Surpresa: a ditadura era democrática - O Brasil de Aloysio Biondi
Surpresa: a ditadura era democrática
Jornal Folha de S.Paulo , quinta-feira 20 de junho de 1996
Pois é. Treze anos depois das "diretas-já", descobre-se que a ditadura militar, quem diria, era democrática. Bem ao contrário do governo FHC e seu "autoritarismo iluminado", que manda e desmanda sem respeitar leis ou prestar contas à opinião pública. Novas revelações sobre a doação do Banco Nacional ao Unibanco, às custas do Tesouro (os contribuintes, nós), dão a dimensão do poder de arbítrio que o governo FHC se deu:
* "Rombo" - O BC emprestou R$ 6 bilhões ao Nacional para que ele pagasse determinados credores.
* Manobra - O Nacional não tinha garantias a oferecer por esses empréstimos de R$ 6 bilhões. O próprio BC comprou R$ 7,2 bilhões (ou 120% do valor emprestado) em "títulos podres" de quatro grandes bancos. Para quê? O BC entregou-os ao Nacional _que os devolveu ao próprio BC, como "garantia" do empréstimo... do próprio BC. Essa manobra escandalosa já era conhecida. Mas há outros escândalos no caso, segundo se pode deduzir de reportagem publicada por esta Folha:
* Privilégios - Os títulos "podres" se referem a dívidas que o Tesouro deveria pagar aos bancos. De onde vêm essas dívidas? Elas surgiram com o Fundo de Compensação de Variações Salariais, criado para cobrir os saldos que "sobram", sem pagar, no final dos contratos de financiamento de compra de casa própria (principalmente os assinados até 1986).
Acontece que todos os bancos têm esses créditos a receber do Tesouro. E a Caixa Econômica Federal é a maior credora. Mas o governo FHC privilegiou apenas quatro bancos.
* Duplo - O privilégio vai mais longe. Sabe-se que o total de créditos do FCVS já vencidos, que o Tesouro deveria pagar, soma apenas R$ 2,5 bilhões _para todos os bancos privados (a Caixa tem R$ 5 bilhões...). Há créditos ainda não vencidos, que o governo somente deveria pagar em dez anos ou mais... Na "operação Nacional", o BC comprou R$ 7,2 bilhões em créditos de apenas quatro bancos, ou três vezes o valor de créditos já vencidos de todo o sistema bancário...
Todas essas decisões do governo FHC foram secretas, não publicadas no ''Diário Oficial''.
Como isso é possível? Desde setembro do ano passado, o governo FHC, por simples portaria, decidiu que as decisões do Conselho Monetário Nacional e do BC poderiam ser mantidas em sigilo. Hoje, o governo FHC decide quais empresas, empresários e banqueiros devem receber, ganhar bilhões _e quais devem "quebrar". Totalitarismo sem precedentes. Cadê o Judiciário e o Congresso?
O Unibanco recebeu R$ 3 bilhões do Banco Central para "enfrentar problemas" que surgissem com a incorporação do Nacional. O balanço trimestral do Unibanco mostra R$ 3,1 bilhões aplicados no chamado mercado interbancário, isto é, em outros bancos. Sobras...
No trimestre, o Unibanco reduziu seu Imposto de Renda em R$ 160 milhões. A quantia será aplicada em "reestruturação" e "modernização". Dinheiro (nosso) que o célebre Proer dá aos bancos.
A arrecadação de impostos pelo governo federal caiu em maio. Em comparação com o mesmo mês de 1995.
Para baratear o crédito, o governo reduziu o IOF, imposto cobrado sobre operações financeiras. Os juros nas lojas e financeiras continuam na faixa de 8% a 10% ao mês. Nem arrecadação, nem juros menores.
O ministro da Fazenda critica os bancos por não darem assistência às empresas e provocarem sua quebra. Diz que só os bancos estatais emprestam a pequenos e médios empresários. Quem? Pedro Malan? Não. Cavallo. Na Argentina.