Os alunos deficientes não foram ainda aqui hoje referidos por V. Ex.ª, Sr.ª Ministra! São famílias inteiras que vivem o quotidiano com os filhos em casa, porque as CERCIS e todas as outras instituições que têm protocolo e que estão reconhecias pelo Ministério de V. Ex.ª não têm meios, não têm técnicos, não têm pessoas para as ajudar.
Acontece, Sr.ª Ministra, que o nosso dever é denunciar estas situações. No ano lectivo anterior, técnicos que dispunham de 35 horas semanais para apoiar 50 crianças têm agora o seu horário lectivo reduzido a metade! Se a situação que existia já era dramática por via da falta de colocação de pessoal auxiliar (e escuso-me de comentar tudo o que aqui já foi dito), se a situação era dramática, como se poderá considerar agora, Sr.ª Ministra?!
Não falo de ficção, não falo de enredos mais ou menos atribulados com um final feliz, Sr.ª Ministra; falo de histórias que se escrevem todos os dias, em páginas que não são compiladas para publicação, histórias de vida, todos os dias no nosso país; falo da vida real de milhares de alunos, das suas famílias, que são confrontados com esta realidade.
Sr.ª Ministra, há tanto onde podemos cortar — há tanto, Sr.ª Ministra!, não precisamos de um grande exercício de imaginação —, mas não corte, por favor, no apoio aos alunos deficientes.
Em Março, questionei-a acerca da avaliação dos alunos deficientes e V. Ex.ª terá dito que não sabia responder. Foi muito honesta e muito verdadeira, não seguindo, aliás, o exemplo do nosso Primeiro-Ministro. Agradeço-lhe, pois, agora, a mesma honestidade e a verdade da sua postura.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Ministra, achei espantoso que, no seu discurso, de 10 minutos, nem por uma vez falou de um tema essencial para o nosso sistema educativo, que é o da liberdade de escolha.
Hoje, só existe verdadeira liberdade de escolha para as famílias que têm rendimento. Os que não têm recursos para pôr os seus filhos numa escola social, cooperativa ou privada — e são a grande maioria —, esses, só têm uma escolha, que é a de porem os seus filhos na escola da residência, seja a escola boa ou má,…
Sinceramente, Sr.ª Ministra, nesta interpelação, gostava de perceber como é que a liberdade de escolha é encarada por este Governo. E quando falo em liberdade de escolha, não falo só da liberdade de escolha entre o ensinos público e privado, mas falo também da liberdade de escolha que as famílias têm de ter dentro do sistema público.
Sr.ª Ministra, o Governo pode estabelecer com as escolas públicas contratos de autonomia que permitam consagrar plenamente a autonomia de um projecto educativo próprio para uma escola pública.
Diga-me, Sr.ª Ministra, quantos contratos novos, quantas escolas mais tiveram acesso a estes contratos desde que a senhora é Ministra.
Segunda questão: as escolas dos sectores social, cooperativo e público podem ter contratos simples que permitem a alunos que têm menores recursos poderem estudar nestas escolas.
Diga-me, Sr.ª Ministra, desde que chegou ao Governo, quantos contratos novos, quantos alunos mais podem aceder a escolas não públicas com base nestes contratos. Diga-me de uma forma muito directa, Sr.ª Ministra!
Terceira questão: a Sr.ª Ministra falou hoje muitas vezes em 100 novas escolas que foram inauguradas, descontando, porventura, as 701 que foram encerradas. Só que a Sr.ª Ministra é titular da Educação, não é Ministra das Obras Públicas!