Quatro cidades cumprem metas do Índice de Qualidade do Meio Ambiente Notícias de Fortaleza
Quatro cidades cumprem metas do Índice de Qualidade do Meio Ambiente
Brejo Santo, Fortaleza, Mauriti e Maracanaú terão estímulo de 2% no ICMS por cumprirem as cinco metas do Índice
16:05 | 10/09/2015
Os municípios de Brejo Santo, Fortaleza, Maracanaú e Mauriti terão estímulo de 2% no repasse do ICMS pelo Governo do Estado. O benefício foi conquistado após cumprimento das cinco metas do Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM).
O resultado foi definido a partir de visitas in loco, realizadas entre 6 de abril e 10 de julho deste ano, e documentação comprovatória. Os técnicos analisaram os seguintes requisitos: implantação da estrutura operacional definida pelo Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRSU), implantação de coleta seletiva, apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos (preferencialmente consorciada) e apresentação de Licença de Operação válida para a Disposição Final dos resíduos sólidos urbanos.
De acordo com informações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), 103 municípios, 53% do total, apresentam estrutura operacional satisfatória para gestão de resíduos. No quesito coleta seletiva, 21 cidades (11%) apresentaram projetos em funcionamento, com algumas exigências mínimas: dispositivo legal de coleta seletiva, mínimo 10% dos domicílios urbanos atendidos pela coleta porta a porta, inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis; galpão de triagem em operação, sustentabilidade econômica da atividade para reciclagem, e quantidade de cinco toneladas/mês de resíduos recicláveis coletados nos PEV's- (Pontos de Entrega Voluntária).
Apesar dos resultados, o Ceará ainda mantém 284 lixões. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esses locais deveriam ter sido substituídos por aterros sanitários desde agosto de 2014. Até julho deste ano, dos 22 consórcios de municípios formados para viabilizar a construção dos aterros (e dividir os custos), apenas cinco concluíram os projetos de execução. Oito estão em fase de elaboração de propostas e nove ainda não efetivaram o consórcio.