DIP PRESIDENCIA 121 I PDF
DIP PRESIDENCIA 121 I 2013
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Manuel Domingos Quintanilha
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2 " c A DP PRESDENCA RELATORO,
3 Pág. 1/52 RELATÓRO FNAL DA COMSSÃO NTERNA DE APURAÇÃO A: Presidente Maria das Graças Silva Foster. DA: Comissão nterna de Apuração. Ref.: Denúncias veiculadas na revista Época- edição 794, de OBJETVO 1.1. A presidente da Pr.trnhr<ls r:onstit11i11 Comissão lntern"l de.a.pu~ação C!.A.) para averiguar as denúncias veiculadas na revista Epoca - edição n.o 794, de , sob o título "A sombra do PMDB na Petrobras", através do DP PRESDENCA 121/2013, de 13/08/2013 anexo 1) Os objetivos desta Comissão foram: confirmar a atuação do denunciante, Sr. João Augusto; apurar possíveis prejuízos sofridos pela Petrobras; identificar desvios de processos; apontar a responsabilidade trabalhista dos envolvidos em eventuais irregularidades O prazo para apresentação do relatório conclusivo foi de 30 dias Em razão da complexidade dos temas analisados, conforme restará demonstrado no presente relatório, o coordenador solicitou prorrogações dos trabalhos, as quais foram deferidas pela presidente. 2. c 2.1. A Comissão nterna de Apuração foi composta pelos seguintes empregados: Coordenador: Pedro Aram is de Lima Arruda... GAPRESE Membros: Jorge Salles Camargo Neto... GAPRE Gerson Luiz Gonçalves... AUDTORA André Lima Cordeiro... NTER-AFE Nilton Antônio de Almeida Maia... JURDCO -" //. Relatório Final da Comissão nterna de Apuraçlo institulda pelo DP Reportagem revista j
4 Pág. 2/52 3. PLANEJAMENTO DAS ATVDADES A CA definiu que a melhor estratégia para desenvolver seus trabalhos seria: a) Analisar o conteúdo da reportagem da revista Epoca, edição n 794 anexo 2), de forma a identificar e delimitar o objeto desta C A. b) Compreender o fluxograma de aprovação de projetas na área nternacional. c) Estudar o relatório de auditoria referente à contratação da empresa Odebrecht, cujo objeto é a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnósticos e remediação ambiental relativos ao plano de ação de cert1í1caçao em SMS da Area de Negócios nternacional NTER). d) Verificar a documentação atinente aos seguintes processos: a. Venda da refinaria de San Lorenzo projeto Atreu). b. Aquisição de participação de 50% no bloco 2714-A, offshore da Namíbia. c. Contratação da empre~a. {an~qe_q~_epwater Company- serviços de perfuração do navio sonda Titanium Explorer. d. Venda de 27,3% da participação indireta na EDESUR. e) Estruturar as oitivas que viriam a ser realizadas, estabelecendo-se a relação de pessoas e os roteiros minimos a serem cumpridos. c 4. ENTENDEU ENVOLVER A PETROBRAS, RELEVANTES PARA O TRABALHO. Em razão de a reportagem da revista Época abordar uma vasta gama de assuntos, a Comissão nterna de Apuração entendeu ser necessário transcrever os trechos que possuem pertinência ao deslinde dos trabalhos desenvolvidos, conforme a segwr: o caso envolvia a Pefrobras - maior empjesa do país, 25 do mundo, com fafuramento anual de R$281 bilhões. Começara com apenas uma pista: um contrato assinado em 2009, em Buenos Aires, entre o advogado e ex-deputado Sérgio Tourinho e o argentino Jorge Roffemberg. O advogado Tourinho era sócio dos lobistas do PMDB, que trabalhavam em paroeria com Jorge Zelada, direfor infemaciona/ da Pefrobras desde 2008 e, segundo João Augusto, apadrinhado do PMDB. A operação San Lorenzo, diz ele, náo era um caso isolado. Era / Relatório Final da Comissão nterna de Apuraçao institufda pelo DP PRESDENCA Reportagem revista Época - ediçlo
5 Pág. 3/52 mais um dos mudos negócios fechados pelos operadores do PMDB na área internacional da Petrobras. De acordo com João Augusto, todos os contratos na área internacional da Petrobras tinham que passar por ele, João Augusto, que cobrava um pedágio dos empresários interessados....) O restante dinheiro), diz ele, era repartido entre ele próprio e seus operadores na Petrobras- os responsáveis pelo encaminhamento dos contratos.... Para garantir que as operações do partido correriam como esperado, João Augusto recrutou técnicos de sua confiança na Petrobras. Distribuiu, pela área internacional, seus colegas de turma na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sócrates José virou chefe de gabinete de Zelada. Era o cicerone dos parceiros do grupo que visitavam a sede da Petrobras para fazer reuniões. "Se o projeto fosse bom para a Petrobras, eu levava.. r..., ",..., ~" ~~ ~ ~~ ,..,_v OUJQ!C::. QL/Q J00U fju Q!OLQUC 1 UL 0UL,/QC:0.. " José Carlos Amigo assumiu a gerência para América Latina. Essa gerência, segundo João Augusto, esteve envolvida na contratação de um navio-sonda da empresa Vantage, por US$ 1,6 bilhão- uma operação que, diz ele, rendeu uma comissão deus$ 14,5 milhões, US$ 1 O milhões dos quais repassados ao PMDB. Clóvis Correa virou diretor da Petrobras Argentina, onde a empresa mantinha a refinaria de San Lorenzo. De acordo com João Augusto e os demais envolvidos no negócio, Clóvis participava das reuniões em hotéis e receberia uma parte do sucesso de US$ 10 milhões. Fernando Cunha, o único que não estudara com os demais, tomou-se gerente palil4legóciosmráfrica. João Augusto diz que ele participou da compra de um campo na Namíbía, operação encaminhada após ele ter fechado comissão com a empresa que detinha o controle desse campo.... "... Entre eles, a operação, não se sabe por que motivo, era conhecida como projeto Atreu. Em setembro e outubro de 2009, os lobistas reuniram-se mudas vezes na sala de reuniões do Hotel Hílton, em Buenos Aires, para avançar nas tratativas. Uma das presenças certas, segundo João Augusto, era o diretor Clóvis Correa. Hoje, Clóvis é assessor da T ranspetro, empresa da Petrobras comandada pelo PMDB, e nega ter participado das negociações para a venda da refinaria de San Lorenzo.). E o cara em quem eu achava que podia confiar, o Clóvis, foi o que recebeu mais....) A única atitude que pude tomar foi mandar o Zelada tirar o Clóvis da Pesa Petrobras Argentina) No mesmo período, João Augusto conta-queiechoa um contrato de US$ 1,6 bilhão para que a Petrobras explorasse o navio-sonda Tttanium Explorer, da empresa Vantage. O contrato rendeu uma comissão de US$ 14,5 milhões, que deveria ser paga em três parcelas. Segundo João Augusto, a primeira foi paga ainda no começo de 2009; a segunda, em seguida. A terceira, diz ele, não foi paga~ em razão de uma briga societária na Vantage. --1 Relatório Final da Comissão lntema de Apuração institulda pelo OlP PRESDENCA 121/2013 Reportagem revista Época- edição n 794. i
6 Pág :-.~ - -- Ao cabo de duas horas de revelaçoos, João Augusto parece pronto para contar sua maior proeza, de acordo com os outros lobistas do PMDB: o contrato de quase US$ 1 bilhão entre a área internacional da Petrobras e a emprefteira Odebrecht fechado às vésperas do segundo tu mo da eleição de 201 O. Pelo contrato, a Odebrecht cuidaria da segurança ambiental da Petrobras em dez países. Para fazer o contrato, João Augusto conta que fez "um grupo de trabalho, técnico, sério". Trabalhamos um ano nisso. A Petrobras precisava mesmo consolidar essas operações de meio ambiente lá fora. A empresa não sabia o tamanho do passivo, quem cuidava do quê. Era preciso centralizar, diz João Augusto. Por que não fazer uma licftação? "A Odebrecht tinha que ganhar" As dificuldades na diretoria prosseguiram por mais algumas semanas. Em 26 de outubro de 2010, a cinco dias do segundo fumo entre Dilma e José Serra, do PSDB, a diretoria da Petrobras aprovou o contrato. Todo mundo recebeu. O partido, eu e as pessoas que ajudam. Quem ajuda, ganha", diz João Augusto E quem recebeu? Ele não responde "Pessoas de dentro da Petrobras) que eu pago."... João Augusto, porém, continua à cata de negócios na Petrobras. Recentemente, participou da venda da sociedade que a Petrobras tem numa distribuidora de energia na Argentina. 5. DESENVOLVMENTO DOS TRABALHOS Análise do relatório da Auditoria R-9265/ Análise amostral de documentos dos processos licitatórios para a contratação de serviços de SMS e afretamento da sonda Titaníum Explorer, ambos conduzidos pela área nternacional. Análise amostral de documentos dos processos de aquisição/venda relativos à refinaria de San Lorenzo, ao Bloco na Namíbia e à empresa distribuidora de energia EDESUR. Entrevistas realizadas com 28 empregados e ex-empregados anexo 6) que, de alguma forma, estiveram relacionados aos eventos mencionados na reportagem da revista Época. "CE Entrevista realizada com o diretor da Construtora Norberto Odebrecht, Sr. Marco Duran anexo 7). 5.6 Encaminhamento de convite ao Sr. João Augusto Rezende Henriques, com o objetivo de entrevistá-lo e obter informações adicionais para a apuração das não conformidades mencionadas na reportagem veiculada na revista Época, Relatório Final da Comissão lntema de Apuração instituída pelo DP PRESDENCA 121/2013 Reportagem revista Época -edição n 794 /,< /. /1.. /. _;/
7 Pág. 5/52 segundo o periódico, seriam dele as declarações que culminaram com a instauração desta CA. a) nicialmente foram encaminhadas duas correspondências anexo 8) aos endereços do Sr. João Augusto. b) Apesar da data da entrega contida nos avisos de recebimento possuir antecedência compatível com o agendamento feito pela Comissão oito dias), o Sr. João Augusto não atendeu aos convites. c) Posteriormente, o coordenador da Comissão foi contatado por um advogado OA rli7i::j raorasp.nt::jr n Sr.Jniin A11011~Ün OC::JSiiin P.m OA infnrmn11 OP SP ~ V ~ ~ cliente havia recebido os convites extemporaneamente. Em razão disso, solicitou que fosse agendada nova reunião, o que ficou acertado para o dia 09 de setembro de d) Em razão disso, foi enviado novo convite, desta feita, recebido pelo próprio Sr. João Augusto anexo 9) _,~----~ e) No dia, hora e local combinados, compareceram os membros da Comissão para a reunião com o Sr. João Augusto. Contudo, o convidado não compareceu. -::- ~ _~_: _ t~_.~-~ Em contato telefônico, o advogado do Sr. João Augusto informou que seu cliente não compareceria a qualquer reunião com a Comissão em razão dos problemas de saúde pelos quais passa. g) Foi agendada visita ao escritório do advogado, Dr. José Cláudio Barboza Júnior, oportunidade em que o coordenador desta CA foi informado que o Sr. João Augusto aceitaria encaminhar sua manifestação por escrito. h) Diante desse cenário, a Comissão elaborou questionário anexo 10) que abordava os pontos relacionados aos processos internos da Petrobras, contidos na reportagem da revista Epoca, encaminhando-o ao representante legal. i) A resposta obtida pela Comissão anexo 11), assinada pelo advogado, Dr. José Cláudio, não aborda diretamente as perguntas encaminhadas pela Comissão, podendo-se. afirmar que a declaração caminho!!. ~la n~ativa geral quanto ao...~ contido na reportagem, apesar de ter confirmado o encontro com o jornalista, sem, contudo, saber que a conversa estava sendo gravada. -.~ /" / Relatório Final da Comissão nterna de Apuração institulda pelo OlP PRESDENCA 121/2013 Reportagem revista Época - edição n" 794
8 il6l PETROBRAS 6. APURAÇÃO DOS FATOS Pág. 6/ Sistema de Governanca da área nternacional a) Estrutura Organizacional. Em 2009, conforme aprovado pela Diretoria Executiva, a área nternacional possuía a seguinte estrutura excluídas as estruturas que não relevantes para o presente trabalho): c - Dirotoria b) Fluxo de Aprovação de Projetas. A Comissão identificou que o fluxo ordinário de aprovação dos projetas da área nternacional observava a seguinte dinâmica: aoos. análise promovida pelo corpo técnico - tanto da NTER na sede quanto das empresas no /," exterior - o projeto era avaliado pelo comitê de gerentes gerais, a seguir.. pelo comitê de gerentes executivos e, caso aprovado, era finalmente ~ submetido ao diretor, a quem incumbia aprová-lo ou encaminhá-lo à Diretoria Executiva, conforme rwramento :~!abe~~~o no padrão PG-218- { Funcionamento das Comissões de Gesfao e de Suporte à Decis~ Relatório Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo DP PRESDENCA ;~!J Reportagem revista Época - edição n 794/
9 Pág 7/52 da nternacional anexo 12), ratificado pelas declarações prestadas a esta C A. 6.2 Processos alvo das declarações Contratação da Construtora Norberto Odebrecht CNO)- SMS Com base em levantamento das necessidades de SMS das empresas no exterior, que apontavam para um quadro preocupante, o empregado Teófanes de Almeida Elias, gerente de SMS da NTER-CORP à época, submeteu a questão ao Sr. Jorge Luiz Zelada, então diretor da área nternacional, em reunião ocorrida dia , da qual participaram o seu gerente executivo, Alexandre Penna Rodrigues, e o então coordenador especial Venâncio Pessoa grejas Lopes Filho Nessa reunião, segundo Teófanes, ele próprio sugeriu a contratação de duas empresas de consultaria: uma para a montagem de um escritório de projetas, de forma que, da sede, fosse possível controlar a execução dos projetas nas empresas; outra, mais técnica, seria uma consultaria de abrangência internacional, para acompanhamento técnico local dos -- projetas. Ern nenhum momento foi feita a sugestão de corltrataçaõde empresa para a execução centralizada dos projetas, já que cada unidade no exterior faria contratações locais Ainda segundo Teófanes, o valor estimado para essas contratações era de cerca de seis milhões de dólares ou reais, já que o declarante não tem certeza sobre a unidade monetária) Em 30/07/2009, com a emissão do DP NTER-CORP 195/20091 anexo 13), foi solicitado a todas as empresas da Petrobras no exterior que informassem as necessidades de SMS, de forma a garantir a atualização das informações já detidas pela NTER De acordo com Teófanes 2, ele coordenou um grupo de trabalho3 que tinha por finalidade classificar os passivos de SMS relacionactospe!a"sempresas da NTER em atendimento ao DP NTER-CORP 195/2009. Os projetas foram classificados por níveis de prioridade: A - imediato; B - requisitos locais; e C -ligado à excelência. " tj J " 1 DP assinado pelo gerente executivo Nexandre Penna Rodrigues. 2 1nformação prestada em depoimento à CA. - ~ Composto pelos empregados Rui Antônio Alves da Fonseca, Luiz Nberto Meto grejas Lopes Filho, Juan Martin O Agostinho, Jaime Seta Filho. Relatório Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo DP PRESJOENCA 121/201 Reportagem revista Época -edição n 7 1
10 Pág. 8/ Depois de concluído o trabalho de levantamento de passivos em SMS da NTER, o então diretor Zelada orientou que, devido à importância de sanar, tão rápido quanto possível, os passivos em SMS, essa contratação fosse promovida de forma a centralizar os serviços Em 26/01/2010, foi criada, através do OlP NTER-CORP 32/2010 anexo 14), a Comissão Especial de Contratação 4 com a função de conduzir os processos visando às contratações destinadas a: i) criar um Project Management Office PMO) ii) executar os projetas definidos no escopo da carteira de projetas do SMS e iii) prover suporte técnico para certificação de SMS Todos os integrantes da Comissão Especial de Contratação reconheceram, em suas declarações a esta CA, que houve apenas uma reunião, em 08/02/2010, a qual foi conduzida pelo empregado Aluísio Teles Ferreira Filho. Reportaram, ainda, não terem participado da elaboração de nenhum documento, seja minuta contratual, PPU, memorial descritivo ou mesmo relatório final. -.62~,S-E.rn- 12/04/2010, Aluísio Teles encaminhou o anexo 15) com a solicitação de análise do JURÍDCO em relação à contratação pretendida, anexando a minuta contratual, a planilha de preços unitários, a minuta de Convite, modelo de Carta de Credenciamento, modelo de Declaração Fonnal, e Memorial Descritivo e seus anexos parecer Jurídico anexo 16) foi emitido em 13/05/2010, não apontando óbice jurídico à instauração de procedimento licitatório. Não houve análise em relação aos documentos de natureza técnica, a saber: Planilha de Preços Unitários e Memorial Descritivo, com seus anexos, cabendo à gerência consulente a análise e revisão destes documentos A seguir, em 14/05/201 O, foi expedido o OlP NTER-CORP 146/2010 anexo 17), assinado pelo gerente executivo Alexandre Penna, o qual solicitou à Diretoria Executiva autorização para início do processo " --.,. li citatório do "Plano de Ação de Certificação em SMS-tla Área nternacional", cuja aprovação ocorreu em 02/06/2010, Ata DE 4.812, tem 3, Pauta 559 anexo 18). -1 / /. -~~-- 4 Aluisio Teles Ferreira Filho Gerente Ge1aiiNTER-AUNTEG)- Coordenador da Comissão Especial Membros: Teófanes de Almeida Elias Gerente NTER-CORF/CCG/SMS); Pedro Paulo Lofego Lobo Coordenador CORPiCCC/ADCT); Levi Rodrigues de Oliveira Júnior Gerente NTER-CORF/CCC/ADCT); Luciano Seixas Pereil~ Cedido pela BR Distribuidora- Lotado na NTER-TEC/AB); Renalo Zanette desligedo da Cia. no presente); Laercio do Prado Freire Gerente NTER AFEDE). Relatório Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo OlP PRESDENCA 121/2013 Reportagem revista Época - edição n 794
11 Pág. 9/ Aiém de esse OlP contemplar a relação das empresas a serem convidadas, carteira de projetas de SMS, minutas do convite e do contrato, memorial descritivo dos serviços e anexos) A CA identificou que foi Aluísio Teles quem minutou esse OlP anexo 24) e incluiu os anexos, disponibilizando-o para a NTER-CORP submeter à apreciação da Oiretoria Executiva Apesar de a Oiretoria Executiva 5 ter aprovado a proposição contida no OlP NTER-CORP 146/201 O, indicando o qerente qeral de Controle Corporativo da Gestão NTER-CORP/CCG), Venâncio grejas, como autoridade para constituir a Comissão de Licitação 6, esta foi designada, em 22/6/2010, pelo OlP NTER-CORP 163/2010, assinado pelo Alexandre Penna Rodrigues anexo 19) Essa Comissão de Licitação teve a participação apenas de Agostinho Gatto Coordenador), Mateus Fonseca e Ulisses Sobrai. Os três demais membros sequer estiveram presentes às reuniões de abertura de.. -- ~pr.opostas. ou de negociação de valores com a Odebrecht.. Cpotu.d.o.~... _ assinaram a ata de abertura das propostas e o relatório final anexo 20) Nos termos do relatório final da Comissão de Licitação, foram encaminhados convites a oito empresas: Construtora Norberto Odebrecht CNO); Construtora Camargo Correa; Construtora Andrade Gutierrez; Construtora OAS; KBR lnc; Mitsui & Co Ltd.; Marubeni do Brasil; Bechtel Corporation; Três apresentaram proposta: Construtora Norberto Odebrecht, Construtora Camargo Correa e Construtora Andrade Gutierrez, sendo que a melhor foi a da CNO, cerca de 8,32% acima da estimativa da Petrobras Em negociação conduzida pela Comissão de Licitação com a primeira colocada, foi conferido um desconto de 2,80%, redundando num preço ~ de US$ ,79, ou seja, 5,28% acima da estirft~tlva Ba Companhia US$ ,13)., J, ; 5 Ata OE 4.8il, l!ém 3, Pauta 559., -~. - -~- Coordenador. Agostinho Càndido Gatto. Membros: Pedro Paulo L. Lobo, Levi Rodrigues O Júnior, Mateus A. Fonseca, Ulisses Sobrai Calile e T eófanes A Elias.. Uí Relatório Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo OlP PRESDENCA 121/2013 Reportagem revista E.poca -edição n 794
