MP pede ao TCU para suspender liquidação da CEITEC - Convergência Digital - Gestão
Luís Osvaldo Grossmann ... 22/04/2021 ... Convergência Digital
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou uma representação para que seja suspenso o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec. O sinal de alerta veio com a demissão sem justificativa do engenheiro Julio Leão, um dos líderes do movimento contra o fechamento da estatal do chip.
"Veio a público a notícia de que de que o processo de desestatização do Ceitec e de publicização de suas atividades estaria eivado de graves irregularidades, por atender a interesses alheios aos interesses públicos e nacionais e por estar sendo conduzido com arbitrariedades e perseguições que acarretarão injustificada e antieconômica perda de recursos humanos e de conhecimentos tecnológicos formados desde o início das atividades daquela empresa pública", aponta o subprocurador Lucas Furtado.
Ele aponta para a demissão do engenheiro como indicativo das mencionadas arbitrariedades e perseguições. "O relato do Sr. Julio Leão é de suma gravidade, pois informa que o processo de desestatização do Ceitec e de publicização das atividades daquela estatal pode estar, em flagrante desvio de finalidade, servindo a interesses privados de empresas estrangeiras de tecnologia", diz a representação.
"Esse quadro reclama a obrigatória e pronta atuação do Tribunal de Contas da União, a fim de que sejam apurados os fatos trazidos a lume, uma vez que esses fatos evidenciam séria afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública, previstos expressamente no caput do artigo 37 da Constituição."
Nesse sentido, o MP pede que o TCU determine a suspensão cautelar do processo de liquidação. "É de se concluir que o caso ora em consideração encerra as condições necessárias e suficientes para que, com base no que dispõe o artigo 276, caput, do Regimento Interno do TCU, seja adotada medida cautelar, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão, no sentido de se determinar ao Ministério da Economia e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações que adotem as medidas necessárias a que seja suspenso o processo de desestatização do Ceitec".