PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO dos Profissionais Certificados pela ANBIMA CPA-10 - PDF
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Eugénio Coelho Fortunato
1 PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO dos Profissionais Certificados pela ANBIMA CPA-10 Controle: D Data da Elaboração: 10/11/2009 Data da Revisão: 14/05/2015 Elaborado por: Certificação ANBIMA Aprovado por: Gerência de Certificação e/ou Comitê de Certificação e/ou Conselho de Certificação
2 Programa de Atualização Certificação Profissional ANBIMA Série 10 (CPA-10) Versão 2.7 OBJETIVOS DA ATUALIZAÇÃO DA CPA-10 A Atualização dos profissionais CPA-10 faz parte do Programa de Educação Continuada da ANBIMA e está previsto no Código de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada e tem como objetivo a permanente elevação da capacitação técnica dos profissionais que têm contato com os investidores na comercialização de produtos de investimento. Esta atualização atende também a regulamentação do Banco Central do Brasil relacionada à necessidade de certificação destes profissionais e a sua educação continuada. O presente conteúdo programático é composto de quatro grandes temas: Ética, Regulamentação e Análise do Perfil do Investidor, Princípios de Investimento: conceitos, Fundos de Investimento e Demais Produtos de Investimento. Os seus respectivos desdobramentos em tópicos detalham os assuntos considerados essenciais para o desempenho das atividades relacionadas à venda de produtos de investimento para investidores. O Programa de Atualização é resultado do trabalho conjunto da ANBIMA com as principais instituições do mercado financeiro que acreditam que seus respectivos desdobramentos em tópicos, itens e subitens detalham os assuntos, cujo conhecimento pelos profissionais envolvidos na distribuição de produtos de investimento nas agências bancárias é considerado essencial.
3 VALIDADE E PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO Ser aprovado no exame da CPA-10 é o primeiro passo rumo à obtenção da certificação profissional na ANBIMA. São considerados profissionais Certificados CPA-10 os candidatos que foram aprovados no exame da CPA-10 e estão formalmente vinculados a uma instituição participante que segue as regras do Código de Certificação da ANBIMA. Esse Código reúne as diretrizes do Programa de Certificação da ANBIMA, bem como padrões de conduta a serem seguidos pelas empresas e pelos profissionais que atuam nos mercados financeiro e de capitais. Os profissionais que obtiveram aprovação no exame da CPA-10, mas não estão vinculados a uma das instituições participantes e que segue o Código de Certificação da ANBIMA, são considerados profissionais Aprovados no exame CPA-10. A validade da certificação pode mudar de acordo com a situação do profissional - Aprovado ou Certificado, mas nunca terá mais do que cinco anos de validade. A CPA-10 é válida pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da data de realização do exame ou da conclusão da atualização para os profissionais Certificados e é valida pelo prazo de 03 (três) anos para os profissionais Aprovados no exame da CPA-10. Dessa forma, se um profissional Aprovado começar a trabalhar em uma instituição participante, automaticamente passará para a condição de Certificado e a validade da sua certificação passará a ser de cinco anos a contar da data da aprovação no exame. Por exemplo: se um profissional começar a trabalhar em um banco quando já tinha a sua certificação há dois anos, a certificação ganhará, automaticamente, mais três anos de validade. Por outro lado, se um profissional Certificado for desligado de uma instituição participante e passar à situação de Aprovado, a validade da certificação passará a ser de três anos a contar da data de desligamento, respeitando o prazo máximo de cinco anos. Por exemplo: se um profissional certificado for desligado de uma instituição participante após quatro anos de certificação, então a certificação valerá por mais um ano após o desligamento. Há duas formas de atualização da CPA-10: realizar um exame de atualização da CPA-10, oferecido pela ANBIMA e baseado no Programa Detalhado de Atualização da CPA-10 ou, caso seja um profissional Certificado, terá também a opção de atualizar sua CPA-10 participando de um curso de atualização oferecido pelo empregador e baseado no todo ou em parte relevante do Programa Detalhado de Atualização da CPA-10.
4 PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO - CPA-10 Versão 2.7 A legislação aplicável ao conteúdo do exame é aquela que se encontra vigente e eficaz em até 6 meses antes do exame. 1. Ética, Regulamentação e Análise do Perfil do Investidor (Proporção: de 10% a 15%) 1.1. Princípios Éticos de acordo com Código de Ética e Responsabilidade Profissional do IBCPF Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros atualizado em Dezembro/ Princípio de Integridade Princípio de Objetividade Princípio de Competência Princípio de Confidencialidade Princípio da Conduta Profissional Princípio da Probidade Princípio da Diligência 1.2. Códigos de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimentos Propósito e abrangência Princípios Gerais Publicidade e divulgação de material técnico dos fundos de investimento Código para Fundos de Investimento e as Diretrizes para publicidade e divulgação de material técnico de fundos de investimentos, disponível no site da Anbima Melhores Práticas Dos avisos obrigatórios Divulgação da rentabilidade, rendimento e comparações Das qualificações Marcação a Mercado MaM Código para Fundos de Investimento e Diretrizes de Marcação a Mercado, disponível no site da Anbima Serviços: Administração, Gestão e Distribuição de Fundos de Investimento Dever de Verificar a adequação dos investimentos recomendados (suitability) Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e aquisição de Valores Mobiliários Propósito e abrangência 1.3. Prevenção Contra a Lavagem de Dinheiro Conceito de lavagem de dinheiro. Legislação Clientes/investidores Ações preventivas: princípio do conheça seu cliente Função do cadastro e implicações de um cadastro desatualizado e análise da capacidade financeira do cliente O princípio conheça seu cliente como forma de proteção da instituição financeira e do profissional Identificação e registros de operações Operações suspeitas Caracterização
5 Obrigatoriedade de comunicação e controle instituições, empresas e autoridades competentes Responsabilidades administrativas e legais. Entidades e pessoas físicas sujeitas à lei e a regulamentação Crime de lavagem de dinheiro Responsabilidades e corresponsabilidades 1.4. Ética na Venda Venda casada: conceito Restrições do investidor: situação financeira, experiência em matéria de investimento e os objetivos de investimento, de forma a definir um perfil de investimento 1.5. Análise do Perfil do Investidor Instrução CVM: 539 dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente (suitability) Abrangência; perfil do cliente; categorias de produtos; vedações e obrigações; controles internos; atualizações e dispensas Adequação de produtos em função do perfil do investidor 2. Princípios de Investimento: conceitos (Proporção: de 10% a 20%) 2.1. Principais Fatores de Análise de Investimentos Rentabilidade Rentabilidade absoluta versus rentabilidade relativa (benchmark) Índices de referência (benchmark). Conceito e finalidade Rentabilidade esperada versus rentabilidade observada Rentabilidade bruta versus rentabilidade líquida Liquidez Risco 2.2. Principais Riscos do Investidor Risco de mercado Riscos de mercado externo: conceito (oscilações na taxa de câmbio, mudanças no cenário macroeconômico mundial, riscos geopolíticos específicos de cada país investido, questões legais, regulatórias e tributárias específicas de um país) Risco de crédito Risco de liquidez 2.3. Fatores Determinantes para Adequação dos Produtos de Investimento às Necessidades dos Investidores Objetivo do investidor Horizonte de investimento Risco versus retorno Diversificação: vantagens e limites de redução do risco incorrido Risco sistemático e não sistemático Situação Financeira Grau de conhecimento do mercado financeiro experiência em matéria de investimento 3. Fundos de Investimento (Proporção: de 25% a 40%) 3.1. Definições Legais
6 Fundos de Investimento (FI) e Fundos de Investimento em Cotas (FIC): definições Condomínio. Fundos Abertos e Fundos Fechados Constituição e registro Comunicação com o cotista Cota. Valor da cota e transferência de titularidade Propriedade dos ativos de Fundos de Investimentos excluindo fundos imobiliários Segregação entre gestão de recursos próprios e de terceiros: Barreira de Informação Assembleia Geral de Cotistas (competências e deliberações) Direitos e obrigações dos condôminos Divulgação de informações e de resultados Informações periódicas Atos ou Fatos Relevantes Administração Disposições gerais Vedações e obrigações do Administrador e do Gestor Normas de Conduta Substituição do Administrador e do Gestor 3.2. Dinâmica de Aplicação e Resgate Aplicação de recursos e compra de ativos por parte dos gestores. Cota do dia (D+0) e cota do dia seguinte ao da data de aplicação (D+1) Resgate de recursos e venda de ativos por parte dos gestores Prazo de cotização: conceito (prazo de conversão de cotas na aplicação e no resgate) Prazo de liquidação financeira (pagamento do resgate): conceito e limite Prazo de carência para resgate Fechamento dos fundos para resgates e aplicações 3.3. Principais Características Acessibilidade ao mercado financeiro Diversificação Liquidez 3.4. Política de Investimento Objetivo Fundos com gestão ativa e passiva: definição Dificuldades de replicação dos índices de referência (benchmarks) e suas principais causas: custos, impostos, dinâmica de cálculo da rentabilidade do fundo e regras de contabilização a mercado Instrumentos de divulgação das políticas de investimento e rentabilidade: regulamento, lâmina de informações essenciais, demonstração de desempenho, formulário de informações complementares e termo de adesão 3.5. Carteira de Investimentos Principais mercados (juros pré e pós-fixados, câmbio, inflação, ações; seus derivativos) Marcação a Mercado. Conceito, finalidade e relevância para investidor Riscos dos ativos individuais versus riscos da carteira Alavancagem: conceito, vantagens e desvantagens Impacto de variações nas taxas de juros, câmbio e inflação sobre os tipos de fundos: conseqüências 3.6. Taxas de Administração e Outras
