Postado em: 22-08-2016 Seção: Notas e Eventos
Fonte: Jornal DCI. Dia 28/4/2016
Contribuintes com imposto a pagar ou com direito à restituição ainda podem destinar, até o dia 29 deste mês, 3% do valor do imposto devido a fundos de desenvolvimento para crianças e adolescentes.
Mesmo com algumas restrições, a destinação na declaração ainda é uma escolha interessante para o contribuinte. "A principal vantagem da doação é saber exatamente para onde está indo parte do seu imposto pago", diz o especialista em terceiro setor e sócio da Monello Contadores, Marcelo Roberto Monello. "Os Fundos financiam programas e ações com o objetivo de assegurar os direitos sociais das pessoas e criar condições de autonomia, integração e participação na sociedade."
Para direcionar até 3% do imposto devido, o passo a passo é bastante simples, segundo o advogado Rafael Bruno, sócio do Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados. Mas o contribuinte deve estar atento ao prazo, 29/4, até o horário de encerramento do expediente. "O não pagamento da doação obriga o contribuinte a recolher a diferença de imposto devido apurado na declaração, com os devidos acréscimos legais."
Para fazer a destinação na declaração: abra o menu "Resumo da Declaração" e selecione a opção "Doações Diretamente na Declaração - ECA"; clique em "Novo" e escolha o tipo de fundo: Nacional (informar diretamente o valor a ser direcionado); Estadual/Distrital (seleci-
one a UF e informe o valor a ser direcionado); ou Municipal (selecione a UF e o município de localização e informe o valor a ser direcionado). Na sequência, verifique o "Valor disponível para doação" e copie o número para o campo "Valor". Por último, dê "ok" para encerrar o preenchimento.
Finalizada a declaração, o contribuinte deve imprimir a guia Darf (Doações Diretamente na Declaração - ECA) ou as guias, se fatiou a destinação. Esta guia já serve como recibo da destinação. A data de pagamento deve ser até 29/4, que é a mesma data de pagamento da parcela única ou da primeira parcela do imposto devido. O contribuinte também deverá imprimir a Darf relativa a este pagamento.
Bruno destaca que, neste momento da destinação, o contribuinte poderá escolher mais de um fundo e fatiar as contribuições que deseja fazer, não precisa concentrar tudo em um único fundo. "Mas o contribuinte deve observar o limite, que já aparecerá automaticamente no campo 'Valor disponível para doação'", explica. O que ultrapassar esse valor definido pelo próprio programa da declaração, será considerado como doação.
Contribuintes com direito à restituição de IR e os que têm imposto retido na fonte, como funcionários públicos, também podem fazer a destinação do IR. O vice-presidente financeiro do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, explica. "O contribuinte vai fazer a destinação antes de receber a restituição. Tem que entrar no programa da Receita, escolher o fundo, preencher a declaração, imprimir e pagar o Darf até 29/4. O que pagou, virá na restituição", diz.
Pode parecer um golpe: pagar antes de receber a restituição. Mas não é. "O cálculo é feito sobre o valor devido, não sobre o valor a ser restituído. Assim, se pagou R$ 1,5 mil de IR e terá R$ 500 de restituição, por exemplo, poderá direcionar até 3% sobre os mil reais, o equivalente a um direcionamento de R$ 30 para algum fundo. A restituição do contribuinte será de R$ 530, o valor original acrescido do valor da destinação", esclarece Baptistão.