HASTEAMENTO EM DIAS CHUVOSOS E FINAIS DE SEMANA
Através do "Fale conosco", o visitante Paulo Sérgio, de Nova Iguaçu (RJ) indagou sobre o hasteamento da Bandeira Nacional nos finais de semana e nos dias de chuva. Veja a resposta:
Alem dos casos contemplados nos artigos 12 e 13 da Lei que regula o uso e o devido respeito aos Símbolos Nacionais (-Clique aqui-) [onde o hasteamento deve ser diário] não há obrigatoriedade para que isso ocorra em outros locais. Nestes, a regra geral é a do artigo 15.
Igualmente não há distinção entre dia chuvoso ou não. Onde é obrigatório, o hasteamento deve ser feito ou observado, com o detalhe de que apenas há regra específica para o período noturno, quando a Bandeira deve permanecer "devidamente iluminada" (parágrafo 3º do art. 15).
O caput do artigo 13 sofreu recente modificação, ainda não constante do texto disponibilizado no atalho acima indicado. A lei nº 12.157, de 23/12/09, alterou aquela redação, acrescentando a expressão "e a do Mercosul". Assim, o texto vigente é: "Art. 13 – Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul".
No atalho DEPOIMENTOS (-Clique aqui-) publicamos as questões e respostas dadas às principais perguntas que nos são enviadas a respeito de dúvidas envolvendo os Símbolos Nacionais.
Data: 3/30/2010 6:32:43 PM
Nome : Paulo Sergio --------
Email : --------@hotmail.com
Cidade : Nova Iguaçu -RJ
Gostaria da informação se nos dias de chuva e finais de semana a Bandeira do Brasil tambem deve ser hasteada.