BDPI USP - Detalhe do registro: Avícolas: aspectos legais sobre a existência e funcionamento desses estabelecimentos na cidade de São Paulo
Assi, André Luiz
Subjects: AVÍCOLAS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; AVICULTURA; SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA
Abstract: O Brasil possui uma legislação sanitária rigorosa na produção de alimentos. Entretanto questões culturais frequentemente conflitam com as leis por crenças e gostos populares. Um exemplo é o abate informal de aves pois, apesar do desenvolvimento tecnológico industrial ainda é possível verificar o consumo de aves provenientes desses abates em alguns municípios. O presente estudo objetivou fazer uma análise crítica sobre os aspectos legais referentes à existência e funcionamento das "Avícolas" no município de São Paulo. São cerca de 3900 estabelecimentos sem condições para a atividade a qual se propõe e não cumprindo o que regulamenta e orienta a ampla legislação competente, visto a falta de recursos estruturais, programas de qualidade e sanidade, equipamentos e correto destino de dejetos. Concluiu-se que as Avícolas são informais, ilegais e clandestinas e impactam negativamente a Saúde Pública uma vez que a atividade desenvolvida nesses locais está em desacordo com as normas sanitárias, ambientais e trabalhistas.