Justiça do RJ determina que Ambev deposite R$40 mi por dívida de ICMS - 23/12/2016 - UOL Notícias
Justiça do RJ determina que Ambev deposite R$40 mi por dívida de ICMS
23/12/2016 15h20
SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Ambev deposite 40 milhões de reais para o Estado como garantia de pagamento de dívida atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo nota divulgada nesta sexta-feira pelo governo estadual.
A decisão foi tomada pelo juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara da Fazenda Pública, que acatou ação movida pela Procuradoria Geral do Estado. O governo estadual poderá usar até 70 por cento dos recursos depositados pela empresa de bebidas para pagamento de dívidas.
A notícia surge num momento marcado por forte desequilíbrio nas contas públicas do Rio de Janeiro, que negocia com a União o pagamento das dívidas. "Essa vitória é muito importante para o Estado", disse o Procurador-Geral do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola. "A crise financeira pela qual passa o Estado impõe que a Dívida Ativa seja tratada com absoluta prioridade", completou.