O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu, na noite de quinta-feira (25/08), entrevista ao Jornal Nacional. A participação fez com que o termo “Lula” fosse o mais comentado no mundo nas redes sociais. Confira abaixo a íntegra da conversa com os jornalistas Wiliam Bonner e Renata Vasconcellos.
William Bonner: Olá, boa noite. Nós estamos entrevistando nesta semana os candidatos à Presidência mais bem colocados na pesquisa Datafolha de intenção de voto que foi divulgada no dia 28 de julho. Pela ordem determinada em sorteio, com a presença dos assessores dos partidos, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, é o entrevistado de hoje. Amanhã será a vez de Simone Tebet, do MDB. O candidato à reeleição Jair Bolsonaro, do PL, e o candidato do PDT, Ciro Gomes, já foram entrevistados na segunda e na terça-feira, respectivamente.
Renata Vasconcellos: Em 40 minutos nós vamos abordar os temas que marcam essas candidaturas e o candidato vai ter um minuto para as considerações finais. Candidato Lula, boa noite, obrigada pela presença.
Luiz Inácio Lula da Silva: Boa noite, Renata.
William Bonner: Obrigado por ter vindo, candidato, e nós vamos começar então essa entrevista, a partir de agora, contando o tempo, e vamos começar falando de corrupção. O Supremo Tribunal Federal lhe deu razão, considerou o então juiz Sérgio Moro parcial, anulou a condenação do caso do triplex, e anulou também outras ações por ter considerado a Vara de Curitiba incompetente. Portanto, o senhor não deve nada à Justiça. Mas, houve corrupção na Petrobras e, segundo a Justiça, com pagamentos a executivos da empresa, a políticos de partidos como o PT, como o então PMDB, e o PP. Candidato, como é que o senhor vai convencer os eleitores de que esses escândalos não vão se repetir?
Luiz Inácio Lula da Silva: Bonner, primeiro eu acho importante você ter começado esse debate com essa pergunta porque, durante cinco anos, eu fui massacrado e estou tendo hoje a primeira oportunidade de poder falar disso abertamente, ao vivo, com o povo brasileiro. Primeiro, a corrupção só aparece quando você permite que ela seja investigada. Eu queria começar dizendo para você uma coisa muito séria: foi no meu governo que a gente criou o Portal da Transparência, que a gente colocou a CGU com o ministro para fiscalizar, que a gente criou a Lei de Acesso à Informação. A gente criou a Lei Anticorrupção, a Lei Contra o Crime Organizado, a Lei contra a Lavagem de Dinheiro. A AGU entrou no combate à corrupção, criamos o COAF para cuidar de movimentações financeiras atípicas, e colocamos o CADE para combater os cartéis. Ou seja, foram todas as medidas tomadas no meu governo, além de que o Ministério Público era independente, e além do que a Polícia Federal recebeu no meu governo mais liberdade do que em qualquer outro momento da história. Porque você está lembrado que, em 2005, quando surgiu a questão do mensalão, eu cheguei a dizer o seguinte: só existe uma possibilidade de alguém não ser investigado nesse país, é não cometer erro. Se cometer erro, vai ser investigado. E foi isso que nós fizemos. Ora, se alguém comete um erro, se alguém comete um delito, investiga-se, apura, julga, condena ou absolve, e está resolvido o problema. O que é que foi o equívoco da Lava Jato? É que a Lava Jato enveredou por um caminho político delicado. A Lava Jato ultrapassou o limite da investigação e entrou no limite da política, e o objetivo era o Lula. O objetivo era tentar condenar o Lula. Não sei se você está lembrado que no primeiro depoimento que eu fui dar ao Moro, eu falei: Moro, você está condenado a me condenar porque você já permitiu que a mentira fosse longe demais, e você sabe do que é que eu estou falando. E aconteceu exatamente o que eu previa. Quando nós entramos com habeas corpus na Suprema Corte foi antes e bem antes do hacker. E se você pegar o nosso habeas corpus a gente está dizendo coisa que depois se descobriu com o hacker, investigado pela Polícia Federal. Então, eu vou te dizer uma coisa Bonner, eu vou dizer para você olhando nos olhos do povo brasileiro, não há hipótese, não há hipótese, eu quero voltar à Presidência da República e qualquer, qualquer hipótese de alguém cometer qualquer crime, por menor ou por maior que seja, essa pessoa será investigada, essa pessoa será julgada, e essa pessoa será punida ou absolvida. É assim que você combate a corrupção num país.
William Bonner: Agora, candidato, o senhor elencou aqui diversas medidas adotadas em governos do PT como instrumentos, mecanismos de controle da corrupção. Mas é fato que a corrupção a despeito disso ocorreu e ocorreu em grande escala. Por isso eu retomo a pergunta original que é: como o senhor pode assegurar que elas não se repetirão? Alguma medida nova foi estudada para evitar que aconteça?
Luiz Inácio Lula da Silva: Bonner, primeiro as medidas estão colocadas. Veja, eu poderia ter escolhido um procurador engavetador. Sabe aquele amigo que você escolhe, que nenhum processo vai para frente? Eu poderia ter feito isso. Eu não fiz, eu escolhi da lista tríplice. Eu poderia ter impedido que a Polícia Federal tivesse um delegado que eu pudesse controlá-lo. Não fiz. E permiti que efetivamente as coisas acontecessem do jeito que precisava acontecer. Ora, nós vamos continuar criando mecanismo para investigar qualquer delito que aconteça na máquina pública brasileira. Porque eu já disse 500 vezes que a corrupção… Eu poderia, por exemplo, fazer Decreto de cem anos, sabe, Decreto de Sigilo, que está na moda agora? Eu poderia, para não apurar nada. Decreto de cem anos de sigilo para o Pazzuelo, Decreto para os meus filhos, Decreto para os meus assessores, ou eu poderia não investigar. Pega um tapetão, coloca em cima de qualquer denúncia e nada vai ser apurado e não vai ter corrupção. E a corrupção ela só aparece quando você governa de forma republicana, que você permite que as pessoas sejam investigadas, independentemente de quem seja. E eu tive a alegria, eu tive a sorte de ter um ministro do porte do Márcio Thomaz Bastos, que era uma figura inatacável nesse país do ponto de vista da competência e da seriedade. Por isso, pode ficar tranquilo que quem cometeu o erro pagará.
William Bonner: Houve um momento, em mais de um momento aliás, o Partido dos Trabalhadores chegou a dizer que o prejuízo acumulado pela Petrobras com o escândalo do petrolão tinha sido reconhecido pela empresa e colocado no balanço da Petrobras, por uma imposição da Lava Jato. Isso foi dito pelo Partido dos Trabalhadores, e escrito. Hoje, o partido reconhece então que efetivamente houve esse prejuízo?
Luiz Inácio Lula da Silva: Deixa eu lhe falar uma coisa. Você não pode dizer que não houve corrupção se as pessoas confessaram. O que é mais grave é que as pessoas confessaram e por conta das pessoas confessarem ficaram ricos por conta de confessar. Ou seja, foi uma espécie de uma delação premiada. Você não só ganhava a liberdade por falar o que queria ao Ministério Público, como você ganhava a metade do que você roubou. Ou seja, o roubo foi oficializado pelo Ministério Público, o que eu acho uma insanidade e uma aberração com esse país. Ou seja, o correto era você fazer a investigação que tinha que fazer da forma mais correta possível, como fizeram no meu tempo que eu era presidente. E depois, se a pessoa for inocente você absolve, se a pessoa for culpada você culpa, você condena. O que acontece é que aqui no Brasil, Bonner, nós temos um problema sério. É que as pessoas são condenadas pelas manchetes de jornais e depois não se volta atrás.
William Bonner: É, mas voltaram 6 bilhões e 200 milhões de dólares para a Petrobras, foram devolvidos, muito desse dinheiro inclusive por diretores da Petrobras que não tinham como juntar uma fortuna dessa.
Luiz Inácio Lula da Silva: E ótimo que voltou. E o Ministério Público queria pegar 2 bilhões e meio para eles, criar um fundinho para eles, desses 6 bilhões. E mais ainda, a gente olha o que eles devolveram, mas vamos olhar os prejuízos que foram dados. Por conta da Lava Jato nós tivemos 4 milhões e 400 mil desempregados nesse país. Por conta da Lava Jato nós tivemos 270 bilhões que deixaram de ser investidos nesse país. E por conta da Lava Jato a gente deixou de arrecadar 58 bilhões. O que eu quero te dizer é o seguinte, é que você pode fazer investigação com a maior seriedade como foi feito na Coreia, na Samsung, como foi feito na França, na Alstom, como foi feito na Volkswagen da Alemanha. Você investiga. Se o empresário roubou você prende, condena, mas você permite que a empresa continue funcionando. Aqui no Brasil se quebrou a indústria de engenharia que nós levamos quase um século para construir. E nós agora é que vamos ter o prejuízo, porque se eu ganhar as eleições, a gente vai ter que fazer um grande plano de investimento de infraestrutura, a gente vai ter que recuperar muitas obras. Eu vou fazer uma reunião com os 27 governadores para saber quais são as obras prioritárias de cada estado, e esse país vai voltar a andar.
William Bonner: Nós vamos falar de economia daqui a pouco. Mas antes de passar a palavra para a Renata Vasconcelos eu gostaria de fazer só uma observação sobre os números que o senhor mencionou. Muitos economistas afirmam que esses milhões de empregos não criados, os investimentos que não foram realizados seriam consequência não da Lava Jato, mas da crise econômica herdada da gestão de Dilma Rousseff. Mas, Renata.
Renata Vasconcellos: O senhor mencionou mecanismos de controle da corrupção no seu governo, e de fato o senhor e a sua sucessora Dilma Rousseff sempre escolheram como procurador-geral da República o primeiro da lista tríplice elaborada pelo Ministério Público Federal, que em tese dá mais independência ao escolhido. Ano que vem termina o mandato de Augusto Aras na PGR, mas ultimamente perguntado, quando o senhor é perguntado sobre se vai cumprir respeitar a lista tríplice o senhor tem evitado responder. Por quê?
Luiz Inácio Lula da Silva: Porque eu quero que eles fiquem com uma pulguinha atrás da orelha. Eu não quero definir agora o que eu vou fazer. Primeiro, eu preciso ganhar as eleições. Esse negócio da gente ficar prometendo fazer as coisas antes da gente ganhar a gente comete um erro. Veja, eu respeito muito o Ministério Público. Uma das queixas que eu tenho da força tarefa da Lava Jato é que eles quase jogam o nome do Ministério Público na lama, porque houve muito equívoco e muitas aberrações. O Ministério Público é uma instituição séria, que eu sempre valorizei, da mesma forma a Polícia Federal. Se um dia Renata eu pudesse contar para você os vários depoimentos que eu prestei para a delegada, as perguntas insanas que eram feitas, numa instituição que eu respeito muito. E eu acho que o Estado brasileiro tem que ter instituições muito fortes para que o governo possa exercer a democracia.
Renata Vasconcellos: Exato, e a lista tríplice da PGR ela justamente evita uma situação que aliás ocorre atualmente, em que o procurador-geral da República é criticado, é acusado de lealdade ao presidente da República, seja essa acusação justa ou não, eu não estou entrando aqui nesse mérito. O senhor não teme que isso aconteça?
Luiz Inácio Lula da Silva: Eu não quero procurador leal a mim. O procurador tem que ser real ao povo brasileiro. Ele tem que ser leal à instituição. Agora, pode ficar certa que se eu ganhar as eleições, antes da posse eu vou ter várias reuniões com o Ministério Público para discutir os critérios que eu acho que é importante para eles e para o Brasil. Para mim o que precisa é dar segurança para o povo. Como eu dei quando eu era presidente. O meu primeiro diretor-geral da Polícia Federal foi o Paulo Lacerda, que não era meu amigo e que trabalhava com o Tuma, que foi o cara que procurou a investigação do Collor. Ou seja, eu não quero amigo. Eu quero pessoas sérias, responsáveis, que falem em nome da instituição, porque as instituições que garantem o funcionamento da democracia têm que ser fortes, Renata.
Renata Vasconcellos: É um assunto tão importante, o senhor vai manter suspense sobre uma questão tão fundamental? E é de fato as críticas, a falta de independência do Ministério Público, da Procuradoria Geral da República, é motivo de preocupação para os brasileiros. Por que manter esse suspense?
Luiz Inácio Lula da Silva: Em minha defesa eu tenho três indicações. Você está lembrada que eu indiquei o procurador-geral que estava julgando o Palocci, e eu mantive ele. Porque eu não quero amigo. Eu não quero amigo no Ministério Público, eu não quero amigo na Polícia Federal, eu não quero amigo no Itamaraty, eu não quero amigo em nenhuma instituição. Eu quero pessoas competentes, pessoas ilibadas, pessoas republicanas e pessoas que pensam, sobretudo, no povo brasileiro.
Renata Vasconcellos: Então, como fazer? Porque as Associações de Policiais Federais têm se queixado de tentativas de interferência na instituição, na PF. Como fazer para que esse tipo de interferência não ocorra?
Luiz Inácio Lula da Silva: Não, interferência não. Teve muitas interferências. O Bolsonaro troca qualquer diretor a hora que ele quer, basta que ele não goste. E eu não fiz isso e não vou fazer. O delegado não está lá para fazer as coisas que eu quero. Renata, você se lembra que em 2005 a Polícia, eu estava na Índia, a Polícia Federal foi na casa de um irmão meu, esse que morreu quando eu estava preso, esse cara ganhava R$ 2.900,00, aposentado na prefeitura, a Polícia Federal invadiu a casa dele. E eu sabia antes e eu falei: não vou interferir porque quem ficou sabendo não é o Lula, foi o presidente da República. Ela que cumpra com as suas funções. Sabe. Então, para mim, a seriedade das instituições é o que vai garantir o exercício da democracia nesse país. Então, você pode ficar certa que as coisas virão acontecer da forma mais republicana possível que possa acontecer
William Bonner: Vamos falar de economia então candidato.
Luiz Inácio Lula da Silva: Eu estou querendo voltar porque eu quero ser melhor do que eu fui. Eu quero ser melhor. Eu quero voltar porque eu quero fazer coisas que eu deveria ter feito, mas não sabia que era possível fazer. É por isso que eu fui escolher uma pessoa como o Alckmin de vice, para juntar duas grandes experiências na minha vida. Um cara que foi governador de São Paulo por dezesseis anos e vice seis anos, e um cara que foi considerado o melhor presidente da história do Brasil. É esses dois que vão governar esse país.
William Bonner: Vamos falar de economia então agora, candidato. Todos os economistas atualmente estão dizendo que o próximo governo vai ser obrigado a lidar com uma bomba fiscal, um desequilíbrio das contas públicas enormes. O senhor não tem sido claro quando fala dos seus planos para a economia. Mas o senhor ao mesmo tempo tem feito promessas. Como é que o senhor pretende recuperar o equilíbrio das contas?
Luiz Inácio Lula da Silva: Bonner, é que você não deve lembrar o que os meus economistas diziam para mim nas eleições de 2002. Naquela época o Brasil estava quebrado. Naquela época, vocês lembram, vocês lembram que o Brasil quebrou duas vezes no governo Fernando Henrique Cardoso. Naquela época o Malan, que era um homem sério, ele todo final de ano ia para o Washington tentar pegar dinheiro para fazer fechar o balanço, o caixa do governo. Vocês estão lembrados de duas pessoas do FMI que vinham para o Brasil investigar o Brasil todo dia e os meus economistas diziam: o Brasil está quebrado, o Brasil está quebrado. E eu falava: ‘então, por que vocês querem que eu ganhe as eleições?’ Então, eu vou dar um dado para você para você ver o seguinte: quando eu tomei posse em 2003, o Brasil tinha 10,5% de inflação, o Brasil tinha 12% de desemprego, o Brasil devia 30 bilhões ao FMI, nós tínhamos uma dívida pública de 60.4%. O que é que nós fizemos? Primeiro, nós reduzimos a inflação para a meta que era 4,5 mais 2, menos 2, durante todo o meu período de governo. Segundo, nós reduzimos a dívida pública de 60.4% para 39%. Nós fizemos uma reserva de 370 bilhões de dólares. E nós ainda emprestamos 15 bilhões para o FMI. Não sei se você está lembrado disso. Além do que nós fizemos a maior política de inclusão social que a história desse país conheceu. É assim que nós vamos governar esse país. Eu digo sempre, Bonner, que tem três palavras mágicas para governar o país. Três. A primeira delas é credibilidade, a segunda delas é previsibilidade, e a terceira é estabilidade. Você tem que garantir primeiro que quando você falar as pessoas acreditem no que você fala. Quando você fala na previsibilidade é porque ninguém pode ser pego de surpresa dormindo com mudança do governo. E a estabilidade é para você convencer, o governo cumprindo com a sua tarefa, que os empresários privados do Brasil e os empresários estrangeiros tenham condições e saibam que têm estabilidade para fazer investimento aqui dentro. E você sabe, eu vou terminar dizendo o seguinte: nunca antes na história do Brasil esse governo teve uma chapa como Lula e Alckmin para poder ganhar credibilidade interna e externa para fazer acontecer as coisas no Brasil.
William Bonner: Mas ainda na economia, depois dos seus dois mandatos, candidato, veio o governo Dilma. E o governo Dilma se notabilizou por tentar induzir o crescimento da economia brasileira fazendo, aumentando gastos públicos e também segurando aumento de preços de combustíveis, aumento de preço de energia. O resultado disso foi a maior recessão em 25 anos e uma explosão da inflação. Daí a pergunta: o senhor uma vez eleito presidente da República mais uma vez vai implantar na política econômica qual das receitas petistas, a do seu primeiro mandato, ou a receita petista do mandato de Dilma Rousseff?
Luiz Inácio Lula da Silva: Bonner, sábado eu estive com a Dilma no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, e a Dilma sabia que eu vinha aqui. E a Dilma falou assim para mim: ‘presidente, se perguntarem do meu governo não responda. Fala para me convidarem que eu vou lá para discutir com eles’. Mas o que eu quero dizer para você? Eu quero dizer para você primeiro que a Dilma é uma das pessoas que eu tenho o mais profundo respeito pela competência e pela ajuda que ela me deu quando era chefe da Casa Civil. A Dilma fez um primeiro mandato presidencial extraordinário, porque a crise se agravou, a crise internacional, e mesmo assim ela se endividou para poder manter as políticas sociais e para poder manter o emprego em 4.5%, que foi o menor desemprego que nós tivemos na história desse país. Era como se fosse padrão Noruega, padrão holandês. Eu acho que a Dilma sim cometeu o equívoco na questão da gasolina, ela sabe que eu penso isso, eu acho que cometeu o equívoco na hora que fizeram 540 bilhões de desoneração e isenção fiscal de 2011 a 2040, sabe. E eu acho que quando ela tentou mudar ela tinha uma dupla dinâmica contra ela, Eduardo, sabe, o presidente da Câmara, e o Aécio no Senado, que trabalharam o tempo inteiro para que ela não pudesse fazer nenhuma mudança. Ela mandou Medida Provisória para mudar. Como aconteceu com o Fernando Henrique Cardoso. Quando o Fernando Henrique Cardoso teve o segundo mandato ele mandou Medida para poder evitar que o Brasil quebrasse e ele tinha como presidente da Câmara o Temer, que ajudou a aprovar as coisas, não trabalhou contra. E o presidente da Câmara da Dilma ele trabalhou contra o tempo inteiro a Dilma.
William Bonner: Mas a então presidente Dilma, candidato, não agiu sozinha, havia uma equipe cuidando de economia para ela e tudo. Então este erro que o senhor reconhece ter havido lá não foi um erro pessoal, solitário dela, mas de uma corrente do PT. Por isso a pergunta se impõe, se a corrente do PT que amparou as decisões que o senhor reconhece terem sido equivocadas da ex-presidente Dilma, fizer valer a sua opinião num governo seu, vai-se por esse caminho. O senhor está dizendo então que o seu governo vai ser diferente do dela?
Luiz Inácio Lula da Silva: Se um dia entrar alguém no teu lugar para fazer o Jornal Nacional…
William Bonner: Entrará, sem a menor dúvida.
Luiz Inácio Lula da Silva: Você vai perceber o que é rei morto, rei posto. Você vai descobrir. Ou seja, quando você deixa o governo, quem ganha vai governar do jeito que entender. Quem está de fora não vai mandar. Eu vou voltar a governar esse país, se o povo assim permitir, para fazer as coisas melhor do que eu fiz. A minha obsessão, Bonner, a minha obsessão, um homem de 76 anos de idade, que digo todo dia que tenho energia de 30, de voltar a governar esse país, é porque eu acho que é possível recuperar esse país, a economia voltar a crescer, a gerar empregos, a gerar melhoria nas condições de vida da pessoa. Eu estou convencido disso. Se eu não acreditasse nisso eu não voltava, eu preferia ficar em casa vivendo os louros de ser o melhor presidente da história do Brasil. Não. Eu vou voltar para provar que é possível fazer mais. E eu espero que quando eu estiver no governo você me convide para vir aqui uma vez por mês para poder checar o que está acontecendo nesse país.
William Bonner: Só relembrando então, os números ruins ao fim do governo Dilma, na inflação em 2013 estava em 5,9%, ela chegou a 2015 a 10,6%, o PIB tinha subido 3% em 2013 e caiu 3,5 em 2015. Então assim, os números falam por si. Renata.
Luiz Inácio Lula da Silva: É importante lembrar que eu peguei a inflação a 12 e reduzi para 4,5.
William Bonner: Antes.
Luiz Inácio Lula da Silva: Não, mas nós vamos fazer o mesmo. Se tem uma coisa que eu sei fazer, Renata, é cuidar do povo.
William Bonner: O senhor deixou claro que pretende fazer uma gestão na economia diferente da que foi feita pela sua sucessora.
Luiz Inácio Lula da Silva: Eu pretendo fazer uma gestão de acordo com aquilo que nós construímos. Eu hoje tenho dez partidos juntos comigo e ainda tenho a experiência do ex-governador Alckmin comigo. Muita gente pensava há um ano atrás que era impossível Lula se juntar com Alckmin. E eu me juntei para dar uma demonstração para a sociedade brasileira que política não tem que ter ódio. Política é a coisa mais extraordinária para você estabelecer convivência entre os contrários.
Renata Vasconcellos: Então pronto, é de política e de alianças que nós vamos falar agora. O senhor tem dito que o centrão se formou lá atrás na constituinte e que participou da base de todos os governos, no de Fernando Henrique Cardoso, do seu, de Dilma, de Temer e agora de Jair Bolsonaro. Só que o relacionamento de governos do PT com o Congresso resultou em escândalos de corrupção, como o mensalão, por exemplo. Como evitar que isso aconteça novamente?
Luiz Inácio Lula da Silva: Você acha que o mensalão, que tanto se falou, é mais grave do que o orçamento secreto?
Renata Vasconcellos: Vamos falar de orçamento secreto também.
Luiz Inácio Lula da Silva: Deixa eu lhe falar uma coisa. A vida política estabelecida em regime democrático é a convivência democrática na diversidade. Nenhum presidente da República num regime presidencialista governa se ele não estabelecer relação com o Congresso Nacional. O centrão não é um partido político. O centrão não é um partido político. Até porque hoje só tem partido político no Brasil o PT, o PCdoB, talvez o PSOL, o PSB, porque quase todos os outros partidos são cartoriais. Ou seja, são cooperativas de deputados que se juntam em determinada circunstância. Ora, então quem ganhar as eleições, quem ganhar as eleições se for a Renata ou se for o Bonner, ou se for o Lula, vai ter que conversar com o Congresso Nacional. Não conversar com o centrão, porque o centrão não é um partido político. Você vai conversar com os partidos separados e depois obviamente que o nome centrão foi cunhado para poder derrotar a gente na constituinte de 88, que a gente estava avançando muito na área social.
Renata Vasconcellos: Mas como evitar escândalos de corrupção como o que houve?
Luiz Inácio Lula da Silva: É você punindo as pessoas, denunciando as pessoas. O que eu acho maravilhoso é denunciar a corrupção. O que é grave é quando a corrupção fica escondida. Por isso que eu acho importante uma imprensa livre, por isso que eu acho importante uma Justiça eficaz, porque se tiver um problema de corrupção, Renata, tem que ser denunciado. Em qualquer lugar tem que ser denunciado, na empresa privada e na empresa pública. Não é possível você ficar guardando a corrupção sem levar em conta o prejuízo que aquilo traz à sociedade brasileira. Então minha cara, é o seguinte, toda esse monte de coisa que eu li para vocês aqui, isso vai ser aperfeiçoado para fazer mais e melhor, para que a gente possa até descobrir. Mas quando eu descobrir as pessoas serão punidas, pode ficar certa disso.
Renata Vasconcellos: O senhor falou em orçamento secreto e a gente falou também corrupção, que não tem como se comparar porque não existem níveis…
Luiz Inácio Lula da Silva: O orçamento secreto é uma excrecência.
Renata Vasconcellos: Exato, não existem níveis de corrupção, corrupção é corrupção. Mas o senhor mencionou o orçamento secreto. Como negociar então com o centrão sem moedas de troca como essa do orçamento secreto que o senhor critica tanto?
Luiz Inácio Lula da Silva: Isso não é moeda de troca, Renata, isso aqui é usurpação do poder. Ou seja, acabou o presidencialismo, o Bolsonaro não manda nada. O Bolsonaro é refém do Congresso Nacional. O Bolsonaro sequer cuida do orçamento, Renata, sequer cuida do orçamento. O orçamento quem cuida é o Lira. Ele que libera verba. O ministro liga para ele, não liga para o presidente da República. Isso nunca aconteceu desde a Proclamação da República. E eu tenho consciência que uma das tarefas minhas e do Alckmin, se a gente ganhar, é a gente tentar primeiro trabalhar durante o processo eleitoral para que a gente eleja muitos deputados e muitos senadores com outra cabeça. Segundo, acabar com essa história de semipresidencialismo, de semiparlamentarismo num regime presidencial.
Renata Vasconcellos: Mas o senhor acha mesmo que o senhor vai conseguir?
Luiz Inácio Lula da Silva: O Bolsonaro parece o bobo da corte, ele não coordena o orçamento. Veja que engraçado. Ele agora acabou de aumentar o Auxílio Emergencial para R$ 600,00, correto? Ele queria R$ 200,00, a gente queria R$ 600,00, ele mandou R$ 500,00, agora mandou R$ 600,00. Até quando? Até dia 31 de dezembro. Porque na LDO que ele mandou para o Congresso Nacional agora não tem a continuidade. E ele, então, acaba de mandar a LDO e vem aqui mentir e dizer: ‘não, eu vou continuar, eu vou continuar’. Se ele vai continuar porque ele não colocou na Lei de Diretrizes Orçamentárias?
Renata Vasconcellos: Mas o senhor acredita mesmo que sobre o orçamento secreto o senhor vai conseguir convencer o Congresso a abrir mão de um mecanismo que dá tanto poder aos parlamentares?
Luiz Inácio Lula da Silva: Vamos. Vamos.
Renata Vasconcellos: Como?
Luiz Inácio Lula da Silva: Vamos. Conversando com eles. Primeiro, durante a campanha você vai perceber que eu vou trabalhar muito essa questão de eleição. E hoje não é só o presidente da República não, os governadores dos estados estão refém dessas emendas secretas também, porque antigamente o deputado ia conversar com o governador para fazer aplicação de verba. Hoje os deputados não conversam mais. Tem deputado liberando 200 milhões, 150 milhões, 100 milhões. Isso é um escárnio, isso não é democracia. Então, essas coisas, pode ficar certa, pode ficar certa, que nós vamos resolver. Eu estou olhando para você porque eu quero que você me cobre. Nós vamos resolver conversando com os deputados. E eu espero que a sociedade brasileira aprenda nessas eleições uma lição muito grande: o Congresso Nacional é o resultado da sua consciência política no dia das eleições. Então, quando você for votar você coloque esperança, coloque otimismo e não coloque rancor na urna porque não dá certo.
William Bonner: Candidato, o senhor está fazendo um discurso aqui muito claro em favor da negociação da composição política pela governabilidade. É do que se trata, negociações no Congresso nesse sentido. O senhor acha que a militância do seu partido concorda com essa necessidade de composição política? A minha pergunta é porque existe uma ala grande do seu partido que ainda não aceitou o Geraldo Alckmin como candidato a vice na sua chapa, e tem hostilizado o seu candidato a vice. O que o senhor diria para esses militantes do PT que ainda se recusam a aceitar Alckmin, depois das trocas de acusações pesadas que os senhores fizeram aí ao longo de alguns anos na política?
Luiz Inácio Lula da Silva: Bonner, nós não estamos vivendo no mesmo mundo. Eu estou até com ciúmes do Alckmin. Você tem que ver que sujeito esperto.
William Bonner: Não tem vaias para ele em comícios às vezes?
Luiz Inácio Lula da Silva: Ele fez um discurso no dia 07 de maio, quando ele foi apresentado oficialmente ao PT, que eu fiquei com inveja. Ele foi aplaudido de pé. Pergunta para a esposa dele, para a dona Lu, que anda com a Janja, para ver como ela está gostando da coisa. O Alckmin já foi aceito pelo PT de corpo e alma. O que eu não quero é que o PT peça para ele se filiar porque a gente não quer brigar com o PSB. Mas o Alckmin é uma pessoa que vai me ajudar, eu tenho 100% de confiança que a experiência dele como governador de São Paulo e depois mais seis anos como vice do Mário Covas vai me ajudar a consertar esse país. É a única razão pela qual eu quero voltar a ser presidente é a de consertar esse país. Esse país tem que voltar a crescer, tem que voltar a ser feliz, tem que voltar a gerar emprego. O povo, eu digo sempre, o povo tem que voltar a comer um churrasquinho, a comer uma picanha e tomar uma cervejinha.
William Bonner: Candidato, ainda a propósito desta intolerância manifestada em alguns momentos contra o seu candidato a vice, o senhor disse que isso está superado, mas é fato que durante muito tempo a militância do PT, estimulada muitas vezes pelo senhor ou por outros líderes do partido, essa militância foi muito agressiva com quem pensava diferente. E não só na internet, nas ruas também. Que lições o senhor e o PT tiraram disso?
Luiz Inácio Lula da Silva: Bonner, feliz era o Brasil e a democracia brasileira quando a polarização nesse país era entre o PT e PSDB. A gente era adversário político, a gente trocava farpas, mas a gente se encontrasse no restaurante. Eu não tinha nenhum problema de tomar uma cerveja com o Fernando Henrique Cardoso, com o José Serra ou com o Alckmin, porque a gente não se tratava como inimigo, a gente se tratava como adversário.
William Bonner: O senhor não teria problema, mas a militância do seu partido tinha problema sim, candidato.
Luiz Inácio Lula da Silva: Mas a militância é como torcida organizada. A torcida organizada não é a torcida do Flamengo, não é torcida do Vasco, aquela que briga, aquela que vaia o time. Não. Não sei se você viu o jogo do São Paulo ontem, o Rafinha que jogava no Flamengo ontem ele engrossou lá no jogo com o Flamengo e ele e o outro do Flamengo se abraçaram. Porque política é assim, política é exatamente assim. Você tem divergência, você briga, você diverge, você tem divergência programática, mas você não é inimigo. Não é inimigo.
William Bonner: Mas candidato, o senhor passou anos repetindo uma expressão que se consolidou no seu governo dividindo o Brasil entre nós e eles. É um fato.
Luiz Inácio Lula da Silva: Você já foi em campo de futebol? Você torce para algum time?
William Bonner: Muito pouco neste momento.
Luiz Inácio Lula da Silva: Você já foi junto com outros companheiros? É nós e eles. A torcida do Vasco é nós, a do Flamengo é eles. Na política é a mesma…
William Bonner: Mas o senhor não acha que isso estimula a polarização ainda mais?
Luiz Inácio Lula da Silva: Não, eu não acho que estimula. A polarização ela é saudável no mundo inteiro. Polarização tem nos Estados Unidos, tem na Alemanha, tem na França, tem na Noruega, tem na Finlândia, tem em tudo quanto é lugar. Toda vez que tem mais que uma pessoa participando de alguma coisa… Não tem polarização no Partido Comunista Chinês, não tinha polarização no Partido Comunista Cubano. Agora, quando você tem democracia, quando você tem mais que um disputando, a polarização é saudável, ela é importante, ela é estimulante, ela faz a militância ir para a rua, ela faz a militância carregar bandeira. O que é importante é que a gente não confunda polarização com estímulo ao ódio. Eu me dou muito bem com o PSDB, que foi o meu principal adversário durante tanto tempo. E depois é o seguinte, Bonner, eu aprendi na minha vida a conversar. Eu aprendi a conversar. Se tem uma coisa que eu aprendi a fazer foi negociar, foi conversar com os contrários. Tem uma frase do Paulo Freire que é fantástica que eu utilizei para mostrar aos militantes do PT a entrada de Alckmin no PT. De vez em quando a gente precisa estar junto com os divergentes para vencer os antagônicos. E agora nós precisamos vencer o antagonismo do fascismo, da ultradireita.
Renata Vasconcellos: Então, candidato, continuando, vamos para o agronegócio. No seu governo a política agrícola contribuiu muito para o crescimento do setor do agronegócio no Brasil, e foi também um período em que os preços internacionais das commodities, os grãos em geral, soja, milho, estavam bem altos. O seu ministro da agricultura foi um grande produtor rural. Mas hoje grande parte do setor agro não o apoia. O senhor atribui esse afastamento a desconfianças talvez geradas pelo relacionamento do seu partido com o MST?
Luiz Inácio Lula da Silva: Não. Renata, tem o seguinte, veja, eu queria que você trouxesse aqui o mais reacionário representante do agronegócio, e perguntasse para ele o que o Bolsonaro fez para eles que chegou perto daquilo que nós fizemos. Eu queria que você chamasse. Sabe por quê? Porque não tem nenhum governo que tratou do agronegócio como nós tratamos. Eu vou dizer para você, nós fizemos uma Medida Provisória, 432 se não me falha a memória, de 2008, que fez uma negociação com os produtores rurais, de 85 bilhões de reais, senão eles tinham quebrado.
Renata Vasconcellos: Então a que o senhor atribui que grande parte do setor agro não apoia?
Luiz Inácio Lula da Silva: Eu vou dizer o que eles contribuem. A questão da nossa política em defesa da Amazônia, a nossa política em defesa do Pantanal, a nossa política em defesa da Mata Atlântica. Ou seja, a nossa luta contra o desmatamento faz com que eles sejam contra nós. É isso.
Renata Vasconcellos: Mas agronegócio e meio ambiente caminham juntos, em tese.
Luiz Inácio Lula da Silva: Não, eles são contra, eles possivelmente… outro dia eu fui numa reunião e eu perguntei para um fazendeiro, eu falei o seguinte: ‘eu queria que você me dissesse qual foi a terra produtiva que o Sem Terra invadiu. Qual foi a terra produtiva que o Sem Terra invadiu?’ Porque o Sem Terra invadia terras improdutivas. Quem fiscalizava a terra era o INCRA e quem pagava era o governo. Tinha hora que eu achava o seguinte, o Sem Terra acho que está fazendo favor para os fazendeiros porque está invadindo a terra para o governo pagar.
Renata Vasconcellos: Agora antes da gente abordar um pouquinho mais sobre o Sem Terra, é preciso fazer esse esclarecimento. Porque como o senhor colocou parece que o setor do agronegócio não tem a ver, é contrário, faz oposição ao meio ambiente, ao meio ambiente sustentável, o que não é verdade.
Luiz Inácio Lula da Silva: Faz, faz, não, você acabou de dizer. Veja, o agronegócio que é fascista e direitista, porque os empresários sérios, que trabalham no agronegócio, que têm comércio com o exterior, que exporta para a Europa, para a China, esses não querem desmatar. Esses querem preservar os nossos rios, querem preservar as nossas águas, querem preservar a nossa fauna. Esses não. Mas você tem um monte que quer. Você está lembrada que o atual presidente tinha um ministro do meio ambiente que dizia que era para invadir com a boiada para desmatar a Amazônia. Nós não precisamos plantar milho, soja ou cana nem criar gado na Amazônia. O que nós precisamos é explorar corretamente, cientificamente a biodiversidade da Amazônia, para que a gente tire daquela riqueza da biodiversidade produtos para a indústria de fármaco, para a indústria de comércio, e gerar emprego para aquelas pessoas.
Renata Vasconcellos: E qual será o papel do MST no seu governo?
Luiz Inácio Lula da Silva: Não. O MST está fazendo uma coisa extraordinária, está cuidando de produzir. Eu não sei se você sabe, o MST hoje tem várias cooperativas. O MST é o maior produtor de arroz orgânico do Brasil. Você tem que visitar uma cooperativa do MST, Renata, você vai ver que aquele MST de trinta anos atrás não existe mais. Agora, o Bolsonaro está ganhando alguns fazendeiros porque está liberando armas. Tem gente que acha que é bom ter arma em casa, acha que é bom matar alguém. Não. O que nós queremos é pacificar esse país, porque para mim o pequeno produtor rural, o médio produtor rural têm que viver pacificamente com o agronegócio. O Brasil tem possibilidade de ter os dois. Um produz mais internamente, o outro produz mais externamente. Ou seja, eu digo sempre o seguinte, o Blairo Maggi, que é o maior plantador de soja do Brasil, talvez ele não crie a galinha caipira que ele gosta de comer, talvez ele não crie o porquinho orgânico que ele gosta de comer, talvez ele vá comprar num pequeno proprietário. Então, é extremamente importante a convivência pacífica dessa gente. E nós já fizemos uma vez, Renata, e vamos fazer outra vez.
William Bonner: Candidato, o nosso tempo está quase acabando, ainda dá para fazer mais uma perguntinha sobre política internacional. Os seus adversários políticos costumam acusá-lo de apoiar ditaduras latino-americanas de esquerda. O senhor disse que se deve respeitar a soberania interna dos países, e o senhor evita criticá-los. Para um democrata isso não soa como uma contradição?
