Servidores protestam na Câmara de Maceió pelo pagamento do seu 13º salário – É ASSIM
Categoria afirma que Prefeitura de Maceió se apossa indevidamente do 13º dos trabalhadores desde o início da pandemia do Covid-19
As investidas contra o servidor público municipal por parte do prefeito Rui Palmeira (PSDB), são muitas, entre elas a retirada do direito ao pagamento do 13º salário, que é pago no mês do aniversário do funcionário público.
Na cidade de Maceió é lei desde 2005, artigo 1º da Lei nº 5.470/2005, que estabelece o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor público municipal.
Sendo assim, o trabalhadores se reúnem em protesto nesta quinta-feira (10), pelo segundo dia consecutivo, às 15h em frente a Câmara Municipal de Maceió, Jaraguá.
Na tarde de quarta-feira (9), a categoria esteve tentou um diálogo com os vereadores sobre o assunto, mas a representante do prefeito, vereador Samir Barros (PSDB) não estava presente e ficou combinado, por meio dos vereadores Francisco Sales (PSB) e Silvania Barbosa (PRTB), uma reunião nesta quinta-feira (10), entre os representantes do legislativo e uma comissão dos servidores.
Para o presidente interino do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Ricardo Gomes, a oposição está ao lado dos trabalhadores.
"O prefeito vive passando por cima da lei e não podemos deixar que isso aconteça. Eu como representante do sindicato, convoco todos os servidores para se fazerem presente aqui, na Câmara Municipal de Maceió, onde é a casa do povo, às 15h". Ricardo Gomes, presidente do Sindspref.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), deu entrada com uma ação na Justiça para obrigar o pagamento do 13° dos servidores públicos municipais de Maceió, pela Prefeitura Municipal de Maceió em abril.
Após recurso, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou o pagamento do 13º dos servidores públicos municipais de Maceió em maio.
A Prefeitura Municipal de Maceió cometeu diversas improbidades no ato de suspensão da remuneração dos servidores, pois além de não realizar nenhum aviso prévio, fez de forma informal sem qualquer publicação oficial, não demonstrou a veracidade do impacto financeiro do município de Maceió e descumpriu a legislação municipal.