Bancos de Produtos de Apoio (BPA) Levantamento Nacional - PDF
Bancos de Produtos de Apoio (BPA) Levantamento Nacional
Download "Bancos de Produtos de Apoio (BPA) Levantamento Nacional"
Lucas Gabriel Coimbra di Azevedo
1 FICHA TÉCNICA TÍTULO Relatório Nacional do Instituto da Segurança Social, IP, no âmbito do Sistema Supletivo de Atribuição e Financiamento de Ajudas Técnicas/Tecnologias de Apoio 2010 EDIÇÃO Bancos de Produtos de Apoio (BPA) Instituto da Segurança Social, IP Rua Rosa Araújo, LISBOA Tel.: (00351) Fax: (00351) Levantamento Nacional 2014 AUTORIA ISS, I.P. Departamento de Desenvolvimento Social Unidade de Promoção de Autonomia Rua Castilho n.º 24, 8º andar Lisboa Este Relatório foi elaborado com a colaboração dos/as Interlocutores/as dos 18 Centros Distritais do ISS, IP. Lisboa, maio de 2011
2 FICHA TÉCNICA TÍTULO Bancos de Produtos de Apoio (BPA) - Levantamento Nacional 2014 EDIÇÃO Instituto da Segurança Social, I.P. Rua Rosa Araújo, LISBOA Tel.: (00351) Fax: (00351) Correio eletrónico: AUTORIA Departamento de Desenvolvimento Social e Programas Unidade de Intervenção Social Rua Dom Francisco Manuel de Melo, N.º 3, 4.º andar Lisboa Este documento foi elaborado por: Alexandra Palmela de Botelho, Glória Pargana e Suzana Giestas. Lisboa, julho de 2014 Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince. 2
3 ÍNDICE 1. Enquadramento Tratamento da Informação Produtos de Apoio habitualmente disponíveis Serviços Técnicos Recursos Humanos Modalidades de cedência Regulamentos Critérios de Seleção Conclusão. 14 Anexos: Anexo I - Lista de Entidades com BPA Anexo II - Questionário BPA 3
4 1. Enquadramento O Decreto-Lei nº 93/2009, de 16 de abril, que criou o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, (SAPA) prevê que a lista homologada de produtos de apoio (PA) que integra este Sistema inclua a indicação daqueles produtos de apoio que são suscetíveis de reutilização. A retoma/reutilização de produtos de apoio (anteriormente designados por ajudas técnicas ), em princípio, pode vir a constituir uma importante mais-valia a integrar no SAPA, tendo como princípio a boa utilização e rentabilização de recursos. Deste modo, e porque o Instituto da Segurança Social, I.P. pretende conhecer a realidade dos Bancos de Produtos de Apoio (BPA) existentes a nível nacional, com vista a poder identificar as respostas que poderão vir a constituir-se numa rede de Bancos de Produtos de Apoio, a fim de satisfazer as necessidades de reabilitação, autonomia e participação das pessoas com deficiências ou incapacidades, nomeadamente para as situações temporárias, foi elaborado pela equipa SAPA um questionário relativo a Bancos de Produtos de Apoio. Em 2 de abril, o setor da Rede Social divulgou aquele mesmo questionário aos seus colegas e parceiros para que o Instituto da Segurança Social, I.P. pudesse conhecer melhor esta realidade ao nível nacional O prazo estipulado para a devolução do questionário preenchido foi o de 11 de abril, sendo que foram rececionadas mensagens de correio eletrónico com respostas e questionários até ao final de maio. Considerando os ficheiros rececionados até ao presente, foram recebidas 303 respostas ao pedido de informação acerca de Bancos de Produtos de Apoio existentes nos diversos concelhos. A maioria das respostas tem origem nos núcleos da Rede Social, parceiros das autarquias locais e entidades sem fins lucrativos, como associações, IPSS e delegações da Cruz Vermelha Portuguesa. 2. Tratamento da Informação Em traços gerais, verifica-se que nos 278 concelhos do continente, foi possível obter informação relativa a 149 concelhos de todos os distritos. 4
5 Gráfico n.º 1 Como se pode verificar no gráfico 2, no universo de 303 respostas recebidas, foram identificados 152 BPA. Embora não seja regra para os 18 distritos, os distritos respondentes com mais BPA são também aqueles que mais respostas enviaram. Gráfico n.º 2 5
6 Os Distritos com mais BPA identificados são os de Aveiro (38), Lisboa (24) e Porto (19). Por oposição, os distritos com menos BPA sinalizados são os de Beja e Bragança, com apenas 1 BPA identificado. Considerando os resultados apresentados no quadro seguinte, do total de respostas recebidas (303), 152 respostas identificam BPA, 136 respostas referem a inexistência de BPA. Foram ainda identificadas 15 situações de entidades que cedem, emprestam ou alugam - isoladamente ou em parceria -, produtos de apoio a pessoas com deficiências ou incapacidade, mas que não consideram que a sua resposta seja um BPA. Quadro 1 Distrito respostas recebidas Tem BPA Não tem BPA com estruturas Informais Tem Regulamento /Normas de funcionamento/outro Enviaram Regulamento Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu Total De 152 BPA sinalizados, 61 referem possuir Regulamento ou normas de funcionamento, ou outro documento normativo. Contudo, apesar de solicitado expressamente no questionário, apenas 30 destas entidades procederam ao seu envio. 6
7 2.1 Produtos de Apoio habitualmente disponíveis Do questionário enviado às entidades, exemplar em anexo, consta um anexo com a lista de Produtos de Apoio passíveis de reutilização. Esta lista foi extraída da lista atualmente em vigor, Despacho n.º 16313/2012 de 21 de dezembro, em função do trabalho que o Grupo de Trabalho SAPA realizou na identificação dos produtos de apoio que podem ser reutilizados. A mencionada lista contém 107 PA, distribuídos pelas seguintes Classes ISO: Classe 04 - Produtos de Apoio para tratamento clínico individual Classe 05 - Produtos de Apoio para treino de competências Classe 09 - Produtos de Apoio para cuidados pessoais e proteção Classe 12 - Produtos de Apoio para mobilidade pessoal Classe 15 - Produtos de Apoio para atividades domésticas Classe 18 - Mobiliário e adaptações para habitação e outros edifícios Classe 22 - Produtos de Apoio para comunicação e informação Classe 24 - Produtos de Apoio para manuseamento de objetos e outros dispositivos Classe 30 - Produtos de Apoio para atividades recreativas Gráfico n.º 3 N:
8 Como pode verificar-se no gráfico n.º 3, os produtos de apoio identificados como habitualmente disponíveis integram maioritariamente as Classes 12, 18, 04 e 09, tal como era expectável. Destaque-se que não há nenhum registo de produtos de apoio disponíveis no âmbito da Classe 30 - Produtos de Apoio para atividades recreativas, sendo que da Classe 30 só a subclasse Instrumento de artífice, Materiais e Equipamento integra a lista homologada em vigor. Os produtos de apoio mais referenciados como passiveis de disponibilização reportam maioritariamente a produtos de apoio para melhorar a funcionalidade e qualidade de vida de pessoas com quadros de deficiências e/ou incapacidades motora e a quadros de dependência, que poderão estar associados ao processo de envelhecimento. Quadro 2 Classes ISO Total Classe Código ISO - 3 mais frequentes 3 mais frequentes Classe 12 - Produtos de Apoio para mobilidade pessoal Classe 18 - mobiliário e adaptações para habitação e outros edifícios Classe 04 - Produtos de Apoio para tratamento clínico individual Classe 09 - Produtos de Apoio para cuidados pessoais e proteção Andarilhos sem rodas Cadeiras de rodas manobradas bimanualmente por rodas Canadianas Camas com ajustamento manual à posição do corpo e cabeceiras e estrados para o colchão, destacáveis Guardas laterais e barras para levantar fixadas na cama Camas e cabeceiras com ajuste motorizado à posição do corpo e com estrados para o colchão, destacáveis Colchões e coberturas de colchões para prevenir úlceras de pressão Almofadas para sentar e materiais de protecção para prevenir úlceras de pressão Estabilizadores e suportes para a posição de pé Cadeiras de banho/duche (com ou sem rodas), tábuas de banho, bancos, encostos e assentos Urinóis e garrafas de urina, não aplicados no corpo Apoios de braços e/ou encosto montado na própria sanita
