MaisPB • APAM e Famup pedem apoio a Rodrigo Maia
• atualizado em 20/11/2018 às 18h47
A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se reuniram com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília, para debater ações contra a criminalização da advocacia e a tentativa de impedir o trabalho de advogados junto aos municípios.
Entre os assuntos tratados está o projeto de lei número 10.980/2018, em tramitação na Câmara Federal, que modifica o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) para incluir inciso que deixa claro a natureza singular dos serviços advocatícios e a notória especialização intelectual do advogado nos termos da legislação. A matéria, encaminhada pela APAM e OAB, é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM) dentro da Casa Legislativa. O PL encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
As reuniões contaram com a participação do presidente da Apam, Marco Villar; do presidente da Famup, Tota Guedes, e o secretário-geral da entidade, Pedro Dantas; além do representante da CNM, Thiago Rangel. Eles fizeram visitas a deputados e ainda foram acompanhados por prefeitos, que estão em Brasília lutando por mais recursos.
As entidades também mantiveram audiência com os deputados federais paraibanos Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PRB) e Aguinaldo Ribeiro (PP), que se comprometeram em lutar e defender pautas de interesse dos advogados municipalistas e dos prefeitos.