No mês em que se celebra os 13 anos de criação da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa do Direito da Mulher (Nudem), lança o projeto "Violência contra a mulher, com isso não se brinca!".
O projeto, que realizará ciclos de palestras nas escolas, buscará sensibilizar e orientar as crianças sobre a equidade de direitos, violência contra as mulheres e os novos mecanismos de proteção. Outra finalidade do projeto será arrecadar brinquedos para a brinquedoteca das Casas Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Instituições e Organizações que fazem atendimento à mulher vítima de violência.
Segundo a coordenadora do Nudem, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, a idéia é do projeto é fomentar o engajamento de alunos e professores da rede particular de ensino de Palmas, sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em alusão aos 13 da Lei Maria da Penha.
"As escolas têm um papel fundamental na construção de uma cultura de proteção e respeito aos direitos das mulheres. O debate com os estudantes possibilita fomentar a percepção, desde cedo, de que é necessário o engajamento de diferentes agentes para que se construam instrumentos efetivos para o enfrentamento da violência contra as mulheres", destacou a defensora pública.
Os colégios já estão fazendo adequação do calendário acadêmico e agendando as palestras que ocorrerão de agosto a outubro de 2019, mesmo período em que serão arrecadados os brinquedos.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. É fruto de uma grande luta social de movimentos feministas, que culminou na condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação aos direitos das mulheres. O desafio é implementar de forma integral a Lei Maria da Penha, assegurando políticas públicas integrais de atendimento à mulher.