ÁPICE SECURITIZADORA S.A. 7ª SÉRIE da 1ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Suzana Espírito Santo di Azevedo
1 ÁPICE SECURITIZADORA S.A. (atual denominação da ÁPICE SECURITIZADORA IMOBILIÁRIA S.A.) 7ª SÉRIE da 1ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Titulares de CRI, Na qualidade de Agente Fiduciário da 7ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI da ÁPICE SECURITIZADORA S.A. (atual denominação da ÁPICE SECURITIZADORA IMOBILIÁRIA S.A.), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e no Termo de Securitização. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição na sede da Companhia Emissora, na sede do Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ÁPICE SECURITIZADORA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Fernando Cesar Brasileiro Atividades: (i) securitização de créditos oriundos de operações imobiliárias e securitização de direitos creditórios do agronegócio, assim compreendida a compra, venda e prestação de garantias em créditos hipotecários e imobiliários, bem como em direitos creditórios do agronegócio; (ii) a aquisição de créditos imobiliários, direitos creditórios do agronegócio e de títulos e valores mobiliários; (iii) a emissão e colocação, no mercado financeiro, de Certificados de Recebíveis Imobiliários ( CRI s ) e de Certificados de Recebíveis do Agronegócio ( CRA s ), podendo realizar a emissão e colocação de outros títulos de crédito e/ou valores mobiliários; (iv) a prestação de serviços e realização de outros negócios relacionados ao mercado secundário de créditos imobiliários e de direitos creditórios do agronegócio, especialmente à securitização de tais créditos imobiliários e de direitos creditórios do agronegócio, nos termos da Lei nº de 20 de novembro de 1997, da Lei n , de 30 de dezembro de 2004 e outras disposições legais aplicáveis; e (v) a realização de operações de hedge em mercados derivativos visando a cobertura de riscos na sua carteira de créditos imobiliários e de direitos do agronegócio. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: 7ª Data da Emissão: 05/07/2013 Data de Vencimento: 05/07/2025 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: 13G / BRAPCSCRI069
4 Coordenador Líder: Petra Personal Trader Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Instituição Custodiante da(s) CCI: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Volume Total dos Créditos Imobiliários Vinculados ao Termo de Securitização: R$ ,00, na Data de Emissão. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários, lastreados em Créditos Imobiliários, representados por Cédulas de Crédito Imobiliário, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. Ademais, informa o inadimplemento da Emissora, conforme mencionado no item 8 abaixo. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 30/01/2015, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) artigo 1º, em virtude da deliberação que alterou a denominação social da Companhia para Ápice Securitizadora S.A; (ii) artigo 2º, em razão da deliberação que alterou o endereço da Companhia para Avenida Santo Amaro, nº 48, 1º andar, conjunto 12, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo/SP; (iii) artigo 3º, em razão da deliberação que alterou o objeto social da Companhia; e (iv) alteração das alíneas j e k do artigo 14 e inclusão do parágrafo único do artigo 16, referentes às matérias de deliberação do Conselho de Administração e da Diretoria. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Securitização de créditos;
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração das Demonstrações Financeiras: práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Board (IASB). Liquidez Geral: de 1,58 em 2014 para 1,37 em 2015; Liquidez Corrente: de 2,07 em 2014 para 2,71 em 2015; Liquidez Seca: de 2,07 em 2014 para 2,71 em 2015; Giro do Ativo: de 1,61 em 2014 para 1,01 em 2015 A Companhia não apresentou Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido em 2014 e O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 165% em 2014 para 211% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido foi de 2% em 2014 para e 19% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante aumento de 74,4% de 2014 para O índice de endividamento foi de 62% em 2014 e de 68% em Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Financeiras da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação dos CRI no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: IGP-DI/FGV REMUNERAÇÃO: 9,00% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR CRI (2015):
6 Amortização: 05/01/2015 R$ 5.757, /02/2015 R$ 2.009, /03/2015 R$ 2.037, /04/2015 R$ 2.063, /05/2015 R$ 2.103, /06/2015 R$ 2.137, /07/2015 R$ 2.161, /08/2015 R$ 2.192, /09/2015 R$ 2.220, Juros: 05/01/2015 R$ 8.032, /02/2015 R$ 8.022, /03/2015 R$ 8.061, /04/2015 R$ 8.089, /05/2015 R$ 8.172, /06/2015 R$ 8.232, /07/2015 R$ 8.249, /08/2015 R$ 8.290, /09/2015 R$ 8.322, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 135 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros dos CRI realizados no período, bem como aquisições e vendas de CRI efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros dos CRI realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas dos CRI efetuadas pela companhia Emissora: não houve.
