O SPU e os empreendimentos náuticos | Moacir Pereira
O SPU e os empreendimentos náuticos
Do Secretário Executivo da Brasil Cruise, Ernesto Santiago, o blog recebeu e transcreve a mensagem abaixo sobre a Portaria do SPU e as oportunidades para instalação de empreendimentos náuticos no litoral catarinense. O texto é longo,mas o relato é histórico:
" Sinto-me realizado pela repercussão positiva que a Portaria 24, da SPU, vem tendo em todo o Brasil, inclusive em SC. Trata-se de um dos resultados palpáveis do êxito do GT Náutico do MTur, colegiado integrado por vários ministérios ligados ao segmento e também por entidades da iniciativa privada, como a BRASILCRUISE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE CRUZEIROS MARÍTIMO, da qual sou diretor executivo. Confira os anexos.
As reuniões do GT Náutico do MTur ocorriam bimestralmente apenas em Brasília. Percebendo a intuitiva inconveniência disto para o desenvolvimento do setor foi que ousei propor uma primeira reunião no litoral. Por minha sugestão foi realizada na ACIF, em agosto de 2009 e com enorme sucesso. Foi providenciado um helicóptero que sobrevoou o litoral catarinense e um ônibus que permitiu visita a vários pontos da nossa costa. Ao mesmo tempo em que as autoridades ministeriais deslumbravam-se com nosso litoral recortado por belíssimas baías e enseadas, ficava evidente a ausência de equipamentos de apoio ao turismo náutico, sendo uma das principais razões a falta de legislação que proporcionasse segurança jurídica aos investimentos.
A Portaria 24 da SPU é fruto de um intenso esforço conjunto, low profile, e tive a felicidade, representando a Brasilcruise, de participar ativamente deste processo, estando a minha digital em alguns dos artigos que a compõem, assim como a de outros que integram o GT Náutico do MTur, ao qual a respectiva minuta foi submetida para sugestões e aprimoramentos.
Antes da portaria o cidadão ia à SPU para regularizar seu equipamento náutico e era-lhe exigida a respectiva licença ambiental, então ele ia atrás da licença ambiental e descobria que para obtê-la a respectiva área precisava estar ok com a SPU. Um impasse sem fim!!! Pois consta agora da referida portaria, após pleito da Brasilcruise, a solução para isto:
Art. 18 – A SPU/UF, quando solicitada, expedirá declaração acerca da situação de regularidade da área em terra sob o domínio da União, bem como se há disponibilidade do espaço físico em águas públicas, para que o interessado possa dar início aos demais licenciamentos.
Outro problema recorrente era que assim que buscava a regularização da ocupação do espelho d'água perante a SPU esta, por obrigação legal, tinha que imediatamente multá-lo, e à razão de R$60 o m², sendo que se não fosse providenciada a demolição das benfeitorias em 30 dias, a multa dobrava, passando este valor a ser acumulado mensalmente. Uma multa fixada em R$20 mil, por exemplo, em menos de um ano ultrapassou R$200 mil!!! Isto na prática desestimulava a regularização dos equipamentos, pois primeiro tinham que ser demolidos para depois serem regularizados, outro impasse de difícil solução. Daí a razão de termos proposto e emplacado o seguinte:
Art. 19 – As estruturas náuticas irregulares, existentes ou em instalação, terão prazo de até 180 dias para requererem sua regularização.
§ 1º – Dentro do período mencionado no caput, estarão suspensas as autuações.
§ 2º – As obras de estruturas náuticas embargadas deverão permanecer paralisadas até sua regularização.
Há poucos dias, em razão de pleito meu pela Brasilcruise, houve nova reunião do GT Náutico do MTur, especificamente para debater a complicada fórmula presente na Portaria 24 para calcular o valor da remuneração pela cessão de uso de águas públicas: VCU (R$) = CA * [P(R$/m²) * A (m²) * 0,06] + CI [0,1735 * (VI(R$)0,7791))]
A SPU compareceu, exatamente por integrar o colegiado, representada pelo diligente funcionário efetivo Reinaldo Redorat, um dos melhores quadros da secreteria em Brasília, e que nesta caminhada pelo turismo náutico brasileiro acabou por tornar-se um companheiro de lutas. Chegamos à conclusão de que a fórmula causa distorções quando aplicada a diferentes equipamentos náuticos (uma marina e um terminal de cruzeiros de fundeio, por exemplo), razão pela qual deverá passar por um processo de especialização, afim de atender as particularidades de diferentes setores.
Além desta portaria da SPU, já passou por nós no GT Náutico do MTur a minuta da Resolução da ANTAQ 1556-2009, que trata da regulamentação dos terminais de cruzeiros de atracação e fundeio, já publicada com colaborações da Brasilcruise mas ora em processo de revisão para atender melhor ao segmento e exatamente por isto com eficácia suspensa até o fim deste ano, ensejando maior prazo para que todos os terminais providenciem a regularização que prevê. Vide o respectivo texto:
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=151088&id_site=1380
Também estamos contribuindo pela Brasilcruise, no âmbito do GT Náutico do MTur, com a minuta da Resolução CONAMA que tratará de normas específicas para regularização e licenciamento ambiental de empreendimentos de apoio náutico, emprestando ainda maior segurança jurídica ao segmento. Para efeito da resolução em estudo, são considerados empreendimentos de apoio náutico as marinas, garagens e clubes náuticos, bases de charter, entrepostos, terminais pesqueiros e empreendimentos aquícolas como píeres, decks, trapiches e flutuantes utilizados como apoio às embarcações.
É um trabalho intenso, incessante, porém discreto, Moacir, este que realizamos, imbuídos do mais alto espírito republicano, em favor do turismo náutico brasileiro, que já trouxe e trará ainda muito mais boas novas para que o Brasil e especialmente SC, enfim, voltem-se de frente para o mar…
O GT Náutico do MTur, após aquele empurrãozinho inicial que demos, tirando-o de Brasília, já realizou reuniões, após Florianópolis, em Salvador, Santos, Ilhabela, Manaus, Búzios, a primeira de 2011 e a próxima novamente virá para SC, o que estou articulando junto ao MTur a pedido do prefeito Curru, de Porto Belo, a capital catarinense dos cruzeiros, conforme título conferido pela ALESC após proposição do, hoje Secretário Estadual do Turismo, deputado Cesar Souza Jr. A idéia é que a reunião coincida com a inauguração do novo pier para cruzeiros municipal, com a presença do Ministro do Turismo e toda a plêiade de ministérios que compõem o colegiado do GT Náutico do MTur. Nada mais justo, afinal o Curru é o único político catarinense de procura estar presente em todas as reuniões. Esteve em Santos e em Búzios, por exemplo, sempre acompanhado do vereador Joel.
Aqui de SC, como consultor permanente da Brasilcruise, participa do GT há anos o conceituado Cláudio Brasil do Amaral, do Instituto de Marinas do Brasil.
O próximo passo, a partir de sugestão da Brasilcruise ao MTur, será comparar tudo isto que estamos criando com a legislação a respeito existente em países que competem diretamente com o Brasil no turismo náutico, afim de que promovamos os ajustes possíveis para nos tornarmos, também, mais competitivos frente ao mercado externo, inclusive em aspectos tributários.
Outra medida fundamental, esta proposta pela Brasilcruise à Embratur, é dar maior destaque ao Brasil, em mercados externos, como destino náutico, seja para embarcações de lazer, seja para cruzeiros de cabotagem ou longo curso e nesse sentido a participação nas principais feiras mundiais do segmento é fundamental. O Brasil já é o quarto maior mercado de cruzeiros do mundo, mas não estamos nem perto de fazer o barulho que fazem lá fora destinos de muito menor expressão, como algumas ilhas do Caribe.
Todo o motor avante!!! Espero ter colaborado.Fraternal abraço, Ernesto São Thiago,Diretor Executivo-www.brasilcruise.com.br"