7 Taxa de administração, taxa de performance, taxa de ingresso e taxa de saída: conceitos e formas de cobrança. Fundos que podem cobrar taxa de performance. Impactos na rentabilidade para o investidor Classificação CVM Renda Fixa, Ações, Multimercado e Cambial: Ativos elegíveis e composição do patrimônio Fatores de risco inerentes a cada classe Características das subclassificações: Curto Prazo, Referenciado, Simples, Dívida Externa, Crédito Privado e Ações Mercado de Acesso Limites de alocação por emissor e por tipo de ativo. Riscos para o investidor 3.8. Outros Fundos Fundo de Investimento em Índice de Mercado também conhecido como ETF (Exchange Traded Fund): conceito Fundos de Investimento Imobiliários FII: conceito 3.9. Tributação IOF Imposto de Renda (IR): fato gerador, alíquotas (conforme tipo de fundo curto prazo, longo prazo e ações, segundo a Secretaria da Receita Federal e tempo de permanência da aplicação), bases de cálculo e responsabilidade de Imposto de Renda (IR) come-cotas : fato gerador, alíquotas (conforme tipo de fundo curto prazo e longo prazo), datas de incidência e responsabilidade de Compensação de perdas no pagamento de IR 4. Demais Produtos de Investimento (Proporção: de 25% a 40%) 4.1. Ações Conceito Tipos de Ação: ordinária e preferencial - definição e direito dos acionistas Canais de distribuição Tipos e principais características - CTVM, DTVM, agências bancárias e internet (home broker) Mercado primário e secundário: conceito, finalidade e relevância para o investidor e para a empresa emissora Oferta Pública Inicial de Ações (IPO). Definição e entendimento dos conceitos: período de reserva, possibilidade de ocorrência de rateio, ordem limitada e a mercado Definições: ganhos de capital; dividendos; juros sobre capital próprio; bonificação; subscrição; desdobramento (split) e grupamento Riscos inerentes ao produto: Risco da empresa: conceito Risco de mercado: conceito Risco de liquidez: conceito Despesas incorridas na negociação Tipos: Corretagem Custódia Emolumentos Tributação:
8 Imposto de Renda: fato gerador, alíquotas, bases de cálculo e responsabilidade de Clube de Investimento em ações. Conceito, características Fundos de ações versus Clube de Investimento: vantagens e desvantagens 4.2. Títulos de Crédito Imobiliário: Letras de Crédito Imobiliário LCI e Certificado de Recebíveis Imobiliários CRI Características quanto a prazo, lastro, forma de resgate, liquidez, taxas e formas de remuneração Riscos inerentes ao produto: Risco de Crédito O papel do FGC na LCI em caso de inadimplência do emissor Risco de mercado Risco de liquidez Tributação Imposto de Renda: fator gerador, alíquotas, base de cálculo e responsabilidade de LCI versus CRI: diferenças 4.3. CDB Certificado de Depósito Bancário Definição Características: Prazos Formas de resgate Taxas e formas de remuneração: Pré-fixada Pós-fixada (TR, DI e SELIC) CDB com SWAP: conceito Riscos inerentes ao produto: Risco de crédito O papel do FGC em caso de inadimplência do emissor Risco de mercado Risco de liquidez Tributação: Imposto de Renda: fato gerador, alíquotas, base de cálculo e responsabilidade de IOF 4.4. Debêntures Aspectos gerais: Definição Tipos: conversíveis, não-conversíveis Taxas e formas de remuneração Riscos inerentes ao produto Risco de crédito Risco de mercado Risco de liquidez Tributação Imposto de Renda: fato gerador, alíquotas, base de cálculo e responsabilidade de IOF 4.5. Notas Promissórias
9 Definição Características quanto a prazo, emissores, forma de resgate, liquidez e formas de remuneração Riscos inerentes ao produto: Risco de crédito Risco de mercado Risco de liquidez Tributação: Imposto de Renda: fato gerador, alíquotas, base de cálculo e responsabilidade de IOF 4.6. Títulos Públicos Conceito e finalidade Riscos inerentes ao produto: Risco de crédito Risco de mercado Risco de liquidez Principais títulos e suas características: LFT; LTN; NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F Tributação: Imposto de Renda: fato gerador, alíquotas, bases de cálculo e responsabilidade de IOF Tesouro Direto. Conceito e forma de negociação. Custos para o investidor. Nomenclatura dos títulos negociados e adequação dos produtos em função do nível de conhecimento do investidor e objetivos 4.7 Caderneta de Poupança: Conceito e finalidade Riscos inerentes ao produto: Rentabilidade Tributação 4.8. Operações Compromissadas: Conceito e finalidade Características quanto a prazo, lastro, forma de resgate, liquidez e formas de remuneração