Governo inicia estudo para privatizar CBTU - Soltando o Verbo
Governo inicia estudo para privatizar CBTU
O Governo Federal abriu, nesta segunda-feira (06), a licitação para contratação de um estudo para concessão do serviço público de transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de João Pessoa, administrado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Além da Paraíba, o edital contempla também os serviços em Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Já as propostas, poderão ser entregues a partir do dia 17 de janeiro.
De acordo com o edital, os produtos e serviços especializados relativos à Região Metropolitana de João Pessoa (Bayeux, Cabedelo e Santa Rita) não poderão concentrar menos do que 10% do valor global da proposta.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará a contratação dos serviços necessários para a outorga de concessão de serviços públicos de transporte ferroviário. Uma pesquisa feita pelo banco mostrou que o valor máximo estimado da licitação será de R$25 milhões – o contrato terá duração de 36 meses, a partir da data de sua assinatura.
De acordo com ofício do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), os reajustes aplicados nas tarifas de trens não seriam suficientes para o equilíbrio econômico-financeiro das operações.
"Por outro lado, as despesas com o custeio e a manutenção dos sistemas operados pela CBTU cresceram significativamente durante o período de 2009 à 2017", diz trecho do documento, que ainda cita que em 2017, em todo o país, houve um déficit entre receita e despesas de custeio de mais de R$861 milhões.
Conforme o ofício, a medida tem os objetivos de reduzir os déficits financeiros que a União possui na manutenção da CBTU; ampliar as oportunidades de investimento em infraestrutura e emprego e renda de famílias oriundos dos desdobramentos das ações; potencializar a expansão com qualidade da infraestrutura pública metroferroviária no país e conferir a estabilidade e a segurança jurídica aos negócios no setor.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é uma empresa estatal controlada pela União que atua no segmento de transporte urbano e metropolitano de passageiros e, nos termos do Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016, encontra-se vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Em 2018, foi convertida em Empresa Pública, sendo 100% de suas ações pertencentes à União.
A CBTU ainda hoje possui parcela significativa de representação no sistema metroferroviário do Brasil, e em especial no atendimento dos deslocamentos de milhões de passageiros.