Art. 4º Os Deputados Estaduais, servidores, terceirizados e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde, serão afastados administrativamente, sem prejuízo da remuneração, por até 14 (quatorze) dias, contados a partir do regresso ao Estado de Pernambuco.
§ 1º A pessoa abrangida pela hipótese de que trata o caput deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com respectiva comprovação à:
§ 2º Sempre que possível, o afastamento de servidores e terceirizados dar-se-á sob o regime de teletrabalho.