Ministério Público Eleitoral em Pernambuco pede suspensão de propaganda partidária do DEM — Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Ministério Público Eleitoral em Pernambuco pede suspensão de propaganda partidária do DEM
5 de Dezembro de 2017 às 17h12
Vídeos destinados a divulgar ideias, atividades e conquistas do partido foram elaborados para promoção pessoal do deputado federal Mendonça Filho, atual ministro da Educação
O Ministério Público Eleitoral (MPF) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que suspenda, imediatamente, a propaganda partidária do Partido Democratas (DEM), com veiculação em rádio e TV prevista para os dias 5, 6, 7 e 8 de dezembro. O material entregue pelo partido às emissoras é o mesmo exibido no primeiro semestre deste ano e que já foi julgado irregular pelo TRE-PE.
A propaganda partidária, que tem a finalidade de divulgar ideias, atividades e conquistas dos partidos políticos, com o objetivo de conquistar simpatizantes, futuros filiados e eleitores, foi irregularmente utilizada para promoção pessoal do deputado federal Mendonça Filho, atual ministro da Educação. O material em nada difere das propagandas eleitorais (de campanha) realizadas em guia eleitoral (horário gratuito) e nem faz menção alguma ao Democratas, que fica claramente em segundo plano.
Para o MP Eleitoral, as agremiações políticas podem informar a população sobre sua atuação, de várias formas lícitas e morais, sem desvirtuar as inserções partidárias. "É plenamente viável que políticos de destaque na legenda participem dos programas gravados e narrem os afazeres e ganhos sociopolíticos do partido. O que a lei veda explicitamente é promoção pessoal durante esses comunicados", explica o Ministério Público em sua petição.
Íntegra da petição da PRE-PE
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