Sessão Extraordinária é encerrada por falta de Quórum — Câmara Municipal de Esperantina - PI
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por Genilson Castro — publicado 07/01/2020 11h51, última modificação 07/01/2020 11h51
Genilson Castro/Arquivo Câmara
O presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, Manoel Filho (PT), encerrou antecipadamente a sessão extraordinária convocada para a segunda-feira (6 de janeiro) por falta de quórum, conforme norma do Regimento Interno da Casa. Com a medida, todas as matérias na pauta da votação foram automaticamente transferidas para a sessão extraordinária marcada para sexta-feira, dia 10.
Presentes à sessão estavam os vereadores Manoel Filho, Leônidas Quaresma, Domingos Luiz, Denival Carvalho, Mauro André e José Germano. Os demais vereadores não apresentaram justificativas para a ausência na sessão.
Entre as matérias a serem apreciadas estão o Projeto de Lei Orçamentária Anual; o Projeto de Lei que cria o cargo de médico perito do fundo previdenciário municipal; projeto de lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal e o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, visando a execução de recursos derivados da Cessão Onerosa do bônus de assinatura do Pré-sal. Estas matérias seriam apreciadas inicialmente na sessão ordinária de 20 de dezembro de 2019, que não teve quórum. Foi remarcada para o dia 27 de dezembro, igualmente sem quórum para abrir a sessão.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, Art. 169, § 2° "A Câmara Municipal não encerrará a sessão legislativa enquanto os projetos de lei que estabeleçam o plano plurianual e o orçamento anual não forem apreciados".