Estão abertas as candidaturas para as eleições de membros do Subcomitê Águas da Moeda - Lei.A
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Estão abertas as candidaturas para as eleições de membros do Subcomitê Águas da Moeda
LEI.Aabr 26, 201913.5k
Participe das decisões sobre a água que abastece seu município
No próximo dia 30 (terça-feira) ocorrerão eleições para novos membros do subcomitê Águas da Moeda, uma instância do Comitê da Bacia do Rio da Velhas (CBH Velhas). Mas o que são essas eleições? Por que elas são importantes? O que faz um membro de um subcomitê de bacia hidrográfica? E quem pode concorrer? O Lei.A, que apoia o fortalecimento da participação da sociedade em questões ambientais e é parceiro do CBH Velhas no uso sustentável da água em Minas Gerais, foi atrás dessas respostas.
Mas, primeiro, é preciso entender: o que são bacias hidrográficas?
Você pode não saber, mas ao andar pelas ruas de sua cidade, trafegar por uma rodovia ou passear em um parque natural, você está necessariamente sobre a área de uma bacia hidrográfica. As águas das chuvas, das montanhas, subterrâneas ou de rios tendem a se direcionar para a um determinado curso d'água, abastecendo-o. Esta extensão em que as águas escoam em uma determinada direção – gerando os lençóis freáticos, os grandes rios e seus afluentes -, é chamada de bacia hidrográfica.
O desenvolvimento de atividades como agricultura e pecuária, passando pela mineração, ao abastecimento público e lazer estão ligados à quantidade e qualidade das bacias hidrográficas. Atualmente, no país, os Comitês de Bacia Hidrográfica são instâncias que discutem e gerem os usos dessas águas.
Como surgem os Comitês de Bacia Hidrográfica?
A necessidade de promover a recuperação ambiental e a manutenção da água, cuja distribuição não é uniforme e enfrenta problemas como poluição, escassez e conflitos pelo uso, fez com que o conceito de bacia hidrográfica passasse a ser difundido e consolidado no Brasil a partir da década de 70. Porém, foi a redemocratização do país e a implementação da Constituição de 1988 que abriram o caminho para uma política nacional das águas, que se consolidou como resultado do processo de mobilização social e demanda coletiva para participação nas decisões sobre o uso das águas.
A inclusão dos Comitês de Bacia Hidrográfica como instâncias de gestão de recursos hídricos foi regulamentada por meio da lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas. Inspirada no modelo francês, ela estabelece que a bacia hidrográfica é a unidade territorial a ser considerada na implementação da política pública de gestão das águas, de forma participativa e descentralizada, fazendo com que a população pudesse fazer parte do processo decisório sobre os diversos usos.
Aqui entram os Comitês de Bacia. Estes são órgãos colegiados (grupos em que as representações são diversas e as decisões são tomadas de forma participativa) instituídos por lei, com composição paritária de representantes do Poder Público, usuários das águas e organizações da sociedade civil. Os comitês de bacia têm como objetivo a gestão participativa nas tomadas de decisões sobre o uso em cada região hidrográfica, implementando instrumentos técnicos de gestão e conservação, mediando conflitos provenientes dos usos múltiplos da água, garantindo seu uso para o bem estar da comunidade e para o desenvolvimento equilibrado da economia local, regional e nacional.
Você conhece o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e sabe qual é o papel de um subcomitê?
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas) é um órgão colegiado, que promove a gestão das águas dos rios dessa bacia, que são fundamentais para o abastecimento de Belo Horizonte e região. A estrutura organizacional do CBH Rio das Velhas é formada por: 1) Plenária; 2) Diretoria e diretoria ampliada; 3) Câmaras Técnicas; 4) Subcomitês de bacia hidrográfica.
Os subcomitês – atualmente são 18 – estão divididos pelas áreas das sub bacias do Rio das Velhas. Eles promovem nesses diferentes territórios a discussão e tomam decisões sobre a governança das águas. Eles são órgãos consultivos, formados por membros titulares e suplentes eleitos, com atuação em cada região hidrográfica.
Cada Subcomitê tem três coordenadores (sociedade civil, poder público e representante dos usuários de água) e entre eles é eleito pelos conselheiros um coordenador geral, que será a pessoa responsável pela condução dos trabalhos e pela articulação com o CBH Rio das Velhas e com outras entidades.
Retirado do Manual do CBH Rio das Velhas "O Comitê da bacia hidrográfica do Rio das Velhas e a gestão de recursos hídricos" (clique para visualizar em tamanho maior)
Qual é a composição de um subcomitê?
Os subcomitês do CBH Velhas se dividem em três grupos, que representam os segmentos da sociedade, conforme segue abaixo:
Sociedade: associações de moradores/ bairro/ comunitárias/ culturais, grupos de jovens, conselhos de desenvolvimento rural, entidades culturais, grupos religiosos, entidades privadas de ensino/pesquisa, organizações não governamentais (ONGs), etc.
Poder Público: órgãos públicos do poder municipal, estadual e federal, como secretarias e regionais municipais, instituições públicas de ensino/pesquisa, empresas/ companhias/ autarquias públicas, câmaras de vereadores, etc.
Usuários de água: empresas e condomínios passíveis de outorga, concessionárias de saneamento básico, associação de pescadores, produtores rurais que fazem uso da água por meio da captação superficial e/ou subterrânea, etc.
O que fazem os membros de um subcomitê?
Os membros do Subcomitê Águas da Moeda devem fazer parte ou manter interesse sobre o território que abrange as bacias hidrográficas do Rio do Peixe, Ribeirão Macacos, Córrego Cardoso e Córrego Cristais, que compreende parte dos municípios de Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Sabará. Ao serem eleitos, os membros participam de reuniões mensais, que ocorrem sempre em algum desses municípios. Ali, eles são consultados sobre questões que envolvem a preservação e o uso das águas na referida unidade territorial. É papel de um conselheiro ser atuante, agindo de forma conjunta com os outros participantes, para que possam ser efetivos os debates e decisões tomadas nas reuniões.
Como participar da eleição do Subcomitê Águas da Moeda ?
Para se candidatar ao subcomitê é necessário representar uma entidade que atua na região. No dia 30 de abril os interessados devem comparecer com uma carta de indicação da entidade que representa, contendo os dados do titular e de um suplente que pretendem compor o subcomitê.
Após a apresentação de todos os interessados, a mesa diretora promove a eleição dos membros e coordenadores de cada segmento. Uma vez eleitos, os membros do subcomitê (titulares e suplentes), que são voluntários, devem ter interesse e disponibilidade para participar das reuniões mensais.
Para saber mais sobre o tema, acesso o material disponibilizado pelo CBH Velhas: https://docdro.id/cK4DDrf
Raio X do Lei.A: Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de MG Previous post
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