Cremers criará Comissão de Defesa do Ato Médico e da Medicina
Evento mostrou a importância do debate jurídico da profissão
21/01/2019 | 22:57 Atualizado 23:06
Evento mostrou a importância do debate jurídico da profissão | Foto: Fabiano do Amaral
O Conselho Médico do Rio Grande do Sul (Cremers) será o primeiro do país a criar uma Comissão de Defesa das Prerrogativas do Ato Médico e da Medicina. A proposta é que esta comissão atue como outras experiência já conhecidas em entidades de classe como a OAB.
A primeira atividade para fomentar essa criação foi a palestra Prerrogativas e Defesa Judicial do Ato Médico, realizada na segunda-feira no auditório do Cremers. O encontro faz parte de uma série de eventos que ocorrerão durante o ano, denominado Cremers Convida, eu que pretende debater uma série de temas que se relacionam diretamente com a medicina. "Todos os temas que geram debate na classe médica, não científicos, mas da relação dos médicos com a política, inclusive com a imprensa, vamos trazer para debate", explica o presidente do Cremers, Eduardo Trindade, que também antecipa que assuntos como violência obstétrica também serão debatidos no local.
Trindade garante que a criação da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Ato Médico e da Medicina deve acontecer ainda no primeiro semestre. O presidente espera que este novo órgão garanta uma avaliação técnica mais qualificada nos processos judiciais. "A gente vê que o Poder Judiciário acaba julgando as questões médicas com pouco conhecimento técnico, então essa comissão dará um certo respaldo ao Judiciário nas questões envolvendo a medicina."
A proposta de uma Comissão é defendida pelos advogados Elias Mattar Assad e Louise Mattar Assad, palestrantes no evento de segunda-feira. Eles foram os advogados da médica Virgínia Helena Soares de Souza, que ficou conhecida como "doutora morte". Ela comandava a UTI do Hospital Universitário Evangélico, em Curitiba, quando foi acusada, em 2013, pela Polícia Civil e Ministério Público, de acelerar a morte de pacientes para liberar leitos.
Em 2017 Virgínia foi absolvida pela Justiça por falta de provas, e também foi inocentada pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). Para Elias Assad, o caso demonstrou a necessidade da classe médica ter formas de proteção contra ações que ele interpreta como descabidas. "Demonizaram a médica sem uma investigação mais apurada, na mídia ela foi condenada e sua carreira ficou inviabilizada mesmo ela tendo sido inocentada depois." O caso rendeu o livro A Medicina no Banco dos Réus, escrito pelos dois advogados e lançado em 2017.