Saque do FGTS pode ser liberado em caso de três doenças; saiba quem tem direito
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0 F5 Cariri 6/17/2021 07:25:00 AM
Legenda: Para sacar, o trabalhador deverá comparecer em uma das agências da Caixa Econômica Federal - Foto: Fabiane de Paula
Saiba como sacar o saldo do FGTS em casa de doenças graves
A Lei nº 8.036/90 garante ao trabalhador com doença grave sacar os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear internações, tratamentos, medicamentos e exames.
O saque pode ser feito quando houver saldo disponível nas contas vinculadas ao trabalhador, podendo ser ativas e inativas.
VEJA LISTA DE COMORBIDADES QUE PERMITEM O SAQUE
Trabalhador ou dependentes diagnosticados com câncer (neoplasia maligna);
Trabalhador ou dependentes portadores do vírus HIV (Aids);
Trabalhador ou dependentes em estágio terminal, em razão de doença grave.
Para sacar, o trabalhador deverá comparecer em uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os seguintes documentos:
Documento que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do trabalhador ter sido acometido pela doença;
Atestado médico onde conste o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), CRM ou RMS e assinatura, sobre carimbo do médico;
Laudos recentes onde conste a enfermidade detalhada;
OUTRAS SITUAÇÕES QUE PERMITEM O SAQUE DO FGTS
Por força maior, como em caso de catástrofes naturais que atinjam a empresa ou a residência do trabalhador;