BBB: a política dos lobbies que domina o Congresso
No Brasil, BBB, além de ser um famoso programa de televisão, também pode se referir às poderosas frentes parlamentares ruralista, da segurança pública e evangélica (boi, bala e Bíblia), que estão entre as maiores do Congresso Nacional. Em geral, defendem agendas um tanto polêmicas, sendo frequentemente acusadas de legislar em benefício próprio ou de grupos que as apoiam — politicamente e financeiramente. Muitas vezes, atuam juntas em defesa de seus controversos projetos, gerando indignação em grande parte da sociedade e contribuindo para uma imagem estereotipada do parlamento. As eleições de 2014 resultaram em uma composição bastante conservadora no legislativo brasileiro, levando à proliferação de propostas revisionistas na Câmara e no Senado, como para a retirada do símbolo de transgênicos de rótulos, revogação do Estatuto do Desarmamento e criação do Estatuto da Família. Com a queda da presidenta Dilma e a subida ao poder de Temer, a Bancada BBB ganhou ainda mais força, passando a pressionar o chefe de Estado para ajudar em suas pautas em troca de apoio político a ele.
Possivelmente a mais organizada, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atua há décadas na defesa dos interesses dos ruralistas, com o objetivo de "estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional" e tendo como prioridades atuais "a modernização da legislação trabalhista, fundiária e tributária, além da regulamentação da questão de terras indígenas e áreas quilombolas, a fim de garantir a segurança jurídica necessária à competitividade do setor", segundo a própria. Composta por 228 deputados e 27 senadores, a bancada, apoiada por entidades, instituições, associações etc, forma um poderoso grupo de pressão sobre o executivo e colegas do legislativo para aprovar benefícios financeiros aos fazendeiros, flexibilizar normas ambientais, impedir a realização de reforma agrária e manter o setor agroindustrial como prioridade nacional, basicamente.
Uma dessas importantes associações de apoio aos ruralistas, a Andaterra vem mantendo uma participação ativa na política brasileira, atuando na questão do salário-educação, no Funrural e no Movimento Abril Verde e Amarelo, que levou mais de 12.000 produtores rurais à Brasília, pedindo pela implementação de uma securitização emergencial no setor. "No executivo, só no ano de 2017, foram mais de 8 ofícios dirigidos ao ministro da Agricultura, à Casa Civil e à Presidência da República cobrando a redução dos juros de custeio e investimento", contou o diretor jurídico Jefferson da Rocha.
"A prioridade número 1 do governo brasileiro seria parar de regulamentar e burocratizar o setor. Ou seja, se tivéssemos menos Estado e menos carga tributária, teríamos um desenvolvimento ainda maior do setor primário. Em resumo, a grande âncora que segura o desenvolvimento do agro é o Estado, que toma quase 50% em tributos e não oferece o mínimo de infra-estrutura", reclama Rocha, destacando que, para a Andaterra, por exemplo, também já não há mais espaço no Brasil para "as velhas políticas de 'distribuição' de terras patrocinadas pelo INCRA e "a questão indígena também não é mais uma questão fundiária, e, sim, de independência e desenvolvimento dos povos indígenas".
