Edital Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 1 de 05.06.2008 ((Notifica as pessoas que menciona do lançamento do IPTU e Taxas - Exercício 2008).
Edital SF/Osasco - SP 1/08 - Edital - Edital Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 1 de 05.06.2008
DOM-Osasco: 05.06.2008
(Notifica as pessoas que menciona do lançamento do IPTU e Taxas - Exercício 2008).
Estanislau Dobbeck, Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura do Município de Osasco, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 29 e Parágrafos da Lei Complementar 139/2005 (Código Tributário Municipal),
NOTIFICA aos proprietários de imóveis, compromissários, ocupantes e/ou responsáveis a qualquer título pelo pagamento do Lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, a partir da data de publicação, e que não tenham sido localizados para recebimento do carnê anual de lançamento devido à ausência, mudança de endereço ou qualquer outro motivo ou ainda por terem recusado o recebimento do Carnê de Lançamento e Notificação do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária Urbana e respectivas Taxas do exercício de 2008, que a relação discriminada encontra-se afixada em Quadro de Avisos no Prédio Principal da Secretaria de Finanças, sito na Rua Narciso Sturlini, 201, bem como no Quadro de Avisos no Saguão do Paço Municipal, na Av. Bussocaba, 300.
Outrossim, comunicamos que o pagamento deverá ser efetuado em cota única no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta data, com desconto de 5% (cinco por cento), ou em 10 (dez) prestações mensais, sendo a primeira parcela em 15 (quinze) dias contados a partir desta data e as subseqüentes com vencimentos sucessivos de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias como segue: