Projeto no Congresso quer transparência nas contas do Sistema S - Sindiquímicos
Home / Destaques / Projeto no Congresso quer transparência nas contas do Sistema S
Arrecadação de instituições como Senai, Senac e Sesc pode ser incluída no Orçamento da União, o que exigiria a divulgação de quanto cada entidade recebe e como vai gastar o recurso; ideia é facilitar a fiscalização das contas por órgãos como o TCU
BRASÍLIA – A arrecadação bilionária do Sistema S que passa pelos cofres federais entrou na mira do Congresso Nacional. O relator de receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pretende incluir em seu relatório a previsão de que esses recursos sejam contabilizados no Orçamento. O objetivo é dar mais transparência à aplicação do dinheiro, sem diminuir o valor destinado a essas instituições – entre elas Senai, Sesc, Senac, e Sebrae.
Só no ano passado, a Receita Federal repassou R$ 16,4 bilhões às 11 entidades do Sistema S. O dinheiro é recolhido pelas empresas – o porcentual varia, conforme o setor, de 0,2% a 2,5% sobre a folha de pagamentos – para bancar atividades de qualificação de mão de obra, desenvolvimento de microempresários e proporcionar atividades de lazer e saúde. Neste ano, entre janeiro e setembro, o Fisco recolheu R$ 12,8 bilhões e repassou ao Sistema S.
Finalidade. Para Oliveira, muitas das entidades do Sistema S acabam atuando em mercados como o financeiro e o imobiliário e até fazendo favores políticos ou bancando campanhas. As entidades, segundo o senador, funcionam como verdadeiros "cabides de emprego" e não cumprem sua finalidade.
++TCU cobra dados detalhados das instituições
O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy chegou a anunciar em 2015 a redução de 30% nos recursos destinados ao Sistema S, que seriam direcionados à cobertura do déficit previdenciário. Os empresários ameaçaram "ir para a guerra" e a medida nunca foi implementada.
Oliveira ainda trabalha em seu parecer, que terá de ser ratificado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas já encomendou um estudo à Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado. O documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, defende que as contribuições sociais destinadas ao Sistema S são tributos. E, para a consultoria, a Lei de Finanças Públicas e o Código Tributário Nacional são explícitos sobre a necessidade de incluir todas as receitas e despesas no Orçamento.
As Confederações Nacionais da Indústria (CNI), Comércio (CNC), Agricultura (CNA), Transportes (CNT) e o Sebrae, não retornaram à reportagem.