CNJ mobiliza Justiça Federal para enfrentar crise prisional com BNMP - Portal CNJ
05/04/2018 - 17h26
Servidores e magistrados da Justiça Federal são treinados, em Brasília, para operar o Cadastro de Presos. FOTO:G.Dettmar/AG.CNJ
A ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará mais celeridade ao julgamento de réus presos e irá aliviar a pressão sobre o superlotado sistema carcerário, que está em péssimas condições de manutenção e ameaçado pela expansão das facções criminosas. O BNMP tem previsão para entrar em operação nos tribunais até o fim de maio próximo.
Embora a população prisional varie de acordo com a fonte da informação, estima-se que faltem no Brasil aproximadamente 350 mil vagas, segundo o Ministério da Justiça, enquanto pelo menos 210 mil pessoas aguardam julgamento na prisão, de acordo com levantamento feito pelo CNJ em 2017.
A superlotação e a precariedade do sistema penitenciário brasileiro levaram o Brasil a responder a interpelação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Para reverter o quadro crítico, até sexta-feira (6/4) juízes auxiliares da Presidência e servidores do CNJ capacitarão os responsáveis pelo acompanhamento das penas nas seções da Justiça Federal localizadas nos Estados (primeira instância) e nos tribunais regionais federais (segunda instância). Oficinas semelhantes já foram realizadas em 23 tribunais estaduais.
A nova plataforma, que funciona integralmente em ambiente virtual, modernizará a justiça criminal ao padronizar procedimentos administrativos e processuais: uma das funcionalidades é criar alertas pré-programados para evitar que magistrados deixem os processos de réus presos sem julgamento.
Outra medida efetiva é a numeração única de peças processuais, como mandados de prisão, guias de recolhimento e alvarás de soltura. A uniformização vai racionalizar o trabalho das varas de execução penal. Assim, terão mais eficiência os mutirões que analisam a situação penal dos presos e permitem que a Justiça reconheça direitos devidos por lei, como o benefício da progressão ao regime semiaberto, por exemplo.
Segundo a juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Maria de Fátima Alves, as novas funcionalidades resolverão um problema antigo dos tribunais.
"Quando o CNJ realizava mutirão carcerário em parceria com um Tribunal de Justiça, muitas vezes o tribunal não conseguia separar os processos de preso provisório e do condenado. O mutirão não alcançava o seu objetivo porque o tribunal não tinha controle do seu acervo processual. A listagem de presos do tribunal não correspondia à lista da administração prisional", afirmou a magistrada, que ministrou a parte teórica do treinamento.
Além de modernizar as rotinas produtivas da justiça criminal, o BNMP vai dar ao País um diagnóstico inédito e permanente da população carcerária. O Cadastro Nacional de presos terá dados pessoais e relativos ao processo de cada indivíduo que vive em uma unidade prisional. Até o momento, 23 Estados iniciaram o cadastramento de suas populações prisionais e cerca de 110 mil presos já foram registrados no sistema. Roraima, Goiás e Sergipe foram as primeiras unidades da Federação a incluir 100% de seus presos no cadastro.