Reunião do CMDCA tratou sobre eleições do Conselho Tutelar | Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto
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Reunião do CMDCA tratou sobre eleições do Conselho Tutelar
Publicado em: 12/4/2019
Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Formosa do Rio Preto reuniram-se na manhã desta quinta-feira (11/04), na Secretaria Municipal de Assistência Social, para tratar sobre a organização da eleição unificada 2019 do Conselho Tutelar.
Ocasião em que o presidente do CMDCA, Anderson de Souza Rodrigues, levou ao conhecimento de todos os participantes o Projeto de Lei que "dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e da outras providencias", o qual substituirá, após aprovação do Legislativo e promulgação do Executivo, a Lei Municipal Nº 157, de 27 de março de 2015, com o objetivo de fazer adequações e correções, cumprindo o que determina a Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei 12.696/12 e Resolução Nº 170/2014 do Conanda.
Os conselheiros também conheceram o texto do Edital 001/2019 da Eleição Unificada – 2019 do Conselho Tutelar com as regras do pleito e puderam opinar sobre os procedimentos do processo eleitoral. O edital será publicado após a apreciação da nova lei e a eleição está prevista para ocorrer no dia seis de outubro próximo.
Anderson agradeceu a presença de todos e destacou que são muitas etapas e prazos a serem cumpridos e que conta com o empenho de todos os membros do CMDCA e apoio toda a sociedade para que a eleição do Conselho Tutelar transcorra com tranquilidade.