RETORNAR ÀS NOTÍCIAS - Donos de cães e gatos podem ter de pagar duas taxas
01-02-2020 17:40h Vários
Depois da obrigatoriedade de registar os cães, gatos e furões no novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e de identificação através de um "microchip", os donos podem vir também a ter de pedir uma licença anual na junta de freguesia.
Quem tem cães ou gatos vai ter de pagar duas vezes para ter os seus animais em situação legal. De acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado entregue pelo Partido Socialista esta segunda-feira, à qual o Correio da Manhã teve acesso, os donos de animais de estimação vão ter de pagar o licenciamento junto das freguesias e o registo obrigatório no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), a ser feito através da implantação de um microchip por um veterinário.
Os animais de companhia devem ser registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e licenciados na junta de freguesia respetiva "até 120 dias após o seu nascimento".
O PS justificou a proposta de alteração com a necessidade de clarificar as regras, uma vez que o decreto lei "gerou dúvidas interpretativas várias". O PS lembra que a "Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e a Direção-Geral das Autarquias Locais divergiram na interpretação sobre esta matéria".
Os socialistas apresentaram a proposta para "clarificar que cabe às juntas de freguesia o licenciamento anual de canídeos e gatídeos e que o registo é mantido nos médicos veterinários, podendo ser efetuado nas juntas de freguesia em casos extraordinários".
A proposta socialista agradou às freguesias, mas os veterinários afirmam que "obrigar as pessoas a pagar duas taxas" é um desincentivo a ter animais de companhia, de acordo com o Jornal de Negócios.
O duplo pagamento é contestado pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários que, segundo o CM, considera que a proposta socialista "compromete a saúde pública" e vem "prejudicar os milhões de portugueses que têm animais de companhia".