Artigos - Costa Tavares Paes Advogados
Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos | Mariana Paranhos Malhães da Silva Lemos | Vamilson José Costa
Mesmo quando optam por um caminho alternativo ao Poder Judiciário para solucionar conflitos, as empresas podem discutir segredos corporativos com o devido sigilo e, simultaneamente, preservar sua imagem em relação aos efeitos desfavoráveis que litígios judiciais costumam causar. A confidencialidade — ou, ao menos, a discrição — é um corolário e uma garantia da escolha […]
Detalhes da tributação no financiamento da arbitragem
No intuito de dar continuidade à abordagem de aspectos relacionados ao third-party funding (TPF) — ou financiamento da arbitragem por terceiros — iniciada no artigo de 3 de junho, neste texto analisamos os aspectos tributários desse modelo, em que os custos da parte litigante são financiados por fundo de investimento especializado, responsável pelo suporte financeiro. […]
Arbitragem, Direito Tributário
A arbitragem tributária já é aceita internacionalmente nos acordos contra a bitributação — casos do MPA (mutual agreement procedure), da BEPS Action 14 e do APA (advanced pricing agreement) — e também no direito interno de países — Portugal é um exemplo. No Direito brasileiro, superada a falácia de que a arbitragem violaria o princípio […]
Na era da internet, conflitos podem ser resolvidos on-line
O desenvolvimento de novas tecnologias vem influenciando não apenas a economia global, mas também a forma como as pessoas estabelecem relações legais. A cada dia a internet amplia sua influência como canal para que diversos negócios sejam fechados entre partes de diferentes localidades — nesses casos, já não é necessária a presença física dos signatários. […]
Vamilson José Costa | Lucia Regina Pereira Moioli
Financiamento de terceiros é opção viável
Como demonstraram os últimos artigos deste canal, a eleição de uma câmara arbitral deve ser precedida da análise dos interesses das partes envolvidas e da ponderação de diversos fatores, que podem interferir no prosseguimento da arbitragem. Dentre eles, destacam-se o elevado custo do procedimento arbitral, que inclui taxas recolhidas à câmara de arbitragem e honorários […]
A preocupação com os altos custos eventualmente vinculados a um procedimento arbitral pode representar um obstáculo no momento em que as partes discutem a inclusão de uma cláusula compromissória no contrato. Pesquisa do Comitê Brasileiro de Arbitragem tentou descobrir se diversos usuários identificavam a existência de desvantagens nesse método de resolução de conflitos quando comparado […]
Uma empresa, um senhor
Ao proteger uma empresa, como obrigada a lei, conselheiro acabará prejudicando a outra
Banco Central do Brasil anuncia medidas de combate aos efeitos do COVID-19
Deliberação CVM nº 849 – regulamenta a prorrogação de prazos e a flexibilização de disposições da legislação societária
Prorrogação de prazos para realização de conclaves ordinários, de mandatos dos administradores e flexibilização de disposições da legislação societária