McDonald's faz acordo e pagará R$ 7,5 mi por danos morais coletivos - Migalhas
McDonald's faz acordo e pagará R$ 7,5 mi por danos morais coletivos
Audiência conciliatória foi realizada na última quinta-feira, 21.
Em acordo realizado com o MPT, na última quinta-feira, 21, a empresa Arcos Dourados, responsável pela rede McDonald's aceitou pagar R$ 7,5 mi em indenização por dano moral coletivo e finalizar a jornada móvel e variável imposta a seus funcionários. A medida é válida em todo o país.
Inicialmente, em ação ajuizada contra a Arcos Dourados, o MPT solicitava indenização de R$ 50 mi, mas empresa não aceitou o valor. Então, as partes negociaram e acordaram no valor de R$ 7,5 mi. Apesar de não reconhecer a ocorrência de dano moral, o McDonald's concordou com o objetivo de por fim do litígio.
Do valor total, R$ 6 mi são destinados à ação nacional de comunicação a ser definida pelo MPT, tendo como objetivo a defesa dos direitos do trabalhador, e R$ 1,5 mi aos Estados de PE, RJ e PA, onde estão em curso outras ACPs.
Em nota, a Arcos Dourados afirmou ter plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas e aceitou o acordo estabelecido com o MP e as autoridades da área. Além do pagamento da indenização, a empresa se comprometeu em encerrar a jornada móvel variável em todo o país, sendo 90% dos contratos de trabalho regularizados até julho e os 10% restantes até dezembro.
Na quarta-feira, 20, a juíza do Trabalho Virgínia Lúcia de Sá Bahia da 11ª vara de Recife/PE já havia estendido os efeitos da liminar a todos os 42 mil funcionários em 600 lanchonetes de todo o país. A medida determinava a substituição da jornada móvel variável pela fixa e a liberação dos empregados para levarem suas próprias refeições.
"A Arcos Dourados, que opera os restaurantes McDonald's no Brasil, tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas e aceitou o acordo estabelecido com o Ministério Público e as autoridades da área. A empresa está sempre em busca das melhores soluções para seus mais de 42 mil funcionários, que fazem da empresa um dos maiores empregadores e contribuintes de impostos do país. Por isso, a companhia também ressalta que: