Fiscalização | Instituto de Pesos e Medidas do Paraná
Quais informações são necessárias para solicitar fiscalização em bomba de combustível?
No caso em que haja suspeita de irregularidade volumétrica, deve entrar em contato com a Ouvidoria do IPEM-PR e solicitar a fiscalização, informando a razão social, endereço, assunto, tipo de combustível, localização da bomba e número do bico de abastecimento quando a bomba for múltipla. Quando houver suspeita referente à adulteração e qualidade do combustível, deve contatar a Agência Nacional de Petróleo - ANP, pelo 0800-9700267 ou pelo site (www.anp.gov.br).
O abastecimento teve quantidade de litros superior a capacidade do tanque do meu veículo, a bomba está adulterada?
Não necessariamente. Alguns fabricantes apontam como capacidade do tanque efetivamente o valor nominal em litros, desconsiderando tubulações e/ou outros acessórios, que chegam a totalizar até 03 (três) litros, e fatores como a dilatação do tanque também podem alterar a capacidade nominal do tanque de combustíveis.
Obs.: Fabricantes de automóveis utilizam o mesmo manual do proprietário para muitos modelos e nem sempre estes modelos tem a mesma capacidade de tanque, podendo variar em até 5 litros em suas conexões e dutos que vão da entrada até o tanque.
O indicador apontava meio 1/2 (meio) tanque e o volume abastecido foi superior a 50% (cinquenta por cento), a bomba está adulterada?
1/2 (meio) tanque nem sempre representa 50% (cinquenta por cento) da capacidade nominal. Os tanques de combustíveis possuem os mais diversos formatos para adequação aos locais onde serão instalados em cada marca/modelo de automóvel, logo os indicadores marcam a quantidade em relação ao nível da boia e não do seu volume em litros. Os indicadores de nível e computadores de bordo não são instrumentos de medição e não devem ser considerados como tal, servindo apenas para orientação de novo abastecimento.
Tenho suspeitas sobre a quantidade abastecida, como devo proceder?
Todo aquele que comercializar combustíveis líquidos, mediante o emprego de bombas medidoras, deve dispor, nos locais onde estas estão instaladas, de uma medida de capacidade de 20 litros, de modelo aprovado pelo INMETRO e verificada, anualmente, destinada a ser utilizada pelo detentor da bomba medidora e pelo consumidor na verificação da mesma, em caso de dúvidas.
Como solicitar a prorrogação de prazos para manutenção de instrumentos, interdição temporária e desinterdição de instrumentos, baixa definitiva de instrumento de medição e isenção de taxa metrológica?
Deverão ser solicitados por escrito, através de ofício, destinados ao Sr. Diretor Técnico, devidamente protocolados na sede do IPEM-PR ou nas agências regionais, onde serão encaminhados à DITEC, para apreciação e determinação de providências. No ofício, devem ser apontadas as seguintes informações: marca, modelo, número de série e, se possível, anexar o último registro de medições do instrumento.
Como posso solicitar informação sobre determinado medidor de velocidade?
Se o radar estiver instalado no Estado do Paraná, sua solicitação será atendida mediante a informação do nº de série, nº do INMETRO, marca e localização do radar.
O pão francês ou de sal pode ser vendido por unidade?
Como devem estar expressas as informações nos estabelecimentos que comercializam alimentos a peso?
Deverá ser utilizada, na comercialização de alimentos a peso, para consumo imediato, balança apropriada, com indicação de peso líquido dos alimentos, preço por unidade de peso e preço a pagar. Os estabelecimentos dedicados a esta modalidade de comercialização deverão exibir, em local de fácil visualização pelos consumidores, informação relativa aos pesos (taras) dos recipientes utilizados para a colocação e pesagem dos alimentos, grafada com caracteres com dimensão mínima de 5cm (cinco centímetros). As taras exibidas na informação visual deverão ser as mesmas indicadas na balança, no ato da comercialização.