ANEXO 03. Monitoramento da Inserção das Práticas Integrativas e Complementares no SUS. - PDF
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Isaque Festas de Sá
1 ANEXO 03. Monitoramento da Inserção das Práticas Integrativas e Complementares no SUS. O monitoramento da Inserção das Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu o levantamento de dados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) além da utilização de softwares de Geoprocessamento, para o mapeamento temático dos procedimentos em PICs e de tabuladores desenvolvidos pelo Departamento de Informática do Ministério da Saúde (DATASUS). O SIA/SUS foi implantado em todo território nacional em 1991, permite avaliar a produção de serviços de saúde, o acompanhamento das programações físicas e orçamentárias e das ações de saúde produzidas, gerando instrumentos analíticos de monitoramento e avaliação das ações de saúde do SUS. O levantamento de dados, do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS SIA/SUS e o cruzamento destes dados com os do SCNES, está disponível por meio do uso de dois programas de tabulação desenvolvidos pelo Ministério da Saúde. Para os dados da produção ambulatorial de 1994 a 2007 é utilizado exclusivamente o tabnet1, para os dados produzidos a partir do ano de 2008, em função da mudança da Tabela de Procedimentos, para a tabela unificada é necessário a utilização do TabWin2. A mudança na tabela de procedimentos do SIA/SUS reúne, em três procedimentos (consulta médica em atenção básica, consulta médica em atenção especializada e consulta médica em saúde do trabalhador), todas as consultas médicas independente da especialidade, tornando necessária, uma tabulação destes procedimentos, com o CBO específico. Por exemplo, no caso das consultas médicas em Homeopatia deve-se tabular os procedimentos consulta médica em atenção especializada, consulta médica em atenção básica e consulta médica em saúde do trabalhador com o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) do médico homeopata, para chegar ao número de consultas médicas em Homeopatia, registradas no sistema. Com as informações destes dois Sistemas é possível acompanhar a quantidade 1 O programa TabNet foi elaborado com a finalidade de permitir às equipes técnicas do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde a realização de tabulações rápidas sobre os arquivos.dbf, que constituem os componentes básicos dos Sistemas de Informações do Sistema Único de Saúde dentro de suas Intranets ou em seus sites Internet. (fonte: area=040804) 2 O Programa TabWin foi concebido pelo Departamento de Informática do Ministério da Saúde (DATASUS) com os propósitos de tabular os bancos de dados produzidos pelo SUS, importar dados provenientes de outros sistemas, integrar dados, criar indicadores e gerar gráficos e cartogramas. (Fonte:
2 e/ou o valor apresentado e aprovado dos procedimentos em PICs realizados em todo o território nacional, e também saber quantos são e onde estão os serviços e os profissionais que os realizam. A partir da publicação da Portaria nº- 853, de 17 de novembro de 2006 é criado o serviço, de código 068, de Práticas Integrativas e Complementares, e suas sete classificações Acupuntura, Fitoterapia, Outras técnicas em Medicina Tradicional Chinesa, Práticas Corporais/Atividade Física, 005 Homeopatia, 006 Termalismo/Crenoterapia e Medicina Antroposófica. Além do código 68 a portaria 853 inclui na Tabela de Serviços/classificações do SCNES, no serviço de código 007 Farmácia, a classificação 003 Farmácia com Manipulação Homeopática e Inclui na Tabela do SIA/SUS os procedimentos Sessão de acupuntura com inserção de agulhas, Sessão de Acupuntura Aplicação de ventosas / Moxa, Sessão de eletroestimulação e Práticas Corporais em Medicina Tradicional Chinesa. Em 18 de março de 2008, em função da necessidade de atualização da Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES, é publicada a portaria SAS 154 que recompõe a tabela de serviços/classificações do SCNES, nesta mudança o código 068 passa a ser o código 134, mantendo as sete classificações, o código do serviço de farmácia passa a ser o código 125 mantendo a classificação 3 para a farmácia com manipulação homeopática.
3 No período de 2007 a 2010, com a implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e a criação dos procedimentos em medicina tradicional chinesa (MTC), a saber Sessão de Acupuntura com Inserção de Agulhas, Sessão de Acupuntura com Aplicação de Ventosa/Moxa, Sessão de Eletroestimulação e Sessão de Práticas Corporais em MTC,observa-se um aumento da quantidade apresentada dos procedimentos em acupuntura (Gráfico 2) em contraposição a queda na quantidade apresentada de consultas médicas em acupuntura (Gráfico 1).
4 Nos mapas abaixo, separados por procedimentos, estão destacados os municípios que ofertam as ações de MTC/Acupuntura. As cores indicam o ano em que o serviço foi cadastrado no sistema. Na legenda, além do ano, estão os valores apresentados nos períodos elencados.
7 As telas abaixo apresentam a quantidade de serviços registrados, em dezembro de 2010, de cada uma dessas classificações por Unidade da federação e por tipo de prestador Público, Filantrópico e Privado.
11 Uma das premissas da PNPIC é o desenvolvimento da Medicina Tradicional ChinesaAcupuntura em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS e com titulação de especialista. Os gráficos abaixo apresentam a distribuição dos procedimentos em MTC-Acupuntura por categoria profissional, conforme portaria SAS n 84 de março de 2009.
13 A inserção da homeopatia no sistema único de saúde passa a ser monitorada a partir da inclusão em 1999, através da portaria GM n 1230 de outubro, do procedimento Consulta em homeopatia. A partir da publicação da portaria n 154 de 18 de março de 2008, este procedimento e todas as consultas médicas passam a compor três novos procedimentos, a saber consulta médica em atenção básica, consulta médica em atenção especializada e consulta médica em saúde do trabalhador, o que altera a forma de monitoramento conforme explicado na página 1 deste anexo.
14 O financiamento da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares está inserido na Média e Alta Complexidade (MAC) e, portanto, pelas regras atuais, os municípios que não estavam habilitados na gestão plena do Sistema (NOB ou NOAS) e, que ainda não fizeram o pacto de gestão ou que na pactuação não tenham incluído serviços de média complexidade não poderão cadastrar/informar os serviços de média e alta complexidade. Nesse caso, a responsabilidade continua sendo do estado, inclusive de informar a produção e também proceder os repasses. Se o serviço estiver numa unidade básica, ela deverá ser considerada como estabelecimento de dupla gestão, onde o município deverá informar os dados de produção e encaminhar ao estado, que processa toda a parte da média e alta complexidade e encaminha para a base de dados nacional.
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