"O Plano Nacional de Mineração apresenta as mesmas limitações que foram identificadas nos documentos relativos ao novo marco regulatório. Ele parte do princípio de que a mineração é sempre benéfica e, dessa forma, não propõe critérios para a criação de limites ou restrições às atividades mineradoras", esclarece o engenheiro.
"O Código Mineral é baseado no mito de que a mineração teria prioridade sobre outras atividades econômicas. Dessa forma, com base em um pretenso 'interesse nacional' há o deslocamento e desestruturação social de assentamentos rurais, comunidades quilombolas, e de outros grupos tradicionais bem como a destruição de importantes ecossistemas".
É com essa reflexão que Bruno Milanez critica o atual código mineral e aponta as limitações do Plano Nacional de Mineração, apresentado pelo governo federal. "O novo marco regulatório se propõe a intensificar a produção mineral no país, e a aumentar a participação do Estado nos resultados financeiros gerados pelas atividades minerais", esclarece. Segundo ele, as mudanças propostas "giram em torno da redução da burocracia envolvida no processo de concessão de lavra, no estímulo à atividade mineral e no aumento dos royalties pagos pelas empresas".
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Milanez ressalta que o novo marco regulatório está sendo "discutido em um contexto de aumento dos preços dos minérios. No caso do Brasil, a demanda das siderúrgicas chinesas por minério de ferro vem causando considerável aumento de preço. Por exemplo, entre 1997 e 2001, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, o preço do minério de ferro exportado pelo Brasil passou de US$ 21,44 por tonelada para US$ 126,40 por tonelada".
Bruno Milanez é graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos, e doutor em Política Ambiental pela Lincoln University. Leciona na Universidade Federal de Juiz de Fora.