SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO - PDF Download grátis
Rafaela Mariana Lobo Gama
1 SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS INOVAÇÃO PRODUTIVA - PROVERE Elisabete Félix Turismo de Portugal, I.P. - Direcção de Investimento
2 PRIORIDADE Fomento da competitividade dos territórios de baixa densidade através do apoio ao desenvolvimento da iniciativa empresarial que tenha por objetivo a criação de riqueza e o crescimento do emprego, bem como a valorização e rentabilização dos recursos endógenos existentes nesses territórios
3 Tipologias de Projetos Criação de empreendimentos, equipamentos ou serviços com carácter de inovação, com elevado perfil diferenciador face à oferta existente no território Requalificação de empreendimentos, equipamentos ou serviços por via da introdução de factores de inovação ou com elevado perfil diferenciador face à oferta existente no território
4 Condições Específicas de Enquadramento Natureza inovadora dos projectos Valorização dos produtos, serviços, processos e métodos que forem desenvolvidos de forma pioneira pela empresa ou resultantes de transferência de conhecimento, sendo condição necessária que a inovação consubstanciada no projecto seja introduzida no mercado (produto) ou utilizada na empresa (processo) Graduação da inovação em função da dimensão das empresas. Nas PME a inovação inicia-se nas empresas, sendo desejável que a mesma seja orientada para o mercado/sector/região e, no caso de Não PME, a inovação inicia-se no sector/mercado/região, sendo desejável seja orientada para o País
5 Condições Específicas de Enquadramento Enquadramento como projeto PROVERE Identificação do Programa de ação PROVERE em que o projeto se insere Justificação detalhada sobre a relevância do projeto para a concretização dos objetivos previstos no Programa de ação O investimento proposto em candidatura não pode ser superior ao montante previsto no Programa de ação PROVERE em que o projeto se insere, sendo que no caso do PO Centro, o investimento elegível financiado é no máximo de 5 milhões de euros
6 Condições de Elegibilidade do Promotor Encontrarem-se legalmente constituídos Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da atividade (*) Possuir a situação regularizada face à Segurança Social, Administração Fiscal e entidades pagadoras do incentivo (*) Assegurar os RH e físicos necessários ao desenvolvimento do projeto Dispor de contabilidade organizada Cumprir um rácio de autonomia financeira de 0,20 para NPME e 0,15 para PME(*) Indicar um responsável técnico do projeto Cumprir, quando existam investimentos em formação profissional, todas as regras definidas no regulamento específico dos apoios à formação profissional (*) Podem ser aferidas até à data da celebração do contrato de concessão de incentivos
7 Condições de Elegibilidade do Projeto Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, relacionados com o projeto, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição, e das despesas relativas aos estudos prévios, desde que realizados há menos de um ano Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento, incluindo o financiamento por capitais próprios ou alheios (25%) dos custos elegíveis No que respeita aos projetos de arquitetura ou às memórias descritivas do investimento, quando exigíveis legalmente, encontrarem-se previamente aprovados Ser declarado de interesse para o turismo, nos casos dos empreendimentos e atividades de animação
8 Condições de Elegibilidade do Projeto (cont.) Ter uma duração máxima de execução de dois anos, exceto em casos devidamente justificados Iniciar, no máximo, a execução do projeto nos nove meses seguintes à comunicação da decisão do financiamento Demonstrar o efeito de incentivo do auxílio (no caso das NPMEs) Corresponder a uma despesa mínima elegível de ,00 Apresentar viabilidade económico-financeira Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa Manter-se afeto à atividade em causa pelo período fixado no contrato, no mínimo de 5 anos para empresas Não PME e no mínimo de 3 anos para empresas PME
9 Despesas Elegíveis Ativo Fixo Tangível Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções Aquisição de material circulante, desde que configurem em si mesmo empreendimentos ou atividades de animação declarados de interesse para o turismo Aquisição de máquinas e equipamentos diretamente relacionados com o desenvolvimento do projeto Instalação de sistemas energéticos para consumo próprio utilizando fontes renováveis de energia Software standard e específico, relacionado com o desenvolvimento do projeto
10 Despesas Elegíveis (cont.) Ativo Fixo Intangível Despesas com transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente, sendo que no caso de empresas não PME estas despesas não poderão exceder 50% das despesas elegíveis do projeto Outras Despesas Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing associados ao projeto de investimento Investimentos na área da eficiência energética e das energias renováveis
11 Despesas Elegíveis (cont.) Outras Despesas (cont.) Despesas relacionadas com promoção internacional Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços Despesas inerentes ao desenvolvimento de sistemas de gestão pela qualidade total e à participação em prémios nacionais e internacionais, bem como para a obtenção do rótulo ecológico Registo inicial de domínios e fees associados à domiciliação da aplicação em entidade externa, adesão a marketplaces e outras plataformas eletrónicas Despesas com formação dos recursos humanos
12 Incentivo Natureza SI INOVAÇÃO PROVERE Natureza e Intensidade do Incentivo Taxa Majorações 45 % Pequena Empresa com investimento elegível até % Pequena Empresa com investimento elegível > e Média Empresa - 10% Estratégia de Eficiência Colectiva (PROVERE) - 10% Reembolsável sem juros: - 6 anos com 3 de carência - Novas unidades produção com despesa eleg : 7 anos com 3 carência - Remodelação EH, Criação de TER e TH: 7 anos com 3 de carência - Novos EH: 10 anos com 3 de carência O incentivo poderá ser convertido em incentivo Não Reembolsável, em função da execução e avaliação do desempenho do projecto até ao montante máximo de 75% do incentivo concedido, prémio esse atribuído em duas fases de minimis - Despesas com promoção internacional, nomeadamente as relativas à participação em feiras ou exposições - Pedidos de direitos de Propriedade Industrial - Projectos realizados por não PME na componente correspondente às outras despesas de investimento (essencialmente incorpóreas)
13 Mérito do Projeto Cálculo do Mérito: soma ponderada dos critérios A+B+C+D MP = 0,30A + 0,30B + 0,15C + 0,25D Critério A Qualidade do Projeto Coerência e pertinência do projeto Grau de inovação Critério B Impacto do Projeto na Competitividade da Empresa Produtividade económica do projeto Penetração no mercado internacional Criação líquida de emprego
14 Critérios de Selecção (cont.) Critério C - Contributo do Projeto para a Competitividade Nacional Pontuação de mérito atribuída à EEC/PROVERE Critério D* - Contributo do Projeto para a Competitividade Regional Adequação do projeto aos objetivos das estratégias regionais Contributo do projeto para a sustentação dos processos de convergência sub-regional, no espaço regional * Critério cuja avaliação será efetuada pelas CCDR
15 PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 1º Trimestre de 2012 Formulários de candidatura e mais informações a disponibilizar em: