Democracia Política e novo Reformismo: 12/10/2016
"Um grande passo para o ajuste fiscal tão necessário para o País. A aprovação foi uma demonstração da base de sustentação parlamentar do governo Michel Temer. Cada dia fica mais evidente o isolamento de uma oposição desesperada que é contra tudo e a todos. Volta a velha irresponsabilidade do PT oposicionista. "
Roberto Freire é deputado federal por S. Paulo e presidente nacional do PPS. Portal do PPS, 11/10/2016
• Ao depor em ação no TSE, senador cassado diz que campanha presidencial de Dilma-Temer foi abastecida com recursos desviados de Belo Monte
BRASÍLIA - Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) confirmou ontem que a campanha vitoriosa da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer à Presidência da República em 2014 foi abastecida com dinheiro desviado da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, segundo apurou o Estado com fontes próximas da investigação.
Moro já vê indícios de que Palocci praticou lavagem de dinheiro
• Juiz da Operação Lava Jato deu mais 15 dias para Polícia Federal investigar empresa de ex-ministro petista
Mateus Coutinho Julia Affonso Ricardo Brandt Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo
O juiz federal Sérgio Moro já vê provas de crime de lavagem de dinheiro e também indícios de autoria do ex-ministro Antonio Palocci, preso preventivamente pela Operação Lava Jato. Ele deu mais 15 dias para a Polícia Federal investigar a Projeto, empresa de consultoria do ex-titular da Fazenda e da Casa Civil nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente. A Lava Jato suspeita de que a empresa foi usada para lavar dinheiro de propina que Palocci teria recebido da Odebrecht para favorecer a empreiteira nas gestões petistas.
Em despacho de anteontem, o juiz de Curitiba entendeu que o grande volume de documentos apreendidos pela PF na Operação Omertà, deflagrada no dia 26 do mês passado, demanda mais tempo para ser analisado. "Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido", escreveu Moro.
Teori Zavascki rejeita pedido de liberdade para Antonio Palocci
• TRF já tinha rejeitado habeas corpus para ex-ministro e Branislav Kontic, seu assessor
-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liberdade apresentado pelos advogados do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, presos desde 26 de setembro durante a Omertà, a 35ª fase da Lava-Jato.
Os dois entraram com um pedido de reclamação, com o argumento que foram presos durante o período de eleição, o que é vedado pela legislação eleitoral, exceto em flagrante delito. A defesa pediu a libertação imediata dos dois até o julgamento final da reclamação.
Teori, em sua decisão, afirmou que não cabe a reclamação. O recurso da defesa foi apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que já tinha negado um habeas corpus aos dois. Teori não viu ofensa na decisão do TRF.
Entrevista- Luís Roberto Barroso ministro do STF
E m seu quarto ano como ministro do STF, Luís Roberto Barroso disse a Luiz Maklouf Carvalho – ao falar sobre a Operação Lava Jato – que o que mais o impressiona é que "um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou como mínima prevenção geral" contra "uma delinquência generalizada". Barroso defende foro privilegiado "apenas para os chefes de poder e, talvez, ministros do Supremo".
'Nós criamos uma delinquência generalizada no País'
• Para Barroso, 'contágio' da corrupção 'ultrapassa o que seria imaginável'; ele pede a redução do foro privilegiado
BRASÍLIA - "O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada", disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pergunta era sobre a Operação Lava Jato, que tramita na Casa sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. Barroso evitou qualquer comentário específico, mas manifestou seu assombro com o volume de denúncias que tem vindo à tona.
BNDES suspende US$ 4,7 bilhões a empreiteiras com obras no exterior
• Banco decidiu reavaliar 25 contratos de empresas investigadas na Lava-Jato e pode cancelar em definitivo as operações
O BNDES suspendeu US$ 4,7 bilhões em financiamentos a obras no exterior de cinco empreiteiras investigadas pela Lava-Jato. O BNDES suspendeu US$ 4,7 bilhões em desembolsos de contratos com empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato que tinham financiamento de obras no exterior. A cifra abarca um total de 25 contratos com cinco construtoras, entre elas Odebrecht e Andrade Gutierrez, e nove países, como Angola, Cuba e Venezuela.
O financiamento do BNDES a projetos de infraestrutura no exterior tem sido alvo de polêmica, com suspeitas de superfaturamento e favorecimento a empresas. O Ministério Público Federal, por exemplo, investiga se o então presidente Lula exerceu tráfico de influência em obras da Odebrecht em Angola. E o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi preso no âmbito da Lava-Jato por suspeita de, entre outras irregularidades, ter atuado para elevar linha de crédito do BNDES para o país africano.
BNDES bloqueia verba de empreiteiras para obra no exterior
• Em maio, banco congelou 25 projetos que somam US$ 7 bilhões em empréstimos, dos quais US$ 4,7 bilhões não foram liberados
RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu em maio o desembolso para 25 operações de financiamento à exportação de serviços. Ao todo, os projetos somam US$ 7 bilhões em financiamentos, dos quais US$ 4,7 bilhões ainda não liberados.
