O ambiente de crise severa que nos aflige desde o início do ano de 2020 serviu para aumentar um problema crônico das empresas brasileiras: o endividamento tributário.
A questão é agravada pela altíssima carga tributária brasileira, que atinge cerca de 32% do produto interno bruto (PIB), percentual absurdo quando o comparamos com a contrapartida governamental. Diante deste cenário, é um verdadeiro acinte que um terço de toda a riqueza produzida no Brasil seja direcionada ao poder público.
Com as empresas asfixiadas, rotineiramente vemos os administradores públicos aderirem a "parcelamentos especiais" (Refis, PAES, PAEX, PEP-ICMS etc.) que ao final não resolvem o problema, uma vez que se torna necessário pagar o parcelamento e a tributação corrente.
Neste cenário, os gestores precisam estar atentos ao fato de que não basta simplesmente "aderir" a um parcelamento especial. Na verdade, é fundamental que o passivo tributário da empresa seja administrado por uma equipe profissional apta a apontar os abusos e erros – que são vários – cometidos pelos órgãos governamentais. Isso sem contar excelentes oportunidades de redução drástica da dívida.
Abaixo algumas das estratégias cuja adoção é fundamental pelo gestor que deseja ver seu passivo tributário tratado de modo eficiente:
1. Exclusão de multas, juros, correção monetária e encargos legais abusivos e ilegais;
2. Apuração e uso de créditos tributários não aproveitados pela empresa;
3. Aquisição de créditos de terceiros para amortização da dívida (precatórios e direitos creditórios);
4. Questionamento prévio à inscrição do passivo tributário em dívida ativa;
5. Exclusão de dívidas prescritas, algo comum em execuções fiscais;
6. Atuação inteligente nas execuções fiscais para evitar a continuidade da cobrança;
7. Evitar a responsabilização e inclusão dos sócios no polo passivo das ações de execução fiscal;
8. Atuação jurídica para evitar responsabilização criminal dos sócios.
Nossa experiência nos permite afirmar que as empresas que se utilizam de uma assessoria especializada na administração de seu passivo tributário – não apenas aderindo a parcelamentos – têm sucesso em administrá-lo e zerá-lo com muito mais rapidez e – mais importante – com enorme economia financeira.
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