BRASÍLIA. O Ministério do Planejamento concluiu que precisava da ajuda do terceiro setor para reduzir o desperdício e melhorar a gestão no serviço público. E contratou a consultoria do Movimento Brasil Competitivo (MBC), no valor de R$ 1,5 milhão, sem licitação, para desenvolver e testar metodologias de gestão em um conjunto de programas do governo federal. O objeto do contrato é tão amplo que permite, na prática, estender o trabalho dessa organização para toda a máquina administrativa.
O MBC é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) fundada pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, que tem integrantes do governo, inclusive quatro ministros de estado, no seu conselho. Essa composição VIP e a atuação na área de qualidade e produtividade embasaram a contratação por notória especialização, uma das hipóteses previstas na lei 8.666 para a dispensa de licitação. O contrato é feito através do PNUD, órgão das Nações Unidas que tem parcerias com o governo federal, mas os recursos são, na prática, do Orçamento da União.
Os três projetos inicialmente acertados com o MBC envolvem recursos no valor de R$ 400 mil. Por este valor, a Oscip se comprometeu a desenvolver metodologias de gestão na manutenção e restauração da BR-381, no programa nacional do livro didático e na infra-estrutura de comunicação dos ministérios. O detalhe é que essas atividades estão sob a responsabilidade de outros ministérios, que teriam, pelo menos em tese, capacitação técnica para aferir o desempenho e o resultado de seus programas.
A manutenção e reestruturação de rodovias federais é da competência do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT), ligado ao Ministério dos Transportes. O Programa Nacional do Livro Didático é de responsabilidade do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação.