"Cada vez mais nossa expectativa aumenta no reconhecimento desse direito. O que esperávamos que fosse acontecer, vem se concretizando através de decisões favoráveis nesse início de ano", comenta Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Sentença da 10ª Vara Federal, de São Paulo, corrigiu a aposentadoria de J.N.C, de 68 anos. O segurado se aposentou em fevereiro de 2016 e teve as contribuições posteriores a 1994 utilizadas no cálculo. Com isso, o benefício subiu de R$ 2.544,15 para R$ 6.101,06, uma alta de 139,81%. "A previsão de atrasados, neste caso, até o momento é de R$ 175,9 mil", informa o advogado.
Uma terceira decisão foi favorável a N.S.C., de 62 anos, do Rio de Janeiro, com as contribuições antes de julho de 1994 terá seu benefício corrigido em 202,5%. O valor vai passar de um salário mínimo, hoje em R$ 1.045, para R$ 3.161,36. "De 1982 a 1994 os salários de contribuição foram bem maiores e desconsiderados do cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por idade. O INSS apenas considerou no cálculo os salários de contribuição de 2008 a 2018", explica Jeanne Vargas, do escritório Vargas e Navarro Advogados Associados.
Quem tem direito a pedir a correção?
E quem pode entrar com a revisão da vida toda? De acordo com o advogado Murilo Aith, tem direito a requerer a correção os aposentados do INSS que não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo dos benefícios. Para entrar com o processo é preciso comprovar que os pagamentos foram feitos neste período e que a Previdência descartou as contribuições. Para quem estava no mercado, a metodologia pode representar perdas consideráveis quando o benefício é concedido. Se o salário na ocasião era mais alto, a perda é maior. De acordo com Murilo Aith, para saber se tem direito os aposentados precisam ter dado entrada no benefício que recebem depois de 1999. Além disso a aposentadoria deve ter sido concedida com base na Lei 9.876/99. Aith orienta verificar se vale a pena ajuizar a ação, se a inclusão das contribuições anteriores vai alterar o valor.