Votação do Orçamento permanece indefinida | Classe Politica
Votação do Orçamento permanece indefinida
Segundo Renan Calheiros, que também é presidente do Congresso, a convocação da sessão conjunta de amanhã está mantida, embora ainda não haja definição sobre a votação do Orçamento. ?Não é que tenha sido cancelada a convocação da sessão, mas como há uma vinculação para que os vetos sejam apreciados primeiro, dificilmente ela terá a eficácia que se espera?, explicou.
Além de aguardar a decisão do Supremo sobre o assunto, de modo a evitar insegurança jurídica na execução orçamentária, os dois presidentes também querem que a votação ocorra quando houver consenso entre os partidos. ?É uma matéria que interessa ao governo e ? oposição, aos estados e aos municípios. Então não pode ser uma coisa tendo como foco o que o governo quer ou não quer?, disse Henrique Alves. ?Então, nós queremos votar o Orçamento sob consenso, de modo que todos os partidos possam participar dessa votação e aprovar o Orçamento do país. E alguns partidos estão questionando: só aceitam votar o Orçamento após apreciação dos vetos?, completou.
Henrique Alves e Renan Calheiros prometeram ainda procurar o ministro Luiz Fux, do STF, autor da liminar que determinou a votação dos vetos em ordem cronológica, para tentar acelerar a apreciação da questão pelo plenário da Corte. O entendimento de alguns parlamentares é de que a liminar de Fux promove o trancamento da pauta do Congresso até a votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes.
Enquanto o assunto não for definido pelo Supremo, os presidentes da Câmara e do Senado continuarão negociando com os líderes partidários a busca de um consenso para a aprovação do Orçamento. ?O prazo é o prazo do bom senso e do consenso?, disse Renan Calheiros.
Posteriormente, o ministro esclareceu que a sua decisão vale apenas para a votação de vetos e não impediria a apreciação do Orçamento. Mas, parlamentares de oposição e alguns da base aliada alegam que a Constituição prevê que após 30 dias, se os vetos não forem apreciados, eles passam a trancar a pauta do Congresso. É sobre este impasse que se aguarda agora a decisão do Supremo.