Câmara Municipal de Penedo antecipa sessão ordinária - Câmara Municipal de Penedo
Câmara Municipal de Penedo antecipa sessão ordinária
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Penedo (CMP) foi antecipada para amanhã (quarta-feira, 17 de dezembro), a partir das 14h30, em virtude do uso do auditório da Casa de Aposentadoria em data e horário regimental do Poder Legislativo. O espaço público de responsabilidade da Prefeitura de Penedo tem servido semanalmente aos vereadores em função da reforma da sede da CMP, obra prevista para ser entregue ainda este ano.
Um dos assuntos em pauta certamente será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, matéria encaminhada apreciação das Comissões Permanentes na sessão realizada em 11 de dezembro. A rejeição da ata da sessão referente à eleição da Mesa Diretora da CMP para o biênio 2015/2016 também poderá ser debatida porque nenhum dos parlamentares presentes à última reunião da CMP formalizou ou declarou pedido de retificação do referido documento.
Considerando que o registro do que ocorreu no processo de eleição dos quatro cargos da Mesa Diretora é fiel em sua transcrição e que não houve qualquer pedido de retificação da ata, restou o protesto dos parlamentares que votaram pela rejeição do documento, conforme avaliação do Presidente Alcides Andrade Neto (Cidoca) após conversar com companheiros edis sobre o assunto.
Ata não foi colocada em votação
Outro aspecto analisado é que a ata não foi colocada em votação, estando o plenário ainda discutindo a matéria, já com a declaração de seis parlamentares contrários à aprovação da ata, quando foi determinado o registro de rejeição.
Tratando de assuntos em Brasília, Cidoca não compareceu à sessão de 11 de dezembro, assim como o Vice-Presidente José de Vormil Vasconcelos (Biu Idalino), ausente por motivos pessoais. Coube ao 1º Secretário Derivan Thomaz conduzir os trabalhos parlamentares na segunda reunião ordinária do mês de dezembro.
O Presidente Cidoca determinou ainda a divulgação do parecer jurídico que solicitou à assessoria da CMP. O documento em anexo fundamenta o indeferimento das três chapas inscritas, a princípio, para os cargos de 1º e 2 º Secretários. Sem chapa legalmente registrada, a razoabilidade e o bom senso levaram a Presidência da CMP a reabrir prazo de inscrição de novas candidaturas, sendo formalizada apenas uma chapa, vencedora no processo amparado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Penedo.