A Comissão de de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, o parecer, com substitutivo, do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela aprovação e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 2.541/2021, que trata da desoneração da folha de pagamento. O texto aprovado prorroga o benefício até dezembro de 2023.
A proposta agora aguardará abertura de prazo para recurso, que é de cinco sessões ordinárias a fim de ir ao Plenário. Para que isso aconteça, 52 deputados precisam assinar o recurso. Atualmente, a Câmara está realizando uma média de duas sessões ordinárias por semana. Caso não haja recurso, o projeto retorna para a CCJC para votação da redação final e depois segue para o Senado Federal.
Durante a sessão da Comissão, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) falou que a desoneração da folha deve ser uma medida permanente, mas isso só será possível mediante uma ampla reforma tributária.
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Em nota, a ConTIC, que representa o setor de Tecnologia da Informação, Comunicação e Infraestrutura de Redes, comemorou a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento e espera uma rápida tramitação da matéria no Senado Federal. "A desoneração beneficia 17 setores da economia. No setor de TIC, significa a garantia de mais de 1,5 milhão de empregos qualificados e, certamente, a criação de muito mais ao longo dos próximos anos", declarou a entidade.
"A prorrogação da desoneração dá segurança para os investimentos e contribui para que 2022 não seja um ano perdido, sem crescimento econômico e aumento do desemprego", afirma Marcos Ferrari, presidente executivo da ConTIC. Vivien Suruagy, presidene da Feninfra, diz que a medida afeta de imediato 100 mil empregos do setor de telecomunicações.
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Marcos Urupá
Jornalista e advogado. Torcedor do Clube do Remo e doutorando da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.
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