É função do Estado, através do Poder Judiciário, analisar o caso concreto exposto no processo ajuizado e, em seguida, decidir com base em fundamentos jurídicos, respeitando os limites impostos pelo ordenamento pátrio, bem como pelos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.
Em razão do grande volume de processos e da expressa vedação ao enriquecimento sem causa, caberá ao magistrado impor os valores relativos à indenização de acordo com os dados fornecidos pelas partes.
Não é razoável, por exemplo, que uma empresa de pequeno porte seja condenada a pagar 100 mil reais a título de danos morais em razão de uma negativação indevida por erro do sistema e que terminou se resolvendo administrativamente.
A partir do elucidado, conclui-se que atualmente é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro a redução do valor da indenização, haja vista que essa deverá ser proporcional ao dano provocado à vitima.