Vistoria anual do Detran para veículos com GNV continua valendo | Jornal A Voz da Serra
Vistoria anual do Detran para veículos com GNV continua valendo
Alerj terá que votar veto de Pezão para que vistoria passe a ser feita somente pelo Inmetro
A lei que dispensou da vistoria anual do Detran os veículos movidos a gás natural (GNV) no estado do Rio durou apenas dois dias. Nesta quarta-feira, 5, o órgão de trânsito informou que a medida não está valendo porque, ao vetar um dos artigos do projeto sobre a isenção da taxa cobrada pelo serviço, o governador Luiz Fernando Pezão criou um imbróglio constitucional. A Alerj vai avaliar o veto, mas a votação ainda não foi marcada.
Os veículos que têm o kit GNV no estado passam por duas vistorias anualmente: uma pelo Inmetro e outra pelo Detran. A do Inmetro é realizada por empresas credenciadas pelo instituto e custa, em média, R$ 200. Já vistoria do Detran é incluída no IPVA. Com a lei sancionada, os automóveis fariam apenas a inspeção técnica do Inmetro, como já funciona em outros estados. Pezão, no entanto, barrou o artigo que implantava o pagamento de uma única vistoria.
O governador justificou que o projeto de lei "não pode isentar a realização de tal vistoria, sob pena de afrontar a legislação federal e invadir a competência legislativa exclusiva da União". Com isso, Pezão contradisse o decreto aprovado por ele mesmo. O que mudaria, na prática, seguindo a alegação do governador, era apenas a checagem, pelo Detran, dos documentos do GNV já inspecionados pelo Inmetro.
Para especialistas, não há ilegalidade no projeto, pois a inspeção do Inmetro já é suficiente. Além da verificação do GNV, são checados todos os itens do Detran, como iluminação, sinalização e pneus. No estado, mais de um milhão de veículos são abastecidos com o combustível. O número de instalações do Kit GNV em carros cresceu 66% Rio em comparação com o ano passado, de acordo com a CEG.