Com a colaboração da sua bancada de vereadores na Câmara, mais preocupada com o interesse próprio eleitoral do que com o melhor para o nosso instituto de previdência (IPMJ) e para a população, o Projeto de Lei Nº 13/2020-01, de autoria do prefeito, foi aprovado na sessão do dia 09/set/20.
Agora, o prefeito está liberado para não repassar as contribuições previdenciárias da Administração para o IPMJ, até o final do ano. Sendo assim, o prefeito atesta sua incompetência no gerenciamento do orçamento público, tirando dinheiro do caixa do instituto, como se o IPMJ fosse um banco municipal. Tudo indica, para aplicar em obras não realizadas em anos anteriores, e, que, caminham "a passos de tartaruga", visando o momento eleitoral.
Menosprezando a capacidade de pensar dos servidores, o prefeito alega a necessidade de fazer caixa para o combate ao Coronavírus na cidade. Mente na "cara dura", quando se sabe que o município já recebeu repasses do Governo Federal para essa finalidade. Aliás, até o momento, o prefeito não prestou contas da utilização desses recursos, e os seus vereadores continuam lá na Câmara deixando de fiscalizar com rigor o Executivo Municipal.
E é bom lembrar: em caso de dificuldade financeira no IPMJ, para arcar com o pagamento dos benefícios, quem "pagará o pato" é a população com aumento dos impostos. O fiador do IPMJ é o Tesouro Municipal.
Se estivesse preocupado, de fato, com dinheiro para o combate ao Coronavírus, não teria exonerado seus candidatos a vereadore ocupantes de cargo de confiança na Administração, para logo em seguida nomeá-los como assessores, ganhando mais do que servidores com nível superior, os quais ficaram fora da dita "Reforma Administrativa". Uma jogada do prefeito, para atender a lei eleitoral e liberar seus candidatos para, de forma disfarçada, anteciparem suas campanhas e, o pior, sendo pagos com dinheiro público.Foi assim com a Presidência SAAE e com Secretarias da Prefeitura.
Depois de não honrar acordo assinado com os sindicatos (SINDSAAE – STPMJ), em 2017, para implantação da Reforma Administrativa para todos os servidores municipais, ignorar a Lei Orgânica não repassando o índice de inflação para os salários, desconsiderar o posicionamento contrário do Conselho Deliberativo do IPMJ ao projeto Nº 13/2020-01 e ao aumento da contribuição dos servidores para o IPMJ (14%); não podemos aceitar tremendo desrespeito com nossa categoria.
São os servidores que carregam a Administração nas costas. A pandemia deixou isso ainda mais claro.
O SINDSAAE já prepara ações judiciais, na tentativa de reverter todos esses ataques do prefeito aos servidores municipais.
A eleição está aí! Hora de dar o troco nas urnas.
ESSES VEREADORES VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nossa pauta de reivindicações e a proposta inicial da Administração.
Mais informações,ler mais
Contraproposta apresentada pelo SINDSAAE.
Encerramento da Campanha Salarial.
CARTA AOS TRABALHADORES (AS) DO SAAE
Prezado Trabalhador (a) do SAAE
A organização em sindicatos, foi uma das principais conquistas dos trabalhadores públicos, na Constituição Federal de outubro de 1988.
Naquela época, as condições de trabalho eram as piores possíveis, nem mesmo a legislação trabalhista era respeitada, surgindo, entre os trabalhadores do SAAE, a necessidade de fundação de um sindicato. Não perdemos tempo. Em 08/11/1988, estava fundado o primeiro sindicato de trabalhadores públicos do Vale do Paraíba, o SINDSAAE.
De lá para cá, foram muitas lutas e conquistas. Juntos conseguimos: transporte seguro, refeitório, serviço social, segurança e medicina do trabalho, uniformes, EPI's, kit limpeza, vale refeição, cesta básica, café da manhã e da tarde, etc. Derrotamos a tentativa do ex-prefeito Marco Aurélio de implantar o PVCC, que tinha por objetivo a retirada de direitos.
Nossa maior vitória aconteceu em 1996, quando o sindicato e a categoria mobilizaram a cidade contra o golpe da privatização do SAAE, no apagar das luzes do governo do ex-prefeito Thelmo.
Durante todos estes anos, o setor jurídico do sindicato defendeu trabalhadores em processos administrativos e ganhou inúmeras ações na justiça a favor dos associados e, até mesmo, de não sócios, tais como: pagamento correto de insalubridade, licença prêmio, horas extras, e de diferença de salário por disfunção e outras.
No aspecto assistencial, o convenio do SINDSAAE com médicos, laboratórios e clinicas, tem ajudado muito os associados, quando da necessidade de consultas com especialistas e realização de exames.
Hoje, em decorrência do avanço da terceirização de serviços, falta de pessoal, aposentadorias, falecimentos e exonerações de servidores, o número de associados do SINDSAAE diminuiu muito, comprometendo nossa receita (mensalidade dos sócios).
Principal ferramenta de luta e defesa dos trabalhadores, o sindicato—como qualquer outra entidade - não sobrevive sem dinheiro. Nossa arrecadação mal cobre todas as despesas (aluguel, advogada, contador, água, luz, telefone, IPTU, limpeza, boletins, assinaturas de jornal, internet, taxas judiciais, etc.).
Diante do exposto, apelamos à consciência dos colegas ainda não associados, para que filiem - se ao sindicato .
Aos associados, pedimos que colaborem com a campanha de sindicalização, incentivando os companheiros (as) de trabalho a filiarem-se, para fortalecer nossa luta.
A luta por novas reivindicações e para evitar a retirada de direitos já conquistados, não pode parar.
O SINDSAAE e a responsabilidade em mantê-lo vivo, é de todos os trabalhadores (as).
imprima sua ficha de filiação
SE PREFIRIR, RETIRAR A FICHA DIRETAMENTE NO SINDICATO.
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