Economia do comum | Marcos Mazoni – Democracia Socialista
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Para entendermos melhor o momento que vivemos e a importância da chamada "Economia do Comum", vamos abordar, rapidamente, três aspectos da nossa sociedade. Vamos falar de capitalismo, tecnologia e de ecologia.
O sistema econômico capitalista surge no século XV. O capitalismo passou por diversas transformações, sendo dividido em três fases: o capitalismo comercial ou mercantil (pré-capitalismo) – do século XV ao XVIII; o capitalismo industrial ou industrialismo – século XVIII a XIX; e o capitalismo financeiro ou monopolista – a partir do século XX.
No capitalismo financeiro, de produtos industriais, os interesses agora são voltados para os produtos financeiros. Nesse momento, a especulação do mercado em busca de lucro está pautada nas ações de empresas, juros, financiamentos, empréstimos, investimentos, dentre outras formas de crédito, as quais são transformadas em mercadorias.
Em qualquer estudo histórico dessa evolução se torna inquestionável a existência de um elemento progressivo na tecnologia que, em geral, evolui de forma cumulativa, à medida que cada nova geração herda da anterior um estoque de técnicas — sobre a qual trabalhará se sentir necessidade e se as condições sociais permitirem. Embora isso se tenha registrado no passado, e ainda na atualidade, não é, porém, intrínseco à natureza da tecnologia que tal processo de acumulação deva ocorrer, e nem sempre assim se dá a evolução. O fato de muitas sociedades terem permanecido estagnadas por longos períodos, mesmo quando se encontravam em estágios relativamente avançados da evolução tecnológica, e de algumas terem chegado a regredir e a perder técnicas que receberam e acumularam, demonstra a natureza ambígua da tecnologia e a importância fundamental de relacioná-la a outros fatores sociais.
No século XXI, temos uma presença cada vez maior de empresas japonesas, chinesas, indianas e coreanas, fazendo o contraponto as empresas norte-americanas.
Os humanos sempre se utilizaram de tecnologia para facilitar a realização de suas tarefas, e isso sempre gerou desemprego de alguns e novas oportunidades para outros. O problema aqui é que a partir dos anos 1990, com o surgimento da Internet, a evolução tecnológica foi de tal monta disruptiva, que está criando um novo cenário que se contrapõem a possibilidade de redefinição do mercado de trabalho. Estamos diante de um momento grave de substituir um grande número de trabalhadores explorados para trabalhadores sem utilidade. E a revolução da Internet foi dirigida por engenheiros e empresários com vistas apenas nos seus ganhos. Não há nenhum projeto de nação por trás disto, só lucro fácil para alguns poucos.
Como bem defini Yuval Noah Harari em seu livro 21 lições para o século 21 (pagina 40 e 41) "Estaríamos à beira de uma convulsão social assustadora, ou essas previsões são mais um exemplo de uma histeria ludista infundada? É difícil dizer. Os temores de que a automação causará desemprego massivo remontam ao século XIX, e até agora nunca se materializaram. Desde o início da Revolução Industrial, para cada emprego perdido para uma máquina pelo menos um novo emprego foi criado, e o padrão de vida médio subiu consideravelmente. Mas há boas razões para pensar que desta vez é diferente, e que o aprendizado de máquinas será um fator real que mudará o jogo.
Humanos têm dois tipos de habilidades – física e cognitiva. No passado, as máquinas competiram com humanos principalmente em habilidades físicas, enquanto humanos se mantiveram à frente das máquinas em capacidade cognitiva. Por isso, quando trabalhos manuais na agricultura e na indústria foram automatizados, surgiram novos trabalhos no setor de serviços que queriam o tipo de habilidade cognitiva que só humanos possuíam: aprender, analisar, comunicar e acima de tudo compreender as emoções humanas. No entanto, a Inteligência Artificial está começando agora a superar humanos em número cada vez maior dessas habilidades, inclusive de compreender as emoções humanas. Não sabemos de nenhum terceiro campo de atividade – além do físico e do cognitivo- no qual os humanos manterão sempre uma margem segura".
Até agora vimos como o capitalismo se reorganiza para manter, e acelerar, o processo de acumulação de recursos na mão de uma minoria no mundo. Vimos também que as tecnologias seguem este mesmo caminho. Ao contrário de criar independência e distribuir melhoria de vida para os humanos, vem servido de uma ferramenta poderosa de exclusão e enriquecimento de uma elite concentrada em países ricos. Mas, e o planeta como tem resistido a tudo isso? Como está o meio ambiente diante deste quadro?
