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O acesso à justiça para além do Jus Postulandi 
Marques, Karen Christie Louro Mano (2016)
O presente trabalho irá tratar do acesso à Justiça do Trabalho baseado no princípio do Jus Postulandi das partes. A legislação trabalhista admite a postulação pessoal das partes no processo do trabalho, com o intuito ...
Acesso à justiça: um olhar contra-hegemônico do direito 
Costa, Giuliano de Medina Coeli da (2015)
A presente monografia analisa os aspectos concernentes ao direito ao acesso à justiça, partindo de sua concepção clássica e confrontando com aspectos modernos da sociedade intercultural através do olhar contra-hegemônico ...
Acesso dos trabalhadores à justiça: a substituição processual sindical como ferramenta de efetivação de direitos sociais fundamentais 
Ferraz, Deise Brião (2016)
O presente estudo pretende analisar a legitimidade extraordinária sindical, assegurada pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 8o, III, sob a figura da Substituição Processual, que concedeu às Associações Civis a ...
Adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im) possibilidade de cumulação 
Lopes, Eduardo Ballester (2016)
O labor em condições insalubres, acima do tolerável pelo ser humano, expõe o trabalhador a uma situação de maior dano à sua saúde, razão pela qual propicia o aumento da remuneração, por meio do pagamento do adicional de ...
Adoção de crianças maiores e dados do município do Rio Grande/RS, Estado do Rio Grande do Sul e Brasil 
Pereira, Marcelo Ferreira (2016)
O trabalho tem como objetivo geral analisar a motivação que resulta na preterição para a adoção de crianças maiores. Nesse sentido analisa-se um conjunto de três características que influenciam na escolha do adotante: ...
Adoção internacional: uma alternativa para a infância e adolescência desassistidas 
Silva, Louize Kucharski da (2016)
A presente monografia analisa o desenvolvimento do instituto da adoção e dos Direitos Fundamentais inerentes a esta, pontuando detalhes acerca das legislações que embasam as adoções no cenário brasileiro e dos requisitos ...
O agravo das decisões de 1º grau à luz do novo CPC: a busca pela efetiva prestação da tutela jurisdicional 
Borba, Lennon De Oliveira (2016)
O presente trabalho tem por objetivo compreender se a limitação conferida pelo novo Código de Processo Civil ao recurso de agravo das decisões de primeiro grau tende a diminuir a quantidade de recursos que atualmente ...
Alimentos gravídicos: do direito da gestante à (im)possibilidade de indenização ao suposto pai quando injusta a fixação 
Nogueira, Bruno Quaresma (2015)
O presente trabalho objetiva analisar os alimentos gravídicos tratados pela Lei 11.804/2008 e como consiste a prestação alimentar fornecida pelo suposto genitor à gestante durante o período de gravidez. Entre as diversas ...
O presente trabalho objetiva analisar os alimentos gravídicos tratados pela Lei 11.804/2008 e como consiste a prestação alimentar fornecida pelo suposto genitor à gestante durante o período de gravidez. Entre as ...
As alterações introduzidas no Simples Nacional com a LC 147/2014 
Leivas, Fernanda Blanco (2016)
A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...
Análise da discricionariedade oriunda do livre convencimento motivado no processo civil brasileiro 
Bretanha, Renato Meroni (2016)
O presente trabalho procura discutir a incidência do Livre Convencimento Motivado no processo civil brasileiro e a discricionariedade judicia que dele advém. Para tanto, busca amparo nos estudos conduzidos por Lênio ...
Análise da organização dos tribunais no direito processual desportivo brasileiro 
Noble, Wendel Osbalde de (2015)
O trabalho a seguir tem por objetivo analisar a estrutura da Justiça Desportiva Brasileira no âmbito do futebol. Inicialmente se analisa a legislação desportiva como um todo, através de três períodos históricos do país que ...
Anotações sobre as tutelas de urgência e da evidência no Novo Código de Processo Civil 
Silva, Ingrid Gaspar (2015)
Com o advento do novo Código de Processo Civil o regramento das tutelas de urgência foi bastante modificado. Além disso, foi inserida, no corpo da lei, a disciplina referente à tutela da evidência. O presente trabalho tem ...
A aplicabilidade da lei 13.019/2014 como fator de transparência e eficácia nos repasses de verbas públicas a organizações da sociedade civil no município do Rio Grande/RS 
Lopes, Vinícius Gonçalves (2015)
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado "A aplicabilidade da Lei 13.019/2014 como fator de transparência e eficácia nos repasses de verbas públicas ...
Aportes da lei no 13.245/2016 para o direito de defesa na investigação preliminar no processo penal 
Sequeira, Pedro Pimenta Costa (2016)
Este trabalho objetiva apreciar as inovações trazidas pela Lei no 13.245/2016, no que tange ao direito de defesa na investigação preliminar, em vista de um processo penal ainda calcado na cultura inquisitorial. ...
Aposentadoria da pessoa com deficiência e perícia biopsicossocial: a distância entre o direito e sua efetividade 
Okamura, Rafaela Stephânia (2016)
Este trabalho de conclusão de curso discorrerá sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência disciplinada pela Lei Complementar no 142/2013 e as implicações da perícia biopsicossocial. Nesse sentido, apresentar-se-á ...
A arbitragem e a mediação como formas de solução de conflitos trabalhistas 
Passos, Ivan Felix (2014)
Este trabalho tem como o objetivo analisar os institutos da Arbitragem e Mediação, bem como sua inserção, eficácia e aplicabilidade no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira. O método adotado para a elaboração do ...
O art. 93 da lei 8.213/91 e a problematização da empregabilidade das pessoas com deficiência na cidade de Rio Grande 
Gularte, Lediane Nunes (2014)
A proposta da presente pesquisa tem como objetivo principal uma análise a respeito do art. 93 da lei 8.213/91, conhecida como lei de cotas. O art. 93 da lei de cotas determina percentuais a serem preenchidos em empresas ...
O assédio laboral intentado contra as mulheres do Judiciário Gaúcho: Uma abordagem crítica sobre o árquetipo do feminino no Judiciário Brasileiro. 
Velasco, Liziane Bainy (2016)
Em que pese no Estado brasileiro tenha avançado no que diz respeito ao direito das mulheres, a implementação dos mesmos ainda é restrita em razão das tradições mantidas pela sociedade e conservadas pelo Direito. O processo ...