Mataram Irmã Dorothy. E os mandantes não foram punidos. - Revista Fórum
09 de Fevereiro de 2012, 11h32
Mataram Irmã Dorothy. E os mandantes não foram punidos.
Processo contra mandantes do assassinato de Dorothy Stang é marcado por interferências e reviravoltas jurídicas. Após cinco anos, nenhum deles cumpre pena, conforme explica o assistente de acusação Aton Fon Filho. Por Camila Souza Ramos Dorothy Mae Stang, ou Irmã Dorothy, era missionária da congregação das Irmãs de Nossa Senhora de Namur, congregação religiosa […]
Processo contra mandantes do assassinato de Dorothy Stang é marcado por interferências e reviravoltas jurídicas. Após cinco anos, nenhum deles cumpre pena, conforme explica o assistente de acusação Aton Fon Filho.
Dorothy Mae Stang, ou Irmã Dorothy, era missionária da congregação das Irmãs de Nossa Senhora de Namur, congregação religiosa feminina dedicada à educação dos mais pobres. Nascida nos Estados Unidos, veio ao Brasil com 35 anos e mudou-se para o Pará na década de 1970 para dar aulas e trabalhar com projetos de geração de renda para trabalhadores rurais. Com seu trabalho, inseriu-se na militância contra a violência agrária da região, ganhando com isso reconhecimento internacional – e muitos inimigos.
Seu assassinato ocorreu há cinco anos, e em todo o processo de julgamento dos acusados ainda há questões pendentes. Os executores do assassinato já foram julgados, re-julgados e hoje cumprem pena, mas o entrave maior se encontra na punição aos mandantes. Um dos réus, Vitalmiro Bastos de Moura, teve dois julgamentos anulados, e um novo júri foi marcado para o dia 31 de março. Em seu processo, os executores mudaram o depoimento para inocentar Vitalmiro. Apontado como segundo mandante do crime, o fazendeiro Regivaldo Galvão encontra-se em prisão preventiva e aguarda que a Justiça marque seu julgamento.
O advogado Aton Fon Filho, assistente da acusação, diz que "é uma estratégia recorrente dos processos de crimes de mando no Pará a utilização da divisão dos julgamentos, fazendo primeiro o dos executores, de modo que os mandantes fiquem sempre por último". A acusação está certa de que Regivaldo é o único mandante do crime, e agora arma a acusação para escapar da estratégia da defesa. Aton explicou à Fórum o andamento do processo e como tem sido a processo de alterar depoimentos de acordo com o réu.
Fórum – Como está o processo agora?
Aton Fon Filho – Três dos réus já foram julgados definitivamente e condenados: o Rayfran (das Neves Salves) e o Clodoaldo (Batista), que são os executores diretos do homicídio, além do Tato (Amair Feijoli da Cunha), que é um dos intermediários. No segundo julgamento, ele foi condenado e excluído da qualificadora, que foi a mediação do homicídio com promessa de pagamento. Esse julgamento foi anulado, e em 10 de dezembro do ano passado deveria ter acontecido com um novo júri, em substituição ao anterior. Mas Rayfran desistiu de protesto por novo júri e a condenação transitou em julgado. Ele desistiu porque ele já tem direito a progressão para regime semi-aberto, em que já estão o Clodoaldo e o Amari Feijoli. Agora os três, que já foram condenados, estão em progressão de pena.
Fórum – Mas a situação dos mandantes do crime ainda não foi resolvida…
Fon – Dos mandantes, o Vitalmiro (Bastos de Moura), o Bida, foi julgado pela primeira vez e condenado. Ele também protestou pedindo um novo júri, o pedido foi atendido e ele foi absolvido. Esse segundo julgamento também foi anulado em virtude de recurso da acusação. Ele permaneceu em liberdade porque tinha sido absolvido, e enquanto não era anulado o segundo júri, tinha direito de permanecer em liberdade. Assim que foi anulado, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ele fosse novamente recolhido à prisão. Por isso retornou na semana passada.
Hoje (dia 12 de fevereiro, quando foi feita a entrevista) foi designado um novo júri para o Bida, marcado para 31 de março, pelo juiz da segunda vara da comarca de Belém. Embora o crime tenha ocorrido em Anapu, que é comarca de outro município, o júri foi desaforado para Belém. O único júri que não tinha sido desaforado foi o do último dos mandantes, mas que foi agora também, sem data marcada. O Regivaldo Galvão, o último dos mandantes, tinha entrado com recurso especial e houve pedido de desaforamento para a comarca de Belém. Agora já pode ser marcado o julgamento também.
Fórum – Houve uma interferência nesse caso que ficou conhecida, que foi quando o Rayfran testemunhou no julgamento do Bida, afirmando que não tinha sido mandado por ele para executar o crime, sendo que em seu julgamento, falou o contrário. Como isso mudou o processo? Houve outras interferências?
