Centeno mais perto do Banco de Portugal
Politica 21 de junho 2020
Votação da lei que põe travão ao ex-ministro para assumir a pasta de governador está marcada para dia 3. Para já, Parlamento está à espera de pareceres do BdP e do BCE.
Mário Centeno está cada vez mais perto da liderança do Banco de Portugal (BdP). Apesar das resistências que foram surgindo nos últimos tempos, António Costa, esta semana, não deixou margem para dúvidas, admitindo expressamente que o ministro cessante é «uma hipótese» para o cargo de governador do banco central. E criticou quem no Parlamento pretende aprovar uma lei que vise impedir a passagem do ex-governante para a supervisão. «Mário Centeno cometeu algum crime?», questionou o chefe de Governo, acusando alguns partidos de estarem com «alguma fúria» e de quererem «perseguir» o ex-ministro.
Em causa está a proposta do PAN de estabelecer um 'período de nojo' entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal, mas que não recebeu apoio da maioria para aprovar essas mudanças.
O PCP, por intermédio de Duarte Alves, considerou que a questão que se coloca entre incompatibilidades ou impedimentos não é relativa ao trânsito entre funções públicas, mas do privado para o Estado. «Consideramos que a questão da idoneidade que se coloca é quando o supervisor é capturado por quem é supervisionado», salientou.
Também do lado do BE não há hesitações: «O processo não deve ser empatado nem apressado», disse Mariana Mortágua. Ainda assim, a deputada defendeu que «Mário Centeno não reúne as condições políticas para ser nomeado governador do Banco de Portugal e que o primeiro-ministro não deverá nomeá-lo se a sua proposta não obtiver apoio maioritário no Parlamento. Para o Bloco, esta deveria ser uma regra legal, tornando-se uma escolha imperativa neste contexto».
Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de não se querer pronunciar sobre a proposta de lei que pretende impedir a ida de Mário Centeno para o BdP, garante que não há incompatibilidade em que o ex-ministro das Finanças venha a ocupar a posição. «A lei está no Parlamento. Está a ser votada. Não sei quando estará em condições de chegar a Belém. Quando chegar, darei a minha opinião», referiu.
O que é certo é que tudo está suspenso até ao próximo dia 3 de julho, altura em que o Parlamento vai votar na especialidade o diploma. Ou seja, poucos dias antes da saída de Carlos Costa da liderança do banco central, após 10 anos com essa pasta.
Para já, a Comissão de Orçamento e Finanças vai requerer um parecer ao Banco de Portugal sobre o projeto do partido de André Silva. O pedido de parecer escrito requerido ao Banco de Portugal foi esta quinta-feira formalmente apresentado pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia e deverá chegar à Assembleia da República até ao próximo dia 26, ou seja, três dias antes de serem apresentadas as propostas de alteração ao diploma do PAN para debate na especialidade.
A par deste pedido, a Comissão de Orçamento e Finanças decidiu também enviar na quarta-feira uma solicitação de parecer com caráter de urgência ao Banco Central Europeu (BCE), tendo em vista que se pronuncie no prazo de oito dias úteis sobre o teor do diploma do PAN.
Também o ex-ministro nunca escondeu a sua ambição, apesar de remeter a decisão para o novo ministro das Finanças e para o primeiro-ministro. E não vê incompatibilidades nesta mudança. «Ser governante não é um cadastro», chegou a afirmar, lembrando que só em Portugal é que existem essas restrições.
Quanto às suas decisões enquanto exerceu funções de governante não se mostrou arrependido. Ainda esta semana, revelou que o processo do Novo Banco foi «muito longo» e «politicamente difícil». E foi mais longe: «Poderíamos fazer sempre qualquer coisa diferente [no Novo Banco]. Se eu me arrependi de alguma coisa que tenha feito? A resposta é fácil e é não», disse no podcast do PS Política com Palavra.
Economistas pouco convencidos
Para João Duque, a ida de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal ficou tremida com a injeção de capital no Novo Banco, em maio, no valor de 850 milhões de euros e que causou mal estar no Governo. Mas, para o economista, «Centeno fez aquilo que qualquer pessoa honesta faz. Paga e não põe em causa a reputação da instituição que representa que é o Estado. O resto é folclore político», chegou a admitir ao SOL.
Apesar de sublinhar que o ministro só cumpriu o seu papel, considera que a sua possível ida para o Banco de Portugal fica absolutamente comprometida: «Como é que António Costa vai meter uma pessoa com quem se pegou no Banco de Portugal? Para lhe fazer a vida negra». Ainda assim, reconhece que daqui a cinco ou sete anos fará sentido Centeno assumir o papel de governador. «Ir direto do Ministério das Finanças para o Banco de Portugal até seria promíscuo», acrescenta.
João Duque lembra ainda que Portugal poderá ir buscar fora alguém para assumir esse papel, como fez o Banco de Inglaterra - que foi buscar um canadiano para assumir as rédeas da instituição financeira.
Também para Filipe Pinhal, a possível ida de Mário Centeno ficou comprometida. «Não sei se são supersticiosos ou não, mas o dia 13 de maio foi mesmo azarado para Marcelo, Costa e Rio, tudo acontecendo como postula a velhinha Lei de Murphy: se alguma coisa pode correr mal, correrá. E correrá da pior maneira, no pior momento e do modo que cause o maior dano possível», referiu ao SOL. No entanto, lembrou que não é a primeira vez que se assiste à passagem direta de um ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal: e deu como exemplos Silva Lopes e Miguel Beleza.