'Não há como negar: são crimes graves', diz presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas sobre Adail Pinheiro
Os quatro processos de exploração sexual em que Adail é citado correm em segredo de justiça. "O segredo de justiça que a lei impõe, e que na sua maioria das vezes é solicitada pelo Ministério Público, é com a finalidade de proteger a criança, o adolescente, aquela pessoa que está sendo ofendida", explicou o presidente do tribunal.
Destes quatro processos, apenas um virou denúncia e o relator é o desembargador Rafael Romano. Os outros três ainda estão em fase de investigação. "Não há como negar: são crimes graves. Todos eles chocam qualquer ser humano. Ninguém em são consciência poderá aceitar blindar, proteger ou querer passar a mão por cima desses crimes", declarou Ari Moutinho sobre as acusações que pesam sobre Adail.
Entre os 56 processos, estão ações de primeira e segunda instâncias em que o prefeito de Coari figura não apenas como réu, mas também como autor. Trinta e quatro são processos que tramitam na comarca de Manaus e 22 na de Coari. A juíza responsável pelas 1a e 2a Varas da comarca do município é Careen Aguiar Fernandes, que está de férias. Adail é citado em 30 processos por improbidade administrativa e contra a administração pública, 20 em Coari e dez em Manaus.
Presidente do TJAM, Ari Moutinho. Foto: Izabel Santos/Portal Amazônia
Adail nega proteção
O desembargador Ari Moutinho admitiu que houve morosidade na tramitação dos processos que envolvem o prefeito, mas negou que tenha acontecido para proteger o político. Moutinho apontou como causa o reduzido número de servidores do tribunal, a carência de juízes e desembargadores, e também o desleixo e a falta de dedicação profissional de alguns magistrados. Mas negou o desaparecimento de qualquer processo envolvendo o prefeito de Coari.
"Nunca desapareceu processo de Adail neste tribunal. Todos os processos de Adail estão tramitando. Alguns, com morosidade que nós vamos apurar, saber quem está com morosidade na tramitação dos processos", garantiu rebatendo as acusações da deputada federal Liliam Sá (PROS-RJ), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados.
Sobre a súbita exoneração do analista judiciário do tribunal, Adriano Salan, o presidente alegou que o servidor só pode ser desligado da Corte após se esgotarem todas as possibilidades de defesa. "Ele teve direito ao contraditório e ampla defesa que são normas esculpidas na Constituição", justificou.
Adriano, apontado como braço direito de Adail Pinheiro, sofreu procedimento de controle administrativo em 13 de junho de 2008, mas somente no dia 6 de março de 2012 a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas decidiu pela sua demissão. Desde então Salan lançou mão de três recursos para reverter a situação.
Moutinho admitiu que o servidor praticou inúmeras irregularidades que resultaram em sindicâncias, correições, denúncias e inquéritos. Mas somente em 20 de janeiro deste ano Adriano Salan teve sua exoneração publicada em Diário Oficial. Para o presidente, foi coincidência a conclusão do processo de Salan ter sido concluído após a visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao TJAM.