Portugal2020 - Mais de 36 milhões de euros para projetos florestais
Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2019, que concede um valor superior a 36 milhões de euros para investir em Projetos para a Gestão de Combustível Florestal.
O valor do investimento será assegurado através do orçamento de funcionamento do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente provenientes da venda de madeira ardida das matas públicas, e por verbas a inscrever no orçamento do ICNF, a transferir do FPF - Fundo Florestal Permanente, do FSUE - Fundo da Solidariedade da União Europeia e do PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural.
O objetivo é aprovar projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, que assentam em faixas de interrupção de combustível, de recuperação de áreas ardidas e das áreas afetadas pelo furacão Leslie, de criação de mosaicos de gestão de combustível e de celebração de contratos-programa de apoio financeiro à constituição de agrupamentos de baldios.
Para garantir que o território despovoado tenha uma gestão ativa, responsável e de adequado investimento, vão ser celebrados contratos-programa com as federações representativas de baldios, determinando medidas específicas como a capacitação de recursos humanos e técnicos, com uma estimativa orçamental de 3,6 milhões de euros, a partir de 2019 e até 2021.
O diploma determina também a recuperação e a reflorestação de terrenos submetidos ao regime florestal ardidos em 2017, assumindo como «objetivo principal a rearborização de parcelas e talhões onde não é expectável que surja regeneração natural em quantidade suficiente para garantir o repovoamento arbóreo», num investimento estimado de 6,5 milhões de euros, entre 2019 e 2022.