Incentivo Financeiro a Produção de Silagem de Milho e Feno
Documentos fiscais de aquisição de milho em sacas para a realização da silagem ou do feno, adquiridos de produtores rurais do município de Quilombo e/ou apresentar comprovante fiscal de sua própria produção da silagem de milho ou do feno.
Declaração de Movimento Econômico do bloco de Produtor Rural emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura
O Produtor Rural deverá solicitar o incentivo financeiro nos meses de janeiro a março do ano vigente. O produtor receberá o incentivo de acordo com a sua produção de leite do ano anterior ao da solicitação. A secretaria avalia a documentação apresentada e apura o valor que será pago ao Produtor Rural. A porcentagem de 0,9% se dará sobre a movimentação econômica da produção de leite. O valor será creditado em cartão próprio do programa.
Lei Ordinária 2739/2018
Ementa: institui dentro do programa porteira adentro, o incentivo a produção leiteira, produção de silagem de milho e produção de feno aos agricultores do município de quilombo.