Aposentados 15/5/2017 11:5:15 » Por Livia Rospantini Atualizado em 15/5/2017 15:47h
Ações jurídicas serão intensificadas após 1º ComJur da COBAP
Ações jurídicas a favor da CPI da Previdência e das demais causas do movimento dos aposentados serão intensificadas a partir deste mês. Foi o que definiu o Conselho Jurídico da COBAP em parceria com advogados e lideranças de entidades de base de todo o país, que participaram do 1º Seminário Nacional de Comunicação e Jurídico da COBAP – ComJur, na última sexta-feira (12).
Ao final do evento, que foi transmitido ao vivo pela página do Facebook da COBAP, a comissão elaborou documento com os principais pontos de ações, que foi aprovado por unanimidade pela plenária na manhã de sábado (13), antes do início do seminário de Comunicação. Confira os principais pontos do documento elaborado após o seminário jurídico, que será revisado e encaminhado para conhecimento de todas as entidades filiadas nesta semana:
RELATORIO DE INTENÇÕES "PARTE JURIDICA" DO I CONGRESSO DE COMUNICAÇÃO E JURIDICO DA COBAP – CALDAS NOVA – MAIO/2017
Que no dia 12 de maio de 2017, ocorreu a primeira parte do Congresso de Comunicação e Jurídico da COBAP reunindo lideranças de todos os Estados brasileiros da classe de aposentados, pensionistas e idosos liderados pela COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, para debaterem em conjunto com o Conselho Jurídico da entidade, visando medidas judiciais para barrar a reforma da Previdência Social.
Durante todo o dia de intensos debates e variados temas, o Conselho Jurídico juntamente com demais advogados presentes no congresso (Dra. Sueli Santos, dra. Leda Janott, Dr. Osorio Disel, Dr. Odilon Garcia, Dra. Ana Jussara, Dra. Maria de Lourdes Dornelles, Dr. Alexandre Vallera, Dra. Maltide Miranda, Dr. Alexandre Dornelles, Dr. Gabriel Dornelles, Dr. Jean Paim, Dr. Marcos Barroso, Dr. Izandir Resende, Dra. Sandra Terra, Dr. Nelson de Lima) reuniram-se para apresentar as propostas jurídicas sugestionadas pela plenária:
Depois de intenso debate entenderam necessárias e pertinentes as seguintes medidas;
1. CARGO X VOTO – NEGOCIAÇÃO DE VOTOS EM TROCO DE CARGO – DENÚNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ATRAVÉS DA COBAP JUNTAMENTE COM PARTIDO POLÍTICO.
2. DIVIDA PUBLICA – ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PELO ESCRITORIO ADVOCACIA RIBEIRO.
3. CONCENTRAÇÃO DE TODAS ENTIDADES DE BASE NO DIA 24 DE MAIO EM BRASILIA-DF.
4. ELABORAÇÃO E ENVIO DE OFICIO A TODOS OS PARTIDOS POLITICOS SOBRE A INDIGNAÇÃO QUANTO A REFORMA DA PREVIENCIA E A CORRUPÇÃO DE VOTOS X CARGOS;
5. NOTA DE REPUDIO CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL E CORRUPÇÃO DE VOTOS X CARGOS – PUBLICADO NO SITE DA ENTIDADE E ENVIADO A TODOS OS LIDERES DE PARTIDOS POLITICOS;
6. REQUEREREM AS ENTIDADES DE BASE PARA SOLICITAÇÃO AO DEPUTADOS ESTADUAIS E SENADORES DO ESTADO PARA ENVIO DE E-MAIL E WATSSAP DE MENSAGEM "VOTE CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL"
7. OFICIAR A OAB E SUAS SECCIONAIS PARA INTERVIR A FAVOR DA CPI DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Esse foi o segundo seminário jurídico promovido pela COBAP e o primeiro em conjunto com a coordenadoria de comunicação da entidade. O 1º ComJur da COBAP foi realizado entre os dias 11 e 14 de maio, no Hotel Termas diRoma, na cidade de Caldas Novas (GO).