TJPA - Justiça e farmácia aliadas contra a violência
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Intenção é proteger a mulher vítima durante a isolamento social
Adesão de farmácias é fundamental para o sucesso da campanha
As farmácias são, no período de isolamento social provocado pela pandemia, as principais aliadas do Judiciário para combater uma das mais terríveis e vergonhosas chagas da nossa sociedade: a violência contra a mulher. No isolamento, as mulheres que vivem em situação de violência ficam próximas de seus agressores e, por isso, se tornam mais vulneráveis a ataques à sua integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, lançada neste mês de junho pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do País. No Pará, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) está empenhada em estreitar os laços dessa parceria.
"O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação", orienta a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.
O protocolo é, de fato, simples: com um "X" vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os farmaceuticos e atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. Balconistas e farmacêuticos não serão conduzidos à delegacia nem chamados a testemunhar.
O projeto já conta com a parceria de cerca de 10 mil farmácias e drogarias em todo o País. Elas estão aptas a receber mulheres agredidas e a acionar as autoridades para a tomada de providências. No estado do Pará, existem 247 farmácias participantes, e desse total, 185 lojas são associadas à rede Abrafarma, que correspondem a todas as farmácias das redes Extrafarma, Globo e Pague Menos. O Conselho Regional de Farmácia (CRF) também atua na divulgação e no esclarecimento de dúvidas gerais.
Para o sucesso da campanha, é fundamental que mais estabelecimentos participem. Segundo a juíza auxiliar da Cevid, Reijjane Ferreira de Oliveira, a parceria das farmácias é uma maneira de contribuírem solidariamente para que mulheres possam denunciar agressões e fazer cessar a violência.
"É uma questão de responsabilidade social, porque a violência doméstica contra a mulher é um problema de toda a sociedade. A campanha é uma forma de possibilitar a denúncia silenciosa, então é fundamental a participação das farmácias. Quanto maior o número de participantes, mais mulheres poderão ser atendidas e poderão receber ajuda para fazer a denúncia da violência a que estão submetidas. Se tivermos o apoio de todas as farmácias, em qualquer lugar, em qualquer rua ou em qualquer bairro uma mulher poderá pedir ajuda para fazer uma denúncia de violência doméstica. Portanto, é importante o engajamento de todo o setor farmacêutico na campanha", explica a juíza.
Para participar, as farmácias interessadas devem assinar digitalmente o termo de adesão da campanha. Em seguida, basta enviar o documento em formato de foto para o e-mail sinalvermelho@amb.com.br ou mensagem para o número (61) 98165-4974.
Após a formalização da parceria, a empresa voluntária assume o compromisso de oferecer treinamento aos seus funcionários, por meio de uma cartilha e de um tutorial disponibilizados pelo CNJ e pela AMB no site da campanha. Além disso, as farmácias terão que afixar o cartaz da campanha na loja para que as vítimas saibam que a unidade faz parte da ação.