ConJur - Lei da videoconferência representa ameaça ao princípio da ampla defesa
12 de janeiro de 2009, 17h24
Por Luiz Flávio Borges D´Urso e Marcos da Costa
Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2009, 17h24
Junior (Outros) 14 de janeiro de 2009, 20h19
Engraçado, primeiro é o caso de que o Tribunal não é eficiente, a lei penal agora diz que o Juiz que colher prova no proceso penal deverá aplicar a sentença, isso, na verdade pouco acontece aqui no Rio de Janeiro, pois os magistrados tem uma vida muito pompoza, são enes licenças, férias, encontros etc., cancelam audiência e não avisam ninguém, ou seja, não funciona o Juíz natural muito pouco e também a identidade física do Juiz, tudo isso não funciona aqui no Rio de Janeiro, tem réu que passa na mão de TRES juízes e vem o QUARTO condena, assim se o normal é muito ineficiente, agora só falta isso, VIDEOCONFERÊNCIA, ou seja, tirar mais e mais o magistrado da responsabilidade, TIRAR mais e mais os vínculos, tudo bem, afinal o Judiciário serve para que, pelo menos aqui no Rio de Janeiro é o nepotismo, nomeiam Desembargadores sem qualquer critério e por não ter critério não tem responsabilidade, veja quem está no CNJ, agora me diga qual o critério, é isso aí, cade o critério, portanto, um Judiciário como este meu amigo que os magistrados buscam se afastar do ofício mais e mais da população nem se diga, este negócio de VIDEO CONFERENCIA vai ser o maná, só assim eles vão condenar sem temor, aliás as vezes condenam porque tem medo de assumir a sua ineficiência.
Insurreição Treze (Advogado Autônomo) 13 de janeiro de 2009, 9h25
Outro aspecto negativo, a meu ver, e que pode ser considerado excêntrico para alguns, refere-se à intuição (Dicionário Houaiss: 1 - Faculdade de perceber, discernir ou pressentir coisas, independentemente de raciocínio ou de análise; 2 Rubrica: filosofia. Forma de conhecimento direta, clara e imediata, capaz de investigar objetos pertencentes ao âmbito intelectual, a uma dimensão metafísica ou à realidade concreta).
Acredito que este aspecto é fundamental para uma análise profunda sobre o Ser. Sendo assim, a presença física do acusado perante o julgador é imprescindível. Tal mecanismo de percepção atua diariamente no cotidiano das pessoas. O acusado, pelo fato de ter supostamente praticado algum ilícito, não pode ficar cerceado dessa "comunicação". É o que eu acredito.
Jogar no lixo um direito humano
Pinheiro (Funcionário público) 12 de janeiro de 2009, 18h48
A instituição do interrogatório por videoconferência representa jogar no lixo o direito de defesa, que é um direito humano, do qual goza até o mais terrível criminoso. Todo interrogatório por videoconferência é absolutamente nulo, cabendo indenização por danos morais ao réu. Essa é a minha opinião, e eu respeito aqueles que divirjam respeitosamente. No entanto, algumas pessoas, em lugar de debater civilizadamente, demonizam todos os que são contra a videoconferência tachando-os de atrasados, retrógrados e ignorantemente contrários a novidades tecnológicas. Essa demonização é inaceitável.
Sou um entusiasta da tecnologia: acho que todas as audiências e interrogatórios deveriam ser filmados e disponibilizados na internet, como se faz nas sessões do Supremo Tribunal Federal. Também sou a favor da virtualização total dos processos judiciais e administrativos, principalmente para garantir a transparência total do Poder Judiciário (a economia de dinheiro gerada pela informatização, na minha opinião, representa um benefício correspondente a apenas uma pequena fração do benefício que adviria da transparência total dos processos. Hipoteticamente, seria mil vezes melhor para o Brasil escanear todas as peças de todos processos e disponibilizá-las na íntegra na internet em tempo real, mas, por algum motivo qualquer, manter também os processos originais em papel, continuando a transitar fisicamente entre polícia, advogados, juízes, tribunais e funcionários, como acontece hoje, com carimbos e assinaturas a caneta e os custos de material e pessoal; do que informatizar tudo, eliminando todos os inconvenientes do papel, mas, por algum motivo, deixar de disponibilizar os processos na internet). [Continua...]