Publicado por INFOX em 31/08/2016 | Atualizado em 14/02/2018
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente para cada Estado e, nos últimos anos, isso vem provocando uma guerra fiscal. Além disso, sua apuração nem sempre é simples, especialmente quando o produto passa por uma cadeia logística e de distribuição mais longa.
Para tentar contornar o problema surgiu a substituição tributária, um mecanismo que muda a responsabilidade de apuração e pagamento desse imposto. Para não se confundir sobre o assunto, veja a seguir do que se trata essa ocorrência!
A substituição tributária (ST) é um regime que transfere a responsabilidade de tributação do ICMS para um terceiro, e não necessariamente para o contribuinte. Essa substituição serve, principalmente, para facilitar a rastreabilidade do pagamento adequado desse imposto, evitando sonegações.
Não são todos os produtos e serviços que estão sob o regime de substituição tributária. O código Especificador da Substituição Tributária (CEST), por exemplo, traz uma tabela com todos os códigos de itens que podem sofrer esse tipo de substituição.
Existem três tipos de substituição tributária. A substituição para frente é feita utilizando valores base de cálculo e que representam possíveis ações futuras, levando ao cálculo adequado do imposto de maneira antecipada.
Já a substituição para trás só é calculada quando se chega ao último estágio da cadeia de distribuição, ou seja, para o cliente final. É mais usado em relações B2B, mas também pode ser o caso de um cliente que paga o ICMS ao receber o seu produto.
A substituição convencional, por sua vez, acontece com a transferência de responsabilidade em si, acontecendo assim que ocorre o faturamento.
Quais os impactos dessa substituição?
Essa substituição gera uma necessidade maior de cuidado com a elaboração de notas fiscais, já que é necessário, por exemplo, incluir o código correto do produto pela tabela CEST.
Feita da maneira correta, a substituição tributária também favorece a regularidade do negócio do ponto de vista fiscal, assim como diminui a guerra entre Estados. Ao mesmo tempo, ela causa impacto na formação do preço.
Imagine, por exemplo, que sua empresa adquire matéria-prima de outro Estado e, depois, revende o produto para uma terceira empresa. Nesse caso, é fundamental acrescentar o valor da substituição tributária ao preço de venda, de modo a garantir a preservação da margem de lucro.
Da mesma forma, quem vende para o consumidor que é pessoa física também deve levar em conta essa parcela, acrescentando-a ao preço.
Por que é importante fazer o cálculo correto?
O cálculo correto da substituição tributária não apenas permite uma formação de preço adequada, como também garante que a empresa não tenha dívidas fiscais e tributárias de maneira geral.
Quem faz o cálculo indevido pode enfrentar problemas com a fiscalização e, inclusive, pagar multas onerosas devido à incoerência de valores.
A substituição tributária diz respeito à transferência da responsabilidade de pagamento do ICMS. Com regras específicas e, normalmente, únicas para cada Estado, é fundamental conhecer o que cada um deles determina para ter regularidade tributária e formação de preços adequada.
Como os impostos impactam diretamente no resultado do negócio, aproveite para aprender como fazer o planejamento tributário do seu negócio. Ainda ficou alguma dúvida? Então fale com um de nossos especialistas e veja como possamos auxiliá-lo!
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