Programa Na Mão Certa - Programa Na Mão Certa - Childhood Brasil promove em Recife seminário e curso para tomada de depoimento especial
Em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Childhood Brasil promoveu em Recife, de 20 a 23 de agosto, o Seminário e Curso de Capacitação em técnicas de Entrevista Forense para tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
Com a tomada de Depoimento Especial, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas do casos de violência e exploração sexual são ouvidas de forma diferenciada e protegida durante as investigações em um local agradável e acolhedor — que não seja uma sala de audiência —, com recursos técnicos para a gravação em audiovisual do depoimento prestado, evitando que se revitimizem por repetirem diversas vezes seu depoimento durante o processo judicial. Sua metodologia inclui a participação de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que conduzem a entrevista forense.
Aplicado ao julgamento de um caso desta natureza, o modelo tradicional do sistema judiciário brasileiro favorece a impunidade, como explica a coordenadora da Childhood Brasil, Gorete Vasconcelos. "Nesse cenário, onde a criança é tratada como adulto e fica numa sala de audiência em frente ao agressor, muitas delas, com medo, negavam o fato, dizendo que não houve nada. Isso provocava o arquivamento de muitos processos sem a penalização do agressor", explicou.
Cinquenta técnicos do Judiciário atuantes em salas especiais do País participaram do curso de capacitação coordenado pelos especialistas do Centro Nacional de Defesa da Criança dos Estados Unidos (National Children's Advocacy Center – NCAC): Chris Newlin e Linda Cordisco Steele. Newlin trouxe ao Brasil uma metodologia adotada em 1985 e que, até o momento, já serviu de referência para mais de 900 centros norte-americanos que atuam na proteção da infância.
Na abertura do Seminário, foi abordado o histórico do Depoimento Especial no Brasil e as novas perspectivas para sua ampliação. Após a recomendação, datada de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tribunais de todo País adotarem a metodologia, o número de salas depoimento especial vem crescendo. De acordo com números da Childhood Brasil, em 2011 haviam 43 salas em todo País e, atualmente, este número já passa de 70. Um novo levantamento está sendo desenvolvido pela organização.
Segundo o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, coordenador de Infância e Juventude do TJPE, os municípios de Recife, Petrolina e Caruaru receberão a sala e a técnica até o final do ano. Desde que foi implantada no Estado, em 2010, a técnica forense já realizou 247 escutas. Naquele ano, ao todo, 53 entrevistas foram realizadas. Em 2011, a quantidade dobrou, chegando a 122 escutas. Já neste ano, desde janeiro 72 crianças (entre vítimas e testemunhas) foram ouvidas.