ACT | Jornais podem ser obrigados a divulgar alerta contra fumo
Jornais podem ser obrigados a divulgar alerta contra fumo (21/7/2008)
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=125126
Dr. Talmir quer reforçar campanhas anti-tabagismo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3389/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que torna obrigatória a veiculação de mensagem de alerta na imprensa sobre os danos causados pelo tabagismo. Pela proposta, a advertência será publicada por todos os jornais diários do País, anualmente, no dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, na primeira página, com extensão mínima de um sexto da mancha gráfica (espaço útil para a inserção de textos e fotos).
Para o deputado, a proibição da propaganda de cigarros, "embora seja medida eficaz, merece ser complementada com outras iniciativas, a fim de reforçar a luta contra o vício". O projeto altera a Lei 9.294/96, que restringe o uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
De acordo com o projeto, os jornais serão compensados financeiramente pelos custos da divulgação do alerta, com redução no imposto de renda devido. A compensação corresponderá ao valor do custo industrial de impressão de uma edição diária do jornal. O cálculo será feito com base na tiragem média anual, limitada ao custo de produção aproximado de dois mil exemplares.
O formato e o projeto gráfico do informe serão definidos pelo Ministério da Saúde.
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. O texto tramita apensado ao PL 4846/94, que propõe medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros.