SECRETÁRIA: MARIA DO CARMO GUEDES
ENDEREÇO: Rua Sebastião Ferreira da Silva, s/n – Aguiar-PB - CEP: 58.778-000
A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Cidadania tem por finalidade:
I - as atividades relativas aos serviços sociais e de desenvolvimento comunitário a cargo do Município;
II - a coordenação da ação dos órgãos públicos e entidades privadas na solução dos problemas sociais da comunidade urbana e rural;
III - a assistência técnica e material às associações que reivindicam a melhoria das condições de vida dos habitantes de áreas periféricas;
IV - organização das atividades ocupacionais das crianças e adolescentes, das pessoas idosas, deficientes e desempregadas;
V - a orientação das ações junto aos grupos comunitários, face ao problema de saúde, higiene, educação, habitação, planejamento familiar, geração de rendas e outros, em colaboração com as demais secretarias;
VI - a fiscalização da aplicação dos recursos municipais destinados a instituições de caráter social;
VII - promover ações visando a melhoria da qualidade de vida, geração de empregos e de renda da população carente;
VIII - promover palestras, encontros, levantamentos sócio-econômico e cadastramento de pessoal de baixa renda, a fim de saber suas necessidades reais;
IX - apoiar a política habitacional, proporcionando a infra-estrutura adequada à moradias da população de baixa renda;
X - proporcionar o atendimento à população de baixa renda orientando-a quanto as condições sanitárias e de higiene;
XI - manter creches e unidades hospitalares a fim de amparar as crianças carentes do Município;
XII – manter a regularidade do cadastramento de todos os dados relacionados aos programas do Governo Federal implantados no município;
XIII – procurar realizar os serviços essenciais e necessários concernente ao cadastramento das pessoas beneficiadas com os programas destinados pelo Governo Federal ao município;
XIV – realizar todos os serviços necessários ao encaminhamento de pessoas aos órgãos públicos para recebimento de apoio concernente a regularização da sua situação como cidadão brasileiro, especialmente relacionado a sua documentação pessoal;
XV – encaminhamento de pessoas a órgãos públicos, mesmo em outros municípios, concernente ao atendimento para recebimento de benefícios previdenciários ou de saúde pública;
XVII – coordenar, planejar, executar e monitorar ações de proteção social básica e especial de média e alta complexidade desenvolvidas pelo poder municipal e entidades não governamentais conforme as responsabilidades do público municipal, junto ás famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, com vistas à sua promoção social;
XVIII – desenvolver ações de defesa social de forma a socializar as informações junto aos usuários da assistência social, de modo a torná-lo alcançável as demais políticas públicas enquanto um legítimo direito do exercício da cidadania;
XIX – estimular a formação da rede de assistência social;
XX – manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em parceria com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração no mercado de trabalho;
XXI – estimular a auto-sustentação das entidades e organizações sociais, visando o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;
XXII – articular e coordenar ações de fortalecimento das instâncias de participação e deliberação das questões relativas à assistência social;
XXIII - outras atividades afins.
Parágrafo único - A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Cidadania compreende a seguinte estrutura: