Serviços da Justiça Eleitoral serão suspensos a partir de 20 de dezembro – Jornal da Chapada
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Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 3 dezembro 2014 - 14: 43 pm
Título eleitoral não será emitido nos dias de recesso | FOTO: TRE-SC | Divulgação |
A partir do dia 20 de dezembro, a Justiça Eleitoral da Bahia entra em recesso de fim de ano. Por esse motivo, os serviços ficam suspensos em todo o estado até o dia 6 de janeiro. Entre as atividades suspensas, estão alistamento eleitoral, revisão (alteração de dados cadastrais ou local de votação), transferência (mudança de município) e segunda via do título. Também estão suspensas a realização de audiências e publicação de acórdãos, sentenças e decisões da Corte durante o período de recesso.
Ainda conforme a Justiça Eleitoral, o eleitor em situação regular poderá obter a certidão de quitação eleitoral por meio da internet (www.tre-ba.jus.br), em qualquer horário do dia. Os Cartórios Eleitorais do Estado e os Postos de Atendimento da Justiça Eleitoral instalados na Casa de Justiça e Cidadania (CJC) e nos SACs Barra, Cajazeiras e Periperi também estarão fechados.
O recesso do Judiciário é assegurado, em âmbito Federal, pela Lei 5.010/66, que, além de outras normas, fixa os feriados na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores. Já na esfera regional, a medida está embasada na Resolução 419/14, da Presidência do TRE-BA, que suspende o expediente na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Bahia. Extraído do G1 Bahia.