STJ decide que Palácio Guanabara é da União e não da família imperial | Contra Corrente
STJ decide que Palácio Guanabara é da União e não da família imperial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel
Publicado em 7 de dezembro de 2018 às 18h01min
Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento. Da decisão, ainda cabe recurso.