Entenda o fator "r" da folha de pagamento no Simples Nacional e quando poderá representar uma vantagem | Marbo Contábil
A lei complementar n° 155/2006, que entrou em vigor em janeiro de 2018, trouxe inúmeras mudanças no que se refere ao recolhimento de impostos, para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Além das mudanças do limites, que passaram a ser de 4,8M para EPP e 900 Mil para as ME, houve a redução do números de anexos e faixas de faturamento, novas atividades foram incluídas e as alíquotas foram modificadas.
Para algumas atividades de prestação de serviços, a folha de salário poderá representar um aumento ou uma diminuição de impostos. Isso se dá através da razão entre folha de pagamento e receita bruta anual, o chamado fator "r".
Para as atividades de serviços, o custo da folha de pagamento será responsável pela mudança de anexo e a alíquota a ser aplicada.
A vantagem será para as empresas no qual o custo com a folha de pagamento superar 28% — fator "r"— que passará a ser tributada no Anexo III. Isso quer dizer que, as empresas que possui um custo muito elevado com mão de obra devem pagar menos impostos.
O fator "r" se refere a divisão entre folha de pagamento (incluindo pró-labore) e a receita bruta anual (últimos 12 meses).
A fórmula é dada como:
R= FP/RB
FP = folha de pagamento dos últimos 12 meses (considerados salários, pró-labore, contribuição patronal previdenciária e FGTS).
RB = Receita bruta acumulado nos últimos 12 meses (ano-exercício)
É importante salientar que as empresas do Anexo III que tiverem a folha de pagamento igual ou inferior a 28% devem passar a ser tributadas no Anexo V. Por isso, é importante se fazer um cálculo para saber se o Simples Nacional ainda é uma opção vantajosa para a empresa.
#Atividades abrangidas pelo fator "r":
Fisioterapia, medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; odontologia e prótese dentária; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
Jornalismo e publicidade; agenciamento; bem como outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual não relacionados no art. 25-A, § 1º, III, IV e IX; § 2º, I, da Resolução CGSN 94/2011.