STF forma maioria para arquivar investigação sobre Michelle Bolsonaro - Blog do Elias Hacker
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para arquivar um pedido de investigação sobre os cheques depositados por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, pelo arquivamento. O julgamento virtual começou no dia 25 de junho e pode ir até o dia 2 de agosto. Os integrantes da Corte que não votaram ainda podem suspender o caso com pedidos de vista (mais tempo para decidir) ou de destaque, que manda o processo para julgamento no plenário físico, reiniciando os votos.
Na notícia-crime enviada ao Supremo, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o crime de peculato (subtração ou desvio de dinheiro público) e pediu a abertura da investigação. Marco Aurélio seguiu posicionamento da PGR (Procuradoria Geral Da República) ao votar pelo arquivamento do caso.
"A rigor, a notícia da prática criminosa deveria ser dada à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de uma possível ação penal pública incondicionada. Mas parece que repercute mais vir ao Supremo", pontuou o magistrado. Eis a íntegra do voto (62 KB).
Em maio deste ano, o ministro já havia dado decisão liminar (provisória) arquivando a notícia-crime. Na ocasião, ele também seguiu posicionamento da PGR. Na ocasião, o órgão ministerial disse que os argumentos contra Bolsonaro "são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo". Eis a íntegra da manifestação (123 KB).
Grosso modo, a notícia-crime funciona como uma espécie de boletim de ocorrência: uma pessoa informa que determinado crime foi realizado, e as autoridades decidem se vão ou não investigar. Como o caso envolve o presidente, o normal seria que a solicitação fosse encaminhada diretamente à PGR, que é quem decide se investiga ou não Bolsonaro, sem passar pelo Supremo.
O pedido de investigação foi feito em 2020. Ele cita reportagem da Revista Crusoé segundo a qual Queiroz teria depositado R$ 72 mil na conta de Michelle Bolsonaro, de 2011 a 2016.
Apuração feita pelo Jornal Nacional, da Globo, mostrou que a primeira-dama também recebeu dinheiro de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Foram 5 cheques de R$ 3 mil e 1 cheque de R$ 2 mil, totalizando R$ 17 mil. Somando os valores de Márcia e Queiroz, a primeira-dama recebeu R$ 89.000.