Pressão para agilizar proposta de criação do TRF em Minas - Politica - Estado de Minas
postado em 31/08/2012 06:00 / atualizado em 31/08/2012 06:40
Prédio do antigo Tribunal de Alçada, na Avenida Francisco Sales, no Bairro Santa Efigênia, que será agora sede do TRF mineiro (foto: Beto Magalhães/EM/D.A PRESS - 14/10/11)
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Segundo Aécio, existe por parte do STJ a compreensão da necessidade de desmembramento e, além de Minas Gerais, os demais estados do TRF1 serão beneficiados, pois os processos mineiros respondem por quase 50% dos trabalhos do tribunal. "Retirando o peso de Minas, vão agilizar os outros. Temos chance, mas tem que haver mobilização", afirmou. Além do trabalho com os parlamentares, Aécio disse estar em contato com o ministro mineiro João Noronha, do STJ, para agilizar a efetivação do projeto. O senador lembrou que a despesa do STJ será apenas de pessoal e custeio, já que o prédio para instalação está garantido.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, teme nova reviravolta na Câmara, uma vez que o antigo projeto que criava quatro tribunais acabou barrado pelos deputados, mas comemorou a aprovação no Senado. "A outra PEC tinha uma despesa maior. Sendo só para Minas, pode ser que essa seja votada. Para o jurisdicionado e advogado mineiro vai dar muito mais celeridade, porque antes nossos processos de segunda instância eram julgados em Brasília com os de outros 13 estados. Também vai baratear os custos para empresas e o cidadão porque atualmente o advogado tem de se deslocar para Brasília ou é preciso contratar alguém lá", afirmou.
A procuradora-chefe substituta do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Daniela Batista Ribeiro, defende a criação do TRF mineiro como uma medida necessária "para gerar um saldo positivo na relação de processos distribuídos e julgados, em razão do congestionamento e da morosidade da conclusão dos julgamentos em 2ª instância, provocados pelo crescente número de recursos distribuídos ao TRF da 1ª Região", disse. Para ela, a medida também colabora com o processo de interiorização e do aumento de estrutura da Justiça Federal, podendo também facilitar o acesso à Justiça.