Situação das ligações aéreas para a Madeira é "insustentável" - Jornal Mundo Lusíada
Situação das ligações aéreas para a Madeira é "insustentável"
21 de agosto de 2018, 16:36 21 de agosto de 2018 0
O Representante da República para a Região Autônoma da Madeira, juiz-conselheiro Ireneu Barreto, declarou que a situação das ligações aéreas entre a Madeira e o continente luso é "insustentável", defendendo o cumprimento do princípio da continuidade territorial.
"Outra questão grave reside na insustentável situação em que se encontram as ligações entre o Continente e as ilhas da Madeira e Porto Santo", observou o Representante da República no discurso do Dia da Cidade do Funchal, que nesta terça-feira comemorou 510 anos.
"Qualquer que seja a raiz do problema e as soluções corretivas a empreender – continuou – é totalmente intolerável que todos tenhamos hoje a sensação de que viajar de e para a Madeira e Porto Santo de avião é uma experiência angustiante e tantas vezes incerta".
O juiz-conselheiro chamou ainda a atenção que "quer os níveis de preços praticados, quer o regime atual do subsídio de mobilidade exigem uma urgente revisão que coloque a região em situação de saudável competição com outros destinos", sublinhando que "cada um ao seu nível de responsabilidades públicas" deve fazer o que estiver ao seu alcance para que "os problemas diagnosticados sejam rapidamente ultrapassados".
"Da minha parte, enquanto esta situação se mantiver inalterada, não deixarei de exprimir o meu profundo desagrado perante a grave ameaça que constitui este constrangimento para os interesses desta região autónoma e da sua comunidade", concluiu.
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, disse, por seu lado, que o Funchal dos próximos anos dependerá da "responsabilidade e elevação" com que "cada um escolhe servi-lo", em prol do bem-estar da sua população, segurança e melhoria da qualidade de vida, "objetivos que, em nenhuma circunstância, poderão passar para segundo plano ou serem prejudicados por ambições políticas pessoais".
Pedro Calado anunciou que o Governo Regional vai lançar no próximo ano a obra de requalificação da Marina do Funchal, no valor de quatro milhões de euros, e que "estão já em curso procedimentos para a contratualização de estudos aprofundados nas várias componentes técnicas, económico-financeiras, sociais e ambientais para o prolongamento do molhe-cais exterior (molhe da pontinha) em, pelo menos, 400 metros de extensão".
O governante aproveitou a ocasião para reafirmar alguns aspectos que o Estado português continua em falta com a região nomeadamente a revisão da taxa de juro; a definição "clara" do financiamento do novo hospital; as dívidas dos subsistemas de saúde ao Serviço Regional de Saúde; a verba de apoio aos emigrantes regressados da Venezuela; a regularização da receita da sobretaxa de IRS e de outras receitas fiscais em dívida e a questão dos transportes aéreos e marítimos.
"Este Estado central, suportado por um Governo socialista e seus aliados da geringonça, tem tratado todos os madeirenses e porto-santenses como portugueses de segunda", criticou.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, eleito pela Coligação Confiança [PS, BE, JPP, PDR e Nós, Cidadãos], Paulo Cafôfo, lembrou que, nos últimos cinco anos, teve que governar "para ontem, para hoje e para amanhã".
"Emendamos os erros, as alucinações e a irresponsabilidade que quase nos faliram [numa alusão à governação do PSD], soubemos assumir, de cabeça erguida, os custos e as demoras de uma gestão responsável e de um investimento público virtuoso, queremos uma cidade cada vez mais humanista e progressista, uma sociedade mais igual, um Funchal pelas pessoas", disse.
"Este – prosseguiu – já não é o Funchal das elites, dos negócios, dos amigos, dos SWAPS, dos Planos de Urbanização do Infante".
Mário Rodrigues, presidente da Assembleia Municipal, lembrou que a Lei-Quadro de Transferência de Competências para as Autarquias Locais "é alvo de contestação regional, mas também de alguns setores a nível nacional e será, talvez, o equivalente ao descontentamento de há cinco séculos".
Enquanto a deputada municipal pela coligação "Confiança", Rubina Rebelo, enfatizava que a atual vereação aposta nas pessoas e numa cidade a uma velocidade "com projetos, competência e transparência", do "mar à serra", os deputados da oposição – PTP, "Nova Mudança", CDU, CDS/PP e PSD – criticaram a "falta de rumo" do Funchal por Paulo Cafôfo, candidato do PS a presidente do Governo Regional, estar mais interessado nas eleições legislativas regionais de 2019.
A cerimônia foi marcada ainda pela entrega da Medalha de Ouro da Cidade do Funchal ao historiador Rui Carita e ao Diário de Notícias da Madeira.