9 Da lista de 107 Produtos de Apoio, e analisados os 152 questionários verifica-se um conjunto de 32 produtos de apoio que nunca constam como disponíveis, eventualmente pelo seu grau de especificidade. Quadro 3 Produtos de Apoio não disponíveis habitualmente nos BPA Sistemas de direção e controlo Unidades de propulsão Luzes Travões Chapéu-de-chuva e respetivos meios de fixação à cadeira de rodas Gatinhadores e pranchas rolantes Escadas de corda para cama (Gripp ladders) Produtos de Apoio para navegação acústica (faróis sonoros) Materiais de orientação táctil Produtos de apoio para cortar, picar e separar Produtos de Apoio para limpar e descascar Produtos de Apoio para expandir e direcionar o ângulo de visão Sistemas vídeo de ampliação de imagem Ajudas tácteis para ouvir Descodificadores para videotexto e teletexto Unidades de diálogo Software para comunicação face-a-face Indicadores com sinais visuais Sistemas de alarme de emergência ambiental Dispositivos para abrir recipientes Dispositivos para espremer bisnagas Dispositivos para manter o objeto numa posição estável Ponteiros luminosos Pinças de preensão elétricas Dispositivos de extensão sem função de preensão Bases antiderrapantes Instrumentos, materiais e equipamentos para artesanato têxtil Instrumentos, materiais e equipamentos para trabalho em cerâmica Instrumentos, materiais e equipamentos para trabalho em madeira Instrumentos, materiais e equipamentos para trabalho em metal Instrumentos, materiais e equipamentos para criação de imagens gráficas Instrumentos, materiais e equipamentos para artesanato No que respeita ao n.º de produtos disponibilizados por entidade, os valores variam bastante, apurando-se uma média de 8 produtos de apoio diferentes por entidade. As três Entidades que possuem maior variedade de produtos de apoio detêm 49, 23 e 21 produtos de apoio diferenciados nos seus Bancos de Produtos de Apoio. 9
10 Relativamente ao n.º de produtos de apoio distintos por entidade verifica-se, também, que 53 entidades possuem 10 ou mais Produtos de Apoio distintos, 61 possuem entre 5 e 9 e as restantes 38 possuem apenas entre 4 e 1 produtos de apoio diferenciados. 2.2 Serviços técnicos de reparação, manutenção e higienização Questionaram-se as entidades sobre se possuíam serviços técnicos de reparação, manutenção e higienização dos produtos de apoio que disponibilizam. 90 Entidades respondentes sinalizaram possuírem pelo menos um destes serviços. Quadro 4 Resposta Possuem serviços técnicos Possuem serviços técnicos de reparação Possuem serviços técnicos de manutenção Possuem serviços técnicos de higienização possuem os três serviços em simultâneo sim não não refere Sendo que se destacam os que possuem serviços de higienização, 75, seguindo-se os de manutenção, 62, e os de reparação, 42. No entanto, 57 entidades assumem não possuir pelo menos um destes serviços, 70 referem não realizar a higienização dos produtos em Banco, 84 não possuem serviços de manutenção e 104, serviços de reparação. Esta realidade, que surge como preocupante na qualidade dos serviços prestados e dos materiais disponibilizados deve ser tida em conta na eventual elaboração de normativos relativos a BPA. Do total de 90 BPA que possuem serviços técnicos de reparação, manutenção e higienização, apenas 31 prestam os três tipos de serviço simultaneamente. Quadro 5 Resposta Possuem serviços técnicos Possuem serviços técnicos de reparação Possuem serviços técnicos de manutenção Possuem serviços técnicos de higienização possuem os três serviços em simultâneo sim não não refere
11 2.3 Recursos Humanos afetos aos BPA Verifica-se que os recursos humanos afetos aos BPA mais sinalizados são assistentes sociais (111) e pessoal de manutenção dos equipamentos (83). Da análise aos 152 questionários aferiram-se 18 que não identificaram quais os recursos humanos afetos aos BPA. Embora constasse do questionário uma questão referente às taxas de afetação, tal apenas se verificou em alguns questionários, sendo os resultados inexpressivos e residuais. Quadro 6 RH afetos aos BPA N.º Assistente Social 111 Enfermeira/o 29 Engenheiro de Reabilitação 1 Fisioterapeuta 30 Terapeuta Ocupacional 7 Médico 13 Técnico/pessoal de manutenção dos equipamentos 83 Administrativa/o / assistente técnico/a 28 Psicóloga/o 8 Socióloga/o 3 Educador /a Social 6 Voluntários 20 Ajudantes de ação direta / auxiliares serviços gerais 18 Terapeuta da fala 1 Gerontólogo/a 1 Animadora Sócio Educativa 1 Outros (não especificado) 18 Total 378 Não referem quais os RH afetos aos BPA 18 Para além dos técnicos indicados de acordo com a lista fornecida no questionário, foram mencionados outros, não quantificados. Constam assim referenciados funcionários dos municípios, voluntários, recursos humanos de equipas de cuidados continuados integrados, colaboradores das instituições, coordenadores, técnicos de várias IPSS do concelho (no caso de protocolos entre entidades) e familiares. Pese embora a sua não quantificação precisa, é possível constatar que este tipo de resposta traduz um forte envolvimento da comunidade nesta resposta. 11
12 2.4 Modalidades da cedência A forma como os produtos de apoio são cedidos aos utentes foi parametrizada em duas categorias: gratuita ou por empréstimo. Contudo, da análise aos questionários parametrizaram-se outras formas de cedência, nomeadamente a mista produtos de apoio cedidos de forma gratuita ou aluguer, consoante o produto de apoio ou a situação socioeconómica dos beneficiários - a venda; o pagamento de caução e/ou o pagamento de um valor de manutenção. Quadro 7 Gratuita Aluguer Mista Empréstimo Venda Caução Pagamento de taxa de manutenção Outro (não identificam) Não refere Uma das entidades com BPA refere que a atribuição/comparticipação permanente dos produtos de apoio é realizada apenas quando não é possível a sua obtenção através dos serviços de saúde ou segurança social pertencentes à administração central Modalidade de aluguer de Produtos de Apoio (PA) 10 Entidades enviaram, em anexo aos Regulamentos de funcionamento dos BPA, tabelas com os valores de aluguer dos PA. Considerando os valores praticados, pode classificar-se o aluguer como aluguer social, contudo, os valores são díspares de entidade para entidade, como se pode ver no seguinte quadro: Produtos de Apoio (mais frequentes) Quadro 8 Valor mínimo mensal ( ) Valor máximo mensal ( ) Cama 5 35 Cadeira de Rodas 2,5 35,15 Andarilho 2,5 10 Canadianas 3 5 Colchão tripartido ou anti escaras 2,
13 3. Regulamentos Como apurado no Quadro 1, 30 entidades enviaram os Regulamentos dos seus BPA's. Os regulamentos apresentam, genericamente, estruturas idênticas, referindo os objetivos dos BPA, a população-alvo, os critérios de seleção, os serviços inerentes, as formas de cedência e a sua duração, direitos e deveres de ambas as partes, as formas de comparticipação em situação de aluguer de acordo com a situação económico-financeira dos beneficiários e dos seus agregados, sistemas de caução, bem como cláusulas sancionatórias para o tratamento inadequado dos produtos de apoio. Alguns regulamentos integram anexos vários, como formulários de candidatura, fichas de registo dos produtos de apoio, termos de aceitação, de responsabilidade e de devolução e, algumas situações (9), as tabelas de preços do aluguer dos equipamentos. Da análise aos vários regulamentos, optámos por destacar, pela sua relevância, alguns aspetos ligados aos critérios de seleção. 3.1 Critérios de seleção Os três critérios de seleção mais frequentes são: possuir deficiência ou incapacidade temporária ou prolongada, ser residente no concelho de abrangência da entidade detentora do BPA, e encontrar-se em situação de carência económica. O critério de seleção mais frequente é, evidentemente, a situação de deficiência ou incapacidade dos requerentes, constando em todos os regulamentos. Logo a seguir constitui um critério de seleção ser residente no concelho onde está sedeado a Entidade que administra o BPA (expresso em 23 regulamentos). Em 19 regulamentos é referido como critério de seleção a verificação de carência económica, referindo 10 regulamentos qual a fórmula que aplicam para a aferição da situação de carência económica, com base no rendimento per capita. Para o cálculo do rendimento per capita, consideram-se todos os rendimentos, vencimentos e fontes de receita de todos os membros do agregado familiar, utilizando, genericamente, a seguinte fórmula: 13
14 R = (RF1-D)/(12+N) ou R = (RF2-D)/N 1 R = Rendimento per capita. RF1 = Rendimento anual ilíquido do agregado familiar; RF2 = Rendimento mensal ilíquido do agregado familiar D = Despesas. a) Não se consideram as despesas com alimentação. b) As despesas correntes consideradas são renda ou mensalidade do empréstimo da casa, água, luz e gás. c) Despesas de saúde anuais referentes a doenças crónicas não reembolsadas. Consideram-se outras despesas, como a com transportes públicos, mediante comprovativo e justificação desta necessidade. N = Número de elementos do agregado familiar. Releva-se, igualmente, a necessidade dos requerentes apresentarem prescrição médica para o produto de Apoio solicitado, em 14 regulamentos, bem como a apresentação de documentos médicos que atestem a deficiência, ou doença ou incapacidade crónica ou prolongada que justifiquem a necessidade do produto de apoio (descrito expressamente em 8 regulamentos). No âmbito dos critérios de seleção aplicados e tendo por base os regulamentos analisados destaca-se a importância que é dada ao grau de incapacidade na priorização dos pedidos, o que, de certo modo, legitima a decisão do ISS, IP em atribuir os PA em função do documento legal que atesta o grau de incapacidade. 4. Conclusão Existe no território continental um conjunto de entidades que prestam um serviço de disponibilização de PA, que demonstram potencial para virem a constituir uma Rede auxiliar ao sistema SAPA, nomeadamente para as incapacidades temporária e até para colmatar a necessidade da PCDI requerente de PA até à conclusão dos processos por parte das entidades financiadoras. No entanto, verifica-se uma grande heterogeneidade de práticas, pelo que se se viesse a pensar na constituição dessa Rede nacional teria de se equacionar regulamentação específica na área. 1 Exemplo retirado do Regulamento do Banco de Ajudas Técnicas da (Re) Integrar Associação de Reabilitação Psicossocial. 14
15 Exemplo destas realidades é o facto de nos contactos telefónicos a equipa se ter apercebido de que existem entidades - isoladas ou em conjunto-, que desempenham o papel de BPA mas que, pela informalidade da sua intervenção, não o quiseram assumir. O que indicia que o universo destas respostas poderá ser muito maior do que o plasmado neste levantamento. Embora não referido expressamente no corpo deste documento, importa mencionar o papel dinamizador que algumas autarquias têm vindo a desenvolver, nomeadamente a de Cascais e a de Loures, que, mediante protocolo, subsidiam entidades privadas sem fins lucrativos para a constituição/aquisição e manutenção de produtos de Apoio a disponibilizar em BPA que apoiam. Refira-se, igualmente, que algumas autarquias, como Valongo, estimularam movimentos cívicos/sociais para obter produtos de apoio para os BPA. 15
16 Anexo I Lista de Entidades com BPA Distrito Concelho Entidade Aveiro Sever do Vouga Liga dos Amigos do Centro de Saúde de Sever do Vouga 1 N.º interno Aveiro Aveiro Fundação Padre Félix 15 Aveiro Águeda Associação Fermentelense de Assistência a Crianças e Pessoas 48 de Terceira Idade Aveiro Águeda AMAR - Associação Macinhatense de Assistencia, Recreio e 49 Cultura Aveiro Águeda Os Pioneiros- Associação de Pais de Mourisca do Vouga 50 Aveiro Águeda Patronato de Nossa Senhora das Dores 51 Aveiro Ovar Conferência de S. Vicente de Paulo de Santa Marinha de Cortegaça Aveiro Ovar Conferência de S. Vicente de Paulo de Santa Maria de Esmoriz 72 Aveiro Ovar Conferência de S. Vicente de Paulo Nossa Senhora do Amparo/Válega Aveiro Ovar Delegação de Ovar da Cruz Vermelha Portuguesa 74 Aveiro Ovar Grupo de Acção Social de S. Vicente de Pereira 75 Aveiro Ovar Liga dos Amigos do Hospital de Ovar 76 Aveiro Ovar Santa Casa da Misericórdia de Ovar 77 Aveiro Aveiro Santa Casa da Misericórdia de Aveiro 78 Aveiro Aveiro Cáritas Diocesana de Aveiro 79 Aveiro Aveiro Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Aveiro 81 Aveiro Aveiro IPSS Florinhas do Vouga 82 Aveiro Aveiro Centro Social Paroquial S. Pedro de Nariz 83 Aveiro Águeda Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Águeda 84 Aveiro Oliveira do Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 97 Bairro Aveiro Espinho Delegação de Espinho da Cruz Vermelha Portuguesa 112 Aveiro Espinho Cerciespinho 113 Aveiro Santa Maria da Liga dos Amigos do Hospital de São Sebastião 121 Feira Aveiro Vale de Cambra Centro Social e Paroquial de São Pedro de Castelões 138 Aveiro Vale de Cambra Conferência de São Vicente de Paulo de Codal 139 Aveiro Vale de Cambra Conferência de São Vicente de Vila Chã 140 Aveiro Aveiro Aveiro Aveiro Aveiro Albergaria-a- Velha Albergaria-a- Velha Oliveira de Azeméis Oliveira de Azeméis Oliveira de Azeméis Creche Helena Quadros 141 Associação Solidariedade Social Alquerubim 142 Associação de Melhoramentos Pró-Outeiro 143 Associação de Solidariedade Social de Loureiro 144 Centro Social Paroquial de Pinheiro da Bemposta
17 Distrito Concelho Entidade N.º interno Aveiro Oliveira de Centro Social e Paroquial de Nogueira do Cravo 146 Azeméis Aveiro Oliveira de Centro Social, Cultural e Recreativo de Carregosa 147 Azeméis Aveiro Oliveira de COMOSSELA - Comissão Melhoramentos de Ossela 148 Azeméis Aveiro Oliveira de Centro Social Dr.ª Leonilda Aurora da Silva Matos 149 Azeméis Aveiro Oliveira de Centro Social Cultural e Recreativo de Pindelo 150 Azeméis Aveiro Oliveira de Obra Social de S. Martinho da Gândara 151 Azeméis Aveiro Oliveira de Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis 152 Azeméis Beja Aljustrel Câmara Municipal de Aljustrel 7 Braga Terras de Bouro Centro Social e Paroquial de Moimenta 10 Braga Barcelos Hospital Santa Maria Maior EPE 69 Braga Barcelos Centro Humanitário Cruz Vermelha Portuguesa de Macieira de 70 Rates Braga Barcelos APACI - Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas 133 Braga Barcelos APAC - Associação de Pais e Amigos das Crianças 134 Braga Barcelos Centro Paroquial de Barcelinhos 135 Bragança Bragança CVP Bragança 116 Castelo Branco Fundão Câmara Municipal de Fundão 28 Castelo Branco Idanha-a-Nova Câmara Municipal de Idanha-a-Nova 29 Coimbra Coimbra Associação Nacional de Apoio ao Idoso - ANAI 20 Coimbra Figueira da Foz ACES BM - Centros de Saúde da Figueira da Foz 32 Coimbra Montemor-o- Centro Humanitário do Baixo Mondego da Cruz Vermelha 33 Velho Coimbra Figueira da Foz Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa da Figueira da Foz 34 Coimbra Figueira da Foz Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Quiaios 35 Coimbra Figueira da Foz CVP Maiorca 41 Coimbra Coimbra Cáritas Diocesana de Coimbra 52 Coimbra Montemor-O- CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SANTO VARÃO 54 Velho Coimbra Montemor-O- Casa do Povo de Abrunheira 55 Velho Coimbra Montemor-O- Santa Casa da Misericórdia de Tentúgal 57 Velho Coimbra Montemor-O- Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Velho 58 Velho Coimbra Tábua Serviço Local da Tábua - CDist Coimbra 68 Coimbra Soure Associação Cultural, Recreativa de Solidariedade de Samuel 90 Coimbra Cantanhede Banco de Recursos Colmeia_Município de Cantanhede 120 Évora Estremoz UCC Estremoz - Centro de Saúde de Estremoz 31 Évora Arraiolos Santa Casa da Misericórdia de Arraiolos 46 Évora Arraiolos CSA - Unidade de Cuidados na Comunidade de Arraiolos 47 17
