O Pará também será consultado sobre a criação do Tapajós e Carajás
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Ronilson agosto 24, 2011
Hoje, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as cidades "do atual Pará" devem votar no plebiscito que criará os Estado do Tapajós e Carajás. Vejam a notícia na íntegra publicada no site do STF:
"Tenho para mim que, sob a perspectiva desses dois postulados – o do sufrágio universal, que deriva precisamente do princípio da soberania popular, e o postulado da Federação – são diretrizes que devem orientar o julgamento da controvérsia que se instaurou nessa sede processual. As modalidades de consulta, seja plebiscito ou referendo, representam garantias institucionais de preservação da soberania popular. Não é possível que haja uma atuação seletiva da Justiça Eleitoral, apoiada também numa opção seletiva feita pelo legislador, para que determinada parcela da cidadania venha a sofrer uma discriminação, que é ao mesmo tempo jurídica e política", afirmou. (Fonte: STF)