PC intensifica emissão de alvarás de controle e fiscalização no norte do Estado | Norte do Tocantins
Início Norte PC intensifica emissão de alvarás de controle e fiscalização no norte do...
PC intensifica emissão de alvarás de controle e fiscalização no norte do Estado
A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 1ª Delegacia Regional de Araguaína, através da aplicação administrativa do controle fiscalizatório de emissão de alvarás, com fundamento nas Leis estaduais nº 3.046/2015 (que instituiu o Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins – FUMPOL) e na Lei nº 1.287/2001 (que institui o Código Tributário Estadual), sendo ambas as legislações aplicadas pelo setor de alvarás da Polícia Civil de Araguaína – TO, comandados pelos delegados Fernando Rizério Jayme e Luís Gonzaga da Silva Neto, desde março deste ano, quando a atividade começou a ser implantada, ou seja, em 05 meses, já foram emitidos 301 (trezentos e um) alvarás a estabelecimentos comerciais diversos.