Externato das Neves: um caso de má gestão do poder estatal - Correio do Minho
Externato das Neves: um caso de má gestão do poder estatal
2011-02-09 às 06h00
O Externato das Neves existe desde 1977 com o aval e apoio do Ministério da Educação, para colmatar lacunas na oferta educativa numa área específica da região de Viana do Castelo. No entanto, nos últimos seis anos, o Ministério da Educação decidiu que o Externato das Neves já não fazia falta à rede educativa e denunciou de forma gradual o contrato de associação que desde o início tinha vindo a celebrar com a escola.
O Externato das Neves foi a primeira ou das primeiras instituições educativas privadas com quem o Ministério da Educação denunciou o contrato de associação e foinos transmitido que todas as outras se seguiriam, o que agora se receia ser verdade.
O governo, pela força asfixiadora da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), decidiu avançar com a denúncia do contrato de associação, ignorando os nossos protestos, os nossos argumentos e (pasme-se!) a declaração da Câmara Municipal de Viana do Castelo de que a nossa escola fazia falta na rede educativa da região!!!
A importância do funcionamento do Externato das Neves acresce quando é a própria autarquia a afirmar que a escola estatal para onde os alunos foram encaminhados (E.B. 2,3/S de Barroselas) não tem capacidade para receber mais alunos.
Estas não são afirmações incipientes, nem devaneios de uma instituição moribunda orgulhosa do seu passado. Encontra-se tudo documentado e arquivado.
Actualmente, o Externato das Neves encontra-se em funcionamento com apenas uma turma, de forma a concluir o último ano de um Curso de Educação e Formação de Jovens.
No próximo ano encerrará, porque a comunidade em que se encontra inserida não tem mar-gem económica para inscrever os alunos sob o pagamento de propinas.
Nunca se tratou da questão da qualidade do ensino nem de padrões de eficiência educativa. Temos todo o apoio dos pais e encarregados de educação dos alunos que frequentaram esta escola e dos alunos que estariam a frequentá-la se o contrato de associação não tivesse sido denunciado.
Uma prova disso mesmo foi a demonstração de descontentamento manifestada junto da Directora Regional de Educação do Norte, a 1 de Setembro de 2009. E tampouco se pode reivindicar a tão propalada preocupação económica na esgrima do exercício do poder, já que o resultado da equação é e será ainda mais negativo.
O Ministério da Educação, o Secretário de Estado da Educação, o Gabinete do Primeiro-Ministro, todos estes braços da tutela ignoraram o alerta para a irresponsabilidade da decisão unilateral e irrevogável da DREN.
O que se seguiu foi a confirmação do óbvio: a maioria dos alunos do Externato das Neves foi encaminhada para a E.B. 2,3/S de Barroselas e passou a ter aulas em salas sem o mínimo de condições, sem aquecimento, com demasiada humidade e ocasionalmente inundadas.
Apressadamente, passou-se a falar em remedeios urgentes, remodelações parciais. A DREN meteu água, em silêncio. A racionalidade do poder educativo estatal patinou, em silêncio. Mas não terá o silêncio atingido um nível que deixa entrever um certo veio de incompetência? Ele não chega para calar as vozes descontentes.
Foi essa a razão dos protestos e argumentos dos fundadores do Externato das Neves e foi essa a razão da manifestação realizada a 29 de Janeiro, por alunos, pais e professores da E.B. 2,3/S de Barroselas.
As notícias veiculadas nos meios de comunicação confirmam-no.
No entanto, mesmo com a divulgação do sucedido em jornais e televisões nacionais, a DREN não recuou na sua decisão. A solução para o problema passará, pelo dito, por remediar problemas e remodelar estruturas decadentes, com prejuízos elevadíssimos nível económico e da qualidade educativa.
Será assim que o Ministério da Educação pretende reduzir os custos com a educação e aumentar a sua qualidade?! Levando a encerrar uma escola com estruturas sólidas, laços fortes com a comunidade e ensino de qualidade para, posteriormente, se ver obrigado a construir e reconstruir edifícios escolares?!
O caso do Externato das Neves é bem ilustrativo da incoerente gestão administrativa da educação praticada pelo poder estatal.
"O que quero dizer é que se o senhor está de facto cego, a sua cegueira, neste momento, é inexplicável", disse o médico ao primeiro cego.