Circular do TRE-PR alerta para encerramento da filiação partidária
02/04/2020 12:22 ● (Última atualização: 02/04/2020)
Cartório Eleitoral terá plantão até dia 30 deste mês
Faltando dois dias para os interessados em disputar as eleições municipais de outubro deste ano fazer sua filiação partidária, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, encaminhou o Ofício Circular 28/2020, alertando os partidos políticos para as novidades nesta reta final de decisão.
O documento traz a validação dos órgãos partidários, excepcionalmente, independentemente da regularidade do CNPJ, em razão das restrições ao atendimento pelos órgãos públicos, inclusive da Secretaria da Receita Federal.
A medida foi tomada para que para que o partido consiga promover o cadastro do filiado no sistema FILIA da Justiça Eleitoral.
Foram levadas em consideração, as restrições impostas pela Portaria TRE-PR nº 210/2020 e pela Resolução TSE nº 23.615/2020, que determinaram o funcionamento da Justiça Eleitoral, em regime de plantão extraordinário, até dia 30 deste mês.
Também foram considerados os prazos previstos no Calendário Eleitoral, especialmente quanto às datas de sexta-feira (03), – último dia para mudança de partido como justa causa e sábado (04),– último dia para ter domicílio eleitoral na cidade na qual deseja concorrer e estar com a filiação deferida.
Para fazer prova do atendimento ao prazo de filiação, o TRE-PR orienta que os interessados, até sábado, encaminhem ao e-mail da sua zona eleitoral, cópia da ficha de filiação partidária ou promovam, até a mesma data, o reconhecimento de firma no documento, que poderá ser apresentado, oportunamente, no registro de candidatura. Segundo o órgão, os atendimentos pelas zonas eleitorais, até 30 de abril, estão sendo feitos por e-mail ([email protected]).