MP publicada no DOU repassa R$ 3,5 bi para conectividade na Educação – Frente Parlamentar Mista da Educação
A mobilização para assegurar uma maior conectividade para professores e alunos da Educação Básica de escolas públicas está mais próxima de conseguir seu objetivo: o repasse de $ 3,5 bilhões a estados e Distrito Federal que vai disponibilizar o acesso à internet para esse público. O governo federal publicou, nesta quinta (30), edição extra do Diário Oficial da União com medida provisória que distribui os recursos da Lei da Conectividade (Lei 14.172/2021).
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A mobilização surgiu entre os parlamentares da FPME como maneira de enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19, que afastou estudantes das escolas. O governo federal vetou o projeto aprovado pelo Congresso, tentou manobrar e, por fim, recorreu com ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal quando teve seu veto derrubado.
Agora, após a decisão do ministro Dias Toffoli que deu prazo para o governo federal fazer o repasse, a liberação da verba se dará por meio de medida provisória, publicada o Diário Oficial da União de quarta (29). Os recursos servirão para pacotes móveis e aparelhos que viabilizem o acesso.
No Twitter, o presidente da FPME, deputado Professor Israel Batista, lembrou a luta pela medida, que foi uma das prioridades quando se assumiu a posição na Frente. "Uma luta que valeu o esforço! Depois de aprovar nosso PL no Congresso, ainda tivemos q derrubar o veto e acionar a Justiça para o governo cumprir. Agora, estamos mais próximos de levar internet gratuita para alunos e professores da rede pública de educação básica", disse.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que assim como Israel foi uma das autoras do PL, a MP é "um presente de fim de ano". "Foi publicada a MP 1088/21, que prevê a destinação de R$ 3,5 bilhões para implementar a nossa Lei de Conectividade. Mesmo com o governo jogando contra a educação, vamos conseguir conectar milhões de alunos pobres à internet! Acesso à internet é direito!", afirmou.
Entre os autores do PL 3477/2020, ainda estão Idilvan Alencar (PDT/CE), Danilo Cabral (PSB/PE), Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), Raul Henry (MDB/PE), Professora Rosa Neide (PT/MT), Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), Eduardo Bismarck (PDT/CE), entre outros.
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