Tribunal nega recurso, e posse de Cristiane Brasil é suspensa Notícias do Nordeste
Publiciado em 09/01/2018 as 23:15
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Couto de Castro, manteve nesta terça-feira (9) a decisão que suspende a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O juiz negou o recurso da AGU (Advocacia Geral da União), que tentava derrubar a liminar para realizar a posse da deputada.
A liminar que impede a posse foi deferida na noite desta segunda-feira (8) pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. Castro considerou que a decisão deveria ser mantida. O vice-presidente decidiu o caso após o presidente do TRF-2, André Fontes, se declarar suspeito no caso "por motivos de foro íntimo".
A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio com o objetivo de impedir a posse da deputada. Eles questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta. Em sua decisão, Couceiro afirma que impedir liminarmente a posse de Brasil, filha de Roberto Jefferson, "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise". Cristiane já foi nomeada ministra.
Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação. Os dois motoristas alegaram que cumpriam jornadas superiores a 12 horas e que a deputada não pagou horas-extras, férias, 13º salário, FGTS e verba rescisórias na demissão. Brasil disse no processo que ambos eram prestadores de serviço, sem vínculo trabalhista com ela.
O presidente Michel Temer foi obrigado a suspender na tarde desta terça-feira (9) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no comando do Ministério do Trabalho. A cerimônia estava marcada para às 15h. Alguns convidados chegaram a comparecer à portaria do Palácio do Planalto, mas foram aconselhados a voltar mais tarde.
A expectativa do presidente, que acabou frustrada, é de que a liminar perdesse seu efeito durante a manhã desta terça-feira (09), o que ainda não ocorreu. A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro com o objetivo de impedir a posse da parlamentar.
Nesta terça-feira (9), o entorno do presidente chegou a recomendá-lo que cogite indicar um outro nome para o cargo caso novas suspensões sejam concedidas, evitando, assim, criar um desgaste à imagem do governo. Para evitar uma saia-justa com o PTB, contudo, ele preferiu manter a nomeação da ministra.
A indicação dela foi um reconhecimento do presidente à atuação de seu pai, Roberto Jefferson, que atuou diretamente para que o PTB fechasse questão em apoio à reforma previdência. O principal cotado caso ela seja suspensa de novo é o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que em 2009 causou polêmica ao dizer que estava "se lixando para a opinião pública".
Nesta terça-feira (9), a Folha de S.Paulo revelou que a nova ministra tem destinado parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete. A empresa declara o endereço e o telefone de um escritório de contabilidade, em Brasília. A congressista usa a verba -que serve para cobrir despesas do mandato- a título de pagar mensalmente R$ 4.000 à Barros & Serra Serviços Executivos Rent a Car