18 Distrito Concelho Entidade N.º interno Évora Redondo Centro Social e Paroquial de Redondo 63 Faro Silves Câmara Municipal de Silves 5 Faro Tavira Centro de Saúde Tavira 11 Faro Tavira Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Tavira 65 Faro Loulé Centro de Saúde de Loulé - Unidade de Cuidados na 107 Comunidade Faro Faro Cruz Vermelha Portuguesa -Delegação de Faro 108 Faro Faro Provectus - Associação em Prol da Terceira Idade 129 Faro Faro Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I Central 130 Guarda Pinhel Câmara Municipal de Pinhel 4 Guarda Guarda Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Guarda 40 Guarda Seia Casa do Povo de Vide 61 Guarda Seia Associação de Beneficência Social e Cult. de Tourais 62 Leiria Ansião Câmara Municipal de Ansião 3 Leiria Batalha Câmara Municipal de Batalha 17 Leiria Figueiró dos Comissão de Melhoramentos de Aguda 21 Vinhos Leiria Porto de Mós Associação Serviço e Socorro Voluntário S. Jorge 30 Leiria Alcobaça, ACES Oeste Norte 67 Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos, Nazaré e Peniche. Leiria Óbidos Câmara Municipal de Óbidos 91 Leiria Óbidos Junta de Freguesia de Gaeiras 92 Leiria Óbidos Santa Casa da Misericórdia de Óbidos 93 Leiria Alvaiázere Câmara Municipal de Alvaiázere 111 Leiria Pombal Centro Hospitalar Leiria - Pombal 115 Leiria Óbidos GUIAS de S. Lourenço - Grupo Interparoquial de Acção Sócio- 122 Caritativa Leiria Óbidos Centro Social Cultural e Recreativo da Amoreira 123 Lisboa Oeiras CERCIOEIRAS 6 Lisboa Amadora Câmara Municipal da Amadora 12 Lisboa Alenquer Câmara Municipal de Alenquer 13 Lisboa Carcavelos ABLA-Associação de Beneficência Luso-Alemã 24 Lisboa Alenquer CSP de Nossa Senhora das Virtudes de Ventosa 25 Lisboa Torres Vedras Lar de São José - Fundação Solidariedade Social 39 Lisboa Sobral de Monte Santa Casa da Misericórdia de Sobral de Monte Agraço 44 Agraço Lisboa Arruda dos Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos 45 Vinhos Lisboa Lisboa APCL 53 Lisboa Cascais CRID - Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes 64 Lisboa Oeiras Centro Social e Paroquial de Barcarena 85 18
19 Distrito Concelho Entidade N.º interno Lisboa Oeiras Centro Social Paroquial São Romão Carnaxide 86 Lisboa Sintra APADP - Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos 87 Lisboa Sintra Centro Social da Sagrada Família 88 Lisboa Sintra União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão 89 Lisboa Loures Câmara Municipal de Loures 96 Lisboa Odivelas Centro Social Paroquial da Povoa de Santo Adrião 109 Lisboa Ramada Centro Comunitário Paroquial da Ramada 110 Lisboa Sintra APD Sintra 124 Lisboa Cascais protocolo Câmara Municipal de Cascais 125 Lisboa Cascais Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos 126 Lisboa Cascais Associação de Apoio Social Nossa Senhora da Assunção 127 Lisboa Cascais CERCICA - Coop.Educação e Reabilitação de Cidadão 128 Inadapatados de Cascais, CRL Lisboa Torres Vedras Equipa de Cuidados Continuados Integrados de Torres Vedras 132 (ECCITV) Portalegre Ponte de Sor Centro Comunitário Nossa Senhora da Oliveira 2 Portalegre Avis Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE - Centro de 94 Saúde de Avis Portalegre Campo Maior Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior 95 Portalegre Portalegre Centro de Saúde de Portalegre 114 Porto Vila Nova de Liga dos Amigos do Centro de Saúde Soares dos Reis 9 Gaia Porto Paredes Associação Louredo Aventura Motor Clube 23 Porto Valongo (Re)Integrar - Associação de Reabilitação Psicossocial 26 Porto