Última Instância - Supremo vai decidir se WhatsApp pode ser obrigado a liberar dados de usuários
Aplicativo foi liberado pela corte após sofrer restrição em todo o país devido a decisão judicial
Agência Brasil - 19/07/2016 - 21h46
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que liberou nesta terça-feira (19/7) o funcionamento do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp não acaba com a polêmica sobre a obrigatoriedade da liberação de dados de usuários para investigações criminais. A questão somente será discutida no julgamento definitivo de duas ações nas quais o PPS e o PR pedem que o bloqueio do serviço seja proibido.
Na decisão proferida nesta terça (19), Lewandowski não entrou no mérito da discussão e disse que o assunto "constitui matéria de alta complexidade técnica" e deve ser decidida definitivamente. Para o ministro, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro foi desproporcional, ao estender a todo o país o bloqueio do aplicativo.