ConJur - Deputado André Luiz vai ao STF garantir direito de defesa
Deputado André Luiz vai ao STF para garantir direito de defesa
23 de novembro de 2004, 18h49 Imprimir Enviar
Bombardeado por denúncias de extorsão, o deputado federal André Luiz Lopes da Silva (PMDB-RJ), impetrou Mandado de Segurança (MS 25128) no Supremo Tribunal Federal (STF), para que lhe seja garantido o direito de se defender junto à Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados.
Uma reportagem da revista Veja, no mês passado, revelou que o parlamentar pediu R$4 milhões ao bicheiro Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que o indiciamento do empresário não fosse incluído no relatório final da CPI da Loterj, realizada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
No último dia 16 de novembro, o deputado encaminhou uma carta ao PMDB pedindo seu afastamento até que as investigações sejam concluídas. A carta foi apresentada justamente no momento em que o partido estudava sua expulsão.
O deputado tinha sido intimado pela Comissão de Sindicância para apresentar defesa escrita. Em função de um acidente automobilístico ocorrido no final de outubro, o prazo foi prorrogado para 12 de novembro. O deputado voltou a pedir prorrogação para se defender, mas a solicitação não foi aceita.
No Mandado de Segurança, a defesa de André Luiz diz que soube pela imprensa que a relatora da comissão pretende apresentar hoje o relatório para ser deliberado.
O Mandado afirma ainda que o deputado está sendo alvo de "um absurdo processo sumário de cassação, onde não se está respeitando as garantias do deputado André Luiz ao contraditório e à ampla defesa".
Um laudo do perito Ricardo Molina, da Unicamp, indicou a autenticidade da voz do parlamentar nas gravações com as supostas tentativas de extorsão. Na ocasião, a relatora da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), disse que, com a confirmação feita pelo perito, o relatório deverá apontar a quebra de decoro parlamentar, o que abre caminho para a cassação do deputado.