Lei do Legislativo nº 11/2012
Ementa/Assunto: Cria o Projeto "Vida" - Vivenciando a inclusão, diversidade em ação - e institucionaliza as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial.
Lei do Legislativo nº 12/2012
Classificação: Iluminação pública, Tributos e preços públicos
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.323, de 22 de dezembro de 2009 que institui no Município de Lorena a contribuição para o custeio da iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal.