STF encerra julgamento que declarou suspeição de Moro para julgar Lula
Decisão que considerou Moro suspeito no caso caso triplex abre caminho para anulação de outros processos da Lava Jato| Foto: Marcos Correa/PR
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento que declarou, por 7 votos a 4, o ex-juiz federal Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex do Guarujá. A Corte já havia formado maioria pela suspeição de Moro em 22 de abril, mas ainda faltavam os votos dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que havia pedido vista na ocasião.
Na retomada do caso nesta quarta, o ministro Marco Aurélio criticou o desfecho do julgamento. "O juiz Sergio Moro surgiu como um verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses da sociedade, os interesses maiores do Brasil", afirmou.
Entre os argumentos para a parcialidade de Moro estão:
A condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal em março de 2016 sem que o investigado fosse antes intimado para depor e considerada "espetaculosa";
A quebra do sigilo telefônico dos advogados de Lula.
A divulgação pública de uma conversa telefônica privada entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016, gravada sem autorização do STF.
A decisão de tornar pública o conteúdo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas da eleição presidencial de 2018.
"O conjunto destes acontecimentos evidencia que o magistrado vê o paciente como inimigo e sempre teve interesse pessoal no desfecho do processo", diz o texto, que faz também referência a supostas reuniões e conversas mantidas entre o ex-juiz e a equipe de campanha de Jair Bolsonaro, que posteriormente indicou Moro para o cargo de ministro da Justiça e a Segurança Pública.
Embora não fizesse parte da argumentação da defesa do petista que pediu a suspeição de Moro, as supostas mensagens vazadas por hackers e divulgadas pela imprensa atribuídas ao então juiz e procuradores da força-tarefa de Curitiba pesaram no juízo de alguns ministros do STF. Os diálogos confirmariam a ação próxima do ex-juiz com o Ministério Público Federal para fechar o cerco contra Lula. Posteriormente, outros diálogos vieram à tona com a operação Spoofing, que prendeu os hackers que acessaram as mensagens de diversas autoridades.
Fachin tentou evitar derrota para a Lava Jato
Relator da Lava Jato no STF, o ministro Luiz Edson Fachin tentou evitar o julgamento da suspeição de Moro em março deste ano, quando declarou a nulidade das condenações do ex-presidente nos casos do tríplex, do sítio de Atibaia e do instituto Lula, por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a anulação das condenações, Fachin acreditou que o pedido de suspeição ficaria prejudicado e as provas colhidas pela força-tarefa poderiam ser utilizadas em um novo julgamento, desta vez pela Justiça Federal do Distrito Federal.
A defesa do petista, no entanto, recorreu com o argumento de que a suspeição tem efeitos mais amplos. Enquanto a incompetência anula somente a sentença e a decisão que aceitou a denúncia que tornou Lula réu, a declaração de parcialidade de Moro anula toda a investigação.
Apesar desse primeiro julgamento do STF envolver somente o caso do tríplex, a defesa de Lula já pediu que a suspeição de Moro também seja declarada nos processos do sítio e do instituto.
Na ação do tríplex do Guarujá, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias em Curitiba.
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Suspeição de Moro deve provocar efeito cascata
Além desse processo de Lula, a conclusão do julgamento da parcialidade de Moro pelo STF poderá provocar um efeito cascata e com isso atingir outros condenados pelo ex-juiz na força-tarefa. Isso porque a decisão abre caminho para que outros réus também entrem com pedidos de suspeição no STF.
Antes mesmo dessa decisão da Corte, por exemplo, a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) já havia impetrado um pedido para que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz também no caso dele. A alegação tem como base as supostas mensagens vazadas entre Moro e procuradores da operação Lava Jato.
O ex-presidente da Câmara foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva em irregularidades envolvendo a Petrobras. "A prisão dele [Lula] foi absurdamente injusta, o processo dele foi nulo. Não estou aqui defendendo, não vou defender nem atacar quem quer que seja. No meu caso também, foi uma prisão absurda, que efetivamente terá o mesmo reconhecimento da incompetência do juízo para ter me processado, como também da sua suspeição", afirmou Cunha recentemente à rádio Jovem Pan.
Em entrevista ao jornal O Globo, concedida em março, Fachin alertou que declarar a suspeição de Sergio Moro em relação ao Lula "poderia ter efeitos gigantescos" e resultar até mesmo na anulação de todos os casos da Lava Jato nos quais ele e a força-tarefa de Curitiba atuaram. Contudo, o magistrado alegou que não era possível "varrer para debaixo do tapete" as supostas mensagens trocadas entre Moro e os integrantes da força-tarefa, obtidas por meio de hackers.
A suspeição não é uma punição para Sergio Moro. O julgamento do STF concluiu apenas que o ex-juiz não tem, no caso concreto, isenção para julgar. Ele não será punido na esfera criminal nem administrativa. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, pediu, em seu voto, que Moro pague as custas do processo.