Estatuto Social | PMI São Paulo
ESTATUTO SOCIAL DO CAPÍTULO SÃO PAULO, BRASIL DO PROJECT MANAGEMENTINSTITUTE, CNPJ/MF sob o nº 03.452.290/0001-00, Registro nº ______ junto ao 3º Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
1.2. O PMI São Paulo tem por sede atual a Alameda dos Maracatins, n.º 992, conjunto 104 B, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 04089-001, podendo abrir, manter e fechar divisões regionais (conhecidas internamente como Branches), por deliberação do Conselho de Governança, em conformidade com este Estatuto Social e desde que devidamente autorizado, por escrito, pelo Project Management Institute, Inc. ("PMI®"), nos termos do Acordo de Constituição do Capítulo ("Chapter Charter Agreement").
5.4.4. Não obstante o disposto na Cláusula 5.4.3 acima, para aprovação de itens junto ao Conselho de Governança que sejam de competências exclusivas do Corpo Executivo, seus respectivos membros se absterão de votar em reunião do Conselho de Governança, devendo o Conselheiro mais votado nas últimas eleições deter o voto de minerva neste caso.
5.7.3. Na renúncia de qualquer membro de Corpo Executivo, o cargo será ocupado, temporariamente e até a próxima eleição, na seguinte sequência: o Presidente sucederá os Vice-Presidentes de Operações, Administrativo e Finanças; o Vice-Presidente de Operações sucederá o Presidente e o Vice-Presidente Administrativo; o Vice-Presidente Administrativo sucederá o Vice-Presidente de Finanças; e o Vice-Presidente de Finanças sucederá o Vice-Presidente de Operações.
6.1.2. Todos os cargos do PMI São Paulo serão ocupados mediante o devido processo eleitoral, ressalvada a hipótese de indicação constante nos itens 5.7.2, 5.7.3 e 5.7.4 deste Estatuto Social.
8.3.5. O reembolso de eventuais despesas incorridas pelo Corpo Executivo, Conselhos e/ou Comitês nos termos da Cláusula 8.6.3 abaixo será somente efetuado mediante apresentação do Relatório de Despesas, devidamente assinado pelo membro que despendeu tal valor, juntamente com os comprovantes legalmente válidos de pagamento.