Governo de Minas e Nova Lima assinam acordo de cooperação técnica para licenciamento ambiental – Agencia RMBH
Governo de Minas e Nova Lima assinam acordo de cooperação técnica para licenciamento ambiental
Publicado em 8 de março de 2022 8 de março de 2022 por Ascom Agência RMBH
Convênio foi assinado entre o Estado e Nova Lima na sexta-feira (4/3)
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), assinou, na sexta-feira (4/3), um convênio de cooperação técnica e administrativa com o município de Nova Lima. No acordo, o município fica responsável pelas ações administrativas referentes ao licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos em nível local.
Com o convênio, Nova Lima passa a tomar decisões referentes ao licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores de classes 1 a 4, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, de competência da Semad. Além disso, a administração municipal poderá decidir sobre autorizações para intervenções ambientais, cuja legislação atual atribui a competência ao IEF.
O convênio foi assinado pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo; pela diretora-geral do IEF, Maria Amélia Mattos, e pelo prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez.
A secretária Marília Melo, destacou a confiança depositada no município de Nova Lima. "Uma coisa é assumir competência originária, outra coisa é a delegação de competência. É casamento, é responsabilidade compartilhada. E só compartilhamos responsabilidade com quem confiamos. Temos certeza que o trabalho que será desenvolvido aqui será primoroso na gestão ambiental", afirmou.
O prefeito João Marcelo Dieguez ressaltou que a medida é benéfica ao município e que a equipe de sua administração garantirá celeridade na análise dos processos administrativos, sem perder o rigor na tomada de decisões.
"Sempre digo que não há de se pensar em desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico. Essa parceria contribui e muito para isso. É bom para o município e para o Estado. A efetivação da parceria só foi possível graças a nossa equipe que se preparou para isso, mas, sobretudo, a confiança que o Governo do Estado deposita na nossa administração e na nossa equipe", disse.
A secretária Marília Melo, ao lado de outros dirigentes da Semad, também entregou ao município 2 mil microchips de identificação para que sejam implantados em animais domésticos. Também foram entregues dois leitores para identificação dos dispositivos a serem implantados nos animais. A medida possibilitará o mapeamento do perfil de cães e gatos que participarem de programas de castração.