Escuta Telefônica: (se liga) vocês não estão sozinhos! – Shinckar e Advogados Associados
por Luiz de Andrade Shinckar | postado em: Artigos, Penal | 3
Sistemas de anti- escuta telefônica proliferam
A facilidade com que hoje se bisbilhota ou se adquire equipamentos para monitorar ligações telefônicas de aparelhos celulares levou Francisco da Costa e Silva a radicalizar na adoção de regras para continuar a utilizar seu telefone. Silva simplesmente não atende mais a chamada caso o número de quem a faz não apareça no visor. Se alguém liga e pede para que ele aguarde na linha alguns instantes enquanto transfere a ligação, Silva não tem dúvida: desliga. Assuntos de alta confidencialidade, nem pensar. Mais de uma vez, Silva – que é sócio do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados – se viu forçado a sair do Rio para participar de uma conversa de apenas dez minutos em São Paulo, e voltar logo em seguida.
Não é paranóia. Há razões suficientes para que este advogado se preocupe com sua privacidade. Entre 1995 e 2000, Silva presidiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Hoje, além de atuar como advogado de grandes companhias, participa dos conselhos de administração do Banco do Brasil e da mineradora Vale, é membro da câmara de arbitragem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo e também do comitê de ética da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec). "Hoje, se o assunto for confidencial, não tem outro jeito, tem que ser pessoalmente", diz ele. "O grampo clandestino de celular tomou proporções enormes."
Não há números confiáveis que apontem quantas escutas ilegais estão em atividade no país, mas segundo o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, "o problema é grande, com certeza". É intuição suficiente para levar uma série de empresas a oferecer sistemas e telefones adaptados que prometem acabar de vez com a escuta telefônica.
Os produtos baseiam-se em recursos de criptografia, um processo matemático usado para embaralhar uma mensagem digital de voz ou de dados, o que torna sua leitura totalmente incompreensível para quem não tiver a chave (um código) de acesso para decifrá-la. Por isso, a criptografia só funciona entre os dois celulares que tenham o mesmo recurso.
"Os negócios têm crescido a uma taxa de 30% ao ano", diz Marcelo Copeliovitch, diretor da Gold-Lock, distribuidora de um sistema fabricado pela israelense Gold Line Group. Apesar do crescimento explosivo da telefonia celular, os celulares criptografados são produtos segmentados, comenta o executivo. No ano passado, segundo cálculos da companhia, entre 15 mil e 20 mil unidades desses aparelhos entraram em operação. Em comum, essas empresas tem por regra vender produtos apenas para pessoas jurídicas ou entidades do governo. Ao assinar um contrato de uso, o comprador tem a licença de criptografia vinculada exclusivamente àquele aparelho.
Uma característica desses sistemas, no entanto, desafia as regras atuais – ou a falta delas – no que se refere à quebra de sigilo telefônico. Tanto a Gold-Lock quanto a Bremer, entre outras empresas que oferecem sistemas de criptografia para celular, garantem que seus programas são "inquebráveis", isto é, não existe computador ou conhecimento técnico capaz de decifrar o conteúdo das ligações telefônicas. A Bremer até garante a inviolabilidade total em contrato.
O que acontece, porém, se a Polícia Federal, por meio de mandado judicial, tiver que quebrar o sigilo telefônico de um desses clientes? "Simplesmente eu não tenho como atender", diz o diretor-presidente da Bremer, Cesar Bremer Pinheiro. "É impossível fazer isso."
O assunto ainda é uma incógnita para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Procurada, a entidade informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que está em contato com "órgãos de segurança nacional" para decidir o que deverá ser feito.
No ano passado, a Anatel chegou a homologar o uso de um único celular com criptografia de voz – o Enigma T301B, da inglesa Tripleton. Esse equipamento, no entanto, dispunha de algo que, entre os técnicos, é conhecido como "chave da porta dos fundos" (backdoor key). O recurso funciona como uma chave mestra, com a qual, se necessário, é possível obter a conversa ou o texto originais sem dificuldades.
Nos Estados Unidos, afirma o deputado Marcelo Itagiba, a Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês) – órgão equivalente à Anatel – mantém um controle rígido sobre os sistemas de criptografia de celular. Todos, sem exceção, são obrigados a ser decifráveis.
