Senado aprova PL que obriga celulares a informar na web sobre utilização de crédito pré-pago - TeleSíntese
Senado aprova PL que obriga celulares a informar na web sobre utilização de crédito pré-pago
Objetivo é manter usuários de telefonia móvel informados sobre os serviços adquiridos
Com o propósito de A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou projeto que obriga operadoras de telefonia móvel a disponibilizar, em sua página na internet, informações sobre utilização de créditos de planos pré-pagos, assegurada a privacidade do usuário, bem como de condições de preços praticados e serviços oferecidos.
O objetivo é manter usuários de telefonia móvel informados sobre os serviços adquiridos. O projeto recebeu decisão terminativa e poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo plenário do Senado.
A autora do projeto (PLS 52/2012), senadora Lídice da Mata (PSB-BA), observa que a telefonia móvel no Brasil é um serviço oferecido por poucas empresas para mais de 80% da população, incluindo pessoas com dificuldades de acesso e compreensão das informações. Ela argumenta que, por causa da diversidade de planos e promoções disponíveis no mercado, as informações divulgadas pelas empresas nem sempre são claras e os assinantes de planos pré-pagos encontram dificuldades para acompanhar seus gastos.
Vanessa Grazziotin lembra que as operadoras já contam com sistemas informatizados para gerenciar a utilização dos créditos de planos pré-pagos, fazendo com que a publicação dessa informação na internet não implique grandes gastos, "ainda que se considere o aparato de segurança imprescindível à garantia de privacidade de cada usuário", frisou.(Da redação, com Agência Senado)