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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Gestão territorial e governança fundiária 1.
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1 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Gestão territorial e governança fundiária 1
2 O INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais. O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos.
3 Hierarquia INCRA Presidência da República Ministérios Ministérios
Ministério do Desenvolvimento Agrário INCRA
4 O INCRA MISSÃO Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. VISÃO Ser referência internacional de soluções de inclusão social.
5 Ações do INCRA na Gestão Fundiária
Gestão territorial e governança fundiária; Reforma agrária Reconhecimento de territórios quilombolas; Regularização Fundiária.
6 Governança fundiária O Brasil hoje se orgulha de ser um dos maiores produtores de alimentos, agroenergia e produtos e serviços da biodiversidade do mundo. Para ampliarmos nossa condição de protagonismo, é necessário que cada vez mais detenhamos informações e capacidade de análise da situação e tendências sobre o domínio e uso da nossa extensa malha fundiária, a fim de trazer segurança e reconhecer direitos de seus detentores legítimos.
7 Governança fundiária Os avanços já obtidos na agenda da Governança Fundiária no Brasil se identificam em três tópicos: a) novos produtos e serviços do Incra para facilitar a vida dos produtores rurais que buscam regularizar suas ocupações; b) transparência e controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis, além de um novo arranjo institucional. c) integrar as bases de dados existentes sobre domínio e uso da malha fundiária.
8 Governança fundiária O INCRA vem trabalhando na ampliação e qualificação de seu acervo fundiário dispondo em seu Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), mais de 5,6 milhões imóveis rurais. No acervo fundiário digital, i3Geo, dispomos de informações de assentamentos de reforma agrária, imóveis rurais certificados, imóveis rurais georreferenciados, territórios quilombolas e glebas públicas arrecadadas, aliada a informações de outros órgãos integrados a base, tais como, áreas indígenas, unidades de conservação, títulos minerários, energia e transporte, além de dados de aptidão agrícola e mapa de solos, representando cerca de 42,3% do território nacional georreferenciado.
9 Cadastro de imóveis Rurais
10 Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA
O Brasil tem a maior área agricultável do mundo, e, por conseguinte o maior número de unidades imobiliárias rurais do mundo. Em termos quantitativos, o cadastro brasileiro gerenciado pelo INCRA é maior que a superfície da maioria dos países europeus. Um imóvel rural pode ser constituído de várias parcelas. Para citar um exemplo, o sistema de Cadastro Alemão, uma das referências mundiais, registra um total de 62 milhões de parcelas* numa área territorial de hectares em 15 Estados Federados. * Fonte: Renata Lilian Figur. Análise Comparativa entre o Sistema Cadastral da Alemanha e as Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário Brasileiro. Universidade Federal de Santa Catarina
11 Cadastro de Imóveis Rurais
O Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR é formado pelos seguintes cadastros: 1 - Imóveis rurais 2 - Proprietários e detentores 3 - Parceiros e arrendatários 4 - Terras públicas 5 - Cadastro nacional de florestas públicas
12 Cadastro de Imóveis Rurais
O SNCR atualmente possui imóveis cadastrados totalizando uma área de hectares Pessoa Física 97,5% Pessoa Jurídica 2,5%
13 Gestão Fundiária – Acordos vigentes
Com objetivo de ampliar e qualificar o acesso a informação o INCRA tem ampliado a cooperação com outros entes da estrutura do poder legislativo, executivo e judiciário Destaque para: PCT com Unicamp TCT com Embrapa
14 Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros
15 Atribuição do Incra Cabe ao Incra o controle da aquisição e arrendameto de terras por estrangeiros no Brasil. Com exceção da compra por pessoa natural estrangeira na aquisição de terras com três Módulos de Exploração Indefinida ou menos que não estejam em faixa de fronteira ou em área considerada de segurança nacional. Em todos os outros casos de estrangeiros - sejam pessoas naturais, sejam pessoas jurídicas - necessitam da autorização do Incra.
16 Permissões, limites e vedações
(Lei 5.709/71 e Parecer AGU 01/2010)
17 Limites de território
18 SISNATE
19 SISNATE O Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros – SISNATE, é um modulo integrante do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR que tem por objetivos: Auxiliar os técnicos na análise dos processos de autorização para aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiros; Gerenciar e controlar as aquisições e arrendamentos por estrangeiros e as informações originárias dos Cartórios de Registro de Imóveis; Gerar relatórios gerenciais; Fornecer informação aos requerentes do andamento de seu processo.
20 Acervo fundiário – i³Geo
21 Acervo fundiário – i³Geo
Permite acesso a dados vetoriais para download; Medir área e perímetros; Gerar relatórios e gráficos; Edição e geração de dados locais;
23 Dados disponibilizados no Acervo
Imóveis certificados; Títulos minerários; Glebas arrecadadas estados e união; Terras indígenas; Assentamentos e afins (lotes, reserva legal, etc); Dados de energia e transportes; Imóveis georreferenciados em convênios com estados; Rodovias; Aptidão agrícola, solos e biomas; Unidades de conservação federal, estaduais e municipais de uso integral e sustentável; 23
24 23% do território nacional
sob o controle exclusivo do INCRA
25 Síntese do acervo fundiário integrado
A área sob o controle do INCRA: 218 milhões de hectares Área sob o controle da Funai: 120 milhões de hectares Área de Unidades de Conservação de uso integral sob o controle do Ministério do Meio Ambiente: 36 milhões de hectares Total de: 374 milhões de hectares Representando cerca de 42,3% do território nacional georreferenciado
26 i3Geo Informações do INCRA e integradas 42,3% do território nacional georreferenciado
27 A rede RIBAC 27
28 A Rede Incra de Bases Comunitárias - RIBAC
A Rede INCRA de Bases Comunitárias do GNSS– RIBaC, foi concebida para atender a demanda dos profissionais que executam o georreferenciamento de imóveis rurais, e buscam uma referência geodésica cadastral como apoio às suas atividades. Criada pelo INCRA em 1999, a RIBaC era inicialmente constituída por 30 receptores de sinais do GPS. Em 2006 passou por um processo de modernização e aumento na quantidade de estações que compõe a rede As parcerias com outros órgãos possibilitará o aumento do número de estações da Ribac aumentando a capilaridade e acessibilidade dos profissionais que dispõem de equipamentos mais modestos reduzindo significativamente os custos com rastreio longos garantindo maior precisão para os serviços de georreferenciamento no país.
29 A RIBAC no território nacional
Estações ativas Estações em implantação com apoio dos parceiros
30 Certificação de imóveis rurais
31 A certificação do georreferenciamento
Georreferenciamento de Imóveis Rurais consiste no levantamento de campo dos limites de um imóvel utilizando de técnicas que permitam a determinação de coordenadas de cada um dos vértices deste limite, possibilitando, dessa forma, localizar o imóvel em qualquer mapa. O levantamento de campo segue regras pré-determinadas de metodologia do levantamento, precisão das coordenadas e forma de como efetuar o desenho (planta e memorial descritivo) dos limites desse imóvel. 31
32 Certificação de Imóveis
Há imóveis certificados em municípios no Brasil. A área destes municípios corresponde a 350 milhões de hectares (IBGE), Área certificada: 132 milhões de hectares (38%) VPB* - R$ 84 bilhões (59%) do total de R$ 143 bilhões/Brasil (IBGE) * Venture Partners do Brasil (VPB). Consultoria estratégica e financeira
33 Implantação do Sistema de Certificação Automatizada
34 Implantação do Sistema
O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) permite a submissão direta dos dados pelo próprio responsável técnico pelos trabalhos; Elimina a análise humana sobre o processo, restringindo-a aos casos de sobreposição, auditoria e fiscalização; Quando aprovada, a Certificação será automaticamente emitida e quando recusada, será emitida uma notificação; O sistema possui uma capacidade operacional de análise de processos por mês; 34
35 Vantagens do Sigef Agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação; Redução de custos para o produtor rural; Integração de dados fundiários de outros órgãos públicos para validação do georreferenciamento; Possibilidade de gerir contratos de qualquer órgão público federal e estadual, tais como: SPU, ICMBio, Funai, Institutos de Terras; Integração com os cartórios de registro de imóveis;
36 Resultados alcançados com o Sigef
Em 2014 já superamos os números de 2013 imóveis certificados Totalizando 124,5 milhões de hectares
37 Territórios Quilombolas
38 Regularização de territórios quilombolas
As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas. O direito à regularização Fundiária Quilombola é garantido no artigo 68 do ADCT CF/88 Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.
39 TOTAL FAMÍLIAS – COMUNIDADES - 195 39 39
40 Regularização Fundiária
41 A Regularização Fundiária
As ações de regularização fundiária visam atender as áreas rurais devolutas de domínio Estadual e consiste numa ação social de regularização fundiária garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
42 Obrigado! Richard Martins Torsiano
Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária - INCRA
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SIGEF Sistema de Gestão Fundiária (Certificação On-line)
Ministério do Desenvolvimento Agrário Audiência Pública Situação dos Quilombos no Brasil Brasília – DF 28 de setembro de 2011 Ministério do Desenvolvimento.