TCE/TCM-BAHIA: CPI DO METRÔ DE SALVADOR ENGRENA
A CPI DO METRÔ ENGRENA
Diante do crime do delegado Clayton Leão, por coincidência no mesmo dia em que ocorria o depoimento do procurador da República na Bahia, Wilson Rocha de Almeida Neto, na CPI do Metrô, este segundo fato não teve o menor destaque na midia. Natural que assim fosse porque a notícia mais importante do dia e da semana, com desdobramentos políticos e o pessoal da base aliada do governo, como diz Arnaldo César Coelho quando um jogador comete uma falta despropositada, chegando atrasado e com contra-argumentos chulos, a fala de Almeida Neto na CPI foi bastante expressiva quando apontou, entre outros, pelo menos 12 ilícitos no projeto e obras do Metrosal.
O procurador situou que existe um "mar de papéis" (e porque não dizer, citação nossa, um mar de lama) gerado a partir dos processos e investigações em curso. Alertou aos membros da CPI, especialmente ao relator, deputado Paulo Câmera (PDT), que é preciso um ordenamento dessa papelada dos inquéritos civis e criminais para que os parlamentares não se percam, sejam afogados pelo "mar", e não produzam análises que possam consubstanciar provas e novos elementos sobre a matéria. Como o Metrosal data de 1997, seus primórdios, lá se vão 13 anos de situações sob suspeitas e inúmeras situações para investigações.
O próprio procurador disse na CPI que as investigações por parte do TCU e da PGR ainda não se encerraram. Há uma limitação em relação à PGR por conta de um recurso interposto por diretores da Camargo Corrêa junto ao STJ diante da Operação Castelo de Areia organizada pela PF, da qual resultaram as primeiras denúncias sobre o Metrosal (consórcio oculto e desistência da Impregilo, a empresa italiana vencedora do certamente inicial da obra), e, com isso, paralisaram as investigações porque a matéria foi acolhida pelo STJ. Mas, no âmbito do TCU, em relação às obras propriamente ditas, aplicações de recursos, aditivos contratuais e outros as análises prosseguem.
Ainda assim, como já consta em autos, o procurador Almeida Neto listou na CPI 12 prováveis ilícitos: projeto básico deficiente e precário; ausência de orçamentos de custos unitários; indícios de superfaturamento na Estação Bonocô; alterações qualitativas e quantitativas do projeto; indícios de superfaturamento da obra com elevado do Bonocô; extrapolação dos limites de financiamentos por aditivos; alterações de contratos sem permissões; superfaturamentos de projetos; elevação de custos com contratação em bloco das obras civis e parte elétrica; indícios de superfaturamento na Estação Brotas; interdição da Estação da Lapa sem planejamento; aditivos para contratos em turney-key que não são previsto em lei.
Almeida Neto, acompanhado do chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Danilo Pinheiro Dias, entregou uma pilha de documentos (algo em torno de 10 mil folhas) ao presidente da CPI, deputado Álvaro Gomes (PCdB), o qual, de porte dos requerimentos encaminhados pela Comissão, já recebeu outros tantos documentos do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e da Secretaria de Transportes e Infraestrutura da Prefeitura de Salvador. Ainda faltam mais documentos da Prefeitura (contrato inicial e outros) e do Ministério das Cidades. Álvaro entende que a CPI engrenou e já existe uma massa crítica para ser analisada e que provocará o convite para novos depoimentos.
Para tanto requereu suportes do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios e da Procuradoria Jurídica da Assembleia, instituições que já destacaram técnicos para acompanharem as investigações e analisarem a papelada. Essas pessoas serão fundamentais nesse processo de análise da documentação, até porque os deputados não têm tempo para isso e são funções técnicas que não estariam capacitados para tanto. Na próxima quarta-feira, 2, a pauta ainda não está definida, mas, novo depoimento deve constar da ordem do dia.
A CPI do Metrosal, que iniciou com muita descrença, mesmo com as limitações impostas pelo STJ sobre a Operação Castelo de Areia, matriz do processo crime contra empreiteiras envolvendo outras obras e, de quebra, o metrô, começa a ganhar contornos de eficiência.