Renan pretende convidar Moro para discutir Lei de Abuso de Autoridade | Portal GRNEWS
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta (10) que pretende convidar o juiz federal Sérgio Moro, que julga a Operação Lava Jato, para discutir o projeto que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Moro já fez críticas públicas à proposta.
O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria de Renan Calheiros. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões "fora das hipóteses legais", como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo "terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito". Com Agência Brasil