Migrações: Nações Unidas defendem que pacto não impõe nada a nenhum país - DN
27 Novembro 2018 — 22:17
Em dezembro de 2017, o Presidente norte-americano, Donald Trump, decidiu retirar os Estados Unidos da América deste pacto da ONU não vinculativo, alegando então que o acordo era "incompatível" com a política da sua atual administração.
Após 18 meses de negociações, o texto do documento foi finalizado e aprovado, em julho último, pelos países-membros da ONU, à exceção dos Estados Unidos, mas desde então vários governos já anunciaram que não apoiam o pacto.
Segundo a representante especial da ONU para a Migração, Louise Arbour, caberá a esses países analisar "onde os deixa como atores internacionais" ter negociado um acordo, extraído certas concessões e depois não o apoiar.
Louise Arbor respondeu a alguns dos argumentos dos críticos da iniciativa, como por exemplo, a ideia de que o pacto vai contra a soberania nacional dos Estados.
"Especificamente diz o contrário", salientou a diplomata canadiana, que também enfatizou que o acordo não é vinculativo e, portanto, não impõe nenhuma obrigação adicional aos países.
Esta responsável da ONU rejeitou a ideia de que o pacto impede que os governos façam a distinção entre migrantes regulares e os irregulares, tal como asseguram países como a Hungria.
"Diz especificamente que as autoridades nacionais têm total liberdade para ter políticas que façam distinção entre migrantes regulares e irregulares", frisou.
Os Estados Unidos foram os primeiros a afastar-se do pacto, optando por não participar nas negociações, mas desde que o texto foi acordado em julho, outros países como Hungria, Áustria, Austrália, Bulgária, Israel, Polónia e República Checa demarcaram-se do acordo.
O texto será formalmente adotado numa reunião a ser realizada nos dias 10 e 11 de dezembro na cidade marroquina de Marraquexe.