Segunda liminar mantem multa de R$ 20 mil para donos de postos | Diário de Goiás
Equipes do PROCON, DECON e SEFAZ fazem fiscalização nos postos (Foto: Samuel Straioto)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acolheu o segundo pedido de liminar feito pelo Procon Goiás contra mais de 96 postos de combustíveis em Goiânia. A segunda liminar, assim como a primeira, determina uma multa de R$ 20 mil caso a decisão judicial não seja cumprida.
O pedido foi realizado no último dia 17 de novembro em uma Ação Civil Pública requerida pelo Procon Goiás exatamente conforme o solicitado pela PGE. A liminar foi aceita pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
O órgão de defesa do consumir comprovou a elevação dos preços do combustível e junto com a justiça, notificou os 96 postos. De acordo com a liminar, a justiça determina que os donos de posto reduzam ao preços do Etanol e retomem a margem de lucro bruto médio praticado em julho, que correspondia a 10,2%.
Os donos dos 96 postos estão sendo intimados pela justiça para o cumprimento imediato da decisão judicial. Segundo a superintendente do Procon Darlene Araújo, o acolhimento da liminar pela justiça é de suma importância para o processo de redução dos preços.