Dirigir na Itália - Renata Bueno
Dirigir na Itália com habilitação Brasileira
Os cidadãos brasileiros não residentes na Itália, ou residentes por um período máximo de um ano, poderão dirigir um veículo a motor, nos seguintes casos:
A. Fazer, na Itália, a tradução juramentada da "Carteira Nacional de Habilitação" brasileira. A "CNH" brasileira deve ser válida e estar sempre acompanhada da tradução oficial. (Art. 135, D.lgs. 285/1992 Código da Estrada).
B. Solicitar, no Brasil, a "Permissão Internacional para Dirigir" (PID), emitida pelo Departamento Nacional de Transito (DENATRAN). A Convenção de Viena de 1968 padronizou o modelo de habilitação, facilitando assim, a identificação dos condutores e dos veículos autorizados a dirigir.
Dirigir um automóvel sem autorização é uma contravenção e poderá acarretar o recolhimento do automóvel e documentação do condutor, além de multa.
Um acordo bilateral* entre a Itália e Brasil para conversão da "Carteira de Habilitação brasileira" está sendo finalizado. Segue a descrição da fase atual do acordo, atualizada no mês de junho 2016. Até o acordo não entrar em vigor, os brasileiros com residência estável no território italiano (inscritos no cartório do próprio Consulado brasileiro na Itália) devem obrigatoriamente realizar todos os exames teóricos e práticos requisitados na Itália para a emissão da Carteira de Habilitação naquele pais.
* O Acordo de Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação entre o Brasil e a Itália prevê o reconhecimento automático de carteiras de motorista das categorias A e B (motos e carros), sem a necessidade de realização de exames teóricos ou práticos.
* Brasileiros residentes na Itália e italianos residentes no Brasil poderão fazer a conversão de suas patentes desde que residam em um dos países há menos de 4 anos.
* O Acordo, nos moldes atuais, vem sendo negociado desde outubro de 2014. A negociação da parte substantiva do instrumento foi concluída, faltando apenas ajustes formais ao texto.
* A última proposta de Acordo, submetida pelo lado brasileiro em junho de 2016, está neste momento sendo analisada pelo lado italiano.
* O lado brasileiro aguarda o aval do lado italiano para poder proceder à troca de Notas Verbais pela qual o instrumento será assinado.
A condução de veículos a motor sem a autorização necessária poderá ser vista como infração e retenção do automóvel por um período de três meses.
Dirigir no Brasil com habilitação Italiana
Os cidadãos italianos, com idade igual ou superior a 18 anos e de posse de uma carteira de habilitação válida podem dirigir veículos a motor por um período máximo de até 180 dias (a partir da data de ingresso no Brasil).
A. Ter a carteira de habilitação italiana válida acompanhada da respectiva tradução e um documento de identificação (por exemplo, um passaporte italiano) (Res. n contra. 360 de 29.09.2010). http://www.consportoalegre.esteri.it/NR/rdonlyres/7D5DCE0F-E695-4030-A2E3-940CBF34B9D8/0/RESOLUCAO_CONTRAN_360_10.pdf
B. Requerer a licença de condução internacional (ou seja, Carteira de Habilitação Internacional), de acordo com o modelo padronizado pela Convenção de Viena de 1968, que é válida por 3 anos, mas sempre dentro dos limites de validade da habilitação italiana.
Passado o período de 180 dias de permanência regular no Brasil, os cidadãos italianos que têm a intenção de continuar a conduzir no território brasileiro, deverão realizar o Exame Físico e Mental e Avaliação Psicológica e de Direção, nos termos do artigo 147 do "Código de Trânsito Brasileiro", relacionado à própria categoria, a fim de obter a "Carteira Nacional de Habilitação".
A legislação brasileira é muito severa sobre dirigir embriagado (a "Lei Seca" prevê punição para quem ingere álcool e impõe penalidades como aplicação de multas).
Não existe até o momento um acordo bilateral em vigor entre a República Italiana e a República Federativa do Brasil que diz respeito a conversão da carteira de habilitação italiana para a brasileira e vice-versa. Os cidadãos italianos, regularmente residentes no Brasil, com idade igual ou superior a 18 anos, podem dirigir no território nacional substituindo a carteira de habilitação italiana por uma equivalente no Brasil.
Para renovar a carteira de habilitação, o cidadão italiano deverá seguir os seguintes passos
Ser cadastrado na AIRE do Consulado Geral onde reside por mais de seis meses.
Agendar um horário diretamente com o médico de confiança do Consulado, que depois da consulta fará um atestado médico que deverá ser apresentado no Consulado.
Apresentar um documento de identidade válido.
Ter em mãos a última carteira de habilitação e que esta não esteja vencida por mais de três anos e em bom estado de conservação.
Levar uma foto recente no formato 3,5cmx4cm colorida, sem data, de frente e com fundo branco.
O pagamento será efetuado diretamente no Consulado.
RENOVAÇÃO FORA DA UNIÃO EUROPEIA
Para validar a carteira de habilitação italiana nos países que não pertencem a União Europeia, os cidadãos italianos residentes ou moradores por um período de pelo menos seis meses em países não pertencentes à UE e devidamente registrados na AIRE do Consulado competente podem obter a confirmação da validade da carteira de condução italiana vencida, em um prazo que não ultrapasse os três anos e, que não entrem nos casos previstos no artigo 119, commi 2-bis e 4 do Código da Estrada (licenças de motoristas que têm diabetes ou que a idoneidade psicofísica deve ser certificada por conselhos médicos apropriados).
Os cidadãos italianos interessados devem realizar os exames com um médico de confiança do Consulado responsável. Na sequência, o mesmo emitirá o atestado de renovação de acordo com as normas do Ministério dos Transportes.
Importante salientar que a renovação feita por uma representação diplomática ou consular não é válido para dirigir na Itália. Os cidadãos brasileiros que foram residentes na Itália e que possuem a carteira de habilitação italiana e voltam para o Brasil também não podem utilizar este serviço.