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Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade Volume IV
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Gabriel Henrique Monteiro Camilo
2 Programa de Mestrado em Direito Empresarial Faculdade de Direito Milton Campos Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade Volume IV 2013 Jean Carlos Fernandes (Org.) Autores Juliana Falci Sousa Rocha Cunha Marisa Cintrão Forghieri Valter de Souza Lobato, Mônica de Barros & Nayara Atayde Vinícius Jose Marques Gontijo & Jerfferson da Mata Almeida
3 E79 Estudos e Pesquisas emdireito Empresarial na Contemporaneidade, IV Organização: Jean Carlos Fernandes; Juliana Falci Sousa Rocha Cunha; Marisa Forghieri; Valter de Souza Lobato; Mônica de Barros; Nayara Atayde; Vinicius José Marques Gontijo; Jerfferson da Mata Almeida. /. Belo Horizonte:RTM, p Programa de Mestrado em Direito Empresarialda Faculdade de Direito Milton Campos. Inclui referências ISBN: Empresa Moderna. 2. Computação em Nuvem. 3. Contribuições Previdenciárias. 4. Stock Options. 5. Cédula de Crédito Bancário. 6. Sistema Financeiro Nacional. I. Fernandes, Jean Carlos. II. Cunha, Juliana Falci Sousa Rocha. III. Forghieri, Marisa. IV. Lobato, Valter de Souza. V. Barros, Mônica de. VI. Atayde, Nayara. VII. Gontijo, Vinicius José Marques. VIII. Almeida, Jerfferson da Mata. IX. Título. CDU FICHA CATALOGRÁFICA Elaborada por Emilce Maria Diniz CRB-6ª Editoração Eletrônica e Projeto Gráfico - Leonardo Senhorini Editor Responsável: Mário Gomes da Silva Revisão: Os autores Todos os direitos reservados à Editora RTM. Proibida a reprodução total ou parcial, sem a autorização da Editora. MARIO GOMES DA SILVA ME Rua João Euflásio, 80 - Bairro Dom Bosco - BH - MG - Brasil. Cep Tel: (31) (31) Site: Loja Virtual:
4 Programa de Mestrado em Direito Empresarial Faculdade de Direito Milton Campos Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade Volume IV 2013
5 SUMÁRIO Apresentação ARTIGOS A Empresa Moderna e a Computação em Nuvem Juliana Falci Sousa Rocha Cunha Nietzsche, Horizonte Hermenêutico e Vontade de Poder Marisa Forghieri As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados. Análise da jurisprudência sobre o tema Valter de Souza Lobato Mônica de Barros Nayara Atayde Aspectos polêmicos da cédula de crédito bancário: os juros cobrados por pessoa não integrante do sistema financeiro nacional Vinícius Jose Marques Gontijo Jerfferson da Mata Almeida
6 Apresentação O programa de Mestrado em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos novamente premia a comunidade jurídica e acadêmica com o lançamento do IV Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade, resultado dos projetos desenvolvidos nas linhas de pesquisa: As sociedades empresárias e suas atividades e A empresa na contemporaneidade. Composta por cinco capítulos, a obra tem o propósito de fornecer ao leitor uma visão contemporânea do Direito Empresarial, sob uma perspectiva transdisciplinar aplicada, abordando, ao lado de temas tradicionais, assuntos extremamente interessantes e importantes para a decidibilidade dos conflitos. A mestranda Juliana Falci Sousa Rocha Cunha, com o tema A empresa Moderna a e Computação em Nuvem, demonstra os impactos jurídicos na adoção da computação em nuvens, que apresenta vantagens para o core business, redução de custos, grande disponibilidade de armazenamento e aumento da produtividade e rentabilidade das organizações. Nietzsche, Horizonte Hermenêutico e Vontade de Poder é o tema abordado pela professora Marisa Forghieri, promovendo a investigação do horizonte hermenêutico à luz do pensamento nietzscheano, com vistas a oferecer renovada perspectiva sobre a questão da interpretação no Direito Empresarial. O professor Valter de Souza Lobato, em coautoria com as discentes Mônica de Barros e Nayara Atayde, colaciona a relevante pesquisa sobre As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados, onde analisam a possibilidade de incidência das contribuições sociais sobre a folha de salários, disciplinadas na Lei 8.212/91, sobre os ganhos auferidos por empregados e administradores das empresas em razão da adoção dos planos de opção de compra de ações (stock option), bem como sobre a participação dos empregados nos lucros e resultados.
7 Por sua vez, o professor Vinícius Jose Marques Gontijo e o mestrando Jerfferson da Mata Almeida abordam os Aspectos polêmicos da cédula de crédito bancário, advertindo que a sua transmissibilidade a pessoa não integrante do Sistema Financeiro Nacional poderá acarretar questionamentos quanto à cobrança dos juros por ofensa a legislação civil brasileira, inviabilizando o rápido pagamento e o não cumprimento da obrigação contida no título de crédito. Observa-se que a obra se propõe a investigar, questionar e instigar a todo o momento sobre as questões polêmicas em torno do Direito Empresarial contemporâneo, alinhando-se com os propósitos do programa de mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos. O leitor certamente encontrará nesta obra um convite ao debate e ao diálogo permanentes. Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes Pós-doutor em Direito Comercial pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito Privado pela PUC/MG. Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor do Mestrado em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos e da Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG. Diretor Segundo-Secretário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Advogado.
8 Conselho Editorial Carlos Alberto Rohrmann Jean Carlos Fernandes Osmar Brina Correa Lima Ricardo Adriano Massara Brasileiro Rodolpho Barreto Sampaio Junior Sônia Diniz Viana Vinicius Jose Marques Gontijo
9 Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade A Empresa Moderna e a Computação em Nuvem Resumo 8 Juliana Falci Sousa Rocha Cunha 1 Cidade/Estado: Belo Horizonte/MG Sumário 1. Introdução. 2. A Computação em Nuvem e a Segurança da Informação. 2.1 Conceito. 2.2 Algumas vantagens e riscos da computação em nuvem Vantagens Riscos. 2.3 Modelos de Implantação. 2.4 Modelos de serviço. 2.5 Dos serviços prestados pelas empresas de cloudcomputing. 3OContrato de Computação em Nuvem. 3.1 Partes contratuais. 3.2 Objeto do contrato 3.3 Algumas cláusulas contratuais mais relevantes. 4. Conclusão. Referências. A computação em nuvem é uma realidade tecnológica que está sendo amplamente adotada pelas empresas de grande porte. Assim sendo, visando a contextualização do tema em análise, o presente estudo aborda a cloud computing e a segurança da informação, sendo apresentadas algumas das vantagens e riscos, modelos de implantação e de serviço, bem como os principais serviços oferecidos pelos fornecedores de computação em nuvem. Em seguida, são abordadas questões jurídicas do contrato de cloud computing, com enfoque nas partes contratantes, no seu objetivo e nas principais cláusulas que devem ser tratadas neste contrato atípico, dentre elas a integridade e confidencialidade dos dados 1 Professora de Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especilista em Direito Empresarial e Especialista em Direito Civil pela FDMC - Mestranda em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos.
