Tenho escutado arroubos sucessivos de ignorância. Já não bastasse a luta contra uma pandemia em que muitos ainda não compreenderam o real significado, a intolerância política e ideológica persistente no país e o quanto ainda falta para avançarmos como sociedade em muitos setores, inclusive no humano, agora a munição está sendo voltada contra a educação.
Se o Brasil fosse um país que a levasse a sério a partir da base, não haveria entraves para a aprovação do que vem sendo chamado de Novo FUNDEB. Afinal, do que se trata esse fundo? Qual o motivo da polêmica?
O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (é um nome grande mesmo!) – foi criado no ano de 2007, a partir da Lei n. 11.494, com o objetivo de destinar recursos para, como o próprio nome já diz, manter e desenvolver a educação básica pública e valorizar os profissionais que nesta área atuam.
Quando falamos em destinação de recursos, nos referimos à participação nesta distribuição de todas as esferas públicas de poder. A União colabora com um mínimo de 10% do total dos recursos. Os outros 90% estão por conta de estados e municípios, através da arrecadação de impostos e receitas tributárias.
Esses recursos destinam-se ao fortalecimento de uma série de programas que possibilitam às escolas públicas manterem sua estrutura física e administrativa, garantir uma merenda escolar de qualidade, possibilitar o deslocamento dos estudantes de áreas distantes da escola e garantir à acessibilidade na escola aos deficientes e à internet.
E mais: 60% desses recursos destinados aos estados e municípios paga o salário de professores e demais funcionários da educação, sendo que os mesmos jamais poderão ser utilizados para financiar despesas ou como garantia/contrapartida de operações de crédito contraídas pelos entes envolvidos que não estejam rela-cionadas à educação.
O FUNDEB foi criado para ser algo provisório, porém sua manutenção faz-se necessária pela incapacidade de todos os entes envolvidos de garantir por si só uma educação de qualidade e que atenda às necessidades que o mercado de trabalho e o mundo científico exigem. Desde que foi implantado, houve uma melhora significativa do acesso de alunos às instituições de ensino, realização de concursos públicos para a contratação de profissionais qualificados e participação das
escolas públicas em programas e avaliações no Brasil e no exterior que permitem ao país verificar suas melhorias e carências em área tão salutar. No entanto, o prazo acaba no fim do ano e, caso não seja votado ou aprovado, a situação da escola pública, já a partir do ano que vem, ficará complicada.
O projeto do novo FUNDEB prevê uma participação maior da União, aumentando a alíquota gradualmente até 2026 para 20%, o que não está sendo bem visto pelo governo. Porém, alienar esses recursos para programas sociais só enfraquecerá a luta do próprio país pela contínua melhoria do ensino e da minimização de suas deficiências, evidenciadas de maneira gritante nesta pandemia. Apesar de as aulas presenciais estarem suspensas e do ensino remoto estar alimentando as discrepâncias entre o público e o privado, os profissionais da educação continuam atuando, seja para manter a escola de pé, seja para dar apoio aos alunos e suas famílias em momento tão complicado.
Desta forma, fica claro o entendimento do que isso significa para a educação brasileira: incentivo, investimento e valorização de seus profissionais. Atire a primeira pedra aquele que nunca teve um professor que fez a diferença em sua formação como pessoa, profissional e cidadão.
* Especialista em História Militar/UNISUL, licenciada em História/UFRN, graduanda em Administração/UNINTER, Técnica em Segurança do Trabalho/IFRN e professora da rede estadual de ensino do RN.