Estudo apresentado à CAE defende redistribuição da carga tributária entre setores – 24/10/2017 – Jorge Gomes | Advogados
Estudo apresentado à CAE defende redistribuição da carga tributária entre setores – 24/10/2017
Comissão de Assuntos Econômicos analisa relatório de grupo de trabalho criado para avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional, apresentado nesta terça-feira
O resumo apresentado pelo coordenador deu também destaque à questão federativa associada ao sistema tributário.&#160 Antes da reforma que gerou o modelo atual, os estados respondiam por 30% da receita disponível. Hoje, eles respondem por apenas 25%. Os municípios, antes detentores de menos de 30% das receitas, agora controlam 80% do bolo total. Isso explicaria a natureza estrutural da crise fiscal, no momento em que a crise também afeta as transferências federais.
Por setor e tributo, os dados mostram queda de 4% na arrecadação federal (sem receitas previdenciárias) entre 2011 e 2016. Por setor, a exceção está nas receitas de "outros serviços", com crescimento de 4%. O estudo dimensiona o impacto das renúncias fiscais nesse processo: em 2006, as concessões corresponderam a R$ 77,7 bilhões (3,2% do PIB) agora em 2017, o volume equivale a R$ 285 (4,4% do PIB).