Autor Dayane Fanti Tangerino Publicado em 26/04/2017 19:37
Desde que comecei meus estudos sobre Direito e Tecnologia, ainda na graduação, sempre me perguntei se as tecnologias – e as relações sociais, econômicas, políticas e governamentais que delas advém – um dia seriam, ao menos, parecidas com aquelas trazidas pela ficção na sequência cinematográfica intitulada O exterminador do futuro.
Dentre os muito variados estudos que desenvolvi ao longo desses quase 10 anos de pesquisa na área de Direito e Tecnologia, um deles destaca-se no ponto que gostaria de compartilhar com os leitores hoje: o CDCiber e a ideia de Guerra Cibernética.
Pois bem! Muitos não tem ideia de que o Exército brasileiro tem um órgão como o CDCiber e sequer imaginam que, com o crescimento das novas tecnologias, a segurança nacional passou a ter como preocupação não só as fronteiras físicas do País, mas também e especialmente, as fronteiras virtuais e os campos on line de atuação militar.
Quem assistiu ao Exterminador do Futuro (The Terminator, em inglês) sabe bem do que estou falando.
Na obra de ficção do famoso diretor cinematográfico, James Cameron, um ciborgue (androide cujo esqueleto é recoberto por tecido vivo) com inteligência artificial, designado Cyberdyne Systems Model 101 – 800 Series Terminator (interpretado por Arnold Schwarzenegger), é transportado no tempo, de 2029 até o dia 12 de maio de 1984, com o objetivo de alterar o curso da História e consequentemente, o futuro.
No desenrolar da trama, o roteiro deixa nítido que tudo aquilo que está acontecendo se deu pelo fato de que as novas tecnologias foram desenvolvidas com tamanha autonomia que, num dado momento ela mesma, tecnologia – inteligência artificial – se torna autoconsciente e se desvincula da autoridade humana, passando a agir por conta própria e buscando eliminar a própria raça humana para ter controle total sobre o planeta.
Não obstante imaginemos que, deverás não haveria possibilidade de que isso de fato ocorra – pelo menos não nos próximos anos – o núcleo do filme trata da ideia central de ampliação dos limites físicos de uma possível batalha envolvendo espaços militares não convencionais, trazendo a possibilidade de que uma guerra cibernética – compreendida como aquela em que se utilizará maciçamente a tecnologia virtual como arma – pode ser vista como uma realidade próxima.
Em outro artigo chegamos a tratar do ciberterrorismo e afirmamos que esta forma de "guerra santa" também tem guinado suas manobras para o campo do virtual, buscando encontrar as fragilidades e as brechas que os territórios virtuais dos países possuem.
Nesse sentido, destacamos na coluna de hoje, exatamente, a existência e o funcionamento do órgão brasileiro que seria, na estrutura militar atual, o responsável pelas estratégias e pelo eventual combate que viesse a ocorrer nos campos de batalha não-físicos ou virtuais, o CDCiber.
Sabendo que a internet, desenvolvida justamente por militares norte-americanos, hoje é um elemento vital a ser defendido junto à infraestrutura de qualquer País, o comando militar brasileiro criou o CDCiber visando melhorar sua defesa cibernética, vinculando-o ao Ministério da Defesa, e lhe incumbindo, precipuamente, da manutenção da segurança virtual no Brasil.
Apesar de o órgão ainda não ter sede própria e, por ora, ficar hospedado com o Exército em Brasília, o CDCiber, recebeu, a título de investimento, aproximadamente R$ 400 milhões até 2015, que segundo o general José Carlos dos Santos foi distribuído da seguinte forma: 41% para melhoramento da estrutura e segurança de rede; 30% para treinamento e capacitação do efetivo, além do desenvolvimento de ferramentas, como o simulador de defesa cibernética e o 29% restantes distribuídos em divisões menores, como pesquisa, inteligência cibernética, sistema de criptografia, gestão de pessoas e arcabouço documental.
Para o exercício de 2016, o orçamento do Ministério da Defesa previu dotação de R$ 36 milhões para a defesa cibernética, valor que está inserido na previsão orçamentária de R$ 840 milhões direcionados ao CDCiber até 2035.
De acordo com o general, uma das maiores preocupações do órgão é em relação à atividade de hacktivistas, que muitas vezes coordenam ataques de negação de serviço ou tentativas de "pichação" online.
Segundo ele, o país se destaca nesta modalidade e a atividade é intensa. Além disso, em casos de ataques, o CDCiber trabalha em conjunto com a Polícia Federal para identificar a origem do golpe, descobrir quem é o responsável e abrir processo contra ele.
Com isso, temos que a visão estratégica do CDCiber está totalmente focada para o universo da defesa nacional e para o controle de riscos e ações na perspectiva da guerra cibernética.
Com isso, finalizamos esta singela e breve apresentação sobre este órgão relevantíssimo para a segurança nacional – e que muitos desconhecem ou mesmo ignoram – e deixamos ao leitor a reflexão proposta no início do texto: se a segurança nacional online passa a ter um peso tão importante quanto a defesa do território físico de um País – demandando inclusive, como vimos, relevantes investimentos financeiros – será que podemos acreditar, efetivamente, na possibilidade vindoura e não muito distante de situações como aquelas verificadas na cinematografia?
Estamos caminhando para um futuro onde máquinas e humanos disputarão os espaços (físico e virtual) entre si? Será que estamos preparados para uma guerra cibernética?
De que fora a sociedade civil enfrentaria tal estado de beligerância virtual – com consequências físicas, certamente – se, por vezes, sequer imaginamos como proteger nossos próprios smartphones de vírus comuns? Será que a humanidade tem consciência dos avanços que estamos fazendo na seara das tecnologias robóticas?
Estas e muitas outras questões ainda estão longe de serem respondidas, mas, de certo, servem como um alerta para nossa reflexão e, consequentemente, para o direcionamento de nossas ações que, como bem previu Habermas em sua obra "O futuro da natureza humana", devem estar sempre pautadas em uma visão ética da humanidade e de seus avanços.