ConJur - II Pacto Republicano dá origem a 13 regras para agilizar o Judiciário
27 de dezembro de 2009, 6h09
O II Pacto Republicano, assinado em abril de 2009 pelos chefes do Judiciário, Executivo e Legislativo, produziu no decorrer do ano 12 leis e uma emenda constitucional. De regulamentar o Mandado de Segurança e estruturar a Justiça Federal a disciplinar o uso da videoconferência nos processos, a edição das regras visa acelerar o trâmite das ações judiciais.
Lei 12.106/09
Tema: Cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O departamento vai monitorar e fiscalizar o cumprimento das resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e internação de adolescentes.
[Texto alterado às 13h25 para acrescentar na lista a Lei 12.106/09, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas]
Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2009, 6h09
Reforma judiciária só se completa com "reforma" dos juízes.
José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo) 28 de dezembro de 2009, 13h35
O novo Pacto Republicano é, sem qualquer sombra de dúvida, extremamente louvável.
Contudo, quero ponderar se a verdadeira reforma do judiciário não passa [e tenho certeza que passa] pela reforma do pensamento de grande parte dos juízes, que vivem encastelados em si mesmos, dificultando o contato com as partes ou com seus advogados, como se, ao prestar a tutela jurisdicional, estivessem prestando favor ao povo...
Juiz, promotor e servidor precisam entender que são servidores públicos.
Digo, também, que os advogados precisam entender que não podem mentir, no processo; o que desgraça a vida de muitos advogados e atrapalha, enormemente, o judiciário é o mau hábito de mentir, de falsear a verdade nos autos, tumultuar o processo, confundir o juiz etc.
Aqui falta decisão como a que houve contra o Clarin
Armando do Prado (Professor) 27 de dezembro de 2009, 15h08
Na Argentina o Tribunal Federal chamou às falas o juiz da causa da dona do Clarin, e ordenou que se façam exames de DNA "sem delongas". É disso que precisamos: decisões "sem delongas".
Lei da Defensoria apenas agiliza o ego dos Defensores
daniel (Outros - Administrativa) 27 de dezembro de 2009, 9h14
Lei da Defensoria apenas agiliza o ego dos Defensores e também a condenaçao dos réus mais pobres, pois apenas fazem uma defesa bonita, formal, burocrática e muitas vezes nem conhecem o clientes (pois querem ser autoridades).BAsta o Governo perguntar quem fez a defesa da maioria dos presos no Brasil. Ser cliente da Defensoria é forte sinal de condenaçao, pois nem recorrem. Apenas fazem midia com as poucas vitórias que conseguem. BAsta analisar estatiscamente.