Mobcidades: O transporte como direito social foi inserido na Constituição Federal, mas sabemos para que se torne um direito de fato ainda nos falta um longo caminho. Um dos passos desse caminho é a sua regulamentação. Na opinião do movimento o que precisamos fazer para que isso aconteça?
MPL: Precisamos estimular a organização popular territorialmente no sentido de decidir e demandar do estado o cumprimento de seus próprios projetos de mobilidade, alinhados a vida dessas pessoas e suas necessidades específicas. Toda lei que garante direitos ao povo, só sai do papel se houver pressão e organização popular. Entendemos que esse foi o caminho da criação do SUS, por exemplo. Ou seja, precisa ser algo decidido nacionalmente de baixo pra cima, não de cima pra baixo, como as propostas da Frente Nacional de Prefeitos e empresas de ônibus em municipalizar as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Além disso, como nos outros direitos sociais, é necessário que seja criado um fundo nacional para financiar o transporte público e a tarifa zero. Alguns municípios não tem arrecadação suficiente para dar conta de subsidiar a tarifa zero no transporte. Mas não basta que esse fundo venha de qualquer imposto. Precisa ser um imposto proporcional à renda das pessoas, coisa que a CIDE, por exemplo, não é.
MPL: O transporte sendo um direito social, como nós o entendemos, é um transporte coletivo gerido através da participação popular direta. Ou seja, a quantidade de ônibus, os percursos e horários que eles circulam devem ser decididos por aqueles que de fato o utilizam. As mulheres são grande parte do usuários do transporte coletivo e sabem que faz toda diferença para sua segurança horários e trajetos. Hoje, quem controla o transporte coletivo são predominantemente homens, políticos, gestores, empresários, técnicos administrativos.