Autor(es): dc.creator Medeiros, Ana Letícia Barauna Duarte -
Data de aceite: dc.date.accessioned 2020-01-31T13:10:19Z -
Data de disponibilização: dc.date.available 2020-01-31T13:10:19Z -
Fonte completa do material: dc.identifier https://hdl.handle.net/1884/63179 -
Fonte: dc.identifier.uri http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63179 -
Descrição: dc.description Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2004 -
Descrição: dc.description No panorama latino-americano contemporâneo, o direito internacional dos direitos humanos ocupa um lugar de destaque nas agendas políticas e no campo teórico de discussão. Refletir acerca dos direitos humanos na América Latina implica, inicialmente, na proposição de uma fundamentação filosófica crítica, que evidencie a flagrante negação que assola o continente e busque uma articulação dialética entre conteúdos ético-material (verdade) e formal-procedimental(validade), que sejam factíveis, e, sobretudo, que tenham pretensão de universalidade, no âmbito da universalidade cultural. São estas as características que definem o paradigma epistêmico transmoderno, eleito nesta análise por partir de premissas exteriores à totalidade hegemônica vigente. No contexto de exclusão, o conceito de soberania, como legado da modernidade, precisa ser revisto, a partir de outras premissas, tais como a democracia e a cidadania. Para além da necessária presença do Estado, cumprindo seu papel na defesa e promoção dos direitos humanos, o processo de integração latino-americano é uma realidade inquestionável, em especial diante da mundialização e do surgimento de novas instituições políticas no plano internacional. Nesse universo de dinamismo e complexidade, o Brasil, consoante disposições da Constituição Federal de 1988, necessita se adaptar, de forma verticalizaada, aos compromissos assumidos, no plano regional, com a proteção internacional da pessoa humana. Nesse sentido, os mecanismos dispostod pelo direito internacional vêm revelando que, na América Latina do século XXI, a efetivação dos direitos humanos exige, cada vez mais, uma aproximação verdadeira entre ética e direito, em benefício do ser humano concreto. -