Conselho Curador de Assuntos Jurídicos se reúne em Brasília - Sindifisco Nacional
Conselho Curador de Assuntos Jurídicos se reúne em Brasília
Por Direção Nacional	 Em 05/06/2018
O CCAJ (Conselho Curador de Assuntos Jurídicos) se reúne no Hotel San Marco, em Brasília, para apreciar questões internas e avaliar o andamento de processos judiciais conduzidos pelo Sindifisco Nacional. A reunião foi iniciada nesta terça-feira (5/6) e se encerra na quarta-feira à tarde (6/6).
Entre os itens da pauta estão a análise e aprovação da revisão do Regimento Interno do Conselho, demandas das Regiões Fiscais e a leitura e aprovação das atas de reuniões anteriores. No âmbito jurídico, os Auditores analisam o contrato firmado com o escritório Ayres Britto, que ajuizou ação coletiva, no dia 9 de maio, requerendo a paridade constitucional no pagamento do Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas.
Além disso, o CCAJ avalia questões específicas relacionadas ao andamento das ações dos 28,86% (Fenafisp e Sindifisp/RS) e da ação que busca efetivar as progressões funcionais decorrentes da Lei 13.464/17 – fruto da atual campanha salarial.
No primeiro dia da reunião, os diretores de Assuntos Jurídicos do Sindifisco, Auditores Fiscais Sebastião Braz e Carlos Rafael da Silva, apresentaram os informes do jurídico, com destaque para as ações da GAT (Gratificação de Atividade Tributária) e da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação).
Conselho – O CCAJ tem caráter consultivo e funciona, essencialmente, para defender os interesses dos filiados no âmbito da Diretoria de Assuntos Jurídicos. O Conselho é responsável por acompanhar os processos judiciais, oferecer suporte em questões jurídicas, solicitar informações à Diretoria e se posicionar quanto a pareceres, acordos ou transações. O grupo é formado pelos diretores jurídicos – e seus suplentes – e por dez conselheiros e dez suplentes representantes de cada região fiscal.