A referida portaria aprova a Nota Técnica Conjunta SNAS/SGFT Nº 1/2020 a qual traz orientações acerca da utilização de recursos do Coﬁnanciamento Federal no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Sua justificativa vem com o intuito de fundamentar as possibilidades de utilização dos recursos da parcela do cofinanciamento federal existentes nas contas dos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
O entendimento é de que a nova portaria autoriza a utilização dos recursos, principalmente, dos saldos para ações no combate à pandemia. No entanto, faz uma ressalva, recomendando a NÃO utilização destes recursos com obrigações específicas dos estados e municípios caracterizadas como benefícios eventuais.
A seguir serão citados quais recursos são citados na portaria e as possibilidades de investimento, trazendo as especificidades de cada recurso e ao final os pontos em comum: