Processo Tributário | Faculdade Baiana de Direito
Período: 07/02 a 21/06/2018
Horários: 7h20 às 9h (quartas-feiras)
Docente: Daniela Borges
Valor: 6x de R$ 90,00 ou R$ 486,00 (à vista)
Inscrição: Através do site da Baiana ou no financeiro da Faculdade até dia 22/02/2018
Pretende-se, com o curso "Processo Tributário", familiarizar o estudante com as especificidades do direito processual na matéria tributária, tornando-o apto a operar com as peculiaridades dos procedimentos processuais adotados para as discussões administrativas e judiciais em matéria tributária.
Daniela Borges: Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e mestrado em Direito Tributário também pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Atualmente é professora de Direito Tributário na graduação dos Cursos de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA e da Faculdade Baiana de Direito – FBD e na Pós-Graduação dos Cursos da Faculdade Baiana de Direito e da UCSAL. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, princípios constitucionais tributários e espécies tributárias. Exerce advocacia na área tributária no escritório Borges Advogados.
Processo Administrativo Fiscal; 1.1. Processo x Procedimento administrativo; 1.2. Princípios do procedimento e do processo administrativo fiscal; 1.3. Estrutura e Organização (Federal, Estadual e Municipal); 1.4. Procedimentos/Processos administrativos fiscais;
Auto de Infração e Notificação Fiscal; 2.1. Impugnação; 2.2. Recursos; 2.3. Controle de legalidade;
Consulta Fiscal; 3.1. Requisitos; 3.2. Efeitos;
Restituição e compensação na via administrativa;
Processo Judicial Tributário; 5.1. Privilégios da Fazenda Pública no processo Judicial; 5.2. Medidas judiciais tributárias;
Execução Fiscal; 6.1. Medida Cautelar Fiscal; 6.2. Execução Fiscal; 6.3. Exceção de pré-executividade; 6.4.Embargos à execução fiscal;
Ação anulatória de débito fiscal; 7.1. Requisitos e cabimento; 7.2. Cumulação com outras ações; 7.3. Efeitos da decisão; 7.4. Recursos;
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária; 8.1. Requisitos e cabimento; 8.2. Cumulação com outras ações; 8.3. Efeitos da decisão;
Ação de repetição do indébito tributário; 9.1. Cabimento e Requisitos; 9.2. Legitimidade; 9.3. Cumulação com outras ações; 9.4. Efeitos da decisão;
Mandado de segurança em matéria tributária; 10.1. Cabimento e requisitos; 10.2. Medida liminar; 10.3. Efeitos da decisão;
Ação de consignação em pagamento; 11.1. Cabimento e Requisitos; 11.2. Legitimidade; 11.3. Depósito judicial x Consignação em pagamento; 11.4. Efeitos da decisão.