Lei de Economia Solidária sancionada em Santa Maria/ RS | FBES
Lei de Economia Solidária sancionada em Santa Maria/ RS
Fonte: Projeto Esperança/ Cooesperança (projespcooesp@terra.com.br)
A Economia Solidária de Santa Maria comemorou mais uma conquista. O projeto que institui o Programa Municipal de Apoio e Fomento à Economia Solidária e cria o Conselho Municipal do setor foi aprovado na Câmara de Vereadores em 14 de agosto e sancionado pelo prefeito hoje, 04 de setembro. A lei, criada pela Prefeitura, recebeu 11 votos a favor e nenhum contra, pois três vereadores estavam ausentes.
O objetivo do Programa de Apoio é criar ou ampliar oportunidades de trabalho e incentivar as cooperativas, baseando-se em eixos como: educação técnica profissionalizante, apoio ao crédito, incentivo a comercialização e a produção ecológica. Entre outras medidas, as ações da Economia Solidária terão verba garantida por meio da Lei Orçamentária Anual que deverá constar no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). A Secretaria de Município de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, através da Diretoria de Segurança Alimentar e Economia Solidária, irá promover e coordenar o Programa.
Acesse o texto da lei em http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=842
Já o Conselho Municipal de Economia Solidária terá caráter consultivo, ou seja, avaliará propostas do setor e encaminhará as sugestões ao poder público. O grupo terá 9 integrantes: três representantes da Prefeitura, três representantes de empreendimentos e três das entidades de apoio (universidades/faculdades, entidades públicas ou sem fins lucrativos de assistência técnica e organizações jurídicas da sociedade civil ligadas ao assunto).
O conselho deverá ser formado até dezembro e contará com representantes do poder público, de entidades de apoio e por empreendedores. Chiapinotto, diretor da Secretaria de Finanças, acredita que o desafio do Executivo será constituir o conselho. "Caberá ao conselho nortear as ações e diretrizes de maneira a implementá-las com ganho para os envolvidos e estimulando-os em suas atividades, munindo-os com estrutura necessária", avalia Chiapinotto.
Luiz Fernando Chiapinotto, que participou da elaboração do projeto quando esteve na função de Diretor de Segurança Alimentar, vê a aprovação como mais uma conquista: "Assim como a Prefeitura tem uma secretaria específica para tratar de cada assunto, a Economia Solidária também poderá contar com uma estrutura para dar apoios", avalia.