Ocupada Câmara Municipal de Castanhal – SINTEPP
Ocupada Câmara Municipal…
Ocupada Câmara Municipal de Castanhal
Trabalhadores em educação da rede municipal ocupam a Câmara contra o pacote de maldades do prefeito Pedrinho.
ORIENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS A COMUNIDADE ESCOLAR
O Decreto 002/2019, do prefeito, Pedro Coelho da Mota Filho, e do Secretário de Educação, Adriano Silva, é um desrespeito à lei, à condição de vida digna dos professores da rede municipal de ensino! O Decreto da maldade do prefeito é ILEGAL porque:
1- o prefeito e seu secretário de educação querem pagar pela metade a gratificação, garantida em lei, dos professores e professoras (100 horas cheias e 100 horas secas);
2- contraria os artigos 27, 35, 36, 41 e 42 do PCCR;
3- vai diminuir em 30% a remuneração dos professores e professoras;
4- precariza o trabalho docente;
5- essa redução de salário dos professores e professoras vai trazer prejuízo ao comércio de Castanhal.
O SINTEPP Castanhal pediu, em reunião, que o prefeito revogasse o decreto para se ter uma mesa de negociação franca e transparente, apresentou proposta para o governo, em outra reunião, mas o prefeito não ACEITOU.
Devido a recusa do Prefeito, Pedro Coelho, os professores se viram obrigados a apelar para os vereadores cumprirem o seu papel de fiscalizador e votar em um decreto legislativo para sustar o Decreto do prefeito por ser ilegal. A proposta de Decreto legislativo será votada no dia 5 de fevereiro (terça-feira) e os trabalhadores em educação estarão na Câmara de vereadores acompanhando essa votação e espera que os vereadores cumpram seu papel aprovando o Decreto legislativo. Com isso, o SINTEPP vai solicitar uma mesa de negociação com a Prefeitura para sair desse impasse.