5.º Atividades desportivas organizadas por associações e clubes sediados no concelho de Torres Vedras;
2 - Na distribuição da ocupação, segundo os critérios referidos no n.º 1 deste artigo, procurar-se-á o equilíbrio entre desporto formal e informal, modalidades desportivas e associações.
2 - Os pedidos de cedência dos espaços devem ser dirigidos, por escrito, em impresso próprio a criar pela Câmara Municipal, nos seguintes prazos:
a) Com caráter regular, durante o mês de junho da época imediatamente anterior, salvo situações devidamente justificadas;
c) Em ambos os casos, a entidade utilizadora deve referir a modalidade a praticar, o escalão dos praticantes, o orientador da atividade e a respetiva formação, o período e o horário de utilização pretendido, o número previsto de praticantes e o nome e o contacto telefónico da pessoa responsável pelo(a) grupo/equipa;
d) O pedido de utilização dos espaços pressupõe a aceitação e o cumprimento integral deste regulamento.
3 - Se no caso previsto na alínea a) do n.º 2 o utente pretender deixar de utilizar o espaço desportivo antes da data estabelecida, salvo situações devidamente justificadas, será exigido o pagamento de 50% do valor devido em caso de utilização até ao final do período pretendido.
Os espaços desportivos só podem ser utilizados pelas entidades para tal autorizadas e com o cumprimento dos pressupostos apresentados aquando do pedido de utilização. Qualquer alteração da utilização (modalidade, escalão, orientador da atividade, etc.) ou da entidade utilizadora terá de ser necessariamente autorizada pela Câmara Municipal, através do Setor do Desporto.
1 - As entidades com utilização regular devem efetuar os pagamentos das taxas de utilização mensalmente até ao dia 8 do mês seguinte ao mês a que se refere o pagamento.