Morte no aeroporto: diretor do SEF afirma que não havia controlo de armas | TVI24
Morte no aeroporto: diretor do SEF afirma que não havia controlo de armas
Só as de fogo estavam devidamente registadas, disse Botelho Miguel, que se recusou a depor presencialmente em tribunal, enviando as respostas por escrito
2021-04-07 09:25 Daniela Rodrigues / LF
O diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras admite que havia armas utilizadas pelos inspetores que não estavam registadas e que não eram sujeitas a um inventário. Só as de fogo estavam devidamente registadas.
Botelho Miguel, testemunha arrolada por um dos inspetores acusados, recusou-se a depor presencialmente, mas respondeu por escrito ao caso do cidadão ucraniano que foi morto nas instalações do SEF do aeroporto de Lisboa.
Em causa estão armas como os bastões, que eram utilizados diversas vezes, mas que "não tinham um número de série e não eram alvo de qualquer inventariação por parte do Serviço, sendo gerido numa lógica 'consumível'".
O responsável disse ainda que quando assimiu o cargo "existia um registo centralizado, a nível nacional, da distribuição individual das armas de fogo" mas "inexistia semelhante registo de armas de outras classes" (tal como os bastões) e que "o armazenamento, registo e distribuição de armas de outras classes (…) não funcionava sob os mesmos pressupostos das armas de fogo".
De acordo com a acusação do Ministério Público, esta arma, classificada como "não letal" e cuja utilização estava interditada aos inspetores do SEF a menos que tivessem uma autorização especial, terá sido usada contra Ihor Homeniuk e contribuído assim para a morte do cidadão.