Comissão do Senado vota hoje projeto de Braga que institui tarifa social de água e esgoto
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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor vota nesta quarta-feira (26), projeto do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto (PLS 505/2013).
Com parecer favorável da relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), a iniciativa oferece subsídio às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal, sob a forma de um desconto, progressivo e inversamente proporcional ao consumo de água, nas faturas do serviço.
O parlamentar pelo Amazonas argumenta, no texto do projeto, que é justo e oportuno estender às populações de baixa renda – já contempladas com a Tarifa Social de Energia Elétrica – o benefício às contas de água e esgoto.
"O que nos motivou a apresentar esta matéria foi a constatação de que uma família, residente em um dos conjuntos habitacionais em Manaus construídos para cidadãos de baixa renda, recebeu uma conta de água de R$ 542, sem que tenha exorbitado no consumo", afirma o senador no PLS.
Eduardo Braga declara ainda que o benefício representará um "importante acréscimo de renda às famílias". "Certamente, esse recurso será destinado a atender outras despesas essenciais, como alimentação, educação e saúde", completou.