O texto do deputado Filipe Barros é baseado na PEC da deputada Bia Kicis.
Nesta segunda-feira (28), durante a comissão especial da Câmara, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro, leu um parecer que torna a implementação do voto impresso e a impressão de cédulas em papel na apuração dos votos obrigatórias.
No entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, não é a favor da mudança. Igualmente no fim de semana 11 partidos se opuseram ao voto impresso.
O parecer diz que a apuração das sessões será feita com base nos registros impressos, já as sessões que não tiverem os registros do voto impresso implementado os votos serão apurados com base nos dados eletrônicos.
Além disso, a proposta prevê que a apuração seja feita imediatamente após o fim da votação em cada seção eleitoral.
Voto impresso pode ser depositado em urna separada
O parecer também sugere que a apuração dos votos impressos seja automatizada, ou seja, feita com equipamentos de contagem. E sugere que a urna eletrônica deposite os votos impressos em uma nova urna, separada para cada cargo.
"No modelo proposto, o eleitor vota na urna eletrônica, que efetua o registro digital do voto, imprime o registro do voto e o deposita em urna indevassável, após a conferência pelo eleitor, sem qualquer contato manual", destaca o parecer.
O documento de Barris só será votado nas próximas sessões, e baseia-se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Bia Kicis (PSL – SP). Logo, o texto também deverá ser aprovado em dois turnos, no plenário da Câmara e no Senado.
Essas etapas precisam ser concluídas em no máximo um ano das eleições para que a mudança seja válida para as próximas eleições em 2022, isto é, até outubro deste ano.