Votação do Código Florestal terá embate técnico | VEJA.com
Bancada ruralista argumenta que adaptação à lei custará 1 trilhão de reais. Presidência sustenta que código reduz em 12 milhões de hectares áreas desmatadas ilegalmente a serem recuperadas
access_time 28 ago 2012, 10h30
Vista aérea da floresta amazônica (Alex Almeida/Folhapress/VEJA)
Na retomada da votação da medida provisória do Código Florestal, nesta terça-feira, na comissão especial no Congresso Nacional, governo e ruralistas vão se basear em estudos técnicos para justificar as suas posições antagônicas. Os cálculos divulgados pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apontam um custo ao longo do tempo de 1 trilhão de reais para a implantação do Código Florestal nos termos da proposta enviada pelo governo ao Congresso.
Por outro lado, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República tem em mãos um estudo concluindo que o texto final do Código Florestal reduziu em cerca de 12 milhões de hectares as áreas desmatadas ilegalmente que precisam ser recuperadas.
Depois de compensação de áreas com existência de mata dentro dos mesmos estados e biomas, o tamanho da área a ser recuperada cai para cerca de 18 milhões de hectares. A queda do passivo ambiental brasileiro é um argumento do governo para contestar os ruralistas, que afirmam que essa exigência da lei vai inviabilizar a agricultura em todo o Brasil.
Dor no bolso – Os ruralistas usam os dados do custo na tentativa de combater o texto do governo. Segundo o estudo divulgado por Colatto, serão retirados 53 milhões de hectares utilizados, atualmente, na agricultura e na pecuária para as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.
Haverá também, de acordo com esse argumento, uma redução de 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB) e de 8,61% na arrecadação e questões tributárias. "Essa recomposição custará 215 bilhões de reais, a perda de arrecadação chegará a 801 bilhões de reais e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de 1 trilhão de reais", afirmou o deputado da bancada ruralista.
"Essa brincadeira vai doer no bolso do cidadão. A recuperação da área tem custo alto e ninguém tem como arcar com essa despesa", afirmou Caiado. Para o parlamentar, o governo tem de identificar recursos no Orçamento para bancar a recuperação das áreas previstas no projeto.
De acordo com os dados apresentados por Caiado, o cercamento das APPs e das reservas legais custará entre 6 000 reaisl a 7 000 reais por quilômetro e a recuperação, de 7 000 reais a 8 000 reais cada hectare. "A proposta do governo não tem razoabilidade nem possibilidade de ser aplicada", argumentou Caiado.