visual nas propagandas de interesse público no PR
Paraná - O deputado estadual Marcel Micheletto (PL-PR) protocolou, na Assembleia Legislativa do Paraná, projeto de lei (nº 419/2019), que trata sobre a necessidade de subtitulação com legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição nas propagandas de interesse público no âmbito do Estado do Paraná.
O objetivo do PL do parlamentar é incluir e promover o acesso de pessoas com deficiência auditiva, visual ou múltipla a informações sobre o andamento do Governo no âmbito estadual.
"O presente projeto, deixa claro que a necessidade de levar a compreensão referente ao conteúdo político e governamental para pessoas com deficiência é indispensável no fortalecimento do processo democrático e na garantia dos direitos dos cidadãos. Cada vez mais o poder público paranaense precisa desenvolver ações que busquem a transparência e a garantia de direitos de sua população", lembrou Micheletto.
De acordo com o portal de notícias da Assembleia, entre os vídeos de interesse público que deverão, segundo o projeto, contar com legendas ocultas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição estão aqueles ligados a: Segurança pública, combate a incêndios e defesa civil; fenômenos naturais; situações de calamidade pública e de emergências; combate a epidemias; medicina preventiva; campanhas de vacinação; garantia dos direitos do cidadão; e assuntos de relevância política, econômica e social.