O secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes, apresentou a previsão orçamentária da pasta, cujo montante será de R$ 39,834 milhões, sendo R$ 20,128 milhões para pagamento de pessoal, R$ 19,700 milhões para custeio e apenas R$ 5 mil para investimento – com 100% do orçamento de recursos próprios da Prefeitura.
Como principais áreas de atuação e alocação de recursos do próximo orçamento da pasta foram citados: o projeto de implantação de avaliação de desempenho e reestruturação da evolução funcional, em tramitação na Câmara; programa de atenção à saúde dos servidores, com exames periódicos em fase de licitação; modernização do sistema de ponto eletrônico, também em fase de licitação; e concurso público para os cargos de fiscal e técnico de controle administrativo (total de 40 vagas).
Com relação ao concurso de procuradores jurídicos, questionado pelo Engenheiro Martinez, o secretário afirmou que foram cinco vagas e que a classificação será anunciada ainda neste mês de outubro. Disse ainda que haverá a adequação da jornada dos professores, a partir de fevereiro do próximo ano, que terá um impacto financeiro de R$ 17 milhões.
Assim como o secretário de Educação, Osmar Thibes reforçou que é preciso respeitar o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao funcionalismo e que a opção pela gestão compartilhada busca evitar o impacto na folha. Também admitiu que há um déficit no quadro da Educação e da Saúde e que o Governo aguarda a definição sobre a gestão compartilhada para que se façam as adequações. Disse ainda que será discutido um novo plano de carreira para o funcionalismo.
O vereador Péricles Régis se colocou à disposição para encaminhar emendas para ações de saúde do servidor e a vereadora Iara Bernardi questionou a necessidade de licitação para o programa de saúde e realização de exames, uma vez que há o Ambulatório de Saúde Ocupacional. Segundo a equipe, os funcionários do ambulatório não conseguem atender os dez mil funcionários da Prefeitura, além do fato de exames serem específicos e os servidores atenderem de forma ampla, com a demanda de rotina.
Voltando à questão do déficit no funcionalismo, a vereadora Fernanda Garcia reforçou a ordem judicial que determina a contratação de 150 servidores na Educação, além da falta de médicos na atenção básica, incluindo ginecologistas, cuja espera seria de três meses. “É muito triste estarmos numa situação tão difícil na Educação quanto na Saúde”, afirmou, questionando ainda se há previsão para concurso de auxiliares administrativos destinados às diversas secretarias. O secretário reiterou que o Governo aguarda a formalização da gestão compartilhada para que sejam realizadas as adequações lembrando que foram chamados 65 auxiliares administrativos e que, até o momento, não há previsão de chamamento de professores.