Nota da 3.ª Reunião da Comissão Paritária IICT
No dia 3 de Novembro de 2011 pelas 11h00 reuniu a Comissão Paritária (CP) do IICT, estando presentes a totalidade dos seus membros efectivos e suplentes, à excepção de Isabel Amado, Carlos Almeida e Isabel Palos, que justificaram adequadamente a sua ausência.
Após pergunta do Presidente da CP aos presentes para saber se alguém entre os colegas seria voluntário para a elaboração da nota da reunião, os colegas João Nogueira e Branca Moriés voluntariaram-se para o efeito. Iniciou-se a reunião cuja ordem de trabalhos constava de 4 pontos:
1) Debater a recente mudança de tutela do IICT, da Presidência do Conselho de Ministros para o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
2) Análise de eventuais alterações na Lei Orgânica do IICT, decorrentes da aplicação dos objectivos do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central;
3) Análise do Regulamento de Avaliação do Período Experimental no Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
O Coordenador da CP iniciou a reunião expondo a sua opinião sobre a vantagem do IICT estar agora sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), e declarando que as informações que recebeu em DIRAL apontam para a manutenção da integridade do IICT, sendo que a Lei-Orgânica (LO) do MNE deverá conter um texto relativo ao IICT que será semelhante ao que já constava na LO do MCTES, que detinha a tutela do IICT no anterior governo. Referiu que esta mudança parece clarificar as pertenças e o relacionamento com a tutela (face à passagem intermédia pela tutela da Presidência do Conselho de Ministros com delegação no Ministério da Educação e Ciência).
Recordou ainda que, como consequência da mudança de tutela, será igualmente necessária a publicação de nova LO do IICT, que talvez não venha a ser substancialmente diferente da actual, que é recente (data de 2007). Contudo a nova LO deverá atender aos objectivos do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), nomeadamente no que se refere à redução dos cargos de dirigentes.
Nesse sentido, por iniciativa do Presidente do CD, o IICT poderá vir a sugerir a possibilidade de extinção dos 3 Departamentos e criação de uma Direcção de Serviços, ficando a estrutura funcional do IICT suportada nos Centros de Actividade e reduzindo--se de 5 para 3 os cargos de dirigentes. O resto da proposta manterá no essencial o texto que já consta nos actuais LO e Estatutos do IICT, reforçando-se o relacionamento com a CPLP. Foi ainda referido que será necessário acautelar a integração dos funcionários que actualmente pertencem aos Departamentos mas que não estão incluídos em nenhum Centro de Actividade, caso a LO venha a ser aprovada pelo governo nos moldes propostos.
De seguida todos os presentes emitiram a sua opinião favorável sobre os pontos n.º 1 e 2 da ordem de trabalhos, considerando positiva a mudança de tutela e, a maior articulação com a CPLP. Foi considerado que esta alteração de tutela parece ser adequada face aos destinatários da nossa actividade e que aumentará a nossa visibilidade, algo que deveremos aproveitar para valorizar o trabalho efectuado no IICT.
Face à necessidade de atender aos objectvos do PREMAC, a redução dos cargos dirigentes foi aceite, sendo salientada a necessidade de se promover uma maior delegação de competências nos Centros de Actividade, de forma a flexibilizar a gestão e obter ganhos de funcionamento ao nível do instituto, devendo ainda ser salvaguardada a integração de todos os funcionários nas futuras estruturas de Direcção de Serviços de Apoio ou nos Centros de Actividade.
Passou-se ao ponto nº 3, sobre o qual o Coordenador da CP introduziu à discussão a existência de um Regulamento de Avaliação do Período Experimental no Contrato de Trabalho em Funções Públicas no IICT, que decorre da implementação do novo sistema de procedimentos concursais e a necessidade de avaliação dos funcionários após um período experimental. A explicação da urgência da elaboração e aprovação pelo CD deste regulamento (que de resto já havia sido transmitida ao Coordenador pelo CD, através do Dr. António Melo) ficou então a cargo de um dos colegas que esteve directamente ligado à sua elaboração. Este informou que o presente regulamento se baseou num já utilizado pela Secretaria Geral do ex-MCTES e confirmou a sua não apresentação à CP se deveu à urgência da sua aplicação a colegas que necessitavam da sua avaliação findo o período experimental do seu contrato com o IICT. Contudo foi agora enviado pelo CD à CP para análise.
O documento foi assim apreciado e aprovado por unanimidade, com a possibilidade de ser alterado se a experiência assim o justificar. Foi ainda comunicado que, nos vários casos em que foi já aplicado, se tem revelado perfeitamente adequado às necessidades.
Em relação ao ponto n.º 4, foi confirmada pelo Coordenador a entrega às entidades competentes dos documentos debatidos e aprovados na 2ª reunião da CP (relativos, nomeadamente, às dificuldades sentidas na gestão financeira de projectos de investigação no IICT). A situação que motivou a elaboração dos dois documentos foi novamente explicada a um dos membros da CP que não esteve presente na reunião anterior. Este concluiu com a caraterização da situação, posterior à recepção dos documentos, referindo a existência de alguns indícios de flexibilização do uso de verbas.