Tocantins reforça a exigência de contrato entre retireiros e associações indígenas para criação de bovinos na Ilha do Bananal
A reunião para tratar do assunto foi realizada por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (04)
Em cumprimento às exigências do Ministério Público Federal (MPF), o Tocantins está intensificando a importância do cadastro obrigatório contendo autorização das associações indígenas que permitem, aos retireiros, criarem gado na Ilha do Bananal.
De acordo com o MPF, a medida assegura que criadores que pretendem introduzir ou permanecer com rebanho bovino na Ilha somente poderão fazer com autorização expressa das associações compromissárias no Projeto de Bovinocultura, que são o Conselho das Organizações Indígenas Javaé da Ilha do Bananal (Conjaba) e a Associação Barreira Branca.
De acordo com o diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Animal da Adapec, Márcio Rezende, o criador daquela região só pode emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), para movimentar animais para dentro ou fora da Ilha, mediante cadastro no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato).
Para tanto, é necessário apresentar contrato assinado por representante das associações indígenas, cópia de documentos pessoais e do comprovante de endereço. Outras exigências também estão previstas na Instrução Normativa n° 6, de 21 de dezembro de 2017.
De acordo com o relatório da campanha contra a febre aftosa, realizada de 1º de agosto a 30 de setembro de 2020, foram vacinados 116.647 bovinos, distribuídos em 263 retiros, incluindo de indígenas e produtores rurais.
A Ilha do Bananal tem cerca de 2 milhões de hectares e faz divisa com oito municípios tocantinenses: Formoso do Araguaia, Sandolândia, Lagoa da Confusão, Araguaçu, Cristalândia, Dueré, Caseara e Pium.