Com as regras, o regulador pretende aumentar a competição no mercado de crédito, controlado pelos cinco grandes bancos do país. A falta de concorrência é vista como uma das razões para os altos juros cobrados do consumidor.
Sem a migração, fintechs de crédito funcionam como correspondentes bancários e precisam de um banco para formalizar o empréstimo dentro do sistema financeiro, o que pode encarecer custos à medida que as operações crescem.
São duas regulações distintas: a SCD (Sociedade de Crédito Direto), que permite a fintechs emprestar dinheiro próprio, e a SEP (Sociedade e Empréstimo entre Pessoas), que regula o peer-to-peer lending, quando a instituição funciona como intermediária entre um credor e uma pessoa que precisa de um empréstimo.
Apesar da estrutura simplificada na comparação com a criação de um novo banco, as regras ainda são rígidas.
A primeira barreira de entrada é a exigência de R$ 1 milhão de patrimônio, o que significa que a empresa novata precisa manter parada parte dos recursos captados com investidores, em vez de dar outro destino, como conceder crédito.
Além disso, há exigências societárias e de regras de controle, para evitar possíveis danos ao sistema financeiro.
Na prática, o que aconteceu é que, das 4 primeiras aprovadas, 3 não estavam diretamente ligadas à ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital) e à ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), duas entidades que serviram de ponte para a interlocução entre as fintechs e o BC durante a formulação das regras.
“O que gente observou foram empresas com porte maior e que queriam ser desbravadoras”, diz Rafael Pereira, presidente da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital).
Para Guilherme Horn, conselheiro da ABFintechs (associação de fintechs), ao criar as novas regras, o BC não poderia dizer que seriam exclusivamente para fintechs.
“É uma nova modalidade de instituição financeira, há empresas que viram uma oportunidade de se enquadrar em regulamentações com menos requisitos do que uma instituição tradicional”, diz.