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Cepe aprova diretrizes da flexibilização curricular
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Adriano Leal Frade
1 Cepe aprova diretrizes da flexibilização curricular DECISÃO O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 19 de abril de 2001, aprovou o documento anexo, relativo às Diretrizes para os Currículos de Graduação da UFMG. 1. INTRODUÇÃO Professor Francisco César de Sá Barreto Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão A universidade enfrenta, na sociedade contemporânea, um conjunto de desafios propostos por razões diversas, dentre elas, os decorrentes do novo paradigma do conhecimento, resultado do advento das novas tecnologias e de uma nova ordem mundial. Novas exigências de qualificação foram sendo estabelecidas pela sociedade do conhecimento, de tal modo que a formação em nível superior seja de natureza ampla e inserida no contexto social. Espera-se, ainda, que ela seja capaz de desenvolver competências e disposições flexíveis para o trabalho, devendo o próprio sistema educacional tornar-se flexível e estar aberto a mudanças. Nesse contexto, é necessário que a ação da universidade não se restrinja a satisfazer as necessidades imediatas do mercado, o que resultaria no empobrecimento do conhecimento, reduzindo-o à mera informação, à instrumentalização para a ação e ao saber imediato e útil. Em todo o mundo a universidade encontra-se inserida num quadro bastante complexo, com reflexos sobre seu papel hegemônico, sua legitimidade institucional e, até mesmo, sua sobrevivência enquanto instituição. Um dos componentes desse quadro é a dificuldade para desempenhar as funções contraditórias que lhe vêm sendo impostas, como a de lidar, de modo adequado, com algumas dicotomias tais como: alta cultura - cultura popular; educação - trabalho; teoria - prática. Além disso, fatores como a crise do Estado de Bem Estar colocam em questão a autonomia universitária, pois, a despeito de permanecerem sendo as mesmas as funções da universidade, esta é levada a buscar meios alternativos de financiamento fora da esfera do Estado. Os cortes orçamentários, por sua vez, comprometem a sua estabilidade, obrigando a universidade a questionar e avaliar sua produção em termos diferentes daqueles aos quais estava habituada. A superação desses desafios exige a reavaliação do papel da educação superior na sociedade atual, tendo por base os princípios da liberdade acadêmica e da autonomia institucional. Exige, também, a melhoria da qualidade em todas as suas funções e atividades, respeitados os contextos institucionais, nacionais e regionais específicos, bem como a valorização das novas tecnologias de informação para a criação de novos ambientes de aprendizagem. Esta melhoria da qualidade requer, também, uma educação superior fortemente marcada pela dimensão internacional, realizando-se por meio do intercâmbio de conhecimentos, da criação de redes interativas, da mobilidade de professores e estudantes e do envolvimento em projetos de pesquisa cooperativos. Em nenhum desses aspectos pode deixar de ser considerada a importância da relação
2 entre educação superior e o sistema de ensino. A universidade deve ampliar a sua contribuição para o desenvolvimento do sistema educacional como um todo, principalmente no que concerne à melhoria da formação de professores, através de educação continuada, da elaboração de planos curriculares e da pesquisa sobre educação. Neste cenário, a UFMG vem discutindo há algum tempo um novo desenho para seus currículos de graduação. No final de 1997, a Câmara de Graduação apresentou à comunidade, para discussão, o documento Flexibilização Curricular - Pré-Proposta da Câmara de Graduação. Em dezembro de 1998 o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) aprovou a Resolução 01/98, que permitiu o início da implementação da proposta de flexibilização horizontal. No momento, a grande maioria dos cursos da UFMG já incorporou a flexibilização horizontal e alguns já apresentaram reformas curriculares inovadoras, que incorporam várias das propostas elaboradas e discutidas nos últimos dois anos. Portanto, para que a UFMG se mantenha como uma instituição de referência nacional, formando o indivíduo crítico e ético, com uma sólida base científica e humanística, a Câmara de Graduação considera que é chegado o momento de formulação das presentes Diretrizes Curriculares para a Graduação, que servirão de base para a edição de novas normas acadêmicas pelo CEPE. 2. PERFIL DO EGRESSO Na formação do graduando, a Universidade Federal de Minas Gerais considera como fundamentais a criação e o desenvolvimento das seguintes habilidades e competências gerais, essenciais para assegurar ao egresso autonomia intelectual, capacidade de aprendizagem continuada, atuação ética e sintonia com as necessidades do país: conduta pautada pela ética e preocupação com as questões sociais e ambientais; capacidade de atuar de forma crítica, autônoma e criativa; atuação propositiva na busca de soluções para as questões apresentadas pela sociedade; capacidade de comunicação e expressão em múltiplos códigos e linguagens, em particular na língua portuguesa; capacidade de diagnosticar, analisar e contextualizar problemas; busca de constante aprimoramento científico e técnico a partir da capacidade de articular elementos empíricos e conceituais inerentes ao conhecimento; domínio de técnicas essenciais à produção e aplicação do conhecimento; trabalho integrado e contributivo em equipes trans-disciplinares. 