Com a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, esses trabalhadores são reconhecidos agora como atividade insalubre ou de risco, que dá direito à aposentadoria sem desconto na média salarial, com 25 anos de atividade especial.
A comprovação da atividade especial continua tendo que ser feita através de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que deve ser emitido pelo empregador, descrevendo a atividade desenvolvida.