Cobrança de multa – como torná-la mais eficiente? – Lumen Administradora
Cobrança de multa – como torná-la mais eficiente?
Uma das partes mais difíceis de viver em condomínio, é viver uma boa convivência. Mas, para que decide por respeitar a qualquer pessoa do condomínio, independentemente de ser vizinho, um funcionário, ou qualquer regra do condomínio, as soluções mais eficazes são as aplicações de advertências e multas. Mas você sabe qual é o momento certo, ou se a multa ou advertência é justa? Confira!
Antes de advertir ou multar, a pessoa deve receber um alerta, explique o quanto determinada situação é desagradável e que provavelmente ele receberá uma multa, se insistir em infringir as regras. Se ainda assim, os atos desagradáveis continuarem, a convenção deve ser contatada e seguir o que a convenção ou o regulamento interno dizem sobre aplicação de multas ou advertências.
Sempre que for aplicada uma multa, o direito de defesa por parte da pessoa que recebeu a multa deve ser aceito, ainda que essa possibilidade não esteja prevista na convenção ou regulamento interno.
É melhor que o ato cometido esteja descrito com infração no regulamento interno ou na convenção. Além do síndico ter provas concretas do ocorrido, Podendo ser, fotos, imagens do CFTV, áudios, e relatos por escrito no livro de registro.
Uma dúvida recorrente é se o síndico precisa primeiro advertir para depois multar. Mas, isso varia de acordo com o regulamento interno. Há casos em que não há espaço para advertência, por isso, dependendo do que disser o regulamento interno do condomínio, pode-se multar diretamente, sem passar pela fase da advertência.
É preciso que o RI ou a Convenção determine o valor das multas, tendo como referencial a taxa condominial ordinária. A multa deve ser aplicada somente em cima do valor da taxa mensal, sem incluir aí rateios extras ou despesas extraordinárias. A primeira multa tem o valor mais baixo, crescendo esse valor crescer em caso de reincidência.
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