1) Q795919
2) Q768545
Disciplina: Direito Processual Civil - Assuntos: Audiência de conciliação ou de mediação Ações de família
Considerando-se as disposições do CPC, é correto afirmar que, nos processos contenciosos de divórcio em que inexista interesse de incapaz envolvido,
a) a competência deve ser necessariamente do foro de domicílio do réu.
b) é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
c) as partes devem comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou de defensor público.
d) a tramitação em segredo de justiça depende de requerimento justificado do interessado.
e) é vedado ao réu ter acesso ao conteúdo da petição inicial antes da realização da audiência de conciliação.
3) Q710544
Disciplina: Direito Processual Civil - Assuntos: Processo de conhecimento e cumprimento de sentença Procedimentos especiais Ações de família
4) Q670665
5) Q745679
6) Q657763
João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,
poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que não exista bens comuns a partilhar.
poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que autorizados judicialmente.
poderão formalizar o divórcio por escritura pública, assistidos por advogado ou defensor público.
poderão formalizar o divórcio por escritura pública, que dependerá de homologação judicial.
não poderão formalizar o divórcio por escritura pública, ante a vedação legal.
7) Q494501
Nos termos do novo Código de Processo Civil, nas ações de família o mandado de citação
conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia
da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
8) Q553592
9) Q18135
10) Q16490
Disciplina: Direito Processual Civil - Assuntos: Procedimentos especiais Ações de família
a) Diante do desentendimento quanto à partilha de bens, a única solução adequada ao caso é a extinção do feito por perda superveniente do interesse de agir, abrindo-se às partes a possibilidade de ajuizar ação de separação litigiosa.
b) Havendo dissenso quanto à partilha, é permitido que esta seja feita à parte, sem prejuízo da separação consensual.
c) Se as partes não alcançarem consenso quanto à forma diversa de partilhar os bens, o juiz deverá homologar exatamente aquilo que foi disposto na inicial da ação, cabendo a quem se julgar prejudicado o recurso devido.
d) A inexistência de acordo quanto à partilha determina a suspensão do feito, a fim de que as partes apresentem, nos autos, os fundamentos de suas pretensões e o feito possa ser cindido em dois, sendo um relativo à parte do acordo de separação, e o outro, à lide estabelecida quanto à partilha de bens.