Congresso deve proibir governo de bloquear recursos de passaportes – Blog do Waldiney Passos
Diante da crise gerada pela suspensão, pela Polícia Federal (PF), da emissão de passaportes por falta de recursos, o Congresso deverá analisar esta semana a proposta de proibir o governo de bloquear as receitas com as taxas cobradas dos cidadãos que requisitam o documento.
"A emissão de passaportes é superavitária", disse o autor da proposta, deputado Fernando Francischini (SD-PR). Ou seja, as taxas seriam mais do que suficientes para manter o serviço em funcionamento. O problema é que elas foram retidas pelo governo, dentro do programa de ajuste das contas públicas.
De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o governo recolheu no ano passado R$ 578 milhões com as taxas de R$ 257,25 pagas pelas pessoas que solicitaram o passaporte. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) levantados pela organização Contas Abertas mostram que, em 2016, os gastos com emissão de passaportes, controle do tráfego internacional e registros de estrangeiros somaram R$ 207 milhões no ano passado. Foram, portanto, bem menores do que a arrecadação das taxas.
Francischini apresentará sua proposta como uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que tramita no Congresso. Essa emenda deverá ser apoiada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC). Aprovada, ela resolverá um problema de falta de recursos que ocorre todo ano, mas que ainda não havia chegado ao ponto de obrigar a suspensão do serviço, segundo explicou.
O deputado é também o relator do Projeto de Lei 08, que eleva o orçamento da PF para emissão de passaportes em R$ 102,4 milhões este ano. Só depois que esse texto for aprovado e sancionado, o serviço poderá ser retomado. Não há previsão de data.