TJSP: Engenheiro é condenado à prisão por plagiar apostilas
03/04/2011 / Marília Scriboni
E, para fundamentar o raciocínio, delineou uma analogia, comparando o material didático empregado no curso com qualquer outro livro de matemática.
"Os conceitos e operações matemáticas não podem ser objeto de direitos autorais. Mas a forma como é redigido o livro, como são dadas as explicações, os desenhos utilizados, a seqüência de informações, enfim, toda a organização daquele conhecimento e a didática adotada na redação do livro é, sim, produto intelectual passível de proteção pelos direitos autorais", explicou.