O desafio digital da Europa - PDF
Download "O desafio digital da Europa"
Júlio Valente Gusmão
1 O desafio digital da Europa Contribuição da Comissão para o Conselho Europeu de 24 e 25 de outubro de 2013
2 CONTRIBUIÇÃO DA COMISSÃO PARA O DEBATE DO CONSELHO EUROPEU DE OUTUBRO DE 2013 EM MATÉRIA DE ECONOMIA DIGITAL As comunicações eletrónicas modernas e os serviços em linha, nomeadamente a administração pública em linha, constituem importantes motores de mudança para as nossas economias e as nossas sociedades. Contribuem para a promoção do crescimento e do emprego, a produtividade, as poupanças na despesa pública, o bem-estar dos consumidores, proporcionando novas oportunidades para a expressão pessoal. São igualmente importantes setores económicos por direito próprio. A economia digital pode ajudar a indústria europeia a crescer, fornecer infraestruturas para as empresas do futuro e impulsionar o crescimento de novas empresas emergentes. Mesmo num período em que a taxa de desemprego é elevada, a Internet cria cinco postos de trabalho por cada dois perdidos 1. Em 2020, a Europa pode acrescentar 4 % ao seu PIB, incentivando o desenvolvimento rápido do mercado único digital e as nossas entidades públicas podem atingir uma redução de custos de 15 % a 20 % aderindo à administração pública em linha 2. O mercado único e a economia digital reforçam-se mutuamente. É muito mais fácil adquirir bens e serviços em linha - mas é igualmente mais fácil ficar a saber onde não funciona o mercado único e observar os custos da fragmentação. O mercado das telecomunicações europeu não está a funcionar como devia. Ao contrário da UE, os EUA e a China possuem mercados de telecomunicações unificados de respetivamente 315 e milhões de clientes, servidos por 3 ou 4 operadores, que funcionam no âmbito de um quadro legislativo único. Em contrapartida, os mercados de telecomunicações da Europa permanecem fragmentados ao longo das fronteiras nacionais. As empresas europeias não são operadores de grande envergadura na Internet. As plataformas não europeias na Internet como a Google, Apple, Amazon e Baidu são líderes na economia da Internet, encontrando-se igualmente entre as maiores companhias do mundo. A Europa foi líder no passado e possui algumas empresas de nível mundial nas tecnologias da informação e das comunicações (TIC). Realizou inovações em aplicações no domínio dos cuidados de saúde, tecnologias «cidade inteligente», serviços públicos eletrónicos e dados abertos. A Europa tem um imenso potencial para dinamizar o seu crescimento e a sua competitividade, mas está agora a ficar atrás de outros líderes mundiais neste domínio. A Europa necessita urgentemente de medidas decisivas para recuperar a dinâmica neste setor crucialmente importante. O Conselho Europeu da primavera de 2013 sublinhou a importância do mercado único digital para o crescimento e convidou a Comissão a apresentar medidas concretas para estabelecer um mercado único digital o mais rapidamente possível. Para que tal se torne uma realidade, devem ser adotadas medidas legislativas antes do final deste mandato parlamentar. A Comissão propôs um regulamento para suprimir muitos dos obstáculos ao mercado único das telecomunicações. Aguardam igualmente uma decisão dos colegisladores várias outras propostas legislativas de importância direta para a economia digital - desde os serviços de pagamento em linha até às regras em matéria de proteção dos dados, que figuram no anexo do presente texto. As propostas destinam-se globalmente a dar resposta a deficiências específicas no mercado único digital, a seguir indicadas. 1 «Internet Matters», McKinsey «Public Services Online», relatório que analisa em profundidade os parâmetros de referência da administração pública em linha, encomendado pela Comissão, ISBN
3 1. Promover a aceitação do comércio e dos serviços eletrónicos O objetivo a mais longo prazo da União Europeia consiste em garantir que as empresas e os consumidores podem comprar e vender na Internet como nos seus mercados locais e que todos os serviços, informações, formalidades administrativas e conteúdos criativos estão acessíveis em linha. O potencial dos serviços em linha devia ser plenamente aproveitado na prossecução dos objetivos da estratégia Europa Comércio eletrónico O comércio eletrónico está a crescer rapidamente em alguns Estados-Membros. Cresceu, em média, 20 % em valor em No entanto, o comércio eletrónico transfronteiriço está ainda subdesenvolvido na UE. Embora 45 % dos consumidores tenham realizado aquisições em linha em 2012, apenas 11 % procederam a aquisições transfronteiriças 4. Trata-se de um obstáculo cada vez mais grave para o desenvolvimento do mercado único em geral, uma vez que a economia se torna mais dependente da Internet. Para as PME, o comércio eletrónico constitui uma oportunidade de alargar as suas atividades para além das suas fronteiras regionais e nacionais, mas aumenta igualmente os desafios e a pressão competitiva. Os retalhistas alegam dificuldades e custos mais elevados devido a disposições diferentes em matéria fiscal e contratual, despesas de porte transfronteiriças mais elevadas e restrições impostas às transações