Caso Queiroz: Randolfe quer que Heleno explique suposta ajuda da Abin
30.abr.2019 - O general Augusto Heleno, ministro chefe do GSI Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
11/12/2020 13h27Atualizada em 11/12/2020 14h07
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou um pedido à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional para que seja convocado o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), General Augusto Heleno.
Rodrigues quer que Heleno preste esclarecimentos sobre denúncia publicada pela revista "Época" de que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teria produzido ao menos dois relatórios para defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no "caso Queiroz", que investiga um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.
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De acordo com o requerimento enviado à CCAI, os fatos narrados pela revista apontam que para a montagem de "todo um aparato estatal mobilizado para auxiliar [Flávio] em uma verdadeira obstrução ao andamento e aplicação da justiça".
As ações relatadas atentam contra princípios que regem a administração pública insculpidos no art. 37 da Carta Maior, notadamente os da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, assim como contra o Estado Democrático de Direito inscrito no artigo 1º. Ferem ainda a o art. 3º da Lei nº 9.883, de 1999, que estabelece que "as atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado
Trecho do requerimento enviado por Randolfe Rodrigues à CCAI
Um dos documentos revelados pela revista diz que a Abin deixou claro o objetivo do material: "Defender FB no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro] demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB".
Advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) queriam provar que o caso das "rachadinhas" teria sido iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, e emitiu os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso, segundo a "Época".
Flávio confirmou à revista a existência desses relatórios. No entanto, o GSI negou que a Abin tenha feito relatórios para ajudar o senador.
"O GSI reitera que não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema", disse o GSI, em nota. "As acusações são desprovidas de veracidade e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência."
No primeiro relatório, a Abin disse, segundo a revista, que a "linha de ação" da defesa devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)".
O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita Federal e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere, inclusive, a substituição de "postos", em provável referência a alguns servidores, de acordo com a "Época".
Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.