Torres: após casos de Covid, MPRS pede afastamento de diretor da Aslave - Geral - Nortesul
Torres: após casos de Covid, MPRS pede afastamento de diretor da Aslave
15 Setembro 2020 19:29:00
Na ação, o promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima pede, liminarmente, o imediato afastamento do atual diretor da Aslave do cargo. Pede, ainda, que seja determinada a encampação temporária da ILPI, que é privada, pelo Município de Torres, a fim de que assuma de imediato a direção e o controle administrativo da instituição, sugerindo a pessoa do Secretário Municipal de Assistência Social do Município como gestor pelo prazo mínimo de seis meses, a fim de organizar o funcionamento da ILPI no que tange aos itens recomendados pela Secretaria de Saúde, que são: renovação do alvará sanitário da ILPI; necessidade de uma pessoa exclusiva para limpeza e higiene das instalações; uso obrigatório de máscaras e estoque adequado de aventais.
Conforme Vinícius Lima, por falhas na administração da Aslave, o Ministério Público já ingressou com duas ações judiciais para afastar dois diretores da ILPI e, a partir da circulação do coronavírus, o MPRS preocupou-se ainda mais com as casas de abrigamento de idosos, sobretudo pela ampla propagação do vírus. "Dessa perspectiva, surgiu a necessidade de intervenção por meio dos entes públicos, em especial pelo Município de Torres, eis que o Instituição não está mais atendendo ao esperado por forças próprias", destaca ele.
O promotor ressalta que o Ministério Público está buscando a concretização do direito à saúde e à própria dignidade dos Idosos, por meio de uma medida estruturante judicial voltada à encampação pelo Poder Público Municipal da ILPI. "Somos uma comunidade de responsabilidade e a obrigação para com as pessoas idosas é solidária, nos termos do Estatuto do Idoso", explica Lima.