Vereadores analisaram seis Projetos de Lei na 8ª Sessão Ordinária de 2019 - Câmara Municipal de Tabapuã
Vereadores analisaram seis Projetos de Lei na 8ª Sessão Ordinária de 2019
Publicado: Quarta, 22 Mai 2019 17:08
Seis Projetos de Lei (PL) foram analisados e votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a 8ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na noite da segunda-feira (20).
Entre eles, está o que estabelece critérios para o funcionamento do Cemitério e dos serviços funerários municipais. De acordo com a Justificativa do PL, a nova redação atualiza normas para construção de sepulturas, divisão do cemitério, prazos, limpeza, conservação, entre outros pontos.
O PL foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise posterior dos parlamentares.
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, Abertura de Crédito Adicional de R$ 5 mil destinados para a Diretoria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação.
Também foi encaminhado para as Comissões Permanentes o PL que trata da inclusão na Planta Genérica de Valores parte da Fazenda Santo Antônio, no residencial Arthur Ulian, para cálculos do valor venal e lançamento do IPTU.
A Câmara aprovou a implantação da Política de Atenção Básica à Saúde em Tabapuã, em atendimento a orientação do Ministério da Saúde.
Os parlamentares também aprovaram a criação de cargos efetivos na Rede Municipal de Educação Básica I e PEB I. Os cargos foram criados para suprir demanda existente no Executivo.
De autoria do Legislativo, foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes o PL 08/2019, de autoria de Áquiles Luiz Paulella (PSDB), Vanderlei Franzoni (DEM) e Lincoln José Franco (SD), que institui no calendário do município o dia 12 de maio como o de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia.
Durante a Sessão, foi apresentado o Requerimento 25, de Lincoln José Franco (SD), solicitando informações a respeito da disponibilidade mensal de insumos e medicamentos para o tratamento do Diabetes pelas Unidades Básicas de Saúde do município.
nº 49, de Tarciso do Valle Pereira (DEM), indicando a reformada da placa fixa de concreto que identifica o Bairro da Serrinha, na Estrada Vicinal Tabapuã à Olímpia;
nº 50, de Lincoln José Franco (SD), indicando que o Executivo realize reparos no corrimão da ponte sobre o Rio Limeira, localizado na Rua Dr. Arthur Ortenblad;
nº 51, de Lincoln José Franco (SD), indicando que o Executivo realize reparos na massa asfáltica da Rua Octávio de Sá Moreira, no bairro Cohab II.