Discurso proferido por Sua Excelência o Representante da República na Madeira na Abertura do
Em nome de Sua Excelência o Presidente da República, que aqui represento, mas também em meu nome, as minhas primeiras palavras são para saudar os participantes e para assinalar a singularidade deste Congresso Internacional.
Não estamos apenas a celebrar os 500 anos da Diocese do Funchal (e já não seria pouco!) evocando a sua riquíssima história e o seu inestimável contributo civilizacional, ao longo de cinco séculos.
Abre-se, com este ato inaugural, um tempo de reflexão sobre o Homem, a Igreja e a Comunidade, como indicam os temas das intervenções anunciados no programa.
Trata-se – como a própria designação do Congresso auspicia – de uma reflexão em três principais dimensões: histórica, cultural e espiritual.
O simbolismo e a oportunidade destes temas são plenos de sentido.
No momento em que se respira no Mundo uma atmosfera de conflito, os ensinamentos da História e os valores do espírito são o cais a que é urgente acostar.
Não se trata apenas de desigualdades e tensões sociais ou de choques de civilizações que pareciam já fazer parte do processo histórico.
É a emergência de paradigmas e contraculturas que não prometem um mundo melhor, antes nos alertam para um futuro incerto.
E neste contexto, a cultura adquiriu no nosso tempo uma dimensão estratégica que devemos valorizar no quadro da busca do diálogo pela paz.
Este Congresso, celebrando a história e agitando as consciências, saberá apostar no princípio de que, como sublinhou Sua Excelência o Presidente da República, " É nos tempos mais difíceis que devemos ter a ousadia de pensar o futuro".
O desconhecido tem que ser iluminado, pois só assim os adamastores que nele se escondem são reduzidos à sua real dimensão, de meros obstáculos a transpor.
E é a reflexão aberta que, enfrentando o desconhecido, constitui o primeiro passo da esperança: hoje, aqui, procuramos seguir esse percurso.
Este Congresso permite o regresso a essência do significado da primeira diocese global com sede no Funchal e é um modo e uma oportunidade de traduzir a universalidade das questões e de reafirmar a força do carisma, como explicam as parábolas bíblicas do grão de mostarda, do fermento e do semeador.
Um pequeno arquipélago perdido no Atlântico foi então capaz de contribuir para a transformação do Universo.
Sabemos que a missão evangelizadora da Igreja teve um percurso de luz e de sombras, como toda a acção do Homem, mas constituiu, quanto àquilo a que hoje chamamos direitos humanos, um "atrevimento" face à forma mentis da época.
São múltiplos e ricos os exemplos da vocação profundamente humanista que tem guiado a Igreja.
Basta recordar quanto o nosso Padre António Vieira se destacou na defesa dos direitos dos povos indígenas, combatendo a sua exploração e escravização.
Ora, se a liberdade individual que os direitos humanos proclamam e defendem assenta numa doutrina dos direitos naturais de indesmentível inspiração cristã – como Hegel já havia demonstrado – talvez possamos dizer que também o Estado tem uma dimensão solidária e missionária, no âmbito da relação – agora nas palavras de Christian Starck – entre "o imperativo do amor ao próximo e a missão social do Estado".
Hoje como ontem, a defesa da dignidade da pessoa humana tem de ser assumida como critério de legitimação de todo o poder.
É neste sentido que o exercício do poder deve ser, ele mesmo, uma missão.
Como proclamou Leão XIII, na Encíclica RerumNovarum, " a ninguém é lícito violar impunemente a dignidade do Homem".
Trata-se de um domínio - a questão social - em que a Igreja dispõe de magistério e de autoridade.
A Igreja nunca descurou a promoção humana dos povos, como testemunha a sua acção nesta Diocese do Funchal, em que a periferia e a insularidade nem sempre obtiveram dos poderes do Estado as respostas a que faziam jus.
E a questão social reveste-se, nos dias de hoje, de novos e inquietantes desafios.
Existe uma justificada percepção de que o capitalismo financeiro se assumiu, em definitivo, como alfa e ómega de todo o progresso económico, de que a concorrência passou a ser a lei suprema da economia e de que a propriedade privada dos bens de produção é tida como um direito absoluto.
Esta situação agravou-se com um neoliberalismo que opta pelo capital em detrimento do trabalho, recusa toda a escala de valores em homenagem à "virtude" dos mercados e se aproveita da debilidade dos mais fracos.
Combatendo esta situação, na Exortação Apostólica EVANGELII GAUDIUM (de Novembro de 2013), o Papa Francisco fala de uma Igreja solidária – explicando que esta deve ser ou estar sempre disponível.
Recorrendo ainda às palavras do Papa Francisco naquela Exortação, se a globalização da Igreja surge como resposta à "globalização da indiferença", talvez os poderes públicos devam considerar a partilha dessa mesma preocupação: porque a "globalização da indiferença" afecta o Homem nas suas múltiplas dimensões.
Encontramo-nos, assim, perante uma exigência fundamental de dignidade humana que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e tantos outros documentos – incluindo a nossa Constituição e a maior parte das Constituições do pós‑guerra – erigiram em princípio estruturante.
Recentemente, nesta mesma linha, sugeri a existência de uma zona de coincidência entre caridade como virtude teologal e caridade como virtude cívica realizável na ética política e na equidade da justiça.
Compreenderão que, nestes dias em que tudo parece oscilar entre a ausência de soluções e o desprezo da pessoa e da sua dignidade, coloque o acento tónico na caridade, que é a base identitária do indivíduo e da comunidade.
Este Congresso motivar-nos-á para, através da lição da História, percebermos a dimensão da espiritualidade na construção de um tempo novo para o Homem pela qual todos devemos ter uma ação empenhada.
Em nome de Sua Excelência o Presidente da República, e no meu próprio, formulo os melhores votos de um profícuo e luminoso Congresso e expresso o meu reconhecimento a todos os organizadores e participantes.