Projeto prevê que prefeitura assuma imóveis abandonados em Sorocaba - São Paulo - Estadão
Projeto prevê que prefeitura assuma imóveis abandonados em Sorocaba
Proposta de incorporação de casas e prédios ao patrimônio público foi aprovado pela Câmara, mas ainda passará por nova votação
14 de maio de 2013 | 16h23
SOROCABA - A prefeitura de Sorocaba, a 92 km de São Paulo, pode virar dona de imóveis particulares em situação de abandono na cidade de 593 mil habitantes. Projeto de lei aprovado pela Câmara nesta terça-feira, 14, prevê que o terreno ou prédio urbano abandonado pode ser arrecadado como bem vago e incorporado ao patrimônio municipal.
Estima-se que a cidade tenha mais de mil imóveis nessa situação, mas não há um levantamento oficial. Para se tornar lei, o projeto precisa passar por nova votação e ter o aval do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).
De acordo com o vereador Anselmo Neto (PP), autor da proposta, o artigo 1.276 do Código Civil brasileiro abre a possibilidade de arrecadação pelo poder público de bem imóvel abandonado, mas a norma é pouco conhecida e raramente aplicada. Em Sorocaba, o vereador quer tirar essa lei do papel. "Temos inúmeros imóveis abandonados que servem de depósito de lixo, contribuem para a proliferação de pragas e são fatores de insegurança para a população", disse.
O projeto prevê a perda do imóvel inclusive quando o proprietário estiver inadimplente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
"Há presunção de que o proprietário abdicou do imóvel quando ele não satisfaz os ônus fiscais", argumentou. Segundo a proposta, o município pode iniciar o processo de encampação por iniciativa própria ou mediante denúncia do abandono. Durante o processo, o proprietário será convocado a assumir seus direitos e obrigações em relação ao imóvel.