MP-AP realiza inspeção em UBS no Município de Tartarugalzinho e constata abandono do prédio - Correio Amapaense
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MP-AP realiza inspeção em UBS no Município de Tartarugalzinho e constata abandono do prédio
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, realizou no último dia 1º de julho, uma inspeção na obra da Unidade Básica
de Saúde Ipojucan da Luz Nascimento, localizada no bairro Novo I, na referida cidade. Com a vistoria, a promotora de Justiça que atua no município, Klisiomar Dias, constatou o total abandono do prédio onde funciona a UBS.
De acordo com a promotora de Justiça, a obra da UBS-Ipojucan é de responsabilidade do Município de Tartarugalzinho e se encontra em estado de depredação e sem o cumprimento da Lei de acessibilidade no prédio. Além disso, a Titular da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho identificou a existência de equipamentos e materiais desgastados pela ação do tempo no interior do local, o que demonstra de forma inequívoca a malversação de verba pública, além da ocorrência de atos de improbidade por parte do gestor municipal e dos respectivos secretários.
Por conta da situação, o MP-AP determinou o agendamento de Audiência na sede da Promotoria de Tartarugalzinho, que será realizada nesta quarta-feira (11), para que oMunicípio esclareça sobre a situação em que se encontra a UBS-Ipojucan, bem como as razões do abandono e não funcionamento de importante Unidade de Saúde em favor dos usuários e beneficiários do SUS residentes em Tartarugalzinho.
"Ouviremos o Município e adotaremos todas as medidas legais na esfera judicial para a cessação dos prejuízos já experimentados pelo Erário e pela comunidade de Tartarugalzinho", frisou Klisiomar Dias.