ACT | SDE investiga fabricantes de cigarros
SDE investiga fabricantes de cigarros (5/1/2006)
Processo apura contratos de exclusividade de merchandising na revenda
SDE investiga fabricantes de cigarros
A SDE (Secretaria de Direito Econômico), órgão do Ministério da Justiça, instaurou ontem um processo administrativo contra as companhias de cigarro Souza Cruz e Philip Morris. O objetivo é investigar a suspeita de práticas comerciais ilegais, que estariam limitando a concorrência, em prejuízo dos consumidores.
O pedido de investigação foi feito há nove meses pelo conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Ricardo Cueva. A apuração irá destrinchar os contratos de exclusividade de merchandising celebrados pelas empresas com revendedores no varejo e no atacado.
Merchandising é o esforço promocional que o fabricante de cigarros realiza para ocupar os pontos-de-venda com displays e cartazes. Ao exigir exclusividade dos distribuidores, os fabricantes estariam colocando em risco a concorrência. Seus concorrentes estariam sendo impedidos de expor seus produtos na rede revendedora. O que pode: a) dificultar a entrada de novas marcas no mercado; b) diminuir a concorrência entre as existentes.
Segundo os dados da SDE, a Souza Cruz detém mais de 50% do mercado no país. A Philip Morris controla mais de 20% do mercado nas regiões Sul e Sudeste, onde concentra sua atuação.
Estudos realizados por um outro órgão público, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, atestaram que o mercado de produção e comercialização de cigarros possui algumas peculiaridades. Uma delas é a necessidade de contar com rede de distribuição capilar, que coloque os produtos no maior número possível de pontos-de-venda. Outra característica é a exigência de elevados investimentos em publicidade.
A Souza Cruz alega que a exigência de exclusividade de merchandising não fere a livre concorrência. A Philip Morris diz que a prática só prejudica a concorrência se adotada por empresa com posição dominante no mercado, o que não seria o seu caso. As duas empresas terão agora 30 dias para apresentar sua defesa. Depois de avaliar o caso, a SDE enviará um parecer aos conselheiros do Cade, a quem cabe julgar. Se condenadas, as empresas podem receber multas que variam de 1% a 30% de seu faturamento.