ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RN SOLTA NOTA DE REPÚDIO CONTRA O GOVERNO DO ESTADO - Blog de Daltro Emerenciano
Foto: Divulgação/Secom/RN
A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), diante da nota oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte acerca da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que cassou decisão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acerca das dissonâncias existentes entre o Decreto Estadual n. 30.490/2021 e o Decreto Municipal n. 12.205, vem a público manifestar repúdio à afirmação feita de que a decisão proferida pelo TJ/RN teria desrespeitado conquistas históricas da classe operária, em razão da flexibilização de medidas restritivas a partir do feriado de 1 de maio de 2021.