Governo federal vai lançar pacote para obras municipais | EXAME
O Ministério das Cidades terá uma linha de financiamento de R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos do FGTS
access_time 24 abr 2017, 09h16
Infraestrutura: valores finais do programa ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Planejamento (iStock/Thinkstock)
Brasília – O presidente Michel Temer vai lançar um pacote de medidas para apoiar os projetos de concessão das prefeituras.
O Ministério das Cidades terá uma linha de financiamento de R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de infraestrutura urbana.
A Caixa Econômica Federal dará financiamento para quatro áreas: mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, além de água e esgoto.
Os valores finais do programa ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração das medidas.
O presidente deve anunciar os detalhes na abertura do 4º Encontro dos Municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que ocorrerá nesta terça-feira, no estádio Mané Garrincha, em Brasília. O encontro, realizado a cada dois anos, é um dos maiores do País.
Uma fonte da área econômica do governo informou que será criado um fundo de financiamento dos estudos dos projetos das prefeituras. O fundo terá como gestor a Caixa.
O pacote também contará com a padronização para todas as prefeituras das concessão, como os contratos, editais e o financiamento para os concessionários executarem as obras.
"Precisamos dinamizar, principalmente porque as prefeituras têm hoje uma limitação de recursos muito dura. A escassez é muito grande para os investimentos", avaliou uma fonte da área econômica envolvida na preparação das medidas.
O governo estuda a possibilidade de enviar ao Congresso proposta de alteração legislativa para agilizar as concessões de pequeno porte.
O pacote também dará apoio às Parcerias Públicas Privadas (PPPs) das prefeituras. Mas o foco principal será mesmo nas concessões devido à dificuldade que as prefeituras têm em dar as contrapartidas financeiras dos projetos de PPPs.
A ABGF, estatal federal de garantias, poderá participar deferindo garantias para as concessões dentro de uma avaliação técnica dos concessionários.
Segundo o presidente da FNP, Márcio Lacerda, representantes do Banco Mundial e o NDB, o banco do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) vão participar do encontro para identificação de projetos que poderão ser financiados.
O NDB poderá financiar projetos voltados a municípios com população superior a 200 mil habitantes, que têm nota de classificação de risco (rating) "A" ou "B" concedida pelo Tesouro Nacional.