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Publicado em 26 de março de 2019 às 08:24
Inaugurado prédio da CPP de Rio Verde construído com recursos de TAC do MP-GO
A obra tem área construída de 2.250,21 metros quadrados.
Rio Verde – Construído em parceria pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Poder Judiciário, Conselho da Comunidade de Rio Verde e Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (Acirv), foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (25/3) o novo prédio da Casa de Prisão Provisória da comarca. "Esta obra é fruto da atitude de pessoas que se uniram para fazer o bem. É uma obra que vale mais pela união de esforços do que pelo espaço físico, assim como a cidade de Rio Verde vale mais pela capacidade e honestidade de seus moradores do que pela riqueza que consegue gerar", afirmou o promotor de justiça Alberto Francisco Cachuba Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça da comarca.
A obra tem área construída de 2.250,21 metros quadrados e foi realizada com recurso oriundo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MP-GO, no valor de R$ 4,5 milhões, bem como como recursos do Fundo da Execução Penal do Poder Judiciário e ajuda da sociedade e da prefeitura. Foram entregues 24 celas, com capacidade para 271 vagas. Foi executada respeitando todas as exigências de segurança da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e foi entregue com sistema de monitoramento composto por 32 câmeras, computadores e mobiliário novos e ar-condicionado nas áreas administrativas. No local funciona uma fábrica de blocos de concreto, totalmente operada por detentos.
O prédio foi edificado em aproximadamente 15 meses. O projeto prevê ainda a construção de outras 10 celas, com mais 120 vagas, sendo que 5 das novas celas já tiveram as obras iniciadas, devendo ser concluídas em cinco meses. Terá ainda um regime semiaberto e um distrito industrial destinado à utilização da mão de obra carcerária.
O juiz Eduardo Álvares de Oliveira, da Execução Penal de Rio Verde, afirmou que o quadro do sistema penitenciário é de calamidade, com a presença forte de facções criminosas e presos tratados de forma desumana. "Da forma como está hoje, o sistema embrutece e cria verdadeiras feras humanas, o que tem despertado a nossa preocupação", afirmou. Segundo ele, o colapso do sistema favorece as organizações criminosas.
"As unidades prisionais não podem mais servir como escritório do crime. O Estado precisa retomar o controle total dos presídios e é por isso que obras como esta precisam ser valorizadas. Temos de construir com a possibilidade de gerar vagas no mercado de trabalho", disse o magistrado, lembrando que, ao ser totalmente concluído, o sistema terá instaladas 16 empresas, que contratarão, prioritariamente, mão de obra carcerária.
O prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, disse que a parceria público privada firmada para construir a unidade prisional ouviu a demanda da sociedade. Ele afirmou que a segurança pública é uma das prioridades da população e a construção da nova CPP e das demais unidades vai ajudar a mudar o quadro da falta de segurança no município. "Precisávamos de um local adequado para as pessoas que cometeram crime pudessem cumprir as suas penas", explicou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes explicou que a ideia da parceria público-privada trouxe agilidade para a construção. "Esta obra é um modelo para o Brasil. A sinergia entre várias pessoas e entidades possibilitou a construção de um prédio que servirá de modelo para todo o Brasil. Aqui os presos poderão cumprir suas penas e terão condições dignas para aprenderem uma profissão e se readaptarem ao convívio social", disse ele.
O presidente Conselho da Comunidade, Mardem Douglas, recordou-se das primeiras reuniões realizadas para tratar das más condições da Casa de Prisão Provisória e da falta de segurança que reinava na cidade. "Não podemos perder a fé no ser humano, que precisa ter oportunidade de ressocializar-se e de cumprir as penas a que foram condenados por terem cometido algum tipo de crime", afirmou. Ele reiterou que a nova unidade também trará melhores condições de trabalho para os servidores do sistema prisional.
Ivo Marques Júnior, presidente da Acirv, explicou que o prédio da CPP teve um custo baixo e foi executado de forma célere por ter sido administrado por pessoas honestas e dedicadas. "O dinheiro foi corretamente aplicado", observou. O tenente-coronel Agnaldo Augusto Cruz, representante da DGAP, lembrou que é preciso que parcerias como a que levou à construção da nova unidade sirvam de exemplo para outras comarcas e que a medida possa ser copiada.
Também participaram da solenidade de inauguração o corregedor-geral da Justiça, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho; promotores e juízes da comarca, o deputado federal delegado Waldir, o deputado estadual Karlos Cabral, entre outras autoridades.
O MP de Goiás tem como meta institucional para o biênio 2018-2019, em seu Plano Geral de Atuação (PGA), a reestruturação do sistema prisional em Goiás. (Texto: João Carlos de Faria/Fotos: João Sérgio – Assessoria de Comunicação do MP-GO)