Comissão debate obrigação de oferta de serviços odontológicos por empresas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
03/12/2013 - 08:35
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, debate hoje proposta que obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho, garantindo a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos (PL 422/07).
O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Marcos Rogerio (PDT-RO) e Dr. Grilo (SDD-MG). Os parlamentares explicam que a proposição foi aprovada em três comissões temáticas e aguarda análise da CCJ, em que o relator apresentou parecer desfavorável. "No entanto, foram apresentados diversos votos em separado e emendas, revelando a necessidade de maiores esclarecimentos acerca do tema", lembra o deputado Assis Melo.
Ele destaca que o objetivo do debate é dar oportunidade aos profissionais da área odontológica de esclarecer acerca da real necessidade da inclusão do odontólogo do trabalho nas empresas privadas, tendo em vista que a União já o aceita, conforme disposto na Portaria 06/2012, do Ministério do Planejamento
- o presidente Conselho Federal de Odontologia (CFO), Ailton Diogo Morilhas Rodrigues;
- o membro da Comissão de Estudos e Trabalho do CFO, Ronaldo Radicchi;
- o presidente Conselho Regional de Odontologia do DF, Samir Najjar;
- o coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Edson Hilan;
- o vice-presidente Federação Nacional dos Odontologistas, Joana Batista;
- o representante do Comissão de Odontologia doTrabalho do CRO/RS, Sheila Rosembergas Vilas Boas; e
- o presidente da Uniodonto (representando a Organização das Cooperativas do Brasil), José Alves Souza Neto; e