Em busca do precatório do Fundef, professores de Amontada aprovam greve | Fetamce
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Em busca do precatório do Fundef, professores de Amontada aprovam greve
Ontem, 28 de outubro, o dia dos servidores públicos foi agitado em Amontada. A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realizou Audiência Pública na cidade, que discutiu o precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O evento, demandado pelo Sindicato de Servidores do município, destacou que desde maio deste ano os valores referentes aos recursos do antigo Fundo se encontram na conta corrente da Prefeitura, mas o órgão não dá nenhuma sinalização em reverter pelo 60% dos recursos para os professores.
A audiência foi realizada pela Comissão de Educação do legislativo estadual, atendendo demanda do deputado Gordim Araújo. Na oportunidade, o Sindicato reforçou que o precatório corrige diferenças de aportes federais na educação local e, portanto, neste momento em que o Executivo conquista o ressarcimento, os educadores precisam também ser beneficiados, já que a categoria deixou de usufruir de salários maiores na época.
O argumento da entidade laboral também está baseado na Lei Municipal nº 1129/2016, de 02/12/2016, em plena vigência, que vincula 60% das verbas do precatório do Fundef de Amontada para seus professores.
Assembleia Geral após debate com ALCE
Logo após a discussão com os deputados, os servidores se reuniram em assembleia geral. Diante da negativa dos gestores municipais de concederem o benefício aos trabalhadores, foi a aprovada a realização de greve geral por tempo indeterminado.
Além da paralisação, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
1) Demandar a abertura de CPI das Diferenças do Fundef na Câmara Municipal de Amontada;
2) Representação com pedido de intervenção do Município de Amontada junto à Procuradoria Geral de Justiça no Estado do Ceará em Fortaleza, por violação de Lei Municipal, Lei Federal e Constituição Federal.
3) Requerimento junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo Deputado Gordim Araújo, convocando o prefeito para dar explicações porque não pagou até agora os 60% das diferenças do fundef;
4) Todos os vereadores presentes à audiência Pública juntamente com o Deputado gordinho Araújo farão uma denúncia e pedirão uma reunião com a Comissão de Educação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Além destas propostas, os professores definiram que município de Amontada apresente à Câmara Municipal um Plano de Aplicação Financeira dos 40% das diferenças do Fundef.
Estiveram presentes na atividade representantes da Fetamce, da Confetam e dos sindicatos dos servidores de Itapipoca, Tururu e Uruburetama; Miraima; Jijoca; Cruz; Bela Cruz; Acaraú; Trairi e Umirim.
A greve em início na segunda-feira, quatro de novembro, com assembleia com os professores na sede do sindicato.