Orientações éticas acerca da pesquisa on-line envolvendo seres humanos – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
2. Caso a abordagem seja por envio de e-mail ou por contato através de redes socais (Facebook, Twitter, Instagram etc.), esclarecer como serão obtidos os contatos/endereços de e-mails e apresentar a Declaração de Anuência correspondente, emitida pela instituição fornecedora destes dados;
3. No projeto, inserir os arquivos em PDF editável (o convite a ser enviado ao participante; instrumento de coleta de dados; Termo de Consentimento Livre e Esclarecido-TCLE) ou o link do convite (carta convite) destinado ao participante; o link do instrumento de coleta de dados, bem como o link do TCLE (caso esteja em outro link de acesso), para que o CEP possa fazer a avaliação ética do conteúdo.
Parágrafo Único: Caso a disponibilização do formulário não seja possível por ser protegido por direito autoral registrado, esclareça ao CEP e encaminhe o texto do instrumento on-line em PDF editável;
4. Quanto ao TCLE on-line:
O texto deve atender às exigências das Resoluções CNS 466/2012, 510/2016 e outras complementares, devendo adaptá-lo para a modalidade de disponibilização eletrônica (on-line);
O TCLE deve, mesmo que em formato eletrônico, conter a assinatura do(a) pesquisador(a) responsável, bem como de uma testemunha;
O TCLE deve conter o seu link de acesso, para que o participante possa imprimi-lo posteriormente, de modo a assegurar que uma via do mesmo ficará na posse do participante;
O TCLE deverá conter alguma forma para que o participante demonstre o seu consentimento livre e esclarecido, confirmando a sua concordância;
Garantir o registro do consentimento ou do assentimento em documento em qualquer meio, formato ou mídia, como papel, áudio, filmagem, mídia eletrônica e digital, que registra a concessão de consentimento ou de assentimento livre e esclarecido, sendo a forma de registro escolhida a partir das características individuais, sociais, linguísticas, econômicas e culturais do participante da pesquisa e em razão das abordagens metodológicas aplicadas;
Em caso de coleta de dados em ambiente virtual (Google Forms, Redcap, Survey Monkey, Zoom, Google Meet, Skype, entre outros), a modalidade de Registro de Consentimento deve apresentar, de maneira destacada, a importância de que o participante da pesquisa guarde em seus arquivos uma via do documento e/ou garantindo o envio da via assinada pelos pesquisadores ao participante de pesquisa;
O(A) pesquisador(a) deverá paginar o TCLE (caso possua mais de uma página ao ser impresso do ambiente virtual escolhido). Solicita-se que seja inserida de forma a indicar, também, o número total de páginas, por exemplo: páginas 1/2 e 2/2, ou orientar o participante que ao imprimir da página do TCLE on-line deve marcar a opção imprimir "cabeçalhos e rodapés", para ter o link fonte e a paginação do TCLE;
5. Se a pesquisa for realizada por meio de questionário eletrônico, em que o(a) participante utiliza um aplicativo da WEB para responder ao referido questionário anônimo, como, por exemplo, Google Formulários, poderá solicitar a dispensa do TCLE. Entretanto, a primeira página do questionário anônimo deve ter o modelo de cabeçalho anônimo que deve deixar o participante ciente do que está respondendo, objetivos, possíveis benefícios e risco, o tempo que será despendido na resposta. Ademais, o(a) pesquisador(a) deve especificar como os participantes terão acesso aos resultados da pesquisa.