LEI COMPLEMENTAR Nº 003/10
Data: 11/24/2010
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Periquito.
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/08
Tema: Criação de Cargos
Assunto: Dispôe sobre a criação de cargos e provimentos em comissão de diretor de instituição escolar e da suas providências