A operadora TIM foi multada em R$ 800 mil pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na nota divulgada na última terça-feira, 16, a entidade informou ter ocorrido uma violação do dever de informação e publicidade enganosa, por parte da operadora de telefonia.
A empresa foi acusada de não avisar aos seus clientes, de maneira adequada, a respeito do bloqueio da internet móvel após o fim da franquia de dados contratada.
A decisão se refere aos serviços contratados junto à empresa até 2014, ano em que a Anatel modificou as regras, passando a permitir o bloqueio da conexão quando acontecer o esgotamento do pacote de internet. Para a secretaria, esta alteração não foi devidamente informada aos usuários dos serviços, contrariando o Código de Defesa do Consumidor e incorrendo em publicidade enganosa.