FICHA DE INFORMAÇÃO NORMALIZADA - PDF Download grátis
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Cláudio Baltazar Amaro Santana
1 Referência: _EUR_ _001 CONTA EXTRACTO Designação Condições de acesso Modalidade Meios de movimentação Moeda Montante Taxa de remuneração Conta Extracto Clientes pessoas singulares, pessoas coletivas ou entidades equiparadas a pessoas coletivas. Empresários em nome individual (ENI) Depósito à ordem (DO). Cheque, Cartão de débito, Cartão de crédito, Caixadirecta (só para clientes pessoas singulares), Caixadirecta Empresas (só para clientes pessoas coletivas ou entidades equiparadas a pessoas coletivas), Ordens de Transferência, Débitos diretos EURO Montante mínimo de abertura de conta: Pessoas singulares: 150 Pessoas coletivas ou entidades equiparadas a pessoas coletivas: 500 Não estão sujeitas a limite mínimo as aberturas de contas para crédito de vencimentos, pensões e/ou subsídios e as contas abertas no âmbito da adesão aos cartões Caixa Académica Estudante ou Caixa IU - Institutos e Universidades ou Caixa Académica Estudante, por alunos, professores e funcionários das escolas de ensino superior. Montante mínimo de manutenção: não existe. Montante máximo: não existe. Abaixo apresentamos tabela de taxas de juro anuais nominais brutas (TANB), e as taxas de juro anuais nominais líquidas (TANL) calculadas para os cenários mais comum, ou seja, a aplicação da taxa liberatória de 28%* para pessoas particulares e a aplicação da taxa liberatória de 25%** para pessoas coletivas, aplicáveis ao montante do escalão de saldo valor disponível em que a conta se encontrar diariamente: PARTICULARES CONTA EXTRACTO - com CaixaOrdenado Taxa Anual Nominal Bruta Nominal Líquida Saldo valor disponível diário Até euros (inclusive) 0,000% 0,000% Superior a e até euros (inclusive) 0,050% 0,0360% Superior a euros 0,100% 0,0720% CONTA EXTRACTO - sem CaixaOrdenado 0,000% 0,000% Cálculo de juros Pagamento de juros EMPRESAS CONTA EXTRACTO 0,000% 0,000% * Para clientes pessoas particulares com domicílio fiscal no Continente ** Para clientes pessoas coletivas com domicílio fiscal no Continente. Os juros são calculados dia a dia, sobre o saldo valor disponível da conta à taxa de juro definida para o montante em que se encontra o saldo global da mesma, ou seja, diariamente, a taxa de remuneração pode variar em função do escalão de saldo de remuneração em que se situar o saldo global da conta. O saldo valor disponível é apurado em fim de dia, em resultado das variações do saldo da conta e em função das datas valor registadas em cada movimento (a crédito ou a débito). Base de cálculo: Act/360 O montante de juros calculados será arredondado, por excesso ou por defeito, para o cêntimo mais próximo. Periodicidade mensal de pagamento de juros, por crédito dos juros na conta. Não haverá pagamento de juros sempre que o valor ilíquido dos juros calculados seja inferior a 1. 1 / 5
2 Regime fiscal Comissões e despesas Clientes pessoas singulares residentes e não residentes: juros passíveis de IRS à taxa de 28%; Clientes pessoas coletivas ou entidades equiparadas a pessoas coletivas residentes e não residentes: juros passíveis de IRC à taxa de 25%; Clientes pessoas singulares com domicílio fiscal nos Açores: o imposto será reduzido em 20% em sede de IRS; Clientes pessoas coletivas ou entidades equiparadas a pessoas coletivas com domicílio fiscal nos Açores: o imposto será reduzido em 20% em sede de IRC; Clientes entidades não residentes, sem estabelecimento estável em território português, domiciliados nos Estados/territórios constantes da Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro (com a última redação introduzida pela Portaria n.º 292/2011, de 8 de Novembro): 35%. O regime acima referido constitui um resumo do regime fiscal em vigor à data de início de constituição e não dispensa a consulta da legislação aplicável. Poderá ser devido imposto de selo sobre as comissões e despesas associadas à conta, nos termos do item seguinte. 