ESTATUTO | Regional Paraíba
Cardiologia - Paraíba
SBC - PB
Ata da Assembléia Extraordinária da Sociedade Brasileira de Cardiologia - Regional Paraíba-SBC/PB. Realizada no dia vinte de Agosto de dois mil e quatro, nas dependências do Hotel Tambaú, na vigência do IX Congresso Paraibano de Cardiologia-João Pessoa, Paraíba.
Aos vinte dias do mês de Agosto de dois mil e quatro foi realizada a Assembléia Extraordinária da Sociedade Brasileira de Cardiologia-PB, nas dependências do Hotel Tambaú, por ocasião do IX Congresso Paraíbano de Cardiologia, objetivando alterar os Estatuto da referida Entidade, enquadrando-os aos Estatutos da Sociedade Brasileira de Cardiologia. O Dr. Manoel Leonardo Gomes de Almeida abriu os trabalhos cumprimentando a todos,bem como agradecendo-lhes a presença. Em seguida, o presidente, Dr. Leonardo fez um breve comentário sobre o Congresso que ora se realizava. Dando continuidade aos trabalhos, na presença dos Drs. Helman Campos, Miguel Pereira Ribeiro, Antonio Eduardo de Almeida, Alexandre Jorge de A Negri, Emilio de Farias Júnior, Adriano Nunes, Antonio Carlos W. Cavalcante, Demóstenes Paredes da Cunha Lima, Fábio Almeida de Medeiros, Fátima Elizabeth F.de O Negri, João Cavalcante de A Filho, Noberto Jose da Silva Neto, Ricardo A Rosado Maia, Alex Barbosa,Basílio Serrano de Sousa Filho e Evandro Sabino de Farias, o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia Regional Paraíba, Dr. Leonardo de Almeida falou das necessidades de alterar os Estatuto da Entidade, o que foi aceito por todos os presentes, exceto pelo Dr. Fernando Lianza Dias, que retirou-se do recinto da Assembléia,em protesto ao fato da aprovação que membro da Sociedade Brasileira de Cardilogia que detiver Titulo de Especialista da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardíaca poderá exercer o cargo de presidente da Sociedade Paraibana. Finalizando a Assembléia, o presidente leu o Estatuto ora modificado, como segue.
Capítulo I - Da sociedade e seus fins
Artigo 1º - A Sociedade Brasileira de Cardiologia - Regional da Paraíba, a seguir designada pela sigla SBC/PB. fundada aos .17 dias do mês de janeiro de 1976, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, e de número ilimitado de sócios, com prazo indeterminado de existência, se regerá por este Estatuto.
Artigo 2º - A SBC/PB tem sua sede e foro na cidade de João Pessoa - PB, capital do estado da Paraíba
Artigo 3º - A SBC/PB tem por finalidades:
a) congregar os médicos e demais profissionais de saúde que, no exercício de suas atividades se interessam pela Cardiologia;
b) estimular por todos os meios ao seu alcance, o estudo, a pesquisa científica e tecnológica e a educação continuada no campo da Cardiologia proporcionando inclusive, sempre que as circunstâncias permitam, auxílio material à sua execução;
c) promover junto ao publico a divulgação dos aspectos epidemiológicos das doenças cardiovasculares, alertando-o para os fatores de risco a elas vinculadas e esclarecendo-o quanto às possibilidades de prevenção e tratamento;
d) colaborar com o Poder Público e entidades vinculadas aos assuntos de saúde, na investigação, equacionamento e soluções dos problemas da Saúde Pública relativo às doenças cardiovasculares.
e) manter o intercâmbio científico e associativo com entidades congêneres nacionais e estrangeiras;
f) zelar pelo nível ético, eficiência técnica e sentido social no exercício profissional da Cardiologia;
g) promover a excelência da qualidade da atividade profissional dos cardiologistas;
h) estimular a atividade cooperativista em beneficio de seus associados.
I ) defender os interesses profissionais dos cardiologistas paraibanos e, quando necessário, representá-los junto à Associação Médica Brasileira e outras Entidades.
Artigo 4º - A SBC/PB buscará a consecução de seus fins mediante:
a) incorporação ao seu quadro social de médicos, profissionais de saúde, cientistas, personalidades e entidades que exerçam atividades no campo da Cardiologia ou em áreas afins;
b) realização anual do congresso da SBC/PB, preferencialmente em data antecedente ao Congresso Brasileiro de Cardiologia e eventos científicos que se enquadrem nas normas e planos estabelecidos pelos órgãos competentes;
c) desenvolvimento de um programa de educação continuada para implementação dos objetivos enumerados no Art. 3º, sob forma de educação continuada para profissionais, bolsas de estudo e de pesquisa, campanhas de educação para a saúde e demais atividades pertinentes;
d) publicar, no mínimo, anualmente, o Boletim da SBC/PB e os anais do Congresso da SBC/PB, contendo os resumos dos temas livres apresentados no Congresso Estadual, e outras publicações, periódicas ou esporádicas, julgadas convenientes pelos órgãos competentes;
e) obtenção de recursos materiais e incentivos de toda ordem necessários para a consecução dos fins colimados;
f) outras atividades relacionadas com os objetivos sociais, por iniciativa própria ou mediante convênios com associações congêneres e entidades patrocinadoras da pesquisa do ensino e da assistência social.
Parágrafo Único - À SBC/PB são vedadas manifestações de caráter político-partidário, religioso ou quaisquer outras que importem em divergências ou conflitos ideológicos entre seus sócios.
Artigo 5º - A SBC/PB compor-se-á de cinco categorias de sócios: fundadores, efetivos, aspirantes, honorários e beneméritos.
I - Os sócios fundadores e efetivos necessariamente devem ser sócios da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
II - Será considerado sócio aspirante o médico que não sendo sócio da SBC, ingressar no quadro da SBC - PB;
III - A admissão do sócio aspirante obedecera às seguintes normas:
a) Preencher proposta padrão assinada pelo candidato e endossada por um sócios efetivos da SB - Pb quite com as obrigações estatutárias;
b) Pagamento da anuidade e taxas que couberem;
c) A Secretaria da SBC - Pb terá um prazo de 15 dias para encaminhar a proposta para a Secretaria da SBC;
d) Decorridos dois anos de seu ingresso na SBC - Pb, tal como reza o Estatuto da SBC, o sócio aspirante automaticamente adquire a condição de sócio efetivo, quando, então, passa a ter direito de votar e ser votado.
Parágrafo único - Os Sócios ostentarão perante a SBC/PB, obrigatoriamente, a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, possuindo os mesmos direitos, prerrogativas, vantagens ou benefícios
outorgados aos sócios da SBC, estatutariamente.
a) votar e ser votado, como candidato a membro da Diretoria, do Conselho Fiscal e Delegado Estadual;
b) debater assuntos em pauta, formular proposições, participar das decisões nas reuniões de Assembléia Geral;
c) propor a admissão e exclusão de sócios;
d) receber as publicações da SBC/PB e SBC;
e) participar da fundação de Sociedades Filiadas e Departamentos Especializados, na forma prevista pela regulamentação correspondente;
f) solicitar a convocação de sessão extraordinária da Assembléia Geral.
Parágrafo Único - O exercício de qualquer direito exige, como condição prévia, que o sócio esteja quite com a Tesouraria.
Artigo 7º - São deveres dos sócios efetivos:
a) cumprir e fazer cumprir o preceituado neste Estatuto;
b) pagar regularmente a anuidade e demais contribuições estipuladas pelos órgãos competentes;
c) colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da SBC/PB acatar-lhes as decisões, nos termos estatutários.
Artigo 8º - A categoria de Sócio Fundador, perante a SBC/PB, será ocupada pelos Sócios Efetivos que houverem ingressado na SBC/.PB. no ano de sua fundação.
Artigo 9º - Ao sócio efetivo que houver pago a contribuição social durante 30 anos e houver atingido a idade de 65 anos, a Diretoria reconhecerá a condição de Sócio Remido, isentando-o da anuidade sem prejuízo dos direitos que gozava anteriormente.
Artigo 10º - Igual condição poderá ser solicitada pelo sócio efetivo que atingir os 70 anos.
Artigo 11 - Poderão receber o título de Sócio Honorário profissionais brasileiros ou estrangeiros de reconhecido valor científico em Cardiologia ou em áreas afins.
§ 1º - A concessão de título de Sócio Honorário depende de:
I - proposta encaminhada à Diretoria até 30 (trinta) dias antes da Assembléia Geral Ordinária, assinada por no mínimo 30 (trinta) sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos, e acompanhada de justificação fundamentada;
II - apreciação pela Diretoria, em parecer conclusivo encaminhado à Assembléia Geral Ordinária;
III - aprovação pela Assembléia Geral Ordinária;
§ 2º - O título de Sócio Honorário, quando conferido a sócio efetivo, não o priva dos direitos nem o exime dos deveres inerentes a esta última categoria.
Artigo 12 - Poderão receber o título de Sócio Benemérito pessoas ou entidades que hajam concorrido, moral ou materialmente, para o engrandecimento da SBC/.PB
Parágrafo Único - Aplica-se à concessão do título de Sócio Benemérito à mesma sistemática prescrita no §1 do Artigo 10º.
Artigo 13 - Poderão ser sócios correspondentes, os cardiologistas residentes fora do estado da Paraíba, a quem a Diretoria, por iniciativa própria ou atendendo a sugestão de sócios efetivos, decida outorgar essa distinção.
Artigo 14 - Poderão ser sócios colaboradores os profissionais da área de Biociências que desejarem participar das atividades da SBC/PB e seus departamentos, sem os direitos e deveres inerentes à condição de sócio efetivo.
Parágrafo Único - O título de sócio colaborador será outorgado pela Diretoria da SBC/PB, por iniciativa própria ou por indicação dos Presidentes de Departamentos Científicos.
Artigo 15 - Os sócios honorários, beneméritos, correspondentes não terão direito a voto, não poderão ser votados e ficarão isentos do pagamento das anuidades.
Artigo 16 - Será excluído do quadro social da SBC/PB :
a) que cometerem infrações graves aos preceitos da Deontologia Médica;
b) que atentarem contra a reputação ou patrimônio da SBC - PB;
c) que, por qualquer motivo, venha a ser excluído dos quadros da SBC
Artigo 17 - Os sócios, mesmo quando do exercício de cargos de direção não responderão subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela SBC/PB, desde que não atuem com abuso de poder.
Capítulo III - Dos órgãos dirigentes
Artigo 18 - São órgãos dirigentes da SBC/PB
d) a Diretoria Executiva.
Artigo 19 - Assembléia Geral, composta pelos sócios efetivos, fundadores e Delegados Estaduais em pleno gozo de seus direitos, é o órgão dirigente máximo da SBC/PB.
Artigo 20 - Assembléia Geral realizará sessões ordinárias e extraordinárias e, em cada uma delas será presidida pelo Presidente da SBC - PB ou na ausência ou impedimentos do Presidente da SBC - PB por um dos sócios efetivos presentes, eleito na ocasião pelos seus pares.
Parágrafo Único - Para maior precisão e muito embora trate de um único e mesmo órgão, a Assembléia Geral será designada Assembléia Geral Ordinária ou Assembléia Geral Extraordinária, obedecida à designação da convocação.
Artigo 21 - A SBC/PB realizará uma Assembléia Geral Ordinária, por ocasião e no mesmo local do Congresso da SBC/PB, devendo a convocação respectiva constar da programação do Congresso, em horário exclusivo.
§ 1º - Para que a Assembléia Geral Ordinária possa ser instalada exige-se, em primeira convocação, um quorum de mais da metade dos sócios efetivos ou dos delegados estaduais inscritos no Congresso; em segunda convocação, feita 30 (trinta) minutos após a primeira, poderão deliberar com qualquer número de sócios ou dos delegados estaduais presentes e inscritos no Congresso.
§ 2º - As deliberações da Assembléia Geral Ordinária serão válidas quando aprovadas por maioria simples dos votos apurados, salvo disposição expressa em contrário neste Estatuto.
Artigo 22 - Compete à Assembléia Geral Ordinária:
a) examinar e julgar o relatório e o balanço financeiro anual apresentado pela Diretoria;
b) deliberar sobre a concessão dos títulos de Sócio Honorário e Sócio Benemérito;
d) resolver, em instância final, sobre o recurso de que trata o Artigo 4º e 16 º;
e) aprovar a criação de novos departamentos especializados;
f) decidir sobre a aquisição ou alienação de bens móveis e imóveis, e sobre gravames incidentes sobre os mesmos, quando solicitados pela Diretoria;
g) exercer qualquer outra atribuição prevista nestes Estatutos e deliberar sobre casos omissos
h) eleger a Comissão Científica com 4 (quatro) membros, sócios efetivos da SBC/PB com Título de Especialista em Cardiologia pela SBC .
Artigo 23 - Assembléia Geral Extraordinária será convocada a pedido da Diretoria ou de no mínimo 10% (dez por cento) dos sócios efetivos, destinando-se à discussão de assuntos importantes e inadiáveis.
Parágrafo Único - o pedido de convocação da Assembléia Geral Extraordinária deverá ser instruído com a exposição dos motivos pelos quais é convocada.