12 Pág. 10/ Em sua conclusão, a recomendação da Comissão de Licitação foi pela contratação da CNO Já em 23/08/201 O, dois meses após a criação da Comissão de Licitação, foi emitido o OlP NTER-CORP 213/2010 anexo 21), solicitando ao então diretor Zelada o encaminhamento à Diretoria Executiva para autorização da assinatura do contrato com a CNO. Os seguintes documentos seguiram anexados ao OlP: Relatório da Comissão de Licitação, consulta ao CADN, Mapa Comparativo de Preços, parecer JURÍDCO/JN-4703/2010 e parecer do SMS Corporativo. A questão foi mantida em pauta, para esclarecimentos, nas reuniões de Diretoria DEs) de 30/08, 02, 09, 16 e 23/09/201 o Houve a aprovação pela Diretoria Executiva em 30/09/201 O, Ata DE 4.835, item 1, Pauta 926 anexo 22), com as seguintes ressalvas: os serviços relativos às refinarias de Bahia Blanca, Pasadena e Okinawa precisariam ser submetidos à prévia aprovação daquele colegiado Ao analisar o processo anteriormente descrito e os depoimentos obtidos por esta.ca,.foi possível constatar, resumidamente:.. _. ~- -~- a) O Sr. Jorge Luiz Zelada foi designado DNTER em 04/03/2008, enquanto Aluísio Teles Ferreira Filho, a convite daquele, assumiu a função de Gerente Geral {NTER-CS 7 /NTEG) em 01/02/2009, cerca de 11 meses após a designação do diretor. b) Foi ponto comum entre os entrevistados que a implantação da Carteira de SMS, que resultou na contratação da CNO, foi um projeto que o então diretor Zeleda assumiu para si a condução, recomendando a centralização das ações de execução. c) Houve a formação de uma equipe informal, diretamente ligada ao então diretor Zelada, composta por Aluísio Teles, Ulisses Sobrai e Rodrigo Zambrotti Pinaud contratado), todos da NTER-CS, que ficou --responsável pela operacionalização dessa contratação, e w_.., interlocutores Sócrates e Venâncio. 1 ;/.! d) Aluísio Teles se reportava diretamente ao então diretor Zelada sobre o projeto em questão... 7 AtuaiiNTER AL. Relatório Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo OlP PRESDENCA 121/2013 Reportagem revista Época- ediçao n 794
13 Pág. 11/52 e) Ao próprio Aluísio Teles foi dada a incumbência de fazer a apresentação titulada "Plano de Ação de Certificação em SMS da Área de Negócio nternacional" para a Diretoria Executiva, em 30/09/2010, ocasião em que foi aprovada a assinatura do contrato com a CNO. Fica evidente que o fluxo formal de aprovação de projetas da NTER, conforme previsto no padrão PG , não foi observado- já que a questão não foi submetida a nenhum dos comitês -, pois o projeto seguiu o caminho determinado pelo então diretor Zelada. q) Vale observar aue. seaundo demonstram os documentos e as -. - declarações obtidas por essa CA, essa contratação não ficou restrita ao grupo coordenado por Aluisio Teles, contando também com a participação de Venâncio grejas desde o início. Já na primeira reunião com o então diretor Zelada, na qual Teófanes apresentou o levantamento das necessidades em SMS, Venâncio 8 e Sócrates estavam presentes... h} De fato, o OlP que solicitou à Diretoria Executiva aprovação para instaurar_o processo licitatório foi elaborado por Aluísio Teles e indicou Venâncio como autoridade responsável pela Comissão de Licitação ~ i) Venâncio afirmou que constituiu a Comissão de Licitação com pessoas experientes em procedimento licitatório ou no escopo da contratação. As declarações prestadas a esta CA pelos integrantes da Comissão de Licitação revelaram desconforto pela participação em processo tão complexo. j) As declarações convergem no sentido de apontar que o memorial descritivo, a PPU, a minuta contratual e demais documentos que compuseram essa contratação foram elaborados sob a orientação de Venâncios e Aluísio Teles. k) E nesse conjunto de documentos que residia o grande número de não conformidades dessa contratação, conforme apontadas no Relatório de -! 1 ~. - Auditoria R9265/2011 anexo 5). - ) Outro aspecto que merece ser ressaltado refere-se ao fato de a Gerência sob a titularidade de Venâncio ter sido designada c Conforme declaração de T eófanes. 9 Confonne declarações de Sobrai, Sócrates, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Mana de Fátima Abreu Passos e Alexandre Penna. LU Relatório Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo DP PRESDENCA 121/2013 Reportagem revista Época - edição n 794
14 Pág. 12/52 assinar o contrato com a CNO e, apesar de o titular haver retornado do PDRHE - treinamento no exterior - no dia seguinte, o substituto, Renato Pires, promoveu a assinatura do contrato no dia 26 de outubro de Além disso, Renato Pires designou Ulisses Sobrai Coordenador na NTER-AUNTEG/OGE) como gerente do contrato. Além do mais, a designação de Renato Pires ocorreu por e-rnail da. secretária do gerente executivo. m) Destaque-se, ainda, a contribuição de Ulisses Sobrai Calile para o processo. Apesar de sua transferência da TRANSPETRO para a NTER-AUNTEG/OGE ter ocorrido somente em 01/05/2010, desde janeiro/201 O passou a cumprir parte de sua jornada de trabalho na NTERNACONAL. nclusive, em 08/02/201 O, participou da única reunião da Comissão Especial de Contratação, como convidado do Aluísio Teles. n) Ulisses Sobrai participou, também, da elaboração do DP 1 D anexo 24) que designou a Comissão de Licitação e do que solicitou autorização à Diretoria Executiva para assinatura do contrato. Em 30/08/2010, fez a apresentaç~o Diretoria Executiva na reunião em que a questão... foi submetida para aprovação pela primeira vez. c o) A época da preparação do contrato, Aluísio Teles e Ulisses Sobral estavam subordinados à NTER-AL, antiga NTER-CS, cujo gerente executivo era José Carlos Vilar Amigo. Segundo Amigo declarou, não era sua responsabilidade o acompanhamento desse projeto, "por ter sido o GG Aluísio) designado por instância superior". p) José Carlos Vilar Amigo foi enfático ao declarar que não participou não soube e não foi convidado) das reuniões com os assistentes e das apresentações do contrato à Diretoria Executiva A contratação da CNO, conforme apurado posteriormente pela AUDTORA 11 anexo 25), apresentou, dentre outras, as seguintes não conformidades: a) Foi utilizada extensa planílha, com cerca de nove mil itens; ,._ - -o.. r 10 Conforme logs do sistema DP. 11 Relatório R-9265/2011 e Relatório Trimestral da AUDTORA- Primeiro trimestre de Relatórío Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo OlP PRESDENCtA 121/2013 Reportagem revista Época - edição n 794
15 Pág. 13/52 b) O prazo para apresentação de proposta tão complexa foi curto - inicialmente, vinte dias, os quais foram prorrogados por mais quinze dias; c) Convite apenas em português para licitantes estrangeiras; e d) Seleção de empresas que não aluam ou não tinham especialização em.. SMS.. e) Contratação com mais foco em serviços de construção e montagem C&M) em detrimento de SMS. nclusão de serviços de manutenção rotineira ou incompatíveis com as instalações onde seriam executados. g) nclusão de serviços a título de "reparos provisórios e emergenciais não condizentes com a natureza e propósito da contratação. h) nserção de itens de serviços 52% da PPU de integridade mecânica) sem fundamentação técnica arbitrados com quantidades um ou "d O!s,.. " 11 1\. i) nexistência de conteúdo e abrangência nos 358 projetas previstos para os nove países objeto do contrato. c j) Falta de qualidade e clareza das informações técnicas essenciais ao correto e adequado entendimento do escopo contratual. k) Ausência de especificações ou detalhamento dos serviços e fornecimentos previstos no contrato ) nconsistências relacionadas à orçamentação dos serviços, análise da proposta vencedora e elaboração da documentação contratual. A apmvação dessa contratação pela Diretoria Executiva, em 30/09/201 0, aliada à busca urgente pela DNTER de solução para a preocupante situação dos passivos ambientais no exterior, foi baseada em pareceres técnicos e jurídicos formais, oriundos da DNTER, que posteriormente mostrou-se que apresentavam não conformidades que foram pela"audtora R-9265/2011, de 15/10/2012) - apontadas no pr~edente. -~ / ; Relatório Final da Comissao lntema de Apuração instituída pelo OlP PRESDENCA Reportagem revista ~poca - edição n
16 Pág. 14/ Diante do exposto, pode-se chegar à seguinte conclusão para este processo: a) No que tange aos temas que compõem o objeto dessa CA, obteve-se indícios de possível correlação entre o publicado pela revista Época e os fatos apurados, como a seguir demonstrado: Fatos e dados Para garantir que as operações do partido correriam como esper aju, jodo Augusto recrutou técnioos de sua confiança na Petrobras. Distribuiu, pela área intemacional, seus oolegas de turma na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sócrates José virou chefe de gabinete de Zelada. Ere o cicerone dos parceiros do grupo que visftavam a sede da Petrobras para fazer reuniões. "Se o projeto fosse bom para a Petrobras, eu levava adiante. Fazia isso por amizade", diz Sócrates. José Carlos Amigo assumiu a gerência para América Latina. Clóvis Correa virou diretor da Petrobras Argentina Colegas de turma da UFRJ, formados em 1976 e funções desempenhadas na Diretoria.. lniernacjonal. Sócrates José Fernandes Marques da Silva Assistente do Diretor. José Carlos Vilar Amigo- Gerente Executivo do Cone Sul, depois América Latina. Clóvis Correa de Queiróz a partir do 5 ano de faculdade}- Diretor de Downstream da PESA. Sócrates reconhece, em sua declaração, que foi incumbido pelo então diretor de receber os politicos. João Augusto parece pronto para oontar sua maior proeza, de acordo oom os outros /obistas do PMDB: o contrato de quase US$ 1 bilhão entre a área internacional da Petrobras e a emprefteira Odebrecht, fechado ás vésperas do segundo fumo da eleição de 201 O. Em 26 de outubro de 201 O, a cinco dias do segundo fumo entre Di/ma e José Serra, do PSDB, a diretoria da Petrobra_?_~-e_ro~~ o contrato. Pelo contrato, a Odebrecht cuidaria da segurança ambiental da Petrobras em dez países. Em 26/10/2010, a Petrobras Renato Pires) assinou contrato oom a Odebrecht no valor de US$ , 79. O segundo turno das eleições foi em 31/10/2010. por escopo: reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudos, diagnósticos e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde -.,,,...,..!"* - Estados Relatório Final da Comissão nterna de Apuração instituida pelo OlP PRESDENClA 1 Reportagem revista Época - edição n
17 Pág. 15/52 Unidos, Japão, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Bolívia e Equador) Para fazer o contrato, João Augusto conta que fez "um grupo de trabalho, técnico, sério".. A preparação do contrato foi feita por Aluísio Teles, Ulisses Sobral Calile e Rodrigo Zambrotti Pinaud contratado)- todos vieram da Transpetro, onde trabalharam no PEGASO. Aluísio já estava na lnter. Ulisses e Rodrigo vieram para preparar a contratação. ra b a /h amos um ano msso. O então diretor Zelada decidiu pela contratação : centralizada em dezembro de 2009 e o grupo foi 1 leu!ijj- ~--~-c- -l- : : -.l- " "\ f"\ ~~~~~~~ ~: U d fjdllll Ut: jdlli:::ll U Ut:: -.V U. V VVll dlu U assinado em outubro do mesmo ano. "A Petrobras precisava mesmo consolidar essas operações de meio ambiente lá fora. A empresa não sabia o tamanho do passivo, quem cuidava do quê. Era preciso centralizar", diz João Augusto. A preocupação com os passivos ambientais no exterior era real. Como havia dificuldade para implementar as ações nas empresas no exterior, o então diretor decidiu pela centralização. i Porque não fazer uma licitação? ~- --r----~ Em , por meio do DlP lnter-corp 146/2010 foi solicitada autorização para realizar uma licitação para o contrato em aru1líse o -r. --.,._ --""""... A Odebrecht tinha que ganhar." A Odebrecht venceu a licitação. Relatório de auditoria R apontou não conformidades no processo. c As dificuldades na diretoria prosseguiram por mais algumas semanas. A questão foi mantida em pauta, para esclarecimentos prestados por Sobral), nas reuniões de Diretoria DEs) de 30/08, 02, 09, 16 e 23/09/201 O. b) A contratação em pauta causaria perdas 12 à Petrobras, não fossem as providências adotadas pela Companhia, conforme destacado no Relatório Trimestral de Auditoria:. -- -~- As questões identificadas e as recomendações do Relatório de Auditoria serão incorporadas aos futuros processos de licitação/contratação da Área nternacional.. f As ações corretivas indicadas pela Auditoria, tais como: revisar valores âé itens inadequados ou em duplicidade, bem como os não 12 Nos termos do relatório Auditoria R9265/2011. Relatôrio Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo OlP PRESDENCA 121/2013 Reportagem revista Época - ediçao n /
