Todavia é importante frisar que a cláusula de impenhorabilidade protegerá tão somente as quotas de possíveis penhoras. Quanto os lucros e dividendos recebidos pelos herdeiros não existe nenhuma proteção e poderão o ser objetos de penhora sem nenhuma objeção. Essa regra encontra base no artigo 1.026 do Código Civil.
Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.
Por fim a cláusula de reversão deve estar expressamente prevista no contrato social, pois em caso de ocorrer a morte de um dos herdeiros antes do patriarca, as quotas pertencente ao herdeiro falecido retornaram a ser de propriedade do doador sem nenhum ônus. O Código Civil em seu artigo 547 enaltece essa regra.
A Holding Patrimonial será constituída mediante a integralização de imóveis no capital social ocorrendo posteriormente a divisão do patrimônio mediante doação de quotas para os herdeiros. Os patriarcas figurarão como usufrutuários e administradores da sociedade e possuirão o total controle sobre o patrimônio. Antes das suas mortes é como se não existissem nenhum doação, pois os herdeiros serão possuidores somente da nua-propriedade das quotas sócias recebidas em doação.
No tocante a redução da carga tributária a Holding Patrimonial irá propiciar amplos benefícios no pagamento do Imposto de Renda sobre as receitas auferidas pela locação e venda de imóveis, pois suas alíquotas serão infinitivamente mais vantajosas que a tributação das pessoas físicas. Na Holding Patrimonial a alíquota é de 11,33%. Já para pessoas físicas a alíquota é de 27,5%.
Na alienação de imóveis a constituição da Holding Patrimonial propiciará outro benefício, haja vista que a alíquota aplicável sobre o ganho de capital será de 6,54% sobre o valor total da venda. Já para imóveis alienados por pessoas físicas a alíquota de ganho de capital é de 15% sobre o valor real ganho, ou seja, o valor anteriormente declarado na DIRPF subtraído o valor atual da alienação.
Já o planejamento sucessório elaborado mediante constituição de uma Holding Patrimonial trará ínfimos benefícios na seara familiar, evitando a dilapidação do patrimônio, reduzindo os custos, os litígios e a demora de um processo de inventário, que dependendo do patrimônio inventariado poderá se arrastar por anos perante o Poder Judiciário.
Com a constituição da Holding Patrimonial, o recolhimento do ITCMD será feito de maneira segregada. No momento da doação das quotas com a reserva de usufruto a base de cálculo do imposto será o valor das quotas previsto no contrato social, não necessitando de nenhuma reavaliação do Estado.
Por derradeiro, diante de tudo o que foi exposto a constituição de uma Holding Patrimonial é uma ferramenta extremamente viável e necessária no mundo atual, pois trará mecanismos e cláusulas que visam evitar a dilapidação do patrimônio, bem como irá proporcionar uma redução na carga tributária, possibilitando ainda a sucessão hereditária inter vivos, evitando os gastos exorbitantes advindos do processo de inventário.