Minuta do 1º PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REFUGIADOS, MIGRANTES, APÁTRIDAS E RETORNADOS DE MINAS GERAISRelatório Final
Consultas Públicas
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Quando se tratar de minuta de ato normativo, você poderá sugerir a inclusão, alteração ou exclusão do(s) dispositivo(s) selecionado(s) (artigo, caput, inciso, parágrafo, alínea, item) ou incluir comentário geral sobre todo o documento.
Tratando-se de plano, programa ou projeto de políticas públicas em formato de texto corrido (ou seja, não está em formato de ato normativo), as sugestões podem se dar por item assinalado ou por comentário geral sobre o texto.
Todas as participações deverão ser estruturadas de modo coeso e coerente.
Exemplos:
Sugiro a alteração da redação do item 3 do Plano para (sugestão da redação). Justificativa: (...)
Sugiro a inclusão das seguintes diretrizes para esta política pública: (a) ....; (b) ....; (c) .... Justificativa: (...)
Considero este dispositivo de suma importância para a aplicação desta norma. Justificativa: (...)
Sugiro que seja incluído ao art. 1º o seguinte parágrafo único: (sugestão de redação) Justificativa: (...)
Sugiro a alteração da redação do caput art. 2º para (sugestão da redação). Justificativa: (...)
Sugiro a exclusão completa do art. 3º, seus parágrafos e incisos. Justificativa: (...)
I Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais – 2022-2027
Texto Original
Legenda:
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Consulta Pública
I Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais – 2022-2027.
Apresentação
Convidamos a todos para a leitura e apreciação do anexo, contendo a minuta completa do I Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. Você terá acesso ao documento com a identidade visual do Plano, contextualização com principais marcos normativos, panorama da população migrante, refugiada, apátrida e retornada no Brasil e em Minas Gerais, iniciativas públicas no Estado de Minas Gerais, notas metodológicas e conceituais, eixos temáticos, e um conjunto de textos relevantes de autoria de pesquisadores e profissionais da área. Dessa forma, é possível fazer uma análise global e completa do Plano e elencar os aspectos que podem e devem ser comentados, de forma consistente.
Solicitamos especial atenção ao item “DOS EIXOS TEMÁTICOS” (contido entre as páginas 18 e a página 57). É extremamente importante que você faça uma leitura e análise criteriosas dessa parte do Plano, uma vez que ela sistematiza todas as propostas de ações, indicadores e metas sugeridas nas Conferências Livres realizadas em novembro de 2020.
Uma vez realizada a leitura e análise completas do Plano, gostaríamos de contar com sua avaliação e contribuição no que se refere aos seguintes aspectos:
A facilidade no entendimento dos dados apresentados.
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1. Os textos, dados, infográficos, ilustrações e outros aspectos foram de fácil compreensão? A linguagem utilizada no documento foi acessível? Você ficou confuso ou não entendeu algum dado apresentado? Em caso afirmativo, gentileza destacar qual a sua dúvida.
Acréscimo de documentos, dados, pesquisas, legislações e/ou informações pertinentes sobre a temática.
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2. Você identificou falta de alguma informação importante? Acredita que algum dado ou pesquisa relevantes podem ser inseridos no Plano? Em caso positivo, favor inserir a referência ou link.
Avaliação criteriosa sobre o conteúdo e sua convergência com a realidade local.
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3. As questões apresentadas no Plano dialogam com a realidade do seu município e/ou de seu espaço de atuação?
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4. Quais projetos, ações, serviços e atividades relacionados ao atendimento às pessoas refugiadas, migrantes, apátridas e retornadas você conhece e/ou recomendaria?
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5. Opiniões, contribuições e críticas. Esse espaço se destina a comentários livres. O que você achou do Plano? O que poderia ser aprimorado? O Plano cumpre seu objetivo?
Obs.: A minuta ora submetida à consulta pública foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, no âmbito das suas competências. Neste processo, compete a Consultoria Técnico-Legislativa tornar pública a consulta e instrumentalizar a coleta de contribuições para repassá-las ao órgão demandante (SEDESE).