Governo insiste no congelamento de salários mesmo após veto do Congresso - Notícias - Sindifisco Nacional - Portal da DS Curitiba
Governo insiste no congelamento de salários mesmo após veto do Congresso
A equipe econômica assegura que não se renderá à derrota imposta ontem pelo Congresso, que mudou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e garantiu reajustes para os servidores públicos em 2019. Técnicos afirmam que a proposta do Orçamento para o ano que vem trará o adiamento dos reajustes para as carreiras de Estado e para militares de 2019 para 2020.
Está previsto, para o próximo ano, o pagamento da última parcela dos aumentos acertado pelo governo e aprovado pelo Congresso à elite do funcionalismo público e aos militares. Esse reajuste foi dividido em quatro parcelas, sendo que a primeira foi paga em 2016. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, se forem adiados apenas os aumentos dos servidores civis, a economia chegará a R$ 6 bilhões. Se a medida incluir os militares, serão poupados R$ 11 bilhões. É muito diante da frágil situação das contas federais.
Para a equipe econômica, não há necessidade de reajuste aos servidores em 2019, porque houve ganhos reais nos últimos dias, diante da forte queda da inflação. Além disso, as despesas com a folha vêm crescendo muito, subindo acima da inflação, o que pode levar o governo a estourar o teto dos gastos. Depois das despesas com a Previdência Social, os gastos com servidores são os que mais crescem, obrigando a União a restringir ao máximo as despesas com investimentos, que estão nos menores níveis da história.
Resta saber se o Congresso acatará as sugestões da equipe econômica, que também proporá, no Orçamento de 2019, a tributação sobre fundos exclusivos para investidores de alta renda. Essa medida já foi proposta ao Legislativo, mas não avançou e pode render cerca de R$ 6 bilhões ao ano só para a União. Durante a votação da LDO, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, fez apelos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao do Senado, Eunício Oliveira, para que não deixassem prosperar a proposta de reajuste dos servidores. Mas foi derrotado.
No entender da equipe econômica, infelizmente, o governo perdeu a capacidade de diálogo com o Congresso. Agora, mesmo líderes aliados ao presidente Michel Temer, como o senador Romero Jucá (MDB-RR), têm defendido o aumento de gastos. Todos estão jogando para a plateia, de olho nos votos dos eleitores. Para eles, não interessa se o Congresso está empurrando uma herança maldita para o próximo presidente.