Comissões da OABMT atendem sociedade na Praça Alencastro | Notícia | OAB-MT
Comissões da OABMT atendem sociedade na Praça Alencastro
04/05/2015 18:57 | Aproximação
As Comissões de Direito do Trabalho (CDT), Previdenciário (CDP), e de Defesa do Consumidor (CDC) da OABMT estiveram durante toda esta segunda-feira (4 de maio) na Praça Alencastro, em Cuiabá, próxima da sociedade, prestando informações e esclarecimentos para dezenas de pessoas acerca dos direitos relacionados às respectivas áreas de atuação. Além das três comissões, também foram parceiros da Seccional no evento o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRTMT); Procon; e Secretarias Estadual e Municipal de Trabalho.
Os atendimentos fizeram parte do projeto Maio Trabalho, o qual se estenderá ao longo deste mês, inclusive no interior do Estado, com a realização de palestras para a classe advocatícia e alunos do ensino médio. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcos Avallone, ressaltou que "este é o quinto ano do projeto desenvolvido pela comissão e se estendeu em três frentes: atendimentos na praça; palestras para profissionais do direito; e para alunos de quinta à oitava série. Este ano faremos cerca de 20 palestras em todo o Estado".
Conforme o advogado, os atendimentos de hoje foram jurídicos. "Muitos empregadores e empregados têm dúvidas sobre seus direitos e deveres, ainda mais porque temos uma legislação muito esparsa. Com mais esse trabalho, a OABMT cumpre sua função social", resumiu.
A vice-presidente da OABMT e integrante da CDT, Cláudia Aquino de Oliveira, elogiou a iniciativa. "Estamos prestando esse serviço em comemoração ao dia 1º de maio, data em que o ex-presidente da República Getúlio Vargas criou a justiça do trabalho no Brasil. A procura dos trabalhadores por orientações jurídicas demonstra o quanto necessitam de informações sobre os seus direitos básicos e a OABMT possui, também, essa missão de colaborar para uma sociedade mais digna", registrou.
E foi justamente sobre direitos básicos que a população procurou os representantes da Seccional. O cidadão Ilson Alves de Souza quis saber os procedimentos para se contratar um funcionário e quais seriam seus deveres e recebeu a orientação detalhada de que teria que registrar esse empregado, bem como pagar salário, férias, 13º salário, depositar FGTS e recolher o INSS.
Já a trabalhadora Deoclecia Silva perguntou aos advogados trabalhistas o que pode ser feito quando se trabalha sob pressão, não recebe salários, vale transporte, alimentação, dentre outros benefícios. Como resposta, foi esclarecida sobre a possibilidade de pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, que é quando o empregador pratica falta grave conta o empregado, nos termos do artigo 483 da CLT.
As dúvidas mais frequentes na área previdenciária foram sobre os procedimentos para conseguir se aposentar e, na área consumerista, sobre negativação indevida e má prestação de serviços das empresas de telefonia e internet.
Quanto aos parceiros, o TRTMT, Procon e Secretarias Estadual e Municipal de Trabalho também atenderam diversas pessoas. O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Domingos Sávio, informou que, além de conseguir o espaço para os atendimentos, a secretaria ainda indicou as vagas de emprego em aberto no mercado de trabalho e esclareceu dúvidas acerca da Medida Provisória nº 665/2014, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.
Domingos Sávio destacou que o evento foi positivo, feito em local estratégico e que procurou levar à sociedade informações necessárias acerca de vários direitos que possui. "São órgãos que estão dispostos a irem ao encontro da população e, no nosso caso, por exemplo, indicamos muitas pessoas ao mercado de trabalho com nosso balcão do emprego".