Retorno de militar transexual à Marinha é determinado pela Justiça MH - Geral
Retorno de militar transexual à Marinha é determinado pela Justiça
Publicado às 18h29 de 13/11/2018 - Atualizado às 18h29 de 13/11/2018
Rio - A Justiça determinou, nesta terça-feira, a suspensão do processo de reforma compulsória de uma militar transexual da Marinha. No processo, a militar – que está com a identidade funcional suspensa desde junho de 2017 – alega que a reforma compulsória aconteceu após laudo de incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha (SAM), cuja causa apontada é o fato de ser transexual.
Segundo a decisão, a União alegou que a militar ingressou na Marinha do Brasil através de processo seletivo para a escola de Aprendizes-Marinheiros, concurso público para o qual somente são disponibilizadas vagas para o sexo masculino, e, portanto, quando mudou de gênero teria inviabilizado a sua permanência no Quadro de Pessoal em que ingressou originariamente.