Justiça revoga liminar que anulou licitação do transporte público em Caruaru - Blog Se Liga Belo Jardim - Notícias de Belo Jardim e Região
Ainda de acordo com a sentença, os membros da Comissão de Licitação atenderam a pedidos do Tribunal de Contas do Estado, para garantir a lisura no processo. "...Cuja conclusão se chega ante a ausência de qualquer pronunciamento posterior do TCE que tudo ao final se deu dentro do razoável e possível, considerando que tal Procedimento Licitatório altamente complexo tramitou dentro da maior transparência possível, a improcedência dos pedidos inaugurais deduzidos na atrial desta ação se revela medida mais consentânea, de bom senso e sensata nesta ocasião, salvo entendimento contrário de quem de direito", justifica o juiz.
Na época, o MPPE alegou que o processo licitatório "foi realizado por uma comissão de licitação composta por sua maioria de comissionados e contratados, sem vínculo efetivo e estranha aos quadros da Destra, o que torna o ato nulo".
O MP também alega que uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) não foi cumprida. O Ministério Público também criticou a concentração de várias linhas em apenas três lotes, o que encarece e dificulta a empresa de pequeno porte, além do prazo de vigência dos contratos - previsão de 15 anos prorrogável por mais cinco, quando a lei municipal prevê 15 anos e prorrogação do mesmo período, segundo o MP.
As empresas tiveram 90 dias para implantar a padronização visual e operar om o sistema de bilhetagem eletrônica, além de ter videomonitoramento, telemetria e controle da oferta por GPS. Fonte : G1
Justiça revoga liminar que anulou licitação do transporte público em Caruaru Reviewed by Se Liga Belo Jardim! on sexta-feira, setembro 15, 2017 Rating: 5