ConJur - Preso é solto sem análise de pendências por falha no sistema do CNJ
Preso é solto sem checagem de pendências criminais após falha no sistema do CNJ
15 de janeiro de 2018, 8h37
O preso não pode ser prejudicado por falhas de sistemas. Assim, quando os sistemas do Conselho Nacional de Justiça de verificação de pendências criminais está fora do ar, o preso pode ser solto sem que essa análise seja feita.
Esta é a decisão do juiz Hugo Otávio Tavares Vilela, da Justiça Federal de Goiás. O magistrado constatou que o sistema do CNJ está há dias fora do ar, o que impede a soltura de presos de Aparecida de Goiânia. Isso porque quando o alvará de soltura é emitido, verifica-se por meio do banco de dados do Conselho se existem pendências que impedem a soltura.
Tavares Vilela afirma que o CNJ não resolveu o problema e não buscou oferecer uma alternativa para a verificação. Para ele, é uma falha da Administração pela qual o preso não pode pagar.
"Determino a expedição de novo alvará de soltura do qual conste, expressa e destacadamente, que seu cumprimento independe de verificação junto aos sistemas do CNJ. O alvará terá um informe que se no momento de seu recebimento, os sistemas do CNJ estiverem restabelecidos, a verificação de pendências deverá ser feita", determinou o juiz.
Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2018, 8h37
Se fosse por aqui ...
Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal) 16 de janeiro de 2018, 14h38
... por certo arranjariam desculpas, rodeios e outros malabarismos "jurídicos" para postergar a soltura, pois, que, afinal, deixar alguém na cadeia não os preocupam, não lhes significa nada ...