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Empresa que ainda não tem fábrica pagará o IPI 'turbinado' sobre veículos importados, mas acumulará créditos tributários se estiver construindo uma unidade no Brasil
O governo fará redução adicional de dois pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de montadoras de veículos que cumprirem metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e engenharia, segundo texto que trata do Novo Regime Automotivo. O programa - cujo decreto ainda não tem data para ser publicado - foi antecipado nesta terça-feira pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, no Palácio do Planalto. A diminuição do imposto faz parte da estratégia do governo de estimular (ainda mais) o setor no Brasil, enquanto continua a punir as importações. A política teve início no ano passado com o aumento de 30 pontos porcentuais no IPI sobre veículos importados.
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"Nacionais" ganham - O estímulo às empresas nacionais está baseado em dois pilares: a desoneração tributária e a criação de incentivos adicionais às montadoras que cumprirem metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso significa que, quanto maior for o coeficiente de compras internas de peças automotivas e insumos, maior será o incentivo.
As metas também valerão para as montadoras estrangeiras recém-instaladas no país. Conforme conseguirem nacionalizar sua produção, terão uma redução gradual do IPI de 30 p.p. "Isso poderá anular o IPI adicional que foi criado, desde que o volume de compras no país ou no Mercosul chegue até os limites que serão acordados em decreto", disse Pimentel.
Para as que ainda não se instalaram, como é o caso da BMW, por exemplo, a empresa deverá apresentar um projeto de investimento em novos modelos. Durante a construção da fábrica no Brasil, o IPI recolhido sobre importados gerará crédito tributário para uso após o início da produção. De acordo com documento divulgado pelo Ministério da Fazenda, a formação do crédito será limitada a 50% da capacidade de produção prevista no projeto aprovado. "Não podemos exigir de empresas novas o mesmo grau das que já estão aqui. Haverá cota de exportação das empresas entrantes para que possam produzir no Brasil", afirmou o ministro Pimentel, sem detalhar quais serão as cotas.
Pesquisa e inovação - O novo regime automotivo também prevê que, a partir do ano que vem, as empresas do setor invistam ao menos 0,15% de sua receita operacional bruta em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). "Quem não conhece o setor, pode achar que é pouco, mas, infelizmente, a maior parte das empresas investe menos do que isso e a média mundial é de 0,30%", disse. A expectativa é que essa exigência suba para 0,5% em 2017. "Isso é muito acima da média do setor mundial", comentou.
Entre os objetivos do estímulo à pesquisa está o aumento da eficiência energética dos veículos fabricados no país, que deverão contar com uma etiqueta de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). O plano prevê que, em 2013, 25% dos automóveis possuam a etiqueta - e o número deve chegar a 100% em 2017.
Etapas fabris - Em relação às etapas de produção nacionalizadas, o novo regime prevê a realização de oito das doze etapas fabris no caso de veículos leves, enquanto em veículos pesados serão dez de quatorze. Em 2017, serão dez de doze para os leves e doze de quatorze no caso dos pesados. "Há um grande esforço de internalização de empresas e produtos", disse Pimentel.TAGs:InvestimentosCarroImpostosIPICarga Tributária Edição 248429 de junho de 2016Um não monumentalBritânicos insatisfeitos com a perda de autonomia escolhem sair da União EuropeiaÍNDICEASSINE VEJAFale conoscoAbril SACPara anunciarTermos de usoPolítica de privacidadeVERSÃO MÓVELCopyright © Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados