Proposta reserva vagas em creches aos filhos das vítimas de violência doméstica - Portal TOP Mídia News
Objetivo da proposição é garantir a prioridade em lista de espera de vagas nas creches para crianças que presenciam violência doméstica
10 abril 2019 - 16h35Por Da redação/ALMS
Se proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação. O autor do projeto acredita que a integridade dos menores envolvidos nos casos de violência doméstica deve ser preservada. "A integridade física e mental dos menores que vivem neste universo devem ser preservadas, já que a maioria das agressões sofridas por mulheres são cometidas em casa e as crianças acabam sofrendo enormes prejuízos em suas vidas em vários níves por presenciar estes atos de violência, inclusive necessitando mudar de casa com a mãe por conta dos incidentes", justificou o deputado Lucas de Lima.