Justiça ordena Eldorado Celulose a conceder 11h de descanso para motoristas - MS Notícias
Justiça ordena Eldorado Celulose a conceder 11h de descanso para motoristas
Expediente exaustivo, de até 17h em um único dia, e risco de acidentes em vias públicas fundamentaram acolhimento de pedido formulado pelo MPT
Por REDAÇÃO26/01/20 às 15H03 atualizado em 26/01/20 às 15H06
Essa conclusão, esclarece a procuradora em trechos da ação, é reflexo direto de episódios ocorridos no âmbito da própria Eldorado. Na unidade em Três Lagoas, do total dos trabalhadores doentes e afastados – com período superior a 15 dias, quase 20% exerce a função de motorista de caminhão. E essa foi a categoria da empresa que ainda mais sofreu acidentes, em 2018, enquanto laborava. "O excesso de jornada e a ausência de intervalos para descanso são indubitavelmente fatores de risco de doenças e acidentes. Representa uma degradação de direitos tão grave que configura submissão de trabalhadores motoristas a condições análogas à de escravo por jornada exaustiva", associa Moreto, acrescentando que o emprego precário os predispõe inclusive ao uso de drogas como alternativa para cumprir a jornada.
Na ação civil pública, Priscila Moreto alerta para a inconstitucionalidade desse dispositivo, que contradiz a jornada máxima permitida pela Constituição Federal para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, qual seja, de até oito horas diárias – sendo seis horas normais, acrescidas de duas horas extras. "Pode-se dizer, ainda, que a Lei nº 13.103 constitui uma verdadeira agenda para a promoção do trabalho indecente no país, contrariando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante a ONU, a OIT e o Mercosul, dentre outras esferas", recorda a procuradora.
As diligências compreenderam extensões de eucalipto cultivadas – próprias e de fornecedores, situadas nos municípios de Água Clara, Bataguassu, Inocência Selvíria e Três Lagoas. De acordo com a procuradora do MPT-MS Priscila Moreto de Paula, que esteve nesses lugares acompanhada por dois peritos da instituição e um agente de Segurança Institucional, foram analisados aspectos relativos a acidente de trabalho, intermediação de mão de obra, terceirização de serviços, jornada e demais atividades inerentes às pessoas físicas e/ou jurídicas contratadas, de modo que posteriormente sejam adotadas medidas cabíveis quanto às eventuais irregularidades encontradas.