CNE envia queixa contra Garcia Pereira por violação da lei eleitoral
Politica 5 de junho 2011
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai apresentar uma queixa ao Ministério Público contra o candidato do PCTP-MRPP Garcia Pereira, na sequência das suas declarações após votar hoje nas legislativas.
o porta-voz da cne, nuno godinho de matos, afirmou à lusa que a queixa será feita por a comissão «entender que as declarações podem violar o artigo 141 número 1 da lei eleitoral».
o artigo em causa refere-se a 'propaganda depois de encerrada a campanha eleitoral' e que as penas a aplicar poderão ser multas ou pena de prisão até seis meses.
«aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses e multa de 2,5 euros a 25 euros», lê-se no número um do artigo.
«aquele que no dia da eleição fizer propaganda nas assembleias de voto ou nas suas imediações até 500 metros será punido com prisão até seis meses e multa de 1.000$ [5 euros] 10.000$ [50 euros]», acrescenta o número dois do mesmo artigo da lei eleitoral.
mais de 9,6 milhões de eleitores podem votar hoje nas eleições legislativas, de onde sairá o novo governo e a composição da assembleia da república na xii legislatura. um total de 17 forças políticas apresentaram listas, mas apenas nove partidos e uma coligação concorrem a todos os círculos eleitorais.