Ação de Improbidade Administrativa (Cód: 3366716)
'[...] a Dra. Rita resolveu enfrentar um assunto extremamente controvertido e relevante, que é o da concretização dos efeitos da sentença condenatória na ação de improbidade administrativa, tema que se encontra na pauta mais candente da mídia em geral. (...) E um dos pontos altos de sua obra reside na abordagem do tipo de responsabilidade do agente político e as respectivas sanções legais. Nesse contexto, além de se aprofundar em cada espécie de sanção, a Autora lança luzes sobre o critério de fixação de suas diversas vertentes, com esteio nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, na hipótese de pluralidade de atos de improbidade administrativa.' Sérgio Shimura Características
Produto sob encomenda Não Editora Quartier Latin Cód. Barras 9788576745112 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 9788576745112 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2010 MÊS SETEMBRO Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 320 Peso 0.35 Kg Largura 14.00 cm AutorNolasco,Rita Dias