ConJur - PGE do Rio não precisa mais atuar em inventário sem conflito
17 de setembro de 2015, 18h57 Imprimir Enviar
A proposta foi aprovada em discussão única e com emendas do deputado Zaqueu Teixeira (PT) que isentam de pagamento de imposto pela transmissão imóveis oriundos de programas habitacionais ou os que se localizam em comunidades carentes e estejam regularizados. O benefício valerá para famílias com renda máxima de três salários mínimos. O texto seguiu para sansão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alerj.