PROCESSO TRIBUTÁRIO: QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS | FGV DIREITO SP
PROCESSO TRIBUTÁRIO: QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS
Coordenação: Juliana Furtado Costa Araujo, Tathiane Piscitelli e Paulo César Conrado
A linha de pesquisa tem por objetivo a reflexão sobre as questões contemporâneas do processo administrativo e judicial tributário. À luz desse contexto, o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP tem promovido debates e publicado textos sobre temas processuais específicos, com tratamento e coordenação individualizada, agrupados conforme segue:
1) Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias e o Direito Tributário: limites e desafios
2) Questões Atuais do Contencioso Tributário
3) Modernização do Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo
Coordenação: Tathiane dos Santos Piscitelli, Andréa Mascitto e Priscila Faricelli de Mendonça
Pesquisadores: Bruno Lorette Corrêa, Camila Baldasso, Cristina Mari Funagoshi, Gabriel Penteado, Helder Silva dos Santos, Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira e Theodoro Malavoglia
A necessidade de debate quanto ao uso de formas alternativas de resolução de conflitos (ADRs) em matéria tributária se insere em um contexto que une necessidade e viabilidade. Como é sabido, as formas tradicionalmente utilizadas para solução de litígios tributários (tribunais administrativos e Poder Judiciário) não têm proporcionado soluções céleres e efetivas. Some-se a isso o fato de que as decisões produzidas em ADRs podem ser tecnicamente superiores àquelas produzidas pelo Judiciário, como ocorre frequentemente com a arbitragem, afora contribuírem para estreitar o relacionamento entre fiscos e contribuintes, na medida em que representam métodos autocompositivos de solução de controvérsias (como conciliação e transação).
Diante disso, o objetivo geral do grupo é testar os limites de cada uma das hipóteses, quais sejam, arbitragem, conciliação e transação, em matéria tributária. Os estudos e debates ocorreram na FGV Direito SP, no período compreendido entre os meses de abril a dezembro de 2017, sob a coordenação da professora Tathiane Piscitelli e das advogadas Andréa Mascitto e Priscila Faricelli. Ocasionalmente, os encontros contam com a presença de atores relevantes do mercado, com o objetivo de conectar as discussões com a prática do direito tributário.
Como produto, espera-se ter um guia sólido de reflexões sobre o tema, que poderá servir tanto à Administração Pública quanto aos contribuintes para o manejo de tais categorias como forma alternativa de solução de conflitos em matéria tributária.
Desafios e Limites da Arbitragem Tributária no Direito Brasileiro. Tathiane Piscitelli e Andrea Mascitto. Revista de Arbitragem n. 8, CAAD.
Arbitragem Tributária: como replicar o modelo português na realidade brasileira. Priscila Faricelli de Mendonça. Revista de Arbitragem n. 8, CAAD.
Processo tributário pode ampliar formas de solução de conflitos, publicado no Consultor Jurídico em 5 de julho de 2017.
Novos desafios para processos tributários, publicado no Valor Econômico em 11 de maio de 2017.
Transação tributária, estoque do Carf e o mito da receita indisponível, publicado no Valor Econômico em 28 de junho de 2017.
Desafios da arbitragem tributária no Brasil, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 21 de setembro de 2017.
Entre a reforma do Carf e meios alternativos de resolução de conflitos, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 31 de outubro de 2017.
Arbitragem tributária: possível e desejável, por Tathiane Piscitelli, publicado no Valor Econômico em 2 de março de 2018
A realidade da transação tributária no Brasil, por Andréa Mascitto, Tathiane Piscitelli e Cristina Mari Funagoshi, publicado no Jota em 20 de abril de 2018.
Os estudos e debates ocorrem na FGV Direito SP, sob a coordenação das professoras Juliana Furtado Costa Araujo e Tathiane Piscitelli, nas reuniões quinzenais do Núcleo de Direito Tributário, com a participação dos alunos do Mestrado Profissional.
