Ministério Público recomenda apreensão de paredões de som em Pacajus
A pena consiste em prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa. As autuações devem partir de denúncias feitas pela população
Por indexdev em Ceará
O Ministério Público (MP) do Estado do Ceará enviou uma recomendação à Polícia Militar, Civil e ao Batalhão de Policiamento Comunitário de Pacajus pedindo que seja determinada a apreensão de qualquer equipamentos de som que esteja perturbando o sossego publico.
Devem ser apreendidos equipamentos que não possum licença ou autorização especial de ruído, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace).
Na Recomendação, o MP pede que seja lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por contravenção penal referente à paz pública. A pena consiste em prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa. Como não se trata de uma ação fiscalizatória, as autuações devem partir de denúncias feitas pela população.
O promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, informou que esteve reunido com o secretário municipal do meio ambiente, José Cirval Filho, na manhã desta sexta-feira (18), e que provavelmente em 30 dias haja uma resposta sobre ações mais incisivas quanto a fiscalização do uso desses equipamentos de som em casas de show ou paredões. Segundo o promotor crimes de poluição sonora já estão previstos no Código de Posturas do Município de Pacajus e em uma lei municipal específica.