A IL tem votado contra o Estado de Emergência. Sem o confinamento que estamos a viver não poderíamos estar a prejudicar ainda mais a recuperação da economia?
A IL é contra "este" Estado de Emergência. É favorável às medidas que comprovadamente combatem eficazmente a pandemia.
Que há Estados de Emergência que, se se resumissem a tornar legalmente possíveis as medidas que são eficazes, a IL votaria a favor. Não é o caso. Vamos no 12º Decreto Presidencial e continua a ter medidas e poderes conferidos ao governo. Um governo que não só não é competente a gerir a pandemia como não é confiável na utilização desses poderes. Continua a ter controlo de preços, continua a proibir pessoas de se desvincularem do SNS, portanto, obrigadas a trabalhar onde podem não querer. Continua a ter um conjunto de limitações que não são razoáveis e que não são consistentes com aquilo que seria o respeito e a dignidade das liberdades individuais e das garantias constitucionais de que os portugueses devem beneficiar. E se de alguma coisa me orgulho é de ser a IL que, desde o princípio, chamou a atenção de que Estados de Emergência e limitações de liberdades individuais, suspensões de garantias constitucionais, têm de ser levados com enorme resistência. Enorme resistência. Temos sido também o partido que mais sugestões concretas fez para que os Estados de Emergência e os decretos não fossem tão maus. Só neste último há três coisas pelas quais nos batemos e gostaríamos de acreditar que tivemos influência em introduzir nos decretos: a possibilidade de venda de livros, a não proibição de viagens por parte dos estudantes Erasmus e a obrigação de que o plano de regresso ao ensino presencial nas escolas seja preparado desde já. O que se está a passar nas escolas é uma autêntica tragédia.