Defender a soberania - Questão determinante para o futuro do país | Revista «O Militante»
União Europeia, Edição Nº 316 - Jan/Fev 2012
A engenharia e a criatividade financeiras parecem querer iludir as dificuldades de crescimento no terreno económico. Procura-se fazer crer que a criação de valor económico para a sociedade advém das bolsas, do funcionamento dos mercados e da estabilidade dos mesmos, quando quem cria riqueza é o trabalho e é o ser humano o seu criador.
A UE transformou-se não apenas num factor de bloqueio ao desenvolvimento das forças produtivas, como, para superar as suas próprias contradições e crises (suas e do sistema em que se integra), promove a sua destruição, provocando desemprego em massa, encerramento de empresas, destruição de postos de trabalho pela via das liberalizações e privatizações de empresas e serviços públicos fundamentais.
Mesmo com toda a manipulação por que passa a apresentação das receitas das empresas e mesmo os indicadores relativos a cada país, todos eles estão em baixa, a recessão está aí e não é mais possível escondê-la. A taxa de crescimento da produtividade – tal como os teóricos ou apologistas da «economia de mercado» a definem – no sector empresarial privado registou nítida tendência de declínio ao longo do último meio século. A economia real atingiu um limite, em consequência do avolumar de contradições do sistema e da progressiva escassez de fontes de energia e matérias-primas para a fazer funcionar e produzir bens e serviços a ritmo suficiente para as necessidades das populações. Os consumos aumentam e são cada vez mais alargados a outras zonas do globo, particularmente às zonas produtoras. Aqueles que até há pouco eram apenas exportadores, são progressivamente maiores consumidores em virtude de uma maior e forçada abertura do seu mercado interno. A UE depende fortemente da importação de energia e matérias-primas. A escassez futura de energia e matérias-primas e a sua utilização anárquica no modo de produção capitalista têm um forte impacto sobre o sistema financeiro, na sua instabilidade e iminente ruptura. O capital financeiro perdeu parte significativa da sua capacidade de crescimento futuro, pela falta de perspectiva de crescimento material que o sustente. O crescimento económico, tal como o conhecemos, não poderá mais continuar, por ser insustentável também do ponto de vista dos recursos naturais, ameaçados, o que terá profundas repercussões económicas, sociais e políticas.
Não se poderá compreender a crise da UE sem se ter em conta a análise da realidade material e dos limites físicos que lhe estão impostos, assim como o processo de comando político que conduziu os sucessivos passos da integração capitalista na Europa. Mais do que uma crise do Euro ou uma crise do Euro resultante das «dívidas soberanas», estamos perante uma crise de todo o edifício da UE, particularmente os seus alicerces (a sua natureza de classe), que decorre das dificuldades e contradições no plano económico. As decisões, ou apenas anúncios delas, procuram não questionar a UE e o seu rumo acentuadamente anti-democrático para evitar uma espiral contra as suas insuperáveis contradições e limites.
A actualidade da defesa da soberana e independência nacionais
Uma dessas contradições reside no conflito nunca resolvido de uma integração de Estados-nação que tendeu para a transferência de parte da estrutura institucional de base e dos elementos centrais de soberania de forma parcial, mantendo e moldando o que em cada momento permitia obter vantagem a quem à partida já a tinha: as grandes potências. Não se trata aqui de defender o limar das arestas que os tratados não limaram. Antes pelo contrário, os tratados, directivas, regulamentos e orientações (Euro, UEM, Pacto de Estabilidade, Estratégia de Lisboa, PAC...) não o fizeram propositadamente, aprofundando o crescimento desigual entre países através do fim progressivo dos limites à «livre concorrência» e à internacionalização do capital para beneficiar as grandes potências e os monopólios. O contexto de aprofundamento de crise da UE e dos seus efeitos em países como Portugal, que enfrenta um programa de agressão promovido pelos instrumentos do grande capital internacional (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI) com a conivência dos partidos da burguesia nacional (PSD, PS e CDS/PP), redobra a actualidade do debate sobre a soberania e independência nacionais e os limites que lhes estão impostos. A sua defesa e afirmação assumem, neste período historicamente determinado, um carácter de classe, fazendo frente ao aprofundamento da exploração dos trabalhadores, podendo, exercida plenamente, ser uma alavanca para a transformação social. E coloca na ordem do dia o fim da «anarquia da produção» e a exigência da sua organização e gestão democráticas com base nas necessidades e anseios de cada povo e nas suas condições concretas. Necessidades e anseios que não são contraditórios com os de outros povos, quer pela identidade dos seus interesses, quer porque essa diferença (nacionalidade, cultura...) não é aquilo que os afasta mas aquilo que os aproxima e enriquece.
