Do lado governo a influência tecnocrática parece perder influência em favor duma atitude mais política e com perversos efeitos sobre a sustentabilidade do SNS
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Uma no cravo, outra na ferradura
Foi com algum desconforto que reli a minha crónica do passado número do JM. Recordo que Leal da Costa, secretário de estado adjunto do ministro da saúde, incentivara os portugueses a cultivar estilos de vida saudáveis, donde resultaria menor pressão sobre o SNS. Perante as caricatas reacções a estas corretíssimas declarações resolvi botar opinião a favor do governante. Até aqui tudo bem. Só que, passados poucos meses, coube a Leal da Costa anunciar ao país nova legislação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e aí "borrou a pintura", (com a licença dos leitores!). Uma lei que pretende proteger os jovens com menos de 18 anos dos malefícios do etanol tolerando-lhes o aceso público ao vinho e à cerveja é duma hipocrisia vergonhosa. Esta decisão, dum despudor desprestigiante para o governo, desmente o empenho em defender a saúde dos portugueses. Os dois lóbis alcoólatras mais poderosos levaram a melhor sobre a saúde.
Todavia, não deixa de ser curioso o silêncio do representante dos utentes dos serviços de saúde e da oposição, que ainda há pouco esbracejavam deploráveis comentários contra a correta invectiva pró-saúde do mesmo secretário de estado. Se na altura perderam uma ocasião de estar calados, deixaram agora passar uma oportunidade de denunciar a tartufice governamental. O silêncio, neste caso, significa anuência perante a infeliz decisão do executivo. Quer dizer, parece confirmar-se que afinal sempre promovem o direito à doença! Por outro lado, pode admitir-se que a defesa duma política mais restritiva seja percebida como impopular, se quiserem "popularmente incorrecta", num país de fortes tradições alcoólicas. Como tal, preferem jogar no campo do populismo e não na defesa da saúde das populações. O que está em causa não é política de saúde, mas sim o uso da saúde (ou do consumo de cuidados de saúde) como arma de arremesso na refrega político partidária. Por isso, denunciar uma medida errada em termos técnicos, mas popularmente aceite, seria politicamente desacertada, do ponto de vista dos partidos e dos seus ideólogos. Logo, optaram por cautelosa quietude. A saúde que se lixe, desde que não se percam votos!
Mas também do lado governo a influência tecnocrática parece perder influência em favor duma atitude mais política e com perversos efeitos sobre a sustentabilidade do SNS. Os favores concedidos aos lóbis referidos serão politicamente corretos e não levantam protestos populares, mas, economicamente, são um disparate completo. Segundo Pedro Pita Barros, reconhecido economista na área da saúde, a sustentabilidade do SNS, a longo prazo, depende da modificação dos estilos de vida (nomeadamente na drástica redução do consumo de álcool, diríamos). Os ganhos com eficiência e redução do desperdício têm impacto apenas a curto prazo: um ou dois anos (1). Ao franquear aos jovens o consumo de álcool em idades tão jovens, o executivo abala perigosamente a sustentabilidade do SNS.
Ultimamente a Constituição tornou-se instrumento da defesa de elites e dos privilegiados de todos os tipos e feitios, ao mesmo tempo que cumpre com eficácia o papel de empecilho para aplicar soluções que possam salvar a Nação. A Constituição tem sido a muralha de aço contra a mudança que molesta poderes instalados, mas confere insuficiente protecção aos desvalidos ou aos valores como a saúde. Sem dúvida que o consumo de vinho e cerveja por menores de dezoito anos constitui um risco considerável para a saúde pública. Não obriga o artigo 64º da Constituição o Estado a proteger a saúde dos cidadãos? Não será, portanto, a recente legislação sobre o acesso ao consumo de álcool por menores, anticonstitucional? Porque não fazem nada os que se amofinaram contra o discurso pró-saúde de Leal da Costa em Dezembro?
(1) "Pela sua saúde"- Pedro Pita Barros, FFMS 2012
Editorial | Joana Romeira Torres	
Governação Clínica
O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.
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