Deputados estaduais voltam a se reunir nas comissões
Os deputados estaduais estiveram reunidos nesta quarta-feira, 5, nas comissões temáticas, para discutir a constitucionalidade de vários projetos de autoria do Executivo, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral e dos próprios parlamentares. As proposituras devem entrar na pauta de votações desta quinta-feira.
Da Defensoria Pública os parlamentares aprovaram projeto que garante a contratação de crédito especial no valor de R$ 500 mil. Outro projeto aprovado garante a revisão anual do cargo de Defensor Público. Segundo o líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, um defensor de primeira categoria passa a ganhar R$ 12,5 mil mensais. "Em 2006, ganhavam cerca de R$ 3 mil", explicou.
Encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi aprovado projeto que altera o quadro de servidores, remanejando e criando estrutura dentro dos limites orçamentários. Os deputados aprovaram ainda projeto do Executivo que garante a transferência do Terminal Rodoviário de Canindé do São Francisco do Estado para o município.
Foram aprovadas duas proposituras da Procuradoria Geral do Estado. Os projetos garantem a mudança na estrutura no quadro de pessoal e criam cargos de servidor efetivo, dentro do orçamento do órgão.
De autoria da deputada estadual Maria Mendonça, foi aprovado projeto que trata da venda de alimentos nas escolas, com teor de açúcar que não seja declarados pelos fornecedores. A iniciativa busca conter o avanço da obesidade infantil e melhorar a qualidade dos alimentos comercializados nas escolas.
Projeto de autoria de Francisco Gualberto, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser comemorado em 8 de setembro, foi aprovado. "Foi um pedido da comunidade católica. Eles queriam ter oficialmente um dia dedicado à oração do terço", justificou o deputado. Também foi aprovada Moção de Apoio apresentada pela deputada Conceição Vieira ao projeto da deputada Luiza Maia, do PT da Bahia, que proíbe o governo estadual de contratar bandas musicais que agridem a dignidade das mulheres com músicas chulas e pejorativas.