Deputado protocola projeto para acesso de casais homossexuais a programas de moradia - Projeto Diversidade Sexual, Saúde e Direitos entre Jovens
O deputado Marcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, protocolou nesta sexta-feira um projeto de lei que beneficia casais homossexuais. O intento é assegurar o acesso de casais homoafetivos a programas de habitação do governo federal.
Lembrando que o termo 'homoafetivo' é um neologismo. De fato, o surgimento do termo homoafetivo se deu a partir dos trabalhos de Maria Berenice Dias, desembargadora e jurista, que concebeu o termo legal homoafetividade.
Para ela, a afetividade é proeminente em uma relação humana. Assim, o termo veio para tirar o estigma que relaciona à homossexualidade sempre ao sexo e superficialidade.
Dito isso, o texto prevê que os casais que mantêm união estável homoafetiva sejam considerados como entidade familiar. Além de possibilitar a soma das rendas dos integrantes da família para a aquisição de imóveis.