Em reunião com a Associação Mineira de Municípios (AMM), realizada na última quinta-feira (2/12), a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho Melo, anunciou novas e importantes medidas para a gestão da fauna doméstica em Minas Gerais. Uma delas é o Edital Semad 03/2021 que abre o processo seletivo de municípios para participação no Programa "Conheça seu amigo". Por meio do programa, serão doados para 50 municípios mineiros, microchips e leitores desses aparelhos.
Os municípios selecionados poderão fazer a adesão, por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), num período de 12 (doze) meses, quando receberão microchips e leitores de microchips para serem utilizados em cães e gatos provenientes de comunidades de baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas prioritárias de superpopulação animal. A quantidade de microchips destinados será de 10% da população de cães e gatos dos municípios selecionados. Os municípios interessados deverão realizar inscrição de 10 a 29 de dezembro de 2021, pelo email fauna.domestica@meio
ambiente.mg.gov.br. No dia 12 de janeiro, será feita a divulgação dos resultados, com o final sendo divulgado no dia 20 de janeiro. "A partir daí será celebrado um Termo de Cooperação Técnica, com a troca das informações e entrega dos equipamentos", explica Patrícia Silva, gestora ambiental da Semad.
Segundo a diretora de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Semad, Ana Cristina da Silveira, o edital é inspirado em projeto-piloto que aborda ações de consumo consciente de água e energia, cidadania e gestão de resíduos sólidos. "Na educação humanitária, o enfoque é o bem-estar e cuidado com animais, prevenção a maus tratos, obrigação e deveres dos tutores e adoção responsável", observa Ana Cristina. As inscrições devem ser feitas de 10 a 29 de dezembro. Todos os requisitos para as inscrições podem ser consultados no link do Edital. Os municípios interessados devem enviar suas propostas para o email educacaoambiental@meioambiente.mg.gov.br