Coisa comum - página 2
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... c)	As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos; d)	As instalações gerais de água, ...-se as que decorrem do dever de vigilância e conservação das coisas comuns, dever este que se mostra consagrado no nº 1 do artigo 493º do ...
I - Para efeitos do disposto no art. 272º, nº1 do CPC, uma causa está dependente do julgamento de outra já proposta, quando a decisão desta última pode afectar e prejudicar o julgamento da primeira, retirando-lhe o fundamento ou a sua razão de ser. II – Tal acontece, designadamente, quando na acção de divisão de coisa comum – causa prejudicial - a decisão ali tomada, de existência de...
... nos autos, demandam nesta acção declarativa com processo comum, AJ e mulher C, R e mulher MF, e P e marido D, todos melhor identificados ...ção de, em consenso, porem fim à compropriedade, fraccionarem a coisa comum em parcelas e, sobre cada uma delas criar um novo direito de ...
Acórdão nº 10808/14.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018
Num caso como dos autos em que o réu é proprietário de fracção autónoma na proporção de metade e a autora é usufrutuária da outra metade, não sendo possível fazer funcionar o critério da maioria (cfr. art. 1407º, nº 1, do CC) quanto à decisão sobre a forma de administrar a coisa comum, ao abrigo do nº 2 do mesmo artigo, que prevê que o tribunal decida segundo juízos de equidade, entende-se ser...
..., BB e CC, instauraram, a presente acção, sob a forma de processo comum, contra DD, pedindo: a) Se reconheça e declare que os dois primeiros ... h) O que significa que a possibilidade do uso simultâneo da coisa" não se afere apenas segundo o critério das suas "condições materiais\xE2"...