Alisson Luiz Micoski: Aspectos destacados para um novo marco de cidadania - #CIDADANIA23
Alisson Luiz Micoski: Aspectos destacados para um novo marco de cidadania
Colunistas, Outros Colunistas, PadrãoAlisson Luiz Micoski, cidadania, Constituição, direitos civis, direitos políticos, liberalismo
Buscando subsidiar o debate para uma futura conceituação de novas bases programáticas e de concepção do que queremos construir para o país, concernente na defesa da construção de uma nova estrutura que rompa e supere o modelo existente de organização partidária e política, propondo conectar-se com a cidadania contemporânea e suas demandas, que se coloca com mais força a partir das "jornadas de junho", dos movimentos sociais em 2013 no mundo e com reflexos no Brasil. Reúno algumas reflexões conceituais, defendendo desde logo, que será pelo caminho do exercício da cidadania que vamos dialogar com a sociedade. Momento que daremos o ponta pé inicial à atualização basilar no marco fundamental neste processo transformador.
Neste sentido, é imprescindível nos debruçarmos em estudos que possam subsidiar a tomada de decisão e na construção de um novo caminho partidário, e ao inaugurar esse apropriado momento às portas de mudanças, ao me associar nos aspectos existentes de alguns trabalhos definidores e que trazem uma conceituação próxima do que, entendo, permitem uma defensável posição junto à sociedade brasileira, lanço o debate que tenta fugir de questões comezinhas que insistem limitar-se a discutir somente em uma mudança de nome.
Entre os diversos conceitos, cidadania pode ser entendida também como a sensação de pertencer a uma comunidade, de participar de valores comuns, de uma história comum, de experiências comuns. Sem esse sentimento de identidade coletiva – que conferem a língua, a religião, a história. A identidade nacional quase sempre está estreitamente vinculada aos direitos, sobretudo os civis.
Pioneiro na conceituação da cidadania, Thomas Humphrey Marshall, sociólogo britânico do início do século XX, desenvolveu em sua obra Citizenship and Social Class (1950) a idéia de cidadania a partir do conjunto de três elementos de natureza normativa, uma parte civil, uma parte política e uma parte social. Obra que se tornou referência clássica obrigatória para tantos quantos se dediquem a estudar a cidadania como elemento integrante de um processo histórico.
Assim, na visão de Marchall, os direitos da cidadania são de três tipos: civis, sociais e políticos. Os direitos civis são aqueles fundamentais à liberdade, à vida, à igualdade formal de oportunidades e à propriedade. Os direitos políticos dizem respeito à participação política, à liberdade de expressão, ao direito de votar e ser votado, à liberdade de organização dos cidadãos. Já os direitos sociais vinculam-se à ideia de justiça social e de redução das desigualdades, como aconteceu posteriormente aos seus escritos, no Estado de Bem-Estar Social europeu ocidental.
Entre esses direitos se destacam o direito à educação, à saúde, ao trabalho com dignidade e o direito à proteção aos trabalhadores.
Os direitos civis relacionam-se às lutas do liberalismo clássico ainda nos séculos XVII e XVIII. As obras de pensadores como John Locke, Stuart Mill, Benjamin Constant e Alexis de Tocqueville são exemplares no que se refere ao tratamento dessa questão. A conquista e legitimação de tais direitos civis processaram-se simultaneamente à expansão da economia de mercado e, portanto, à gradual, mas efetiva implantação do sistema capitalista, (como desdobramento do que Marx chamava de esfera econômica, ligada diretamente à sociedade civil, em sua autonomia frente ao Estado). As primeiras críticas desses autores clássicos autores foram, portanto, aos governos monárquicos absolutistas e aos mecanismos de controle da economia pela então dominante política estatal mercantilista.
Já a conquista dos direitos políticos, se considerada mediante uma a perspectiva de evolução histórica basicamente linear, como faz Marshall, pode ser identificada como sucedânea temporal da conquista dos direitos civis. Seu apogeu, no mundo ocidental, acompanha os desdobramentos de longo prazo da Revolução Francesa, aprofunda-se com a Liberal-Democracia e se consolida com a expansão do direito ao voto na segunda metade do século XIX e primeira metade do século XX.
Os direitos sociais, por sua vez, têm nas contradições do capitalismo o primeiro patamar de luta por a suas conquistas. Ao longo do século XIX, na Inglaterra e em outros países da Europa ocidental, trabalhadores, bem como pensadores e militantes socialistas, lutaram, cada um a seu modo, objetivando a ampliação dos direitos sociais. Os reformistas, pretendendiam "aperfeiçoar" o sistema, mas sem alterar estruturalmente a ordem estabelecida; os socialistas dos mais diferentes matizes, por sua vez, entre os quais se se destacavam os anarquistas e os marxistas, pretendendiam superar a ordem dominante, substituindo-a por uma nova ordem econômica e social inspirada nos princípios basilares do socialismo.
As lutas por direitos sociais se acentuaram na segunda metade do século XIX, invadindo todo o século XX, culminando (com a Revolução Russa, em 1917, a primeira revolução operária da História), e logo depois da Segunda Guerra Mundial, (a resposta socialdemocrata), com a implementação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) em vários países da Europa Ocidental. Essas experiências aprofundadas de cidadania e de democracia tiveram o seu apogeu no período subsequente à Segunda Grande Guerra, em importantes países europeus, até as décadas de 1980/1990, quando voltaram a recrudescer ideias e projetos mais voltados ao favorecimento do mercado econômico, com crescentes restrições à até então alcançada amplitude dos direitos sociais, (no que se convencionou chamar, equivocadamente, de neoliberalismo).
Avançando para os tempos atuais, de acordo com Gurza Lavalle, a cidadania moderna é definida mediante o reconhecimento de novos direitos e de novos setores da população, que encontra-se diante de uma encruzilhada de caminhos incertos, pois, as condições que lhe deram viabilidade política e plausibilidade realidade simbólica, enquanto status universal sofreram mudanças profundas, cujas implicações suscitam controvérsias quanto ao futuro da própria cidadania e dos caminhos de sua reconstrução para se adequar às exigências dos novos tempos.
Outro conjunto de fatores presentes na desestabilização da cidadania, se refere à diferenciação social e a mudanças socioculturais. Em geral, são fenômenos que exprimem de diferentes formas as dificuldades de se representar e processar simbolicamente questões, antes elaboradas na linguagem do universal, como, o descrédito das grandes ideologias, a desconfiança suscitada pelas categorias totalizadoras, a emergência e proliferação de identidades restritas, o desencanto da política, a multiplicação de formas associativas civis a reivindicarem representatividade, a proliferação da política da diferença, etc.
Assim, a diversificação de temas e interesses impulsionada pela multiplicação de identidades restritas evidencia a parcialidade e a insuficiência da estrutura institucional encarregada da agregação e representação de interesses, pois é, no interior das instituições da democracia que ocorrem os processos de definição de prioridades na criação e regulação de direitos relacionados ao status de cidadão.
Essas identidades são reconhecidas como portadoras de necessidades específicas e de reivindicações diferenciadas, cuja satisfação não é garantida através do status universal caracterizado desde suas origens por pressupostos normativos que basearam simbolicamente o reconhecimento de direitos iguais para os membros da comunidade política com perda para o direito à diferença.
Assim, a cidadania se realiza e a democracia se concretiza por intermédio do exercício dos direitos individuais, coletivos e sociais, quer no plano da sociedade política, quer no plano da sociedade civil.
A Constituição de 1988 como marco no conceito de cidadania no Brasil
A Cidadania em âmbito brasileiro tem seu foco na promulgação da Constituição Federal de 1988, apelidada de "Constituição Cidadã". A partir de uma breve contextualização da época, é possível entender por que o Poder Constituinte Originário abrangeu aspectos tanto de ordem capitalista, com ênfase em direitos civis, quanto de ordem socialista, com foco em direitos sociais.
