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Valor Econômico - STF retoma este ano processos de grande repercussão para empresas
Empresários esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida este ano disputas que podem reduzir encargos e, com isso, elevar a competitividade das companhias
O que hoje mais atormenta o empresariado são os aspectos trabalhistas e tributários. Mas dependendo da companhia, essa ordem pode ser invertida, afirma o gerente jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges.
Se o Supremo reafirmar o que ele julgou no ano passado, isso terá um impacto grande e muito bom para a indústria, ressaltou Borges. Para ele, há a perspectiva de que essa questão seja analisada ainda em 2015 por ser um processo que não é setorial, e sim de interesse geral.
A multa é uma contribuição, o que diferentemente de um imposto tem que ter um propósito específico. Mas, nesse caso, o objetivo já foi alcançado, afirma Borges. Sendo assim, não há mais propósito legal a justificar a cobrança do adicional, diz.
No entanto, para Procuradoria-Geral da República (PGR), o pedido deve ser negado. Isso porque, segundo o órgão, em parecer de julho do ano passado, a contribuição é compatível com a Constituição Federal.
É inconstitucional, porque viola o devido processo legal, a ampla defesa, a presunção de inocência. De certa maneira, se aplica uma penalidade pelo simples fato de ter um pedido indeferido, afirma o gerente jurídico da CNI.
Súmula editada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização de atividades-fim, ou seja, as principais de uma empresa. Em uma das ações que tratam do assunto, os ministros do STF vão analisar se essa súmula é válida. Não há uma lei sobre terceirização. Pode uma súmula me impedir de fazer isso? Se o Supremo derrubá-la, pode, para não ficar um vácuo, declarar também que tipo de atividade pode ser terceirizada, diz Borges.