Desafios da segurança pública
25/05/2015 em Opinião
José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro*
Beltrame: a pacificação deixou de ser política de governo para ser programa de Estado
A oportunidade de falar sobre a política de segurança é sempre válida, pois, mesmo após mais de oito anos de gestão, um livro publicado e inúmeras entrevistas, poucos sabem do processo de estruturação da Secretaria de Estado de Segurança nesse período. Antes, sempre é importante ressaltar ao público estrangeiro as peculiaridades estruturais da segurança pública no País.
Aqui temos duas polícias. A Polícia Civil, que cumpre o papel de polícia judiciária, investigando os crimes, e a Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento ostensivo. Ambas estão subordinadas à Secretaria de Estado de Segurança, uma estrutura do Governo do Estado. Enquanto, por exemplo, nas cidades americanas, a polícia é única e subordinada ao prefeito.
Nosso primeiro desafio foi motivar as duas polícias ao trabalho integrado. A Subsecretaria de Integração e Planejamento Operacional foi criada com esse objetivo. Essa estrutura gerencia o Sistema Integrado de Metas e Acompanhamento de Resultados, que premia os policiais, independentemente de patente ou cargo, pela redução dos crimes de letalidade violenta. Até o momento, o Estado já pagou R$ 339 milhões em premiações.
Além disso, para aproximar fisicamente batalhões da Polícia Militar e as delegacias de Polícia Civil, desde 2009, foram criadas as Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), que colocam em um mesmo prédio o policial civil do Departamento de Polícia de Área e o policial militar do Comando de Policiamento de Área, para trabalhar no controle dos índices de criminalidade. Temos sete Risps, duas delas em prédios próprios.
No quesito equipamentos, programas de humor e filmes retratavam de forma jocosa, porém fiel, o caos que encontramos na segurança em 2007. Ausência de coletes balísticos, armamento inapropriado, batalhões onde funcionavam oficinas e até viaturas cujas portas fechavam com arame. Investimento em tecnologia era um sonho distante, algo do cinema americano. Para equipar apropriadamente os agentes, o orçamento saltou de R$ 1,9 bilhão, em 2007, para R$ 4 bilhões, em 2012, e o orçamento previsto para 2015 é de R$ 10 bilhões. A manutenção das viaturas foi terceirizada.
Construímos o Centro Integrado de Comando e Controle, que monitora mais de mil câmeras no Estado, inclusive 950 câmeras embarcadas em viaturas policiais equipadas também com computadores de bordo com acesso à internet.
Por causa dos grandes eventos, obtivemos do Governo Federal como legado uma Plataforma de Observação Elevada (POE), dois veículos especiais chamados Centros Integrados de Comando e Controle Móvel e um aparelho de imageamento aéreo. A intensa agenda de grandes eventos provocou intercâmbios e cursos com polícias dos Estados Unidos, da Espanha, da França e da Alemanha.
Outro ponto importante foi a formação policial. Com o projeto de pacificação, uma polícia de proximidade se faz necessária. Para tanto, a oxigenação das academias das polícias foi fundamental. Instituímos o Programa Novo Tempo Para a Segurança, que produziu uma nova apostila para os alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, entre inúmeras ações, e, com o Banco de Talentos, renovamos o quadro de professores.
Chego agora ao lado mais visível da minha pasta. As Unidades de Polícia Pacificadora são debatidas intensamente pela sociedade. Se, na primeira hora, a população especulava qual seria a próxima comunidade pacificada, o atual momento é classificado pela mídia como sendo de realinhamento da política de pacificação.
A sociedade discute como devem colaborar os demais entes federativos, outras secretarias de Estado e a iniciativa privada para pagar o débito social com uma população que, ao contrário das outras metrópoles brasileiras e mundiais, não está em uma periferia distante, mas é vizinha das classes mais altas habitando os morros cariocas.
Assim como disse, reafirmo: não haverá retrocesso na política de pacificação. Vejo com satisfação a sociedade constatar nos jornais, por meio tanto de editoriais como carta de leitores, que segurança pública não é apenas uma questão de polícia, mas uma responsabilidade de todos. Da segurança primária de uma prefeitura, que tanto pode podar uma árvore para iluminar mais um caminho como zelar pelo funcionamento efetivo dos Conselhos Tutelares, passando até por um esforço enfático do Governo Federal no controle de fronteiras para coibir a chegada de armas e drogas.
Vivemos um momento importante, no qual a pacificação deixou de ser política de governo para ser programa de Estado institucionalizado com todas as pastas provocadas a colaborar e responder por suas contribuições na Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação da Política de Pacificação. A convicção de que já possibilitamos uma vida melhor nas comunidades antes conflagradas é comprovada com a redução de homicídios dolosos em 65,5% e de 80% nas mortes em decorrência de ações policiais nas áreas pacificadas, na comparação realizada nos seis primeiros meses de 2014 em relação ao primeiro semestre de 2008, ano de implantação da primeira UPP, em levantamento feito pelo Instituto de Segurança Pública.
Temos problemas? Sim, mas estamos distantes dos patamares encontrados por nossa equipe quando chegamos à Secretaria de Estado de Segurança. Lidamos com uma pasta cujas decisões afetam o bem maior e único do ser humano: a vida.
É cansativo, pois não podemos errar, mas compensa ver os olhares de agradecimento dos moradores nas comunidades antes sob o jugo do tráfico. Emociona ver a imagem internacional do Rio mudando aos olhos dos turistas estrangeiros. Fortalece saber da recuperação de áreas antes degradadas após a chegada de novas empresas geradoras de empregos. Temos o desafio de uma Olimpíada pela frente, e nada pode ser mais estimulante do que pensar na Copa do Mundo de 2014, antes vista por alguns como um fracasso certo e, posteriormente, considerada "a Copa das Copas", sendo que a segurança pública foi aprovada por 73% dos visitantes estrangeiros do Rio de Janeiro. Que venham eventos, empresas e empregos. O Rio de Janeiro está pronto.