ConJur - Justiça libera instalação de linhas de transmissão Jirau e Santo Antônio
Justiça libera instalação de Jirau e Santo Antônio
14 de abril de 2011, 21h56
As linhas de transmissão das usinas Jirau e Santo Antônio poderão ser implantadas, de acordo com a Justiça Federal de Rondônia. Notícia da Agência Brasil relata que o juiz da 5ª Vara Federal de Porto Velho, Herculano Nacif, negou liminar pedida pelo Ministério Público Federal e pelo MP estadual.
Ajuizada em fevereiro, a Ação Civil Pública contestava o fato de os empreendedores da obra não observarem resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A norma determinava a publicidade dos estudos e relatórios de impacto ambiental para permitir a manifestação da sociedade civil em audiências públicas.
O MP informou que o processo de licenciamento das linhas de transmissão Coletora Porto Velho — Araraquara 2 foi publicado apenas no Diário Oficial da União, quando deveria ter sido divulgado nas mais de 100 cidades atingidas pelo projeto.
Porém, na avaliação do juiz, não é razoável que se exija do órgão ambiental licenciador a divulgação dos editais, na imprensa, de cada um dos 107 municípios afetados. Além disso, o fato de os editais terem saído no site do Ibama já garantem a ampla publicidade.
"Decerto, se o sentido da norma [do Conama] é conferir publicidade, os instrumentos de que se pode valer o administrador não se cingem àqueles discriminados no ato normativo, no caso, editado em 1987. Deve, isso sim, acompanhar a evolução tecnológica, e valer-se de tais meios para conferir publicidade a seus atos", disse Nacif.
O juiz destacou que as usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio são de grande importância para a economia nacional e já passaram por diversas demandas judiciais, fatos que revelam "a grande importância, notoriedade e publicidade dos empreendimentos".