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AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O TURISMO EM GUARUJÁ: APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
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Nathan Cipriano Castelhano
1 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O TURISMO EM GUARUJÁ: APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE Noely Tamagny Castanho RESUMO: O turismo apesar de ser cada vez mais valorizado como atividade econômica, gerador de riquezas e promover a distribuição de rendas, ainda não atende a toda uma parcela da população; as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. O artigo prioriza a reflexão sobre a aplicação das normas de acessibilidade nos espaços urbanos principalmente as praias, como forma de garantir o direito das pessoas com deficiência de usufruírem os espaços como turistas e também como trabalhadores do turismo. Inicialmente apresentamos as definições de deficiência e mobilidade reduzida e os conceitos de acessibilidade, Analisamos os espaços turísticos da cidade de Guarujá e finalizamos com uma reflexão sobre a aplicação das normas de acessibilidade. Palavras-chave: Inclusão social, acessibilidade e turismo. ABSTRACT: The tourism despite being increasingly valued as an economic activity that generates wealth and promote the distribution of income, it does not achieve a whole segment of the population, people with disabilities and reduced mobility. The article focuses the discussion on the implementation of accessibility standards in urban areas especially the beaches, in order to guarantee the right of persons with disabilities from enjoying the space as well as tourists and tourism workers. First we present the definitions of disability and reduced mobility and accessibility concepts, analyze the tourist areas of the city of Guaruja and conclude with a reflection on the implementation of accessibility standards. Keywords: Social inclusion, accessibility and tourism. 1. A questão da deficiência no Brasil. Considerando a importância do turismo enquanto promotor da autonomia dos indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida, seja como turistas ou como trabalhadores da área turística, faz-se necessário definir os conceitos de acessibilidade, barreiras e restrições ao espaço urbano a que são sujeitos quotidianamente. Para a avaliação dos espaços, ambientes e equipamentos turísticos necessitamos definir os conceitos de barreiras e desenho universal. Segundo o IBGE (2000) cerca de 14,5% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, totalizando 24,5 milhões de brasileiros. A região Nordeste tem a maior taxa sendo que os estados com mais pessoas com deficiência são a Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará. As outras regiões como Norte, Sul, Sudeste e Centro Oeste têm uma porcentagem menor.
2 Os estados com menor número de pessoas com deficiência são: São Paulo, Roraima, Amapá, Distrito Federal e Paraná. A ONU (2001) através do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência enfatiza o direito de todos os cidadãos de freqüentarem atividades recreativas, hotéis, teatros, cinemas, bibliotecas, hotéis, praias, e todas as formas de lazer. Salienta que medidas devem ser tomadas através de políticas públicas, a fim de permitirem que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam ser motivadas a usufruir integralmente desses serviços no esporte, lazer e cultura. As pessoas com deficiência podem usufruir do turismo? O que impede essas pessoas de terem livre acesso a esses bens e serviços? São as barreiras e a falta de acessibilidade. 2. Barreiras, acessibilidade e conceitos pertinentes. Segundo a LEI N.º de 23 de março de 1994 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência em seu artigo 2º a definição de acessibilidade é a seguinte: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; No mesmo documento no item II estabelece a definição de barreiras que é a seguinte: II - barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas. No Brasil o órgão responsável pela legislação e aplicação das normas de acessibilidade é a Associação Brasileira de Normas Técnicas, temos a NBR 9050 que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. O processo de inclusão social pressupõe a construção de uma sociedade acessível a todos os cidadãos, não permitindo que uma parcela da população seja alijada de seus direitos. Para
3 isto, é necessário que os locais públicos tornem-se acessíveis também às pessoas com deficiência, eliminando todas as barreiras para que este direito possa ser exercido. observadas: De acordo com Sassaki (2005, p.19) há seis dimensões da acessibilidade que devem ser Acessibilidade arquitetônica: sem barreiras ambientais físicas em todos os recintos internos e externos das edificações e nos transportes coletivos. Acessibilidade comunicacional: sem barreiras na comunicação interpessoal, na comunicação escrita e na comunicação digital Acessibilidade atitudinal: por meio de programas e práticas de sensibilização e conscientização das pessoas em geral e da convivência na diversidade humana resultando em quebra de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações. Acessibilidade instrumental: sem barreiras nos instrumentos e utensílios de estudo, de trabalho, de lazer, de atividades de vida diária, esporte e recreação que atendam às limitações sensoriais, físicas e mentais. Acessibilidade metodológica: sem barreiras nos métodos e técnicas de estudo e treinamento profissional, nova visão da aprendizagem humana. Acessibilidade programática: sem barreiras em políticas públicas, em regulamentos e em normas em geral. Os fatores que dificultam ou impedem o acesso e a utilização de todos os cidadãos são chamados de barreiras que podem ser divididas em barreiras físicas e arquitetônicas, barreiras na comunicação, barreiras atitudinais, barreiras metodológicas e programática. Segundo o Ministério do Turismo Brasil (2006) as barreiras são: Qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso a informação. As barreiras podem ser classificadas em: Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;
4 Barreiras nas edificações: as existentes no entorno e interior das edificações de uso público e coletivo e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar; Barreiras nos transportes: as existentes nos serviços de transportes que impedem ou dificultam o ingresso ao interior de veículos de transporte público, privado aos terminais, às estações e aos pontos de parada; Barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso á informação. 3. Desenho Universal A palavra desenho vem diretamente de design que significa projeto. Segundo Wright (2001,p.55) o desenho universal significa o desenho de produtos e ambientes para ser utilizáveis por todas as pessoas, no limite do possível, sem a necessidade de adaptação ou desenho especializado. De acordo com o Centro para Desenho Universal da Universidade do Estado de Carolina do Norte são sete os princípios do desenho universal, os quais comentamos a seguir: Desenho eqüitativo - pode ser utilizado por pessoas com habilidades diversas; evita segregar ou estigmatizar alguns usuários e possui um desenho atraente para todos. Flexibilidade de uso - acomodando uma gama ampla de preferências individuais e habilidades. permite que canhotos e destros o utilizem; facilita a acuidade e a precisão do usuário; como também adapta-se ao ritmo de qualquer pessoa. Uso intuitivo e simples de fácil entendimento, independentemente da experiência do usuário ou seu conhecimento, proficiência lingüística, ou nível atual de concentração. Informação perceptível - comunica eficazmente a informação necessária ao usuário, independentemente das condições do ambiente ou das habilidades sensoriais do mesmo. Tolerante a erros - contém elementos que diminuem o perigo de engano.
