Mariana Canotilho. Uma ″académica″ a caminho do Constitucional
Mariana Canotilho. Uma "académica" a caminho do Constitucional
Candidata a juíza-conselheira do Tribunal Constitucional foi ouvida nesta quarta-feira na Assembleia da República.
Mariana Canotilho é candidata a juíza-conselheira do Tribunal Constitucional
29 Março 2019 — 13:44
poderParlamento elege nova juíza do Tribunal Constitucional
Mariana Canotilho conhece bem o Palácio Ratton, na Rua do Século, em Lisboa. No palácio do século XVIII onde se decide a jurisprudência constitucional portuguesa, conhece até os "degraus que rangem nas escadarias de acesso aos gabinetes". Desde 2003, com uma interrupção de cinco anos pelo caminho, que percorre esses degraus como assessora do Presidente (dos vários presidentes) do Tribunal Constitucional (TC), os mesmos corredores que agora se candidata a percorrer como juíza-conselheira.
A professora universitária, especialista em direito constitucional nacional e europeu, foi ontem ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - é o nome proposto pelo PS para ocupar o lugar de juíza no TC, de onde está de saída Catarina Sarmento e Castro, que já completou os nove anos de mandato dos juízes-conselheiros. A votação, que decorrerá por voto secreto, está marcada para sexta-feira da próxima semana e requer uma maioria de dois terços dos deputados (o que exige um acordo entre PS e PSD). Nem sempre essa votação foi pacífica e o exemplo mais claro foi precisamente Catarina Sarmento e Castro, cuja candidatura há nove anos começou por ser rejeitada pela maioria dos deputados, apesar de o nome ter sido acordado entre as direções das bancadas parlamentares do PS e do PSD. O nome acabaria por ser aprovado numa segunda votação. Ontem, a audição parlamentar não deu mostras de qualquer divisão - do CDS ao Bloco de Esquerda, o tom foi de elogio unânime.
Com 39 anos - faz 40 em maio -, Mariana Canotilho é casada e mãe de quatro filhos. O apelido tem pergaminhos no direito constitucional - é filha de um dos mais eminentes constitucionalistas portugueses, José Gomes Canotilho, catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Prémio Pessoa de 2003.
Quem a conhece fala numa pessoa afável, determinada, voluntariosa, longe da sisudez que habitualmente se associa aos professores de Direito - uma das primeiras coisas que disse hoje na audição foi, aliás, que cumpriria o mandato com muita "alegria". Professora auxiliar convidada na Universidade do Minho e assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (neste caso com contrato suspenso, dadas as funções que exerce no Constitucional), definiu-se ontem como "uma académica". "A minha profissão é ser académica", disse aos deputados, mas não sem distinguir a law in the books da law in action - leia-se, em tradução livre, a lei que vem nos livros e a lei posta em prática. "Creio que é fundamental os juristas e constitucionalistas conhecerem profundamente o seu país e a sua gente", defendeu. Já o Tribunal Constitucional, definiu-o como um lugar de "confronto de ideias, de mundividências", que "deve ser - e creio que tem sido - um lugar de procura de consensos".
Questionado pelos deputados sobre um alargamento de competências do TC, foi clara: "Creio que é necessário que quer os deputados quer o governo tenham consciência de que o alargamento não se pode fazer sem o alargamento de meios humanos (e não só humanos)", alertou, antes de defender que o TC não quer "um exercício fictício", mas sim "um exercício real de competências".
De Coimbra a Granada
Mariana Canotilho licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2003, com 18 valores - que lhe valeram o Prémio Manuel de Andrade, atribuído anualmente ao aluno que termina a licenciatura com a classificação média final mais elevada. Nessa altura, já trazia no bolso três outros prémios, em Ciências Jurídico-Económicas, Direito Internacional e Ciências Jurídico-Filosóficas e haveria de juntar-lhe, em 2004, o Prémio Francisco Salgado Zenha, atribuído ao melhor trabalho sobre Direitos Fundamentais (a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra tem cerca de dezena e meia de prémios escolares, distribuídos pelas várias áreas do Direito).
Em 2003 passou a assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mas ainda no mesmo ano viria a assumir funções de assessora do gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes e Almeida, cargo que manteve com o sucessor, Artur Maurício, mantendo-se no Palácio Ratton até 2007. Voltaria em 2013 para assessorar Joaquim de Sousa Ribeiro e, agora, o atual presidente do TC, Manuel Costa Andrade.
Pelo meio, completou o mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, também pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e igualmente com média de 18, antes de partir para Granada, no sul de Espanha, para outro mestrado em Direito Constitucional Europeu. Foi também na Universidade de Granada que completou o doutoramento em Direito Constitucional Europeu, em 2015.
Dos 13 juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional, dez são eleitos pela Assembleia da República e os restantes três são cooptados pelos eleitos. O mandato é de nove anos, não renovável.