ÁGUA BOA: Superlotação leva Justiça a transferir 10 presos de cadeia pública |
ÁGUA BOA: Superlotação leva Justiça a transferir 10 presos de cadeia pública
18:51 24/01/2013
A Justiça de Mato Grosso determinou a transferência de dez detentos da Cadeia Pública deBarra do Garças, a 516 km de Cuiabá, na tarde desta terça-feira (22) para o presídio de segurança máxima Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, a 736 km. O motivo, segundo a assessoria da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), é a superlotação da unidade, que abriga atualmente 181 reeducandos instalados numa estrutura com capacidade para 63 pessoas.
De acordo com o Juiz da Vara de Execução Penal do município, Bruno de Oliveira, que determinou a transferência, foram encaminhados para Água Boa os detentos condenados e que, portanto, não podem mais ficar em um Centro de Detenção Provisória (CDP) como a Cadeia Pública de Barra do Garças.
"A cadeia só deve receber presos provisórios, com prisões em flagrante ou preventiva. Então, como prevê o Código Penal, após a condenação eles devem ser transferidos. Faz parte de um trâmite judicial que está sendo cumprido dentro dos prazos estabelecidos nos processos", explicou o magistrado.
Ainda segundo Oliveira, atualmente 43 condenados estão aguardando a transferência, a qual deve ser realizada nas próximas semanas. O juiz destaca a superlotação como um dos problemas da unidade, que recebe detentos de 12 municípios da região, bem como de outros estados.
"Para uma unidade polo, ela é pequena e incompatível à demanda de presos. Além disso, carece de estrutura por ser uma unidade antiga, necessita de reformas e de mais segurança", criticou.
Devido às condições precárias do local, o magistrado se reuniu com o Ministério Público Estadual (MPE), com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com setores da prefeitura de Barra do Garças para discutir as condições de funcionamento da unidade. "A prefeitura se comprometeu a ceder um novo terreno para a construção de outra cadeia pública, que deve redistribuir a quantidade de presos que aguardam o prazo da condenação", adiantou o juiz.
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