AGU quer que autor de feminicídio arque com pensão dos filhos da vítima - Brasil - Estadão
Advocacia-Geral da União já entrou com 14 ações deste tipo no País e obteve decisão favorável em oito delas
22 de novembro de 2017 | 17h50
BRASÍLIA - Em um seminário sobre o enfrentamento à violência doméstica, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram um acordo de cooperação técnica para permitir o acesso do Poder Executivo a informações do Cadastro Nacional de Violência Doméstica criado pelo CNMP em 2016. O objetivo da AGU é usar esses dados para entrar com ações cíveis em busca de suspender os benefícios previdenciários concedidos a autores de crimes de violência doméstica, com a finalidade de obrigá-los a ressarcir o Estado.