transfronteiriças por parte dos fornecedores 5. Se a utilização do comércio eletrónico fosse intensificada, os consumidores teriam ganhos de cerca de 204 mil milhões de EUR (1,7 % do PIB europeu), caso o comércio eletrónico atingisse 15 % das vendas a retalho e os obstáculos ao mercado único fossem eliminados 6. No seu Plano de Ação para o comércio eletrónico 7 de 2012, a Comissão definiu cinco prioridades para identificar os restantes obstáculos ao desenvolvimento dos serviços digitais: Desenvolver regras jurídicas para facilitar as ofertas transfronteiriças de produtos e serviços em linha. Melhorar as informações relativas aos operadores e a proteção dos consumidores. Garantir sistemas de entrega e de pagamento fiáveis e eficientes. Combater os abusos e resolver litígios de forma mais eficaz. Criar redes de elevado débito e soluções tecnológicas avançadas. Foi apresentado em abril do corrente ano um relatório sobre a situação da implementação do plano da ação. Foram apresentadas no Plano de Ação para o espírito empresarial 2020 medidas específicas para aumentar a oferta de serviços eletrónicos. O objetivo é reforçar as competências necessárias na era digital e incentivar as ciberempresas. 3 «Europe B2C E-Commerce and Online Payment Report 2013», Ecommerce Europe, citado no documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia «Painel de Avaliação de Condições dos Consumidores. Os consumidores em casa no mercado único», SWD(2013) 291 final, julho de Eurostat, Inquérito comunitário sobre a utilização das TIC pelos agregados familiares e pelos cidadãos. 5 Flash Eurobarómetro «Consumer market study on the functioning of e-commerce» Civic Consulting (2011) estudo realizado para a Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores agindo em nome da DG SANCO. 7 Comunicação da Comissão «Um enquadramento coerente para reforçar a confiança no mercado único digital do comércio eletrónico e dos serviços em linha» COM (2011) 942 Final. 2
4 Pagamentos eletrónicos Os pagamentos eletrónicos são fundamentais para o funcionamento eficiente do mercado único digital. O custo, a conveniência e a segurança de realizar um pagamento em linha são fatores essenciais na decisão de comprar a partir de um sítio Internet. Em 2009, 35 % dos utilizadores de Internet não compravam em linha devido a dúvidas sobre a segurança dos pagamentos 8. E o funcionamento dos pagamentos é igualmente um setor económico promissor por si só. A procura inexplorada de pagamentos por terminais móveis na UE foi estimada em cerca de 50 mil milhões de EUR em O importante é que a utilização de métodos de pagamento que não em numerário contribui para prevenir a fraude e a evasão fiscais, tal como reconhecido pelos Estados-Membros que introduziram uma obrigação de pagamento através de meios eletrónicos (transferência bancária, débito direto e cartões) acima de determinados montantes. Contudo, o mercado dos pagamentos na UE é fragmentado e oneroso. Segundo as estimativas do Banco Central Europeu, os custos sociais e privados de pagamentos na UE é equivalente a 1,2 % do PIB, ou seja, 156 mil milhões de EUR por ano 10. Na sequência do seu Livro Verde sobre os pagamentos por cartão, por Internet e por telemóvel 11, a Comissão propôs uma nova Diretiva Serviços de Pagamento, tendo apresentado uma proposta sobre comissões interbancárias multilaterais (MIF). As propostas abordam os restantes obstáculos como uma insuficiente harmonização, uma concorrência deficiente em alguns setores dos pagamentos por cartão e por Internet, bem como uma falta de incentivos para a normalização técnica, por exemplo, para os pagamentos por terminal móvel. Introduzem requisitos de segurança elevados para todos os fornecedores de serviços de pagamento, nomeadamente para as transações em linha. A adoção das propostas é urgente, devendo ser acelerada pelos colegisladores com o objetivo de adotar ambas no primeiro semestre de Além disso, a Comissão lançará um reexame da Diretiva Moeda Eletrónica, que pode dar origem a novas medidas para simplificar o quadro regulamentar dos pagamentos. A Diretiva Serviços A aplicação efetiva da Diretiva Serviços é igualmente fundamental para o desenvolvimento dos mercados em linha da Europa. Em especial, os pontos de contacto único têm um potencial que ultrapassa as disposições da Diretiva Serviços. Estes «balcões únicos» proporcionam informações sobre os requisitos jurídicos e administrativos para os fornecedores de serviços que pretendem criar uma atividade a nível nacional ou no estrangeiro. As empresas podem igualmente utilizar os pontos de contacto único para completar todas as formalidades oficiais em linha através de um ponto de entrada. Os Estados-Membros devem agora acelerar os seus esforços para melhorar os seus pontos de contacto único a fim de oferecerem às empresas serviços de administração em linha abrangentes, o que pouparia tempo e dinheiro tanto às empresas como às autoridades públicas. A existência de informações facilmente disponíveis e transparentes sobre a forma como exercer 8 Eurostat: Inquérito aos Agregados Familiares (2009), citado na comunicação da Comissão sobre o comércio eletrónico. 9 «The Outlook for Mobile Payment (mobile Money) Services in Africa, Europe & the Middle East», Icon Group International (2011). Os dados em dólares americanos foram convertidos a 1,3 USD/EUR. 10 «The social and private costs of retail payment instruments: a European perspective», de Heiko Schmiedel, Gergana Kostova e Wiebe Ruttenberg, Banco Central Europeu. Occasional Paper Series, (2012), citado na Avaliação de impacto da proposta de 2013 de Diretiva Serviços de Pagamento e da proposta de Regulamento relativo às taxas interbancárias multilaterais (MIF). 11 COM(2011)
