ConJur - Mediação na comunidade é tema de seminário em Brasília
Mediação na comunidade é tema de seminário em Brasília
31 de julho de 2006, 17h30
Resgatar a capacidade de autodeterminação, na resolução de conflitos, sem necessariamente ter de se dispor de um juiz para tomar decisões. Esse é o principal fulcro gerador de um seminário que começa em Brasília, no próximo dia 10 de agosto, com o nome "Justiça e Comunidade".
A juíza Gláucia Falsarella Pereira Foley, do Distrito Federal, coordenadora do Projeto Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça, disse à revista Consultor Jurídico que o evento vai discutir novos métodos de resolução de conflitos. Segundo ela, o seminário optou por discutir cinco temas – três deles tratam da Justiça Comunitária, no Distrito Federal, em Minas Gerais e na Bahia.
Ela sustenta que os debates teóricos visam "trazer as questões constitucionais, que envolvem a comunidade na discussão, ou seja, uma forma de devolver à comunidade o poder de lidar, discutir e resolver conflitos".
A juíza ressalta também a importância de projetos de lei para focar a mediação nos conflitos. "Sabemos que a conciliação é feita pelo juiz, durante o processo. Mas a mediação prevê que as partes contem com um mediador da comunidade, que obviamente não julga nada, o que pode ser feito antes ou no meio do processo".
Gláucia tem dedicado os últimos anos a estudar a mediação. Para ela, a mediação é o futuro indesviável de uma democracia que queira dar aos seus partícipes a capacidade de autodeterminação na solução de conflitos.
"Temos nos EUA experiências fartas, sobretudo a partir da década de 70, em São Francisco e Califórnia em geral", diz. Ela aponta Moçambique e Afeganistão como países de terceiro mundo em que a experiência vem sendo posta em prática.
Em julho de 2004, Gláucia esteve no Afeganistão para dar palestras sobre o tema e ver de perto a adoção dessas experiências. "Num Estado fragmentado pela invasão russa e pelo governo talibã, passou-se, com ajuda do PNUD das Nações Unidas, a trilhar essa caminho, da mediação, levando em conta as tradições islâmicas e o respeito a essa cultura. No Afeganistão, temos as chamadas jinghas, rodas de justiça comunitária, que passaram a dialogar entre a tradição e o respeito aos direitos humanos", conta.
A juíza avalia que, no caso do Brasil, a mediação é importante "não para desafogar a justiça, mas para acabar com a lei do mais forte". Segundo ela, "em muitos lugares os barões do tráfico dominam comunidades". Ela afirma: "Precisamos incentivar a mediação para resgatar a capacidade de autodeterminação da sociedade".
Para outras informações sobre o tema, basta acessar o site
www.tjdf.gov.br, no ícone Institucional.
Veja a programação do encontro de Brasília
Data: 10de Agosto (quinta-feira)
Local: Plenário nº 09 das Comissões Permanentes – Câmara dos Deputados
— Deputado Aldo Rebelo – Presidente da Câmara dos Deputados;
— Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
—Desembargador Lécio Resende da Silva – Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
— Dr. Pierpaolo Cruz Bottini – Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; e professora Eda Coutinho Machado de Souza – Diretora da Faculdade do IESB.
10h — Conferência - Debate sobre o PLC 94/2002, que institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.
— Senador Pedro Simon; e Drª Ada Pellegrini Grinover – Professora da Faculdade de Direito da USP.
11h — Painel 1 — A justiça como instrumento para construção da cultura da Paz
— Cristiano Paixão - Doutor em Direito Constitucional e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; e Alexandre Bernardino, Doutor em Direito Constitucional e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
15h — Painel 2 – As experiências da Justiça Comunitária e Restaurativa.
— Drª Glaucia Falsarella Pereira Foley – Coordenadora do Projeto Justiça Comunitária do TJDFT;
— Dr. Eduardo Rezende Melo – Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Caetano do Sul – SP;
— Sra. Vera Leonelli – Coordenadora do Juspopuli - Escritório de Direitos Humanos da Bahia; e Sra. Miracy Barbosa de Sousa Gustim – Coordenadora de Programa Polus de Cidadania da UFMG.
17h — Como fomentar a implementação da Justiça Comunitária e da Restaurativa nas comunidades?
— Dr. André Luis Machado de Castro – Coordenador-Geral de Modernização da Administração da Justiça;
— Regina Pereira – Representante da Comunidade Mapiá;
— Rodrigo Terra Costa Faillace – Representante da Comunidade Mapiá; e Airton Oliveira da Silva – Representante da Comunidade Mapiá.
18h — Discussão sobre as recomendações e encaminhamentos.
Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2006, 17h30
Tenho que a mediação não está completamente ido...
André Zauza (Consultor) 10 de agosto de 2006, 0h25
Tenho que a mediação não está completamente idonea para ser aplicada num ato/fato jurídico, que venha produzir efeitos imediatos no mundo jurídico como social. Há mediação deve sofrer outras analises, tais como, transparecer a mediação, seu objetivo como forma pré judicial, e não relevar ao fato/atos que se discutem, por escolha do(s) litigante(s) e, ainda, estarem impedidos de pretenderem seus direitos para serem protegidos por pessoas inexperientes e/ou incapacitadas, ou seja, deve existir um minimo de conhecimento jurídico ou exigencia de formação no caso especifico que se descute, caso contrário, teremos quantas justiças, justiça federal,estadual, juizados e agora mediação e arbitragem, ora, 03 (três) poderes para decisões, e como não bastasse, ainda impede o litigante(s) de serem tutelados pela jurisidição a que pertence. Ora vamos repensar, necessária para acabar com lei do mais forte, em que sentido, do direito puramente tutelado pela constituição federal, não seria equivocada tal ideia, acho que aumentaria sim a injustiça ao mais fracos. Precisamos resgatar a capacidade de autodeterminação da sociedade, para que então termos leis impeditivas e restritivas de direito, tem sentido.....