O Setor de Compras da FAURG realiza os procedimentos relativos as aquisições nos moldes do Decreto nº 8.241/14, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº5.450/05, conforme segue:
a) Avaliação do pedido pelo Setor de Compras:
O Setor de Compras da FAURG irá verificar:
1 – Previsão dos itens no Plano de Trabalho;
2 – Previsão no Plano de Trabalho de outras aquisições de materiais da mesma natureza ao longo do período de execução do projeto;
3 – Disponibilidade de recursos financeiros no projeto e na rubrica/natureza de despesa (*);
(*) Consumo, Pessoa Jurídica, Equipamentos / Material Permanente, Pessoa Física.
b) Determinação da modalide de Compra / Contratação:
O Setor de Compras, juntamente com a Assessoria Jurídica da FAURG, determinam a modalidade de compra / contratação a ser aplicada, de acordo com o disposto nas referidas leis e suas alterações, bem como com o que é previsto no Plano de Trabalho do projeto. São basicamente definidas da seguinte forma:
1 – Compra Direta – Compras ou contratação de serviços até R$ 40.000,00 (*)(**);
2 – Compras por Licitação / Pregão Eletrônico – Acima de R$ 40.000,00 (*)(**);
3 – Compra por Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação – Qualquer valor, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei nº 8.666/93.
(*) Esses valores referem ao custo total das compras durante a execução do projeto.
(**) A modalidade de compra obedece ao valor total da rubrica e da natureza de despesa e não do pedido.
Indicamos que ao PREENCHER A SOLICITAÇÃO DE COMPRAS o coordenador utilize uma descrição detalhada do bem ou serviço pretendido. No caso de aquisição de bens, poderá, a título de referência, informar o modelo do objeto desejado, a fim de auxiliar no procedimento promovido pelo Setor de Compras.
Está disponível no site para download Manual de Normas e Procedimentos para Compras e Contratação de Serviços que tem por objetivo orientar os coordenadores e membros das equipes executoras dos projetos quanto aos trâmites e processos necessários para a realização das solicitações de compras e/ou contratação de serviços, bem como os fornecedores no que tange seu relacionamento junto à Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande (FAURG).