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Meio Ambiente: Eleito grupo para implementar Plano de Gerenciamento Costeiro na Baixada
Primeiras audiências serão em 21 e 22 de novembro
qua, 12/11/2003 - 19h24 | Do Portal do Governo
A exemplo do que ocorreu no Litoral Norte, no início deste ano, a Baixada Santista já tem o seu Grupo Setorial de Coordenação para implementação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Instalado pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental – CPLEA, da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), em reunião realizada no último dia 5 de novembro, o grupo é formado por representantes das prefeituras do municípios que fazem parte do Setor da Baixada Santista (Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Praia Grande, Santos, Mongaguá, Bertioga, Peruíbe e São Vicente), de Secretarias de Estado e de entidades da sociedade civil.
Segundo o que estabelece o Decreto Estadual n.º 47.303, de 7 de novembro de 2002, o grupo empossado é constituído de 27 membros titulares e os respectivos suplentes, com o número de vagas distribuído igualmente entre setores representados (Estado, municípios e sociedade civil).
Caberá ao Grupo Setorial elaborar a proposta de zoneamento ecológico-econômico da região, com base na legislação em vigor. Para isso, no mesmo dia em que foram empossados, os representantes já realizaram reunião para aprovar o regimento interno e discutir a necessidade de revisar a proposta iniciada antes da publicação do decreto que regulamentou a Lei do Gerenciamento Costeiro, aprovada em 1998.
Na ocasião foram escolhidas também duas entidades da sociedade civil que representarão o setor no Grupo Estadual de Coordenação. A próxima reunião do Grupo Setorial foi agendada para o mês de dezembro.
O Setor do Litoral Norte foi o primeiro a constituir o Grupo Setorial de Coordenação, em fevereiro de 2003, e já está na fase das audiências públicas para discussão final da minuta que resultou das propostas apresentadas para o zoneamento ecológico-econômico da região. Para atender ao que estabelece o decreto, desde outubro último, a CPLEA e Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), vêm promovendo apresentações das propostas nos municípios envolvidos.
As primeiras audiências públicas foram realizadas em São Sebastião e Caraguatatuba, em 9 e 10 de outubro. As audiências públicas em Ilhabela e Ubatuba estão marcadas para 21 e 22 de novembro.