Sincomércio Bauru - Informativos Sincomércio - Informativos - Vontade dos trabalhadores não precisa de anuência de sindicato, diz TST
Segundo o TRT, a CLT (artigo 617, parágrafo 1º) só admite a celebração de acordo coletivo diretamente entre empresa e empregados quando os entes sindicais tenham sido omissos em relação ao dever de negociar. Essa exceção, para o Tribunal Regional, não se aplica ao caso da Ambev "porque o sindicato não foi omisso: apenas se recusou a formalizar o acordo de flexibilização de jornadas".
Fonte: Assessoria de Imprensa do TST/Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2019/ crédito da foto: reprodução da internet