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Assinatura Do 01 ao 6 assinar
Contrato de Assinaturas de Publicações Impressas e Digitais
São partes neste instrumento, de um lado, JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA., editora de revistas, em formato IMPRESSO e/ou DIGITAL, referentes às suas diversas marcas, legalmente constituída, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Loefgreen, 1291, inscrita no CNPJ/MF sob número 00.531.662/0001- 98, doravante identificada como Editora JBC, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu CPF/CNPJ, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.
Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ajuste firmado entre a Editora JBC e o ASSINANTE, para o envio das publicações impressas e/ou permitir ao ASSINANTE o acesso oneroso ao conteúdo das revistas da Editora JBC, por meio de assinatura (mensal, trimestral, semestral, anual, bianual).
2. IDENTIFICAÇÃO DA ASSINATURA
Para efeito de identificação do ASSINANTE, a Editora JBC utilizará o número de CPF fornecido pelo ASSINANTE no cadastro de sua Assinatura. É de responsabilidade do ASSINANTE preencher ou atualizar essa informação através do site www.assineJBC.com.br ou por telefone. A necessidade de informação do CPF não se aplica a Assinaturas solicitadas no exterior.
3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
A Editora JBC disponibiliza ao ASSINANTE as assinaturas para compra através de Internet, Representantes de Vendas ou Telefone.
4. TIPOS DE ASSINATURA
A Editora JBC mantém quatro tipos diferentes de assinatura de suas publicações, classificadas em função da forma de sua contratação pelo ASSINANTE:
a) ASSINATURAS NOVAS – Assinaturas que estão sendo efetuadas pela primeira vez em relação a um mesmo assinante;
b) ASSINATURAS RENOVADAS – Assinaturas que já foram efetuadas por um mesmo assinante em relação a uma mesma publicação;
c) ASSINATURA PRESENTE – Assinaturas contratadas por um determinado consumidor com a intenção de que as publicações sejam entregues a outra pessoa, por ele presenteada;
d) ASSINATURAS DE BRINDE OU DE CORTESIA – Assinaturas concedidas gratuitamente pela Editora JBC ou por empresas que adquirem um lote de assinaturas com o intuito de oferecer como brinde ou como cortesia para seus clientes e consumidores. Essas assinaturas poderão ser contratadas na versão IMPRESSA.
O início da entrega dos exemplares impressos, quando for essa a modalidade de Assinatura contratada, se dá no prazo máximo de 04 semanas da contratação, ressalvada a possibilidade de ações promocionais da Editora JBC, que assegurem o início da entrega em data inferior à regra aqui estabelecida. Para que o prazo de início da entrega dos exemplares seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço:
a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça etc.);
c) Eventual complemento (Ex.: apto., casa, fundos, baixos etc.);
5.1 ERRO DE INFORMAÇÕES PELO ASSINANTE
Não será de responsabilidade da Editora JBC, a hipótese em que o assinante forneça dados errôneos acerca de seu endereço, gerando atrasos no prazo de entrega a que se refere a cláusula anterior. Em tal circunstância tal correção deverá ser informada mediante contato com o Serviço de Atendimento ao Assinante.
6. ENVIO DE BRINDE
Nos casos onde houver a oferta de brindes, a contratação de assinatura nova facultará a concessão de 1 (um) Brinde ao ASSINANTE, em produto selecionado com exclusividade pela Editora JBC, não extensiva tal concessão às renovações de assinaturas.
A entrega do brinde ocorrerá após a confirmação do pagamento completo da assinatura do ASSINANTE, ou após a confirmação do pagamento à vista. O prazo para solicitar o envio ou efetuar quaisquer reclamações referentes ao brinde indicado no ato da compra é de 30 dias após a efetivação do pedido em sistema, não podendo ser enviado, em hipótese alguma, após esse prazo.
"Esta cláusula não se aplica às vendas online, exceto se houver promoções temporárias previamente informadas."
