Vereadores recebem representantes de funerárias em reunião de comissão
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Representantes de funerárias da cidade participaram da reunião de Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação para ouvir dos vereadores sobre o Projeto de Lei no 5157/2018 que dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no Município de Três Corações. Os vereadores deliberaram favoravelmente à tramitação do projeto.
A Comissão de Orçamento, que é formada pelos vereadores Williandro W. Gonçalves de Castro (Dinho Caminhoneiro), Ricardo Ferreira (Ricardinho do Gás) e Fabiano Barbosa (Quati) deliberaram ainda sobre os seguintes projetos:
- Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, para o orçamento do exercício de 2019.
- Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020.
– Projeto de Lei que autoriza a Transferência de Fonte para o orçamento do exercício de 2019.
- Projeto de Lei que dá nova redação ao disposto na alínea "f", do inciso II, do Art. 25 e no Art. 50, caput, da Lei Nº 3.283/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .
– Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre autorização de transferência de terreno da municipalidade, localizado no Bairro Alto Peró, por concessão de direito real de uso, para a MITRA DIOCESANA DA CAMPANHA.
- Projeto de Lei Complementar nº 531/2019 que "Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa REVEST COMERCIAL QUARTZITE LTDA, portadora do CNPJ 04.076.437/0001-60 e dá outras providências". A reunião contou com a presença do representante da empresar, o empresário Christiano Villas Boas.
– Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FAZBETOM CONCRETO LTDA.
– Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES.
– Projeto de Lei Complementar que autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade no Município de Três Corações, em doação, à empresa REALEZAREIA CONSTRUÇÕESLTDA.
– Projeto de Lei Complementar que altera a redação da Lei Complementar nº 0.005/1995 que "Aprova o Código de Posturas do Município de Três Corações".
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos também se reuniu na tarde de quinta-feira, formada pelos mesmos vereadores.