Para combater suicídio policial, deputados aprovam projeto de lei no Rio de Janeiro - Matérias
Para combater suicídio policial, deputados aprovam projeto de lei no Rio de Janeiro
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, policiais morrem mais por suicídio do que em operações
Na última quinta-feira (26) a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1183/19 que busca combater o suicídio entre policiais, bombeiros, agentes penitenciários e socieoeducativos no estado. O texto seguiu para o governador Wilson Witzel (PSC), que decidirá pela sanção ou veto da proposta.
O PL que cria o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar policiais civis e militares para o auxílio e o enfrentamento do sofrimento psíquico e do suicídio, foi uma iniciativa da deputada estadual Renata Souza (PSOL) em parceria com o coronel da reserva da Polícia Militar e ex- comandante geral da corporação, Ibis Pereira, que integra a equipe do mandato. De acordo com a parlamentar, a área de saúde mental da Polícia Militar é uma das mais críticas na segurança pública do estado.
"A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), por exemplo, tem um déficit de 30 psicólogos e 18 psiquiatras. O tenente coronel psicólogo Fernando Derenusson, apresentou esses dados durante a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que discutiu o tema. O centro de psicologia da Polícia Militar funciona com apenas 93 psicólogos e dois psiquiatras. Foram 30 mil atendimentos, sendo 44% dessas consultas com policiais da ativa, em 2018", detalha Renata.
O programa seguirá as previsões estabelecidas na Lei 7.883/188, que instituiu o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública. Para o funcionamento, as secretarias de estado de Polícia Civil e Militar poderão criar o Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, destinado à construção de protocolos e estratégias de implementação à prevenção do suicídio.
Segundo a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em setembro, 104 policiais cometeram suicídio em 2018, um aumento de 42% se comparado com o ano de 2017. O número supera as 87 mortes de policiais que ocorreram durante o expediente e em decorrência de confronto com criminosos. Ainda de acordo com o estudo, a maioria dos casos ocorre com policiais militares.
Segundo psicanalista entrevistado pelo Brasil de Fato, que prefere não se identificar e já atendeu agentes de segurança do estado, os policiais sofrem com depressão, dependências químicas e agressividade. O terapeuta destaca que o quadro é agravado, principalmente, pela violência exposta no ambiente de trabalho.
"São pessoas que pela própria ação de trabalho, matam outras pessoas; convivem o tempo inteiro com a possibilidade de serem assassinados. Elas vivem com a sombra de violência e a experiência profissional delas têm um papel muito forte no desenvolvimento de sofrimentos psíquicos, psicológicos e afetivos mais graves, que no seu limite podem ser configurados como uma tentativa de suicídio ou a consumação de suicídio", ressalta.
O Brasil de Fato procurou a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil para saber quantos policiais estão afastados atualmente por problemas psicológicos e qual a infraestrutura disponível para atender os profissionais.
Segundo a assessoria da PM, a corporação possui 43.950 policiais no estado. O órgão informou que não pode divulgar o número de policiais afastados porque pode atrapalhar diretrizes operacionais da polícia. A assessoria pontuou ainda que a corporação conta com a presença de 93 psicólogos e cinco psiquiatras destinados a todos os policiais militares e dependentes que procuram atendimento. A Polícia Civil não retornou até o fechamento da reportagem.