Decreto da PCR unifica licitações
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Adotação das compras corporativas visa conseguir melhor preços em produtos, mas não tira autonomia das secretarias de opinarem nas escolhas
A Prefeitura do Recife (PCR) publicou no Diário Oficial na última terça-feira (4), o decreto 27.137/2013, que implementa o sistema de compras corporativas no âmbito da gestão municipal. Na prática, a novidade centraliza na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas todos os processos licitatórios do município, mas não tira a autonomia das demais estruturas de indicar os insumos necessitados para aquisição.
Com esse formato, as pastas, que, atualmente, têm unidades administrativas e fazem compras isoladas, submeterão à Secretaria de Administração a relação dos produtos que precisam adquirir. As contratações, liquidações e pagamentos aos fornecedores, contudo, continuarão a cargo das secretarias. O modelo anterior abria brecha para que um mesmo produto pudesse ser fornecido à prefeitura com preços diferentes.
Segundo o secretário de Administração Marconi Muzzio, o objetivo é tornar mais eficiente as licitações, buscando reduzir os preços unitários dos produtos com compras em escala. O município não tem um dado fechado, mas espera economizar 20%, como ocorreu com a União a partir da adoção de modelo. Esse formato de compra também é usado pelo Estado.
As licitações previstas no decreto serão feitas por registro de preços. A publicação dá ênfase à modalidade Pregão Eletrônico. Como exemplo de compras corporativas, o secretário Marconi Muzzio citou a aquisição de passagens aéreas, combustível, contratação de mão de obra terceirizada, aluguel de veículos, entre outros.
A compra corporativa também pretende quebrar a dependência às empresas prestadoras de serviço. Para isso, a prefeitura estuda lotear as demandas das secretarias para possibilitar maior concorrência. "A ideia é não ficar dependente de um único fornecedor, mas lotear. Isso permitirá que empresas diferentes ganhem as licitações, mas não impede que uma mesma possa assumir mais de uma conta", disse Marconi Muzzio.
Por conta da mudança, a pasta vai contratar, com duração de um ano, de 20 assistentes de compras. Todos eles serão lotados na Gerência Geral de Licitações e Controle, antes ligada à Secretaria de Finanças, mas que, com o decreto, passa a ser subordinada à Administração e Gestão de Pessoas. O reforço no quadro deverá ser usado para adotar maior rigor e controle nos processos licitatórios.
"A gestão já vem praticando essa modalidade de compra. Agora cada secretaria vai dizer o volume de produtos ou serviços que deseja para que a compra ser mais eficiente. Queremos comprar mais, mais barato e melhor", afirmou Muzzio. O prefeito Geraldo Julio (PSB) já aprovou o cronograma de compra anual, mas o montante não foi revelado.