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Infrações que levam à suspensão CNH
19 de março de 2020 15 de abril de 2020
A suspensão CNH é uma penalidade prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que geralmente é aplicada como uma penalidade mais dura em situações em que o condutor tenha tido ações mais extremas.
No geral o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso se ultrapassar o limite de pontos da CNH, neste caso tendo cometido inúmeras infrações, ou caso cometa uma única infração que tenha como penalidade a suspensão imediata da habilitação.
Essa segunda situação é o foco deste artigo e para entender bem o assunto vamos ver a seguir:
1 Quando a CNH pode ser suspensa?
1.1 Limite de pontos
2 O que o Código de Trânsito diz sobre a suspensão CNH?
3 Infrações que levam a suspensão CNH
3.1 Suspensão CNH por forçar ultrapassagem
3.2 Suspensão CNH por excesso de velocidade em mais de 50% do limite permitido pela via
3.3 Suspensão CNH por dirigir sob efeito de álcool
4 Como anular a suspensão CNH
Quando a CNH pode ser suspensa?
A suspensão CNH pode ocorrer em duas situações como já mencionado. A primeira é a por ultrapassagem do limite de pontos e a segunda é por uma infração específica que tem como penalidade a suspensão.
Todo condutor quando recebe sua 1ª habilitação tem a CNH zerada. Isso significa que ele não tem pontos registrados em sua carteira e que não cometeu nenhuma infração.
De acordo com o CTB, cada infração tem entre suas penalidades a soma de pontos à CNH do motorista. O padrão definido pelo Código de Trânsito é o seguinte:
Infração Leve – 03 pontos
Infração Média – 04 pontos
Infração Grave – 05 pontos
Infração Gravíssima – 07 pontos
Para que haja um controle dessa pontuação foi estabelecido um limite. Desse modo, cada condutor recebe um limite de 20 pontos. Os pontos que são somados à CNH do motorista permanecem registrado por um período de 12 meses, depois expiram.
Se o condutor ultrapassar 1 ponto que seja do limite definido ele pode ter o direito de dirigir suspenso. A seguir veja o que o CTB diz sobre o assunto.
O que o Código de Trânsito diz sobre a suspensão CNH?
A penalidade de suspensão CNH está prevista no Artigo 261 do CTB. Além de definir as situações nas quais essa penalidade pode ser aplicada e o limite de pontos definido, o CTB também estabelece os prazos para aplicação da penalidade.
Se for por ultrapassagem do limite de pontos os prazos para aplicação da penalidade são os seguintes:
"I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos; (Inciso I incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)"
Se a penalidade de suspensão for por transgressão das infrações que tem a suspensão como penalidade, os prazos são os seguintes:
"II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263. (Inciso II incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)."
O CTB também define algumas especificações para quem exercer atividade remunerada e recebe a suspensão como penalidade.
"§ 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran. (Redação do § 5º dada pela Lei nº 13.281, de 2016)
6º Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5º, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente. (§ 6º incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)."
Infrações que levam a suspensão CNH
Como já mencionado anteriormente a suspensão CNH é uma forma de penalizar o condutor de forma mais dura.
Quando o condutor recebe a suspensão do direito de dirigir ele fica sem poder conduzir veículos durante um período determinado pelo órgão, que de acordo com o CTB, pode variar entre meses e anos, como vimos acima.
Por isso, as infrações que tem a suspensão como parte de suas penalidades são todas GRAVÍSSIMAS. São infrações em que, quando cometidas, colocam o condutor e terceiros expostos à riscos que podem ser fatais.
Para este artigo selecionamos três infrações, bem comuns nas rodovias brasileiras e que podem sim suspender a CNH do condutor. São elas: Forçar ultrapassagem, Excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido pela via, Dirigir sob efeito de álcool.
Suspensão CNH por forçar ultrapassagem
A infração por forçar ultrapassagem pode ser confundida com ultrapassagem pela contramão. Elas até são similares, mas têm diferentes penalidades. Ambas são gravíssimas e somam 7 pontos na CNH do condutor.
