Augusto Santos Silva apontou que "para o Governo é clara qual é a responsabilidade do poder político e qual é a responsabilidade técnica e científica das autoridades sanitárias", após criticas do PSD
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DN/Lusa
29 Dezembro 2021 — 13:55
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O ministro dos Negócios Estrangeiros remeteu esta quarta-feira a decisão sobre uma eventual redução do período de isolamento de infetados com o vírus da covid-19 para as autoridades de saúde, vincando que é uma decisão técnica e não política.
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"No Conselho de Ministros tratamos de questões de natureza política e legislativa e não tomamos decisões que devem ser tomadas em sede técnica como aquelas que se referem, por exemplo, aos períodos de isolamento determinados ou aconselhados", defendeu Augusto Santos Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros vincou que "há um nível de decisão que é próprio do CM, um nível de decisão política, designadamente aquela que se traduz em decisões de natureza legislativa que compete ao CM aprovar, e depois há um nível de decisão técnica que é assumida em Portugal pelas autoridades de saúde, em particular pela Direção-Geral de Saúde (DGS) que produz as suas recomendações e também as suas normas, em resultado da monotorização que faz da evolução da pandemia em permanência".
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O governante foi questionado sobre a posição do PSD, que acusou esta quarta-feira o Governo de "falta de planeamento e de gestão" da pandemia e defendeu a revisão das normas da Direção Geral de Saúde face ao grau de infecciosidade e da menor gravidade da variante Ómicron.
Augusto Santos Silva apontou que "para o Governo é clara qual é a responsabilidade do poder político e qual é a responsabilidade técnica e científica das autoridades sanitárias", acrescentando que o executivo "respeita essa autonomia".
"É natural que quem não consegue perceber a autonomia da Policia Judiciária também não consiga perceber a autonomia da DGS mas essa não é a atitude do Governo", atirou, aludindo às críticas de Rui Rio ao diretor da Polícia Judiciária pelo que classificou de "foguetório" pela detenção "pela polícia sul-africana" do ex-banqueiro João Rendeiro para "beneficiar indiretamente o PS".
Augusto Santos Silva defendeu ainda que é preciso "algum tempo" para avaliar os efeitos das medidas de contenção aprovadas no último Conselho de Ministros, apelando aos portugueses que "mantenham a disciplina e compreensão de que têm dado tantas provas, cumprindo todas as determinações aprovadas pelas autoridades, designadamente nestes dias de fim de ano".
"O apelo que deixo é que todos nós cumpramos o que está determinado nestes dias para que as medidas de contenção possam produzir efeito e para que possamos ultrapassar mais esta fase de evolução da pandemia", sublinhou.
Questionado ainda sobre se os incentivos fiscais ao investimento aprovados hoje em Conselho de Ministros poderiam ser alvo de acusações de "eleitoralismo" - com eleições legislativas a 30 de janeiro - Santos Silva negou tal hipótese.
Ministro apela para vacinação de crianças
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, apelou esta quarta-feira para a vacinação das crianças contra a covid-19, defendendo que as dúvidas das famílias sobre eventuais efeitos negativos eram "completamente infundadas".
Durante a conferência de imprensa no final da reunião desta quarta-feira do Conselho de Ministros, Augusto Santos Silva voltou a apelar para a vacinação de adultos e crianças, sublinhando que "a vacinação é a melhor arma contra a pandemia".
O ministro de Estado lembrou os estudos que indicam que "a nova variante é muito mais transmissível, mas também produz efeitos muito menos severos" e por isso pediu às pessoas que mantenham o "comportamento de adesão massiva à vacinação" e às regras não farmacológicas, como o uso de máscara ou o distanciamento.
A vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos começou no início do mês e, segundo o calendário anunciado, vai prolongar-se até janeiro para a toma da primeira dose.
Santos Silva considerou esta quarta-feira que "a adesão das famílias foi bastante razoável" no primeiro fim de semana de vacinação deste grupo etário, tendo em conta que havia muitas famílias com dúvidas quanto às vantagens de vacinar os mais novos.
"Sabemos hoje que eram completamente infundadas as dúvidas sobre eventuais efeitos negativos nos nossos filhos ou netos", afirmou, desejando que "a vacinação progrida de forma a proteger esta faixa etária".
Sobre a redução do tempo de isolamento profilático de 10 para 5 dias, Santos Silva explicou que essa é uma decisão técnica que cabe às autoridades de saúde e não uma decisão política.
O ministro também não adiantou informações quanto à possibilidade de o 2.º período do ano letivo, que irá começar apenas em 10 de janeiro devido à situação pandémica, poder ser novamente adiado ou começar com ensino à distância, tendo em conta as previsões de aumento de casos diários de infeção.
Segundo estimativas avançadas na terça-feira pela ministra Marta Temido, em 7 de janeiro, Portugal poderá ter 37 mil novos casos diários de covid-19.