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BRF ganha 30 dias para apresentar proposta de acordo
Por AE | 16/06/2011 14:48
Na próxima sessão, dia 29 de junho, conselheiro Olavo Chinaglia estará fora do Brasil; portanto, não haveria quórum suficiente
A BRF Brasil Foods terá um prazo de 30 dias, a contar a partir de ontem, data do adiamento do julgamento do caso na sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para apresentar uma proposta de acordo com a autarquia.
A Agência Estado apurou que o acerto desse prazo maior - e que ainda pode ser estendido - foi feito entre as partes no momento que a empresa, fruto da fusão entre Sadia e Perdigão, se propôs a apresentar uma nova oferta para o órgão antitruste, na semana passada.
As primeiras sugestões da companhia foram refutadas pelo relator do processo no Cade, conselheiro Carlos Ragazzo. Assim, a perspectiva de que o caso possa ser retomado na próxima sessão, dia 29 de junho, caiu por terra. Nesse dia, o conselheiro Olavo Chinaglia (que preside o julgamento da BRF porque o presidente Fernando Furlan está impedido de avaliar o caso) estará fora do Brasil, em Paris. Lá, Chinaglia participará da reunião da OCDE (que ocorre de 27 a 30 de junho). Não haveria, portanto, quórum suficiente para apreciar o caso.
A representação que Chinaglia fará do Cade na França foi divulgada no Diário Oficial da União há cerca de 10 dias. O Cade conta com sete membros e é necessária a presença de pelo menos cinco deles durante qualquer julgamento. Ocorre que, além de Furlan, o conselheiro Elvino Mendonça também se afastou desse processo porque trabalhava na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda quando o parecer recomendando a aprovação da fusão com restrições foi elaborado.
ndependentemente da confirmação do número mínimo de conselheiros para o julgamento, o fato é que jamais houve expectativa de que houvesse um desfecho para o caso BRF ao final deste mês. Pelos trâmites normais, sem contar com essa dilatação do prazo para a elaboração da proposta de acordo, o processo seria reencaminhado ao Cade na próxima sessão, dia 29.
Nesse dia, o conselheiro Ricardo Ruiz, que está agora à frente do caso porque pediu vista dos autos e concedeu o adiamento, poderia pedir um novo prazo. O Cade ficou alguns meses sem o número mínimo de integrantes e isso fez com que o limite de tempo que a autarquia teria para julgar a fusão fosse zerado.
No dia em que o processo foi levado à sessão plenária do Conselho pela primeira vez, havia passado apenas nove dos 60 dias previstos. Com isso, o Cade ganhou tempo para apreciar o processo com calma. A contagem de dias é interrompida toda vez que é emitido um ofício às empresas para a entrega de documentos.
Advogados da área avaliaram ontem que toda a operação do Cade nesse processo - desde a rejeição do relator até a sinalização de Ruiz de que também deveria reprovar o negócio, no momento que pediu vista dos autos - não passou de uma "orquestração", para pressionar a empresa a ceder. Ontem mesmo, já foi feito o primeiro contato entre as partes para essa nova fase de negociação.
Pela manhã, houve o adiamento e, logo após o almoço, representantes da empresa se reuniram com Ruiz. A Agência Estado apurou que nenhuma oferta formal foi apresentada, mas a BRF recebeu como "lição de casa" a tarefa de reler as considerações feitas por Ragazzo, para ter esses pontos como uma nova referência para o acordo.
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