Prazo para prestação de contas encerra hoje - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
06/11/2018 às 07h51min - Atualizada em 06/11/2018 às 07h51min
Termina hoje o prazo para que os candidatos que concorreram no primeiro turno das Eleições 2018, bem como os diretórios regionais e municipais dos partidos políticos, apresentem a prestação de contas final da campanha ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Todos os que requereram registro de candidatura no estado de Minas Gerais estão obrigados a prestarem contas à Justiça Eleitoral mineira, mesmo que tenham desistido, renunciado, sido substituídos, tido os pedidos de registro indeferidos, não tenham aberto contas bancárias específicas para a campanha ou que não tenham movimentado recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro.
Os candidatos que não obedecerem ao prazo poderão ter suas contas julgadas como não prestadas e não obterão a quitação eleitoral. Nesse caso, podem ficar impedidos de disputar eleições nos próximos quatro anos, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas. Os partidos políticos, sejam diretórios regionais ou municipais, estarão sujeitos ao julgamento de contas não prestadas, à perda do recebimento da quota do Fundo Partidário e à suspensão do seu registro ou anotação no Tribunal. O TRE alerta os candidatos e partidos políticos para não deixarem para a última hora, já que há a possibilidade de os documentos não estarem corretos e os interessados precisarem retificar a sua prestação de contas.
Os candidatos e os partidos políticos que participaram de alguma forma do segundo turno, estando coligados ou não, estão obrigados também a prestarem contas do financiamento de suas campanhas de primeiro turno até 6 de novembro. Após o segundo turno, deverão prestar contas de suas receitas auferidas e gastos realizados nesse período da campanha, em complemento às suas prestações de contas do primeiro turno das eleições. A entrega das contas de segundo turno e das contas intempestivas deverá ser feita no Anexo I do TRE, em Belo Horizonte, de 7 a17 de novembro.
Em 2014, foram julgadas 1.946 prestações de contas de campanha de candidatos, 32 de partidos políticos e 13 de comitês financeiros pelo TRE. Das prestações de contas de candidatos, 362 foram julgadas aprovadas e 902 aprovadas com ressalvas. Entre as restantes, 360 foram desaprovadas, 318 julgadas não prestadas e quatro extintas. Das contas dos partidos políticos, uma foi aprovada, 16 aprovadas com ressalvas, sete desaprovadas e uma julgada não prestada. As prestações de contas dos comitês financeiros tiveram duas aprovações, cinco aprovações com ressalvas, uma prestação foi desaprovada e ainda temos cinco tramitando ou em recurso.
O TRE deve receber, nas Eleições 2018, 2.380 prestações de contas de campanha de candidatos e partidos. Neste ano, não há mais a exigência de os partidos terem comitês financeiros.