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Congresso Nacional deve votar criação de mais 20 municípios em MT
20 de maio de 2013, 14:01
Em função da possibilidade de votação, o deputado estadual José Riva (PSD), encaminhou aos 513 deputados federais e lideranças partidárias, solicitação para que a matéria seja apreciada e sem a apresentação de emendas, o que poderia retardar a análise.
A votação do projeto de lei já ocorreu no Senado Federal, e inclusive contou com a participação de Riva, que sugeriu emendas ao congressista Jayme Campos (DEM-MT). "Faltam apenas as duas apreciações na Câmara Federal para a consolidação deste objetivo. A emancipação contribui para o desenvolvimento das comunidades. Todos os municípios criados registraram avanços. Por isso, é importante que os estados voltem a ter autonomia para legislar sobre este assunto, com base nos critérios que asseguram a viabilidade econômica e atendem as aspirações das comunidades", argumenta Riva.
O projeto regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal. A proposta estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais e dependerão de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos.
Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis. Das 20 propostas de emancipação, 14 são de autoria do deputado Riva.