Artigo | O marco temporal e a decepção Streck | Opinião
Esta semana o STF julga ação com "repercussão geral" sobre direitos dos indígenas reivindicarem terras
STF deverá se pronunciar neste mês sobre o marco temporal, do qual depende a demarcação de terras indígenas - Apib / Divulgação
Esta semana o STF vai julgar uma ação que envolve os indígenas da etnia Xoklem em Santa Catarina, à qual o Tribunal dará "repercussão geral", isto é, aplicará o mesmo entendimento para outros julgamentos futuros que tenham como foco de julgamento o mesmo ponto de divergência. Vai gerar o que se chama de "súmula vinculante", isto é, amarra, vincula, todos os julgamentos futuros ao julgamento desta semana.
Representantes dos povos indígenas permaneceram em frente ao Supremo Tribunal Federal até a noite desta terça-feira (24) / Nayá Tawane©/ Brasil de Fato
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