OPINIÃO | A 'reforma tributária verde' e o pagamento por serviços ambientais | SINTAF
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OPINIÃO | A 'reforma tributária verde' e o pagamento por serviços ambientais
Recentemente, o grupo de trabalho da "reforma tributária verde" levou a debate na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária "9 propostas para uma reforma tributária sustentável".
O grupo é formado por diversas organizações da sociedade civil no âmbito da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, formada por deputados e senadores com o propósito de apoiar iniciativas governamentais e não governamentais que visem a alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento. A frente conta ainda com a coordenação da Rede Advocacy Colaborativo e Instituto Democracia e Sustentabilidade, e tem a participação de Instituto Ethos, WWF Brasil e Instituto Clima e Sociedade, entre outras organizações ligadas à sustentabilidade.
Na prática, a concessão de qualquer benefício fiscal ficaria sujeita à aprovação constitucional, o que teoricamente tornaria a tributação mais homogênea em todo território nacional, conferindo maior segurança jurídica nas relações entre contribuintes e Estado e impedindo as já conhecidas "guerras fiscais", que acabam por minar o ambiente competitivo entre empresas.
Criado como o "maior programa do mundo para impulsionar remuneração de quem protege as florestas", o Floresta+ tem como objetivo incentivar a retribuição pelas atividades de melhoria, conservação e proteção da vegetação nativa e estimular ações de prevenção de desmatamento, degradação e incêndios florestais por meio de incentivos financeiros privados.
Nesse contexto, como o Programa Floresta+ tem como objetivo, nos termos da Portaria nº 288/20, a "articulação de políticas públicas de conservação e proteção da vegetação nativa e de mudança do clima", as propostas formuladas pelo grupo de trabalho da "reforma tributária verde" mostram-se bastante oportunas e em sintonia com as atuais pretensões do MMA.