No relatório, consta que o impacto orçamentário para a aquisição da droga ficará entre R$ 1,2 bilhão e 1,6 bilhão em cinco anos, um dos maiores sobre os cofres públicos.
Após o relatório preliminar, entretanto, a Biogen alertou que o preço ofertado estava condicionado à aprovação da droga para todos os tipos de AME. Portanto, poderia subir.
A Conitec então impôs condições: seleção de pacientes por quadro clínico; atendimento em centros de referência mediante protocolo; avaliação da efetividade na vida real; reavaliação em três anos e negociação de preço.
Em audiências públicas no Congresso com participação de personalidades, pressionou-se pela incorporação. E a portaria de incorporação, em culminância, que de regra só é assinada por quem é competente para esse ato, veio acompanhada de uma dezena de outras assinaturas.
Recentemente, o SUS anunciou que começou a ofertar a droga a pacientes que sofrem com a doença. Todavia, não se sabe se ele atenderá todos os que se encontram nas condições fixadas pela Conitec.
Como não foi estipulada a taxa de incorporação anual (oferta gradual e escalonada de tecnologia, de acordo com prioridades estabelecidas previamente) do Nusinersena, presume-se que o medicamento seria ofertado para todos os pacientes desde logo.
A aprovação da droga foi apressada, sem a devida análise dos fatores econômicos envolvidos, com perigo de não se poder atender a toda a população elegível à sua utilização.
É necessária atenção à real possibilidade de oferta daquilo que é incorporado ao SUS. Caso contrário, a demora no fornecimento gera descrédito e não reduz a judicialização.
Quem estiver dentro dos critérios estabelecidos no relatório do Nusinersena e não receber o medicamento deverá ajuizar ação e será beneficiado com decisão judicial para a entrega do medicamento.
Espera-se ao menos que haja critérios claros de priorização de pacientes, caso não se atenda a todos inicialmente.
Pode-se intuir que a judicialização do Nusinersena, no padrão que vinha se apresentando, com alto índice de deferimentos inclusive em sede liminar, gerou forte pressão econômica junto ao Ministério da Saúde. É inquestionável que a compra pulverizada, a cada ordem judicial, gera perda em economia de escala e em poder de negociação do Ministério da Saúde.
O advento de tratamentos das doenças raras, que deve ser motivo de júbilo, também trará a necessidade de enfrentamento dos preços praticados pelos laboratórios.