Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os pró...
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Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005 - CLDF/DF - Inspetor de Polícia Legislativa
Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. O crime de apropriação indébita previdenciária é crime próprio, isto é, apenas a pessoa responsável pelo repasse à previdência social do montante recolhido dos contribuintes a título de contribuição previdenciária pode ser sujeito ativo.
Questão nº. 565084 - Na exposição de motivos do código penal promulgado em 194...
Questão nº. 565085 - Na exposição de motivos do código penal promulgado em 194...
Questão nº. 565086 - Na exposição de motivos do código penal promulgado em 194...
A bibliografia nacional reúne o conjunto de registros catalográficos das publicações correntes de um país. Acerca das funções da bibliografia nacional, julgue os itens seguintes.
Serve como base para a elaboração de bibliografias retrospectivas em várias áreas, pois abrangem registros da produção editorial em diferentes épocas.
Segundo as leis trabalhistas, quem é contratado com registro em carteira profissional, tem direito ao décimo terceiro salário que é proporcional ao número de meses trabalhados no ano e cuja metade deve ser paga até dia 30 de novembro. Maria trabalhou seis meses em 2005, recebendo sempre o mesmo salário. Recebeu R$420,00 referente à primeira parcela do décimo terceiro salário. Então o salário bruto de Maria é: