Câmara aprova texto original da MP sobre abertura de capital para setor aéreo - Jornal CORREIO | Notícias e opiniões que a Bahia quer saber
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Versão aprovada difere do texto articulado pelo relator da MP na Comissão Especial,
21.05.2019, 23:13:50
Atualizado: 21.05.2019, 23:16:31
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco a versão original da medida provisória que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PSD para que fosse votada a medida da mesma forma como havia sido enviada pelo governo no fim do ano passado ainda pelo ex-presidente Michel Temer.
Assim, a versão aprovada difere do texto articulado pelo relator da MP na Comissão Especial, que estabeleceu a volta da franquia mínima de bagagem que pode ser despachada gratuitamente em voos regionais e internacionais e vinculava o investimento estrangeiro à exigência de que as empresas operassem rotas regionais.
O plenário discute agora destaques apresentados ao texto. Um deles volta a incluir no texto da MP a previsão da franquia mínima para as bagagens. Outro exige a reciprocidade no percentual de ações de controle da companhia em relação ao país de origem do capital.
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