Câmara cobra esclarecimentos sobre a merenda escolar – Câmara Municipal de Jandira
Publicado em 5 de dezembro de 2019 11 de fevereiro de 2020 por Comunicação CMJ 16:56
Assinado por parlamentares, documento seguiu para as mãos do prefeito Paulo Barufi
No dia 04 de dezembro de 2019, a Câmara Municipal de Jandira protocolou e encaminhou à Prefeitura um documento, assinado pelos vereadores, solicitando informações ao poder executivo sobre o fornecimento de itens alimentícios para a merenda escolar, bem como o encaminhamento das respectivas cópias de contratos e de processos licitatórios.
Jandira, 04 de dezembro de 2019
Of.Pres.RBS/063/19
Considerando que no dia 26 de novembro do corrente ano, foi amplamente noticiada a prisão do Secretario de Governo Paulo Roberto dos Santos pela Policia Federal na operação Cadeia Alimentar II, que investiga fraudes no fornecimento de merenda escolar a diversos municípios paulistas entre 2013 a 2017.
Considerando ainda que a referida prisão ocorreu na mesma data da ultima sessão ordinária do presente exercício e portanto impossibilitando qualquer requisição de informações através de requerimento aprovado em Plenário;
Solicitamos informações por parte deste Executivo acerca do assunto mencionado, bem como que encaminhe cópia do(s) contrato(s) e também do(s) referido(s) processo(s) licitatório(s) de fornecimento de itens alimentícios para merenda escolar, objeto da investigação, para que este Legislativo possa analisar a eventual possibilidade de abertura de Comissão Especial de Inquérito ou abertura de processo por crime de responsabilidade.
Sendo o que nos cabia no ensejo, aproveito a oportunidade para externar protestos de elevada estima e apreço, colocando este Legislativo à sua disposição, para o que julgar necessário.