Autarquias querem renegociar concessões nas Águas - Porto24
Foto: Arq/SCX
1 Mar 2014, 10:46
Autarquias querem renegociar concessões nas Águas
água, Tribunal de Contas
Várias câmaras manifestam vontade de que as concessões no sector das Águas sejam renegociadas, depois do relatório do Tribunal de Contas que considerou que os contratos existentes penalizam fortemente o Estado e os munícipes. Valongo, Santo Tirso, Trofa e Paços de Ferreira foram algumas das autarquias que se manifestaram.
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A Câmara de Valongo afirmou querer que o Governo "tire conclusões" a propósito da auditoria do Tribunal de Contas ao sector das Águas, considerando que no caso desta autarquia é "óbvia a necessidade de renegociar" o contrato de águas com a concessionária.
"O Governo também tem de tirar conclusões e não pode deixar nas mãos das autarquias a solução para estes inúmeros casos de desequilíbrios. Os municípios não têm por muitas vezes a possibilidade de renegociar as condições destes contratos", referiu, à Lusa, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro.
O autarca adiantou que quer abrir ´"um processo de renegociação" do contrato de concessão das águas neste município, não se mostrando surpreendido pelo Tribunal de Contas (TdC) ter considerado, numa auditoria às parcerias público-privadas (PPP) que os "interesses financeiros" desta autarquia ficaram "fortemente" penalizados com a isenção do pagamento de rendas da concessionária por 31 anos.
José Manuel Ribeiro recordou que, em 2000, quando foi tomada a decisão de concessionar o serviço das águas e saneamento em Valongo, era vereador sem pelouro na Câmara e, à data, votou contra.
"Catorze anos depois, este documento do TdC vem confirmar todas as suspeitas sobre a verdadeira vantagem para o munícipe, para os consumidores, desta questão. Não é só a questão da renda que não é paga desde 2004/2005, nós estamos impedidos de ter um tarifário social. Podíamos estar a ajudar milhares de pessoas no concelho mas não podemos fazê-lo porque está impedido por via do contrato de concessão existente", descreveu Manuel Ribeiro.
A auditoria do Tribunal de Contas às parcerias público-privadas (PPP) no setor das Águas alerta que os "interesses financeiros" da Câmara do Valongo ficaram "fortemente" penalizados com a isenção do pagamento de rendas da concessionária por 31 anos.
"A concessionária apenas pagou retribuição nos primeiros cinco anos da concessão", destaca o documento a que a Lusa teve acesso, notando que a isenção "cobre 88% do período de concessão", que totaliza 36 anos.
Trofa e Santo Tirso alertam para concessões "altamente penalizadoras"
As Câmaras da Trofa e de Santo Tirso também afirmaram não ter ficado surpreendidas com o relatório do Tribunal de Contas sobre o sector das Águas que diz haver "desequilíbrio" na concessão nestes municípios e querem dialogar com a concessionária.
Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia da Trofa, Sérgio Humberto afirmou que o contrato de águas com a INDAQUA Santo Tirso/Trofa, S.A. (concessionária) é "altamente penoso" para o município ao qual preside, enquanto o presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto disse "não estar surpreendido" pois as questões constantes do relatório tinham sido alvo de "discussão interna".
Ambos os autarcas reagiam à notícia de que uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) às parcerias público-privadas no sector das Águas considerou que a concessão nos municípios de Santo Tirso e da Trofa tem uma "matriz de risco desequilibrada" por ser "altamente penalizadora" para estas autarquias.
O documento observa que o contrato actual é penoso, entre outros aspectos, na medida em que os municípios de Santo Tirso e de Trofa se encontram obrigados a compensar a concessionária INDAQUA Santo Tirso/Trofa.
"Isto vem dar força ao que tem sido a nossa reivindicação. Nós temos das águas mais caras do país, em conjunto com Santo Tirso e o contrato de concessão é altamente penoso para o município da Trofa. Temos de encetar e insistir em negociações", disse, à Lusa, Sérgio Humberto.
Por sua vez, Joaquim Couto contou que a concessão de Santo Tirso foi "das primeiras concessões feitas a nível nacional e que muita coisa se alterou depois disso", lembrando que existiram "renegociações", mas ainda assim o autarca quer ver o actual contrato "melhor" e a servir os interesses dos munícipes.
Concessionária de Paços de Ferreira pediu 91 milhões de euros
A concessionária da água de Paços de Ferreira (AGS) pediu à autarquia 91 milhões de euros para o reequilíbrio económico-financeiro, disse sexta-feira à Lusa Humberto Brito, presidente da autarquia.
"A concessionária fez um segundo pedido de reequilíbrio económico-financeiro da concessão, para além do que já havia sido feito", avançou o autarca, que considera a situação "muito mais gravosa para os munícipes".
O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria àquela concessão e, de acordo com o relatório, concluiu que a revisão do contrato de concessão da água e saneamento em Paços de Ferreira obriga a câmara a investir cerca de 5,2 milhões de euros.
O contrato original, celebrado em 2004, implicava a concessão de serviço público de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, ficando a execução do plano de investimentos na esfera da responsabilidade da concessionária (AGS Paços de Ferreira).
O investimento total previsto, para os 35 anos da concessão, era de 71.839.772 euros e até Junho de 2013, o encargo público para esta concessão foi de 3.838.126 euros.
Em 2009, ocorreu um segundo pedido de reequilíbrio motivado pelos "baixos níveis de procura", pela "não implementação dos aumentos previstos no tarifário" e pela "imposição de tarifas de ligação de ramais a custo zero por parte do concedente".
As negociações foram formalmente encerradas a 24 de maio de 2013, sem que a câmara e concessionária tenham conseguido chegar a acordo sobre a reposição do equilíbrio económico-financeiro da concessão.
"O meu antecessor, numa decisão absolutamente irresponsável, decidiu colocar a zero as taxas de ligação às redes de água e saneamento. Com esta decisão fez com os montantes derivados às ligações não entrassem na concessionária e agora o município tem o reverso dessa decisão, que é o pedido de 91 milhões de euros por parte da AGS", explicou Humberto Brito.
O presidente da Câmara de Paços de Ferreira acrescentou que "a exigência não é feita ao município, mas é feita no tarifário e seriam sempre os munícipes a ter de pagar esse montante".
"A confirmar-se esta decisão implicaria um aumento de cerca de 200% nos tarifários dos munícipes, o que seria absolutamente incomportável para os cidadãos pagar esse valor, pois já pagam a água altíssima", insistiu o edil.
Nas declarações à Lusa, o autarca revelou que tem participado em várias reuniões com a concessionária, "estando por enquanto colocada de parte a hipótese de seguir por vias judiciais".
"No diálogo com a AGS sentimos abertura para rever a taxa de rendibilidade que está situada nos 10.68%, no sentido de a baixar. Estamos em diálogo com a banca para conseguir baixar a taxa de juro e a trabalhar para encontrar um valor que possa permitir baixar a fatura", declarou o autarca.
Actualmente, a taxa de juro ronda os 6% e o município espera receber de fundos comunitários seis milhões de euros o que, segundo o edil, "implica fazer descer a factura em 14,83%".
O presidente da autarquia disse à Lusa que o mês de Março vai ser de "grandes decisões" na questão da água, porque a data limite para resolver a questão do segundo pedido de reequilíbrio é o dia 31.