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Carla Fialho di Castro
1 GUIA OPERACIONAL Data: 30/12/2009
2 Prezados Parceiros Comerciais, Apresentamos a Você a 4 ª Edição do Guia Operacional do Novo Garantia de Aluguel. Esta atualização reflete os principais objetivos da SulaCap em relação ao produto: oferecer a melhor garantia locatícia para os Clientes com processos ágeis e simplificados aos seus Parceiros Comerciais. Várias sugestões apresentadas foram inseridas nesta atualização que atende, também, à regulamentação do setor. As alterações mais importantes foram: Adequação dos procedimentos de acordo com as Circulares 365 e 380, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Por sua importância na operação, a Circular Nº 380, sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Fraude, recebeu um tópico específico, detalhando as informações necessárias no ato da contratação do Título e no Pagamento de Direitos; Simplificação no pagamento de resgates para valores de Título abaixo de R$ ,00, sendo apenas necessária a apresentação da Carta de Liberação da Caução, no caso de Pessoas Físicas. Para Pessoas Jurídicas, além da Carta basta somente a cópia do Contrato Social autenticado; Nova opção de execução da Caução, no caso de abandono de imóvel, e As Procurações dos Locadores para as Imobiliárias, os Corretores de Imóveis e os Advogados ficaram mais flexíveis. Para que os processos ocorram com rapidez, contamos com a colaboração dos Atendentes, Gerentes de Locação e Corretores, preenchendo os dados de forma legível e conferindo a documentação necessária para a operação. Nossas Sucursais estão à sua disposição e, certamente, continuam sendo o canal de comunicação mais ágil entre Você e a SulaCap. Caso queira enviar sugestões de melhorias, acesse o nosso site sulacap.com.br e envie sua mensagem. Atenciosamente, Antônio Carlos Restum Gabriel Diretor de Suporte às Operações 2
3 ÍNDICE Guia Operacional do Produto NOVO Garantia de Aluguel... 5 Glossário Definição Público Alvo Regulamentação Características do Produto Assistência Residencial Gratuita Disponível para Cliente Pessoa Física Argumentos de Venda Serviço de Relacionamento com o Cliente Documentos necessários para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Fraude PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Processo de comercialização por ocasião da venda Devolução de numerário Cancelamento de Título Liberação da caução 100% ao cliente / titular sem pagamento de resgate Transferência de Titularidade Mudança de imóvel ou locador/imobiliária (durante o período de vigência do Título) Reaplicação do Título Resgate A Quando o Título foi liberado da Caução antes do Término da Vigência B Liberação da Caução com Pagamento de Resgate C Execução da Caução D Mediação por Câmara Arbitral (LEI Nº 9.307/96) E Cláusula de Inobservância no Contrato de Locação F Resgate com Recuperação de Crédito Falecimento do Locatário ou Locador Rerratificação da Carta Caução Procurações Modelos de Cartas ANEXOS Anexo 1 Material de Venda a ser Distribuído aos Parceiros Comerciais Anexo 2 Guia Operacional Anexo 3 Instruções para preenchimento da PSTC Anexo 4 Anexo da PSTC - Pessoa Jurídica (APJ)
4 Anexo 5 Condições Gerais do PU 12 meses Anexo 6 Condições Gerais da Prestação de Serviços de Assistência Residencial / Microcomputador / Rede de Descontos Modelos de Cartas Anexo 7 Carta Caução com Autorização para Reaplicação Anexo 8 Carta de Devolução de Numerário Anexo 9 Carta de Cancelamento com Divisão de Valores Anexo 10 Carta de Cancelamento Anexo 11 Carta de Liberação de Caução sem Pagamento de Resgate Anexo 12 Carta de Transferência de Titularidade Anexo 13 Carta de Mudança de Locador Anexo 14 Carta de Autorização para Reaplicação Anexo 15 Carta de Liberação de Caução com Divisão de Valores Anexo 16 - Carta de Liberação de Caução com Pagamento de Resgate Anexo 17 Carta de Execução de Caução Anexo 18 Carta de Execução por Inobservância do Contrato de Locação Anexo 19 Termo de Aditamento e Rerratificação da Carta Caução Modelos de Cartas Unificadas com Declaração da Imobiliária: Anexo 20 Carta de Cancelamento mais Declaração Anexo 21 Carta de Cancelamento com Divisão de Valores mais Declaração Anexo 22 Carta de Liberação de Caução sem Pagamento de Resgate mais Declaração. 73 Anexo 23 Carta de Liberação de Caução com Divisão de Valores mais Declaração Anexo 24 Carta de Liberação de Caução com Pagamento de Resgate mais Declaração. 75 Anexo 25 Carta de Execução de Caução mais Declaração Sugestões Anexo 26 Declaração da Imobiliária Anexo 27 Declaração do Locador para Saída da Imobiliária Anexo 28 Cláusulas contratuais para o Contrato de Locação Anexo 29 Modelo de Declaração de Residência Anexo 30 Modelo de Declaração de Inexistência de Comprovante de Residência
5 Guia Operacional do Produto NOVO Garantia de Aluguel Glossário AA - AÇÃO DE APOIO. APJ Anexo de Pessoa Jurídica. CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados. EA - Estrutura de Apoio. EV1 - Estrutura de Venda 1. EV1 - Estrutura de Venda 2. FICHA DE COMPENSAÇÃO Ficha de Compensação. PSTC Proposta de Subscrição de Título de Capitalização. PU Pagamento Único. SulaCap Abreviação da Razão Social da Sul América Capitalização S.A. - SulaCap. SUSEP Superintendência de Seguros Privados. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO Título de Capitalização. TR Taxa Referencial. UOP Unidade Operacional. Para o entendimento deste Guia, é necessário o conhecimento das seguintes definições: Subscritor é a pessoa que adquire o Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais. Titular é o próprio Subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo. Cliente Titular/Subscritor de Títulos de Capitalização e seus respectivos representantes. Beneficiários Pessoas indicadas pelo Cliente ou reconhecidas por força da legislação em vigor ou indicados por decisão judicial. 5
6 1 Definição É um Título de Capitalização de pagamento único, destinado a Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas, que pode ser adquirido com objetivo de garantir a locação de um imóvel residencial ou comercial, oferecendo ao locador garantia ao contrato de locação e, ao locatário, uma solução diferenciada e inovadora, que contribua para agilizar a locação do seu imóvel. Obs.: Para Pessoas Físicas está disponibilizado gratuitamente o Serviço de Assistência Residencial. 2 Público Alvo Pessoas Físicas com idade igual ou superior a 18 anos. Pessoas Jurídicas. 3 Regulamentação Processo SUSEP nº / (Anexo) Circular SUSEP nº.365/08, de 27/05/2008 e publicada em 28/05/2008. Circular SUSEP nº.380/08, de 29/12/2008 e publicada em 30/12/2008. Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991 (Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertencentes). Art. 37. No contrato de locação pode o Locador exigir do Locatário as seguintes modalidades de garantia: I caução; II fiança; III seguro de fiança locatícia. Lei nº , de 10 de Janeiro de 2002, artigo 1.459, inciso IV, que trata do penhor de título de crédito, com correspondência ao artigo 792, inciso IV do Código Civil de 1.916, que fazia menção à caução. Art Ao credor em penhor de título de crédito, compete o direito de: IV receber a importância consubstanciada no Título e os respectivos juros, se exigíveis, restituindo o Título ao devedor, quando este solver a obrigação. Correspondência ao artigo 792, inciso IV do Código Civil de Art Ao credor por esta caução compete o direito de: IV - receber a importância dos Títulos caucionados, e restituí-los ao devedor, quando este solver a obrigação por eles garantida. 6
7 4 Características do Produto Prazo de Capitalização 12 meses Forma de Pagamento Pagamento Único Início de Vigência Data da confirmação do pagamento pela SulaCap ou data de Início de Vigor indicada na PSTC, desde que esta seja posterior a data do efetivo pagamento, limitada ao prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data do pagamento Capital É o montante constituído por 94,191% do pagamento efetuado e que será mensalmente capitalizado pela taxa igual a 0,5% ao mês e atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, gerando o valor de resgate do Título Resgate O capital formado no período será calculado conforme tabela a seguir, estando disponível ao Titular após um mês, contados do início da vigência. Obs.: Os percentuais apresentados na tabela representam o mínimo que será resgatado, considerando-se apenas a capitalização à taxa de juros iguais a 0,5% ao mês. O valor real de resgate será atualizado mensalmente pela taxa de remuneração básica aplicada a caderneta de poupança. Mês de Vigência Resgate sobre o valor do pagamento único (%)* 1 85, , , , , , , , , , , ,000 7
8 O Título será cancelado na data do pagamento do resgate, cessando quaisquer direitos após esta data. A tabela acima considera um fator de redução no valor de resgate de 10% do 1º ao 5º mês de vigência e 2,1146% do 6º ao 11ºmês de vigência, quando o resgate ocorrer antes do 12º mês de vigência Sorteio Durante o prazo de capitalização, o Cliente concorre a vinte e quatro sorteios, sendo dois por mês com apurações baseadas nos resultados das extrações realizadas no segundo sábado e no último sábado de cada mês, pela Loteria Federal, participando com uma possibilidade de sorteio. O percentual para custeio do sorteio corresponde a 0,023354% do pagamento único. A cada Título será atribuído um número de cinco algarismos compreendido entre a , expresso no campo Combinação para Sorteio. Para efeito de apuração considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação de cada sorteio será obtida da seguinte maneira: um número composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal. Exemplo: 1º prêmio: º prêmio: º prêmio: º prêmio: º prêmio: Resultado: Se, por qualquer motivo a Loteria Federal não venha a realizar a extração no sábado previsto, será considerada para os fins do disposto neste artigo a primeira extração que vier por ela ser realizada até o dia que anteceder ao sábado seguinte. Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração pela Loteria Federal a SulaCap promoverá com a presença de um Auditor de Auditoria Independente e com livre acesso dos Clientes, o sorteio de cinco números em sua sede, na sexta-feira subseqüente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação. Caso durante o prazo de vigência do Título ocorra modificação ou suspensão temporária ou definitiva nos critérios ou processos de extração pela Loteria Federal que os torne incompatíveis com os critérios de apuração definidos acima, a SulaCap providenciará na forma das Condições Gerais os sorteios. 8
9 4.7 - Premiação O Cliente sorteado receberá o valor do pagamento único atualizado monetariamente pela TR, com incidência de 30% de IR. O Título sorteado continuará em vigor concorrendo aos demais sorteios Impostos e Taxas Os impostos e taxas incidentes ou que venham a incidir sobre o Título estarão a cargo de quem a lei determinar Saldo/Extrato A SulaCap fornecerá as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao Título por meio do site da empresa ou Serviço de Relacionamento com o Cliente, além de prestar quaisquer informações ao Cliente sempre que solicitado Prescrição O direito ao recebimento de qualquer importância devida, relativa ao Título, cessará, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor (5 anos). 5 Assistência Residencial Gratuita Disponível para Cliente Pessoa Física Conjunto de Serviços para o Titular resolver problemas emergenciais, tais como: Chaveiro Perda ou roubo das chaves para entrada na residência. Eletricista Manutenção e pequenos reparos no sistema de eletricidade da residência assistida. Encanador Conserto de vazamentos internos que possam causar alagamentos. Vidraceiro Reparo de vidros ou cristais das áreas de acesso, como janelas e portas da residência assistida. Assistência Computador Orientação para solução de problemas relacionados ao microcomputador. Assist. Fone Acionamento de profissionais como pintor, pedreiro, segurança entre outros serviços não emergenciais. 9
