Projeto de Lei que dá desconto no IPTU à imóveis lindeiros da Raposo Tavares volta à pauta da Câmara de Sorocaba
⌨ 11/09/2018
Projeto de Lei de autoria do vereador do PRP Wanderley Diogo, que estabelece desconto de 15% no pagamento de IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana dos imóveis lindeiros localizados às margens da Rodovia Raposo Tavares, no âmbito de Sorocaba, volta à pauta da Sessão da Câmara nesta terça-feira, 11, em primeira discussão.
O projeto havia sido retirado de pauta para o acréscimo de uma emenda de autoria do próprio vereador, que concede o benefício restritamente para moradias caracterizada como habitação popular, desde que a área ocupada seja igual ou inferior a 250 metros quadrados; o imóvel seja utilizado para fins residenciais; a renda familiar mensal dos moradores seja de até três salários mínimos; e que seja o único imóvel do proprietário ou concessionário, seja ele rural ou urbano.
O objetivo do projeto é beneficiar os proprietários de imóveis lindeiros à Rodovia Raposo Tavares, desde que atendam aos critérios, tendo em vista que, com o passar dos anos, seus imóveis sofreram grande desvalorização por conta dos danos causados pelo constante tráfego de veículos pesados na rodovia.
"Não é justo que essas pessoas, que muitas vezes não tem condições para arcar com despesas para a reforma dos imóveis continuem sendo prejudicadas, pretendo com esse projeto minimizar, na medida do possível, o prejuízo e transtornos aos moradores lindeiros à Rodovia", explica o vereador.
O projeto deve beneficiar pelo menos 14 bairros de Sorocaba, entre eles Vila João Romão, Vila Sabiá, Vila Zacarias, Vila Colorau, Jardim Parada do Alto, Barcelona, Jardim São Carlos, Parque Santa Izabel, Jardim Capitão, Chácara Reunidas São Jorge, Jardim Santa Fé, Jardim Astro, Jardim Novo Eldorado. "É importante enfatizar que somente imóveis lindeiros serão beneficiados, não adianta morar no bairro, a rua precisa fazer divisa com a rodovia", explica o vereador.