Rocha e Montarroyos Consult - Veja como recuperar o crédito tributário nas empresas do Simples Nacional (refação)
Veja como recuperar o crédito tributário nas empresas do Simples Nacional (refação)
O crédito tributário é um instrumento que pode ser aproveitado inteligentemente por empresas optantes do Simples Nacional para economizar seus custos e aumentar seu capital de giro, potencializando suas chances de sobreviver no mercado e superar momentos adversos — como a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Para que gestores consigam aplicar essa estratégia adequadamente, neste artigo explicamos o que exatamente é o processo de recuperação de crédito tributário e como ele é realizado no campo prático. Confira!
O que é o processo de recuperação de crédito tributário?
Primeiro, entenda que crédito tributário é um valor pago pelo contribuinte, mas que posteriormente deve ser devolvido pela autoridade tributária. A recuperação desses valores é um processo em que a empresa faz um levantamento dos créditos a que tem direito e faz o pedido do crédito junto ao fisco.
É comum que empresas do Simples Nacional paguem tributos além do exigido pela lei tributária, nesse caso ocorre o pagamento indevido ou a maior e está sujeito a repetição do indébito tributário, ou seja, pedir a restituição do valor pago indevidamente . Exemplo: pagar ISS sobre locação de bens móveis. Como sabemos, de acordo com a Súmula Vinculante 31 do STF é ilegal a cobrança do ISS sobre locação de bens móveis.
Como é feito o processo de recuperação de crédito tributário?
Nos tópicos abaixo apresentamos quais são os passos que devem ser tomados pelas empresas optantes do Simples Nacional para recuperar seus créditos tributários. Ressalta-se que é inviável realizá-lo sem o apoio de uma consultoria especializada, já que é preciso analisar os tributos, elaborá-los e todo processo envolve procedimentos legais.
Fazer uma análise fiscal dos arquivos
A primeira etapa consiste em analisar todos os documentos fiscais da empresa para encontrar pontos em que possam ter ocorridos tributos pagos a mais ou indevidamente. Os profissionais conferem os fatos geradores, classificiação fiscal dos produtos, cruzamento com as obrigações acessórias, como notas fiscais eletrônicas de venda de mercadorias ou serviços, análisa a escrituração contábil , entre outros procedimentos.
Realizar os cálculos
É preciso calcular os juros sobre os valores que serão recuperados. Os créditos são corrigidos de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) e juros de 1% ao mês, conforme art. 142 da IN RFB 1.717/17.
Solicitar a recuperação de crédito
Com planejamento, identificados os tributos pagos a maior ou indevidamente, documentos probatórios e cálculos em mãos, a equipe responsável deve iniciar o processo de recuperação por meio do portal do Simples Nacional , cadastrar os dados bancários da pessoa jurídica e efetivar o pedido de restituição.
Saiba que o processo de recuperação geralmente leva entre 45 e 60 dias, desde o pedido junto a Receita Federal até o recebimento dos valores.
Outro ponto importante é que o prazo para solicitar a restituição de valores pagos a maior ou indevidamente é de 05 anos, a partir da data do pagamento do tributo.
Os créditos podem ser recebidos de duas formas: por depósito em dinheiro na conta bancária da empresa ou compensações no pagamento de tributos nos meses seguintes. Nesse último caso, os valores poderão ser compensados nas Guias de Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
Deve-se fazer certas análises para escolher a empresa que realizará a sua recuperação dos créditos. Faz-se necessário que ela seja moderna e conte com profissionais com ampla experiência e conhecimento na área contábil, tributária e finanças corporativas.
Recuperar o crédito tributário pode gerar pontos positivos e impactante diferença nas contas da organização, inclusive para as optantes do Simples Nacional. Sendo esse um procedimento delicado e que requer auxílio de uma equipe especializada em temas contábeis e tributários para fazer análise da tributação da sua empresa.
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