Ao sexto dia do mês de Dezembro de 2021, com início às 17:00 horas, realizou-se no plenário da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Aratiba, a 21ª Reunião Ordinária do primeiro ano do Legislativo da Décima Sexta Legislatura do Município de Aratiba, com a presença do Presidente Sr. Jandir Tamanho, vice-presidente Sr. Alexandre Carbonera, 1º Secretário Sr. Adelar Alcir Dall Agnol, 2º Secretário Sr. Rafael Juliano Dino; vereadores, Sra. Débora Lúcia Cenci, Sra. Marcia Fátima Balen Matté, Sr. Márcio Martins Miranda, Sr. Marco Antônio Machado e Sr. Paulo Altenhofer. O Presidente Sr. Jandir Tamanho, em nome de Deus e na forma da Lei declarou aberto os trabalhos da reunião, fazendo as saudações de costume. De imediato passou a palavra à secretária para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior para posterior votação e aprovação. A ATA nº 1.449/2021 foi APROVADA por UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 173/2021, que Autoriza o Executivo Municipal a pagar despesas com transporte e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 174/2021, que Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de consolidação de dívida e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 175/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial (R$ 15.000,00) e a repassar contribuição financeira ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Aratiba – CONSEPRO;
PROJETO DE LEI Nº 176/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA para execução de consultas, exames de endoscopia, exames de colonoscopia e polipectomia (retirada dos pólipos);
PROJETO DE LEI Nº 177/2021, que Reestrutura o programa de incentivo a realização de serviços de silagem e dá outras providências:
PROJETO DE LEI Nº 178/202, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a empreendedores agropecuários e dá outras providências;
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 006/2021, o qual assim dispõe: Solicito que o Executivo, para que, juntamente com a empresa CRERAL, informem a esta Casa de Leis o que segue:
01) Quais foram os termos do projeto que a Creral Telecom executou a obra com recursos da SDR do Governo do Estado, através da Cooperfamilia e Sutraf Alto Uruguai que levou fibra ótica para 05 distritos de Aratiba e internet para 30 famílias rurais?
02) Lista das famílias beneficiadas, critérios de escolha e valores pagos?
03) Houve chamada pública para que as famílias rurais pudessem se cadastrar para uma possível classificação para a distribuição dos 30 acessos previstos?
04) Qual valor obtido da SDR e valor da contrapartida?
05) Quais as comunidades que receberam o cabeamento de fibra e o critério de escolha usado?
06) Qual o valor empenhado pela administração municipal para levar internet às comunidades do interior e residências familiares pela Creral Telecon?
07) Relação de todos os materiais, equipamentos usados na execução do cabeamento de fibra para as comunidades e famílias da área rural?
08) Qual o critério usado para dimensionamento e escolha dos postes usados no projeto?
09) Qual o valor efetivamente pago para o agricultor ter a internet via fibra em sua residência?
10) Houve contrapartida do Município para levar o cabeamento até as famílias?
11) Relação por comunidade das famílias que instalaram a fibra ótica em suas residências e comprovante dos valores efetivamente pagos individualmente?
12) Havia algum critério de isenção de taxa de instalação e quais famílias foram beneficiadas?
13) De quem é a responsabilidade pela instalação da rede de fibra ótica, manutenção e cobrança de mensalidade?
14) Qual o critério e parâmetros usados para definir o valor de R$ 1.500,00 cobrados como taxa de instalação?
15) Os equipamentos instalados na sede do município têm capacidade de levar internet de qualidade até quantos Km?
16) Quais foram os planos de internet disponibilizados na época da implantação da rede de fibra ótica e valores das mensalidades no interior do município?
17) Quais são os planos atuais de internet e valores das mensalidades para área rural?
18) Para quem tiver a rede de fibra ótica próxima a sua residência e quiser fazer hoje a instalação de internet via fibra ótica, qual o valor atual da taxa de instalação residencial no interior do município?
