Post published:16 de novembro de 2021 às 10:08
O presidente Jair Bolsonaro disse na segunda-feira (15), em Dubai, que o espaço fiscal aberto pela PEC dos precatórios poderá ser usado – entre outras coisas – para conceder reajustes a servidores públicos.
"Daí dá para a gente atender [com a PEC dos Precatórios] os mais necessitados, dá para atender a questão orçamentária, pensamos até em obviamente, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores", disse o presidente em conversa com jornalistas, segundo relato da "Folha de S.Paulo".
Ao adiar o pagamento de boa parte dos precatórios e mudar a regra do teto de gastos, a PEC abre espaço para gastos adicionais de R$ 91,6 bilhões em 2022, segundo o Ministério da Economia. O objetivo primeiro da PEC era viabilizar o pagamento – dentro do teto de gastos – do Auxílio Brasil, no valor de pelo menos R$ 400 por família.
Segundo o próprio governo, a ampliação do Auxílio Brasil exigiria cerca de R$ 50 bilhões além do que já estava previsto no Orçamento para o programa. Como a PEC "libera" mais dinheiro que isso, deve haver recursos para outras finalidades.