MPF pede à Justiça que União deposite R$1 milhão para garantir medicamentos de pacientes crônicos de Sergipe - Biored Brasil
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O Ministério Público Federal em Sergipe acionou a Justiça Federal para que determine à União o depósito de R$1 milhão a fim de viabilizar a aquisição de diversos medicamentos cuja responsabilidade pela compra é do Ministério da Saúde. O objetivo é que o Estado de Sergipe adquira os produtos e distribua aos pacientes cadastrados no Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), mediante prestação de contas. O requerimento foi protocolado na terça-feira, 6 de abril.
Segundo o documento, em 25 de março, o MPF recebeu informações de que vários medicamentos distribuídos pelo Case do Grupo 1A, como Adalimumabe, Cabergolina, Metotrexato, Rituximabe e Sevelamer, Sildenafila e Tracolimo estavam em falta. Os remédios servem para tratar de diversas patologias crônicas, a exemplo de lúpus, esclerose múltipla, artrite psoriásica, espondilite anquilosante, uveítes, doença de crohn, artrite reumatoide, hidradenite supurativa, distúrbio mineral ósseo na doença renal crônica, dentre outras. Chama atenção o medicamento rituximabe, que serve para o tratamento de linfoma, artrite reumatóide, leucemia, entre outros, e está em falta desde junho de 2020.
Entenda o caso – O requerimento foi feito em ação civil pública movida pelo MPF em 2019 para que fosse assegurado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Sergipe o regular fornecimento e abastecimento contínuo, ininterrupto e gratuito dos medicamentos pertencentes ao rol do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, além de outros cujo financiamento e aquisição são de responsabilidade direta da União.
Número para pesquisa processual: 0802239-12.2019.4.05.8500
Fonte: Defesa – Agência de Notícias.
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