Vereadores votam quatro Projetos de Lei e dois Requerimentos na última sessão antes do recesso
L.D.O., proibição de linhas cortantes, câmeras de segurança e modificações na Lei do Silêncio são aprovadas pelo Plenário
Os vereadores da Câmara de Jarinu se reuniram na terça-feira, dia 20, para a 10ª sessão ordinária de 2017. Durante o Expediente, primeira fase da sessão, foram apresentados 11 indicações com pedidos de melhorias em diversos pontos do município. Também foi apresentado o Projeto de Lei do presidente da Câmara, vereador Roberto Antonucci – DEM, que pretende permitir que empresas particulares façam doações ou executem reformas em escolas do município. O projeto será votado no próximo encontro das Casa.
O primeiro a falar foi o vereador Chikinho Lava Kar – PPS, que falou sobre suas indicações, destacando a referente à que vem causando alguns transtornos aos usuários. Também solicitou à prefeita manutenção das vias públicas, principalmente aquelas que são itinerário de ônibus e transporte escolar.
Ainda em relação à manutenção, o vereador pede cuidados com playgrounds e academias ao ar livre.
Chikinho parabenizou os organizadores e participantes do evento Evangélico, ocorrido na semana anterior.
Em seguida o vereador Clóvis Calixto – PR, também parabenizou os envolvidos no evento evangélico e pediu à Secretária de Saúde soluções em relação à falta de médicos generalistas, pedindo à prefeita a contratação de, pelo menos, mais dois clínicos gerais.
Também destacou a necessidade de contratação de um gastroenterologista e liberação de exames desta especialidade. Calixto falou sobre a necessidade de a Farmácia Central funcionar nos domingos e feriados, dentro da UPA, para que não aconteça o mesmo que ocorreu na semana anterior, quando do feriado prolongado, deixando a população sem acesso aos medicamentos por quatro dias seguidos. Também cobrou operação tapa buracos em diversos pontos do município.
O vereador Everton Lorencini – PcdoB, Também falou sobre a necessidade de contratação de clínicos gerais e da expansão do programa tapa buracos nas vias do município. Everton apontou, ainda o pedido de munícipes para instalação de redutores de velocidade e, reforçando o pedido do colega, a necessidade de abertura, durante os finais de semana e feriados, da Farmácia Central.
Lorencini encerrou apontando a necessidade de se acertar os débitos deixados pela administração anterior, junto à concessionária Elektro, para que se volte a investir na manutenção e colocação de novos pontos de iluminação pública que apresenta um déficit de, segundo informou, cerca de mil lâmpadas.
Na sequência a vereadora Tânia Abrantes – DEM, falou sobre um grande buraco que estaria atrapalhando o acesso de moradores do Parque das Videiras, no bairro do Maracanã apontando, também, outras localidades com necessidade de manutenção viária.
Já o vereador João Lorencini – PROS, reclamou da falta de soluções para as indicações apresentadas por ele.
A vereadora Simone Gerez – PTB, falou sobre seu pedido de instalação de redutor de velocidade para atender a pedido de moradores e a manutenção de vias por onde trafegam peruas escolares, facilitando e oferendo maior segurança ao transporte de alunos.
Simone também pediu a manutenção dos telhados dos pontos de ônibus que, em dias de chuva, acabam não oferecendo a proteção necessária aos usuários.
Encerrando as explicações sobre as indicações, o presidente da Câmara, vereador Roberto Antonucci – PEN, justificou suas indicações, iniciando pelo pedido de um guard-rail nas proximidades da UPA oferecendo, assim, proteção aos usuários do local, bem como dos motoristas que transitam por ali. Antonucci aproveitou a presença do secretário de Obras da Prefeitura e solicitou os serviços de tapa buracos em uma via de grande fluxo de veículos.
Roberto também pediu para que a Secretária de Saúde venha a permitir que os usuários possam marcar suas consultas por telefone, facilitando a vida de pacientes e diminuindo fila e permanência de pessoas nas unidades.
Encerrada a primeira parte da sessão, os vereadores passaram a discutir e votar os itens que compuseram a Ordem do Dia. Foram votados e aprovados quatro projetos de Lei.
