MPF investiga situação diplomática de chineses vítimas de escravidão - Notícias - UOL Notícias
MPF investiga situação diplomática de chineses vítimas de escravidão
18/04/201620h09
Imigrantes chineses encontrados trabalhando em situação análoga à escravidão em uma pastelaria em Copacabana deverão ter sua situação diplomática investigada, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Os estrangeiros atuavam sem contrato formal e em alojamentos inadequados, além de restrições ao uso de seus salários e ao descanso semanal.
O MPF já havia denunciado o proprietário do estabelecimento pelo crime, descrito no art. 149 do Código Penal, que tem pena prevista entre dois e oito anos de prisão. A acusação teve base em relatório elaborado pelo grupo de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que verificou a situação degradante a que eram submetidos os trabalhadores.
As informações foram divulgada pela assessoria do MPF. Durante o andamento da ação, os funcionários tiveram sua situação trabalhista regularizada, com o pagamento das parcelas salariais devidas e a normalização das condições de trabalho e alojamento, tendo optado por formalizar um novo contrato de trabalho com a pastelaria e permanecerem no mesmo local.
O Núcleo de Direito do Cidadão da 2ª Região informou que a investigação a respeitos das condições em que se encontram os trabalhadores chineses deve prosseguir. De acordo com a procuradora regional da República Silvana Batini, integrante do núcleo, é necessário apurar se os direitos fundamentais dos chineses estão sendo respeitados e como está a situação diplomática desses estrangeiros no Brasil.