1. de Manutenção de conta à ordem Cobrança mensal: - Contas com rendimento domiciliado * (que recebam créditos de ordenado, de reforma ou pensões, subsídio de desemprego ou rendimento social) : Gratuito (*) pelo menos 2 transferências nos três últimos meses com código TEI 08, 10, 11, com código SALA ou PENS. - Contas com contrato de Caixaordenado - Limite de Descoberto Negociado (LDN), desde que um dos clientes seja Cliente Mais: Gratuito - Contas com contrato de Mesada Certa - Limite de Descoberto Negociado (LDN): Gratuito - Contas de jovens até 25 anos, uni-tituladas, ou de alunos associados aos cartões Caixa IU - Institutos e Universidades e Caixa Académica Estudante: Gratuito - Contas com aplicações financeiras associadas (**), desde que pelo menos um dos titulares tenha Património Financeiro (**) com saldo médio mensal igual ou superior a no somatório dessas contas (no caso dos clientes não particulares é necessário ter igualmente Caixadirecta Empresas activo): Gratuito (**) depósitos a prazo, depósitos de poupança, depósitos classificados como produtos financeiros complexos, obrigações emitidas pela Caixa e fundos geridos por empresas do Grupo Caixa, contratados na rede Caixa. Ficam, portanto, excluídas deste critério de isenção de património financeiro, apenas para este efeito, as contas DO que não tenham aplicações associadas. - Contas noutras situações: Tipo de Cliente Saldo Médio de Saldo Médio até Clientes Particulares Não aplicável 4,95 IS - com Caixadirecta Empresas activo 7.500,00 -- Gratuito IS 7.500, ,00 IS 5.000, ,99 3,00 IS 2.500, ,00 5,00 IS 2 / 5
3 0, ,00 10,00 IS Isenções (desde que cumpram um dos seguintes critérios): - Estão isentas de comissão de manutenção as contas abertas durante os três primeiros meses após a sua constituição. - contas com Gestão Automática de Tesouraria. 2. Outras Comissões Outras Comissões Pedidos de informação que exigem um tratamento de registo e/ou pesquisa aprofundada, por conta Certidão / Declaração / Informação por escrito / Liquidação provisória, por conta Certidão para certificação legal de Contas / Auditoria, por conta 9,00 IVA 35,00 IVA 100,00 IVA Abonação de assinatura, por assinatura 4,00 IVA Pedidos de saldo e movimentos ao balcão, por cada pedido 3,00 IVA Alteração de titularidade, por pedido e conta 6,90 IVA Declaração de titularidade por cada declaração 5,00 IVA Extrato de Contas à Ordem, Diário, Semanal e Quinzenal (por emissão) emissão postal Extrato de Contas à Ordem, Diário, Semanal e Quinzenal (por emissão) emissão digital 2,00 IVA 0,50 IVA Pedidos pontuais de extratos, por folha 9,00 IS Cópias de documentos e microfichas 9,00 IVA Emissão de segundas vias de outros documentos 9,00 IVA Levantamento ao balcão, sem apresentação de cheque (só com identificação pessoal) 4,50 IS 3. Pacote Caixa Pacote Caixa Conjunto de 5 produtos e serviços que satisfazem as necessidades do dia a dia, mediante o pagamento de uma comissão mensal fixa. 4,00 IS "Extrato de Contas à Ordem e Extrato Global Mensal (por emissão)": Gratuito. Outras despesas associadas: acrescem despesas de correio e comunicações quando aplicável. IS do Selo a 4% O IVA é de 23% no Continente, de 22%, na Região Autónoma da Madeira e de 18% ma Região Autónoma dos Açores. de Levantamento ao Balcão com apresentação de cheque : Gratuito Facilidades de descoberto Mediante prévia celebração de contrato de crédito de facilidade de descoberto, o(s) titular(es) pode(m) dispor de fundos que excedem o saldo da conta, nas seguintes condições: 3 / 5
4 - Montante: até ao montante correspondente à média dos salários / rendimentos, domiciliados / creditados em contas de depósitos à ordem na Caixa nos últimos seis meses. - Condições de utilização: a utilização da facilidade de descoberto ocorrerá quando a conta não tiver saldo disponível para executar uma ordem de débito transmitida pelo(s) titular(es), mesmo que existam valores a aguardar boa cobrança ou cativos na conta. O montante correspondente à utilização da facilidade de descoberto será lançado a débito na conta, passando esta a evidenciar um saldo negativo equivalente a esse montante. - Cálculo de juros: os juros serão calculados sobre o montante de cada utilização da facilidade de descoberto, desde a data em que esse montante é lançado a débito na conta até à data em que ocorrer o seu reembolso. Base de cálculo: Act/ Taxa de juro: a acordar casuisticamente entre as partes. Exemplo: Taxa Anual Nominal (TAN) de 15%, a que corresponde uma taxa anual efetiva global (TAEG) de 16,8%, para um montante de e pelo prazo de três meses. - Pagamento de juros: os juros são cobrados mensalmente, no 1º dia útil de cada mês. Não são cobrados juros se o valor de juros apurado mensalmente for igual ou inferior a 0,55. - Prazo de reembolso exigido: Mensal. - Condições de reembolso: quaisquer entradas de fundos para crédito na conta (depósitos em numerário, libertação de valores pendentes de cobrança ou de cativos) serão automaticamente afetadas ao reembolso dos montantes de capital utilizados no âmbito da facilidade descoberto, cessando de imediato a contagem de juros relativos aos montantes reembolsados e aumentando o saldo da facilidade de descoberto por utilizar. - Encargos - do selo: - 0,04% para clientes empresas ou 0,105% para clientes particulares, sobre a média das utilizações (exceto na parte que não exceda, em cada mês, o montante do salário mensalmente creditado na conta, que está isenta); - 4% sobre os juros. Ultrapassagem de crédito Se o titular transmitir ordem de débito que ultrapasse o limite de facilidade de descoberto contratada ou, no caso desta não existir, o montante do saldo disponível na conta, a Caixa poderá não executar a ordem recebida ou poderá decidir executar a ordem, passando a conta a evidenciar um saldo negativo (ultrapassagem de crédito), devendo o(s) titular(es) repor de imediato esse saldo negativo. A ultrapassagem de crédito depende, assim, da aceitação casuística da Caixa, pelo que não existe um montante máximo definido em que a ultrapassagem de crédito poderá ser aceite. Sobre o saldo negativo incidirão juros remuneratórios à taxa anual nominal (TAN) de 17,6% para pessoas singulares ou empresários em nome individual (ENIs) que abram a conta em nome privado (e não para uso profissional) e 22,5% para pessoas coletivas ou entidades equiparadas a pessoas coletivas. Taxa anual efetiva global (TAEG) não aplicável. Base de cálculo: Act/360. Data de cobrança de juros: os juros serão cobrados mensalmente, no 1.º dia útil de cada mês seguinte à data da utilização da ultrapassagem de crédito. Em caso de não reposição do saldo negativo no prazo acordado, a Caixa poderá recorrer à cobrança judicial para recuperação do mesmo. Encargos: Para particulares - do selo à taxa de 4% sobre os juros, e imposto do selo sobre o montante à taxa de 0,105%; Para outros clientes Comissões e imposto do selo de acordo com a tabela infra: 4 / 5
5 Descoberto bancário associado a contas de depósito Facilidade de crédito Ultrapassagem de crédito Outras despesas associadas m despesas de comunicação quando aplicável Nota (1) Nota (2) Nota (3) Comissões Euros (Mín/Máx) 1. Por cheque debitado a descoberto 36,00 2. Em contas D.O. não originados por cheque. Para periodo até 2 dias (inclusive). Para periodo de 3 a 10 dias (inclusive). Para periodo superior a 10 dias n.a. -- Gratuito 12,00 22,00 IS - do Selo a 4%. Aplica-se a cada cheque pago É cobrada automaticamente e aplica-se aos seguintes movimentos: - descobertos automáticos por "off-line" SIBS/ATS; - descobertos "pré-autorizados" para cobranças; - descobertos "pré-autorizados" para SIBS; - descobertos "autorizados" sobre rejeitados. (1) IS IS Outras condições (2) (3) -- Outras condições Fundo de Garantia de Depósitos Instituição Depositária Validade das condições Durante a vigência da conta, a Caixa, poderá alterar unilateralmente as condições constantes da presente FIN. Eventuais alterações às condições vigentes à data de contratação serão comunicadas com um pré-aviso mínimo de 60 dias, tal como previsto no n.º 1 do artigo 55º do RJIPSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 317/2009. Os depósitos constituídos na Caixa beneficiam da garantia de reembolso prestada pelo Fundo de Garantia de Depósitos (Fundo) sempre que ocorra a indisponibilidade dos depósitos por razões diretamente relacionadas com a sua situação financeira. O Fundo garante o reembolso da totalidade do valor global dos saldos em dinheiro de cada depositante, desde que esse valor não ultrapasse o limite de garantia definido na lei. O limite de garantia previsto no n.º 1 do artigo 166º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras é de No cálculo do valor dos depósitos de cada depositante, considera-se o valor do conjunto das contas de depósito na data em que se verificou a indisponibilidade de pagamento por parte desta, incluindo os juros e, para o saldo dos depósitos em moeda estrangeira, convertendo em euros, ao câmbio da referida data. A presente informação constitui um resumo do atual Regime de Garantia de Depósitos e não dispensa a consulta da legislação em vigor. Para informações complementares consulte o endereço Caixa Geral de Depósitos, S.A., designada abreviadamente de Caixa. Caixadirecta (24 horas): , , , ; Rede de Agências da Caixa. As condições da presente FIN encontram-se em vigor na data da respetiva disponibilização ao depositante. Nos casos em que a constituição do depósito não ocorra imediatamente a seguir à disponibilização prévia da FIN (a título de informação pré-contratual), deverá ser obtida uma versão atualizada da mesma, uma vez que as presentes condições poderão ser objeto de alteração. 5 / 5