7 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de CRI, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para essa série. 7. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a entrega de bens e valores à administração do Agente Fiduciário. 8. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia no Termo de Securitização e eventuais documentos integrantes da operação: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Na Assembleia Geral Extraordinária dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 7ª Serie da 1ª Emissão da Ápice Securitizadora S.A (respectivamente, "CRI" e "Securitizadora") iniciada em 02 de setembro de 2015, suspensa na mesma data, e retomada em 11 de setembro de 2015, os investidores decidiram, em unanimidade, considerar as CCBs antecipadamente e automaticamente vencidas e desde então exigíveis, independentemente de qualquer notificação judicial e/ou extrajudicial, na ocorrência de qualquer dos seguintes casos: (i) não recomposição pelos Devedores do Fundo de Reserva, até 18 de setembro de 2015; e (ii) não transferência da gestão dos Shoppings à Apice, ou terceiro indicado por esta, até 18 de setembro de Considerando que até 18 de setembro de 2015, nenhuma das hipóteses mencionadas acima foram cumpridas pelos Devedores, os CRI estão automática e antecipadamente vencidos; estando a Securitizadora autorizada a utilizar todos os recursos disponíveis no Patrimônio Separado dos CRI, inclusive, o Fundo de Reserva, para arcar com todos os custos e despesas necessários para adimplir as obrigações dos CRI e os encargos e despesas para execução das garantias. Segue abaixo a lista do(s) processo(s) judicial(is) em trâmite: a) Processo nº: (Nº Themis 001/ ) Ação: Execução de Título Extrajudicial Vara: 10ª Vara Cível de Porto Alegre RS Exequente: Ápice Securitizadora S.A. Executados: Tania Regina Santiago Rodrigues, Cyro Santiago Rodrigues, Lorival Rodrigues, Magazine Incorporações S.A., M/Invest Planejamento e Administração de Shopping Center Ltda., e Gravataí Shop Investimento e Participações Societárias Ltda. b) Processo nº (nº Themis )
8 Ação: Medida Cautelar Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí - RS Réu: Ápice Securitizadora Imobiliária S.A. Autor: Gravataí Shop Investimento e Participações Societárias Ltda. c) Processo nº (nº Themis 015/ ) Ação: Ordinária (Alteração de Gestão) Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí - RS Autor: Ápice Securitizadora S.A. Réu: Gravataí Shop Investimento e Participações Societárias Ltda e Globalmalls Participações e Administração de Shopping Center Ltda d) Processo nº (nº Themis ) Ação: Declaratória Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí - RS Autor: Lorival Rodrigues, Tania Regina Santiago Rodrigues, Cyro Santiago Rodrigues, Magazine Incorporações S.A., M/Invest Planejamento e Administração de Shopping Center Ltda., e Gravataí Shop Investimento e Participações Societárias Ltda. Réu: Ápice Securitizadora Imobiliária S.A. e) Processo nº (nº Themis 015/ ) Ação: Ordinária Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí - RS Autor: Gravataí Shop Investimento e Participações Societárias Ltda. Réu: Ápice Securitizadora Imobiliária S.A. f) Processo nº (nº Themis 015/ ) Ação: Suscitação de Dúvida Vara: Vara Adjunta de Direção do Foro de Gravataí RS Autor: Antonio Vicente Polito e Gravataí Shop Investimentos e Participações Societárias Ltda Réu: Ápice Securitizadora S.A. g) Excussão extrajudicial de AF do Shopping Gravataí h) Excussão extrajudicial de AF de 30% do Shopping Lajeado Por fim, informamos que a Companhia segue inadimplente em relação ao pagamento dos valores remanescentes de Principal, Juros, Multa e Mora. 9. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias de CRI: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) O(s) CRI conta(m) com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) a instituição de regime fiduciário sobre os Créditos Imobiliários; (ii) constituição do Patrimônio Separado; (iii)
9 os Avais; (iv) Alienação Fiduciária de Imóveis; (v) Alienação Fiduciária de Quotas; (vi) Cessão Fiduciária de Conta; (vii) Cessão Fiduciária de Recebíveis; (viii) Fundo de Reserva; (ix) Fundo de Obras; e (x) Fundo de Performance, conforme previsto no Termo de Securitização. Os CRI não contam com garantia flutuante da Securitizadora. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 10. Existência de outras emissões, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 11. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 12. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de CRI da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem
10 orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
ÁPICE SECURITIZADORA S.A. 7ª SÉRIE da 1ª EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016