Casan vai ao Tribunal de Contas do Estado para evitar que Bombinhas contrate novo concessionário
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Casan vai ao Tribunal de Contas do Estado para evitar que Bombinhas contrate novo concessionário
Abertura dos envelopes deveria ter ocorrido no último dia 9, mas licitação agora depende de parecer positivo do TCE
O projeto da cidade de Bombinhas para a melhoria da qualidade da água e da coleta de esgoto deve enfrentar forte resistência da atual concessionária, a Casan (Companhia Catarinense de Água e Esgoto). Na última semana a empresa conseguiu, no TCE (Tribunal de Contas do Estado) a suspensão do processo licitatório lançado pelo município para a contratação de um novo agente capaz de colocar em prática o Plano Municipal de Saneamento Básico.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas deveria ter ocorrido no último dia 9.
O plano de saneamento foi anunciado pela prefeita Ana Paula Silva (PDT) em janeiro deste ano e previa o rompimento do contrato com a Casan. O município, segundo a assessoria da prefeita, não aceita o programa de investimentos da companhia estadual, que prevê atender com saneamento a metade dos bairros em um prazo de dez a 20 anos.
O município exige um projeto mais ágil, atingindo a metade dos bairros em seis anos no máximo. A intenção, além de garantir qualidade de vida para a população, é oferecer condições de balneabilidade para as praias do município, que são a principal fonte de renda da população.
Atualmente a Casan opera por meio de liminar. O contrato da prefeitura com a empresa terminaria em 2024, mas vêm sendo questionado desde 2011. O TCE, diante da ação da Casan, pediu a suspensão do processo e vai averiguar se a licitação está seguindo o trâmite normal.
Plano de saneamento da cidade foi aprovado em audiência pública
O Plano de Saneamento de Bombinhas já passou por audiência pública, realizada em setembro do ano passado. Contra a Casan, o município já emitiu seis notificações três autos de infração e dois processos judiciais cobrando providências. "Reconhecemos que investimentos recentes foram feitos, mas muito menos do que a natureza precisa, e muito menos do que a população de Bombinhas merece", disse a Prefeita.
Para suspender a licitação junto ao TCE, a Casan também alegou que o seu convênio está vigente, assinado em 1994. A companhia afirma que aplicará R$ 56 milhões na ampliação do sistema de tratamento de esgoto da cidade. Metade desse valor é proveniente de financiamento com a Jica (Agência de Fomento Japonesa), que avalia o edital de licitação para a prestação do serviço. Esse investimento, conforme a empresa, está mantido em todo o seu cronograma enquanto o convênio com o município for válido.
Casan vai ao Tribunal de Contas do Estado para evitar que Bombinhas contrate novo concessionário was last modified: maio 25th, 2017 by Alexandre Lopes