Advogado, o que a conquista do piso salarial muda em sua vida? | Política: Diario de Pernambuco
OAB-PE Advogado, o que a conquista do piso salarial muda em sua vida? Mínimo mensal de R$ 2 mil foi alcançado a partir de lei promulgada em agosto de 2017 e altera dinâmicas de trabalho no estado. Conteúdo Patrocinado
Publicado em: 06/10/2017 15:00 Atualizado em: 07/10/2017 08:33
Formada há três anos, a advogada Larissa Braz comemora a conquista. Foto: Rafael Martins/DP
Desde que começou a trilhar carreira jurídica, em 2010, quando iniciou faculdade de direito, a advogada Larissa Braz, 26 anos, coleciona conquistas. A mais recente não foi fruto de causa pessoal, mas beneficia toda uma categoria: a Lei n° 16.116/2017, que fixa o piso remuneratório da classe em Pernambuco. De acordo com o documento, os profissionais com jornada semanal de 20 horas passam a receber o mínimo mensal de R$ 2 mil. Os que cumprem carga horária de 40 horas receberão a partir de R$ 3 mil.
Anteprojeto foi encaminhado ao governo pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte. Foto: Rafael Martins/DP
"Eu ouvia muito entre meus amigos da área reclamações sobre carga horária muito alta e pagamento baixo, insatisfatório. Os escritórios tendiam a buscar quantidade de contratados, não qualidade, já que não havia um norte salarial para os recém-formados", pontua a advogada, formada há três anos e com a expectativa não apenas de que esses relatos mudem, mas de encontrar melhores condições no mercado como um todo, em especial em sua condição, de início de carreira. De acordo com a lei, assinada pelo governador Paulo Câmara no Dia do Advogado, 11 de agosto, o valor do piso será reajustado a cada 1° de janeiro a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, a definição do piso salarial, voltada apenas aos advogados contratados, é uma forma de combate à precarização dos trabalhadores e representa uma das maiores conquistas da OAB, em seus 85 anos completos em 2017. "O piso faz com que haja um parâmetro para a implementação de uma justiça remuneratória em outras relações que não estão abrangidas pela lei, como é o caso das associações e dos advogados públicos que em alguns municípios ainda recebem um valor aquém do piso. Permite que haja uma pressão moral para que as melhorias aconteçam em todos os ambientes", analisa.
Para a advogada Catarina Vasconcelos, a conquista valoriza toda a categoria. Foto: Rafael Martins/DP
Catarina Vasconcelos, advogada titular da Vicente Vasconcelos Advogados Associados, endossa: "O piso serve como uma base para todos os profissionais. O entendimento geral positivo é de que nós não ficamos à mercê do pensamento alheio. Devemos valorizar cada vez mais o profissional. Se ele se sente valorizado financeiramente, produz melhor", destaca.
A título de comparação com os demais estado brasileiros, os advogados do Mato Grosso do Sul trabalham 20 horas semanais recebem R$ 1.307,29. Algumas seccionais, como a do Paraná, contam apenas com base de referência, sem caráter obrigatório. "Quando comparamos com o restante do Brasil, percebemos que estamos na média. Se não tem padrão, pode haver, inclusive, a perda de postos de trabalho", avalia Ronnie Duarte.
Fortalecer a categoria e valorizar os profissionais, principalmente os que estão em início de carreira, como Larissa Braz, são os principais benefícios garantidos pela Lei n° 16.116/2017. "Faz 10 anos que a OAB-PE tem tentado tornar esse projeto realidade. Começamos na gestão do presidente Jayme Asfora, depois Henrique Mariano e Pedro Henrique Reynaldo Alves. Foram quatro tentativas até conseguirmos que fosse debatido pela Assembleia (Legislativa). Com o piso, é feita a justiça remuneratória", completa o presidente da OAB-PE.