Ministro do STF derruba direito de resposta de Crivella contra a Veja – Praia de Xangri-Lá
Publicado em Sexta, 28 Outubro 2016 18:00
A revista Veja não terá que reservar a capa de sua mais nova edição para publicar direito de resposta a Marcelo Crivella. Em decisão proferida no início da tarde desta sexta-feira, 28, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a determinação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que na véspera tinha aceitado o pedido feito pela coligação de apoio ao republicano contra a revista.
Diferentemente do entendimento do juiz Marcello Rubioli, o ministro do STF pontuou que o conteúdo veiculado pela revista representou "atividade jornalística" – análise que vai contra a reclamação de Crivella aceita pela instância inferior, inclusive com o representante do TRE fluminense citando que o veículo da Editora Abril teria produzido material que resultou em "propaganda difamatória". Zavascki sugeriu que a decisão vinda da Justiça Eleitoral não bate com o direito à liberdade de expressão.
"Na hipótese, são pertinentes os argumentos trazidos pela reclamante, em especial o de que a ordem de retirada de conteúdo jornalístico tem caráter de censura estatal", publicou Zavascki, ao lembrar que o juiz do TRE-RJ chegou a ordenar que a revista recolhesse os banners espalhados pela capital fluminense anunciado a reportagem "estrelada" por Crivella – que aparece em destaque com imagens no momento em que foi fichado pela polícia em 1990.
Crivella: momento em que foi fichado virou notícia para a reportagem da Veja
Ao se posicionar em favor da empresa de comunicação, representada no caso pelo advogado Alexandre Fidalgo, Zavascki resgatou decisões chanceladas por colegas de Supremo que se colocaram em favor da liberdade do trabalho produzido por jornalistas e veículos de comunicação. Ele reproduziu declaração – de 2014 – do ministro Gilmar Mendes a respeito do que acontece com a imprensa em períodos de pleitos. "O próprio TSE já demonstrou preocupação com a possibilidade de cerceamento da imprensa escrita durante o processo eleitoral".
Produzida especialmente para os leitores do Rio de Janeiro, a última capa da Veja estampa fotos em que Marcelo Crivella, senador que concorre à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PRB, aparece no momento em que foi fichado pela polícia. Como manchete, a revista definiu que estava apresentando o material que o candidato escondia há 26 anos. Na reportagem, assinada pela dupla Leslie Leitão e Thiago Prado, a publicação reservou cinco de suas 124 páginas para explicar a situação enfrentada pelo hoje político na ocasião. Crivella, por sua vez, reclamou, chegou a ser desmentido pelo veículo e, mesmo assim, recorreu à Justiça Eleitoral para obter direito de resposta.
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