Merval Pereira - Contagem regressiva :: Josenildomelo.com.br
Página inicial > Merval Pereira - Contagem regressiva
Merval Pereira - Contagem regressiva
03/10/2015 12:02
Sessão histórica do TCU marcará novo capítulo na crise. Com a sessão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) marcada para o dia 7 começa um novo capítulo na crise política brasileira. Pela primeira vez o Tribunal vai rejeitar as contas de um presidente da República, acusado de "desrespeitar normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos Orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial no que se refere à observância de medidas restritivas, condicionantes e vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal".
Orelatório do ministro Augusto Nardes, que se recusou a mais uma vez aprovar as contas "com ressalvas" e assumiu a responsabilidade de respaldar o estudo dos técnicos do TCU, teve o apoio do Ministério Público que atua junto ao Tribunal. procurador-geral, Paulo Soares Bugarin, também endossou o relatório: "O MP/TCU manifesta-se por que este tribunal aprove parecer prévio, no sentido de que as contas do governo referentes ao exercício de 2014 não representam as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em 31/12/2014".
O procurador do Ministério Público Júlio Marcelo, que atuou no caso, acha que os estudos técnicos convenceram os ministros de que o que foi feito teve o claro intuito de favorecer a reeleição da presidente Dilma, trazendo em consequência o quadro econômico caótico em que vivemos hoje.
Em seu parecer, Augusto Nardes ressalta que as "pedaladas fiscais" foram intensificadas em 2014 com o claro propósito eleitoral de mascarar as contas públicas. Mas não são apenas as "pedaladas" que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há um crime de responsabilidade caracterizado pela assinatura da própria presidente Dilma em decretos aumentando o gasto público sem o consentimento do Congresso, o que é expressamente proibido.
Esse "ato de ofício" é tecnicamente a prova mais robusta de que a presidente abusou de seu poder para manipular o Orçamento público. Também o vice-presidente Michel Temer assinou três desses decretos, o que em tese o colocaria na mesma posição da presidente para o impedimento legal. No entanto, o TCU não analisa as contas de quem substitui a presidente eventualmente, seja o vice, seja o presidente da Câmara ou outra autoridade da linha sucessória. Por isso, não há como incriminá-lo nesse caso.
Provavelmente o governo, através da Advocacia-Geral da União (AGU), vai recorrer da decisão do TCU, o que por si só é uma aberração, pois o Tribunal não toma decisões definitivas, apenas aconselha o Congresso a tomar a decisão. Só é possível recorrer de uma condenação, e essa só sairá do Legislativo.
De qualquer maneira, e provável que o governo faça um recurso ao Supremo para tentar ganhar tempo. E, na Câmara, a base aliada já está preparada para entrar também com recursos contra qualquer que seja a decisão sobre um eventual pedido de impeachment.
Começaremos, portanto, na segunda quinzena de outubro a viver os próximos passos de nossa crise política, agora com uma base governista aparentemente revigorada pela reforma ministerial, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fragilizado pelo surgimento de contas ocultas na Suíça sob seu controle, segundo denúncia do governo suíço.
O vazamento de uma prova concreta que já está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, como o extrato das contas, pode ser a pá de cal em sua liderança na Câmara, o que significará um obstáculo a mais na tentativa da oposição de promover o impeachment da presidente Dilma.
Paralelamente, na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a análise das contas da campanha presidencial, agora com novas informações sobre a derrama de dinheiro desviado da Petrobras para financiá-la na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa.
A base da coalizão reorganizada poderá dar um fôlego ao governo para postergar, o máximo possível, a tramitação das contas do TCU, ao mesmo tempo em que terá de aprovar o ajuste fiscal que está no Congresso e garantir a manutenção dos vetos presidenciais. Esta última parece tarefa mais fácil do que aprovar a CPMF.
O ritmo da crise dependerá da deterioração da economia e das revelações que a Operação Lava-Jato introduzir no cenário político. Há quem considere que dificilmente neste ano legislativo se concluam algumas dessas questões, mas a oposição ainda acredita que agosto cairá em novembro este ano.
TCU | Tribunal de Contas da União | Contagem | Regressiva | Fora PT
Temer: Uso de Forças Armadas para conter protesto
25/05/2018 14:17
Temer anuncia uso de Forças Armadas para conter protesto de caminhoneiros O presidente...
EXCLUSIVO: Revista Veja - Operação aeroporto
25/05/2018 13:58
Revista Veja - Operação aeroporto ENTREPOSTO - Lima: suspeito de simular serviço para ocultar...
Dora Kramer: Delírios tropicais - Revista Veja
25/05/2018 13:49
Dora Kramer: Delírios tropicais - Revista Veja Sem respostas realistas, os políticos...
Cantanhêde: Caos. Jornal O Estado de São Paulo
25/05/2018 11:21
Eliane Cantanhêde: Caos Jornal O Estão de São Paulo Caminhoneiros produzem efeito cascata, isolam o...
Artigo: Movimento do Povo Brasileiro?
25/05/2018 11:16
Santíssima Trindade: mistério central da fé e da vida
25/05/2018 09:47
Santíssima Trindade: mistério central da fé e da vida cristã "Celebrar a Santíssima...
Refém, governo faz concessões em troca de trégua
Refém, governo faz concessões em troca de trégua de 15 dias Paralisação provocou...
Acordo com caminhoneiros custará cinco bilhões
Contribuinte pagará conta do diesel mais barato para caminhoneiros Acordo com caminhoneiros...
O Pavilhão da Santa Sé faz sua estreia na Bienal
O Pavilhão da Santa Sé faz sua estreia na Bienal de Veneza Na Ilha de "San Giorgio Maggiore"...
A falta que faz a ferrovia
25/05/2018 08:20
A falta que faz a ferrovia Por Cláudia Brandão - www.cidadeverde.com Se alguém...
Governo anuncia acordo para suspender greve
25/05/2018 08:13
Economia Governo anuncia acordo para suspender greve por 15 dias O acordo prevê...
Governo vai subsidiar diesel e greve é suspensa
25/05/2018 08:10
Acuado, governo vai subsidiar diesel e greve é suspensa Após País sentir efeitos do...
Missa em Homenagem a Dom Jacinto Furtado
25/05/2018 00:33
Missa em Homenagem a Dom Jacinto Furtado Dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho - O Arcebispo...
24/05/2018 14:01
Papa: explorar o trabalhador é pecado mortal Dedicando a missa na Casa Santa Marta ao "nobre...
Piauí tem segundo maior imposto sobre gasolina
24/05/2018 13:55
Piauí tem 2º maior imposto estadual sobre gasolina Coluna do Dr. Fenelo Rocha -...
Vera Magalhães: Bolsonaro em mutação
24/05/2018 07:44
Vera Magalhães: Bolsonaro em mutação O Estado de S.Paulo Versão quase paz e meio amor que o...
Acordo - Valdemar pode dar musculatura a Bolsonaro
24/05/2018 07:40
Bruno Boghossian: Acordo com Valdemar pode dar musculatura a campanha de Bolsonaro - Folha de S....
Papa pede a oração dos fiéis pelos católicos na China
23/05/2018 18:52
Papa pede a oração dos fiéis pelos católicos na China Saudação foi feita durante a Audiência...
Azeredo se entrega à Polícia e vai cumprir pena
23/05/2018 18:45
Azeredo se entrega à Polícia e vai cumprir pena em quartel da PM Jornal do...
PAPA: A carteira de identidade de Jesus Cristo
23/05/2018 07:56
Papa: com o Sacramento da Crisma ser sal e luz do mundo O Pontífice deu início a um novo ciclo de...