Browsing by Author ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
2018-12-13 Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018 Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa. Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; JOAQUIM SILVA E LUNA; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
2002-01-14 Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002 Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências. Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO; CELSO LAFER; PEDRO MALAN; PAULO RENATO SOUZA; JOSÉ SERRA; ROBERTO BRANT; ALBERTO MENDES CARDOSO; GILMAR FERREIRA MENDES
2002-04-04 Portaria Interministerial n° 628, de 2 de abril de 2002 Aprovar o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constante do ANEXO I desta Portaria, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas. Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; BARJAS NEGRI; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
2018-08-28 Portaria Interministerial nº 15, de 27 de agosto de 2018 Altera a Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018. Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério do Trabalho; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO; CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO
2002-02-25 Portaria nº 147, de 21 de fevereiro de 2002 Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO