JFE - Moção Educação Pré-escolar em Ermesinde
"A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da acção educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário."[1]
Nos últimos anos, Portugal fez uma aposta na Educação pré-escolar, estabelecendo em 1997 uma rede nacional de estabelecimentos de educação pré-escolar (ou jardins de infância), assumindo a responsabilidade da educação nesses anos. O objectivo principal foi garantir igualdade de acesso a todas as crianças, tornando a educação pré-escolar gratuita e universal.
Em 2008, tendo como principio estruturante o reforço e qualificação do poder local, o governo atribuiu aos municípios, em matéria de educação pré-escolar da rede pública, a gestão do pessoal não docente, a componente de apoio à família, nomeadamente o fornecimento de refeições e o apoio ao prolongamento de horário, a aquisição de material didáctico e pedagógico.
Mas em Ermesinde, a Câmara Municipal de Valongo não cumpre com os princípios da gratuitidade e universalidade da educação pré-escolar.
No ano lectivo de 2006/2007 encontravam-se em lista de espera 101 crianças, sendo necessária a criação de mais 9 salas[2], défice que deveria ser colmatado com a construção de um novo equipamento na zona da Travagem, Palmilheira e Mirante de Sonhos, obras segundo a carta educativa com prioridade imediata e que ainda não foram realizadas.
No que concerne à gratuitidade da educação também continuamos a ter uma Câmara que não cumpre com as suas funções, sendo necessário que os pais das crianças que vivem em Ermesinde paguem cerca de 8€ mensais para que seja adquirido material didáctico e pedagógico.
Pretende a CDU que seja aceite à discussão e votada a seguinte moção:
A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida;
A educação pré-escolar deve favorecer a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário;
A educação pré-escolar é assumida como gratuita e universal, competindo ao estado garantir a igualdade de acesso a todas as crianças;
Compete à Câmara Municipal de Valongo o fornecimento do material didáctico e pedagógico e a promoção do ensino pré-escolar.
A Assembleia de Freguesia de Ermesinde, reunida em 23 de Abril de 2010, delibera:
Manifestar a sua oposição a que sejam os Encarregados de educação a suportar os encargos com o material didáctico e pedagógico;
Considerar prioritário que se cumpra os objectivos definidos na Carta Educativa e que todas as crianças de Ermesinde possam frequentar o ensino pré-escolar público.
Valongo, 23 de Abril de 2010
[1] Lei-quadro da Educação Pré-Escolar
[2] Carta Educativa de Valongo
A votação da Moção foi adiada para a próxima AF. Os restantes partidos ficaram de efectuar uma análise cuidada acerca da moção e votar em conformidade.