Redação Fenalaw 06/12/2018, 08:00 21/02/2019
A mediação empresarial é uma das formas de solução consensual de conflitos: por meio dela, as partes resolvem suas questões sem a intervenção da Justiça. Não custa lembrar que um processo judicial pode demorar anos até ter uma decisão definitiva. Para evitar esses passivos, as organizações se valem de alternativas para solucionar seus problemas de forma mais célere e efetiva.
Conheça um pouco mais sobre a mediação empresarial e como ela está ajudando na solução de conflitos.
Mediação: solução consensual de conflitos
A Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) e o novo Código de Processo Civil conferiram mais importância aos meios alternativos de solução de conflitos e, dentre eles, está a mediação. A lei clarificou o regime jurídico aplicável ao procedimento, diferenciando a mediação judicial e extrajudicial, dentre outros pontos que eram obscuros. Mas o que é mediação?
É um método de resolução consensual de conflito, que pode acontecer no curso de um processo judicial ou extrajudicialmente. Um terceiro imparcial, sem qualquer poder decisório, estimula as partes a encontrarem uma solução para a controvérsia. Ele não se confunde com o conciliador ou árbitro, porque não propõe nem decide nada, só auxilia na construção do consenso.
A lógica da mediação é simples: não existem partes adversárias, mas incluídas dentro do mesmo problema, que exige esforço comum para ser solucionado. Em qualquer âmbito, o binômio é vencedor-vencedor. Ou seja, ambas as partes saem ganhando com a negociação.
Mediação empresarial em destaque
A mediação empresarial vem ganhando espaço por dois principais fatores: possibilidade de customização e mitigação das perdas.
Os litígios neste meio decorrem de divergências na gestão, conflitos entre sócios, descumprimento de contratos, dentre outros eventos. Alguns deles podem acarretar uma perda financeira relevante, além de possuírem grande representatividade estratégica. Ou seja, não são interessantes para nenhuma das partes envolvidas.
Diante da insegurança e da instabilidade que esses conflitos criam no ambiente de negócios das partes envolvidas, a mediação empresarial aparece como solução ideal. O mediador promove a aproximação das partes e consegue até mesmo preservar as relações, anteriormente fragilizadas pelo conflito. Além de encontrar uma solução que agrade a todos, abre novas possibilidades.
Luís Alberto Salton Peretti, Jéssica Cacique de Araújo e Lenora Hage, profissionais da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, destacam que a mediação empresarial traz resultados concretos para os empreendedores que a utilizam, evitando gastos com a gestão da carteira de litígios e empregando esses recursos em suas atividades produtivas.
Para eles, "os mediadores não buscam apenas criar acordos com base na concessão de descontos ou de prazos para pagamento; eles conversam com as partes a fim de descobrir o que realmente está em jogo e auxiliam a construir saídas que sejam mais interessantes para as partes do que seria a manutenção da disputa".
E vão além dos benefícios imediatos. Os advogados entendem que "os mediadores podem ajudar as partes a buscarem resultados criativos (celebração de novos negócios, aditamento dos negócios atuais, reestruturação dos pagamentos, reorganização das relações comerciais, etc.), investigando cenários de consenso que podem resultar mais benéficos às partes do que seria a aplicação automática do direito".
Advogado de mediação: uma nova tendência
Com o crescimento da mediação empresarial, há uma grande demanda por advogados capacitados de atuarem com essa ferramenta. Os bacharéis em Direito são treinados, desde a faculdade, para o embate judicial. Poucos são aqueles que exploram as habilidades negociais ainda na graduação, especialmente quando se fala de uma situação ganha-ganha.
O profissional que atua na mediação auxiliando seu cliente deve estar atento aos interesses de todas as partes envolvidas, de forma a não fomentar o litígio. A ideia é ajudá-lo a encontrar uma solução benéfica, ou seja, adotar uma postura colaborativa. Essa nova competência e especialidade na advocacia será uma grande tendência para os próximos anos.
E você, como enxerga as novas tecnologias atuando na mediação empresarial? Conte pra gente pelos comentários e até a próxima.