Banco do Brasil processado por trabalho escravo em obra do Minha Casa Minha Vida; Lançado PRONATEC empresas
Foi lançado na semana passada, por meio de parceria entre o Ministério da Educação e o Sistema S (Senai, Sesi e Sesc), o Pronatec Brasil Maior (que está sendo apelidado de Pronatec empresas). Seu foco é o atendimento das demandas das empresas por qualificação profissional. A iniciativa, ao buscar atender essas demandas, visa ao enfrentamento de um dos grandes gargalos percebidos pelos empregadores para a obtenção de ganhos de produtividade e competitividade por meio do trabalho. Essa estratégia poderia ser replicada em outras questões trabalhistas e de formação profissional, a exemplo das cotas de aprendizes, que nos últimos anos deixaram de ter como foco o atendimento da demanda das empresas por formação profissional.
Outra notícia importante é o ajuizamento de ação milionária, pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, contra o Banco do Brasil – BB, por "trabalho escravo". Nesta ação o MPT requer o pagamento de indenização pelo banco por financiar obra do Programa Minha Casa Minha Vida cujas empreiteiras estão também sendo acusadas de "trabalho escravo". Como justificativa para a inclusão da empresa pública os procuradores do trabalho alegam que BB teria responsabilidade sobre o que está financiando. Ainda que comprovada a utilização de trabalho escravo (ou análogo) pelas empreiteiras, é de se questionar a razoabilidade da inclusão do financiador de obra que faz parte de programa habitacional do Estado. Também vale questionar se a aprovação da polêmica PEC que desapropria imóveis de quem se utilizou de trabalho escravo ou análogo faria com que o Banco do Brasil, as empreiteiras e até mesmo os adquirentes dos imóveis poderiam ser atingidos por desapropriação.
Vale destacar também as previsões sobre o do mercado de trabalho no Brasil para o próximo ano. Essas análises veem que, nos últimos anos, o Brasil aumentou seu mercado de trabalho, tanto que o nível de desemprego chegou a patamares menores do que 6% da população economicamente ativa. Mesmo em 2012 e 2013, cujo redução desse índice perdeu fôlego, o resultado é reconhecido como bastante positivo. Contudo, o baixo crescimento econômico e dos investimentos já faz alguns analistas preverem que o desemprego, em 2014, deve crescer, embora deva permanecer em níveis baixos (em torno de 7%).
Encerrando o panorama, necessário lembrar que se espera, nessa semana, a definição da Câmara dos Deputados sobre o requerimento de urgência para votação do PL 4330/2004, que visa a regulamentar a terceirização.