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Prezado (a) Cliente, Obrigado por escolher a Porto Seguro. Atenciosamente, Luiz Pomarole Diretoria de Automóvel PSCG27MOTOVM
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Victorio de Mendonça Sacramento
1 Prezado (a) Cliente, Você e seu veículo têm a mais completa proteção oferecida no mercado: o Porto Seguro Auto - que lhe dá direito a uma enorme variedade de produtos, serviços e benefícios. Este livrete está dividido em duas partes. Na primeira, Manual do Segurado, você confere os critérios para utilizar os serviços e benefícios gratuitos aos quais você tem direito, conforme especificado em sua apólice. Na segunda, constam as Condições Gerais do Seguro de Automóvel, comum a todos os Segurados, onde estão discriminadas as condições das coberturas e cláusulas contratadas, bem como aquelas que você pode adquirir, tornando seu seguro ainda mais abrangente. Há ainda informações a respeito dos seus direitos e obrigações relacionados ao contrato celebrado, procedimentos em evento de sinistro, dentre outras informações. Para saber quais coberturas e cláusulas constantes das Condições Gerais do Seguro de Automóvel se aplicam ao seu contrato, por favor, verifique as especificações de sua apólice de seguro nos itens Riscos Cobertos e Limites Máximos de Indenização, Cláusulas Contratadas e Benefícios. Havendo dúvidas, procure o seu Corretor ou ligue para a Central 24 Horas de Atendimento Porto Seguro Auto pelos telefones (11) 333-PORTO - Grande São Paulo e Região Metropolitana do Rio de Janeiro ou 4004-PORTO e Outras Regiões. Tanto o seu Corretor como nós teremos o maior prazer em atender-lhe. Visite também nossa página na Internet Obrigado por escolher a Porto Seguro. Atenciosamente, Luiz Pomarole Diretoria de Automóvel PSCG27MOTOVM
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3 INDICE MANUAL DO SEGURADO BENEFÍCIOS... 5 CLÁUSULA 34 - PORTO SOCORRO BÁSICO GRATUITO... 5 CARRO + CASA - BÁSICO... 6 CARRO + CASA - COMPLETO... 7 DICAS DE SEGURANÇA... 9 DISQUE FRAUDE... 9 CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO AUTOMÓVEL, RCF E APP GLOSSÁRIO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES OBJETIVO DO SEGURO E LIMITE DE RESPONSABILIDADE INÍCIO DA COBERTURA E RECUSA DA PROPOSTA VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO SEGURO BÔNUS GARANTIAS, RISCOS COBERTOS E RISCOS EXCLUÍDOS PREJUÍZOS NÃO INDENIZÁVEIS PELA SEGURADORA PERDA DE DIREITOS OBRIGAÇÕES DO SEGURADO DURANTE A VIGÊNCIA DA APÓLICE PAGAMENTO DO PRÊMIO FRANQUIAS INDENIZAÇÃO INTEGRAL PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTROS LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS VEÍCULOS ALIENADOS CONCORRÊNCIA DE APÓLICE SALVADOS SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS RESCISÃO E CANCELAMENTO DO SEGURO ÂMBITO GEOGRÁFICO FORO PRESCRIÇÃO PSCG27MOTOVM
4 COBERTURA ADICIONAIS E CLÁUSULAS PARTICULARES DO SEGURO DE AUTOMÓVEL COBERTURA ADICIONAL DE EXTENSÃO DE PERÍMETRO COBERTURA ADICIONAL DE CARTA-VERDE CLÁUSULA 20 REEMBOLSO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS CLÁUSULA 26 (OPÇÕES A, B OU C) CARRO EXTRA REDE REFERENCIADA CLÁUSULA 26 (OPÇÕES E, F OU G) CARRO EXTRA LIVRE ESCOLHA CONDIÇÕES DE USO DO CARRO EXTRA (CLÁUSULAS 26A, 26B, 26C, 26E, 26F E 26G) CLÁUSULA 33 PORTO SOCORRO MAIS REDE REFERENCIADA CLÁUSULA 33R PORTO SOCORRO MAIS LIVRE ESCOLHA CLÁUSULA 35 PORTO SOCORRO ASSISTÊNCIA COMPLETA REDE REFERENCIADA CLÁUSULA 35R PORTO SOCORRO ASSISTÊNCIA COMPLETA LIVRE ESCOLHA PSCG27MOTOVM010507
5 MANUAL DO SEGURADO BENEFÍCIOS É grande a preocupação desta Seguradora em lhe oferecer uma série de benefícios exclusivos, visando sua Proteção Total. CONSULTE SUA APÓLICE PARA VERIFICAR QUAIS DOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS A SEGUIR VOCÊ TEM DIREITO. CLÁUSULA 34 - PORTO SOCORRO BÁSICO GRATUITO CONSULTE EM SUA APÓLICE SE VOCÊ TEM DIREITO A ESTE BENEFÍCIO. 1. Riscos Cobertos Garante a mão-de-obra na realização dos seguintes serviços: 1.1. Guincho, Assistência de Falha Mecânica, Elétrica, Pane Seca (falta de combustível), Serviço de Chaveiro e Troca de Pneus. Assistência Automotiva Garante assistência automotiva quando o veículo estiver impossibilitado de locomoção por ocorrência de pane elétrica ou mecânica, falta de combustível, necessidade da troca de pneus, acidente ou problemas com as chaves do veículo. O serviço de socorro, quando possível, efetuará o reparo no local da pane. Diante dessa impossibilidade, o veículo será rebocado para a oficina mais próxima, dentro do limite de 200 km do local da ocorrência. Os serviços de reparo ou locomoção somente serão realizados na presença do Segurado ou de seu Representante, munido de documentos e chaves do veículo. Serviços de Chaveiro Garante os serviços de chaveiros, sendo restritos à abertura e/ ou confecção de chave em virtude de perda, roubo/furto, quebra ou danos no miolo do contato e desde que o veículo esteja impossibilitado de se locomover. Para confecção de chaves codificadas a execução do serviço dependerá de condições técnicas disponíveis no mercado e da apresentação do código eletrônico. Para sistemas de chaves cuja informação seja restrita à concessionária ou montadora, será oferecida apenas a abertura e remoção do veículo. Deverão ser apresentados os documentos do veículo para a execução do serviço Condições Válidas para Todas as Assistências: Não será efetuada a substituição de peças e/ou rompimento de lacres colocados pela montadora quando o veículo estiver dentro do período de garantia; Não haverá atendimento para carretinhas, trailers e similares; O veículo segurado estará coberto em todo Território Nacional; Serão de responsabilidade do Segurado as despesas relativas à aquisição de peças, bem como custos de mão-de-obra de reparos em oficina, serviços de borracheiros e compra de combustível; Tratando-se de veículo com carga, o Segurado deverá providenciar a sua imediata remoção, para não prejudicar a assistência ao veículo Solicitação e Cancelamento dos Serviços: a) Solicitação Os serviços oferecidos serão prestados em todo o Território Nacional desde que reclamados dentro do período de vigência da apólice de seguro, para a qual a cláusula foi concedida e deverão ser solicitados exclusivamente à Seguradora, através da Central 24 Horas de Atendimento. O atendimento está disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados e será realizado desde que os reparos não acarretem o descumprimento das legislações de controle do silêncio. b) Cancelamento Ocorre pelo término da vigência da apólice ou esgotamento do limite de utilização. 2. Exclusão do Reembolso Não haverá em qualquer hipótese, reembolso de gastos relativos a serviços organizados, contratados e/ou executados por terceiros. 3. Limites de Utilização A prestação dos serviços será limitada a 5 (cinco) utilizações durante a vigência da apólice, independentemente do evento atendido PSCG27MOTOVM
6 CARRO + CASA - BÁSICO CONSULTE EM SUA APÓLICE SE VOCÊ TEM DIREITO A ESTE BENEFÍCIO. 1. Riscos Cobertos Além das coberturas previstas na Cláusula 34 Porto Socorro Básico Gratuito, e desde que a cidade de domicílio do Segurado tenha abrangência, serão oferecidos também os benefícios a seguir para a residência habitual do Segurado: a) Reparos Hidráulicos Garante: mão-de-obra para o reparo emergencial de vazamentos de causas aparentes como danos ocasionais ou ruptura súbita e acidental de tubulações, vazamento de torneiras, sifões, chuveiros, misturadores, válvulas de descarga, caixa de descarga, bóia de caixa d água, registro de pressão e de gaveta, desde que pertencentes ao imóvel. Estão excluídos: reparos em tubulações de cobre; reparos provenientes da deterioração e/ou corrosão das tubulações e ainda o reparo por infiltrações de água a partir de pisos, lajes ou qualquer outra infiltração da estrutura predial; vazamentos em tubulações cerâmicas (manilhas); vazamentos em tubulações de gás; limpeza, troca ou reparo de caixa d água; reparos em banheira de hidromassagem ou similar e suas tubulações; reparos em tubulações ou equipamentos pertencentes à piscinas, reparos em aquecedores de água elétricos, a gás e ou solares e suas tubulações; reparos em prumadas (colunas de edifícios) de águas frias, quentes, pluviais ou de esgotos; reparo que venha exigir a interrupção do fornecimento comum de água a condôminos ou a outros imóveis e o diagnóstico de vazamentos que não sejam de causas aparentes. É de responsabilidade do Segurado a indicação exata do local da ruptura da tubulação e do vazamento. b) Reparos Elétricos Garante: mão-de-obra para o restabelecimento básico de energia elétrica, restringindo-se aos dispositivos elétricos aparentes, exclusivamente para disjuntores, interruptores, chaves, tomadas e a troca de resistências de chuveiros e torneiras elétricas, desde que o não funcionamento decorra de distúrbios originados no próprio componente ou na rede elétrica pertencente ao imóvel. Estão excluídos: a troca de lâmpadas, reparos em portões elétricos, alarmes, interfones, porteiros eletrônicos ou circuitos internos de segurança, elevadores, bombas d água e antenas ou cabos de televisão, reparos em aquecedores elétricos, a gás e/ou solares e suas instalações, bem como o reparo de danos localizados fora do terreno ou área não pertencente ao imóvel; reparos de todos e quaisquer danos ocasionados direta ou indiretamente pela queda de raio; substituição total ou parcial da fiação condutora. c) Desentupimento Garante: mão-de-obra para o desentupimento de tubulações de esgoto, pias, sifões, ralos, vasos sanitários, calhas e tubulações, desde que pertencentes e localizados no terreno ou área construída do imóvel, e que todas as caixas de inspeção e/ou de gordura sejam conhecidas ou indicadas por planta. Estão excluídos: desentupimentos em decorrência de alagamento e inundações; desentupimento em tubulações e/ou equipamentos pertencentes a piscinas; desentupimento de tubulações de água potável; obstruções/entupimento provenientes da deterioração e/ ou corrosão das tubulações, o desentupimento de tubulações cerâmicas (manilhas); limpeza de coletores e reservatórios de dejetos de sifões e ralos quando não interferirem na vazão normal da água; obstruções provenientes de argamassa e raízes e a conservação ou limpeza de fossa séptica. d) Substituição de Telhas Garante: mão-de-obra para a substituição exclusivamente de telhas cerâmicas, cimento e de fibrocimento, limitadas a 20 (vinte) peças cerâmicas e de cimento e 4 (quatro) peças de fibrocimento do imóvel segurado, devido à quebra acidental. Estão excluídos: substituição de telhas quando decorrente de vendaval e/ou ventos fortes de qualquer espécie ou ainda por chuva de granizo; reparos em madeiramento ou similar que constitua a estrutura de sustentação do telhado, reparos em calhas, forros e beirais pertencentes ao telhado do imóvel, reparos em cobertura de edifícios ou em imóveis com mais de 2 (dois) pavimentos a partir do nível da rua e telhados com inclinação superior a 35º. e) Chaveiro Garante: mão-de-obra para o reparo emergencial de fechaduras ou a confecção de uma nova chave perda, quebra ou roubo das originais, ou ainda por conseqüência de arrombamento, restringindo-se às portas ou portões que constituam acessos obrigatórios ao interior do imóvel PSCG27MOTOVM010507
7 Estão excluídos: serviço de cópia de chaves a partir das originais, troca de segredos, fechaduras magnéticas, reparos nas instalações de fechaduras elétricas/ magnéticas Exclusões Válidas para Todas as Coberturas: As despesas contraídas com a compra de peças, materiais e componentes específicos, necessários aos reparos serão de responsabilidade do Segurado, que deverá aprovar sua compra ou mesmo adquiri-los previamente à prestação dos serviços; Os danos ao conteúdo do imóvel e as perdas materiais, pessoais ou morais, causadas por efeito ou conseqüência direta ou indireta de um dos eventos cobertos nesta cláusula; Qualquer aplicação de acabamento fino após os reparos ao imóvel, tais como colocação de azulejos, pisos cerâmicas, pintura e revestimentos diversos; A Seguradora ficará isenta de responsabilidade quando a inviabilidade do reparo se der em função da indisponibilidade ou atraso no fornecimento de peças, quando submetidos às condições e normas de fabricação ou de mercado, presentes ou futuras; Reparos em equipamentos que estiverem em local diverso da residência habitual do Segurado Solicitação e Cancelamento dos Serviços: a) Solicitação Os serviços serão prestados apenas na residência habitual do Segurado quando reclamados dentro do período de vigência da apólice de seguro, para a qual a cláusula foi concedida e deverão ser solicitados exclusivamente à Seguradora através da Central 24 Horas de Atendimento. O atendimento está disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados e será realizado desde que os reparos não acarretem o descumprimento das legislações de controle do silêncio e regras dos condomínios. Em algumas localidades a visita da equipe técnica poderá ser realizada somente em horário comercial. Os serviços serão executados apenas quando não tiver em vigor a garantia do fabricante, da construtora ou de prestadora de serviço. Qualquer reparo nos equipamentos somente será executado se estes estiverem no endereço habitual do Segurado. b) Cancelamento Ocorre pelo término da vigência da apólice ou esgotamento do limite de utilização. 2. Exclusão do Reembolso Não haverá em qualquer hipótese, reembolso de gastos relativos a serviços organizados, contratados e/ou executados por terceiros. 3. Limites de Utilização A prestação dos serviços será limitada a 3 (três) utilizações durante a vigência da apólice independentemente do evento atendido. CARRO + CASA - COMPLETO CONSULTE EM SUA APÓLICE SE VOCÊ TEM DIREITO A ESTE BENEFÍCIO. 1. Riscos Cobertos Na contratação da Cláusula 33, 33R (Porto Socorro Mais), 35 ou 35R (Porto Socorro Completo), desde que a cidade de domicilio do Segurado tenha abrangência, além das coberturas previstas no CARRO + CASA BÁSICO, serão oferecidos também os benefícios a seguir para a residência habitual do Segurado: a) Serviço de Telefonia Garante: mão-de-obra para a primeira instalação de aparelhos telefônicos a partir da concessão da linha telefônica pelo concessionário local, que já deverá ter providenciado a ligação da linha em poste apropriado, pertencente ao terreno ao qual o imóvel está compreendido. Garante ainda reparos por distúrbios na linha, ocasionados pela ação de intempéries, mau contato ou pela ruptura da instalação, sempre que compreendidos entre a ligação do concessionário (poste interno) e o ponto em que se encontra instalado o aparelho telefônico, no interior do imóvel. Se a causa dos distúrbios for atribuída ao aparelho telefônico do ponto principal, será concedido 1 (um) aparelho telefônico convencional. Estão excluídos: a ligação de extensões; a averiguação de possíveis problemas percebidos a partir da suposição de elevação da tarifa telefônica, consertos de aparelhos telefônicos e fax, consertos e/ou instalação de mesas telefônicas, interfones, KS, PABX, modem ou similar. b) Conserto de Refrigerador e Congelador (freezer), Máquina de Lavar Roupas e Louças, Tanquinho, Máquina de Secar Roupa, Fogão a Gás e Forno de Microondas. Garante: mão-de-obra para reparo dos itens acima, de uso doméstico PSCG27MOTOVM
8 Estão compreendidos como serviços cobertos as intervenções técnicas imprescindíveis ao restabelecimento do funcionamento normal do equipamento, desde que os danos sejam decorrentes do desgaste natural dos seus componentes elétricos, eletrônicos e mecânicos. Todos os reparos somente serão realizados em conformidade com as normas dos fabricantes. Estão excluídos: troca e substituição de gabinetes, bandejas e outros componentes estéticos ou não, que não impeçam o funcionamento normal do aparelho, reparos em equipamentos que não possuem assistência técnica credenciada no Brasil; ressarcimento dos danos causados direta ou indiretamente a alimentos, roupas em geral e utensílios domésticos. Reparos em instalações de portas de vidro e em expositores de refrigerador. Não serão recondicionadas ou recuperadas peças ou componentes dos equipamentos Exclusões Válidas para Todas as Coberturas: As despesas contraídas com a compra de peças, materiais e componentes específicos, necessários aos reparos serão de responsabilidade do Segurado, que deverá aprovar sua compra ou mesmo adquiri-los previamente à prestação dos serviços; Os danos ao conteúdo do imóvel e as perdas materiais, pessoais ou morais, causadas por efeito ou conseqüência direta ou indireta de um dos eventos cobertos nesta cláusula; Qualquer aplicação de acabamento fino após os reparos ao imóvel, tais como colocação de azulejos, pisos cerâmicas, pintura e revestimentos diversos; A Seguradora ficará isenta de responsabilidade quando a inviabilidade do reparo se der em função da indisponibilidade ou atraso no fornecimento de peças, quando submetidos às condições e normas de fabricação ou de mercado, presentes ou futuras Solicitação e Cancelamento dos Serviços: a) Solicitação Os serviços serão prestados apenas na residência habitual do Segurado quando reclamados dentro do período de vigência da apólice de seguro, para a qual a cláusula foi concedida e deverão ser solicitados exclusivamente à Seguradora através da Central 24 Horas de Atendimento. O atendimento está disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados e será realizado desde que os reparos não acarretem o descumprimento das legislações de controle do silêncio e regras dos condomínios. Em algumas localidades a visita da equipe técnica poderá ser realizada somente em horário comercial. Os serviços serão executados apenas quando não tiver em vigor a garantia do fabricante, da construtora ou de prestadora de serviço. Qualquer reparo nos equipamentos somente será executado se estes estiverem no endereço habitual do Segurado. b) Cancelamento Ocorre pelo término da vigência da apólice ou esgotamento do limite de utilização. 2. Exclusão de Reembolso Não haverá em qualquer hipótese, reembolso de gastos relativos a serviços organizados, contratados e/ou executados por terceiros. 3. Limites de Utilização Além das utilizações dos benefícios CARRO + CASA BÁSICO, a prestação dos serviços será limitada a 3 (três) utilizações durante a vigência da apólice, independentemente do evento atendido. Não haverá limite se constar na apólice de seguro a Cláusula 33 Porto Socorro Mais Rede Referenciada PSCG27MOTOVM010507
9 DICAS DE SEGURANÇA Evite riscos desnecessários, siga as dicas abaixo: Guardar o veículo em estacionamento, pois grande parte dos assaltos ocorre quando se entra ou sai do veículo; Não deixar nenhum tipo de documento que constem dados pessoais (telefone, endereço, CPF, etc) dentro do veículo, para que em uma ocorrência de furto/roubo, terceiros não venham a utilizar estas informações indevidamente; Quando parar em semáforos, manter o veículo freado. Com isso, se houver uma colisão traseira, o impacto sobre os corpos dos passageiros será bastante reduzido; Para evitar surpresas, procure dirigir sempre com os vidros fechados e as portas travadas, principalmente quando estiver em grandes cruzamentos; Utilizar sempre o cinto de segurança; Lembre-se: lugar de criança é no banco traseiro; Verificar sempre os freios, amortecedores, extintor de incêndio e níveis de óleo e água do veículo; Na chuva, verificar pelo retrovisor as marcas que os pneus deixam no asfalto. Se elas sumirem o veículo poderá estar aquaplanando; Tirar o pé do acelerador gradativamente até que as marcas dos pneus se tornem visíveis novamente com o conseqüente retorno da aderência; Na compra ou venda de um veículo, providenciar imediatamente os documentos de transferência; Ao vender um veículo, cuidado com anúncio em jornais, onde estarão expostos seu nome, endereço e telefone. Muitos roubos ocorrem quando alguém interessado na compra do veículo sai para testá-lo; A noite utilizar sempre os faróis baixos ligados, para ver e ser visto melhor. DISQUE FRAUDE Estamos disponibilizando para você um serviço que tem por objetivo reduzir as fraudes que atualmente aumentam a sinistralidade e conseqüentemente encarecem o seu seguro. Trata-se do disque-fraude : Um número de telefone de discagem gratuita, que possibilita a você, amigos e familiares informar, anonimamente, a existência de uma fraude em qualquer ramo de seguro. Você receberá uma senha e através dela poderá acompanhar as providências tomadas pela Seguradora. O Combate a Fraude é Interesse de Todos. Ajude-nos. Disque Fraude com Sigilo PSCG27MOTOVM
10 CONDIÇÕES GERAIS DOS SEGUROS DE AUTOMÓVEL E RCF-V GLOSSÁRIO ACEITAÇÃO Aprovação da proposta apresentada pelo Segurado para a contratação do seguro, que serve de base para a emissão da apólice. ACESSÓRIO Peça desnecessária ao funcionamento do veículo e nele instalada para sua melhoria, decoração ou lazer do usuário. ACIDENTE Acontecimento imprevisto e involuntário do qual resulta um dano causado ao objeto ou pessoa segurada. APÓLICE É o documento emitido pela Seguradora, em função da aceitação do risco, que formaliza o contrato de seguro, no qual constam os dados do Segurado, bem como da cobertura que identifica o risco e o patrimônio segurado. APROPRIAÇÃO INDÉBITA Ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel de quem tem a posse ou a detenção. AVARIA Termo empregado para designar os danos ao bem segurado. AVARIA PRÉVIA Dano existente no veículo segurado antes da contratação do seguro, e que não está por este coberto. AVISO DE SINISTRO Comunicação efetuada através de contato telefônico ou de formulário específico com a finalidade de dar conhecimento ao Segurador da ocorrência de um sinistro. BENEFICIÁRIO É a pessoa física ou jurídica a favor da qual a indenização deve ser efetuada, podendo ser a pessoa que esteja conduzindo o veículo. BÔNUS Desconto obtido pelo Segurado na renovação do seguro, desde que não tenha havido ampliação de cobertura, nenhuma ocorrência de sinistro durante o período de vigência da apólice anterior, qualquer transferência de direitos e obrigações ou qualquer interrupção no contrato de seguro. Este indicador é avaliado a cada período de um ano de vigência de seguro, sendo único para as coberturas de casco, acessórios, carrocerias, equipamentos especiais, responsabilidade civil facultativa e acidentes pessoais passageiros. CANCELAMENTO Dissolução antecipada da apólice de seguro. CARROCERIA Em veículos automóveis de passeio, e coletivos, a parte que fica sobre o chassi, e onde se alojam os passageiros. Em caminhões, a parte traseira, destinada à carga. CLASSE DE LOCALIZAÇÃO É o local definido pelo Segurado para a taxação do risco. Deve ser onde o veículo circula e/ou permanece, no mínimo, 85% do tempo da semana ou nos casos em que o mesmo circule por mais de uma classe de localização, não permanecendo em uma delas por mais de 85% do tempo da semana, será definida dentre elas a classe de maior risco. Em se tratando de caminhões, rebocadores e semi-reboques que circulem por mais de uma classe de localização, não ficando 85% do tempo da semana em apenas uma delas, a definição da classe deverá ser feita considerando a base (local onde o caminhão/rebocador/semi-reboque permanece quando não está a serviço). CLÁUSULA Define cada uma das disposições contidas no contrato de seguro. CLÁUSULA PARTICULAR Disposição introduzida na apólice com a finalidade de destacar, enfatizar ou especificar determinados aspectos da cobertura, enfocados de forma particular. COLISÃO Qualquer choque, batida ou abalroamento sofrido ou provocado pelo veículo segurado. CONDIÇÕES GERAIS Conjunto de cláusulas contratuais que estabelecem obrigações e direitos, do Segurado e da Seguradora, de um mesmo contrato de seguro. CONDIÇÕES PARTICULARES Disposição introduzida na apólice com a finalidade de destacar, enfatizar ou especificar determinados aspectos da cobertura, enfocados de forma particular PSCG27MOTOVM010507
11 CORRETOR É o intermediário, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a representar os Segurados, angariar e promover contratos de seguro entre as Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Na forma do Decreto- Lei nº 73/66 o Corretor é o responsável pela orientação aos Segurados sobre as coberturas, obrigações e exclusões do contrato de seguro. A situação cadastral do Corretor, poderá ser consultada no site através do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. DANO CORPORAL Lesão exclusivamente física causada ao corpo da pessoa em razão de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado. Danos classificáveis como mentais, morais, estéticos ou psicológicos, não estão abrangidos por esta definição. DANO ESTÉTICO É todo e qualquer dano físico/corporal causado a pessoas que embora não acarretando seqüelas que interfiram no funcionamento do organismo, impliquem em redução ou eliminação dos padrões de beleza ou estética. DANO MATERIAL É o tipo de dano causado exclusivamente à propriedade material da pessoa. DANO MORAL É toda e qualquer ofensa ou violação que mesmo sem ferir ou causar estragos aos bens patrimoniais de uma pessoa, ofenda aos seus princípios e valores de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, à sua honra, aos seus sentimentos, à sua dignidade e/ou à sua família, sendo em contraposição ao patrimônio material, tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico, ficando a cargo do Juiz no processo o reconhecimento da existência de tal dano bem como a fixação de sua extensão e eventual reparação, devendo, ser sempre caracterizado como uma punição que se direciona especificamente contra o efetivo causador dos danos. DOLO Ato consciente de má fé que uma pessoa emprega em proveito próprio ou de terceiro, para induzir outrem a prática de um ato jurídico que lhe é prejudicial. ENDOSSO É o documento expedido pela Seguradora, durante a vigência da apólice, pelo qual esta e o Segurado acordam quanto à alteração de dados e modificam condições da apólice. EQUIPAMENTOS Qualquer peça instalada no veículo em caráter permanente, não relacionada à sua locomoção, e destinada à um fim específico que não à melhoria ou decoração do bem ou lazer do usuário. ESTELIONATO Manobra fraudulenta que uma pessoa emprega contra outra com o fim de auferir vantagem em proveito próprio ou de terceiro. ESTIPULANTE Pessoa física ou jurídica que contrata apólice de seguro, ficando investido dos poderes de representação dos Segurados perante a Seguradora. FATOR DE AJUSTE É o fator acordado quando da contratação do seguro para aplicação sobre o valor que constar na tabela de referência estipulada na apólice, vigente na data da indenização. FRANQUIA É a participação obrigatória do Segurado, expressa em reais (R$) na apólice, dedutível em cada evento (sinistro) reclamado por ele e coberto pela apólice, exceto nos prejuízos provenientes de raio e suas conseqüências, incêndio, explosão acidental e indenização integral. FURTO Subtração, para si ou para outrem, de coisa móvel alheia, sem violência contra a pessoa e sem deixar vestígios. FURTO QUALIFICADO Ação cometida para subtração de coisa móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, com emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas. INCÊNDIO Evento destrutivo caracterizado pela ação do fogo. INDENIZAÇÃO INTEGRAL Caracteriza-se sempre que os prejuízos e/ou despesas relativas ao conserto do veículo forem iguais ou superiores a 75% do valor contratado. INDENIZAÇÃO PARCIAL Qualquer dano sofrido pelo veículo segurado cujo custo para reparação ou reposição não atinge 75% (setenta e cinco por cento) do seu valor estabelecido na apólice, no ato da contratação. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE É a perda ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão, em decorrência de acidente com o veículo segurado. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI) É o limite máximo, fixado nos contratos de seguro, representando o máximo que a Seguradora irá suportar em um risco coberto PSCG27MOTOVM
12 LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO Processo para pagamento da indenização ao Segurado, com base no relatório de regulação de sinistro. PRÊMIO É a importância paga pelo Segurado à Seguradora para que esta garanta o risco a que ele está exposto. PROPONENTE Pessoa que pretende fazer um seguro e que já firmou, para esse fim, a proposta. PROPOSTA DE SEGURO É o instrumento mediante o qual o Proponente expressa a intenção de aderir ao seguro, especificando seus dados cadastrais e manifestando pleno conhecimento e concordância com as regras estabelecidas nas respectivas Condições Gerais. A proposta é parte integrante do contrato. QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DO RISCO Formulário de questões, o qual é parte integrante da proposta de seguro, e que deve ser respondido pelo Segurado, de modo claro e preciso, sem omissões, sendo uma das referências que determinam o prêmio do seguro. REGULAÇÃO DE SINISTRO É o exame das causas e circunstâncias do sinistro para se concluir sobre a cobertura, bem como para apurar se o Segurado cumpriu todas as obrigações legais e contratuais. RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE PROPRIE- TÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TER- RESTRES (RCF-V) É a responsabilidade do Segurado decorrente de acidente causado pelo veículo segurado ou pela sua carga enquanto transportada. RESSARCIMENTO Reembolso dos prejuízos suportados pela Seguradora ao indenizar dano causado por terceiros ao veículo segurado. RISCO Evento incerto, em data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não pode haver contrato de seguro. ROUBO Subtração de todo ou parte do bem com ameaça ou violência à pessoa. SALVADOS São os objetos que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. Assim são considerados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado como os que estejam parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro. SEGURADO Pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros. É a pessoa em relação à qual a Seguradora assume a responsabilidade de determinados riscos. Pessoa que contrata o seguro e/ou está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas na apólice. SEGURADORA É a pessoa jurídica legalmente constituída, que emite a apólice, assumindo o risco de indenizar o Beneficiário/Segurado na ocorrência de um dos eventos cobertos pelo seguro. SINISTRO É a ocorrência de um evento coberto e indenizável, previsto no contrato de seguro. SUB-ROGAÇÃO Transferência de direitos e obrigações entre duas pessoas. SUSEP Superintendência de Seguros Privados. Autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros. TERCEIRO Pessoa culpada ou prejudicada no acidente, exceto o próprio Segurado ou seus ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos, bem como quaisquer pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente. VALOR DE MERCADO REFERENCIADO Quantia variável, garantida ao Segurado, na Indenização Integral do veículo, fixada em moeda corrente nacional, determinada de acordo com a tabela de referência de cotação para o veículo, previamente fixada na proposta de seguro, conjugada com fator de ajuste, em percentual a ser aplicado sobre a tabela estabelecida para utilização no cálculo do valor da indenização, na data da liquidação do sinistro. VIGÊNCIA Prazo que determina o início e término da validade das garantias contratadas. VISTORIA PRÉVIA Inspeção realizada no veículo, pela Seguradora, antes da aceitação do risco para verificação das características e estado de conservação do veículo. VISTORIA DE SINISTRO Inspeção efetuada pela Seguradora, através de peritos habilitados, para verificar na hipótese de sinistro, os danos ou prejuízos sofridos PSCG27MOTOVM010507
13 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização. O Segurado poderá consultar a situação cadastral do seu Corretor de Seguros no site através do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. 1. OBJETIVO DO SEGURO E LIMITE DE RESPONSABILI- DADE 1.1. O seguro de Automóvel e/ou RCF tem como objetivo garantir as coberturas básicas, contratadas à opção do Segurado, na modalidade de indenização por VALOR DE MER- CADO A Modalidade Valor de Mercado tem por objetivo a reposição do bem de acordo com o valor obtido mediante a aplicação do fator de ajuste escolhido pelo Segurado para cobrir o veículo (casco), sobre o valor que constar na tabela de preços estipulada na apólice e relacionada à região de taxação do risco, vigente na data da indenização Esta modalidade de seguro poderá ter o preço estabelecido de acordo com as informações prestadas no Questionário de Avaliação do Risco, sendo necessário o seu preenchimento e envio à Seguradora O Segurado poderá contratar as coberturas de Auto e RCF- V de forma conjugada e a de Auto e RCF-V isoladamente. 2. INÍCIO DA COBERTURA E RECUSA DA PROPOSTA 2.1. A cobertura do seguro terá início de vigência a partir da realização da vistoria prévia. Para os veículos 0KM ou quando se tratar de renovação do seguro, a vigência iniciarse-á a partir do protocolo da proposta de seguro perante a Seguradora. Para ambos os casos o risco proposto deverá obedecer as demais condições de aceitação da Seguradora A proposta de seguro deverá ser protocolizada na Seguradora em até 5 (cinco) dias corridos, contados da realização da vistoria prévia ou até o vencimento do seguro anterior O contrato de seguro poderá ser modificado mediante proposta assinada pelo Segurado, seu Representante ou por Corretor de Seguros habilitado A Seguradora fornecerá ao Corretor de Seguros e/ou Proponente o protocolo que identifique a proposta por ela recepcionada, com a indicação da data e hora de seu recebimento A Seguradora terá o prazo de 15(quinze) dias contados do protocolo da proposta de seguro com o respectivo pagamento do prêmio, para se manifestar sobre a concretização ou não do seguro ou sobre a aceitação da modificação do risco A Seguradora poderá solicitar documentos complementares para análise do risco, ficando o prazo de 15 dias suspenso, reiniciando-se sua contagem a partir da data em que se der a entrega da documentação. Tal solicitação poderá ocorrer mais de uma vez, desde que a Seguradora indique os fundamentos do pedido para avaliação da proposta ou taxação do risco Não havendo pagamento de prêmio quando do protocolo da proposta, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data da aceitação do risco ou com data distinta desde que expressamente acordada entre as partes Se a proposta de seguro tiver sido recepcionada com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, seu início de vigência será a partir da data de recepção da proposta pela Sociedade Seguradora À Seguradora é reservado o direito de aceitar ou recusar o seguro, independentemente da ocorrência de sinistro, até 15 dias da data de protocolo da proposta de seguro na Cia, mesmo tratando-se de renovação Se não houver aceitação da proposta de seguro nem da proposta de modificação do risco, a devolução será formalizada juntamente com carta informando o motivo da recusa O valor do adiantamento é devido no momento da formalização da recusa, devendo ser restituído ao Proponente, no prazo máximo de 10 dias corridos, integralmente ou deduzido da parcela correspondente ao período em que tiver prevalecido a cobertura Quando não houver aceitação da proposta de seguro, ou ainda, na recusa de modificação do risco, o eventual pagamento de prêmio efetuado pelo Proponente será devolvido devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE, proporcional aos dias decorridos, contados a partir do 11º dia da data da formalização da recusa por parte da Sociedade Seguradora Se houver extinção do índice pactuado, haverá substituição automática para aplicação do índice IPC/FIPE Se não for aceita a proposta de modificação do risco, a apólice será cancelada, de acordo com as condições previstas na cláusula Rescisão por Iniciativa da Seguradora PSCG27MOTOVM
14 Na hipótese de incorrer a Seguradora em atraso na restituição do valor, aplicar-se-á, a título de juros moratórios, o máximo de 12% ao ano, computados a partir do 11º dia da recusa A inexistência de manifestação expressa da Seguradora dentro do prazo de 15 dias contados do protocolo da proposta, implicará na aceitação automática do seguro Se houver recusa da proposta dentro dos prazos previstos, a cobertura prevalecerá por mais dois dias úteis, contados a partir da data em que o Proponente, seu Representante ou o Corretor de Seguros tiver conhecimento formal da recusa A emissão da apólice, do certificado ou do endosso será efetivada em 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da proposta. 3. VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO SE- GURO 3.1. VIGÊNCIA Uma vez aceito o seguro, a vigência terá início a contar das 24 horas da data indicada na proposta do seguro ou na falta desta data, a contar das 24 horas do dia do recebimento da proposta, sob carimbo da Seguradora. O não pagamento da primeira parcela caracteriza a não aceitação do Segurado para o novo período de vigência, ficando assim prejudicada qualquer cobertura securitária RENOVAÇÃO A renovação do seguro será facultativa, mediante acordo entre o Segurado e a Seguradora e consiste em nova análise do risco, devendo o Segurado apresentar nova proposta de seguro, pronunciando-se a Seguradora sobre a não aceitação do risco dentro do prazo estabelecido pela Susep de 15 dias. Na renovação do seguro, ou quando julgar necessário, a Seguradora poderá solicitar que seja realizada vistoria prévia no veículo. Para análise do risco serão consideradas as informações prestadas no Questionário de Avaliação do Risco e na proposta de seguro. Na renovação de seguro serão utilizadas as informações constantes na apólice que está sendo renovada. Havendo alguma alteração no risco, cabe ao Segurado encaminhar novo questionário e/ou proposta devidamente atualizados e assinados TRANSFERÊNCIA DO SEGURO Na transferência de propriedade do veículo o Segurado deve comunicar previamente e formalmente à Seguradora para que ela possa analisar se a transferência do seguro para o novo proprietário do veículo será aceita, sob pena de perda de indenização e cancelamento da apólice. 4. BÔNUS 4.1. PRAZO PARA CONCESSÃO Após o Vencimento da Apólice Para concessão do bônus o seguro deverá ser renovado até 30 dias corridos da data do vencimento da apólice anterior. Não sendo renovado neste prazo, a classe de bônus será alterada da seguinte forma: Período de Renovação (em dias corridos do vencimento da apólice) Até 30 Até 60 Até 120 Até 180 A partir de Quando há Sinistro a) Indenização Integral Aplicação da Classe de Bônus Conceder 1 classe Manter a classe Reduzir 1 classe Reduzir 2 classes Excluir todo o bônus Em sinistro que fique caracterizada a Indenização Integral do veículo por roubo, furto, colisão e incêndio e que portanto, a apólice venha a ser cancelada, o bônus poderá ser concedido na contratação de nova apólice do mesmo Segurado, considerando o seguinte critério: Período de Contratação da Nova Apólice (após a liquidação do sinistro) Até 30 dias Até 60 dias Até 120 dias Até 180 dias A partir de 181 dias b) Perda Parcial, RCF-V DM e DC Aplicação da Classe de Bônus Reduzir 1 classe Reduzir 2 classes Reduzir 3 classes Reduzir 4 classes Excluir todo o bônus Se houver outros sinistros registrados na apólice, além das deduções acima, deverão ser deduzidas tantas classes de bônus quantos forem os sinistros indenizados PSCG27MOTOVM010507
15 Seguros com Vigência Inferior a 1 Ano a) Na renovação de apólice emitida com vigência inferior a 1 ano, a classe de bônus deverá ser calculada: Vigência Superior a 335 dias (inclusive) Inferior a 335 dias Aplicação da Classe de Bônus Conceder 1 classe Manter a classe b) Esta regra será aplicada também para renovação de apólice antes do vencimento; c) Este critério poderá ser utilizado apenas 1 vez Cancelamento de Apólice por Falta de Pagamento do Prêmio ou por Iniciativa do Segurado O bônus poderá ser concedido no novo seguro conforme critérios abaixo: Período de Contratação (após a data de vigência do cancelamento da apólice) Até 30 dias Até 60 dias Até 120 dias Até 180 dias A partir de 181 dias 4.2. REMANEJAMENTO DE BÔNUS Aplicação da Classe de Bônus Manter o bônus da apólice cancelada Reduzir 1 classe Reduzir 2 classes Reduzir 3 classes Excluir todo o bônus Não é permitido o remanejamento de bônus entre itens de uma apólice coletiva nem a transferência dele de uma apólice para outra. 4.3.TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES A transferência de direitos e obrigações extingue o bônus da apólice. O bônus não poderá ser transferido junto com os direitos e obrigações do seguro para o novo proprietário do veículo e o Segurado anterior deixa de usufruir deste desconto em uma outra apólice/veículo que ele venha adquirir. 5. GARANTIAS, RISCOS COBERTOS E RISCOS EXCLUÍDOS 5.1. AUTOMÓVEL COBERTURA BÁSICA 1 - COMPREEN- SIVA (COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO E FURTO) Garantia A Cobertura Compreensiva tem por objetivo indenizar ao Segurado os prejuízos que venha sofrer em conseqüência de danos materiais causados ao veículo segurado provenientes dos riscos cobertos a seguir relacionados. Riscos Cobertos a) Colisão, abalroamento ou capotagem acidental; b) Queda acidental em precipícios ou de pontes; c) Queda acidental sobre o veículo de qualquer agente externo, desde que o agente externo não faça parte integrante do veículo ou não esteja nele afixado; d) Queda, deslizamento ou vazamento sobre o veículo da carga e/ou objeto por ele transportado, em decorrência de acidente de trânsito e não da simples freada; e) Raio e suas conseqüências, incêndio ou explosão acidentais; f) Roubo ou furto, total ou parcial, do veículo; g) Acidente ocorrido durante seu transporte por qualquer meio apropriado; h) Atos danosos praticados por terceiros, exceto se constantes do item Prejuízos Não Indenizáveis pela Seguradora ; i) Submersão parcial ou total do veículo em água doce proveniente de enchente ou inundações, inclusive nos casos de veículos guardados no subsolo; j) Granizo, furacão e terremoto; k) Despesas necessárias ao socorro e salvamento do veículo em conseqüência de um dos riscos cobertos; l) Roubo ou furto total exclusivo do rádio, toca-fitas, toca-cd s e tacógrafo, desde que façam parte do modelo original do veículo, com aplicação da franquia estipulada na apólice para o veículo AUTOMÓVEL COBERTURA BÁSICA 2 INCÊNDIO, ROUBO E FURTO Garantia A Cobertura de Incêndio, Roubo e Furto tem por objetivo indenizar ao Segurado os prejuízos que venha a sofrer em conseqüência de danos materiais causados ao veículo segurado, provenientes dos riscos cobertos a seguir relacionados PSCG27MOTOVM
16 Riscos Cobertos a) Roubo ou furto total do veículo; b) Raio e suas conseqüências, incêndio ou explosão acidentais; c) Despesas necessárias ao socorro e salvamento do veículo, em conseqüência de um dos riscos cobertos; d) Roubo ou furto total do rádio, toca-fitas, toca-cd s e tacógrafo, desde que façam parte do modelo original do veículo, quando o veículo for roubado/furtado e localizado sem estes itens, com aplicação da franquia estipulada na apólice para o veículo CONSTITUEM PREJUÍZOS NÃO INDENIZÁVEIS PELA SEGURADORA, ESPECIFICAMENTE PARA O SEGURO DE AUTOMÓVEL O roubo e/ou furto exclusivo: Da parte removível do toca-fitas, toca-cd s ou similares inclusive o controle remoto; Do DVD e rastreador fixados ou não em caráter permanente no veículo; Dos acessórios ou equipamentos especiais que não estejam fixados em caráter permanente no veículo. Ex.: toca-fitas e/ou toca-cd s removíveis (gaveta), dispositivo anti-furto/anti-roubo, kit viva-voz, micro system ou similares, rádio-comunicação ou similares, vídeo cassete e televisor (conjugados ou não com toca-fitas, toca-cd s ou similares), kit gás, kit lanchonete, adaptações feitas em veículos utilizados por deficiente físico, unidade frigorífica e outros. Tais equipamentos e acessórios, quando fixos, se não sofrerem danos/avarias que comprometam seu funcionamento, serão devolvidos ao Segurado na Indenização Integral do veículo segurado. AS PERDAS E/OU DANOS DECORRENTES E/OU CAUSA- DOS: a) Da paralisação do veículo segurado, exceto quando contratada cobertura específica mediante pagamento de prêmio adicional (exemplo: lucros cessantes); b) De estelionato, apropriação indébita e furto mediante fraude; c) Exclusivamente à pintura; d) Aos pneus e câmaras de ar, salvo no incêndio e Indenização Integral do veículo. 16 FICAM EXCLUÍDOS DO PRESENTE SEGURO, SALVO ES- TIPULAÇÃO EXPRESSA E MEDIANTE PAGAMENTO DE PRÊMIO ADICIONAL (CONTRATAÇÃO DE COBERTURA ESPECÍFICA): a) Toca cd s, rádios e/ou toca-fitas conjugados, não originais de fábrica, carrocerias e equipamentos especiais; b) Equipamentos destinados a um fim específico não relacionados com a locomoção ou movimentação do veículo; c) Carrocerias; d) Blindagem RCF-V - RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES Garantias A Cobertura de RCF-V tem por objetivo propiciar ao Segurado o reembolso das quantias que for obrigado a pagar quando acionado judicialmente, em decorrência de: a) Indenizações em virtude de sentença judicial cível transitada em julgado ou de acordo autorizado previamente e de modo expresso pela Seguradora, mediante comprovação dos danos involuntários, corporais e materiais causados a terceiros, desde que as referidas coberturas tenham sido contratadas de forma distinta e expressa, mediante respectivo pagamento de prêmio, exceto às pessoas transportadas pelo próprio veículo segurado; b) Despesas efetuadas com custas judiciais do foro civil e com honorários de advogados nomeados em consenso com a Seguradora ao final do processo judicial, sempre que tais despesas decorram de reclamações de terceiros acobertáveis pelo presente contrato. Nos acidentes ocorridos em países integrantes de Acordos Internacionais que prevêem a contratação de seguros obrigatórios, a garantia de RCFV-DM somente responderá, em cada reclamação, pela parte da indenização que exceder ao valor do Limite Máximo de Indenização por cobertura do Seguro Carta Verde ou pelo Seguro RCTR-VI, conforme o caso, vigente na data do acidente, independente do veículo possuir ou não quaisquer destes seguros obrigatórios. Riscos Cobertos Consideram-se riscos cobertos a responsabilidade civil do Segurado, que decorra de acidente de trânsito causado: PSCG27MOTOVM010507
17 a) Por colisão do (s) veículo(s) discriminado(s) na apólice em bens de terceiro; ou b) Pela carga objeto de transporte pelo(s) mesmo(s) veículo(s), enquanto transportada; ou c) Por atropelamento. Limites Máximos de Indenização O contrato preverá Limites Máximos de Indenização distintos, por veículo, para as Garantias de Danos Materiais e Danos Corporais, entendidas como: a) Garantia de Danos Materiais - obrigação de reembolso assumida pela Seguradora no tocante a reclamações de terceiros decorrentes de danos à propriedade material; b) Garantia de Danos Corporais - obrigação de reembolso assumida pela Seguradora no tocante a reclamações de terceiros decorrentes de danos corporais (morte, invalidez e despesas médicas e hospitalares). Todavia, fica desde já entendido que a garantia de Danos Corporais concedida pelo presente contrato somente responderá, em cada reclamação, pela parte da indenização que exceder os limites vigentes, na data do sinistro, para as coberturas do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre DPVAT - no Art. 2º da Lei nº 6194, de 19/12/74. Franquia Para a garantia de danos materiais, será cobrada uma franquia obrigatória, conforme especificado na apólice, para as seguintes categorias: 60- ônibus e microônibus nacionais com cobrança de frete - urbano e regional; 61 - ônibus e microônibus importados com cobrança de frete; 72 - guinchos nacionais; 73 - guinchos importados; 94 - ambulâncias e para veículos utilizados no transporte de valores (carro forte). O Segurado poderá contratar a presente cobertura sem aplicação da franquia acima mencionada, estando ciente de que tal opção acarretará o conseqüente agravamento do prêmio CONSTITUEM PREJUÍZOS NÃO INDENIZÁVEIS PELA SEGURADORA, ESPECIFICAMENTE PARA O SE- GURO DE RCF-V AS PERDAS E/OU DANOS DECORRENTES DE: a) Prejuízos patrimoniais, perdas e danos e lucros cessantes não resultantes diretamente da responsabilidade por danos materiais e corporais cobertos pelo presente contrato; b) Danos Morais e Estéticos - Pela natureza compensatória, não se encontram cobertos pela presente apólice as indenizações por DANOS MORAIS e ESTÉ- TICOS, no qual esteja o Segurado, seu Beneficiário ou respectivos Representantes Legais, obrigados a pagar, sejam elas provenientes de ação judicial ou reclamações extrajudiciais, bem como nos acordos amigáveis, salvo se contratada a Cláusula 74 Cobertura de Danos Morais, mediante pagamento de prêmio adicional. Aplica-se à este item a definição prevista no glossário; c) Multas, composições civis, transações penais, fianças impostas ao Segurado e as despesas de qualquer natureza relativa a ações ou processos criminais. AS PERDAS E/OU DANOS CAUSADOS PELO(S): a) Veículo segurado aos ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos do Segurado, bem como a quaisquer parentes e pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente; b) Empregados ou prepostos do Segurado quando a seu serviço, aos descendentes, ascendentes, cônjuge e irmãos de ambos; c) Veículo segurado durante o tempo em que, como conseqüência de roubo ou furto, esteve em poder de terceiros. AS PERDAS E/OU DANOS CAUSADOS A: a) Sócios-dirigentes ou a dirigentes da Empresa do Segurado, bem como a seus descendentes, ascendentes, cônjuges e irmãos; b) Bens de terceiros, móveis ou imóveis, em poder do Segurado para guarda, custódia, transporte, uso, manipulação ou execução de quaisquer trabalhos; c) Pessoas transportadas pelo veículo segurado; d) Pacientes transportados por ambulâncias É vedada cessão, transferência e/ou doação de quaisquer verbas da cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) contratada pelo Segurado para atendimento de terceiros. 6. PREJUÍZOS NÃO INDENIZÁVEIS PELA SEGURADORA 6.1. CONSTITUEM PREJUÍZOS NÃO INDENIZÁVEIS PELA SEGURADORA, PARA OS SEGUROS DE AUTOMÓVEL, E RCF-V AS PERDAS E/OU DANOS DECORRENTES OU CAUSADOS PELAS SITUAÇÕES A SEGUIR DESCRITAS, BEM COMO SUAS CONSEQÜÊNCIAS: a) Atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco ou nacionalização; PSCG27MOTOVM
18 b) Destruição, requisição ou apreensão por autoridade de fato ou de direito, civil ou militar; c) Quaisquer perturbações de ordem pública, tais como: tumultos, motins, greve de empregados e paralisação de atividade provocada pelo empregador (Lockout); d) Convulsões da natureza, salvo aquelas expressamente previstas nas coberturas contratadas; e) Trânsito por trilhas, estradas ou caminhos impedidos, não abertos ao tráfego ou de areias fofas ou movediças, bem como por praias e regiões ribeirinhas com ou sem autorização de tráfego pelo órgão competente; f) Desgastes, depreciação decorrente de sinistro ou pelo uso, falhas de material, defeitos mecânicos ou da instalação elétrica do veículo segurado, bem como perdas ou danos decorrentes ou originados por falta de manutenção ou falhas e/ou erros de fabricação e/ ou projeto, e/ou por falhas na execução de serviços prestados pela oficina; g) Poluição ou contaminação do meio ambiente, bem como os danos de contenção, causados pelo veículo segurado ou pelo veículo do terceiro envolvido no acidente e suas respectivas cargas, incluindo os ocorridos durante as operações de carga e descarga, salvo estipulação expressa e mediante pagamento de prêmio adicional (contratação de cobertura específica para danos causados durante a carga e descarga ou danos causados pela carga do veículo segurado); h) Submersão total ou parcial em água salgada; i) Reboque ou transporte do veículo segurado por veículo não apropriado a esse fim; j) Queda, deslizamento ou vazamento sobre o veículo, da carga e ou objetos por ele transportados; k) Roubo, furto ou danos materiais praticados com dolo ou culpa grave equiparável ao dolo, cometido por pessoas que dependam do Segurado ou do condutor, assim como seus sócios, cônjuge, ascendentes ou descendentes por consangüinidade, afinidade, adoção, bem como a quaisquer parentes ou pessoas que com ele residam e/ou dependam economicamente; l) Despesas que não sejam estritamente necessárias para o reparo do veículo e seu retorno às condições de uso imediatamente anteriores ao sinistro; m) Da desvalorização do valor do veículo, em virtude da remarcação do chassi, bem como qualquer outra forma de depreciação que o mesmo venha a sofrer, inclusive àquela decorrente de sinistro ou pelo uso do bem; n) Atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo, praticados pelo Segurado, Beneficiário ou por seus Representantes Legais, bem como aqueles praticados pelos sócios controladores, seus dirigentes e administradores legais, nos seguros de pessoas jurídicas; 18 o) Animais de propriedade do Segurado, Principal Condutor ou de seus ascendentes, descendentes, cônjuge ou irmão; p) Acidentes decorrentes da inobservância a disposições legais, tais como: lotação de passageiros, peso e acondicionamento da carga transportada; q) Prestação de serviços especializados de natureza técnico profissional a que se destine o veículo e não relacionados com a sua locomoção; r) Responsabilidades assumidas pelo Segurado por acordos ou convenções; s) Danos Morais e Estéticos - Pela natureza compensatória, não se encontram cobertos pela presente apólice as indenizações por DANOS MORAIS e ESTÉ- TICOS, no qual esteja o Segurado, seu Beneficiário ou respectivos Representantes Legais, obrigados a pagar, sejam elas provenientes de ação judicial ou reclamações extrajudiciais, bem como nos acordos amigáveis, salvo se contratada a Cláusula 74 Cobertura de Danos Morais, mediante pagamento de prêmio adicional. Aplica-se à este item a definição prevista no glossário. 7. PERDA DE DIREITOS 7.1. ALÉM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI, A SEGU- RADORA FICARÁ ISENTA DE QUALQUER OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA APÓLICE, EM FUNÇÃO DE PERDA DE DIREITOS RELATIVOS AOS SEGUROS DE AUTOMÓVEL, E RCF-V, NOS SEGUINTES CASOS SE O SEGURADO, SEU REPRESENTANTE, SEU CORRETOR DE SEGUROS OU O BENEFICIÁRIO DO VE- ÍCULO: a) Fizer declarações inexatas, incompletas, silenciar ou omitir de má-fé, informações prestadas no Questionário de Avaliação do Risco, hipótese em que, além da negativa ao pagamento da indenização, poderá a Seguradora proceder o cancelamento da apólice em conformidade com a cláusula Rescisão e cancelamento do seguro, ficando ainda o Segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido; b) Fizer declarações inexatas, incompletas, silenciar ou omitir de má-fé, circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta, na análise do risco, na estipulação do prêmio e/ou na análise das circunstâncias decorrentes do sinistro, situação esta que ficará prejudicado o direito à indenização, ficando ainda o Segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido; c) Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má-fé do Segurado, a Seguradora poderá, na hipótese de NÃO ocorrência de sinistro: - Cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, além dos emolumentos a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou - Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível; PSCG27MOTOVM010507
19 d) Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má-fé do Segurado, a Seguradora poderá, na hipótese de ocorrência de sinistro SEM Indenização Integral: - Cancelar o seguro após o pagamento da indenização, retendo, do prêmio originalmente pactuado acrescido da diferença cabível, além dos emolumentos, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou - Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível; e) Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má-fé do Segurado, a Seguradora poderá, na hipótese de ocorrência de sinistro COM Indenização Integral, cancelar o seguro após o pagamento da indenização, como prática habitual, deduzindo ainda do valor a ser indenizado a diferença do prêmio cabível; f) Deverá o Segurado comunicar a Seguradora, logo que saiba qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização, se ficar comprovado que silenciou de má fé; g) A Seguradora dará ciência por escrito ao Segurado, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do aviso de agravação do risco, da sua decisão de cancelar o contrato ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada. O cancelamento do contrato só será eficaz trinta dias após a notificação, quando haverá a restituição da diferença do prêmio calculada proporcionalmente ao prêmio a decorrer NAS SITUAÇÕES EM QUE O SEGURADO, SEU RE- PRESENTANTE, SEU CORRETOR DE SEGUROS OU O BENEFICIÁRIO DO VEÍCULO: a) Deixar de cumprir as obrigações convencionadas nestas Condições Gerais; b) Por qualquer meio, procurar obter benefícios ilícitos do seguro a que se refere a apólice; c) Estiver com o pagamento do prêmio e/ou suas parcelas em atraso, respeitado o disposto na cláusula de Pagamento do Prêmio ; d) Deixar de comunicar à Seguradora a ocorrência de sinistro, logo que o saiba, desde que a omissão injustificada tenha impossibilitado a Seguradora de evitar ou atenuar as conseqüências do sinistro; e) Deixar de comunicar por escrito a Seguradora sua pretensão de obter novo seguro sobre o