Acessibilidade é tema de toda a construção civil - AEA
05/2020/18 Monday
Postado em Construção , Escrito por Profa. Ma. Elisa Prado em público maio 18, 2020
Quem trabalha com projetos, reformas ou obras já se deparou com questões de acessibilidade.
Seja por conta de um comunique-se da Prefeitura exigindo correções, ou por solicitação de algum estabelecimento que recebeu a visita de um fiscal ou pela necessidade de apresentar um atestado de acessibilidade.
Acessibilidade pode parecer tema de especialista, mas cada dia que passa, mais e mais arquitetos, engenheiros, decoradores, paisagistas e demais profissionais da construção civil se deparam com o assunto. E o desafio vai desde itens mais simples como rampas, até itens mais complexos como projetar uma rota direcional efetiva para um público cego.
Para qualquer novo enfrentamento é necessário se manter atualizado e buscar na fonte certa os parâmetros técnicos a serem seguidos. Pois uma abordagem não contextualizada pode gerar erros do ponto de vista da acessibilidade e do Desenho Universal.
Quando tratamos do tema, muitos profissionais vão dizer que a fonte de consulta é a ABNT NBR 9050/2015, norma técnica sobre acessibilidade. E eles estão certos. Mas não totalmente, pois não se resume apenas à esta referência. E esta avaliação pode resultar em erro na hora de projetar.
Uma das principais leis que tratam de acessibilidade é a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de LBI ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). É uma lei que trata das várias esferas da vida da pessoa com deficiência, como trabalho, moradia, comunicação, transportes etc. E por isso há nesta lei muitos parâmetros necessários de serem conhecidos e aplicados por profissionais da construção civil, juntamente com a NBR 9050.
E além da lei e juntamente à ela, novos decretos regulamentadores ampliaram mais ainda temas como edifícios residenciais multifamiliares, auditórios, teatros, cinemas, hoteis e pousadas.
É preciso se atualizar para não correr o risco de passar algo despercebido e deixar de atender parâmetros obrigatórios, que podem gerar prejuízos lá na frente.
Claro que compreender as leis e normas que regem o tema de acessibilidade garantirá tranquilidade na hora assinar a ART ou RRT. Mas principalmente estamos falando de projetos mais humanos, pois as regulamentações estão em sintonia com o Desenho Universal e a diversidade humana. E todo profissional da construção civil deve ter como base de sua atuação profissional o ser que habitará aquele espaço, sem qualquer discriminação.