Poder Judiciário Estadual funciona em regime ...
Ponto facultativo foi decretado pelo presidente do TJES, desembargador Fabio Clem, em razão do Dia da Colonização do Solo Espírito-santense. O Poder Judiciário do Espírito Santo vai funcionar em r ...
TJES regulamenta programa de Residência Juríd ...
O Programa é destinado a pessoas formadas em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 anos. ...
Desembargador Raphael Câmara e desembargadora ...
A cerimônia foi presidida pelo desembargador Fabio Clem de Oliveira na tarde desta quinta-feira (19/5), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A cerimônia solene de posse do dese ...
Aluno que teria sido agredido em escola deve ...
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de São Mateus. Uma criança que teria sido agredida por uma professora na sala de aula de uma escola deve ser indenizada em R$ 5 mil pelo Municíp ...
Adolescente impedida de ingressar descalça em ...
O magistrado entendeu que a autora, menor de idade, foi submetida a uma conduta vexatória. O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória condenou um estabelecimento a indenizar uma adolescente que alegou ter ...
Município é condenado a reparar estudante que ...
Segundo a sentença, o requerido foi omisso quanto à situação. Uma aluna que passou por constrangimentos após sentir dores abdominais e defecar em sala de aula deve ser indenizada por um Município ...
TJES realiza nesta quinta-feira a posse solen ...
Desembargador Fabio Clem preside a solenidade em que Raphael Câmara e Marianne Júdice ocupam, respectivamente, a vaga destinada ao quinto constitucional e à magistratura. O presidente do Tribunal ...
1ª Vara Cível de Serra recebe inscrições para ...
Estudantes interessados podem se inscrever até o dia 27/05. A 1ª Vara Cível de Serra está com inscrições abertas para estágio de graduação em Direito. Poderão participar da seleção estudantes regu ...
Servidor participa de debate sobre o Dia Naci ...
O evento online aconteceu na tarde dessa terça-feira, 17/5. O assistente social Valdécio Carlos da Silva Júnior, servidor do Poder Judiciário do Espírito Santo, participou, nessa terça-feira (17/5 ...
Servidor deve devolver valores recebidos graà ...
É possível determinar que o servidor público devolva ao erário o dinheiro recebido indevidamente a título de pagamento, em razão de decisão liminar que foi posteriormente cassada.No caso de recebiment ...
Comissão de Seguridade debate condições de ...
Órgão público está em greve desde março, com quase 1 milhão de pedidos de perícia médica atrasadosTomaz Silva/Agência BrasilServidores do INSS estão em greve desde 23 de marçoA Comissão de Seguri
DECISÃO: Militar temporário deve ser incorp ...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto por um militar temporário contra decisão do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Dist ...
INSS usará robôs na análise de recursos ad ...
O publicou, nesta segunda-feira (dia 16), uma portaria que altera a gestão dos que têm pedidos de . A ideia é implementar a atividade de um para uma melhor instrução processual dos recursos. Com a p ...
Justiça determina que avó que tem guarda da ...
O () deverá conceder o a uma mulher da cidade de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, capital do Paraná, em função do nascimento da neta. A mãe da menina é dependende química, e a avó tem a ...
Fórum de Cariacica agora conta com brinquedot ...
A sala humanizada e climatizada tem à disposição livros e brinquedos variados para as crianças. Famílias atendidas pelo Fórum de Cariacica agora contam com uma brinquedoteca para entreter as crian ...
Presidente do TJES visitou o Fórum de Cariaci ...
Na ocasião foram apresentadas ao desembargador Fabio Clem as salas de digitalização de processos e outras melhorias na unidade judiciária, como a nova central de abertura de processos dos juizados esp ...
Cliente que pagou por videogame mas não receb ...
O autor afirmou não ter conseguido resolver a questão administrativamente. Um consumidor que adquiriu um videogame, pagou por meio de aplicativo de celular, e não recebeu o produto, que seria entr ...
Assistentes sociais cobram cumprimento da lei ...
Homenageados pela Assembleia Legislativa na noite de segunda-feira (9) pelo Dia do Assistente Social, comemorado oficialmente em 15 de maio, os profissionais que atuam na área relataram avanços, mas c ...
Negado pedido de casal que teve veículo furtado em estacionamento de supermercado
A magistrada observou que, por meio das provas apresentadas, não é possível verificar se de fato os autores permaneceram dentro do supermercado. Um casal de clientes que teve o veículo furtado após estacioná-lo no pátio externo de um supermercado teve o pedido de reparação por danos morais negado pela juíza do 4° Juizado Especial Cível de Serra. Os autores da ação alegaram que estacionaram o automóvel e se dirigiram ao supermercado para fazer compras, contudo, após retornarem, cerca de 1 hora e 30 minutos depois, constataram que o veículo havia sido furtado. O supermercado, por sua vez, sustentou que os requerentes compraram poucas mercadorias, totalizando apenas R$ 22,59, conforme cupom fiscal emitido aproximadamente 30 minutos após o ingresso dos requerentes no estabelecimento. Portanto, segundo o requerido, os autores teriam utilizado o estacionamento irregularmente por volta de 01 hora. A magistrada responsável pelo caso observou que, por meio das provas apresentadas, não é possível verificar se de fato os autores permaneceram dentro do supermercado. Nesse sentido, diz a sentença: "Mesmo que indiscutível a responsabilidade da empresa, perante o cliente pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento, nesse contexto fático probatório, a parte autora não logrou êxito em demonstrar que permaneceu nas dependências da requerida, após encerrarem suas compras". Assim sendo, a juíza julgou improcedente o pedido autoral, ao concluir que: "entender de forma diferente, atribuindo ao supermercado o dever de reparar qualquer pessoa que estacione no local destinado a pessoas em compra, seria criar uma oneração excessiva ao fornecedor, retirando-lhe o potencial de conferir aos seus consumidores tratamento diferenciado e atrativo". Processo n°: 0016864-14.2016.8.08.0048 Vitória, 12 de maio de 2022 Informações à Imprensa Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES Texto: Elza Silva | Maira Ferreira Assessora de Comunicação do TJES www.tjes.jus.br