O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. “Levar o PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a tramitação avançar", disse.
O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação.
Na votação do plano na comissão especial, os deputados da base aliada do governo chegaram a apoiar os 10%. Segundo Dorinha, contudo, o apoio foi resultado da pressão da oposição e das entidades da sociedade civil. “O governo votou com 10% porque não tinha alternativa contra a maioria. Quando viu que ia perder, tentou ganhar pelo menos com a opinião pública”, disse.
O relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni, voltou a defender hoje os 8% para o setor: “Estou convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a melhoria da qualidade da educação como um todo”.
O líder do PSD não soube avaliar qual será a posição do Plenário caso o recurso seja aceito. “A análise das bancadas e dos deputados é que determinará se haverá um crescimento paulatino ou mais robusto do investimento em educação”, disse Guilherme Campos.
Já Dorinha acredita que deverão prevalecer os 10% no Plenário. “Isso se o tema for a Plenário, porque acredito que esse recurso nem deve ir para frente. Muitos deputados devem retirar suas assinaturas. Que deputado em são consciência vai querer passar para a Nação que não tem compromisso com a educação?” indagou.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso, mas é possível a retirada da proposta. Para isso, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.
O tema em questão reúne em si múltiplos significados em campos semânticos diferenciados, exigindo em particular, dos políticos e governantes ações concretas que traduzam o respeito ao meio ambiente de forma socialmente justo não só para o presente, mas também visando o bem de todos numa perspectiva cumulativa e distributiva em atenção às pessoas e a sua qualidade de vida. Se assim for, o fantasma da sustentabilidade transforma-se numa prática capaz de responder uma série de perguntas que são formuladas e muitas vezes ficam sem respostas por falta de determinação na resolução e zelo pela coisa pública.
Em se tratando de políticas públicas, os políticos e governantes enfrentam graves desafios relativos à saúde de seus munícipes. Manaus sofre esses impactos com ressonância na vida de seus cidadãos, provocando graves transtornos nas relações formadoras de todos Manauaras e Amazonenses. Tal definição identitária está vinculada diretamente ao respeito ao meio ambiente, ao amor a sua cidade e ao seu território como útero da vida, saúde e do desenvolvimento humano.
Enfim, tudo que se faz de mal a cidade afeta diretamente a saúde dos seus filhos e por isso requer dos agentes públicos ações imediatas em defesa de um corpo vivo a reclamar atenção porque a cidade é o berço do cidadão, a exigir um plano diretor humanístico, segurança, educação, cultura e respeito dos seus filhos e, em particular, dos seus gestores para com a vida da cidade e de seus munícipes, com coragem e determinação, dando conta dos problemas que afetam a todos (as).