Ministério Público faz recomendação contrária à capina química em Caxias do Sul - Pioneiro
16/12/2009 | 19h39
Ministério Público faz recomendação contrária à capina química em Caxias do Sul
Lei que regulamenta prática não será votada este ano
O Ministério Público de Caxias do Sul enviou à Câmara de Vereadores uma recomendação para que os parlamentares não aprovem o projeto que prevê uso de capina química na cidade. Na tribuna da Câmara na terça-feira, o vereador Assis Melo (PC do B) leu o documento.
No texto, a promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos elenca pareceres da Anvisa e da Divisão de Assessoramento Técnico do MP que apontam riscos à saúde, que superam eventuais benefícios da prática. Por fim, recomenda que os vereadores não autorizem a capina com herbicida Biocras ou outro tipo de produto tóxico. A vereadora Geni Peteffi (PMDB) sugeriu que Assis passe o projeto ao Poder Executivo.
O presidente da Câmara, Elói Frizzo (PSB), ressaltou que a Casa recebeu a correspondência do MP, mas não que há a obrigatoriedade de acolher a sugestão. O projeto não será votado este ano porque as sessões do Legislativo já se encerraram.
Enquanto Caxias discute se irá implantar ou não a capina química, a legislação que autorizava o uso no município de Sete de Setembro, localizado no Noroeste gaúcho, foi considerada inconstitucional pela Justiça em julgamento na segunda-feira. A decisão se baseou no fato de a regulamentação do uso de agrotóxicos ser de responsabilidade do Estado, o qual proibe a utilização da capina química pela Portaria nº 16/94, da Secretaria de Estado da Saúde e do Meio Ambiente.