Ordem Pública alerta sobre a regulamentação para realizar eventos em Cuiabá - 24 Horas News
Home | Notícia | Ordem Pública alerta sobre a regulamentação para realizar eventos em Cuiabá
Ordem Pública alerta sobre a regulamentação para realizar eventos em Cuiabá
Jornalista Jonas Jozino | 28/11/2017 11:24:53
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, Cuiabá oferece uma vasta opção de locais para as atividades noturna.
A poluição sonora é definida por qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja nocivo à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade. Para minimizar conflitos ocasionados por suspensão ou redução de atividades sonoras, somados ao impacto causado pela pertubação do sossego público, a Secretaria Municipal de Ordem Pública alerta sobre a regulamentação destes serviços.
Dentro de um planejamento adequado para cada tipo de evento, a diretoria de Fiscalização de Poluição Sonora com o auxílio da Lei n° 3.819/99, que regulamenta o programa Disk Silêncio, orienta uma série de procedimentos que devem fazer parte de um check list de execução, permitindo, assim, as atividades sem prejuízos unilaterais.
Uma das primeiras exigências é a elaboração e execução do projeto de tratamento acústico, que deve ser aprovado pela Prefeitura de Cuiabá, com o planejamento para acomodação do público de acordo com a capacidade estipulada pelo local. Além da documentação que autorize a atividade noturna, expedição de alvarás sanitários, licenças para exercício da atividade em horários especiais, autorização do Corpo de Bombeiros, entre outros. Além disso, proporcionar um bom fluxo para o trânsito com condições para estacionamento, aberturas suficientes para casos de sinistro, são alguns dos direcionamentos que os produtores devem estar atentos.
"A poluição sonora não se limita apenas no sossego, mais também à saúde pública. A preocupação é que em muitos casos não se tem um planejamento compartilhado das ações. Estamos trabalhando com nossa equipe para um gerenciamento de crise, estudando maneiras de disponibilizar essas informações e aplicando o formato que facilite o trabalho para a fiscalização, sempre prezando pela humanização. Para o ano que vem, já estamos preparando novas alternativas e assim queremos avançar, de fato, provocando mudanças que colaborem para ordenamento público da cidade", explicou.
Segundo o secretário, o Disque Denúncia da Ordem Pública é uma importante ferramenta de auxílio e combate ao trabalho da fiscalização ambiental, sonora, a situação dos ambulantes, entre outros atendimentos do 156, que ainda prestam um trabalho social desenvolvido em parceria com outras secretarias municipais como a de Assistência Social.
O atendimento de reclamações contra a poluição sonora funciona de segunda a sexta, das 08h00 às 17h00 pelos números 0800-647-5330 ou 3616-9614, no período noturno pelo telefone 9341-3000.