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03/10/2013 - 11h26
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 5426/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o valor dos cargos em comissão dos órgãos do Judiciário da União, denominados CJ.
O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), destacou que o último reajuste dos cargos comissionados da Justiça ocorreu em 2006 – eles não foram contemplados com o aumento previsto no plano de carreira dos servidores do Judiciário da União (Lei 12.774, de 2012).
Para Santiago, a proposta deve ser aprovada, "sob pena de tratamento desigual com relação aos servidores do próprio Poder Judiciário e de outros Poderes que foram contemplados com os reajustes concedidos no final do ano de 2012."
O impacto orçamentário da medida será de R$ 66,7 milhões neste ano, chegando a R$ 77,1 milhões em 2015, o que corresponde a 0,2% do orçamento do Judiciário.
O projeto traz os valores dos cargos em comissão (CJs) previstos para 2013, 2014 e 2015, conforme tabela abaixo.
Em caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL-5426/2013
Tiririca | 24/09/2014 - 14h43
Em caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E lá se vai um ano... Imagine se não fosse em caráter conclusivo...
Marcos | 29/10/2013 - 10h53
Dureza é a eterna justificativa do alto custo para reajustar as remunerações e gratificações - incluindo as FCs. Observa-se sempre o valor absoluto do impacto do reajuste, o que acarreta enorme prejuízo às categorias que contêm número elevado de servidores. Resultado: se o grupo a ser beneficiado é pequeno, o impacto no orçamento é menor e o reajuste é possível e acontece; se o grupo é grande, ainda que o aumento individual seja pequeno, o montante assusta, chama a atenção, e o reajuste é barrado... Assim, o abismo só aumenta. O que fazer para acabar com essa injustiça?
Ana | 24/10/2013 - 13h21
Um técnico judiciário do PJF irá receber em início de carreira cerca de R$ 5.365,00 em 2015. Em regra, essa pessoa passou anos ralando e estudando para passar num concurso disputado. Em contrapartida, qualquer cidadão, sem nenhum critério objetivo, ocupa um cargo em comissão de no mínimo R$ 9.200,00. Esse projeto me lembra a história infantil da formiga e da cigarra. A formiga passou o verão trabalhando para ter comida reservada para o inverno enquanto a cigarra curtia e tocava violão. Esse projeto concede à cigarra uma dispensa cheia sem fazer nenhum sacrifício. Isso é justo?