A PEC dos Precários, cai ou não cai? - PORTAL DEMOCRACIA
by Fabio Pannunzio 7 de Novembro de 2021 8 de Novembro de 2021 0268
A semana começa sob o signo de uma quase unamidade, a PEC dos Precatórios. Não há um só setor da economia que a defenda. Ela é deporada por partidos de esquerda, de direta, sindicalistas, empresários e agentes do mercado financeiro porque cria uma calote de 90 bilhões de Reais e desorganiza a longa fila de credores da União com causa transitada em julgado. Tudo para dar a Bolsonaro um passaporte para o segundo mandato.
Essa PEC é cruel é perversa, É uma covardia especialmente com quem tem alimentos a receber.– geralmente funcionários públicos, aposentados e pensionistas da Previdência Social. Mas também sacrifica a Educação, a despeito do esforços de estados e municípios em abrir mão de seu quinhão para receber apenas uma fração do que lhes é devido.
A aprovação dessa PEC ocorreu porque muitos deputados votaram pensando apenas em si mesmos. E o Presidente da Câmara mudou convenientemente uma regra que ele mesmo impôs em setembro passado para acolher votos de parlamentares que estavam ausentes.
Há uma forte pressão sobre os deputados do PDT e do PSB, cujas bancadas votaram majoritariamente a favor da PEC. Ciro Gomes chegou a retirar temporariamente sua candidatura, o que provocou desconforto no PDT. Ainda que a admoestação do presidenciável venha a mudar alguns votos na segunda votação, será que ele conseguiria rever o número suficiente?
A ministra Rosa Weber suspendeu a execução imediata das chamadas emendas do relator e ordenou que todos os documentos que embasam as liberações de recursos sejam tornados públicos. Isso paralisa o duto de dinheiro do orçamento para o buraco sem fundo das compras superfaturadas.
A decisão da ministra Rosa Weber interdita o diálogo entre o Planalto e Congresso, que é feito com a promessa da liberação das emendas. Isso deve causar uma profunda irritação nos congressistas, que já deixaram claro na votação da PEC dos Precatórios o apreço que têm por esse dinheiro.
Os indícios de superfaturamento estão por todos os lados. Eles se tornaram conhecidos como Tratoraço. Alguns deputados chegaram a permutar a apresentação das emendas para apagar as evidências da autoria do pedido. Assim, um parlamentar de um estado apresentava emendas para a compra de tratores em outro e vice-versa.
A ideia de furar o teto é um conveniência que une deputados de todos os partidos, à exceção do PSOL, PT, PCdoB, da Rede e no Novo. Em todas as demais legendas do centro e da oposição houve dissenções.
Se cair, a PEC dos Precatórios levará junto o projeto de Bolsonaro de ter seu programa de compra de votos, o Auxílio Brasil. Um programa que nasce marcado pela conveniência eleitoral, pois só vai durar de deste até o próximo novembro. Depois disso, ninguém sabe o que vai acontecer com a clientela do extinto Bolsa Família.
A oposição teme que Bolsonaro use o Auxílio Brasil não apenas como trunfo eleitoral em si, mas que se valha da promessa de renovar e amplificar o programa a partir de 2023 se vier a vencer a eleição. Pagar um pouco antes, um pouco depois da eleição é uma das mais óbvias e antigas táticas de cooptação de eleitores.