Prisão de senador é inédita no país e deve ser reavaliada pelo Parlamento - Portal TOP Mídia News
Prisão de senador é inédita no país e deve ser reavaliada pelo Parlamento
25 novembro 2015 - 11h58Por Diana Christie
A prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) na manhã de hoje (25), por possível tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, surpreendeu o Palácio do Planalto e é inédita no país. Ele é o primeiro senador em exercício do cargo que chegou a ser detido.
Isso acontece, pois a Constituição Federal de 1988 só permite a prisão de um membro do Congresso Nacional em caso de flagrante de crime inafiançável. Os dispositivos foram criados para evitar a instabilidade política e riscos à democracia. Confira:
"Art.53. 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão." (CF/88)
Neste caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem 24 horas para comunicar o Senado, que deve aprovar ou não a solicitação, por maioria dos votos. São necessários 41 votos para que ele seja liberado. Conforme informações do canal Globo News, Delcídio foi preso em um hotel em Brasília e encaminhado para a sede da Superintendência da Polícia Federal, onde ocupa uma cela de nove metros quadrados.
Conforme as investigações do MPF (Ministério Público Federal), o líder da presidente Dilma Rousseff (PT) teria oferecido uma mesada de pelo menos R$ 50 mil e um plano de fuga para outro país, através do Paraguai, para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, preso pela Operação Lava Jato. As negociações teriam sido gravadas por um filho de Cerveró, que aceitou a delação premiada.
O objetivo seria evitar o acordo de troca de informações em benefício do réu já que Delcídio é suspeito de receber US$ 1,5 milhão em propinas pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que causou um prejuízo de US$ 179 milhões aos cofres da Petrobras em 2006. O dinheiro seria um 'bônus' pela indicação de Cerveró para compor a diretoria internacional da estatal.
O ministro Teori Zavascki também decretou a prisão do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, possivelmente envolvido nas irregularidades, do advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.