Ampliação e reforma do sistema carcerário brasileiro é tema de discurso do deputado Roberto de Lucena – Roberto de Lucena –
Ampliação e reforma do sistema carcerário brasileiro é tema de discurso do deputado Roberto de Lucena
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo: mais de meio milhão de presos, o que corresponde à população de cidades como Londrina, no Paraná, ou Niterói, no Rio de Janeiro.
A capacidade dos presídios brasileiros é de 300 mil vagas; ou seja, temos 200 mil detentos além das vagas disponíveis.
A população carcerária brasileira cresceu cerca de 350% nos últimos 20 anos. Em contrapartida, foram realizados no País 10 vezes menos investimentos do que o necessário em melhorias ou em criação de novas casas de detenção.
Algumas das consequências objetivas dessa realidade foram as razões que levaram recentemente o eminente Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a declarar que preferiria morrer a cumprir pena em alguns dos presídios brasileiros.
Grande parte dos presos espreme-se em celas cujas medidas variam entre 70 centímetros e 1 metro quadrado, enquanto a Lei de Execução Penal assegura a cada preso 6 metros de espaço nas celas. Nesse caso, a mesma lei que pune não consegue garantir as condições para que o cumprimento da punição ocorra com o mínimo de dignidade.
Sejamos razoáveis: o que verdadeiramente esperamos desse modelo de sistema prisional? Realmente contamos com a ressocialização desses prisioneiros? Celas abarrotadas, precariedade de condições de limpeza e higiene, presos que cometeram delitos leves cumprindo suas penas junto a presos que cometeram crimes graves, ou até crimes hediondos, mau cheiro, degradação física e moral; somem-se a isso os relatos que nos chegam de maus tratos, e até mesmo de torturas; some-se a isso o fato de termos pelo menos 36 mil detentos que já deveriam ter sido beneficiados pela progressão de penas e não foram, porque o Judiciário simplesmente não consegue vencer a enorme demanda; pronto! Temos aí todos os elementos de uma mistura explosiva.
É como se a sociedade estivesse sentada num barril de pólvora.
Precisamos admitir que urge darmos solução a esse grave problema, e essa solução não se resume à construção de novas cadeias. Isso é apenas parte da proposta. É necessário rever, rediscutir, redesenhar a política prisional brasileira, que deve ter como objetivo não apenas a punição, mas a reintegração social dos detentos.
Os presídios têm de deixar de ser universidades do crime, com pós-graduação, mestrado e doutorado, focos geradores de mais e mais violência, dentro e fora de suas dependências. Como num efeito bumerangue, Sras. e Srs. Deputados, toda essa violência, todo esse abandono e toda a indignidade que grassa nessas casas voltam para a sociedade da pior maneira, refletindo-se na violência que nos cerca.
Essa nova política prisional precisa prever assistência jurídica para que os detentos não fiquem encarcerados após o cumprimento de suas penas, para que tenham acesso mais rápido à progressão de suas penas, medida que contribuiria para reduzir a superlotação e o agravamento do sentimento de revolta e de tensão dentro dos presídios.
Temos ainda 173 mil presos provisórios que aguardam uma decisão da Justiça sobre o seu futuro, o que corresponde a 30% dos detentos. Sequer foram julgados em primeira instância. Muitos deles viverão, a julgar pelo histórico, anos a fio à espera de um julgamento. Os crimes que levam essa população para trás das grades são quase sempre o tráfico de drogas (125 mil presos) e crimes patrimoniais (240 mil presos). Apenas nove tipos de crimes são responsáveis por 94% das prisões, conforme dados divulgados no infográfico O Brasil atrás das grades, elaborado pela equipe Direito Direito, que presta informações para leigos.
Sr. Presidente, queremos trabalhar pela recuperação de seres humanos. Por isso, conclamamos esta Casa para discutir uma política prisional que seja realmente capaz de mudar essa realidade. Precisamos desconstruir o atual sistema, reinventá-lo, porque a detenção dos presos hoje não detém a criminalidade. Estamos patrocinando a violência. Queremos ser patrocinadores da paz.
Os presidiários já foram penalizados pelos seus crimes. Ninguém pode ser penalizado duas ou mais vezes pelo mesmo crime, pelo mesmo erro. A restrição da liberdade é das punições a mais severa. Que cumpram suas penas sem qualquer regalia, o que é justo, mas com dignidade, o que é, no mínimo, civilizado.