19 Janeiro 2008 — 17:36
O Banco Comercial Português ( BCP ) ocultou a existência de 17 entidades offshores que terão comprado acções próprias do banco. Estas não foram reportadas ao Banco de Portugal, não constam dos relatórios do BCP e nunca foram referenciadas pelos auditores externos. O governador do Banco de Portugal fez esta revelação na sua audição de ontem na comissão de Economia e Finanças, da Assembleia da República.
Numa exaustiva explicação aos deputados, Vítor Constâncio apresentou duas situações distintas, relativas à actuação de veículos offshore do BCP , na compra de acções próprias. A primeira situação diz respeito à concessão de crédito a membros do Conselho Superior para a compra de acções próprias, através de 20 sociedades offshore detidas pelos mesmos, investigadas pelo supervisor.
A segunda, que o governador reportou de mais grave, refere-se a duas denúncias feitas no final de 2007, através de documentos do próprio BCP , sobre a existência de 17 entidades off-shore desconhecidas, cujas investigações estão em curso.
"Não havia qualquer possibilidade do Banco de Portugal conhecer estas 17 entidades", referiu Constâncio, explicando que existem mais de 12 milhões de operações de crédito vivas no sistema, investigadas por amostragem. "Não estavam explicitadas nas contas do banco, não estavam reportadas ao Banco de Portugal" e "os auditores externos nunca fizeram qualquer referência a entidades desta natureza", explicou o governador.
A partir de duas denúncias (a 28 de Novembro e a 11 de Dezembro último), o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) iniciaram as investigações, com os supervisores a anunciarem processos de contra-ordenação em curso.
E foi neste contexto, numa altura em que já estava marcada a assembleia geral do BCP para eleger um novo conselho de administração, que Vítor Constâncio fez "o reparo" na reunião de 21 de Dezembro, com grandes accionistas do banco. "Com os indícios existentes, havia um risco grande de, após decorrida a assembleia do BCP e eleita a administração, mais tarde termos de inibir alguns administradores". E acrescentou: "devíamos assinalar esses riscos a quem tivesse poder de intervenção directa na escolha da nova administração".
Constâncio adiantou ainda que "tudo foi ponderado para reduzir os riscos" e poder "dar estabilidade continuada à governação do BCP ".
'Offshores' investigadas
O Banco de Portugal, no entanto, já tinha investigado a existência de 20 entidades off-shore, através das quais membros do Conselho Superior do BCP contraíram crédito para comprar acções do banco. Como explicou o governador, as investigações a esta situação partiu de uma queixa do Banco BPI, em 2002, não divulgada na altura.
A autoridade de supervisão fez várias inspecções, sendo que "é legal dar crédito a off-shores e é legal os bancos possuírem off-shores", disse.
No entanto, os accionistas em causa davam como garantia a esses créditos as acções do próprio banco, que contam para efeito de limite de acções próprias. Estas não podem ultrapassar 10% das acções totais. Constâncio referiu que exista um risco prudencial, tendo sido imposta uma determinada actuação ao BCP , comprovada pela correspondência trocada entre as instituições.
O banco teve de reduzir o crédito concedido a certos accionistas e exigir outras garantias. Em 2005, a situação estava resolvida, tendo o BCP usado uma provisão de 200 milhões de euros para resolver algumas perdas registadas devido à queda do preço das acções.