A exemplo de Guido Mantega, Joaquim Levy pode ser punido por pedaladas
Após conseguir aprovar com folga na Câmara a proposta que limita gastos públicos, o governo tentará enquadrar aliados que não votaram a favor da medida e avançar com as reformas. Segundo o ministro Padilha, o presidente Temer vai "discutir a relação" com os aliados. O Senado prevê concluir a votação até o fim do ano.
Temer vai 'discutir a relação' com aliados que não votaram pelo teto
• União da base é importante para obter a aprovação de futuras medidas
Eduardo Barretto, Cristiane Jungblut - O Globo
-BRASÍLIA- Após garantir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos na segunda-feira com ampla margem, o presidente Michel Temer vai tentar enquadrar os aliados que não votaram com o governo. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Planalto não vai "prender" na base "quem tem dificuldade de se aliar", e Temer deverá "discutir a relação" com deputados que não votaram a favor da PEC. Essa estratégia é necessária não apenas para garantir a aprovação da proposta no segundo turno da Câmara e no Senado, como para passar as próximas medidas. O partido aliado com o maior racha foi o PSB, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
— Se o presidente vai fazer a DR, vamos esperar. Quem tem dificuldade de se aliar, é óbvio que o governo não prende na base — declarou Padilha.
A sugestão de uma conversa de Temer com parlamentares dissidentes foi do ministro responsável pela articulação política do Planalto, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). O diálogo balizará decisões do governo antes da votação do segundo turno da PEC, que deve acontecer nas próximas duas semanas.
• Economistas dizem não ter dúvidas sobre a necessidade de conter os gastos públicos, mas PEC do Teto enfrenta algumas desconfianças
Anna Carolina Papp – O Estado de S. Paulo
Entre os economistas, não há divergência em relação à gravidade do problema fiscal. Os gastos da máquina estatal precisam ser controlados sob pena de a dívida pública explodir e o País ficar preso na armadilha do baixo crescimento ou mesmo de uma recessão prolongada. A divergência entre alguns especialistas está em torno da receita a ser adotada para colocar a economia de volta nos trilhos – e é nesse ponto que residem as avaliações contra e a favor em relação às medidas apresentadas dentro da Proposta de Emenda Constitucional 241, popularmente conhecida como PEC do Teto de Gastos, cujo texto-base foi aprovado no Plenário da Câmara nesta segunda-feira, 10.
Entre os críticos, o economista José Luis Oreiro teme que a proposta possa ser mais enérgica que o necessário. Oreiro acredita que a PEC do Teto até pode ser um bom remédio para a crise fiscal, mas diz que a dosagem está equivocada.
Para ele, é crucial levar em conta o crescimento populacional do País na equação, a fim de manter o gasto per capita em áreas como saúde e educação. "Aprovada como está, a PEC é um tiro no pé", diz. Ao lado, os principais trechos das entrevistas que ambos concederam ao Estado.
'PEC é melhor para a educação do que a regra atual', diz Márcio Camargo
• Para economista, que defende o teto para gastos, situação fiscal do País é 'totalmente insustentável'
• O sr. esteve no jantar com o presidente Michel Temer para falar da PEC 241. Qual a sua avaliação?
• Qual seria o impacto da PEC na relação dívida/PIB?
• Qual seria o impacto em áreas como saúde e educação?
'Projeto é um tiro no pé, é um puxadinho', diz José Oreiro
• Para professor da UFRJ, governo comete erro grave ao tentar apenas limitar o crescimento de gastos à inflação
• O que o sr. acha da PEC 241, conhecida como a PEC do Teto?
• Qual seria a saída?
• A medida seria suficiente para resolver a questão fiscal?
Roberto Freire diz que a aprovação da PEC dos Gastos é fundamental para ajustar contas públicas
-Portal do PPS
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou nesta terça-feira (11) que aprovação em primeiro turno da PEC dos Gastos (PEC 241/16) pela Câmara é fundamental para o ajuste das contas públicas do País. A proposta, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, recebeu voto de 366 deputados, 111 contrários e duas abstenções.
"Um grande passo para o ajuste fiscal tão necessário para o País. A aprovação foi uma demonstração da base de sustentação parlamentar do governo Michel Temer. Cada dia fica mais evidente o isolamento de uma oposição desesperada que é contra tudo e a todos. Volta a velha irresponsabilidade do PT oposicionista ", criticou.
A medida é a primeira proposta econômica efetiva apresentada pelo governo federal a ser apreciada pelo Congresso Nacional. Segundo economistas, a PEC abrirá caminho para a melhoria dos índices de confiança e para a aprovação de propostas polêmicas como a reforma da Previdência Social e a Trabalhista, consideras essenciais para a melhoria do regime fiscal brasileiro.
