Conselho do MP impõe derrotas a Dallagnol e reabre investigação Conselho do MP impõe derrotas a Dallagnol e reabre investigação
Conselho do MP impõe derrotas a Dallagnol e reabre investigação
Conselho Nacional do Ministério Público reabre ação contra Deltan Dallagnol com base em mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil Por nome
Coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, Deltan Dallagnol sofreu duas derrotas ontem: o Conselho Nacional do MP reabriu procedimento que apura responsabilidade do procurador após as revelações do The Intercept.
O órgão também negou recurso a Dallagnol noutra ação, que trata de críticas do integrante da força-tarefa ao Supremo Tribunal Federal (STF), cuja atuação favoreceria o pleito dos alvos de investigados pela operação.
Gilmar cobra providências sobre Lava Jato
Ainda ontem, o CNMP adiou avaliação de ação aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirma que Dallagnol interferiu no processo de eleição da presidência do Congresso quando o criticou nas redes sociais.
Calheiros fez aditamento ao pedido inicial, agora acrescido de solicitação de afastamento do procurador das suas funções no MPF. O caso ainda não tem data para voltar à pauta.
O CNMP deve indicar em breve relator para o procedimento reaberto ontem a pedido dos procuradores Erick Venâncio e Leonardo Accioly.
A conduta de Dallagnol passou a escrutínio do conselho em função das suspeitas levantadas com a série de diálogos que vieram à tona desde 9 de junho, nos quais o procurador mantém tratativas com o ex-juiz Sergio Moro sobre os rumos da força-tarefa.
Neles, Dallagnol aparece incentivando colegas de Brasília e Curitiba a investigarem os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF — membros da Corte não podem ser investigados na primeira instância.
Além disso, Deltan e Roberson Pozzobon, também procurador da Lava Jato, discutiram a abertura de uma empresa com a qual a dupla receberia dinheiro para palestrar a partir dos contados feitos na operação. A companhia seria aberta em nome de suas esposas.
Corregedor do CNMP, Orlando Rochadel havia arquivado a ação monocraticamente. Venâncio e Accioly, então, pediram que um procurador avalie se cabe arquivamento ou continuidade da apuração.
O coordenador e a Lava Jato em Curitiba negam as acusações. Procurados, repetiram resposta já enviada outras vezes, segundo a qual o MPF "não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes". O órgão informa que "o material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade".
Em meio à publicação de mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem que apoia a atuação de membros do MP, mas observou que exige "atuação dentro dos marcos da legalidade".
O comentário da procuradora foi feito na abertura da sessão do CNMP. Integrantes do CNMP ouvidos reservadamente enxergaram na fala de Raquel Dodge um recado claro direcionado a Dallagnol e aos demais integrantes da força-tarefa.
"A Procuradoria Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade", disse Raquel Dodge na abertura da sessão, sem mencionar nomes ou casos específicos. (com agência)
CNMP abre processo contra procurador Diogo Castor
Na sessão de ontem, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor, ex-integrante da força tarefa da Lava Jato no Paraná.
O caso diz respeito a um artigo publicado pelo próprio procurador no site "O Antagonista", intitulado "O mais novo golpe à Lava Jato", em que Castor criticava a possibilidade de o Supremo de deixar com a Justiça Eleitoral a análise de crimes de corrupção conexos a delitos eleitorais.
"Também a liberdade de expressão tem limite e é preciso verificar nesse caso se ela foi excedida", disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na sessão do conselho.
No artigo, o procurador afirma que vinha "sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato", com a possibilidade de deixar para a Justiça Eleitoral a investigação de casos da operação em que há alegação de que a propina recebida pelo político é para campanha eleitoral.
"A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de juízes e promotores, mas sim membros de primeira instância transitórios", escreveu.
Castor acrescentou: "A composição dos tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. Não tem estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco. Historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão".