O Deputado Roosevelt Vilela apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma emenda ao Projeto de Lei nº 2.749/22, de autoria do Poder Executivo, a fim de garantir a participação dos advogados domiciliados na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF) no programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante. O texto original incluía apenas os profissionais que residem no DF, deixando de fora aqueles que moram no entorno.
A demanda chegou ao parlamentar por meio do Dr. Suenilson Sá, representando os advogados que residem na RIDE e que se sentiram prejudicados com o projeto. Sensível ao pedido dos profissionais, o deputado Roosevelt Vilela prontamente apresentou a emenda na Casa Legislativa a fim de incluí-los como beneficiários do programa. "Restringir a participação apenas aos advogados residentes do DF é inadmissível, tendo em vista que muitos deles moram na região do entorno e vem trabalhar na nossa cidade", enfatizou.
Com a emenda proposta pelo deputado Roosevelt, o artigo 4° do PL viria com seguinte redação: "Art. 4º Poderão participar do programa de que trata esta Lei os advogados iniciantes que atenderem aos seguintes critérios: III - ser domiciliado no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), há pelo menos 3 anos".
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