Defeitos em construção de imóvel gera indenização por dano moral | Souto Advogados
O juiz da 8ª Vara Cível de Dourados, Rubens Witzel Filho, julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais contra uma construtora, condenando-a ao pagamento de R$ 15 mil por entrega de imóvel à autora com defeitos de construção. Além disso, a ré terá que arcar com o conserto das avarias constatadas no imóvel, no valor de R$ 6.030,16, e proceder à edificação de laje, assim como instalação de janelas de vidro temperado, conforme previsto no laudo técnico de edificação do empreendimento.
Narra a autora que mediante financiamento imobiliário "Minha Casa, Minha Vida" adquiriu da ré uma unidade habitacional, sendo entregue em abril de 2014. Relata que, pouco tempo após a entrega, o imóvel passou a apresentar graves defeitos, tais como infiltrações nas janelas, danos no forro de gesso, transbordamento do esgoto, dentre outros.
Diz ainda a moradora ter verificado que, contrariando o que consta da documentação referente à compra e venda e à vistoria efetuada pela Prefeitura Municipal, o imóvel não possui laje.
Assevera que, não bastassem tais vícios, em abril de 2015 ocorreu o primeiro transbordamento e entupimento do esgoto e, numa tentativa de sanar este problema, a ré substituiu os canos que estavam amassados, bem como corrigiu a ausência de nível de altura entre o esgoto e a rua, todavia tais obras não foram suficientes para solucioná-lo.
Menciona também ter procurado insistentemente a ré para que providenciasse os reparos dos graves defeitos apresentados pelo imóvel, e inclusive buscado a intervenção do Procon desta cidade, ocasião em que a construtora assumiu o compromisso de solucionar os vícios, porém nunca cumpriu o prometido.
Por estas razões, pediu a produção antecipada das provas periciais e que a requerida corrija os problemas de saneamento apresentados pelo imóvel, as infiltrações na cobertura do imóvel ou o ressarcimento dos reparos, além de pagamento de indenização por danos morais.