DefesaNet - Guerra Hibrida Brasil - ITAMARATY - Resposta ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e CIDH
Itamaraty responde aos relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU e do relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O governo brasileiro tomou conhecimento da nota à imprensa divulgada hoje por relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre direitos dos povos indígenas e direito ambiental.
O Brasil considera infundada a afirmação dos relatores, segundo a qual "os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil". Os relatores fazem tal afirmação com base em sua leitura de relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e de textos legislativos ora em tramitação no Congresso Nacional.
É da essência das democracias que caiba ao Congresso a livre discussão de temas de interesse da sociedade. Da livre discussão congressual de relatórios ou mesmo de projetos de lei não se pode obter imediatamente a conclusão de que elas reflitam, expressem ou consolidem a opinião majoritária do Legislativo, do governo ou da sociedade como um todo.
O governo considera, portanto, sem fundamento e inadequadas as ilações de que o Brasil estaria considerando enfraquecer sua legislação em matéria de direitos dos povos indígenas e de direito ambiental.
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