Veja como fazer um contrato de aluguel sem erros – CRECI – DF
Uma das maneiras de obter retorno de um investimento imobiliário é colocá-lo à disposição para aluguel. Essa é uma das táticas mais utilizadas por quem investe em ativos como esse e os resultados são, na maioria das vezes, muito satisfatórios.
O procedimento básico já é conhecido: escolher a imobiliária ou Corretor de Imóveis, decidir o valor que parece mais justo, divulgar o imóvel e alugar pela comissão do corretor. No entanto, embora mostre-se mais simples, o processo intermediado pela imobiliária nem sempre é a melhor opção. Isso porque, sem maiores problemas, é possível fazer um contrato de aluguel próprio.
O documento não pode ser simplesmente aquilo que o proprietário julga correto, é lógico. Existem alguns pontos importantes a serem considerados na hora de elaborar um contrato de locação para o futuro inquilino. Basta um pouco de organização e cuidado com as cláusulas necessárias!
Como elaborar um contrato de locação da maneira correta?
Nem sempre é uma tarefa simples colocar um apartamento para aluguel somente por parte do proprietário, e a ajuda da imobiliária pode ser uma boa solução. Porém, para aqueles que não desejam esta saída, o contrato por conta própria é a melhor opção.
Para fazer um contrato de locação completo e sem falhas, existem passos que devem ser seguidos à risca, além de todos os dados básicos do proprietário e do inquilino, como os documentos de identificação, o CPF, endereço, etc. Confira a lista abaixo e comece a formular o seu:
Não há uma tabela exata do quanto deve ser cobrado em um aluguel, para nenhum tipo de imóvel. Assim sendo, é preciso gerar um valor justo, que deve seguir diretrizes que envolvem os quesitos de localização, demanda, condições do imóvel e até mesmo os imóveis semelhantes, por isso antes de alugar é primordial pesquisar os valores praticados na região, e é possível otimizar o tempo e pesquisar enquanto busca um imóvel, ou se é o proprietário, estudar a vizinhança em sites.
Devem estar claros no contrato detalhes sobre as multas a serem cobradas por atraso, incluindo porcentagem de juros e condições pré acordadas de pagamento. Além disso, deve estar presente a data de vencimento do aluguel. Tudo já contado e provisionado de acordo com o período de validade do contrato.
Existem três possibilidades de garantias, e a escolhida deve constar em detalhes no contrato:
* fiador — um indivíduo específico é colocado como pagante em caso de inadimplência;
* seguro fiança — realizado junto a uma seguradora, o seguro fiança cobre o pagamento do aluguel em caso de inadimplência. Seu valor é pago todos os anos pelo inquilino;
* título de capitalização — por meio de um título em nome do inquilino, o banco se encarrega de pagar as dívidas em caso de inadimplência.
Todas as características do imóvel devem ser expostas, como o número de cômodos, se há mobília, bem como a descrição de cada item, se houver, estado de conservação do imóvel e destinação do ativo (residencial, comercial, por temporada). Também deve estar claro se sublocação é permitida.
Quais serão de obrigação do inquilino? Quais do proprietário? Ter esta cláusula fechada no contrato evita as antigas brigas do "quem paga pelo conserto do cano?" e é uma ótima maneira de manter as duas partes protegidas em caso de necessidade.
A maioria dos contratos de aluguel têm duração de um ano, mas já existem casos em que se permite a locação por metade deste tempo. Sendo assim, é importante que conste no contrato o período de vigência das cláusulas ali estabelecidas, inclusive para evitar qualquer incongruência relacionada a mudanças repentinas nos quesitos apontados em contrato.
6. Reajuste do aluguel
Normalmente o reajuste do valor do aluguel é anual. Isso, bem como a taxa de reajuste, devem estar explícitos no contrato. Dessa maneira o inquilino está informado e não pode alegar surpresa em um momento de alta do valor de locação.
O cancelamento de contrato deve ter multa de rescisão prevista. Há poucas exceções para a cobrança do valor pela quebra contratual: a transferência do inquilino por seu empregador para outras localidades (aviso com antecedência mínima de 30 dias) e a retomada de imóvel pelo proprietário caso deseje.
8. Lei do Inquilinato
A Lei do Inquilinato foi sancionada em outubro de 1991 e é responsável por reger tudo o que diz respeito à locação de imóveis no país. Todos os direitos e deveres de proprietários e inquilinos estão presentes no texto da lei (8.245), que sofreu poucas alterações ao longo dos anos de aplicação.
Documentos necessários para firmar contrato de locação
Além do contrato o inquilino e proprietário devem entregar, em cópia, sem necessidade de autenticação:
* laudo de vistoria do imóvel alugado;
No caso de pessoas jurídicas, deve ser anexada ao contrato uma cópia do estatuto social ou ato constitutivo.