Bispos americanos saúdam sentença que defende liberdade religiosa
01 jul, 2014 • Filipe d'Avillez
Casa Branca reagiu perante a decisão do Supremo Tribunal com insatisfação, considerando que ameaça o bem-estar das mulheres.
A conferência episcopal dos Estados Unidos (USCCB) saudou a decisão do Supremo Tribunal de segunda-feira que garantiu o direito à liberdade religiosa para os donos de empresas familiares.
O caso em questão opunha duas empresas, a Hobby Lobby e a Conestoga Wood Specialities, que se recusam a incluir contraceptivos e produtos abortivos nos seguros de saúde dos seus funcionários. A exigência nesse sentido estava incluída no plano de reforma do sistema de saúde americano, conhecido como ObamaCare, num decreto conhecido como o "mandato contraceptivo".
Perante a recusa da Administração de Barack Obama em ceder às exigências das famílias Green e Hahn, da Hobby Lobby e da Conestoga Wood, respectivamente, o processo acabou por ir parar ao Supremo Tribunal que decidiu por maioria que o Governo estava a violar desnecessariamente a liberdade religiosa dos empregadores.
Para os bispos, esta decisão representa uma importante vitória. "Saudamos a decisão do Supremo Tribunal que reconhece que os americanos podem continuar a viver a sua fé no contexto de empresas familiares".
Ainda está a decorrer um outro processo que opõe organizações religiosas, como escolas, universidades e hospitais, ao Governo precisamente sobre o mesmo assunto. Obama apresentou a estas organizações uma solução de compromisso, supostamente para apaziguar as objecções da Igreja, e indica que nesses casos a cobertura dos contraceptivos caberá à seguradora e não à instituição.
Os bispos católicos, contudo, rejeitaram a medida, dizendo que ela apenas tenta camuflar o problema, uma vez que as seguradoras limitar-se-iam a distribuir esse custo pelos prémios do seguro e continuaria a obrigar as instituições a colaborar materialmente com algo que consideram um mal.
Na sua nota, os bispos mostram-se confiantes de que também os seus casos possam prevalecer: "Continuamos na esperança de que estes grandes ministérios de serviço, como das irmãzinhas dos pobres [uma das organizações que processou o Governo] e tantas outras possam prevalecer nos seus casos também."
A Casa Branca reagiu de forma bem diferente. Insatisfeita com a decisão dos juízes, a Administração de Barack Obama disse que a decisão põe em perigo as mulheres que trabalham para estas empresas.