Emenda de Alessandro Vieira cria auxílio para autônomos e famílias de baixa renda no ‘pacote de combustíveis’
De acordo com a proposta, o benefício a ser pago em 12 parcelas mensais terá valores entre R$ 100 e R$ 300
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Alessandro Vieira pede mais tempo para discussão de projetos sobre preço de combustíveis
Senador diz que o PLP 11/2020 é complexo e não poderia ser discutido com emendas aceitas na hora da votação (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), foi um dos parlamentares que defendeu, nesta quarta-feira (24), mais tempo para a discussão do PLP 11/2020, que trata do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis. Ao lado do projeto de lei (PL 1472/2020), que cria um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis, as propostas fazem parte do pacote de ações para a área em apreciação pelos senadores. Em função da falta de acordo, a votação das medidas para conter o aumento no preço dos combustíveis foi adiada para o dia 8 de março.
Alessandro Vieira afirmou que, apesar de todo o esforço de o relator do PLP 11/2020, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto é complexo e não poderia ser discutido com emendas aceitas na hora da votação, já que tem potencial de gerar perda de arrecadação para os estados.
“Eu recebo o relato de uma potencial redução de arrecadação, só no meu estado de Sergipe, de R$ 257 milhões. Isso não pode ser definido de uma forma tão acelerada, açodada, ainda que a questão exija nosso trabalho urgente”, disse o líder do Cidadania.
O senador Jean Paul Prates apresentou em plenário o texto substitutivo ao PLP 11/2020 e chegou a acolher uma emenda para possibilitar a votação ainda nesta quarta-feira (23), mas presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante da polêmica decidiu adiar a votação para a semana depois do Carnaval.
“É bastante simples e se aplica a esse caso, com muita clareza, o adágio popular que diz que para todo problema complexo existe uma solução rápida, elegante e completamente errada. Vejam, é de alta complexidade essa situação. É um projeto bem-intencionado, ninguém discute. Mas ele gera impactos relevantes”, disse Alessandro Vieira, ao pedir mais tempo para a discussão.
Em 16 de fevereiro, a apreciação dos projetos no plenário já havia sido adiada, em meio às negociações entre governo e parlamentares em busca de um consenso. Se aprovados, ambos os projetos ainda precisarão passar pela Câmara dos Deputados. (Com informações das agências de notícias)
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