Prefeitura e INSS firmam parceria para pagar benefícios a idosos e pessoas com deficiência
Munícipes com mais de 65 anos ou com deficiência (qualquer idade) inscritos no CADÚnico podem receber Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou no dia 14 de abril o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o e presidente do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano representaram o Governo Federal no evento de assinatura do Acordo.
Para Ricardo Nunes, apesar da cidade de São Paulo ser muito rica, tem muitos desafios como 1,4 milhão de famílias estarem no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), como pobres ou em extrema pobreza. "Muitas dessas pessoas podem ter alguns benefícios do INSS e não exercem esses direitos como o BCP. Por isso, precisamos somar esforços com o governo federal, e buscar essas pessoas para receberem os benefícios".
Para o secretário municipal de Governo, Rubens Rizek, o acordo será importante. "Essa ação é fruto de uma iniciativa que será essencial para a cidade de São Paulo. A estimativa é de 80 mil pessoas que continuariam sem os benefícios qse não houvesse a parceria", disse Rizek.
O objetivo do acordo é ampliar o acesso a serviços previdenciários para idosos que, mesmo tendo direito, ainda não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o auxílio é pago pelo Governo Federal para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência (qualquer idade) inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), independentemente de terem contribuído com a Previdência Social. É o único benefício que está na Constituição.
Segundo o ministro do Trabalho e Previdência, a parceria fará muita diferença pois levará o serviço ao cidadão onde ele está. "A orientação que demos ao INSS é de estar mais próximo às pessoas. O acordo com a Prefeitura permitirá isso, já que tem acesso e equipamentos na periferia da cidade. A capilaridade dos serviços atenderá a todos", explica José Carlos Oliveira.
O principal critério para receber o benefício é a comprovação de baixa renda familiar, menor que um quarto do salário-mínimo, ou seja, menos de R$ 303,00. Essa é a realidade de quase 5 milhões de beneficiários do BPC em todo o Brasil (o que equivale a 13% da população idosa), dos quais cerca de 212 mil moram na capital paulista. Esse número, porém, poderia ser maior. Isso porque, de acordo com levantamento realizado pela Prefeitura, há mais de 80 mil pessoas com perfil para receber o auxílio que desconhecem esse direito, seja por acesso restrito ou inexistente à internet, por terem dificuldades no cadastramento ou por estarem em situação de alta vulnerabilidade social.
Todos esses pontos foram determinantes para o acordo de cooperação entre a Prefeitura e o INSS. Em uma primeira etapa, a Prefeitura realizará uma busca ativa por cerca de 17 mil idosos cadastrados no CADÚnico que ainda não recebem o auxílio. Por meio da Central Telefônica SP156, a Prefeitura entrará em contato com esses munícipes para agendar o atendimento em mutirões que ocorrerão nas nove unidades do Descomplica. Lá, os idosos receberão todo o suporte para o preenchimento e encaminhamento da documentação. "Na questão do Descomplica já reservamos espaço especial para receber essas pessoas, com agendamentos pelo 156, mas também as que chegarem para ser atendidas", explicou o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Juan Quirós.
Caberá ao INSS disponibilizar os sistemas de atendimento, realizar a capacitação dos agentes municipais, analisar os pedidos cadastrados pela Prefeitura e conceder os benefícios aprovados.