Ministério Público pede 12 anos e 10 meses para Manuel Godinho - JN
15 Novembro 2019 às 12:25
O Ministério Público defendeu, esta sexta-feira, a aplicação de uma pena única de 12 anos e 10 meses de prisão para o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, durante a audiência para reformulação do cúmulo jurídico.
O advogado de Manuel Godinho, Jacob Simões, considerou "manifestamente escassa" a redução da pena sugerida pelo MP, lembrando que a soma das penas dos nove crimes que foram declarados prescritos ronda os 12 anos.
"Os dois meses sugeridos pela procuradora da República que encarnou a pretensão punitiva do Estado parecem-me uma expressão numérica demasiado frágil", sublinhou o Jacob Simões, que aponta antes para uma pena única entre os 10 e 11 anos de prisão.
Quanto aos arguidos Afonso Figueiredo Costa e Manuel Gomes, que também foram abrangidos pelas prescrições de crimes, o MP defendeu igualmente uma redução de dois meses à pena única que tinha sido aplicada aos dois funcionários da Lisnave, um dos quais já reformado.
No caso de Figueiredo Costa, a procuradora apontou para uma pena de quatro anos e dois meses, enquanto que para Manuel Gomes, sugeriu uma pena de três anos e 10 meses, defendendo que ambas as penas devem permanecer efetivas.