Grupos de Pesquisa | FGV Direito Rio
Grupos de Pesquisa liderados pelos docentes do PPGD no Cnpq
Descrição: O GPCAP se volta ao estudo da complexa dinâmica de controle da Administração Pública. Trata-se de um grupo de pesquisa empírica, que tem por principal objetivo produzir dados de utilidade pública e analisar casos com a proposta de endereçar soluções jurídicas para a valorização da responsividade no controle, a governabilidade e a eficiência na prestação de serviços públicos dentro dos quadrantes da legalidade. A atual frente do GPCAP é o Observatório do Controle da Administração Pública, que reúne alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da USP, que desenvolve pesquisa sobre o controle do Tribunal de Contas da União sobre as Agências Reguladoras brasileiras.
Docente Líder: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Acesse o grupo no CNPq
Design Institucional e Eficiência Regulatória
Descrição: A ênfase das discussões e pesquisas diz respeito ao estudo das alternativas e instrumentos de intervenção regulatória em diferentes segmentos, tendo como ponto nodal a utilização de um enfoque analítico empírico, sob o esteio da compreensão do processo regulatório em uma perspectiva macro. Dentre os pontos de interesse que abrangem o grupo estão: (i) a reflexão sobre a articulação de diferentes políticas públicas; (ii) a compreensão do funcionamento dos arranjos institucionais; (iii) a análise do arcabouço normativo diante de falhas regulatórias; (iv) a conveniência e eficácia da intervenção estatal em diferentes mercados, em particular naqueles que envolvem novas tecnologias; (v) a governança das agências reguladoras; (vi) a autorregulação e meta-regulação para lidar com falhas de mercado e para a realização de objetivos regulatórios; e (vii) o incremento de competição como política regulatória.
Docente Líder: Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Descrição: O grupo tem o objetivo de congregar os esforços de pesquisa dos docentes da área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP. Desde a sua criação o grupo possibilitou a orientação e a conclusão de dezenas de teses, dissertações e artigos com razoável impacto.
Descrição: O Projeto se encaixa na linha de pesquisa Governança Regulatória, Instituições e Justiça do PPGD em Direito da Regulação, tendo por objetivo investigar como o ferramental econômico tem sido (ou não) utilizado pelos juízes em suas decisões judiciais, e como a análise econômica do direito pode contribuir para o aprimoramento de decisões judiciais em conflitos envolvendo setores regulados, como saúde, educação, infraestrutura (como energia elétrica, transportes e saneamento), assim como o mercado de trabalho. O projeto também investiga como novas tecnologias têm impactado o direito, demandando que o Poder Judiciário venha a se debruçar e decidir contendas sobre temas de elevada complexidade jurídica, econômica e regulatória.
Docente Líder: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Docente Participante: Antônio José Maristrello Porto e Armando Castelar Pinheiro
Descrição: AO FGV Centre of Excellence on EU-South America Global Governance é uma parceria entre a Fundação Getulio Vargas e a Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus+, sob direção da Prof.ª Dr.ª Paula Wojcikiewicz Almeida. O objetivo do projeto é analisar mecanismos de Governança Global da União Europeia e na América do Sul, buscando maior visibilidade para este campo no Brasil. São atividades do Centro: ensino, representado pela "EU-South American School on Global Governance"; pesquisa colaborativa de alto nível, com parceiros nacionais e internacionais; conferências e seminários internacionais; cursos de treinamento e de capacitação; e publicações sistemáticas de livros e artigos. Todas as atividades são estruturadas em três principais eixos: Global Regulation; Global Litigation; e Human Rights and Democracy. Além da participação dos docentes da FGV Direito Rio, destaca-se o envolvimento de acadêmicos e especialistas de alto nível de instituições parceiras nacionais e internacionais.
Docente Líder: Paula Wojcikiewicz Almeida
Docente Participante: Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Gustavo Schneider Fossati, Luca Belli e Natasha Schmitt Caccia Salinas
Fundamentos e concretizações do Direito Público
Descrição: O grupo reúne pesquisas voltadas a identificar, explorar e propor soluções para problemas relacionados às bases e à aplicação do direito público a partir de interações entre teoria do direito, teoria constitucional e teoria do direito administrativo. O grupo se concretiza em 4 linhas de pesquisa:
constitucionalismo e decisão constitucional, que tem por objetivo explorar as interações entre teoria do direito e teoria constitucional visando a apreciar criticamente diálogos entre essas áreas estabelecidos por constitucionalistas e pela prática decisória do STF;
inclinações pragmáticas no direito público, que tem como foco identificar problemas conceituais, de legitimidade, limites estruturais e os principais efeitos teóricos e práticos das associações entre pragmatismo, direito constitucional e direito administrativo, especialmente pela incorporação de raciocínios consequencialistas para a justificação de decisões. A linha também almeja explorar as interações entre os discursos jurídico e científico e as contribuições da ciência comportamental e da teoria da decisão para a efetivação das inclinações pragmáticas;
laboratório de metodologia e teoria aplicada do direito, que se volta a explorar as relações entre temas tradicionais de teoria e metodologia do direito - como a natureza do direito, a teoria da norma jurídica, a identificação e a estrutura de fontes do direito, racionalidade e a justificação de decisões jurídicas - e problemas conceituais, teóricos e de aplicação do direito constitucional e do direito administrativo. A linha também reúne pesquisas sobre problemas não aplicados de teoria do direito que servem de base para o desenvolvimento do seu objetivo principal;
princípios da Administração Pública, voltado a identificar problemas e propor soluções relacionados ao sentido, estrutura e aplicação de princípios que regem a atuação, como limites e programas diretivos, da Administração Pública.
