​TJ condena Romoaldo a pagar multa por contratar empresa sem licitação :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
​TJ condena Romoaldo a pagar multa por contratar empresa sem licitação
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao Recurso de Apelação interposto pelo município de Alta Floresta e multou o deputado Romoaldo Júnior (MDB), ex-prefeito do município. A multa foi adicionada à condenação imposta na origem, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, enquanto ele era gestor e ordenador de despesas daquela cidade.