Sex , 10/05/2019 às 15:54
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova resolução com os procedimentos de inspeção de segurança nos aeroportos do País. As regras para o cidadão comum não foram alteradas, mas o regulamento traz uma série de critérios que deverão ser adotados para a inspeção de agentes públicos, incluindo servidores federais, policiais e militares das Forças Armadas. O ato também é direcionado a auditores da Receita Federal, que não gostaram da medida. Segundo o Fisco, a resolução da Anac "dificulta o controle aduaneiro nos aeroportos".
A inspeção aleatória poderá ser adotada também para agentes públicos em serviço nos aeroportos. De acordo com o ato, "o operador do aeródromo tem até 6 de novembro deste ano para implementar o procedimento de inspeção de agentes públicos de forma randômica e as medidas de segurança aplicáveis aos policiais dos órgãos de segurança pública".
A resolução estabelece ainda que as regras impostas aos policiais federais serão aplicadas aos servidores da Receita Federal apenas por um tempo determinado. A resolução diz que, "até a implementação do procedimento de inspeção de agentes públicos de forma randômica ou até 6 de novembro de 2019, o que ocorrer primeiro, os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, no exercício de suas atividades nas áreas restritas de segurança, devidamente credenciados pelo operador aeroportuário, estarão sujeitos ao mesmo procedimento de inspeção de segurança aplicável aos servidores da Polícia Federal".
"Com perplexidade, verifica-se que a Resolução Anac afastou-se totalmente do objetivo acima referido, ao separar, novamente, proposital e injustificadamente, os servidores da RFB (Receita Federal do Brasil) dos Policiais Federais. Esta separação insere divergência de tratamento, estabelecendo que os servidores da RFB serão inspecionados por terceirizados privados e os policiais apenas por policial do órgão de segurança pública", diz a Receita em nota.