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Proposta de Maggi defende emissão de títulos da dívida
Por duas vezes – ontem (quinta-feira, 31 de janeiro) em Campo Grande, e hoje (1º de fevereiro), em Brasília – o governador André Puccinelli (PMDB) disse que a proposta de renegociação da divida de Mato Grosso do Sul junto a União teria alguma similaridade com a iniciativa do governador mato-grossense Blairo Maggi junto à União. Porém, não foram dados detalhes pelo chefe do Executivo sul-mato-grossense a respeito do que seria pleiteado com o governo federal. Caso seja seguido, de fato, o projeto criado pelo governo de Mato Grosso, a administração sul-mato-grossense pode reivindicar a emissão de títulos da dívida pública.
A proposta de Maggi já teve parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para renegociar a dívida de R$ 5,7 bilhões do governo de Mato Grosso. O aval foi dado ao governo de Mato Grosso pelo próprio Guido Mantega, ministro da Fazenda – que a viu, ainda, como uma metodologia que poderia servir de "modelo" para outros Estados, conforme a assessoria do governo mato-grossense. Durante o ano de 2007, Puccinelli chegou a comentar a possibilidade de "repassar" a dívida para a iniciativa privada, a partir da emissão de títulos.
A intenção de Maggi é captar recursos no mercado financeiro, por meio de instituições bancárias, e negociar a emissão de títulos. Com isso, o governo federal passaria a receber as parcelas à vista, e o governo de Mato Grosso alongaria por 30 anos o perfil da dívida – parcelas com juros fixos e sem correção – com seis anos de carência.
Sem comprometer valores da receita bruta no pagamento da dívida, sobraria ao governo mato-grossense recursos para aplicar em investimentos, a partir da criação de um fundo (já que os recursos não podem ser usados para outros fins). A proposta prega, ainda, que os títulos sejam fixados em real, evitando assim a flutuação cambial do dólar.
A renegociação permite, ainda, a desvinculação da parcela de quitação à receita do Estado – que equivale a um percentual da arrecadação, ou seja, quando maior a arrecadação, maior o valor a ser pago. O projeto já foi levado ao Senado por Jonas Pinheiro (DEM/MT) no final de 2007, dependendo também do aval da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e da Assembléia Legislativa mato-grossense.