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Congresso Nacional: não há consenso sobre adiamento de eleições municipais
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovado no Senado, mas sofre resistência na Câmara dos Deputados
Após ser aprovada no Senado esta semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia a data das eleições municipais deste ano será votada na Câmara — mas os deputados estão divididos sobre o tema. O texto aprovado no Senado determina que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, e não 4 e 25 de outubro. A PEC não altera a duração dos mandatos atuais e nem a data da posse dos eleitos
Prorrogação de mandatos até fim da pandemia
Enquanto alguns parlamentares estão de acordo com a proposta, outros preferem manter a data original das eleições. Outros, ainda, propõem prolongar os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até o fim da pandemia. Um das justificativas pela não mudança do pleito é que não tem um fator determinante hoje que mostre como estará a pandemia e em quais regiões estará mais forte.
Pelo texto aprovado no Senado, os prazos do calendário eleitoral também serão prorrogados por 42 dias: as convenções partidárias para definir candidatos e coligações, por exemplo, devem acontecer entre 31 de agosto e 16 de setembro. O prazo para registrar candidatos foi prolongado até 26 de setembro, e a propaganda eleitoral só começará após essa data.
A PEC também permite que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mude a data das eleições em determinados municípios, dependendo da situação da pandemia, desde que seja respeitado o prazo máximo de 27 de dezembro
Voto facultativo para grupos de risco
A corte também poderá estabelecer voto facultativo aos eleitores que estejam nos grupos de risco (por exemplo, os maiores de 60 anos), ampliar os horários de votação e tomar outras medidas para evitar aglomerações
Pressão dos prefeitos que vão à reeleição
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defende o adiamento das eleições municipais deste ano, mas afirmou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a matéria. Maia considera legítimo que os parlamentares defendam a manutenção da data das eleições, mas criticou os prefeitos que pressionam os deputados a não alterarem a data.
Segundo o presidente, prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da crise sanitária. "É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios", afirmou.