TERMO DE USO VIRTUOZO
Estes são os termos que determinarão como nossa relação irá prosseguir. Antes de usufruir de nossa aplicação, é de extrema importância que você leia, entenda e concorde com o disposto neste instrumento.
Primeiramente, obrigado por escolher os serviços oferecidos pela GIGATRON FRANCHISING EIRELI ME, é um grande prazer tê-lo como nosso amigo/usuário/parceiro. Analise atenciosamente este Termo de Uso para a utilização adequada e segura do VIRTUOZO, além de lhe garantir acesso a todas as regras e funcionalidades, dispõe também sobre sua responsabilidade pela utilização da presente ferramenta.
Este Contrato é um acordo legal entre o USUÁRIO (jurídica ou física) e a GIGATRON FRANCHISING EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 03.368.152/0001-30, com sede na Rua Liberdade 1503, Jardim São Cristóvão - CEP 16200-734 Birigui - São Paulo, ora denominado de LICENCIANTE, para conceder a LICENÇA DE USO do software ora denominado VIRTUOZO.
Fica o USUÁRIO responsável no ato do licenciamento do software, mesmo que parcialmente ou a título de teste, pelo fiel cumprimento de todas as normas e regras vinculadas ao presente termo, concordando com suas disposições, principalmente em relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO e TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do USUÁRIO pelo LICENCIANTE, imprescindíveis para a completa execução da aplicação aqui oferecida. Portanto, ao aceitar eletronicamente (exemplo, clicando em "Concordo"), instalar, acessar ou utilizar a licença, você concorda com estes termos. Caso não concorde com este contrato, você não poderá utilizar a licença.
O USUÁRIO não adquire em hipótese alguma, seja por meio da aceitação do disposto neste termo ou pela utilização do software, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo, mas, não se limitando as patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer outros direitos sobre informações sigilosas de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na aplicação, como textos, imagens, gráficos, ícones, logotipos, notificações, ou qualquer outro material, sobre ou relacionado ao VIRTUOZO, sendo de propriedade única e exclusiva do LICENCIANTE.
Nesse sentido, o USUÁRIO não adquire nenhum direito nenhum direito sobre o software, senão apenas o aqui expressamente elencado, qual seja o direito de utilizar da ferramenta para gestão de sua empresa/comércio. Desta forma, quaisquer direitos NÃO EXPRESSAMENTE CONCEDIDOS neste contrato são reservados do LICENCIANTE.
Assim, qualquer utilização de alguma dessas propriedades do software, fora dos termos de uso aqui ajustados e sem a devida autorização expressa do LICENCIANTE, é expressamente PROÍBIDO.
O USUÁRIO afirma por meio deste ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O USUÁRIO declara estar ciente da política de confidencialidade e também do âmbito de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso do LICENCIANTE, CONSENTINDO LIVRE E EXPRESSAMENTE ÀS AÇÕES DE COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DAS REFERIDAS INFORMAÇÕES E DADOS.
O USUÁRIO fica advertido que as operações que correspondam a aceitação deste termo, de suas condições e disposições, bem como eventual rescisão contratual e demais alterações inerentes a este instrumento, serão todas devidamente registradas em banco de dados administrado pelo LICENCIANTE, contendo a data e hora em que foram realizadas tais operações, podendo as referidas informações serem utilizadas com prova pelas partes aqui presentes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
O USUÁRIO declara ainda que está ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do SOFTWARE, em especial, dos serviços de integração com a rede bancária para a emissão de boletos de cobrança deverá disponibilizar à LICENCIANTE as INFORMAÇÕES DA CONTA preenchendo os campos indicados, sendo que neste caso a LICENCIANTE, atuará como representante e mandatária do USUÁRIO quando da referida emissão.
Submisso aos termos e condições aqui previstos, o presente termo de uso concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do VIRTUOZO. O USUÁRIO não poderá em hipótese alguma utilizar e nem permitir que a aplicação seja utilizada para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas por ele próprio no ato do cadastramento.
Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do VIRTUOZO (software) ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual única e exclusiva do LICENCIANTE.
Não é permitido ao USUÁRIO ou a terceiros, de forma geral praticar os atos abaixo descritos, sem se limitar: Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software objeto deste termo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente na aplicação e na sua respectiva documentação;
Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do VIRTUOZO.
Este contrato passa a vigorar na data de sua assinatura e, ou aceite pelo USUÁRIO e terá sua vigência determinada pelo prazo do pacote por ele contratado. O presente contrato será automaticamente renovado por iguais períodos caso o USUÁRIO não se manifeste expressamente em contrário.
Poderá ainda o referido contrato ser rescindido por qualquer uma das partes, desde que respeitado os termos e condições adiante descritos.
O USUÁRIO deverá pagar ao LICENCIANTE através de créditos inseridos no GIGAPAY, podendo ser realizado por meio de cartão de credito ou boleto bancário, o valor correspondente ao plano de licenciamento escolhido e conforme a periodicidade definida pelo USUÁRIO no ato da contratação.
Caso o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por acrescentar outro plano de assinatura em seu licenciamento, deverá complementar o valor do licenciamento para que posteriormente seja esse integralizado no plano já existente.
