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FAMÍLIAS OCUPAM A PREFEITURA DE SÃO PAULO E EXIGEM CUMPRIMENTO DE ACORDO
Cansados de esperar, e ameaçados de despejo, por força de Liminar judicial, as famílias da Ocupação Carrão resolveram ir ao edifício da Prefeitura da Cidade de São Paulo e acampar no saguão do prédio. O ato aconteceu na tarde desta terça-feira (25) e contou com adesão de aproximadamente cinquenta famílias sem-teto.
Após uma tensa negociação entre líderes do MMPT (Movimento de Moradia Para Todos) e representantes da Prefeitura, foi acertada uma reunião com o secretário de habitação, José Floriano de Azevedo.
Na quarta (26), ás 16;30h, uma comissão – formada por lideres do MMPT, representantes do gabinete parlamentar da deputada Mácia Lia (PT-SP), e os proprietários do prédio ocupado na Rua Conselheiro Carrão – foi recebida pelo Secretário de habitação do município de São Paulo.
" Floriano, o senhor empenhou sua palavra! Na última reunião, ficou acertado que a prefeitura faria o pagamento aos proprietários", lembrou Edinalva Franco, gestora da associação pro-moradia, MMTP.
Ao final desta nova rodada de negociações entre as partes, restou novo empenho verbal da Secretaria de Habitação: " Vamos nos empenhar para ter tudo resolvido até, no máximo, dia 25 de setembro próximo, e evitar que as famílias sejam despejadas", disse José Floriano.
Este post foi publicado em Notícias em 27 de agosto de 2015 por MMPT - Movimento de Moradia Para Todos.
Liminar de reintegração Suspensa!
o Desembargador se posiciona a favor da permanência dos ocupantes!
Estavam todos assustados na Ocupação Marconi, logo antes do Natal tinha uma audiência pra julgar a suspensão ou não da Liminar de reintegração de posse (a liminar pode ser lida aqui). dia 18 fomos ouvir a decisão do relator, e por nossa grande felicidade foi a favor da permanência dos ocupantes no edifício!
em resumo argumentou a nosso favor pela falta de posse dos proprietários:
"Em se tratando de ação possessória, incumbe ao autor provar: a sua posse; a turbação ou esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse, na ação de reintegração (CPC, art. 927, I a IV).
Na presente hipótese, os autores (síndico e Condomínio) mal comprovam a posse anterior.
Bem ou mal, o fato de o aludido condomínio estar enfrentando crises de inadimplência crônica, pelo menos desde 2009, desmerece sua posse. A suposta cessação das atividades comerciais ali realizadas a partir da mesma data tem esse condão de infirmar o exercício da posse, uma vez que um prédio de vocação eminentemente comercial que cessa suas atividades acaba se tornando tal como uma cidade fantasma, inerte e sem vida"
Pelas melhorias do edifícios realizados pelos ocupantes:
"Quanto à questão das condições de habitabilidade do edifício – que em tese serviriam de motivação para expurgar os ocupantes da edificação –, verificam-se alterações na situação de fato anteriormente instalada.
É certo que desde sua gênese, em 1937, o prédio simplesmente não fora construído para se "morar" nele, ao menos não sem adaptações de grande monta e que demandam estudos de engenharia e viabilidade, dada a idade da obra.
Contudo, os ocupantes atenuaram com certo êxito o passivo de segurança e habitabilidade encontrado no prédio, conforme denota a declaração de fls. 345 subscrita por técnico de segurança do trabalho."
"A notoriedade da ocupação ora em comento, aliás, é tamanha que afasta qualquer pecha de clandestinidade. Ademais, vem a confirmar que os ocupantes tem constante preocupação com as necessárias melhorias no prédio como um todo."
"Finalmente, a par da situação de aparente controle por parte dos que habitam o edifício São Manuel, não se pode negar que a abrupta retirada de todos os atuais ocupantes representaria total inconveniência diante do já existente Decreto de Interesse Social da Prefeitura Municipal.
A respeito do andamento dos trabalhos de desapropriação do prédio retomando, foi claro o Senhor Secretário Municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques Neto, em ofício endereçado a esta Corte, ao informar "o interesse da Municipalidade em relação ao Edifício localizado na Rua Marconi, 138, em processo de desapropriação pelo Programa Renova Centro da COHAB-SP destacando que o Edifício em questão possui um potencial de 96 unidades, tendo sido emitido o Decreto de Interesse Social no 54.182/13, em anexo. Esclareço que o processo de desapropriação encontra-se em fase de elaboração da planta expropriatória" (fls. 401).
"Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, dou provimento ao recurso para cassar a liminar concedida em favor dos autores, mantendo os réus na posse do imóvel até julgamento definitivo da causa."
Felizes, divulgamos um raro caso de decisão judicial a favor da classe explorada!
Agradecemos a todos os parceiros de luta e jornalistas que nos divulgaram pois graças a eles também conseguimos sensibilizar o judiciário.
P.S. pra que estiver interessado em ter a integra do texto, por favor mandar um email a info.mmpt@gmail.com
Este post foi publicado em Notícias e marcado com a tag mmpt, ocupaçao marconi, processo, reintegraçao de posse em 3 de maio de 2014 por MMPT - Movimento de Moradia Para Todos.
PELO DIREITO de MORAR NO CENTRO!
ATO EM FRENTE À PREFEITURA PELO DIREITO DE MORAR NO CENTRO!
Este post foi publicado em Notícias e marcado com a tag cmp, flm, morar no centro, OCUPA, ocupaçoes centro, umm em 1 de dezembro de 2013 por MMPT - Movimento de Moradia Para Todos.
Debatendo gênero: O lugar dos homens e mulheres no trabalho e nas lutas
Este post foi publicado em Notícias e marcado com a tag marcha mundial das mulheres, mmpt, ocupaçao marconi, oficinas marconi em 1 de novembro de 2013 por MMPT - Movimento de Moradia Para Todos.