CNMP recomenda que Ministério Público prorrogue a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes - Conselho Nacional do Ministério Público
Publicado em 13/4/21, às 13h31.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a recomendação, de iniciativa do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., para que os ramos e unidades estaduais do Ministério Público brasileiro avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, levando em conta as necessidades sanitárias de cada localidade. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 13 de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021.
Na hipótese de prorrogação, os prazos serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022. Segundo a proposição aprovada, os ramos do Ministério Público da União e as unidades estaduais darão ampla publicidade aos atos relativos aos certames cujos prazos de validade forem prorrogados, especialmente em veículo oficial previsto no edital do concurso público e no respectivo sítio eletrônico institucional.
O objetivo da recomendação foi mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus. Por sugestão do proponente, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., o texto foi aprovado em regime de urgência, com dispensa dos prazos regimentais.