Debates Parlamentares - Diário 052, p. 2124 (2002-10-22)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 052 2002-10-23 Página 2124
2124 | I Série - Número 052 | 23 de Outubro de 2002
própria Comissão Europeia, dizem que estamos no bom caminho.
Não vou repetir as afirmações que foram feitas, quer por parte do Banco de Portugal quer por parte da Comissão Europeia, mas, em apoio à análise que fazemos da credibilidade do Orçamento, vou citar uma outra instituição, não com o peso daquelas últimas mas integrante de um poder que é cada vez mais importante, a comunicação social. Não falo de um jornal qualquer, trata-se do Financial Times.
O Financial Times publicou, ontem mesmo,…
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Um anúncio…!
O Orador: - … dia 21 de Outubro, uma separata especial sobre Portugal.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quanto é que custou?!
O Orador: - Não é um jornal qualquer, não é, certamente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o Izvestia nem o Pravda, é um jornal sério, citado em todos os meios económicos internacionais.
Numa análise de síntese relativamente a Portugal, diz o jornal que há três aspectos fundamentais.
Em primeiro lugar, no que respeita à economia, fala no controlo do défice a propósito da possibilidade de aplicação de sanções por parte da União Europeia.
Em segundo lugar, aponta a necessidade absoluta de que as reformas avancem e diz que o Governo não pode perder mais tempo para realizar as reformas estruturais que têm de ser feitas.
Em terceiro lugar, refere a necessidade da reforma da Administração Pública, a qual, segundo o jornal, está "bloated".
A este propósito, confesso que o meu domínio da língua inglesa não é suficiente para chegar ao significado de "bloated",…
… portanto, fui consultar o dicionário e cheguei à conclusão de que a palavra significa que a Administração Pública está inchada, inflada, obesa. Efectivamente, é essa a reforma fundamental para o nosso país.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe o favor de concluir.
O Orador: - Vou terminar, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que as reformas a efectuar no domínio destes três aspectos são é um sinal claríssimo, são, como diz o Financial Times, um sinal de que o Governo português está no caminho certo, está a fazer as reformas. Não obstante, questiona-se: "será que o tempo é suficiente?"
Essa é a primeira questão que eu próprio lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro: será que o tempo é suficiente?
Segundo, procede-se ao controlo do défice apenas por causa da possibilidade de Portugal incorrer na aplicação de sanções por parte da União Europeia ou porque tal é a regra de um bom governo, porque este é o bom caminho para Portugal, porque o caminho que queremos é este das reformas, de uma economia com menos Estado, com menos despesa pública e com mais iniciativa privada?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, faça favor de se conter no tempo que lhe é atribuído.
O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, muito obrigado pelas suas palavras de apoio e estímulo ao Governo.
Colocou-me duas questões, a primeira das quais quanto a saber se há ou não tempo suficiente para proceder às reformas que são essenciais.
Srs. Deputados, com o "sim" do povo irlandês no referendo ao Tratado de Nice, está praticamente aberta a porta à entrada, até 2004, de mais 10 países para a União Europeia. Trata-se de países que têm custos de trabalho muito inferiores aos nossos próprios, que estão mais perto dos grandes centros consumidores europeus - França, Alemanha, Itália -, são países, em alguns casos, cuja população trabalhadora tem uma formação profissional superior à portuguesa, são países que vão contar com fundos estruturais maciços, nomeadamente a partir de 2006, são países que, agora, até estão um pouco na moda em termos de investimento privado proveniente da Alemanha e de outros poderes europeus.
Assim, Srs. Deputados, temos aqui um sério problema de competitividade. Como diz o Financial Times, estamos, de facto, numa corrida contra o tempo.
É por isso que há este sentido de urgência, que não podemos estar aqui fechados, a discutir o futuro da nossa economia como se dependesse apenas de nós - e, ainda ontem, disse isto mesmo aos representantes dos sindicatos e das confederações patronais, em sede da concertação social -, temos de atender às condições externas.
Por estas razões, é essencial reformar a nossa legislação laboral, reformar a nossa Administração Pública, bem como muitos sistemas públicos. Para o conseguirmos, é essencial a consolidação orçamental.
Assim, respondo-lhe, Sr. Deputado: as reformas que pretendemos levar a efeito não têm que ver com qualquer imposição externa. O que está previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento equivale à boa governação. A consolidação orçamental não é separada do futuro da economia.
Por vezes, segundo certas visões económicas, para um lado está a economia, para outro estão as finanças públicas. Mas não é assim. A consolidação orçamental é um instrumento para o crescimento económico sustentado, é, também, a reforma das reformas, porque é a consolidação orçamental que, através do controlo da despesa, vai induzir toda uma série de reformas, nomeadamente a redução do peso excessivo do Estado na economia, assim libertando recursos para o sector privado, assim libertando recursos para quem produz, para quem cria riqueza.
Quem cria riqueza não é o Estado, são as pessoas com o seu trabalho e são as empresas com a sua iniciativa.