SP: Provimento CSM nº 2394/2016 dispõe sobre expediente forense em 2017
QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - 05:21 (horário de Brasília)
Postado em 13 de dezembro de 2016 às 08:29.
Art. 1º – No exercício de 2017 não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:
Art. 2º – Não haverá expediente nos dias 16 de junho, 08 de setembro, 13 de outubro e 03 de novembro.
Art. 3º – No dia 1º de março (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.
(aa) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça, ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, Decano em exercício, LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado, RICARDO HENRY MARQUES DIP, Presidente da Seção de Direito Público, RENATO DE SALLES ABREU FILHO, Presidente da Seção de Direito Criminal. (DJe de 09.12.2016 – SP)