Fim da isenção do ICMS gera impacto anual de R$ 400 milhões na rede suplementar de diagnóstico - Abramed
Fim da isenção do ICMS gera impacto anual de R$ 400 milhões na rede suplementar de diagnóstico
Insumos mais caros ameaçam a realização de exames e podem complicar a avaliação pulmonar de pacientes afetados pela COVID-19
A revogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos e equipamentos para saúde gerada pela proposta de ajuste fiscal do Governo do Estado de São Paulo traz prejuízos para toda a cadeia justamente em um momento de união de esforços para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Na medicina diagnóstica – especialmente no segmento de diagnóstico por imagem – os insumos ficarão mais caros levando a um impacto anual de R$ 400 milhões na rede suplementar e esse prejuízo ainda pode se desdobrar em queda drástica nos investimentos e perda de postos de trabalho. A estimativa foi traçada pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), cujos associados respondem por cerca de 56,4% de todos os exames realizados no setor privado.
No Brasil, desde 1999 o setor de saúde atua com a isenção do ICMS sobre uma lista variada de produtos, entre eles chapas e filmes para raio-X, drenos para sucção, cateteres e eletrodos, itens utilizados na rotina das clínicas de imagem. Com a revogação desse benefício, todos esses dispositivos passam a sofrer com uma alíquota de 18%, o que impacta a cadeia de saúde em toda sua extensão, desde a indústria até o usuário final.
A medicina diagnóstica tem papel indispensável na assistência à saúde e essa percepção se fortaleceu ainda mais durante a pandemia com a urgência de testes tanto laboratoriais quanto de imagem para diagnóstico da COVID-19 e acompanhamento dos pacientes infectados. "Mesmo com as dificuldades enfrentadas – o setor estima uma redução de aproximadamente 15,3% nas receitas brutas, o que representa uma queda nominal de R$ 6 bilhões em 2020 – laboratórios e clínicas de imagem seguiram auxiliando o país para garantir o atendimento populacional. Esse é um momento de recuperação econômica, totalmente inadequado para aumento da nossa carga tributária", comenta Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração da Abramed, ao afirmar que a entidade defende a isenção total do tributo e reforçar que saúde é um serviço essencial e direito constitucional.
Considerando que o impacto ocorrerá principalmente no ramo de diagnóstico por imagem, há prejuízo inclusive para os cidadãos infectados pelo novo coronavírus, já que exames de imagem do tórax são utilizados tanto para confirmação diagnóstica da infecção quanto para acompanhamento do comprometimento pulmonar desses pacientes.
Além do aumento direto nos custos de insumos indispensáveis à atividade diagnóstica que aumentarão os preços dos exames, a revogação da isenção do ICMS pode se desdobrar em riscos à manutenção da empregabilidade de um setor que gera mais de 250 mil postos de trabalho formal. Haverá, também, possível queda nas taxas de investimento. Hoje, esse segmento dedica aproximadamente 12% de sua receita bruta à pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Em agosto de 2020, o Governo do Estado de São Paulo apresentou a proposta do Pacote de Ajuste Fiscal Paulista, medida criada para reduzir os gastos públicos gerados pela pandemia de COVID-19. Essa proposta, aprovada ainda em outubro do ano passado e publicada pelos Decretos Estaduais nº 65.253/20, nº 65.254/20 e nº 65.255/20, trouxe um aumento direto na carga tributária do fornecimento de produtos médico-hospitalares ao alterar alguns artigos do RICMS/SP que previam a isenção do ICMS pelos Convênios 1/99 e 126/10.
Dessa forma, o setor de saúde foi o único a perder 100% da isenção e uma sequência de itens que não sofriam com o imposto passaram a ser tributados em 18% em 1º de janeiro de 2021. Apesar da mudança ocorrer apenas em São Paulo, os impactos são nacionais, visto que 70% dos dispositivos médicos são distribuídos pelo país a partir desse estado.
Durante o início desse ano, a fim de dirimir os prejuízos do setor, a Abramed – assim como outras entidades representativas da saúde – iniciou uma articulação para derrubar a revogação e conquistou uma decisão judicial favorável, uma liminar publicada em 13 de janeiro pela juíza Laís Helena Bresser Lang, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, que reforçava que "a respectiva revogação, via decreto, é ilícita e causa ainda prejuízo direto à população pela consequente e provável oneração dos serviços de saúde prestados". A alegação da magistrada foi de que essa modificação caberia à lei complementar, visto que o ICMS é um tributo de natureza remuneratória.
Porém, no dia 20 do mesmo mês, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ingressou com uma nova medida judicial para suspender a execução de liminares, derrubando tanto a conquista da Abramed quanto a de outros segmentos da saúde.
Campanha #AgoraNãoÉHoraSP
Com o objetivo de fomentar o debate sobre o impacto de mais um tributo para o setor de saúde que vem sofrendo há quase 12 meses com a pandemia de COVID-19, o Movimento Unidos pela Saúde lança a campanha #AgoraNãoÉHoraSP.
Nove entidades do setor estão alinhadas a fim de apresentar os impactos que a revogação do ICMS traz, mostrando que toda a cadeia de saúde suplementar – indispensável para o atendimento dos mais de 210 milhões de brasileiros e aliada do Sistema Único de Saúde (SUS) – sofre com essa decisão que prejudica a indústria, os hospitais, serviços de diagnóstico e planos de saúde.
A campanha foi lançada em 1º de março de 2021 com uma coletiva de imprensa realizada em ambiente virtual e ações em mídias sociais, TV e rádio. Há, também, uma página exclusiva na Internet que reúne todos os pleitos, manifestos, estudos de impacto e recomendações das signatárias e pode ser acessada AQUI.
A Abramed participa da campanha que também conta com a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED); a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório (ABIMO); a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi); a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp).