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Lídia Arantes da Conceição
1 Relatório de Avaliação Socioambiental e Plano de Gestão Socioambiental 1 : Projeto FIP-ABC: Produção sustentável em áreas já convertidas para o uso agropecuário (com base no Plano ABC) 1 Este relatório é resultado de uma atualização e adequação do produto final do consultor Anthony Anderson.
2 Sumário Sumário... i Resumo Executivo... ii Lista de Siglas... v 1. Introdução A Natureza deste Relatório Contexto Ambiental Contexto Socioeconômico O Marco Legal e Normativo da Gestão Ambiental Relevante ao Cerrado no Brasil Objetivos, Resultados e Estratégia do Projeto FIP-ABC Objetivos e Metodologia desta Avaliação Objetivos Busca de Informações Elaboração de Avaliação Socioambiental e do Plano de Gestão Socioambiental Consulta Pública Avaliação Socioambiental do Projeto Salvaguardas do Banco Mundial Co-benefícios, Impactos e Oportunidades para Tecnologias Priorizadas pelo Projeto FIP-ABC avaliação dos impactos e oportunidades da implementação de Florestas Plantadas Outros Co-Benefícios e Impactos Potenciais do Projeto FIP-ABC Plano de Gestão Ambiental Indicadores Chaves para Monitoramento Medidas para Fortalecimento da Gestão Socioambiental Conclusão Anexo A: Referências Citadas Anexo B: Pessoas Consultadas Anexo C: Descrição dos Componentes do Projeto FIP-ABC Anexo D: Síntese de Percepções de Grupos da Sociedade Rural sobre o Plano ABC i
3 Resumo Executivo O presente relatório apresenta uma Avaliação Socioambiental e Plano de Gestão Socioambiental do Projeto FIP-ABC: Produção sustentável em áreas já convertidas para o uso agropecuário (com base no Plano ABC), seguindo os procedimentos recomendados pelo Banco Mundial (OP/BP/GP 4.01). A Avaliação Socioambiental do Projeto fundamenta-se na identificação de impactos socioambientais previstos pelas intervenções propostas. O Projeto FIP-ABC foi avaliado preliminarmente pela equipe do Banco Mundial face às políticas de salvaguardas ambientais definidas pela instituição, tendo sido enquadrada na Categoria B: operação de risco socioambiental moderado. Isso significa que a equipe do Banco identificou que o Projeto poderia vir a causar impactos e possuir riscos sociais e ambientais negativos, mesmo que em curto prazo e pontuais. Como um dos impactos ambientais esperados é a redução das emissões de gases do efeito estufa para a atmosfera, o estudo providencia uma estimativa indicativa da magnitude de redução de emissões por hectare sob as várias tecnologias e práticas propostas. A evidência disponível até o presente sobre essas tecnologias é que sua aplicação gera uma redução líquida de Gases de Efeito Estufa (GEEs), com as ressalvas notadas no próximo parágrafo. A avaliação analisa todos os Procedimentos Operacionais aplicáveis do Banco Mundial, e no caso dos potencialmente aplicáveis (OP 4.09 sobre Controle de Pragas, OP/BP 4.04 sobre Habitats Naturais e OP/BP 4.36 sobre Florestas) propõe medidas de mitigação a serem tomadas pelo Projeto. A avaliação, na sua Seção 3.2, também fornece informações detalhadas sobre as quatro tecnologias priorizadas pelo Projeto FIP-ABC: Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD), Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), Sistema Plantio Direto (SPD), e Florestas Plantadas (FP). Essas informações incluem co-benefícios, impactos e oportunidades para mitigação. Embora na maioria dos casos os impactos líquidos ambientais sejam positivos em relação à redução de insumos que poluem os solos, sistemas hidrográficos e atmosfera (inclusive Gases de Efeito Estufa), a informação sobre essas tecnologias está extremamente dispersa, devido à grande variabilidade dessas tecnologias e as sobreposições entre elas. Uma lacuna importante, também, é a falta de informações sistêmicas sobre as dimensões econômicas de algumas das tecnologias que serve como fonte de incerteza sobre a sua eficácia e, por sua vez, como forte barreira contra a sua disseminação. A aplicação de insumos industrializados, na função de herbicidas e para o controle de pragas e doenças é uma preocupação constante relacionada às atividades agropecuárias. O Projeto FIP-ABC tem suas ações voltadas para capacitação, e não investirá recursos diretamente na aquisição ou aplicação desses insumos. No entanto, as atividades de capacitação focam no manejo de sistemas de produção agropecuária e se tornam uma oportunidade para promover o uso adequado de insumos. O Brasil estabelece padrões rigorosos para outros pesticidas usados pelos produtores, porém verifica-se que na prática He forte tendência de aplicações inadequadas, considerando o grau de toxicidade do produto, e, sobretudo, não se observam as regras de aplicação e prazos necessários para a segurança na adoção de alguns insumos. O uso inadequado e excessivo de insumos, incluindo os ii
