PROGRAMA CIDADANIA ATIVA - PDF Free Download
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Marina Sabala Osório
1 PROGRAMA CIDADANIA ATIVA FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN Luís Madureira Pires Lisboa, 22 de março de 2013
2 Enquadramento > O Mecanismo Financeiro EEE (MF/EEE) Desde a assinatura do acordo do Espaço Económico Europeu (EEE) em 1994, a Islândia Liechtenstein e Noruega são parceiros da União Europeia no Mercado Interno e contribuem para a redução das suas disparidades económicas e sociais Através do MF/EEE, procura-se o reforço das relações bilaterais entre os Estados Financiadores e os Estados Beneficiários, através de parcerias entre organizações nos vários países, para proveito mútuo Cada mecanismo de apoio tem uma programação a cinco anos; o atual iniciou-se em 2009 e apoia os 15 Estados-membros menos desenvolvidos da UE, incluindo todos os que aderiram à União a partir de 2004 (Europa Central e Oriental) 2
3 Enquadramento > QUARTO MECANISMO a vigorar em Portugal - apoio total de 58 milhões Memorando de Entendimento assinado com o Governo português em 28 DE MARÇO DE 2012 > A especificidade dos Fundos para as ONG Os fundos para Organizações Não-Governamentais (ONG) são geridos pela Sociedade Civil no presente período; os restantes são implementados pelo Governo português através de agências ou entidades públicas Em Portugal, esses fundos representam 10% do total atribuído pelos Estados Financiadores 3
4 Enquadramento A preparação do Programa Pré-seleção da Fundação em setembro de 2012 Preparação e apresentação da candidatura em outubro-novembro de 2012 Elaboração da candidatura: termos de referência estritos prioridades, regras e modalidades e mecanismos de apoio pré-definidos pelos Estados Financiadores (designadamente, sistema de concursos) Programa a implementar, conforme os TdR: gestão por objetivos, metas quantificadas pré-estabelecidas em termos de resultados e de realização cumprimento das prioridades dos Estados Financiadores elegibilidade de despesas até abril de 2016 Seleção da Fundação Calouste Gulbenkian para a gestão dos fundos para as ONG em dezembro de
5 Enquadramento Seleção da Fundação Calouste Gulbenkian para a gestão dos fundos para as ONG em dezembro de 2012 Negociações entre dezembro de 2012 e março de 2013 Aprovação do Acordo de Implementação do Programa em 9 de março de 2013 HOJE Sessão de Lançamento 1. os 5 PRÓXIMA ETAPA Concursos: 29 de abril
6 Objetivos Objetivo Global do Programa Reforçar o desenvolvimento da Sociedade Civil e o seu contributo para a justiça social, a democracia e o desenvolvimento sustentável Promover a participação mais ativa das ONG portuguesas Nos processos de conceção e execução das políticas públicas em Portugal Na defesa mais eficaz dos Direitos Humanos, dos direitos das minorias e na luta contra a discriminação em geral No reforço da respetiva capacitação institucional 6
7 Objetivos Paralelamente. Incentivar a constituição de parcerias a nível nacional e internacional Objetivos Transversais Boa governação Desenvolvimento sustentável Igualdade de género 7
8 Domínios de Atuação Cada projeto integra-se obrigatoriamente num dos DOMÍNIOS DE ATUAÇÃO Domínio de atuação A: «Participação das ONG na conceção e aplicação de políticas públicas, a nível nacional, regional e local» Projeto Projeto Domínio de atuação B: «Promoção dos valores democráticos, incluindo a defesa dos Direitos Humanos, dos direitos das minorias e da luta contra as discriminações» Projeto Projeto Domínio de atuação C: «Reforço da eficácia da ação das ONG» Projeto Projeto 8
9 Atividades Elegíveis Atividades que reforcem a capacidade e a eficácia das ONG Ações que promovam o diálogo e a cooperação entre ONG e organismos públicos Ações de promoção da participação cidadã nos processos de conceção e decisão de políticas públicas Ações de sensibilização, de vigilância e de monitorização de políticas públicas Atividades Elegíveis Atividades de criação de redes e plataformas de ONG Atividades que promovam a integração na Sociedade de grupos desfavorecidos ou grupos de risco Ações de formação e de informação Atividades de sensibilização Promoção de serviços de apoio social de proximidade 9
