ALMG | FÓRUM STARTUPS – Dep. Gil Pereira: "Marco legal de Minas será referência" - Fique por Dentro - Gil Pereira
ALMG | FÓRUM STARTUPS – Dep. Gil Pereira: "Marco legal de Minas será referência"
Na etapa final, que prosseguiu até esta sexta-feira (25/11/16), propostas recolhidas via consulta pública e encontros regionais foram votadas
Presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado Gil Pereira (PP) participou do Fórum Técnico startups em Minas: a Construção de uma Nova Política Pública, aberto nesta quarta-feira (23/11/16), em Belo Horizonte, com presença interativa de empreendedores, estudantes, professores e outros parlamentares.
"As rápidas mudanças que caracterizam o nosso tempo exigem capacidade de adaptação com velocidade e qualidade. O marco legal para startups que estamos construindo em Minas será referência para outros estados do País. O apoio do governo estadual é fundamental no desenvolvimento do setor", considerou o deputado Gil Pereira.
Empreendedores brasileiros devem almejar o mercado mundial desde o nascimento de suas empresas e não concentrar esforços, primeiramente, apenas no mercado local, como ainda é o costume. A sugestão foi dada pelo investidor israelense Uri Adoni, membro da Jerusalem Venture Partner (JVP Media Quarter), uma das maiores empresas do mundo especializada no investimento de capital em startups, que realizou palestra magna durante o evento.
As incertezas quanto à carga tributária sobre as startups foram abordadas pelo diretor do Instituto de Estudos Fiscais, Guilherme de Almeida Henriques, também palestrante da etapa final na ALMG, nesta quarta-feira (23/11/16).
Segundo Henriques, a competência tributária está repartida entre as esferas federal, estadual e municipal: "Se por um lado a divisão é interessante, por conferir mais autonomia a cada ente federado, do ponto de vista do contribuinte isso é caótico, na medida em que o expõe a dupla ou até a tripla tributação em função de uma mesma atividade econômica".
Para a coordenadora do projeto Observatório para a Qualidade da Lei, Fabiana de Menezes Soares, quando se fala em inovação em ambientes de negócio de base tecnológica, é preciso pensar nas barreiras e gargalos existentes, entre os quais encontra-se a gestão pública.
Nesse contexto, ela apontou como dificultadores do desenvolvimento do setor no Brasil o elevado número de procedimentos burocráticos para a abertura de uma empresa e a alta carga tributária incidente. Segundo dados do Relatório Doing Business 2016 do Banco Mundial, no Brasil os impostos consomem 69,2% do lucro das empresas, contra 51,7% no México e 25,9% na Irlanda. Além disso, o mesmo estudo mostra que no País, gastam-se, anualmente, 2.600 horas para pagamento de impostos, contra 286 no México e 55 em Luxemburgo.
Startups precisam de tratamento diferenciado
O gerente-executivo da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), Rafael Ribeiro, reclamou que as regras para abertura e fechamento de empresas não são adequadas para as startups. Segundo ele, esses empreendimentos têm formato diferente das empresas tradicionais, com outra dinâmica e outros prazos de maturação e, por isso, precisam de regras próprias.
Outro problema retratado por ele foi a falta de mão de obra qualificada para atuar no segmento. "Só em Minas Gerais, temos mais de mil vagas abertas em startups sem pessoal adequado para preenchê-las", afirmou ele.
Adriana Ferreira de Faria, da UFV, destacou estudo da Fundação Dom Cabral sobre a mortalidade das startups no Brasil. Segundo a pesquisa, 75% em até cinco anos. O levantamento aponta ainda que quanto maior o número de sócios, mais chances a startup tem de morrer mais rápido. Por outro lado, quando esse tipo de empresa é sediada em aceleradora, incubadora ou parque, a chance de se dissolver é três vezes menor.
Atualmente, de acordo com Adriana Faria, existem no Brasil mais de 10 mil startups, sendo que São Paulo detém 30% delas e Minas Gerais, 9%. Como fatores importantes para garantir a sobrevivência desses negócios, ela citou a boa aceitação do produto e a capacidade de adaptação de seus gestores ao mercado.