Por incrível que pareça existem síndicos que desconhecem e ficam em dúvida se há necessidade de fazer assembleia para aprovação do seguro do condomínio. Saiba que a resposta é não.
Para contratação do seguro do condomínio não há obrigatoriedade de convocação da assembleia geral, uma vez que se trata de despesa ordinária do condomínio, a exemplo das despesas com água, luz, etc. A assembleia, caso seja convocada por interesse geral para tratar de tal assunto, poderá decidir sobre a escolha da seguradora, o custo do seguro, coberturas contratadas, natureza das coberturas acessórias e particulares e não nas garantias obrigatórias previstas na lei, que deve ser de responsabilidade direta do síndico, abrangendo obrigatoriamente todas as unidades autônomas e as áreas comuns.
O síndico é o responsável pela contratação, renovação do seguro e por qualquer inadequação ou insuficiência de seguro constatada. Caso aconteça um sinistro e o condomínio não tenha efetivado o seguro obrigatório, os demais condôminos poderão exigir reparação por parte do síndico, principalmente pelas perdas e danos sofridos e não indenizados pelo seguro, e quem sabe até danos morais.
Recomenda-se que o seguro seja contratado tão logo se inicie a habitação do imóvel ou, no máximo, 120 dias após a concessão do "habite-se".
As importâncias seguradas deverão ser definidas sob sua responsabilidade, assessorado preferencialmente por um corretor de seguros habilitado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), considerando nessa situação o valor de reposição das unidades e demais riscos expostos ao seguro.
O valor do prêmio do seguro que o condomínio pagará à seguradora será rateado em iguais proporções entre os condôminos e como dito acima será tratado como despesa ordinária.
Lembramos que conforme a Resolução 218/2010 regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o Seguro Condomínio ganhou novo formato em todo o país e com isso, os produtos existentes no mercado segurador se apresentam com duas coberturas: SIMPLES e AMPLA e os preços variam de seguradora, portanto peçam cotações diversificadas, porém com as mesmas coberturas, vez que os custos variam bastante em função das garantias contratadas.