Estados defendem no STF mudança no cálculo das dívidas com a União | Agência Brasil
Publicado em 27/04/2016 - 15:56 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
"Dizem que haverá uma catástrofe. Se for verdade, que assim seja, porque esta será a catástrofe que irá permitir que os hospitais continuem cuidando dos doentes, que as polícias continuem protegendo nossas famílias, que as escolas continuem educando nossas crianças. Que assim seja. Passou da hora de fazer cessar esse locupletamento ilícito", acrescentou Martins Neto.
"Esse impacto não seria sentido de uma vez só, mas diluído ao longo de 22 anos que restam para o término do contrato. Esses R$ 313 bilhões anunciados pela União [prejuízo], em 22 anos, representam repercussão anual de R$ 15 bilhões anuais. O que, se nós compararmos com o Orçamento Geral da União, representa 0,5%. A União não sofreria ao absorver esse impacto, ao contrário dos estados", avaliou.
O procurador da Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, disse que a lei complementar é clara ao definir que a cobrança deve ser de juros simples. Para Onofre, a relação entre a União e os estados, o Pacto Federativo, deve ser rediscutido. Segundo ele, os estados estão "arruinados"
"O que estamos colocando do outro lado é a dignidade da pessoa humana. Estamos dizendo que vai faltar salários de professores, gasolina na viatura da PM, presídio superlotado e serviços essenciais à população, que cabem aos estados", acrescentou.