Codema "atropela" lei e ameaça parar empresa que gera 250 empregos diretos
Publicado em Cidade Sexta, 14 Julho 2017 11:34
O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – Codema – de Juatuba, Heleno Maia, decidiu, no fim de junho, iniciar, por conta própria, um trabalho de monitorar as atividades de empresas e estabelecimentos comerciais de Juatuba. "Um pente fino, todas as irregularidades serão corrigidas, nada vai passar sem vistoria", avisou, em postagem na página do órgão consultivo e deliberativo, na rede social Facebook. Poucos dias depois, a operação, batizada por ele de "Revisar", já causa controvérsia pela maneira como foi conduzida logo de início.
No começo de julho, o Codema, por meio do dirigente, acionou a Polícia Militar de Meio Ambiente e esteve na sede da Tiberina, localizada às margens da BR-262, nas imediações do bairro Serra Azul, sob a alegação de que pretendia averiguar uma rede de captação de esgoto. O ambientalista reuniu o colegiado na quinta-feira, 06, apresentou o auto de fiscalização, a partir do qual, segundo ele, seria cassado o alvará de funcionamento e localização da empresa, por falta de licenciamento.
Em conversa com a reportagem, Heleno Maia afirmou que a diretoria da Tiberina seria notificada na manhã desta quinta-feira, 13, a paralisar as operações até serem resolvidas as supostas pendências junto ao Estado. O presidente do Codema abordou ainda a intenção de protocolar uma representação junto ao Ministério Público e publicar o relatório no Diário Oficial do Município.
A movimentação do Codema pela suspensão das atividades da empresa causou alarde na cidade, principalmente por causa do receio da população em relação ao impacto das medidas anunciadas por Maia para a economia. Instalada em uma área de aproximadamente 49 mil metros quadrados, doada pela Prefeitura, em 2013, quando começou o projeto de instalação em Juatuba, a Tiberina opera em três galpões e além de ser classificada no primeiro lugar em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – no município, gera hoje cerca de 250 empregos diretos. O grupo produz peças para a indústria automotiva e entre os principais clientes estão gigantes como a Fiat, Jeep e Iveco.
Diante da gravidade da situação, o JORNAL DE JUATUBA E MATEUS LEME procurou também a administração e a direção da empresa para esclarecer os fatos. Em meio às apurações, ficou claro o "atropelo" da lei municipal n.º 604, de 18 de outubro de 2006, que dispõe sobre as políticas de proteção do Meio Ambiente. O artigo 49º da referida legislação, "a fiscalização e o controle ambiental das atividades e empreendimentos serão realizados pelo órgão executivo Municipal de Meio Ambiente, no exercício de seu poder de polícia, sem prejuízos das ações de competência da União e do Estado". Portanto, esse tipo de ação não cabe ao Codema, que é consultivo e deliberativo. A entrada nas dependências das atividades e empreendimentos é franqueada aos servidores do Município devidamente credenciados, no caso, pela Secretaria de Meio Ambiente.
A reportagem entrou em contato com o advogado da Tiberina, Geraldo Antunes da Conceição, especialista em Direito Ambiental. Ele sustentou que a empresa está legalmente amparada, em todos os aspectos. "Seguimos todas as normas e determinações do órgão executivo, desde que começamos a operar em Juatuba, e nos mantemos rigorosamente em dia com nossas obrigações. O licenciamento foi devidamente solicitado, no prazo correto, e é realmente um processo demorado, mas tudo está em conformidade com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central, responsável pela Região Metropolitana, e que na semana que vem, quarta-feira, 19, virá fazer uma vistoria técnica para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, um TAC, que vai amparar as operações da Tiberina até que todos os procedimentos da licença estejam concluídos", garantiu.
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