Inocêncio Martires – Não, absolutamente, até porque produzir “legislação judicial” está na contramão da separação dos poderes, mesmo em sentido fraco. O saldo do STF é altamente positivo e, tal como a Suprema Corte dos Estados Unidos, o nosso tribunal constitucional tem passado na “prova do pastel”, ou seja, tem produzido muito e produzido bem, pela consciência de que guardar a Constituição não é protegê-la contra a ação do tempo – o que a faria definhar e morrer –, mas fazê-la reagir e funcionar diante das provocações sociais, testando ao limite a sua força normativa, para ver se os seus comandos ordenam, efetivamente, o processo político ou não passam de simulacros de constituição.