InícioCármen Lúcia Antunes Rocha
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 47843, apresentada pelo Instituto Fernandes Filgueiras (IFF), de Salvador (BA), contra decisão da Justiça do Trabalho que havia considerado ilícita a contratação de médicos como pessoas jurídicas.
16 de maio de 2021 Carlos Augusto
O Capítulo XXXIII do Caso Faroeste apresentou uma revisão técnico-jurídica da decisão proferida em 5 de abril de 2017, pelo juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio, que determinou a retirada dos grileiros e a reintegração de