Fux deve liberar nos próximos dias prosseguimento de processo ao qual Dallagnol responde no CNMP | Portal Atual
Fux deve liberar nos próximos dias prosseguimento de processo ao qual Dallagnol responde no CNMP
Na segunda (11), Fux determinou que o conselho retirasse o caso da pauta de julgamentos. No processo, Deltan é acusado de falta disciplinar por ofensas a ministros do Supremo, .
O ministro considerou que faltavam informações sobre os procedimentos do CNMP, e, como o julgamento estava previsto para terça (12), ordenou que não fosse analisado até nova determinação do STF.
O gabinete do ministro recebeu novas informações depois da decisão, e a expectativa é a de que Fux libere o CNMP para realizar o julgamento ainda neste ano.
Ministro Luiz Fux durante sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília (DF), no fim de outubro, para votação sobre prisão em 2ª instância. — Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo
O processo disciplinar foi aberto a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, por suposta manifestação indevida em entrevista à rádio CBN, na qual Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de depoimentos da Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.
Dallagnol argumentou que há uma série de ilegalidades nos procedimentos adotados pelo CNMP. Uma delas seria o chamado "bis in idem", quando alguém é alvo de dois processos sobre o mesmo tema.
Entre as punições que ele pode receber estão advertência, censura, suspensão e demissão.
Na semana passada, Fux havia atendido pedido do CNMP para autorizar a retomada do processo, que foi suspenso pela Justiça Federal do Paraná. Ele considerou que somente o Supremo poderia suspender um procedimetno do conselho.
Outros processos de Dallagnol
Além desse caso, há outros dois processos disciplinares sobre Dallagnol no conselho.
Um deles foi pedido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), e há maioria no conselho pelo arquivamento do caso. Ela acusou Dallagnol de falta funcional por compartilhar nas redes sociais uma reportagem com dados sigilosos sobre suposta prática de caixa 2 pela senadora.
Os casos estavam na pauta do conselho de terça (12), mas acabaram não sendo julgados.
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