Fiscalização Ambiental em Minas Gerais terá orçamento de R$ 10 mi em 2009
O Governo de Minas Gerais vai destinar R$ 10 milhões às ações de fiscalização ambiental no Estado em 2009. O valor foi anunciado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, durante a 3ª reunião do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) de 2008, realizada nesta quinta-feira (27) na sede do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
"Temos trabalhado em um esquema de planejamento de curto, médio e longo prazos, por meio dos Projetos Estruturadores do Governo de Minas, portanto, não há possibilidade de anunciarmos qualquer ação para a qual não existam recursos disponíveis. Para 2009, o orçamento previsto para as operações aqui mencionadas é de R$ 10 milhões", anunciou Carvalho, que também é presidente do CGFAI.
Durante a reunião, o secretário de Meio Ambiente, integrantes do CGFAI e demais parceiros dos órgãos ambientais validaram o Manual Técnico e de Procedimentos para a Fiscalização Ambiental Integrada. Elaborado em conjunto com as Diretorias de Monitoramento e Fiscalização dos órgãos ambientais do Estado e a Polícia Ambiental, o documento tem como objetivo padronizar os procedimentos para as ações fiscalizatórias em Minas Gerais e, com isso, uniformizar a metodologia de atuação durante as operações, racionalizando a ação dos agentes de fiscalização.
"Este documento é de fundamental importância por que não vamos ter êxito se não tivermos um planejamento que permita a ação integrada das organizações", observou José Carlos Carvalho.
O encontro, que reuniu cerca de 50 pessoas, teve também como pautas as diretrizes do Comitê, os critérios para a priorização das fiscalizações e o planejamento de operações para 2009. "O planejamento operacional do CGFAI para o próximo ano já está bastante avançado e está sendo desenvolvido de acordo com a identificação de áreas prioritárias para cada tipologia e com a alta demanda de denúncias que nos são encaminhadas", explicou o secretário-executivo do Comitê, Paulo Teodoro de Carvalho.
O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada teve sua reestruração normatizada por meio da Lei Delegada 125, de 20 de janeiro de 2007, e do Decreto 44.770, de 8 de abril de 2008. Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o CGFAI é composto pelas Diretorias de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), além da Polícia Militar de Minas Gerais e outros parceiros. O Comitê é responsável por orientar e expedir regras de conduta para que as entidades possam executar de forma integrada, contínua, sistemática e coordenada, suas missões institucionais.