12 de Dezembro de 2017 às 10:48 Atualizado 12/12/2017 10:48:03
Rio - O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, José Geraldo Fonseca, deferiu a liminar que suspendia as demissões da Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro. A ação civil pública que originou a liminar foi impetrada pelo Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro, que exigia a lista com o nomes dos professores demitidos e os que serão contratados por salário mais baixos nos municípios fluminenses do Rio de Janeiro, Seropédica , Paracambi e Itaguaí.
De acordo com o parecer do desembargador, a Estácio "tem direito líquido e certo de dispensar empregados sem audição do sindicato da categoria porque os arts.477 e 477-A, da CLT, não mais exigem essa formalidade", disse sobre a nova lei trabalhista que não exige mais homologação das demissões em sindicato.
O parecer também explica que a decisão da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que proferiu a decisão contra a Estácio "não tem lastro em provas e se fia em matéria jornalística que teria alardeado a intenção da impetrante em fazer fluxo de caixa dispensando 1.200 professores para recontratação de outros com salários menores", disse referindo-se à nota de um colunista que divulgou as demissões.