MP não vê irregularidade na vacinação de secretário Jornal da Manhã - 49 anos
13/09/2021 - 19:16:19. Última atualização: 13/09/2021 - 19:42:23.
Tem cento e quinze laudas a defesa prévia apresentada pelo secretário de Saúde à Comissão Processante, ainda em julho, por ocasião da sua instalação, e mantida sob reservas nesses dois últimos meses.
Secretário de Saúde, Sétimo Bóscolo
Não há conexão
Uma das teses defendidas por seu advogado está diretamente relacionada com a exclusão da prefeita do relatório final da CEI, que teve duas versões. Uma, que a submeteria a comissão processante e a outra a eximindo de responsabilidades. Prevaleceu essa última.
A exclusão da prefeita resultou principalmente da comprovação de que a Prefeitura apurava desde julho as irregularidades denunciadas. E quem pediu a apuração à Controladoria foi exatamente o secretário de Saúde, rotulado também de omisso no relatório da CEI.
Se Sétimo deflagrou a apuração interna ao tomar conhecimento de denúncias de irregularidades, argumenta a defesa, ele também deveria se beneficiar da conclusão a que chegou a Controladoria.
"Dois pesos e duas medidas" em situações iguais (em que ambos agirem corretamente) seria o mesmo que ferir de morte o princípio constitucional da isonomia – frisou.
Entende o advogado em outro ponto que Sétimo Bóscolo, com a exclusão de Elisa, não poderia ser julgado pelo Legislativo por infrações político-administrativas.
Para isso, recorre à simetria que iguala ministros de Estado, secretários estaduais e municipais. Nenhum deles é julgado pelo Legislativo quando as infrações não estão imputadas também ao chefe do Executivo.
Nessa condição, ministro, secretários estaduais e municipais não respondem pelo que são acusados no Congresso, na Assembléia e na Câmara de Vereadores. Apenas no Judiciário.
CEI irregular
O documento feito pela defesa de Sétimo também considera ilegítima a apuração feita pela CEI, que antecedeu a Processante. Lembra que a Lei Orgânica exige, dentre outros requisitos, que haja fato determinado a ser apurado.
A portaria que criou a CEI teve como objetivo "apurar notícias e denúncias de irregularidades na aplicação das vacinas contra a Covid-19, sobretudo no 1º e 2º lotes", sem sequer mencionar do que se tratavam de forma clara.
O "sobretudo" foi esquecido no relatório final da CEI, em que é dito que ela foi criada para "analisar dados na aplicação de doses de vacinas contra a Covid-19", diferentemente do que diz a portaria.
Muitas das denúncias feitas no relatório da Comissão Especial sobre as listas de vacinação da Prefeitura e das entidades são consideradas "não subsiste" na defesa prévia.
No documento, protocolado em julho, foi pedido o arquivamento da investigação pelos motivos já mencionados aqui. Não acatado pela Comissão Processante.
Presidente da 14ª Subseção da OAB, criticado pelo colega Sebastião Severino por sua manifestação provocada pela coluna (se Bolsonaro cometeu crime no discurso do dia 7), reitera o seu entendimento: não houve crime de responsabilidade e nenhuma ordem judicial chegou a ser descumprida.
Presidente da OAB, Eduardo Azank
"Com quase 30 anos de advogada, mais de 20 como docente e alguns outros como dirigente de classe" – diz Eduardo Azank – "aqueles que me conhecessem sabem do meu respeito pela Constituição e a democracia".
Frisando não querer causar qualquer polêmica, Azank acrescenta que, "diferentemente do que me informaram sobre o advogado Sebastião, eu não sou filiado a nenhum partido político e não tenho idolatria por qualquer político".
Ao ser vacinado antes da chamada da sua faixa etária, o secretário Sétimo Bóscolo não cometeu irregularidade alguma. Foi vacinado como médico integrante do corpo clínico do Hospital São Domingos. A conclusão é do Ministério Público, que arquivou denúncia sobre o caso.
Decisão é de julho e assinada pelos promotores Diego Martins Aguillar e Rafael Calil Tanus.
A próxima escolha de diretores da rede municipal de ensino terá uma "peneira" técnica a cargo da Fundação Vunesp, que selecionará os nomes a serem submetidos à votação à comunidade de cada escola.
A Vunesp foi contratada para fazer a certificação dos candidatos via prova de conhecimento técnico de caráter eliminatório e classificatório, titulação acadêmica e análise de plano de gestão.
Fundação receberá R$ 48,6 mil pelo trabalho mais R$ 97,04 por candidato inscrito, estimando-se que cerca de duzentos e cinqüenta servidores participarão do certame.
A cada dia a SMS divulga o boletim Covid em horário diferente. Nesta segunda-feira, por exemplo, ele já era conhecido pouco depois das 16h. No sábado, saiu por volta das 18h30.