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Minas lidera processos contra irregularidades no programa
Minas Gerais é o Estado com mais ações que mostram irregularidades no programa habitacional Mina Casa, Minha Vida: são 39, num total de 226, segundo dados fornecidos pelo Ministério Público Federal.
Boa parte, 30 ações, está relacionada a fraudes, como a emissão de declaração de aptidão de trabalhadores rurais para participar do programa, além de irregularidades no cadastro feitas por prefeituras e até pessoas físicas que reduzem a renda para poderem participar do programa. Há também ações relativas a depredações, imóveis entregues em estado de depredação e irregularidades trabalhistas.
Na época, o MPE ingressou na Justiça para que a entrega dos imóveis fosse suspensa. Antes da decisão judicial, a prefeitura acabou fazendo uma nova seleção em outubro de 2012, conforme o Ministério das Cidades, e todas as 64 unidades foram entregues aos beneficiários.
A reportagem procurou a prefeitura, mas a administração disse que não comentaria, por ser um problema da gestão anterior.
Problemas comuns. Em todo o país, 82 das ações são de fraudes no cadastro. O segundo problema mais comum (26 ações) é a corrupção, como o pagamento indevido de vantagens a servidores públicos. Parte dos procedimentos virou ação civil pública. Ainda não há conclusão dos casos na Justiça. Levando em conta as investigações, elas chegam a 1.800 no país, entre as que estão em curso e as já concluídas.
O objetivo do programa é destinar habitação popular a famílias com renda de R$ 1.600 a R$ 5.000. O Ministério das Cidades gerencia o programa e a Caixa financia a construção e a compra dos imóveis. As prefeituras fazem o cadastro de beneficiados.
Tramitação de denúncias
As denúncias de irregularidades enviadas ao Ministério das Cidades passam por uma primeira apuração interna e, posteriormente, são encaminhadas aos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, para as devidas providências.
O Ministério das Cidades responde a todos os procedimentos do Ministério Público Federal, um dos órgãos que recebem as denúncias de irregularidades. Em alguns casos, o próprio Ministério das Cidades encaminha ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal irregularidades para as devidas providências.
A meta do Minha Casa, Minha Vida é contratar 3,75 milhões de unidades habitacionais em todo país até o fim de 2014. Por isso, a previsão, segundo o Ministério das Cidades, é contratar mais 550 mil unidades neste ano.
Parentes de políticos furam filas e agravam o problema
Problemas no Minha Casa, Minha Vida, na avaliação do diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Marcelo Nogueira, se devem, em muitos casos, ao seu uso político. "Há casos de parentes ou conhecidos de políticos que furam as filas", diz.
Ele aconselha que interessados em participar do programa analisem as condições do financiamento, que tem como atrativo o subsídio, que hoje chega a R$ 17 mil. "No início do programa o valor podia alcançar R$ 22 mil. Agora, é importante ressaltar que poucas pessoas conseguem o valor máximo. É raro ver um contrato com um subsídio atraente", diz.
Para saber se o pretendente tem direito, ele deve ir até a Caixa, que vai aprovar ou não o recurso. "Não é a construtora que oferece o subsídio", frisa.