Mapeamento das medidas de exigibilidade coletiva para garantia do direito à educação infantil no Paraná | Educação
Mapeamento das medidas de exigibilidade coletiva para garantia do direito à educação infantil no Paraná
Adriana Aparecida Dragone Silveira Universidade Federal do Paraná, http://orcid.org/0000-0001-6022-627X
Barbara Cristina Hanauer Taporosky Universidade Federal do Paraná, http://orcid.org/0000-0002-8251-6005
Marina Feldman Rutgers University, doutoranda. http://orcid.org/0000-0002-6459-099X
Lusiane Gonçalves Prefeitura Municipal de Curitiba, professora. http://orcid.org/0000-0003-3233-2213
https://doi.org/10.5902/1984644443035
Direito à educação, Educação Infantil, Judicialização.
Nos últimos anos tem crescido o envolvimento do sistema de justiça para a exigibilidade do direito à educação, entendido como judicialização da educação. A literatura do campo tem discutido a ampliação desse fenômeno, relacionado a uma convergência de fatores, como a crescente juridificação da educação, o fortalecimento e a ampliação de instituições como o Ministério Público e a insuficiência das políticas públicas. Considerando estes fatores, o presente artigo objetiva apresentar e analisar um mapeamento das medidas de exigibilidade coletivas judiciais e extrajudiciais para garantia do direito à Educação Infantil no estado do Paraná, buscando identificar possíveis fatores explicativos para esse fenômeno em tal contexto. Para a concretização de tal objetivo, foram analisadas 71 medidas de exigibilidade em 60 municípios, localizadas no sistema de justiça do estado, no período entre 2005 e 2016. Os dados sobre os procedimentos coletivos foram cotejados com o perfil dos municípios de acordo com seu porte, faixa de rendimento médio e taxa de urbanização. Ainda foi analisada a relação da existência de procedimentos com variáveis institucionais do sistema de justiça e taxas de atendimento em creche e pré-escola. Conclui-se que, no Paraná, a requisição coletiva do direito à Educação Infantil tem se dado exclusivamente por iniciativa do Ministério Público, possuindo uma forte relação com suas variáveis institucionais, com maior incidência em municípios não tão pequenos, com maior taxa de urbanização e renda média.
Adriana Aparecida Dragone Silveira, Universidade Federal do Paraná,
Mestre e doutorada em educação pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorado no Teachers College, Columbia University. Professora da Universidade Federal do Paraná, Departamento de Planejamento e Administração Escolar.
Barbara Cristina Hanauer Taporosky, Universidade Federal do Paraná,
Mestre em educação pela Universidade Federal do Paraná e doutoranda na mesma instituição.
Marina Feldman, Rutgers University, doutoranda.
Mestre em educação pela Universidade Federal do Paraná e doutoranda na Rutgers University, EUA.
Lusiane Gonçalves, Prefeitura Municipal de Curitiba, professora.
Pedagoga e mestre em educação pela Universidade Federal do Paraná.
ARANTES, Rogério Bastos. Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 1999, vol.14, n.39, p. 83-102.
ARANTES, Paulo Henrique de Oliveira. Perspectivas de Atuação do Ministério Público nas Lutas pela Efetividade do Direito à Educação Infantil. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito). Universidade Est. Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, 2011.
BRASIL. Recomendação nº 30, de 22 de setembro de 2015. Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na garantia à Educação Infantil. Portal do Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília-DF, 22 de setembro de 2015. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/images/Normas/Recomendacoes/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_30-2015_1.pdf. Acesso em: 19.10.2016.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 2o Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2018. Brasília, DF: Inep, 2018.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Infantil como direito. In: BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de Educação Infantil. Volume II. Brasília: MEC, 1998.
CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Justiciabilidade no campo da educação. RBPAE, Goiânia, v. 26, n. 1, p.75-103, jan. 2010.
DAMASCO, Denise Gisele de Britto. O direito à educação: a atuação das Promotorias de Justiça e de defesa da educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, entre 2001 e 2007. Dissertação (Mestrado em Educação) Universidade de Brasília, 2008.
FELDMAN, Marina; SILVEIRA, Adriana A. Dragone. A pressão para expansão do direito à educação infantil por meio de Termos de Ajustamento de Conduta. Educação & Sociedade (Impresso), v. 39, p. 1023-1040, 2018.
