Reforma trabalhista: o que muda em processos trabalhistas? - 09/11/2017 - UOL Economia
09/11/2017 19h52
Confira os principais pontos da reforma trabalhista que afetam a Justiça do trabalho:
Antes era preciso receber valor igual ou menor a dois salários mínimos (em 2017, isso é R$ 1.874).
Quem comprovar que não tem recursos para o pagar as custas do processo também continua tendo direito à Justiça gratuita.
Caso neste prazo o trabalhador não apresente um motivo legalmente justificável, terá que pagar as custas do processo anterior para poder ingressar com novamente com a ação.
O valor que o trabalhador terá direito a receber em caso de condenações por dano moral será calculado de acordo com o grau da ofensa (leve, média, grave ou gravíssima), da seguinte maneira: