Legislação Procuradoria de Prerrogativas Lista Dativos Serviços Online OAB/PR Tabela de Custas Tabela de Honorários
Tabela de Honorários Previdenciários Tabela de Honorários Adv. Dativa Tabela de Índices Fórum Desenvolve Londrina
AGENDA
JORNAL
NOTÍCIAS
ARTIGOS
COMISSÕES
CONTATO
Home
|
Empresa marítima é condenada a indenizar passageira que caiu no mar e perdeu a bagagem
Empresa marítima é condenada a indenizar passageira que caiu no mar e perdeu a bagagem
20/08/2019
A Associação de Transportes Marítimos (Astram), que faz a travessia entre Bom Jardim e Morro de São Paulo, na Bahia, foi condenada a indenizar em R$ 13 mil – por danos morais e materiais – uma passageira que sofreu acidente de lancha. Por causa de uma manobra equivocada do marinheiro, a embarcação em que ela viajava virou e todos caíram na água, perdendo as bagagens. A sentença é da juíza Marina Cardoso Buchdid, da 4ª Vara Cível de Formosa – cidade em que mora a requerente.
Como danos morais, a autora alegou que perdeu bens – óculos, smartphone, maleta de semi-jóias e roupas – avaliados em R$ 3 mil. O prejuízo foi dividido entre os três réus – a empresa responsável pelo transporte e os dois donos da lancha. Como danos morais, o valor arbitrado foi de R$ 10 mil, considerado os transtornos sofridos pela autora.
O acidente aconteceu no dia 28 de dezembro de 2014, durante viagem de amigos da requerente para o réveillon em Morro de São Paulo. Segundo a requerente, 17 pessoas entraram na lancha e só havia três coletes salva-vidas. Como ela não sabia nadar, vestiu um dos equipamentos. Testemunhas arroladas ao processo narram que o marinheiro estava visivelmente embriagado e que dirigiu em alta velocidade, fazendo manobras perigosas. Após o acidente, o marinheiro fugiu sem prestar socorro.
A prova pericial apontou que o condutor posicionou a lancha paralelamente à marola, somado ao excesso de peso, fazendo a embarcação virar. A atitude está em desacordo com as Normas para Arqueação e Relatório para Verificação da Lotação de Passageiros, emitidas pelo engenheiro naval, conforme a magistrada destacou, o que fez com que as ondas entrassem pelo través de bombordo, provocando o emborcamento.
A respeito dos prejuízos materiais, a juíza Marina Buchdid destacou que foi “reprovável a atitude da empresa ré que, na sequência, não prestou nenhum tipo de auxílio às vítimas, as quais só não ficaram à míngua porque o primeiro requerido (dono da embarcação) lhes ofereceu uma quantia em dinheiro para se alimentarem e comprarem roupas novas”.
Sobre os danos morais, a magistrada salientou que “por imprudência do marinheiro, a autora, além de ter perdido parte de sua bagagem cuidadosamente preparada para uma data festiva comemorada por todos, afasta em muito a possibilidade de configuração de um mero aborrecimento rotineiro (capaz de afastar a reparação). Ao contrário, é apta a ensejar, inclusive, um medo permanente de água (denominado pela medicina de aquafobia), que só pode ser revertido mediante tratamento psicológico”.
MAIS LIDAS
1. Londrina irá vacinar advogados contra gripe de 12 a 14 de abril
2. Confira a escala das Audiências de Custódia para finais de semana e feriados
3. Eleições: acesso ao sistema de votação já está aberto
4. Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil
5. Começou vacinação contra gripe em Londrina
Últimas Notícias
03/12/2021
Advocacia paranaense reitera junto ao STJ pedido para criação do TRF no Paraná
03/12/2021
OAB-PR: Novo pagamento aos dativos. Prazo entre análise e deferimento foi reduzido pela primeira vez para 30 dias
02/12/2021
Nomeação de André Mendonça para o STF é publicada no Diário Oficial
02/12/2021
STJ: Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo