Governo não terá dinheiro para o Fundam, dívida do Estado na saúde é impagável neste ano, advogado de JR tem acesso ao acórdão entre outros destaques - SCEMPAUTA
Governo não terá dinheiro para o Fundam, dívida do Estado na saúde é impagável neste ano, advogado de JR tem acesso ao acórdão entre outros destaques
07/03/2018 07:07
Eu tive acesso a negativa do BNDES ao Governo do Estado, para o pedido de financiamento de R$ 634 milhões, que garantiriam o Fundam 2, porém, o programa criado pelo governador licenciado Raimundo Colombo (PSD), subiu no telhado, ou seja, os municípios não devem receber os recursos esperados para obras.
A decisão final do Banco Nacional do Desenvolvimento chegou ao Centro Administrativo no final da semana passada. A justificativa é de que a entidade não aceita mais esse tipo de contrato proposto por Santa Catarina, devido a uma mudança de postura interna. A partir de agora, o BNDES não aprovará projetos abaixo dos R$ 20 milhões, somente obras de grande porte em que os valores financiados não sejam mais pulverizados, a exemplo do Fundam, que em sua primeira edição distribuiu recursos para ações em todos os municípios do estado.
Eu consultei uma fonte no governo a respeito da decisão. A reposta foi que a mudança de linha de atuação do BNDES, se deve a pressão do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal, tanto, que além do fundo aos municípios, o governo também buscava financiamento para as obras do Pacto por Santa Catarina, não tendo sucesso até o momento. "Eles só querem liberar para obras que realmente resolverão a um determinado problema. Essa situação pegou o governo desprevenido e atrapalhou as negociações nos últimos meses", relatou a fonte. Portanto, do BNDES não sairá um centavo se quer.
Preocupados com o desgaste que o governo poderá sofrer com a negativa do BNDES de liberar os recursos para o Fundam, o governador licenciado Raimundo Colombo (PSD) em conversa com o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira (MDB), resolveu buscar os recursos em outra fonte. A ideia é tentar buscar nos fundos em que o Governo do Estado reserva recursos, para atender as necessidades de prefeituras e obras estaduais de menor porte. A princípio se houver êxito na busca dos valores que poderão sair do Fundo Social, do percentual que cabe ao estado da Cide e do Pró-Emprego, a ideia é viabilizar o programa, mas não tão robusto e nem estruturado como seria o Fundam, o que não permitirá o atendimento a todos os municípios. Outra possibilidade prevista era um empréstimo junto ao Banco do Brasil o que foi descartado devido ao prazo e encargos, restando apenas a Caixa Econômica. Aí teria o problema do prazo, já que para essa opção, seria necessária a aprovação de um novo projeto na Assembleia Legislativa, sem contar que as condições devem ser iguais às do BB.
O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira (MDB), deve definir até a próxima semana a data em que os deputados estaduais que ocupam cargos no governo, deverão voltar à Assembleia Legislativa. Para Pinho Moreira, está na hora dos parlamentares deixarem as secretarias e voltarem ao parlamento. Já quanto aos suplentes, devem voltar para as suas casas para pensar em suas campanhas.
O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira (MDB), me disse ontem a noite que a dívida do setor da saúde ainda está sendo averiguada. Ele explicou que há muita expectativa por parte de fornecedores por receber, e que essa foi a principal pauta de sua ida a Brasília na semana passada. Pinho Moreira em conversa com o ministro da Saúde Ricardo Barros, apresentou números de atendimento além do teto do Estado, chegando aos R$ 212 milhões apurados até o momento. Em resposta, Barros pediu a comprovação técnica que a dívida realmente existe, para que ele possa apresentar ao presidente Michel Temer (MDB), e solicitar os recursos necessários para o pagamento dos credores. Mas Pinho Moreira acredita que não será possível pagar todo o passivo, pois, deverá chegar aos cofres do Estado cerca de R$ 100 milhões, além de um acréscimo de R$ 10 milhões por mês no extra teto.
Durante a nossa conversa Eduardo Pinho Moreira (MDB) foi direto ao dizer, que a dívida no setor de Saúde estadual é impagável neste ano. Para isso, ele pretende realizar algumas reuniões para tentar reduzir os custos. No próximo dia 19, Pinho Moreira terá uma nova agenda com o presidente Michel Temer (MDB) em Brasília. Ele apresentará os números de janeiro quando se cumpriu os 14% na Saúde, além dos R$ 42,5 milhões de restos a pagar do ano passado, que já foram quitados. Mantendo esse percentual, o governador em exercício acredita que é possível ter uma saúde de qualidade em Santa Catarina.
Questionei o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), a respeito das conclusões do Tribunal de Contas do Estado, sobre as Agências de Desenvolvimento Regional. Ele não concorda com o TCE, quando o órgão afirma que segue um grande número de comissionados nas ADRs. "O que nós temos, são os servidores de carreira que não podem ser demitidos, são concursados. Eles estão sendo realocados. Os que são da Educação voltarão para as escolas, e quem for da Saúde voltará ao setor", me disse Pinho Moreira, destacando que mais cargos no governo serão extintos nos próximos dois meses. Além disso, explicou que durante este mês em cada agência desativada, permanecerão dois comissionados para encerrar as atividades e distribuir os convênios firmados.
O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira (MDB), é o convidado para palestrar na abertura do Ano Maçônico em Chapecó. O evento acontecerá amanhã às 20h. A tradicional abertura contará com a presença de maçons das mais de 50 lojas de todo o Oeste, das três potências regulares que são: Grande Oriente de Santa Catarina (GOSC), Grande Loja de Santa Catarina (MRGLSC) e do Grande Oriente do Brasil em Santa Catarina (GOB-SC).
Projeto Maneca
A estratégia do PDT com aval da direção nacional do partido, é de estar em uma aliança que elegerá o ex-ministro do Trabalho Manoel Dias a deputado federal. O próprio presidenciável Ciro Gomes reforçou que o foco em Santa Catarina, é eleger Dias. Quanto a uma possível candidatura ao Governo do Estado, os trabalhistas rechaçam, tanto que se alinharam ao projeto do pré-candidato pessedista Gelson Merisio. Em um jantar em Florianópolis, lideranças do PSD, Progressistas, PSB, PROS, Solidariedade, Podemos, PRB, PSC e PCdoB, discutiram o projeto majoritária, e a possibilidade desses partidos estarem juntos numa aliança na proporcional.
Comunistas analisam
A suplente de deputada federal Ângela Albino (PCdoB), que é pré-candidata a eleição à Câmara dos Deputados, também participou do encontro. Ela disse que o cenário ainda está sendo analisado, mas ressaltou que o seu partido tem um grande apreço pelo pré-candidato a governador Gelson Merisio (PSD). "Ele participou ativamente do processo de nos aproximar do governador Raimundo Colombo na última eleição, e sempre foi um parceiro muito leal", afirmou Ângela, que também avalia a situação do PT, com quem o PCdoB já teve uma aliança histórica.
De acordo com uma fonte, o pré-candidato ao Governo do Estado Gelson Merisio (PSD), pensa no caso de encabeçar uma aliança, em não apoiar uma candidatura a presidente da República no primeiro turno. Porém, essa postura poderá ser reavaliada, se for essencial para a conquista de apoio que faça a diferença. Se isso não ocorrer, apoio a um presidenciável somente no segundo turno.
O pré-candidato a governador Esperidião Amin (Progressistas), disse que o momento é de discutir os tópicos do plano de governo e, cuidar das chapas proporcionais, inclusive, Amin tenta convencer Hugo Biehl a disputar o pleito a deputado federal. Sobre a situação com o PSD, ele afirmou: "Segundo a sua coluna, o casamento está sendo questionado dentro do PSD, não no Progressistas. Essa associação é natural, e aprovada por unanimidade dentro do meu partido", afirmou Amin, que destacou a palavra que move todas as conversas: "Mudança, mudança de verdade".
Os deputados federais João Paulo Kleinubing (PSD) e Esperidião Amin (Progressistas), devem vir a Chapecó na sexta-feira (09). A pedido dos prefeitos do Extremo Oeste, eles virão representando o Fórum Parlamentar Catarinense, para ouvir as reivindicações.
O deputado federal está desde ontem em Brasília. Ele foi transferido no voo 31922 da companhia aérea Gol, que decolou por volta das 06h30 da manhã do aeroporto Salgado Filho. O pouso foi próximo das 09h no terminal 1 do aeroporto Juscelino Kubitscheck, onde uma equipe da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, aguardava a chegada do parlamentar. A defesa já entrará com o pedido para que ele seja liberado para exercer o mandato na Câmara dos Deputados, trabalhando de dia, mas tendo que se recolher as noites, domingos e feriados.
O advogado Nabor Bulhões que faz a defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD), já teve acesso ao acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal. A partir da publicação a defesa pode dar entrada nos embargos de declaração. Bulhões é um dos mais renomados juristas do país, já tendo sido advogado do ex-presidente Fernando Collor, do ativista italiano Cesare Battisti, e atualmente também defende Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.
Bulhões tentará reverter a decisão do STF.
Ontem foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, do catarinense Alexandre Ramos, que deixará a vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Ramos que ocupará a cadeira do magistrado aposentado João Oreste Dalazen, assumirá no dia 4 de abril em Brasília. Ramos foi elogiado durante a sessão de ontem, pela presidente do TRT, a desembargadora Mari Eleda Migliorini.
Ramos assumirá em abril no TST.
O deputado federal Valdir Colatto (MDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização, organizou um Seminário Nacional para discutir a burocracia que trava o país. Ele disse que é preciso arquivar leis que não servem mais e só geram custo ao Brasil. Durante o evento que contou com a presença de lideranças políticas e empresariais, Colatto informou que apresentará um projeto de lei para instituir o princípio do "silêncio administrativo": os processos que não avançarem dentro dos prazos previstos vão ser encaminhados para a instância seguinte, sem ficar parados.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou durante o evento sobre a desburocratização, que acelerar o processo é uma prioridade do atual governo, pois, segundo ele, a burocracia atrapalha o desenvolvimento do país e o bem-estar do cidadão. Padilha destacou que de junho de 2017 a fevereiro passado, houve 226 iniciativas dos comitês permanentes para a desburocratização dos ministérios, e 78 já foram concluídas para beneficiar a iniciativa privada, os cidadãos e o governo. Como exemplos de ações já executadas ou em andamento, ele citou a simplificação na emissão do passaporte; a criação do chamado documento único que será o Documento Nacional de Identificação; a Carteira de Trabalho digital; e a modernização da versão eletrônica do Diário Oficial da União.
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles, ficou irritado com o anúncio de que ele teria se oferecido para ser o vice de Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa da Presidência da República. Meirelles teria afirmado categoricamente que não passa de uma mentira e, que se disputar a eleição, será como o candidato a presidente.
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