Oi e Vivo se recusam a cumprir pena e continuam vendendo – PortalPE10
Oi e Vivo se recusam a cumprir pena e continuam vendendo
As empresas de telefonia vão contra decisão do Procon-PE aplicada nessa quinta (20)
22/08/2015 ás 07:08
Após decisão de suspender as vendas de planos de internet móvel das quatro maiores empresas de telefonia móvel em Pernambuco – Oi, Tim, Claro e Vivo – por 30 dias, o Procon-PE está fazendo uma fiscalização nos shoppings da Região Metropolitana do Recife (RMR), afim de conferir se a medida está sendo cumprida. Até o momento, a Oi e Vivo se recusaram a interromper a venda de seus serviços, indo contra a decisão judicial.
A medida foi tomada devido ao alto número de reclamação dos consumidores acerca de planos que eram oferecidos como ilimitados, e que passam a ser cobrados depois de um tempo. Conforme o órgão, esta é uma prática abusiva e arbitrária, e vai contra o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, além da multa acima de R$ 1 milhão que foi aplicada, o Procon comunicou às empresas nessa quinta-feira (20) que elas estariam impedidas de vender seus planos no período de um mês como forma de penalidade.
Desde o começo da manhã desta sexta-feira (21) duas equipes se dividiram para vistoriar os principais centros de compra. No Tacaruna, todas as telefonias estão seguindo o mandado. A Oi do RioMar e a Vivo do Shopping Recife, por sua vez, alegam que não estão descumprindo a lei, e que foram aconselhadas pelos seus departamentos jurídicos a continuarem com as vendas normalmente.
De acordo com o gerente de fiscalização do Procon-PE, Flávio Sotero, as duas companhias foram notificadas, e terão que apresentar um relatório de todas as vendas realizadas após o período que elas foram avisadas. Além disso, o órgão irá apurar uma multa para cada uma delas.
Sotero explica que mesmo após o período de penalidade, as empresas permanecem proibidas de exercer a prática ilegal. "Passados os 30 dias, as empresas podem voltar a vender planos de internet, mas terão que cumprir a proposta do serviço que vender. Essa decisão é válida para todo o estado de Pernambuco", conclui.