Ex-prefeito de Xambioá, Richard Santiago, é alvo de denúncia do MPE - Portal O Norte
Ex-prefeito de Xambioá, Richard Santiago, é alvo de denúncia do MPE
10 março 2011 - 11h49
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Xambioá, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município Richard Santiago Pereira por crime de improbidade administrativa por contratar, em sua gestão, a empresa de limpeza pública "Irmãos Silva Ltda" sem a devida licitação. A Promotoria denunciou também os proprietários da empresa Suênio Kenedy de Carvalho Silva, Denio Suelcton de Carvalho Silva, Arnaldo Carvalho Junior Silva como coautores do crime.
O ex-prefeito já foi alvo de Ação Civil Pública em 2005, enquanto era Prefeito de Xambioá por celebrar contrato com a empresa, sem licitação, no valor de R$ 40.000, 00, valor este que após conversas entre os sócios e o Prefeito foi reajustado para R$ 42.000,00, que foram pagos em cheques.
Mais tarde, através do Decreto da Prefeitura nº 023-A/2005, de 01.02.2005 , a empresa continuaria prestar os serviços de limpeza urbana por mais quatro meses, pelo valor de R$ 210.000,00, também contratados sem processo licitatório.
De acordo com o Promotor de Justiça Caleb Melo, há indícios de que a empresa foi criada para prestar serviços durante a gestão do então Prefeito Richard Santiago sem passar por processo licitatório, uma vez que a empresa iniciou as atividades um dia após a diplomação do Prefeito sob alegação de ser a única a prestar os serviços de limpeza urbana. "Outro fato relevante é que a empresa não possui nenhum equipamento ou veículo para a prestação dos serviços, sendo todos alugados", frisou o Promotor.
Na Ação Civil Pública, o Juiz declarou o Prefeito culpado pelo ato de improbidade administrativa. A Promotoria pede agora que os acusados respondam criminalmente pelos fatos, em Ação Penal. (Da Ascom - MPE)