Governador autoriza a municipalização do Horto Florestal
05/06/2018 ás 13h39
No evento desta terça-feira, foi assinado decreto para a permissão de uso gestão plena da área por 30 anos para a prefeitura municipai
Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o prefeito da Estância Turística de Avaré, Jô Silvestre, participou da cerimônia realizada no Parque Villa-Lobos em São Paulo, onde o governador Márcio França assinou decreto autorizando o município a utilizar por 30 anos, a título precário e gratuito, a área do Horto Florestal da cidade.
Com a autorização, a Prefeitura pode tomar as providências legais necessárias para assumir a reserva florestal, cujo espaço, situado em plena área urbana, é considerado uma importante área de preservação ambiental. Judésio Borges, secretário municipal do Meio Ambiente, acompanhou a cerimônia.
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta terça-feira (5), o governador Márcio França autorizou um pacote de ações ligadas ao setor, como a criação de Unidades de Conservação e a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar Ambiental. Durante evento no Parque Villa-Lobos, na capital paulista, também foi anunciada a criação do Conselho Estadual de Educação Ambiental.
"Hoje é um dia para ser comemorado, com avanços importantes. O Estado é o que mais resguarda o meio ambiente no Brasil, com boa parte do território sob proteção", destaca Márcio França. "Além disso, São Paulo já usa uma grande parte da energia renovável na frota e serve de exemplo na geração de recursos naturais", acrescenta.
Por meio de decreto assinado pelo governador, o Estado de São Paulo terá a implantação das unidades de conservação da Floresta Estadual do Noroeste Paulista, em São José do Rio Preto, e do Parque Estadual Águas da Prata, na Estância Hidromineral de Águas da Prata. Márcio França também autorizou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Porto de Ifé, no município de Colônia.
A Floresta Estadual do Noroeste Paulista, com 379,94 ha de área total, apresenta uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais, bem como para pesquisa cientifica. O espaço terá visitação pública, com desenvolvimento de atividades de educação ambiental, lazer, esporte e cultura, além da recuperação ambiental da área, com plantio de espécies nativas.
A outra Unidade de Conservação, o Parque Estadual Águas da Prata, abrange a área de 50,43ha. A criação atende às finalidades culturais, de preservação dos recursos naturais, de impulso ao turismo, da recreação e da educação ambiental. Vale destacar que o espaço abriga remanescentes em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica.
No evento desta terça-feira, também foram assinados seis decretos para a permissão de uso de cinco unidades administradas pelo Instituto Florestal, que passarão a ser administradas pelas prefeituras. A Estação Experimental de Mogi Mirim, em Mogi Mirim, a Floresta Estadual de Avaré, na Estância Turística de Avaré, a Floresta Estadual de Botucatu, em Botucatu, e a Estação Experimental de Bauru, em Bauru, cederão a gestão plena da área por 30 anos para as respectivas prefeituras municipais.
A Estação Experimental de Tupi, em Piracicaba, dará permissão de uso da área de visitação pública pelo prazo de 20 anos à prefeitura. Também será cedido um imóvel para a instalação da Base do Pelotão Ambiental da Guarda Municipal de Piracicaba, pelo mesmo período.
Ao todo, são R$ 10 milhões, do Ministério Público Federal, de indenização por dano ambiental, para a compra de barcos de pequeno, médio e grande porte, além de veículos de apoio e patrulha (caminhões para embarcações de médio e grande porte), material permanente de informática e sistemas de drones. A intenção é de fortalecer as atividades do Policiamento Ostensivo Ambiental no litoral paulista, onde estão situados as APAS Marinhas e o Parque Estadual Serra do Mar.
As Unidades de Conservação, sob responsabilidade da Fundação Florestal, e os parques urbanos, administrados pela Coordenadoria de Parques Urbanos, também terão reforço na segurança, por meio da autorização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem Ambiental). No total, 22 UCs e 12 parques urbanos serão beneficiados. Os valores chegam a R$ 4 milhões até dezembro de 2018.