CÂMARA APROVA PROJETO QUE INSTITUI 'PLANTÃO 24 HORAS' EM FARMÁCIAS – Blog do Cardosinho
CÂMARA APROVA PROJETO QUE INSTITUI 'PLANTÃO 24 HORAS' EM FARMÁCIAS
28 de abril de 2018 Publicado por: cardosinho 6 comentários
Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara, de segunda-feira(23), o projeto de lei 78/2018, dos vereadores João Zanetoni (PSB) e Tiago Abra (PP), que institui o funcionamento em regime de plantão 24 horas para uma farmácia e autoriza outras drogarias do município a funcionarem entre as 7h e 22 horas.
A farmácia que atuar em regime de plantão terá alvará expedido pela Prefeitura e exercerá o direito por, no mínimo, vinte e quatro meses, quando poderá ser renovado ou alterado por qualquer uma das partes.
Os cidadãos poderão denunciar, na Prefeitura Municipal, os estabelecimentos que desobedecerem à lei. Os infratores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 6 mil.
"Vamos ter pelo menos uma farmácia 24 horas atendendo a população de Jales. A gente sabe que o custo para uma farmácia permanecer aberta é alto. Então, a gente montou esse projeto com muito cuidado, para atender a população e preservar os proprietários", explicou Zanetoni.
"O nosso projeto de lei deixa a opção para que o farmacêutico, se quiser, possa deixar as portas abertas com um segurança, ou deixar aberta só uma janelinha para atendimento. Os próprios proprietários das farmácias foram dando sugestões e o projeto foi montado. Vamos continuar a pensar em projetos que beneficiem a população", completou Abra.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
28 de abril de 2018 at 14:19
Esta câmara é uma piada! Exigir que um estabelecimento "particular" fique 24 horas aberto, 30 dias por mês. Fazendo lei pra isto! Vão se f**** vereadores de b****. Tanta coisa importante pra fiscalizar, e vocês inventando moda. Cada empresário sabe onde o calo aperta. Se os donos das farmácias acharem que compensa ficar com as portas abertas de madrugada que o façam, mas lei para obrigar isto já é demais. Só pra complementar, sugiro aos mesmos vereadores elaborarem uma lei para que os postos de saúde também funcionem de madrugada, que só ver esta lei em pauta.
28 de abril de 2018 at 18:45
O senhor já necessitou dos atendimentos da nossa UPA ?.
Caso um dia necessite, e o médico lhe receite um remédio ?.
Irás comprar onde no bar da Zefa ?
Se citua colega, pode existir um rodízio, farmácia, posto de combustível e pet shop é o que mais temos em nossa cidade.
29 de abril de 2018 at 7:25
Eu achava que aquela farmácia que fica na esquina da praça do jacaré ficasse aberta diuturnamente,eu já comprei algumas coisas fora de hora ali.Inclusive a atendente me disse que o plantão era diário.
Jalesense Sofredor
29 de abril de 2018 at 18:42
A competência de estabelecer horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais é do poder executivo, que o faz por decreto do prefeito. Os vereadores estão se metendo onde não devem.
29 de abril de 2018 at 19:04
A Câmara Municipal também não pode estabelecer multa, nem fixar o valor dela. Só o executivo pode fazer isso, portanto a iniciativa teria que ser do prefeito, por meio de projeto de lei. Acho que o prefeito deveria veta-lo totalmente.