Professores da rede municipal com atividade bilíngue, terão direito a gratificação - Pauta PB
Professores da rede municipal com atividade bilíngue, terão direito a gratificação
Os vereadores da Capital pessoense aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, de autoria do Executivo Municipal, que cria a 'Gratificação de Atividade Bilíngue/Inglês' para os profissionais da Educação do Município de João Pessoa. Ao todo, foram aprovadas sete matérias durante a votação desta quarta-feira (11).
A 'Gratificação de Atividade Bilíngue/Inglês' tem o objetivo de remunerar os gestores das escolas bilíngues e os profissionais que exercerem, em língua inglesa, atividades educacionais de conteúdo curricular, no âmbito das escolas bilíngues integrantes da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. A matéria determina que sejam remunerados apenas os servidores que exercerem as atividades estabelecidas, sendo devido o percentual de 20% sobre o seu vencimento básico, no período em que estiver no pleno exercício de suas funções.
Durante a votação, os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 610/2018, de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), que proíbeestabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, de distribuírem animais vivos, a título de brinde ou por meio de sorteio ou qualquer outra forma de premiação, em eventos de datas comemorativas, parques de exposições, diversões, bingos, sorteios, torneios, gincanas, entre outros.