Por que assinar a petição pelo novo marco regulatório? Informe-se e apoie | Fundação Luterana de Diaconia
A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil - articulação de redes que representam mais de 50 mil organizações brasileiras que atuam em defesa dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, lançou no dia 22 de abril uma petição on-line pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 7168/2014. O PL propõe avanços na garantia de segurança jurídica e transparência para a sociedade civil brasileira nos contratos com o poder público.
A petição "reivindica a aprovação do Projeto de Lei 7168/2014, que rege os repasses de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e constitui um avanço importante na criação de um marco regulatório para as organizações que garanta segurança jurídica e transparência. O seu apoio será uma demonstração de sua confiança nas OSCs e reconhecimento destas como força imprescindível ao exercício da cidadania ativa e consolidação da democracia brasileira."
O desafio é juntar 100 mil assinaturas. Cada adesão conta - por isso, seu apoio é fundamental. Para assinar a petição, acesse aqui. É muito simples!
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como a FLD e seus parceiros estratégicos - o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (Capa), o Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin) e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), entre muitas outras, têm desempenhado um papel determinante no apoio ao desenvolvimento de grupos, associações e movimentos sociais no país. As OSCs são valiosos recursos para o avanço na implementação, execução e acompanhamento das políticas públicas e a consequente consolidação da democracia brasileira. O histórico destas organizações apontam isso.