Sex , 26/01/2018 às 09:40
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 26, o Decreto 9.271/2018, que pode ajudar a destravar a privatização da Cesp, conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, já informou. Por meio do texto, a venda da empresa poderá ser realizada associada a um novo contrato de concessão para a usina de Porto Primavera, que vence apenas em maio de 2028.
O decreto regulamenta a Lei 9.074/1995, conhecida como Lei das Concessões. Outras estatais de energia poderão fazer a mesma opção, desde que haja pagamento de outorga à União. Segundo o texto, "a União poderá outorgar novo contrato de concessão pelo prazo de até trinta anos, contado da data de sua celebração, à pessoa jurídica vencedora de leilão de privatização de concessionário de serviço público de geração de energia elétrica sob controle direto ou indireto da União, de Estado, do Distrito Federal ou de município, nos termos estabelecidos nos art. 26, art. 27, art. 28 e art. 30 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995".
A regulamentação não tem a ver com a Eletrobras, cuja privatização será tratada por meio de um projeto de lei, enviado ao Congresso na última segunda-feira (22). O texto desta sexta não atinge concessões renovadas por meio da Lei 12.783/2013, antiga Medida Provisória 579/2012, que transformou a energia das usinas em cotas, caso da Eletrobras.
O governo de São Paulo pediu à União que a publicação do decreto fosse acelerada, segundo apurou o Broadcast. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou no início do mês que pretende privatizar a Cesp ainda neste ano.