Estatuto do Desarmamento estará disponivel na Internet - Cassilândia News
11/04/2004 08:52
Estatuto do Desarmamento estará disponivel na Internet
O texto de regulamentação do Estatuto do Desarmamento estará disponível para consulta pública, a partir desta segunda-feira (12), nas páginas da Internet dos ministérios da Justiça e da Defesa, informou a secretária de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Ivete Lund Viegas, e coordenadora do Grupo Especial que trata da regulamentação da lei.
O Ministério da Justiça fará, ainda, uma audiência pública, dia 19, às 10h, no auditório Tancredo Neves (2º andar do edifício sede do MJ). Qualquer pessoa ou entidade poderá participar da audiência.
Após ouvir a sociedade, o Grupo irá analisar as sugestões e deverá entregar o texto do decreto de regulamentação, já consolidado, aos ministros da Justiça e da Defesa até dia 5 de maio, quando, então, será encaminhado ao presidente da República.
Para participar basta entrar no link do Ministério da Justiça: http://www.mj.gov.br ou do Ministério da Defesa: http://www.defesa.gov.br.