Audiência Pública sobre segurança é realizada na Câmara – Câmara de Aimorés/MG
Audiência Pública sobre segurança é realizada na Câmara
O aumento da criminalidade amedronta moradores de Aimorés (Vale do Rio Doce), cidade com cerca de 25 mil habitantes que fica na divisa com o Espírito Santo. Participantes de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (2/6/15) no município relataram a preocupação com a questão e levantaram diversas demandas de investimentos na área da segurança pública. A reunião foi solicitada pela deputada Celise Laviola (PMDB).
Segundo a pesquisa "Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil", do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, Aimorés é uma das quatro cidades do Estado, entre 100 municípios do País, com as maiores taxas de homicídios registradas entre 2001 e 2011. As outras cidades são: São Joaquim de Bicas, Esmeraldas e Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
O comandante da 49ª Companhia da Polícia Militar, capitão Elias Vieira de Souza, destacou que, em 2011, foram 18 homicídios na cidade. "Conseguimos reduzir um pouco nos anos seguintes, mas, neste ano, até agora, já são oito homicídios, o que nos preocupa", contou.
Ele disse que o tráfico de drogas é outra preocupação no município. Mas, além disso, destacou que Baixo Guandu (ES), cidade a cerca de cinco quilômetros de Aimorés, conta com aproximadamente 70 policiais militares para uma população de cerca de 31 mil habitantes. Enquanto isso, Aimorés conta com 28 policiais. Segundo ele, o policiamento ostensivo na cidade vizinha do Espírito Santo expulsa os criminosos para Aimorés.
Lideranças apresentam demandas
O vereador Onair Vitorino Filho, pediu que a Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi) assumisse a cadeia pública de Aimorés. Ele também demandou o aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil, a presença contante de um promotor de Justiça e também de um médico legista ou do Instituto Médico Legal (IML) no município.
Para a vereadora Andrea Afoumado, o maior problema na cidade é a falta de efetivo policial. "Já demandamos muito às autoridades, mas até agora nada foi feito", lamentou. Ela acrescentou que já houve demora de até 12 horas para que um legista chegasse ao município depois de um assassinato.
Já o policial civil de Caratinga (Vale do Rio Doce), Márcio Rodrigues, criticou o fato de a Polícia Civil ainda ser responsável pela cadeia de Aimorés. "Isso despende muito tempo, esforço e efetivo da polícia", enfatizou. Ele destacou que a corporação trabalha com muita dificuldade, com efetivo pequeno e falta de infraestrutura. E reclamou que Caratinga precisa de mais investigadores.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Aimorés, Walter Andrade, também reforçou a necessidade de a Suapi assumir a cadeia do município. Ele pediu também que seja realizado um concurso público para aumentar os quadros da Polícia Civil. "Precisamos também de um Centro de Internação do Menor Infrator, porque o mais próximo fica em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), que atende a toda a região. Então, nunca tem vagas", relatou.
Resplendor – O vereador Cléber Leal, de Resplendor, falou que a situação desse município que também faz divisa com o Espírito Santo não é muito diferente. "São cinco distritos sem policiamento. Lá, a cadeia pública também fica sob a responsabilidade da polícia", disse.
Participantes da reunião também destacaram problemas com o plantão regionalizado, pois os policiais precisam, muitas vezes, se deslocar para Governador Valadares para o registro de ocorrências. A cidade fica a mais de 160 quilômetros de distância. Nesse intervalo, o município fica com efetivo policial ainda menor.
Autoridades ressaltam que Aimorés precisa de atenção especial
O comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Célio Alves de Menezes Júnior, destacou que Aimorés necessita realmente de uma atenção especial, por estar na divisa com o Espírito Santo. "A questão do efetivo é um problema conjuntural. Mas há edital de concurso público para novas vagas em nossas unidades", ressaltou. Ele disse que a Suapi deveria assumir as cadeias públicas de Aimorés e Resplendor e destacou que fazer escolta de presos não é a função da Polícia Militar, que deve fazer um trabalho preventivo para a comunidade.
Segundo o comandante, apenas em 2015 já foram 21 deslocamentos para Governador Valadares para finalizar uma ocorrência no plantão regionalizado. "Além de duas horas de deslocamento para ida e duas horas para volta, ainda aguardam na fila para resolver a questão", disse.
