A audiência pública da comissão mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo serve para que os técnicos do Poder Executivo municipal, nos termos da legislação vigente – em cumprimento à lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrem o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano. Ela foi realizada na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro.
Breve análise macroeconômica
De acordo com o Boletim Focus divulgado no dia 23/09, os principais economistas em atuação no país pioraram suas projeções anteriores para 2019 sobre o valor do dólar comercial, a produção industrial, a conta corrente, o investimento direto no país, a balança comercial e o índice geral de preços – mercado (IGP-M).
Neste ano, segundo previsões do governo e do mercado, a economia deve crescer apenas 0,8%. O valor é bem inferior às projeções de 2,5% do começo do ano. Apesar do avanço da agenda de reformas e da queda na taxa básica de juros (Selic), a economia continua patinando e não há sinais de uma recuperação no médio prazo. A dificuldade na aprovação da agenda de reformas do Governo Federal é a principal causa dessas reduções.
Arrecadações do 2° quadrimestre de 2019
A transferência do ICMS teve uma redução de 40% desde 2012. O repasse do IPVA, do mesmo modo, tem uma diminuição constante desde 2012. Em 2019, a arrecadação foi cerca de 18% a menos que em 2012. A arrecadação do IPTU em 2019 permaneceu no mesmo patamar dos últimos exercícios. O ISS, com a implementação do programa "Nota 1000", obteve arrecadação superior ao segundo quadrimestre de 2018.
Mesmo com uma arrecadação menor (que vem sendo observada desde 2012), o município está adimplente com as contas, com seus fornecedores, com o pagamento de salários. "O município tem que estar constantemente vigiando as suas receitas e controlando as suas despesas. O município de São Bernardo do Campo hoje não possui qualquer débito com qualquer empresa ou fornecedor. É um dos poucos municípios do país que está totalmente em dia com todas as suas obrigações", comentou o secretário José Luiz Gavinelli.
Na tabela acima podemos ver que o total de receita arrecada levando em consideração a administração direta e indireta foi de R$ 2.945.422.490,00 enquanto o total das despesas liquidadas foi de R$ 2.753.190.725,00, o que gerou um superávit orçamentário de R$ 192.231.765,00. Mesmo com a queda da arrecadação (desde 2012), o município tem conseguido um crescimento. Houve uma pequena melhora em relação a 2018.
Estiveram presentes os vereadores: Jorge Araújo (PHS), Antonio Carlos (PT) e Bispo João Batista (REPUBLICANOS). Foto: Oscar Jupiraci.
A população foi convidada a participar da audiência por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 20 e 27 de setembro de 2019 e por meio de convite no site da Câmara Municipal.
Vereador Bispo João Batista usou a tribuna para parabenizar a Secretaria de Finanças e a redução nos restos a pagar. "É notório que há um controle eficaz dos gastos públicos. Vale ressaltar também a aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério da ordem de quase 74%, o que demonstra o interesse em investir na área de educação. Um país sem educação não tem rumo", destacou o vereador. Foto: Oscar Jupiraci.
Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (Líder do PSDB), vice-presidente Eliezer Mendes (Líder do PODE), secretário, Reginaldo Burguês (Líder do PSD), Antonio Carlos (Líder do PT), Ivan Silva (Líder do SD), Jorge Araújo (Líder do PHS), Aurélio (Líder do PTB), Josias Paz - Gordo da Adega (Líder do PCdoB), Mauro Miaguti (Líder do DEM), Ramon Ramos (Líder do PDT), Julinho Fuzari (Líder do CIDADANIA) e Índio (Líder do PL).
Vereador Jorge Araújo também usou a tribuna para parabenizar a atual gestão. "Parabéns a todos que trabalham pela saúde financeira do município. Hoje temos uma gestão de pessoas capacitadas e técnicas junto à Secretaria de Finanças, ressaltou o parlamentar. O vereador também questionou os gastos do regime de previdência. Foto: Oscar Jupiraci.