Liberdade de imprensa em tempos de Lava Jato
Escrito por Cibele Buoro
Foi por exercer jornalismo que Glenn Greenwald, advogado e jornalista norte-americano fundador do The Intercept Brasil, reavivou o debate a respeito de duas instituições fundamentais no fortalecimento da democracia e construção da cidadania: a liberdade de imprensa e o direito do jornalista de manter sua fonte em sigilo.
Desde que iniciou a publicação das reportagens da Vaza Jato, Glenn Greenwald participou de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em junho e, no mês seguinte, prestou depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, como também participou de várias entrevistas em canais da mídia alternativa.
Mas foi depois do ato em solidariedade à sua integridade profissional e pessoal, promovido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no dia 30 de julho, no Rio de Janeiro, o qual outras importantes entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil se juntaram, que as discussões sobre a liberdade de imprensa e o direito do jornalista de manter o sigilo da fonte se intensificaram.
(OBS: leia mais sobre novo ato com a presença de Gleen Greenwald em https://bit.ly/2kAptEs)
É na Constituição Federal de 1988 que estão os fundamentos da liberdade de imprensa. O artigo 220 declara que "a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição". O parágrafo 1º do mesmo artigo é nítido: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o dispositivo" no artigo 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais e nele estão expressos os termos legais que garantem suporte ao exercício do pleno jornalismo. No termo IV está declarado que "é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato".
Mas é no inciso XIV que encontramos o ponto central no qual Greenwald fundamenta seu trabalho: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
O fundador do The Intercept tem feito declarações contumazes aos profissionais da mídia brasileira sobre o direito de proteger sua fonte e que toda informação de interesse público deve ser publicada, não importam os meios como essas informações chegaram às mãos do jornalista.
Recorrer às prerrogativas garantidas aos jornalistas pela Constituição, é esse o método de trabalho de Glenn Greenwald: a lei brasileira. "A liberdade de imprensa é uma garantia na democracia formal, é assim que ela é entendida no mundo todo", diz o professor da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP, Eugênio Bucci.
Há liberdade de imprensa?
Afinal, existe liberdade de imprensa no Brasil?
Para o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Lalo Leal Filho, o modo como os veículos se estruturaram ao longo do tempo responde pela hegemonia empresarial da comunicação.
A concentração da mídia tornou restrito o mercado de trabalho para os jornalistas, obrigando-os a se submeterem às linhas editoriais impostas por estes conglomerados hegemônicos. Lalo afirma que é fundamental para o jornalista comprometido com a liberdade de imprensa revelar à sociedade que existem informações de interesse público que não são divulgadas pela mídia em razão de compromissos dessa mesma mídia com grupos empresariais ou políticos. "Omitir informação é uma agressão à sociedade e há jornalistas contribuindo para que não haja liberdade de imprensa no país".
Lalo defende que entidades como a ABI, AOB e sindicatos devam atuar como canais de denúncia de linhas editoriais conservadoras que impeçam a liberdade de imprensa. "É importante que haja articulações como as que ocorreram durante a ditadura e que agora voltam a se intensificar".
Período de maior liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa, explica Bucci, é um regime do ordenamento do Estado de Direito e decretar a falta dela implicaria, necessariamente, em intervenção governamental impedindo a publicação de material jornalístico. Comparado a outros períodos históricos, desde a Constituição de 1988, este seria um momento de mais liberdade de imprensa, diz. "Ela pode ter problemas, mas temos liberdade de imprensa no Brasil".
A imprensa, explica Bucci, tem liberdade para publicar o que quiser, e o fato de optar por não veicular alguma notícia por critérios de sua linha editorial, ou mesmo por alinhamento a um governo, não significa que não exista liberdade de imprensa.
Ao ser perguntado se a liberdade de imprensa estaria associada à autonomia do jornalista em poder trabalhar com plena liberdade na apuração, investigação e publicação de conteúdos, sem ser cerceado por linhas editoriais políticas ou empresariais, Bucci respondeu que sim. "Se o profissional não puder exercer sua profissão com autonomia crítica, não temos independência".
Informações de interesse público não podem ser guardadas pelo jornalista em nome de compromissos com o governo ou com o patrão, ressalta Lalo. Para ele, Greenwald tem nos dado aulas de como fazer jornalismo comprometido com o interesse público.
Trazer a sociedade para o lado dos jornalistas seria uma forma de concretizar a liberdade de imprensa, concorda o professor aposentado da USP. Segundo ele, o ato público que houve na ABI em apoio a Glenn Greenwald e que reuniu mais de três mil pessoas é um exemplo importante e prova que os cidadãos estão interessados no debate sobre liberdade de imprensa.
"O ato extrapolou, não foi de jornalista para jornalista, mas sim, das entidades envolvidas para a sociedade e é preciso levar a ela a crítica da mídia que nós, jornalistas, fazemos para nós mesmos", diz Bucci.
Lalo enfatiza que a sociedade não pode continuar sendo refém das organizações de mídia como a Rede Globo, que transmitem apenas uma visão de país. "A sociedade tem de saber que existem outras visões e quem tem de fazer isso é o jornalista comprometido com a liberdade de imprensa".
Nas palavras de Bucci, órgãos de imprensa que adotam critérios partidários contrariam e destroem os fundamentos do jornalismo. É este o momento para usar a liberdade de imprensa, para "questionar a esclarecer porque essas práticas são nocivas à sociedade".