Determinou ainda o bloqueio de bens do proprietário da empresa e do fiscal do contrato no valor de R$ 94 mil.
Na decisão, o juiz Alexandre Rizzi deferiu os pedidos do MP e determinou a imediata suspensão do contrato 016/2017-CMS, e sustou os pagamentos restantes até o dia 31 de dezembro de 2018, incluindo emissão de notas de empenho, liquidação e pagamento.
Decretou o bloqueio de bens do fiscal do contrato Sandro Tárcito da Costa Lopes, e do proprietário da empresa Jonas Meneses Ferreira, no valor de R$ 94 mil.
Determinou a proibição da empresa Vox Comunicação de participar de licitação ou contratar diretamente, por meio de dispensa do processo licitatório, com qualquer ente público da administração direta e indireta, pelo prazo de 6 meses, ou até a emissão da sentença pelo juízo.