Sindsaúde se manifesta contra indicações da Ordem do Mérito Judiciário
Nota foi encaminhada ao 21º TRT
O SINDSAÚDE-RN, Sindicato dos Servidores em Saúde do RN, como legítimo representante dos trabalhadores da saúde, exige que o Tribunal Regional do Trabalho, da 21º região (TRT 21), NÃO conceda a medalha da Ordem do Mérito Judiciário ao deputado Rogério Marinho e ao empresário Nevaldo Rocha, em solenidade marcada para o dia 20 de abril de 2018.
Consideramos estas duas indicações uma afronta à toda classe trabalhadora brasileira, em especial aos milhares de trabalhadores potiguares. É de conhecimento público o papel nefasto e atrasado que cumpriu o deputado Rogério Marinho como relator da Reforma Trabalhista, responsável pela destruição de direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo de décadas de lutas neste país.
Esta reforma é parte de uma campanha pelo fim da Justiça do Trabalho no Brasil, que o próprio parlamentar considera um obstáculo para os empresários. Na verdade, essa suposta "modernização" e flexibilização das leis trabalhistas visam apenas reduzir ainda mais os custos do trabalho e aumentar o lucro, através de uma exploração cada vez maior dos trabalhadores. O deputado Rogério Marinho teve um papel fundamental na articulação e na aprovação de projetos que atacaram os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros nesse último período, a exemplo da ampliação da terceirização para todas as áreas. O que para os grandes empresários e seus representantes no Congresso são apenas custos, para nós são direitos e a garantia do mínimo de dignidade, que por lei é objeto de defesa da Justiça do Trabalho.
Com relação ao empresário Nevaldo Rocha, do grupo Guararapes/Riachuelo, que é diretamente beneficiado pela Reforma Trabalhista, a concessão desta medalha chega a ser um insulto à vida dos trabalhadores deste país. As empresas da família Rocha são alvo de várias ações civis públicas por desrespeito aos direitos mais básicos de seus funcionários, como realizar revistas íntimas e dificultar a ida dos trabalhadores ao banheiro. Além disso, a Guararapes enfrenta um processo por descumprimento dos direitos trabalhistas no caso da terceirização e precarização do trabalho nas facções têxteis do Seridó do RN. É inadmissível que a Justiça do Trabalho renda honrarias a quem não tem o menor respeito pelos nossos direitos.
O movimento sindical, que lutou em 2017 contra a Reforma Trabalhista e a Terceirização, não vai se calar diante deste absurdo pretendido pelo Tribunal Regional do Trabalho. Consideramos uma provocação homenagear empresários e parlamentares que enriqueceram defendendo regimes de trabalho análogos à escravidão e às custas de nossas riquezas naturais e da população do nosso estado.
Neste sentido, mais uma vez reforçamos a exigência de que este Tribunal não conceda a medalha da Ordem do Mérito Judiciário aos senhores Rogério Marinho, deputado federal pelo PSDB e Nevaldo Rocha, empresário do Grupo Guararapes/Riachuelo. Ambos em nada representam os trabalhadores potiguares e muito menos são dignos de honrarias na Casa do Trabalhador Potiguar.
Por fim, o SINDSAÚDE-RN reafirma junto à sociedade seu papel e compromisso social com os trabalhadores que representa, bem como com a população do Rio Grande do Norte, posicionando-se contra esta afronta aos direitos e à dignidade de toda a classe trabalhadora.