No entanto, para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, os interesses dos grandes empresários da agropecuária não têm a ver com os interesses nacionais. De acordo com ele, os poderosos grupos da área vêm trabalhando, sobretudo depois do impeachment de Dilma, em prol da "desnacionalização da agricultura", sendo subservientes ao capital, inclusive internacional, de modo a garantir seu lucro na "exploração do povo e da soberania", sem "pensar um projeto de nação que inclua todos os brasileiros". "Nessa conjuntura de maldades contra os pobres brasileiros, a FPA quer o fim da reforma agrária, das demarcações de terras indígenas e quilombolas, e minimizar ao máximo as proteções dos espaços naturais para poderem explorar cada vez mais o meio ambiente, flexibilizando as normas e leis, e explorar o trabalho, diminuindo ganho real dos trabalhadores e repassando este mesmo para máximo lucro do capital financeiro", afirmou. Segundo Conceição, o modelo de agricultura no Brasil é dominado pelo capital internacional, através de grandes corporações: "Por exemplo, o complexo de produção da soja pertence à Cargill e parte à Monsanto, o controle das sementes transgênicas, as fontes de água estão em disputas entre Coca-Cola, Nestlé e Pepsico. Esse modelo não produz alimento, produz matéria-prima para a indústria e para exportação, ou seja, as commodities agrícolas sustentadas pelo subsidio estatal. O modelo do agronegócio no Brasil é sustentado por um modelo industrial de produção agrícola baseado na utilização de veneno, na utilização extensiva de máquinas importadas, na utilização extensiva de terras e na monocultura. E, como consequência, destrói o meio ambiente, não gera emprego no campo (a cada dez empregos no campo, nove são da agricultura familiar), gera graves problemas de saúde pública, sobrecarregando o SUS com mais de 500 mil casos de câncer por ano já comprovados pela Anvisa, e não desenvolve socialmente a região onde atua, porque não paga imposto na importação de venenos, não paga imposto na exportação das commodities e não paga ICMS aos estados."
Um modelo mais adequado de se organizar essa área, para o MST, deveria levar em conta a soberania nacional, a proteção do meio ambiente e a produção de alimentos saudáveis, com a matriz na agroecologia. Para tal, conforme o representante da coordenação nacional, é preciso haver: combate ao latifúndio e democratização das terras, para primeiro abastecer o mercado interno e gerar emprego e desenvolvimento sustentável para o interior do pais; agroindustrialização sob controle dos trabalhadores e de suas cooperativas; fontes de geração de energia renovável e investimento em educação e cultura, de maneira a permitir a formação de uma sociedade capaz de mudar a realidade latifundiária. "Somos mais de 400 mil famílias assentadas em todo Brasil, nenhuma delas por obra ou acaso de governos, mas tudo fruto da pressão politica, da mobilização e da organização dos trabalhadores no campo. Somos mais de 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil, e, neste ano de 2018, reafirmamos a ocupação de terra como elemento fundamental para ter a terra dividida, e foram mais de 60 novas ocupações, inclusive em terras de corruptos", declarou Alexandre Conceição, explicando a resistência ao lobby ruralista. "Estamos, como sempre estivemos, diante de uma longa batalha, de um projeto que tem dois lados: o que defendemos e entendemos como o melhor para o povo brasileiro e o das elites, que sobrevivem de sugar nossas riquezas naturais e nosso trabalho".
Sobre as eleições de outubro, que poderão resultar em uma nova configuração no Congresso, o militante destaca que o importante, do ponto de vista da resistência ao poder das bancadas, será continuar denunciando "o golpe", apontado por ele como um conjunto de medidas que incluem o impeachment de Dilma, "a aprovação da PEC da morte, que congela investimentos no social por vinte anos, o que será um caos para a saúde e educação e para a reforma agrária", "a reforma trabalhista", "a reforma da Previdência", os projetos de vendas da Petrobras e da Eletrobras e a MP 4059, que regula a compra de terras por estrangeiros. "A bancada ruralista seguirá sempre fazendo lobby, mas nos já estamos em campanha desde o dia 17 de abril de 2016. Denunciando e em campanha para que nosso povo não dê nenhum voto a quem destruiu o Brasil e nos tem levado a mais de 30 anos de atraso."
