Multas até 600 euros para automobilistas que passem a menos de 1,5 metros dos ciclistas – ClubeTDI
Os veículos motorizados que ultrapassem bicicletas na via pública a uma distância lateral inferior a 1,5 metros incorrem numa multa que varia entre 120 e 600 euros, refere o Guia do Condutor de Velocípede publicado nesta quarta-feira.
Elaborado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o documento de 52 páginas surge quatro meses depois da entrada em vigor, a 01 de janeiro deste ano, de alterações ao Código da Estrada, que passa a considerar os ciclistas como utilizadores vulneráveis da via pública, a par dos peões, e dando-lhes um estatuto semelhante aos restantes veículos que circulam na via pública.
"É inegável a importância do incremento do uso dos modos suaves, designadamente a bicicleta, pelos reconhecidos benefícios ambientais (redução da emissão de gases com efeito de estufa, redução do ruído ambiente e outros), pela contribuição para a melhoria da saúde (a título de exemplo, redução dos níveis de sedentarismo e redução dos riscos de doenças cardiovasculares) e também pelos inerentes benefícios económicos", lê-se no preâmbulo do Guia assinado pelo secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida.
Os aspetos positivos do uso da bicicleta como meio de transporte merecem mesmo um capítulo do Guia onde se acentua que é "incontestável" que a utilização de velocípedes apresenta "vantagens, quer para o condutor quer para o meio ambiente".
A lista de sete pontos é apresentada sob a forma de uma ilustração e especifica:
– Saúde: Promove o exercício físico e a prevenção de doenças;
– Economia: O seu custo aquisitivo e de manutenção é inferior aos demais veículos. Não precisa de combustíveis para andar;
– Rapidez: Quando há trânsito, chega a ser mais rápido do que o carro ou os transportes públicos;
– Ambiente: Contribui para a poupança de energia, melhoria da qualidade do ar e redução do ruído;
– Estacionamento: O seu estacionamento é fácil e ocupa pouco espaço;
– Desporto: Para além de nos transportar, permite a prática de desporto;
– Universal: Não há idades mínimas, nem máximas para andar de bicicleta, é só aprender e pedalar.
No capítulo Pedalar em Segurança são enumeradas as condições que os autores do documento consideram essenciais para garantir aos ciclistas e restantes utilizadores o uso da via pública em harmonia e sem percalços, incluindo as sanções previstas para a violação das regras.
Um dos aspetos salientados é a proibição de ultrapassar outros veículos parados em passadeiras que estejam a ser utilizadas por peões, infração que tem uma penalização entre 60 a 300 euros.
Outro ponto refere-se ao consumo de álcool ou outro tipo de drogas por parte dos condutores de velocípedes. Como não é necessário qualquer licença para conduzir bicicletas, um ciclista que ultrapasse os limites legais e não tenha carta de condução automóvel para ser apreendida, ficará sem a bicicleta durante o mesmo período de tempo, embora não fique impedido de continuar a deslocar-se de bicicleta, bastando para isso que tenha outro velocípede. Se tiver licença de condução, ser-lhe-á apreendido o documento em vez da bicicleta.
Quanto às multas por excesso de álcool no sangue, variam entre 125 e 625 euros se o ciclistas apresentar valores entre 0,5 e 0,8 gramas por litro de sangue, passa de 250 a 1250 euros se a taxa se situar entre 0,8 e 1,2 gramas por litro de sangue, mas não especifica a sanção em casa de valores superiores.
Como para se circular de bicicleta não é necessária qualquer habilitação específica, o documento dedica mais de metade da sua extensão a explicar aos utilizadores de bicicletas os principais sinais de trânsito e as normas básicas de circulação na via pública, entre elas a obrigação de usar uma luz branca à frente, outra vermelha atrás entre o anoitecer e o amanhecer, para além de refletores nas duas rodas.
Integra ainda também as principais alterações aos Código da Estrada, já anteriormente noticiadas, e define quais deverão ser as caraterísticas dos velocípedes.