Ação que pode dar revisão do FGTS para todos começa a ser julgada no RS - InfoMoney
Por Juliana Américo Lourenço da Silva Em carreira / clt 05 fev, 2014 19h04
Defensoria Pública quer que Caixa corrija, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS
Por Juliana Américo Lourenço da Silva 05 fev, 2014 19h04
Defensoria Pública da União pede na Justiça correção do FGTS para trabalhadores
SÃO PAULO – A 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) recebeu nesta quarta-feira (5) a ação civil pública movida pela DPU (Defensoria Pública da União) que busca a substituição do índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com o juiz Bruno Brum Ribas, as decisões proferidas ao longo do processo terão validade para todo o País. A DPU pretende que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor reflita a inflação.
Para os defensores públicos Fernanda Hahn e Átila Ribeiro Dias, a necessidade de correção monetária é estabelecida por lei e a ausência de uma taxa de atualização que se mostre capaz de manter o poder de compra da moeda seria uma nítida afronta ao sistema jurídico vigente.
Ribas destaca a necessidade de uniformizar as decisões nos milhares de litígios que tramitam atualmente na Justiça Federal. "Os titulares de conta vinculada do trabalhador no FGTS possuem idêntico vínculo jurídico com a parte adversária, sendo que a lesão alegada na ação é a mesma e reclama decisão uniforme para todo o País, não se podendo conceber que parte dos titulares de contas tenha direito à substituição do índice de correção e outros não", diz.