APELAÇÃO CÍVEL. ATROPELAMENTO. CICLISTA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR EQUIPARADO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1Negado provimento ao agravo retido. Tese de ilegitimidade passiva afastada. Aplicação da teoria da asserção; 2 – Visa o Autor a reforma da r. sentença de improcedência, sob o argumento de que flagrante a responsabilidade da Ré quanto a ocorrência do atropelamento de que foi vítima, pelo que deve arcar com os danos morais e materiais daí advindos; 3 – Relação de consumo caracterizada, não obstante tratar-se a propriedade do caminhão de pessoa jurídica terceira, contratada, da Ré, tal fato não a exime de responsabilidade, nem sequer afasta a sua qualificação como parte fornecedora, na medida em que o acidente ocorrido encontra-se abrangido pelo risco de sua atividade, ou seja, em consequência da aplicação da teoria do risco do empreendimento. A empresa ré contratou a transportadora como forma de implementar seu negocio, assim, todos que colocam o serviço ou produto no mercado que venham a gerar danos a consumidores ou equiparados, são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados. É a regra do parágrafo único do art. 7º do CDC. De outro lado, figura o Autor como consumidor, ainda que de forma equiparada (bystander), na forma do art. 17, do CDC. Precedente do STJ; 4 – Inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não desincumbiu a Ré de seu encargo, não demonstrando ter agido o Autor com falta de cautela, em desconformidade às exigências do art. 58 do CTB. Inequívoca a ocorrência do atropelamento, do nexo de causalidade, e dos danos havidos em decorrência, é nítida a obrigação de indenizar da Ré, diante da flagrante falha na prestação do serviço. Inexistentes quaisquer das excludentes enumerada no §3º, do art. 14 do CDC, não podendo ser admitida a tese de culpa exclusiva da vítima; 5 – Dano moral in re ipsa, decorrente dos próprios fatos narrados, que deve ser fixado no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como nos critérios desta E. Corte. Inexistência dos danos materiais, vez que necessária a efetiva comprovação do prejuízo. Reforma parcial da sentença. Negado provimento ao agravo retido. Parcial provimento da apelação.