Segundo o CNJ, 30% dos presidiários no país se encontram nessa situação, ou seja, estão presos preventivamente
Thayná Schuquel
13/10/2020 4:45,atualizado 13/10/2020 10:08
Arquivo/Agência Brasil
*Erramos: essa matéria foi atualizada para correção da informação de que 770 mil presos poderiam ser beneficiados com a decisão que liberou André do Rap. O número correto é de, aproximadamente, 231 mil.
A fundamentação baseada em artigo do pacote anticrime usada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, pode beneficiar cerca de 231 mil* presos que estão sob o mesmo regime de obrigatoriedade da avaliação da prisão em 90 dias. Esse dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o CNJ, 30% dos presidiários no país — cerca de 770 mil no total — se encontram nessa situação, ou seja, estão presos preventivamente. O comparsa de André do Rap, Gilcimar de Abreu (o Poocker), condenado no mesmo processo que o suposto chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) – uma das facções mais perigosas do Brasil –, aproveitou a brecha para pedir liberdade à Justiça.
Mais sobre o assunto
Brasil
Delegado diz ser “muito difícil” recapturar André do Rap após habeas corpus
Brasil
Promotor nega falha do MP e critica Marco Aurélio por soltar André do Rap
Cerimônia posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal STF
Justiça
Plenário do STF pode decidir sobre caso de André do Rap
Brasil
Governo de SP diz que André do Rap vai assumir tráfico internacional do PCC
O pacote anticrime, formulado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi sancionado, com vetos, no final de 2019. De acordo com o dispositivo, a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias.
A justificativa é o caráter excepcional, visto que ainda cabem recursos ao preso. Caso não seja feita a reavaliação, o encarceramento passa a ser considerado ilegal, segundo a lei.
O advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, afirmou que essa medida trazida pelo pacote anticrime tem a finalidade de evitar que a prisão preventiva tenha caráter de cumprimento de pena.
PUBLICIDADE
“Prisão preventiva tem o objetivo de evitar que a liberdade da pessoa interferira prejudicialmente no processo. Há muito se reclamava que as prisões preventivas que duravam muito tempo acabavam caracterizando o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. Essa medida veio para sanar esse problema e evitar prisões desnecessárias após cumprir com seu objetivo”, avaliou.
conteudo patrocinado
Distrito Federal: 30 cursos liberados sem mensalidades.
CAPACITANDO O BRASIL
Distrito Federal: 30 cursos liberados sem mensalidades.
Os melhores serviços de implantes dentários Brasília: o sorriso perfeito não custa uma fortuna
IMPLANTES DENTÁRIOS | PESQUISAR ANÚNCIOS
Os melhores serviços de implantes dentários Brasília: o sorriso perfeito não custa uma fortuna
Raro ingrediente pode ser a resposta contra pressão alta para pessoas acima dos 46 anos
UNO NATURAL
Raro ingrediente pode ser a resposta contra pressão alta para pessoas acima dos 46 anos
Caso a caso
O especialista explicou que, mesmo que os 770 mil presos possam ser beneficiados com a brecha, cada caso é analisado individualmente. Com isso, seria necessária uma jurisprudência do plenário do STF, com o intuito de uniformizar o entendimento.
“Tem que ser analisado caso a caso. Até porque esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio. O plenário, após esse episódio, deverá se manifestar. O certo deveria seguir esse entendimento [do pacote anticrime]. O juiz e o promotor deverão estar atentos a cada caso para que a lei seja cumprida e a prisão preventiva revisada no período estipulado pela lei. Não sendo feita, a prisão se torna ilegal”, explicou.
O ministro Marco Aurélio Mello sinalizou que estuda pedir que o tema seja levado ao plenário. Ele, contudo, ainda não confirmou a iniciativa.
Desavenças no STF
O caso de André do Rap gerou atritos no Supremo. Isso porque, nesse sábado (10/10), o ministro Marco Aurélio determinou a soltura do traficante, citando o pacote anticrime, mencionado anteriormente na matéria. Pouco tempo depois, o presidente da Corte, Luiz Fux, derrubou a liminar.
Na decisão, Fux determinou o “imediato” retorno de André do Rap à prisão. Contudo, como a medida de Marco Aurélio foi tomada pela manhã, o preso já havia deixado o sistema prisional, uma vez que, até aquele momento, para todos os efeitos, ele era um homem livre. Agora, é considerado foragido.
O impasse envolvendo o vaivém de André do Rap se transformou em desgaste entre os magistrados. Marco Aurélio chegou a dizer que “Fux não é censor de quem quer que seja, muito menos de colegas”.
Para o advogado criminalista Bernardo Fenelon, a decisão de Marco Aurélio Melo “é precisa e está de acordo com a literalidade do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal”.
“Se a prisão continuar sendo necessária no caso concreto, caberá ao juiz que decretou essa prisão preventiva, a cada 90 dias, revisitar o caso e reavaliar sua decisão. Se a situação ainda demandar que o réu fique como preso cautelar, uma nova decisão deve ser decretada, concluiu.