Central de ajuda do Mestre - NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
Este é um dos cadastros mais importantes do sistema. Ele é responsável pela correta tributação do ICMS, IPI, PIS/COFINS e também identifica os regimes especias que um produto pode ter. As configurações deste cadastro devem ser as mais corretas possíveis.
Obs.: Essa tela teve modificação no layout a partir da versão 6.0.0, caso não esteja na versão 6.0.0, recomendamos atualizar seu sistema.
Na tela Principal: Contém as principais informações sobre a NCM. Nesta guia destacam-se:
TTD: Tratamento tributário diferenciado que são concessões de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de imposto, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou a dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias;
Modalidade de determinação do ICMS e ICMS-ST: Identifica como o ICMS será calculado;
Classificação sujeita a tratamento específico - Atacadistas e Distribuidores. ART.90 e 91 - ANEXO 2, RICMS (Vide legislação);
Incidência de PIS/COFINS definida em função da natureza do adquirente (Lei 13.097/2015) ;
Para cadastrar um novo NCM:
1. Clicar em Novo;
2. No campo NCM, informar o número da classificação. Normalmente o nome já virá no campo posterior, isso acontece para NCM's que estão importados na tabela do IBPT, caso o nome não venha automaticamente, o mesmo pode ser digitado manualmente.
3. Clicar em Validar, essa opção verifica no site da receita se a NCM é válida no site da receita da fazenda;
4. Verificar os outros campos, o que precisa informar e após isso, clicar em Gravar.
2.ICMS
As informações de ICMS constantes nesta guia devem ser cadastradas quando há alguma exceção para o estado. Por exemplo. A alíquota interna do estado do Paraná é de 18%, mas para um determinado produto a tributação do ICMS é de 25%.
Também serão definidas aqui as informações de redução de base de cálculo do ICMS para um determinado estado ou o % de ICMS para base de cálculo da DIFA;
1. Estado: Informação de qual estado estamos realizando a operação, para cadastrar principais informações do ICMS;
2. Alíquota: Exibe o percentual de ICMS no estado de destino da operação;
3. % do diferencial de alíquota: Identifica o percentual de ICMS para aplicação sobre a base de cálculo para apurar o Diferencial de alíquota.
4. % FCP: Neste campo deve-se informar a % do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) referente ao estado de destino que esse produto será comercializado. Caso não souber, consultar sua contabilidade para preencher corretamente.
5. Redução do ICMS no estado de destino: Deverá ser informado neste grupo eventuais reduções de ICMS e a vigência da redução, se houver;
3.ICMS ST / PAUTA
As informações do MVA e de Pauta referente a cada NCM devem ser informadas nessa guia.
4.PIS/COFINS
1. PIS: Neste grupo deverão ser informadas a CST de PIS que será utilizada para emissão de nota fiscal e cupom fiscal, assim como as alíquotas aplicadas;
NOTA: Se na guia principal estiver marcada a opção para que a incidência seja definida em função da natureza do adquirente, deverão ser preenchidos os campos Alíquota (Varejista/Consumidor) e Alíquota (Pessoa jurídica), definida na Lei 13.097/2015.
2. COFINS: Neste grupo deverão ser informadas a CST de COFINS que será utilizada para emissão de nota fiscal e cupom fiscal, assim como as alíquotas aplicadas;
3. Natureza da Receita: deverá ser preenchida para clientes obrigados a geração da EFD-Contribuições;
4. PIS: Neste grupo deverão ser informadas a CST de PIS que será utilizada na compra, assim como as alíquotas aplicadas;
5. COFINS: Neste grupo deverão ser informadas a CST de COFINS que será utilizada na compra, assim como as alíquotas aplicadas;
6. Não permite crédito de PIS nas entradas: No lançamento de compras,
7.Não permite crédito de COFINS nas entradas: No lançamento de compras,
8.Permite lançamento com CST's de PIS/COFINS diferenciadas: No lançamento de compras, permite que sejam lançados documentos com CST de PIS e COFINS diferenciadas.
9. Vigência: Vigência do registro exibido. As informações serão válidas pelo prazo estipulado na vigência.
5.IPI
2. Fator de incidência: Informar a alíquota que será utilizada para a tributação de IPI e se o mesmo deverá ser tributado com base no preço de pauta ou não;
3. Situação Tributária: Informar a CST de IPI que será utilizada nas entradas;
4. Valor do IPI informado manualmente no lançamento das notas de entrada: Libera, na tela de compras, os campos de IPI para digitação manual;
6.IPI - Enquadramento legal
Nessa guia é informado o Enquadramento legal do IPI para cada operação.
7.NVE - Atributos
A NVE especifica, para cada código elegido, atributos e especificações que detalham a mercadoria e que influenciam o seu preço. Atributos são as características intrínsecas e extrínsecas da mercadoria, relevantes para a formação de seu preço; e especificações, compreendem o detalhamento de cada atributo, que individualiza a mercadoria importada.
Tais atributos estão detalhados porque mudanças em cada um deles altera o preço do bem que compõe a base de cálculo dos tributos na importação.