Prefeito de Padre Bernardo e outros dois têm bens bloqueados por fraude em licitação – TV CMN – Canal Municipal de Notícias
Enviado no dia 30/08/16 20:23:55 - Atualizado em 03/09/16 às 18:58:31
Também tiveram os bens bloqueados o chefe de gabinete e presidente da Comissão de Licitação, Geraldo Genessi de Moura, e sua esposa, Zilma Maria de Jesus Moura.
A juíza Luciana Vidal Pellegrino Kredens deferiu o pedido liminar, feito em ação civil pública proposta pelos promotores Ariane Patrícia Gonçalves e Júlio Gonçalves Melo, decretando a indisponibilidade de bens do prefeito de Padre Bernardo, Francisco de Moura Teixeira Filho, até o montante de R$ 124.374,00. Também tiveram os bens bloqueados o chefe de gabinete e presidente da Comissão de Licitação, Geraldo Genessi de Moura, e sua esposa, Zilma Maria de Jesus Moura. Ambos estão envolvidos no processo licitatório que beneficiou o Hotel Belém Brasília, que pertence a Zilma e da qual Geraldo é sócio.
De acordo com a ação, Geraldo Genessi foi nomeado para o cargo de chefe de gabinete em 2013, ao mesmo tempo em que foi nomeado presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro. No exercício de suas funções, Geraldo realizou pregões presenciais e analisou documentos do Hotel Belém Brasília, empresa de sua esposa. Apesar de vedado pela Lei Orgânica Municipal, o presidente da comissão analisou propostas e finalizou procedimentos licitatórios, firmando contratos entre município e a empresa da qual é sócio.
Tal ato gerou enriquecimento ilícito às custas dos cofres públicos, além de violar os princípios da administração pública e frustrar a ilicitude dos processos licitatórios. De forma para garantir o ressarcimento do dano, os promotores requereram liminarmente a indisponibilidade de bens dos acionados no valor estimado, o que foi atendido pela juíza. (Texto: Ana Carolina Jobim – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)