TJ/MG: Cohab reconhece moradores como proprietários de casas em Itajubá (MG)
Home Notícias Geral TJ/MG: Cohab reconhece moradores como proprietários de casas em Itajubá (MG)
Para a comunidade de Itajubá, nenhuma data poderia ser mais indicada para formalizar a posse de residências que 19 de março, quando se festejam os dois séculos da cidade. Ontem, a comemoração se tornou o contexto ideal para 77 famílias que viviam em um conjunto habitacional receberem o registro do imóvel, após décadas em situação irregular.
A iniciativa é fruto de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua 3ª Vice-Presidência, e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). Vigente desde 2017, a parceria já realizou mutirões pré-processuais em 12 municípios, alcançando a marca de mais de 5 mil escrituras entregues. Em Itajubá, essa é a segunda fase. Ao todo, 400 famílias agora têm domicílio regularizado.
De acordo com a 3ª vice-presidente do TJMG e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Mariangela Meyer, o aniversário da cidade era um momento oportuno para dar esse presente à população, e seria impossível negar a emoção que tomou conta dos presentes.
"O Judiciário vem para legitimar o acordo, dando-lhe efetividade e conferindo agilidade e simplicidade aos trâmites. Agradeço aos juízes da comarca, especialmente ao coordenador do Cejusc, Selmo Sila, por conduzir os trabalhos do mutirão, homologando esses acordos para as famílias que aqui residem", afirmou.
A magistrada parabenizou os contemplados e desejou-lhes felicidades na nova etapa, enfatizando a preocupação da Cohab Minas em, progressivamente, cuidar da questão das ocupações em todo o estado, seja permitindo a permanências das famílias no local onde estão, seja deslocando-os para outras áreas que lhes sejam formalmente destinadas.
"O Tribunal de Justiça, de mãos dadas com a Cohab, empenhou-se na regularização da situação dos moradores, por entender que era necessária a garantia constitucional da moradia, que dissiparia a instabilidade e a apreensão contínua da vida dessas pessoas. Friso ainda que tudo vem sendo feito de forma pacífica e dialogada, ouvindo-se as comunidades", disse.
Segundo a 3ª vice, um dos braços de atuação do Judiciário é a defesa da cidadania. "Nesses esforços concentrados, manifesta-se a atenção, por parte do poder público, com a garantia dos direitos e a busca do entendimento. É um avanço enorme, pois normaliza-se a posse de terras governamentais ou particulares que foram ocupadas", avalia.
Para o presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, além de inédita, a aliança entre as instituições para concretizar a sonhada casa própria abre caminho para novas conquistas: a posse da casa faculta o tratamento como residentes, assegurando outros direitos, e possibilita a realização de melhorias nos imóveis.
Ele desejou boa sorte aos moradores, alguns dos quais aguardavam havia 40 anos, afirmando que agora eles poderão expandir a produção e o consumo, movimentando a economia e gerando empregos, com o ganho adicional de ficarem em dia com suas obrigações.
O presidente da companhia habitacional, Alessandro Marques, frisou que a cerimônia teve um caráter profundamente simbólico, reunindo profissionais do Governo e do TJMG em pleno feriado, e ressaltou que ela se contrapõe ao uso indevido do Judiciário, para protelar uma demanda, na medida em que resolve uma questão.
"Essa entrega, no bicentenário de Itajubá, é o resultado de um esforço conjunto. O cidadão às vezes pensa que a justiça tarda, mas, de alguma forma, ela sempre age, seja a do homem, seja a divina. É preciso acreditar numa resposta, que desta vez vem de forma eficiente e rápida, levando dignidade às pessoas. Estamos evitando com isso mais de 300 processos" , pontuou.
Marques, assim como a desembargadora Mariangela Meyer, citou o acordo histórico entre a Cohab e integrantes do complexo de ocupações Izidora, em Belo Horizonte, ocorrido em novembro de 2019 com a intermediação do TJMG. Estima-se que cerca de 8,5 mil pessoas vivam no local, que deverá ser, futuramente, objeto de novas conciliações.
As irmãs Luana, de 34 anos, e Fabiana, 37 anos, são filhas de Manoel Amaro Vieira, que foi para lá com a esposa e as três meninas em 1999, assumindo o contrato de outra pessoa. Hoje, o pai, que se casou após a viuvez e se mudou, tornou-se o proprietário de um imóvel na Rua Doutor Antônio Gouveia, onde as duas moram.
"O medo de todos nós, sempre, era perder a casa, a qualquer momento, e também de investirmos num imóvel que depois poderia ser tomado. Por mais que nós construíssemos, o terreno não era nosso", contam.
Elas levaram documentos pessoais e da prefeitura, comprovantes de compra de material de construção, antigas contas de água e luz. Com a homologação, a posse está assegurada, e o temor acabou.
"Agora a gente está feliz, pode pensar em pedir um crédito para reformas e ampliações. Tudo vai ser diferente, fica mais fácil, vamos dormir tranquilas, sem pensar que de repente pode surgir um trator para derrubar as paredes", comemora a dupla.
A Cohab foi responsável pela construção de 135 mil unidades habitacionais, num total de 1.300 conjuntos, em 550 municípios. A iniciativa já foi levada a 12 municípios – Belo Horizonte, Santa Luzia, Uberlândia, Vespasiano, Corinto, Muriaé, Frutal, Itambacuri, Itajubá, Divinópolis, Patrocínio e Pouso Alegre –, sempre com excelentes resultados.
Além da Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram priorizados os grandes centros. Agora, graças à parceria com o Judiciário, a Cohab passará a atender comarcas, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Marques conta que a previsão é visitar 25 comarcas e beneficiar em torno de 5 mil famílias.
A companhia procura oferecer as condições mais favoráveis aos moradores. Se eles têm dívidas no financiamento habitacional, são oferecidos descontos de até 100% sobre os juros e as multas, incidindo apenas a correção monetária. Dependendo do valor negociado, o pagamento do débito pode ser parcelado em até seis vezes.
Também compareceram à solenidade os juízes de Itajubá Luciene Cristina Marassi, Luiz Fernando Rennó Matos (diretor do foro), Selmo Sila (coordenador do Cejusc local) e Letícia Drumond, além de Alexandre Masseli, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ Subseção de Itajubá; Luiz Ferreira, presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim das Colinas; e o assessor do deputado estadual Ulisses Gomes, Valdinei Faria.