Ambiente Online - Comentário Jaime Melo Baptista (Água): Parcerias público-privadas mais orientadas para as pessoas?
Comentário Jaime Melo Baptista (Água): Parcerias público-privadas mais orientadas para as pessoas?
Dois meses depois da aprovação pela Comissão Europeia do centro de excelência Lisbon International Centre for Water, destinado a políticas públicas, regulação e gestão de serviços de águas e recursos hídricos, decorreu agora a assinatura do memorando de entendimento entre a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e o Ministério do Ambiente para a instalação no nosso país do centro de excelência Internacional para parcerias público privadas na água. Excelentes notícias portanto, não apenas pelas iniciativas em si mas também pelas óbvias sinergias entre elas, com um forte impacto potencial em Portugal, na Europa e em todo o mundo, nomeadamente nos países em desenvolvimento.
Sabemos que o abastecimento de água potável e a gestão águas residuais assumiram uma importância no contexto mundial crescente e são serviços públicos essenciais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer país, com implicações importantes para a qualidade de vida, a saúde pública, o ambiente e a economia. E as Nações Unidas lideram atualmente esta bandeira, através do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6.
Seria favorável para o desenvolvimento das sociedades o aumento da colaboração entre os setores público e privado na prestação dos serviços de águas. Efetivamente as parcerias público-privadas (PPP) podem ajudar a ultrapassar limitações dos fundos públicos para cobrir os investimentos necessários e a aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Mas entre a teoria e a prática vai uma distância, e se há naturalmente casos de sucesso também existem casos falhados, que rapidamente se transformam em eventos mediáticos com forte impacto negativo na perceção pública. E os habituais posicionamentos extremados e ideologicamente muito marcados não ajudam a um debate racional.
Estes modelos de parceria necessitam portanto, e urgentemente, de melhor enquadramento legislativo e regulatório, de adequada capacitação das partes envolvidas e de grande enfoque no cidadão, porque se trata afinal de serviços públicos essenciais.
Daqui a importância de estabelecer este centro para parcerias público privadas na água, com o objetivo de identificar casos de estudo, recolher as melhores práticas, divulgar periodicamente a situação e promover o empreendedorismo local nesta área. Ele dará sem dúvida um grande apoio ao programa UNECE People-First PPP, ajudando os países em desenvolvimento e transformando as PPP num instrumento mais racional, justo, viável e adequado às diversas realidades, permitindo serviços sustentáveis, eficientes e equitativos que não excluam ninguém. Há pois muito trabalho para fazer e o Fórum Mundial da Água 2018 em Brasília, dentro de menos de um ano, será uma grande oportunidade de divulgação e debate, colocando Portugal num papel liderante.