Título: TRABALHO LIVRA EX-DETENTOS DO RISCO DE REPETIR DELITOS
Fonte: O Globo, 04/09/2005, Economia, p. 32
ONGs e governos estimulam abertura de microempresas
Fábio Alves da Silva trabalha com mais quatro pessoas da família na oficina onde produz sandálias, bolsas e cintos femininos vendidos para camelôs e até para uma rede de lojas com filial no Norte Shopping. Ele é uma exceção: não faz parte das estatísticas segundo as quais de seis a oito pessoas de cada dez que já cumpriram pena voltam a cometer delitos, segundo informação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
¿ Como tinha trabalhado numa fábrica de bolsas, usei a experiência para conseguir o meu ganha-pão ¿ diz Silva.
O negócio que hoje sustenta toda a família surgiu depois que ele cumpriu pena, resistiu ao assédio para voltar a infringir as leis da sociedade e obteve apoio do programa municipal ¿Agentes da Liberdade¿ e, depois, da organização não-governamental Instituição do Homem Novo. A ONG é dirigida pelo voluntário Wilson Lopes, que conheceu Silva quando este ainda estava dentro do sistema penitenciário.
BNDES iniciará projeto-piloto de R$5,2 milhões em Minas
De acordo com os últimos números disponíveis no Depen, o sistema penitenciário tinha 336.358 presos em dezembro de 2004. O saldo líquido, entre quem entra e quem sai, é superior a 40 mil pessoas por ano, e entre 60% e 85% dos egressos voltam a cometer crimes. O Depen só terá dados mais precisos depois de concluir a implantação do Sistema de Informações Penitenciárias, alimentado pelas secretarias estaduais e do Distrito Federal.
Não há informações precisas nem políticas públicas efetivas, mas existem iniciativas de sucesso, como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Minas Gerais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai, inclusive, iniciar um projeto-piloto para liberação de R$5,2 milhões para 11 Apacs no estado. A metodologia, iniciada há 20 anos em Itaúna, virou referência internacional devido ao resultado alcançado, de reduzir o índice de reincidência para aproximadamente 8%. Por isso, o método foi adotado como política pública em Minas Gerais em agosto do ano passado.
¿ Ainda estamos buscando o modelo ideal, que deve envolver o compromisso da sociedade civil e do empresariado em dar oportunidades de ressocialização, de emprego e de renda aos apenados e egressos ¿ afirma o coordenador-geral de Ensino do Depen, Fábio Costa Sá.
Exigência previdenciária desestimulou contratações
A recente imposição da contribuição previdenciária para o trabalho prisional, na mesma medida do trabalhador autônomo (20% do tomador e 10% do empregado), também fez com que muitas empresas e governos deixassem de contratar, acrescenta Sá. O Ministério da Justiça está propondo projeto de lei para tornar a contribuição facultativa e reduzir a alíquota.
O maior problema é conjugar a formação educacional e profissional com a integração ao mundo do trabalho e a geração de renda, conclui o coordenador do Depen.