Discurso do(a) Deputado(a) VANDERLEI MACRIS em 09/12/2015 �s 16:30
Sessão: 386.1.55.O Hora: 16:30 Fase: GE
Orador: VANDERLEI MACRIS Data: 09/12/2015
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, do Estado de São Paulo.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde a Constituição de 1988, somente o ex-Presidente Collor teve o mandato cassado por um processo de impeachment. Dilma Rousseff é a segunda Presidente a passar por esse procedimento.
Impeachment é um processo altamente democrático. Na análise do mestre em Direito e professor do Centro de Ensino Unificado de Brasília Fabrício Medeiros, não se pode ignorar que — entre aspas — esses pleitos derivam do exercício, pelo cidadão, do seu direito de questionar a gestão da coisa pública.
Os pleitos são requerimentos legítimos visando à abertura de processo para apuração da prática de crime de responsabilidade, cabendo a esta Casa verificar se há um mínimo de verossimilhança nos pedidos.
O processo que foi aberto é assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal e tem o apoio de 45 movimentos de rua. Esses movimentos já se articulam para engrossar essa fase do processo de impeachment, que, apesar de ter sido questionado pelo Supremo Tribunal Federal, esperamos que rapidamente retome o seu procedimento normal.
O PT tenta confundir a população, dizendo que só se chega à Presidência da República em uma democracia por votos; que é golpe tirar o Presidente se não por voto.
O PT é o partido que mais mobilizou a cassação de mandatos presidenciais pelo processo de impeachment. Portanto, o PT é o patrocinador dos golpes neste País. Por quê? Porque o PT impetrou o impeachmentcontra o Collor; o PT impetrou o impeachment contra o Itamar Franco; o PT impetrou o impeachment contra Fernando Henrique Cardoso. Impetrou o impeachment de todos os Presidentes, até chegar ao poder. Agora, faz de tudo para não sair, inclusive mentir à população.
O que é golpe? Se é golpe hoje, foi golpe durante as quatro tentativas do PT de apresentar processo de impeachment. O pedido de impeachment do Itamar Franco foi pedido pelo atual Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner — é bom que se diga isso. A justificativa foi que o Ministro da Casa Civil à época, Henrique Hargreaves, submeteu a medida provisória do Plano Real ao grupo de campanha de Fernando Henrique Cardoso, eleito Presidente naquele ano. Para Jaques Wagner, a ação do Governo Itamar feria — entre aspas — o decoro e a dignidade.
Portanto, Sr. Presidente, os pedidos de impeachmentque foram impetrados pelo PT naquele momento não se mostravam como golpe, e sim como uma atitude constitucionalmente democrática.
Por isso, Sr. Presidente, o que vemos agora éuma tentativa presente, permanente, de acusar de golpe. Com certeza, o Supremo haverá de recompor o processo normal. A população irá se encarregar de, indo às ruas, mostrar que há necessidade de mudança, e essa mudança, com certeza, haverá de partir daqui deste Congresso Nacional.
A decisão que tomamos ainda ontem mostra claramente o nível de insatisfação deste Plenário, do Plenário da Câmara dos Deputados, com a atual Presidente da República. E essa insatisfação,conjugada com os movimentos de rua, haverá de estabelecer a mudança tão reclamada pela sociedade brasileira. É isso que esperamos, Sr. Presidente, é isso que vislumbramos. Pela democracia, neste momento épreciso garantir o processo constitucional de impeachment da Presidente da República.