Aprovado projeto que proíbe o uso de capacete no comércio e em locais públicos
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Escrito por Imprensa em 28 Junho 2013. Publicado em Notícias	Preocupado com o aumento das estatísticas de crimes praticados por pessoas com capacete, o presidente da Câmara de SJB, Aluizio Siqueira, propôs na sessão da última quinta-feira (27), o projeto de lei nº 036/13, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados e em locais públicos.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, mas, para virar lei, precisa ser sancionada pelo prefeito, José Amaro Martins de Souza (Neco). Várias cidades brasileiras já têm essa lei em vigor.
– Fiz esse projeto de lei porque sabemos que diversos crimes que acontecem não só em nossa região, mas em todo o país, são praticados por pessoas em motocicletas, utilizando capacete. E isso dificulta o trabalho da polícia, na hora de identificar o meliante, além de gerar desconfiança e insegurança às pessoas que estão por perto – explicou Aluizio.
Pelo texto, os efeitos da lei estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínios. No entanto, um artigo faz a ressalva para bonés, capuz e gorros (desde que não ocultem o rosto). Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança.
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação da lei, uma placa indicativa na entrada, contendo a seguinte inscrição: "É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face". A multa para quem infringir a lei é de R$ 500,00 – aplicada em dobro em caso de reincidência.
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