“Manter sem solução os efeitos desse imenso problema apresentado pela NESA (Norte Energia) há mais de dois anos e que se acumulam exponencialmente desde então, sem qualquer endereçamento para o descumprimento das condições originais da outorga, tem o condão de impor ao gerador (a usina de Belo Monte) ônus inimagináveis e insuportáveis, ameaçando a própria continuidade das atividades de empreendimento estruturante para o sistema elétrico nacional”, declara a concessionária.
Hoje a maior parte da energia gerada pela usina é escoada por duas linhas de grande porte que saem do Pará e seguem em rotas de mais de 2 mil quilômetros de extensão até a fronteira com São Paulo e Rio de Janeiro. Outras linhas acessórias, porém, que também entregariam energia para demais regiões do País, ficaram na gaveta. A Aneel não comenta pelo fato de o caso ainda ter que passar pela diretoria colegiada da agência.
A Norte Energia reclama ainda de determinações que recebe do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão que diariamente fiscaliza e define como será o abastecimento nacional. Na avaliação da empresa, o operador tem, muitas vezes, priorizado a entrega de energia de outras fontes, como as eólicas e solares instaladas na região Nordeste do País, prejudicando suas operações.
Questionada pela reportagem sobre o teor das informações enviadas à agência, a Norte Energia informou, por meio de nota, que “o documento em questão contempla assuntos tratados na rotina das comunicações com o órgão regulador de energia elétrica, no âmbito da sua concessão, tendo em vista a manutenção do equilíbrio do contrato – instrumento previsto em qualquer contrato de prestação de serviço público”.
A empresa declarou também que “o valor informado de R$ 168 milhões se refere à frustração de receita em função de uma limitação na transmissão de energia”.
Belo Monte é uma usina que, na prática, só funciona entre seis e sete meses do ano, meses de cheia do Xingu. Na outra metade do ano, devido às secas, acaba ficando praticamente toda desligada, porque não há volume de água suficiente para viabilizar o acionamento de suas turbinas de mais de 600 megawatts de potência, cada uma. Essa condição drástica de operação foi criticada durante anos, levando muitos especialistas a dizerem que o projeto não era viável, da forma como foi feito.
Em operação plena desde novembro do ano passado, Belo Monte custou mais de R$ 40 bilhões em investimentos, o que fez do projeto uma das obras mais caras da história. Depois de concluir o empreendimento hidrelétrico, a própria Norte Energia pediu autorização à Aneel para mudar seu estatuto social, de modo que a concessionária possa investir na construção de uma usina térmica dentro de sua estrutura, como forma de compensar os meses de pouca geração, mais concentrados entre abril e novembro.
Para gerar mais energia, a usina acaba armazenando mais água em seu reservatório artificial de quase 500 quilômetros quadrados, em Altamira. Em decorrência, disso, um trecho de 130 quilômetros do rio Xingu está morrendo, por causa da retenção extrema de água. Conforme mostrou reportagem do Estadão publicada na semana passada, o Ibama vai determinar um novo hidrograma, para manter as condições mínimas de vida para pessoas, fauna e flora que vivem no trecho e dependem do rio.

A taxa de desemprego da cidade do Rio de Janeiro manteve-se estável no mês passado em relação a dezembro de 2006, em 5,9%, e é a menor dentre as regiões investigadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Mensal de Emprego. Na média das seis regiões metropolitanas investigadas, em janeiro, a taxa de desemprego foi de 9,3% - conforme divulgou o IBGE na semana passada - e, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, chegou a 6,6%, bem maior do que a taxa do município.Do total de 5,46 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade no município do Rio em janeiro, 50,2% encontravam-se ocupadas em janeiro, 3,2% estavam desocupadas e 46,6% eram não economicamente ativas (sem trabalhar e sem procurar emprego).O rendimento médio real da população ocupada no município do Rio em janeiro foi de R$ 1.289,70, registrando um crescimento de 0,9% em relação ao recebido em dezembro de 2006 e aumento de 1,7% quando comparado ao rendimento de janeiro do ano passado. Foi também 21% maior do que o estimado para o conjunto das seis regiões metropolitanas e 26% maior do que o rendimento da região metropolitana do Rio de Janeiro.O IBGE realiza a pesquisa mensal de emprego exclusiva para o município do Rio de Janeiro desde o final do ano passado, em convênio com o Instituto Pereira Passos.

A ministra de Comércio Exterior da França, Christine Lagarde, reuniu-se nesta quinta-feira com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, juntamente com uma comitiva de empresários e parlamentares franceses. Ela expôs os planos franceses para a ampliação das relações comerciais entre os dois países e disse que o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), anunciado na última semana pelo governo brasileiro, pode incentivar uma ampliação do investimento privado no País. "As empresas francesas podem participar do movimento de crescimento incentivado pelo poder público." Ela acrescentou que setores como obras públicas, que não estão presentes nos investimentos franceses atualmente, podem ocorrer.Ela ressaltou ainda que a ampliação da corrente comercial entre os dois países pode ocorrer tanto em termos de exportação quanto de investimentos. Podem ser alvos, segundo Lagarde, os setores agroalimentar, de infra-estrutura, de energia, transporte e cultura. Segundo a ministra, o Brasil é um dos 25 países determinantes para as relações comerciais da França e que as relações, atualmente entre 4,5 bilhões e 5 bilhões de euros, estão insuficientes.A ministra destacou também que a França está presente no Brasil através de 400 empresas instaladas, que geram cerca de 250 mil empregos. "Em termos de investimentos somos o quarto maior investidor estrangeiro no Brasil." Atualmente o saldo comercial entre os dois países é deficitário ao Brasil, em US$ 174 milhões, resultado de US$ de 2,6 bilhões em exportações e US$ 2,8 bilhões em importações.DohaA ministra comentou também a retomada das negociações da Rodada Doha, dizendo que tanto a França quanto o Brasil compartilham "a mesma esperança" de que a Rodada se concretize e seja "vantajosa" para os dois países. "O único problema é que atualmente nós não estamos mais num tango, e também não estamos mais numa valsa, estamos numa espécie de festa de rock´n´roll, onde ninguém tem vontade de respeitar as regras da quadrilha e todos querem tudo imediatamente e só para si", disse.Ela ressaltou que para os EUA obterem acesso aos mercados agrícolas da Europa e da maioria dos países emergentes devem abrir setores importantes de sua economia, como o industrial, o comercial e de serviços, que se mantêm fechados. "Isso faz com que o conjunto de países desenvolvidos e emergentes tenham como oferecer melhores acessos alfandegários tanto em termos de produtos quanto de serviços. É claro que União Européia pode conceder aberturas e concessões para esses interesses econômicos, permitindo um equilíbrio maior nas negociações e concretizando as ambições que todos compartilhamos."Para o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, Brasil e França defendem posições antagônicas na rodada de Doha da OMC, já que a França mantém seus principais focos de resistência nos produtos agrícolas. "A França tem que ter uma postura mais generosa. Essa proteção atrapalha as negociações e pode tornar a rodada de Doha impossível. Não faremos nenhum acordo se a França não recuar na agricultura", disse.Segundo ele, se houver recuo francês perante seus subsídios à agricultura, as possibilidades de cooperação são enormes com o Brasil, como em setores de inovação tecnológica, biodiversidade e desenvolvimento genético. "O desfecho favorável de Doha trará enormes benefícios para o comércio exterior entre os países", afirma, acrescentando que o Brasil tem "flexibilidade para negociar".Giannetti defendeu também o aumento da cota tarifária - volume determinado com tarifa zero que protege a indústria local e cria uma reserva de mercado - para a entrada de outros países no mercado europeu de etanol. "Vai crescer a demanda pelo etanol nos próximos anos e, ao invés da produção ser realizada pelos países pobres, eles querem produzir localmente, com o dobro do valor", disse Giannetti, acrescentando que a União Européia está implantando 10% do etanol na gasolina. "A União Européia deve ampliar e liberar um volume maior de etanol e seria interessante que outros países também explorassem o biocombustível."A ministra não quis comentar a possibilidade de a França ampliar sua cota tarifária para o avanço do etanol brasileiro. "Não posso dar respostas. É um tributo muito elevado", afirmou, ressalvando, porém, que a "França está preocupada com o desenvolvimento sustentável". Segundo ela, o Brasil promoveu "bons" investimentos nos últimos anos para o desenvolvimento do etanol e o País "está avançado em relação aos demais países". "O Brasil é líder e pioneiro na produção mundial de etanol", salientou a ministra.Matéria alterada às 15h23 para acréscimo de informações

Equipe econômica teme que Supremo decida pela inconstitucionalidade da regra, que registra hoje quase 200 mil vínculos trabalhistas; possibilidade foi aprovada na reforma trabalhista
BRASÍLIA - Os rumos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do trabalho intermitente, modalidade mais flexível de contratação aprovada na última reforma trabalhista, acenderam o alerta na equipe econômica, que passou a ver risco real de a Corte declarar inconstitucional esse tipo de vínculo. Caso isso aconteça, quase 200 mil postos desse tipo de emprego poderiam ser extintos sem garantia de recontratação.