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INCÊNDIOS: Coimas por falta de limpeza de terrenos deixam de subir para o dobro
Segundo proposta do OE2022.
Na proposta de lei de OE2022, entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, em Lisboa, o executivo repete os prazos para a limpeza da floresta, determinando que, "independentemente da existência de Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios aprovado", os proprietários de terrenos devem assegurar a gestão de combustível até 15 de março e os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível até 31 de maio, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à sua execução coerciva.