--------- ANEXO Emenda Aditiva Emenda à Lei Orgânica Emenda Modificativa Emenda Supressiva Indicação JUSTIFICATIVA Mensagem Retificativa Moção Pedido de Informação Pedido de Providência Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Ordinária Projeto de Resolução Recurso Requerimento Subemenda Substitutivo Veto
--------- Arquivo Secretaria - ARQSEC Comissão de Agricultura,Pecuária,Meio Ambiente - CAPMA Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento - CCJFO Comissão de Educação e Cultura - CEC Comissão de Saúde e Assistência Social - CSAS Comissão de Segurança Pública - CSP Comissões - COM Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Poder Executivo - PEX Secretaria - SEC
--------- Adiada discussão e votação. Aguardando promulgação da lei Aguardando sanção governamental Arquivado Norma promulgada Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado