Contribuições à Segurança Social de Trabalhadores Independentes - Ilhoa
Olá! Sei que estava em falta para convosco sobre este tema, pois tinha prometido fazer um post sobre as obrigações à Segurança Social (SS) por parte dos trabalhadores independentes, quando fiz o post das obrigações fiscais para quem tem actividade de Alojamento Local.
Não avancei com este artigo mais cedo porque as especificidades deste tema são tantas, que muito dificilmente iria conseguir cobri-las a todas, até porque eu apenas sou "especialista" nos casos semelhantes ao meu. Ou seja, pessoas que apenas têm actividade própria (sem conjugarem isso com trabalho dependente, porque aí o cenário já é outro), que não são dependentes de outra entidade económica (isto é, uma empresa que contrata os vossos serviços) e que exercem a actividade de alojamento local na modalidade de quartos (porque se for em apartamento e moradia o cenário também é outro).
Posto esta breve explicação que quer apenas dizer, muito resumidamente, que cada caso é um caso, aconselho a informarem-se junto da Segurança Social sobre qual a vossa situação ou com um contabilista.
Contudo, existe um roteiro geral sobre este assunto e a Krystel Leal do site Nomadismo Digital Portugal fez um excelente trabalho ao expô-lo neste artigo. Como eu não faria melhor, deixo-vos com este artigo. No entanto, o que consigo fazer é falar um pouco mais especificamente para pessoas que estão na mesma situação que eu. Se é o teu caso, continua a ler 🙂
Se só exerces actividade de Alojamento Local, podes estar numa de duas situações:
Tens modalidade de apartamento / moradia = estás isento de contribuições à SS
Tens modalidade de quartos / estabelecimento de hospedagem = não estás isento de contribuições à SS
Assim, se a tua situação é a segunda (igual a mim) tens a obrigação de entregar os Relatórios de Rendimentos Trimestrais à SS através do teu portal de Segurança Social Directa no respectivo sítio da web e consequentemente pagar a contribuição relativa aos rendimentos auferidos.
O primeiro relatório já foi em Janeiro 2019 e o próximo será em Abril, aponta a data!
Para mais pormenores, por favor contacta um especialista na área. Quando trabalhamos por conta própria, temos a responsabilidade maior de nos informarmos sobre todas estas questões que passam a ser também parte do nosso trabalho. Vamos evitar problemas com a SS e as Finanças, pois é uma grande chatice!