Comissão aprova regras para participação de crianças em concursos de beleza - O Documento
Proposta abrangente Miranda defendeu as salvaguardas previstas no texto original como forma de resguardar a vida privada de crianças ou adolescentes expostas publicamente por comentários, fotos e vídeos. O relator, no entanto, recomendou a aprovação da proposta na forma de emenda apresentada no colegiado pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) por considerá-la mais abrangente. "Entendermos que a forma expressa na emenda, que inclui as alterações no ECA, bem como seu conteúdo mais abrangente, é mais adequada", disse.
Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.