Comissão aprova regulamentação da profissão de diarista - Dourados Agora - Notícias de Dourados-MS e Região.
30/05/2012 13h39 - Atualizado em 30/05/2012 13h39
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 7279/10, do Senado, que regulamenta a profissão de diarista.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), sugeriu a aprovação da proposta, com emendas.
Sandra Rosado optou por modificar o número de dias, a partir de sugestões de representantes dos trabalhadores.
"Chegou-se a um consenso que mais de um dia de trabalho para o mesmo contratante já deve ser considerado como vínculo empregatício", explicou.
"A nenhum outro trabalhador autônomo são obrigatórias por lei a inscrição e a contribuição à Previdência Social", destacou.
De acordo com a autora do projeto, a ex-senadora Serys Slhessarenko, a proposta atende à reivindicação da campanha "Legalize sua doméstica e pague menos INSS", patrocinado por entidades de empregados domésticos.
"Já é hora de resgatarmos a dignidade do trabalho doméstico no Brasil de forma definitiva", afirmou.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara de Notícias)