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Daqui a 60 dias mulheres de Criciúma podem parar ônibus em qualquer local após as 22h
(foto: arquivo/Portal Rio Maina)
Agora é lei. As mulheres da cidade de Criciúma podem pedir para o motorista parar o transporte coletivo em qualquer local da linha de ônibus, após às 22h. Tudo porque nesta semana o prefeito Márcio Búrigo sancionou a Lei nº 6.747, de 8 de julho de 2016, que dá esse direito às mulheres que usam o transporte coletivo depois das 22h. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Daniel Freitas (PP), e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 27 de junho. A Lei, publicada nesta quinta-feira 914) no Diário Oficial Eletrônico do Município. só entrará em vigor daqui a 60 dias.
A intenção com o referido projeto é visar à segurança das usuárias de transporte público e a prevenção de assaltos e violência sexual. Esta medida dispensará as empresas de transporte coletivo e urbano municipal a obedecer aos lugares de parada obrigatória ou preestabelecidas dos pontos de ônibus para efeitos de desembarque daquelas no período noturno, após as 22h, e a parar para o desembarque nos locais por elas indicados. Leis sobre o referido assunto já existem nos Estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.
De acordo com a Lei todos os transportes coletivos deverão parar para o desembarque de passageiros do sexo feminino, nos locais indicados por elas, ainda que fora do ponto de parada, desde que sejam respeitados os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, contidos no Código de Trânsito Nacional.
Os ônibus "amarelinhos", que fazem as ligações entre os terminais (Próspera – Centro – Pinheirinho) não estão incluídos neste Projeto de Lei. As empresas de transporte coletivo deverão divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno para mulheres.
O Brasil é um dos cinco países do mundo com maior registro de casos de violência contra a mulher. Por dia, são pelo menos 13 assassinatos no país. O Brasil registrou nos 10 primeiros meses do ano passado, 63.090 denúncias de violência contra a mulher – o que corresponde a um relato a cada sete minutos no país. Os dados são da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, a partir de balanço de relatos recebidos pelo 180. No Estado, conforme a Secretaria de Segurança Pública, a cada três horas, uma mulher é vítima de estupro. São oito casos por dia, entre crimes tentados e consumados.
Segue o link da lei: http://www.criciuma.sc.gov.br/site/upload/146844354414-07-20161541.pdf
(Com informações de Daniela Savi/Ascom/CMC)
22h casa criciuma lei mulheres onibus parada	2016-07-14
Tags com: 22h casa criciuma lei mulheres onibus parada	Sobre carmem garcia Jornalista - (MT/SC 047/04) - Formada pela Universidade Federal de Santa Catarina, já atuou como editora/produtora de TV, em Florianópolis; colunista, correspondente internacional e repórter, no RJ; repórter de TV no Chile; assessora de comunicação SES/RS; redatora e produtora Rádio Eldorado.	Anterior: Mineiro que sofreu acidente em mina de Treviso morre no hospital