Presidente do TJSE entrega novo PL à Luciano Bispo – Assembleia Legislativa de Sergipe
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Iniciando sua agenda parlamentar na manhã desta quinta- feira (01), o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), recebeu a visita do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o Desembargador Cezário Siqueira Neto, com a finalidade de entrega do PL que trata da Criação de Novas Unidades Judiciárias no Interior do Estado, objetivando melhorias na prestação jurisdicional. Participaram também da reunião os deputados estaduais Zezinho Guimarães e Luciano Pimentel; o diretor geral da Alese, Roberto Bispo e o diretor Jurídico, Deoclécio Vieira Filho. O encontro aconteceu no gabinete do Poder Legislativo.
De acordo com o Des. Cezário Siqueira, a proposta que será apreciada pelo parlamento, se deu devido a sobrecargas de algumas comarcas, dentre elas as cidades que serão contempladas com as novas unidades são: Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, Neópolis, Riachão do Dantas.
Quanto ao remanejamento de distritos, o presidente do TJSE disse que os distritos do municípios de Amparo, São Francisco, Telha, Malhada dos Bois e Muribeca que saíram de Propriá, voltarão a Cedro de São João, entendendo que é mais próximo para a população, otimizando a prestação do serviço à sociedade. Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça de Sergipe é reconhecido no Brasil pela sua celeridade.
"Com a Criação de Novas Unidades Judiciárias no Interior do Estado iremos aumentar ainda mais os níveis de trabalho, dando conforto principalmente à população de forma que o jurisdicionados tenham um fácil acesso aos juízes, promotores, defensores, para que possam ter seus problemas resolvidos o mais rápido possível", salientou o Des. Cezário Siqueira
Com relação ao quadro de pessoal para essas unidades, o des. Cezário Siqueira disse que o PL não causará nenhum aumento de gastos, uma vez que irá aproveitar o pessoal que já tem. E, que, inclusive, no que tange a criação de cargos de juízes não será necessário, apenas a transformação de cargos de juízes substitutos já existentes, em cargos de juízes efetivos dessas comarcas.