Estudo do desembargador Jorge Beber, de Santa Catarina, analisa a legalidade da cláusula de regresso do contrato de fomento mercantil – Associação Nacional de Fomento Comercial
Estudo do desembargador Jorge Beber, de Santa Catarina, analisa a legalidade da cláusula de regresso do contrato de fomento mercantil
A matéria sobre a "Legalidade da cláusula de regresso" que com freqüência vem a debate, a ANFAC, entre muitos trabalhos já realizados, destaca a que foi publicada na edição 59 (clique aqui), de março de 2005, em sua revista, de autoria do eminente Desembargador Jorge Luis Costa Beber, que promoveu uma análise profunda da conceituação jurídica desse instituto ainda objeto de polêmica na maioria das vezes de pessoas desavisadas que ignoram os fundamentos que regem as normas do direito cambiário.
De seus comentários é interessante ressaltar "Não me parece, com a máxima concessão outorgada daqueles que sustentam o contrário, que a redução dos riscos, com estipulação expressa do direito de regresso em favor da empresa de factoring (pro solvendo), descaracterize o contrato de fomento mercantil."