Plano Diretor de Natal será revisado - Tribuna do Norte
Plano Diretor de Natal será revisado
Instrumento fundamental para definir a política de desenvolvimento urbano sustentável da cidade, o Plano Diretor de Natal passará por uma nova revisão após 10 anos sem atualizações. De acordo com as diretrizes que norteiam o plano de 2007, seu objetivo é garantir "o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da sociedade", a fim de garantir o uso ecologicamente equilibrado do território. Com a primeira audiência marcada para o dia 20 deste mês, no Parque da Cidade, a expectativa para o momento inicial é que secretarias, conselhos municipais e técnicos vão debater qual é a cidade que se deseja ver nos próximos anos e quais são as melhores medidas para alcançar esse objetivo para a cidade.
Da última revisão do plano para o período atual, as mudanças que ocorreram nos contextos políticos, econômicos e sociais foram muitas. A crise econômica atingiu diretamente um setor imobiliário antes em plena expansão, e chegou à população através de números de desemprego que nacionalmente chegam a 14,2 milhões de desempregados, fazendo com que muitos se deslocassem para o trabalho informal a fim de garantir sustento à suas famílias. De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) Virgínia Ferreira, "atualmente estamos com baixo crescimento econômico e um recuo das políticas econômicas e, principalmente, sociais. É nesse cenário que a gente está revisando esse plano diretor, além da herança muito pesada no cenário de violência. Fazer uma revisão em uma situação dessa implica em revisar o plano de uma cidade que está mergulhada na informalidade", disse a secretária.
O Plano Diretor de Natal passará por uma nova revisão após 10 anos sem atualizações. Instrumento é fundamental para definir a política de desenvolvimento urbano sustentável da cidade
"A verticalização não é nociva"
Para a secretária, o maior problema do plano atual é garantir a sua implementação. "Acredito que não teremos tantos conflitos dessa vez como houve na última atualização. Vamos apenas adequar algumas normas em relação à normas federais e atualizar o que precisa ser atualizado", disse. A promotora Gilka da Mata, responsável pelo Ministério Público por fiscalizar o processo de revisão do plano, também acredita que não há tanto o que ser atualizado no plano e que os problemas residem principalmente na implementação do que já existe "O plano diretor que temos é muito bom. Ele precisa apenas de algumas atualizações, mas no geral ele é excelente. O grande problema está no fato de que esse plano diretor não é implementado", disse a promotora que acompanhou a revisão também em 2007.
Um dos grandes desafios, de acordo com Gilka da Mata, é garantir a participação plena da sociedade no processo "Nós vamos trabalhar arduamente no sentido de garantir que a população se aproprie dos conhecimentos em relação ao plano, porque é essencial que os habitantes conheçam a própria cidade. São as pessoas as principais afetadas pelos problemas gerados pelo crescimento desordenado e é importante que eles tenham acesso a um raio-x da cidade e possam opinar a respeito", disse a promotora.
Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil no RN (Sinduscon – RN), no entanto, há questões importantes que precisam ser revistas pelo Plano, como destacou a diretora executiva Ana Adalgisa Dias "Temos que começar a pensar o potencial que temos e como podemos utilizar esse potencial. Para isso, é preciso estabelecer algumas discussões sérias a respeito de qual é a cidade que queremos: queremos o adensamento ou o espalhamento? As pessoas acham que os profissionais da construção civil só estão interessados em destruir a cidade, mas isso não é interessante para ninguém. Todos querem viver em um lugar agradável. Mas precisamos discutir que lugar será esse, porque temos um enorme potencial não aproveitado", disse a diretora.
Qual é a prioridade do Plano Diretor para cada órgão:
Gilka da Mata, representante do Ministério Público
"A função do Ministério Público nesse processo é garantir o cumprimento da lei e, principalmente, prezar para que haja participação plena da população nesse processo de discussão do plano. A participação social não pode ser apenas no papel. Estamos estudando cidades com ecossistemas frágeis como Natal, que tiveram um processo de participação positivo, como a cidade de Cascais, em Portugal, e queremos que esse processo se reproduza em partes aqui"
Virgínia Ferreira, Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo
"O papel do plano é controlar o uso e a ocupação do solo, visando integrar a população que está sendo excluída da cidade. Sabemos que a cidade, por vários fatores, é um espaço muito mais de exclusão do que de inclusão e queremos mudar isso. Para isso é preciso discutir mobilidade, drenagem, esgotamento sanitário, tudo isso que influi diretamente no ecossistema e na qualidade de vida da população"
Ana Adalgisa, diretora executiva do Sinduscon
"As pessoas têm medo do processo de verticalização porque acham que a cidade pode virar uma Boa Viagem ou uma Copacabana, com paredões de prédios, mas o próprio plano diretor já impede que esse tipo de coisa aconteça. Queremos ir para áreas onde já há infraestrutura, onde as pessoas já trabalham e estudam, mas não moram. Esse processo de expulsão das pessoas da cidade é muito negativo: paga-se IPTU de outro município, mas os serviços utilizados são os de Natal. Queremos trazer essas pessoas para a cidade, para que elas possam viver e aproveitar esse espaço"
É o instrumento básico que vai determinar a política de desenvolvimento de cada município, definido no Estatuto das Cidades, uma Lei Federal. Ele orienta tanto o poder público quanto o privado a respeito da utilização do solo para ocupação e construção no espaço urbano.
Para garantir uma melhor qualidade de vida na cidade, equilibrando o ecossistema com o desenvolvimento urbano e social, promovendo e regularização das construções, fazendo com que as necessidades da população em termos de infraestrutura sejam atendidas sem prejudicar de forma desnecessária o meio ambiente.
Para quem ele é obrigatório?
Ele é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes (Natal possui cerca de 877 mil), integrantes de regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico e também em áreas de influência de grandes empreendimentos com significativo impacto ambiental a nível local, regional ou nacional.
Quem é responsável pelo Plano?
O processo deve ser convocado pela Prefeitura, mas pode e deve contar com a participação do maior número possível de cidadãos, em articulação com o poder legislativo, conselhos municipais e representantes de setores interessados como a construção civil. Terminadas as discussões com a comunidade, o plano é transformado em lei pela Câmara Municipal.
Como ele será feito em Natal?
A partir da audiência pública do dia 20, serão inciadas discussões sobre os 7 pontos centrais do plano, que são: