Justiça dá 72 horas para governo do PR se manifestar sobre lockdown - Bem Paraná
Justiça dá 72 horas para governo do PR se manifestar sobre lockdown
29/06/20 às 18:20 Atualizado às 16:29 Josianne Ritz
Pandemia: Grande Curitiba tem cinco UTIs e uma enfermaria lotadas
'Considerando a relevância da matéria e a natureza da medida liminar requerida, [...]intimem-se os réus para pronunciamento prévio, no prazo de 72 horas [...]. Após, voltem conclusos para decisão liminar'", diz a decisão do juiz. O Governo do Estado informa que fará a manifestação no prazo estabelecido pelo Poder Judiciário.
Os promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná ajuizaram em conjunto, ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para invalidar atos normativos do Estado do Paraná que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decretado em decorrência da pandemia de Covid-19. Requerem também que o Estado do Paraná se abstenha de adotar novas medidas que tenham o mesmo propósito sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e em orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.
Os promotores destacam que o aumento do número de paranaenses com diagnóstico positivo para Covid-19 pode acarretar em falta de medicamentos e insumos, além da sobrecarga da rede de saúde e que há fortes indicativos de um 'brevíssimo colapso na oferta de ações e de serviços de saúde' nas macrorregiões leste e oeste .
Na ação, os promotores alegam que a situação piorou muito no Estado a partir da entrada em vigor de novas resoluções em 5 e 21 de maio, que "relaxaram" as medidas de isolamento social. A ação também destaca a preocupação com o aumento de casos de síndromes respiratórias durante o inverno, o que sobrecarrega ainda mais o sistema de hospitais do estado.
21.089 casos. 600 mortos e hospitais cheios
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta segunda-feira (29) 573 novas confirmações e 14 mortes pela infecção causada pelo novo coronavírus. O Paraná soma 21.089 casos e 600 mortos em decorrência da doença. Há dois ajustes de municípios de residência em casos já confirmados. De acordo com o boletim, 820 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados hoje. 665 pacientes estão em leitos SUS (239 em UTI e 426 em leitos clínicos/enfermaria) e 155 em leitos da rede particular (58 em UTI e 97 em leitos clínicos/enfermaria).