Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paranacity sedia encontro das Regionais:
Envolvido na luta para preservação de direitos, o Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Paranacity realizou palestras para informar aos seus filiados sobre a Reforma da Previdência para os trabalhadores rurais.
Carlos Alberto Gabiatto que é Presidente da FETAEP, deu palestra sobre Reforma da Previdência Social e as dificuldades dos agricultores familiares e assalariados Rurais. Clodoaldo Gazola, Assessor Jurídico da FETAEP falou sobre Comprovação do exercício da atividade rural do segurado especial e impactos da reforma da previdência na vida do trabalhador rural.
Após muita luta do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – CONTAG – FETAEP e SINDICATOS, os trabalhadores rurais mantiveram seus direitos conquistados.
Durante a tramitação da PEC 06/2019, a FETAEP, em parceria com a CONTAG e seus Sindicatos filiados, participou de diversas audiências públicas, reuniões com deputados, vereadores e prefeitos para demonstrar a importância da manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais conforme aprovados na Constituição de 1988.
Com isso, as tentativas de retirada de direitos dos trabalhadores rurais não avançaram. A Previdência Social para os rurais foi uma das maiores conquistas do Movimento Sindical na Constituição Federal de 88.
A idade de aposentadoria para os segurados especiais e assalariados rurais foi mantida com homens aos 60 anos e mulheres aos 55.
A carência para acesso à aposentadoria (tempo mínimo de trabalho rural) também foi mantida. 15 anos de contribuições para assalariado rural e comprovações de atividade rural para segurado especial.
Nenhum benefício de pensão por morte será pago em valor inferior ao mínimo.
É importante ressaltar que para os agricultores familiares, a comprovação do exercício da atividade rural na condição de segurado especial com base em documentos será aceita pelo INSS até 31/12/2022. A partir de 1º de Janeiro de 2023, somente serão reconhecidas na condição de segurado especial, o trabalhador rural que tiver informações cadastras no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).