O que muda com a Resolução CONAMA 469/15? - Ambiente SST
O que muda com a Resolução CONAMA 469/15?
Juliano Montaño 23/01/2017 2 comentários Meio ambiente
No dia 30 de julho de 2015 foi publicada a Resolução CONAMA 469/15, que altera a Resolução CONAMA 307/02.
Você sabe como isto afeta o gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC)? Então vamos ver! Nós vamos falar um pouco sobre a CONAMA 307/02, as alterações que ela já sofreu, e o que muda com a Resolução CONAMA 469/15.
RESOLUÇÃO CONAMA 307/02
A Resolução CONAMA 307/02 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil para a minimização dos impactos ambientais.
Ela apresenta um sistema de classificação dos RCC em quatro classes (A, B, C e D) e dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Como já dissemos no artigo sobre o PGRS, a classificação mais usual é a apresentada pela NBR 10.004.
Isto porque a classificação da Resolução CONAMA 307/02 divide os materiais em recicláveis/reutilizáveis como agregados; recicláveis diversos (como plástico e papel); não recicláveis; e perigosos. Já a NBR 10.004 divide os materiais em perigosos; não inertes; e inertes.
A classificação do CONAMA é mais restrita. O fato de existirem tecnologias viáveis para a reciclagem de um material não implica dizer que estas tecnologias estão disponíveis.
Por exemplo, apesar de existir a tecnologia para reciclagem de pneus, em muitos estados do Brasil este tipo de destinação não é viável devido à ausência de empresas que realizem este serviço. Por isso, a informação de que um resíduo é considerado "reciclável", mas está sendo destinado como resíduo comum, acaba não sendo muito lógica dentro do PGRS.
Ainda assim, no seu PGRS deve constar a classificação legal.
Segundo esta Resolução, resíduos de construção civil:
"são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha;"
Pelo fato dos RCCs serem resíduos sólidos, o seu gerenciamento pode ser contemplado no PGRS, sendo opcional a elaboração de um Plano de Gerenciamento separado (específico) para os RCCs.
Saiba mais sobre o PGRS:
ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CONAMA 307/02
A Resolução CONAMA 307/02 já sofreu as seguintes alterações anteriores:
- Resolução CONAMA 348/04 – inclui na definição da Classe D os resíduos perigosos que contenham produtos prejudiciais à saúde, como o amianto;
- Resolução CONAMA 431/11 – muda a classificação do gesso, de classe C para classe B (reciclável);
- Resolução CONAMA 448/12 – insere e altera algumas definições, como a caracterização do aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros (o famoso "bota-espera"); insere o tratamento dos resíduos como forma de destinação; proíbe certos tipos de disposição; altera a regulamentação para o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil e para o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil; estabelece o licenciamento do "bota-espera".
Vamos a seguir falar sobre a última alteração (até a data de publicação deste artigo), feita pela Resolução CONAMA 469/15.
RESOLUÇÃO CONAMA 469/15
Esta Resolução inclui embalagens vazias de tintas imobiliárias na classe B (recicláveis), definindo estas embalagens como "aquelas cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida". A Resolução também estabelece que as embalagens de tinta devem ser contempladas no sistema de logística reversa.
O que isto tudo quer dizer?
Algumas empresas recicladoras de sucata metálica já haviam há algum tempo identificado as embalagens de tinta como passíveis de reciclagem. Isto porque o resíduo interno presente em embalagens de tinta utilizadas sem desperdícios pode ser considerado como uma "pintura" interna da embalagem. Trata-se apenas de um fina camada seca de tinta.
Ora, como não existe restrição para reciclagem de metais que sofrem algum tipo de pintura, as latas de tinta com estas características também podem ser recicladas! Daí a inclusão destas na classe B. Tudo isto também se aplica a embalagens plásticas.
Já quando existe algum resíduo líquido ou outro tipo de resíduo que inviabilize a reciclagem, a Resolução estabelece que estas embalagens sejam encaminhadas para o fabricante por meio de logística reversa.
Esta definição é importante porque, como a tinta é considerada um produto perigoso, estas embalagens normalmente eram destinadas como tal, o que aumentava o custo de destinação e diminuía a vida útil do resíduo.
Com esta nova definição, as embalagens podem ser recicladas, diminuindo o custo de destinação para a empresa e aumentando a vida útil do material.
E aí? Gostou da informação? Quer fazer alguma observação? Então deixe seu comentário abaixo!
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José Augusto dos Santos Filho
Gostaria de saber o porque o gesso em sendo agora reclassificado como reciclável , porquê os bota fora público não recebem este tipo de material.
A questão é saber se você está destinando seus resíduos ao local certo. O termo "Bota fora" é usualmente aplicado para um local onde são descartados resíduos de construção civil sem triagem nenhuma.
A própria CONAMA 307/02 informa que a disposição de RCC para bota fora deve ser cessada.
Por isso, te aconselho a procurar o órgão ambiental de sua cidade e verificar como proceder. Eles podem te direcionar para o local de descarte correto.