Boletim Jurídico – Publicações OnLine « Donos de revenda de veículos são condenados a 76 anos de reclusão por estelionato
Um homem de 51 anos e uma mulher de 32 anos foram condenado a 76 anos de prisão pela prática de estelionato, por 23 vezes, em cidade do litoral norte do Estado. A decisão foi do Gilmar Antonio Conte, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú. Segundo consta nos autos, os acusados idealizaram um esquema criminoso para obter vantagem ilícita ao induzirem as vítimas ao erro por meio de negociações comerciais fraudulentas, registradas entre os anos de 2014 e 2016.
Os dois eram proprietários e administradores de uma revenda de veículos localizada no bairro Ariribá. Em alguns casos, eles procuravam na internet anúncios de veículos, geralmente de alto padrão, e entravam em contato com as vítimas para convencê-las a deixarem o bem na loja para venda, sob a alegação de já terem comprador interessado. Após o acordo, entretanto, desapareciam com o bem e não pagavam o valor para o dono do carro.
Outras vezes, as próprias vítimas é que buscavam os serviços da empresa, deixavam os veículos em consignação para posterior revenda, mas igualmente não recebiam o valor contratado tampouco o veículo de volta, pois que repassado para terceiros. Eles também eram procurados para prestar assessoria na importação de veículos de luxo, mas as vítimas que pagavam pelo produto e pelo serviço nunca recebiam os automóveis.
"É notável que as práticas ditas "comerciais" praticadas pelos acusados prejudicaram de forma grave os consumidores, notadamente por meio de negociações claramente fraudulentas, no ramo do comércio de automóveis, ultrapassando a esfera cível, como pretende demonstrar a defesa, caracterizando verdadeiro "golpe" na cidade e região, aproveitando-se da boa-fé das vítimas", cita o magistrado Gilmar Antonio Conte em sua decisão.
Juntos, eles irão cumprir 76 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. O homem foi condenado a pena de 41 anos e três meses de reclusão. A mulher terá de cumprir pena de 35 anos e seis meses de reclusão. Ambos terão ainda que pagar 345 dias-multa. Eles também terão de reparar, de forma solidária, o montante de mais de R$1,2 milhão a ser revertido em favor das vítimas. O direito de recorrer à decisão em liberdade lhes foi negado, pois quando os acusados foram beneficiados com a liberdade provisória fugiram para os Estados Unidos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0000182-35.2017.8.24.0005).
Tags: Carro Estelionato TJSC
Código Penal / Notícias Nem todo atraso ou inadimplência na quitação de pensão alimentícia se traduz em crimeCódigo Penal / Notícias Alteração de pena substitutiva por outra do mesmo gênero é procedente em casos excepcionaisCódigo Penal / Notícias Negado pedido de liberdade de hacker acusado de envolvimento com quadrilha que desviava valores de contas bancáriasCódigo Penal / Notícias Comunicação entre preso e advogado em sala do presídio com divisórias não viola direitos do presoCódigo Penal / Notícias Causa de aumento da pena a ascendentes da vítima pode ser aplicada a bisavôCódigo Penal / Notícias TJMT – Idoso é condenado por estupro de vulnerável