Consumidora deve tirar temporariamente do FACEBOOK comentário pejorativo contra loja – Portal Carreira do Advogado
Consumidora deve tirar temporariamente do FACEBOOK comentário pejorativo contra loja
Até que ponto o direito de livre manifestação do pensamento pode ser exercido sem que haja conflito com outras direitos fundamentais, como o direito de proteção à personalidade, imagem e honra?
Virou moda nos últimos tempos o consumidor ofendido reclamar nas redes sociais sobre determinada loja que não o tratou da maneira como esperava, muitas vezes sem ao menos ter primeiro reclamado diretamente com o próprio fornecedor.
O relator, desembargador Marcus Tulio Sartorato, explicou que a manifestação do pensamento destinada a demonstrar insatisfação com serviços de má qualidade ou denunciar abusos e ilegalidades cometidas por fornecedores é direito que "deve ser reafirmado, reconhecido e assegurado".
Neste contexto, para o magistrado, diante da vagueza do comentário, de seu potencial danoso à honra da empresa, bem como na ausência de elementos concretos que justifiquem as acusações, o relator entendeu estar "suficientemente caracterizada a probabilidade do direito invocado".