Bolsa 12/19591-6 - Conglomerados de mídia, Diversidade - BV FAPESP
A regulação jurídica referente à concentração dos meios de comunicação: análise co...
A regulação da propriedade dos meios de comunicação social na constituinte de 87/8...
Processo: 12/19591-6
Pesquisador responsável: Carlo José Napolitano
Beneficiário: Paulo Eduardo Palma Beraldo
Assunto(s): Conglomerados de mídia Diversidade Direito constitucional
A seguinte pesquisa tem como objetivo analisar o modo como os conglomerados de mídia mundiais relacionam-se com a pluralidade e a diversidade, preceitos presentes na Constituição Federal de 1988. As concessões para televisão e rádio são de caráter público, mas seus concessionários usam-nas como se fossem próprias. A pesquisa mostrará de que forma os conglomerados desrespeitam questões constitucionais. Através de comparações, tratar da temática concentração das propriedades dos meios de comunicação, comparando o artigo 220, § 5º da constituição brasileira, que prevê que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio", com a regulação jurídica norte americana e portuguesa. Outro foco da pesquisa é mapear os principais conglomerados mundiais. Compreender por que a regulação é leniente com a questão da comunicação, ainda mais essa que, estipula padrões estéticos, forma ideias e ideais, preceitos e preconceitos e é presente na vida da maioria dos cidadãos.