Em: 16-04-2018
A doutrina majoritária define as empresas chamadas de Holdings como sociedades de participações juridicamente independentes, as quais podem ser constituídas em duas modalidades distintas: (i) a pura, aquela sociedade que tem por objeto social apenas a participação no capital de outras sociedades; e a (ii) a mista, que além de ter por objeto participação em outras empresas, prevê a exploração de outras atividades empresariais, como por exemplo a administração de alugueis de bens e direitos, a atividade agrícola, o financiamento de atividades em empresas de terceiros, entre outras, contribuindo também com bens ou serviços.
Para a constituição de uma holding, seus sócios, que podem ser pessoas físicas e/ou jurídicas (outras empresas), terão que formar o seu capital social com a integralização de bens ou direitos de sua propriedade, mediante a elaboração de contrato ou estatuto social contendo as informações obrigatórias trazidas pela Lei e o registro deste no órgão competente, isto é, Junta Comercial ou Cartório Civil de Pessoas Jurídicas, respectivamente.
Importante salientar, entretanto, que a constituição de uma holding não tem por objetivo encontrar brechas para burlar direitos de credores, direitos sucessórios, regimes de casamento ou quaisquer institutos oriundos do direito civil, família ou sucessões como muitos acreditam, e que, por tal razão, chamam essa organização do patrimônio de Blindagem patrimonial.
A Blindagem patrimonial não existe, mas a organização do patrimônio, por meio da constituição de uma Holding, traz consigo, dentre outros benefícios, ser uma alternativa para a solução dos conflitos entre familiares, possibilitar a distribuição integral ou parcial do patrimônio entre os sucessores, incentivar o crescimento e profissionalização do grupo empresarial e diminuir a tributação sobre algumas das operações que antes eram exercidas pelas pessoas físicas e agora passarão a ser pela pessoa jurídica.
As empresas caracterizadas como Holdings podem ser constituídas por qualquer forma societária prevista no Código Civil uma vez que não existe uma regra obrigatória a ser seguida, assim como não existe uma regra quanto à personalidade jurídica de seus sócios ou acionistas, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Estas decisões devem ser tomadas conforme os interesses e as necessidades do caso concreto, que se difere por suas características e peculiaridades operacionais, societárias e tributárias.
Assim, torna-se necessário que uma equipe especializada identifique se, e em quais aspectos, a constituição de uma Holding será ou não vantajosa para os interessados e quais os benefícios que poderão ser conseguidos naquela situação.
Isso porque a constituição de uma Holding não necessariamente trará, para aquele caso concreto, todos os benefícios que são possíveis, uma vez que, como dito acima, cada caso deve ser analisado levando-se em consideração as suas peculiaridades particulares, incluindo uma avaliação não apenas dos bens e direitos que irão compor o capital social da empresa, mas também e muitas vezes principalmente, das características daquela família e dos seus futuros sócios.
Sem prejuízo de todos os pontos supramencionados, um dos aspectos mais visados por aqueles que pretendem a criação de uma Holding é o da sucessão do patrimônio, isto é, dar início à transferência do seu patrimônio aos filhos de forma organizada, mais "barata" e enquanto ainda se está vivo.
Isto ocorre porque o planejamento sucessório permite que os interessados realizem o adiantamento de legítima ou a partilha dos seus bens em vida doando as suas quotas, bens ou direitos aos sucessores ao invés de deixar que isso ocorra apenas em um processo de inventario após o seu falecimento, sendo que, a maior motivação dessa decisão é a informação de que atualmente um processo de inventário, dependendo da situação dos bens do "de cujus", pode demorar anos para se concluir e finalizar, fazendo com que os sucessores tenham prejuízos de cunho financeiro, emocional e até mesmo que venham a se desentender durante o processo por eventualmente não concordar com a partilha que será ali estipulada.
Assim, uma alternativa para escapar de todo esse desgaste é realizar o planejamento sucessório com a constituição de uma Holding, regularizando a situação de todos os seus bens e direitos e integralizando-os no capital social da referida empresa. Após, se faz a doação das quotas dessa empresa para o sucessores (que constarão como sócios da mesma), juntamente com a clausula do usufruto vitalício em seu próprio favor, reduzindo assim, na maioria dos casos, a carga tributária que normalmente incide quando da abertura da sucessão por falecimento.
Além da clausula de usufruto que protege principalmente o doador, ainda é possível inserir, no mesmo ato, outras clausulas de proteção tanto ao doador quanto ao donatário, dentre elas: (i) a incomunicabilidade, que impede que os bens/direitos doados sejam comunicados com o cônjuge ou convivente do donatário; (ii) a impenhorabilidade, que protege os bens/direitos doados de serem penhorados por dívidas dos donatários; (iii) a reversão, a qual estipula que, caso os donatários venham a falecer antes dos usufrutuários (doador), estes passarão a ser os proprietários dos bens/direitos novamente, a não ser que renunciem a tal direito em favor dos herdeiros do falecido; e, (iv) a inalienabilidade, que impede que os bens/direitos doados sejam alienados por prazo determinado ou indeterminado, dependendo da vontade do doador e desde que conste de forma expressa no instrumento de doação.
Neste contexto, a decisão de constituir uma Holding para fins de sucessão tem por vantagens, dentre outras, a antecipação do procedimento de inventário e a possibilidade de evitar eventuais disputas entre os envolvidos, na medida em que permite que a divisão dos bens e direitos existentes seja feita pelas mãos do próprio detentor dos bens/direitos, evitando a burocracia dos procedimentos judiciais e cartorários, o tempo e parte dos custos inerentes aos inventários, além de permitir um adequado planejamento e ajustes societários para que a sucessão ocorra da melhor maneira possível e a morte, em que pese o sofrimento inerente à ela, ao menos não traga consigo também prejuízos financeiros e desgastes emocionais desnecessários e possíveis de serem evitados.