Formulário Ouvidoria/SIC - Acesse aqui
Estatísticas da Ouvidoria - Acesse aqui
O que é a Ouvidoria do TRT 21
A ouvidoria do Tribunal Regional da 21ª. Região tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal Regional do Trabalho, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal, bem como promover a articulação com as demais Ouvidorias judiciais para o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados pelos órgãos do Tribunal. (Art 31 Regimento Interno TRT21).
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um canal criado para atender e orientar o público quanto ao acesso às informações que não estão disponíveis no Portal do Tribunal da 21ª Região.
A atual Desembargadora Ouvidora Geral do TRT da 21ª Região é a Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. Sua gestão corresponde ao biênio 2019/2021. O(A) Ouvidor(a) Geral é também responsável pela aplicação da lei de acesso a informação - LAI, no âmbito da 21ª Região.
Quem exerce o encargo de Ouvidor e onde funciona a Ouvidoria?
O encargo de Ouvidor é exercido por um Desembargador do Trabalho ou Juiz de 1ª Instância, designado pela Presidência do TRT por dois anos;
- Servidores do próprio TRT;
- Outras pessoas da comunidade que pretendam comunicar algum fato ao Tribunal.
- Internet (formulário) - clique aqui
- Pessoalmente na Secretaria da Ouvidoria situada no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto, Prédio Sede do TRT21, na Av. Capitão-mor Gouveia, 3104, CEP 59.063-900, Lagoa Nova, Natal-RN.
- A Ouvidoria não responderá a consultas sobre direitos trabalhistas e previdenciários;
- Manifestações anônimas (CF/88, art. 5º, inciso IV);
- Consultas cujas soluções dependam de recursos orçamentários e financeiros;
- Manifestações para as quais exista recurso específico, inclusive correição parcial.
- Consulta de tramitação processual
1. Como posso acompanhar minha reclamatória perante a Justiça, sem ajuda de meu advogado?
2. Como posso entrar como uma ação trabalhista?
O cidadão pode ingressar com a reclamatória trabalhista solicitando a assistência de um advogado de sua confiança, com a assistência judiciária do sindicato de sua categoria, ou ainda dirigindo-se a uma das unidade judiciária (Vara do Trabalho) do Tribunal Regional, onde será tomada por termo sua reclamatória. Na cidade de Natal, existe o Setor de Apoio e Informação ao Cidadão, que presta o serviço de atermação. (Ato TRT/GP nº 634/13).
3. Como funciona a tramitação preferencial?
4. Como faço para apresentar um pedido de informação em meio físico (papel)?
5. Como posso ter acesso a um documento de meu processo judicial eletrônico, independente de meu advogado?
Qualquer das partes de um processo judicial, em trâmite perante qualquer uma das unidade judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, pode ter acesso a qualquer documento de seu processo, eletrônico ou físico, dirigindo-se à Secretaria da respectiva unidade e solicitando a visualização.