Moro retira condição de refugiados de 3 paraguaios que vivem no Brasil | Poder360
Você está em: GovernoMoro retira condição de refugiados de 3 paraguaios que vivem no Brasil
Acusados de integrar grupo guerrilheiro
Decisão está no DOU desta 3ª feira (23.jul)
Decisão de Moro abre caminho para a extradição de 3 paraguaios acusados de ação guerrilheiraSérgio Lima/Poder360 - 19.jun.2019
23.jul.2019 (terça-feira) - 12h31
atualizado: 23.jul.2019 (terça-feira) - 14h45
O ministro Sergio Moro (Justiça) retirou a condição de refugiados a 3 paraguaios, acusados de integrar grupo guerrilheiro, que vivem no Brasil. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (23.jul) e comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais.
Eis a mensagem do presidente publicada no Twitter.
Juan Francisco Arrom Suhurt, Anuncio Martí Méndez e Victor Antonio Colmán Ortega teriam ligação com o grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP). Em 2001, a organização teria orquestrado o sequestro de Maria Edith de Debernardi, nora do magnata Enzo Debernardi.
À época, os 3 confessaram a participação no sequestro. Depois, alegaram que, sob tortura, foram obrigados a admitir o crime. Eles foram recebidos no Brasil em 2003 pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Conare (Comitê Nacional de Refugiados) determinou a cessação do status de refugiados em 14 de julho, por 5 votos a favor. Os 3 recorreram da decisão no Ministério da Justiça, que decidiu manter o entendimento do Comitê.
"Agrego que os fatos que levaram à concessão de refúgio em 2003 não mais subsistem, não havendo razões concretas para se concluir que, no Paraguai, diante da estabilidade atual de suas instituições e do vigor de sua democracia, os recorrentes não terão resguardado o direito ao devido processo e a 1 julgamento justo, onde respondem acusação pela prática de crime comum e não político", diz trecho do despacho de Moro publicado no DOU.
A medida abre caminho para a extradição deles ao Paraguai. Bolsonaro já havia prometido ao presidente do país, Mario Abdo Benítez, expulsar os 3 do Brasil. Eles são considerados fugitivos desde o dia 19 de junho, quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou sua prisão até que fossem extraditados.
Eis a íntegra da nota do Ministério da Justiça sobre o caso:
O Ministério da Justiça e Segurança Pública acolheu, em recurso, as razões declaradas no parecer do Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados sobre a decisão de cessação da condição de refugiado dos nacionais paraguaios Juan Francisco Arrom Suhurt, Anuncio Martí Méndez e Victor Antonio Colmán Ortega. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. Em reunião ordinária, ocorrida no dia 14 de junho de 2019, o Conare declarou a cessação da condição de refugiado dos três nacionais paraguaios. Foram cinco votos pela cessação, uma abstenção e uma ausência.