Aposentados do INSS começam a ganhar revisão da vida inteira na Justiça | Padiani Auditores Independentes
A recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizando o recálculo da aposentadoria ou pensão com todas as contribuições pagas antes da concessão já está sendo aplicada nos tribunais dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Nessa revisão, o aposentado inclui no cálculo do benefício as contribuições antigas, pagas em outras moedas.
No interior de São Paulo, uma aposentada, representada pelo escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, vai aumentar a sua renda de R$ 1.039 para R$ 4.253,75 com a chamada revisão da vida toda. Uma diferença de R$ 3.214,75.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) entendeu que a segurada preencheu os requisitos necessários para a revisão de sua aposentadoria por idade, com a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994.
A trabalhadora se aposentou aos 60 anos de idade, em outubro de 2014, e conseguiu, por meio da ação judicial, incluir as contribuições feitas desde 1976.
Além da diferença mensal, a aposentada vai receber R$ 203 mil de atrasados.
Outro caso, no Rio de Janeiro, também teve decisão favorável a um aposentado em primeira instância. A aposentadoria passou de R$ 954 (salário mínimo de 2018) para R$ 4.798,93, com atrasados calculados em R$ 42.119,20. Ele se aposentou por idade, com 15 anos de contribuição.
Há ainda outros dois casos de primeira instância do Rio de Janeiro, que voltaram a andar após o julgamento do Tribunal Superior.
Segundo o advogado João Badari, responsável pelas ações, a chamada revisão da vida toda costuma dar atrasados e diferenças mensais menores no benefício. "Atrasados muito altos, de R$ 200 mil, por exemplo, são raros para esse tipo de revisão", diz.
Para o especialista, é mais comum o trabalhador começar a carreira ganhando pouco e depois aumentar a renda, e não o contrário. Além disso, a revisão só pode ser pedida em até dez anos do pagamento da primeira aposentadoria.
Interessados em ingressar na Justiça com esse tipo de processo devem dar atenção a alguns detalhes da ação, pois ela só vale a pena para beneficiários que realizaram contribuições previdenciárias sobre salários relativamente altos antes de julho de 1994.
Será esse o período de recolhimentos que irá entrar no cálculo da nova média salarial para definir o novo valor da aposentadoria.
Como o cálculo inclui a conversão em reais e a atualização monetária dos valores contribuídos, a recomendação é procurar um especialista previdenciário ou consultor atuarial. O serviço costuma ter custo e o pagamento não depende do resultado da ação judicial.
Procurado, o TRF-3 afirmou que "a partir do julgamento realizado pelo STJ, os magistrados das instâncias inferiores devem aplicar o entendimento imediatamente nos julgamentos sobre a matéria".
Contribuições da vida inteira | Correção do benefício
Os segurados que tinham altas contribuições antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994, podem se dar bem com a revisão da vida inteira. A correção foi aprovada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)
Para quem vale a pena
Em geral, a revisão da vida inteira ou da vida toda vale a pena para quem tinha carteira assinada e contribuía com valores altos à Previdência em outras moedas
Aposentados que contribuíram sobre salários altos antes de 1994 estão indo à Justiça para pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo)
Na ação judicial, os salários recebidos antes da criação do real entram no cálculo da aposentadoria
Essa regra foi criada pela lei 9.876/99, após a reforma previdenciária realizada no governo Fernando Henrique Cardoso
O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos
Para o segurado que se aposentou no início de 2010, o prazo está chegando ao final
Só na Justiça
A revisão da vida toda é reconhecida pela Justiça, mas não no INSS
O pedido dessa revisão, se feito direto para o INSS, será negado
Mas vale a pena fazer a solicitação primeiro para o órgão previdenciário
Isso demonstrará à Justiça que o segurado tentou a solução administrativa
Essa tentativa de revisão no posto elimina o risco de a ação ser rejeitada pelo juiz
Um advogado especialista em Previdência conhece o procedimento para iniciar a ação
Antes de ir ao Judiciário para pedir a correção, é importante buscar um especialista e fazer as contas
Isso porque a revisão não é válida para todo mundo
Quem ganhava salários menores antes de 1994 ou recebia salário mínimo não será beneficiado
A decisão do STJ ainda pode ser contestada pelo INSS no Supremo Tribunal Federal
A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, já informou que vai analisar se irá recorrer ao STF