Paraná publica PMI de projeto de diagnóstico por imagem | PPP Brasil
Paraná publica PMI de projeto de diagnóstico por imagem
Enviado por PPP Brasil em qua, 17/02/2016 - 08:45
O Estado do Paraná, por intermédio de decisão do Conselho Gestor de Concessões, publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a finalidade de obter estudos de viabilidade de possível parceria público-privada (PPP) de saúde.
O projeto foi provocado pela Philips do Brasil Ltda., no último trimestre de 2015. A empresa já foi autorizada a desenvolver os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e jurídica para a estruturação de PPP com foco nos serviços de diagnóstico por imagem no Estado do Paraná. Objeto similar já foi contratado pelo Estado da Bahia, via PPP, celebrada em fevereiro de 2015.
Outras empresas interessadas em desenvolver os estudos de viabilidade no risco devem se manifestar até o dia 12 de março.
O prazo para a apresentação dos estudos é de 150 dias e o valor máximo do eventual ressarcimento não foi definido.
Estado do Rio de Janeiro estabelece método para a análise de impacto fiscal das PPPs
Enviado por PPP Brasil em qua, 13/11/2013 - 13:50
O Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 44.430/2013, que "regulamenta os procedimentos e a metodologia para a análise de impacto fiscal das parcerias público-privadas".
A finalidade do Decreto é instituir o método, a ser observado pela Secretaria da Fazenda, para a quantificação dos compromissos fiscais do Estado originários de contratos de PPP, quer sejam as contraprestações devidas pelo Estado, quer sejam as eventuais contingências decorrentes dos contratos de concessão (em função, por exemplo, de reequilíbrios econômico-financeiros).