PASSOS – Durante a tarde de terça-feira, 13, foi apresentada, na Câmara Municipal de Passos, a síntese do novo Plano Diretor municipal. A exposição foi feita por membros da Fundação João Pinheiro, instituição que presta assessoria para o desenvolvimento de políticas públicas. Segundo os representantes da fundação, entre os principais objetivos e estratégias do estudo, estão o controle ocupacional e de expansão urbana, a proteção ambiental e cultural, a diversificação econômica e turística, bem como a integração intersetorial das diversas políticas e ações por recortes territoriais.
Como lembrado pela instituição, o atual Plano Diretor de Passos é de 2006 e deveria ter sido revisto em 2016. Assim, o novo estudo vai atualizar as diretrizes urbanísticas, levando em consideração as atuais necessidades de todo o território. Em resumo, o plano definiu, em novos cálculos, uma zona urbana, uma rural e uma zona hídrica, que contempla o ribeirão Bocaina. O levantamento ainda prevê uma zona urbana controlada, pois a zona hídrica, em alguns trechos, sobrepõe-se à zona urbana. Também foram definidas as áreas de preservação ambiental permanente e a zona aeroportuária, que permanece conforme as atuais definições.
Em relação ao zoneamento urbano, o plano incorporou os chacreamentos, definiu a maior parte da localidade como zona mista, identificou a zona hospitalar da cidade, a zona de diversificação econômica e ainda criou, ao longo da MG-050, a zona de empreendimento de grande porte. A Fundação João Pinheiro também estabeleceu como devem ser incorporados os empreendimentos de grande impacto no município, sugeriu um plano de mobilidade viário e definiu um conjunto de regras para condomínios residenciais horizontais.
Na esfera institucional, a fundação pede que a prefeitura tenha uma equipe especial para implantação e fiscalização eficaz do Plano Diretor. Além disso, propõe que o Grupo Técnico de Análise (GTA) seja agrupado à administração municipal e que seja criado o chamado “Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano”. Todo o material apresentado já está com o setor técnico do Executivo, que deve revisá-lo para possíveis alterações ou sugestões. Sem data definida, uma nova audiência pública será realizada, para que, durante o encontro, os vereadores possam sanar possíveis dúvidas e, posteriormente, aprovar o Projeto de Lei que estabelece o novo Plano Diretor do município.
37ª Sessão Ordinária
Na sessão ordinária da última terça-feira, foram aprovados um projeto de lei e três requerimentos. O Projeto de Lei Nº 043/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Passos, foi aceito em turno único de discussão e votação. Por unanimidade, foi autorizada a abertura de crédito adicional ao orçamento fiscal do município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura.
Desse modo, o crédito deve colaborar para repasses a projetos culturais da cidade, auxiliando o setor que perdeu grande parte de sua fonte de renda durante a pandemia. Quanto aos requerimentos aprovados, o primeiro, de autoria da vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo, solicita à prefeitura a extensão do serviço de transporte coletivo até os loteamentos Nova Passos, Nova Passos II e Jardim Florença.
O segundo, também elaborado por Maria Aparecida, pede ao Executivo a limpeza de entulho acumulado em terrenos baldios localizados na avenida Montese. Por fim, encaminhado por Alex de Paula Bueno, o último requerimento aprovado na sessão pede o pagamento de férias-prêmio, em espécie, para os servidores públicos do município.
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