III ENCONTRO POPULAR DA BACIA DO SÃO FRANCISCO – ABIDES
A degradação continua em nível crescente.
O despejo incessante de agrotóxicos e esgotos sem tratamento;
O desmatamento e o assoreamento do leito dos afluentes e do próprio rio;
O uso abusivo de suas águas por empresas ligadas ao ramo do agro e hidronegócio e da mineração;
Os grandes projetos de irrigação para monoculturas de exportação e a exploração do setor elétrico só vêm a agravar o imenso passivo socioambiental que historicamente se acumulou na bacia.
Há uma resistência heróica de várias comunidades para "resistir e existir" em seu lugar, mas continua a expropriação de terras e territórios dos povos que tradicionalmente ocupam a bacia, contra os quais persistem as ações violentas de despejo, perseguição, criminalização e assassinatos, bem como o descaso e a lentidão nas ações de demarcação e titulação dos territórios.
Por outro lado, têm-se a cessão ilegal desses territórios para domínio de grandes empresas e implantação de atividades que exploram os bens naturais de forma criminosa e ainda impedem o acesso à terra, às águas e aos peixes do rio.
Persistem a ausência de políticas públicas apropriadas ao semiárido e ao cerrado brasileiros e a recorrência de fenômenos naturais como a seca, onde o governo ainda se vale de ações emergenciais e assistencialistas que acabam por sustentar os interesses político-econômicos da "indústria da seca", sobretudo em anos eleitorais como esse.
No mesmo sentido, a opção equivocada pelas grandes obras hídricas, como a transposição de águas do rio São Francisco, cujo atual estado das obras e superfaturamento dos contratos só vêm a comprovar as denúncias realizadas por tantos que se contrapuseram ao projeto.
O que temos de positivo no semi-árido são as iniciativas da sociedade civil na lógica da convivência com o semi-árido.
O São Francisco é um rio dos cerrados mineiro e baiano, responsáveis pela quase totalidade de suas águas. A expansão do agronegócio, das hidrelétricas e das mineradoras nestas regiões tem acelerado violentamente a depredação dos bens naturais e culturais destes cerrados.
Passa da hora a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição – PECs, que tornam patrimônios nacionais o cerrado e outros biomas e criam fundos públicos para sua preservação. Não há saída sem restringir e submeter a ação do capital sobre a natureza e os povos.
Repudiamos as políticas de intervenção no Rio São Francisco previstas em planos atuais e futuros do governo federal, como a proposta de implementação de usinas nucleares, a exemplo da usina no município de Itacuruba – PE:
– A implementação de parques eólicos por meios que agridem as comunidades e o ambiente, a expansão das atividades de mineração e dos grandes projetos de irrigação;
– A proposta de emenda constitucional 215 e a ameaça de revogação do Decreto 4887/03, objeto de manobras da bancada ruralista e que ameaçam a efetivação dos direitos territoriais das comunidades tradicionais, significando imenso retrocesso democrático no nosso país.
Vimos aqui mesmo em Januária e na vizinha São João das Missões experiências significativas de revitalização popular do Rio dos Cochos e do território reconquistado pelo Xacriabás, respectivamente.
Nossos povos têm iniciativas que precisam ser consideradas e valorizadas na revitalização do rio São Francisco. Basta que aqueles que governam tenham olhos para ver. São estas experiências as estrelas que guiam nossos passos.
Continuamos a fluir com as águas do nosso rio. Parar, jamais. Nosso destino é o oceano da justiça, da solidariedade e da paz.