CMB aguarda por suspensão, até o fim do ano, de metas de prestador de serviços do SUS | FEMIPA - Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná
Inicialmente, a suspensão, prevista na Lei 13.992/20, estabelece o prazo de 120 dias, a contar de 1º de março
A CMB aguarda a aprovação do projeto de lei do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), em tramitação na Câmara Federal, e que pede a prorrogação da suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao SUS. Inicialmente, a suspensão, prevista na Lei 13.992/20, estabelece o prazo de 120 dias, a contar de 1º de março e teve origem também em projeto de lei de Westphalen, como medida de enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19.