Associação Empresarial de Penafiel pede revisão do modo de cálculo da medida de apoio de 20% - Novum Canal
A Associação Empresarial de Penafiel solicitou, esta sexta-feira, na sequência das medidas apresentadas, ontem, pelo Governo de Portugal, nomeadamente sobre o setor da restauração, que proceda à revisão do modo de cálculo da medida de apoio de 20% da receita perdida pelas empresas de restauração, passando a ter como termo de comparação os meses de janeiro a outubro de 2019 e não os do ano presente.
"É por demais evidente que o ano de 2020 foi já um ano de quebra em que muitos restaurantes atingiram mínimos de faturação, pelo que a comparação do estado atual tem de ser feita com um ano "normal" como o de 2019", referiu a direção da Associação Empresarial de Penafiel que reconheceu que a medida é meritória, mas tem de ter "critérios de cálculo realistas".
"Apesar desta medida ser meritória, tem de ter critérios de cálculo/incidência realistas de modo a que os empresários se sintam apoiados e não, mais uma vez, desconsiderados", lê-se na missiva a que o Novum Canal teve acesso.
Na carta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira e ao Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, a direção da Associação Empresarial de Penafiel propõe, também, reduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado que incide nesta atividade para o seu nível mínimo (6%), nem que seja esta uma medida temporária a vigorar durante o ano de 2021
"Por fim, e no sentido de apoiar fiscalmente o setor da restauração, propomos que o Governo considere reduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado que incide nesta atividade para o seu nível mínimo (6%), nem que seja esta uma medida temporária a vigorar durante o ano de 2021. Não podemos descurar as conclusões do estudo elaborado pela PWC que prevê que uma baixa deste imposto permitiria reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas, assim como suster a perda de até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas", destacou a instituição.
Refira-se que no dia 9 de novembro, a Associação Empresarial de Penafiel já tinha endereçado uma carta ao primeiro-ministro onde elencou a necessidade de serem tomadas medidas em prol de setores que têm vindo a ser altamente penalizados pela pandemia.