A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou, na manhã nesta terça-feira (28), reunião com prefeitos para tratar sobre o débito do Governo do Estado com os municípios no que se refere ao cofinanciamento na Saúde e aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP). Ao todo, 108 prefeitos participaram da discussão.
O objetivo da reunião foi discutir a proposta feita pelo Estado que, inicialmente, continha os seguintes itens: 1 - o pagamento em 25 parcelas, com entrada de 10% do valor total do passivo de cada município e o restante dividido em 24 parcelas iguais; 2 - suspensão dos convênios pelo prazo de 25 meses, estabelecendo-se novas regras de repasse; 3 - formação de grupo de trabalho para redefinição dos novos modelos de financiamento da Atenção Básica e dos HPPs, com prazo de 25 meses para consolidação do novo modelo.
No entanto, a APPM apontou impedimentos de natureza legal para os dois últimos itens e fez uma contraproposta, aceitando apenas o item 1, ou seja, o pagamento em 25 parcelas, com entrada de 10%, paga no dia 30 de janeiro. As discussões sobre reformulação do modo escolhido pelo Estado para o cofinanciamento de Atenção Básica e dos Hospitais de Pequeno Porte ficarão para outro momento. A contraproposta foi aprovada pelos prefeitos.
O valor total do débito do Estado junto aos municípios é de R$ 142 milhões. De acordo com o presidente da APPM, Jonas Moura, os atrasos desses recursos têm dificultado as ações na área prioritária da saúde pública. “Esse é um dos principais problemas enfrentados pelos municípios. Diante disso, temos, desde o início do ano passado, buscado uma solução e, depois de dialogarmos com o Governo, e com auxílio do Ministério Público, aprovamos e vamos formalizar a proposta”, explica Jonas.

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta de mudança na Constituição para estabelecer que servidores públicos aposentados por invalidez terão direito ao benefício integral, independentemente do motivo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por unanimidade, com apoio de 398 deputado, e segue para análise do Senado.