Pará: Terra de direitos, Estado de conflitos… – My WordPress Website
Pará: Terra de direitos, Estado de conflitos…
Pará: Terra de direitos, Estado…
Somente agora, após as denúncias de Felizardo Justino Diniz feitas há quase três décadas, a Prefeitura Municipal de Portel, representada pelo prefeito reeleito Pedro Rodrigues Barbosa, e as Populações Tradicionais, ingressaram na Justiça Federal com uma ação civil pública, com antecipação de tutela, contra o Instituto de Terras do Pará – ITERPA, o Estado do Pará e a empresa Agropecuária Brasil Norte S.A. Produção e Exportação – ABC.
Lamentavelmente, o ITERPA não considera no mérito a questão que envolve direitos humanos, tida como ponto pacífico, conforme declarado pelo próprio representante do órgão fundiário à imprensa. As citações demonstram a intensidade e natureza dos "esforços" institucionais e poderiam explicar as razões pelas quais empresas "comprometidas com atividades legais sustentáveis", "certificadas com Selo Verde", continuem com um lugar garantido no presente e no futuro, apesar das graves denúncias e da mencionada ação judicial interposta. O principal desafio continuará sendo o de fazer valer o poder – e principalmente o dever – de o Estado perseguir e alcançar a verdadeira justiça, fundiária, social e ambiental.
Pelas evidências, não surpreende que a certificação florestal da Fazenda Jutaituba, com uma área total de 108.241 hectares, onde são colhidas mais de 60 espécies nativas, as mais importantes Angelim, Cupiuba, Fava, Ipê, Jatobá, Maçaranduba, Piquiarana, Tachi e Tatajuba tenha sido um processo voluntário em que foi realizada avaliação do empreendimento da CIKEL BRASIL VERDE S/A por uma organização independente, a certificadora SCIENTIFIC CERTIFICATION SYSTEMS – SCS, que verificou o "cumprimento de questões ambientais, econômicas e sociais que fazem parte dos Princípios do FSC".
É surpreendente, diante dos fatos, que o FSC Internacional – FSC IC estabeleça, dentre outras, as regras acima citadas, para credenciamento de certificadoras responsáveis pela liberação do selo FSC, para garantir a credibilidade e acompanhar a evolução da certificação no mundo, e que as certificadoras sejam monitoradas constantemente pelo FSC IC.
Category: BRASILBy Nelson Tembra November 25, 2008 Leave a comment
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