Anatel multará operadoras caso qualidade do serviço continue ruim — PT no Senado
Para o líder do PT, Anatel precisa estar em sintonia com usuário. "As pessoas precisam ter retorno em preço, condições e qualidade do serviço prestado".
:: Da redação12 de dezembro de 2012 15:53
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, admitiu sem rodeios que, apesar das medidas adotadas pela agência para cobrar a melhoria dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular, a qualidade da telefonia móvel deixa muito a desejar. "Alguns indicadores tiveram pequena melhora, mas ainda estamos muito aquém da qualidade que temos que atingir em relação aos serviços prestados. As operadoras tem que arranjar um jeito de melhorar substancialmente o serviço prestado". João Rezende participou, na manhã desta quinta-feira (12/02), da primeira audiência para avaliar a atuação e os investimentos das empresas de telefonia.
Para o líder do PT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), deve haver maior "sintonia" entre os usuários e o trabalho desempenhado pela agência reguladora para garantir qualidade no atendimento ao cidadão. "Mais do que observar apenas a reclamação é preciso buscar soluções com atitudes. As pessoas precisam ter retorno em preço, condições e qualidade do serviço prestado pelas empresas", afirmou durante audiência publica da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Em julho deste ano, depois dos altos índices das reclamações junto aos Procons, que levaram a Anatel a suspender a venda de chips até que três operados – Vivo, Claro e TIM – apresentassem novos planos de investimentos. João Rezende foi taxativo: os indicadores de qualidade (recursos investidos, interrupção nas chamadas, rede e atendimento ao cliente) que não venham a ser cumpridos, de acordo com os planos apresentados, levará a aplicação de multas, ainda este ano.
O presidente da Anatel ainda destacou os problemas com infraestrutura e afirmou que houve um aumento de 14,5% na intenção de investimento, por parte das operadoras, saindo dos R$ 26 milhões, em agosto, para R$ 30 milhões, em novembro, durante o biênio 2012-2014.
O principal gargalo é a infraestrutura, cuja demanda só tem aumento em função do sempre crescente uso de aparelhos móveis (tanto em número de chips, quanto no tráfego de internet), segundo infirmou o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy. O representante das operadoras destacou que só nos últimos dois anos os acessos ativados aumentaram em 50%, totalizando 85 milhões acessos em banda larga. Números que devem ser ampliados ainda mais depois do Natal, uma vez que as pesquisas de consumo apontam os tablets, smartphones e notebooks como os produtos mais desejados pelos brasileiros. Ainda de acordo com Levy, em 2020, o Brasil terá 2 bilhões de conexões móveis. "E não há como ampliar a qualidade sem tapar os buracos, ou seja, sem nova infraestrutura, sem novas antenas", reconheceu.
Rezende também informou que agência continua estudando outras ações para garantir a melhoria da qualidade do serviço. Um exemplo está na normativa que passa a vigorar a partir de 1º de março de 2013, em que as chamadas realizadas para um mesmo número dentro de 120 segundos será considerado uma única chamada, não podendo ser cobrada a segunda. "As empresas questionaram a medida alegando que haveria prejuízo. Mas se não querem prejuízo vão ter que investir em infraestrutura", determinou.
A agência ainda estuda formas de deixar as informações nas contas mais claras e transparentes, regras para facilitar o compartilhamento de infraestrutura, a ampliação da estrutura de internet 4G e um novo regramento para as taxas de roaming, nacional e internacional.
Conforme observaram Levy e Rezende, a nova Lei das Antenas (PLS 293/2012), que tramita no Congresso Nacional, representa uma forte contribuição para diminuir o déficit de infraestrutura no setor de telecomunicações. Atento a essas manifestações, o senador Pinheiro colocou em votação, ao final da reunião, um requerimento de tramitação conjunta da matéria em quatro comissões – de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); de Assuntos Sociais (CAS); além da CCT. A media contribuirá para garantir agilidade ao processo de apreciação.