Brasília/DF, 23/04/21 - 01:15
O novo modelo de contratação de obras públicas adotado pelo Governo Federal, denominado Regime Diferenciado de Contratação, possibilita a contratação integrada – elaboração do projeto e execução de obra pela mesma empresa. Esta modalidade, em regra, não permite a realização de aditivos contratuais, ou seja, parte dos riscos é transferida ao contratado.
Nesse contexto, foi desenvolvida pela equipe de Gerenciamento de Riscos da Diretoria Executiva do DNIT uma metodologia de gerenciamento de riscos com o objetivando quantificar e remunerar os riscos que serão transferidos ao contratado.
Para dar o devido cumprimento aos dispositivos da Lei nº 12.462/2011, bem como ao art. 75, §1º, do Decreto 7.581/2011, o DNIT publicou a Instrução de Serviço/DG nº 12 de 01 de novembro de 2013 e o "Guia de Gerenciamento de Riscos de Obras Rodoviárias – Fundamentos".