Publicado em 16/10/2014, às 14h52
O Ministério Público do Pará (MP/PA), determinou que seja assinado um termo de ajuste de conduta (TCA) com a prefeitura de Curralinho, anulando o concurso iniciado recentemente para diversos cargos e determinando uma nova licitação para escolha de banca organizadora, para publicação de outro edital de abertura de inscrições.
O TAC determina que o município anule todos os procedimentos do concurso, desde a licitação até os preparativos para a aplicação das provas e que a nova licitação mantenha os valores das inscrições.
Além disso, caso os candidatos do concurso anulado não recebam o reembolso do valor pago, terão a inscrição validada após a confirmação, independente do novo pagamento. Caso a empresa contratada não realize o ressarcimento, o MP/PA ajuizará ação coletiva em favor da empresa para que os valores sejam pagos aos candidatos, caso contrário, deverá pagar multa diária de R$ 500.
A justificativa para a anulação do concurso é o fato de que ocorreram diversas mudanças no edital após o término do prazo de inscrições, alterando data de aplicação de provas, bem como cargos oferecidos e exigências. Também foram constatadas irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa Inaz, que não possuiria atividade relacionada à realização de concursos.
Vagas - O Concurso, de acordo com o edital cancelado, conta com oferta de 308 vagas, sendo 105 para cargos com exigência de ensino fundamental, dez para ensino médio e 193 para nível superior.
Para nível fundamental, as opções são para motorista (duas), auxiliar de serviços gerais (74), agente de portaria (nove) e vigia (20).No caso de ensino médio, agente administrativo (seis) e técnico em informática (quatro).
Por fim, para nível superior, nutricionista (uma), psicólogo (uma), fonoaudiólogo (uma), professor de educação infantil (12) professor de anos iniciais (70), professor de educação especial (quatro), professor de língua portuguesa (13), professor de educação no campo (cinco), professor de matemática (13), professor de história (12), professor de geografia (11), professor de ciências (nove), professor de inglês (oito), professor de educação física (dez), professor de arte (nove), professor de ensino religioso (uma) e professor com licenciatura plena em pedagogia (13).