Trabalho infantil deverá ser coibido nos aeroportos administrados pela Infraero
Após decisão judicial, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? Infraero pagará multa de R$ 200 mil por cada criança e adolescente que forem encontrados trabalhando nos aeroportos que administra. A multa por descumprimento será de R$ 20 mil ao dia. O objetivo é coibir o trabalho infantil nos locais e acionar o Conselho Tutelar durante os flagrantes.
A determinação da Justiça do Trabalho foi resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho após Auditores-Fiscais do Trabalho constatarem, em 2013, trabalho infantil no aeroporto de Congonhas, onde havia crianças de 8 a 17 anos executando atividades laborais, entre elas, a de engraxate.
A Infraero também terá que realizar uma campanha por meio de cartazes e panfletos para conscientizar os passageiros a não consumir produtos e serviços originados do trabalho infantil. A Justiça ainda ordenou que seja criado um centro de acolhimento psicossocial para as vítimas nos aeroportos.