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Projeto prevê 90% de professores efetivos em estados e municípios até 2024
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Sidney Leite: "Espera-se que haja maior estabilidade do quadro de profissionais" O Projeto de Lei 5717/19 dete...
25/11/2021 11h10
Por: Marcos Lima Mochila Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sidney Leite: "Espera-se que haja maior estabilidade do quadro de profissionais - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
O Projeto de Lei 5717/19 determina que os estados, municípios e Distrito Federal estabelecerão estratégias para assegurar que pelo menos 90% dos cargos de professor sejam preenchidos por profissionais contratados em caráter permanente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os entes federados deverão substituir os profissionais temporários pelos definitivos até o final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que é o ano de 2024.
A proposta é do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e altera a Lei 13.005/14, que instituiu o PNE, e a lei que regulamenta o Fundeb.
Leite afirma que o projeto visa reforçar a educação nos estados e municípios. “Espera-se que com a medida haja uma maior estabilidade do quadro de profissionais, possibilitando menor rotatividade, maior investimento em capacitação dos profissionais, o que redundará em uma maior continuidade das políticas e uma melhor educação para nossas crianças”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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