Governo divulga índices da cota-parte do ICMS a que cada município paraense terá direito em 2018. - ZÉ DUDU
Ontem, 31, o governo Pará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto com os índices de participação dos municípios na cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que vão vigorar em 2018, calculados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Os índices foram apresentados aos representantes dos municípios que compõem o Grupo de Trabalho Cota-Parte, em reunião realizada na terça-feira (29), com a presença do secretário da Fazenda, Nilo Noronha.
De acordo com a legislação, os critérios para de definição da cota-parte são 75% distribuídos com base na apuração do valor adicionado, conforme determina a Lei Complementar 63/90; os demais 25%, definidos pela Lei Estadual 5.645/91 e alterações, divididos da seguinte maneira:
– 5% proporcional à área dos municípios;
– 5% proporcional à população;
– 7% dividido em partes iguais; e
– 8% de acordo com critérios ecológicos.
Parauapebas teve aumento de índice em função do crescimento do valor adicionado das atividades de extração de minério de ferro. Também contribuíram para o aumento da cota-parte do município o incremento nas atividades de extração de manganês e do comércio atacadista de máquinas e equipamentos, e distribuição de energia elétrica. O município recebeu 9,48 em 2017 e irá receber 11,53 em 2018.
Segundo o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, o índice atribuído para Parauapebas está aquém do que o município merece, por tudo que representa para o Estado. Em virtude disso, o município irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Pará para que o índice fique em pelo menos 15, valor que Lermen considera razoável.
Em Curionópolis, o incremento da extração de minérios de ferro, cobre, chumbo e zinco, criação de bovinos para corte, distribuição de energia elétrica e comércio varejista de combustíveis levaram ao aumento do índice de 0,41, em 2017, para 0,64, que passará a vigorar em 2018.
Em Belém, além da queda do ICMS Verde, diminuíram as atividades de comércio atacadista de álcool carburante e de comunicação.
Em Tucuruí houve declínio do ICMS Verde e das atividades de geração de energia elétrica e comunicação. A retração das atividades de comércio varejista de mercadorias em geral, telefonia móvel celular e a queda do ICMS Verde também levaram à redução dos índices de Ananindeua.
Em 2016 o valor adicionado do Estado cresceu 5,04% em relação a 2015. Os valores adicionados destes últimos anos são levados em consideração no cálculo do índice 2018. A economia paraense tem base produtiva concentrada no extrativismo mineral e metalurgia básica, destinados ao mercado externo. "Embora sobre produtos exportados não haja incidência do Imposto sobre Mercadorias e Serviços, ICMS, para efeito da apuração do valor adicionado são consideradas também as operações não tributadas, com isenção ou não incidência do ICMS. O cálculo do índice das cotas-partes leva as exportações em consideração", informou o secretário Nilo Noronha.
A fatia dos grandes
Classificando os municípios paraenses pela população, 45 são considerados grandes, 87 médios e 12 pequenos. Os grandes representam 75,31% do total do índice da cota-parte; os médios, 23,22%, e os pequenos, 1,47%. A diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, Edna Farage, explicou que em relação a 2017 os municípios de médio porte, que detinham 23,%, passarão em 2018 a deter 23,22% do total da cota-parte. "Os considerados pequenos obtiveram uma variação nula, e os de grande porte obtiveram uma variação negativa de -0,22% na comparação entre 2017 e 2018", acrescentou Edna Farage.
Os índices de 2018 foram calculados considerando também os dispositivos da Lei n° 7.638, de 12/07/2012, que regulamentou o critério ecológico na cota-parte estadual, beneficiando municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação e outras áreas protegidas, para que participem de sua implementação e gestão aplicando o ICMS Verde de 8%. Os municípios que mais se destacaram, de acordo com os dados levantados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) foram: Medicilândia, Oeiras do Pará, Bonito, Rio Maria, Bannach, Viseu, Bom Jesus do Nome * E-mail * Tocantins, Paragominas, Curuçá, Santo Antônio do Tauá, Marapanim e Almeirim. (Com informações de Jeso Carneiro)