Magistradas representam o Paraná em evento promovido pelo CNJ - Destaques - TJPR
Magistradas representam o Paraná em evento promovido pelo CNJ
Método aplicado em Ponta Grossa, utilizando a Justiça Restaurativa, foi destaque na XI Jornada Maria da Penha
Qui, 24 Ago 2017 18:15:40 -0300
As magistradas de Ponta Grossa Laryssa Angelica Copack Muniz, Juíza substituta da Vara de Infância e Violência Doméstica e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e Jurema Carolina da Silveira Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, foram convidadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para participar da XI Jornada Maria da Penha. O evento aconteceu em Salvador (BA), na última sexta-feira (18/8).
Com experiência na aplicação da Justiça Restaurativa, as juízas falaram sobre o tema para os participantes e, inclusive, promoveram círculos restaurativos com o objetivo de mostrar como funciona o trabalho na prática.
Dentre as ações realizadas em Ponta Grossa está o Projeto Circulando Relacionamentos, criado em 2015, uma parceria entre o Judiciário e a Delegacia da Mulher da cidade. O programa atende os casos de violência doméstica contra a mulher, a fim de proporcionar, por meio do diálogo, compreensões mútuas entre vítima e agressor. O intuito é possibilitar o empoderamento, a reparação do dano à vítima e a recuperação social do ofensor.
Durante a XI Jornada Maria da Penha, a Juíza Laryssa Copack Muniz destacou também a efetividade dos resultados alcançados com o Projeto Ser Mais, que apresentou nos últimos anos apenas 5% de reincidência dos apenados.
"O Projeto está voltado para os homens que já foram apenados. Eles são obrigados a participar de um grupo, que possui profissionais multidisciplinares como psicólogos, terapeutas, médicos e advogados. São 16 encontros, com aproximadamente 2h de duração, em que são abordados diversos temas relacionados à violência de gênero, à legislação e à família. O objetivo aqui é propiciar a execução da pena de uma forma diferenciada, pois pretendemos com esse trabalho o resgate do ofensor."
Já a magistrada Jurema Carolina da Silveira Gomes ressaltou que é extremamente gratificante observar a mudança e os resultados decorrentes dessas ações. "Muitas mulheres chegaram no programa amarguradas, com muita raiva ou deprimidas e, após as sessões, mudaram: tornarem-se mais confiantes, e os homens, mais conscientes."
Circulando Relacionamentos
O Projeto "Circulando Relacionamentos" iniciou as atividades em 2015 e tem como fundamento o artigo 226, parágrafo 8°, da Constituição Federal, a Lei 11.340/2006 e Resoluções do CNJ.
Com o propósito de ofertar as práticas restaurativas aos jurisdicionados, o projeto proporciona o empoderamento da mulher e a responsabilização do ofensor pelos danos causados.
A ideia do projeto não é a de substituir a prestação jurisdicional, muito menos semear a ideia de impunidade ao ofensor para que utilize tal procedimento como barganha. A proposta visa ofertar uma metodologia integrada para o enfrentamento da violência doméstica, com base na formação do diálogo e da assunção de responsabilidades e obrigações dos envolvidos – o agressor tem oportunidade de reconhecer e se responsabilizar pelos atos praticados e, diante disso, ter consciência de que muito mais do que violar a lei, causou um dano a alguém.
O Ser Mais é um programa voltado para a reflexão, reeducação e responsabilização do autor de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com o apoio de uma equipe multidisciplinar (médicos, psicólogos, terapeutas e advogados), o projeto possibilita a execução da pena de uma forma diferenciada, uma vez que tem como objetivo o resgate do ofensor. Os trabalhos são realizados pelo Poder Judiciário de Ponta Grossa em parceria com o Ministério Melhor Viver.
Contato: (42) 3309-1915
Endereço: CEJUSC Ponta Grossa – Av. Visconde de Mauá, 2344.
Veja também a carta de encerramento da XI Jornada Maria da Penha que recomendou que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal adotem práticas da Justiça Restaurativa nos casos que envolverem violência contra a mulher. Fonte: CNJ.