Debates Parlamentares - Diário 199, p. 62 (2012-06-23)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XII Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 199 2012-06-23 Página 62
62 | II Série A - Número: 199 | 23 de Junho de 2012
A ideia de criação da ONU foi inscrita na declaração, firmada durante a II Guerra Mundial, da conferência de Aliados que teve lugar em Moscovo em 1943. O então Presidente dos Estados Unidos da América, Franklin Roosevelt, sugeriu na altura o nome "Nações Unidas". A 25 de abril de 1945 realizou-se a primeira conferência com todos os Aliados em S. Francisco. Além de governos foram também convidadas a participar nessas conferências organizações não governamentais.
Os 50 Estados representados na Conferência assinaram a Carta das Nações Unidas e, dois meses mais tarde a 26 de junho, a Polónia, que não esteve representada na conferência pois à altura não tinha governo, decidiu posteriormente aderir à nova organização internacional.
O início oficial da sua existência ocorre pois a 24 de outubro de 1945, após a sua Carta ter sido ratificada pelos então cinco membros do Conselho de Segurança (República da China, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, França, Reino Unido e Estados Unidos da América) e pela grande maioria dos restantes 46 Estados membros.
Atualmente integram a ONU 193 Estados, tantos quantos os países soberanos reconhecidos internacionalmente, exceto o Vaticano que tem a qualidade de observador, e países sem reconhecimento pleno (como Taiwan que é um território reclamado pela República Popular da China, mas reconhecido como Estado soberano por outros países).
No âmbito das normas de funcionamento da ONU, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos da América, Federação Russa, República Francesa, Reino Unido e República Popular da China) são os únicos a ter direito de veto nas decisões neste órgão. Alemanha, Azerbeijão, Colômbia, Guatemala, India, Marrocos, Paquistão, África do Sul, Togo e Portugal são os 10 restantes países a cumprir atualmente mandato no Conselho de Segurança como membros não permanentes.
Um dos feitos mais nobres alcançado pelas Nações Unidas foi a proclamação em 1948 da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
b) Organismos especializados da ONU No quadro da ONU foram, entretanto, criadas um conjunto de organização especializados, designadamente:
1) FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação 2) FMI – Fundo Monetário Internacional 3) FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola 4) Grupo do Banco Mundial 5) AID – Associação Internacional de Desenvolvimento 6) BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento 7) IFC – Sociedade Financeira Internacional 8) CIADI – Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos 9) AMGI – Agência Multilateral de Garantia de Investimentos 10) OACI – Organização da Aviação Civil Internacional 11) OIT – Organização Internacional do Trabalho 12) OMI – Organização Marítima Internacional 13) OMM – Organização Meteorológica Mundial 14) OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual 15) OMS – Organização Mundial da Saúde 16) ONUDI – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial 17) UIT – União Internacional de Telecomunicações 18) UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 19) UPU – União Postal Universal 20) Agência Internacional para a Energia Atómica 21) Programa Alimentar Mundial