Prova dos professores vai decorrer como previsto, garante ministério | TVI24
Tutela garante que providências cautelares interpostas pelos sindicatos não colocou «em causa» a realização da prova
2015-03-24 19:51 Redação / AM
O Ministério da Educação afirmou que com as citações judiciais dos tribunais administrativos na sequência das providências cautelares interpostas pelos sindicatos, «não foi posta em causa» a realização da prova dos professores, que vai decorrer como agendado.
«O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informa que Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) não foi posta em causa e será realizada nos dias agendados», declarou a tutela numa nota enviada à Lusa.
O MEC, em resposta à Lusa, informou que já entregou as quatro resoluções fundamentadas exigidas pelos tribunais invocando que «o diferimento da execução» da componente específica da PACC, agendada para os dias 25, 26 e 27 deste mês, «seria gravemente prejudicial para o interesse público».
A PACC está neste momento para apreciação no Tribunal Constitucional, na sequência de um acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que «identificou vícios de inconstitucionalidade», o que levou o MEC e Ministério Público a recorrerem da sentença.
«Continua a aguardar-se que o Tribunal Constitucional notifique o advogado do SPRC/FENPROF que acompanha o caso para apresentar as suas alegações, o que se espera para breve», adiantou hoje a Federação Nacional de Professores (Fenprof), em comunicado.