Haddad defende plebiscito para grandes obras em São Paulo - São Paulo - Estadão
Proposta está prevista em texto aprovado na Câmara em junho para projetos de 'valor elevado' ou que tenham 'significativo impacto ambiental'
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta segunda-feira, 11, a realização de plebiscito para aprovar obras com valor elevado ou de grande impacto social e ambiental na capital paulista. A proposta está prevista em um Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, no fim de junho, que regulamenta a consulta popular.
Haddad, no entanto, disse que ainda não leu o PL e que não sabe se vai vetar algum item da proposta. "Eu gosto da ideia, mas não conheço o texto da lei", afirmou o prefeito em visita ao CEU de São Miguel Paulista, na zona leste. "Sem me comprometer com a sanção integral, porque não conheço o texto, a ideia de ter mais um instrumento de consulta popular é importante para a cidade."
Os autores do projeto são os vereadores Juliana Cardoso (PT), Patrícia Bezerra (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD), Toninho Vespoli (PSOL) e Ricardo Young (Rede). Após aprovação na Casa, o texto foi enviado para a Prefeitura no dia 23 de junho.
Apesar de apoiar a ideia, Haddad afirma que o plebiscito não deve ser usado para todas as decisões da administração municipal. "Várias grandes metrópoles fazem consultas para temas específicos. Tem de saber usar a ferramenta. Não é para tudo que se faz plebiscito", disse.
O projeto considera de "valor elevado" qualquer obra que esteja a dois desvios-padrão da média, considerando as construções previstas para o exercício financeiro na época que o plebiscito foi pedido. "Em geral, são obras polêmicas que, do ponto de vista da administração, são caras", afirmou o vereador Natalini. Entra as obras que poderiam ser impactadas, cita as da Operação Urbana Água Espraiada e do Arco do Tietê.
Já as obras de impacto social e ambiental são as que provocariam "transformação acelerada do perfil urbanístico do município, distrito ou bairro, em suas características de uso e ocupação do solo ou seu padrão de circulação" ou "representem ameaça à segurança do entorno".
No segundo caso, na visão de Natalini, poderiaM ser aberta para consulta popular propostas como a redução da velocidade máxima nas Marginais ou a construção de ciclovias na cidade, apesar de elas não significarem grande impacto financeiro. "São temas que mudam o hábito de vida das pessoas, têm impacto social brutal", disse.
Os procedimentos para convocar o plebiscito segue a Lei Orgânica de São Paulo. A legislação também prevê que a consulta popular pode ser proposta pelo Executivo, por um terço dos vereadores ou por pelo menos 2% do eleitorado.
Para Natalini, custos para convocação e realização de plebiscitos não devem comprometer recursos das obras. "Não vejo custos violentos. Faz a eleição em subprefeituras, em escolas. Não é um impacto tão grande assim. O que está em jogo é se teremos uma gestão participativa ou uma gestão monocrática."