O ministro do STF reafirmou a necessidade da criação de uma lei de responsabilidade social, como instrumento para enfrentar as desigualdades sociais no país
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4 de agosto de 2022
No encontro com o ministro foi discutida a ADPF 828, que suspende a realização de despejos, nas áreas urbanas e rurais, durante a pandemia. Foto: STF/Reprodução
Por Janelson Ferreira
Da Página do MST
Na noite da última quarta-feira (3), organizações populares se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Participaram do encontro representantes do Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), da Campanha Despejo Zero, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) além de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na pauta, a ADPF 828, que suspende a realização de despejos, tanto na área urbana quanto rural, durante a pandemia de Covid-19.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 foi protocolada pelo PSOL em abril de 2021, em meio aos momentos de maior intensidade da pandemia. Frente ao pedido, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, já deferiu duas liminares que prorrogavam o período de suspensão dos despejos.
A última liminar foi concedida em 30 de maio deste ano, quando Barroso prorrogou até 31 de outubro o prazo que impede a realização de ações de reintegração de posse em todo país. Como forma de destacar a relevância da temática e a quantidade de famílias que seriam atingidas, diversos atos, em todo país, ocorreram em maio para chamar atenção do STF.
O MST também realizou uma campanha de solidariedade internacional, com mais de mil cartas enviadas, de diferentes países ao redor do mundo, aos ministros da Suprema Corte pedindo a prorrogação da ADPF.
“No encontro com Gilmar Mendes, apontamos a importância da ADPF 828, a qual impediu que uma crise social se aprofundasse ainda mais durante a pandemia”, afirmou Kelli Mafort, da direção nacional do MST, que estava presente no encontro.
Segundo Mafort, a crise econômica e social que o país passa se soma a problemas estruturais do Brasil. “A crise social provocada por este governo durante a pandemia é agravada pela histórica falta de uma política social voltada para a garantia de uma moradia para todos e de uma Reforma Agrária que democratize o acesso à terra”, explica a dirigente.
Segundo dados levantados pela Campanha Despejo Zero, atualmente existem mais de 140 mil famílias ameaçadas de despejo em todo país. “Só no campo temos uma situação de 30 mil famílias que dependem da ADPF 828 para não sofrerem despejo direto; em uma perspectiva geral das 90 mil famílias do MST acampadas, isso tem sido bastante importante”, destaca Kelli Mafort.
A maioria destas famílias ameaçadas por despejo no campo estão instaladas em terras públicas, há mais de cinco anos. “O dever do Estado é assegurar condições dignas para que estas pessoas possam viver e produzir e não despejá-las, principalmente, em um contexto de crise econômica e social”, destaca a dirigente.
Levantamentos da Campanha Despejo Zero, mostram que hoje existem mais de 140 mil famílias ameaçadas de despejo em todo país. Foto: MST
Entre os parlamentares, participaram do encontro o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), Reginaldo Correa (PT-MG), Afonso Florense (PT-BA), e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Gilmar Mendes reafirmou necessidade de lei de responsabilidade social
Segundo relatos de quem estava presente no encontro desta quarta-feira, o ministro do STF voltou a reafirmar a necessidade de criação de uma lei de responsabilidade social. Tal defesa já havia sido feita em 2021, durante encontro de Mendes com movimentos populares. Naquele momento, o magistrado disse que era necessário um instrumento que enfrentasse as desigualdades sociais no país.
“Os chamados invisíveis compõem um quadro que nos enche de constrangimento, nos enche de vergonha”, afirmou na época. O ministro ainda afirmou que os conflitos fundiários, as péssimas condições de moradia, ausência de saneamento básico e água potável compõem a principal agenda política do próximo período.
Liminar está em votação no plenário do STF
Nesta quinta-feira (4), a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, prorrogando a suspensão dos despejos até 31 de outubro, foi para votação virtual no plenário do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, três ministros votaram pela manutenção da liminar: além do próprio Barroso, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Dias Tóffoli. Para formar maioria a favor da manutenção da liminar, são necessários sete votos.
*Editado por Solange Engelmann
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