Almir Quites: Perícia liquida com a defesa de Dilma Rousseff
Por Almir Quites - 28/06/2016
O resultado da perícia dos documentos que justificaram o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda-feira (27/06) aos senadores da comissão. A perícia, solicitada por Dilma, decorre de decisão exarada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, contra a deliberação anterior da Comissão Especial de Impeachment.
Segundo os peritos, houve operações ilegais de crédito junto aos bancos públicos, mas não houve ato presidencial que o autorizasse. No laudo consta a seguinte frase: "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos".
Assim, parece que, com sutileza, a tal comissão do Senado tenta tirar a responsabilidade das "pedaladas fiscais" da ex-presidente Dilma, dizendo infantil e inutilmente que ela não assinou qualquer documento referente ao Plano Safra, em 2015, as quais geraram uma despesa de correção monetária de R$ 450 milhões. No entanto, não só esta, mas todas as conclusões da perícia do Senado só reforçam ainda mais a tese da acusação contra presidente.
Ora, ora, ela não assinou ato comissivo justamente porque sabia que era crime. Ela foi avisada por inúmeros economistas do que estava acontecendo. Até eu soube disso na época só por acompanhar o noticiário. Recordo que o TCU reprovou as contas do governo em 2014 exatamente por conta das "pedaladas fiscais"! Onde estava Dilma Rousseff para não saber de nada, na estrela Alfa-Centauro? Que era crime, está escrito na própria Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os atos do poder executivo devem ser fiscalizados pelo Congresso e pelos Tribunais de Contas. Ao deixar de assinar o ato de contrair empréstimo ilegal, a presidente tratava de evitar a fiscalização e assim obstruía a ação de controle dos órgão competentes da República. Só em 2015 o empréstimo ilegal foi da ordem de R$ 70 bilhões.
A Constituição é muito clara quando diz que o/a Presidente é o responsável por todos os atos do Poder Executivo. Se os empréstimos ilegais foram feitos e a Presidente não assinou qualquer ato autorizatório, então temos aí mais um crime de responsabilidade.
Por outro lado, mesmo que Dilma não soubesse de nada, então, quando viesse a saber, teria que punir ministros e outros assessores. A lei 1.079 lista entre os crimes de responsabilidade "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".
O Brasil virou uma bagunça generalizada. Infelizmente não acredito que o governo Temer seja capaz de reverter este quadro.
No Brasil, quem legisla é, de fato, o Poder Executivo, por meio de Projetos de Lei e de Medidas Provisórias. O Congresso apenas vende seus votos em troca de vantagens pessoais, ou de dinheiro, ou de cargos no Poder Executivo ou ainda nas empresas estatais.
O Governo Temer parece empenhado em resolver, do melhor modo possível (embora ainda enredado no laço da interinidade) a mixórdia econômica, mas isto é insuficiente. Precisa-se urgentemente reorganizar o Brasil! É TEMPO DE REPENSAR O BRASIL (http://almirquites.blogspot.com.br/2016/06/tempo-de-repensar-o-brasil.html).
Dilma e seus defensores têm que se conscientizar disso e deixar de atrapalhar, prolongando a formalização do impeachment. Todos os dias eles apresentam mais provas de que têm mais compromisso com projetos de poder, do que com o Brasil. Fingem não saber que o PT e seus aliados quebraram o país. Só na Petrobras, antes um orgulho nacional, o rombo foi cerca de 50 bilhões de reais. Dilma e seus defensores parecem não ter consciência, só interesses!
É isso que acontece quando se coloca na presidência da República gente como Lula e Dilma, incapazes de entender as questões mais simples da administração pública. Dilma deve ter pensado que, ao não assinar os atos autorizadores dos empréstimo ilegais junto aos bancos públicos, ficaria isenta de qualquer responsabilidade, como argumentam seus atuais defensores.
O general Mourão Filho, que desencadeou o movimento militar que redundou no Golpe Militar de 1964, não conheceu Lula, mas acertou em cheio quando escreveu, há quase meio século, o seguinte: "Ponha-se na presidência qualquer medíocre, louco ou semianalfabeto e, vinte e quatro horas depois, a horda de aduladores estará à sua volta, brandindo o elogio como arma, convencendo-o de que é um gênio político e um grande homem, e de que tudo o que faz está certo. Em pouco tempo transforma-se um ignorante em um sábio, um louco em um gênio equilibrado, um primário em um estadista. E um homem nessa posição, empunhando as rédeas de um poder praticamente sem limites, embriagado pela bajulação, transforma-se num monstro perigoso".
Veja a integra do laudo pericial do Senado aqui: http://www19.senado.gov.br/sdleg-getter/public/getDocument?docverid=282deb55-fa96-4efd-a137-ac15f39e9a40;1.0