Vereadora sugere municipalização do PS da Santa Casa - Fátima News
Vereadora sugere municipalização do PS da Santa Casa
18 Ago 2004 - 17h29
Atenta aos problemas que afligem a Santa Casa de Campo Grande, a vereadora Magali Picarelli (PTB), ao elaborar projeto de lei que determina que a Prefeitura da Capital esteja destinando 10% do percentual total arrecadado do ISS (Imposto Sobre Serviços) ao Pronto-Socorro do hospital, aproveita para sugerir a municipalização da unidade. Segundo ela, para desafogar o hospital, o Pronto-Socorro deveria se desvincular da Santa Casa para passar a ser de responsabilidade do município.
Mesmo com a injeção de investimentos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), lançado nesta terça-feira (17) pelo ministro da Saúde, Humberto Costa; a líder do PTB na Câmara de Campo Grande argumenta que a defasagem da tabela do SUS da Santa Casa é ampla e com isso o déficit é crescente e sua eliminação pelo Governo Federal se torna quase irredutível.
"Por mais que a Santa Casa seja contemplada com investimentos através do Ministério da Saúde, que destinará mais de R$ 100 milhões para estados e municípios como incentivo para a contratação de hospitais de ensinos público e privado, o ideal seria que a Prefeitura da Capital se responsabilizasse pelo Pronto-Socorro do hospital", avalia Magali.
Através do programa as unidades de saúde vão passar a receber os investimentos conforme o cumprimento de metas com o gestor. Após esse trâmite, o repasse dos recursos será distribuído de acordo com a realização de consultas, número de internações e outras ações. Além do incentivo financeiro, o Ministério da Saúde quer trabalhar junto aos gestores e instituições para desenvolvimento de pesquisa e tecnologias para a área de saúde, na formação de profissionais e na qualificação do processo de gestão.
A Santa Casa está inserida no grupo de hospitais escolhidos para receber parte da verba na segunda etapa do Programa que, ao todo, beneficiará 147 instituições enquadradas como hospital de ensino. Desse total, 75% (51%) são públicas.
Projeto - Segundo a parlamentar, o dinheiro arrecadado, conforme prevê o projeto do ISS, seria empregado como forma de complementar o orçamento destinado a manutenção e funcionamento da Santa Casa.
A líder do PTB na Câmara, vereadora Magali, ressalta que sua luta pela municipalização do hospital é antiga é um aspecto presente desde seu primeiro mandato como vereadora em 1997.
"O caos instaurado atualmente na Santa Casa de nossa Capital é alarmante, já que, além de ser o maior hospital da região Centro-Oeste, serve de referência não somente para Campo Grande, mas também para todos os municípios de Mato Grosso do Sul, que invariavelmente, encaminham seus pacientes à casa de saúde", afirma a petebista citando a complicada receita básica do hospital: recursos do SUS [74,4%]; convênios com a Unimed, Cassems e Funsex [19,4%]; particulares [3%] e plano de saúde da Santa Casa [3,2%].