Pimenta: Governo Bolsonaro é a verdadeira balbúrdia nacional e não as universidades que ele ataca - Viomundo
08/05/2019 - 12h20
Mais uma vez a Máquina Fascista de injúrias e difamações
se organiza criminosamente contra o Supremo Tribunal
diante de uma simples e corriqueira decisão da Ministra
Rosa Weber que, na ADPF 581, requisitou informações
de Jair Bolsonaro e de Sergio Moro sobre o Decreto 9.785
que flexibiliza a compra de armamento e munições
e aumenta o número de categorias que têm direito
ao porte de arma:
Autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 581)*, o partido Rede Sustentabilidade argumenta que o decreto traz previsões que ofendem preceitos fundamentais da Constituição da República e que vão de encontro ao Estatuto do Desarmamento.
A legenda pediu a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da norma até o julgamento final da ação.
Em razão do pedido de liminar, e com base no artigo 5º (parágrafo 2º) da Lei 9.882/1999 (Lei das ADPFs), a ministra abriu prazo de cinco dias para que sejam prestadas informações prévias pela Presidência e pelo Ministério da Justiça.