REPOSITORIO INSTITUCIONAL DA UFOP: A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade.
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Title: A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade.
Citation: OLIVEIRA, J. A. de. A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade. Revista Brasileira de Direito, v. 12, p. 146-153, 2016. Disponível em: <https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1620>. Acesso em: 16 nov. 2017.
Abstract: Embora se verifique um número considerável de referências à proporcionalidade em decisões de ministros do STF, não é acertado concluir que a nossa corte constitucional aplique a máxima da proporcionalidade. A aplicação da máxima da proporcionalidade no contexto de uma decisão colegiada demanda a elaboração de uma fundamentação argumentativa que, por sua vez, depende da verificação da deliberação em sentido estrito, algo que, essencialmente por razões de natureza institucional, não se verifica no STF.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9312
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p146-153
metadata.dc.rights.license: O periódico Revista Brasileira de Direito permite o depósito da versão pré-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/662>. Acesso em: 21 fev. 2020.