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática da licença, mas causará a suspensão da licença de uso dos planos de assinaturas do USUÁRIO ao VIRTUOZO, até que o mesmo regularize seus débitos juntos ao LICENCIANTE.
O acesso ao RECURSOS MONETIZADOS somente será reestabelecido após a identificação pelo LICENCIANTE da inserção dos créditos devidos para realizar a liberação dos RECURSOS MONETIZADOS. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo USUÁRIO.
Os valores dos planos de licenciamento onerosos fornecidos pelo VIRTUOZO serão atualizados anualmente pelo LICENCIANTE podendo ser utilizado como base de cálculo o IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Em caso de suspensão do acesso do USUÁRIO ao VIRTUOZO, o LICENCIANTE se comprometerá a manter as informações deste armazenadas na aplicação pelo período de 90 (noventa) dias, contados da suspensão de acesso. Sendo que, durante este período, o LICENCIANTE tornará as informações do USUÁRIO disponíveis para serem extraídas do VIRTUOZO em formato csv.
Conforme previsto acima, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da suspensão do acesso do USUÁRIO ao VIRTUOZO, todas as INFORMAÇÕES deste, incluindo as PESSOAIS, da sua CONTA e as FINANCEIRAS, em poder do LICENCIANTE serão excluídas permanentemente do banco de dados do LICENCIANTE, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo USUÁRIO.
Apesar da previsão supracitada, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet (IP) utilizado pelo USUÁRIO para acessar a aplicação permanecerão armazenadas pelo LICENCIANTE por 6 (seis) meses a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre as partes, em razão do que dispõe a lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ainda ser armazenados por um período maior de tempo, desde que
Compromete-se o USUÁRIO a:
Manter pessoal capacitado para a utilização do VIRTUOZO e para a comunicação com o LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o software, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
Manter atualizadas e em plenas condições de uso, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico (e-mail) e outros recursos necessários à comunicação com o LICENCIANTE;
Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no VIRTUOZO, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. O LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) inserido no VIRTUOZO, não sendo, portanto, tais dados revisados em momento algum. Portanto, a responsabilidade pela veracidade e conteúdo das informações inseridas no software é sempre do USUÁRIO;
Não utilizar o VIRTUOZO de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos ao LICENCIANTE ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, arquivos corrompidos ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do VIRTUOZO;
Informar ao LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração dos dados fornecidos a este e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso do LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo VIRTUOZO;
Caso o USUÁRIO acredite que seus dados de acesso como login e senha do VIRTUOZO tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar tal fato ao LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio da própria aplicação;
Quando o USUÁRIO se tratar de empresa de contabilidade, deverá indicar no ato do cadastramento os usuários autorizados a acessar a base cadastrada, assim como indicar o responsável financeiro pelo pagamento.
Compromete-se o LICENCIANTE a:
A garantir ao USUÁRIO que o VIRTUOZO deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação ("bugs"), o LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;
Fornecer, ato contínuo ao aceite deste termo, acesso ao VIRTUOZO pelo prazo de vigência acordado entre as partes;
Suspender o acesso ao VIRTUZO do USUÁRIO que esteja desrespeitando as normas aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
Alterar as especificações e/ou características do VIRTUOZO para a melhoria e/ou correções de erros;
Disponibilizar acesso aos serviços de suporte em dias e horários comerciais, como de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 18:00h (pelo horário de Brasília), sem intervalo, via chat (localizado no interior do VIRTUOZO), por meio de correio eletrônico (suporte@virtuozo.com.br), por Skype e ainda através da página de suporte (https://www.virtuozo.com.br), auxiliando o USUÁRIO na utilização da ferramenta quando necessário.
Compromete-se ainda a manter todas as INFORMAÇÕES do USUÁRIO, como as de caráter pessoal, cadastral, bancária, fiscal, inerentes ao uso da aplicação, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do USUÁRIO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.
Por falha de operação e pela operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que nada tenha contribuído para causa o LICENCIANTE;
Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo VIRTUOZO, vez que apenas fornece a ferramenta de gestão e não a alimenta;
Por problemas decorrentes de caso fortuito ou força maior, conforme previsão legal contida no art. 393 do Código Civil pátrio;
Por ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
Por prejuízos causados a terceiros em detrimento do conteúdo inserido no VIRTUOZO cuja propriedade é reconhecidamente do LICENCIANTE;
O acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA e às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do USUÁRIO dependem de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, o LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção dos referidos dados junto aos sites e/ou meios virtuais das referidas instituições.
O LICENCIANTE compromete-se a adotar todas as medidas de segurança necessárias de acordo com os padrões de mercado para a proteção dos dados coletados do USUÁRIO armazenadas no VIRTUOZO, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do mesmo. Contudo, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de crackers e outros agentes maliciosos, não sendo o LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que o LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
O LICENCIANTE reserva-se o direito de cancelar/suspender imediatamente o acesso do USUÁRIO no VIRTUOZO nos casos em que se verificar o uso da ferramenta de maneira indevida e desvirtuada dos termos e condições aqui pactuados.
Desta forma o LICENCIANTE não garante que as funções contidas no VIRTUOZO atendam às suas necessidades, que a operação do mesmo será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que as imperfeições contidas na aplicação serão corrigidas ou que a presente será compatível ou funcione com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros.
Não será o LICENCIANTE responsabilizado por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em utilizar o VIRTUOZO, por qualquer outro motivo.
Sob nenhuma circunstância a responsabilidade do LICENCIANTE com relação ao USUÁRIO em decorrência de eventual prejuízo excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo USUÁRIO ao LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de uso do VIRTUOZO.
O USUÁRIO, ao optar por utilizar o VIRTUOZO, além de aceitar integralmente este contrato, também aceita, livre e expressamente, que o LICENCIANTE COLETE, USE, ARMAZENE E FAÇA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, CADASTRAIS, BANCÁRIOS, FISCAIS, OS QUAIS SERÃO NECESSÁRIOS PARA QUE O SERVIÇO OFERTADO SEJA PRESTADO EM SUA INTEGRALIDADE.
Para tanto, o USUÁRIO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que a aplicação objeto deste termo execute todas as funções para as quais foi projetado.
O USUÁRIO, através deste contrato e fornecendo as INFORMAÇÕES DE SUA CONTA, autoriza e consente expressamente que o LICENCIANTE acesse suas INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS na qualidade de mandatário.
O LICENCIANTE declara que todas as INFORMAÇÕES DE CONTA serão utilizadas única e exclusivamente para a visualização das informações financeiras nos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, sendo absolutamente vedada ao LICENCIANTE a realização de quaisquer transações.
O USUÁRIO consente que, ao acessar o site do LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet (IP), páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio USUÁRIO e melhorar os serviços aqui ofertados.
O USUÁRIO consente livre e expressamente que seus DADOS poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do LICENCIANTE. O LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar previamente o USUÁRIO.
O USUÁRIO consente livre e expressamente que o LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do USUÁRIO. O LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste termo, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
O USUÁRIO poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIANTE, por escrito (e-mail, Skype, Suporte, Carta com AR, dentre outros meios hábeis) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo parar de realizar a inserção de créditos para utilização dos RECURSOS MONETIZADOS e caso tenha saldo CREDOR em créditos no GIGAPAY o LICENCIANTE liberará como créditos do plano de assinatura DEMANDA caso o valor seja menor que R$20,00, sendo que se existente valor maior que R$20,00 o LICENCIANTE se obriga a depositar na conta do USUÁRIO.
O LICENCIANTE poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, desde que comunique ao USUÁRIO, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo neste caso restituir ao USUÁRIO o saldo remanescente do plano de assinatura licenciamento contratado, se existente. Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos de violação das normas do presente instrumento.
O LICENCIANTE poderá rescindir o presente instrumento qualquer momento em caso de violação pelo USUÁRIO dos termos e condições ora acordados, ou caso o USUÁRIO de não acesse a ferramenta por mais de 60 (sessenta) dias.
No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do USUÁRIO ficarão disponíveis, sendo excluídos permanentemente após 90 (noventa) dias da data da rescisão e observado os prazos previstos na Lei n° 12.965/2014.
O USUÁRIO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o software do LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa do mesmo. A autorização de uso do VIRTUOZO é fornecida por Pessoa Jurídica (um único CNPJ). Desta forma, o software não pode operar sob o regime de Multi-empresa, necessitando para cada Pessoa Jurídica (CNPJ) uma licença específica e também contemplando o CONSULTOR CREDENCIADO que após o pagamento tem o direito de utilizar o software como ferramenta de trabalho oferecendo aos seus clientes até mesmo monetizando seus serviços prestados utilizando a marca VIRTUOZO.
Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pelo LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
Este contrato obriga as partes e seus sucessores sendo que, somente o USUÁRIO possui licença não exclusiva para a utilização do VIRTUOZO, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge ao LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente contrato.
Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil pátrio.
Se qualquer disposição deste contrato for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição do presente será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse prevista.
O USUÁRIO concorda que o LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente termo. O USUÁRIO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao VIRTUOZO.
O LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO:
Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO ao VIRTUOZO, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições aqui estabelecidas;
Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que não estejam em consonância com as disposições deste termo;
Alterar quaisquer termos e condições aqui elencados mediante simples comunicação ao USUÁRIO.
O LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do VIRTUOZO, mediante comunicação prévia por escrito (carta com AR, e-mail, ou qualquer outro meio hábil) ao USUÁRIO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair da aplicação as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
O LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação via endereço eletrônico indicado pelo USUÁRIO em seu cadastro ou por meio de aviso na própria aplicação, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, ocorrerá concordância tácita do USUÁRIO e autorizará posteriormente a cobrança de tais preços.
Fica certo e entendido pelo USUÁRIO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio como administradora de conta poderá solicitar que suas informações inseridas no VIRTUOZO sejam deletadas. Ainda, o USUÁRIO declara saber que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando o LICENCIANTE isento de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento.
Este contrato será regido, interpretado e se sujeitará às leis vigentes em nosso ordenamento jurídico e, o USUÁRIO e o LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Birigui, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.