Setembro | 2017 | Julgar | Page 2
Poderes/deveres da Relação na reapreciação da matéria de facto. O dano biológico quando da afectação funcional não resulte perda da capacidade de ganho — o princípio da igualdade
Rita Mota Soares | Setembro de 2017
Resumo: a primeira parte deste artigo versa sobre os poderes de reapreciação da matéria de facto, concretamente sobre a possibilidade de o Tribunal da Relação dispensar a renovação da produção da prova ou a produção de novos meios de prova, apesar de a prova produzida e/ou um documento superveniente não impor decisão diversa. A segunda […]
Jurisdição comercial: algumas questões controversas
Joana Carla Henriques da Silva | Setembro de 2017
Resumo: pretende-se com este artigo identificar algumas das questões que atualmente dividem a jurisprudência e a doutrina no âmbito dos processos de insolvência e processos especiais de revitalização e que assumem relevância jurídico-processual de destaque, quer pela frequência com que surgem, quer pela sua relevância processual e importância dos interesses com que contendem. Sem qualquer […]
O conhecimento superveniente do concurso de crimes e o cúmulo jurídico de penas — algumas questões em aberto
João Pedro Baptista | Setembro de 2017
Resumo: no presente texto, o autor aborda a temática do conhecimento superveniente do concurso de crimes. Adoptando uma perspectiva prática, virada para a resolução das dificuldades que que se vão apresentando no quotidiano da prática judiciária, o autor aborda os princípios gerais que se entrecruzam no instituto, designadamente os associados às finalidades das penas criminais, […]