Coadoção por casais homossexuais é ″positiva″ mas não resolve tudo
17 Maio 2013 às 18:22
Sérgio Vitorino, dos Panteras Rosa, afirmou esta sexta-feira que a aprovação, no Parlamento, da coadoção de crianças por casais homossexuais "é uma lei positiva" e um "pequeno passo" que espera servir para, "finalmente", se resolver a questão da adoção.
O Parlamento aprovou, na generalidade, um projeto de lei do PS para que seja possível a coadoção, por homossexuais, de filhos adotivos ou biológicos, da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto, mas chumbou a adoção por casais do mesmo sexo.
"Em todas as ocasiões em que esta questão foi à discussão na Assembleia da República", os fundamentos resumiram-se "fundamentalmente a argumentos ideológicos", principalmente por parte dos partidos da direita, ou a outros argumentos como "é preciso amadurecer o debate" ou "dar mais tempo à discussão", disse Sérgio Vitorino à agência Lusa.
Contudo, sublinhou, "enquanto o debate não é considerado suficientemente aprofundado, as gerações de crianças estão a ser lesadas nos seus direitos, já para não falar nas suas famílias".
"Essas gerações de crianças não poderão voltar atrás e vão crescer lesadas nos seus direitos, enquanto a adoção não for uma realidade", sublinhou.
Sérgio Vitorino adiantou que o projeto hoje aprovado resolve algumas situações, mas não resolve aquelas em que os casais homossexuais não têm uma relação formalizada junto do Estado.
As crianças que vivem nesse contexto familiar "continuam a ser lesadas, porque não estão incluídas na coadoção", explica.
Para Sérgio Vitorino, esta situação deveria ter ficado resolvida quando da aprovação do casamento homossexual.
"Portugal é o único país do mundo que aprovou o casamento homossexual sem adoção. Agora os partidos políticos estão a tentar resolver o imbróglio legal que isso criou", sublinhou.
"Ainda bem que hoje se começou a resolver a questão", comentou o responsável, considerando que "a lei aprovada hoje é um pequeno passo, é uma lei positiva".
Sérgio Vitorino espera que, com esta decisão, "seja, finalmente, aberta uma porta decisiva para resolver o resto da questão".
Para o dirigente da associação, o que é fundamental é "atender às necessidades e aos direitos das crianças que estão institucionalizadas", e das que vivem com casais homossexuais cujas relações não estão oficializadas.