DEPUTADO GIROTO DEFENDE PARCERIA DE CONTRAN E CONAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE INSPEÇÃO VEICULAR
Deputado Giroto (PR-MS) Com objetivo de viabilizar a inspeção veicular em todos os estados, o deputado federal Giroto (PR-MS) defendeu hoje (27/04) uma parceria efetiva entre o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) para colocar em prática a Inspeção Técnica Veicular (ITV), exigida pela Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
A afirmação do parlamentar sul-mato-grossense foi feita durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir o tema com a participação do diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira Silva, e o gerente de Qualidade do Ar da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha.
"Há pequenas divergências nos critérios para adoção deste sistema que vai garantir redução da poluição ambiental, e vendo que há bom senso dos órgãos responsáveis pelas normas de trânsito e controle da poluição, precisamos falar com o Contran e com o Conama para que os estados cumpram a lei", destacou Giroto, explicando que os Detrans
(Departamentos Estaduais de Trânsito) são os responsáveis pela aplicação da inspeção veicular.
O debate foi proposto pelo deputado José Chaves (PTB-PE) por ter avaliado que a "resistência à implantação da ITV se deve, sobretudo, à falta de preparo dos Detrans para lidar com o problema e por desinteresse porque se constitui em 'mais um tributo' que pressiona o orçamento dos proprietários de veículos", afirmou Chaves.