Processos eleitorais terão prioridade em todas as justiças e instâncias a partir de quarta-feira - Folha de Vilhena
Processos eleitorais terão prioridade em todas as justiças e instâncias a partir de quarta-feira
18 de julho de 2016 Editoria Jornal Geral 115
A partir do dia 20 deste mês, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias. São exceção apenas os processos de habeas corpus e mandado de segurança. A determinação é da Lei das Eleições (Lei 9504/1997).
A lei estabelece ainda que essas autoridades, a partir dessa data, não podem deixar de cumprir a determinação em razão do exercício das suas funções regulares. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira.