O CRF-SP é contrário ao Projeto de Lei que autoriza supermercados a comercializarem medicamentos | 2A+ Farma
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O CRF-SP divulgou em seu site e nas mídias sociais ser totalmente contrário ao Projeto de Lei 9.482/2018 que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a comercializarem medicamentos isentos de prescrição. Segundo afirma, a proposição do deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE), apresentada no dia 06 de fevereiro, que propõe alteração na Lei nº 5.991/73, é totalmente descabida. A promoção do uso racional de medicamentos passa pela supervisão do farmacêutico, profissional fundamental no papel de orientação em saúde da população. Medicamento não é mercadoria e não pode ser adquirido em qualquer ambiente e sem as devidas informações. Por isso o CRF-SP se manifesta totalmente contra essa proposta e convida os farmacêuticos a também se pronunciarem contrários ao PL 9.482/2018.
De acordo com a Comunicação do Conselho, após um intenso trabalho para o veto à Medida Provisória 549/11, mais um projeto de lei propõe a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares, por meio da alteração na Lei nº 5.991/73.
Farmacêuticos – solicita a divulgação – "vamos combater esse PL Um dos caminhos é questionar o parlamentar sobre o PL e mostrar que medicamentos mesmo que isentos de prescrição podem ser prejudiciais se utilizados sem orientação". Envie e-mail ao deputado Ronaldo Martins – [email protected]