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Câmara aprova projeto de coautoria do deputado Julio Cesar Ribeiro que prevê aumento de pena para quem cometer crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher
24 de novembro de 2021
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 301/21 de coautoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que prevê aumento de pena para quem cometer crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher.
O parlamentar é defensor fiel das mulheres na Casa. Para ele a aprovação da proposta representa mais uma ferramenta de fortalecimento das políticas públicas voltadas a proteção da mulher. “A evolução da violência doméstica leva ao feminicídio, por isso a importância da denúncia. Os crimes contra a honra não possuem gravidade perante o Código Penal e este projeto chega para efetivar as medidas protetivas as mulheres vítimas de violência”, declara o parlamentar.
De acordo com a proposta, as penas atuais para os crimes contra a honra, previstas no Código Penal, serão aplicadas em dobro. A ameaça terá pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa obrigatória. Hoje é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa. O projeto também prevê o monitoramento eletrônico nos casos em que não for possível a decretação da prisão preventiva.
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Sandro Gianelli
http://sandrogianelli.com.br
Sandro Gianelli é apresentador do programa Conectado ao Poder na rádio Metrópoles - 104,1 FM; editor do Portal Conectado ao Poder; Consultor em Marketing Político e ex-Secretário Municipal de Comunicação Social.
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