Dois projetos para baixar contas de luz
Aprovação das propostas de Junji e diretoria da Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis tem potencial para reduzir valores em até 30%
23/01/2019 acessos
Junji: "Os valores exagerados aumentam os custos de produção, de transporte, de comercialização e de distribuição de todos os itens"
A aprovação de dois projetos de Lei apresentados, em 2012, pelo deputado federal Junji Abe (MDB-SP) e diretoria da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis tem potencial para baixar contas de luz em até 30%, porque envolvem a adequação de componentes de alto impacto nos valores cobrados dos consumidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Aprovados na Comissão de Minas e Energia, ambos aguardam decisão de Finanças e Tributação, antes de seguirem para o colegiado de Constituição e Justiça e de Cidadania. Havendo aval de todos os órgãos, poderão ser apreciados no Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
Enfatizando que os brasileiros pagam as maiores tarifas de energia elétrica do planeta, Junji observou que a situação onera o custo de vida e prejudica o crescimento econômico. "Os valores exagerados aumentam os custos de produção, de transporte, de comercialização e de distribuição de todos os itens. E com eles, sobem preços de produtos e serviços para o consumidor".
Um dos projetos (3172/2012) muda o regime de cálculo de contribuições sociais relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. "Meta é enxugar os custos tributários embutidos nas contas", observou Junji. Do valor pago pelo consumidor, 11% são encargos setoriais que financiam programas do governo. A proposta extingue essa tarifa, além de reduzir alíquotas do imposto federal (PIS/Pasep e Cofins), de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.
O outro projeto (3173/2012) extingue a Reserva Global de Reversão e da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético para que os valores cobrados do consumidor deixem de embutir investimentos já pagos há tempos, como a construção de usinas hidrelétricas. Em 2012, o governo federal eliminou o primeiro encargo, mas apenas reduziu em 25% o valor da CDE. "Isto deixa claro que a margem de redução das contas de luz deve ser maior", pregou Junji.