Artigo 24 - Recebido o pedido de convocação de Assembléia Geral Extraordinária o Presidente mandará expedir circular a todos os sócios efetivos, indicando:
a) o local onde se reunirá a Assembléia Geral Extraordinária e a data da reunião;
b) o assunto ou assuntos que nela serão debatidos;
Parágrafo Único - A data da Assembléia Geral Extraordinária será estabelecida com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.
Artigo 25 - A Assembléia Geral Extraordinária se instalará, em primeira convocação com 50% (cinqüenta por cento) dos sócios efetivos ou dos delegados estaduais com direito a voto e, em segunda convocação, 30 (trinta minutos) depois, com qualquer número de sócios ou de delegados estaduais presentes.
§ 1º - As deliberações da Assembléia Geral Extraordinária serão válidas quando aprovadas por maioria simples dos votos apurados.
§ 2º - Este Estatuto somente poderá ser emendado ou reformado em AGE para tal fim especialmente convocada, mediante aprovação de 2/3 dos votos apurados, sendo que a mesma somente se instalará, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta e, nas convocações seguintes, com a presença de um terço dos sócios ou delegados estaduais.
SEÇÃO II - DO CONSELHO CONSULTIVO
Artigo 26 - O Conselho Consultivo será constituído pelos ex-presidentes da SBC/PB domiciliados no estado da Paraíba.
§ 1º - Cada membro do Conselho Consultivo será também um Delegado Estadual Nato, com participação na Assembléia Geral da SBC/PB.
§ 2º - Deixará de ser membro do Conselho Consultivo aquele que não participar das sessões do mesmo por 3 (três) anos consecutivos.
§ 3º - O Presidente, o Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro da SBC/PB comparecerão às sessões do Conselho Consultivo e prestarão ao mesmo a colaboração necessária.
Artigo 27 - A reunião do Conselho Consultivo, em caráter ordinário deverá preceder a reunião da Assembléia Geral Ordinária, ambos eventos condicionados à realização do Congresso da SBC/PB.
§ 1º - A título excepcional e para atender a necessidades inadiáveis, o Conselho Consultivo poderá ser convocado pela Diretoria em caráter extraordinário.
§ 2º - As reuniões do Conselho Consultivo serão presididas por um dos seus membros, eleito na ocasião por seus pares.
§ 3º - Em primeira convocação, o Conselho Consultivo, para reunir-se, deverá contar com a presença de mais da metade de seus membros; em segunda convocação, realizada após o intervalo de 30 (trinta) minutos, deliberará com qualquer número.
§ 4º - As decisões do Conselho Consultivo serão aprovadas pela maioria dos votos presentes, não sendo aceitos votos por procuração.
Artigo 28 - Compete ao Conselho Consultivo:
a) opinar sobre as questões que lhe forem apresentadas pela Diretoria e pela
b) opinar sobre as aplicações do fundo da SBC/.PB..;
c) aprovar normas gerais para a realização do Congresso da SBC/.PB. e assessorar a Diretoria na elaboração do mesmo, atendendo às sugestões da Diretoria ou de membros do próprio Conselho Consultivo;
d) deliberar sobre os casos omissos do presente Estatuto.
Artigo 29 - A SBC/PB terá um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) Membros Efetivos e 3 (três) Membros Suplentes, todos sócios efetivos adimplentes da SBC/PB, eleitos em Assembléia Geral Ordinária, com mandato de 2 (dois) anos, coincidentes com o da Diretoria.
Artigo 30 - Compete ao Conselho Fiscal:
a) examinar e dar parecer sobre as contas da SBC/.PB..;
b) emitir Parecer, quando solicitada pela Diretoria, sobre a previsão orçamentária;
c) analisar os balancetes e balanços da movimentação financeira da SBC/PB semestralmente;
Parágrafo Único - Fica franqueado ao Conselho Fiscal solicitar, se julgar necessário, o concurso de uma firma de auditoria e contábil, para apreciar as contas da SBC/PB.
Artigo 31 - A Diretoria Executiva é o órgão Executivo da SBC/PB e compõe-se de:
e) Diretor de Comunicação;
f) Diretor de Qualidade Profissional;
g) Diretor Representante do FUNCOR;
i) Diretor Científico;
j) Presidente-Futuro
§ 1º - Os membros da Diretoria não auferirão proventos ou vantagens materiais no exercício de seus cargos.
