Após ação do Idec e Defensoria, Vale Transporte volta a R$ 4,30 e permite 4 embarques em São Paulo | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Após ação do Idec e Defensoria, Vale Transporte volta a R$ 4,30 e permite 4 embarques em São Paulo
Decisão judicial do dia 27 de maio começou a ser cumprida nesta segunda-feira. Para o Idec, população mais carente foi a maior prejudicada por medida da Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo informou que começou a cumprir, desde a 0h desta segunda-feira (10), a decisão judicial que determinou a suspensão das mudanças adotadas desde o fim do ano passado relacionadas ao Vale Transporte na capital paulista. Desta forma, o Vale Transporte volta a ser de R$ 4,30 e permite quatro embarques, em um período de 3 horas, com a cobrança de apenas uma única tarifa.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pela Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seus Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor e de Habitação e Urbanismo, e beneficia toda a população que se utiliza do Vale Transporte na cidade. A decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, ocorreu no dia 27 de maio, mas apenas nesta segunda-feira a Prefeitura alterou o sistema de cobranças da frota de ônibus.
Em sua decisão, a juíza afirmou que "os usuários do vale-transporte somente têm direito a 2 embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Público de Passageiros, enquanto que os demais usuários fazem jus a 4 embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida". A decisão enfatiza que "os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de 2 integrações e residem em bairros periféricos da cidade."