Custas, certidões e cartões do cidadão permitem encaixe de 15,1 milhões de euros – Observador
Custas, certidões e cartões do cidadão permitem encaixe de 15,1 milhões de euros
Aumentos das taxas pagas em tribunais ou dos valores pagos por certidões de divórcio, por exemplo, permitem pagar despesas da Justiça. Ainda assim, ministério vai sofrer corte de 8,4%.
15 out 2014, 21:13
O aumento das custas judiciais, certidões e cartões do cidadão permitiu ao Ministério da Justiça (MJ) um encaixe de 15,1 milhões de euros o que representa 3,5% da receita consignada, ou seja, destinada a pagar despesa da tutela. Ainda assim, o MJ vai ter de cortar, em 2015, 8,4% da despesa orçamentada e contar com menos um total de 106, 9 milhões de euros.
Com uma despesa orçamentada de 1,34 mil milhões de euros, este corte "reflete a manutenção da estratégia de consolidação orçamental tendo em vista o equilíbrio das contas públicas, designadamente a redução de despesa de consumos intermédios e de racionalização de custos", explica-se no documento do Orçamento do Estado previsto para 2015 e apresentado esta quarta-feira.
O ministério agora dirigido por Paula Teixeira Cruz vai ter menos 9,6% para projetos (vai dispor de de 16 milhões) e menos 2,4 milhões de euros no financiamento comunitário (muito "parcialmente compensado por mais 0,7 milhões de euros no financiamento nacional) – o que significa que receberá 8,7 milhões da Europa e 7,3 milhões do Estado português.
"O aumento da despesa financiada por receita consignada em 3,5 % (equivalente a 15,1 milhões de euros), assenta nas recentes alterações legislativas com impacto positivo na receita, designadamente no âmbito dos registos e do notariado e taxas de justiça", lê-se no documento. Recorde-se que os valores pagos por custas judiciais e processuais aumentaram, assim como o preço de um cartão do cidadão ou de uma certidão de divórcio, por exemplo.