40º aniversário da Reforma Agrária | Partido Comunista Português
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício Comemorativo do 40º aniversário da Reforma Agrária
7 Fevereiro 2015, Évora
Comício Comemorativo do 40º aniversário da Reforma Agrária, Évora
Estamos aqui, hoje, a assinalar o 40º aniversário da Reforma Agrária, momento marcante da História do nosso País, em que os assalariados agrícolas do Alentejo e Ribatejo - levando por diante as conclusões da I Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, realizada pelo PCP aqui em Évora, em 9 de Fevereiro de 1975 - avançaram audaciosamente no caminho da construção concreta da Reforma Agrária e da garantia do trabalho, da produção e do pão de que o povo e o País necessitavam.
Avançaram para transformar o Alentejo das terras incultas, das charnecas, dos pousios, do gado raro e miserável, do baixo rendimento das culturas, do desemprego, da miséria e da fome, para fazer do Alentejo, com a perspectiva em curso do Estado democrático, uma terra de progresso para todos.
Tratou-se de um acontecimento que tinha, atrás de si, décadas de luta desenvolvida pelo proletariado agrícola contra o latifúndio opressor e explorador e sustentáculo assumido do regime fascista – luta que, por isso mesmo, tinha na consigna «a terra a quem a trabalha» uma referência fundamental.
Uma longa luta marcada pela coragem e heroísmo de milhares de homens, mulheres e jovens que não aceitaram a servidão, a exploração, a tirania dos latifundiários.
Uma luta feita de muitos sacrifícios, imensos esforços e cuja história está escrita com sangue e com lágrimas, mas também com grandes e importantes vitórias.
Décadas de uma luta que nunca deixaremos de valorizar devidamente, pelo que ela significou no combate ao fascismo e na construção do 25 de Abril libertador, e pelo papel que nela desempenhou o Partido Comunista Português.
Na nossa memória colectiva, perdurará para sempre o exemplo de coragem e de heroísmo demonstrados por milhares e milhares de proletários agrícolas, perante as perseguições, as prisões, os espancamentos, as torturas a que foram submetidos pela brutal repressão fascista. E jamais esqueceremos os camaradas que deram as suas vidas nessa luta.
A todos eles, neste dia em que evocamos os 40 anos dessa decisiva arrancada colectiva da Reforma Agrária, prestamos a nossa homenagem com a certeza de que viverão eternamente no coração de todos os trabalhadores e de todos os portugueses que aspiram a um Portugal de progresso e de justiça social.
Há quem gostasse de ver arredado da nossa memória e da memória do nosso povo, o percurso, os exemplos de dignidade, de combatividade, de abnegação, o património de luta e de conquistas de gerações de trabalhadores e deste Partido Comunista Português, mas também esse corajoso, heróico e empolgante processo de transformação revolucionária da vida nos campos do Alentejo e Ribatejo que foi a Reforma Agrária.
Mas, desenganem-se, porque nós jamais vamos deixar esquecer a valorosa luta que travaram gerações de trabalhadores, tal como jamais deixaremos sem combate a falsificação da história da sua luta pela liberdade, pela democracia, pelo progresso das suas gentes, das suas terras e do seu País, pela sua própria emancipação!
A história de um processo original de ocupação de terras e criação de Unidades Colectivas de Produção, realizado para responder a necessidades imediatas de defesa da economia e de defesa das próprias liberdades, quando a Revolução de Abril era confrontada com a sabotagem económica dos grandes agrários com as fugas de gado e maquinaria, abandono de culturas, incêndios de olivais e searas, e os trabalhadores viam o desemprego a aumentar e, tal como no passado fascista, a fome e a miséria instalar-se nas suas casas.
A história de uma Reforma Agrária que "surge natural como a própria vida" para resolver o problema do desemprego e da produção, como solução indispensável e inadiável, num processo em que milhares de homens e mulheres, sem os senhores do mando e da exploração, passaram a trabalhar mais de um milhão de hectares de terra, a desbravar matagais e terras incultas, a organizar e dirigir a produção agrícola; transformando radicalmente as estruturas agrárias; diversificando o processo de produção e, com isso tudo, pondo fim ao desemprego, e conquistando melhorias radicais nas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e das populações.
Ao contrário do que propalavam os propagandistas da contra-revolução e os reaccionários de todos os matizes, a Reforma Agrária não foi importada de lado nenhum e muito menos foi uma criação artificial, antes nasceu do esforço e da imaginação criadora dos trabalhadores organizados nas suas mais de 500 UCP's/Cooperativas – elas próprias uma solução original, enquanto estruturas produtivas de tipo novo, nascidas dessa mesma criatividade.
À sua volta se uniram populações inteiras na sua realização e defesa e para as quais a Reforma Agrária, como afirmava Álvaro Cunhal "se tornou justamente o maior bem, a mais querida conquista, o próprio motivo do gosto pelo trabalho e pela vida".
A Reforma Agrária foi, desde o início, alvo de ataques dos mais diversos e de uma desenvergonhada campanha de mentiras e calúnias, deformando e caricaturando os seus verdadeiros significado, objectivo e resultados alcançados.
Na área semeada, antes era 94 000 hectares, com a Reforma Agrária quase quadruplicou – 395 000 hectares. Área de regadio antes era de 9 300 hectares, com a Reforma Agrária chegámos a ter 23 700 hectares de terra regada. A produção de arroz antes correspondia a 23 500 toneladas com a Reforma Agrária a produção duplicou,- chegou a atingir 48 000 toneladas. A produção de tomate seguiu o mesmo caminho passou de 73 000 toneladas para 180 000. No que diz respeito, por exemplo a efectivos animais passou-se de 81 000 cabeças normais para 190 000 e a tractores passou-se de 2 690 para 4560.
Com a Reforma Agrária os postos de trabalho saltaram de 21 700 entre trabalhadores efectivos e eventuais, para 71 900. Este foi um dos raros períodos da história do último meio século no Alentejo em que a região não conheceu o flagelo do desemprego, não perdeu população e viu muitos dos seus filhos regressar à terra.
Também ao nível do investimento e considerando os anos entre 1976 e 1989 a diferença é significa e revela a elevada capacidade de realização da Reforma Agrária: 1560 construções e reparações em captações de água e 322 barragens e albufeiras; preparação e beneficiação de 300 000 hectares de terra; 1918 instalações para gados, entre muitos outros investimentos, envolvendo, a preços correntes convertidos em euros, dezenas de milhões de euros!
Ilegalidade que foi ostensivamente assumida como instrumento de acção. Os mandantes e os executantes da ofensiva criminosa contra a Reforma Agrária sabiam que estavam a agir fora da Lei Fundamental do País e os mais de 500 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, favoráveis às UCP ́s, e que não foram cumpridos pelos vários governos, confirmavam-lhes a razão.
Uma ofensiva que durou 14 anos e que pôs o Alentejo a ferro e fogo, numa ostentação e intervenção brutal de forças e de repressão, envolvendo helicópteros, aviões, jipes, cavalos, cães, auto-metralhadoras; com milhares de GNR e elementos da Polícia de Choque, invadindo e ocupando dezenas e dezenas de povoações, perseguindo, prendendo, espalhando o terror.
A Reforma Agrária acabou por ser destruída e a reconstituiu-se a propriedade latifundiária, trazendo novamente ao Alentejo as terras abandonadas, a desertificação e o desemprego, enquanto umas poucas centenas de grandes agrários recebem milhões de euros sem que lhes seja exigida a produção seja do que for.
Uma Reforma Agrária que, cumprindo a Constituição da República Portuguesa, liquide a propriedade latifundiária e o absentismo, ponha fim à cultura do subsídio sem correspondência com a produção e entregue a terra a quem a trabalhe a título de propriedade ou de posse, a pequenos agricultores e rendeiros, a Unidades Colectivas de Produção/cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras forma de exploração da terra por trabalhadores.
Uma nova Reforma Agrária, nos campos do Sul, que potencie as dezenas de milhares de hectares cercados com arame farpado, devolvendo-os à produção agrícola e pecuária, que ponha ao serviço do País as imensas potencialidades de Alqueva, que contrarie o modelo de exploração actual em que as produções, as mais valias, os impostos e até os salários de uma parte dos assalariados vão para fora do País.
Uma Reforma Agrária que envolverá os milhares de trabalhadores agrícolas da região, os desempregados, os pequenos agricultores, e todos aqueles que a perspectiva do aumento do trabalho e da produção faça regressar à sua terra.
Uma Reforma Agrária que, interessando em primeiro lugar aos trabalhadores agrícolas, interessa aos pequenos e médios agricultores, aos pequenos e médios empresários, aos técnicos com formação na área agrícola, sem ocupação, a todas as camadas não monopolistas da região, interessa ao desenvolvimento do País.
Uma Reforma Agrária e uma outra política que aposte decisivamente na produção nacional e valorize os nossos recursos com mais investimento para dinamizar a agricultura e a produção agro-industrial, com incentivos à industrialização e transformação da produção agrícola, criando novas indústrias e novos postos de trabalho adicionais aos agrícolas, e para desenvolver as economias locais e rurais.
Outra política que tenha como objectivo garantir a soberania alimentar do País que não está assegurada e que cada vez mais é posta em causa por esta política de desastre nacional que está em curso há anos e anos.
Uma política que assuma o investimento público no desenvolvimento da agricultura e da floresta como um investimento prioritário que garanta, entre outras, medidas de apoio à produção, dirigidas aos pequenos e médios agricultores, a concretização de obras públicas, designadamente hidroagrícolas.
Investimento, envolvimento e empenhamento do Estado para o integral aproveitamento do Alqueva com a elaboração de um Plano Estratégico para a Zona de Influência do Alqueva e um conjunto de outras medidas visando o seu aproveitamento a favor das populações.
O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva constitui uma das mais importantes alavancas para o desenvolvimento do Alentejo, que implica uma estratégia clara para o desenvolvimento local, com a criação de uma Reserva Estratégica de Terras, afecta à produção agrícola e agropecuária, que permita a fixação de nova gente e gente nova na região, garantindo o acesso à terra regada a jovens agricultores, a trabalhadores e a pequenos agricultores com terra insuficiente.
O Alqueva pode e deve contribuir para reduzir o défice agro-alimentar, nomeadamente com uma intervenção de apoio ao fomento da produção de hortícolas, horto-industriais, frutícolas e culturas forrageiras que são fundamentais para o abastecimento do mercado interno.
Uma outra política que – mantendo a exigência no quadro da União Europeia, de uma outra Política Agrícola Comum, que elimine as gigantescas diferenças entre países e produções nos apoios comunitários – tenha na acção do governo Português um defensor de medidas no sentido da ligação das ajudas à produção, ou seja, que não admita que existam défices alimentares, terras por cultivar e proprietários a receber sem produzirem um grama de alimentos; no sentido da valorização das ajudas aos pequenos e médios agricultores, para garantir a sua subsistência, e para contrariar o facto de apenas 3% dos grandes proprietários portugueses receberem quase 50% das ajudas; que alargue a possibilidade de jovens agricultores se poderem instalar com pequenas explorações, com apoios públicos; que afaste, por completo, a possibilidade de apoios para a plantação de eucaliptos e outras espécies de crescimento rápido; que tenha no centro da preocupação da acção governativa a valorização do rendimento dos pequenos e médios agricultores, com o escoamento das suas produções a preços justos.
A política de direita não conduziu apenas à ruína e à crise a agricultura e o mundo rural, a sua acção destruidora atingiu todos os principais sectores da vida nacional e levou ao sistemático empobrecimento do País e dos portugueses.
A grave situação económica e social que o País hoje enfrenta está aí a confirmá-lo. Falam de êxitos, de conquistas, mas a realidade é bem outra!
Está aí o resultado da prolongada acção de sucessivos governos e da decisão do PS, PSD e CDS de submeter e sujeitar o País aos desígnios de uma troika estrangeira e a um programa de exploração e confisco dos recursos e património do País e do nosso povo. Política que hoje continua e querem prosseguir no futuro.
Está aí no aumento brutal da pobreza numa dimensão como há muito não víamos, como o evidencia o recente Inquérito do Instituto Nacional de Estatística às condições de vida e rendimento dos portugueses.
Nos últimos quatro anos, cerca de 808 mil portugueses foram atirados para a pobreza, passando a um total de dois milhões e setecentos mil os portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza.
Uma realidade que deita por terra o discurso das preocupações sociais e da equidade na distribuição dos sacrifícios.
Mas não foi só apenas a pobreza que aumentou, foram as desigualdades que se aprofundaram e de forma brutal!
Os pobres são, hoje, mais pobres e os ricos mais ricos como também o evidência o Inquérito, porque esta política de empobrecimento e exploração a que chamam de austeridade tinha esse objectivo: – tirar ao trabalho, às camadas populares, ao povo para dar aos grandes senhores do dinheiro, aos grandes grupos económicos, aos especuladores!
Mas os resultados desta política estão também aí no caos que se vive nas urgências dos hospitais e nas dificuldades no acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde que esta política e este governo estão apostados em destruir. Está aí o resultado da política de cortes brutais, do fecho de mais de 900 camas hospitalares, das limitações ao recrutamento de profissionais de saúde e no fecho dos SAP.
Está aí no avassalador desemprego que permanece, para lá dos expedientes do governo para esconder sua verdadeira dimensão.
Os dados divulgados esta semana, referentes ao 4º trimestre de 2014, conjugados com os dados mensais do emprego e do desemprego corrigidos de sazonalidade, desmentem a leitura do governo, sobre a evolução do emprego e do desemprego nos últimos trimestres.
A verdade nua e crua é que o emprego não só não cresce de forma a conseguir absorver a redução do desemprego, como o pouco crescimento do emprego e a redução do desemprego resultam na sua quase totalidade da colocação de trabalhadores desempregados em estágios e cursos de formação – eram 166 200 os trabalhadores nesta situação – e do facto de a emigração ser a principal válvula de escape do mercado de trabalho.
O que estes dados agora divulgados não deixam de demonstrar é que a taxa de desemprego jovem é de 34,0%! Que há 257 000 inactivos disponíveis para trabalhar mas que não estão no mercado de trabalho. Que há 251 100 trabalhadores que não conseguem um trabalho a tempo completo e são obrigados a trabalhar a tempo parcial, e que a esmagadora maioria do pouco emprego criado é precário e de salários muito baixos. Que a taxa real de desemprego atinge os 22,2% ou seja, cerca de 1 200 000 trabalhadores no 4º trimestre de 2014, o que constitui um autêntico flagelo nacional e que a manipulação e propaganda deste Governo não conseguem apagar.
Está aí na continuação do aumento dos impostos da chamada fiscalidade verde, no prosseguimento da política dos cortes nos salários e reformas e da desvalorização e esmagamento dos rendimentos do trabalho do sector público e privado, que nestes últimos três anos comeu já uma parte significativa do seu poder de compra, dos despedimentos de milhares de trabalhadores da Administração Pública, a começar pela Segurança Social.
Está aí, nos escandalosos casos de corrupção e nas numerosas e preocupantes actividades ilícitas e danosas que vamos conhecendo. Actividades que não podem ser desligadas da natureza da política de direita de todos estes anos e do que ela constitui de aprisionamento do poder político pelos interesses dos grupos económicos e o BES não é caso único!
Está aí no arrastamento da actividade económica com um crescimento verdadeiramente anémico, de prática estagnação, que se segue à gravíssima recessão em que a política deste governo mergulhou o País. Sim, é bom lembrar que esta política dos PEC's e do Pacto de Agressão conseguiu a proeza de, entre 2008 e 2013, destruir 687 mil empregos e fazer cair o PIB em 7,4%! Estamos hoje ao nível do começo do século e ao actual ritmo de crescimento não é nesta década que recuperaremos o que perdemos!
Mas se falássemos da dívida veríamos que esta política só pode conduzir ao completo desastre. Venderam tudo e estão a vender tudo o que era património e empresas estratégicas do País ao estrangeiro. Venderam a EDP, CIMPOR, CTT, REN, ANA, Tranquilidade, BPN, Espírito Santo Saúde, Caixa Seguros, EGF, a TAP está na calha. Tudo, diziam, para reduzir a dívida, mas chegados aqui, com esta política de desastre nacional, ficámos sem os anéis e sem os dedos, amarrados a uma dívida e ao pagamento de uma renda brutal de juros que cresceu ainda mais à medida que tudo era vendido – 8 mil milhões de euros em 2015 e assim continuará nos anos seguintes!
Um serviço da dívida anual que é maior, em percentagem do PIB, que o da Grécia!
Dessa Grécia que tem sido objecto do escárnio do governo português. Um comportamento inaceitável que nos envergonha quando despido de qualquer brio patriótico, repete os estereótipos e as opiniões preconceituosas das elites económicas e políticas de alguns países do Norte da Europa, a começar pelas da Alemanha, contra os países do Sul, onde se inclui o nosso, com essa analogia à história da cigarra e da formiga. Nem a Grécia é a cigarra, nem Portugal o é, ou foi, como o têm insinuado!
A verdade, a insofismável verdade que não pode ser escamoteada é que a dívida pública é cada vez mais insustentável, cerca de 130% do PIB excede em muito qualquer limiar de sustentabilidade!
O País não pode estar hipotecado a uma dívida que consome os rendimentos das famílias, os recursos do País e que impede o crescimento económico e o desenvolvimento da produção.
A renegociação da dívida é pois uma necessidade e um imperativo nacional, como o PCP preveniu e propôs há quase quatro anos, em Abril de 2011.
É preciso libertar o País com urgência do garrote desta dívida brutal!
Tal como é necessário e imperioso libertar o País de outros constrangimentos, particularmente aquele através do qual se quer eternizar a política da troika e justificar a continuação das políticas de empobrecimento e exploração - o Tratado Orçamental. Esse Tratado, assumido pelo PS, PSD e CDS, não só impede qualquer perspectiva de desenvolvimento económico e soberano, como coloca no horizonte o risco do afundamento do País.
Por isso, esta semana, o PCP, afirmando a necessidade de afastar os constrangimentos resultantes da dívida e do Tratado Orçamental decidiu propor um projecto de resolução recomendando a realização de uma Conferência Intergovernamental sobre a renegociação da dívida pública e a revogação do Tratado Orçamental.
Passos Coelho, mas também Paulo Portas, indo ao arrepio do que são os verdadeiros interesses do País, assumindo-se como guardiões do templo e da ortodoxia neoliberal e monetarista e das suas regras, repisando os argumentos germânicos, vieram bradar "aqui-d´el Rei" contra a possibilidade de uma conferência para a reestruturação da dívida, com o discurso mil vezes hipócrita, da defesa dos povos da Europa.
Eles, defensores dos povos da Europa que apoiaram e promoveram uma política nacional e europeia de transferência de biliões de euros para o sector financeiro à custa desses povos que têm pago e continuam a pagar - com cortes nos salários e reformas, aumento de impostos, degradação dos serviços públicos, roubo do seu património colectivo - essa brutal transferência.
A Conferência que se impõe realizar não é para discutir a dívida de um só País como maldosamente se insinua, mas de todos! A dívida dos gregos, dos irlandeses, dos cipriotas, dos espanhóis, dos italianos, belgas e a nossa dívida - a dos portugueses! É para resolver os problemas dos povos e não o contrário!
