ICMBio deve analisar participação indireta de chefe da Serra da Capivara no pedido de distribuição de madeira para ONG
18/11/2019 07h28 Atualizada há 6 meses
Por: Redação Fonte: André Pessoa - Fotos: Divulgação/PRF
Durante a investigação sobre a apreensão da madeira pela Policia Rodoviária Federal e consequente doação pela SEMAR ao município de São Raimundo Nonato/PI, um fato surpreendeu. A atual chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, arqueóloga Marian Rodrigues, foi citada duas vezes pela secretária municipal de Administração, Nayler Castro. Em áudio ela confirma que a "ONG da Marian" realmente solicitou parte da madeira apreendida.
E isso ficou comprovado entre os pedidos enviados para a Prefeitura de São Raimundo Nonato solicitando a madeira. Um desses ofícios está em nome do Instituto Olho D'água (IODA), uma organização não governamental que faz um importante e belíssimo trabalho com as crianças da região. Localizado no município de Coronel José Dias, a ONG tem como uma das sócias fundadoras a atual chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, que para assumir o cargo de confiança no ICMBio se afastou legalmente da instituição.
- Chefe do Parque Serra da Capivara responde matéria publicada no Portal SRN sobre distribuição de madeira para ONG
Atualmente a presidência do IODA é ocupada pelo também arqueólogo Jorlam Oliveira, cônjuge de Marian Rodrigues. Apesar da solicitação da madeira ter um fim específico e nobre - ajudar na reforma de uma unidade escolar na zona urbana de Coronel José Dias, a forma como o pedido foi feito caracteriza um nítido conflito de interesses. Como ocupante de um cargo público federal, ela não poderia, mesmo que indiretamente, se envolver na distribuição da madeira apreendida, principalmente tratando-se de uma ONG da qual ela é uma das fundadoras, seu marido é presidente e toda a comunidade da região sabe da sua estreita e diária ligação com a instituição.
Existem ações que até podem ser legais do ponto de vista jurídico, mas que são eticamente reprováveis. Ao ser procurada e questionada sobre o problema, Marian Rodrigues argumentou: "Eu não entendi? O que é que eu tenho a ver com isso? Você tem que conversar com o presidente do Instituto Olho D'Água e a assessoria jurídica dele", afirmou ela, talvez esquecendo da sua umbilical e intrínseca ligação com a ONG.
Em Coronel José Dias Marian é conhecida como a representante do instituto, mesmo que legalmente tenha se afastado da sua coordenação. A prova disso está em recentes matérias feita pela TV Globo sobre o IODA, bem como na visita dos alunos de um colégio de São Paulo que vieram conhecer as experiências da instituição.
Num dos áudios enviados pela secretária de Administração de São Raimundo Nonato, Nayler Castro, ela diz taxativamente: "O oficio das ONGs que tem lá pedindo madeira, é a ONG da Marian, o Instituto Olho D'água. Tá lá na minha sala, eles pediram para ajudar na cobertura". Ato contínuo, Nayler pediu a sua assessoria para encaminhar uma cópia do documento do IODA solicitando a madeira, via secretário de Meio Ambiente, André Landim, que nega ser candidato à vereador. "Não tenho o mínimo interesse", disse.
Fica evidente que mesmo afastada da ONG, Marian exerce influência em nome da instituição, pois certamente a Prefeitura de SRN não iria se mostrar contrária a um pedido, mesmo que indireto, da chefe do parque no qual a Prefeitura tem vários interesses, inclusive faz parte do Conselho Consultivo. Outro exemplo. No Museu da Natureza, no espaço dedicado as exposições temporárias, uma mostra do IODA chama a atenção dos visitantes. Marian coordenou, participou da abertura e aparece nos vídeos institucionais falando em nome do instituto.
Mas, infelizmente quando o escândalo da distribuição de madeira veio a tona e o nome da organização estava envolvida, parece que ela teve uma crise de amnesia. Entretanto, em outra gravação Nayler Castro reafirma claramente: "As pessoas que vieram pedir a madeira, igrejas e a ONG da Marian, ela pediu por que essa madeira, elas souberam da apreensão dessa madeira, ninguém foi..., não teve um critério de doação não, pois a gente não doou, só essa aí que ficaram atentando muito e eu mandei deixar, mas vou mandar buscar" (sic), garantiu a secretária municipal.
Marian Rodrigues foi nomeada chefe do Parque Nacional Serra da Capivara pelo ICMBio (cargo de confiança pois ela não faz parte do quadro de servidores concursados), no ano passado, ainda no governo Temer, quando um outro escândalo envolvendo o transporte ilegal de armas e até crimes de prevaricação atingiram a chefia anterior, coordenada pela engenheira agrônoma, Luciana Nars. Agora, com a divulgação do caso, além dos órgãos de justiça, o próprio ICMBio deverá pedir justificativas da atual chefe pelo envolvimento no caso, supostamente configurando conflito de interesses.
No fechamento dessa reportagem, o presidente do IODA, Jorlam Oliveira, disse ter se antecipado aos fatos e solicitado uma apuração do MPF. Mesmo antes da publicação da matéria, em despacho, o Procurador da República, Igor Lima Goettenauer de Oliveira, afirmou: "Verifica-se, portanto, em relação aos fatos ora noticiados (se referindo a Marian Rodrigues), a inexistência de irregularidades, provas ou informações mínimas que indiquem a necessidade de apuração por parte do Ministério Público Federal".
Interessante saber como as informações chegaram ao Procurador pois a denúncia ainda nem tinha sido publicada antes do seu despacho. Talvez agora, baseado em novas informações, e com a publicação oficial da reportagem, o MPF resolva se inteirar dos fatos e se manifeste, pois na apuração dessa matéria a reportagem teve acesso a áudios, ofícios, testemunhas e documentos que estão à disposição das autoridades.
O QUE É O CONFLITO DE INTERESSES?
Segundo a Controladoria-Geral da União, em 1º de julho de 2013, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), que define situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo/emprego no Executivo Federal. Para que haja o confronto entre o interesse público e o privado, é necessário que ele implique prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública. É importante saber que, para que ocorra o conflito de interesses, não é necessário que haja dano ao patrimônio público nem que o agente público tenha algum ganho financeiro decorrente da situação de conflito.