Por uma floresta sem cortes e um Projeto de Lei Orçamentária que priorize a gestão de áreas protegidas em 2021 - Prioridade Absoluta
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Por uma floresta sem cortes e um Projeto de Lei Orçamentária que priorize a gestão de áreas protegidas em 2021
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Justiça Climática
Desmatamento
Por uma floresta sem cortes…
Enviado pelo poder executivo para aprovação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021 tem previsão de cortes significativos no Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente (MMA), em especial para políticas de combate às queimadas. Diantoe disso, organizações da sociedade civil lançaram uma campanha de mobilização para pressionar que deputados e senadores alterem o projeto.
A campanha Floresta Sem Cortes demanda o engajamento dos parlamentares para que garantam a destinação orçamentária adequada aos órgãos. De 2019 até hoje, desde o primeiro orçamento proposto pelo atual governo, a redução de despesas do Ibama foi de R$121 milhões (30,4%), R$ 97 milhões do ICMBio (32,7%) e de R$ 33 milhões (32,7%) para o MMA. O novo PLOA prevê cortes ainda maiores, o que comprometeria ainda mais o combate às áreas desmatadas e às queimadas no Brasil.
“O orçamento é um espelho fidedigno de opções políticas. Os valores reduzidos da proposta orçamentária para 2021 para os órgãos ambientais explicitam a não priorização do tema pelo atual governo. Não adianta o Vice-Presidente da República prometer uma atuação mais forte no controle do desmatamento e de outros ilícitos ambientais, e na prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, se isso estiver dissonante da lei orçamentária nas ações afetas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes. Em relação ao ICMBio, o quadro é extremamente complicado: os recursos previstos para a gestão de áreas protegidas em 2021 vão inviabilizar a atuação da autarquia, matando-a por inanição. Recursos há, basta deslocar uma pequena parte do previsto para o Ministério da Defesa”, diz Suely Araujo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, organização que participa da campanha.
Mais floresta, menos poluição
Proteger o meio ambiente é um dever constitucional, a fim de assegurar um futuro climaticamente seguro para as próximas gerações. A poluição decorrente das queimadas afeta – direta ou indiretamente – a saúde física e mental de uma pessoa de até 21 anos, como afirmou Carlos Augusto Mello da Silva, presidente do Departamento de Toxicologia e Saúde Ambiental da Sociedade Brasileira de Pediatria, em entrevista recente. Pneumonia em crianças, mortes por doenças cardíacas e por acidentes vasculares cerebrais são alguns exemplos de algumas das consequências.
“O planeta está muito próximo de atingir o ‘ponto de não retorno’, motivo pelo qual nos mobilizamos para garantir o equilíbrio ambiental buscado pelo artigo 225 da Constituição Federal, e do equilíbrio climático, objeto de diversas normas e acordos internacionais e crucial aos direitos das crianças e adolescentes das presentes e futuras gerações. Direitos esses que são protegidos constitucionalmente com absoluta prioridade pelo artigo 227”, afirma Angela Barbarulo, advogada responsável pelo projeto Justiça Climática e Socioambiental do programa Prioridade Absoluta.
Participe da campanha e pressione pela preservação de nossas florestas.
Foto: © Barbara Veiga / Greenpeace
Categories: Desmatamento, Justiça Climática, Notícias 2 de dezembro de 2020
Marcações: Amazôniadesmatamentoproteção ambientalqueimadas
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