Lorenzo de Sintra Fagundes
1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2008 PROCESSO Nº : / UNIDADE AUDITADA : UNIFAL - MG CÓDIGO UG : CIDADE : ALFENAS RELATÓRIO Nº : UCI EXECUTORA : Chefe da CGU-Regional/MG, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n , e consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n 01, de 06/04/2001, apresentam-se os resultados dos exames realizados sobre o processo anual de contas apresentado pela Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL. I - INTRODUÇÃO 2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de 30Mar2009 a 04Abr2009, por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Audidata, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames. II - RESULTADO DOS TRABALHOS 3. Verificou-se no Processo de Contas da Unidade a existência das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN/TCU nº 57/2008 e pelas DN/TCU nº 94/2008 e nº 97/ Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN/TCU nº 94/2008, e em face dos exames realizados, efetuam-se as seguintes análises: 4.1 RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO Na análise do Relatório de Gestão da Universidade Federal de Alfenas, verificou-se que das 22 ações identificadas: - duas apresentaram metas físicas com desempenho aquém do previsto; - cinco tiveram desempenho superior à meta física fixada; - duas não possuíam metas físicas e financeiras; - nove não tinham previsão de metas físicas; - quatro apresentaram-se com desempenho dentro da normalidade. As justificativas foram apresentadas no próprio Relatório de Gestão,
2 às folhas nº 45 e 46, e por intermédio de resposta à Solicitação de Auditoria nº /04, de 15/04/2009, nos termos do Ofício UNIFAL- MG/REI/GAB/Nº236/2009, de 16/04/2009, tendo sido acatadas pela equipe de auditoria. 4.2 QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO UTILIZADOS E CONTROLES INTERNOS IMPLEMENTADOS PELA GESTÃO Para mensurar o desempenho de sua gestão, a Universidade Federal de Alfenas utiliza somente os indicadores previstos nos itens 8.1 e Decisão TCU nº 408/ Plenário. Por se tratar de conteúdo específico exigido no tópico "B" do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 94/2008, a análise desses resultados encontra-se igualmente registrada em item próprio deste Relatório. Em relação aos controles da Unifal sobre sua gestão, considerando-se os registros constantes da 2ª parte deste Relatório, depreende-se que os controles internos administrativos implementados pela Universidade permitem o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais realizados pela Unidade Jurisdicionada, bem como aqueles relativos à gestão de recursos humanos, visto que os resultados dos exames realizados não revelaram falhas relevantes quanto à adequabilidade desses controles. 4.3 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS No exercício de 2008, a Universidade Federal de Alfenas não recebeu ou concedeu, por meio de transferências voluntárias, recursos de/a outros órgãos ou entidades, no âmbito do Programa nº "Brasil Universitário", Ação nº "Funcionamento dos Cursos de Graduação", objeto dos exames de auditoria, conforme informações obtidas no SIAFI e no Relatório de Gestão da Unidade Jurisdicionada. 4.4 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATO A análise dos processos licitatórios que compuseram a amostra auditada não revelou falhas relevantes quanto ao planejamento, contratação, execução e supervisão das atividades prestadas mediante fornecimento de bens e serviços, exceto quanto à constatação indicada na 2ª Parte deste Relatório de Auditoria, relacionada à limitação à competitividade em pregão realizado para a terceirização de serviços gerais. A tabela a seguir contém os valores totais empenhados no exercício de 2008 com os respectivos montantes auditados por forma de aquisição: Forma de aquisição Valor empenhado no exercício (em R$) % do valor sobre o total Montante auditado (em R$) % de recursos auditados Dispensa ,35 7,02 0,00 0,00 Inexigibilidade ,58 1,29 0,00 0,00 Convite 0,00 0,00 0,00 0,00 Tomada de Preços ,23 16,20 0,00 0,00 Concorrência ,13 30,16 0,00 0,00 Pregão ,00 45, ,58 100,00 Total ,29 100% ,58 100% 4.5 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS A análise dos processos de pessoal que compuseram a amostra auditada, bem como a análise da folha de pagamentos não revelaram falhas
3 relevantes quanto à legalidade dos atos de admissão, desligamento, aposentadoria ou pensão praticados pela Universidade Federal de Alfenas ou quanto à adequação dos pagamentos efetivados aos servidores. Ressalta-se que a gestão de recursos humanos na Universidade Federal de Alfenas é de responsabilidade da Pró-Reitoria de Recursos Humanos da Unidade Jurisdicionada. 4.6 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA A Unidade de Auditoria Interna da Universidade Federal de Alfenas é regida pela Resolução EFOA nº 010/2002, de 29/5/2002, expedida pelo Conselho Superior da então Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas. Quanto à composição do respectivo corpo técnico, por meio do Ofício UNIFAL-MG/REI/GAB/Nº329/2009,de 17/6/2009, a Unidade Jurisdicionada informou que o setor: "é composto por dois servidores com cargos de nível superior, sendo um administrador com formação superior excedente em Ciências Contábeis e pós-graduado em Gestão Pública e um auditor com formação em Direito, pós-graduado em Direito Processual e em Direito Social e Pós-Graduando em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal". Em termos operacionais, a Unidade de Auditoria possui estrutura que lhe possibilita o acesso aos sistemas oficiais SIAFI, SIASG, SIAPE, SIMEC em módulo de consulta. A análise de desempenho da auditoria interna da UJ permitiu aferir que, das 21 ações previstas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT, para o exercício de 2008, 95% foram identificadas no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT, do referido exercício. 