A 7ª Turma do TRF-1ª Região anulou sentença de 1º grau devido à falta de citação da Procuradoria da Fazenda Nacional. A questão trata de possível imposição de restrições e de pena de perdimento de […]
Os lojistas que participam da campanha de promoções denominada ?Liquida São Paulo? estão beneficiados com prazo adicional de 30 dias para o recolhimento do ICMS. O Decreto 50.474/06 autorizando a ampliação do prazo foi assinado […]
O Ministério da Fazenda resistia à idéia porque, com a medida, a Receita Federal abriria mão de arrecadação para proporcionar corte no preço final do produto, que poderia nem ser percebida pelo consumidor. Levantamento da […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu os prazos processuais e as intimações dos processos do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS que estão em tramitação no TST no período entre 1º e […]
Para os juízes da 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho, a indenização ao empregado que adere ao plano de demissão voluntária não serve como quitação de eventuais e ainda ignorados direitos porque, para a […]