“Para mim, a maior falha do processo foi desconsiderar os CBHs e os demais entes no sistema de gestão de recursos hídricos. O pedido de vistas cumpriu essa função: após isso, uma série de reuniões aconteceram, incluindo o workshop, para que pudéssemos debater o tema. Precisamos aprimorar o sistema de gestão do Estado para efetivar a aplicação das ferramentas de gestão”, iniciou Procópio. Bruna também destacou a importância de se incluírem no debate todos os interessados na proposta. “Foi isso que quisemos provocar: que o IGAM convidasse os atores, porque é um momento em que não podemos estar distantes desse tipo de decisão de cima pra baixo, sem apoio da população”.
Representante do IGAM, Thiago Figueiredo Santana destacou as mudanças realizadas no texto no sentido de, segundo ele, “dar mais clareza à norma que está sendo proposta. O objetivo da UEG é exclusivamente otimizar instrumentos de gestão e promover a integração de comitês. Integrar é diferente de unificar”, ressaltou. As mudanças no texto apontam para 1) critérios regionalizados de outorga onde se queria “novos critérios”; 2) a participação ativa dos CBHs, que estava omissa no texto original; e 3) as UEGs como “estratégia de espacialização para integração dos comitês de bacias” onde não havia uma definição explícita do que seriam essas unidades de gestão.
Diante do que foi apresentado, Marcus Vinicius Polignano, presidente do CBH Rio das Velhas e coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), acredita que houve avanço nas discussões. “Eu acho que, após um ano debatendo essa questão, contando com a união dos 36 CBHs, conseguimos trazer uma normativa que pode ser um espaço diferenciado, com a possibilidade de se fazer discussões integradoras entre comitês que têm problemas semelhantes, e afastamos a tentativa de fazer com que os comitês deixassem de ter a sua importância na aplicação dos instrumentos de gestão. Voltamos à prerrogativa das autonomias dos comitês com a possibilidade de termos algumas unidades integradoras que procurem unificar os pensamentos e diretrizes dos comitês daquela área”.