CP sobre reservatórios do rio Tocantins vai até 27 de janeiro | CanalEnergia
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está com uma consulta pública aberta para tratar da proposta de edição de um ato normativo sobre as condições de operação dos reservatórios do Sistema Hídrico do Rio Tocantins. Os interessados em participar podem enviar suas contribuições até às 18 horas do dia 27 de janeiro, através do Sistema de Participação Social da ANA.
O objetivo é buscar contribuições para a minuta de resolução com proposta de novas condições de operação do sistema, que é integrado pelos reservatórios de Serra da Mesa, Cana Brava, São Salvador, Peixe Angical, Lajeado (Luís Eduardo Magalhães), Estreito e Tucuruí. Na elaboração da proposta, a ANA também abriu consulta interna para obter contribuições de seus servidores.
Cabe lembrar que a diretoria colegiada da entidade aprovou em sua 812ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2020, a proposta do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema e considerou a minuta do ato normativo adequada, tendo em vista que os impactos estimados recomendam sua adoção.