SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica » NOTA DE IMPRENSA FESAP – "Governo empurra trabalhadores para a luta"
A FESAP reafirmou também a sua dúvida quanto à constitucionalidade de algumas das normas em negociação, violando, nomeadamente, os princípios da equidade, da segurança jurídica, entre outros.
A FESAP transmitiu ainda ao Secretário de Estado a sua enorme preocupação face à situação dramática vivida pelo aposentados da Administração Pública, que vêem os seus rendimentos serem reduzidos de forma abrupta, e aos seus receios de falência social em que estas medidas certamente redundarão.
Dadas as dúvidas que subsistiram nos órgãos de comunicação social relativamente à forma de cálculo das aposentações requeridas no decurso de 2012, Hélder Rosalino voltou a garantir‐nos que esse cálculo será feito de acordo com a fórmula actualmente em vigor e não através da fórmula que o Governo pretende impor por via do Orçamento de Estado para 2013.
Por outro lado, a FESAP sai desta reunião muito preocupada com as afirmações do Secretário de Estado no sentido de que, perante o dilema de necessidade de maior redução da despesa (tendo em conta que o esforço fiscal mais do que ultrapassou o limite aceitável), o Governo poderá continuar na sua senda de cortes nas prestações sociais e outras despesas essenciais para o bom funcionamento do Estado Social e para o bem‐estar dos cidadãos.