Fábio Wajngarten teve processo arquivado na Comissão de Ética (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
BRASÍLIA-DF – A FW Comunicação, empresa do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fabio Wajngarten, mantém contrato com a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, dono da TV Record. Um mês após o secretário assumir o cargo no governo Bolsonaro a remuneração contratual à igreja aumentou em 36%, por meio de um aditivo pactuado entre as duas partes.
Os dados constam de planilha entregue na terça-feira, 18, pela defesa do secretário à Comissão de Ética Pública da Presidência, pouco antes da sustentação oral feita em julgamento que arquivou o seu caso sem que houvesse nem sequer a abertura de uma investigação.
A Folha revelou no dia 15 de janeiro os negócios do secretário, que nega irregularidades. A Polícia Federal abriu inquérito para investiga-lo. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de apurar possíveis crimes de corrupção, peculato e advocacia administrativa. O documento apresentado por ele à comissão de ética lista clientes e valores pagos à empresa de agosto de 2007 a dezembro do ano passado.
A própria Record pagou, por meio de outro contrato, R$ 12,5 mil mensais até dezembro do ano passado, segundo os dados entregues à comissão. Em agosto do mesmo ano, houve um desembolso mais alto da TV, de R$ 94,8 mil, ainda segundo a planilha entregue à Comissão de Ética. Já a Televisão Capital, adquirida pelo grupo chefiado pelo bispo Macedo, desembolsava R$ 8,9 mil mensais, de acordo com as informações. Ao todo, a Universal e empresas a ela ligadas são responsáveis por 36% da remuneração da FW listada no documento.
Edir Macedo apoia Bolsonaro desde a campanha presidencial, em 2018. Ao lado dele, participou da parada de Sete de Setembro, em Brasília, no ano passado. Dias antes, juntamente com o chefe da Secom, o presidente foi ao Templo de Salomão, em São Paulo, para ser abençoado pelo bispo.
A planilha entregue à Comissão de Ética mostra que a Band pagou R$ 18,1 mil por mês à FW –em comunicado enviado à Folha em janeiro, a emissora reportou valor menor de repasses. O SBT foi contratante da empresa até junho do ano passado, com pagamentos de R$ 15,3 mil mensais.
A planilha também relaciona pagamentos mensais das agências PBC (R$ 8.000), Dexter (R$ 3.224), Dentsu (R$ 9.710), DPZ&T (R$ 12.960) e Artplan (R$ 9.130). Esta última contrata a FW para checar se anúncios comprados pela Caixa foram efetivamente veiculados na mídia.
Questionado sobre os motivos da igreja para demandar serviços da empresa, ele não se pronunciou.
A Universal, em nota, afirmou que a FW faz auditoria e controle da exibição de programas evangélicos veiculados em espaços comprados de diferentes emissoras. Segundo a igreja, o reajuste é anual, previsto em cláusula própria, e não está atrelado à posse de Wajngarten na Secom.
O documento com a relação dos contratantes foi entregue pelo advogado do secretário, Fernando Fernandes, à Comissão de Ética junto com um memorial de defesa somente no dia do julgamento. Naquele momento, o voto de 25 páginas do relator, Gustavo Rocha, favorável ao arquivamento, já estava escrito.
Perguntado pela Folha em mais de uma oportunidade, o chefe da Secom nunca apresentou as informações. Conforme a Folha revelou, ao assumir o cargo, ele omitiu da comissão seus negócios empresariais.
Procurada, a Secom atacou a reportagem da Folha. Em nota, afirmou que o jornal investe contra o secretário de Comunicação, "descontextualizando informações sigilosas para realizar perguntas e manipular respostas e reinseri-las em mais uma matéria caluniosa contra ele". "Esse é (o) método insidioso dos repórteres e do jornal veicularem informações", disse.
"As alegações da defesa do secretário foram determinantes para que a Comissão de Ética Pública arquivasse o processo, exatamente por que esclarecem que não houve e nem há conflito de interesses ou favorecimento a quem quer que seja nos atos administrativos do secretário Wajngarten", disse a nota da secretaria.
A pasta acrescentou que o órgão da Presidência "já apreciou a matéria e o assunto está encerrado" naquela instância. "Insistir no tema é apenas a reafirmação da campanha sistemática do jornal contra o secretário, sem sucesso, como verificado na Comissão de Ética".
Ele afirmou que a atividade privada do secretário é anterior ao cargo. Argumentou que contratos encerrados e "poucos permanecentes" da empresa "não são objeto de questionamento, pois não se conflitam com seu cargo".
"Não há dados financeiros ou de contratos que sejam objeto do procedimento arquivado e dados, nomes e números questionados pela Folha não partem de documentos contábeis, contratos ou declarações da empresa", diz a nota.
O advogado negou que haja "investigação sobre corrupção ou prevaricação" na PF. Sustentou que "essa informação é inverídica e gerará consequências legais ao jornalista e jornal que informou ou informar erradamente ao público".
As hipóteses criminais investigadas foram questionadas pela Folha em mais de uma oportunidade ao MPF, que as confirmou oficialmente. O órgão, tampouco a reportagem, nunca afirmou que há suspeita de prevaricação, mas de corrupção, peculato e advocacia administrativa.
"A Polícia Federal apura simplesmente as matérias jornalísticas que aventam hipotética advocacia administrativa e conflitos éticos julgados", declarou o advogado.
"Falta justa causa para prosseguimento de qualquer investigação. Não há um ato de Wajngarten como servidor público que tenha beneficiado ou venha a beneficiar nenhuma empresa privada, e sua empresa não presta serviço ao poder público."
Por meio de sua assessoria, a Universal informou que contrata a FW para fazer "auditoria e controle de exibição" dos programas evangélicos exibidos em espaços alugados das emissoras de televisão.
Segundo a igreja, a FW entrega relatórios mensais, cobrindo sempre 34 praças das quase 200 localidades alcançadas pela programação. A cada mês, a Universal indica quais emissoras e praças devem ser monitoradas —sempre no limite de 34.
A igreja disse que existe cláusula contratual prevendo reajustes a cada ano e que o valor de R$ 35 mil não se deve à posse de Wajngarten no cargo. Em 2018, houve redução do valor para R$ 25,6 mil, mesmo a FW cobrindo todas as 34 praças.