Lei tocantinense, de autoria de Jorge Frederico, se torna medida nacional em nova Resolução do Contran - Diário Tocantinense
No Tocantins, essa prática já estava proibida desde dezembro de 2019, quando entrou em vigor a Lei nº3.590/2019, de Jorge Frederico
Foto: Dicom/Silvio Santos
O parlamentar comemorou que mais uma lei sua foi replicada por órgãos nacionais e serviu de modelo para todo o Brasil. "O Tocantins se tornou exemplo e isso é motivo de orgulho para nós. Os radares devem ser operados em locais de tráfego intenso, para que motoristas respeitem as normas de trânsito em relação ao limite de velocidade. A educação no trânsito deve-se sobrepor os interesses arrecadatórios".
Recentemente, o Governo Federal sancionou a lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário. Lei esta, que já estava em vigor no Tocantins, também de autoria de Jorge Frederico. (Assessoria de imprensa)