Governo divulga novas datas para a implantação da 3ª fase do eSocial - Ballardin Engenharia
Governo divulga novas datas para a implantação da 3ª fase do eSocial
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No dia 23 de dezembro de 2019, foi divulgada pela Portaria Nº 1.419 um novo cronograma de implantação da 3ª fase do eSocial, que está relacionada à área de Saúde e Segurança do Trabalho e é chamada de "Eventos Periódicos".
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As mudanças divulgadas pelo Governo Federal estão relacionadas à implantação dos eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, que passam a valer a partir das:
8 horas do dia 8 de setembro de 2020 para os empregadores e contribuintes pertencentes ao 1º grupo (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões);
8 horas do dia 8 de janeiro de 2021 para os empregadores e contribuintes pertencentes ao 2º grupo (empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões);
8 horas do dia 8 de julho de 2021 para os empregadores e contribuintes pertencentes ao 3º grupo (empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos);
8 horas do dia 10 de janeiro de 2022 para os empregadores e contribuintes pertencentes ao 4º grupo (entes públicos do âmbito federal e organizações internacionais);
8 horas do dia 8 de julho de 2022 para o empregadores e contribuintes pertencentes ao 5º grupo (entes públicos do âmbito estadual e o Distrito Federal);
8 horas do dia 9 de janeiro de 2010 para os empregadores e contribuintes pertencentes ao 6º grupo (entes públicos de âmbito municipal, comissões polinacionais e consórcios públicos).
Além das mudanças apresentadas acima, no final do mês de janeiro de 2020, o Governo Federal voltou a informar novas datas de implantação para as pequenas empresas optantes do Simples Nacional.
O novo calendário, que se refere somente à terceira fase do programa, divide esta categoria pelo número do CNPJ. Dessa forma, as empresas com CNPJ com final de 0 a 3 têm até o dia 8 de setembro de 2020 para a regulamentação; enquanto os CNPJs que terminam com os números 4, 5, 6 e 7 têm até o dia 8 de outubro como prazo final. Por fim, as empresas com CNPJ com final 8 e 9 têm até o dia 9 de novembro para se adequar à nova fase.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem um empregado também deverão atender aos mesmos prazos, assim como os produtores rurais, os empregadores pessoas físicas e as entidades sem fins lucrativos.
Não perca os prazos do eSocial
Apesar de o sistema ainda estar se adequando e as datas sofrerem alterações com certa regularidade, é essencial que as empresas não deixem para implantar a terceira fase do eSocial em cima da hora, como aconteceu com a 1ª e 2ª fase do programa.
O ideal é passar a fazer os testes e se familiarizar com o novo sistema o quanto antes, assim, quando chegar a hora da empresa, de fato, implantá-lo, não haverá nenhuma dúvida ou dificuldade que impeça a correta utilização do eSocial
Vale lembrar que não atender as exigências do programa do Governo Federal pode acarretar em multas e punições previstas por lei, além de prejudicar os funcionários, uma vez que eles podem ter problemas na hora de receber seus benefícios sociais e trabalhistas.
A Ballardin Engenharia é uma empresa especializada em Engenharia do Trabalho. Nós podemos ajudá-lo a implantar a Segurança e Saúde do Trabalho na sua empresa – visando tornar os ambientes ocupacionais mais seguros e a sua equipe de funcionários mais capacitada para evitar acidentes –, bem acompanhar e orientar a etapa de adequação para a 3ª fase do eSocial.
Entre em contato conosco para obter mais informações e vamos juntos atender todas as exigências do novo programa do Governo Federal.