O sonho de Helio Fernandes e de muitos brasileiros é ver de novo a TRIBUNA nas bancas das principais cidades brasileiras e para isso aguarda-se, com ansiedade e quase desespero, QUE A SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL DA CIDADANIA, TENDO V. EXA. COMO RELATOR, DECIDA COM JUSTA PREFERÊNCIA o REsp 1324250/RJ, definindo o valor indenizatório que a UNIÃO FEDERAL deverá despender em favor da citada empresa jornalística.
Esse processo, iniciado em setembro de 1979, já tramitou em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal e completou há pouco seu 33º aniversário.
O bravo jornalista Helio Fernandes, que sempre defendeu o estado democrático de direito, os legítimos interesses nacionais, a independência e o respeito que todos devem devotar ao Poder Judiciário, ao completar 92 anos de vida, bem que mereceria receber o resultado da prestação jurisdicional fundamentadamente buscada e já reconhecida no julgamento de mérito.
Sabemos do excesso de trabalho que toma o tempo dos senhores ministros do STJ e no caso de V. EXA., muito mais ainda por sabermos que se avizinha, lamentavelmente, a data de sua aposentadoria e, se não me engano, o único juiz de carreira da 2ª Turma.
Como um dos advogados de Helio Fernandes, peço licença por ousar encaminhar a V. Exa. esse singelo apelo.
Publicado em sábado, 14 de julho de 2012 | por José Mesquita | Deixe um comentário em Brasil: miséria e despachantes de luxo	
Por sugestão do comentarista Carlos Cazé, que enviou o texto, e por cortesia da comentarista Viviane Ramos, que digitou a matéria, vamos republicar hoje mais um memorável artigo de Helio Fernandes, publicado em 1995, no tempo da Tribuna da Imprensa, quando Fernando Henrique Cardoso ainda estava na Presidência, antes da privatização da Vale.
O paradoxo da Belíndia (país riquíssimo em minérios e terras férteis, ondem vivem alguns “bolsões” e milionários, cercados por um povo paupérrimo e faminto) se explica pela perversa transferência de renda, das atividades diretamente produtivas, que criam empregos e pagam salários a milhares de trabalhadores, como a agricultura e a indústria, para os setores intermediários não produtivos, como bancos, corretoras, “promoters”, e especuladores de toda ordem. Essa transferência de renda se processa por meio dos mecanismos de rolagem das “dívidas” externa e interna.
Sobre a “dívida externa”, já escrevi dezenas de artigos, demonstrando sua ilegitimidade, principalmente pelo fato de ter sido contraída por governos desprovidos de mandato constitucional. E por suas dimensões, que chegaram a níveis absurdos, por força de juros flutuantes, que podiam ser elevados ao bel-prazer dos “banqueiros-exploradores”.
Só durante o “Governo” Sarney, pagamos mais de 100 bilhões de dólares, a título de juros dessa “dívida”. Não obstante, no mesmo período, a “dívida” subiu de 110, para 130 bilhões de dólares. Atualmente (em 1995), estamos pagando, anualmente, mais de 13 bilhões de dólares só de juros da “dívida externa”. Apesar de FHC e Malan (então, respectivamente, ministro da Fazenda e presidente do Banco Central) terem, na campanha, enganado os eleitores, com declarações de que “a dívida tinha sido renegociada em condições vantajosíssimas para o Brasil” e que “nos próximos anos, não pagaremos nada”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
Quanto à chamada “dívida interna”, sua rolagem é uma das mais monstruosas injustiças sociais de que se tem notícia, em qualquer época e em qualquer país. Trata-se do “refinanciamento” de “dívidas” contraídas por governantes corruptos, em geral para construir obras superorçadas, quase sempre prematuras, quando não totalmente supérfluas ou desnecessárias. E o pior é que esse “refinanciamento” é feito a juros extorsivos, que nunca encontraram paralelo em parte alguma.
Usando os mais cínicos argumentos, os ministros da Fazenda, presidentes do Banco Central e demais autoridades da área econômica, defendem os juros extorsivos, como “instrumento essencial para manter a inflação “sob controle”. Falam também que “precisam dos juros altos para INIBIR o consumo”. Mistificam a opinião pública, cometem crime de traição, pois o mercado consumidor interno é a melhor e a mais eficiente forma de desenvolvimento. Nenhum país pode crescer sem ter um poderoso mercado consumidor interno.