Universo Tributário - Nova autorização para empréstimo externo pode ir hoje a Plenário
Nova autorização para empréstimo externo pode ir hoje a Plenário
Depois de aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ser votada em Plenário, ainda nesta terça-feira (7), mensagem do Senado Federal (MSF 50/09) relativa a autorização para o governo brasileiro contratar empréstimo externo.
A autorização é empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 83.450.000,00. Essa operação destina-se ao financiamento parcial do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf II) e o pedido para votação em regime de urgência no Plenário foi apresentado pelo relator da matéria na CAE, senador Inácio Arruda (PC do B-CE).
Ao defender seu parecer favorável à MSF 50/09 na comissão, Inácio Arruda observou que esse empréstimo externo já havia sido autorizado pelo Senado em dezembro de 2008. Conforme explicou, o assunto voltou à Casa porque o Banco Mundial decidiu, de forma unilateral, aumentar o spread aplicável à operação de 0,05% para 0,75%. Como as condições financeiras acertadas anteriormente foram modificadas, fazia-se necessária nova autorização do Senado.
Apesar de a taxa de spread da operação ter sido majorada em quase 1.600%, Inácio Arruda informou que o governo federal considerou essa captação de recursos mais vantajosa do que se houvesse sido realizada no mercado interno. A manutenção do empréstimo nesses termos foi criticada por diversos senadores, que, no entanto, votaram a favor da matéria por reconhecer sua importância para o sistema de saúde no Brasil.
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) estranhou, por exemplo, o governo ter mantido essa operação pouco depois de ter devolvido US$ 57 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), recursos que seriam aplicados em saneamento básico. Em seguida, o senador César Borges (PR-BA) considerou que, apesar da parceria entre União e municípios no Saúde da Família, os municípios são obrigados a assumir quase 70% do custo do programa.
Enquanto o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lamentou que o governo brasileiro tenha amargado "um aumento absurdo" no spread nessa operação, decorrente da crise financeira mundial, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ilustrou o aperto nas finanças municipais comentando que, apesar do aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de dezembro de 2008, o repasse em janeiro de 2009 sofreu um decréscimo de quase 30% na comparação com o mês anterior.
A exemplo dos demais senadores, Rosalba Ciarlini (DEM-RN) expressou preocupação com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios durante a votação da MSF 50/09. Segundo revelou, 80% dos municípios do Rio Grande do Norte são mantidos exclusivamente pelo FPM, tendo de arcar com 50% dos gastos de pessoal do Programa Saúde da Família.
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