SEF considera "infundados" pedidos de asilo de argelinos - Última Hora - SÁBADO
SEF considera "infundados" pedidos de asilo de argelinos
25.08.2016 13:52 por CM 0
Os quatro argelinos foram detidos após terem entrado na pista de aterragem no aeroporto de Lisboa.
O Serviço de Estrangeiros considerou "infundados" os pedidos de asilo apresentados pelo quatro argelinos que, no passado dia 30 de julho, invadiram a pista do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, disse hoje à agência Lusa fonte do SEF.
A decisão é passível de recurso para os tribunais administrativos, acrescentou o SEF.
Os quatro argelinos - Seddik, Lahid, Abdallah e Imed -- tinham solicitado asilo por razões humanitárias ao SEF, ainda antes de serem condenados, no passado dia 11, pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, a penas de quatro anos de prisão, suspensa por igual período, por atentado à segurança de transporte por ar, com dolo.
"Os pedidos de asilo já foram analisados pelo SEF, tendo sido considerados infundados, por decisão datada de 11.08.2016", acrescenta o SEF, em resposta a questões colocadas pela Lusa.
Questionado igualmente sobre se algum dos argelinos desistiu do pedido de asilo, intenção manifestada por, pelo menos dois, no final da leitura da sentença do julgamento sumário, o SEF refere não ter recebido qualquer pedido de desistência, acrescentando que todos solicitaram, na sexta-feira última, junto do Instituto da Segurança Social, "apoio judiciário" para impugnarem no tribunal administrativo a decisão de não admissibilidade do pedido de asilo proferida pelo SEF.
"Este pedido tem efeito suspensivo" e impede que os quatro argelinos sejam afastados de território nacional, acrescenta ainda o SEF.
Intentada a ação, o SEF será ainda "citado" para contestar e só depois haverá decisão do juiz do tribunal administrativo, sendo esta decisão ainda passível de recurso para o Tribunal Central Administrativo do Sul.
Os quatro argelinos - dois de 21 anos, um de 27 e outro de 33 anos, naturais de Ouran - foram detidos a 30 de julho, no aeroporto de Lisboa, após terem entrado na pista de aterragem.