Orçamento de Brusque em Saúde cresce em 2015 | O Município
Orçamento de Brusque em Saúde cresce em 2015
No próximo ano, município deve investir em Saúde quase o dobro do que determina a Constituição
A previsão orçamentária da prefeitura de Brusque para o próximo ano é de que sejam investidos R$ 88,8 milhões em Saúde. Em 2014, a aplicação de recursos prevista é de R$ 64,8 milhões. Isso significa uma injeção de R$ 22 milhões a mais em 2015. Com isso, o município aplicará, no ano que vem, 26% de sua receita líquida na área, o que corresponde ao maior percentual registrado na história.
A Constituição determina que os municípios devem aplicar, obrigatoriamente, 15% de sua receita líquida em Saúde. Caso isso não seja cumprido, o município recebe sanções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Em Brusque, no entanto, esse tipo de medida está fora dos planos.
Na história recente, somente entre 2009 e 2010 houve diminuição do percentual aplicado em Saúde (de 16,17 para 15,89%. Desse ano em diante, o percentual destinado à Saúde só fez aumentar, passando para 16,98% em 2011, para 18,37% em 2012, e 19,44% em 2013.
Atualmente, conforme números apurados até o segundo quadrimestre de 2014, o investimento em Saúde do município deve ficar em 21,50%, que já é razoavelmente além do mínimo determinado pela Constituição. Os R$ 88,8 milhões programados para 2015 representarão, conforme previsão orçamentária, 26% da aplicação da receita em Saúde, quase o dobro do mínimo constitucional.
A secretária municipal de Saúde, Ana Ludvig, afirma que o governo vem investindo acima do mínimo constitucional há bastante tempo. Entre as causas, ela alega que a atual gestão precisou criar uma estrutura para atender a demanda do município. "Quando se abre uma nova equipe de saúde da família, vem recurso do governo federal, mas não é suficiente. A complementação deveria ser coberta pelo estado e o município, hoje não há aporte financeiro do governo do estado para a atenção básica", diz.
Ela firma que, enquanto essa conta não muda, o município é que tem que dar conta do recado. Segundo a secretária, o recurso extra é investido para bancar, em parte, essas despesas que não são cobertas por recursos federais e do estado, como a compra de medicamentos e complementação do pagamento das equipes.
Recurso prevê novas estruturas
Os 26% de investimento também contemplam a manutenção de novas estruturas que devem começar a operar em 2015. Novas unidades de saúde nos bairros Limeira Alta, Zantão, Rio Branco, no loteamento Ema II e na rua São Pedro já estão com processo licitatório em andamento. No próximo ano, também começa a atender a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Santa Terezinha. Todos esses investimentos exigem contrapartida financeira do município.
O dinheiro a mais que vai para a Saúde precisa ser realocado de outras secretarias. Segundo a secretária, essa foi uma opção da atual gestão. "Dinheiro não cai do céu, sai de algum lugar. Para aumentar aqui tenho que diminuir de outro lugar. A opção foi por Saúde porque, de fato, ela é primordial em qualquer cidade", justifica.
Sem recurso extra, investimentos seriam cortados
Ana garante que, sem o investimento além do mínimo constitucional, parte dessas unidades de saúde não teriam sido viabilizadas, porque não haveria recurso para mantê-las. "Não teria recurso suficiente para bancar as equipes, não teríamos distribuição desse volume de medicamentos, que são comprados, em parte, com recursos próprios".
Ela diz que parte do investimento extra viabilizou, por exemplo, a estrutura do atual Centro de Serviços em Saúde, que teve aporte financeiro do governo do estado. Atualmente, a maior parte dos recursos é para folha de pagamento. A justificativa é a demanda de atendimento.
"Hoje temos em torno de 670 servidores, que na sua grande maioria são efetivos. Em 2009, havia um terço de efetivos, o restante era de comissionados,. Hoje são apenas 250 comissionados. Como se trabalha com atendimento, a folha de pagamento de saúde é grande", conclui.