Processo n. 0635479-11.2019.8.04.0015 do TJAM
Processo nº 0635479-11.2019.8.04.0015
Julio Cesar da Silva Lima x Banco Bradesco S/A
O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Julio Cesar da Silva Lima, Manoel Marques de Oliveira Filho, Banco Bradesco S/A, Nelson Willians Fratoni Rodrigues.
De ordem do Presidente da Egrégia 2ª Turma Recursal, Exmo (a). Dr (a). Antônio Itamar de Souza Gonzaga, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):
ADV/REP.: Manoel Marques de Oliveira Filho (5587/AM) e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e Manoel Marques de Oliveira Filho (5587/AM) - Processo 0635479-11.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível - Indenização Por Dano Material -Recorrente : Banco Bradesco S/A - Recorrido : Julio Cesar da Silva Lima - Relator: Cássio André Borges dos Santos
Publicação • Extraída da página 905 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Judiciário
ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/ AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0635479-11.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Julio Cesar da Silva Lima - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - CONCEDO a isenção em custas e preparo à parte recorrente em virtude de ser presumida sua alegação de insuficiência de recursos, não encontrando inclusive elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, tudo de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 99 do CPC. Portanto, INTIME-SE a recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Decorrido o referido prazo, com ou sem as contrarrazões, REMETAM-SE estes autos à Turma Recursal, RECEBENDO o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.09/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, a mesma deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95. Cumpra-se.
Publicação • Extraída da página 324 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Judiciário
ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/ AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0635479-11.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Julio Cesar da Silva Lima - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A -Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA. Sem custas e honorários sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95. Da interposição de recurso, observar a parte recorrente o recolhimento do preparo e as custas recursais de lei (art. 54, parágrafo único e 55, ambos da Lei 9.099/95, combinado com a Lei Estadual 2.429/96 e Provimento 256/2015-CGJ/AM). Havendo pedido de gratuidade de justiça, a parte recorrente deverá comprovar que preenche os pressupostos para tal, nos termos do art. 99 o NCPC. Interposto o mesmo, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de admissibilidade do recurso. Por outro lado, transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivamento dos autos oportunamente. P.R.I.C.
ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/ AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0635479-11.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - De ordem do(a) MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr(a). Moacir Pereira Batista, INTIMO a parte ré a fim de que, no prazo de 15 dias, APRESENTE a sua contestação nos autos. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, os autos serão conclusos para sentença.
ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/ AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0635479-11.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Julio Cesar da Silva Lima - REQUERIDO: Banco Bradesco SA -CONVERTO A AUDIÊNCIA PRESENCIAL EM NÃO PRESENCIAL OU, simplesmente, PASSO A DESIGNÁ-LA COMO AUDIÊNCIA NÃO PRESENCIAL. RESSALTO que somente não será realizada a audiência de conciliação NÃO PRESENCIAL, caso haja RECUSA DA PARTE RÉ, nos termos do art. 23 da Lei 9.099/95, OU caso haja manifestação expressa pela dispensa da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, I do CPC; OU que será audiência presencial, caso não se tenham os recursos disponíveis de whatsapp ou acesso à internet, deverá haver a comunicação nos autos, quando será designada para próxima data livre na pauta. Por conseguinte, INTIMEM-SE, uma que vez já foi citada, e/ ou CITE-SE: 1. AS PARTES para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAL A SE REALIZADA NO DIA 27/08/2020 às 11:00h, quando deverá APRESENTAR A SUA CONTESTAÇÃO (caso já não tenha sido feito), DEVENDO INFORMAR: 1.1. Um número de telefone com aplicativo whatsapp para, querendo e sendo possível, se faça a audiência por mensagem de texto via aplicativo, com a criação de grupo (CHAT) exclusivamente para esta finalidade; OU 1.2. Um número de telefone com aplicativo whatsapp para audiência por vídeo conferência; OU 1.3. Caso a parte autora não tenha os meios necessários de acesso à internet, poderá fazer junto ao seu patrono, no escritório deste, ou pedir a ajuda de um vizinho ou familiar, pois, do contrário, a audiência será remarcada para próxima data livre na pauta, daqui seis meses. 2. AS PARTES para, querendo a dispensa de audiência de conciliação, REQUEREREM a PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA, apresentando de maneira justificada, sob pena de indeferimento, a necessidade de produção de prova oral em audiência, apontando a prova oral a ser produzida em audiência e a finalidade/necessidade da audiência, não se aceitando formulação de pedido genérico. Atentando-se a Secretaria e as Partes para as seguintes consequências: 2.1. Havendo pedido de produção de prova oral em audiência, façam-me conclusos para decisão. 2.2. Caso haja necessidade de apresentação de mídia de som e/ou imagem, é desnecessária a audiência de instrução para tanto, salvo decisão posterior em contrário, e a parte apresentante deverá peticionar nos autos informando e apresentando: 2.2.1. A mídia física com uma cópia extra na portaria do Fórum em envelope
lacrado, identificando na parte externa do envelope o juízo, número do processo e nome das partes, além de peticionar nos autos informando; 2.2.2. OU, sendo possível, o link de nuvem na internet, por meio dos aplicativos Dropbox ou Google Drive e indicar o link em petição. 3. Caso as partes não queiram conciliar e não queiram audiência de instrução, tendo já nos autos a defesa da parte ré, poderão requerer o julgamento antecipado da lide, quando, havendo a manifestação por TODOS neste sentido, deverão os autos vir conclusos para sentença. Havendo RECUSA da PARTE RÉ da audiência não presencial ou não se apresentando no dia da audiência não presenciaL designado, serão os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 23 da Lei 9.099/95. Ressalto, por fim, que somente não haverá a audiência não presencial, caso haja requerimento expresso nesse sentido pela parte ré, pelo que INDEFIRO, por ora, eventual pedido de julgamento antecipado da lide feito pela parte autora. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.