Scalzilli Althaus | Tribunais impedem penhora de pró-labore de sócios e executivos
02 jun Tribunais impedem penhora de pró-labore de sócios e executivos
Segundo o advogado Marcelo Gômara, do escritório TozziniFreire Advogados, a penhora do pró-labore tem sido pouco discutida no Judiciário, mas o artigo 649 é claro ao dizer que são impenhoráveis salários e ganhos do trabalhador. "Essa regra é geral para garantir a sobrevivência do executado", diz.
O entendimento predominante sobre a impenhorabilidade, porém, já traz mais segurança jurídica para executivos e administradores de empresas, segundo o advogado Daniel Chiode, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima. "Ainda que a empresa esteja em situação delicada, o rendimento deles não pode ser passível de penhora", afirma. Para o advogado, no entanto, é preciso tomar cuidado para que isso não se torne mecanismos de fraude ao disfarçar os lucros da empresa como pró-labore para tentar impedir a penhora.