Os vencimentos das taxas foram prorrogados para o mês de junho
A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante tomou duas medidas para amenizar os efeitos da crise causada pelo coronavírus nos contribuintes. O vencimento das taxas de alvará foi prorrogado para 30 de junho e o ISS Anual só vencerá em primeiro de junho. As decisões foram tomadas por meio de decretos publicados na última quinta-feira (26).
A Taxa de Localização e Funcionamento, conhecida como "taxa de alvará", venceria em 30 de abril, mas teve seu vencimento prorrogado para o último dia de junho. Até lá, os contribuintes que precisarem poderão emitir um alvará provisório, com validade também até 30 de junho. Para obter o documento, clique aqui.
A outra mudança é na data limite para pagamento do ISS Anual. Em vez de 30 de abril, o prazo passa a ser primeiro de junho. O decreto que trata deste assunto pode ser visualizado aqui. Já o decreto sobre o alvará está disponível neste link.