Tribunal manda Santa Catarina indenizar família de idoso morto no corredor de hospital à espera de cirurgia
Decisão da 2.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado foi tomada em apelação no processo sobre caso de homem de 73 anos que, em março de 2010, sofreu uma queda de bicileta em Florianópolis
08 de julho de 2019 | 13h11
A viúva e os quatro filhos de um homem de 73 anos, internado em hospital público da Grande Florianópolis para tratar de uma fratura de fêmur, mas que faleceu dias após aguardar cirurgia em uma maca no corredor, serão indenizados por danos morais em R$ 70 mil.
A decisão partiu da 2.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação do Estado que teve relatoria do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação do TJ – apelação cível n. 0019128-40.2013.8.24.0023.
O caso aconteceu em março de 2010, em Florianópolis, após o idoso sofrer uma queda de bicicleta. Levado ao hospital, com indicativo de necessidade urgente de cirurgia, o paciente foi colocado em um corredor e dali só saiu para o necrotério, destacou a Assessoria de Comunicação do TJ de Santa Catarina.
A família, em ação judicial, protestou contra o que chamou de 'tratamento desidioso' dispensado pela unidade de saúde ao marido e pai e apontou as dificuldades que marcaram o período em que o paciente aguardou por cirurgia.
Além de afirmar que houve 'erro de diagnóstico', os familiares apontaram uma série de omissões, como 'a medição de sinais vitais apenas uma vez ao dia, ausência de solicitação de exames, não condução para a Unidade de Terapia Intensiva com o agravamento do quadro, não realização de procedimentos de reanimação ou, ainda, a utilização de medicamentos capazes de reverter quadro de intensa dor'.
O desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, em seu voto, acompanhou entendimento do juízo de origem no sentido de que 'houve falha no atendimento' e de que 'nem todos os procedimentos possíveis foram adotados para evitar o resultado morte'.
Baasch Luz confirmou a condenação do Estado pelos danos morais e ainda determinou sua majoração de R$ 40 mil para R$ 70 mil, em posição seguida pelos demais integrantes da 2.ª Câmara de Direito Público do TJ.
O magistrado fixou, em atenção ao pedido do Estado, que a correção monetária da indenização seja realizada pela TR (Taxa Referencial).
Para o advogado da família, João Marcelo Schwinden de Souza, 'a indenização é um avanço, mas enquanto os próprios gestores da saúde não forem responsabilizados essas situações vão se repetir'.
O QUE ALEGOU O ESTADO DE SANTA CATARINA
Nos autos, o Estado de Santa Catarina, em sua defesa, alegou que a morte do homem 'não ocorreu em decorrência da fratura do fêmur ou de qualquer erro médico, mas sim da intercorrência de outras moléstias preexistentes que inclusive impediram a realização de qualquer cirurgia'.