§ 2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, EXCLUÍDOS os tributos FEDERAIS e ESTADUAIS incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Desta forma, um automóvel que custa atualmente cerca de R$ 93.000,00 (levando em conta 11 a 13% de IPI + 12 a 18% de ICMS, em média) estaria dentro do teto.
Além disso, as fábricas poderiam criar bonificações para adequar o máximo de seus modelos para atender a PcD.
Muito boa sugestão Úrsula! Mas como tudo no Brasil é moroso, até efetuar essa pequena alteração vai tempo e tempo acho.
temos que tomar cuidado com as bonificações da fábrica. Adquiri um veículo cujo preço de site ultrapassa os 70K. A fábrica deu um desconto para o carro custar 69990,00 e depois retirou os impostos. Preço final do carro 53,500. Agora a Receita Estatual de MG não está querendo conceder a isenção de ICMS e IPVA, pois alegam que está em desacordo com a legislação, onde o preço de venda sugerido ao consumidor não ultrapasse 70000,00
Então acho que é Peugeot ou Renault né, pega o site e “printa” a tela não tem como o governo dizer quanto o carro custa, o que vale é o que esta no site/propaganda! Simples é fazer a conta de quanto é o impostos, ou seja, pega 53,500 + IPI + ICMS = preço do carro, se preço do carro menor que 70mil, “chupa” Fazenda de MG. Caso criem caso vai direto no fórum, é lei e não é “colher de chá”, que cumpram a Lei. simples assim
e uma vergonha esse teto se não aumentar logo só vai sobrar carroca sem nenhum tipo de conforto para o deficiente e falar que caminhoneta e carro utilitário e uma piada se fosse utilitário não teria cinco lugares
Já compro carro com isenção, entendo que os senhores tem que aumentar o valor total da compra é incluir também a camionete cabine dupla, este carro não é só utilitário mesmo que estabeleça um teto para compra, um tipo de marca, modelo. Recentemente a Fiat e Renalt lançou uma camionete que se encaixa neste padrão.
Será que receberemos de presente de Natal o tanto almejado aumento no teto do valor dos veículos na última reunião do CONFAZ neste ano que acontece na próxima semana, 10 e 11/12 em Maceió/AL?
Gostaria de saber uma coisa, dei entrada em todos os documentos necessários, a papelada agora já esta pronta só aguardando a aprovação de São Paulo e a confecção do carro que demora aproximadamente 50 dias para ficar pronto. Porem minha mãe que é a pessoa que necessita do carro esta com o quadro de saúde grave internada no últimos 15 dias e não sabemos o que poderá acontecer no decorrer das semanas. Se por um acaso ela venha a falecer e o carro já tenha sido encomendado na concessionaria você sabe qual o procedimento que eu terei que tomar ja que o processo para aquisição do carro é muito lento.
Numa situação destas Juliano, caso o pior ocorra, o veículo irá para inventário. Se vendido para uma pessoa que não satisfaça as condições para o direito deverão ser recolhidos os impostos. De qualquer maneira deverá pedir antes uma autorização para a receita.
Permita-me publicar resposta que recebi hoje da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, via email, referente a questão do teto limite de r$ 70.000,00 para isenção de ICMS.
“De ordem esclareço que, em contato com o Secretário Executivo do CONFAZ, o Conselho reunirá nos dias 10 e 11 de dezembro para tratar também do assunto abaixo. Ainda, que a matéria já possui a aprovação da maioria dos Secretários e que somente três Estados (SP/PR/GO) pediram para reavaliar o assunto. A matéria necessita de unanimidade para aprovação.
Não sei quem são ou que partido pertencem os governadores desses três estados, mas os PcD’s e suas famílias residentes poderiam pressionar as respectivas Assembleias Legislativas para que esse teto “vergonhoso” seja corrigido para, no mínimo, R$ 85.000,00.
Boa tarde Ursula! Tomara que seja verdadeiramente revisto o limite, mas para pelo menos 95000. De qualquer forma, um aumento já seria de grande valia para muitos que necessitam e possuem condições…
O Governo de Alagoas e a Secretaria de Estado da Fazenda têm a satisfação de acolher a 159ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a 9ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda – CONSEFAZ, que acontecem em Maceió nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2015.
Úrsula, tem como você encaminhar essa resposta pra Mara Gabrilli? Ela estava engajada na ideia de auxiliar conforme eu vi em outros fóruns!! Se ela souber as datas e em quem focar os esforços acho que teremos uma ótima parceira!
Pode tirar uma dúvida sou deficiente físico tenho habilitação especial sou condutor mais tive meu pedido de isenção ipi negado não tive maiores informações no momento pela negativa da isenção ?
Estranho, Uanderson. É previsto na legislação que eles expliquem o porquê. Entre em contato com a receita e peça as explicações.
Caro Michael boa noite, dei entrada na documentação, já a 60 dias, será que a receita federal ainda esta de greve?
Estão em operação padrão..por isso a demora Marco. Se você não for de Santa Catarina, já deve estar com as cartas, talvez até o carro novo já esteja na garagem.
Bom dia Michael Streidl, teríamos que colocar um número grande de deficientes dentro e fora do local onde vai se desenrolar a reunião de aumento de teto para isenção, pois tem que ter pressão pois pelo que estou vendo nossos políticos não estão muito interessados em aprovar tal aumento que beneficiaria nós deficientes com maior mobilidade e segurança pois ditos veículos mais caros lògicamente tem mais tecnologia e comodidade, tem que falar com os políticos responsáveis que temos muito voto e que vai dar muito ibope, quem sabe assim eles se sensibilizam, nós sabemos que eles querem voto e ibope na mídia, certo? Um grande abraço a todos e que o dono do mundo e de tudo nosso precioso DEUS., continue abençoando e iluminando todos os deficientes juntamente os não deficientes. Um grande abraço.
Os nossos governantes poderiam ter um pouco de boa vontade, se aceitam o valor limite de R$ 70.000 para isenção, então poderiam cobrar o imposto somente do valor que ultrapasse o valor limite, acredito que seria bom para ambos os lados.
Então você ou outro amigo mais conhecedor desses assuntos, poderia criar um abaixo assinado para aumento do teto e convocar todos nos (deficientes) e outras pessoas também para assinar.
Será se chega no Maranhão? agora mesmo estava querendo adquirir um FRIEMONT e não pude, acho isso uma humilhação ter um teto para vc adquirir um objeto, no entanto esses politicos tudo pode. IDIGNADA
O prazo é 2 anos p os dois impostos? Preciso de autorização da Receita ou Secretaria da Fazenda do Estado?