Ministério Público timorense pede pena suspensa para ex-vice-ministra Finanças – Observador
O Ministério Público timorense pediu uma pena suspensa de dois anos de prisão para a ex-vice-ministra das Finanças Santina Cardoso, acusada de abuso do poder e gestão danosa.
20 set 2018, 17:35
O Ministério Público timorense pediu esta quinta-feira uma pena suspensa de dois anos de prisão para a ex-vice-ministra das Finanças Santina Cardoso, acusada de abuso do poder e gestão danosa, e uma indemnização de 1.900 dólares a favor do Estado.
Nas alegações finais, os procuradores consideraram que as provas documentais e factos presentes no julgamento comprovam que a arguida cometeu os crimes de "abuso de poder e administração danosa". A defesa pediu a absolvição de Santina Cardoso que na altura dos factos, em 2014, era vice-ministra e que foi posteriormente ministra da mesma pasta, no Governo seguinte. A sentença vai ser lida a 11 de outubro.
O caso remonta a 7 de agosto de 2014 quando Santina Cardoso assinou o pagamento de 1.900 dólares pela publicação num jornal de uma declaração pública da sua superior, Emília Pires, em que esta contestava um artigo do jornal Tempo Semanal sobre casos de corrupção, colusão e nepotismo. Em julho de 2014, o Ministério Público acusou Emília Pires e Madalena Hanjam, ex-vice-ministra da Saúde, dos crimes de participação económica em negócio, pelo qual foram condenadas, a 20 de dezembro de 2016, respetivamente a sete e a quatro anos de cadeia.
As duas ex-governantes foram condenadas por supostas irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em dois contratos (A e B) adjudicados à empresa do marido da primeira, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares. A sentença do processo, o mais mediático da história do sistema judicial timorense, foi lida no Tribunal de Díli sem a presença na sala de Emília Pires que estava, segundo a defesa, a receber cuidados médicos em Portugal.
No início desse mês, o Tribunal de Díli já tinha emitido um mandado de captura para Emília Pires, que tem nacionalidade timorense, portuguesa e australiana, e que será detida no caso de entrada em qualquer das fronteiras timorenses. Timor-Leste não tem qualquer acordo de extradição com outros países pelo que Emília Pires não pode ser transferida de Portugal, sendo que o Tribunal de Recurso continua a analisar os recursos apresentados contra a decisão tanto pelo Ministério Público como pela defesa.