10 Juliana Falci Sousa Rocha Cunha e informações, a responsabilidade do contratado, os requisitos para fornecimento de informações e o destino do conteúdo armazenado em caso de quebra de contrato. Palavras-chave: computação, nuvem, tecnologia, responsabilidade, contrato. 1 - INTRODUÇÃO Atualmente as organizações encontram grande dificuldade em sobreviverem sem o suporte da tecnologia da informação, a qual possibilita uma grande melhoria da competitividade empresarial. Além disto, acrescenta-se à isto o crescimento da velocidade da internet, a necessidade de interação com outros sistemas de forma mais rápida e muito mais eficiente e o desenvolvimento de tecnologias que permitem fazer online o que anteriormente somente era possível realizar off-line, tais como a computação em nuvem. Desta maneira, a cloud computing oferece mais vantagens do que desvantagens às companhias, permitindo que as organizações foquem no seu core business e não em atividades meio com a tecnologia da informação, gerando maior produtividade, disponibilizando grande poder de processamento de dados e proporciona redução de custos. Esse novo recurso de informática possibilita que as empresas armazenem e processem os seus dados e/ou informações de maneira remota, inclusive permitindo com que eles sejam acessados a qualquer momento, de qualquer lugar e através de qualquer dispositivo, conforme modelo de implantação e de serviços contratado. Os serviços ofertados pelos provedores de computação em nuvem podem ser vários, dentre eles, o armazenamento de arquivos, a realização de backups, a disponibilização, gerenciamento e a atualização de softwares e o suporte ao serviço. Entretanto, para que as informações inseridas nas nuvens pelas empresas estejam seguras, é essencial que elas não sejam acessadas por terceiros, dentre eles concorrentes, governo e até mesmo o responsável pelo seu armazenamento. Desta maneira, quanto à segurança da 9
11 Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade informação é importante que o prestador do serviço esteja atento, por exemplo, à identificação dos usuários que acessam as informações armazenadas, à utilização de criptografia e à segurança da infraestrutura dos seus provedores. Mas, para que haja segurança jurídica do conteúdo armazenado é essencial que seja constituído contrato empresarial entre a empresa que disponibiliza o serviço de computação em nuvens e a empresa ou consumidor que utilizará o serviço, o que será tratado neste trabalho. 2 - A Computação em Nuvem e a Segurança da Informação 2.1 Conceito A computação em nuveme o seu conceito tem evoluindo significativamente nas últimas décadas. Inicialmente, os dados eram armazenados dentro das próprias organizações, não existindo possibilidade de armazenamento externo nem tampouco acesso remoto. Posteriormente, os dados passaram a ser armazenados, de acordo com a escolha de muitas empresas, fora do ambiente corporativo, nos chamados data centers, os quais muitas vezes eram serviços terceirizados. Eles possuíam diversos servidores, o que possibilitava o armazenamento de um grande volume de dados, inclusive, de mais de uma empresa. Hodiernamente o serviço de armazenamento e disponibilidade de dados evoluiu consideravelmente, o que nos permite guardar as informações relevantes em nuvens, de maneira que possam ser acessadas facilmente em qualquer localidade, a qualquer momento, através de qualquer disposto móvel ou não, desde que porpessoa devidamente autorizada. Estes serviços são oferecidos às empresas por grandes organizações ou grandes provedores regionais, dentre eles o Google, Amazon, HP e Microsoft. Entretanto, nota-se o crescente temor 10
12 Juliana Falci Sousa Rocha Cunha de vazamento ou acesso não autorizado as informações empresariais. Para Marchini (2010, p. 4) [...] cloud computing refers to the delivery of computing capability by a provider remotely over a communications link. It comes in many different varieties, serving a wide variety of computing needs [...].Este conciso conceito apresenta uma visão geral do que é computação em nuvem, abrangendo o provedor do serviço e a remotabilidade do serviço oferecido. Muitos teóricosafirmam como mais relevante a definição de computação em nuvem elaborada pelo NIST National Institute of Standards and Technology (2011), qual seja: Cloud computing is a model for enabling convenient, ondemand network access to a shared pool of configurable computing resources (e.g., networks, servers, storage, applications, and services) that can be rapidly provisioned and released with minimal management effort or service provider interaction. This cloud model promotes availability and is composed of five essential characteristics [On-demand self-service, Broad network access, Resource pooling, Rapid elasticity, Measured Service] [...]