Conselho de Ministros do Sri Lanka aprova lei anticonversão - Portas Abertas
Conselho de Ministros do Sri Lanka aprova lei anticonversão
| 29/06/2004 - 00:00
No dia 18 de junho, o Conselho de Ministros do Sri Lanka inicialmente aprovou um projeto de lei a fim de impedir conversões religiosas. Atualmente, a "Lei de Proteção à Liberdade Religiosa" está sendo revisada por planejadores legais antes de ser aprovada.
Duas leis foram inicialmente propostas ao parlamento - uma pelo partido budista Jathika Hela Urumaya (JHU), um partido minoritário aliado ao presidente Chandrika Kumaratunga, e a outra pelo Ministro da Buddha Sasana (Finanças Budistas), Ratnasiri Wickremanayake.
O esboço do "Projeto de lei sobre a Proibição de Conversão Forçada" proposto pelo JHU, foi publicado no final do mês de maio. Este esboço advoga multas até .027 dólares e sete anos de prisão para qualquer pessoa que se envolver com conversões ilegais. Tanto a pessoa que se converter como a pessoa responsável por sua conversão sofrerá penalidades se forem achadas culpadas.
O projeto de lei do JHU foi marcado para o dia oito de junho para ser apresentado ao parlamento. Contudo, naquela manhã, o JHU anunciou no parlamento que não votaria a favor do governo a respeito de qualquer assunto. Uma briga irrompeu-se entre o JHU e os membros da oposição, e o parlamento foi dispensado. Sessões posteriores foram adiadas para o dia 20 de julho.
Sob os termos da Constituição do Sri Lanka, uma vez que a lei é aprovada pelo parlamento, não há chance de revisão judicial. Se o projeto de lei do JHU tivesse sido apresentado no dia 8 de junho, oponentes teriam tido somente sete dias para apresentar suas objeções à Corte Suprema.
Após a suspensão do parlamento no dia 8 de junho, o ministro Ratnasiri apresentou seu próprio esboço do projeto de lei ao conselho de ministros. A "Lei de Proteção à Liberdade Religiosa", que é muito mais ampla em extensão que a lei proposta pelo JHU, foi baseada em recomendações apresentadas pela Comissão Buddha Sasana de 2002.
A comissão de 2002 exigiu a introdução das leis anticonversão e a criação de um sistema de justiça informal ou Sanghadhikarana, que fosse presidida por monges budistas. O Sanghadhikarana resolveria questões referentes a vilarejos, sem que envolvessem a polícia ou tribunais de justiça.
Observadores estão preocupados com a introdução do Sanghadhikarana juntamente com as leis anticonversão, que poderão ter sérias implicações às minorias religiosas.
Efetivamente, o projeto de lei de Wickremanayake considera a conversão de uma religião para uma outra, sob quaisquer circunstâncias, um delito criminal. A seção 2 estipula que nenhuma pessoa poderá converter, tentar converter, ajudar ou induzir atos de conversão de uma pessoa de diferente religião.
Se a lei for aprovada, o Sri Lanka infringirá várias convenções internacionais, incluindo o Acordo Internacional de Direitos Políticos e Civis (AIDPC), que garante o direito de liberdade de pensamento, consciência e religião. O AIDPC estipula que ninguém deve estar sujeito à coerção, já que prejudicará sua liberdade por ter ou adotar uma religião de sua própria escolha. A legislação anticonversão pode ser vista como uma maneira de coerção.
Apesar disto, o Sri Lanka parece querer adotar em sua legislação leis parecidas com a legislação da Índia.
A campanha para apresentar leis anticonversão iniciou-se logo após a introdução da Comissão Buddha Sasana, em 2002, e intensificou-se em 2003 com 91 ataques a cristãos e a igrejas no ano passado.
Até o início da campanha, a maioria dos budistas no Sri Lanka vivia pacificamente com adeptos de outras crenças.
Entretanto, em 2002, o clero budista superior ficou incomodado com o declínio do budismo e o crescimento das igrejas cristãs nas áreas rurais. A comissão de 2002 foi uma tentativa de endereçar esta questão. Uma fonte confirmou à Compass que, durante a posse da comissão, o clero expôs uma estratégia bem definida para suprimir o crescimento do cristianismo e suscitar oposição popular à fé cristã.
Em setembro de 2003, mais de 1500 monges budistas uniram-se para a realização de uma assembléia anticonversão em Colombo. Eles acusaram os cristãos de subornar os pobres a fim de encorajá-los a converterem-se - uma alegação que os cristãos veementemente negaram.
Tensões aumentaram em dezembro de 2003, quando o conhecido monge budista Gangodawila Soma, uma figura-chave na campanha anticonversão, faleceu de ataque cardíaco enquanto viajava para a Rússia. Apesar de três autópsias que mostram que Soma faleceu de causa natural, os cristãos foram imediatamente acusados de uma conspiração que levou à sua morte.
Em janeiro de 2004, um grupo de monges budistas lançou um jejum, exigindo que o governo decretasse leis anticonversão dentro dos próximos sessenta dias. O parlamento concordou em princípio e o jejum foi suspenso.
Contudo, quando o presidente Chandrika Kumaratunga dispensou o parlamento em fevereiro e solicitou eleições imediatas, a introdução da nova lei foi adiada. O clero budista imediatamente formou o partido JHU para concorrer nas eleições do mês de abril. Eles obtiveram nove assentos e, finalmente, formaram uma aliança com o presidente, que lhes concedeu efetivamente considerável poder no governo.
No momento, o JHU se encontra em uma posição difícil. O partido prometeu não votar a favor do governo em qualquer questão e agora não poderá votar a favor da nova legislação.
Mesmo que o ministério aprove a nova legislação, um novo ataque está a caminho. No dia 18 de junho, vários monges budistas se dirigiram ao vilarejo de Wadduwa em uma camioneta e chamaram seus residentes para uma marcha de protesto no dia seguinte. No dia 19 de junho, aproximadamente cinqüenta monges conduziram um grupo de 150 pessoas à igreja de Comunhão Cristã local e realizaram um protesto. Oficiais de polícia chegaram no local, mas foram incapazes de controlar os manifestantes. Os arruaceiros invadiram a igreja, atiraram as cadeiras no altar, removeram os cartazes com dizeres cristãos e ameaçaram verbalmente as filhas do pastor, que estavam ausentes naquele momento.
No domingo, dia 20 de junho, os oficiais da polícia designados a proteger a igreja chegaram antes do culto matutino e tentaram impedir que um pequeno grupo de manifestantes invadisse o prédio. Contudo, um pouco mais tarde, mais de duzentos arruaceiros chegaram no local, abanando cartazes e avisos. Tijolos, pedras e bombas de gasolina foram jogados na igreja, causando danos no telhado e nas janelas. Os oficiais de polícia usaram gás lacrimogêneo para dispersar a multidão e em troca, foram apedrejados.
O pastor foi finalmente forçado a anunciar que ele suspenderia todas as reuniões na igreja. O tumulto em Wadduwa foi o último de uma série de cinqüenta incidentes por todo o Sri Lanka nos primeiros seis meses do ano de 2004.
Os cristãos no Sri Lanka solicitaram apoio da comunidade internacional no protesto contra a nova legislação.