§ 2º - O mandato dos membros da Diretoria em exercício será de dois anos e terminará no dia 31 de dezembro do ano da eleição do novo Presidente e sua Diretoria, coincidindo com o mandato da Diretoria da SBC.
§ 3º - Objetivando um melhor entrosamento, a posse das Diretorias da SBC/PB, das Sociedades Municipais, Zonais, Departamentos Especializados e Grupos de Estudos, deverão coincidir, dentro da primeira quinzena de janeiro
§ 4º - O Presidente-Futuro fará parte da Diretoria em exercício, a partir do congresso da SBC/PB no ano anterior ao da sua posse como Presidente em exercício.
Artigo 32 - Compete à Diretoria:
a) planejar e promover as atividades da SBC/PB e diligenciar a obtenção de recursos para as mesmas;
b) incentivar e apoiar iniciativas e atividades dos Departamentos Especializados e das Seções Regionais;
c) decidir ou encaminhar a decisão sobre a admissão e exclusão dos sócios, e sobre situações especiais reconhecidas aos mesmos, nos termos e respeitados os limites de competência estabelecidos neste Estatuto;
d) apreciar as propostas de filiação e projetos de Estatutos das Sociedades Regionais de Cardiologia, e os regulamentos dos Departamentos Especializados, encaminhando-os, com o seu parecer, à decisão do Conselho Consultivo;
e) aprovar ou encaminhar devidamente instruído ao Conselho Consultivo os relatórios e prestações de contas anuais;
f) constituir comissões e grupos de trabalho, com funções de assessoria, estudo ou desempenho de atividades específicas e dispensá-los quando entender conveniente;
g) preparar as reuniões do Conselho Consultivo e da Assembléia Geral e encaminhar à deliberação desses órgãos os assuntos da respectiva competência;
h) dar execução às resoluções da Assembléia Geral e do Conselho Consultivo;
i) administrar o patrimônio da SBC/PB;
j) adquirir e/ou alienar bens móveis ou imóveis e dar em garantia hipotecária bens do patrimônio da SBC/PB, quando autorizada pela Assembléia Geral;
k) aprovar as normas, programas e planos de trabalho que lhe sejam submetidos pela Comissão Científica, em relação às atividades físicas e didáticas da SBC/....;
l) regulamentar matérias da sua competência, baixando para tanto as resoluções que se fizerem necessárias;
m) enviar à Assembléia Geral, para aprovação, relatório e balanço financeiros anuais das atividades da SBC/....;
n) quaisquer outra atribuições previstas neste Estatuto;
o) a Diretoria em exercício deverá fazer chegar ao conhecimento dos sócios, com a devida antecedência, a programação de eventos científicos por ela articulada e aprovada sob a forma de um plano de atividades da SBC/PB, seus Departamentos Especializados e Grupos de Estudo Especiais.
p) enviar à SBC, até 31 de março de cada ano, relatório sobre as atividades científicas e associativas da SBC/PB desenvolvidas no ano anterior;
q) prestar contas à SBC, até 15 de dezembro de cada ano, das verbas dela eventualmente recebidas.
Artigo 33 - Os membros da Diretoria poderão ser licenciados pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.
§ 1º - No caso de impedimento ou de demissão de qualquer membro da Diretoria, será o mesmo substituído pelo que o seguir na ordem enumerada pelo Artigo 36 ao 43, enquanto durar o seu impedimento, ou até o fim do mandato da Diretoria.
§ 2º - No caso de vacância do cargo de Diretor da Comissão Científica, será a vaga preenchida por novo Diretor eleito dentre os membros da Diretoria em exercício, em Sessão Ordinária da mesma, com exercício cumulativo.
Artigo 34 - A Diretoria não poderá transferir direitos ou a eles renunciar, alienar bens imóveis da SBC/PB ou hipotecá-los sem prévio consentimento de 2/3 dos sócios presentes em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para o aludido fim.
Artigo 35 - Compete ao Presidente:
a) administrar a Sociedade, com o concurso dos demais Diretores, representando-a em juízo ou fora dele;
b) convocar e presidir, se assim julgar conveniente, as Assembléias Gerais, reuniões de Diretoria e as Sessões de Atividades Científicas;
c) rubricar os livros, assinar as atas e demais documentos da Sociedade;
d) empossar os novos sócios e as novas Diretorias;
e) deliberar em casos urgentes, comunicando à Sociedade de deliberações
f) apresentar à Assembléia Geral Ordinária o relatório da sua gestão;
h) participar da Assembléia Geral de Delegados da SBC, na qualidade de Delegado Estadual.
g) representar a SBC/PB junto às Entidades Científicas Estaduais, Nacionais
e Internacionais em juízo e fora dele.
Artigo 36 - Compete ao Vice-Presidente:
a) substituir o Presidente em seus impedimentos e em caso de vaga do cargo do Presidente, até a nova eleição;
b) colaborar e participar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns.
Artigo 37 - Compete ao Diretor Administrativo:
a) substituir o Vice-Presidente e ao Presidente-Futuro em seus impedimentos e em caso de vaga do cargo de Vice-Presidente até a nova eleição;
b) supervisionar e organizar o trabalho da Secretaria;
c) redigir as atas das Assembléias Gerais e assiná-las juntamente com o Presidente.
d) redigir as atas das reuniões da Diretoria.
Artigo 38 - Compete ao Diretor de Comunicação:
a) substituir o Diretor Administrativo em seus impedimentos e em caso de vaga do Diretor Administrativo até a nova eleição;
b) Publicar as comunicações científicas e de cunho administrativo da Diretoria;
c) colaborar e participar com os demais Diretores no desempenho das tarefas comuns;
d) redigir as atas das reuniões da Diretoria, quando da ausência do Diretor Administrativo.
Artigo 39 - Compete ao Diretor Financeiro:
a) substituir o Diretor de Comunicação em seus impedimentos e em caso de sua vaga até nova eleição;
b) trabalhar e zelar pela captação adequada de recursos junto às empresas e instituições parceiras ou colaboradoras da SBC/PB, elaborando para isso um planejamento anual;
c) depositar os fundos sociais em banco escolhido pela Diretoria, promover a regular aplicação dos mesmos, emitindo os cheques necessários para sua movimentação;
Artigo 40 - Compete ao Diretor de Qualidade Profissional:
a) substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos e em caso de vaga do cargo de Diretor-Financeiro, até nova eleição.
b) Representar a Diretoria junto à Associação Médica da Paraíba, à Cooperativa de Cardiologia da Estado do estado da Paraíba, ao Sindicato dos Médicos do Estado do estado da Paraíba, ao Conselho Regional de Medicina do Estado do estado da Paraíba e à Sociedade Brasileira de Cardiologia nos assuntos referentes à qualidade e defesa profissional.
Artigo 41 - Compete ao Diretor Representante do FUNCOR
a) Substituir o Diretor de Qualidade Profissional em seus impedimentos e em caso de vaga do cargo de Diretor de Qualidade Profissional, até nova eleição.
b) Promover as ações do FUNCOR a nível estadual.
Artigo 42 - Compete ao Diretor Científico
a) Elaborar e coordenar a execução da programação científica anual da SBC/PB após aprovação em reunião de Diretoria.
b) Presidir a comissão científica,eleita pela Assembléia Geral.
Artigo 43 - Compete ao Presidente-Futuro:
a) Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos.
b) Participar das reuniões da Diretoria a partir da sua posse, durante o congresso, no ano anterior à mudança da Diretoria.
Artigo 44 - Fica criado o cargo de Delegado Estadual, com função representativa na Assembléia Geral da SBC/PB e na Assembléia Geral de Delegados da SBC.
§ 1º - Os membros do Conselho Consultivo e o Presidente atual da SBC/PB serão considerados Delegados Estaduais Natos.
§ 2º - Para a constituição da Assembléia Geral da SBC/PB serão eleitos Delegados Estaduais, na proporção de 1 (um) para cada 10 (dez) e fração de 10 (dez) Sócios Efetivos, Fundadores ou Remidos.
§ 3º - Na Assembléia Geral, para fins de aferição do quorum de instalação e de deliberação, cada delegado presente valerá por 10 (dez) sócios.
Artigo 45 - As eleições da Diretoria e dos Delegados Estaduais serão realizadas a cada dois anos, durante sete dias ou na impossibilidade de realizá-la antes do Congresso anual da SBC/PB, esta ocorrera durante o
referido Congresso.
§1º - Somente os sócios Efetivos, Remidos e Fundadores poderão votar na eleição do Presidente da SBC/PB e na eleição dos Delegados Estaduais. A votação será secreta, via Internet se possível ou na forma convencional durante o Congresso da SBC/PB, e cada sócio votará em um candidato para cada cargo.
§2º - São elegíveis para cargo de Presidente apenas os sócios Efetivos, Remidos, Fundadores da SBC/PB, em dia com as suas obrigações estatutárias, e que ostentem o Título de Especialista em Cardiologia pela SBC.
