Ambiente e qualidade de vida - Pelouros 2017 - Câmara Municipal do Porto
F. 4 - Ambiente e qualidade de vida
O Ambiente e qualidade de vida integra os programas de Qualificação dos espaços verdes com 2,7 milhões de euros, Promoção do ambiente urbano com 21,7 milhões de euros, Direitos dos animais e Qualidade de vida com 88,5 mil euros.
No âmbito da Qualificação dos espaços verdes, foram beneficiados, através da GO Porto, EM, os parques infantis do Parque da Pasteleira e da Associação de Moradores da Pasteleira, foi instalado novo pavimento e sistema de drenagem no Jardim do Moreda, recuperados os Jardins da Alameda Basílio Teles, das Praças de Liége, Cordoaria e José Roquette.
Disponibilizaram-se à população 80 talhões na Horta da Oliveira, na freguesia de Campanhã e 12 talhões na horta de Vilar, na União de Freguesias Lordelo do Ouro e Massarelos. O Porto conta já com 145 talhões distribuídos pelas 5 hortas municipais, contabilizando com as restantes iniciativas externas uma área total de quase 40 hectares.
Em 2017, finalizou-se o inventário arbóreo da cidade, com cerca de 60.000 árvores inventariadas, e distribuídas por: Parque do Palácio de Cristal (2.045); Parque da Pasteleira (1.434); Parque da Cidade (14.602); Parque Oriental (2.490); Parque de S. Roque (1.197) e Parque do Covelo (2.592); árvores em arruamento (35.349).
As casas de ponto dos assistentes operacionais (jardineiros) foram requalificadas, dotando-se as instalações de melhores condições de higiene, conforto e segurança.
Neste ano, deu-se continuidade aos trabalhos de manutenção dos espaços exteriores dos Bairros de Habitação Social e à gestão do património arbóreo da cidade.
Ao abrigo do Fundo Ambiental, adquiriram-se 2 varredoras mecânicas de pequena capacidade e 12 veículos 100% elétricos para manutenção de parques urbanos e jardins.
Deu-se início à obra de construção do Exutor da ETAR do Rio Tinto na estrutura do Parque Oriental, num projeto financiado pelo programa POSEUR e cuja obra, da parte do Município do Porto, está a cargo da empresa municipal Águas do Porto. Após a conclusão dos trabalhos, a área do Parque Oriental, irá chegar aos 20 hectares.
No âmbito do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria, efetuou-se o registo na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e deu-se início à transição do regulamento do EMAS III.
Realizou-se a primeira edição da iniciativa Passeios no Parque, na qual foram guiadas visitas ao Parque do Covelo, Pasteleira, S. Roque, Parque Oriental, com cerca de 352 inscritos, foi organizada a XXII exposição Porto, cidades das camélias, no Palácio da Bolsa do Porto, com mais de 30.000 visitantes, em parceria com a Associação Portuguesa de Camélias e foi lançado o livro Jardins do Palácio de Cristal, da autoria de Teresa Portela Marques, um guia editado no âmbito das comemorações dos 150 anos daqueles jardins.
O projeto Expansão das Florestas Nativas do Porto/FUN-Porto continuou o seu processo de consolidação nas suas múltiplas vertentes. Com o objetivo de (i) plantar no Porto 10.000 árvores em jardins e quintais privados até 2020 através do programa, Se tem um Jardim, temos uma Árvore para Si, já foram entregues quase 4.000 exemplares (2.283 só em 2017); (ii) plantar no Porto 10.000 árvores e arbustos nos nós das vias de circulação principal até 2021, através do programa Rede de BioSpots, foram plantados no Nó do Regado 762 árvores e arbustos; (iii) criar o primeiro bosque urbano nativo prestador de serviços de ecossistemas (e espaço de estudo) nos 4 hectares da Quinta de Salgueiros - Porto BioLAB; (iv) produzir anualmente 15.000 árvores e arbustos nativos para a cidade e para projetos de restauro ecológico na região da Área Metropolitana do Porto (para reflorestação de áreas ardidas e degradadas) - Viveiro do FUTURO; (v) promover a divulgação e potenciação educativa-turística dos recursos naturais e culturais existentes no território do Município, sejam eles de gestão pública ou privada, através da organização do programa Rota das Árvores do Porto que se tem traduzido na dinamização de um conjunto de visitas temáticas a quintas, espaços arborizados e jardins históricos. Durante as 5 visitas guiadas organizadas em 2017 participaram 217 pessoas.
No viveiro municipal, foram produzidas cerca de 358.000 plantas que foram disponibilizadas para os jardins e parques municipais da cidade. Como contributo para os esforços de conservação da natureza na região, na época de plantação 2016/17 saíram do viveiro 12.240 plantas, para outros municípios da AMP, 50% delas para as áreas de Rede Natura 2000 da região (Freita e Valongo). Está também em curso o projeto de Conservação de Espécies Raras da Região Norte de Portugal, um esforço de propagar plantas que, na natureza, são já muito raras.
Através da GO Porto, EM, iniciaram-se as empreitadas de construção do Espaço de jogo e recreio no Bairro da Azenha e da Requalificação do espaço público do Bairro de Santa Luzia - caminhos.
Em termos da Promoção do ambiente urbano, a Economia Circular foi identificada como um tema-chave na agenda e atual estratégia municipal de Ambiente, no qual o Executivo tem vindo a colocar uma parte substancial do esforço com ações muito concretas. Neste sentido, concluiu-se a primeira versão do Roadmap para Economia Circular do Porto, com a coordenação do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, numa parceria com a Lipor, e com o objetivo de identificar oportunidades e linhas orientadoras, construir uma visão de longo prazo e, subsequentemente dar suporte a um programa de ações concretas da Autarquia - de forma a transformar o Porto numa cidade circular em 2030. Ainda neste contexto, o Município integrou a parceria para Agenda Urbana para a Economia Circular, grupo de trabalho que tem como objetivo submeter à UE um plano de ação que permita inspirar e orientar o desenvolvimento de melhor legislação, melhor financiamento e maior partilha de conhecimento. O Porto coordena o tópico das Simbioses Industriais, onde se espera transformar as cidades num catalisador de intercâmbios e relações económicas entre os diferentes agentes do setor da indústria.
O ano de 2017 foi um momento charneira no percurso para transformar a cidade do Porto na maior referência nacional ao nível da mobilidade elétrica. Além da instalação de mais pontos de carregamento e carregamento rápido na cidade, o Município despoletou um processo de descarbonização da sua frota, substituindo na sua maioria os veículos atuais por carros elétricos. Em causa está o novo contrato de renting de 390 veículos, 241 dos quais para o município e os restantes para as empresas municipais. Estes veículos vão substituir os atuais, em fim de contrato de locação, em áreas como limpeza urbana, obras municipais, policiamento, transporte de funcionários, entre outros. Estima-se poupar cerca de 600 mil euros/ano em combustível e a solução permitirá ainda uma redução de emissões de dióxido de carbono na ordem das 2,3 mil toneladas, no prazo de vigência do contrato.
Em 2017 recolheram-se 139.093 toneladas de resíduos, dos quais 114.246 toneladas correspondem à recolha indiferenciada e 24.848 toneladas à recolha seletiva, o que neste caso representa um aumento de 3,4% face a 2016, para o qual contribuiu o incremento de 10,5% na recolha dos bioresíduos, que atingiu as 9.335 toneladas em 2017.
No âmbito do cumprimento das metas de preparação para reutilização e reciclagem, a autarquia alcançou uma taxa de 26,3%. Em relação à recolha seletiva, a taxa foi de 56,7 kg/hab.ano.
Concluiu-se o processo de criação da Empresa Municipal de Ambiente do Porto, tendo esta assumido a responsabilidade pela recolha e limpeza do espaço público em toda a cidade, a partir de 1 de setembro, fruto de um contrato de gestão delegada celebrado com o Município do Porto. Em virtude da não adjudicação do procedimento concursal, que pretendia entregar a prestadores de serviços, a limpeza do espaço público e recolha de resíduos indiferenciados, a Porto Ambiente, EM iniciou a transição integral das operações de recolha de resíduos, até aqui efetuadas quer pelo município, quer pelas empresas privadas que ainda operam na cidade, estimando-se que esta transição se conclua até meados de 2018.
Na vertente da prevenção da produção de resíduos, deu-se continuidade ao projeto Embrulha, que visa promover a redução da fração alimentar nos resíduos indiferenciados dos restaurantes, através da promoção da utilização de embalagens ecológicas para transporte de sobras de refeições pelos clientes, com a duplicação do número de aderente, contando atualmente com a participação de 31 estabelecimentos.
Relativamente à atividade não regulada, foram varridos 162.533 km de ruas na cidade do Porto e limpos 226.668 m2 de fachadas de edifícios.
No âmbito das parcerias internacionais, prosseguiu-se com o projeto INTHERWASTE, para partilha de experiências e boas práticas entre cidades históricas europeias na gestão de resíduos, de modo a promover a criação de conhecimento e a alteração de políticas de gestão.
Foi dada continuidade à estratégia municipal de educação ambiental, cujo programa se destaca pela capacidade de garantir uma oferta pedagógica consistente para promover a mudança de comportamentos e transformar os mais jovens em adultos ambientalmente responsáveis e solidários, dinamizando cerca de 20 oficinas ambientais, que abordam as temáticas mais prementes e são dinamizadas, diariamente e em regime totalmente gratuito, nos 6 centros de educação ambiental do Município, com a participação de mais de 53 mil pessoas, na maioria crianças. Procurou-se ainda comunicar e interagir de forma distinta com os restantes segmentos-alvo (famílias, população universitária, população sénior, população com necessidades especiais), destacando-se a implementação anual do programa Ambiente em Família, que visa abrir a rede de centros às famílias ao fim de semana, em colaboração com docentes e investigadores da Universidade do Porto.
Organizou-se a terceira edição do evento CidadeMais, que mobilizou mais de 15.000 pessoas e que representa, mais do que um festival, uma grande plataforma cívica de auscultação, discussão e partilha de ideias entre cidadãos, políticos, universidades, autarquias e empresas em torno dos temas da Sustentabilidade e da Cidadania.
No que toca às Alterações Climáticas, desde a conclusão da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) no final de 2016, durante o ano de 2017 os recursos foram empenhados prioritariamente na implementação do maior número de medidas e na submissão de candidaturas para poder antecipar ou acelerar algumas das opções. Do universo de 52 opções emergentes da EMAAC, 33 opções estão já em curso e 11 arrancarão a breve prazo, dependendo do formato final com que vierem a ser acomodadas no processo final de revisão do PDM. Cerca de 5, foram submetidas recentemente a financiamento europeu aos programas H2020, e LIFE+.
Ainda na linha estratégica da adaptação às alterações climáticas, foi concluído o projeto Quinto Alçado do Porto, que teve como objetivo definir quais os modelos que o Município do Porto deve seguir para incluir infra-estruturas verdes, em particular telhados verdes, no planeamento urbano, ambiental e na estratégia de espaços verdes da cidade. O projeto incluiu a participação de grupos de pesquisa de diferentes instituições nacionais de ensino superior, bem como a interação com cidades europeias, associações comunitárias, uma revisão detalhada da literatura sobre o tema e o projeto de telhado verde para três edifícios municipais. O Porto tornar-se-á uma das primeiras cidades portuguesas a exigir níveis de desempenho e controle de manutenção dessas infra-estruturas e já possui dois projetos bem-sucedidos, o telhado da Estação de Metro da Trindade e o Jardim dos Clérigos. Seguir-se-ão a breve prazo: Porto.Ambiente, Terminal de Campanhã e Museu da Cidade. Ainda no decurso deste projeto, foram identificados na cidade do Porto mais de 130 telhados verdes com uma área total de 11ha.
Os Cemitérios Municipais do Porto participaram no Congresso Anual da Association of Significant Cemeteries in Europe. Através da Go Porto, EM, foram lançadas as empreitadas de recuperação e restauro das capelas dos cemitérios do Prado do Repouso e Agramonte, e foram efetuados o estudo prévio do jardim Emil David e o projeto de execução da Quinta do Covelo.
No domínio das águas, a empresa municipal Águas do Porto, EM registou progressos significativos nos projetos estratégicos de gestão integrada do ciclo urbano da água no Município do Porto, tendo por base os princípios da eficiência operacional, da responsabilidade social e ambiental e do equilíbrio económico-financeiro. A empresa fechou o presente exercício económico com a sua situação económico-financeira consolidada.
No domínio da concretização do Plano de Investimentos executou uma carteira de empreitadas de reabilitação do seu património e de remodelação das suas infraestruturas de água, de águas residuais e de águas pluviais no valor de 10,2 milhões de euros.
O Plano de Valorização de Bens Patrimoniais trouxe uma camada de informação adicional aos projetos de recuperação e requalificação dos ativos da empresa. Assim, à reabilitação da Quinta de Baixo, dos jardins e mata de Nova Sintra, do edifício das Compras na sede da empresa e do Pavilhão da Água no Parque da Cidade, juntaram-se o projeto de musealização do rio de Vila e a requalificação do antigo reservatório da Pasteleira.
O futuro polo do Museu da Cidade, que deverá abrir em 2018, no antigo reservatório da Pasteleira, será dotado de peças do acervo do Município do Porto, elementos multimédia e novos conteúdos. Em fase de projeto encontra-se ainda o edifício do Laboratório, cujo projeto de requalificação e ampliação foi entregue ao arquiteto Souto Moura.
São também relevantes dois projetos na área das energias renováveis e da mobilidade elétrica, designadamente a conceção e construção de uma central fotovoltaica para produção de eletricidade no edifício sede da empresa e a instalação do parque de estacionamento para viaturas elétricas, enquadrados na política ambiental do Município.
No período em análise, a empresa concluiu a empreitada de desvio de infraestruturas de águas residuais pluviais na zona do Mercado do Bolhão, integradas no projeto de restauro e modernização do emblemático mercado da cidade do Porto, a obra do Grupo 4 no âmbito da remodelação da rede de abastecimento de água, que incluiu a substituição de 14 km de condutas e entrou em fase final a empreitada de modernização da rede de águas pluviais e, consequentemente, a resolução de um problema antigo de insuficiente escoamento dessas águas e de inundações na zona do Campo 24 de Agosto.
A bom ritmo decorreu a obra de construção do intercetor de rio Tinto, um dos maiores projetos em curso a nível ambiental na região Norte, com o objetivo de despoluir esta linha de água e de requalificar as suas margens, tendo sido efetuado mais de um quarto da empreitada, interligando-se com a construção do Parque Urbano de Rio Tinto e com a duplicação da área do Parque Oriental da cidade do Porto. Este investimento de oito milhões de euros resulta de uma parceria entre as autarquias do Porto e de Gondomar, e são comparticipados em 85% por fundos comunitários (POSEUR).
No ano de 2017 iniciaram-se ainda as intervenções de reformulação da conduta adutora de Nova Sintra-Pasteleira, a reabilitação dos reservatórios dos Congregados e do Bonfim e da central elevatória de Nova Sintra e a remodelação das redes de água, saneamento e águas pluviais no Bairro do Regado, incluindo a infraestruturação da Rua Particular de Monsanto pelo facto de a mesma ainda não possuir coletor de águas residuais.
Na gestão operacional, a água não faturada atingiu os 19%. Para este resultado contribuíram as atividades de controlo ativo de perdas e de rápida intervenção na reparação de roturas e avarias, assim como os investimentos realizados na remodelação da rede de abastecimento de água e na renovação do parque de contadores. Quanto à qualidade da água, foram obtidos valores de excelência, com um nível de cumprimento dos parâmetros legais de 99,8%, tendo sido atribuído pela entidade reguladora do setor (ERSAR) o Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano.
A acessibilidade física do serviço de saneamento fixou-se em 99,5%, o que significa que a construção da rede de drenagem de águas residuais se encontra perto da sua conclusão. Complementarmente, a taxa de prédios ligados à rede pública de saneamento aumentou para 99,5%. Um trabalho decisivo para a melhoria da qualidade da água das ribeiras que atravessam a cidade do Porto, em paralelo com um projeto de eliminação das afluências indevidas e infiltrações.
No que respeita à frente marítima, a Águas do Porto, EM, conquistou novamente os galardões Bandeira Azul e Qualidade de Ouro em todas as praias do Porto, com exceção da zona balnear do Castelo do Queijo. Este ano, pela primeira vez, a praia do Carneiro recebeu a distinção de Praia Acessível - Praia para Todos!, que foi igualmente atribuída pelo décimo ano consecutivo à praia do Homem do Leme.
Relativamente ao cumprimento dos critérios do programa Bandeira Azul, manteve-se o controlo analítico diário da qualidade da água das praias, a monitorização do estado de funcionamento e conservação dos equipamentos e serviços de apoio à prática balnear, assim como a prestação de informação ao público e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, aspetos estes que, pelo número recorde de ações desenvolvidas nas praias, conduziu à premiação do Porto como Município Mais Azul.
Neste ano, é ainda de salientar a realização da Porto Water Innovation Week, ciclo de conferências e atividades organizadas pela Águas do Porto, EM, em parceria com a Comissão Europeia, que tornou a cidade do Porto na Capital Europeia da Água de 24 a 30 de setembro. O edifício da Alfândega do Porto recebeu 1.252 participantes de 60 países de todos os continentes, 19 conferências e eventos paralelos, 68 fóruns de negócio, 116 expositores e 546 reuniões bilaterais. O Aquaporto encerrou a PWIW. O festival anual da água atraiu 15 mil pessoas ao Parque da Cidade.
No âmbito dos Direitos dos animais, e no que respeita ao seu bem-estar, foi lançado concurso para a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais (CRO), que substituirá o velho canil do Porto. Este Centro de Recolha vai localizar-se em Azevedo de Campanhã (ocupando uma parcela de terreno do Viveiro Municipal) e será uma estrutura moderna que vai oferecer condições de excelência para a recolha de canídeos e felídeos. No projeto para a nova infraestrutura está desenhada uma separação física e funcional entre serviços oficiais e de adoção, com melhorias significativas ao nível das condições sanitárias. Com um bloco cirúrgico, que possibilitará uma rápida e eficiente esterilização dos animais, o CRO vai ser ainda dotado de uma sala de enfermagem independente para o tratamento e o acompanhamento clínico dos animais alojados, zonas de exercício e de sociabilização, área de tosquia e higienização. Para além destas novas áreas consignadas, o moderno espaço mais que duplicará a área para as boxes atualmente existentes no atual canil (de 94 boxes para 220). Em articulação com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), está garantida, inclusive, a disponibilidade para o apoio ao alojamento de animais em quarentena provenientes de outros países e, sempre que necessário, o acolhimento de outras espécies.