Governo do Estado questiona decisão da União na Justiça Federal
ES entra com ação na Justiça Federal contra União no episódio da ferrovia
Em nome da defesa do patrimônio público, foi ajuizada na Justiça Federal uma Ação Civil Pública pedindo a impugnação da prorrogação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM)
12 de Julho de 2018 às 21:09 Atualizado 12/07/2018 23:59:14
O governador Paulo Hartung, com o secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, e o procurador-geral Alexandre Nogueira Alves, durante coletiva sobre a ação ajuizada contra a União | Foto: Folha Vitória
Conforme prometido no início da semana, o Governo do Estado ajuizou nesta quinta (12) uma Ação Civil Pública na Justiça Federal do Espírito Santo, pela impugnação da decisão administrativa da União em condicionar a prorrogação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) à realização de investimentos na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO).
Segundo o procurador-geral do estado, Alexandre Nogueira Alves, a peça jurídica é fruto de um estudo de duas semanas feito pelo corpo da Procuradoria. "Basicamente, questionamos a inexistência de estudos técnicos que justifiquem a vantagem pública de se antecipar em quase dez anos a renovação da concessão dos serviços, os valores exigidos como contrapartida, e questionamos ainda o modo como o Governo Federal entende que esse investimento tem de ser aplicado, num local diverso da concessão, até porque a lei determina que a contrapartida tem de ser feita no próprio objeto da concessão", disse o procurador. A lei a que ele se refere é a 13.448/17, que regulamenta concessões de serviços públicos em transporte rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Pó preto e cifras bilionárias
O governador Paulo Hartung disse que a medida foi tomada porque não foi aberta a possibilidade de diálogo por parte do Governo Federal. E defende a manutenção dos investimentos no ES em virtude dos impactos ao meio ambiente e a alta lucratividade da Vale. "A Vale tem importância no desenvolvimento econômico, mas também tem lucros bilionários e produz impactos ambientais e sociais grandes, como o pó preto na ponta de Tubarão", disse o governador.
Na ação, o Governo do Estado enfatiza a necessidade de haver transparência nos cálculos feitos para se chegar aos valores da contrapartida, estimada em R$ 4 bilhões. Segundo o secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, para 30 anos de concessão, os R$ 4 bilhões colocados como contrapartida representam R$ 130 milhões para cada ano concedido, um valor considerado muito baixo pelo governo estadual diante da lucratividade obtida pelo empreendimento. "Nós estamos falando de um negócio de transporte de minério que tem uma receita operacional superior a 20 bilhões de dólares por ano", ressaltou o secretário.
Paulo Hartung considera também que, além da judicialização, é importante haver uma mobilização social em torno do tema. E exortou os meios político e empresarial a assumirem papel ativo nesse embate. "Não estamos assistindo a uma disputa, nós temos que participar dela. Temos uma vocação na área de logística, e ao desenvolver esse potencial, que é base para o desenvolvimento, vamos gerar oportunidades de bons empregos e bons salários para nossos jovens".