Advogado avalia que CPI da Pandemia vai acabar em disputa no STF
Publicado em 25/05/2021 às 16:30
No dia 13 de abril, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) oficializou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. De acordo com o economista Igor Macedo de Lucena, a CPI da situação da Covid-19 é delicada de tratar, pois há duas visões políticas.
"A primeira busca identificar falhas do governo federal que é onde a CPI tem autoridade jurisdicional e, a outra, envolve analisar supostos desvios de recursos federais em estados e municípios, dados que a CPI não tem poder de investigação sob estados e municípios, mas se os recursos são federais, poderia se ou não investigar?", questiona.
De acordo com ele, vai haver um conflito de competências e pode terminar no STF.
"Um fato importante é que CPIs têm um período determinado de análise, quando se coloca com um escopo tão grande como realizado pelo presidente Rodrigo Pacheco, você investiga tudo e não investiga nada, e a probabilidade da CPI não dar em nenhum resultado prático é muito grande", afirma.
Para Igor, no ponto de vista econômico, isso não terá muita relevância, mas atrapalha sim quando o assunto é reorganização em orçamento público, necessidade de concentrar esforços do Governo Federal na aprovação de um possível estado de calamidade, aumento do auxílio emergencial, por exemplo.
"Cria uma instabilidade do ponto de vista político e econômico, porque quando uma CPI é aberta, pode gerar crises que tornam mais difíceis o investimento, mercado financeiro mais volátil e tira o foco da recuperação econômica", diz.
"No G20, o Brasil é o único que está regredindo economicamente por conta de uma má gestão da pandemia e falta de coordenação política geral. Essa CPI só vai atrapalhar, agora o Governo Federal tem que focar esforços nas medidas de ajustes e apoio a empresas e pessoas e, principalmente, mostrar uma capacidade de estabilidade política. Isso tudo é ao contrário do que a CPI vai proporcionar. Na minha opinião, essa CPI é inócua e vem em um momento muito ruim para todos", declarou.