Ano Novo, Mudanças Novas - Portugueses na Holanda
Ano Novo, Mudanças Novas
1 de Janeiro, o primeiro dia do novo ano, 2014. Com ele arrancam mais 365 dias e novas mudanças em certas regra, leis e acesso a direitos. Para além das mudanças de fundo nos orçamentos de Estado e Regionais, tal como o plano traçado pelo Governo, existem pequenas mudanças, algumas despercebidas... até ao dia em que nos apercebemos da pior maneira.
Para evitar o desconhecimento, deixo aqui a tradução das mais importantes e das que, de certa forma, atingem o nosso dia a dia na Holanda.
- A venda de bebidas alcoólicas e de tabaco, incluindo todos os produtos de tabaqueira, passam a proibidas a menores de 18 anos.
- A carta de condução passa a ter de ser renovada aos 75 anos de idade.
- O pedido de carta de condução na Gemeente de De Wijde Meren era de 68 Euros. Na Gemeente de Noord-Beveland era de apenas 25 Euros. A partir de hoje o custo passa a ser igual para todas as Gemeentes: 38.48 Euros.
- Os impostos por litro sobre o diesel sobem 3 cêntimos e para o LPG, 7 cêntimos.
- Também o imposto sobre a maior parte das bebidas alcoólicas sobe 5.75%.
- As consultas de psicologia passam a estar cobertas pelo pacote básico em todos os seguros de saúde. As companhias de seguro apenas poderão impor os psicólogos escolhidos por eles.
- A franquia, o chamado "eigen risico", nos seguros de saúde sobe ligeiramente para os 360 Euros.
- O subsidio de saúde, o "zorgtoeslag", desce bastante para a maioria da população. Os novos máximos anuais serão de 865 Euros para solteiros e de 1655 Euros para famílias.
- A idade da reforma sobe um mês, passando a ser de 65 anos e 2 meses. Este é um plano de longa duração e de subidas sucessivas, sendo que o objectivo é que em 2019 a idade da reforma seja de 66 anos e em 2023 de 67. A partir de 2024 a idade da reforma passará a estar em concordância com o Nível de Esperânça de Vida do país.
- Pessoas com um rendimento inferior a 110% do mínimo social poderão pedir, em apenas uma vez, um subsidio à sua gemeente. Os valores serão de 100 Euros para casados/juntos, 70 Euros para solteiros e 90 Euros para idosos que vivam sós.
- As fronteiras abrem para bulgaros e romenos. Deixam de estar assim obrigados ao pedido de visto de trabalho na Holanda e na restante UE.
- A taxa máxima de dedução sobre o juro de hipoteca desce meio ponto. A diferença máxima entre o valor da hipoteca e o valor real da habitação desce 1 ponto, fixando-se assim nos 104%. Medida esta que espera combater a divida privada à banca.
- Pessoas com altos rendimentos poderão ver aumentadas as suas rendas até um máximo de 4% acima do valor da inflação.
- Os valores fiscais e de desconto deixarão de estar indexados à inflação. Em certos casos, o valor de impostos a pagar será maior.
Igualmente interessante e a ter em conta:
- O aumento de 8 Euros no salário mínimo para maiores de 23 anos. Passa assim a ter o valor de 1485.60 Euros mensais/brutos.
- O valor das multas e coimas de tráfego sobe. Passar um vermelho passa a ter uma coima de 230 Euros e a falta de triângulo a assinalar veículo avariado, passa a ter um custo de 140 Euros.
- Carros de empresa que sejam eléctricos passarão a pagar 4% de taxa sobre o seu valor de catálogo.
- Para o sector de habitação com rendas controladas, o máximo cobrado pelo aluguer da habitação sobe para os 699 Euros e o acesso a este mercado passa a ter um máximo de 34.678 Euros anuais. Famílias com um rendimento anual superior a este valor não poderão entrar neste sector.
- Os custos com energia sobem em média 10 Euros por família.
- Os agricultores terão de provar, mediante contrato oficial, a recolha de adubos e dejectos animais das suas propriedades.
- O correio deixará de ser distribuído ás segundas feiras.
Notícias retiradas de:
Nu.nl (em holandês)
DutchNews (em inglês)
Muito obrigado pelas informações. Tenho algumas dúvidas que talvez me possam ajudar. Gostaria de saber qual é o valor máximo das rendas para pedir o subsidio de habitação. E também gostaria de saber, qual a razão das casas para venda em zaandam serem tão baratas. Eu vivo em rotterdam e preciso mudar-me para a zona de Amsterdam
Olá Rita. Os máximos do huurtoeslag para 2014 são os seguintes:
- rendimento anual para solteiros: 21 600
- rendimento anual para casados/juntos: 29 325
- limite máximo da renda mensal: 699.48
Sobre a razão do preço das casas devem-se a questões de mercado imobiliário ou procura de novos residentes da gemeente em questão.
Muito obrigado pela informação. Eu tenho 1 bebe de 2 meses e disseram-me que posso pedir um subsidio de ser mãe. Sabem onde posso pedir?
Também tenho uma enteada em Portugal e também me disser que posso pedir um subsidio também para ela, visto que ela não está a receber em Portugal. É verdade?
Olá Rita. Pode fazer o pedido para o Abono (Kinderbijslag) aos balcões do SVB. Para encontrar o mais perto da sua residência, clique no seguinte link. Onde diz, "Uw postcode", escreva o seu código postal e onde diz "Kies een regeling", escolha Kinderbijslag. Em seguida clica em "Bevestig". http://www.svb.nl/int/nl/algemeen/contact/contact_algemeen/bepaal_vestiging.jsp
Só pode pedir este abono pelos seus filhos ou por crianças que tenha a cargo, legalmente.
Bom dia sou Claudia dias Keira uma informação estou à kase dois anos e não sei ler as cartas gostaria se saber se existe uma agência oo pessoas k m ajudasem a ler
Qualquer pessoa lhe faz isso. Um amigo, um conhecido um vizinho e se estiver disposta (que não creio) até um contabilista lhe faz isso, mediante pagamento claro ;) Se estiver por Rotterdam até eu lhe traduzo isso.
Esta semana fui consultar uma advogada holandesa que fala portugues para tirar algumas duvidas e saí de lá com mais dúvidas. Eu pago de renda 650€ mensais, o meu agregado familiar por ano recebe á volta de 28 000 sem os descontos. E ela disse-me que não tinha direito ao subsidio da casa. Será que alguem me pode ajudar. Ainda por cima disse que com este valor eu era rica. Mas no fim com os descontos não sobra nada.
Olá Rita. Pelo que conta, reúne as condições para o pedido do "huurtoeslag". Pode fazer o pedido via internet, com o DigiD, aos balcões do Belastingdienst, formato papel, que terá de ser pedido ao Belastingdienst ou através de um contabilista. A decisão final cabe ao Belastingdienst.
Alguem me pode dizer aonde é que eu posso obter uma traducao oficial da minha cedula de nascimento aqui em Amsterdam ?
Precisava disso para segunda-feira de manha. :/
Olá Paulo. O que você precisa é de uma certidão de nascimento, modelo internacional. Pode fazer esse pedido no Consulado Português em Den Haag.
Voce sabe quanto tempo dura esse pedido?
Se me apresentar no Consulado eles fazem na hora ou tem que ser com consulta?
Olá Paulo. Sem ter a certeza pois nunca fiz um pedido destes no Consulado, penso ser feito e entregue na hora.