18 de Janeiro de 2021 -
STJ bate meta do CNJ e julga 33 mil processos a mais do que os recebidos em 2020
​​​​​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual os tribunais do país devem concluir 2020 com mais processos julgados do que ajuizados. No caso do STJ, até outubro, foram distribuídos 283.447 processos e julgados 316.807 – uma taxa de 111,77% de cumprimento da meta do CNJ.Os números foram anunciados pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre nesta quinta (26) e sexta-feira (27). O evento, promovido anualmente pelo CNJ, tem por objetivo definir as metas nacionais do Judiciário brasileiro.​​​​​​​​​O Encontro Nacional do Poder Judiciário, que neste ano está sendo realizado por videoconferência, discute as metas que devem ser cumpridas pelos tribunais brasileiros. | Foto: Rafael Luz / STJ​​O presidente da corte reafirmou o compromisso com a eficiência e a celeridade na apreciação dos processos. "Vamos continuar a buscar, em harmonia com as orientações estratégicas do CNJ, melhorias e o engrandecimento do STJ como um tribunal de precedentes" – declarou, acrescentando que a atual administração tem como pilares a gestão participativa, a valorização dos servidores e a busca por sustentabilidade e transparência.Pandem​​iaDe acordo com Humberto Martins, a produtividade do tribunal foi desafiada pela pandemia da Covid-19. Ele lembrou que a limitação do contato físico impôs ao Judiciário a necessidade de encontrar soluções para seguir alerta como garantidor de direitos."O home office, em um primeiro momento, e a impossibilidade de trabalho – pelo prazo mínimo de 15 dias – de servidores, magistrados e seus familiares próximos que eventualmente contraíram o coronavírus, além de todo o contexto de crise sanitária vivido pela sociedade, por certo impactaram desfavoravelmente nos resultados obtidos até o momento", destacou.Metas alcançad​​asAté outubro, o STJ atingiu integralmente a Meta 6 e, em parte, a Meta 4. A Meta 6 prevê o julgamento, em 2020, de no mínimo 95% dos recursos oriundos de ações coletivas que tenham sido distribuídos no tribunal a partir de 1º/1/2015. Desde 2015, a corte julgou 3.201 recursos interpostos em ações coletivas, o que representa 106,72% de conclusão da meta.Em relação à Meta 4, o STJ atendeu à diretriz de julgar neste ano, pelo menos, 85% das ações de improbidade administrativa distribuídas em 2018. O índice de cumprimento dessa parte da meta foi de 104,9%, com a análise de 21 processos. "Fizemos o máximo de esforço e, no próximo ano, com o empenho dos ministros e servidores, vamos seguir avançando", comemorou Martins.Planejamento estra​​tégicoO ministro também apresentou um balanço das ações do tribunal previstas no Plano STJ 2020, que elenca as prioridades institucionais para o período entre 2015 e 2020. Segundo Martins, ao longo dos últimos seis anos, a corte se dedicou a uma série de iniciativas, como conquistar no mínimo 80% de satisfação do cidadão; reduzir a excessiva judicialização por meio do monitoramento dos temas repetitivos; aperfeiçoar os serviços informatizados e priorizar os processos relativos a corrupção e improbidade administrativa."O objetivo é oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva e tornar-se referência na uniformização da jurisprudência, de forma a contribuir para a segurança jurídica da sociedade brasileira", ressaltou.Combate à corrupç​​​ãoDurante o encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, proferiu uma conferência magna sobre o combate à corrupção nas instituições públicas."Não só tem direito fundamental o preso, mas há também o direito fundamental da vítima e o do Estado, que tem o dever de nos conceder um dos maiores valores consagrados na Constituição: o da segurança", ressaltou.Correge​doriasNa abertura do evento, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, enalteceu a participação das corregedorias estaduais de Justiça nas discussões do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. De acordo com a magistrada, as corregedorias podem agora influenciar o futuro da Justiça, compartilhando experiências, ideias e propostas. "Tenho a convicção de que a nossa união em torno desses objetivos comuns permitirá atuarmos em busca de um serviço público íntegro e de elevada qualidade técnica, o que transmitirá aos cidadãos a plena confiança nas instituições públicas e, em especial, no Poder Judiciário", concluiu.
26/11/2020 (00:00)
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18/01/2021 (00:00)	​​​A mais recente edição do podcast Aconteceu no STJ faz um resumo das principais decisões proferidas na semana passada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. No p ...
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15/01/2021 (00:00)	​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender a sessão do tribunal do júri que vai analisar o caso de ...
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15/01/2021 (00:00)	O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6629, contra dispositivo da Lei Orgânica do Distrito ...
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15/01/2021 (00:00)	A matéria "Liminares com prazo", publicada hoje (sexta-feira, dia 15 de janeiro de 2021), no jornal "O Globo", pulgou informações duplamente erradas, quando afirmou que a decisão do Ministro ...
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15/01/2021 (00:00)	​Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os ...
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15/01/2021 (00:00)	​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicament ...
Vacina contra Covid: governo diz ao STF que e ...
14/01/2021 (00:00)	O Ministério da Saúde enviou nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (
TJRJ cria Comitê de Promoção da Igualdade de ...
14/01/2021 (00:00)	O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, instituiu, nesta quinta-feira (14/1), o Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Apoio às ...
TSE em números: página traz todas as estatíst ...
14/01/2021 (00:00)	Qualquer cidadão que queira saber mais sobre a atuação jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontra todas as informações acerca dos processos que tramitam na Corte na página