Luiz Inácio Lula da Silva: Não. Primeiro para um democrata a gente precisa respeitar a autodeterminação dos povos. Cada país cuida do seu nariz, é assim que eu quero para o Brasil, é assim que eu quero para os outros. Veja, você está lembrado que em 2003 eu tinha apenas um mês de governo, eu criei o Grupo de Amigos junto com os Estados Unidos, junto com a Espanha, para resolver as pendengas entre a Venezuela e a Colômbia. É o seguinte, você sabe que eu, Bonner, tenho na minha cabeça o seguinte, não existe ninguém imprescindível ou insubstituível. Quando o cara começa a pensar que ele é imprescindível ou insubstituível ele está virando um ditador. Você está lembrado que eu tinha 87% de bom e ótimo quando um deputado do PT resolveu propor uma Emenda no Congresso Nacional para um terceiro mandato e eu não quis. Eu sou favorável a rotação do poder. A alternância de poder é uma coisa importante. Hoje tem um cara de esquerda, amanhã tem um de direita, depois tem um de centro, é assim que a sociedade caminha. Por isso que eu estou muito tranquilo. Muito tranquilo com a minha relação internacional. Aliás, eu vou te dizer uma coisa, se eu ganhar as eleições você vai ver a enxurrada de amigos que estão desaparecidos que vão visitar o Brasil, porque o Brasil vai ser amigo de todo mundo, o Brasil não tem contencioso internacional.
William Bonner: Candidato Lula, nós não temos mais tempo para novas perguntas. Então chegou aquele momento em que o senhor tem direito a um minuto para se dirigir aos eleitores como quiser, para as suas considerações finais.
Luiz Inácio Lula da Silva: Eu nunca pensei que fosse tão rápido assim 40 minutos. Olha, eu queria dizer ao povo brasileiro que nós já provamos que é possível cuidar do povo brasileiro. Eu não gosto de utilizar a palavra governar, eu gosto de utilizar a palavra cuidar. Ou seja, tentar colocar o pobre no orçamento do país, tentar fazer com que as pessoas possam chegar à universidade. E vocês sabem que eu tenho orgulho de ter passado para a história como o presidente que mais fez universidade, que mais fez escola técnica. Nós pegamos o Brasil com 3 milhões e meio de estudantes universitários e deixamos com 8 milhões. Ou seja, esse país é um país do futuro que nós precisamos construir. Não existe nenhuma experiência de país que ficou rico sem investir na Educação. Então nós vamos voltar para poder investir na geração de emprego. Aliás, uma coisa importante, nós temos quase 70% das famílias brasileiras endividadas, e a grande maioria delas é mulher. 22% endividadas porque não podem pagar a conta de água, a conta de luz, a conta do gás. Nós vamos negociar essa dívida. Pode ficar certo que nós vamos negociar com o setor privado e com o sistema financeiro. Porque nós precisamos fazer com que o povo brasileiro volte a viver com dignidade.
William Bonner: Candidato, o seu tempo terminou. Mas eu antes de encerrar eu preciso fazer uma correção, cometi um erro aqui, eu me referi ao dinheiro devolvido a Petrobras como 6,2 bilhões de dólares. Não foram de dólares, foram de reais. Está feita a correção aqui. Muito obrigado mais uma vez por ter vindo candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Está terminando aqui a nossa entrevista.
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15
Ago22
Dallagnoll difamador, caluniador e mentiroso vai pagar indenização a Lula decidiu a verdadeira justiça
Talis Andrade
Por Umberto Martins, no site da CTB:
Transformados em heróis nacionais pela propaganda míope da mídia burguesa (liderada pela Rede Globo) os mocinhos da Lava Jato, comandados pelo ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, caminharam da fama iluminada pelos monopólios da comunicação para a lama subjacente à realidade dos seus atos. Agora estão sendo acossados na Justiça e no TCU pelos muitos crimes e ilegalidades que cometeram em nome do combate à corrupção.
Dallagnol vive nesta semana o que pode ser caracterizado como um autêntico inferno austral. Na terça-feira (9) colecionou duas derrotas. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos a seu favor e manteve a decisão pela qual ele terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por dano moral.
O caso está relacionado ao controvertido e bizarro ‘PowerPoint’ que apresentou em entrevista coletiva, no qual mostrava Lula como chefe de organização criminosa. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator do caso, Luís Felipe Salomão, o valor total deve superar os R$ 100 mil.
A condenação torna-o inelegível e pode enterrar sua pretensão de se eleger candidato a deputado federal no Paraná. Mas ainda cabe recurso.
Mordomias bancadas com dinheiro público
Até hoje os farsantes da Lava Jato gostam de se apresentar à opinião público como paladinos da luta contra a corrupção, mas nos bastidores agiram como refinados corruptos, desviando dinheiro público para fins privados espúrios.
Este detalhe transparece na segunda derrota do procurador, consubstanciada na decisão dos ministros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), também consumada nesta terça-feira (9). Deltan Dallagnol, foi condenado, junto com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão, a ressarcir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.
Para o ministro Bruno Dantas, relator do processo, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório de Dantas foi aprovado por 4 votos a zero. Os ministros concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato, sob a chefia de Dallagnol causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.
Houve, ainda de acordo com a decisão do TCU, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.
Relações perigosas com os EUA
As deliberações do STJ e do TCU contribuem para resgatar a verdade dos fatos sobre a operação levada a cabo pela chamada República de Curitiba. Mas é necessário ir bem além na apuração dos crimes praticados pelo grupo que o juiz do STF Gilmar Mendes já classificou de gângsters, crimes cometidos com a cumplicidade da mídia burguesa e certa conivência do Poder Judiciário.
A operação Lava Jato foi instruída diretamente pelos Estados Unidos para alcançar objetivos econômicos e geopolíticos. Ela resultou em prejuízos incalculáveis para a nação brasileira, destruiu em torno de 4 milhões de postos de trabalho, arruinou a engenharia nacional, além de abrir caminho para o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, na sequência da prisão ilegal de Lula.
É preciso jogar luz sobre as relações perigosas entre os vigaristas da Lava Jato e Washington, a tentativa de apropriação indébita de R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras, em um acordo espúrio e ainda obscuro fechado com Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA.
Sigilo nos EUA
Em 2018, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram (?) ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dallagnol e outros procuradores queriam se apropriar da grana para fins pessoais e políticos, mas foram impedidos pelo ministro Alexandre Moraes, do STF. [Estados Unidos depositar dinheiro para a Lava Jato é muito estranho. O dinheiro foi, graciosamente, depositado pela Petrobras. Para que isso fosse possível, Dallagnol criou um misterioso fundo. Eis a prova da criação do fundo sem nome:
Vejam que seis procuradores não assinaram esse documento mais do que suspeito. Tem mais: para receber o dinheiro da Petrobras, a juíza Gabriela Hardt autorizou a criação da previdência e providência de uma conta gráfica:
Quem podia sacar essa dinheirama: 2,5 bilhões e alguns trocados? Apenas Dallagnol? As multas das delações premiadas tiveram a mesma destinação? Idem as multas dos acordos bilionários de leniência. Vide reportagem de Juliano Passaro]
Conforme observou a defesa do ex-presidente Lula, em ação contra Dallagnol, as negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, pois o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.
“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, argumentaram os advogados.
Afirmam ainda que o áudio confirma “que a ‘lava jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.
O fato do material ter sido classificado com um grau extremo de sigilo nos EUA mostra que algo de muito podre esteve por trás das patifarias praticadas pela República de Curitiba. O segredo faz parte do modus operandi do império. Documentos que comprovam intervenção dos EUA no golpe de 1964 só foram desclassificados 50 anos depois.
Mas não será preciso esperar tanto para enxergar a verdade. As novas tecnologias da comunicação iluminaram a trama e todos os fatos sugerem que a operação de Curitiba foi coordenada de fora e municiada pela espionagem ordenada pela Casa Branca contra Dilma Rousseff, ministros e assessores do seu governo, a Petrobras, a Odebrecht e outras empresas transformadas em alvo e destruídas pela operação.
A espionagem foi descoberta e denunciada por Edward Snowden e o editor do WikiLeaks, Julian Assange. Snowden teve de fugir dos EUA e Assange está preso em Londres e é vítima de uma implacável perseguição imperialista por descobrirem e divulgarem os crimes do imperialismo pelo mundo. Registre-se que, cinicamente, líderes dos EUA ainda se apresentam ao mundo como paladinos da liberdade de imprensa.
Boa parte da vigarice dos senhores Moro e Dallagnol já veio à luz, mas será preciso investigar bem mais para desvendar as perigosas ligações da Lava Jato com o imperialismo estadunidense, o golpe de 2016, a prisão de Lula, a ruína da engenharia nacional e outras tragédias ocorridas no Brasil desde então. Apurar os fatos e punir de forma exemplar os crimes praticados pelos falsos heróis da Lava Jato é um dever elementar de Justiça.
Lava Jato: veja lista de empresas que fizeram acordo com a Justiça
Odebrecht
A Operação Lava Jato custou à Odebrecht R$ 5,3 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão foi gasto com os delatores. A informação foi divulgada nesta semana pelo jornal “Valor Econômico”.
Além desse gasto bilionário, a Odebrecht aceitou pagar R$ 3,8 bilhões no acordo de leniência. O valor, entretanto, poderá ser quitado em até 23 anos. No total, o acordo com a Justiça envolveu 77 executivos da companhia.
Em junho do ano passado, a Odebrecht formalizou seu pedido de recuperação judicial. As dívidas da empresa chegavam a R$ 98,5 bilhões. Este é o maior pedido de recuperação judicial já feito no Brasil.
Braskem
A Braskem fechou um acordo de leniência com autoridades no Brasil, Estados Unidos e Suíça no final de 2016. A estimativa do pagamento total alcançou R$ 2,8 bilhões em 2019, depois de um acordo fechado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU).
A Braskem informou à imprensa, em meados de agosto do ano passado, que “tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados” à operação. Além disso, a empresa comunicou que está fortalecendo seu sistema de conformidade “e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”, concluiu.
OAS
A empreiteira OAS fechou um acordo de leniência de R$ 1,9 bi na operação Lava Jato. A empresa tem até dezembro de 2047 para pagar os valores estipulados.
Entretanto, a OAS tem habilitação para fazer novos contratos com o Governo Federal. O acordo de leniência realizado pela Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral-União com a construtora é o terceiro maior da história. A empresa perde somente para a Odebrecht (R$ 2,7 bi) e para a Braskem (R$ 2,87 bi). De acordo com a AGU e a CGU, o valor considera os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa.
Keppel Fels Brasil
Há cerca de dois anos, a Keppel Fels Brasil fechou um acordo de leniência com a Operação Lava Jato, com uma multa prevista em R$ 1,4 bilhão a ser paga pela empresa. Isso porque a empresa teria cometido, segundo os investigadores, irregularidades e participado de esquemas corruptos com a Petrobras.
A Keppel Fels Brasil atua no Brasil desde 2000, fornecendo serviços de construção, modernização e reparo de unidades de produção flutuantes.
Andrade Gutierrez
Ao final do ano passado, a Andrade Gutierrez fechou um acordo de leniência com a Operação Lava-Jato de R$ 214 milhões por conta dos desvios de verba do Governo Federal.
Em 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram o acordo de leniência com a empresa por acusação de ilícitos contra a Petrobras e outros órgãos federais. Pelo acordo, a empresa deverá pagar um total de R$ 1,49 bilhão no período de 16 anos, com correção pela Selic.
Camargo Corrêa
A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram, em julho do ano passado, um acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa.
Dallagnol é punido pelo TCU e está inelegível
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Jul22
"Bolsonaro é um Robin Hood às avessas: tira do pobre para dar ao rico", diz Deyvid Bacelar
Talis Andrade
Coordenardor da Federação Única dos Petroleiros comentou, na TV 247, sobre a distribuição de dividendos exorbitantes da Petrobrás a acionistas. Eduardo Costa Pinto também denuncia a farra do superlucro: "A Petrobras distribuiu em um único trimestre o que ela investiu em dois anos e meio e cerca de 20,5% do valor da empresa"
247 - O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, criticou a distribuição de R$ 87,8 bilhões em dividendos da Petrobrás para acionistas. De acordo com o petroleiro, tal número exorbitante está dentro do contexto do entreguismo da estatal aos interesses do capital estado-unidense, possibilitado após o golpe de 2016, com Michel Temer, e aprofundado com Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes.
“Isso faz parte de um acordo que o Paulo Guedes fez junto com o (ex-presidente da Petrobrás) Castello Branco com a bolsa de Nova Iorque: ele se comprometeu a passar pelo menos 30 bilhões de reais por ano para acionistas minoritários, e está cumprindo essa promessa em cima da população brasileira", afirmou Bacelar.
"Como temos dito já há algum tempo, e aqui lembro uma citação do companheiro Zé Maria Rangel, Bolsonaro é um verdadeiro Robin Hood às avessas: tira do pobre para dar para o rico. Tira daquela senhora que não tá conseguindo pagar R$ 140 num botijão de gás, a gasolina de quase R$ 7, o diesel que tá com preço ainda maior, para dar para o muito rico dos EUA, que tá enchendo o bolso de dinheiro às custas da população brasileira. Nosso povo paga combustíveis a preços altíssimos e há essa inflação galopante, de dois dígitos, que temos há muito tempo no Brasil por conta disso", concluiu.
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Superlucro e a farra dos dividendos na Petrobras
A Petrobras distribuiu em um único trimestre o que ela investiu em dois anos e meio e cerca de 20,5% do valor da empresa
por Eduardo Costa Pinto
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A companhia apresentou um lucro líquido de R$ 54,5 bilhões (aumento de 26,8% entre o 2t21 e o 2t22). O lucro líquido foi afetado basicamente pelo efeito do aumento dos preços e ganhos de capital com receitas não recorrentes (R$ 16 bilhões) com a vendas de ativos e compensações (campos de Itapu e Sepia).
Mesmo com a queda na produção de petróleo (5%) e das vendas (em volume) de derivados para o mercado interno (-2,4%), entre 2t21 e 2t22, os lucros cresceram em virtude do aumento dos preços do total dos derivados nas refinarias de 62% (acompanhando a variação positiva do preço do petróleo de 65,3% via precificação PPI) – os preços médios do diesel e da gasolina cresceram, entre 2t21 e 2t22, respectivamente, 78% e 51%.
As receitas da Petrobras cresceram 54,2%, fruto exclusivamente do efeito preço, ao passo que os custos dos produtos vendidos cresceram 40%. Com isso, a Petrobras obteve um resultado operacional (s/ganhos de capital com venda de ativos e compensações e s/impairments) de R$ 81,3 bilhões, implicando numa margem operacional de 47,6%.
O que chamou mais atenção foi a distribuição de dividendos de R$ 87,8 bilhões, referente ao 2t22, que serão pagos em agosto e setembro de 2022. No 2t22, o recurso gerado pelas atividades operacionais (FCO) foi de R$ 71 bilhões e o fluxo de caixa livre (FCO menos os investimentos/ativos imobilizados e intangíveis) foi de R$ 63 bilhões.
Descontando o pagamento de amortizações de dívida realizado no 2t22 de R$ 20 bilhões, a Petrobras teria cerca de R$ 43 bilhões resultante dos fluxos (entradas e saídas) do trimestre. Como então ela vai pagar esse montante de R$ 87,8 bilhões? Uma parte vai ser pago com os R$ 32 bilhões que entrou no caixa da empresa com a venda de ativos e compensações (nos campos de Sepia e Itapu). Somando estes valores (R$ 43bi + R$ 32 bi = R$ 75 bilhões) ainda é um valor menor do que o distribuído, ou seja, a Petrobras vai utilizar parte da disponibilidade do caixa para pagar dividendos. Em linhas gerais, os dividendos serão pagos com parte da geração de caixa operacional, com a venda de ativos e compensações e com a redução da disponibilidade de caixa.
É bom lembrar que esse montante de dividendos que a Petrobras vai distribuir - R$ 88,7 bilhões - representa cerca de 20,5% do valor da empresa (R$ 428,7 bilhões em 27/07/22). Desse total, R$ 35,5 bilhões vão para acionistas estrangeiros; R$ 32,5 bilhões para o governo; e R$ 20,7 bilhões para os acionistas privados nacionais. Ou seja, 1/5 do valor da empresa foi distribuído em um trimestre. Esse valor distribuído corresponde ao total de investimentos realizados pela companhia no acumulado dos últimos dez trimestres. Ou seja, a Petrobras distribuiu em um único trimestre o que ela investiu em dois anos e meio.
Essa política de distribuição de dividendos, provavelmente, continuará sob esse governo. Esse pessoal vai deixar a Petrobras no osso em 31/12/22, com a menor disponibilidade de caixa possível.
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27
Jun22
Brasil precisa saber o que Bolsonaro disse a Castello Branco que poderia incriminá-lo
Talis Andrade
Qualquer cidadão, ao tomar conhecimento de um crime, pode denunciar o autor. Ele preferiu se omitir
por Alex Solnix
O primeiro presidente da Petrobrás do atual governo, Roberto Castello Branco fez graves revelações num chat de economistas, sábado (25/6).
Questionado pelo ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, acerca de seu pouco empenho em defender o governo Bolsonaro, Castello Branco negou ser crítico do presidente.
“Se eu quisesse atacar Bolsonaro não foi e não é por falta de oportunidade”, escreveu.
E mandou o primeiro míssil contra o chefe da nação, acusando-o de causar prejuízo bilionário aos acionistas da Petrobrás:
“Toda vez que ele produz uma crise, com bilhões de dólares de prejuízo para seus acionistas, sou convidado pela mídia para opinar, e me recuso em 90% dos casos”.
O segundo petardo veio a seguir:
“No meu celular corporativo tinha mensagens e áudios que poderiam incriminá-lo. Fiz questão de devolver intacto para a Petrobrás”.
Qualquer cidadão, ao tomar conhecimento de um crime, pode denunciar o autor. Ele preferiu se omitir.
O terceiro petardo:
“Já ouvi de seu presidente psicopata que nos trens da Vale, nos vagões que transportam minério de ferro vendido para a China ia um monte de ouro”.
Os diálogos, publicados pelo site Metrópoles, foram confirmados pelos envolvidos.
Acusações dessa gravidade não podem ser ignoradas. O país precisa saber o que Bolsonaro disse a Castello Branco que poderia incriminá-lo.
Deputados devem convocá-lo para depor.
Também não é mais possível conviver com a dúvida se Bolsonaro é ou não é um psicopata delirante, principalmente quando quem diz é um executivo que conviveu com ele e partilha a mesma ideologia.
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27
Jun22
Ex-presidente da Petrobras diz que celular tinha mensagens que incriminam Bolsonaro
Talis Andrade
Ao discutir com o ex-presidente do Banco do Brasil em grupo de economistas, Roberto Castello Branco chamou o presidente de "psicopata"
por Samuel Pancher /Metrópoles
Durante uma discussão em um grupo de economistas, o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco afirmou que devolveu seu celular corporativo à estatal, ao deixar o comando da empresa, com material que, segundo ele, poderia incriminar o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Castello Branco debatia com Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, sobre a elevação do preço dos combustíveis. Novaes então diz que o colega economista – primeiro presidente da Petrobras na gestão de Bolsonaro, indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – ataca a atual gestão do governo federal.
“Se eu quisesse atacar o Bolsonaro não foi e não é por falta de oportunidade (sic). Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas, sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles [dos convites] e quando falo procuro evitar ataques”, retruca o ex-presidente da estatal.
A conversa ocorreu em troca de mensagens ao longo deste sábado (26/6).
