PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DAS NORMAS CONTÁBEIS E ASPECTOS FISCAIS – (edição 18 / Ano 03_2019) – DICKEL & MAFFI – Auditoria e Consultoria
PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DAS NORMAS CONTÁBEIS E ASPECTOS FISCAIS – (edição 18 / Ano 03_2019)
Quando o Brasil aderiu aos padrões internacionais de normas contábeis, a classe contábil se deparou com um grande desafio: o de reaprender a contabilidade, e para isso foi necessário se debruçar sobre o conjunto de pronunciamentos técnicos, convertidos em normas aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Depois do período de maior turbulência se teve uma leve sensação de que o processo de mudanças poderia estar estabilizando, mas logo vimos que o "International Accounting Standards Board" (IASB) já havia partido em direção a um amplo processo de revisão das normas internacionais, do que tem resultado em constantes ajustes, e promete permanecer por um longo período.
O propósito do presente boletim é de apresentar considerações a respeito de algumas alterações ocorridas desde 2018, com o que se espera ressaltar a importância dos profissionais da área contábil, incluídos os auditores, manterem em suas agendas o desenvolvimento permanente de estudos das normas de contabilidade. Aos auditores, cabe lembrar que além do estudo e acompanhamento das normas de contabilidade é de fundamental importância o acompanhamento das mudanças nas normas de auditoria.
Na sequência faremos também algumas considerações a respeito de aspectos fiscais que se apresentam relevantes no contexto atual. Tanto em relação as questões relacionadas com as normas, quanto aos aspectos fiscais. A intenção é de apenas tecer comentários a respeito de determinados pontos, entre muitos outros que poderiam ser contemplados, mas com o objetivo de chamar a atenção para a importância dos profissionais se manterem conectados com as constantes mudanças.
Em 21 de novembro de 2019 foi aprovada nova redação para essa importante norma, e a vigência da sua nova redação é para a partir de 01 de janeiro de 2020, portanto, nos próximos dias. A finalidade desta norma é:
(a) Auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos consistentes;
(b) Auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhuma norma se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando a norma permite uma escolha de política contábil; e
(c) Auxiliar todas as partes a entender e interpretar as normas.
Para os que efetivamente gostam de contabilidade e desejam desenvolver maior capacidade interpretativa, a presente norma é uma leitura ou um estudo indispensável.
NBC TG 06 (R3) – Operações de Arrendamento Mercantil.
Esta norma, na sua versão (R3), entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 24 de novembro de 2017, mas a sua aplicação somente para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019.
Estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos, e define que um contrato é, ou contém, um arrendamento se ele transmite o direito de controlar o uso de ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação de valor fixo.
Um aspecto importante a ser observado é que o arrendatário, ao mensurar o seu passivo de arrendamento, deve aplicar o ajuste a valor presente e apropriar referido ajuste ao longo do tempo como despesa financeira.
Após a data de início, o passivo de arrendamento pode sofrer alterações, e a depender das circunstâncias necessita ajustar seu valor contábil, devendo reconhecer o valor como ajuste ao ativo de direito de uso, ou, a depender da situação, contra o resultado.
Muito importante observar que a seção da NBC TG 1000 que trata do tema não sofreu alteração, portanto, não se aplica para as empresas que utilizarem essa norma como base para os registros contábeis e elaboração das suas demonstrações contábeis.
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