Atividade técnica: Portaria 464/2018, Decreto 9568/2018 e Resolução CMN 4695/2018 - Portal de Notícias AGIP
AGIP 2018-12-11
11 dez 2018 AGIP
A AGIP atendendo as demandas de interesse dos Regimes Próprios do RS está organizando nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2019, em Porto Alegre, uma Atividade Técnica para preparar os Gestores e Conselheiros dos RPPS para as NOVIDADES impostas pelas alterações implementadas no final do ano de 2018.
A Portaria 464/2018 impôs novas responsabilidade aos Conselheiros e gestores na análise da Nota Técnica Atuarial.
Ainda, em 19 de novembro de 2018 foi publicado o Decreto 9568/2018, para tratar de Revisão da Dívida Previdenciária, que já está sendo tema de discussão em diversos municípios.
Por fim, no dia 27/12/2018 foi publicada a Resolução CMN 4695/2018, que altera as normas para Investimentos do RPPS, trazendo modificações significativas nos critérios para gestores e administradores que deverão ser selecionados pelos conselheiros e gestores.
Observamos, que estas novas normas trazem medidas protetivas à gestão previdenciária pública, e acarretam muitos novos deveres para os responsáveis dos Regimes Próprios para implementação em 2019.
Diante deste quadro, da urgência e importância dos temas a serem abordados, a AGIP está realizando esta Atividade Técnica de caráter elucidativo e prático, com a participação de palestrantes e técnicos do Governo Federal.
12:30 RECEPEPÇAO E CREDENCIAMENTO
As inscrições estarão abertas a partir de 15 de dezembro de 2018 no site www.agip.org.br, ou solicitando ficha de inscrição no e-mail agip@sinos.net, WhatsApp (51) 98128-7790.