§ 3º - Cada Delegado Estadual ou membro da Diretoria poderá ser reeleito uma vez para o mesmo cargo na eleição subseqüente, exceto o candidato a Presidente da SBC/PB.
§ 4º - Os dois votos serão dados nominalmente ao candidato a Presidente e a Delegado Estadual. Um membro da Diretoria ou um candidato a cargo da Diretoria poderá ser simultaneamente candidato a Delegado Estadual, exceto o candidato a Presidente.
§ 5º - Em caso de empate na eleição do Presidente ou do Delegado Estadual será eleito àquele que tiver a maior idade.
§ 6º - Havendo somente uma chapa inscrita para concorrer a Diretoria e uma vez homologada, esta será declarada eleita.
Artigo 46 - Para a eleição dos Delegados Estaduais será exigido que o candidato se inscreva pessoalmente na Secretaria da SBC/PB, que elaborará uma Lista de Candidatos a Delegados Estaduais.
§ 1º - Na Lista dos Candidatos a Delegados Estaduais deverá constar também os nomes dos Delegados Estaduais Natos, para poderem ser votados como Delegados Estaduais representantes na Assembléia Geral de Delegados da Sociedade Brasileira de Cardiologia ( SBC ).
§ 2º - No caso de um membro do Conselho Consultivo, Delegado Estadual Nato, desejar a exclusão de seu nome da lista para eleição como representante na Assembléia Geral de Delegados da SBC, deverá solicitá-la por escrito, no prazo estabelecido neste Estatuto.
Artigo 47 - Serão eleitos para o cargo de Delegado Estadual da SBC/PB os candidatos mais votados.
§ 1º - Para a Assembléia Geral da SBC/PB até o número previsto de delegados nos § 1º e 2º do Artigo 44º deste estatuto.
§ 2º - Como representantes na Assembléia Geral de Delegados da SBC os mesmos Delegados Estaduais mais votados, e na seqüência os suplentes, com o quantitativo de acordo com o que estabelece o estatuto da SBC.
Artigo 48 - À comissão eleitoral compete à organização do processo eleitoral. A mesma será indicada pela Diretoria em exercício no mínimo 90 (noventa) dias antes da eleição e será composta por três membros que poderão concorrer às eleições no ano correspondente.
Artigo 49 - As eleições serão realizadas durante Assembléia Geral Extraordinária especificamente convocada para essa finalidade, de acordo com os § 1º, § 2º, § 3º, § 4º e § 5º do Artigo 45, § 1º e § 2º dos Artigos 46 e 47 e Artigo 48.
Artigo 50 - Os resultados das eleições serão comunicados ao Diretor Administrativo da SBC/PB pela Comissão Eleitoral designada, antes da Assembléia Geral Ordinária e divulgados aos sócios da SBC/PB no local do congresso da SBC/PB e pela Internet, devendo o Diretor Administrativo da SBC/PB, ou na falta deste, um outro membro da Diretoria, registrar em ata os resultados verificados.
Artigo 51 - As chapas e a lista de candidatos a delegados deverão ser inscritas no mínimo 30 (trinta) dias antes da data das eleições.
CAPÍTULO IV - DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS E GRUPOS DE ESTUDOS ESPECIAIS
Artigo 52 - Os Departamentos Especializados e Grupos de Estudos Especiais têm por fim promover a reunião e a coordenação dos sócios da Sociedade Brasileira de Cardiologia ( SBC ) que se dedicam ao estudo de determinado setor do conhecimento cardiológico.
Artigo 53 - Para a criação de Departamentos Especializados e Grupos de Estudos Especiais, deverá o mesmo ser pré-existente na Sociedade Brasileira de Cardiologia ( SBC ).
Parágrafo Único - Os membros da Diretoria dos Departamentos deverão, necessariamente, ser escolhidos entre os Sócios Efetivos, Fundadores e Remidos.
Artigo 54 - A proposta e regulamento serão encaminhados à Diretoria Executiva que dará parecer e encaminhará para ser submetida à aprovação pela Assembléia Geral Ordinária.
Capítulo V - Dos eventos científicos
Artigo 55 - A SBC/PB realizará anualmente, preferencialmente antes do término do primeiro semestre, Congresso Médico Estadual, sob a denominação de Congresso da SBC/PB, precedida pelo numeral ordinal que corresponde, nas cidades de João Pessoa e Campina Grande . Promoverá também outros eventos
científicos, de acordo com o planejamento determinado pela Comissão Científica.
Parágrafo Único - Quando o Congresso de Cardiologia Norte-Nordeste for realizado no Estado da Paraíba o Congresso da SBC/PB ocorrerá simultaneamente.
Artigo 56 - As diretrizes básicas da programação científica e sua implementação serão estabelecidas e realizadas pela Comissão Científica, Conselho Consultivo e representantes dos Departamentos Especializados e Grupos de Estudo Especiais.
Artigo 57 - A parte financeira do Congresso será de estrita e única competência da Diretoria Administrativa e Financeira da SBC/PB, que coincidindo com o ano de eleição da nova Diretoria, ficará obrigada, juntamente com o Conselho Fiscal a prestar contas à nova Diretoria no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Artigo 58 - O Congresso da SBC/PB será presidido por sócio efetivo com título de especialista em Cardiologia ou Cirurgia Cardiovascular pelas Sociedades Brasileiras, escolhido pela assembléia geral ordinária com um ano de antecedência.
Artigo 59 - Cabe ao Presidente do Congresso da SBC/PB:
a) organizar o Congresso com o auxílio da Comissão Cientifica e Comissão de Apoio à Diretoria, ou demais comissões provisórias que julgar necessária;
c) presidir a sessão inaugural e a sessão de encerramento.
Artigo 60 - O saldo financeiro do congresso será revertido para a Tesouraria da Diretoria Executiva e será destinada à execução da programação anual previamente estabelecida pela Assembléia Geral.
Capítulo VI - Do estatuto
Artigo 61 - Proposta de modificação do presente Estatuto deverá ser elaborada por Comissão designada para este fim, indicada pela Diretoria em exercício.
Artigo 62 - As modificações deverão ser aprovadas em Assembléia Geral Extraordinária constando na pauta do edital de convocação.
Parágrafo Único - Não poderá haver incompatibilidade entre o Estatuto da SBC/PB e da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
Capítulo VII - Do patrimônio social
Artigo 63 - O patrimônio da SBC/PB será formada pelas contribuições previstas neste Estatuto bem como por doações e saldos verificados após os congressos por ela promovidos.
Artigo 64 - Os sócios efetivos deverão anuidade à SBC, que repassará parte do valor arrecadado conforme as disposições estatutárias.
Capítulo VIII - Da dissolução
Artigo 65 - A SBC/PB poderá ser dissolvida em qualquer tempo, por deliberação de dois terços, no mínimo, dos sócios efetivos quites, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para tal fim.
§ 1º - Para a deliberação aqui prevista, serão aceitos os votos escritos de sócios ausentes.
§ 2º - Em caso de dissolução da SBC/PB, a Assembléia que deliberar sobre a mesma remeterá todo o seu patrimônio para a Sociedade Brasileira de Cardiologia.
Capítulo IX - Disposições gerais e transitórias
Artigo 66 - As eleições da Diretoria Executiva e dos Delegados Estaduais para o biênio 2006-2007 ocorrerão em 2005, conforme o disposto no Artigo nº 45, Parágrafos nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
Artigo 67 - Conceder-se-á aos atuais membros do conselho consultivo e aos sócios efetivos que detenham o Título de Especialista outorgado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular a possibilidade de concorrer aos cargos de Presidente da SBC-PB, do Congresso regional ou da comissão científica desta Sociedade,independente do disposto nos artigos 22,45 e 58 .
Artigo 68 - O presente Estatuto passará a vigorar na data de sua publicação e registro na forma da lei.
Artigo 69 - Revoga-se as disposições em contrario.
Sem mais acrescentar,o Dr.Manoel Leonardo Gomes de Almeida deu por encerrada a Assembléia,que em tempo foi realizada ás dezenove horas,do dia vinte de Agosto do ano de dois mil e quatro,na cidade de João Pessoa-Paraíba. E para constar, eu,Socorro Viana Tejo-Secretaria Ad-Hoc,lavrei a Presente Ata que vai assinada por mim,pelo presidente e demais participantes da Assembléia que desejarem assiná-la.João Pessoa-Paraíba,em 20 de Agosto de 2004. Socorro Viana Tejo.
Declaramos sob as penas da Lei que a presente cópia é a transcrição fiel e integral da Ata Lavrada em data de vinte de Agosto de dois mil e quatro no livro de Ata da Assembléia Extraordinária da Sociedade Brasileira de Cardiologia-Regional Paraíba-SBC-PB.