Profisco II vai consolidar sustentabilidade fiscal
19.09.2019 • Governo-MS
Campo Grande (MS) – Com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas e consolidar a sustentabilidade fiscal da gestão estadual, o Governador Reinaldo Azambuja assinou na última segunda-feira (16.09), em Brasília, o contrato do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO II-MS). A linha de crédito vai proporcionar novas intervenções na modernização da gestão fiscal, com ênfase na melhoria da gestão do gasto público e simplificação do cumprimento das obrigações tributárias.
O Secretário de Fazenda Felipe Mattos, reforça que o contexto macroeconômico nacional e estadual reafirmam a necessidade de implementar essas modernizações. "Temos como objetivo promover a integração do fisco estadual com outros níveis de governo, além da melhoria na capacidade da gestão fiscal, pelo desenvolvimento de sistemas e acesso a serviços virtuais ao contribuinte, realizando, concomitantemente, a modernização da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários, além de melhorar o ambiente de negócios e competitividade do país", destacou.
Conforme a chefe da missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Especialista Sênior em Gestão Fiscal Ana Lúcia Dezolt, a linha de crédito atende uma das principais demandas dos estados brasileiros, que solicitaram um mecanismo ágil que propicie respostas rápidas para a preparação e aprovação de operações. Segundo Dezolt – que auxiliou a equipe de Mato Grosso do Sul na elaboração do projeto, o objetivo é atingir no curto prazo os resultados programados para a preservação do equilíbrio fiscal.
O coordenador do projeto, auditor fiscal da Sefaz-MS, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira, agradeceu a toda equipe pelo apoio e ressaltou o início de um desafio ainda maior: "Desenvolver e implantar soluções que contribuam efetivamente para a sustentabilidade fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul. Destaco o apoio do governador Reinaldo Azambuja, do secretário de estado de fazenda Felipe Mattos, da nossa Chefe de Equipe Ana Dezolt, da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP) e da Coordenadoria de Encargos Especiais e Controle de Contratos e Convênios (CECCONV), que foram fundamentais para a construção do projeto e assinatura do contrato", afirmou.
Para modernizar a gestão fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul, serão financiadas as seguintes ações:
Componente I : gestão fazendária e transparência fiscal que tem como objetivo melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e a relação do fisco com os contribuintes. Financiará a implantação do modelo de governança pública fazendária; do modelo de controladoria do Estado; do modelo de gestão estratégica de pessoas baseada em competências; do sistema de gestão da folha de pagamentos; do modelo de gestão e operação de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); da plataforma web de transparência e cidadania fiscal.
Componente II: administração tributária e contencioso fiscal que tem como objetivo aumentar as receitas próprias e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias. Financiará a implantação do sistema de gestão de benefícios fiscais; a simplificação das obrigações tributárias; os sistemas de fiscalização e de inteligência fiscal; o sistema de gestão do contencioso fiscal; o modelo de atenção integral ao contribuinte e o de cobrança e arrecadação.
Componente III: administração financeira e gasto público que está orientado a aumentar a eficiência do planejamento, da execução financeira e da qualidade dos gastos. Financiará a implantação do sistema de planejamento e gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; sistema de gestão de compras e convênios; sistema de gestão previdenciária; modelo de gestão dos gastos públicos.
Dezolt destaca que a modernização que o MS está propondo têm caráter bastante ambicioso, com ações transversais. "Traz um modelo de governança bem desafiador e integrado que pretende ter uma automação dos processos, com indicadores de performance gerenciados automaticamente. O Estado já possui um contrato de gestão, mas automatizar isso, transformar em um modelo de governança integrado, vai ser muito interessante", finalizou.
Por que é importante para o BID apoiar a operação?
Na área fiscal o principal objetivo do BID é apoiar os governos da América Latina e Caribe no fortalecimento da política e gestão fiscal, tanto em nível nacional quanto subnacional, a fim de promover o crescimento econômico e reduzir a desigualdade e a pobreza. Assim, o Banco tem apoiado o fortalecimento das finanças públicas subnacionais da América Latina e Caribe por mais de duas décadas, consolidando o BID como o principal parceiro de desenvolvimento destes países neste setor.
No Brasil, o Banco apoia os três níveis de governo com programas fiscais há mais de 20 anos. O primeiro programa foi direcionado à modernização da Receita Federal, finalizado em 1995. Com os Estados, se dá o início do terceiro ciclo de modernização fiscal, o PROFISCO II aprovado em dezembro 2017, já tem 6 projetos aprovados e 5 em tramitação.
Também no âmbito estadual existe o apoio a consolidação fiscal por meio de programas para o fortalecimento das políticas fiscais (PROCONFIS). No âmbito municipal é realizado o Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) que está em sua terceira fase.