4 fertilizantes e adubos nitrogenados, têm graves consequências para a saúde humana e o meio ambiente. A melhor estratégia para promover mudança neste comportamento é através da assistência técnica qualificada, que será fortalecida durante as atividades de capacitação do Projeto FIP-ABC. A orientação técnica, que deverá ser reforçada durante as ações de capacitação do projeto, deve enfatizar o uso mínimo desses insumos dentro dos limites estabelecidos por lei e, se possível, a substituição de pesticidas e de adubos nitrogenados, através de insumos de baixíssima ou nenhuma toxicidade ou ainda tecnologias de manejo integrado de pragas (MIP) e de tecnologias como FBN. O Plano ABC tem por objetivo reduzir as emissões de GEEs e aumentar o sequestro de Carbono por meio da disseminação de sistemas sustentáveis de produção, aumentando também a renda e a sustentabilidade do setor agropecuário. O Foco do Plano, e de conseqüência também do Projeto FIP-ABC, são as áreas já antropizadas e em degradação, e, portanto, não se prevê impactos sobre áreas críticas de preservação da biodiversidade (OP 4.04) ou sobre povos indígenas e suas terras (OP 4.10). Observa-se, no entanto, que as propriedades para fins de produção agropecuária têm por lei, áreas de reserva legal e de proteção permanente, onde possivelmente também podem ser encontrados alguns habitats mais críticos. O Projeto FIP-ABC já incorpora, nos módulos de seus cursos algumas horas-aula sobre gestão ambiental e busca estabelecer parceria com os outros projetos do Plano de Investimentos do Brasil para o FIP, em particular o projeto 1.1., que promove o Cadastramento Ambiental Rural (CAR), e o projeto 2.2., que desenvolve um sistema para controle e monitoramento de incêndios. O Plano de Gestão Socioambiental indica que, além disso, o Projeto FIP-ABC também considere alguns outros pontos, como a importância e as vantagens das áreas de preservação e do controle do desmatamento, entre outros aspectos importantes para promover a conservação da biodiversidade. Plano de Gestão Socioambiental e Medidas para fortalecê-lo. O Projeto FIP-ABC tem por foco a capacitação de agentes de extensão, produtores rurais e tomadores de decisão através de campanhas, treinamentos de curta duração e capacitações de longa duração. Assim, a estratégia do Plano de Gestão será a incorporação de conceitos socioambientais nos materiais didáticos e nas atividades que serão desenvolvidas durante o Projeto. O conteúdo dos cursos, e as atividades dos instrutores e dos técnicos em formação deverão contemplar os seguintes temas: gestão ambiental da propriedade agropecuária, incluindo sugestões de estratégias para recuperação de áreas de preservação e as bases de enquadramento no Cadastro Ambiental Rural (sinergia com o projeto 1.1 do FIP); reforçando as vantagens da preservação da RL e APPs para a produção (ex.: manutenção de polinizadores e predadores naturais de pragas, maior fertilidade do solo, menor erosão, maior disponibilidade de água, barreira natural, equilíbrio do micro-clima, etc...); conceitos de monitoramento e prevenção de incêndios (sinergias com o projeto 2.2 do FIP); esclarecimento e sensibilização quanto a iniciativas de controle do desmatamento, em particular as ações previstas pelo PPCerrado, buscando fortalecer as ações de controle do desmatamento com ações sinérgicas; aplicação adequada de insumos, incluindo fertilizantes e outros adubos nitrogenados, herbicidas, boas praticas de manejo de pragas e doenças, cobrindo, entre outros, conceitos de toxicidades, substitutos de baixa iii
5 toxicidade, manejo integrado/biológico, prazos de carência, efeitos ambientais e possíveis impactos econômicos. Para fortalecer sua eficácia, o Plano de Gestão Socioambiental também deverá incluir o desenvolvimento pela equipe de gestão do Projeto FIP-ABC de um Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A), embasado na definição e análise de indicadores que possam mensurar as realizações do projeto e informação sobre a expansão das tecnologias apoiadas pela linha de financiamento ABC, indicando a efetividade deste financiamento em alcançar as regiões com maiores extensões de pastagens degradadas. Mais que um sistema passivo de M&A, este sistema deve incluir análises especificas, embasadas em pesquisas de opinião e outras ferramentas, para medir a efetividade e o impacto das capacitações realizadas pelo Projeto, e para revelar potenciais riscos, oportunidades e respostas apropriadas. O relatório ainda fornece uma lista de indicadores para o Sistema de M&A. Finalmente, apresenta uma série de recomendações para fortalecer a gestão socioambiental do Projeto, e especificamente seu Sistema de M&A, através de: recrutamento de pessoal qualificado; adoção de procedimentos claros para a coleta e avaliação periódica de dados em que os indicadores estão embasados; incorporação dos indicadores de desempenho dos relatórios do projeto; análises periódicas para identificar potenciais oportunidades e riscos, e formular respostas adequadas; e treinamento periódico do pessoal responsável nas melhores práticas de monitoramento e avaliação. Um indicador importante será a medida da eficácia do material didático a ser promovido pelo Projeto, especialmente no que tange ao estímulo de boas práticas socioambientais tais como o uso mínimo ou substituição de insumos tais como pesticidas e adubos nitrogenados por tecnologias alternativas. O Projeto FIP-ABC tem em seu cerne propostas de melhoria da sustentabilidade ambiental dos sistemas de produção agropecuária no cerrado, integrando práticas agropecuárias sustentáveis, o uso e conservação da biodiversidade, a mitigação de e adaptação às mudanças climáticas e outros co-benefícios. Serão disseminados os conceitos básicos da agricultura conservacionista, que envolve a manutenção dos recursos naturais, em especial solo e água, e considera ainda a centralidade de uma gestão sistêmica da propriedade, incluindo as áreas de preservação permanente e de reserva legal, e valorização da biodiversidade local. Acredita-se que, ao serem incluídas as salvaguardas sócio-ambientais, e com a adoção do Plano de Gestão proposto neste documento, eventuais impactos negativos, inerentes da atividade agropecuária, poderão ser evitados, ou minimizados, potencializando os efeitos positivos sobre o meio ambiente do Projeto FIP-ABC. iv
6 Lista de Siglas ABC Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, ou Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura ANA Agência Nacional de Água APP Área de Preservação Permanente ATER Assistência Técnica e Extensão Rural BA Estado da Bahia BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIP Plano de Investimentos do FIP Brasil BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento BMDs Bancos Multilaterais de Desenvolvimento BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CAR Cadastro Ambiental Rural CGFLOP Comissão de Gestão de Florestas Públicas CIF Fundos de Investimento Climático CNA Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil CONACER Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável CONAFLOR Comissão Nacional de Florestas DENACOOP Departamento de Cooperativismo e Associativismo no MAPA DEPROS Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade no MAPA DETER Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real DGM Mecanismo de Doação Dedicado a Povos Indígenas e Comunidades Locais Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FBN Fixação Biológica de Nitrogênio (tecnologia promovida pelo Plano ABC) FCO Fundo Constitucional do Centro-Oeste FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIP Programa de Investimentos em Florestas FMMA Fundo Municipal de Meio Ambiente FNMC Fundo Nacional sobre Mudança do Clima FNE Fundo Constitucional do Nordeste FNO Fundo Constitucional do Norte FP Florestas Plantadas (tecnologia promovida pelo Plano ABC) FUNAI Fundação Nacional do Índio FUNBIO Fundo Brasileiro para a Biodiversidade GEE Gases de Efeito Estufa (e.g., CO2, CH4, N2O, CO, NOx, NHMC e compostos orgânicos halogênicos) GGEs Grupos Gestores Estaduais GO Estado de Goiás Ha Hectare IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICONE Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais IFC Corporação Financeira Internacional ilpf Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (estratégia de produção composta de várias tecnologias promovidas pelo Plano ABC) INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INPA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais v
7 MA M&A MAPA MCTI MDA MDS MF MG MGAS MIP MJ MMA MONA MPOG MS MT NAMAs OMS ONG OP PENSAF PFM PFNM PI PICTs PMDBBS PNGATI PNMA PNMC PNUD PPCDAM PPCerrado PROBIO PRONAF PZEE RDS REDD REDD+ RESEX RL RPD SAE/PR SAF Estado do Maranhão Monitoramento e Avaliação Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério de Desenvolvimento Agrário Ministério de Desenvolvimento Social Ministério da Fazenda Estado de Minas Gerais Marco de Gestão Ambiental e Social Manejo Integrado de Pragas Ministério de Justiça Ministério do Meio Ambiente Monumento Natural Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão Estado de Mato Grosso do Sul Estado de Mato Grosso Medidas de Mitigação Nacionalmente Apropriadas Organização Mundial de Saúde Organização Não-Governamental Procedimentos Operacionais (relacionados às salvaguardas do Banco Mundial) Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais Produtos Florestais Madeireiras Produtos Florestais Não Madeireiras Estado do Piauí Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas Política Nacional do Meio Ambiente Política Nacional sobre Mudança do Clima Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado Projeto de Conservação e de Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Programa Zoneamento Ecológico-Econômico Estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal Redução de Emissões de provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal e o papel da conservação, gestão florestal sustentável e aumento do estoque de carbono florestal Reserva Extrativista Reserva Legal Recuperação de Pastagens Degradadas (tecnologia promovida pelo Plano ABC) Secretaria de Assuntos Estratégicos Sistema Agroflorestal vi
8 SDC SEDR SENAR SFB SiBCS SIG SISNAMA SMART SNUC SPD TODA TI TO UC UF UNFCCC URT ZEE Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do MAPA Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Serviço Florestal Brasileiro Sistema Brasileiro de Classificação de Solos Sistema de Informação Geográfica Sistema Nacional de Meio Ambiente Sigla que se refere a qualidades desejáveis em indicadores de desempenho: específicos, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e disponíveis em um curto período de tempo Sistema Nacional de Unidades de Conservação Sistema Plantio Direto (tecnologia promovida pelo Plano ABC) Tratamento de Dejetos Animais (tecnologia promovida pelo Plano ABC) Terra Indígena Estado de Tocantins Unidade de Conservação Unidade da Federação (estado) Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change) Unidades de Referência Tecnológica Zoneamento Ecológico-Econômico vii
9 1. Introdução 1.1. A Natureza deste Relatório O Programa de Investimentos em Florestas FIP (Forest Investment Program), criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF), visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal além de promover a melhoria da gestão sustentável das florestas, levando a reduções de emissões e à proteção dos estoques de carbono florestal. Em setembro de 2010, o Brasil confirmou seu interesse em participar do FIP como paíspiloto. Em janeiro de 2012, originou-se a primeira versão do Plano de Investimentos do Brasil, que chegou à terceira versão 2, ajustada de acordo com as observações e recomendações feitas pela sociedade civil, bem como os comentários e recomendações dos revisores externos, por meio de consultas coordenadas pelo Governo do Brasil, e pela Missão Conjunta do FIP, realizada entre 13 e 17 de fevereiro de Com doações de US$ 37,5 milhões e um empréstimo de US$32,5 milhões provenientes do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporação Financeira Internacional (IFC), o FIP articula ações de três ministérios (Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) com foco na promoção do uso sustentável da terra e melhoria da gestão florestal. Com a participação de diferentes setores do governo federal, busca-se a construção de sinergias para otimizar o uso dos recursos e potencializar os impactos de um conjunto de políticas setoriais voltadas à redução do desmatamento mediante (1) o aprimoramento da gestão ambiental em áreas já antropizadas, contribuindo para a redução da pressão sobre as florestas remanescentes, diminuição das emissões de GEE e aumento do sequestro de CO 2 ; e (2) a geração e disponibilização de informações ambientais na escala do bioma. Especificamente, o Plano de Investimentos inclui duas áreas temáticas e quatro projetos, conforme indicados abaixo: Tema 1 Gestão e Manejo de Áreas Antropizadas Regularização ambiental de imóveis rurais (com base no CAR 4 ) Produção sustentável em áreas já convertidas para uso agropecuário (com base no Plano ABC 5 ). Tema 2 Geração e Gestão de Informações Florestais Informações florestais para uma gestão orientada à conservação e valorização dos recursos florestais do Cerrado pelos setores público e privado Implementação de um sistema de alerta para prevenção de incêndios florestais e de um sistema de monitoramento da cobertura vegetal. O presente documento tem como objetivo elaborar e avaliar os impactos ambientais do Projeto FIP-ABC -- ou Projeto 2.1 acima: Produção sustentável em áreas já convertidas para uso agropecuário (com base no Plano ABC). A primeira parte deste relatório 2 Fundo de Investimento em Clima, Programa de Investimento Florestal, Plano de Investimentos do Brasil Versão 3, de 11 de abril de Matteo, Cadastro Ambiental Rural (CAR). 5 Governo do Brasil. 2012b. 8
10 apresenta o contexto no qual se realiza a avaliação, descrevendo em linhas gerais as características ambientais do bioma Cerrado, a realidade socioeconômica, com foco nas atividades agropecuárias. Nesta seção, ainda, é descrito o marco legal e normativo da gestão ambiental relevante ao bioma, explicitando algumas políticas publicas em andamento, em particular o Plano ABC, e finaliza com uma descrição dos principais elementos e proposta do Projeto FIP-ABC. O relatório, então, apresenta os objetivos e metodologia da avaliação em curso, apresentando, em seguida, a avaliação socioambiental do Projeto. Esta avaliação fundamenta-se na identificação de impactos socioambientais decorrentes das intervenções propostas nos seguintes elementos balizadores: (1) componentes estruturais do Projeto; (2) tipologia de atividades agronômicas previstas, com enfoque nas tecnologias específicas a serem enfocadas pelo projeto; e (3) marco regulatório do Governo Federal e sua interface com as Políticas de Salvaguardas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. Serão avaliados,entre outros, o uso de agrotóxicos e o possível impacto sobre áreas críticas de preservação da biodiversidade e sobre povos indígenas e suas terras. A avaliação também considera os impactos positivos que o projeto proporciona, como a redução das emissões de gases do efeito estufa para a atmosfera e o desenvolvimento econômico no meio rural. A parte central deste documento propõe um Plano de Gestão Socioambiental e Medidas de Fortalecimento da Gestão Socioambiental, no qual propõe um conjunto de procedimentos para minimizar ou eliminar possíveis impactos sociais e ambientais negativos considerados,e estabelece as responsabilidades de execução. A partir dos principais desafios a serem assumidos, da avaliação da capacidade institucional dos agentes envolvidos, e das necessidades de capacitação e de desenvolvimento de competências, o estudo propõe medidas orientadas a fortalecer a gestão ambiental do Projeto, das instituições envolvidas e dos produtores usuários das tecnologias. Após a apresentação de algumas conclusões, o documento ainda apresenta em anexo as Referências Citadas, as pessoas consultadas, a descrição dos componentes do Projeto FIP-ABC e ainda uma síntese de percepções de grupos da sociedade rural sobre o Plano ABC Contexto Ambiental Aspectos Biofísicos Gerais. O Cerrado abrange uma área de Km 2 no Planalto Central do Brasil (24% da área total do país) e é o segundo maior bioma brasileiro e da América do Sul. Para efeito da presente análise, o bioma ocupa 11 Estados (Figura 1; Tabela 1). O Cerrado é uma savana úmida sazonal, com precipitação variando de 800 a mm, sendo que cerca de 90% da precipitação anual ocorre durante a estação chuvosa, entre outubro e abril. A paisagem do Cerrado é composta por um mosaico de vegetação que varia de campos para formações florestais, e diferem em estrutura, composição e níveis de deciduidade 6. 6 Ribeiro & Walter,
11 Figura 1. Limites do bioma Cerrado no Brasil, mostrando a sua distribuição em onze estados e a localização de corpos d agua, vegetação suprimida até 2010 e vegetação remanescente. Fonte: Governo do Brasil, 2012a. Tabela 1: Para os 11 Estados onde o Bioma Cerrado Ocorre: Área Total do Estado, Área do Bioma no Estado, % da Área do Estado no Bioma e % da Área do Bioma no Estado. % da Área Estado Área Total Estado (km 2 ) Área do Bioma no Estado (km 2 ) Do Estado no Bioma Do Bioma no Estado Mato Grosso ,2 17,6 Minas Gerais ,9 16,4 Goiás ,9 16,2 Tocantins ,1 12,4 Mato Grosso do Sul ,5 10,6 Maranhão ,89 10,4 Bahia ,8 7,4 Piauí ,7 4,6 São Paulo ,7 4,0 Distrito Federal , ,0 0,3 Paraná ,9 0,2 Total Adotado de MMA Proposta preliminar do macrozoneamento ecológico-econômico do Bioma Cerrado. Ministério de Meio Ambiente, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Kampatec Assessoria e Consultoria, Ltda.; Matteo, 2012, op. cit. O Cerrado representa aproximadamente um quarto do território do Brasil e 52% da sua cobertura florestal está intacta. Neste bioma, Unidades de Conservação (UCs) cobrem 8,21% da área. Desse total, 2,85% são UCs de proteção integral e 5,36% de UCs de uso 10
12 sustentável. Terras indígenas ocupam 4,4% da extensão total do bioma, abrigam 38 povos indígenas e estão concentradas nos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Tabela 2. Caracterização do bioma Cerrado por região fitoecológica agrupada. Região Fitoecológica Agrupada Área (Km 2 ) % Vegetação Nativa Florestal ,7 Vegetação Nativa Não-Florestal ,7 Áreas Antrópicas ,0 Água ,6 Total ,0 Fonte: Geomorfologia e Solos. Em termos gerais, o Cerrado está situado acima do Escudo do Brasil Central, anteriormente ligado ao Escudo Guianense e, juntos, duas das estruturas mais antigas na face de terra (origem pré-cambriana). Em termos mais específicos, segundo os últimos levantamentos 7, o Cerrado é caracterizado por 38 compartimentos geomorfológicos. Desses 38, seis cobrem em torno de dois terços da extensão total do bioma, listados a seguir em ordem aproximada de extensão: Planalto Central da Bacia do Paraná Planalto Central Brasileiro Planalto dos Parecis Depressão dos Médios Rio Tocantins /Araguaia Depressão dos Altos Rio Tocantins /Araguaia Depressão do Meio-Norte. Os planaltos são conjuntos de relevos planos ou dissecados, de altitudes elevadas, limitados, pelo menos em um lado, por superfícies mais baixas, onde os processos de erosão superam os de sedimentação; enquanto as depressões são conjuntos de relevos planos ou ondulados situados abaixo do nível das regiões vizinhas, elaborados em rochas de classes variadas. A geomorfologia do Cerrado é muito mais complexa que este pequeno resumo, incluindo diversas outras estruturas como chapadas, campos de dunas, patamares, escarpas e reversos, lençóis, pantanais, e planícies. Em termos de solos, das 10 classes mapeadas (excluindo corpos de água), cinco ocupam 95,2% do Cerrado 8 (Figura 2). Segue uma breve caracterização das cinco classes mais extensas: Latossolos (40,6% do bioma): Solos minerais, não hidromórficos, muito evoluídos, com ocorrência de horizonte B latossólico e se caracterizam por grande homogeneidade de características ao longo do perfil. Os Latossolos apresentam condições físicas muito boas, que aliadas ao relevo plano ou suavemente ondulado onde ocorrem, favorecem sua mecanização e utilização com as mais diversas culturas climaticamente adaptadas à região. Neossolos (23,2% do bioma): São solos minerais que não apresentam alterações expressivas em relação ao material originário. Em geral, os Neossolos apresentam baixa aptidão agrícola e são muito suscetíveis à erosão. Argissolos (11,9% do bioma): São solos minerais, pouco desenvolvidos, não hidromórficos, com horizonte B textural, de cor variando de acinzentadas a avermelhadas, sendo que as cores do horizonte A são sempre mais escurecidas. Em termos de fertilidade natural, os Argissolos são muito variáveis, predominando solos 7 Matteo, 2012; MMA MMA, 2012; Matteo,
13 relativamente pobres em nutrientes, embora possam ocorrer extensas áreas de muito boa fertilidade natural, ocupando diferentes condições de clima e relevo. Plintossolos (10,2% do bioma): São solos minerais, hidromórficos, ou, pelo menos, com sérias restrições de drenagem. Os Plintossolos apresentam baixa fertilidade natural, a elevada acidez e toxicidade por alumínio. Cambissolos (9,3% do bioma): São solos minerais, pouco desenvolvidos, não hidromórficos, com horizonte A sobre horizonte B incipiente (não plíntico), ou seja, um horizonte pouco evoluído. Os Cambissolos apresentam restrições ao uso agrícola, pois possuem elevada erodibilidade, forte risco de degradação, forte limitação à mecanização, que é agravada com o aumento da pedregosidade e afloramentos de rocha. No Cerrado, os Latossolos representam as áreas que possuem melhor potencial agrícola para o cultivo intensivo de grãos e em grandes escalas, suportando um processo de mecanização e um manejo intensivo para o uso com culturas anuais. São solos profundos, porosos, bem permeáveis e de fácil preparo, passíveis de utilização com culturas anuais, perenes, pastagens e reflorestamento. Contudo, esses solos, por serem ácidos e distróficos requerem correção de acidez e adubação 9. 9 Matteo,
14 Figura 2. Classes de solo do bioma Cerrado no Brasil. Fontes: MMA, 2012; Matteo, Hidrografia. O Cerrado abriga diversas nascentes e importantes áreas de recarga hídrica, contribuindo para grande parte de seis das oito grandes bacias hidrográficas brasileiras (Figura 3): as bacias Amazônica (rios Xingu, Madeira e Trombetas), a bacia do Tocantins (com 78% da área no Cerrado e incluindo os rios Araguaia e Tocantins), a bacia Atlântico Norte/Nordeste (rios Parnaíba e Itapecuru), a bacia do São Francisco (com 47% da sua área no Cerrado e incluindo os rios São Francisco, Pará, Paraopeba, das Velhas, Jequitaí, Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande), 13
15 a bacia Atlântico Leste (Rios Pardo e Jequitinhonha) e a bacia dos Rios Paraná/Paraguai (com 48% da sua área no Cerrado e incluindo rios Paranaíba, Grande, Sucuriú, Verde, Pardo, Cuiabá, São Lourenço, Taquari, Aquidauana) 10. Figura 3. Regiões hidrográficas do bioma Cerrado no Brasil. Fontes: MMA, 2012, op. cit.; Matteo, 2012, op. cit. Os rios do bioma Cerrado sofrem com as alterações ambientais em andamento. Alterações preocupantes são a degradação das nascentes e veredas; o desmatamento das florestas de galeria; assoreamento dos rios; destruição da flora e fauna; destruição das cabeceiras 10 Matteo,
