"No modelo econômico e sociocultural denominado "sociedade da informação", a redefinição do marco legal tem ocupado a atenção dos diversos agentes formadores de opinião e de políticas públicas. Muitos temas estão na ordem do dia: proteção da privacidade e dos dados pessoais do internauta, repressão aos ilícitos digitais, defesa do consumidor no comércio eletrônico, modelo de responsabilidade civil aplicável aos provedores de acesso à internet (ISPs). Assistimos hoje a um processo de gradativa regulação do mundo virtual, e com esse objetivo criam-se mecanismos para assegurar que a legislação do direito autoral seja cada vez mais eficaz, com ferramentas que envolvam os diversos tipos de agentes econômicos, como a recente legislação da "resposta gradual". A internet deu nova dimensão ao processo de utilização das obras intelectuais, com a potencialidade de novas formas de abusos, mas também de prejuízo ao necessário equilíbrio entre o interesse privado e o público. São intensas as discussões a respeito da conciliação do direito de autor com outros direitos fundamentais, como o acesso ao conhecimento, a informação e a liberdade de expressão. Diversos fatores influem nessa problemática, em função do rápido desenvolvimento das tecnologias da informação. Como afirma o sociólogo espanhol Manuel Castells, a internet é um sistema de comunicação de massa que autoalimenta, onde o usuário não só interage continuamente, mas também se expressa ativamente. É preciso preservar os benefícios sociais das novas tecnologias. É dessas questões extremamente atuais que trata este livro, elaborado por autores de diversas nacionalidades a partir de aspectos diferentes, embora correlatos."
Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela USP, é Coordenador do Programa de Especialização em Propriedade Intelectual do FGV-GV LAW-SP. Ex-Presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA).
"Conflito entre direito moral à integridade da obra de arte plástica e direito de propriedade do dono do suporte. Casos práticos e critérios de solução." (Rodrigo Moraes)
Esta monografia busca revelar que, no século XXI, o Direito Autoral tem o grande desafio de compor, eqüitativamente, a lógica privatística, organizada para a lucratividade, com a publicística, orientada pelo interesse público de participação de todos na vida cultural. Em outras palavras, pretende amoldar o princípio constitucional da funcionalização às peculiaridades do Direito de Autor.
Em suma, o presente estudo analisa o princípio da função social da propriedade intelectual na era das novas tecnologias.
Propriedade Intelectual em Perspectiva tem esse propósito do poeta português Fernando Pessoa. Procura raspar a tinta com que foi e continua sendo pintada a Propriedade Intelectual, ramo que engloba o Direito Autoral e a Propriedade Industrial. Busca desencaixotar a sua verdadeira essência. Anseia despir, desconstruir, reformular, desinstalar, repensar, desembrulhar, fazer desaprender. Objetiva não apenas trazer novidades; não somente atualizar, mas incomodar, sacudir, chacoalhar, fomentar o debate, a discussão, o diálogo, o embate de idéias. Em síntese: visa proporcionar novas perspectivas, novos olhares, outros ângulos, prismas e pontos de vista.
A presente obra coletiva analisa temas de gigantesca importância para este século XXI, reunindo artigos de Direito Autoral e Propriedade Industrial. O objeto de estudo, portanto, é bastante amplo, abarcando assuntos diversos, tais como trade dress, licença compulsória de medicamentos, plágio, cópia privada de livros, direito de seqüência, direito marcário, biotecnologia, função social da propriedade intelectual, função social dos contratos envolvendo propriedade industrial, reprografia, direito de tradução, titularidade da obra criada por autor empregado, titularidade e liberdade no uso de idéias e formatos, dispositivos de proteção, direitos de acesso e uso dos bens, titularidade de software, indicação geográfica, aspectos especiais dos negócios jurídicos de bens culturais, concorrência desleal, lei de inovação...
Reunimos autores já consagrados e outros ainda desconhecidos do grande público. Desde clássicos, como José de Oliveira Ascensão, como gente nova, mas de grande qualidade. Todos, sem exceção, contribuíram efetivamente para o resultado final da obra. Agradecemos a cada um de vocês.
O Direito Autoral, outrora, era estudado pelos civilistas, sob a terminologia Propriedade Literária, Artística e Científica. Ele ficou disposto, durante quase seis décadas, no Código Civil de 1916, até ganhar autonomia legislativa, em 1973, com a Lei n. 5.988/73. Isso contribuiu para que a doutrina civilista começasse a negligenciar, gradativamente, o ensino da matéria.