Apesar de ainda estar dentro do limite da lei, o CRCSC observou que as Notas Explicativas do Relatório merecem uma análise mais detalhada, pois valores expressivos de gastos com pessoal que afetam o fluxo de caixa do Estado deixaram de ser somados no cômputo, pela interpretação de que seriam "verbas indenizatórias".
"Como exemplo, no Ministério Público foram excluídos o montante de R$ 56.512.887,66 relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte do pessoal ativo. Se computados somente essa exclusão o Estado já teria ultrapassado o limite máximo, alcançando 60,19%", avalia o CRCSC.
O Conselho ainda faz um alerta para a necessidade da revisão das exclusões de verbas tidas como "indenizatórias", já que elas mascaram o real impacto dos Gastos com Pessoal no fluxo de caixa do Estado. "Se computados todos os "gastos com pessoal", incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias, pois são efetivamente gastos com pessoal, o limite seria extrapolado e em muito", alerta o CRCSC.
Aumento das Despesas – O CRCSC ainda levantou que de 2011 para 2017 houve um aumento superior a 100% nos gastos com pessoal. Os dados mostram que as despesas com folha passaram de R$ 500 milhões em 2011 para R$ 1,1 bilhão em 2017.