Pelo texto, não será preciso realizar licitação “para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, diz também que, para compras destinadas à pandemia, o prazo de licitações na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, pode ser reduzido pela metade.
Além disso, Bolsonaro editou a MP nº 961, que permite o pagamento antecipado de compras públicas durante a pandemia do coronavírus. A medida vigora desde maio, mas ainda está sob análise do Congresso Nacional. O texto precisa ser aprovado pelos parlamentares até o início de setembro para não perder a validade.
De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, com a pandemia, algumas empresas prestadoras de serviço passaram a exigir pagamento antecipado.
“Neste momento, a gente tem se deparado com situações que o mercado está exigindo pagamento antecipado, e a administração pública, até então, não tinha os instrumentos”, explicou.
O Ministério da Saúde é a pasta do governo federal que mais desembolsou recursos para fazer compras com dispensa de licitação entre janeiro e junho deste ano.
De janeiro a junho deste ano, o órgão gastou R$ 3,3 bilhões, ou seja, mais da metade (56,2%) do valor total já gasto com o governo em compras na modalidade.
Em nota ao Metrópoles, o Ministério da Saúde informou que “as aquisições realizadas por dispensa de licitação para o combate à pandemia estão concentradas em insumos e equipamentos, como ventiladores pulmonares, testes sorológicos e RT-PCR, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – máscaras, luvas, aventais, sapatilhas entre outros”.
“Não existe previsão de se iniciar novas compras nessa modalidade tendo adquirido ao longo da pandemia uma capacidade cada vez maior de prever e planejar determinadas situações”, informou.