Sen. Eduardo Azeredo responde à blogosfera acerca do projeto de lei sobre cybercrimes – MacMagazine.com.br
Sen. Eduardo Azeredo responde à blogosfera acerca do projeto de lei sobre cybercrimes
11/07/2008 • 12:25 11/07/2008 • 13:34 73
O leitor Otávio Müller do Google Discovery possui relação direta com a Carta Aberta e, por isso, recebeu ontem um email da assessora do senador Eduardo Azeredo acerca do grande impacto negativo causado por seu projeto de lei sobre cybercrimes na blogosfera nacional.
Reproduzo-a, na íntegra, abaixo:
– São 13 os novos crimes tipificados pela proposta: 1 – acesso não autorizado a dispositivo de informação ou sistema informatizado; 2 – obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado ou informação; 3 – divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; 4 – destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheiro; 5 – inserção ou difusão de vírus; 6 – agravamento de pena para inserção ou difusão de vírus seguido de dano; 7 – estelionato eletrônico (fishing); 8 – atentado contra segurança de serviço ou utilidade pública; 9 – interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado; 10 – falsificação de dados eletrônicos públicos e 11 – falsificação de dados eletrônicos particulares (clonagem de cartões e celulares, por exemplo); 12 – discriminação de raça ou de cor disseminada por meio de rede de computadores (alteração na Lei Afonso Arinos); 13 – receptar ou armazenar imagens com conteúdo pedófilo (alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente).
Não sei, não… esclareceu algumas coisas, mas me parece uma re-leitura "positiva" de algo que, na minha opinião, continua mal elaborado. Desde quando lei precisa de explicação e de uma carta como esta para "tranqüilizar" os usuários do bem?