Orientação gratuita para construção de imóveis é deficiente
Sáb , 04/09/2010 às 21:35
Basta observar os bairros populares da cidade de Salvador para constatar que boa parte das construções foi erguida de forma irregular. Situação que poderia ser diferente se a Lei Federal 11.888/2008 – que prevê o direito à orientação técnica para construção e reforma de casas de famílias de baixa renda – fosse devidamente cumprida.
Segundo a professora de arquitetura da Universidade Federal da Bahia, Ângela Gordilho, a verticalização da cidade torna latente a necessidade da orientação para essa camada da população. "Na falta de espaço para construir, vão se criando prédios de três e quatro andares. É claro que futuramente essa obra vai ter problemas".
No Censo de 2000, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que, em Salvador, há mais de 641 mil domicílios. A professora Ângela, que estuda o fenômeno da autoconstrução (obras feitas por pedreiros ou leigos), especula que o número atual já chegue a 800 mil e que 60% dessas habitações foram construídas "à revelia das normas da legislação urbanística".
Sem profissionais - A Coordenadoria de Projetos para a Melhoria da Habitação (CPMH), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Salvador, é responsável por oferecer orientação às famílias com renda inferior a três salários mínimos. O escritório trabalha para construir ou reformar casas que estejam dentro do conceito de habitação de interesse social – com dois pavimentos e limite de 75 m².
Para ter acesso ao serviço, é preciso ir ao escritório que fica no antigo Clube de Engenharia, na Rua Carlos Gomes, levando o documento do terreno ou imóvel, IPTU, documentos pessoais e comprovante de residência.
Com o projeto e o alvará da obra em mãos, o solicitante poderá executar o projeto com o acompanhamento de engenheiros da CMPH. No entanto, a equipe de reportagem de A TARDE constatou que a assistência destes profissionais não é feita devido à falta de funcionários.
O coordenador da CMPH, o arquiteto Armando Mendes, que assina a anotação de responsabilidade técnica (ART) de projeção das habitações – documento necessário para a realização das obras –, afirma que a coordenadoria está incumbido de uma tarefa impossível: acompanhar de perto as construções aprovadas pelo órgão municipal.
"Aqui eu sou só e não tenho condições de acompanhar todas as obras", reclama o coordenador, acrescentando que são cerca de 400 solicitações mensalmente e 26 aprovadas – maioria sem acompanhamento técnico.
Ele conta que a Superintendência de Uso, Controle e Ordenamento do Solo (Sucom) passou a exigir ART de execução – isso significa a presença do técnico no dia-a-dia da obra – depois do desabamento do Edifício Guaratinga, ocorrido no dia 17 de julho, em Pernambués, e que levou à morte três pessoas.
"Sem a ART de execução, não há alvarás", afirma ele, que não compreende a necessidade do documento para os tipos de habitação projetados pela coordenadoria.
Outro desafio enfrentado pelo órgão é a pressa de quem quer ter um lar novo e tem que esperar, em média, seis meses. "Muitas vezes, quando a CMPH chega ao local, a pessoa já deu início à obra e há várias irregularidades. Então, o projeto não pode ser liberado", conta a chefe de projetos, Adelaide Luna, responsável pela coordenação da equipe de 10 estagiários que desenham as obras.