DE TUDO UM POUCO RN: 03/16/17
Anunciada liberação de R$ 130 milhões para obras em escolas e creches de 685 municípios
O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), liberou nesta segunda-feira, 13, cerca de R$ 130 milhões para o andamento de 753 obras (e aquisição de equipamentos) em escolas e creches de 685 municípios brasileiros. O termo de autorização foi assinado pelo ministro Mendonça Filho na cidade de Rio Verde, sul de Goiás, uma das beneficiadas com a destinação dos recursos.
O anúncio em Rio Verde faz parte da política do MEC de reaproximação com as prefeituras. Durante dois dias, técnicos do FNDE estarão à disposição dos secretários de Educação da região, para sanar todas as dúvidas sobre financiamentos e liberação de verbas da União. "Muitas obras estão paralisadas devido à falta de informação sobre prestação de contas ou mesmo por causa de pequenos entraves burocráticos, que podem ser resolvidos sem que seja preciso se deslocar a Brasília", disse o ministro.
Mendonça Filho lembrou que a equipe itinerante do MEC-FNDE já esteve em outros estados e que essa atuação tem sido primordial para que obras públicas – muitas delas há anos paralisadas – sejam finalmente retomadas, focando a educação infantil e o ensino fundamental. Ele destacou, ainda, as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal para melhorar a educação no país e que têm fortalecido o pacto federativo, como a antecipação do repasse de recursos para o cumprimento do piso salarial dos professores e o reajuste na merenda escolar.
Paulo faria do Vale, prefeito de Rio Verde, elogiou esse estreitamento de relações promovido pelo MEC com os municípios. "O ministro Mendonça Filho vem mostrando modernidade na gestão, o que tem sido de extrema importância para nós", afirmou. "O Governo Federal tem que estar junto da população. É isso que queremos e é o que a população quer: respostas imediatas. E é isso que está sendo feito." Dos R$ 130,8 milhões liberados pelo FNDE, mais de R$ 3,3 milhões vão para 29 municípios do estado.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também parabenizou a iniciativa. "Antes, era preciso orientar os prefeitos sobre como acessar as verbas, como agilizar o empenho para transformar os recursos em realidade em cada município", disse. "Agora, com esse novo modelo, os prefeitos e secretários vão ter acesso e compreender o que realmente pode avançar, qual é a obra que vai receber destinação orçamentária, quais são viáveis."
O parlamentar ainda elogiou a gestão de Mendonça Filho que, segundo ele, tem a responsabilidade de dar agilidade às obras que estão inacabadas. "O ministro recebeu o Ministério da Educação sucateado", afirmou. "O antigo governo liberou obras no Brasil todo e produziu um buraco orçamentário de R$ 10,6 bilhões na pasta. E ele está conseguindo reverter isso."
A liberação dos recursos foi anunciada durante o evento FNDE em Ação. Além do ministro, estiveram presentes algumas autoridades, como o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro; os senadores Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Lúcia Vânia (PSB/GO); os deputados federais João Campos (PRB/GO), Delegado Waldir (PR/GO), Alexandre Baldy (PTN/GO), Pedro Chaves (PMDB/GO), Marcos Abrão (PPS/GO) e Roberto Balestra (PP/GO); a secretária de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, e o presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Soares.
Criança Feliz: estudo da CNM aponta graves problemas no novo programa do governo
O novo programa social Criança Feliz, realizado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tem início com um grande problema de subfinanciamento, agravando a já difícil realidade enfrentada pelos Municípios. O alerta consta de estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apresenta os contrastes existentes no programa, tanto em relação ao financiamento quanto ao escopo técnico da ação.
A entidade calculou o porcentual de investimento do governo federal em relação ao custo real aos Municípios. A Lei Orçamentária Anual de 2017 prevê a autorização de aproximadamente R$ 328 milhões para as ações do Programa Criança Feliz neste ano. No entanto, estimava da CNM – que considerou duas hipóteses de remuneração aos profissionais – aponta que os Municípios que aderirem ao programa gastarão, no mínimo, mais do que o dobro do valor repassado pelo governo federal apenas com a folha de pagamento das equipes de referência.
O programa determina o repasse a Municípios com até 20 mil habitantes, por exemplo, de um teto mensal de R$ 5 mil. Porém, os gestores municipais terão – na melhor das hipóteses – um gasto de aproximadamente R$ 14 mil por mês relacionadas apenas ao pagamento de pessoal. Para Municípios de outra faixa a situação se agrava. Os de médio e grande porte têm um teto de cofinanciamento federal de R$ 10 mil por mês, mas deverão gastar quase R$ 57 mil.
A Confederação alerta que o programa não engloba os custos de operacionalização. O recurso se concentra apenas em uma parte do custeio – o pagamento de pessoal –, deixando de lado as demais despesas. Além disso, o Criança Feliz apresenta uma série de ações já realizadas pela política de assistência social, tais como as relacionadas ao fortalecimento de vínculos executados em programas como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
A CNM alerta, ainda, que o Criança Feliz é mais um programa criado por meio de resolução e decreto. E ambas não levam em consideração fatores complementares necessários para garantir o funcionamento do programa, e, assim, garantir o atendimento à população. Dessa forma, as lacunas em relação a questões como reajustes em seu financiamento indicam a possibilidade dos valores de cofinanciamento federal serem congelados.
Veja aqui o estudo completo.
CNM protocola ofício que mostra impactos de novo programa do governo federal
Fonte: http://www.cnm.org.br
Vitória municipalista: Senado aprova repatriação e matéria vai à sanção presidencial
O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, 14 de março, o projeto que reabre prazo para legalização de ativos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a aprovação uma vitória municipalista, tendo em vista que a CNM se mobilizou intensamente para que a partilha do montante arrecadado fosse expressa na redação do projeto.
No projeto aprovado já consta como será a divisão de recursos arrecadados com as multas e os impostos entre a União, os Estados e os Municípios. Do montante arrecadado com a multa, 46% serão repassados aos Estados e Municípios por meio dos fundos de participação. O restante fica com a União. Agora, o texto do projeto será remetido ao Planalto para sanção presidencial.
Este projeto corresponde a uma segunda rodada da repatriação. O texto começou a tramitar no Senado, sob forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016. O projeto da Casa inaugural previa alíquotas de 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda, 35% no total para o contribuinte que pretende legalizar o patrimônio mantido no exterior. Também foi aprovado que parentes de políticos com recursos não declarados no exterior poderiam participar do programa.
Ao ser analisada na Câmara, a proposição sofreu algumas alterações. Foi retirado do texto a possibilidade dos parentes dos parlamentares aderirem à repatriação. Além disso, o então relator da proposta, Alexandre Baldy (PTN-GO), definiu os valores a serem pagos pelos interessados em repatriar os recursos em: 15% de imposto e 20,25% de multa (ou 135% do imposto pago).
Como houve alterações no conteúdo do projeto, a matéria voltou para o Senado para passar novamente pelo crivo dos senadores, que apreciaram em consonância com a Câmara. Sendo assim, a versão final que vai à sanção não inclui os parentes dos políticos e o valor da multa é o estabelecido pela Câmara.
Além disso, o texto aprovado estabelece prazo de 120 dias para a repatriação, contados após 30 dias da publicação da futura lei. O projeto determina que, do total dos recursos arrecadados com a multa, 46% sejam divididos com Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a Constituição prevê para os fundos constitucionais. Essa divisão reflete a conquista da Confederação junto à presidência e ao Plenário do Senado ao final de 2016 de participação dos Municípios na multa.
Entenda o pleito municipalista
A intenção de realizar uma repatriação de recursos surgiu sob a justificativa de ser uma forma de ajuste fiscal e receita para equilibrar as contas públicas. À época, o governo federal, chefiado pela então presidente Dilma Rousseff, comprometeu-se a dividir 30% do total arrecadado com os outros Entes da Federação.
Porém, assim que a pauta foi aprovada pelo Congresso Nacional, os trechos que permitiriam a partilha foram vetados na sanção presidencial, retirando dos Estados e dos Municípios a metade dos recursos a fim de aumentar o valor arrecadado pela União.
Sendo assim, dos R$ 46 bilhões conquistados com a multa e os impostos da repatriação, os Municípios teriam apenas o direito ao montante angariado com o Imposto de Renda, que corresponderia a R$ 5,26 bilhões. Tal valor foi incorporado ao Fundo de Participação de Municípios (FPM) e pago ao longo do ano passado.
Vitórias municipalistas
Embasada por uma vitória de ação judicial que pedia o percentual arrecadado com a multa, pelo governador do Piauí, Wellington Dias, a CNM incentivou os prefeitos a fazerem o mesmo: ingressassem com ações judiciais para se valerem do direito à verba. De acordo com pesquisa realizada pela Confederação, mais de duas mil ações foram apresentadas à Justiça.
A intensa mobilização do movimento municipalista levou a então presidente a encaminhar uma nova medida provisória ao Congresso Nacional (MP 753/2016), que garantia aos outros Entes o repasse do valor da multa. A medida logo foi aprovada pelos parlamentares e, posteriormente, sancionada no dia 19 de dezembro de 2016.
No entanto, o texto da publicação previa aos Estados o repasse imediato dos recursos, já para os Municípios, a redistribuição seria feita apenas a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
Mais uma vez, a atuação municipalista garantiu outra vitória aos Municípios: a data foi antecipada. No dia 30 de dezembro, os R$ 5 bilhões restantes, advindos da multa da repatriação, foram depositados nas contas das prefeituras brasileiras.
Segundo repasse de março do FPM é de R$ 479,2 mi e será creditado na segunda (20)
Confira aqui nota técnica com valores que serão repassados Estado por Estado.
Grávidas do Bolsa Família recebem repelente em março
Mais de 484 mil gestantes serão protegidas contra o Aedes aegypti
Brasília – Para reduzir os índices de doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypty, como zika, dengue e febre chikungunya, o governo federal concluiu o processo de entrega dos repelentes. A partir de março, mais de 484 mil gestantes beneficiárias do Bolsa Família receberão os produtos em todo o Brasil.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) distribuirá 15,9 milhões de frascos (veja a tabela de distribuição abaixo) divididos em sete lotes. O último lote será distribuído em dezembro. Nesta primeira etapa, serão entregues quase um milhão de unidades. As prefeituras ficarão responsáveis por escolher a melhor forma de distribuição – ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou na unidade de saúde.
"Os prefeitos conhecem como ninguém a realidade local e a estrutura de cada unidade. Por isso, eles têm autonomia para definir a melhor forma de entregar o produto às gestantes", explica o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame.
Segundo o secretário, a proteção das mulheres grávidas beneficiárias do Bolsa Família é prioridade para o governo federal. "O combate ao mosquito é uma tarefa permanente da sociedade brasileira. Essa ação é mais uma ferramenta nesse conjunto de medidas que precisam ser tomadas, ajudando essas mulheres, especialmente as mais pobres, na prevenção do zika", afirmou.
Fonte: http://mds.gov.br
Governo arrecada R$ 3,72 bilhões com leilão de aeroportos e grupos estrangeiros assumem concessões
O leilão dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) garantiu ao governo uma arrecadação de R$ 3,72 bilhões em todo o período da concessão, cerca de 23% acima do valor esperado pelo governo, de R$ 3,014 bilhões. O ágio está bem abaixo dos valores praticados nas primeiras rodadas de concessão de aeroportos.
Os lances mínimos foram fixados com base em 25% do valor da outorga e esses valores terão que ser pagos no momento da assinatura do contrato. O governo garantiu uma arrecadação para esta etapa no valor de R$ 1,46 bilhão, o que representa um ágio de 94% sobre o mínimo estabelecido pelo edital (R$ 753 milhões).
Três grupos estrangeiros - a francesa Vinci, a alemã Fraport e a suíça Zurich - levaram as concessões dos quatro aeroportos. Ao contrário dos leilões anteriores, eles entraram na disputa sem sócios no Brasil. Nenhum grupo brasileiro apresentou proposta pelos quatro aeroportos.
TCE-RN faz nova avaliação do Índice de Efetividade de Gestão Municipal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou nesta semana uma nova avaliação do Índice de Efetividade de Gestão Municipal – que qualifica os níveis de efetividade e desempenho dos serviços prestados pelos municípios. Este é o segundo ano em que os municípios têm o desempenho avaliado. São sete itens avaliados: Educação, Saúde, Planejamento, Fiscal, Ambiente, Cidade e Tecnologia da Informação. O resultado de 2017 deve sair em breve. Clique AQUI e confira as médias de cada cidade em 2016.
Das 167 cidades potiguares, 159 responderam aos questionários do Índice de Efetividade de Gestão Municipal. Destas, 15 aparecem atualmente com média 'B', que significa 'Efetiva'; 80 possuem avaliação média 'C+', que significa que estão 'Em Fase de Adequação'; e 64 têm média 'C', o que representa 'Baixo Nível de Adequação'.