Castello Branco alega que mensagens incriminam Bolsonaro. Prints das mensagens do ex-presidente da estatal. Sam Pancher/Metrópoles
“No meu celular corporativo tinha mensagens e áudios que poderiam incriminá-lo. Fiz questão de devolver intacto para a Petrobras”, concluiu Castello Branco, sem entrar em detalhes sobre quais crimes o presidente teria cometido e estariam registrados no aparelho.
Em outro trecho da discussão, Roberto Castello Branco classifica Bolsonaro como “psicopata” ao relatar uma teoria conspiratória que teria sido dita a ele pelo chefe do Executivo federal.“
Já ouvi de seu presidente psicopata que nos vagões dos trens da Vale, dentro da carga de minério de ferro vendido para os chineses, ia um monte de ouro”, afirmou o ex-dirigente da petrolífera. Castello Branco tinha assumido o comando da empresa justamente depois de trabalhar por 15 anos na Vale, onde foi economista-chefe e diretor de relações com investidores.
O Metrópoles entrou em contato com Roberto Castello Branco. O economista afirmou que não iria falar sobre o assunto, mas não negou a veracidade da conversa. “Se nunca comentei, não vou comentar agora. Até porque me desfiz das provas”, respondeu ao questionamento da reportagem.
Rubem Novaes também disse que não comentaria a troca de mensagens, porque ela aconteceu em um grupo fechado, e também não negou a autenticidade da discussão.
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Jun22
Jurisprudência do TSE já torna Deltan Dallagnol inelegível
Talis Andrade
Advogados analisam tecnicamente que Dallagnol já é inelegível
Por Antônio Carlos de Almeida Castro e Marcelo Turbay Freiria /Conjur
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Desde que o Brasil assistiu à verdadeira assunção política de juízes e procuradores do Ministério Público por meio desse projeto de poder, agora já à beira do fracasso, instituído pela operação “lava jato”, um dispositivo da chamada Lei das Inelegibilidades ganhou relevância especial nos debates que envolvem os pretensos candidatos às eleições de 2022. Trata-se da “alínea q” da Lei 64/90, que foi inserida na legislação brasileira pela Lei da Ficha Limpa, em 2010 — num contexto político-jurídico ainda bastante distinto.
O dispositivo prevê, em resumo, a vedação de que magistrados e membros do ministério público que tenham pedido exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar possam disputar as eleições ocorridas nos oito anos seguintes ao r. pedido:
“Artigo 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo: (…)
q) os magistrados e os membros do Ministério Público que (…) tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos;”.
É uma vedação bastante objetiva, que quase não deixa margens à interpretação ou analogias, no sentido de impedir o deferimento do registro de candidatura de magistrados e membros do MP que tenham, na pendência de processo administrativo disciplinar, pedido exoneração dos seus cargos.
A abstrata previsão normativa, que remonta ao ano de 2010, passou quase despercebida por mais de uma década, até se tornar a mais nova controvérsia da Lei das Inelegibilidades. É que muitos especialistas do Direito Eleitoral [1] (no que concordamos) têm defendido que o dispositivo da “alínea q” se amolda exatamente à conduta do ex-procurador Deltan Dallagnol, que pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a dois processos administrativos disciplinares perante o CNMP.
Apesar de existirem posicionamentos contrários à incidência do dispositivo no caso concreto de Deltan, em sua maioria, sufragados pelas “viúvas” do lavajatismo, há que se analisar a hipótese de inelegibilidade com base no que vem reiteradamente decidindo o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, em relação à aplicabilidade e literalidade da Lei da Ficha Limpa. A análise aqui proposta é, portanto, estritamente técnica.
O primeiro ponto relevante, aqui, é consignar que parece haver uma posição bastante sólida por parte do TSE em relação à premissa de que não são admitidas analogias — para o bem ou para o mal — na aplicação da Lei das Inelegibilidades (é o que se extrai do teor dos precedentes: REspe 524-31/AM, relator ministro Luiz Fux, 26/8/2016; RO 060098106, relator ministro Admar Gonzaga, 27/11/2018; Respe 28641, relator ministro Tarcisio Vieira De Carvalho Neto, 15/8/2017).
Ou seja: se, por um lado, o Tribunal Superior Eleitoral vem correta e sistematicamente impedindo a interpretação extensiva da Lei 64/90, por outro, o princípio da segurança jurídica aliado à teoria (já solidificada pelo Supremo Tribunal Federal) de proibição da proteção deficiente, impedem o esvaziamento de previsões expressas da lei infraconstitucional.
Em segundo lugar, e ainda que o plenário do TSE não tenha enfrentado nenhum caso específico relativo à “alínea q”, em centenas de outros casos referentes as “alíneas k” (renúncia a mandato eletivo na pendência de processo), “m” (exclusão dos órgãos de classe) e “o” (demissão do serviço público), a aplicação da hipótese de inelegibilidade tem se dado de forma objetiva e sem que a Justiça Eleitoral possa adentrar no mérito dos processos disciplinares.
Isso, aliás, é exatamente o prevê a Súmula 41 do TSE, recorrentemente aplicada, segundo a qual “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”. Essa limitação processual impede que o TSE rediscuta ou sopese o mérito dos processos administrativos disciplinares a que respondiam os pretensos candidatos por ocasião do pedido de exoneração. Basta, para a hipótese em exame, que esteja comprovado nos autos de registro que tais procedimentos existiam e que não estavam concluídos por ocasião do desligamento do então membro do Judiciário ou do Ministério Público dos quadros das instituições.
Significa que — seguindo a tendência da jurisprudência — deverá prevalecer para as eleições de 2022 a aplicação objetiva e literal da Lei 64/90, no sentido de que caberá apenas à Justiça Eleitoral analisar nos casos concretos o trinômio: pendência de processo disciplinar, pedido de exoneração e formalização do pedido de registro de candidatura, para que, então, por força da previsão legal, seja indeferida a pretensa candidatura.
Em terceiro lugar, e aqui talvez esteja o ponto mais relevante do debate, entendemos que a exceção contida no parágrafo 5º do artigo 1º, inciso II, da Lei 64/90 (de que “a renúncia para atender à desincompatibilização com vistas a candidatura a cargo eletivo não gerará a inelegibilidade prevista na alínea k”) não se aplica à hipótese de inelegibilidade contida na “alínea q”.
A constatação é sintaticamente confusa, mas semanticamente simples: o legislador estabeleceu uma exceção expressa na lei das inelegibilidades ao prever que os detentores de mandatos eletivos que renunciarem aos seus cargos, especialmente com o objetivo de concorrer às eleições (desincompatibilização), não se tornariam inelegíveis mesmo respondendo a processo na respectiva casa legislativa.
Por que entendemos que essa exceção não se aplica a Deltan Dallagnol? Ora, porque o legislador foi taxativo quando limitou essa exceção somente aos candidatos que se enquadram na “alínea k” (aos detentores de mandatos eletivos). Se quisesse estender o benefício ao ex-membros do Ministério Público teria incluído a “alínea q” no parágrafo 5º, ou não teria limitado a exceção à “alínea k”. Raciocínio simples, aplicação jurídica, sem qualquer devaneio fruto de mera convicção.
Sobre a necessidade de se observar as previsões expressas e o rol taxativo da Lei 64/90, embora em contexto fático diverso, o ministro Luís Roberto Barroso já decidiu que:
“(…) Tal equiparação corresponderia à aplicação por analogia da causa de inelegibilidade a hipótese não taxativamente prevista em lei. (…) Ademais, quando o legislador quis tratar de hipótese equiparável à demissão do serviço público o fez expressamente, tal como ocorre no caso da alínea q, que torna inelegíveis “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” (RO nº 060046939, relator ministro Luís Roberto Barroso, decisão monocrática de 17/10/2018).
Assim, não parece existir qualquer margem para a aplicação por analogia do parágrafo 5º do artigo 1º, inciso II, da Lei 64/90 aos ex-membros do Ministério Público e do Judiciário — em relação aos quais incide a hipótese da “alínea q” da Lei 64/90.
Em quarto lugar, merece ser destacado que — mais uma vez em contraposição à disposição contida na “alínea k”, que dispõe ser essencial que a representação ou petição a que responde o agente seja capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal ou legislação infraconstitucional — a “alínea q” não dispõe sobre esse crivo mínimo de análise de aptidão.
Sobre o tema, o especialista em inelegibilidades Volgane Carvalho, já escreveu:
não cabe apontar abuso às garantias processuais na inelegibilidade que surge após a exoneração ou aposentadoria voluntária, visto que, em última análise, ela surge a partir de uma deliberação única e exclusiva do indivíduo. Do mesmo modo, não se pode afirmar que na hipótese haverá presunção absoluta de culpa, pois a extinção do processo administrativo inviabiliza a aplicação de sanção pela administração, e a inelegibilidade, como referido seguidamente, não tem natureza sancionatória [2].
Assim, indiferente para a incidência da hipótese de inelegibilidade o fundamento de que os processos administrativos disciplinares a que Deltan Dallagnol respondeu não teriam (supostamente) o potencial de desencadear sanções de uma ou outra natureza.
Essa opção feita pelo legislador (assim como ocorreu no parágrafo 5º), certamente não foi desmotivada: o que se objetivou foi atribuir um desvalor maior às condutas potencialmente não republicanas de membros que integram o Poder Judiciário e almejam desvirtuar o sistema de justiça para ascender a cargos eletivos. A politização da justiça foi duramente (e corretamente) combatida pela Lei da Ficha Limpa.
Finalmente, relembremos que o Supremo Tribunal Federal, ao discutir recentemente a ADI 6.630 proposta pelo PDT, reafirmou a constitucionalidade de todas as hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei 64/90 e afastou a possibilidade de nova análise sem que haja uma mudança legislativa.