GONÇALVES, Aline de Barros Vidal. A exigibilidade de vagas na educação infantil e a atuação do sistema de justiça no município de Colombo. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2017. 26 p. Relatório final de iniciação científica.
LABORATÓRIO DE DADOS EDUCACIONAIS. Taxa de atendimento. Disponível em https://dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br/#/indicadores/atendimento. Acesso em: 11 jan. 2020.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Em torno da "reserva do possível". In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direitos Fundamentais: orçamento e "reserva do possível". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
OLIVEIRA, Rafaela Reis de Azevedo de. Judicialização da educação, a atuação do Ministério Público como mecanismo de exigibilidade do direito à Educação no município de Juiz de Fora-MG. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2011.
PARANÁ. Lei estadual nº 14.227 de 30 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a organização e divisão judiciarias do estado do Paraná e adota outras providências. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/codj. Acesso em: 07 fev. 2017.
RIZZI, Ester; XIMENES, Salomão. Litigância estratégica para a promoção de políticas públicas: as ações em defesa do direito à Educação Infantil em São Paulo. In: Justiça e Direitos Humanos - Experiências de assessoria jurídica popular. Curitiba, Terra de Direitos, 2010, p. 105 – 127.
ROSEMBERG, Fúlvia. Educação Infantil, classe, raça e gênero. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 96, p. 58-65, 1996.
ROSEMBERG, Fúlvia. Análise das discrepâncias entre as conceituações de Educação Infantil do Inep e do IBGE: sugestões e subsídios para uma maior e mais eficiente divulgação dos dados. In: ARTES, Amélia; UNBEHAUM, Sandra. Escritos de Fúlvia Rosemberg. São Paulo: Cortez Editora, 2015.
SARMENTO, Daniel. A Proteção Judicial dos Direitos Sociais: Alguns Parâmetros Ético-Jurídicos. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. (Org.). Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.
SILVA, Cátia Ainda. Justiça em Jogo: Novas facetas da atuação dos promotores de justiça. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001.
SILVA, Pischaraka Itcak Dias da. Os efeitos da atuação do sistema de justiça nas políticas de Educação Infantil: estudo de caso no município de Araucária/PR. Dissertação (Mestrado em Educação). – Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2016.
SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. Direito à Educação e o MP: Uma análise da atuação de duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, SP, 2006.
SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. Conflitos e consensos na exigibilidade judicial do direito à educação básica. Educação & Sociedade, v. 34, n. 123, 2013.
SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. Exigibilidade do direito à educação infantil: uma análise da jurisprudência. In. SILVEIRA, Adriana Dragone; GOUVEIA, Andréa Barbosa; SOUZA, Ângelo Ricardo de. Conversas sobre políticas educacionais. Curitiba: Appris, 2014. p. 167-188.
SILVEIRA, Adriana Dragone. Judicialização da política educacional: uma análise da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná. Educação em Perspectiva (Online), v. 8, p. 1-18, 2018.
SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone; XIMENES, Salomão Barros; OLIVEIRA, Vanessa Eilas; CRUZ, Silvia Helena Vieira; BORTOLLOTI, Nadja. Efeitos da judicialização da educação infantil em diferentes contextos subnacionais. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 50, n. 157, p. 718-737, jul.-set. 2020.
SOUSA SANTOS, Boaventura et al. Os tribunais nas sociedades contemporâneas: o caso português. Porto: Edições Afrontamento, 1996.
TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. O controle judicial da qualidade da oferta da educação infantil: um estudo das ações coletivas nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2016). Dissertação (Mestrado em Educação) – Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017.
TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer; SILVEIRA, Adriana A. Dragone. A qualidade da educação infantil como objeto de análise nas decisões judiciais. Educação em Revista (online), v. 34, p. e189508, 2018.
TATE, Neal; VALLINDER; Torbjorn. The Global Expansion of Judicial Power. New York: New York University Press, 1995.
XIMENES, Salomão Barros; SILVEIRA, Adriana Dragone. Judicialização da Educação[:caracterização e crítica. In: Vanessa Elias de Oliveira (Org.). Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fio Cruz, 2019.
Silveira, A. A. D., Taporosky, B. C. H., Feldman, M., & Gonçalves, L. (2021). Mapeamento das medidas de exigibilidade coletiva para garantia do direito à educação infantil no Paraná. Educação, 46(1), e86/ 1–34. https://doi.org/10.5902/1984644443035