3. CURRÍCULO O currículo, buscando a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, deve ser concebido como um sistema articulado. Além da transmissão de conteúdos e da produção do conhecimento, inclui o desenvolvimento, por parte do aluno, de habilidades básicas, específicas e globais, de atitudes formativas, de análise crítica e de percepção mais global da sua atuação futura como profissional e como membro da sociedade. Como tal, ele é um conjunto de atividades acadêmicas que possibilitam a integralização de um curso. Entende-se por atividade acadêmica curricular toda aquela
3 considerada relevante para que o estudante adquira, durante a integralização curricular, o saber e as habilidades necessárias à sua formação. O aproveitamento de uma atividade acadêmica para integralização curricular deve estar condicionado à autorização prévia do colegiado de curso e a um processo de avaliação. São consideradas premissas básicas para a estruturação de um currículo: 1. funcionar como um fluxo articulado de aquisição de saber, em um período delimitado de tempo, tendo como base a flexibilidade, a diversidade e o dinamismo do conhecimento, da ciência e da prática profissional; 2. oferecer alternativas de trajetórias, ou seja, um curso deve ser entendido como um percurso; 3. oferecer ao aluno orientação e liberdade para definir o seu percurso; 4. oferecer condições de acesso simultâneo a conhecimentos, habilidades específicas e atitudes formativas na sua área profissional e em pelo menos uma área complementar; 5. possibilitar o aproveitamento de várias atividades acadêmicas para fins de integralização curricular. Quanto à estrutura, o currículo deve contemplar necessariamente um núcleo de formação específica, uma formação complementar e um conjunto de atividades livres. É importante salientar que os três elementos constitutivos dessa estrutura não precisam estar condicionados pelo período letivo ou pelo seqüenciamento do curso. O núcleo de formação específica deve constituir a essência dos saberes característicos de uma área de atuação profissional, incluindo não somente o domínio típico do curso, mas também o de campos de saber próximos, devendo ser estruturado a partir de atividades acadêmicas curriculares obrigatórias e optativas. Esse núcleo tem como objetivo contemplar a diversidade do conhecimento ao qual o aluno deve ter acesso como referência para reflexão na sua área de atuação. A formação complementar deve propiciar uma adequação do núcleo de formação específica a outro campo de saber que o complemente e o credencie a obter um certificado. A formação complementar pode ser implementada de duas maneiras: 1. formação complementar pré-estabelecida; 2. formação complementar aberta. A formação complementar pré-estabelecida constitui a possibilidade de obtenção de um certificado, devendo o aluno cumprir um certo número de créditos, prédeterminado pelo colegiado de curso, em atividades acadêmicas que lhe assegurem uma formação complementar em alguma área de conhecimento conexo. Esse conjunto pré-determinado deve ser constituído, preferencialmente, por um elenco de atividades acadêmicas curriculares dos cursos já existentes. A estruturação desse conjunto de atividades baseia-se na possibilidade de que o aluno complemente a sua formação específica, adquirindo competência em áreas afins. O colegiado será o órgão responsável pela elaboração das alternativas de formação complementar a serem oferecidas aos alunos, e pela definição do elenco de atividades. A formação complementar aberta é construída a partir de proposição do aluno, sob a orientação de um docente e condicionada à autorização do colegiado. Nesse caso é imprescindível que seja preservada uma conexão conceitual com a linha básica de
