Veja como os deputados do Piauí votaram na aprovação do ICMS fixo - GP1
Pelo projeto de lei, os estados serão obrigados modificar a forma como é o imposto é cobrado.
14 de outubro de 2021 | 17h00 - Atualizada 17h04
Após a discussão em torno dos altos preços dos combustíveis no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 11/20 que coloca um valor fixo para a cobrança do ICMS. Nessa pauta, todos os deputados federais do Piauí estiveram presentes, sendo que oito votaram a favor, um contra e um se absteve.
O texto que foi aprovado é um substituto do deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE). Pelo projeto, os estados serão obrigados a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Com essa mudança, a proposta coloca o ICMS em um valor único a frente das variações de algum preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Assim, o imposto será cobrado em cima do litro, não em cima da venda.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto cobrado por estados sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços. A alíquota passa por variações, de acordo com o valor do produto, sendo que a porcentagem pode aumentar ou diminuir. No caso dos combustíveis, o Piauí cobra 31% do que você paga.