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Famílias do assentamento 17 de abril lançam manifesto nos 15 anos do massacre de Eldorado do Carajás
As famílias do assentamento 17 de abril lançaram um manifesto em que relembram o massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido há 15 anos. Diante da impunidade do episódio, declaram: "Exigimos justiça; reparação política e econômica às famílias dos mortos do Massacre de Eldorado do Carajás. Assim como um plano de julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para os casos emblemáticos, que esperam julgamentos mandantes e assassinos de Trabalhadores Sem Terra, indígenas e militantes sindicais e religiosos". Entre outros pontos, elas exigem mudanças no campo da reforma agrária, como o assentamento de quase cem mil famílias acampadas no país e uma política agrícola que respeite o bioma amazônico.
Manifesto das famílias do assentamento 17 de abril a Sociedade Paraense e ao Povo Brasileiro.
Até que cesse a gana dos impunes, não se pode perdoar o carrasco, um só deles. Estamos intranquilos, como quer o momento de vigília.
Logo, em 17 de abril de 2011, aniversaria o massacre de Eldorado do Carajás. 15 anos! E não cabe outra definição, senão que impunidade e, Pedro Tierra, o mais solidário dos poetas, ressuscitou uma palavra vil da garganta dos dicionários e a pôs nos lábios dos séculos para descrever o golpe: "atroz". Eldorado do Carajás, símbolo vigente do caráter antipopular, anti-social e antidemocrático dos que monopolizam o poder e, por ele se opõem violentamente aos que lhes contestam, por terra, dignidade, trabalho, alegria e direitos, onde tudo é negado.
Da marcha interrompida pela morte, onde pretendíamos chegar a Belém do Pará para uma negociação por terra, andando a pé quase oitocentos quilômetros, que para os governantes algo injustificável, como o ato insólito e traiçoeiro dos mesmos e, de todos os envolvidos. Chegamos ao mundo em notícias, em páginas de jornais e imagens televisivas numa curva onde hoje está o monumento das castanheiras e o nosso coração, um bosque simbólico.
1. Exigimos Reforma Agrária; uma política que confronte o latifúndio e desenvolva o campo sobre outro signo, que não é o do agronegócio; hoje traduzido, em agrotóxico, comida envenenada, transgenia, reconcentração de terras e uso intensivo da biodiversidade para fins privados. O atual programa de regularização fundiária na Amazônia (terra legal) legitima o latifúndio, não se traduz em maior numero de áreas destinadas a Reforma Agrária e nem resolve os conflitos sociais.
2. Exigimos um programa imediato para assentar as quase cem mil famílias acampadas no país, em especial as famílias acampadas no Pará, nas áreas emblemáticas do Grupo Santa Bárbara, Mutran´s, Quagliatos e Josué Bengston e Fazenda São Luis, onde a VALE é o principal empecilho. Assim como a destinação das áreas públicas que tiveram seus títulos cancelados, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um amplo programa de Reforma Agrária no Estado, como forma de cessarem os conflitos e também de reparação pública.
3. Exigimos uma política agrícola que esteja associada ao bioma amazônico, que respeite o campesinato amazônico e sua complexidade, para que sejam guardiões da água, da terra, da floresta, dos ecossistemas e da biodiversidade. E possam exercer soberania sobre suas riquezas. Por exemplo, parar por completo, pois, não há justificativas, a não ser do interesse do capital, a construção da hidrelétrica de Belo Monte!
4. Exigimos um plano de reestruturação do ITERPA e do INCRA nacional e das suas superintendências na Amazônia, em especial no Pará. Pesa saber, onde se estruturam os mais graves conflitos agrários no País, o INCRA seja o órgão mais desestruturado e desarticulado com a sua missão, cindindo entre os mais diversos interesses. Exigimos um plano imediato de recuperação dos assentamentos com programas sociais e infra-estrutura, em especial o Assentamento 17 de abril.
5. Exigimos justiça; reparação política e econômica às famílias dos mortos do Massacre de Eldorado do Carajás. Assim como um plano de julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para os casos emblemáticos, que esperam julgamentos mandantes e assassinos de Trabalhadores Sem Terra, indígenas e militantes sindicais e religiosos. O fim dos despejos no campo e nas cidades!
6. Exigimos um novo modelo de desenvolvimento econômico e social para as regiões e para o Estado. Uma alternativa aos mega-investimentos e ao monopólio do projeto mineral da VALE, que devoram os ecossistemas e biodiversidades das regiões e produz desigualdade e barbárie social nas cidades, desterritorialização das famílias e grupos sociais, e tem como marca indissociável uma política de compensação social mais atrasada do mundo!