Câmara de Muriaé aprova Hospital de Campanha - O Diário do Noroeste
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Câmara de Muriaé aprova Hospital de Campanha
Os vereadores da Câmara Municipal de Muriaé aprovaram por unanimidade a autorização para implantação de uma Unidade de Saúde Temporária, mais conhecida como Hospital de Campanha, em Muriaé. O PL 83/2021 é de autoria conjunta dos vereadores Dr. Frederico (PTB), Delegado Rangel (PSB) e do presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB).
Vereadores aprovam quase R$ 1,5 milhão para Saúde
A Câmara também aprovou recursos na ordem de R$1.461.000,00 para a Saúde.
O PL 78/2021 autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$ 1.069.000, destinados ao enfrentamento da covid em Muriaé e à compra de remédios para a Farmácia Municipal.
Já o PL 76/2021 autoriza a abertura de crédito de R$ 392 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, para a prestação do serviço de atenção domiciliar. Ambas as matérias são de autoria do Executivo Municipal.
Outros três PL's foram aprovados na sessão desta terça-feira: o 75/2021, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020; o PL 77/2021, acrescentando ação às Metas Físicas da Lei 5.571/2017, Plano Plurianual de Muriaé; e o PL 70/2021, o qual altera a Lei Complementar 3.195 de 27 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município, a fim de adequar a legislação municipal ao padrão nacional de obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).