Mação: Assembleia aprova política fiscal do Município
As propostas fiscais da Câmara Municipal de Mação para 2021 foram aprovadas por unanimidade em Assembleia Municipal de 30 de setembro 2020.
O grande objetivo das propostas apresentadas "é apoiar famílias, entidades e o desenvolvimento económico do concelho de Mação", informa o Município.
Assim sendo, a taxa de derrama continua a ser de 1,5% sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos que não têm sede social no concelho. Já a participação variável do IRS a liquidar foi reduzida para 2,5%. A redução neste valor representa mais 0,5% para os munícipes, retirada à receita da Câmara, para a qual reverteria.
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) apresenta todas as medidas de apoio à família previstas na Lei.
Tal como nos anos anteriores, o IMI fixou-se na taxa mínima de 0,3%. Ainda, com base no artigo 112º do CIMI, foi definido que as famílias com dependentes (filhos, pais, idosos) a seu cargo usufruem das seguintes reduções fixas no IMI: 1 dependente: 20 euros; 2 dependentes: 40 euros; 3 ou mais dependentes: 70 euros.
Foram ainda aprovadas as propostas de devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho de Mação e a devolução do dobro de montante pago em IMI às entidades gestoras de ZIF.
O presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, referiu que "a capacidade de endividamento da Câmara Municipal de Mação é de quase 13 milhões de euros, sendo que a margem líquida passiva de ser usada ascende a 9.879.660 euros". A Câmara Municipal de Mação tem depósitos bancários de mais de 2.800.000 euros. Também a dívida a fornecedores "reduziu significativamente".