qua, 06/19/2019 - 17:52
Processo: 16682.722012/2017-53
Relator: Charles Mayer de Souza Castro
Por questões de tempo, o caso foi retirado de pauta pelo presidente e relator do caso, atendendo a pedido das partes. O processo, que envolve cobrança tributária de cerca de R$ 5,7 bilhões, será pautado na próxima sessão, entre os dias 23 e 25 de julho.
O julgamento tem como discussão central a cobrança de PIS e Cofins sobre contratos de afretamento feitos pela estatal, que permitiram a utilização de embarcações e plataformas na exploração de óleo e gás.
Segundo o fisco, a empresa estaria usufruindo de benesses tributárias do Repetro de maneira ilegal, se utilizando da bipartição destes acordos para contemplar, em um único contrato, a locação das embarcações e seus serviços e equipamentos
Com isso, a 3ª Seção conclui a semana sem finalizar nenhum dos três casos de cobranças tributárias em contratos feitos pela Petrobras que estavam pautados. Na segunda-feira, outras duas cobranças, relativas a PIS/Cofins e CIDE, foram suspensas para vista. Assim, os três casos, com cobrança combinada que chega a R$ 13 bilhões, devem ser analisadas no mês de junho, pelas suas respectivas turmas.