Estamos vivendo uma "Crise climática", uma expressão que tem sido utilizada para evidenciar a situação ambiental do planeta relativa às mudanças climáticas. Estas mudanças são variações na temperatura, precipitação e nebulosidade em escala global.
Com o crescimento da atividade humana, entretanto, a temperatura passou a aumentar de forma acelerada, principalmente devido aos gases de efeito estufa liberados na queima de combustíveis fósseis, utilizados em veículos terrestres e aéreos, indústrias, residências e as queimadas para dar espaço a agricultura extensiva.
Nos últimos anos, o mundo tem ficado mais quente. Um artigo publicado pela revista Nature aponta indícios de que a velocidade e a extensão do aquecimento global são mais graves do que qualquer evento semelhante nos últimos 2 mil anos.
Um relatório desenvolvido pela WWF (World Wide Fund For Nature) sobre a crise climática aponta os humanos como os responsáveis pelo crescimento das concentrações atmosféricas de dióxido de carbono (CO2) e outros gases de efeito estufa.
Esse mesmo documento destaca, ainda, que, desde a Revolução Industrial, a temperatura global média aumentou cerca de 0,8º C. Vários estudos indicam a necessidade de limitar o aquecimento a menos de 2º C para evitar mudanças perigosas e irreversíveis. Nesse contexto, é válido destacar que as mudanças climáticas afetam, além do meio ambiente, todos os aspectos da vida humana, incluindo a saúde e a economia.
A agricultura brasileira será negativamente afetada. A produção de cereais poderá diminuir em 50%, a de milho em 25% e a de soja em 10%. Haverá também aumento da desigualdade social e dos conflitos devido ao efeito da escassez de água e da pouca previsibilidade das colheitas.
De 663 milhões a 3 bilhões de pessoas ficarão ameaçadas pela escassez de água, atingindo um nível global. As geleiras, que são fonte de água doce para muitas populações, poderão derreter de forma significativa por causa da crise climática. Na Groenlândia, por exemplo, pode haver derretimento completo do gelo.
A combinação do capitalismo financeiro com o avanço das tecnologias, tem feito surgir uma nova variação do capitalismo para algo conhecido como "capitalismo de vigilância". No capitalismo de vigilância nós deixamos de ser vistos como clientes de alguém para passarmos a ser o próprio objeto dos negócios. Empresas capturam nossos comportamentos e gostos e vendem essas informações para outras empresas interessadas no comportamento da população. Essas informações são extraídas de forma voluntária das pessoas, utilizando plataformas, gratuitas ou não, que oferecem outros serviços, mas que no fundo querem capturar as informações comportamentais. Estas empresas passam a ter um enorme valor (no ano de 2020, ano da pandemia do Corona vírus no mundo), as empresas de tecnologia e de plataforma cresceram em média 35%, enquanto a economia recuou em todo o planeta.
Uma nova versão do capitalismo de vigilância tem sido usada na política, com resultados impressionantes. Como alerta o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos no seu livro "Esquerdas do Mundo, Uni-vos" (pag 49 e 50); "No campo político, o algoritmo permite retroalimentar e ampliar a divulgação de um tema que está em alta nas redes e que, por isso, o algoritmo considera ser relevante porque popular. Acontece que o que está em alta pode ser produto de uma gigantesca manipulação informacional levada a cabo por redes de robôs e de perfis automatizados que difundem a milhões de pessoas notícias falsas e comentários a favor ou contra um candidato, tornando o tema artificialmente popular e ganhando ainda mais destaque por via do algoritmo. Este não tem condições de distinguir o verdadeiro do falso e o efeito é tanto mais destrutivo quanto mais vulnerável for a população à mentira. Foi assim que em 17 países se manipularam recentemente as preferências eleitorais, entre eles os EUA (a favor de Trump) e, agora o Brasil (a favor de Bolsonaro), numa proporção que pode ser fatal para a democracia. Terá a informação verdadeira alguma hipótese de resistir a esta avalanche de falsidades? Tenho defendido que em situação de inundação o que mais faz falta é a água potável. Com a preocupação paralela a respeito da extensão da manipulação informática dos gostos e das nossas opiniões e decisões, a cientista de computação Cathy O'Neil designa os big data e os algoritmos como armas de destruição matemática (Weapons of Math Destruction, 2016)"
Como podemos ver estas tecnologias estão cada vez mais presentes na vida de todos nós e, com o surgimento da pandemia da Covid, isso se acelerou em muito.
O capitalismo de vigilância vive seu momento de crescimento e governa as ações políticas e econômicas do mundo atual. O processo de digitalização de toda nossa vida pública e privada foi acelerada e ampliada em muito neste último período.
