Maus-tratos: aprovado projeto que eleva multa
Publicado por Nailena Faian, com informações de Luciana Peña/CBN Maringá, 17:05 - 07 de Fevereiro de 2019
Foi aprovado, em primeira discussão, na Câmara Municipal de Maringá, o projeto de lei que eleva o valor da multa de maus-tratos a animais. O projeto de autoria do vereador Flávio Mantovani (PPS) entrou em regime de urgência na sessão desta quinta-feira (7).
Hoje, a multa de maus-tratos a animais é de R$ 2 mil por animal. A proposta do vereador é elevar essa multa para até R$ 10 mil nos casos em que há morte do animal.
Em entrevista à CBN Maringá, o vereador explicou a proposta. "A pessoa terá 30 dias para fazer o pagamento dessa multa. Infelizmente, todas as multas aplicadas até agora, ninguém pagou. O que acontece é que vira dívida ativa. Por exemplo, se a pessoa tem um imóvel, essa dívida ativa fica no imóvel, a prefeitura abre um processo contra a pessoa e a dívida vai só crescendo e a pessoa pode perder sua casa. Se a pessoa não tem imóvel, fica com o nome protestado", explica o vereador.