Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano » Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí
Criada na Lei Complementar nº 03, de 14 de setembro de 1994 (Artigo 17), como Secretaria Municipal de Infraestrutura que foi alterada para Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, através do Artigo 2º da Lei Complementar nº 058/2005, de 13 de outubro de 2005.
A Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano é o órgão da Prefeitura que tem por incumbência assegurar a prestação dos serviços de água, esgoto e limpeza pública, pavimentar e conservar obras públicas municipais, garantir o planejamento e execução da política que cuida do aspecto físico da cidade.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano compõe-se das seguintes Divisões:
1 – Divisão de Planejamento, Engenharia e Projetos;
2 – Divisão de Obras;
3 – Divisão de Serviços Gerais;
4 – Divisão de habitação;
5 – Divisão de Transporte.
Anexo 9 da Lei Complementar nº 04, de 15 de setembro de 1994 e suas posteriores alterações
Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano: Gilson Rafael Silva
Avenida Doutor Delfim Moreira, nº 339 – Centro.
Fone: (35) 3473-1313 ou 3473-1001
E-MAIL: obras@pmsrs.mg.gov.br
São Atribuições do Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, conforme a Lei Complementar nº 04/94, de 15 de setembro de 1994, e suas posteriores alterações:
Dirigir o expediente das áreas da Secretaria de Infra-Estrutura;
Prestar assessoria ao Prefeito em todas as matérias de sua competência;
Subscrever atos e regulamentos referentes à sua área;
Apresentar ao Prefeito relatório anual ou periódico dos serviços realizados em sua área;
Administrar os convênios repassadores/geradores de recursos financeiros, com o Estado, União e outras entidades;