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LEGISLAÇÃO
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PROGRAMAS E AÇÕES
Ação | Corregedoria no combate ao Coronavírus Cartórios Gestão Estratégica da CGJ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD Portal da Memória Portal da Assessoria de Estratégia - AGEM Portal de Tecnologia da Informação Processo Judicial Eletrônico - PJE Portal da Saúde Serviço de Suporte ao Usuário Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU Videoconferência no Judiciário
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Programa Fale com o Ouvidor
O "Fale com o Ouvidor" visa aproximar a população do Judiciário, conferindo prestígio às demandas apresentadas pelos cidadãos. O projeto consiste no ato de o ouvidor dispensar um tempo de...
Publicações: Artigos e Relatórios
Para acessar os artigos produzidos pelo Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira (Ouvidor do biênio 2014-2015), clique nos links abaixo: Título: A expansão do papel das Ouvidorias Judiciárias h...
Atribuições, Missão, Composição e Organograma
Em razão da necessidade de transmitir transparência e eficiência aos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão, a Ouvidoria foi criada para ser um meio de comunicaçã...
SIC  Serviço de Informação ao Cidadão
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), instituído pela Resolução n° 38/2012 - TJMA, assegura o acesso a informações públicas, de interesse coletivo ou geral, conforme a Lei...
Audiências Públicas, Projeto Ouvidoria Itinerante e Participação Popular
A Ouvidoria do Poder Judiciário realiza audiências públicas nas cidades-sede dos polos judiciais do Estado do Maranhão e em bairros da capital, com o objetivo de fomentar a aproximação da J...
OUVIDOR - Desembargador Kléber Costa Carvalho
Kléber Costa Carvalho nasceu em São Luís, no dia 29 de março de 1951. Formou-se pela Universidade Federal do Maranhão, na época da antiga Faculdade de Direito, na Rua do Sol, em 1974. Tem especia...