Por: Blog Segurança do Trabalho6 de setembro de 2016
Saiba o que é auxílio-doença previdenciário. Confira!
O que significa Auxílio-Doença Previdenciário?
Trata-se de um benefício previdenciário concedido em virtude da incapacidade relativa ou temporária do segurado para exercer suas atividades laborativas ou suas atividades habituais por um período superior a 15 (quinze) dias consecutivos. Essa incapacidade pode decorrer de qualquer motivo, exceto de um acidente de trabalho.
Como funciona o Auxílio-Doença Previdenciário
Após a ocorrência do fato que ocasionou a incapacidade laborativa temporária do segurado, ele ficará afastado do trabalho, porém recebendo salário normalmente através de seu empregador. Caso esse afastamento ultrapasse o período de 15 (quinze) dias, o empregado passa a receber o benefício de auxílio-doença previdenciário.
O benefício deve ser solicitado logo que a pessoa se incapacitar preencher o formulário fornecido pelo INSS e apresenta-lo no dia marcado para a perícia com assinatura e carimbo do empregador. Além desse formulário, o solicitante deve apresentar um documento de identificação válido, oficial e com foto; o número do CPF; carteira de trabalho e carnês de contribuição para o INSS; e documento médico que comprove a causa do problema de saúde e o período sugerido de afastamento.
O beneficiário do auxílio doença está sujeito a exames médicos periódicos, sob pena de suspensão do benefício, que ficam a cargo do INSS para verificar o processo de reabilitação do segurado e se ele vai ter condições de voltar a exercer suas atividades normalmente ou não. O beneficiário também não pode se recusar a adotar os processos de reabilitação prescritos e tratamentos dispensados gratuitamente, sob pena de suspensão do benefício. Apenas os tratamentos que envolvem cirurgia ou transfusão sanguínea são facultativos.
O benefício será percebido até quando durar a causa do afastamento. Quando o segurado recupera a sua capacidade laborativa, cessa a percepção do benefício.
O benefício também cessa quando se transforma em aposentadoria por invalidez, quando fica comprovado que o segurado ficou incapaz de exercer qualquer atividade.
Tem direito a percepção do auxílio-doença previdenciário o empregado comum (rural ou urbano); o empregado doméstico; o trabalhador avulso; o segurado individual ; contribuinte facultativo e o segurado especial.
Auxílio-Doença Previdenciário gera estabilidade?
Não. Apenas o auxílio-doença acidentário gera estabilidade provisória de emprego, de acordo com o art. 118 da Lei nº 8. 213/91.
Consulta ao Auxílio-Doença Previdenciário no INSS: A consulta da situação do benefício é um serviço fornecido pelo próprio INSS, em seu site oficial (https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/consit/consitInicio.xhtml),que possibilita ao cidadão verificar como está o andamento do seu pedido de benefício.
10 de março de 2017 às 23:23
o que quer dizer Auxilio doença previdenciário não informado?
gostaria de saber quem recebe o auxilio doença previdenciário pode receber menos de um salário mínimo?