Coronavírus: Pais vão buscar a Justiça para ter desconto na mensalidade escolar | O TEMPO
Coronavírus: Pais vão buscar a Justiça para ter desconto na mensalidade escolar
Responsáveis por alunos do Colégio Santo Agostinho realizaram abaixo assinado em formato de 'drive-thru', neste sábado, que será encaminhado ao Ministério Público e Procon
02/05/20 - 16h40
Ação durou cerca de duas horas em frente unidade de Contagem da instituição de ensino | Foto: Fredericus Augustos
Ideia era reunir assinaturas de pais de alunos de várias escolas de BH e região | Foto: Fredericus Augustus
Ação recolheu mais de 200 assinaturas | Foto: Arquivo pessoal
A mudança das aulas de escolas para o formato à distância, provocada pela pandemia do novo coronavírus, fez com que os pais dos alunos se vissem no direito de não concordar com o pagamento integral da mensalidade anteriormente cobrada. Afinal, seus filhos não estão indo mais às aulas, que agora acontecem por acesso remoto, que acabam não tendo o mesmo efeito no aprendizado.
Com a dificuldade de negociação com os representantes do Colégio Santo Agostinho, em Contagem, pais de alunos se reuniram, neste sábado, por meio de um drive-thru, na Avenida Marte, em frente à instituição de ensino, para um abaixo assinado. A ação teve 120 carros e 203 assinaturas em cerca de duas horas. A ideia veio depois de alguns deles se reunirem em encontro presencial com a escola, que se negou a flexibilizar o valor das mensalidades. A instituição nega a intransigência.
A ação aconteceu com todas as medidas de prevenção sendo adotadas, como cada um ficando em seu carro e levando a própria caneta, além da utilização de máscaras e luvas e higienização da prancheta com as assinaturas. A ideia é que o documento seja entregue ao Ministério Público e Procon para que uma ação coletiva chegue até os órgão da Justiça. Até então, os pais estão realizando ações individuais, contando com ajuda do advogado Luiz Alberto de Oliveira, que também tem seus filhos estudando na instituição da cidade metropolitana de Belo Horizonte.
Um dos motivos para o protesto foi a Nota Técnica 01/2020, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), vinculado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). que orientou, no começo de abril, que todas as escolas particulares ofereçam desconto de, no mínimo, 29,03% na mensalidade do mês de março. O valor se refere aos dias em que não foram prestados os serviços de ensino, entre 23 e 30 de março, e só devem ser aplicados se as instituições não tiverem antecipado as férias dos alunos, previstas para julho e dezembro.
A nova norma prevê que as instituições precisam enviar aos pais e responsáveis uma proposta de revisão contratual, que deve vigorar ao longo do todo o período de suspensão das aulas presenciais. "A ideia é que esta seja uma proposta que também contemple outros colégios, não queremos este desconto somente para o Santo Agostinho. Eu me sensibilizei porque muitos pais estão com grandes dificuldades para pagar a mensalidade, que varia entre R$ 1.200 e R$ 1.700, muitos estão trabalhando dia e noite para conseguir arcar com este valor", conta Luiz Alberto.
O pedido de revisão do valor tem como base o artigo 478 do Código Civil, que informa que "nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato".
Instituição de ensino se defende
O Colégio Santo Agostinho afirma que mantém contato permanente e ostensivo com os pais para entender a realidade de cada um e abrindo possibilidades de negociação e descontos emergenciais. "Temos um total de 1.127 famílias na escola, algumas foram mais impactadas e outras menos. É importante conhecer a situação de cada uma delas e tentar se adequar a isso para que saibamos quais alternativas podem ser adotadas. Temos pais que perderam integralmente sua renda. Nosso serviço de assistência social, inclusive, está participando deste momento para entender a situação de vulnerabilidade e, a partir deste diálogo, adotar as medidas que forem necessárias, sempre com interesse em buscar a solução dos problemas", afirma Márcio Horta, superintendente executivo da Sociedade Inteligência e Coração, mantenedora das unidades do Colégio Santo Agostinho. É justamente esta equipe de assistência social que faz análise da documentação probatória que foi solicitada aos pais.
​Os pais também se revoltaram quando foram informados que, para uma possível negociação, o colégio precisaria de alguns documentos como Declaração do Imposto de Renda de 2019. "Temos tudo registrado em ata. Foi nos informado, ainda, que o desconto não seria dado para quem reside em um condomínio fechado de Contagem. Isso configura descriminação, todos precisam ter o mesmo direito", pontua Luiz.
Na reunião presencial com representantes das escolas, os pais reclamaram também sobre a qualidade do ensino à distância, recebendo a garantia de que, a partir da próxima segunda-feira, melhorias serão feitas na metodologia. "O tempo de aula foi reduzido. Além disso, ficou claro que os professores não foram treinados para realizar aulas à distância, foi tudo improvisado. A gente entende a situação e sabemos da alta qualidade e capacidade dos professores da instituição, que não possuem muita culpa pela atual situação", destaca a empresária Adriana Silva, que conta com dois filhos na escola, pagando valor mensal de R$ 3.000.
"O próprio colégio admitiu o despreparo para lidar com a situação. Os alunos ficaram 45 dias se aula e os professores não receberam cursos até então, agora acho que vai adiantar muito pouco. O conteúdo ministrado até aqui foi pouco relevante", protesta o advogado.
O Santo Agostinho garante que busca, por meio de várias alternativas, como aulas ao vivo, vídeo-aulas, chats, entre outros repertórios, a melhora permanente, que não foi interrompida em nenhum momento, sempre sob orientação do Conselho Nacional de Educação. "Neste momento, é importante a manutenção do vínculo afetivo entre aluno e escola e a garantia de um ensino de qualidade. Estamos trabalhando de forma incansável para que isso não se perca e damos nosso garantia de que iremos cumprir estas metas integralmente", destaca Márcio Horta.
Sindicato é a favor de negociação direta entre as partes
Procurado pela reportagem, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais informa que "as políticas de negociação fazem parte da rotina escolar muito antes da pandemia e que as escolas são de livre iniciativa e podem negociar os descontos a partir de seus custos, de acordo com sua realidade, de forma individual ou não". O órgão afirma que não tem competência para determinar ou sugerir porcentagem de descontos ou negociações de preços, uma vez que a realidade econômica das escolas é diversa.
"As nossas manifestações públicas anteriores não foram contra negociações, mas em relação às tentativas arbitrárias de alguns órgãos em determinar um desconto linear, ou seja, comum a todas, como propõem projetos de lei em Minas e o próprio ProconMG. Cada escola possui uma realidade distinta e queremos preservar a existência das instituições. Se a escola tiver condições de oferecer descontos aos pais neste período, fica a critério de cada uma delas. O mais importante, neste momento, é o diálogo e o entendimento mútuo", informa a entidade que representa os colégios.