Quem nunca ouviu algum amigo, familiar ou até mesmo um desconhecido que conheceu em uma fila de banco falar que tem algum valor para receber do Estado do Rio Grande do Sul referente aos famosos precatórios?
Mas você sabe o que é um precatório?
Precatório nada mais é do que a formalização de uma requisição de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública Estadual em face de uma decisão judicial.
A grande maioria dos precatórios decorre de ações propostas por servidores públicos e pensionistas, visando o pagamento de diferenças de vencimentos ou proventos, pensões, correção de vale refeição, entre outros. Também há casos de precatórios decorrentes de ações de desapropriação e ressarcimento de danos morais e/ou materiais.
Hoje, segundo dados da Secretaria da Fazenda Estadual, mais de 56 mil precatórios estão na fila de pagamento com valor total de mais de 15 bilhões, sendo que em alguns casos o tempo de espera já ultrapassam 15 anos.
O Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n. 47.063, de 08/03/2010, se comprometeu a disponibilizar o equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios, algo em torno de 40 milhões, porém este valor é insuficiente, uma vez que o valor mensal necessário seria de pelo menos cinco vezes maior. Outro fator determinante para os atrasos e a incerteza do recebimento destes valores é a grave crise financeira que o Estado do Rio Grande do Sul vem atravessando, onde o governo sequer tem honrado o pagamento dos salários dos seus servidores em dia. Diante deste cenário tornou-se comum vermos servidores falecer antes de receber tais valores, deixando para seus herdeiros este direito, mas também sem previsão de recebimento.
Sensível a esta situação a Nobre Correspondente Bancário elaborou um estudo de Mercado e o resultado foi a criação de um novo produto financeiro para atender os clientes que possuem precatórios pendentes de pagamento. Já pensou em reduzir o tempo de recebimento destes valores que hoje leva em média 10 anos para apenas alguns dias e sem burocracia?
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