Violência política marca eleições e mandatos conquistados por mulheres - Carta Maior
Violência política marca eleições e mandatos conquistados por mulheres
Quem disputa espaços de poder transforma-se em alvo prioritário de ataques. ONU, TSE e organizações feministas alertam para riscos e organizam respostas
Créditos da foto: (8 de março de 2019/Mídia Ninja)
BRASÍLIA – Na primeira reportagem desta série, para marcar os 90 anos da conquista do voto feminino no Brasil – celebrada nesta terça-feira – e a luta das mulheres por maior representatividade na política, mostramos o quanto os partidos políticos precisam se transformar para garantir um mínimo de condições igualitárias de disputa em processos eleitorais como o que atravessamos. Hoje, mostraremos a urgência da superação de outro grande obstáculo para as mulheres ocuparem mais espaços de poder: a violência polícia. Praticada no ambiente digital, mas também transformando-se em violência física no mundo offline, a prática dispara em períodos de campanha e acompanha posteriormente o cotidiano daquelas que conseguem se eleger.
Segundo dados da ONG SaferNet, o contexto eleitoral está relacionado a uma explosão de denúncias de racismo, xenofobia, apologia e incitação a crimes contra a vida na internet, tendo nas mulheres em geral, mas sobretudo nas mulheres negras e integrantes da comunidade LGBTQIA , os maiores focos. Comparando o mesmo período de 2018 (também ano eleitoral) com agora, as denúncias cresceram mais de 20%.
Naquele ano, uma iniciativa intitulada TRETAqui.org, coordenada por diversas organizações da sociedade civil, desenvolveu um canal para o recebimento de denúncias sobre candidaturas que foram atacadas ou que fizeram uso de discurso de ódio como estratégia de marketing político. Entre as agressões mapeadas estavam apologia e incitação a crimes contra a vida, discriminação contra a mulher, LGBTfobia, incitação à violência física, racismo, invasão de conta de email ou redes sociais e intolerância religiosa. Foram coletadas, naquele ano, 564 denúncias de links – a maioria de posts em redes sociais e algumas notícias – que indicavam ataques principalmente de candidaturas contra grupos da população minorizados. O partido no topo dessas denúncias: PSL.
Estudo da Gênero e Número intitulado "Violência contra LGBT nos contextos eleitoral e pós-eleitoral", ainda sobre o pleito de 2018, revelou que 51% dos entrevistados sofreram pelo menos uma agressão no segundo semestre daquele ano e que 87% relatam ter tomado conhecimento de violências cometidas contra alguém da comunidade no mesmo período. De acordo com a pesquisa, as mulheres lésbicas foram um dos grupos que mais declararam ter sofrido violência (57%), seguidas das pessoas trans e travestis (56%), gays (49%) e pessoas bissexuais (44,5%).
No último dia 15 de outubro, seminário virtual do Programa Voto com Orgulho, realizado pela Aliança Nacional LGBTI justamente para debater o enfrentamento a discursos de ódio e à desinformação nas eleições foi invadido por grupos nazistas. Usando perfis falsos, os agressores exibiram imagens da suástica, declarações de Hitler e vídeos da bandeira do arco-íris pegando fogo.
Violência permanente
Especialistas apontam que o discurso de ódio proferido na Internet durante as eleições transcende, entretanto, o ambiente digital e o período de campanha. A pesquisa "Perfil das Prefeitas no Brasil: mandato 2017-2020", que entrevistou 314 mulheres eleitas para as administrações locais, aponta que a segunda maior dificuldade de acesso e permanência de mulheres na política é o assédio e as violências simbólicas no espaço político. Cerca de 53% delas afirmaram ter sofrido assédio ou violência política. As prefeitas mais jovens percebem mais os casos de violência (91% das com menos de 30 anos) do que as mais velhas (40% das prefeitas entre 50 e 60 anos e apenas 27% das acima de 60 anos).
Já o estudo "Eleitas: mulheres na política", que entrevistou 96 mulheres na América Latina, aponta que 99% das entrevistadas da região foram vítimas de algum tipo de violência por ocuparem e disputarem espaço político. "O custo para a mulher da exposição da sua imagem é muito diferente. O tipo de ofensa que uma mulher sofre, seja em campanha ou eleita, é um reforço dessa lógica de poder, que vê a mulher ainda como um ser inferior na sociedade, que tinha que estar em casa cuidando do lar e não na vida pública", explicou em entrevista à CARTA MAIOR Letícia Medeiros, cofundadora da ONG Elas no Poder.
Para Ana Carolina Lourenço, cofundadora do Movimento Mulheres Negras Decidem, a violência em sua variedade é o que mais retira as mulheres da sua atuação política. Em debate promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, ela afirmou que a violência tem um papel fundamental em amortecer as lógicas de não distribuição de poder na nossa sociedade e que enfrentar com urgência esse desafio é uma pauta relacionada com a capacidade de transformar a democracia e o Estado em que vivemos.
Ana Carolina Lourenço em debate do TSE: "Combater a violência política é uma pauta relacionada com nossa capacidade de transformar a democracia" (Reprodução/Youtube)
"A ideia de um modelo em que existe um monopólio do poder afasta uma quantidade enorme de mulheres que poderiam participar da política. São mulheres que não puderam ser. O que aconteceu com Marielle nos impactou muito. É um silenciamento que retira mulheres deste espaço", disse. "E a violência política online, para além de frear mulheres na política, é uma estratégia para impulsionar grupos, grupos políticos que emergiram nas últimas eleições com esta prática. É um ativo político em contextos mais conservadores e centrados em ódio", acrescentou.
