Sebastião Reis falou que não há "nenhuma preocupação real por parte das autoridades" com mortes durante operações policiais
Thayná Schuquel
Durante sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (9/6), o ministro Sebastião Reis se solidarizou com a família de Kathlen Romeu, jovem negra – que estava grávida – e morreu baleada durante uma operação policial no Rio de Janeiro. “Quando isso vai parar”, questionou, emocionado.
O magistrado prosseguiu dizendo que não tem a resposta e “certamente ninguém tem”. “Considerando que não vejo nenhuma preocupação real por parte das autoridades responsáveis com tais atos”, falou.
Sebastião disse que o fato não é isolado e que é rara a semana em que não chegam ao conhecimento da população notícias de brasileiros, em sua esmagadora maioria, negros, vítimas de balas perdidas. “São homens, mulheres, crianças… não há um alvo preferido”, declarou.
O ministro disse que é preciso preocupação com o aparelhamento material e humano da Justiça, do Ministério Público e da polícia.
“Enquanto não nos preocuparmos com a ressocialização dos condenados, enquanto não discutirmos seriamente a descriminalização das drogas, enquanto não nos preocuparmos em dar educação, saúde e emprego aos milhares de brasileiros que se encontram na faixa da pobreza, o quadro atual só tende a piorar”, finalizou.
Fachin manda Rio e MPRJ explicarem sigilo sobre operações policiais
O ministro também quer que seja apurado se houve descumprimento da decisão do STF que restringiu ações policiais em comunidades do estado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo do Rio de Janeiro e o Ministério Público do estado (MPRJ) explicarem, no prazo de 10 dias, a imposição de sigilo sobre os dados das operações policiais ocorridas em comunidades, após a decisão da Corte de barrá-las.
O pedido faz referência à ação assinada por 19 integrantes de movimentos em defesa dos direitos humanos, incluindo a Defensoria Pública do Rio, depois da morte de 28 pessoas, há um mês, durante operação no Jacarezinho, Zona Norte no Rio de Janeiro.
Além do afastamento do sigilo, a petição requer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue se houve descumprimento da decisão do STF, proferida em junho do anopassado, por parte das autoridades fluminenses.
Fachin determinou que o estado e o MPRJ se pronunciem sobre a questão, antes de retomar o julgamento do recurso justamente para decidir se houve ou não alguma desobediência.
A análise em plenário virtual teve início no último dia 21, mas foi interrompida três dias depois, porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo – mais tempo para analisá-lo.