A Instrução Técnica de número 41 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de SP, IT-41, traz em seu texto a necessidade de se avaliar a instalação elétrica e definir a sua condição. Esta IT faz parte dos requisitos para a obtenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros -, que em São Paulo que é constituído por 44 Instruções.
Nem todas são aplicáveis aos condomínios, mas devem ser levadas em conta no momento da renovação ou obtenção do AVCB.
Mas vamos falar da IT-41. Nesta instrução há uma espécie de checklist, ou seja, um documento que o profissional responsável deverá preencher e assinar, assim como o responsável pelo imóvel. E este documento, que está no ANEXO A da IT (acesse neste link), traz os itens que devem ser preenchidos para identificação do imóvel, bem como outros 14 que deverão ser analisados em relação à instalação elétrica. Todos os itens dizem respeito à condição de segurança da instalação elétrica e, portanto, precisam ser avaliados com os critérios de segurança.
Como exemplo, podemos citar o item 6.3, que prevê a não existência de partes vivas expostas, que são perigosas para qualquer pessoa. A norma técnica diz que partes vivas não podem estar expostas e devem ser protegidas contra contato direto. Traduzindo para uma linguagem mais simples, isso significa dizer que nenhum fio, barramento ou elemento condutor de energia pode estar acessível, a menos que haja uma remoção da barreira (tampa, porta, cerca etc.) por meio de ferramentas. Ou seja, quando há um ponto de energia, ele só poderá ser acessível se a pessoa remover a tampa ou a grade. Então, voltando à IT-41, este item 6.3 obriga o profissional a inspecionar todos os pontos que tenham energia elétrica, certificando-se que não há pontos com este risco.
Nas fotos a seguir, fotos ilustram o problema.
Situação 1 - Inadequada
Podemos observar que na foto acima, ao abrir o quadro, a pessoa tem acesso diretamente aos barramentos, com riscos à sua segurança.
Situação 2 - Apropriada
Já nesta imagem, observa-se que o quadro está bem protegido. Para uma pessoa ter acesso às partes vivas, ela terá que remover as tampas, usando uma chave de fenda, um serviço que deverá ser feito pelo técnico ou profissional habilitado.
Outra importante informação existente na IT, é que em todos os 14 itens, há somente a coluna de "conformidade" ou "não se aplica". Observem que o documento não apresenta a coluna de "não conforme". Esta condição é proposital, pois quando você, que é responsável pelo imóvel, em conjunto com o profissional legalmente habilitado, entregam este documento, estão cientes que todas as condições de risco previstas com a eletricidade foram eliminadas. Portanto, não se trata de um documento para apontar os erros, mas sim um documento que diz que todas as falhas identificadas foram corrigidas e não oferecem mais risco.
Para encerrar, quero chamar a atenção para mais dois pontos:
O profissional legalmente habilitado para assinar e se responsabilizar pelo documento é o Engenheiro Eletricista devidamente registrado no CREA de seu Estado;
Não se pode modificar o documento do bombeiro, digo isto, pois alguns profissionais, talvez ingenuamente, estão inserindo uma coluna a mais no documento com a descrição de "Não conforme" e entregando-o junto com a documentação. CUIDADO! Tanto o profissional quanto você assinam o documento se responsabilizando e, se algo sair errado, serão responsabilizados civil e criminalmente.
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