Tribunal chama sem concurso. E nada de arrumar salário do segundo assessor e preencher vagas em aberto - SINJUSC
Enquanto seguem em ritmos bem lentos a convocação dos aprovados no último concurso e a nomeação de psicólogos também concursados, a administração do Poder Judiciário catarinense anda rapidinho nas nomeações dos assessores jurídicos sem concurso. Só em uma canetada, abriu oito vagas (Resolução GP N. 47, de 26 de outubro de 2018 – Veja aqui).
Com o intuito de contribuir para um judiciário que atenda a sociedade, o Sindicato vem alertando que somente colocar mais gente nos gabinetes não resolverá o atendimento ao cidadão. Desafoga um lugar para sobrecarregar outro (cartório – que, certamente, continuará existindo). Estas oito nomeações imediatas estão dentro daquelas 100 vagas divulgados pelo TJSC para assessor sem concurso em 2018, com 50 nomeações em outubro e outras 50 em novembro.
Com a entrada desses assessores sem concurso pode ser até que resultado melhore os índices para o Justiça em Números do ano que vem. Aliviar o estoque de processos não significa justiça concretizada. Vai, isto sim, impor maior ritmo e mais trabalho a setores do judiciário cuja falta de pessoal já é sentida atualmente. Que o digam os trabalhadores que estão em cartório e os oficiais de justiça.
A diferença do ritmo imprimido entre os assessores jurídicos e a regularização do segundo assessor, criados na mesma lei, é um retrato fiel da injustiça praticada pelo TJSC dentro da estrutura remuneratória dos trabalhadores.
Diante deste cenário, o SINJUSC torna a cobrar da administração do Poder Judiciário a convocação imediata dos concursados 2018 e o preenchimento de todas as vagas em aberto, assim como a imediata equiparação dos vencimentos dos segundos assessores, em conformidade com a Lei Complementar Estadual 726/2018 e também aqui (Lei Complementar 507/2010), que definiu o nível de vencimento, igual ao do nomeado.
Pelo preenchimento de todos o cargos vagos, inclusive psicólogos, e imediata correção nos vencimentos do segundo assessor!