No parlamento português, o primeiro-ministro defendeu que “impedir o debate na especialidade” do Orçamento do Estado para 2022, através do seu ‘chumbo’ na generalidade, é impedir todas as forças políticas de ainda poderem melhorar o documento.
Na resposta às perguntas das várias bancadas na segunda ronda do debate na generalidade do Orçamento, António Costa deu uma especial atenção às questões do BE e do PCP, acusando o deputado do Bloco de “procurar um pretexto” para votar contra.
Pelo BE, José Soeiro tinha desafiado o Governo a retomar o valor das compensações por despedimento que existiam no Código do Trabalho do governo socialista pré-troika, dizendo não perceber como a recusa desta proposta “vale uma crise política”. “Está nas suas mãos evitar essa crise”, desafiou.
Na resposta, Costa acusou o deputado do BE de “não dizer uma palavra sobre Orçamento e falar exclusivamente sobre um projeto de legislação laboral” que há de vir ao parlamento.
“Porque é que amanhã [quarta-feira] vai votar contra o Orçamento quando o que está em causa é um projeto de legislação do trabalho que não estará amanhã em discussão? É isso que não percebi”, afirmou o primeiro-ministro.
António Costa reconheceu que a precariedade laboral “é a maior chaga que existe”, mas defendeu que o Governo foi ao “coração do problema” com o aumento das indemnizações por despedimento ou a regulamentação do teletrabalho ou das plataformas digitais.
“O senhor deputado está a ir ao lado do problema porque quer um pretexto para votar contra o Orçamento”, acusou.
Já a deputada do PCP Paulas Santos tinha criticado que o Governo tenha remetido para março a regulamentação e valorização de carreiras no Serviço Nacional de Saúde, questionando “por que não a concretização já a 01 de janeiro de 2022”.
“Se pegarmos no que já temos regulamentado e no estatuto do SNS e nos propusermos introduzi-lo como norma do Orçamento, está disponível a viabilizar o documento? Temos é de chegar à fase da especialidade, sem o seu voto não chegamos à especialidade”, respondeu Costa
Já Nélson Silva, do PAN, foi elogiado pelo primeiro-ministro, dizendo que este deputado “pôs o dedo na ferida”.
“Impedir o debate na especialidade é impedir todas as forças políticas de contribuírem para melhorar este Orçamento do Estado”, afirmou.
Costa admitiu que há uma parte do parlamento, numa referência às bancadas da direita, com “discordâncias de fundo” em relação ao documento, mas apelou à outra metade “que pode e deve contribuir na especialidade”.
“A condição fundamental é que o Orçamento amanhã seja viabilizado para poder passar à especialidade”, apelou o primeiro-ministro.
Nelson Silva tinha lamentando que não fosse possível que as propostas do partido fossem incluídas na especialidade, acusando de “irresponsabilidade as forças políticas aqui presentes”, sem dizer a quais se referiam.
António Costa assumiu ainda que será “uma enorme frustração pessoal” caso se confirme o fim da maioria de esquerda formada em 2015, quando confrontado pela Iniciativa Liberal com a ideia de que “a geringonça já morreu”.
“Assumo isso porque efetivamente acredito e acreditei desde o princípio que esta maioria tinha um enorme potencial, um potencial que ia muito para além de desfazer aquilo que o PSD e o CDS tinham feito, mas um potencial para construir um futuro robusto para o nosso país. Se se verificar que isto não é assim é mesmo uma frustração pessoal. Isso não tenho nenhum pejo em reconhecer”, assumiu.
Esquerda
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, disse ao primeiro-ministro que se não tiver o orçamento aprovado “é porque não quer”, com António Costa a acusar o BE de não ter dado “um único passo” em direção ao executivo.
Catarina Martins fez a primeira intervenção pela bancada do BE, acusando o Governo do PS de, nas negociações orçamentais, ter decidido “substituir a negociação pelo ultimato”.
“Se amanhã não tiver um orçamento aprovado é porque não quer. Uma a uma, o primeiro-ministro rejeitou – sem explicar ao país porquê – todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou”, avisou a dirigente bloquista, considerando que o Governo fez “a sua escolha”.
No entanto, para Catarina Martins, “ir para eleições é a escolha errada”.
PAN: Construir pontes
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, acusou hoje alguns partidos de quererem utilizar o debate sobre o Orçamento do Estado para 2022 “para construir muros”, afirmou preferir “construir pontes” e defendeu que os “interesses partidários não podem estar à frente dos interesses do país”.
A líder do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) já anunciou que o partido se irá abster na votação do Orçamento na generalidade na quarta-feira – mas discute outras opções.
“Juntar uma crise orçamental a uma crise sanitária sem precedentes é mais do que irresponsável, é mais do que um braço de ferro entre interesses partidários, é ter reais consequências para a vida das pessoas e para o futuro do país”, vincou.
CDS
O líder parlamentar do CDS-PP considerou hoje que a “geringonça matou a geringonça” e que o primeiro-ministro está “entre a espada e o muro” quanto ao Orçamento do Estado, e “não tem como sair” desta situação.
Telmo Correia questionou também o primeiro-ministro sobre os cenários possíveis em caso de eleições antecipadas e se vai repetir uma “maioria de esquerda”.
Na resposta, António Costa salientou que “em democracia há sempre soluções” e garantiu que o Governo vai fazer “tudo o que estiver ao seu alcance” com vista à aprovação do Orçamento do Estado para 2022, até “ao último minuto”.
PDS: Demissão
O presidente do PSD defendeu que o primeiro-ministro se devia demitir, em caso de ‘chumbo’ do Orçamento, para permitir acelerar o processo eleitoral e “não deixar o país dependurado”.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Rui Rio foi questionado se vê alguma alternativa a eleições antecipadas a confirmar-se a rejeição do Orçamento.
“A instabilidade está criada a partir do momento em que a maioria parlamentar que se formou chegou ao fim, não vejo como é que possa não haver eleições antecipadas e como é que o primeiro-ministro não se demite, na medida em que ajudava o país a acelerar um processo que tem de ser rápido”, defendeu.
Com os votos contra anunciados por PCP, BE e PEV, que se juntam aos dos partidos à direita, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, somando 117 no total, o Orçamento será chumbado na generalidade – um cenário que o Presidente da República avisou que conduzirá à dissolução do parlamento e a eleições antecipadas.
A proposta do Governo conta apenas com os votos a favor dos 108 deputados do PS e cinco abstenções, do PAN e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
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