Bolsonaro edita MP que flexibiliza contratos de trabalho de jogadores de futebol - Guarulhos Hoje
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"Estava na agenda (a assinatura da MP), mas só que como a gente vai votar o (projeto do) Profut agora lá na Câmara, ia parecer uma competição de pautas", explicou Vitor Hugo ontem. "Se algo essencial não conseguir ser tratado no Profut, aí a gente volta atrás com a medida provisória", acrescentou. Segundo o deputado, o projeto já tinha sido amplamente debatido e assinar a MP antes da votação do PL traria a impressão de que o governo estava "cozinhando a Câmara".
A norma estabelece ainda que "pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo".
O texto determina também que "serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho".