Boadica - Notícias - Consumidor poderá recusar propaganda por SMS em celular
Segundo o autor, a medida pretende reequilibrar as relações de consumo, limitando práticas abusivas. ?O consumidor deve ter sua proteção ampliada em função dessa desproporção, pois na relação de troca entre empresa e consumidor, é visível a sua inferioridade?, afirma.