ConJur - Lewandowski: Crise econômica não afasta proibição do retrocesso
1 de fevereiro de 2018, 14h42
Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2018, 14h42
O papel aceita tudo (II)
Alexandre S. R. Cunha (Economista) 8 de fevereiro de 2018, 13h50
Concordo totalmente com os comentaristas Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo), Sidnei A. Mesacasa (Advogado Autônomo) e Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica). E, afinal, o que é 'progresso (ou retrocesso) social'? E é sempre bom lembrar que para todo 'direito' existe, automaticamente, uma obrigação. A questão é saber quem deve assumi-la (e baseada em que teoria de justiça)?
Mestre Lewandowski
Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal) 3 de fevereiro de 2018, 21h47
Aprendi com o senhor as primeiras lições de Teoria Geral do Estado e conheço sua postura em relação à doutrina e posso afiançar a honestidade intelectual do Mestre. Parece que alguns não entenderam a proposição. Não é porque os médicos não conseguem evitar o perecimento do corpo em relação a algumas doenças que o direito à vida deva ser relativizado em tais hipóteses. Parece que não entenderam ou não quiseram entender. Apenas reiterar que direitos fundamentais não podem sofrer retrocesso por qualquer motivo por mais relevante que seja.
Retrocesso, Ministro?
Bia (Advogado Autônomo - Empresarial) 2 de fevereiro de 2018, 19h07
O ministro Lewandowski não especificou a que se refere, exatamente. Seria barrar o retrocesso, ministro, como mero exemplo, sua decisão, juntamente com o então presidente do congresso nacional, Renan Calheiros (infelizmente, foi galgado a esse cargo em conluio eterno com seus pares), de manter os direitos políticos de uma presidente impedida depois do mais dilatado processo de impedimento e que se teve notícia, no mundo "dito" civilizado? Neste caso, onde estaria o direito adquirido pela protagonista em questão? Retrocesso de que, onde, como e porque? No impedimento anterior, do então presidente Collor, baseado na MESMA legislação, ele teve seus direitos políticos cassados (corretamente, no meu entender). Pode explicar melhor, ministro, ou o sr. está, através de uma espécie de parábola ou história de ficção, tentando apenas defender o discurso de seu amigo Lula, em sua campanha presidencial mais do que antecipada, numa tentativa desesperada de retornar ao poder, para fugir à justa punição que lhe foi imposta? A única certeza que se extrai deste seu artigo, ministro, é a sua extrema lealdade ao lulopetismo! Sem dúvida, o sr. é uma pessoa extremamente leal à sua então rapidíssima indicação, aprovação e nomeação como ministro da mais alta corte do país! Se o país desembocará diretamente no precipício, esta já é uma outra questão que, ao que parece, não lhe diz respeito, já que, penso que o sr. acredita, não será jamais atingido por tal fato!