TCE determina exoneração de 1.123 cargos comissionados na Assembleia Legislativa
Rafael Duarte 11 de Jul de 2018 quarta-feira, 11 de julho de 2018 4
Foto: Ascom/ALRN
O Tribunal de Contas do Estado determinou a exoneração de 1.123 cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O presidente da Casa Ezequiel Ferreira de Souza tem até 120 dias para cumprir a ordem, sob pena de pagar multa diária de R$ 2 mil.
Uma auditoria nas folhas de pagamento da ALRN iniciada em 2016 constatou que o número de cargos de confiança nomeados sem concurso público na Casa é mais de três vezes superior à quantidade de funcionários efetivos contratados por concurso público, o que não é permitido por lei.
A folha de pagamento de maio de 2018 inspecionada pelo TCE revelou 1.667 cargos comissionados e 544 servidores efetivos, uma proporção de 75,4% de cargos de confiança contra 24,6 % de efetivos.
Segundo o relator Carlos Thompson, "qualquer composição da Casa Legislativa em que a proporção entre servidores efetivos e comissionados não corresponda a maioria de servidores efetivos, ou seja, no mínimo, 50% mais um, resultará na permanência da irregularidade".
Relatório apresentado nesta quarta-feira (11) pelo conselheiro Carlos Thompson determinou uma série de medidas para cumprimento da ALRN. A exoneração de comissionados até que o número de efetivos supere a quantidade de cargos de confiança foi apenas uma das determinações.
A auditoria do TCE foi divulgada menos de dois meses após os deputados estaduais ignorarem recomendação do Tribunal para reprovar integralmente as contas do governador Robinson Faria referente a 2016.
O voto do conselheiro Carlos Thompson pode ser lido na íntegra aqui.
O outro lado: Assembleia Legislativa vai aguardar notificação oficial do TCE para anunciar ações
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