Grupo de trabalho anticrime aperfeiçoa legislação sobre perda de bens de criminosos - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados - Folha Nobre
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Grupo de trabalho anticrime aperfeiçoa legislação sobre perda de bens de criminosos – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados
[bloqueador2] Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O grupo de trabalho aprovou mais um ponto do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Parecer está sendo analisado por partes
O grupo de trabalhoque analisa os projetos anticrime e anticorrupção aprovou, nesta quinta-feira (11), o aperfeiçoamento na legislação da perda de bens de criminosos condenados. As alterações serão concentradas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O texto inclui menções à perda de bens das organizações criminosas, das milícias, dos crimes de lavagem de dinheiro e mesmo daqueles criminosos que agem isoladamente, os chamados "lobos solitários".
Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) explica um dos aspectos abordados pelo colegiado, o confisco alargado. "É a possibilidade de o Estado confiscar ou declarar o perdimento de bens que vão além daqueles relacionados com o crime ou além daquele relacionado diretamente com a figura do criminoso. Então, essa é uma perda alargada. Hoje, o que a legislação prevê é a possibilidade de perdimento dos bens adquiridos com recursos auferidos com o crime, ou seja bens que decorrem diretamente com a prática criminosa."
Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/579971-GRUPO-DE-TRABALHO-ANTICRIME-APERFEICOA-LEGISLACAO-SOBRE-PERDA-DE-BENS-DE-CRIMINOSOS.html
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