Prefeitura de Teixeira emite nota sobre demissão de servidores contratados | Jornal O Sollo
Prefeitura de Teixeira emite nota sobre demissão de servidores contratados
6 de maio de 2020 - 16:04
Em resposta a um pedido do jornal OSollo, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas (PMTF) emitiu uma nota oficial após a divulgação da demissão de mais de 500 servidores contratados.
Confira: Prefeitura de Teixeira de Freitas demite mais de 500 servidores contratados
O texto foi assinado pelo prefeito Temóteo Brito, divulgado nesta terça-feira, dia 05, e esclarece dois pontos cruciais: a obrigatoriedade da convocação de aprovados em processo seletivo e a necessidade de revisão do quadro do funcionalismo público.
Conforme a nota, foram rescindidos "11 contratos da Assistência Social, 2 exonerações de cargo comissionado da Secretaria de Projetos Estratégicos e Gerenciamento de Convênio, 131 contratos da Saúde e 447 contratos da Educação".
A PMTF ressaltou que as rescisões na área de Saúde não prejudicaram o combate à pandemia de covid-19 ou e outros programas de prestação continuada.
De acordo com o texto, inicialmente, aprovados no processo seletivo para Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) foram e continuam sendo chamados para atuação na área da Saúde.
A convocação está ligada a "uma medida legal em concordância e cumprimento ao que preceitua a Constituição Federal e também em atendimento" a um Inquérito Civil, além de Mandados de Segurança impetrados pela Defensoria Pública Estadual, que requeriam posse aos concursados.
Com relação à pasta da Educação, a PMTF afirmou que a interrupção dos contratos temporários era "prevísivel", tendo em vista a suspensão das aulas no município há mais de 45 dias e a necessidade de "fluxo financeiro para suportar encargos e obrigações trabalhistas durante o novo calendário a ser cumprido, fato decorrente da pandemia".
Novas convocações na área da Educação e de qualquer outra pasta devem ocorrer conforme necessidade, bem como os funcionários demitidos poderão ser recontratados.
Considerações sobre repasses e receitas do Município
Em um quadro explicativo [veja a íntegra], a Prefeitura apresenta receitas que tiveram queda ao longo dos últimos meses, efeitos atribuídos à pandemia global.
A nota explica ainda sobre os "valores recebidos pelo município para a prevenção e enfrentamento à covid-19, é certo que tais recursos são de uso exclusivo para ações contra o novo Coronavírus. É impossível usar o montante para arcar com despesas outras, a exemplo, do pagamento dos servidores municipais ou fornecedores não vinculados no mencionado programa".
Por fim, a PMTF relembra aprovações de contas e uma boa gestão de suas finanças, usando de responsabilidade, bem como o cumprimento dos "índices constitucionais de 25% e 15% para a Educação e Saúde, respectivamente".
A nota se encerra sugerindo que nenhum gestor promoveria as rescisões contratuais em pleno ano eleitoral se não o fosse realmente preciso e deixa estimas de que a situação de calamidade passe logo.