Prefeitura de Cuiabá cria Câmara Técnica de Gestão Urbana e Ambiental - O Médio Norte
25 de janeiro de 2022, 10:37
4 de janeiro de 2022, 09:50
Por meio do Decreto Nº 8922, publicado na Gazeta Municipal de 30 de dezembro de 2021, o prefeito Emanuel Pinheiro criou a Câmara Técnica de Gestão Urbana e Ambiental, com o objetivo de uniformizar as decisões e entendimentos, agilizar a tramitação de processos entre as Secretarias Municipais, especialmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Secretaria Municipal Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal Obras Públicas e órgãos componentes do Sistema de Planejamento Urbano de Cuiabá.
Conforme consta no Decreto, a Câmara Técnica deverá realizar reuniões ordinárias, uma vez por mês, sempre na primeira quinta-feira de cada mês e, extraordinariamente, quando convocada por uma das Secretarias integrantes, sob a coordenação e direção do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Farão parte da Câmara Técnica os seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – SMADESS, secretarias adjuntas da pasta e diretorias; Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP e respectivo suplente; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB e respectivo suplente; Procuradoria Geral do Município e seu respectivo suplente. Os técnicos representantes das Secretarias Municipais serão indicados pelos titulares das respectivas pastas, ficando a substituição ao seu encargo.
"Algumas atribuições da Câmara Técnica são estabelecer os prazos de cada ação ou atividade a ser adotada por cada setor, de forma organizada e coordenada e em conjunto com todas as Secretarias participantes desta Câmara, proporcionando condições necessárias para que isso aconteça. Também deverá estudar com outras Secretarias, inclusive as de outros municípios e Região Metropolitana, os processos e procedimentos que possam melhorar a prestação de serviços das Secretarias participantes desta Câmara. Além disso deverá informar toda a comunidade das alterações e adequações das legislações Urbanística a fim de promover seu conteúdo, entre outras incumbências", comentou o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Renivaldo Nascimento.
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O prefeito Emanuel Pinheiro exaltou a importância da criação da Câmara Técnica para o município. "Cuiabá está crescendo rapidamente e nessa segunda gestão pretendo acelerar ainda mais esse processo de desenvolvimento da capital. A Câmara Técnica de Gestão Urbana e Ambiental vai nos ajudar muito na análise e normatização de todos os procedimentos necessários, de forma célere e com muita competência, para darmos seguimento à execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá", disse Emanuel.
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25 de janeiro de 2022, 10:21
O prefeito Emanuel Pinheiro realiza nesta terça-feira (25), a partir das 19 horas, mais uma 'Live' para anunciar novas medidas em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. Além desse tema de extrema importância para o bem estar da população cuiabana, o chefe do Executivo Municipal irá anunciar os últimos detalhes e preparativos para entrega oficial do Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha.
A transmissão será pelo Facebook (emanuelponheiromt).
A participação popular é de extrema importância pois, são essas pessoas que vivenciam a realidade. "Desde o início de 2022, adotamos como ferramenta de comunicação. Com isso, o nosso trabalho que é pautado na transparência, seja amplamente informado para sua melhor efetividade", declarou o chefe do Executivo Municipal.
Transmissão: Facebook: emanuelpinheiromt
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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) retoma ainda nesta semana a operação 'Tolerância Zero' contra motoristas e motociclistas que estacionam em vagas reservadas para idosos, pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Juares Samaniego, as primeiras operações serão orientativas, mas, no mês de fevereiro os agentes de trânsito começam a aplicação do auto de infração.
Aos que que não respeitarem a lei de trânsito, os veículos poderão ser autuados e removidos. Para o secretário de Mobilidade, alguns motoristas ainda insistem em 'errar' e praticar a infração que é também uma 'falta de educação' no trânsito.
"Infelizmente, a falta de bom senso ou falta de educação continuam sendo praticadas por alguns motoristas/motociclistas . Todos os dias há alguns motoristas usando vagas prioritárias. Recebemos muitas reclamações dos cidadãos com deficiência ou idosos que se veem impedidos de utilizarem essas vagas porque estão sendo usadas por aqueles que não necessitam delas.Infelizmente, esses cidadãos são os que mais reclamam dos agentes, mas não olham para os próprios erros cometidos no dia-a-dia no trânsito. Para esses motoristas eu peço, tenham consciência", lamentou o secretário.
Estacionar em vagas reservadas aos deficientes e idosos sem credencial pode resultar na remoção do veículo, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e R$293,47 de multa. Os agentes também orientarão os motoristas quanto ao não uso das calçadas e a entrada e saída de veículos como estacionamento. A fiscalização ocorrerá também dentro dos shoppings e supermercados da capital. A fiscalização nestes locais é legal e consta no artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB – e nos estatutos dos idosos e PCD.