CONCURSO CULTURAL A MINHA MÃE É SUPER - PDF
Download "CONCURSO CULTURAL A MINHA MÃE É SUPER"
Fernando de Vieira Gama
1 CONCURSO CULTURAL A MINHA MÃE É SUPER A participação no presente Concurso é voluntária e gratuita, e não está vinculada à aquisição de qualquer bem, direito ou serviço e nem subordinada a qualquer modalidade de álea. 1. DO CARÁTER EXCLUSIVAMENTE CULTURAL DO CONCURSO: 1.1O Concurso tem caráter exclusivamente cultural, não está vinculado à compra de nenhum tipo de produto e não está subordinado ou vinculado a qualquer modalidade de sorte ou jogo, nem tampouco ao pagamento de qualquer valor, conforme a Lei de 20/12/71 e o Decreto Lei de 09/08/72 (texto do Artigo 3º da Lei de 20/12/71: Independe de autorização, não se lhes aplicando o disposto nos artigos anteriores: I - a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio realizado diretamente por pessoa jurídica de direito público, nos limites de sua jurisdição, como meio auxiliar de fiscalização ou arrecadação de tributos de sua competência; II - a distribuição gratuita de prêmios em razão do resultado de concurso exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo, não subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço. 2. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS: Cada participante concorda que, ao participar do Concurso, deverá aceitar e obedecer, total e incondicionalmente, todas as condições de direito e de obrigações dispostas neste Regulamento, assim como todas as decisões tomadas pelo Sistema Jangadeiro de Comunicação e pela comissão julgadora, as quais serão definitivas e irrecorríveis. Os prêmios somente serão outorgados aos participantes que ajam em total acordo ao disposto neste Regulamento. Qualquer tentativa de inscrição por meios distintos ao mencionado invalidará a inscrição. O uso de quaisquer meios robótico, repetitivo, automático, mecânico ou similar, que vise a reprodução de inscrições, ocasionará a desclassificação de todas as inscrições enviadas pelo participante que se utilizou de um dos referidos meios. O possuidor autorizado é aquele a quem se atribui um número de CPF válido. O Sistema jangadeiro de Comunicação não será responsável por inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desclassificadas. O Sistema
2 Jangadeiro de Comunicação também não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade de acesso à Internet ou ao web site do Concurso, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Concurso (incluindo a página de inscrição do Concurso) e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições. A prova de envio de uma inscrição não será considerada prova de recebimento da mesma pela O Sistema Jangadeiro de Comunicação. O Sistema Jangadeiro de Comunicação reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que julgue estar manipulando a operação do Concurso (incluindo o web site do Concurso) ou violando os termos e condições dispostos neste Regulamento. Todas as inscrições se tornarão propriedade do Sistema Jangadeiro de Comunicação e nenhuma será devolvida. O Sistema Jangadeiro de Comunicação não será responsável por qualquer lesão ou dano causado a pessoas ou bens, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em função da inscrição do participante no Concurso ou da transferência de qualquer material do web site do Concurso, não importando se o material foi preparado pelo Sistema Jangadeiro de Comunicação ou por terceiros e/ou se o material se encontra conectado ao site do Sistema Jangadeiro( por algum tipo de enlace. O Sistema Jangadeiro de Comunicação reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar o Concurso caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora de seu controle e que comprometa a integridade do Concurso de forma que o mesmo não possa ser conduzido como originalmente planejado. Cada contemplado autoriza o Sistema Jangadeiro de Comunicação a utilizar o seu nome, endereço (cidade e estado), idade e/ou fotografia, bem como a sua voz e imagem, entrevistas gravadas e comentários feitos a respeito dos prêmios, do Concurso e/ou das empresas mencionadas, em conexão com atividades com fins promocionais ou publicitários relacionadas ao Concurso, em qualquer mídia de qualquer país do mundo (conhecida ou ainda por desenvolver-se) incluindo, mas não limitando-se, a imprensa, televisão, rádio e Internet. Cada contemplado aceita ceder ao Sistema Jangadeiro de Comunicação todos os direitos relacionados ao uso da informação mencionada, sem direito a notificação prévia e sem ônus. Ao aceitar qualquer prêmio do Concurso, cada contemplado aceita ceder ao Sistema Jangadeiro de Comunicação os direitos autorais sobre a frase inscrita no Concurso, sem qualquer ônus e por tempo indeterminado, para que o Sistema Jangadeiro de Comunicação possa fazer uso livremente e da forma que melhor lhe convier, sendo a proprietária da mesma a partir da data de apuração do resultado do Concurso, reservando-se o direito de utilizá-la ou não comercialmente.
