O Transporte Coletivo como um direito social – Jornal de Colombo
25 de fevereiro de 2021 19 de abril de 2021
Em 2015 o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 90, que introduziu o Transporte Coletivo como um direito social, ao lado da educação, saúde, alimentação, trabalho, segurança, entre outros.
A medida tinha como objetivo garantir investimentos e políticas públicas que pudessem melhorar as condições do serviço prestado, assim como ampliar seu acesso pela população. Sem sombra de dúvidas foi um dos maiores avanços dos últimos anos realizados no Brasil, no âmbito do Transporte Coletivo. Mas foi apenas o primeiro passo e, infelizmente, a caminhada ainda é bastante longa.
Pouca coisa mudou desde então, e em todo o país sistemas de transporte estão à beira do colapso, sendo cada vez mais caros e ineficientes. A atual pandemia escancarou ainda mais a necessidade urgente de mudanças, mas como sabemos, toda mudança tem uma resistência e governos e sociedade precisam estar dispostos a enfrentá-las. Um exemplo muito claro disso, no sistema de transporte coletivo, é a implementação de novas faixas exclusivas para os ônibus. É inegável que as faixas reduzem o tempo de deslocamento, reduzem custos operacionais, barateiam o serviço, mas ainda assim existe uma grande dificuldade em ampliar tais projetos. Por que? Em uma avaliação rasa, a faixa exclusiva retira um espaço que "seria" do automóvel e ao fazer isso gera mais trânsito, mais engarrafamento e mais insatisfação. Eu digo uma análise rasa pois sabemos que na verdade ao fazer isso você torna o sistema de transporte mais atraente, fazendo com que pessoas deixem de utilizar o automóvel e usem o ônibus, gerando assim o efeito contrário, diminuindo o tráfego. Mas é preciso quebrar paradigmas.
Quando tornamos o transporte coletivo um direito social, temos outros enfrentamentos a fazer. Por exemplo, quando você precisa de um serviço público de saúde, segurança, educação, e outros direitos sociais garantidos pela Constituição, você não paga por eles. Mas o transporte sim. Ou seja, nós tornamos ele um direito. Mas você não tem o direito de usá-lo se não pagar. Uma nítida incoerência. Obviamente esta discussão é muito mais ampla e difícil de ser feita. Mas precisamos fazê-la. Poderíamos, por exemplo, criar uma taxa de transporte no IPTU, fatura de energia ou na gasolina? Você aceitaria pagar R$ 50,00 a mais por mês se tivesse a garantia de um transporte coletivo gratuito? A sociedade precisa fazer esta reflexão e os governantes precisam ter a coragem para realizar as mudanças necessárias, caso contrário continuaremos sofrendo em um sistema com cada vez mais dificuldade e correndo o risco de se tornar ineficiente e até inexequível.