O que difere uma da outra é que forçar ultrapassagem, de acordo com o Artigo 191 do CTB tem como penalidade a suspensão CNH.
Se tratando da ação em si, é considerado que o condutor forçou ultrapassagem quando ele inicia a ultrapassagem sabendo que vem outro veículo no sentido oposto, arriscando bater de frente, fazendo o veículo até desviar para o acostamento para não colidir.
Além dos 7 pontos na CNH e a suspensão do direito de dirigir, o condutor autuado nesta infração ainda recebe uma multa com fator multiplicador de 10x. Um total de R$ 2.934,70.
Suspensão CNH por excesso de velocidade em mais de 50% do limite permitido pela via
A multa por excesso de velocidade se divide em três situações, podendo ser média, que é quando o condutor ultrapassa a velocidade em até 20% do limite da via, grave, quando o excesso de velocidade é acima de 20% do limite estabelecido para a via e gravíssima, quando o condutor ultrapassa o limite em mais de 50% do previsto para a via.
Cada uma dessas situações tem suas penalidades definidas no CTB. No caso da infração gravíssima o condutor é penalizado com o 7 pontos na carteira, multa com fator multiplicador de 3x, um total de R$ 880,41, apreensão do documento de habilitação e suspensão imediata do direito de dirigir.
Um exemplo desta infração por excesso de velocidade em mais de 50% do limite da via seria o condutor transitando em uma via com máxima de 30km/h, por exemplo, em velocidade acima de 45km/h.
Suspensão CNH por dirigir sob efeito de álcool
Essa infração, apesar de parecer a mais imprudente dentre as três é uma das infrações gravíssimas mais comuns entre os condutores brasileiros.
Não há um limite de tolerância, então independente do nível da substância no corpo a infração penaliza o condutor com, 7 pontos na CNH, multa no valor de R$ 2.934,70 por ter fator multiplicador de 10x, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e suspensão por 12 meses do direito de dirigir.
Essa infração está prevista no Artigo 165 do CTB, que define penalidades ainda mais duras, em caso de reincidência desta infração no período de 12 meses.
Como anular a suspensão CNH
Assim como há recurso previsto para as infrações, também há recurso para as penalidades de suspensão.
No caso da suspensão por infração gravíssima, como nos casos vistos acima, se o condutor estiver atento aos prazos terá ainda mais chances de recurso.
Isso acontece porque o processo de recurso contra a infração e contra a suspensão são independentes um do outro e o órgão só pode executar a penalidade, caso o condutor tenha esgotado todos os seus recursos.
Veja um exemplo: Um condutor que é autuado por excesso de velocidade em mais de 50%. Ao receber a notificação ele recorrer à Defesa Prévia contra a infração, recebe um resultado negativo, mas fica atento ao prazo e apresenta um novo recurso à JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
O resultado da JARI também é negativo, mas ele ainda tem mais uma chance, e ao apresentar o recurso ao CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito, consegue provar que o medidor de velocidade estava com defeito e tem sua multa anulada.
Como a infração foi anulada, todas as penalidades também, inclusive a suspensão. Se ele não tivesse conseguido anular a infração com o recurso ao CETRAN ele poderia iniciar um novo processo de recurso e apresentar sua defesa nas três fases referente à suspensão.
Para recorrer em qualquer uma das fases citadas, o condutor pode solicitar o recurso com o Multas BR. Um recurso bem fundamentado e de acordo com o caso em questão contribui muito para um resultado positivo. Conheça as histórias de quem já precisou, clique aqui.
As infrações que podem suspender a CNH são todas gravíssimas, como situações de mais risco para o condutor e para terceiros, essas infrações contam com penalidades mais duras, entre elas está à suspensão CNH.
Além dessa situação o condutor também pode perder o direito de dirigir por ultrapassar o limite de pontos da CNH, que é de 19 pontos. Nesse caso condutor teria cometido diferentes infrações, que foram somando os pontos.
Para ambas as situações há recursos, assim como o CTB determina as penalidades ele também estabelece o recurso como um direito do condutor.
CategoriesCNH, Infrações
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