Ata n.º 13/2015 de 01/07/ PDF
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Sabrina Sousa César
1 ATA N.º 13/ Ao dia 1 do mês de julho de 2015, pelas 10h, no Salão Nobre dos Paços do Município de Celorico da Beira, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal, sob a presidência do Senhor Presidente, José Francisco Gomes Monteiro, estando também presentes os Senhores Vereadores: Manuel António de Almeida Portugal; José Luís Saúde Cabral; Maria do Céu Neves Martins Louro Faltou a esta reunião o Senhor Vereador Victor Martins Santos A reunião foi secretariada por Margarida Maria Gonçalves Amaro e coadjuvada por Sónia Cristina de Almeida Salgado Fernandes Verificada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS O Senhor Presidente da Câmara deu conhecimento do pedido de justificação de falta do Senhor Vereador Victor Santos à presente reunião, (registo de entrada n.º 6534, de 30/6/2015) A Câmara considerou a falta justificada INTERVENÇÃO DO PÚBLICO Nos termos do n.º 2, do art.º 49.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, o Senhor Presidente da Câmara, concedeu um período para intervenção do público, não tendo havido inscrições ANTES DA ORDEM DO DIA
2 Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente da Câmara questionou se algum dos Senhores Vereadores tinha algum assunto a colocar perante o Executivo A Senhora Vereadora Maria do Céu Louro questionou o Senhor Presidente se o Município se candidatou ao Gabinete de Inserção Profissional O Senhor Presidente da Câmara respondeu que sim e lamenta que a Câmara Municipal não possa candidatar-se ao CDLS. Disse que relativamente a este assunto já solicitou, com carácter de urgência, uma audiência com o Senhor Diretor da Segurança Social, para aferir quais foram os fundamentos para a não inclusão do CDLS, em Celorico da Beira, sabendo que este concelho preenche todos os requisitos exigidos e ainda tem um problema grave relativamente à inclusão da comunidade de etnia cigana Espera que o Senhor Diretor, bem como a tutela tenham respostas para esta situação De seguida, deu conhecimento de que o Senhor Vice-Presidente da Câmara estará de férias no período de 27 a 31 de julho Deu ainda conhecimento de que o Senhor Vereador Victor Santos enviou um a informar que não poderia estar presente na reunião, por motivos pessoais, anexando, também, um ofício a dar conhecimento de que a fossa da Urbanização de Sta. Eufémia, se encontra a transbordar, provocando um cheiro nauseabundo, solicitando a intervenção urgente dos serviços camarários Agradeceu a preocupação do Senhor Vereador e informou que a fossa está desativada, o que terá acontecido foi o entupimento do coletor, que passou para a fossa que acabou por verter. Informou que os serviços estão a tratar do assunto
3 Deu ainda conhecimento de que mandou elaborar um projeto de sinalização rodoviária do concelho de Celorico da Beira, que ficará para o futuro, porque o novo quadro comunitário não permite candidaturas para esta área, mesmo assim, irá ainda tentar fazer a sinalização horizontal Relativamente ao Regulamento do Parque Industrial solicitou que os Senhores Vereadores analisem o documento para se dar continuidade ao processo O Senhor Vereador José Luís Cabral deu conhecimento de que as Férias Desportivas têm a duração de 4 semanas, sendo a última para as crianças carenciadas do Concelho. Referiu ainda, que foram abertas 36 vagas para cada semana, com 7 monitores. Disse que este ano privilegiaram as atividades lúdicas aquáticas, com alguns momentos de cultura. Espera que para o próximo ano possam abrir mais vagas, uma vez que a procura tem sido grande, este ano a autarquia não dispunha de meios humanos e logísticos para mais O Senhor Vereador Manuel Portugal começou por dizer que na sequência do que se passou na assembleia municipal, a câmara municipal terá que pensar o que irá fazer relativamente à propaganda eleitoral do PS que existe espalhada pelo concelho há anos Referiu que segundo a lei orgânica 1/2001, a campanha eleitoral inicia-se no 12.º dia anterior e finda 24h da antevéspera do dia designado para as eleições Disse que é da responsabilidade da autarquia definir o período de exposição da propaganda política, bem como, os locais onde será exposta Reiterou que o que se passa em Celorico da Beira viola os princípios da neutralidade e imparcialidade previstos na citada lei. Neste sentido e porque considera que essa é uma competência do Senhor Presidente da Câmara solicita que a referida estrutura com as siglas do PS seja retirada
4 O Senhor Presidente da Câmara disse que tal como tinha informado na Assembleia Municipal iria pedir um parecer sobre o assunto Referiu que não tinha conhecimento de nenhum espaço publicitário do PS ou de qualquer outro partido que esteja a violar os princípios evocados pelo Senhor Vereador. Disse que já existem outdoors de carácter partidário espalhados por vários Municípios Disse que nunca fez qualquer reclamação relativamente às estruturas dos partidos, mas quando receberem o parecer irá analisar e proceder em conformidade O Senhor Vereador Manuel Portugal disse que, existem, no concelho, estruturas fixas reservadas exclusivamente a determinados partidos políticos, não cumprindo o princípio da imparcialidade. Reiterou que é uma competência do Presidente da Câmara definir os locais de propaganda política ORDEM DO DIA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA ASSUNTO: INICIATIVA PÚBLICA DE REPÚDIO DO DECRETO-LEI 94/ Foi presente, para conhecimento, com registo de entrada n.º 6265, de 24/6/2015, sobre o assunto em título STAL GUARDA ASSUNTO: CÂMARA INDEMNIZA FUNCIONÁRIOS IMPEDIDOS DE PROGREDIR NA CARREIRA Foi presente, para conhecimento, com registo de entrada n.º 6224, de 23/6/2015, sobre o assunto em título GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
5 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE PROPÕE O FINANCIAMENTO ÀS ESCOLAS DO ENSINO ARTÍSTICO Foi presente, para conhecimento, com registo de entrada n.º 5914, de 15/6/2015, sobre o assunto em título ASSUNTO: MAIORIA PSD/CDS CHUMBOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PCP SBRE APLICAÇÃO DE UM COEFICIENTE DE REDUÇÃO DE 50% PARA ÁREAS DE BALDIOS Foi presente, para conhecimento, com registo de entrada n.º 6190, de 22/6/2015, sobre o assunto em título SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ASSUNTO: PROTOCOLO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE DINAMIZAÇÃO DO TURISMO NO CONCELHO DE CELORICO DA BEIRA E GESTÃO, DINAMIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO POSTO DE TURISMO Foi presente informação técnica com registo n.º 1991, de 24/6/2015, que anexa protocolo de acordo entre o Município de Celorico da Beira e a Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, apara aprovação O Senhor Presidente da Câmara fez a apresentação do protocolo que tem como principal objetivo a dinamização e divulgação do posto de turismo de Celorico da Beira O Senhor Vereador Manuel Portugal disse que se congratulava com a natureza do protocolo em especial com a cláusula 3.ª, bem como com a alínea e), da cláusula 4.ª, uma vez que a formação adequada nesta área poderá fazer toda a diferença. É da opinião de que o Turismo terá que ser visto com olhos profissionais e a formação é fundamental
6 Questionou se o antigo posto de turismo está fechado e se quem continua a pagar o salário da funcionária é a Entidade Regional de Turismo do Centro O Senhor Presidente da Câmara concorda com o Senhor Vereador relativamente à importância da formação para o desenvolvimento e profissionalização desta área. Quanto ao posto de turismo, informou que, está encerrado e a funcionária está a trabalhar no novo, sendo o Turismo Centro responsável pelo pagamento do seu salário O Senhor Vereador José Luís Cabral sobre o protocolo considera ser positivo a formação, quanto às restantes obrigações do 2.º outorgante, são mínimas, tudo o resto a autarquia já disponibilizava Quanto aos recursos humanos, a funcionária pertence ao Turismo Centro e serão eles os responsáveis pelo pagamento do salário e demais regalias. No entanto, frisou que para o posto de turismo estar a funcionar é necessário pelo menos outro funcionário, para fazer as folgas, sendo que o mesmo é disponibilizado pela autarquia A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo de acordo entre o Município de Celorico da Beira e a Entidade de Turismo Centro de Portugal, para desenvolvimento de projetos de dinamização do turismo no concelho de Celorico da Beira, e gestão, dinamização e divulgação do posto de turismo DIVISÃO DE URBANISMO E GESTÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ASSUNTO: SEGURANÇA RODOVIÁRIA Requerente: Joaquim Almeida Foi presente informação técnica com registo n.º 1965, de 23/6/2015, dando conhecimento de que foi solicitado pelo requerente a colocação de 174
7 lombas redutoras de velocidade, passadeiras para peões e respetivos sinais nas entradas das localidades de Galisteu e Vide entre Vinhas Depois de analisado o pedido, os serviços técnicos informam que, em Galisteu, pelo facto de não existirem passeios não é aconselhada a realização de passadeiras em lomba A técnica propõe a aprovação de duas passagens de peões em Galisteu e seus respetivos sinais (4 sinais H7) e uma passagem de peões em lomba e respetivos sinais (2 sinais H7, 2 sinais A2a + 2 sinais A16), em Vide entre Vinhas, bem como colocação de um espelho parabólico na Rua 5 de Outubro para quem sai do Beco do Outeiro A Câmara deliberou, aprovar a proposta de sinalização apresentada na informação técnica, à exceção da passagem de peões em lomba, para a entrada de Vide entre Vinhas, pelo facto de não existirem sargetas (incluindo conduta de águas pluviais no local), para escoamento de águas, aprovando uma passagem de peões simples ASSUNTO: V ENCONTRO DE CONCERTINAS Requerente: Associação Desportiva e Recreativa e Cultural do Fornotelheiro Foi presente informação técnica, com registo n.º 2017, de 26/6/2015, dando conhecimento de que o requerente solicita ocupação do espaço público no Largo do Rossio, em Fornotelheiro no dia 19 de julho, entre as 11h e as 22h, para realização do V Encontro de Concertinas, bem como consequente interdição de trânsito no respetivo Largo Os serviços técnicos, depois de analisado o pedido não veem inconveniente que o executivo municipal defira o mesmo A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação do espaço público nos termos definidos na informação técnica, devendo 175
8 para o efeito, os serviços administrativos dar cumprimento ao estipulado na mesma DELIBERAÇÕES Os textos das deliberações constantes desta ata foram aprovados em minuta para efeitos de eficácia imediata ENCERRAMENTO Eram 11:30h e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual para constar se lavrou a presente ata, que vai ser assinada, pelo Senhor Presidente e por mim, Margarida Maria Gonçalves Amaro, que a secretariei