Saiba tudo sobre as Eleições Autárquicas 2017
21-06-2017 •
Segundo o estipulado pelo Decreto n.º 15/2017, de 12 de maio, no próximo dia 1 de outubro realizam-se eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais, ou seja, para as câmaras municipais, juntas de freguesias e assembleias municipais e assembleias de freguesia.
Os órgãos das autarquias locais são eleitos por sufrágio universal direto, excetuando a junta de freguesia, cujo presidente é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia. Os restantes membros do executivo são eleitos na primeira reunião da assembleia de freguesia, sob proposta do presidente.
A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método de Hondt. O número de Deputados por cada círculo é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos.
O mandato dos titulares de órgãos das autarquias locais é de 4 anos, tendo sido legalmente estabelecida, desde 2005, uma limitação de 3 mandatos consecutivos para os presidentes dos órgãos executivos (presidentes das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia).
A 1 de outubro de 2017, serão eleitos os órgãos para o quadriénio 2017-2021.
Nesta página poderá obter, passo a passo, todas as informações necessárias ao processo eleitoral no Concelho de Almodôvar:
1. Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
2. Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral
3. Ata - Constituição das Bolsas de Agentes Eleitorais
4. Ata e Lista Definitiva dos Candidatos às Bolsas de Agentes Eleitorais
5. Alteração do Local da Secção de Voto de Santa Clara-a-Nova
6. Desdobramentos das Assembleias de Voto
7. Afixação das Provas Tipográficas dos Boletins de Voto
8. Mapas das Assembleias e Secções de Voto
a) União das Freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões
b) Freguesia de São Barnabé
c) Freguesia de Santa Cruz
d) Freguesia de Aldeia dos Fernandes
e) União das Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
f) Freguesia de Rosário
9. Listas Definitivamente Admitidas
a) Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Almodôvar
b) Assembleia de Freguesia de União das Freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões
c) Assembleia de Freguesia de São Barnabé
d) Assembleia de Freguesia de Santa Cruz
e) Assembleia de Freguesia de Aldeia dos Fernandes
f) Assembleia de Freguesia de União das Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
g) Assembleia de Freguesia de Rosário
10. Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto
11. Aviso - Alteração de Local da Assembleia de Voto n.º 1 de Santa Clara-a-Nova
12. Designação dos Membros das Mesas de Voto
13. Substituição dos Membros da Mesa da Secção de Voto n.º 6 da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões
14. Mapa oficial dos resultados das eleições gerais paos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017