2005 – Página 11 – Quercus
Estamos à beira da aprovação das linhas principais de duas semanas de negociação sobre alterações climáticas. E, se tudo concorrer do ponto de vista formal como programado, as organizações não governamentais de ambiente, estão satisfeitas com o esforço feito. O Protocolo de Quioto, que poderia estar em risco após 2012, tem o seu futuro...
Finalmente foram aprovadas as linhas principais de duas semanas de negociação sobre alterações climáticas. Foi preciso entrar pela madrugada dentro depois do bloqueio dos Estados Unidos em relação à decisão da Conferência das Partes (que não queriam qualquer sinal que pudesse significar um envolvimento mais directo do país) e da Rússia em relação à decisão...
No seguimento da adjudicação da empreitada de construção da via de comunicação rodoviária IC 9 – troço Alburitel-Tomar, sublanço Carregueiros/ Tomar, pelas Estradas de Portugal à OPCA, o CIDAMB, associação da qual a Quercus faz parte, requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a suspensão da referida obra por estar em causa a destruição de habitats protegidos e a integridade do Sítio de Importância Comunitária – PTCON 0045 – Sicó-Alvaiázere, da Rede Natura 2000, violando assim a Directiva Habitats (92/43/CEE). A Quercus constatou que não existiu o estudo de alternativas, nem a fase de discussão pública para o projecto de execução, e que o actual Nó de Carregueiros não constava do Estudo Prévio em 1995 pela então Junta Autónoma de Estradas não tendo o mesmo sido submetido a discussão pública. O projecto de aprovação do referido troço não está de acordo com a Directiva Habitats e, apesar disso, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as Estradas de Portugal, insistem em avançar com uma obra em situação claramente ilegal, a qual vai destruir o melhor azinhal da região, assim como uma mata de carvalhal-português e sobreiral, quando existiam alternativas de localização não avaliadas. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, determina que as Estradas de Portugal prossiga a execução da obra, violando Directiva Dada que o início dos trabalhos preparatórios da obra tiveram origem ilegalmente, a Quercus apresentou uma queixa à Comissão Europeia no passado dia 15 de Novembro para que alertasse o Estado português relativamente à violação da Directiva Habitats. Posteriormente, a 21 de Novembro, dado que os trabalhos continuaram, a Quercus, através do CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, interpôs uma Providência Cautelar para Suspensão de Eficácia, do despacho de aprovação da obra do sublanço do IC9 Carregueiros-Tomar efectuado pelas Estradas de Portugal, E.P.E., assim como a respectiva Acção Administrativa Especial – Acção Popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Apesar de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria ter marcado a primeira inquirição de testemunhas para o próximo dia 5 de Janeiro e portanto não ter ainda decidido a Providência ou a Acção Judicial, o senhor Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, não obstante reconhecer a falta de observância da autorização para o abate das azinheiras e sobreiros, e de que a intervenção atravessa o Sítio da REDE NATURA Sicó-Alvaiázere, o mencionado senhor Secretário de Estado, a fim viabilizar o mais rapidamente possível a execução da obra e de a tornar num facto consumado e antes de qualquer possibilidade do Tribunal Administrativo intervir, ouvir as testemunhas e decidir, veio declarar, em 07 de Dezembro de 2005 "que o diferimento da execução da providência cautelar seria gravemente prejudicial para o interesse público, determinando em consequência que a EP – Estradas de Portugal, E.P.E. prossiga a execução da obra "IC 9 – Alburitel/Tomar – Sublanço Carregueiros /Tomar (IC 3)". Ou seja, o representante do Estado-membro ordenou em manifesta violação da Directiva Habitats e da legislação de protecção ao sobreiro e à azinheira, bem como da violação dos mais elementares princípios do Estado de Direito, entre os quais o princípio da legalidade e o princípio de acesso à Justiça, a continuação da obra. Quercus apresenta nova queixa à Comissão Europeia e solicita suspensão de financiamento da União Europeia para obra ilegal Com fundamento nos factos anteriormente descritos, a Quercus apresentou nova queixa à Comissão Europeia para salvaguarda das Directivas comunitárias. O traçado em causa tem cerca de 8 Km e está orçado em 30 milhões de euros (6 milhões de contos), com 85% de financiamento comunitário candidato aos fundos estruturais do FEDER e do Fundo de Coesão. Neste sentido, a Quercus comunicou à Comissão Europeia estes factos o que poderá determinar a suspensão do financiamento comunitário, uma vez que estes fundos a serem concedidos irão possibilitar a destruição de um património protegido pela Directiva Habitats da União Europeia. Dadas as dificuldades económicas que o país atravessa, a Quercus defende que, em nome do interesse público e de um desenvolvimento económico que se quer sustentável, deverão ser encontradas soluções menos dispendiosas para os contribuintes do Estado português e da União Europeia, apostando antes num investimento que permita o desenvolvimento sustentável e não destruindo o nosso melhor património natural. Lisboa, 27 de Dezembro de 2005 A Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza
Quase duas semanas depois do cargueiro "CP Valour" ter encalhado na ilha do Faial, nos Açores, e no momento em que decorriam operações de trasfega do combustível ainda existente no navio, esta foto é bem elucidativa da ausência de meios de contenção e combate à poluição. A foto foi captada no dia 20 de...