Comissão tenta novamente votar projeto sobre cultivo de Cannabis para fins medicinais
Quinta, 17 de Junho de 2021 23:47
Assunto é polêmico e divide opiniões entre os deputados
07/06/2021 22h25
Da Cannabis também se produz a maconha e por isso o projeto causa polêmica - (Foto: TeriVirbickis/DepositPhotos)
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta sobre a legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15) reúne-se nesta terça-feira (8), às 9 horas, no plenário 7, para tentar novamente votar o parecer do relator.
A votação já foi adiada duas vezes.
A Cannabis sativa é a planta de onde também se produz a maconha e, por isso, o projeto causa muita polêmica.
Alguns deputados afirmam que a proposta vai possibilitar a ampliação do uso da maconha. Outros apoiam o uso medicinal do canabidiol, derivado da Cannabis, mas são contra o cultivo da planta no País. Outros ainda avaliam que o cultivo no Brasil deve baixar custos e favorecer os pacientes.
No último dia 18, o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acatou pedido do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e adiou a votação, após mais de cinco horas de debate, para possibilitar ajustes no parecer.
Até então o relatório de Ducci permitia o cultivo da Cannabis apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não havia previsão para o plantio individual e seguiam proibidos cigarros, chás e outros derivados da planta.
Criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior. Desde então, foram feitas várias as mudanças no projeto original, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que inicialmente alterava a Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa.
A autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), já aprovou produtos feitos com Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Se aprovada pela comissão especial, poderia ser enviada diretamente ao Senado; mas os deputados podem apresentar recurso para levar a análise para o Plenário da Câmara.
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que regulamenta uso de fogos de artifício no País
Câmara dos Deputados Comissão rejeita projeto ao avaliar que lei já pune prefeito em desvio de verba da merenda escolar