Governo Federal libera R$ 6,5 milhões para municípios que receberão imigrantes e refugiados venezuelanos - Portal de Prefeitura
Por Ricardo Lélis	 Publicado em 12 jul de 2021, às 12:35
Refugiados venezuelanos são registrados na Polícia Federal de Boa Vista para emissão e regularização de documentos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, destinou R$ 6,5 milhões para municípios que receberão imigrantes e refugiados venezuelanos. O repasse emergencial dos recursos federais para ações socioassistenciais acontecerá em parcela única, referente a seis meses de atendimento.
A Portaria nº 641/2021 foi publicada nesta segunda-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a situação de vulnerabilidade dos imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado pela crise humanitária no país vizinho foi agravada pela pandemia de covid-19, por isso a necessidade de assegurar medidas de assistência emergencial.
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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no dia 8 de julho, para ampliar a atuação das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais no estado de Mato Grosso. Na semana passada, o presidente havia assinado o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental válido para toda a Amazônia.
A medida, no entanto, se restringe a operações em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros, e está também limitada às regiões com maior incidência de queimadas e desmatamento, que abrange 26 municípios.