Crise na Câmara de Valença após fixação de repasse duodécimo pelo TCM - Livre Notícias
Repasse teve mais de 372 mil de corte para este ano
Wellingthon Anunpciação3 de março de 2021
Atual sede da Câmara de Valença.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) publicou o valor do Duodécimo Legislativo de 2021 – receita que as prefeituras devem repassar para as câmaras municipais de todo o Estado.
Segundo a nota divulgada no portal do Tribunal, o cálculo foi baseado no valor fixado na receita do ano anterior, com base no que os municípios informaram ao TCM. De acordo com o documento, a Câmara Municipal de Valença, no Baixo Sul da Bahia, irá receber R$ 479.934,41.
O presidente da Casa, vereador Fabrício Lemos (PP), informou que aguardava essa certidão oficial do duodécimo para saber o valor real e completar o planejamento das ações para a gestão. "Aguardando parecer do TCM para organizarmos nossa vida financeira. Mas já estamos cientes de que o corte será alto", disse Lemos, fazendo alusão ao ano anterior, quando o repasse era mais de R$510 mil reais.
Os repasses iniciais para 2021 foram o mesmo do ano passado, isso enquanto o TCM não realizava o informe de cálculos.
O duodécimo é o valor que o Poder Executivo Municipal repassa para a Câmara de Vereadores para custear as necessidades do Poder Legislativo e fiscalizador. O valor é definido pela Constituição Federal e é direito da Câmara ter à sua disposição, até o dia 20 de cada mês, as dotações orçamentárias destinadas pela lei.
O Poder Legislativo usa o duodécimo para a manutenção e funcionamento das atividades legislativas e fiscalizadoras da Câmara, e deve ser aplicado na compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.
O repasse é dividido em 12 vezes e a Câmara tem o direito, garantido na Lei Orçamentária Anual, de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do município.
O sinal vermelho foi ligado para o radialista, presidente da entidade, uma vez que terá que realizar infinitos cortes se quiser manter seu CPF limpo e ao menos ter parecer de contas aprovadas perante o órgão fiscalizador – TCM.
Informes para redação de Livre dão conta de que gratificações, despesas com pessoal e contratações serão cortadas imediatamente. Os contratos da casa legislativa com escritórios de advocacia, contabilidade, empresas de alimentos, assessoria e outros itens deverão sofrer inúmeros cortes.