SIC Notícias | Tribunal deteta irregularidades em contas das eleições nos Açores em 2012
10.11.2015 18h31
Segundo lembrou o acórdão do TC, "todas as despesas da campanha são pagas através da conta bancária para o efeito aberta pelas candidaturas e qualquer pagamento de despesas realizado por terceiros, em benefício da candidatura, corresponde a uma receita proibida, porque obtida de forma não admitida por lei".
No contraditório todos os partidos alegam que "muitas vezes são os apoiantes, no local, que realizam as despesas necessárias" e que, "muitas vezes, não é possível prever as despesas ou quem irá realizá-las".
As conclusões foram enviadas pelo Tribunal Constitucional ao Ministério Público para "eventual aplicação das sanções".