Matosinhos Câmara Municipal de Matosinhos 27 Porto Santo Tirso Cruz Vermelha Portuguesa Delegação de St. Tirso 36 Porto Santo Tirso Câmara Municipal de Santo Tirso 37 Porto Santo Tirso Liga dos Amigos do Hospital de Santo Tirso 38 Porto Marco de Câmara Municipal Marco de Canaveses 60 Canaveses Porto Penafiel Associação p/a o Desenvolvimento de Rio de Moinhos 66 Porto Vila Nova de CRPG - GAIA em parceria com a CM Gaia 98 Gaia Porto Valongo Câmara Municipal de Valongo 99 Porto Gondomar Associação Vicentina Melres 100 Porto Gondomar APPC Porto 101 Porto Gondomar Associação Social Recreativa Cultural e Bem Fazer Vai Avante 102 Porto Nacional ANEM- Associação Nacional de Esclerose Múltipla 103 Porto Gondomar Câmara Municipal de Gondomar 104 Porto Felgueiras Delegação de Felgueiras da Cruz Vermelha Portuguesa 105 Porto Gondomar Associação Social Estrelas de Silveirinhos 106 Porto Lousada Santa Casa da Misericórdia da Lousada 118 Santarém Ourém Câmara Municipal de Ourém 18 Santarém Ferreira do Zêzere Associação de Melhoramentos e Bem Estar Social de Pias
20 Distrito Concelho Entidade N.º interno Santarém Alcanena Centro de Bem Estar Social de Alcanena 136 Santarém Torres Novas Centro Social do Divino Espírito Santo de Meia Via 137 Setúbal Palmela Fundação COI 16 Setúbal Santiago do Associação de Moradores do Salão Comunitário da Sonega 42 Cacém Setúbal Alcochete Câmara Municipal de Alcochete 43 Setúbal Santiago do Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém 56 Cacém Setúbal Sines Santa Casa da Misericórdia de Sines 59 Viana do Castelo Ponte de Lima Câmara Municipal de Ponte de Lima 19 Viana do Castelo Monção ULSAM, Epe - Centro de Saúde de Monção 80 Viana do Castelo Monção Santa Casa da Misericórida de Monção 131 Vila Real Alijó Câmara Municipal de Alijó 8 Vila Real Sabrosa Câmara Municipal de Sabrosa 14 Viseu Mangualde Câmara Municipal de Mangualde 22 Viseu Carregal do Sal Cáritas Paroquial de Beijós
21 Anexo II QUESTIONÁRIO Banco de Produtos de Apoio Memo O Decreto-Lei nº 93/2009, de 16 de abril, que criou o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, (SAPA) prevê que a lista homologada de produtos de apoio (PA) que integra este Sistema incluísse a indicação daqueles produtos de apoio que são sucetíveis de reutilização. Deste modo, e porque se pretende conhecer a realidade dos Bancos de Produtos de Apoio existentes a nível nacional, com vista a poder responder às necessidades de reabilitação, autonomia e participação das pessoas com deficiências ou incapacidades, nomeadamente para as situações temporárias, vem solicitar-se a Vossa colaboração no preenchimento deste questionário. Para o efeito, agradecemos que insiram as Vossas respostas sempre na coluna do lado direito de cada folha de cálculo, distribuídas por cinco capítulos (cinco folhas de cálculo). Num I capítulo pretende-se a caracterização da instituição, no capítulo seguinte, a identificação do Banco de Produtos de Apoio, de seguida, a sua caracterização, nomedamente, a constituição da sua equipa e por último, a lista dos produtos de apoio que possuem habitualmente para disponibilizar. Atente-se que esta lista tem por base os produtos de apoio considerados como reutilizáveis na lista homologada SAPA. As linhas pintadas a cinzento, não são para preencher. Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar o Departamento de Desenvolvimento Social e Programas através do endereço eletrónico As respostas deverão ser remetidas para o endereço eletrónico até 31 de março
FINANCIAMENTO DE PRODUTOS DE APOIO AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA (Despacho n.º 5128/2013 de 16 de abril) Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. Preparação, compilação e elaboração DGS
16408 Diário da República, 2.ª série N.º 91 10 de maio de 2012 que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método seguinte. 13.9 Atendendo à