Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink | Carf valida créditos de PIS e COFINS oriundos do transporte de carga
Carf valida créditos de PIS e COFINS oriundos do transporte de carga
post-template-default,single,single-post,postid-617,single-format-standard,bridge-core-2.5.9,translatepress-pt_BR,qode-page-transition-enabled,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,footer_responsive_adv,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-24.4,qode-theme-ligar design,wpb-js-composer js-comp-ver-6.4.2,vc_responsive
Postado às 09:43h em notícia	por	Rodrigo
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a possibilidade de utilização de créditos de Pis e Cofins oriundos de gastos com rastreamento/monitoramento de veículos e cargas via satélite (Acórdãos 9303-013.051 e 9303-013.042).
Segundo o Carf, tais gastos possuem característica de insumo por serem essenciais à atividade, já que permitem que a empresa mantenha a qualidade do produto ou do serviço e preservam a saúde e vida dos motoristas. Por isso, o órgão reconheceu o direito do contribuinte ao crédito das contribuições não cumulativas (Pis e Cofins).
O entendimento do Carf está de acordo com a decisão proferida em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça, que considerou insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica (REsp 1.221.170).