As empresas que produzem calçados no Brasil e os importadores do produto terão até o dia 3 de fevereiro para apresentar ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior seus argumentos dentro do processo de renovação - ou não - da sobretaxa de US$ 12,47 cobrada por cada par de calçado importado da China. Os produtores brasileiros, representados pela Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), defendem que a taxa, que vence no dia 9 de março, seja ampliada para US$ 18,44 por par.
Ou seja, a sobretaxa de 22 reais por par ainda é muito pouco. Pobre não pode ter moleza. Comprar sapato importado é coisa de burguês. Importado e barato, então, é um perigo. Vai que eles acabam gostando desse tal capitalismo e começam a exigir produtos cada vez mais baratos (fenômeno para o qual Marx já alertava)? Não pode. Assim, para evitar possíveis sobressaltos em seus balancetes, os mercantilistas agora querem uma sobretaxa de módicos 33 reais nos calçados chineses. Assim, juram eles, a indústria nacional vai bombar.
A argumentação "científica" mais utilizada para justificar o roubo, sendo que essa encontra acólitos tanto à esquerda quanto à direita, é o argumento do dumping. Nesse caso específico, o argumento é o de que a China, que já utiliza mão-de-obra barata, está vendendo seus produtos a preços menores que o custo de produção, e isso é injusto para a indústria nacional, pois os brasileiros - aparentemente idiotas - são atraídos pelos preços baixos dos importados, diminuindo a fatia de mercado que as indústrias nacionais consideram sua por direito, podendo no extremo provocar seu desaparecimento.
Em primeiro lugar, quanto à questão do dumping propriamente dito, mesmo no caso extremo de algum país estar sendo tolo o suficiente para nos ofertar produtos a preços realmente abaixo de custo, o certo seria que corrêssemos para aproveitar tal oportunidade, antes que os bobos de lá caíssem em si. Se, por exemplo, a China, por pura extravagância, resolver inundar o mercado brasileiro com calçados bons e gratuitos, deveríamos, como consumidores, agradecer a barganha e aproveitá-la enquanto possível. Enquanto não chegar o dia - inevitável - em que as empresas chinesas irão falir e consequentemente cancelar essa política maluca, os 'compradores' e consumidores brasileiros só terão a ganhar com essa oferta generosa. O dumping só prejudica aquele que o pratica; ele sempre beneficia aquele a quem se destina.
Já o governo, como é de sua natureza, se arroga a sapiência de saber qual o "preço justo" que deve ser praticado no mercado. Se o preço atual das importações estiver abaixo desse patamar estipulado pelo governo, então certamente está havendo o "crime" de dumping (ou, como gostam de dizer, "precificação predatória"). Logo, o preço justo não é aquele determinado pelo mercado, mas sim aquele que o governo julga alto o suficiente para facilitar as coisas para a indústria nacional.
Mas é óbvio que o governo também ganha com esse arranjo. Se não ganhasse, não o estaria praticando. Esse conluio entre estado e empresas - arranjo conhecido historicamente como fascismo, porém eufemisticamente reclassificado como mercantilismo - é um arranjo em que ambos ganham: o estado arrecada mais impostos e, com isso, pode gastar mais para agradar sua base de apoio; as empresas protegidas tornam-se capazes de cartelizar o mercado, restringir a produção, aumentar seus preços e descuidar da qualidade de seus produtos. Quem perde, obviamente, é o consumidor, que agora tem de se virar com produtos ruins e mais caros.
A realidade, portanto, é que o protecionismo subsidia o ineficiente e tende a agravar a ineficiência, não importa se a indústria protegida é infante ou madura. Tarifas de importação fazem também com que as administrações incompetentes não sejam punidas pelo mercado, que os custos de produção não sejam controlados (o que provoca o desperdício de recursos escassos) e que haja inúmeras concessões aos sindicatos. O resultado, no longo prazo, será uma indústria perpetuamente não competitiva - como foi a indústria automotiva brasileira até os anos 1990. Apenas a livre concorrência pode fazer com que uma empresa ou indústria se mantenha permanentemente competitiva - ou quebre.
Como o IMB já deixou claro nesse artigo, a indústria nacional é de extrema importância para o país, pois é ela que, com suas exportações, garante as divisas para as nossas importações. Ademais, quanto mais bens produzirmos, mais ricos seremos.
Mas a questão é: qual a melhor maneira de termos um setor industrial forte e competitivo? Com protecionismo ou com livre concorrência?
Há aqueles que acham que adotar tarifas protecionistas é necessário para proteger e melhorar a eficiência das indústrias. Por mais paradoxal que seja, eles creem que a melhor maneira de levar eficiência a um setor é protegendo-o da concorrência. Deixando de lado a imoralidade envolvida em se roubar de uns para dar a outros, bem como a de achar-se no direito de impedir a liberdade de compra das pessoas, aos protecionistas ficam as seguintes perguntas: Tarifa de quanto? Por que tal valor? Por que não um valor maior ou menor? Por quanto tempo deve durar tal tarifa? Por que não um tempo maior ou menor? Qual setor deve ser protegido? Por que tal setor e não outro? E, finalmente, por que o segredo para a eficiência é a blindagem da concorrência?
Há aqueles que defendem subsídios diretos via BNDES. As perguntas acima continuam valendo. Afinal, como é possível alguém achar que despejar subsídios em empresas fará com que elas se tornem mais produtivas?