Governo Doria pagou R$ 242 mi antecipados por respiradores chineses atrasados - 25/05/2020 - Cotidiano - Folha
25.mai.2020 às 23h15 Atualizado: 26.mai.2020 às 10h27
Sem garantia contratual, a gestão João Doria (PSDB) pagou US$ 44 milhões (mais de R$ 242 milhões) antecipadamente por respiradores pulmonares da China cuja entrega deveria ter sido iniciada em abril. Até agora, apenas 50 equipamentos de 3.000 contratados chegaram a São Paulo, em momento em que as vagas de UTI começam a ficar em níveis críticos no estado.
Documentos obtidos com exclusividade pela Folha reconstroem a saga dos respiradores, que incluiu o "sumiço" de equipamentos, mudança de rota com fretamento de avião e até pedido de ajuda divina.
"Que Deus nos ajude a todos", escreveu em email o empresário Basile Pantazis quando encaminhou ao governo paulista os dados para o depósito do adiantamento de 30% do valor da compra, para prosseguimento da operações de importação da China.
Conforme a Folha revelou, a gestão Doria contratou em 23 de abril a empresa Hichens Harrison & Co., com operação nos EUA e sócios brasileiros do escritório no Rio, para intermediar a compra de 3.000 respiradores pulmonares de fabricantes chineses, no valor total de US$ 100 milhões —mais de R$ 550 milhões.
A compra incluía dois modelos de respirador: um deles é o ICU Ventilator SH300, da estatal chinesa Ethernity; o outro, o AX-400, da também chinesa Comen, que é um ventilador de anestesia.
O primeiro equipamento saiu por US$ 40 mil (R$ 220 mil) a unidade, valor considerado acima do mercado e que provocou a abertura de investigações por parte do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os órgãos também apuram a falta de garantias no contrato e as ligações entre os responsáveis pelo contrato e integrantes do governo.
Pelos documentos obtidos pela Folha, a empresa se comprometeu a entregar rapidamente os aparelhos. O primeiro lote de 500 equipamentos chegaria a São Paulo já na semana seguinte à assinatura do contrato; toda a compra estaria disponível ao governo até meados de junho.
Essa rapidez na entrega foi a justificativa do governo paulista para pagar um valor superior ao de outras propostas apresentadas: a pressa poderia salvar vidas.
Os contratos analisados pela reportagem revelam ainda que a empresa encaminhou documentos que atestavam o embarque de 500 equipamentos ao Brasil. Por isso, segundo a empresa, era necessário o depósito de outros US$ 14 milhões (cerca de R$ 77 milhões), o que foi feito.
Carga de respiradores comprados pelo governo de SP em avião fretado da Azul - Divulgação
Como esses 500 equipamentos não chegaram ao Brasil, o governo paulista passou a cobrar a empresa o paradeiro deles. Em determinado momento, a empresa chegou a afirmar desconhecer onde estavam os equipamentos. "Não sabemos se a carga saiu da alfândega chinesa, muito menos se foi desembarcada em Nova York conforme previa o plano original de voo", diz resposta assinada pelo presidente da empresa, Peter Leite, no dia 8 de maio.
Um dos focos da investigação do Ministério Público é tentar saber qual é o papel de Basile Pantazis, autor do email ao governo paulista com a rogativa a Deus, que atuou como consultor comercial no negócio. O nome do empresário já apareceu em investigações, entre elas ligado a uma empresa investigada pela Promotoria do Paraná por suspeitas de fraude em edital relacionado ao Detran.
Nos anos 2000, ele era tesoureiro do PTB e próximo do então senador Gim Argello, preso em 2016 em uma das fases da Lava Jato.
De acordo com a lei, compras da administração pública devem seguir requisitos como o pagamento após o recebimento de produtos e também a exigência de garantias. Ao longo do processo interno do governo, pareceres da Procuradoria do Estado sustentaram a excepcionalidade da situação.
Durante a pandemia, as fabricantes chinesas só têm atuado com produtos 100% pagos e têm sido disputadas por compradores do mundo todo.
As exceções se justificam, segundo os pareceres, devido à impossibilidade de obter os produtos de outra maneira. Mesmo os pareceres internos, porém, afirmam que o pagamento antecipado é possível desde que a situação seja justificada e "com a adoção de cautelas para mitigar os riscos decorrentes de eventual inexecução contratual".
Apesar da falta de garantias da compra, segundo o governo diz em documento, a empresa, "na hipótese de não entrega, total ou parcial, dos respiradores", é obrigada a devolver "o valor proporcional do preço já pago (US$ 44 milhões), além de multa de 10% sobre o saldo devido".
Para integrantes do Ministério Público, sem as garantias contratuais, se a empresa se negar a devolver o dinheiro, a situação do governo paulista se complica muito.
O transporte dos equipamentos incluiu o fretamento de um voo e muitos desencontros. Isso se deve a uma regra imposta pelo governo chinês, permitindo voos com apenas 150 equipamentos por vez, e também à escassez de voos para este fim.
