STF rejeita recurso de réu do mensalão que poderia beneficiar José Dirceu - 21/08/2013 - Poder - Folha de S.Paulo
STF rejeita recurso de réu do mensalão que poderia beneficiar José Dirceu
Ricardo Lewandowski entende que o crime cometido por Rodrigues se consumou em 2002, quando foi realizada uma reunião para definir que o apoio político se daria em troca de dinheiro.
Diz ainda que foram dois repasses para Rodrigues, um antes e outro depois da mudança da lei e, por isso, deve ser aplicar a legislação anterior, mais branda. "O crime de corrupção passiva consumou-se no momento em que o embargante comprometeu-se em vender seu apoio político", afirmou o ministro.
Na tentativa de ilustrar o caso, Lewandowski criou um caso hipotético sobre um motorista parado pela Lei Seca que promete R$ 200 a um guarda de trânsito para se livrar da multa.
Para o ministro, mesmo se o motorista fugir sem pagar a propina, o simples fato de a autoridade policial ter aceito a promessa de vantagem para não aplicar a multa já é crime. E, caso o motorista honre a promessa e pague em duas parcelas, mesmo que a lei mude antes do segundo pagamento, a condenação deve considerar o momento em que a vantagem indevida foi oferecida e aceita.
Lewandowski defendeu que o STF não pode "escolher o momento posterior para aplicar lei mais gravosa em prejuízo do réu".
Apesar de a tese de Lewandowski ter sensibilizado o mais novo integrante da corte, o ministro Luís Barroso decidiu rejeitar o recurso para não tumultuar a segunda fase do julgamento. "Muito provavelmente muito me inclinaria pela tese dele [Lewandowski]. Mudaria a situação não só desse réu, mas de muitos outros", disse Barroso, ponderando que, como assumiu a cadeira do STF na segunda fase do julgamento, decidiu "não revirar" a decisão final tomada pelos colegas. "Não faço feliz nem confortável, mas é a melhor conduta".
O pleito de Rodrigues, que provocou divergência pública entre os ministros, tem argumento simular aos apresentados por três petistas.
O ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares pedem ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suas condenações pelo crime de corrupção sejam abrandadas. As defesas dizem que os réus deveriam ser punidos pela legislação antiga que trata do crime, e não pela nova, de novembro de 2003, considerada mais severa.
Para esta quarta (21), também está prevista a análise de recursos da dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e dois ex-presidentes do banco, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Eles integram o chamado núcleo financeiro do mensalão, uma vez que o Rural simulou concessões de crédito e renovou empréstimos ao PT e às empresas do empresário Marcos Valério, operador do esquema.
Dos 25 condenados por participação no esquema de corrupção, a mais alta corte do país rejeitou, nos dois primeiros dias de julgamento, os recursos de sete condenados, entre eles do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e do ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do mensalão.
O julgamento do mensalão é o maior da história do STF e consumiu quatro meses em sua primeira fase. Ao condenar 25 réus, a corte concluiu que houve um esquema de desvio de dinheiro público usado para comprar votos de deputados em favor do governo Lula.