Edital atende demanda histórica do movimento negro e valoriza cultura afro-brasileira – ATOS & FATOS
Edital atende demanda histórica do movimento negro e valoriza cultura afro-brasileira
Atendendo a reivindicações históricas de movimentos sociais, o Governo do Maranhão lançou edital para inclusão produtiva da população negra no estado. O objetivo é fortalecer social e economicamente as famílias maranhenses em situação de pobreza, ao apoiar atividades econômicas desenvolvidas no território urbano.
O Edital de Chamamento Público SEIR nº 012017, é voltado para projetos executados por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSC) no território maranhense. A iniciativa faz parte do programa de Ações Afirmativas da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR) e conta com a parceria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
O chefe de gabinete da SEIR, Gustavo Viana, esclarece que o edital é mais um compromisso do governador Flávio Dino com a população negra maranhense. "Esta ação mostra o comprometimento do Governo em fomentar a geração de renda no meio urbano, notadamente as atividades econômicas que valorizem a cultura afro-brasileira e beneficiem a população negra".
Podem participar do certame as OSCs do ramo pertinente ao objeto do edital que se enquadrem às exigências e condições, inclusive quanto à documentação. Cada OSC poderá apresentar apenas uma proposta por meio de formulário que consta nos anexos do edital. O projeto deve atuar em municípios da Região Metropolitana de São Luís, podendo ter abrangência em mais de um município.
Os projetos apresentados nas propostas deverão se enquadrar a uma das seguintes modalidades: Modalidade A – Projetos de fomento a empreendimentos econômicos coletivos que tem o objetivo de fortalecer experiências já existentes de geração de trabalho e renda que envolvam diretamente populações negras e valorizem a cultura afro-brasileira; Modalidade B – Projeto para apoiar o planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos de fomento a empreendimentos econômicos coletivos.
As propostas da Modalidade A deverão estar vinculadas a, no mínimo, uma das seguintes atividades produtivas: a) Gastronomia e processamento de alimentos; b) Moda; c) Artesanato; d) Artigos religiosos; e) Ações de agricultura urbana ligadas ao plantio e/ou processamento de alimentos e ervas medicinais; f) Reaproveitamento de materiais recicláveis; Produção culturais como dança, teatro, música; h) Serviços de comunicação e tecnologia da informação; i) Outras atividades de valorização da cultura afro-brasileira.
"É um momento importante em que as OSC podem se inscrever com projetos de economia solidária e inclusão produtiva em diversas áreas, e uma vez sendo selecionado, o Governo fará a alocação de recursos para dar suporte e potencializar esses projetos de geração de trabalho e de renda", reforça Gustavo Viana.
O recurso total destinado para o financiamento não reembolsável é de R$ 1 milhão, oriundo do Tesouro Estadual. Cada proposta poderá ter o valor máximo de até R$ 300 mil reais. Este é o primeiro edital com esse volume de recursos realizado pela SEIR, atendendo a uma demanda histórica do movimento negro.
As propostas deverão ser apresentadas até o dia 12 de janeiro de 2018, na sede da SEIR, vinculada à Sedihpop – que fica na Rua Djalma Dutra (Beco Catarina Mina), 121, Centro, São Luís/MA – no setor de protocolo, das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, ou encaminhadas por via postal, com Aviso de Recebimento, endereçada à SEIR, devendo ser postadas até a data limite.