Como Tirar o Passaporte - Passo a Passo com Valores!
A emissão do passaporte é o primeiro passo para uma viagem ao exterior, para continentes como Ásia, África, América do Norte, e Europa, fora da América do Sul, pela qual — mais especificamente, pelos países integrantes do Mercosul — é possível ao brasileiro viajar sem passaporte, apenas com documento de identificação. Contudo, para destinos mais longínquos, é necessária a retirada de passaporte, documento emitido pela Polícia Federal em todo o território nacional.
Hoje em dia é muito mais fácil para o cidadão fazer a emissão de seu passaporte, vez que dispõe agora de meios digitais, via internet, para agendar o procedimento, bem como pagar as taxas necessárias, sem maiores complicações. Antigamente, sem o sistema digital, o processo era muito menos ineficaz e muito mais oneroso ao cidadão brasileiro nato ou naturalizado. Agora, se tudo der certo, entre a sua solicitação e a efetiva entrega do passaporte em suas mãos pode correr um período um pouco maior do que uma semana! Algo que era impensável antigamente, quando a mais otimista das previsões de emissão e entrega do passaporte era de um mês.
Para completar esse procedimento, você precisará comparecer duas vezes a uma sede da Polícia Federal, uma para tirar as digitais e bater a foto e outra para retirar o passaporte pronto, depois de pagar as devidas taxas. Estamos falando aqui do caso de um passaporte brasileiro, mas existem outros tipos de passaporte, como passaporte para emergência, passaporte para estrangeiros e Laissez-Passer, tudo bem discriminado no site da Polícia Federal.
Bom, tendo esclarecido isso, vejamos qual é o passo a passo de como tirar o passaporte comum sem maiores dificuldades.
O primeiro passo é ver se você tem toda a documentação necessária reunida e regularizada. Há alguns requisitos para a emissão desse passaporte, tais como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter-se alistado eleitor quando obrigatório, ter votado na última eleição ou justificado e pagado a devida multa, estar quite com o serviço militar obrigatório, se homem, e não ser procurado pela Justiça nem impedido de obter o passaporte ou sair do país. Cumpridos esses requisitos, o cidadão que quiser tirar o seu passaporte deve ter em mãos a seguinte documentação, em seu estado original, sem ser fotocópia ou cópia autenticada:
Documento de identidade: obrigatório para maiores de 12 anos; o documento deve estar com o nome e foto atualizados do requerente, bem como em bom estado de conservação, para evitar o risco de ser recusado pelas autoridades; pode ser:
cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública (RG);
carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento;
Todas as certidões de divórcio e casamento: para pessoas que já tiveram o nome/sobrenome alterados.
Certidão de nascimento: único documento que pode ser apresentado sem foto, apenas por menores de 12 anos.
Situação eleitoral regularizada: o requerente deve estar em dia com suas obrigações eleitorais, vez que a consulta a sua situação eleitoral será realizada no momento do cadastro; para comprovar quitação com a Justiça Eleitoral, o requerente deve apresentar título de eleitor e comprovantes de votação/justificativa/pagamento de multa da última eleição (dos dois turnos, se houve), ou ainda, havendo falta de documentação, a certidão de quitação eleitoral, emitida no site do TSE.
Serviço militar regularizado: para os requerentes do sexo masculino, é preciso a certificação de que se encontram em dia com suas obrigações militares, bem como se o cadastro no sistema do Exército está correto, o que é checado por meio de consulta ao banco de dados do Serviço Militar (SERMIL); havendo situação irregular ou divergência nos dados a impedir a localização do cadastro, poderá ser exigido documento que comprove a quitação do serviço militar obrigatório, como a Carteira de Reservista.
Certificado de Naturalização original: para o caso de brasileiros naturalizados.
Passaporte anterior: é recomendado a apresentação de passaporte anterior, válido ou não, seja ele comum ou de emergência, para seu cancelamento físico e no sistema SINPA; caso isso não seja feito, poderá ser cobrada uma taxa em dobro.
CPF: obrigatória a comprovação do CPF para maiores de 18 anos; para menores, é obrigatória a comprovação do CPF de um genitor ou responsável legal.
Autorização própria: deverá ser apresentado pelos requerentes menores de 18 anos.
