Unicet e PGE firmam parceria para realização de cursos de aperfeiçoamento - JM Notícia
Unicet e PGE firmam parceria para realização de cursos de aperfeiçoamento
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A Secretaria de Estado da Administração (Secad) por meio da Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet) firmou parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a fim de oferecer cursos na modalidade Educação à Distância (EAD) para servidores da Procuradoria.
O primeiro curso "Execução fiscal – procedimentos e práticas" iniciou nesta segunda-feira, 24, e segue até quarta-feira, 26 de maio, pela plataforma da Unicet. A capacitação é direcionada a assessores e procuradores lotados na Subprocuradoria Fiscal e Tributária da PGE-TO.
Bruno Barreto, secretário da Administração, reforça o foco da Secad em promover a educação continuada dos servidores. "A parceria com a PGE reafirma o compromisso da nossa gestão com o fomento da formação continuada a todos os servidores públicos do Poder Executivo", afirma.
A diretora de Gestão de Capacitação Continuada da Unicet, Katia Gomes, pontua que a colaboração recíproca entre PGE e Secad oportuniza o fomento da inovação educacional no âmbito da administração pública estadual.
Sobre o curso e conteúdo
O curso "Execução fiscal – procedimentos e práticas" é um treinamento direcionado aos servidores lotados na Subprocuradoria Fiscal e Tributária, solicitado pela Coordenação da Especializada à Subprocuradoria do Centro de Estudos com o intuito de aperfeiçoamento técnico quanto ao procedimento especial de execução fiscal, bem como instrução acerca das rotinas administrativas. Ao todo são ofertadas 40 vagas.
O conteúdo programático do curso prevê os seguintes tópicos: Sensibilização dos servidores; Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública; Diretrizes e princípios da Execução Fiscal; Petição Inicial e CDA; Despacho Inicial; Citação e efeitos processuais; Garantia da Execução: nomeação de bens; Busca de bens e Penhora; Alienação de bens penhorados; Suspensão da Execução Fiscal e Prescrição intercorrente; Defesas do Executado – Resposta da Fazenda Pública; Exceção de Pré-Executividade; Embargos à Execução Fiscal.
Inscrições e acesso ao curso
O curso é disponibilizado na modalidade EAD – Educação à Distância, na plataforma de aprendizagem da Unicet, realizado de forma síncrona (com aulas ao vivo) e por isso as vagas são limitadas e direcionadas para um público específico de acordo com a demanda do órgão solicitante.
Para se inscrever o servidor deve realizar os passos a seguir:
-Acessar o endereço: http://unicet.to.gov.br/
-Inserir usuário e senha na página inicial da plataforma Unicet (CPF)
-Selecionar a categoria "PGE" e depois "Cursos online"
-Clicar em "Acesso" no curso "Execução fiscal – procedimentos e práticas"
-Inserir a chave de inscrição.
Caso o servidor não tenha se cadastrado na Plataforma Unicet, ele precisa enviar um e-mail para: [email protected] com os seguintes dados: CPF; nome completo; email; cidade; telefone; órgão; lotação; número da matrícula funcional.
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