Os três senadores eleitos por Mato Grosso do Sul votaram favoráveis ao PL 38/2017, ou reforma trabalhista. Eles se juntaram a outros 47 parlamentares que optaram pelo sim, contra 26 contrários e uma abstenção.
O projeto, aprovado no início da noite de terça-feira (11) agora vai a sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que prometeu a vetar pontos polêmicos da proposta, veja abaixo.
Os peemedebistas Waldemir Moka e Simone Tebet, além de Pedro Chaves (PSC) se posicionaram pela proposta do governo que não sofreu alterações no Senado Federal.
Em abril, quando foi aprovado o texto-base pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu o sim de cinco parlamentares sul-mato-grossense, Elizeu Dionízio (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Carlos Marun (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM).
Já os deputados Zeca do PT, Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) acenaram contra.
Pontos com promessa de veto por Temer
Gestante e lactante em ambiente insalubre - O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
Serviço extraordinário da mulher - O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o art. 384 da CLT. Esse artigo determina que a trabalhadora mulher deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.
Acordo individual para a jornada 12 por 36 - Para o relator na CAE, Temer deveria vetar também a alteração que permite que acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, aquela em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre esse assunto "não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança".
Trabalho intermitente - O relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam o chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. O melhor, para ele, seria regulamentar por Medida Provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer. Representantes dos empregados - O relator crê que uma MP poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O PLC 38/2017 prevê que esses representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados, mas não têm estabilidade do emprego.
Negociação do intervalo intrajornada - O texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, "intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas". Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar "precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador". (Com informações do Congresso em Foco)