Por outro lado, o desembargador ponderou que a região é pouco povoada e a situação está consolidada, com raros casos de pedidos de usucapião envolvendo áreas ribeirinhas. "Em situações como a presente, convém reconhecer que a União, no campo político ou administrativo, não está obrigada a agir de imediato. O sistema social permite licitamente a protelação tanto da decisão política quanto da execução administrativa - pois o político e o administrador (ao contrário do juiz) não estão obrigados a invariavelmente decidir, podendo aguardar momentos mais oportunos para atuar em um ou em outro sentido", concluiu, reproduzindo trecho da sentença.
5001132-28.2015.4.04.7115/TRF
Fonte: http://www.irib.org.br/noticias/detalhes/trf4-nega-pedido-do-mpf-para-demarcacao-imediata-das-margens-do-rio-uruguai