3 Cada contemplado aceita transferir ilimitadamente ao Sistema Jangadeiro de Comunicação todos os direitos, títulos e interesses constantes nas frases inscritas no presente Concurso, incluindo, mas não se limitando, aos direitos autorais, sem limitação de território. Cada contemplado aceita cooperar com o Sistema Jangadeiro de Comunicação e assinar qualquer documentação preparada pela mesma para a perfeita transferência dos direitos patrimoniais de autor que possa ser necessária segundo o critério do Sistema Jangadeiro de Comunicação. 3. PARTICIPAÇÃO 3.1.Para participar do "CONCURSO CULTURAL A MINHA MÃE É SUPER basta acessar entre os dias 18/04/2013 a 05/05/2013, o link localizado no site da Jangadeiro.com.br ( e seguir os seguintes passos: A) Preencher o cadastro fornecendo os seguintes dados: NOME, SEXO, CPF, e TELEFONE PARA CONTATO. B) Responder a pergunta solicitada no campo de cadastro. C) Clicar sobre a palavra Enviar para concluir a operação Os clientes pessoa jurídica poderão participar do Concurso Cultural cadastrando-se como pessoa física com NOME, SEXO, CPF, e TELEFONE PARA CONTATO. 3.3.Somente serão aceitas as frases escritas em língua portuguesa e cada participante somente poderá escrever uma única frase. As inscrições com mais de uma frase em nome de um mesmo participante implicarão na desclassificação de todas as frases deste participante no Concurso. 3.4.Para todos os efeitos legais, o participante no presente Concurso Cultural declara ser o legítimo autor da frase inscrita e garante a sua originalidade, responsabilizando-se e isentando o Sistema Jangadeiro de Comunicação de qualquer reclamação ou demanda que porventura venha a ser apresentada em juízo, ou fora, relativa à violação de direitos autorais. 3.5.Somente poderão participar do "CONCURSO CULTURAL A MINHA MÃE É SUPER" doravante simplesmente "Concurso", as pessoas físicas, residentes no território nacional. 3.6.É expressamente vedada a participação no presente Concurso de: pessoas jurídicas, diretores, administradores e funcionários o Sistema Jangadeiro de Comunicação e de outras
4 empresas que de alguma forma participem da organização do presente Concurso, bem como seus cônjuges e parentes em até 2º grau. 3.7.Somente serão aceitas inscrições realizadas dentro do período compreendido entre 0 (zero) hora do dia 18/04/2013 e 23h59min do dia 05/05/ CRITÉRIOS DE ESCOLHA 4.1.A seleção das frases será realizada por uma comissão julgadora, composta por 3 (TRÊS) membros, a ser nomeada pelo Sistema Jangadeiro de Comunicação. 4.2.A seleção das respostas (frases) finalistas levará em consideração os seguintes elementos: a. Criatividade b. Adequação ao tema sugerido c. Correção ortográfica e gramatical d. adequação aos critérios de cadastro para a participação no concurso como consta no item 3 desse regulamento. 4.3.Serão selecionadas, com base nos critérios itens 3.3 e 4.2; 3 (três) frases. Os resultados serão divulgados dia 07/05/ As 3 (três) frases selecionadas pelo júri descrito no item 4.1 receberão os prêmios descritos no item 5.1 deste regulamento. 5. PREMIAÇÃO
5 5.1.Os(as) autores(as) da melhor frase recebera uma Tv de LCD de 42 (polegadas) com marca a ser definida, um voucher no valor de R$ 300,00 para compra de looks de escolha do vencedor (com loja a ser definida), um voucher de serviços em salão de beleza no valor de R$300 e quinhentos reais em espécie. Além da participação nos vts alusivos aos dias das mães do Sistema Jangadeiro de Comunicação. Na ausência do modelo dos prêmios descritos, os vencedores serão premiados com produtos de qualidade semelhante ou superior. 5.2.Não garantimos a entrega dos prêmios para o dia das mães: 12/05/2013. A premiação poderá ser entregue antes ou depois desta data, dependendo da disponibilidade e adequação do Sistema Jangadeiro de Comunicação e dos vencedores. 5.3.A divulgação do resultado na data citada no item 4.3 será publicada no endereço Os(as) autores(as) das frases selecionadas serão informados(as) através de correspondência eletrônica ( ) ou telefone. 5.5.Ao inscrever-se no presente Concurso, o participante aceita, total e incondicionalmente, todas as condições de direito e obrigações dispostas neste Regulamento, assim como todas as decisões tomadas pelo Sistema Jangadeiro de Comunicação e pela comissão julgadora, as quais serão definitivas e irrecorríveis. 5.6.Ao aceitar sua participação no Concurso, o participante aceita o recebimento de s de caráter promocional da empresa organizadora do Concurso. 5.7.Os prêmios dos 3 (três) vencedores do Concurso serão entregues na sede do Sistema Jangadeiro de Comunicação (Av. Antônio Sales, 2811 Dionísio Torres- Fortaleza CE) 5.8. Os prêmios só poderão ser retirados na sede do Sistema Jangadeiro de Comunicação Não será permitida a troca, devolução ou reembolso dos prêmios dos vencedores do Concurso. Fortaleza 17/04/2013
Turner Network Television, Inc. Concurso Cultural Velozes e Furiosos REGULAMENTO
Turner Network Television, Inc. Concurso Cultural Velozes e Furiosos REGULAMENTO A participação é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, direito ou serviço e nem subordinada
REGULAMENTO Prêmio Copa de Ideias 2014
REGULAMENTO Prêmio Copa de Ideias 2014 1 DO PRÊMIO 1.1. Fica estabelecido o Prêmio Copa de Ideias 2014, de abrangência nacional, idealizado e oferecido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações