MPT pede paralisação de 11 frigoríficos em 6 estados - AgroRevenda
Dados são de até o dia 7 de julho. Ação resultou no fechamento de 5 unidades, 1 foi paralisada por outro órgão, 4 tiveram que aumentar medidas de proteção e 1 pedido foi completamente negado. Empresas afirmam que estão seguindo legislação.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça para pedir a interdição de 11 frigoríficos em 6 estados por casos de contaminação de Covid-19 entre funcionários. Essas são ações feitas até o dia 7 de julho. Os procuradores ainda avaliam 213 denúncias no país relacionadas ao problema. Dos 11 pedidos de fechamento, 6 ações resultaram em paralisação. Desse total, 5 unidades foram paradas em junho por causa do MPT e já retomaram as atividades. E uma unidade teve a interdição pedida, mas foi fechada a mando de outro órgão e também já retornou. Outras 4 unidades não chegaram a parar, mas, por causa da ação dos procuradores, tiveram que aumentar as medidas de proteção dos trabalhadores. Por fim, um pedido foi completamente negado. (leia mais abaixo).
Segundo levantamento do G1 feito junto à Procuradoria-Geral do Trabalho e checagem dos processos na Justiça, as seguintes unidades tiveram pedido de interdição feito pelo MPT: Avenorte, de Cianorte (PR); BoiBrasil, de Araguaína (TO); Coopavel, de Cascavel (PR); Cooperativa Lar, de Cascavel (PR); Flamboiã, de Cabreúva (SP); JBS Aves, de Caxias do Sul (RS); JBS Aves, de Passo Fundo (RS); JBS Aves, de Trindade do Sul (RS); JBS, de São Miguel do Guaporé (RO); Nutriza, de Pires do Rio (GO); Seara Alimentos, de Três Passos (RS).
O levantamento trata apenas de pedidos feitos por procuradores do trabalho. Houve fechamentos de fábricas, como da Marfrig, em Mineiros (GO), BRF, em Rio Verde (GO), e da Minuano, em Lajeado (RS), em que a ação partiu de outros órgãos, como a Prefeitura e o MP estadual. As três empresas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPT para adotar mais medidas de proteção e testagem em massa dos funcionários (leia mais abaixo). A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa frigoríficos, disse que todas as empresas citadas estão tomando medidas de proteção dos funcionários antes mesmo do período de quarentena e que estão obedecendo a legislação federal sobre o assunto (leia mais abaixo). O MPT tem constatado aumento de denúncias pelo país, o que indicaria um avanço da Covid no interior, porém não existe um levantamento nacional sobre casos da doenças em frigoríficos, o que aumenta a dificuldade de checagem. O Brasil tem mais de 400 unidades.
A unidade da Flamboiã de Cabreúva, interior de São Paulo, foi interditada no dia 17 de junho, a pedido do MPT. A Vigilância Sanitária da cidade enviou ao MPT dois relatórios de inspeções realizadas no frigorífico. Segundo o estudo, foram encontradas várias irregularidades com relação à prevenção ao coronavírus. Um funcionário da empresa morreu em decorrência de Covid-19. Os frigoríficos da JBS em Caxias do Sul, Passo Fundo e Trindade do Sul, todos no Rio Grande do Sul, também chegaram a ser paralisados por causa das ações do Ministério Público do Trabalho. Em Caxias do Sul, a unidade ficou interditada por alguns dias no início de junho. Até o dia 19 daquele mês, 412 casos foram confirmados na unidade, segundo informações do MPT-RS. De acordo com o órgão, 1,5 mil funcionários do local foram testados. Em Passo Fundo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) interditou, a pedido do MPT, a unidade da empresa por três vezes: uma em abril, outra em maio e a mais recente no dia 24 de junho. Conforme o Ministério Público do Trabalho, 287 funcionários testaram positivo para doença. No dia 12 de junho, a Justiça do Trabalho determinou, por ação dos procuradores, o afastamento de todos os funcionários da JBS em Trindade do Sul por 14 dias. Ainda está em discussão no judiciário se a empresa vai precisar testar todos os trabalhadores.
Conforme documentos anexados ao processo, dos 1.327 empregados, 343 estão afastados, 162 foram testados pelo SUS e 35 testaram positivo. Destes, três estavam assintomáticos. No estado, 4 trabalhadores de frigoríficos morreram em função da Covid até o dia 19 de junho. Os nomes das empresas dessas pessoas não foram divulgados. Uma outra unidade da JBS em São Miguel do Guaporé, em Rondônia, foi interditada duas vezes, a última sendo no dia 22 de junho, também por causa da ação do MPT. O frigorífico já tinha sido fechado no dia 27 de maio por infecção de Covid-19 em funcionários, mas o local foi reaberto em 5 de junho.
