São Paulo, a terra da garoa (SQN), e da melhor legislação de combate a incêndios – PatiSeg Notícias
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Poder de fiscalizar do Corpo de Bombeiros de SP visa evitar tragédias (Foto Site CBSP)
Não se trata de jogar confete em São Paulo, o estado mais rico do Brasil. Mas, segundo os profissionais de segurança e combate a incêndios, o Estado conta com uma das melhores legislações do Corpo de Bombeiros do País. Talvez, esse reconhecimento seja resultado da triste experiência, que tem em sua história grandes tragédias com fogo, como os incêndios do edifício Andraus, em 1972, e do edifício Joelma, em 1974. Foi a partir desses fatos que os profissionais do setor debruçaram-se sobre as melhores normas de prevenção, formalizadas em decretos e portarias do Corpo de Bombeiros.
Infelizmente, mesmo com uma legislação modelo, os incêndios insistem em acontecer, o que estimula o Estado a impor novas medidas obrigatórias e preventivas. Para impedir que mais sinistros com fogo ocorram nas edificações do Estado, em abril, passaram a vigorar novas medidas de segurança contra incêndios no Estado de São Paulo. O Decreto nº. 63.911 concede ao Corpo de Bombeiros (CBPMESP) poder para aplicar multas para prédios e condomínios que não cumprirem normas de segurança contra incêndios. O valor pode chegar até 265 mil reais. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o Estado registrou 6.641 incêndios em edifícios, em 2018.
De acordo com o engenheiro de segurança, Eduardo Belarmino, os edifícios se tornarão ambientes mais seguros e vidas serão salvas em caso de ocorrências. "É importante que as empresas sejam orientadas por profissionais habilitados e capacitados, que possuam registro no CREA/SP, bem como a emissão da ART [Atestado de Responsabilidade Técnica], quando a vistoria acontecer", explica Belarmino. "O CBPMESP poderá interditar temporariamente o local e comunicar o setor de fiscalização das prefeituras municipais, sem prejuízo da adoção das providências, mas aplicará penalidades cabíveis", diz Belarmino.