Benfica: Ministério Público vai apresentar recurso no processo E-toupeira - ZAP
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O Ministério Público (MP) vai recorrer da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de não levar a julgamento a SAD do Benfica no processo 'e-toupeira', disse hoje à Lusa fonte conhecedora do processo.
Na sexta-feira, o TCIC, em Lisboa, decidiu não levar a julgamento a SAD do Benfica por nenhum dos 30 crimes pelos quais estava acusada. Em contrapartida, o antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves será julgado por corrupção.
Na leitura da decisão instrutória, a juíza Ana Peres realçou que, à luz da lei, "os factos atribuídos a Paulo Gonçalves não podem ser imputados diretamente à SAD do Benfica", explicando que o responsável "não faz parte dos órgãos sociais da pessoa coletiva, nem representa a pessoa coletiva", sendo, apenas, um "subalterno", isto é, um funcionário da SAD 'encarnada'.
Logo, "não é possível imputar a responsabilidade" à SAD do clube da Luz pelos atos cometidos pelo seu antigo assessor jurídico.
Assim, caíram todas as acusações do MP contra a Benfica SAD, a exemplo do que aconteceu com Júlio Loureiro, que também não vai a julgamento, já que o tribunal entende "não haver indícios suficientes" contra o funcionário judicial.
Enquanto as medidas de coação que recaíam sobre a SAD 'encarnada' e Júlio Loureiro foram completamente revogadas, Ana Peres decidiu que Paulo Gonçalves e José Silva (que estava proibido de sair de casa) vão ficar sujeitos a termo de identidade e residência. Os dois arguidos vão ser julgados no Juízo Central Criminal de Lisboa.