PGR descarta racismo e pede arquivamento de denúncia contra Medeiros | Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
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3 de fevereiro de 2022 - 15:57
Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, do Ministério Público Federal (MPF), emitiu parecer, nesta segunda-feira (1), pelo arquivamento de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o deputado José Medeiros (PODE). No parecer, o procurador argumenta que o uso da palavra mulambo não configura crime de racismo.
"…A palavra em si não possui intersecção racial alguma, referindo-se a uma pessoa maltrapilha ou de índole duvidosa…", declara Humberto Jacques.
Ainda no parecer, o MPF também pediu o arquivamento da denúncia por injúria simples.
"…Injúria tem prazo de seis meses para ser apurado. O evento investigado foi perpetrado em 25 de fevereiro de 2021. Assim, parecer salienta que após a desclassificação do crime de racismo para o crime de injúria simples, é necessária a decretação da extinção da punibilidade pela decadência, com o consequente arquivamento da investigação", cita o procurador-geral em seu parecer.