APROBIO - Governo descarta mandato volumétrico para bioquerosene
09 dez 2021 - 09:58
Permitir todas as rotas homologadas pela ANP/ASTM: O PL de Barros faz menção especificamente ao uso de biomassa. Na visão do MME e da indústria, embora a rota a partir de biomassa seja mais competitiva, não é interessante fechar as portas para outras tecnologias. Mais: Brasil tem potencial para produzir até 9 bilhões de litros de bioquerosene a partir de resíduos
Dar flexibilidade ao CNPE: A possibilidade de o Conselho Nacional de Política Energética trabalhar com uma faixa, como acontece com o etanol, que pode ser de 18 a 27,5%, e do biodiesel de 6 a 15%, para que o governo tenha flexibilidade de ajustes.
Integrar o mandato de emissões ao RenovaBio: Medida que não dependeria de uma alteração legal e seguiria a mesma lógica do etanol e biodiesel, estabelecendo metas para os distribuidores de combustíveis para estimular a demanda.
A harmonização de uma política para o SAF no Brasil com os compromissos internacionais é outro ponto.
Marcela Braga Anselmi, chefe da Assessoria Internacional e de Meio Ambiente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conta que a aviação internacional já tem seus compromissos estabelecidos e seu próprio mecanismo de compensação de emissões, o Corsia.
Já em vigor para os países que se voluntariaram, para o Brasil, o Corsia começa a valer em 2027.
"Todas as rotas que tenham como origem o Brasil passam a ter obrigações de compensação de emissões a partir de 2027. Essa é nossa janela de oportunidade para pensar em alternativas que não sejam pela compra de créditos, mas pelo uso de combustíveis alternativos que façam de fato a transição energética do setor".
Para alcançar a ambição de crescimento neutro em carbono, o setor trabalha com duas alternativas viáveis no curto e médio prazo: compra de créditos de carbono e redução de emissões pelo uso da SAF.
Ambas as alternativas precisam estar de acordo com critérios estabelecidos pela ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional), como matéria-prima que não concorra com produção de alimentos, no caso do biocombustível.
Segundo Marcela, é importante que a política nacional de redução de emissões a partir do uso de SAF considere também uma harmonia com essas discussões internacionais, para que o mesmo combustível possa ser usado tanto no Brasil pela política doméstica, quanto para o cumprimento de metas internacionais.
Outros países também discutem como viabilizar essa produção, ainda insuficiente para atender a demanda de combustível do setor.
União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos estão com consultas públicas abertas para ver qual seria a melhor maneira de incentivar SAF nos seus países.
Em tempo: A emissão de créditos de descarbonização do RenovaBio (CBios) já supera em 13,7% a meta estabelecida para as distribuidoras em 2021. No acumulado de 2021 até a segunda quinzena de novembro, 28,33 milhões de títulos haviam sido emitidos, segundo relatório do Itaú BBA.
Desse total, 17,7 milhões foram aposentados. A maior parte, 10,5 milhões de títulos, foi aposentada na segunda quinzena do mês passado.
Já o número de CBios disponíveis no último dia de novembro era de 14,5 milhões de títulos — 58% estão nas distribuidoras, 40% nas produtoras e 2% com partes não obrigadas.