Brochi e Rezende propõem prazo menor para convocação de secretários municipais
De acordo com os autores, a alteração no prazo de convocação é necessária para agilizar o atendimento das demandas urgentes do município. "Acredita-se que o prazo de trinta dias extrapola a realidade do município. As demandas que por sua natureza exigem a presença de autoridade não podem tardar, e o caráter emergencial impõe a urgência", apontam.
Os parlamentares lembram que o prazo de trinta dias é superior ao tempo limite para resposta de requerimentos elaborados por escrito, que é de quinze dias. "Nem mesmo os requerimentos escritos, que possuem todo um trâmite logístico, não se delongam prazo vasto. A presente proposta visa tornar célere a vinda de autoridade convocada a esta Casa de Leis, como medida de transparência e respeito entre os poderes institucionalizados", acrescentam.