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EDITAL DO PROCESSO SELETIVO FAC - 02/2019
A Faculdade Arquidiocesana de Curvelo faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições do PROCESSO SELETIVO 02/2019 para preenchimento de vagas nos cursos de Bacharelado em Administração, Ciências Contábeis e Direito, realizado na forma do inciso II, do art. 44, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sendo regido sob as regras e instruções contidas neste Edital e na Portaria MEC nº 391, de 07.02.2002 e art. 32, § 3º da Portaria Normativa n.º 40, de 12.12.2007.
1.2	Curso: Administração.
1.2.1	Autorização: Decreto nº 98.866, de 23.01.1990, reconhecido pela Portaria MEC nº 1.018, de 02.10.1996, publicada no D.O.U. de 04.10.1996 e renovação do reconhecimento pelas Portarias MEC nº 69, de 17.01.2000, publicada no D.O.U. de 20.01.2000, nº 315, de 02.08.2011, publicada no D.O.U. de 04.08.2011,nº 703, de 18.12.2013, publicada no D.O.U. de19.12.2013 e nº 267 de 03.04.2017, publicada no D.O.U. de 04.04.2017.
1.3	Curso: Ciências Contábeis.
1.3.1	Autorização: Portaria nº 537, de 23.10.2013, publicada no D.O.U. de25.10.2013 e Reconhecido pela Portaria nº 939, de 24.08.2017, publicado no D.O.U. de 28.08.2017.
1.4	Curso: Direito.
1.4.1	Autorização: Portaria nº 56, de 01.06.2011, publicada no D.O.U. de 02.06.2011 e Reconhecido pela Portaria nº 26, de 11.02.2016, publicada no D.O.U. de 15.02.2016.
1.5	As provas, matrícula e aulas, para ambos os cursos, dar-se-ão no edifício-sede da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.
2.1	Período: até 24 de maio de 2019.
2.2	Horário: Das 13h às 22h.
2.3	Local: Sede da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, sito à Rua João Pessoa, 88, Centro, CEP 35.790-000, Curvelo-MG ou pelo site: www.fac.br.
2.4	Documentação exigida para a inscrição:
a)	Ficha-requerimento de inscrição, devidamente preenchida com letra de forma;
b)	Cópia da Carteira de Identidade e CPF para inscrições concretizadas na Secretaria da Faculdade;
c)	Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
2.5	No ato da inscrição o candidato fará opção pelos Cursos de Administração, Ciências Contábeis ou Direito. É permitida uma segunda opção a ser registrada na ficha de inscrição.
2.6	O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento do Requerimento de Inscrição. Feita a inscrição, não serão permitidas alterações.
2.7	As inscrições podem ser feitas por terceiros.
2.8	Somente poderão inscrever-se os candidatos que:
a) Tenham cursado a última série do Ensino Médio ou que possuam o Certificado de Conclusão deste nível de ensino, obtido pela via regular ou da suplência;
b) Os portadores de documento de Conclusão de Curso Estrangeiro, previamente declarado equivalente pelo órgão estadual competente. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, já no ato da inscrição, a declaração de equivalência expedida pelo órgão estadual competente.
2.9	O valor da inscrição para o Processo Seletivo 02/2019 será de R$ 50,00 (cinquenta reais), à vista, pagos diretamente no ato da concretização da inscrição, sendo vedado o recebimento de cheque pré-datado.
2.10	As inscrições concretizadas com cheques somente serão confirmadas e terão validade após a compensação dos mesmos.
2.11	Em hipótese alguma será devolvida a taxa de inscrição.
2.12	As inscrições concretizadas pela Internet deverão obedecer às instruções contidas no site, que constituem normas e passam a integrar o presente Edital.
2.13	A Faculdade não se responsabiliza por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.14	O candidato com necessidades especiais que precise realizar as provas em condições apropriadas deverá requerê-las à Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, Rua João Pessoa, 88, Centro, CEP 35.790-000, Curvelo, Minas Gerais, esclarecendo o atendimento pretendido, para as providências possíveis.
2.15	No ato da inscrição será fornecido "O Manual do Candidato", contendo o Programa das Provas e a íntegra deste Edital. Informações complementares serão disponibilizadas no site (www.fac.br) e na Secretaria da Faculdade aos interessados.
