MPTCU entra com representação para manter contrato milionário de hemoderivados - Saúde - Estadão
MPTCU entra com representação para manter contrato milionário de hemoderivados
Representação quer garantir a continuidade da Parceria de Desenvolvimento Produtivo do Fator VIII recombinante
19 de julho de 2017 | 00h21
BRASÍLIA - O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União ingressou nesta segunda-feira, 17, com uma representação, com pedido de liminar, para garantir a continuidade da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Fator VIII recombinante, hemoderivado essencial para pacientes com hemofilia. Semana passada, o Ministério da Saúde suspendeu o acordo, que havia sido feito com a farmacêutica Shire e a estatal do sangue Hemobrás, sob a justificativa de desrespeito às regras do contrato.
Em entrevista ao Estado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reagiu atacando todo o MP: "Para variar, o Ministério Público quer entender daquilo que não entende. Fica comprando versão de terceiros e sai atirando sem perguntar. Como vamos falar no processo, tudo ficar esclarecido e vai ficar sendo como dantes."
O Ministério da Saúde alega que a transferência de tecnologia, em que a Shire "ensinaria" a Hemobrás a fabricar o hemoderivado, está atrasada. Pelo acordo, o prazo para o início da produção em solo brasileiro começaria ainda este ano, o que não ocorreu. "Eles não colocaram nem um tijolo", disse o ministro, numa referência à fábrica da Hemobrás.
Marsico, por sua vez, argumenta que a culpa pelo atraso é do próprio Ministério da Saúde. "Ele não tomou as medidas necessárias para que a Hemobrás pudesse dar seguimento na PDP. Quem atrasa não pode alegar atraso para romper o contrato. Esse é um raciocínio de lógica solar", disse o procurador ao Estado.
O rombo foi criado com a alta do dólar. Como os preços do hemoderivado eram definidos pela moeda estrangeira, a dívida aumentou de forma expressiva. Não houve, na avaliação de Marinus, nenhuma medida do Ministério da Saúde para tentar reduzir o problema. "Já pagamos pelo produto. Não temos como pagar duas vezes", rebateu o ministro.
"São desconhecidas as razões legais, técnicas e de economicidade consideradas pelo Ministério da Saúde, ou mesmo pela Hemobrás, a recomendar o cancelamento da PDP do Fator VIII recombinante", diz Marsico na representação.
Quando determinou a suspensão da PDP, o ministério concedeu um prazo de 10 dias para que Shire e Hemobrás apresentasse uma proposta de redefinição de acordo. Em entrevista ao Estado, a Shire afirmou ter interesse em negociar.
Na sua representação, Marsico afirma que o fim da PDP, de forma abrupta, poderia trazer riscos para a população de pacientes. "Ao romper o contrato, a empresa fica desobrigada a continuar fornecendo o hemoderivado ao Brasil", diz o procurador. O ministro, no entanto, garante que esse risco não existe. De acordo com ele, uma compra foi feita para atender a demanda do País até o próximo ano. Além disso, haveria outros fornecedores mundiais.
Para o plano do consórcio ser mantido, o primeiro passo seria terminar a PDP da Hemobrás com a empresa Shire. "A pasta tem de mostrar que é um excelente negócio trocar um fornecedor por outro. Não temos nada com isso, com que empresa o ministério contrata. Nosso interesse é que a política pública seja obedecida e que as leis também não sejam descumpridas", disse o procurador.
Marsico argumenta não haver alternativas a curto prazo para substituição do fornecedor de Fator VIII recombinante. "Qual alternativa resta? Fazer compras emergenciais de recombinante num mercado oligopolizado? Num país do tamanho do Brasil? Quanto será gasto com isso?", questiona Marsico. Ele observa não haver nenhuma licitação no momento.
A representação do MP segue agora para avaliação de uma equipe técnica do TCU. Decorridos três dias, ela é encaminhada para o presidente do TCU. Não há prazo para que ele tome a decisão. Marsico espera que o desfecho seja rápido, por causa das características da representação que, de acordo com a representação "expõem a Hemobrás, o Ministério da Saúde e a União a inaceitáveis riscos e prejuízos contratuais".