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Apresentação em tema: "O PDDUA como centro articulador das políticas públicas de PORTO ALEGRE"— Transcrição da apresentação:
1 O PDDUA como centro articulador das políticas públicas de PORTO ALEGRE
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E P O R T O A L E G R E
2 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E P O R T O A L E G R E
2º Seminário do Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Porto Alegre Porto Alegre, 5 de agosto de 2010 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E P O R T O A L E G R E 2
3 Secretário Márcio Bins Ely
Secretaria do Planejamento Municipal Agosto de 2010 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E P O R T O A L E G R E
4 1. O PDDUA Lei 434 / 99 Ainda tratamos da LEI 434 / 99 pois, o novo PDDUA, a Lei 646 somente entrará em vigor em 90 dias. ESTE É UM MOMENTO OPORTUNO PARA RETOMARMOS QUESTÕES e enfatizamos temas presentes, tanto na lei de 99 como na lei de 2010, tais como: As estratégias de Desenvolvimento Urbano Ambiental. O Sistema de Planejamento . O Plano Regulador.
5 DAS ESTRATÉGIAS O PDDUA tratou o desenvolvimento urbano e ambiental a partir de VII estratégias: I - Estratégia de Estruturação Urbana; II - Estratégia de Mobilidade Urbana; III - Estratégia de Uso do Solo Privado; IV - Estratégia de Qualificação Ambiental; V - Estratégia de Promoção Econômica; VI - Estratégia de Produção da Cidade; VII - Estratégia do Sistema de Planejamento.
6 Da Qualificação Ambiental
Tratarei de forma rápida e sintética de três estratégias importantes para a investigação que aqui ocorre: Do Uso do Solo Privado Da Qualificação Ambiental Da Promoção Econômica
7 Do Uso do Solo Privado Esta estratégia tem como objetivos gerais disciplinar e ordenar a ocupação do solo privado, através dos instrumentos de regulação que definem a distribuição espacial das atividades, a densificação e a configuração da paisagem urbana no que se refere à edificação e ao parcelamento do solo. Uso do Solo Privado. Projetos Especiais com normas próprias. A Estratégia de Uso do Solo Privado é a base de Gerenciamento do Plano Regulador, que engloba o conjunto de procedimentos de natureza técnica, legal e administrativa para viabilizar um processo de planejamento dinâmico, participativo, ancorado numa estrutura administrativa capaz de responder à dinâmica urbana atual.
9 PLANO REGULADOR E ainda...
MODELO VOLUMÉTRICO A proposta E ainda... Normas próprias por Projeto Especial, afastamentos a partir da base da edificação, recuos, normas especiais para Áreas Especiais.
10 Da Qualificação Ambiental
A Estratégia de Qualificação Ambiental tem como objetivo geral qualificar o território municipal, através da valorização do Patrimônio Ambiental, promovendo suas potencialidades e garantindo sua perpetuação, e da superação dos conflitos referentes à poluição e degradação do meio ambiente, saneamento e desperdício energético. Integram o Patrimônio Natural os elementos naturais ar, água, solo e subsolo, fauna, flora, assim como as amostras significativas dos ecossistemas originais do sítio de Porto Alegre indispensáveis à manutenção da biodiversidade ou à proteção das espécies ameaçadas de extinção, as manifestações fisionômicas que representam marcos referenciais da paisagem, que sejam de interesse proteger, preservar e conservar a fim de assegurar novas condições de equilíbrio urbano, essenciais à sadia qualidade de vida.
11 A implementação da Estratégia de Qualificação Ambiental ocorre através de:
I - conceituação, identificação e classificação dos espaços representativos do Patrimônio Ambiental, os quais deverão ter sua ocupação e utilização disciplinadas; II - valorização do Patrimônio Ambiental como espaços diversificados na ocupação do território, constituindo elementos de fortalecimento das identidades cultural e natural; III - caracterização do Patrimônio Ambiental como elemento significativo da valorização da paisagem e da estruturação dos espaços públicos e, como tal, integrante do Programa de Espaços Abertos; IV - promoção de ações de saneamento, de monitoramento da poluição e de otimização do consumo energético.
12 Constituem a Estratégia de Qualificação Ambiental:
Valorização do Patrimônio Cultural, que envolve ações e políticas que permitem identificar e classificar elementos de valor cultural, estabelecer diretrizes e desenvolver projetos com vistas ao resgate da memória cultural, tais como restauração, revitalização e potencialização de áreas significativas, e criar ou aperfeiçoar instrumentos normativos para incentivar a preservação; Proteção às Áreas Naturais, que propõe desenvolver estudos para a identificação de espaços representativos de valor natural, com vistas a estabelecer usos sustentáveis, resguardando as características que lhe conferem peculiaridade e envolvendo a recuperação de áreas degradadas e a preservação de riscos ambientais;
13 Implantação e Manutenção de Áreas Verdes Urbanas, que envolve ações permanentes de implantação e manutenção de parques e praças, de disciplinamento da arborização nos passeios públicos e de criação de incentivos à arborização e ao ajardinamento em áreas privadas; Conservação de Energia, que propõe ações com vistas a garantir melhor qualidade de vida na cidade, com o mínimo de consumo energético e a menor agressão ao ambiente, envolvendo a elaboração do Plano de Gerenciamento de Energia;
14 Gestão Ambiental, que propõe a elaboração do Plano de Gestão Ambiental, contendo diretrizes gerais de atuação consolidadas a partir dos planos setoriais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, gerenciamento de resíduos sólidos e de energia e do plano de proteção ambiental, visando a estabelecer prioridades de atuação articuladas, qualificando soluções e reduzindo custos operacionais no âmbito das bacias hidrográficas; Prevenção e Controle da Poluição, que propõe ações permanentes de monitoramento da qualidade do ar, da água, do solo e do espaço urbano, visando à prevenção, ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, considerando as condições atmosférica, hídrica, do solo, sonora e visual e a degradação do meio ambiente.
