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Câmara abre mão de R$ 4 milhões e 'devolve' verba
O presidente da Câmara de Americana, Thiago Martins (PV), anunciou nesta terça-feira (4) a "devolução" à prefeitura de R$ 4 milhões do duodécimo (dinheiro que é repassado pelo Executivo para custear o Legislativo). Na prática, a Câmara deixará de receber R$ 500 mil por mês do valor a que tem direito a partir deste mês até dezembro.
"É nossa responsabilidade social contribuir para que o município tenha o máximo de recursos públicos para atender às demandas da população", disse o vereador.
"No momento em que vivemos, a Câmara, através de seu presidente e com o apoio dos vereadores, tem sido muito correta e parceira, comprometida com os resultados na administração pública. Quem ganha são os americanenses", declarou.
O argumento da base do governo para rejeitar a proposta era de que não havia dinheiro pra absorver a demanda (que custaria cerca de R$ 600 mil por mês), ao passo que a autora do projeto chegou a sugerir que o auxílio fosse implantado utilizando as verbas que seriam empregadas na construção de uma nova Câmara – exatamente a verba cuja devolução foi anunciada nesta terça.
"O que o TCE apontou foi apenas uma falha formal de planejamento, uma vez que os contratos foram cumpridos integralmente, sem qualquer citação com relação à execução ou valores. Inclusive, os dois contratos emergenciais foram analisados pelo Ministério Público de Nova Odessa e arquivados, sem qualquer apontamento de irregularidades", disse Bill.
O ex-prefeito afirmou ainda que "o segundo contrato emergencial só foi celebrado para que os alunos da rede municipal não ficassem sem o transporte escolar, uma vez que o próprio TCE paralisou por vários meses – com base em uma representação que também foi arquivada – a licitação aberta pela prefeitura".
Bill defendeu também que suas contas do referente ano foram aprovadas pelo TCE. "Ao longo dos oito anos de governo, o TCE nunca nos aplicou uma multa sequer e iremos, com certeza, recorrer desta decisão", finalizou.
by Leon Botão 29 de abril de 2021
A compra foi feita no início de abril, com dispensa de licitação – ou seja, sem que fosse realizada uma concorrência pública para a aquisição.
"O consumo de março foi acima do programado devido ao aumento de casos de Covid", informou a prefeitura. E nesse período, o contrato que o município tinha para fornecimento desse produto venceu, sendo necessário fazer a compra sem licitação.
O município informou, porém, que, mesmo sem licitação, foi feita uma pesquisa de preços antes da compra. "Foram levantados aproximadamente 20 orçamentos de diversas empresas no mercado, sendo que todo o processo da compra encontra-se à disposição para eventual consulta", disse a prefeitura, em nota.