COVID-19 - Dicas e Alertas - Comunicação para os profissionais da contabilidade. - Ceteconta ctc.software - 2020
Publicado em 19 Março, 2020 19 Março, 2020 por Rui Teixeira
PARTILHAMOS ESTA INFORMAÇÃO POR ENTENDERMOS SER ÚTIL, FORNECIDA PELA DRª ISABEL DA GEST&CONTA.
Espero que estejam todos bem e de saúde!
Estes dois últimos dias foram muito complicados pela informação existente, alterações mais do que uma vez por dia e muitas dúvidas na aplicação das medidas existentes.
Em primeiro lugar, junto em anexo do ficheiro de Dicas onde constam as atualizações de dia 17 e dia 18, que serve de base para poderem ter algumas informações de forma clara e sucinta.
Foram tomadas algumas medidas em termos fiscais que passo a citar, embora existam alguns pormenores que não estão 100% esclarecidos:
IVA – imposto a pagar em Abril para IVAs mensais e Maio para IVAS trimestrais (temos 3 opções à escolha)
– Pode ser pago integralmente;
– Pode ser pago em 3 prestações mensais sem juros;
– Pode ser pago em 6 prestações mensais, as 3ª prestações mensais sem juros, e as seguintes as 3ª prestações mensais com juros;
RETENÇÕES NA FONTE – imposto a pagar em Abril e meses seguintes (temos 3 opções à escolha)
– S.S. de Março a pagar em Abril – Pode-se pagar 1/3 do valor e diferir pagamento restante a partir do 3º trimestre (ainda não sabemos bem se em prestações ou algo do género);
– S.S. de Abril a pagar em Maio – Pode-se pagar 1/3 do valor e diferir pagamento restante a partir do 3º trimestre (ainda não sabemos bem se em prestações ou algo do género);
– S.S. de Maio a pagar em Junho – Pode-se pagar 1/3 do valor e diferir pagamento restante a partir do 3º trimestre (ainda não sabemos bem se em prestações ou algo do género);
– S.S. de Fevereiro a pagar em Março – não se sabe se vai ter o mesmo tratamento, se tiver e já estiver paga, em principio fica em crédito para os períodos seguintes;
Foram aprovadas linhas de apoio nas condições abaixo indicadas para que possam saber o que hoje, a esta hora existe!
Os bancos estão a precipitar-se e estão a pedir elementos contabilísticos como Modelo 22, IES, Balancetes atualizados, etc.
Informação esta que não é de todo possível, por diversos motivos, entre eles, porque foi adiada a data de encerramento de contas de 31/03 para 30/06, por parte da AT o modelo 22 ainda não está disponível para submissão, etc.
A nossa ordem está junto do Banco de Portugal a explicar que tendo em conta a atual situação, a informação a disponibilizar terá que ser diferente, pelo que teremos entretanto novidades sobre isso.
Para apoio à tesouraria e fundo de maneio das empresas afetadas pelos efeitos económicos resultantes do surto de Covid-19, vai ser disponibilizada no âmbito da Linha de Crédito Capitalizar 2018 uma Linha Específica "Covid-19" no valor de 200 milhões de euros, com duas Dotações:
· Dotação "Covid-19 – Fundo de Maneio" – no valor de 160 milhões de euros;
· Dotação "Covid-19 – Plafond Tesouraria – no valor de 40 milhões de euros.
Esta Linha específica vai vigorar até 31.05.2020, com possibilidade de prorrogação se as circunstâncias o justificarem.
Aplicam-se a esta linha específica as demais condições gerais da Linha de Crédito Capitalizar 2018, destacando de seguida as principais características específicas desta linha:
Beneficiários Micro, pequenas e médias empresas (PME) ou outras empresas localizadas em território nacional, com CAE elegível (definida na Linha Capitalizar 2018
Condições de Acesso Específicas Declaração explicitando os impactos negativos do surto Covid-19 na sua atividade económica que fundamentam a necessidade específica de obtenção de financiamento no âmbito desta Linha de Crédito (minuta a disponibilizar pela Entidade Gestora da Linha). – em anexo (*)
Tipo deOperação · Dotação Covid-19 – Fundo de Maneio: empréstimo médio prazo;· Dotação Covid-19 – Plafond Tesouraria: empréstimo curto prazo
Prazo · Dotação Covid-19 – Fundo de Maneio: até 4 anos, incluindo carência máxima de capital até 12 meses;· Dotação Covid-19 – Plafond Tesouraria: 1, 2 ou 3 anos. Nas operações com prazo superior a 1 anos, possibilidade de denúncia nas no final de cada 12 meses.
Comissão de Garantia mutua · Integralmente bonificada.
Comissões Bancárias · Comissão Organização: até 0,5%;· Comissão Reembolso antecipado: até 0,25%.
Taxa de Juro · Euribor 6 M a que acresce spread.Tabela de Spreads máximos EscalãoPME LíderNão LíderLinha Covid-19 "Fundo de Maneio"A1,928%2,028%B2,608%2,708%C3,178%3,278%Linha Covid-19 "Plafond Tesouraria"A1,943%2,043%B2,631%2,731%C3,178%3,278%
Esta medida desde a sua publicação tem sofrido diversas alterações e vai continuar a sofre-las uma vez que continua ferida de impossibilidades tais como:
Certificação por parte da Administração e Contabilista Certificado adicionando à mesma Modelo 22, IES, Balancetes atualizados, Declaração do IVA do trimestre que ainda não terminou, etc.
Informação esta que não é de todo possível, por diversos motivos, entre eles, porque foi adiada a data de encerramento de contas de 31/03 para 30/06, por parte da AT o modelo 22 ainda não está disponível para submissão, Declaração do IVA do trimestre que ainda não terminou, etc.
A nossa Ordem está junto das entidades competentes, a demonstrar que a certificação a ser efetuada pela Administração e Contabilista Certificado deverá ser efetuada apenas e somente com base no volume de negócios (pela faturação), mas ainda não está aprovado, pelo que temos que aguardar…
Neste momento já existe um avanço na legislação porque em termos comparativos, basta comparar os 60 dias anteriores à data da entrega na S.Social do pedido de "Lay Off Simplificado" com o mesmo período do ano anterior.
De notar qua ainda não foram também disponibilizadas as minutas para o fazer, mas a nossa Ordem vai disponibilizar essa informação.
Reunião Livre
Ontem decorreu uma reunião livre (formação à distância) com a intervenção da nossa bastonária.
Foi uma reunião bastante demorada, mas acho muito importante, quem tiver oportunidade de ver e ouvir pelo menos a primeira parte da mesma, que é a intervenção da nossa bastonária, para que possam ouvir as palavras dela e perceber tudo o que se está a passar, entendendo melhor a situação de cada um de nós e respetivos enquadramentos que podemos ter.