Relator no STF diz que homofobia deve ser tratada como racismo - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou ontem (20) a favor da criminalização da homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays,...
Senado aprova bloqueio de bens de investigados por terrorismo - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (20) o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019). A proposta segue agora...
Câmara conclui votação do cadastro positivo; texto volta para o Senado - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Plenário da Câmara dos Deputados terminou ontem (20) a votação dos destaques ao projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do chamado Cadastro Positivo. Em vigência desde 2008, o cadastro...
Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma - STJ
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Com base nesse...
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A...
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação - STJ
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial - prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei...
Corte Especial reafirma nova sistemática relacionada aos recursos repetitivos - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a nova sistemática adotada para os recursos repetitivos depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, ao...
Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado - TST
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheram recurso de revista de uma distribuidora de medicamentos contra pedido de indenização em honorários...
Estudante impedida de receber beca de formatura será indenizada em R$ 5 mil - TJES
O 1° Juizado Especial Cível de Linhares condenou uma empresa especializada em eventos de formatura a indenizar uma estudante, após se negar a entregar a beca de formatura no dia de sua colação...
Mulher acusada de suposto relacionamento extraconjugal deve ser indenizada - TJES
Uma moradora da região noroeste do estado deve ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais, após ser acusada de suposto relacionamento extraconjugal. Segundo os autos, o primeiro requerido afirmou...
Receita Federal orienta produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP - RECEITA FEDERAL
O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social...
Senado aprova projeto que proíbe casamentos de menores - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Senado aprovou ontem (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos...
Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em votação simbólica, a Câmara aprovou ontem (19) o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/19 que suspende os efeitos do decreto 9.690/19, que permitia a ocupantes de cargos comissionados...
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo...
Suspenso bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios - STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 33236 para suspender o bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Estado do Rio...