Nesta semana, as equipes das Subcoordenações Social, de Engenharia e Jurídico do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben) deverão realizar os primeiros estudos de caso de desapropriação com base na Instrução Normativa criada pela Força Tarefa, que trabalhou na construção do Plano Específico de Remanejamento. Na semana passada, os técnicos realizaram a primeira leitura do documento para a avaliação da Coordenação Geral. A Instrução Normativa é que vai guiar os processos de desapropriação das moradias que estão na linha das obras do programa.
O Coordenador Geral do Promaben, Rodrigo Rodrigues, explicou que não havia uma instrução específica e que muitas irregularidades foram encontradas ao chegar no órgão. “A gente se deparou com uma série de processos de desapropriação com muitas irregularidades. Processos onde não são respeitados nos trâmites os laudos avaliativos, em que os valores mudam aleatoriamente, onde se verifica a ausência de documentos importantes na composição. Então a gente está criando uma Instrução Normativa para que não haja nenhum tipo de problema com esses processos para que eles sejam tratados com a maior transparência possível. Agora com a Instrução a gente vai estar bem amarrado, bem alinhado de quais são os melhores caminhos dentro da legalidade para tratar os processos de desapropriação do Promaben”, afirma.
O assessor superior da Subcoordenação Jurídica, Paulo Lima, explica que após a minuta da Instrução Normativa ser testada em casos reais, ela deverá ser publicada no Diário Oficial do Município. “A Instrução Normativa quer regulamentar os processos de desapropriação das áreas do Promaben, para que, paralelamente ao avanço das obras, administrativamente nós tenhamos uma Instrução que nos oriente de como está trabalhado o processo de desapropriação, uma linha que antes não existia”, conta.
“A Instrução padroniza fluxos e procedimentos da desapropriação e inclusive dá maior segurança para o desapropriado”, explica Paulo Lima. “Outro fator que garante a segurança do desapropriado é a publicação no Diário Oficial do Município. Com essa informação, o desapropriado sabe qual o fluxo predeterminado e por quais procedimentos aprovados o processo dele seguirá. O desapropriado tem a possibilidade de verificar o que vai acontecer no processo dele”, acrescenta.
A Subcoordenadora Social, Regina Penna, afirma que segundo o diagnóstico são 424 famílias destinadas a desapropriação e que a Instrução Normativa é quem vai nortear esses processos. “Depois de quatro reuniões da Força Tarefa, agora nós vamos passar para o processo prático e tentar minorar alguns problemas. A primeira obra será na Ilha Bela e já temos alguns processos para remanejar e a gente já quer se organizar internamente para já iniciar agora em dezembro os processos que estão aqui para já conversar com as famílias. Na Ilha Bela, são 47 famílias que devem sair de imediato do canal para a dragagem. Então é uma organização interna das subcoordenadorias responsáveis mais por esse processo de construção de fluxo”, explica Regina.
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