16 dos rios; uso indevido das águas; riscos de contaminação das águas dos rios, do lençol freático; disseminação de doenças, entre outros. Vegetação. O Cerrado é considerado um mosaico vegetacional composto por três formações gerais: florestais, com formação de dossel contínuo ou descontínuo e predomínio de espécies arbóreas; savânicas, com presença de áreas com árvores e arbustos espalhados sobre um estrato herbáceo, sem a formação de dossel contínuo; e campestre, que engloba áreas com predomínio de espécies herbáceas e algumas arbustivas, mas sem a presença de árvores na paisagem 11. Essas três grandes formações, por sua vez, são compostas por um total de 24 tipos de vegetação junto com diversos usos da terra (Figura 4). Conforme esta figura, a pecuária é, de longe, o uso da terra mais extenso no Cerrado (amplamente representado em GO, MS e MG), enquanto os tipos de vegetação mais extensos são a Savana Parque com Floresta de Galeria (amplamente representada em Minas Gerais e Mato Grosso), a Savana Arborizada com Floresta de Galeria (amplamente representada no Tocantins, Mato Grosso e Goiás) e a Savana Arborizada sem Floresta de Galeria (amplamente representada na Bahia e no Piauí). O relevo, tipo de solos e frequência de queimadas são três fatores fundamentais na definição dos tipos de vegetação no Cerrado. Biodiversidade. O Cerrado tem a maior diversidade de plantas entre as savanas tropicais, com cerca de espécies de angiospermas 12. O estrato herbáceo de áreas de Cerrado é predominantemente endêmico com predomínio de gramíneas 13. Florestas de galeria (formações que seguem curso de água) são encontradas em toda a região, ocupando 5% da área do Cerrado, e com aproximadamente 32% de sua biodiversidade. Três centros regionais de biodiversidade no Cerrado (Cerrado do Sudeste, Nordeste e Cerrado Central) foram identificados e estão relacionados com os polígonos da seca e da geada e diferentes faixas de altitude (cerca de metros ou de 900 a metros) 14. É uma das savanas mais ricas e diversificadas do mundo 15 e é considerado como um dos 34 hotspots globais de biodiversidade 16 em função do alto grau de endemismo e rápida perda de habitats. 11 Scariot et al, Mendonça et al Munhoz & Felfili, Castro, Lewinsohn & Prado, Mittermeier et al
17 Figura 4. Tipos de vegetação e usos da terra do bioma Cerrado no Brasil. Fontes: MMA, 2012, op. cit.; Matteo, 2012, op. cit. No ranking dos hotspots do mundo, o Cerrado ocupa o 10º lugar em diversidade e o 11º em taxa de endemismo, quanto a plantas vasculares; o 4º em diversidade e o 17º em taxa de endemismo, em relação às aves; o 14º em diversidade e o 17º em taxa de endemismo, quanto a mamíferos; o 16º em diversidade e o 21º em taxa de endemismo de répteis e, finalmente, o 9º em diversidade e o 13º em taxa de endemismo de anfíbios. Em relação ao total de vertebrados (exceto peixes), o Cerrado ocupa o 9º lugar em diversidade e o 18º em taxa de endemismo 17. Entre as espécies ameaçadas de extinção estão 26 espécies de aves, 23 espécies de mamíferos, 3 espécies de répteis, 1 espécie de anfíbio, 38 espécies de peixes e Gabem
18 espécies de invertebrados, sendo 20 invertebrados terrestres e 21 invertebrados aquáticos, totalizando 132 espécies ameaçadas 18. Conforme a Tabela 3 (abaixo), o número das espécies conhecidas da flora de Cerrado ( espécies) representa 29,6% das espécies reconhecidas para a flora brasileira ( espécies). Tabela 3. Número das espécies reconhecidas da flora do bioma Cerrado no Brasil. Grupo Número de espécies* Angiospermas Briófitas 460 Fungos 381 Gimnospermas 8 Pteridófitas 253 Total Fontes: Lista de Espécies da Flora do Brasil 2012 in Matteo, Contexto Socioeconômico 19 Demografia. A população dos municípios do bioma Cerrado era de 42,7 milhões em , correspondendo a 22% da população do Brasil. Desta população, 86% viviam em centros urbanos. A região Centro-Oeste (MT, MS, GO e DF), que contem grandes áreas de Cerrado, mas não corresponde exatamente aos limites do bioma, com áreas em outros biomas, teve um crescimento populacional de 20,7% entre 2000 e 2010, enquanto o Brasil como um todo cresceu apenas 12,3%. Estes Estados também experimentaram o maior excedente migratório no Brasil entre 2004 e , embora este número tenha sido menor que nas décadas anteriores. Situação fundiária. O universo dos imóveis rurais no Cerrado não pode ser determinado facilmente a partir das estatísticas nacionais. O Censo Agropecuário de 2006 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) contém dados de estabelecimentos agropecuários, organizados por unidades federais e municípios. Este Censo tratou pela primeira vez também da agricultura familiar. Com base numa lista de municípios dentro do bioma Cerrado (ou com parte do seu território no bioma), foi possível extrair dados sobre os imóveis rurais, sua distribuição por tamanho e sua classificação em pequenos imóveis em agricultura familiar e outros. Do total de aproximadamente um milhão de imóveis, 78% são da agricultura familiar. Porém, a área total da agricultura familiar é apenas 14,7% da área de todos os imóveis. O tamanho médio das propriedades varia muito entre os estados, com os tamanhos maiores em estados como MS (466,7 ha) e MT (430,9 ha), e os menores tamanhos em estados como MA (45,4 ha), BA (38,7 ha), MG (38,8 ha). As causas dessas variações são complexas, mas refletem desigualdades regionais significativas. Quatro dos onze estados (MG, MA, GO, SP) contêm 65% de todos os imóveis Matteo, A fonte principal desta seção foi: Governo do Brasil Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado com base no CAR: Proposta de Projeto para Financiamento pelo Programa de Investimento Florestal (FIP). MMA, SEDR e DRS. Brasília, 15 de março de IBGE, O superávit se explica em parte pela migração para o DF. 17
19 Agropecuária. Desde os anos 1970, o Cerrado tem sido o palco de uma relevante expansão da produção agrícola no Brasil, através do estabelecimento de agricultura comercial, mecanizada, de alto rendimento produzindo soja, milho e algodão, entre outras culturas, bem como da expansão de rebanhos bovinos em pastagens plantadas. A pesquisa agropecuária na década de 1970 foi fundamental para superar os desafios dos solos do Cerrado (anteriormente considerados impróprios para cultura): o ph baixo, a toxicidade (alumínio) e a baixa fertilidade, sobretudo em termos de fosfatos. A aplicação de calcário, fosfatos e utilização de variedades bem adaptadas levou a um aumento espetacular nos rendimentos do milho, soja e algodão no Cerrado, que se encontram entre os mais altos do mundo. Existem hoje cerca de 135 milhões de cabeças de gado nos estados do Cerrado, que correspondem a 64% do rebanho nacional. O crescimento do rebanho no Cerrado (Figura 5) foi superado apenas pelo crescimento do rebanho da Amazônia. A pecuária convencional se caracteriza por uma baixa demanda por mão de obra e é baseada no uso extensivo de grandes áreas de terra, hoje principalmente através da expansão de pastagens plantadas, já que a capacidade do Cerrado nativo para sustentar gado é baixa (< 1 unidade animal/ha). Pastagem plantada é a mais importante forma de uso da terra no Cerrado, que abrange mais de 60 milhões de hectares 22, ou cerca de 30% da área do bioma. Na ausência de boas práticas de gestão, as pastagens estão sujeitas à deterioração geral e eventual abandono, levando à abertura de novas áreas para fins de produção. Cerca de 50-60% das pastagens apresentam algum grau de degradação. 30,000,000 Growth of Cattle Herd in Cerrado States 25,000,000 20,000,000 15,000,000 10,000,000 5,000,000 Tocantins Maranhão Piauí Bahia Minas Gerais São Paulo Mato Grosso do Sul Mato Grosso Goiás Distrito Federal Figura 5. Crescimento do rebanho em 10 estados do Cerrado entre e Fonte: Governo do Brasil, 2013, op. cit. A agricultura ocupa cerca de 22 milhões ha do Cerrado (ou 10,5% do bioma), envolvendo mecanização em grandes extensões de terra e uso de insumos para correção da fertilidade e acidez do solo. O uso da rotação de culturas segue limitado. Não obstante, a adoção de práticas menos onerosas e mais sustentáveis vem se difundindo. O plantio direto, por exemplo, começou a ser introduzido nos anos 80 e conta com grande aceitação. 22 Vilela et al
20 Os Estados do Cerrado (excluindo o Paraná) foram responsáveis por 61% da produção de soja do Brasil em 2011, comparada com 42% em A produção de soja nos Estados cresceu a uma média anual de 8,4% entre 1990 e 2011, com um crescimento particularmente acentuado em MT (Figura 6). A prática comum da cultura de soja na região depende fortemente de mecanização das operações culturais com uso substancial de fertilizantes e calcário para corrigir a fertilidade do solo e sua acidez. Mais recentemente, a produção de etanol a partir da cana de açúcar também contribuiu para a expansão das áreas de culturas permanentes. 20 Soybean Production in Cerrado States 18 Million tons Tocantins Maranhão Piauí Bahia Minas Gerais São Paulo Mato Grosso do Sul Mato Grosso Goiás Figura 6. Crescimento da produção de soja em 9 estados do Cerrado entre e Fonte: Governo do Brasil, 2013, op. cit. Áreas Antrópicas. Enquanto o bioma amazônico ainda mantém 82% da sua cobertura original, aproximadamente 48% do Cerrado foi convertido ao longo dos últimos 50 anos. Entre , a taxa média de desmatamento no Cerrado foi de km 2 /ano. Vale destacar que o desmatamento se deslocou nos últimos anos mais para Estados do Nordeste e Norte: MA, PI, BA e TO ocupam os primeiros lugares no ranking de desmatamento em 2009 e 2010, enquanto que até 2002, o maior desmatamento se observou em GO, MS, MG e MT. A porcentagem de desmatamento cumulativo de Cerrado até 2010 varia bastante entre os 11 estados, com percentagens relativamente baixas no PI (17%) e TO (27%), onde a expansão agrícola foi mais recente, e percentagens relativamente altas em SP (90%) e MS (76%), onde a agricultura está mais consolidada. 19
Relatório de Avaliação Socioambiental e Plano de Gestão Socioambiental 1 : Projeto FIP-ABC: Produção sustentável em áreas já convertidas para o uso agropecuário (com base no Plano ABC) Public Disclosure