Fernando Pimentel vira réu por corrupção envolvendo a Odebrecht - Migalhas
Fernando Pimentel vira réu por corrupção envolvendo a Odebrecht
Apesar de receber denúncia, STJ decidiu não afastar Pimentel do cargo de governador de MG.
A Corte Especial do STJ recebeu nesta quarta-feira, 6, denúncia do MPF de corrupção passiva contra Fernando Pimentel por fatos quando ainda era ministro do Desenvolvimento e presidente da Camex - Câmera de Comércio Exterior.
A denúncia, oriunda da operação Acrônimo, narra que Pimentel agiu de modo a receber valores ilícitos da Odebrecht, próximos de R$ 15 mi, em troca de favorecimento em obras na Argentina e em Moçambique. Há ainda outras três denúncias e quatro inquéritos em vias de conclusão no gabinete do relator da ação, ministro Herman Benjamin.
Em sessão de 29/11, o ministro Herman, após rejeitar as nulidades alegadas pelas defesas, enfrentando todas as preliminares, decidiu pelo recebimento da denúncia contra Pimentel, seu então chefe de gabinete, os operadores do esquema e Marcelo Odebrecht. Para Herman, ficou configurada a justa causa para o exercício da ação penal em relação a todos os denunciados.
"Existe nos autos uma série de mensagens encontradas nos aparelhos te telefonia móvel dos denunciados que, ao menos em tese, escoltam a narrativa constante da denúncia. Há, ainda, a localização mapedada pelas antenas ERB acerca da reunião dos denunciados, o que comprova terem estado juntos nas datas e locais apontadas na denúncia. Também corroboram, em juízo de aparência, a narrativa da acusação, os registros de hospedagem juntados aos autos, os processos administrativos encartados e as atas de reuniões nos quais foram deliberados os interesses da Odebrecht."
Na ocasião o ministro Og Fernandes pediu vista, e ao apresentar o voto hoje destacou: "As versões da defesa são antagônicas entre si e vão contra à elucidação dos fatos narrados pelo parquet". S. Exa. acompanhou integralmente o voto do relator Herman, também quanto à negativa de afastamento do governador Pimentel do cargo, pois "não há elementos que recomendem a adoção do gravame" e "o que está em apuração não guarda relação com o cargo ocupado".