ConJur - Grupo J&F terá de pagar R$ 11 bilhões se quiser leniência, diz MPF
Grupo J&F terá de pagar R$ 11 bilhões se quiser fazer acordo de leniência, diz MPF
19 de maio de 2017, 15h34
O Grupo J&F, dono do frigorífico JBS, tem até as 23h59 desta sexta-feira (19/5) para concordar com a proposta do Ministério Público Federal e fechar um acordo de leniência. O MPF informou na tarde desta sexta que, para fechar o acordo, a empresa deve pagar R$ 11,169 bilhões, ou 5,8% do faturamento do grupo em 2016. Já a companhia só se dispôs a pagar R$ 1 bilhão, ou 0,51% do faturado no ano passado.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do MPF, a ideia era que a leniência e a delação premiada dos controladores e executivos da J&F corressem em paralelo. Como a delação andou mais rápido, a Procuradoria-Geral da República havia concordado em segurar a divulgação do acordo até que a leniência fosse acertada. Com o vazamento do conteúdo de trechos da delação para o jornal O Globo, os planos mudaram.
Agora, segundo o MPF, as negociações terão de ser apressadas. O órgão disse que a companhia pode apresentar uma contraproposta, mas os procuradores não estão dispostos a aceitar.
De acordo com o informe do MPF divulgado nesta sexta, a Lei Anticorrupção prevê que a multa para quem faz acordo de leniência deve ter como parâmetro as punições do artigo 6º do texto. E lá diz que a multa aplicável a quem cometer ilícitos administrativos deve ir de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior à data da instauração do processo administrativo. Para os procuradores, 5,8% do faturamento de 2016 representa um valor razoável. Menos que isso, não.
Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2017, 15h34
Neli (Procurador do Município) 20 de maio de 2017, 9h18
Pouco! Muito pouco por todos os males causados ao País ao longo dos tempos. Deveria ser o equivalente ,em dobro, aos generosos empréstimos conseguidos no BNDES. E mais: deve ser investigado quanto ganhou com a Bolsa e câmbio nesses dias. Muito triste tudo isso.
Eududu (Advogado Autônomo) 20 de maio de 2017, 1h40
Deram um chapéu no MP.
JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância) 19 de maio de 2017, 17h08
Será que o Janot vai querer cobrar pedágio como tentou em outros acordos?
O MPF costuma gostar não só de auxílio moradia, mas também de percentual dos acordos de colaboração ou leniência.