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ARTIGO | No Brasil, poder público tem cultura de sigilo
Sequência de decretos que limitam o acesso à informação reflete uma mentalidade arcaica dos gestores públicos brasileiros
23 de outubro de 2015 17:53
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Artigo por Marina Estarque em 23/10/2015
Gestores públicos brasileiros se sentem donos da informação e promovem uma cultura de sigilo, afirmam especialistas. Tal postura impede um controle social externo, o que prejudica a eficiência da gestão estatal e a própria democracia.
"O administrador público brasileiro tem uma mentalidade retrógrada. Ele pensa que é detentor da informação. Ele não entende que a informação é apenas gerida por ele, e que é sua obrigação, por lei, mapear essa base de dados e divulgá-la", diz a diretora da Transparência Brasil, Natália Paiva.
Em outubro, veio à tona que a administração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), havia decretado sigilo a documentos oficiais do Metrô, da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp), da Polícia Militar e da administração penitenciária.
No caso do metrô, o público só poderia ter acesso a informações sobre o andamento das obras, por exemplo, depois de 25 anos. Dados sobre o sistema penitenciário, só um século depois. E, em meio a uma crise hídrica histórica, projetos técnicos e operacionais da Sabesp só seriam de conhecimento público em 15 anos.
Após a repercussão negativa dos decretos, Alckmin revogou o sigilo das informações estaduais e estabeleceu que apenas o próprio governador, o vice, secretários e procuradores poderiam determinar novas restrições.
Na mesma semana, também foi descoberto que a gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), havia decretado sigilo de cinco anos para dados da Guarda Civil Metropolitana, como imagens de câmeras de monitoramento das ruas da cidade. O prefeito afirmou depois que ia rever o decreto – a decisão, entre outras, desgastou o secretário de Segurança Urbana, que foi exonerado.
"Onda de sigilos"
Para a maioria dos especialistas, essa sequência de decretos de sigilo faz parte da normalidade do comportamento das administrações públicas. A diferença é que desde 2012, quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, há embasamento para questionar tais restrições.
Isso porque a LAI regulamentou o direito à informação – que já estava previsto na Constituição – e estabeleceu critérios claros para o sigilo de dados, além de mecanismos e punições para o descumprimento da lei.
Alguns especialistas acreditam que a "onda de sigilos" pode ser uma reação à própria LAI, como é o caso da secretária-executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji.
"Agora que as pessoas podem pedir [informações] e os governos precisam entregar, eles procuram esconder. Por exemplo: a Polícia Militar começou a colocar documentos sob sigilo depois das manifestações de 2013, como procedimentos de ação em tumultos públicos", diz Atoji.
Outra questão apontada pelos especialistas é que a LAI também determinou que os documentos fossem revistos e classificados de acordo com os novos parâmetros da lei. Segundo o economista e coordenador do Programa Brasil da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, essa sequência de sigilos pode ser reflexo de uma adaptação à lei.
"Como a velha cultura da opacidade ainda é a predominante, quando os órgãos públicos foram revisar seus estoques de informação, a reação automática de vários deles foi classificar o máximo de dados como sigilosos", diz.
O economista ressalta que, após as circularem notícias sobre os decretos, as administrações foram forçadas a melhorar seus processos internos. "Mas isso não significa que não exista, por trás de qualquer classificação, o objetivo de ocultar informação comprometedora", ressalta Brandão.
Sigilos absurdos
Os especialistas consideram que os sigilos, principalmente da gestão Alckmin, foram "absurdos e graves".
"O governo de São Paulo mostra descaso total com a LAI. Em geral, quem esconde informação tem algum motivo. É curioso que o sigilo abarque instituições envolvidas em escândalos de corrupção e irregularidades, como é o caso do Metrô, da Sabesp e da Polícia Militar", diz Paiva.
Os especialistas alertam que o grau "ultrassecreto" só pode ser usado em casos muito raros: quando há ameaça à vida, à segurança ou à saúde da população ou de altas autoridades; risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e a assuntos de interesse estratégico. Eles concordam também que essas situações não se aplicam aos sigilos decretados pelo governo estadual.
Para os estudiosos, a LAI representou um enorme avanço, mas a falta de transparência ainda é a norma em administrações públicas, independentemente do partido e da esfera.
"Se comparada a qualidade das leis, a nossa foi classificada como a 18ª melhor entre 102 leis nacionais analisadas pelo Centre for Law and Democracy. Mas, por ser uma lei recente, a sua aplicação ainda é muito mais limitada do que em países onde ela existe há décadas", explica Brandão.
A situação tende a ser pior em municípios menores e mais pobres, onde o sigilo passa a ser a regra. Na esfera federal, a atuação da Controladoria Geral da União, que fiscaliza ao cumprimento da LAI, costuma assegurar um pouco mais de transparência. Ainda assim, segundo os especialistas, é possível encontrar muitos casos em que os pedidos de informação não são atendidos por órgãos federais.
"Além de não poder atuar sobre estados e municípios, a CGU acumula cada vez mais funções e sofre cortes orçamentários brutais. Chegaram até a cogitar, dentro do governo, seu desmantelamento na última reforma ministerial", afirma Brandão.
Outro problema é a desorganização dos órgãos públicos no armazenamento, catalogação e manuseio dos documentos. Muitas vezes, nem mesmo os servidores sabem onde encontrar os dados, o que dificulta o acesso à informação.