Promotoria do Patrimônio Público entra com ação para impedir saques do fundo previdenciário do RN - Correio do Agreste - O que o RN quer saber
Capa Rio Grande do Norte Promotoria do Patrimônio Público entra com ação para impedir saques do fundo previdenciário do RN
14:18 Rio Grande do Norte Edit
O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça, nesta sexta-feira (17), para impedir que o Instituto Previdenciário do Estado (Ipern) possa sacar recursos que restam no Fundo Financeiro do Estado (Funfir), com a finalidade de pagar salários de aposentados e pensionistas. Cerca de R$ 321,3 milhões - o que resta deste fundo, que sofre saques desde dezembro de 2014 - estão em aplicações de longo que prazo, que se vencem entre 2019 e 2021, em sua maioria. Para sacá-los, o estado teria que pagar uma multa de cerca de 40% ao banco que administra as aplicações financeiras.
Porém a ação cautelar de caráter antecedente promovida pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, da 60ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, considera que o Ipern não fez parte do acordo e considerou que o possível saque causaria danos ao patrimônio estadual, em especial da previdência, além de que não contava com autorização da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, como é previsto por lei.
Participante do acordo que agora é questionado pela Promotoria do Patrimônio Público, o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, afirmou aoG1 que "a PGJ vê com naturalidade a atuação de qualquer promotor nos termos em que o mesmo entenda adequado, dentro de sua independência funcional e liberdade de atuação. Vamos aguardar o pronunciamento judicial e, sendo considerado indevido o saque do Funfir, esperaremos a indicação de outras fontes de recursos por parte do Estado para recomposição dos duodécimos".