O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil - PDF
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Isabela Cordeiro Minho
1 PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO EXTERIOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REPÚBLICA ITALIANA O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil e O Ministério do Desenvolvimento Econômico da República Italiana, a seguir denominados "Partes"; Observando o interesse de ambas as partes em desenvolver a colaboração entre as empresas de seus respectivos países, especialmente no que diz respeito às Micro e Pequenas Empresas e seus distritos, em setores considerados de particular importância; Com a intenção de reforçar as relações recíprocas e realizar uma série de atividades para uma proficua colaboração de modo a desenvolver alianças estratégicas entre instituições e empresas italianas e brasileiras, promovendo a sua colaboração comercial, econômica e industrial; Concordam com o seguinte: As Partes, com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e do Instituto Nacional de Comércio de Exterior (ICE), incrementarão e facilitarão a promoção e o desenvolvimento da colaboração bilateral entre as Micro e Pequenas Empresas pertencentes a setores considerados de interesse prioritário para ambas, concentrandose inicialmente nos seguintes: a) têxtil-vestuário; b) alimentício; c) industrialização do couro e produção de calçados; d) industrialização da madeira e produção de móveis; e) beneficiamento de mármores e granitos; f) componentes eletrônicos e eletrotécnicos. g) agropecuário; h) sucroalcooleiro; i) papel-papelão; j) mineração;
2 Com tal objetivo, as Partes concordam em: a) trocar informações sobre oportunidades de colaboração e de investimento, relativas aos setores acima indicados, entre Itália e Brasil; b) trocar informações sobre melhores práticas em uso nos dois países, referentes à facilitação do desenvolvimento de negócios; c) promover a participação de suas Micro e Pequenas Empresas em iniciativas que tenham por objetivo o aprofundamento da colaboração econômica, comercial e industrial nos setores acima indicados; d) utilizar todas as suas estruturas de informações, inclusos os bancos de dados e serviços de comércio eletrônico disponíveis, com a finalidade de aumentar as conexões que possam facilitar e acelerar os contatos diretos entre as empresas italianas e brasileiras; e) promover a formação de empresas mistas e de eventuais outras formas de colaboração comercial e industrial através da organização de workshops e de missões setoriais de empresários nas regiões que melhor ofereçam oportunidades de crescimento; f) promover a formação gerencial e empresarial, especialmente no que diz respeito aos processos de internacionalzação das Micro e Pequenas empresas; g) identificar conjuntamente programas de atividades realizados para apoiar o desenvolvimento das Micro e Pequenas empresas, promovendo sua crescente competitividade no mercado interno e internacional; h) promover o desenvolvimento do sistema empresarial local utilizando modelos econômicos, como o dos distritos industriais, levando-se em consideração sua experiência e o fato de ser um marco de referência. Os representantes das Partes encontrar-se-ão ao menos uma vez por ano, com o objetivo de definir e concordar sobre os programas e ações a serem realizadas em comum acordo. As Partes designarão um coordenador responsável para a organização das atividades que serão o objetivo do presente Protocolo. Particularmente no que diz respeito à troca de informações e a organização de iniciativas promocionais, no tocante à Parte Italiana, o Ministero dello Sviluppo Economico della Repubblica Italiana operará através dos escritórios do Instituto Italiano para o Comércio Exterior. As eventuais controvérsias surgidas na execução do presente Protocolo serão dirimidas por todos o meios amigáveis e admitidos no Direito Internacional, privilegiando-se a realização de negociações diretas entre as partes contratantes. O presente Protocolo terá a duração de três anos, contados a partir da data de sua assinatura, deixando às Partes a faculdade de renová-lo ou revogá-lo, mediante comunicação por escrito, com pelo menos seis meses de antecedência em relação à data de expiração. Depois da assinatura deste Protocolo de Intenções serão estipulados entre as Partes um ou mais acordos executivos para a execução de projetos ad hoc nos setores mencionados no presente Protocolo.
3 Feito em Roma, em 11 de novembro de 2008, em dois originais, nos idiomas português e italiano, sendo ambos igualmente autênticos.
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