Em fevereiro de 2012 é instituído o Comitê Estratégico para o Aperfeiçoamento da Qualidade da Formação de Profissionais de Saúde e de Estudos de Necessidade de Profissionais de Saúde e de Especialistas para o SUS, que previa a participação de representantes de entidades profissionais, de ensino e gestores da área da saúde21. Em outubro de 2013 acontece, em Recife, o III Fórum Global de Recursos Humanos em Saúde em Recife, intitulado “Enfrentar o grande desafio que representam os Recursos Humanos em Saúde”. Edições anteriores do Fórum aconteceram em Kampala – Uganda, em 2008, e em Bangkok – Tailândia, em 2011, abordando a questão da crise de recursos humanos em Saúde ao redor do mundo14. Em recente artigo do The New England Journal of Medicine15, são feitas importantes considerações a respeito da crise de severa diminuição e evidente má distribuição de profissionais de saúde em diversos países de diferentes graus de desenvolvimento social e econômico.
Enquanto a Lei n° 12.871/2013, em seu artigo 30, delimita o número de médicos estrangeiros no PMMB a 10% do número total de médicos com inscrição definitiva no Brasil, os Estados Unidos da América (EUA) contam com 25% da sua força de trabalho médico composta por médicos estrangeiros (ou que se formaram no exterior); a Inglaterra, com 28,3%; o Canadá, com 23,1%; e a Austrália, com 26,5%, sendo que mais de 50% desses médicos com diploma estrangeiro dos EUA e da Inglaterra (60,2% e 75,2%, respectivamente) vêm de países de baixa renda, como Filipinas e Índia22. Até o fim de 2012, o Brasil contava com 388.015 médicos(d) com registro ativo; destes, apenas 1,75% eram estrangeiros ou brasileiros formados no exterior23 (e). O Revalida é um exame nacional para revalidação de diplomas de médicos formados no exterior e hoje um dos principais instrumentos existentes no país para tal. Existe desde 2011, mas vem apresentando aprovações decrescentes, como revela o Gráfico 1, e nunca passou por “nivelamento” com formandos brasileiros, o que não nos permite avaliar se trata-se de avaliação inclusiva ao nível dos conhecimentos da média dos médicos brasileiros ou um teste de caráter excludente.
Gráfico 1 Entrada de médicos formados no exterior entre 2000 e 2012* No ano de 2012, foram computados os registros até o mês de julho.
Por outro lado, o Brasil possui cerca de 7,6 concluintes em graduação em Medicina por 100.000 habitantes, frente aos 6,91 dos EUA (Tabela 1), o que tem sido motivo de argumentação das entidades médicas contra o aumento de vagas em cursos de Medicina no Brasil e que remontam a campanhas como a lançada pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) em 1999 intitulada “Novos cursos de Medicina fazem mal à saúde”24. Portanto, não nos parece que os EUA tenham menos vagas em cursos de Medicina por habitante porque têm médicos estadunidenses suficientes sendo formados no seu território, mas porque fizeram a opção pela importação de médicos, e não no investimento na abertura de novas vagas de graduação. Outros exemplos não são infrequentes; em matéria para o jornal Folha de São Paulo, Abramczyk destaca a manifestação da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Paulista de Medicina e de outras entidades médicas contra a criação de novas escolas médicas25. Em site do CFM, Brandão afirma que a abertura de novos cursos de Medicina não resolverá o “caos do atendimento”26 e, em 2012, o CFM criticou o anúncio do governo da abertura de novas vagas em cursos de Medicina, alegando que não há falta de médicos no Brasil27.
Em outra análise, o CFM indica que o Brasil conta com 197 escolas médicas e os Estados Unidos, com 137 escolas de Medicina, mesmo com uma população superior à brasileira28. Dessa forma, também não nos parece adequado comparar países pelo número absoluto de escolas médicas, pois este não revela o número de vagas de graduação pela população. Exemplo para ilustrar o viés em tal comparação é o fato de a Universidade Estadual de Maringá (PR) oferecer 40 vagas anuais de Medicina29 e a University of Minnesota Medical School (EUA), 230 vagas ao ano30. Este último parâmetro, por sua vez, não pode ser comparado tampouco entre países sem levar em conta a política de importação de médicos, além, evidentemente, das necessidades nos processos saúde-doença e do crescimento demográfico particulares.