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.diariOnline RS 28 Fev 2020 19:37 Sociedade
O Ministério do Mar, liderado por Ricardo Serrão Santos, aprovou recentemente o alargamento, até um máximo de 90 dias, do período de pagamento da compensação salarial por interdição de pesca por motivos de saúde pública.
A medida aplica-se nos casos em que se comprovem períodos de paragem superiores a 100 dias durante o ano de 2019, nas zonas onde a interdição de pescar conquilha ou amêijoa-branca, foi superior a 100 dias.
"Em 2019, verificou-se, de forma excecionalmente prolongada, a interdição de pescar conquilha e amêijoa-branca por motivos de saúde pública, o que originou períodos de paragem da atividade mais prolongados do que o normal", esclareceu o governo, em comunicado.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca assume "grande relevância social e visa compensar, em situações inesperadas, a ausência de retribuição dos profissionais da pesca" durante um certo período, garantindo -lhes os recursos financeiros mínimos para fazer face às suas necessidades básicas.