Nestes termos, pede e espera deferimento (Pedido de Informação efetuado pelo vereador Rafael Juliano Dino);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 157/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja providenciado a troca de luminárias na comunidade de Linha Santa Lúcia, Monte Belo. Está muito escuro, várias luminárias queimadas (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 158/2021, o qual assim dispõe: Que seja encaminhado mensagem de congratulações à Família de Sr. Pedro Eugênio e Italina Rorig pela comemoração dos 70 anos de casados. Por considerar o casamento um dos sacramentos mais importantes da vida, que constitui o início da família, selando o companheirismo e a benção de Deus sobre o amor entre duas pessoas. Parabéns pelas Bodas de Vinho e pela vida que construíram juntos (Requerimento efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 159/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja colocado redutor de velocidade na Rua Santo João Lando, bairro Centro (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 160/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado cascalhamento ou colocado brita, no acesso da propriedade do Roberto Steffens na Linha Agulha (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté); REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 161/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que seja elaborado um projeto de incentivo as Agroindústrias do nosso Município, afim de que as mesmas possam se manter no campo, continuar operando, produzindo e agregando mais valor aos alimentos. A agricultura familiar é de suma importância para assegurar a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, uma v vez que é responsável por 70% dos alimentos consumidos no país (Requerimento/Indicação efetuado pela vereadora Marcia Fátima Balen Matté);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 162/2021, o qual assim dispõe: Solicita ao Executivo Municipal de Aratiba, que mande um projeto para esta casa para incentivar financeiramente a dupla Valdomiro de Freitas e Jamaica dos teclados para aquisição de instrumentos musicais (Requerimento/Indicação efetuado pelo vereador Márcio Martins Miranda);
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO Nº 163/2021, o qual assim dispõe: Requer que seja elaborada a poda das árvores nas estradas do município onde há acesso para parcerias de suínos, aviários, uma vez que, as mesmas estão atrapalhando a passagem dos caminhões (Requerimento/Indicação do vereador Adelar Alcir Dall Agnol);
REQUERIMENTO/ INDICAÇÃO Nº 164/2021, o qual assim dispõe: Requer que seja feito um bueiro e patrolamento na Linha Volta Fechada que dá acesso a propriedade de seu Valdomiro Nunes (Requerimento/Indicação do vereador Adelar Alcir Dall Agnol).
01) O vereador Jandir Tamanho, em nome da Bancada de Situação, solicita que a Administração Municipal no próximo ano faça uma reforma em todos os Postos de Saúde do interior do Município de Aratiba, para que assim inicie novamente o atendimento à população e que o Posto de Saúde da Volta Fechada seja realocado dentro da própria comunidade para a Escola São Roque;
02) O vereador Marco Antonio Machado requer seja feito um levantamento pela secretaria competente destes Postos de Saúde da situação que se encontram e mostre a diferença de como estão e como ficarão ao serem reabertos, um antes e depois.
03) O vereador Marco Antonio Machado, em nome da Bancada de Situação, solicita que o auxílio para cirurgia particular passe de 05 para 10 auxílios mensais, imediatamente. A vereadora Marcia Fátima Balen Matté se associou a este Requerimento e solicita que seja feito um levantamento para que as cirurgias possam ser realizadas no Hospital de Aratiba, onde o custo hospitalar é menor e podendo assim ajudar mais pessoas.
04) A vereadora Débora Lúcia Cenci solicita que a Administração refaça o convênio das cirurgias eletivas de oftalmologia e otorrinolaringologia no Hospital. Solicita também que seja divulgado o número do telefone dos bombeiros voluntários, para ser mais fácil de se comunicar caso aconteça algo.
Em seguida o presidente Sr. Jandir Tamanho abriu espaço na Tribuna para manifestação dos senhores vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Houve a manifestação dos Senhores Vereadores, os quais discorreram sobre a matéria do dia e outros assuntos diversos. Após o Presidente Sr. Jandir Tamanho colocou a Matéria do Dia em votação. Primeiramente em votação o PROJETO DE LEI Nº 177/2021, o qual restou APROVADO, no entanto os vereadores Débora Lúcia Cenci e Paulo Altenhofer se abstiveram em votá-lo, e os demais vereadores votaram favoráveis ao Projeto. Após em votação toda a Matéria do Dia (Projetos nºs 173, 174, 175, 176, 178, Requerimentos/ Indicações escritos e Verbais) sendo que esta restou APROVADA por UNANIMIDADE. Sem mais manifestações o Presidente Sr. Jandir Tamanho agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.