A segurança pública ganhou um destaque especial em 2018 com o anúncio da intervenção federal no Rio, onde o governo estadual afirmou não ter mais capacidade de garantir o direito de ir vir da população. A política nacional e regional para o setor, ao longo dos anos, tem sido no sentido de enfrentar a violência de maneira combativa, com mais violência, o que, até o momento, não trouxe os resultados esperados, de pacificação. Apesar da ineficácia dessa estratégia até agora, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, composta, segundo a Câmara, por 299 deputados, defende o fortalecimento das medidas ligadas a essa política de enfrentamento, como o aumento do armamento, redução da maioridade penal e endurecimento de penas. Liderada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que, nas últimas eleições, recebeu doação da empresa de armas Forjas Taurus e é alvo de várias ações na justiça, a chamada bancada da bala tem em Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à presidência, o seu nome mais forte. Conhecido por seus discursos duros, visões alternativas dos direitos humanos e inúmeras polêmicas, o parlamentar é o favorito nas pesquisas de intenção de votos que não incluem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
À Sputnik Brasil, o especialista em segurança pública Íbis Pereira, coronel da reserva e ex-comandante da PM-RJ, criticou as ideias defendidas pela frente, afirmando não ter dúvidas de que o aumento do número de armas em circulação implicará diretamente em mais mortes. De acordo com o Atlas da Violência 2018, publicado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) na última terça-feira, o país já apresenta recorde no número de homicídios, com 62.517 mortes em 2016, último ano contabilizado. Com mais armas, segundo o militar, essa estatística só vai piorar, principalmente se for levado em consideração que mesmo os agentes da lei, que são treinados para agir em casos de violência, são grandes vítimas dos crimes cometidos com armas de fogo, devido ao fator surpresa. "Isso é absolutamente irracional. É claro que é irracional no sentido da proposta. Mas, quando a gente pensa nos interesses econômicos, aí, a gente entende", comentou, mencionando os lobbies no setor.
Sobre os lobbies, o especialista faz questão de esclarecer que esse fenômeno, seja na segurança ou em outras áreas, não é uma exclusividade do Brasil, podendo ser encontrado em praticamente todas as democracias liberais do mundo. O problema maior, para ele, é o amplo desconhecimento que gira em torno desse debate. "Muitas pessoas compram esse discurso por um absoluto desconhecimento das pesquisas que já existem no Brasil hoje. Não apenas no Brasil, no mundo inteiro", opina o coronel, sublinhando que a realidade criminal também é pouco conhecida. "Não é razoável que num país onde a arma de fogo é uma figura central das mortes, dos dramas que as cidades vivem na questão da violência, as pessoas acreditem que ficarão mais seguras com mais armas em circulação. O que a gente precisa investir é em uma segurança que seja pública. Quem tem o dever de prestar segurança é o Estado. A gente não pode colocar nas mãos de cada pessoa a autodefesa. Se não, a gente chega a um estágio anterior ao da constituição dos Estados nacionais, onde era cada um por si e Deus por todo mundo".
No que diz respeito a outras propostas da bancada da bala, Íbis Pereira é igualmente cético. Para ele, penas mais severas ou redução da maioridade penal também não são o caminho para resolver o problema da violência no Brasil. "São 60 mil homicídios por ano. Menos de 10% do total desses crimes é apurado. Do que adianta reduzir a maioridade penal ou aumentar as penas? Do que adianta, se de cada 100 crimes, a gente só apura oito? Esse é o problema", afirma. "O que a gente precisa, por exemplo, é aumentar a efetividade dos nossos inquéritos policiais". O atual momento da sociedade brasileira, diz o coronel, é caracterizado por um profundo irracionalismo, o que dificulta qualquer tipo de otimismo. Ainda assim, ele acredita que, após atravessar um "deserto", é possível a razão triunfar. "Discutir, propor, hoje, no Brasil, está muito difícil de você fazer. As pessoas estão fugindo de debates racionais. Parece que cada um já tem uma opinião, a maioria dessas opiniões fundada em paixões. E vão para espaços públicos e para as redes sociais para destilar os seus ódios, as suas preferências, ao invés de se abrirem para a verdade do outro. Só assim, a gente cresce racionalmente."
De acordo com a professora e doutoranda em Ciência da Literatura pela UFRJ Dani Balbi, transfeminista pré-candidata a deputada estadual pelo PCdoB-RJ e diretora de Políticas de Promoção de Equidades da UNA-LGBT, é importante "considerar que a bancada religiosa não se organiza, de fato, em torno de uma pauta cujo cariz seja fundamentalista — no sentido da identificação entre um dogma religioso estrito e uma proposição de costumes e comportamentos". "Primeiro, porque a bancada religiosa se constitui de diversas orientações, abarcando em sua composição desde católicos conservadores a protestantes neopentecostais. Em segundo lugar, a pauta que eles apresentam não é propositiva, mas negativa: ataca os avanços democráticos, retirando em massa sua bancada do plenário, impedindo o andamento de projetos que entregam perspectivas de cidadania plena para segmentos da população vulnerabilizados e apresentando pautas de retiradas de direito", afirma.
