Serra Dourada: Representação que pedia afastamento do prefeito foi rejeitada pela câmara | Jornal Gazeta do Oeste
Serra Dourada: Representação que pedia afastamento do prefeito foi rejeitada pela câmara
Publicado dia 04/09/2013 às 16:38:22
Na quinta sessão ordinária da câmara de vereadores de Serra Dourada, realizada no dia 30 de agosto, o plenário da câmara de vereadores rejeitou a representação que pedia o afastamento do prefeito Milton Frota, por improbidade administrativa, por sete votos a dois. A ação tinha como autor, o advogado Afonso Teixeira Dias.
Depois de uma sessão marcada por intensos debates, a câmara recusou a abertura do processo de cassação contra o prefeito José Milton Frota do (PT). Os dois vereadores de seu partido votaram pelo processo de cassação, e sete, contra. O presidente da Casa, o vereador Zilton de Macedo, determinou o arquivamento da ação, já que a Lei orgânica recomenda que processos de cassação de detentores de cargos eletivos precisam ser aceitos por dois terços dos vereadores, e com esse resultado, a denúncia foi considerada rejeitada.
Um dos principais argumentos dos vereadores que rejeitaram a abertura do processo contra o prefeito Milton Frota foi que, a ação é de cunho meramente político, usada por um pequeno grupo da situação, do mesmo partido do prefeito que inconformado se transformou em oposição sistemática contra o atual gestor.
Conforme a maioria dos vereadores, a denúncia apresentada pelo advogado Afonso Teixeira Dias, não trazia nada de consistência e sem nenhum embasamento legal que comprometesse a administração municipal, ou o próprio prefeito.
"A responsabilidade da câmara de vereadores é apurar, investigar e julgar as infrações político-administrativas do executivo municipal, descritas no artigo 4º do Decreto-lei 201/67, se necessário for, a instauração de processo de cassação de mandato, instaurado a partir de denúncia formal, de acordo com os termos contidos no artigo 5º mencionado no Decreto-lei. A presidência desta casa defende o cumprimento das prerrogativas legais concernentes ao papel da câmara de vereadores, entre elas, a de fiscalizar e investigar quaisquer irregularidades, muito embora precisamos ter o cuidado para não cairmos na onda do denuncismo irresponsável e sem fundamento, assim, o plenário optou por não dar continuidade na representação, por considera-la sem fundamento", afirmou Zilton, esclarecendo ainda que o Poder Legislativo Municipal é autônomo em suas decisões, inclusive na forma de exercer suas funções de controle externo do poder executivo.
Dessa forma, cabe ao próprio Legislativo avaliar a forma como exercer a fiscalização e o controle da gestão pública, no exercício da atribuição que lhe é imposta pelo artigo 31 da Constituição Federal, sob pena de incorrer nas sanções legais decorrentes de eventual omissão ou excessos sem prejuízo de sua autonomia parlamentar.
Ainda segundo Zilton Macedo, a denúncia foi analisada e discutida conforme determina o regimento interno do legislativo e na terceira sessão, o plenário decidiu por maioria absoluta rejeitar e pedir o arquivamento da representação.
A denúncia foi montada em oito tópicos, os quais se desdobravam em várias acusações, mas segundo a maioria dos parlamentares, a denúncia não tem nenhum fundamento legal, e considerada de cunho político ao até pessoal, contra o prefeito.
Durante a sessão, na discussão da matéria em pauta, vereadores contrários e favoráveis à aceitação das denúncias se posicionaram com um forte debate, o que provocou muita expectativa e reação do grande público presente.
O prefeito Milton Frota falou do resultado da votação na câmara de vereadores, para ele o legislativo municipal deu uma demonstração de maturidade, bom senso e responsabilidade e acima de tudo respeito ao povo de Serra Dourada. "A verdadeira oposição é aquela que mostra as fragilidades do governo quando existem, e não utilizam da mentira e enganação, pois as denúncias fantasiosas, não passam de manobra política, acusações que a câmara municipal responsavelmente não aceitou, por não haver fundamentos e nem embasamento legal. O que está acontecendo em Serra Dourada é um absurdo, estamos mostrando um governo politicamente forte, e diante dos fatos, torna-se alvo de uma minoria sem credibilidade, que fazem oposição sistemática, demonstrando com isso, uma atitude de desespero e deixa clara a evidência de um verdadeiro ato de perseguição. Vejo que isso já está passando dos limites da razoabilidade e demonstra claramente interesse escuso desse grupo dissidente", afirmou Milton.
Ainda de acordo com o prefeito, a minoria que se diz representante do povo, tem reservado todo o seu tempo para tentar descobrir alguma eventual falha na atual administração, o que justifica a suposta perseguição por parte dos vereadores e do vice-prefeito. Na opinião do prefeito, esse expediente confirma a tese de que os dois vereadores de seu partido viraram verdadeiros auditores da atual administração.