Em Águas Lindas, Ênio Tatico utiliza caminhão de rede de supermercados em campanha - Jornal Opção
Em Águas Lindas, Ênio Tatico utiliza caminhão de rede de supermercados em campanha
quarta-feira 31 agosto 2016 10:18
O ex-deputado e candidato Ênio Tatico (PMDB) em Águas Lindas de Goiás, município do entorno de Brasília, utiliza veículo da rede de supermercados Tatico em carreata de campanha eleitoral.
O Jornal Opção teve acesso a imagens do evento (veja galeria) que percorreu a cidade, com outros veículos que também levavam bandeiras de campanha. Segundo denúncia, alguns dos carros teriam placa de outros estados.
Segundo um advogado eleitoral ouvido pela reportagem, se trata de propaganda irregular, por se tratar de um bem "de uso comum".
A utilização do veículo, se reiterada, pode ser enquadrada como irregularidade eleitoral por abuso de poder econômico.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que o abuso de poder econômico é caracterizado quando "[…] o candidato despender de "[…] recursos patrimoniais, públicos ou privados, dos quais detém o controle ou a gestão em contexto revelador de desbordamento ou excesso no emprego desses recursos em seu favorecimento eleitoral".
A condenação pela prática de abuso do poder econômico, diferentemente da captação ilícita de sufrágio ou compra de voto, acarreta inelegibilidade, além de cassação do registro ou diploma, e não há previsão de multa.