A fiscalização de produtos orgânicos é uma atividade de competência do Ministério da Agricultura (Mapa), que, por meio de convênio, passou essa competência no DF para a Secretaria de Agricultura.
O objetivo é verificar se a legislação está sendo cumprida e evitar atos lesivos ao direito do consumidor, garantindo que ele não adquira um produto produzido de forma convencional achando que é orgânico. “A principal intenção dessa fiscalização, que a gente iniciou, é averiguar a conformidade e a qualidade dos produtos orgânicos à venda no Distrito Federal”, explicou a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo.
Segundo ela, são avaliadas questões como a rotulagem dos produtos, se eles possuem o selo de orgânico e se há comprovação de que aquele produto foi produzido sobre condições orgânicas. Outra questão avaliada é a condição de armazenamento desses produtos, que não podem estar no comércio junto com produtos convencionais. “Eles precisam estar separados para não haver contaminação. Também estamos coletando amostras de vegetais e encaminhando ao Laboratório Oficial do Mapa, em Goiânia, para verificação da presença de resíduos agrotóxicos e de produtos não permitidos”, afirmou a subsecretária.
Essas ações para a fiscalização de produtos orgânicos são uma solicitação do próprio setor, que busca evitar fraudes e prejuízos àqueles que trabalham e produzem de forma correta. “Temos muitos produtores que trabalham de forma séria e de acordo com o que a Legislação Federal exige, mas sabemos que existem aqueles que querem se aproveitar e tirar vantagem para conseguir preços melhores em seus produtos, e isso acaba lesando toda a cadeia produtiva de orgânicos”, destacou Danielle Araújo.
De acordo com a legislação federal, Lei 10831/2003, as punições para quem for flagrado tentando enganar o consumidor vendendo alimentos não orgânicos como orgânicos, vão desde advertência, cancelamento do credenciamento, da certificação, autorização, registro ou licença, até multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

A reserva da Cantareira foi o primeiro núcleo a abastecer de água a cidade de São Paulo, no local chamado Engordadouro, hoje aberto à visitação pública. É um lugar maravilhoso. Lá ficavam os primeiros reservatórios, e em1890 o governo do estado, naquela época provincial, fez o tombamento da serra da Cantareira, já prevendo o aproveitamento desse manancial que vem do rio Jundiaí. A água da serra é puríssima, e felizmente ainda não chegamos ao ponto de ter invasões ao redor das represas e não há igualmente a contaminação industrial, como acontece no sistema Guarapiranga-Billings, onde a água passa a custar sete a oito vezes mais por causa do tratamento.
Diante desse manancial, que abasteceu quase 80% da capital paulista, pode-se ver a importância do cinturão verde e o risco que corre com o Rodoanel e a ocupação irregular do solo. É o crime organizado que o ameaça, mancomunado com políticos, levando à especulação imobiliária.
Uma proposta é cercar essa área com tela e sistema de vigilância, para termos tempo de reverter a situação.
O discurso dos ambientalistas tem sido muito defensivo. Temos de mudar essa atitude e passar para uma pró-ação. São Paulo é uma das piores cidades do mundo em termos de área verde por habitante. Entretanto, entra governo, sai governo e não se faz nada para reverter esse quadro.
A serra da Cantareira abriga cerca de 200 espécies de aves, quase o dobro da avifauna de toda a França, que tem 120 em todo o seu território. Existem quatro espécies de macacos, várias de felinos, como a jaguatirica, o gato-do-mato, a onça parda e a parda vermelha, que estão seriamente ameaçadas. É considerada a maior floresta urbana do mundo, com seus 80 quilômetros quadrados, que é o número fornecido pelo Instituto Florestal. Só que está sendo comida pelas beiradas, para usar um termo vulgar, por causa das invasões, que vêm não só do lado da capital como também de Mairiporã, de Caieiras, ou seja, da megacidade paulista. Há também condomínios de classe média alta no meio da serra, que a destroem, manifestando uma grande falta de conscientização. Os grandes vilões nessa questão ambiental são a desinformação, a ignorância, a ganância imobiliária, enfim, interesses econômicos que não levam em conta a questão mais importante que é nossa sobrevivência.
A reserva da biosfera de São Paulo recebeu um prêmio de US$ 200 mil da Ted Turner Foundation, que a considerou a mais importante do mundo, por ser a única encravada num contexto metropolitano da proporção de São Paulo. O Brasil, aliás, é campeão mundial de biodiversidade, o país onde há mais espécies em todo o planeta. Mas infelizmente também é um dos campeões da destruição.
As versões são muitas. Há quem diga que o nome se deve aos cântaros, porque havia muita água no local. Pode vir também de cantaria, no sentido de cortes de pedra, porque também há muita pedra na região. E também pode ter origem no canto dos pássaros ou na cantoria dos macacos.
É interessante pesquisar também a origem do local. Os livros de história não relatam isso, mas há descobertas recentes, como as publicadas nas obras A Saga de Aleixo Garcia e Chão de Piratininga, uma tese de Wilson Maia Fina, arquiteto do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo já falecido. O trabalho versa sobre a questão de Piratininga, que sempre consideramos o nome original de São Paulo, e que seria a região do centro velho de São Paulo, incluindo a Sé e o Pátio do Colégio.