A empresa Hichens fretou um avião da Azul para trazer 133 respiradores, com passagem por Amsterdã, onde estariam no momento. A reportagem teve acesso a supostas imagens dos equipamentos sendo transportados pela empresa.
Os primeiros equipamentos deveriam ter sido enviados a partir do dia 29 de abril e todos deveriam chegar até o dia 27 de maio.
Ao saber do atraso, o governo de São Paulo enviou nota à empresa afirmando que o problema poderia causar aumento de óbitos e colapso do sistema de saúde, além de obrigar o governo à compra de equipamentos mais caros.
Um lote de 50 mesas de anestesia, que serão usadas como respiradores, chegou ao país via Etiópia. Outra parte está em trânsito.
Após o atraso, o governo Doria repactuou a compra para incluir apenas os US$ 44 milhões já pagos. Segundo o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), houve uma repactuação para a entrega de 1.280 aparelhos (com valor médio unitário de US$ 34 mil), que é a quantidade que a empresa contratada conseguirá entregar até o começo de junho.
Há ainda outros 1.000 aparelhos, comprados de outra empresa, que virão para São Paulo via Londres, pelo valor de US$ 20 milhões (valor médio unitário de US$ 20 mil). Uma terceira compra feita pelo governo da indústria nacional custou US$ 2,5 milhões (média de US$ 10 mil cada).
O governo afirma que os valores diferentes se devem às diferenças entre os modelos de respirador.
Procurada pela Folha, a Secretaria de Estado da Saúde informou ter adquirido 1.280 respiradores chineses junto à empresa Hichens. O pedido original de 3.000 equipamentos foi repactuado e teve como premissa básica a entrega dos equipamentos até meados de junho.
"Para salvar a vida dos pacientes que não têm esse tempo para esperar, o Estado decidiu agir. Tanto que as entregas do lote de 1.280 respiradores já começaram a acontecer e os primeiros equipamentos começaram a ser distribuídos por hospitais da capital do estado."
Ainda segundo nota da gestão Doria, o contrato firmado junto à Hichens prevê a devolução do dinheiro e multa de 10% sobre o valor, caso haja descumprimento das cláusulas.
Por fim, a gestão Doria diz que os contatos para aquisição dos produtos foram feitos por meio de Fabiano Kempfer, vice-presidente de operações e responsável pelo escritório da empresa no Brasil. "Já Basile Pantazins é um representante comercial da Hichens no Brasil."
Já a Hitchens, também em nota, diz que os cronogramas de envio de máquinas produzidas na China "estão sujeitos a alterações por causa da excepcionalidade causada pela pandemia de Covid-19".
Segundo a empresa, a outra fabricante, Shenzen Comen, "já entregou 50 aparelhos de anestesia do modelo AX-400". "Mais dois lotes de 50 máquinas estão em procedimento de embarque no Aeroporto Internacional de Guangzhou com destino ao Brasil, via Etiópia."
A empresa diz que pode "afirmar que todo o lote adquirido pelo governo de São Paulo será entregue até o final de junho". "O contrato está vigente, em execução e será cumprido integralmente."
Sobre Pantazis, a empresa diz que ele foi o consultor comercial.
Já o empresário Pantazis diz que atua como "commercial advisor" da Hichens Harrison & Co. no Brasil apenas no segmento de respiradores, tendo experiência de mais de 25 anos no comércio China-Brasil.
Ainda segundo nota enviada, Pantazis tem participação "meramente societária" da empresa investigada no Paraná, "sem qualquer função diretiva, administrativa ou consultiva na estrutura de uma empresa de tecnologia". "Importante ressaltar que se trata de uma empresa regular, que opera nacionalmente com regras rígidas de compliance, e que tem colaborado com investigações que atingem diversas empresas que atuam no mesmo setor, tendo obtido resultados bastante positivos no âmbito judicial."
Por fim, ele diz que, apesar de manter residência e familiares no Brasil, ele reside desde 2017 no exterior boa parte do tempo, e não tem mais relação com atividades políticas ou filiações partidárias. "Somente ocupou por um breve período a executiva local do PTB no Distrito Federal, tendo se desfiliado em 2011."
O ex-subsecretário-executivo da Secretaria de Saúde, Gabriell Neves, foi preso devido a caso relacionado a respiradores. De acordo com o MP-RJ, ele e outros quatro investigados formaram "uma organização criminosa estruturada para obter vantagens em contratos emergenciais" na compra de ventiladores pulmonares
O então Secretário da Saúde, Helton Zeferino, foi exonerado após o The Intercept Brasil revelar a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões. Os equipamentos ainda não foram entregues, tendo o prazo já expirado. A empresa contratada, Veigamed, não tinha histórico de atuação na área
O pagamento antecipado de parte de um contrato de R$ 6,5 milhões para a compra de 30 respiradores provocou a queda do ex-secretário Francisco Monteiro. A Polícia Civil realizou buscas na secretaria para apurar o caso
A contratação de uma loja de vinhos para a compra de 28 respiradores, revelada pelo UOL, virou alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República. O alvo é o governador Wilson Lima (PSC)
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