Cooperação Jurídica Internacional e Direitos Humanos: para além da interação rumo à harmonização | Iensue | Revista Thesis Juris
Doutora pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Pesquisadora bolsista do CNPq/ FUNDECT vinculada ao Mestrado em Direitos Humanos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professora Voluntária da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG (PR). Especialista em Direito Constitucional pelas Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL (Curitiba - PR). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Autora de diversos artigos jurídicos em periódicos indexados. Autora de obra publicada pela Juruá Editora (Curitiba -PR). Co-autora de obra publicada por Sergio Antonio Fabris Editor (Porto Alegre - RS).Autor de capítulos de livros editados pela Editora Atlas, Juruá Editora e outras. Professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professora do Mestrado Acadêmico em Direito da UFMS.
Capa > v. 4, n. 3 (2015) >	Iensue
Cooperação Jurídica Internacional e Direitos Humanos: para além da interação rumo à harmonização
Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho
O tema da cooperação jurídica internacional é um capítulo extremamente relevante do estudo do Direito Internacional Privado. No entanto, o excessivo enfoque nas ordens jurídicas nacionais e a falta de um arcabouço normativo que estabeleça regras de atuação comuns aos Estados-partes no que tange à cooperação jurídica internacional impede a superação da mera interação rumo à harmonização das relações internacionais. O presente artigo propõe-se a apresentar, a partir do método dedutivo, uma compreensão crítica acerca do desenvolvimento de uma teoria geral comum acerca do instituto a partir da ideia de centralidade dos direitos humanos. Após a exposição de um breve panorama do mecanismo internacional, busca evidenciar a sua operação em território brasileiro. Propõe, ainda, a necessidade da adoção de um quadro comum de cooperação jurídica internacional mediante uma interpretação humanística de todo o catálogo de instrumentos internacionais referentes à mesma, em lugar da interpretação focada apenas na prevalência dos interesses internos dos Estados. O artigo propugna o reconhecimento de princípios como regentes da cooperação jurídica internacional, a saber, o princípio da norma mais favorável à cooperação e o princípio da aplicação à cooperação jurídica internacional dos direitos humanos como standards normativos.