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Oficial de Justiça da Central de Mandatos das Varas Cíveis e Criminais, que tentava entregar documento na Rua Mário Viana, é arrastado por criminosos e agredido em favela
Por Vinícius Rodrigues, 29/08/2014
Um oficial de Justiça da Central de Mandados das Varas Cíveis e Criminais de Niterói foi sequestrado por traficantes do Morro Souza Soares, em Santa Rosa, no início da tarde da última quarta-feira quando tentava entregar uma ordem judicial a um morador da Rua Mário Viana, próximo a um supermercado. Segundo colegas de trabalho da vítima, o oficial de Justiça foi rendido bandidos fortemente armados assim que desceu da moto e foi imediatamente arrastado para dentro da favela, onde foi mantido durante uma hora por oito criminosos, que o agrediram física e psicologicamente, fazendo roleta-russa com ele.
Os bandidos só libertaram o oficial após confirmarem que ele não era policial e o próprio morador que receberia a intimação intervir pedindo que o trabalhador não fosse morto. Mesmo assim, os traficantes avisaram que se ele retornasse ao local seria assassinado. Com medo de represálias, o oficial não registrou queixa na delegacia. Um colega de trabalho revelou que nos últimos seis meses, três oficiais de Justiça já foram ameaçados por traficantes no Morro do Souza Soares.
"Isso é corriqueiro lá e em outras comunidades da cidade, como a Igrejinha e a Grota do Surucucu, em São Francisco".
O diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça-Rio), Alvimar Andrade, disse que o número de profissionais que relatam ter passado por esse tipo de situação é grande. Por isso a classe vem reivindicando tratamento psicológico para os servidores, além de adicional de periculosidade.
"Esses oficiais não têm segurança e não podem portar armas. Se em comunidades assim, nem a polícia quer entrar, que dirá os oficiais. É da integridade física e mental desses servidores que estamos falando. Estamos lutando pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que garanta esse benefício", declarou ele.
O Tribunal de Justiça disse em nota que todo oficial de Justiça, ao ingressar em locais de maior periculosidade, pode requisitar o auxílio da força policial. E, quando não tiver segurança para fazê-lo, deve comunicar ao Juízo as razões pelas quais não foi possível o cumprimento do mandado. Entretanto, o fato ocorreu em uma área movimentada e muito provavelmente o oficial entendeu que não havia risco no local e no horário da diligência.
Além disso, o TJ informou que o Provimento nº 22, de 2009, da Controladoria Geral da Justiça, disciplina o cumprimento de diligências por oficiais de Justiça em área de risco, explicando o passo a passo. Ele ressalta ainda que os oficiais não estão obrigados a cumprir diligências em áreas de risco, seja em razão do tráfico ou de milícia.
"Muito pelo contrário, o TJ autoriza o não cumprimento das diligências nesses locais, demonstrando a preocupação do TJ com a integridade física dos oficiais. Os oficiais podem optar, nas áreas de risco, a cumprir diligências, solicitando, para tanto, auxílio de força policial", diz a nota.
Tortura – Durante o tempo em que ficou em posse dos criminosos, a vítima relatou a amigos que viveu momentos de terror.
"Disseram que ele era polícia e levaram ele para a comunidade. Lá, o colocaram sentado no chão e começaram a revirar as coisas deles. Ao encontrarem a carteira de Oficial de Justiça Avaliador (OJA), reviraram a mochila dele e vasculharam as ligações e mensagens em seu celular. Depois, começaram a agredi-lo e apontaram uma arma para a cabeça dele, iniciando a roleta-russa. Eram garotos de 17, no máximo 18 anos, além de um ou outro maior. Todos portavam armas de grosso calibre. O que aconteceu com ele se tornou rotina em Niterói. Diversos profissionais já estão com problemas psicológicos, com síndrome de pânico. O caso é muito sério", disse um colega de trabalho da vítima.
Memória – A Rua Mário Viana tem se tornado palco de frequentes ações criminosas. Recentemente a via foi fechada diversas vezes por causa de confrontos entre traficantes e policiais do 12º BPM (Niterói). No último dia 12, uma dessas trocas de tiros assustou moradores e quem passava pela região.
Em maio deste ano, a entrega de um mandado judicial também acabou em tiroteio no Morro do Bonfim, na Lagoinha, Caramujo, em Niterói, quando um oficial de Justiça foi até a sede do batalhão, na Avenida Jansen de Melo, e pediu apoio para entregar o documento na comunidade dominada pelo tráfico de drogas. Quando chegaram no acesso ao local, os bandidos atiraram contra a viatura da polícia.
O oficial de Justiça abandonou o local e os PMs pediram reforço do Grupamento Aeromarítimo (GAM). Houve intenso confronto, mas ninguém ficou ferido.
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