Coimbra: Câmara diz que abdicou de 44 milhões de euros de IMI a favor das famílias – Campeão das Províncias
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) referiu, hoje, que abdicou, nos últimos três anos, de 44,2 milhões de euros de receita de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a favor das famílias, empresas e instituições do concelho.
"Estes dados estão disponíveis nos Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses de 2017, 2018 e 2019 e reflectem a redução progressiva desta taxa que a autarquia, liderada por Manuel Machado, tem implementado desde 2013, estando agora na taxa mínima legal permitida" – acentua a CMC.
A autarquia recorda que, na reunião do Executivo camarário de ontem, o autarca destacou que a CMC "tem boa saúde financeira e capacidade para continuar a realizar todos os investimentos programados no âmbito do Portugal 2020 e, ao mesmo tempo, assegurar o apoio às famílias, associações culturais, desportivas e recreativas, e aumentar significativamente o financiamento às freguesias".
A CMC aprovou, no passado mês de Setembro, manter a taxa base do IMI dos prédios urbanos em 0,30%, o mínimo legal possível aos municípios, aliviando a carga tributária sobre as famílias, empresas e instituições de Coimbra.
"A autarquia liderada por Manuel Machado tem vindo, desde 2013, a reduzir progressivamente a taxa de IMI. Tendo em conta o ano das deliberações (a cobrança de IMI acontece no ano seguinte), logo em 2013 foi aprovada uma descida de 0,39% para 0,38%; em 2014, de 0,38% para 0,35%; em 2016, de 0,35% para 0,34%; em 2017, para 0,33%; e em 2018, para 0,30%, valor que foi aprovado manter em 2019, 2020 e em 2021, que é o mínimo legal permitido aos municípios", refere a CMC.
Desde 2017, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses incorporou na análise da execução orçamental a diferença entre o IMI cobrado e o IMI que se poderia cobrar se aplicada a taxa máxima de 0,5%. Assim, em 2017, a CM Coimbra abdicou de 13,2 milhões de euros, criando uma poupança de 98 euros por cidadão; em 2018 abdicou de 14,2 milhões de euros, criando uma poupança de 106 euros por cidadão; e em 2019 abdicou de 16,8 milhões de euros, criando uma poupança de 126 euros por cidadão. Em 2019, o Município de Coimbra foi o sétimo do país que mais abdicou de IMI, sendo o quinto que maior poupança criou aos seus cidadãos.
Tendo ainda em consideração que foi aprovado manter a taxa mínima de IMI legalmente permitida aos municípios nos anos de 2020 e 2021, é expectável que até ao final do próximo ano a CMC tenho criado uma poupança às famílias, empresas e instituições conimbricenses que pode ascender a 80 milhões de euros.
O documento, editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, indica também que a autarquia, desde 2013, já reduziu o passivo em mais de 26 milhões de euros, sendo que de 2018 para 2019 foi reduzido em mais de quatro milhões de euros.
Para além destes dados, Manuel Machado anunciou na reunião extraordinária de ontem do Executivo que, à semelhança dos últimos anos, não vai ser aumentado, em 2021, o custo da água e os tarifários dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), o que "só pode ser acomodado com rigorosa gestão das finanças municipais e da gestão empreendedora das políticas públicas autárquicas".