Refeições escolares: PSD exige que as crianças e os jovens tenham acesso a refeições equilibradas e de qualidade
No debate de iniciativas sobre o fornecimento das refeições escolares, Germana Rocha enfatizou que o PSD exige que as crianças e os jovens tenham acesso a refeições equilibradas e de qualidade. Para que isso aconteça, adianta a deputada, é necessário acautelar a exigência nos procedimentos concursais que levam à celebração dos contratos com as empresas a quem é entregue este serviço. A este propósito, lembra, foi o atual governo que estabeleceu os critérios que estão na base deste concurso público. "Foi este governo que estabeleceu o preço base por refeição, tendo por obrigação assegurar a necessária relação direta entre o custo e qualidade do serviço prestado. Foi este governo que celebrou os contratos com estas empresas por um período de 3 anos. Por isso, está na altura deste governo e dos partidos que o vão suportando assumirem as suas responsabilidade nesta matéria, porque foi com os atuas contratos que começaram a surgir denúncias muito graves quanto à falta de qualidade, quantidade e até higiene no que diz respeito às refeições escolares".
Contudo, adianta Germana Rocha, aliado a este fator está ainda a falta de condições de higiene e salubridade das instalações em que funcionam as cantinas escolares. "Falta de condições essa, que decorre do desinvestimento, por parte deste governo, na manutenção e requalificação do atual parque escolar, bem como nos recursos humanos que continuam a faltar nas nossas escolas".
Reafirmando a apoio do PSD ao reforço da fiscalização, à aplicação de sanções em caso de falha no cumprimento deste serviço e a uma avaliação ao funcionamento das cantinas e qualidade das refeições, a deputada lamentou que este Ministério da Educação não tenha acautelado os interesses dos alunos nesta matéria.