Militares não concordam com nova lei de proteção social; Governo anuncia reunião para o dia 4 de janeiro - Termômetro da Política
Os militares que reivindicavam reajuste salarial e outros direitos desde o início da gestão do governador João Azevêdo (Cidadania) se depararam nas últimas semanas com a aprovação da nova Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares da Paraíba, que representa um conjunto de atualizações na legislação referente a remuneração, pensão, saúde e assistência social dos membros das Forças Militares de Segurança Pública. A aprovação da lei tem sido motivo de protestos por parte dos profissionais da Paraíba. O Governo do Estado nega que tenha havido qualquer prejuízo à categoria e anunciou uma reunião para o dia 4 de janeiro com os representantes.
Em 2019, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma lei de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reestrutura a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares. Por causa desta legislação, todos os estados brasileiros tiveram que alterar suas normas sobre a temática até dezembro de 2021, segundo o governo da Paraíba. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei sobre a proteção aos militares, de autoria do governador João Azevedo, no dia 14 de dezembro, com 26 votos favoráveis e 9 contrários.
Um movimento político liderado pelo deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) aponta que o projeto de lei aprovado na Paraíba permite perda salarial na inatividade, não há integralidade e paridade salarial e a nova lei travaria as promoções de praças e oficiais. A lei ainda aguarda sanção ou veto do Governador da Paraíba.
O vereador pessoense e Presidente da Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar, Coronel Sobreira (MDB), afirmou que durante muitos anos apenas uma gratificação destinada aos militares recebeu aumento, passando a representar um valor mais alto do que o próprio salário, enquanto este continuou estagnado. Com a implementação da nova lei em cima de um salário sem aumento, o militar paraibano da reserva perderia entre 40% e 50% do que ganhava na ativa.
Coronel Sobreira destaca que a lei tem por objetivo trazer benefícios para os militares, mas que isso não ocorre na Paraíba. "Espero que o governo entenda a necessidade de reparar a diferença entre quem está na ativa e na reserva", disse o presidente.
Ele também relembra que houve tentativas de conversar com a gestão de João Azevêdo em 2019, mas que não resultaram em mudanças significativas na situação da categoria, também não conseguiram contato durante a pandemia e tentaram se reunir nos primeiros meses de 2021, sem sucesso. O presidente reclama também do projeto ter sido aprovado sem ter uma discussão com os militares.
O Governo da Paraíba disse que a lei aprovada não retira nenhum direito de ativos ou inativos das carreiras militares, mas traz um conjunto de benefícios e assegura novos direitos. Ressaltou que a lei estabelece menor tempo de atividade para se aposentar, garante paridade, integralidade e revisão de valores pagos aos inativos e pensionistas sempre que houver aumento para ativos. O procurador geral do Estado, Fábio Andrade, também disse que a Paraíba seguiu à risca a lei federal 13.954/2019, destacando que ela proíbe o Estado de legislar de maneira diferente do que foi estabelecido.
Em suas redes sociais, o governador João Azevêdo esclarece que a legislação aprovada na Paraíba apenas reproduz a lei federal. "É preciso entender que a lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares segue à risca a Lei Federal 13.954/2019, enviada pelo Presidente da República e aprovada no Congresso Nacional. Cabe aos estados apenas a sua reprodução obrigatória", publicou.
O governo também anunciou para o dia 4 de janeiro uma reunião com os militares para discutir, por exemplo, o reajuste salarial, remuneração por subsídio e bolsa desempenho, levando os projetos de leis necessários para a Assembleia Legislativa no mesmo mês. A gestão também prometeu diminuir a distância estabelecida entre ativos e inativos.
Leia a nota divulgada pelo Governo da Paraíba
​3. Também não é verdade que a legislação estadual tenha produzido perdas salariais para a categoria. Até porque essa lei sequer trata de remuneração, tema que é objeto de legislação específica e que não foi tratado em momento algum na lei recentemente aprovada pela ALPB.