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PDC 603/2017 Inteiro teor
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 165/2018
Origem: MSC 581/2016
Aprovação, ato internacional, Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos (2014), cooperação internacional, serviços aéreos, comércio, turismo, Brasil, Holanda.
05/04/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Transformado no Decreto Legislativo 165/2018. DOU 29/11/18 PÁG 01 COL 02.
Recebido o Ofício nº 008/17, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica , em reunião ordinária, aprovou a Mensagem n° 581, de 2016, do Poder Executh, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/2017 PÁG 306 COL 01. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado no DCD de 28/09/17 PÁG 821 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 394 COL 01, Letra B. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8260/2018, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo, nº. 603, de 2017, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014". Inteiro teor