Seguros: Proteja a empregada - Análises Deco - Jornal de Negócios
Análises Deco Seguros: Proteja a empregada
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Seguros: Proteja a empregada
Se tem empregada doméstica ainda que só por algumas horas semanais, não se esqueça de contratar o seguro obrigatório de acidentes de trabalho. Por algumas dezenas de euros anuais, evita grandes problemas.
As garantias da apólice são válidas em qualquer país, cobrindo os casos em que alguns empregados acompanham a família em viagem de férias, por exemplo, para ajudar a tomar conta das crianças. No entanto, uma eventual deslocação do trabalhador para fora da União Europeia ou para qualquer país estrangeiro por períodos superiores a 15 dias deve ser previamente comunicada à seguradora. No caso de uma empregada doméstica que trabalha a tempo parcial em mais do que um empregador, a lei obriga a que cada um deles subscreva o seguro para a proteger durante o período em que está ao seu serviço.
Seguros iguais a preços diferentes
Cabe ao empregador declarar à seguradora a remuneração que atribui à empregada doméstica. É em função desse valor que a companhia calcula o prémio do seguro a pagar e eventuais indemnizações em caso de acidente. Aqui devem ser tidos em conta os subsídios de férias e de Natal, e ainda possíveis prestações em espécie, como refeições ou alojamento. Note que se indicar à seguradora uma remuneração inferior à efetivamente paga, responderá por sua conta pela parte da indemnização correspondente ao valor não declarado.
Se a empregada recebe uma remuneração mensal fixa, este é o valor a declarar à seguradora. Mesmo que lhe pague menos do que o salário mínimo nacional (505 euros desde outubro e até final de 2015), este será o valor mínimo considerado pela companhia para o cálculo do prémio do seguro e das indemnizações se ocorrer um acidente. Já em caso de trabalho a tempo parcial, habitualmente pago "à hora", o cálculo da remuneração mensal obedece a outras regras (ver caixa Calcule o prémio do seguro).
Seja em regime de retribuição mensal ou horária, o prémio do seguro de acidentes de trabalho resulta sempre da multiplicação da remuneração anual da empregada doméstica pela tarifa da seguradora. Encontra as tarifas no quadro ao lado. Se não quiser fazer as contas, utilize o nosso simulador, em www.deco.proteste.pt/seguros.
Por ser obrigatório, este seguro tem uma apólice uniforme e é comercializado por todas as seguradoras com as mesmas condições, só variando o preço. A Mapfre cobra a tarifa mais baixa, pelo que a elegemos como Escolha Acertada. Nos dois cenários que apresentamos, um para trabalho a tempo parcial e outro para trabalho a tempo inteiro, optar pela Mapfre permite-lhe poupar até 56,49 euros por ano face à companhia mais cara, a Zurich.
Saiba ainda que muitas companhias cobram prémios anuais mínimos. Assim, se o cálculo do prémio apontar para um valor reduzido, pode ser mais vantajoso optar por uma apólice com uma taxa superior, já que pode ter um prémio mínimo mais interessante. Nestes casos, consulte os prémios mínimos de cada companhia (ver tabela ao lado) para tomar a decisão. A cada valor indicado no quadro acresce uma taxa de 0,15% da remuneração anual, que reverte para o Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT). Por exemplo, se pagar à sua empregada 2 mil euros anuais, a apólice da Mapfre custaria 23,76 euros (2.000 × 1,188%), inferior, portanto, ao prémio mínimo de 38,52 euros cobrado por aquela seguradora. Neste caso, ainda teria de adicionar 3 euros (2000 × 0,15%) relativos ao FAT, resultando num prémio total anual de 41,52 euros.
Salário condiciona indemnização
Em caso de sinistro, o seguro garante o pagamento das despesas médicas necessárias para o restabelecimento do estado de saúde do trabalhador e da sua capacidade de sustento. Além de assistência médica, cirúrgica e farmacêutica e eventual internamento hospitalar, o seguro prevê também o pagamento de uma indemnização por incapacidade temporária (absoluta ou parcial) para o trabalho, calculada com base no salário do trabalhador.
Em caso de incapacidade permanente, a seguradora paga uma indemnização ou pensão vitalícia pela redução da capacidade de sustento da vítima, que poderá ser complementada com um subsídio de apoio. As apólices da Açoreana, Fidelidade, Liberty e Popular Seguros incluem ainda a assistência doméstica e a proteção jurídica. Noutras companhias terá de pagar um prémio suplementar por estas coberturas facultativas.
Se ocorrer um sinistro e a empregada trabalhar a tempo parcial em mais do que uma casa, mesmo com remunerações horárias diferentes, a indemnização é calculada em função do salário obtido na casa em que ocorreu o acidente. Aqui, é feita uma extrapolação para apurar o vencimento mensal e a indemnização é calculada como se trabalhasse a tempo inteiro para essa entidade. A título de exemplo, se a Manuela ganhar 500 euros mensais por trabalhar quatro horas diárias na casa dos Antunes e 600 euros por quatro horas diárias na residência dos Barbosa, a indemnização será calculada com base numa remuneração de 1.000 euros mensais, no caso de o acidente ocorrer na casa dos Antunes, ou de 1.200 euros mensais, se o acidente tiver lugar no lar dos Barbosa. Mas se o acidente ocorrer no trajeto entre a habitação dos Antunes e a dos Barbosa, é a apólice destes últimos que será ativada, sendo a Manuela indemnizada com base na remuneração mensal de 1.200 euros.
Se do acidente de trabalho resultar a morte da empregada doméstica, o seguro garante o pagamento de uma pensão aos familiares da vítima, bem como o subsídio por morte e as despesas de funeral.
À procura da melhor tarifa
Solicitámos as condições do seguro de acidentes de trabalho para empregadas domésticas a 19 companhias. Obtivemos resposta da Allianz, BES Seguros, Fidelidade, Generali, Liberty, Lusitania, Mapfre, Mútua dos Pescadores, Ocidental e Popular Seguros.
Junto das restantes seguradoras, fizemo-nos passar por potenciais clientes e solicitámos os prémios para uma empregada doméstica que ganha o salário mínimo nacional. Na Liberty, estranhámos os preços enviados, muito abaixo da média do mercado, e confrontámo-los com os do simulador online da seguradora. Confirmámos que os preços ditados pelo simulador são efetivamente superiores aos indicados.
Contrato verbal ou escrito
A lei diz que só os contratos de trabalho a termo certo ou incerto devem ser reduzidos a escrito. Tratando-se de um contrato sem termo, não é obrigado a celebrar um contrato por escrito com a empregada doméstica. No entanto, é aconselhável que o faça.
A obrigatoriedade de descontar para a Segurança Social é partilhada pela empregada doméstica e pelo empregador. A inscrição do trabalhador deve ser feita pelo empregador, através de carta registada, no portal da Segurança Social Direta (www.seg-social.pt), ou presencialmente, nos centros de Segurança Social. As contribuições são pagas mensalmente e dão ao trabalhador acesso a prestações sociais, como o subsídio de doença, o subsídio parental ou, quando se reformar, a pensão por invalidez ou velhice.
Os trabalhadores domésticos têm direito a 22 dias úteis de férias remuneradas, bem como aos feriados previstos na lei. O empregador deve ainda pagar o valor correspondente ao subsídio de férias e de Natal. No ano de admissão e naquele em que o contrato termine, o valor dos subsídios de férias e de Natal deve ser proporcional ao tempo de serviço.
A Mapfre pratica a tarifa mais baixa para o seguro de acidentes de trabalho de empregada doméstica, pelo que é a nossa Escolha Acertada para a generalidade dos consumidores. Se a sua empregada trabalha para si por períodos muito curtos, é natural que tenha uma remuneração anual baixa. Nestes casos, o cálculo do prémio do seguro pode apontar para valores inferiores ao mínimo cobrado pelas companhias de seguros. Se for o seu caso, a nossa tabela de prémios mínimos indica-lhe a seguradora mais barata.
Empregada doméstica que trabalha dois dias por semana numa casa, totalizando 9 horas semanais de trabalho. Recebe 8 euros por hora. A sua remuneração anual é de 4.368 euros.
Mapfre: prémio anual de € 51,89.
Empregada doméstica a trabalhar diariamente em casa de uma família, recebendo o salário mínimo nacional (505 euros mensais). A sua remuneração anual é de 7.070 euros.