AFISA-PR - Opinião da Direx: o Estado que protege
Publicado: Terça, 27 Junho 2017 10:53
O "modelo privado de fiscalização" em detrimento da fiscalização agropecuária pública tem revelado uma série de problemas mundo afora e é inclusive rejeitado pela União Europeia (UE)
O empresário Benjamin Steinbruch, diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (SCN) escreveu hoje (27) no artigo Só obras financiadas e estimuladas pelo setor público tiram país da crise da Folha de S.Paulo que "não há outro caminho para sair da recessão que não passe por obras financiadas e estimuladas pelo setor público. Estradas precisam e podem ser recapeadas; rodovias, asfaltadas; ferrovias, concluídas; obras de saneamento, iniciadas; concessões públicas, continuadas; escolas, construídas; habitações, financiadas". Steinbruch tem razão.
Em analogia também deveria ser assim com relação à fiscalização agropecuária pública, ainda mais em tempos de suspensões, bloqueios e proibições contra as commodities agrícolas mundo afora. Salta à vista que o BNDES aportou bilhões na indústria da carne. Em 2010 aportou R$ 7,5 bi apenas no Friboi. Porém, quando se trata do interesse público em fiscalização agropecuária, vale o corte de investimento público. Explica-se, portanto, a precarização a passos largos da fiscalização agropecuária pública.
Neste ano, o governo federal cortou o orçamento da Agricultura pela metade: de R$ 2,215 para R$ 1,204 bilhão. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) denunciou ontem (26) que a falta de fiscais e cortes de verbas públicas pelo governo causaram a suspensão dos EUA contra a carne bovina in natura. Segundo a ANFFA Sindical , "há atualmente cerca de 270 frigoríficos brasileiros que atuam no mercado externo operando" sem a presença de fiscais agropecuários públicos formados em medicina veterinária.
O que se presencia, lamentavelmente, é a atuação de um lobby integrado por diversas vertentes ansioso para privatizar a fiscalização agropecuária pública: querem "inspetores" privados "fiscalizando" os produtos de origem animal contratados e remunerados pelos próprios frigoríficos. Com esse objetivo, nocivo à saúde pública e à segurança alimentar da população, inclusive, fator que poderá desencadear alarmante fechamento do comércio estrangeiro aos produtos derivados da carne do país, materializam-se os projetos de lei 334/2015 e 326/2016, que intencionam privatizar parte ou a totalidade da fiscalização agropecuária pública.
Alguns estados como o Paraná (Portaria 158/2014), Santa Catarina e Espírito Santo (Lei 10.541/2016) "já operam" com seus respectivos sistemas públicos de inspeção de produtos de origem animal privatizados, terceirizados ou até mesmo quarteirizados.
No Rio Grande do Sul a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), em aliança com o Senge/RS, Sintergs, Simvet/RS entre outras entidades, a fim de preservar a saúde pública e a segurança alimentar da população, atuou para impedir a privatização em detrimento da fiscalização pública de produtos de origem animal desse estado, proposto pelo projeto de lei 125 de 2017 que aprovado pelo Poder Legislativo, derivando na Lei 15.027/2017.
Para a modernização do serviço oficial de inspeção de produtos de origem animal bastaria que as autoridades comissionadas vinculadas ao governo em turno encampassem, por exemplo, a pertinente e saneante Proposta de Reestruturação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal elaborada por competentes setores do Ministério da Agricultura.
O "modelo privado de fiscalização" em detrimento da fiscalização agropecuária pública tem revelado uma série de problemas mundo afora e é inclusive rejeitado pela União Europeia (UE).
A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR alerta que caso forem aprovados os projetos de lei 334/2015 e 326/2016, no outro dia, a União Europeia (UE) e outros países boicotarão os derivados da carne aqui produzidos
"Despeço-me esta noite com grande tristeza. Há algo, no entanto, que devo sempre lembrar. Duas pessoas inventaram o New Deal: o Presidente do Brasil e o Presidente dos Estados Unidos."
— Franklin Delano Roosevelt, 27 de novembro de 19361
1 ROOSEVELT, Franklin D. Remarks made by the President, in reply to the address of the President of Brazil, at the banquet given in his honor at the Brazilian Foreign Office. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1936. Franklin D. Roosevelt Library. Speech Files, Box 30, File 1021-A.