Impeachment de Dilma ganha maior legitimidade com parecer do TCU sobre "pedaladas" - Opinião - InfoMoney
Impeachment de Dilma ganha maior legitimidade com parecer do TCU sobre "pedaladas"
Se o debate antes se restringia a suposições ainda muito distantes de uma comprovação factual, agora a tese do impeachment ganha forças
Por Marcos Mortari	 17 abr 2015 06h40
Há algumas semanas, o embasamento mais racional e próximo dos requisitos jurídicos necessários para o impeachment da presidente Dilma Rousseff se restringia a suposições ainda muito distantes de uma comprovação factual. Anseios pelo impedimento da presidente reeleita em disputa apertada no ano passado destacam movimentos coordenados muito mais pelo ódio, que buscava incorporar à sua retórica qualquer retalho de jornal que pudesse ferir a imagem do governo, do que por um discurso estrategicamente articulado.
De teses que procuram encontrar evidências suficientes para um quadro de impeachment até mesmo em um IPCA incomodamente teimoso ? porém não catastrófico ? à argumentação de questionável grau de independência de Ives Gandra Martins, o clamor de cerca de duas dúzias de movimentos que levaram centenas de milhares às ruas de todo o país não tinha a sustentação racional necessária para alcançar a solidez que ainda aspira para ter suas demandas não apenas ouvidas, mas executadas.
As frágeis lideranças viram o número de brasileiros dispostos a ir às ruas pelas suas causas minguar na última manifestação após impressionante marca atingida em 15 de março. Apesar de grandes e ainda assustarem o governo, os protestos podem ter mostrado aos próprios organizadores que uma pauta centralizada no pedido de impeachment sem argumentações realmente fortes gera desgaste e monotonia, perdendo capacidade de influenciar a opinião pública no longo prazo.
Ao contrário do que disse Kim Kataguiri, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, no último domingo (12), a significativa redução no número de manifestantes estimados entre um protesto e outro deixa um pequeno sabor de derrota para quem acreditava no slogan "em 12/04 vai ser maior" ? mais resultado de um excesso de expectativas geradas do que de um fracasso propriamente dito. De maneira sagaz, ele defende que o objetivo foi alcançado: segundo Kataguiri, mais cidades foram atingidas, mas sabemos que a leitura a ser feita não é bem essa.
"Pedaladas" podem dar novo fôlego
No entanto, em um cenário em que algumas adversidades começam a dar as caras, foi o próprio Tribunal de Contas da União quem deu importante munição aos movimentos favoráveis ao impeachment de Dilma. Na última quarta-feira, a imprensa nacional noticiou que o TCU declarou não haver mais dúvidas de que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao tentar maquiar indicadores econômicos através de mecanismos que ficaram conhecidos como "pedaladas fiscais".
Nenhum argumento usado até o momento para justificar o impeachment da presidente é tão forte quanto o parecer do relator do caso, ministro José Múcio, que avalia os confrontos entre as manobras governamentais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Múcio, não há dúvidas de que houve descumprimento da lei: "um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros", afirmou. Um discurso desse calibre faz muita diferença na dimensão que a discussão sobre o impedimento de um governo ganha. No sentido contrário, é preciso ressaltar a defesa do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que naturalmente não vê irregularidade e pede isonomia de tratamento já que a prática foi aplicada desde 2001. "Se ela [essa sistemática de estresse fiscal] existe há 14 anos, por que não foi levantado lá atrás?", questionou.
Muitos especialistas já fizeram a ressalva de que o impeachment é um processo predominantemente político, mas com uma indispensável centelha jurídica. O parecer do TCU provoca muito mais faíscas do que o atual nível de especulação sobre uma suposta relação, ainda que indireta, de Dilma no escândalo do Petrolão ou o parecer de um advogado ligado a Fernando Henrique Cardoso.
A princípio, a oposição, sobretudo o PSDB, que ainda estava relativamente manso, percebeu na fala de José Múcio e na prisão de João Vaccari Neto, até ontem tesoureiro do PT, a formação de um ambiente propício para posturas mais ofensivas. O comportamento do presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves (PSDB) é um dos mais visíveis indícios de que os partidos de oposição à direita do governo já perceberam os espaços abertos para novas posições e estratégias.
