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O cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais foi aprovado em Comissão Especial na manhã desta terça-feira, 8. A autorização faz parte do Projeto de Lei 399/15.
O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual.
Com a bancada governista se opondo à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate acabou sendo feito pelo relator do texto o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
A aprovação na Comissão Especial foi defendida principalmente por deputados que argumentavam que é preciso baratear a cannabis medicinal no Brasil hoje.
Desde 2020, a Anvisa já autoriza empresas a produzir e vender derivados medicinais da maconha, mas elas ainda não podiam plantar no país. Se aprovado no Senado e sancionado, o projeto de lei tem o potencial de estimular esse mercado.
Hoje, apenas a farmacêutica Prati-Donaduzzi vende o derivado medicinal canabidiol nas farmácias brasileiras. Em abril, a empresa Nunature também recebeu a permissão, mas seus produtos só devem chegar às farmácias em julho.
Antes da permissão de dezembro de 2019, a única forma de consumir canabidiol no Brasil era via a importação individual, que é permitida desde 2015 e tem crescido como um outro mercado, à parte da entrada de farmacêuticas com canabidiol nas farmácias. Em 2020, essas importações foram facilitadas e diversos e-commerces, que operam de forma binacional, surgiram.
Como é considerado um produto controlado, o canabidiol comprado em farmácias precisa de receita médica. Já o importado individualmente precisa da receita médica e de uma autorização da Anvisa que é possível conseguir online.