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Três projetos de lei serão discutidos e votados pelos vereadores
23ª Reunião Ordinária 29/06/2020
CVP 49/2020
A Câmara de Vereadores de Penha realiza nesta segunda-feira (29), por videoconferência, a 23ª Reunião Ordinária. Na ordem do dia serão discutidos e votados três projetos de lei e uma moção.
De autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), o PLO nº 27/2020 "dispõe sobre a publicação dos contratos de serviço público do município de Penha e dá outras providências".
O PLO nº 30/2020, que é de autoria do vereador Jesuel Capela (PSDB), institui a "Semana Municipal dos Contadores de Histórias do município de Penha", que deverá constar no calendário oficial de eventos.
O terceiro projeto a ser discutido e votado é o PLO nº 45/2020, de autoria do presidente da casa, vereador Isac da Costa (PL), que institui a "Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes" nas escolas da rede municipal de ensino.
Os vereadores Everaldo Dal Posso (PL) e Jesuel Capela (PSDB) apresentaram a moção de aplausos nº 7/2020 que será discutida e votada em plenário. A proposição reconhece os méritos pela iniciativa de emenda parlamentar encaminhada ao município de Penha para a praia de São Miguel, por meio de parceria nas diferentes esferas da Defesa Civil, que resultou em R$ 1,7 milhão em recursos para o município, dos quais R$ 500 mil já estariam nos cofres da Prefeitura.