Supremo manda Estado quitar R$ 1 bilhão em precatórios
28/03/2015 08h57
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quarta-feira que Estados e municípios devem quitar até o fim de 2020 os estoques de precatórios, que são as dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça em ações transitadas em julgado. O Piauí deve R$ 1,3 bilhão em precatórios e atualmente repassa cerca de R$ 7 milhões por mês para o pagamento dessas dividas. Com a determinação do STF, o Governo do Estado terá que repassar três vezes mais, R$ 21 milhões por mês, para quitar os débitos no prazo definido pelo Supremo.
Segundo o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, a decisão do Supremo inviabiliza financeiramente o Estado do Piauí. Segundo ele, o governador Wellington Dias já está se articulando com a bancada do Nordeste no Congresso para tentar contornar a situação. "Nem que seja aprovando uma nova emenda à Constituição", disse o secretário.
De acordo com a Sefaz, a dí-vida com precatórios até dezembro de 2014 somava R$ 1,294 bilhão. Em 2015, ganhou um incremento de R$ 4,5 milhões. Desse total, R$ 1,255 bilhão é do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e R$ 39,225 milhões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Mensalmente, o Estado repassa R$ 7 milhões para o TJ para o pagamento dos preca-tórios sendo que, do total, R$ 1,5 milhão vai para o TRT. Com a decisão do STF, o Governo terá que desembolsar mais R$ 14 milhões a partir de 2016, além dos R$ 7 milhões já pagos mensalmente. Só assim conseguirá quitar o débito até 2020. Dessa forma, o Estado passará a pagar mensalmente R$ 21 milhões em precatórios.
O secretário Rafael Fonteles informou, porém, que há ações na Justiça que podem aumentar o valor dos precatórios devidos pelo Estado. "O problema é que existem casos ainda na Justiça. Ou seja, a parcela ficaria ainda maior, já que novos precatórios devem surgir com novas decisões judiciais", observou.
Dos mais de R$ 1,3 bilhão devidos pelo Estado em precatórios, aproximadamente um quarto corespondem a dívidas com os professores e servidores da Secretaria de Educação, definidos a partir de ações ajuizadas há mais de 20 anos pelo Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí). Os precatórios do Sinte-PI somavam R$ 360 milhões até 2013, antes do reajuste de 2% feito a cada dois anos. Naquele ano, a Justiça encerrou uma pendência jurídica que se arrastava há mais de 20 anos e mandou o Estado pagar os precatórios da Educação.
As dívidas do Estado do Piauí contemplam mais de 11 mil pessoas, entre professores e trabalhadores em educação. Até agora foram pagos os credores obedecendo a uma ordem de quem tinha até R$ 15 mil para receber, depois vieram as pessoas com doenças crônicas graves. Na terceira etapa, vêm as pessoas com mais idade. A última lista liberada pelo Tribunal de Justiça do Piauí com os números das matrículas dos beneficiários que iriam receber contempla quem tem até 74 anos nascidos até o mês de agosto. A perspectiva é que logo após a Semana Santa uma nova lista deve ser liberada pelo TJ-PI. (LC)