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Homem acusado de estupro em Ivaiporã
Por Blog do Roque 6 de dezembro de 2013 6 de dezembro de 2013 Ivaiporã
Uma mulher acionou a PM de Ivaiporã por volta de 10h00 da manhã de quinta-feira (05) na Rua Diva Proença, onde ela relatou que um homem de 41 anos, teria passando as mãos nos seis e barriga de sua filha de 10 anos e ainda apertou seu pescoço e a beijou. Populares contiveram o acusado até a chegada da PM. O acusado foi entregue na delegacia de policia.
A nova lei que trata dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (número 12.015) endureceu as penas para os casos de estupro, alterando assim, o antigo artigo 213 do Código Penal Brasileiro (CPB). Além disso, ampliou a sua aplicação para os casos que, na lei anterior, eram tratados apenas como "atos libidinosos".
No geral, a lei 12.015 alterou o Código Penal Brasileiro (no seu Título VI), gerou modificações no artigo primeiro da lei 8.072/90 (a dos crimes hediondos) e, ainda, revogou a lei de número 2.252, de julho de 1954, que tratava do crime de corrupção de menores. Fonte: DN