As restrições impostas no acesso à profissão de advogado, como forma de limitar a concorrência, foram hoje discutidas e criticadas durante a reunião entre a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) e a ministra da Justiça.
Lusa
04 Junho 2012 — 21:08
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Justiça
Portugal
No final do encontro, em Lisboa, Afonso Scarpa, vice-presidente da direção da Associação Académica da FDL, disse à Agência Lusa que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, partilhou da ideia de que "não é possível limitar o acesso à profissão de advogado, por forma a limitar a concorrência".
Afonso Scarpa disse que os estudantes estão convictos de que essa tem sido a intenção de algumas medidas adoptadas pelo atual bastonário, António Marinho Pinto, e que levaram muitos dos licenciados em Direito a contestar, junto dos tribunais, as limitações criadas no acesso ao estágio e à profissão.
Numa altura em que se diz haver excessos de advogados em Portugal e em que as saídas profissionais escasseiam, Scarpa comunicou à ministra a preocupação dos estudantes em que haja um ensino de qualidade do Direito, tendo Paula Teixeira da Cruz dito que a credibilidade das profissões jurídicas passa pela qualidade e pela formação desses profissionais.
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Segundo Afonso Scarpa, a ministra da Justiça reconheceu que a formação e o acesso às profissões jurídicas têm de ser "repensadas" e "estudadas", de maneira a encontrar uma resposta que assegure a dignidade das atividades jurídicas.
Em análise esteve também o acesso dos licenciados em Direito a uma carreira nas magistraturas, designadamente ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Os estudantes aproveitaram para convidar Paula Teixeira da Cruz para estar presente no Ciclo de Conferências sobre as Reformas da Justiça (Penal e Civil) que a associação académica pretende realizar na FDL, em setembro ou outubro, após as férias judiciais de Verão.
António Scarpa admitiu que o bastonário Marinho Pinto também possa vir a ser convidado, porque o ensino do Direito e o acesso às profissões jurídicas são temas que também serão abordados na iniciativa.