Distribuir absorventes nas escolas não resolve o problema das mulheres que vivem na extrema pobreza
Projeto do vereador Arselino Tatto, aprovado na Câmara, propõe universalizar o acesso aos absorventes por meio do sistema público de saúde
Felizmente, a cidade de São Paulo conta com uma Lei, aprovada em 2021 na Câmara Municipal, que trata da distribuição de absorventes nas escolas. Embora de extrema importância, a Lei não contempla as mulheres que continuam sem acesso aos absorventes por questões de vulnerabilidade social.
Muito antes da aprovação desta iniciativa, o vereador Tatto já vinha discutindo o assunto e apresentou em 2019 um projeto mais abrangente que trata vários aspectos envolvendo o tema menstruação. O PL 764/2019 foi aprovado, nesta quarta-feira (9), e o vereador comemora essa primeira votação:
"Demos um passo importante ao instituir o fornecimento de absorventes nas escolas, mas como lidar com a situação de mulheres que não tem acesso a eles porque vivem em situação de extrema pobreza? Meu projeto apresenta soluções para este problema e trata de ações dentro e fora das escolas, por isso, acredito que sua aprovação definitiva tem que ocorrer o mais rápido possível, estamos falando de saúde pública, mais especificamente da saúde das mulheres, é preciso avançar e rápido", considerou o vereador Arselino Tatto.
O PL pretende instituir o "Programa Menstruação Livre de Preconceitos" ao propor:
Distribuição de absorventes pela rede pública de saúde - assim como o SUS distribui medicamentos, fraldas e preservativos nas UBSs, deverá também distribuir os absorventes de forma a contemplar as mulheres em situação de pobreza;
Campanhas educativas nas escolas - é preciso quebrar o tabu que existe, especialmente entre os jovens, ao falar sobre o tema menstruação, isso contribui para a diminuição da evasão escolar, já que muitas meninas deixam de ir às aulas no período menstrual por diversas questões;
Mapeamento da situação de mulheres que não tem acesso aos absorventes - conhecer o problema com informações e dados precisos é primordial para direcionar ações governamentais. Esse mapeamento pode ser realizado por meio dos SUS, das UBSs e das equipes do Programa Saúde da Família com os agentes de saúde que já atuam nos territórios;
Incentivo à criação de cooperativas para fabricação de absorventes a baixo custo – essa medida fomenta a economia ao promover parcerias entre o poder público e pequenas empresas, minimizando custos para o Município na compra dos absorventes.
As desigualdades sociais refletem na falta de acesso aos produtos de higiene obrigando mulheres a utilizarem de outros meios inadequados no período menstrual e que podem inclusive levá-las a diversos problemas de saúde.
O "Programa Menstruação Livre de Preconceitos" trata de conscientização, de debate, mas também de ações práticas possíveis de serem implementadas na cidade de São Paulo, propondo soluções para resolver uma questão tão urgente que é a pobreza menstrual.