Banco Central lança agenda para tornar o crédito mais barato no país Banco Central lança agenda para tornar o crédito mais barato no país
Bancos também poderão assinar acordo de leniência
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn Guilherme Moraes 20.dez.2016 (terça-feira) - 17h34
O Banco Central apresentou nesta 3ª feira (20.dez) uma série de ações com o objetivo de reduzir o custo do crédito no Brasil. As medidas fazem parte da "Agenda BC+", espécie de roteiro de trabalho da autoridade monetária nos próximos anos.
Dividido em 4 pilares, o conjunto de diretrizes tem o objetivo de aprimorar questões estruturais do BC e do Sistema Financeiro Nacional. Segundo o presidente da instituição, Ilan Goldfajn, o impacto não necessariamente poderá ser sentido no curto prazo.
Parte da "Agenda BC+" já foram anunciadas na semana passada, quando o governo apresentou um novo pacote econômico. Entre as medidas, estão a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, o aperfeiçoamento do "cadastro positivo" e a redução do spread bancário (a diferença entre a taxa de captação dos bancos e os valores cobrados dos clientes).
O BC também anunciou que vai alterar as regras dos compulsórios bancários, os depósitos que os bancos são obrigados a deixar na autoridade monetária. Alíquotas e prazos serão unificados e simplificados. Os valores recolhidos pelo Banco Central, porém, não serão alterados.
Outra novidade é que os bancos também poderão assinar acordo de leniência ou termos de compromisso com o Banco Central.
O documento apresentado nesta 3ª também prevê alterações na legislação. Será estudada, por exemplo, o modelo de autonomia operacional, administrativa e orçamentária do BC.
As demais medidas visam a tornar o Sistema Financeiro Nacional mais eficiente e a incentivar a cidadania financeira da população. Leia um resumo das ações, divididas entre os 4 pilares definidos pelo Banco Central:
– simplificar regras do compulsório;
– estimular a adimplência (cadastro positivo e duplicata eletrônica, por exemplo);
– regulamentar Letra Imobiliária Garantida;
– tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato;
– reavaliar o impacto do crédito direcionado;
– estimular agenda estruturante para redução do spread bancário.
– revisar o modelo de relacionamento do BC com o Tesouro Nacional;
– editar novo conjunto de leis para a ação punitiva e revisão das atuais normas;
– revisar o sistema de resolução de entidades reguladas pelo BC;
– criar o depósito remunerado no BC, como instrumento auxiliar;
– estudar modelo de autonomia operacional, administrativa e orçamentária do BC;
– revisar a legislação referente às infraestruturas do mercado financeiro;
– aprimorar o ambiente institucional para garantia da estabilidade financeira.
– implementar critérios de segmentação e proporcionalidade da regulação prudencial;
– acompanhar inovações tecnológicas no Sistema Financeiro Nacional;
– aprimorar a regulação de conduta de instituições financeiras;
– revisar a contabilidade de instrumentos financeiros;
– aprimorar a regulação sobre arranjos de pagamentos;
– reformular a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior;
– aprimorar a regulação do mercado de câmbio.
– aumentar o nível de educação financeira do brasileiro;
– aperfeiçoar os mecanismos de solução de conflitos entre o cidadão e o Sistema Financeiro Nacional;
– adotar o Sistema de Acompanhamento Online de Demandas – Módulo Cidadão;
– criar o Comitê de Assuntos de Relacionamento do Cidadão com o Sistema Financeiro e o Banco Central;