Dentre as alegações da embargante...
28.07.21 | Nayana Taísa Piedade Meireles De Vasconcelos
Tal procedimento tem o objetivo de eliminar possíveis entraves atinentes ao contrato de trabalho já quitado a serem discutidos em suposta ação trabalhista, isto porque o acordo homologado judicialmente faz coisa julgada e a propositura de...
29.06.21 | Nayana Taísa Piedade Meireles De Vasconcelos
É oportuno, neste artigo, destacar as principais considerações científicas que ligam o glifosato às evidências cancerígenas. Há que se mencionar, a priori, que herbicidas à base de glifosato (GBHS) são os mais utilizados no mundo e sua aplicação, por incrível que pareça, continua a aumentar desde a introdução das culturas Roundup Ready, ou seja, variedades de culturas geneticamente modificadas que fazem uso de GBHs e não morrem. Como exemplo de GBHs, pode-se citar o Roundup® e, como consequência disso, tem-se que o glifosato é 'encontrado em praticamente toda cadeia alimentar[1]'.
A associação do uso de herbicidas à base de glifosato ao câncer é questão delicada, mas, hoje em dia, existem diversas pesquisas que o associam ao câncer. A exemplo...
21.06.21 | Nayana Taísa Piedade Meireles De Vasconcelos
Primeiramente, no que tange à origem do vocábulo 'responsabilidade', segundo o autor Flávio Tartuce, o termo advém do verbo respondere, de spondeo, e surgiu de uma obrigação primitiva de natureza contratual, pois havia um liame entre devedor e credor pactuados verbalmente[1]. Conceituar o instituto responsabilidade civil, consoante Caio Mário da Silva, não é tarefa fácil, vez que até os autores que tratam do referido instituto, não chegam a um consenso[2]. Nesse sentido, faz-se necessário trazer à baila o conceito na visão do aludido autor:
A responsabilidade civil consiste na efetivação da reparabilidade abstrata do dano em relação a um sujeito passivo da relação jurídica que se forma. Reparação e sujeito passivo compõem o binômio da responsabilidade...
30.04.21 | Nayana Taísa Piedade Meireles De Vasconcelos
Atualmente, aduz-se que o glifosato é o herbicida mais usado no mundo e seu uso só aumenta devido à sua larga aplicação nas culturas geneticamente modificadas. Entretanto, seus malefícios são poucos informados, muito embora haja estudos ligando-os ao aparecimento de câncer. No tocante a isso, pode-se dizer que a potencial responsabilização ambiental civil do fabricante de glifosato é teoricamente possível. Conforme um relatório divulgado em 2015, pela Agência Internacional de Pesquisas sobre o Câncer, o glifosato é classificado como 'provavelmente carcinogênico para seres humanos (grupo 2A)'. De acordo com o relatório, há evidências significativas entre a exposição ao agente e o aparecimento de câncer. E, em que pese seu maior uso estar presente na agricultura,...