Mourão bate continência às suas candidaturas
A cotação do vice-presidente, general Hamilton Mourão, em Brasília aumenta na mesma proporção em que recrudescem os riscos de impeachment e de uma crise militar. Nesta semana, a importância das consultas a Mourão dobrou de valor institucional e alcançou seu ápice com a divulgação da nota oficial conjunta assinada pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, e pelos comandantes militares, repudiando declarações do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz. No comunicado, os oficiais deixam entrever uma ameaça, ou seja, de que "as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro".
Afinal, o que significa a advertência de que "não aceitarão"? Até que ponto o comunicado é protocolar ou contém realmente um compromisso de reação mais firme por parte dos militares? Até Jair Bolsonaro, que prima por manter Hamilton Mourão à distância, tem buscado proximidade com seu vice-presidente nessa conjuntura de tensão política e institucional. O fato é que, quanto maior a gravidade das crises que se sucedem, mais Mourão pavimenta suas alternativas de futuro. Em conversas com os oficiais generais e com parlamentares, o vice vai se preparando para a eventualidade de assumir a Presidência da República. Mourão permanece fiel a Bolsonaro. Entretanto, acima de qualquer lealdade está seu compromisso de obediência à Constituição.
Seja com ou sem impeachment, o passe de Mourão valorizou. O general tem um colar de possibilidades, que só tende a aumentar na medida em que o ambiente institucional vai se tornando cada vez mais tenso. Nos meios políticos de Brasília, já são cogitados quatro papéis distintos para o vice em 2022: candidato à Presidência da República, ao Senado, a vice-presidente novamente ou a ministro da Defesa do próximo governo. Todas essas opções estão no condicional. O único caminho irreversível para Mourão seria assumir a Presidência da República com o eventual impeachment de Bolsonaro. Se fosse possível ranquear as possibilidades futuras de Mourão, não considerando o impeachment, a mais provável seria disputar o Senado pelo PRTB, sinalização já feita por ele próprio.
A segunda hipótese mais provável é que Mourão venha a se tornar ministro da Defesa do futuro governo. Ele seria um nome já devidamente experimentado no jogo político. Caso a eleição seja esquerda vs. esquerda, ou Lula vs. Ciro. o general poderia ser obrigado a fazer uma escolha de Sofia, em nome do equilíbrio institucional do país. Mas, com Lula, jamais. Restam duas hipóteses, de baixa probabilidade.
Se Mourão decidir concorrer à Presidência, será um candidato sem possibilidade de vitória. A última e mais improvável possibilidade seria Mourão se desincompatibilizar do cargo em abril de 2022 para ser candidato a vice novamente, na chapa de outro presidenciável. De qualquer forma, em ambiente de forte fricção institucional, Mourão joga com as quatro hipóteses. Por enquanto, ele vai seguindo sua trajetória de "general Rivotril", acalmando uns e aconselhando outros. Até o segundo ato.
Tour das queimadas
Brigitte Collet, da França; Heiko Thoms, da Alemanha; e Nils Martin Gunneng, da Noruega. Estes são os três primeiros embaixadores que o general Mourão vai convidar para checar in loco as ações do governo no combate às queimadas na Amazônia. Os noruegueses, não custa lembrar, cortaram o repasse de recursos para o Fundo Amazônia.
Roberto Jefferson tem chamado a atenção de interlocutores pelos rasgados elogios ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão.
Estado de sítio pode ser o início da escalada do golpe
O script do golpe está pronto. Segundo o RR apurou, a Presidência da República retomou estudos e consultas em torno da possível decretação de estado de sítio no país. O assunto volta à mesa impulsionado pelo agravamento da crise institucional e os notórios anseios de Jair Bolsonaro de resolvê-la de forma radical. O dispositivo de exceção daria a Bolsonaro prerrogativas para suprimir poderes do Legislativo e do Judiciário e governar com um grau de absolutismo sem precedentes na história recente do país, como ele mesmo gosta de pontuar tendo as Forças Armadas ao lado – tudo, ressalte-se, respaldado pela Carta Magna.
De acordo com constitucionalistas ouvidos pelo RR, o presidente poderia, por exemplo, se sobrepor a estados e municípios e suspender de imediato a quarentena em todo o Brasil, no que seria um gesto bastante representativo das suas reais intenções. Consultada, por meio da Secom, a Presidência da República não se pronunciou. Entende-se o silêncio. Numa régua de hipóteses, o estado de sítio poderia servir "apenas" como uma didática demonstração de força de Bolsonaro, impondo uma derrota pontual e cirúrgica a governadores e prefeitos, ou ser a semente de um golpe escalonado.
Neste caso, a medida não seria um fim em si, mas um approach. Bolsonaro teria um instrumento para avançar sobre os demais Poderes e criar as condições para a estocada final, transformando o provisório em permanente, a exceção em regra. O estado de sítio, portanto, seria o primeiro degrau para a escalada do golpe. Desde 20 de março, o Brasil está sob estado de calamidade. Basicamente, este instrumento permite ao Executivo gastar mais do que o previsto, sem maiores desdobramentos institucionais. A Constituição prevê ainda o estado de defesa, que confere poderes adicionais à Presidência. Mas não há qualquer impedimento de que a "última instância", o estado de sítio, seja empregada de forma direta, sem passar por esses dispositivos intermediários.
De com o artigo 137, o presidente da República deve solicitar o estado de sítio ao Congresso após consultar o Conselho de Defesa Nacional. Neste caso, Bolsonaro joga em casa. Além dele próprio, o Conselho é composto pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, além dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Completam o colegiado os ministros Ernesto Araújo, Paulo Guedes e André Mendonça e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Ou seja: à exceção dos "intrusos" Maia e Alcolumbre, Bolsonaro tem ampla maioria, o que lhe permitiria costurar o aval para o estado de sítio por dentro do Conselho. Uma recomendação do Conselho Nacional de Defesa a favor do instrumento de exceção criaria automaticamente um constrangimento sobre o Congresso.
