A Secretaria de Desenvolvimento Agrario , órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade e competência:
planejar, promover e executar a política agrícola do Estado, de acordo com as características e peculiaridades de cada região;
implementar e executar ações de abastecimento d'água, assistência técnica e extensão rural;
executar obras, produtos e serviços tocantes a recursos hídricos relacionados com a infra-estrutura rural, em articulação com órgãos e entidades estaduais;
exercer as atividades de inspeção, fiscalização e defesa agropecuária.
Ao secretário de Desenvolvimento Agrario cabe:
assessorar o governador do Estado nos assuntos de competência de sua pasta;
definir e estabelecer as políticas, diretrizes e normas de organização interna;
planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria.
A Secretaria de Desenvolvimento Agrario tem a seguinte estrutura básica:
I - Secretaria Executiva de Articulação e Acompanhamento;
II - Gerência Geral de Agricultura e Reforma Agrária;
III - Superintendência Técnica;
IV - Superintendência de Gestão;
VII - Comissão Permanente de Licitação.
Vinculam-se à Secretaria de Desenvolvimento Agrario, organizando-se e estruturando-se na forma dos seus regulamentos específicos, observada as competências, diretrizes e disposições contidas em lei:
I - Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)
II - Unidade Técnica Fundo de Terras de Pernambuco (Funtepe)
III - Unidade Técnica Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro).
I - Secretaria Executiva de Articulação e Acompanhamento - Planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de produção rural e reforma agrária da Secretaria; como também coordenar e acompanhar as ações junto a outras instituições parceiras do agronegócio, nos níveis federal, estadual e municipal.
II - Gerência Geral de Agricultura e Reforma Agrária - Coordenar, organizar e controlar as atividades afetas à execução das ações de produção e de desenvolvimento fundiário, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Agrario, em parceria com instituições públicas e privadas; assessorar o Secretário de Agricultura nas ações relacionadas à pasta;
III - Superintendência Técnica - Desenvolver as atividades da Secretaria, relacionadas com o planejamento estratégico, operacional e orçamentário, a tecnologia da informação, a tecnologia de gestão, estatística e informações gerenciais;
IV - Superintendência de Gestão - Estabelecer diretrizes básicas de política administrativa e coordenar as áreas de execução de materiais, serviços, patrimônio e transportes relacionadas com administração de pessoal, compras, licitações e contratos, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Agrario;
V - Chefia de Gabinete - Coordenar as atividades de articulação institucional, visando o atendimento às demandas, processos e pleitos encaminhados ao Gabinete do Secretário; supervisionar a programação das solenidades e recepções promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Agrario e agendar aquelas a que o Secretário deva comparecer, submetendo a seu exame o protocolo e programa estabelecido.
Competência dos órgãos de atuação indireta
I - Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) - Promover, planejar, estimular, coordenar a execução de atividades de pesquisa, de produção rural, de assistência técnica e extensão rural e de abastecimento de água no meio rural, visando a criação e o desenvolvimento de conhecimentos e tecnologia a serem aplicados no setor agropecuário, bem como o bem-estar social da população desse setor;
II - Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) - Levantar o patrimônio fundiário absoluto; levantar as áreas passíveis de regularização do domínio privado e as áreas devolutas a serem incorporadas ao patrimônio fundiário do Estado, através de ações discriminatórias administrativas ou judiciais; propor aquisição de terras, a qualquer título, para a fixação do homem ao campo; gerir os assentamentos públicos estaduais, propiciando o desenvolvimento das atividades produtivas, custeando A realização de obras de infra-estrutura e as atividades necessárias à implantação de projetos em apoio ao desenvolvimento; promover e integrar ações e programas governamentais em âmbito federal, estadual e municipal, que contribuam para o reordenamento e melhor distribuição de terras, assegurando a ampliação de assentamentos de agricultores familiares e o desenvolvimento rural sustentável;
III - Unidade Técnica Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro) - Integrar, no âmbito do Estado, as ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal que contribuam para promover e executar a Defesa Sanitária Animal e Vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.
Competência dos órgãos subordinados à Gerência Geral de Agricultura e Reforma Agrária
I - Gerência de Produção Rural - Prestar apoio às atividades da Gerência Geral de Produção Rural e Reforma Agrária, no que tange aexecução das ações de produção e de desenvolvimento da agricultura irrigada, da pesca e aqüicultura, e da pecuária;
II - Gerência de Engenharia Rural - Elaborar projetos de Engenharia Rural; acompanhar projetos; avaliar e dá parecer sobre obras de Engenharia e assessorar a Gerência Geral nos pareceres de construções, na área de Engenharia;
III - Gerência de Agronegócios - Coordenar, organizar e controlar as atividades afetas à melhoria da competitividade do agronegócio pernambucano;
IV - Gerência de Agricultura Familiar - Coordenar, organizar e controlar as atividades afetas ao fortalecimento da agricultura familiar em Pernambuco, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Agrario;
V - Gerência de Convivência com o Semi-árido Coordenar, organizar e controlar as atividades afetas à convivência dos agricultores com o semi-árido, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Agrario.