Informatização dos sistemas jurídicos e os protocolos de informação - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Informatização dos sistemas jurídicos e os protocolos de informação
Tema muito em voga nos últimos anos é a informatização de sistemas voltados para o meio jurídico, seja relativa ao setor público – como o Poder Judiciário –, seja com relação ao setor privado – como os escritórios de advocacia –, seja, ainda, tangente aos serviços privados de interesse público – como os cartórios extrajudiciais.
Muito se espera das vantagens advindas da informatização – e muito se gasta com isso –, sem que até hoje tenha sido possível tirar os melhores proveitos que tal processo poderia oferecer. E a razão é simples: falta de protocolos e padronizações.
Todo programa de navegação pela Internet exibe, quando se acessa um site, os seguintes caracteres: "http://", que querem dizer Hyper Text Transfer Protocol – HTTP. Igualmente, quando se configura um programa de e-mail é necessário informar os servidores "POP3" e "SMTP", respectivamente Post Office Protocol e Simple Mail Transport Protocol. Transferências de arquivos comumente são realizadas por meio do File Transfer Protocol, ou FTP.
Normalmente esses RFCs são consolidados em um site, sendo o mais comum o do Internet Engineering Task Force – http://www.ietf.org/rfc.html. Neste endereço é possível encontrar a documentação do TCP/IP (rfc793), HTTP (rfc2616), SMTP (rfc821), e diversos outros.
Uma das grandes tendências das tecnologias de comunicação mais modernas é a adoção de padrões de comunicação baseados em linguagens de marcação, como o XML – eXtensible Markup Language.
A comunicação baseada em XML se dá da seguinte forma: os envolvidos, que têm sistemas diferentes mas com informações semelhantes – situação que ocorre no Judiciário brasileiro – acordam em definir um esquema de comunicação. Por exemplo, definem que, para uma consulta, os seguintes campos serão enviados: nome a ser pesquisado, CPF, tipo de ação, etc. Define-se também como será a resposta: número de processos encontrados, número do processo, vara, etc.
O Poder Executivo, entretanto, através do Ministério do Planejamento, já deu seus primeiros passos rumo à definição de padrões para o desenvolvimento de sistemas. Há cerca de 2 anos foi iniciado um projeto pioneiro no País para estabelecer padrões de comunicação entre os atores públicos: o e-Ping – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (disponível em: http://www.governoeletronico.gov.br).
A adoção do XML como padrão de comunicação, conforme recomendado acima, com a utilização de middlewares – computadores que ficam no meio do caminho da comunicação para fazer o direcionamento e a entrega dos arquivos – é o modelo recomendado pelo e-Ping.
Gestor do Projeto Justiça Sem Papel (www.justicasempapel.org.br) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas e sócio do Kaminski, Cerdeira e Pesserl Advogados