Prefeitura reúne moradores da Chácara - Tudo em Bertioga
Notícia Prefeitura reúne moradores da Chácara
03/12/2018 Fonte:Prefeitura Municipal de Bertioga
Prefeitura reúne moradores da Chácara para informar sobre congelamento da área
A Prefeitura de Bertioga realizou reunião com moradores das Chácaras na associação de moradores do bairro na terça-feira (27). Esta foi uma primeira reunião com a comunidade para informar à população sobre as ações de congelamento e contenção de áreas ocupadas irregularmente.
Integrantes do Departamento de Operações Ambientais e das secretarias de Habitação e Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda explicaram aos moradores pontos do processo pelo qual a área passa e frisaram a necessidade de ajudar a comunidade para frear novas invasões. Outra reunião será marcada em breve.
Em outubro, uma área específica no bairro, onde residem 144 famílias, recebeu placas de sinalização de congelamento. Na prática, isso significa que a localidade já passou por processo de selagem (cadastro socioeconômico das famílias e identificação com numeração das edificações). O Bairro Chácaras já havia recebido ação de congelamento no mês de agosto, na área à margem do Rio, onde existem 56 submoradias.
A área foi definida por causa da existência de processo judicial e da importância ambiental, já que está localizada próxima ao Rio Itapanhaú. Foram instaladas placas com indicação de congelamento e outras informações, como mapeamento das edificações, número de imóveis e o telefone para denúncias sobre invasões ou novas construções é o (13) 3317-7077.
Realizado pela Diretoria de Habitação, em parceria com o DOA (Departamento de Operações Ambientais), o projeto visa atingir áreas de interesse específico ou social, com moradias irregulares, que possam ser avaliadas e destinadas à regularização fundiária ou a desocupação, quando não há condições de habitabilidade.
No final do ano passado, como medida legal para evitar o crescimento desordenado, o Município sancionou a Lei de Congelamento. Entre as regulamentações da legislação, ela instituiu a Comissão Especial para avaliação, definição e fiscalização dos núcleos de ocupações irregulares congelados. Nesses locais, ficam vedadas intervenções, como novos cortes de vegetação, construção ou ampliação de edificações.
Estão em fase de congelamento, além das Chácaras, o Sítio São João, onde existem 219 famílias cadastradas. Áreas em Guaratuba e Boracéia estão em fase de elaboração de fotos aéreas, por drone, para identificação de três núcleos com moradias irregulares na área do Parque Estadual da Restinga (PERB).
Atualmente, está em andamento o processo de regularização dos núcleos Jardim Ana Paula, Jardim Veleiros, Indaiá Anexo e Vila Tupi, entre outros.
Em 2018 foram entregues mais de 400 Títulos de Legitimação Fundiária aos moradores de duas áreas de interesse específico: Jardim Albatroz Gleba A e Loteamento Itaguaré no bairro São Lourenço. Também foram entregues os 100 primeiros Títulos de área de interesse social, no Ilha II, fato histórico no Município.