5 os seus direitos no mercado único constitui um dos alicerces para serviços de administração em linha eficientes. Os Estados-Membros devem investir em portais eletrónicos que constituam um balcão único para os cidadãos e as empresas e associá-los a portais pertinentes da UE, como o Your Europe. Foram recentemente adotadas pela Comissão duas novas comunicações no contexto da Diretiva Serviços: uma diz respeito às profissões regulamentadas, enquanto a outra aborda as conclusões da revisão efetuada pelos pares sobre os requisitos em matéria de detenção do capital social e de forma jurídica. Administração pública em linha A utilização inteligente das TIC por parte dos organismos públicos pode reduzir os custos da administração pública em 15 % a 20 %. Fornecer serviços de elevada qualidade num período de consolidação orçamental exige uma reforma significativa e novas tecnologias, nomeadamente a computação em nuvem, para poder apoiar esta mudança. Neste contexto, a UE deve igualmente proceder à sua plena transição para a contratação pública eletrónica até 2018, tal como previsto nas novas diretivas relativas aos contratos públicos. As estimativas mostram que a adoção de faturas eletrónicas na contratação pública na UE poderia gerar poupanças de 2,3 mil milhões de EUR 12. Prevê-se que na maior parte dos casos o investimento inicial seja amortizado em 2 anos. Alguns Estados-Membros (Dinamarca, Suécia e Finlândia 13 ) utilizam já faturas eletrónicas. Todavia, estas baseiam-se em normas nacionais, a maior parte das quais não são interoperáveis. A Comissão propôs uma diretiva relativa à faturação eletrónica no domínio dos contratos públicos a fim de facilitar a aceitação das faturas eletrónicas. Esta diretiva devia ser rapidamente adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Devem ser criados planos de ação nacionais para promover a contratação pública eletrónica do princípio ao fim, tal como recomendado pela Comissão. As normas TIC constituem um requisito prévio fundamental para assegurar a interoperabilidade de sistemas e serviços TIC. A Comissão modernizou recentemente o sistema de normalização europeu a fim de o tornar mais rápido e mais inclusivo. Criou também uma plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC. Conteúdos e licenças em linha O acesso em linha a música, filmes, programas de TV, livros e imprensa constitui agora uma vasta parte da forma como as pessoas utilizam a Internet em qualquer local. A Europa possui alguns dos líderes mundiais no setor criativo e esta parte da economia representou 280 mil milhões de EUR (na UE) em 2010 e uma mão-de-obra de aproximadamente 6,7 milhões 14. No entanto, é neste setor que os atuais limites do mercado único são particularmente visíveis. Os cidadãos não compreendem por que razão não podem aceder legalmente a conteúdos criativos em linha em qualquer ponto da Europa. O bloqueamento geográfico de conteúdos, 12 Extrapolação da Comissão citada na comunicação da Comissão «Contratação pública eletrónica do princípio ao fim para modernizar a administração pública», COM (2013) Áustria e Itália a partir de «Relatório sobre a Competitividade Europeia 2010» da Comissão Europeia, SEC(2010) 1276, citado pela Comunicação da Comissão «Um Mercado Único para os Direitos de Propriedade Intelectual», COM(2011)
6 que lhes diz que estão no território errado para aceder ao que pretendem ver, demonstra claramente que o mercado único não está a funcionar neste domínio. Estes obstáculos no domínio dos direitos de autor devem ser tratados. A Comissão Europeia apresentou uma proposta de diretiva relativa à gestão coletiva de direitos, que o Parlamento Europeu e o Conselho deviam adotar prioritariamente. A Comissão lançou igualmente um diálogo entre as partes interessadas («Licenças para a Europa») a fim de identificar e implementar soluções lideradas pela indústria que possam ajudar a ultrapassar os obstáculos do mercado único para uma livre circulação e utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor. Paralelamente, a Comissão está a completar a revisão em curso do quadro comum da UE em matéria de direitos de autor, com base em estudos de mercado e em avaliações de impacto, assim como no trabalho de redação de textos jurídicos, tendo em vista a tomada de uma decisão, em 2014, sobre a conveniência de apresentar as consequentes propostas de reforma legislativa. Apesar de as tecnologias digitais estarem plenamente integradas na forma como as pessoas interagem, trabalham e realizam trocas comerciais, não são plenamente aproveitadas nos sistemas educativo e de formação na Europa. A Comissão Europeia apresentou a comunicação «Abrir a Educação» destinada a uma melhor integração das TIC na educação e na formação, a fim de fornecer as competências digitais necessárias na nossa sociedade digital. Serão tomadas medidas concretas para promover ambientes de aprendizagem abertos que incentivem a inovação entre as instituições, os professores e os alunos, explorem o potencial de recursos educativos abertos e melhorem as infraestruturas digitais, nomeadamente a conectividade e a interoperabilidade, para criar novas oportunidades para as empresas. Confiança dos consumidores, cibersegurança e proteção dos dados Para melhorar a confiança dos consumidores e dos utilizadores nos serviços em linha, os colegisladores devem rapidamente adotar as propostas da Comissão para uma modernização e um reforço abrangentes das regras da UE em matéria de proteção de dados. Os consumidores e os cidadãos da UE em geral necessitam de ter confiança nos instrumentos e serviços digitais como a computação em nuvem e, para tal, devem ser aplicadas regras modernizadas e mais eficientes em matéria de proteção de dados. As propostas da Comissão em matéria de proteção de dados garantirão que, independentemente do local onde se encontra o servidor ou da nuvem em que os dados pessoais são armazenados, as regras de proteção dos dados da UE são aplicáveis sempre que dados pessoais de cidadãos da UE são objeto de processamento. A cibersegurança é essencial tanto para os setores das infraestruturas críticas tradicionais (por exemplo, a energia) como para as empresas que dependem da Internet para realizar as suas atividades. Neste momento, muitos utilizadores estão relutantes em utilizar tais serviços devido a preocupações em matéria de segurança. A estratégia da União Europeia em matéria de cibersegurança aborda muitas destas questões, estando a aguardar adoção pelos legisladores uma diretiva sobre a segurança das redes e da informação (SRI) em toda a UE. O mesmo acontece em relação ao regulamento relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno. No direito em matéria de proteção dos consumidores, a diretiva relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, recentemente adotada, permitirá que os consumidores se dirijam a entidades competentes em matéria de resolução alternativa para resolver os litígios contratuais existentes com comerciantes, independentemente de terem comprado em linha ou fora de linha, no mercado interno ou através das fronteiras. Além disso, o regulamento relativo 5
7 à resolução de litígios de consumo em linha prevê uma plataforma em linha à escala da UE para litígios que resultem de transações em linha. Os Estados-Membros devem garantir uma aplicação rápida e ambiciosa de ambos os instrumentos. A Europa deve igualmente criar um ambiente seguro e fiável para a computação em nuvem. A Comissão apresentou, por conseguinte, uma estratégia em matéria de computação em nuvem que inclui ações destinadas a reforçar a confiança e a segurança no desenvolvimento de serviços em nuvem na Europa. A UE deve igualmente continuar a empenhar-se num debate mais vasto sobre a governação da Internet, a nível mundial. Prosseguem os trabalhos sobre uma abordagem estratégica das políticas da UE relacionadas com a Internet com o objetivo de fornecer a configuração de um modelo global baseado no diálogo, no respeito pela diversidade e na cooperação em diferentes setores relacionados com a Internet. Fiscalidade A mudança para a economia digital suscita igualmente problemas no que diz respeito à fiscalidade. Tradicionalmente, os lucros são tributados no país em que as atividades foram fisicamente realizadas, o que normalmente coincide com a residência do cliente. Com a mudança para o contexto «em linha», são necessárias novas abordagens para evitar o aparecimento de lacunas e arbitragem fiscal. O balcão único do IVA para os serviços em linha começará a funcionar em 2015 e proporcionará um instrumento simples e favorável às empresas a fim de garantir o pagamento do IVA no local de residência do cliente. As empresas digitais estão também mais facilmente em condições de aplicar técnicas de planeamento fiscal agressivas à disposição de todas as empresas multinacionais. A UE contribui ativamente para os trabalhos da OCDE relativos à erosão da matéria coletável e à transferência de lucros (BEPS) e, nomeadamente, para o desenvolvimento de soluções para a economia digital. A Comissão Europeia pode contribuir para coordenar e alimentar o debate com análises técnicas e eventuais soluções e promover as posições acordadas no âmbito da OCDE. Na UE, estão em curso trabalhos para implementar o plano de ação para combater a fraude e a evasão fiscais, que inclui iniciativas para dar resposta aos desafios identificados na economia digital. É o que acontece nomeadamente com a MCCCIS (matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades) e a revisão das diretivas relativas ao imposto sobre as sociedades. A proposta para atualizar a Diretiva Juros e Royalties deve ser adotada prioritariamente e a Comissão apresentará em breve a sua proposta para a Diretiva Empresas-Mãe e Filiais, incluindo as medidas destinadas a abordar as estruturas híbridas. 2. Promover o investimento Para dar à Europa o serviço que as suas empresas e os seus consumidores necessitam na era digital, o investimento em infraestruturas e redes de comunicações avançadas deve ser intensificado. O débito médio dos dados móveis na Europa é metade do dos EUA 15. Na Europa, o investimento em comunicações sem fios 4G está a ser entravada por obstáculos regulamentares e por uma atribuição lenta e incoerente do espetro. As redes nos EUA, Coreia e Japão têm em conjunto 88 % das assinaturas mundiais de comunicações móveis 4G, enquanto as da Europa têm apenas 6 %. No que diz respeito às redes fixas, do mesmo modo, a 15 «The state of the Internet» Akamai (4T 2012), Cisco VNI Mobile Forecast (2013). 6
