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Câmara cria comissão para analisar projeto que aumenta o rigor no horário de funcionamento dos bares de Campinas
Grupo vai analisar a proposta e promover audiência pública. Executivo pretende determinar fechamento dos estabelecimentos às 23h caso não se adequem à novas regras.
A entrada da Câmara dos Vereadores, em Campinas (Foto: Câmara Municipal de Campinas)
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) criou, na noite desta quarta-feira (31), uma Comissão de Representação para analisar o projeto de lei que aumenta o rigor no horário de funcionamento dos bares do município. A proposta, de autoria do Executivo, determina que os estabelecimentos encerrem as atividades às 23h – com uma hora de tolerância – caso não tenham autorização para funcionar até mais tarde ou não se adequem a condições determinadas pela administração.
A decisão de criar a comissão foi do presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP), por conta da polêmica criada pelo projeto nas redes sociais e também no Legislativo, já que cinco vereadores de oposição se manifestaram publicamente pedindo para que o prefeito Jonas Donizette (PSB) retire a proposta de tramitação.
De acordo com a Câmara, a comissão vai levantar informações sobre o projeto e, depois da análise e de conversas com as partes envolvidas, fará uma audiência pública para apresentar as conclusões. Após o término dos trabalhos, a proposta vai voltar ao rito normal da Casa e passará pelas comissões permanentes antes de ir à votação no plenário. O grupo será comandado pelo vereador Marcos Bernardelli (PSDB), que é líder do governo no Legislativo.
O projeto, que é assinado pelo chefe do Executivo, além dos secretários de Assuntos Jurídicos e Urbanismo, determina um horário de funcionamento especial para estabelecimentos comerciais das 22h01 às 6h59. Durante esse período, ficaria proibido o serviço carga e descarga de materiais, além do atendimento ao público nas calçadas. A motivação da proposta, segundo a administração, é se adequar à lei do silêncio e evitar perturbação do sossego com os ruídos dos locais.
A determinação especificamente para bares e restaurantes é para que eles deixem de atender novos clientes até às 23h e fechem as portas totalmente à 0h. Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos que quiserem se manter abertos após esse horário precisarão atender os clientes dentro de um espaço reservado com isolamento acústico. A mesma regra é prevista para os comércios que possuem música ao vivo.
Ainda de acordo com o texto do projeto, os bares que mantêm filas na calçada também terão de retirar as pessoas da rua e concentrá-las em um espaço reservado. A proposta prevê multa de R$ 3 mil aos proprietários dos estabelecimentos que não se adequarem às novas regras. A mesma autuação é prevista na Lei de Alvará de Uso. O projeto também proíbe a realização de festas rave em Campinas.
O que diz quem critica
O vereador Pedro Tourinho (PT), da bancada de oposição ao governo na Câmara e um dos parlamentares que pediu a retirada do projeto, disse ao G1 que a proposta foi protocolada pela administração em um momento inoportuno. Segundo ele, a cidade tem outras prioridades e deveria discutir problemas de saúde e transporte antes de conversar sobre o horário de funcionamento dos bares.
"Esse projeto é um equívoco muito infeliz do prefeito. Se ele for aprovado, vai afetar muito o setor cultural da cidade. Vão ter bares sendo fechados, garçons e outros funcionários sendo demitidos, vai prejudicar o município economicamente também. Essa proposta foi protocolada em um momento muito inoportuno e não pode ser aprovada", afirmou o vereador.
O que diz quem defende
O diretor de controle urbano da secretaria de Planejamento de Campinas, Moacir Martins, afirmou ao G1 que o projeto é importante para respeitar a Lei do Silêncio e atende a uma recomendação do Ministério Público feita em 2010. Na ocasião, a Promotoria questionou a Prefeitura sobre o barulho feito pelos estabelecimentos da região central da cidade, do Cambuí e também dos distritos de Sousas e Barão Geraldo.
"O bar vai poder funcionar após às 23h, mas ele vai ter que se adequar às regras que estamos propondo. Essa lei não é um negócio de outro mundo que estão querendo pintar. Outras cidades já têm essa lei. Não é uma lei ainda, é um projeto, e projetos são feitos para ser discutidos e melhorados", disse o diretor.
Fonte: Câmara cria comissão para analisar projeto que aumenta o rigor no horário de funcionamento dos bares de Campinas | SP / Campinas e Região | G1
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