Lista tríplice de auditores do TCE já está definida - O Livre
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Lista tríplice de auditores do TCE já está definida
4 de março de 2017 16:02
Conselheiro substituto do TCE, Luiz Henrique Lima foi nomeado em 2009 e é um dos mais antigos na carreira
A lista tríplice dos auditores substitutos de conselheiro para escolha de um novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já está definida. A reportagem do LIVRE apurou que a lista é automaticamente composta pelos três mais antigos na carreira: Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira, todos empossados em 2009. Um deles será escolhido pelo governador quando vagar uma cadeira da cota do Poder Executivo.
A nomeação pode acontecer ainda este ano, com a aposentadoria do conselheiro Antonio Joaquim, que já anunciou que vai deixar a carreira pública para voltar à política. Atualmente o presidente do TCE, ele foi nomeado no cargo em 2000, por indicação do então governador Dante de Oliveira (PSDB). Ainda compõem a cota do Executivo os conselheiros José Carlos Novelli e Valter Albano, todos indicados por Dante.
Há uma vaga em aberto no TCE desde dezembro de 2014, quando Humberto Bosaipo renunciou ao cargo de conselheiro. A sucessão foi paralisada naquele mês, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu a pedido da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon), que alegou restrições indevidas na Constituição Estadual para a nomeação de auditores substitutos de conselheiro no cargo de conselheiro titular.
Para destravar a indicação, a Assembleia precisa revogar a emenda nº 61, que estabelece essas restrições, e depois recorrer ao STF. A derrubada da emenda foi aprovada na primeira votação no início de fevereiro, e ainda precisa ser votada em segundo turno. Ela exige que auditores tenham 10 anos de atuação no cargo para serem nomeados no cargo de conselheiro – o que é impossível hoje, visto que a carreira foi criada em 2009. Em vez de 10 anos de atuação no cargo, o texto que está em apreciação passa a exigir 10 anos de atuação profissional que exija os conhecimentos da função.