A atuação em rede social de acesso público, na qual veiculado conteúdo de interesse geral por meio de perfil identificado com o cargo ocupado Presidente da República, revela ato administrativo praticado no exercício do Poder Público, disse.
A posição de Marco Aurélio é a mesma da Justiça dos Estados Unidos, que proibiu o presidente Donald Trump de bloquear seguidores críticos nas redes sociais. No entendimento do Judiciário americano, como o presidente usa as redes para tratar de assuntos do governo, ele não pode impedir ninguém de ler suas publicaç​ões nem de participar de discussões em suas postagens.
Aqui no Brasil, o comentário que despertou a discussão foi feito pelo advogado após Bolsonaro publicar a foto de uma conversa em um aplicativo de mensagem entre a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
O chefe do Executivo tinha a intenção de desmentir a versão de Moro que, ao pedir demissão, alegou que Bolsonaro queria retirar Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal para violar a autonomia da corporação.
Óbvio!! Até pq se houvesse permanência do Valeixo vc não iria conseguir intervir!! Tsc tsc!! Tá muito óbvio q vc quer proteger seus interesses pessoais e seus BBZinhos! Muito óbvio!! Tsc tsc!, escreveu Magalhães.
Na decisão, Marco Aurélio destacou que o texto do advogado não configurou discurso de ódio nem declaração contra o regime democrático.
As mensagens publicadas pelo impetrado não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular. Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal, afirmou.
Além deste processo, está em curso no STF outra ação que discute o bloqueio de Bolsonaro a um seguidor no Twitter. A ação em que já está em julgamento, porém, deve balizar o comportamento da corte nas outras ações similares.