Cai isenção para vestibular da UNESP
A 3¦ Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassou a liminar concedida no dia 9 de agosto pelo Desembargador João André Vincenzo, que determinava a isenção da taxa de inscrição no Vestibular 2008 da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho). A medida beneficiava todos os candidatos que comprovassem a conclusão do ensino médio na rede de ensino público. A taxa de inscrição do vestibular da Unesp é de R$ 100.
A decisão, no entanto, não interfere nas isenções concedidas para candidatos com renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 456,00. As solicitações podem ser feitas até o dia 6 de setembro.
No dia 31 de agosto, a Procuradoria Jurídica da Unesp entrou com recurso solicitando a revisão da liminar. O Desembargador João André Vincenzo votou pela manutenção da sua decisão, ao passo que os desembargadores Lãrte Sampaio e Antonio Carlos Malheiros votaram favoravelmente ao recurso da Unesp.
Um dos principais argumentos da Unesp foi o fato de já terem sido estabelecidas 38.263 isenções para um total previsto de aproximadamente 95 mil inscrições no Vestibular 2008. Esse número corresponde a:
- 6.244 isenções para candidatos com renda familiar mensal igual ou
inferior a R$ 456,00;
- 3.825 isenções para alunos de cursinhos pré-vestibular comunitários de baixa renda;
- 28.194 isenções para alunos do 3º ano do ensino médio da rede estadual inscritos por suas próprias escolas, por meio de convênio com a Secretaria da Educação.
Outro argumento do recurso da Unesp foi o de que a possibilidade da isenção da taxa do Vestibular 2008 para todos os estudantes da rede pública, a princípio, traria grandes dificuldades de ordem logística. A cada ano, concluem o ensino médio apenas na rede pública do estado de São Paulo cerca de 450 mil alunos. Considerando que esse seria o universo potencial de candidatos com direito à inscrição gratuita, o vestibular da Unesp poderia passar a ter, em vez dos 92.840 de 2007, quase 500 mil inscritos. Isso porque, ainda que nem todos se interessassem em prestar o vestibular, o direito se estenderia a concluintes de anos anteriores de todo o sistema público.
Em 2007, a Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) utilizou 7.358 pessoas para todo o processo do vestibular, entre elaboradores, revisores e corretores de prova, coordenadores, fiscais, auxiliares e pessoal de apoio para aplicação, coordenadores de meio e prestadores de serviços temporários. Se tivesse de aplicar o mesmo vestibular para 450 mil participantes, esse número subiria, segundo a Vunesp, para
aproximadamente 35.000 pessoas.
Nesse cenário, a Unesp alega não ter condições de realizar o vestibular 2008, por duas razões: a) logística - falta de tempo para organizar uma equipe dimensionada para aplicar e corrigir as provas do vestibular conforme o padrão habitual da Unesp para um universo tão grande de candidatos; b) absoluta falta de recursos para bancar uma despesa