Votar contra o estado de sítio seria não apenas negar um pedido da Presidência como também recusar uma orientação expressa das próprias Forças Armadas. Aí, sim, é que estariam dadas as condições para uma ruptura institucional. Ou seja: se correr, Bolsonaro pega; se ficar, Bolsonaro come. Em março, quando as intenções de Bolsonaro em relação ao estado de sítio atravessaram as paredes do Palácio do Planalto pela primeira vez e circularam no Congresso, a OAB emitiu um parecer classificando a possível proposta como inconstitucional. Há controvérsias. Constitucionalistas ouvidos pelo RR apontam que a pandemia se enquadra em uma das situações previstas no artigo 137 da Constituição para a adoção da medida: "Comoção grave de repercussão nacional".
Ainda que seja por uma lógica inversa à de governadores, prefeitos, epidemiologistas, OMS etc. Sob a ótica bolsonarista, a crise econômica mata mais do que o coronavírus e pode, para além da pandemia, trazer uma onda de desemprego, miséria, aumento da criminalidade, saques, enfim, o caos social. Isso, sim, para Bolsonaro e os seus, seria "comoção grave", mais até do que a Covid-19 e suas 18 mil mortes até o momento. Nesse contexto, o discurso mais agressivo de Paulo Guedes nos últimos dias, com a ameaça de condicionar suportes financeiros aos estados à retomada da atividade econômica, foi recebido por governadores como um indício de que Jair Bolsonaro decidiu caminhar de vez para a radicalização.
O novo Conselho da Amazônia, comandado pelo vice-presidente, General Hamilton Mourão, já iniciará seus trabalhos com uma estatística incendiária. O próximo levantamento do INPE deverá apontar um aumento das queimadas na Região Amazônica superior aos 30% no acumulado dos últimos 12 meses.
O general Hamilton Mourão terá a oportunidade de relembrar, hoje, dos seus tempos de "tropeiro" na Amazônia. Em Manaus, Mourão vai entregar aos formandos do Centro de Instrução de Guerra na Selva a faca do guerreiro. De lâmina preta com duplo corte, a peça se notabiliza pela cabeça de onça que ornamenta seu cabo. Em metal dourado, o felino é o símbolo da batalha na mata.
O General Hamilton Mourão também está batendo tambor no governo para que o Palácio do Planalto volte atrás e devolva a Funai à esfera do Ministério da Justiça. Mourão não perde uma chance de ser "do contra".
Embaixada em Washington amplia divergências entre Jair Bolsonaro e o General Mourão
A escolha do futuro embaixador do Brasil em Washington tem servido para agravar o dissenso entre Jair Bolsonaro e o General Hamilton Mourão. Dentro do governo, o vice-presidente da República é hoje a principal voz contra a disposição de Bolsonaro em nomear para o posto o diplomata de carreira Nestor Forster Junior. Brecar a indicação de Forster Junior significa impedir o avanço de Olavo de Carvalho, uma espécie de Rasputin dos tempos modernos – com a ressalva de que, se o místico russo ganhou poder a partir da relação com a czarina Alexandra, o "guru da Virgínia" tratou de conquistar o filho do "Czar", Eduardo. Mourão considera o cientista político Murillo Aragão, também apontado como candidato ao cargo, um nome mais palatável, ainda que não se trate de um diplomata de carreira. Mas a solução que ele passou a defender nos últimos dias é a manutenção do embaixador Sergio Amaral.
A probabilidade, ressalte-se, é pequena. Bolsonaro já sinalizou a troca de 15 embaixadores, entre eleso próprio Amaral. No entanto, não são poucos os handicaps de Amaral. Além da incontestável experiência, ele conhece cada escaninho de Washington. Sua permanência evitaria a "politização" ou, ainda mais, a "ideologização" daquele que é considerado o terceiro posto mais importante da diplomacia brasileira – atrás apenas do próprio cargo de chanceler e da SecretariaGeral do Itamaraty. Há uma questão fulcral que aumenta o envolvimento e o interesse do General Mourão pela definição do embaixador brasileiro em Washington.
Do ponto de vista militar, trata-se de um território estratégico. Importantes organismos internacionais estão sediados ou mantém importantes representações na capital norte-americana, como OEA, OTAN, para não falar do próprio Pentágono. As cercanias de Washington reúnem também um dos maiores cinturões de empresas da área de Defesa. Não é de hoje que a indicação do embaixador brasileiro em Washington corrói a relação entre o presidente e o vice-presidente da República. No próprio Itamaraty circula a informação de que, em uma das primeiras reuniões realizadas no Planalto para tratar desta questão, Jair Bolsonaro acenou com a possibilidade de indicar o próprio Olavo de Carvalho para o posto.
Consta que, de imediato, Mourão teria dito algo como "Qualquer um, menos Olavo". A rachadura criada pela escolha do futuro embaixador se estende aos militares. No caso específico da indicação do novo representante diplomático do Brasil em Washington, a obsessão de Bolsonaro por Olavo de Carvalho cinde os quatro estrelas do Planalto, a começar pelo próprio General Augusto Heleno, um dos mais próximos conselheiros do presidente. De qualquer forma, independentemente de qual venha a ser a escolha de Bolsonaro para o posto, o fato é que este é um episódio em que Mourão ganha mesmo se perder. Sua ofensiva contra Olavo de Carvalho garante que o estamento militar e toda a base do Itamaraty, instância tão ou mais corporativa do que as próprias Forças Armadas, estarão ao seu lado nesta batalha.