RESPEITO – Política, Religião e Direitos Humanos – Adpec
RESPEITO – Política, Religião e Direitos Humanos
Amélia Rocha – Defensora Pública do Nucleo de Direitos Humanos da DPGE-CE
"O Parlamentar tem sua crença, o Parlamento não. Religião é religação, cada um tem a sua de deve ser respeitado"
Nada contra religioso assumir Presidência de Comissão de DH, mormente quando lá investido por meio das regras democráticas. É justo e legitimo. A preocupação é outra, são as eventuais consequências, objetivas e subjetivas, da proximidade entre atividade religiosa e atividade política, principalmente quando ambas são exercidas simultaneamente. O Parlamentar tem sua crença, o Parlamento não. Religião é religação, cada um tem a sua e deve ser respeitado, mas desde 1891, há no Brasil, separação entre religião e Estado, vivemos em um Estado laico. A própria liberdade
religiosa é uma consequência das lutas de DH (basta que se lembre da França na época de Henrique IV).
A preocupação se torna maior quando debates em pauta da Comissão – ou o mais grave – quando conquistas do Direito Internacional de Direitos Humanos divergem das convicções religiosas. A luta dos DH é justamente a luta pela tolerância, pelo respeito à diferença e à diversidade de opiniões. É sentir – que é mais que entender – "que tenho direito a igualdade quando a diferença me inferioriza e a diferença quando a igualdade me descaracteriza", como nos ensina o professor Boaventura de
Sousa Santos. Não podemos retroceder. Cada um tem direito de professar sua fé (ou mesmo a ausência dela), mas é clausula pétrea a igualdade de todas as pessoas independente de gênero, orientação sexual, cor da pele, condição social. Cabe a Comissão de DH não apenas pautar a tolerância e respeitar a diferença, mas compreendê-la como inerente a natureza humana.