Governo aponta que reforma de casarão cabe à prefeitura
Qui , 17/03/2016 às 22:55
Incêndio destruiu dependências do Solar Boa Vista, em 3 de janeiro de 2013
Ao contrário do que foi informado pela prefeitura de Salvador, o Solar Boa Vista estava sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação (Smed) quando pegou fogo, em janeiro de 2013. Situado no Engenho Velho de Brotas, o casarão pertencia ao estado, mas, quando ocorreu o incêndio, era utilizado pela prefeitura há mais de dez anos. As afirmações são da assessoria de comunicação da Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
O imóvel foi cedido pelo governo do estado à prefeitura pelo termo de cessão de uso nº 106/2003. A prefeitura nunca manifestou o interesse de devolver o casarão ao estado. Mesmo após o incêndio, reafirmou diversas vezes interesse em recuperar e permanecer no espaço.
O interesse da prefeitura no casarão fica patente no ofício número 0760/2014, enviado pela administração municipal à Saeb, em 15/7/2014, após o sinistro.
"Em prosseguimento às medidas que estão sendo adotadas para a plena recuperação do Solar Boa Vista, manifesto o interesse desta Smed (sic) em permanecer no imóvel, bem como a importância de viabilizarmos a continuidade dessa parceria por meio da renovação do termo de cessão de uso do referido bem", informou o documento.
O mesmo ofício deixou evidente o compromisso da prefeitura em recuperar o imóvel: "Corroboro o compromisso em investir o valor necessário para a recuperação do imóvel, complementando o valor recebido pela Saeb referente ao seguro", afirmou o então secretário municipal da Educação, Jorge Khoury, que assinou o documento. A Saeb, por sua vez, ofereceu o valor do seguro do imóvel, apesar de a responsabilidade contratual de recuperar o imóvel ser da prefeitura.