Para muitos, a noite é usada como um momento de descanso e renovação de energias para o dia seguinte de trabalho. Já para outros, o período é justamente de trabalho. Os profissionais que atuam na parte noturna têm algumas especificidades trabalhistas, como o recebimento de um acréscimo salarial, como é chamado o adicional noturno.
Nosso artigo tem por objetivo justamente esclarecer todas as suas dúvidas a respeito do funcionamento do adicional noturno, o porquê de sua existência, quem tem direito a tal benefício e outras questões. Confira!
O trabalho noturno compreende as atividades profissionais realizadas entre 22h de um dia até as 5h do dia seguinte. Por ser considerado um período que exige mais do trabalhador, já que seria um momento de descanso, a lei trabalhista definiu a necessidade de um adicional para compensar o desgaste à integridade física do profissional.
O acréscimo salarial tem o objetivo de equilibrar a situação trabalhista, visto que os colaboradores que atuam no período noturno estão em desvantagem em relação aos outros colaboradores. O valor total pago pode variar conforme o serviço prestado, mas deve sempre respeitar a porcentagem mínima definida pela legislação.
Tanto o trabalhador urbano quanto o rural têm direito ao adicional noturno. No caso de motoristas, seguranças e vigilantes, o acréscimo é pago quando o trabalho varia das 22h até as 5h, como já dissemos.
No entanto, há diferenças para quem atua na lavoura (plantio e colheita) e na pecuária. No primeiro caso é considerado trabalho noturno o período que compreende de 21h a 5h. Já no segundo caso, varia entre 20h e 4h.
Como calcular a hora de trabalho do período noturno?
De acordo com o artigo 73 da CLT, parágrafo 1º, "a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos", o que representa uma redução de 12,5% na carga horária. No entanto, para trabalhos rurais o valor/hora do adicional é baseado em 60 minutos.
Os 7 min e 30s a mais são pagos com adicional de 50% como hora extra. O período restante é pago como jornada noturna com percentual de 20% para o trabalho urbano e 25% para o rural.
Para a melhor compreensão vamos a um exemplo no contexto de trabalho urbano. Imagine que um vigia atue em um condomínio das 22h às 5h, tendo uma jornada de 7h diárias. Ele tem direito a uma hora extra, pois a cada hora trabalhada desse período sobram 7 min e 30s, totalizando 52 min e 30s ao final da jornada.
Se ele recebe R$ 10 por hora, no período noturno receberá R$ 12, os R$ 10 mais os 20%. Considerando a hora extra, ele ainda teria direito aos 50% adicionais, que daria um total de R$ 18 pela hora "a mais" trabalhada.
Vale ressaltar que o adicional noturno não só integra o salário, como também deve ser incorporado aos benefícios recebidos pelo colaborador, como férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio indenizado, repouso semanal remunerado e INSS.
Quais os problemas que podem ser gerados para empresa ao não pagar o adicional noturno?
O empregador que deixar de atender às regras ligadas ao trabalho noturno poderá ser autuado em caso de fiscalização. Mas também poderá sofrer sanções que resultam em multas e pagamentos obrigatórios se o empregado entrar com ação judicial do não pagamento do adicional noturno.
Não esqueça que esses adicionais devem estar discriminados na folha de pagamento, para que o profissional tenha ciência dos valores recebidos e seus direitos trabalhistas. A empresa deve ter um controle das horas de trabalho noturno por ter uma jornada diferenciada, ou seja, ela precisa ter cuidado com as marcações de ponto e detalhes relativos, caso contrário, poderá ser multada.
Como funcionam os períodos de descanso no trabalho noturno?
Os intervalos no período de trabalho noturno também são diferentes do período diurno e devem seguir algumas regras como:
até 4 horas por noite: não há necessidade do intervalo;
entre 4 e 6 horas: o intervalo precisa ser de 15 minutos;
superior a 6 horas: o intervalo mínimo é de 1 hora e máximo de 2 horas.
O direito ao descanso semanal remunerado também é garantido na legislação e deve seguir o padrão do adicional noturno, assim como as horas extras. O cálculo variará conforme a média diária de horas extras realizadas, o total necessita ser multiplicado pelo valor da hora extra noturna e quantidade de domingos e feriados.
É vedado o trabalho de menor (entre 14 e 18 anos) no horário noturno, de acordo com a Constituição Federal e artigo 404 da CLT. Desde a implementação da Lei 7.855/89, os artigos anteriores que impediam o trabalho feminino na parte da noite foram revogados. Assim, elas estão sujeitas à mesma legislação aplicada aos homens e podem trabalhar no período normalmente.
Vale ressaltar que, apesar de a reforma trabalhista ter promovido mudanças nas relações de trabalho, os direitos que foram garantidos pela Constituição não poderão sofrer alterações. Isso significa que a hora extra e o adicional noturno não podem ser mudados ou negociados em acordos coletivos.
A atividade no período da noite é essencial para algumas empresas, que precisam se manter produtivas ou até mesmo proteger o seu patrimônio nessa parte do dia.
No entanto, antes mesmo de implementá-la, é preciso conhecer a legislação para poder cumprir com os direitos dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito ao adicional noturno. Assim, a organização não sofrerá penalidades legais ou mesmo terá prejuízos ao ter que pagar todo o montante devido de uma única vez.
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