07/05/2014 | Jornais O Globo
BRASÍLIA - A comissão especial criada para analisar projeto que renegocia as dívidas dos clubes de futebol aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Anteriormente, o projeto previa também, entre outros pontos, a tributação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Mas essa parte acabou sendo retirada e passará a integrar outro projeto de lei. Otavio Leite diz que o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), se comprometeu a votar esse outro projeto até o fim do ano.
A inclusão da tributação da CBF vinha retardando a aprovação da proposta, uma vez que esse ponto enfrentava resistências. O texto aprovado vai para o plenário da Câmara, onde ainda será votado.
Otavio Leite defendeu a proposta. Segundo ele, não haverá anistia nem perdão de dívidas. Pelo contrário: os clubes hoje nada pagam, e com o projeto, passarão a quitar suas dívidas. Afirmou também que a renegociação será condicionada a melhoras na gestão dos clubes. O projeto dá prazo de 25 anos para pagamento das dívidas e troca a taxa de juros Selic, mais alta, pela TJLP, que é mais baixa. O projeto prevê a apresentação de certidões negativas de débito (CNDs) um mês antes da competições, sob pena de rebaixamento.
Entre outros pontos, o relatório aprovado nesta quarta prevê a unificação de todas as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Timemania e o Banco Central. Além disso, cria dois novos tipos de loteria para financiar o IniciE. A formação de atletas nas escolas era justamente o objetivo inicial do projeto. Serão instituídos o Sistema de Apostas Esportivas On-Line e a Lotex, que será uma loteria instantânea (raspadinha), não importando se física ou virtual. Essa loteria usará nomes, marcas, hinos e imagens dos times.