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Sindilegis ministra palestra para vereadores e assessores
A convite do Instituto Rui Barbosa, o vice-presidente do Sindilegis Paulo Martins ministrou palestra, nesta última quinta-feira (15), em Brasília/DF, sobre o papel e a importância dos írgãos de controle externo na fiscalização dos recursos públicos.
Os parlamentares e os assessores tiraram dívidas sobre limite e controle de gastos, atribuições e poderes dos parlamentos municipais na fiscalização de recursos públicos. Martins também discorreu sobre a função dos Tribunais de Contas e dos demais írgãos de controle, bem como sobre as estratégias para estimular o controle social.
Para o vice-presidente, as entidades de classe possuem um papel fundamental na disseminação da cultura de controle das contas públicas e da atuação dos írgãos de controle. "A nível federal, temos o Senado Federal e a Câmara dos Deputados como írgãos titulares e essenciais para o controle externo brasileiro.
Martins ressalta que o TCU tem se mostrado cada vez mais atento aos anseios da sociedade, direcionando sua força de trabalho para a fiscalização de políticas públicas, essenciais para o futuro do Brasil: Essa é uma missão que precisa envolver todos os írgãos de controle, e as mais de cinco mil Câmaras de Vereadores são partes fundamentais nesse processo, pois formam uma das presenças mais príximas do controle externo com a sociedade", disse.
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