STF suspende decisão sobre direito de resposta de Crivella na Veja | Rio de Janeiro | O Dia
STF suspende decisão sobre direito de resposta de Crivella na Veja
Equívoco no envio da notificação prejudicou o direito de defesa da revista
Publicado 28/10/2016 19:06 | Atualizado 28/10/2016 19:09
Rio - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na tarde desta sexta-feira, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que obrigava a revista Veja a publicar em sua capa o direito de resposta do candidato à prefeitura Marcelo Crivella (PRB) à uma reportagem publicada na semana passada.
Zavascki acolheu o recurso da Editora Abril, responsável pela publicação semanal, e suspendeu a decisão do juiz Marcello Rubioli, coordenador da fiscalização eleitoral do TRE. Para Rubioli, um equívoco no envio da notificação prejudicou o direito de defesa da Editora Abril, horas depois de conceder a sentença.
Na última semana, Veja publicou, em sua capa, foto de Crivella preso há 26 anos. Em nota distribuída no mesmo dia em que a publicação foi divulgada, o candidato do PRB afirmou que o delegado responsável por sua detenção respondeu por abuso de autoridade.
Na sentença, o magistrado considerou que, na última capa, houve "menoscabo à realidade dos fatos" por parte da revista. "Aqui não cabe afirmar tratar-se de fato jornalístico, eis que, como foi cabalmente comprovado pelo representante, este não foi preso, mas submetido a jugo de abuso de autoridade do delegado sindicante", afirmou o juiz, que indicou ser "no mínimo estranho" a divulgação em sua capa de fato "obscuro" ocorrido há mais de 25 anos, faltando dez dias para uma importante eleição.