No mesmo debate, o virologista Maurício Nogueira, professor Adjunto da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e integrante do Instituto Questão de Ciência, salientou que a carência do Brasil em matéria de vacinas é parte de um quadro amplo de lacunas e decorre da falta de uma política de verdade voltada à pesquisa, com planejamento e volume de recursos adequado. “O problema não começou no atual governo. Já vem de há muito e não se trata só de dinheiro”, alertou. Segundo ele, em épocas de mais dinheiro, faltava uma melhor definição clara do que fazer com as verbas, e recursos foram investidos em programas que ele considera equivocados.
Ainda que em desvantagem na “corrida”, o setor de pesquisas não perde a esperança de cruzar em algum momento a linha de chegada, ou seja, a distribuição ao público de uma vacina “nacional”, adjetivo que perdeu o sentido estrito, dado o nível de cooperação internacional que se estabeleceu em busca de descobertas relacionadas ao coronavírus Sars-Cov-2. A pandemia deu oportunidade à maior troca de conhecimento científico da história, de acordo com o pesquisador emérito da Fiocruz Akira Homma.
Os responsáveis pelos projetos considerados mais promissores resultantes do edital lançado em abril de 2020 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, entre eles o Instituto do Coração (InCor) da Faculdade de Medicina da USP, fazem planos para o lote-piloto a ser utilizado nas fases clínicas (avaliação de segurança e eficácia) de 1 a 3. O quanto seria necessário para viabilizar esses planos? Os números, como é de esperar em um momento de escassez de dinheiro, não estão claros. O próprio Bolsonaro falou em cerca de R$ 300 milhões, mas esse valor seria o necessário somente para os testes em massa da fase 3 de um projeto, que podem requerer até 30 mil voluntários. Para as fases 1 e 2, as três estratégias em andamento consumiram algo em torno de R$ 90 milhões no total.
A fonte dos recursos é outro assunto em discussão. Em princípio, o governo estuda a utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cuja verba foi blindada dos contingenciamentos orçamentários usuais há muitas décadas no Brasil pela Lei Complementar 177, de 2021, resultante do projeto PLP 135/2020, aprovado por 71 votos a um no Senado e por 385 a 18 na Câmara dos Deputados. No entanto, ao sancionar a matéria, Bolsonaro vetou a proibição de que os recursos do FNDCT venham a ser colocados em reserva de contingência. Vetou do mesmo modo o desbloqueio dos recursos integrais do FNDCT de 2020. Com isso, o fundo, considerado o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação, continua sob o risco de corte de 90% dos recursos para investimento.
“Essa é uma decisão catastrófica para o país, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos”, diz um documento divulgado por 104 entidades ligadas à ciência e à pesquisa, signatárias de uma campanha contra os vetos encabeçada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) por meio de plataforma de petição. “O país continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do país. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus”, alertam.
— Contingenciar recursos de qualquer setor já é ruim, porque pode ser considerado um confisco. Imagine confiscar dinheiro destinado à pesquisa, à tecnologia. O que falta é a valorização do conhecimento. Eu não vejo nesse governo boa vontade com pesquisa, mas há no Senado um grupo de senadores que pensa que ao invés de incentivar o contingenciamento, a gente precisa destinar mais verbas para pesquisa e temos nos esforçado para isso — afirma o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
— Infelizmente, o que vemos é um governo que não entende nada de ciência e que, ao contrário, nega os avanços que a ciência obteve para a humanidade. O melhor momento do setor foi no ano de 2013, quando Dilma era presidente e tivemos R$ 23 bilhões de investimentos no setor. De lá para cá, as verbas destinadas à pesquisa e desenvolvimento só fizeram cair. O que é mais grave é que isso acontece, em boa parte, por um ato do próprio Poder Executivo, que contingencia o Orçamento e termina por não executar o que foi aprovado pelo Congresso Nacional — aponta o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O parlamentar dá como exemplo as bolsas de mestrado e doutorado concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (Capes), que não têm sido reajustadas e, segundo ele, estacionaram em R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado.
— Essa falta de apoio ao setor gera uma fuga de cérebros. Estamos perdendo nossos melhores pesquisadores e, até mesmo jovens promessas, para outros países, onde eles encontram melhores remunerações, laboratórios bem montados e garantia de verbas para pesquisas. O que estamos fazendo é condenar o país ao atraso e é por isso que, dificilmente, conseguiríamos desenvolver aqui no Brasil uma vacina nos prazos em que ela está sendo desenvolvida em outros países como a China, Alemanha e Índia — adverte o senador (ver abaixo entrevista completa).
— Nós fizemos a nossa parte, somos competitivos. Começamos a pesquisa de uma vacina em maio e temos um antígeno pronto para ser testado nas fases clínicas 1, 2 e 3, faltando apenas o teste de toxicidade em andamento em Santa Catarina e um teste de eficácia sendo feito nos Estados Unidos. Na segunda-feira, vamos entrar com a documentação completa na Anvisa para obtermos a autorização de prosseguimento. Isso é uma vitória. Cabe ao ministério encontrar os recursos para as próximas etapas, mas até agora não recebemos resposta — disse em entrevista à Agência Senado o professor Célio Silva, da USP de Ribeirão Preto, coordenador do projeto mais adiantado, segundo ele, dos três que chegaram à seleção final pelo MCTI.
