Questões do caderno Const tj | Questão Certa
Questões do caderno Const tj
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Questão Q358274
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
Geane - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS SOCIAIS
Direito Previdenciário 2018/2019
Questão Q358177
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Previdência Social , Ordem Social
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade social.
Questão Q351935
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Servidores Públicos , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Maria tem 59 anos de idade e ingressou pela primeira vez no serviço público aos 49 anos, tendo ocupado, durante todo esse tempo, o mesmo cargo efetivo. Ela possui, no total de sua vida laboral, 10 anos de contribuição previdenciária junto ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores, nunca tendo contribuído ao Regime Geral de Previdência Social. Maria, que pretende aposentar-se pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores, ao analisar as regras atuais estabelecidas na Constituição Federal, verificou que
a) não poderá aposentar-se voluntariamente, tendo que se aposentar compulsoriamente aos 70 anos de idade.
b) só poderá aposentar-se voluntariamente após completar o mínimo de 15 anos de contribuição previdenciária.
c) só poderá aposentar-se voluntariamente após completar o mínimo de 30 anos de contribuição previdenciária.
d) poderá aposentar-se voluntariamente, aos 60 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.