Ancine quer marco regulatório de vídeo sob demanda - FAGGA
Ancine quer marco regulatório de vídeo sob demanda
Diretor-presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a liminar que isenta as empresas de telefonia móvel de recolher a Condecine "já era esperada" pelo órgão.
"A jurisprudência nos assegura a razão", disse, em apresentação na tarde desta quarta (9) ao mercado audiovisual no Rio Content Market, feira de negócios do setor. "O STF agiu para resguardar as conquistas e o ambiente positivo do audiovisual."
Rangel disse acreditar na "sensibilidade dos executivos de telefonia", que saberão "preservar as conquistas da lei 12.485", popularmente conhecida como Lei da TV Paga. O acordo que em torno da aprovação da legislação também permitiu que as teles entrassem com maior vigor no mercado de TV por assinatura.
O executivo também falou sobre as metas da agência para 2016. Neste ano, devem implementar o sistema de controle de bilheteria, estudam abrir o controle de programação dos canais de TV e trabalhar no marco regulatório do vídeo sob demanda que ainda carecem de "segurança jurídica".
"Todos são bem-vindos para explorar o mercado brasileiro. Mas todos devem entender que devem deixar uma contribuição à economia deste país, para que os brasileiros possam se expressar o nosso talento criativo", afirmou.