Debates Parlamentares - Diário 034, p. 43 (2009-01-15)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I X Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 034 2009-01-16 Página 43
43 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009
estamos a laborar sobre cenários. Não, Srs. Deputados do Partido Socialista! O desemprego sem subsídio não é um cenário, é uma realidade. E o aumento do desemprego não é uma previsão, é uma certeza, que hoje já ninguém põe em causa.
Por isso, as alterações que propomos são indispensáveis.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Curiosa a consciência e a política social do Governo! Em 2005, quando o Governo do Partido Socialista iniciou funções, 75% dos portugueses que tinham perdido o seu emprego recebiam subsídio de desemprego; hoje, esse número desceu para cerca de 40%. Ao mesmo tempo, os portugueses que estão a receber o rendimento mínimo quase duplicaram. Curiosa a consciência social do Governo socialista! É estranho que o Governo prefira apoiar aqueles que, na maioria dos casos, não têm qualquer obrigação de procura de um emprego conveniente, em detrimento daqueles que, depois de uma vida de trabalho, face a uma crise económica e social e ao fraco crescimento da nossa economia, se viram, de repente, privados do seu trabalho e da sua forma legítima de ganhar a vida.
É, aliás, numa altura de crise que mais e melhor se vê qual é a consciência social dos vários grupos parlamentares e dos vários partidos políticos. É numa altura de crise que as respostas sociais têm de ser mais evidentes, mais efectivas e mais justas. Por isso mesmo, é numa altura de crise que faz sentido majorar, dar durante mais tempo, o subsídio de desemprego e não faz sentido aumentar o número de pessoas que estão a receber o rendimento mínimo, que, na maior parte dos casos, nem sequer têm obrigação de procurar um emprego, ao contrário do que se passa com quem está a receber o subsídio de desemprego.
É por isso mesmo que o CDS, hoje, apresenta aqui um conjunto de propostas, que vão, exactamente, no sentido de dar uma resposta social a quem mais precisa. Hoje, o desemprego é para muitas famílias o maior drama social; hoje, o desemprego é para muitas famílias o problema números um, o problema número dois e o problema número três que se atravessam nas suas vidas.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, temos de saber separar o que é separável.
Infelizmente, hoje, a realidade do desemprego afecta cada vez mais não um membro do agregado familiar mas, ao mesmo tempo, marido e mulher. E, objectivamente, não é igual para uma família ter os dois membros do agregado familiar no desemprego ou ter apenas um.
Assim, o CDS propõe, hoje aqui, nesta Câmara, a majoração do subsídio de desemprego para quem está nessa situação, e que, infelizmente, são cada vez mais os casos em zonas específicas do País, como o Vale do Ave, Setúbal ou o Alentejo, ou em sectores de actividade muito específicos, como o têxtil, por exemplo.
Não é igual para estas pessoas receberam o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego ou terem uma resposta mais justa e mais fraterna por parte do Estado, tal como não é igual que, num ano de profunda crise económica e, acima de tudo, de profunda crise social, que o Governo seja insensível ao facto de estarem cada vez mais portugueses a deixar de receber o subsídio de desemprego ou a nem sequer o poderem receber. Por isso mesmo, a resposta que o CDS traz a esta Câmara é majorar o subsídio de desemprego e não o subsídio social de desemprego.
Porque é que apresentamos esta proposta? Porque para nós não é possível que se continue a verificar que muitas famílias, muitos portugueses que estão a receber este subsídio o recebam por menos tempo em muitos casos e muitas vezes até sejam excluídos dele.
Reparem: perante isto, qual é a proposta do Governo do Partido Socialista? É aumentar em parte, só em certa parte, o subsídio social de desemprego, cujo montante é muito inferior.
Nós fizemos três simulações, a simulação de três portugueses que perderam o seu posto de trabalho. A primeira ç a de um português que recebia 500 € e perdeu o seu posto de trabalho. Recebe de subsídio de desemprego 419 € e de subsídio social de desemprego 335 €. Com a nova medida do Governo do Partido