Construção Europeia: do Tratado de Roma à Agenda 2000 - Infopédia
Construção Europeia: do Tratado de Roma à Agenda 2000
Jean Monnet, presidente da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e grande entusiasta da integração europeia, estava desiludido no início da década de 50. Sentia-se culpado por não ter conseguido que a Assembleia Nacional Francesa ratificasse a Comunidade Europeia de Defesa, um projeto muito ambicioso de um exército comum europeu, rejeitado pelos deputados gaullistas, comunistas e parte dos deputados socialistas franceses, em agosto de 1954.
A 9 de novembro desse ano, demitiu-se do órgão que presidia e passados seis meses abandonou a Assembleia Parlamentar Europeia. A partir daí tornou-se um fervoroso europeísta, tentando fazer chegar as suas ideias a outros políticos europeus como Konrade Adenauer e a Paul-Henri SpaaK, ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica. Este último aderiu à ideia de uma comunidade económica que transmitiu aos seus homólogos holandês, Johan W. Beyen e luxemburguês, Joseph Bech.
Seguidamente, propôs acrescentar à CECA uma comunidade económica (CEE) e uma comunidade de energia atómica (Euratom).
O Reino Unido estava muito cético enquanto a França, que atravessava um difícil momento financeiro, hesitava. A mudança de atitude francesa aconteceu na sequência do desembarque Franco-britânico em Port-Said (novembro de 1956), que tinha como objetivo punir Nasser por ter nacionalizado o canal de Suez, uma ação travada pela URSS e pelos EUA.
Monnet não pretendia que se perdesse a oportunidade surgida na reunião da diplomacia comunitária de Messina (junho de 1955). Na capital francesa, em janeiro de 1956 juntou 34 líderes políticos e sindicalistas dos Seis que constituíram a génese do Comité para os Estados Unidos da Europa.
Depois de 21 meses de negociações no palácio de Val Duchesse em Bruxelas, foram assinados em Roma, a 25 de março de 1957, os tratados que instituíram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Euratom.
A CEE ou Mercado Comum, supunha o estabelecimento em 12 anos de um mercado sem fronteiras comunitárias, sem direitos aduaneiros entre os Estados-membros e a instalação de uma taxa externa comum. Mas só 17 anos depois, com a entrada em vigor do Ato Único, é que Jacques Delors conseguiu o funcionamento total do Mercado Comum.
O Tratado de Roma também consagrava a livre circulação de trabalhadores e de capitais. Proibia os monopólios económicos, os acordos de fixação de preços entre empresas, o dumping e as subvenções estatais, com exceção das sociais, e chamava a atenção para a necessidade de se criar uma Política Agrícola Comum (PAC), iniciada em 1962.
A CEE seria governada por um grupo de instituições (A Comissão Europeia, o Conselho de Ministros e o Parlamento, integrado por deputados substituído em 1979 pelo Parlamento Europeu eleito por sufrágio direto e universal) herdeiras das criadas pela CECA. Em 1967, a CECA (1951), a CEE e a Euratom uniram-se para dar origem à União Europeia.
O Reino Unido, desde início à margem deste processo, tentou criar uma organização rival, a European Free Trade Association (EFTA), com a Dinamarca, a Noruega, Portugal, a Áustria e a Suécia (Estocolmo, 4 de janeiro de 1960). Todavia em 1961, o primeiro ministro britânico, Harold Mac Millan tentou uma aproximação à União Europeia, que não agradou ao general De Gaulle.
Mais tarde, em 1972 aderiram à CEE além do Reino Unido, a Dinamarca e a Irlanda, em 1981 a Grécia e em 1985 foi a vez de Portugal e da Espanha.
Com os constantes alargamentos, a Europa comunitária tornou-se uma zona primordial da economia mundial, mas este facto não se traduzia numa real capacidade de funcionar como uma potência com poder para influenciar a cena política internacional. A cooperação política acordada nos anos Setenta tinha ficado, entretanto, reduzida a um conjunto de declarações que não passavam disso mesmo.
Perante esta situação, a equipa liderada por Jacques Delors dividiu-se em duas áreas: uma preparou a reforma dos mecanismos económicos que possibilitaram a criação de um mercado único e a segunda estudou a forma de ampliar o Tratado de Roma para nele inserir novos caminhos para a criação de mecanismos de cooperação nos campos da política externa e da defesa.
Os resultados deste trabalho ficaram conhecidos como o Ato Único Europeu, isto é o compromisso entre todos os Estados-membros da Comunidade Europeia de abrirem as suas fronteiras no seio da Europa, de aumentarem as competências do Parlamento Europeu e de permitirem o alargamento dos casos em que o Conselho de Ministros podia tomar decisões por maioria e não por unanimidade. Foi também acordado dar à CE uma bandeira azul com 12 estrelas amarelas em círculo, um desenho que não deveria mudar mesmo que entrassem novos membros.
