USINAS - Porto Velho deve entrar no rol de cidades que podem receber compensação financeira maior - O Rondoniense
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Os municípios sedes de hidrelétricas e os que têm áreas alagadas por conta de usinas passaram a ter direito, desde maio, a uma parcela 2,6 vezes maior dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.
Porto Velho conta hoje com duas usinas, a Santo Antônio e Jirau.
Essa compensação corresponde a 6,75% do valor da energia produzida e a estimativa da Agência Nacional de Águas (ANA) é que será de cerca de R$ 450 milhões por ano. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) explicou que 727 cidades, em 21 estados, que somam 42 milhões de habitantes serão beneficiadas com a nova lei.
"A partir de agora os municípios alagados ou que são sedes de usinas hidrelétricas passam a ter direito de 65% da compensação financeira", complementou a senadora
A lei sancionada em maio reduziu de 40% para 25% o percentual da arrecadação destinados aos Estados onde há municípios com áreas alagadas e aumentou de 25% para 65% a parte que vai diretamente as cidades nessa situação.