8 implantação da fibra e os débitos médios de banda larga na Europa ficam atrás dos dos nossos concorrentes internacionais. 58 % das famílias estão ligadas por fibra na Coreia e 43 % no Japão, mas apenas 5 % na Europa. Esta situação é particularmente preocupante dado que os novos desenvolvimentos digitais exigem uma conectividade rápida, fiável e generalizada. Passámos já de um mundo de correio eletrónico e simples sítios Web para a Internet e a telefonia de banda larga, partilha de ficheiros, jogos e vídeos. A próxima geração de tecnologias (computação em nuvem, impressão 3D, saúde em linha, administração pública em linha, cidades inteligentes, TV de alta definição e sistemas de telepresença, grande volume de dados, automóveis conectados, etc.) necessita ainda mais de banda larga e de um serviço sem descontinuidade em todo o continente. Tal como muitas famílias estão já a descobrir, a banda larga necessita de um reforço e a qualidade pode diminuir drasticamente aquando da utilização de diferentes serviços em simultâneo. O contexto regulamentar tem de proporcionar condições favoráveis ao investimento em redes de elevado débito por parte de todo o setor, promovendo simultaneamente a concorrência na transição da tecnologia tradicional (cobre) para a fibra. A Comissão adotou recentemente uma recomendação, ao abrigo do atual quadro jurídico em matéria de telecomunicações, para (1) promover preços estáveis e baseados nos custos para redes de cobre «tradicionais», (2) reforçar a concorrência para os que procuram acesso dando-lhes um acesso equivalente às redes dos operadores históricos, e (3) eliminar o controlo dos preços para as redes de Internet de elevado débito, em condições adequadas (nomeadamente o cumprimento rigoroso do princípio da não-discriminação quando se trata de input de acesso, e uma concorrência significativa por parte de infraestruturas alternativas). Esta recomendação, juntamente com a proposta de regulamento para o mercado único europeu das comunicações eletrónicas, constitui um conjunto de medidas equilibradas destinadas a promover o mercado único no domínio das telecomunicações e a promover o investimento. No início de 2013, a Comissão apresentou igualmente uma proposta de regulamento relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito 16 para abordar quatro grandes domínios problemáticos: Garantir que os novos edifícios ou os edifícios renovados estão preparados para a banda larga de elevado débito. Abrir o acesso a infraestruturas passivas, como as instalações existentes de condutas, postes, mastros e antenas. Pôr termo a uma coordenação insuficiente das obras de construção. Simplificar os procedimentos complexos e morosos de concessão de licenças. A aplicação deste regulamento pode dar origem a ganhos significativos (que abrangem 80 % dos custos de implantação da banda larga de elevado débito). Por conseguinte, a sua adoção pelo colegislador deve ser igualmente uma questão prioritária. Os investimentos privados em infraestruturas de telecomunicações devem tornar-se mais atrativos, principalmente para os investidores institucionais. As poupanças dos governos, das empresas e das famílias devem ser canalizadas de forma eficiente e eficaz, o que pode ser feito por vários intermediários (por exemplo, bancos, seguradoras e fundos de pensões) e por acesso direto aos mercados de capitais. Atrair financiamento de longo prazo é fundamental para apoiar a reforma económica estrutural e voltar à tendência de longo prazo de crescimento económico. 16 COM(2013)
9 A Comissão adotou, em 20 de março de 2013, um Livro Verde sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia. O seu seguimento deve fornecer um importante alicerce para futuros investimentos em redes que contribuirão igualmente para o objetivo mais vasto de estimular a recuperação económica. Combinar o apoio da UE com investimentos públicos e privados permitirá um fluxo de montantes mais significativos para projetos importantes. Em colaboração com o Banco Europeu de Investimento, o Mecanismo Interligar a Europa estabelece um quadro para o desenvolvimento de instrumentos financeiros tanto para os investimentos públicos como privados em domínios em que o investimento privado em banda larga está atrasado. No que diz respeito a projetos individuais, a iniciativa «Europa obrigações para o financiamento de projetos» contribuirá para atrair investidores institucionais para financiarem novas redes. Os fundos estruturais e de investimento complementarão melhor estes investimentos. 