Inicialmente, o projeto tramitava em regime de urgência, mas a pressão da oposição e de setores da sociedade fez com que a urgência fosse derrubada nesta terça-feira, 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Na prática, o PL 6.159/2019 desobriga as empresas de contratar PCDs. Para as empresas que não cumprirem a cota, será feito um recolhimento mensal de dois salários mínimos para uma conta da União. O recurso será direcionado, em tese, a um programa de reabilitação física e profissional.