Loures aceitou 'com naturalidade, em nome de Michel Temer, a oferta de propina', insiste Janot
Ao pedir novamente a Edson Fachin que decrete a prisão preventiva do ex-deputado, procurador-geral da República reafirma que Rodrigo Rocha Loures agiu 'na condição de homem de total confiança' do presidente
02 de junho de 2017 | 12h19
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que o ex-deputado Rocha Loures (PMDB/PR) 'aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer', oferta de propina do empresário Joesley Batista, da JBS. Janot se refere a uma propina de 5% que teria sido acertada com Loures sobre o benefício econômico a ser auferido pelo Grupo J&F, especificamente em favor da EPE Cuiabá. O então assessor especial de Temer teria, em contrapartida, que interceder em favor do grupo em processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal.
O argumento do procurador faz parte do pedido – apresentado nesta quinta-feira, 1 – ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que reveja sua decisão e autorize a prisão preventiva de Loures.
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Segundo Janot, o envolvimento de Loures nos fatos relativos ao Inquérito 4483 – Operação Patmos, que mira o ex-parlamentar e o presidente – se deu na condição de homem de 'total confiança' de Temer.
"Em suma, Rodrigo Loures aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer, a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Cade", reitera o procurador.
Segundo Janot, 'após esse acordo inicial, momento em que o crime de corrupção se consumara, o deputado federal ainda recebeu os valores da propina acertada do também colaborador Ricardo Saud'.
Loures foi flagrado correndo por uma rua de São Paulo carregando a mala estufada de propinas da JBS, a mala dos R$ 500 mil – 10 mil noitas de R$ 50.
Para o procurador-geral da República, 'é imprescindível' a prisão de Loures e também do senador Aécio Neves (PSDB/MG) – supostamente envolvido em propina de R$ 2 milhões de Joesley – 'para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos'.
Segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República, Janot pede a reconsideração a Fachin com base no fato novo de que o então deputado perdeu a prerrogativa de função e, com isso, a imunidade prevista na Constituição segundo a qual 'os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável'.
Segundo o procurador, ele somente impôs medidas cautelares diversas da prisão com o entendimento de que "à míngua de manifestação prévia do Pleno do STF a respeito do alcance da imunidade prevista no artigo 53, § 2º, da Constituição Federal' não seria possível, por ora, 'decretar a prisão preventiva pleiteada na inicial'.