Lei Federal mantém critério do BPC em um quarto de salário mínimo | Blog do Prof. Escolástico :: Sua fonte de informação!
Lei Federal mantém critério do BPC em um quarto de salário mínimo
/ on quinta-feira, janeiro 07, 2021 / Comentarios
Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia de 2020, medida provisória que estabelece os critérios de elegibilidade para requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021. O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
De acordo com a MP 1.023/2020, o benefício será concedido àqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo.