Centro Universitário de Brasília - UniCEUB: As falácias da argumentação jurídica pautada no princípio da dignidade da pessoa humana na Suprema Corte
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8596
dc.contributor.advisor Freitas Filho, Roberto -
dc.contributor.author Barreto, Cinara Sampaio -
dc.date.accessioned 2016-05-05T18:46:09Z -
dc.date.available 2016-05-05T18:46:09Z -
dc.identifier.citation BARRETO, Cinara Sampaio. As falácias da argumentação jurídica pautada no princípio da dignidade da pessoa humana na Suprema Corte. 2015. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015. pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8596 -
dc.description.abstract A utilização constante do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF conduziu à reflexão sobre o uso de expressões avaliatórias nos discursos jurídicos. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é verificar como os ministros do STF lidam com o princípio da dignidade humana em seus votos, se estabelecem critérios racionais de decidibilidade e se há nos votos alguma uma preocupação com a estabilidade semântica dessa expressão. Para realizar esta análise, foi feita uma pesquisa no sítio do STF com a palavra-chave "dignidade humana" para selecionar as decisões e em seguida os dados foram tabulados com as informações essenciais sobre cada uma delas no intuito de verificar como essa expressão é abordada nos votos proferidos. Toda esta atividade de análise e reflexão tem como suporte metodológico a MAD – Método de Análise das Decisões. Já a abordagem jusfilosófica, no que diz respeito à argumentação jurídica será trazida à discussão as principais ideias de Atienza, Alexy bem como as contribuições de Dworkin no que refere-se tanto a distinção entre regras e princípios como o poder discricionário dos magistrados e a importância do romance em cadeia para o ordenamento jurídico atual. Como complementação dessa discussão será abordado o prescritivismo universal de Richard Hare que auxilia na compreensão e contribui significativamente para elaboração de decisões judiciais racionais e coerentes, trazendo como elementos essenciais a universalizabilidade e a prescritividade. Portanto, da análise dos votos, é possível concluir que embora haja uma preocupação em reconhecer a importância do princípio da dignidade humana e a necessidade de uma delimitação deste princípio, apenas reduzem-se a citá-la, como mero argumento de autoridade. Assim, o uso desmoderado de princípios de abrangência tamanha sem a devida estabilidade semântica do termo, gera insegurança jurídica o que compromete não só a decisão no caso concreto, mas todo o ordenamento jurídico. pt_BR
dc.description.provenance Submitted by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-05-05T18:45:57Z No. of bitstreams: 1 21127252.pdf: 713310 bytes, checksum: 280721b71338de35f1f05dbebfbe5fd2 (MD5) en
dc.description.provenance Approved for entry into archive by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-05-05T18:46:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21127252.pdf: 713310 bytes, checksum: 280721b71338de35f1f05dbebfbe5fd2 (MD5) en
dc.description.provenance Made available in DSpace on 2016-05-05T18:46:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21127252.pdf: 713310 bytes, checksum: 280721b71338de35f1f05dbebfbe5fd2 (MD5) Previous issue date: 2015 en
dc.subject Dignidade da pessoa humana pt_BR
dc.subject Argumentação jurídica pt_BR
dc.subject Prescritivismo universal pt_BR
dc.subject Metodologia de análise da decisão pt_BR
dc.subject Silogismo jurídico pt_BR
dc.title As falácias da argumentação jurídica pautada no princípio da dignidade da pessoa humana na Suprema Corte pt_BR