Os Estados Unidos não são signatários da referida Convenção, tendo o Brasil, no entanto, a aprovado e ratificado. O compromisso internacional do Brasil no enfrentamento do trabalho forçado manifesta-se pela Lei de Execução Penal nº 7.210 e na Constituição Federal de 1988, em que, no primeiro caso, é estipulada a finalidade educativa e produtiva do trabalho do preso, cuja remuneração é um direito e, no segundo caso, é direito fundamental a inexistência de pena de trabalho forçado, sendo o trabalho um direito social remunerado.