Quem passar "trotes" será punido com multa de R$ 1 mil por chamada | Blog Olinda Hoje
Quem passar "trotes" será punido com multa de R$ 1 mil por chamada
Pessoas que acionarem indevidamente serviços de emergência, atendimentos policiais ou de combate a incêndios deverão pagar R$ 1 mil de multa por cada chamada. A determinação consta no projeto de lei n° 2.050/2018, aprovado nessa quarta-feira (07) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A proposta acrescenta a penalidade à lei estadual n° 14.670/2012, que já prevê o ressarcimento dos valores gastos desnecessariamente pelo poder público para atender os chamados "trotes".
Segundo a proposição, o valor será duplicado em caso de reincidência. "Apesar da lei nº 14.670 prever o ressarcimento em caso de acionamento indevido, o número de trotes ainda é muito grande. O Corpo de Bombeiros, apenas em junho de 2018, recebeu 16.486 trotes, denotando a necessidade da adoção de medidas mais enérgicas", explicou o deputado Zé Maurício (PP), que propôs a medida.
A norma atualmente em vigor define o acionamento indevido como "aquele originado de má-fé ou que não tenha como objeto o atendimento a emergência ou situação real que venha a justificar o acionamento, salvo nos casos de erro justificável". No processo que pode gerar a aplicação de penalidades, é garantida ampla defesa ao responsável, acrescenta o texto.