1. distorção: diferença entre a informação contábil declarada e a informação contábil requerida, considerando a estrutura de relatório financeiro aplicável, no que concerne ao valor, à classificação, à apresentação ou à divulgação de um item das demonstrações financeiras;
2. impropriedade: falha de natureza formal que não caracterize inobservância de princípios e normas constitucionais e legais que regem a Administração Pública Federal na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais;
3. irregularidade: ato comissivo ou omissivo, que caracterize ilegalidade, ilegitimidade, antieconomicidade ou qualquer infração a norma constitucional ou infraconstitucional de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, bem como aos princípios da Administração Pública.
Ressalta-se que a prática de atos de gestão ou a infração a normas de que trata a alínea "b" do inciso III do art. 16 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial) somente caracterizará irregularidade quando:
2. configurem grave desvio relativamente aos princípios a que está submetida a Administração Pública.
Considerando o resultado do trabalho e os achados relacionados às distorções, impropriedades e irregularidades, os tipos de certificados possíveis são:
1. Regularidade: quando não foram encontradas desconformidades ou se estas tiveram baixo impacto nos objetivos e metas da UPC;
2. Regularidade com ressalvas: quando foram encontradas desconformidades que produziram impactos médios, altos ou muito altos nos objetivos e metas da UPC; ou
3. Irregularidade: quando as desconformidades produziram dano potencial ao patrimônio público ou desvios graves aos princípios da Administração Pública por parte de agentes do Rol de Responsáveis.
Na finalização dos trabalhos, caso não se tenha obtido evidência suficiente e adequada para emitir opinião, em decorrência de restrição de acesso a informações ou omissão do auditado, a UAIG pode se abster de emitir opinião no certificado de auditoria, devendo constar do relatório de auditoria ou dos anexos as iniciativas adotadas para obtenção das informações.3
Destaca-se que a não implementação de recomendações dos órgãos de Auditoria Interna Governamental, por si só, não enseja opinião pela certificação de irregularidade, devendo a UAIG obter dos titulares das UPC as razões para a não adoção das medidas determinadas, fazendo-se o registro no relatório.
Quando consideradas insuficientes as razões apresentadas, poderá ser emitido, conforme o caso, Certificado de Regularidade com Ressalva ou de Irregularidade.
Cabe ao responsável pela UAIG executora propor o certificado de auditoria para assinatura do dirigente de controle interno, no caso da CGU, o Secretário Federal de Controle Interno ou, por delegação, o diretor de UAIG.
a. O nome e o CPF dos agentes evidenciados como responsáveis pelos fatos constatados (opinião pela regularidade com ressalva ou irregularidade) não devem constar do certificado. Os elementos necessários para a responsabilização devem ser registrados no relatório de auditoria que fundamenta o respectivo certificado e na matriz dos elementos da responsabilização de agentes do Rol de Responsáveis.
b. Em regra, devem constar do relatório de auditoria de contas apenas achados de auditoria que tenham relação com os integrantes do Rol de Responsáveis da unidade auditada;
c. Achados de auditoria relacionados com agentes ou servidores públicos não relacionados no Rol de Responsáveis devem constar do relatório caso estes atores tenham participado de fatos que ensejem a responsabilização de agentes integrantes do Rol. Assim sendo, a menos que haja responsabilização em conjunto com agente integrante do Rol, um achado de auditoria de impacto médio, alto ou muito alto praticado sem a participação de integrante do Rol não deve ser apresentado no relatório de auditoria anual de contas4;
c. Nome da autoridade supervisora da unidade auditada a quem será dirigido o parecer contido no certificado;
f. Apresentação sucinta dos achados de auditoria que subsidiaram a proposta de certificação da gestão (regular, regular com ressalvas ou irregular). Se os achados não trazem elementos de convicção suficientes, deverá ser manifestada a negativa de opinião com as devidas justificativas; e
4 Decisão Normativa nº 172, de 12 de dezembro de 2018, Art. 19, Inciso I, Tribunal de Contas da União.
O responsável pela UAIG executora deve disponibilizar à UAIG demandante o relatório de auditoria, a proposta de certificação da gestão acompanhada das razões pelas quais sugere a certificação e os papéis de trabalho que sustentam a opinião.
As propostas de certificação de irregularidade serão levadas à alta direção responsável pela UAIG demandante para apreciação dos fatos. O encaminhamento do certificado para a apreciação deverá ocorrer com antecedência mínima de 5 dias úteis em relação ao prazo para entrega das peças da CGU ao TCU..
O relatório de auditoria e o certificado devem ser apresentados ao TCU exclusivamente por via eletrônica, juntamente com a matriz dos elementos da responsabilização de agentes do Rol de Responsáveis. O relatório submetido ao TCU deve ser completo, sem aposição de sigilo de qualquer espécie6.
Para preenchimento da matriz dos elementos da responsabilização de agentes do Rol de Responsáveis deverá ser utilizado o modelo disponibilizado pelo TCU.
Será comunicada ao Ministério supervisor, por intermédio da AECI, ou ao órgão de nível hierárquico equivalente a disponibilidade das peças complementares ao relatório de gestão no sistema do TCU.
Encaminhadas as peças ao TCU, a UAIG executora deverá providenciar a publicação do relatório e demais peças, inclusive quanto à aposição de sigilo.
Caso haja a necessidade de revisão de peças do processo de AAC já enviadas ao TCU, a UAIG deve solicitar ao órgão Supervisor das Contas ou ao TCU, conforme o estágio em que o processo esteja, a devolução do processo de prestação de contas pelo sistema do TCU. Com a devolução a UAIG deve realizar os ajustes necessários e a nova apresentação das contas.
6 Acórdão 1195/2018-Plenário: 9.14. determinar à Controladoria-Geral da União que, mesmo em circunstâncias que entenda sensíveis, abstenha-se de apor sigilo, por intermédio de tarjas ou outros meios, à identificação de responsáveis perante o TCU, como ocorrido em relação a sete ocupantes de função de confiança no Sesi/CN mencionados no item 1.1.1.6 do Relatório de Auditoria de Gestão 201407977 (Processo 00190.010837/2014-81).

Para quem ama terror, a última semana trouxe mais um ingrediente para os fãs do gênero. A divulgação de mais um trailer do remake do clássico “It, a coisa”. A obra é uma adaptação do livro do mestre do terror, Stephen King. E para entrar no clima, listamos 5 filmes baseados em obras do escritor que foram sucesso.
Um dos filmes mais conhecidos do autor, “À espera de um milagre” mexe com as emoções e reflexões dos espectadores, especialmente por tratar da morte. É um daqueles filmes que fazem a gente ficar extremamente imerso na trama.
Coffey é um homem negro de grandes proporções, condenado à morte pelo assassinato de duas garotas brancas. Aos poucos, desenvolve-se entre Edgecomb e Coffey uma relação incomum, baseada na descoberta de que o prisioneiro possui um dom mágico que é, ao mesmo tempo, misterioso e milagroso. O guarda se debate em um conflito moral entre o cumprimento do dever e a consciência de que o prisioneiro – que deverá morrer pelas suas mãos – pode não ser o culpado de um crime tão brutal.
A história é contada em flash-back por Edgecombe, durante sua velhice em um asilo. Além da relação com Coffey, Edgecomb relata as histórias de outros guardas e condenados.
Este é um filme que faz refletir sobre a perda da racionalidade humana em tempos de desespero. Ao assistir o longa, é importante observar a reação dos personagens a cada momento de escolha para sobreviverem.
Após meses longe de sua casa, o artista David está de volta, mas é surpreendido por uma forte tempestade, que chega a derrubar árvores e causar grandes estragos na construção. Sem luz ou telefone, ele decide ir até a cidade com seu filho Billy e o vizinho, Brent, com quem não tem uma convivência pacífica, enquanto a esposa fica em casa. No mercado, a confusão se instaura já que há numerosas filas de pessoas comprando suprimentos para o caso de o problema se alongar.
Enquanto isso, do lado de fora, algumas névoas vão se tornando cada vez mais presente no ar e diversos grupos de militares agem como se algo estivesse errado nas proximidades. Quando Dan aparece dizendo que “O Nevoeiro” esconde uma terrível criatura, o pânico começa a tomar conta de todos, que se trancam dentro da loja para evitar mal maior. David tenta acalmar seu filho e os demais, mas a presença da Sra. Carmody, uma fanática religiosa que acredita ser uma vingança de Deus, dificulta a missão.
