Eduardo Gussem — O direito de defesa, a exemplo dos demais direitos fundamentais, possui singular relevância para a subsistência do Estado de Direito. O complicador é que, vez ou outra, concebe-se um direito de forma absoluta, como se fosse um corpo amorfo e indiferente à ordem jurídica. São hipóteses que ora relegam o direito à defesa e ora destaca o direito à impunidade. Os excessos praticados – que, aliás, são próprios das ações humanas -, caberão ao sistema jurisdicional brasileiro dirimi-los, à medida que pródigo em instâncias e instrumentos aptos a contorná-los.
ConJur — Como o senhor avalia as 10 propostas contra a corrupção? Elas seriam eficazes em impedir a prática ou apenas restringiriam o direito de defesa dos acusados?
Eduardo Gussem — O pano de fundo para o surgimento das 10 medidas de combate à corrupção é o histórico de impunidade que sempre acalentou os altos escalões do poder em nossa realidade social. Nosso desafio é encontrar o ponto de equilíbrio entre a efetividade da lei penal e a garantia de ampla defesa. Afinal, defesa não é sinônimo de impunidade em nenhum país civilizado.