Cortes de verbas no Estado afetam a segurança escolar | JORNAL O TEMPO
17 Junho | 12h57
Escolas estaduais podem ficar sem vigilância
Em menos de duas semanas, aproximadamente 200 escolas estaduais ficarão sem vigilância. A Secretaria de Estado de Educação (SEE), encaminhou o processo de suspensão do contrato com a empresa TBI Segurança, que presta esse serviço. A intenção do governo já havia sido revelada por O TEMPO em março.
A empresa é responsável por fazer a segurança de 191 escolas estaduais e dez Superintendências Regionais de Ensino (SREs), sendo que algumas dessas SREs também abrigam escolas. Ao todo, 651 vigilantes que garantiam a segurança dos alunos, dos professores e da estrutura das unidades de ensino serão desligados no início do mês que vem.
A SEE confirmou o fim do contrato. Em nota, informou que foi dado início ao trâmite administrativo para o cancelamento do compromisso com a empresa. "O prazo estimado para a conclusão do processo é de 30 dias, a contar do início deste mês de maio. Neste período, o serviço de vigilância patrimonial nas escolas continua a ser feito normalmente", diz o texto.
Procurada, a TBI Segurança informou que foi instaurado o processo administrativo de rescisão unilateral, por iniciativa do governo de Minas Gerais, comunicado à empresa no dia 3 de maio, com acesso disponibilizado apenas no dia 9.
Ainda de acordo com a TBI, "está em curso o prazo para apresentação de defesa prévia, o que será tempestivamente cumprido", disse em nota.
A justificativa do governo para o fim do contrato é a crise fiscal do Estado. Segundo a SEE, a medida faz parte de uma série de ajustes que o governo estadual vem fazendo para enfrentar o rombo de R$ 34,5 bilhões herdado da gestão anterior.
O custo operacional da vigilância privada foi analisado e, dentro do atual cenário, considerado alto – R$ 4,6 milhões mensais. A pasta informou que a vigilância é feita em 165 escolas e 24 unidades administrativas, num universo de 3.620 unidades da rede estadual de ensino.
"O trabalho de vigilância nas escolas é feito pela empresa TBI Segurança, de segurança patrimonial. Não se trata, portanto, de segurança pessoal a alunos e servidores. A vigilância é feita, em sua maioria, no período noturno", afirma o texto.
A SEE afirmou também que há uma série de ações em fase de implantação, levando em consideração as demandas apresentadas pelos diretores de escolas, para reforçar a segurança nas unidades atualmente atendidas pelo serviço de vigilância patrimonial. "Uma das possibilidades analisadas é a instalação de sistema de segurança eletrônica nos moldes do que já é utilizado em outros órgãos públicos. A ideia é que essas escolas passem a contar com o serviço de monitoramento por alarmes e imagens durante 24 horas, todos os dias da semana", comunicou a nota.
Vigilantes reclamam de decisão de Zema
A decisão do governo de Minas de cancelar o contrato com a empresa que faz a seguranças das escolas gerou uma série de manifestações e audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com os vigilantes. Segundo eles, a responsabilidade que têm não é de fazer a segurança apenas patrimonial, mas também dos alunos e dos professores.
O representante dos vigilantes, Flávio Alberto do Nascimento, afirmou para a reportagem que o esperado pela população mineira era de que o governo fizesse economia com o corte de cargos comissionados na máquina pública, e não retirando trabalhadores da segurança.
"Há outras áreas onde se pode ter economia no Estado, e não tirando da área essencial, que também foi tema da campanha do Zema, que é a segurança. Então, a nossa profissão auxilia a segurança pública. Nós prestamos segurança do patrimônio, dos professores, dos alunos e de todos que frequentam aquelas escolas. Temos apoio da PM, que às vezes passa pelos locais e, se for solicitada, aparece. Mas nós estamos ali 24 horas, na escola", afirmou.
Outra preocupação das audiências públicas é a sobrecarga para a PM, uma vez que o governo estadual conta com o efetivo para fazer o trabalho que antes era dos vigilantes.