ConJur - Caso Dorcelina: STJ rejeita pedido de acusados
Crime de Novo Mundo
Justiça nega habeas corpus a acusados no caso Dorcelina
10 de outubro de 2000, 0h00
O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas-corpus impetrado em favor de Valdenir Machado e Ismael Meurer da Silva, presos preventivamente no Instituto Penal de Campo Grande sob acusação de terem participado da emboscada que matou a prefeita de Mundo Novo (MS), Dorcelina de Oliveira Folador (PT) em outubro do ano passado.
A decisão foi tomada pela Sexta Turma do STJ.
Os dois são co-reús na ação penal instaurada pelo juiz da Comarca de Mundo Novo por "crime de pistolagem". Eles são acusados de terem dado cobertura ao executor de Dorcelina, o pistoleiro Getúlio Machado (irmão de Valdenir), que também está preso em Campo Grande.
O relator do habeas-corpus, ministro Fernando Gonçalves, já havia negado pedido de liminar no mesmo processo, mas o advogado dos dois alega que o prazo da prisão preventiva, decretada em dezembro, expirou e que, portanto, os dois estariam sendo vítimas de "constrangimento ilegal".
O relator afirma que "diante da complexidade da causa, incide, em espécie, o princípio da razoabilidade, apto a afastar a alegação de constrangimento ilegal". Ele citou diversas decisões do STJ nessa linha, lembrando que nesse processo figuram seis co-réus, tendo sido arroladas várias testemunhas, "quase todas já ouvidas, e agora aguardando a volta de cartas precatórias para audiência de testemunhas dos réus fora do distrito".
Além dos dois, estão presos Jusmar Martins da Silva, Roldão Teixeira de Carvalho e Theófilo Stocker. Jusmar, ex-secretário da prefeitura durante a gestão de Dorcelina, é apontado como mandante do crime, pelo qual teria oferecido como recompensa R$ 35 mil, dos quais chegou a pagar R$ 20 mil.