Licenciamento Ambiental e Suas Etapas- Meneguella Imóveis.
Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente que pode ser federal , estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação , modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
É um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela Lei Federal nº 6938, de 31/08//81, também conhecida como a Lei de politica ambiental do meio ambiente.
Em 1997, a Resolução número 237 do CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu as competência da União, Estados e municípios e determinou que o licenciamento deva ser feito em um único nível de competência.
No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluente (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios.
Cabe ressaltar, que algumas atividades causam danos ao meio ambiente principalmente na sua instalação é o caso da construção de estradas e hidrelétricas, por exemplo.
É importante lembrar que as lideranças ambientais estabelecem, condição para que a atividade ou o empreendimento cause
o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação de Licença Previa.
Licença Prévia (LP): Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.
Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o inicio das obras.
Licença de Instalação (LI): Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o inicio da obra/empreendimento. É concedida depois de atendida as condições da Licença de Prévia.
Licença de Operação(LO): Licença que autoriza o inicio do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições de Licença de Instalação.
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