Justiça - Agência para o Desenvolvimento e Coesão
O Programa Justiça financia ações com valor acrescentado europeu que contribuam para um maior desenvolvimento de um espaço europeu de justiça baseado no reconhecimento e na confiança mútua, nomeadamente através da promoção da cooperação judiciária em matéria civil e penal.
As ações financiadas são as seguintes:
Atividades de análise (por ex: recolha de dados e estatísticas; desenvolvimento de metodologias comuns; estudos; investigações; análises e inquéritos; elaboração e publicação de manuais, relatórios e material educativo; workshops, seminários, sessões de trabalho; entre outras);
Ações de formação (por ex: intercâmbios de pessoal, workshops, seminários, formação de formadores; entre outras);
Atividades de aprendizagem mútua, cooperação, sensibilização e divulgação (por ex: identificação e o intercâmbio de boas práticas, de abordagens e de experiências inovadoras; recolha e publicação de materiais de divulgação com informações sobre o Programa e os seus resultados; entre outras);
Apoio aos principais intervenientes cujas atividades contribuam para a consecução dos objetivos do Programa (por ex: apoio aos Estados-Membros na aplicação do direito e das políticas da União; apoio às atividades em rede a nível europeu entre organismos e entidades especializados, bem como entre autoridades nacionais, regionais e locais e organizações não governamentais; entre outras).
Facilitar e apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal;
Apoiar e promover a formação judiciária, incluindo a formação linguística sobre terminologia jurídica;
Facilitar o acesso efetivo de todos à justiça, inclusive para promover e apoiar os direitos das vítimas da criminalidade, respeitando os direitos de defesa;
Apoiar iniciativas no âmbito da política da droga, no que respeita aos aspetos de cooperação judiciária e prevenção da criminalidade mais estreitamente ligados ao objetivo geral do Programa.
Comissão Europeia/ Programa Justiça
O Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2014-2020 é o maior programa europeu de investigação e inovação com cerca de 79 mil M€ de fundos para atribuir. O H2020 é o principal instrumento para financiar a investigação e a inovação na Europa e está em vigor entre 2014 e 2020.
O Programa apoia a investigação em áreas prioritárias e o seu principal objetivo é tornar ou manter a União Europeia na posição de líder mundial nesses setores.
O Horizonte 2020 tem três prioridades distintas:
1) Excelência Científica;
2) Liderança Industrial;
3) Desafios Societais.
Gerar excelência na ciência com vista a reforçar a excelência científica de craveira mundial da União Europeia;
Promover a liderança industrial para apoio às empresas, incluindo as PME;
Gerar inovação e enfrentar os desafios societais a fim de responder diretamente aos desafios identificados na Estratégia Europa 2020 mediante o apoio a atividades que abrangem todo o espetro desde a investigação até ao mercado;
Atrair novos participantes, incluindo a forte participação das universidades, centros de investigação, indústria, e especificamente as PME.