TJ-RJ libera menores infratores após STF acusar superlotação
A pedido do STF, Justiça do Rio de Janeiro libera 27 menores infratores
[12/06/2019] [17:14]
Liberação atende a pedido do STF para evitar superlotação| Foto: Pixabay
Menores infratores começaram a ser liberados pela Justiça do Rio devido à superlotação de unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) para atender a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, 27 menores infratores foram autorizados a ganhar liberdade. Vinte e três deles tiveram envolvimento com o tráfico de drogas (sem uso de armas) e quatro tiveram participação em casos de furto.
Segundo o TJ-RJ, os adolescentes do interior serão levados pelas famílias para suas cidades de origem e os juízes das Varas de Infância locais vão acompanhar a liberdade assistida. No caso do Rio, eles serão acompanhados pelos juízes das Varas de Infância da capital.
A liberação foi autorizada na terça-feira (11) pela Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Cerca de 400 menores infratores devem ser liberados.
STF mandou soltar menores infratores
No mês passado, o ministro Edson Fachin decidiu que nenhuma unidade de internação poderia exceder 119% de sua capacidade de lotação. Além do Rio de Janeiro, a determinação é válida para Bahia, Ceará e Pernambuco.
Pela decisão, os menores internados nesses locais devem ser transferidos para outros com mais vagas ou, na ausência deles, cumprir medidas disciplinares em casa.
E pais desempregados, sem condições de honrar com pensões alimentícias, sendo buscados e presos. Essa é a regra do estado democrático dos capas pretas .