Pais de estudantes de SP denunciam ação da PM | Compromisso Campinas pela Educação
Pais de estudantes de SP denunciam ação da PM
Notícias dez 22, 2015 0
Pais de alunos da rede estadual de ensino de São Paulo, contrários à proposta de reorganização escolar do governador Geraldo Alckmin (PSDB), apresentaram ontem uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a ação da Polícia Militar nas ocupações de escolas e em manifestações estudantis no Estado.
Em conjunto com o Núcleo de Direitos Humanos e o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, pais e mães de estudantes registraram no documento, com 81 páginas, casos de violência policial contra os jovens. Entre as denúncias de violações aos direitos humanos estão agressão física e psicológica, uso de spray de pimenta, detenção de estudantes e professores e uso desproporcional do efetivo policial. O documento traz reportagens e fotos das agressões.
Representante do Comitê Mães e Pais em Luta, Luis Braga afirmou que o objetivo da denúncia é garantir a "integridade física e psicológica" dos estudantes, além do direito de protestar. "Lutamos contra essa proposta que afeta a rede de ensino de uma forma geral", afirmou.
Mães e pais dos estudantes, junto com a Defensoria Pública, pediram uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos no início de 2016, com estudantes e o secretário de Segurança, Alexandre de Moraes.
Pais e defensores públicos pediram a "apuração individual e a devida responsabilização pelos abusos na atuação da força policial" e que não haja a atuação da PM em "em manifestações e/ou qualquer tipo de monitoramento ou controle, inclusive 'Ronda Escolar', de caráter militar em estabelecimentos educacionais". Solicitaram também a proibição de a PM registrar imagens de crianças e adolescentes e que os policiais não peçam a "identificação de adolescentes sem previsão legal".
A Secretaria de Segurança afirmou, por meio de nota, que estão sendo investigados "possíveis excessos" dos policiais: "A Polícia Militar acompanha todo e qualquer protesto para resguardar a integridade física de todos os cidadãos e o direito à manifestação. Possíveis excessos nas manifestações do início do mês estão em fase de apuração pelos comandos de área da Polícia Militar, com acompanhamento da Corregedoria." Na nota, a secretaria disse que a PM "atuou quando houve desrespeito à Constituição Federal com danos ao patrimônio, seja público ou privado, incitação de crime ou tumultos e badernas nas ruas, que prejudicavam o deslocamento de milhões de paulistas".
A secretaria afirmou ainda que utiliza a filmagem para "resguardar que a atuação dos agentes seguirá os procedimentos legais, além de compor relatórios internos" e disse que a Ronda Escolar é importante para prevenir crimes nos arredores de escolas. "Não há qualquer envolvimento dos policiais com questões educacionais, muito menos atuação dentro do ambiente escolar".
O projeto de reorganização escolar, anunciado pelo governo Alckmin em setembro, continua sendo alvo de críticas mesmo depois de o governador ter adiado a proposta. Até a noite de ontem, 28 escolas continuavam ocupadas por alunos, segundo a Secretaria de Educação.
A proposta tem como objetivo separar os estudantes por ciclo escolar, prevê o fechamento de 93 escolas e o remanejamento compulsório de 311 mil alunos. Desde novembro, cerca de 200 escolas foram ocupadas por alunos, que reforçaram os protestos nas ruas, com críticas principalmente à falta de diálogo com o governo. Com o aumento da reprovação do governo, que chegou a 30%, Alckmin adiou no início do mês o projeto e demitiu o secretário de Educação, Herman Voorwald.
Os manifestantes pedem que o governo suspenda a medida e não apenas adie. Na semana passada a Justiça de São Paulo acolheu pedido liminar da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo e suspendeu todos os efeitos da reorganização escolar em 2016.