14ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (15/06) a 14ª Reunião Extraordinária. Participaram os diretores Rogério Scarabel - diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos; Paulo Rebello, de Normas e Habilitação das Operadoras; Bruno Rodrigues, de Gestão substituto; e Maurício Nunes, de Fiscalização substituto.
Perde o efeito a exigência de declaração expressa, fundamentada e atestada do médico assistente - para os casos que não sejam de urgência e emergência -, já que os procedimentos tiveram seus prazos e regramento reestabelecidos conforme 528ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 9/06/2020.
Para os procedimentos que tiveram os prazos para a garantia de atendimento ampliados durante o período, a obrigação da operadora de disponibilizar o procedimento se manteve na forma como já considerada habitualmente no âmbito da fiscalização, ressalvada apenas a questão do prazo reestabelecido. Ou seja: os procedimentos que foram solicitados até 09/06/2020 permanecem com os prazos dobrados nos termos anteriormente deliberado; já os procedimentos que foram solicitados a partir de 10/06 são regidos pelos prazos ordinários da RN nº 259.