Regime Jurídico da Concorrência - Saraiva
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A presente obra trata das diferenças entre concorrência desleal e infração à ordem econômica, sob os aspectos públicos e privados, ressaltando os dois institutos repressores da concorrência ilícita no Direito Pátrio: um sistema relacionado à tutela da clientela e à propriedade industrial, que visa coibir a deslealdade entre os empresários concorrentes (Lei 9.279/96 – Lei de Propriedade Industrial) e um outro sistema relacionado à preservação das estruturas da economia de livre mercado, que tem por objetivo punir as infrações à ordem econômica (Lei 8.884/94 – Lei de Defesa da Concorrência ou Lei Antitruste). Demonstrar-se-ão os conflitos entre o plano macro- jurídico (interesse difuso) e o plano micro-jurídico (tutela individual), aliados em suporte doutrinário e jurisprudencial.