A quem interessa enfraquecer a CAPEP? - Sindserv Santos
A quem interessa enfraquecer a CAPEP?
Durante a sessão da Câmara dos Vereadores do dia 13/04, o vereador Sérgio Santana (PTB) apresentou um requerimento para que a Prefeitura informe se "existe algum projeto que torne opcional ao funcionário público municipal a contribuição para a CAPEP". Mais adiante, nas entrelinhas, temos uma pista para entender a mando de quem Santana opera: "Em caso negativo, por qual razão não há esta opção, tendo em vista que muitos já possuem PLANOS DE SAÚDE PARTICULARES?" (destaque nosso).
PTB, mas pode chamar de Unimed
Apenas no Estado de São Paulo, nas eleições de 2012, o seu partido (PTB) recebeu a singela quantia de R$ 176.700,00 da Unimed (com seus diversos CNPJs, veja aqui).
"Não existe doação em que as empresas, depois, não queiram recuperar o que foi doado", declarou Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) durante a CPI que investiga irregularidades na estatal.
Se o ditado popular "Quem paga a banda escolhe a música" explica o Requerimento de Santana nunca poderemos confirmar. Mas tampouco conseguimos imaginar uma outra justificativa plausível para querer atacar gratuitamente o sistema de saúde dos servidores públicos de Santos.
A CAPEP Saúde é uma autarquia financiada pelos trabalhadores (3% do salário) e pela Prefeitura (3,75% do salário de cada servidor). Se apenas uma pequena parcela dos contribuintes resolver deixar de pagar mensalmente já será o suficiente para que a CAPEP passe por um grande risco de sobrevivência.
Com 104 anos de existência, a CAPEP Saúde é um patrimônio dos servidores. Nossa luta em sua defesa não é de hoje e com a categoria organizada já conseguimos inúmeras vitórias. Não é a toa que defendemos essa entidade, ela é fundamental na vida dos funcionários da Prefeitura de Santos. Por isso, é preciso fortalecer a CAPEP, são vários os motivos:
A CAPEP é uma autarquia com o único e exclusivo objetivo de atender seus associados. Nos PLANOS PRIVADOS o objetivo é sempre o lucro e isso explica a dificuldade existente para a autorização de exames e procedimentos;
A CAPEP custeia procedimentos de alta complexidade sempre que for essa a indicação médica. Isso inclui aplicação de medicamentos, exames e tratamentos de alto custo. Os PLANOS PRIVADOS dificilmente cobrem os procedimentos mais caros e, se o fazem, é depois de muita burocracia;
A CAPEP não prevê carência. No dia seguinte de seu ingresso na Prefeitura o servidor já tem direito a utilizar todos os serviços e atendimentos do plano. Os PLANOS PRIVADOS impõem carências e uma série de restrições para pacientes com doenças pré-existentes;
A CAPEP tem um sistema de custeio solidário, por isso, além das mensalidades serem mais baixas, elas não aumentam com o avanço da idade dos seus associados. Os contribuintes têm descontos que variam de acordo com os salários e a Prefeitura também contribui. Os PLANOS PRIVADOS funcionam com sistema perverso. Não importa quanto tempo os usuários pagaram sem utilizar os serviços. Quanto mais os pacientes envelhecem e precisam do atendimento, mais cresce o valor das mensalidades;
A CAPEP melhorou bastante nos últimos anos após a adoção de uma gestão mais transparente em razão da constante vigilância da categoria junto ao Sindserv. Os PLANOS PRIVADOS são campeões (perdem apenas para empresas de telefonia) em queixas nos órgão de defesa dos consumidores e nem é preciso dizer que não há transparência alguma.
Em resumo, a CAPEP tem inúmeras deficiências e não deixaremos de denunciá-las, mas superar os desafios é possível, se houver participação dos principais interessados nas lutas por melhorias e pela manutenção dos benefícios já existentes. Além de cobrar e acompanhar as prestações de contas e audiências públicas na autarquia, os servidores devem participar das mobilizações e atos em defesa da CAPEP Saúde. Foi assim que conseguimos sucesso na Campanha "Fora Mota", expurgamos a empresa E&E, acabamos com os Jetons, conseguimos mais transparência na entidade, entre outros inúmeras lutas que resultaram na melhoria dos serviços.
Não é porque a CAPEP dá de 10 à 0 nos planos de saúde privados que vamos nos acomodar. Isso porque a CAPEP já têm inúmeros problemas e se não marcarmos em cima a autarquia pode se transformar num grande elefante branco.
E esse é o desejo desses mesmos planos particulares, sucatear nossa autarquia para abocanhar mais uma fatia do mercado (isso mesmo, para eles Saúde é sinônimo de Mercadoria). Por isso, nossa luta não para, veja algumas de nossas reivindicações: