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Nove policiais militares viram réus por extorquir até R$ 20 mil de empresários no Ceará
Nove policiais militares do Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA), presos por extorsão e outros crimes no interior do Ceará, viraram réus no processo. A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) de 26 de abril deste ano. Para o órgão, existia uma "quadrilha" dentro da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que exigia até R$ 20 mil de empresários na região Norte do estado e, para ser atendida, ameaçava apreender materiais, fechar estabelecimentos ou prender e matar.
Viraram réus o tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva (comandante da unidade do BPMA de Sobral); o major Francisco Marcelo Nantuã Beserra; os sargentos Raimundo Nonato Cruz; Jorge Luís de Sousa; Marcelo Cristiano de Melo; Reginaldo Bento de Araújo; Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes; e o soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa (filho do sargento Jorge Luís).
Os policiais foram presos na Operação Espanta Raposa, realizada pelo MPCE em 28 de março, nos municípios de Sobral e Tianguá, no Norte do estado. Mandados foram cumpridos nas residências dos investigados e em quartéis da Polícia Militar.
Caso caminhoneiro
Na decisão obtida pelo G1, a juíza da Auditoria Militar do Ceará citou 20 ações criminosas cometidas pelo grupo de PMs. Em uma delas, o "Caso Caminhoneiro", a investigação descobriu, por meio de conversa interceptada com autorização judicial, o sargento Jorge Luís acertou com um caminhoneiro - que tinha como destinos Tianguá e Viçosa do Ceará - a entrega de dinheiro, relógios e armações de óculos, em 28 de dezembro do ano passado.
O tenente-coronel preso foi identificado em pelo menos duas situações de concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva, o que ficou conhecido no processo como "Cobranças de Paulo de Tasso". Ainda conforme o Ministério Público, em janeiro, o militar ameaçou um policial subalterno ao cobrar uma comissão irregular. O crime foi repetido em 7 de fevereiro.
A denúncia foi aceita na íntegra. "Desta feita, recebo a denúncia, em todos os seus termos, em face do preenchimento dos requisitos legais, verificando haver a exposição minuciosa dos fatos tidos como criminosos, com suas circunstâncias, e indícios de autoria, bem como individualizadas as condutas e ausentes as hipóteses que ensejam a sua rejeição", justifica a juíza.
No mesmo dia em que viraram réus, sete policiais tiveram os pedidos de revogação da prisão e de aplicação de medidas cautelares alternativas analisados pela Justiça. Seis deles tiveram as solicitações negadas e continuam presos: o tenente-coronel Paulo de Tasso Paiva, o major Francisco Marcelo Nantuã e os sargentos Marcelo Melo, Reginaldo Bento, Antônio Barbosa e Décio Fernandes.
As defesas dos militares mantidos presos recorreram por meio de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e aguardam as decisões. O advogado Oseas de Souza Filho, representante do major e dos quatro sargentos, ponderou que "apesar da denúncia ter sido recebida pela juíza da Auditoria, isso não quer dizer que eles cometeram crimes". "Existem várias incoerências na denúncia", afirma. Já o advogado do tenente-coronel informou apenas que está preparando a defesa preliminar do cliente no processo.
O soldado Pablo Weslly foi colocado em liberdade, com aplicação de medidas cautelares. Para a juíza militar, "sua participação na empreitada criminosa fora, comparada aos dos demais acusados, de menor relevância".
Os sargentos Raimundo Nonato e Jorge Luis entraram com pedidos de liberdade provisória somente em 28 de abril, mas ainda não foram analisados. O advogado de defesa dos três militares preferiu não comentar a decisão judicial que tornou os clientes réus nem os pedidos de revogação da prisão.