Justiça anula eleição e Câmara da Serra tem novo presidente | A Gazeta
Justiça anula eleição e Câmara da Serra tem novo presidente
Com a decisão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, o vereador Rodrigo Caldeira entra no lugar de Neidia Pimentel
Publicado em 16/03/2018 às 15h21
Neidia Pimentel é presidente da Câmara da Serra. Crédito: Guilherme Ferrari - GZ
Já afastada das funções na Câmara da Serra desde quarta-feira (14) por conta de um processo que tramita em segredo de Justiça na esfera criminal, a vereadora Neidia Pimentel (PSD) acaba de perder o cargo de presidente da Casa, em decisão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que considerou ilegal a eleição da Mesa Diretora, ocorrida em janeiro de 2017, na qual Neidia foi eleita.
Quem assume o comando é o vereador Rodrigo Caldeira (Rede). Ele, que já era o vice-presidente de Neidia, é também o presidente da Mesa Diretora eleita em julho do ano passado e que passa a valer a partir de agora. O novo vice-presidente é Aécio Leite (PT), seguido de Robinho Gari (PV) como 2º vice-presidente, de Roberto Catirica (PHS) como 1º secretário e de Adriano Galinhão (PTC), como 2º secretário.
A nova Mesa Diretora que comandará a Câmara foi eleita após uma decisão judicial ter anulado, em julho do ano passado, a sessão da Câmara que elegeu a primeira Mesa Diretora em janeiro de 2017, considerando a ocorrência de irregularidades. A ação judicial foi movida por quatro vereadores: Aécio Leite (PT), Pastor Ailton (PSC), Fábio Duarte (PDT) e Nacib Haddad (PDT). Todos consideram que o pleito foi fraudado.
Pastor Ailton explica o motivo: "Nós tínhamos um grupo de 12 vereadores em uma chapa e o regimento dizia que o quórum poderia ser feito até as 16 horas do dia da votação da mesa. A vereadora Neidia estava inscrita como secretária da nossa chapa. Mas, às 16h45, ela registrou outra chapa com o nome dela, inviabilizando a nossa chapa. Ela tirou nosso direito de concorrer, pois não tínhamos mais tempo para recompormos nossa chapa".
Em agosto de 2017, a juíza Telmelita Guimarães Alves, então titular da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, suspendeu a liminar que anulava a primeira eleição, e Neidia Pimentel voltou a ocupar a presidência do Legislativo municipal. Um novo recurso pedindo que a decisão fosse revista foi levado diretamente ao Tribunal de Justiça, mas foi negado.
Os vereadores de oposição viram uma nova oportunidade de reverter o quadro após a juíza da 2ª Vara Criminal da Serra, Letícia Maia Saúde, ter afastado Neidia de suas funções provisoriamente esta semana, indicando haver fortes indícios de que a vereadora cometeu crime de concussão, conforme aponta uma denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES). Eles, então, entraram com um novo recurso no TJES pedindo a revisão da decisão anterior, que resultou no afastamento definitivo de Neidia.
"Demorou, mas foi feita a justiça", comentou o vereador Aécio Leite. Segundo ele, a partir de agora, a Casa de Leis passará por mudanças. "Não acho que essa mesa é melhor, acho que temos mais independência em relação ao poder executivo. Vamos cobrar mais, exigir, discutir mais os projetos que vêm da prefeitura", diz. Já Neidia Pimentel não foi encontrada para comentar a mudança.
Em janeiro deste ano Neidia Pimentel foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelos crimes de peculato, concussão (rachid) e associação criminosa por suposto desvio de verba pública através da indicação e contratação de funcionários fantasmas em empresas terceirizadas da Câmara. A vereadora e o ex controlador da Câmara, Flavio Elias Serri, foram indiciados pela Delegacia Especializada de Crimes contra a Administração Pública (Decap), que acusa os dois de encabeçarem um esquema iniciado em 2015, que exigia que os trabalhadores indicados por eles se filiassem e trabalhassem para o Partido Social democrático (PSD), do qual ambos fazem parte. O processo corre nas esferas cível e criminal e resultou no afastamento provisório de Neidia. Na mesma decisão que afastou a vereadora, a juíza negou o pedido de prisão provisória de Flavio Serri.
O ex-controlador da Casa afirma que apresentará hoje sua defesa e sustenta que a denúncia trata-se de um jogo político coordenado por vereadores adversários com o objetivo de tirar Neidia da presidência. Flavio afirma que após resolver a questão criminal, Neidia apresentará recurso à decisão do Tribunal de Justiça, a fim de reocupar seu antigo cargo.
"Foram ouvidas 51 pessoas no inquérito e apenas três falaram contra nós, todas ligadas a adversários. O mais estarrecedor é que uma delas trabalha dentro do gabinete do vereador Aécio Leite", aponta.
Flávio afirma que está confiante na defesa. "Ela está bem montada. Temos certeza que Neidia será reconduzida à presidência da Câmara. Vamos conseguir reverter essa farsa".