Consulta Pública n° 39 de 2014 que prevê alterações no PBFM é disponibilizada para contribuições. Seu resultado está no DOU do dia 08 de dezembro
Está previsto a inclusão de canais para Migração das Rádios AM em PB, PE, RN e PA
Consultas Públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade.
Para alteração técnica ou normativas no mercado das telecomunicações e radiodifusão a Anatel promove processos neste sentido.
A ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações propõe alterações nos planos básicos que geralmente abrangem a inclusão ou exclusão de canais, alteração do seu número ou mudança de classe.
Na presente Consulta Pública são propostas alterações para canais de radiodifusão em frequência modulada (FM) para os Estados do Pará, Paraíba, e Pernambuco e têm por objetivo principal o atendimento às demandas técnicas para a migração do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (OM), popularmente conhecido por AM para o FM.
O resultado da Consulta Pública n° 39/2014, está publicado no Diário Oficial da União do dia 08/12/2014, bem como seu descricao integral seguem arquivo ou ainda pode ser acessado no sítio eletrônico da Anatel em www.anatel.gov.br.