Decreto reserva 30% das vagas de estágio na administração pública Federal a estudantes negros - Curso Ênfase
Beatriz Gentini2019-06-14T10:37:28+00:00
Foi publicado no DOU desta sexta-feira, 29, o decreto 9.427/18, que reserva aos negros 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Pela norma, a reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas na seleção for igual ou superior a três. O texto também dispõe que os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
De acordo com a lei, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos será responsável pelo acompanhamento e pela avaliação anual da medida.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Temer disse que o decreto tem fundamental importância para a inclusão social, um dos pilares de seu governo.
O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, disse que a norma é um incentivo para jovens negros iniciarem a vida profissional e contribui também para a redução da desigualdade racial.
"Essa ação, que também é afirmativa, representa muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego, representa a construção de uma democracia com justiça social."
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