Governo estende tributação especial do Minha Casa | EXAME
Governo estende tributação especial do Minha Casa
Proposta é contratar 350 mil unidades no primeiro semestre de 2015
Por Victor Martins e Renata Veríssimo
access_time 17 set 2014, 20h38
Crianças brincam em conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, no Rio de Janeiro (Tânia Rêgo/ABr/)
Brasília – O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 17, a transição do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) da etapa 2 para a 3. A proposta é contratar 350 mil unidades no primeiro semestre de 2015.
O ministro, que estava acompanhado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que estenderá o tempo do benefício fiscal do programa, que reduz os tributos de 7% sobre o faturamento para 1%.
Esse benefício, que acabaria no fim de 2014, valerá por mais quatro anos. O presidente da CBIC explicou, no entanto, que a redução é de 6% para 1%.
Segundo Mantega, as empresas têm de se preparar desde já para dar continuidade ao programa.
"Estamos lançando, no primeiro semestre de 2015, 350 mil novas unidades, de modo que o setor tenha muito trabalho pela frente para dar conta desse início do Minha Casa Minha Vida 3", afirmou Mantega.
"Vamos manter a maior parte das regras, de modo que não tenha dificuldades, para que possamos ganhar tempo e ter continuidade absoluta", disse.
O ministro explicou ainda que, quando chegar novembro e dezembro, o programa já terá terrenos e projetos e, já em janeiro, pode começar a fazer as contratações. A mudança, segundo explicou Mantega, não ocorrerá por decreto, será por medida provisória.
"Estamos estudando se é possível simplesmente dar continuidade ao MCMV 2. É um detalhe jurídico. O que interessa é que haverá essa contratação", argumentou.
Mantega disse ainda que é bom lembrar que esses programas, seja o Minha Casa Minha Vida, seja o de concessões, foram criados na época da crise.
"Foram medidas anticíclicas, para a época da crise, cujos efeitos estão se mitigando. O setor de construção pode dar essa resposta", disse.
"Na época da crise, foram a solução para aumentar o investimento e oferecer a população aumento de bens e serviços, diminuir o déficit habitacional e aumentar o emprego", ponderou.