4 atuação do curso do aluno, exercendo o professor orientador um papel fundamental. O conjunto de atividades livres oferece ao aluno a possibilidade de ampliar sua formação em qualquer campo do conhecimento, com base estritamente em seu interesse individual. Esta modalidade visa atender às aspirações individuais por algum tipo de conhecimento particular. Além disso, propicia uma maior versatilidade na formação, podendo ser útil na definição do perfil do aluno, tanto para responder a um anseio de fundamentação acadêmica, como a de atender demandas da sociedade. Nessa concepção, o aluno poderá obter créditos em quaisquer atividades acadêmicas curriculares da universidade. Entende-se que todo currículo deva oferecer os três blocos anteriormente descritos. É facultado ao aluno optar por cursar a formação complementar, podendo substituí-la por atividades do núcleo de formação específica. Toda proposta curricular deve contemplar, ainda, um plano de avaliação sistemática do curso, adicional aos instrumentos de avaliação já existentes na universidade. 4. REQUISITOS PARA IMPLEMENTAÇÃO Para implementar de modo adequado as diretrizes propostas neste documento, a Câmara de Graduação considera que será necessária a satisfação de alguns requisitos, conforme descrito abaixo. 4.1 Distribuição Orçamentária A implementação de currículos segundo essas diretrizes trará uma grande diversidade e complexidade às atividades acadêmicas que serão oferecidas pelas Unidades. Além disso, cada Unidade deverá estender sua oferta, numa proporção superior à atual, para alunos de cursos de outras Unidades. Neste cenário, é importante que sejam rediscutidos os atuais parâmetros de distribuição orçamentária na UFMG. Adicionalmente, a redefinição do perfil de atuação dos colegiados de curso e o aumento da complexidade das suas atividades tornam oportuno o exame da viabilidade de que também as coordenações dos colegiados de graduação possam ordenar despesas. 4.2 Redefinição do perfil de atuação dos colegiados de curso O novo formato curricular exigirá profunda mudança no atual perfil de atuação dos colegiados de curso. Dado que aos alunos será atribuída a possibilidade de escolha de seu percurso dentro da Universidade, são necessárias mudanças no atual modo de atuação dos colegiados: além do seu papel gerencial, eles devem assumir a responsabilidade de articulação, estímulo e orientação acadêmica. Para tanto, a universidade deverá proporcionar aos colegiados uma infra-estrutura adequada ao seu novo perfil de atuação. 4.3 Institucionalização da orientação acadêmica Um dos pilares de sustentação desse formato curricular é a figura do orientador acadêmico. Apesar da orientação ser uma atividade corrente na Universidade, ela nunca foi considerada como fundamental na estrutura curricular da graduação. O
5 orientador, além de exercer essa atividade, deve assumir outros papéis relacionados ao processo de estruturação dos percursos curriculares, sendo o principal deles a sensibilidade para articular as possibilidades oferecidas pela universidade frente às aspirações de formação do aluno. Para tal, o orientador deverá ter uma visão ampla de todas as formas de atividades acadêmicas curriculares no âmbito da universidade. 4.4 Implementação de um novo sistema de gestão e acompanhamento É necessário introduzir mudanças substantivas no atual sistema acadêmico, buscando evoluir dos atuais mecanismos de registro e controle para um sistema que permita um completo acompanhamento para planejamento e gestão. Isso significa, no cenário curricular descrito, que a oferta e a vinculação de vagas terão que se dar de forma a garantir a execução da multiplicidade dos percursos curriculares existentes. 4.5 Reposição adequada do corpo docente A implementação plena do formato curricular proposto depende de um corpo adequadamente dimensionado. É possível que a demanda de vagas para algumas áreas de conhecimento aumente, enquanto pode diminuir em outras. Para realizar a flexibilidade que poderá ser proposta pelos novos currículos, a universidade não poderá ficar submetida à rigidez atualmente imposta pelo MEC no preenchimento das vagas docentes da instituição. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS As diretrizes gerais para os currículos de graduação propostas neste documento são o resultado de, pelo menos, quatro anos de discussões realizadas na UFMG sobre a questão. Essas discussões aconteceram inicialmente na Câmara de Graduação, e depois, nas unidades, departamentos e, principalmente, colegiados de curso. O tema foi assunto de conferências, apresentações, debates, mesas-redondas em várias ocasiões, em particular nas quatro Semanas de Graduação realizadas entre 1997 e O amadurecimento da proposta apresentada pela Câmara de Graduação no final de 1997 levou em consideração, também, vários textos publicados ao longo desse anos, dos quais podem ser destacados, além da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os seguintes: Declaração Mundial sobre Educação Superior, Unesco, Paris, Plano Nacional de Graduação Um Projeto em Construção, Fórum Nacional de Pró- Reitores de Graduação, Parecer CES 776/97: Orientação para as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação, Conselho Nacional de Educação, Em 2001 o Conselho Universitário da UFMG deverá apreciar e aprovar o novo Regimento da Universidade. Neste momento, portanto, a Câmara de Graduação deve iniciar a reflexão sobre as novas Normas Acadêmicas para a Graduação. Portanto, essas diretrizes servirão de base conceitual para a edição das novas normas. Professor Francisco César de Sá Barreto
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