18 Pag. 16/52 aplicáveis, nas PPUs de cada país; e melhor detalhar os projetas abrangência, especificações técnicas, custos etc.), foram objeto de negociações que resultaram no Aditivo n 5, assinado em 15/01/2013, entre a Petrobras e a CNO. Resumo das principais cláusulas pactuadas no referido.. prorrogado o prazo de vigência do contrato, de 26/10/2013 para 28/02/2014; redefinidos os países e sites onde os serviços poderão ser prestados; revistos os itens de Mobilização e Supervisão, reduzindo valores do Contrato Master no Brasil) e dos Contratos Suplementares nos países); esclarecido que não haverá cobrança de quaisquer valores a título de desmobilização; reduzido o valor total estimado do Contrato de US$ 825,6 milhões para US$ 481,6 ro[lhõ~= estabelecidos mecanismos de compensação dos créditos/descontos concedidos à Petrobras e suas Afiliadas em virtude da renegociação do Contrato; e c incluído no Contrato Master dispositivo que detenmina às Afiliadas das Partes a celebração de aditivos aos Contratos Suplementares. c) A proposição dessa contratação não seguiu o sistema de govemança corporativa da NTER previsto no padrão PG-21S Funcionamento das Comissões de Gestão e de Suporte à Decisão da nternacional). Contudo, as fonmalidades necessárias à aprovação pela Diretoria Executiva foram observadas Venda da refinaria de San Lorenzo projeto Atreu) Em 18/06/2009, a Diretoria Executiva autorizou a proposta de revisão estratégica da Petrobras Energia PESA), que incluía o desinvestimento da refinaria de San Lorenzo RSL) e de parte da rede de estações de serviços, cuja estratégia era o ajuste de portfólio e a redefinição 1 :; - Relatório Final da ComissAo nterna de Apuração instituída pelo OlP PRESDENClA 121/2013 Reportagem revista Época- edição n 794
19 Pág. 17/52 estrutura organizacional em função do novo perfil do negócio Ata DE 4.760, de 18/06/2009- anexo 26) A consolidação do processo na NTER ocorreu em 30 de setembro de 2009, após apresentação da NTER-CS ao Comitê Funcional de Gerentes Executivos anexo 27) Antes mesmo de a Petrobras iniciar entendimentos com possíveis interessados, em 06/10/2009 o então diretor Zelada recebeu, da empresa Oil M&S S.A., uma oferta vinculante direta de aquisição do conjunto de ativos, no valor aproximado de US$ 40 MM 1 3, excluídos os estoques, os quais seriam negociados em separado e avaliados segundo o vaiar de mercado local na data de transferência Em carta de 18/11/2009 anexo 29), o então diretor Zelada indicou à Oil M&S os empregados Públio Roberto Bonfadini, gerente geral da NTER DN, e Sebastian Agustín Passadore, engenheiro químico lotado na NTER-DN, para conduzir os termos da negociação Após várias rodadas de negoçiaçãq.enjre a PESA e a Oil M&S, foram feitos alguns ajustes na proposta inicial, ficando o valor reduzido para US$ 35,7 MM, em função, principalmente, da assunção, pelo comprador, de todos os passivos ambientais O encerramento das negociações ocorreu em 27/01/ anexo 28), com o aceite final da Oil M&S, sendo assinada, em 23/03/2010, a "Acta Acuerdo" anexo 30), ratificando os temnos da transação e definindo o prazo de 30 dias para a conclusão dos temnos finais do contrato de operações e de 60 dias, a partir de 24/03/10, para obtenção das aprovações necessárias à venda Por intermédio do DP NTER-DN 60/2010 anexo 31), expedido pelos gerentes executivos Roberto Gonçalves NTER-DN) e José Carlos Vilar Amigo NTER-AL), de 29/03/2010, foi solicitado à Diretoria Executiva da Petrobras que recomendasse-à PESA a venda dos ativos físicos da Refinaria de San Lorenzo, da planta fluvial e dos ativos físicos da rede de distribuição 34 - trinta e quatro) terrenos e 1 uma) estação de serviço própria. Recomendava à PESA, ainda, a transferência da participação de mercado na comercialização de combustíveis, mediante a cessão dos ~- _, --~ - 13 nformações prestadas pelo Sr. Sebastian Agustin Passadore, representante da Petrobras nas negociações com a Oil M&S, declaração a esta CA. 14 Carta Oil M&S assinada por Canos Fabián de Sousa. Relatório Final da Comissão nterna de Apuração institufda pelo OlP PRESDENCA 121/2013 Reportagem revista Epoca- edição n 794
20 Pág. 18/52 contratos de venda da totalidade dos canais de comercialização: 327 Estações de serviços 1 própria, 33 próprias operadas por terceiros, 293 de terceiros), 33 Agro serviços terceiros) e mercado atacadista na Argentina, para a empresa OL M&S Em 08/04/2010, as proposições foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Petrobras anexo 32) e, em 30/04/201 O, pelo Conselho de Administração da Petrobras anexo 32), sendo aprovado pela Diretoria da PESA em 04/05/2010 anexo 32) Devido a mudanças no sistema de qarantias inicialmente proposto pela Oil M&S, inclusive alteração na forma de pagamento, houve necessidade de, nova autorização da Diretoria Executiva 15 anexo 33) para o processo, a qual ocorreu em 30/12/ O Em 25/01/2011, foi assinado o contrato definitivo de venda anexo 34) e, em 29/04/2011, foi feito o pagamento principal da operação. O valor do estoque US$ ,22) foi obtido por meio de inventário realizado em 01/05/2011 pela empresa SGS Argentina S.A. e foi pago em três parcelas: 06/06/2011, 04/07/ZO.tte O::l/08/2011 c O escritório Pistrelli, Henry Martins y Associados SRL, associado a Ernst & Young Argentina, emitiu parecer com avaliação do valor de mercado de ativos da refinaria San Lorenzo anexo 41 ), cujo valor presente do negócio avaliado pelo método do fiuxo de caixa descontado) foi negativo em US$ 351 MM e o valor de liquidação do negócio, negativo em US$ 62,9 MM Na execução da venda, contudo, há de se registrar o