Comissões do corretor de seguros - MG Soluções Contábeis
Como funciona na contabilidade da corretora de seguros?
Comissões são despesas da operação de venda que fazem parte da composição dos preços dos seguros.
Na inexistência de corretor, a comissão é convertida para a Escola Nacional de Seguros segundo o art. 19 da Lei no 4.594, de 1964.
Como despesas de venda que são, as comissões devem ser registradas como tais no momento da operação.
Comissão é no lucro presumido?
A opção pelo regime tributário de Lucro Presumido era bastante comum entre os corretores nos tempos em que lhes era impossível a adesão ao Simples Nacional.
Ela não é, porém, obrigatória e nem sempre se trata do regime tributário mais vantajoso para o corretor.
A seguir, veremos, em linhas gerais, a relação entre comissões do corretor de seguros e o regime tributário adotado por ele.
Regime tributário no comissionamento
É bom lembrar que o corretor pode optar por ser pessoa física ou por ser pessoa jurídica.
Corretores de seguros que optaram pela atuação como pessoas físicas e são autônomos pagam Imposto de Renda de Pessoa Física tal como o fazem os empregados.
A alíquota a que um corretor nessa condição está sujeito depende da faixa de renda a que ele pertence.
Se ele estiver abaixo do piso para o pagamento do tributo, ele, como o empregado na mesma situação, está isento.
De modo geral, o Imposto de Renda das pessoas físicas é retido pela fonte pagadora, no caso de um corretor de seguros, claro, a(s) corretora(s) de seguros com que ele trabalhe.
O corretor que atue com mais de uma corretora deve somar mensalmente as comissões que recebeu das empresas para ver quanto é seu imposto a pagar.
O corretor que atue como pessoa jurídica, pode optar por um regime tributário entre várias opções que existem.
Qual será o mais vantajoso dependerá de fatores específicos como a renda do corretor.
Recomenda-se a consulta a um profissional de Contabilidade que possa ajudá-lo a tomar essa decisão e, no caso da opção pela pessoa jurídica, a escolha do regime tributário.
Desde 2014, as corretoras de seguros podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional, que pode resultar em grande diminuição do imposto a pagar e simplifica o processo burocrático por unificar os impostos federais e a contribuição patronal em um tributo com alíquota de apenas 6%.
Compare-se a alíquota do Simples Nacional, por exemplo, com uma alíquota de quase 30% pra a renda mais alta do Imposto de Renda de Pessoa Física ou mesmo de 7,5% para a faixa mais de renda mais baixa que ainda é tributada.
É bom lembrar, no entanto, que a conversão para pessoa jurídica exige certos gastos.
Não é possível ressaltar o bastante a necessidade que há de aconselhamento especializado para que o corretor possa estar consciente dos benefícios e dificuldades de cada opção tributária e das possíveis consequências de suas necessidades.
O modelo de Lucro Presumido, que era a opção mais comum antes da possibilidade de aderir ao Simples Nacional, ainda é uma das opções, embora longe de ser a única ou mesmo a mais vantajosa em todos os casos.
O Lucro Presumido costuma ser especialmente vantajoso para os empreendimentos com grande receitas, por exemplo, mais de 120 mil reais anuais.
Basta lembrar que, depois de pagos os impostos devidos dentro desse regime, os lucros podem ser distribuídos aos sócios com isenção do Imposto de Renda.