Todos à Câmara em defesa do Ipreville – SINSEJ
Na próxima segunda-feira (30/11), o projeto de lei que permite o reparcelamento do déficit atuarial do Ipreville será analisado pelas comissões de Finanças e Legislação da Câmara de Vereadores, às 15 horas. Os diretores do Sinsej vão acompanhar a discussão e convidam todos os servidores que tiverem disponibilidade a estarem presentes.
O que é déficit atuarial?
É o termo usado para denominar o valor que deverá faltar no futuro para atender todos os assegurados de um instituto de previdência. Ele é causado por aumento na expectativa de vida dos servidores, parcelamentos da cota patronal, falta de contratações por concurso, variações do mercado financeiro, entre outros fatores.
Hoje, esse valor já ultrapassa R$ 600 milhões no Ipreville. Em 2004 e 2008, o Conselho Administrativo aprovou parcelamentos do déficit acumulado na época. Foram mais de R$ 380 milhões, com a última parcela prevista para 2036. Agora, o governo deseja dividir mais aproximadamente R$ 240 milhões, calculados em 2014, e propõe fundir todos os contratos, estendendo a última parcela para 2043. Esse último montante calculado teve origem principalmente na não realização de concurso público e no mau desempenho do Ipreville na Bolsa de Valores em 2013. Sozinhos, esses dois fatores somam um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões.
É de interesse da categoria que a Prefeitura assuma e comece a pagar esse déficit. O Sinsej não é contra o parcelamento, mas exige que sejam respeitados os prazos previstos nos contratos anteriores, para não postergar ainda mais a recomposição das perdas do instituto.
Não confundir com dívida previdenciária
Dívida previdenciária é o valor não repassado pela Prefeitura mensalmente ao Ipreville. Todos os meses, os servidores contribuem com 11% dos seus vencimentos para o instituto e a Prefeitura deveria contribuir com valor correspondente a 22% do salário de cada trabalhador. No entanto, o governo atual, assim como os anteriores, tem deixado de repassar esses recursos. Como a regularidade previdenciária é obrigatória, periodicamente os prefeitos solicitam ao Conselho Administrativo o parcelamento. Isso aconteceu em 2000, 2011, 2012, 2013 e 2014. Hoje, o município já paga mais de R$ 2 milhões por mês ao instituto devido a essas parcelas.
Na última eleição do Ipreville, o Sinsej ajudou a eleger três servidores para compor o Conselho Administrativo. Ao lado do representante do sindicato, eles lutam contra esses parcelamentos, para obrigar a Prefeitura a pagar em dia a previdência dos seus trabalhadores. No entanto, a falta de democracia no interior do Conselho Administrativo está colocando em xeque a possibilidade de combater os desmandos do governo por dentro dessa instância.
Quanto à dívida previdenciária, a posição do sindicato é clara: nada de parcelamentos. Que a Prefeitura pague em dia o que deve aos servidores.