Fundação Cultural de Curitiba extrapolou gasto com publicidade em ano eleitoral | Blog do Tupan
Início Política Paraná Fundação Cultural de Curitiba extrapolou gasto com publicidade em ano eleitoral
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2012 da Fundação Cultural de Curitiba (FCC).
O motivo foi a realização de despesas sem prévio empenho por parte da entidade, além da efetuação de gastos com publicidade superiores em 4,7% à quantia permitida em anos eleitorais, que corresponde à média das despesas do tipo registradas nos três anos anteriores ou ao total gasto no ano precedente.
Enquanto em 2011 a entidade destinou R$ 418.000,00 à publicidade institucional, em 2012 os dispêndios do tipo chegaram a R$ 437.607,40.
Tal situação está em desacordo com o estabelecido no artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), na Resolução nº 23.341/2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Prejulgado nº 13 do TCE-PR.
Em função das irregularidades, a ex-presidente da entidade Roberta Storelli recebeu duas multas, que somam R$ 2.901,96.
As sanções estão previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).
A quantia deve ser devidamente atualizada no momento do trânsito em julgado do processo.
Os demais membros da Segunda Câmara do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 23 de julho.
Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 2032/19 – Segunda Câmara, veiculado no dia 30, na edição nº 2.110 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Tags:Blog do Tupã, blog do tupan, Brasil, Brazil, Brazilian Politics, Fernando Tupan, Fundação Cultural de Curitiba, Paraná, Paraná Politics, Política, Política Paraná, Política Paranaense, Politics, Tribunal de Contas do Paraná, Tupa, Tupã Curitiba, tupan, Tupan Curitiba