Tribunal de Contas recebe impugnações de 39 municípios - Universo Político
06/08/2019 17:29h Comente
Dos 75 municípios sergipanos, 39 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2020. De modo geral, eles argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS.