A violação da isonomia pela Lei Distrital 5.195, de 2015 - Servidor Legal
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A violação da isonomia pela Lei Distrital 5.195, de 2015
Postado em Artigos Por Jean P. Ruzzarin Em 17 fevereiro, 2016
Servidores públicos do Distrito Federal são prejudicados por lei que beneficiou algumas especialidades em detrimento de toda a carreira
Mas, para os servidores do Distrito Federal, foi quebrada essa lógica de carreira com o advento da Lei Distrital 5.195, de setembro de 2013. Isso porque, sem alterar a estrutura das várias carreiras por ela afetadas, o seu artigo 20 discriminou algumas especialidades para pagar salários maiores a alguns servidores, em detrimento dos demais da mesma carreira. Resultado disso é que, embora pertencentes às mesmas carreiras e ocupantes dos mesmos cargos, alguns servidores passaram a receber menos que os seus colegas.