Profissionais da beleza: conheçam o projeto de lei 5230/2013 | Segredos De Salão
Profissionais da beleza: conheçam o projeto de lei 5230/2013
Saiba mais sobre o projeto de lei 5230/2013, que beneficia os profissionais de beleza
O projeto de lei 5230/2013 visa transformar o salão de beleza e os profissionais em parceiros
Campanha de apoio para a PL 5230/2013, da Associação Brasileira de Salões de Beleza
Sabe-se que muitos profissionais do setor de beleza, como cabeleireiros, manicures e maquiadores, atuam irregularmente e deixam de ter seus direitos garantidos pela ausência de uma lei que seja clara e objetiva. Por isso, a Câmara dos Deputados analisa, no dia 20 de maio de 2015, o projeto de lei 5230/2013, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que reconhece a relação de parceria entre salões de beleza e prestadores de serviços, criando as figuras do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". O Segredos de Salão conversou com José Augusto Nascimento Santos, presidente da Associação Brasileira dos Salões de Beleza, que esclareceu todas as dúvidas sobre a PL.
O que é o PL 5230/2013?
"O projeto prevê a regulamentação do modo de trabalho dentro do salão de beleza. Hoje, em cada estado do país se tem os seus mecanismos de funcionamento. E, de maneira geral, essas formas de trabalho não atendem à legislação. O programa prevê que o dono do salão e o profissional parceiro dividam a receita, explorem o mesmo espaço, sendo cada um responsável pelo pagamento dos tributos e impostos referente à sua parte", explicou José Augusto.
Segundo o presidente, algumas das outras maneiras de trabalhar no setor que se tem no Brasil são locação, pagamento pela carteira de trabalho e também concessão de espaço. "Esses métodos não correspondem à parceiria e ao modelo ideal de um salão de beleza. O melhor modelo é uma parte contribuir com a infraestrutura e a outra com a mão de obra e serviços", disse.
Beneficiados: salões e profissionais
Para os profissionais, como cabeleireiros, maquiadores e manicures, a PL 5230/2013 garante um contrato que dê o direito de escolher ganhar 50% da receita ao invês do limite mínimo imposto em convenções coletivas (13%, 20% ou qualquer outro percentual). Além disso, é preciso reconhecer também de forma clara a parceria que existe no mercado de beleza, registrando documentos que passem pela homologação dos sindicatos dos trabalhadores.
"Os proprietários de salões vão ter mais tranquilidade e certeza de que essa forma de trabalho de parceria é reconhecida, principalmente em questões trabalhistas. Vejo também como um ânimo aos empreendedores, visto que atualmente o setor poderia estar crescendo muito mais, mas ainda tem esses empecilhos", explicou José Augusto.
A votação da PL 5230/2013 acontece no dia 20 de maio de 2015 em favor dos profissionais e dos empresários do setor de beleza, que buscam clareza e justiça no ambiente de trabalho.