Ao decidir pela paralisação, a Justiça afirmou que o número de casos de coronavírus subiu mais de 1.000% em São Miguel entre 26 de maio e 15 de junho, quando o número de infectados saltou de 46 para 558. Sobre os casos envolvendo suas unidades, a JBS disse, em nota, que não comenta casos específicos, mas "reitera que não tem medido esforços para a garantia do abastecimento e da produção de alimentos dentro dos mais elevados padrões de qualidade e segurança e da máxima proteção dos seus colaboradores" (leia mais abaixo). Já o frigorífico BoiBrasil, de Araguaína, no Tocantins, teve um pedido de interdição pelo Ministério Público do Trabalho, mas a unidade acabou sendo paralisada por 15 dias por determinação de outro órgão, a Superintendência Regional do Trabalho, no dia 16 de junho. Quase 20% dos funcionários testaram positivo para o novo coronavírus. Segundo o MPT, foram 31 casos em um total de 166 trabalhadores.
Foram 4 ações dos procuradores que não resultaram em fechamento, mas que aumentaram as medidas de proteção dentro dos frigoríficos. A unidade da Seara (marca da JBS) em Três Passos não foi paralisada após pedido do MPT, porém a Justiça do Trabalho obrigou a empresa a testar todos os funcionários da unidade para o coronavírus. Até o dia 1º de julho, 165 funcionários da empresa testaram positivo para a doença, conforme o Ministério Público do Trabalho. Um deles morreu aos 48 anos, na semana passada. No Paraná, três unidades tiveram pedidos de interdição: a Coopavel e a Cooperativa Lar, de Cascavel; e a Avenorte, de Cianorte. No caso da Coopavel e da Cooperativa Lar, a Justiça determinou que as empresas seguissem mais medidas de prevenção, como afastar trabalhadores em grupo de risco e fornecimento de equipamentos de proteção.
A Lar informou que não vai comentar a decisão. A Coopavel não respondeu ao pedido de resposta. A Avenorte fez acordo para manter suas atividades. No dia 22 de junho, a Justiça, a pedido do MPT, havia determinado a suspensão das atividades por 14 dias. Após negociação judicial, a empresa retomou as atividades com 40% do efetivo no dia 26 de junho. No dia 3 de julho, a unidade voltou a funcionar com 100% dos funcionários. A empresa confirmou o acordo em suas redes sociais. Os procuradores também pediram a interdição de uma unidade da empresa Nutriza/Friato, em Pires do Rio, Goiás, no dia 16 de junho, mas o pedido liminar não foi aceito pela Justiça do Trabalho. Nem mesmo houve pedido para aumentar as medidas de proteção.
O procurador Lincoln Cordeiro, que atua no grupo de trabalho que acompanha os casos de Covid em frigoríficos, afirma que o pedido de fechamento é uma medida extrema e que o objetivo do MPT é que se façam acordos extrajudiciais. Até o dia 7 de julho, o MPT fechou TACs com 87 unidades frigoríficas. Aurora, BRF, Marfrig e Minuano são algumas das empresas que assinam o acordo. No TAC, estão previstas medidas de proteção, como maior distanciamento entre os funcionários e a testagem em massa. "Ressalte-se que muitos casos são resolvidos extrajudicialmente, com empresas que se conscientizam da situação de maior gravidade e administrativamente afastam os trabalhadores da unidade, não trazendo ao órgão, nestes casos, a necessidade de requerer ao judiciário a decretação de tal medida.", disse Cordeiro, em nota. O MPT informou que, até o dia 7 de julho, 213 denúncias pelo país estavam sendo apuradas pelos procuradores.
No mês passado, os ministérios da Agricultura, da Economia e da Saúde definiram em uma portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção e controle da Covid-19 nos frigoríficos e laticínios. No documento, a testagem em massa, que tem sido exigida pelo MPT em acordos com grandes empresas do setor, não consta entre as obrigatoriedades. Alguns estados, como Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul fizeram portarias próprias, consideradas pelo MPT mais rígidas em relação à normativa nacional. Porém, os frigoríficos pedem para que os estados, no caso Paraná e Santa Catarina, revoguem as medidas locais e seja mantida apenas a orientação do governo federal. Em entrevista ao G1 no início da semana, Artur Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), que representa a categoria, afirmou o governo não ouviu os trabalhadores na elaboração da portaria. Bueno também reclama da resistência dos frigoríficos em negociar medidas para contenção da doença, como o aumento de turnos para diminuir a aglomeração de funcionários. A confederação afirma que está tentando com parlamentares elaborar um decreto legislativo para tornar sem efeito as portarias do governo federal.
Não existe um levantamento nacional sobre casos de coronavírus em frigoríficos. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou em entrevistas que há um estudo interno do governo com essa informação. O G1 pediu acesso ao conteúdo, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. Os frigoríficos são considerados como atividade essencial na pandemia e, portanto, não paralisaram seu funcionamento. Os locais possuem baixas temperaturas e costumam reunir muitos funcionários nas linhas de produção, o que é um risco para o contágio. O Brasil possui 446 frigoríficos, segundo dados do Ministério da Agricultura. Até maio, 8 frigoríficos foram interditados no país em função da Covid-19, segundo o Ministério da Agricultura. Essas indústrias têm sido apontadas como foco de contaminação da doença, o que ajudaria na interiorização da Covid. Os casos de contaminação fizeram a China suspender as exportações de 6 unidades no país, sendo 2 unidades da lista acima (JBS de Passo Fundo e Seara de Três Passos).