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— 9 de fevereiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter neste sábado (9) para revelar mudanças nos procedimentos de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações que deverão ser formalizadas, estão a ampliação do prazo de validade das CNHs e o fim da exigência do simulador de direção veicular em autoescolas.
De acordo com o presidente, as medidas pensadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visam reduzir a burocracia e gerar economia. Outra medida envolvendo a CNH é a ampliação do prazo de validade do documento, que passará de cinco para 10 anos.
"O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emite cerca de 100 resoluções/ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil", disse Bolsonaro no Twitter, adiantando também que medidas que afetam caminhoneiros serão extintas ou revistas. "O Contran atrapalha a vida de quem transporta no Brasil", afirmou Bolsonaro, na mesma publicação.
Apesar dos anúncios via rede social, as alterações ainda não foram formalizadas, o que deverá ocorrer no próximos dias.
O uso de simulador de direção veicular nas autoescolas é obrigatório desde 2015, conforme decisão do Contran. A medida começou com polêmicas porque, segundo usuários e entidades, encareceu os serviços para retirada da CNH em todo o país, mas também se tornou importante para colaborar com a segurança e educação no trânsito.
Em maio de 2017, uma decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a obrigatoriedade do simulador, dando provimento a uma ação movida pela Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas.
Imediatamente depois, o Departamento Estadual de Trânsito na Paraíba (Detran-PB) se pronunciou dizendo que a medida tinha apenas abrangência local e não valia para a Paraíba, apesar do TRF5 alcançar o estado. Desde então, o uso do simulador continuou obrigatório até hoje.