Juiz manda candidato em Terenos remover propaganda irregular do Facebook · Jornal Midiamax
Adriel Mattos Publicado em 26/10/2020, às 12h33
(MS Hoje, Divulgação) - (MS Hoje, Divulgação)
O prefeito de Terenos e candidato à reeleição, Donizete Barraco (DEM), tem 24 horas para remover publicação na rede social Facebook considerada propaganda irregular. A decisão é do juiz Albino Coimbra Filho, da 54ª Zona Eleitoral de Campo Grande, e foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
A ação foi proposta pelo PCdoB, que alega que Barraco descumpriu determinação judicial que o proíbe de usar seu perfil pessoal para se autopromover.
Na decisão, o magistrado destacou que o post trata-se de um vídeo em que o candidato mostra dois veículos da administração pública, que já havia sido questionado anteriormente.
Coimbra Filho aponta que o democrata se apresenta na peça como prefeito e não candidato à reeleição. Por outro lado, ao contrário do que foi alegado na inicial, o magistrado descartou a hipótese de Barraco ter gravado vídeo em seu gabinete.
O juiz prossegue apontando que o vídeo não apresenta vinculação ao DEM, mesmo sendo propaganda eleitoral. "Assim, ao se dirigir a população na condição apenas de mandatário municipal sem nenhuma menção publicitária sobre a candidatura em si, trata-se de mera informação de sua atuação como prefeito, incorrendo em novo descumprimento das ordens judiciais", escreveu.
Por fim, ele determinou que a publicação seja apagada e que Barraco não poste mais vídeos sem a devida identificação eleitoral. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil, incluindo se o democrata voltar a postar vídeos semelhantes.