VER-O-FATO: MPT PROCESSA GARIMPEIRO POR SUBMETER TRABALHADORES A CONDIÇÕES DEGRADANTES EM GARIMPO DO AMAPÁ
O garimpo do Lourenço era um antro de degradação de trabalhadores
Uma liminar da 8ª Vara do Trabalho do Amapá deferiu todos os 19 pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), em ação civil pública contra o responsável pela exploração mineral realizada no Garimpo do Lourenço, situado no município de Calçoene. Uma operação, realizada no ano passado, com a participação do MPT, Ministério do Trabalho (MTb), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Nacional de Mineração (ANM), constatou que os trabalhadores do garimpo estavam submetidos a condições análogas às de escravo, o que culminou com o resgate dos obreiros.
Como pedidos finais da ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho pede que o réu seja condenado ainda a pagar indenização pelo dano moral coletivo causado, em valor não inferior a R$ 300.000,00, como reparação genérica da lesão causada aos trabalhadores e à ordem jurídica. Fonte: MPT do Pará e Amapá.