IBGE – População:Estatísticas do Registro Civil
Processo: Estatísticas do Registro Civil
Sigla: RC
Ocorrência(s): 1974 a 2011
Unidade(s) de Investigação: Processos e escrituras de divórcio; Processos e escrituras de separação; e Registros:de nascimentos, de casamentos, de óbitos e de óbitos fetais.
Em 1814, proibiu-se o sepultamento de pessoas sem certidão passada por médico ou outro facultativo. Na segunda metade do século XIX surgiram os decretos que regulamentaram casamentos e o registro de óbitos dos que não professavam a fé católica. Em 1889, com a proclamação da República, foi criado o registro civil de pessoas naturais e as estatísticas de nascimentos, óbitos e casamentos deixaram de ser atribuições da Igreja Católica, passando à Diretoria Geral de Estatística e, mais tarde, ao Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política, do Ministério da Justiça .
O atual sistema do registro civil resultou do Decreto n° 70210, de 28 de fevereiro de 1972 e das atribuições delegadas pela Lei n° 6015, de 31 de dezembro de 1973, com as modificações introduzidas pelas leis n°6140, de 28 de novembro de 1974 e n° 6216 de 30 de junho de 1975, e, a qual transferiu a responsabilidade pelo processamento das estatísticas vitais do âmbito do Ministério da Justiça para o Ministério do Planejamento, através do IBGE. A lei estabeleceu as normas relativas ao registro civil de pessoas naturais, entre outros. O propósito foi oferecer prova irrefutável a respeito do estado dos principais fatos da vida humana.
O decreto dispôs sobre a coleta e o processamento das estatísticas do registro civil determinando que o IBGE seria a responsável por fornecer os formulários necessários aos oficiais dos cartórios do registro civil e que estes deveriam remeter ao IBGE, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, os dados referentes aos nascimentos, matrimônios e óbitos registrados.
No caso das separações e divórcios, as informações coletadas junto às varas cíveis e de família iniciaram em 1984, amparada na Lei n.º 5.534, de 14 de novembro de 1968, a qual determina que toda pessoa natural ou jurídica que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar informações solicitadas pelo IBGE.
Em 2010, a alteração no artigo 226 da Constituição Federal suprimiu o pré-requisito da separação e dos prazos para a efetivação do divórcio.
O agente de Coleta, ao receber os dados, procede a sua verificação e nível de qualidade das informações, utilizando o Manual de Orientação e Verificação. Os dados recebidos em questionário de papel são digitados e passam pelo módulo de crítica do sistema de apuração. No caso dos cartórios informatizados, a crítica é feita na recepção dos dados eletrônicos. Após essa etapa, as informações são armazenadas utilizando o sistema Oracle da Diretoria de Informática do IBGE, sob a supervisão das Unidades Estaduais do IBGE.
5. Características das separações
Lugar da ação do processo ou escritura
Responsável pela guarda dos filhos menores
Tempo transcorrido entre as datas do casamento e da separação
Manual de Orientação e Verificação
Este manual é destinado aos supervisores e agentes de coleta e contém instruções básicas para padronização da coleta, bem como os procedimentos, conceitos e definições utilizados no preenchimento dos questionários pelo informante ou pelo agente de coleta.
Estas instruções visam orientar com detalhe e objetividade os trabalhos para que as informações coletadas obedeçam às mesmas orientações, utilizem os mesmos conceitos e, assim, gerem dados comparáveis em todos municípios, alcançando um bom padrão de qualidade.
Instrumento que contém as orientações de procedimento para o cadastramento dos informantes, a recepção, a importação e as críticas que estão embutidas no sistema informatizado para garantir a quantidade e a qualidade dos dados coletados.
A pesquisa Registro Civil é coletada em nove questionários, são eles: RC.1-Nascidos Vivos; RC.2-Casamentos; RC.3-Óbitos; RC.4-Óbitos Fetais; RC.10-Folha de Cadastro, SJ - separações judiciais, SE - separações extrajudiciais, DJ - divórcios judiciais e DE - divórcios extrajudiciais.
Os questionários podem ser em formulários impressos ou por meio eletrônico, através de layout definido pelo IBGE (para os cartórios de registro civil e tabelionatos) ou pelo sistema IBGE, instalado nos computadores dos cartórios do registro civil.
A pesquisa é divulgada 21 meses após o início da coleta.
As informações são disseminadas através de publicação impressa com CD-ROM e no Portal do IBGE na internet: publicação, SIDRA-Sistema de Recuperação Automática de Dados e Banco de Metadados Estatísticos.
Lacunas temáticas: Nascidos vivos – registro da escolaridade dos pais, data de nascimento do pai e da mãe¹, identificação de quem registrou (pai, mãe, outro); Óbitos – registro da escolaridade do falecido, data de nascimento do falecido¹, município de ocorrência, identificação de que registrou (esposa, filho, pai, mãe, outro); Óbitos fetais – registro da escolaridade da mãe, data de nascimento da mãe; Casamentos – escolaridade dos cônjuges, conversão de união estável, tempo em anos completos vividos em união estável, número e idade dos filhos de cada cônjuge ou de ambos na data do casamento, número de casamentos e uniões estáveis, por cônjuge; Separações – escolaridade dos cônjuges; Divórcios – escolaridade dos cônjuges