3.	DAS VAGAS, TURNO E LOCAL DE FUNCIONAMENTO DOSCURSOS
3.1	Serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas para o Curso de Administração, 50 (cinquenta) vagas para o Curso de Ciências Contábeis e 50 (cinquenta) vagas para o Curso de Direito, todas para o segundo semestre letivo de 2019.
3.2	Serão reservadas para candidatos ingressantes pelo ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - 10 (dez) vagas para o Curso de Administração, 10 (dez) vagas para o Curso de Ciências Contábeis e 10 (dez) vagas para o Curso de Direito.
3.3	Turmas: 01 (uma) para cada Curso.
3.5	Local de Funcionamento dos Cursos: Rua João Pessoa, nº 88, Centro, Curvelo, Minas Gerais.
4.1.1	O ingresso através do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio - far-se-á no limite de vagas indicadas para cada Curso, através da pontuação do candidato nos exames realizados nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
4.1.3	O candidato deverá apresentar documento emitido pelo INEP/MEC atestando a pontuação no ENEM até o dia 29/05/2019 impreterivelmente.
4.2.1	As provas destinam-se a avaliar, em nível de Ensino Médio, os conhecimentos do candidato e sua aptidão intelectual para estudos superiores e são elaboradas de acordo com os programas constantes do Manual do Candidato, referenciado no item 2.15 deste Edital, que é parte integrante deste Edital.
a)	Redação – dissertativa, valendo 30 pontos;
Para a Redação será permitido aos candidatos elaborar um rascunho. Somente o texto transcrito para a folha definitiva será corrigido. O texto deverá ser elaborado no máximo em 30 (trinta) linhas ou uma lauda.
d)	Prova de Matemática – com 20 questões, valendo 20 pontos;
As provas indicadas em "b", "c" e "d" são compostas por questões objetivas e de múltipla escolha, contemplando 5 (cinco) alternativas cada uma.
4.2.4	Em conformidade com o disposto no § 2º, do Art. 2º, da Portaria Ministerial nº 391, de 07.02.2002, a pontuação mínima exigida para a classificação na prova de Redação, de caráter eliminatório, será de 40% (quarenta por cento) dos pontos, ou seja, 12 (doze) pontos. Para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis, a Prova de "Matemática" terá peso 02 (dois), ou seja, a nota será multiplicada por 02 (dois). Para o Curso de Direito a Prova de "Gramática, Ortografia e Literatura" terá peso 02 (dois), ou seja, a nota será multiplicada também por 02 (dois).
4.2.5	As provas do Processo Seletivo 02/2019 serão realizadas na Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, à Rua João Pessoa, 88 - Centro, em Curvelo/MG, no dia 02 DE JUNHO DE 2019, no horário das 9h às 13h.
4.2.6	Será vedada a entrada ao candidato que chegar após o fechamento da porta principal, que ocorrerá às 9h do dia 02/06/2019, horário de Brasília/DF.
4.2.7	O conjunto de provas terá duração de quatro horas, e o gabarito será divulgado no site www.fac.br e na portaria da Instituição, após o encerramento das provas do Processo Seletivo 02/2019.
4.2.8	O candidato somente poderá levar o caderno de provas a partir das 12h 30min.
5.2	Será automaticamente desclassificado o candidato que não comparecer aqualquer das provas, obtiver resultado nulo em qualquer prova ou não obtiver a nota mínima exigida na prova de Redação.
c)	Matemática;
d)	Idade, sendo beneficiado o candidato mais velho.
6.1	Os resultados do Processo Seletivo 02/2019 serão divulgados na Secretaria e no site da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo – www.fac.br, a partir das 15h do dia 12/06/2019.
6.2	Os resultados dos candidatos que optaram por utilizar a nota do ENEM serão divulgados na Secretaria da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, a partir das 16h do dia 30/05/2019, também, disponíveis no endereço da Faculdade na Internet – www.fac.br.
7.1	Os resultados da Seleção são válidos apenas para o 2° semestre letivo de 2019, a que se vincula o Processo Seletivo.
8.1	As matrículas serão efetuadas na Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, no horário das 13h às 17h e das 18h e 30min às 22h.
a)	Primeira Época de Matrícula – dias 17/06/2019 a 21/06/2019, classificados dentro do número de vagas ofertadas perdendo automaticamente a vaga o candidato que não concretizar sua matrícula nesse período;
b)	Segunda Época de Matrícula – dias 25/06/2019 a 28/06/2019, os seguintes da listagem, conforme a classificação, caso não tenham sido preenchidas as vagas da primeira época de matrícula;
c)	No período de 02/07/2019 a 09/08/2019, os portadores de Diploma de Curso Superior, devidamente registrado, e em área compatível, caso ainda não tenham sido preenchidas as vagas oferecidas.
8.4	Para os candidatos menores de 18 anos, a matrícula será concretizada pelo pai, mãe ou responsável legal (este de posse da ordem judicial), e munido de cópia e original dos seus devidos documentos (Identidade e CPF).
8.5	É condição para o deferimento da matrícula não possuir o candidato aprovado ou seu responsável financeiro débitos anteriores com a Faculdade, bem como, não ter os seus respectivos nomes associados a qualquer registro de débito em órgãos de proteção ao crédito.
8.6	Será automaticamente cancelada, em qualquer tempo, sem direito a qualquer restituição ou certificação, a matrícula realizada por meios fraudulentos, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação em vigor.
8.7	Perde o direito à vaga e será considerado desistente o candidato classificado que deixar de efetuar sua matrícula no prazo estabelecido.
8.8	Perde o direito à vaga o candidato que não apresentar, no prazo fixado para matrícula inicial, quaisquer dos documentos exigidos.
9.	DO FIES
9.1	A Faculdade Arquidiocesana de Curvelo está credenciada junto ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) do Ministério da Educação.
10.	DA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
10.1	A Faculdade reserva-se o direito de não realizar o processo seletivo a que se refere este Edital, seja por intermédio de prova, seja por intermédio de nota do ENEM, para os cursos em que o número de candidatos inscritos for inviável para sua sustentação econômica, ou quando, a seu critério, se tornar inviável o oferecimento do curso.
10.2	Caso a Faculdade, depois de terminado o período de inscrições, opte pela não realização do processo seletivo para o(s) curso (s), os candidatos nele inscritos poderão, assim que comunicados:
a)	Fazer reopção por outro curso, dentre os oferecidos.
b)	Cancelar sua inscrição e solicitar a devolução da taxa paga.
11.1	Os candidatos deverão comparecer às provas munidos do documento de identidade usado no ato da inscrição e do comprovante de pagamento da inscrição, 02 (dois) lápis pretos apontados, 01 (uma) caneta esferográfica azul ou preta e borracha.
11.2	Será sumariamente eliminado o candidato que usar de meios fraudulentos na inscrição, na realização de qualquer das provas ou em qualquer fase do processo seletivo.
11.3	Indisciplina ou desrespeito aos coordenadores, fiscais e entre os candidatos, constituem motivos para o imediato afastamento do recinto da prova e, consequentemente, de eliminação do candidato.
11.4	Não existe recurso contra resultado da prova ou do próprio Processo Seletivo.
11.5	Ao candidato não é permitida, por ocasião da realização das provas, a utilização de quaisquer impressos, objetos, bolsas e similares, sacolas, estojos, mochilas, bonés, relógios digitais, calculadoras, telefone celular, ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos.
11.6	Não haverá funcionamento de guarda-volumes no local das provas, não se responsabilizando a Faculdade pela guarda, eventual perda ou extravio de quaisquer objetos.
11.7	As disposições e instruções contidas nos gabaritos de resposta, no Manual do Candidato e nas Provas do Processo Seletivo 02/2019, constituem normas que passam a integrar o presente Edital.
11.8	A inscrição no processo seletivo implica a aceitação plena das normas do presente Edital e do Regimento Interno da Faculdade, de suas Resoluções e Portarias.
11.9	A Faculdade Arquidiocesana de Curvelo reserva-se o direito de não abrir turma para os cursos previstos neste edital, caso não sejam preenchidas as vagas mínimas para formação de turma.