Destak.pt | Actualidade: Provedora sugere investimento intenso ou regresso à AT da cobrança de dívidas da Previdência
28 | 10 | 2020 17.36H
As irregularidades e falta de condições encontradas nas Secções de Processo Executivo (SPE) da Segurança Social levaram a Provedoria de Justiça a sugerir um investimento intensivo nesta área ou o regresso da competência destes processos à AT.
A receção de "um volume crescente de queixas" sobre a cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social levou a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a decidir a realização de uma inspeção às SPE, abrangendo 11 das 22 existentes no país.
No relatório final sobre estas inspeções, hoje divulgado, a Provedoria de Justiça observa que "a dimensão da realidade que carece de melhoria no universo inspecionado é de tal ordem", que para lhe fazer face "apenas duas alternativas parecem viáveis".