SIEDS | SEGUP - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará
Aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Sancionada pelo Governador Simão Jatene no dia 28 de dezembro de 2011, a Lei número 7.584 foi criada para reorganizar o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS, bem como reestruturar a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará - Segup.
O SIEDS tem como missão institucional assegurar a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas do patrimônio, por intermédio dos órgãos que a compõem, garantindo integridade física e segurança dos paraenses.
A Segup, órgão central do SIEDS, é composta pela Polícia Militar(PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PC), Departamento de Trânsito do Pará (Detran), Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Essas instituições, com suas estruturas de aparato técnico, logístico e pessoal, têm a responsabilidade de combater a criminalidade no Estado do Pará de forma integrada.
São funções básicas do SIEDS, por meio dos órgãos acima citados:
• Atuar como polícia judiciária e apurar as infrações penais de sua competência.
• Realizar o policiamento ostensivo fardado, preservar a ordem pública, a segurança interna do Estado e assessorar os órgãos da administração direta e indireta em assuntos relativos à segurança patrimonial.
• Colaborar na fiscalização das florestas, rios, estuários e em tudo que for relacionado com a preservação do meio ambiente.
• Proteger o patrimônio histórico, artístico, turístico e cultural.
• Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios, de proteção, busca e salvamento; socorro de emergência, proteção balneária por guarda-vidas, prevenção de acidentes e incêndios na orla marítima e fluvial, inclusive planejamento e coordenação; atividades técnico-ciêntíficas inerentes ao seu campo de atuação e promoção da formação de grupos voluntários de combate a incêndios.
• Realizar serviços de trânsito, inclusive os referentes à engenharia, ao registro de veículos, habilitação de condutores, fiscalização e policiamento, segurança e prevenção de acidentes, supervisão e controle de aprendizagem para conduzir veículos automotores e promoção de campanhas educativas.
• Proceder à administração da execução penal, objetivando a reinserção social do encarcerado e do egresso.
• Realizar a perícia técnico-científica.
O Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social tem a seguinte composição:
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA
• Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP
• Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN
• Comitê Integrado de Gestores da Segurança Pública – CIGESP
• Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública – CICSP
• Gabinete Interinstitucional de Gerenciamento de Negociação – GIGN
• Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública – GGI/PA
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECIAL
• Ouvidoria do Sistema
• Diretoria do Disque-Denúncia
ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
A Secretaria tem como missão institucional coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações dos órgãos integrantes do Sistema, visando garantir a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, garantindo a integridade e a segurança do cidadão. Dentre as principais funções da Segup, está coordenar, articular, supervisionar, monitorar e avaliar as ações dos órgãos que compõem o SIEDS.
• É composto por todos os órgãos componentes da Segup/Pa, que são Polícia Militar do Pará, Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Polícia Civil do Estado do Pará, Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
• Tem como estrutura básica: Gabinete do Secretário de Estado, Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP), Núcleos, Consultoria Jurídica, Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa, Secretaria Adjunta de Gestão Operacional, Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, Diretorias, Coordenadorias e Gerências.