STF referenda prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira – Vale Popular
17/02/2021 Administração Política 0
O deputado divulgou vídeo em seu canal no YouTube no qual proferia ataques aos ministros do STF e fazia apologia ao AI-5.
O plenário do STF referendou nesta quarta-feira (17) a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ordenada na terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de inquérito que apura ofensas e fake news contra o Supremo. A decisão foi unânime. O parlamentar gravou vídeo proferindo ofensas e ameaças aos ministros do Supremo.
Na abertura da sessão plenária do STF desta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, justificou o pregão de urgência na tarde de hoje. Segundo Fux salientou, a ofensa contra autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão exige pronta atuação da Corte.
"O STF mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à Instituição. Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte".
O ministro Alexandre de Moraes ratificou sua decisão que mandou prender o deputado Daniel Silveira.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, reforçou que as falas do deputado são gravíssimas. Moraes explicou que a Constituição Federal de 1988 não permite a propagação de ideias contrárias à Ordem Constitucional e ao Estado Democrático.
"A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias esses, sim, são valores estruturantes dos valores democráticos."
Moraes relembrou casos que envolvem Daniel Silveira: a quebra da placa de Marielle Franco, a recusa de usar máscaras em avião, as ameaças reiteradas a ministros do STF, entre outros.