Proposta de Regimento de Funcionamento
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16 abr 2007 / 00:00
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19 de Abril de 2007- quinta-feira
11h00 ? 13h45 Recepção e registo dos delegados e convidados
14h00 ? Sessão de Abertura
15h00 ? Apresentação, discussão e votação do Regimento
15h30 ? Apresentação e debate do Relatório de Actividades do triénio 2004 ? 2007
Final do Prazo para apresentação de propostas de alteração aos Estatutos da FENPROF
16h30 ? Pausa
16h45 ? Apresentação, debate e votação das propostas de alteração dos Estatutos da FENPROF
18h00- Apresentação, debate e votação das propostas de Regulamento Eleitoral
18h30 ? Encerramento dos trabalhos do 1º dia
Final do Prazo para apresentação de Moções estranhas à Ordem de Trabalhos
20 de Abril de 2007 - sexta-feira
09h30 ? Apresentação e debate na generalidade das propostas para o Plano de Acção para o triénio 2007-2010
11h00 ? Votação na generalidade das propostas para o Plano de Acção
Final do Prazo para apresentação de propostas de alteração ao Plano de Acção
11h30 ? Início do debate, na especialidade do Plano de Acção
12h00 - Final do prazo para:
Entrega das listas candidatas ao Conselho Nacional e ao Conselho de Jurisdição
· Apresentação de propostas de Resolução sobre Acção Reivindicativa
13h00 ? Pausa - Almoço
14h30 ? Continuação do debate na especialidade do Plano de Acção
16h00 ? Fim do prazo para as candidaturas ao CN e ao CJ sanarem eventuais irregularidades
17h00 - Apresentação ao Congresso das candidaturas ao Conselho Nacional e ao Conselho de Jurisdição.
17h30 ? Apresentação das Propostas de Resolução sobre Acção Reivindicativa
18h00 ? Pausa
18h00 ? Início da votação para eleição do Conselho Nacional e do Conselho de Jurisdição.
18h30 - Votação na especialidade das Propostas de Alteração ao Plano de Acção
19h15 ? Votação final global do Plano de Acção.
19h30 ? 21h30 ? Pausa - Jantar
20h00 ? Fim da votação para eleição do Conselho Nacional e do Conselho de Jurisdição.
21h30 - Debate das Propostas de Resolução sobre Acção Reivindicativa e votação na generalidade
23h30 - Divulgação dos resultados da eleição para o Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição
Final dos Trabalhos do 2º dia
21 de Abril de 2007 ? sábado
10h30 ? Apresentação, debate e votação das propostas de alteração da Resolução sobre Acção Reivindicativa, na especialidade
12h00 ? Votação final global da Resolução sobre Acção Reivindicativa
12h15 ? Apresentação, discussão e votação de Moções estranhas à Ordem de Trabalhos
12h45 - Apresentação dos membros eleitos para o Conselho Nacional, Conselho de Jurisdição e Secretariado Nacional
13h00 ? Sessão de Encerramento
A Mesa do Congresso será constituída por membros do Conselho Nacional e do Secretariado Nacional da FENPROF.
1. O Congresso funcionará em Plenário
2. O Congresso funcionará estando presente a maioria dos delegados nele inscritos.
No início de cada sessão plenária, com excepção da Sessão de Abertura e da Sessão de Encerramento, poderá haver um período de 10 minutos destinados à leitura do expediente pela Mesa.
2. Serão automaticamente admitidas para debate as propostas apresentadas nos termos do Artigo 10º do Regulamento do Congresso, nos seguintes tempos:
2.1 No que respeita às alterações aos Estatutos, até às 15h30 do dia 19 de Abril
2.2 No que respeita às alterações ao Plano de Acção até às 11h15 do dia 20 de Abril
3. As propostas de Resolução sobre Acção Reivindicativa devem ser entregues até às 12h 00 do dia 20 de Abril, respeitando o disposto no Artigo 10º do Regulamento do Congresso
Moções Estranhas à Ordem de Trabalhos
1. Podem ser aprovadas moções estranhas à Ordem de Trabalhos desde que se circunscrevam aos seguintes temas: 25 de Abril, 1º de Maio, situação internacional, solidariedade, paz e desenvolvimento.
2. As Moções estranhas à Ordem de Trabalhos deverão ser presentes à Mesa do Congresso até às 18h30 do dia 19 de Abril.
1. Os projectos e propostas apresentadas em relação a cada ponto da Ordem de Trabalhos serão debatidos nos termos previstos no Artigo 1º deste Regulamento.
2. Os projectos e propostas serão apresentados pelos seus proponentes.
1. No início do debate de cada um dos pontos da Ordem de Trabalhos terá direito a usar da palavra, por ordem de apresentação, um representante dos subscritores de cada proposta global, apresentada nos termos do Artigo 9º do Regulamento do Congresso.
2. As intervenções referidas no nº 1 deste Artigo destinam-se a apresentar ao Congresso as respectivas propostas e não poderão exceder 7 minutos.
a) Ao 1º subscritor, ou qualquer outro representante, da proposta de alteração.
3. A apresentação dos grandes temas da acção reivindicativa, da responsabilidade do Secretariado Nacional da FENPROF, considerados de particular importância para definição da acção sindical não poderá exceder os 7 minutos.
4. Por proposta da Mesa, o Congresso poderá deliberar sobre a alteração da duração do tempo definido nos números anteriores, caso o volume dos pedidos de intervenção o justifique e no sentido de dar a palavra a um maior número de Delegados.
5. As intervenções não poderão sair do ponto da Ordem de Trabalhos, cabendo ao Presidente da Mesa advertir o orador quando tal aconteça e, se este persistir, retirar-lhe a palavra.
6. O período de discussão encerrará de acordo com o horário previsto no Artigo 1º deste regulamento, com prejuízo dos oradores inscritos, salvaguardando-se o orador que estiver no uso da palavra.
1. A votação para o Conselho Nacional e para o Conselho de Jurisdição far-se-á por voto secreto e directo.
2. A votação dos projectos e propostas admitidas far-se-á em plenário, por braço levantado, com a apresentação do cartão de voto e de acordo com o horário previsto no Artigo 1º deste Regulamento.
3. Durante a votação nenhum Delegado poderá usar da palavra até à divulgação dos resultados.
4. As votações far-se-ão:
b) Na especialidade tomando como base a proposta aprovada na generalidade, em alternativa.
5. As propostas serão votadas nos termos deste Regulamento e aprovadas nos termos dos Estatutos da FENPROF.
6. Salvo resolução em contrário, por deliberação da Mesa ou a requerimento de qualquer Delegado, apenas se procederá ao registo dos votos contra e das abstenções em cada momento da votação.
7. As declarações de voto serão apresentadas por escrito à Mesa, a qual procederá à sua leitura, constando obrigatoriamente das actas do Congresso.
1. Os requerimentos serão obrigatoriamente apresentados à Mesa por escrito e não poderão conter qualquer fundamentação ou explicitação dos motivos que o justifiquem.
2 A Mesa tem competência para aceitar ou rejeitar o requerimento. Em caso de aceitação, o requerimento será imediatamente lido e votado, sem qualquer discussão.
1.Será constituída uma Comissão de Redacção, cuja composição será definida pelo Secretariado Nacional e na qual poderão ser chamados a participar subscritores das propostas de alteração.
2. A Comissão de Redacção deverá procurar o entendimento possível entre os projectos e as propostas em discussão.
3. Antes das votações, a Comissão de Redacção apresentará ao congresso os textos finais, fundamentando sucintamente as razões da aceitação ou rejeição das propostas de alteração.
1. Será constituída uma Comissão Eleitoral, composta pelo Conselho de Jurisdição da FENPROF e por um representante de cada lista candidata.
2. A Comissão Eleitoral velará pelo acto eleitoral, fará o apuramento dos resultados e deles dará conhecimento ao Congresso.
A Mesa do Congresso poderá dar a palavra, nas ocasiões que considerar convenientes, aos convidados, para dirigirem saudações ao Congresso.
Os casos omissos e as dúvidas resultantes do presente regimento serão resolvidos por deliberação do Secretariado Nacional da FENPROF.