Iniciou no dia um de março o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2021. Sendo assim, é comum que neste momento surgem diversas dúvidas entre os contribuintes, como, por exemplo: "O MEI precisa fazer o envio da declaração à Receita Federal?"
De forma resumida, o Imposto de Renda se apresenta como um tipo de tributação que incide sobre a renda de cada contribuinte. Desta forma, um contribuinte pode ser profissional autônomo, funcionários de instituições privadas ou públicas e até mesmo empresários.
Mas, e o MEI? Será que este tipo de empreendedor também precisa declarar a sua renda à Receita Federal por meio do Imposto de Renda 2021? Continue acompanhando o nosso artigo e tire todas as suas dúvidas!
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O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria, criada recentemente para que profissionais que trabalham por conta própria pudessem se formalizar como pequenos empresários, obtendo assim um CNPJ e atuando com a prestação de serviços.
Dessa forma, quando o assunto é a elaboração da declaração do Imposto de Renda 2021, o MEI apresenta algumas particularidades próprias. Tendo como principal delas: é que ele se encontra isento de fazer o recolhimento do seu IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).
De início, o pagamento do Imposto de Renda 2021 para o MEI pode soar como um assunto complexo. Contudo, com nossas dicas, o leitor entenderá que o recolhimento deste imposto não é tão difícil. No entanto, ressaltamos a importância de contar com apoio de um profissional contábil.
Na prática, todo MEI deve se atentar às definições e especificidades por trás dos dois tipos de Imposto de Renda existentes. São eles:
O Imposto de Renda Pessoa Física incide sobre a renda dos contribuintes que acumularam, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Além disso, este ano, todos os beneficiários do auxílio emergencial, que tiverem obtido rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, devem entregar a declaração do Imposto de Renda 2021.
Enquanto, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica irá incidir sobre a renda de empresas, nos mais diferentes segmentos.
Desta forma, a fim de compreender o compromisso de um MEI com o Imposto de Renda 2021, é necessário entender ambos os modelos do tributo.
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Conforme a Lei Complementar nº 128, o Microempreendedor Individual (MEI) se encontra isento do recolhimento dos tributos federais, tais como:
Porém, por mais que se encontre isento da declaração do IRPJ, o MEI ainda pode se ver obrigado a declarar o IRPF. Caso o seu recebimento de rendimentos tributáveis seja acima de R$ 28.559,70. Além disso, também existem outros critérios, como:
Pessoas que tiveram ganho de capital ou que realizou alguma operação em mercados futuros, bolsa de valores, alienação de bens durante 2020;
Portanto, se o MEI se encaixa em qualquer um dos critérios acima, ele se vê obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021.