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Mato Grosso, 16 de julho de 2018 - 5:40
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Diário Oficial publica decreto que regulamenta programa Um Computador por Aluno
Objetivo do programa é promover a inclusão digital em escolas
11 de junho de 2012, 12:02
O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (11/06) decreto que regulamenta o programa Um Computador por Aluno (Procura) e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp), que suspende a incidência de alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre o computador a ser comprado e suas matérias-primas.
A medida é uma iniciativa dos ministérios da Educação e da Fazenda, mas poderá ser alterada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de portaria, sempre que fatores técnicos ou econômicos o determinem.