PT deve ir ao Supremo contra manobra por reforma política; Eunício defende - Política - Estadão
Senado retirou dois artigos da proposta, sem que texto precise voltar para Câmara; um deles estabelecia um teto para o autofinanciamento eleitoral
Thiago Faria, Renan Truffi e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
05 de outubro de 2017 | 16h00
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A manobra de "impugnação de matéria estranha" já foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Em junho deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que a MP 759/2016, que trata da regularização fundiária urbana e rural, retornasse à Câmara para que deputados analisassem emendas à proposta aprovadas pelos senadores. A decisão atendeu ação ajuizada por senadores do PT.
Em sua decisão, de caráter liminar, Barroso levou em consideração o artigo 65 da Constituição Federal, segundo o qual proposta que começou a ser votada pela Câmara emendado pelo Senado deve retornar à apreciação da Casa iniciadora. Na decisão, o ministro ainda reabriu prazo para apresentação de emendas.
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