O prefeito de Holambra, Fernando Capato, formalizou esta semana a adesão do município ao Cidade Legal. O programa, da Secretaria de Estado da Habitação, irá permitir a regularização fundiária de 8 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 260 famílias.
A assinatura da ordem de serviço ocorreu nesta terça-feira, dia 15 de junho, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, realizada em Jaguariúna. A iniciativa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de adequação cadastral dos imóveis em situação irregular. Para isso, os moradores recebem, sem custo, assessoria para intermediar o registro dos projetos nos cartórios, segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização e transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Serão beneficiados por meio do programa mais de 1.060 pessoas que vivem no bairro Vila Nova e em colônias popularmente conhecidas como dos Pedroso, Dona Edneia Fogassa, Glória, Chichem, Romeu Fogassa, Sítio São Jorge e Loteamento do Correia.
"É nosso compromisso de governo cuidar do cidadão e do desenvolvimento social e econômico de nosso município. Não mediremos esforços para buscar a formação de parcerias e acordos de cooperação técnica para garantir o direito à moradia digna", explicou o prefeito Fernando Capato. "Essa é uma conquista histórica que promoverá mais organização à cidade e segurança para quem vive há décadas nestas localidades".