10 Rede de descontos Desconto em locais conveniados para a realização de serviços ou aquisição de bens. A utilização deste serviço é válida durante a vigência do Título de Capitalização. Condições Gerais da Assistência Residencial (Anexo) 6 Argumentos de Venda Locatário (Pessoa Física e Jurídica) Alternativa ao Fiador e outras modalidades de garantias; Resgate de 100% do valor do Título atualizado monetariamente pela TR; Concorre a sorteios; Agilidade na locação; Simplicidade na contratação; Segurança no resgate; Renovação automática; Inexistência de custos; Mobilidade (o Título de Capitalização da SulaCap poderá ser utilizado como Caução em todo o território nacional com Imobiliária Parceira); Assistência Residencial Gratuita para Pessoas Físicas. Locador/Imobiliária (Pessoa Física e Jurídica) Agilidade na locação; Simplicidade na contratação; Segurança; Inexistência de custos; Praticidade em caso de inadimplência; 10
11 Valor de garantia é acordado livremente entre Locatário e Locador. Se necessário pode-se fazer uso de diversos Títulos (limite por Título de R$ ,00). 7 Serviço de Relacionamento com o Cliente Os Titulares do Novo Garantia de Aluguel terão à sua disposição, os seguintes canais de comunicação: Central de Atendimento Serviço de Relacionamento com o Cliente SulaCap ( ) - Prestará informações sobre as características do produto e procedimentos operacionais àqueles Clientes que desejarem de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Assistência Residencial SulaCap ( ) - Prestará informações e oferecerá suporte sobre as características da Assistência Residencial e rede de descontos aos Clientes de domingo a domingo, 24 horas. 8 Documentos necessários para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Fraude. LEI Nº 9.613, de 3 de março de CIRCULAR SUSEP Nº 380, de 29 de dezembro de No ato da contratação PSTC Deverão ser preenchidos todos os campos da PSTC sem rasuras em letra legível na cor azul ou preta com a respectiva assinatura do Cliente. Orientar o Cliente quanto a importância do preenchimento correto dos campos, inclusive Profissão e Patrimônio/Renda. O Corretor deverá ter como base os dados cadastrais do cliente, sendo Pessoa Física, os constantes nos documentos CPF e RG (nesta ordem de preferência) e Pessoa Jurídica, o cartão do CNPJ. APJ (para os Clientes Pessoa Jurídica) Deverá ser preenchido com Nome e CPF de todas as pessoas físicas autorizadas a representá-la, bem como seus proprietários, sem rasuras, em 11
13 Incluir a informação da Profissão/Renda Mensal do Beneficiário do Pagamento. Obs.: A Profissão/Renda Mensal do Cliente são exigidas na contratação. Cópia legível do comprovante de residência, com prazo de vencimento menor que 180 dias. Conta de água, conta de luz, conta de gás, conta de telefone fixo/celular, extrato de cartão de crédito, imposto municipal/estadual/federal, fichas de compensação (em seu nome ou do cônjuge/companheiro(a)/pais/irmãos/filhos). Obs.: Caso o comprovante apresentado esteja em nome do cônjuge/companheiro(a)/pais/irmãos/filhos, para validação do grau de parentesco, será necessário: a) Se houver sobrenomes iguais, basta a informação do parentesco; b) Para sobrenomes diferentes, enviar cópia simples da documentação suporte (Ex. Certidão de casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento, RG). Cópia da declaração fornecida por pessoa que possua um dos comprovantes mencionados, atestando a residência do Cliente/Beneficiário/Terceiro naquele endereço, devendo ainda a assinatura ser reconhecida por semelhança. Obs.: A declaração de residência poderá ser fornecida por morador de imóvel vizinho, informando o endereço do Cliente/Beneficiário/Terceiro e apresentando o seu comprovante de residência. Modelo da Declaração de Residência (Anexo) A declaração de residência poderá ser feita pelo próprio contemplado, desde que obedeça ao texto padrão fornecido pela SULACAP e possua assinatura com reconhecimento de firma por semelhança. Modelo da Declaração de Inexistência de Comprovante de Residência (Anexo) Declarações de residência expedidas por órgãos oficiais de esferas federal, estadual ou municipal poderão ser utilizadas como comprovante de residência. 13
