DOU 25/01/2022 - Pg. 78 - Seção 3 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 78 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Janeiro de 2022
do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial, conforme Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília (disponível em http://www.unb.br/images/normaspadronizacaoversaofinal.pdf?menu=475).
LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 2.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 3 Lei nº 8.112/1990 ( Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União). 4 Lei nº 8.429/1992. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade administrativa. 5 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo). 6 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratos); Lei nº 10.520/2002 (pregão). 7 Lei nº 11.091/2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). 8 Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília (disponível em https://www.unb.br/images/Noticias/2021/Documentos/regimento_interno_UnB_web2b. pdf). 9 Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia (Programa de Gestão). 10 Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais LGPD (Lei nº 13.709/2018).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Administração pública. 3.1 Disposições gerais, servidores públicos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA O CARGO 16): 1 Conhecimentos básicos de sistemas operacionais para computadores (Windows e Linux); manipulação de arquivos e pastas; tipos de arquivos e suas extensões; procedimentos de backup; Windows Explorer; Microsoft Word 2010 em português (conhecimentos básicos; edição e formatação de textos); Microsoft Excel 2010 em português (conhecimentos básicos; criação de planilhas e gráficos; uso de fórmulas e funções; configurar página; impressão; formatação; obtenção de dados externos). 2 Navegadores web (Internet Explorer, Firefox e Chrome; mecanismos de busca avançada no Google).
14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da Fundação Nacional da Qualidade. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. 6.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 7 Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição. 7.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 8 Orçamento público. 8.1 Princípios orçamentários. 8.2 Diretrizes orçamentárias. 8.3 Processo orçamentário. 8.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 8.5 SIOP e SIAFI. 8.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 8.7 Despesa pública: categorias, estágios. 8.8 Suprimento de fundos. 8.9 Restos a pagar. 8.10 Despesas de exercícios anteriores. 8.11 A Conta Única do Tesouro.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 7.4 Improbidade administrativa. 7.4.1 Lei nº 8.429/1992. 8 Processo administrativo. 8.1 Lei nº 9.784/1999. 9 Licitações e contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei 14.133/2021. 9.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 9.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 9.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 9.1.5 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016.
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de materiais. 1.1 Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Organização do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Objeto de licitação. 4.2 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo físico (layout). 6 Distribuição de materiais. 6.1 Características das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuição. 7 Gestão patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventário. 7.4 Alienação de bens. 7.5 Alterações e baixa de bens.
CARGO 2: ARQUITETO E URBANISTA
ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. 2 Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico.
PLANEJAMENTO URBANO: 1 Planejamento e projeto urbano. 1.1 Uso do solo. 1.2 Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano). 2 Gestão urbana e instrumentos de gestão. 2.1 Plano diretor, instrumentos econômicos e administrativos, estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, Resolução CONAMA nº 237/1997. 2.2 Lei nº 10.257/2001 ( Estatuto da Cidade). 3 Dimensionamento e programação. 3.1 Equipamentos públicos e comunitários. 3.2 Sistemas de infraestrutura urbana. 3.2.1 Subsistema viário: hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. 3.2.2 Subsistema de drenagem pluvial. 3.2.3 Subsistema de abastecimento de água. 3.2.4 Subsistema de esgotamento sanitário. 3.2.5 Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação. 3.2.6 Subsistema energético. 3.2.7 Subsistema de comunicações. 4 Topografia. 4.1 Noções de poligonais, curvas de nível, corte, aterro e cálculo de movimento de terra. 4.2. Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. 5 Sustentabilidade urbana. 5.1 Sistemas de baixo impacto ambiental. 5.1.1 Fontes alternativas de energia. 6 Comunicação visual no edifício e na cidade. 7 Paisagismo. 7.1 Espaços livres: praças e parques. 7.2 Espaços vinculados à edificação: jardins.
EDIFICAÇÃO: 1 Projeto de arquitetura para edifícios. 1.1 NBR 16636-1:2017 e NBR 16636-2:2017. 1.2 Metodologia de projeto. 1.3 Tipologias de organização espacial. 1.4 Partido arquitetônico e construtivo. 1.5 Modulação e racionalização da construção. 1.6 Acessos, fluxos e circulações. 1.7 Fases de projeto: levantamento de dados, programa de necessidades, estudo de viabilidade, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal, projeto básico e projeto executivo. 2 Decreto distrital nº 39.272/2018. 3 Acessibilidade: ABNT NBR 9050:2020. 4 Critérios e parâmetros de desempenho. 4.1 ABNT NBR 15575:2021. 5 Modelagem da Informação para a Construção (Building Information Modelling - BIM). 5.1 Arquitetura Paramétrica. 6 Sustentabilidade na Arquitetura. 6.1 Controle ambiental da edificação (térmico, acústico e luminoso). 6.2 Racionalização do consumo de água. 6.3 Eficiência energética. 6.3.1 Fontes alternativas de energia. 6.4 Industrialização da construção. 6.5 Processo de certificação de obras públicas Programa PBE Edifica.
INSTALAÇÕES PREDIAIS: 1. Projetos complementares para edifícios. 1.1 Dimensionamento básico, leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios. 2 Estrutura. 2.1 Aço. 2.2 Concreto. 2.2.1 Pré-moldado. 2.3 Madeira. 3 Instalações elétricas. 4 Instalações de cabeamento estruturado de dados e voz. 5 Instalações hidrossanitárias. 6 Elevadores. 7 Climatização. 8 Noções de prevenção contra incêndio. 8.1 NT nº 01 (medidas de segurança contra incêndio no distrito federal) e NT nº 02 (risco de incêndio e carga de incêndio) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal CBMDF). 8.2 Saída de emergência: NBR 9077:2001 e NT nº 10. 8.3 NT nº 03 (sistema de proteção por extintores de incêndio). 8.3 NT nº 21 (iluminação de emergência). 8.4 NT nº 22 (sinalização de emergência). 9 Instalações especiais.