5 Exige pouco esforço físico - pode ser usado eficiente e confortavelmente, com o dispêndio mínimo de energia. Tamanho e espaço adequados para aproximação, alcance, manipulação e uso são garantidos, independentemente do porte do usuário, sua postura (sentado e em pé) ou sua mobilidade. O conceito de desenho universal em ambientes urbanos inclusivos terá sido totalmente absorvido quando qualquer pessoa, idosa ou não, com perdas funcionais, com deficiência ou não, puder transitar pelas cidades, deslocar-se pelas calçadas, atravessar ruas, desfrutar das praças, acessar os edifícios, viajar, ter lazer, utilizar-se de todos os espaços, serviços e produtos com autonomia e independência 4. Turismo e pessoas com deficiência. O turismo começou quando o homem saiu de sua caverna e partiu em busca de novas terras a procura de alimentos. O homem sai do sedentarismo e torna-se um viajante. Desde então, o homem passou a viajar pelos mais variados motivos. Depois temos os desbravadores que buscavam terras para ocupação e exploração, este tipo de turismo iniciou-se antes de Cristo. Na Idade Média por meio das Cruzadas aconteciam as viagens de fins religiosos. No Império Romano o objetivo era visitar as termas em buscas de saúde. No Egito antigo já havia o fluxo de turistas para a visitação às pirâmides. Viajavam em embarcações através do rio Nilo, e por via terrestre em carruagens. Na Grécia há registros de viagens organizadas para a participação nos Jogos Olímpicos que atraíam grande número de participantes. Vários viajantes se destacaram tais como: Marco Polo que chegou até a China, Fernão de Magalhães com sua volta ao mundo e Cristóvão Colombo, entre outros. O turismo de lazer segundo Rejowski (2002, p.56) teve início na Inglaterra no século XIX com uma viagem de trem para 570 passageiros. As viagens marítimas de lazer só começaram bem mais tarde, com a construção de navios de recreio até chegar aos transatlânticos.
6 As pessoas com deficiência começaram a participar de excursões no início da década de 70 afirma Sassaki (2002, p.93), porém eram viagens organizadas por agências de viagens que contemplavam apenas pessoas com cadeiras de rodas. Eram excursões exclusivas para pessoas com deficiência, ou seja, ainda eram discriminadas dos demais turistas. Com o movimento pela integração social das pessoas com deficiência, o problema das viagens começou a ganhar visibilidade gerando estudos e iniciativas para atender esta demanda. 5. Guarujá e a acessibilidade das pessoas com deficiência. De acordo com o Roteiro BR (2010/2011) da Secretaria de Turismo de Guarujá Guarujá é um município de estado de São Paulo, na Região Metropolitana da Baixada Santista, micro-região de Santos, localizada na latitude sul e longitude W oeste É a terceira maior ilha do litoral do Estado de São Paulo. Características Geográficas: área de km², população de habitantes conforme o IBGE (2008). Guarujá tem destaque especial na história do turismo do Brasil desde a época de sua fundação em 1892, quando uma vila balneária foi importada dos Estados Unidos da América e instalada na Ilha de Santo Amaro. Desde então a cidade, com suas 27 praias e suas paisagens de rara beleza trazem muitos turistas, apesar que muitas serem pouco conhecidas devido a dificuldade de acesso. As praias mais conhecidas e freqüentadas são Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada, Pernambuco e Perequê. Dessas praias mencionadas a única com acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é a praia do Tombo, pois conseguiu a Bandeira Azul Nacional e a Internacional em Para receber essa certificação nacional e internacional há 32 itens que devem ser cumpridos pela praia pretendente; entre eles o da acessibilidade total.é um grande avanço, pois muitos turistas europeus ao comprarem um
7 pacote de viagem dão preferência aos lugares que tenham essa bandeira, garantindo que o lugar é corretamente ecológico e atende a todos os requisitos por eles desejado. Por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Guarujá solicitou sua inclusão no Programa Praia Acessível à Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência recebendo seis cadeiras de rodas anfíbias. Essas cadeiras foram concebidas para superar a areia e adentrar a água do mar.são dotadas com pneu especial, que permite superar dificuldades da areia e que também não afundam dentro da água. A altura da cadeira é compatível com a possibilidade da pessoa sentir a água, em uma profundidade não perigosa do mar. Os braços são removíveis facilitando a transferência da pessoa. O uso do equipamento será acompanhado por facilitadores treinados nos procedimentos do programa No total 12 cadeiras serão destinadas ao Guarujá, que estarão disponíveis, gratuitamente, aos turistas e munícipes que visitarem as praias. Muitas adaptações ainda deverão ser realizadas a fim de tornar acessíveis todas as praias, serviços e espaços turísticos de Guarujá: a construção de rampas de acesso a todas as edificações, principalmente as diretamente ligadas ao turismo, mapas táteis para serem utilizados por pessoas cegas e com baixa visão, funcionários de hotéis, bares e restaurantes, cinemas, teatro, quiosques e serviços de praia, treinados e conscientizados sobre como lidar com pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Os terminais rodoviário, das balsas e barcas e pontos turísticos em geral deveriam ter profissionais proficientes em LIBRAS (língua brasileira de sinais) para atender ao turista com deficiência auditiva. Também deveriam ser providenciados material impresso em braile com informações de interesse dos turistas. Os pontos turísticos poderiam ter maquetes em bronze, gesso ou outro material a fim de serem manuseados por pessoas cegas e com baixa visão. Os passeios e ruas, principalmente os próximos a pontos turísticos deveriam ter a sinalização horizontal específica para pessoa cegas e com baixa visão. A construção de banheiros adaptados em todos os hotéis, restaurantes, teatro e demais espaços utilizados por turistas. Também a disponibilidade de telefones para surdos, controle de televisão com caracteres em braile, elevadores com botões em braile. Em restaurantes e similares a oferta de cardápios em braile, em cinemas folhetos de divulgação também em braile.
8 Guarujá deve tornar-se acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em primeiro lugar pelo fato ser justo e politicamente correto. Em segundo lugar pelo fato de ter praias poderá a ser um lugar que pode proporcionar lazer a todo o tipo de público. As pessoas com deficiência, segundo dados pesquisados, são em maior número pessoas das classes desfavorecidas, que podem ter com a acessibilidade das praias uma opção de emprego, como trabalhadores do turismo, ou como turistas. No Guarujá o lazer é explorado com fins puramente lucrativos, porém poderia contribuir para a formação do cidadão, na medida em que proporcionasse meios dos munícipes, principalmente os menos abastados, de conhecerem o lugar onde vivem, se auto-conhecer e a sociedade da qual fazem parte. Das diversas formas de lazer, o turismo é o que traz a possibilidade de conhecer novos lugares, novas formas de vida e mudança de rotina. A geografia de Guarujá é favorável à prática do lazer, pois possui várias praias, porém elas ficam distantes da população de baixa renda. Boa parte da renda do Guarujá provém do turismo, porém esse turismo se limita aos bairros nobres. A periferia da cidade é totalmente desprovida de infra-estrutura e equipamentos urbanos de lazer. A acessibilidade aplicada ao turismo em Guarujá tem um objetivo maior que somente atender às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, ao tornar-se acessível Guarujá tornarse-á um lugar mais adequado e agradável para se morar e visitar. O processo é longo, pois depende das três esferas: verba federal para as estradas, estadual para os serviços de balsa e barcas e municipal para a infra-estrutura da cidade, porém os primeiros passos foram dados, que este artigo possa servir de reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência e o turismo. BIBLIOGRAFIA: ABNT. Acessibilidade. Edificação. Mobiliário. Ergonomia Pessoa portadora de deficiência. Deficiente físico. Brasil.: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2004.
9 BRASIL, Ministério do Turismo. Secretaria Nacional de Políticas de Turismo. Turismo e acessibilidade: manual de orientações. 2ed. Brasília: ERCOLIN, E.H. Acessibilidade nos espaços urbanos: percepções docentes e implicações pedagógicas. São Paulo: Revistra Eletrônica Don Domênico, LOVELOCK, C. & WRIGHT, L. Serviços: Marketing e Gestão. São Paulo: Saraiva, MELO FILHO, D. R. C.; PET Geografia UFPE Análise da Acessibilidade Urbana na Cidade do Recife: um olhar sobre os principais eixos viários de penetração. In: XI Encontro Nacional dos Grupos PET, 2006, Florianópolis. XI Encontro Nacional dos Grupos PET, REJOWSKI, M. Turismo no percurso do tempo. São Paulo: Aleph, SASSAKI, R.K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. RJ: WVA, Inclusão : O paradigma do século 21. Inclusão: Revista da Educação Especial, Brasília: v. 1, n. 1, p , out.2005
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