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Não há dados que indiquem melhora de qualidade com uso de apostilas, diz pesquisadora
Sex, 22 de Outubro de 2010 11:13
A visão da educação como mercadoria, a falta de regulação do governo brasileiro sobre o setor e a municipalização da rede de ensino são as principais razões para a expansão dos sistemas apostilados, diz a professora Theresa Adrião, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "É a opção dos menores municípios, consequentemente com menores condições técnicas e políticas para elaborar políticas educativas".
A pesquisadora vê com reservas a expansão desordenada deste verdadeiro "mercado educacional". "O que agrava ainda mais a situação é que são as redes públicas de educação básica os grandes mercados a serem disputados", diz Theresa, que fez parte de um grupo de pesquisas sobre o tema. Confira a entrevista:
Observatório da Educação – Em levantamento feito pelo Observatório, a maior parte das prefeituras que adotam esses sistemas apostilados é de oposição ao governo federal. Isso também ocorreu na sua pesquisa? Se sim, como explicar esse fenômeno?
Theresa Adrião - Em São Paulo, a maior parte dos governos municipais são de partidos de oposição ao atual governo federal. No entanto, a opção pela adoção dos chamados sistemas apostilados de ensino não se apresentou diretamente como opção de partidos de oposição. É correto afirmar que é a opção dos menores municípios, consequentemente com menores condições técnicas e políticas para elaborar políticas educativas. O que se observa é que a municipalização do ensino fundamental ampliou demais as demandas para os governos locais. Isto, sem a devida e urgente regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, abre espaço para a presença dos setores privados como alternativas.
Observatório - O principal argumento das editoras e sistemas apostilados e também das prefeituras envolvidas é que a qualidade dessas publicações é maior e implica um maior rendimento do aluno. Isso se verifica na realidade?
Theresa - Não, até porque não há indicações suficientes para tal afirmativa, a não ser os dados da Prova Brasil. No entanto, o próprio Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] gerou e induziu à melhoria do desempenho das redes e não é possível afirmar que, caso o município "x" não tivesse adotado o sistema ABC de ensino, seu desempenho no Ideb e na prova Brasil teria sido melhor..
Observatório - Como a senhora vê essas fusões entre grandes editoras e sistemas de ensino ocorridas neste ano?
Theresa - Em minha opinião decorrem da articulação de vários fatores. Primeiro, a municipalização do ensino fundamental para os governos locais, historicamente sem recursos e com pouca autonomia política e técnica, agravada pela vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual induz ainda mais a implantação de terceirização de serviços, dada a restrição com gasto de pessoal. Isto é somado à adoção de sistemas de avaliação em larga escala, especialmente o Ideb. Porém, o mais importante aspecto é a lógica de mercado imposta pela abertura e associação ao capital internacional de parte de alguns desses grupos empresariais. Tal condição exige o cumprimento de metas de produtividade, as quais se expressam também em números de "usuários", entre outras coisas.
Até 2009, as empresas mais expressivas do setor tinham em comum o fato de advirem de cursinhos preparatórios (COC, Objetivo, Positivo) para os vestibulares de cursos disputados e, como tal gozavam junto à população em geral e ao senso comum, não sem um apoio explícito da mídia, de um certo reconhecimento.
A partir de 2010, outra configuração parece se apresentar no cenário do mercado educacional, pois o Grupo Abril, proprietário do Sistema de Ensino SER, adquiriu o Anglo e com ele o Sistema Anglo de Ensino. Anteriormente o grupo já havia incorporado as editoras Ática e Scipione. No mesmo ano o Sistema de Ensino COC foi comprado pelo grupo inglês Pearson por R$ 613 milhões.
A lógica de expansão do capital para este segmento parece ancorar-se em duas grandes condições, além das já abordadas: a primeira refere-se ao entendimento da educação como um serviço que pode e deve ser comercializável como qualquer mercadoria. Contra isto, a ausência de regulação pelo governo brasileiro é um limite evidente. No entanto, se tal tendência se limitasse à disputa pelo mercado educacional privado poderíamos entender, ainda que não aceitar, já que a educação é um valor e um direito. O que agrava ainda mais a situação é que são as redes públicas de educação básica os grandes mercados a serem disputados, dada inclusive a evidente estagnação das matrículas nas instituições privadas de educação básica observada desde meados dos anos 90.
Observatório - Desde quando esses sistemas apostilados se voltaram para a rede pública?
Theresa - O grande crescimento deste tipo de recurso ocorreu a partir de 2005 e ampliou-se em 2009, ambos anos eleitorais [veja a tabela abaixo]. Como temos dito, as campanhas municipais tem apresentado a adoção do sistema x ou y como opção de política educacional. Em outras palavras, são empresas privadas que têm elaborado e pautado a política educativa dos municípios paulistas, inclusive para a educação infantil. Neste caso, há exemplos de "sistemas apostilados" em que as apostilas são compostas por uma capa (com o logo da empresa) e por folhas em branco... Pode ser que esta opção seja a melhor se comparada ao uso de aulas pré-determinadas, especialmente para crianças pequenas, mas não me parece razoável ser esta a opção de política educativa para a educação infantil.
Observatório - Muitas vezes, esses sistemas de ensino também dão uma formação pedagógica. Como isso se relaciona com as políticas públicas de formação docente?
Theresa - Não se relacionam, a formação oferecida pela maioria das empresas se refere a uma espécie de capacitação para uso do material. Não é uma formação ou qualificação para a autonomia docente, ao contrário. Inclusive, a baixa qualidade da formação dos professores tem sido utilizada como justificativa para o "sucesso" e a adoção de tais apostilas, ao menos no discurso de quem a defende tal recurso técnico substituiria a formação docente.
0 # logica do ensino publico x mercado & negócios — carlos alberto 07-01-2011 11:51
Em uma fila da lotérica, na periferia de S.Paulo, um cidadão comentou: O brasileiro continua esquecendo até o que comeu hoje pela manhã. Senão vejamos: Quem é Quem é? um grande educador enraizado na cultura européia,ex-ministro da educação, educador, ex-ministro da economia, e ex-presidente da republica que disse: "O BRASIL NÃO PRECISA DE MILHÕES DE DOUTORES PARA SE INVESTIR TANTO NA EDUCAÇÃO"