Franquias do Carrefour em São Paulo com acesso a rodovias federais ...- Migalhas
A PRU da 3ª região, em São Paulo/SP, conseguiu suspender na Justiça uma liminar que permitia a comercialização de bebidas alcoólicas pelas franquias do hipermercado Carrefour, com acesso às rodovias federais em São Paulo. A liminar, suspensa pela 6ª Turma do TRF da 3ª região, havia sido concedida pela Justiça de primeira instância ao Carrefour e impedia a autuação ou apreensão de mercadorias nas lojas da rede.
A Procuradoria informa que já havia conseguido nesta semana suspender no TRF a decisão que autorizava a venda de bebidas nas rodovias que cortam São José do Rio Preto/SP.
Mais uma vez, segundo a Procuradoria, o Tribunal acolheu a defesa da PRU e considerou a importância da MP nº 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, para diminuir o número de acidentes causados pelo uso do álcool.
Agora as lojas Carrefour com acesso às rodovias federais terão que se adequar as normas da MP. Caso contrário, poderá ter de pagar multa e terá suspensa a autorização para acesso à rodovia pelo prazo de dois anos.