Em documento lançado com recomendações aos atores da Justiça Eleitoral, a Coalizão Direitos na Rede – articulação que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil que trabalham com os temas do acesso, privacidade e exercício da liberdade de expressão online – destacou que a utilização do discurso de ódio nas eleições tem o objetivo exclusivo de silenciar a expressão de candidaturas representativas de grupos minorizados, fomentando a violência dentro e fora dos pleitos e servindo ao acirramento do debate político. "Praticado por candidaturas, ele revela sua instrumentalização como ferramenta de marketing político eleitoral, adotada não apenas por campanhas isoladamente, mas também por partidos, valendo-se principalmente das redes sociais para sua propagação", diz o documento.
Por isso, a Coalizão recomenda que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral monitorem se o recurso público para campanhas está sendo utilizado para práticas de discurso de ódio e outras formas de violência política. E sugere a responsabilização de candidaturas, inclusive com a impugnação de seus registros, em caso de práticas sistemáticas de crimes como racismo e LGBTfobia praticados por campanhas eleitorais.
Informação, denúncia e resistência
O primeiro passo para enfrentar a violência política de gênero é jogar luz sobre este fenômeno durante o processo eleitoral. E os mais diferentes atores perceberam a importância disso. Na semana passada, a ONU Mulheres no Brasil, em parceria com a União Europeia, lançou a campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres. Baseada em tratados e padrões internacionais de proteção aos direitos humanos – como a Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, entre outras – a ONU Mulheres quer colocar o tema na agenda política do país este ano.
A campanha destaca que a discriminação enfrentada sobretudo por mulheres negras, indígenas, com deficiência e LBTI às submete a formas específicas de agressões e violações de direitos, que se somam a outras barreiras que esses grupos já enfrentam para participar da política no país. Foi essa também a tônica do painel virtual realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular promovido na quinta-feira (29). A Frente reúne diversas parlamentares que, sistematicamente, são alvo de violência política, como Talíria Petrone (PSOL-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Também o TSE colocou nas redes e nos meios de comunicação a campanha Mais Mulheres na Política, visando incentivar o aumento da representatividade feminina nessas eleições. Mesmo objetivo das iniciativas #VemVoteEmMulheres, da ONG Elas no Poder em articulação com vários coletivos, e #QueroMeVerNoPoder, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Enquanto a primeira busca convencer o eleitorado de que votar em mulher é algo urgente e uma prioridade para a nossa democracia, a segunda quer sensibilizar os partidos para uma distribuição mais igualitária do fundo partidário, dar visibilidade a diferentes sujeitos políticos e convidar a população a ampliar seu olhar para tais candidaturas.
Para Carmen Silva, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e também da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, iniciativas como estas e outras – como Meu Voto Será Feminista, Eu Voto em Negra e Enegrecer a Política – têm sido fundamentais para fortalecer e municiar candidaturas. Não à toa, as mulheres negras, que estão no topo dos índices de violência, chegam com tanta visibilidade e de forma tão competitiva na disputa deste ano.
"Alguns partidos de esquerda conseguiram absorver essas candidaturas, mas é importante dizer que isso nasce não no interior dos partidos, mas na sociedade. Vivemos um boom da onda feminista nos anos anteriores e, este ano, um crescimento da onda antirracista no mundo. No Brasil, isso foi muito forte com a expressão do movimento negro organizado, e colocou o enfrentamento do racismo como uma luta importante pra sociedade brasileira. Alguns partidos conseguiram absorver isso na sua expressão de candidaturas e elas cresceram, principalmente entre as mulheres", explica Carmen.
Mobilização dos movimentos de mulheres negras impulsionou crescimento de candidaturas nessas eleições. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
"É um processo fundamental porque as mulheres negras que conseguem chegar aí cruzam uma tripla opressão: a do racismo, a do patriarcado e a do capitalismo. São muitas candidaturas que estão se articulando a partir desse lugar de sexo, raça e classe. É um movimento importante que fortalece muito o feminismo negro e a importância de disputar esses espaços de poder. Vamos sair dessa eleição com um resultado importante, mesmo que não tenhamos um resultado numérico eleitoral tão significativo", acredita.
Além de jogar luz sobre as práticas de violência política e visibilizar candidaturas que enfrentam as mais diversas formas de opressão, especialistas ouvidas pelas CARTA MAIOR reafirmam a importância de registrar os casos de agressão durante as eleições. É o que farão iniciativas como o TRETAqui.org, já citado; o MonitorA, projeto da AzMina em parceria com o Instituto Update e o InternetLab, que vai acompanhar os perfis de 123 candidatas de todo o país coletando postagens e comentários e analisando discursos de ódio sexistas nas redes; o Instituto Marielle Franco, que em parceria com a Justiça Global e a Terra de Direitos lança no próximo dia 6 uma pesquisa preliminar com candidatas negras sobre a violência política que estão passando nas eleições de 2020; a Central Nacional de Denúncia LGBTI , coordenada pela Aliança Nacional LGBTI ; e o Observatório de Violência Política Contra a Mulher, que tem o apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e vai compilar informações e ações de combate e prevenção da violência política.
Informações para subsidiar ações de responsabilização e resistência não faltarão. Que elas sejam um passo estratégico para começarmos a transformar de fato esta realidade.