Nota de Esclarecimento da ANAC - 09.11.2006 - Sobre o uso do passe livre pela ANAC
Em resposta a matéria sobre uso de passes livres pela Agência Nacional de Aviação Civil publicada no jornal Estado de São Paulo de 08-11- 2006, a ANAC vem a público refutar categoricamente as especulações e denúncias apresentadas no jornal paulista e esclarecer que:
O uso de passe livre tem sido historicamente utilizado desde os tempos do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), assim como desde o começo das atividades da Agência reguladora em março de 2006 para serviços de regulação e fiscalização em todo o país, assim como para as atividades de implantação da ANAC em Brasília, conforme determinação em Lei;
A implantação de uma agência reguladora na Capital Federal requer infra-estrutura física, material e humana. No caso dos servidores, em sua maioria, (mais de 70%) estavam lotados no antigo Departamento de Aviação Civil cuja sede era Rio de Janeiro até março de 2006. A ANAC herdou da instituição militar não apenas os prédios e equipamentos do Rio de Janeiro, mas também um corpo técnico que necessita deslocar-se para Brasília durante a semana, retornando ao Estado de origem nos fins-de-semana;
A implantação da ANAC em Brasília começou do marco zero, no sentido que a autarquia não possuía sede, equipamentos e servidores na Capital Federal. Todos os servidores contratados para cargos de confiança, terceirizados e mesmo para a organização do concurso público que deverá ocorrer em 2007, foram feitas por equipe técnica vinda do Rio de Janeiro;
A transformação de uma instituição militar de mais de 75 anos em uma autarquia requer modificações legais e de gestão que repercutem na forma de atuar, regular, fiscalizar ou relacionar-se com os diferentes públicos ( entre os quais podemos citar os passageiros, os técnicos, as empresas de aviação regular e não regulares brasileiras e estrangeiras, a Infraero, os pesquisadores e especialistas, os aeroportos ou a população que vive no entorno dos aeroportos). Também requer uma nova cultura organizacional junto aos servidores da Agência reguladora que, além da sede em Brasília, Rio de Janeiro e São José dos Campos-SP (serviço de homologação das aeronaves) possui sete gerências e um escritório regional espalhados pelo país;
O ano de 2006 foi atípico na aviação comercial brasileira, com fatos de grande repercussão pública, como a crise da então maior empresa aérea de aviação brasileira. A Crise Varig exigiu – em plena fase de implantação da ANAC -a instalação de gabinetes de crise em Brasília e Rio de Janeiro, conectados constantemente com as gerências e escritório regionais, que mobilizaram mais de 200 técnicos nas sedes ou nos aeroportos de todo o país durante pelo menos dois meses, para garantir a fiscalização e a segurança nos vôos, assim como para dar atendimento aos passageiros da empresa no Brasil e no exterior;
Como se não bastasse a Crise da Varig, em seguida a ANAC esteve mobilizada pelo acidente da Gol, o maior desastre na história da aviação civil brasileira. Como autoridade da aviação civil, a Diretoria colegiada da ANAC esteve presente desde o primeiro momento, seja aumentando a fiscalização dos vôos em todo o país, seja acompanhando as reuniões com as demais autoridades de aviação (Comando da Aeronáutica e Infraero) ou coordenando a comissão de investigação do acidente que requer, inclusive, viagens internacionais de técnicos brasileiros e estrangeiros;
Paralelamente ao acidente da Gol, a Agência reguladora enfrentou a inédita crise dos controladores de vôo, sistema estratégico da autoridade aeronática (Comando da Aeronáutica) que teve forte repercussões no atendimento aos passageiros de todo o país. Tal fato exigiu que os fiscais da ANAC estivessem presentes de plantão nas 64 Sessões de Aviação Civil existentes nos principais aeroportos e novamente fosse convocado um Gabinete de Crise para atender também aos passageiros que funcionou em Brasília e no Rio de Janeiro;
Diferentemente do que foi publicado no Estadão, o aumento acumulado do uso de passes livres no período compreendido entre janeiro e outubro de 2006 é de 8,2%, informações estas que já foram repassadas ao Sindicato Nacional das Empresas de Transporte Aéreo (SNEA), assim que recebemos a reclamação de abuso na utilização de passes livres por servidores da ANAC. Desde então, a Diretoria colegiada da agência reguladora aprofundou a restrição sobre o uso de passes livres. Além disso, cabe recordar que os servidores da ANAC ocupam assentos vagos nas empresas aéreas;
O volume de passes livre varia mensalmente, pois depende das necessidades técnicas de cada missão desenvolvida pela Agência, cujos trabalhos de regulação e fiscalização foram duplicados em 2006, garantindo assim a segurança dos passageiros que voam no Brasil e para o exterior;
No período compreendido entre janeiro-outubro de 2005 foram utilizados 11.093 passes livre por servidores do antigo DAC e no período compreendido entre janeiro-outubro de 2006 foram utilizados 12.467 passes livre, sendo que a ANAC passou a usar passes livres depois de 20 de março de 2006. Logo, não procede a informação de que haveria excesso de passes livre;
A Assessoria de Comunicação (ASCOM) da ANAC, embora tenha apenas dois números fixos (61-39052626 e 3905-2656) e dois celulares (61-84058444 e 61-8405-9046) atende diariamente a uma média de 70 jornalistas brasileiros e correspondentes estrangeiros, cujas perguntas e solicitações de entrevistas também chegam por e-mail.
Na terça-feira, 08.11, dia de reunião da Diretoria colegiada que ocorreu no Rio de Janeiro, a Ascom atendeu a três jornalistas do jornal Estado de São Paulo (diretamente de São Paulo e da sucursal de Brasília) prestando esclarecimentos sobre diferentes temas, entre os quais o uso do passe livre, que não apareceram no corpo da matéria. Desde março de 2006, quando começou a funcionar, a Clique aqui para entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da ANAC. tem estado disponível aos jornalistas das 9 às 20h, mantendo também plantão nos finais de semana.