MIGALHAS nº 3.410 - Migalhas
Quinta-feira, 17 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.410 - Fechamento às 10h17.
"A nossa vida é sempre garantida por um ideal, uma aspiração superior a realizar-se."
Supersimples para setor de serviços, incluindo a advocacia, é aprovado no Senado. O presidente da OAB, Marcus Vinícius, acompanhou in loco a votação. O texto segue agora para sanção dilmal. (Clique aqui)
Estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais é aprovado pelo Senado. (Clique aqui)
Quadro televisivo - obra intelectual
SBT é condenado por concorrência desleal ao copiar formato de programa da TV Record. O caso envolve o plágio do quadro "Jogo da Afinidade", exibido no "Tudo é possível" e que é devidamente registrado no INPI. O advogado Marco Aurelio Lima Cordeiro, coordenador jurídico da Record, sustentou na ação a proteção legal de formatos televisivos, quando aplicados alguns requisitos que afastem o formato da concepção de mera ideia, mas o entendem como uma sequência organizada de diversos elementos que constituem uma obra passível de proteção. A decisão é da Justiça de SP. (Clique aqui)
Trabalhadora de empresa de telefonia que sofreu constrangimentos por se recusar a dizer que o famoso "sistema estava fora do ar", quando pelo visto não estava, deve ser indenizada. Decisão é do TRT da 4ª região. (Clique aqui)
Juízo da 2ª vara Cível de Campinas/SP condenou a GM a devolver quantia paga por veículo zero que apresentou vício. A empresa também deve pagar dano moral ao consumidor, que após oito tentativas de conserto, não teve o problema solucionado. A causa foi patrocinada pela Advocacia Hamilton de Oliveira, por meio da atuação do advogado Paulo Augusto Rolim de Moura. (Clique aqui)
BC mantém a Selic em 11%.
Senado aprova PEC (20/14) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. Segue para promulgação. (Clique aqui)
Não há incidência de IR em férias indenizadas. Decisão do TST concluiu que verba indenizatória tem por finalidade a reconstituição e não o acréscimo do patrimônio do trabalhador e, portanto, não haveria de ser contabilizada na base de cálculo do IR. A advogada Luciana Pignatari Nardy, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, atuou na causa defendendo os interesses da reclamante. (Clique aqui)
O escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados assessorou a Damovo Group, empresa de soluções de comunicação para o mercado corporativo, na venda do controle acionário para a OpenGate Capital. Os advogados Rafael Federici e Reynaldo Vallú assessoraram a parte brasileira da operação, que também incluiu a venda da operação Mexicana.
Cade celebra Termo de Compromisso de Cessação com a Redecard no qual empresa se compromete a se abster de praticar quaisquer condutas prejudiciais à ordem econômica e à livre concorrência. O acordo foi firmado no âmbito de processo administrativo que apura supostas práticas de abuso de posição dominante e limitação à concorrência no mercado brasileiro de facilitação e acompanhamento de transações comerciais pela internet.
Aprovada pelo Cade, com restrições, a aquisição de ações ordinárias da Diagnósticos da América S/A pela Cromossomo Participações II S/A - CP II, pertencente aos empresários Edson Bueno e Dulce Bueno, do Grupo Bueno.
Localizado em Curitiba/PR e com presença nacional, sobretudo no Sul e no Norte do Brasil, o escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados surgiu pela associação de profissionais egressos de tradicionais bancas em busca de uma advocacia contemporânea, compatível com os modernos conceitos de gestão empresarial. Atuando nas áreas de Direto Ambiental, Bancário, Desportivo, Previdenciário, Securitário e Recuperação de Empresas, o escritório acredita na advocacia como o meio mais dinâmico para que a Justiça se imponha também na perspectiva da correlação e coexistência entre o Direito e a razão. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
1 - Consumidores não podem ser impedidos de entrar em cinema com alimento adquirido em outros locais. (Clique aqui)
2 - TRF da 1ª região - Verbas pagas a parlamentares a título de ajuda de custo são isentas de IR. (Clique aqui)
3 - Senado aprova regulamentação do exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas. PLS 41/93 segue para sanção. (Clique aqui)
4 - CCJ do Senado aprova PEC (58/13) que prevê mais rigor na criação de partidos políticos. (Clique aqui)
5 - Boa Vista Serviços S/A - Percentual de cheques devolvidos atinge 2,04% no 1º semestre de 2014. (Clique aqui)
O advogado Felipe Enes Duarte (CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados) tece considerações sobre o atraso na entrega de obra no ramo da construção civil e o PL 178/11. (Clique aqui)
Frente à ampliação do prazo para adesão ao Refis, a advogada Vanessa Neves, do escritório Roncato Advogados, esclarece importantes questões trazidas pela lei 12.973/14. (Clique aqui)
Em análise de importante precedente, a advogada Amal Nasrallah, da banca Pacífico, Advogados Associados, comenta decisão do CARF de que não incide PIS e Cofins sobre as bonificações e descontos comerciais, visto que não possuem natureza jurídica de receita. Confira. (Clique aqui)
Entrou em vigor no último dia 1º portaria do ministério do Trabalho que prevê a possibilidade de extensão de contrato temporário de trabalho para nove meses. Os advogados Camila M. P. B. Campos e Luiz Fernando Alouche, do escritório Almeida Advogados, esclarecem como as empresas podem aderir ao novo prazo. (Clique aqui)
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança campanha especial para os migalheiros operadores do Direito. Confira os títulos com descontos exclusivos. (Clique aqui)
O Senado aprovou, por 48 votos a 5, a indicação da ministra do STJ Nancy Andrighi para o cargo de corregedora do CNJ.
Promulgada EC 82/14, que disciplina a segurança viária no âmbito dos Estados, DF e municípios.
Dúvida não faz prova
Justiça de SP absolve réu preso em flagrante delito pela prática do crime de roubo. Acusado foi reconhecido pelas vítimas na fase policial e, posteriormente, na fase judicial. Contudo, diante do testemunho de várias pessoas apontando que o réu estava em local diverso da prática do roubo, a ação foi julgada improcedente. Juízo da 8ª vara criminal consignou que "os depoimentos dos policiais apresentam significativo valor probatório desde que inexistam indícios firmes ou elementos outros de prova que lhes retire, de maneira convincente, a credibilidade dos seus testemunhos. No caso, a negativa do réu vem reforçada por outros elementos de convicção, fazendo da incerteza a tônica do presente feito". O escritório MCP| advogados - Machado, Castro e Peret atuou na causa pelo réu.
EUA anuncia sanções contra a Rússia, que têm como alvo empresas dos setores de energia e de defesa. (MI - clique aqui)
Tribunal de Apelação dos EUA permite que a Universidade do Texas considere a raça como parte dos critérios de admissão. (MI - clique aqui)
Juiz dos EUA derruba pena de morte na Califórnia. Causa : atrasos nas execuções. (MI - clique aqui)
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A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis a oportunidade ! (Clique aqui)
365 frases comentadas com humor, sapiência e erudição compõem o novo livro do embaixador Synesio Sampaio Goes Filho. O lançamento de "A Bela Viagem - Um calendário de frases para pensar" acontece no próximo dia 11/8, às 11h, no Circolo Italiano - San Paolo (av. Ipiranga, 344, 1º andar, SP). (Clique aqui)
O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados realiza até o fim do mês a campanha do agasalho. Os funcionários da banca poderão doar roupas, sapatos e cobertores, que serão direcionados para a Associação Reciclázaro e para o Projeto Marco.
Em terra mineira, na cidade Uberlândia, a deusa Thêmis ilustra a fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Faleceu ontem, aos 40 anos, a advogada Meire Chrystian Linhares Neto, sócia na área Trabalhista e Previdência Social do escritório TozziniFreire Advogados. O velório será realizado hoje no Cemitério de Congonhas, e, às 16h, ocorrerá o sepultamento (rua Min. Álvaro de Sousa Lima, 101, Sala A, Jardim Marajoara, SP). À família enlutada, nosso migalheiro abraço.
Há 173 anos, em 17 de julho de 1841, morreu, no Rio de Janeiro, o Conselheiro José de Resende Costa. Comprometido na Inconfidência mineira em 1789, foi preso e deportado, em 1792, para o Cabo Verde, onde cumpriu a pena de dez anos de degredo, finda a qual voltou para o Brasil, onde se elegeu Deputado por Minas Gerais à Constituinte e à primeira legislatura do Império.
A obra "Cartografia da Justiça no Brasil" (Saraiva - 216p.), organizada por Leonardo Avritzer, Marjorie Marona e Lilian Gomes, pensa a questão da Justiça a partir do território, entendido como espaço de inclusão e de exclusão dos atores sociais em sua relação com o sistema de Justiça. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 28, o lançamento da obra "Organizações Sociais - A Construção do Modelo", coordenada por Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 18h30. (Clique aqui)
Será realizado hoje, no escritório Peixoto E Cury Advogados, o "1º Fórum de Excelência Empresarial & Diagnóstico de Competitividade". O evento reunirá executivos de empresas para uma rodada de debates, realização e entrega de análise preliminar individual e sigilosa acerca de posicionamentos estratégicos de suas companhias nos principais indicadores de competitividade.
Hoje, em SP, o advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, participará do evento "Saúde Business Debate", que irá discutir a judicialização do setor da saúde no Brasil.
No dia 21/7, Ana Karina Esteves de Souza e Maria Julia Menezes, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministrarão aula, em SP, sobre o modelo atual e os contratos envolvendo a geração de energia. A aula faz parte do curso "Contratos do Setor de Energia Elétrica", promovido pelo IBDE, que ocorrerá em SP e no RJ, entre os dias 21 e 24/7.
Com a proximidade da votação do novo CPC pelo Senado, renomados processualistas se reunirão, de 29 a 31/7, durante o "4º Congresso do Novo Código Civil", para debater o tema. Carlos Miguel Aidar e Daniel Penteado de Castro, do escritório AIDAR SBZ Advogados, vão abordar de forma prática novas diretrizes legais e os aspectos de maior impacto no universo empresarial. (Clique aqui)
Ana Carolina Gazoni Lopes da Silva, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, palestrará durante o seminário "Lei anticorrupção e Compliance nas Empresas", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, dia 6/8, em SP. (Clique aqui)
No dia 25/7, no salão nobre da OAB/SP, às 9h30, será realizada a solenidade de posse dos membros do Conselho de Usuário do Grupo Econômico América Móvel da Região Sudeste. A Ordem indicou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Vitor Hugo D.Freitas, como representante das entidades de defesa do consumidor dos Estados de SP, RJ, MG e ES.
Preparatório para ILEC
A Target English, Inglês Instrumental iniciará as aulas das turmas do ILEC no dia 25/8. O ILEC é o exame da Cambridge ESOL, destinado aos advogados e estudantes de Direito que queiram comprovar o seu conhecimento em inglês jurídico. O curso de ILEC foi desenvolvido por advogados, visando otimizar os resultados dos alunos no teste. Informações : (11) 3159-2876 ; (11) 95261-5981.
A Rede de Ensino LFG acaba de lançar o curso "Reta final Prime". O conteúdo programático conta com diversas atividades para preparar os bacharéis em Direito que farão a 1ª fase do XIV exame da OAB, agendado para o dia 3/8. Um dos principais diferenciais do curso é o "LFG Maps". Os interessados podem se matricular até o dia 21/7. (Clique aqui)
No dia 22/7, em SP, acontece a mesa de estudos e debates "Crimes digitais e o marco civil da internet", realizada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para os cursos de extensão "Direito Civil Constitucional" (clique aqui) e "Dívida Ativa" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos acontecem no campus da Gávea.
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Sistema de Registro de Preços" (clique aqui), dia 25/7 ; e "Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade" (clique aqui), dia 11/8, ambos em SP.
A AASP realiza o curso "Comunicação e oratória : Dicas de sucesso para o operador do direito", de 28 a 30/7 e 4 a 6/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove os cursos "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (clique aqui), dias 28 e 29/7 ; e "Entendendo o eSocial - Palestra para líderes e gestores" (clique aqui), dia 29/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
O seminário "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 30/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
No dia 5/8, em SP, acontece o curso "Gestão Trabalhista - A aposentadoria do departamento de RH tradicional", realizado pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A VCA - Academia Jurídica realiza o curso "Ressarcimento do ICMS no regime de substituição tributária", dia 7/8, em SP. (Clique aqui)
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil", que acontece dia 15/9, em SP. (Clique aqui)
Heloisa Fernandes Marques - "Conversão da MP 627/13 (fim do RTT e Tributação em Bases Universais) na lei 12.973/14 - O que mudou ?", dia 18/7, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Danilo Dambros - "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", dia 19 e 26/7, em SP. (Clique aqui)
Camila Cavalcante - "Especialização em PIS e COFINS", de 21 a 24/7, em SP. (Clique aqui)
Nelma Dall'Oca da Silva - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", dias 21 e 22/7, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Thais Veloso Rodrigues, de Itatiba/SP, faturou a obra "A Busca da Verdade no Processo Penal" (Atlas - 610p.), de Salah H. Khaled Jr. (Clique aqui)