Conselhos Municipais recebem certificação pelo fortalecimento da transparência pública | Blog da Roseli
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas existentes na Capital foram condecorados nesta quarta-feira (2) com a 1ª edição do Selo Conselho Transparente. Em cerimônia realizada no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), 26 entidades receberam a certificação, que é oferecida àqueles que, dentro do prazo estabelecido, dão publicidade aos atos referentes às atividades inerentes de cada uma das entidades.
O ato é legitimado pelo Decreto nº 7.305, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em agosto de 2019, após a implantação do Portal Conselho Transparente como mais uma ferramenta de controle dentro da gestão. O portal foi construído pela Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e permite a organização de todas as informações correspondentes às áreas de atuação de cada conselho.
O controlador-geral do Município, Wanderson Arruda, destacou que a disponibilização do portal permite aos órgãos de controle e também ao cidadão um acompanhamento dinâmico de todos os atos administrativos das instituições. Segundo ele, receberam o Selo Conselho Transparente as entidades que cumpriram critérios como dar transparência as resoluções, deliberações, atas de reuniões e as respectivas legislações.
“Essa entrega é uma forma de homenagear a dedicação que vem sendo empenhada a cerca de um ano e que possibilitou que chegássemos nesse momento especial. Fizemos uma avaliação que durou cerca de quatro a cinco meses, pela qual o cumprimento de cada critério foi verificado. A nossa ideia é cada vez mais fortalecer a política pública do controle social e fazer com que, a partir disso, a participação popular nos conselhos seja incentivada”, disse o controlador.
A entrega do selo também contou com a participação do Tribunal de Contas. De acordo com a secretária de Articulação Institucional do TCE, Cassira Vuolo, a meta é potencializar a parceria do órgão de controle externo com o Município, para que cada vez mais sejam criados instrumentos democráticos que façam com que as informações públicas possam ser consumidas pelo cidadão no seu cotidiano.