Não é novidade que as sanções administrativas somente poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a partir do dia 1º de agosto deste ano (artigo 65, inciso I-A, da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Embora a multa - limitada à 50 milhões - seja a sanção lembrada com mais frequência, é importante observar que a LGPD também prevê o bloqueio dos dados pessoais relativos à infração e, até mesmo, a proibição do exercício das atividades vinculadas ao tratamento de dados, o que pode ser mais gravoso que a imposição da multa se considerarmos uma agência de marketing ou uma clínica médica, por exemplo.
Para ter uma ideia dos impactos que um incidente pode causar, o último Relatório sobre o prejuízo de um vazamento de dados (2020)¹ produzido pela International Business Machines (IBM) em parceria com o Ponemon Institute, estimou que o custo da violação de dados no Brasil alcança o montante de US$1,12 milhão, ou seja, R$ 5,88 milhões.
¹ O estudo utiliza quatro centros de custos para definir o tamanho do prejuízo: detecção e encaminhamento, notificação, resposta após o vazamento e perda de negócios.
CNN BRASIL. 'Danos são incalculáveis', diz especialista sobre vazamento de dados. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/02/16/danos-sao-incalculaveis-diz-especialista-sobre-vazamento-de-dados> Acesso em fevereiro de 2021.

No final de ano, sempre temos aquele momento de reflexão sobre tudo o que está acontecendo com a gente, as coisas que andam circundando nossa vida, o que devemos mudar e como podemos nos tornar uma pessoa melhor. Tudo isso varia de acordo com as suas necessidades, seja sair de um relacionamento ruim, emagrecer, tem um emprego melhor e tantas outras questões que impactam a nossa vida.
Confira mais mensagens de boas festas e feliz ano novo que vão deixar a sua celebração ainda mais animada nas redes sociais:
Nesse ano novo deixe de lado as listinhas do que fazer e agradeça por tudo o que viveu neste ano que está passando. Gratidão é mais importante que planejamento em momentos de comemoração. Boas festas!