DefesaNet - Aviação - Compra da Webjet deve ser suspensa
13 de Julho, 2011 - 12:45 ( Brasília )
Anúncio de que a marca Webjet será eliminada não foi bem recebida pelo Cade, que aguarda a minuta de um acordo da Gol
Publicado 13 Julho 2011
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça pretende suspender temporariamente a compra da Webjet pela Gol. O objetivo é manter as condições atuais de concorrência no setor, em que as companhias atuam separadas.Essa situação será mantida até que o Cade tenha condições de fazer uma avaliação dos efeitos da aquisição da Webjet sobre os consumidores, as outras companhias aéreas e o mercado de aviação como um todo. Até agora, Gol e Webjet não entregaram à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) os documentos necessários para a análise do negócio.
Pela suspensão no Cade, a Gol deve ser proibida de eliminar a marca Webjet. O cancelamento da marca foi anunciado, anteontem, pela Gol, que condicionou essa medida ao sinal verde do Cade e da Anac. A medida foi vista com preocupação pelo Cade. A compra da Webjet significa a união da quarta empresa do setor com a segunda. O órgão antitruste teme que o mercado de aviação se torne um duopólio devido às fusões e aquisições recentes da Gol e da TAM. A TAM se uniu à LAN, comprou a Pantanal e negocia a aquisição de 31% da Trip. A Gol adquiriu a Varig e, agora, ficou com a Webjet. Resta a competição com empresas com menor poder de mercado como Azul e Avianca .
A suspensão da operação de aquisição da Webjet deverá ser discutida pelos conselheiros do Cade em comum acordo com a Gol. Inicialmente, eles esperam que os advogados da Gol tomem a iniciativa de trazer minuta de Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) - como é chamado tecnicamente esse tipo de acordo pelo qual uma fusão ou aquisição tem seus efeitos suspensos até a decisão final do Cade. Se os advogados não o fizerem, os conselheiros vão convocar a companhia para discutir os termos do Apro.
Caso a Gol se negue a assinar um Apro, o Cade pode baixar um medida cautelar, determinando a separação das operações entre Gol e Webjet até o julgamento final. Mas a tendência é a de a empresa concordar em assinar um acordo, pois é melhor discutir as condições da suspensão do negócio do que deixar que os conselheiros definam esses termos sozinhos.
Outro ponto de preocupação do Cade são os slots - as faixas de horários para pouso e decolagem nos aeroportos. Quando julgou a compra da Varig pela Gol, em 2008, o Cade estudou recomendar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuição de parte dos slots em aeroportos de maior movimento a empresas concorrentes. O objetivo era o de igualar os slots da Gol-Varig aos da TAM e permitir maior acesso a outras empresas. Em 2010, houve um debate semelhante na análise da compra da Pantanal pela TAM. Em ambos os casos, o Cade considerou que havia competição suficiente entre a Gol e a TAM e não houve a determinação de realocação de slots.Agora, o assunto deverá ser discutido novamente, pois o Cade suspeita que os slots da Webjet são um dos pontos de maior interesse da Gol no negócio. Um conselheiro observou que a Gol pagou R$ 310 milhões pela Webjet, dos quais R$ 214,7 milhões são para pagar dívidas. Para ele, isso mostrou que o grande interesse da Gol está nos slots da Webjet.
O Cade pretende conversar sobre o assunto com o novo diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, nomeado ontem, para o cargo pela presidente Dilma Rousseff. Até ontem, o Cade e a Anac ainda não tinham sido comunicados a respeito da operação. Mas a Gol tem 15 dias para tanto. O prazo é contado a partir da data do primeiro documento assinado pelos executivos das duas empresas.