Conselhos Municipais - MUNICÍPIO de LISBOA
São órgãos consultivos do município. Integram várias associações e organizações, contribuindo deste modo para a participação da sociedade na gestão de políticas municipais públicas
Tem a natureza de uma plataforma de participação cívica e democrática, aberta à sociedade civil, que visa promover uma abordagem integrada e coerente da igualdade e não-discriminação em função da ascendência, sexo, raça ou origem étnica, língua, território de origem, religião ou crença, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, ou orientação sexual deficiência, idade, e identidade de género em todas as políticas do município.
Esta estrutura consultiva integra 50 entidades da área da igualdade, 17 direções municipais representadas e representantes de todas as forças políticas com assento na AML.
Teve a sua reunião inaugural a 9 de março de 2015.
Agrega diversas associações de migrantes procurando integrar e reforçar a voz dessas comunidades nas políticas da cidade com vista à sua integração. Garante o reconhecimento das diferentes identidades que resultam da diversidade cultural da cidade, contrariando fenómenos de xenofobia e racismo.
A participação ativa destas associações na vida cívica da cidade, através desta estrutura consultiva, apresenta-se como uma resposta aos desafios relacionados com a diversidade (nacionalidades, étnicas, religiosas e culturais), numa perspetiva de oportunidades e solidariedade, com uma forte aposta na participação, na cultura e no diálogo.
É o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude, tendo sido instituído pela Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei nº 6/2012, de 10 de fevereiro.
Criado em 1997, tem como objetivo promover e valorizar a cidadania e a participação das pessoas com deficiência e organizações na construção das políticas da cidade e na realização de políticas e medidas facilitadoras da sua inclusão social.
Integra representantes dos órgãos e serviços do município de Lisboa e das organizações sem fins lucrativos de e para pessoas com deficiência, entre outros, sendo presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa ou vereador com área delegada, no caso o vereador do pelouro dos Direitos Sociais.
Organizações do CMIPD
Regulamento do CMIPD
Nota: As organizações sem fins lucrativos de e para pessoas com deficiência interessadas em integrarem o CMIPD deverão apresentar o pedido de adesão, por escrito, ao presidente do conselho, estando a aceitação do mesmo dependente de aprovação em plenário. Para mais informações, contactar o Secretariado Técnico do CMIPD através do email: cmipd@cm-lisboa.pt