4.7 CONCESSÃO DE DIÁRIAS No exercício de 2008, a Universidade Federal de Alfenas realizou despesas com a concessão de diárias para deslocamentos em finais de semana ou feriados. O quadro a seguir relaciona, por tipo de concessão, os valores totais pagos pela Unidade Jurisdicionada no ano em exame: Concessão de Diárias no Exercício de 2008 Tipo de concessão Valores totais pagos no ano (R$) Recursos auditados (R$) Recursos Auditados % Diárias no país , ,26 15,8 Diárias no exterior 0,00 0,00 0,0 Diárias pagas a , ,33 11,3 colaboradores eventuais TOTAL , ,59 15,14% Nota: O % de recursos auditados foi calculado com base nos valores totais despendidos com diárias no ano. A análise de amostra não-probabilística, relativa a 51 Pedidos de Concessão de Diárias - PCD para deslocamentos de servidores em finais de semana ou feriados, não revelou pagamentos indevidos, situações irregulares ou sem as devidas justificativas. 4.8 SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES No exercício de 2008, a Universidade Federal de Alfenas realizou
4 despesas mediante suprimento de fundos no montante de R$ ,85, por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, regulamentado pelo Decreto nº 5.355/2005 e pela Portaria MPOG nº 41/2005. Os exames de auditoria não revelaram falhas relevantes na execução de despesas mediante uso do referido Cartão de Pagamento. Entretanto, conforme detalhado na 2ª parte deste Relatório, foi identificado o pagamento indevido de seguro DPVAT de veículos da instituição, relativo ao exercício de 2008, mediante suprimento de fundos com depósito em conta corrente, no valor de R$ 1.889,95, contrariando a legislação pertinente. Ressalta-se, todavia, que a Universidade não incorreu nesta falha no exercício de CONTEÚDO ESPECÍFICO A Universidade Federal de Alfenas apresentou seus indicadores de desempenho no Relatório de Gestão referente às contas anuais do exercício de 2008, às folhas 12 a 71 do respectivo processo de contas, em atendimento ao previsto nos itens 8.1 e da Decisão TCU nº 408/ Plenário. Conforme descrito na 2ª parte deste Relatório, não foram identificadas inconsistências relevantes quanto ao cálculo e à confiabilidade dos indicadores. 5. Entre as constatações identificadas pela equipe, não foi possível efetuar estimativa de ocorrência de dano ao erário. III - CONCLUSÃO Eventuais questões pontuais ou formais que não tenham causado prejuízo ao Erário, quando identificadas, foram devidamente tratadas por Nota de Auditoria e as providências corretivas a serem adotadas, quando for o caso, serão incluídas no Plano de Providências Permanente ajustado com a UJ e monitorado pelo Controle Interno. Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submete-se o presente Relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria. Belo Horizonte, 18 de junho de 2009.
5 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO CERTIFICADO DE AUDITORIA CERTIFICADO Nº : UNIDADE AUDITADA : UNIFAL - MG CÓDIGO : EXERCÍCIO : 2008 PROCESSO Nº : / CIDADE : ALFENAS Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2008 a 31Dez Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pela(s) unidade(s), bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. 3. Em nossa opinião, diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Avaliação da Gestão nº considero: 3.1 No que concerne à gestão dos responsáveis constantes do art. 10 da IN TCU nº 57/2008: REGULAR com ressalvas a gestão dos responsáveis a seguir listados: CPF NOME CARGO Nome e CPF protegidos por sigilo REITOR FALHA(s) MEDIA(s) Limitação à competitividade em pregão realizado para a terceirização de serviços gerais REGULAR a gestão dos demais responsáveis tratados no mencionado Relatório de Auditoria. Belo Horizonte, 18 de Junho de CLAUDIO AZEVEDO COSTA CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DE MG
6 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO RELATÓRIO Nº : EXERCÍCIO : 2008 PROCESSO Nº : / UNIDADE AUDITADA : UNIFAL CÓDIGO : CIDADE : ALFENAS Em conclusão aos encaminhamentos sob a responsabilidade da SFC/CGU quanto ao processo de contas do exercício sob exame, da Unidade acima referida, expresso, a seguir, opinião conclusiva, de natureza gerencial, sobre os principais registros e recomendações formulados pela equipe de auditoria, em decorrência dos trabalhos conduzidos por este órgão de controle interno sobre os atos de gestão do referido exercício. 2. As principais constatações originadas dos trabalhos de Auditoria Anual de Contas do exercício de 2008 referem-se à inobservância da legislação relativa à contratação de serviços e aquisições de bens. 3. Dentre as causas estruturantes relacionadas às constatações, podem-se citar falhas nos controles internos administrativos relacionados a regularidade dos processos licitatórios. As recomendações formuladas referem-se a aplicação da legislação pertinente. 4. Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º /86 e inciso VIII, art. 12 da IN/TCU/N.º 57/2008 e fundamentado no Relatório de Auditoria, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 25 de junho de CLEÔMENES VIANA BATISTA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL.