Plenário aprova projetos de deputados e pacote de matérias da CCJ - GAZETA DO ESTADO
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás se reuniu na tarde desta quarta-feira, 22, para mais uma sessão ordinária híbrida. A pauta de deliberações contou com o total de seis matérias, todas em primeira fase de discussão. Do total, quatro receberam sinal verde do Plenário e outras duas foram emendadas e foram encaminhadas para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Além disso, foram avalizados relatórios favoráveis emitidos pela CCJ em relação a 18 projetos de lei, os quais agora serão encaminhados para apreciação de comissões temáticas da Casa.
Ao início do encontro, durante o momento adequado, os deputados Alysson Lima (PSB), Antônio Gomide (PT) e Bruno Peixoto (UB) apresentaram projetos e requerimentos destinados à Mesa Diretora. Na oportunidade, o deputado Chico KGL (UB) aproveitou para devolver processos apreciados nas Comissões Mistas; Tributação, Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, pedindo a inclusão na pauta da Ordem do Dia.
Visando promover a inclusão de pessoas com deficiência, a proposta de Talles Barreto (UB) para criar a obrigatoriedade, às instituições públicas e privadas de ensino, da expedição de diploma em braile para alunos com deficiência visual recebeu aval em primeira fase de votações.
A matéria, protocolada sob o nº 5382/19, destaca que o documento seguirá os mesmos prazos e procedimentos de expedição e registro do diploma regular. Por tratar de assunto similar, o projeto tem como apensados os de nº 6517/21, de Bruno Peixoto, nº 4653/21, do deputado Antônio Gomide, nº 1373/20, proposto por Henrique Arantes (MDB) e nº 1826/20, iniciativa de Gustavo Sebba (PSDB).
Entre as matérias aprovadas está também a mudança na Resolução nº 1.627, de 19 de outubro de 2017, que institui a Comenda Nabyh Salum. A iniciativa de nº 1994/22 é de Tião Caroço (UB) e visa permitir que a Associação dos Médicos Servidores Públicos do Estado de Goiás também possa indicar condecorados com a medalha.
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Outro projeto de lei que segue para segunda rodada de votação é o nº 4758/20, de Helio de Sousa (PSDB). A matéria altera a Lei nº 20.253/18, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes do Estado de Goiás, para garantir aos portadores da doença o monitoramento de suas glicemias em locais públicos.
De iniciativa do Executivo, foram colocados em apreciação três proposituras. A de nº 10233/22 autoriza alienar imóvel em Bom Jesus de Goiás, mediante doação onerosa, ao Centro de Atendimento à covid-19 e à estrutura administrativa do Programa Melhor em Casa. O projeto de lei foi aprovado em primeira fase de discussão.
Contudo, tanto o processo legislativo n° 10190/22, que modifica estrutura organizacional da Secretaria da Economia, e nº 10191/22, o qual estabelece alterações na lei que institui a Goiás Previdência (GoiasPrev) e do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), foram emendados pelo Plenário. Assim, os textos voltaram para análise na CCJ.
Ao final do encontro, foram analisados e aprovados relatórios favoráveis da CCJ a 18 projetos de lei, os quais serão agora avaliados pelas respectivas comissões temáticas cabíveis. Confira a lista com alguns deles abaixo:
Processo nº 2291/20 – Bruno Peixoto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos.
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Processo nº 5750/21 – Charles Bento (MDB) – Estabelece o horário para a cobrança de débitos por telefone ao consumidor.
Processo nº 8817/21 – Virmondes Cruvinel (UB) – Institui a Política Estadual de Mobilidade Sustentável (PEMS).
Processo nº 9209/21 – Chico KGL (UB) – Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes de concurso público de âmbito estadual comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Processo nº 1272/22 – Antônio Gomide – Cria a Semana Estadual da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas da rede estadual de ensino no Estado de Goiás.
Processo nº 1334/22 – Wilde Cambão – Concede Título de Cidadania Goiana a Acinemar Gonçalves Costa.
Processo nº 1335/22 – Wilde Cambão – Concede Título de Cidadania Goiana a Vandilson Felipe dos Santos.
Processo nº 1538/22 – Cairo Salim (PSD) – Concede Título de Cidadania Goiana a Claudinei Antônio Rigonatto.
Processo nº 2213/22 – Talles Barreto (UB) – Concede Título de Cidadania Goiana a Leovegildo Lins Gama Júnior.
Processo nº 2150/22 – Paulo Cezar (PL) – Altera a Lei n° 16.445, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Campanha Estadual de Conscientização do Câncer Infantil.
Processo nº 10036/22 – Paulo Cezar – Altera a Lei n° 20.638, de 14 de novembro de 2019, que institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás.