Normas Relativas à actuação das Associações de Radioamadores em acções de Protecção Civil
Documento externo de carácter público emanado pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
Este documento destina-se a sugerir os procedimentos básicos para estabelecer as normas mínimas, relativas à actuação das diversas Associações de Radioamadores com as quais o SNBPC, no âmbito das suas actividades de voluntariado, estabeleceu diversos protocolos de cooperação com vista a sua actuação como alternativa e complemento dos sistemas de telecomunicações de emergência já existentes.
O SNBPC, no âmbito das suas actividades de voluntariado, estabeleceu diversos protocolos de cooperação com as Associações de Radioamadores dispersas pelo território de Portugal Continental, com vista a sua actuação como alternativa e complemento dos sistemas de telecomunicações de emergência já existentes.
O presente documento tem por objectivo estabelecer as normas mínimas, relativas à actuação das diversas Associações de Radioamadores com as quais o SNBPC estabeleceu protocolo.
No âmbito do presente documento e sem prejuízo de outras que venham a ser julgadas pontualmente necessárias, preconizam-se três situações distintas em que qualquer associação de radioamadores poderá ser convidada a participar em Acções de Protecção Civil e que são: prevenção, acidente grave, catástrofe ou calamidade e exercícios e treinos.
4. Normas Gerais e Especificas
a. O Pedido de apoio a qualquer Associação de Radioamadores, baseia-se no princípio da subsidiariedade. Assim, será inicialmente realizado pelo nível Municipal e Distrital, através dos Coordenadores Distritais ( CDOS ) e numa fase subsequente pelo nível Nacional, através do Coordenador Nacional ( CNOS ).
b. Caberá aos Coordenadores Distritais efectuar o pedido/convite para apoio à ou às Associações do seu Distrito, mediante as regras específicas constantes deste documento e abaixo descritas.
c. Poderá ser necessário, em situações de longa duração ou de grande extensão, que uma Associação de um Distrito/Concelho possa ser reforçada com elementos vindos do Distrito/Concelho adjacente. No caso do Distrito, o reforço deverá ser solicitado ao Nível Nacional.
d. Nos Distritos onde não existe Associação formalmente constituída e com protocolo assinado com o SNBPC, o Coordenador Distrital solicita ao nível Nacional apoio das Associações dos Distritos vizinhos, privilegiando-se a proximidade física.
e. Na situação descrita na alínea anterior, o nível Nacional convidará uma ou mais Associações dos distritos vizinhos, até serem satisfeitas as necessidades da situação. Este convite poderá e deverá ser agilizado através de contactos realizados "em tempo de paz".
(2) Específicas
a. Nos Distritos com uma só Associação de Radioamadores, caberá a essa Associação prestar apoio a qualquer situação de prevenção, acidente grave catástrofe ou calamidade e aos exercícios e treinos dentro do seu Distrito.
b. Nos Distritos com mais do que uma associação, preconiza-se o seguinte:
i. A distribuição do âmbito de actuação será feita numa base de Concelho.
ii. Cada associação, através da sua morada está directamente instalada num Concelho, que é o seu concelho primário de actuação. Poderá e deverá ter um, ou vários concelhos secundários de actuação, de acordo com a alínea seguinte.
iii. Nos concelhos em que não exista Associação (que nalguns casos são a maioria), caberá ao Coordenador Distrital em conjunto com as Associações de Radioamadores estabelecer prioridades de actuação das Associações existentes, dando primazia à proximidade física e às adjacências naturais.
iiii. Nos concelhos com mais do que uma Associação, a actuação deverá ser alternada entre associações, mediante plano prévio de entendimento entre Associações e o CDOS respectivo. A alternância de actuação deverá ser feita por ordem alfabética do nome da associação.
iv. Para guarnecer possíveis estações a instalar no SNBPC-Sede, o nível Nacional convidará as associações de forma rotativa e por ordem alfabética.
(3) Situações excepcionais, que não se estejam contempladas no âmbito dos anteriores pontos e alíneas, serão tratadas pontualmente através do Nível Nacional. Caso se considere relevante, poderão ser inseridas em futuras versões deste documento.
Com a assinatura dos protocolos, surgiram os primeiros pedidos de colaboração efectiva do SNBPC às Associações. Estas normas visam exclusivamente garantir que todas as Associações tenham o seu espaço próprio e natural de actuação com vista a que possam prestar o seu serviço à Sociedade o mais próximo possível dos seus concidadãos.
Por outro lado, estas Normas visam adicionalmente, permitir que todas as Associações possam efectuar os seus planeamentos de forma atempada.