Segundo promotor do Ministério Público (MPDFT), pedido ao governo vem sendo feito desde janeiro, mas Secretaria de Transporte não tem cumprido a recomendação
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Fonte: Metrópoles | Autor: Caio Barbieri | Postado em: 06 de agosto de 2020
Em 2017, novos pontos de bikes eram abertos no DF
créditos: Gabriel Jabur/Agência Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou, mais uma vez, que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) retome o programa que oferece o serviço de compartilhamento de bicicletas como meio de transporte e lazer para a população local.
O serviço está interrompido desde o dia 31 de março deste ano, quando a última empresa especializada encerrou as atividades locais e interrompeu a parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF).
De acordo com o promotor Guilherme Fernandes Neto, da 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor, no fim de janeiro o órgão de controle realizou uma audiência com representantes do Executivo local para tentar impedir a descontinuidade do programa. Na oportunidade, os técnicos da Secretaria de Transporte haviam se comprometido a informar sobre o novo edital para possibilitar a contratação de nova empresa. “Todavia, até o presente momento, tais informações não foram fornecidas”, afirma o promotor no documento encaminhado.
O serviço de bicicletas compartilhadas é internacionalmente conhecido e coleciona elogios de especialistas que atuam na área de mobilidade por ser uma alternativa não poluente que pode auxiliar na redução da sobrecarga do transporte público. Contudo, as empresas responsáveis pelo serviço alegam gastar muito com manutenção dos equipamentos depredados pelos usuários e com um retorno financeiro do governo local considerado baixo.
Edital
Na nova investida, o representante do Ministério Público solicita que o secretário de Transportes, Valter Casimiro Silveira, informe sobre o andamento do novo edital público para contratação de serviço semelhante, bem como se a empresa anterior, a Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda, continua disponibilizando os serviços no DF, ou se de fato já ocorreu a rescisão contratual.
O problema com a permanência do serviço de bikes compartilhadas no DF não é recente. Até agora, três empresas deixaram de prestar o serviço para o governo local alegando desinteresse no contrato. Além da Serttel, que deixou de atuar em março, a startup Grow, resultado da fusão entre a Grin e a Yellow, decidiu tirar de circulação todas as bicicletas e patinetes compartilhados nas regiões administrativas distritais.
Antes de virar a Grow, a Yellow também deixou de atuar no DF ainda em outubro do ano passado. Além da capital federal, tiveram suas operações encerradas pela empresa as seguintes cidades: Belo Horizonte, Campinas (SP), Florianópolis, Goiânia, Guarapari (ES), Porto Alegre, Santos, São Vicente e São José dos Campos (SP), São José (SC), Torres (RS), Vitória e Vila Velha (ES). Patinetes que estavam nessas localidades serão transferidas para as cidades em operação: Rio de Janeiro e São Paulo.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que irá encaminhar, dentro do prazo requerido, as informações solicitadas pelo Ministério Público do DF, por meio da Procuradoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
“Cabe esclarecer que o edital de Chamamento Público para empresas interessadas em participar do novo Sistema de Mobilidade Ativa Compartilhada está em fase de conclusão, mas ainda sem data para ser publicado. Há previsão para que mais de uma empresa opere no DF, para expansão do serviço para outras RAs, além do Plano Piloto, e para facilitação da integração com o transporte público de passageiros”, explicou.
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