Em sua decisão, Horbach observou que os dados divulgados na propaganda de Haddad estão submetidos a "investigações policiais ou mesmo são objeto de eventuais ações penais", não sendo possível afirmar que são inverídicos.
"O fato de o candidato representante (Bolsonaro), de modo louvável, repudiar a violência e dispensar o apoio e o voto de quem a pratica não acarreta, automaticamente, a falsidade dos eventos e de suas possíveis conexões com apoiadores de sua candidatura, circunstância que não autoriza a aplicação do art. 58 da Lei das Eleições (que trata do direito de resposta a candidatos)", concluiu o ministro, em decisão assinada no último domingo, 21.