ADUFC-sindicato realiza debate sobre Reforma da Previdência e Funpresp - PROIFES
Na próxima quarta-feira, dia 27, às 18h30, na sede do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará – Fortaleza, será realizado debate sobre "A Reforma da Previdência na perspectiva da Funpresp", com o docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), especialista no assunto.
O tema é de suma importância para os professores que ingressaram no serviço público a partir de 04/02/2013, pois terão o valor da aposentadoria restrito ao limite estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Na ocasião o professor Eduardo Rolim estará à disposição para tirar dúvidas e esclarecer a nova reforma na perspectiva da a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Benefícios da Funpresp:
É preciso distinguir duas situações. Primeiro, para os servidores federais que ingressaram na União após 2013, os benefícios são bastante claros porque, aderindo à Funpresp (que por ser previdência complementar é sempre facultativa, por determinação do art. 202 da CF), passa a haver a possibilidade de complementação da aposentadoria para além do valor-teto do INSS (R$ 5.645,80) que é o máximo que este servidor vai ter de aposentadoria pública.
O servidor passa a contribuir mensalmente com um percentual incidente sobre o valor bruto dos seus vencimentos que ultrapassa esse teto do INSS e recebe o mesmo valor (contrapartida) de contribuição da União, que são depositados ambos em sua conta privada para formar o fundo que complementará o benefício público no futuro.