Projeto que põe fim às licenças especiais volta ao debate na Alep na próxima terça-feira (15) Projeto que põe fim às licenças especiais volta ao debate na Alep na próxima terça-feira (15)
Durante a primeira votação, 32 emendas foram apresentadas; Sindicatos convocam os(as) servidores(as) para participar da mobilização na Alep, no dia 15
Servidores(as) protestam contra projeto que ataca licenças especiais - Foto: APP-Sindicato
Lideranças da APP-Sindicato e de outros sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais (FES), acompanharam nesta quarta-feira (9) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Após aprovação da constitucionalidade pelo plenário, na sessão ordinária de ontem (8), o Projeto de Lei Complementar 09/2019, que acaba com as licenças especiais, voltou à pauta da Comissão.
Foram apreciadas 32 emendas apresentadas ao projeto. O deputado Tadeu Veneri pediu vistas referente ao parecer do relator das emendas na Comissão, o deputado Paulo Litro. O projeto volta à discussão na próxima terça-feira (15) e logo em seguida deve ir para a segunda votação do plenário, em que decide o mérito.
O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, enfatiza que é importante a presença de todos(as) os(as) servidores(as) na Alep na próxima semana. "Não vamos aceitar esse ataque a carreira dos(as) servidores(as). Vamos nos manter mobilizados(as), pressionando os(as) deputados(as) para que não votem neste projeto, que acaba com um direito conquistado há anos". Durante a primeira votação pelo plenário, 39 deputados(as) votaram favoráveis a proposta e 12 contrários(as).
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O presidente conta ainda que o governo e os(as) deputados(as) estão prestes a cometer o pior ataque, no mês de comemoração de duas datas importantes para o funcionalismo, o dia dos(as) professores(as), comemorado no dia 15 de outubro, e o dia dos(as) servidores(as) públicos, celebrado no dia 28 de outubro.
"Lamentavelmente, no mês dos(as) servidor(as) públicos(as), no dia em que se comemora o dia dos(as) professores(as), nós estaremos mobilizados(as) para defender direitos dos(as) nossos(as) servidores(as), conquistados há 39 anos, como é o exemplo da licença especial, que é uma garantia do Estatuto do Servidor, do ano de 1970", destaca Hermes Leão.
O Sindicato ressalta ainda que o governo Ratinho Junior continua excluindo os(as) servidores(as) do debate sobre direitos garantidos pelo Estatuto do Servidor. "Ele não debate com a categoria, joga a responsabilidade para os(as) deputados(as) e se exime do compromisso de dialogar com os(as) servidores(as) e construir coletivamente projetos para avançar nos nossos direitos", afirma a secretária de Funcionários(as) da APP-Sindicato, Nádia Brixner.