ConJur - Justiça Tributária: Imunidade de livros e jornais é desnecessária e injusta - Comentários (página 1 de 1)
25 de março de 2013, 12h20
Hélio Ferreira Ribeiro (Advogado Autônomo - Tributária) 1 de abril de 2013, 13h03
Euripedes Batista (Procurador do Estado) 27 de março de 2013, 23h01
www.albertoashikawa.com.br (Advogado Autônomo - Tributária) 26 de março de 2013, 1h26
PedroPCP (Outros) 25 de março de 2013, 23h29
Concordo, esta imunidade incentiva o oligopólio. É fácil constatar que pelo preço dos livros, especialmente os cientificos, este beneficio não é revertido em prol dos cidadãos... enfim, o que era para ser um incentivo se tornou um privilégio e talvez seja hora de repensar este modelo falido.
Assim é justa a crítica do colunista, haja vista que este oligopólio é a antitese do incentivo à cultura, pois em última análise entrega nas mãos das editoras o poder de decidir o que será lido pelos populares.
Equívoco no raciocínio
Hélio Ferreira Ribeiro (Advogado Autônomo - Tributária) 25 de março de 2013, 16h42
Me desculpe pela sinceridade, mas a argumentação apresentada é retórica. Sofismática, talvez. Isso pq a imunidade do segmento é instrumento, justamente, de acessibilidade, de impacto concorrencial, prestigiando a livre iniciativa. Tributar esse mercado será o fiel da balança para a consolidação dos conglomerados, os quais o nobre articulista tanto critica. É que a liberdade de informação estará cerceada, ainda que de forma "fiscal" ou "exrtafiscal" dependendo do propósito que se enxergue. O monopólio sobre a informação importa a quem não quer viver em um Estado de Direito em sua plenitude. Assim, um dos meios mais eficazes para manutenção do livre exercício de expressão literária, jornalistica, etc, ainda que críticas haja, é, sem dúvidas, a imunidade tributária.
Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista) 25 de março de 2013, 14h56
Leitura prazeirosa deste artigo do Dr Haidar. Semana passada uma autoridade disse que a unificação do ICMS representa 70% da reforma tributária pretendida.Será verdade ou é uma anedota!
Muitos fantasmas assombram o Brasil...
Mario Jr. (Advogado Autônomo) 25 de março de 2013, 14h21
Para não ser repetitivo,no tocante à questão da imunidade,já me manifestei na área de comentários dos dois artigos anteriores a favor delas com base no seguinte pensamento:"(...) Quanto mais proteções jurídicas a sociedade civil tiver contra a sede tributária estatal,melhor.".O resto do que eu defendi está lá.
O que mais me chamou a atenção no texto de hoje foi o final dele,pois tocou num ponto central,o político.Raul Haidar propõe que o Brasil precisa discutir novos fundamentos políticos para avançar,reorganizando dentro disso o sistema tributário.Perfeito!Discussão,diálogo etc. significam disposição para ceder pontos ao outro. O ponto a ser cedido pela classe política é o que está no parágrafo final deste artigo:"Melhor: haverá redução na sonegação, na corrupção e em todos os males que afetam os que pagam e os que cobram ou administram tributos."
A cleptocracia que tomou o poder não parece disposta a ceder.Pelo contrário,o objetivo deliberado dela é avançar mais ainda sobre a riqueza do país.Vejam o caso de políticos condenados por corrupção que continuam ocupando altos cargos na República.A solução contra este estado de injustiça encontra-se no meio deste artigo:"(...)teremos que exorcizar as assombrações que nos assustam(...)".
Assim,cabe a pergunta:como exorcizar as assombrações? Elas parecem bem vivas:uma delas usou dinheiro público para aparecer na TV em anúncios de medidas demagógicas sobre reduções de luz e cesta básica.Não contou que a redução da luz será paga pelo contribuinte,nem que a inflação neutralizará a redução da cesta.Cadê o MP para pedir o bloqueio de bens e desconto nos vencimentos da autoridade que se beneficiou da demagogia?