Pedido de impeachment contra o prefeito de Divinópolis é retirado da Câmara - Últimas Notícias
13/05/19 - 04:57 PM | Política
O documento foi protocolado na quarta-feira (8) e deveria ser lido durante a reunião de quinta-feira (9), mas a Procuradoria da Câmara identificou um vício formal na matéria.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais (Sintram) retirou o pedido de impeachment contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), da Câmara no início da tarde desta segunda-feira (13).
O documento foi protocolado na quarta-feira (8) e deveria ser lido durante a reunião ordinária de quinta-feira (9), mas a Procuradoria da Câmara identificou um vício formal na matéria. Ainda durante a reunião, representantes do sindicato se envolveram em uma confusão com o vereador Adair Otaviano (MDB).
O pedido de impeachment foi feito com base na Lei Municipal nº 6.749/2008, que estabeleceu o gatilho automático do salário dos servidores municipais, que não teria sido cumprida por Galileu após ele não conceder o aumento salarial previsto.
Contudo, na sexta-feira (10), após o pedido ser protocolado, a Prefeitura de Divinópolis publicou o decreto que prevê o reajuste de 4,59% no salário dos servidores municipais no Diário Oficial.
De acordo com o portal G1, na ocasião, o Sintram afirmou que a denúncia seria retirada pois, com o decreto publicado, não havia embasamento legal para o impeachment.
Também nesta segunda-feira, o Sintram emitiu uma nota de repúdio contra o vereador Adair Otaviano (MDB). De outro lado, a Câmara também chegou a emitir uma nota de esclarecimento sobre aquilo que chamou de "atos de hostilidade" contra o parlamentar. A nota do Legislativo foi divulgada na sexta-feira.
Por causa da confusão, a sessão precisou ser suspensa por dez minutos. Durante o pronunciamento, o vereador comentou sobre o reajuste e afirmou que o sindicato "não estava afim" de resolver a situação dos servidores, pois os representantes "adiaram a reunião com o Executivo" para tratar sobre o tema alegando não ter tempo hábil para convocar os servidores.
"Quando a gente toca na ferida dói, não dói? Mas fica querendo tocar na ferida dos outros, mas na de vocês não pode, né? (interrupção). Então aprenda a escutar também! Aqui foram convidados, vocês têm que ter a hombridade de dizer que vocês não foram. O servidor não é o mais importante para vocês. (…) Vem cobrar dos vereadores aqui postura. Postura tem que ter os sindicatos!", comentou na última sessão.
A nota emitida pela Mesa Diretora da Câmara na sexta-feira afirmava que "manifestantes de lados opostos da questão em debate voltaram-se e agrediram com gestos e palavras o vereador Adair Otaviano, um dos agentes públicos que usava a Palavra Livre e tentava elucidar pontos sobre a legislação vigente sobre os servidores público".
Ainda conforme o texto, a Câmara entende que o ataque e a agressão não têm lugar no debate democrático e não pode, nem deve, ser utilizada sob qualquer pretexto. "Neste sentido, o Legislativo vem se posicionar e esclarecer sua posição diante de atitudes que desfavorecem e enfraquecem as práticas democráticas e respeitosas que sempre pautaram essa Casa Legislativa", conclui a nota.
Já a nota emitida pela diretoria do Sintram nesta segunda-feira afirma que o vereador "fez um juízo de valor extremamente depreciativo e premeditadamente ofensivo com o intuito de desmobilizar os servidores municipais de Divinópolis na batalha pela garantia de seus direitos".
O Sintram também afirmou que o discurso do vereador durante a reunião é um "insulto a mais de 5.550 servidores municipais" e que os vereadores são eleitos para "atuar em favor do bem comum, seja na proposição de projetos de leis, de políticas públicas, na fiscalização do Poder Executivo e, principalmente, com ética e transparência, e não para legislar em benefício próprio".
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