PF investiga desvios de R$ 58 milhões nas prefeituras do Recife e de Jaboatão em recursos da Covid - Folha PE
Em nota oficial, a Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) negou as irregularidades apontadas pela operação
Por Portal Folha de Pernambuco16/09/20 às 08H35 atualizado em 17/09/20 às 08H36
Operação Desumano investiga fraudes em recursos para Covid-19 - Foto: Divulgação/Polícia Federal
Desvios na ordem de quase R$ 57,8 milhões nas prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes em recursos de combate à Covid-19 são investigados pela Operação Desumano, deflagrada na manhã desta quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF). Na ação, o empresário Paulo Magnus foi preso.
De acordo com levantamentos iniciais da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão parceiro da PF na operação, foram identificados "fatores de risco" na execução de valores para a empresa investigada no processo. A empresa teria sido favorecida em dois processos de licitação que somam os R$ 57.768.962,61 - sendo R$ 34.028.654,07 do Recife e R$ 23.740.308,84 de Jaboatão.
• PF investiga irregularidades na compra de materiais; PCR diz que aquisições foram legais
Em nota oficial, a Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) negou as irregularidades apontadas pela operação. "Todas as contratações relativas à emergência da pandemia de Covid-19 ocorreram dentro da legalidade. O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social foi a organização responsável pela gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que ficou aberto durante cinco meses. O hospital cumpriu sua missão de salvar vidas, entrou em processo de fechamento no início do mês e fechou as portas essa semana", diz o texto.
Ainda segundo a Sesau, a Prefeitura do Recife envia, "por iniciativa própria", todos os processos de compras e contratações da pandemia para os órgãos de controle. "Esse contrato, por exemplo, foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado em abril", acrescenta a pasta.
Também em nota oficial, a Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes informou que adotou "todas as medidas necessárias para garantir a regularidade no gasto de recursos públicos". "A contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada desde o início da execução do contrato, em 4 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco", cita o texto.
Segundo a prefeitura, as primeiras informações foram repassadas aos órgãos de controle em 12 de maio, e o sistema de proporcionalidade nos pagamentos foi adotado no contrato.
"O contrato foi encerrado em 29 de julho de 2020, em decorrência da queda dos números de casos da Covid-19. No período de 86 dias, foi pago o valor de R$ 4.892.872,72, em três parcelas, sendo: a primeira de R$ 3.956.718,14; a segunda de R$ 927.854,58; e a terceira de R$ 8.300,00, conforme os serviços de fato prestados", acrescenta a Secretaria de Saúde de Jaboatão.
"Ressalta-se ainda, que, no ato da contratação, foi verificado previamente que a entidade já tinha contrato firmado com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017", completa.
Já o Instituto Humanize afirmou que "repudia com veemência as acusações". "Todas as nossas prestações de contas foram entregues, dentro dos prazos, às prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, bem como ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quem cumpre a obrigação de fiscalizar a execução dos contratos. O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social respeita regras de compliance e, prezando pela transparência, suas prestações de contas estão à disposição da sociedade por meio site www.humanize.org.br. O Instituto sempre esteve à disposição para todos os esclarecimentos", disse.
Por fim, a defesa do empresário Paulo Magnus também refutou as acusações. "O empresário Paulo Magnus garante estar tranquilo com o resultado das investigações, pois não tem nada a temer. O empresário sempre pautou sua vida pessoal e profissional na transparência, honestidade e na legalidade das suas ações. Ele é um dos maiores benfeitores na área da saúde e se coloca à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. Ele continua confiante na Justiça brasileira e vai provar, nos autos, a sua inocência", explica nota.
As investigações apontam que a empresa contratada para atuar na terceirização de serviços de saúde não tinha "requisitos formais" e "capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados". Desta forma, foram identificados os indícios de possível direcionamento para desvios de recursos, que teriam sido orquestrados por agentes públicos do Recife e de Jaboatão.
Todos os elementos da operação serão compartilhados entre PF, CGU, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco (Dracco).