Vem aí a Reforma Tributária - A Razão
A Reforma da Previdência está prestes a acontecer, provavelmente ainda neste mês de julho a Câmara aprove todas as medidas necessárias para gerar uma economia que ficará bem próximo do 1 trilhão de reais. Porém este é o primeiro grande passo da Câmara, pois a Reforma Tributária vem aí.
Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara dos Deputados, disse que nesta segunda semana de julho, deverá instalar a Comissão Especial, que irá analisar a Reforma Tributária, algo que já era para ter acontecido a algum tempo, mas que foi postergado até o momento.
Uma das propostas tributárias que pode ser o ponto inicial para os congressistas é a que foi formulada pelo deputado Rossi, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela foi elaborada com base em outra do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que teve a coordenação do economista Bernard Appy.
A proposta de Rossi e Appy, que já está sendo vista com bons olhos por Paulo Guedes, prevê reunir em um único imposto, o que será chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cinco impostos cobrados atualmente de forma separada, entre eles o PIS, Cofins e IPI, que são federais, o ICMS que é estadual e o ISS que é municipal. Assim a União ficará responsável por arrecadar o imposto IBS e transferir as % referentes para estados e municípios.
O novo combo de impostos em um só deve começar com uma alíquota de 1%, que deverá ser mantido sob um período de testes que vai de 1 a 2 anos, onde os valores serão reduzidos em paralelo com a alíquota do Cofins. Após este período de testes, serão mais 8 anos, onde o imposto deve subir até 20%, substituindo gradualmente o restante até chegar em zero.
Essa transição irá permitir que empresas possam se adaptar ao novo modelo de cobrança. Ele deve eliminar os incentivos fiscais e deve incidir sobre o valor adicionado, onde o governo pretende descontar o valor pago nos insumos que foram usados para a produção.
A transição irá permitir que o governo teste o potencial deste novo meio de arrecadação, para que não haja um problema pela falta verba para o pagamento das contas públicas. Em resumo não haverá uma mudança grande na carga tributária, portanto a arrecadação e pagamentos deve se manter estável.
Esta reforma que está sendo proposta irá colocar um fim na guerra fiscal entre os estados, principalmente pelos incentivos oferecidos através da alíquota do ICMS.
Todos estão preocupados com essa disputa sobre a alíquota, tanto que partidos de direita e esquerda apoiaram a reforma na Comissão de Constituição e Justiça, o que motivou a realização de uma reforma completa com votação em plenário.
Todos os trâmites ainda precisam de ajustes para agradar governo e oposição, mas esta é uma excelente oportunidade em mais de 30 anos para mudar o sistema de arrecadação.
Porém a proposta de Rossi pode sofrer problemas para ser aprovada pelo Executivo, pois há uma outra proposta na mesa, a do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que deve deixar de lado os estados e municípios, unificando quatro tributos federais, Cofins, PIS, IPI e CSLL, além da contribuição de empresas brasileiras sobre a folha de pagamentos.
Esta não favorece muito a união e continua o problema do ICMS, mas a ideia é criar um imposto cobrado 50% x 50% de vendedores e consumidores em todas as transações financeiras, algo muito semelhante ao fantasma do CPMF. Porém ao contrário da CPMF, que cobrava sobre TODAS mesmo, a nova proposta só incidiria sobre transações de produtos e serviços.
Outra "vantagem" da proposta de Cintra é que as empresas teriam a alíquota do imposto de renda reduzida de 34% a 25%, algo que já acontece em outros países.
O problema é que apesar de ambas contarem com suas vantagens, o parlamento e o governo precisam estar alinhado quanto a esta pauta. E a "proposta A" vem da câmara e a "proposta B" vem do Governo.
Mas o certo é que a reforma deve acontecer em breve. Otimistas dizem que 2020 já se inicia sob o novo regime de tributação.
Diante de tais propostas, os setores que devem ser mais afetados, devem ser os prestadores de serviços ao consumidor e também a construção civil. Ambos são setores que empregam muitos trabalhadores, porém pagam poucos impostos.
Hoje uma construtora paga cerca de 10 a 12% de tributos e no fim das propostas a alíquota chegaria em 20%.
Hoje o Brasil conta com tanta burocracia tributária, que a mesma está entre as piores do mundo segundo o Banco Mundial. O país está na posição 184 de um total de 190 países, onde o comparativo está ligado a horas anuais destinadas para o pagamento de impostos, que hoje chegam próximas das 2000 horas ou cerca de 83 dias do ano só para resolver esta situação.
Com uma tributação mais simplificada, a vontade de empreender e o atrativo de investimentos deve ser maior.