Para defesa de Lula, decisão de manter promotor em caso tríplex contraria opinião do STF - Política - Estadão
Para defesa de Lula, decisão de manter promotor em caso tríplex contraria opinião do STF
Advogados do ex-presidente argumentam que manutenção abre brecha para que a atuação de Cássio Conserino seja contestada na Justiça com base em entendimento da Corte sobre distribuição de processos
24 de fevereiro de 2016 | 10h07
Apesar do resultado desfavorável, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva querem usar como peça de defesa a decisão dessa terça-feira, 23, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que manteve o promotor Cassio Conserino no comando da ação que investiga o caso do tríplex no Guarujá.
Conselho do Ministério Público mantém promotor que investiga Lula em caso tríplex
Embora o CNMP tenha decidido por unanimidade pela manutenção do promotor, contrariando pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a decisão abre uma brecha para que a atuação de Conserino seja contestada na Justiça. O relator do caso, Valter Shuenquener, defendeu a manutenção do promotor, mas salientou que a distribuição do caso contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). "A ação do promotor contraria entendimento do STF sobre distribuição de processos. Reconheceu também que é necessário fazer uma revisão da normas do próprio CNMP para garantir, daqui em diante, o princípio do promotor natural, não só para Lula mas para todos os cidadãos", diz o Instituto Lula, presidido por Paulo Okamotto.
Paulo Teixeira evitou tratar a decisão do CNMP como uma derrota. "Foi uma vitória da sociedade brasileira, pois serviu para jogar água numa fervura criada por um conjunto de irregularidades. Não perdemos a ação. Nosso problema era de ânimo, de predisposição (do promotor)", afirma o deputado.
Conserino também responde a processo administrativo na Corregedoria do Ministério Público de São Paulo aberto a pedido do deputado petista.