Ex-juiz espanhol Garzón recorre de inabilitação ao Tribunal de Estrasburgo
Garzón alega que "foi condenado na realidade por um crime inexistente no direito espanhol"
postado em 27/05/2013 11:36
O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón recorreu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrasburgo, da sentença do Supremo Tribunal espanhol que o inabilitou como magistrado por ter ordenado escutas telefônicas em uma investigação por corrupção, informou nesta segunda-feira seu advogado.
Garzón alega que "foi condenado na realidade por um crime inexistente no direito espanhol", já que na Espanha "não há nenhuma lei que regule as escutas telefônicas", segundo o texto da demanda, de mais de 200 páginas, do qual a AFP obteve uma cópia.
[SAIBAMAIS]Por isso, Garzón, conhecido internacionalmente pela detenção do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em Londres em 1998, insiste que foi alvo de um "tratamento penal singular" e que "a sentença constrói artificialmente e ad hoc a norma supostamente violada, que simplesmente não existe".
O ex-juiz foi condenado no dia 9 de fevereiro de 2012 pelo Tribunal Supremo a 11 anos de inabilitação profissional por ter ordenado escutas entre presos e seus advogados, uma violação do direito à defesa, em uma investigação sobre a "trama Gurtel", uma suposta rede de corrupção que desde 2009 atinge cargos de alto escalão da direita espanhola.
Garzón já havia recorrido desta sentença ao Tribunal Constitucional espanhol, que confirmou a condenação em novembro.