Fon – É uma estratégia recorrente dos processos de crimes de mando no Pará e no Tocantins, a utilização desse esquema de dividir os julgamentos, fazendo primeiro o dos executores, de modo que os mandantes fiquem sempre por último. Isso tem sentido: joga-se esforço para conseguir absolvição do pistoleiro, se ele for absolvido, deixa de ter ligação entre ele e o mandante. Quando não é possível isso, a tese que se coloca para o executor é de que o crime não foi cometido mediante promessa de pagamento. Excluída a qualificadora, deixa de haver um mandante. Mas quando chega a acontecer o julgamento deles, não tem mandante porque o próprio tribunal já tinha entendido que não tinha pagamento de recompensa. Por isso que, nesse caso, já foram julgados os executores e um intermediário.
Outro efeito dessa ação é que quando o executor e o menor dos intermediários é condenado, ele passa a atuar no processo dos mandantes como testemunha, e nega que tenha acontecido mediante promessa de pagamento. Ele diz que matou, confessa que matou, que não quer mais ficar com peso na consciência por acusar alguém falsamente.
Foi isso que aconteceu no julgamento anterior do Rayfran, em que ele foi condenado e excluída a qualificadora. Na mesma sessão de julgamento, foi julgado o Bida, que foi absolvido. Por quê? Porque as testemunhas que havia contra o Bida eram o Rayfran, o Clodoaldo e o Tato principalmente, porque ele chegou a gravar um DVD para o Ministério Público em que faz a acusação.
O Tato aceitou uma oferta de delação premiada. Por isso, embora tenha sido condenado, teve pena reduzida. A pena dele ficou em 16 anos por ter aceitado a delação premiada e acusado o Bida. Só que no segundo júri dele, ele já estava condenado definitivamente, sua situação não iria melhorar nem piorar. Houve várias visitas da mulher do Tato ao Bida no presídio e a própria defesa do Bida juntou documentos em que ela exigia dinheiro para o Tato mudar seu depoimento.
O que se sabe é que no dia do julgamento ele mudou o depoimento. Disse que mentiu porque estava com raiva, que o Bida não tinha nenhum envolvimento. Quando houve a última sessão em que ia ser o julgamento do Rayfran, houve a denúncia da mulher do Tato de que ele ia reconhecer que, na verdade, o Bida tinha sim mandado matar, mas estaria o ameaçando.
Aconteceu que aqueles que já foram julgados e condenados começam a exercer chantagem junto a outros. Quando se aproxima cada julgamento, eles fazem pressão, recebem dinheiro e desmentem. Isso tem início na estratégia de dividir os julgamentos, que deixa o dos mandantes por último e, com isso, eles pagam os executores para negarem tudo.
Fórum – Mas como acontece essa divisão dos julgamentos?
Fon – Isso acontece pelo seguinte: os mandantes em geral constituem advogados para os executores ou simplesmente não constituem. Geralmente são defendidos pela Defensoria Pública. Nessa situação, esses advogados permitem que os processos corram mais rápido, não interpõem tantos recursos. Os advogados dos mandantes interpõem vários recursos e atrasam o preparo do caso dos mandantes para o júri. O dos executores fica preparado e o juiz não pode ficar segurando o processo.
Fórum – Houve mais alguma interferência no caso?
Fon – Na verdade, o que a acusação entende é que o próprio Bida é mais um intermediário. No caso você tem os dois executores: o primeiro intermediário ligado a eles e o Bida. Quem estaria ligado a este intermediário acima dele é o Regivaldo Galvão. Há elementos de que na verdade a área que o Bida dizia que era dele não era dele, era do Regivaldo. Só foi passado para o nome do Bida justamente porque foram lançadas duas multas, uma do Ibama pelo desmatamento e uma outra da Procuradoria do Trabalho, do Grupo Móvel de Repressão ao Trabalho Escravo, porque estava sendo usado trabalho escravo naquela terra. O Regivaldo, para não aparecer, acabou passando a terra com data anterior para o nome do Bida.
Fórum – Há prova disso?
Fon – O Regivaldo negava que a terra fosse dele. Mas há cerca de seis, oito meses, o Regivaldo foi ao Incra para pedir que o Incra aceitasse uma mudança da área do projeto do plano de desenvolvimento sustentável para outra área, porque aquela seria dele e ele ofereceria outra em troca. Só que ele não podia oferecer, porque tinha passado aquela área para o Bida. Essas declarações (ao Incra) foram filmadas, gravadas. Com isso, entrou-se com o pedido de prisão preventiva dele.
Fórum – O crime ainda pode ser federalizado?
Fon – A federalização já foi pedida há cinco anos, no mesmo ano em que ocorreu, por volta de quatro a seis meses depois do crime. O STJ entendeu que não era o caso de federalizar. Entendeu-se que era crime contra os direitos humanos, mas que a Justiça do estado do Pará estava trabalhando, atuando de modo célere, que não estava havendo postergação de ato e não cabia deferir o pedido.
Fórum – Teria feito diferença se o pedido tivesse sido aceito?
Fon – Acredito que sim, mas não tenho certeza. Talvez na Justiça Federal isso tivesse corrido mais rapidamente, porque ela acaba se vendo mais exposta, até porque, como órgão da União, eles próprios são acusados e condenados nas instâncias internacionais de proteção aos direitos humanos. No caso das justiças estaduais isso não vem muito ao caso. Então podem delongar, fazer o que quiserem, porque se formos fazer denúncia nas organizações internacionais, ela será feita contra quem responde nesses organismos, que é o Estado brasileiro. O judiciário do Pará continua tranquilo.