O dilema das tarifas - Panorama da Energia
Consultorias Impactos da covid-19Regulação
palavras-chave: Concessionárias, Conta-covid, Restituição de créditos fiscais, Tarifa de energia elétrica,
O artigo discute a pressão existente para um aumento tarifário e a influência de dois fatores que amenizam essa pressão em 2021. Uma fonte de pressão sobre as tarifas seria a redução do consumo de energia elétrica causada pela pandemia da covid-19. No que se refere a este problema, a autora mostra a importância da Conta-covid apresentando cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que revelam que o auxílio da Conta-covid evitou um impacto adicional entre 6,50% e 8,45% nos reajustes agendados para a segunda metade de 2020 e que agora, em 2021, tais recursos podem evitar um impacto de 4,82%. O segundo elemento com potencial de minimizar a alta tarifária seria o repasse de créditos fiscais excepcionais aos consumidores, créditos que decorrem da conclusão de uma ação judicial que pleiteou ressarcimento de tributação dupla sobre a energia consumida (tributação decorrente da inserção em 2017 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base do cálculo para a cobrança de PIS/COFINS do consumidor). Sobre essa questão, a Thymos Energia fez uma estimativa de tarifas para 2021 considerando dois cenários diferentes: um que não considera a restituição de créditos fiscais para os consumidores e outro que leva em conta a devolução dos créditos. No primeiro cenário, a consultoria calcula um reajuste médio das tarifas de energia de 12,85% neste ano. No segundo cenário, com a devolução dos créditos, a alta estimada cairia para 8,8%. Sobre os principais determinantes da alta tarifária prevista para 2021, a consultoria destaca que eles seriam: i- a queda do consumo e aumento da inadimplência associados à pandemia (que restringem a diluição dos custos totais do sistema em um universo menor de consumo), ii- a alta expressiva do dólar (moeda utilizada na negociação de compra de energia em Itaipu), iii- a alta igualmente expressiva do IGP-M em 2020 (índice ainda utilizado no reajuste anual de muitos contratos), iv- o elevado custo associado ao risco hidrológico (dado o baixo índice de armazenamento dos reservatórios), e, v- o não acionamento das bandeiras tarifárias em 2020, por conta da pandemia.