'O Fundeb é vital para a educação básica', afirma petista O Dia - Informe do Dia
'O Fundeb é vital para a educação básica', afirma petista
Deputado estadual do Rio, Waldeck Carneiro diz que governo federal não se preocupa em investir no setor
Waldeck Carneiro (PT) fala sobre a educação brasileira. - LG Soares / Alerj
Professor de Sociologia da Educação na Universidade Federal Fluminense (UFF), o deputado estadual Waldeck Carneiro, do PT, afirma estar preocupado com o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Criado em 2006 para promover o financiamento da educação básica pública, o fundo tem vigência prevista para este ano de 2020. "O governo não deu a menor importância para esse tema. O Fundo é responsável por 62% de todos os recursos investidos na educação básica brasileira. O Fundeb é vital para a educação básica no país inteiro", destaca Waldeck. Confira abaixo outros trechos da entrevista.
Por que a preocupação do senhor com a situação do Fundeb?
Porque ele (Fundeb) expira em 2020. É uma emenda constitucional que tem vigência de 14 anos, então entrou em vigor em 2006. É impressionante como até agora o governo não deu a menor importância para esse tema. Eu tenho um projeto de lei que busca instituir, no Rio de Janeiro, a Campanha Permanente em Defesa do Financiamento Público da Educação Básica do Rio. Precisamos buscar alternativas duradouras para o financiamento da educação pública básica do Rio de Janeiro. É uma questão do papel do estado, do poder público e suas responsabilidades permanentes no financiamento da educação básica. Ao mesmo tempo, o projeto aponta para a esfera nacional. É um projeto que institui 2020 como o ano de luta pela transformação do Fundeb em fundo permanente, que é a principal fonte de financiamento da educação pública básica do Brasil inteiro. O Fundo é responsável por 62% de todos os recursos investidos na educação básica brasileira. Ele é vital para a educação básica no país.
Sem o Fundo, como ficariam os investimentos na educação básica no Brasil?
Noventa por cento de todos os municípios, incluindo o Rio de Janeiro, não conseguem manter suas redes escolares em funcionamento sem os recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento, isso mostra a importância de se chamar a atenção para essa questão fundamental.
Existe no Congresso algum projeto para tornar o Fundeb em fundo permanente?
No Congresso Nacional tem uma proposta de emenda constitucional tramitando sobre a renovação do Fundeb, de modo a garantir que daqui para frente o fundo não seja só renovado, mas se torne permanente. Que ele não tenha duração, que o compromisso do estado brasileiro com a educação tenha que ser perene. Não tem que ter data. O Rio de Janeiro tem que ser vanguarda, um estado vanguarda, na luta pela transformação do Fundeb em fundo permanente. É importante porque toca no aspecto central da educação brasileira que é o financiamento.
Qual a participação da União no que é arrecadado pelo Fundeb para se investir na educação?
Em relação ao Fundeb, a União, ou seja, o governo federal, contribui muito pouco para composição do fundo. É uma vergonha. A União é a que mais arrecada. A União é que emite moeda e é a que menos contribui na composição do Fundeb. Contribui menos que os estados, menos que os municípios. A contribuição do governo hoje para o fundo gira em torno de 10%. Dos recursos totais do Fundeb, executados em 2019, isso chegou em quase R$ 200 bilhões, a União só contribuiu com 10% disso. Todos os outros 90% foram dos estados e municípios através dos impostos estaduais e municipais que esses entes subnacionais arrecadam. Ou seja, o MEC devia ter transformado isso na questão central e cuidar disso que é cuidar do futuro da educação brasileira.
Na opinião do senhor falta efetividade quando se fala em investir em educação?
O Brasil é um país complexo. Um país que tem uma formação autoritária, conservadora, que praticou por séculos a escravidão, que resistiu a aboli-la. E depois que a aboliu, abandonou os negros à própria sorte, um país elitista, um país patriarcal e machista. Somente a partir dos anos 1930, o Brasil passou a ter um ministério para cuidar da educação e mesmo assim era junto com a saúde. O Brasil demora muito a reconhecer caráter estratégico da formação do seu povo. Isso tem a ver com a formação do país. E o Brasil é um dos países que mais concentram renda no mundo. Os países com os melhores índices de distribuição de renda também têm melhores índices de educação.
Qual a opinião do senhor sobre as escolas militares?
O Rio de Janeiro, por exemplo, ao invés de resolver problemas centrais, cria essa história de militarizar as escolas. Quais são os estudos que mostram que a melhoria das escolas depende disso? Onde se comprovou? Quais são as evidências? Eu não tenho problemas com as escolas militares que já existem, têm muitas que são de qualidade. O problema é você querer transformar as escolas estaduais, que são laicas e civis, em escola militar.
Como professor universitário qual avaliação o senhor faz das dificuldades das universidades nesse momento?
Nós precisamos resolver a questão da autonomia financeira das universidades. Por exemplo, os repasses orçamentários das universidades têm que ser agora em duodécimos. Isso é uma emenda na Constituição que nós aprovamos em 2017, de modo que mensalmente, o tesouro repasse às universidades um duodécimo da sua programação orçamentária. Isso vai dar autonomia financeira às universidades.