Gave Fraga
O arrendamento de casas a turistas será mais apertado de agora em diante. A ASAE e o fisco vão reforçar a atividade inspetiva nestes imóveis.
De acordo com o Negócios, está agora a ser preparado um novo registo nacional de alojamento local (RNAL), onde deverão constar todos os imóveis arrendados a turistas, por períodos de curta duração, sendo que o incumprimento das novas regras pode levar ao encerramento do imóvel.
Adicionalmente, os proprietários destes imóveis serão obrigados a abrir o registo da atividade de arrendamento nas finanças através de um código de atividade específico, bem como a licenciar a habitação junto do Turismo de Portugal, através de comunicação prévia.
Na mira do fisco estão essencialmente os apartamentos e moradias arrendados a turistas através de sites na internet, sites estes de empresas internacionais que não pagam impostos em Portugal, através dos quais os rendimentos obtidos não são declarados, nem passado recibo sobre os mesmos.
Por seu lado, o Turismo de Portugal vai cruzar informação com as Finanças, e serão aplicados métodos de fiscalização que passam pela consulta das faturas de água e eletricidade, e consulta de vários sites de arrendamento temporário, combatendo a "concorrência desleal" às unidades hoteleiras, de acordo com o fisco.
Por outro lado, o objetivo do Governo, de acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, é agravar as coimas por contra-ordenação neste setor, criando sanções adicionais para os proprietários de imóveis em incumprimento.