Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 20 de Novembro de 2019 - Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida
Expediente apreciado na Décima Oitava Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 20 de Novembro de 2019, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:
– INDICAÇÃO Nº. 097/2019 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica ao Poder Executivo, que através da Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a pasta da Saúde, seja providenciada, em caráter de urgência, a aquisição do produto BTI (Bacillus thuringiensis israelensis) para se aplicado na zona urbana e rural do município a fim de diminuir a proliferação do mosquito borrachudo. Aprovada por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº 098/2019 – Vereadora Daiane Barancelli: Indica a Excelentíssima Senhora Chefe do Poder Executivo, que através da Secretaria Municipal de Educação, seja providenciada a aquisição e instalação de aproximadamente seis ares-condicionados para atender as salas de aula da Escola Municipal de Educação Infantil Mundo Mágico, localizada na Rua da Misericórdia, objetivando oferecer maior conforto para as crianças e os Professores. Sugere ainda, que seja avaliada a possibilidade de construir a cobertura da quadra de areia existente na referida escola. Aprovada por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº 099/2019 – Vereadora Daiane Barancelli: No propósito de colaborar com a Administração municipal e atendendo um pedido dos moradores, sugere que o Executivo Municipal estude a possibilidade e disponibilize que o Estádio Municipal Antenor Chiochetta fique aberto diariamente manhã e tarde para a prática de atividades físicas. Aprovada por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº 100/2019 – Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica a Chefe do Executivo Municipal, para que determine ao setor competente da Administração, que seja realizado com urgência, o patrolamento na estrada da Linha Baixo Caçador. Aprovada por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº 101/2019 – Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica ao Poder Executivo para que providencie junto a Secretaria de Urbanismo, em caráter de urgência, a instalação de um braço com luminária no poste existente na Rua Tamandaré, esquina com a Rua 15 de Março. Aprovada por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº 102/2019 – Vereador Ismael Zukunelli: Indica à Mesa, ouvido o Plenário e observadas às formalidades regimentais, que seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a mesma realize estudos visando a elaboração de um projeto de lei que autorize o município a repassar, mensalmente, o equivalente a 2% (dois por cento) da receita dos royalties da Usina Hidrelétrica Machadinho, a fim de que, este percentual seja dividido entre as entidades sem fins lucrativos do município. Aprovada por unanimidade.
– INDICAÇÃO Nº 103/2019 – Vereador Ismael Zukunelli: Reitera, nos termos regimentais, que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita, propondo ao departamento competente da Administração, que estude os meios legais e seja concedido um apoio financeiro ao Grupo da Terceira Idade "Conviver com Alegria", objetivando assim, auxiliá-los nas despesas com o transporte, quando participam de eventos em outros municípios. Aprovada por unanimidade.
-REQUERIMENTO Nº 013/2019 – Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reitera os Requerimentos N° 006/2019 e Nº. 011/2019, ambos de sua autoria, solicitando com a máxima urgência, seja providenciado o cascalhamento da estrada na propriedade do Sr. Gilmar Mugnhol, na Linha Bondan e também para que a Secretaria competente efetue o conserto do pontilhão que encontra-se na estrada geral que liga a Linha Bondam a Linha São Domingos. Aprovada por unanimidade.
– REQUERIMENTO Nº 014/2019 – Vereadores Onira Orlando Zonin e Marcelo Junior Locatelli: Propõem à Mesa Diretora a entrega de Menção Honrosa ao Senhor Luciano Barancelli (in memoriam) e ao Senhor Maxemino Dal Ponte (in memoriam), pela destacada atuação que tiveram em nosso município. Aprovada por unanimidade.
– MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 002/2019 – autoria dos Vereadores: Moção de Repúdio, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contra os projetos de alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual. Aprovada por unanimidade.
– PROJETO DE LEI Nº 039/2019: Altera dispositivos do plano de cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. O projeto de lei foi rejeitado por 6(seis) votos contrários x 2(dois) votos favoráveis.
– PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019: Aprova as Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Maximiliano de Almeida, Senhora Dirlei Bernardi dos Santos, referente ao exercício de 2017, com o Parecer do TCE sob o n. 20.204 (Processo Nº. 004362-0200/17-4). O projeto de decreto legislativo foi aprovado por 8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário.