SC em Pauta | TCE determina investigação para apurar "esquema de Acts" em SC; Topázio seria o nome preferido para ser vice de Gean; Schiochet quer comandar a comunicação do Estado entre outros destaques
TCE determina investigação para apurar "esquema de Acts" em SC; Topázio seria o nome preferido para ser vice de Gean; Schiochet quer comandar a comunicação do Estado entre outros destaques
17 de julho de 2020 às 7:00 am
O Tribunal de Contas do Estado aceitou a denúncia contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e através do conselheiro Wilson Wan-Dall, escolhido relator, já determinou diligências e auditorias para apurar possível "esquema de manutenção de ACTs" e prevaricação no Sistema Socioeducativo em Santa Catarina, conforme foi antecipado em primeira mão pelo SCemPauta na semana passada.
A representação feita pelo escritório Baratieri Advogados Associados demonstra com detalhes, um suposto esquema arquitetado desde a publicação do Edital 01/2016 – SJC/SC do concurso público, para Agentes de Segurança Socioeducativos, visando driblar várias Ações Civis Públicas que exigiam abertura de concurso público no Estado para a função, além de expor com clareza de fatos, ações arquitetadas pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.
Para blindar exemplos como de Joinville e Criciúma, que hoje mantém em seu quadro de agentes, quase que 100% de temporários, em prejuízo de efetivos concursados, o suposto "esquema" de acordo com a denúncia, possivelmente arquitetado desde 2016 quando o atual secretário, Leandro Lima, era adjunto da pasta, se manteve no governo Moisés com a manutenção do mesmo na secretaria, mas agora como titular.
A abertura de investigação do TCE diante dos graves fatos relatados e com vasto material documental, é apenas o início da apuração de uma das denúncias também representadas pelo mesmo escritório de advocacia, no Ministério Público, na PGE, na Procuradoria Geral da Justiça, na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e na Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa.
Segundo uma fonte envolvida no caso, diante de tantos documentos comprobatórios de manipulações e possíveis fraudes, o mínimo que se espera das instituições em que foram protocoladas as denúncias, como o MP, PGE e Comissões na Alesc, é que também se abra investigações e seja instaurada uma CPI.
Sobre o mesmo caso, o Sindicato de Trabalhadores no Serviço Público de Santa Catarina requereu à secretaria, a convocação do cadastro reserva do concurso público Edital 01/2016 – SJC/S, junto ao curso de formação que se iniciará em setembro para agentes de segurança prisionais. No documento, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (Sindesp), conclui no item 4, que a própria administração pública tem notícias de ilegalidade em razão de sucessivas seleções simplificadas para ACTs e servidores com formações diferentes, atuando em disfunção no âmbito do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease).
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) promete cumprir o prazo que vence hoje, para a entrega das respostas às 15 perguntas feitas pela CPI dos Respiradores.
Moisés X Prefeitos
As declarações do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), não foram bem recebidas pelos prefeitos, de que os municípios precisam assumir as responsabilidades, como ele diz ter assumido. Tanto a Fecam, quanto prefeitos de forma individualizada, a exemplo de Fabrício de Oliveira (Podemos) de Balneário Camboriú, Udo Döhler (MDB) de Joinville e Joares Ponticelli (Progressistas) de Tubarão, entre outros, mostraram todo o seu descontentamento com Moisés. O governador chegou a acusar Oliveira de não aceitar ajuda do Estado, o que foi rebatido pelo prefeito que pediu respeito à população de BC. Döhler reclama da falta de uma maior ajuda financeira aos municípios, ou seja, foram algumas das manifestações condenando Moisés devido a ineficácia do Estado.
Schiochet quer a comunicação
O deputado federal Fábio Schiochet (PSL), conforme relatei os detalhes ontem, tem grande chance de assumir a Secretaria de Estado da Casa Civil, na verdade, só depende dele. Acontece que o parlamentar após ter perdido a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, quer assumir o controle da Secretaria de Estado da Comunicação. Para isso, Schiochet que há semanas despacha na Casa Civil, que emplacar o seu assessor, Amarildo Passos, que tem ligação com agência de publicidade, tendo, inclusive, a conta da Câmara de Vereadores de Joinville. Amarildo que não tem experiência alguma para ocupar o cargo, na verdade, ficaria sob as ordens de Schiochet. Será que Moisés entregará a chave do cofre da comunicação ao deputado e Amarildo?
Comunicação amadora
A minha crítica não é aos servidores que atuam na comunicação do Governo do Estado, mas, sim, a quem até o momento fez a gestão do setor. O fato é que devido a má condução, temos um setor totalmente desligado da realidade, sem dar o devido atendimento a nós jornalistas que cobrimos o governo, ou, quando é dado, é seletivo o trato.
O prefeito de Florianópolis terá como vice na sua chapa, o empresário Topázio Silveira Neto, que é filiado ao Republicanos. Outro representante do setor produtivo, Marcelo Fett, empresário do ramo de tecnologia filiado ao PSD, também seria uma opção, mas a preferência de Gean é por Topázio. O vice-prefeito João Batista (PSDB) deve mesmo ficar de fora da chapa majoritária, o que levanta especulações sobre como ficará a relação dos tucanos com Gean.
O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (DEM) não se interessa pelo apoio da diminuta extrema-direita na capital. Segundo uma fonte próxima a Gean, se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apoiar Ângela Amin (Progressistas), os votos dos partidos de esquerda migrarão para o atual prefeito num eventual segundo turno entre ele e Ângela. O curioso disso tudo, é que é mais fácil Bolsonaro apoiar o nome do Progressistas, do que um dos dois pré-candidatos de extrema-direita que já lançaram os seus nomes.
Repercussão em Blumenau
Foi grande a repercussão da nota que escrevi sobre o empresário, Ronaldo Baumgarten (PSD), que entrou no cenário eleitoral de Blumenau próximo ao prazo final. Uma liderança me disse que se Baumgarten for de vice de João Paulo Kleinübing (DEM), a eleição ficará mais apertada para o prefeito, Mário Hildebrandt (Podemos), que tentará a reeleição. Um segundo nome que esteve na mira do atual chefe do Executivo, o da secretária de Educação do município, Patrícia Lueders, não poderá se candidatar. Por causa da pandemia de Coronavírus ela desistiu de sair do cargo. Essa situação preocupa a Hildebrandt que começa a perceber que as opções se reduziram, mesmo assim, não se pode subestimá-lo, afinal, é o atual prefeito.
Com a aprovação no Senado da emenda à Medida Provisória de autoria do senador, Esperidião Amin (Progressistas), as empresas terão a garantia de poder acessar o Programa Emergencial de Sustentação de Emprego (Pese), não somente para o pagamento da folha como estava previsto, mas também para capital de giro. Com a mudança no texto, a matéria volta à Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição que trata da renovação e ampliação do Fundeb, o fundo que financia mais de 60% da educação pública do Brasil, da creche ao ensino médio, deve ser votada na próxima segunda-feira (20). A informação foi confirmada pelo senador Dário Berger, presidente da Comissão de Educação do Senado. Ele é um dos parlamentares que tem atuado para que o texto seja votado com urgência no Congresso, já que pela legislação em vigor, o fundo expira no fim deste ano. Caso o Fundeb não seja constitucionalizado, creches e escolas poderão fechar a partir de 2021, de acordo com especialistas da área educacional, por não terem condições de manutenção básica.
Em reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, a deputada federal, Carmen Zanotto (Cidadania), relatora do colegiado, manifestou preocupação com o uso de medicamentos para tratamento da doença sem prescrição médica. O uso da cloroquina polarizou o debate durante a videoconferência sobre as experiências no tratamento precoce de Covid-19, com cientistas e especialistas. "Sempre quando sou questionada, afirmo que seguir a prescrição médica é o melhor caminho. Fico muito preocupada quando vejo as pessoas recorrerem a medicamentos sem orientação do profissional, ver as pessoas irem às farmácias e tomarem a medicação sem nenhum sintoma da doença", declarou.
Hoje às 11h, teremos mais um debate aqui no SCemPauta. Acesse e nos acompanhe no programa onde debatemos os principais assuntos da política e economia de Santa Catarina. Maria Helena, Adelor Lessa, Ananias Cipriano e eu, Marcelo Lula, contamos com a sua audiência.