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Câmara aprova leis que garantem direitos e resoluções em homenagem a mulheres
Mulheres dominaram a pauta
Recesso legislativo está próximo
10.dez.2020 (quinta-feira) - 16h27
A Câmara dos Deputados aprovou 8 projetos até as 15h00 desta 5ª feira (10.dez.2020). As matérias alteram leis sobre crimes e homenageiam mulheres.
Também foi definido o que é ato de violência político-eleitoral e discriminação contra mulheres eleitas ou candidatas. O conceito inclui agressão física, psicológica, discriminação e outras situações.
A proposta também altera o Código Eleitoral e a Lei das Eleições para aumentar a proteção às mulheres. A proposta é o PL (projeto de lei) 349 de 2015.
Deputadas de esquerda queriam trocar passagens como "em virtude do sexto" por "em razão de a vítima ser mulher", para que a proteção fosse estendida também às transexuais. Foram derrotadas.
A proposta vai ao Senado. Além desse, foram votados outros 4 projetos de lei. São eles:
Violência institucional – PL 5.091 de 2020, que tipifica esse crime. É quando o agente público comete atos que prejudiquem atendimento a vítima ou testemunha de violência. A pena seria de até 1 ano de detenção e multa. Para vigorar precisa de aprovação do Senado e sanção presidencial;
Violência contra a mulher – PL 4.287 de 2020, que inclui como instrumento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Para vigorar, o projeto precisa de aprovação do Senado e sanção presidencial;
Perseguição – PL 1.369 de 2019, que tipifica o crime de "perseguição obsessiva", com pena de até 4 anos e multa. Há agravantes, como praticar o crime contra crianças, adolescentes e mulheres. O texto saiu do Senado, mas retorna à Casa Alta por ter sido alterado. Se aprovado, precisará de sanção presidencial.
Ainda, foram aprovadas 4 resoluções para batizar em homenagem a mulheres instalações da Câmara dos Deputados. Essas propostas não precisam de avaliação de outro órgão para vigorar.
Ceci Cunha – PRC (projeto de resolução da Câmara) 71 de 2020, que dá esse nome ao plenário 2 do anexo 2 da Casa. "Ceci Cunha, conhecida por sua grande capacidade dialógica, teve a sua vida ceifada por motivação política. Foi assassinada a tiros, na varanda da casa de sua irmã, juntamente com seu marido e familiares. A chacina, a mando de seu primeiro suplente, ocorreu em 16 de dezembro de 1998, na mesma noite em que Ceci Cunha havia sido diplomada deputada federal reeleita", diz o projeto.
Marília Chaves Peixoto – PRC 59 de 2020, que dá esse nome ao plenário 13 de anexo 2 da Câmara. "Em 12 de junho de 1951, [Marília Chaves Peixoto] foi eleita para a Academia Brasileira de Ciências, sendo efetivamente a primeira mulher brasileira a ingressar nos quadros daquela instituição, sendo precedida apenas por Marie Curie, em 1926, na categoria de associada estrangeira. Faleceu prematuramente, aos 39 anos de idade", diz o projeto.
Anésia Pinheiro Machado – PRC 55 de 2020, que dá esse nome ao plenário 11 do anexo 2 da Câmara. "Anésia Pinheiro Machado começou a pilotar aeronaves aos 17 anos. Durante seus quase 95 anos de vida, Anésia conquistou inúmeras vitórias. Foi triplamente pioneira: efetuou um voo solo em céu nacional, realizou um voo com passageiro, e completou um voo acrobático. Também conquistou o recorde feminino de voo em altitude até então alcançado", diz o projeto.
Tereza de Benguela – PRC 54 de 2020, que dá esse nome ao corredor de acesso do plenário principal da Câmara. "Tereza foi casada com José Piolho, fundador e chefe do Quilombo do Piolho, também conhecido como Quilombo do Quariterê, situado na atual fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. Após o assassinato de José Piolho por soldados do Estado, em 1750, Tereza assume a liderança do Quilombo do Quariterê, o maior de Mato Grosso", diz o projeto.
A Câmara está nos últimos dias de trabalho em 2020. A expectativa é que os deputados votem projetos apenas até a próxima semana.