Ex-prefeito gastou R$ 100 mil com contratações de bandas e é condenado por improbidade administrativa - São Bento em Foco
Ex-prefeito gastou R$ 100 mil com contratações de bandas e é condenado por improbidade administrativa
Os contratos não poderiam ter sido realizados sem licitação. Ministério Público também considerou os gastos altos para o porte da cidade.
O ex-prefeito de Água Branca, município do Sertão paraibano, Aroudo Firmino Batista, foi condenado por improbidade administrativa por ter realizado gastos de R$ 100 mil com a contratação direta de bandas musicais e artistas por meio de empresas sem exclusividade permanente. Ele teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, e também terá que pagar multa civil correspondente a 20% do valor global das contratações. Também foram condenadas as empresas Pereira Fonseca Eventos, JI Pereira Eventos e Xoxoteando Produções Artísticas. Cabe recurso da decisão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público da Paraíba, em quatro datas comemorativas (carnaval, São João, emancipação política e réveillon) do ano de 2009, o ex-prefeito gastou R$ 100 mil com a contratação direta de bandas, o que seria um valor elevado para um município do porte de Água Branca.
Além disso, ele teria se valido do argumento de que a licitação para a contratação seria inexigível, pois as empresas Pereira Fonseca, JI Pereira e Xoxoteando Produções seriam empresários exclusivos das bandas que se pretendia contratar, quando, na verdade, eram meros intermediários, sem que existisse nos autos contrato de representação exclusiva.