Soberanamente sustentável - 27/08/2019 - Ambiente - Folha
Se Brasil descuidar da área ambiental, dará espaço a pressões de setores protecionistas europeus
A crise ambiental na Amazônia traz uma lição. Nos dias de hoje, a lógica da globalização prevalece sobre a lógica da soberania.
Isso não significa o fim da autodeterminação dos povos —apesar da provocação de Macron ao final da reunião do G7, a soberania brasileira sobre seu território não está em questão. Quer dizer apenas que, em um mundo interdependente, esta é cada vez mais condicionada por forças externas.
O agricultor Helio Lombardo Do Santos em trecho de floresta queimada perto de Porto Velho - Carl de Souza/AFP
A limitação à liberdade de adotar determinadas políticas econômicas é algo que muitos países puderam sentir na pele em sucessivas crises financeiras internacionais nas últimas décadas. A novidade é que isso vale cada dia mais para a área ambiental. Economia e sustentabilidade estão interligadas, e esta última passou, nos últimos anos, a ser encarada como um imperativo.
Essa constatação é amparada por uma ampla rede de proteção e promoção do meio ambiente composta não só de leis nacionais – a Constituição brasileira, inclusive – mas também de acordos internacionais e regras privadas de caráter transnacional.
Internacionalmente, a primeira ameaça que pairou sobre o Brasil foi a de bloqueio ao acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. Apesar de alguns dos líderes europeus, como a alemã Angela Merkel, terem se oposto a isso, a possibilidade não está descartada, uma vez que o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Estados que integram a UE.
Durante esse longo processo, caso o Brasil descuide da área ambiental, dará espaço a pressões de setores protecionistas europeus que tentarão frustrar esse acordo. O mesmo vale para outro acordo recém negociado, entre Mercosul e os países da EFTA –Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega, o qual também terá disposições voltadas a garantir o compromisso das partes com o desenvolvimento sustentável, o que mostra a imbricação hoje existente entre comércio internacional e respeito ao meio ambiente.
Na frente transnacional, uma reação negativa deve preocupar ainda mais, por ser difícil de controlar. O risco é que empresas e consumidores estrangeiros deixem de comprar do Brasil por falta de compliance ambiental – lembrando que hoje muitos contratos preveem condições socioambientais a serem respeitadas por grandes corporações, e que há uma crescente preocupação das pessoas em conhecer a origem dos produtos que consomem. A sustentabilidade é boa para os negócios. Ao não preservar a floresta, poderíamos perder mercados.
Tratar como questão ideológica o que na verdade consiste em fato –caso da globalização ou, no âmbito da sustentabilidade, das mudanças climáticas– gera más decisões por parte dos poderes públicos.
Na área econômica, os países que optaram por adotar modelos que os alienavam da globalização pagaram um preço por isso.
Desde seu início, o governo brasileiro parece ter entendido essa realidade, deixando de lado o nacionalismo e procurando promover reformas e acordos de livre comércio com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e aumentar a inserção brasileira na economia mundial.
Também na área ambiental, é necessário reconhecer que a sustentabilidade é uma tendência que não pode ser ignorada, não só pelo risco de prejudicar as exportações brasileiras e os investimentos no país. No caso da Amazônia, há inúmeras atividades que podem ser desenvolvidas de forma sustentável a fim de aproveitar o potencial da região e de sua biodiversidade, trazendo benefícios para o país como um todo —simplesmente queimar a floresta, para proveito de poucos, é o pior uso que se pode fazer dessa riqueza.
Há dezenas de motivos de caráter ético e estético para se abraçar a sustentabilidade, mas não é de se esperar que estes convençam a todos. No caso da Amazônia, não é preciso se tornar ecologista para fazer a coisa certa. Basta entender que a destruição da floresta é ruim para o bolso da maioria. Soberanamente, o governo brasileiro deveria se empenhar em combater o desmatamento pelo mesmo motivo pelo qual tem buscado modernizar a economia: porque, no final das contas, isso é bom para o Brasil.
Eduardo Felipe Matias é sócio de NELM Advogados, Doutor em Direito Internacional pela USP, autor dos livros A Humanidade e suas Fronteiras e A Humanidade contra as Cordas, ganhadores do Prêmio Jabuti
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/08/crise-ambiental-mostra-que-globalizacao-prevalece-sobre-soberania.shtml