Em teoria, se houver denúncias ao Conselho Tutelar, por exemplo, sobre uma criança sem matrícula em qualquer instituição de ensino, é possível que pais sejam responsabilizados. No entanto, entre especialistas, há consenso de que as autoridades levem a pandemia em conta para tomada de decisão a respeito de possíveis penalidades.
Desde março, muitos pais optaram por tirar os filhos das escolas particulares e transferir para uma instituição pública. Seja para fugir das mensalidades exorbitantes, evitar que filhos voltem às aulas presenciais ou mantê-los matriculados.
A SED (Secretaria Estadual de Educação) informou ao Jornal Midiamax que durante a pandemia, desde março, foram 233 matrículas de estudantes transferidos da rede privada para as escolas estaduais. No entanto, o número seria normal para o período.
“De acordo com os acompanhamentos realizados pela nossa equipe responsável pela Central de Matrículas da REE (Rede Estadual de Ensino), o movimento é considerado normal para o período”, disse SED em nota.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação), que estuda em unificar os anos letivos de 2020 e 2021, informou que o quantitativo ainda está sendo levantado.
“As matrículas e transferências ficaram indisponíveis entre 18 de março e 31 de maio, por conta da pandemia da Covid-19. O sistema voltou a operar no dia 1° de junho e está operando normalmente desde então. O levantamento solicitado junto a Agetec irá apontar a quantidade de matrículas realizadas na Reme entre 1° de junho e 2 de julho e quantas das crianças que entraram na rede são oriundas de escolas particulares”, disse.
Segundo a Profª Drª Maria Dilnéia Espíndola Ferreira, especialista em educação e professora na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o direito a vida da criança se sobrepõe ao direito de estar na escola. A especialista defende que os alunos devem permanecer em casa enquanto durar a pandemia.
“Diante da legislação, as crianças têm a obrigação de frequentar a escola, pois a educação é um direito delas. Portanto, cabe aos pais ou responsável a punição penal caso isso seja infringido. No entanto, diante de uma situação que não poderia prever-se, como a pandemia, temos outros princípios que devem ser administrados”, comentou a doutora.
Ferreira pontua que existe a legislação, mas as autoridades devem analisar como fica a escola na pandemia e debater sobre como proceder diante da situação que o Brasil vive. “É algo que não dava para prever quando a lei foi feita, afinal, a última pandemia que tivemos foi em 1918. Quando isso acontece, deve-se analisar que a vida é muito mais importante do que estar dentro da sala de aula. Os sistemas de ensino devem flexibilizar a questão das aulas do mesmo jeito que flexibilizou a metodologia”, disse.

Em virtude da pandemia de covid-19, a ordem emitida por todos os órgãos governamentais é: #fiqueemcasa.
Esta é a pergunta que muitos pais separados com filhos estão se fazendo neste momento. Por isso, resolvi escrever este artigo como advogado de família, com objetivo de esclarecê-los. E, mais do que isso, orientá-los.
Se já existe um termo judicial estabelecendo a guarda e o regime de convivência ("visitas") entre pais e filhos, este termo continua valendo (em vigor), até que outro termo judicial o substitua/revogue, ou até que as partes de livre e espontânea vontade resolvam promover novas regras (#ficaadica).
Se as partes consensualmente e rotineiramente estabelecerem novo regime de convivência, este prevalecerá de fato (isso que importa), mesmo havendo termo judicial estabelecendo o contrário.
Se o divórcio é recente e ainda não existe um termo judicial estabelecendo a guarda e o regime de convivência, mas os pais já estão morando em locais distintos, é preciso comunicação e bom senso ao estabelecer a convivência, como você observará abaixo.
A ordem hoje, como disse anteriormente, é ficar em casa e não transitar pelas ruas (#fiqueemcasa). Por isso, muitos pais (leia-se pai e mãe) estão temerosos em permitir que seus filhos se desloquem para a casa do pai ou da mãe, para o exercício do direito de convivência.
Até por que, quando na relação não existe (ou se perdeu) a confiança, existe uma voz que coloca ainda mais "lenha na fogueira":
Todas as preocupações acima são válidas, mas não podem ser exageradas. A premissa é que tanto a mãe, quanto o pai, possuem o mesmo dever de cuidado, e farão o máximo para cuidar da saúde dos seus filhos.
Pois é, realmente eu não conheço. Por isso que eu o oriento a pensar no que fazer. Para isso, leve em consideração:
O pai ou mãe do seu filho está permanecendo realmente em casa e/ou tomando os cuidados necessários? Ou ele(a) continua circulando como se nada estivesse acontecendo e não acredita na gravidade/perigo do vírus?
É possível transitar da sua casa para a casa do pai ou da mãe do seu filho sem maiores contatos? (por exemplo: não é preciso pegar ônibus, metrô,...)
Após responder as perguntas acima, responda outras perguntas que certamente estão martelando na sua cabeça, mas lembre-se que o momento é de trabalhar a empatia e a solidariedade familiar.
O momento é de (re)aproximação. Pense: e se fosse com você? E se você tivesse que ficar longe do seu filho, como seria?
Vale lembrar que quando falamos de Guarda e Convivência entre pais e filhos, a prioridade está nos interesses das crianças e adolescentes, mas vivemos tempos de crise e de medidas emergenciais, em que o cuidado à saúde deve ser priorizada. Este, aliás, tem sido o entendimento de nossos Tribunais.
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que o momento é de priorizar o melhor interesse da criança, garantindo-lhe máxima proteção (Fonte: TJSP).
Os magistrados brasileiros têm entendido que a convivência familiar é de extrema importância e deve ser preservada, mas é imprescindível que o convívio ocorra de forma saudável, garantindo que a criança esteja protegida em todos os aspectos.
Por outras palavras, se a convivência puder se mantida, mantenha. Agora, se puder ser evitada, evite.
Ora, é evidente que se você perguntar a uma criança se ela quer ficar em casa ou ir para a casa do pai ou da mãe, certamente ela vai querer ir para casa do pai ou da mãe (ou pelo menos deveria ser assim).
Por outro lado, diga-se novamente, se for possível e realizada com segurança, lógico, mantenha, promova a convivência entre pais e filhos.
Eu sei, nada substitui o contato físico, o beijo, o abraço. Mas é preciso ter paciência e se adaptar em momentos de crise, priorizando a nossa saúde e a saúde dos nossos filhos.
Esses dias, por exemplo, eu assisti um vídeo (até publiquei no meu Instagram) de um enfermeiro que ao chegar em casa, por precaução e cuidado, teve que recusar o abraço do filho que veio correndo para abraçá-lo. São sacrifícios que fazemos e que devemos fazer, não para agradar a mãe ou o pai do nosso filho, mas para cuidar da segurança daqueles que mais amamos.
A tecnologia pode e deve ser nossa aliada. Hoje, basta ter acesso à internet e a um celular simples para se realizar uma videoconferência.
Se não for possível fazer uma videoconferência ou telefonar, faça um vídeo e publique nas redes sociais, escreva uma carta para entregar posteriormente ao seu filho, mas não deixe de demonstrar, de registrar, de declarar para o seu filho o quanto você esteve com ele (esteve presente mesmo estando longe) durante a quarentena.
4. A convivência é possível e segura, mas ela(e) não está permitindo conviver com meu filho para me ferir
Como eu afirmei inicialmente, as regras estabelecidas judicialmente continuam valendo, e a pandemia de COVID-19 serve de justificativa aparente para "mudar as regras do jogo" (provisoriamente), desde que não existam outras opções seguras para promover a convivência entre os pais e filhos.
Porém, uma vez comprovado que era possível se estabelecer/manter a convivência entre o pai e filho, ou mãe e filho, e esta foi propositadamente obstada com o objetivo de ferir, de magoar, de prejudicar a relação paternal ou maternal, demonstrada e configurada estará a Alienação Parental, que pode ocasionar advertência, reversão da guarda, multas e outras sanções ao alienador, segundo prevê a lei nº 12. 318/2010.
Além de não impedir, sem qualquer justificativa, a convivência entre pai e filho, o guardião (responsável pelos cuidados do filho durante a pandemia) deve explicar a situação, informando que o outro genitor (pai ou mãe) está se ausentando por motivo de saúde e segurança, para protegê-lo de uma possível contaminação, sob o risco também de estar praticando alienação parental, nos termos da lei acima citada.
Apesar de permanecer com as portas fechadas para o público em geral, os Tribunais de Justiça continuam atendendo em sistema de Plantão (somente casos urgentes), analisando os conflitos familiares envolvendo a convivência entre pais e filhos de pais separados.
Além disso, Advogados conciliadores e mediadores têm se mostrado indispensável neste momento, onde a palavra é: negociar.
Por isso, tanto aquele que detém a guarda como aquele que não detém deve: (i) investir em comunicação; (ii) procurar expor suas necessidades, sem julgamento, sem acusação e (iii) NEGOCIAR/DIALOGAR para estar junto ao seu filho dando apoio, dando afeto, neste momento tão delicado para tanto nós.

Em entrevista para o podcast Droped Frames, Phil Spencer, chefe da Xbox, afirma que o Xbox Game Pass é um negócio sustentável e não necessita que seu preço seja modificado (custa 9,99 € por mês na Europa e R$ 29,99 no Brasil). “Gostamos do valor que o Xbox Game Pass tem hoje e como um modelo de negócio é completamente sustentável” disse o Chefe da XBOX.
A Microsoft tem apostado no modelo de assinatura e investindo pesado para que o Pass seja bem visto no mercado dos games.
Recentemente a empresa americana comprou a Bethesda e anunciou que em futuro próximo poderíamos ter o jogo da aclamada desenvolvedora no serviço, deixando a comunidade gamer ainda mais contente.
Muitos criticam esse modelo de negócio, outros acreditam que esse é o futuro da venda digital mas o que não podemos negar é que já é um sucesso estrondoso devido ao número de jogadores cadastrados, mais de 15 milhões de inscritos já usam o serviço e desfrutam de uma maneira simples e justa de consumir jogos excelentes.

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Assim como meteoros, que aparecem rápido, e se vão num piscar de olhos, o duo formado em 2012 por Martijn Kouwen e Quirijn Smits acaba de desaparecer no horizonte. Mais conhecidos por Volt & State, os produtores deixaram uma mensagem muito carinhosa para os seus fãs em suas redes sociais anunciando o fim do projeto.…
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