Luiz Caetano perde direitos políticos, mas vai recorrer
Ter , 20/05/2014 às 11:03
Decisão pode prejudicar candidatura de Luiz Caetano
O ex-prefeito Luiz Caetano, pré-candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, teve os direitos políticos cassados por cinco anos e foi condenado ao ressarcimento de R$ 304 mil aos cofres públicos pelo juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
A Fundação Humanidade Amiga, contratada pela prefeitura de Camaçari, considerada corréu no processo, também foi condenada.
O juiz acatou a denúncia do Ministério Público Estadual, de improbidade administrativa no período em que Caetano foi prefeito de Camaçari. O advogado do ex-prefeito, Celso Castro, disse que vai recorrer da sentença.
A sentença do juiz César Augusto Andrade indica imediata comunicação da suspensão dos direitos políticos de Caetano ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a fim de impedir que o ex-deputado possa concorrer a qualquer cargo público já nestas eleições de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa.
Celso Castro lembrou, entretanto, que se trata de uma decisão de primeira instância, não houve julgamento do caso por colegiado e tampouco ocorreu o chamado "trânsito em julgado", que significa a situação onde não há mais possibilidade de recurso. Diante dessa situação, o advogado entende que Caetano pode se candidatar à eleição de outubro próximo sem ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
A sentença deixou os adversários de Caetano eufóricos. O líder da oposição em Camaçari, vereador Elinaldo (DEM), interpretou a suposta cassação dos direitos do ex-prefeito como um fato esperado. "Ele (Luiz Caetano) está envolvido diretamente com dezenas de irregularidades, como desvios de recursos públicos e gastos publicitários sem nenhuma justificativa.
O próprio Tribunal de Contas dos Municípios já o condenou a devolver muito dinheiro à prefeitura em processos de que participei como denunciante", comemorou.
A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito Luiz Caetano para comentar o caso.
O TCM vem julgando procedentes várias denúncias e termos de ocorrência contra a administração de Caetano. Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas, das 11 denúncias já julgadas pelo órgão, quatro foram relatadas pelo conselheiro Paolo Marconi e consideradas improcedentes.
Outras quatro foram tidas como procedentes parcialmente; duas o TCM negou conhecimento e apenas uma foi julgada procedente, o que rendeu uma multa de
R$ 62.100.
Com os termos de ocorrência que foram lavrados, Luiz Caetano foi multado no total de R$ 198.730 e obrigado a ressarcir aos cofres públicos um total de R$ 2.922.565,38.
Em relação aos gastos com publicidade, segundo o relator Paolo Marconi, ainda faltam ser apresentados 109 dos processos de pagamento de publicidade, o que representa cerca de R$ 2,5 milhões do total de R$ 7,5 milhões que foram gastos.
"Isto impede a análise dos gastos como um todo, o que poderá ter consequências para os administradores. Além disso, impossibilita a análise pela corte das contas de 2012, como um todo, da prefeitura", diz o órgão.
Tribunal rejeita a tese da suspeição de conselheiro
Na semana passada, os conselheiros do TCM aprovaram por unanimidade a decisão do conselheiro Paolo Marconi de rejeitar a arguição de suspeição apresentada pelo ex-prefeito Luiz Caetano na tentativa de sustar processo de auditoria sobre gastos com publicidade, ao longo de 2012, no total de R$ 7.531.416,81.
Na petição, o ex-prefeito alegou que o conselheiro não poderia relatar a matéria por estar sendo processando judicialmente, por danos morais, a sua mulher, a deputada Luiza Maia (PT), sendo assim, seu "ex adverso".
Em sua manifestação, apoiada pelos demais conselheiros do TCM, Marconi afirmou que, a despeito da existência das ações mencionadas pelo ex-prefeito contra a deputada, jamais se deixou contaminar pelo hábito de parcialidade, atuou de forma desleal ou de modo a sobrepor interesses pessoais em relação a qualquer processo por ele examinado tendo Luiz Caetano ou qualquer outro gestor público como parte interessada.
Afirmou que não existem razões objetivas para o reconhecimento da suspeição ou mesmo elementos de motivação para caracterizar o seu impedimento e por isso rejeitava a pretensão do ex-prefeito. O conselheiro lembrou que, atendendo a pedidos apresentados inicialmente pelo então prefeito Luiz Caetano, e pelo seu sucessor, Ademar Delgado das Chagas, o TCM prorrogou o prazo para a entrega dos documentos sobre os gastos com publicidade inúmeras vezes.