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Reforma 'light' da Previdência pode ser seguida de MPs
Postado em 10/11/2017 8:00
A estratégia do governo para tentar aprovar a reforma da Previdência é permitir a exclusão de mudanças que podem ser encaminhadas depois, por meio de projetos de lei ou medidas provisórias, que precisam de quórum menos qualificado do que as mudanças constitucionais para serem aprovados.
Os pontos que permanecerão no projeto compõem uma espécie de "reforma-âncora". Isso inclui a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, equiparação de servidores públicos e privados nas normas previdenciárias e regras de transição. Todos têm de ser feitos por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e necessitam de pelo menos 308 votos para aprovação. Os projetos mais simples exigem maioria simples no plenário da Câmara.
O texto-âncora é o que vai garantir uma espécie de "ponte" para tentar evitar que o teto de gastos estoure já em 2019, como pode ocorrer se nenhuma reforma para reduzir as despesas obrigatórias for aprovada, segundo cálculos de especialistas dentro e fora do governo. Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer que sem alteração na Previdência, o governo não conseguirá cumprir o teto de gastos no médio prazo.
O governo quer evitar abrir espaço para a revisão do teto no seu terceiro ano de vigência (2019). Mesmo sendo um novo governo, isso seria interpretado como um fracasso da política econômica de Michel Temer. Lideranças políticas admitiram na reunião de ontem na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que será necessário promover mais alterações, no futuro, para manter a sustentabilidade das contas públicas.
A vantagem é que boa parte das medidas excluídas nas negociações de agora podem ser resgatadas no futuro em projetos de lei ou até MPs, que têm vigência imediata. Entre esses pontos estão a elevação do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, hoje em 15 anos, os critérios para a concessão da aposentadoria rural, e a idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos de baixa renda. Ainda podem ir por projeto de lei mudanças na regra de cálculo dos benefícios, tanto das aposentadorias quanto das pensões por morte, e alterações na Previdência dos militares, ainda intocadas.
Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, em 2019 o teto estará comprometido. "Na verdade, essa conta considera alguma reforma da Previdência, como idade mínima, já que os efeitos são maiores a médio e longo prazos", adverte Salto. De acordo com os cenários traçados, a margem fiscal de cerca de 10% das despesas sujeitas ao teto pode não apenas ser zerada como se tornar negativa, diante da impossibilidade operacional de cortar 100% dos gastos.
"Fica evidente o senso de urgência em torno do avanço da revisão dos gastos obrigatórios", diz Salto.
Simulações do Ministério do Planejamento mostram que gastos com os benefícios da Previdência e BPC saltam de 55% em 2017 para 82% em 2026 sem a reforma. As projeções foram feitas com base na proposta aprovada na Câmara e que agora será desfigurada. O governo tenta preservar mais de 50% da economia prevista no projeto original, de R$ 800 bilhões.
Para o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-secretário de Política Econômica, Manoel Pires, o teto está desmoronando, o que exigirá uma revisão em 2019, mesmo com aprovação da reforma mais enxuta. Pires lembra que as mudanças propostas na nova versão não têm impacto no curto prazo. O consultor legislativo do Senado, Pedro Nery, avalia que a vantagem da aprovação de uma minirreforma é dar fôlego ao teto de gastos.