Marcelo Lopes - Audiência Pública discute ciclo de revisão tarifária 2013 da Cemig Distribuição
Em 09/03/2013 às 08h30 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22
Audiência Pública discute ciclo de revisão tarifária 2013 da Cemig Distribuição
Resultado definitivo será a homologação das tarifa
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) participou, nessa semana, em Belo Horizonte, da Audiência Pública 002/2013 aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a finalidade de tratar sobre o 3º Ciclo de Revisão Tarifária da distribuidora da empresa, a Cemig Distribuição, cujo resultado definitivo será a homologação das tarifas que vão vigorar a partir de 8 de abril deste ano até 7 de abril de 2014.
As revisões tarifárias previstas nos contratos de concessão das empresas de distribuição de energia elétrica são precedidas de audiência pública, nas quais a sociedade, os agentes do setor e os demais interessados discutem o assunto e dão suas contribuições. No caso da Cemig Distribuição, o processo ocorre a cada cinco anos, sendo que os anteriores ocorreram em 2003 e 2008. Nos anos entre revisões (2009 a 2012, por exemplo), são feitos reajustes tarifários.
É importante ressaltar que a Cemig Distribuição é a empresa do grupo Cemig que atende diretamente aos consumidores e que o processo de revisão trata apenas da empresa de distribuição, e, portanto, não engloba as usinas, linhas e subestações de transmissão ou outra das demais atividades do grupo Cemig.
Além da revisão tarifária, a Audiência Pública também debateu a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade (DEC) e a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da Cemig estipulados para o período de 2014 a 2018. A Cemig informa que seu o compromisso é reduzir a duração e a frequência em que os clientes ficam sem energia elétrica de forma acidental.
Nos últimos cinco anos, a empresa reduziu o DEC acidental em 11% e o FEC acidental em 1% em função dos investimentos da Companhia em melhoria da rede elétrica e na aquisição de novos equipamentos, cujo impacto será sentido também nos próximos anos em redução ainda maior do tempo e da ocorrência dos desligamentos.
Nas revisões, além de ajustar as despesas não gerenciáveis (chamadas de Parcela A), como a compra de energia, despesas com rede básica e encargos setoriais, como também ocorre nos processos de reajustes, há um novo recálculo das despesas gerenciáveis (chamadas de Parcela B), como a cobertura para custos operacionais e remuneração dos investimentos realizados.
Além disso, no processo de revisão tarifária é definida uma nova distribuição das despesas entre os diferentes grupos de consumidores, chamada de Estrutura Tarifária, e ainda é estabelecido o Fator X, cuja finalidade é repartir com os consumidores os ganhos de produtividade obtidos ao longo dos anos.
Neste ciclo, os componentes da Parcela A (não gerenciáveis) aumentaram 16,1%, enquanto os componentes da Parcela B (responsabilidade da Concessionária) caíram 18,8%. A Nota Técnica 28 da Superintendência de Regulação Econômica da Aneel sobre a revisão foi publicada em 29 de janeiro passado e pode ser conhecida no site da Aneel.
O impacto médio final percebido nas tarifas dos consumidores, preliminarmente posto em audiência pública, é de 6,36%, sendo demonstrado na tabela a seguir o impacto por nível de tensão e de classe. No entanto, a Cemig ressalta que esses valores estão sujeitos a alterações pela Aneel e podem não ser definitivos:
O valor total de componentes financeiros, repassados nas tarifas após efetivo desembolso das distribuidoras, é da ordem de R$ 631 milhões, sendo que mais de 80% desse montante está relacionado à compra de energia, fortemente impactada pela geração térmica que vem sendo despachada de forma intensiva desde outubro do ano passado. Os valores e percentuais constantes na Nota Técnica ainda estão sujeitos a ajustes, e o resultado definitivo só será publicado em abril próximo.