DAM Simplificada no Amazonas - ContNews
DAM Simplificada no Amazonas
04/05 – Sefaz AM
A Sefaz/AM informa que desde o dia 02 de Maio encontra-se disponível, no Domicílio Tributário Eletrônico, a DAM Simplificada, face ao disposto na Resolução GSefaz 012/2016.
O preenchimento desta declaração é obrigatório a partir do período Abril/2016 pelos contribuintes já obrigados a apresentar a DAM por força dos artigos 288 e 289 do Regulamento do ICMS (Regimes "Estimativa Fixa" e "Normal", inclusive os que usufruem de incentivos fiscais).
Fica vedado o uso do programa DAM 2008 para apresentação da DAM com período de referência posterior a Março/2016.
Recomenda-se a leitura do documento "DAM – Manual Completo – Atualizado em 2 de Maio de 2016" (Clique aqui).