fato de a proposta de compra, com valor definido ter sido apresentada pela Oil M&$ em 06/10/2009, logo no início do processo. Ainda não havia oferta aos possíveis interessados nos mercados argentino e internacional para atrair o interesse de potenciais compradores. Neste caso, podemos inferir que houve provável negociação antecipada, sem a necessária autorização, com a Oil M&S Essa hipótese se vê reforçada: i) pelas visitas que o advogado Jorge Rottemberg fez ao empregado Clóvis Correa em 2009, nos dias 08 de janeiro, 24 de fevereiro, 23 de março e 04 de agosto, ii) pela falta de oferecimento da oportunidade de venda da refinaria para potenciais. interessados, iii) aliada ao surto espaço de tempo entre a decisão /. / DP NTER-AL , de 22/12/2010 assinado por José Carlos Vilar Amigo) e Ata DE 4.851, de 30/ Relatório Final da Comissão lntema de Apuração instituída pelo DP PRESOENCA 121/2013 Reportagem revista tpoca - edição n 794
21 Pág. 19/52 venda - 18/06/2009 -, e a apresentação de proposta comercial da Oil M&S- 06/10/ Diante do exposto, pode-se chegar à seguinte conclusão para este processo: a) No que tange aos temas que compõem o objeto dessa C A, obteve-se indícios de possível correlação entre o publicado pela revista Epoca e os fatos apurados, como a seguir demonstrado: í Texto da publicação Começara com apenas uma pista. um contrato assinado em 2009, em Buenos Aires, entre o advogado e ex -deputado Sérgio Tourinho e o argentino Jorge Rottemberg Fatos e dados - -,...,. t-ernanao \...unna receueu ""Yú Tourinho em 03/08/2009 Sócrates recebeu Jorge Rottemberg em 08/09 e 06/11/2009 e Sérgio Tourinho em 17/11/2009, sendo que nessa data, junto com Tiago Cedraz. -. c De acordo com, os i não pode na área internacional da Petrobras tinham que comprovar a veracidade dessa parte do passar por ele, João Augusto, que cobrava ll..j texto,ptlqiicado. pedágio dos empresários interessados....) O restante dinheiro), diz ele, era repartido entre ele próprio e seus operadores na Petrobras - os responsáveis pelo encaminhamento dos contratos Clóvis Correa virou diretor da Petrobras A Petrobras tinha a refinaria San Lorenzo Argentina, onde a empresa mantinha a refinaria entre seus ativos na Argentina. de San Lorenzo. Clóvis Correa foi diretor de Downstream de até De acordo com João Augusto e os demais Clóvis, segundo declarou, estava envolvidos no negócio, Clóvis participava das hospedado no Hotel Hilton e tinha reuniões em hotéis e receberia uma parte do encontros esporádicos com Jorge "sucesso de US$ 1 O milhões. Rottemberg. No entanto, há registro de Em setembro e outubro de 2009, os lobistas ter recebido Rottemberg na PESA nos reuniram-se muitas vezes na sala de +t 08101, 24/02,23103, 07/08 de 2009, do Hotel Hilton, em Buenos Aires, para avançar 18103, 05/05, 10,05 11/08 19/ , nas tratativas. Uma das presenças certas, 02109, 17/09, 18/11, 24/11/2010, 13/01, segundo João Augusto, era o diretor Clóvis 25/01, 26/01, 24/02, 13/04/2011. Corre a a não se por que novos são todos motivo, era conhecida como "projeto Atrev.. - identificados por nome código, para proteger a informação. Projeto Atreu era...l..::o..:.n:.::o:.::m.::_e = utilizado identificar o Relatório Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo OlP PRESDENClA Reportagem revista é;poca- edição n 794 o -.
22 Pág. 20/52 desinvestimento da refinaria San Lorenzo. Hoje, Clóvis é assessor da Transpetro, empresa da Petrobras comandada pelo PMDB, e nega ter participado das negociações para a venda da refinaria de San Lorenzo.). O negócio saiu, mas não recebi nada. Eles os outros lobistas) receberam. E o cara em quem eu achava que eu podia confiar, o Clóvis, foi o que recebeu mais. A única atitude que pude tomar foi mandar o Zelada tirar o Clóvis da Pesa Petrobras Argentina). Na ocasião da publicação da reportagem estava cedido pela Petrobras à T ranspetro. O pagamento do principal foi efetuado em Em 13/05/2011, Clóvis teve antecipado o término de sua missão, que deveria ocorrer em 30/09/2011. b) Conforme identificado pela presente CA, a contração em pauta gerou valor à Petrobras, uma vez que o ativo foi vendido por valor superior ao de mercado. c) O processo decisório observou os ritos legais e seguiu o fluxo decisório da NTER govefnarlça corpóratíva};-a haó ser- pelo fato de restar caracterizada a antecipação não autorizada de negociações Aquisição de participação de 50% no bloco 2714-A, offshore da Namíbia. c O bloco 2714-A está localizado na Bacia de Orange, localizada na Namibia, em uma área de Km2 e profundidade de água entre 150 e 1.500m A empresa Enigma Oil and Gas Exploration Ltd. Enigma) era a detentora e operadora de 100% dos interesses de blocos exploratórios na Namíbia. No Brasil contava com o apoio da empresa HRT - High Resolution Technology Petroleum, companhia brasileira, sediada no Rio de Janeiro Em 12/12/ os empregados Awad e Armando R. Trípodi1 7 teriam recebido a visita de um representante da Enigma, a pedido do então presidente Gabrielli. Em 18/12/2007, Enigma enviou carta anexo 44) solicitando á Petrobras o modelo para firmarem um 1, " nformação contemplada na correspondência Enigma de. assinada pelo Sr. Adonis Pouroulis, Direte< da Enigma. 17 Samir Passos Awad- FNCORP e Armando R. Trípodí- GAPRE Relatório Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo DP PRESDENCA 121/2013 Reportagem revista Época -edição n 794
