Roubo de carro gera devolução de IPVA - Resenha de Notícias Fiscais
06/06/2008 00:00 Ver: 4
A alegação de J. M. S. é a de que a restituição proporcional dos impostos relativos a 2006 é justificável, já que ele não teve o veículo em sua posse durante todo o ano. O proprietário do carro afirmou também que o roubo em via pública ocorreu porque o serviço estatal de segurança não funcionou como deveria. Para ele, ?se o Estado tivesse cuidado para que a segurança das vias públicas fosse adequada, o dano poderia ter sido evitado?. A indenização por danos morais, segundo J. M. S., seria devida porque o roubo diminuiu seu patrimônio de forma brusca, causando sofrimento para toda a família.