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CVM lança regras para os fundos de participações31 Aug 2016
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou ontem as novas normas que regularão os fundos de investimento em participações (FIPs) sob o aspecto operacional e contábil. As mudanças vão desde a autorização para investimento em uma sociedade limitada à realização de aportes no exterior. Essa indústria tem um patrimônio líquido de R$ 186 bilhões, em […]
Prorrogação do eSocial31 Aug 2016
A Resolução nº 2 do Comitê Diretivo do eSocial publicada hoje, 31 de agosto, no Diário Oficial da União, prorroga o início do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O novo cronograma ora definido estabelece o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial: I – Em 01º de janeiro de 2018, […]
Resolução nº 4.517, de 24 de agosto de 201625 Aug 2016
Altera a Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial ao Banco Central do Brasil. (Leia a íntegra da Resolução nº 4.517) Fonte: Banco Central do Brasil
Incide IRRF na cessão de direitos por cotas sociais25 Aug 2016
A Receita Federal estabeleceu o entendimento de que acionista residente no exterior deve pagar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao integralizar capital de empresa no Brasil com a cessão de direito. São 15% de IRRF e 10% de Cide. Ao integralizar capital, uma pessoa ou […]
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7, de 23 de agosto de 201624 Aug 2016
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico na integralização de capital de pessoa jurídica no Brasil com cessão de direito por residente no exterior. Fonte: Receita Federal (Leia a íntegra do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7)
Parecer Normativo COSIT nº 2, de 23 de agosto de 201624 Aug 2016
Assunto: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Liquidação de acórdão do Carf. Decisão administrativa definitiva em âmbito administrativo. Parte integrante do acórdão. Inexistência de recurso. Revisão de ofício por erro de fato. Fonte: Receita Federal (Leia a íntegra do Parecer Normativo COSIT nº 2)