Gurgel pede prisão imediata de Natan Donadon - Congresso em Foco
09.01.2013 16:22 2
[fotografo]David Ribeiro/Agência Câmara[/fotografo]
Para Gurgel, apesar de o acórdão do recurso ainda não ter sido publicado, a aplicação da pena deve começar imediatamente. Com a punição determinada pelo STF, Donadon inicialmente cumprirá a pena em regime fechado. E a expectativa é que tenha o mandato parlamentar cassado pela Câmara. "A aplicação imediata da pena e o recolhimento do réu à prisão é medida que se impõe, pois o acórdão condenatório proferido pelo Plenário do STF carrega a característica da definitividade", disse Gurgel.
Para Nabor Bulhões, advogado do peemedebista, o pedido de Gurgel fere a "presunção da inocência". Em tese, a defesa ainda tem a possibilidade de apresentar um novo embargo para contestar a decisão do STF. Somente após o fim da possibilidade de recursos é que a pena começaria a ser executada. Em dezembro, Bulhões cogitou entrar com um pedido de revisão criminal. Ele contesta a pena dada a Donadon pelo Supremo.
No entanto, o procurador-geral da República entende que o pedido não fere o princípio da presunção de inocência. Na visão dele, como a condenação foi feita pela cúpula do Poder Judiciário, após "ampla e exauriente discussão de todas as questões", não cabe o argumento da defesa por em tese não existir mais a possibilidade de recursos. "A eficácia do acórdão condenatório, longe de violar os direitos constitucionais do acusado, representa o reconhecimento da efetividade da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou, de acordo com o MPF.