Fonte: Bianca Arruda com informações da Agência C
19 de Setembro de 2019 as 20h 05min
O secretário de Fazenda de Sorriso, Sérgio Kocova, esteve na Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça e quarta-feira (17 e 18), acompanhado de secretários de Nova Mutum, Campo Novo do Parecis e Sinop, em busca de alternativas jurídicas para contratar, com prioridade, empresas do comércio local nos processos licitatórios.
"Queremos poder, já na primeira chamada do processo licitatório, dar prioridade às empresas estabelecidas em Sorriso, para dessa forma fomentar o comércio local. Se não tiver no município aquele determinado item, ou produto do edital, aí sim abro nova chamada para todas as empresas interessadas", afirmou o secretário.
Segundo Sérgio Kocova, a problemática levantada pelos secretários é que a Lei Complementar 123/2006 não prevê de forma clara, em relação às compras públicas, a contratação com prioridade de fornecedores enquadrados como microempresas, ou empresas de pequeno porte, sediados no município.
Durante a reunião, a supervisora do núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, destacou que tal lei estabelece, no que diz respeito às compras públicas, que o município pode editar atos gerais para complementá-la e possibilitar sua efetiva aplicação de forma a favorecer a microempresa e a empresa de pequeno porte, em especial ao comércio local.
"Solicitamos a elaboração, pela CNM, de uma nota técnica esclarecendo a prerrogativa dos municípios para dar segurança às ações e às modificações das legislações próprias, visando garantir o incentivo ao desenvolvimento local. Com estes esclarecimentos, será possível beneficiar mais empreendedores locais", pontua Sérgio.