CONTRATO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS COM BENEFÍCIOS INSTITUIÇÃO CONVENIADA: CONVENENTE - PDF Download grátis
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Isadora Caldas Philippi
1 CONTRATO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS COM BENEFÍCIOS INSTITUIÇÃO CONVENIADA: CONVENENTE COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO COGEAE - UNIDADE CAMPINAS, por meio do LTDA. CURSO DUCTOR, inscrita no CNPJ sob o nº / , com endereço à Rua Jesuíno Marcondes Machado, nº. 495, Nova Campinas, Município de Campinas, Estado de São Paulo, nos termos do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO, entre si ajustado, neste ato, representado por sua sócia diretora ANA LIA SAMPAIO MACHADO DE SOUSA, brasileira, casada, advogada e empresária, portadora do RG n SSP/SP; 1
2 Cláusula 1ª. O presente Convênio presta-se à regulamentação da concessão de benefícios pela CONVENENTE, aos associados da INSTITUIÇÃO CONVENIADA, que cumpram os requisitos aqui estipulados, consistentes na obtenção de descontos financeiros no pagamento pela prestação de serviços educacionais, relativos aos cursos de pós-graduação (especialização e MBA) integrantes do programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a serem ministrados na Unidade da COGEAE de Campinas. Parágrafo 1º. Os descontos serão concedidos nos seguintes termos: CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PUC SP COGEAE 15% no valor da matrícula e de todas as mensalidades do curso. UNIDADE CAMPINAS Parágrafo 2º. No caso das matrículas excederem 50 o desconto do parágrafo único será de 20%. Cláusula 2ª. A CONVENENTE concederá os percentuais de descontos constantes da cláusula anterior a todos os filiados ou associados ou da INSTITUIÇÃO CONVENIADA 1º. O custo pela participação no convênio caberá exclusivamente ao beneficiário, que deverá arcar com todas as despesas referentes ao pagamento das mensalidades dos cursos. 2º. A CONVENENTE assume o compromisso de manter o benefício objeto deste convênio pelo período mínimo de doze meses contatos da data da assinatura deste convênio, bem assim aos alunos matriculados até o período mínimo de doze meses da data da assinatura, ou da futura renovação deste convênio, em caso de rescisão por qualquer das partes. 2
3 Cláusula 3ª. O cônjuge e os filhos do (a) filiado(a) ou associado(a) farão jus aos descontos de que trata este convênio, aplicando-se a eles todas as regras determinadas aos associados ou filiados. Parágrafo único. A prova do parentesco, no caso previsto nesta cláusula, é requisito essencial para a concessão de qualquer benefício pela CONVENENTE e deverá ser feita no ato da matrícula do aluno mediante qualquer documento de identidade idôneo. Cláusula 4ª. São condições para fruição dos benefícios objeto do presente Convênio: 4.1 Permanecer o beneficiário regularmente matriculado até o término do programa do curso; 4.2 Pagar as mensalidades dos cursos até nas datas de seus vencimentos; 4.3 Reunir o beneficiário todos os requisitos acadêmicos para matrícula no curso; 1º. Os beneficiários deste convênio que estiverem com situação regular, ou seja, sem reprovações e com o pagamento das mensalidades em dia, terão a renovação do referido benefício automaticamente; 2º. Em caso de rescisão de contrato do beneficiário desistente do curso, o cálculo dos haveres de parte a parte será feito com base no valor normal estipulado para as mensalidades do curso respectivo, sem aplicação dos benefícios objeto do presente Convênio. Cláusula 5ª. A INSTITUIÇÃO CONVENIADA deverá informar a todos os seus filiados ou associados sobre os termos do presente convênio, divulgando-o de forma ampla e eficaz, de forma a que seus associados tenham pleno conhecimento das condições e requisitos para a fruição dos benefícios previstos no presente Convênio. Cláusula 6ª. A INSTITUIÇÃO CONVENIADA compromete-se a promover ampla divulgação dos cursos objeto do presente Convênio, por todos os meios que dispuser, inclusive pelo envio de mala direta através de aos seus filiados ou associados, bem assim distribuir material publicitário sobre o curso, quando assim ficar acordado previamente entre as partes. 1º. Todo material publicitário de divulgação dos cursos oferecidos pela CONVENENTE será por este fornecido gratuitamente à INSTITUIÇÃO CONVENIADA. 3
4 2º. A CONVENENTE, salvo autorização expressa e por escrito da INSTITUIÇÃO CONVENIADA, não terá qualquer acesso aos dados constantes em cadastro de associados da INSTITUIÇÃO CONVENIADA; toda divulgação, comunicação ou informação sobre qualquer assunto relacionado ao convênio será transmitido diretamente pela INSTITUIÇÃO CONVENIADA aos seus associados ou filiados, através do meio de comunicação que entender a mais eficaz. Cláusula7ª. Os Associados ou filiados da INSTITUIÇÃO CONVENIADA serão identificados por lista enviada por ela (e) regularmente, bem como, se necessário for, por carta da entidade. Parágrafo único. Para os associados da INSTITUIÇÃO CONVENIADA desligados de seus quadros após a formalização da matrícula, e para seus respectivos dependentes e cônjuge, a CONVENENTE manterá o benefício acordado até o término do período letivo regular em que ocorrer o desligamento; Cláusula 8ª. Este convênio tem validade mínima obrigatória de doze meses contatos da data da assinatura do presente termo, comprometendo-se as signatárias a fazerem valer todos os seus termos. Parágrafo único. O presente convênio deverá ser renovado anualmente para que os benefícios nele acordados tenham validade continuada. Cláusula 9ª. A rescisão do convênio será comunicada por escrito a outra parte, com antecedência mínima de trinta dias, sem qualquer ônus para a parte desistente do convênio. Cláusula 10ª. São obrigações da CONVENENTE: Assegurar padrão de qualidade dos cursos oferecidos, de maneira a proporcionar sólida base de conhecimento aos beneficiários do Convênio; Fornecer à INSTITUIÇÃO CONVENIADA, sempre que solicitado, as informações acadêmicas ou financeiras pertinentes ao Convênio ora firmado; 4
5 10.3. Comunicar à INSTITUIÇÃO CONVENIADA, com antecedência de, pelo menos, 30 (trinta) dias, qualquer condição ou situação que possa causar modificações contratuais ao Convênio; Fornecer à INSTITUIÇÃO CONVENIADA, quando solicitado, relatório com informações quanto ao rendimento escolar de todos os alunos vinculados ao presente Convênio. Cláusula 11. São obrigações da INSTITUIÇÃO CONVENIADA: Fornecer à CONVENENTE, sempre que solicitado, as informações necessárias à comprovação da habilitação ao benefício, especialmente no caso de validação do vínculo dos participantes; Comunicar à CONVENENTE, com a maior brevidade possível, o desligamento de associados; Cláusula 12. São obrigações do beneficiário do presente Convênio: Renovar matrícula a cada período letivo em conformidade com o Calendário Acadêmico fornecidos pela CONVENENTE, sob pena da não renovação do benefício; Atender às normas contidas no Regimento Interno de cada Curso ofertado pela CONVENENTE Manter pontualidade nos pagamentos. Cláusula13. Em nenhuma hipótese, será a INSTITUIÇÃO CONVENIADA responsabilizada pelas tratativas mantidas, bem como pelos serviços agenciados, oferecidos ou comercializados pela CONVENENTE aos seus associados ou filiados, bem assim aos seus dependentes. Cláusula 14. A CONVENENTE é responsável e deverá arcar com todas as obrigações previdenciárias e trabalhistas de seus empregados, mantendo a INSTITUIÇÃO CONVENIADA isente de quaisquer obrigações nesse sentido. Cláusula 15. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente convênio, as partes elegem o foro da Comarca de Campinas do Estado de São Paulo. 5
6 Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas. Campinas-SP, 26 de julho de INSTITUIÇÃO CONVENIADA COGEAE UNIDADE CAMPINAS / CURSO DUCTOR CONVENENTE TESTEMUNHA 1: NOME: RG: TESTEMUNHA 2: NOME: RG: 6