Entidades criticam pedido de fechamento do Instituto Federal em Abelardo Luz – RBJ
Entidades criticam pedido de fechamento do Instituto Federal em Abelardo Luz
Diversas entidades de representação de profissionais que atuam na rede federal de educação publicaram manifestações contrárias a tentativa de fechamento do campus Abelardo Luz-SC do Instituto Federal Catarinense (IFC). A medida é pretendida pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) que fez a solicitação ao Poder Judiciário no dia 10 de dezembro, em uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.
Dentre as entidades estão Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica(SINASEFE); Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN; Sindicato dos Servidores do Paraná(SINDIEDUTEC); Associação de Pós- Graduandos da UFSC
O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) utiliza o argumento da falta de infraestrutura adequada na unidade. O campus se encontra dentro de uma área de assentamento com famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No município Abelardo Luz (SC) ainda há duas áreas Indígenas, que fazem parte do Território da Cidadania.
Na medida, o órgão ministerial cobra várias melhorias que precisam ser feitas dentro do prazo de 180 dias no campus de Abelardo Luz , sob pena da unidade será transferida para a cidade de Abelardo Luz ou até mesmo para Concórdia.
Em 2017, o MPF pediu de afastamento das funções do diretor e do coordenador pedagógico do IFC, busca e apreensão dos notebooks e aparelhos celulares utilizados por eles, entre outras solicitações. No despacho do MPF consta que um dos motivos para "ingerência" é de que o campus é controlado pelo MST e que todas as decisões do local são tomadas pelas lideranças do movimento.
"A conquista do Campus Avançado de Abelardo Luz é resultado da pauta apresentada, em 2011, pelo MST, à presidenta Dilma, para atender à necessidade da região, em especial, dos agricultores familiares e camponeses. O objetivo do campus é atender às demandas históricas, dos camponeses e camponesas, por uma educação do campo pública, gratuita e de qualidade", diz o site do instituto.
Conforme a nota do SINASEFE, seguida pelas demais entidades, "No apagar das luzes do Judiciário Nacional um novo ataque é feito aos Institutos Federais (IFs). Além de todos os elementos de risco à continuidade da Rede Federal já presentes na agenda do governo, o MPF-SC apresentou uma Ação Civil Pública com uma série de solicitações ao IFC, à União e à Prefeitura Municipal de Abelardo Luz-SC. O principal problema é o pedido de fechamento do campus que se encontra dentro de uma área de assentamento com famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST)