Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos - gestluz
Está aberto no NORTE 2020, até ao dia 28 de abril de 2021, o concurso para apresentação de candidaturas à Promoção das TIC na administração e serviços públicos na Região do Norte (Aviso Nº NORTE-50-2021-24).
Tipologia de Operações: São suscetíveis de apoio as operações que visem a qualificação do atendimento de serviços coletivos locais e regionais e a modernização das entidades públicas localizadas na região, através das seguintes tipologias de ação:
Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações;
Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de centros de dados e computação em nuvem;
Aquisição de equipamento básico, designadamente mobiliário, sinalética, comunicações e equipamentos relacionados com o atendimento;
Despesas com a promoção e divulgação da operação (até um limite de 5% da despesa total elegível);
Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação (até um limite de 20% da despesa total elegível);
Beneficiários: Entidades da administração local e entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos.
Natureza do financiamento: O apoio a conceder assume a natureza de subvenção não reembolsável.
Taxa máxima de cofinanciamento: A taxa máxima de cofinanciamento FEDER a conceder às operações aprovadas no âmbito do presente concurso é de 85%. A dotação a concurso por Entidade Intermunicipal e por Município é a estabelecida no quadro de compromissos do respetivo PDCT deduzida do FEDER alocado às operações já aprovadas.
Prazo máximo de execução: 2 anos (24 meses), contados a partir da data de assinatura do Termo de Aceitação, tendo como data limite o dia 30/06/2023.
Dotação do Aviso: 2 667 086,28 € (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitenta e seis euros e vinte e oito cêntimos) FEDER que se encontram distribuídos por NUT III.