Ministério Público ordenou revista a Manuel Pinho no momento em que o ex-ministro aterrasse em Lisboa – Observador
Ministério Público ordenou revista a Manuel Pinho no momento em que o ex-ministro aterrasse em Lisboa
Defesa assegura que Pinho não foi alvo de nenhuma revista. MP queria apreender documentos e fotografar cartões bancários para identificar novas contas. Diretor do DCIAP rejeita incidente de recusa.
26 jul 2018, 17:59
É uma ordem judicial que demonstra a proactividade dos magistrados do Ministério Público (MP) que investigam os autos do caso EDP. Sabendo que Manuel Pinho ia aterrar no aeroporto de Lisboa no dia 16 de julho para ser ouvido no dia seguinte na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Inovação, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto ordenaram três dias antes aos inspetores da Polícia Judiciária (PJ) que fizessem uma revista ao ex-ministro da Economia para apreender todo o tipo de eventual prova que fosse transportada por Pinho.
Mais: o smartphone devia ser igualmente apreendido para copiar o backup do mesmo e o passaporte e todos os cartões bancários (de débito e de crédito) deviam ser fotografados para identificar novos indícios sobre o património financeiro e não financeiro de Manuel Pinho, lê-se no despacho judicial consultado pelo Observador nos autos do caso EDP.
Contactado pelo Observador, Ricardo Sá Fernandes, advogado de defesa de Pinho, assegurou que tal revista não se concretizou.
Ao que o Observador apurou, Manuel Pinho terá chegado numa data e horário diferente do que tinha comunicado ao MP. Ricardo Sá Fernandes comunicou aos autos que o seu cliente chegava a Lisboa no dia 16 de julho mas não comunicou a forma como entraria no país.
As razões para a revista: Pinho continuará em contacto com Mexia e Salgado
Para fundamentar a ordem de revista que a PJ devia concretizar, procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto descreveram no seu despacho de 13 de julho três razões:
Manuel Pinho "continuou e continuará a manter contacto com, pelo menos, os arguidos António Mexia [presidente da EDP], João Manso Neto [administrador da EDP] e Ricardo Salgado [ex-líder do BES]". Os procuradores baseiam-se nos emails que existem nos autos para fazerem esta constatação, sendo certo que Mexia, Manso Neto e Salgado são suspeitos de alegadamente terem corrompido Pinho para este alegadamente conceder benefícios ao EDP;
Que tais contactos verificam-se desde que "Manuel Pinho deixou de ser ministro da Economia e de ter iniciado carreira académica nos Estados Unidos a expensas da EDP";
E, tendo em conta que Pinho se deslocava a Portugal para ser ouvido no Parlamento e no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, existia uma "elevada probabilidade de que esse arguido [Manuel Pinho] possa trazer consigo documentos reservados relevantes para o cabal esclarecimento das mesmos factos, assim como equipamento informáticos (smartphones) contendo informação isgualmente sigilosa e pertinente para o efeitos". Dai a ordem para a "apreensão imediata"
São também estas razões que estão na origem de outra ordem dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto:
"o passaporte e todos os cartões bancários (de débito e de crédito) de devem ser fotografados e devolvidos de imediatos", lê-se no despacho do MP.
Amadeu Guerra rejeitou incidente de recusa de procuradores
O incidente de recusa interposto por Ricardo Sá Fernandes contra os procuradores do caso EDP foi rejeitado esta quarta-feira por Amadeu Guerra. De acordo com a consulta dos autos realizada pelo Observador, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) argumenta que não existem razões para colocar em causa a independência, objetividade e imparcialidade dos magistrados Carlos Casimiro e Hugo Neto.
Havia duas razões essenciais para o incidente de recusa de Sá Fernandes: os procuradores insistiam em chamar "arguido" a Manuel Pinho quando o juiz de instrução Ivo Rosa tinha declarado nula a constituição de arguido de julho de 2017 e o MP tinha insistido em ouvir o seu cliente na manhã do dia 17 de julho quando sabiam que Pinho ia ser ouvido à tarde no Parlamento.
Amadeu Guerra não tomou posição sobre o primeiro argumento de Sá Fernandes, apesar de manifestar compreensão sobre a posição de "coerência" dos procuradores sobre essa matéria. "Estão em causa posições jurídicas diversas sobre uma questão juridicamente controvertida sobre a qual não me compete tomar posição", lê-se no despacho do diretor do DCIAP.
Seja como for, Amadeu Guerra fez questão de escrever que tem a convicção de que Carlos Casimiro e Hugo Neto não são movidos por "qualquer intuito desobediência em relação ao juiz [Ivo Rosa]".
Já sobre a questão da data — Sá Fernandes chegou a propôr que Manuel Pinho fosse ouvido a 18 ou a 19 de julho no DCIAP –, o procurador-geral adjunto foi mais afirmativo. Começando a referir que faz parte do "dia-a-dia dos tribunais" o MP marcar interrogatórios sem a concordância ou o conhecimento dos arguidos, Guerra concluiu que, por isso mesmo, "não é motivo sério para gerar desconfiança face aos magistrados".
Em suma: "não me se afigura qualquer motivo sério ou grave suficiente para gerar desconfiança sobre a imparcialidade dos titulares do processo", sendo que "os argumentos invocados" não se apresentem como fundamento para "um juiz sério, grave e nítido que, na prespetiva de cidadão médio seja bastante para compreender ou gerar dúvidas sobre a isenção, imparcialidade, transparência e objetividade dos magistrados" Carlos Casimiro e Hugo Neto.
Contactado pelo Observador, Ricardo Sá Fernandes afirmou que não foi ainda notificado do despacho de Amadeu Guerra mas afirmou: "discordo mas sou obrigado a respeitar a decisão. A fazer fé no que me é dito pelos senhores jornalistas, registo como positivo o facto de o sr. diretor do DCIAP não ter tomado posição, não dando assim o seu apoio expresso, quanto à interpretação que os sr. procuradores têm vindo a fazer sobre se o dr. Manuel Pinho é ou não é arguido".
Com esta decisão de Guerra, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto podem voltar a despachar normalmente sobre os autos do caso EDP.
Retificação: Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, não comunicou aos autos a forma como o seu cliente entraria em Portugal no dia 16 de julho.