Comissão de Vereadores e técnicos da Prefeitura de Mogi se reúnem para debater Lei Mogi Mais Viva – Francimario Vieira – Farofa
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Comissão de Vereadores e técnicos da Prefeitura de Mogi se reúnem para debater Lei Mogi Mais Viva
Publicado por Avner sobre 27 de junho de 2018
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Integrantes da Comissão Especial de Vereadores (CEV) “Mogi Mais Viva/ Empreendedorismo” e da Frente Parlamentar “Centro Mais Vivo”, além de técnicos da Prefeitura de Mogi das Cruzes estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (26) para debater artigos da Lei 6.334/2009, conhecida como Mogi Mais Viva. A reunião, realizada no Plenarinho da Câmara Municipal contou com a participação dos vereadores Francimário Vieira, o Farofa (PR); Antônio Lino da Silva (PSD); Iduigues Martins (PT); Fernanda Moreno (PV), além do secretário municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales, a arquiteta Maria Lúcia de Freitas (que atua no gabinete do Prefeito), além dos fiscais municipais Joaz Batista e Felipe Alves Brandão – este último, presidente da Comissão Municipal de Proteção à Paisagem Urbana (CMPPU).
“Queremos analisar a fundo a Lei 6.334/2009, conhecida como Mogi Mais Viva, em especial nos itens abordados pelos comerciantes que tratam sobre a exposição e divulgação em vitrines”, explicou o vereador Farofa.
Maria Lúcia, que em 2009 contribuiu na elaboração da Lei Mogi Mais Viva e por anos presidiu o CMPPU, explicou os principais pontos que levaram à redação da regulamentação. Ela defendeu a permanência de artigos da Lei. “A Lei é bem clara. Se alterar um item, vai alterar vários. Ela teve 80% de aprovação”, defendeu.
O presidente da CEV, vereador Farofa (PR), reforçou a necessidade de adequação da atual legislação. “O comércio precisa de incentivo. É fato. Foi dito na reunião da semana passada que a Lei ajudou a cidade, mas precisa de ajustes”, disse Farofa. “O comércio precisa se reinventar, melhorar sua comunicação com o consumidor e, com o poder público, temos de ajudar neste processo que envolve a economia da nossa cidade e região”, completou o parlamentar republicano. “A questão da vitrine, com mais flexibilidade no espaço de exposição dos produtos e divulgação de promoções é quase uma unanimidade entre os comerciantes. Precisamos encontrar uma alternativa”, reforçou.
O relator da CEV, Antônio Lino na Silva (PSD) é da mesma opinião. “A Lei que veio para Mogi é igual de São Paulo. Se lá, há também um movimento de adequações, porque devemos manter esta lei engessada?”, questionou.
O presidente da Frente Parlamentar “Centro Mais Vivo”, Marcos Furlan (DEM) defende padronização da publicidade nas vitrines. “Se houver um parâmetro, algo padrão, não tem como poluir”, disse.
O secretário municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales prometeu avaliar as ponderações observadas pelos vereadores e, numa reunião próxima, alinhar ações futuras da fiscalização. “Podemos definir algumas ações de trabalho conjunto com o comércio e a Comissão Mogi Mais Viva”, ponderou.
O presidente da CEV, vereador Farofa, avaliou a reunião como positiva e confirmou mais três encontros com grupos segmentados, e outras reuniões técnicas, antes de definir as propostas do grupo. “Já temos uma linha de trabalho e vamos trabalhar de forma que haja um consenso de ações em prol do comércio”, concluiu.
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