Sem saber o que o espera do lado de fora, o grupo discute para estabelecer o que será melhor para todos. Os que não aguentam a angústia da espera e saem, lançam gritos de dor e não voltam para informar o que está acontecendo. Com o tempo, as brigas entre todos começa a aumentar, principalmente entre David e Brent, que acha que tudo não passa de uma vingança dos amigos do vizinho. Além disso, a Sra. Carmody vai arrecadando mais fiéis em sua teoria da justiça divina. Então, David começa a perceber que as pessoas se tornaram mais perigosas que O Nevoeiro.
Este é um dos maiores clássicos do terror, tanto na literatura quanto no cinema. O filme é uma aula sobre como o bullying afeta nas relações das pessoas com outras, e como isso traz consequências ao psicológico humano. Claro, sem a fantasia de uma pessoa com superpoderes.
Carry White (Sissy Spacek) uma jovem que não faz amigos em virtude de morar em quase total isolamento com Margareth (Piper Laurie), sua mãe e uma pregadora religiosa que se torna cada vez mais ensandecida. Carrie foi menosprezada pelas colegas, pois ao tomar banho achava que estava morrendo, quando na verdade estava tendo sua primeira menstruação. Uma professora fica espantada pela sua falta de informação e Sue Snell (Amy Irving), uma das alunas que zombaram dela, fica arrependida e pede a Tommy Ross (William Katt), seu namorado e um aluno muito popular, para que convide Carrie para um baile no colégio. Mas Chris Hargenson (Nancy Allen), uma aluna que foi proibida de ir festa, prepara uma terrível armadilha que deixa Carrie ridicularizada em público. Mas ninguém imagina os poderes paranormais que a jovem possui e muito menos de sua capacidade de vingança quando está repleta de ódio.
Perturbador. Essa talvez seja a melhor palavra para definir este filme. É realmente uma obra que te tira do lugar comum e coloca num ponto de reflexão de como o afastamento do mundo e da realidade pode levar a pessoa a desenvolver instintos jamais vistos. Sem dúvidas, uma das melhores obras já produzidas pelo cinema e pela literatura.
Esse filme é só mais um que mostra a obsessão de King por histórias de terror com crianças. Apesar da crítica ter pegado pesado por conta da violência, o filme foi um sucesso de bilheteria e gerou bastante repercussão. Imagina se houvesse redes sociais naquela época.
Isaac Chroner (John Franklin), um menino pregador, vai para Gatlin, Nebraska, e consegue que as crianças assassinem todos os adultos da cidade. Um jovem casal tem de comunicar um assassinato e vai para Gatlin, a cidade mais próxima, em busca de ajuda. Porém, a localidade parece abandonada e logo eles são aprisionados, com poucas chances de escaparem vivos, pois as crianças praticam um culto que utiliza sangue humano para adubar a terra.
E aí, gostou da lista? Não deixe de comentar e deixar sua sugestão de filmes baseados na obra de Stephen King.

Afim de dar oportunidade para mais pessoas submeterem seus resumos, estendemos o prazo para o dia 20 de julho de 2020. Para quem ficou interessade, vale lembrar que todas as propostas de Sessões Temáticas aprovadas já estão no site do congresso.
A estrutura do resumo deverá conter, obrigatoriamente: Introdução; aporte teórico; problema de pesquisa (ou hipótese, ou objetivo) procedimentos metodológicos; resultados e análise (parciais ou finais) e conclusões. Os resultados e análise devem ter ênfase no resumo, sendo bem apresentados ao avaliadores e leitores.
Inserir no mínimo 3 e no máximo 5 palavras-chave, com suas iniciais em letra maiúscula e separadas com ponto e vírgula.

Na transmissão de hoje, vamos debater com Alan Alves e Antonio Baruty. O Dr. Alan Alves Brito é Bacharel em Física pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2002), Mestre (2004) e Doutor (2008) em Ciências (Astrofisica Estelar) pelo Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP. Atualmente é Professor Adjunto no Instituto de Física e no NEAB da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde desenvolve atividades de ensino, pesquisa, extensão, divulgação científica e gestão.
A live será exibida ás 15h na página do Facebook e no canal da ABPN no YouTube. Nós esperamos você e sua galera para enriquecer essa conversa com suas perguntas.