Conselho Tutelar de Curionópolis: Deve sair hoje Edital do processo de escolha – REPORTER 30
Conselho Tutelar de Curionópolis: Deve sair hoje Edital do processo de escolha
Segundo fontes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve sair hoje o Edital para escolha dos Conselheiros Tutelares. Vale ressaltar que o processo eleitoral de escolha é unificado e irá acontecer em 6 de outubro.
De acordo com o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada o Calendário com as datas e os prazos para registro de candidaturas, impugnações, recursos e outras fases do certame, deve acontecer de forma que o processo de escolha se inicie no mínimo 6 (seis) meses antes da data de votação. Portanto Curionópolis está atrasado com esse prazo.
Conforme previsto no artigo 139, da Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá ser definido em lei municipal e será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pela população local, que precisa ser informada e mobilizada a participar desse processo.
No município o retardo se deu em virtude da elaboração do edital, mas segundo nossas fontes o jurídico do Conselho de Direitos já concluiu o processo e, portanto, ainda hoje deve sair o Edital.