Tarifa moderna, cargas perigosas e ferrovias na pauta do Congresso ABAR - XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª ExpoABAR
Congresso terá extensa pauta de debates sobre Transportes e Logística
As idas e vindas de passageiros e cargas pelo País estão presentes na agenda do primeiro dia do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo Abar, previsto para 10 a 12 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). A programação prevê a estreia do tema Transporte e Logística com duas palestras e um painel, à tarde, e antes, pela manhã, os participantes do evento poderão acompanhar, desde as 8h da quarta-feira, a apresentação oral de trabalhos técnicos. O Congresso é uma iniciativa bianual da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e será exclusivamente presencial, com a adoção de protocolo preventivo contra a Covid-19.
A análise do contexto orientou a organização na preparação da agenda do primeiro dia em que os presentes no Congresso ABAR lidarão com os assuntos que têm a ver com transporte e logística. Por isso, estão na pauta de debates e palestras a viabilidade financeira dos empreendimentos para transporte de passageiros; a atração de investimentos para a financiar a construção de infraestrutura ferroviária; e, por fim, no final da tarde da quarta-feira, a segurança para o deslocamento por terra, água e ar de mercadorias que oferecem maiores riscos, as chamadas cargas perigosas, atividade que é objeto de normas específicas.
INFORMAÇÃO DE QUALIDADE, MELHOR SERVIÇO
A permissão de acesso ao banco de dados dos sistemas de transportes municipais de passageiros pelo fisco estadual, medida que influiu na mudança de cálculo do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre as tarifas de ônibus, estará no foco da palestra prevista para as 14h do dia 10/11, Modernização de processos através do compartilhamento de informações com a Secretaria de Fazenda. O responsável pela apresentação dessa experiência de sucesso será Carlos Alberto de Assis, o diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
A melhoria do banco de dados sobre as viagens de ônibus e o compartilhamento do seu conteúdo com a secretaria estadual de fazenda permitiram à Agepan um melhor controle sobre a estrutura de custo dos serviços. Como resultado vieram o acompanhamento mais efetivo sobre a cobrança do ICMS e um melhor conhecimento das necessidades dos usuários, o que rendeu mudanças na grade de oferta de viagens: maior variedade de horários nos períodos de mais demanda, com a otimização da prestação do serviço, e, inclusive, a possibilidade da concessão de desconto aos passageiros de viagens intermunicipais.
MENOR RISCO, MENOS EXIGÊNCIAS E CELERIDADE
Na sequência da programação da quarta-feira, 10, às 15h, a palestrante será Ana Carolina Ali Garcia, a chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado e Gestão Estratégica do Governo do Mato Grosso do Sul. A apresentação da advogada e especialista em PPPs (parcerias público-privadas) e concessões terá como tema A Exploração do Transporte Ferroviário por meio de autorizações (MP 1065). Essa proposição legislativa encaminhada pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional trata das regras para exploração dos serviços, do trânsito e do transporte ferroviários nacionais.
O objetivo do governo federal com a MP (Medida Provisória) 1065 é criar alternativa ao sistema de concessão de ferrovias vigente para facilitar o investimento privado nesse modal de transporte. A proposta prevê modelo de acordo para fechamento de contratos com celeridade e menores exigências, sem a necessidade da apresentação de garantias tão robustas, com menos burocracia, a fim de viabilizar o investimento em obras menores e menos complexas, que impliquem menores custos e investimentos, o que poderia inclusive render maior número de interessados e, portanto, maior concorrência. E isso serviria só para casos da concessão de serviço público de baixo risco.
A agenda do Congresso abre espaço também para a análise das consequências de se colocar em movimento, sobre rodovias, ferrovias, cursos d'água ou em aviões, mercadorias que impliquem maiores riscos à vida e ao patrimônio. Às 16h15, dois painelistas e um moderador vão voltar as suas atenções para O Transporte de Cargas Perigosas. Esse tipo de serviço, em função do potencial de dano no caso de acidentes, implica a sujeição do prestador de serviços a normas legais específicas, que demandam investimentos em capacitação e equipamentos e que são determinantes para o custo e a rentabilidade do negócio.
No último dos compromissos sobre transporte e logística da quarta-feira, os painelistas Adalberto Tokarski, diretor da Agência Nacional de Tranportes Aquaviários (Antaq); e Leonardo Macedo Rodrigues Cascardo, especialista em regulação e gerente técnico de artigos perigosos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), compartilharão com a plateia suas opiniões sobre a comparação entre os modais, farão análise das vedações e exigências, da fiscalização e especificidades dos produtos. O mediador desse painel será Marne Lieggio Júnior, que atua como coordenador de projetos estruturantes na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e tem experiência na regulamentação do transporte terrestre de produtos perigosos.
A seleção de trabalhos técnicos para o Congresso também levou em conta o contexto do Brasil e do mundo em relação à logística e nos serviços de transportes públicos e privados, de passageiros e de cargas. Portanto, as apresentações vão tratar de problemas que os governos e empresas enfrentam desde o início da pandemia do coronavírus, em março de 2020.
"Os autores foram escolhidos conforme as normas que decidiram pesquisar, o ineditismo das pesquisas e dos resultados e a relevância das conclusões", explica Thertison Oliveira, subsecretário-executivo da Câmara Técnica de Transporte e Logística (CTTrans) da ABAR e assessor da Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional da ANTT. Essas apresentações serão diárias e começam sempre às 8h, nos três dias do Congresso ABAR.
14h – 15h: Palestra "Modernização de Processos através do Compartilhamento de Informações com a Secretaria de Fazenda", com Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul)
15h – 16h: Palestra "A Exploração do Transporte Ferroviário por meio de autorizações (MP 1065)", com Ana Carolina Ali Garcia, chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado e Gestão Estratégica do Governo do Mato Grosso do Sul