Em vitória da Lava Jato, STF retira ações penais das turmas e devolve ao plenário - 07/10/2020 - Poder - Folha
Defensor da operação, Luiz Fux obtêm primeiro êxito na presidência do Supremo contra a ala da corte que critica os métodos lavajatistas
7.out.2020 às 15h15 Atualizado: 7.out.2020 às 20h21
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7) que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal.
"De fato não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental", disse o magistrado.
Para fazer a escolha, o chefe do Executivo priorizou manter interlocução com Gilmar, que é relator da ação que pode manter o foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) concedido pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) na investigação sobre a "rachadinha" quando o parlamentar era deputado estadual.
O ministro Celso de Mello apoiou a iniciativa e disse que a medida evitará o conflito de julgamentos entre os colegiados do tribunal como vem ocorrendo atualmente. "A proposta tem outra grande virtude que é a de evitar o dissídio jurisprudencial entre as turmas em matéria tão sensível como é a matéria penal, que envolve a questão da liberdade individual."
Gilmar, porém, criticou Fux e disse que "não é assim que se procede" e pediu que o presidente "tome cuidado" com os colegas quando tratar de alteração de regra interna da corte.
"Devemos sempre lembrar isso: o presidente é um coordenador de iguais. Isso é fundamental. É preciso dialogar. Todos nós nos habituamos a isso", disse.
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