3. Salvaguardar uma Internet aberta Um acesso aberto e não discriminatório aos serviços é essencial na Internet. A «neutralidade da rede» exige que todos os utilizadores finais tenham um acesso aberto à Internet e que todos os dados de comunicações eletrónicas que passam através de uma rede sejam tratados equitativamente. Um relatório recente do Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) revela que inúmeros consumidores se confrontam com o bloqueio de alguns serviços Internet. Os fornecedores de conteúdos estão igualmente preocupados com os fornecedores de acesso à Internet que discriminam a favor dos seus próprios conteúdos. Consequentemente, vários Estados-Membros estão a pensar em introduzir ou já introduziram medidas nacionais em matéria de neutralidade da rede (Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos e Eslovénia). Contudo, a existência de diferentes abordagens em relação a esta questão ameaça conduzir a uma maior fragmentação do mercado. A proposta, apresentada pela Comissão, de regulamento que estabelece medidas respeitantes ao mercado único europeu das comunicações eletrónicas 17 prevê soluções para garantir a neutralidade da rede, nomeadamente: respeitar o princípio do acesso aberto à Internet para os utilizadores finais; proibir o bloqueio ou o estrangulamento de serviços e/ou aplicações, exceto em circunstâncias muito limitadas objetivamente justificadas (por exemplo, decisão judicial, atividades criminosas); garantir a transparência, para que os consumidores conheçam a banda larga e o débito que obtêm e possam mudar mais facilmente de operador; assegurar que os consumidores interessados podem subscrever propostas de serviços de elevada qualidade (por exemplo, banda larga para serviços de TV), desde que tal não interfira com os débitos de Internet prometidos a outros clientes. 17 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas respeitantes ao mercado único europeu das comunicações eletrónicas e destinadas a criar um continente conectado, e altera as Diretivas 2002/20/CE, 2002/21/CE e 2002/22/CE e os Regulamentos (CE) n.º 1211/2009 e (UE) n.º 531/2012, COM (2013) 627 8
10 4. Superar a fragmentação do mercado das telecomunicações Na década de 90, a Europa detinha uma forte posição a nível das TIC - graças a um quadro das telecomunicações da UE pró-concorrencial e incentivada por investimentos em inovação e normas. No entanto, ao longo do tempo esta liderança esbateu-se por várias razões: falta frequente de adaptação das políticas, as empresas não conseguiram aproveitar as oportunidades da Internet e não foi feito o suficiente para eliminar os obstáculos dentro do nosso mercado único. Embora tenhamos um mercado interno de 500 milhões de pessoas, a fragmentação existente a nível da regulamentação significa muitas vezes que os operadores de telecomunicações, os fornecedores de serviços e as empresas emergentes inovadoras têm na realidade que enfrentar 28 mercados distintos. Estima-se que o custo de não dispor de um mercado único competitivo das comunicações eletrónicas se eleva a 110 mil milhões de EUR por ano (0,9 % do PIB) 18. Para os consumidores, a ausência de um mercado das telecomunicações da UE é mais visível a nível das tarifas de roaming que têm de pagar ao atravessar uma fronteira nacional dentro da UE e pretendem utilizar o seu telefone móvel. Falta de transparência e de concorrência significa que os consumidores e as empresas têm uma escolha limitada de operador, aumentando ainda mais os custos. Do ponto de vista dos operadores, o mercado fragmentado entrava o setor das telecomunicações na implantação de serviços preparados para as redes da nova geração em toda a Europa. Os serviços móveis têm de funcionar com regimes de espetro muito diferentes. Os operadores de redes, tanto fixas como móveis, são confrontados com interpretações divergentes da legislação da UE. Todas estas questões devem ser abordadas a nível europeu. Para garantir comunicações transfronteiriças de elevada qualidade para os cidadãos e as empresas, os operadores de telecomunicações devem funcionar num mercado único aberto e sem descontinuidade. Para investirem em redes de banda larga de elevado débito, necessitam de segurança, coerência e concorrência. É necessário que seja mais fácil trabalharem através das fronteiras, nomeadamente dispondo de um sistema único de autorização, de regras mais alinhadas para a atribuição do espetro, de uma maior coerência no acesso às redes fixas de banda larga e interconexões que garantam uma qualidade consistente. Dentro deste mercado único das telecomunicações, os consumidores e as empresas não devem ter de enfrentar tarifas injustas quando telefonam ou se encontram em roaming através das fronteiras - e devem estar protegidos por regras de neutralidade na rede salvaguardando uma Internet aberta e inovadora, embora permitindo o desenvolvimento de serviços especializados. É por esta razão que a Comissão propõe um regulamento que estabelece medidas respeitantes ao mercado único europeu das comunicações eletrónicas 19. Este novo regulamento baseia-se no atual quadro regulamentar da UE e prevê em especial: Uma autorização única para fornecer comunicações eletrónicas na UE. Atualmente, os operadores de telecomunicações necessitam de autorizações distintas para cada Estado-Membro em que operam e é frequente verem-se obrigados a seguir normas nacionais diferentes. A coordenação da atribuição do espetro para serviços móveis/sem fios, em especial para adaptar os prazos e as condições de autorização específicas, para que os operadores possam, de imediato, trabalhar mais facilmente através de vários países. 18 «Steps towards a truly internal market for e-communications» 2011 relatório elaborado por Ecorys NL para a Comissão Europeia. 19 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas respeitantes ao mercado único europeu das comunicações eletrónicas e destinadas a criar um continente conectado, e altera as diretivas 2002/20/CE, 2002/21/CE e 2002/22/CE e os Regulamentos (CE) n.º 1211/2009 e (UE) n.º 531/2012, COM (2013) 627 9
11 Maior consistência na forma como os reguladores nacionais trabalham, com uma maior dimensão europeia a fim de assegurar a coerência do mercado único. A proposta proporciona igualmente benefícios significativos para os consumidores e para as empresas, nomeadamente: O final das distinções injustificadas entre o preço das chamadas nacionais e «internacionais» (intra-ue). O fim imediato das tarifas para receber chamadas em roaming e medidas para assegurar que todas as sobretaxas de roaming deixam gradualmente de existir. Liberdade dos cidadãos e das empresas de adquirirem serviços, independentemente da sua localização, introduzindo uma maior concorrência e escolha para o utilizador médio de serviços de telecomunicações. A proposta deve ser adotada com a máxima prioridade. Simultaneamente, a aplicação do atual quadro deve ser melhorada (em especial através de uma melhor cooperação administrativa com os Estados-Membros). Anexos: Anexo 1 - Legislação essencial da UE pendente Anexo 2 Factos e números essenciais 10
12 Anexo 1 - Legislação essencial da UE pendente Ação Contribuição da Comissão Próximos passos REDES DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS Medidas para completar o mercado único das comunicações eletrónicas Medidas para reduzir os custos das infraestruturas de banda larga de elevado débito Medidas para garantir a segurança da rede e das informações Proposta legislativa 09/2013 Acordo político necessário até março de 2014 Proposta legislativa 03/2013 Acordo político necessário até março de 2014 Proposta legislativa 02/2013 Acordo político necessário até março de 2014 Mecanismo Interligar a Europa Proposta legislativa 10/2011 Acordo politica esperado para breve COMÉRCIO ELETRÓNICO E SERVIÇOS ELETRÓNICOS Identificação eletrónica e serviços de confiança Proposta legislativa 06/2012 Acordo político necessário (parte do Ato para o Mercado Único I) Gestão coletiva dos direitos Proposta legislativa 07/2012 Acordo político esperado no final de 2013 Faturação eletrónica no domínio dos contratos públicos Regulamento geral relativo à proteção de dados Proposta legislativa 06/2013 Acordo político necessário até março de 2014 (parte do Ato para o Mercado Único II) Proposta legislativa 01/2012 Acordo político necessário até março de 2014 Comissões interbancárias multilaterais Proposta legislativa 07/2013 Acordo político necessário até março de 2014 (parte do Ato para o Mercado Único II) Diretiva Serviços de Pagamento Proposta legislativa 07/2013 Acordo político necessário até março de 2014 (parte do Ato para o Mercado Único II) Situação global: Como previsto Necessários esforços suplementares Progressos nulos/reduzidos 11
13 Anexo 2 Factos e números essenciais * 1. A economia digital: uma fonte essencial de crescimento e emprego Uma parte significativa da economia mundial é hoje digital A parte do setor das TIC no valor acrescentado bruto total (2011 ou ano mais recente disponível) KR JP CH US UK UE IT FR DE CA 0% 1% 2% 3% 4% 5% 6% 7% 8% 9%, OCDE Todos os setores dependem das TIC Despesas em TIC por categoria de interveniente (% das despesas totais em TIC em 2012) Energia e serv. de util. pública Restauração, hotelaria e lazer Setores grossista e da distribuição Setor retalhista Cuidados de saúde Construção Recursos naturais Serviços de educação Consumidores Transportes Indústria transformadora Serviços Serviços financeiros Administração pública Telecomunic ações Fonte: OCDE * Os dados relativos à Croácia, quando disponíveis, estão incluídos nos números relativos à UE.
14 milhões de postos de trabalho O emprego na informática continua a crescer Número de trabalhadores nas TIC na UE (em milhões) Indústria TIC Serviços TIC Setores não TIC As TIC representam grande parte da diferença de produtividade em relação aos EUA Aumento da produtividade do trabalho na UE e nos EUA (média anual em dois períodos) Contribuição das TIC (investimento, produção e utilização das TIC, %) Outras contribuições (%) ,7 0,9 1,1 0,9 0,3 0,5 0,6 0,7 UE EUA UE EUA Fonte: Comissão da Conferência
