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OAB-ES debate contexto social e político de manifestações populares
Publicado em 19 de Setembro de 2016 • 17:00
Comissão recebeu especialistas. Foto: Divulgação.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) debateu, por meio da Comissão de Direitos Humanos, a "Conjuntura social e política das Manifestações Populares de 2013 e 2015". A roda de conversa aconteceu na última sexta-feira (16), e a partir deste primeiro encontro será realizada mensalmente, sempre na segunda sexta do mês.
Conduzida pelo presidente da Seccional, Homero Mafra, e pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Verônica Bezerra, a roda de conversa teve as brilhantes participações do jornalista, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e doutor em Comunicação e Cultura, Fabio Malini, e do sociólogo, mestre em Políticas Sociais e coordenador de políticas de Diversidade Sexual do governo do Estado, Felipe Moura.
Homero Mafra abriu os trabalhos e explicou que o interesse da Ordem é entender melhor o momento por qual passa o país. Já a conselheira Verônica Bezerra relatou que as manifestações resvalam na OAB-ES, principalmente quando manifestantes são presos. "Assim, o que tentamos aqui é nos aprofundar no tema e, para isso, convidamos os especialistas presentes", disse Verônica.
O primeiro convidado a falar foi o sociólogo e mestre em Políticas Sociais, Felipe Moura. Ele deixou claro que para entender o atual momento é necessário lembrar 2013. "Até maio de 2013 existia no Brasil um clima de otimismo em relação ao futuro. Discursos eram otimistas e as críticas, até então, minoritárias e deixadas de lado. Já um junho desse mesmo ano um conjunto de indignações são colocadas pela sociedade sem articulação. Assim, mesmo que tinha uma visão positiva da vida que levava percebeu que ela tinha uma série de problemas. Ou seja, quem tinha emprego fixo e os filhos na escola percebeu que o trânsito estava ruim, que a saúde pública estava ruim e, assim, fomos lembrando que a vida como um todo no Brasil é muito problemática", explicou Felipe Moura.
Diante das indignações apontadas pela população, o sociólogo destacou que um norte de mudança não foi apontado e que os desejos apontados eram conflitantes, com setores da sociedade pedindo ao mesmo tempo mais liberdade econômica e mais ações de políticas públicas por parte do Estado.
Para o sociólogo, a falta de norte das manifestações de 2013 mudou em 2015 após a vitória da então presidente Dilma Rousseff (PT). "Houve uma cisão e os manifestantes foram divididos em 'coxinhas' e 'petralhas'. Ou você é de esquerda e governista ou de direita e oposicionista. Assim, a sociedade ficou polarizada e parou de conversar. Sociedades polarizadas não debatem", analisou Moura.
O sociólogo aponta que existe uma clara diferença entre a direita e a esquerda que vai às ruas. "A esquerda está indo as ruas desde que ela conseguiu, junto com os liberais democráticos, reinstalar a democracia. A direita que apoiou a ditadura foi para casa e só agora voltou à rua. E ela voltou como uma criança mimada que não aprendeu limites", disse Felipe Moura.
Para concluir, o integrante do governo do Estado acredita que dois horizontes estão colocados. "Tudo isso pode ser um grande aprendizado uma vez que passamos a ter uma direita que também vai às ruas para lutar por seus direitos e que cansou de se fingir de progressista e fazer um discurso progressista e que agora diz o que pensa e o que quer. Ou podemos criar um problema muito sério com essa direita. Uma vez atenta com o que esta posto e sem maturidade para lidar com o poder e que começa a restringir direitos e liberdades. Isso conflui para as ruas e para um cenário em que a violência está posta e que governos de estado não estão preparados para lidar com as diferenças entre as manifestações", avaliou.
Moura pontuou ainda as claras diferenças entre o 'Fora, Dilma' e o 'Fora, Temer'. "As marchas contra Dilma tiveram um caráter quase oficial, patrocinadas pelo Estado, enquanto o 'Fora, Temer' tem um caráter de contestação. Assim, as polícias não conseguiram lidar com um fato objetivo. O manifestante de direita apoia e ajuda a polícia, o de esquerda a contesta. São posições sociais de relacionamento com a instituição diferentes. A classe média nunca experimentou a violência policial de forma sistêmica. Já quem é das camadas populares vivem isso de forma objetiva ou subjetiva", encerrou Moura.
Todo esse debate levantado pela sociedade e levado às ruas é refletido e muitas vezes convocado pelas redes sociais. Desta forma, o professor da UFES Fabio Malini acredita que o ator violado nas manifestações, o alvo da repressão, é aquele que vai refletir no trabalho dos advogados.
Neste contexto, ele lembrou que as crises políticas podem ser representadas por uma imagem. "A da Ditadura de 1964 é a imagem do jornalista Vladimir Herzog enforcado na cela. O regime tentou passar para a sociedade que aquilo era verdade, mesmo com a própria imagem mostrando que não havia ali qualquer evidência de verdade. É a imagem que retrata que o regime já entrou em destruição. Vivemos agora o fim da nova república. O pacto de 1988 acabou e a imagem que melhor retrata isso é quando o povo invade o palácio do Governo em Brasília e o destrói nas manifestações de 2013".
Malini levantou a hipótese de que a população não enxerga uma saída para este momento de crise e que não vislumbra possibilidades de representação política. Desta forma, o professor vê que a solução encontrada pela classe política dominante é a repressão e que essa repressão tirou as pessoas das ruas.
"É quando se formam as grandes praças de enfrentamento. O primeiro eixo é São Paulo. Depois Rio de Janeiro, Porto Alegre e Vitória, que foi a terceira cidade com maior volume de pessoas na rua. Então, essa solução da repressão produz um conjunto de prisões de ativistas. Algumas horríveis. 23 foram presos na final da Copa do Mundo de 2014, por exemplo, de forma semelhante às prisões das duas ativistas aqui no Espírito Santo recentemente. Isso chegou ao ponto do governo Dilma sugerir uma Lei Antiterror que já foi aplicada pelo atual ministro da Justiça", recordou.
Como reação às repressões colocadas, grupos como os "Black Blocs" partiram para o enfrentamento e destruição de símbolos do capitalismo - lanchonetes multinacionais e bancos, e também de órgãos públicos. O que gerou revolta tanto da direita, como da esquerda e da imprensa.
Dentro desta perspectiva, são apontados quatro alvos principais da repressão. As jovens mulheres que estão na linha de frente das manifestações, os ativistas que atuam em múltiplas frentes, os jornalistas e os advogados. "A imprensa não tolera a agressão ao jornalista. Mas o jornalista não é só o cara da redação, é também o midiativista, que produz o conteúdo divulgado pelos movimentos sociais", analisou Malini.
Em uma análise de dados publicados no Twitter, o professor Fabio Malini conclui que os protestos de 2013, que tiveram cerca de 7 milhões de registros, clamavam principalmente por demandas sociais, já em 2015 e 2016, o viés é político. O total de menções registradas foi de 5,5 milhões.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Verônica Bezerra acredita que o encontrou serviu para provocar os advogados a se aprofundar no tema e organizar novos encontros para debater temas de interesse público.
Já o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, disse que a Ordem se fortalece ao ouvir outros atores além dos advogados. "Só somos fortes quando temos uma postura institucional. O papel da Ordem hoje é ser uma voz dissonante, diferente nesse cenário que está aí. Talvez por isso tenhamos uma postura mais dura às vezes", disse.