Informações do responsável técnico no XML - Odvix
Keila Fiscal e Contábil 18 de maio de 2019 | 0
O cenário fiscal está em constante mudanças, portanto é preciso que as empresas estejam sempre de acordo com as novas regras publicadas pela SEFAZ. Preparamos esse artigo para esclarecer as principais duvidas sobre a NT 2018.005 que diz respeito ao grupo de informações do responsável técnico e informar sobre os prazos disponibilizados para a adequação, portanto acompanhe!
Foi publicado no portal da nota fiscal eletrônica a NT 2018.005. essa norma técnica valida as alterações no layout da nota. Conforme descrito na norma o grupo de informações do responsável técnico ficou a critério dos estados optarem por informar ou não. Até o momento os estados que já se manifestaram positivamente para a validação dos campos são: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO.
25/02/2019 – Ambiente de homologação.
03/06/2019 – Ambiente de produção.
O responsável técnico é quem tem a responsabilidade transmitir e validar a nota fiscal no SEFAZ. Portanto se a sua empresa emite nota fiscal eletrônica por um software pago o responsável técnico é a empresa desenvolvedora ou responsável técnica do software.
Para facilitar o entendimento vamos exemplificar: Suponha que você contratou o sistema ODVIX, para emitir suas notas fiscais, assim o responsável técnico é a empresa que desenvolveu o sistema.
Cada responsável técnico possui um código de segurança o chamado CSRT. Esse código é disponibilizado somente para empresa, portanto somente ela e a SEFAZ, tem conhecimento do mesmo.
O código será fornecido e poderá ser consultado por meio da página web da SEFAZ de cada estado e é composto por letras e números combinados (16 a 32 bytes).
O objetivo de toda essa mudança é evitar o uso indevido dos ambientes de produção no emissores. Desse modo a SEFAZ possui maior controle e contato direto com os responsáveis técnicos.
O que muda na NF-e?
Quando uma NF-e modelo 55 for emitida, o grupo de informações do responsável técnico deve ser informado. Esse grupo contem dados como o CNPJ, telefone, e-mail, o código CSRT e o hashCSRT. No XML essas informações devem constar da seguinte maneira:
Se o seu estado está dentro da obrigatoriedade da NT005.2018 e a sua empresa ainda não informou o grupo do responsável técnico a seguinte rejeição será retornada ao emitir a NF-e: 972 Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico.
Para resolver esse problema entre em contato com a empresa desenvolvedora do emissor de notas fiscais. Solicite as informações do responsável técnico e repasse ao contador, assim o mesmo pode informar na SEFAZ. As notas fiscais podem ser emitidas normalmente.
O que acontece se não informar ou informar incorretamente?
As empresas das UF que adotaram a medida devem informar o grupo de informações do responsável técnico. Caso não seja informado a rejeição do SEFAZ impossibilitará o envio da Nota fiscal. Dados incorretos também resultam em rejeição, portanto algumas possíveis rejeições caso o campo esteja informado incorretamente:
Rejeição 972 : Obrigatória as informações do responsável técnico.
Rejeição 974: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado
Rejeição 976: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ
Rejeição 977: Identificador do CSRT revogado
Rejeição 978: Hash do CSRT diverge do calculado
As mudanças no mundo fiscal estão sempre ocorrendo. O ODVIX, conta com uma equipe atenta as alterações e regras, assim mantendo o emissor sempre atualizado e otimizado. Faça sua avaliação e assim descomplique a emissão de notas fiscais.