O voto condutor do ministro Alexandre de Morais frisou que, em 2011, o STF declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nas ADCs 29 e 30 e ADI 4.578), afirmando, ainda, que “é possível discordar da norma, mas foi uma opção política adotada pelo Legislativo para preservar os princípios que regem a Administração Pública e que foi referendada pelo STF”.
Não há letra morta na lei e, como por muitas vezes o próprio Ministério Público afirmou em centenas de processos de registro de candidatura, as hipóteses de inelegibilidade não configuram sanção e, por estarem expressamente previstas em Lei Complementar, devem ter sua aplicabilidade reconhecida indistintamente.
Ora, quisessem o ex-procurador e sua trupe, aliados ao então chefe e coordenador da “força tarefa” curitibana [o ex-juiz e ex-canditado Sérgio Moro] alterar o texto da lei, poderiam ter criado uma outra campanha nacional de marketing, custeada com dinheiro público, para tentar emplacar reformas legislativas que atendiam a seus anseios políticos pessoais, tal qual fizeram com o fracassado “pacote anticrime”. Assim não fizeram.
A conclusão se torna, assim, quase óbvia: a Lei que vale para um motorista da ambulância de Quixeramobim também vale para o obstinado ex-Procurador que tanto desejou concorrer a um cargo eletivo — independentemente do projeto de poder que o precedeu.
Então a solução é fácil, simples e técnica, pois está em franca consonância com reiterados julgados do TSE e do STF: Deltan Dallagnol está inelegível. Um final melancólico, mas um ganho para a estabilidade institucional, para a segurança jurídica e um severo aviso para aqueles que insistem em tentar corromper o sistema de justiça, em jogar com as expectativas e as misérias dos brasileiros para emplacar projetos pessoais e antidemocráticos de poder. Afinal, não podemos esquecer do pertinente ditado popular: “Pau que bate em Chico bate em Francisco”.
[1] A título de exemplo: Marcelo Peregrino Ferreira e Walber de Moura Agra, em https://www.conjur.com.br/2021-nov-05/pad-pendente-dallagnol-tecnicamente-inelegivel-dizem-advogados
[2] CARVALHO, Volgane Olivera. Manual das inelegibilidades. Curitiba: Juruá, 2018. p. 322
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Jun22
Jornal francês mostra como os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins
Talis Andrade
O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.
A reportagem é publicada por Revista Consultor Jurídico, 10-04-2021.
A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.
Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.
Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.
Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).
Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.
Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."
"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.
O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.
Semente plantada
O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.
Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.
"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.
O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.
Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.
Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.
A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".
Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas.
Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.
Lição aprendida
No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."
O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).
"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.
A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.
Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país.
Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.
A crise perfeita
Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.
Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências."
Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Como a empreiteira relutava, os magistrados ordenaram ao Citibank, que administrava o dinheiro da empresa nos EUA, que desse um prazo de 30 dias para encerrar as contas da Odebrecht. Em caso de recusa do acordo, os valores depositados nessas contas seriam colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional, levando, inevitavelmente, à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".
A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condenação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.
Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.
Conversão lucrativa
A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.
Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegrame ntre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.
Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht. [Publicado in 13 abril 2021]
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17
Jun22
Escritório de Carlos Fernando, ex-Lava Jato, recebeu indevidamente R$ 28 milhões da Eletrobras, aponta TCU
Talis Andrade
Eletrobras gastou, com escritórios de compliance, valor 10 vezes superior aos desvios de corrupção
Jornal GGN - O escritório de advocacia W Faria, que ostenta em seu quadro de funcionários o ex-procurador da Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando do Santos Lima, recebeu indevidamente 28 milhões de reais da Eletrobras, segundo relatório do Tribunal de Contas da União.
O TCU fez o apontamento no âmbito de uma auditoria que investigou “indícios de irregularidades” na contratação do escritório de advocacia Hogan Lovells pela Eletrobras, em meados de 2015.
A Hogan Lovells realizou na Eletrobras “investigações internas de atos e fatos apontados na Lava Jato”, justamente a operação onde Carlos Fernando atuou até setembro de 2018, quando pediu exoneração do Ministério Público Federal para penetrar no universo do compliance empresarial.
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27
Mai22
O caso Moro e a ignorância sobre papel social das empresas
Talis Andrade
Empresas não cometem crimes; pessoas, sim. Por isso, o caminho lógico seria impor condenações e multas aos proprietários e executivos das empresas
por Luis Nassif
É o caso dos prejuízos impostos pela Lava Jato ao país, na forma das enormes multas pagas pela Petrobras e na destruição do setor de construção no país.
Fui convidado para participar de uma das últimas coletivas da então presidente Dilma Rousseff à mídia corporativa. Na entrevista, foi questionada a destruição das empresas pela Lava Jato, eliminando empregos, riqueza, tributos. Empresas não cometem crimes; pessoas, sim. Por isso, o caminho lógico seria impor condenações e multas aos proprietários e executivos das empresas. Tendo caixa, pagariam. Não tendo, venderiam as empresas e com o dinheiro recebido quitariam as multas e se livrariam da prisão.
É uma lógica simples, mas que na época foi questionada pelo mais radical dos procuradores da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, com um argumento imbecil: nos Estados Unidos, as empresas eram de capital aberto, no Brasil, não, logo a solução apresentada não teria eficácia.
Um colega, jornalista veterano, repetiu o argumento na coletiva. Não me contive e argumentei que empresa de família, de capital fechado ou o que fosse poderia ser vendida. Portanto, o argumento não tinha a menor lógica.
Por esses dias, no rastro do processo aberto contra o ex-juiz Sérgio Moro, por prejuízos causados ao país, o veterano repórter repetiu as mesmas tolices na Globonews. Deu mais alguns detalhes do seu raciocínio: por serem empresas familiares, os executivos responsáveis pela corrupção não poderiam ser demitidos. Impressionante como tema de tais consequências receba análises tão superficiais. Multar a empresa ou os executivos nada têm a ver com o cargo das pessoas, mas sim com a propriedade detida pelos acionistas. A Odebrecht era uma empresa de capital fechado. Com os proprietários multados, ou pagariam a multa ou venderiam o controle da empresa e quitariam a multa com a venda. Mas a empresa seria preservada.
É antiga essa ignorância crassa sobre a função social das empresas, mostrando que parte dos jornalistas não têm noção sobre o funcionamento básico da economia e são dotados de profundo preconceito em relação a empresas não-financeiras.
Esse preconceito ficou claro que se discutir a lei de recuperação judicial, ou, antes disso. e, alguns casos célebres de quebras de empresa. Foi o que ocorreu com o Mappin. O valor de uma empresa não se reduz a seus ativos, estoques, pontos comerciais. Uma empresa em funcionamento tem um conjunto enorme de valores intangíveis, muito mais valiosos do que os estoques físicos: marca, clientela, estrutura de fornecedores, vendedores.
Um caso clássico foi o da falência da CAIO – fabricante de ônibus. A venda de seus estoques e imóveis não quitaria nem uma pequena parte das dívidas trabalhistas. Um juiz corajoso decidiu, então, preservar a empresa. Ela continuou funcionando, sob intervenção, preservou empregos, quitou passivos trabalhistas.
Mas foi uma atitude isolada. Produzir, nesse país de rentistas, e de imprensa encantada com a riqueza fácil das fontes, é crime que precisa ser punido.
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24
Mai22
Sérgio Moro vira réu em ação que pede ressarcimento por prejuízos da "lava jato"
Talis Andrade
Redação Consultor Jurídico
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O juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu a ação popular que pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela "lava jato" no país, tornando réu o ex-juiz.
A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos de agente público que afronta a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa.
Pelo Twitter, o ex-juiz comentou a decisão, afirmando que se trata de uma completa "inversão de valores". Ele escreveu: "Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista. A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. Todos que lutaram contra a corrupção serão perseguidos na 'democracia petista'."
A ação popular apresenta uma lista das condutas de Moro que feriram o respeito aos limites legais e afrontaram o princípio da imparcialidade. Para começar, o então juiz autorizou a interceptação e monitorou conversas telefônicas de um escritório de advocacia, com o claro objetivo de "bisbilhotar" e saber antecipadamente a estratégia defensiva.
Além disso, determinou uma "espetaculosa" condição coercitiva de alguém que jamais deixou de atender às intimações judiciais, mediante o uso de um "aparato militar cinematográfico" e com a evidente finalidade de abalar a imagem do réu e sua presunção de inocência.
O então juiz ainda deu publicidade a conversas telefônicas com o nítido fim de convulsionar a sociedade e as instituições em favor do impeachment de uma Presidenta legitimamente eleita, e contra o partido então governista.
A peça ainda lembra o episódio em que Moro, sem jurisdição e de férias, atuou para manter preso o ex-presidente Lula, cuja soltura havia sido determinada por órgão jurisdicional hierarquicamente superior.
Ao mesmo tempo em que perseguia Lula, narram os deputados, Moro recebeu convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro, seu antagonista político; deu publicidade a anexos de delação premiada para prejudicar Lula; e, logo depois, aceitou convite para chefiar o Ministério da Justiça no governo de Bolsonaro.
Depois de ter deixado o governo, prossegue a inicial, Moro foi contratado para trabalhar em empresa de consultoria responsável, dentre outros, pela recuperação judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos que praticou enquanto juiz.
Além disso, lançou-se como candidato à Presidência da República "com base na fama e no capital político adquirido por sua atuação enquanto magistrado". Tudo isso, finaliza o pedido, praticado em manifesta contrariedade às balizas normativas e jurisprudenciais que delineiam a garantia constitucional do juiz natural.
A ação popular é assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano da Silva Santos, Lenio Luiz Streck, Weida Zancaner, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Cittadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Calidone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva, Alfredo Ermírio de Araújo Andrade, Fernando Augusto Fernandes e Guilherme Marchioni.