REGULAMENTAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO VOLTA À PAUTA DO CSJT NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA
Quarta-feira, 24 de novembro de 2021
A regulamentação do Poder de Polícia na Justiça do Trabalho volta à análise do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão convocada para a próxima sexta-feira (26).
O processo CSJT-NA-2701-74.2021.5.90.0000, que trata sobre a regulamentação do Poder de Polícia, a Segurança Institucional, o porte de arma institucional e a Gratificação da Atividade de Segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus esteve em pauta nos últimos meses de setembro, porém, sem análise.
Em 29 de setembro, a AGEPOLJUS encaminhou memoriais na defesa da regulamentação pelo Conselho Superior. O documento é baseado em um memorial do TJDFT e enfatiza que a criação da Polícia Judicial se deu num contexto de violência crescente contra o Poder Judiciário e, também, para alcançar equilíbrio constitucional com os outros Poderes que já possuem suas polícias institucionais.
A sessão do CSJT acontece a partir das 14 horas na modalidade telepresencial. O processo de interesse dos Agentes de Polícia Judicial é o item nº 4 da pauta de votações.