Visão | O direito a ser enganado
20.08.2016 às 16h47
David Marçal Doutorado em Bioquímica e autor do livro Pseudociência
Artigo da autoria de David Marçal, da Fundação Francisco Manuel dos Santos
As terapias alternativas assentam em ideias não relacionadas com a ciência nem com o pensamento racional. Como se escreve na Lei 45/2003, que enquadra as terapias não convencionais, estas são "aquelas que partem de uma base filosófica diferente da medicina convencional e aplicam processos específicos de diagnóstico e terapêuticas próprias". Significa isto que não conseguem provar a sua eficácia e segurança através dos métodos exigidos à medicina convencional. Têm na sua essência conceitos pré-científicos, como o vitalismo, a ideia de que há uma dimensão não material do corpo humano, com a qual se consegue interagir, de forma a curar as doenças. Como as pessoas têm a ciência em boa conta (e por bons motivos) o misticismo é embrulhado com um jargão científico da moda. E isso não é novo.
Não obstante a ausência de fundamentação científica, as terapias alternativas têm-se afirmado significativamente no nosso país nos últimos anos. Foi aprovada legislação que contempla a emissão de células profissionais, passadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, para várias delas. E outra, relacionada, que define os conteúdos programáticos para as licenciaturas nessas terapias.
Estes incluem coisas embaraçosas como auricoloterapia e iridologia, a ideia de que as orelhas ou os olhos são representações de todos os órgãos do corpo, podendo-se diagnosticar e tratar doenças através delas. Absolutamente anti-científico.
Sou um grande defensor da liberdade. E acho que as pessoas, adultos com capacidade de decisão, devem poder escolher recorrer às terapias alternativas. A questão é se é legitimo leva-las a fazê-lo com a convicção de que estas terapias têm um fundamento científico. É uma questão de defesa do consumidor, trata-se de publicidade enganosa. Curiosamente, o anterior governo aprovou um Decreto-Lei (238/2015) que regula a publicidade em saúde e que diz que "na mensagem publicitada apenas devem ser utilizadas informações aceites pela comunidade técnica ou científica". Incompreensivelmente continuamos a ser bombardeados constantemente com anúncios a bolinhas mágicas para a gripe e outras mezinhas. É o direito a ser enganado.
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