Nota de Repúdio - CDL Campos
Entidades representantes do setor produtivo
As Entidades representantes do setor produtivo, abaixo signatárias, servem-se da presente NOTA DE REPÚDIO para externar extrema preocupação e total repúdio a qualquer tentativa de implementar aumento de qualquer espécie de tributos no âmbito do município de Campos dos Goytacazes.
O setor produtivo enfrentou e ainda enfrenta os piores momentos de sua existência ao longo da pandemia da COVID-19 que assola o mundo.
Foi obrigado, especialmente por decretos da lavra do governo municipal a paralisar suas atividades, com o nobre propósito de preservar vidas é verdade, mas não pode aceitar passivamente a tentativa de onerar aqueles que lutam por sua sobrevivência e pela recuperação de seus negócios, bem pouco tempo após ter sido permitida a retomada de suas atividades.
O momento é de reorganização e de cobrar de seus governantes a correta aplicação dos recursos e seu retorno aos contribuintes em forma de serviços de qualidade, sem qualquer aumento de tributos, frise-se.
Precisamos, sim, de uma carência maior para o recolhimento de impostos e taxas, da isenção de cobranças por certo lapso de tempo, do REFIS para tributos em atraso não pagos, de maneira a contribuir com a permanência de muitas empresas no mercado.
Em hipótese alguma pode haver qualquer tipo de majoração das alíquotas e valores de tributos, qualquer que seja sua espécie.
Pretendemos contribuir com a reconstrução econômica do nosso município, mas não podemos admitir que a reconstrução pretendida se faça as custas daqueles que mais sofreram os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19.