Sindipúblico reúne com Promotora de Justiça para tratar da representação contra a contratação de temporários na SEMAD - Sindipúblico Goiás
Sindipúblico reúne com Promotora de Justiça para tratar da representação contra a contratação de temporários na SEMAD
O Sindipúblico protocolou, no dia 10 de abril, representação em face da Secretária do Meio Ambiente, em razão da intenção da titular da Pasta em contratar servidores temporários para desempenhar funções típicas do cargo de Analista Ambiental.
Na representação o Sindicato argumenta que as atividades realizadas pela SEMAD não estão expressamente previstas na Lei 13.664/2000, que permite a contratação temporária de servidor para atendimento urgente às exigências do serviço, em decorrência da falta de pessoal concursado ou enquanto perdurar necessidade transitória para evitar o colapso nas atividades do Órgão.
Além disso, o Sindicato destaca que não há qualquer informação sobre a existência de processo administrativo para deflagração de concurso público, o que afronta o artigo 3º da Lei 13.664/2000.
Em reunião realizada no início da tarde de hoje, 06, a Promotora de Justiça da 78ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Villis Marra Gomes, informou que solicitará informações, no prazo de 10 dias, à Secretária do Meio Ambiente sobre os fatos noticiados pelo Sindicato.
O Sindicato informa que aguardará pelas informações da SEMAD para avaliar a necessidade de ajuizamento de medida judicial.
Estiveram presentes na reunião o Presidente do Sindicato, Nylo Sérgio, o Diretor Administrativo, Eduardo Teodoro e o assessor jurídico, Thiago Moraes.