Docente Líder: Fernando Angelo Ribeiro Leal
Docente Participante: Leandro Molhano Ribeiro
Descrição: O presente projeto se propõe a pesquisar mecanismos de solução consensual de processos na área criminal a partir do exame dogmático dos institutos, do direito comparado e da sua "aceitação" pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro, especificamente, e brasileiro, em geral. Por se tratar da incorporação de instrumentos processuais oriundos de outra cultura jurídica (Common Law, distinta da tradição brasileira de Civil Law), é preciso uma análise crítica pra que o "transplante jurídico" não sofra "rejeição" pelos tribunais. Da mesma forma, pretende-se propor um sistema abrangente de rearranjo legislativo dessa nova categoria jurídica, uma vez que todos os institutos foram introduzidos por leis extravagantes, sem a necessária sistematização a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Docente Líder: Thiago Bottino do Amaral
Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional – NEASF
Descrição: O NEASF é um grupo de estudos especializado na análise das principais questões regulatórias que afetam os mercados de crédito e de capitais. O seu objetivo principal é contribuir para o aprimoramento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), desenvolvendo análises regulatórias que permitam diagnosticar gargalos e desenvolver oportunidades de melhoria no ambiente regulatório do setor financeiro, por meio de interlocução entre a academia e os setores público e privado, e fortalecer as bases teóricas para o desenvolvimento dos mercados de crédito e de capitais do Brasil.
Docente Líder: Antônio José Maristrello Porto
Docentes Participantes: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio e Sérgio Guerra
Regulação da sustentabilidade urbana, natural e tecnológica
Descrição: Este grupo objetiva desenvolver pesquisas voltadas para a análise de modelos urbanísticos que visem organizar as metrópoles brasileiras com base na utilização de tecnologias para o melhor conhecimento, regulação, controle e planejamento de centros urbanos, promovendo uma maior eficiência e gestão inteligente dos recursos naturais. Nesse sentido, o grupo privilegia a análise da tendência de maior utilização de dispositivos conectados (internet das coisas – IoT) para gestão de recursos naturais e organização urbana e regional por meio da implementação de um modelo de cidades inteligentes. Nesse sentido, pretende-se estudar o seu potencial de utilização enquanto um importante mecanismo de efetivação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), tomando por base os indicadores de sustentabilidade previstos em marcos legais e normas técnicas brasileiras e internacionais para cidades inteligentes. A partir da análise de alternativas regulatórias para o estabelecimento de parâmetros de tecnologias baseadas no uso de inteligência artificial e internet das coisas, almeja-se a futura implementação de uma agenda conjunta da administração pública e da iniciativa privada no sentido de se promover e viabilizar a implementação de uma gestão inteligente e eficiente dos recursos naturais nos centros urbanos do país.
Docente Líder: Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
Descrição: O Regulação em Números é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem por objetivo desenvolver estudos empíricos sobre Agências Reguladoras Federais. Suas principais missões são: (i) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; (ii) contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional; e (iii) fomentar boas práticas em regulação. O projeto reúne pesquisas empíricas, sobretudo de natureza quantitativa, sobre (i) Mecanismos de Participação (audiências e consultas públicas) das agências reguladoras federais, (ii) produção normativa dos órgãos reguladores, (iii) Controle político/legislativo das agências reguladoras e (iv) Controle externo das agências reguladoras.
Docente Líder: Sérgio Antônio Silva Guerra
Docentes Participantes: Eduardo Ferreira Jordão, Leandro Molhano Ribeiro, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Segurança Pública e Regulação
Além das disciplinas, o Programa de Pós-graduação em Direito da Regulação oferece regularmente aos seus alunos a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por um ou mais professores. Os grupos, em estreita aderência com as diretrizes que orientam as práticas de pesquisa na FGV DIREITO RIO, privilegiam temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade. Os projetos de pesquisa desenvolvidos e alguns dos seus principais resultados, que compõem o universo das atividades supervisionadas exigidas dos discentes, podem ser encontrados abaixo: