Segundo desembargadores, busca pela identidade genética configura-se como direito fundamental do cidadão.
Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, mantiveram sentença da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim que, nos autos de uma ação civil pública, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte custeie os exames de DNA para os beneficiários da assistência judiciária gratuita nos processos em trâmite e futuros daquela comarca, em que se faça necessário tal exame.
Da mesma forma, explicou que o Código de Processo Civil, em seu art. 98, §1º, V, estendeu a gratuidade judiciária às "despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais". E, mais, salientou que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, garante que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Não sou de esquerda. Discordo quase sempre do Daniel Oliveira e do Pedro Sales. Mas adoro um bom debate e acho que é disso que vai haver no novo Arrastão. É uma pena que uma certa parte da blogosfera comece a falar disto como uma corrida ao armamento, como um reforço da esquerda e uma preparação para a guerra ideológica. Isto é um blogue, melhorado, com mais pessoas, mais bonito e é só. Expectativas lá em cima.