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1 -Futebol Europeu- Na Direção De Uma Nova Forma De Regulação Laboral
Roberto Branco Martins Research Fellow -Asser International Sports Law Centre Legal Consultant -Certa Legal Advogados Esporte & Direito Trabalhista –Universidade de Amesterdã São Paulo – 29 Outubro 2005
2 Estrutura União Europeia Esporte na União Europeia
Imprecisões no futebol europeu Nova forma de regulação: Diálogo Social Novos poderes: Parceiros Sociais Futuro breve São Paulo 29 Outubro /20 -
3 Uniao Europeia 25 países Três pilares
Supremacia do direito Europeu (Van Gend en Loos / Costa Enel) Tratado de Nice Parlamento / comissão / conselho de ministros São Paulo 29 Outubro /20 -
4 Modelo Do Esporte Europeu
fsfasfsafasf São Paulo 29 Outubro /20 -
5 Direito Comunitário e Esporte
Tratado é base para ação: não existe artigo sobre esporte! Esporte é influído de varias maneiras: Atividade Social Atividade Econômica Livre circulação de trabalhadores (Art. 39) Livre circulação de prestação de serviços (Art. 49) Livre concorrência (Art.81) São Paulo 29 Outubro /20 -
6 Jurisprudência: Esporte vs. U.E.
11 Sentênças no esporte Evolução da especificidade do esporte em relação ao direito comunitário: as práticas amadoras o papel das federações desportivas a proteção dos jovens desportistas São Paulo 29 Outubro /20 -
7 Conclusão Interim Direito da União Europeia Autonomia desportiva
Autonomia contralada Intervenção jurídica Conseqüência para esporte Decisão caso por caso Falta de clareza jurídica Conflitos jurídicos São Paulo 29 Outubro /20 -
8 Exemplos de Imprecisões no Futebol Europeio
Direito UE – Nacional – Associativo Caso Bosman: sistema alternativo de transferências (ruptura contratual ante tempus) Contrato termo estabilizado Player release clause (G-14 vs. FIFA) Janelas de transferência Limite salárial (salary caps) Calendário internacional Indenizações de treino e educação Permissos de trabalho jogadores não-comunitários Empresários São Paulo 29 Outubro /20 -
9 Solução E.U.A Contratos Coletivos de Trabalho em vários esportes: NBA / NHL / NFL / MLB National Labour Relations Act National Labour Relations Board UE Respeitar hierarquia jurídica Respeitar modelo do esporte Transparência Eficiência São Paulo 29 Outubro /20 -
10 O Diálogo Social Europeio
Plataforma de negociação de assuntos juridico – laborais Artigo 139 Tratado da UE: "O diálogo entre os parceiros sociais ao nível comunitário pode conduzir, se estes o entenderem desejável, a relações contratuais incluindo acordos" São Paulo 29 Outubro /20 -
11 Parceiros Sociais ao Nível Comunitário
Comissão obrigada a consultar parceiros sociais Poder de intervir em iniciativas da Comissão Poder de iniciativa direta Estabelecer acordos internacionais (diretivo = implementação obrigatória na U.E.!) São Paulo 29 Outubro /20 -
12 Fédération Internationale des Joeurs Professionels de Football
Recebeu autorização da comissão Européia para entrar em diálogo social com representante das empresas Representa mais de jogadores profíssionais em 40 países São Paulo 29 Outubro /20 -
13 Países Membros da FIFPRO
São Paulo 29 Outubro /20 -
14 Quem vai ser o parceiro da FIFPRO?
Critérios da Comissão Européia: Possuir organizações que fazem parte de estruturas nacionais de diálogo social Autorizados pelos membros para entrar em diálogo social Possuir mais de 50% dos países da U.E. Estruturas adequadas para negociar acordos São Paulo 29 Outubro /20 -
15 Organizações UEFA Associação de Associações Nacionais
Club Forum: orgão interno da UEFA G-14 Grupo de 18 clubes de futebol Não participam como entidade patronal no futebol nacional São Paulo 29 Outubro /20 -
16 European Federation of Football Clubs (EFFC)
Subsídio da Comissão Européia Anna Diamantopoulou: "…. :" …manage the impact of the different European policies in a pro-active way…" Criação de entendimento sobre o diálogo social em 25 países Incentivo para estabelecer EPFL… São Paulo 29 Outubro /20 -
17 EPFL: União de Ligas Osterreichische Fußball Bundesliga
Ligue Professionnelle de Football Divisionsforeningen Ligue de Football Professionnel Deutsche Fußball Liga Hellenic Football League The F.A. Premier League Lega Nazionale Professionisti Eredivisie NV Liga Portuguesa de Futebol Profissional Scottish Premier League Liga Nacional de Futbol Profesional Foreningen Svensk Elitfotboll Swiss Football League (observer) São Paulo 29 Outubro /20 -
18 Antes de Chegar ao Diálogo Formal…
Sistemas Esporte – Jurídicos na Europa: Intervenção e Não Intervenção Uma nova política: posição da UEFA (tripartite dialogue) Caso Bayern München: Club Forum / G-14 / Liga Novos Estados Membros da UE São Paulo 29 Outubro /20 -
19 Futuro Breve: UE Assuntos na UE: Sistema de transferências
Forma de contratos Indenizações de transferência e de educação e treino Participação nas seleções Direitos de imagem Posição dos empresários Etc. São Paulo 29 Outubro /20 -
20 Internacional? Fundos de Investimento Passe dos jogadores
Gerência de clubes Interdepêndencia de clubes G-13 vs. G-14 Sindicato dos Clubes São Paulo 29 Outubro /20 -
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Alguns casos. Os direitos da infância na prática Será que o Governo e as autoridades implementaram a estratégia nacional sobre como implementar a Convenção.
Pedro Fida Sócio de Bichara e Motta Advogados, Ex-Conselheiro do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) da Suíça.