Hoje, no período da tarde, estive em um evento de formação dos professores da rede pública municipal de Limeira, no interior do estado de São Paulo. No evento, havia professores de sala comum e também do atendimento educacional especialziado.
Preciso resgistrar, aqui pelo Inclusão Já!, a minha imensa alegria. Foi um momento muito especial e, mais que isso, encorajador. O atendimento educacional especializado, que é um serviço da Educação Especial que quebra as barreiras que impedem as crianças e jovens de estarem em salas comuns, está a todo vapor na rede. Fruto da dedicação desses profissionais maravilhosos, que se abriram para novas práticas de ensino, que se vêem como agentes de garantia dos direitos de seus alunos.
E mais uma notícia muito feliz: todas as professoras-alunas do curso de AEE (oferecido em nível de pós-graduação pelo MEC e pela Universidade Federal do Ceará, na modalidade a distância) foram aprovadas!
O orientador delas, chamado Irineu, tem uma grande responsabilidade por isso, pois motiva as alunas, orientando os trabalhos do AEE para que a inclusão no município se fortaleça.
Quero compartilhar com vocês a alegria de ter estado com essas pessoas que defendem a inclusão com toda garra. A inclusão não é mais algo a ser alcançado. Ela é realidade em milhares de escolas e tenho muita fé no trabalho dessas pessoas. Elas são valorosas porque fazem a inclusão com dedicação, porque mudaram seu jeito de pensar e de agir.
É para essas pessoas e suas práticas que os legisladores deveriam olhar. Gente que não faz panfletagem, mas que trabalha duro e de forma consciente de que exclusão fere os direitos humanos. Vamos em frente, professoras do AEE e das salas comuns inclusivas de todo o Brasil. Porque o trabalho de vocês não pode parar, pois é promessa de uma sociedade melhor.
O Inclusão Já! transcreve uma reportagem divulgada no site do Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre as obrigações da rede particular de oferecer educação inclusiva. Em seguida, você poderá também acessar uma nota técnica do Ministério da Educação sobre esse assunto, que é tão importante, uma vez que há um enorme número de famílias que ainda acreditam que a rede privada pode optar por oferecer ou não inclusão. Veja a reportagem:
Para que as escolas privadas possam oferecer o Atendimento Educacional Especializado (ao qual a promotora da matéria se refere), o MEC lançou as “Orientações sobre Atendimento Educacional Especializado na rede privada” (Nota Técnica 15/2010 – MEC/ CGPEE/GAB). Leia e, se possível, envie à escola de seu filho.
Hoje, dia 10 de dezembro, o mundo comemora o aniversário da ratificação pela Organização das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Trata-se de uma data especial para a equipe do Inclusão Já!, pois a garantia do direito humano à educação (sempre inclusiva) é condicionante ao exercício dos demais direitos.
Vamos celebrar essa data tão especial divulgando o texto da Declaração, para que ele chegue a todos os brasileiros e brasileiras, e para que o documento paute a vida pública e privada de todas as pessoas. A dignidade humana é uma bandeira que deve ser levantada por todos nós.
Abaixo, assista a um vídeo sobre a história da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, em seguida, leia seu texto na íntegra:
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mis alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.