Governo anuncia legislação que permita amas sem vinculação ao Estado
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje a apresentação da regulação da actividade das amas, para que possa ser exercida sem estar vinculada ao Estado.
Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social Foto: José Sena Goulão/Lusa
"Vamos regular uma actividade existente e, criando novos postos de trabalho e aumentando a oferta de serviço às famílias, iremos possibilitar que a actividade de amas seja aberta ao mercado, deixando de estar exclusivamente dependente da esfera pública", afirmou Mota Soares.
O anúncio da concretização de uma alteração legislativa, que tem vindo a ser prometida, foi feito por Mota Soares na abertura da "escola de quadros" do CDS-PP, a 'rentrée' política dos centristas, que reúne 150 jovens até domingo em Peniche.
Numa sessão designada "Política social, a nossa marca", em que também interveio a presidente da Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, o ministro da Segurança Social afirmou que estas amas, que não estarão vinculadas à Segurança Social, como actualmente é obrigatório, deverão poder "receber até quatro crianças em condições de segurança e qualidade adequadas".
Mota Soares anunciou igualmente a criação de um grupo de trabalho para "desenvolver nova legislação de funcionamento e instalação de unidades pediátricas de cuidados paliativos", que "deverá ainda propor novos serviços e outra organização para estes cuidados pediátricos".
Mota Soares inseriu estes anúncios num quadro de medidas de promoção da natalidade, entre as quais se encontram também o reforço das "condições de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional para mulheres e homens", enquadrado no próximo quadro de fundos europeus.
"Uma medida que permita trabalho a tempo parcial, isto é, um pai ou uma mãe trabalharão apenas algumas horas, suportando o Estado o resto tempo que passam com os filhos em casa. As empresas, por sua vez, poderão preencher essa vaga a tempo parcial com um desempregado, preferencialmente, de longa duração ou até alguém que esteja em situação de reforma gradual", afirmou.
Perante os jovens quadros centristas, Mota Soares reiterou os princípios de um "modelo social em parceria", através de contratualizações com instituições sociais, reclamando para o executivo ter sido "o Governo que mais contratualizou", com a atribuição de 38 milhões de euros para comparticipação de vagas nestas instituições desde 2011.
"E é também isto o Estado social. Claro que para a esquerda Estado social é só dar subsídios sem controlo, sem garantir a inclusão social", declarou.
Mota Soares afirmou que o Governo já superou a criação de 17 mil vagas em creches, através da alteração legislativa que permitiu aos mesmos equipamentos receberem mais crianças, e também pela construção de novas creches.