Na Alese, Capitão Samuel parabeniza redução carcerária de presos provisórios
O deputado Estadual, Capitão Samuel, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), durante o pequeno expediente, nesta quarta-feira, 29, para enaltecer ação conjunta entre o Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Justiça de Sergipe, Ministério Público de Sergipe e a Polícia Militar de Sergipe, a qual teve por objetivo, diminuir a quantidade de presos provisórios sem o devido julgamento do sistema prisional no Estado de Sergipe.
Conta que processo se deu em fevereiro – quando na prestação de Relatório produzido peloConselho Nacional de Justiça (CNJ) a qual apontou população carcerária de 4.401 detentos, entre os quais apenas 777 foram julgados e condenados. Sendo que a maioria, 3.624, formada por presos provisórios.
Neste mês de março, precisamente no dia 6, foi-se comemorado o número de mais de 1.000 audiências realizadas. Ou seja, com esse esforço concentrado, iniciado em fevereiro, foram realizadas mil audiências à mais que o previsto, justamente para acelerar processo dos presos provisórios. Para essa operação, foram disponibilizados 90 policiais para fazer serviço de escolta para esse fim", comemorou o Capitão Samuel o volume de audiência.
Finalizou sua exposição contando que o site do Conselho Nacional de Justiça citou Sergipe como exemplo nacional de esforço concentrado para acelerar processo dos presos provisórios. "Foi decidido que esse esforço se estenderá até o mês de maio".
Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, por unanimidade, nas Comissões Temáticas e em plenário, o projeto 36/2017 de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Especial em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (Fupen) no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para a construção de Estabelecimento Penal em Areia Branca, num investimento de R$ 31,9 milhões, para acolher mais mil (1.000) presos de outras unidades em situação de superlotação; além da aquisição de armas e equipamentos de segurança da ordem de R$ 12,8 milhões.
No corpo do projeto, o Executivo explica que os recursos financeiros que irão possibilitar a execução das ações são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), ligado ao Ministério da Justiça e Cidadania. Diz ainda que o Ministério, no final de 2016, resolveu repassar os recursos do FUNPEN por meio da modalidade, fundo a fundo, sem a necessidade de formalização de termo de convênio. Com a edição da Portaria MJC nº 1.414/2016, as transferências passaram de voluntárias para obrigatórias.
Diante do ingresso, em 2 de janeiro de 2017, na conta do FUPEN, do montante de R$ 44.784.444,44, e como o Orçamento do Estado para este ano havia sido elaborado em setembro de 2016, não houve previsão dessa receita. Desta forma, o Executivo apresentou o pedido de Crédito Especial que será aberto utilizando como fonte o Excesso de Arrecadação, "uma vez que estes recursos não estavam previstos no Orçamento inicial e a arrecadação, até a data atual, não apresenta tendência de frustração de receitas".
Por fim, o Executivo assegurou no projeto encaminhado à AL que as alterações decorrentes da abertura deste Crédito Especial não afetam a obtenção das metas fiscais fixadas para o exercício corrente, respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual 2016-2019. (Da Agência Alese)
Sergipe - Chuva de granizo atinge quatro municípios
Uma chuva de granizo atingiu algumas áreas dos municípios de Itabaianinha, Tomar do Geru, Cristinápolis e Poço Verde, hoje, entre 15h30 e 16h20, conforme informações de moradores da região. Caíram pedras de gelo do tamanho de bolas de gude, mas não causaram destruições nas localidades atingidas.
Presidente da Ebserh visitará HUs de Aracaju e Lagarto
O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Kléber Morais, estará em Sergipe nesta quinta, 30, e na sexta, 31. Ele virá conhecer as estruturas dos dois hospitais universitários que estão sob administração da estatal – o Hospital Regional de Lagarto (HRL) e o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS), em Aracaju.
Kleber Morais chega ao aeroporto da capital sergipana por volta das 10h30, de onde segue direto para Lagarto, a 77km de Aracaju. Em Lagarto, ele visitará o HRL e receberá funcionários da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). No final da tarde, às 17h, participa de audiência com o governador de Sergipe, Jackson Barreto.
Na sexta-feira, 31, às 9h, as atividades são retomadas com uma visita ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe, em Aracaju. O presidente da Ebserh conhecerá todas as instalações do hospital, incluindo as obras do Anexo Hospitalar do HU-UFS que, em breve, atenderá à população nas áreas de diagnóstico, oncologia e transplantes.
Assembleia Legislativa aprova vários projetos nas Comissões e em Plenário
Do Tribunal de Contas, os deputados apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei 18/2017 que revê o vencimento básico dos servidores integrantes do quadro de pessoal efetivo do TCE em 6%, instituindo o abono pecuniário destinado à concessão de incentivos para servidores membros participantes do programa de prevenção de doenças ocupacionais e para servidores premiados no programa de meritocracia, autorizando ainda a instituição do Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV)
Os deputados aprovaram por unanimidades os projetos de lei 06/2017, 07/2017 e 08/2017, todos de autoria do Poder Judiciário. O primeiro deles dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe em 3%.
Já os PLs 07/2017 e 08/2017 propõem mudanças em parágrafos das leis 6.479/2008 e 7.183/2011visando possibilitar o exercício dos cargos de Coordenadores da Infância e da Juventude e da Mulher, por Juízes de Direito titulares de Vara, Comarca ou Juizado com competência jurisdicional ou reconhecida experiência na área.
De autoria dos outros parlamentares foram aprovados, por unanimidade, os PLs 9/2017 e 38/2017, além do PLC 03/2017. O primeiro, de autoria da deputada Maria Mendonça (PP), declara a festa "O Cortejo dos Caretas", ocorrida anualmente no sábado de aleluia, em São Miguel do Aleixo, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado e a inclui no Calendário Oficial de Eventos de Sergipe.
Já o PL 38/2017, de autoria do deputado e líder do governo, Francisco Gualberto (PT), reconhece utilidade pública estadual a Associação de Produtores Rurais de Boda da Mata, no município de Canhoba e que tem foro na Comarca de Gararu.
Já o Projeto de Lei Complementar 03/2017, de autoria do deputado Garibalde Mendonça (PMDB), institui o regime jurídico dos servidores da administração fazendária do Estado e cria a carreira de auditor técnico de tributos. (Da Alese)
TRE-SE prepara urnas eletrônicas de Carmópolis
A Justiça Eleitoral de Sergipe entra na fase final de preparação daeleiçãosuplementar de Carmópolis. Na manhã de hoje (28), as 51 urnas eletrônicas que serão utilizadas no próximo domingo (2) foram preparadas pelos técnicos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
A cerimônia de geração de mídias e carga das urnas foi aberta aos representantes partidários, ministério público e demais interessados. Do total de urnas disponíveis, 41 serão utilizadas nas seções de votação e 10 unidades ficarão de contingência para o caso de haver necessidade de substituição. Os mais de treze mil eleitores do Município serão distribuídos em 7 locais de votação.
O processo de geração de mídias consiste na gravação, em cartões de memória, dos dados dos eleitores, dos candidatos - por meio da geração de tabelas que incluem o nome do candidato, partido, foto, cargo e número, seção e lista de eleitores com nome e número do título - além dos programas utilizados nas urnas, os quais foram devidamente lacrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O procedimento de carga das urnas eletrônicas é realizado depois da geração de mídias. A partir dos cartões de memória de carga, os programas da urna, homologados e lacrados pelo Tribunal Superior Eleitoral, e os dados de candidatos e eleitores (nome, número do título e informações biométricas) da seção correspondente são transferidos para as urnas eletrônicas.
Na sexta-feira (31), as urnas de Carmópolis serão encaminhadas para a 11ª Zona Eleitoral, Juízo responsável por presidir a condução do pleito. Antes de deixar o depósito, cada equipamento é conferido individualmente de modo a verificar se a urna corresponde ao colégio e à respectiva seção eleitoral.
A Prefeitura de Aracaju pagará os salários de todos os servidores (ativos e inativos) nesta sexta-feira, 31. O anúncio, feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira em reunião ontem com o secretariado, foi confirmado por ele na manhã de hoje através das redes sociais. Apesar das dificuldades encontradas na administração, em decorrência das dívidas que superam os R$ 830 milhões - R$ 530 milhões de débitos de curto prazo e R$ 300 milhões de débitos de médio e longo prazo - deixados pela gestão passada, o governo de Edvaldo consegue, pelo terceiro mês seguido, honrar o pagamento dos salários em dia, dentro do mês trabalhado.
De acordo com o prefeito, a partir das informações das secretarias de Finanças e de Orçamento, Planejamento e Gestão, ainda na sexta-feira pela manhã, os salários de todos os servidores ativos (efetivos e comissionados) e inativos (aposentados e pensionistas) já estarão disponíveis nas contas. "Pagar os salários em dia é resultado do esforço da nossa gestão e a prova do nosso compromisso com o servidor e com a cidade. Não tem sido fácil, mas estamos conseguindo", afirmou.
"Fizemos um grande esforço: em dois meses pagamos quatro salários, e hoje quero dar uma excelente noticia para os trabalhadores da prefeitura: na sexta-feira, dia 31, vamos pagar a todos os servidores - ativos, inativos, pensionistas e cargos em comissão. Mesmo com R$ 530 milhões em dívidas de curto prazo e mais R$ 300 milhões em débitos de médio e longo prazo, deixados pela gestão passada, estamos conseguindo pagar os salários em dia", anunciou ele em vídeo publicado nas redes sociais.
DAGV divulga vídeo de suspeito de injúria racial contra jovens em supermercado
A Delegacia Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) divulgou na manhã desta terça-feira, 28, imagens de um indivíduo que está sendo investigado pelo crime de injúria racial contra três adolescentes em um supermercado localizado na zona sul da capital. O crime ocorreu na manhã da última quinta-feira, 23.
O vídeo mostra o momento em que o suspeito, aparentemente um senhor de idade, se afasta das jovens em direção à saída do estabelecimento. Mostra também o momento em que as jovens acabam sendo amparadas por clientes do supermercado, que presenciam o fato.
O caso está sendo apurado pelo DAGV, por meio da delegada Marília Miranda. Segundo ela, a investigação já começou com o depoimento das vítimas e de funcionários do supermercado, mas é necessário agora identificar o suspeito. Caso seja culpado, o autor das agressões poderá ser punido com reclusão de um a três anos.
Atualmente as imagens do crime podem ser vistas na área denominada "identifique e denuncie criminosos", com o título "Injúria racial contra jovens". A área é reservada no site da SSP (www.ssp.se.gov.br) para divulgar registros fotográficos e sequência de imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais que exibam os autores de cometimento de delitos, sejam eles furto, roubo, homicídio, latrocínio ou qualquer outra tipificação criminal. Lá, a população poderá visualizar os vídeos e ajudar o trabalho da polícia.