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Enviado por Anônimo (não verificado) em qui, 23/10/2014 - 13:53
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) foi criado em 1999 com o objetivo de propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas ativas. Órgão colegiado integrante da estrutura básica da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), antiga Secretaria Epecial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), o Conselho é um espaço de concertação e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar. Inicialmente era composto por representantes de nove ministérios, nove entidades da sociedade civil, e mais algumas instituições ambivalentes.
Em 2003, um novo decreto instituiu o novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Foi nesta época que o Conselho mudou de sigla, incorporando as letras iniciais que identificam as principais políticas públicas sob a responsabilidade da então Sead: Reforma Agrária e Agricultura Familiar, era composto por 38 membros, 19 são conselheiros (as) representantes de governo, em seus diversos níveis e 19 conselheiros (as) de organizações ou entidades da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e reforma agrária.
Em 2017, um novo decreto institui sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Condraf, composto por 44 membros, sendo que destes 22 são conselheiros (as) representantes de órgão de governo, em seus diversos níveis e 22 conselheiros (as) de organizações ou entidades da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e reforma agrária.
Atualmente, a estrutura de funcionamento do Condraf é composta pelas instâncias: Presidência, Secretaria-Executiva, Comitês Permanentes e Grupos Temáticos.
O Conselho conta, hoje, com a representação da diversidade de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, mulheres, jovens, índios, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.
Fazem parte, ainda, várias entidades e organizações, centros de educação por alternância, entidades agroecológicas, do cooperativismo e da economia solidária, entre outras que atuam em redes de organizações de representação e de apoio do Brasil Rural.