14 Contrato de Aluguel ou Contrato de Compra e Venda de Imóvel será aceito desde que possua reconhecimento de firma, por semelhança, do Locador/Vendedor, e esteja acompanhado de comprovante de residência em nome do Locador/Vendedor, dentro do prazo de validade. Estrangeiro (caso não possua comprovante de residência): Situação 1: A Imobiliária ou a Corretora emitirá declaração informando que o Locatário estará saindo do país, em papel timbrado, com reconhecimento de firma por semelhança para valores até R$ ,00 e acima deste por autenticidade, acompanhada da cópia autenticada do Contrato Social ou última alteração contratual. OU Situação 2: A Imobiliária ou a Corretora emitirá declaração informando que o Locatário não mais possui comprovante de residência, em papel timbrado, com reconhecimento de firma por semelhança para valores até R$ ,00 e acima deste por autenticidade, acompanhada da cópia autenticada do Contrato Social ou última alteração contratual Pagamento de Direitos superiores a R$ ,00 e no Pagamento de Sorteios - Pessoas Jurídicas - Cliente e Beneficiário: * A documentação do Cliente será necessária em todos os processos acima de R$ ,00, independente do Cliente receber valores. Cópia legível do Cartão do CNPJ; Obs.: O CNPJ poderá ser retirado no site da Receita Federal, com prazo de emissão de até 180 dias. Cópia simples do último balanço publicado ou último balancete assinado pelo contador e diretor. Na solicitação de pagamento incluir nº de telefone do Beneficiário do Pagamento. Obs.: O nº de telefone do Cliente é exigido na contratação. Cópia legível do comprovante de endereço, com prazo de vencimento menor que 180 dias. 14
15 Obs.: Conta de água, conta de luz, conta de gás, conta de telefone, imposto municipal/estadual/federal ou Cartão do CNPJ. (O CNPJ poderá ser retirado no site da Receita Federal, com prazo de emissão de até 180 dias). Cópias legíveis dos documentos de RG e CPF, dentro do prazo de validade e Cópia legível do comprovante de residência, com prazo de vencimento menor que 180 dias, das pessoas físicas autorizadas a representá-la, bem como seus proprietários. Obs.: Caso os proprietários da empresa sejam Pessoas Jurídicas, enviar também o documento comprobatório da constituição desta (Contrato Social/Ata e Estatuto) e cópias legíveis dos documentos de RG, CPF e comprovante de residência dos seus proprietários. Documentos comprobatórios da constituição: Para as Sociedades Limitadas, Micro Empresa e Cooperativas: Cópia atualizada da Certidão Simplificada da Junta Comercial e Contrato Social/Alteração Contratual, sem autenticação, onde conste cláusula de poderes. Caso não haja Certidão, cópia autenticada nos últimos 12 meses do Contrato Social/Alteração Contratual. É necessário apenas autenticação na última Alteração Contratual. Caso não haja cláusula de poderes nessa Alteração, a mesma deverá ser acompanhada de cópia simples do contrato Social e/ou Alteração Contratual que contenha a cláusula específica. Para as Sociedades Anônimas: Cópia atualizada da Certidão Simplificada da Junta Comercial, Estatuto Social e Ata da última Assembléia de Eleição da Diretoria, sem autenticação, onde conste cláusula de poderes. Caso não haja Certidão, cópia autenticada nos últimos 12 meses da Ata acompanhada de cópia simples do Estatuto Social. Para as Sociedades Simples, Associações e Fundações: Cópia atualizada da Certidão Simplificada do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com cópia do Contrato Social/Alteração Contratual, sem autenticação, onde conste cláusula de poderes. Caso não haja Certidão, cópia autenticada nos últimos 12 meses do Contrato Social/Alteração Contratual. É necessário apenas autenticação da última Alteração 15
