'Projeto Escola sem Partido é obscurantista e ameaça a liberdade de cátedra' - CEBI
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Éder Silveira: Essa discussão ganhou força nos últimos anos, alimentada, entre outros fatores, pelas ideias dos defensores do projeto Escola Sem Partido. Mas, na verdade, é uma discussão mais antiga e vem se colocando desde os anos 90, quando se começou a questionar a qualidade dos livros didáticos. Em 2007, a revista Veja publicou uma reportagem sobre esse tema e, depois, o jornalista Ali Kamel escreveu um artigo denunciando o suposto caráter doutrinário dos livros didáticos. Essa conversa começou a ganhar corpo a partir daí.
Sul21: Você conhece casos em que a liberdade de cátedra foi ameaçada por esse projeto ou por ideias análogas?
Éder Silveira: Aqui no Rio Grande do Sul, ainda não conheço nenhum caso desse tipo, mas me parece que tem ocorrido alguns constrangimentos de professores, especialmente em escolas particulares. Tomei conhecimento de um caso envolvendo um professor de uma escola privada, onde o pai de um aluno teria descoberto que os filhos desse professor teriam nomes de militantes históricos de esquerda e decidiu constrangê-lo dizendo que estava "de olho nele" para evitar que ele plantasse ideologia comunista na cabeça do filho dele, algo assim. Curiosamente, o menino tinha o nome de um ditador de direita. Ou seja, acusam os professores de fazer aquilo que eles fazem e que praticamente todo mundo faz, que é ler o mundo através de uma determinada lente.
Sul21: Esse projeto, no início, não era levado muito a sério, mas parece que ganhou corpo nos últimos anos, sendo objeto de algumas iniciativas legislativas, como as do deputado Marcel van Hattem (PP), na Assembleia Legislativa, e do vereador Valter Nagelstein (PMDB), que quer proibir os professores da rede pública municipal de Porto Alegre de "emitir opinião em sala de aula". Parece que essas ideias ganharam um maior eco com a onda conservadora…
Éder Silveira: Sim. Como eu disse no início da nossa conversa, o campo conservador ganhou muito espaço na sociedade. As bancadas conservadoras nos legislativos, em nível municipal, estadual e nacional, ganharam espaço. A chamada bancada BBB (da Bíblia, da bala e do boi) cresceu muito politicamente. Socialmente falando, cresceu a adesão de jovens a uma ideologia conservadora. As editoras estão investindo na publicação de autores conservadores. Há uma entrevista interessante do Carlos Andreazza, neto do ministro dos Transportes da Ditadura, Mário Andreazza. Ele é editor da parte de não ficção da editora Record e é o responsável por publicar autores como Olavo de Carvalho, Rodrigo Constantino, Marco Antônio Villa, entre outros. Nesta entrevista, de julho de 2015, para o site G1, ele fala que essas edições têm alcançados números expressivos, como 150 mil exemplares vendidos pelo Olavo de Carvalho, 50 mil vendidos pelo Rodrigo Constantino. Para o mercado editorial brasileiro, são números bastante expressivos.
Sul21: Considerando o conceito de liberdade de cátedra em seu sentido mais amplo, quais são, na sua opinião, os seus possíveis limites?
Éder Silveira: Há uma recomendação da Unesco estabelecendo que o professor tem autonomia para definir o que ele vai ensinar e como ele vai ensinar, e que essa autonomia deve ser preservada, como um fator importantíssimo para as democracias no mundo inteiro. A nossa Constituição define a liberdade de cátedra como a liberdade de ensinar, dando autonomia ao professor para decidir sobre o melhor conteúdo e o melhor modo de abordar esse conteúdo em cada caso. Projetos como o da Escola sem Partido atacam a liberdade de cátedra, não é gratuito o apelido que ganhou, Lei da Mordaça. Cabe ao professor de Biologia, por exemplo, definir o modo pelo qual ele vai ensinar a origem da vida. Ele irá optar pelo evolucionismo, muito provavelmente, em função de sua ampla aceitação neste campo de saber. Ele não deve ser obrigado a levar em consideração todas as possibilidades de abordagem sobre um determinado tema, sendo obrigado a trabalhar sob o ponto de vista do criacionismo. Não em uma escola pública, ao menos. Em muitas escolas mantidas por igrejas, sei que se desencoraja o ensino do "evolucionismo" e se exige o ensino do criacionismo.
Sul21: Uma das iniciativas mais recentes dos defensores do Escola sem Partido aqui no Estado foi o projeto (PL 124/2016) apresentado pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB), que pretende proibir os professores da rede municipal de Porto Alegre de emitirem "opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica". Qual sua opinião sobre essa proposta?
Éder Silveira: Há muitos riscos envolvidos nesse projeto. Tomemos como exemplo o vereador Valter Nagelstein, que defende a "Escola sem Partido" e pede que todos os pontos de vista sejam levados em consideração dentro da sala de aula, sem privilegiar uma determinada visão, privilégio este que caracterizaria a "doutrinação". O mesmo Valter Nagelstein, há alguns anos, apresentou um projeto tornando obrigatório, em todas as escolas da rede municipal de Porto Alegre, o ensino e a discussão do Holocausto. E se, caso aprovado o projeto do "Escola sem Partido", um professor de história receber uma notificação dos pais de um aluno que, sendo simpatizantes do nazismo ou defensores de alguma teoria negacionista, exigem que o "ponto de vista" dos Nazistas seja apresentado aos alunos, de modo equilibrado. Tenho certeza de que Nagelstein, assim como qualquer pessoa de bom senso, seria radicalmente contra isso, seria contra colocar os argumentos negacionistas em pé de igualdade com todas as críticas já feitas ao horror do nazismo e do Holocausto. Esse projeto é tão vago que, na verdade, pode abrir a caixa de Pandora. Eu não sei se eles sabem como farão para fechá-la depois de aberta.