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Ciclomobilidade: os caminhos legais
PublicouKamilly Nuncio Alterado mais de 7 anos atrás
Apresentação em tema: "Ciclomobilidade: os caminhos legais"— Transcrição da apresentação:
1 Ciclomobilidade: os caminhos legais
5 GEIPOT
6 GEIPOT Planejamento cicloviário – política para bicicletas" (1980)
Tratamento de intersecções (1983) Estacionamento (1984) Trechos lineares (1984) Instruções de planejamento (1984)
7 São Paulo Primeiro Projeto de CICLOVIA (dez. 1980)
Cidade Universitária - Ibirapuera
9 Plano de CICLOVIAS (174 km) - 1981
São Paulo Plano de CICLOVIAS (174 km) 14 setores interligados
11 São Paulo Primeiras leis 10.907/90 – Novas ciclovias
10.908/90 – Ciclofaixa entre parques 11.005/91 – Bicicletários parques
12 São Paulo Grupo Pró-Ciclista em 1994 Coordenação: SVMA
14 Primeiras CICLOVIAS implantadas
São Paulo Primeiras CICLOVIAS implantadas 32 km
15 Código Nacional de Trânsito – Lei 5.108
Brasil Código Nacional de Trânsito – Lei 5.108 (1966 a 1997)
16 Brasil A bicicleta era equiparada a veículos de tração animal.
Art 86. É dever do pedestre: nas estradas, andar sempre em sentido contrário ao dos veículos e em fila única, utilizando, obrigatòriamente, o acostamento, onde existir. Art 87. Os condutores de motocicletas e similares devem: b) conduzir seus veículos pela direita da pista, junto à guia da calçada ou acostamento, mantendo-se em fila única, quando em grupo, sempre que não houver faixa especial a eles destinada. Parágrafo único. Estendem-se aos condutores de veículos de tração ou propulsão humana e aos de tração animal, os mesmos deveres deste artigo.
17 Constituição Federal (1988)
Brasil Constituição Federal (1988) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens Direito de ir e vir
18 Constituição Federal (1988)
Brasil Constituição Federal (1988) Art A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
19 Constituição Federal (1988)
20 Novo Código de Trânsito Brasileiro (1997)
Valorização da vida (hierarquização pela fragilidade) Reconhecimento da bicicleta como VEÍCULO (propulsão humana) Prioridade absoluta aos modos ATIVOS (não-motorizados) Legitimação da bicicleta no VIÁRIO
21 Brasil Estatuto da Cidade (2001)
Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;
22 Brasil Estatuto da Cidade (2001) Função Social da Propriedade
Tornou obrigatório Plano Diretor em mais de 2 mil municípios brasileiros Processos participativos no planejamento urbano Descentralização das decisões (fortalecendo a CIDADE)
23 Plano Diretor Estratégico (2002)
São Paulo Plano Diretor Estratégico (2002) Alguma prioridade ao Transporte Coletivo Descentralização (antes: administrações regionais) Não cita a bicicleta Sem fim de obras viárias previstas
24 Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012)
Brasil Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012) Prioridade aos modos não-motorizados e coletivos nas políticas públicas Integração da mobilidade urbana com políticas de uso e ocupação do solo e de habitação
26 LOBBY DO BEM
27 PDE + FUNDURB
28 PDE + FUNDURB Status: Principal marco legal urbanístico da cidade.
Principal gargalo: pouca coisa – fora potencial construtivo e novos empreendimentos – sai do papel Ausência de indicação de fonte de recursos para mobilidade Processo participativo difuso, complexo e com linguagem tecnocrata
29 Compromisso maior: ir até o fim!
PDE + FUNDURB PLANO DE AÇÃO Participação de ciclistas Presença em TODAS as audiências públicas Produção de ofícios e posicionamentos Redação final de artigos e alterações no texto Posicionamento propositivo Presença na grande imprensa e na especializada Campanhas pontuais para dar destaques pontuais Compromisso maior: ir até o fim!
30 PDE: VIDEO INÉDITO
31 FUNDURB: VIDEO
32 PDE + FUNDURB Vitória plena! RESULTADOS
+ 20 mil assinaturas pelos 10% do FUNDURB 30% do FUNDURB para mobilidade ativa e ônibus Textos nossos para o PDE acatados pela relatoria Marco legal urbanístico condizente com a bicicleta na cidade Vitória plena!
34 Rede de + 250 entidades, empresas e parlamentares
Missão: acesso à bicicleta
35 Prognóstico: água mole em pedra dura
PLANO DE AÇÃO Levantamento de dados e produção de estudos Articulação política em nível nacional Presença em Brasília Apoio de entidades fortes do setor econômico Pressão no Congresso Nacional Campanhas pontuais para dar destaques pontuais Prognóstico: água mole em pedra dura
37 IPI ZERO
40 RESULTADOS 106 mil assinaturas
Publicação do Estudo Econômico (Tendências/Aliança) 8 idas a Brasilia entre Novembro/13 e Junho/14 Reuniões individuais com + de 30 deputados e quase uma dezena de Senadores 30 Projetos de Lei sobre IPI zero para bicicletas Redução do ICMS no Estado do Paraná
41 Vitória está a caminho! RESULTADOS
Dezenas de pautas na grande imprensa Entrada da Frente Nacional dos Prefeitos Carta compromisso com candidatos à presidência (UCB) Vitória está a caminho!