TRT15 condena empresa em R$ 5 mil por danos morais por falta de banheiro - Informativos - Blog - Advocacia Scalassara & Associados
TRT15 condena empresa em R$ 5 mil por danos morais por falta de banheiro
Já com relação à litigância de má-fé, o colegiado entendeu que a empresa, quando pediu para ouvir sua testemunha por carta precatória, forneceu endereço de um dos seus alojamentos, e quando se tentou intimar a testemunha a obra já havia terminado, não tendo a empresa fornecido novo endereço. Para o colegiado, a empresa agiu "de modo temerário e em detrimento da boa-fé processual, atrasando o processo de forma indevida", o que implica litigância de má-fé, conforme previsto no art. 80, V, do CPC. A empresa,"por óbvio, tinha conhecimento de que não seria possível a intimação, posto que era a responsável pela obra encerrada", além disso, "instada a indicar o endereço correto da testemunha, quedou-se silente, de modo a evidenciar o intuito temerário e procrastinatório do requerimento de oitiva de testemunha por carta precatória", afirmou.