Professores iniciam nova fase da luta por justiça e respeito, com greve a abusos e ilegalidades nos horários | ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados
Professores iniciam nova fase da luta por justiça e respeito, com greve a abusos e ilegalidades nos horários
Artigo | Seg, 29/10/2018 - 16:57
É inaceitável que o mesmo governo que rouba mais de 6,5 anos de serviço aos professores, obrigue, em cada ano, a desenvolver atividade que corresponde não a 12, mas a 15 meses.
Os horários de trabalho impostos aos professores são ilegais. Violam a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que fixa em 35 horas de trabalho semanal os horários dos trabalhadores da Administração Pública, onde se incluem os docentes; violam o Estatuto da Carreira Docente, que define os conteúdos das componentes letiva, não letiva de estabelecimento e não letiva individual; violam o despacho de Organização do Ano Letivo, facto que o próprio Ministério da Educação admitiu em nota à comunicação social, que divulgou no passado dia 4 de julho.
A acumulação destas situações ilegais faz com que os professores, por dia, trabalhem, em média, pelo menos, mais 2 horas do que a lei estabelece, levando a que os professores, por semana, sejam obrigados a trabalhar acima de 46 horas.
Esta situação ilegal constitui um abuso sobre os professores e é um dos principais fatores para o enorme e comprovado desgaste que atinge estes profissionais. Ela acontece porque, assim, o governo consegue reduzir em mais de 12.000 os docentes que exercem a sua atividade nas escolas. Portanto, com um objetivo puramente economicista, o governo viola a lei e provoca um nível de exaustão nos professores que se reflete na sua vida profissional, mas também na vida pessoal.
Os professores não exigem o pagamento de horas extraordinárias por este serviço que fazem para além do seu horário de trabalho, os professores exigem respeito pelos limites legais do horário e respeito pela organização do mesmo.
Nesse sentido, os professores e educadores iniciam hoje uma greve a reuniões que, devendo estar registadas no horário de trabalho, são impostas para além deste; a reuniões de avaliação intercalar que se realizam sem que haja interrupção da atividade docente; a ações de formação contínua a que estão obrigados e cujas horas não são deduzidas na sua componente não letiva de estabelecimentos; a atividades letivas (coadjuvação e apoio a grupos de alunos) que estão incorretamente registadas na componente de estabelecimento, quando deveriam integrar a letiva.
Porque os professores não aceitam que o mesmo governo que lhes rouba mais de 6,5 anos de serviço, os obrigue, em cada ano, a desenvolver atividade que corresponde não a 12, mas a 15 meses, iniciam hoje uma greve que se prolongará até que a sua situação – horário de trabalho e carreira – seja regularizada e que o governo respeite os professores, abandonando a postura de afronta e provocação que tem adotado nos últimos meses, em particular nas últimas semanas.
Esta greve já levou algumas escolas a suspender reuniões, incluindo intercalares de avaliação, procurando encontrar forma de regularizar a situação.
Pelas informações que começam a chegar às organizações sindicais, a greve terá expressão em todo o país, como provam os exemplos de escolas em que a mesma já tem ou terá expressão: Escola Secundária Marquês de Pombal (Lisboa) Agrupamento de Escolas (AE) de Vila Real de Santo António, AE de Albufeira, EB2 do Teixos, Covilhã, EB 2.3 D. Duarte (Viseu), EBI Cruz da Trapa (São Pedro do Sul), Escola Secundária Felismina Alcântara (Mangualde), EB2.3 Azeredo Perdigão (Viseu), EB2.3 Afonso III (Faro), EB2.3 Anselmo Andrade (Almada), E Secundária Romeu Correia (Almada), AE de Arouca, AE Búzio (Vale de Cambra), AE Serafim Leite (São João da Madeira), EB2.3 da Mealhada, EB2 de Mira, E Secundária da Batalha, EB2.3 António da Costa (Almada), AE das Olaias (Lisboa), EB2.3 Vale de Milhaços (Seixal), AE dos Olivais (Lisboa), Escola Secundária D. Dinis (Coimbra), Escola Secundária José Falcão (Coimbra), AE de Tábua, EB2.3 Nadir Afonso (Chaves), EB2.3 Dr. Flávio Gonçalves (Póvoa de Varzim), Escola Secundária Rocha Peixoto (Póvoa de Varzim), Escola Secundária Eça de Queirós (Póvoa de Varzim), EB2.3 Júlio Saúl Dias (Vila do Conde), EB2.3 Frei João (Vila do Conde), AE Francisco de Holanda (Guimarães), AE Afonso Henriques (Guimarães), AE de Celorico de Basto, AE de Vizela, AE de Fafe, AE de Montelongo (Fafe), AE de Cabeceiras de Basto e AE Arqueólogo Mário Cardoso (Caldas das Taipas).
As organizações sindicais continuam a receber informações sobre escolas em que a greve tem ou terá expressão, divulgando, ao longo dos dias, essa informação.