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Câmara adia votação do Fundeb para esta terça-feira
Fundeb, o Fundo de Financiamento da Educação Básica, é adiada e remarcada para esta terça-feira (21). Após cinco anos em discussão, a proposta que torna permanente o Fundeb, o Fundo de Financiamento da Educação Básica, chega na reta final na Câmara dos Deputados.
Enquanto não há votação no plenário, as negociações continuam. O governo pediu mais tempo e retomou as conversas com a relatora da PEC, Proposta de Emenda à Constituição, a deputada federal, professora Dorinha, do Democratas, para propor ajustes finais antes da votação.
A proposta da professora Dorinha aumenta de 10 para 20% a contribuição da União ao fundo, e também passa a beneficiar 23 estados. O Fundeb é sustentado por meio de impostos municipais e estaduais e uma contribuição do governo federal. A parcela hoje é de 10% sob o total do valor arrecadado com os impostos locais.
O texto da relatora aumenta a contribuição de forma escalonada. A partir do ano que vem o aumento seria de 12,5%, chegando a meta dos 20% em 2026.
O governo propõe adiar essa nova contribuição para 2022 e direcionar parte do dinheiro, cerca de 5%, que iria para o Fundeb para um novo programa social, o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a proposta de adiamento e disse que a transferência do recurso para um programa assistencial deve encontrar resistência, já que hoje o Brasil considera a educação de crianças de zero a três anos como política educacional e não assistencial, como era no passado.
O Fundeb concentra a maior parte do dinheiro usado pela educação básica, que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio. De acordo com a relatora, em 2019 os recursos chegaram a cerca de R$153 bilhões. Pelas regras atuais, o fundo existiria só até o fim deste ano. Por isso que agora o Congresso quer atrelar à constituição.