Eles não querem a Conferência, nem renegociar a dívida e discutir o Tratado Orçamental, porque querem continuar a ter pretexto para chantagear os povos e continuar a política de sufoco popular, de exploração do trabalho e de rapina nacional no futuro.
Sim, falam de viragem, falam de uma nova fase, falam de recuperação, mas é até às eleições!
A sua agenda é aquela que o FMI e a União Europeia já tornaram pública: de novos cortes, novas leis laborais, reforma da Segurança Social para cortar nas reformas e nas prestações sociais, redução dos serviços públicos da saúde, da educação, uma longa agenda que agora deixam na penumbra.
Mas se estes são problemas que precisam de solução, é preciso dar outra resposta com outra política aos problemas do País. É necessário agir sobre as causas que conduziram à situação de crise e dependência para onde o País foi empurrado. É necessário atacar e resolver os problemas que estiveram na origem do galopante endividamento público: a desindustrialização, a desvalorização da agricultura e das pescas, o abandono do aparelho produtivo nacional e dos nossos recursos, e são muitos, a especulação financeira, a submissão às imposições da União Europeia e dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros, a perda da soberania monetária.
Isso exige uma outra política e um novo rumo. Portugal e os portugueses precisam de assegurar uma nova política, uma política patriótica e de esquerda capaz de relançar o País na direcção do desenvolvimento económico e social.
Precisa de garantir uma verdadeira política alternativa e uma alternativa política capaz de assegurar a sua concretização. Precisa de um governo patriótico e de esquerda capaz de fazer frente às imposições externas e pôr fim à política de submissão. Precisa de um governo que assegure verdadeiramente os interesses nacionais e a soberania do País, e o direito dos portugueses a decidirem do seu futuro.
Precisa de um governo e de uma política patriótica e de esquerda capaz de pôr Portugal a produzir, a economia a crescer verdadeiramente e a ritmos capazes de criar efectivamente emprego, travar o rumo de empobrecimento e exploração, repondo direitos e rendimentos usurpados, e distribuir a riqueza criada com justiça!
Somos a grande força política nacional que inequivocamente tem soluções para os problemas do País, as apresenta com toda a transparência e se disponibiliza a, visando a convergência dos democratas, patriotas e das forças em ruptura com a política de direita, encontrar, também com a luta e a força do povo, soluções de construção de uma alternativa política capaz de garantir um novo rumo na vida nacional.
Portugal precisa de virar a página. Pôr um ponto final no caminho do declínio.
Portugal precisa de derrotar o governo que o afunda e arruína, mas também a política de direita e todos os seus protagonistas.
Portugal não está condenado nem à política de direita nem ao rotativismo entre PS e PSD com ou sem o CDS.
É tempo de dizer que já chega, de não voltar a cair em falsas soluções e de optar por dar força a quem não falta na hora de defender os interesses e direitos, de quem tem, como o PCP tem, propostas e soluções para o País, de quem, como ao PCP, a vida deu e dá razão.
Temos sido a grande força que, enfrentando dificuldades e obstáculos, dinamiza a resistência, age e promove a ruptura, dinamiza a luta de massas, a alternativa, o Partido com que os trabalhadores e o povo contam e podem contar.
Aproximam-se as eleições legislativas. Um combate que pode decidir muito da evolução futura do nosso País. Um combate que vamos travar no quadro da CDU com toda a nossa determinação pela mudança e por uma verdadeira alternativa para o País.
Somos um Partido necessário e indispensável que se afirma e reforça cada vez mais no plano social, político, mas também eleitoral e de cujo reforço depende não só a garantia da defesa dos interesses populares, mas o êxito da tarefa da construção em Portugal de uma alternativa política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
É possível romper com esta política injusta. É possível construir um País à medida das necessidades e aspirações do povo português.
Vale a pena lutar com este Partido. Apoiem o PCP. Apoiem este Partido que se opõe à exploração, à pobreza, à cada vez maior concentração da riqueza.