Senador Dário Berger (MDB), ao microfone, presidiu a comissão mista, que aprovou mais de 100 alterações ao texto original || Foto: Roque de Sá – Agência Senado ||
O Senado aprovou, a Medida Provisória (MP) nº 881 de 2019, chamada de MP da Liberdade Econômica, pelos apoiadores, e de "minirreforma trabalhista", pelos opositores. O texto segue para sanção do presidente da República sem as regras que liberavam o trabalho aos domingos e feriados. Estas haviam sido incluídas pela Câmara dos Deputados e geraram uma série de críticas de juristas, sindicalistas e parlamentares do campo progressista. Os governistas preferiram recuar para acelerar a tramitação da medida.
Ponto eletrônico: precisam registrar ponto diariamente, com horários de entrada e saída dos trabalhadores, todas as empresas com pelo menos dez empregados. A MP amplia esse número para 20.
O texto libera que as agências bancárias funcionem aos sábados, o que não é permitido na legislação atual.
Atividades econômicas poderão ocorrer em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitadas as regras ambientais, trabalhistas e de vizinhança.
Empreendedores considerados "de baixo risco" não precisarão de licenças, autorizações e alvarás prévios para abrir uma empresa.
As principais críticas estão relacionadas ao trabalho aos domingos e feriados e ao ponto eletrônico.