4Neste artigo, instituições de controle se referem às instituições que exercem prerrogativas de controle sobre as ações de representantes eleitos, tais como tribunais de contas, cortes constitucionais, controladorias e procuradorias. Embora o objetivo do artigo seja o de explicar exclusivamente o desenho institucional do TCU, o conteúdo da pesquisa também oferece achados que podem dar luz ao exame de outras instituições de controle.
5Inclusive, especialistas identificam que desde 1891 mudanças institucionais bruscas sofridas pelo TCU acompanharam transições de regime político ( Speck, 2000 ; Teixeira, 2010 ; Teixeira e Alves, 2011 ).
6Apesar de contar com baixo percentual de funcionários formalmente vinculados aos partidos políticos quando comparada às demais instituições públicas federais (Schlosser-Bersch, Taylor e Praça, 2017). Em 2015, por exemplo, 21,2% do quadro de pessoal da CGU era composto por funcionários que ocupavam cargos de confiança.
7Ainda não há consenso quanto aos indicadores mais adequados para a incerteza eleitoral. Enquanto Ginsburg e Versteeg (2014) empregam a diferença de cadeiras entre o primeiro e o segundo partido mais votado antes e após a aprovação da nova Constituição, Chavez (2004) e Ginsburg (2003) utilizam como indicador a fragmentação partidária.
9Antes da mudança do regimento, o relator poderia rejeitar ou aprovar emendas oriundas das fases anteriores, mas sem alterar o sentido original de seu conteúdo.
12Ewald Sizenando Pinheiro, antes de tomar posse como ministro do Tribunal, fez sua carreira burocrática na própria instituição, que durante o regime militar estava sujeita a intervenções do governo federal. Mário Pacini, por sua vez, ocupou altos cargos no Banco do Brasil antes da nomeação como ministro.
14Não apenas nas discussões sobre o sistema de fiscalização financeira, mas em quase todos os debates da Assembleia Nacional Constituinte, o tema da soberania do Congresso era evidente.
15Inclusive, durante a sétima reunião da subcomissão, o ministro Alberto Hoffmann admitiu que o consenso com os demais tribunais não era total, ao afirmar que havia o desejo de vincular o Tribunal de Contas a um capítulo dentro do Título do Poder Judiciário, e também a pretensão de adquirir um capítulo próprio na Constituição. No entanto, os ministros Fernando Gonçalves e Alberto Hoffmann acabaram manifestando o desejo de parte dos tribunais de vincular o TCU, na Carta Constitucional, ao Congresso.
16Os Tribunais de Contas, segundo seu argumento, seriam instituições neutras e apolíticas, e teriam a capacidade técnica necessária para desenvolver os trabalhos de controle financeiro.
17Os constituintes que declararam apoio aos ministros do TCU publicamente foram: o presidente da subcomissão João Alves (PFL), o relator José Luiz Maia (PDS), Messias Góis e Furtado Leite (PFL).