Câmara restringe acesso de municipários e aprova PLCE 05/17 – Reforma Administrativa, por 27 a 6 – Astec
Home / Notícias / Câmara restringe acesso de municipários e aprova PLCE 05/17 – Reforma Administrativa, por 27 a 6
Câmara restringe acesso de municipários e aprova PLCE 05/17 – Reforma Administrativa, por 27 a 6
Admin 12 de julho de 2017	Notícias Deixe um Comentário 315 Visualizações
Diretor Administrativo, adm. Raul Giacobone, e conselheira, professora Carmen Padilha, nas galerias: Astec presente contra o PLCE 05/17, que extingue secretarias
Entre a tarde e a noite desta quarta-feira, 12 de julho, o acesso às galerias do plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal foi restrito e, em uma sessão extensa, 27 dos 33 vereadores presentes votaram a favor do Projeto de Lei do Executivo (PLCE) 05/17. Já a bancada de oposição, com os vereadores Odacir Oliboni, Sofia Cavedon, Fernanda Melchiona, Carlos Comasseto, Professor Alex e Adeli Sell, votou contra o PLCE da Reforma Administrativa, que dispõe sobre a reorganização da administração pública, extingue secretarias municipais e incorpora as competências das secretarias extintas nas secretarias municipais criadas pela Lei Complementar nº 810, de 4 de janeiro de 2017. Um dos pontos mais polêmicos foi a extinção da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME), em torno da qual houve ampla mobilização de diferentes comunidades de Porto Alegre, ao longo de todo o semestre. O nome da pasta acabou sendo incorporado, por meio de Mensagem Retificativa assinada pelo prefeito, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE). O documento também alterou o nome da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), além de alterar atribuições de vários órgãos municipais.
Ainda na mesma seção, foram votadas dez emendas, das quais duas foram aprovadas: a emenda 10, de autoria dos vereadores Idenir Cecchim e André Carus, que determina que "o Poder Executivo deverá informar no exercício subsequente, pelos meios de divulgação e transparência que lhe couber, o montante dos recursos públicos economizados a partir da extinção das secretarias municipais"; e a emenda 20, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, que estabelece que "serão mantidas todas as políticas públicas relacionadas ao esporte, nos programas existentes, especialmente os de mobilização social e comunitária, que serão priorizados em sua execução, sem diminuição orçamentária."
O que muda com a aprovação do PLCE 05/17
Bancada de oposição faz declaração de voto: "Não à Reforma Administrativa de Marchezan!" (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
Anterior Nesta quarta, 12/7, 14h, todos à Câmara Municipal para barrar a Reforma Administrativa do prefeito – PLC 05/17