CE – MPF pede suspensão das remoções | Combate Racismo Ambiental
CE – MPF pede suspensão das remoções
Ação invalidaria autorização para que Governo retire moradores para obras do VLT Parangaba-Mucuripe. Intervenção é uma das poucas relacionadas à Copa-2014
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou terça-feira, 19, ação civil pública na Justiça Federal solicitando a invalidação do decreto que autoriza o Governo do Estado a remover famílias para a execução das obras do ramal Parangaba-Mucuripe da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A obra é uma das poucas intervenções na cidade para a Copa do Mundo de 2014.
Com isso, o Poder Executivo ficaria impedido de levar adiante qualquer desapropriação tendo como justificativa o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O anúncio foi feito ontem pelo procurador da República Alessander Sales, em audiência na Assembleia Legislativa.
Ele também pediu a suspensão imediata dos termos do ajuste financeiro firmados entre Governo e Caixa Econômica Federal no valor de R$ 170 milhões para serviços em Fortaleza.
A ação inclui, ainda, a proibição de avaliação de imóveis, levantamento de valores de indenizações, realização de acordos administrativos e pagamentos agendados. Fases essas que estavam sendo tocadas pelo Governo e geraram protestos das comunidades afetadas. Cerca de 2.700 propriedades teriam de ser removidas devido ao VLT.
O MPF argumenta que isso só pode ser feito depois de o licenciamento ambiental da obra ser expedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Conforme o presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), Paulo Henrique Lustosa, técnicos da Semace avaliam o Estudo prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) há 45 dias.
Ele assegurou que os trabalhos prévios de remoção já foram suspensos pelo Estado, justamente pela recomendação do MPF. "Nenhuma remoção está autorizada", frisou.
Estudos técnicos feitos pela empresa MWH/Brasil foram divulgados ontem e indicaram 98 impactos ambientais positivos e 62 negativos causados pelo VLT. Por isso, o Governo defende a obra.
Procurado pelo O POVO, o Governo disse que só se pronunciaria quando comunicado oficialmente. Mas destacou acordo fruto da audiência para a Semace acompanhar os procedimentos da Seinfra passo a passo com cada comunidade afetada pelo projeto, orçado em R$ 295,5 milhões.
O MPF classifica como precipitada a ação do Governo de remover as famílias agora. Para o órgão, isso só deve acontecer após a expedição do licenciamento ambiental da obra, que deve ser licitada em agosto e iniciada a execução em junho. A previsão de entrega é junho de 2013.
http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2011/07/21/noticiafortalezajornal,2269545/mpf-pede-suspensao-das-remocoes.shtml#tarjaEntreMaterias