Delação aponta que Odebrecht agiu por MPs que deram R$ 140 bi em benefícios a empresas - 18/12/2016 - UOL Notícias
Prédio onde fica a sede da construtora Odebrecht em São Paulo Imagem: Paulo Whitaker/Reuters
Empresa monitorava propostas e agia por emendas
Em 2012, por exemplo, a então presidente Dilma Rousseff (PT) editou a MP 563 para oficializar descontos em impostos e vantagens para empresas exportadoras anunciadas na segunda fase do Plano Brasil Maior, programa que visava fortalecer a indústria nacional com desonerações e financiamentos. Só com essa MP, o governo abriu mão de R$ 41,2 bilhões (valor corrigido).
"Solicitei ao senador Romero Jucá, como sempre, seu empenho na defesa desse pleito, incorporando a emenda como uma das inovações do texto, sustentando e garantindo a sua aprovação pelo Congresso Nacional", descreveu Melo Filho. "É certo que o empenho do senador Romero Jucá sustentava-se no fato de que receberia pagamento a título de suposta contribuição de campanha durante o período eleitoral."
Procurado pelo UOL, Jucá afirmou, por meio de sua assessoria, receber apenas demandas relacionadas a MPs de setores da economia, do governo e de outros segmentos quando foi líder do governo ou relator de propostas. Disse que, a partir daí, discute as medidas com todos os órgãos. Ele declarou que "somente se leva adiante, em forma de emendas, o que é aprovado pela equipe econômica, pois, se não há aprovação dos governos, as mesmas são vetadas".
A reportagem também procurou, por e-mail e telefonemas, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal desde segunda-feira (12) para que eles avaliassem as medidas provisórias aprovadas com a ajuda da ação da Odebrecht junto a congressistas, segundo o ex-diretor da empresa. Os órgãos divulgaram dados sobre as renúncias fiscais concedidas com as MPs. Não comentaram o teor dos textos.
A Odebrecht também não se manifestou sobre as declarações de seu ex-executivo. Em nota, reafirmou somente "seu compromisso de colaborar com a Justiça". "A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade", declarou.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é citado na delação de ex-diretor da Odebrecht
MP 449/08 - R$ 9,5 bilhões
À época de sua aprovação pelo Congresso, esta MP chegou a ser apelidada de "árvore de Natal" por causa das mais de 40 emendas incluídas por deputados e senadores e que tinham pouca ou nenhuma relação com seu objeto inicial.
MP 472/09 - R$ 31,7 bilhões
O total de renúncia estimada chegava R$ 31,7 bilhões. O montante da renúncia fiscal foi obtido pela reportagem na "exposição de motivos" da MP, publicado no dia 11 de dezembro de 2009 e disponível no site do Palácio do Planalto. Também foi corrigido pela inflação.
A aprovação desta MP foi mais um caso em que a Odebrecht contou com o senador Romero Jucá, em troca de contribuições financeiras, de acordo com Melo Filho. "No extenso período de sua posição de líder do governo (2006 a 2012), os temas afetos à Odebrecht foram tratados por ele nas diversas discussões técnicas com a empresa e, sobretudo, na defesa de nossos pleitos perante o Poder Executivo", contou o ex-executivo em sua delação.