Juiz do Piauí determina suspensão do WhatsApp no Brasil - 25/02/2015 - Tec - Folha de S.Paulo
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25/02/2015 18h37
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a ordem judicial, emitida no dia 11 de fevereiro, foi encaminhada aos provedores de internet e de conexão móvel, como as operadoras de telefonia, e não aos donos das lojas de apps, como o Google e a Apple. O magistrado é da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina.
"A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de internet WhatsApp, de outras determinações de caráter sigiloso", diz a nota da secretaria.
À Folha, o juiz Luiz de Moura Correia, autor da decisão, afirmou que o objetivo é forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado.
A especialista em direito digital Gisele Arantes diz que a decisão do juiz de contatar as operadoras de telefonia tem a ver com viabilidade. "Como o WhatsApp ainda não tem representação no Brasil, levaria de dois a três anos para que a empresa recebesse a ordem judicial, por meio de uma carta rogatória", afirmou.
O Facebook, que comprou o WhatsApp no ano passado, tem escritório no país. Mas, segundo Arantes, a rede social não é legalmente responsável pelo serviço de mensagens. "No documento, elas são empresas independentes."
Para Arantes, a ordem judicial de retirar o WhatsApp do ar no Brasil é "rigorosa demais". "Bloquear o acesso ao serviço atingiria milhões de pessoas, especialmente aquelas que precisam dele para comunicar alguma emergência ou contratempo a familiares ou amigos."
A Sinditelebrasil, associação que representa as operadoras de telefonia e que vai cuidar do assunto, não se pronunciou até a publicação desta reportagem. O Facebook disse que não se pronunciaria porque as empresas atuam de modo separado.