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Moção de confiança marca o fim da sessão legislativa. Que mais se passou este ano?
Um ano de agitação política com quatro moções de censura e protestos fora e dentro do Parlamento
2013-07-29 12:16 Redação
Os temas económicos e financeiros dominaram os debates no Parlamento, que aprovou a reorganização administrativa do território das freguesias, um regime temporário para o pagamento dos subsídios de férias e de natal (na sequência da declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013] e a co-adoção, entre os diplomas mais polémicos.
A um mês do final da sessão foi visível o aumento da crispação entre o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o secretário-geral do PS, António José Seguro, nos debates quinzenais.
O debate mais tenso antes da crise governativa foi a 26 de junho, com as intervenções de Passos e Seguros interrompidas frequentemente por protestos, ora do PS, ora das bancadas da maioria PSD/CDS-PP.
Na reta final da sessão, os trabalhos parlamentares tiveram o calendário alterado e a agenda condicionada devido à crise governativa.
Foi adiada a votação dos diplomas que aumentam o horário de trabalho e que criam um sistema de requalificação na Função Pública até que estivessem concluídas as negociações entre PSD, CDS-PP e PS, que viriam a falhar.
A aprovação destes diplomas, que vão hoje a votos, e a prevista aprovação da moção de confiança, terça-feira, culminam um ano parlamentar em que o Governo PSD/CDS-PP enfrentou quatro moções de censura, com todos os partidos da oposição a pedir a demissão do Governo.
As primeiras duas moções foram apresentadas no mesmo dia, 04 de outubro, pelo PCP e pelo BE. Foram rejeitadas pela maioria e tiveram a abstenção do PS, partido que viria a apresentar a sua própria censura em abril.
O PEV anunciou a apresentação de uma moção de censura durante o debate do Estado da Nação, a 12 de julho, em plena crise política, depois de o Presidente da República ter proposto um compromisso de "salvação nacional".
A agitação política e social do último ano chegou ao interior do Parlamento com os protestos nas galerias a subirem de tom e mesmo a assumirem formas caricatas, como no dia do debate da moção de censura do PEV, em que um homem atirou uma sandália para o hemiciclo.
Um dos protestos mais expressivos tinha ocorrido na semana anterior, quando mais de uma centena de pessoas gritou "demissão já" e lançou balões e pequenos papéis das galerias para o hemiciclo.
Visivelmente irritada, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ordenou a evacuação das galerias e admitiu a possibilidade, que ainda não concretizou, de alterar as regras de acesso" dos cidadãos aos debates parlamentares.
A "Grândola, Vila Morena", cantada como protesto em várias iniciativas públicas do primeiro-ministro, também chegou às galerias do Parlamento, uma vez durante o debate de uma petição para o aumento das reformas e pensões, em maio, e uma segunda vez durante um debate quinzenal, em junho.
Do lado de fora, junto às escadarias, a Assembleia da República, foi também palco de protestos e manifestações em alguns casos violentas, como no dia da greve geral de 14 de outubro, em que um cordão policial esteve debaixo de uma chuva de pedras.
Duas investigações parlamentares terminaram nesta sessão legislativa, ao processo do BPN e às Parcerias Público Privadas, e foram aprovadas dois novos inquéritos: a 10ª comissão de inquérito à tragédia de Camarate e o inquérito aos contratos de gestão de risco financeiro (swap).
Por concretizar ficou a criação de uma comissão parlamentar para a reforma do Estado, a que a presidente da Assembleia da República não deu posse, à espera que os partidos se entendam, numa súmula da Lusa.