A soberania nacional, tal como é – e bem! – definida na Constituição da República Portuguesa saída do 25 de Abril, é «una e indivisível» e «reside no povo». Se a soberania reside no povo, ela existirá sempre – em qualquer circunstância económica, política e social – quando o povo português a detenha e a exerça de forma consciente com os seus interesses e aspirações. A questão que se coloca é a de saber sob que forma o povo português exercerá a sua soberania e independência quando lhe são impostas importantes limitações formais e mesmo um domínio do tipo colonial bem patente no pacto de agressão? Sob que forma exercerá o povo português a sua soberania, num quadro de uma subserviência sem limites dos partidos da política de direita (PSD, PS e CDS/PP) a imposições externas a princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e do próprio regime democrático que ela consagrou? Como exercerá o povo português a sua soberania quando as decisões tomadas chocam com os seus interesses e aspirações, quando lhe é retirado o poder de participar e decidir democraticamente, invocando «inevitabilidades» nunca demonstradas? Como vai o povo português exercer a sua soberania quando os sucessivos governos que a deviam garantir não só se demitem de o fazer, como a transferem já não apenas para as estruturas da UE e para as grandes potências, mas para as estruturas do capitalismo internacional (OMC, FMI, BM, OCDE...) e para os próprios monopólios financeiros de quem nos fazem reféns e de quem se tornam cada vez mais obedientes?
Vivemos tempos de redobrados perigos, onde a elevação da luta pela soberania nacional assume um carácter central com o reforço da participação consciente do povo português. A luta pela democracia convoca-nos a rejeitar imposições externas como o pacto de agressão contra o povo português, o esvaziamento e a transferência para estruturas supranacionais do poder de decisão do que só ao povo português cabe decidir. Convoca-nos a lutar pela política de ruptura com o crescente esvaziamento do poder do Estado sobre a economia e pelo seu assumir dos sectores estratégicos da produção, de acordo com a Constituição e os três sectores da economia que o projecto constitucional alberga.
