Parlamentares pedem quebra de sigilos bancário e fiscal de empresas de ônibus | Portal CMBH
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Pedido foi feito por suspeita de desvio de valores referentes ao repasse de mais de R$ 200 milhões feitos pela PBH à Tranfácil
sexta-feira, 5 Novembro, 2021 - 08:15
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga gastos do Executivo com a Covid-19, aprovou, nesta quinta-feira (4/11), pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal do Setra-BH, dos consórcios e das empresas que operam o transporte coletivo de passageiros de Belo Horizonte. Segundo o requerimento, que requisita à Procuradoria da Câmara Municipal a realização de pedido judicial de quebra de sigilos bancário e fiscal, a ação é necessária "tendo em vista a existência de fundados elementos de suspeita de desvio ilícito de dinheiro público do Município de Belo Horizonte" para os consórcios e as empresas que os compõem. O pedido foi assinado pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir) e pelos vereadores José Ferreira (PP) e Flávia Borja (Avante). A quebra é referente ao período de março de 2020 a outubro de 2021 e segundo os vereadores "é indispensável para a apuração da licitude ou não da compra antecipada de vales-transportes, comprovando-se que as transferências de valores do erário público para empresas privadas não observaram regras contratuais e nem o acordo judicial, configuram subsídio, empréstimo, doação ou até mesmo corrupção ativa e passiva de agentes públicos." Confira aqui a pauta e o resultado da reunião.
Acordo no TJ teria sido descumprido
De acordo com os parlamentares autores do pedido, foram identificadas nas oitivas realizadas pela CPI da Covid, em especial as do atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi; do ex-chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil, Alberto Lage; do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada; além do presidente e ex-presidente da Transfácil, Ralison Guimarães de Andrade e Renaldo de Carvalho Moura, ocorridas nos dias 21 e 28 de outubro, possíveis descumprimentos de termos aditivos ao contrato de fornecimento de cessão de uso do cartão BHBUS, licença de uso de software e sua manutenção e prestação de serviços de carga a bordo de vales-transportes, bem como de descumprimento dos termos do acordo judicial realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em dezembro de 2020. "Altos valores em dinheiro foram repassados pelo Município de Belo Horizonte à empresa Transfácil, para posterior divisão entre as empresas de ônibus participantes dos consórcios BHLeste, Dez, Pampulha e Dom Pedro II, sem substrato jurídico ou ato administrativo que justifiquem os pagamentos realizados", explicam os parlamentares.
Os vereadores também alegam que nos depoimentos colhidos pela CPI da Covid-19 foi informado que a distribuição, feita pela Transfácil, dos valores repassados pela Prefeitura para as empresas de ônibus foi baseada na frota e no tamanho da operação do consórcio, "em nítido descompasso com o acordo judicial homologado que determina o repasse conforme números mínimos e máximos de passageiros por viagem". A Prefeitura repassou mais de R$ 200 milhões para as empresas com o objetivo de manter quantidade de ônibus circulando na cidade capaz de oferecer segurança sanitária para os usuários do transporte coletivo.
Empresas e consórcios citados
Foram listados no pedido de quebra de sigilos o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), o Consórcio Operacional, o Consórcio BHLeste e as empresas que o compõem (Viação Globo, Coletivos Boa Vista, Sagrada Família Ônibus, S&M Transportes, Viasul - Transportes Coletivos, Viação Getúlio Vargas, Viação São Geraldo, Viação Progresso e Viação Torres), o Consórcio Dez e as empresas que o compõe (Betânia Ônibus Ltda, Auto Ônibus Nova Suissa, Coletivos São Lucas, Transcbel, Via BH Coletivos, Via Oeste Transportes, Viação Paraense, Viação Santa Edwiges, Viação Sidon e Viação Zurick), Consórcio Dom Pedro II e as empresas que o compõe (Rodopass, Belo Horizonte Transporte Urbano, Coletur - Coletivos Urbanos Sociedades, Salvadora Empresa de Transportes, São Cristóvão Transportes, Urca Auto Ônibus, Viação Anchieta, Viação Euclásio e Viação Fenix), Consórcio Pampulha e as empresas que o compõe (Milênio Transportes, Auto Omnibus Floramar, Cidade BH Transportes, Coletivos Asa Norte Ltda, Lig transportes e Serviços, Plena Transportes e Turismo, Rodap Operadora de Transportes, São Dimas Transportes, Turilessa, Viação Carneirinhos, Viação Jardins e Viação Sandra). "As quebras desses sigilos se fazem úteis e necessárias para que as persecuções penais cheguem a bom termo e desvelem condutas que posteriormente descobrem-se criminosas", justificaram os autores do pedido.
Além do Professor Juliano Lopes, que a presidiu, participaram da reunião Bruno Miranda (PDT), Flávia Borja, Irlan Melo (PSD), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP) e Nikolas Ferreira (PRTB).