Notícias / Carta ao Ministério a propósito de declarações sobre TNCs
Exmo Sr Prof Adalberto Campos Fernandes
MI Ministro da Saúde
Assunto: TNCs
Chamamos a atenção de V. Exa. para este programa de televisão, em que o Dr. Pedro Ribeiro da Silva representa a Direcção Geral da Saúde e, por conseguinte, o Ministério da Saúde.
http://www.rtp.pt/noticias/pais/direcao-geral-de-saude-concorda-com-terapeutas-na-isencao-do-iva_v935518
Relativamente às surpreendentes afirmações do Dr. Pedro Ribeiro da Silva entendemos colocar a V. Exa., formalmente, as seguintes questões:
1 – Que "outro tipo de cientificidade" têm as terapêuticas não convencionais e qual é esse "tipo de cientificidade"? Quantas 'cientificidades' existem? Fica fora da noção de eficácia versus placebo que é prática da medicina? O Dr Pedro Ribeiro da Silva, ao não discriminar, incluiu todas as práticas das TNCs na afirmação produzida. Esta matéria, pela imagem de outra 'ciência' que foi transmitida e creditada pela DGS para a população, não pode ser silenciada e tem obrigatoriamente de ser pormenorizada, fundamentada e explicada. Aguardamos.
2 – Se "não nos compete a nós analisar a cientificidade dessas áreas", compete a quem? Aos seus próprios órgãos de classe, com claros conflitos de interesse? Posição oposta tem o Governo, e muito bem, quando à medicina científica, que escrutina através de órgãos independentes da classe médica e da indústria farmacêutica. Porquê e qual a fundamentação da dualidade de critérios?
3 – Em nome da Saúde Pública, a Direcção Geral da Saúde e o Ministério da Saúde não têm a obrigação de garantir a segurança e eficácia, confirmadas cientificamente, de todas as actividades em saúde desenvolvidas em território nacional, para protecção das pessoas? Têm, ou não têm?
4 – Conforme consta do seu Portal, e a isso está obrigada, recordamos que a DGS "desenvolve a sua missão de acordo com o … rigor Científico e Ético nas Decisões em Saúde - Decisões de Saúde tomadas com base nos melhores conhecimentos existentes em termos científicos e de aplicação do conhecimento, e livres de quaisquer interesses que não sejam o serviço público em Saúde". Em que patamar e coerência se coloca o "rigor científico e ético" da DGS ao afirmar, e não desmentir, que "não nos compete a nós analisar a cientificidade dessas áreas"? Porque não compete? São práticas somente reguladas pelo mercado – oferta/procura? Está a DGS a actuar com "rigor científico e ético", ou este protesto de "rigor científico e ético" por parte da DGS não é para levar a sério em nenhuma circunstância?
5 – Conforme consta do seu Portal, entre outras atribuições, a DGS tem como missão "Emitir normas e orientações, quer clínicas quer organizacionais". Com a activa colaboração da Ordem dos Médicos, a DGS tem emitido e auditado Normas de Orientação Clínica para a prática médica. Em resposta a uma questão da jornalista, "os terapeutas são equiparados aos médicos?", o Dr. Pedro Ribeiro da Silva responde "sim" e elabora um longo raciocínio com base na Lei 45/2003 para o justificar. Nesse caso, o Ministério da Saúde confirma que os terapeutas são equiparados aos médicos e, se sim, pode indicar quais são os seus órgãos disciplinares? A DGS também vai elaborar Normas de Orientação Clínica para as TNCs,?
6 – O Dr Pedro Ribeiro da Silva foi mandatado pela DGS/Ministério da Saúde para afirmar que os terapeutas não convencionais não devem pagar IVA?
7 – Tem o Dr Pedro Ribeiro da Silva condições para continuar a trabalhar na DGS e a representar o Estado na coordenação do Conselho Consultivo para as TNCs, cujos trabalhos se têm arrastado indefinidamente porque o Dr Pedro Ribeiro da Silva não queria que os seus membros assinassem uma declaração de conflito de interesses, entre outras questões?
8 – Todos os membros do Conselho Consultivo das TNCs reúnem condições, científicas, técnicas e curriculares para fazerem parte desse Conselho?
Aguardamos uma resposta rápida do Ministério da Saúde a estas sensíveis questões, que naturalmente não deixaremos cair no esquecimento, e reafirmamos a total disponibilidade e empenho da Ordem dos Médicos para continuar a colaborar da regulamentação das TNCs, em defesa da Saúde Pública, até porque sabemos que entre os terapeutas não convencionais há quem pugne pelo rigor científico e ético.