Dar mais poderes de gestão processuais aos Juízes mas evidentemente que o que se defende é maior independência digamos processual dos Juízes, maior capacidade de gestão processual acompanhado de maior responsabilização, a isso depois entra numa área que nós no trabalho dizemos que não vamos discutir, porque não era aquilo que nos foi pedido mas no qual também tenho trabalhos, como falou o Pedro, que são a questão enfim da avaliação das promoções dos Juízes e de como é que devem ser avaliados e eventualmente recompensados os bons Juízes e penalizados os maus Juízes, utilizando bons e maus aqui no sentido lato, depois pode-se discutir o que é que se quer dizer com bons e maus, que eu pessoalmente acho que não é tão claro o que é que quer dizer bom e mau Juiz.
Para além disso tem duas outras áreas e termino então para depois termos uma discussão, onde nós também tocamos que é a questão da arbitragem, essencialmente o que nós dizemos é que, o que se encontra é que tantos operadores judiciários como as empresas são muito favoráveis à arbitragem mas todos têm grandes queixas da arbitragem, por razões diferentes um porque é caro, outro porque entendem que os árbitros não têm muita qualidade, outros porque entendem que há interesses económicos que têm mais facilidade em capturar uns arbitros que outros, os juízes que entendem que a arbitragem é uma justiça para os ricos e que portanto lhes tira processos aos tribunais, portanto há uma série de queixas, o que nós fazemos é uma série de propostas para melhorar essa arbitragem, algumas delas já têm a arbitragem, outras não têm, o ponto fundamental na arbitragem que é também uma ideia que eu ando a defender há muitos anos, é contraria aquilo que se ouve repetidamente em Portugal pelos titulares pela pasta da justiça há muitos anos, mesmo quando era a Dra. Celeste Cardona, a ideia que os meios alternativos são um substituto dos meios públicos, não são! A arbitragem não vem nem vai substituir os meios públicos, a arbitragem e a mediação não podem ser usados como estratégia para esvaziar os tribunais de processos, não é isso que vai resolver o problema da congestão.
Enfim já se passaram dez anos e há pessoas que ainda não aprenderam e continuam a insistir nisso, a arbitragem tem um papel muito importante, de fato há muitas áreas da economia que estão muito melhor servidas pela arbitragem do que se for por os tribunais públicos, mas uma coisa não tem consequências para a outra e de fato não pode ser essa a grande política que nos vai descongestionar os tribunais, o terceiro elemento é a questão que nós propomos dentro das várias [n1] de Lisboa e do Porto, criar varas especializadas para determinadas áreas de litigância complexa e o modelo que nós propomos, é o modelo que os Irlandeses têm em que as varas de Dublin, têm uma vara especializada em assuntos económicos complexos que varia dependendo da conjuntura quando a economia está em booming o que é complexo nessa altura, não é o que é complexo nesta altura, nesta altura talvez o mais complexo seja um determinado tipo de falências, ou determinado problemas de incumprimentos de contratos, em booming são outro tipo de problemas que são os instrumentos financeiros, os contratos financeiros.
E essencialmente é uma vara em que nós propomos que teria um processo, umas regras processuais ainda mais leves e que fosse preferencialmente composta por Juízes especializados, porque em Portugal o outro problema que nós temos, aqueles que lêem algumas coisas que eu escrevo, eu sou profundamente contra os tribunais especializados porque acho que os tribunais especializados é uma falsa questão, porque nós especializamos o tribunal numa determinada área do direito, mas não especializamos os Juízes e portanto aquilo não resolve problema nenhum, ou o juiz só fica especializado ao fim de tantos anos, que já não respondeu ao programa concreto que se pretendia na altura e não vale a pena estar a falar do novo tribunal da concorrência, que já estão ai vários problemas, que não são nada que não se soubesse já, mas de entrada, quando foram apresentadas, foram apresentadas como soluções milagrosas para o problema e portanto o que se pretendia era o que nós defendemos no trabalho é que a fazer essas varas sucessivas especializadas em litigância económica complexa, que elas fossem com juízes que são especializados de fato nas questões complexas que vão a essas varas .