postado em 28/12/2019 17:04
Além disso, se o projeto for aprovado pelo Congresso, o servidor poderá não ser efetivado após os dois primeiros anos de trabalho. O processo será uma espécie de ;trainee;, e haverá disputa pela vaga. Hoje, já não há estabilidade nos dois primeiros anos, mas, em geral, todos são efetivados depois.
[SAIBAMAIS]O governo colocou no texto, e o relator manteve, a possibilidade de proibição de concessão de vantagens, de aumentos, de reajustes de salários, de promoções e de progressões de carreira. Além disso, fica vedada a contratação de novos servidores em casos de emergência fiscal. A regra não se aplicará a médicos de saúde primária, exceção incluída no parecer.
Rodrigo Maia também quer começar a discutir os privilégios de juízes. Em café da manhã com jornalistas, em 19 de dezembro, ele afirmou que não conseguirá mais ;segurar; projetos de parlamentares que buscam limitar os gastos do Judiciário. ;Esse conflito vai acabar aparecendo no próximo ano; disse.
Na avaliação do presidente da Câmara, é preciso começar o debate sobre os salários acima do teto constitucional e sobre os 60 dias de férias da categoria. "Isso custa para o Estado, em média, sete anos de serviço. Não que você vá impor isso ao outro Poder, porque eles vão derrubar, mas chamá-los para o debate", defende. Todas as propostas mencionadas na reportagem podem ser alteradas pelo Congresso.