Receita publica passo a passo para adesão a Programa de Regularização Tributária
Sex , 10/02/2017 às 15:23
recuperacao tributaria
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 10, em seu site um documento com informações básicas e um passo a passo para a adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT). A iniciativa foi regulamentada por instrução normativa de 31 de janeiro de 2017, e o prazo para a adesão vai de 1º de fevereiro até 31 de maio.
A opção pelo programa ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual (e-CAC), mediante requerimentos distintos para os débitos decorrentes das contribuições sociais e para os demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O passo a passo pode ser acessado nesse link: idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/programa-de-regularizacao-tributaria-prt/documentos-prt/orientacoes-gerais-prt.PDF