Maria José Duarte, José Manuel Bolieiro; Humberto Melo e Luísa Magalhães recusam qualquer culpa na insolvência da Azores Park
Na sequência das noticias vindas a público relacionadas com a gestão da Azores Park, e no âmbito do processo aberto pelo Ministério Público, Maria José Duarte; José Manuel Bolieiro; Humberto Melo e Luísa Magalhães em comunicado referem que "tomaram conhecimento, através da comunicação social, que o Administrador de Insolvência requereu a qualificação da insolvência da "Azores Parque – Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, EM, SA" como insolvência culposa, envolvendo o período em que desempenharam funções como administradores desta sociedade, na sua qualidade de autarcas em funções na Câmara Municipal de Ponta Delgada".
Dizem que até ao momento "não receberam qualquer notificação no âmbito deste processo, estranhando a forma como ele se tornou público, no desrespeito pelos mais elementares princípios de justiça e direitos".
Segundo os mesmos, "as notícias públicas sobre esta questão apenas revelam uma das versões e a posição do Ministério Público que, sendo respeitável, não é uma decisão judicial, pois essa será tomada pelo juiz do processo.
A seu tempo e após a sua notificação", dizem que "responderão a este pedido e à posição assumida pelo Ministério Público, de que também tomaram conhecimento pela comunicação social, provando que a sua actuação em funções autárquicas ou na gestão daquela empresa sempre se pautou pelo rigor, cuidado e pela protecção do interesse público, lembrando que, apesar do passivo de cerca de 11 milhões de euros, a Azores Parque, SA, enquanto empresa do sector público empresarial local, nunca deixou de pagar a todos os seus fornecedores, tendo a Câmara Municipal assumido sempre o pagamento dos prejuízos de cada exercício, na proporção da sua participação de 51% no seu capital social".
Para além disso, relembram que "o Banco Santander Totta, SA, aceitou renegociar empréstimos da Azores Parque, SA, no período de quatro anos imediatamente anteriores à venda em hasta pública da participação social detida pelo Município nesta empresa, nunca tendo suscitado qualquer questão quanto à sua viabilidade económico-financeira ou ao facto de poder estar em situação de insolvência, circunstâncias que impediriam aquelas renegociações.
Em 11 de Março de 2019, o Município de Ponta Delgada vendeu à empresa Alixir Capital (Lisbon), Lda. 102.000 acções representativas de 51% do capital social detido na Azores Parque, SA, na sequência de um procedimento de hasta pública para a sua venda e da apresentação de um plano de negócios para a Azores Parque, SA apresentado pelo comprador, como condição da hasta pública. Todo o processo desta venda foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada e na Assembleia Municipal de Ponta Delgada".
Na nota, José Manuel Bolieiro; Humberto Melo e Luísa Magalhães referem ainda que a sua posição não pode, nem deve, ser confundida com a actuação dos administradores da Azores Parque, SA que iniciaram funções após a referida venda.
Sublinham ainda que "o bom nome, a reputação, a honra e a credibilidade pessoal são postos em causa pela actuação do Banco Santander Totta, SA e do Administrador de Insolvência em todo este processo que, a crer nas notícias, afirmam que os signatários agiram em conluio com sócios da Alixir Capital (Lisbon), Lda. com o intuito de frustrarem o direito de crédito dos credores da Azores Parque, SA" e garantem que "Nunca poderiam ter agido com esse propósito, pois a sua actuação, enquanto figuras públicas e titulares de cargos públicos e políticos prova o contrário".
Neste contexto, Maria José Duarte, José Manuel Bolieiro; Humberto Melo e Luísa Magalhães garantem que "já deram instruções aos seus Advogados para agirem judicialmente em defesa do seu bom nome, reputação, honra e credibilidade pessoal".
"Os últimos dez anos acalentam esperanças muito reduzidas que a empresa tenha capacidade para verdadeiramente liquidar empréstimos" SATA com taxa de ocupação de 40% num mês