Resoluções publicadas nesta segunda (31) orientam redução de volumes usados em lava-jatos e restringem horário de captação de recursos hídricos por caminhões-pipa
Gabriela Moll, da Agência Brasília
Para ajudar a contornar os riscos ao abastecimento em Brasília, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) definiu medidas para uso racional de recursos hídricos.
Lava-jatos são orientados a utilizar menos água para a limpeza dos veículos. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Por meio de resoluções publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (31), a empresa pública restringe o horário para captação por meio de caminhões-pipa, reduz a vazão de água subterrânea extraída e orienta estabelecimentos como lava-jatos a usarem menos recursos hídricos.
A ideia, de acordo com a Adasa, que fiscaliza o cumprimento das medidas, é priorizar o uso da água até que os reservatórios do DF estejam menos comprometidos. O volume acumulado na barragem do Rio Descoberto, responsável pelo abastecimento de 65% do Distrito Federal, atingiu 22,42% nesta segunda-feira (31).
"Vamos priorizar o uso da água até que nossos aquíferos estejam menos comprometidos e que tenhamos segurança hídrica"Rafael Mello, superintendente de Recursos Hídricos da Adasa
No caso dos poços de captação subterrânea, a autorização concedida pela Adasa aos usuários será reduzida pela metade, exceto para casos de consumo humano de uso coletivo e o industrial. A medida atinge diretamente postos de combustíveis e lava-jatos, que comumente usam esse modelo.
O superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Rafael Mello, elenca as recomendações. “Orientamos os estabelecimentos a usarem sistemas mais eficientes, como bombas de alta pressão e de baixa vazão, além de não usar água para lavar para-brisas, nem irrigar os jardins que compõem o paisagismo dos postos”.
Esses estabelecimentos são também orientados a fazer reúso da água, sempre que possível.
Horário reduzido para captação por caminhões-pipa
Antes disponíveis durante todo o dia, os pontos de captação do DF estarão liberados para os caminhões-pipa apenas das 6 às 14 horas. De acordo com a estatal, há cerca de 400 máquinas do tipo na região, cada uma com capacidade para absorção de 10 metros cúbicos de água.
Um caminhão-pipa leva cerca de 30 minutos para ser abastecido. “Prevemos redução de 50% no uso dos recursos com o controle do horário”, diz Mello. A resolução também define que apenas um veículo poderá usar o ponto por vez. As concessões de novas outorgas ficam suspensas por enquanto.
De R$ 100 a R$ 100 milhõesVariação no valor das multas por descumprimento das resoluções, conforme a gravidade da infração
Os textos oficializam medidas que já tinham sido acordadas entre a Adasa e os sindicatos e associações dos setores responsáveis. “Construímos as resoluções de forma que todos continuem trabalhando, mas que colaborem neste momento de crise”, explica o superintendente, em relação às conversas com a categoria, mantidas desde setembro.
Nos casos de descumprimento das resoluções, as penalidades podem ser a interrupção dos sistemas, o embargo do estabelecimento, ou multas proporcionais à gravidade da infração, que variam de R$ 100 a R$ 100 milhões, de acordo com a Resolução Nº 163, de maio de 2006.
Cobrança de tarifa de contingência sobre a conta de água
Em 24 de outubro, o governo anunciou a cobrança de 20% de tarifa de contingência, com aumento real de 10% em média na conta de água do consumidor. Os primeiros boletos com a taxa extra serão os de vencimento em dezembro, referentes à leitura do mês anterior.
Edição: Vannildo Mendes
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