DESENHO TÉCNICO E DOCUMENTAÇÃO: 1 Representação do projeto de arquitetura. 1.1 Desenho técnico. 1.1.1 NBR 16861:2020, NBR 8404:1984, NBR 16752:2020, NBR 6492:2021, NBR 17006:2021 e NBR 10126:1987 (Errata 2:1998). 1.2 Detalhamento das soluções construtivas. 2 Informática aplicada à arquitetura e ao urbanismo. 2.1 Programas de softwares básicos para uso em escritório. 2.1.1 AutoCAD. 2.1.2 Revit. 3 Memorial descritivo. 4 Especificação de materiais, produtos e insumos. 5 Elaboração de caderno de encargos e especificações técnicas.
COORDENAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS: 1 Conceito de projeto, programa e processo. 2 Gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos alocados em projetos. 3 Métricas de desempenho do projeto. 4 Análise de projetos de arquitetura, urbanismo e complementares. 5 Compatibilização de projetos. 6 Elaboração de relatórios técnicos. 7 Noções de análise de risco. 8 Mitigação de riscos.
LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: 1 Lei nº 14.133/2021. 1.1 Elaboração de estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência. 1.2 Orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação. 1.2.1 Composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e cronograma físico-financeiro. 1.2.2 BDI e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras. 1.2.3 Decreto nº 7.983/2013. 2 Contratos e aditivos. 3 Princípios de planejamento e de orçamento público.
PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: 1 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 2 Organização e projeto do canteiro de obras. 3 Acompanhamento e aplicação de recursos - vistorias, emissão de faturas, controle de materiais. 4 Critérios de medição de obras. 5 Produtividade na construção civil. 6 Noções de segurança do trabalho.
LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL: 1 Lei nº 12.378/2010. 2 Resolução CAU nº 21/2012. 3 Ética profissional em Arquitetura e Urbanismo.
CARGO 3: ASSISTENTE SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL: 1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.2 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.3 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. 1.3.1 Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 2 O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. 3 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica. 3.1 Lei de regulamentação da profissão, Código de Ética Profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 5 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 5.1 Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. 5.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 5.3 O planejamento como processo técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 5.4 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 6 A dimensão técnico-operativa do serviço social. 6.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 6.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 6.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 6.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 7 Questão social e direitos de cidadania. 7.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 8 Política social. 8.1 Fundamentos, história e políticas. 8.2 Seguridade social no Brasil: relação Estadosociedade; contexto atual e neoliberalismo. 8.3 Políticas de saúde, de assistência social e de Previdência Social, e respectivas legislações. 8.4 Políticas sociais setoriais e respectivas legislações: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente. 8.5 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações. 8.6 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 8.6.1 Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 8.6.2 Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA). 8.6.3 Defesa de direitos da criança e do adolescente. 8.6.4 O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. 8.6.5 Adoção e guarda. 8.6.6 Violência contra crianças e adolescentes. 8.6.7 Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual. 8.6.8 Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. 8.6.9 Meninos e meninas de rua. 8.6.10 Trabalho infanto-juvenil. 9 Legislação social. 9.1 Constituição Federal de 1988 e leis da seguridade social: Lei nº 8.212/1991 ( Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 (planos de benefícios da Previdência Social); Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). 9.2 Legislação social para áreas/segmentos específicos. 9.2.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira ( LDB); Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos ( PNDH); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 9.2.2 Normativas internacionais: Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude. 10 Legislação profissional. 10.1 Lei nº 8.662/1993 (lei de regulamentação da profissão de assistente social). 10.2 Código de Ética Profissional do (a) Assistente Social. 10.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
CARGO 4: BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA
BIBLIOTECONOMIA: 1 Pesquisa e desenvolvimento de coleções. 1.1 Desenvolvimento de coleções. 1.2 Políticas de seleções e de aquisição. 1.3 Avaliação de coleções. 1.4 Fontes de informação. 2 Documentação e informação. 2.1 Documentação: conceitos e finalidades. 2.2 Biblioteconomia: conceitos e finalidades. 2.3 Preparação de guias de bibliotecas, centro de informações e de documentação. 3 Processos e técnicas de tratamento. 3.1 Catalogação descritiva (AACR2) de livros, artigos, CD-ROM, fitas. 3.2 Princípios. 3.3 Estrutura. 3.4 Normas técnicas de referência. 3.5 Classificação Decimal Universal (CDU). 3.6 Indexação de documentos. 3.7 Linguagem documentária, descritores elaboração de tesauro, vocabulário controlado. 3.8 Organização e administração de bibliotecas e centros de documentação. 3.9 Preparação de índices. 4 Normas técnicas para a área de documentação. 4.1 Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 4.2 Referência bibliográfica (ABNT 6023). 4.3 Numeração progressiva (ABNT 6024). 4.4 Sumários (ABNT 6027). 4.5 Resumo (ABNT 6028). 4.6 Apresentação de livros (ABNT 6029). 4.7 Apresentação de citações (ABNT 10520). 4.8 Lombada de livro (ABNT 12225). 4.9 Método para análise de documentos (ABNT 12676). 4.10 Apresentação trabalhos