Defesa de ex-governador vai a corte superior contra fiança e tornozeleira - Diário Corumbaense
Defesa de ex-governador vai a corte superior contra fiança e tornozeleira
Ex-governador ao sair do Patronato Penitenciário na quinta-feira passada, onde colocou a tornozeleira eletrônica
A defesa do ex-governador André Puccinelli (PMDB) foi agora ao TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, para tentar liberar o ex-governador de ter de pagar a fiança de R$ 1 milhão e garantir que ele não seja preso. Os advogados da liderança peemedebista na capital paulista ingressaram com o habeas corpus em favor do ex-governador no início da tarde desta quarta-feira (17).
De acordo com o advogado Eduardo Mendonça Alvarenga, do escritório Mariz de Oliveira, de São Paulo, os pedidos feitos ao TRF são basicamente os mesmos feitos a Justiça Federal local. "A liberdade do ex-governador não pode depender da fiança. Ele não tem como pagar porque todos os seus bens estão bloqueados, a própria decisão inviabiliza o pagamento da fiança".
O defensor explica ainda que o habeas corpus também já possibilita ao TRF, que o montante seja sequestrado das contas de Puccinelli caso a exigência não seja revogada. "Isso na pior da hipóteses".
Alvarenga diz que também pediu que a Justiça autorize a retirada da tornozeleira eletrônica, uma vez que André Cance, ex-secretário-adjunto de Estado de Fazenda e também alvo da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, foi libertado nesta terça-feira (16) sem a exigência de monitoramento remoto. "O uso da tornozeleira é absolutamente desnecessário".
O advogado acredita que até sexta-feira o desembargador federal Paulo Fontes tenha tomado uma decisão. Foi ele quem deu o habeas corpus a Cance e também julgará o pedido de liberdade do dono da Gráfica e Editora Alvorada, Mirched Jafar Junior, que nesta quarta completou o sétimo dia preso.
Na semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão preventiva de André Puccinelli argumentando que ele faz parte de esquema que desviou R$ 150 milhões dos cofres públicos.
Ao negar o pedido de prisão preventiva, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares diversas da prisão: além da fiança e o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar da Capital por mais de dez dias sem prévia autorização judicial, recolhimento noturno a partir das 21h, proibição de estabelecer contato com os demais investigados e comparecimento mensal em juízo. Em caso de descumprimento de qualquer uma das condições, poderá ser decretada a prisão preventiva.
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