O Art. 41-A da Lei 9.504/97 e...
Investiga a importância do combate à captação ilícita de sufrágio para o fortalecimento da democracia. Partindo de uma exegese pormenorizada do art. 41-A da Lei N° 9.504/97, demo nstrando como se deu sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, objetiva-se destacar o dispositivo em comento e avaliar...
Brandão, Marcus Vinícius Mascarenhas
Liberdade de escolha do eleitor
Direito fundamental à liberdade e a proteção constitucional do seu conteúdo essencial como parâmetro de delimitação hermenêutica para o legislador penal eleitoral : uma proposta argumentativa hermenêutico-constitucional como contributo para o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 72 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97)
by: Carvalho, Orlando M. de
A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da Lei nº 9.504/97.