Conforme Silva, os resultados da pesquisa feita em parceria com a startup brasileira Farmacore e o instituto norte-americano PDS, que forneceu a substância adjuvante ou carreadora, são muito promissores pela alta qualidade tecnológica aliada à simplicidade da confecção do futuro imunizante. Os pesquisadores chegaram a um antígeno (a substância que estimula as defesas do organismo) formado com uma parte da proteína spike do Sars-Cov-2, que resulta numa proteína recombinante S1 dinamizada pelo adjuvante fornecido pela PDS.
— Essa vacina vai ativar todo o sistema imunológico de uma maneira muito eficiente, com respostas celulares, e não só induzir à produção de anticorpos, além de ser facilmente reprogramada em face de variantes do vírus — explica o cientista.
Depois de utilizar R$ 3,8 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), na modalidade de encomenda tecnológica, o projeto precisa de mais R$ 30 milhões para os testes clínicos com 120 a 200 pessoas, nas fases 1 e 2, e aproximadamente R$ 300 milhões para a fase 3, de modo que se possa repassar a tecnologia a uma empresa farmacêutica nacional, já em negociação, ao final do ano.
De acordo com o secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, os projetos em fase pré-clínica adiantada (ver arte), poderão, em breve, iniciar os estudos clínicos com voluntários humanos, mas a pasta ainda está buscando parcerias com o setor público e privado para levantar recursos necessários e acelerar o processo de desenvolvimento da vacina nacional, que seria uma realidade ao final do ano, dependendo obviamente desse dinheiro.
Até o momento, o MCTI já investiu cerca de R$ 26 milhões em projetos para desenvolvimento de uma vacina brasileira contra a covid-19, conforme Morales.
— Este investimento em várias frentes, e de maneira tão articulada, foram poucos países que fizeram, mobilizando a comunidade científica, a academia, a iniciativa privada e o Estado para potencializar ações e resultados, mesmo em um cenário tão adverso como o planeta está enfrentando — avalia o secretário.
Ele admite que o aporte “precisa avançar em termos de recursos mais robustos”, mas pondera no sentido de que “o apoio privado é essencial para que o resultado aconteça e alcance escala rapidamente”, além de ter sustentabilidade:
— Como ministério, não é função nossa ter um produto comercial, mas sim criar oportunidade para que as pesquisas viabilizem um caminho produtivo. O ministro Marcos Pontes, com uma visão estratégica, aposta que as nossas pesquisas, que são excelentes, saiam do papel para a vida das pessoas por meio de novas tecnologias e produtos, assim como já acontece em outros países. Temos todas as condições e podemos reproduzir o modelo aqui.
De uma maneira geral, a posição do MCTI, inclusive no que toca à possibilidade de contingenciamentos, é que “a alternativa viável para perenidade de investimento na ciência brasileira” está nos “recursos plenos do FNDCT”:
— Esse é o lastro garantidor da pesquisa, tecnologia e inovação nacional. Precisamos inovar. Apenas por meio da inovação nossa indústria será competitiva e robusta o suficiente para garantir a autonomia do setor. Dessa maneira, é crucial que consigamos superar o hiato entre pesquisa e inovação, para que todo conhecimento gerado em nosso país se torne produtos para nossa população e ao mesmo tempo fortaleça nossa indústria. É um círculo virtuoso.
Sobre a necessidade de estruturação do país para superar as lacunas entre a pesquisa acadêmica e a produção industrial, o secretário diz que “sempre houve um planejamento estratégico do governo federal sobre a covid-19″, que o MCTI fomentou a criação de centros especializados em testes pré-clínicos e que o setor farmacêutico tem procurado o governo “para conhecer os projetos do MCTI” e se mostrado disponível para o desenvolvimento local com investimentos em uma vacina capaz inclusive de responder a mutações do vírus.
O MCTI informa também que trabalha “na frente regulatória” em apoio ao Projeto de Lei 7.082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos:
— Ter uma lei que regulamenta a pesquisa clínica irá trazer muito mais segurança jurídica para a realização dos ensaios clínicos em nosso país.
Instituto René Rachou (Fiocruz/MG) / Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Vacinas (INCTV) Vacina baseada em vetores virais
Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP) Vacina baseada em nanopartículas
Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos, Universidade de São Paulo (USP) Vacina baseada em vetores virais
Projetos mais avançados e escolhidos para as fases clínicas. O da USP Ribeirão Preto lidera a corrida, segundo os próprios responsáveis
Apesar de contar com parceiros privados em seu projeto, Célio Silva vê com ceticismo no momento uma participação mais ativa da iniciativa privada no processo industrial das vacinas em sua fase final de testes e na produção dos imunizantes. Conforme o pesquisador, “no mundo todo” é o governo que dá suporte financeiro à montagem dessas plataformas. Ele citou como exemplo os cerca de US$ 2 bilhões investidos na Moderna, responsável por uma das vacinas de RNA mensageiro em voga, que entre suas fontes recebeu 955 milhões da Barda, uma agência oficial de pesquisa avançada e desenvolvimento. O consórcio Pfizer BioNTech recebeu 375 milhões de euros do governo alemão e a parceria Oxford-AstraZeneca, 366 milhões.