Em reunião, Vereadores analisam projetos que tratam do CAPSIRATI | Portal Mega Irati
Em reunião, Vereadores analisam projetos que tratam do CAPSIRATI
Na tarde desta-sexta-feira (3), os vereadores reuniram-se com representantes do Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati para discutir, analisar e sanar dúvidas sobre os Projetos de lei nº 014/2020 e 027/2020 do Executivo.
O Projeto de Lei nº 014/2020, que trata de alterações na Lei n° 2321/2005, de 24 de novembro de 2005, com alterações da Lei n° 4512/2018, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Irati foi lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24 de março. Já na Sessão do dia 13 de abril, o projeto teve pedido de vista solicitado pelo vereador Helio de Mello aprovado e não retornou mais para a pauta.
O Projeto de Lei nº 027/2020, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar -da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a lei 4512/2018 foi lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 1º de julho.
Durante a reunião, os vereadores e os representantes da Comissão de Justiça, Redação e Legalidade puderam esclarecer todas as dúvidas e, portanto, os projetos deverão seguir para votação nas próximas sessões ordinárias.