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Itabirito é a única cidade do Circuito do Ouro a se habilitar sem pendências no ICMS Turístico 2017
Parecer técnico foi emitido pela Secretaria de Turismo de Minas Gerais
Itabirito tem motivos para comemorar! A cidade foi o único município que compõem o Circuito do Ouro a ser habilitada com nota máxima (em uma escala até dez) sem nenhuma pendência para o ICMS Turístico 2017 – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O parecer técnico foi emitido pela Secretaria de Turismo de Minas Gerais (SETUR/MG), de acordo com dados da primeira análise, realizada em 2016.
Saiba mais sobre o ICMS Turístico
O ICMS é usado com intuito de promover a cobrança de taxa sobre a circulação de produtos dentro do país. O tributo, aplicado sobre mercadorias e serviços voltados para o Turismo, é uma ferramenta eficaz para incentivar os municípios a desenvolverem melhor seu potencial turístico.
Para receber este repasse, os municípios precisam se habilitar na Secretaria de Turismo do Estado, participar do Programa de Regionalização do Turismo da SETUR, elaborar uma política municipal de turismo e manter em funcionamento o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Este programa traz mais recursos, que podem ser aplicados em programas, ações e projetos direcionados para o desenvolvimento turístico dos municípios.