Sem publicidade, MP-BA reajusta salário de procuradores e promotores para até R$ 35 mil - Notícia - Justiça - Bahia Notícias
Quarta, 06 de Fevereiro de 2019 - 00:00
Em nota, o MP-BA afirma que extinguiu o pagamento do auxílio-moradia aos procuradores e promotores de Justiça, conforme decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). "A decisão permitiu que o reajuste fosse implantado sem impacto orçamentário, uma vez que houve extinção do auxílio-moradia, com prejuízo ao vencimento bruto recebido por membros do MP-BA. Portanto, em virtude de não ser necessária a aprovação de projeto de lei por cumprir decisões do STF e CNMP, não há previsão de publicação do tema em Diário Oficial, conforme sugeriu este site", diz o comunicado.
No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nenhum decreto para elevar os salários de desembargadores e juízes foi publicado até o momento. Os desembargadores, de acordo com a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ), também têm direito de receber o subteto do STF. De acordo com a Corte, ainda não há previsão de quando o subsídio deverá ser reajustado. O TJ afirma que ainda estuda a questão. Vale lembrar que o TJ, por 0,01%, não estourou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2018 (veja aqui). Em dezembro do ano passado, tanto o MP quanto o TJ precisaram de suplementação do Executivo baiano para pagar os salários de seus servidores (saiba mais). Em sessão plenária em novembro do ano passado, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, informou que naquele momento não poderia implementar o reajuste por uma questão orçamentária (leia mais aqui). (Atualizado às 10h06 com acréscimo de informação)