AC?RD?O DO TRF ABRIR? PRECEDENTE - 08:12 03/02/04
Justi?a permite ac?mulo de duas pens?es a filha de ex-combatente
A 1aTurma do Tribunal Regional Federal da 2a Regi?o (TRF/2a Regi?o, abrangendo os Estados do Rio de Janeiro e Esp?rito Santo) confirmou entendimento da primeira inst?ncia e permitiu a acumula??o de duas pens?es por parte da filha de ex-combatente Sebastiana de Oliveira Santos.
? Pelo entendimento un?nime da 1?Turma do TRF/2?Regi?o, minha cliente tem direito ? pens?o previdenci?ria, mais uma pens?o especial, garantida por Constitui??o a seu pai j? falecido e que foi um combatente na 2a Guerra Mundial. Antes, a categoria e seus pensionistas s? recebiam os benef?cios calculados, com base no soldo de segundo tenente das For?as Armadas (em torno de R$ 2,2 mil), e agora receber? tamb?m uma previdenci?ria, com base no posto em que seu pai reformou-se ? explica o advogado Carlos Henrique Jund, presidente do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) e representante judicial de Sebastiana.
Com base na decis?o, relatada pelo desembargador Carreira Alvim, a pensionista passar? a ter direito a um duplo benef?cio, que aumentar? seus rendimentos mensais para cerca de R$ 5 mil. Ela j? tinha obtido o mesmo provimento na 15a Vara Federal do Rio de Janeiro e a Uni?o recorreu da decis?o sem sucesso. O processo ainda pode subir a Bras?lia, mas o advogado de Sebastiana n?o cr? na hip?teses.
? A decis?o foi baseada na Constitui??o, que prev? o benef?cio especial para os ex-combatentes e seus pensionistas e, al?m disso, o pai de Sebastiana tamb?m contribuiu de forma a garantir um benef?cio previdenci?rio, correspondente ao posto em que deixou o Ex?rcito (coronel). Por isto, dificilmente a Uni?o ter? sucesso em um recurso no Superior Tribunal de Justi?a (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF) ? acredita Jund.
O presidente do Ibraci, atrav?s do qual a pensionista acionou o Judici?rio, enfatiza que a decis?o da segunda inst?ncia do TRF/2a Regi?o abrir? um precedente para outras a??es da mesma natureza.
? Esta decis?o poder? abrir caminho para uma sens?vel melhora da remunera??o dos ex-combatentes e suas pensionistas. Trata-se da possibilidade, agora real, de acumular pens?es. Isto, obviamente, trar? efeitos positivos para este segmento social ? conclui o advogado