Auditoria de Seguradora questiona ligação de ex-assessor de Toffoli e DPVAT – Blog do Silva Lima
Documento também citou ligação da Seguradora Líder com ex-escritório de Luís Roberto Barroso.
As contas da Seguradora Líder passou por uma auditoria e o responsável pela gestão do seguro DPVAT, questionou a legalidade de diversos procedimentos realizados pela empresa ao longo dos últimos anos.
Entre os repasses por prestação de serviços, estão repasses para pessoas próximas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Luis Roberto Barroso e o presidente da Corte, Dias Toffoli.
A informação, que foi divulgada neste domingo (12) pelo jornal Folha de São Paulo e foi baseada em um documento de aproximadamente mil páginas realizado pela consultoria KPMG, sob pedido da atual gestão da seguradora.
A KPMG questionou em sua análise, o envolvimento da Líder com o que chamou de "pessoas politicamente expostas", como são definidos os agentes públicos, ou seus parentes e colaboradores, que tenham desempenhado cargos relevantes nos últimos cinco anos.
O documento, por exemplo, destacou a relação da seguradora com o advogado Mauro Hauschild, ex-assessor do atual presidente do STF, Dias Toffoli. Segundo a KPMG, a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2012 a 2016 através do escritório Stelo Advogados. O empreendimento foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de pagamento de propinas no Rio Grande do Sul.
Outra relação destacada pela consultoria foi a realização de repasses ao escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, que é vinculado a Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro Luís Roberto Barroso. O local, anteriormente se chamava Luís Roberto Barroso & Associados, onde o membro do STF era um dos sócios.
De acordo com o documento, entre 2009 e 2016, a Líder fez 21 pagamentos ao escritório no valor total de R$ 3,67 milhões. A KPMG alertou, porém, que a seguradora não tinha detalhes sobre a prestação dos serviços.
Procurada, a assessoria do presidente do STF, Dias Toffoli, disse que, no período citado, o ex-assessor Mauro Hauschild já não atuava no gabinete do ministro e disse que não havia o que comentar. Já a assessoria do ministro Barroso afirmou que ele se desligou inteiramente de seu antigo escritório em 2013, não mantendo desde então qualquer relação com o local.
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– ser maior de 18 anos de idade;- não ter emprego formal;- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
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