Alemanha - Mobilidade
Inclusão e mobilidade: um caminho longo, mas importante e correto
Legenda: Liza Richter - Utiliza o transporte público e o serviço de trens regionais todos os dias para ir ao trabalho e depois para o esporte. Nessa rotina, sempre se depara com desafios de mobilidade. (Foto: Florian S.)
Artigo 9 da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, parágrafo 1:
"[…] assegura às Pessoas com Deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte"
Lei do estado da Renânia do Norte-Vestfália, artigo 4:
Acessibilidade como "a existência efetiva, a possibilidade de acesso e de utilização dos espaços construídos para todas as pessoas"
Regulamentação dos respectivos marcos legais para o tráfego rodoviário e urbano, trens, bondes e tráfego de pedestres, etc.
Segundo a lei de transporte de passageiros, os modais de transporte devem atingir acessibilidade plena até 1º de janeiro de 2022.
Legenda: Ambientes sem barreiras também propiciam informações atualizadas aos usuários. (Foto: Berliner Verkehrsbetriebe, Joite)
Em alguns casos, as regulamentações também contêm disposições concretas a respeito da participação das pessoas com deficiência na elaboração de planos nessa área.
Desafio: balancear as necessidades diversificadas de tal modo que se encontre o melhor meio-termo possível para todas as Pessoas com Deficiência.
Rede de transportes já muito diversificada - novas construções são exceção.
o A prioridade é a melhoria das instalações já existentes, visando a acessibilidade - obras muitas vezes tecnicamente complicadas.
As Pessoas com Deficiência se queixam com frequência pois algumas partes da cadeia de transporte ainda não são acessíveis.
A Renânia do Norte-Vestfália disponibiliza recursos anuais para financiamento de medidas para o transporte urbano e interurbano de passageiros, além de infraestrutura.
As diferentes responsabilidades - inclusive financeiras - também dificultam, em algumas áreas, uma implementação mais ágil da acessibilidade.
Balanço positivo na Renânia do Norte-Vestfália:
o Grande parte das calçadas rebaixadas e equipadas com piso tátil.
o Semáforo Sonoro para Pessoas com Deficiência visual nos principais cruzamentos.
o Pessoal de apoio para auxílio no embarque, na baldeação e no desembarque nas estações.
o Trasporte gratuito de pessoas com deficiência nas linhas urbanas e interurbanas.
o Serviços de transporte especiais levam pessoas com deficiência a locais de atividades em sociedade, como o trabalho, a escola ou locais de lazer.
o Banheiros acessíveis nos trens regionais.
"Quase todas as medidas que estão a serviço da criação da acessibilidade também beneficiam os demais usuários. É um ganho de conforto para todos".
Autor: Andreas Wille
Diretor, na secretaria de Obras, Moradia, Desenvolvimento Urbano e Transporte do estado da Renânia do Norte-Vestfália.
Brasil - Mobilidade
Acessibilidade e Mobilidade Urbana no Brasil: Trajetórias, Propostas e Sonhos de Inclusão
Legenda: Cadeirante em estação de trem. (Foto: Ottobock)
Norma Brasileira de Acessibilidade de 2004, NBR 9050: "Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos"
Lei Nº 12.587 – Institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Planos Diretores – Regulamentação da arquitetura e do urbanismo.
Convenção da ONU sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
o Artigo 9 – Trata da acessibilidade.
o Artigo 20 – Trata da mobilidade pessoal com autonomia.
Grupo de pesquisa "Núcleo Pró-acesso"
o Realiza atividades nas áreas de acessibilidade e design universal.
Alinhamento da legislação nacional de acordo com a internacional
o Por exemplo, no setor de turismo, 5% dos quartos de novos hotéis devem ser acessíveis.
"O meio urbano, com todas as suas vicissitudes, é o lócus da diversidade humana, do contato com o outro […]. Sendo assim, todo o espaço de uma cidade deve espelhar esse conceito, no qual o acesso universal […] precisa ser garantido".
Conceito de "Acessibilidade plena"
o Mais do que somente a acessibilidade no sentido físico.
o Prima pela adoção de aspectos emocionais, afetivos e intelectuais indispensáveis para gerar a capacidade do Lugar de acolher seus visitantes.
A frota de automóveis e motocicletas cresceu até 400% no Brasil, gerando falta de fluidez no trânsito.
Programa "Brasil Acessível" da Secretaria Nacional de Transporte e de Mobilidade Urbana (SeMob)
o 1ª Etapa: Capacitação de pessoal e diagnóstico sobre a legislação local e condições de acessibilidade.
o 2ª Etapa: Elaboração de um plano de mobilidade.
o 3ª Etapa: Realização.
Um terço de todos os deslocamentos nas cidades brasileiras são realizados a pé.
o Desenvolvimento de ações e campanhas em algumas cidades para estímulo ao reparo e conservação de calçadas.
Programa Nacional "Viver sem Limites"
o Objetivo: entre outros, desenvolver tecnologias para a acessibilidade de Pessoas com Deficiência.
"É de se supor que a mobilidade urbana que se busca para nossas cidades pressupõe uma nova ordem social […]".
Legenda: Lugares reservador para PcDs no estádio de futebol Maracanã. (Foto: Núcleo Pró-acesso (PROARQ/FAU/UFRJ)
Pesquisadora Associadas no Departamento de Tecnologia da Construção, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (DTC/FAU/UFRJ); Coordenadora do Núcleo Pró-acesso (PROARQ/FAU/UFRJ).
Professora Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Coordenadora do Núcleo Pró-acesso (PROARQ/FAU/UFRJ).