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/ 16 de fevereiro de 2021 / Direito Civil / No comments yet
"As principais características do contrato de compromisso são: Contrato bilateral: uma vez que implica direitos e obrigações para ambos os contratantes. Todavia, no caso de renúncia ou reconhecimento da procedência integral das alegações da parte contrária, é possível, sim, falar-se em um contrato unilateral. Contrato oneroso: correspondendo cada benefício recebido a um sacrifício patrimonial. Nada
/ 12 de fevereiro de 2021 / Direito Civil / No comments yet
"A transação pode materializar-se em duas espécies, de acordo com o momento em que for realizada. Ocorrendo previamente à instauração de um litigio, fala-se em transação extrajudicial, que visa, portanto, preveni-lo. Pode ser, porém, judicial, se a demanda já tiver sido aforada."[1] Carlos Roberto Gonçalves explica que "a transação será classificada como judicial, mesmo se