Câmara Federal aprova o 'Anti-Covidão'
Câmara Federal aprova o "Anti-Covidão"
Um projeto de lei do deputado federal Diego Garcia (PODE-PR), aprovado na Câmara Federal, na última terça-feira (1), promete impor maior rigor para punir os crimes cometidos contra a Administração Pública por ocasião da calamidade pública do coronavírus. O texto, conhecido como PL Anti-Covidão e que segue para o Senado, aponta que quem praticar crimes de corrupção ativa, e de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, em relação ao período de calamidade, terá a pena dobrada. "A corrupção tem desviado vultuosas quantias de dinheiro público, destinado exclusivamente para esse difícil momento que vivemos em nosso País. Por isso, é de extrema importância que criemos medidas de combate à corrupção e endurecimento das penas", afirmou o parlamentar.
Em funcionamento por meio virtual desde 23 de abril, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Londrina ainda não têm data para voltar a ser presenciais. A Mesa Diretora da Casa avalia a possibilidade do retorno semanalmente e depende da evolução da pandemia. Próximo ao início do período da campanha eleitoral, os membros do Legislativo Municipal estão distantes das atividades comuns como o atendimento dos cidadãos – visto que as campanhas para vereador dependem muito do bate-papo com o eleitorado. Na sessão de terça-feira (1), Roberto Fu (PDT) pediu o retorno aos encontros na sede da Câmara, mas a reposta do presidente Ailton Nantes (PP) não apontou um prazo específico. Na última semana, os números de novos contaminados na pandemia bateram recorde, segundo o boletim da Prefeitura.
Requião Filho (MDB) não gostou nem um pouco da resposta que teve do pedido de informações ao governo do Estado do Paraná solicitando esclarecimentos precisos sobre os gastos destinados no combate à Covid-19. O deputado estadual havia pedido, em 11 de agosto, uma planilha de informação da origem e destinação dos valores empenhados. Em resposta, o Palácio Iguaçu informou que os dados deveriam ser obtidos diretamente às unidades administrativas. "Muita má vontade e negligência com nosso pedido de informações. Chega a ser uma falta de respeito. Se fosse uma resposta dentro do que prevê a lei, isso aqui resultaria em improbidade administrativa", alertou o deputado.