Reforma tributária: 'Relatório prevê imposto de 25% sobre o agro' | Alves Santos Advocacia e Consultoria
O relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu parecer nesta terça-feira, 4, na Câmara. Porém, a comissão criada para analisar a medida foi extinta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a discussão deve tomar um outro rumo.
De certa forma, para o agronegócio, a notícia é quase um alívio. Isso porque o relatório de Ribeiro manteve quase tudo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que é considerada problemática para o agronegócio, segundo o comentarista Glauber Silveira.
Nos bastidores do Legislativo, alguns dizem que o relatório tem muita influência do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. Por isso, não respeitou a PEC 110, que é mais interessante para o setor, e não conversou com o governo federal.
O problema da PEC 45 da reforma tributária, de acordo com Silveira, é que ela não é flexível: impõe uma tarifa única de 25% para tudo. Para o comentarista, a tributação precisa se adequar às diversas realidades do Brasil e da produção rural.
"Além disso, se era para manter a PEC 45 e não ter uma conjunção com as outras propostas, por que demorou todo esse tempo?", pontua.
Além disso, o pequeno produtor rural teria um problema, já que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não terá ressarcimento para compras com empresas enquadradas no Simples Nacional, que são aquelas que geralmente vendem insumos e equipamentos para agricultores familiares e pequenos produtores. "Isso prejudicaria muito a produção".