Disponibilização da consulta do estado do processo da nacionalidade disponível online - XXI Governo - República Portuguesa
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2019-06-07 às 10h55
Disponibilização da consulta do estado do processo da nacionalidade disponível online
As alterações à lei da nacionalidade e a conjuntura internacional tem levado a um aumento dos pedidos de nacionalidade Portuguesa, existindo cerca de 130.000 processos atualmente em tramitação. O processo de análise dos pedidos de nacionalidade é moroso, pois passa por diferentes fases com critérios rigorosos de verificação.
Este aumento do volume e o rigor dos processos tem como consequência o aumento do tempo de tratamento e, consequentemente, também um aumento muito considerável da frequência com que são recebidos inquéritos do estado dos seus processos pelos requerentes ou os seus mandatários. Este aumento consome um esforço cada vez mais significativo dos serviços e tem tido um impacto negativo crescente na capacidade de processamento dos próprios pedidos. Em alguns casos foi possível medir até cerca de 20% do tempo de trabalho dedicado a responder a pedidos.
A disponibilização da consulta do estado do processo online, de forma totalmente gratuita, a partir da Plataforma Digital da Justiça em nacionalidade.justica.gov.pt, vem responder aos objetivos de maior transparência e eficiência nos Registos e facilitar o acesso a esta informação aos requerentes e melhor servir os seus mandatários.
Por razões de segurança e proteção de dados o acesso à consulta dos processos só vai ser possível com um código de pesquisa especial, que será distribuído a todos os novos pedidos e, com a rapidez possível, aos pedidos em tratamento.
Espera-se que a consulta online, em conjunto com algumas outras ações dirigidas aos mandatários, venha a aligeirar a pressão nas equipas da nacionalidade, no atendimento telefónico e no atendimento presencial. O impacto será progressivo mas visível já nos primeiros 3 meses e em operação plena passado um ano.