Municípios atingidos por enchentes em janeiro receberão R$ 700 milhões Sexta, 29 de maio de 2020.
Municípios que sofreram com enchentes no início deste ano receberão recursos do governo federal. A Câmara e o Senado aprovaram, nesta semana, a Medida Provisória (MP) 920/2020 como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2020, que prevê R$ 892 milhões em créditos extraordinários para os Entes restabelecerem serviços essenciais à população, reconstruírem infraestrutura danificada e prestarem assistência às vítimas.
Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo são contemplados pela matéria, que aguarda sanção. Por ser uma MP, cuja vigência é imediata à data de sua publicação, o dinheiro já começou a ser distribuído pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelos Entes estaduais. Contudo, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), explicou durante a votação, dos quase 200 Municípios atingidos pelas fortes chuvas, pouco mais de 100 tiveram projetos ratificados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da aprovação do PLV e destaca que os gestores aguardam, há mais de quatro meses, os repasses. "Muitos Municípios que decretaram situação de calamidade ou estado de emergência ainda não entregaram seus projetos para o Ministério. Desses R$ 892 milhões, apenas R$ 160 milhões foram utilizados", esclareceu.
Flexibilidade na execução
Segundo ele, com a sanção do projeto, fica garantido que os Entes que decretaram calamidade e se enquadram na MP poderão entregar os projetos e receber os R$ 700 milhões restantes. Na Câmara, o texto passou por uma importante modificação. O relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), possibilitou à Defesa Civil nacional flexibilidade para remanejar os recursos entre ações de socorro às vítimas, que são despesas de custeio, e recuperação de infraestrutura, que são despesas de investimento.
O uso vai depender de qual área merece mais atenção. Vale destacar que o montante é da reserva de contingência, espécie de poupança orçamentária utilizada para atender despesas não previstas. Na tramitação no Senado, foram apresentadas emendas, mas o relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), as rejeitou, recomendando aprovação da redação vinda da Câmara.
Apesar da liberação de R$ 892 milhões, a CNM reforça que os Municípios afetados pelas chuvas de janeiro de 2020 tiveram prejuízos de mais de R$ 8 bilhões. Foram mais de 4,5 milhões de pessoas afetadas, sendo que, dessas, 45.600 ficaram desabrigadas e 248.393 desalojadas. Mais de 115 mil casas foram danificadas e ou destruídas.
De acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MDR), ocorreram, no período, 888 decretações de anormalidade, das quais 388 foram reconhecidas. Sendo assim, o repasse financeiro é bem-vindo, mas insuficiente para sanar todos os danos e prejuízos causados pelo excesso de chuvas aos cofres públicos dos Municípios afetados.
Fotos: Governo do Espírito Santo; Pedro França/Ag. Senado
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