Filosofia do Direito - Parte 21
06/Jun/2019 09:37
Caro professor, assisti esta aula recentemente, e realmente não consegui entender alguns conceitos. O senhor poderia explicar mais detalhadamente o pensamento de Kant a cerca de lei natural como lei "meramente formal"? O que seria- na visão de Kant - uma lei meramente formal em contraponto a uma lei de conteúdo? Ajudaria muito se o senhor pudesse apresentar um exemplo de lei formal e lei de conteúdo, segundo Kant. Parabéns pelo trabalho, e obrigado.
08/Aug/2019 15:49
Alcleir, deve-se entender primeiramente que Kant rompe com a tradição clássica. Esta situava a moralidade em torno do BEM. Desde Platão, uma ação virtuosa era a ação essencialmente boa, isto é, boa em si mesma. Kant, porém, situa a moralidade em torno do conceito de DEVER. Para ele, o dever é um critério a priori da moralidade, isto é, vem "de fábrica", nascemos com ele. É o dever pelo dever. É isto que significa dizer que a lei moral, para ele, é algo meramente formal. Isto porque, segundo Kant, não é possível fundar a moralidade sobre seu objeto - isto é, sobre sua MATÉRIA -, mas somente sobre sua FORMA a priori, que é a intenção do agir, o sentido da obrigação, o DEVER. Esta forma é própria e original da razão prática, não dependendo da experiência. Já a lei natural, na doutrina clássica, é descoberta por experiência, quando conhecemos a realidade e a natureza dos entes. Para Kant, um ato é moral quando se motiva apenas pela obrigação ou dever, em vez de buscar o bem ou a felicidade do agente. Esta lei que se impõe apenas por dever é chamada por ele de imperativo categórico, que tem caráter absoluto, ao passo que a lei moral tradicional, que se estabelece em torno da idéia de bem, constitui uma moral heterônoma e é chamada por ele de imperativo hipotético (se queres o bem, se queres a felicidade, se queres tal fim, age de tal ou qual maneira).