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Outro crime que poderá algumas condutas ter incurso, para além de querer gerar pânico pelo período que estamos passando, é o crime de perigo de contágio de moléstia grave.
O crime vem registrado, por óbvio, no Código Penal, título I, capítulo III, e artigo 131 (Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa).
É necessário analisar a estrutura do crime para se evitar uma inquisição, por meio do Direito Penal.
É importante tecer que é um crime de perigo concreto, pois antes da lesão, o legislador considerou que é fundamental preservar à vida ou à saúde, e o risco deve ser punido.
O que se tutela com essa lei penal é a saúde e a incolumidade das pessoas. Isto é, protege-se um interesse individual ou individualizável.
É um crime de perigo comum, uma vez que deve ser provado, por meio de laudo, exame, etc., pois é exigência da norma, sob pena de esvaziamento do dolo.
Qualquer pessoa poderá praticar referido crime. Como sujeito passivo, se tem à saúde ou à vida da pessoa em risco ou que recebeu a doença.
O tipo subjetivo é o dolo genérico, tendo em vista que o autor deverá saber que está contaminado com moléstia grave. Exige-se também o dolo específico ("com o fim...") de transmissão. O tipo do injusto penal não exige a transmissão ("ato capaz de produzir...").
Não é possível a modalidade culposa e a tentativa. Logo, o crime se consuma com a transmissão da moléstia grave.
A análise do dolo é medida de rigor, considerando que se o agente teve a intenção de causar lesão ou matar, pelo princípio da consunção, se aplica o crime de lesão corporal ou homicido. Essa análise não pode ser uma linha tênue com outros crimes.
O que venha ser moléstia grave?
Em síntese, é uma enfermidade grave que pode levar a morte e trazer riscos à vida, exigindo tratamento ou alguma incapacidade.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 98.712, debateu esse assunto em face da prática de outros crimes que podem configurar, passando pela conceituação do termo moléstia grave.
O coronavírus é transmissível, sendo que poderá atingir um estágio grave da doença.
Apesar de não ser, tecnicamente, crime de menor potencial ofensivo, aplica-se instituto despenalizador, observando os requisitos do art. 89, da Lei 9.099/95.