IPTU pode ser emitido pela internet com abatimento relativo a 2019
De acordo com a prefeitura de Lauro de Freitas, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 estão sendo distribuídos desde janeiro nas residências, mas quem ainda não recebeu pode emitir uma segunda via na página da Secretaria Municipal da Fazenda, em http://sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br.
FOTO: Luiz Antônio de Souza: compensação de valores vale apenas para quem pagou a mais
Este ano a correção do IPTU segue o patamar da inflação apurada no período de outubro de 2018 a setembro de 2019, que fechou em 3,22%. De acordo com Luiz Antônio de Souza, secretário da Fazenda, "todos os pagamentos efetuados com atualização superior à alíquota em 2019 e que não receberam o valor da devolução, serão compensados, com correção monetária, no carnê lançado em 2020".
O abatimento refere-se apenas aos imóveis que pagaram em 2019 uma taxa de IPTU superior à efetivamente decidida. A maioria dos imóveis já tinha pago apenas o valor devido e não terá direito a devolução de valores. Souza aproveita para convidar os contribuintes a "aproveitar o Programa de Regularização de Débitos Fiscais para quitar dívidas anteriores com descontos".
No site da secretaria, basta acessar a aba "Serviços Online", escolher no catálogo a opção "IPTU 2020" e preencher o campo "Inscrição do Imóvel". Após a pesquisa é possível imprimir a nova via do documento.
O pagamento à vista, com desconto de 10% podia ser feito até 31 de janeiro, mas também é possível parcelar em até dez vezes. A prefeitura habitualmente prorroga o prazo de pagamento, pelo que talvez seja possível pagar sem multa também em fevereiro. Segundo a prefeitura, cerca de 100 mil carnês terão sido entregues. Seria essa a quantidade de contribuintes proprietários de algum tipo de imóvel na cidade.
Um adesivo com número de porta do imóvel acompanha os carnês este ano. A ideia é que as pessoas se animem a usar o adesivo para identificar a porta com o número oficial atribuído depois do zoneamento postal concluído anos atrás. O número já vinha impresso nos carnês de IPTU de anos anteriores, mas a população ainda não aderiu à mudança.
Em Lauro de Freitas, a numeração das casas passou a ser métrica depois do novo zoneamento postal do município, que substituiu o antigo CEP único pelos CEP de cada rua. A numeração métrica evita duplicidade de números e desordens várias, facilitando a identificação dos imóveis, a vida dos carteiros – e da secretaria da Fazenda, que todos os anos distribui os carnês de IPTU.