Dados dos consumidores ficarão protegidos, garante Estado | HiperNotícias - Você bem informado
Lançado há quase um mês pelo governo do Estado, o Programa Nota MT, está atraindo os consumidores, que estão pedindo que seu CPF seja colocado nas notas fiscais por ocasião de compras no comércio. Até final neste domingo (14.07), mais de 29 mil consumidores (29.191) haviam feito seus cadastros para concorrer aos prêmios que o programa oferece. A meta do Programa Nota MT é chegar a 250 mil consumidores cadastrados em todo Mato Grosso até o final deste ano.
Uma dúvida, ou preocupação de muitos consumidores, é se o cadastro permitindo a participação no Programa Nota MT, poderia ser utilizado para outros fins, como por exemplo cruzar dados com a Receita Federal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, garante que que não há nenhuma possibilidade de uso do CPF do consumidor para outros fins.
"Há uma cláusula de confidencialidade e não utilizaremos esse banco de dados para absolutamente nada a não ser na participação do Programa Nota MT. É uma conta pessoal, assim como você baixa um aplicativo que coloca seus dados pessoais. Aqueles dados pertencem ao cidadão, ao consumidor. Nós não podemos utilizar. Isso é importante destacar. Podem ficar absolutamente tranquilos. A secretaria não vai utilizar esses dados para outros fins. Há uma proteção à intimidade e à privacidade do cidadão", reforça o secretário de Fazenda.