Data: 04/04/2019 Hora: 17:35:00
Projeto de Lei quer obrigar instalação de bloqueador de ar
O vereador Adriano Ramos (PHS) apresentou um Projeto de Lei (PL), aprovado na última sessão legislativa, que obrigaria a empresa Paranaguá Saneamento a instalar equipamento de bloqueador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município.
O assunto foi debatido com os demais pares em razão das inúmeras reclamações a respeito da elevação nas contas de água da população. Os consumidores atribuem que sem o bloqueador a conta acaba indo muito além do consumo realizado na residência, uma vez que o ar na tubulação faz movimentar o medidor dos hidrômetros.
Dentro do mesmo assunto, também foi aprovada a emenda aditiva à PL 4.960/2017 que reza no 4° parágrafo o seguinte teor: "após a solicitação pelo consumidor junto a empresa concessionária, a mesma terá prazo máximo de 45 dias para efetuar a instalação do equipamento eliminador de ar (bloqueador) na tubulação do hidrômetro do imóvel solicitado". E no parágrafo 5° a informação de que a empresa será multada em 100 UFM (Unidade Fiscal Municipal), por consumidor, em caso de descumprimento da medida.
SEM TAXA A MAIS
Um outro PL de autoria do edil Adriano Ramos (também aprovado em Plenário) quer a proibição da cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte por falta de pagamento. "A pessoa não paga devido à dificuldade financeira que possui naquele momento, por isso entendemos que a cobrança de uma taxa adicional seria penalizá-la de forma desnecessária, uma vez que ela terá que que efetuar a regularização dos débitos para ter novamente o serviço e o consumo. Ou seja, a penalidade já será permanecer sem o serviço de abastecimento até a quitação dos débitos ou um acordo para tal, não se justificando ter que arcar com uma taxa para religar o serviço", disse.