Fábio Trad vota contra projeto Anti Crime do Ministro Moro | Notícias de Campo Grande e MS | Capital News
Quarta-Feira, 10 de Julho de 2019, 09h:57
Deputado votou a favor da retirada do artigo da prisão em segunda instância do projeto.
Deputado Fábio Trad, votou a favor da retirada do artigo da prisão em segunda instância do projeto.
Nesta terça-feira (09), durante a votação do projeto de lei encaminhado em fevereiro ao Congresso Nacional, pelo Ministro Sérgio Moro, o deputado federal Fábio Trad, votou a favor da retirada do artigo da prisão em segunda instância.
De acordo com o projeto, entre outros pontos, o mesmo determina que a prisão após condenação em segunda instância se torne a regra no processo penal.
Segundo o governo a proposta é de que a medida passe a constar em lei, para evitar o risco de uma eventual mudança de jurisprudência na mais alta Corte do país voltar a proibir as prisões de condenados por tribunais de segunda instância.
Durante a votação, os parlamentares que votaram a favor da retirada do artigo da prisão em segunda instância do projeto foram:
De acordo com Fábio Trad: " Para que não haja um mal entendido, o que foi votado no grupo de trabalho não foi a favor ou contra a prisão em segunda instância, foi apenas se a prisão em segunda instância, deve ser apresentada por PEC ou por Lei Ordinária. E como a matéria é Constitucional, só pode ser por PEC", destaca deputado.