Flagrados na Lei Seca poderão ter de passar por avaliação médica e psicológica
Projeto que propõe essa mudança está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e foi proposto pelo senador Styvenson Valentim (Pode/RN), conhecido como "xerife da Lei Seca"
Março 26, 2019 às 17:00 - Por: Everton Dantas
Atualmente, quem é pego na Lei Seca paga multa e fica um ano sem a CNH. Foto: Governo de São Paulo
A recuperação da carteira de motorista para quem for pego dirigindo bêbado pode ficar um pouco mais complicado. E passar a exigir mais do que o pagamento da multa. A possibilidade está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que avalia projeto prevendo a necessidade de avaliação médica e psicológica para os que forem pegos na Lei Seca.
A ideia do projeto partiu do senador Styvenson valentim (Pode/RN), que antes de ser eleito para o Senado foi durante muitos anos o "xerife da Lei Seca" no RN. Ele inclusive deve a esse trabalho a fama que possibilitou ser eleito praticamente sem fazer campanha. O prazo para apresentação de emendas está aberto até dia 28 de março. Na justificativa ele cita diversos estudos com dados sobre acidentes que acontecem devido ao uso de álcool ou outras drogas.
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E argumenta que a implantação do exame médico para as -pessoas que forem pegas na Lei Seca poderá trazer benefícios para além das questões do trânsito. "Essas medidas tomadas na área do trânsito poderão trazer benefícios em diversos aspectos da vida social, na medida em que desencadeará ações na prevenção e no tratamento de uma provável dependência química do cidadão, motivando-o a submeter-se a tratamento especializado".
Pela proposição, aqueles que foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou outras drogas só conseguirão reaver a CNH se passarem por avaliação médico-psicológica. "Que poderá, havendo recomendação do profissional e a critério da autoridade de trânsito, resultar na necessidade de participação do condutor em curso ou programa educativo sobre álcool e outras drogas, bem como na participação em tratamento médico-psicológico", é dito, na justificativa.