Simpósio: Conjugando saberes e competências do Nutricionista 24 e 25/11/09 Centro Universitário São Camilo - PDF
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Terezinha Farias Correia
1 Simpósio: Conjugando saberes e competências do Nutricionista 24 e 25/11/09 Centro Universitário São Camilo
2 Mesa Redonda: Interface entre os Sistemas de Gestão da Qualidade e a Segurança dos Alimentos Palestra: Panorama e Aplicabilidade da Legislação Sanitária no Brasil Dr. Eneo Alves da Silva Jr
3 Controle Higiênico-Sanitário em Serviços de Alimentação BOAS PRÁTICAS E POPs Portaria 1428 de 26/11/93 - MS RDC 216 de 15/09/2004 Avinsa Portaria CVS 6 de 10/03/99 - Estado de São Paulo Portaria nº 1210/06 Município de São Paulo SISTEMA APPCC Codex Alimentairus FAO/1993 PAS Programa Alimentos Seguros - Senac/2003
4 PORTARIA Nº 1428 de 26/11/93 MINISTÉRIO DA SAÚDE da saúde.regulamento TÉCNICO PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ALIMENTOS..REGULAMENTO TÉCNICO PARA O ESTABELECIMENTO DE PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA PRODUTOS E SERVIÇOS NA ÁREA DE ALIMENTOS..DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ALIMENTOS. MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO RESPONSABILIDADE TÉCNICA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS OFICIAIS.ADOTAR O MÉTODO APPCC (HACCP) - ANÁLISES DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE PARA A GARANTIA DE QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS NA ÁREA DE ALIMENTOS.
5 MANUAL DE BOAS PRÁTICAS CONCEITO Boas Práticas são normas de procedimentos para atingir um determinado padrão de identidade e qualidade de um produto e/ou um serviço na área de alimentos, cuja eficácia e efetividade deve ser avaliada através de inspeção e/ou investigação
6 PORTARIA Nº 1428 DE 26/11/93 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERÊNCIAS TÉCNICAS OFICIAIS MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - SBCTA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS. NORMAS TÉCNICAS - CODEX ALIMENTARIUS -FAO. MÉTODO HACCP - HAZARD ANALYSYS CRITICAL CONTROL POINT (APPCC - ANÁLISES DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE) - WHO.
8 Preparação de Alimentos
9 ANVISA RESOLUÇÃO - RDC N 216, DE 15 DE SETEMBRO DE Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 8º, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593 de 25 de agosto de 2000, em reunião realizada em 13 de setembro de 2004, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população; considerando a necessidade de harmonização da ação de inspeção sanitária em serviços de alimentação; considerando a necessidade de elaboração de requisitos higiênico-sanitários gerais para serviços de alimentação aplicáveis em todo território nacional; adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Art. 2º A presente Resolução pode ser complementada pelos órgãos de vigilância sanitária estaduais, distrital e municipais visando abranger requisitos inerentes às realidades locais e promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação. Art. 3º Os estabelecimentos têm o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação, para se adequarem ao Regulamento Técnico constante do Anexo I desta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogada a Resolução CNNPA nº 16, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de Art. 6º A inobservância ou desobediência ao disposto na presente Resolução configura infração de natureza sanitária, na forma da Lei n 6437, de 20 de agosto de 1977, sujeitando o infrator às penalidades previstas nesse diploma legal. CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES
10 REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO 1 - ALCANCE 1.1. Objetivo Estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado Âmbito de Aplicação Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres. As comissarias instaladas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Terminais Alfandegados devem, ainda, obedecer aos regulamentos técnicos específicos. Excluem-se deste Regulamento os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral - TNE, os bancos de leite humano, as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde e os estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
11 Art. 2º A presente Resolução pode ser complementada pelos órgãos de vigilância sanitária estaduais, distrital e municipais visando abranger requisitos inerentes às realidades locais e promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação.
12 RDC Deve servir de modelo para as Legislações Estaduais e Municipais 2 Não se aplica aos locais que já tenham Legislação Sanitária e que contemple os quesitos mínimos da RDC Pode ser adaptada ou complementada por outros procedimentos ou critérios que sejam comprovados por publicações técnicas ou comprovação laboratorial documentada ADAPTAÇÕES 3 Deverão ser incluídos os procedimentos de higiene pessoal, ambiental e de vegetais crus 4 Deverão ser adaptados os critérios de Tempo/Temperatura no processamento de alimentos para as realidades locais
13 Referências Técnicas para complementação de critérios: PAS Programa Alimentos Seguros, Guia de Elaboração do Plano APPCC, Convênio CNC/CNI/SEBRAE/ANVISA, Rio de Janeiro, ABERC Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas Manual de Práticas de Elaboração de Serviços de Refeições para Coletividade, 8º Ed, São Paulo, WHO (World Health Organization), Hazard Analysis Critical Control Point Evaluations, Frank L. Bryan, Geneve, Silva Jr., E.A., Manual de Controle Higiênico-Sanitário em Alimentos, Liv. Varela, 5 Ed, 2002, Brasil. ICMSF International Commission on Microbiological Specifications for Foods, APPCC na Qualidade e Segurança Microbiológica de Alimentos, Liv. Varela, 197, Brasil. Secretaria de Estado da Saúde, Centro de Vigilância Sanitária. Portaria nº 06 de 10 de março de Regulamento técnico sobre os parâmetros e critérios para o controle higiênico sanitário em estabelecimentos de alimentos. São Paulo, SP, BR. Codex Alimentarius. CAC/RCP 1-69, Ver Recommended International Code of Principles of Food Hygiene. NEW YORK STATE DEPARTMENT OF HEALTH, (Bureau of Community Sanitation and Food Protection), USA.
14 MINISTÉRIO DA DEFESA SECRETARIA DE LOGÍSTICA, MOBILIZAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 854/SELOM, DE 4 DE JULHO DE APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS EM SEGURANÇA ALIMENTAR NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES ANVISA RESOLUÇÃO - RDC 2 DE 8 DE JANEIRO DE 2002 REGULAMENTO TÉCNICO PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO EM AEROPORTOS E AERONAVES RESOLUÇÃO - RDC Nº 217, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 REGULAMENTO TÉCNICO VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE EMBARCAÇÕES, PORTOS DE CONTROLE SANITÁRIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA E DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS
15 Cumprimento da Legislação Inspeção Avaliação de Risco à Saúde
16 Para o Estado de São Paulo Portaria CVS 6
17 Portaria CVS-6 de 10/03/99 Regulamento Técnico sobre os Critérios e Parâmetros para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos
18 Secretaria de Estado da Saúde - São Paulo Centro de Vigilância Sanitária Portaria CVS-6 de 10/03/99 1 OBJETIVO 2 ÂMBITO DE APLICAÇÃO 3 RESPONSABILIDADE TÉCNICA 4 CONTROLE DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS 5 CONTROLE DE ÁGUA PARA CONSUMO 6 CONTROLE DA MATÉRIAS- PRIMAS E FORNECEDORES 7 CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS 8 VISITANTES 9 ESTRUTURA / EDIFICAÇÃO 10 DESENHO (LAY OUT) 11 EQUIPAMENTOS 12 UTENSÍLIOS 13 MÓVEIS 14 SISTEMA DE EXAUSTÃO / SUCÇÃO 15 HIGIENE PESSOAL 16 HIGIENE AMBIENTAL 17 HIGIENE DOS ALIMENTOS 18 DILUIÇÕES 19 PRODUÇÃO / MANIPULAÇÃO 20 CRITÉRIOS DE USO 21 GUARDA DE AMOSTRAS 22 SISTEMA DE ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO 23 UTILIZAÇÃO DE OVOS 24 TRANSPORTE 25 USO DE TERMÔMETROS 26 REGISTRO DAS MEDIÇÕES REALIZADAS
19 Centro de Vigilância Sanitária Portaria CVS-6 de 10/03/99 Item 19 - Produção/Manipulação RECEBIMENTO ARMAZENAMENTO CONGELAMENTO DESCONGELAMENTO DE CARNES, AVES E PESCADOS Requisitos para descongelamento seguro ESPERA PÓS-COCÇÃO REFRIGERAÇÃO Requisitos para refrigeração segura de alimentos que sofreram cocção Requisitos para refrigeração segura de alimentos que não sofreram cocção RECONSTITUIÇÃO PRÉ-PREPARO / PREPARAÇÃO Armazenamento pósmanipulação Dessalgue COCÇÃO REAQUECIMENTO ESPERA ARA FORNECIMENTO PORCIONAMENTO DISTRIBUIÇÃO Alimentos quentes Alimentos frios SOBRAS Sobras quentes Sobras frias
20 Para o Município de São Paulo Portaria 1210
21 Prefeitura de São Paulo PORTARIA 1210/06/SMS.G de 03/08/2006 Art.1º - Aprovar o Regulamento Técnico de Boas Práticas, que estabelece os critérios e parâmetros para a produção/fabricação, importação, manipulação, fracionamento, armazenamento, distribuição, venda para o consumo final e transporte de alimentos e bebidas. Art.2º - Os estabelecimentos em que são realizadas quaisquer das operações descritas no art. 1º ficam obrigados a cumprir as boas práticas de fabricação e de prestação de serviços, bem como os procedimentos operacionais padronizados, de acordo com o presente regulamento e atendendo a legislação federal e estadual pertinentes. Art.3º - As boas práticas a que se referem o presente Regulamento devem ser específicas para cada atividade desenvolvida, de acordo com as seguintes diretrizes: a. controle do processo de produção, segundo as boas práticas e procedimentos operacionais padronizados; b. controle de situações de risco à saúde do empregado; c. controle de situações de risco ao meio ambiente; d. obrigatoriedade de informação ao consumidor. Art.4º - A desobediência ao disposto nesta Port. configura infração de natureza sanitária, nos termos do Código Sanitário. Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.
22 ANEXO I REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 1 - OBJETIVO O presente regulamento estabelece os requisitos essenciais de boas práticas na produção de alimentos, a fim de subsidiar as ações da Vigilância Sanitária, estabelecendo os critérios de higiene, as boas práticas de fabricação e prestação de serviços, e os procedimentos operacionais padronizados para alimentos, visando prevenir e proteger a saúde do consumidor, a saúde do trabalhador e, ainda, preservar o meio ambiente. 2 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente regulamento aplica-se, quando for o caso, a toda pessoa física e jurídica que possua pelo menos um estabelecimento onde seja realizada alguma das seguintes operações: produção/fabricação, importação, manipulação, fracionamento, armazenamento, distribuição, venda para o consumo final e transporte de produtos na área de alimentos.
23 Armazenamento Produtos Tóxicos Estrutura e Edificação Etapas Etapas da da Preparação Responsável Técnico Visitantes Manejo de de resíduos Programa de de Pré-Requisitos Manutenção e calibração Matérias-primas Higiene e Saúde Saúde dos dos manipuladores Pragas Pragas Água Água Higiene pessoal e hortifrutis Prevenção da da Contaminação Cruzada Higiene de de equipamentos e utensílios
24 ITENS BÁSICOS PARA A ELABORAÇÃO DO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO E PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS. Responsabilidade Técnica. Controle de saúde dos funcionários. Controle da água para o consumo. Controle das matérias-primas. Controle integrado de pragas. Visitantes. Estrutura dos estabelecimentos. Procedimentos de Higiene. Processamento. Transporte
25 DTAs Consumidor DOENÇA Doença Alimento Perigo
26 PIRÂMIDE DO CONTROLE EMPRESÁRIOS PERIGOS TÉCNICOS E OPERADORES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
27 NECESSIDADES PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO 1 ATUALIZAR O CONHECIMENTO TÉCNICO 2 REALIZAR A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 3 4 INVESTIR EM EQUIPAMENTOS INVESTIR EM MONITORAMENTO 5 REALIZAR MANUTENÇÃO GERAL 6 ADEQUAR AS ESTRUTURAS DOS ESTABELECIMENTOS
28 Implementação da Inspeção Sanitária 1 - Capacitação Profissional 2 - Política de Fiscalização a - Determinação das prioridades locais b - Elaboração das condutas e critérios C - Divulgação das ações da Vigilância d - Fiscalização / Inspeção - Notificação - Autuação - Punição -Multa - Interdição
29 Mudança de Paradigmas A inspeção sanitária deve estar voltada ao monitoramento dos critérios de segurança definidos para cada etapa de preparação ou Ponto Crítico de Controle e não só para os aspectos estruturais e físicos
30 Surtos de DTA e número de doentes, Brasil, Nº Surtos de DTA Nº Doentes Ano n=2.676 surtos com doentes Nº Surtos Nº Doentes
31 Aspectos Positivos da Legislação 1 Responsabilidade Técnica 2 Literatura Técnica Oficial 3 Regulamento Técnico de Boas Práticas e POPs 4 Melhoria da Saúde do Manipulador (Colaborador)
32 Situações que a Legislação não melhorou: 5 Adequação das Ações da Vigilância Sanitária 6 Diagnóstico de Surtos de DTAs 7 Adequação Estrutural dos Estabelecimentos 8 Capacitação e Treinamento 9 - Motivação do Profissional
33 A Legislação ainda não conseguiu atuar na conscientização pessoal e de equipe dos profissionais da área de alimentos
35 Nenhuma forma de controle alimentar é eficaz sem o apoio da maioria dos interessados e o respaldo de uma opinião pública p bem informada. Na verdade, a educação deve preceder a lei, pois esta por si só, s, não melhora a higiene dos alimentos: lançar ar regulamentos sem preparar o caminho é o mesmo que semear sem ter preparado a terra Dr José Cezar Panetta,, 1982