Cassação de Valdeníria e Pastorello pode ser decidida na manhã de segunda-feira (16) | Cáceres Noticias - Portal de Notícias
Sábado, 14 de Dezembro de 2019, 09h:52
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Os vereadores Cézare Pastorello (Solidariedade) e Valdeníria Dutra (PSDB) podem ser cassados após representação, vereador Vagner Barone
Muito antes do que imaginam, a cassação ou não dos vereadores Cézare Pastorello (Solidariedade) e Valdeníria Dutra (PSDB) pode ser decidida na manhã desta segunda-feira (16), para quando foi convocada reunião da Mesa Diretora.
O autor da representação, vereador Vagner Barone, explica o requerimento: "A princípio a solicitação se dá pela quebra de decoro parlamentar, acerca das inúmeras denúncias propagado nas redes sociais, meios de comunicação, entre outros. Difundidos pelos vereadores mencionados. A própria CCJ, se manifesta sem ter a menor condição de instaurar uma CPI. por ausência de elementos mínimos, que fundamente a abertura de comissão investigativa. Além do abuso de poder, e das prerrogativas parlamentares por parte dos citados, a disseminação nas redes sociais, teve o objetivo claro e certo, pela mancha a honra e imagem dos vereadores presidente e vice."
Segundo o art. 108 do Regimento Interno da Câmara, o pedido de cassação só pode ir ao Plenário ser for feito "mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido político com representação na Casa."
Assim sendo, caso a Mesa Diretora, na reunião de segunda-feira, não dê prosseguimento ao pedido, ele perde o efeito deve ser arquivado. Atualmente a Mesa Diretora é composta pelos vereadores Rubens Macedo (PTB) – Presidente, Vagner Barone (Podemos) – Vice-Presidente, Cláudio Henrique Donatoni (PSDB) – 1º Secretário, Elza Basto (PSD) – 2ª Secretária e Domingos Oliveira (PSB) – Tesoureiro.
Caso seja acatado o pedido do vereador Vagner Barone, a mesa diretora deverá encaminhar o processo para a CCJ, para que essa dê o parecer sobre a legalidade ou não do pedido. Após isso, será formada uma comissão de 3 vereadores, sorteados entre os não representados, formando uma Comissão Processante, que dará o parecer final sobre a representação.
Se o parecer da Comissão Processante for pela perda do mandato dos vereadores, ainda assim terá que passar pela votação no plenário, e serão necessários 2 terços (10 votos) para que eles sejam cassados.
Questionado, o vereador Cézare Pastorello diz que está tranquilo: "eu não conheço o teor da representação, não sei o que ele alega. Mas, sempre tive um tratamento respeitoso e republicano com todos os vereadores, assim como com todos os cidadãos. Eu lamento termo que perder tempo e dinheiro com isso, quando poderíamos estar discutindo o Código Tributário, Plano de Mobilidade Urbana, Plano Diretor e outros projetos que vão impactar a vida dos cacerenses. Mas, ele está no direito dele. O meu direito eu entrego nas mãos de Deus e do povo."
A vereadora Valdeníria, que encaminhou a denúncia da "Rachadinha" à Câmara, pedindo providências, disse que essa representação é uma inversão de valores. Não entende como o denunciado por pedir a cassação de quem protocolou uma denúncia na Câmara. "Nem eu pedi a cassação dele, quando recebi a denúncia da rachadinha. Eu fiz o que era a minha obrigação fazer, recebi a denúncia, formalizei com a assinatura de mais três testemunhas que viram a denúncia e protocolei na Câmara para providências. Nem com isso pedi cassação de ninguém. Agora vem pedir a cassação de quem fez o que era o certo fazer?".