Nota de esclarecimento | sindicatoruraluru
Nota de esclarecimento aos associados do Sindicato Rural de Uruguaiana
O SINDICATO RURAL DE URUGUAIANA, através do seu Presidente, atendendo a mediação presidida pelo Ministério Público do Trabalho, que resultou em termo de ajuste, realizados nos autos do procedimento nº 000202.2018.04.005/8 e, mediante aprovação reunião de Diretoria desta entidade, passa a emitir a presente NOTA DE ESCLARECIMENTO:
1) Em primeiro lugar, como é do conhecimento de todos, por força de publicação e registro no MTE, desde julho de 2018, sob o nº MR046954/2018, está vigente a convenção coletiva de 01 de abril de 2018 até 31 de março de 2019, realizada entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana e o Sindicato Rural;
2) Por força desta convenção coletiva segue mantida a cláusula histórica de realização da homologação das rescisões dos contratos de trabalho, com no mínimo 10 meses, perante o Sindicato dos Trabalhadores;
3) Na mesma convenção foi ajustado um reajuste aos trabalhadores em 2,8%;
4) Quanto a cláusula que trata sobre o intervalo intrajornada, restou acrescentada a possibilidade de o intervalo mínimo ser de 30 minutos, este somente durante o período de plantio e colheita e no máximo 5 horas durante todo o ano;
5) Restou autorizada a implementação de banco de horas;
6) Foram mantidas as cláusulas relativas ao desconto da contribuição assistencial e confederativa, na mesma redação dos anos anteriores;
7) A jornada de trabalho, exceto quanto ao intervalo, segue com a mesma redação da convenção anterior, inclusive quanto as horas extras, sempre com adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Informamos, por fim, que a convenção coletiva em análise terá vigência até o dia 31 de março de 2019, quando deveremos negociar nova norma coletiva.