Reformas antecipadas desbloqueadas | TVI24
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Levantamento gradual até 2016 da suspensão do acesso antecipado à pensão de velhice já foi publicado em Diário da República, bem como as alterações à regra de redução da pensão em função dos anos de carreira contributiva
2015-01-14 10:58 Redação
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O levantamento gradual até 2016 da suspensão do acesso antecipado à pensão de velhice foi publicado esta quarta-feira em Diário da Republica, assim como alterações à regra de redução da pensão em função dos anos de carreira contributiva.
No decreto-lei hoje publicado, com efeitos retroativos a 01 de janeiro passado, o Ministério da Segurança Social explica que atualmente não se justifica manter a suspensão das normas de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização.
«No entanto, uma vez que o país se encontra numa fase de recuperação económica, é aconselhável estabelecer um regime transitório», acrescenta, esclarecendo que o Governo entende que esse regime
transitório deve vigorar durante 2015, para permitir «abrir caminho, a partir de 2016, para melhorar as possibilidades de entrada dos mais jovens no mercado de trabalho».
«Aproveita-se também», diz o Governo no diploma, para alterar a regra de redução dos meses de antecipação em função dos anos de carreira contributiva, para efeitos de determinação da taxa global de redução da pensão, «tornando-a mais justa e equitativa».
Com esta alteração, salienta o Governo, «todos os anos» de carreira contributiva superiores a 40 anos passam, contrariamente ao que acontece atualmente, a serem relevantes para efeitos de redução do número de meses de antecipação, tornando assim mais vantajoso o cálculo das pensões antecipadas dos beneficiários com carreiras contributivas mais longas.