16 Contratual. Caso não haja cláusula de poderes nessa Alteração, a mesma deverá ser acompanhada de cópia simples do contrato Social e/ou Alteração Contratual que contenha a cláusula específica. Obs.: Cópia Atualizada da Certidão - Cópia legível retirada no Órgão Oficial nos últimos 12 meses. Para Empresário Individual: Cópia simples da Declaração de Firma Individual ou do Requerimento de Empresário. Para outras Entidades: Cópia autenticada nos últimos 12 meses dos Documentos Comprobatórios da sua constituição A cópia dos documentos comprobatórios da constituição pode ser substituída por: Cópia autenticada da publicação no Diário Oficial dos Atos Constitutivos da Empresa. 9 - Material de vendas a ser distribuído aos Parceiros Comerciais Serão entregues a Corretora/Imobiliária: Guia Operacional Folder de divulgação do produto Display Tótem Bloco Broadside PSTC s e Instruções para preenchimento (Anexo) Formulário Anexo da PSTC- Pessoa Jurídica (APJ) (Anexo) 16
17 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 10 Processo de comercialização por ocasião da venda Ficha de Compensação Deverá ser entregue ao Cliente a Ficha de Compensação, devidamente preenchida em letra legível na cor azul ou preta para liquidação junto à rede bancária ou recebimento de cheque administrativo nominal a SulaCap. Quando o pagamento da Ficha de Compensação for efetuado através de Cheque, e o mesmo for devolvido por qualquer motivo, o Título dado em caução para garantir a locação do imóvel será imediatamente cancelado. Caso ocorra tal situação, o fato será comunicado à Sucursal, que deverá dar conhecimento de imediato para o Corretor/Imobiliária/Locador. Para realização de um novo pagamento, deverá ser preenchida nova PSTC seguindo todo o procedimento para a comercialização do produto. Carta Caução com Autorização para Reaplicação Deverá ser solicitado ao Locatário o preenchimento da Carta Caução em letra legível na cor azul ou preta em favor do Locador e assinada pelo Locatário ou seu representante legal, com o de acordo do Locador/Imobiliária. O endereço do imóvel locado deve conter os dados completos (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, CEP). Obs.: No corpo da Carta Caução, é dada ciência ao Locatário da necessidade de anuência do Locador/Imobiliária por ocasião da liberação da caução. Condições Gerais da Assistência Residencial Deverá ser entregue ao Locatário, no ato do preenchimento e assinatura da PSTC, a via contendo as Condições Gerais da Assistência Residencial a qual o Locatário Pessoa Física terá direito, gratuitamente. Depois de preenchida e assinada pelo Locatário, a 1ª via da PSTC deverá ser encaminhada à SulaCap juntamente com a Carta Caução com Autorização para Reaplicação e APJ (caso Pessoa Jurídica), para processamento. Por ocasião do cancelamento ou 1º resgate - (o que ocorrer primeiro) 17
18 Serão necessários o registro/validação de todas as informações contidas nos procedimentos de Cancelamento (item 12) e Resgate (item 17) deste Guia. 11 Devolução de numerário É o procedimento adotado quando o Locatário solicita a devolução do valor pago em função da desistência da locação e o Título ainda não foi emitido (Ex.: Ficha de Compensação paga pendente de digitação da PSTC no sistema), acrescentar: Carta de Devolução de Numerário devidamente assinada pelo Locatário e pelo Locador ou Imobiliária ou Corretora ou por seus Representantes Legais, com reconhecimento de firma por semelhança para valores até o limite de R$ ,00 e acima deste por autenticidade, indicando dados bancários para crédito em conta. Via da PSTC do Cliente; Cópia legível do comprovante de Pagamento; Cópia autenticada da Escritura Definitiva do Cartório de Registro de Imóveis, somente se o Locador que liberar/assinar