ESTADO PORTUGUÊS | Tribuna Alentejo
19 Maio 2015 12:30
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O Estado foi condenado a pagar quase 15 milhões de euros a cidadãos ou entidades por causa de erros, irregularidades e atrasos dos seus vários organismos. O montante das indemnizações que o Estado teve de pagar em 2013 consta do último relatório de actividades da Procuradoria Geral da República (PGR), referente aquele ano. Mais de dois milhões de euros referem-se a condenações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por causa de atrasos na Justiça. O montante de 15 milhões de euros exigido em indemnizações está calculado por baixo, dado que o relatório da PGR não revela quantas acções o Estado perdeu no âmbito de processos de responsabilidade civil contratual nos tribunais administrativos a Sul do país, segundo o Diário Económico de ontem.
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