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Entrevista com o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator da securitização de créditos tributários
A proposta que veio do Senado, a que nós defendemos, está pronta para ser pautada desde o ano passado. Nós defendemos sua aprovação integral. Porém, algumas linhas trazidas pelos governadores e até defendida por alguns deputados propõem fazer alterações no projeto, o que a meu ver, põe em risco a própria proposta. Todas elas querem tratar de créditos não consolidados. Isso pode gerar uma antecipação de receita que pode causar prejuízo aos estados, [então] nós não estamos querendo adotar essa linha.
Como está o nível de aceitação da matéria na Casa?
Não vai haver unanimidade, obviamente. É uma matéria polêmica, mas que dá um oxigênio a mais para os estados. A União não está preocupada com sua aprovação, porque o governo federal pode emitir títulos públicos a 5% ao ano, enquanto os estados não podem. Alguns estados até fazem a securitização, mas sem o resguardo jurídico necessário que essa lei pode dar. Ela não dá uma liberdade total, determina que os estados façam leis específicas para situações em que vá ocorrer a securitização. Ela não vai obter unanimidade em hipótese alguma, mas vamos ter que levar para o voto, tentando construir a maior quantidade possível em cima de um consenso. Então, a meu ver, é um projeto do Senado que já está pronto para ser sancionado, se aprovado.
Há uma data para a votação?
Talvez dentro de 15 dias. Acho que semana que vem nós debatemos e, na seguinte, penso que se não chegarmos a um consenso vamos a voto. Eu acredito que não deve haver consenso nesse tema, pois os parlamentares que estão propondo sugestões são os que vão fazer oposição ao projeto.