Apelos Da Autora E Do Réu - Jurisprudência | Jusbrasil
apelos da autora e do réu em Jurisprudência
TJ-DF - 20120310095179 0019007-02.2011.8.07.0008 (TJ-DF)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - APELO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - APELO DA AUTORA E APELO ADESIVO DO RÉU - APELO AUTÔNOMO DO RÉU - PRECLUSÃO - LAUDO PERICIAL - VALOR LOCATIVO INFERIOR AO PRATICADO NO MERCADO - COMPENSAÇÃO DE ALUGUÉIS PAGOS A MAIOR - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA AUTORA E AO APELO ADESIVO DO RÉU. Havendo prova de que o valor da locação praticado no mercado é superior ao apurado em laudo pericial, afasta-se a conclusão do expert. O locatário tem direito à compensação dos aluguéis pagos a maior no período da locação, sob pena de enriquecimento sem causa do locador. Não se conheceu do apelo do réu na ação de despejo e na ação revisional, e deu-se provimento parcial ao apelo da autora e ao apelo adesivo do réu na ação revisional.
Encontrado em: RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. RECURSO DA AUTORA E RECURSO ADESIVO DO RÉU CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. UNÂNIME. 4ª TURMA CÍVEL Publicado no DJE : 30/05/2017 .
TJ-DF - 20120310300757 0029385-95.2012.8.07.0003 (TJ-DF)
Encontrado em: RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. 4ª TURMA CÍVEL Publicado no DJE : 30/05/2017 .
TJ-BA - Apelação APL 05127465820198050001 (TJ-BA)
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INSCRIÇÕES PREEXISTENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. APELO DA AUTORA IMPROVIDO. APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA. É indevida a negativação oriunda de relação jurídica não comprovada nos autos. Não há que se falar em indenização por danos morais, ainda que caracterizada a ilegalidade do apontamento, se o Postulante não comprovar a irregularidade das restrições anteriores do seu nome, nos termos da Súmula nº 385, do STJ, aplicada, no caso concreto. Apelo do Réu parcialmente provido. Apelo da Autora Improvido. Sentença modificada.
TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00128961320188190205 (TJ-RJ)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE LESÃO EM PASSAGEIRA NO MOMENTO DO EMBARQUE NO TREM DA SUPERVIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA E DO RÉU. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. A relação jurídica estabelecida entre as partes encontra seu fundamento nas normas do Código de Defesa do Consumidor . A demandante não se desincumbiu do seu ônus probatório ao não comprovar a dinâmica dos fatos e nem a condição de passageira, o que enseja a ausência de responsabilidade da concessionária ré de indenizar. A circunstância da responsabilidade ter natureza objetiva, por si só, não isenta a autora de fazer prova mínima de seu direito. Reforma da sentença para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos. Recurso da ré CONHECIDO e PROVIDO. Recurso da autora CONHECIDO e DESPROVIDO.