Se a quantidade excessiva de partidos políticos contribui para travar os governos e o próprio Legislativo, que demora demasiado para decidir, o que resta fazer? Jairo Nicolau sugere “acabar com as coligações nas eleições proporcionais e estabelecer uma cláusula de barreira nacional”.
O Congresso planeja criar um fundo eleitoral público. Ou um fundo com financiamento misto — público e privado. Jairo Nicolau contesta a ação dos parlamentares: “O financiamento público exclusivo é uma temeridade. A gente tem notícias de investigação das contas dos partidos, do uso do fundo partidário (um político que chegou a comprar um helicóptero, com o dinheiro do fundo, mais para servi-lo do que pare servir ao partido). A própria demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em investigar as contas da [ex-]presidente Dilma [Rousseff] mostra que a Justiça Eleitoral hoje tem dificuldades. A proposta (em discussão) é a mais simples. Você simplesmente aumenta o dinheiro do Estado para as campanhas e pronto. O problema é que a gente não tem essa competência instalada hoje para fiscalizar essas contas. A gente não tem capacidade de fiscalizar a transferência de 4 bilhões de reais, 5 bilhões de reais que seriam usados em milhares de campanhas Brasil afora”.
Mas o problema vai além da fiscalização que não será possível fazer, na avaliação de Jairo Nicolau. O Fundo Partidário, que era de 300 milhões de reais, saltou para mais de 700 milhões de reais. Então, injetar mais dinheiro público em campanhas políticas seria um contrassenso, especialmente num momento em que o país faz um ajuste fiscal rigoroso, reduzindo os gastos do Estado, com o objetivo de que este seja menos dispendioso para a sociedade. Mais um fundo será praticamente a criação de um novo imposto a ser pago pela sociedade, já amplamente escorchada pelo governo federal. Num artigo, “O Globo” sugere que o caixa 2, mesmo sob pressão, continuará existindo. Quem vai controlá-lo? Ministério Público e a Justiça Eleitoral não têm estrutura para uma fiscalização global em todo o país.