Fábrica no NE dá vantagem extra à Ford | Valor Econômico
Um incentivo existente para fabricantes de automóveis situados no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste vai beneficiar especialmente uma entre as quatro montadoras que fizeram o lobby para elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados.
A Ford conta, nas fábricas da Bahia e do Ceará, com um incentivo fiscal que permite a ela calcular um crédito que pode ser abatido do IPI devido sobre os veículos fabricados no Nordeste. Trata-se de um incentivo que vale até 2015, segundo a legislação em vigor.
Com o decreto que mudou o cálculo do IPI para montadoras, o incentivo usado pela Ford aprofunda a diferença de carga tributária de IPI na competição que os modelos fabricados pela montadora em Camaçari, na Bahia, enfrentam contra os importados.
Para 2011, o crédito do IPI é calculado em duas vezes o valor que a empresa paga de PIS e Cofins nas vendas no mercado interno. As montadoras pagam PIS e Cofins pela sistemática não cumulativa. As duas contribuições são recolhidas à alíquota de 11,6% sobre o valor de venda dos veículos. A lei em vigor prevê a redução gradativa do valor do crédito até 2015. Nesse último ano, as montadoras poderão calcular o crédito em 1,5 vez o valor recolhido de PIS e Cofins.
Na sexta-feira entrou em vigor um decreto que teve como efeito prático o aumento em 30 pontos percentuais da alíquota do IPI sobre veículos importados. Não foram atingidos pela medida os veículos com origem em países do Mercosul e do México, importados por empresas que tenham veículos com no, mínimo, 65% de conteúdo regional. Com o novo decreto, portanto, os veículos fabricados pela Ford na Bahia passaram a ter uma vantagem maior que os demais veículos nacionais na competição com os importados. Procurada, a montadora não se manifestou.
Os veículos que a Ford fabrica em Camaçari são o Fiesta, modelos hatch e sedã, e o Ecosport. O Ford Fiesta tem atualmente 18,07% do total de emplacamentos de veículos hatch pequenos, de acordo com classificação da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
Entre os importados, o Fiesta concorre com o J3, da chinesa JAC, que ganhou espaço rapidamente e tem 2,7% de participação nas vendas de carros hatch pequenos. Na mesma categoria, o Fiesta concorre também com o QQ e o Face, modelos da chinesa Chery que, juntos, também possuem 2,7% das vendas no mesmo grupo de carros.
O Ford Ecosport é líder entre os utilitários esportivos, segundo a Fenabrave, com 17,94% dos emplacamentos da categoria. O modelo da Ford concorre atualmente com o IX35, da coreana Hyundai, que já alcançou 5,7% das vendas da categoria. Outro concorrente é o Tiggo, da Chery, que tem 1,7% dos emplacamentos de utilitários esportivos.
O decreto já produziu reações entre os fabricantes de veículos importados. A Venko Motors, representante da Chery, conseguiu na Justiça Federal, em Vitória, liminar que a livra até 15 de dezembro do aumento em 30 pontos do IPI. A elevação entrou em vigor com a publicação do decreto, nº 7.567, na sexta-feira. A importadora alegou que foi desrespeitada anterioridade de 90 dias.
O decreto, diz o consultor Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, diz expressamente que as montadoras que cumprirem o mínimo de conteúdo regional podem continuar usufruindo de benefícios fiscais que garantem crédito presumido de IPI.
O advogado Júlio de Oliveira, do escritório Machado Associados, lembra que o crédito presumido é atualmente oferecido para as empresas que já estão operando nas regiões incentivadas. Novos investimentos, portanto, teriam que contar com outras normas para ter benefício semelhante.
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