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Presos de MS podem ter revisão de pena com Mutirão Carcerário em junho
12/05/2015 09h35 – Atualizado em 12/05/2015 09h35
Todas as varas criminais do Estado participarão para o reexame dos processos de presos provisórios. Não estão no mutirão processos de foragidos
De 22 de junho a 10 de julho, o Poder Judiciário de MS realizará a edição 2015 do Mutirão Carcerário. O Provimento nº 345 que disciplina as atividades do mutirão carcerário em todo o Estado está publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (11).
O juiz Albino Coimbra Neto será o coordenador-geral e os juízes Thiago Nagasawa Tanaka, Fernando Chemin Cury e Eguiliell Ricardo da Silva, indicados pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), também participarão do mutirão carcerário, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.
Assim, o esforço concentrado envolverá a Vara Criminal de Aquidauana e a 3ª Vara Criminal de Dourados para reexame de todos os processos de presos provisórios, processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto e aberto. No último caso, será decidida a possibilidade ou não de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984).
Além das comarcas de Aquidauana e Dourados, todas as varas criminais do Estado participarão para o reexame dos processos de presos provisórios. Importante ressaltar que não estão no mutirão processos de apenados foragidos, em livramento condicional, prisão domiciliar, com medidas de segurança e penas não privativas de liberdade.
AGILIZAR PROCESSOS E IDENTIFICAR DEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL
Segundo o provimento, a partir do dia 2 de junho os processos de execução criminal serão remetidos eletronicamente para triagem, onde serão examinados pela equipe designada para os trabalhos. O reexame dos processos com presos provisórios será realizado pelo juiz da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam.
Entre os objetivos do mutirão estão inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos; identificar presos estrangeiros, possibilitando medidas pertinentes não só aos benefícios penais, mas ao cumprimento da pena no país de origem; identificar e apontar eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como facções criminosas; adotar providências para o recambiamento de presos, nos termos do projeto coordenado pelo CNJ e o Ministério da Justiça.
Não serão designados assessores para auxiliar os trabalhos do mutirão, portanto, caberá aos juízes monitorar as ações do projeto Começar de Novo e outras propostas locais, estabelecendo novas parcerias e adotando ações que visem à reinserção social e a proteção social às famílias dos presos, inclusive com emissão de documentos pessoais.
O TJMS enviará cópia do provimento à OAB/MS, solicitando que os advogados peticionem nos autos até o dia 12 de junho. Também receberão cópia do provimento o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.