Os arts. 21 e 22 da Lei 9.099/95 estabelecem em seu bojo que aberta a audiência de conciliação ou autocomposição, o Juiz Togado, Leigo ou Conciliador, esclarecerá as partes sobre as vantagens da conciliação e os riscos e a consequência do litígio.
As partes devem comparecer pessoalmente à audiência designada em decorrência do princípio da oralidade para tentativa de composição amigável da demanda. É extremamente maior a vantagem da composição amigável, pois se alcança a pacificação social e proporciona na solução das demandas agilidade, ganhando as partes e o poder Judiciário. (ROSSATO, 2012).