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Educação Infantil
A Educação Infantil compreende o atendimento de crianças entre 0 e 5 anos
No Brasil a Educação Infantil é considerada um direito da criança e uma obrigação do Estado, sendo assegurado pela Constituição Federal. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. A criança não é obrigada a frequentá-la, mas o poder público tem o dever de oferecê-la. Com a reestruturação da LDB em 2006 onde o Ensino Fundamental passou a ter 9 anos, a Educação Infantil também sofreu alterações. A partir disso, passou a atender crianças entre 0 e 5 anos de idade em duas etapas, sendo as creches para crianças de 0 a 3 anos e as pré-escolas, de 4 a 5 anos.
A comprovada importância da educação no processo de desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida e a crescente necessidade das famílias de dispor de uma instituição que compartilhe o cuidado e a educação de seus filhos fez com que o número de instituições de educação infantil sofresse um significativo aumento ao longo dos últimos anos, contudo a oferta ainda está aquém da demanda.
Segundo dados do INEP, a quantidade de matrículas no Brasil em dez anos aumentou 29%. No RS esse valor foi de 79%. Em 2008 havia 6,8 milhões de crianças matriculadas no Brasil e 246.539 no Rio Grande do Sul. Em 2018, a quantidade de matrículas subiu para 8,7 milhões no país e 442.501 no estado.
Observando a distribuição dos estabelecimentos entre as esferas pública e privada, constata-se que a maioria das escolas tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul é de responsabilidade do poder público municipal. No estado, as escolas municipais responderam a 55% do total dos estabelecimentos em 2018. No Brasil esse valor é ainda maior, chegando a 67%. Isso se deve, em parte, pela pressão da demanda sobre os governos municipais, que estão mais próximos das comunidades e, principalmente, pela prioridade constitucional de atuação dos municípios na educação infantil e fundamental.
Evolução das Matrículas na Educação Infantil no RS 2008 - 2018
Fonte: MEC/INEP
Estabelecimentos na Educação Infantil no RS, por dependência administrativa - 2018
Fonte: MEC/INEP
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ISBN: 978-65-87878-00-3
Edição: 5ª ed.
Data de atualização: julho de 2020
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