Ex- prefeito de Monteiro é condenado a indenizar terceiro por danos morais | Portal Pedra Bonita
17 de maio de 2013 - 09:05
Ex- prefeito de Monteiro é condenado a indenizar terceiro por danos morais
(Ex-prefeito do Município de Monteiro, Carlos Alberto Batinga Chaves. Atualmente Deputado Estadual)
Para o relator da ação, o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, "embora tivesse o ex-prefeito consciência de que havia de fato praticado a conduta criminosa que lhe foi imputada por Luiz Carlos Remígio, de modo que agiu de má-fé".
O relator continua, em seu voto, afirmando que: "a conduta do ex-prefeito contribuiu para que seu opositor respondesse pelo crime de calúnia que, obviamente, trouxe desgaste tanto psicológico quanto a reputação do opositor que se viu processado injustamente, apesar de serem verdadeiros os fatos denunciados. Neste sentido, não há dúvidas, que causado o dano moral deve pois repara-lo, nos termos do artigo 927, do Código Civil."