Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é aprovada em comissão da Câmara
Entre 2007 e 2014, foram 34,1 mil notificações de intoxicação por agrotóxico no país / Divulgação / Seab - Paraná
O relatório do deputado Nilton Tatto (PT/SP), que contém o substitutivo da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (4), apesar dos esforços de integrantes da bancada ruralista para obstruí-lo. O texto-base da PNaRA (PL nº 6.670/2016) segue para votação em plenário. Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 64% dos alimentos consumidos no Brasil estão contaminados por agrotóxicos. Entre 2007 e 2014, foram 34,1 mil notificações de intoxicação por agrotóxico no país. Em 12 anos, o uso de veneno nas lavouras cresceu 288%.
A origem da PNaRA é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), construído no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). O programa, que serviria como instrumento de incentivo à produção agroecológica, foi barrado pelo Ministério da Agricultura, à época dirigido por Kátia Abreu (então PMDB, hoje PDT).
Organizações da sociedade civil, reunidas em torno da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, transformaram o programa em projeto de lei, apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016, e formalizado como PL6670/2016. A comissão especial que deveria analisar a proposta só foi instalada em maio deste ano. Nesse período, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos alcançou 1,5 milhões de assinaturas em defesa da PNaRA e contra o chamado "Pacote do Veneno" (PL nº 6.299/2002).