Agenda 21 em Minas Gerais - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo
Dossiê / Processo 54 - Agenda 21 em Minas Gerais
18/05/2005 - 09/06/2005 (Data de Produção)
Documentos relativos ao ciclo de debates Agenda 21 em Minas Gerais, realizado no dia 09/06/2005, em Belo Horizonte, com os objetivos de: discutir as perspectivas de implementação da Agenda 21 no Estado, de forma a construir o desenvolvimento sustentável, em cumprimento ao compromisso internacional firmado na Rio-92 (Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento); possibilitar a formalização do Fórum Estadual da Agenda 21 em Minas Gerais, com base na experiência em andamento desde 2004; efetivar o cumprimento, em âmbito estadual e municipal, do Plano de Ação Governamental (PPAG 2004-2007), no tocante ao Programa Agenda 21 Brasileira.
O evento abordou os seguintes temas: "O Programa Agenda 21 Brasileira"; "Os aspectos favoráveis para a implementação na Agenda 21 Brasileira decorrentes na Agenda 21 em Minas Gerais"; "O processo de construção da Agenda 21 em Minas Gerais e o Protocolo de Intenções entre a União e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea"; " Agenda 21 no Estado de Tocantins"; "Agenda 21 no Município de Belo Horizonte"; "Agenda 21 no Município de Extrema/MG"; "Agricultura sustentável"; "Cidade sustentável"; Infra-estrutura e integração regional"; "Gestão de recursos naturais"; "Redução das desigualdades sociais"; "Ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável"; "O trabalho do Fórum Estadual pela construção da Agenda 21 em Minas Gerais a partir de 2004".
O evento contou com a seguinte ação/atividade: entrega de documento que solicita a formalização do Fórum Estadual da Agenda 21 em Minas Gerais, mediante projeto de lei.
Participaram do evento as seguintes entidades: deputado Mauri Torres; José Carlos Carvalho; Roberto Messias Franco; Marcos Túlio de Melo; Gilney Amorim Vianna; Valdivino Dias da Silva; Flávia Mourão Parreira do Amaral; José Liberato de Sá Moares; Luís Carlos Bergamin; Paulo Henrique Pereira; deputado Laudelino Augusto; deputado Federal Leonardo Monteiro; Maria Auxiliadora Alvarenga; Pedro Ivo Souza Batista; Maria Helena Murta; vereadora Neila Batista; Carlos Alexandrino dos Santos; Odair Santos Júnior; Marcílio Vitorino Marques; deputado Doutor Ronaldo.
Inclui: programa/convite, memória da reunião preparatórias e listas de presença; resultados do evento; publicação.
Este evento forneceu subsídios para a discussão do PL 2493/2005 , que deu origem à Lei 16687/2007 - regulamentada pelo Decreto 44962/2008