Cartórios registraram 329 casamentos de meninas com até 14 anos em Minas | Canabrava FM
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Os números do IBGE indicam que meninas da faixa etária mais vulnerável continuaram se casando legalmente em Minas e no Brasil entre 2005 e 2018. Na esfera penal, inclusive, a lei já havia ganhado uma nova redação, em 2009, para esclarecer definitivamente que a relação sexual ou libidinosa com menores de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, em qualquer situação, com pena de oito a 15 anos de reclusão.
A quase totalidade dos casamentos infantis registrados em Minas envolveram parceiros maiores de idade: 94% entre as adolescentes de até 14 anos e 96% entre as de 15 anos.
Dos 43 matrimônios envolvendo meninos menores de 15 anos, 34 (ou 79%) foram com mulheres maiores de idade. A relação sexual com meninos de menos de 14 anos também configura estupro de vulnerável, pois a lei não faz mais distinção entre homens e mulheres nos casos de crimes sexuais.
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