Este texto tem como objetivo analisar este impacto e indicar oportunidades para financiar o desenvolvimento sustentável, através do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto. O dióxido de carbono, CO2, emitido pela queima de combustíveis fósseis na geração de energia e no transporte é o principal responsável pelo efeito estufa e os problemas climáticos decorrentes do mesmo.
Já a biomassa renovável, aquela que provém de uma atividade de plantação e colheita cíclica, é tida como combustível "neutro em carbono", uma vez que o volume de CO2 gerado durante a queima é idêntico ao volume fixado durante o crescimento da planta. Este é o caso da cana-de-açúcar, que se destaca pela alta produtividade e versatilidade energética. Os seus produtos álcool e bagaço são substitutos renováveis da gasolina ou do carvão. No caso do álcool, isso causou a explosão da demanda, por parte dos países do Anexo I.
Pablo Fernandez e R. Bezerra em "Créditos de Carbono e o Álcool: Influências no Mercado Interno e Externo, Anais do XI Congresso Brasileiro de Energia, Rio de Janeiro, RJ (2006)", explicam esta lógica econômica, em função do custo das permissões de emissão negociadas na Europa e mostram que, no Brasil, o álcool já é mais caro do que a gasolina, como combustível veicular.
Portanto, a crescente exportação do álcool, quando não suprida pelo aumento de produção, faz crescer o consumo de gasolina e, conseqüentemente, as emissões de dióxido de carbono no território brasileiro, na mesma proporção que essas variáveis diminuem nos países desenvolvidos importadores de álcool. Em suma, o benefício para o clima mundial é nulo e a redução agregada das emissões de GEE pelo uso do álcool depende, unicamente, da capacidade do setor de suprir a crescente demanda, de uma forma ambiental e socialmente sustentável.
No entanto, o bagaço e a palha também vêm aumentando sua importância como fonte renovável de energia. Como exemplo, seu emprego na instalação de modernas unidades de cogeração na indústria canavieira permite a geração de excedentes de energia elétrica nos meses da colheita, justamente numa época em que a capacidade geradora das hidroelétricas torna-se limitada pela falta de chuvas.
Aumentar a atratividade de tais projetos ajuda a diversificar a matriz energética do Brasil e pode vir até a incentivar a colheita mecânica, eliminando as polêmicas queimadas. O MDL surge como alternativa para subsidiar estes projetos sustentáveis, numa indústria cujo foco não é a geração de energia: Projetos que reduzem as emissões de GEE são elegíveis a gerar créditos de carbono, as chamadas Reduções Certificadas de Emissão - RCE, sempre que devidamente registrados junto ao Conselho Executivo - CE, do MDL, órgão das Nações Unidas, ONU.
Para gerar as RCE, o projeto deve ser validado por uma parte independente, credenciada pelas Nações Unidas. Em seguida, é necessário obter uma carta de aprovação do governo Brasileiro e o subseqüente registro pelo CE. Uma vez registrado, o projeto deve ser monitorado constantemente e as reduções devem ser verificadas regularmente para que o CE possa emitir as RCE comercializáveis.
O procedimento complexo, estabelecido para evitar fraudes, é demorado, custoso e arriscado, já que muitos projetos não são aprovados ou sofrem atrasos nas diversas etapas. Uma outra possibilidade de projeto MDL, além das unidades de cogeração, é a substituição de combustíveis fosseis, como, por exemplo, a troca do diesel nas bombas do sistema de irrigação, por energia elétrica renovável.
Tal projeto, já em fase de validação, está sendo empreendido pelo Grupo João Lyra e pela EcoSecurities. Este é um exemplo de como o MDL pode ser usado para melhorar a produtividade e o desempenho ambiental do setor. Uma vez devidamente emitidas pelo CE, as RCEs são substitutas das Permissões de Emissão, as chamadas EU Allowances (EUA), negociadas na Comunidade Européia.
No entanto, devido aos elevados custos e riscos de transação, o valor das RCEs é inferior ao das Americanas. Até agora, o emergente mercado tem mostrado alta volatilidade, com previsão de grandes incertezas, durante o período de 2008-2012, e sem nenhuma projeção para o período pós-2012. Apesar das incertezas de mercado e o risco do ciclo de projeto, a atual situação para empreendedores de projetos MDL é favorável, uma vez que há empresas especializadas, dispostas a desenvolver os projetos sem custos e que ainda garantem a compra dos créditos gerados, absorvendo, desta forma, o risco de mercado.
Essa oportunidade deve ser aproveitada o quanto antes: A janela que permite a comercialização garantida dos créditos de carbono tem duração até 2012, sem certezas de prolongação deste prazo. Agilidade e eficiência na indústria canavieira são imprescindíveis para que se aproveite as oportunidades que o Protocolo de Quioto está oferecendo, seja para a expansão ou melhoria na produção de forma econômica, ambiental e socialmente responsável, seja beneficiando-se dos incentivos oferecidos pelo MDL.