Blog Sense: Abinee: Sistema Tributário na Competitividade da Indústria
Na última sexta-feira, 15 de maio, a Abinee realizou um o "Fórum Grandes Questões Tributárias da Indústria" em parceria com a Foco Fiscal. O evento contou com a participação de especialistas, advogados tributaristas e empresários que enfatizaram os principais aspectos que afetam a capacidade produtiva e de investimento no país.
Imposto sobre a produção X Despesa Pública
No debate, todos chegaram à mesma conclusão: a principal razão para existência da estrutura tributária é sustentar o gastos públicos abusivos que estão cada vez maiores e que parecem estar mais longe do fim a cada dia.
"Não podemos nos iludir, pois a redução e simplificação dos impostos sobre a produção terá que ser feita em conjunto com um programa de redução efetiva da despesa pública", disse o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, na abertura do evento.
Com todas as discussões do fórum a pergunta que fica para o governo é: "Até quando a indústria será prejudicada com a alta e complexa carga tributária?"
Hoje, a o valor da carga tributária se encontra bastante elevada, em torno de 37% do PIB, no qual empresas, independente do seu porte, são as principais vítimas. Além disso, há uma burocracia sufocante que exige o envio de inúmeros registros fiscais relacionados com a apuração de tributos municipais, estaduais e federais.
Logo no início do evento, o ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, Everardo Maciel, disse que se não houver uma diminuição das despesas públicas, de nada adianta uma reforma tributária. "Não podemos trabalhar com algo utópico. O caminho é o enfrentamento de problemas específicos, dentro de uma concepção viável e de implementação gradual", disse ele.
Produto nacional e importado
Um dos temas mais importantes do evento e que afeta diretamente o caos tributário do país é a competição fiscal entre o produto nacional e importado.
"Hoje vivemos uma crescente desindustrialização no país e as empresas têm dificuldades para competir com os produtos importados", afirmou Hugo Valério, vice-presidente da Abinee.
As regulamentações do mercado internacional buscam equilibrar o tratamento fiscal entre os produtos nacionais e importados. Em contrapartida, o Brasil faz o inverso, ou seja, incentiva a entrada de produtos importados, deixando as condições mais favoráveis para estes produtos do que para os produtos locais, isso em um cenário de acirrada competição global que faz a indústria brasileira ficar muito desfavorecida.
O país precisa eliminar a tributação nas exportações. Somos o único do mundo que exporta com tributo. Acúmulo de créditos como ICMS, Pis/Cofins e IPI, somado ao câmbio valorizado, o produto nacional não consegue ser competitivo. "Não é fazer uso de incentivo fiscal, mas dar equilíbrio e isonomia. Precisamos ter uma postura mais impositiva, preservando a indústria nacional", diz Heleno Taveira Torres, advogado.
No encerramento do evento, o economista e consultor Roberto Gianetti da Fonseca deu o seu parecer: "É preciso dar liquidez ao crédito", ou seja, o governo acabou tornando rotina financiar seu caixa a custo zero com créditos de tributos exportados.
Nessa mesma linha, outros participantes da mesa de discussão, também abordaram a necessidade de isonomia do produto nacional com o importado. O imposto não é somente sobre o valor adicionado.
Todo esse caos tributário destrói a força da indústria nacional, enquanto as importações entram limpas dos impostos.