Correio da Saúde - Informe nº 737 - 02/05/2012 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública
Correio da Saúde - Informe nº 737 - 02/05/2012
Edição nº 737 | Curitiba, 2 de maio de 2012
"É uma ilusão achar que a saúde suplementar vai resolver os problemas. Toda a parte de promoção, prevenção e mesmo de alta complexidade, como transplante, cirurgia cardíaca, nefrologia, é assumida pelo SUS" (José Enio Servilha Duarte, Secretário Executivo do Conasems, rev. Conasems, nº 37, p. 8)
"...há uma janela de oportunidade, aberta com a crise do capitalismo: passou-se a questionar esse sistema baseado na ganância e a valorizar a governança, isto é, "a forma com que governos interagem (com seus cidadãos e outras organizações sociais) e com que tomam decisões". Os bons princípios da governança seriam: legitimidade, visão estratégica, desempenho, accountability (responsabilização dos gestores e prestação de contas a instâncias controladoras) e equidade". (Don Matheson, professor do Centro para Pesquisa em Saúde Pública da Massey University, Nova Zelândia)
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a dengue ocorre em mais de cem países e já afetou cerca de 50 milhões de pessoas. É considerada epidemia. Registra-se o combate ao mosquito vetor desde a década de 40, com a erradicação em 1958, e reaparecimento em 1967.
Atualmente, cerca de 80 % dos municípios brasileiros (mais de 4000 cidades) estão infestadas pelo aedes aegypti, com índice de letalidade cinco vezes maior do que o admitido pela OMS.
Uma vez constatada a situação de epidemia, há um grande impacto no sistema de saúde, que, à vista do grande número de pacientes, precisará organizar os serviços e distribuir os atendimentos devidos.
O MP PR há vários anos desenvolve iniciativas para contribuir no conjunto de esforços para o seu combate e também para a sua prevenção.
Uma delas é a criação de uma base informativa para os membros do MP, na internet, contendo atos normativos, doutrina jurídica, dados científicos sobre o vetor e a moléstia e, por fim, estratégias sanitárias para seu combate, além de outras informações úteis.
controle social e saúde indígena
Através da Portaria nº 755, de 18 de abril de 2012, o Ministério da Saúde passou a disciplinar a organização do controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A medida busca dar efetividade às disposições da Lei Orgânica da Saúde (artigos 19-A a 19-H), que trata exclusivamente de questões envolvendo ações e serviços de saúde destinados a essa parcela da população brasileira.
Três órgãos irão compor o controle social ora especificado: i. os Conselhos Locais de Saúde Indígena; ii. os Conselhos Distritais de Saúde Indígena; e iii. o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena.