julgamento pelo STF | Precatório | Página 2
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DECISÃO DO STF PÕE FIM À ERA DO CALOTE DE PRECATÓRIOS.
Publicado em 16 de abril de 2013 por Luir
Artigo do advogado Marcelo Gatti Reis Lobo que é membro da Comissão de Precatórios da OAB, especialista em Direito Processual Civil do Dabul & Reis Lobo Sociedade de Advogados, publicado hoje da Revista Consultor Jurídico -http://www.conjur.com.br/. "Na semana passada, decisão … Continue lendo →
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA A CONTINUIDADE DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.
Publicado em 12 de abril de 2013 por Luir
Ontem o Ministro Luiz Fux, cautelarmente, determinou que os Estados e Municípios devem continuam o pagamento dos precatórios com base na Emenda Constitucional nº 62, até que sejam os efeitos da decisão da ADI 4.357 modulados. Decidiu o Ministro: "(…) … Continue lendo →
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OAB DIZ A FUX QUE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PRECISA SER MANTIDO.
Publicado em 10 de abril de 2013 por Luir
Do site do Conselho Federal da OAB de hoje – http://www.oab.org.br/. "Brasília – "Os devedores dos precatórios não podem utilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4357, que foi uma vitória da cidadania, para sonegar o direito das pessoas … Continue lendo →
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TRIBUNAIS DECIDEM SUSPENDER O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
Publicado em 27 de março de 2013 por Luir
Reportagem de Adriana Aguiar, de São Paulo de hoje do jornal Valor Econômico. "Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e do Espírito Santo (TJ-ES) suspenderam o pagamento de precatórios aos credores dos Estados e municípios. As Cortes aguardam … Continue lendo →
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OAB/SP ANALISA E AVALIA IMPACTO DA DECISÃODO STF SOBRE PRECATÓRIOS.
Publicado em 22 de março de 2013 por Luir
Do site da OAB/SP de hoje – http://www.oabsp.org.br/. "A Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP realizou, na última quarta-feira (20/3), às 19 horas, uma audiência pública para tratar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que … Continue lendo →
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NOVO PROBLEMA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.
Publicado em 21 de março de 2013 por Luir
Reportagem de hoje publicada no jornal Valor Econômico por seu repórter especial Ribamar Oliveira. "Se depois da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o regime especial para o pagamento dos precatórios judiciais, os Estados e municípios … Continue lendo →
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ESTADOS PEDEM MODULAÇÃO DE DECISÃO SOBRE PRECATÓRIOS.
Notícia de Tadeu Rover, repórter da revista Consultor Jurídico.publicada em 20/03/2013 – http://www.conjur.com.br/. "O estado do Pará protocolou, nesta terça-feira (19/3), um pedido de modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o regime especial de pagamento … Continue lendo →
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