PDV: saiba quando é vantajoso aderir - Folha PE
PDV: saiba quando é vantajoso aderir
Empresas estão lançando planos para estimular o trabalhador a pedir demissão. Adesão exige muito cuidado
Por Juliana Albuquerque, da Folha de Pernambuco02/10/16 às 10H20 atualizado em 02/10/16 às 10H32
Cantora Flaira Ferro - Foto: Branco Produções
Com o intuito de reduzir custos e por consequência ganhar fôlego para atravessar períodos de turbulências, várias empresas estão recorrendo aos planos de demissão voluntária (PDV). Na lista recente, gigantes como Petrobras, Eletrobras e Embraer abriram inscrições para os interessados em aderir. Se nas empresas essa é a solução mais plausível para atravessar tempos difíceis, para os trabalhadores essa possibilidade tem que ser muito bem avaliada, pois é preciso ter certeza de que a adesão será benéfica.
Na prática, o PDV consiste em oferecer aos funcionários uma série de incentivos sobre as verbas rescisórias para evitar o doloroso processo da demissão sem justa causa. Geralmente, ele costuma ser composto por um valor fixo e outro correspondente a determinados meses de salário, mais pagamentos proporcionais aos anos de trabalho na empresa, cobertura do plano médico ao funcionário e sua família por um período após o desligamento e assessoria para recolocação.
De acordo com a especialista em direito do trabalho, a advogada Juliana Afonso, o PDV é uma medida que pode ser adotada pela empresa com objetivo de reduzir os efeitos de uma demissão coletiva e não há lei específica sobre sua implementação em empresas privadas. Ela afirma que é essencial que tal matéria seja aprovada pelo sindicato que representa a categoria e pelo órgão do Governo responsável, com a devida justificativa, uma vez que o PDV é matéria de direito coletivo do trabalho e não pode ser discutido em âmbito individual.
"Todas as vantagens do plano devem estar descritas no Acordo Coletivo e nos documentos entregues pela empresa, bem como as condições devem ser igualitárias, não podendo haver qualquer tipo de discriminação entre os trabalhadores", ressalta a especialista.
Na Infraero, por exemplo, o Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria foi implantado em agosto de 2012. Atualmente, estão inscritos nele 2.594 empregados. Desses, 2.336 já se desligaram da empresa pelo programa, com 258 funcionários restantes a serem contemplados. Segundo a estatal, até agosto deste ano, o desembolso foi de R$ 547 milhões, com o valor do aviso prévio, incentivo financeiro, multa rescisória e INSS sobre o aviso prévio.
Com o desligamento do excedente de empregados, a estimativa é que o prejuízo operacional de 2016 seja aproximadamente 60% inferior ao déficit de 2015, de R$ 355,2 milhões. Apesar de ainda não ter uma definição sobre quando vai ocorrer, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) deve seguir os passos da Eletrobras e realizar uma nova edição do Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV).
A última vez que a empresa precisou recorrer ao programa foi em 2013, quando os efeitos da MP 579, que se transformaria mais tarde na Lei 12.783, atingiram as contas da empresa e a redução dos gastos foi inevitável. O presidente da Chesf, José Carlos de Miranda Farias, explicou, por meio de nota, que já há uma movimentação para amadurecer o programa. "Estamos estudando as possibilidades e a melhor forma de realizar, em breve, o PDV, seguindo as diretrizes e as orientações da Eletrobras", frisou.
Vale destacar que ainda que seja uma medida financeiramente favorável no médio e longo prazo, a empresa terá uma demanda financeira imediata maior do que teria com a simples demissão de seus funcionários. "Nessa conta entra além do pagamento das verbas trabalhistas indenizatórias, as quais são de pagamento obrigatório, os benefícios oferecidos no PDV", ressalta Juliana Afonso.
Todos os detalhes devem ser avaliados
Apesar do empregado receber mais do que em uma demissão sem justa causa ou pedido de demissão, obtendo, assim, uma vantagem econômica relevante, a adesão a um PDV pode ser um caminho perigoso, se não forem observados, cuidadosamente, os prós e os contras.
Sócia-gestora do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia e mestre em Direito do Trabalho pela UFPE, Bianca Dias esclarece que a adesão ao plano deve ser livre, ou seja, o empregado não é obrigado a participar. Por isso, é importante avaliar bem se é vantagem ou não aderir. Ela lembra que alguns direitos trabalhistas, como os 40% sobre o FGTS depositado ao longo do contrato, podem não entrar na conta do plano.
"Pode ser que, fazendo as contas, seja mais favorável ao empregado aguardar a eventual dispensa sem justo motivo. Para quem está perto de se aposentar, há também ressalvas. "Nesse caso, é bom confirmar se a norma coletiva garante algum tipo de estabilidade pré-aposentadoria. Ou seja, se o empregado está perto de se aposentar, não pode ser dispensado antes de atingir o período necessário para tanto. Assim, se o trabalhador pensa em aderir ao PDV, apenas por medo de perder o emprego, o Programa pode não ser vantajoso", esclarece.
Já o educador financeiro da DSOP, Silvio Bianchi, diz que esse é o momento para a pessoa fazer uma autoavaliação do seu desempenho e das suas possibilidades de progredir dentro da empresa. "Aceitar o PDV pode ser uma boa oportunidade financeira, mas sem conhecer sua própria realidade, pode se tornar um "tiro no pé", comenta.
Segundo ele, muitos que aderem pensam em pegar a indenização e empreender, abrindo um negócio próprio. "Apesar de muitos usarem a indenização para esse fim, o PDV não foi criado para esse propósito, e sim para garantir o sustento de quem aderiu ao programa", enfatiza.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários, José Gomes Barbosa, conhece bem esse universo. "No ano 2000, quando houve a privatização da Celpe, por exemplo, muitos trabalhadores que aderiram ao PDV com esse propósito terminaram investindo errado e amargando prejuízos. Inclusive, muitos vieram pedir ajuda no nosso sindicato", lembra.
Bianca Dias ressalta que se o trabalhador optar pelo Plano de Demissão Voluntária, mas entender que há parcelas do contrato de trabalho a que ainda têm direito, não há impedimento para que procure o judiciário. "O PDV não impede o direito de ação em relação às parcelas não abrangidas pelo Plano", explica.