Vivemos um estado de controle de nossas vidas. Passamos de um controle físico (como nas fronteiras, por exemplo) a um controle digital. Neste momento no Brasil podemos acompanhar as notícias de vazamento de milhões de informações pessoais, inclusive de dados faciais. A rede agora tem a capacidade de nos vigiar e interferir nas nossas vidas em todos os lugares. Fala-se até numa nova vertente do capitalismo de vigilância que seria o "humanitarismo de vigilância", onde as tecnologias farão o controle das possibilidades de mobilidade dos seres humanos (isso já vem ocorrendo com refugiados que ingressam na Europa).
Os algoritmos estão ganhando sua própria governança ao se converterem em motores para tomadas de decisões sobre temas variados, pessoas e até questões da humanidade.
As redes sociais (Facebook/WhatsApp por exemplo) estão situados hoje como os atores mais importantes no mundo da política. Hoje é impossível pensar uma campanha eleitoral sem uso intenso das redes sociais.
Na geopolítica a disputa já está definida. Mesmo que fazem acreditarmos que estamos decidindo por uma plataforma tecnológica mais adequada aos interesses do nosso país, na verdade esta guerra está definida entre EUA e China, quem dominará a infraestrutura onde passarão os dados que alimentam o capitalismo de vigilância. Nós como cidadãos, do mundo todo, já perdemos esta luta. O 5G são tecnologias proprietárias e nós não teremos controle sobre elas e sobre as tecnologias de infraestrutura que serão fundamentais.
Existe hoje um colonialismo dos dados. O Silicon Valley está construindo um mundo digital a sua imagem e semelhança. A experiência de participação nas redes é cada vez mais homogênea, porque só as pessoas de uma parte do mundo pensam o ambiente digital, o norte rico, homem e branco. Pensam e decidem como deve ser o mundo para todos. Como devemos pensar, sentir, como devemos nos emocionar quando consumimos conteúdos digitais.
Vivemos num contexto 100% manipulado. Qualquer decisão que tomamos é intermediada por uma plataforma tecnológica, não democrática. Somos conscientes disso e aceitamos.
Estamos acompanhando pacificamente a privatização de toda a nossa vida pública. Toda a vida pública passa pela rede que pertence a corporações privadas. Nossa vida pública alimenta redes privadas. O exemplo pode ser visto na educação, com a pandemia as escolas em todo o Brasil (e na maioria dos países) passaram a dar aulas através de plataformas digitais. A empresa norte americana Google tem oferecido gratuitamente sua plataforma para realizar esta tarefa. Professores e alunos são monitorados e conduzidos pela Google, desde os pequenos até as universidades. Estão decidindo como será o futuro da educação, sem nenhum controle local e participação, poucos poderosos do Norte dizendo como será nosso futuro educacional.
Mas como reagir a tudo isso, capitalismo de vigilância, mais exploração e desigualdade social, capitalismo de plataformas, destruição da natureza, etc.?
Uma atitude que devemos tomar como sociedade, é a busca de forma incessante e radical de abertura de todo o conhecimento. A ciência e conhecimento não pode ser de propriedade de poucos e sim aberta e acessível a todas as pessoas. Como podemos pensar em soluções para todos se restringirmos o acesso ao conhecimento para poucos, através de patentes ou custos elevados por estes recursos?
Temos que buscar a soberania tecnológica não só no mundo do software, mas no físico, recuperando nossa capacidade de construir redes, suas estruturas físicas, através de hardware livre e dar acesso a toda a população a internet.
Devemos fazer um grande movimento global pelos direitos digitais e pela democratização deste ambiente. Lutar pela democratização ou pela governança cidadã. Ter gestão social das plataformas digitais para acabar com o controle absurdo que estas plataformas têm hoje sobre nossas vidas, a política e a economia.
Executar uma profunda transição tecnológica para a liberdade do uso e do desenvolvimento de softwares, uso intenso de software livre. Sabemos que não existe nada que não possa ser resolvido com um software livre existente ou por ainda ser construído.
A "Economia do Comum" nasce da necessidade de se construir alternativas ao capitalismo de plataforma. Existe uma realidade política e econômica neste novo modelo do capitalismo que é o monopólio das grandes empresas de tecnologia do Norte que devemos lutar contra. Devemos construir plataformas de cooperação locais. Redistribuir a riqueza e combater o centralismo econômico das plataformas proprietárias e construtoras do capitalismo de vigilância.
O que é esta tal de "Economia do Comum"?
São as chamadas redes de cooperação econômicas, onde os bens que são "comuns" a todos seus membros pertencem a todos seus integrantes. Não podendo ser apropriados privadamente por uma pessoa ou um grupo que não seja a totalidade da rede.
Conhecida como uma iniciativa na base do compartilhamento, começou na Itália, mas está presente em toda a Europa hoje, em especial na Espanha. Tem como princípio geral o autogoverno da sociedade e de auto-organização da produção, que potencialmente pode disputar a supremacia da histórica comparação "Estado contra Mercado".
São mais de 300 iniciativas hoje em curso com os princípios do "comum", que se contrapõe a ideia da economia compartilhada (ex. UBER), que não divide o lucro e somente divide os custos. Nas plataformas do "comum" são divididos custos e lucros.
Além da questão financeira da plataforma, são elas que viabilizam uma grande parte do capitalismo de vigilância. Também é uma questão de luta pela democracia. Nas plataformas atuais os únicos a terem todos os dados e informações da cadeia dos negócios são os donos das plataformas. Sabem as informações dos prestadores dos serviços e dos consumidores finais. Decidem quem deve permanecer na rede ou não e de que forma. Tem os dados dos clientes e seus hábitos. Isolam todos os atuantes da rede entre si e dominam tudo que for coletivo. Decidem se o negócio continua ou não e de que forma. Na "Economia do Comum", os dados são disponíveis a todos. Podemos melhorar a tomada de decisão local e ainda conhecer as necessidades de todos, até mesmo quais investimentos públicos e privados são mais importantes e necessários. Trata-se do empoderamento da economia local e aprofundamento da democracia.
O nível de digitalização será crucial para a retomada da economia no período que se avizinha. Economias mais digitalizadas terão recuperação mais rápida e poder maior sobre aquelas que não tiverem no mesmo patamar. A concentração de renda, já no período da pandemia, nestas economias mais digitalizadas é uma realidade. Empresas que cresceram, ganharam valor e concentraram renda são as do mundo digital e estão concentradas no hemisfério norte do planeta. É muito importante ter políticas públicas locais para a inclusão digital do Estado, empresas e pessoas para não ficar no atraso em relação aos outros países.
Nas plataformas atuais o lucro fica com o dono da plataforma e todos os membros da rede com os riscos dos negócios. O lucro é levado para longe da cidade, Estado ou País, onde as prestações dos serviços acontecem. Mas o poder público local também participa dos custos envolvidos nesta prestação de serviços. Exemplo, para uma rede de entregas de comida via aplicativo, o lucro é levado para o norte do planeta, as pessoas trabalham com seus próprios investimentos, sem direitos trabalhistas e o estado/município cuida dos acidentes de trânsito (SUS), da infraestrutura da cidade, da segurança pública, etc… Com a economia do comum agregamos valor na economia local, transferindo o lucro da plataforma para os reais prestadores dos serviços. Isso significa mais dinheiro circulando localmente e apoio na economia local.
E ainda existe a questão ambiental. No seu livro "Terra Viva", Stephan Harding (páginas 286 e 287) "Uma economia em crescimento tem de acabar eliminando todas as florestas, dissipando todas as reservas de pesca, explorando todos os minerais e extraindo todo o petróleo. Além disso, o crescimento vai corroer tanto um clima favorável quanto a saúde humana quanto a capacidade de Gaia para lidar com volumes crescentes de desperdício e poluição chegar aos limites máximos.
O crescimento também corrói o tecido social porque nos coloca uns contra os outros, quando nos engalfinhamos para ganhar mais e subir mais alto na escala social – ele coloca o Norte rico contra o Sul pobre e perpetua uma nova forma de colonialismo, minuciosamente tão cruel e grosseiro quanto suas mais ruidosas manifestações no último século e no século anterior. "…." As realizações supremas desses arranjos têm sido o aumento da crise social e ecológica. Por exemplo, a liberação do comércio sob as regras da OMC tem providenciado para que o alimento cultivado no Norte com ajuda de fortes subsídios governamentais inunde os mercados de alimentos do Sul, puxando para baixo o preço do produto local e expulsando milhares de agricultores de suas terras, jogando-os nas favelas borbulhantes das cidades". Entre uma série de propostas para salvar o planeta, ele faz sugestões simples para o nosso dia a dia e eu destaco aqui a de; "Coma alimento produzido na sua região, eliminando assim seu apoio a rede de transporte global, extremamente poluidora, que emite cerca de 80 kg de gases estufa mesmo para cada cesta média de comida orgânica. Deste modo, você vai economizar até 3,6 toneladas de carbono por ano."
Por tanto promover a economia local, com plataformas próprias, pode trazer equilíbrio econômico, autonomia tecnológica, resgate de um ambiente democrático, ao contrário daquele controlado pelas plataformas tecnológicas do Norte e ainda ajudar o planeta a se recuperar.