Procuradores-gerais de Justiça entregam nova proposta sobre a PEC 5 à Câmara | Paraíba Já
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Procuradores-gerais de Justiça entregam nova proposta sobre a PEC 5 à Câmara
Na segunda-feira (18), após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em de todos os estados brasileiros, aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988 ao Ministério Público.