. O que chama atenção neste conceito é a possibilidade de configuração dos recursos tecnológicos disponibilizados pelo provedor, os quais podem ser liberados facilmente pelo fornecedor do serviço de acordo com a demanda do cliente. Enfim,a computação em nuvem é um serviço ofertado por uma empresa a pessoas físicas ou jurídicas, mediante um contrato atípico, que tem como objeto o fornecimento de serviços, como, armazenamento, processamento e backup de conteúdo, disponibilização de aplicativos customizadosetc em servidor da empresa contratada, possibilitando que o contratante ou outras pessoas por ele autorizadas tenham acesso seguro de qualquer lugar, a qualquer momento e através de qualquer dispositivo móvel ou não. 11
13 Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade Algumas vantagens e riscos da computação em nuvem Vantagens Muitas são as vantagens que podem ser citadas para a adoção da computaçãoem nuvem, mas a principal delas é o fato do usuário contratante não se preocupar em lidar com tarefas complexas de indexação de dados, podendo assim focar no seu core business e consequentemente ser mais competitivo, eficiente e rentável. Com a adoção do serviço o usuário se beneficiado enorme poder de processamento que lhe é ofertado pelo prestador de serviço de cloud computing, sem ter que investir grande capital em hardware e software(bem como na sua manutenção e atualização)e na gestão da tecnologia. Consequentemente,outro ponto positivo é a redução do custo, o que permite que o capital do cliente possa ter outra destinação relacionada ao negócio da empresa, como, por exemplo, desenvolvimento de produto, pesquisa e recursos humanos. Para que a computação em nuvem seja implantada basta a disponibilização da internet, o que todas as grandes empresas já possuem, sendo que os dispositivos de conexão não precisam de recursos avançados, podendo ser muito mais simples do que aqueles até então adquiridos pelas empresas que mantinham seus próprios centros de processamento de dados. Sobre os custos envolvidos na computação em nuvem, Menken (2008, p. 111) afirma que cloud computing may be cheaper than inhouse equipent, but giving away data to the cloud must be a calculated risk. É importante também citar aotimização da capacidade de processamento de dados. Na maioria dos casos as grandes companhias deixam de utilizar grande parte dos seus recursos computacionais fora dos seus horários de pico. Entretanto, ao contratarem o serviço de cloud computing as empresasprestadoras do serviço lhes disponibilizam osrecursos de processamentonecessárioe os recurso subutilizadossão 12
14 Juliana Falci Sousa Rocha Cunha ofertados à outra organização que esteja demandando-osnaquele momento, sem qualquer prejuízo àquelacompanhia. Desta maneira, o prestador de serviço poderá otimizar os recursos disponível de uma empresa para outra, em função da demanda momentânea. A computação em nuvem também possibilitaque os empregados do contratanteutilizem as informações e dadosemqualquer parte do mundo, a qualquer momento e de qualquer plataforma(móvel ou não). Anteriormente eramcomuns ambientes corporativos com provedores próprios e que não permitiam o acesso fora de um determinado perímetro/local, mas atualmente mesmo as companhias que não adotam a cloud computing disponibilizam o acesso remoto. Como acesso pela nuvem o trabalho colaborativo é fortalecido, permitindo com que os empregados de diversas áreas da organização possam acessar e modificar documentos durante 24 horas por dia, 7 dias na semana, estejam eles, por exemplo, no Brasil, Europa ou no Japão, o que consequentemente aumenta a produtividade empresarial. Osnegócios sazonais ou cíclicos, que não precisam constantemente de grande capacidade de processamento podemcontratar o serviço de computação em nuvem por um período específico e de acordo com a sua necessidade, sem precisar realizar grandes investimentos em computação e pessoal, bem como contratar um serviço superestimado para os seus negócios. Quantoao risco de perda de dados com a adoção da computação em nuvem nota-se que ele é reduzido. Os processadores do prestador de serviço são muitos, sendo que existe estrutura de hardware específica para realização de backups periódicos, caso contratado. O fornecedor do serviço também pode ser responsabilizado pela perda de conteúdo armazenado pelo seu cliente, o quedeve ser tratadocontratualmente. Acrescenta-se a isso o tráfego de equipamentos periféricos com informações da empresa (exemplo: pen drives), algumasdelas altamente confidenciais e que poderiam colocar em risco as estratégias empresariais,o que é reduzido com a implantaçãodo cloud computing. Outra vantagem da adoção da cloud computingque alguns autores citam, dentre eles, Menken (2008, p. 15), é a eficiência energética das 13
15 Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade empresas de cloud computing.a energia despendida com um grande centro de armazenamento e processamento de dados destinado à prestação do serviço de computação em nuvem é inferior àutilizada em vários centros de processamento de dados tradicionais, posto que aqueles dispõem de programas de eficiência energética e buscam consumir energia limpa ou estão instaladas em localidades onde a temperatura é baixa, visando reduzir a utilização de resfriadores das máquinas. Neste sentido Menken (2008, p ) diz que: 14 [...] cloud computing can also achieve energy efficiency for organizations. It is more eficient for power hungry servers to all be in one location so that data center managers can better optimize them using power saving procedures. This can be achieved through a variety of methods, which could include timed power saving modes on servers to reduce power usage, or even being located near a renewable energy source. Finalmente, mas não menos importante, deve-se abordar a disponibilidade. No antigo modelo de servidor de propriedade da empresa quando ocorre falha de qualquer componente de hardware corre-se o risco do servidor ficar diversas horas indisponíveis até que o hardware seja substituído. Já no caso da computação em nuvem quando ocorre falha de hardware a máquina é automaticamente realocada em questão se segundos, o que torna o impacto (downtime) imperceptível para os usuários, não prejudicando as atividades e faturamento da companhia Riscos Em contrapartida também existem desvantagens na utilização da computação em nuvem como a possibilidade de vazamento de informações. Por isto, é essencial que a equipe responsável pela sua contratação realize analise detalhada, buscando maximizar as garantias oferecidas pelo provedor do serviço. As empresasinteressadas em implantar a cloud computingdevem
16 Juliana Falci Sousa Rocha Cunha ter em mente que não terão controle exclusivo sobre os dados e/ou informações na nuvem, não podendo assim adotar medidas técnicas e organizacionais no que tange, por exemplo, à disponibilidade do conteúdo, confiabilidade, integralidade e portabilidade do conteúdo, o que fica à cargo do prestador do serviço, de acordo com o previsto em contrato. Também existe o risco de perda de dados e/ou informações sensíveis pela empresa contratante, o que pode impactar diretamente nos seus resultados. Assim sendo, é importante conhecer o plano de backup do fornecedor do serviço, mas muitos fornecedores negam-se a fornecê-lo, alegando tratar-se de informação confidencial. Outro ponto crítico de qualquer serviço de computação em nuvem é a segurança da informação(incluída a privacidade), principalmente nos dias atuais que tanto se abordamquestões relacionadas ao vazamento e roubo de conteúdo. Sobre a segurança da informação, Menken (2008, p. 110) afirma:[...] when in the cloud, an organization can lose their ability to keep track of resources: this includes who controls them and who is currently using the resources. Em termos de segurança da informação muitostópicos podem ser discutidos, como nos ensina Salas (2013), dentre os quais ele enumera a integridade e atualização dos sistemas, a proteção das informações armazenadas e em trânsito e os procedimentos recuperação de dados frente a desastres. Isto pode ser abordados tanto no contratode cloud computingcomo nosla Service Level Agreement (ou Acordo/Contrato de Nível de Serviço), o qual deve constar como anexo daquele contrato.sobre o SLAMontero (2013, p. 43) afirma: que neles os provedores do serviço[...] se comprometen a llevar un control de la seguridad de la aplicación y la infraestructura, así como la privacidade de la información almacenada en sus instalaciones [...]. Quanto à confiabilidade do conteúdo armazenado é importante ressaltar que mesmo que o contrato possua cláusula específica de confiabilidade, o provedor pode ser obrigado por ordem judicial à disponibilizá-las e/ou revelá-los. Desta maneira, é importante que o 15
17 Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade contratante tenha conhecimento da legislação de proteção de dados dos países onde terá seu conteúdo processado e/ou armazenado, o que será abordado oportunamente. A localização dos servidores que armazenam e processam o conteúdo do contratante também deve ser verificada. Os Cloud Computing Providers buscam localidades mais convenientes e eficientes (em termos de mão de obra, energia etc), todavia o ponto de atenção para o contratante está no fato de que, como nos ensina Brandshaw et. al (2010, p. 5) ocustomer s data may be stored or processed in one or more locations that are in another country and jurisdiction, o que posteriormente pode acarretar problemas para o constante. Também é importante a disponibilização efetiva da internet. Com o crescimento da utilização da internet e a migração de muitos recursos de informática para a nuvem, podem ocorrer falhas que impossibilitem o acesso de parte ou de todo o conteúdo armazenado pelo contratante na nuvem. Infelizmente as interrupções têm sido maiores do que o desejado, o que prejudicaa organização que disponibiliza os seus dados no ambiente virtual e gera prejuízo à realização de suas atividades, dentre elas, o atendimento aos clientes, o que impacta diretamente no faturamento da companhia. Enfim, a computação em nuvem tem evoluído consideravelmente, inclusive trazendo novos serviços aos seus clientes. Juntamente com essa evolução muitos pontos positivos e oportunidades de melhoria têm surgido, os quais devem ser avaliados com cuidado pelos potenciais clientes do serviço de computação em nuvem Modelos de Implantação Quanto aos modelos básicos de implantação de computação em nuvem existem: nuvem privada, pública, híbrida e comunitária. A nuvem privada(ou nuvem interna), tipicamente o primeiro passo de uma grande empresa no que se refere à cloud computing,é aquela cuja infraestrutura é adquiridae gerenciada pela própria organização, ou por terceiro, mas operada em benefício exclusivo daquela organização 16
18 Juliana Falci Sousa Rocha Cunha (utilização exclusiva da empresa e pelos usuários autorizados). Esse tipo de nuvem acarreta custos de desenvolvimento, implantação e manutenção relevantes. Essa nuvem pode ser hospedada pela própria empresa ou por um provedor de serviço. Apesar da mínima dependência da empresa que adota esse modelo com relação aempresas e órgãos externos, ainda assim ela será dependente da internet pública, posto que para acessar a nuvem é necessária a sua utilização.a nuvem privada apresenta como principal vantagem o maior controle de segurança. Já a nuvem pública é disponibilizada publicamente, sendo seus recursos de infraestrutura (hardware e/ou software) utilizados por diversos usuários. Assim, o conteúdo e os softwares dos usuários ficam armazenados conjuntamente. Trata-se de serviço que é oferecido por grandes empresas multinacionais. Geralmente possui baixo custo, economia de escala e gerenciamento simplificado. Ao tratar desta nuvem, Montero (2013, p. 48) nos ensina que: Es recomendable comenzar el despliegue de servicios bajo los denominados Cloud públicos con proyetos sencillos que manejen información del negocio de baja sensibilidade para que, en un futuro, una vez evolucionados los servicios de carácter más complejo, puedan operar con información más crítica para el negócio. A nuvem comunitária, geralmente o primeiro passo adotado por empresas de pequeno e médio porte, é aquela compartilhada por diversas empresas com princípios e interesses comuns, como, por exemplo,requisitos de segurança epolítica, podendo ser administrada por algumas ou todasas organizações que dela fazem parte ou até mesmo por terceiro por elas designado. Aguilar (2013, p. 41) afirma que a nuvem comunitária é aquela compartilhada por empresas com funções ou propósitos comuns. Ele nos ensina que: Una nube comunitaria (community) es aquella nube que ja sido organizada para servir a una función o propósito común. 17
19 Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade Puede ser para una organización o varias organizaciones, pero que comparten objetivos comunes como su misión, políticas, seguridade o necessidades de cumplimientos regulatórios (compliance). A nuvem híbrida(ou computação em ondas) tem a sua estrutura composta por mais de uma modalidade de nuvem. A nuvem privada, por exemplo, pode ter seus recursos aumentados a partir dos recursos disponibilizados na nuvem pública. Nesse caso o nível de serviço desejado pode ser mantido mesmo que ocorram alterações rápidas das necessidades de recursos do usuário. Millard (2013, p. 5) cita o seguinte exemplo de nuvem híbrida: [...]an organization with a private cloud may cloud burst processing activities to a public cloud for load balancing purpose during times of high demand Modelos de serviço Já quanto aos modelos de serviço (ou de negócios), os teóricos destacam os três principais modelos de