Regularização fundiária avança para mais cinco áreas - Fato Novo
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Na última sexta-feira ocorreu em Montenegro o Seminário Gaúcho de Regularização Fundiária - Reprodução/FN
A regularização fundiária é um sonho antigo de milhares de montenegrinos, que detém a posse e a propriedade de imóveis, mas não possuem as matrículas. Desde o início de 2021, a Administração vem trabalhando nesta área para, respeitadas as fases processuais e seus prazos, concretizar essa expectativa das famílias. A partir de agora, começam a ser chamados os moradores das localidades (aglomerados) Bélgica, Raul Garcia, Atlanta, Gonçalves e Garcia e Flávio Schons.
O processo de legitimação de matrículas está previsto na Lei Federal 13.465/2017. Em Montenegro, a iniciativa está se consolidando por meio de convênio celebrado entre a Prefeitura e a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc). Há meses, a empresa promove encontros com moradores de várias localidades, a fim de apresentar as propostas de trabalho e suas vantagens para todos aqueles que desejem regularização fundiária ágil, barata e legal. Na última sexta-feira, dia 13, inclusive foi realizado na Câmara de Vereadores de Montenegro o Seminário Gaúcho de Regularização Fundiária, tendo como palestrante o presidente da Adehasc, Djalma Morell.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Luís Fernando Ferreira, Montenegro é pioneiro em todo o estado em formular esse tipo de parceria. "O objetivo é legitimar documentalmente as propriedades inseridas dentro de núcleos urbanos diversos da nossa cidade, de maneira que, assim, as pessoas tenham tranquilidade futura acerca desses seus imóveis", explica.
Através da parceria, a Adehasc se encarrega da elaboração e apresentação dos estudos e planos de trabalho nas áreas pré-definidas e que sejam da vontade das comunidades. "Todo o processo é acompanhado e fiscalizado pelo corpo técnico e especializado das secretarias de Habitação, Meio Ambiente e Planejamento, além da Procuradoria Geral do Município", ressalta Luís Fernando.
Com seu título de propriedade, os moradores passam a ter segurança jurídica, podendo transmitir legalmente o imóvel aos seus sucessores. Também, ganham acesso a serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica e água potável; coleta de lixo e número individual para a residência. Além disso, os imóveis se valorizam.
Os cinco novos editais de notificação de processos de regularizações fundiárias, que ocorrerão em breve, podem ser acessados nos seguintes links: