ConJur - Orientadora dos Vigilantes do Peso demitida por engordar entra com ação
14 de fevereiro de 2012, 7h13 Imprimir Enviar
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar na última quarta-feira (8/2) o Recurso de Revista de uma ex-orientadora dos associados da empresa Vigilantes do Peso Marketing Ltda., demitida por justa causa por indisciplina porque engordou 20 quilos. Entre os pontos em discussão estão a razoabilidade ou abusividade da cláusula contratual que previa advertências e demissão se o peso ideal fosse excedido, discriminação, insubordinação ou impossibilidade da funcionária de cumprir a determinação de não engordar. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do presidente da Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, quando a votação estava empatada em 1 a 1.
Indeferido pela 46ª Vara do Trabalho de SP, o pedido também foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), para quem não houve demissão discriminatória que atentasse contra a dignidade da trabalhadora, nem violação ao Estatuto do Idoso. O TRT considerou que a exigência de se observar determinado peso é da própria natureza do trabalho desenvolvido por ela e pela empregadora. Aceitar o contrário, destacou o TRT-SP, "seria o fim da própria empresa, com o consequente descrédito da marca e da organização". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2012, 7h13
14 de fevereiro de 2012, 17h11
O ministro José Robeto Freire Pimenta questiona: "Essa empregada engordou porque quis?" Ora, a princípio sim. Caso contrário caberia à recorrente apresentar o motivo pelo qual ganhou peso excessivamente, contrariando manifestamente a política da empresa, e não ao julgador especular sobre esses motivos.
Além do mais o referido ministro não levou em consideração as observações feitas pelo relator de que a recorrente foi diversas vezes advertida.
É verdade que há pessoas que tem uma dificuldade acentuada em manter um peso adequado por questões neurológicas e metabólicas. Porém, pessoas como estas certamente não se aventurariam a exercer a função de orientador do Vigilantes do Peso, ou ao menos não deveriam.
Prevalecendo o entendimento do ministro José Robeto Freire Pimenta, um lutador de boxe ou MMA que não consiga manter o peso da categoria na qual esteja inscrito não poderá ser excluído da competição já que a exclusão em razão do ganho de peso seria contrária ao princípio da dignidade humana e discriminatória.