Os médicos e os profissionais de saúde ajudarão no registro de violência contra a mulher - Colunas - Home
Raquel Muniz / 07/08/2017 - 06h00
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi um grande avanço na legislação penal brasileira. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo. Somente Espanha e Chile possuem normas mais avançadas. No entanto, ainda existem empecilhos a uma eficaz consecução da lei. Uma delas está no registro da denúncia.
Na intenção de reduzir essa triste realidade fui relatora do Projeto de Lei 3.837, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC); de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Defesa dos Direitos da Mulher, proferindo parecer favorável em todas elas. A proposta torna obrigatório o registro de indícios de violência contra a mulher pelos profissionais de saúde, no prontuário de atendimento, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. Além disso, elaborei a redação final da matéria que, na nossa opinião, trará à tona o retrato mais fidedigno dos casos de violência contra a mulher.
Um dos objetivos é ajudar cada vez mais as mulheres a superarem o medo e a passividade. Graças a essa iniciativa, a Lei Maria da Penha ganhará novos aliados: os médicos e os profissionais de saúde.