Estado ignora Tribunal Europeu - Economia - Correio da Manhã
Sócrates diz que vai usar todos os instrumentos para defender "o melhor interesse do País" FOTO: Vítor Mota
José Sócrates criticou duramente a atitude da Telefónica ao afirmar ao 'Financial Times' que "a Telefónica estava enganada se acreditava que podia seguir com a oferta sem ter em consideração os interesses estratégicos expressados claramente pelo Governo português". O primeiro-ministro diz que "o Estado vai usar todos os instrumentos à sua disposição para defender o que acredita ser o melhor interesse da Portugal Telecom e do País".
Do lado dos accionistas, o sentimento é de desilusão. Depois das declarações de Ricardo Espírito Santo Salgado, presidente do Banco Espírito Santo (BES), que afirmou que a parceria PT-Telefónica está "condenada ao descalabro", também o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), António de Sousa, veio dizer "que os investidores não vão ficar agradados com a situação". "Em termos directos de impacto da imagem do País junto dos investidores internacionais, muito provavelmente, não é positiva", acrescentou aquele responsável.
Nos próximos dias, o Conselho de Administração da operadora portuguesa deverá pronunciar-se sobre este veto, manifestando a sua concordância com a posição votada na Assembleia Geral.
A agência de notação financeira Moody's considerou que o uso da golden share pelo Estado português "tem um impacto neutro" sobre o rating da operadora portuguesa.
O Tribunal de Justiça da UniãoEuropeia tem processos a correr contra Portugal, Itália, Gréciae Polónia. Relativamente a Portugal, correm processos contra a golden share detida na EDP e na Galp Energia.
LISBOA ARRISCA MULTA DIÁRIA SE NÃO ACATAR DECISÃO
A Comissão Europeia pode pedir o pagamento de uma sanção pecuniária diária se o Tribunal de Justiça da União Europeia lhe der razão no caso da golden share na Portugal Telecom e o Estado português desrespeitar esse acórdão.
O comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, disse ontem, em Bruxelas, que o executivo comunitário irá "esperar o julgamento e, uma vez conhecido o acórdão, analisará as medidas eventuais que deverão ser tomadas". Os tratados europeus contemplam sanções pecuniárias.