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AssuntoDireito Eleitoral
FCC - TRE - AL - Analista Judiciário - Judiciária - 2010 Direito Eleitoral / Questões de Direito Eleitoral
V. Será ilegítima a arguição de impedimento quando o arguente a tiver provocado ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe a aceitação do juiz recusado. Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III. b) I e V. c) II, III e IV. d) III e IV. e) IV e V.
CESPE - TRE - MA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores - 2009 Direito Eleitoral / Questões de Direito Eleitoral
a) Na situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz. b) Cabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado. c) É vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência. d) É descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores. e) O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.