Oficiais de Justiça do DF querem suspensão dos mandados não urgentes
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ainda não garantiu procedimentos especiais aos servidores, cuja função é de contato próximo com centenas de pessoas intimadas
postado em 18/03/2020 18:53
Os 530 oficiais de Justiça que atuam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) estão preocupados com a falta de providências para atender a recomendação do Ministério da Saúde, de mínimo contato com o público, diante da pandemia de coronavírus. A função dos servidores é intimar pessoas e consiste em visitas diárias a vários domicílios, muitas vezes tendo que entrar na residência para algum tipo de busca ou apreensão, com risco, não só para a saúde dos funcionários públicos, como da população em geral, uma vez que podem se tornar transmissores do coronavírus.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus), Gerardo Alves Lima Filho, a entidade entrou com um requerimento para suspender os mandados que não são urgentes, mantendo apenas os urgentes, que representam 10% do total. Vários tribunais acataram o pedido, como o Tribunal Regional Federal 1; Região (TRF1) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10; Região. ;Recebemos respostas eficientes desses dois;, explicou.
O sindicato aguarda as respostas do Superior Tribunal Militar (STM), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no entanto, segundo Lima Filho, as equipes são bastante enxutas nessas cortes. ;No TJDFT, onde o o contingente é maior, com 530 oficiais de Justiça, não há entendimento;, disse.
Por isso, o Sindojus entrou com um aditamento do requerimento anterior, comunicando a suspensão do cumprimento dos mandados não urgentes e requerendo novas medidas. ;Vamos todos lutar para evitar a proliferação dessa doença que está descontrolada e já causou mortes no Brasil;, afirmou Lima Filho. O sindicalista disse que a categoria pede a isenção da responsabilidade, para não haja nada de natureza disciplinar por conta da suspensão, sem uma portaria oficial do tribunal. ;Não queremos que haja penalidade;, afirmou.
Segundo o presidente do Sindojus, as atividades dos oficiais de Justiça são mais arriscadas. ;Vamos em uma quantidade muito grande de residências para cumprir as ordens judiciais. Não temos equipamento, como máscaras ou álcool em gel, nem o isolamento recomendado. Isso coloca em risco a situação do oficial e da população também, porque o servidor pode virar um grande transmissor;, argumentou.
Mesmo que alguns colegas estejam desempenhando trabalho remoto, na atividade do oficial de Justiça isso é impossível, destacou Lima Filho. ;O TJDFT entendeu que deve continuar a distribuição, sem suspender os mandados. Se o oficial não cumprir, fica em situação vulnerável;, justificou. Além disso, as pessoas não querem receber os oficiais. ;A ordem é ficar em casa. Como receber intimação para comparecer a um tribunal?;, indagou.
No caso dos 10% de mandados urgentes, o sindicato exige equipamentos adequados. ;A Secretaria de Saúde disse que não tem mais. As medidas estão aquém do necessário para garantir a integridade dos profissionais;, acrescentou.