ConJur - STF analisará regra sobre carga horária de professores públicos
5 de setembro de 2017, 15h20 Imprimir Enviar
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a composição legal da carga horária de professores do sistema público de ensino. A matéria está em recurso extraordinário de relatoria do ministro Marco Aurélio e teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual.
Para o relator, o tema é passível de repetição em inúmeros casos e, portanto, reclama a análise do Supremo. "Cabe ao tribunal definir, sob a óptica da repercussão geral, a validade do parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008, em face da Constituição Federal", destacou. A manifestação do ministro pelo reconhecimento da repercussão geral foi seguida por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.