Projeto de Lei propõe divórcio imediato e assistência jurídica à mulher em casos de violência - Emais - Estadão
Projeto de Lei propõe divórcio imediato e assistência jurídica à mulher em casos de violência
28/10/2019, 11:29
Apesar de o PL facilitar a separação em prol das vítimas, promotora destaca que esse avanço não basta: é importante ressocializar o agressor e aumentar o poder intimidatório das penas
Brigas por falta de dinheiro e troca de ofensas eram comuns entre Ana** e Helton** no fechamento das contas. Casados por seis anos e pais de dois meninos, as crises do relacionamento aumentavam até que ele se desequilibrou e deu um soco na boca da esposa. "Demorou para eu perceber o caos que era nossa relação. A todo momento tentávamos nos mostrar uma família feliz, mas problemas financeiros sempre impediam", recorda.
Onde está a causa do aumento da violência doméstica?
A violência doméstica foi o estopim para a mulher, de 32 anos, buscar a separação. Machucada e com 'nojo' de dormir na mesma cama que o homem, ela entrou com uma ação de divórcio dois dias depois do conflito. Ana então avisou o parceiro sobre sua escolha e foi vítima de outra agressão: Helton ficou olhando fixamente para ela em silêncio por alguns minutos, enquanto as duas crianças assistiam à cena sem entender o que ocorria ali. Ofegante, com rosto vermelho e olhos arregalados, ele pulou sobre ela no sofá e a beijou a força, segurando seus braços.
A humilhação fez Ana mudar de casa com os filhos, de seis e oito anos, para se distanciar do marido. Mas isso não foi suficiente: ela passou oito meses na Justiça para se separar do agressor e fazer a partilha de bens. "Não aguentava olhar para a cara dele nas audiências. Ficar ligada a uma pessoa que atrasou sua vida é um tormento", desabafa.
A burocracia enfrentada por Ana, no entanto, pode estar prestes a virar passado no Brasil. O Projeto de Lei (PL) nº 510/19, criado pelo deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ), promete agilizar as demoradas etapas do divórcio, anulação do casamento e dissolução da união estável em casos de violência doméstica.
Aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro desde o começo de outubro, a proposta prevê o fim da burocracia na separação e altera o Código Civil, com o objetivo de priorizar o trâmite desse tipo de processo na Justiça. Se aprovada, o juiz terá 48 horas para encaminhar a mulher aos órgão de assistência judiciária (defensorias públicas) para que solicite a separação.
Vale ressaltar que o PL permite também que a ação prossiga sem a partilha de bens, que poderá ser realizada posteriormente. Além disso, assegura a assistência jurídica à vítima, cabendo à delegacia que a atendeu informá-la sobre o serviço.
Se a agressão ocorrer após a mulher solicitar o divórcio, a ação terá preferência no juízo em que estiver.
Para a advogada Elisa Dias Ferreira, que atua em casos de separação, a iniciativa é um grande avanço, porque a Lei Maria da Penha não toca na morosidade judicial. "Apesar de a mulher estar legalmente protegida da violência em si, temos uma burocracia muito complicada para a dissolução do relacionamento. O PL vai facilitar a vida da vítima, pois impede que ela, além da agressão, tenha de se preocupar com o divórcio", analisa.
Como é o divórcio hoje
Atualmente, um casal espera de três meses a mais de um ano para se divorciar, a depender da partilha de bens. Se os dois concordarem com a separação e não tiverem filhos menores ou incapazes, basta levar uma escritura pública ao cartório, informando a divisão patrimonial, pensão alimentícia - se for o caso - e se voltarão a usar o nome de solteiro. É necessária a presença de um advogado, mas não é preciso ajuizar a ação.
Se houver filhos dependentes, no entanto, o divórcio é mais complicado. Deve ocorrer por ação judicial e pode ser consensual ou litigioso (quando uma das partes não aceita a separação ou discorda das decisões envolvidas nela). Nesses casos, o processo consta a divisão patrimonial, pensão e, se for o caso, decide como fica a guarda dos filhos.
É preciso intimidar o agressor
Vale destacar que o divórcio não determina o fim da violência. Pelo contrário, há mulheres que passam a sofrer mais abusos com o término da relação ou após denunciar o agressor. É o caso de Alice**, de 22 anos e estudante de Letras da USP.
Ela morava com seu companheiro no Conjunto Residencial da Universidade (Crusp) e, após avisá-lo que faria intercâmbio acadêmico por seis meses, ela começou a sofrer agressões físicas e psicológicas do homem. "Ele não gostou de ver o meu sucesso e se sentiu inferiorizado por eu estar com um status melhor que o dele", alega.
Os dois se separaram há mais de um ano, mas até hoje ela evita abrir um boletim de ocorrência contra o ex com medo de retaliações. "O Crusp é um lugar sem lei. Sinto que no momento em que eu fizer uma denúncia formal, ele vem atrás de mim. Me sinto observada lá, como se ele sempre me vigiasse", desabafa.
Para a promotora Gabriela Manssur, do Gevid (Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) do Ministério Público de São Paulo, parte disso se deve ao fato de que, muitas vezes, as sentenças não criam um poder intimidatório sobre o agressor. Segundo ela, as multas em dinheiro deveriam ser cumulativas de acordo com o tempo de prisão, para que o homem sentisse no bolso os impactos do crime que cometeu.
Além disso, ela avalia que é necessário aumentar a quantidade de penas e promover mecanismos que impeçam a liberdade provisória e a progressão de regime dos que já possuem histórico de violência contra a mulher, principalmente em casos de feminicídio e estupro de vulnerável.
Além do apoio jurídico
'O que a Justiça não vê, as mulheres sentem'. Dona desta frase, Gabriela Manssur afirma que o poder público deveria destinar recursos exclusivos para políticas em prol das mulheres, pois existem projetos sociais com trabalhos que a lei criminal não alcança. "Há iniciativas que ajudam no fortalecimento da autoestima, cuidado com a saúde, educação, trabalho, direito ao esporte e aos cargos de liderança", conta.
"A primeira coisa essencial para a mulher que sofre violência é o apoio e o acolhimento, porque ela está com a autoestima baixa, se vê no fundo do poço, sem força para reagir. Se alguém segurar na mão dela e puxá-la, ela consegue sair dessa situação", defende. Cláudia**, de 44 anos, é um exemplo de que esse tipo de atitude realmente faz efeito. Ela conta que sofria agressão psicológica do ex-marido e demorou para perceber que aquilo era um tipo de abuso.
"Meu pai sempre foi muito machista e grosseiro com a minha mãe e com a gente [filhos], então eu achava normal", explica. "Comecei a perceber que eu estava errada depois que passei a comparar o comportamento dele com o de pessoas mais cultas e quando minha filha [de 22 anos] falou comigo sobre relacionamentos abusivos", completa.
A falta de consciência de Cláudia no passado a faz pensar que se a lei do divórcio imediato existisse na época do seu casamento, não serviria para nada. "Ajudaria se eu tivesse a cabeça de hoje. Mas eu não tinha essa noção e eu vinha de uma família que dificilmente aceitaria o divórcio", recorda. Sua mãe, por exemplo, dizia que a agressividade era comum no comportamento masculino devido à criação machista que teve.
Apesar de já estar divorciada, o homem ainda vive na mesma casa que ela por não ter para onde ir. O contato entre os dois é mínimo e a história de Cláudia pode ajudar outras mulheres a perceberem que estão em um relacionamento violento. "A minha geração foi criada achando que tudo isso é normal. Somos filhas de pais abusivos", critica.
Projeto oferece independência financeira para vítimas
De acordo com dados apresentados no site Justiça de Saia, idealizado por Gabriela Manssur, 30% das mulheres que sofrem agressão não denunciam, não buscam ajuda e estão em situação de risco nos lares brasileiros. "[Isso ocorre] porque muitas dependem economicamente dos maridos ou companheiros e não têm perspectivas e oportunidades de trabalho, tampouco de resgatar a autoestima e a coragem para saírem de uma vida marcada pela violência doméstica", afirma a promotora.
Pensando nisso, ela criou o Programa Tem Saída, voltado para a inserção de mulheres vítimas de agressão e em vulnerabilidade econômica no mercado de trabalho. Para participar, é necessário ter denunciado o violentador. Veja abaixo como funciona:
Fluxograma de funcionamento do projeto Tem Saída. Foto: Programa Tem Saída
Fluxograma do programa Tem Saída Foto: Programa Tem Saída
As empresas parceiras do programa Tem Saída são: São Paulo Futebol Clube, Instituto Albert Einstein, Grupo GRSA, Magazine Luiza, Sodexo, Atento e Riachuelo.
Ressocializar o agressor também é uma saída
Atuando há 16 anos com o direito das mulheres na promotoria de São Paulo, Gabriela Manssur atestou que não basta apoiar a vítima: é importante também ressocializar o agressor para combater aos crimes. "Comecei a ver que conforme aumentavam as denúncias, eu não conseguia diminuir a violência, mesmo com os projetos de empoderamento feminino que criei", conta.
A promotora então percebeu que grupos reflexivos de homens são uma forma eficiente de estimular a mudança cultural de agressão. Em São Paulo, por exemplo, o psicólogo e sociólogo Flávio Urra coordena o programa de discussões entre pessoas do sexo masculino "E Agora José? Pelo fim da violência contra a mulher". Nas atividades, os integrantes compartilham experiências, frustrações e formas de se tornarem pessoas melhores.
Inspirada em modelos parecidos, Gabriela idealizou o Tempo de Despertar, um projeto paulista de ressocialização dos agressores para reduzir a reincidência da prática deste tipo de crime. A iniciativa está prevista na Lei Estadual nº 16.659 / 2018 e tem como alvo homens que respondem a inquérito policial, prisão em flagrante, medidas protetivas ou processos em andamento por violência contra a mulher. Eles são encaminhados por intimação do poder judiciário ou do Ministério Público, de forma obrigatória ou por recomendação.
No primeiro caso, os resultados são maiores: cerca de 70% dos homens concluem o curso. Mas quando é mera sugestão, a taxa cai: só 30% vão até o fim. Além disso, dados do Gevid mostram que a reincidência caiu de 65% para 2%, entre 2014 e 2016, nos trabalhos realizados em Taboão da Serra, na grande São Paulo.
"Recebemos homens que conseguem sair do alcoolismo graças ao Tempo de Despertar e que passaram a se expressar melhor os sentimentos para os filhos devido aos encontros", afirma. "Esses homens se tornam multiplicadores do projeto. Abraçam a causa, falam dos direitos das mulheres em suas comunidades, ambientes profissionais, grupos do WhatsApp. E o importante é que as maiores beneficiadas são as mulheres. Elas vem nos agradecer", completa.