Redução mensalidade - ABIEE
NOTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS EVANGÉLICAS
Diante do quadro de pandemia do Covid-19, o setor de ensino tem muitas demandas importantes para solucionar, mas uma que precisa ser realizada com prioridade é a nossa ação contra a redução de mensalidade que está sendo propagada nos últimos dias por alunos e alguns agentes políticos nos estados, no DF e até mesmo no Congresso Nacional.
ABIEE tem atuado juntamente com as demais associações, sindicatos de escolas e IES no acompanhamento dessa situação e na emissão de ofícios às autoridades nos posicionando contra a redução no valor das mensalidades.
Não cabe aos estados e DF legislar sobre mensalidades escolares. E mesmo a União ao regular a matéria deve estar consciente das graves consequências da imposição linear da redução de mensalidade em 30%.
As entidades não estão tendo custos reduzidos, mas na realidade aumentados para implantação dos conteúdos virtuais, entre outros. Além disso, as entidades filantrópicas não possuem finalidade de lucro e possuem elevado número de alunos bolsistas e poderão ter sua operação inviabilizada.
A ABIEE comunga do entendimento das demais entidades de que a redução de mensalidade não poderá ser imposta por via legal sem que cada instituição de ensino reveja suas planilhas de custo.
Portanto, recomendamos que nossos associados ao avaliarem a prerrogativa de renegociar valores com os responsáveis o façam dentro do seu limite de operação, analisando em cada caso em particular, os ajustes e arranjos que poderão ser efetuados, evitando anúncios concorrenciais de descontos lineares que prejudicarão todo o setor.