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AMT divulga relatório sobre a ferrovia nacional no contexto do Espaço Ferroviário Único da UE
Terrestre23 Novembro, 2018, by RedacçãoComentários fechados em AMT divulga relatório sobre a ferrovia nacional no contexto do Espaço Ferroviário Único da UE649
A AMT divulgou o relatório sobre 'O Transporte Ferroviário Nacional no contexto do Espaço Ferroviário Único da União Europeia': o documento, informou a entidade, «surge no âmbito da publicitação da execução do Decreto-Lei n.º 217/2015, de 7 de Outubro», que adopta para a legislação nacional «a Directiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que visa estabelecer um espaço ferroviário único na União Europeia».
O relatório ganha relevância neste contexto de transposição da lei para o domínio nacional, com o intuito de «estabelecer um espaço ferroviário único na União Europeia», esclarece a AMT, lembrando que a publicação, no final do ano de 2012, desta directiva, se prende com a «persistência dos constrangimentos existentes no mercado do transporte ferroviário (..) a necessidade de normas claras para o financiamento e gestão de infra-estrutura» e a «independência e competência das entidades reguladoras».
Esta directiva, enquadra a AMT através de um comunicado ao qual acedemos, reformulou as Directivas do 1º Pacote Ferroviário, pretendendo estabelecer um espaço ferroviário único na União Europeia. «O relatório agora divulgado pela AMT, reportado ao período desde a entrada em vigor do citado Decreto Lei n.º 217/2015, em Outubro de 2015, até ao final de 2017, apresenta os desenvolvimentos no mercado ferroviário nacional e respectiva avaliação do impacto provocado, correlacionado com a aplicação do referido diploma nacional, detalhando as actividades realizadas e os factos mais relevantes ocorridos nos anos de 2015 a 2017».
Assim, entre os desenvolvimentos denotados nesse período, o relatório da AMT destaca «a contratualização da prestação das obrigações de serviço público de gestão da infra-estrutura da Rede Ferroviária Nacional», a «tarifação pela utilização da infra-estrutura» seguindo os «princípios e as metodologias decorrentes da aplicação da nova legislação nacional e comunitária, a revisão do regime de melhoria de desempenho, em função dos novos requisitos estabelecidos por este Decreto-Lei, o licenciamento de empresas de transporte ferroviário» e a função da AMT «centrada nas pessoas e na cidadania», através da «promoção e a protecção do interesse público da Mobilidade Inclusiva, Eficiente e Sustentada, a par da construção de um paradigma de concorrência não falseada».
O relatório da AMT dá ainda enfoque «ao contexto jurídico que passou a enquadrar a regulação económica do ecossistema ferroviário e as atribuições da AMT enquanto seu regulador económico independente, bem como a caracterização e evolução do desempenho deste ecossistema de transporte e dos seus principais actores».
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