Estado de SP - 22.01.2019 - Uma regra que concede um subsídio para consumidores que instalam painéis solares (fotovoltaicos) em suas casas, começa a ser revista nesta terça-feira, dia 22, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Criada em 2012 para incentivar a geração distribuída, ela confere redução de 80% a 90% nas contas de luz desses usuários. Para isso, basta ter espaço e dinheiro - um sistema residencial custa de R$ 15 mil a R$ 25 mil. Parte dessa economia é repassada para as tarifas de energia dos demais usuários que não fazem esse investimento. Para especialistas, o benefício pode ser considerado perverso.
O valor pago por esses consumidores às distribuidoras corresponde ao consumo líquido - ou seja, a diferença entre o que foi gerado e o que foi consumido. Quem gera mais do que consome paga às empresas apenas uma taxa de disponibilidade da rede, de cerca de R$ 50,00 mensais, valor menor do que a remuneração que deveria ser paga pelo uso das redes. Esses usuários, caso gerem no mínimo o que consomem, também não pagam os subsídios do setor elétrico, conta de R$ 20 bilhões embutida nas tarifas de usuários de todo o País. Em ambos os casos, os demais clientes pagam a parte dos que aderiram à energia solar.
A redução do custo dos painéis solares, aliada à política de financiamento de geração distribuída de bancos públicos e aos reajustes da conta de luz acima da inflação, gerou uma corrida de clientes à nova tecnologia. Empresas que fazem a instalação dessas placas em residências afirmam que o retorno do investimento se dá em um prazo médio de cinco anos - cerca de 20% ao ano, mais que o dobro do rendimento dos títulos do Tesouro Direto. O BNDES, por exemplo, financia até 100% do investimento, com prazo de pagamento de 120 meses, carência de dois anos e juros a TLP ou Selic.
Assunto é polêmico - O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, classifica o subsídio aos painéis solares como perverso. "Todo o subsídio é perverso, só que uns são mais que outros. É o caso do subsídio para instalação de placas fotovoltaicas. O pobre, que não pode tê-las, paga para o rico", disse. "É um contrassenso a Aneel manter um subsídio desse tipo enquanto o governo defende a redução desses custos", disse, em referência ao decreto publicado no fim do ano passado, que cortou os benefícios de irrigantes, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Há divergência até mesmo na Aneel - O tema gerou polêmica até mesmo dentro da agência reguladora. Uma nota técnica preparada sobre o assunto sugere a manutenção da política atual e estende o subsídio para consolidação da tecnologia, até que as placas solares atinjam um determinado marco, de pouco mais de 3 mil MW para sistemas locais e de 1,25 mil MW para sistemas remotos.