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6. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE SERVIÇO
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9. CONDUTA DO UTILIZADOR
O Utilizador é o único responsavel pelo conteudo das transmissões através do Serviço. A utilização dos serviços por parte do utilizador, encontra-se sob a legislação e regulamentos locais, autonomos, nacionais e internacionais.
O Utilizador aceita: (1) não utilizar os Serviços com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes ligados aos serviços nem danificá-los; (3) cumprir todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados aos serviços.
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O TITULAR PODERÁ, SEGUNDO CRITÉRIO PRÓPRIO, TERMINAR O SERVIÇO SHAKK.PT DE IMEDIATO, CASO A CONDUTA DO UTILIZADOR NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ACIMA REFERIDOS.
10. PROIBIÇÃO DE REVENDA OU USO COMERCIAL DO SERVIÇO
A utilização dos serviços é pessoal e intransmissivel. O Utilizador aceita não efectuar nenhum tipo de uso comercial dos serviços sem o consentimento expresso do Titular.
O Utilizador aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade o Titular e aos seus subsidiarios de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorarios de advogados, apresentados por terceiros como consequência do uso do Serviço shakk.pt pelo Utilizador, ou por infrações por parte do Utilizador ao establecido no presente acordo, assim como tambem por infrações por parte do Utilizador ou outro usuario do Serviço shakk.pt através do computador (ou outro meio) do Utilizador, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa fisica ou jurídica.
12. CANCELAMENTO DE SERVIÇO
Tanto o Utilizador como o Titular poderão dar por finalizado o Serviço em qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, essa decisão terá efeito imediato. O Titular não será responsavel perante o Utilizador nem perante terceiros pelo cancelamento do Serviço shakk.pt.
No caso de desacordo do Utilizador sobre qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou no caso de não estar satisfeito com o Serviço shakk.pt, o único recurso imediato será: (1) interromper o uso do serviço; (2) cancelar a sua subscrição; e (3) notificar o Titular do seu cancelamento.
No momento de cancelamento do Serviço cessam imediatamente os direitos do Utilizador de utilização do Serviço shakk.pt e de software.
O Utilizador reconhece que o conteúdo incluido, mas não limitado ao mesmo, de textos, software, música, som, fotografías, vídeo, illustrações e outro material que se encontre apresentado no serviço shakk.pt ("Conteúdo"), pelo Titular ou pelos fornecedores do Titular, está defendido pelos direitos de propriedade, patentes e marcas comerciais e registadas, marcas de serviços, e outros direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial; seguindo estes principios, facilita-se ao Utilizador utilizar estes Conteúdos conforme as autorizações expressas no Serviço shakk.pt. É expressamente proibido ao Utilizador copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações basadas nestes Conteúdos sem que o Serviço shakk.pt o autorize expressamente. O Utilizador está obrigado a não alterar nem modificar o software do Serviço shakk.pt, sob qualquer que seja o pretexto, nem permitir que terceiros o façam.
Todas as notificaçõoes entre as partes deverá efectuar-se por escrito e ser enviada por E-mail ou pelo sistema de correio normal. O Titular poderá transmitir notificações ou mensagens através do Serviço a fim de informar o Utilizador das alterações introduzidas no presente acordo, o Serviço shakk.pt ou outras informações importantes. Essas transmissões serão consideradas como notificações ao Utilizador.
O Utilizador não cederá qualquer direito e/ou obrigação derivada do presente acordo, salvo a existência de consentimento expresso por escrito do Titular. Qualquer tentativa de cessação do Acordo sem o mencionado consentimento será nulo e sem efeito. O Titular reserva-se o direito de ceder o presente acordo com todos os seus direitos e obrigações, seja por venda do serviço, dissolução, extinção, fusão de empresas ou de qualquer outra forma de transmissão. Este contrato será de aplicação obrigatória e terá efeito entre as partes e seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e titulares de transmissões autorizadas, salvo o aquí estabelecido.
Se um tribunal competente considerar que o disposto no presente acordo fôr contrario à lei, serão efectuadas as necessárias alterações, para que se reflita o mais fielmente possivel as intenções de ambas as partes, as restantes disposições manter-se-ão vigentes e aplicáveis.
No caso de alguma das cláusulas do presente Acordo ser inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo manter-se-ão vigentes e aplicáveis
Toda a renúncia ao direito de reclamação (explícita o implícita) de qualquer das partes a qualquer infração do presente Acordo não constituirá renúncia ao direito a reclamação por outra infração subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por acto, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou dos seus representantes ou empregados, a não ser por meio de um documento escrito e assinado no qual se se renuncie expressamente a dita disposição.
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