21/09/2015 - 15h05min
Câmara vota fim do "pancadão" em postos
Vinícius Marques &nbsphttp://www2.diariodaregiao.com.br/politica/c%C3%A2mara-vota-fim-do-pancad%C3%A3o-em-postos-1.366987
A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, dia 22, projeto de lei que proíbe som em postos de combustível. A proposta é de autoria do vereador Jean Charles (PMDB) e prevê multa de cerca de R$ 5 mil para quem descumprir a regra. Os vereadores irão analisar a legalidade do projeto que ainda passará por outra votação, no mérito, caso seja aprovado nesta terça.
Segundo o vereador, o barulho de músicas em carros nos postos desrespeita o "sossego e tranquilidade."
"Atualmente os postos de gasolina têm sido referência para o encontro de jovens, motivo pelo qual, tem havido reclamações de usuários dos postos, funcionários e moradores da redondeza. Acontece que, inúmeras pessoas estacionam seus carros nos postos de combustíveis com som acima do permitido, desrespeitando o sossego e a tranquilidade pública", defende Jean Charles, na justificativa da proposta.
O projeto ainda prevê que a Prefeitura deverá regulamentar a lei, caso aprovada, em 90 dias. A sessão começa às 14 horas.
Na sessão de terça-feira os vereadores também projeto de Celso Peixão (PSB) que prevê instalação de avisos e itens de seguranças nas escadas rolantes do município.
Veja abaixo a pauta de votação de terça-feira
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. J. RIO PRETO
22 DE SETEMBRO DE 2015 – TERÇA-FEIRA – 14:00 HORAS
01 – Veto Total 011/15, ao autógrafo nº 12.876/14, originado do Projeto de Lei nº 304/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)
02 – Veto Total 038/15, ao autógrafo nº 13.009/15, originado do Projeto de Lei nº 212/2013, da Vereadora Alessandra Trigo, que autoriza o poder público a isentar os doadores de sangue, órgão ou tecido do pagamento das taxas de inscrição dos concursos públicos da administração direta, indireta e fundacional do município. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)
03 - 033/15 – VER. JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a proibição do uso de som nos postos de revenda de distribuição de combustíveis, dentro do município de são josé do rio preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)
04 – 055/15 – DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a permissão para o transporte de animais domésticos, de pequeno porte, no interior dos ônibus permissionários do transporte coletivo de passageiros, no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
05 – 135/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a obrigação de manutenção no mínimo um Guarda Municipal, nos Núcleos Esportivos, durante seu período integral de funcionamento, no município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
06 – 298/14 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)
Obriga as empresas, cooperativas e qualquer comércio afim, recicladores do Município de São José do Rio Preto a exigirem a comprovação da origem dos fios de cobre que adquirirem e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
07 – 126/15 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a instalação de avisos e itens de seguranças nas escadas e esteiras e rampas rolantes nos locais que menciona, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
08 – 133/15 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre o monitoramento em tempo real, por parte das Empresas que comercializam alarmes sonoros residenciais e comerciais, providenciando o desligamento do mesmo em caso de disparo acidental ou aleatório, após devidamente comprovado. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)