Categoria aprova índice de reajuste apresentado pela PBH
Boletim da REDE N° 122 de 20-09-2017 / 20 de setembro de 2017
Em assembleia geral realizada no dia 14/09 os trabalhadores em educação da Rede Municipal de BH decidiram, em sua maioria, aceitar o índice de reajuste 2,53% nos salários e 2.85% no vale-alimentação. A categoria reafirmou considerar a proposta insuficiente, sobretudo diante das perdas acumuladas nos últimos anos. Ao mesmo tempo foi rejeitada a política de atrelamento do reajuste dos servidores à arrecadação da PBH, na medida em que tal atrelamento pode significar a manutenção do achatamento dos salários e da política de desvalorização da categoria praticada há pelo menos uma década pelos gestores de Belo Horizonte.
Diante desta aprovação, a diretoria colegiada do Sind-REDE/BH encaminhou oficio para a PBH com o intuito de reabrir a negociação com o poder público municipal. Foi aprovado na assembleia o seguinte Calendário de Mobilização:
16/09/17: Despertar com o Sindicato, 08h30, Sind-REDE/BH
19/09/17: Audiência Pública sobre o Clube Lagoa Acqua Park, às 13h30, na Câmara Municipal de BH.
20 a 22/09: Encontro Nacional da MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, Campus da UFMG
21/09/17: Audiência Pública sobre a implantação do cadastro único para distribuição de vagas nas UMEIs ou em creches (conveniadas), 13h30, Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de BH
28 a 30/09/17: Congresso da Rede "Carolina de Jesus" – Dia 28 no Sind-REDE/BH – Dias 29 e 30 no Hotel Financial.
28/09/17: Audiência Pública para debater a construção da autonomia das UMEIs, 10h, Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de BH
12 a 15/10/17: 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas – São Paulo
Interferência da SMED na organização escolar provoca resistência na Rede
A Secretaria Municipal de Educação, com o argumento de ampliar a oferta de vagas no ensino infantil, tem promovido uma série de "estudos" que visam realizar uma "adequação" em espaços escolares de diversas unidades de ensino da Rede Municipal.
Entretanto, a proposta tem enfrentado forte resistência das comunidades escolares e trabalhadores e trabalhadoras da Rede. O principal ponto de questionamento é a forma como o processo tem sido conduzido de forma unilateral e sem consultar os principais interessados no processo: estudantes, pais e trabalhadores.
Diversas comunidades vêm realizando assembleias escolares e mobilizações contrárias as propostas de intervenções feitas pela SMED. Em algumas escolas, tais como EM Milton Sales, EM René Gianetti, EM Tabajara Pedroso e EM Monteiro Lobato as comunidades estão mobilizadas e dispostas a lutar. Comissões envolvendo direções, pais de alunos, trabalhadores em educação e lideranças comunitárias foram formadas com o objetivo de encontrar melhores saídas para a situação.
A diretoria do Sind-REDE/BH tem acompanhado todas mobilizações e negociações e se coloca ao lado dos trabalhadores e comunidades escolares na luta por soluções que signifiquem o aumento do número de vagas, garantindo a autonomia das escolas, o emprego dos trabalhadores e a implementação de uma política de qualidade na educação.
Reunião na SMED com a Gerência de Gestão Administrativa e Financeira, Sindicato e representantes das comissões de Auxiliares de Biblioteca e Secretaria Escolar.
Em reunião realizada na última sexta-feira (15/09) na SMED com GGAF – Gerência de Gestão Administrativa e Financeira, Sindicato e os representantes das comissões de Auxiliares de Biblioteca e Auxiliares de Secretaria Escolar. A discussão durou mais de 3 horas sobre situações que envolvem os cargos dos dois setores da educação, o retorno de pauta das reivindicações, futuro do cargo bem como nosso plano de carreira.
– Foi elaborado um PL (Projeto de Lei) onde ocorrerá a fusão dos cargos de Auxiliares de Biblioteca e Secretárias num único cargo. Passará a vigorar a seguinte nomenclatura: *Assistente Administrativo Educacional*, sendo que as atribuições do cargo anterior serão modificadas com o novo cargo;
– A minuta do Projeto de Lei foi encaminhada para o prefeito analisar e, em breve, encaminhada para a Câmara de Belo Horizonte. Ao longo da tramitação, os vereadores analisarão, com possibilidades de modificações, através de emendas. Sendo aprovado em 1º e 2º turnos seguirá para o prefeito concordar ou não com as possíveis modificações. Não aceitando serão vetadas. Os vetos retornam para a Câmara Municipal e os vereadores podem manter ou derrubar o veto do prefeito.
Obs.: Na política nada é definitivo.
– Equiparação Salarial com os assistentes Administrativos
Exemplo: Nível 01 – R$1.767,07 (Jornada de 40h) e Nível 01 – R$1.325,30 (Jornada de 30h);
– Vale Alimentação R$20,00 (Jornada de 40h);
– Função de Secretário de Estabelecimento de Ensino será exclusivo para Assistente Administrativo Educacional. Mantendo-se regra de transição para os atuais Secretários que se enquadrarem em tal regra;
– Vale Cultura estendido a todos concursados da educação;
– Abono Fixação para as Escolas e UMEIs que se enquadras nos critérios será estendido concursados da educação;
– Regularização dos cursos de graduação e pós-graduação de forma a garantir a progressão na carreira;
– Possibilidade de retorno à jornada anterior de quem optar por 40h – está em estudo;
– Discussão sobre recessos e pontos facultativos – será estudada a reivindicação de garantia dos recessos sem que ocorra a compensação. A SMED compreende que a secretaria é um essencial, logo precisa atender a comunidade escolar;
– Excedentes: segundo a GGAF, foram feitos diversos levantamentos e em todos os cenários não haverá excedentes;
– Mudança do quantitativo de 350 para 500 por 1 "Assistente" – está em estudo;
– Com a fusão dos cargos como ficará a lista de acesso? Está em estudo;
– Terá exoneração daqueles que estão no período probatório? NÃO há essa possibilidade, pois isso só ocorre nos casos: Gastos acima do limite da responsabilidade fiscal ou pelos critérios da avaliação de desempenho;
– Com a fusão dos cargos para Assistente Administrativo Educacional não terá posto fixo de trabalho na Escola/UMEI. Quem fez concurso para trabalhar na biblioteca pode ser deslocado para secretaria, bem com o auxiliar de secretaria para biblioteca ou quaisquer outros serviços administrativos, ficando a critério da Direção onde o servidor exercerá tais atividades;
– Não existirá a escolha de se manter no cargo de origem. E não terá garantias de que os Auxiliares de Biblioteca e Secretaria permanecerão nos atuais locais de trabalho dentro da Escola/UMEI;
– A Mudança de "Cargo" não é opcional, mas sim obrigatória;
– Será criado o cargo de Bibliotecário Escolar que administrará a biblioteca (concurso futuro);
– Será feito um estudo para tentar aproveitar o tempo de experiência numa biblioteca para o cargo de Bibliotecário Escolar;
– As mudanças no Projeto de Lei trarão um impacto financeiro para a prefeitura de 30 milhões de reais.
Obs.: Está proposta será analisada e deliberada nas Assembleias específicas de Auxiliares de Biblioteca e Secretaria. O que for deliberado pelos presentes nas Assembleias o sindicato encaminhará e defenderá.