PL obriga identificação de agentes da Guarda Municipal | Cidade Mais Humana
Home » Destaques » PL obriga identificação de agentes da Guarda Municipal
Para evitar possíveis abusos, o Coletivo Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou o projeto de lei do Legislativo 381/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar visível a identificação do nome e/ou sobrenome, tipo sanguíneo e número da matricula no uniforme dos agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre. De acordo com a proposta, a identificação deve constar nas camisetas, camisas, jaquetas, blusões e coletes por meio de letras bordadas ou meio não removíveis na forma e tamanho apropriados a facilitar a leitura.
O vereador lembra que a Guarda Municipal tem natureza eminentemente civil (não se confundindo com corporações militares), sendo um órgão administrativo municipal constituído e destinado à proteção de bens, serviços e instalações da cidade de Porto Alegre. "Com vista a essa competência de proteção, fiscalização e segurança preventiva, a Guarda Municipal da Capital tem sido chamada a atuar nas constantes manifestações que se deflagraram, sobretudo, a partir de julho de 2013. Em situações como essas, não raro, é visível a falta de identificação dos guardas municipais, além de muitas vezes estarem com rostos cobertos por toucas ninja", destaca.
Como exemplo, Sgarbossa lembra o caso de uma manifestação realizada em 22 de julho, em frente ao Paço Municipal. "A falta de identificação dos cerca de 20 guardas municipais que estavam em frente à entrada principal da Prefeitura gerou revolta em alguns manifestantes. A Guarda Municipal estava armada e, segundo confirmou um dos agentes, as armas estavam carregadas com munição letal. Alguns deles ainda tinham os rostos cobertos por toucas ninja e capacetes", registra reportagem do Jornalismo B.
Agente da Guarda Municipal com touca ninja em frente à Prefeitura da Capital (foto: Jornalismo B)
"A instrução normativa municipal nº 001/02 prevê que os servidores da Guarda Municipal usem nos uniformes uma identificação por meio de tarjeta em acrílico e placa metálica. Tal forma de identificação revela-se insuficiente em determinadas situações, tais como a contenção de tumultos e manifestações sociais, sendo comum as reclamações de perda da correspondente tarjeta ou placa metálica ou simplesmente o não uso. Em face disso, convém adotar um modo de identificação permanentemente, que seja fixado com letras bordadas nos uniformes", complementa Marcelo.