Para o diretor-presidente da Bremer, Cesar Pinheiro, incluir uma porta de acesso em seu sistema é o mesmo que inutilizá-lo. "Isso não faz o menor sentido. Temos crimes de espionagem industrial, existe um setor de segurança nacional em questão", afirma. "Abrir uma brecha é deixar o usuário vulnerável a esses problemas."
Segundo Marcelo Itagiba, esses é um dos temas na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. "Hoje, não temos qualquer regulamentação para essas situações", diz o deputado, que também é delegado da Polícia Federal. Se um sistema é inquebrável, diz ele, não há outro caminho: "Temos que vetar isso."
É fácil encontrar na web arsenal de espionagem
O sigilo de ligações telefônicas por celular e o direito à privacidade de informações, um assunto que – para o bem ou para o mal – envolve os mais diversos interesses de empresas, entidades e governos, parece ser tema de piada quando se navega pela páginas da internet. É uma verdadeira feira.
Na "Grampocell", por apenas R$ 25, é possível comprar um kit de apostilas "somente para fins didáticos" para ficar "ouvindo todas as conversações recebidas e discadas". A empresa, que destaca não se responsabilizar "pelo mau uso do mesmo", já contabiliza mais de 10 mil acessos a suas páginas.
Com um pouco de paciência, encontra-se material gratuito que ensina programadores a montar sistemas de escuta. Em sites de leilões, pessoas – que divulgam abertamente nome, telefones e e-mail de contato – chegam a oferecer maletas, computadores e máquinas especiais – algumas de uso militar – para interceptação de ligações a distância. Os preços variam facilmente da casa dos R$ 20 mil para R$ 50 mil.
A oferta de sistemas de empresas de outros países também é vasta. Companhias como tailandesa Vervata, que fabrica o sistema, FlexiSpy, permitem que a pessoa baixe um programa pela internet e insira uma escuta no celular da vítima, conteúdo que depois poderá ser conferido via internet. "Tudo isso é ilegal, você só pode gravar uma ligação se participar dela", comenta Rony Vainzof, professor de direito eletrônico e sócio do escritório Opice Blum Advogados. "Hoje, o único instrumento legal que permite interceptar uma conversa de terceiros é por meio de mandado judicial."
Segundo Paulo Del Grande, diretor-presidente da Del Grande, empresa especializada em sistemas de vigilância e gravação de ligações telefônicas, as operações clandestinas não prejudicam seu negócio. "Atuamos muito com empresas de setores críticos, que são obrigadas a registrar suas ligações, como a indústria de energia e de aviação", comenta. "Os negócios evoluem bem, não há impacto."
A Suntech, empresa catarinense especializada no desenvolvimento de sistemas para supervisão de redes celulares, é um dos nomes que mais tem se beneficiado com a demanda de tecnologias para escuta telefônica. É ela a dona do sistema que operadoras como TIM, Oi, Claro e Vivo utilizam quando estas recebem um mandado judicial para quebrar o sigilo telefônico de alguém que seja alvo de investigações. O "Vigia", como foi batizado o sistema, foi adotado pela primeira vez em 1999. "Hoje o produto é o carro-chefe da empresa e representa 50% dos nossos negócios", diz o gerente de negócios da Suntech, Fabiano Wiggers, que não revela o faturamento da empresa.
No ano passado, conforme levantamento feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas junto às operadoras de telefonia, foram realizadas 409 mil interceptações legais, atendendo a pedido das polícias do país. Esse volume, no entanto, corre o risco de não se equipar às operações ilegais de escuta, que parecem não ter limites.
Tempos atrás, a Polícia Federal (PF) desencadeou a "Operação Ferreiro", que desmantelou uma organização criminosa suspeita de quebrar o segredo de Justiça de pessoas que estão passando por processos de interceptação telefônica. A quadrilha, segundo a PF, também teria executado grampos clandestinos e quebrado o sigilo de contas bancárias. Os policiais federais descobriram que os suspeitos chegavam a cobrar até R$ 3 mil por varredura em cada linha telefônica, para fornecer informações sobre a existência, o período e a origem do mandado judicial de interceptação. A PF encontrou indícios de que a quadrilha contaria com a participação de prestadores de serviço de empresas – tanto de telefonia fixa quanto de celular – e que possui uma vasta rede de clientes, incluindo pessoas físicas e jurídicas.