Parágrafo único. A produção teatral mencionada no "caput" desse artigo refere-se à àquela desenvolvida por núcleos artísticos e pequenos e médios produtores independentes com vistas à produção de espetáculo e realização de temporada ou circulação na cidade de São Paulo.
§ 2º Ressalvado o disposto no parágrafo 1º deste artigo, o valor total referido no "caput" será dividido em duas partes iguais e destinadas a duas edições anuais do prêmio, uma em janeiro e outra em junho de cada ano.
§ 1º Cada projeto poderá requerer valores de até R$ 200.000,00(duzentos mil reais), teto que será corrigido anualmente pelo IPCA-IBGE, ou pelo índice que vier a substituí-lo.
§ 3º A Secretaria Municipal de Cultura publicará no Diário Oficial do Município e divulgará por outros meios, até os dias 10 de dezembro e maio, os horários e locais das inscrições, que deverão estar abertas durante todos os dias úteis de janeiro e junho.
§ 5º Um mesmo proponente não poderá inscrever mais de 1 (um) projeto de produção e 1 (um) projeto de apresentações no mesmo período de inscrição, com ou sem vínculo entre ambos, excetuando-se o disposto no parágrafo 6º deste artigo.
V – Orçamento e cronograma financeiro, que não poderá ultrapassar um total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), corrigidos nos termos do parágrafo 3º do artigo 2, podendo conter os seguintes itens:
i) despesas diversas.
§ 2º No caso de Cooperativas e associações com sede no Município de São Paulo, que congreguem e representem juridicamente núcleos artísticos e/ou produtores artísticos independentes sem personalidade jurídica própria, deverão entregar uma via dos documentos descritos nos itens I, II, III, IV do parágrafo 1º do artigo 6 para cada um dos projetos premiados e representados por um mesmo CNPJ.
§ 1º Os premiados e seus responsáveis legais que forem declarados inadimplentes não poderão efetuar qualquer contrato ou receber qualquer apoio dos órgãos municipais por um período de 5 (cinco) anos, com exceção do disposto no parágrafo 2º.