Sabatinado, Mendonça quer ações 'urgentes' para solucionar precatórios - Politica - Estado de Minas
Sabatinado, Mendonça quer ações 'urgentes' para solucionar precatórios
Indicado de Bolsonaro à Suprema Corte pediu a revisão de critérios de atualização dos pagamentos
01/12/2021 13:48 - atualizado 01/12/2021 16:09
André Mendonça é inquirido por senadores nesta quarta-feira (01) (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Mendonça afirmou, no entanto, que haverá reflexos das mudanças discutidas no momento. A PEC é alvo de críticas por limitar o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pelo Judiciário, e pode ser questionada no Supremo.
"Não creio que será uma solução imediata. Os reflexos de uma construção nova ocorrerão ao longo do tempo, mas a adoção das medidas devem ser urgentes. Eu me preocupo até mais com os entes federados, principalmente com os municípios, que têm menos capacidade econômica".
O indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma vaga no STF afirmou que é preciso revisar os critérios de atualização dos pagamentos. "Os critérios de atualização desses precatórios são um elemento determinante para essa evolução", declarou. "Os juros e critérios de correção de bate-pronto precisam ser revistos, especialmente nas desapropriações."