Arrecadação própria e transferências constitucionais em alta - Paraiba Online
Arrecadação própria e transferências constitucionais em alta
Sindfisco-PB. Publicado em 25 de março de 2017 às 10:11
As auditoras e os auditores fiscais mantiveram no início de 2017 o intenso ritmo de trabalho registrado em 2016 e, como resultado, garantiram em fevereiro deste ano mais um incremento na arrecadação das receitas próprias do Estado: ICMS,0020IPVA, ITCD e Taxas.
No mês de fevereiro, a arrecadação dos tributos estaduais somou mais de R$ 437 milhões, um crescimento de 3,46% em relação ao mesmo período de 2016, quando a arrecadação superou os R$ 422 milhões, um crescimento superior a R$ 14 milhões em 2017.
As transferências constitucionais também apresentaram crescimento no mês de fevereiro. O Estado da Paraíba recebeu mais de R$ 461 milhões, montante que representa um incremento de 13,98% em relação ao valor recebido em 2016, que foi de pouco mais de R$ 404 milhões.
Não à PEC da Previdência
Com o objetivo de intensificar as ações e protestos contra a PEC 287/16, a Fenafisco e entidades a ela filiadas realizam no próximo dia 12 de abril, Ato Público contra a Reforma da Previdência.
O Ato em questão representa mais uma estratégia para aprofundar os debates sobre o futuro da Seguridade Social e sensibilizar os deputados a votarem contra retrocessos e retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros.
O evento, que contará com a presença de dirigentes dos Fiscos estaduais e Distrital, entidades representativas do serviço público e parlamentares, acontecerá das 9h às 13h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
O Sindifisco-PB lançou na última semana campanha publicitária contra a Reforma da Previdência, veiculada em horários de grande audiência da televisão local.
Além da peça televisiva, a campanha contra a Reforma da Previdência também está sendo promovida em outdoors espalhados pelo Estado e na internet, a exemplo da página do Sindifisco-PB no Facebook – www.facebook.com/sindifiscopb, onde em menos de uma semana já conta com mais de 67 mil visualizações.
Sindifisco-PB contra a terceirização
O Sindifisco-PB é contrário ao Projeto de Lei 4302 que torna os trabalhadores brasileiros mais vulneráveis em relação às garantias de seus direitos, trazendo precarização em todos os aspectos, como condições de trabalho, maiores jornadas e salários menores. No médio prazo, a ampliação da terceirização tende a rebaixar salários médios em todos os setores.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média, um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana, ganhando 27% menos que um empregado direto.
O Sindifisco-PB parabeniza e agradece aos deputados federais Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT), Wilson Filho (PTB) e Veneziano Vital (PMDB), por terem votado contra esse famigerado projeto.
Apresentado durante o governo Fernando Henrique, em 1998, o PL 4302 foi "ressuscitado" e aprovado na Câmara Federal, uma vez que já havia sido aprovado pelos senadores em 2002. O Projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
A direção do Sindifisco-PB parabeniza as auditoras e auditores fiscais paraibanos que nos diversos setores de trabalho aderiram ao movimento semanal, que já dura mais de um mês em toda a Paraíba.
Na última semana, companheiras e companheiros reuniram-se na sede do Sindifisco-PB para discutir as últimas ações do movimento, especialmente o envio de ofício ao Secretário da Receita, cobrando a publicação do inteiro teor de todos os Termos de Acordo e de seus respectivos aditivos, o ingresso de ação para anular decreto do governador Ricardo Coutinho acerca de regras de produtividade e, ainda, as perspectivas de implantação de operação padrão.
Considerada um tremendo sucesso diante do empenho crescente de toda a categoria, cada vez mais consciente e determinada, doravante, nosso protesto ocorrerá sempre às quartas-feiras e se chamará "Quartas da Indignação".
Coluna do Sindifiscocolunistas
Presidente do Senado tem pressa para aprovação da reforma a Previdência
https://paraibaonline.com.br/colunistas/arrecadacao-propria-e-transferencias-constitucionais-em-alta/