Fundo eleitoral: parlamentares vão ao STF contra 'fundão' de R$ 5,7 bi
16/07/2021 21h47Atualizada em 16/07/2021 22h05
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No presente caso, como foi amplamente noticiado pela imprensa nacional, as minorias parlamentares não foram ouvidas. (...) Era impossível haver qualquer deliberação e debate sobre um tema tão caro. Desta forma, houve uma violação direta ao princípio democrático, o qual deve ser resguardado dentro da função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal.
Trecho da ação ajuizada no STF
"A população tem sofrido com o vírus, o desemprego, a miséria e a fome, tornando essa aprovação uma imoralidade e um verdadeiro desprezo por aquilo que é prioritário neste momento. Além disso, impõe custos adicionais e inesperados ao já vulnerável orçamento público", completou.