Portugal – Um país e um povo cada vez mais oprimidos
Cabe aqui lembrar a pergunta e a resposta de Lénine sobre as nações opressoras e oprimidas: «Será idêntica a posição do proletariado das nações opressoras e das oprimidas em relação à opressão nacional? Não, não é idêntica nem economicamente, nem politicamente, nem ideologicamente, espiritualmente, etc. E então? Então significa que para atingir o mesmo objectivo (a fusão das nações) de diferentes pontos de partida, uns irão de um modo, outros irão de outro. A negação disto é o monismo, que une a escova de calçado com o mamífero». Cabe aqui também lembrar as orientações recentemente aprovadas pelo Conselho Europeu, que em Portugal tiveram o apoio dos mesmos partidos de sempre, nomeadamente na promoção da chantagem em relação à aplicação do pacto de agressão contra o nosso país e o nosso povo. E a chamada «Governação Económica», que dá às estruturas supranacionais da UE o poder de decidir sobre as nossas prioridades orçamentais e até valores do défice, como atacá-lo e, havendo desvios, a aplicação de penalizações/sanções. Ou o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) – futuro Mecanismo de Estabilização Financeira –, mais uma ferramenta de estrangulamento económico, cujo fundamento central é o empréstimo, por parte dos países com melhor situação orçamental (que se reforçará), a países como Portugal, a Grécia e a Irlanda e outros, considerados com níveis elevados de dívida pública e/ou privada (na maior parte dos casos privada, como em Portugal) e com dificuldade de obter financiamento externo a uma taxa de juro e com um prazo por eles determinado. O mesmo em relação à decisão de alterar – quantas vezes e quando acharem necessário – os tratados da UE para criar melhores condições para punir os países «prevaricadores», ou seja aqueles que, exercendo a sua soberania, tomem decisões que contrariem a ditadura do défice de um Pacto de Estabilidade que o Conselho Europeu decidiu dever ser transposto para as Constituições, ou para formas de direito equivalente. Ou ainda o plano de «recapitalização da banca», cujo elemento central não é a canalização de verbas para investimento público e para a criação de emprego, melhoria dos salários e pensões e para os serviços públicos, mas para dar garantias aos bancos no caso de «incumprimento» por parte dos países «endividados», ou para melhorar os seus rácios de capital para fazerem face aos tombos da economia real. Todas estas orientações têm como objectivo central uma maior concentração e centralização de capital nas mãos dos monopólios, particularmente dos monopólios financeiros, pela via da imposição de condições de verdadeiro roubo de recursos dos países com situação orçamental mais desafogada aos países de economias mais frágeis e a exploração sem limites dos trabalhadores. Desta forma se alimenta o monstro insaciável da especulação, continuando os Estados a financiar o seu próprio endividamento crescente e a sua subordinação política e financeira às grandes potências e aos monopólios financeiros.
Embora com contradições bem expressas nos avanços e recuos e nas divergências verificadas entre as principais potências e entre elas e as subservientes elites políticas dos países dominados, a concertação entre as principais potências prevalece neste contexto de agravamento da crise da UE e do acirrar da luta de classes. As decisões tomadas são essencialmente uma tentativa de repor as condições de rentabilidade perdidas pelos monopólios, particularmente os monopólios financeiros, transferindo para estes colossais recursos públicos através do programa de recapitalização da banca, substituindo a dívida privada (susceptível de não ser paga) por dívida pública e transferindo para os trabalhadores e os povos e as futuras gerações o seu pagamento. Com estas medidas a economia real é sacrificada e é colocada numa posição ainda mais dependente do capital financeiro, ou seja, a subordinação directa da produção, já não apenas pela apropriação dos principais meios de produção, mas à realização das taxas de lucro de um capital financeiro cada vez mais concentrado, centralizado e insaciável.
Internacionalização da economia – uma tendência e uma necessidade
É uma evidência que as medidas tomadas nunca resolveriam a crise – porque ela é sistémica; no máximo poderiam adiar o que – sem uma ruptura com as politicas e orientações da UE – poderá vir a acontecer: o colapso da própria UE. O momento que vivemos apresenta-se como qualitativamente novo, podendo levar ao seu desaparecimento ou a transformá-la em algo completamente diferente. Assim, que futuro para Portugal quando a economia nacional foi e está a ser destruída? Como enfrentará o país e o povo um eventual colapso da UE, ou a perda já não apenas de partes da sua soberania, mas da autodeterminação do povo e da independência nacional?
Tal como refere o Programa do PCP: a internacionalização da economia é uma tendência, um facto e uma necessidade que emergiu da dialéctica. Mas: «Em função da sua orientação, características e objectivos, tais processos podem servir os monopólios e as transnacionais, ou podem servir os povos. É direito inalienável de cada povo e de cada país lutar em defesa dos seus interesses e direitos.»
É uma evidência que o processo e as diferentes etapas do que é hoje a UE não serviram – nem servem – os povos, sendo as transnacionais e os monopólios os beneficiários de um instrumento que na Europa se assume cada vez mais como intermediário político ao serviço das grandes potências. Para Portugal e para o povo português, a UE significou sempre maior dependência económica, perda de direitos, menos soberania e maior distanciamento na concretização de um regime político que dê corpo, em todos os domínios, aos interesses e aspirações do nosso povo.
Estamos perante uma redefinição das relações de classe entre capital e trabalho, entre países em situação económica mais débil e as grandes potências e entre os monopólios das grandes potências europeias. Como escreveu Lénine, os monopólios nasceram da política colonial. É esta a forma de reestruturação em curso na UE, com a readaptação económica, social, cultural e da superstrutura política às condições que permitam aos monopólios capitalistas sair desta crise com novas e melhores condições para a acumulação de capital. Novas e melhores condições que chocam frontalmente contra os interesses e aspirações dos povos.
A luta que se intensifica em muitos países
Em Portugal, na Grécia, na Irlanda, ou em muitos outros países da Europa, existem importantes expressões de luta com sucessos quase sempre escondidos pelos meios de comunicação social dominantes. Perante pressões e a chantagem que surgem do centro do imperialismo, os povos resistem e lutam, travam uma batalha importante, recusando-se a serem eles a pagar a crise que as grandes potências e os monopólios criaram. Resistem e lutam contra esta tentativa de forçar novas e melhores condições para diminuir os custos unitários do trabalho, contra a alienação das camadas populares com desemprego em massa e acesa competição entre os trabalhadores. Lutam contra a fome e a miséria da imensa maioria e a restrição do acesso ao consumo de bens e serviços apenas a uma elite, criando uma hierarquização social nas novas condições da produção material.
Em Portugal decorrem batalhas decisivas pelo futuro do país e do nosso povo. Lutamos contra o retrocesso civilizacional das condições de vida e de trabalho. Lutamos contra o esvaziamento das instituições de soberania nacional que, identificadas pelo povo português, mais facilmente permitem a confrontação com os interesses de classe que representam, permitindo o crescimento da luta por cedências e pela derrota final das forças que no nosso país promovem a exploração dos trabalhadores e do nosso povo. Lutamos contra a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores e do povo que a classe dominante e o poder político ao seu serviço procuram vulnerabilizar e tornar mais susceptível de manipulação política e ideológica contra os seus próprios interesses. Lutamos contra a transferência da soberania popular para estruturas supranacionais desligadas da história, da cultura, das ideias revolucionárias e de progresso social que emergiram com as conquistas do Socialismo e com a Revolução do 25 de Abril em Portugal. Em causa está se os povos aceitarão mais exploração e a destruição das forças produtivas (empresas, emprego...) ou se avança a luta pelo seu desenvolvimento e por relações sociais de produção que estimulem o desenvolvimento das forças produtivas. A ameaça que pende sobre todos nós é séria, os limites da exploração anárquica da natureza pelo capitalismo ameaçam a Humanidade. As possibilidades libertadoras e de transformação política e social são enormes. Lutar pela defesa intransigente da soberania nacional, pela sua afirmação enquanto alavanca de libertação da exploração das grandes potências e da sua tentativa de implementar uma relação do tipo colonial é uma questão decisiva.
Michel Chossudovsky, Globalização da pobreza e a nova ordem mundial, Editorial Caminho, Lisboa, 2003.
V. I. Lénine, Obras Escolhidas em Três Tomos, t. 1, Edições «Avante!», Lisboa.
Programa do PCP.
Resolução do CC do PCP de 2008 – Contra o Capitalismo, Pela Democracia e o Socialismo.
Sérgio Ribeiro, Décadas de Europa, Edição do autor, 1994.
Rui Namorado Rosa, Crise e Transição Política, Colecção Problemas Do Mundo Contemporâneo, Edições «Avante!», Lisboa, 2011.