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Corte Especial do STJ decidirá sobre validade de pagamento de preparo pela internet
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar à Corte Especial o debate sobre a validade de apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet. Por indicação do ministro Luis Felipe Salomão, um agravo (tipo de recurso) será levado a julgamento no órgão máximo do Tribunal, a [...]
Governo cria 'Google' para leis e documentos de órgãos públicos
Ele tem a cara do Google, o jeito do Google, mas a proposta do projeto LexML é organizar a informação de órgãos públicos e do governo em um único repositório, simplificando o acesso a documentos como leis e acórdãos, entre outros. O projeto começou a ser desenvolvido em abril do ano passado e tem lançamento oficial previsto para 30/06. Já [...]
Receita Federal amplia uso de certificação digital
A Receita Federal decidiu ampliar as possibilidades de uso da certificação digital para pedir documentos, consultar informações e recolher impostos pela web. Originalmente, só o titular de uma certificação digital poderia usá-la para realizar operações com o site do órgão arrecadador. Agora, no entanto, será possível emprestar sua certificação a terceiros para que eles a [...]
Curso online sobre provas Eletrônicas tem início no dia 11 de maio na Escola Nacional de Advocacia da OAB. As inscrições já estão abertas
Inicia-se dia 11 de maio de 2009 o Módulo 8 "Provas Eletrônicas" do Curso de atualização em Direito da Tecnologia da Informação da ENA – Escola Nacional de Advocacia da OAB. Este curso será realizado através da modalidade de ensino à distância pela internet voltado para interessados provenientes de qualquer área do conhecimento e não [...]
Cartórios são obrigados a efetuar registro eletrônico de imóveis e emolumentos
Mais uma mudança na legislação brasileira visa a popularização da utilização do documento com certificação digital em substituição ao papel em serviços que até então só eram possíveis ser prestados presencialmente. Entrou em vigor no mês de abril de 2009 a Medida Provisória 459 ,que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, [...]
Lançamento do curso à distância sobre Contratos Eletrônicos inicia em Abril
Inicia no dia 06 de abril, o módulo 7 "Contratos Eletrônicos" do curso de Direito da Tecnologia da Informação, oferecido pela Escola Nacional de Advocacia e coordenado pelo Dr. Alexandre Atheniense. Os temas abordados durante o curso serão lecionados aliando o conhecimento científico a experiência profissional dos professores, uma vez que ainda não estão incluídos [...]
Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para 25 setores da economia a partir de abril
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) representa o início de um novo período das transações comerciais entre contribuintes no país. Trata-se de um documento emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de registrar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes. O Brasil é um dos pioneiros no seu uso, [...]
Acórdão eletrônico vira rotina para desembargadores de MS
Pouco mais de quatro meses depois da iniciativa pioneira do des. Dorival Renato Pavan, de publicar os acórdãos eletronicamente (isto logo após a realização das sessões de julgamentos) a medida é hoje adotada por outros dez desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e, em breve, mais dois irão aderir ao [...]
Acesso de tribunais ao sistema de envio de documentos pela internet é simplificado
A partir de agora, os tribunais que desejam instalar o Sistema Hermes de envio de correspondência por malote eletrônico terão que assinar um termo de adesão com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem ter que passar pela aprovação de outros órgãos, como era exigido anteriormente. Isso porque o CNJ assinou na o termo aditivo [...]
Doze quilômetros de papel serão convertidos em arquivo digital no STJ
Quem consegue imaginar um prédio de quatro mil andares? Seria esse o tamanho da pilha de papel formada por todos os processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Se fossem colocados lado a lado, os processos ocupariam quase toda a ponte Rio-Niterói. A falta de espaço para acomodar 12 km de papéis motivou o [...]