De acordo com o delegado de Polícia Civil de Aimorés, André Dias Nunes, são seis policiais civis no município e é preciso aumentar esse efetivo. Ele destacou que há problemas com o plantão regionalizado e também demandou que a cadeia pública seja assumida pela Suapi. "Dessa forma, a polícia poderá voltar a ser polícia", afirmou.
O promotor Felipe Valente Vasconcelos relatou que Aimorés não tem um promotor titular. Ele salientou que trabalha em Resplendor, mas que coopera, juntamente com outros dois promotores, com a cidade. "A ausência de promotores logicamente afeta todo o processo. Mas já agendamos dias para que haja audiências no fórum semanalmente", colocou. Felipe Vasconcelos destacou que as maiores apreensões de drogas foram vistas em Aimorés, por causa da questão da divisa com o Espírito Santo.
Para o juiz da comarca de Aimorés, Braulino Corrêa da Rocha Neto, a segurança pública é um problema difícil de ser resolvido, no entanto, é preciso que iniciativas sejam tomadas. "Não tenho a ilusão de que a população terá a sensação de segurança desejável, ainda que medidas sejam implantadas", afirmou. O juiz disse que deve ser prioritário que a cadeia seja assumida pela Suapi, pois da forma que está ocupa o trabalho dele próprio, das polícias e do promotor.
Distritos – O presidente da Câmara Municipal de Aimorés, Sebastião Ferreira de Souza, disse que há um clamor grande da população por investimentos em segurança pública. "Isso já vem de muito tempo, mas é assustador porque os crimes estão aumentando. Aimorés tem oito distritos e um deles fica a quase 80 quilômetros da sede, o que dificulta o trabalho da polícia", contou.
O prefeito de Aimorés, Alaerte da Silva, ressaltou que a violência preocupa o município, assim como as cidades vizinhas. "Vemos que o sistema todo da Justiça é falho", afirmou.
De acordo com o presidente do Conselho de Segurança de Aimorés, Tomaz Benedito de Souza, a ausência de um promotor na cidade dificulta a agilidade dos processos. Ele também disse que a existência de apenas um juiz também traz prejuízos. "A questão extrapola apenas a falta de efetivo policial", defendeu.
Deputados fazem considerações sobre problema da segurança
A deputada Celise Laviola explicou que o problema tem afligido a população de Aimorés e região. "Há casos sérios de violência que acontecem aqui, creio que por falta de efetivo policial e pela questão da divisa com o Espírito Santo", destacou.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que preside a comissão, salientou que é defensor do aumento do efetivo para as polícias. "Na audiência, foram levantados temas mais complexos e outros mais fáceis de se resolver. A gravidade maior é o efetivo da Polícia Civil, mas também há a questão do efetivo da Polícia Militar", afirmou.
Para o parlamentar, esse problema só terá solução a partir de 2017, uma vez que concursos em andamento não finalizam antes desse prazo. "O que podemos fazer é pressionar o governo para ampliar as vagas desse concurso", acrescentou. A demanda referente à cadeia pública, segundo ele, deve ser priorizada.
Segundo o deputado Doutor Jean Freire (PT), a questão da segurança pública tem reflexos em todo o Estado. "Precisamos olhar para a situação sem considerar a bandeira política", afirmou. O parlamentar destacou que os municípios das regiões fronteiriças vivenciam situações específicas.
Requerimentos – Na reunião, foram aprovados diversos requerimentos. De autoria dos três deputados, foram aprovados pedidos de providências ao secretário de Estado de Defesa Social para que as cadeias públicas de Aimorés e de Resplendor sejam assumidas pela Suapi; ao governador e também ao secretário de Estado de Defesa Social, para que haja a convocação de candidatos excedentes aprovados em concurso para cargos da Polícia Civil; e ao procurador-geral de Justiça, para nomeação de promotor e estruturação da Promotoria de Justiça em Aimorés, além de uma visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir a necessidade de investimentos em segurança em Aimorés e os temas levantados na reunião.
De autoria da deputada Celise Laviola, foi aprovada audiência para debater em Caratinga a questão da segurança pública no município e região. Já de autoria do deputado Sargento Rodrigues, também foi aprovada audiência para cobrar providências para os problemas na área da segurança pública. Do mesmo parlamentar, foi aprovada entrega, em reunião da comissão, de manifestações de aplausos a policiais civis lotados no Grupo de Combate a Organizações Criminosas, no 9º Departamento de Polícia Civil de Uberlândia e na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova, responsáveis pela apreensão de mais de duas toneladas de maconha e pela prisão de 15 pessoas durante a operação Marco Zero.