NOTA DE ESCLARECIMENTO GREVE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - Prefeitura Municipal de Cáceres
NOTA DE ESCLARECIMENTO GREVE PROFISSIONA…
A Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer para toda a população informações referentes à greve dos professores:
Em momento algum a atual gestão deixou de receber os profissionais da educação e o sindicato, mantendo-se aberta ao diálogo com a categoria, prestando todas as informações solicitadas.
A Gestão Municipal reconhece o direito às reinvindicações, porém destaca a inviabilidade neste momento de concessão de novos reajustes, e que todas as medidas estão sendo adotadas para limitação e cortes de despesas com pessoal (Decreto Municipal nº 208/2022), incluindo unificação de cinco secretarias, para que em setembro possa retomar as discussões com os profissionais da Educação Municipal.
Com isso, faz apelo para que os professores retornem às salas de aula, para o atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
A Administração ressalta, ainda, alguns dos muitos benefícios já concedidos:
▪ Valorização da carreira dos servidores públicos – com aumento na folha da educação de R$ 1.575.017,07 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, dezessete reais e sete centavos) - com a implantação do RGA (14,35%) mais a correção das tabelas de quem recebia complementação salarial, pagamento de insalubridade para professores R$( 477.312,87) e regulamentação; aumento dos valores das funções gratificadas de diretores, coordenadores e secretários escolares, que há mais de cinco anos não recebiam nenhuma correção; além da atualização salarial dos servidores que ganhavam abaixo de um salário mínimo, beneficiando também vários cargos;
▪ RGA concedido foi o maior dentro do Estado de Mato Grosso;
▪ Cáceres é o único município que paga insalubridade dentro do Estado;
▪Regulamentação da função de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), com 15 (quinze) dias de recesso;
▪ Doação de notebooks para todos os professores da Educação;
▪ Implantação de Estúdio Multimídia para capacitação;
▪ Aumento da Equipe de Infraestrutura para melhorar as condições físicas das escolas;
▪ Reformas em 8 Escolas com climatização de salas de aula;
▪ Aquisição de lousa de vidro para todas as Escolas;
▪ Nos primeiros quatro meses do ano, o percentual aplicado na Educação com despesas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino foi de 29,28%, acima dos 25% previstos;
▪ A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos com pessoal até o máximo até 54%, entretanto, nesse quadrimestre (janeiro-abril), os gastos com pessoal já alcançaram o limite de alerta, e com a projeção da correção salarial esse índice atingiria 55,65%, além do máximo permitido na lei;
▪ Importante destacar que o impacto mensal da correção pleiteada pelos professores, de 16,53%, resultará em um gasto mensal no valor de R$ 616.299,76 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) para os cofres públicos, além de comprometer a disponibilidade financeira para o pagamento das folhas referentes aos meses subsequentes do ano de 2022.
A Secretaria Municipal de Educação conta a compreensão dos Profissionais do Magistério e a plena retomada das atividades letivas de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal, ressaltando que serão mantidos os estudos necessários ao atendimento das reivindicações.