Suzane von Richthofen será indenizada pela Globo; entenda | Fama | Diário Online | DOL
Suzane von Richthofen será indenizada pela Globo; entenda
Rede Globo foi condenada por uma reportagem veiculada no Fantástico em 2018
sábado, 13/03/2021, 16:21 - Atualizado em 13/03/2021, 16:21 - Autor: Com informações Istoé
Em decisão divulgada essa semana, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Rede Globo foi condenada a indenizar Suzane von Richthofen em R$ 10 mil por uma reportagem veiculada no Fantástico em 2018.
Na matéria, foi mostrado o resultado de um teste psicológico considerado sigiloso pela Justiça. O exame foi feito para decidir sobre um pedido de progressão de pena para regime semiaberto, e apontava que Suzane não seria perigosa, podendo conviver, no entanto, em sociedade.
Na época, a Justiça optou por não tirar a reportagem do ar por entender que se tratava de conteúdo informativo. "Foram apresentadas ambas as visões sobre o caso, inclusive ressaltando-se a opinião do Ministério Público desfavorável à progressão e, ao revés, a decisão da Magistrada favorável, que considerou que a presença de doenças psicológicas, per se, não é impedimento para o convívio em sociedade", proferiu Larissa Gaspar Tunala, juíza da Vara Única da Comarca de Angatuba, em sua decisão.
Apesar disso, a indenização foi mantida porque o exame psicológico foi obtido de forma indireta pela Globo, que não tem, por lei, acesso a processos sigilosos.
"Se o acesso se deu de maneira indireta e com garantia ao sigilo de fonte, há ilicitude na veiculação de informação que se sabe ilícita. Houve, pois, ato abusivo da ré ao divulgar informação que sabia estar sob segredo de justiça, sem possibilidade de conhecimento por terceiros", escreveu Larissa.
Para o desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, relator do caso, o fato da história de Suzane ser conhecida em todo o Brasil não dá à emissora o direito de divulgar informações consideradas íntimas.