Turma mantém decisão que exclui filha adotada da condição de herdeira do pai biológico — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Turma mantém decisão que exclui filha adotada da condição de herdeira do pai biológico https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2018/marco/turma-mantem-decisao-que-exclui-filha-adotada-da-condicao-de-herdeira-do-pai-biologico https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por TT — publicado 2018-03-07T17:40:00-03:00
Segundo o relator, "a partir do momento em que a Agravante foi legalmente adotada por outra família, deixou de ostentar a condição de filha do de cujus, afastando, assim, sua condição de descendente. Isso porque o direito de herança se extingue com a adoção". O artigo 1.845 do Código Civil diz que "são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge".