ConJur - Ajufe entrega nota técnica ao Congresso para defender criação de TRFs
Em nota técnica, Ajufe defende criação de TRFs
26 de março de 2013, 20h58 Imprimir Enviar
A nota técnica acrescenta que a introdução do processo eletrônico, uma realidade na Justiça Federal, permitirá a criação de tribunais com quadro funcional reduzido, sem comprometimento da eficiência, diz a Ajufe. O CNJ concluiu, a partir de estudos técnicos, que a criação dos tribunais proposta pela PEC 544/2002 está em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a margem de expansão comporta as despesas projetadas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.
Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2013, 20h58
27 de março de 2013, 16h12
Polêmicas à parte, mas, cada vez mais assiste mil razões ao preclaro Ministro Gilmar Mendes quando afirma do "inchaço" do Poder Judiciário tupiniquim. A grande verdade - e isso não é segredo para ninguém! - é que se depara com flagrante baixa produtividade do julgador brasileiro. Ainda que se tenha à disposição todo um instrumental de fazer inveja a juízes do dito primeiro mundo, a começar pelos privilegiados vencimentos e regalias. A criação de mais tribunais federais não se justificaria nem com a incorporação pelos mesmos da onerosa justiça trabalhista, como historicamente - e com pertinência - defendeu o saudoso senador ACM. O manjado problema é que nenhum Poder é sério nesta republiqueta de bananas, e o ser humano como primata que o é ambiciona sempre e sempre mais poder, que levem deletéria vaidade pro catafalco!
27 de março de 2013, 12h33
O Carlos Eduardo Martins (Juiz Federal de 1ª. Instância) está com a razão em parte. Isso porque, os TRFs estão de fato sobrecarregados. Mas é certo que a criação de mais tribunais por si só não vai resolver a questão. Explico. Considerando que atualmente o TRF3 abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, digamos que por uma mudança legislativa passe a existir dois tribunais, um para cada Estado. Assim, se no momento da criação a lei remanejar desembargadores federais do atual TRF3 para que exerçam suas funções no novo tribunal no Mato Grosso do Sul tudo continuará na mesma. Porém, se com a criação de novos tribunais forem criados novos cargos de desembargador haverá melhorias. Mas a verdade é que a lei pode criar novos cargos de desembargador federal, sem no entanto criar novos tribunais. Em resumo, dizer que a criação de novos tribunais trará melhorias à prestação da tutela jurisdicional, por si só, é pura e simples balela.
Juízes ávidos por cargos de Desembargador
27 de março de 2013, 11h08
Na verdade, a preocupação verdadeira é em ser promovido a Desembargador (usam esta nomenclatura).
BAstaria estimular a CEF e o INSS a fazerem mediação ou mediação extrajudicial, bem como sumular os temas na JF, mas quanto mais processos, melhor para juizes e servidore, inclusive advogados.
E nada falam acerca dos recursos ao STJ e STF, pois a União recorre ao STJ e STF, e estes nada mudaram.