Des. José Jacinto Costa Carvalho, 2º Vice-Presidente - Inauguração do CEJUSC e do CEJURES de Santa Maria — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Des. José Jacinto Costa Carvalho, 2º Vice-Presidente - Inauguração do CEJUSC e do CEJURES de Santa Maria
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por ACS — publicado 2017-12-19T13:55:00-03:00
É com muita alegria e satisfação que tomo a palavra nesta cerimônia de inauguração de mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (CEJUSC), que atenderá à última circunscrição judiciária do Distrito Federal desprovida dos referidos serviços e se juntará aos outros 18 CEJUSCs existentes (CEJUSC/BSB, CEJUSC/JEC-BSB, CEJUSC/Família, CEJUSC/Superendividados, CEJUSC/Taguatinga, CEJUSC/Ceilândia, CEJUSC/Samambaia, CEJUSC/Sobradinho, CEJUSC/Gama, CEJUSC/São Sebastião, CEJUSC/Riacho Fundo, CEJUSC/Recanto das Emas, CEJUSC/Paranoá, CEJUSC/Núcleo Bandeirante, CEJUSC/Águas Claras, CEJUSC/Guará, CEJUSC/Brazlândia e CEJUSC/Planaltina) e aos seus 3 Postos Avançados (UniCeub, IDP e Faculdade Mauá).
Assim, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios alcança agora a honrosa marca de possuir 100% (cem por cento) de seus fóruns atendidos com centrais específicas de conciliação, possibilitando à população de Santa Maria a oportunidade de ser ouvida e acolhida em um ambiente propício à mediação, à conciliação e, na medida do possível, à realização de acordo.
Hoje também o Tribunal inaugura o Centro Judiciário de Justiça Restaurativa da Circunscrição Judiciária de Santa Maria (CEJURES/SMA), que foi formalmente criado pela Portaria Conjunta 81, de 28 de setembro de 2017. A atribuição desse Centro será executar as práticas restaurativas nos processos judiciais criminais que lhe são encaminhados, visando à satisfação das necessidades dos envolvidos, à responsabilização ativa de quem contribuiu para o fato delituoso, ao empoderamento da parte ofendida e da comunidade, à reparação do dano e à restauração do tecido social rompido pelo conflito.
Sinto-me feliz por contribuir para a ampliação do acesso à justiça dos usuários que demandam a Circunscrição Judiciária de Santa Maria, seja no âmbito cível, seja no âmbito criminal, mormente porque acredito que os serviços de conciliação se relacionam com o exercício da cidadania e aproximam a sociedade do Poder Judiciário. O trabalho desempenhado no CEJUSC e também no CEJURES possui o grande triunfo de promover o diálogo entre as pessoas, auxiliando-lhes na comunicação por intermédio de um conciliador, mediador ou facilitador. As próprias partes atuam na construção da solução para os seus conflitos, elevando o nível de satisfação com o resultado alcançado.
Quem se deparar doravante com o CEJUSC e ou com o CEJURES de Santa Maria, hoje devidamente prontos e com estrutura adequada à conciliação, não imagina como foi longa e árdua a jornada trilhada até a sua efetiva instalação. Com efeito, o CEJUSC ora instalado foi formalmente criado pela Portaria Conjunta 27, de 1° de abril de 2016, mas desde então a Segunda Vice-Presidência batalhava para conseguir espaço físico, recursos humanos e recursos materiais imprescindíveis ao seu funcionamento. A cada obstáculo vencido, novas dificuldades surgiam, como a necessidade de remanejamento de setores, a ausência de materiais singelos necessários à instalação dos centros, as limitações orçamentárias para a execução de layots etc.
O imenso esforço finalmente está sendo recompensado, razão pela qual o início dos trabalhos do CEJUSC e do CEJURES é ainda mais dignificante. Agradeço a todos que laboraram intensamente para propiciar a presente instalação, em especial à equipe da Diretoria do Fórum de Santa Maria, às Excelentíssimas Juízas Haranayr Inácia do Rego Almeida Madruga e Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva, à OAB-DF, na pessoa de seu ilustre Presidente, Dr. Juliano Costa Couto, à Defensoria Pública com atuação local e à Secretaria de Administração Predial (SEAP).
Agradeço, sinceramente, por toda a dedicação, porquanto vocês jamais desanimaram diante das dificuldades. Obrigado pela confiança depositada nos métodos adequados de solução de conflitos e por acreditarem nessa causa. Tenho a certeza de que, sem essa colaboração, a inauguração dos Centros não seria possível.
Como coordenador da política conciliatória no âmbito da Justiça do Distrito Federal, desejo à equipe dos novos Centros um excelente início de atividades e que vocês possam auxiliar na difusão da cultura da pacificação social. A jornada para a desconstituição do mito de que o processo judicial é o único instrumento para a satisfação de direitos é longa e paulatina, mas certamente hoje estamos dando um grande passo adiante ao trazer à população de Santa Maria os dois novos Centros.