Procurador-geral da República vai agir apenas contra isolamento vertical | Política: Diario de Pernambuco
Procurador-geral da República vai agir apenas contra isolamento vertical
Publicado em: 01/04/2020 08:26
A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa uma queixa-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. A peça foi enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, protocolado na Corte pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o chefe do Executivo é acusado de contrariar recomendações das autoridades de saúde ao sair às ruas em meio à pandemia de coronavírus. O parlamentar alega que "Bolsonaro não está à altura do cargo" e diz que "a necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública". Em nota, a PGR informou que a ação "seguirá ritmo normal no órgão".
Ao encaminhar a queixa-crime para a PGR, o ministro Marco Aurélio pediu que Aras desse seu parecer sobre as acusações contra o chefe de Estado. O deputado acusa Bolsonaro de violar o artigo 268 do Código Penal, que consiste em "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". A pena máxima prevista para esse crime é de um ano de reclusão. "As justificativas apresentadas pelo parlamentar são as manifestações do presidente, de tomar medidas que contrariam as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à pandemia do novo coronavírus. A petição seguirá o trâmite normal de qualquer procedimento que chega à PGR. Ainda não houve manifestação do órgão ministerial", informou a Procuradoria, em nota.
Nas redes sociais, surgiram críticas sobre a competência do parlamentar para apresentar acusação formal contra o presidente. A advogada Vera Chemim, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que qualquer pessoa pode entrar com esse tipo de ação, "pois é um crime comum". "A diferença, nesse caso, é que o deputado apresentou a queixa-crime no Supremo, pois ele tem foro privilegiado", frisou.