orientador – Página: 3 – Datanil – Empreender de Verdade
O QUE É É a autorização para sua empresa parcelar débitos fiscais relacionados ao ICMS devido por substituição tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, estabelecida pela Secretaria da Fazenda em conjunto com a…
O QUE É É uma operação pré-estabelecida em contrato, realizada entre contribuintes denominados Consignante/Fornecedor e Consignatário/Vendedor, cujo objetivo é a comercialização de mercadorias. Consignante - aquele que fornece mercadorias de sua propriedade à terceiro para que este as comercialize. Consignatário…
O QUE É Trata-se da nova obrigação anual da Prefeitura do Município de São Paulo/AMLURB, que objetiva controlar e fiscalizar os grandes geradores de resíduos sólidos. A QUEM SE APLICA A todos os estabelecimentos privados (indústria, comercio e serviços) situados…
O QUE É Refere-se à saída (remessa) de mercadoria sem destinatário certo, cujo objetivo é a realização de venda fora do estabelecimento, seja através de veículo ou outro meio de transporte qualquer. O mesmo se aplica quando a comercialização ocorre…
O QUE É Refere-se à remessa de produtos e/ou mercadorias a eventos, tais como de exposição ou feira, cujo objetivo é a divulgação a possíveis compradores. ISENÇÃO DO ICMS A operação de Remessa e Retorno de produtos e/ou mercadorias para…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 18.801 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (7). A…
O QUE É Refere-se à emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração acobertadas por Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT destinadas ao mesmo contribuinte/cliente. O CF-e-SAT emitido para acobertar cada…
O QUE É Refere-se ao crédito do imposto com relação à entrada de energia elétrica, ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2011 e até 31 de dezembro de 2019. POSSIBILIDADES DE CRÉDITO Somente será efetuado relativamente à entrada…
O QUE É O Bloco K destina-se a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. Em resumo é uma versão digital do Livro de Controle da Produção e do Estoque, declarado na EFD…
O QUE É O reembolso de despesas é prática costumeira nas contratações de prestação de serviço. Normalmente ocorre entre empresas, onde, por conveniência prática, o contratado paga as despesas e, pelo contrato, tem direito ao ressarcimento das mesmas do contratante.…