Resultado dos Projetos de Lei Votados nesta terça- feira 03/12/2019 — Camara Municipal
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Resultado dos Projetos de Lei Votados nesta terça- feira 03/12/2019
por Natalia — publicado 03/12/2019 16h48, última modificação 03/12/2019 16h48
01-Projeto de Lei nº 020/2019 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Petrolina para o exercício financeiro de 2020 - LOA – Autor: Poder Executivo – Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento - com 378 emendas modificativas, sendo 376 emendas ao anexo VI da lei 4.320/64 – Programa de Trabalho deste Orçamento Anual e 02 emendas modificativas ao texto do projeto, no inciso I do artigo 4º, todas de autoria dos Vereadores: Elismar Gonçalves, Ruy Wanderley, Ronaldo Silva, Cristina Costa, Rodrigo Araújo, Paulo Valgueiro, Maria Elena de Alencar, Zenildo Nunes, Aero Cruz, Major Enfermeiro, Ronaldo Cancão, Cícero Freire, Gaturiano Cigano, Alex de Jesus, Manoel da Acosap, Osório Siqueira, Elias Jardim, Gilmar Santos, Alvorlande Cruz, Gilberto Melo e Osinaldo Souza, foram aprovadas no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento 366 emendas.*As emendas modificativas de 066 e 264 ao texto do projeto de lei, no seu inciso I do art. 4º que autoriza o Poder Executivo até o limite de 40% (quarenta por cento) a abrir créditos adicionais, as emendas apresentadas pela Vereadora Cristina Costa e Gilmar Santos, deduzindo este percentual para 20% (vinte por cento), não merece prosperar, permanecendo o texto original de 40% (quarenta por cento) - Além das emendas ao texto do projeto de lei, também foram prejudicadas as seguintes emendas ao anexo: 063, da vereadora Cristina Costa, por tratar-se de carga horária dos profissionais de enfermagem, porque mexem com despesa de pessoas e as emendas do vereador Gilmar Santos 242, 248, 249, 250, 251, 252, 254, 259 e 260 que tratam de despesa de custeio do Gabinete do Chefe do Poder Executivo. votação: 1º e 2º turno - maioria simples.
02-Projeto de Lei nº 019/2019 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Petrolina para o exercício de 2020 e dá outras providências – PPA – Autor: Poder Executivo - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento – com 376 emendas aprovadas no âmbito da Comissão - votação: 1º e 2º turno - maioria simples.
*Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2019 – 29/11/19 - Autor: Elismar Gonçalves -
Ementa: Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor Júlio César Almeida Ferreira.
*Projeto de Decreto Legislativo nº 086/2019 – 02/12/19 - Autor: Osinaldo Souza -
Ementa: Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor Waldemir Manoel de Farias.
*Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2019 – 02/12/19 - Autor: Osinaldo Souza -
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Senhor Waldemir Manoel de Farias.
*Projeto de Lei nº 154/2019 – 02/12/19 - Autor: Gilmar Santos -
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados e/ou organizados pelo poder público municipal.
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