Nota de Repúdio à liminar expedida pelo juiz Distrito Federal, Waldemar Claudio de Carvalho, a respeito dos efeitos da resolução 01/99.
O Departamento de Psicologia, o Curso de Graduação em Psicologia e o Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vêm a público para declarar completo repúdio e discordância no que se refere à decisão do Juiz Federal da 14º Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho.
A Universidade Federal de Santa Catarina é referência na área de estudos de gênero e vem realizando trabalhos de ensino, pesquisa e extensão sobre estas temáticas com reconhecimento nacional e internacional. Este Curso de Psicologia é um dos poucos do país que possui a disciplina "Gênero, corpo e sexualidades" como obrigatória, ampliando a discussão em diferentes áreas do curso, assim como grupos de pesquisa que produzem publicações na forma de teses, dissertações, artigos científicos e livros sobre violências perpetradas contra a população LGBT, mídias e gênero, sexualidades e deficiências, gênero e educação, violência de gênero, entre outros. Promove ações de intervenções, assessorias e eventos com gestores públicos para discutir estas temáticas.
Enfatizamos que a decisão do juiz reforça um olhar patologizante e abre precedentes para se trazer ao campo do "curável" algo que está relacionado ao campo do desejo, experiência e afetividade. A população LGBT historicamente tem sido discriminada, vulnerabilizada e excluída. Decisões como esta abrem precedentes para atuações profissionais que reforçam preconceito e exclusão, ignorando discussões históricas, científicas e relacionadas a direitos humanos neste campo. Ressaltamos que a resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia não impede que pessoas sejam acolhidas em seu sofrimento referente a estas temáticas, tampouco impede pesquisas no campo de sexualidades e gênero. No entanto, alertamos que já é consenso na comunidade internacional e científica a ineficiência das chamadas "terapias de reorientação ou reversão sexual".
Portanto, REAFIRMAMOS o repúdio e a discordância a esta decisão e alertamos para preocupações quanto às consequências de decisões como estas no que se refere ao campo de atuação de psicólogos diante a estas temáticas. Tem ocorrido com frequência em nosso país um processo de judicialização de nossas subjetividade e ações que trazem um caráter moralista e de deslegitimação/desautorização de campos especializados sobre o tema. Apoiamos iniciativas que procurem esclarecer a população sobre este tema e ampliar discussões com os estudantes do curso sobre esta temática, esclarecendo confusões conceituais sobre identidade de gênero, orientação sexual e a diversidade de expressões de gênero possíveis em nossa sociedade, para além de uma norma heterornormativa e excludente. Refutamos também interferências moralistas e religiosas neste âmbito que procuram deslegitimar estudiosos e especialistas reconhecidos nacional e internacionalmente no campo de sexualidades e gênero, assim como importantes estudos e pesquisas já realizadas obre a temática.
DECLARAMOS total apoio às decisões e normativas de Conselho da categoria e associações internacionais que já se manifestaram contra decisões como estas.