Prefeitura de Cuiabá | Cuiabá volta a atender pacientes da alta complexidade pelo SUS
Sábado, 20 de julho de 2013, 08h14
O Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá (PSMC) retomou nesta sexta-feira (19) a regulação e transferência dos atendimentos cardíacos, vasculares e neurológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), medida que visa a acabar com uma fila de cerca de 1.000 pacientes com essas doenças.
Os atendimentos regulares haviam sido interrompidos havia cerca de três anos.
A medida foi uma ação envolvendo a prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público Estadual (MPE) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), que resultou na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre estado e município com o MPE e um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o TCE e TCU.
Pelos termos acordados, as secretarias de saúde de Cuiabá e do Estado celebraram contratos emergenciais com os hospitais Santa Helena e Santa Casa, de Cuiabá, que também foram referenciados pelo Sistema Único de Saúde para o atendimento da alta complexidade.
Outro hospital de Cuiabá, a Amecor, que já era referenciado e contratado, também passou a atender os pacientes regulados pelo SUS. Já nesta sexta cerca de 20 pacientes que aguardavam por atendimento cardiovascular e neurológico no Pronto Socorro foram transferidos para os três hospitais. Os demais começaram a ser chamados para iniciar o tratamento.
"Desde o início da gestão o prefeito Mauro Mendes determinou que déssemos uma solução para o problema. E essa é uma ótima notícia porque agora estamos salvando vidas. Um paciente que sofre um enfarto, precisa ser socorrido em no máximo seis a 12 horas, sob pena de falecer ou de ficar com sequelas para o resto da vida, em caso de sobrevivência", ressalta o secretário de Saúde de Cuiabá, Kamil Fares, após a celebração da parceria com os órgãos citados e o secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima.
Por causa da interrupção dos tratamentos, há em Mato Grosso atualmente cerca de 2 mil laudos médicos de pacientes cardiovasculares, e pelo menos 1.000 pessoas aguardando tratamento.
A situação levou o Tribunal de Contas da União, em 2010, a publicar o Acórdão 635, dando prazo ao Estado de Mato Grosso e ao município de Cuiabá para resolverem o problema até 19 de agosto deste ano, sob pena de suspensão de todos os recursos do Ministério da Saúde para os tratamento de doenças de alta complexidade.
"O Pronto Socorro de Cuiabá é o único hospital de Mato Grosso que atende pelo regime de porta aberta, ou seja, que recebe todo tipo de paciente, e agora passamos a ter condições de regular estes e outros pacientes de qualquer parte do Estado para os procedimentos de avaliação, diagnostico preciso, cirurgia e tratamento de doenças como enfarto, aneurisma, angina, AVC (Acidente Vascular Cerebral) e outras complicações de alta complexidade. Muitas vidas serão salvas agora", comemora a diretora de Avaliação e Controle do Complexo de Regulação de Cuiabá, Maria Gabriela Boabaide Teixeira.
A interrupção ou as dificuldades em se obter tratamento, acrescenta a diretora da Regulação, provocaram uma avalanche de decisões judiciais, obrigando o Estado e os municípios a receberem pacientes no sistema público de saúde ou a custearem os tratamentos na rede privada, pela tabela de mercado. Segundo Maria Gabriela, "80% das liminares expedidas eram de pacientes com problemas cardiovasculares e neurológicos".
O secretário Kamil Fares acrescenta que outra vantagem da volta dos tratamentos pelos SUS é a economia para o próprio poder público. Segundo ele, o custo de uma cirurgia cardiovascular ou neurológica de cerca de R$ 150 mil a 200 mil na rede privada sai por menos de R$ 40 mil pela Tabela SUS.
"Nós só tínhamos o Hospital Geral Universitário contratado para esses procedimentos de alta complexidade até o momento. Como enfrentávamos problemas com o HGU, demonstramos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que só tínhamos as opções de transferir os nossos pacientes para outros estados - o que saia mais caro e era extremamente desconfortável para os familiares", salienta Fares.