Abertura do processo de impeachment contra Witzel é publicada no Diário Oficial
15 de Junho, 2020 às 08h55
Wilson Witzel é o sexto governador do Rio de Janeiro a ser investigado pela Justiça em menos de quarto anos - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A autorização para abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel, foi publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (15).
O governador era alvo de 14 pedidos de impeachment, que ganharam força após as diligências da Operação Placebo, da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de equipamentos e insumos destinados ao combate à covid-19 no Rio de Janeiro.
Mesmo com a aprovação da abertura de impeachment pela Alerj, Wilson Witzel permanece no cargo.
Com a abertura publicada no DO, o governador terá um prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa junto à comissão especial. Após esse prazo, a comissão tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário.
Se a maioria absoluta - ao todo 36 votos - dos deputados decidir pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e será formada uma comissão mista de julgamento conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, com cinco parlamentares escolhidos pela casa e cinco desembargadores.
"Daremos todo direito a ampla defesa do governador e temos certeza que ele terá essa possibilidade de esclarecer os fatos em que estão baseados o pedido de impeachment", disse o presidente da Casa, André Ceciliano. "Precisamos ressaltar que não há nenhum pré-julgamento e não estamos fazendo juízo de valor", pontuou.
Próximos passos do processo na Alerj:
- Ato é publicado no Diário Oficial dando prazo de 48hs para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário;
- Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente;
- O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão;
- Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora - sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, não necessariamente terminando no mesmo dia, será aberta a votação nominal;