Fecomércio-RS: decreto que amplia restrições ao comércio traz preocupação de agravamento da crise econômica e social
O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O projeto vai a sanção presidencial.
O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras atuais, o transporte escolar pirata é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou bens, uma infração média.
O PL não trata de motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Maioria das escolas estaduais da CRE de Ijuí começa aulas na próxima semana – RPI – Rádio Progresso de Ijuí
A 36ª Coordenadoria Regional de Educação, com sede em Ijuí, tem dois calendários para início deste ano letivo. Isso ocorre em razão da recente greve do magistério, o que atrasou o fim das aulas do ano letivo de 2019. Por isso, existe extensão das férias para os professores.
Em 50 escolas estaduais da regional da Educação de Ijuí, os professores vão retornar às atividades na próxima segunda-feira, 17, e as aulas começarão entre terça ou quarta-feira que vem, conforme o calendário das escolas municipais, visto que é o mesmo transporte escolar.