27/08/2009 - GUAÍRA - Adolescente deverá receber medicamento para doença rara - Institucional - Central de Comunicação Social do MPPR
27/08/2009 - GUAÍRA - Adolescente deverá receber medicamento para doença rara
Decisão liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público local garante fornecimento do remédio
Atendendo solicitação do Ministério Público de Guaíra, em ação civil pública protocolada ontem (26 de agosto), o Juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca concedeu nesta quinta-feira (27) liminar determinando que o Estado do Paraná forneça medicamento específico (Adalimumab) a um adolescente de 14 anos, que sofre de uma doença inflamatória do intestino, crônica e rara, chamada doença de Crohn.
O garoto, que está desnutrido e com quadro grave de infecção, vem recebendo tratamento desde 2004, tomando várias espécies de medicamentos, que não surtiram os efeitos desejados. A indicação médica para seu caso é um remédio de alto custo, que geraria despesa estimada de quase R$ 15 mil por mês, valor que a família do menino, que é carente, não tem condição de pagar. O juiz Wendel Fernando Brunieri, da Vara da Infância e Juventude de Guaíra, determinou prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que o Estado forneça o medicamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
De acordo com o promotor substituto Júlio César da Silva, que assina a ação, inúmeros pedidos feitos por via administrativa foram rejeitados pela Secretaria Estadual de Saúde, sob a alegação, basicamente, de que tal medicamento não faz parte da listagem do SUS. Com isso, na última terça-feira (25), a mãe do adolescente procurou o Ministério Público de Guaíra, que, no dia seguinte, ajuizou a ação civil pública, com o pedido de liminar.