A Tribuna | Senado: Fundo Eleitoral e Previdência na pauta
Um dos pontos mais polêmicos é a brecha para que seja aumentado o montante do chamado Fundo Eleitoral
Para discussão em turno único, projeto de lei que altera regras eleitorais deve voltar à pauta do plenário nesta terça – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O projeto de lei que altera regras eleitorais volta à pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (17) para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Um dos pontos mais polêmicos é a brecha para que seja aumentado o montante do chamado Fundo Eleitoral, que financia as campanhas políticas.
A reforma da Previdência e a PEC Paralela passarão pela quinta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. A PEC 6/2019 deve cumprir a sua última sessão de discussão nesta segunda-feira (16) e voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas, só depois será votada no Plenário. Em acordo de líderes partidários, ficou estabelecido que a votação do texto principal da reforma será no próximo dia 24, atendidos todos os prazos regimentais.
Também está prevista na pauta a quinta discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais.