Decreto nº 10.410: confira as principais mudanças que afetam a concessão de benefícios do INSS - Iara Schneider
Direito previdenciário / 04 de agosto de 2020
O decreto nº 10.410, publicado no dia 01/07/2020, alterou o regulamento da Previdência Social, aprovado pelo decreto nº 3.048 de 1999 e, consequentemente, estabeleceu alterações em alguns benefícios, hoje iremos entender um pouco mais sobre essas mudanças.
Salário-família: pela regra anteriormente aplicada, o salário-família tinha seu valor estipulado de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Com o novo decreto o valor da cota foi unificado em R$48,62, sendo um valor maior do que antes, desde que o empregado tenha um salário de contribuição igual e ou inferior a R$1.425,56.
Salário-maternidade: no salário-maternidade passou a existir a possibilidade de recebimento em caso de óbito da segurada, podendo seu cônjuge ou companheiro sobrevivente receber o restante dos pagamentos aos quais a segurada ainda teria direito.
Auxílio-reclusão: o benefício de auxílio-reclusão era devido aos dependentes se o segurado estivesse recolhido em regime fechado ou semiaberto. Agora, com as alterações, o auxílio-reclusão somente é devido aos dependentes se o segurado estiver mantido em recolhimento na modalidade de regime fechado.