No auge dessas mudanças políticas, a promulgação da Constituição Federal, em 1988, é um marco na consolidação dos direitos humanos no que se refere à maior participação da sociedade civil, possibilitando-se condições para uma democracia participativa.
Nossa Carta Magna demonstra que temos um processo histórico invertido em relação àquele descrito por Marshall quanto a construção da cidadania na Inglaterra. No Brasil, em primeiro lugar vieram os direitos sociais, em seguida os direitos políticos, e por fim os direitos civis.
E o fato de a participação da sociedade civil em seu aspecto político estar hoje garantida em lei não foi capaz de modificar seu caráter precário, de forma que a representação partidária perde espaço para uma cultura estatista e autoritária, em que o Estado sempre assumiu uma postura central na relação entre poder público e sociedade, o que faz enquadrar o Brasil, no rol dos países que desenvolveram sua cidadania de cima pra baixo.
A cidadania no Brasil, de modo diferente da história de muitos países, não foi conquistada por revoluções, mas sempre por espécies de concessões do Estado à população, uma sequência de programas assistencialistas que implementam, pouco a pouco, direitos aos cidadãos. Mas a possibilidade no avanço do progresso da cidadania por meio da criação de organizações não-governamentais e associações comunitárias, passaram a tornar-se um meio de diálogo entre a sociedade civil e o Estado, mas vimos a deformidade que isso foi utilizado de forma irresponsável nos Governos Lulopetistas.
O grande desafio apresentado, desde 2013, perpassando pela radical mudança nos paradigmas da estrutura política que enfrentamos nesta quadra da história, onde a cidadania exercida fortemente pelo viés democrático, selou praticamente a finalização de um sistema que há tempos já vem dando sinais de esgotamento, nos remete urgentemente transformarmos o que culturalmente se entendeu até aqui como uma cidadania formada a partir de uma concessão do Poder Público, em um parâmetro de vanguarda, como o da conquista da sociedade civil no protagonismo de sua cidadania!
Urge nos conectarmos com o sentimento de pertencimento a uma democracia participativa, nos remetendo a ideia de que cidadãs e cidadãos possuem o poder/dever de cuidar do que é legitimamente seu. ]
Numa evolução constitucional, os cidadãos só não exercem sua cidadania apenas no ato de votar, mas o fazem de forma ininterrupta, votando em seus representantes, cobrando que seus representantes executem o que foi prometido em períodos eleitorais, o que realmente de fato levou a escolhe-lo como tal, mas também de sugerir mudanças no Estado, fiscalizar atos e contas públicas, não se entendendo como um favor a ser feito pelo representante e sim de ferramentas no exercício da cidadania.
Para tanto é imprescindível que o sistema político-partidário enxergue que os cidadãos não são mais aqueles que exercem seus direitos apenas nos pleitos eleitorais.
O mundo evoluiu e a cidadania juntamente, e isso exige radicais mudanças, pois as demandas sociais devem ser levadas para dentro dos planejamentos e decisões, minimizando o burocratismo das estruturas e permeando as decisões que se transformam em ações políticas firmes.
Ou aproveitamos este momento ímpar de nossa história, ou as estruturas partidárias do jeito que as temos, irão sucumbir para nunca mais retornar.
Alisson Luiz Micoski, advogado e membro do Conselho de Ética Nacional do PPS
"Os Desafios da Cidadania nas Sociedades Contemporâneas", de Emília Cristine Pires, mestre em Ciências Humanas, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás;
"Cidadania, democracia e direitos sociais: impasses e desafios em um século de história no Brasil", por Lucília de Almeida Neves Delgado, mestre em Ciência Política pela UFMG;
"O conceito de cidadania a partir da obra de T. H. Marshall: conquista e concessão", artigo de Josué Mastrodi, Doutor em Direito e Ana Emília Cunha Avelar, Pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.