Partido PDT se manifesta contra aumento do número de vereadores em Novo Progresso – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!
27 de agosto de 2019 Adécio Piran Novo Progresso, pdt
O partido PDT publicou nota pública, em rede social, afirmando ser contra o aumento do número de vereadores, em Novo Progresso.
A Câmara Municipal conta atualmente com 9 (nove) vereadores e a discussão gira em torno do aumento de mais duas vagas no Legislativo.
Em nota, o Partido PDT afirma que o atual número de vereadores já é suficiente e tal medida torna-se desnecessária nesse momento.
Leia a íntegra da nota pública do Partido PDT de Novo Progresso
NOTA PÚBLICA– Núcleo do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) de Novo Progresso, através do representante abaixo assinado, vem manifestar seu posicionamento em relação a eventual possibilidade da Câmara Municipal de Novo Progresso aumentar em até 11(Onze) vagas o número de vereadores no legislativo municipal, como permite a Constituição Federal em seu artigo 29.
O PDT entende que nos dias atuais não há qualquer necessidade de aumentar o número de legisladores municipais, sobretudo porque o mundo experimenta um contexto político/administrativo totalmente diferente daquele existente a época da criação das câmaras municipais no período colonial.Com o advento e massificação de novas tecnologias de comunicação, a exemplo dos aplicativos de smartphones e das redes sociais, o acompanhamento das atividades do poder executivo, a elaboração de leis e a fiscalização das contas públicas é extremamente facilitado e direto nos dias atuais.
Nessa esteira, o número atual de 9 (NOVE) vagas já é suficiente para que a câmara possa exercer seu papel constitucional, em especial o de fiscalização da execução do orçamento público, haja vista que os portais de transparência das instituições públicas permitem acompanhamento on-line, a qualquer hora e/ou qualquer local, de todos os atos praticados pelo gestores do município, como reza a Constituição e legislação infraconstitucional.
Ademais, a agremiação entende que não é momento de aumento de despesas de remuneração de Servidores, tanto assim que apoia uma proposta que tem como objeto a anulação do aumento dos subsídios dos agentes políticos locais.
A alegação de que o aumento do número de vereadores não ocasionaria despesas extraordinárias ao município não procede e não pode prosperar, uma vez que os recursos do orçamento da Câmara Municipal que seriam utilizados para pagamento de subsídios desses agentes políticos extras e de seus assessores legislativos poderiam ser melhor empregados na contratação de empresas ou profissionais especializados em análise de Contas Públicas em geral, por exemplo.
O Partido esclarece que não foi consultado pelo Vereador Antonio Albuquerque Cabral para assinar a preposição , contrariando o estatuto Partidário. Medidas estão sendo estudadas para coibir aprovação da preposição.Por fim, entendemos que o tipo de conduta desempenhada pelos gestores públicos no exercício de suas funções administrativas devem servir de exemplo para todos os munícipes, no intuito de construir, sempre, uma sociedade melhor.
Novo Progresso,26 de agosto de 2019.
Adecio Piran -PDT
Veja Proposta dos Vereadores
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