Condutores em serviço via Uber terão carro apreendidos
Motoristas particulares que forem flagrados por equipes da prefeitura de Salvador prestando serviços à Uber – empresa de transporte privado urbano acionado via aplicativo para celulares e tablets – podem ter o veículo apreendido e estarão sujeitos ao pagamento de multa.
A informação foi divulgada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, nesta quinta-feira, 10, dia em que o cadastro para inscrição de motoristas da capital baiana foi lançado no endereço virtual da empresa.
A proibição do serviço em Salvador, de acordo com Mota, estará prevista em um novo decreto que regulamentará o serviço de táxi e transportes especiais que circulam na cidade. Tal documento será assinado pelo prefeito ACM Neto na próxima segunda-feira
No documento, as atividades desenvolvidas pela Uber estarão caracterizadas como transporte clandestino, juntamente com o serviço de transporte de passageiros ou cargas prestado por motoristas de vans, motos ou demais veículos que não estejam regularizados nos devidos órgãos municipais.
O decreto ainda prevê reforço na fiscalização para coibir a atuação dos motoristas ligados à empresa. "Não podemos permitir que veículos que não passam por nenhum tipo de vistoria da prefeitura circulem livremente pela cidade", afirmou Mota.
Segundo ele, a falta de controle da prestação desse tipo de serviço na capital baiana pela gestão municipal pode oferecer insegurança aos usuários da Uber. "Todo taxista é obrigado a realizar, duas vezes por ano, vistoria para que as condições do carro, do tacógrafo e do taxímetro sejam avaliadas. Os carros da Uber, por sua vez, não são vistoriados e, por isso, não oferecem qualquer tipo de segurança ao passageiro", completou.
De acordo com informações da assessoria de comunicação da Uber no Brasil, apesar da disponibilização do cadastro no site, ainda não há definição sobre a data em que a empresa vai iniciar as atividades em Salvador. A previsão é que os veículos comecem a circular ainda este ano.
Atualmente, a Uber está presente nas cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Guarulhos (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesses locais, o serviço é oferecido, em média, 20% mais barato se comparado com os táxis tradicionais.
Ainda conforme a assessoria da empresa, os carros que prestam serviço à Uber precisam estar em dia com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, ao contrário dos taxistas, não obtêm descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Antes de aprovar o cadastro de um motorista, a organização checa antecedentes nas esferas federal e estadual para verificação de idoneidade: "Ele precisa ser um condutor profissional, ou seja, possuir carteira de motorista com licença para exercer atividade remunerada. É exigido que o veículo tenha seguro que cubra passageiro e motorista".
Ainda são exigidos documentos do carro, certidão de registro e licenciamento do veículo, bilhete de DPVAT e seguro com cobertura APP (acidentes pessoais a passageiros) a partir de R$ 50 mil por pessoa transportada.