Moradores do Cidade Jardim em dívida com a Buriti podem ser beneficiados com projeto da Prefeitura – Prefeitura de Parauapebas
Moradores do Cidade Jardim em dívida com a Buriti podem ser beneficiados com projeto da Prefeitura
publicado: 13/11/2019 14h40
Centenas de famílias que compraram terrenos no bairro Cidade Jardim e estão prestes a perder suas casas por dívidas com a Buriti podem ter sua situação resolvida ou amenizada graças a uma ação da Prefeitura. Isso porque, após uma reunião entre o Prefeito Darci Lermen, moradores e vereadores, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 092/2019 à Câmara Municipal com o objetivo de autorizar a utilização de valores do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para quitar parcelas de lotes urbanizados.
O Projeto foi aprovado na Câmara nesta terça-feira, 12, e altera a Lei 4. 386 de agosto de 2019, que trata sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e a Lei 4.426 de 13 de outubro de 2010 sobre Financiamento para a aquisição de unidades habitacionais construídas. As alterações autorizam a utilização de subsídio financeiro para a quitação de parcelas de lotes urbanizados de contrato de financiamento em andamento no município e realizam as mudanças orçamentárias necessárias. O projeto aprovado segue para a sanção do prefeito.
O projeto também estabelece parâmetros e critérios a serem preenchidos para participar do programa habitacional proposto pelo Poder Executivo. Para isso, é necessária a comprovação de que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos; que o valor dívida do imóvel não ultrapasse R$ 25 mil; que o beneficiário não possua outro imóvel no seu nome e CPF; que o utilize exclusivamente para moradia; e que o beneficiário esteja inscrito nos programas sociais do município.
"Estamos muito felizes em poder ajudar quem mais precisa. São pessoas que sonham em ter uma casa própria e, infelizmente, passaram por situações difíceis, não tiveram condições de pagar seus terrenos e agora vivem o pesadelo de a qualquer momento serem despejados. Estamos fazendo a nossa parte e vamos dar continuidade nos processos burocráticos para que esses moradores tenham sua casa própria", destaca o prefeito Darci Lermen.