ICMS ameaça pequenas empresas
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará hoje, às 18h30, audiência pública sobre "A Substituição tributária e as Micro e Pequenas Empresas". Em debate os mecanismos usados pelos Estados para onerar as micro e pequenas empresas com alíquotas maiores do ICMS, o principal tributo estadual.
Segundo o senador Armando Monteiro (PTB-PE), as conquistas do Simples Nacional voltados para as empresas menores estão ameaçadas pelo uso excessivo da substituição tributária, pela qual o ICMS é cobrado antecipadamente na indústria sem atentar para a exigência de alíquotas menores para empreendimentos menores.
O senador explicou que o uso abusivo da substituição tributária do ICMS anula os benefícios proporcionados pelo Simples. "O país precisa avançar na melhoria do ambiente tributário, e o Simples é um marco nesse processo. Não podemos abrir mão dos seus ganhos", afirmou o parlamentar.
Dados sobre o tema serão apresentados pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
Brasília sediará encontro de municípios com o desenvolvimento sustentável
Entre os dias 23 e 25 de abril, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) promoverá, em Brasília, o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) – Desafios dos Novos Governantes Locais. O encontro debaterá o desenvolvimento sustentável dos municípios a partir da inclusão produtiva urbana, de acordo com os parâmetros do Plano Brasil sem Miséria. No dia 11 de abril, próxima quinta-feira, o Conselho Consultivo se reunirá na capital federal para debater objetivos e organização do evento.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (3), proposta que estimula a criação da primeira empresa e, principalmente, da primeira empresa para economia verde.
De acordo com o texto – PL 3674/2012 -, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), os tributos devidos pela primeira empresa serão transformados em crédito pelo prazo de 24 meses. Para os empreendimentos da economia verde, o prazo é triplicado, vale por 72 meses.
Governo discute possibilidade, mas deputados são contra desoneração de planos de saúde
Em audiência pública realizada nesta semana na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares se mostraram resistentes à ideia do governo de desonerar o setor de planos de saúde. Técnicos do governo estudam formas de reduzir os custos da operadoras em troca de um reajuste menor para os planos, previsto para ocorrer no próximo mês.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou a possibilidade, mas defendeu que se discuta a sustentabilidade do setor de planos de saúde, em expansão no Brasil devido ao aumento da formalização dos trabalhadores e da renda. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) se disse chocado diante da possibilidade. "Transferir recursos de qualquer tipo é enfraquecer o SUS", afirmou o parlamentar.
Teles serão cobradas sobre planos de expansão
As empresas de telefonia serão ouvidas na próxima semana em audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). O objetivo do encontro é questionar as teles sobre o plano de investimentos imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No final do ano passado, as operadoras foram proibidas de vender novos chips em virtude do péssimo serviço prestado e da falta de sinal durante as ligações. A penalidade foi suspensa logo após a assinatura um termo de compromisso, no qual as empresas se comprometeram em adequar a plataforma tecnológica.
Na volta às aulas, 14 instituições de ensino, em parceria com o Sebrae, oferecerão aos seus alunos, educação especial voltada ao empreendedorismo. Convênio assinado entre o Sebrae e as universidades beneficiará 16 mil estudantes em todo o Brasil.
A disciplina empreendedorismo será criada na grade das universidades. Além disso, a ferramenta virtual chamada BizGame Campus ajudará os alunos a tomarem decisões empresariais. Pesquisas na área do empreendedorismo também serão estimuladas e as escolas serão licenciadas a utilizarem a ferramenta Sebrae de capacitação empresarial. "O objetivo é capacitar as instituições de ensino para se tornarem atores cada vez mais relevantes no desenvolvimento regional e nacional, formando profissionais com capacidade de empreender, seja nas empresas, seja por meio da criação de seus próprios negócios", afirma Luiz Barretto, presidente do Sebrae.