Um combate desigual - Opinião - SÁBADO
03-03-2016 por António Ventinhas 54
Nos últimos anos, o número de investigações relacionadas com a chamada criminalidade económica sofreu um incremento significativo
Nos últimos anos, o número de investigações relacionadas com a chamada criminalidade económica sofreu um incremento significativo.
As mudanças operadas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a existência de magistrados especializados na investigação deste tipo de criminalidade em diversos departamentos (Diaps), bem como uma especial atenção dedicada à formação neste domínio, permitiram que se investigasse mais e melhor.
O combate à corrupção é uma das grandes prioridades do Ministério Público.
O surgimento frequente de processos complexos, com um elevado número de arguidos e documentos, implica mudanças nos métodos de trabalho, bem como uma maior alocação de recursos humanos.
A investigação de determinadas matérias não se compadece com a tramitação por um único magistrado, mas tem de ser efectuada por uma equipa, com diversas valências e muitas vezes em regime de exclusividade.
Em alguns inquéritos é humanamente impossível um só magistrado tramitar os mesmos, designadamente, analisar milhares ou milhões de documentos, presidir a buscas, responder a requerimentos e recursos e efectuar despachos de arquivamento ou acusação em tempo razoável.
O mesmo sucede relativamente à representação do Ministério Público em audiência de julgamento.
Em determinados processos é essencial que o Ministério Público esteja representado na fase de julgamento por uma equipa que integre magistrados que efectuaram a investigação e outros que estejam mais rotinados na tramitação processual utilizada na "barra" do tribunal.
Com alguma frequência, um único procurador tem de enfrentar dezenas de advogados em julgamento, sendo certo que é comum os mesmos efectuarem diversos recursos e requerimentos, num combate absolutamente desigual.
Na fase de julgamento impõe-se igualmente que existam mais magistrados do Ministério Público afectos exclusivamente a um processo e que alguns se especializem no tratamento da criminalidade económica, mas verificamos que não existem recursos humanos suficientes para o efeito.
Na instância central criminal da comarca de Lisboa, tribunal onde são julgados alguns dos processos mais complexos e mediáticos do país, verificamos que o número de procuradores é manifestamente inadequado e se está a atingir o ponto de ruptura.
Enquanto alguns arguidos dispõem de vários advogados para estudar os seus processos, os procuradores têm de se desdobrar para evitar o adiamento de julgamentos, simplesmente pelo facto de existir um número inferior de magistrados do Ministério Público relativamente aos Magistrados Judiciais que exercem funções no tribunal mencionado.
Esta realidade repete-se por todo o país.
Face à carência de magistrados, o Ministério Público tem dado prioridade à investigação criminal, mas a representação em sede de julgamento encontra-se muito deficitária.
Para que alguns juízes consigam realizar audiências de julgamento, muitas vezes têm de esperar por magistrados do Ministério Público que se encontram noutras diligências.
A sobrecarga de julgamentos impede que muitos procuradores consigam estudar os processos antes das audiências, colocando assim em causa um trabalho, de diversos meses ou anos, dos colegas e dos polícias que intervieram na fase de inquérito.
É preciso dizê-lo sem tibieza, o exercício da acção penal não está a ser exercido da melhor forma e não é por culpa dos magistrados.
O Ministério da Justiça deu um sinal muito positivo ao abrir um concurso para a formação de cinquenta e seis magistrados do Ministério Público, mas, face ao estado em que nos encontramos, não permitirá solucionar o problema se não tomar medidas adicionais.
25-05-2020 "Bem mandado, raramente apanhava castigos, tal como o chinelo flácido, que fazia mais barulho do que outra coisa, pouco lhe chegou. Mas, quando ela o enviava para aquela sala, onde só havia molas da roupa, esquecia-se de que o silêncio dele se construía à custa desse mundo onde se entregava voluntariamente."