OCB no Congresso: Impacto da reforma tributária na competitividade é debatido com Confederações
Impacto da reforma tributária na competitividade é debatido com Confederações
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou hoje (19/5), conferência para discutir o impacto do modelo tributário brasileiro na competitividade das empresas. O debate faz parte do ciclo de conferências sugerida pelo presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PA), para debater a reforma tributária no Brasil.
Convidado para expor sobre o tema, o consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Nogueira Ferreira, afirmou que o sistema de tributação atual é inimigo da produção e dos investimentos e afeta negativamente a competitividade. "Estamos no limite da irresponsabilidade tributária, do princípio de se gastar o que arrecada", afirmou.
Ferreira apontou o ICMS como fonte de todos os males do atual sistema de tributação, principalmente por gerar uma guerra fiscal predatória. Ele sugeriu que o ICMS seja cobrado no destino. Para o consultor, o Confaz, que representa as secretarias de Fazenda dos estados, "é um clube a serviço da arrecadação dos estados, com baixo comprometimento em relação às reais necessidades do País".
Também compareceram à reunião representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Para assitir a audiência completa, clique aqui.
No link abaixo confira o que foi debatido nas outras três audiências sobre o tema e assista aos vídeos completos.
Ao participar da 1ª conferência na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que as propostas de reforma dificilmente serão enviadas para a Câmara ainda neste semestre, como previa o governo inicialmente. Segundo ele, ainda estão em andamento negociações com diversos setores, que devem ser concluídas com o apoio dos governadores e de entidades de classe, tanto empresariais como de trabalhadores.
Barbosa disse que a reforma tributária será apresentada em etapas. A intenção é que cada um dos temas seja discutido separadamente, porque, embora façam parte de um mesmo sistema tributário, não têm vínculos diretos.
O governo está lidando com quatro partes: uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do sistema de cobrança entre os estados; a desoneração da folha de pagamento das empresas; uma reforma do Supersimples, com mais estímulos à exportação; e maior agilidade no pagamento de créditos tributários para empresas que têm esse direito.
Para assistir a 1ª conferência completa, clique aqui.
Na 2ª conferência sobre a reforma tributária, também na semana passada, representantes de governos estaduais e de prefeituras pediram que a União crie um fundo para compensar possível queda de receita com a reforma tributária. Para eles, o eventual fim da guerra fiscal deve vir acompanhado de garantias de investimentos e de uma política de desenvolvimento regional.
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Na 3ª conferência, realizada no início desta semana, os participantes afirmaram que o sistema tributário brasileiro é injusto e onera os mais pobres. Foram destacados alguns dos principais problemas do sistema tributário atual: a distribuição desigual dos recursos de tributos entre os entes federados; a maior oneração das empresas que mais empregam; e a concentração da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de origem.