Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação Art. 230, IV – 658-00 – GMRio
Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação Art. 230, IV – 658-00
Veículo registrado sem uma ou ambas as placas.
Veículo que efetue transporte eventual de carga ou de bicicleta encobrindo, total ou parcialmente, a placa traseira, sem possuir a segunda placa.
Veículo que possua engate para reboque, encobrindo a placa traseira, sem possuir a segunda placa, utilizar enquadramento específico: 660-20, art. 230, VI
Não é obrigatória a abordagem na falta da placa dianteira.
Ex.: . "Veículo sem a placa dianteira." ;
"Veículo sem as placas." ;
"Caminhonete transportando carga eventual com compartimento de carga aberto, sem segunda placa traseira."
Resolução 281/08 (suspensa pela Deliberação nº 93/2010 "ad referendum" do Presidente do CONTRAN)
Art. 5º A identificação do trator se dará através da gravação do Número de Identificação do Produto (PIN) no chassi ou na estrutura de operação que o compõe, e deverá ser feita de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR NM ISO 10261:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou por outra norma que substituí-la.
I – no conjunto motor/transmissão, quando estes formarem o conjunto estrutural do trator; e
II – outro local a ser informado pelo fabricante, montadora ou importador.
Resolução 349/2010
§2° A segunda placa de identificação será lacrada n a parte estrutural do veículo em que estiver instalada (pára-choque ou carroceria).
Art. 11 O não atendimento ao disposto nesta Resolução acarretará na aplicação das penalidades previstas nos artigos 230, IV, 231, II, IV e V e 248 do CTB, conforme infração a ser apurada. Resolução 231/2007
Art. 10 O não cumprimento do disposto nesta Resolução implicará na aplicação das penalidades previstas nos artigos 221 e 230 Incisos I, IV e VI do Código de Trânsito Brasileiro.