Notícias Pluma – Investigações contra Aécio e Tiririca são enviadas para a 1ª instância
Investigações contra Aécio e Tiririca são enviadas para a 1ª instância
Publicado por O Itaqui Notícias 9 de maio de 2018 às 09:36
A decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado dos parlamentares federais começa a ter efeitos práticos. Investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Tiririca (PR-SP) foram enviadas à primeira instância.
Na segunda-feira 7, o ministro Celso de Mello encaminhou o inquérito 4635 contra Tiririca para o Tribunal de Justiça de São Paulo. O deputado é acusado de suposta prática de assédio sexual. De acordo com o decano do STF, o caso não tem qualquer relação com o a atuação parlamentar de Tiririca, embora tenha ocorrido durante o seu mandato.
Tirirca foi acusado de assédio por uma ex-funcionária doméstica. O deputado nega a acusação e afirma ser uma tentativa de extorsão contra sua mulher, Nana Magalhães.
No julgamento sobre o foro, os ministros decidiram que parlamentares federais só serão julgados pelo STF caso a investigação esteja relacionada a crimes cometidos no curso do mandato atual e à atividade política dos parlamentares.
O caso de Aécio também não está relacionada à sua atuação no cargo de senador, além de ser anterior ao mandato. Por esse motivo, o ministro Alexandre de Moraes enviou a investigação para a Justiça estadual de primeiro grau da comarca de Belo Horizonte.
O inquérito contra o tucano foi aberto com base em delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, relataram ao Ministério Público que Aécio organizou o esquema mediante a formação de um cartel de empreiteiras. A propina destinada ao tucano seria de 3% do valor das obras.
Aécio é investigado por suposta fraude em licitações para a construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. Além do caso do senador, outros cinco inquéritos e uma ação penal foram remetidas para a primeira instância.
Em nota, o advogado do senador, Alberto Zacharias Toron, afirma que o envio do caso às instâncias inferiores era esperado e reitera que Aécio "jamais participou da formação de suposto cartel".