Você sabe qual o destino do dinheiro arrecadado com multas de trânsito em Guarulhos? – Dr Laércio Sandes
Você já se perguntou para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito? Afinal, com a enorme frota de veículos que existe no Brasil é natural que os valores relacionados as infrações sejam consideráveis.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) indica, pela Lei 9.503, que todo o valor arrecadado por meio de multas deve ser destinado à sinalização, à educação no trânsito, à engenharia de tráfego, ao policiamento, à fiscalização e a quantia de 5% do valor total deve ser empregada no Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).
Por exemplo, o dinheiro pode ser usado para aquisição e conservação de sinalização para o trânsito, como pinturas e colocação ou recolocação placas; realização de blitz e obras de recuperação das vias públicas, como ruas e calçadas. Há, ainda, a possibilidade de que seja destinada verba para suprir despesas para a operacionalização dos departamentos de trânsito. Também é possível que se realize a aquisição e manutenção de radares, a compra e revisão de viaturas, entre outras possibilidades.
Mas o objetivo principal é educar para que assim aumente a segurança. Por isso investir em ações que envolvam a educação no trânsito deveria ser o maior gasto dentro dessa receita. Contudo, aparentemente, não é o que acontece em Guarulhos, já que desde 2017 a arrecadação só vem crescendo: em 2017 foram R$ 30.400.312,54, em 2018 o valor foi de R$ 38.994.488,73 e em 2019 os números chegaram a R$ 43.152.928,74.
Ou seja, se de fato houve progresso no sentido de educar os condutores, esses números teria diminuído.
Neste link Trânsito você pode conferir todos os valores arrecadados pelo munícipio, entre 2017 e 2019.