Fábrica da OneWeb, na Flórida – crédito: divulgação
A preocupação em torno da competição nos sistemas satelitais e quantidade de espectro a eles reservada fez com que a OneWeb também se posicionasse na consulta pública para tomada de subsídios para a Revisão do Plano Geral de Metas de Competição – PGMC.
Em seus comentários, a empresa pede uma "política sólida de espectro". Cobra o desenvolvimento de marcos regulatórios que viabilizem a coexistência entre sistemas satelitais e mais proteção.
"Os projetos de desenvolvimento e lançamento de satélites têm longo prazo de maturação. É essencial para o êxito desses projetos que haja não apenas disponibilidade de espectro, mas também previsibilidade quanto ao seu uso. A este respeito é forçoso salientarmos a importância das ondas milimétricas para links de terminais de usuários e gateways para os sistemas satelitais e, obviamente, a impropriedade da consideração de uso de bandas milimétricas para sistemas IMT, sendo no mínimo questionável a real necessidade deste espectro para uso terrestre", diz a OneWeb, no documento.
Lembra que a conectividade oferecida por satélites – particularmente, por satélite de baixa órbita terrestre – é uma alternativa para acesso rápido, de alta capacidade e velocidade, de baixa latência.
"A conectividade satelital será complementar e essencial aos esforços de implementação do 5G ao oferecer uma solução rápida e uma relação de custo-benefício eficiente. A conectividade satelital tem por propósito contribuir para um ecossistema de tecnologias que ampliem e melhorem a conectividade no país, fomentando a competição entre as diversas tecnologias disponíveis e o barateamento deste serviço ao consumidor final", comenta a empresa.
Para a OneWeb, o Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGES) teve impacto significativo entre operadores de satélites baixa órbita terrestre ao criar conceitos novos, como uma lista de prioridade de coordenação nacional para satélites não geoestacionários, a despeito do marco existente no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
"Vemos com preocupação iniciativas que promovam a fragmentação do regime de regras internacional que tem sido a base do progresso do regime regulatório da indústria global de telecomunicações. Dadas as mudanças adotadas pelo RGES, como indústria, temos interesse em que sua implementação seja uma mola propulsora da competição no setor de satélites em geral, e entre satélites de baixa órbita terrestre, em particular", fala a empresa.
E propõe: "É importante que a Anatel exerça seu papel e garanta acesso a recursos de órbita e espectro, como recursos escassos e bens de natureza coletiva que são, e não permita a ocupação desordenada das órbitas baixas sob pena de virtualmente impedir o acesso de novos operadores".
Além disso, diz a OneWeb, diante das mudanças adotadas no RGES e no esforço de promover a competição no setor, caberá ainda à Anatel promover a adoção de parâmetros técnicos que evitem a interferência entre constelações, por exemplo, por meio do compartilhamento de informações quanto a localização de gateways entre operadores, "criando, inclusive, um raio de exclusão, se necessário for".
Segundo a fornecedora global de telecomunicações, o desafio a ser enfrentado pelos órgãos reguladores estará em assegurar a competição no ecossistema de tecnologias.
"Vemo-nos forçados a reiterar a importância de um marco jurídico estável, seja na implementação das regras gerais, seja no tocante às regras de acesso isonômico e equitativo aos recursos escassos de órbitas e frequências. Não poderíamos deixar de mencionar ainda o papel da Anatel na garantia da promoção da competição entre os agentes deste mercado."
A OneWeb demonstra ainda a preocupação com empresas que "acessam de forma desordenada e ambiciosa os escassos e limitados recursos de órbita e espectro".
Quando uma empresa exerce poder de mercado, não estimula a competição, inibe a inovação e impõe seu
preço, diz a companhia.
"Vemos a regulação dessas empresas como uma discussão essencial a ser levada a cabo no âmbito da União Internacional de Telecomunicações. Esta organização tem papel fundamental no desenvolvimento de marcos regulatórios que viabilizem a coexistência entre sistemas satelitais, suas regras devem ser aprimoradas e protegidas."