Conforme o estabelecido na Ley 34/2002, de 11 de Julho, de serviços de sociedade da informação e do comércio eletrónico, facilita-se a seguinte informação:
1. Está a visitar a página web http://provea.grupocsp.pt/ titularidade de QSAFETY BY QUIRÓN PREVENCIÓN SA, com morada fiscal em C/Valentín Beato 5, 28031 Madrid, com N.I.F. A-97050165 abaixo referido como O TITULAR.
Pode contactar com o TITULAR através do correio eletrónico: protecciondedatos@qsafety.es
2. As presentes condições (abaixo referido como Aviso Legal) têm como finalidade regular a utilização da página web do TITULAR que está à disposição do público.
O acesso e/ou utilização desta página web atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde dito acesso e/ou utilização, as condições de utilização aqui refletidas. As mencionadas condições serão de aplicação independentemente das condições gerais de contratação que resultem de obrigatório cumprimento.
3. http://provea.grupocsp.pt/ proporciona o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (abaixo referido como "os conteúdos") em Internet pertencentes ao TITULAR ou aos seus licenciantes aos que o utilizador pode ter acesso.
O utilizador assume a responsabilidade da utilização do portal. Dita responsabilidade é extensível ao registo que fosse necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo o UTILIZADOR será responsável de fornecer informação verídica e lícita. Como consequência deste registo, pode ser facilitada ao UTILIZADOR uma password da qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma.
O UTILIZADOR compromete-se a utilizar adequadamente os conteúdos e serviços (p.e. serviços de chat, foros de discussão ou grupos de notícias) que O TITULAR oferece através do seu portal e com carácter enunciativo, mas não restritivo, a não os utilizar para:
Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa vontade e à ordem pública.
Divulgar conteúdos ou propaganda racista, xenófoba, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatória contra os direitos humanos.
Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de QSAFETY BY QUIRÓN PREVENCIÓN SA, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou qualquer outro sistema físico ou lógico que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente referidos.
Tentar aceder e/ou utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
Não utilizar a página web nem as informações que ela contenha com fins comerciais, políticos, publicitários e para qualquer fim comercial, principalmente para o envio de correios eletrónicos não solicitados.
O TITULAR reserva o direito a retirar todos aqueles comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ataquem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu juízo, não são adequados para a sua publicação. Em qualquer caso, O TITULAR não será responsável das opiniões formuladas pelos utilizadores através dos foros, chats, ou outras ferramentas de participação.
4. Todos os temas relacionados com a política de proteção de dados encontram-se recolhidos no documento de política de privacidade.
5. O TITULAR é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, assim como os elementos presentes na mesma ( a título enumerativo: imagens, fotografias, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc), titularidade do TITULAR ou bem dos seus licenciantes.
Todos os direitos reservados. Em conformidade com o disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Ley de Propiedad Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua modalidade de posta a disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização do TITULAR.
6. O UTILIZADOR reconhece que a utilização da página web e dos seus conteúdos e serviços desenvolve-se sob a sua exclusiva responsabilidade. Em concreto, a título informativo, O TITULAR não assume nenhuma responsabilidade nos seguintes âmbitos:
A disponibilidade do funcionamento da página web, os seus serviços e conteúdos e a sua qualidade ou interoperacionalidade.
A finalidade para a qual a página web sirva aos objetivos do utilizador.
A infração da legislação vigente por parte do UTILIZADOR ou terceiros e, em concreto, dos direitos de propriedade intelectual e industrial que sejam titularidade de outras pessoas ou entidades.
A existência de códigos maliciosos ou qualquer outro elemento informático daninho que pudesse causar o sistema informático do UTILIZADOR ou de terceiros. Corresponde ao UTILIZADOR, em todo o caso, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos.
O acesso fraudulento aos conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados, ou, a captura, eliminação, alteração, modificação ou manipulação das mensagens e comunicações de qualquer classe que terceiros pudessem realizar.
A exatidão, veracidade, atualidade e utilidade dos conteúdos e serviços oferecidos e a utilização posterior dos mesmos que faça o UTILIZADOR. O TITULAR utilizará todos os esforços e meios razoáveis para facilitar a informação atualizada e credível.
Os danos produzidos a equipamentos informáticos durante o acesso à página web e os danos produzidos aos UTILIZADORES quando sejam producto de falhos ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço.
