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Feministas lançam nova fase da campanha contra o Estatuto do Nascituro
25 de agosto de 2014
Bolsa estupro, Estatuto do Nascituro
CFEMEA
Iniciamos uma nova fase da Campanha contra o Estatuto do Nascituro! Após chegarmos a quase 15 mil assinaturas na nossa antiga plataforma, percebemos que era hora de crescer!
Com o apoio da Avaaz, queremos chegar a 100 mil assinaturas. Exatamente: 100 mil vozes pelo fim da violência contra as mulheres! 100 mil em defesa dos nossos direitos sexuais e reprodutivos! Para isso, precisamos do seu apoio: assine e divulgue – muito! – essa nova petição! É o futuro de todas as brasileiras que está nas nossas mãos!
Na quarta-feira da semana que vem (8), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se reúne exclusivamente para votar o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). É inacreditável como esse projeto que retrocede em todos os direitos já conquistados pela mulher tenha chegado tão longe. Precisamos nos mobilizar!
Por que isso é importante?
O objetivo do PL 478/2007 é atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, dando-lhe o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Ou seja, o embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro.
O projeto viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente. Hoje, a lei não pune o aborto realizado em casos de risco de vida e de estupro. O Estatuto do Nascituro ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros, e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental e até mesmo a vida das mulheres.
Sua mensagem irá diretamente para o presidente e membros da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara. Temos pouco tempo! Assine agora e nos ajude a parar esse projeto!