Programas de Educação Profissional no Brasil - CURSOS GRATUITOS
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Para qualificar pessoal, vários programas de educação profissional vêm sendo implantados no país.
Desde os anos 1970, programas de educação profissional faziam parte do currículo das escolas técnicas federais e estaduais. Com a crise econômica que se sucedeu, gerando hiperinflação e alto desemprego, eles foram deixados de lado, mas, com a estabilização do país a partir da edição do Plano Real, em 1994, o incentivo à qualificação profissional vem aumentando ano a ano.
Os programas de educação profissional são voltados para alunos do nível médio e também para os de todos os níveis matriculados na Educação de Jovens e Adultos, a EJA. Alguns programas federais oferecem recursos para a realização de palestras vocacionais para concluintes do ensino fundamental e muitas escolas organizam excursões para feiras de profissões, como as realizadas pelo Cie-E (Centro de Integração Empresa-Escola).
SENAC, SENAI e SENAT – O Sistema "S"
Entidades sindicais representantes do comércio, da indústria e dos transportes – SENAC, SENAI e SENAT –, por meio de convênios com os governos federal e estaduais, oferecem programas de gratuidade, que já formaram milhares de estudantes em todo o país.
Os cursos profissionalizantes variam de acordo com o Estado e existem alguns pré-requisitos: o candidato deve ser maior de 16 anos, ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos, estar concluindo o nível fundamental e ter ao menos um registro na Carteira de Trabalho.
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A duração dos cursos varia entre 200 e 800 horas, de acordo com a opção. Os sites das entidades informam os cursos, períodos de matrícula e outros requisitos.
Em 1997, durante a gestão Fernando Henrique Cardoso, foi criado o Programa de Expansão da Educação Profissional, vinculado aos ministérios da Educação e do Trabalho. Cancelado em 2003, no início do governo Lula, foi retomado com as mesmas diretrizes: aumento das vagas no ensino profissionalizante e técnico, diversidade da oferta de vagas e regionalização dos cursos, para atender a demandas específicas do Estado ou município (por exemplo, Pesca, para locais onde a indústria pesqueira é forte, e Petróleo e Gás, para Estados produtores dos combustíveis fósseis).
Em 2008, foi organizado o primeiro catálogo nacional de cursos técnicos, ampliado em 2011. O catálogo apresenta 12 eixos tecnológicos e determina condições mínimas para a realização dos cursos, como carga horária e grade curricular. Os Estados, no entanto, continuam tendo autonomia para gerir suas escolas técnicas e profissionalizantes.
Criado em 2007, o programa "Brasil Profissionalizado" repassa recursos para escolas estaduais de nível médio profissionalizante. Os valores devem ser utilizados em obras de infraestrutura das escolas, manutenção de bibliotecas e laboratórios, gestão e formação de professores.
Até 2014, serão investidos R$ 1,8 bilhão nos locais que oferecem educação profissional. O programa dá preferência para locais carentes e com baixos níveis de escolaridade. A incidência de criminalidade entre jovens de 18 e 29 anos e a vulnerabilidade social da região também são considerados.
O Programa Nacional de Integração da Educação Básica em a Educação Profissional na modalidade Jovens e Adultos foi implantado em 2005, destinado a maiores de 18 anos que não tiveram oportunidade de cursar o nível fundamental ou médio na idade regular.
As opções são cursos fundamental e médio com qualificação profissional (PROEJA-FIC, com carga horária de 1.200 horas), e nível médio com formação técnica profissional (PROEJA Técnico, com carga de 2.400 horas). Os interessados devem acessar o site redefederal.mec.gov.br as instituições de ensino participantes.
Municípios e Estados devem realizar convênios com o governo federal, selecionar as escolas que oferecerão os cursos, candidatando-se a receber recursos do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, para custear as despesas. O MEC (Ministério da Educação) presta assessoria técnica para nortear o desenvolvimento dos cursos.
Em 2011, o MEC criou um programa de formação profissional direcionado às mulheres. O "Mulheres Mil" pretende colaborar para a formação tecnológica e profissional, ao mesmo tempo aumentando a escolarização de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O programa faz parte das ações do "Plano Brasil sem Miséria" e suas diretrizes são ampliar o acesso à educação, contribuir para reduzir as desigualdades sociais e econômicas das mulheres, promover inclusão social, defender a igualdade de gêneros e reduzir a violência doméstica.
Tudo sobre o programa Mulheres Mil, aqui!
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O "Mulheres Mil" prioriza os convênios com escolas públicas e sindicais (do sistema "S"). Os cursos devem ser técnicos de nível médio, com carga horária mínima de 160 horas. O programa está sendo implantado em 12 Estados das regiões Norte e Nordeste.