Em dois anos, Bolsonaro não demarcou um acre de terras indígenas - Blog da Cidadania
Foto: Fábio Nascimento / Greenpeace/Divulgação
O governo federal, que não demarcou nenhuma terra indígena nos dois anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro, travou internamente o andamento da maioria dos procedimentos em que os pedidos são analisados. Levantamento do GLOBO a partir de dados do Instituto Socioambiental (ISA) junto a cartórios e consultas de decretos, portarias ministeriais e publicações da Fundação Nacional do Índio (Funai) mostra que há 237 territórios com processos de demarcação já requisitados, mas 70% deles estão parados entre a Funai e o Ministério da Justiça, sem qualquer avanço, seja no que diz respeito a estudos de campo ou análises de documentos nos órgãos.
– As propostas do governo Bolsonaro, e é só ver o que ele e os membros de seu governo falam sobre povos indígenas, não cabem na Constituição de 88. O que ele deseja fazer é não demarcar nenhuma terra indígena, uma promessa de campanha. Só que isso é inconstitucional para um presidente, que deveria não só demarcar novas terras como proteger as que já estão demarcadas. Mas ele não faz nenhuma e nem outra – afirma.
– A consequência disso é que você coloca em risco a vida de vários povos que estão sem a sua terra demarcada, ou seja, isso gera uma situação de insegurança jurídica, que permite , por exemplo, que fazendeiros e madeireiros invadam essas áreas que estão em processo de estudo.
A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, integrante da Comissão Arns de Direitos Humanos e do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta também para a violação da Constituição Federal e a promoção de insegurança jurídica e de conflitos fundiários "agora e por gerações futuras" com a paralisação do processos demarcatórios.
– A demarcação de terras indígenas hoje está paralisada, e essa (falta de) política foi anunciada e estabelecida pelo presidente do Brasil. A Constituição Federal impõe ao Executivo o dever de demarcar em cinco anos a totalidade das Terras Indígenas. Como não concluiu, a União está em mora de 27 anos – afirma Manuela, professora titular aposentada da USP e da Universidade de Chicago. acrescentando sua preocupação com a questão do marco temporal:
– É uma tentativa de desvirtuar uma vez mais o que diz a Constituição, que nunca colocou data de validade aos direitos indígenas. A interpretação de que existiria essa data (marco temporal) quer estabelecer que os direitos dos indígenas às suas terras só terão validade se eles estivessem de posse dessas terras no dia da promulgação da Constituição, ou seja, 5 de Outubro de 1988. É, mais uma vez, uma tese patentemente inconstitucional – finaliza.
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Dinaman Tuxá, afirma que hoje vivenciamos numa série de retrocessos ideológicos dos tempos da ditadura, "um verdadeiro pacote de maldades" que se insere dentro de um contexto de pandemia que acaba se agravando.
– O reflexo disso é o enfraquecimento da política indigenista , o loteamento de cargos dentro da Funai para dificultar e inviabilizar ainda mais a demarcação das terras indígenas, um enfraquecimento da política ambiental, um enfraquecimento da política de fiscalização das terras já demarcadas, e tudo isso acarreta um aumento dos ilícitos nas terras indígenas e que ainda estão em estudos ou em via de demarcação de qualquer política pública. Isso não só se reflete diretamente para os povos indígenas, isso reflete também no aumento de queimadas, do desmatamento , no aumento do aquecimento global e consequetemente das mudanças climáticas. Então não demarcar é você se autodeclarar inimigo não só dos povos indígenas, mas de toda a humanidade. O mundo está de olho nessa postura criminosa do presidente da República – conclui.
– Além de acirrar conflitos, a paralisação dos processos demarcatórios adensa o número de invasores nessas terras e cria uma expectativa de direito de que essas demarcações não vão acontecer. Não se trata de devolver o Brasil para os índios. A maior parte da demanda de demarcação ela já foi cumprida – afirma Juliana completando:
– O presidente jurou cumprir a Constituição e a demarcação de terras indígenas é uma política de Estado , ela não é uma política que este ou aquele governo pode optar por fazer ou não fazer. O Estado é permanente, o governante é de ocasião, ele muda a cada quatro anos. O que está previsto na Constituição está acima de tudo e de todo e todos têm que cumprir, o presidente, o prefeito e o cidadão.