Portal da Privacidade e IA - "Se a autoridade de dados não for aprovada, será um convite ao caos"
No próximo dia 25, a General Data Protection Regulation (GDPR), a lei de proteção de dados europeia, completará um ano de vigência. Por uma ironia do destino, o assunto também terá uma semana importante pela frente no Brasil, mas de uma maneira menos festiva e mais apreensiva. Afinal, existe a expectativa de que a Câmara dos Deputados coloque em votação e dê contornos definitivos a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – justamente o órgão público que vai fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ocorre que a crise política entre o parlamento e o governo federal pode colocar em risco aprovação da MP, o que resultaria em algo que especialistas definem como um "convite ao caos".
Todo esse clima de incerteza sobre o futuro da autoridade começou em agosto do ano passado, logo após o então presidente, Michel Temer, sancionar Lei Geral de Proteção de Dados. Na ocasião, ele vetou a criação da autoridade, mas voltou atrás no dia 27 de dezembro ao criar a autoridade por meio da medida provisória 869.