Devido ao recesso escolar, o mês de julho é um dos mais cobiçados para quem deseja tirar férias com a família.
O direito é garantido pela CLT e pela Constituição Federal de 1988, mas é preciso ficar atento às regras estabelecidas para seguir os parâmetros legais tanto como empresa quanto como funcionário.
Todo empregado contratado no regime CLT pode tirar férias após 12 meses consecutivos de trabalho.
No entanto, isso não significa que ele tenha que tirar férias imediatamente após completar um ano, mas entre 12 e 23 meses de registro.
A remuneração deve ser feita até 2 dias antes do início das férias.
Além do pagamento normal do salário, o trabalhador deve receber um adicional equivalente a 1/3 do seu salário bruto. Se desejar, a renda ainda pode ser complementada com a primeira parcela do 13º salário, desde que o funcionário requisite o adiantamento em janeiro.
Desde 2009, o abono pecuniário não entra no cálculo de deduções do Imposto de Renda.
Com isso, o desconto do INSS aumenta não só pelo valor maior do salário, mas também porque há um aumento na alíquota de 9% para 11%.