Com as próprias pernas - Portal Academus
Conforme já se esperava, a reforma do Judiciário não terminou no ano de seu décimo aniversário. Reabriu-se no Senado Federal a discussão sobre pontos consensuais e apreciados na Câmara dos Deputados, realizaram-se audiências e brotaram inúmeras emendas.
Este ano talvez não haja espaço para continuar a reforma. Ano de Copa do Mundo e de eleições, ele deixa pouca margem para outros debates parlamentares.
Pode ser apenas contingência histórica de um país com inúmeras questões prioritárias, a necessitar de urgente reforma fiscal e tributária, além da alteração do quadro político-partidário. Não se pode, entretanto, excluir certo desinteresse de parte dos setores que seriam os mais prejudicados com a transformação do Judiciário. Quem são os principais clientes da Justiça?
Quem é que se nega a cumprir decisões judiciais? Quem acena com o controle externo, assim que a solução de um processo lhe desagrada?
Para esses, uma Justiça ainda mais forte representaria enorme risco de subsistência. Daí o ritmo ameno do trâmite da emenda constitucional. Nem se deixa de discutir o tema, nem se aprova, com açodamento, uma reforma que possa voltar-se contra os maiores clientes do Judiciário.
Não se pode sonhar com a profunda reforma estrutural da Justiça brasileira.
Atentos a isso, alguns setores e responsáveis pelo Judiciário iniciaram o seu projeto de transformação do poder.
As alterações processuais têm sido feitas com o intuito de abreviar a duração do processo. Combate-se o único grande mal da Justiça em todo o mundo, que é a sua lentidão - defeito reconhecido pelos próprios juízes. Não é mais suficiente a invocação do dilema presteza versus segurança. Há condições de uma prestação jurisdicional célere e adequada.
Também se inicia a utilização mais consistente da informática. Ela serve à atividade-fim, para a impetração de habeas-corpus por e-mail, para peticionar, para localizar processos, para acompanhar o andamento dos feitos. O ideal seria implantar um verdadeiro processo virtual, com o mínimo uso possível de papel. As comunicações processuais não podem conviver com praxes medievais de contato pessoal entre partes que se utilizam, para tudo o mais, das infovias.
A formação adequada de pessoal, com prioridade para os magistrados, merece a atenção devida de algumas escolas confiadas a pessoas mais antenadas com a realidade.
O protagonismo individual de juízes e funcionários propicia alternativas de racionalização no fluxo de papéis e já se abre um discretíssimo espaço para a criatividade.
Por último, e isso não é o menos importante, alguns dirigentes descobriram o valor da comunicação com a mídia, com a universidade, com o empresariado e com a comunidade. O tempo reservado aos temas judiciais na grande imprensa e na televisão foi multiplicado neste último ano. As assessorias de imprensa facilitaram um canal que estava interrompido entre Justiça e comunicadores.
Os juízes recusavam-se a prestar esclarecimentos, por estrita interpretação de vedação da Lei Orgânica da Magistratura. E os jornalistas, no trabalho subordinado à regra da instantaneidade, em ritmo temporal muito diverso da dimensão do juízo.
A judicialização da política e a politização da Justiça são fenômeno universal, e o Brasil não escaparia dele. É comum o estranhamento recíproco nestes tempos de abertura de um novo trato relacional. Os prenúncios de intensificação desse contato dão a esperança de uma nova era de transparência. O Judiciário hermético de há dez anos deu lugar a uma instituição pró-ativa. Natural a reação dos interlocutores e mesmo a postura resistente dos magistrados mais conservadores.
Importante passo se deu rumo a uma mais eficiente apuração das denúncias sobre irregularidades no seio da Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não se negou a apreciar os casos submetidos à sua apreciação e agiu com o necessário rigor quando nec Autor(es)