A Diretiva de Privacidade do Instituto Legatus ("Instituto") foi criada com o intuito de demonstrar o seu compromisso com a proteção de seus dados pessoais. A seguir apresentaremos como as suas informações serão coletadas, utilizadas, protegidas, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.
Esta Diretiva se aplica especificamente ao Instituto, cujo site é o https://www.institutolegatus.com.br/.
Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprscindível a coleta de informações a seu respeito. O Instituto poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado. Veja abaixo, com um pouco mais de detalhe, as formas de coleta de dados pessoais:
Dados pessoais fornecidos diretamente por você: O Instituto coletará todos os dados pessoais inseridos no formulário de inscrição que você preencher.
Dados pessoais fornecidos por terceiros: O Instituto pode receber informações por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com você, como informações de instituições bancárias como local e horário de pagamento de boletos referentes a taxa de inscrição. É possível, ainda, que o Instituto colete: dados de bases públicas, como o Sistema de Isenção de Taxas de Concursos-SISTAC; disponibilizadas por autoridades (como Prefeituras Municipais, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos por você em websites ou rede sociais, sempre respeitando a sua privacidade.
Dados pessoais coletados automaticamente: o Instituto também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação e manter atualizados seus instrumentos de segurança.
Para toda a coleta de dados pessoais, o Instituto sempre seguirá as seguintes regras essenciais:
Cookies é o denominador comum para arquivos ou informações, na forma de texto ou dados binários, de um site, que são armazenados no navegador do visitante. Em outras palavras, os cookies são um pequeno arquivo de dados que coleta pegadas digitais sobre você quando você fica online.
O Instituto utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso site.
Os cookies são essenciais para que o website do Instituto permita que você navegue corretamente,bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.
Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a página do Instituto, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Os cookies permitem que a página do Instituto se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada.
Raramente utilizados pelo Instituto, podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha de divulgação lançada, ou mesmo sobre a atratividade de uma página ou banner.
A qualquer momento você, Usuário de nossos serviços, poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, utilizando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Contudo, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira idealmente esperada, bem como aspectos de segurança das informações poderão ser impactadas.
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/ptbr/help/17442/windowsinternet-explorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-edesative-oscookies-que-os-sites-usam
Google/Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=G
ENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR Safari: https://support.apple.com/pt-br/HT201265
O tratamento de dados pessoais pelo Instituto tem diversas finalidades, conforme as atribuições contratuais estabelecidas entre o Instituto e uma organização contratante, realizadora de uma seleção, por meio de concurso ou processo seletivo simplificado. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as suas informações pessoais:
Para a execução dos serviços, contratos ou diligências preliminares:
Para a prestação dos serviços do Instituto, como a criação de banco de dados de inscritos em concursos e processos seletivos, a avaliação da demanda de candidatos por cargo, do levantamento estatístico das inscrições, da elaboração de relatórios, entre outros; o Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos certames em que se encontra inscrito, como locais de prova, acesso a Área do Candidato, envio de notificações por mala direta, entre outros.
Para o cumprimento de obrigação legal:
Atendimento de obrigações legais, tais como o envio de seus dados cadastrais para a organização contratante, a adoção de medidas de segurança para evitar abusos e fraudes; e envio de informações solicitadas aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, ou ao Poder Judiciário, entre outros.
Na condução dos processos de recebimento de denúncias;
No recebimento e elaboração de respostas a reclamações apresentadas ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas;
Na persecução do interesse legítimo do Instituto, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:
Na construção e avaliação do perfil dos candidatos. Isso poderá ser alcançado, por exemplo, a partir da análise de seus hábitos ou local de residência, ou de um cargo de interesse, para enviar mala direta com aviso de lançamento de um certame que eventualmente possa querer se inscrever;
Na implantação e desenvolvimento de nossos serviços;
No estabelecimento de estatísticas, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando a melhoria da execução de nossos serviços;
Em casos de reclamação quando há citação do Instituto em redes sociais ou plataformas específicas, com afinalidade de resolver os pontos reclamados, bem como adotar as medidas necessárias para resolver a situação da melhor maneira possível.
O Instituto, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações são:
Com uma organização (Prefeitura Municipal, por exemplo) em cujo concurso ou processo seletivo tenha efetuado sua inscrição, para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público;
Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a verificação, por exemplo, da autenticidade de dados fornecidos para a solicitação de isenção do pagamento de taxa de inscrição, da inscrição como Pessoa com Deficiência, da autenticidade de um título apresentado, entre outros;
No caso de transações e operações societárias envolvendo o Instituto, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição, ou para a proteção dos interesses do Instituto ou da organização contratante em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
O Instituto Legatus não compartilha informações ou documentos pessoais de candidatos com outros candidatos, em observância ao estabelecido na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como na Lei n 12.527/2011, em seu art. 31, § 1º, II, em que se estabelece que as informações pessoais dependem de consentimento expresso da pessoa a que se referem para divulgação ou acesso por terceiros.
Qualquer dado pessoal em posse do Instituto será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
Adoção de procedimentos para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.
Além dos esforços técnicos, o Instituto também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
Nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, pois sempre estará suscetível à ocorrência de falhas técnicas, malwares e/ou ações similares. Nesse sentido, o Instituto Legatus adota os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o Instituto garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.
Os dados pessoais, tratados pelo Instituto, serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado por você, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do Instituto, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Em cumprimento da regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Instituto respeita e garante, ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações a partir do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, baseadas nos seguintes direitos:
Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto daqueles imprescindíveis ao cumprimento de dever legal, no fornecimento de informações a órgãos contratantes e de controle externo;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Legatus compartilhou os seus dados;
O Usuário fica ciente, por meio da leitura deste documento, que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à Organização, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.
O Instituto empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos Titulares, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, o Instituto apresentará ao Usuário os devidos motivos.
Por fim, o Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Instituto), sendo certo que, na hipótese de
impossibilidade de atendimento destas requisições, o Instituto apresentará ao Usuário, as justificativas razoáveis.
Caso você queira esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos gentileza de nos contatar através do e-mail atendimento@institutolegatus.com.br
Este documento foi elaborado com base na legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
O Instituto reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.
Esta Diretiva de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nosso site em setembro/2021.
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Diretiva de Privacidade, sugerimos consultar o glossário a seguir:
Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.