Ministério Público quer que Maggi, Piran, Éder Moraes devolvam R$ 182 milhões | Poconet Notícias - Portal de Notícias de Poconé e Mato Grosso
POLÍTICA ▸ AÇÃO CRIMINAL
Ministério Público quer que Maggi, Piran, Éder Moraes devolvam R$ 182 milhões
04/09/2019 00:14:22
O MPE (Ministério Público do Estado) ingressou ação civil pública contra o ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário Éder Moraes (Fazenda), mais seis pessoas e duas empresas, com pedido de devolução de R$ 182 milhões aos cofres públicos em ressarcimento de prejuízos.
A ação assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin se baseia em pagamentos feitos entre 2009 e 2011 à empresa Andrade Gutierrez que somam R$ 276 milhões em quitação de precatórios acordados judicialmente. O promotor diz que os pagamento foram ilegais e feriram preconceitos constitucionais referentes à instituição de precatório.
"Os pagamentos se deram de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios (artigo 100 da Constituição Federal de 1988), bem como princípios comezinhos da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade", pontua.
Os R$ 182 milhões seria quantidade irregular paga para a empresa e que gerou danos ao Estado. Os precatórios foram pagos para quitação de dívida do Dermat (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso).
Ainda são alvos da ação o procurador aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho; o procurador João Virgilho do Nascimento Sobrinho; Edmilson José dos Santos, também ex-Fazenda da gestão de Maggi; o empresário Valdir Piran; o advogado Luiz Otávio Mourão, o engenheiro Rogério Nora de Sá, e as empresas Piran Participações e Investimentos e Construtora Andrade Gutierrez.