De autoria do Executivo municipal, o PL (Projeto de Lei) da L.D.O. (Lei de Diretrizes Orçamentárias), foi discutido e aprovado pelos vereadores com uma emenda do vereador licenciado Rodrigo Batistel – DEM, que inclui a Associação Jarinuense de Ciclismo dentre as beneficiárias do Poder Público.
De autoria da vereadora Tânia Abrantes, foi aprovado, com uma emenda do vereador Rodrigo Batistel - DEM, o Projeto de Lei que altera a chamada Lei do Silêncio e dá à Guarda Municipal poderes de fiscalizar e autuar aqueles que excederem os limites de barulho (clique aqui para ler a reportagem).
Também aprovado o Projeto de Lei dos vereadores Clovis Calixto, Everton Lorencini e Eduardo Matias - PTB, que proíbe no município a comercialização, fabricação e uso de linhas cortantes para pipas (clique aqui para ler a reportagem). Dos mesmos vereadores foi, também, aprovado o Projeto de Lei que obriga bancos e outras instituições financeiras a instalarem câmeras de segurança nas partes externas de suas instalações. A proposta foi aprovada com uma emenda do vereador Roberto Antonucci (clique aqui para ler a reportagem).
Dois requerimentos foram discutidos e votados, ambos rejeitados por sete votos contrários e três favoráveis.
Finalizando o encontro os vereadores voltaram a utilizar a tribuna para explicações pessoais. O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Clovis Calixto que parabenizou o trabalho do Departamento Municipal de Trânsito e da Defesa Civil, assim como o da Secretária de segurança.
Eduardo Matias agradeceu a presença de todos que assistiram a sessão e os organizadores da Semana Evangélica.
A vereadora Tânia Abrantes também agradeceu os presentes e a todos que colaboram com seu trabalho neste período que ocupou uma cadeira na Câmara.
Simone Gerez fez comentários a respeito de seu requerimento e afirmou que, como representante da população, em especial de seus eleitores, estará sempre que necessário, encaminhado novos requerimentos aos órgãos públicos. A vereadora agradeceu a prefeita pelas respostas encaminhadas à Câmara e aos presentes que acompanharam o encontro dos vereadores.
João Lorencini também comentou os requerimentos votados e defendeu a posição individual de cada vereador. Agradeceu os presentes e aqueles que assistiram a sessão pela internet e os convidou a continuar a acompanhar o trabalho do Legislativo local.
Everton Lorencini também comentou seu voto em relação às propostas apresentadas durante a noite e agradeceu ao trabalho que secretários vêm desempenhando no município.
Edison Bêgo – DEM, falou sobre as reclamações em relação à Viação Atibaia, e parabenizou secretários presentes. Bêgo reclamou de denúncias vazias que vêm sendo feitas e que o momento seria para se incentivar aqueles que vêm desempenhado bem seus papeis na administração municipal.
Também falou sobre a necessidade de que os horários das farmácias do município sejam estendidos para que a população tenha opções em casos de necessidade. Outro ponto tocado pelo vereador foi o trecho, de cerca de 150 metros, de uma rua no Centro da cidade, que merece cuidados especiais por parte da administração.
Eremirton Paraíba – DEM, também fez uso da palavra para explicar seus posicionamentos e apontar outras necessidades de moradores em relação à manutenção e melhorias de competência do município.
Encerrando o encontro, o presidente Roberto Antonucci foi à tribuna para suas explicações. Antonucci também falou sobre os requerimentos votados durante a noite e a resposta da prefeita, que acabou chegando à secretaria da Casa mesmo antes da matéria ser votada.
Informou que esteve em contato com representantes das Viação Atibaia e que levou a eles as reivindicações dos usuários do município. Disse que por ser uma concessão intermunicipal o município não tem gerencia sobre as linhas atendidas pela empresa e que os vereadores devem se unir para pedir a intervenção da Artesp (agencia estadual reguladora do transporte no estado) para que esta venha a intervir junto a concessionária.
O presidente encerrou a sessão informando do início do recesso parlamentar, a partir de 1° de julho, e do retorno, com a próxima sessão ordinária, no dia 1° de agosto.