AF Notícias | Atividade Parlamentar | Emenda do vereador Marcus do Restaurante amplia prazo do desconto de 35% no IPTU
07/01/2021 14h35 - Atualizado há 1 mês
Vereador Marcus do Restaurante (SD) / Foto: Divulgação
O vereador Marcos Antônio Duarte, o Marcus do Restaurante (SD), apresentou na Câmara de Vereadores uma emenda modificativa no projeto de lei complementar que concede descontos na base de cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
A emenda do parlamentar ampliou o prazo para o contribuinte pagar o IPTU com o desconto de até 35% ofertado pela prefeitura. O Poder Executivo propôs o benefício até o final do mês de janeiro, porém, o vereador estendeu o desconto até fevereiro por considerar mais benéfico à população.
"Eu entendo que janeiro é um mês extremamente difícil para os pais de famílias e munícipes, que precisam fazer matrículas escolares, comprar os materiais didáticos, dentre outros compromissos. A maioria dos funcionários públicos não recebe seus salários nesse mês, visto que o município e o estado antecipam o pagamento no final de dezembro. Por isso, grande parte da população não seria beneficiada com esses 35% de desconto. Então não teria efetividade para a maioria das pessoas", afirmou Marcus.
O projeto de lei com a emenda modificativa foi aprovado por unanimidade nas sessões extraordinárias ocorridas dias 05 e 06 de janeiro.
No novo projeto de lei está a garantia dos descontos de até 35% no pagamento do IPTU para os exercícios fiscais de 2021 a 2024.
O contribuinte que optar por quitar até 28 de fevereiro terá desconto de 35% na base de cálculo do terreno. Receberão desconto de 20% no valor do terreno quem pagar até o último dia de março. Se o pagamento foi efetuado até 31 de abril, o desconto será de 10%.