O mandatário com plenos poderes pode cobrado pessoalmente por obrigações antigas do mandante? - Pergunte Direito
O que implica ser procurador de alguém?
Quando João vai embora do brasil e deixa tudo na mão de Pedro com uma procuração de plenos poderes, Pedro pode livremente realizar qualquer coisa em nome de João, correto? Minha dúvida é que se João tiver problemas com a justiça ou dívidas deixadas para traz, Pedro sofrerá de alguma maneira por ser seu procurador? De alguma forma alguma empresa pode passar a cobrar do procurador Pedro quando não tiver mais acesso ao João?
editado em 26 de agosto de 2015 por Renan Akamine
"Procuração" é um termo frequentemente usado de forma incorreta. O acordo é chamado de "mandato". A "procuração" é meio pelo qual um mandato é outorgado.
Esclarecido esse ponto podemos nos dedicar à pergunta. O mandatário responde com seus próprios bens pelas obrigações do mandante? De forma alguma. O mandato é um contrato para agir em nome de alguém ou para lhe administrar os interesses. O Código Civil é claro nesse ponto:
No entanto, o mandatário não está isento de responsabilização pelos prejuízos que causar culposamente. Leia os artigos 653 a 691 do Código Civil para entender melhor como funciona o mandato. Espero ter ajudado!
respondida em 8 de setembro de 2015 Ricardo Arakaki 19 pontos
Procuração com poderes ilimitados tem prazo?
Procuração com poderes ilimitados ou amplos poderes, não especificando data limite tem prazo de validade?