Sismuc - Notícias - Câmara Municipal aprova reajuste dos servidores em primeira votação
01/12/2020 Geral
Se aprovado na segunda votação, o pagamento deverá ser realizado em dezembro, com valores retroativos a novembro
O reajuste de 3,14% dos servidores municipais foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal. O projeto de lei foi aprovado com 31 votos favoráveis e um contrário, de Osias Moraes (Republicanos).
A proposta, protocolada no dia 23 de novembro sem negociação com os sindicatos, tramita em regime de urgência.Se aprovado no segundo turno da votação, o pagamento deverá ser realizado no contracheque de dezembro, com valores retroativos ao mês de novembro. Isso acontece porque a nova data-base da categoria após o pacotaço é no dia 31 de outubro e seus efeitos devem ser recebidos no final do mês novembro.
Data do pagamento do terço de férias é flexibilizado
Em 2017, Greca e a bancada do tratoraço conseguiram aprovar, por meio da aprovação da lei 15.043/2017, a alteração na data de pagamento do terço de férias dos servidores para o mês de férias dos trabalhadores.
Antes do pacotaço do desprefeito, a lei 8660/95, estabelecia que o pagamento das férias acontecesse no mês anterior à fruição das mesmas.
Agora, com a emenda proposta pelo próprio executivo,Greca flexibiliza a data de pagamento, podendo acontecer, a depender do caixa disponível do município, no mês anterior à fruição das férias, como já estabelecia a legislação vigente até o pacotaço. Ou seja, o terço de férias poderá ser pago tanto no mês anterior quanto no mês das férias efetivamente, isso dependerá da disponibilidade financeira dos cofres públicos.
É importante ressaltar que o que define ou não a disponibilidade financeira dos cofres públicos são as prioridades elencadas pelos governantes. Ou seja, se o prefeito escolhe beneficiar empresários do asfalto e a iniciativa privada em outras áreas esses recursos disputam com os investimentos necessários para o serviço público, como melhoria da estrutura e ampliação dos equipamentos, contratação de mais profissionais via concurso público e melhores salários.