Boa Noite Jaime: De acordo com o artigo 10º, nº 1, alíenea do Código do IRS “Constituem mais-valias os ganhos obtidos (…) que resultem de: Alienação onerosa de partes sociais (…). No entanto o nº 2 do mesmo artigo diz que “Excluem-se do disposto no número anterior as mais-valias provenientes da alienação de: a)Acções detidas pelo seu titular durante mais de 12 meses;”. Deste modo e apesar de ter de declarar a venda na sua declaração de IRS (Anexo G1) as mais-valias obtidas não estarão sujeitas a IRS. Esperamos ter sido esclarecedores
Mais uma vez Boa Noite Jaime: Por lapso não lemos a sua questão na totalidade. De facto o nº 12 do artigo 10º do CIRS dispõe que “A exclusão estabelecida no n.º 2 não abrange as mais-valias provenientes de acções de sociedades cujo activo seja constituído, directa ou indirectamente, em mais de 50%, por bens imóveis ou direitos reais sobre bens imóveis situados em território português.” Deste modo se mais 50% do activo da empresa cujas acções vendeu é composto por imóveis as mais-valias obtidas não estãrão isentas de IRS. Pedimos desculpa pela inexactidão.
De acordo com o nº 6 do artigo 55º do Código do IRS é possível deduzir as menos – valias de partes sociais (acções, obrigações, quotas, etc) de um ano nos dois anos seguintes desde que se opte pelo englobamento. Esperamos ter sido esclarecedores.
Como apenas tive menos-valias com operações em bolsa, terei de preencher obrigatoriamente o anexo G? Ou é facultativo? Mesmo que as operações tenham sido apenas de 50€?
As alienações/venda de acções têm que ser declaradas através do preenchimento do anexo G da Declaração de IRS.
No seu caso e pelo facto de ter menos-valias com a venda tem todo o interesse em declarar e englobar essas menos-valias, visto que pode deduzir esse valor em futuras mais-valias nos próximos dois anos (artº 6º nº 55º CIRS).
Desde já agradeço imenso a atenção demonstrada. No entanto ainda fiquei com uma dúvida. Até 15 de Abril, devo entregar a declaração respeitante aos rendimentos de trabalho por conta de outrem, e mais tarde, ou seja na segunda fase a decorrer a partir de 16 de Abril, apenas o anexo G, ou a declaração quer de rendimentos obtidos por trabalho por conta de outrem quer o das acções deve ser entregue em conjunto na segunda fase?
Pelo facto de ter rendimentos de captais (alienação/venda de acções) tem que entregar a sua Declaração de IRS e todos os seus anexos na 2ª fase(os prazos de entrega estão no seguinte artigo http://www.maisvalias.com/2009/01/28/prazos-de-entrega-irs-2009/). Cumps.