Compliance - ALB Educação Corporativa
04 de maio de 2020 | São Paulo – SP
A idéia central do compliance é a conformidade, no sentido de estar em conformidade com as normas postas, sejam elas as simples normas de um código de condutas até as sofisticadas normas constitucionais. Diz-se, assim, que nunca foi tão verdadeiro o axioma popular de que é sempre melhor prevenir do que remediar, pois a máxima de um programa de Compliance é a prevenção. Prevenir para não punir e não ser punido.
Pode-se dizer que o Compliance ganhou destaque no Brasil por causa da Lei 12.846/2012 (A lei anticorrupção), que pelo inciso VII do artigo 7º considera como atenuante das penalidades por ela criadas a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, e que foi alavancado graças às averiguações e ocorrências apuradas pela força tarefa da operação lava-jato.
No mundo, no entanto, o Compliance já é um pouco mais antigo e pode ser considerado como resultado de uma tendência mundial de criar para as empresas um dever de transparência, mediante a implantação de uma cultura estimuladora da ética e do cumprimento irrestrito das normas no desenvolvimento do objeto social.
Os grandes escândalos de corrupção e de lavagem dinheiro, sem dúvida atos lesivos praticados contra a Administração Pública, traz o Compliance para junto das entidades públicas da administração direta e indireta, que começaram a se ver obrigadas a também implantar os seus programas de conformidade como forma de diminuir ou, possivelmente, eliminar os riscos de práticas indesejadas entre os seus integrantes.
Partindo-se da idéia de que é necessário um conhecimento básico sobre Compliance como a primeira etapa do caminho da implantação e gestão de um programa de compliance, o curso apresenta conteúdo direcionado a entender as razões do compliance, procurando bem defini-lo, indicando as razões da existência e como deve existir, com abordagem sobre os papéis dos envolvidos, governança corporativa, análise de riscos e problemas que podem ser evitados.
1- Introdução: Entendo as mudanças e os novos paradigmas
2- Direito Penal Econômico:
A tendência de controle penal sobre o capital e a iniciativa privada
Os reflexos dessa tendência no setor público
3- Sobre o compliance:
Interdisciplinariedade e interfaces
Compliance de fachada: A resistência, o descrédito e a rejeição
Algumas iniciativas já catalogadas
Consequências da implantação de um programa de Compliance:
O risco de não ter um
A responsabilidade de Administradores e dirigentes
A Lei anticorrupção (12.846/2012)
5 – Implantação e sustentação de um programa de Compliance:
Comunicação aos destinatários
Apoio e adesão da administração
Análise da atividade e avaliação de riscos
Legal DueDiligence
Elaboração de código de conduta e definição de políticas de Compliance
Advogado. Bacharel em Ciências Contábeis. Mestre em Direito Tributário. Mestre em Educação. Especialização em Direito Empresarial. Especialização em Direito Tributário pela Fazesp-Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Especialização em Direito Tributário pelo IBET. Especialização em Compliance pelo Insper. Especialização em Direito Penal Empresarial pelo Insper. Especialização em Legislação Tributária pelo TADAT-TaxAdministrationDiagnosticAssesment. Master Practioner em Programação Neurolinguística. Instrutor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Professor de Direito Tributário na Unimar-Universidade de Marília. Ex Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Ex Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.