Verba para financiar partidos pode passar de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões; Cacá Leão (PP-BA) diz que palavra final caberá ao Congresso
Criado para compensar o fim das doações empresariais, o fundo eleitoral poderá mais do que dobrar no ano que vem e receber até 3,7 bilhões de reais para financiar campanhas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o país. O acréscimo de 2 bilhões de reais terá como origem recursos públicos do Orçamento da União.
A previsão de aumento está no parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele incluiu no texto do projeto a autorização de destinação de até 0,44% da receita corrente líquida prevista para este ano para o fundo eleitoral em 2020. Os montantes, a exemplo do que ocorreu no ano passado, seriam das emendas de bancadas estaduais. Essas emendas passaram a ter execução obrigatória após a aprovação, no início de junho, da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo.