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23 de fevereiro de 2019 - 06:36
27/09/2018 16:32 OLHAR JURÍDICO
Dois médicos e seis servidoras estão entre os denunciados pelo MP no caso das operações de catarata
Além do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, e da empresa 20/20 Serviços Médicos, dois médicos e seis servidoras também foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa, por causa de irregularidades nas cirurgias de catarata que teriam sido realizadas durante a Caravana da Transformação, do Governo do Estado. Estes oito foram responsáveis por contratos administrativos, relacionados à realização de várias edições da Caravana.
A denuncia foi formulada após análise de dados provenientes da Operação Catarata, desencadeada no dia 6 de setembro. Na ocasião, a sede da Secretaria de Estado de Saúde foi alvo de buscas, assim como a empresa responsável pelos procedimentos. No total, foram pagos pouco mais de R$ 42 milhões pelo Estado à empresa.
O MP apurava supostas fraudes ocorridas nas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação. A ação veio à tona após denúncias do Conselho Estadual de Saúde apontando o pagamento de 14 mil procedimentos não registrados perante o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).
O relatório do Conselho que embasou a investigação aponta ainda que grande diferença, em alguns casos, entre a real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa. Na gestão de Pedro Taques (PSDB) foram realizadas 14 edições da Caravana.
Consta na denúncia que a médica Dilza Antônia da Costa, profissional técnica de nível superior da Secretaria de Estado de Saúde (SES), atuava no gabinete da Secretaria adjunta de Atenção à Saúde e também da Coordenadoria de Transplante por outro vínculo efetivo. Ela atuou como fiscal dos contratos 037/2016/SES-MT e 049/2017/SES-MT.
Além dela um outro médico também foi denunciado. Aurélio Abdias Sampaio Ferreira, servidor da SES efetivo na carreira de profissional técnica de nível superior da saúde e também coordenador de regulação, foi fiscal dos contratos 037/2016/SES-MT e 049/2017/SES-MT.
Também foram denunciadas seis servidoras da SES, sendo elas:
- Simone Balena de Brito, ocupante do cargo em comissão de Assessora Especial I, lotada no Gabinete de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado.
- Juliana Almeida Silva Fernandes, lotada na Coordenadoria de Vigilância Sanitária, Superintendência de Vigilância em Saúde, e atuou como fiscal do contrato 037/2016/SES-MT;
- Sandra Regina Altoé, lotada na Auditoria Geral Sistema Único de Saúde, e atuou na qualidade de fiscal do contrato 037/2016/SES-MT;
- Selma Aparecida de Carvalho, ocupante do cargo em comissão de superintendente de Gestão e Acompanhamento Serviços Hospitalares, e atuou na qualidade de fiscal dos contratos 037/2016/SES-MT e 049/2017/SES-MT;
- Sônia Alves Pio, lotada na Gerência de Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde, e atuou na qualidade de fiscal do contrato 049/2017/SES-MT;
- Kelcia Cristina Rodrigues Ramos, lotada na secretaria de estado de saúde- ses- mt, na Coordenadoria de Acompanhamento de Execução Contábil e Financeira, atuando na qualidade de fiscal do contrato 049/2017/SES-MT.
O secretário do Gabinete do Governo, Domingos Sávio, em entrevista passada afirmou que houve um equívoco com relação às acusações de que o Governo do Estado teria pago por cirurgias de catarata que não foram realizadas durante a Caravana da Transformação.
Ele afirmou que algumas cirurgias de fato não foram realizadas, mas na realidade o que teria sido pago foram apenas as consultas e os exames feitos com os pacientes que acabaram desistindo do procedimento. Sávio disse que é muito comum um paciente desistir da cirurgia.
Empresa nega
A empresa 20/20 Serviços Médicos S/S contesta, por meio de nota pública, as denúncias sobre supostas irregularidades nos procedimentos de oftalmologia na Caravana da Transformação do Governo do Estado de Mato Grosso. A empresa nega qualquer pagamento indevido por cirurgias não realizadas e afirma que todas as etapas dos serviços foram registradas, auditadas e fiscalizadas pela Secretaria de Saúde e fiscais do contrato. Confira a nota, na íntegra:
ESCLARECIMENTOS – OPERAÇÃO CATARATA
A empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, responsável pelos procedimentos de oftalmologia na Caravana da Transformação, vem a público restabelecer a verdade dos fatos.
- Não houve qualquer pagamento por procedimentos cirúrgicos não realizados. No caso dos nove pacientes que afirmam corretamente não terem passado pela cirurgia de catarata, ou terem realizado a cirurgia em somente um dos olhos, foi autorizada apenas a cobrança das consultas, exames e da cirurgia do olho efetivamente operado, conforme previsão contratual. A prova desta afirmativa está nas planilhas e notas fiscais que explicitam cada procedimento e identificam cada paciente.
- Todos os serviços foram planilhados, registrados e fiscalizados em todas as etapas e passaram por vários controles de fiscalização, do Escritório Regional de Saúde (auditores e autorizadores contratados pelo Estado), Secretaria de Saúde (fiscalizadores designados por Diário Oficial) e Vigilância Sanitária.
- No âmbito da fiscalização a cargo da Secretaria de Saúde, a empresa afirma e prova através de farta documentação, que todos os procedimentos foram controlados e auditados pelo Executivo, tanto na certificação da produção (fluxo operacional), quanto na fixação dos valores cobrados (fluxo financeiro).
- A fiscalização começava no próprio local dos procedimentos, mediante a conferência dos serviços pelos servidores públicos lotados na SES e ERS, seguindo-se a autorização prévia dada por médicos conferentes/autorizadores do Estado. Após duas etapas de planilhamento em sistema, pela empresa e pelos servidores, toda a documentação era novamente auditada pelos Fiscais do contrato (designados por Diário Oficial).
- Tanto a empresa quanto a Secretaria de Saúde sempre usaram sistema informatizado para controle dos dados quantitativos, qualitativos e financeiros, sendo farta a documentação médica que valida os dados lançados em sistema. Qualquer outro controle eventualmente utilizado pelo Estado, como o SISREG e o DATASUS, são de uso exclusivo do ente público, não possuindo a empresa gerência sobre sua utilização.
- Sob o âmbito da legislação sanitária, os serviços obedeceram às normas vigentes, com prévia aprovação da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e sob fiscalização contínua ("in loco").
- Destaca-se que houve diversos casos de pacientes que necessitaram de intervenções e procedimentos não cobertos pelo credenciamento, mas que mediante o compromisso ético dos profissionais da 20/20 Serviços Médicos, receberam os serviços necessários à solução e estabilização do quadro.
- A empresa sempre cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, utilizando a melhor tecnologia e entregando um serviço médico oftalmológico de excelência, com média comprovada de intercorrência muito abaixo dos índices tolerados pela Organização Mundial de Saúde.
- A empresa alerta ainda que a manutenção da decisão judicial de suspensão do contrato, bem como o bloqueio de seus bens e ativos financeiros, prejudicará cerca de 150 pacientes/mês, em situação de acompanhamento médico e intercorrência pós-operatória. Estes serviços vinham sendo prestados gratuitamente pela 20/20 Serviços Médicos S.S em sua unidade fixa/Cuiabá, sem qualquer oneração aos cofres públicos.
Todos os documentos que comprovam estas informações foram entregues às autoridades e a empresa permanece à inteira disposição para colaborar com as investigações, de modo a confirmar a regularidade e a seriedade do trabalho realizado.