Presidente do TJ e prefeito de Itiquira discutem viabilidade de Comarca - Jornal do Advogado MT
Presidente do TJ e prefeito de Itiquira discutem viabilidade de Comarca
"Saio do encontro tranquilo, e percebendo a boa vontade e empenho do presidente do Tribunal de Justiça em buscar soluções para que a comarca do nosso município não precise ser fechada", explica o prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini (PSD).
"Ninguém vai fechar, ou extinguir, comarca simplesmente. Estamos fazendo um estudo detalhado para constatarmos a real situação, e, é claro, dependendo do resultado tomaremos as medidas que forem necessárias", frisa o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinalando que explicou para o prefeito e representantes do município os motivos que levaram a fazer esse levantamento.
O presidente do TJ, além de apontar os motivos que levam a administração dele a realizar o estudo de viabilidade de unidades judiciais, assegura que, no caso de Itiquira, o Executivo e Legislativo municipais podem ajudar a manter o funcionamento normal da comarca.
"Estamos dispostos e também nos colocamos como parceiros de ações que venham possibilitar o trabalho do Judiciário que beneficia a população, como também municípios da região", sustenta Humberto Bortolini, informando que está em conversação com deputados estaduais para que possam viabilizar a manutenção da Comarca de Itiquira.
Além do prefeito, participaram da reunião, com o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, o vereador Ademir Dal Berti (PT), professor Rosalino Teodoro Velasco e o presidente da 1ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondonópolis, Stalyn Paniago Pereira.
Levantamento – A determinação do estudo quanto à viabilidade das comarcas foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 11 de fevereiro. De acordo com o documento, as informações serão realizadas a fim de preservar o atendimento com qualidade e equalizar os serviços prestados nas Comarcas de Itiquira, Arenápolis, Dom Aquino, Juscimeira, Nortelândia, Pedra Preta e Poxoréu.
O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assegura que o levantamento de informações se impõe necessário por conta das rigorosas medidas de ajuste econômico, implementadas pelo Poder Executivo, as quais limitaram os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
"Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desacelaração de investimentos em infraestrutura, dificultando o chamamento de servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas comarcas", destaca o presidente.