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Vereador propõe fim gradual de sacolas plásticas em Novo Hamburgo
Presidente da Câmara, Raizer Ferreira propõe troca de sacolas por materiais biodegradáveis ou de fácil decomposição em Novo Hamburgo. Outro projeto foca no poder público
Publicado em: 22.02.2021 às 16:35
Sacolas plásticas podem demorar séculos para se deteriorarem no meio ambiente Foto: Divulgação
Dois projetos de lei apresentados na Câmara de Novo Hamburgo, na última semana, pretendem reduzir o uso de plástico na cidade. Ambas as propostas são do presidente do Legislativo hamburguense, o vereador Raizer Ferreira (PSDB).
Uma delas determina que as empresas públicas e privadas substituam o uso de sacolas e sacos plásticos por itens ecológicos, biodegradáveis ou de fácil decomposição. A troca seria imposta tanto para a preservação e transporte de produtos e mercadorias quanto para o manejo de resíduos.
O texto passará pela análise de três comissões parlamentares antes de ir a plenário.
A proposta é que a substituição ocorra de maneira progressiva. Ao final do primeiro ano, metade das embalagens deverá ser composta por materiais biodegradáveis, livres de derivados do petróleo.
Apenas após 24 meses da promulgação da lei seria cobrada a troca total das sacolas plásticas. O descumprimento à norma sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998. O regramento estabelece sanções para atividades e condutas lesivas ao meio ambiente.
O projeto de lei autoriza, ainda, o Executivo a firmar parcerias com organizações não governamentais para a promoção de campanhas de conscientização sobre os danos causados pelas sacolas plásticas e o benefício ambiental da utilização de produtos biodegradáveis. A cobrança pela substituição não será aplicada às embalagens originais das mercadorias, bem como às utilizadas para alimentos vendidos a granel ou que difundam água.
O segundo projeto trata dos plásticos de único uso. O PL nº 11/2021 proíbe a disponibilização de copos, pratos, talheres e agitadores de bebidas descartáveis em repartições públicas ligadas ao Executivo Municipal e ao próprio Legislativo.
Assim como na proposta anterior, a substituição também será gradual. No ano seguinte à publicação da lei, ao menos 20% dos itens plásticos descartáveis deverão ser substituídos. No segundo ano, 40%, seguindo assim até a transição total a partir do quinto ano. O projeto permite, contudo, a flexibilização dos percentuais caso não haja oferta no mercado para a aplicação integral da lei.
Preocupação presente em capitais
No Brasil, diversas capitais já adotaram leis para reduzir o consumo de sacolas plásticas. Uma das mais recentes é o Rio de Janeiro, que retirou de circulação de 2 bilhões de sacolas um ano após a lei que restringe a distribuição ao consumidor.
"As sacolinhas têm alto custo ambiental: produzidas a partir de petróleo ou gás natural, levam cerca de 450 anos para se decompor", justifica Raizer.
"Essas sacolas aumentam a poluição, entopem bueiros ou vão parar em matas, rios e oceanos, onde acabam engolidas por animais que morrem sufocados ou presos nelas", lembra Raizer, que defende o uso de plástico biodegradável, que se decompõe em cerca de 100 dias.