Para Balbi, as proposições dos parlamentares ligados a essa frente são seletivas, uma vez que "atacam diretamente aqueles que têm um estigma facilmente capitalizável", como "pessoas LGBT's, feministas e movimentos identitários". "Isso cria uma polarização que se torna interessante politicamente para viabilizar um flanco político sem nada mais de concreto e sem identidade programática, como é o caso dessa bancada." A fim de combater as pautas da bancada evangélica e desconstruir o estereótipo do cristão reacionário, a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito (FEED), que surgiu durante o processo de impeachment da presidenta Dilma, em reação às articulações do religioso Eduardo Cunha (MDB-RJ), então presidente da Câmara dos Deputados, e de seus aliados, se afirma justamente na contraposição à Frente Parlamentar Evangélica. Segundo a jornalista Nilza Valéria Zacarias, coordenadora do movimento, a bancada do Congresso "representa muito menos evangélicos do que fazem parecer", sendo comprometida com um projeto de poder, com determinadas lideranças e com "esquemas" geralmente relacionados às outras BBBs. "Ela nem representa, na verdade, os evangélicos brasileiros. Ela representa os seus próprios interesses", argumenta, frisando a distinção entre a frente parlamentar e o seu grupo.
Valéria explica que a caminhada que a FEED tem feito desde 2016 tem como objetivo lutar pela democracia, pela garantia dos direitos, por políticas públicas e, em última instância, pela Constituição. De acordo com ela, enquanto a bancada da Bíblia se utiliza do poder religioso para defender interesses próprios, a FEEDo tem justamente no livro de escrituras sagradas a sua principal fonte de consulta para defender pautas completamente diferentes das da FPE. "A gente não faz uma disputa de espaço com a bancada. A gente reúne crentes, abre a Bíblia e, a partir da Bíblia, a gente discute temas como direito à moradia, direito à saúde, sobre a questão da mulher… A gente discute temas sobre a questão ambiental, a gente discute tema sobre a questão da infância… A gente vem fazendo, na verdade, um trabalho com o nosso pessoal de ler a Bíblia. A gente está lendo a Bíblia e mostrando nela que é possível e a Bíblia zela pelo direito do pobre, pelo direito da criança, pelo direito do órfão, por uma velhice saudável. Então, a gente esteve e está desde o início na luta contra a reforma da Previdência, a gente faz um trabalho de defesa do trabalho digno, e isso está lá na Bíblia. Então, a gente se posiciona contra as terceirizações e contra as relações de trabalho como estão postas neste momento."
Após seu papel determinante no desfecho do processo de impeachment de Dilma, a Bancada BBB passou a fazer exigências cada vez maiores ao governo de Temer, que incluíram a MP da Grilagem, perdões de dívidas, retirada de circulação de livros condenados pelos evangélicos etc. Neste ano, no Rio de Janeiro, Temer decretou a bilionária intervenção federal na segurança pública do estado, fazendo a alegria da bancada da bala em ano eleitoral. Estivesse o presidente convicto ou não das medidas adotadas, fato é que, acuado em meio a denúncias da PGR, teve que ceder às pressões dos lobbies em troca de apoio para se manter no cargo, justamente o que Dilma e o PT se recusaram a fazer no final de 2015, quando não ajudaram o poderoso Eduardo Cunha no Conselho de Ética, que, em resposta, decidiu dar andamento ao afastamento da então presidenta. Apesar dos avanços da operação Lava Jato, da preocupação cada vez maior da população com o que acontece em Brasília, das mudanças na forma de financiamento de campanhas, não há garantias de que as velhas formas de se fazer política serão deixadas para trás após as eleições deste ano. O lobby — que, obviamente, não se resume a três bancadas — terá a mesma importância? O próximo presidente poderá se tornar um novo refém das frentes parlamentares? O interesse público será finalmente colocado acima dos interesses privados?