Meio AmbienteCTMASCAtas da CTMASC
A recuperação do passivo gerado por mais de cem anos de exploração do carvão mineral na região sul de Santa Catarina está sendo tratada através da Ação Civil Pública do processo de conhecimento principal nº 93.80.00533-4.
Trata-se de uma sentença de abrangência regional, que incide sobre três bacias hidrográficas: dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão. São 5.655 hectares impactados em superfície e até o momento foram mapeadas 818 bocas de minas abandonadas.
Do total impactado, 3.511 hectares já possuem projetos de recuperação implantados ou em execução e outros 1.050 hectares já haviam sido executados até o final de 2013.
Cabe salientar que todas as áreas possuem cronograma de implantação de recuperação e, a exceção daquelas cujas responsabilidades ainda aguardam apuração (as chamadas "áreas órfãs"), acredita-se que em até dez anos todas as áreas de passivo devam estar recuperadas.
A Ação Civil Pública e a Sentença para Recuperação Ambiental
Em 1993 o Ministério Público Federal propôs ação civil pública visando à recuperação dos danos ambientais causados pela exploração de carvão mineral na região Sul de Santa Catarina. No ano de 2000 foi proferida sentença que condenou os réus, solidariamente, a apresentarem, projetos de recuperação ambiental da região que compõe a Bacia Carbonífera do Sul do Estado. Os projetos deveriam contemplar as áreas de depósitos de rejeitos, áreas mineradas a céu aberto e minas abandonadas, bem como a intervenção nos rios e outros recursos hídricos impactados.
A partir de então, as empresas carboníferas, orientadas pelo recém criado Núcleo de Meio Ambiente do SIECESC, passaram a se organizar para, em um primeiro momento, estudar e mensurar o impacto gerado por mais de cem anos de exploração mineral na região e, posteriormente, elaborar e implantar os projetos de recuperação.
O projeto conceitual, o comitê gestor e o núcleo de meio ambiente
Em maio de 2000, o SIECESC iniciou contatos com o Centro de Tecnologia Mineral – CETEM para realização de estudos conjuntos visando a recuperação ambiental da bacia carbonífera.
O SIECESC, em conjunto com o CETEM, compilou todas as informações existentes e apresentou, ao poder judiciário, em setembro do mesmo ano, o Projeto Conceitual Preliminar para a recuperação ambiental da bacia carbonífera de Santa Catarina. Este trabalho foi executado com dificuldade, uma vez que os dados necessários estavam da dispersos e compilados de diferentes maneiras.
Com o avanço dos estudos e diante da dificuldade de consolidar as informações, viu-se a necessidade de criar uma forma de gestão das diversas ações de recuperação ambiental. Em setembro de 2000, o SIECESC apresentou, no Seminário de Recuperação Ambiental, realizado em Blumenau, uma proposta de gestão via a criação de um Comitê Gestor, que após reunião com o Governador de Santa Catarina e com o Secretário de Minas e Metalurgia do MME, foi submetido ao Presidente da República.
Com o propósito de viabilizar a participação de todos os agentes interessados na recuperação ambiental do sul de Santa Catarina, o SIECESC patrocinou, em outubro de 2000, uma reunião que contou com técnicos das diversas universidades, do CETEM, do DNPM, FATMA e das empresas carboníferas, que formataram a proposição de um arcabouço de Plano de Recuperação Ambiental composto de seis subgrupos. a) Programa de Drenagem Superficial e Organismos Vivos; b) Programa Mapeamento; c) Programa Geologia e Hidrogeologia; d) Engenharia de Reabilitação; e) Programa Biologia e Revegetação e, f) Programa Aspectos Sociais e Econômicos.
Este plano foi desenvolvido e aprimorado pela equipe técnica do SIECESC e do CETEM e posteriormente foi submetido ao Grupo Temático de Recuperação Ambiental do Comitê Gestor.
