TSE rejeita um dos pedidos de cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão – Agência CMA
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TSE rejeita um dos pedidos de cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão
São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite, por unanimidade, considerar improcedente e arquivar uma das ações que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice-presidente Hamilton Mourão nas eleições de 2018.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) havia sido ajuizada pela coligação que apoiou Fernando Haddad, adversário de Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais. Ela alegava que houve instalação indevida e coordenada de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades, distribuídas em 13 estados brasileiros, no período pré-eleitoral.
Para a coligação, o fato teria comprometido o equilíbrio do pleito, violando a legislação eleitoral, que proíbe expressamente o uso de outdoors independentemente do período eleitoral, segundo o site do TSE.
"Segundo a coligação, as evidências e a uniformidade das peças publicitárias seriam suficientes para comprovar o ilícito eleitoral e afastar a alegação da defesa de se tratar de ato espontâneo e pulverizado de alguns apoiadores, sem o conhecimento dos investigados", disse o Tribunal.
As informações no processo apontavam que o Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou 179 outdoors instalados por dezenas de contratantes em 25 estados da Federação, número considerado irrelevante pela defesa dos investigados diante dos 5.570 municípios brasileiros.
O relator do caso, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, decidiu pela improcedência da ação afirmando que a caracterização dos atos de abuso do poder para efeito da rigorosa sanção de cassação e inelegibilidade "impõe a comprovação inequívoca da gravidade das condutas imputadas como ilegais, o que não ocorreu no caso em questão".
OUTRAS AÇÕES CONTRA BOLSONARO
Ainda há cinco Aijes envolvendo a chapa presidencial eleita em 2018 em andamento no TSE. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. A quinta ação, já julgada improcedente e em fase de recurso, apura o uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.
O ministro Og Fernandes, que é o relator de todos esses processos, vai analisar nos próximos dias pedido da coligação O Povo Feliz de Novo, de Haddad, para que sejam juntados, em duas das ações (Aije 0601771-28 e Aije 0601968-80), os dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).