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AGU consegue liberação de pistas em Santa Catarina
Publicado : 26/02/2015 - Alterado : 17/04/2015
A Justiça Federal atendeu o pedido da União, para que, as rodovias federais interditadas pelos caminhoneiros, no oeste de Santa Catarina, fossem liberadas. A liminar foi concedida ontem (25/02), depois da AGU e da Polícia Rodoviária Federal comprovarem que estão ocorrendo coações e ameaças por parte dos manifestantes contra motoristas de caminhões que não pretendem parar e aderir ao movimento.
A Procuradoria Seccional da União em Chapecó alegou que o bloqueio da maneira como está sendo realizado vem ocasionando insegurança para o trânsito e inúmeros prejuízos. Segundo documentos enviados pela PRF, um caminhão que não atendeu a ordem de parar dos manifestantes foi perseguido e jogado para fora da pista na BR-282, em Xanxerê. Também há relatos de que cargas tóxicas e explosivas que estão sendo obrigadas a permanecerem nos acostamentos gerando grande perigo de acidentes e explosões.
Além do perigo de acidentes, os advogados da União sustentaram que a região oeste de Santa Catarina tem enfrentado sérios problemas de abastecimento de alimentos, combustível, ração e insumos para as linhas de produção das empresas, havendo também paralisação na produção de leite.
A Justiça Federal de São Miguel do Oeste acatou os argumentos da União e atendeu o pedido de interdito proibitório das rodovias federais BR-282, BR-163 e BR-158 pertencentes aos Municípios de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Cunha Porã e Maravilha, integrantes da Subseção Judiciária de São Miguel do Oeste.
Segundo a sentença, no caso dos bloqueios no Oeste Catarinense, há um conflito entre o exercício do direito de manifestação ou reunião por parte do movimento dos caminhoneiros e o direito de ir e vir de outras pessoas, em especial de outros motoristas de transportes de cargas que não pretendem aderir à paralisação. Destacou ainda, que a decisão não visa a proibição do movimento, mas somente impedir turbação ou esbulho que possam prejudicar terceiros e evitar riscos à vida de pessoas.
Com essa decisão, os líderes dos bloqueios que foram identificados pela Polícia Rodoviária Federal estão proibidos de praticar qualquer ato atentatório ao exercício da posse pela União sobre as rodovias federais, sendo permitido apenas que façam a divulgação da causa da manifestação aos que passarem pelo local, sem contudo tolher-lhes o direito de ir e vir. Também não podem praticar qualquer ato de coação ou ameaça a caminhoneiros que não queiram aderir livremente ao movimento ou que dele queiram sair.
A Justiça arbitrou multa no valor de R$ 5 mil por hora em desfavor dos réus, pelo descumprimento da ordem judicial e também autorizou o uso de força policial para assegurar que, durante o movimento, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios, tampouco atos que descumpram a decisão.
Decisões favoráveis em Concórdia, Joaçaba, Rio do Sul, Chapecó e Mafra -
Além da região de jurisdição da Justiça Federal de São Miguel do Oeste, também foi conseguida liminar na área de Concórdia, que compreende a BR-153 nos municípios de Alto Bela Vista, Arabutã, Concórdia, Faxinal dos Guedes, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Passos Maia, Peritiba, Piratuba, Ponte Serrada, Presidente Castelo, Branco, Seara, Vargeão e Xavantina. Nessa região a multa por descumprimento foi estabelecida em R$ 10 mil a hora.
Já em Joaçaba, a justiça fixou multa de R$ 5 mil por hora para quem obstruir as rodovias BR-282, BR- 153 e BR-470 e em Mafra, a Justiça proibiu os líderes das manifestações dos caminhoneiros de obstruir ou dificultar o tráfego rodoviário em toda a extensão da Rodovia Federal BR-280, fixando multa de R$ 2 mil por hora.
Em Rio do Sul, o interdito proibitório foi para toda a extensão da rodovia BR-470 e em Chapecó para a BR-282 e BR-153 na jurisdição federal.
A AGU aguarda as liminares de mais duas regiões no estado, Criciúma e Lages e espera que até amanhã todos os trechos de rodovias federais em Santa Catarina estejam cobertos por interditos proibitórios.