Assunto fora da pauta novamente rouba a cena
Assunto fora da pauta novamente rouba a cena
Assim como na sessão ordinária da semana passada, o assunto mais debatido durante a reunião de terça-feira, 16, na Câmara Municipal não estava na pauta. Os vereadores falaram durante bom tempo sobre o Decreto 2.484, sancionado pelo prefeito Jesus Chedid, que restringe o tráfego de veículos pesados em algumas vias do município.
O decreto foi publicado na Imprensa Oficial de terça-feira, 16, porém, desde a tarde de sexta-feira, 12, já era de conhecimento geral, pois havia sido publicado na Divisão de Comunicação Administrativa.
A vereadora Beth Chedid defendeu que a medida vai atender os reclames da população, pois a infraestrutura do município não suporta mais esse tipo de tráfego. Para ela, a matéria é complexa e cabe mais ao Executivo do que ao Legislativo.
Essa afirmação da presidente da Casa foi como que uma justificativa pelo fato de a atual Administração tomar à frente do assunto, que já havia sido proposto, por meio de projeto de lei, em 2016, pelo vereador Marcus Valle, o qual pretendia reapresentar a proposta, já que na época ela foi rejeitada na Câmara.
Beth declarou que há quase dois mil caminhões circulando na cidade por dia e defendeu que os colegas esperassem um pouco mais para discutir os eventuais problemas.
Mas apesar do pedido, vários vereadores se posicionaram sobre o assunto, destacando, especialmente, que o decreto foi publicado de forma genérica, o que assustou muitos profissionais da área e empresários.
O vereador Cláudio Moreno, por exemplo, disse: "Estamos transformando algo muito positivo em algo negativo para o governo". Para ele, o anúncio do decreto deveria ter sido feito por meio de coletiva de imprensa, a fim de que todos os pontos ficassem esclarecidos e que a população pudesse ter ciência dos pormenores.
Beth avisou que haverá regulamentação do decreto antes que ele entre em vigor.
O vereador Quique Brown, porém, concordou com Cláudio: "A primeira impressão é a que fica", declarou, classificando a medida como amadorismo da Administração.
Marco Antônio Marcolino considerou que alguma atitude tinha de ser tomada em relação ao tráfego de caminhões pesados na cidade e a Administração teve coragem de fazer isso.
Já o vereador Marcus Valle relembrou que o problema é antigo. Além de danificarem as vias públicas, os caminhões pesados demoram muito tempo para serem retirados quando quebram. Marcus disse que após a rejeição do projeto, no ano passado, avisou que o reapresentaria neste mandato. Ele relatou que então foi procurado pelos vereadores Beth e Paulo Mário, os quais propuseram que a medida fosse implantada em parceria com a Prefeitura. Assim, em uma reunião com representantes do Executivo, Marcus ouviu o pedido para que se aguardasse um pouco a fim de que a Administração conversasse com o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e com a concessionária Autopista Fernão Dias.
O vereador achou o pedido pertinente e estava aguardando, até que na sexta-feira, 12, foi surpreendido com a notícia da sanção do decreto. "Fiquei chateado", admitiu Marcus, completando que o mais importante agora é tranquilizar a população.
Na opinião do vereador, foi um erro político da Administração criar na cidade algo genérico sem discussão. "Era melhor ter discutido na Câmara", defendeu.
O líder do prefeito, vereador Paulo Mário, respondeu a Quique, dizendo que não acha amadorismo e que haverá 60 dias para regulamentar o decreto e, então, fazer os ajustes necessários. Ao vereador Marcus, ele disse que também foi pego de surpresa com a edição do decreto.
O documento estabelece que das 7h às 22h, o tráfego de veículos pesados fica restrito na Avenida Dom Pedro I, nos dois sentidos; Avenida dos Imigrantes, nos dois sentidos, entre a Praça Nove de Julho e a rotatória da Avenida Doutor Plínio Salgado, acesso ao Circuito das Águas; e na Avenida Alberto Diniz, nos dois sentidos.
Algo incomum que se registrou na sessão de terça-feira, 16, foi a cobrança à Administração por parte de vereadores da situação e agradecimentos por parte de vereadores da oposição.
O vereador Cláudio Moreno, que faz parte da base aliada do prefeito, criticou a qualidade de alguns serviços de tapa-buracos feitos recentemente. Exibindo imagens a fim de comparar os reparos, ele disse que na Rua Campos Salles era melhor ter deixado sem arrumar. "Nosso governo não pode fazer isso, era melhor deixar sem fazer", disse.
O vereador João Carlos Carvalho, que também se elegeu apoiando a atual gestão, fez um apelo para que a Prefeitura cobre da nova empresa responsável pela manutenção da iluminação pública maior agilidade, pois há muitas luminárias apagadas na cidade. Ele também se manifestou sobre o transporte coletivo do município. De acordo com João Carlos, poderia ser usado o slogan: "Bragança sem ônibus". "É uma vergonha o transporte coletivo do município", afirmou. Na opinião do vereador, a fiscalização feita pela Prefeitura no setor recentemente "não resultou em efeito positivo nenhum para a população".
Já o vereador Moufid Doher, eleito por outro grupo político, agradeceu a Prefeitura por serviços feitos no Bosques da Pedra e Jardim Europa.
O vereador Paulo Mário também prestou contas sobre a viagem que fez, na semana passada, a Brasília. Um dos pontos positivos foi a conquista de verbas de R$ 300 mil para a Santa Casa e mais R$ 300 mil para o Instituto Federal, por meio do deputado federal Francisco Everardo, o Tiririca. Os valores serão consignados no orçamento de 2018.
Após as considerações dos vereadores, foram colocadas em votação os projetos e moções em pauta.
- o Projeto de Lei 10/17, de autoria do vereador Marcus Valle, que estabelece o ato obsceno como infração administrativa em Bragança Paulista;
- o Projeto de Lei 16/17, do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que denomina como Rua José Raymundo Tortorelli a via pública que interliga as ruas Uruguaiana e Maranhão, no Recanto Elizabeth;
- a Moção 26/2017, de autoria do vereador Antônio Bugalu, que requer estudos visando ao envio de projeto de lei versando sobre a afixação de placas alusivas ao uso inadequado de anabolizantes nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e estabelecimentos congêneres;
- a Moção 27/2017, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino, que requer mudanças na lei que institui o Programa "Adote o Verde".
A Moção 25/17, do vereador João Carlos Carvalho, que pede estudos visando à construção de escolas polo para atender o Araras dos Pereiras, Agudo dos Menin, Guaripocaba e Campo Novo, também foi aprovada, mas não por unanimidade. A votação foi de 15 votos favoráveis e um contrário, do vereador Cláudio Moreno.
Estiveram ausentes da última sessão ordinária os vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves e Tião do Fórum.