Questionamentos ao STF sobre Lei da Terceirização dividem opiniões de deputados | NOTÍCIAS DE MATO GROSSO
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"Como cidadão, lamento muito. É um instrumento de modernização das relações de trabalho fartamente aplicado no mundo todo. É uma lei que foi aprovada em março e começa a surtir os efeitos em um ambiente de necessidade de emprego que existe hoje no País", afirmou.
Já o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) avalia que o recurso ao Supremo era inevitável diante da derrota durante os debates no Congresso Nacional. Melo prevê o mesmo caminho em relação à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16).
O texto já foi votado na Câmara e está em análise no Senado. A proposta foi aprovada ontem na CCJ do Senado e seguiu para votação no Plenário. Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais decidiu pela rejeição do projeto. Se aprovado no Plenário, em turno único e com maioria simples, segue sanção presidencial
"Tanto a terceirização quanto a própria reforma trabalhista vêm no sentido de, cada vez mais, precarizar as relações trabalhistas. E isso realmente está fora da questão constitucional e da própria legislação trabalhista. Mas infelizmente nós não conseguimos sensibilizar os deputados aqui", afirmou Assis de Melo.
Ele espera que o STF analise a questão e se, não for em nível de liminar, que, "pelo menos, no mérito, possa não aceitar essa questão da terceirização".