Supremo Tribunal Eleitoral recusa candidatura de Lula da Silva
A decisão foi tomada por seis votos a um. Os juízes deram dez dias ao PT para indicar outro candidato às Presidenciais deste ano, cuja campanha já está em marcha.
A medida proíbe também o partido, a partir de agora, de fazer campanha com o antigo Presidente do Brasil.
A juíza Rosa Weber, que também votou contra a aceitação da candidatura, manifestou uma opinião contrária, dada a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Os magistrados recusaram a entrada de Lula da Silva na corrida eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o diploma alguém condenado não pode apresentar-se a eleições.
Edson Fachin, o único que votou contra, entende essa legislação não se sobrepõe à decisão do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas que considerou que o político, não obstante estar preso, não pode perder os seus direitos políticos.
O PT e defesa de Lula da Silva vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Eleitoral que considera uma "violência judicial". O partido defende também que, enquanto os recursos não estiverem esgotados, o antigo Presidente do Brasil deve continuar a ser candidato, como decorre da Lei Eleitoral.
O Supremo Tribunal Eleitoral é acusado de descriminar Lula da Silva, tratando-o de forma diferente dos oito candidatos, considerando que aquele juízo não respeitou nem os prazos, nem os procedimentos.