Homicídio tentado que resulte em lesão leve não é hediondo, defende IAB - Jornal do Advogado MT
26/12/2018 – O projeto de lei 80/2015, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), segundo o qual o homicídio tentado que resulte em lesão leve deve ser excluído da Lei de Crimes Hediondos, recebeu parecer favorável do relator Eric Cwajgenbaum, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Para o advogado, o projeto de lei visa a promover um razoável abrandamento da Lei de Crimes Hediondos. Em sua opinião, "a lei deve ser enaltecida, porque veio para trazer soluções a inúmeros anseios sociais, como também para evitar interpretações demasiadamente elásticas por parte do Estado-Juiz do que seria ou não hediondo". Com informações da Assessoria de Imprensa da IAB. Foto; Reprodução