A decisão do TRE - Jornal do Dia
Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 05:20
Foi em clima de festa o lançamento da chapa para presidente municipal do PT em Nossa Senhora do Socorro, ocorrida no último sábado, com as presenças do vice-presidente nacional da legenda, Márcio Macedo; do senador Rogério Carvalho e do deputado federal J
Para muitos foi surpresa o placar ontem, do
pleno do TRE/SE (Tribunal Regional Eleito
ral), pela cassação da chapa do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT) nas eleições 2018 por abuso de poder econômico.
O entendimento era de que foi "elástico" o 6 x 1 pela cassação, uma vez que quase a unanimidade acompanhou o voto do relator, o desembargador Diógenes Almeida, que considerou de "natureza abusiva" as ações de Belivaldo, que estava no exercício do mandato, no que diz respeito as assinaturas das ordens de serviços em vários municípios em um período próximo as eleições.
O MPE/SE (Ministério Público Eleitoral) pediu ao TRE a cassação da chapa e a inelegibilidade por oito anos de Belivaldo por entender que houve "abuso de poder econômico". Considerou que foi feito "uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo", visando promover a sua imagem, beneficiando, assim, sua candidatura.
Em seus argumentos a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, destacou que na proximidade do período eleitoral o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos.
Os membros do pleno do TRE decidiram, também, pela inelegibilidade de Belivaldo por oito anos, ficando Eliane de fora dessa punição pelo fato de não ter participado desses atos do governo.
O advogado do governador, Paulo Ernani, rebateu, em vão, todas as acusações. Disse que todos os governadores no exercício do mandato fazem o que Belivaldo fez.
Ao final do julgamento o disse que vai recorrer, junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com isso, Belivaldo e Eliane seguem no comando do governo até julgamento final em Brasília.
O TRE/SE está indo por uma linha de cassação de mandato nesses últimos julgamentos. Na semana passada cassou o mandato do deputado estadual Talysson Costa (PR) e tornou inelegível por oito anos o seu pai Valmir de Francisquinho (PR), prefeito de Itabaiana, também por abuso de poder político e econômico nas eleições 2018.
Para muitos foi surpresa o placar ontem, do pleno do TRE/SE (Tribunal Regional Eleito ral), pela cassação da chapa do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT) nas eleições 2018 por abuso de poder econômico.
Após decisão do pleno do TRE/SE pela cassação do seu mandato e inelegibilidade por oito anos, o governador Belivaldo Chagas (PSD) disse ontem que respeita o Tribunal Regional Eleitoral, mas irá recorrer por entender que não cometeu nenhum ato que justifique essa decisão. "Temos a convicção de que agimos totalmente dentro do que permite a legislação. Vamos buscar a Justiça para manter aquilo que foi consagrado pelo povo sergipano nas urnas", frisou.
Em 2018, Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT) foram eleitos com 679.05 votos, o correspondente a 64,72% dos votos válidos. A chapa foi para o segundo turno com o então deputado federal Valadares Filho (PSB), que teve 379.161 votos, o equivalente a 35,28% dos votos válidos.
Solidário 1
Do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) sobre o julgamento do TRE: "Quero me solidarizar com meu amigo Belivaldo Chagas, que não cometeu nenhum crime de corrupção e nem de improbidade. Temos plena confiança no poder judiciário e estamos confiantes na revisão dessa decisão em instâncias superiores".
Disse ainda Fábio: "O incrível é ver uns urubus derrotados da política de plantão comemorando como se tivessem vencido uma eleição. Por atos como esses que vocês não vencem nada. Mas na oposição também existem pessoas de bem e que estão solidários ou no mínimo, respeitando o momento".
Na pauta de julgamento de hoje do TRE/SE os processos de abuso de poder econômico e político contra o deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC) e o pai, o prefeito afastado Valmir Monteiro (PSC/Lagarto), nas eleições 2018, a pedido da PRE/SE (Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe). O relator é o desembargador Diógenes Barreto.
Ainda na pauta de hoje o julgamento da prestação de contas do fundo partidário de 2016, do Diretório Regional do PR, nas pessoas de Edivan Amorim e José Hunaldo Mota. Tem a ainda julgamento da prestação de contas da candidata à deputada federal em 2018, a vereadora Emília Correa (Patriota).
Novela PSL 1
Nesta semana a política de Sergipe vai acompanhar uma queda de braço que será travada em Brasília, junto a Executiva Nacional do PSL, pelo comando da legenda em Sergipe. De um lado o empresário João Tarantella e do outro o deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB).
Novela PSL 2
João Tarantella, que há mais de um mês assumiu a presidência do Diretório Municipal de Aracaju e já tinha decidido pela sua pré-candidatura a prefeito da capital em 2020, está decidido a ir até as últimas consequências para não perder a presidência do PSL. Irá a Brasília e diz que falará até com o presidente Bolsonaro, que é do PSL e com quem tem uma boa relação política, Revela que pode até passar um mês por lá, mas só retorna quando tiver definida a situação do partido.
Novela PSL 3
"Vou para cima e com força. Não vou permitir que o PSL de Sergipe se transforme em um braço do PTB", afirma, argumentando que foi ele quem fez a campanha de Bolsonaro no estado, enquanto Rodrigo Valadares defendia, junto com petistas, Lula Livre e o MST.
Novela PSL 4
Rodrigo Valadares também irá a Brasília para resolver de uma vez esse impasse, uma vez que o vice-presidente nacional do PSL, Julian Lemos, quando esteve em Sergipe na semana passada, definiu que o partido estaria sob seu comando.
Novela PSL 5
Como ele, que preside o PTB só pode deixar a legenda quando da abertura da janela partidária em 2022, estabeleceu que o seu irmão Fábio Valadares, ficará como presidente estadual do PSL. E que o vereador Cabo Amintas (PTB) responderá informalmente pelo partido em Aracaju, até março de 2020 quando deixará o PTB e se filiará ao PSL com a abertura da janela para vereador. Amintas, inclusive, tem dito que Tarantella é hoje "carta fora do baralho" e que quem mandará no Diretório Municipal de Aracaju é ele.
Já fora 1
Enquanto João Tarantella resiste em entregar a presidência do PSL em Aracaju, o Valdir Viana já abriu mão do comando do partido no estado. Ele estava como presidente desde 1º de setembro de 2018.
Já fora 2
No final de semana Valdir chegou a gravar um vídeo e colocou nas redes sociais dizendo que tinha deixado a presidência do PSL. Antes fez uma queixa sobre o comando nacional do partido, que resolveu entregar a legenda em Sergipe ao deputado estadual Rodrigo Valadares (PSB) sem que fosse avisado.
Já fora 3
Disse que fez toda a campanha de Bolsonaro com recursos próprios e o apoio de empresários que abraçaram o projeto. "Com muita luta conseguimos ganhar as eleições. Estávamos em uma campanha nacional de filiação e fomos surpreendidos com a mudança. O presidente Luciano Bivar, que transformou o PSL em um partido natimorto, com apenas 15 deputados federais alinhados com Bolsonaro, é um retrato da vergonha da política brasileira, uma figura decadente da política e do cenário nacional, uma nota de R$ 3,00", afirmou, enfatizando que não vendeu o partido, não vendeu a alma ao diabo e que em Sergipe não teve "citricultores nem laranjais".
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ontem, após reunião com o governador do Acre, Gladson Cameli, na residência oficial do Senado, que tem conversado com prefeitos e governadores sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma PEC paralela. Davi avalia que os senadores estariam comprometidos em estender as regras previstas na PEC 6/2019 para os servidores públicos de outros entes da federação.
"Isso é papel do Senado, como casa da Federação, fazer esse debate e incluir os estados e os municípios para ajustar as contas do governo federal, que foi o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que está tramitando na CCJ e constituir uma nova proposta chamada de PEC Paralela para incluir estados e municípios", disse Davi, enfatizando que no seu entender os senadores estão comprometidos e tem o desejo de fazer essa inclusão de estados e municípios.
A pressão do Palácio do Planalto para substituir nomes de dirigentes da Receita Federal levou a troca do número dois do órgão. O subsecretário-geral da Receita, João Paulo Ramos Fachada, será substituído pelo governo Bolsonaro por se posicionar de forma contrária às interferências. A troca de Fachada teve aval do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Fachada era um nome respeitado entre auditores e participava de discussões importantes, como a da reforma tributária.
Do senador Rogério Carvalho (PT) sobre a MP da Liberdade Econômica: "É para dificultar mesmo a vida dos mais pobres".
Ontem, durante sessão do pleno na Assembleia Legislativa, não se comentou nada com relação a decisão do pleno do TRE/SE pela cassação do mandato do deputado estadual Talysson Costa (PR) no final da semana passada. A defesa do deputado vai recorrer.
O projeto de lei que vai proporcionar a criação do Future-se - programa do Ministério da Educação que prevê novas formas de financiamento para as universidades federais - nem chegou ao Congresso e já enfrenta resistência na Câmara.
Deputados do Norte e do Nordeste reclamam que o governo quer utilizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que hoje contribuem com o desenvolvimento regional, para bancar parte do Future-se.