ConcursosConcurso da PM: prova é suspensa após aumento do número de inscritosBrasilToca do vale também é uma das atrações confirmadasBrasilExpoapi é destaque em programa da Band PiauíBrasilPIRACURUCA ESTÁ NO CALENDÁRIO NORDESTE DE VAQUEJADA!!!BrasilEstado libera 70ª Expoapi com até 50% de público no espaço da feira
Dólar comercial R$ 5,63 0%
Euro R$ 6,37 0%
Peso Argentino R$ 0,06 -0.043%
Bitcoin R$ 336.737, -0.936%
Bovespa 103.789,09 pontos +2.99%
Economia Idenização
Apple terá de indenizar e fornecer carregador a comprador do iPhone 11
Julgador considera que se trata de venda casada, pois o carregador é um item essencial e indispensável para o adequado uso do produt0.
04/11/2021 08h14
Por: Redação Fonte: Migalhas
A Apple e o Magazine Luiza terão de fornecer carregador a comprador do iPhone 11. As empresas terão ainda de indenizá-lo por danos morais. Na decisão, o julgador considera que se trata de venda casada, pois o carregador é um item essencial e indispensável para o adequado uso do produto. A sentença é do juiz leigo Renato Dattoli Neto, homologada pelo juiz de Direito Francisco Moleda de Godoi, de Nazaré/BA.
O consumidor alegou que adquiriu um aparelho celular iPhone 11 no site da Magazine Luíza, sendo que, ao recebê-lo, verificou a inexistência do carregador USB produzido pela Apple. Aduziu se tratar de venda casada, eis que é item essencial para o uso do produto.
Assim, requereu que seja fornecido um carregador, além de indenização pelo dano moral experimentado.
A Apple sustentou que a supressão do adaptador de energia elétrica e fone de ouvido tem por finalidade a diminuição do impacto climático. Asseverou ainda que com o cabo, a mulher pode conectar o iPhone a qualquer computador através da porta USB, e assim, carregá-lo.
Ao analisar o caso, o julgador ressaltou que o argumento da empresa não torna lícita a medida adotada. Na visão do juiz leigo, não é de hoje que, a pretexto de colaborar com a preservação do meio ambiente, fornecedores tem lançado mão de campanhas cuja finalidade é, no mínimo, questionável.
"Um bom exemplo disso foi a repentina supressão do fornecimento de sacolas plásticas em supermercados, que os fornecedores do ramo tentaram emplacar, em alguns locais com êxito. Deixaram de considerar, contudo, que o valor dos produtos adquiridos no supermercado já considerava a despesa com as sacolas plásticas, não havendo nenhuma comprovação de que a redução do custo foi repassada ao consumidor. Ademais, é de conhecimento geral que tais sacolas, em sua grande maioria, acabavam por se transformar em sacos de lixo, e que sem o referido item, os consumidores viram-se obrigados a adquirir sacolas plásticas no mesmo supermercado, gerando um lucro duplo para estes fornecedores."
Para o julgador, o caso em questão não é diferente do exemplificado. Ele explicou que o carregador é um item essencial e indispensável para o adequado uso do produto, sendo que o fato de permitir que o carregamento seja feito por meio de um cabo ligado a um computador é inadmissível, eis que é uma distorção de sua finalidade, além de obrigar o consumidor a sempre ter um computador por perto para que possa carregar o celular.
"Ademais, a ré também não demonstrou que, com a evidente diminuição no custo final do produto, reduziu o valor para o consumidor, no que tange ao montante correspondente à aquisição do carregador em separado. Se assim o fizesse, com efeito, não haveria nenhuma abusividade, eis que desta forma tratar-se-ia de uma opção dada ao consumidor em adquirir ou não o item. Mas não é o caso dos autos."
O juiz leigo ressaltou não ter dúvidas de que se trata de venda casada, eis que o consumidor se vê obrigado de comprar o carregador.
Assim, condenou o Magazine Luiza e a Apple a indenizarem o comprador em R$ 3 mil e a entregarem, no prazo de 10 dias, um carregador compatível com o iPhone adquirido.
O advogado Joan Santos de Aguiar Nunes atua no caso.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Veja também
Economia Prefeito de Teresina diz que realização do Corso e Carnaval 2022 ainda é dúvida
Economia Bares e restaurantes de Teresina fazem contratações para o final de ano
Economia Crise da previdência: com déficit bilionário, Teresina pode sofrer graves sanções federais
Economia Seis municípios do Piauí vão demitir servidores temporários para realização de concursos
Economia Lei do auxílio-gás é sancionada; entenda quem terá direito e quando começa a ser pago
Economia Calendário de pagamento do Auxílio Brasil começa amanhã, 17; veja quem recebe
Teresina - PI
Atualizado às 00h48 - Fonte: Climatempo
28°
Poucas nuvens
Mín. 24° Máx. 34°
31° Sensação
19 km/h Vento
74% Umidade do ar
90% (8mm) Chance de chuva
Amanhã (04/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite
Mín. 25° Máx. 35°
Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Domingo (05/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite
Mín. 25° Máx. 35°
Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Mais lidas
1
Política - Há 4 dias Mudança na Fundação Municipal de Saúde de Teresina Eduardo exercerá posto estratégico na gestão da Saúde na capital.
2
Polícia - Há 4 dias Prefeito de Madeiro do Piauí é assassinado a tiros em campo de futebol
3
Brasil - Há 15 horas Toca do vale também é uma das atrações confirmadas
4
Turismo - Há 3 dias Empresários de Piracuruca oferecem cadastro para moradores da cidade hospedarem turistas nas Festas de Fim de Ano