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Prefeitura de SP nomeia comissões para iniciar transferência da operação dos terminais de ônibus dos blocos Sul e Noroeste para a iniciativa privada
Terminal João Dias, que compõe o Bloco Sul. Foto: Google Maps
Comitês de Transição, previstos em Edital, são formados por membros indicados pelas concessionárias que venceram a licitação e por representantes da SPTrans
A prefeitura de São Paulo, por intermédio do Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), Gilmar Pereira Miranda, nomeou os representantes integrantes do Comitê de Transição cuja função será intermediar as atividades de Transferência Operacional dos terminais de ônibus concedidos para a iniciativa privada.
A criação dos Comitês está prevista em cláusula do Edital que regeu o processo licitatório, e foi publicada em duas Portarias nesta quarta-feira, 27 de abril de 2022.
Entre seus objetivos está minimizar os impactos negativos sobre o funcionamento dos terminais concedidos, estações e pontos de parada.
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 1º de fevereiro deste ano a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias convocou as empresas Socicam e Egypt Engenharia para a assinatura dos contratos de concessão dos terminais de ônibus de São Paulo.
A Socicam, líder do Consórcio Terminais Noroeste, venceu o Bloco Noroeste, ao passo que a Egypt foi homologada como a vencedora do Bloco Sul, conforme descrito no ato do Secretário.
Apenas o Bloco Leste segue vazio, aguardando uma nova licitação.
Os contratos concedem às duas empresas a concessão da administração, manutenção, conservação, requalificação, outorga do potencial adicional de construção e exploração comercial dos terminais vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
Nas duas Portarias publicadas hoje, a Setram nomeia os representantes que integrarão os dois Comitês, uma para cada lote licitado.
Como representantes do poder concedente, foram nomeados três funcionários da SPTrans, que atuarão nos dois Comitês, tanto para o Bloco Noroeste, como para o Bloco Sul:
Marcelo José de Almeida, com Jeova Tenorio Lima como suplente;
Heitor Arantes Farres, com Douglas Wilson Roman como suplente; e
José Geraldo Pereira de Jesus, com Luiz Alfredo Costa como suplente.
No caso das empresas que venceram a licitação, foram nomeados os seguintes funcionários pela SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam:
Douglas Sismoto – Gerente Administrativo; e
Raphael Walter de Barros – Coordenador Operacional
Já pela SPE São Paulo Sul S.A., liderada pela Egypt Engenharia, os nomes são:
Ana Paula Finardi Lançoni; e
Reinaldo Balisa da Costa Junior.
Os Terminais vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de São Paulo foram divididos em três Blocos para o certame, dos quais apenas dois foram concedidos:
b) BLOCO SUL: correspondente aos TERMINAIS Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha.
CLÁUSULA DO EDITAL
A criação dos Comitês de Transição já estava especificada no Edital que norteou o processo de licitação dos terminais do sistema de terminais de ônibus do transporte coletivo da capital.
No item denominado "do período de Transferência Operacional", o texto especifica que "a concessionária deverá observar as regras e o período de transferência operacional para que proceda à assunção da área da concessão e dos bens vinculados à concessão"
Para tal fim, o Poder Concedente "criará um Comitê de Transição, formado por membros indicados pela CONCESSIONÁRIA e pelo PODER CONCEDENTE, que terá a função de intermediar as atividades de Transferência Operacional a fim de minimizar os impactos negativos sobre o funcionamento dos TERMINAIS, estações e pontos de parada".
O Comitê será responsável por prestar apoio à CONCESSIONÁRIA, durante o Período de Transferência da Operação, em assuntos ligados à sua operação, administração, manutenção, vigilância e limpeza.
Ele também prestará apoio à CONCESSIONÁRIA na obtenção de documentos, dados e informações necessários para o adequado funcionamento dos TERMINAIS, estações e pontos de parada, assim como em entre outros assuntos que se mostrem pertinentes para a execução do OBJETO durante o Período de Transferência Operacional.
Concluído o Período de Transferência Operacional, "a CONCESSIONÁRIA assumirá efetivamente a operação dos TERMINAIS, estações e pontos de parada, sem que caiba ao PODER CONCEDENTE continuar prestando qualquer tipo de assistência".
O período de transferência operacional, ainda de acordo com o Edital, se inicia "na DATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO e se estenderá até 90 (noventa) dias após a DATA DA ORDEM DE INÍCIO".