DEFENSORIA NÃO DÁ CONTA DO ATENDIMENTO GRATUITO — OAB SP
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Texto: Francisco X. Sampaio - Fotos: Alberto Augusto
Com o fim do convênio firmado entre a subsecção guarulhense da OAB e a Defensoria Pública do Estado, que oferecia assistência jurídica gratuita à população carente, as pessoas que procuravam o serviço (civil e familiar) enfrentaram sérios problemas durante a manhã de ontem.
Muitas pessoas que foram até a sede da OAB-Guarulhos, localizada na região central, no intuito de solicitar assistência jurídica ficaram revoltadas com o fim do convênio. Esse foi o caso de Ângela Tiburtino, 31, mãe de dois filhos menores de idade, que pretendia entrar com pedido de pensão alimentícia. "Não sabia que o serviço não estava mais sendo oferecido. Isso é um grande descaso", comentou a ajudante de restaurante, depois de ter sido informada pela reportagem sobre o fim do convênio, que aproveitava para resolver seu problema no seu dia de folga do trabalho.
O Guarulhos Hoje acompanhou a "via-sacra" de Ângela, que se dirigiu até o prédio onde fica localizada a Defensoria Pública, nas proximidades do Fórum, também no Centro. Depois de amargar uma enorme fila, a ajudante conseguiu adentrar nas dependências do prédio, onde foi informada de que no local estavam sendo atendidos apenas casos urgentes, ficando assim impossibilitada de resolver o seu problema. No local estavam sendo atendidas cautelares, audiência marcada ou prazo vencendo. "Já necessitei de um advogado e fui plenamente atendida na OAB. O governo precisa renovar o convênio, a população não ode sofrer com isso", desabafa.
De acordo com Fernanda Vasconcelos, uma das quatro defensoras públicas que atua na área Civil e da Família, a defensoria não estava preparada para atender essas pessoas. No entanto, um funcionário não identificado informou que o serviço seria prestado apenas a partir de agosto. A informação pode dar indícios de uma pré-disposição do governo do Estado em não renovar o convênio.
Com o cancelamento do convênio, a enorme fila, com cerca de 200 pessoas, que antes se formava em frente a OAB, se transferiu para o prédio do Ministério Público. Dezenas de pessoas inconformadas formavam uma grande fila em busca de atendimento. No entanto a maioria voltava sem ser atendida. Esse também era o caso do operador de moto-serra, José Cosmo da Silva, que havia passado pela ordem e depois tentava resolver o seu caso de separação.
A desempregada Zuleide, 39, que estava acompanhada de seus filhos, Vanessa, 6, e Vagner 8, disse que veio do Parque Edu Chaves (Zona Norte da Capital), para conseguir um advogado. De acordo com ela, seu ex-marido entrou na Justiça em Guarulhos pedindo a posse dos filhos. "Vim aqui para conseguir um advogado, já que o processo está correndo aqui em Guarulhos. Estou com medo de perder a guarda das minhas filhas", justificou. "Acho que o governo tem de fazer algo urgente sobre este assunto".
Essa opinião é compartilhada por Jovem Peruche, que acompanhava sua mãe, Maria da Conceição Peruche, 79, que caminhava com grande dificuldade. Peruche queria saber como solicitar o serviço de um advogado para que sua mãe possa receber do governo medicamento de alto custo. "Um serviço assim não pode ser cancelado desta maneira. A gente que não possui condições financeiras para bancar um advogado particular não pode ser tratado assim. Se o governo não tem condições de atender a população carente, quem terá?"
Airton Trevisan, presidente da OAB Guarulhos, ratificou o constatado pela reportagem de que a Defensoria Pública não está preparada para atender os serviços que estavam sendo prestados pela entidade. "É necessário que a Defensoria Pública renove imediatamente o convênio. Alguns advogados atendem um ou outro caso graciosamente, como também ocorre no meu escritório. Mas o contingente populacional que necessita deste serviço oferecido pela OAB é grande". De acordo com ele, a OAB está aberta às negociações e não existe nenhuma intransigência por parte da entidade. "Mas eles têm de reajustar os honorários advocatícios para isso", finaliza.
Defensoria Pública deve R$ 10 milhões à OAB-SP
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges DUrso disse que para renovar o Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública, a Ordem apresentou uma proposta que consistia na reposição inflacionária de 5,8%, mais um aumento real que compreendia um total escalonado de até 10%.
O presidente da OAB-SP esclarece que somente após a decisão da Ordem de não renovar o convênio, é que a Defensoria encaminhou comunicação à Seccional de que concordava em fazer a reposição da inflação do período e nada mais.