Afastados por corrupção recebem quase R$ 100 mil de salários - Edição MS
08/05/2019 10:59:00
Os dois já ingressaram com recursos para retomar cargos, mas apelações foram negadas
TopMidia/PCS
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges e o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, tirados de seus cargos por suspeitas de corrupção, receberam, se somados os dois salários brutos, R$ 93.8 mil, em fevereiro passado, conforme última publicação das remunerações dos magistrados feita pelo Conselho.
Tânia é ex-presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e Aldo chefiava a 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande. Eles saíram em outubro e novembro do ano passado, respectivamente, por força de decisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o CNJ, Tânia Garcia, cujo subsídio é de R$ 35.462,22, recebeu, em fevereiro passado, a soma bruta de R$ 55.571,08. O holerite acusa que a magistrada, além do salário-base recebeu R$ 4,7 mil de "direitos pessoais", R$ 5,3 mil de "indenizações" e R$ 10 mil por "direitos eventuais".
Ainda conforme o demonstrativo de pagamento, foram descontados da desembargadora R$ 4,7 mil da Previdência Pública, R$ 8,8 mil de imposto de renda e R$ 3,5 mil de "descontos diversos", quantias somadas de R$ 17,2 mil. Restou na conta da magistrada exatos R$ 38.352,58.
Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado do cargo em novembro passado, recebeu em fevereiro passado R$ 38.742,48. Com os abatimentos, o magistrado ganhou R$ 23.738,13.
André Borges, advogado dos magistrados, procurado pela reportagem, limitou-se a dizer que "se o Tribunal liberou os pagamentos é porque eles são absolutamente legais, desmerecendo qualquer questionamento ou dúvida".
A desembargadora Tânia Garcia enfrenta dois procedimentos investigatórios conduzidos pelo CNJ.
Afastada em outubro passado, primeiro o Conselho instaurou contra a magistrada uma reclamação disciplinar para investigar indícios de prática ilegal de influência sobre juízes, diretor de estabelecimento penal e servidores da administração penitenciária.
De acordo com as investigações, Tânia teria agilizado pessoalmente no cumprimento de uma medida que garantia a remoção do filho, Breno Fernando Sólon Borges, que havia sido preso por tráfico de droga. O rapaz foi tirado da prisão de Três Lagoas e levado para tratamento médico em Campo Grande. Hoje, o filho da desembargadora está preso pelo crime.
Noutra investigação, instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a magistrada foi denunciada por eventuais crimes de corrupção passiva e ativa.
Numa operação chefiada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), braço do Ministério Público de MS, os investigadores apreenderam material que identificou troca de mensagens entre Tânia Garcia e um policial militar que tinha sido preso por ligação com uma organização criminosa metida com contrabando de cigarros. No diálogo, surgiu a suspeita indicando que a magistrada teria influído numa decisão tomada pelo TJ-MS.
A defesa da desembargadora ingressou com recursos pedindo para ela retomar o cargo, mas foram negados. A última mexida no processo ocorreu nesta semana. O mandado de segurança de número 36270 foi negado por Ricardo Lewandowski, ministro do STF.
Na apelação, a magistrada sustentou que a definição que o afastou do cargo teria sido ilegal por ela ter contribuído com as investigações.
Contudo, para Lewandowski, que sinalou que o afastamento de magistrado seja uma "medida excepcional", no caso de Tânia Garcia "foi necessária não só por motivo de apuração dos fatos, mas para manutenção da confiança no Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul".
O juiz Aldo Ferreira foi afastado duas vezes da magistratura sul-mato-grossense, a última dela em 28 de novembro do ano passado por determinação do TJ-MS.
Ele foi denunciado ao CNJ por suposta irregularidade em procedimentos administrativos para pagamento de precatórios. O juiz foi também denunciado por suposta cobrança de propina de um imóvel vinculado a um inventário cuidado por ele. Semana que vem o TJ-MS julga um recurso proposto pela defesa de Aldo Ferreira.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do TJ por e-mail para incluir a versão da corte acerca do caso em questão. No entanto, até o fechamento deste material não havia obtido retorno. Assim que receber a resposta o jornal publica as explicações.