Citação: MENDEZ, J. F. Contrato de transporte aéreo: alterações legislativas decorrentes da pandemia. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3302. Acesso em: 14 set. 2022.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise das alterações da legislação de transporte aéreo de passageiros no Brasil e das consequentes modificações nos contratos das companhias, considerando sobretudo as três principais do país (Gol, Azul e Latam) por conta da pandemia de Covid-19. A questão que o norteia é: quais são as principais alterações realizadas na legislação do transporte aéreo de passageiros durante a pandemia? Para tanto, metodologicamente, propomos uma revisão bibliográfica e da legislação específica, bem como o estudo de caso dessas três operadoras do serviço de transporte aéreo. Nossas conclusões consideram que, dentre outros aspectos, o consumidor teve seus direitos reduzidos nesse tipo de serviço durante a pandemia, com amparo legal por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
Orientador(es): Catalan, Jorge Marcos
Aparece nas coleções: Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)
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