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Ordem dos Advogados está a avaliar se houve violação dos direitos humanos no lar onde morreram 18 pessoas. E deixa um aviso ao Estado
Autor da notícia: Marta Gonçalves
"Se confirmarmos que sim, então as famílias têm de ser indemnizadas pelos danos", diz ao Expresso o bastonário da Ordem
Luís Menezes Leitão confirma ao Expresso que o relatório da Ordem dos Médicos que identificou falhas graves no lar de Reguengos de Monsaraz onde morreram 18 pessoas (sobretudo por desidratação) foi entregue à Ordem dos Advogados para que seja avaliado se houve violação de direitos humanos. O bastonário admite ainda que o Estado pode ser responsabilizado pelas 18 mortes.
"À Ordem dos Médicos coube a avaliação técnica, a nós cabe-nos a avaliação jurídica. A avaliação ainda está a decorrer, mas há várias situações graves descritas no relatório. Não só são levantadas questões criminais, que vão ser investigadas pelo Ministério Público, como se levanta uma questão de responsabilização por violação de direitos dos utentes e das famílias", refere Menezes Leitão. "Temos de analisar se há violação de direitos, liberdades e garantias. No plano civil, o Estado pode ser responsabilizado por não ter atuado nos lares como deveria ter atuado", acrescenta.
Recusando antecipar os resultados da comissão, o bastonário refere ainda que é necessário averiguar se há necessidade de indemnização das pessoas. "Se confirmarmos que sim, então as pessoas têm de ser indemnizadas pelos danos." Caso a comissão conclua que os direitos humanos foram lesados, cabe depois às famílias dos utentes, se assim o entenderem, avançarem com processos contra as entidades responsáveis.
Menezes Leitão tece ainda críticas à forma como por todo o país a pandemia está a ser geridas nos lares. "O que se está a passar é incompreensível", diz, sublinhando que o caso levantou "grande alarme público", lamentando ainda que a Direção-Geral da Saúde "tenha vindo dizer que estava tudo bem".
Na semana passada, um relatório da comissão de inquérito da Ordem dos Médicos ao caso do lar de Reguengos atribui responsabilidades às autoridades de saúde regionais, referindo que as normas da Direção-Geral da Saúde não foram cumpridas, faltando recursos humanos para cuidar das pessoas - aliás, parte das mortes não foi causada por covid-19 mas por desidratação. Em declarações ao Expresso, a coordenadora da comissão admitiu que a DGS também pode ser responsabilizada.
No Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, não havia condições para manter os mais de 80 utentes quando havia uma infeção a propagar-se. Num dia havia um teste positivo à covid-19. No dia seguinte havia 50. Só duas semanas depois é que os utentes foram transferidos para um pavilhão que permitia cumprir as normas da Direção-Geral da Saúde.