A PEC, que ainda precisar ser apreciada em segundo turno na Câmara antes de ser analisa pelo Senado, limita o crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. O ente público que não cumprir a nova regra ficará proibido de fazer contratações, realizar concursos públicos, conceder reajuste salariais a servidores, criar cargos ou funções que implique aumento de despesas e alterar a estrutura de carreira que também implique no aumento de gastos.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ao encaminhar a votação matéria na sessão, criticou a incoerência do PT que, quando estava no governo federal, pretendia implantar o teto de despesas para a União. Ele lembrou ainda de um discurso feito pelo ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que, na ocasião, defendeu o ajuste das contas públicas por meio de um projeto para limitar o gasto público.
O Brasil começa a virar a página da insensatez - Ivan Alves
Qualquer coisa de ruim que aconteça à candidatura de Donald Trump é bem-vinda. Embora eu não esteja entre os que acham que uma eventual vitória do magnata significaria o fim da civilização —as instituições dos EUA são sólidas o bastante para impedi-lo de cumprir suas promessas mais mirabolantes, como o veto à entrada de muçulmanos—, Trump representa o que de pior a democracia pode produzir. Ele é despreparado, populista e instável, atributos que não caem bem no detentor do cargo mais poderoso do planeta.
• O velho patronato político, que depende do voto, resolveu pôr na roda a alta burocracia e as corporações. É briga de cachorro grande
• Temer aprovou a PEC, mas seu êxito precisa ser convertido em números que reflitam a contenção dos gastos
Na noite de segunda-feira o governo conseguiu uma bonita "vitória maiúscula" na Câmara dos Deputados. Bonita, mas literária. A Constituição limitará as despesas públicas impondo um teto ao governo federal. Ainda na fase da negociação, estabeleceu-se que nas áreas da Saúde e da Educação o limite só vigorará a partir de 2018. Pode ter sido uma boa ideia, mas foi um mau começo.
Em tese, o paraíso da racionalidade deverá durar 20 anos. Ganha um convite para o próximo jantar de deputados no Alvorada quem tiver a menor ideia do estado das contas públicas em 2036. A Lei da Responsabilidade Fiscal é de 2000. Em apenas 15 anos desgraçaram-se orçamentos e pedalaram-se despesas de tal forma que o país está quebrado. No governo, como numa padaria, cortam-se despesas passando-se a faca em números. Desde o dia em que assumiu a Presidência, Temer oferece uma sensação de que, com ele, as coisas pararão de piorar. Já seria alguma coisa, mas daí a melhorarem, vai uma enorme distância. O futuro a Deus pertence, mas o passado está aí, disponível.
Foi apenas o primeiro passo, mas digno de comemoração: mais do que representar uma vitória política expressiva do governo de Michel Temer, a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, por folgada maioria, do texto básico da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos, simboliza o início da recuperação das finanças públicas destroçadas na era lulopetista e da confiança dos brasileiros na retomada do crescimento. Daí com razão o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, ter se referido a essa "vitória maiúscula" como "sinal claro do compromisso do Congresso Nacional com a recuperação do equilíbrio fiscal e o resgate da responsabilidade na gestão do orçamento público". A gestão rigorosa e austera dos recursos públicos é condição indispensável para o País voltar a crescer vigorosamente, sem sobressaltos.
PEC do teto ajuda Brasil a fazer Orçamento de fato – Editorial / O Globo
• Limitar gastos que crescem de maneira autônoma, indexados ao salário mínimo ou à inflação, é condição imprescindível para se começarem as reformas
Se era o primeiro grande teste de Michel Temer (PMDB) no Congresso, o presidente passou com folga.
Embora tenha seu governo considerado ótimo ou bom por apenas 14% dos brasileiros, segundo pesquisa do Ibope no final de setembro, Temer encontra na Câmara dos Deputados um percentual bem mais elevado de apoiadores.
Pelo expressivo placar de 366 a 111, os deputados aprovaram em primeira rodada a proposta de emenda à Constituição que limita a expansão das despesas públicas. Foram 58 votos a mais que o mínimo (308) necessário —e em plena segunda-feira (10), dia em que o Legislativo costuma ficar às moscas.
Para os planos do presidente, era crucial exibir uma base ampla. Primeiro, a fim de impressionar os parlamentares e prevenir reveses nas próximas votações da PEC, que ainda precisará passar pelo plenário da Câmara mais uma vez —em sessão marcada para o dia 24— antes de seguir para apreciação do Senado, também em dois turnos.
Depois, mas não menos importante, para demonstrar força ao mercado, de cuja confiança depende a retomada da economia. Se o teto de gastos mostra-se fundamental para o país sair da crise, ele será viável apenas se vier acompanhado de uma reforma da Previdência, iniciativa que demanda quórum igualmente elevado.