FCT — Fellowships and Grants Regulations 2010
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Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos 2010
Em 21 de Julho de 2010, entraram em vigor alterações a este Regulamento afectando as condições de candidatura de cidadãos estrangeiros. Consistem nos Artigos 44º-A e 45º-A. As correspondentes alterações ao formulário de candidatura estão disponíveis. No mesmo dia todas as candidaturas de cidadãos estrangeiros canceladas na 1ª fase por força do artigo 17º estarão de novo activas com possibilidade de submissão na 2ª fase após ser completada a informação necessária de acordo com as novas condições.
A formação avançada e a qualificação de recursos humanos são uma prioridade da política científica e tecnológica nacional, enunciada no Compromisso com a Ciência para o Futuro de Portugal do XVII Governo Constitucional e reafirmada no programa do actual Governo, o qual visa acelerar a convergência das qualificações científicas dos recursos humanos nacionais para os níveis que se observam na generalidade dos países da União Europeia, em particular no que respeita à formação pós-graduada. Neste contexto, o presente regulamento clarifica as condições de atribuição dos diferentes tipos de bolsas num quadro de investimento público na qualificação e na formação pós-graduada e simplifica os procedimentos administrativos associados aos processos de candidatura e registo.
Vencer o atraso científico através da formação avançada e da qualificação de recursos humanos, reforçando as instituições de investigação científica e tecnológica e expandindo a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, é o grande desafio que se concretiza através do presente regulamento no âmbito do investimento público em recursos humanos em Ciência e Tecnologia.
Às bolsas cujo programa de trabalhos seja desenvolvido total ou parcialmente em instituições estrangeiras só podem candidatar-se os cidadãos nacionais ou estrangeiros, que tenham residência permanente em Portugal, ou se encontrem nas nas condições referidas na alínea c) do número anterior.
Artigo 44º-A
A FCT procederá anualmente à avaliação das condições de atracção de candidatos estrangeiros para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional e proporá as alterações regulamentares necessárias à garantia da competitividade internacional do País nesta matéria.
Artigo 45º-A
No concurso de atribuição de bolsas 2010, 2ª fase, são ainda admitidos a concurso:
Candidatos estrangeiros que tenham obtido em Portugal o grau académico de licenciatura ou mestrado.
Candidatos estrangeiros que, à data de abertura do concurso, ou nos dois anos anteriores, estejam ou tenham estado inscritos num Programa de Doutoramento em Portugal.
Candidatos detentores de bolsa, contrato de investigação no âmbito de projecto ou de relação com entidade do sistema científico e tecnológico nacional, em vigor à data de abertura do concurso.
Os candidatos que na primeira fase do concurso de bolsas 2010 não tenham sido admitidos, por não cumprimento do artigo 17º, podem submeter novamente a respectiva candidatura na segunda fase do concurso, desde que preencham os requisitos mencionados no nº 1 do presente artigo.
O Conselho Directivo da FCT poderá ainda admitir a concurso outros candidatos que fundamentadamente comprovem a sua ligação efectiva às actividades científicas desenvolvidas pela instituição de acolhimento.
Homologado em 26 de Abril de 2010, disposições transitórias (artigos 44º-A e 45º-A) homologadas em 21 de Julho de 2010, e alterações posteriores ao artigo 27 nº2b válidas a partir de 1/1/2011.
Este documento é uma síntese da primeira versão do Regulamento 2010 e das subsequentes alterações: Aviso n.º 16558/2010 e Proposta externa 12/2011.