STF confirma decisão que suspende venda do BEC | Valor Econômico
20/12/2005 às 13h18
STF confirma decisão que suspende venda do BEC
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a informação de que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu suspender a privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC). A decisão do ministro ocorreu na noite de segunda-feira e foi comunicada oficialmente na manhã desta terça ao Banco Central e ao advogado geral da União.
A liminar foi concedida mesmo depois que o plenário do STF liberou a venda do banco, em julgamento de um outro processo que corre em paralelo no tribunal. Nos dois casos, contudo, o ministro Marco Aurélio é o relator.
Para entender essas indas e vindas judiciais é preciso notar que a venda do banco é objeto de duas reclamações no STF. O mais novo lance dessa briga ocorreu no processo registrado com o número 3.877, cujos reclamantes são a União e o BC.
Há um outro processo, de número 3.872, que tem como objeto o mesmo Banco do Estado do Ceará. Nesse caso, o reclamante é o Partido Comunista do Brasil (PC do B).
Na noite de ontem, dia 19, o ministro Marco Aurélio decidiu cessar os efeitos de liminar expedida em 13 de outubro que permitia a venda da instituição financeira. Tais decisões ocorreram no processo 3.877. A decisão foi gravada em fita e neste momento está sendo transcrita. O texto deve passar por revisão no período da tarde, quando deve ser divulgada oficialmente.
Apesar da nova decisão contrária à privatização do banco, o plenário do STF aprovou há menos de uma semana, em 14 de dezembro, a venda do BEC. Essa decisão ocorreu no processo reclamação 3.872, do PC do B. Naquele dia, o plenário do STF deu anuência à venda do BEC por 8 votos a 3, quando foi mantido o edital original elaborado pelo BC que determinava a administração das contas do funcionalismo estadual pela instituição vencedora do leilão até 2010. Nessa ocasião, o ministro Marco Aurélio foi voto vencido pelos demais colegas do STF.
Diante da decisão do ministro, há a expectativa de que as partes interessadas na venda do banco recorram. Segundo a assessoria de imprensa do STF, os processos podem continuar correndo se houver novas interferências das partes envolvidas.
Procurado, o BC confirmou que foi notificado oficialmente da decisão do ministro Marco Aurélio, mas que, diante da decisão contrária àquela anunciada há menos de uma semana, advogados estão analisando os procedimentos para o caso. Possíveis decisões do BC serão divulgadas no meio da tarde, às 15h, na Bolsa de Valores de São Paulo, local escolhido para o leilão de venda do banco cearense.
Se o leilão do BEC não ocorrer em 2005, será preciso iniciar, do zero, novo processo de venda. Isso porque todas as avaliações econômicas e financeiras para a desestatização perdem a validade.