Na visão de acadêmicos, processos de deposição de presidentes costumam ocorrer na presença de alguns fatores, dentre eles destacam-se: crise econômica e adoção de medidas ortodoxas neoliberais, perda de controle do Congresso, escândalos de corrupção, crescente insatisfação popular e protestos de rua. Alguns desses pré-requisitos já se fazem presentes com maior ou menor intensidade no atual governo.
No campo social, é nítido o desgaste do governo passadas as eleições. Enquanto grande parcela de eleitores que votaram em Dilma questiona a legitimidade de seu governo ou simplesmente faz ácida oposição, porção expressiva da esquerda já manifestou seu descontentamento com o "divórcio" pós-vitória nas urnas e até mesmo os efeitos do chamado "estelionato eleitoral". Pesquisas recentes revelam uma queda vertiginosa na popularidade da gestão Dilma Rousseff e apontam visão pessimista de boa parte dos eleitores em relação ao futuro próximo.
O impeachment e a homogeneidade nas ruas
É exatamente nesse cenário de tensão ao qual se soma inflamável conclusão do TCU sobre manobras irregulares no campo fiscal que Kim Kataguiri e o MBL dobram a aposta e investem na ousada iniciativa de organizar uma Marcha Pela Liberdade. Trata-se de uma caminhada com início marcado para 24 de abril, em São Paulo, com destino a Brasília pouco mais de um mês depois. O objetivo, segundo o jovem, seria ocupar a frente do Congresso para que "os parlamentares se sintam pressionados a atender pautas e reivindicações". O que pode culminar em mais dores de cabeça para o governo, o próprio PT e até o PMDB, em tese, o principal partido da base aliada.
Um dos elementos que jogam contra o sucesso de tamanho movimento pela saída de Dilma curiosamente provém das próprias manifestações e foi muito bem mapeado pelo professor da USP Pablo Ortellado e pela professora da Unifesp Esther Solano. Em pesquisa realizada durante as manifestações do último domingo, a dupla chegou a algumas constatações acerca do perfil de quem estava presente no movimento em São Paulo.
A julgar pelo resultado do levantamento, que contou com 571 entrevistas, nota-se certa homogeneidade de público: 72,8% dos entrevistados afirmaram ter renda superior a R$ 3.940,00, 80,1% possuem ensino superior incompleto ou completo e 77,40% se declararam brancos. O PSDB foi, disparado, o partido com maior percentual de respostas "confia muito" (11%), padrão seguido por políticos importantes da sigla – caso do governador paulista Geraldo Alckmin (29,10% de "confia muito"), o senador paulista José Serra (23,80%) e o senador mineiro Aécio Neves (22,60%).
A mesma pesquisa também trouxe alguns resultados inusitados quanto à concordância dos entrevistados com algumas afirmações apresentadas: 53,20% acham que o PCC é um braço armado do PT; 60,40% acreditam que o Bolsa Família só financia preguiçoso; 42,60% pensam que o PT trouxe 50 mil haitianos para votar na Dilma nas últimas eleições.
Pela evolução do debate
O caráter homogêneo do último ato realizado em São Paulo não deslegitima o sentimento de insatisfação de grande parte da sociedade brasileira. Entretanto, indica haver ainda um longo caminho para que aqueles que almejam o impeachment de Dilma tenham seu objetivo alcançado – o que pode contribuir no aprofundamento de um debate ainda raso.
Outros segmentos da sociedade brasileira teriam que aderir aos movimentos para que eles adquirissem maior credibilidade e espantassem a sombra do revanchismo de uma eleição disputada voto a voto. A pesquisa de Ortellado e Solano evidencia a persistência de uma forte divisão política no país e o acirramento de discursos de ódio de todos os lados.
Para o bem da democracia na visão de alguns, para o mal da política nacional na percepção de outros, muita água ainda deve rolar até o desfecho desta batalha entre permanência do governo e impeachment. Enquanto isso, Dilma terá que lidar com a incômoda tarefa de governar com uma faca no pescoço e muitas paneladas.