CVM põe em consulta regras de adequação a perfil de investimento | Valor Econômico
13/12/2011 às 13h15
CVM põe em consulta regras de adequação a perfil de investimento
VALOR - RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta terça-feira a proposta de regras para adequação dos produtos e serviços de investimento ao perfil do cliente, procedimento conhecido pelo termo em inglês suitability.
Conforme comunicado distribuído pela CVM, as regras elevam o nível de proteção em um momento em que os investidores tendem a assumir mais riscos em busca de rentabilidade, face à queda da taxa de juros. "Esse é um movimento saudável, em princípio, que, no entanto, deve ser acompanhado de um maior cuidado na recomendação e oferta de produtos aos clientes", informou a autarquia.
Conforme a minuta, a verificação de adequação ao perfil do cliente deverá levar em conta o enquadramento dos produtos e serviços oferecidos aos objetivos de investimento e sua compatibilidade com a situação financeira do cliente. Também será necessário conferir se ele possui conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto ou serviço.
"Não se aplica apenas a distribuidoras, corretoras e bancos na venda de produtos de valores mobiliários, mas também àqueles que fazem recomendações, como consultores, analistas, administradores de carteira", disse a presidente da CVM, Maria Helena Santana, em entrevista ao Valor na semana passada, quando antecipou que as regras seriam levadas a consulta pública.
Quando a regra estiver em vigor, esses profissionais não poderão mais ofertar ou recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços sem que verifiquem sua adequação ao perfil do cliente. Para tanto, os participantes do mercado terão de estabelecer procedimentos e controles internos, além da indicação de um diretor responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas.
O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta termina em 13 de fevereiro de 2012. Elas devem ser encaminhadas à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica1511@cvm.gov.br.