24 Pág. 22/ Entretanto, em 04/02/2009, a Petrobras, por meio da correspondência NTER-DN 008/09 anexo 52), assinada por Ricardo Abi-Ramia da Silva, informou à referida empresa que havia interesse apenas em 50% do bloco 2714A, para o qual apresentou proposta com os seguintes pagamentos2o: cash bônus deus$ 11 MM incluindo custos passados); 50% dos custos de aquisição de sísmica 30 para 2500km 2 ), equivalente a US$ 17,5 MM; 50% dos custos do poço, equivalente a US$ 35,5 MM; e - r :-_ milhões de barris ou US$ 118 MM, o que ocorresse primeiro O Com base nessa proposta, a Diretoria Executiva aprovou a aquisição pela Petrobras Oil & Gas B.V. POG-BV), de 50% de participação no bloco 2714A, nos termos do OlP NTER-DN 28/2009, de 19/01/2009, Ata DE 4741, item 1, Pauta n 069, de 05/02/2009), a qual foi suportada pelo parecer JURÍDCO/JN 4072, de 19/01/2009. O VME que deu base para a decisão foi de US$ 0,2 MM cenário de referência - US$ 60/bbl.). A aquisição foi concluída em 18/05/ ~ ~ "~-c -~- -- -,.- -_ _. <..1;., Essa CA identificou que a negociação para aquisição do Bloco na Namíbia foi conduzida pelo gerente Ricardo Abi-Ramia e sua equipe, com apoio de diversas áreas técnicas, sendo a questão submetida ao Comitê de Novos Negócios e ao Comitê Funcional de Gerentes Gerais, ambos da ln TER Quanto à participação do empregado Fernando José Cunha no processo de compra do bloco, os registras na Petrobras apontam para o ingresso daquele empregado na NTER-AFE em 01/05/2009, data posterior ao fechamento da negociação 05/02/2009). Anteriormente, de até , Fernando Cunha foi diretor na Petrobras Biocombustível Diante do exposto, pode-se chegar à seguinte conclusão para este processo: a) No que tange aos temas que compõem o objeto dessa CA, obteve-se indícios de possível correlação entre o publicado pela revista Época e os fatos apurados, como a seguir demonstrado: ~ - "Conforme Histórico da Compra de Participação no Bloco 2714A, emitido pela NTER-TEC/EXP. em Agosto/2013. Relatório Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo OlP PRESDENClA 121/2013 Reportagem revista Época - edição n 794
25 Fernando Cunha, o único que não estudara com os demais, tomou-se gerente para negócios na África. João Augusto diz que ele participou da compra de um campo na Namibia, operaçiio encaminhada após ele ter fechado comissão com a empresa que detinha o controle desse campo. Pag. 23/52 Fernando José Cunha foi designado Gerente Executivo da NTER-AFE em 01/05/2009. Há registras de um conjunto de contatos efetuados a partir de telefones corporativos atribuídos a Fernando nos dias 26/02, 06/03, 19/03 e o 1 /04/2009. Fernando José Cunha ingressou na NTER em 01/05/2009, e o fechamento da negociação ocorreu em 05/02/2009. b) Conforme id pela presente Comissão, o processo de aquisição de bloco na Namíbia seguiu a governança corporativa da NTER c) Houve consenso entre os entrevistados de que o negócio conferia oportunidade exploratória para a Petrobras, com custo condizente ao fisco. - da empresa Vantage Deepwater Company.,.;. serviços-"de perfuração do navio sonda Titanium Explorer Em 04/08/2008, o então empregado Ricardo Abi Ramia da Silva21, gerente executivo da NTER-DN, solicitou ao então diretor Zelada, autorização para iniciar cantatas com empresas brasileiras e internacionais, incluindo estaleiros, visando à contratação de duas unidades de perfuração em águas ultraprofundas. A contratação seria promovida pela PVS B.V. 22 A concordância do DNTER ocorreu em 15/08/2008, com a determinação da criação de Comissão de Negociação23 para o processo A necessidade para tal contratação decorreu de dois fatos: a cessão de uma sonda da NTER para trabalhos no Brasil e identificação da necessidade de aquisição em decorrência do estudo "Disponibilidade de Sondas de Perfuração VS Demanda de Perfuração de Poços preparado pela NTER-TEC24 anexo 57) " DP NTER-DN , de Subsidiària da Petrobras na Holanda. " DP NTER-DN , de A Cornissao de Negodação foi constituída poc Eduõldo Costa Vaz Musa -NTER-DNP&MD; Mário Luis de Olíveíta -NTER-DNP&MDO&M; 2. Wílson f eu eira Giozza -NTER-TECPRO/OPL; e Carlos Cesar Silva Marins -NTER-AFE!OEA. "lp NTER-TECPRO , de 03.1l Relatório Final da Comissão nterna de Apuração instituída pelo OlP PRESDENClA Reportagem revista E:poca - edição n 794
26 Pág. 24/ O critério estabelecido pela Comissão de Negociação para seleção da melhor proposta foi baseado em quatro itens: Avaliação Técnica com peso de 40%; Taxa Diária com peso de 40%; Risco do Estaleiro com peso de 10%; e Risco Operacional com peso de 10%. Para cada item, foi definida uma sistemática especifica de pontuação 25, sendo atribuídos pontos de zero a cem Em 16/10/2008, após a avaliação das propostas das empresas 26, a Comissão apresentou relatório com ranking que indicava a Pride lnternationaw com a melhor pontuação geral, mas tarnbém informava que algumas propostas não tinham sido analisadas por falta de tempo hábil, dentre elas a da Vantage Unllmg company 2 s O então diretor Zelada determinou que as propostas não analisadas fossem incluídas no ranking, fato ocorrido em 29/10/2008. Contudo, desse ponto em diante, o processo foi conduzido apenas pelo coordenador Eduardo Costa Vaz Musa - gerente geral da NTER-DN/P&MD), não sendo emitido o relatório final da comissão A ~Eil!~J.Q/10/2008, o empregado Eduar9.o. Musa enyioueqjjeio,a9..n representante da Pride lntemational, Sr. Nuno Correia 29, solicitando reunião para esclarecimento da proposta. O correio foi enviado com cópia para os Srs. Kevin Robert, Hamylton Padilha, Ricardo Abi Ramia da Silva e Mário Luís de Oliveira No mesmo dia, o Sr. Hamylton Padilha respondeu, apenas ao empregado Eduardo Musa, informando que a negociação não seria fácil, pois a Pride lntemational estaria para fechar um contrato com a BP, com prazo de 5 a 6 anos e taxa diária acima de US$ 600 mil Em 04/12/2008, Eduardo Musa enviou correio anexo 62) ao então diretor Zelada informando que em 11/11/2008 havia recebido o representante da Vantage, o que resultou na apresentação, em 03/12/2008, de proposta firme para afretamento de suas unidades anexo 63). Nesse mesmo " A pontuação de cada item foi fixada como: i) Técnico: nota de O a 100 de acordo com a tabela MODU Technical Specification Evaluation. ii) Taxa diária: nota 100 para valor menor que US$ : nota 50 para valor maior que US$ e menor que US$ ; e nota O para valor maior que US$ iii) Risco do Estaleiro: nota 100 para risco baixo: nota 50 para risco médio; e O para risco alto. iv) Risco Operacional: nota 100 para risco baixo: nota 50 pa"a risco médio; e O para risco alto. " Foram analisadas as propostas das empresas: Pride lntemational, ABAN, Petroserv S.A, Queiroz Gaivão, Sea Dragon, Odfjel üce;,n Rig e Sevan. ZT O relatório não aprwanta os valere 28 Também não foram analisadas, por falta de tempo hábil, as propostas da SCHAHN, LMG Marin Espadon), HYUNDA/MPC Mari e. " Diretor da Pride lntemational á época. 1 :j }. Relatório Final da Comissão nterna de Apuração institufda pelo OlP PRESDENCA 121/2013 Reportagem revista Época - edição n 794