As faturas de gasóleo e de gasolina terão que passar a discriminar os impostos e taxas, bem como a quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis, de acordo com o Projeto de Lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS sobre a matéria.
Acção Socialista2018-02-06T00:00:00+00:00
Segundo a proposta socialista, que vai ser discutida quinta-feira no Parlamento, “as faturas do GPL e dos combustíveis derivados do petróleo a apresentar pelos comercializadores dos postos de abastecimento aos consumidores devem conter os elementos necessários a uma completa e acessível compreensão dos valores totais e desagregados faturados”.
Em causa, está a discriminação das taxas e impostos cobrados bem como a quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis, adiantou o deputado Hugo Costa. “Alguns dos elementos que passam a ser obrigatórios já constam da fatura de alguns comercializadores, mas há informações novas como as relativas ao Operador Logístico de Mudança de Comercializador Poupa Energia”, refere o parlamentar socialista.
A fatura de eletricidade, por exemplo, deverá incluir a potência contratada, com o respetivo preço, as datas e meios disponíveis para a comunicação de leituras, os consumos reais e estimados, as tarifas de energia, de acesso às redes (total e desagregada) e de comercialização, as taxas e impostos discriminados, as condições, prazos e meios de pagamento e ainda as consequências pelo não pagamento.
O diploma prevê ainda um regime sancionatório, com coimas que oscilam entre 1.000 e 50.000 euros, consoante for considerada uma contraordenação leve, grave ou muito grave.
Segundo a proposta socialista, o produto das coimas será consignado à sustentabilidade do setor energético, designadamente para a redução da dívida tarifária.
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