"Ônibus rosa" do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha fica até sexta em Guarapari (Pref. Guarapari - 22/09/2015) - Compromisso e Atitude
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes	1º Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, Angela Cristina Celestino de Oliveira, Claudia Regina dos Santos, Espirito Santo, Guarapari, Lei Maria da Penha, Maria Helena Netto, TJES
"Ônibus rosa" do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha fica até sexta em Guarapari (Pref. Guarapari – 22/09/2015)
Na manhã desta segunda-feira (21), foi realizada a solenidade de abertura dos serviços do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.
O projeto é uma parceria entre o Poder Judiciário do Espírito Santo, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Prefeitura Municipal de Guarapari, por meio da Setac – Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania – , e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que tem o objetivo de promover a paz nos lares brasileiros, por meio de ações concretas de combate à violência contra a mulher.
Estiveram presentes no evento, acompanhando o Prefeito Orly Gomes, Secretários e Secretários Adjuntos de diversas pastas, Vereadores de Guarapari, representantes de Associações de Bairros e da comunidade.
A abertura da solenidade foi feita pela Juíza de Direito, Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Doutora Hermínia Maria Silveira Azoury. Em seu pronunciamento, Dra. Hermínia, lembrou que o problema da violência familiar é sim, cultural, no Brasil, onde, desde os tempos do Brasil Colônia, onde o Código das Ordenações Filipinas permitia que o marido matasse a esposa se ele soubesse que a mulher o havia traído. Mas, ressaltou a importância dessa parceria entre o judiciário e o Município, na conscientização e luta contra essa triste estatística. "As conquistas femininas, ao longo da história, foram sempre marcadas por muitas lutas e sacrifícios das mulheres. E depois de muitos e longos anos de luta, as mulheres, após a Carta de 1988 e a Lei Maria da Penha, é que as mulheres conseguiram esta maravilhosa conquista. Agora, fica aqui o meu compromisso, a minha grande expectativa, vamos inaugurar o "Botão do Pânico" aqui em Guarapari, Prefeito, para ajudar a garantir a fiscalização das medidas protetivas e ajudar a salvar a vida de muitas mulheres. É o meu compromisso com a cidade de Guarapari, vou te enviar o passo a passo para esta implantação e vou voltar aqui, para celebrarmos juntos esta conquista. Quero, ainda, agradecer a Guarapari por esta receptividade e faço um apelo a todos vocês que, se souberem de algum caso de violência doméstica, utilizem o Juizado Itinerante durante esta semana. Denunciem."
Dra. Ângela Cristina Celestino de Oliveira, Juíza de Direito e Diretora do Fórum da Comarca de Guarapari, ressaltou a importância de ter jovens na solenidade, pois, "quando se fala em violência doméstica e familiar, verdadeiramente se inclui os filhos, porque a violência vai muito além da violência física. A violência emocional e psicológica é tão grave quanto a física e, na maioria das vezes, é a criança e o adolescente que sofrem com esse tipo de agressão. Não dá mais para nós fingirmos que esta violência não existe. Por isso é tão importante que vocês, jovens, sejam multiplicadores desta bandeira, que sejam guardiões da voz da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente".
Também se manifestou durante a solenidade, a Dra. Cláudia Regina dos Santos, Promotora de Justiça, que lembrou que "o ônibus é um simbolismo que indica que na Comarca de Guarapari, as mulheres vítimas possuem ao seu dispôr o Poder Judiciário, a Delegacia da Mulher, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Esse ônibus é um marco de que o Município de Guarapari não aceita a violência doméstica praticada contra a mulher".
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Dra. Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães, agradeceu muito à Prefeitura e ao Judiciário por receber o Juizado Itinerante, "um importante passo na luta contra a violência doméstica praticada contra a mulher. é preciso multiplicar essa informação em todas as oportunidades que tivermos".
A Secretária de Trabalho, Assistência e Cidadania, Maria Helena Netto, lembrou que "Guarapari é um município que, mesmo com o orçamento limitado, atende da melhor forma possível aos serviços de assistência. Implantamos todos os serviços de proteção à pessoa deficiente, um déficit que havia no município. E nós temos, hoje, em Guarapari, o único Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência do Estado, com Residência Inclusiva. E, entre tantos outros projetos implantados nesta gestão, quero evidenciar nesta solenidade o Centro de Apoio à Mulher De Todas as Marias, que é um projeto que foi abraçado pela Dra. Cândida, que é custeado pelo município, com a administração em parceria do Conselho, um centro de acolhimento às mulheres. E, por todo o nosso empenho nesse assunto, estamos muito felizes com a vinda do Juizado Itinerante para Guarapari".
Durante toda a semana, serão realizados trabalhos de atendimento integrado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.
Serão oferecidos, à mulher vítima de violência doméstica, os serviços de atendimento com assistente social e psicólogo, orientação jurídica, confecção de boletim de ocorrência e concessão de medidas protetivas.
Haverá também a divulgação da Lei Maria da Penha e dos direitos das mulheres, através da distribuição de material informativo à população em geral.
O Juizado Itinerante funcionará de 21 a 25/09, das 9 às 17h, em frente ao Centro de Apoio à Mulher "De Todas as Marias", na Rua Santo Antônio, nº 241, Muquiçaba.
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