Decisões do Juizado Especial Federal em Santo André dão o direito à vantagem na desaposentação.
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão conseguindo a troca de aposentadoria usando a regra 85/95, que dá benefício integral, a quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atinge 85 pontos (mulher) e 95 pontos (homem).
Segundo o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin , foram as primeiras manifestações de juízes a afirmar o direito ao 85/95 na desaposentação. "Essa declaração foi conseguida em dezenas de pedidos de esclarecimentos que fizemos ao Juizado", afirmou o advogado, que apresentou três das decisões citadas à reportagem. Veja ao lado exemplo de decisões favoráveis, em que os segurados conseguem até dobrar o valor do benefício.