Indígenas: os requerentes indígenas deverão apresentar, caso não possuam nenhum dos documentos elecados acima, a carteira de identidade do indígena ou declaração emitida pela FUNAI/MJ, ou, se ainda estiver na condição de "não integrado", deverá ser devidamente assistido por representante competente da FUNAI/MJ, a não ser se puder comprovar, por meio de autorização judicial, que está liberado do referido regime tutelar (Lei nº 6.001/73).
Como tirar o Passaporte – Formulário da Polícia Federal
O procedimento começa com um pedido por via online. Entrando no site da Polícia Federal, você encontra um formulário com a solicitação pelo serviço da emissão de passaporte. Depois de preencher todos os campos com seus dados pessoais, como nome, sobrenome, profissão, e-mail e endereço, será gerado um protocolo com o número da sua solicitação e um boleto da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa.
Depois de pagar a taxa de emissão do passaporte, que gira em torno de R$ 257,25, o sistema liberará, geralmente no dia seguinte ao pagamento, depois da compensação bancária, para você fazer o agendamento do seu atendimento em alguma sede da Polícia Federal.
Feito o pagamento, você pode passar para a área do site em que você faz o Agendamento do Atendimento. É possível fazer a solicitação de mais de um atendimento por vez. Inserindo dados como CPF, número do protocolo da emissão do passaporte e data de nascimento, o sistema indicará os postos da Polícia Federal e as cidades disponíveis mais próximas para atendimento, assim como os respectivos dias e horários livres.
Comparecendo ao posto da Polícia Federal
Na data designada para o atendimento, compareça ao posto da Polícia Federal indicado em seu agendamento com toda a documentação necessária em mãos. Somente o próprio requerente pode recolher o passaporte, não sendo possível a entrega do documento por meio de procuração. Já o menor de idade deverá estar presente no ato da entrega, acompanhado de um genitor ou responsável legal. Apesar da Polícia Federal informar em seu site que é necessário levar impressos o protocolo da solicitação e comprovante do pagamento da GRU, no sistema atual, que só libera atendimento depois que a GRU está paga, não são solicitados esses papéis na hora do atendimento.
Não é necessário levar fotos prontas para o local, elas serão tiradas lá. Com a exceção de crianças de menos de 3 anos, caso no qual se exige uma fotografia facial 5×7 recente, com fundo branco e colorida.
O atendimento em si não costuma demorar muito. Passada a triagem oficial, você receberá uma senha, pela qual será chamado para chegar a correção de seus dados. Em seguida, há a coleta das impressões digitais e a foto é tirada. Feito isso, agora é esperar o documento ficar pronto, o que costuma ocorrer dentro de 6 dias úteis. No ato da sua saída da Polícia Federal lhe será entregue um protocolo com a data provável de entrega, cujo andamento poderá ser conferido numa página especial no site da Polícia Federal.
Em seguida, basta comparecer no posto da Polícia Federal na data prevista, com um documento de identidade original em mãos, e efetuar a retirada do passaporte. A validade desse documento é de 10 anos, e é recomendado que se faça outro antes que esse prazo expire. Além disso, os passaportes requeridos e não retirados do posto policial no prazo de 90 dias são automaticamente cancelados.
De mais a mais, o procedimento se mostra, hoje em dia, altamente modernizado e de uma eficácia invejável se compararmos com a situação dos mesmos trâmites alguns anos atrás. Além de mais rápido, seguro e garantido, o serviço de emissão de passaportes também é mais barato, se contarmos as vantagens e as facilidades que o requerente atualmente tem. Portanto, caso queira viajar para fora do país, a burocracia não será um obstáculo tão difícil como já foi por muito tempo no Brasil.
A legislação pertinente ao assunto é o Decreto 1983/96, com a redação dada pelo Decreto 5978/06 e Decreto 8.374/14. As normas referentes ao serviço militar e às obrigações eleitorais também são de interesse. Mesmo assim, ainda ficou com alguma dúvida? Basta acessar o site da Polícia Federal na página de dúvidas frequentes (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/scripts-de-atendimento-passaporte), ou então contatar o órgão diretamente através do e-mail [email protected]
E é isso!!!! Esse é o Passo a Passo de como tirar o Passaporte e quais documentos você irá precisar!