Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.
Ao abrigo da legislação da União Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na União Europeia.
Se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação pode, também, apresentar a reclamação através da nova “Plataforma de Resolução de Litígios em linha” ou obter aconselhamento no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/.
As presentes condições de Devoluções e Trocas respeitam a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho – Contractos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
As encomendas efectuadas e concluídas online serão expedidas para a morada do cliente indicada no momento da conclusão da compra.
Na situação prevista no ponto 1., o cliente poderá trocar ou devolver o produto até 14 dias seguidos após a entrega do mesmo, devendo exibir o documento de compra.