Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid entregaram o relatório final que acusa o presidente Jair Bolsonaro de nove crimes na pandemia, em mãos, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na manhã de hoje. A audiência foi fechada e durou cerca de 30 minutos. Cabe a Aras dar andamento e pedir novas investigações, denunciar Bolsonaro ou arquivar as apurações.
APROVADO POR 7 VOTOS A 4
Após quase seis meses de atividades para investigar as ações e omissões do governo na pandemia, a comissão encerrou as atividades nesta terça-feira, 26, com a aprovação por 7 votos a 4 do parecer final proposto pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
NOVA ETAPA
A aprovação do documento inicia uma nova etapa no processo de responsabilização dos 81 indiciados (sendo duas empresas) pelos crimes apontados. O parecer de 1.288 páginas agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. São eles: Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, ministérios públicos estaduais, PGR, Defensoria Pública da União e Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo a Agência Senado.
PGR VAI AVANÇAR NA INVESTIGAÇÃO
Após o encontro, Aras se manifestou em mensagem publicada pelo MPF no Twitter, destacando que a procuradoria poderá "avançar" nas investigações. “Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse.
PODE DEPENDER DE APROVAÇÃO PARA O STF
No G7 — grupo majoritário de senadores da CPI —, há quem avalie que a estratégia de Aras em relação ao relatório possa variar conforme o andamento da indicação do advogado André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O PGR poderia adiar a decisão sobre o parecer da comissão enquanto a sabatina do ex-advogado-geral da União está travada no Senado, em uma tentativa de ser indicado ao cargo.
CASO NÃO ENCONTRE CRIMES
Caso Aras não encontre crimes nas acusações contra o presidente, a cúpula da CPI da Covid traçou uma estratégia jurídica para levar o Bolsonaro a julgamento diretamente no Supremo. O comando da CPI pretende usar a chamada ação penal subsidiária pública, ferramenta jurídica que permite à vítima ou ao seu representante legal propor a acusação em caso de inércia do órgão que deveria fazê-lo, em até 30 dias. O movimento, no entanto, é visto com muita cautela por juristas e vem sendo questionado até mesmo por integrantes da CPI.
OBSERVATÓRIO DA PANDEMIA
Formalmente, a comissão é “diluída” após a votação do relatório final. No caso da CPI da Covid, a cúpula do colegiado pretende converter o grupo no Observatório da Pandemia e Frente Parlamentar para fiscalizar os desdobramentos do relatório final.
REALATÓRIO EM HAIA
Senadores que defendem a proposta, prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia para dar seguimento às denúncias em âmbito internacional. A criação do observatório como frente depende de aprovação no Senado.
LEVADO AO STF
Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a Covid à Aids.
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