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Arquivo de Categoria: revisa tributario
Tributário – STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento
Clipping, Destaque secundário no site, revisa tributarioPor Cristiano J. Baratto 16 de outubro de 2018 Deixe um comentário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu termo inicial a partir do esgotamento do prazo de 360 dias do qual dispõe a Administração Pública para apreciar o pedido formulado pelo contribuinte. De acordo com os ministros, em acórdão publicado nesta…
TRIBUTÁRIO – Previdência privada estará sujeita a penhora em execuções fiscais
revisa tributarioPor Carolina Resende 25 de junho de 2018
Na última quinta-feira, 21 de junho de 2018, foi publicada, no DOU, a portaria 376 da PFGN (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL) que altera a portaria 396/16, estabelecendo previsão para que o procurador possa requerer a penhora de planos de previdência. Conforme previsto no §4º do artigo 20 desta portaria, o pedido de suspensão fica condicionado ao esgotamento das…
TRIBUTARIO – Furto de mercadoria e a não incidência do IPI – Estudos atuais
Clipping, Destaque secundário no site, revisa tributarioPor Cristiano J. Baratto 20 de junho de 2018 Deixe um comentário
Um dos grandes temas em discussão para as Indústrias dizia respeito sobre a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre mercadorias roubadas – infelizmente uma situação comum em diversos setores industriais, como os de cigarro, bebidas e eletrodomésticos, entre outros. Atualmente temos 4 julgados no STJ, os quais, com o passar do tempo trouxeram…
Destaque secundário no site, Opinião, revisa tributarioPor Vinicius Medeiros 5 de outubro de 2017 Deixe um comentário
Destaque secundário no site, revisa tributarioPor Cristiano J. Baratto 26 de setembro de 2017 Deixe um comentário
CJBA consegue liminar para exclusão de ICMS, PIS, ISS e COFINS da base de cálculo previdenciária
revisa tributarioPor Vinicius Medeiros 5 de setembro de 2017 Deixe um comentário
A Justiça Federal de Santa Catarina concedeu ao Escritório Jurídico Cristiano Baratto Advogados Associados, representando seus clientes, uma liminar que exclui os valores de ICMS, PIS, ISS e COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). O parecer foi feito pelo juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de…