Acredite! Deputados aprovaram flexibilização a Lei da Responsabilidade Fiscal - Jornal da Manhã - 46 anos
Uberaba, 23 de julho de 2019 -
Lídia Prata ALTERNATIVA 06/12/2018
Viva a gastança!
Acredite, se quiser: a Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo aos municípios estourarem o limite de gastos com pessoal, sem qualquer punição. O projeto agora vai para a sanção do presidente Michel Temer. O projeto foi aprovado com placar de 300 votos favoráveis, 46 contrários e cinco abstenções. Essa é mais um "presente de Natal" que os deputados federais dão aos brasileiros, passando por cima das dificuldades da população e do quadro de crise econômica aguda no país. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de gastos com folha salarial não pode ultrapassar 60% das receitas líquidas. Agora esse teto de gastos vai por água abaixo...
Não fosse o empenho do deputado estadual Tony Carlos, dificilmente Uberaba conseguiria o sinal verde para a doação do prédio do antigo Fórum estadual para o município. Há mais de dois anos esse pleito vinha sendo levado de "barriga". Nem o Tribunal de Justiça e nem o governo de Minas demonstravam interesse em transferir o prédio para uso da Prefeitura de Uberaba. Nessa quarta-feira, porém, o parlamentar comemorou a vitória, após receber o parecer favorável do governo de Minas, com a respectiva autorização para doação do imóvel.
"Uberaba vai sentir saudade do Tony como deputado. Foi um dos mais atuantes que já tivemos em BH em todos os tempos." Avaliação é do presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, logo após a informação da doação do prédio do antigo Fórum Melo Viana para o município. Sem demérito aos deputados eleitos pela região em outubro, Luiz Neto engrossa o coro daqueles que acham que Tony Carlos fará falta na Assembleia Legislativa de Minas a partir do ano que vem.
Por falar no Codau, para reduzir o índice de reajuste proposto para a tarifa de água, o presidente Luiz Guaritá Neto revela que três medidas principais foram tomadas. A primeira, o corte de 70% nas horas extras. A segunda, o corte das gratificações de função, seguindo as determinações do prefeito Paulo Piau. Finalmente, a adoção do programa de eficiência energética da Cemig.
Aliás, o Codau foi uma das quatro empresas mineiras selecionadas pela Cemig para esse programa de eficiência energética. Será uma espécie de "cobaia" na implantação e acompanhamento de medidas destinadas à otimização do uso da energia elétrica.
Vez do trigo
Prefeito Paulo Piau recebeu nessa quarta-feira o chefe-geral da Embrapa Trigo, Osvaldo Vasconcellos Vieira, e o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Trigo, Jorge Lemainski, para discutirem a intensificação dos esforços em aumentar a produção do cereal na região do cerrado. Segundo os técnicos, 60% dos 11 milhões de toneladas de trigo consumidos anualmente no Brasil são importados. A Embrapa está investindo em equipamentos e pesquisas para virar esse jogo. O Núcleo Avançado de Pesquisa de Trigo Tropical, com sede em Uberaba, conta com seis variedades do cereal para produção no clima do cerrado, cuja produção tornaria os preços mais competitivos para o produtor brasileiro.
Pegou muito mal a decisão da Secretaria Municipal de Educação de suspender o transporte para os professores que atuam na zona rural. Ainda que o ano letivo esteja no fim, a medida precisa ser revista para 2019, sob pena de debandada de mestres dos quadros do município e prejuízos ao ensino aos alunos nas escolas rurais.
Governador eleito de Minas Gerais promete mudar a relação do Estado com o setor produtivo a partir do ano que vem. Segundo Romeu Zema, não há ambiente amigável ao empresariado no Estado. A começar pela burocracia excessiva na liberação de licenças ambientais àquelas empresas que podem trazer investimentos para Minas, gerar empregos e ajudar o Estado a sair do "atoleiro". "Vejo que todas elas foram esquecidas, totalmente relegadas a um segundo plano neste último governo: têm enfrentado dificuldades enormes para conseguir qualquer coisa que dependa do Estado", disse Romeu Zema, coberto de razão.
Governador eleito aposta que as empresas que andaram desanimadas com Minas Gerais vão desengavetar projetos de expansão e investimentos, assim que mudar o governo estadual. Contando com apoio forte da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Romeu Zema já vem mantendo contatos com o empresariado para identificar as medidas prioritárias para alavancar esses projetos. A propósito, a equipe de transição de Romeu Zema se prepara para apresentar os diagnósticos do setor fiscal, do pessoal e dos projetos em andamento. Também serão anunciados novos secretários.
Rede Zebu Carnes Supermercados inaugura hoje sua nova loja em Uberaba. Desta vez, no bairro Fabrício, bem em frente do Quartel da PM. No mesmo padrão das outras oito lojas da rede, a nova unidade terá grande variedade de itens, mas o forte, como sempre, é a carne fresquinha, de qualidade e procedência confiável.
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