PMA de Anaurilândia autua arrendatário de fazenda em R$ 9,5 mil por
PMA de Anaurilândia autua arrendatário de fazenda em R$ 9,5 mil por armazenamento e disposição inadequada de embalagens
13/05/2020 às 14:26 • Atualizada em 13/05/2020 às 14:32
Policiais Militares Ambientais do grupamento de Porto Primavera, em Anaurilândia, realizaram fiscalização no município na manhã desta quarta-feira (13) e autuaram um arrendatário de uma fazenda, por disposição inadequada de embalagens de agrotóxicos.
A equipe da PMA flagrou na propriedade, vários galões de produtos tóxicos de várias marcas, abandonados a céu aberto, que foram utilizados em lavoura no local, além de galões plásticos dos produtos sendo utilizados com outras finalidades.
Além disso, havia embalagens dos produtos tóxicos nas proximidades de uma caixa d'água e de um poço artesiano, tudo contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
As embalagens com restos de agrotóxicos expostos colocavam em risco o ambiente, as pessoas e a fauna silvestre e doméstica.
O infrator (72), residente em Taquarussu, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 9.500,00. Ele também foi notificado a remover as embalagens e dar a destinação conforme prescreve a legislação.
O autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.