28/04/2015 - 19:19
Os processos de tomada de contas especial vão desde a cobrança por pequenos danos em equipamentos usados por servidores até grandes desvios de dinheiro público, como em contratos de informática e em orçamento irregular de obras. "Qualquer dano, seja o extravio de móveis, seja quebra de máquinas fotográficas, é investigado, e o responsável, chamado para fazer o ressarcimento", explica a subsecretária de Tomada de Contas Especial, Jackeline Viana da Costa. O valor a ser pago corresponde ao custo do dano e pode ser parcelado, sem direito a descontos.
Há duas semanas, a pedido da Subsecretaria de Tomada de Contas Especial, a Secretaria de Fazenda criou um código de documento de arrecadação para diferenciar o dinheiro de ressarcimentos de outras receitas. "Dessa maneira, conseguimos identificar mais facilmente quanto foi arrecadado e as pessoas que pagaram", explica Jackeline. Antes, o dinheiro se misturava às demais arrecadações do governo. Com a nova forma de pagamento, pretende-se definir destinação específica para o dinheiro devolvido.
A mudança também poderá provocar aumento de arrecadação, visto que os responsabilizados que estiverem fora de Brasília poderão quitar a dívida. "Como não havia o código do documento de arrecadação, a pessoa tinha que fazer o pagamento e vir pessoalmente comprovar", compara a subsecretária.