Instrução Normativa Mapa nº 32, de 17 de Setembro de 2018 – Efficienza – Comércio Internacional – COMEX – Caxias do Sul – Porto Alegre – São Paulo
DOU de 19/09/2018 (nº 181, Seção 1, pág. 3)
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.033280/2017-69, resolve:
Art. 1º – Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azevém (Lolium perene ), produzidas na Itália, na forma desta Instrução Normativa.
Art. 2º – As sementes de azevém devem estar acondicionadas em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de materiais de solo e resíduos vegetais.
Art. 3º – O envio deverá estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Itália, com as seguintes declarações Adicionais:
I – "O envio se encontra livre de Trogoderma glabrum e Trogoderma versicolor";
II – "O envio foi tratado com [especificar: produto, dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição], para o controle de Ascochyta sorghi, Fusarium crookwellense e Urocystis agropyri, sob supervisão oficial"; ou, alternativamente, "O envio encontra-se livre de Ascochyta sorghi, Fusarium crookwellense, e Urocystis agropyri, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº (…)";
III – "O lugar de produção das sementes de azevém foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectadas a bactéria Pseudomonas syringae pv. atropurpurea , nem as plantas daninhas Lolium rigidum, Agropyron repens, Alopecurus myosuroides, Amaranthus blitoides, Apera spica-venti, Bromus rigidus e Euphorbia esula";
IV – O envio encontra-se livre do nematóide Anguina agrostis e das plantas daninhas Chondrilla juncea, Cirsium arvense, Hieracium pilosella, Imperata cylindrica, Senecio vulgaris e Sonchus arvensis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº (…).
Parágrafo único – Ocorrendo a coleta de amostras, os custos do envio e das análises serão com ônus para o interessado, que poderá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário do restante da partida até a conclusão das análises e emissão dos respectivos laudos de liberação.
Art. 5º – No caso de interceptação de pragas quarentenárias, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF da Itália será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º – A ONPF da Itália deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração da condição fitossanitária nas regiões de produção de sementes de azevém a serem exportadas ao Brasil.
Art. 8º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE CAETANO JUNIOR.
Tags: despacho aduaneiro, importação, importação de sementes, mapa, Ministério da Agricultura
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