Normatização dos vendedores ambulantes e da utilização das calçadas adiam votação do projeto - Araguaia Notícia
09/11/2016 às 15h12min - Atualizada em 09/11/2016 às 15h12min
Normatização dos vendedores ambulantes e da utilização das calçadas adiam votação do projeto
Projeto cuja discussão vem se arrastando por longos meses, com reuniões setoriais com os diversos segmentos da sociedade civil organizada, realizadas pela Mesa Diretora da Câmara, sob a presidência do vereador Ney Welinton (PSDB); mais uma vez foi a adiada a votação e aprovação do Código de Posturas do município de Nova Xavantina.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda feira, 07, o vereador Elias Bueno (PSDB) pediu vistas ao projeto, que estava na Ordem do Dia para votação durante a sessão. A alegação foi a necessidade de uma discussão maior com a Câmara dos Dirigentes Lojistas local (CDL), para se definir a questão da utilização das calçadas e da normatização da atividade dos vendedores ambulantes no perímetro urbano do município.
Mesmo com a argumentação do presidente de que a matéria fora exaustivamente discutida nas reuniões setoriais e na Audiência Pública realizada com este fim, o pedido de adiamento da votação foi aprovado pelo Plenário. "Quero colocar em votação na próxima segunda feira pois o Ministério Público está nos cobrando essa situação" disse Ney Welinton sobre o tempo necessário para a conclusão do projeto.
Falando ao portal de notícias IN, o vereador Elias Bueno justificou seu pedido de vistas: "Neste momento de crise não podemos cometer injustiças com os vendedores ambulantes que honestamente querem ganhar o seu pão. Precisamos saber quem vamos sobretaxar, se vamos sobretaxar, e quais mercadorias" disse o edil.
Quanto à utilização das calçadas pelos comerciantes, Elias acha que as diferentes larguras das mesmas nas avenidas centrais, requer uma discussão mais aprofundada sobre o assunto. "O espaço de utilização de uma calçada larga como na Av. Couto Magalhães, será o mesmo da Av. Rio Grande do Sul??" indagou o vereador.
São essas as principais questões que deverão ser discutidas no decorrer desta semana com o setor empresarial, para votação do projeto na próxima sessão, conforme indicou a Mesa Diretora