Neste segmento da base instrutória tratava-se de apurar a existência de um conjunto de rendimentos que para o falecido advinham de uma pensão anual de reforma, da actividade comercial estribada na agropecuária que ele exercia, de um subsídio anual do IFADAP e da prestação anual de serviços para uma casa de hóspedes.
Sem embargo de se entender - como adiante se verá - que aqui em causa um dano futuro que só ao falecido D... diria respeito se vivo fosse, e que, por conseguinte, nunca se verificaria na esfera patrimonial dos AA. (que, no plano patrimonial, disso sendo caso, apenas poderiam reclamar do responsável pela morte de seu pai a indemnização pela perda de alimentos futuros, ao abrigo do nº3 do art.º 495 do CC) não será por isso que este flanco do recurso ficará sem o pertinente pronunciamento.
Argumenta a recorrente que “o tribunal a quo sustenta decisão quanto aos rendimentos alegadamente auferidos pelo Autor em meras declarações insusceptíveis de fazer prova de tais factos, quando estes só podem ser provados mediante documento”.
Equivoca-se, dado que a decisão prolatada se apoiou expressamente (v. fls. 347 e 349) nos documentos de fls. 38-44 e 282-289, sendo que deles consta uma precedente declaração fiscal da vítima da pensão anual recebida, do rendimento de € 9.000,00 anuais da casa de hóspedes, do rendimento da venda de produtos agrícolas e do subsídio recebido do IFADAP (apenas do montante dado como provado na resposta ao nº 27).
Sempre se dirá, no entanto, que não estamos perante factos sujeitos a prova vinculada, de tipo documental, pelo que na apreciação da prova respectiva o tribunal recorrido se movia dentro da regra da livre apreciação (art.º 655 do CPC).