Por agressão de PM na genitália cidadão será indenizado em R$ 40 mil
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) condenou o Estado a indenizar por danos morais, um cidadão vítima de abuso de autoridade, praticado por policial militar, tendo o valor da indenização sido majorado para R$ 40 mil.
Na noite de 10 de abril de 2010, o homem foi abordado por uma guarnição policial em um bairro de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis e, sem qualquer motivo aparente foi agredido com um chute em sua genitália.
Segundo testemunhas do incidente, a vítima "urrou" de dor e, na mesma semana, após ser internado no Hospital Celso Ramos, na Capital, precisou ser submetido à intervenção cirurgia para remoção do testículo esquerdo, comprometido pela falta de vascularização.
O Estado apelou, negando responsabilidade e alegando que a culpa pelo episódio se deveu exclusivamente à vítima, que se manifestou alterada e agressiva durante a abordagem policial. Além disso, levantou a hipótese de que a lesão tenha ocorrido antes da chegada dos agentes, em face de uma briga na qual a vítima teria se envolvido na mesma noite.
O desembargador Francisco Oliveira Neto, considerou incontroverso a agressão dos policiais ao autor, de acordo com os depoimentos de várias testemunhas do fato.
"Além disso, também é evidente que a conduta do policial foi excessiva e injustificada, de modo que é inegável que o autor sofreu danos morais, porque restou ofendido em sua integridade física", concluiu o magistrado.