ConJur - Acusado de racismo na internet deve fazer tratamento psiquiátrico
Absolvição imprópria
Juiz manda acusado de apologia a crime e racismo fazer tratamento psiquiátrico
31 de janeiro de 2016, 9h10
Por ter sido diagnosticado com transtornos psiquiátricos, um rapaz foi considerado inimputável para as acusações de apologia a crime e incitação à discriminação em redes sociais. Por isso, em vez da pena de reclusão, ele deverá se submeter a tratamento psiquiátrico por pelo menos um ano.
Na sentença, o juiz federal Rafael Farinatti Aymone aplicou a chamada "absolvição imprópria", em que reconhece que o crime foi cometido, mas o autor é inimputável. Cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
"Embora as penas previstas para os delitos cometidos sejam de reclusão e não de detenção, a avaliação médica informa que a internação compulsória agravaria muito a enfermidade do réu e dificultaria sobremaneira o sucesso do tratamento, cujas chances de êxito são muito maiores com o convívio familiar", registrou o juiz.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, sob a alegação de que o rapaz estimulou a prática de estupro e o preconceito contra nordestinos, negros e judeus no Facebook e por meio de vídeos publicados no YouTube.
Após a instauração de um incidente de sanidade mental, em que o perito concluiu que o denunciado é incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos, o MPF requereu sua absolvição e a imposição de tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de três anos.
Em seu depoimento, o jovem admitiu ter feito as publicações como forma de extravasar frustrações pessoais. Disse que, na época dos fatos, não estava tomando medicação, o que teria permitido seu descontrole emocional.
Após analisar todas as provas produzidas ao longo do processo, o juiz entendeu que não havia dúvidas quanto à materialidade e autoria dos delitos. Ele destacou, entretanto, que a perícia médica concluiu pela inimputabilidade do réu.
"Consta que o réu apresenta comportamentos fantasiosos e delirantes como forma de lidar com suas frustrações pessoais, em razão da incapacidade de compreendê-las e aceitá-las", mencionou na sentença. Conforme a avaliação psiquiátrica, ele teria passado por várias internações desde os 15 anos de idade, fazendo uso de substâncias químicas que agravaram o quadro.
Aymone determinou, portanto, o tratamento ambulatorial por pelo menos mínimo de um ano, com a possibilidade de internação compulsória em caso de necessidade ou da prática de novos delitos. O cumprimento da medida deverá ser comprovado por declarações mensais do médico responsável. Uma nova perícia judicial deverá ser realizada no prazo de um ano para acompanhamento do quadro. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.
Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2016, 9h10
O inimputável e seus responsáveis.
TANIA GUERRA CARDOSO (Psicólogo) 1 de fevereiro de 2016, 10h36
Como psicóloga e assistente técnica nos processos judiciais, sempre recorro aos questionamentos apresentados pelo Dr. Roberto II.
É condição indispensável para que se vislumbre pelo menos os controles requeridos em situações semelhantes.
Roberto II (Advogado Autônomo) 1 de fevereiro de 2016, 10h27
Aos apreciadores de estudos mais profundos, fica uma pergunta: E os pais?
É digno de nota o instituto da absolvição imprópria, questão de mais pura justiça! Não punir com prisão aquele que não tem consciência ou saiba diferenciar o limiar entre o certo e errado, perfeito! Mas, e os pais ou responsáveis? E a monitoração do inimputável? E o controle sobre ele? Por Deus não digam que "não sabia o ele estava sabendo"! Fica para reflexão!