Acordos de leniência vão contra lei anticorrupção, avalia jurista | Economia, Notícias | Tribuna do Paraná
19/07/16 10h48 - Atualizado: 19/07/16 13h48
O jurista Modesto Carvalhosa comentou nesta terça-feira, 19, que os acordos de leniência que têm sido firmados pelo governo com empresas envolvidas em escândalos como os revelados pela Lava Jato vão totalmente contra a Lei Anticorrupção. A declaração foi dada durante o Fóruns Estadão – Governança Corporativa.
Segundo o jurista, a Lei Anticorrupção tem objetivo claro de punir as empresas corruptas, com multas, exigindo indenizações e também favorecendo a mudança de controle. "Não adianta manter as empresas com os mesmo donos, ou elas vão manter, mesmo com todos os acordos de leniência, os esquemas de cartel, as ligações corruptas com governo".
Para o especialista, na atual situação que o Brasil vive discutir regras de compliance é "meramente uma cortina de fumaça". O que resolveria, na avaliação de Modesto Carvalhosa, é a adoção de "performance bonds", como funciona nos Estados Unidos, onde o governo escolhe uma seguradora que garante ao Estado a boa performance da empreiteira, em termos de preço, prazo e qualidade, e também fiscaliza a obra, impedindo que os agentes públicos tenham ligação direta com os empresários. "Não adianta pensar que, no caso da Petrobras, por exemplo, foram só quatro, cinco diretores que deram um prejuízo de R$ 42 bilhões".