Registro 0460 - Tabela de Observações do Lançamento Fiscal
1) Introdução ao Registro 0460:
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 20/03/16).
Esta codificação e suas descrições são de atribuição do contribuinte e não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo "COD_OBS".
* Campo 02 (COD_OBS): Validação: o valor informado neste campo deve existir em pelo menos 1 (um) registro dos demais blocos.
* Campo 03 (TXT): Preenchimento: este campo corresponde às informações lançadas na coluna "Observação" dos Livros Fiscais de Entradas, Saídas e de Apuração, de acordo com o estabelecido na legislação de cada Unidade Federada (UF).
Este material foi escrito no dia 19/01/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 20/03/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
Tax Contabilidade. Registro 0460 - Tabela de Observações do Lançamento Fiscal. Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=17. Acesso em: 22/02/2018.