STF absolve condenada por tentar furtar duas peças de queijo em 2012 - O CORRESPONDENTE
STF absolve condenada por tentar furtar duas peças de queijo em 2012
A Justiça brasileira não pode ser séria. Veja que perda de tempo: uma pobre coitada julgada em primeira, segunda, terceira instâncias. O caso terminou no Supremo Tribunal Federal (STF). É muita perda de tempo valioso, que a justiça brasileira é mais cara do mundo. É impressionante a severidade da Justiça para com os mais pobres.
Yahoo - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou a condenação de uma moradora de Juiz de Fora, de 45 anos, pela tentativa de furto de duas peças de queijo avaliadas em R$ 40 em um supermercado, em 2012. A decisão é da última sexta-feira.
O ministro entendeu que não houve tipicidade da conduta, ou seja, fato que caracteriza crime e, por isso, aplicou o princípio da insignificância ao avaliar o pedido de habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU).
Celso de Mello reconheceu que, no caso, está configurado o fato insignificante, o que descaracteriza a tipicidade penal da conduta (a caracterização como crime). Segundo ele, estão presentes todos os vetores que autorizam a aplicação do princípio da insignificância, entre eles a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.