Comissão do Senado irá avaliar política de segurança de barragens - Revista Mineração
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Barragem da Mina de Casa de Pedra, em Congonhas. Foto: Divulgação / DAM Projetos.
Duas audiências estão previstas até o fim do ano para debater o tema.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado, irá analisar a segurança de barragens, além de realizar duas audiências públicas até dezembro para avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
De acordo com informações da Agência Senado, o senador José Amauri (Pode-PI), relator do plano de trabalho, a previsão é verificar se há recursos financeiros, materiais e humanos necessários para aferir a segurança de barragens em todo o país. Também, garantir a realização dos reparos necessários para prevenir mortes e prejuízos econômicos, como o que ocorreu há três anos com o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG).
O acidente provocou a morte de 19 pessoas, além de prejuízos sociais, econômicos e ambientais significativos, principalmente no rio Doce, atingido pela lama de rejeitos no percurso de 663 km entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
"No plano legislativo, é preciso avaliar a necessidade de aperfeiçoamento da Lei da PNSB, bem como de regulamentação adicional. O objetivo principal é aperfeiçoar os dispositivos que tratam dos planos de segurança de barragem, dos planos de ação de emergência, das inspeções de segurança, regular e especial, e da revisão periódica de segurança de barragem", destacou.
Conforme dados do Relatório de Segurança de Barragens, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2016, 3.691 barragens foram analisadas por categoria de risco e 4.159 quanto ao dano potencial associado.
Outras 19.229 não foram avaliadas. Pouco mais da metade, 55%, estão regularizadas, ou seja, possuem algum tipo de ato de autorização, como outorga, concessão, autorização ou licença.
Das barragens já analisadas, 695 foram classificadas em ambas categorias: alto risco e alto dano potencial associado. Elas estão localizadas em Estados do Nordeste, como, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Duas audiências públicas também serão promovidas pela comissão. A primeira será no dia 21 de novembro, com a presença de representantes do Ministério da Integração Nacional e da Agência Nacional de Mineração pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A segunda será no dia 3 de dezembro, no Piauí, Estado que tem 31 barragens em situação de risco, conforme o relatório da ANA. Está prevista a participação de representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) e dos governos dos Estados do Nordeste ligados à área de segurança de barragens.