Na negociação do Ato Único interveio o presidente do governo espanhol, de então, Filipe González. O acordo final, assinado no Luxemburgo em dezembro de 1987, consistiu a primeira emenda do Tratado de Roma e abriu caminho para o que no futuro viria a ser o Tratado de Maastricht (dezembro de 1991), que daria origem à União Europeia.
A entrada em vigor deste ato abriu também caminho à adoção da moeda única (Euro), que permitiria um melhor funcionamento deste espaço comercial. Em 1991 realizou-se a cimeira de Maastricht, que iria resultar num novo tratado e numa nova Europa. Os 12 países, que logo, em 1995, passariam a 15, com a adesão da Suécia, da Áustria e da Finlândia, acordaram em partilhar a soberania monetária e instituir uma moeda única dependente do Banco Central Europeu, num momento histórico para a Europa (a queda do Muro de Berlim e a reunificação alemã). Este Tratado da União Europeia tentou dar resposta aos conflitos internacionais e aos problemas interinos da Europa e simultaneamente estreitar os laços comunitários.
Maastricht edificou uma nova Europa preparada para os desafios do novo século e da qual depende o futuro de mais de 350 milhões de pessoas.
Mas este tratado sofreu um grande revés com a recusa no referendo dinamarquês, no dia 2 de junho de 1992 e outro pequeno sobressalto com os franceses. Estava em expansão o europocentrismo, até então exclusivo dos ingleses.
Enquanto isto os EUA reafirmavam a sua hegemonia na Guerra do Golfo e a guerra na Jugoslávia evidenciava a desunião dos Doze e a incapacidade de atuar conjuntamente na política externa, por exemplo, perante o genocídio no Ruanda (abril de 1994). Aliás a divisão da Europa, em questões comerciais, foi notória nas discussões da Ronda Uruguai do GATT.
Estes fatores pareciam prenunciar o fim de um ciclo económico de expansão iniciado nos anos Oitenta. Reaparecia então uma crise económica. Em 1993, o PIB dos Doze desceu meio ponto, o que fez disparar o desemprego.
Mas no meio de tanto pessimismo Jacques Delors, com o apoio de Helmut Khol, Felipe Gozález, François Miterrand, entre outros, propugnaram a aceleração da comunidade europeia. O plano Delors reforçou a solidariedade interna ao duplicar os Fundos Estruturais (Conselho Europeu de Edimburgo de 1992). O mesmo dirigente publicou em dezembro de 1993 o Livro Branco sobre o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, apostou num programa de grandes redes transeuropeias e num Pacto Social.
A Europa aproximou-se estrategicamente da América Latina (1994) e criou com os parceiros litorais do Sul uma área "euro mediterrânea" (Conferência de Barcelona de novembro de 1995). Iniciou então um processo de alargamento ao Leste da Europa e deu uma nova importância ao problema do emprego no Tratado de Amesterdão de junho de 1997.
A moeda única estava a um passo de se tornar uma realidade, iniciando a sua carreira a 1 de janeiro de 1999.
O desafio da guerra do Kosovo coincidiu com a maior crise institucional desde a criação da CEE, desencadeada pela demissão, da Comissão Europeia liderada por Jacques Santer, substituído em 1990 por Romano Prodi. Mas desta vez os 15 enfrentaram em união o conflito e lançaram iniciativas diplomáticas.
No fim do Conselho da Europa de Berlim (26 de março de 1999), os chefes de Estado e de Governo terminaram um acordo político sobre a Agenda 2000. Este termo designa um programa de ação, que pretende reforçar as políticas comunitárias e dotar a União Europeia de um novo quadro financeiro para o período entre 2000 e 2006. Este programa nasceu no ano 1999, a partir de cerca de duas dezenas de textos legislativos relativos: à implementação de reformas agrícolas tendo em vista o estímulo da competitividade europeia, uma melhor integração das condições ambientais, garantir rendimentos equitativos para os agricultores e simplificar a legislação e descentralizar a sua aplicação; à eficácia dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão através de uma maior concentração temática e geográfica das ações e de uma melhoria da sua gestão; ao reforço da estratégia de pré-adesão dos países candidatos pela criação de 2 alavancas financeiras (o ISPA, um instrumento de apoio das infra estruturas de transportes e de proteção do ambiente e o SAPARD destinado a facilitar a adoção, a longo prazo do setor agrícola e das zonas rurais dos países candidatos); e à adoção de um novo quadro financeiro para 2000-2006 que permitisse à União responder aos maiores desafios do século XXI, tais como o alargamento e garantir a disciplina orçamental.
Na passagem do milénio a União Europeia tinha as fronteiras económicas e a moeda única, encontrando-se preparada para abordar outros temas essenciais como a diplomacia e as forças armadas.
Como referenciar: Porto Editora – Construção Europeia: do Tratado de Roma à Agenda 2000 na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2021-12-09 10:41:42]. Disponível em https://www.infopedia.pt/$construcao-europeia-do-tratado-de-roma-a