Ação de Equiparação: palavra de ordem é intensificar mobilização | Sindicato dos Bancários do Ceará - SEEB/CE
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Ação de Equiparação: palavra de ordem é intensificar mobilização
Mobilização. Essa é a palavra-chave para os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil beneficiários da ação de equiparação das funções em comissão do BNB às do BB. A ação já tramita há mais de 20 anos e, após sucessivas negociações entre o Sindicato e o Banco, não alcançou qualquer avanço. Em plenária realizada na última quarta-feira, dia 16/2, os beneficiários aprovaram um calendário de mobilizações com as primeiras atividades a serem realizadas até o dia 4/3 (veja quadro).
De acordo com o diretor do Sindicato dos Bancários, Tomaz de Aquino, o Banco ficou de apresentar, até o último dia 7/1, uma proposta oficial, mas até a realização da plenária nada havia sido formalizado. "Vamos acelerar o processo de execução da ação, mas não vamos fechar as vias do diálogo. Se o Banco resolver nos chamar para negociar, estamos disponíveis, mas não vamos mais provocar o BNB nesse sentido. Já fomos muito tolerantes e pacientes e tolerância demais acaba virando submissão e o Sindicato não é submisso. Agora é com mobilização e por vias judiciais que vamos pressionar o Banco", afirmou Tomaz.
O diretor enfatizou ainda que a unidade é muito importante para o sucesso dessa ação. Ele lamentou que muitos estejam entrando com ações individuais e lembrou que essa fragmentação só atrasa o andamento do processo. "O Sindicato tem legitimidade para representar a todos e tem toda a satisfação e empenho de fazer isso", ressaltou ele.
Tomaz contesta a afirmação da direção do Banco à imprensa local de que as provisões para passivos trabalhistas, entre eles a ação de equiparação do Ceará, sejam responsáveis pela queda no lucro do Banco em 32%, pois esse provisionamento cresceu menos de 8% no ano passado, saindo de 150,7 milhões em 2009 para R$ 161,8 milhões em 2010. Lembra Tomaz que a transferência de discussão sobre o passivo de equiparação de 2010 para janeiro de 2011 foi solicitado pela própria direção do BNB com o intuito de não impactar negativamente no balanço da Instituição. Mesmo assim, o lucro foi R$ 145,4 milhões a menos que o do ano anterior, enquanto que as provisões para todos os passivos trabalhistas – não só o da equiparação do Ceará – aumentaram apenas R$ 11,1 milhões.
Para o SEEB/CE, os verdadeiros motivos para a significativa queda no lucro do BNB são as provisões para créditos duvidosos dimensionados para baixo, o qual revela problema de gestão; e os elevados gastos com terceirização de mão de obra (49,8 milhões a mais em 2010); com promoções, relações públicas e publicações (R$ 5,4 milhões acima de 2009); além da expressiva soma destinada à publicidade e propaganda (R$ 33,9 milhões), boa parte direcionada a uma extemporânea mudança na marca do Banco.
"Temos que cobrar o compromisso assumido pelo presidente do Banco, Roberto Smith, que nos reafirmou repetidas vezes envidar esforços para solucionar o passivo. Nós fizemos nossa parte: nossos cálculos foram feitos, foram tecnicamente embasados e muito bem fundamentados em documentos que constam do processo. Nossa proposta está totalmente fundamentada, mas infelizmente não recebemos resposta do Banco".
Souza Júnior, assessor técnico
Acreditamos e valorizamos o processo negocial, mas o não cumprimento da palavra nos deixa desanimados. Não só é lamentável essa postura do Banco, esse silêncio, como também é frustrante para todos os funcionários beneficiários da ação. Agora, realmente, só nos resta esperar pela Justiça e mobilizar para darmos visibilidade à nossa situação. Só assim alcançaremos êxito".
Miguel Nóbrega, presidente da AABNB
"O Sindicato adota sempre a postura de contemplar o maior número possível de beneficiários. Quem tiver alguma dúvida ou problema com relação a essa ação pode procurar o departamento jurídico que estamos sempre disponíveis a analisar caso a caso e fazer o possível para ajudar. O Banco lançou uma proposta inicial que não incluía a todos, mas isso não exclui ninguém do processo. Inclusive essa proposta já foi rejeitada pelo Sindicato por não atender à expectativa dos beneficiários. É importante enfatizar, no entanto, que a entidade não exclui ninguém".
Carlos Chagas, assessor jurídico do SEEB/CE
• Um Ato Político em uma unidade do Banco, com a massiva participação dos beneficiários;
• Café da manhã com parlamentares da bancada cearense;
• Visita à imprensa local para dar visibilidade à ação e à situação do processo;
• Carta aberta com publicação nos principais jornais de Fortaleza;
• Audiência pública na Câmara e Assembleia Legislativa;
• Grande manifestação no primeiro dia da nova gestão do Banco, seja esta diretoria mantida ou não.
AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DE FUNÇÕES EM COMISSÃO DO BNB AO BB
I – BREVE HISTÓRICO DAS NEGOCIAÇÕES
Agosto de 1991 – Sindicato dos Bancários do Ceará ajuíza a ação, julgada procedente em primeira instância em outubro de 1994.
Junho de 2007 – Sindicato divulga relação de 1.638 substituídos da ação com respectivos cálculos da indenização, no valor global de R$ 1.389.227 mil. Esse cálculo não levou em conta o reenquadramento das funções em comissão feito de forma paritária em 2009 e, tendo em vista que o Sindicato não possuía banco de dados com todas as informações dos substituídos, não foi considerado o período efetivo de comissionamento de cada substituído e sim todos os 70 meses do período da equiparação.
16 de março de 2009 – Depois de a ação ter transitado em julgado até a última instância, o presidente do BNB, Roberto Smith, em negociação com o Sindicato dos Bancários do Ceará e a AABNB, afirma que "logo após o exame dos documentos enviados pelo BB, o Banco tem o compromisso de sentar para negociar, dessa vez com base em dados concretos" (vide Tribuna Bancária, edição 1064).
De abril a dezembro de 2009 – Diversas rodadas de negociações avançam no sentido do enquadramento das funções, mas não chegam a consenso quanto ao valor a ser pago. Em dezembro, o Banco apresenta uma proposta no valor global de R$ 20.739 mil, referente a 1.178 substituídos. Nessa proposta, o BNB excluiu 460 substituídos dos 1.638 que ingressaram com a ação através do Sindicato, apresentando motivos para 233 e impugnando outros 227, cuja relação foi anexada pelo sindicato após a inicial da ação.
11 de janeiro de 2010 – O Sindicato demonstra várias distorções e falta de consistência na proposta apresentada pelo Banco em dezembro/09 e apresenta novos cálculos referentes aos mesmos 1.178 substituídos, totalizando R$ 658.227 mil.
9 de fevereiro de 2010 – O sindicato apresenta nova proposta com um valor global de R$ 299.603 mil, para superar o impasse que até então permanecia nas negociações pelo fato de os comissionados do BNB receberem horas extras durante o período de 31/10/88 a 30/11/92 (49 meses), enquanto os comissionados do BB recebiam apenas o AFR (Adicional de Função e Representação), em cujo valor estava incorporado o antigo ADI-Abono de Dedicação Integral, como pagamento compensatório das horas extras. A nova proposta do sindicato, por esse motivo, reduzia em 40% o valor do AFR
19 de junho de 2010 – Após longo período sem negociações formais, encontro de bancários aprova moção pelo cumprimento da sentença judicial e da palavra do presidente do BNB e realização de ato público que acontece em 1º de julho, na sede do BNB.
06 de julho de 2010 – Roberto Smith, na presença do novo diretor administrativo, retoma negociações, comprometendo-se liquidar o passivo até o fim do ano.
03 de agosto de 2010 – Em nova negociação, o diretor administrativo admite incluir na negociação a relação dos 227 substituídos que foram impugnados pelo banco, porém resiste a entregar essa relação com os dados necessários para os devidos cálculos a serem realizados pelo Sindicato, alegando restrições jurídicas. Na reunião, foi reafirmada a disposição do BNB de liquidar o passivo até o fim do ano e de apresentar uma proposta na próxima reunião, após submetê-la à aprovação da diretoria do banco.
23 de novembro de 2010 – Após mais de três meses sem negociação formal, em nova rodada de negociação, o diretor administrativo, Stélio Gama Filho, informa que o Banco tem uma proposta mas somente poderá apresentá-la formalmente no dia 7 de janeiro de 2011.
Janeiro a 16 de fevereiro de 2011 – Após diversas tentativas de negociação com a direção do BNB para obter uma proposta formal e consistente para acordo, o Sindicato realiza mais uma plenária com os substituídos da ação, aprovando-se um calendário de mobilizações a realizar-se até o dia 4 de março. Ao mesmo tempo, foram aprovadas ações no campo jurídico visando acelerar a liquidação judicial do passivo.
FUNDAMENTOS DA AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO
SITUAÇÃO EM 1987:
• Salários do BB superiores ao BNB; Greve do BNB em março/87 leva à conquista da equiparação
• BNB faz adiantamento de 30% por conta da equiparação e é criada comissão paritária, para fazer a equiparação.
SITUAÇÃO EM 1988:
• Dissídio coletivo de 88/89 reafirma a equiparação a partir de 1º/03/88. BNB faz mais um adiantamento de 21,06% por conta e, após resistências, aceita em 30/08/88 a implantação do novo plano de cargos e salários (PCS) elaborado pela comissão paritária. Na sequência, a comissão de equiparação elabora um novo plano de funções em comissão (PFC) e estabelece o prazo de até 31/10/88 para implantá-lo (futuro Doc. 11).
• O ajuizamento da ação da equiparação.
MOTIVO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO:
• O BNB protela por diversas vezes a implantação do novo PFC até manifestar seu "desinteresse" pela implantação do novo plano equiparando as funções do BNB ao BB. Em consequência, em 29/8/1991, o SEEB/CE ingressa com ação na 3ª junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (processo nº 1730/91). A ação é julgada procedente em 27/10/1994, em primeira instância, determinando que a equiparação das funções seja feita a partir de 31/10/88 (prazo estabelecido pela comissão paritária para o banco implantar a equiparação das funções) e até o dia 31/08/94. Assim surge a data do início do período da equiparação: 31/10/88.
O PERÍODO COMPREENDIDO
No ano de 1994 é feita a revisão do PFC, conforme acordo coletivo de trabalho de 1994/95 firmado a partir de 01/09/94, relativo à cláusula sexta de revisão desse plano, ficando acordado que os efeitos da equiparação das funções em comissão se encerravam em 31/08/94.
• Portanto, o período compreendido para efeito de indenização aos beneficiários da ação de equiparação do SEEB/CE tem início em 31/10/88 e término em 31/08/94. Não se trata de implantar um novo PFC e sim de cumprir uma decisão judicial de indenização das diferenças calculadas nesse período (31/10/88 a 31/08/94).
A MOROSIDADE DA JUSTIÇA E O INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES
A morosidade do processo 1730/91, comum nesses casos, que continua se arrastando na Justiça, desde a sentença proferida em primeira instância em 27/10/94, leva o Sindicato a realizar cálculos da indenização com base nas informações disponíveis, totalizando em cerca de 1,5 bilhão até junho de 2007, com os objetivos de mobilizar os beneficiários da ação e pressionar a Justiça e o Banco.