SPN - Portaria n.º 56-A/98 de 5 de Fevereiro
Portaria n.º 56-A/98 de 5 de Fevereiro
A Portaria n.º 1141-C/95, de 15 de Setembro, criou o grupo de docência de Informática no ensino secundário, tendo em conta as necessidades de docência de natureza permanente decorrentes da criação e entrada em funcionamento de um conjunto de disciplinas do ensino secundário daquela área específica de formação. Através da referida portaria foi desde logo consagrada a licenciatura em Ensino da Informática, ministrada pela Universidade do Algarve, como habilitação profissional para a docência do grupo de Informática no ensino secundário.
Com o objectivo de reforçar a qualidade do ensino, através do recurso a pessoal docente devidamente habilitado, bem como a necessidade de corresponder às necessidades específicas do sistema educativo, foi definido pela Portaria n.º 92/97, de 6 de Fevereiro, um conjunto de habilitações a considerar no recrutamento para o exercício de funções docentes no grupo de Informática no ensino secundário.
Prosseguindo igual objectivo e na sequência da actualização estabelecida no n.º 1 do Despacho Normativo n.º 7/97, publicado no Diário da República, de 31 de Março de 1997, considerou-se da maior pertinência alargar aquele universo.
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que ao elenco das habilitações constantes do anexo I da Portaria n.º 92/97, de 5 de Fevereiro, seja aditado o anexo I da presente portaria, que dela faz parte integrante.