Blog do JK: POR UNANIMIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, CONCEDE ORDEM DE HABEAS CORPUS AO ADVOGADO OSMANDO FIGUEIREDO
POR UNANIMIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, CONCEDE ORDEM DE HABEAS CORPUS AO ADVOGADO OSMANDO FIGUEIREDO
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPa) em seção desta segunda-feira, (02/10/2017), concedeu Ordem de Habeas Corpus ao advogado Osmando Figueiredo, em votação do pleno. A votação foi favorável por unanimidade da Turma acompanhando voto favorável da Relatora Desembargadora Nazaré Gouveia.
ENTENDA O CASO: O Juiz Alexandre Rizzi, atendendo representação do MP em um PIC (Processo de Investigação Criminal), decretou em 04/07/2017, a prisão preventiva do advogado, ficando o paciente custodiado no quartel do Corpo de Bombeiros. NO dia 21 de julho de 2017, o advogado passou a cumprir prisão domiciliar. Em 14 de setembro de 2017, o TJPa revogou a prisão do advogado, através de Liminar. Na seção desta segunda-feira, 02/10/2017, foi a julgamento o mérito do HC, que ratificou a liminar da Relatora desembargadora que revogou a prisão de Osmando Figueiredo. Atuaram no HC, os advogados Criminalistas Alexandre Paiva e Daniel Castilho.