Proposta regulamenta a indicação de membro do MPU para compor o CNJ - Migalhas
MPU no CNJ
O conselheiro Diaulas Ribeiro apresentou na sessão do dia 9/3, uma proposta de resolução que regulamenta a indicação de membros do Ministério Público da União para a vaga no CNJ.
O principal objetivo da resolução é garantir que membros dos quatro ramos do MPU cheguem ao cargo de conselheiro do CNJ, pois os dois membros indicados para a função até o momento foram procuradores-gerais da República, ou seja, membros do Ministério Público Federal. O projeto de Diaulas Ribeiro estabelece um rodízio entre integrantes do MPF, MPT, MPM e MPDFT.
A solução apresentada é que os quatro segmentos do MPU sigam um rodízio conforme a ordem em que são citados na Constituição (MPF, MPT, MPM e MPDFT). Apesar de ser uma citação aleatória, ela têm sido usada em outras ocasiões, como na LC 75/93 (clique aqui). Ainda que tenha se declarado favorável a seguir a ordem constitucional, o conselheiro Diaulas também apresentou outras sugestões como a ordem alfabética e o sorteio.
Os interessados têm 15 dias, contados a partir da segunda-feira, dia 9, para sugerir alterações ao projeto do conselheiro Diaulas Ribeiro. Confira aqui a íntegra do texto apresentado.