Empresa pode ter de pagar R$ 300 mil por desrespeitar ´lei do descanso`
Enéas Marques | Multa | terça-feira, 25 de novembro de 2014
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) propôs que a Justiça condene uma transportadora com sede em Enéas Marques, no sudoeste do estado, a pagar indenização coletiva de R$ 300 mil por desrespeitar a chamada ´lei do descanso`. Caso a empresa não regularize a situação, também pode ser multada em R$ 10 mil por funcionário prejudicado.
De acordo com a denúncia, a empresa, entre outras irregularidades, não controla quanto tempo os motoristas passam na direção dos veículos de carga, os condutores não fazem os intervalos obrigatórios de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas e cumprem mais de dez horas de trabalho por dia, o que é proibido conforme a lei 12.619/12, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição.
"A empresa chegou a afirmar que, por possuir cerca de 50 motoristas, tinha dificuldades em controlar a jornada desses empregados, mas que buscava fazer esse controle por meio da papeleta", lembra a procuradora do trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva, responsável pelo caso. Na primeira audiência, a transportadora se recusou a assinar um termo de ajuste de conduta proposto pelo MPT-PR, mas se comprometeu a se adequar à lei. No entanto, até dezembro de 2013 as irregularidades ainda não haviam sido corrigidas.
Ao G1, o proprietário da transportadora, Anésio Wessling, informou que a empresa deve recorrer da ação e que está se adequando às normas "conforme o possível". "O que é da parte da empresa estamos fazendo, mas é impossível cumprir o que a legislação exige. Nem sempre o motorista tem como parar e fazer o descanso por falta de local apropriado e seguro. Muitos deles também preferem dirigir mais horas e poder dormir em casa ou entregar a carga no destino do que ter que passar mais uma noite na estrada", observou.