mesmo interesse e risco junto a outra Seguradora; f) Agravar intencionalmente o risco ao qual o bem segurado está exposto CONSTITUI MÁ-FÉ PARA EFEITOS DO CONTRATO DE SEGURO FIRMADO, EXEMPLIFICATIVAMENTE: a) Omitir a inexistência de garagem e/ou estacionamentos fechados para o veículo segurado, quando da contratação do seguro; b) Omitir alteração quanto à titularidade do seguro ou propriedade do veículo na renovação ou quanto à real classe de bônus do contrato anterior, utilizando-se indevidamente da bonificação; c) Omitir informação sobre os locais de circulação e pernoite do veículo, impossibilitando a adequação correta do prêmio do seguro; d) Deixar de comunicar, durante a vigência da apólice, a transferência de posse ou propriedade do veículo segurado; e) Deixar de comunicar alterações de características no veículo segurado ou em seu uso, como por exemplo, o tunning (transformação ou otimização das características do carro, atualmente usado visando a estética), o rebaixamento, o turbo, a blindagem, o combustível, a inclusão de equipamentos, etc; f) Trocar de condutor quando da ocorrência de sinistros; g) Informar como sendo Principal Condutor do veículo segurado pessoa diversa daquela que realmente utiliza o bem, de acordo com os critérios estabelecidos no Questionário de Avaliação de Risco; h) Deixar de informar quaisquer alterações ou omitir circunstâncias relativas aos dados constantes da proposta e do Questionário de Avaliação de Risco SE O VEÍCULO SEGURADO: a) Não estiver livre de dívidas, penhoras, ônus, gravames ou contestações de qualquer natureza, inclusive por fato, ato ou circunstância do(s) anterior(es) proprietário(s) e/ou seus documentos ou registros não forem autênticos e regulares; b) For importado, e não estiver transitando legalmente no país; c) Estiver sendo dirigido por pessoa que não possua habilitação legal e apropriada para conduzi-lo, com ou sem o consentimento do Segurado, ou quando o exame médico estiver vencido e não puder ser renovado; d) Estiver sendo dirigido por pessoa que esteja sob ação de álcool, de drogas ou entorpecentes de uso fortuito, ocasional ou habitual, quando da ocorrência do sinistro. Esta hipótese de perda de direitos aplicase em qualquer situação, abrangendo não só os atos praticados diretamente pelo Segurado, mas também os praticados por toda e qualquer pessoa que estiver conduzindo o veículo, com ou sem o consentimento do Segurado; e) For utilizado para fim diverso do indicado na apólice; f) Estiver sendo dirigido/utilizado pelo Segurado, Beneficiário ou Principal Condutor ou qualquer outra pessoa, com ou sem o conhecimento do Segurado que, na ocasião do sinistro, concorra com culpa grave ou dolo, bem como tenha contribuído, por ação ou omissão, para agravamento do risco, como, exemplificativamente deixando as chaves no interior do veículo, deixando de trancá-lo, etc.; PSCG27MOTOVM
20 g) Estiver com suas características originais alteradas, como por exemplo o tunning (transformação ou otimização das características do carro, atualmente usado visando a estética), o rebaixamento, o turbo, a blindagem, o combustível, a inclusão de equipamentos, etc; h) Estiver participando direta ou indiretamente em competições, apostas e provas de velocidade, legalmente autorizadas ou não; i) Não for apresentado para realização de vistoria, sempre que a Seguradora julgar necessário; j) For objeto de estelionato ALÉM DOS CASOS PREVISTOS EM LEI, A SEGU- RADORA FICARÁ ISENTA DE QUALQUER OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA APÓLICE, EM FUNÇÃO DE PERDA DE DIREITOS ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO SEGURO DE RCF-V, NOS SEGUINTES CASOS SE O SEGURADO, SEU REPRESENTANTE, SEU COR- RETOR DE SEGUROS OU O BENEFICIÁRIO DO VEÍCULO: a) Não comunicar imediatamente à Seguradora a existência de reclamação ou ação judicial que envolva qualquer um dos riscos cobertos pela apólice ou realizar acordo, judicial ou extrajudicialmente, não autorizado de modo expresso pela Seguradora; b) For acionado judicialmente e deixar de comparecer nas audiências designadas e/ou não elaborar sua defesa nos prazos previstos em lei e/ou não estiver devidamente representado no processo judicial (revelia). 8. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO DURANTE A VIGÊNCIA DA APÓLICE 8.1. QUANTO AO VEÍCULO SEGURADO a) Conservação dos veículos - manter o veículo em bom estado de conservação e segurança; b) Comunicar à Seguradora, imediatamente e por escrito a transferência do veículo segurado de sua posse ou propriedade, sob pena da perda de direito à indenização; c) Vistoria Prévia - apresentar o veículo para realização de vistoria sempre que a Seguradora julgar necessário e nas eventuais renovações, endossos ou ainda quando atrasar o pagamento do prêmio, de forma a possibilitar a reativação da cobertura, respeitados os procedimentos estabelecidos na cláusula Pagamento de Prêmio, sob pena de perda de direito à indenização NA OCORRÊNCIA DE SINISTRO a) Comunicação à Seguradora - dar imediato aviso ao Corretor e à Seguradora, informando detalhadamente o ocorrido com o veículo (dia, hora, local exato e circunstâncias do acidente, nome, endereço e carteira de habilitação do condutor no momento do evento, nome e endereço de testemunhas, (quando existirem), providências de ordem policial 20 que tenham sido tomadas e tudo mais que possa contribuir para esclarecimento a respeito da ocorrência, se possível); b) Reparação dos danos solicitar o orçamento à oficina; marcar, junto à Seguradora, a realização da vistoria e aguardar a autorização formal da Seguradora para início dos reparos; c) Quando da utilização das coberturas de Responsabilidade Civil (RCF-V) comunicar imediatamente, por escrito, à Seguradora sobre: ocorrência de qualquer fato de que possa advir responsabilidade civil nos termos do contrato; qualquer reclamação, citação ou intimação, carta ou documento que receber e que se relacione com acidente/sinistro coberto pelo seguro; comunicar antecipadamente a Seguradora e obter sua expressa e prévia autorização para realizar todo e qualquer acordo, judicial ou extrajudicial por danos involuntários, corporais e/ou materiais causados a terceiros durante a vigência da apólice e que estejam cobertos pelo seguro, sob pena da Perda de Direito à indenização; d) Providenciar toda a documentação mencionada no item Liquidação de Sinistro do Seguro de Casco e RCF-V, quando contratado, de forma a possibilitar a adequada liquidação do sinistro QUANTO AO RISCO Comunicar à Seguradora, imediatamente e por escrito: a) A contratação ou cancelamento de qualquer outro seguro garantindo os mesmos bens e riscos previstos na apólice; b) Quaisquer fatos ou alterações verificados no veículo ou no uso deste, alteração de classe de localização, ou ainda nas respostas do Questionário de Avaliação do Risco, para que a Seguradora possa processar os devidos ajustes na apólice, bem como no prêmio do seguro; c) Deverá o Segurado comunicar a Seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização, se ficar comprovado que silenciou de má-fé. A alteração do contrato de seguro, somente poderá ser feita mediante proposta assinada pelo Segurado, seu Representante ou por seu Corretor de Seguros, habilitado. 9. PAGAMENTO DO PRÊMIO 9.1. O PAGAMENTO DO SEGURO (APÓLICE E RESPEC- TIVOS ENDOSSOS OU ADITIVOS DOS QUAIS RESULTE AUMENTO DE PRÊMIO) PODERÁ SER EFETUADO À VIS- TA OU EM PARCELAS MENSAIS (FRACIONAMENTO), DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA SEGURADORA E OPÇÃO DO SEGURADO: a) Data limite para quitação - a data limite para pagamento do prêmio (integral ou parceladamente) não poderá ultrapassar a data indicada nos instrumentos de cobrança; b) Expediente bancário - quando a data limite cair em dia que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio PSCG27MOTOVM010507
b) Instalações de fornecimento de gás; c) Ressarcimento dos danos causados direta ou indiretamente a alimentos e utensílios domésticos;
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SUMÁRIO 1. 1. Principais Termos Utilizados... 3 2. 2. O Generali Auto...7 2.1. Objetivo do Seguro... 7 2.2. Vigência e Renovação da Apólice/Endosso... 8 2.3. Bônus... 2.3.1. Prazo para Concessão de Bônus...