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Católica organiza jornadas de jurisprudência fiscal
A Faculdade de Direito da Universidade Católica (Escola de Lisboa) promove, na próxima segunda-feira, 30 de Janeiro, as "Jornadas de Jurisprudência Fiscal".
O programa prevê a análise de temas como o imposto de selo sobre imóveis de alto valor: jurisprudência constitucional; o IMI nos terrenos para construção: jurisprudência do STA; o caso BANIF e as contribuições sobre o sector bancário; o princípio da justiça: dimensão prática e jurisprudência do TCA; a preclusão do direito de prática de novos atos tributários; a taxa de segurança alimentar: jurisprudência e perspetivas; entre outros.
Os temas supra irão ser abordados por um painel de oradores do qual fazem parte, entre outros, Pedro Machete, juiz do Tribunal Constitucional, Isabel Marques da Silva, juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, Sérgio Vasques, docente da Universidade Católica, Serena Cabrita Neto, da PLMJ, Catarina Almeida e Sousa, Juíza Desembargadora do TCA-Sul, Ana Sofia Rijo, da José Rijo Law Firm, Jorge Lopes de Sousa, juiz conselheiro árbitro do CAAD, e Francisco Mendes da Silva, da MLGTS.