MPF pede que governo explique nomeações à Comissão de Desaparecidos - 07/08/2019 - UOL Notícias
MPF pede que governo explique nomeações à Comissão de Desaparecidos
O MPF (Ministério Público Federal) pediu hoje que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) explique as mudanças feitas na semana passada na CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos). No documento, encaminhado para a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o órgão aponta que manifestações públicas por parte de alguns indicados são incompatíveis com a finalidade da comissão.
O pedido de informações foi feito pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão dos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.
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Na semana passada, Bolsonaro anunciou a exoneração de quatro dos sete integrantes da comissão. Novas indicações também foram divulgadas. A mudança foi feita dias depois de a CEMDP, vinculada ao ministério de Damares, reconhecer a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que ocorreu "em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro".
Entre os novos nomeados pelo governo Bolsonaro estão um assessor de Damares, militares e políticos do PSL vinculados ao olavismo.
"Embora a legislação disponha que os membros da CEMDP são de livre escolha e designação pelo presidente da República, o ato deve guardar adequação com os propósitos e finalidades estabelecidas na própria lei que criou a comissão", afirmam os procuradores regionais Enrico Rodrigues de Freitas e Sergio Suiama.
Ontem, o MPF já tinha rejeitado a indicação de Bolsonaro para que o procurador Ailton Benedito fosse designado como membro da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Benedito havia sido indicado em abril, além dos outros quatro representantes substituídos na semana passada. O conselho entendeu que, como a vaga na comissão é do MPF, a escolha do representante do Ministério Público cabe à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e não ao governo federal.
A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 para os trabalhos de reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar. O grupo também lidera os esforços para a localização dos corpos de mortos e desaparecidos políticos da ditadura.