c) remessa, por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), de arquivo eletrônico contendo o estatuto social aprovado no ato de constituição, conforme o Sisorf 4.31.40.20;
2. Os procedimentos mencionados nas alíneas “b”, “c” e “d” do item anterior só poderão ser executados após os interessados receberem do Deorf informações acerca dos dados para acesso ao Sisbacen, observado o Sisorf 3.3.10.10.

Esse é o quarto texto sobre a queda do Muro de Berlim. O primeiro, Xadrez Dominical com cinco dicas de filmes, e o segundo, Queda do Muro 25 Anos – Introdução, e o terceiro, Berlim foi vítima, e não só de quem você pensa.
Nas comemorações do aniversário de vinte e cinco anos da queda do Muro de Berlim, quem abriu as cerimônias foi Mikhail Gorbachev, último líder da União Soviética, Secretário-Geral do Partido Comunista da União Soviética de 1985 a 1991. Gorbachev também foi homenageado na cerimônia. Suas mãos foram gravadas em concreto no memorial do Muro. Ele estava ali como o pai da abertura do antigo bloco comunista. O responsável pelo fim da União Soviética, do autoritarismo no leste europeu e, indiretamente, pela própria derrubada do Muro de Berlim. Um “herói da liberdade”, como o ex-Presidente dos EUA, Ronald Reagan, o caracterizou, quando agraciou Gorbachev com o Prêmio da Liberdade que leva seu nome. Essa caracterização que marca a imagem de Gorbachev no Ocidente não é falsa, mas também não é totalmente verdadeira.
Muito colabora para essa imagem internacional de Gorbachev o fato de suas realizações serem na política externa da então URSS. Internacionalmente, diplomaticamente, Gorbachev foi um estadista de primeira grandeza. Iniciou uma reaproximação comercial com o Ocidente e uma série de longas conversas com Ronald Reagan, seu amigo, e George Bush sobre temas estratégicos. Gorbachev tinha o plano, ambicioso, de abolir todo armamento nuclear até o ano 2000; obviamente, isso não aconteceu, mas foi graças às suas iniciativas que os arsenais nucleares das duas superpotências começaram a ser controlados. Um país fiscalizaria a quantidade de armamento nuclear do outro, armamentos foram desativados e mísseis de médio alcance, abolidos. Por essa postura frente ao perigo nuclear, enquanto liderava a maior potência atômica do mundo, que Gorbachev recebeu o Nobel da Paz de 1990.
Gorbachev também iniciou o processo de retirada soviética do Afeganistão, concluído em 1989, após mais de nove anos de guerra. Além da reaproximação comercial (Margaret Thatcher, a Dama de Ferro do Reino Unido, disse “Eu gosto do Sr. Gorbachev, podemos fazer negócios juntos”), da estabilização militar e do diálogo nuclear, talvez o mais importante ato de Gorbachev no cenário internacional tenha sido a abolição da Doutrina Brejnev, nome do líder soviético de 1964 a 1982. A doutrina foi a resposta soviética à doutrina Truman e objetivava garantir a esfera de influência geopolítica soviética. Limitava a autonomia dos países do leste europeu, colocando os partidos comunistas locais sob direta influência do Comitê Central do Partido Comunista soviético. Além disso, legitimava intervenções em assuntos internos, como foi o caso da citada invasão soviética no Afeganistão.