Passos elogia "transparência" de Relvas no caso das secretas - Política - RTP Notícias
Passos elogia "transparência" de Relvas no caso das secretas
Ana Sanlez, RTP30 Mai, 2012, 16:31 / atualizado em 30 Mai, 2012, 20:43 | Política
Passos Coelho e Miguel Relvas durante o debate quinzenal sobre o Sistema de Informação da República Portuguesa
| Manuel de Almeida/ Lusa
O primeiro-ministro salientou a "correção e a transparências" do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no tratamento do caso sobre os serviços de informações. No debate quinzenal desta quarta-feira, que teve as secretas como tema central, Pedro Passos Coelho elogiou a conduta de Relvas, "no sentido em que não teve nenhuma interferência neste processo". Em resposta aos deputados, que colocavam em causa a competência do ministro neste caso, Passos sentenciou: "não demito ministros por receberem SMS".
Na declaração inicial que abriu o debate no Parlamento, o primeiro-ministro reiterou que Miguel Relvas "atuou bem" na sequência do processo aberto contra Jorge Silva Carvalho.
"Quero dizer-vos que, das alegações que li nos jornais e daquilo que conheço e que confrontei com o respetivo ministro, não tenho nenhuma dúvida em dizer que o ministro atuou bem. Não vou aqui proceder à avaliação do mandato do senhor ministro noutras matérias", clarificou Passos, negando ainda ter alguma vez recebido alguma "comunicação, nem sobre serviços de informação, nem sobre sugestão para nomeações para serviços de informações".
Confrontado por António José Seguro sobre uma "nebulosa" que existirá em torno de" PSD, serviços secretos e interesse privados", o primeiro-ministro argumentou que os relatórios sobre os quais incide a investigação do Ministério Público "não foram elaborados pelos serviços de informações".
"Ficou provado que houve desvios de poder e de funções", admitiu Passos Coelho. Porém, acrescentou, "não há matérias de relatórios, nem sobre empresas, nem sobre pessoas, como as que vieram visadas na comunicação social, que tenham sido produzidas pelos serviços. Estes relatórios foram efetuados por gente que não tem que ver com os serviços de informações", salientou em várias ocasiões.
"Como foi possível?"
O secretário-geral do Partido Socialista falava num "triângulo" que coloca em causa o Estado de Direito. "Como foi possível elaborarem-se relatórios sobre jornalistas, em particular o diretor do jornal Expresso? Como foi possível que tenha sido elaborado um relatório sobre um membro do Conselho de Estado, fundador de um dos partidos estruturantes do regime democrático? Como se chegou até aqui?", atirou Seguro.
Num debate dominado em parte pelas acusações relativas à "promiscuidade" entre as secretas, o poder político e interesses privados, com a privatização da RTP a ser dada como exemplo pelos partidos da Oposição, Passos Coelho admitiu que é necessário fazer "um melhor enquadramento da lei". Nomeadamente na deliberação "dos requisitos que determinam a saída de elementos dos serviços de informações para fora dos serviços de informação".
Sobre esta questão, o líder do principal partido da Oposição fez notar que "seria importante que as bancadas da maioria pudessem aprovar o projeto do PS que obriga os membros dos serviços de informação em Portugal a fazerem a sua declaração de interesses, sendo sujeitos a um período de nojo de cinco anos entre a sua saída dos serviços e a ida para grupos empresariais", defendeu Seguro.
O próprio primeiro-ministro reconheceu a existência de uma "guerra empresarial" e lamentou que haja "gente que se dedica a violar a Constituição e os direitos dos cidadãos". "Muitas conclusões se deverão retirar no fim deste processo", sendo que nesta altura, se "algumas já tomaram o seu tempo, outras irão ainda ser avaliadas, nomeadamente a instauração de processos disciplinares", avançou o primeiro-ministro.
Renegando a existência de um "elo de ligação" entre as "pretensões" de Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), e "aquilo que são as nomeações do atual Governo", Passos Coelho denotou que "este Governo não foi permeável nem a influências, nem a opiniões que determinadas pessoas na sociedade portuguesa possam ter pretendido exercer para obter da parte do Governo seja o que for".
E recordou que desde que subiu ao poder, este Governo "não nomeou ninguém para os serviços de informação e não procedeu a nenhuma reestruturação particular dos serviços de informação".
"Ninguém está seguro"
O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, pegou na deixa do primeiro-ministro para alegar que, perante as circunstâncias que envolvem os arguidos do processo das secretas, "ninguém está seguro". "A nebulosa é tão grave, porque mistura a pressão sobre a comunicação social com a forma como são utilizados os serviços secretos", criticou Louçã.
Apesar de o primeiro-ministro ter assegurado que a "preocupante" situação teve "uma resposta pronta do Governo" e teve "por parte do conselho de fiscalização uma ação muito apertada", Louçã elevou o tom acusatório e disse que Miguel Relvas, que tutela a Comunicação Social, "não é uma vítima" neste processo e exerce, efetivamente "pressão" sobre os órgãos de comunicação portugueses. E, sobre o primeiro-ministro, asseverou que neste caso "falhou na luta pela liberdade".
"Como é que o ministro que quer tirar o Estado da comunicação social pode pressionar a comunicação social?". A resposta de Passos foi seguida de uma constatação. "Os membros do meu Governo quando não tiverem a minha confiança, não estarão no Governo".
Por sua vez, Heloísa Apolónia, deputada de "Os Verdes", sugeriu ao primeiro-ministro que transponha a fiscalização das secretas para a Assembleia da República. "Não é altura de a senhora presidente da Assembleia da República assumir um papel fulcral nessa fiscalização e todos os grupos parlamentares? Ou há medo que se descubra alguma coisa?", desafiou a deputada. Apontando para o facto de a fiscalização estar, atualmente, apenas nas mãos de PSD e PS, a deputada calmou, perante os factos e mantendo a linha que guiou todo o debate, que "não é possível tolerar a promiscuidade entre serviços de informação, poder político e económico".
No remate da sessão parlamentar, Passos Coelho concluiu que o debate de hoje não deixa "qualquer espaço para quem quer alimentar especulações". Sobre o polémico caso que tem alimentado a imprensa nas últimas semanas, diz-se "tranquilo". E reconhece que "temos de tirar lições daquilo que aconteceu".
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Resumo do debate quinzenal sobre as secretas
Passos Coelho defendeu o Secretário-Geral dos Serviços de Informações
Primeiro-Ministro diz que não demite Miguel Relvas
Passos Coelho diz que Miguel Relvas se portou com correção e transparência no caso das secretas
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