Abaixo-assinado pede regulamentação de lei da deputada Luciana Genro que proíbe fogos de artifício com barulho | Luciana Genro
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Abaixo-assinado pede regulamentação de lei da deputada Luciana Genro que proíbe fogos de artifício com barulho
30/11/2020 | ◷ 18:18 | Notícias
Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador em novembro de 2019, a Lei os Fogos (Lei 15.366), de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), segue aguardando regulamentação por parte do governo estadual.
Com mais um fim de ano se aproximando, período em que as pessoas utilizam grandes quantidades de fogos de artifício com barulho, a aplicação da lei se torna ainda mais urgente. Por isso, o gabinete da deputada lançou neste dia 30/11, a um mês do Ano Novo, um abaixo-assinado para que a população gaúcha possa demonstrar seu apoio à lei.
Os fogos de artifício trazem incômodos e transtornos para as pessoas no espectro autista, idosos e animais, especialmente cachorros. Desde a aprovação da lei, Luciana mantém contato direto com o governador Eduardo Leite, com o envio de uma proposta de regulamentação e a sugestão da criação de um grupo de trabalho sobre o tema, mas ainda não obteve resultados. O prazo para que a lei fosse regulamentada se esgotou em fevereiro, mas até agora a situação segue a mesma.