Em decisão, STF classifica 'gabinete do ódio' como associação criminosa | CNN Brasil
27/05/2020 às 13:18
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes classifica o "gabinete do ódio" como uma possível associação criminosa. O documento foi obtido pela CNN. "Gabinete do ódio" é apontado como um local dentro do Palácio do Planalto em que servidores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro elaboram fake news contra adversários políticos.
Moraes cita inclusive trechos dos depoimentos de Joice e Frota em sua decisão. "Some-se a esses fatos os depoimentos prestados pelos Deputados Federais Alexandre Frota e Joice Hasselmann em 17/12/2019, que narraram a existência de um grupo organizado conhecido por Gabinete do Ódio, dedicado a disseminação de notícias falsas e ataques a diversas pessoas e autoridades, dentre elas o Supremo Tribunal Federal. Todos esses investigados teriam ligação direta ou indiretamente com o aludido Gabinete do Ódio", diz a decisão, obtida pela CNN.
Moraes também cita o depoimento do deputado Heitor Freire e a descrição que ele faz do "gabinete do ódio".
"É do conhecimento do depoente que Matheus Sales, Mateus Matos Diniz e Tercio Arnaud Tomaz, todos assessores especiais da Presidência da República, são os integrantes principais do chamado "Gabinete do Ódio", que se especializou em produzir e distribuir Fake News contra diversas autoridades, personalidades e até integrantes do Supremo Tribunal Federal. Esse "gabinete" coordena nacional e
parlamentares federais e estaduais."
"Toda essa estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização. Os indícios apontam para EDGARD GOMES CORONA , LUCIANO HANG, OTAVIO OSCAR FAKHOURY, REYNALDO BIANCHI JUNIOR e WINSTON RODRIGUES 2, cujos endereços e qualificações também foram devidamente confirmados pela autoridade policial, tipificáveis, em tese e a um primeiro exame, nos arts. 138, 139, 140 e 288 do Código Penal, bem como nos arts. 18, 22, 23 e 26 da Lei 7.170/1983, todos na forma do art. 29, caput, do Código Penal."
A decisão também mostra os resultados de um laudo pericial feto na investigação. Ela mostrou que "analisando período determinado, ainda apontou que 'a análise deste material identificou que estes perfis começaram a publicar conteúdo negativo e ataques ao STF, ou seus membros, a partir de 07/11/2019. Inicialmente, sem utilizar hashtags, ou adotando a hashtag #STFVergonhaNacional". "