EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PDF Free Download
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João Vítor Palmeira Ramires
1 EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS DO OBJETO 1.1. O presente edital tem por objeto realizar uma chamada pública nacional para seleção de projetos sociais. O edital destina-se às organizações privadas e sem fins lucrativos, que operam projetos que visam contribuir para o empoderamento das mulheres a partir da aquisição e/ou desenvolvimento de habilidades que facilitem o ingresso no mercado de trabalho. A atuação deverá estar alinhada à educação e formação profissional para o fomento ao empreendedorismo, formas associativas para a produção ou prestação de serviços, visando potencializar a inclusão e promoção social de mulheres Serão selecionados projetos com valores de execução de até R$ ,00 (oitenta mil reais) cada um. Os projetos devem ter prazo máximo de execução de até 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Cooperação Para efeitos deste Edital, serão considerados os projetos apresentados por organizações sociais com trabalhos realizados com mulheres, que contemplem ações nas seguintes frentes de atuação, bem como todos critérios dos itens 2.1, 2.2 e 2.3: Contribuir para a aquisição e/ou desenvolvimento de habilidades e facilite o ingresso no mercado de trabalho através da capacitação profissional; Fomentar o empreendedorismo e formas associativas para a produção e/ou prestação de serviços; Apoiar mecanismos de inserção no mercado de trabalho. 2. DOS CRITÉRIOS 2.1. Para inscrever projetos no Edital 2014 é indispensável: Ser uma Organização da Sociedade Civil, legalmente constituída há pelo menos dois anos e estar adimplente com as obrigações fiscais (apresentar certidões negativas de débitos caso o projeto seja selecionado);
2 Ter experiência prévia em projetos na área da causa; Dispor de recursos humanos, físicos e tecnológicos para atuar na área da causa; Estar localizado preferencialmente em comunidades onde estão situadas as Lojas Renner, ou em localidades/cidades próximas que tenham como referência econômica o município em que a Companhia está instalada; Ter um orçamento anual, no mínimo, duas vezes superior ao valor solicitado; Ter abertura e estrutura adequada para atuação do trabalho voluntário corporativo, em atividades eventuais ou contínuas Nos casos em que o projeto proposto envolver algum tipo de capacitação, é necessário que a organização apresente o conteúdo programático, com todos os detalhes necessários para um bom entendimento do desenvolvimento do projeto Não serão aceitas inscrições de pessoas físicas, empresas privadas com fins lucrativos, instituições do sistema "S" (SENAI, SESI, SESC, SEBRAE, etc), organismos governamentais, e universidades e instituições de ensino (público ou privado) O projeto apresentado deverá atender aos seguintes critérios: Ter foco na geração de trabalho e renda para mulheres; Estar de acordo com uma das três frentes de atuação do Instituto Lojas Renner: a. Educação e formação profissional; b. Empreendedorismo econômico e geração de renda; c. Inserção no mercado de trabalho Ter prazo de realização de no máximo 12 (doze) meses O projeto também deverá contemplar: Relevância frente ao contexto local;
3 Descrição da formação e experiência da equipe que atuará no projeto; Descrição das capacidades técnica e social de gestão do projeto; Capacidade de oferecer contrapartida própria e de parceiros da comunidade local para o desenvolvimento do projeto (recursos humanos, financeiros, bens e serviços); Orçamento detalhado e cronograma; Mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados Será um diferencial, mas não obrigatório: Que o projeto demonstre a preocupação da organização com o meio ambiente, através, por exemplo, de: gestão de resíduos, gestão de energia, incentivo à reciclagem, incentivo à preservação da natureza, entre outras ações. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1. A inscrição dos projetos deverá ser feita exclusivamente pelo site do Instituto Lojas Renner no período de 08 de abril a 18 de maio de Para efeitos de encerramento das inscrições, serão considerados os projetos enviados pelo site até às 23h59min do dia 18 de maio de Não serão aceitos projetos enviados pelo correio, por fax ou entregues pessoalmente As inscrições pelo site serão efetivadas mediante o envio do projeto com o respectivo Plano de Aplicação (Memória de Cálculo para Projeto ILR), que será disponibilizado através do próprio sistema de inscrição Cada organização poderá apresentar somente um projeto O detalhamento do orçamento total do projeto não poderá exceder o montante do item Dúvidas poderão ser resolvidas pelo endereço eletrônico
4 4. DA COMISSÃO E DO PROCESSO DE SELEÇÃO 4.1. Para selecionar os projetos, será formada uma Comissão de Seleção composta por profissionais com expertise na área objeto do presente edital. As decisões da Comissão de Seleção são soberanas não cabendo qualquer recurso A Comissão de Seleção avaliará o projeto em seu conjunto, considerando os seguintes critérios: Justificativa da necessidade e demanda social do projeto, com base em indicadores sociais; Público alvo e sua contrapartida social para a comunidade; Parcerias locais com outras ONGs, universidades, prefeituras, conselhos municipais, etc; Objetivos bem definidos e coerência interna; Ações propostas e respectivos indicadores de resultado; Viabilidade e adequação do orçamento; Equipe técnica e infraestrutura para realização do projeto; Inovação e impacto social esperado; Apresentação de indicativos de continuidade Havendo necessidade, o projeto poderá ser visitado antes do anúncio final do resultado do processo de seleção O resultado do processo de seleção será divulgado no site do Instituto Lojas Renner a partir de agosto de DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. As organizações sociais selecionadas deverão comprovar existência de pelo menos dois anos de atuação na comunidade, mediante documento emitido pelo Conselho Municipal da Assistência Social CMAS e/ou outro órgão equivalente.
5 5.2. Para todos os pagamentos de pessoal envolvido no projeto, deverão ser apresentados, no momento das prestações de contas, os comprovantes de pagamento de impostos e encargos trabalhistas Para cada projeto selecionado, será assinado um Termo de Cooperação, em até trinta dias após a divulgação do resultado do processo de seleção A primeira parcela do recurso será liberada somente após a assinatura do Termo de Cooperação e do envio dos documentos legais pela organização Qualquer modificação em projeto após o anúncio do processo seletivo (cronograma, orçamento, objetivos, metas, indicadores, direitos patrimoniais ou equipe básica) deverá obter a aprovação por escrito do Instituto Lojas Renner, havendo a possibilidade de desclassificação A organização que não cumprir com o cronograma e a prestação de contas no prazo estipulado poderá ter o seu contrato de parceria com o Instituto Lojas Renner rescindido Não serão considerados projetos de manutenção operacional das organizações Todo e qualquer material de comunicação em que a marca do Instituto Lojas Renner seja inserida ou citada, deve ser submetido à aprovação prévia do Instituto Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção de Projetos. Porto Alegre, 08 de abril de 2014.