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24/11/2009 - 10h55
Argentina, Chile e Peru já tiveram uma "comissão verdade"
Participantes do seminário defenderam a criação de uma "comissão verdade" no Brasil.
Durante o 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos Manuel Conceição, a representante do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Beatriz Stella de Azevedo Affonso, informou que as "comissões verdade" já foram criadas em diversos países da América Latina, como Argentina, Chile e Peru.
Para Beatriz, uma das mais importantes foi a Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru, criada em 2001 pelo presidente Paniagua, que substituiu Alberto Fujimori na presidência. Vários casos analisados por essa comissão foram encaminhados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e suas investigações fundamentaram processos como o que permitiu que Fujimori acabasse preso por crimes cometidos durante seus mandatos.
No caso da Argentina, Beatriz informou que a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas foi criada em dezembro de 1983, por decreto do presidente Raul Alfonsin, logo após o fim da ditadura militar. Já no caso do Chile, a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação foi criada em 1990 por decreto do presidente Patrício Aylwin também pouco após a saída do general Pinochet.
Na América Central, um dos casos citados foi o de El Salvador, no qual a Comissão da Verdade foi criada por meio do Acordo do México, em abril de 1991, e contou com a participação dos dois lados que participaram do litígio no país.
Na Guatemala, foi criada a Comissão para o Esclarecimento Histórico, em julho de 1994, pelo Acordo de Oslo. Essa comissão reuniu, assim com em El Salvador, o governo nacional e a guerrilha. Suas recomendações reforçaram a necessidade de mudanças legislativas e institucionais.
Já a Comissão da Verdade do Panamá foi criada em janeiro de 2001 por um decreto do Executivo. Ainda em funcionamento, essa comissão tem representnates da Igreja Católica, que assumiram o comando dos trabalhos, e da sociedade civil. O objetivo é esclarecer as violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar no Panamá (1968-1989).