Governo do Estado tem o dever moral de mandar a SEIC investigar o Sistema Penitenci�rio denunciado na Opera��o Turing
Governo do Estado tem o dever moral de mandar a SEIC investigar o Sistema Penitenciário denunciado na Operação Turing
O silêncio do Secretário Murilo Andrade é no mínimo bastante comprometedor para o governador Flavio Dino. O agente federal Danilo dos Santos Silva nomeado como Secretário Adjunto de Administração Logística e Inovação da SEAP começa a ficar claro que faz parte de uma enorme articulação.
Na sentença do juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara Federal do Maranhão, ao negar o pedido de busca e apreensão na Secretaria de Administração Penitenciária, diante de fatos relacionados a procedimentos licitatórios e outras provas, registrou que elas podem ser obtidas mediante requisições, em que estão no centro delas o agente da policia federal Danilo dos Santos Silva.
O magistrado federal também foi bastante preciso, de que quanto a utilização de recursos públicos federais em licitações promovidas pela SEAP, onde participaram as empresas VTI Serviços, Comércio e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ltda, Vitral Construção e Incorporação Nossa Senhora de Fátima Ltda, Monte Libano Engenharia Ltda/ME e Biasforti Construções e Serviços Ltda.
O juiz federal Magno Linhares deixa bem claro dizendo: "Dessa maneira a regra da competência referente a Justiça Federal impede a adoção de medidas investigativas por este juízo em relação ao chamado "núcleo de investigados da SEAP. O mesmo fundamento se aplica em relação às pessoas dos responsáveis e sócios e administradores dessas empresas, bem como dos funcionários daquele órgão público SEAP/MA, com a exceção do agente federal Danilo dos Santos Silva.
Como se pode observar claramente, o juiz federal deixa bem claro que o Sistema Penitenciário precisa ser investigado, uma vez que o ano passado foram envolvidos em negócios com as empresas acima citadas, quase 40 milhões de reais, que seriam de repasses do Departamento Nacional Penitenciário – DEPEN e do Banco de Desenvolvimento Social – BNDES.
A verdade é que os negócios envolvendo licitações viciadas eram feitas na cúpula da administração da SEAP, não existindo gestores querendo se posicionar de que não tinha conhecimento. O mais inocente é no mínimo conivente, daí é que a corrupção existe e cabe ao governador Flavio Dino adotar providências. Não é segredo para muita gente dentro da SEAP, que existem políticos interessados nos negócios.
A demissão do agente federal Danilo dos Santos Silva dias antes da Operação Turing e muita embora no ato governamental não haja referência de que a exoneração foi feita pedido, a SEAP chegou a insinuar o tal pedido.
A verdade é que o governo deve uma explicação pública com a imediata instauração de inquérito policial pela Superintendência de Investigações Criminais, seguindo os indicativos da Justiça Federal. Como o secretário Murilo Andrade é no mínimo conivente com os problemas, ele deve ser imediatamente afastado do cargo e outros assessores para que não possa haver dificuldades e até constrangimentos para as investigações. Uma pergunta que vem sendo feita é sobre quem indicou e trabalhou para a nomeação de Danilo dos Santos Silva para o cargo na SEAP e quais os critérios utilizados.