PREFEITURA FAZ READEQUAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – Prefeitura de Rio Branco do Sul
PREFEITURA FAZ READEQUAÇÃO DE INSALUBRIDADE…
A Prefeitura Municipal promoveu neste mês de maio vigente, a readequação de insalubridade e periculosidade aplicada aos salários dos servidores municipais quando submetidos a estas questões. A ação aconteceu com base em 31/08/2020 quando foi concluído o "Laudo de Insalubridade e Periculosidade", elaborado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Cássio Ercole de Souza, CREA PR 146615/D, contratado pela gestão anterior 2016/2020.
O teor do documento aborda o exercício de trabalho em condições de insalubridade, que de acordo com a Norma Regulamentadora, NR-15, do Ministério do Trabalho, assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente sobre o salário mínimo nacional equivalente à:
– 40% para insalubridade de grau máximo;
– 20% para insalubridade de grau médio e
-10% para insalubridade de grau mínimo.
Também contido neste laudo encontra-se a avaliação do exercício de trabalho em condições de periculosidade, que de acordo com a Norma Regulamentadora, NR-16, do Ministério o Trabalho, assegura ao trabalhador a percepção adicional de 30%, incidente sobre o salário base, isto é, sem os acréscimos resultantes das gratificações.
Portanto, vale ressaltar que o objetivo desta readequação foi a de cumprir com as determinações legais, através de parecer técnico das avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos), verificando a existência ou não de insalubridade e periculosidade nas atividades laborais dos servidores, especialmente os da saúde. Que quaisquer dúvidas ou esclarecimentos podem ser sanados no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, as segundas, quartas e sextas-feiras, das 8 às 17h. O telefone do setor é o 3973-8043/8044.
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