Privatização da loteria instantânea abre novo capítulo de perdas para a Caixa e o Brasil | Portal
25/06/18 08:04 /
O governo Temer marcou para o dia 4 de julho o leilão da Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex, administrada pela Caixa Econômica Federal. A venda integra o Programa Nacional de Desestatização, com as empresas participantes disputando um contrato de 15 anos no lance mínimo de R$ 542 milhões. Há informações de que grupos da Itália, Portugal, Grécia e EUA manifestaram interesse. E, apesar da decisão controversa, o governo determinou que a Caixa não deverá participar do leilão.
A privatização da Lotex representa uma perda gigantesca para os brasileiros. As loterias Caixa, de forma global, registraram em 2017 uma arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante, quase metade (48%) foi destinado a programas sociais nas áreas de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Previdência, percentual que deve ser reduzido drasticamente, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%. Ao privatizar a partir de editais que só facilitam a participação de multinacionais estrangeiras, o Brasil vai aos poucos perdendo sua soberania, pois essas empresas não têm interesse em investir no país, ganham altas cifras e enviam as divisas para suas matrizes no exterior. O mesmo critério vem sendo usado em outros casos, como na venda dos ativos da Petrobras e subsidiárias da Eletrobrás, expondo a real intenção do governo golpista de dilapidar o patrimônio dos brasileiros.
O valor a ser arrecadado no leilão também mudou, e muito. Em 2016 especulava-se em até R$ 4 bilhões; no primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase R$ 1 bilhão. Agora a expectativa caiu drasticamente, considerando-se o lance mínimo de R$ 542 milhões para 15 anos de concessão, um valor questionável. Segundo estimativas do Banco do Brasil, a concessionária arrecadaria, em apenas um ano, cerca de 7,6 vezes mais. Já a Caixa sofreria perda de receita potencial anual da ordem de R$ 4,2 bilhões. Considerando outra estimativa, a do Tribunal de Contas da União (TCU), a arrecadação da concessionária seria correspondente a 4,5 vezes a outorga mínima. Trata-se, portanto, de prejuízo ao erário e ao interesse público.
O movimento sindical e associativo e os parlamentares engajados na defesa de uma Caixa pública e para os brasileiros vêm reagindo aos ataques privatistas. Especificamente no caso da Lotex há uma emenda aditiva à MP 841 apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF), para que seja garantido o direito da Caixa em participar do leilão ou que, posteriormente, possa ter participação societária ou, ainda, integração contratual ao consórcio vencedor. Já uma análise jurídica realizada para a Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Fenae aponta que a exclusão da Caixa do processo contraria o interesse público e a economia popular.
Maria Rita Serrano é representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. É mestra em Administração