Começa hoje as sessões do mês de dezembro — Câmara Municipal
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Começa hoje as sessões do mês de dezembro
por Paula Roberta — publicado 02/12/2019 10h42, última modificação 02/12/2019 10h42
Durante estas sessões os vereadores vão debater sobre a LOA exercício 2020
Plenário Vereador Osvaldo Marinho de Souza
Começam nesta segunda-feira (02) as sessões do mês de dezembro, onde será realizada as últimas sessões do Ano Legislativo de 2019. Os vereadores vão debater sobre o Projeto de Lei 09/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual -LOA exercício financeiro de 2020.
Os Vereadores: Edivaldo Fontes (Presidente), Zé de Antonio de Rosa (Secretario) e Márcia Macedo (Relatora), membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Ipiranga do Piauí, reuniram-se no dia 22 de novembro de 2019, para analisar e emitir Parecer sobre a LOA, que análise verificou-se que quanto à iniciativa tal propositura preenche os requisitos legais que está de acordo com a Lei Orgânica do Município, tendo em vista que compete ao Município legislar sobre matéria orçamentária, sendo assim a Comissão emitiu Parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que agora vai ao Plenário para analise dos Vereadores.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)