Debate sobre Estatuto do Motorista busca acordo entre os representantes do setor
Cadastrado em 21/06/2011
O Senador Paulo Paim (PT/RS) coordenou, na última sexta-feira (17/06), o debate sobre o Estatuto do Motorista, na Assembléia Legislativa de São Paulo. O evento, que reuniu profissionais autônomos, trabalhadores e empresários do setor, teve como intuito elaborar uma sugestão de "substitutivo" ao Projeto de Lei do Senador.
Na audiência - que se soma a outras 30 já realizadas sobre os motoristas e suas condições de trabalho - estiveram em pauta temas, como jornada de trabalho reduzida, aposentadoria especial, adicionais de insalubridade, penosidade, periculosidade, mobilidade urbana, além das propostas de modificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Previdência Social.
De acordo com o Senador Paim, o objetivo do "Movimento Pró-Estatuto do Motorista" é encontrar um consenso para a regulamentação da lei. "Queremos que a sociedade se manifeste, participe e discuta o aprimoramento do texto".
Para Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística, o estatuto vai ajudar a disciplinar as relações entre capital e trabalho, valorizando a profissão de caminhoneiro. "A sociedade precisa se conscientizar do valor do motorista". Segundo balanço da NTC&Logística, o setor responde por 60% do transporte de cargas no País.
Benatti também destacou a dificuldade de recrutar profissionais qualificados, como um dos principais gargalos do TRC. "A infraestrutura precária e a falta de segurança nas estradas têm sido empecilhos para atrair profissionais. Há uma defasagem de 120 mil motoristas no País, o que configura um grave problema".
Essa audiência foi resultado de diversas manifestações construtivas em relação ao projeto de lei. Para demais esclarecimentos, entre em contato com o departamento jurídico da NTC pelos telefones (11) 2632.1531 / 1524 ou pelo e-mail juridico@ntc.org.br.