Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei Complementar 03/2022 e do Projeto de Lei 52/2022.
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 46 e incisos do Plano Diretor Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 19 de abril do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 - Promove alterações nos artigos da Lei Municipal nº 3.800, de 05 de outubro de 2006 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 52/2022 - Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Matão/SP e dá outras providências.
Sala da Presidência, aos 31 de março de 2022
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Comunicado: Publicação da Ata do Conselho da cidade de Matão – CONCIMA (Projeto de Lei Complementar nº 03/2022)