Acusados de crimes na Saúde cobram definição de competência para detalharem esquema :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Acusados de crimes na Saúde cobram definição de competência para detalharem esquema
14 Mai 2019 - 16:32
A defesa do ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correa, e dos médicos Luciano Correia Ribeiro e Fábio Liberali Weissheimer, todos acusados de praticar crimes na prestação de serviços médico hospitalares, afirmou que aguarda a definição de quem ficará responsável pelo julgamento deste caso, para que então os denunciados prestem mais esclarecimentos.
No último mês de abril a juíza na Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, atendeu requerimento do Ministério Público Estadual (MPE) de declínio de competência e determinou remessa do processo da operação Sangria para a Justiça Federal. Os réus afirmaram que podem passar mais detalhes do esquema.
Decisão que libertou Huark Correia pode ser revogada pela Justiça Federal
A defesa citou que o Ministério Público requereu o declínio da competência para o julgamento e processamento do caso em favor da Justiça Federal, sob o argumento de que o delito imputado aos réus teria alcançado a esfera federal.
"Teria se descortinado suposta Organização Criminosa estabelecida para a prática de Crimes Contra a Administração Pública na área de saúde em contratos financiados com verbas públicas do SUS, destinada pelo Fundo Nacional de Saúde na modalidade fundo a fundo, cuja fiscalização está submetida ao contrato de órgãos da esfera federal", citou o advogado.
A magistrada teve o mesmo entendimento, de que os contratos do serviço municipal de saúde foram custeados por recursos federais, e potanto o interesse da União encontra-se implicitamente caracterizado.
A juíza concedeu liberdade aos três no último dia 3 de maio ao entender que não persistem mais as razões para a manutenção das prisões e destacou a postura colaborativa deles. Eles confessaram que houve pagamento de propina mensal a agente público em um contrato referente ao Hospital São Benedito e que todas as empresas participantes do certame eram de propriedade dos acusados.
Os médicos ainda teriam dito que houve pagamento de propina em contratos com outros hospitais. A defesa dos três afirmou que "há semanas, os Embargantes aguardam a resolução da competência para, perante a Autoridade Policial com atribuições, prestarem os devidos esclarecimentos".
"Pretendem os Embargantes, por óbvio, detalharem a forma de pagamento em favor de agentes públicos, não somente no contrato com o Hospital São Benedito, mas também em outras unidades hospitalares, o que, todavia, somente será possível no plano prático após a definição da Autoridade Policial que presidirá os inquéritos policiais".
Operação Sangria II
A operação, oriunda de investigação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), é desdobramento do cumprimento de onze mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ocorridos no dia 4 de dezembro de 2018, para apurar irregularidades em licitações e contratos firmados com as empresas Proclin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), Qualycare (Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA) e a Prox Participações, firmados com o município de Cuiabá e o Estado.
Foram alvos de mandado de prisão: o ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia; Fábio Liberali Weissheimer (médico); Adriano Luiz Sousa (empresário); Kedna Iracema Fonteneli Servo; Luciano Correa Ribeiro (médico); Flávio Alexandre Taques da Silva, Fábio Alex Taques Figueiredo e Celita Natalina Liberali.