Política de Privacidade - Centro Medico Moscavide
Política de Privacidade e Proteção de Dados do Centro Médico de Moscavide
O Centro Médico de Moscavide, doravante CMM, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas. O CMM é uma unidade de saúde com mais de 41 anos que foi integrada, em Junho de 2010, na Joaquim Chaves Saúde (Grupo JCS), beneficiando da excelência clínica e técnica do Grupo bem como da estreita articulação com as suas unidades.
O CMM nomeou um Encarregado de Proteção de dados (EPD), a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através dos seguintes meios:
a) Email dirigido ao EPD / DPO para o email: protecaodedados@jcs.pt, ou
b) Carta dirigida ao EPD para a morada da sede do CMM.
O CMM poderá proceder à recolha e ao tratamento dos seguintes dados pessoais:
Gestão de contactos e pedidos de informações sobre o CMM e os respetivos serviços: nome, nº utente, telefone/telemóvel, email;
Prestação de serviços de saúde: nome, morada, telefone, email, dados do documento de identificação, plano ou seguro de saúde, número de beneficiário ou apólice, seguradora, dados de saúde, nomeadamente os que integram o questionário clínico do CMM e outros dados necessários à prestação de cuidados de saúde, por exemplo, quando procede à marcação de consultas e exames através do website, da aplicação móvel, CallCenter ou diretamente no CMM;
Gestão administrativa, faturação de consultas, tratamentos e exames realizados nas unidades do CMM: nome, morada, número de identificação fiscal, seguradora, nº de beneficiário, plano de saúde quando utiliza um plano ou seguro de saúde para faturação dos tratamentos efetuados, sendo necessário inserir estes dados no site de cada uma das seguradoras ou plano de saúde, apenas quando solicitado.
Gestão de Interações eletrónicas e controlo de acessos ao website(s): o CMM poderá recolher informação sobre o dispositivo utilizado, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e otimização da performance da sua utilização.
O CMM apenas tratará dados de menores após consentimento de quem exerce o poder paternal ou representação legal.
O CMM assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.
Website institucional do CMM ou do Grupo jcs.pt ;
Chamadas telefónicas, através do Callcenter ou da unidade de saúde do CMM;
Os dados recolhidos são tratados e armazenados informaticamente no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em base de dados adequadas, criadas para o efeito, pelo CMM ou pelas entidades por esta subcontratadas.
Alguns dados pessoais recolhidos são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o CMM poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, o CMM informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
Recrutamento e Seleção de candidatos a colaboradores do CMM.
Para a prossecução das finalidades acima identificadas o CMM poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.
O CMM procede a tratamentos de dados pessoais na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
Os tratamentos associados às finalidades e) (nos casos em que seja nosso utente), g), h) e j) têm por fundamento interesses legítimos do CMM.
O CMM poderá ainda proceder ao tratamento de categorias especiais de dados pessoais (ex. dados de saúde ou biométricos) apenas quando tal seja absolutamente necessário para a prestação dos serviços e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
obteve o consentimento explícito do titular dos dados, ou se menor, de quem exerce a responsabilidade legal, para uma ou mais finalidades específicas;
o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações ou exercício de direitos em matéria de legislação laboral, segurança social ou de proteção social;
o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados;
quando os dados pessoais se tenham manifestamente tornado públicos pelo seu titular;
o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho ou para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado,
o tratamento for necessário para o diagnóstico médico, a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ação social com base no direito e deveres legais do CMM ou por força de um contrato com um profissional de saúde;
o tratamento for necessário por motivos de interesse público no domínio da saúde pública.
Os dados recolhidos e detidos pelo CMM poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
Entidades do grupo em que o CMM está inserido;
Empresas de recrutamento e seleção (aplicável no processo de recrutamento e seleção de candidatos a colaboradores do CMM);
Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do CMM e de acordo com as finalidades por este determinado.
O CMM poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador. Para mais informação deverá ler a nossa Política de Cookies.
Direito de oposição:é assegurado aos titulares dos dados, o direito de se oporem em qualquer altura ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O CMM cessará imediatamente o tratamento, a não ser que apresente razões ponderosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdade dos titulares dos dados, ou, por razões de exercício de defesa num processo judicial;
correio eletrónico: protecaodedados@jcs.pt ou
morada: Av. General Norton de Matos 71 rc 1495-145 Algés | A/c Encarregado de Proteção de Dados
O CMM assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O CMM exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.
Não obstante as medidas de segurança praticadas pelo CMM, é da exclusiva responsabilidade dos Utentes e Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais de informação do CMM, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização das aplicações de segurança, entre outras, de antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
O CMM reconhece que poderá comunicar dados dos Utilizadores/Utentes no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.
O CMM poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
Sempre que o CMM utilize um fornecedor, parceiro comercial ou um subcontratante na terminologia do Regulamento (EU) 2016/679, para o processamento de dados pessoais em seu nome, o CMM assegura que esse subcontratante fornece as medidas técnicas e de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais, e apropriadas para minimizar os riscos associados ao acesso e ao seu tratamento.
Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, o CMM cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
O website do CMM poderá incluir hiperligações ("Links") para outros websites que não estejam sob a nossa supervisão. A nossa política de privacidade não se aplica a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, não temos qualquer responsabilidade pela privacidade e proteção da informação ou pelo conteúdo destes websites,
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O CMM reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.
--- Data: 27 de março de 2020 ---
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