Incorporação tributária e relação jurídica tributária continuada, publicado no JOTA em 18.01.2018
PAAR: uma questão de racionalidade, publicado no JOTA em 18/12/2017
PAAR para casos ainda não definidos pela jurisprudência, publicado no JOTA em 30/11/2017
Impossibilidade do PARR na dissolução irregular, publicado no JOTA em 16/11/2017
A Conexão por prejudicialidade no CPC/2015, publicado no JOTA em16/11/2017
PAAR: procedimento administrativo ou processo?, publicado no JOTA em 24/10/2017
IDPJ e sua aplicabilidade às execuções fiscais, publicado no JOTA em 13/07/2017
Conceito de grupo econômico para fins tributários, publicado no JOTA em 30/06/2017
Novo CPC e implicações no contencioso tributário, publicado no Jota em 22 de setembro de 2016.
Coordenação: Tathiane dos Santos Piscitelli, Juliana Furtado Costa Araujo e Eduardo Perez Salusse
Pesquisadores: Jonathan Barros Vita, Eduardo Suessman, Argos Campos Ribeiro Simões, Felipe Santana Novais, Cesar Temes Zalaf, Camila Catunda Vergueiro, Otto Cristovam Silva Sobral, Theodoro Malavoglia, Eduardo Benclowicz, Lorenzo Tocci, Pedro Benith e Priscila Teodoro
O processo administrativo tributário do Estado de São Paulo, regulado pela Lei nº 13.457/2009, revela-se como instrumento fundamental de intermediação entre o contribuinte e a Fazenda Pública para resolução de pendências relativas à aplicação e à interpretação da legislação tributária. Consigna-se que, em um contexto de um elevado número de litígios no contencioso judicial e administrativo, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado tem se mostrado instrumento fundamental para a discussão técnica de causas tributárias. Nesse sentido, a importância das vias extrajudiciais para o direito tributário é reforçada pelo texto constitucional (artigo 5º, incisos LV e LXXVIII da Constituição Federal de 1988), que assegura garantias como as do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, razoável duração do processo e celeridade na sua tramitação.
Ressalta-se ainda que a mencionada Lei nº 13/457/2009 está inserida em um amplo contexto de alterações legislativas que denotam esse esforço de aperfeiçoamento na esfera estadual. Soma-se a isso a vigência do novo Código de Processo Civil (2015), que promoveu alterações sistêmicas no direito processual, tornando ainda mais premente o debate acerca dos reflexos do novo regramento processual no processo tributário administrativo.
Diante disso, a pesquisa realizada pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional em parceria com o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) buscou atualizações que promovessem o aperfeiçoamento legislativo da matéria para alcançar um melhor enfrentamento dos obstáculos observados em sua aplicação prática. À luz desse contexto, e a partir da realização de um debate qualificado e vertical entre os meios acadêmico, profissional e governamental, acerca de adequações e melhorias necessárias, formulou-se no âmbito dessa linha de pesquisa um anteprojeto de lei que visa não somente tornar o processo administrativo tributário aderente à nova codificação, como também apresentar melhorias gerais à legislação, modernizando a lei do processo administrativo tributário do Estado de São Paulo.
Lei nº 16.498/2017, resultante da aprovação do Projeto de Lei nº 253/2017, com Emenda de Pauta 13/2017
Em dezembro de 2016, o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) entregaram à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um anteprojeto de lei propondo alterações no processo administrativo do Estado. O anteprojeto foi gerado a partir dos debates e pesquisas conduzidos pelos pesquisadores ao longo do segundo semestre de 2016. No início de julho de 2017, o projeto de lei que altera o processo administrativo paulista foi aprovado com a inclusão de emenda que traz propostas resultantes das discussões promovidas pelo núcleo e pelo MDA. A Lei nº 16.498/2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de julho de 2017.
Proposta de modernização do processo administrativo tributário de São Paulo
Os princípios de direito na Emenda nº 13 do processo administrativo, publicado no Valor Econômico em 22 de maio de 2017.
A modernização do processo administrativo tributário paulista, publicado no Valor Econômico em 16 de maio de 2017.
Os processos administrativos tributários precisam ser modernizados, publicado no Valor Econômico em 21 de setembro de 2016.