Projeto de lei pretende liberar uso de celular por alunos na sala de aula - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Projeto de lei pretende liberar uso de celular por alunos na sala de aula
Projeto de lei de autoria do deputado Jean Carlo (PSDB) prevê revogar a lei 16.993/2010, que proíbe o uso de telefone celular na sala de aula das escolas da rede pública estadual de ensino. Para Jean, a proibição é arcaica, pois o smartphone pode servir de ferramenta para auxiliar os estudos, "sendo possível a utilização de aplicativos de educação".
Segundo justificativa apresentada no projeto, Jean defende que o uso do celular nas salas de aula permite o acesso à informação: "É útil na realização de pesquisas e trabalhos a serem realizados pelos alunos".
A proposição 1121/18 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em análise pelo relator, deputado Simeyson Silveira (PSD).
Jean Carlo afirma que a revogação da lei que proíbe o uso do smartphone vai fortalecer a autoridade do professor, pois ele poderá delimitar a utilização do aparelho. "O professor poderá disciplinar como será o uso do telefone celular dentro da sala. Assim, a cada atividade, ou momento, será possível delimitar o uso do aparelho. Dessa maneira, somente nos casos em que haja o uso indevido é que o celular poderá ser proibido, sempre pelo professor, conforme a sua autonomia dentro da sala de aula", explica.
Depois de aprovado pelas comissões da Alego, o projeto precisa passar por duas votações em Plenário, ser aprovado novamente, para ser levado à sanção do Governador.
Jean Carlo é autor de outro projeto (0979/18) na Alego que prevê ações públicas para coibir a violência contra o educador nas salas de aula em Goiás. O parlamentar explica que o projeto altera lei existente de 2011, que ficou defasada após o surgimento de novas situações. "Precisa de alguns ajustes para que a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Educadores continue atendendo os seus objetivos".
Entre as propostas do novo projeto, Jean defende "estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seis educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica". Para chegar ao objetivo, o projeto prevê a realização de campanhas educativas na comunidade escolar e na sociedade em geral; incentivar os discentes a participarem de decisões disciplinares das instituições sobre segurança; e demonstrar à comunidade que o respeito é indispensável.
Após atos de violência, o projeto também prevê ações, como afastamento temporário ou transferência do infrator, conforme gravidade; e licença temporária do educador sem perda do salário.
Jean lembra que mais de 22 mil professores já foram ameaçados por estudantes e quase 5 mil já sofreram atentados à vida nas escolas, segundo dados do questionário Prova Brasil de 2015. "Infelizmente, a violência tem crescido de forma desmesurada em diversos setores da sociedade, e a Escola não se tornou imune."
O deputado Henrique Arantes (PTB) é o relator da matéria na CCJ.
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