Tentativas de fraude atingem novo recorde | ABN Advocacia em São Paulo | ADVOGADO ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO
Tentativas de fraude atingem novo recorde
Na divisão por setor, a telefonia --móvel e fixa-- lidera, respondendo por 42,3% do total e desbancando serviços (30%), que aparecia na liderança desde o início da medição, em 2010 (veja evolução no quadro abaixo).
"As próprias redes sociais contribuem para isso, pois o fraudador obtém dados pessoais com mais facilidade. Mas só com o RG e o CPF já dá para criar um personagem e fazer um estrago", diz.
Até quem já morreu vira alvo. "O processo para cancelar o CPF demora, às vezes tem espólio envolvido. Para provar que foi uma fraude é complicado. Tem que lavrar boletim de ocorrência, baseado no atestado de óbito."
"As empresas não investem num sistema de segurança efetivo. A fraude só vai acontecer quando há falha na segurança, e isso quem tem que prover é o fornecedor do serviço", afirma.
Outro problema são os entraves na hora de corrigir o erro. "A facilidade que existe para contratar o serviço é inversamente proporcional à dificuldade de cancelá-lo. Às vezes o cliente só consegue resolver o problema depois de apelar para órgãos de defesa do consumidor."
Mas já há uma movimentação de alguns setores para tentar melhorar a fiscalização, aponta Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP. "Existe uma corrente para fazer com que os serviços sejam mais seguros."
As empresas afetadas já se articulam para conter os danos. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o desafio é "desenvolver formas de identificação e autenticação que previnam fraudes sem dificultar o acesso aos serviços".
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) afirma que as empresas do setor têm se esforçado para combater as fraudes. "Hoje, antes de abrir as portas, as empresas já contratam serviço de proteção", diz Miguel Nicoletti, assessor técnico da gerência de programas externos.
Já a Sinditelebrasil, representante do setor de telefonia, afirmou que "a base de serviços de telecomunicações é de mais de 350 milhões de acessos, entre telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura, e essa elevada quantidade de clientes já cria, por si só, possibilidades maiores de o setor ser vítima de fraudes".
"A empresa de telecom fraudada é vítima, tanto quanto o consumidor, e combate essas fraudes com a modernização contínua", completa em nota.
Já o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, diz que "em regra, questões envolvendo fraudes não são captadas na análise macro" feita a partir do banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que integra 25 Procons estaduais, o do DF e 223 Procons municipais.
Consumidores devem ficar mais atentos
Não fornecer dados pessoais a estranhos e evitar se cadastrar em sites desconhecidos encabeçam a lista de dicas de combate às fraudes. Mas, em alguns casos, o consumidor não precisa fazer nada para ser vítima de um golpe.
Foi mera curiosidade que levou o consultor de segurança da informação Edison Fontes, 57, a contratar um serviço que verifica pendências no nome de consumidores.
Dois meses depois, a surpresa: descobriu duas linhas de telefone cadastradas em seu CPF.
Ao entrar em contato com a central atendimento ao consumidor da empresa, teve que atender a uma série de exigências para tentar desfazer a fraude. Não conseguiu.
"Levei o caso para o juizado de pequenas causas. Mas demorou três meses para a empresa cancelar as linhas", diz Fontes, que ainda ganhou direito a indenização de R$ 3.000.
Segundo a advogada Janaina Alvarenga, coordenadora da Apadic, de cada 10 consumidores lesados por fraudes, apenas 5 recorrem à Justiça. "Os tribunais têm condenado as empresas a reparar o consumidor nesses casos."
O valor das indenizações pagas aos consumidores, porém, tem caído.
"Quando existe redução na condenação, a empresa afrouxa ainda mais a segurança, pois entende que vale mais a pena pagar o valor do que investir para evitar novos casos", diz ela.
Ela diz ainda que há distinção na forma como a Justiça vê casos em que o consumidor, por ingenuidade, acaba dando munição a golpistas. Isso ocorre quando, por exemplo, fraudadores se passam por funcionários de empresas para obter dados.
"Nesse caso, a Justiça pode ser menos favorável à vítima, pois há o fornecimento da informação."
Para evitar fraudes, o consumidor deve adotar alguns cuidados no dia a dia. Se for procurado para confirmar dados por telefone ou e-mail, desconfie.
Em um golpe recente, conta Maria Zanforlin, da Serasa, o fraudador diz que a vítima passou em um processo seletivo, mas que precisa de dados para confirmar a vaga.
"A partir dessas informações, o golpista cria uma identidade e consegue contratar um cartão de crédito, comprar um carro e até abrir uma empresa."
É preciso ficar de olho no extrato bancário também. A qualquer movimentação suspeita, o cliente deve acionar o banco e dizer que não reconhece a dívida, alerta Maria Inês Dolci, da Proteste.