Educação: como usar bem os 10% do PIB?
Está prevista a entrada de uma montanha adicional de recursos para a educação no Brasil com a determinação de gastos na área de 10% do PIB. Seminário do Ibre/FGV no Rio examinou como não desperdiçar esses recursos no desafio decisivo de dar qualidade à educação básica brasileira.
10 de dezembro de 2014 | 16h27
Entre 2000 e 2011, o gasto público por aluno na educação brasileira, em termos reais, saltou de R$ 1.962 para R$ 4.916, com um avanço de 150%. Num país com a característica histórica de dispender muito mais com o ensino superior do que com o básico, a evolução da despesa com educação naquele período foi na direção correta. O aumento real anual por aluno para o ensino básico foi de 161%, de R$ 1.633 para R$ 4.267, enquanto o do ensino superior foi de apenas 15%, de R$ 18.050 para R$ 20.690.
Salta aos olhos que o governo ainda gasta muito mais com o estudante universitário do que com o aluno da educação infantil, fundamental e média. Mas a desproporção caiu. Em 2000, gastava onze vezes mais. Em 2011, cinco vezes mais. O economista Fernando Veloso, que apresentou esses números na abertura do seminário Financiamento e Gestão da Educação no Brasil, realizado segunda-feira (8/12/14) no Rio, observa que os países da OCDE gastam por aluno universitário um pouco menos que o dobro da despesa equivalente no ensino básico. Em outras palavras, o Brasil destoa do grupo que reúne os países ricos e alguns emergentes importantes, mas a discrepância caiu muito desde o início da década passada.
O seminário foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV-Rio, no qual Veloso é pesquisador associado.
Por outro lado, não há dúvida de que o gasto real por aluno do ensino básico cresceu vigorosamente, mais do que dobrando em uma década. Tudo o mais constante, e independentemente de que o nível ainda seja muito baixo, a qualidade deveria ter dado um salto se fosse verdadeira a ideia de que a educação básica no Brasil é ruim apenas pela falta de recursos.
Não foi isso, porém, que se verificou na prática. A melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é muito gradativa, e apenas no caso dos anos iniciais do Fundamental (1ª a 4ª série) as metas do governo foram atingidas no Ideb de 2013. Mais grave ainda, o Ideb do ensino médio ficou estacionado entre 2011 e 2013, e melhorou pouco desde 2005.
No ranking internacional de 2012 do teste Pisa, o Brasil, entre 65 países (uma maioria de desenvolvidos e alguns emergentes), ficou na 55ª posição em leitura, na 58ª em matemática e na 59ª em ciências. O Brasil tem registrado alguma melhora no Pisa desde 2000 em termos de notas absolutas (principalmente em matemática), mas em termos relativos permanece entre os piores da lista de países.
O seminário do Ibre foi realizado justamente para refletir sobre o desafio da melhora da educação brasileira com o pano de fundo do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que determina gasto público com a área de 7% do PIB na metade deste período e de 10% ao fim.
Há um debate sobre o que considerar como gasto público em educação (para fins de cumprimento da lei). Segundo Paulo Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, que participou do seminário, em 2012 o Brasil gastou recursos públicos equivalentes a 5,5% do PIB em educação, no conceito mais restrito, e 6,4%, no conceito mais amplo.
A grande questão é justamente a de saber se mais recursos resolverão por si só o problema da qualidade da educação no Brasil, especialmente da básica. Veloso mostrou inclusive que, como haverá queda em termos absolutos de todas as faixas da população de zero a 14 anos nas próximas décadas (e também de 15 a 24 a partir de 2020), o aumento do gasto por aluno com os 10% do PIB será ainda mais potencializado. Assim, a agenda fundamental, para ele, é a de saber como os recursos adicionais – supondo que de fato se materializem – podem ser usados para vencer o desafio histórico de dar educação básica de qualidade a todos os brasileiros.
Experiências vitoriosas
O risco de desperdiçar recursos é grande. A economista Joana Monteiro, do Ibre, falou no seminário do seu estudo sobre os municípios muito beneficiados por royalties de petróleo, indicando que o aumento dos gastos não se converteu em melhora da educação. Já a economista Fabiana Rocha, da USP, discorreu sobre seu trabalho que utiliza uma metodologia econômica para indicar que o desperdício de recursos de educação no Brasil pode chegar quase a 50% nos menores municípios (até 50 mil habitantes) e quase até 20% nos maiores (mais de 500 mil).
Para Veloso, a montanha de dinheiro adicional que se promete para a educação brasileira só cumprirá o seu papel se houver um grande esforço nacional para que seja usada de forma eficiente.
Para isto, é fundamental entender os casos de sucesso da educação brasileira, como o de Sobral no Ceará, que tem um Ideb do 5º ano do Fundamental 32% acima do brasileiro, apesar da renda per capita ser pouco mais da metade da nacional; ou da rede estadual do Rio (que saltou da 26ª para a 4ª posição no ranking do Ideb do Estados brasileiros entre 2009 e 2013).
Presentes ao seminário, Maurício Holanda e Wilson Risolia, secretários de Educação de, respectivamente, Ceará e Estado do Rio, discorreram sobre as experiências de seus Estados. Holanda foi secretário de Educação de Sobral e hoje tenta estender ao Ceará como um todo o sucesso da cidade, não necessariamente repetindo a mesma fórmula em todos os municípios. Há rumores de que o governador do Ceará, Cid Gomes, ex-prefeito de Sobral, teria sido cogitado para ministro da Educação no segundo mandato de Dilma Rousseff.
O que ressalta dos relatos de Holanda e Risolia é a ênfase na gestão, na avaliação, na cobrança de resultados, na meritocracia e na premiação dos melhores desempenhos. No Ceará, inclusive, há a distribuição aos municípios de uma cota-parte do ICMS que tem com uma das principais condicionantes os resultados do Ideb municipal.