Três empresas foram contratadas pela Prefeitura local em abril deste ano para a prestação do serviço
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), em Benjamin Constant, instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar uma denúncia sobre possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 022/2021, feito pela prefeitura daquele município, distante a 1.119 quilômetros de Manaus, para a contratação de empresa para fornecimento de material escolar à administração municipal.
De acordo com o site da Prefeitura de Benjamin Constant, o respectivo Procedimento Licitatório foi aberto em abril deste ano. O MPAM informou que as empresas V Nascimento Carvalho ME, Silvana Gomes de Souza ME e A B do Nascimento ME foram as vencedoras do processo de licitação e contratadas para fornecerem o mesmo serviço.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, a gestão do prefeito de Benjamin Constant, David Bermeguy (MDB), pode ser responsabilizada pelo crime de improbidade administrativa, de acordo com a Lei 8.429, de 1992.
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça, Eric Nunes Novaes Machado, com portaria de instauração publicada no Diário Oficial do MPAM, edição da última segunda-feira (30). Na portaria, o promotor não descreve as supostas irregularidades denunciadas.
O MPAM não estipulou prazo, mas solicitou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) uma cópia da prestação de contas ou denúncias referentes ao Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 022/2021 em Benjamin Constant.
Além disso, o MPAM solicitou o encaminhamento dos endereços das respectivas empresas vencedoras do processo licitatório.
O Radar Amazônico entrou em contato com a Prefeitura de Benjamin Constant solicitando esclarecimentos a respeito das possíveis irregularidades no processo de licitação. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.