Segundo o relator, a exigência de que o preposto seja empregado “não é absoluta”, e, em alguns casos, é incompatível com a realidade.
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O piloto foi contratado para pilotar avião de pequeno porte para os dirigentes da empresa, que não participou das negociações dos aeronautas. A categoria, porém, tem regulamentação própria.
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O entendimento foi o de que não houve fracionamento da dívida nem burla à ordem cronológica dos precatórios.
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