Quercus congratula-se com o fim da Barragem do Paiva e o início de uma nova era no tratamento dos esgotos do Grande Porto
No passado dia 30 de Janeiro a empresa Águas do Douro e Paiva SA (AdDP) assumiu duas importantes decisões mas que passaram quase despercebidas: decidiu por unanimidade não construir uma barragem prevista para o rio Paiva e avançar com a captação de água numa origem alternativa - a barragem do Torrão (rio Tâmega); e aprovou por maioria a constituição da Empresa Gestora do Sistema Multimunicipal de Saneamento das Águas Residuais do Grande Porto, com o objectivo de tratar os efluentes de 16 municípios do Douro Litoral, de modo a assegurar uma origem de água potável com qualidade suficiente.
Duas decisões inéditas em Portugal.
A primeira baseia-se no bom senso de encontrar a solução mais adequada para o problema do abastecimento alternativo ao Douro de água, sem que isso implique a destruição de um dos rios mais importantes do nosso país. Esta posição vem de encontro às expectativas das associações de conservação da Natureza, que há muito reclamavam a insensatez da construção de uma barragem no rio Paiva. Este rio já foi considerado o menos poluído da Europa mas, embora isso não se possa afirmar actualmente, conserva ainda uma enorme biodiversidade e rara beleza. Esta decisão é surpreendente já que a sua construção estava prevista numa cláusula do seu contrato de concessão, pelo que nada obrigava a AdDP a uma decisão desta natureza. Mas ainda bem que o bom senso imperou, pois, para além de não se destruir uma área de elevada importância ecológica, vai-se aproveitar um recurso existente, ainda que a água da barragem do Torrão se encontre bastante poluída.
A segunda decisão é ainda mais inovadora e sensata - para assegurar uma origem de água com qualidade suficiente, a empresa quer tratar os esgotos de 16 municípios que se encontram na área onde são efectuadas as captações de água de abastecimento e que não têm ainda o seu problema de tratamento de efluentes resolvido. Assim, resolve-se ao mesmo tempo o problema das autarquias e preserva-se a qualidade da água captada. Porém, uma sombra paira sobre esta decisão, pois todos os municípios abrangidos pelo programa de saneamento votaram a favor mas os restantes (Porto, Gaia, Matosinhos e Valongo) votaram contra. Estes municípios não integram o sistema multimunicipal por já terem os seus problemas de saneamento resolvido ou em vias disso e não concordarem com a tarifa de tratamento dos efluentes. Ora, apesar de estarem em minoria numérica, dado o seu peso político, estes municípios podem influenciar uma decisão desfavorável do Ministério do Ambiente à implementação deste sistema, o que seria um revés no programa de tratamento de efluentes dos municípios visados.
Tratamento adequado dos efluentes é ainda uma miragem para muitos dos municípios do Grande Porto.
Independentemente dos argumentos financeiros a favor e contra, é notória a vantagem da constituição desta empresa, pois, pela primeira vez em Portugal, o saneamento seria gerido por profissionais, a quem podem ser imputadas responsabilidades pelo bom funcionamento das estações de tratamento de águas residuais (ETAR). O panorama nacional em termos de tratamento de efluentes é francamente mau. As causas são várias: redes de esgotos mal construídas, ETAR mal planeadas, outras que não funcionam por não terem pessoal técnico especializado ou porque simplesmente não têm a rede de saneamento ligada.
São milhões e milhões de euros gastos para nada. A somar a tudo isto, só 68% da população nacional está ligada a redes de drenagem e apenas 46% tem os seus esgotos tratados.
No caso dos municípios considerados, a situação é muito pior, pois apenas 21% da população é servida por ETAR e em muitos casos com funcionamento deficiente. Os casos piores são os de Paredes, Penafiel e Castro Daire, rondando o primeiro os 8% e os restantes os 10% de população servida com ETAR. Muitas das ETAR instaladas não funcionam devidamente e em muitos casos não existe tratamento na prática. Note-se ainda que muitos municípios recorrem a fossas sépticas municipais para tratar alguns aglomerados, o que não é sustentável por serem uma fonte de contaminação dos lençóis freáticos.
Por isso, o sistema multimunicipal agora proposto prevê a eliminação dessas fossas sépticas e a construção de novas ETAR, assim como o melhoramento das existentes, de modo a estabelecer uma rede de estações de tratamento (66 no total) e respectivas condutas de abastecimento e descarga (rede em alta). O saneamento básico será da responsabilidade das autarquias, que se comprometerão a ligar os seus esgotos (rede em baixa) à rede do sistema multimunicipal.
Note-se que Portugal se comprometeu em 2000, no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR), a tratar os esgotos de 90% da população nacional até 2006, meta que o Ministro do Ambiente Amílcar Theias já admitiu ser impossível. No sistema multimunicipal agora considerado, a meta é mais modesta e pretende atingir cerca de 73% da população em 2030, o que parece pouco mas é mais realista. Tal valor deve-se ao facto de não terem sido considerados neste projecto aglomerados com população inferior a 750 habitantes, o que significa que em municípios com população muito dispersa haverá uma baixa cobertura na rede de tratamento. A manter-se esta situação, Castro Daire, por exemplo, ficaria nesta data apenas com 27% da sua população servida com tratamento de esgotos. A AdDP
já admitiu que estes são valores baixos e poderão ser alvo de revisões futuras. Uma solução seria a construção de MINI-ETAR nos aglomerados que se encontrem afastados da rede geral e, assim, evitar os custos da construção de condutas demasiado extensas e caras.
Quercus quer solidariedade dos municípios mais desenvolvidos do litoral.
A AdDP é contratualmente obrigada a fazer a captação da água numa das barragens (Paiva ou Torrão), pelo que isso implicará um elevado investimento e um aumento obrigatório da tarifa de abastecimento de água, como forma de amortizar o investimento. No entanto, esse aumento estará sempre abaixo do valor consignado, tal como acontece actualmente, sendo a solução Paiva a que mais penaliza os consumidores do Grande Porto. Na solução Torrão, com o lançamento simultâneo da rede multimunicipal de saneamento, a tarifa manter-se-ia idêntica à solução sem tratamento, pelo que os consumidores não serão sobrecarregados com novas taxas. A empresa conseguiria este objectivo se visse prolongado o seu contrato de concessão de 2026 para 2033. Por isso, é de estranhar a posição dos municípios que votaram contra este projecto, pois já têm os seus esgotos tratados e, aparentemente, não se importam com o destino dos efluentes dos restantes municípios do Grande Porto que, ironicamente, acabam por vir ter ao litoral através do Douro e também lhes dizem respeito. Só que os municípios do interior não têm a capacidade de captação de fundos dos seus vizinhos do litoral, nem dimensão para uma gestão adequada dos seus esgotos. Esperamos, deste modo, que impere o bom senso e o ministro do ambiente tenha uma visão mais ampla que os dirigentes locais que votaram contra. Demonstraria um sentido de responsabilidade que parece faltar no Porto Metropolitano. E os municípios do interior, tal como a natureza, ganhariam com isso!