Votação de admissibilidade da reforma política é primeiro passo, diz Cunha - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Votação de admissibilidade da reforma política é primeiro passo, diz Cunha
03/02/2015 - 21:06
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse há pouco que a votação da admissibilidade da proposta de reforma política (PEC 352/13) é o primeiro passo para a discussão do tema nesta legislatura. Ele reforçou que qualquer assunto relacionado a mudanças no sistema político eleitoral poderá ser incluído no debate da PEC durante a discussão pela comissão especial, que vai reiniciar um debate amplo sobre a reforma.
"Se nós não sinalizarmos que queremos votar uma reforma política, todos aqueles que discursaram e falaram que a reforma política é prioritária teriam cometido um engodo. É preciso que a gente dê um passo. Se esse passo, por si só, não for suficiente, deveremos dar tantos passos quantos necessários para que seja suficiente", disse.
Segundo ele, a votação da admissibilidade nesta terça-feira é a sinalização que a Câmara quer apreciar o tema, mas não significa a concordância com conteúdo da PEC nem que ela será aprovada.
Cunha esclareceu que outras PECs que tratarem de mudanças no sistema político serão apensadas à PEC 352, enquanto novos temas poderão ser incluídos por meio de emendas.
A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta prevê o voto facultativo, muda a regra para coligações, estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta também determina um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), protestou contra a PEC e disse que vai obstruir a votação da admissibilidade. Ele é contra o dispositivo do texto que prevê cláusula de desempenho para os partidos, o que pode acabar com as representações menores ideológicas. "Essa é a reforma política que os grandes partidos querem", disse.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) também criticou a cláusula de desempenho. "Partidos com menos de 20 deputados não terão representação", criticou.