23/10/2013 03h16 - Atualizado em 23/10/2013 03h16
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, tratou nesta terça-feira (22) de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que torna o advogado indispensável no inquérito.
Marcus Vinicius tratou do tema com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Ao investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado", afirmou o presidente.
"Contraria o Estado de Direito o cidadão tomar conhecimento apenas pela imprensa que esta sendo investigado, sem direito a sequer ser ouvido e apresentar sua versão sobre os fatos. Por outro aspecto, com a aprovação do projeto, as pessoas pobres serão as mais beneficiadas, pois passarão a serem assistidos por defensores públicos ou advogados da assistência judiciária", destacou Marcus Vinicius.