Defesa do Consumidor obriga comércio eletrônico a detalhar impostos na nota fiscal | TI INSIDE Online
Foto - Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar quanto foi cobrado do consumidor nos seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); contribuição sobre combustíveis (Cide)
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para votação do Plenário. Com informações da Agência Câmara.