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Terça-feira, 08 de Dezembro de 2015, 10h:55
MPF quer recolher 1,5 de assinaturas no País para endurecer as leis contra corrupção
Nesta quarta-feira (09.12) será lembrado em todo o mundo o Dia Internacional Contra a Corrupção. Para celebrar a data, o Ministério Público Federal (MPF) vai realizar coleta de assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção para conseguir 1,5 de assinaturas em todo País. Já foram coletadas cerca de 800 mil assinaturas.
Como instituição criada para a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais" (art. 127 da Constituição Federal), a atuação do Ministério Público Federal está estritamente ligada ao combate à corrupção. Durante este ano, o MPF realizou a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que tem como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. Para apresentar os projetos de lei, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas.
As medidas buscam, entre outros resultados, acelerar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos e criminalizar o enriquecimento ilícito.
Como participar - Eleitores de todo o Brasil podem participar da campanha. O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento e convidar amigos, parentes, colegas e vizinhos para assinar também. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, mas, se uma pessoa não estiver com o título de eleitor, pode assinar, se incluir as outras informações. As listas preenchidas devem ser entregues em qualquer unidade do MPF.