Procon: Motorista pode denunciar postos que cobrarem mais caro por combustíveis - Portal Atualidade
25/05/2018 às 11h41min - Atualizada em 25/05/2018 às 11h41min
O Procon explica que esta é considerada uma prática abusiva de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) no artigo 39, por isso a necessidade da denúncia. "O motorista precisa ter em mãos o cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento, como nome, bandeira, endereço, data de compra e preços, se possível, até fotos", explicou o secretário de negócios jurídicos, Alex Niuri. Ele disse que após a denúncia, será aberto procedimento para aprovação, comprovação e possível punição (aplicação de multa) aos postos de combustíveis.