Município de Vila de Rei - Câmara Municipal aprova medidas de mitigação dos efeitos dos Incêndios de 2019
Câmara Municipal aprova medidas de mitigação dos efeitos dos Incêndios de 2019
Tendo em conta os danos provocados pelo incêndio ocorrido entre os dias 20 e 22 de julho e os efeitos repercutidos na vida patrimonial, económica, social e ambiental da população a curto, médio e longo prazo.
Verificando-se ainda que, a par da floresta, também outros bens não foram poupados e, nalgumas povoações, algumas pequenas edificações como arrumos e arrecadações e ainda algumas habitações foram atingidas, não esquecendo todas as outras perdas no âmbito da agricultura, de equipamentos, entre outros.
Reconhecendo a necessidade de reconstruir aquilo que foi destruído, para o restabelecimento das atividades e das condições de vida das pessoas, para uma revitalização da vida em todos os seus domínios, essencialmente, o restabelecimento das atividades agrícola e florestal e também urbana, todas elas essenciais para a jusante serem revitalizados outros sectores económicos no concelho, como o turismo, o comércio local, entre outros.
Neste sentido, o Executivo Camarário reconheceu, no passado dia 2 de agosto o relevante interesse para o concelho, da reconstrução das edificações destruídas, como um fator impulsionador para todos os que vivem da atividade agrícola e florestal, para uma população essencialmente idosa, para um concelho que repetidas vezes ressurge de calamidades desta natureza. Na mesma reunião aprovou o recurso a uma reclamação coletiva para a redução do valor patrimonial tributário dos prédios afetados, através da respetiva avaliação, ao abrigo do Código do IMI.
Ainda no âmbito das medidas de mitigação dos efeitos dos incêndios, o Executivo decidiu, sob proposta do Presidente da Câmara, propor à Assembleia Municipal a isenção das taxas relacionadas com os procedimentos administrativos para licenciamento de construção ou reconstrução de edificações destruídas pela ação dos incêndios neste verão de 2019.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires, "estas são medidas que já foram tomadas aquando dos incêndios de 2017 e que por uma questão de não discriminação das pessoas, decidimos aplicar igualmente às pessoas agora afetadas, tal como já fizemos com a isenção do pagamento da água."