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Autarquia de Saneamento de Ariquemes é aprovada pela Câmara
O prefeito de Ariquemes, José Márcio Londe Raposo (DEM), conseguiu aprovar por nove vot...
Carlos Eduardo, Assessoria, 17/02/2011 10h36 - 17/02/2011 10h36
O prefeito de Ariquemes, José Márcio Londe Raposo (DEM), conseguiu aprovar por nove votos a favor e um contrário, o projeto de autoria do poder executivo que cria a Autarquia de Saneamento de Ariquemes (Saneari). A votação aconteceu na manhã dessa quarta-feira (16), em sessão extraordinária convocada para votação em Regime de Urgência Urgentíssima.
Conforme sua mensagem encaminhada à Câmara Municipal, Márcio Raposo alega que "atualmente, um dos serviços componentes do saneamento básico, o abastecimento de água, está sendo executado por uma empresa estadual de economia mista, a CAERD, de forma ilegal, leia-se sem a devida concessão do serviço, contrariando o disposto no art. 10 da Lei Federal nº 11.445/2007".
Aprovado o Regime de Urgência Urgentíssima com voto contrário de seu líder na Câmara, vereador Clóvis José (PMDB), que se manifestou por tratar-se de "uma matéria polêmica e que iria mexer com o nosso município, reduzindo a atuação da CAERD"; o projeto foi votado em sessão única com voto contrário do presidente da Casa, vereador Valmir dos Santos (PT), que passou a presidência ao vice-presidente, vereador Tibério Rocha (PPS), para justificá-lo.
Segundo o vereador Valmir dos Santos, "os vereadores não tiveram o tempo necessário para uma melhor discussão sobre este projeto do executivo" e, apesar de seu voto contrário à criação, ressaltou que "poucos prefeitos têm tido a coragem de implantar esta Autarquia".
Conforme o secretário de planejamento, orçamento e gestão, Marcelo dos Santos, a implantação da Saneari atenderá a Política Nacional de Saneamento, que "define o município como titular do saneamento ambiental, podendo fazê-lo de forma direta ou delegada". Ele informou que nada impede a CAERD em participar de licitações.
O vereador João Leite (PP) parabenizou a gestão compartilhada dos funcionários da estatal, mas frisou que ela não acompanhou o aumento da demanda do município, por isso seu voto favorável a criação da Autarquia. Já o vereador Nivaldo Vieira (PDT) manifestou seu voto favorável, solicitando à secretária de governo, Débora Raposo, que os próximos projetos sejam encaminhados com antecedência para analisá-los tecnicamente. Ele declarou: "foi um voto político".
Apesar de ter dúvidas sobre as condições para o município gerenciar o saneamento, Clóvis José foi favorável à Saneari e avisou que cobrará do prefeito Márcio Raposo, "a redução de 15% (quinze por cento) na tarifa de água, e funcionários que já tenham trabalhado na CAERD, levando-a a um regime pré-falimentar, não estejam nos quadros da Autarquia, ora criada".
Os vereadores votaram favoráveis a emenda apresentada pelo vereador Vanilton Cruz (PTC), determinando que "fica o poder executivo autorizado a abrir crédito especial até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento, criando os programas de trabalho necessários à regulamentação e implementação desta lei, bem como providenciar as transferências e os remanejamentos que se fizer necessários". No projeto inicial não existia a limitação na abertura de crédito.
Os secretários de Governo, Débora Raposo; Agricultura, Indústria e Comércio, Mary Braganhol; Obras, Iacira Azamor; Meio Ambiente, Amauri Guedes; Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo dos Santos; e o presidente da Funcel, Anderson Rodrigues; Controlador, Leonor Schrammel; funcionários da CAERD e do município acompanharam a sessão pela criação da Autarquia de Saneamento.
O prefeito Márcio Raposo recebeu a informação da aprovação do projeto de criação da Autarquia pela secretária de governo, Débora Raposo, por telefone. Márcio está em Brasília para liberação de verbas que atendam Ariquemes. Há previsão de que a prefeitura entre com a solicitação da verba de R$ 19,5 milhões junto a Caixa Econômica Federal, referente ao plano de saneamento da cidade, que está inserido no PAC 2 do Governo Federal, até o dia 28 deste mês, segundo o secretário de planejamento Marcelo Santos.
"A idéia é trabalhar com seriedade, com profissionais qualificados, favorecendo e melhorando o atendimento à população", informou Débora Raposo. Ela confirmou a intenção do prefeito em reduzir 15% (quinze por cento) o valor atual da taxa de água, e ressaltou: "o que é de Ariquemes, fica em Ariquemes".