Centrais farão paralisação nacional no dia 15
O projeto, que sofre resistência também da bancada petista no Congresso Nacional, estende a permissão das empresas para funcionarem sem mão-de-obra própria também à atividade-fim do negócio.
Súmula do Superior Tribunal do Trabalho (TST, de nº 331) limita o uso de terceirizados apenas às atividades-meio, que são adjacentes às finalidades da empresa, como limpeza e manutenção, segurança, informática ou jardinagem.
Trabalhadores, sindicalistas, Justiça do Trabalho e movimentos sociais contestam a medida e a consideram porta de entrada para flexibilização da legislação trabalhista no País.
O agendamento da greve-geral foi negociado entre os presidentes da CUT e da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo, no decorrer da apreciação da matéria no plenário da Câmara, iniciada logo pela manhã.
Os debates sobre o projeto foram retomados depois de resultarem em conflito entre PMs e manifestantes na porta do Congresso Nacional na tarde de ontem. Sete feridos foram atendidos no serviço de emergência do Congresso Nacional, após serem submetidos a bombas de efeito moral e a truculência policial.
Segundo a CUT, a proposta não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho), pois legaliza um procedimento hoje proibido no Brasil.
Na mesma linha a CUT argumenta que a terceirização indiscriminada enfraquece a representação sindical e promove tratamento desigual entre os direitos dos contratados diretos e os terceirizados.
A mobilização também promoverá atividades na porta das federações da indústria nos estados. Em São Paulo, a mobilização está prevista para as 17h, no Largo da Batata.
"Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora", disse Vagner.
Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva ao colapso da economia.
Para Edson Carneiro, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 representa "um tiro de morte" nos direitos trabalhistas:
"Com a generalização da terceirização para todas as atividades não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos dúvida da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas", declarou.