Redes de Atenção à Saúde e o Cuidado às Pessoas com TEA no SUS - PDF Free Download
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João Guilherme de Escobar Wagner
1 Redes de Atenção à Saúde e o Cuidado às Pessoas com TEA no SUS
2 Viver Sem Limite - Marco Legal Nacional e Internacional Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (NY, 2007) Decreto Presidencial de 25 de agosto de 2009 Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Decreto 7612 de 17 de novembro 2011 EIXO 1: ACESSO À EDUCAÇÃO EIXO 2: ATENÇÃO À SAÚDE EIXO 3: INCLUSÃO SOCIAL EIXO 4: ACESSIBILIDADE Induzir políticas articuladas e intersetoriais que visem garantir a inclusão social, a acessibilidade, o acesso à educação e a atenção à saúde das pessoas com deficiência. O eixo de Atenção à Saúde, visa ampliar o acesso e a qualificação da atenção à saúde das pessoas com deficiência (temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua) no âmbito do SUS, com foco na organização de Redes de Atenção à Saúde, na integralidade do cuidado. 15 Ministérios envolvidos Orçamento ( ): R$ 7,6 bilhões; sendo 1,4 bi para o eixo da Saúde
3 Cuidado às Pessoas com TEA no SUS Em dezembro de 2012, é sancionada a Lei , que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de o A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Em 22 de maio de 2014, a Portaria 962 institui o Comitê Nacional de Assessoramento para Qualificação da Atenção à Saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo no âmbito do Ministério da Saúde 67.a ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, 21/03/14
4 Redes de Atenção à Saúde O caráter universal do SUS, nos coloca o desafio de promover o acesso qualificado à saúde para todos; A equidade como estratégia para acolher diferenças e enfrentar desigualdades; A integralidade, não apenas na condição de boas práticas de saúde, mas também como transversalidade entre os pontos de atenção da Rede SUS e outros equipamentos sociais (educação, proteção social, esporte, cultura, trabalho, etc). Atenção Básica Especializada Saúde Mental Saúde da Pessoa com Deficiência E, sobretudo, ampliar nossa capacidade de escuta ao outro (aos usuários), reconhecendo que a construção do cuidado se faz nas relações, nas conversações entre sujeitos (usuários, profissionais, gestores).
5 Redes de Atenção à Saúde Organização dos serviços em Rede de Atenção à Saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado Articulação da Rede SUS - Atenção Básica e Especializada Saude Mental e Saúde da Pessoa com Deficiência; Desenvolvimento da lógica do cuidado, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular; Garantia de acesso e qualificação dos modelos de atenção; Promoção de mecanismos de educação permanente aos profissionais de saúde; Desenvolvimento de ações intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil; Fortalecer os sistemas de informação, dados científicos e de pesquisa
6 Cuidado às Pessoas com TEA no SUS Acompanhamento do desenvolvimento Infantil Identificação Precoce Ampliação da Rede para Diagnóstico Diferencial, tratamento e habilitação/reabilitação CER Projeto Terapêutico deve considerar as especificidades e necessidades de cada pessoa com TEA, incluindo: Desenvolvimento da linguagem Oficina Ortopédica Ampliação das capacidades funcionais Interação Social Tratamento medicamentoso, quando necessário, pode ser associado (hiperatividade, agressividade, epilepsia) Ministério da Saúde
7 Documentos Orientadores do MS Construção Histórica do Conceito, da Definição e da Nomenclatura CER Avaliação e Diagnóstico dos Transtornos do Espectro do Autismo Diretrizes para o Cuidado Oficina Como Organizar Ortopédica a Rede de Atenção Psicossocial Redes e Articulação Intersetorial Mnistério da Saúde
8 Documentos Orientadores do MS Conceito, da Definição e da Nomenclatura Indicadores do desenvolvimento infantil e sinais de alerta Indicadores comportamentais de TEA Instrumentos de Rastreamento Avaliação Diagnóstica CERe Classificações Comorbidades e Causas O momento da Notícia do Diagnóstico de TEA Projeto terapêutico singular: Habilitação e Reabilitação da Oficina Pessoa com TEA Ortopédica Apoio e acolhimento da Família da Pessoa com TEA Fluxograma de Acompanhamento e Atendimento da Pessoa com TEA na Rede SUS
9 O Ministério da Saúde irá publicar amanhã, dia 01/04/16 o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Comportamento Agressivo na Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Resultado de esforço conjunto das entidades, CER movimentos sociais e diversas áreas do MS: CONITEC, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS) Departamento de Assistência Farmacêutica Oficina e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) Ortopédica Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES/SAS/MS) Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS),
10 Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas em Saúde - DAPES Secretaria de Atenção à Saúde - SAS Ministério da Saúde do Brasil