Defesas de Mizael e Evandro entram com recursos contra prisão dos réus
Tribunal de Justiça de SP decide habeas corpus que pede liberdade dos réus. Acusados de matar Mércia tiveram prisão decretada e são procurados.
As defesas dos dois acusados de matar a advogada Mércia Nakashima entraram com recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a decretação da prisão preventiva dos réus. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, os pedidos de habeas corpus impetrados na tarde de quinta-feira (16) pelos advogados de Mizael Bispo de Souza e Evandro Bezerra Silva pedem que os dois respondam em liberdade ao processo no qual são acusados do assassinato da vítima. Ambos alegam inocência.
O pedido foi distribuído para a desembargadora Angélica de Almeida ainda na quinta, quando ela retornou de férias. Angélica, que já concedeu outros habeas corpus favoráveis aos réus, será a relatora do processo. Existe a expectativa de que ela analise e dê alguma decisão sobre o pedido ainda nesta sexta-feira (17). De acordo com a assessoria do TJ-SP, porém, não há previsão para quando isso ocorrerá.
O advogado e policial reformado Mizael, ex-namorado da vítima, e o vigia Evandro são procurados pela Polícia Civil desde o dia 7 de dezembro, quando o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, de Guarulhos, na Grande São Paulo, decretou a prisão deles.
Em sua sentença, o juiz Bittencourt Cano justificou o decreto de prisão contra os réus após se convencer na audiência de instrução que há elementos de que os réus teriam ameaçado testemunhas e tentado forjar provas.
Na mesma decisão, o magistrado também decidiu levar Mizael e Evandro a júri popular pelo assassinato de Mércia. No entender dele, há "indícios suficientes de autoria" do crime, que são "evidenciados pelas provas oral e documental". Foram relacionados 12 indícios da participação deles no sequestro e homicídio da vítima.
Na próxima semana, as defesas dos dois acusados deve entrar com um novo pedido, esse diretamente no Fórum de Guarulhos, contra a decisão do juiz Bittencourt Cano em levar os réus a julgamento popular.
As defesas de Mizael e Evandro argumentam em seus pedidos de habeas corpus que os réus não devem ser presos. Segundo eles, as alegações de que os réus tentaram ameaçar testemunhas e tentaram forjar provas são improcedentes.
"Falo no meu pedido [de habeas corpus] que Mizael não ameaçou nenhuma testemunha. Ele nunca ameaçaria testemunhas, até porque sabe que isso poderia ensejar decreto contra ele. Essas ameaças também não existem em boletins de ocorrência", afirmou o advogado Samir Haddad Júnior, defensor de Mizael.
"Essa decisão de prisão ilegal e injusta coloca em risco o estado de direito e afronta a hierarquia das instâncias", continuou Haddad Júnior, que atua na defesa de Mizael com o advogado Ivon Ribeiro.
Um dos trechos do pedido de habeas corpus de Mizael diz que "o paciente respondeu em liberdade todo o processo. Inclusive no dia do julgamento do mérito do habeas corpus que concedeu definitivamente a liberdade para ele, estava no fórum. Era o terceiro dia de audiência. Ele nunca se furtou aos atos judiciais"
"Não pode prender uma pessoa por suspeita de ela ser culpada. Ele só quer provar a inocência dele. Se ele quisesse fugir teria fugido há muito tempo", disse Haddad Júnior.
A reportagem não localizou José Carlos da Silva, advogado de Evandro, para comentar o assunto.
Mizael e Evandro já aparecem como procurados no site oficial da Polícia Civil de São Paulo. As fotos do advogado e do vigia estão na página da corporação na internet, informando que a prisão deles é de interesse da Divisão de Capturas e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O delegado Antonio de Olim, DHPP, chegou a acionar também a Polícia Federal para ajudar a tentar prender os réus. Segundo Olim, o objetivo da PF será o de vigiar aeroportos e fronteiras para impedir qualquer fuga do Brasil. O delegado também declarou que vai prender quem ajudar os acusados de matar Mércia a fugir. De acordo com ele, além de Mizael, Evandro também estaria escondido em Guarulhos.