Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios
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Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios
Molina, André Araújo et al. | fev. 2010
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Artigo de periódico
Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios
Molina, André Araújo et al. | fev. 2010
PDF (189Kb)
O tema, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação dos princípios próprios do universo justrabalhista às novas teorias, ditas de último, entre nós sobretudo, "pós-positivista", como a dos princípios normativos e interpretação constitucional, eis que constitui o Direito do Trabalho um tronco especial e próprio do Direito, mas vinculado à árvore da ciência jurídica globalmente analisada. Em palavras outras, o Direito do Trabalho não pode ter a pretensão de se isolar do ambiente em que viceja, mantendo teorias de interpretação próprias e desfocadas da evolução da interpretação constitucional transformadora, vivida no País nos últimos anos. Logo, com o objetivo estabelecido, dividiremos o trabalho em várias etapas para melhor exposição de nossas posições. De início, demonstraremos a evolução histórica do princípio da irrenunciabilidade e os seus fundamentos de sustentação. Ato contínuo, faremos exposição das doutrinas nacionais e dispositivos legais em que se apoia o citado princípio em nosso sistema positivo. Cuidaremos de situá-lo em relação ao direito comparado, numa visão panorâmica, meramente descritiva, a fim de mostrar sua manipulação nos mais diversos sistemas. Na sequência, traremos a nova visão da ciência do direito sobre a força normativa dos princípios, em que se destaca o princípio da proporcionalidade. Por fim, procuramos dar-lhe adequação atual frente à moderna doutrina constitucional, concluindo nosso trabalho com a proposição de novas ideias para reflexão e debate no campo do Direito do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165638
Autoría
Molina, André Araújo
Guerra Filho, Willis Santiago
Notas de contenido
Evolução histórica do princípio da irrenunciabilidade -- O direito positivo e a posição da doutrina nacional -- Panorama do direito comparado -- Modelo pós-positivista e a força normativa dos princípios -- Adequação constitucional do princípio da irrenunciabilidade
In
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 2 (fev. 2010)
Referencia bibliográfica
MOLINA, André Araújo; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 2, p. 190-203, fev. 2010.
Palabras clave
Renúncia (direito do trabalho), aspectos constitucionais ; Hermenêutica ; Interpretação da constituição ; Princípio constitucional ; Princípio da proporcionalidade ; Princípios gerais do direito ; Renúncia (direito do trabalho), direito comparado ; Trabalhador, proteção ; Transação (direito do trabalho), aspectos constitucionais
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