Prefeito de Coelho Neto é alvo do Ministério Público após tentar alugar três motos por quase R$ 100 mil. - Blog do Janiel Souza
Uma recomendação foi encaminhada pela promotoria de Justiça de Coelho Neto para que a prefeitura anulasse o pregão eletrônico n 25/2021, que tratava da contratação de empresa para luxação de veículos. O Ministério Público apontou o valor como abusivo para locação de três motociclistas, que custariam R$ 82.160,00 aos cofres públicos.
O valor de mercado da motocicleta (modelo honrada Fan) nova é de pouco mais de R$ 12 mil. Na recomendação, o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno afirma que o custo para o município seria desproporcional, mesmo considerando o arruamento de que os custos de manutenção estariam incluídos no contrato.
"É incontestável que o valor deste contrato locatício, para apenas três motociclistas, de baixo custo no mercado, não é a proposta mais vantajosa para o município de Coelho Neto", observa o membro do ministério público.
No documento, o promotor de justiça ressalta que a constituição determina que seja sempre selecionada a proposta mais vantajosa à administração pública e que frustrar a licitude do processo licitatório configura impropriedade administrativa.