A mudança deve usar como medida o “duration”, jargão do setor que indica o prazo médio que o plano tem para pagar as aposentadorias. Tomando por base todo o sistema, esse horizonte é de 12,3 anos. A nova regra levaria em conta o “duration” menos quatro anos. O limite de déficit médio do sistema seria, portanto, de 8,3% do patrimônio líquido. Em média, o teto de déficit seria menor do que a regra atual.
“Uma regra inadequada pode levar planos de equacionamento desnecessários”, afirma Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministro do Trabalho e da Previdência Social. Ele cita como exemplo o caso da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), que distribuiu superávit por sete anos aos participantes do plano de benefício definido e agora, segundo o secretário, deve apresentar déficit neste ano. “A nova regra tende a ter uma visão de longo prazo, mais adequada para o sistema.”
A Associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representa o setor, tenta que as novas regras já sejam opção para as entidades que precisam apresentar ainda em 2015 plano de equacionamento em relação ao balanço do ano passado. O governo, porém, quer que as regras só entrem em vigor em 2016. “Se vamos ter uma regra que é mais justa, por que forçar o equacionamento pela regra atual?”, questiona José Ribeiro Pena Neto (Abrapp).