PT vai pedir que Pacheco devolva a MP que restringe remoção de conteúdo - 07/09/2021 - UOL Economia
"O Marco Civil da Internet protege a liberdade de expressão. Vejo com grande preocupação a edição de uma Medida Provisória para fragilizar os mecanismos dos provedores de aplicação para combater notícias falsas no Brasil", afirmou.
"MP é ilegal e inoportuna", diz advogado
Membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), o advogado Fernando Neisser avalia que a MP que restringe a possibilidade de controle de conteúdo pelas plataformas que mantêm redes sociais "é ilegal, inoportuna e aprofunda a tática do governo de fazer acenos a sua base quando se sente fragilizado".
"Depois de vetar trechos de lei que revogou a malsinada Lei de Segurança Nacional, exatamente para proteger os difusores de desinformação, Bolsonaro segue na mesma trilha e tenta blindar as redes- de robôs e humanos - que ainda passam a impressão de que mantém apoio na sociedade", afirmou Neisser, em nota.
"O debate sobre os limites das plataformas na moderação de conteúdo é salutar, mas deve ser feita pelo Congresso Nacional e construída com a sociedade civil, não imposta de cima para baixo com intuito claramente autoritário", afirma.