10725 resultados para tutela jurisdicional adequada
...Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a ...I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de ... especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação. ...
...TITULO II Das normas gerais de tutela do trabalho. CAPITULO I Da identificação ...ógicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao ... e atos de sua competência jurisdicional, e julgar os recursos interpostos das decisões ...
...ógicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao ... física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.'. 'Art. ... por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi ...
...ARTIGO 2. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, ...
Distribuição dinâmica do ônus da prova (exegese do art. 373, § 1º, CPC/2015)
O presente trabalho aborda a distribuição dinâmica do ônus da prova pelo novo Código de Processo Civil, como forma de assegurar a garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada e efetiva. Para tanto, observa-se o aspecto constitucional da prova, analisa o ônus probatório e a sua distribuição, com ênfase na interpretação do art. 373, § 1º do Código de Processo Civil. Utilizando o método...
Acórdão nº REsp 1363163 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 11 de Setembro de 2013
... ao poder judiciário e à obtenção da tutela jurisdicional adequada, assegurados ...
... reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao ... obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras ...órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo ...
...º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida ...I - à tutela provisória de urgência;. II - às hipóteses de ... especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação. ...
Acórdão nº REsp 1241509 / RJ de T4 - QUARTA TURMA, 09 de Agosto de 2011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. MEDIDA CAUTELAR. RESGUARDO DO INTERESSE PÚBLICO. EFETIVIDADE PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ÀS PECULIARIDADES DA DEMANDA. ARTIGO 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CLÁUSULA GERAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE
Acórdão nº 2014/0323274-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Agosto de 2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALEGAÇÃO DE QUE A INICIAL NÃO ATENDE AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nas hipóteses em que o acórdão...
Acórdão nº 2012/0090373-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Dezembro de 2015
Ementa: TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ART. 16-A LEI 10.887/07. POSSIBILIDADE. RESP 1.196.777/RS. JULGADO SOB O RITO ART. 543-C DO CPC. 1. A Primeira Seção do STJ, ao apreciar demanda representativa de controvérsia (art. 543-C do CPC), firmou o entendimento de que "a...
Acórdão nº AgRg no REsp 1266616 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA, 14 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RETENÇÃO NA FONTE DE CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO - PSS. LEI N. 10.887/04, ART. 16-A. RESP 1.196.777/RS E 1.196.778/RS. JULGADOS SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação...
...535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com ...ção de indébito ou outra que for adequada para, se for o caso, obter a devida tutela ...
... no bojo da qual, entre outros, postulam-se tutela específica de obrigação de não fazer quanto ... permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem ... a tutela jurisdicional necessária e adequada. Há julgados. . 9. Recurso de revista de que ...
Acórdão nº 2004/0057784-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 22 de Setembro de 2009
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II E 535, I, DO CPC. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CORTE A QUO SOBRE RELEVANTE CONTRADIÇÃO APONTADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Houve contradição no julgado guerreado, uma vez que a presente demanda trata de mandado de segurança preventivo impetrado com a finalidade de impedir o desconto de imposto de renda...
... em vista que deixou de prestar de forma adequada a tutela jurisdicional devida à parte ...
... permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e ... todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses;. #Redação ... de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-16.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Março de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RELATIVA À SENTENÇA. Não verificada a apontada negativa de prestação jurisdicional por parte do juízo sentenciante. Basta o pronunciamento fundamentado para se considerar debatidas as questões suscitadas. Na verdade, houve a abordagem da matéria, mas não da forma como desejava a recorrente. Havendo o enfrentamento da questão, afasta-se, por...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RELATIVA À SENTENÇA. Não verificada a ... e disjuntiva, na qual se busca a tutela preventiva, inibitória ou reparatória dos ... a tutela jurisdicional efetiva e adequada (artigo 5º, XXXV), está, na verdade, ...
Acórdão nº 2008/0175307-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 12 de Maio de 2009
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONFIRMOU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIRA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ NÃO VISLUMBRADA A VEROSSIMILHANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES. SÚMULA 07/STJ. PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA CONTRA O MERITUM CAUSAE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A concessão de...
... INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIRA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ NÃO VISLUMBRADA A ... traduz na urgência da prestação jurisdicional, bem como, a caracterização do fumus boni juris ... de que necessária a prévia e adequada dilação probatória para assegurar-se da ...
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, com ... Tribunal Regional prestou, efetivamente, a tutela jurisdicional, sendo entregue à agravante a ..., sendo entregue à agravante a adequada jurisdição, apta a afastar a alegação de ...