Conselho Tutelar de Joaçaba alerta para venda de bebida alcoólica e hospedagem para menores – Rádio Catarinense FM – Joaçaba
Conselho Tutelar de Joaçaba alerta para venda de bebida alcoólica e hospedagem para menores
Por Radio Catarinense 14 de fevereiro de 2020
Faltando poucos dias para o carnaval, o clima de festa e folia já vem tomando conta da cidade. O Conselho Tutelar de Joaçaba emitiu uma nota alertando que é importante lembrar que o período carnavalesco requer cuidados e atenção especial com as crianças e adolescentes, para prevenir situações que possam colocá-los em situação de risco ou violação de direitos, combater a venda de bebidas alcóolicas e evitar que menores se hospedem sem a devida autorização.
Os hotéis, motéis, casas alugadas e pousadas devem exigir a identificação oficial de menores de 18 anos, mesmo que estejam acompanhados por pais ou responsáveis. Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em alguns estabelecimentos, a exigência não é novidade, os hóspedes precisam apresentar a documentação da criança ou do adolescente para fazer o check-in.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o álcool é a droga mais usada no Brasil e no Mundo, e o consumo da bebida por crianças e adolescentes vem crescendo ao longo dos anos. Além disso, um dos maiores riscos é a dependência.A Lei Federal nº 8.069/1990, torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar qualquer tipo de bebida alcoólica a criança ou adolescente, e outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Tem como pena, detenção de até 4 (quatro) anos, e multa.
Durante a próxima semana a equipe do Conselho Tutelar, em parceria com a Liga das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval d'Oeste – LIESJHO), fará visitas à vários estabelecimentos onde possui a comercialização de bebidas alcoólicas, e também junto à hotéis de nossa cidade. A ação quer evitar o consumo de bebidas alcoólicas, bem como a presença de crianças e adolescentes em locais de grande fluxo, desacompanhado e/ou sem autorização dos pais ou responsáveis, durante a folia. As ações de orientação visam a proteção e a prevenção, em combate às várias formas de violação de direitos.