Dep. Federal Weliton Prado participa de audiência pública sobre a implementação de franquia no uso da internet banda larga
Em: 18 de maio de 2016
Teve início às 9:30 desta quarta-feira, dia 18, a audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para discutir a franquia no uso da internet fixa.
Recentemente, empresas operadoras de banda larga fixa divulgaram a intenção de acabar com os planos ilimitados e estabelecer limites de uso mensal, criando um sistema de franquia à semelhança do que já ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G.
A instituição da franquia de consumo foi autorizada pelo Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em maio de 2013, mas a suspensão dos serviços por conta do fim da franquia não vinha sendo aplicada pelas empresas.
A realização da audiência atende a requerimentos dos deputados Celso Russomanno (PRB-SP), Alan Rick (PRB-AC), Marcos Rotta (PMDB-AM), Weliton Prado (PMB-MG), Ricardo Izar (PP-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Maria Helena (PSB-RR), Áureo (SD-RJ) e Marco Tebaldi (PSDB-SC).
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