ConJur - STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias
21 de junho de 2021, 7h43 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2021, 7h43
Há fundamento jurídico na decisão, que foi acertada
22 de junho de 2021, 13h23
"Segundo a autarquia, o aposentado por invalidez se depara com a incapacidade quando está trabalhando, o que faz com que seus planos e projetos sofram mudança drástica e imprevista, enquanto, nos demais casos, a invalidez ocorre após a aposentadoria."
Veja o acerto de tal raciocínio.
A necessidade de auxílio no fim da vida é algo estatisticamente certo (exceto se a pessoa vier a falecer antes). Ou seja, é algo previsível, e, portanto, passível de planejamento.
Tal planejamento é dificultado, senão inviabilizado, quando o segurado é impelido à aposentadoria devido à moléstia incapacitante.
E, optando o legislador por proteger apenas àqueles que devido à doença tiveram de se aposentar presumidamente mais cedo, não cabe ao judiciário estender tal benefício, uma vez que a discriminação do legislador não é desproporcional nem tampouco desarrazoada.
21 de junho de 2021, 22h33
Sempre os mesmos que votam contra os interesses dos mais necessitados e por incrível que pareça foram nomeados ao STF pelo Partido dos Trabalhadores. Isso mostra como escolheram bem mal.
21 de junho de 2021, 19h26
As decisões da Suprema Corte, não raras, quando se trata de beneficiar o hipossuficiente julgam ao seu desfavor. O pobre, doente, necessitados do caráter de beneficios previdenciários encontram barreiras por aqueles que deveriam interpretar as normas ao seu favor. Porém são elas interpretadas sempre a favor dos mais afortunados. Ab absurdo. País injusto e imoral.