Projeto foi criado por iniciativa do governo Lula, em 2003, e não passou por validação no Congresso
15 de julho de 2021 | 15h22
Circula nas redes sociais uma postagem alegando que Jair Bolsonaro teria votado contra a transposição do Rio São Francisco quando era deputado. "Agora como presidente quer dizer que é obra de seu governo?", ironiza o conteúdo. Porém, essa afirmação é falsa. O projeto foi criado por iniciativa do governo federal, em 2003, e não houve votação na Câmara dos Deputados para a sua aprovação.
A transposição do São Francisco, cujo nome oficial é Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), é uma iniciativa própria do Executivo, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. A elaboração da proposta ocorreu a partir de um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (veja mais informações abaixo). Atualmente, quem coordena a obra é o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Até houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em 2005, realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. No entanto, Jair Bolsonaro — que ocupou o cargo de deputado federal entre os anos de 1991 e 2018 — não fazia parte do grupo, nem é citado no documento da sessão. Outras audiências ocorreram no Congresso em outros anos, principalmente para discutir o andamento da obra, mas novamente sem qualquer registro de participação de Bolsonaro em nenhuma delas.
O Estadão Verifica ainda pesquisou por discursos do deputado Jair Bolsonaro nas notas taquigráficas da Câmara, usando o termo "São Francisco". Nos arquivos do plenário, aparece apenas um comentário curto sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco, feito em 6 de fevereiro de 2014, em meio a críticas do que chamou de "caos" da obra nos governos do PT. Nas notas das comissões, nenhum documento foi encontrado.
A transposição do Rio São Francisco é uma ideia antiga, debatida desde os tempos do Brasil Império, no começo do século 19, e com projetos elaborados em diferentes governos. Já a obra que efetivamente está sendo concluída teve como ponto de partida a primeira gestão do governo Lula. Em 2003, ao assumir seu mandato no Planalto, o ex-presidente publicou um decreto criando um grupo de trabalho interministerial para elaborar a proposta, coordenado pelo ex-vice-presidente José Alencar.
Os documentos técnicos que seguiram estão reunidos no site do governo federal. O relatório de impacto ambiental ficou pronto em 2004 e, no ano seguinte, a Agência Nacional de Águas (ANA) aprovou a outorga para captar os recursos hídricos do São Francisco para a transposição. O órgão também emitiu o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica em favor do Ministério da Integração Nacional, em 2005.
Ao mesmo tempo, o governo federal articulou com os Estados como funcionaria a gestão do projeto, como mostra essa verificação da agência Aos Fatos. A União assinou um termo de compromisso com Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, beneficiados pela obra, ainda em 2005. No ano seguinte, o governo Lula editou outro decreto instituindo oficialmente o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
A licença de instalação foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 2007, o que possibilitou a inauguração do canteiro de obras naquele mesmo ano. A previsão era de que ela ficaria pronta até 2012, mas o processo tem sido marcado por aditivos e atrasos, bem como diversos problemas de planejamento, verba e execução.
Os governos do PT — Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) — foram responsáveis pela execução de 86,3% da obra, enquanto Michel Temer (2016-2018), do MDB, entregou o empreendimento ao governo Jair Bolsonaro (2019-atualmente) mais de 90% pronto, mostra uma checagem do Comprova. Em abril de 2021, dado mais recente, o projeto estava 97,6% concluído.
De acordo com informações oficiais, a transposição do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte). A meta é garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos quatro Estados, onde a estiagem é frequente.
Boato surgiu no ano passado
Esse boato circula desde o final de junho de 2020, mas viralizou novamente no Facebook nas redes nas últimas semanas. Naquela época, o presidente Jair Bolsonaro recém havia participado de uma cerimônia de acionamento da comporta responsável pela chegada das águas do Eixo Norte ao Ceará.
Esse fato gerou desinformação nas redes. Vários conteúdos enganosos apareceram nessa época, como postagens que exaltaram a gestão de Bolsonaro com imagens fora de contexto e outras contendo acusações infundadas contra Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT). O governo do petista foi responsável por elaborar o projeto e dar início às obras, enquanto o pedetista ocupou o cargo de ministro de Integração Nacional entre 2003 e 2006.
Fique atento aos indícios de falsidade de materiais em circulação nas plataformas. A mensagem aqui checada, por exemplo, é apenas uma frase solta em um cartão sem indicação de autoria ou de fonte da informação. Reflita e pesquise sempre antes de compartilhar. O Estadão preparou um compilado de dicas para identificar boatos e recebe pedidos de checagem pelo WhatsApp: (11) 97683-7490.