Os danos ou prejuízos que sejam derivados de circunstâncias ocorridas de forma fortuita ou de força maior.
No caso de que existam foros, a utilização dos mesmo ou outros espaços semelhantes, terá de ter-se em conta que as mensagens refletem unicamente a opinião do UTILIZADOR que os remete, que é o único responsável. O TITULAR não se responsabiliza pelos conteúdos das mensagens enviadas pelo UTILIZADOR..
7. O TITULAR tem o direito de efetuar sem prévio aviso as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, eliminar ou adicionar tantos conteúdos e serviços que sejam prestados através do mesmo, como forma a forma em que estes aparecem representados ou localizados no seu portal.
A vigência das condições mencionadas anteriormente dependerá da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.
8. No caso de que na http://provea.grupocsp.pt/ fossem incluídos links ou hipervínculos diretos a outros sítios de Internet, O TITULAR não exercerá nenhum tipo de controlo sobre ditos sítios e conteúdos. Em nenhum caso O TITULAR assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos de algum link pertencente a um sítio web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validez e constitucionalidade de qualquer matéria ou informação contida em nenhum de ditos hipervínculos e outros sítios em Internet. Igualmente, a incluso destas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.
9. O TITULAR tem o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de advertência prévia, a instância própria ou de um terceiro, a aqueles utilizadores que não cumpram o conteúdo deste aviso legal.
10. O TITULAR perseguirá o incumprimento das presentes condições assim como qualquer utilização indevida do seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam por direito.
11. A relação entre O TITULAR e O UTILIZADOR será regulada pela legislação espanhola vigente. Todos os litígios e reclamações derivadas deste aviso legal serão resolvidos pelos tribunais espanhóis de Madrid.
12. http://provea.grupocsp.pt/ dirige os seus serviços a utilizadores maiores de 18 anos. Os menores desta idade não estão autorizados a utilizar os nossos serviços e não deverão, portanto, enviar-nos os seus dados pessoais. Informamos de que ocorresse esta circunstância, QSAFETY BY QUIRÓN PREVENCIÓN SA não se responsabiliza pelas possíveis consequências que possam derivar-se do incumprimento do aviso que esta clausula estabelece.
MEDIDAS DE SEGURANÇA. - SSL
O Titular contratou para o seu sítio web um certificado SSL («Secure Sockets Layer»).
Um certificado SSL permite proteger toda a informação pessoal e confidencial que possa ser utilizada num sítio web, independentemente da informação que se está transmitindo, como por exemplo, desde qualquer dos formulários de contacto do sítio web até ao servidor, os dados introduzidos para a subscrição de boletins de notícias ou acessos a áreas restringidas, etc.
A direção do sítio web irá aparecer em cor verde, ativando-se o protocolo "https" que permite conexões seguras desde um servidor web ao navegador do utilizador.
O objetivo desta política de privacidade é informar os interessados sobre os diferentes tratamentos realizados por esta organização mediante a página web e que afetem os seus dados pessoais conforme o estabelecido na Ley Orgánica 3/2018, de 5 de Dezembro, Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales y el Reglamento (UE) 2016/679 del Parlamento Europeo y del Consejo de 27 de Abril de 2016.
A organização QSAFETY BY QUIRÓN PREVENCIÓN SA, com domicílio fiscal em C/ Valentín Beato, 5, CP 28031 de Madrid, com C.I.F. A-97050165, telefone de contacto: 91 0881717 e email protecciondedatos@qsafety.es
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS.
UTILIZADORES/VISITANTES DA PÁGINA WEB DO RESPONSÁVEL
Utilizaremos os seus dados de caráter pessoal facilitados através dos nossos formulários web para:
Atender as solicitudes, queixas e incidências informadas através dos nossos canais de contacto incorporados na página web.
Entender o comportamento do utilizador dentro da web com a finalidade de detetar possíveis ataques informáticos à nossa web.
Cumprir com as obrigações legais que resultem diretamente aplicáveis e regulem a nossa atividade.
Para proteger e exercer os nossos direitos ou responder a reclamações de qualquer tipo.
3. BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO.
UTILIZADORES/VISITANTES NA PÁGINA WEB DO RESPONSÁVEL.
No consentimento que nos deu para processar os seus dados com as finalidades indicadas. A negação a facilitar os seus dados pessoais implica a impossibilidade de processar os seus dados para as finalidades mencionadas.
Para cumprir com as obrigações legais que se aplicam. Neste caso, o interessado não poderá negar-se ao processamento dos dados pessoais.
No nosso interesse legítimo de proteger a nossa imagem, negócio e trajetória evitando ataques à nossa página web. Neste caso, o interessado não poderá negar-se ao processamento dos seus dados pessoais, embora possa exercer, se necessário, os direitos reconhecidos no ponto oitavo da presente política.
Os dados pessoais facilitados serão conservados durante o tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram recolhidos inicialmente.
Quando os dados deixarem de ser necessários para o processo em questão, estes ficarão devidamente bloqueados para, se necessário, facilitá-los às Administrações e Organismos Públicos correspondentes, Juízes e Tribunais ou ao Ministério Fiscal, durante o prazo da prescrição das ações que possam derivar-se da relação com o cliente e/ou os prazos de conservação previstos legalmente.
5. DECISÕES AUTOMÁTICAS E ELABORAÇÃO DE PERFIS.
A página web não toma decisões automáticas nem elabora perfis.
Durante o período de duração do processamento dos seus dados pessoais, a organização poderá facilitar os seus dados aos seguintes destinatários:
Outras autoridades ou organismos públicos competentes, quando o responsável tenha a obrigação legal de facilitar os dados pessoais.
Os interessados poderão exercer a qualquer momento e de forma totalmente gratuita os direitos de acesso, retificação e eliminação, assim como solicitar que seja limitado o processamento dos seus dados pessoais, opor-se ao mesmo, solicitar a transferência dos mesmos (sempre que seja possível) ou retirar o consentimento dado, se necessário, a não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente num processo automático, incluindo a elaboração de perfis.
Para este efeito poderá utilizar os formulários facilitados pela organização, ou enviar uma carta e/ou email para morada fiscal ou email mencionados no início deste documento. Em qualquer caso, o pedido deve estar acompanhado de uma fotocópia do seu Cartão de Cidadão ou documento equivalente, com a finalidade de provar a sua identidade.
Em caso de que sinta violados os seus direitos no que diz respeito à proteção dos seus dados pessoais, especialmente quando sinta que não conseguiu exercer os seus direitos, pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo em matéria de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos), através da sua página web: www.agpd.es.
Em cumprimento das disposições do artigo 21 de la Ley 34/2002 de serviços da sociedade da informação e comercio eletrónico, se você não deseja receber mais informação sobre os nosso serviços, pode solicitar o cancelamento enviando um email para protecciondedatos@qsafety.es com assunto "BAIXAS".
O interessado garante que os dados facilitados são verdadeiros, exatos, completos e estão atualizados; comprometendo-se a informar de qualquer alteração referente aos dados facilitados, pelos meios habilitados indicados no ponto um desta política. Será responsável de qualquer dano ou prejuízo, tanto direto como indireto, que pudesse resultar do incumprimento da presente obrigação.
Na hipótese de que o utilizador facilite dados de terceiros, declara que conta com o consentimento dos interessados e compromete-se a passar-lhe a informação desta cláusula, tirando qualquer responsabilidade à organização derivada pela falta de cumprimento da presente obrigação.
As Redes Sociais formam parte do dia a dia de muitos utilizadores da Internet, e para eles a Entidade criou diferentes perfis em algumas delas.
Todos os utilizadores que visitam a nossa página web têm a oportunidade de unir-se às nossas redes sociais ou grupos.
Porém, deve ter uma conta que, a não ser que lhe solicitemos os dados diretamente (por exemplo, para ações de marketing, concursos, promoções, ou qualquer outra forma válida), os seus dados pertencerão à Rede Social correspondente, pelo que recomendamos que leia atentamente as suas condições de utilização e política de privacidade, assim como, assegurar-se de configurar as suas preferências no processamento do seus dados.
11. MODIFICAÇÕES/ ACTUALIZAÇÃO
Esta política de privacidade pode ser modificada/atualizada em função das exigências legais estabelecidas ou com a finalidade de adaptar a mesma às instruções dadas pela Agencia Española de Protección de Datos ou mudanças na nossa página web.
Por esta razão, aconselhamos que os utilizadores consultem periodicamente a nossa política de privacidade.
Se tem dúvidas acerca desta política, pode contactar com QSAFETY BY QUIRÓN PREVENCIÓN SA através do email: protecciondedatos@qsafety.es
Utilização de Cookies pela Web de QSAFETY BY QUIRÓN PREVENCIÓN SA
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