EUA: veja o que propõe a nova Farm Bill - decepção entre produtores e indústria americanos
EUA: veja o que propõe a nova Farm Bill – decepção entre produtores e indústria americanos
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Com o Ato de Agricultura 2014, a lei agrícola americana chamada de Farm Bill, com 950 páginas e levada ao Senado para considerações finais, deverá ter reações mistas entre os legisladores e membros da indústria agrícola. A Câmara dos Representantes aprovou a lei e espera-se que o Senado em breve aprove a legislação e que o presidente Obama assine-a.
Depois de trabalhar com questões políticas controversas, que vão desde programas de subsídio de commodities, assistência à nutrição e programas de lácteos, o presidente do Comitê de Agricultura da Câmara, Frank Lucas, disse que o produto final cumpre as expectativas do povo americano. Organizações agrícolas, como American Farm Bureau Federation, National Farmers Union e muitas organizações específicas de commodities também foram rápidas em elogiar a aprovação da lei.
"Eles esperam que trabalhemos juntos para encontrarmos formas de reduzir os custos do governo federal. O Ato de Agricultura contribui para importantes economias para redução de déficits, reformas políticas significativas e ainda fornece uma rede de segurança, não somente para a produção de alimentos e fibras americanos, mas também, para garantir que nossos cidadãos tenham comida suficiente", afirma Frank.
A nova lei traz reformas nas seguintes áreas:
Revoga os pagamentos diretos e limita os produtores a ferramentas de controle de riscos que oferecem proteção quando sofrem perdas significantes
Fortalece o seguro agrícola, uma parceria público/privada bem sucedida que garante que os produtores invistam em seu próprio controle de risco
Fornece reformas históricas à política leiteira, revogando programas desatualizados e não efetivos. Oferece aos produtores um programa novo, voluntário de proteção das margens sem impor controles de oferta pelo governo
Estabelece um piloto de bônus alimentar em 10 estados para permitir que esses envolvam adultos sadios em programas obrigatórios de trabalho
Garante que imigrantes ilegais, ganhadores da loteria, estudantes universitários tradicionais e pessoas falecidas não recebam os benefícios do bônus alimentício
Consolida 23 programas de conservação duplicados e sobrepostos em 13
Cria um subcomitê permanente dentro do Conselho Consultivo de Ciência da Agência de Proteção Ambiental (EPA) para conduzir revisões das ações da EPA que impactariam negativamente na agricultura
Melhora a coordenação entre o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e o Serviço de Pesca e Vida Silvestre (FWS)
"Apesar de anos de trabalho em ambos os comitês e fortes provisões na Câmara a lei foi aprovada, e a legislação final carece de importante senso comum e reformas baseadas em ciência", disse Pat Roberts, senador do Kansas. "Estou mais que desapontado que uma resolução que cumpre com a Organização Mundial de Comércio com relação à rotulagem do país de origem (COOL) não foi alcançada. Nossos pecuaristas já enfrentam seca e altos preços dos alimentos animais, mas agora terão que se preocupar com ações de retaliação tomadas pelos governos do Canadá e do México. Embora queiramos fornecer certeza aos produtores, a conferência perdeu uma oportunidade de reformas maiores e necessárias a nossos programas rurais, programas de nutrição federal e regulamentações onerosas".
Grupos do setor pecuário, incluindo a Associação Nacional de Produtores de Carne Bovina (NCBA), Instituto Americano de Carnes, Associação Nacional de Produtores de Carne Suína e Conselho Nacional do Frango se opuseram à lei porque essa não resolveu questões relacionadas à COOL e à GIPSA.
"Estamos desapontados que todos os membros do Congresso e especialmente os membros do Comitê de Conferência tenham permitido que esse processo fosse tão longe sem uma solução. A falha em resolver a questão da COOL nessa conjuntura levará a tarifas de retaliação em várias commodities e é apenas uma questão de tempo antes da OMC determinar em favor do Canadá e o México. Uma vez que isso acontecer, os produtores perceberão os custos totais dessa legislação falha", disse o presidente do NCBA e produtor de carne bovina de Wyoming, Scott George. "Essa lei agrícola é fundamentalmente falha e o setor pecuário está ombro a ombro em oposição à lei que somente servirá para causar um dano maior à América rural".
O Senado deverá votar a lei na semana que vem. Se aprovada, essa será enviada à mesa do presidente Obama para sua assinatura.