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É POSSÍVEL DEMITIR E RECONTRATAR FUNCIONÁRIO COM SALÁRIO MENO
31 de agosto de 2020 31 de agosto de 2020 Jota Contábil	TRABALHISTAtrabalhista
A portaria 16.665/20 autoriza que empresas demitam e recontratem os funcionários em menos de 90 dias enquanto houver a vigência da calamidade pública por causa da pandemia no novo coronavírus.
Além disso, Mascaro esclarece que nunca foi ilegal recontratar em menos de 90 dias o mesmo profissional.
"Se for recontratado, confira quais são as condições e se são exatamente as mesmas do contrato anterior. Se tiver algum direito reduzido, é um indício de dispensa fraudulenta", explica ele.
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