Sociedade civil moçambicana contra novas regalias de Presidente da República e deputados - Cm ao Minuto - Correio da Manhã
Sociedade civil moçambicana contra novas regalias de Presidente da República e deputados
6 de Maio de 2014 às 12:30
Cerca de 20 organizações da sociedade civil moçambicana apresentaram hoje um manifesto contra a aprovação de leis que atribuem aos chefes de Estado e deputados do país novas regalias, como um subsídio de reintegração social durante a reforma.
A posição das organizações não-governamentais surge no seguimento da recente aprovação pela Assembleia da República das propostas de revisão das leis Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e Após Funções e Previdência e Segurança Social do Deputado, que terão agora de ser promulgadas pelo chefe de Estado, Armando Guebuza.
Entre outros aspetos, a revisão da legislação, que os parlamentares associaram à "dignificação" dos cargos de Presidente e deputado, inclui a atribuição de um subsídio de reintegração social, a isenção de direitos aduaneiros ou o pagamento de uma viagem de férias anual aos antigos chefes de Estado e aos seus familiares.
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