Profissionais da saúde que recebem aposentadoria especial não precisam se afastar das atividades durante a pandemia - 25/03/2021 - Gabardo Advocacia
Profissionais da saúde que recebem aposentadoria especial não precisam se afastar das atividades durante a pandemia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na segunda-feira (15/3), os efeitos de um julgamento da Corte que poderia provocar uma demissão em massa de profissionais de saúde que atuam a linha de frente do combate ao coronavírus em todo o país.
No ano passado, o Supremo autorizou o INSS a cortar a aposentadoria especial de trabalhadores que, mesmo aposentados, continuam exercendo funções consideradas de risco. Porém, pelo despacho recente de Toffoli, os profissionais que atuam no enfrentamento à pandemia podem continuar trabalhando sem o risco de perderem a aposentadoria especial.
O ministro proferiu a decisão no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) a pedido do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Os efeitos valem para trabalhadores da saúde de todo o país.