Justiça Para Todos esclarece dúvidas sobre o recebimento de correspondências judiciais pela portaria dos condomínios
O Justiça Para Todos conversou, nesta sexta-feira (03), com o advogado Alexandre Marques, especialista em Direito Condominial. Ele esclareceu dúvidas relacionadas ao recebimento de correspondências judiciais pela portaria dos condomínios. Explicando, primeiramente, o que é abrangido pelo ramo do Direito Condominial, o advogado comentou sobre os principais direitos dos moradores e responsabilidades dos síndicos na administração do condomínio.
Alexandre também especificou como o porteiro ou outro funcionário de um condomínio deve agir ao receber uma correspondência judicial: "É fundamental que o condomínio, ou a pessoa que esteja à frente dele, capacite os funcionários da portaria para que ele entenda a importância do recebimento dessa correspondência judicial". O advogado falou, ainda, sobre as vantagens trazidas pelo Novo Código de Processo Civil nessa questão, e trouxe algumas recomendações aos condôminos para evitar problemas relacionados ao recebimento de correspondências.