Cadastrar-se ou alterar cadastro para prática de comércio mineral — Português (Brasil)
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Cadastrar-se ou alterar cadastro para prática de comércio mineral
Preencher formulário de solicitação e pagar TLC (Taxa de Licenciamento e Controle)
Receber resposta sobre a solicitação
Empresas que trabalham com Mineração, Trading ou Comércio Mineral.
Cidadãos com CNPJ, que atuam na área de Comércio Mineral.
Preencher formulário Identificação do Usuário pelo CNPJ com dados da empresa, atividade desenvolvida e pagamento TLC.
Estão isentos Institutos de pesquisa e desenvolvimento da área nuclear do Programa de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear, Organizações Militares, Hospitais públicos integrantes do SUS, instituições públicas de pesquisa que usem técnicas nucleares, pessoas jurídicas instituídas para fins filantrópicos, na forma da lei, e que utilizem material radioativo para atender esses fins.
Estatuto ou Contrato Social ou
Observação: Deve constar como Objeto Social da Empresa o Comercio de Minérios ou termo equivalente.
TLC (Taxa de Licenciamento e Controle) R$ 48,00
O Formulário e a Documentação enviada são analisados pela SECOMM. Após a análise, o pedido pode ser deferido, devolvido para complementação ou indeferido.
Seção de Comércio de Matérias-Primas e Minerais (SECOMM) / Divisão de Controle de Matérias-Primas e Minerais (DIMAP): dimap@cnen.gov.br