Ministério Público oferece nova denúncia contra o prefeito de Calçoene e dois assessores – Diário do Amapá - Compromisso com a Notícia
Ministério Público oferece nova denúncia contra o prefeito de Calçoene e dois assessores
O MP-AP narra que instaurou um procedimento de investigação criminal para apurar a materialidade e a autoria de diversos crimes contra a administração pública, crimes contra a lei de licitações
20/3/2019 | 17:29
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofereceu mais uma denúncia contra Jones Fábio Nunes Cavalcante (PPS), prefeito de Calçoene, e contra seus assessores Luciana Helena Batalha Palmeira e Roberto Paulo Nunes Monteiro acusados de desviar recursos da prefeitura. O prefeito de Calçoene e a secretária Luciana Palmeiras estão presos desde o dia 9 deste mês por determinação do desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a pedido do MP.
O Ministério Público do Amapá narra que instaurou um procedimento de investigação criminal para apurar a materialidade e a autoria de diversos crimes contra a administração pública, crimes contra a lei de licitações, crimes contra a lei de lavagem de capitais praticados por agentes públicos municipais de Calçoene mancomunados com empresários e empresas.
Dentre as diligências investigativas realizadas, executou-se a interceptação telefônica dos investigados (deferida judicialmente), obteve-se o afastamento do sigilo telefônico, bancário, bursátil e previdenciário dos implicados (deferido judicialmente), bem como realizou-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão (deferido judicialmente) nos órgãos públicos de Calçoene, residências particulares de alguns investigados e pontos comerciais. A investigação contou com a colaboração premiada de Rosilene Valério de Sousa.
Constatou-se a existência de uma organização criminosa composta por um núcleo político comandado por Jones Fábio Nunes Cavalcante (prefeito de Calçoene) e os coautores, Ângela Maria Avela Deniur Monteiro (vice-prefeita de Calçoene, que renunciou ao mandato), Roberto Paulo Nunes Monteiro (assessor de gabinete do prefeito de Calçoene), Augusto Ricardo Barreto de Araújo (pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação), Luciana Helena Batalha Palmeira (secretária de Administração da prefeitura de Calçoene), Maria de Jesus Souza Caldas (secretária de Saúde da prefeitura de Calçoene), Josenias Guimarães Caval cante (secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano), Carlos Nilson Monteiro Vasconcelos (assessor técnico na secretaria da Fazenda), Syldeyza Pimentel de Paula (técnica em contabilidade), entre outros investigados, previamente acertados, agindo com unidade de desígnios, juntamente com um núcleo empresarial (Rosilene Valério de Souza– ME, R. B. F. Empreendimentos e Serviços EIRELI, M. M. Loureiro, Import Hospitalar EIRELI, E. Damasceno dos Santos – ME, Postos de Gasolina Cirqueira, Construtora 3A LTDA , D.J.S Empreendimentos LTDA) para falsificar documento público, dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, entre outras sociedades empresárias, para frustrar mediante ajuste o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de obterem, em proveito comum, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, pois, objetivavam o desvio e apropriação de dinheiro público.
Consta dos autos, por exemplo, que, no dia 18 de julho de 2017, na sede da prefeitura de Calçoene, Luciana Helena Batalha Palmeira, previamente acertada com Jones Fábio Nunes Cavalcante, desviaram, em proveito comum, R$ 5 mil, provenientes de dinheiro da prefeitura, que foram transferidos para a conta bancária de Rosilene Valério de Sousa.
Segundo apurou-se, pelas imagens captadas da câmara de segurança do estabelecimento comercial denominado "Comércio Atual", pertencente à Rosilene Valério de Sousa, bem como pelas declarações da colaboradora premiada, Rosilene Valério de Sousa, pelas interceptações telefônicas e mensagens de whatsapp, no dia 19 de junho de 2017, Luciana, previamente acertada com o prefeito Jones, dirigiu-se ao "Comércio Atual" para receber dinheiro proveniente de duas transferências para conta bancária de Rosilene Valério de Sousa realizadas pela prefeitura de Calçoene feitas com o fito de dissimular a origem e a movimentação dos numerários.
Ao oferecer a nova denúncia contra Jones Cavalcante, Luciana Helena Batalha Palmeira e Roberto Paulo Nunes Monteiro, o Ministério Público, através do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (GAECO), pede que eles sejam notificados para oferecerem resposta escrita no prazo de 15 dias
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus pedido pelos advogados do prefeito Jones Cavalcante, de Calçoene, preso desde o dia 9 de março. O ministro afirmou que hoje supressão de instâncias, pois os recursos não foram esgotados no âmbito da justiça estadual.