Senado autoriza empréstimo externo de US$ 47,7 milhões para Mato Grosso do Sul
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto de resolução que autoriza o governo de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo de US$ 47,7 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O PRS 74/2019, que teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA), segue para promulgação.
O dinheiro será usado no Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul (Profisco II), que visa profissionalizar a gerência fazendária sul-mato-grossense, com melhoria da administração tributária e do gasto público.
Entre as ações do Profisco II, incluem-se estudos sobre parcerias público-privadas (PPPs), análises sobre investimentos e adequação tecnológica da Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev) — além de melhorias na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e maior eficiência na cobrança de dívidas fiscais.
Os recursos, a serem emprestados com garantia da União, serão liberados em cinco parcelas anuais: US$ 4,2 milhões em 2019, US$ 6,9 milhões em 2020, US$ 15,7 milhões em 2021, US$ 11,8 milhões em 2022 e US$ 9 milhões em 2023. O estado aplicará, como contrapartida, US$ 5,3 milhões nesse período.
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