Essa é para você: nova ação judicial da ANABB PIS/PASEP
O público-alvo da ação coletiva é composto pelos associados e seus familiares, que ainda não resgataram suas cotas individuais junto ao Fundo PIS-PASEP ou que tenham sacado nos últimos cinco anos
Em 08.10.2021 às 17:37 Compartilhe:
Possui cotas não resgatadas no PIS/PASEP? Fez resgate do Fundo nos últimos cinco anos? Fique atento: temos uma nova ação judicial que vai lhe interessar.
A ANABB quer continuar fazendo a diferença na sua vida e, dessa vez, vai defender o patrimônio que você, funcionário do Banco do Brasil, e os seus familiares estão construindo na carreira pública.
Participe da ação coletiva ANABB PIS/PASEP e tenha a chance de preservar os recursos que são seus por direito.
"Estamos honrando o compromisso de propor ações judiciais para defender os direitos dos associados e seus familiares. A ação PIS/PASEP da ANABB é uma iniciativa que tem caráter inédito, por se tratar de ação coletiva contra a União. Tentativas anteriores sobre o tema tiveram decisões judiciais desfavoráveis, porque foram movidas contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, os agentes governamentais", reforçou o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.
O público-alvo da ação coletiva é composto pelos associados e seus familiares, que ainda não resgataram suas cotas individuais junto ao Fundo PIS-PASEP ou que tenham sacado nos últimos cinco anos.
Entre julho de 1971 e outubro de 1988, trabalhadores realizaram contribuições em favor do PIS e do PASEP que foram arrecadadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Com a criação da Lei nº. 9.365/1996, foi determinado que, a partir de dezembro de 1994, os saldos dessas contas deveriam ser atualizados monetariamente pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com fator de redução segundo regras do Conselho Monetário Nacional (CMN). No entanto, a atualização do Fundo pela TJLP acarretou uma desvalorização importante dos valores depositados nas contas individuais dos trabalhadores com o passar dos anos.
Para se ter uma ideia do prejuízo sofrido pelos trabalhadores, no período entre janeiro de 1995 e maio de 2020, o INPC acumulado foi de 429,79%, mas a TJLP, índice que reajusta o Fundo PIS-PASEP, foi de apenas 84,88%.
Buscando reverter esse cenário, é que a ANABB está ingressando com a ação coletiva contra a União, defendendo que a substituição do índice atual (TJLP) pelo INPC ou, alternativamente, pelo IPCA, os quais refletem a inflação do país.
Para a vice-presidente de Relações Funcionais, Lissane Holanda, a ação busca reverter as perdas geradas pela inflação nas contas do PIS/PASEP. "A ANABB quer assegurar o respeito ao direito de propriedade dos trabalhadores e a manutenção do seu poder aquisitivo. Afinal, a adequada correção monetária dos valores depositados não significa acréscimo ao patrimônio, e sim a manutenção da integridade dos mesmos, em observância à jurisprudência majoritária no STF".
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INGRESSO NA AÇÃO
Para que a ANABB possa representar os associados no ajuizamento da ação coletiva, será necessário o envio de documentação. Os documentos necessários para ingresso na ação ANABB PIS/PASEP estão incluídos no kit da ação.