Sistema Penal e Garantias Fundamentais
Planejamento 2014:
As Mulheres e o Tráfico de Drogas no Distrito Federal
O Grupo de Pesquisas em Sistema Penal e Garantias Fundamentais, tem como objetivo central fomentar a reflexão e a pesquisa acadêmica em nível de graduação e pós-graduação no que especialmente toca com a (in)efetividade do sistema de garantias constitucionais frente à realidade vivida em nosso país, marcada pelo alto índice de aprisionamento provisório e por peculiaridades relativas às questões envolvendo a política criminal e o direito penal sob as perspectivas de gênero, raça e classe social.
Neste sentido, ao longo do ano de 2014, as atividades do GRUPO serão direcionadas à elaboração de um diagnóstico do sistema prisional feminino do Distrito Federal especificamente acerca do aprisionamento de mulheres em razão do tráfico de drogas.
Crime e Pena: estudos sobre a (in)efetividade dos direitos e garantias fundamentais.
Sistema penal e gênero.
Projeto e Cronograma: Grupo_Pesquisa_Sistema Penal_e_Garantias_Fundamentais_Projeto_2014
Docente responsável: Profa. Dra. Soraia da Rosa Mendes
Facebook: facebook.com/sistpenaledirfundamentais
Reuniões: 1ª sexta-feira do mês, das 17h30 às 19h.
Pena e Garantias - Salo de Carvalho (Download)
- 3ª edição, revista e atualizada -
Nota do Autor (editada)
O presente trabalho é fruto de pesquisa realizada entre os anos de 1995 e 1999, antes e durante a realização de curso de Pós-Graduação. A tese foi defendida no Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná, em março de 2000. Intitulado originariamente Garantismo e Sistema Carcerário: crítica aos fundamentos e à execução da pena privativa de liberdade no Brasil, foi apresentado à banca examinadora composta pelos Professores Dr. Jacinto Coutinho (UFPR), Dr. Luiz Alberto Machado (UFPR), Dr. Lenio Streck (UNISINOS/RS), Dr. Sérgio Salomão Schecaira (USP) e Dr. Nilo Batista (UERJ), sendo aprovado com nota máxima e, ainda, atribuído voto de louvor ao signatário e à tese.
O problema abordado na tese pode ser expressado na afirmação de que o debate atual sobre o sistema carcerário no Brasil consensualiza uma falsa ideia. É corrente, nos meios acadêmicos e profissionais, ouvir que o grande nó existente na execução penal é decorrente da inadimplência do Poder Executivo, ou seja, de que a violação aos direitos fundamentais dos presos decorre, exclusivamente, da incompetência da administração pública em cumprir sua legalidade. Parte-se do pressuposto de que, se o Estado prestasse seus serviços (infra-estrutura material), os direitos dos apenados estariam plenamente garantidos.
Coordenador de Pesquisa do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminaisy Desarrollo' da UPO (Sevilha),
Professor Convidado do Doutorado 'Derechos Humanos, Professor Titular de Direito Penal e Criminologia da PUCRS e Mestre (UFSC) e Doutor (UFPR) em Direito