Órgão critica perda compulsória de bebês de mães usuárias de drogas
Conanda divulgou nota oficial de repúdio à perda da guarda de crianças por mães que usam drogas. Decisões assim quintuplicaram em vara mineira
[21/10/2017] [09:21]
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou ontem (20) nota oficial de repúdio à retirada compulsória de bebês de mães usuárias de substâncias psicoativas. O comunicado cita episódios ocorridos em Belo Horizonte, envolvendo as Recomendações 5 e 6, de 2014, do Ministério Público, e a Portaria 3, de 2016, da Vara da Infância e Juventude.
Os textos orientavam profissionais de saúde a informar à Justiça toda vez que uma mulher considerada em situação vulnerável desse à luz e o caso foi tratado pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo passado.
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"Trata-se única e exclusivamente de um ato discriminatório, desproporcional, desnecessário e, ao contrário do que se propõe, viola os direitos das crianças e adolescentes", sustenta a nota do Conanda.
A reportagem mostrou que, nos últimos quatro anos, quase quintuplicou o número de bebês separados de suas mães nas maternidades públicas da capital mineira, por ordem da Vara da Infância e da Juventude, e enviados para abrigos. Foram 29 casos em 2013, 72 em 2014, 140 em 2015 e 132 em 2016. Filhos de mães em situação de vulnerabilidade social, os bebês foram, em muitos casos, colocados na sequência para adoção.
Na nota, o Conanda afirma que a determinação, ao não incluir mães usuárias dos sistemas privados de saúde, penaliza a pobreza e reforça, portanto, "o estereótipo elitista, conservador e segregatório que fundamenta a política fracassada de 'guerra' às drogas e à população pobre usuária de substâncias psicoativas ilícitas".
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A nota do Conanda frisa ainda que "dependência química e trajetória de rua, bem como a ausência de recursos materiais, não devem constituir fundamento para a retirada compulsória de bebês". E alerta que, além de violar os direitos das crianças, das mães e das famílias, a determinação "intimida profissionais de saúde e assistência social, obrigando-os a práticas que ferem a autonomia profissional".
O juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, responsável por muitos dos processos criticados, repudiou as acusações de preconceito nas decisões. "Falam como se fosse uma questão socioeconômica, como se estivéssemos visando às minorias", disse. "Nossa preocupação é proteger a criança em momento de grande vulnerabilidade. Muitos bebês nascem com sequelas graves".