Deputado entra na justiça para suspender processo de privatização do Aeroporto do Recife
O deputado federal Felipe Carreras apresentou, no Tribunal Regional Federal, um pedido de efeito suspensivo do processo
Publicado em 06/11/2018 às 17:53
O deputado federal Felipe Carreras apresentou, no Tribunal Regional Federal, um pedido de efeito suspensivo do processo	-	FOTO: Foto: Guga Matos/JC Imagem
Após a publicação no Diário Oficial da União da resolução dos ministros da Secretaria Geral e dos Transportes aprovando a concessão do Aeroporto Internacional do Recife junto com outros cinco terminais do Bloco Nordeste, o deputado federal Felipe Carreras apresentou, no final da manhã desta terça-feira (6), no Tribunal Regional Federal – TRF, um pedido de efeito suspensivo do processo. O objetivo do parlamentar é suspender os atos do Governo até que seu recurso seja julgado no Tribunal. A análise está a cargo do relator, o desembargador Roberto Machado.
O parlamentar já havia ajuizado, em julho deste ano, uma ação popular visando suspender o processo de privatização do Aeroporto de Recife em razão do modelo em blocos, no qual os investimentos da empresa vencedora serão divididos entre os terminais de Recife, Maceió, Campina Grande, Aracaju, Juazeiro do Norte e João Pessoa, diminuindo assim a competitividade do equipamento pernambucano.
A intenção do governo federal é publicar o edital ainda neste mês. "O efeito suspensivo visa parar o processo até que o caso seja julgado pela justiça. Acredito na justiça e farei de tudo para que o povo pernambucano não seja prejudicado com essa ação".
Carreras pretende retirar o terminal do Bloco Nordeste para que seja concedido de forma individual. "Não estamos pedindo nenhum privilégio. Estamos exigindo o mesmo tratamento dos demais aeroportos que já foram privatizados até o momento. O que não aceitamos é ser discriminados, nos tornando cobaias de uma aventura do Governo do presidente Temer", disse.
O Aeroporto Internacional do Recife está no mesmo lote que os aeroportos de Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).
No fim de março, o Governo Federal havia escolhido o estudo para subsidiar a concessão dos aeroportos divididos em três blocos. O valor do ressarcimento pelos estudos do bloco 2, que engloba os terminais do Nordeste, é de R$ 28,3 milhões, sendo R$ 6,4 milhões do Aeroporto do Recife. Pelos blocos 3 e 4, compostos pelos aeroportos de Mato Grosso e de Vitória e Macaé, receberá R$ 20,7 milhões e R$ 10,5 milhões, respectivamente. A pressa para privatizar os aeroportos se dá, entre outros motivos, por causa do gasto público representado pela Infraero. Impedida de demitir funcionários até o fim de 2020, a estatal tem de fazer "ginástica" para reduzir a equipe.
O Aeroporto Internacional do Recife subiu de 18 destinos (quatro internacionais e 14 nacionais) para 46 voos diretos (16 internacionais e 30 nacionais), comparando 2014, ano de Copa do Mundo, com 2018.