Continua uma das mais polêmicas perguntas sobre o eSocia - Guia eSocial
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Continua uma das mais polêmicas perguntas sobre o eSocia
Publicado por Iuri Nogueira dos Reis em 15 maio 2017 às 9:54 em 01• CADASTRE AQUI SUAS DÚVIDAS E MENSAGENS DO SISTEMA ESOCIAL
O Portal do eSocial é novo mas o "Perguntas e Respostas" continua inalterado.
E só para relembrar, segue uma das perguntas mais polêmicas:
35. Quando o período de apuração para exceção das horas é de 01 a 15 e o pagamento é
todo dia 30, as horas extras realizadas de 16 a 30 são pagas somente no dia 30 do
próximo mês, ultrapassando os 30 dias das exceções realizadas. Esse procedimento
poderá ser mantido?
Não. A legislação exige que os salários sejam pagos em período não superior a 30 dias.
As horas extras realizadas entre os dias 16 e 30 deverão ser apuradas e pagas junto
com a folha do mês vigente.
https://portal.esocial.gov.br/manuais/perguntas-e-respostas-empresa...
Permalink Responder até ODAIR DUARTE DE SIQUEIRA em 25 maio 2017 at 13:26
Diga-se de passagem que as empresas que pagam no último dia útil do mês é que provavelmente terão de adequar a sua data de pagamento. Logo, as que pagam no quinto dia útil não sofre para atender este quesito.
Permalink Responder até Iuri Nogueira dos Reis em 26 maio 2017 at 6:10
A sua observação faz todo o sentido, porem o processo trato na pergunta 35 do eSocial, entendo que se refere ao fechamento do ponto, ou seja, aquelas empresas que apuram suas variáveis (horas extras), até uma determinada data, (ex.: até o dia 20 do mês) e o que ocorrer do dia 21 ao dia 30, deixam para pagar no mês seguinte.
Todas as empresas com maior número de empregados adotam esta prática que não seria mais permitido com o início do eSocial.
Permalink Responder até ODAIR DUARTE DE SIQUEIRA em 26 maio 2017 at 7:34
A nossa preocupação é que a data de pagamento que praticamos a mais de 37 anos, é o último dia útil do mês, desconsiderando o dia 31, cujo período de apuração é de 16 a 15. Para atender a legislação, pelo que pudemos entender, não temos outra escolha, senão utilizar o último dia de pagamento estabelecido pela lei (5º dia útil). Desta maneira, passaríamos a realizar o fechamento da folha a partir do dia primeiro para ter acesso a todas as variáveis de ponto e conseguir pagar até o 5º dia útil. Entendemos também que a forma que o sistema foi desenvolvido, no momento em que abranger também o tratamento de ponto, já teremos a folha toda tratada para de repente em um único dia poder encerrar a folha e recolher a DAE. Hoje de fato o processo é bem demorado para o fechamento da folha pelo motivo das conferencias serem concentradas em único momento mensal. Já pelo e-Social os tratamentos, envios e conferências serão diários.