A evolução ambiental do setor – SGA
Depois dos passivos, foi a vez das áreas em operação passarem por uma padronização em suas ações ambientais.
Em 2005, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado centre MPF, FATMA e empresas, foi deflagrado um processo para adequação de todas as unidades em operação da cadeia produtiva do carvão mineral, desde a extração, passando pelo beneficiamento e incluindo o transporte e deposição final de rejeitos.
Além disso, este instrumento também permitiu que as empresas iniciassem um processo de implantação e certificação de seus sistemas de gestão ambiental (SGA), algo fundamental nos dias de hoje, uma vez que esta certificação é quesito de contrato para fornecimento de carvão ao complexo termelétrico de Capivari de Baixo.
Hoje, todas as empresas carboníferas possuem Sistema de Gestão Ambiental (SGA), com certificação ISSO 14.001.
O centro tecnológico de carvão limpo (CTCL)
À medida que aumentava a complexidade para o atendimento à sentença, o quadro técnico do Núcleo de Meio Ambiente do SIECESC era aperfeiçoado através do ingresso de novos profissionais, da formação de massa crítica especializada e pela celebração de convênios nacionais e internacionais para suporte e capacitação. Naturalmente, foram sendo iniciados projetos de pesquisa ligados à problemática ambiental da região.
Essa evolução, a demanda por pesquisa em novas tecnologias de aproveitamento do carvão mineral nacional e o fato do setor carbonífero já apoiar uma entidade de ensino amplamente reconhecida, a SATC, fez com que o SIECESC apoiasse a criação de um centro tecnológico, cujo pilar inicial foi justamente o Núcleo de Meio Ambiente.
Assim, em 2008, surgiu o Centro Tecnológico de Carvão Limpo, o CTCL, cuja primeira incumbência foi de seguir com as análises técnicas para o cumprimento da sentença, apoiando as empresas carboníferas naquilo que fosse necessário, seja pela elaboração do relatório de monitoramento, seja pela condução de pesquisas científicas para a solução de problemas comuns às empresas.
Ainda hoje o CTCL, através de convênio celebrado com o SIECESC, é a entidade responsável pela condução dos monitoramentos ambientais que fazem parte do escopo definido pelo Grupo Técnico de Assessoramento ao cumprimento da sentença, o GTA, e que compõem o relatório daquele grupo, divulgado anualmente.
Além dos projetos e monitoramentos relacionados à sentença, o CTCL também desenvolve outras pesquisas de interesse do setor carbonífero, o que ampliou a sua área de atuação, contando ele hoje com os seguintes segmentos:
Núcleo de Geologia e Mineração
O crescente debate mundial sobre mudanças climáticas colocou forte foco sobre o carvão mineral e o seu aproveitamento para a geração de energia.
Apesar de indispensável frente a demanda de energia atual, o carvão mineral passou a ser questionado como combustível para geração, colocando em risco o desenvolvimento econômico da região e do país.
Ciente da necessidade de se adaptar às novas demandas ambientais, de demonstrar a sua viabilidade como fonte sustentável de energia e com o propósito de agregar valor à cadeia produtiva, o SIECESC passou a apoiar o desenvolvimento de tecnologias limpas para a utilização do carvão mineral nacional.
Dentre as tecnologias estudadas estão a gaseificação de carvão, captura e armazenamento de CO2, gaseificação in situ de carvão, síntese de combustíveis líquidos (óleo diesel, gasolina) a partir do carvão, indústria carboquímica, entre outras.
Cartilhas de Educação Ambiental:
Cartilha Carvão Mineral - Progresso, Conhecimento e Preservação (Preservar é Possível) Cartilha do Meio Ambiente 2° Ano (Preservar é Possível) Cartilha do Meio Ambiente 3° Ano (Preservar é Possível) Cartilha do Meio Ambiente 4° Ano (Preservar é Possível) Cartilha Carvão Mineral (Manual do Professor) Cartilha do Meio Ambiente (Manual do Professor)