O COVID-19 têm influenciado diversas decisões judiciais flexibilizando regras contratuais.
Abaixo destacamos uma decisão aqui da nossa região.
Uma comerciante de chocolates procurou a Justiça depois de ter seu negócio afetado pela pandemia do novo coronavírus. A loja (localizada em uma galeria comercial da Região Metropolitana de Curitiba) foi fechada em razão das medidas de isolamento social. Com isso, a empresária teve queda no faturamento do estabelecimento e dificuldades financeiras.
Na Justiça, a autora da ação processou a franqueadora e pediu a suspensão das obrigações decorrentes do contrato entre ambas. Além disso, a comerciante solicitou que a franquia pare de enviar produtos voltados à atualização de estoque da loja.
Ao analisar o caso, a Juíza da Vara Cível de Pinhais ponderou que a situação excepcional causada pela pandemia da COVID-19 justifica a revisão do contrato entre a empresária e a franqueadora. Assim, o pedido liminar foi concedido: às obrigações decorrentes do contrato de franquia foram suspensas, bem como as cobranças desses títulos pelo prazo de 120 dias. Além disso, a franqueadora deve interromper o envio de produtos para a empresária. (fonte: http://www.bomdia.adv.br/noticia-single.php?id=68408).
Outras decisões semelhantes podem ser visualizadas nos links abaixo:
Por pandemia, juíza suspende pagamento de acordo trabalhista em São Paulo. (notícia disponível em https://www.conjur.com.br/2020-mai-04/pandemia-juiza-suspende-pagamento-acordo-trabalhista).
Juiz fixa número máximo de prestadores de serviço em obras de apartamentos em reforma (notícia disponível em https://www.conjur.com.br/2020-mai-04/juiz-fixa-numero-maximo-trabalhadores-obras-apartamentos