«Adesão à CPLP pode aproximar Guiné Equatorial a um Estado de direito» | TVI24
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«Adesão à CPLP pode aproximar Guiné Equatorial a um Estado de direito»
Rui Machete não acredita que a eventual entrada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa prejudique a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos
2014-03-04 13:40 Redação / CM
O ministro Rui Machete recusou, esta terça-feira, que a eventual entrada da Guiné Equatorial na CPLP possa prejudicar a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos.
«Depende da perspetiva. Se, como esperamos, a entrada para a CPLP significar um aproximar [da Guiné Equatorial] a parâmetros de um Estado de direito, é positivo», argumentou Machete.
«A monitorização desse processo, a fazer pela CPLP quando for tomada a decisão, pode relevar do progresso de um país que, até aqui, aplicava a pena de morte», sustentou ainda o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, à margem da 25.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que decorre em Genebra.
Portugal apresentou em janeiro de 2011 a candidatura a um dos 47 assentos como membro do CDH, órgão criado em 2006 pela Assembleia Geral da ONU e hoje, quando participava no segmento de Alto Nível do Conselho de Direitos Humanos, Machete apelou ao voto em Portugal.
«É uma das prioridades do Governo. É o segundo órgão mais importante das Nações Unidas. Desempenhámos bem o nosso cargo como membros do conselho de segurança, agora concorremos a este órgão, que tem um relevo grande na política externa», disse.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiram em fevereiro recomendar a adesão da Guiné Equatorial à organização.
A notícia da previsível adesão da Guiné Equatorial, país liderado há décadas por Teodoro Obiang e considerado um dos regimes mais fechados do mundo, foi recebido com críticas por parte das organizações dos direitos humanos e alguns analistas, como Gerhard Seibert, do Centro de Estudos Africanos (CEA) do ISCTE, alertaram mesmo que a adesão poderia prejudicar o prestígio internacional da comunidade e dos seus membros.