COMIN | CNDH recomenda que demarcação e licenciamento ambiental nas terras indígenas permaneçam como área de competência da FUNAI
12/02/2019 - Direitos Humanos
Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por maioria, na quinta-feira (7), a Recomendação nº 02/2019. O documento recomenda que a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, assim como o licenciamento ambiental nas terras indígenas, permaneça como área de competência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).