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CAIXA DE PANDORA: Perícia será crucial para definir polêmicas e debates do Mensalão do Dem
A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não definirá apenas o desfecho da Caixa de Pandora.
Seja qual for o veredito, os magistrados traçarão o futuro mapa político do Distrito Federal.
O principal alvo das denúncias do Ministério Público, o ex-governador José Roberto Arruda, tem chances reais de voltar ao tabuleiro do Poder, caso consiga se desembaraçar das denúncias.
O debate na 5ª Turma diz respeito às acusações contra Arruda estritamente na esfera penal. O ex-governador também responde a outro processo de improbidade administrativa dentro da Caixa de Pandora, o qual lhe afasta de qualquer disputa eleitoral até o momento.
No entanto, se os advogados de defesa conseguirem anular as acusações penais pavimentarão uma possível queda das penalidades eleitorais.
O ponto central do debate são as gravações feitas pelo pivô do caso, Durval Barbosa. Personagem central do governo de Arruda, ele denunciou a existência do suposto esquema de corrupção envolvendo o GDF e a Câmara Legislativa.
Os advogados de Arruda alegam que os vídeos foram editados e portanto não poderiam ser usados como provas.
Para sanar a questão, a defesa pediu a perícia nos equipamentos utilizados por Durval. Por outro lado, o Ministério Público alega que o material passou por duas perícias do Instituto Nacional de Criminalística.
Polêmica se estenderá
O debate sobre as gravações vai além da perícia no material original. Segundo o Ministério Público, existe a suspeita de que uma perícia contratada pela defesa do ex-governador teria tentado alterar os arquivos originais.
Por isso, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, decidiu entrar na Justiça criminalmente contra os profissionais responsáveis.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca aceitou em parte os argumentos da defesa
Do outro lado desta discussão, a defesa de Arruda faz questão de ter acesso aos equipamentos de gravação usados por Durval. O material seria de responsabilidade Polícia Federal e já teria sido remanejado para outras operações.
Na primeira etapa do julgamento, o relator Reynaldo Soares da Fonseca aceitou parcialmente os argumentos da defesa. O ministro Felix Fischer pediu vista na sequência.
Turma inclui 5 ministros
Além dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Felix Fischer (foto), a 5ª Turma também é composta pelos magistrados Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Nas entrelinhas do julgamento é possível ler que a defesa conseguiu uma vitória parcial. Afinal, os advogados do ex-governador pediram inicialmente a nulidade do processo. Mas o ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com o pedido de perícia nos equipamentos.
Segundo o MP, a defesa de Arruda induziu o relator a um erro. No entanto, os promotores estão tranquilos e garantem que irão reverter a situação.