Depois de nove meses de gestação, finalmente foi editada, com grande alarde, a Medida Provisória nÂº 432, com o intuito de dar solução ao endividamento agrícola.
Em primeiro lugar, temos que reconhecer que, diante da falta de medidas adequadas ao longo do tempo, fica mais difícil encontrar um solução que atinja a todos os níveis de produtores e de culturas em todas as regiões do país, já que os problemas são generalizados.
Mas o que fica claro no texto da MP é que o Governo Federal não conhece o problema, não quer conhecer e não tem vontade de resolvê-lo, até porque a produção continua batendo recordes, embalada, em muito, justamente pelo endividamento, que obriga o agricultor a continuar plantando com o objetivo de obter recursos para cumprir com a dívida, mais ou menos como um cachorro querendo morder o rabo.
Para as dívidas novas, os prazos concedidos a custeios e investimentos são curtos e os custos altos, acumulando compromissos da safra atual com as do passado, buy cialis without prescription o que determina falta de capacidade de pagamento.
Quanto as dívidas velhas, a solução dada pela MP agride ao princípios da eqÃ¼idade e da isonomia, pois, Ã queles que por sorte a burocracia não lançou em dívida ativa, dá um tratamento e até uma solução adequada, e aos sem sorte para os quais a burocracia foi mais eficiente, lançando-os, rapidamente, na dívida ativa, o destino foi o fogo do inferno, pois com todos os rebates a conta não terá condições de ser paga, prosseguindo então as execuções fiscais com o leilão de seus bens.
Certamente, a tarefa dos deputados e senadores não será fácil, para criar um projeto de conversão que seja aceito pelo Governo, e esta tarefa será ainda mais difícil em tempos de barganha pelo desejo de ressuscitar a CPMF.
*Ricardo Alfonsin â€“ Advogado â€“ Presidente do IEJUR (Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural) â€“ ricardo@alfonsin.com.br – 51 33463855