Sistema eSocial entra em vigor a partir de janeiro – Sinpapel
Mais de 40 milhões de trabalhadores e 8 milhões de empresas serão impactadas com a entrada em vigor do eSocial em 2018. Companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão aderir ao sistema a partir de 8 de janeiro, enquanto as demais empregadoras têm prazo até julho.
José Maia, coordenador do Grupo Governamental de Implantação do eSocial, explicou o projeto e o funcionamento da iniciativa, a qual empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
"Por tamanha abrangência, o eSocial requer a integração de diversas áreas da empresa. Não é só algo de TI ou recursos humanos, como alguns pensam. A dica que dou para melhor implantação e adaptação ao sistema é a criação de um grupo de trabalho multissetorial. Com ele, será mais fácil realizar essa transição", informou o coordenador.
"O eSocial veio modernizar os processos de registro de informação de colaboradores. Em um mundo cada vez mais digital, a simplificação é será bem-vinda às empresas. A FIRJAN se disponibiliza a ajudar os associados que tiverem dúvidas para essa transformação", destacou Ricardo Maia, vice-presidente executivo da FIRJAN.
Entre os benefícios do eSocial, ele destaca a desburocratização, desoneração do fornecimento de informações relacionadas ao mundo trabalhista, eliminação de redundância e melhor qualidade da informação.
O primeiro mês de vigência do eSocial – janeiro para grandes empresas e julho para as demais – trará o início da obrigatoriedade do envio dos eventos da empresa (são os acontecimentos passíveis de relato ao governo). No terceiro mês haverá a necessidade de fornecimento de dados relativos aos eventos dos vínculos. Dois meses depois, torna-se obrigatório o reporte relativo à folha de pagamento. Por fim, no sétimo mês, será exigida a substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Informes relativos à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) só serão necessários em janeiro de 2019.
Orion Sávio dos Santos, analista técnico de Políticas Sociais do Ministério da Previdência, detalhou os eventos relacionados à SST que serão pedidos no eSocial, sendo eles: condições ambientais do trabalho (fatores de risco); insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial; monitoramento da saúde do trabalhador; comunicação de acidente de trabalho; e afastamento temporário.
"Esses eventos substituem a necessidade de apresentar formulário sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Por outro lado, é preciso estar atento, pois obrigações de SST fora do escopo do eSocal continuarão sendo feitas como são hoje, a exemplo do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)", elucidou dos Santos.
No quinto mês, entrará em vigor também a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que complementa o eSocial. Ela substituirá a GFIP e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) quanto às informações tributárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial, a exemplo dos serviços tomados e prestados por pessoas jurídicas, sobre os quais incidem retenção de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
"A EFD-Reinf trará duas versões de portais web, ainda em construção: um módulo completo, que servirá como solução de contingência e prestação de informações que não constam no eSocial; e um módulo simplificado, direcionado a pequenos empregadores, como optantes do Simples Nacional e do MEI, com mais facilidades e simplificações", explicou Adilson Bastos, auditor fiscal da Receita Federal.
Quanto ao funcionamento na prática do novo sistema, José Luiz de Barros, gerente consultivo de Saúde e Segurança do Trabalho da FIRJAN, destacou a necessidade de uma infraestrutura de dados robusta para suportar o volume de informações a serem trocadas: "É preciso entender como o governo está se preparando para isso, já que a queda do servidor pode impactar negativamente as empresas".
Segundo os especialistas do Grupo Governamental, as dificuldades serão solucionadas com o amadurecimento do uso do eSocial, mas garantiram ter reforçado o sistema para suportar a escala de dados que serão gerados.
O seminário "eSocial: Implantação e Impacto nas Empresas" aconteceu em 8 de dezembro, na sede da FIRJAN.