Bruna Matos Goedert*
19 de janeiro de 2022 | 11h20
Bruna Matos Goedert. FOTO: DIVULGAÇÃO
Até o fim do ano, portanto, cada um dos mais de 5500 municípios brasileiros terá de optar por uma única ferramenta para registrar todos as movimentações e dados relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da gestão. Para guiar o processo, o Decreto nº 10.540 definiu a necessidade de criação de planos de trabalho com ações e prazos para o cumprimento da tarefa. Os documentos foram entregues aos Tribunais de Contas no primeiro semestre de 2021.
Em paralelo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou notas técnicas para auxiliar os gestores. Uma delas, de abril do ano passado, trazia orientações sobre como realizar o diagnóstico da situação em cada município e criar o plano de ação para implantação do Siafic. Logo depois, em junho, a entidade divulgou outro documento, agora com orientações técnicas sobre como avaliar os softwares utilizados atualmente e como definir a contratação do sistema unificado, o que pode ocorrer pelo aditamento de contratos já existentes ou pela realização de novas licitações. A opção mais adequada vai variar de cidade para cidade e depende, no dizer da norma editada pela CNM,de avaliação minuciosa de cada caso, trabalho que deve envolver os gestores dos diferentes contratos para que se encontre a melhor alternativa.
A tecnologia de gestão de dados avançou em ritmo acelerado desde a promulgação da LRF. Hoje, o uso de softwares que unifiquem diferentes bases de dados possibilita que os gestores públicos tenham ao alcance das mãos, de forma quase imediata, acesso a relatórios e análises de indicadores essenciais para a boa gestão. São informações que agilizam e melhorar a tomada de decisão. Além disso, ao unificar a base de dados, definindo diferentes normas e parâmetros para acesso, o Siafic pode ser uma ferramenta importante também para que os municípios atendam à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
*Bruna Matos Goedert, advogada da IPM Sistemas com pós-graduação em Jurisdição Federal pela Escola da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina – ESMAFESC