Barroso suspende recurso sobre Ficha Limpa até que liminar de Kassio seja avaliada - Dias em Foco
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Barroso suspende recurso sobre Ficha Limpa até que liminar de Kassio seja avaliada
by Josevan dezembro 27, 2020
Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu neste sábado (26) a tramitação de um recurso enviado à corte que trata sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa. A suspensão determinada por Barroso vale até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida a respeito da liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques que afrouxou a legislação.
Kassio tomou a decisão em ação apresentada pelo PDT e determinou a supressão da expressão "após o cumprimento da pena".
Acrescentou, ainda, que decisão em um processo abstrato, como o caso de declaração de inconstitucionalidade, "não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais".
"É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos do pronunciamento abstrato. Diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar."
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