Recrutamento de Agentes Eleitorais | Eleições Legislativas 2022 - Junta de Freguesia de Vila do Conde
Encontram-se abertas as inscrições, até o dia 24 de dezembro de 2021, para recrutamento de agentes eleitorais.
A Câmara Municipal, com a colaboração das Juntas de Freguesia / Uniões de Freguesias, promovem a constituição das bolsas através do recrutamento dos agentes eleitorais, cujo anúncio é publicitado por edital (Edital n.º 389/2021 – Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais), e por outros meios considerados adequados, sendo que o nº de cidadãos a integrar a bolsa far-se-á tendo em conta o número de membros de mesa para cada uma das Secções de Voto da freguesia, acrescido do dobro.
Os candidatos à bolsa de agentes eleitorais podem inscrever-se na Junta de Freguesia, na Câmara Municipal, mediante o preenchimento do respetivo boletim de inscrição (Boletim de Inscrição – Bolsa de Agentes Eleitorais), e a apresentação do Documento de Identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade …), ou através da plataforma electrónica disponibilizada na página eueleitor.mai.gov.pt
Os agentes eleitorais que exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99 de 21 de abril, têm direito a uma gratificação fixada nos termos do mesmo diploma, no montante de 51,93€, isenta de tributação.
Para qualquer dúvida / esclarecimento, queira contactar-nos através do seguintes contactos:
Tel.: 800 910 894 (n.º verde) | Endereço eletrónico: geral@jf-viladoconde.pt
Lei n.º22/99 de 21 de Abril - Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários.