12 outubro 2021, 11:40
Estes são os 10 pontos essenciais previstos pelo governo:
Prevê-se também um aumento extraordinário de 10 euros, pago a partir de agosto, para os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros (valor equivalente a 1,5 IAS).
Subida de mais de 700 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros.
As despesas com pessoal no setor da Saúde vão aumentar em 2022 para 5.233,80 milhões de euros, mais 207,9 ME face à verba estimada para 2021.
O aumento dos gastos com os profissionais de saúde representa uma subida de 4,1% e "97% está alocado às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", que esteve sob pressão durante a pandemia de covid-19.
A verba prevista no Orçamento do Estado para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros.
Despesa total consolidada para ciência, tecnologia e ensino superior aumenta 21,2%, para 3.124,8 milhões de euros.
É prolongado por mais dois anos o regime do IRS para permitir aos jovens beneficiarem de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia.
As empresas vão deixar de ter de fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC) do IRC. Esta medida responde às reivindicações de várias confederações e associações empresariais e pretende dar mais liquidez às empresas, sobretudo às de menor dimensão, segundo o OE2022.
O investimento público aumentará 30% face a 2021, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), representando, juntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 3,2% do PIB.
O aumento do investimento inclui, "além do impulso que provém do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]", uma trajetória "consistente com o grau de maturidade de investimentos estruturantes planeados antes da pandemia, estimados em 1.974 milhões de euros em 2022".
A estes investimentos estruturantes junta-se o Plano de Recuperação e Resiliência, cujo "investimento público da Administração Central associado aos projetos do PRR representa cerca de 1.026 milhões de euros".
Injeção de 1.988 milhões de euros na TAP este ano e em 2022, mantendo os 990 milhões de euros previstos para o ano.