Portal UGT – Nova lei de saneamento anima fundos globais de investimento
O dia seguinte à aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico foi agitado nos escritórios de advocacia que atuam em infraestrutura.
Embora ainda haja arestas na regulação —é preciso definir, por exemplo, regras para que as estatais possam comprovar capacidade financeira para cumprir metas em caso de renovação de contratos—, a avaliação de investidores é que o marco garante a segurança jurídica necessária para mitigar riscos políticos nos municípios, que detêm a titularidade dos serviços.
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