No biénio 2008/2009 é reforçado o papel do agente de execução, que se traduz num leque mais amplo de competências no âmbito do processo de execução. Na prática, o Estado confere a estes profissionais liberais, formados à época, plenos poderes de actuação, disponibilizando aos mesmos o acesso a todos os dados pessoais dos executados, como se estes se tratassem, à partida, de potenciais criminosos simplificados.
A execução de penhoras transformou-se num nicho de mercado para muitos advogados, solicitadores e “agentes de venda”, comerciantes imobiliários e leiloeiros de formação duvidosa. Em poucos anos, três dezenas de advogados e solicitadores foram demitidos de funções por apropriação ilícita de dinheiro de cidadãos alvos de penhoras. A chegada da Troika impôs uma fiscalização mais eficiente perante o forrobodó que encontrou… “… / Segundo o presidente da Câmara dos Solicitadores, “há problemas graves na acção executiva, que precisam de ser corrigidos e melhorados”, tendo deixado à delegação da troika “algumas das sugestões” que já tinham sido apresentadas ao antigo e ao actual Governo.” [ https://www.dinheirovivo.pt/economia/solicitadores-fazem-diagnostico-do-processo-executivo-e-apresentam-sugestoes-a-troika/ ]. Mesmo assim, já em Janeiro de 2015 o presidente de uma Associação dos Agentes de Execução foi detido, suspeito do crime de peculato, sendo que a Polícia Judiciária detectou vários esquemas de desvios de dinheiro dos processos de execução [ https://www.dn.pt/portugal/interior/presidente-da-associacao-de-agentes-de-execucao-foi-detido-4368380.html ].
A primeira fase foi designada “propostas em carta fechada”. Foi então nomeado pelo exequente o “agente de venda”, o Sr Amílcar Santos, aparentemente dono da Agroleilões, uma empresa que vendia todo o tipo de produtos e tinha um armazém no Barreiro. Dessa nomeação fui informado pela agente de execução, que definiu o prazo de dez dias para me pronunciar sobre a designada Agroleilões, cuja única referência é que tinha um armazém no Barreiro e negociava com tipologia diversa, incluindo todo o tipo de bens, móveis e imobiliários, penhorados em processos executivos. Posteriormente o agente de vendas terá adoptado a designação Agroleilões II, Estabelecimento de Leilões, Ldª, com sede no Barreiro e cuja CAE em 2013 se refere a organização de feiras, congressos e outros eventos similares, e depois em actividades de serviços de apoio prestados às empresas, actividades administrativas e a compra e venda de bens imobiliários, com início de actividade em 2001 e com o capital social de 6.000.00€.