Atendendo à antiga reivindicação da categoria médica, finalmente a Portaria nº328/18 do Ministério da Educação (MEC), publicada em 5 de abril, suspende por cinco anos a abertura de novos cursos de Medicina. Embora importante, a medida é tardia e resolve apenas parcialmente o problema criado pelo crescimento indiscriminado e sem critérios
de escolas médicas no País, por quase duas décadas.
A desfaçatez avultou graves distorções à formação médica, sempre denunciadas e combatidas pelo Cremesp. Somente para citar um exemplo, o Conselho paulista entrou com representação contra o MEC, no Ministério Público Federal, questionando a autorização, no segundo semestre de 2017, de novos cursos privados nas cidades de Araras, Guarulhos, Mauá, Rio Claro, São Bernardo do Campo, Osasco e Bauru, que totalizavam mais de 500 vagas – em flagrante desrespeito à legislação que estabeleceu a análise da real necessidade demográfica regional de profissionais e prioridade às regiões com menor relação de médicos por habitantes.
Ainda que não resolva o problema criado, a moratória constitui uma vitória que já enfrenta resistência dos fortes interesses contrariados. Bastou ser anunciada para que alguns representantes de escolas privadas se levantassem contra a medida, tachando-a de “um retrocesso para o País” e sugerindo que o MEC cedeu a “interesses corporativos”. A esse tipo de ataque, devemos responder com a absoluta tranquilidade
de quem está do lado certo da história. Retrocesso é oferecer formação inadequada àqueles que vão prestar assistência à população, como se a saúde das pessoas fosse uma mercadoria qualquer.
Contra julgamentos apressados e levianos, temos estudos contundentes que sustentam nossa posição. A nossa pesquisa Demografica Médica desmontou a falsa tese de que “faltam médicos no Brasil”, utilizada para tentar justificar o aumento de cursos. Revelou, ainda, que os profissionais estão distribuídos de forma desigual no País. Nossos levantamentos também apontam que o crescimento de queixas contra médicos mais jovens e recém-formados nos Conselhos é concomitante à explosão de cursos de Medicina no País.
São também os dados qualificados, produzidos por 13 anos de realização do Exame do Cremesp, que orientam nosso enfoque em defesa da avaliação permanente do ensino para garantir a adequada formação aos futuros médicos. Iniciamos há alguns meses uma campanha por um exame nacional obrigatório para alunos e recém-formados em Medicina, transformado mais recentemente em uma caravana que percorre o Estado de São Paulo. Estamos obtendo um expressivo número de assinaturas à petição que pretendemos levar ao Legislativo para aprovar o Projeto de Lei que institui o exame obrigatório.
Aproveito esta oportunidade para registrar meu agradecimento aos médicos e à população das cidades de Franca, Ribeirão Preto, Piracicaba, Sorocaba, Campinas e Bauru, que acolheram e apoiaram a petição calorosamente. Em breve, visitaremos outros municípios, esperando continuar contando com o apoio fundamental dos médicos nesta caminhada.
"Ainda que não resolva o problema criado, a moratória constitui uma vitória que já enfrenta resistência dos fortes interesses contrariados"
Nota do Cremesp
Inscrições para o Exame do Cremesp 2018 são antecipadas para Abril
inscrições para a 14ª edição do Exame do Cremesp foram antecipadas neste ano, e estão abertas desde 24 de abril. Os interessados podem se inscrever, gratuitamente,
até 23 de maio de 2018, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela elaboração e aplicação das provas.
A avaliação será aplicada no dia 19 de agosto 2018 aos egressos do sexto ano ou do 12º período de Medicina das escolas do Estado de São Paulo. Estudantes de outros Estados também podem realizar a prova.
O Exame será realizado nas seguintes cidades: São Paulo, Botucatu, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto e Taubaté.
Mais informações podem ser obtidas no Edital de Abertura das Inscrições (https://bit.
ly/2HesGjn).
A prova
Para ser aprovado, o candidato deve responder corretamente a 72 questões, o que corresponde a um percentual de acertos de 60%. A participação na prova é facultativa
e não está condicionada à obtenção do registro profissional, mas ganhou reconhecimento em 2015, quando passou a ser critério para acesso a importantes programas de Residência Médica (RM) e, também, para participação em concursos públicos nos âmbitos estadual e municipal.
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