15 QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL
16 Da Promoção Econômica A Estratégia de Promoção Econômica tem como principal objetivo o estabelecimento de políticas que busquem a dinamização da economia da cidade, a melhoria da qualidade de vida e a qualificação da cidadania, através de ações diretas com a comunidade e com os setores produtivos, assim como a articulação com outras esferas de poder. A implementação da Estratégia de Promoção Econômica dar-se-á através de: I - revalorização do papel de Porto Alegre como pólo metropolitano; II - redefinição do perfil de competitividade no Mercosul; III - estímulo ao crescimento e à desconcentração econômica; IV - promoção da geração de postos de trabalho em sua relação com o lugar de residência; V - fomento à organização e à autopromoção de iniciativas empreendedoras; VI - promoção de condições favoráveis para produzir um melhor valor agregado à atividade rural; VII - garantia de condições mínimas de abastecimento e de consumo a todos; VIII - incentivo à produção e à socialização de conhecimento tecnológico.
17 Constituem a Estratégia de Promoção Econômica:
I - Programa de Dinamização da Economia, que visa a promover o crescimento e a desconcentração econômica; II - Programa de Qualificação da Cidadania, que tem como principais metas a democratização do conhecimento técnico para os diversos tipos de atividades produtivas no Município, o incentivo a medidas que orientem para a visão de desenvolvimento sustentável nas empresas e a oferta de alternativas de atividades para a população de baixa renda; III - Programa de Desenvolvimento Sustentável, que contemple, entre outras, ações e políticas de fomento à produção primária, de proteção ao patrimônio natural e de saneamento ambiental, com vistas à fixação das populações rurais, ao desenvolvimento de atividades de lazer e turismo e à qualificação das áreas habitacionais; IV - Programa de Incentivos a Investimentos, o qual criará condições de competitividade e atração para que visem a: I - cadastramento das propriedades rurais; II - cadastramento das propriedades com patrimônio natural a preservar; III - estímulo à melhoria da produtividade e rentabilidade das atividades agropecuárias; IV - incentivo à produtividade máxima, conforme cadastramento e análise do Poder Executivo, devendo fomentar tal atividade mediante a utilização da política tributária municipal, utilizando, para tanto, a redução das alíquotas do IPTU, até a eliminação do imposto.
18 PRODUÇÃO DA CIDADE PROJETOS POLÍTICA ESPECIAIS HABITACIONAL PÚBLICOS
Promoção do desenvolvimento urbano a partir da iniciativa pública Regularização Fundiária Produção de novas habitações
19 No entanto, o que vemos ainda requer muito trabalho, principalmente quando entendemos a complexa condição do saneamento ambiental que como segue indicamos:
21 Frente às questões urbanas que vivemos, necessitamos Planos Setoriais que atendam às demandas há muito colocadas no PDDUA e que foram reforçadas no Plano Diretor recentemente sancionado pelo prefeito José Fortunati. Se os Planos Setoriais (água, esgotos, resíduos, drenagem) não têm "conversado entre si", isto não quer dizer que não sejam eficientes e eficazes. O Plano Diretor e os Planos Diretores setoriais têm a função de fazer essa costura e forçar essa relação, pois é o PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL a ESTRUTURA LEGAL FORMAL CAPAZ DE ISTO REALIZAR.
22 Por fim, Sabemos que especificamente o Plano Diretor de Resíduos Sólidos deverá fazer parte da composição do chamado Plano Diretor de Saneamento, tal qual definido pela lei /2007. Mas isto ainda deve ser tratado pela ótica do planejamento e pelas referências de trabalho urbanísticas e legais que tem na densificação, parâmetro de concentração humana com potencial poluidor que deverá ser mitigado, controlado e disciplinado, necessariamente, dentro do contexto do SISTEMA DE PLANEJAMENTO DE PORTO ALEGRE, com seus CONSELHOS e COMISSÕES TÉCNICAS.
23 Por fim, Estamos saindo do âmbito de uma lei que esteve em vigor durante mais de 10 anos e estamos entrando no âmbito de outra lei, aprimorada segundo os valores da sociedade que a forjou. Cabe, para finalizar algumas considerações sobre a "Interpretação da Lei Complementar número 646 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA)" que estará em vigor em 90 dias. .
24 Muito Obrigado Márcio Bins Ely Secretário do Planejamento Secretaria do Planejamento Avenida Borges de Medeiros, 2244 Porto Alegre, RS - BRASIL