Vem aí um pacto de regime na saúde? Não parece… – Observador
Vem aí um pacto de regime na saúde? Não parece...
O Presidente disse que se estava a afirmar um ambiente consensual na Saúde. Há quem considere que o clima está mais tranquilo, mas daí a estarem todos (quase) de acordo vai uma grande distância.
▲Marcelo Rebelo de Sousa já elogiou publicamente a gestão do atual ministro da saúde, Adalberto Campos Fernandes
O Presidente da República não se tem cansado de apelar ao consenso político em diversas áreas estruturais da sociedade e tem utilizado o exemplo da Saúde para mostrar que esse "consenso de regime" é possível e até parece estar a ganhar forma. Mas será que está mesmo? Conseguirão todos os partidos — da esquerda à direita — ou mesmo apenas os mais representativos (PS e PSD) entender-se em matérias de Saúde? Pelo que o Observador pôde concluir das conversas com os partidos, Marcelo Rebelo de Sousa é capaz de estar a ser um pouco excessivo no seu otimismo.
O estimulante pluralismo político não impede consensos setoriais de regime. Alguns dos quais não precisam sequer de formalização para se irem afirmando diariamente. Como na Saúde, por exemplo, onde o que aproxima é, cada vez mais, mais do que aquilo que afasta.", disse Marcelo Rebelo de Sousa no discurso do 25 de Abril, faz esta segunda-feira uma semana.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que praticamente já existe um consenso na Saúde
Com aquela frase, o Presidente da República parecia estar a dar por adquirido que as diferenças entre os dois grandes partidos se estavam a estreitar e a caminhar para território comum. Mas o panorama pode ser um pouco mais complexo do que isso. O deputado social-democrata Miguel Santos — coordenador da Comissão de Saúde — considera que "as diferenças são quase insanáveis, porque correspondem a uma visão bastante diferente, entre o PS, o BE e o PCP", afirma ao Observador, apontando grandes divergências entre os partidos da "geringonça". "Fiz esse exercício olhando para os programas eleitorais dos três partidos. E nem é preciso ir à questão dos privados".
Em relação a um acordo alargado, que inclua os partidos de direita — o chamado pacto de regime –, Miguel Santos frisa que, "se forem fixados objetivos, existe um discurso transversal". O problema reside "nas políticas" e nas medidas que são adotadas para os atingir. Aí, "existem grandes diferenças", desde logo o entendimento sobre aquele que deve ser o papel do setor privado e do setor social na prestação de cuidados de saúde em Portugal.
"O que cabe ao PSD é estar atento, fiscalizar e apresentar alternativas. E é isso que temos feito", rematou o deputado.
Do lado do PS, Maria Antónia Almeida Santos partilha da mesma visão de Marcelo Rebelo de Sousa. "Acho que já está a existir um consenso entre os partidos, embora de forma ténue e nada firmado. Não entendemos que seja um pacto entre PS e PSD, mas pode haver um consenso, uma consciência coletiva entre todos os partidos de que a Saúde não é um bem como outro qualquer e de que todos temos de fazer opções. Acho que houve uma mudança. Sinto que mudou o ambiente. Há um esforço de facto, para o qual tem contribuído a competência deste ministro", diz a deputada. "O ministro tem mostrado que é muito razoável e que fala com todos os parceiros, o que no passado não aconteceu."
Sublinhe-se, por exemplo, o Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do SNS que foi firmado, no final de fevereiro, entre o Ministério da Saúde e as associações representativas da indústria farmacêutica, dos distribuidores, das farmácias e da indústria de dispositivos médicos para o triénio 2016-2018, com vista à previsibilidade na despesa e estabilidade aos agentes do setor. À assinatura desse compromisso seguiu-se um acordo mais pormenorizado com a indústria farmacêutica, onde ficou fixada uma despesa de 2.000 milhões de euros com medicamentos para o ano de 2016.
A parlamentar socialista não nega a existência de matérias "sensíveis", mas prefere não antecipar problemas como aqueles que poderão surgir, por exemplo, quando houver uma decisão deste Governo sobre o modelo de construção e gestão do futuro Hospital Oriental de Lisboa, que está novamente em fase de estudo e planeamento, bem como sobre o futuro da ADSE.
À direita, a perceção é mais pessimista. Fernando Leal da Costa — ex-secretário de Estado da coligação PDS/CDS e ministro da Saúde no Executivo que caiu a seguir às eleições de 2015 — mostra-se cético em relação a um eventual entendimento entre os partidos, até porque não foi possível até aqui. "Os entendimentos poderiam ser muito fáceis se o PS fosse diferente do que quer agora parecer. Com António Costa, o PS — para não falar do PCP e do BE –, sempre preferiu uma postura confrontacional e de terra queimada. Tentámos bases de acordo, mas o PS sempre achou que não queria nada connosco."
A postura arrogante do atual Governo torna difícil um entendimento ao centro do espetro político", afirma o ex-secretário de Estado e ex-ministro da Saúde, Leal da Costa.
Também o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em entrevista ao Sol este sábado, admitiu ser muito difícil firmar consensos com o PS sobre as principais reformas, enquanto existir a "fase da miopia" e a "negação da realidade". O que o atual primeiro-ministro António Costa comentou com a expressão: "É a vida".
Marcelo Rebelo de Sousa voltou à carga, dizendo que nem sempre os próprios partidos "têm a noção de que vivem em consenso", reafirmando que no setor da Saúde "não há da parte de quem não está hoje na área do Governo grandes objeções ao essencial" da política desenvolvida. "Significa que no dia-a-dia há um consenso tácito, um consenso que não exige assinatura. Há uma convergência de posições", acrescentou o Presidente da República, este domingo, em Roma.
"A primeira questão é: consenso para quê?", questiona Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, para logo avançar com a resposta: "Quando falamos de consenso assumimos que estamos todos unidos no mesmo objetivo e a verdade é que tenho muita dificuldade em ver essa realidade", completou o deputado, dando como exemplo os últimos quatro anos de Governo que tiveram por base uma visão com a qual não concorda "minimamente".
Quanto às divergências que existem entre o BE e o próprio PS, Moisés Ferreira não as nega. "Nunca ninguém escondeu que há diferenças. Na área da Saúde certamente que discordamos de um passado de Parcerias Público-Privadas (PPP). Aguardamos para perceber qual o posicionamento deste Governo."
Ainda assim, Moisés Ferreira considera que com o PS "é possível atingir consenso em matérias estruturais", já com o PSD e o CDS-PP "é difícil" porque "para o BE é estrutural garantir o reforço do SNS e garantir que o SNS não é só uma forma de financiar direta e indiretamente privados".
Linhas vermelhas: duas visões sobre o papel do setor privado e social
Uma matéria em que dificilmente esquerda e direita se entenderão, e que é estruturante na forma de pensar os cuidados de saúde, tem a ver com aquele que deve ser o papel do setor privado e do setor social na Saúde em Portugal.
Uma das primeiras medidas do atual Ministério da Saúde passou precisamente por suspender, em nome do "interesse público", a passagem dos hospitais de Santo Tirso e de S. João da Madeira para as misericórdias, e que deveria ter sido concretizada no início deste ano. Além disso, a tutela está também a avaliar os acordos já celebrados pelo anterior Governo com as misericórdias de Serpa, Anadia e Fafe. A decisão mereceu um aplauso dos partidos mais à esquerda, que há muito pediam para que este processo fosse travado. Mas do lado da direita levantou-se um cartão vermelho.
"Tentar não reconhecer o papel do setor social ou tentar colocar o setor social de fora do papel que tem há séculos é inaceitável e um disparate", critica Miguel Santos, do PSD, aproveitando para lembrar que no programa do PS nada mencionava a questão das misericórdias. "Há duas semanas, o PSD apresentou um projeto de resolução que recomendava que Fafe, Anadia e Serpa se mantivessem na gestão das misericórdias e o PS absteve-se", afirma o deputado.
Também a questão da liberdade de escolha do prestador de cuidados ergue barreiras entre esquerda e direita. BE e PCP recusam-se a aceitar a ideia de que os utentes possam escolher entre o público e o privado para serem tratados e o PS acha que dificilmente isso poderá acontecer. Já PSD e CDS defendem a liberdade de escolha no sistema de Saúde.
Aliás, Leal da Costa entende que este "ambiente de pacificação" que se vive no setor, como Marcelo Rebelo de Sousa já mencionou publicamente, se deve precisamente ao facto de a esquerda evitar falar de "questões de fundo como o modelo de financiamento do SNS e a verdadeira liberdade de escolha do prestador".