10 Áreas de Apoio PARTE DA DOTAÇÃO DO PROGRAMA RESERVADA PARA ESTAS ÁREAS: 1/3 Promoção da democracia Defesa dos Direitos Humanos, incluindo os direitos das minorias Boa governação e transparência Promoção da participação cívica Combate ao racismo e à xenofobia Luta contra as discriminações (étnicas, religiosas, linguísticas e de orientação sexual) Combate contra desigualdades sociais, pobreza e exclusão, especialmente em zonas rurais Igualdade de género PARTE DA DOTAÇÃO DO PROGRAMA RESERVADA PARA ESTAS ÁREAS: 10% Problemas das crianças e jovens em risco RESTANTES ÁREAS Capacitação das ONG Promoção da cidadania participativa Criação de redes e plataformas de ONG Promoção de parcerias entre ONG e autoridades públicas 10
11 Âmbito territorial Projetos apoiados incluirão sempre uma componente: - em Portugal continental ou - nas Regiões Autónomas dos Açores e/ou da Madeira Projetos de parceria bilateral deverão incluir uma componente nos Estados Financiadores. 11
12 Beneficiários conceito de ONG Quem pode concorrer? Entidades de direito privado, de base voluntária, sem fins lucrativos, independentemente da forma jurídica que revistam e que reúnam, à data de apresentação da candidatura, os seguintes requisitos: Estejam legalmente constituídas em Portugal Sejam independentes de quaisquer autoridades públicas locais, regionais ou nacionais e de outras entidades públicas ou organizações socioprofissionais ou empresariais Não sejam organizações partidárias ou partidos políticos Não sejam organizações religiosas 12
13 Modelo de acesso aos apoios GRANDES PROJETOS PEQUENOS PROJETOS Custo total apoiável: entre e Duração máxima: até 24 meses (concursos 2013) até 18 meses (concursos 2014) Custo total apoiável: entre e Duração máxima: até 12 meses A taxa de apoio aos projetos é, regra geral, 90% das despesas elegíveis. 13
14 Cooperação Bilateral Iniciativas destinadas a aprofundar as relações entre as ONG portuguesas e ONG e outras entidades dos Estados Financiadores e, ainda, organizações intergovernamentais, como o Conselho da Europa Ações de curta duração e trocas de experiências internacionais (conferências, seminários e cursos de formação ) Cooperação Bilateral Submissão em formulário próprio Abertas as candidaturas Apenas uma candidatura por Promotor é permitida Procedimento de avaliação e de seleção com critérios específicos 14
15 Orçamento do Programa ORÇAMENTO TOTAL ( ) Domínio de Atuação A Participação das ONG na conceção e aplicação de políticas públicas, a nível nacional, regional e local Domínio de Atuação B Promoção dos valores democráticos, incluindo a defesa dos Direitos Humanos, dos direitos das minorias e da luta contra as discriminações Domínio de Atuação C Reforço da eficácia da ação das ONG Gestão do Programa Relações Bilaterais Ações Complementares Domínio de Atuação C 34% ORÇAMENTO TOTAL (%) Relações Bilaterais 1% Ações Complement. 1% Domínio de Atuação B 34% Gestão do Programa 13% Domínio de Atuação A 17% 15
16 Estrutura de Gestão Programa com características inovadoras Totalmente financiado por fundos públicos EEE Unidade de Gestão do Programa Estrutura nova criada pela Fundação para o gerir Liderada por um Gestor a quem competirão todas as propostas de aprovação e rejeição de projetos, com base em avaliações de peritos independentes Depende diretamente do Conselho de Administração, que decide 16
17 Estrutura de Gestão Baseia-se num modelo assente em responsáveis pelos três domínios de atuação do Programa Favorecer o conhecimento, aco mpanhamento e suporte técnico dos projetos apoiados Garantir o sucesso da sua implementação, nu m processo muito exigente para os beneficiários Os mecanismos de avaliação e controlo a assegurar pela estrutura de gestão seguem, em geral, a matriz habitual dos fundos da União Europeia 17
18 Divulgação do Programa 5 de abril de Porto Fundação Eng.º António de Almeida Durante abril de 2013 serão realizadas sessões de divulgação em todo o país 4 de abril de Coimbra Fundação Bissaya Barreto 16 de abril de Évora Fundação Eugénio Almeida 10 de abril de Ponta Delgada Universidade dos Açores 8 de abril de Funchal Universidade da Madeira 17 de abril de Faro Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 18
19 Programa Cidadania Ativa Fundação Calouste Gulbenkian Av. de Berna, 45-A PT Lisboa
Regulamento do Programa Cidadania Ativa Março de 2014 ÍNDICE PREÂMBULO... 3 CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO... 3 Artigo 1.º Objeto... 3 Artigo 2.º Objetivos... 4 Artigo 3.º Domínios de atuação... 4 Artigo