Comissão aprova fim da tarifa mínima de energia - Energia Hoje
Comissão aprova fim da tarifa mínima de energia para famílias de baixa renda
Medida também vale para serviços de água e telecomunicações; projeto segue para votação na Comissão de Transparência, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o projeto de lei – PL 1.905/2019, que estabelece o fim da tarifa mínima para serviços de água, energia elétrica e telecomunicações. A ementa altera a lei de tarifas de energias, a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei de Saneamento Básico, para vedar a cobrança de…