O preço de cada assinatura das publicações e suas formas de pagamento, são fixados segundo as condições de venda, modalidade (IMPRESSA e/ou DIGITAL), e forma de cobrança escolhida pelo ASSINANTE, disponibilizadas no site www.assineJBC.com.br.
8. CANCELAMENTO
Este produto ou serviço poderá ser cancelado no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, com direito à devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados. A Editora JBC também assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do contrato a qualquer tempo, mediante devolução do valor proporcional aos exemplares já recebidos, no caso exclusivo da assinatura da modalidade IMPRESSA.
O ASSINANTE se declara ciente e concorda de que, ao se cadastrar no Assine JBC (www.assineJBC.com.br), os dados e informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro da JBC e sua utilização seguirá as regras da POLÍTICA DE PRIVACIDADE que o ASSINANTE declara conhecer.
O ASSINANTE poderá vir a receber informações e promoções por meio de boleto proposta, da Editora JBC e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente da Editora JBC. A Editora JBC assegura a todos os seus assinantes a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais.
Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da Editora JBC e são tratadas de acordo com o código de ética da ABEMD – Associação Brasileira de Marketing Direto. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo assinante.
10. SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE
A Editora JBC disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:
Site www.assinaja.com/atendimento/jbc/faleconosco/
11. NÚMEROS EXTRAVIADOS OU NÃO RECEBIDOS
Caso o exemplar de sua assinatura não tenha sido entregue ou tenha se extraviado é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer a entrega de novo exemplar, o que poderá ser solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Editora JBC, via contato website ou telefônico.
Este contrato é celebrado pelo prazo de 1 (um) a 36 (trinta e seis meses), conforme opção do ASSINANTE, sendo prorrogado por períodos iguais ou diferentes, por meio da modalidade de renovação facilitada. Para tanto, será enviado com a devida antecedência, aviso sobre essa facilidade.
13. RENOVE FÁCIL
O RENOVE FÁCIL é um sistema de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, garantindo maior comodidade e agilidade na renovação. No período que antecede o término de sua assinatura, a Editora JBC enviará ao ASSINANTE comunicações para relembrá-lo do serviço, nas quais irão constar todas as informações relativas ao novo período de vigência contratual.
Se acaso não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Assinante, através do site www.assineJBC.com.br/faleconosco, telefones 55 11 5575--6286 (Grande São Paulo), atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
O contrato poderá ser rescindido ou suspenso na hipótese de descumprimento de quaisquer das suas cláusulas. Caso o ASSINANTE não pague os débitos relativos ao valor de sua Assinatura nos prazos de vencimento, o contrato poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos exemplares, à medida que tal regularização não ocorra dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do inadimplemento, mediante contato direto com o Serviço de Atendimento ao Assinante.
15. ALTERAÇÕES DO CONTRATO
A Editora JBC poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independentemente de notificação prévia ao ASSINANTE, alterar o presente Contrato e/ou das regras expostas no site www.assineJBC.com.br, sendo que o ASSINANTE deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas.
As alterações a este contrato que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE e/ou que afetem direitos já constituídos, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar o contrato ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não se cheguem a um acordo.
O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira aplicável. Fica eleito o foro da comarca central da Cidade de Barueri, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer disputas relacionadas a este Contrato. A Editora JBC informa que não realiza cobrança telefônica de débitos pendentes e não aplica qualquer tipo de multa em virtude de cancelamento de assinatura.
NÚMEROS EXTRAVIADOS OU NÃO RECEBIDOS
Nosso site respeita o sigilo de suas informações e garante que seus dados não serão disponibilizados, cedidos ou comercializados para terceiros. Todas as informações fornecidas em nosso site são de uso exclusivo para o procedimento de compra, personalização, facilitação e não são disponibilizadas a terceiros. Os dados fornecidos são registrados em nosso banco de dados de forma automatizada e armazenados com total segurança sem a intervenção humana.
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