INSS: como fica a aposentadoria para quem contribuiu antes de 1994?
Publicado 23/01/2022 às 18:59
A Reforma da Previdência trouxe novas regras para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas é referente as pessoas que começaram as contribuições antes de 1994. Tendo em vista a troca da moeda brasileira, na época de cruzeiro para real, os segurados que faziam as suas contribuições antes dessa data têm direitos diferentes.
Veja ainda: Minirreforma pode remover multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego
A nova regra levará em consideração apenas o tempo de contribuição antes da troca de moedas, não o valor. A justificativa é que o padrão monetário praticado dificultou a conversão das moedas, principalmente no que diz respeito à inflação, que na época era muito alta no Brasil. É importante ressaltar também que as pessoas que faziam suas contribuições antes de 1994 ficaram no prejuízo com a nova regra.
As pessoas que já tinham direito à aposentadoria na época, tiveram apenas as contribuições feitas até julho de 1994 levadas em consideração. Se os valores quando convertidos em real foram positivos, será possível o segurado se aposentar. Mas vale a ressalva, essa modalidade é válida somente para as pessoas que ainda não solicitaram os benefícios.
Com a ajuda de um advogado previdenciário é possível também que o segurado tenha uma aposentadoria mais vantajosa, mas, para isso, seria preciso que fossem descartadas as contribuições feitas após julho de 1994. Contudo, é necessário que essa atitude possa resultar também na eliminação do tempo de contribuição.
Como fazer a solicitação da aposentadoria no INSS?
A solicitação da aposentadoria pode ser feita pelo site do INSS, pelo telefone 135 e o app "Meu INSS", disponível para Android e iOS.
Essas mudanças da previdência valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Elas entraram em vigor no dia 13 de novembro de 2019, através da emenda constitucional nº 103 publicada no Diário Oficial da União.