Comitê repudia prisão de Jaime Amorim e denuncia criminalização no processo eleitoral - Notícias | Terra de Direitos
Comitê repudia prisão de Jaime Amorim e denuncia criminalização no processo eleitoral
É com grande preocupação que o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos denuncia que o militante Jaime Amorim , da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi detido nessa manhã pela polícia militar ao distribuir exemplares do jornal Brasil de Fato e dialogar com a população sobre os candidatos às eleições presidenciais na cidade de Caruaru, em Pernambuco.
Nas últimas semanas houveram outros casos de censura ao jornal, incluindo a apreensão de cerca de 30 mil exemplares que seriam distribuídos na cidade de Macaé, no Rio de Janeiro. A apreensão foi feita por fiscais da Justiça Eleitoral que entraram no edifício do Sindicato dos Petroleiros de Macáé (onde estavam os exemplares) com uma abordagem truculenta e intimidadora aos funcionários do espaço. A alegação, fruto de uma decisão do magistrado Sandro de Araújo Lontra, foi de que o jornal estaria fazendo propaganda política para o candidato Fernando Haddad. A edição confiscada trazia uma análise comparativa entre os planos de governo dos dois candidatos a Presidência da República.
O Brasil de Fato é um jornal de comunicação livre das lutas democráticas populares que existe há 15 anos. É uma produção jornalística, elaborada por profissionais de comunicação, jornalistas, redatores e editores. Tem um posicionamento crítico, perfeitamente cabível num ambiente democrático onde a liberdade de expressão é um direito essencial para que circulem informações importantes para ajudar na decisão dos eleitores e eleitoras ao redor do país.
As demonstrações de censura e violência que tem se intensificado ao longo do período eleitoral contra jornalistas e meios de comunicação que produzem conteúdos críticos ao ex-deputado federal Jair Bolsonaro preocupam as organizações que compõe o Comitê e que atuam na luta por direitos humanos. Fator agravante é o posicionamento político das decisões judiciais que tem promovido episódios de censura ao redor país. Somam-se ao caso do jornal Brasil de Fato, os distintos casos de proibição de atividades, materiais apreendidos e notificações do Ministério Público em diversas universidades públicas em pelo menos nove estado brasileiros. Em comum, o conteúdo censurado buscava abordar temas relacionados ao fascismo .
As decisões judiciais que determinaram a entrada da polícia nos campus universitários foram suspendidas pela Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. "Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de uma alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento policial, próprio das ditaduras", afirmou a ministra. Ainda segundo Cármen Lúcia, as decisões dos magistrados apresentam um subjetivismo incompatível com as funções de um juiz.
Numa democracia, os posicionamentos políticos e ideológicos são distintos e devem coexistir respeitando-se as diferenças e os direitos humanos fundamentais. No entanto, não são todos os indivíduos que representam instituições capazes de proibir a circulação de informações relevantes para o debate público e nesse contexto, as situações de censura provocadas por membros do Poder Judiciário são de extrema preocupação.
Repudiamos a prisão do militante Jaime Amorim e exigimos respeito as distintas interpretações que setores da sociedade estão fazendo sobre esse momento tão crítico da história brasileira.