Castro sugere meia-passagem no sistema intermunicipal
Em indicação apresentada à Mesa Diretora da Alba, o deputado Alan Castro (PSL) solicitou ao governador Rui Costa que seja feito um estudo para que..
Em indicação apresentada à Mesa Diretora da Alba, o deputado Alan Castro (PSL) solicitou ao governador Rui Costa que seja feito um estudo para que os cidadãos baianos tenham o direito à meia-passagem no Sistema Intermunicipal de Transporte Coletivo.
A proposta se fundamenta no artigo 5º, do inciso XV da Constituição Federal de 1988 onde descreve que "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, entrar, permanecer ou sair com seus bens", o que segundo o parlamentar assegura o direito ao cidadão de ir e vir em condições adequada.
Ainda em sua argumentação, o texto ressalta que o benefício de meia-passagem concedido para estudantes é um meio facilitador do acesso à educação, pois reduz os gastos de inúmeras famílias que não têm como custear esse deslocamento diário.
Para Alan Castro, a extensão do benefício de meia-passagem, que já é concedido para estudantes, idoso e deficientes, vai representar para o cidadão que utiliza diariamente o transporte intermunicipal, seja para trabalhar ou ir ao médico, uma redução considerável no orçamento do mesmo.
O parlamentar ainda afirma que a proposta apresentada é de grande valor social, uma vez que muitos cidadãos estão desempregados ou com salários congelados devido a crise.