Fachin determina transferência de menores infratores da BA por superlotação | INFOSAJ
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Fachin determina transferência de menores infratores da BA por superlotação
O julgamento definitivo do tema, está marcado para Segunda Turma para o dia 25 de junho próximo. No pedido, as Defensorias Públicas dos estados disseram que as unidades estão em "situação calamitosa de verdadeira inconstitucionalidade, maculando a dignidade da pessoa humana e todo o mínimo sistema de proteção aos adolescentes".
No Ceará, a superlotação traz taxas que vão de 123% a 160%. Na capital Fortaleza, a capacidade é de 588 vagas para um total de 708 internos (664 do sexo masculino e 44 do sexo feminino).
No Interior, são 268 vagas para um total de 119 internos do sexo masculino. E em Pernambuco, havia 1.049 internos para uma capacidade de 702 vagas, e ainda 178 adolescentes em regime de semiliberdade para 160 vagas. G1