Transportes vota projeto sobre película em vidros - Cassilândia News
12/06/2006 10:24
A Comissão de Viação e Transportes pode votar nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5472/05, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir e regulamentar o uso de películas de proteção contra raios solares nos vidros dos veículos. Pela proposta, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), o percentual de luz que atravessa o conjunto vidro-película não poderá ser inferior a 70% no pára-brisa, a 28% nos vidros laterais dianteiros e a 15% nos demais vidros.
Fundo para transporte
Outro item da pauta é o PL 4273/04, do deputado João Caldas (PL-AL), que cria o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes. O fundo, voltado à recuperação de rodovias, será administrado pelo Ministério dos Transportes.
Os recursos virão de todas as multas, ações ou litígios fiscais, em âmbito municipal, estadual ou federal, aplicada pela fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou pela Petrobras em revendedores e outros distribuidores de gás, álcool, petróleo e seus derivados. O relator, deputado Philemon Rodrigues (PTB-PB), apresentou parecer pela aprovação.