A diferença de 0,7% será incorporada ao Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB passando dos atuais 0,3% para 1,0% da arrecadação. Os percentuais destinados a cada faixa de prêmio permanecem os mesmos (divisão das faixas, com ou sem prêmios fixos):
A legislação também altera, na mesma proporção, os percentuais destinados aos prêmios dos concursos especiais Lotomania de Páscoa, Quina de São João, Lotofácil da Independência e Mega da Virada, valendo a partir de 2016, e, das demais Loterias administradas pela Caixa, de acordo com aprovação das extrações e emissões dos planos (Loteria Federal e Loteria Instantânea).