governador – Sorrentino
Limite legal. Por Flávio Dino
16 de março de 2016 Walter Sorrentino
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29 de julho de 2015 23 de novembro de 2016 Walter Sorrentino
A reunião de Dilma com governadores em Brasília vai na direção certa. É preciso pactuar com responsabilidade a conclusão do ajuste e anunciar pauta para retomada do crescimento econômico.
Todos os entes federados podem e devem se entender quanto à recusa de pautas-bomba no Congresso – que minam as contas públicas – e as ameaças anti-institucionais frente à crise política. Com os governadores, poderiam ser acertadas medidas como reformas no ICMS, parcerias e créditos com os Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, a utilização dos depósitos judiciais e autorização para Estados tomarem empréstimos externos. E sinalizações quanto às dívidas de Estados e Municípios para 2016 – extremamente ansiadas por todos os governos – poderiam ser agendadas com o apoio à conclusão do ajuste no Congresso.
Aliás, o entendimento de amanhã pode e precisa buscar um consenso básico também com as casas do Congresso Nacional, dentro da institucionalidade e respeito que se devem reciprocamente o Executivo e Legislativo, mobilizando consensos com a base aliada do governo e até mesmo com bancadas ligadas a governadores da oposição.
A crise política mina a confiança na política econômica, a crise econômica é pano de fundo da instabilidade política. Mas, se não for sinalizado com alguma clareza um pacto para sua superação, a economia vai acentuar a crise política e isolar ainda mais a presidenta Dilma.
Avoluma-se grande consenso contra a obsessão fiscal e o aumento dos juros, literalmente o remédio que se torna veneno. Entretanto, as margens de manobra do governo eram e são pequenas, saídas mirabolantes estão fora de questão na atual conjuntura e, não é alternativa afundar o país com a maior deterioração fiscal e perda do grau de investimento. Dessa maneira as opções econômicas adotadas pelo governo são fruto de imposições da correlação de forças do mundo real, interna e externa, em especial do reino das finanças.
É preciso, mais que tudo, sinalizar o futuro, o pós-ajuste. Os projetos anunciados pelo governo para a retomada de investimento e crescimento são bons e sinalizam o longo prazo, resta ultrapassar o deserto do presente sem se desidratar. Para isso, será preciso alguma flexibilidade pactuada e uma previsão para cessar e retroagir no aumento dos juros.
Tendo isso em vista, Dilma precisa ser proativa em apresentar e defender o pacto perante uma nova edição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e, mais ainda, perante sua base social trabalhista e popular. O governo ficar entocado, nesta hora, só o encurrala. Há de ter protagonismo e oferecer credibilidade no caminho adotado. E, claro, o governo precisa ter regência forte, protagonismo por meio de todos os Ministérios e um gabinete de crise para fazer frente às tempestades em formação.
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