Novos concursos e ações de qualificação reforçam a valorização do servidor no Pará – Renato Chaves
Novos concursos e ações de qualificação reforçam a valorização do servidor no Pará
Em 28 de outubro de 2017 por Ivana Barreto
Garantir a prestação de um serviço público de excelência a partir do incentivo e qualificação permanente do funcionalismo. Essa é uma das missões do governo do Estado, destacada na semana que antecedeu o Dia do Servidor, comemorado neste sábado, 28 de outubro. O programa de valorização do servidor público do Pará é desenvolvido continuamente e inclui a realização de concursos públicos, visando renovar o quadro funcional e o atendimento às demandas da população.
Nos próximos meses, o governo abrirá processos seletivos destinados ao provimento de 2.594 vagas em cargos de nível superior, em 18 órgãos da administração direta e indireta. No dia 1º de setembro deste ano foram publicados, no Diário Oficial do Estado, os avisos de licitação para a contratação das empresas organizadoras dos certames. Até o final de novembro, com as licitações encerradas, os editais deverão ser lançados, para que as nomeações ocorram já em 2018.
Os órgãos para os quais serão ofertadas vagas são: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Polícia Civil (área administrativa), Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, secretarias de Estado de Administração (Sead), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), de Saúde Pública (Sespa) e de Estado de Comunicação (Secom), Hospital Ophir Loyola, Departamento de Trânsito do Pará (Detran), Fundação Carlos Gomes e Universidade do Estado do Pará (Uepa).
Os cargos variam de acordo com cada órgão e suas necessidades. As remunerações giram em torno de R$ 3.700,00, incluído nesse valor o vale-alimentação, que varia de R$ 525,00 a R$ 725,00. Os órgãos que ofertarão o maior número de vagas são os da área de saúde, por apresentarem o maior número de servidores temporários em seus quadros. O Hospital Ophir Loyola lidera essa relação, com 496 vagas ofertadas. Em seguida vem a Fundação Santa Casa, com 292 vagas, e a Sespa, com 173 vagas.
Concurso inédito – Dentre os concursos previstos para 2018 está o da Secretaria de Estado de Comunicação, que desde que foi instituída, em 19 de novembro de 2007, ainda não havia realizado um certame para formação de quadro efetivo próprio. O Diário Oficial do Estado divulgou no último dia 09 de outubro a formação de uma comissão para o acompanhamento do certame. O concurso ofertará seis vagas: cinco para jornalista e uma para relações públicas e/ou publicidade.
Contramão da crise – Mesmo em meio à crise financeira no País, a boa gestão fiscal e financeira permite ao governo do Estado manter programas de valorização e reconhecimento dos servidores públicos, como o Servidor Nota 10, que premia anualmente os funcionários que se destacaram entre os 52 órgãos e entidades da administração estadual.
No setor da habitação, o Cheque Moradia é uma importante política para assegurar casa própria aos servidores. Nessa mesma área, o governador Simão Jatene sancionou o projeto de lei que institui o Programa Nossa Família, em fase final de publicação. Destinado ao atendimento de praças, cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o programa vai facilitar a aquisição da casa própria, por meio de subsídios concedidos pelo governo estadual, com a meta de construir cerca de 500 casas por ano para os militares.
Ainda dentro da política de valorização do servidor, a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, ressalta o esforço que o Estado tem feito para manter o pagamento do funcionalismo em dia, diferentemente do que ocorre em outros estados brasileiros, nos quais os servidores estão com os vencimentos atrasados em até três meses ou recebendo de forma parcelada. "O salário dos servidores estaduais vem sendo pago normalmente, no prazo regular e sem nenhum prejuízo. Essa é uma condição que o governador faz questão de assegurar, como medida fundamental de reconhecimento ao servidor", reitera a titular da Sead.
Escola de Governança – Servidor qualificado é servidor satisfeito. A Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), criada pela Lei nº 6.569, de agosto de 2003, é um espaço de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos da administração pública. Só em 2016, a instituição certificou 7.448 alunos em cursos abertos, setoriais (específicos para secretarias) e municipais.
Em 2017 foram formadas 26 turmas de municipalização, realizados 25 cursos abertos e outros 43 fechados, destinados a secretarias específicas. Fundação Santa Casa, Fundação Hemopa, Hospital Ophir Loyola, Polícia Militar, Banpará (Banco do Estado do Pará) e Tribunal de Justiça do Estado são alguns dos órgãos que trabalham com esse modelo de qualificação, extensiva aos servidores municipais. Os programas de qualificação desenvolvidos nesse âmbito pela EGPA já contemplaram três municípios – São Sebastião da Boa Vista, Limoeiro do Ajuru e Castanhal – entre os meses de agosto e setembro.
Foram 30 cursos ofertados nas áreas de saúde, educação, gestão e proteção social, com mil servidores beneficiados. No último dia 20 foi lançado, na Escola de Governança, o primeiro Programa de Formação e Qualificação dos Conselheiros Tutelares, que depois de passar pelo Polo Metropolitano, que tem Belém como núcleo, será levado aos polos de Marabá (na região sudeste) e Santarém (no oeste) ainda este ano. "É muito importante promovermos essa qualificação, que é inédita, porque os conselheiros são eleitos pela comunidade e atuam diretamente na questão da infância e do adolescente", ressalta Telma Lobo, diretora de Qualificação da EGPA. Participam desta primeira etapa 25 municípios. Altamira, Breves, Soure e Bragança estão previstos para o próximo ano.
Municípios Sustentáveis – Com a coordenação da Secretaria de Administração, por intermédio do Programa Municípios Sustentáveis (PMS), a Escola de Governança do Pará garantiu a qualificação de servidores de 26 prefeituras no campo da gestão e equilíbrio fiscal, condição para que os municípios recebam a assistência técnica oferecida pela Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (Semsu), via PMS.
"Começamos a qualificar essas prefeituras, para que os municípios regularizem suas finanças e possam melhorar a gestão de seus recursos. Temos uma equipe de servidores do Estado acompanhando o programa e absorvendo essa metodologia, para que depois o próprio município possa dar continuidade. A intenção é que a Escola de Governança tenha um programa permanente de qualificação nessa temática, e possa apoiar os municípios nesse desafio, que é manter a regularidade fiscal, condição indispensável para que eles possam receber recursos e captar fontes extras para reforçar o orçamento", destaca Ruy Martini, diretor geral da EGPA.
Novo olhar – Os constantes cursos de capacitação promovidos pela Escola de Governança também trazem ao servidor uma nova maneira de enxergar sua função. Nos dois últimos anos, período em que vem trabalhando na EGPA, a assessora geral Vera Fidalgo já participou de oito cursos.
"Os cursos que fiz aqui mudaram completamente minha visão pessoal e profissional no que diz respeito à qualidade do atendimento e à agilidade dos processos. Fizeram ver a importância do serviço público para a sociedade. Todos que são servidores públicos, sejam concursados ou temporários, deviam participar dos cursos da EGPA, pois eles nos fazem refletir filosoficamente sobre a nossa missão", afirma.