Tribunal vai julgar recurso do ex-prefeito Ricardo Santana - GP1
Tribunal vai julgar recurso do ex-prefeito Ricardo Santana
O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou parecer e se manifestou, no dia 12 de janeiro, pela improcedência do pedido.
13/02/2017 10h36 - atualizado 14/02/2017 10h21
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (16) recurso de reconsideração contra decisão que reprovou a prestação de contas da prefeitura de São Lourenço do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2013, e aplicou multa de 1.000 UFR-PI a Ricardo Ribeiro Santana.
As contas foram reprovadas após os conselheiros encontrarem diversas irregularidades nas contas de gestão de Ricardo Santana, como ausência de licitação, fragmentação de despesa, elevado endividamento municipal, falhas no controle interno, na contabilidade e controle social, indicativos de acumulação de cargo e falha na inserção de dados no sistema Licitações Web.
Em sua defesa o ex-prefeito apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas e pediu que os conselheiros do Tribunal de Contas modifiquem a decisão, de reprovação para aprovação com ressalvas.
"Em obediência aos princípios da verdade material e da segurança jurídica, se requer à aplicação do supracitado entendimento ao presente caso, pugnado pela regularidade, mesmo com ressalvas, das contas de gestão do Município de São Lourenço do Piauí, exercício de 2013. Que outros documentos faltantes foram juntados com a Defesa apresentada em fase preliminar, reconhecida quando feita o relatório da DFAM para julgamento do processo", afirmou o ex-prefeito.
O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou parecer e se manifestou, no dia 12 de janeiro, pela improcedência do pedido e que seja mantida a reprovação das contas.