Revisões constitucionais - bibliografia adicional - Direito & Economia
Revisões constitucionais - bibliografia adicional
A pedido de alguns alunos, indicam-se de seguida algumas referências bibliográficas adicionais relativamente à matéria da Constituição Económica e, em particular, às revisões constitucionais da CRP 1976:
Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7a ed., Almedina, Capítulo 1, em particular secção D (A Constituição e as revisões da Constituição)
Gomes Canotilho e Vital Moreira, CRP Anotada, Vol. I, 4a ed. revista, 2007, Coimbra Ed., em particular pgs. 25 e sgs. (A transformação da CRP)
Sousa Franco, Decisões Económicas: Da Decisão de Irreversibilidade Reversível das Nacionalizações à Reversibilidade Irreversivel das Privatizações, in 20 Anos da Constituição de 1976, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2000, Coimbra Ed., pg.167 e sgs.