Costa diz que se pode "orgulhar" de ter sido o seu "Governo que juntou Portugal" à Procuradoria Europeia – O Jornal Económico
Ânia Ataíde	 20 Janeiro 2021, 13:28
O primeiro-ministro, António Costa, congratulou-se com a decisão do seu Executivo de em 2017 ter participado na entrada em vigor do regulamento da Procuradoria Europeia, instituição que classifica como "fundamental".
"Portugal orgulha-se da caminhada que fez desde 1974 da caminhada que fez para ser um Estado exemplar na proteção do Estado de Direito. Posso mesmo orgulhar-me de há 20 anos enquanto ministro da Justiça ter testemunhado a implementação e o arranque o Eurojust. Que também agora tenha sido o meu Governo que juntou Portugal a esse mecanismo de cooperação reforçada, que é a Procuradoria Europeia", disse perante os eurodeputados esta quarta-feira de manhã.
Em 8 de junho de 2017, 20 Estados-Membros acordaram a instituição da Procuradoria Europeia, no âmbito da cooperação reforçada. A regulação entrou em vigor a 20 de novembro de 2017, sendo os Estados-Membros participantes desde a data de entrada em vigor do regulamento Portugal, a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, República Checa e Roménia. Em agosto 2018, os Países Baixos e Malta juntaram-se aos países participantes.
O Conselho da União Europeia responde esta quarta-feira ao Parlamento Europeu sobre as acusações de falta de transparência no processo de nomeação dos representantes para a Procuradoria Europeia.