SEI/TRF4 - 3670697 - Contrato
Contrato n.º 018/17, de transporte de cargas e encomendas para a Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná, para atender a distribuição de material de consumo, equipamentos de informática e bens patrimoniais de pequeno porte, firmado entre a Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná e a empresa TOTALLOG – TRANSPORTES LTDA - ME.
Pregão Eletrônico 028/17
PA nº 0002717-87.2017.4.04.8003
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARANÁ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, com sede na Avenida Anita Garibaldi, 888, Cabral, em Curitiba/PR, CEP 80.540-400, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.420.123/0001-03, representada neste ato pela Sra. Diretora do Foro em exercício, Luciane Merlin Clève Kravetz, brasileira, magistrada, portadora da Carteira de Identidade n.º 4.591.322-8 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob n.º 780.567.569-49, a seguir denominada CONTRATANTE.
TOTALLOG – TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ 18.343.313/0001-08, com sede em São José dos Pinhais - PR, na Rua Castro, 1349, loja 3 - Cruzeiro, CEP 83.010-080, e-mail totallog@totallogcargas.com.br, telefone (41) 3383-2877, representada neste ato por sua sócia-administradora, Sra. Carolina Tozzi Polinski, portadora da Carteira de Identidade n.º 8.101.787-5, inscrita no CPF/MF sob n.º 034.275.699-00, a seguir denominada CONTRATADA.
1.1. O presente contrato tem por objeto o transporte de cargas e encomendas para a Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná, para atender a distribuição de material de consumo, equipamentos de informática e bens patrimoniais de pequeno porte.
2.1. O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, da Lei nº. 8.666/93, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
3.1. As despesas com a execução deste contrato serão atendidas com recursos previstos no Programa de Trabalho: 02.061.0569.4257.0001 – Julgamento de Causas na Justiça Federal; Elemento de Despesa: 3390.39.74 – Fretes e Transporte de Encomendas; Nota de Empenho n.º 2017NE001060, de 28/06/2017.
4.1. Realizar o serviço, cumprindo todas as obrigações relacionadas ao objeto da prestação, nos termos e prazos estipulados, de acordo com o constante no Edital do Pregão Eletrônico nº 028/17 e seus Anexos, na proposta apresentada e nos termos deste contrato, com observância de todas as leis, regulamentos e normas técnicas pertinentes.
4.1.1. É vedada à empresa Contratada a subcontratação total do objeto deste Contrato, sendo permitida a subcontratação parcial somente nas hipóteses e condições definidas nos item 5.1 a 5.3 do Anexo I – Termo de Referência.
4.4. A CONTRATADA deverá providenciar Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) e Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RFC-DC) para os bens a serem transportados, com valor não inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cuja apólice deverá ser apresentada ao fiscal do contrato no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do Contrato.
4.6. Proceder à busca e entrega de documentos atinentes a este Contrato, mediante seus prepostos, quando se fizer necessário.
6.1. O valor estimado global deste contrato é de R$ 46.009,43 (quarenta e seis mil e nove reais e quarenta e três centavos), sendo que pelo objeto deste contrato, a CONTRATANTE efetuará o pagamento dos seguintes valores unitários:
24 cidades, conforme item 3.3 do Termo de Referência
30,01 a 60 kg
60,01 a 100 kg
100,01 a 150 kg
150,01 a 200 kg
200,01 a 300 kg
Excedente (por kg)
PERCENTUAL DO SEGURO
Seguro sobre o valor declarado da mercadoria
(máximo: 0,5%)
7.9. O pagamento referente ao objeto desta licitação será efetuado em moeda corrente nacional, após a autorização de despesa emitida pela Diretora do Foro da Seção Judiciária do Paraná, mediante crédito bancário, nos prazos previstos nos subitens 7.3.1 e 7.3.2 deste Contrato.
9.5. As multas cominadas à CONTRATADA poderão ser, a critério da CONTRATANTE, descontadas dos pagamentos devidos e imediatamente convertidas em renda da União;A CONTRATADA será notificada da rescisão contratual ou de quaisquer penalidades que lhe venham a ser aplicadas em decorrência de infringência das condições contidas neste Contrato.
11.1. A execução do contrato será objeto de acompanhamento, fiscalização e avaliação por parte da CONTRATANTE, por intermédio do Diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação, ou servidor por ele indicado, para o transporte de itens de informática; do Supervisor da Seção de Almoxarifado, para o transporte de itens de consumo e do Supervisor da Seção de Patrimônio, para o transporte de bens patrimoniais, os quais exercerão as funções de Fiscais do Contrato, e por intermédio do Supervisor da Seção de Contratos - NAA, o qual exercerá as funções de Gestor do Contrato;
15.1. A CONTRATADA vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 028/17, bem como a todos os seus anexos, e à proposta apresentada, sendo que a Justiça Federal somente aceitará o objeto deste contrato caso verifique a conformidade entre o que foi cotado e o que foi apresentado no momento da entrega.
16.1. Integram este contrato a proposta da CONTRATADA apresentada por época do Pregão Eletrônico nº 028/17 e seus anexos.
TRANSPORTE DE MATERIAL DE CONSUMO
Justificativa: suprir a necessidade de transporte de material da Justiça Federal – Seção Judiciária do Paraná
1. Objeto: contratação de empresa de transporte de cargas e encomendas para a Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná, para atender a distribuição de material de consumo, equipamentos de informática e bens patrimoniais de pequeno porte.
2. Tipo de material a ser transportado
2.1 Carga fracionada com peso unitário aproximado entre 10 e 50 kg.
2.2 Excepcionalmente, poderão ser transportados equipamentos de infra estrutura de informática, como racks para servidores de rede, que podem chegar ao peso aproximado de 200 kg cada unidade.
2.3 Perfil suscinto da carga: material de consumo – de expediente, suprimentos de informática, copa e cozinha (exceto móveis), limpeza, elétricos, ferramentas, utensílios para escritório, entre outros, embalados em caixas de papelão.
2.4 Embalagem das mercadorias: por conta da contratante.
3.1 Tanto a origem quanto o destino do transporte poderão ser:
3.1.1 Curitiba – Bairro Cabral : Avenida Anita Garibaldi, 888;
3.1.2 Curitiba – Centro: Rua Voluntários da Pátria, edifício Bagé;
3.1.3 Curitiba – Bairro Boqueirão: Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, 2.309
3.1.4 Subseções Judiciárias no interior do Paraná
3.1.5 Florianópolis – almoxarifado da Justiça Federal
3.1.6 Porto Alegre – almoxarifados da Justiça Federal (no caso,Tribunal e Seção Judiciária)
3.2 Florianópolis e Porto Alegre são cargas esporádicas, podendo ser tercerizadas pela contratada (redespacho).
3.3 Relação das atuais Subseções Judiciárias no Paraná: Apucarana, Arapongas, Astorga, Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaira, Guarapuava, Ibaiti, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Pitanga, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama, União da Vitória, Wenceslau Braz.
3.4 A empresa contratada deverá contar com a possibilidade de inclusão de outras cidades no Paraná para atendimento futuro.
4. Coletas e entregas
4.1 Carga e descarga dos materiais totalmente por conta da contratada, tanto na origem quanto no destino.
4.2 Equipamentos necessários à operação de carga/descarga como carrinhos de transporte, cordas, etc. deverão ser providenciados pela contratada.
4.3 Horários:
4.3.1 no horário compreendido entre 11h00min e 18h00min,
4.3.2 outros horários somente com autorização prévia do remetente/destinatário, conforme o caso.
4.3.3 Florianópolis e Porto Alegre mediante contato prévio com destinatário,
4.3.4 dias e horários poderão ser alterados, excepcionalmente, a pedido da contratante.
4.4 As encomendas deverão ser entregues no destino no máximo em 5 (cinco) dias úteis contados da data de chamada para coleta.
4.5 O extravio será caracterizado quando ocorrer atraso superior a 10 dias úteis, contados a partir da expiração do prazo de entrega.
4.6 A empresa contratada poderá conferir o peso das encomendas a serem transportadas e, no caso de divergência, devem proceder à nova medição com acompanhamento da Seção de Almoxarifado.
4.7 Os serviços serão realizados mediante "GRM – Guia de Remessa de Material" a ser emitida pela Seção de Almoxarifado, Seção de Patrimônio ou Núcleo de Tecnologia da Informação, na qual constará o destinatário, quantidade de volumes, peso e valor da mercadoria transportada.
4.8 Encomendas que excederem 300 kg serão pagos de acordo com o valor relativo à tonelada, proporcional ao peso transportado.
5.1 A Contratada está autorizada a subcontratar ou terceirizar os serviços de coleta e entrega apenas para as cidades de Florianópolis e Porto Alegre.
5.2 A Contratada responsabilizar-se-á integralmente perante a contratante por quaisquer eventos ocorridos, não podendo transferir a responsabilidade para a subcontratada ou terceirizada.
5.3 A Contratada assumirá total responsabilidade pela integridade da carga transportada até o seu destino, devendo indenizar a Contratante por eventuais danos ocorridos.
5.4 A Contratada deverá apresentar a fatura ao executor do contrato, do 1º ao 3º dia útil da semana subsequente à prestação dos serviços.
6.1 O atesto das faturas dar-se-á em 5 dias úteis, a contar da data da entrega das faturas, não havendo pendências.
6.2 A GRM – Guia de Remessa de Material, após entrega do material transitará diretamente entre remetente e destinatário, não sendo responsabilidade da contratada. Entretanto, no caso de extravio ou na falta deste, a contratante solicitará à contratada cópia da via usualmente assinada pelo destinatário, para fins comprobatórios do serviço.
6.3 Incluídos no preço deverão constar eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com seguro total sobre o material a ser transportado.
7.1 O acompanhamento, fiscalização e avaliação será feita por intermédio dos Executores do Contrato: o Diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação, ou servidor por ele indicado, para o transporte de itens de informática; o Supervisor da Seção de Almoxarifado, para o transporte de itens de consumo e o Supervisor da Seção de Patrimônio, para o transporte de bens patrimoniais.
8. Estimativa de embarque (Vide anexo IA)
9. Duração do contrato: 12 meses.
Osvaldo Takeya
Sup. Almoxarifado
ANEXO IA – ESTIMATIVA ANUAL DE EMBARQUE PARA MATERIAIS DE CONSUMO
Dados da movimentação de material de consumo de Jan a Dez 2016
Valor da mercadoria (R$)
10.097,95
22.365,71
9.537,89
172.082,14
35.947,18
34.168,78
13.944,22
58.026,20
12.113,63
7.534,79
7.973,57
13.915,35
39.920,27
7.280,18
19.137,19
7.460,99
5.443,30
434 DACTE
526.645,66
Valor total pago em 2016
R$ 29.234,73
ANEXO IB - FREQUENCIA DE DESPACHOS EM 2016 POR FAIXA DE PESO
30,01 kg a 60 kg
60,01 kg a 100 kg
100,01 kg a 150 kg
150,01 kg a 200 kg
200,01 kg a 300 kg
ANEXO IC – ORIENTAÇÕES GERAIS
1. Não há entregas e coletas entre as cidades do interior; somente Curitiba-interior e vice versa, Curitiba-Florianópolis e vice versa e Curitiba-Porto Alegre e vice versa.
2. No preço deverão estar inclusos todos os impostos, taxas, encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais, despesas com transporte, pedágios, combustíveis, diárias e outros custos decorrentes de uso de ferramentas e equipamentos.
3. A empresa deverá indicar percentual referente ao seguro, de até 0,5%.
4. Como se pode notar, os valores para as cidades do interior do Paraná diferenciam-se apenas pelo peso, independente de seu destino. A empresa deverá, no caso, estudar um valor médio.
5. Perfil suscinto da carga: materiais de consumo e informática, copa e cozinha (exceto móveis), material de limpeza, elétricos, ferramentas, utensílios para escritório, microcomputadores, monitores, impressoras, máquinas fotográficas, rádios, entre outros, embalados em caixas de papelão, com peso unitário aproximado entre 1 e 50 kg cada unidade.
6. A frequência de materiais de consumo para cada destino é usualmente quinzenal, podendo passar a ser mensal. Usualmente, a cada chamada para coleta, serão aproximadamente 10 a 12 localidades atendidas (10 a 12 DACTEs). Materiais de informática e bens patrimoniais têm frequência irregular.
7. a média dos pesos (materiais de consumo) para cada destino está na faixa intermediária da tabela.
Documento assinado eletronicamente por Carolina Tozzi Polinski, Usuário Externo, em 03/07/2017, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Luciane Merlin Clève Kravetz, Juíza Federal Vice-Diretora do Foro, em 04/07/2017, às 19:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3670697 e o código CRC F7117DAF.