Geddel é acusado de improbidade no<br> caso Calero e de obstrução na Lava Jato
16/08/2017 16:25 - FOLHAPRESS
Geddel Vieira Lima quando era ministro no governo de Michel Temer - Valter Campanato/Agência Brasil
A Procuradoria também ajuizou uma ação civil pública por suposto ato de improbidade praticado quando Geddel era ministro do governo Michel Temer, no caso de um empreendimento imobiliário em Salvador. O caso veio à tona no final do ano passado, em entrevista do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à reportagem.
O objetivo dos telefonemas de Geddel, segundo depoimento do corretor, era monitorar o "ânimo" dele, Funaro, para fechar um acordo de delação.
O crime de obstrução da Justiça enquadra-se em artigo da Lei das Organizações Criminosas que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão para "quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa".
Funaro entregou à Polícia Federal registros das ligações de Geddel, "prints" (imagens) das telas do celular, que mostram ao menos 12 ligações de "Carainho" -apelido dado a Geddel na agenda telefônica de Raquel- em oito dias diferentes, após a imprensa divulgar a delação da JBS em 17 de maio.
O corretor de valores, que negocia um acordo de delação premiada, disse à PF que estranhou os telefonemas do ex-ministro para "sondar" sobre a disposição dele de falar o que sabe.
"De fato [...] Geddel Vieira Lima embaraçou (dificultando e retardando) a investigação dos crimes praticados pelos integrantes dessa organização criminosa, atuante no FGTS e na Caixa Econômica Federal, constrangendo indevidamente o investigado e réu Lúcio Bolonha Funaro", afirmam na denúncia os procuradores da República Anselmo Cordeiro Lopes e Sara Moreira de Souza Leite.
Segundo a Procuradoria, Geddel "valeu-se do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República para pressionar o então ministro da Cultura a fim de que produzisse parecer técnico que favorecesse seus interesses pessoais".
De acordo com a ação, que se baseou também em depoimento prestado por Calero, Geddel procurou o colega "exigindo que interviesse em decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de modo que o referido órgão liberasse a construção de um empreendimento imobiliário em Salvador (BA), no qual o requerido [Geddel] detinha uma das unidades residenciais, no 23º andar".
O empreendimento havia sido inicialmente rejeitado pelo escritório do Iphan na Bahia, pois a construção, de 107 metros de altura, "nitidamente agrediria a integridade visual pela altura exagerada e desproporcional" de uma região turística da cidade, em frente ao Porto da Barra, "a pouca distância de diversos bens tombados" pelo patrimônio histórico.
Posteriormente, o Iphan baiano alterou o entendimento para liberar a construção. Em reação, o presidente nacional do Iphan decidiu pela revogação da autorização concedida pelo Iphan da Bahia.
A partir daí, segundo o Ministério Público Federal, "intensificaram-se as investidas do requerido [Geddel] com ligações, e também pessoalmente, para que o ministro da Cultura, Marcelo Calero, interviesse junto ao Iphan Nacional na produção de parecer técnico que favorecesse seus interesses pessoais, ameaçando, inclusive, 'pedir a cabeça' da presidente do Iphan Nacional [Kátia Bogéa] ao presidente" Michel Temer.
Os procuradores observaram que "a configuração do ato de improbidade que atenta contra os princípios não requer lesão aos cofres públicos, de forma que é dispensável o dano ao erário para a caracterização de tal modalidade".