Trabalhadores demitidos do 'Saúde da Família' não receberam acertos
Eles foram dispensados após de fim de convênio em São Manuel; prefeitura alega que repassou verba para Hospital Pio S. Vicente de Paulo.
Trabalhadores demitidos do programa Saúde da Família estão sem receber o dinheiro a que tem direito, em São Manuel (SP). O convênio entre a prefeitura e o Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo terminou em março.
Os 48 funcionários aguardam os valores do acerto apesar das cobranças. Sem a rescisão do contrato, os ex-funcionários não podem dar entrada no Fundo de Garantia. "Quando fomos contratados a gente conversou para começar a trabalhar. Agora temos que correr atrás de tudo que a gente tem direito".
A direção do hospital afirma que a prefeitura é a responsável pelo serviço em parceria com o governo federal. E que o repasse no valor de R$ 230 mil mensais, feito para o gerenciamento do programa, não foi suficiente para pagar os acertos trabalhistas. "Uma vez que não estava provisionado valores relativos a férias indenizadas. E esses valores vieram a menos para que se fizesse à revisão dos contratos do pessoal que prestou serviço", afirma o advogado do hospital, Mário Alves da Silva.
O advogado do hospital alerta que a demora no acerto poderá elevar o valor que os trabalhadores têm a receber. "Poderá haver correção ou eventual multa. Essa possibilidade existe".
Os ex-funcionários também foram à prefeitura cobrar uma solução. O prefeito Marcos Monti alega que os valores foram repassados ao hospital e que não há mais nada em haver. "A prefeitura tinha um contrato com o hospital e cumpriu religiosamente. Nos valores repassados estava previsto recursos para décimo terceiro salário, para provisão de férias, indenizações, multa rescisória para o Fundo de Garantia. O hospital se coloca que a prefeitura está devendo e está errando na colocação. A prefeitura passou todos os valores que estavam acordados", diz.
O convênio foi firmado na gestão passada. Denúncias de supostas irregularidades levaram o Ministério Público a investigar a empresa terceirizada pelo hospital, que tem sede em Salvador. O suposto esquema que teria desviado mais de R$ 1,5 milhão culminou com a prisão, pela Polícia Federal, de um diretor da empresa e funcionários da prefeitura de São Manuel. Eles foram soltos e respondem a processo em liberdade.
No dia 1º de abril foi aprovada na Câmara de São Manuel, por unanimidade, a autorização para que outra entidade gerencie o programa Saúde da Familia na cidade. Segundo o prefeito Marcos Monti, o serviço será prestado pela Fundação Uni, de Botucatu. "As equipes foram remodeladas. Temos mais gente em cada equipe e, hoje, o PSF está em torno de R$ 260 mil", completa o prefeito.
A Fundação Uni fará ainda a contratação de oito médicos especialistas para a rede básica de saúde. Já as pessoas envolvidas no desvio de dinheiro apontado pelo Ministério Público Estadual foram denunciadas por crimes, como fraude à lei de licitações e corrupção, além de formação de quadrilha.
Convênio entre hospital e prefeitura terminou em março
(FONTE: TV TEM - http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2013/04/trabalhadores-demitidos-do-saude-da-familia-nao-receberam-acertos.html)