Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2017
O Secretário-Chefe da Casa Civil, e os Secretários de Governo, da Fazenda, e de Planejamento e Gestão, considerando o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, resolvem:
I - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino;
II - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino;
III - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) do Ensino Médio da rede estadual de ensino. Parágrafo único - Os indicadores a que se refere este artigo serão apurados e avaliados anualmente.
'I - 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental;
II - 6º a 9º ano do Ensino Fundamental;
III - 1ª a 3ª série do Ensino Médio.
Artigo 3° - O IDESP para cada nível de ensino, conforme os incisos do artigo 1º desta resolução conjunta, será calculado como a média simples do IDESP obtido nas disciplinas de língua portuguesa e matemática no (a) último ano/série do nível correspondente, na seguinte forma:
ID disciplina = 1 - (DEF/3)
Tabela disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 21
Fórmula disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 21
Artigo 7º - Para o cálculo dos indicadores globais a que se refere o artigo 1º desta resolução conjunta, o IDESP deve ser calculado por nível de ensino e por unidade escolar.
Artigo 8º - As metas serão fixadas para o período de 1 (um) ano, que corresponde ao período de avaliação, e por meio de nova resolução conjunta até o mês abril de cada novo período de avaliação.
Parágrafo único - As metas de longo prazo para o IDESP estão definidas conforme parágrafo único do artigo 4º da Resolução SE nº 74, de 06 de novembro de 2008.
Artigo 9º - As metas poderão ser revisadas a qualquer momento a fim de incorporar alterações na legislação, mudan- ças curriculares, decisões governamentais e outros fatores supervenientes, de caráter transitório ou não, que afetem a consecução das mesmas.
. IDESPEF: é o valor obtido no período de avaliação;
. IDESPBASE: é o valor considerado como linha de base;
. IDESPMETA: é a meta fixada para o período de avaliação;
. IDESPAG: é o resultado agregado do indicador global para o período de avaliação;
. IDESPMETAFINAL: valor do IDESP tomado como meta final a ser alcançado em 2030, conforme parágrafo único do artigo 8º desta resolução conjunta;
. INSE: Índice de Nível Socioeconômico, definido para cada unidade escolar;
. MOD: Modulador, percentual a ser aplicado como multiplicador sobre o valor do INSE.
§ 4º - Para efeito do cálculo do Índice de Cumprimento de Metas (ICM), o valor percentual atribuído para o MOD (modulador) é de 0,10 ou 10% (dez por cento).
§ 5º - O valor do Índice de Cumprimento de Metas (ICM) será:
Artigo 13 - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Disponíveis no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 21
Publicado no DOE de 04/12/2017 - Consultar DOE pág 21
Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Resolu%C3%A7%C3%A3o_Conjunta_CC/SG/SF/SPG_n%C2%BA_13,_de_01_de_dezembro_de_2017"