15 índice 2000 = 100 O setor TIC é uma parte crescente da economia da UE Evolução do valor acrescentado bruto do setor TIC na UE (índice 2000 = 100) Setor TIC Toda a economia Esta parte varia de Estado-Membro para Estado-Membro A parte da indústria e dos serviços TIC no valor acrescentado bruto total na UE (2011) LT PL AT ES CY PT EL BE DE FR SI IT NL LV DK UE RO CZ FI SK MT BG UK SE HU EE IE Serviços TIC Indústria TIC 0% 1% 2% 3% 4% 5% 6% 7%
16 PIB da UE índice 2010 = 100 Novas tecnologias criam novas oportunidades Potencial da computação em nuvem na economia europeia até 2020 PIB da UE = impacto cumulativo de MEUR entre 2015 e 2020 Criação de empresas = novas PME até 2016 Computação em nuvem 80% das organizações que aderem à computação em nuvem obtêm uma redução de custos de 10-20% Fontes: IDC e F. Etro A economia digital pode acrescentar, no mínimo, 4% ao PIB da UE até 2020 Aumento do PIB da UE associado à economia digital Fonte: Copenhagen Economics
17 2. Um setor dinâmico num contexto difícil 10 empresas europeias de TIC no top 50 mundial, mas nenhuma no top 10 As maiores empresas de TIC por volume de negócios (2012) Classificação Nome País 1 SAMSUNG ELECTRONICS KR 2 APPLE US 3 FOXCONN TW 4 NIPPON TELEGRAPH AND TELEPHONE JP 5 AT&T US 6 HEWLETT PACKARD US 7 VERIZON COMMUNICATION US 8 HITACHI JP 9 INTERNATIONAL BUSINESS MACHINE US 10 CHINA MOBILE COMMUNICATION CN 13 TELEFONICA ES 14 DEUTSCHE TELEKOM DE 16 VODAFONE GROUP UK 22 FRANCE TELECOM FR 33 NOKIA FI 34 TELECOM ITALIA IT 36 VIVENDI FR 43 LM ERICSSON SE 44 ROYAL PHILIPS NL 47 BT GROUP UK Fonte: Fortune Global 500 NB: QUADRO ATUALIZADO EM 7 DE OUTUBRO DE 2013
18 O boom da Internet faz aumentar as receitas, mas as empresas da UE estão a atrasar-se Volume de negócios conjunto das empresas TIC do top 50 mundial (em MEUR) Europa, Médio Oriente, África América Ásia, Pacífico Fonte: Bloomberg Setor das telecomunicações: declínio da parte relativa da UE Evolução das receitas dos serviços de telecom. no mundo por zona geográfica UE EUA Japão China Resto do mundo 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% Fonte: European Information Technology Observatory
19 A UE em dificuldades na implantação dos serviços 4G... Assinaturas de serviços 4G no mundo (2013) América Latina África-Médio Oriente Europa Central e Oriental Europa Ocidental América do Norte Ásia/Pacífico 2% 2% 6% 8% 42% 40% Fonte: IDATE e incapaz de tirar partido da Web 2.0 Pedidos de patentes Web 2.0* ( ) * segunda geração da Internet, centrada na possibilidade de os utilizadores colaborarem e partilharem informações e conteúdos em linha Canada Canadá 6 Bahamas Baamas 1 EUA US 170 Korea 12 Coreia do Sul 12 Japan Japão 8 Australia Austrália 3 Singapore Singapura 2 China 1 India Índia 1 Finland Finlândia 8 8 France França 4 Sweden Suécia 33 Switzerland Suíça 3 3 Italy Itália 2 UK Reino 1 Unido 1 Germany Alemanha 1
20 % da população 3. Utilização da Internet: a cobertura e a qualidade são importantes A Internet é utilizada pela maioria das pessoas, mas há diferenças dentro da UE Utilização da Internet pelos cidadãos da UE (2012) utilização da Internet utilização móvel da Internet SE NL LU DK FI UK DE BE FR AT EE IE SK UE CZ LV HU ES MT SI LT HR PL CY PT IT EL BGRO A penetração das linhas de fibra de elevado débito é menor na Europa do que noutras regiões Penetração das linhas básicas e de fibra de elevado débito (final de 2012) Linhas de banda larga básica Linhas de fibra de elevado débito 40% 35% 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% UE Japão EUA Coreia do Sul, OCDE
21 % da população % da população Níveis de penetração muito diferentes dentro da UE Penetração da banda larga na UE (assinaturas por 100 pessoas, 2013) RO PL BG SK IT PT HU LV EL IE AT ES CZ CY LT SI EE EU FI LU MT SE BE UK DE FR DK NL Utilização crescente do comércio eletrónico pelos cidadãos, mas com níveis variáveis Evolução da utilização* do comércio eletrónico na UE Utilização* do comércio eletrónico na UE (2012) SE DK UK LU DE NL FI FR AT IE BE SK EU MT SI CZ ES PL LV HU EE HR PT CY EL LT IT BU RO * Utilização nos últimos 12 meses
22 % de empresas % de empresas Crescimento das vendas via Internet, mas com diferenças entre os Estados-Membros Percentagem de empresas da UE que vendem em linha (2012) SE DK CZ BE IE HR DE NL UK FI LT UE LU MT PT SI ES SK EE FR AT HU PL CY EL LV RO BG IT As PME aderem menos às vendas em linha Percentagem de PME e de grandes empresas da UE que vendem em linha Parte das vendas em linha no vol. de neg. das PME que vendem em linha na UE (2011) PME Grandes empresas Significati va Dominante Muito baixa Baixa
23 4. Fragmentação: um grande estrangulamento para a UE A UE ainda não é um mercado único digital Principais características dos mercados digitais nos EUA, na UE e na China Clientes*: 330 Clientes*: 510 Clientes*: 1400 Grandes operadores: 6 Grandes operadores: +/- 40 Grandes operadores: 3 Quadros regulamentares: 1 Quadros regulamentares: 28 Quadros regulamentares: 1 * em milhões A variação dos preços das comunicações não está ligada a diferenças no nível geral dos preços Índices de preços: serviços de comunicações versus nível médio dos preços (2012, UE = 100, paridades de poder de compra ) 160 Nível médio dos preços Preços dos serviços de comunicações (fixas, móveis, Internet) SE DK FI LU CY DE AT LT FR EE UK IE IT SI BE LV HR NL PL MT RO PT BG EL CZ ES HU SK