Veja como é distribuída a verba para os gabinetes - Cassilândia News
01/02/2007 18:43
Veja como é distribuída a verba para os gabinetes
O gabinete parlamentar, formado pelo secretariado parlamentar, é fundamental no exercício das atividades legislativas de cada deputado. É ele o responsável por inúmeras atividades, desde o controle da agenda de compromissos do deputado até a redação e acompanhamento de projetos de lei.
O secretariado é composto por pessoas indicadas pelo parlamentar, que ocupam cargos comissionados. A remuneração do secretariado é determinada pelo deputado titular do gabinete e sai da cota mensal a que ele tem direito para contratar pessoal - que hoje é de R$ 50.815,62. Mas, segundo um ato da Mesa Diretora, a remuneração deve ficar entre um salário mínimo e R$ 6.009,90.
Além da dotação para pagamento do secretariado (R$ 50.815,62), os parlamentares têm direito a outras verbas para o exercício das atividades políticas. Todas as despesas são cobertas pelo orçamento da Câmara - que para este ano soma R$ 3,39 bilhões -, e definidas em atos da Mesa. Os demais gastos custeados são os seguintes:
Auxílio moradia: R$ 3 mil, concedido aos parlamentares não contemplados com residências funcionais em Brasília. O deputado tem que comprovar a despesa mediante apresentação de nota fiscal do hotel ou do proprietário do imóvel alugado.
Verba indenizatória: R$ 15 mil, que devem ser usados em despesas de aluguel, manutenção de escritório, locomoção, entre outras, desde que relacionadas à atividade política. O benefício é concedido mediante solicitação à Primeira-Secretaria da Mesa, onde também são entregues as notas fiscais comprobatórias das despesas. O saldo da verba não utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada.
Cota postal e telefônica: de R$ 4.268,55 para os deputados e R$ 5.513,09 para os líderes, vice-líderes, integrantes da Mesa e presidentes de comissões permanentes. Caso o parlamentar exceda o teto, a diferença é retirada do salário dele.
Passagem aérea: varia de acordo com o estado, sendo a maior (R$ 16.513,15) para os parlamentares do Acre e a menor (R$ 4.147,10) para os do Distrito Federal.
Gasto com publicações: R$ 6 mil por ano. Entre as publicações, incluem-se a impressão de discursos, projetos, pareceres, cartões pessoais de apresentação, folhas padronizadas e textos que contenham legislação ou material de interesse público.
Os parlamentares têm ainda direito à assinatura de cinco publicações, entre revistas e jornais, mas apenas nos dias úteis e entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.