Decisão sobre 2 documentos para votar deve sair até 3ª
Sex , 24/09/2010 às 18:28
O Diretório Nacional do PT aguarda a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a norma que impõe ao eleitor apresentação de dois documentos na hora de votar: título de eleitor e documento oficial com foto. Até terça-feira, Ellen Gracie, ministra designada como relatora do processo, deverá decidir se suspende ou não, por liminar, a obrigatoriedade dos dois documentos.
O PT protocolou hoje à tarde uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para que a Corte reveja essa exigência, que pode resultar na perda de milhares de votos de eleitores desavisados. A legenda pede que o eleitor seja dispensado dessa exigência se o seu nome constar da lista da seção eleitoral. A petição é assinada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e pelo ex-secretário de Reforma do Judiciário Pierpaolo Bottini.
"A exigência conjunta de dois documentos, além de causar previsível confusão, afronta a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência, ao impor infundada restrição a um direito de cidadania, com riscos e prejuízos para o conjunto do eleitorado", relata a ação. "Contingentes expressivos de eleitores serão barrados por conta de um burocratismo inconcebível", protestam os advogados.
A nova regra, incluída pela minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso, preocupa os comandos das campanhas presidenciais, em particular os petistas, porque a maioria dos eleitores da candidata Dilma Rousseff concentra-se nas classes de baixa renda.
O PT se preocupa, em especial, com os eleitores de Alagoas e Pernambuco, que foram castigados pelas enchentes em junho. Nesses Estados, mais de 100 mil pessoas tiveram que deixar suas casas por causa das chuvas e perderam todos os documentos.
Nesse contexto, a prorrogação do prazo para emissão da segunda via do título eleitoral aliviou o comando da campanha de Dilma. Por sugestão das corregedorias eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a emissão do documento até o dia 30 de setembro.