Região Celeiro deixou de arrecadar R$ 41,8 milhões do Fundo Especial do Petróleo
06/10/2018 ás 19h24 - atualizada em 06/10/2018 ás 19h28
Desde 2013, municípios brasileiros deixaram de receber quase R$ 20 bilhões
Valor seria repassado às prefeituras conforme o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (Foto: Diones Roberto Becker)
Desde 2013, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Superior (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties do petróleo, prevista pela Lei nº 12.734/2012, suspensa por definição monocrática do STF.
A decisão ocorreu por meio de liminar concedida pela ex-presidente da Corte, Cármem Lúcia, que em 2013 era relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917/2013, ajuizada pelo estado do Rio de Janeiro.
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com dados até dezembro do ano passado, revela que as prefeituras brasileiras deixaram de receber R$ 19,8 bilhões do Fundo Especial do Petróleo (FEP). A diretoria da CNM destaca que, tanto a Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR), se manifestaram pela plena constitucionalidade das regras definidas pelo Congresso Nacional.
Na posse do novo presidente do STF, ministro José Antônio Dias Toffoli, os municipalistas reforçaram o manifesto organizado pela CNM para o julgamento da ADI que dispõe sobre os royalties do petróleo. – Um bem nacional cuja exploração resulta na distribuição desigual de recursos entre os municípios e, consequentemente, a população brasileira – ressaltou Glademir Aroldi, presidente da CNM.
Desde 2013, os 21 municípios da Região Celeiro, somados, arrecadaram R$ 10.381.486,32 do FEP. Se a Lei nº 12.734/2012 estivesse em vigor, esse montante subiria para R$ 52.196.844,57, uma diferença de R$ 41.815.358,25. As localidades da Região Celeiro possuem quatro diferentes coeficientes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM): 0.6, 0.8, 1.0 e 1.4. Com isso, verifica-se que as prefeituras congregadas pela Amuceleiro deixaram de receber no período entre R$ 1.749.946,97 e R$ 4.083.209,48.
Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgados pelo jornal Valor Econômico, reforçam o pleito do movimento municipalista por uma distribuição mais justa de recursos. A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás aumentou 62% de janeiro a agosto deste ano em comparação ao mesmo período de 2017.
Nos primeiros oito meses de 2018, o montante chegou a R$ 34,7 bilhões, uma alta de 14% em relação ao valor recolhido durante todo o ano passado. A união ficou com R$ 14,3 bilhões (41,23%), os governos estaduais com R$ 12,2 bilhões (35,21%) e os municípios com R$ 6,8 bilhões (19,75%).