Ponto Final - Governo conclui recebimento de R$ 69,96 bilhões da cessão onerosa Folha1 - Ponto Final
Campos dos Goytacazes, 28/12/2019 09:44
28/12/2019 09:44 - Atualizado em 27/12/2019 17:30
Ponto Final - Governo conclui recebimento de R$ 69,96 bilhões da cessão onerosa
- Atualizado em 28/12/2019 08:44
A quatro dias do fim do ano, o governo terminou de receber o dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa que aliviou o orçamento no segundo semestre. A Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início de novembro. O consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura. Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.
Do valor recebido, o Tesouro Nacional ficará com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões será pago de volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010. Negociada por cinco anos, a revisão impedia a extração do excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris descobertos após o início da exploração do petróleo e gás na camada pré-sal. "Os eventos associados aos campos da cessão onerosa em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da política fiscal quanto sob a perspectiva da política energética do Brasil", disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Além de pagar à Petrobras, o governo transferirá R$ 11,73 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Segundo o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo fará a transferência na segunda-feira, com os valores disponíveis nas contas dos governos locais na terça-feira. A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.
Repasses para região
Pelas regras da partilha da cessão onerosa, Campos e Macaé recebem o maior repasse da região Norte Fluminense: R$ 3.357.437,42. Já os municípios de São Fidélis e São Francisco de Itabapoana ficaram na segunda maior faixa, com R$ 1.155.163,11. São João da Barra vai receber R$ 1.026.811,65. Para Quissamã o repasse será de R$ 898.460,20. Já o município de Conceição de Macabu vai receber R$ 770.108,74, enquanto Carapebus fica com R$ 641.757,28. O menor repasse do Norte Fluminense é o de Cardoso Moreira, com R$ 513.405,83. O valor extra vem em boa hora para qualquer administração municipal.
Com a chegada das férias e dos feriados prolongados pelas festas de final de ano, o Hemocentro regional de Campos necessita de uma maior demanda de doações quando comparado aos períodos normais. Nessa época do ano, em que a necessidade de transfusões costuma ser maior, o Hemocentro realizará atendimento para doações todos os dias das 7h às 18h, com exceção dos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2020, nos quais o banco de sangue funcionará das 7h às 14h. O objetivo é minimizar a redução do estoque de bolsas.
Com espaço amplo para 250 barracas, banheiros femininos e masculinos, churrasqueiras e cozinha, o camping da praia campista de Farol de São Thomé será aberto para os veranistas amanhã. As diárias para utilização do espaço são de R$ 8 por pessoa e R$ 10 por barraca de no máximo 2,8m x 2,8m. O espaço é administrado pela Prefeitura de Campos, através da Companhia de Desenvolvimento do Município (Codemca). O camping do Farol também disponibiliza estrutura com funcionários para limpeza e segurança, além de internet gratuita.
A procura tem sido grande nas casas lotéricas de Campos e região, assim como em todo país, por apostadores na esperança de começarem o ano de 2020 milionários. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 4,50. A estimativa de prêmio chega a R$ 300 milhões para quem acertar os seis números mais cobiçados. Caso o único ganhador aplique o prêmio na poupança, poderá receber mais de R$ 780 mil por mês, considerando o rendimento líquido mensal atual da aplicação, que é de 0,26%. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.