A 1 de Julho entra em vigor a nova taxa de IVA.
Como efectuar a alteração no PowerGest Plus?
Ir ao Menu de Contabilidade / Cb. I.V.A. e actualizar o campo da taxa de IVA; nas taxas em que têm 21% alterar para 20%.
Implicações desta alteração
Esta alteração não terá qualquer implicação na criação de documentos novos, pois ao criar um novo documento o PowerGest Plus assume a nova taxa.
Caso pretenda alterar um documento emitido anteriormente com a taxa de 21%, o PowerGest Plus apenas permite modificar linhas já existentes, mantendo a mesma taxa. A inserção de novas linhas só é possível voltando ao Menu de Contabilidade / Cb. I.V.A. e alterar a taxa para 21%, enquanto decorrer a elaboração desse documento.
Se o documento for do tipo Nota de Crédito, a mesma tem que ser, de acordo com a legislação, tributada pelo IVA tributado no documento de facturação.
Nota: Até à data, não houve qualquer publicação da parte da DGCI, pelo que, esta comunicação foi elaborada com base no Ofício-Circulado 30078/2005, de 24 de Junho – DSIVA, relativo à alteração da taxa de IVA de 19% para 21%.
Documentos recepcionados após 1 de Julho
Os documentos emitidos até 30 de Junho mas recepcionados depois de 1 de Julho devem ser lançados à taxa com que foram emitidos. Para tal, efectuar o procedimento da alteração do IVA descrito anteriormente.