Prisão preventiva, prazos e o jeitinho brasileiro
Bruno Salles*
15 de outubro de 2020 | 13h15
Bruno Salles. FOTO: DIVULGAÇÃO
Segundo o dispositivo, "decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".
*Bruno Salles é advogado criminalista, mestre em Direito pela USP e sócio do Cavalcanti, Sion e Salles Advogados