serviço de cloud computing:infraestrutura como serviço, plataforma como serviço esoftware como serviço. No primeiro caso, também conhecido como Insfrastructure as a Service IaaS, Valenzuela e Montoya (2012, p. 32) afirmam que: esta modalidade se caracteriza por el alquiler al consumidor o usuario de la infraestructura que tiene el proveedor de servicio, en términos de capacidade de almacenamiento, capacidad de procesamiento y servicios de redes, entre otros, lo que implica que el consumidor puede hacer uso de aplicaciones, e incluso puede participar en el desarollo de las mismas, según sus necessidades. [...]el fin principal de este modelo es evitar la compra de recursos informáticos por parte de los suscriptores, ya que el proveedor ofrece estos recursos como objetos virtuales accesibles a trás de una interfaz de servicio. 18
20 Juliana Falci Sousa Rocha Cunha Para Aguilar (2013, p. 41), el provedor ofrece al usuario recursos como capacidade de procesamiento, de almacenamiento o comunicaciones, que el usuario puede utilizar para ejecutar cualquier tipo de software, desde sistemas operativos hasta aplicaciones. A plataforma como serviço (Platform as a Service PaaS), para Valenzuela e Montoya (2012, p. 31) é aquele que:[...] ofrece la posibilidad de utilizar los sistemas del provedor (tanto hardware como software) para desplegar la actividad de la Nube. Esto es, brinda acceso a applicaciones desarrolladas por el usuario ubicadas en las plataformas de los provedores se servicio. Para Menken(2008, p. 28), [...] many small tech companies need a plataform from which to process their customized code. Platform as service offers these organizations this hability while saving huge amounts of money that wouldotherwise be sent on hardware resources. O terceiro modelo de serviços citado é o software como serviço, ou Software as a Service SaaS, no qual os aplicativos de interesse do usuário ficam armazenados na nuvem (ex. Office), sendo que todo o gerenciamento, manutençãoe atualização fica sob a responsabilidade do provedor de serviço. Sobre este modelo, Valenzuela e Montoya (2012, p. 30) afirmam que: [...] es la modalidade tradicional y más común de los servicios de la Nube. Se caracteriza por la prestación, mantenimiento y operación de servicio que se presenta al cliente [...]. El cliente usa las aplicaciones del software y los recursos computacionales bajo demanda [...]. La seguridad del sistema es controlada por el proveedor del servicio [...]. Exemplo do modelo SaaS é o online que permite ao usuário armazenar um grande volume de informações, sem a necessidade de possuir muitos servidores com grande capacidade de processamento. Para Montero (2013, p. 30) o modelo de negócios SaaS é atualmente o mais adotada em função da velocidad y la facilidad con la 19
21 Estudos e Pesquisas em Direito Empresarial na Contemporaneidade que se pueden adquirir y consumir las aplicaciones. Nota-se que cada modelo de serviço acarreta diferentes responsabilidades jurídicas por parte do contratante e do contratado. Desta maneira, é importante que essas constem no contrato de prestação de serviço de cloud computing, devendo também ser incluídas nesse documento todas as informações relacionadas à capacidade do serviço, como nos ensina Salas (2013), evitando posteriores desentendimentos entre as partes: Dependiendo del tipo de infraestructuras, deverá reflejarse los umbrales máximos de capacidad del servicio contratado (registros, instancias de software, numero de usuários, usuários concorrentes, ciclos de CPU, ancho de banda, capacidade de alamacenamiento, Memoria RAM, transferencia de datos...) [...]. Os três modelos de serviços abordados são aqueles tratados pela maioria dos teóricos do assunto em estudo, mas existe a tendência de criação de novos modelos no futuro, de acordo com a ampliação dos serviços ofertados pelos provedores do serviço de computação em nuvem Dos serviços prestados pelas empresas de cloud computing Os principais serviços ofertados pelas companhias de cloud computing são o armazenamento e processamento de arquivos, backups ea disponibilização de softwares. No que tange ao armazenamento os fornecedores asseguram que é possível guardar qualquer tipo de arquivo, seja documento, planilha, música, foto, apresentação etc, trazendo de maneira confiável, com plena disponibilidade ao contratante e à baixo custo. A disponibilização, gerenciamento e atualização de aplicativos também são oferecidos por alguns fornecedores de cloud computing, permitindo que os colaboradores da companhia contratante acessem os softwares e informações que necessitam, reduzindo gastos, por exemplo, 20