Fabio Camargo propõe PEC que cria Tribunal de Contas dos Municípios
Início » Fabio Camargo propõe PEC que cria Tribunal de Contas dos Municípios
10 de agosto de 2011 15 Comentários
O deputado Fabio Camargo (PTB) protocolou nesta terça-feira (09) na Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná projeto de emenda constitucional (PEC) propondo a criação do Tribunal ou Conselho de Contas dos Municípios. Camargo obteve mais assinaturas do que as 18 necessárias dos seus pares para apresentar a PEC. O parlamentar justifica a iniciativa com o objetivo de desafogar o Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) e aumentar o controle de fiscalização. O deputado diz que a medida não afronta a Constituição Federal de 1988 que veda a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas municipais.
"Nada impede o Estado-membro instituir Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios para apreciar e julgar exclusivamente as contas das cidades integrantes do seu território, caso exista uma grande sobrecarga para o Tribunal de Contas deste estado devido ao grande número de cidades", explica. Hoje, no Paraná existem 399 municípios.
Segundo Camargo, a verba para implantação sairá dos cofres da Assembleia. "O dinheiro da Assembleia está sendo tão bem administrado que foi destinado ao governo do estado. Por que não usar esse dinheiro para ir de encontro justamente ao trabalho que está sendo feito pela Assembleia que é a moralização das contas públicas. Como trabalhar pela moralização das contas públicas com a quantidade de prefeituras no extenso território paranaense. Com um Conselho ou Tribunal para ter apenas olhos para essas contas", justifica o deputado.Camargo disse que após a apresentar a PEC no Plenário os deputados que não estavam no momento o procuraram para assinar a proposta e demonstrar apoio.
Duvido que consiga, pois os caras não vão querer dividir o poder querem sim concentrar cada vez mais.
Seria ótimo, mas duvido que queiram dividir o poder.
Interessante a proposta, mas Constituição não deixa dúvidas. Então é só mais uma jogada pra torcida…já ficando sem graça isso…
sidnei souza 10 anos atrás	 Responder
A idéia em si não é ruim..Mas que seja uma Corte Técnica e não política…com indicação dos Membros, como ocorre no TC.
Caso contrário..será mais um cabidaço de emprego e dinheiro público jogado fora.
Alceu Claro Chaves 10 anos atrás	 Responder
Acho um absurdo, criar um Tribunal de Contas (Conselho) Municipal.será mais cabide de emprego para Vereadores que não se elegerem, ou apadrinhados de Vereadores e do Prefeito. O Deputado deveria era apresentar projetos de interesse da coletividade e não criar cabides de emprego. Não concordo.
Nos grandes municípios acho uma boa idéia…
Nada mais é do que cargos para nomeações. CABIDE DE EMPREGO.!!
Não sou contra a criação. Acho até válida a criação para municípios com população acima de 20 mil habitantes. Mas sugiro que antes seja estudada a possibilidade de serem criados nas cidades os Observatórios Sociais, que já começam se se destacar. Acredito que sejam mais baratos e confiáveis, pois envolvem a sociedade organizada. Destinar uma verba para pagar os técnicos acompanharem licitações, procedimentos, recebimento de produtos e obras, etc…Não deixar roubar… Prevenir é muito mais barato do que remediar… Depois da fraude, dificilmente o dinheiro retorna e a justiça é cara e demorada.
Carlos Alberto Martins 10 anos atrás	 Responder
Ótima proposta do deputado. Assim os membros do TC deixarāo de inventar desculpa que estāo sobrecarregados e serem induzidos a erros. Espero que a proposta vingue e seja aprovada pelo governo.
Valdomiro Diniz 10 anos atrás	 Responder
Depois da CPI no Judiciário, o Camargo agora quer mexer no
TC. Só um cara polêmico como ele pra quetionar poderes como esse. Tomará que ocarra mudanças como no judiciário.
Essa de destinar verba da Alep que sobrea pra criação de um TC municipal foi jogada de mestre. Ninguém virá com desculpa de que vão queimar dinheiro público. O dinheiro que vai pro governo sabe lá onde vai parar. Parabéns pela iniciativa sua e apoio dos outros deputados.
Uma questão complicada. Se por um lado aumenta a fiscalização, por outro pode servir de cabide de emprego. O que deve ser feito é concurso público pra todos os cargos. Transparências. total.
Excelente iniciativa do Deputado Fábio Camargo, mais uma vez como já demonstrou na CPI das Falências vai em busca de uma maior fiscalização nos municípios! Parabéns!
O brilhantina deve estar levando a sério o apelido, a idéia que ele pensa que é brilhante, não passa de uma rematada besteira. TC Municipal, está brincando brilhantina? Pare de beber ou de cheirar antes de ir propor tais asneiras. Tony
Não sou contrário à fiscalização das contas municipais. Sou contra a implantação de mais 400 tribunais de contas no Paraná. Isso é um desavergonhado cabide de emprego. Já basta um tribunal de contas no estado que aprova tudo que o poder do momento quer.