a Carta de Devolução de Numerário for pessoa física. Anexar, em caso de Pessoa Jurídica, CNPJ e cópia autenticada dos documentos comprobatórios de sua constituição Documentação descrita no item 08, 12 Cancelamento de Título É o procedimento adotado quando o Locatário solicita o ressarcimento do valor pago pelo fato de não ter concretizado a locação, até 07(sete) dias após a emissão do título. São exigidos os seguintes documentos: Pagamento de 100% do valor ao Locador/Imobiliária ou Divisão de Valores entre Locador e Locatário: Carta de Cancelamento com Divisão de Valores devidamente assinada pelo Locador/Imobiliária e pelo Locatário, ou por seus Representantes Legais, com reconhecimento de firma por semelhança até o limite de R$ ,00 e acima 18
19 por autenticidade, indicando dados bancários para crédito em conta do Locador/Imobiliária ou, quando Divisão de Valores, do Locador/Imobiliária e do Locatário. Anexar, em caso de Pessoa Jurídica, CNPJ e cópia autenticada dos documentos comprobatórios de sua constituição. Documentação descrita no item 08, Pagamento de 100% do valor ao Locatário Carta de Cancelamento devidamente assinada pelo Locador/Imobiliária e pelo Locatário, ou por seus Representantes Legais, com reconhecimento de firma por semelhança até o limite de R$ ,00 e acima por autenticidade, indicando dados bancários para crédito em conta do Locatário. Anexar, em caso de Pessoa Jurídica, CNPJ e cópia autenticada dos documentos comprobatórios de sua constituição. Documentação descrita no item 08, 13 Liberação da caução 100% ao cliente / titular sem pagamento de resgate. Ocorre quando há a Liberação de Caução do Título antes do término de vigência, porém não há solicitação de resgate. Se o final da locação não coincidir com o prazo final de resgate do Título, o Locatário tem a opção de assinar a Carta de Liberação de Caução sem Pagamento de Resgate, em conjunto com o Locador/Imobiliária, desvinculando o Título do contrato de aluguel. O Título poderá ser resgatado pelo Locatário, a qualquer tempo, mediante apresentação à SulaCap da respectiva documentação. São exigidos os seguintes documentos: Carta de Liberação de Caução sem pagamento de resgate devidamente assinada pelo Locador/Imobiliária e pelo Locatário, ou por seus Representantes Legais, com reconhecimento de firma do Locador/Imobiliária por semelhança até o limite de R$ ,00 e acima por autenticidade. 19
20 Anexar, em caso de Pessoa Jurídica, CNPJ e cópia autenticada dos documentos comprobatórios de sua constituição. 14 Transferência de Titularidade É o procedimento adotado quando o Locatário solicita a transferência do Título para outro Titular. São exigidos os seguintes documentos: Carta de Transferência de Titularidade devidamente preenchida e assinada (pelo ATUAL e NOVO Locatário), com firma reconhecida por semelhança (até limite de Valor Nominal de R$ ,00, e por autenticidade acima deste valor) do ATUAL Locatário ou por seu representante legal, fazendo menção ao Título/PSTCem questão com anuência do Locador. Dados cadastrais do NOVO Locatário. Obs.: Preenchimento obrigatório de todos os campos previstos na carta de Transferência de Titularidade. APJ devidamente preenchido para o NOVO Locatário (Caso Pessoa Jurídica). Cópia simples do Aditamento do Contrato de Locação ou cópia simples do Novo Contrato de Locação. Para o Atual Locatário acrescentar a documentação descrita no item Mudança de imóvel ou locador/imobiliária (durante o período de vigência do Título) Mudança de Imóvel São exigidos os seguintes documentos: Carta de Liberação de Caução sem Pagamento de Resgate devidamente preenchida e assinada pelo Locatário e Locador/Imobiliária ou por seus Representantes Legais, da ANTIGA Locação com firma reconhecida do Locador/Imobiliária por semelhança, até o limite de R$ ,00 e acima por autenticidade. (Além da carta, anexar, em caso de Pessoa Jurídica, CNPJ e cópia autenticada dos documentos comprobatórios de sua constituição). 20