Gilmar Mendes: poderá ocorrer nova anulação na Lava Jato
Esmael Morais 31 de agosto de 2019 #vajajatoadvogadosaldemir bendinealegações finaisanulação de sentençaBlog do Esmaelbrasil 247delaçãoforça-tarefagilmar mendesinterceptlava jatoministério públicoMoropetrobrassergio moroSTFsupremoSupremo Tribunal Federaluolvaza jato
Publicado em 31 agosto, 2019
O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (30), em São Paulo, que poderá ocorrer outro caso de anulação de sentença na Lava Jato.
Mendes discorria num encontro de advogados sobre o caso Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, que teve a condenação proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro devido a erros processuais.
Na prática a revisão da sentença se deu porque o magistrado de piso ouviu levou em consideração a delação do acusador e não oportunizou a contradita, qual seja, a manifestação da defesa sobre o que réu era acusado.
"Falam que isso [sobre a ordem das alegações finais] não está escrito. Está escrito nas leis da natureza, que o delator é um consorte do Ministério Público. Vejo ex-colegas falando que isso está errado. Como? Nós sempre dissemos no STF que o acusado fala por último", ensinou o ministro.
"Quem é o guardião da Constituição? Quem é o intérprete da Constituição? É o Supremo ou a Lava Jato? A Lava Jato se quer um departamento é da Procuradoria Geral. A própria mídia fez uma grande confusão: ao invés de se falar no espírito da Constituição, se fala no espírito da Lava Jato", delimitou Gilmar Mendes.
O ministro do Supremo Tribunal foi enfático ao antecipar que "poderá ocorrer, sim, um ou outro caso de anulação" e que o "Tribunal terá e fazer a devida aferição segundo os critérios que presidem o devido processo legal".
Gilmar também comentou a Vaza Jato, a série de reportagens do site The Intercept Brasil em pareceria com outros veículos de comunicação, que expõe as vísceras da Lava Jato, de Moro e de procuradores da força-tarefa sediada em Curitiba.
"Tem que examinar isso. Se tiver havido coação de testemunha, terá havido crime. Se tiver havido investigação feita pela Receita [Federal] de maneira informal, como se anunciou naqueles diálogos, terá havido crime. Se tiver havido algumas práticas de constrangimento ou mesmo de quebra da imparcialidade, terá havido algum tipo de irregularidade e possivelmente até crime", afirmou.
Para o ministro, não se combate crime cometendo crime. "O agente público não pode cometer crime, todos estão submetidos à lei… Quando algum agente se coloca acima da lei, o sistema rui e nós temos que nos preocupar. Ou ele é trazido de volta ou temos um autêntico soberano."