Dia da Europa com boas notícias para Portugal
Comissão Europeia fez o primeiro pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência e deu luz verde para separação dos preços do gás e da eletricidade.
O primeiro-ministro anunciou esta tarde que a Comissão Europeia deu hoje «duas boas notícias» para Portugal: a luz verde para a dissociação temporária dos preços do gás e da eletricidade e o pagamento da primeira tranche do Plano de Recuperação e Resiliência.
António Costa falava aos jornalistas portugueses no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França, onde participou na cerimónia do Dia da Europa, marcada pelo encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa, que arrancou há um ano, durante a presidência portuguesa.
O chefe do Governo revelou que, hoje de manhã, «a Comissão Europeia deu luz verde à proposta portuguesa e espanhola de forma a evitar a contaminação do preço da eletricidade pela subida do preço do gás e isso é uma medida de grande alcance».
«Estamos neste momento a coordenar com o governo espanhol como é que aprovamos a respetiva legislação e tudo faremos para que o possamos fazer já amanhã», declarou, explicando que «Espanha reúne habitualmente o Conselho de Ministro à terça-feira» e que Portugal vai fazer «um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar esta medida, para que entre simultaneamente em vigor em toda a Península Ibérica».
Recorde-se que, no final de abril, Portugal e Espanha chegaram a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permita fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, dissociando os preços do gás e eletricidade nestes dois países. Está previsto que este mecanismo dure cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt/hora, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, começando o preço em 40 euros.
Por outro lado, António Costa referiu que, nas comemorações nacionais do Dia da Europa, em Évora, a comissária Elisa Ferreira fez o pagamento da primeira tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor 1,16 mil milhões de euros, fruto de Portugal ter cumprido as metas e marcos a que se tinha proposto.
O governante assegurou que este processo «está a andar bem», garantindo que o país vai cumprir os prazos estabelecidos. «Era o que faltava [não cumprir]. Mas alguém nos dá o direito de falhar nesta matéria? Só temos que cumprir», disse, vincando que a avaliação regular mostra que «estamos a bom ritmo no cumprimento das metas e no cumprimento dos diferentes marcos».
O chefe do executivo lembrou que este «é um processo muito exigente, que envolve muitas entidades, autarquias locais, milhares de empresas privadas, Instituições Particulares de Solidariedade Social, misericórdias, mutualidades, também a administração central. É uma grande mobilização nacional que temos de ter para termos o PRR plenamente em ação».
Segundo a Comissão Europeia, em 25 de janeiro de 2022, Portugal apresentou o primeiro pedido de pagamento de 1,16 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, abrangendo 38 objetivos intermédios e metas.
«Trata-se de reformas e investimentos nos domínios da saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública», refere em comunicado.
Em 25 de março, a Comissão adotou uma apreciação preliminar positiva do pedido de pagamento de Portugal. «O parecer favorável do Comité Económico e Financeiro do Conselho sobre o pedido de pagamento abriu caminho à adoção pela Comissão de uma decisão final sobre o desembolso dos fundos», diz a nota de imprensa, especificando que o valor é composto por 553,44 milhões de euros em subvenções e 609 milhões de euros em empréstimos.
Cheque com «um significado simbólico particular»
Na intervenção em Évora, Elisa Ferreira recordou que «Portugal foi o primeiro país a apresentar o seu PRR e completou recentemente o primeiro conjunto de medidas contratualizadas».
A comissária afirmou que a entrega da primeira fatia dos apoios no Dia da Europa «tem um significado simbólico particular». «Este "cheque" significa muito mais do que o dinheiro que é transferido. Representa, antes de mais, uma forma de materializar e concretizar os valores europeus que hoje celebramos: a solidariedade para com quem mais sofreu com a pandemia, a confiança num futuro mais sustentado e equilibrado onde todos têm lugar, e a garantia de que a dignidade humana é um valor que partilhamos, todos os portugueses, e todos os europeus», sustentou.
Esta responsável espera que, em breve, possa ser concluído o «Acordo de Parceria para o financiamento do Portugal 2030, que representa um volume de investimentos dos fundos da Política de Coesão superior ao do PRR: são 26 mil milhões de euros de subvenções destinadas a desenvolver as regiões, os territórios, o conjunto da sociedade portuguesa e incentivar a inovação e a competitividade».