Jurisprudência (2.510)
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0000324-03.2020.8.16.0055 PR 0000324-03.2020.8.16.0055 (Acórdão)
DE INDÉBITO. COMPRA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RECLAMADA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPRA NO SÍTIO …
, pagando pelo produto o valor de R$ xxxxxxx, haja vista a urgência no envio, solicitou a entrega expressa, pagando... a devolução da mercadoria, bem como que o produto ainda seria entregue. …
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1001753-31.2019.8.11.0000 MT
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM QUANTIA CERTA - PRODUTO NÃO ENTREGUE... PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme art. 809 do CPC, o credor faz jus ao valor …
Isabelly Malacarne
Influenciadores Digitais são responsáveis pelo produtos indicados?
Influenciadores Digitais são responsáveis pelo produtos indicados? Recentemente uma influenciadora digital com cerca... na loja indicada pela influenciadora, mas não recebeu o produto. A publicidade …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0001843-65.2018.8.16.0125 PR 0001843-65.2018.8.16.0125 (Acórdão)
Sanches RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COMPRA PELA INTERNET. CELULAR. PRODUTO NÃO ENTREGUE..., a autora realizou, pela internet, a compra de um aparelho celular …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0000976-24.2019.8.16.0162 PR 0000976-24.2019.8.16.0162 (Acórdão)
Karam de Chueiri Sanches RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. AUSÊNCIA... procedente o pedido autoral, condenando a ré à restituição do valor pago pelo …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001043-98.2018.8.26.0009 SP 1001043-98.2018.8.26.0009
CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0300355-32.2018.8.24.0043 Mondaí 0300355-32.2018.8.24.0043
Marco Aurélio Ghisi Machado RECURSO INOMINADO. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. VENDA CANCELADA PELA PARTE RÉ...
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0009907-36.2019.8.16.0026 PR 0009907-36.2019.8.16.0026 (Acórdão)
, tendo a operação/pagamento intermediada pela promovida. Ainda, resta claro que o produto não foi entregue na data prevista... em que preposto do MercadoPago afirma que entrou em contato com o …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204614135001 MG
CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PRODUTO NÃO ENTREGUE - DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS...
Resultados da busca Jusbrasil para "Produto não Entregue"
Notícias•14/04/2015•Âmbito Jurídico
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma empresa de comércio eletrônico contra sentença em ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por L.H.J. contra a apelante e outra empresa, condenadas a restituir ao autor o valor de R$ 2.225,00 por danos materiais e R$ 7.000,00 por danos morais. A empresa afirma que o serviço prestado não foi defeituoso e que o defeito reside em culpa exclusiva da vítima, que não agiu com cuida...
Notícias•23/12/2014•Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Conforme o voto da magistrada, é inquestionável que as tentativas de ressarcimento geraram incômodo, porém não determinam o direito a indenização A Lojas Americanas foi isentada pela 2ª Turma Recursal Cível do TJRS a pagar indenização por danos morais à consumidora que adquiriu uma bicicleta para presentear seu filho no Natal, mas o produto não foi entregue A loja devolveu o valor da mercadoria, mas a autora ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais O caso ocorreu na Comarca de C...
Recurso Cível 71005379466 RS (TJ-RS)
Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRODUTO NÃO ENTREGUE. LEGITIMIDADE ATIVA. AUTORA QUE CONSTA COMO DESTINATÁRIA NA NOTA. VEROSSIMILHNÇA NA ALEGAÇÃO. MÉRITO. ARTIGO 515, §3 º DO CPC. PRODUTO NÃO ENTREGUE. REPETIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Constando a autora como destinatária do produto adquirido, bem como sendo o endereço do comprador o endereço da loja física da recorrida, verossímil a versão da autora. Legitimidade ativa reconhecida. Mérito julgado, com base no art. 515, §3º do CPC. Reconhecendo a recorrida a não entrega do produto, deve devolver à autora o valor pago. Dano moral que não resta configurado. RECURSO PROVIDO. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. UNANIME. (Recurso Cível Nº 71005379466, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 23/04/2015).
Apelação Cível do Juizado Especial ACJ 20140910249078 (TJ-DF)
Jurisprudência•12/08/2015•Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA EFETIVADA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. 1 - Acórdão elaborado na forma do art. 46 da Lei 9.099 /1995 e dos arts. 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Dano moral. Compra pela internet. Descumprimento do contrato. O descumprimento da obrigação de entregar o produto adquirido pela internet não acarreta ofensa aos direitos de personalidade do consumidor de modo a atingir-lhe a honra subjetiva, imagem ou intimidade. Não há falar, portanto, em reparação a título de danos morais, tratando-se a situação de mero aborrecimento ou dissabor. 3 - Recurso conhecido e não provido. Custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% do valor da causa, pelo recorrente vencido, os quais ficam suspensos em face da gratuidade de justiça.
Site de compra coletiva é condenado em indenizar consumidor em dano moral por produto não entregue
Artigos•11/08/2013•Tarcísio
Um site de compra coletiva foi condenado em indenizar um consumidor de Araucária (PR) na quantia de R$ 2.000,00, além da devolução do valor pago pelo produto. Um consumidor adquiriu por intermédio de um site de compra coletiva, um celular IPHONE, pagando pelo produto o valor de R$ 679,00 em uma única parcela no seu cartão de crédito. Após o prazo definido para a entrega do produto, o consumidor entrou em contato com o site de compras coletiva e ...
Recurso Cível 71005358031 RS (TJ-RS)
Jurisprudência•30/07/2015•Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO. CONSUMIDOR. SOFÁ. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DIREITO AO REEMBOLSO DO VALOR PAGO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005358031, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 28/07/2015).
Recurso Cível 71005449558 RS (TJ-RS)
Jurisprudência•23/07/2015•Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE COLCHÃO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. BEM CONSIDERADO ESSENCIAL. DESCASO DO FORNECEDOR. PRIVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005449558, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 21/07/2015).
Recurso Cível 71004972998 RS (TJ-RS)
Jurisprudência•04/08/2014•Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. RESCISÃO DO NEGÓCIO. CONDENAÇÃO NA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004972998, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 01/08/2014)
Recurso Cível 71005214952 RS (TJ-RS)
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005214952, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 28/11/2014).
Recurso Cível 71005046974 RS (TJ-RS)
Ementa: CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. SOFÁ. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005046974, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 11/12/2014).