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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA
NO SITE DROGFARMA.COM.BR "http://www.drogfarma.com.br"
Pelo presente instrumento particular, de um lado a " " devidamente qualificada acima, doravante designada simplesmente de CONTRATANTE e de outro, "drogfarma.com.br", com sede em: endereço, cep nº XX.XXX-XXX, sob responsabilidade do CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX doravante designada de CONTRATADA, têm entre si pactuado:
1. A CONTRATADA obriga-se a manter os serviços estabelecidos na cláusula 3ª de acordo com as especificações mencionadas e autorizadas pela CONTRATANTE.
2. O prazo de vigência do referido contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de efetivação dos serviços estipulados no anverso deste contrato. Encerrado tal prazo, não havendo prévia comunicação feita por escrito por uma das partes, devidamente protocolada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do termo final, o presente contrato prorrogar-se-á por igual período, nas mesmas condições, mas reajustado o valor da mensalidade conforme previsto na cláusula 8.2ª adiante descrita.
3. Fica estabelecido entre as partes que a CONTRATANTE contrata o serviço de veiculação de propaganda na(s) página(s) que comporão o seu "anúncio" mencionado no item I do presente, e terá à sua disposição todos os recursos da modalidade de atualização contratada:
Modalidades de atualização
Modalidade I - Atualização de preços com Banner Fixo na página inicial
banner também aparecerá fixo na página do bairro do contratante.
Modalidade II - Atualização de preços com Banner Rotativo na página inicial
Modalidade III - Atualização de preços com Banner Fixo "somente na página do bairro"
Modalidade IV - Atualização de preços sem Banner
4. A CONTRATADA não se responsabiliza por prejuízos a terceiros decorrentes da publicação de dados, informações publicadas no SITE da CONTRATANTE com acesso via link na/s página/s da CONTRATADA, ou seu representante, tais como: pornografia, racismo, credo, etc. Não intervirá, ainda, a CONTRATADA em questões que possam surgir entre a CONTRATANTE e terceiros a propósito de marcas ou quaisquer inserções publicitárias, cujas características e conteúdos são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE uma vez que o presente contrato se destina unicamente à prestação do serviço de veiculação de propaganda pela CONTRATADA.
5. A CONTRATANTE isenta a CONTRATADA de responsabilidades legais, comerciais e outras por quaisquer problemas ou litígios que vierem a ocorrer devido a imagens, palavras, idéias que a CONTRATANTE veicular em seu SITE, notadamente junto a órgãos governamentais, tais como: INPI, FAPESP, PROCON, CONAR, DECON, RECEITA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO e demais entidades governamentais sejam elas, municipais, estaduais e federais, além de terceiros, pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
6. Fica estipulado que as imagens e conteúdos, da sua HOME PAGE e ou propaganda, são de exclusiva propriedade da CONTRATANTE ou da empresa detentora dos direitos das imagens, fotos, textos, banco de dados e aplicativos, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade. Caso a CONTRATANTE deixe de efetuar os pagamentos dos serviços contratados por mais de 20 (dez dias)úteis, a CONTRATADA excluíra das sua/s página/s os conteúdos, LINKS e ou ANÚNCIOS, sem aviso prévio.
7. A responsabilidade da CONTRATADA limita-se única e exclusivamente aos serviços objetos deste contrato, não tendo, portanto, nenhuma responsabilidade por serviços veiculados NOS ANÚNCIOS ou LINKS da CONTRATANTE.
8. Pelos serviços prestados pela CONTRATADA, a CONTRATANTE pagará o valor mensal estipulado de acordo com a modalidade escolhida constantes na clausula 3ª deste, e no endereço do site em:"www.drogfarma.com.br/infocadastro.php", da qual a CONTRATANTE declara ter pleno e total conhecimento.
8.1. Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em razão do presente contrato serão realizados por meio de DEPÓSITO BANCÁRIO. Qualquer outra forma de pagamento que não as previstas apenas servirá como prova de quitação desde que autorizadas prévia e expressamente, por escrito, pela CONTRATADA.
8.2. Os reajustes das mensalidades acertadas poderão ocorrer somente após cada período de 12 (doze) meses, de acordo com a variação do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO (IGPM/FGV).
8.3. O não pagamento de qualquer prestação na data estipulada, após 20 (dez) dias de seu vencimento, acarretará na imediata suspensão dos serviços prestados pela CONTRATADA, não cabendo a CONTRATANTE qualquer tipo de reclamação ou solicitação de ressarcimento pelos valores anteriormente pagos.
8.4. A CONTRATADA se reserva o direito de não aceitar novos contratos de prestação de serviços de pessoas jurídicas que estejam inadimplentes, em atraso com seus pagamentos ou em litígio com a CONTRATADA.
9. No caso de rescisão contratual imotivada, a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, a título de multa compensatória 30% (trinta por cento) do valor total correspondente ao número de meses que faltar para o término do contrato.
10. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital, para dirimir dúvidas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.