O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que aumenta as penalidades para quem estacionar o veículo em vagas destinadas a deficientes físicos ou idosos. A proposta altera o Código de Trânsito ao considerar graves essas infrações.
Com a mudança, a multa para o estacionamento em vagas reservadas para idosos e deficientes sobe dos atuais R$ 53,20 para R$ 127,69 --já que a infração deixa de ser leve e passa a ser enquadrada como grave.
O infrator será penalizado com cinco pontos na carteira de habilitação, contra os atuais três pontos, e também terá o veículo rebocado. O Código Brasileiro de Trânsito em vigor também não estabelece punição específica para o estacionamento nas vagas de idosos e deficientes, o que passa a vigorar se a lei for aprovada.
O projeto também retira a obrigação para que bicicletas tenham buzinas (campainhas) e espelhos retrovisores. As duas exigências estão no Código de Trânsito. Com a mudança, os donos de bicicletas continuam obrigados apenas a manter sinalização noturna, dianteira, traseira, lateral e nos pedais das bicicletas.
Relator do projeto, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) disse que os equipamentos estão em desuso em todo o mundo e não há exigência na legislação de trânsito vigente em países desenvolvidos.