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Termina no dia 9 prazo para inscrições de chapas para eleições para conselheiros da Funpresp-Jud
5 de abril de 2021 - 11:22
Os membros e servidores públicos federais titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União e do Ministério Público, que sejam participantes do plano de previdência complementar JusMP-Prev, poderão se candidatar ou escolher os seus representantes nas eleições da Funpresp-Jud. Serão eleitos dois conselheiros, sendo uma vaga para o Conselho Deliberativo e uma para o Conselho Fiscal. Cada titular terá o seu suplente. O mandato será de quatro anos.
As chapas deverão se inscrever através do e-mail [email protected], até a próxima sexta-feira (9), às 17 horas, horário de Brasília. Os documentos e pré-requisitos solicitados, bem como as vedações, podem ser consultados no site da fundação. A votação ocorrerá das 10 horas do dia 20 de maio às 17 horas do dia 30 de maio (horário de Brasília), através de sistema eletrônico.
Poderão votar os participantes e assistidos do plano de benefícios JusMP-Prev que estejam cadastrados no sistema da Funpresp-Jud até o dia 5 de abril deste ano. O participante receberá por e-mail a senha que deverá ser utilizada na votação eletrônica.
As eleições garantem ao participante e ao assistido a representatividade nos órgãos de governança e de fiscalização da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), sem ingerência política e com transparência.
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) foi criada pela Resolução STF nº 496, de 25 de outubro de 2012. Ela tem com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. É uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e gerencial, nos termos da Lei nº 12.618, de 30/4/2012.
Atualmente o Conselho Deliberativo possui representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União (MPU), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Justiça Militar da União, da Justiça Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral. O Conselho Fiscal é formado por representantes do TJDFT, da Justiça Militar da União, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça do Trabalho e do MPU.
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