Jade Cidade | Jusbrasil
Jade Cidade
Andamento do Processo n. 1163020 - RS do dia 11/06/2015 do STJ
(23610) RECURSO ESPECIAL Nº 1163020 - RS (2009/0205525-4) RECORRENTE : RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO : MARCOS SPADA ALIBERTI E OUTRO (S) RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...
Desvio de função, acúmulo de funções, vedação ao enriquecimento sem causa do empregador e o instituto da lesão
INTRODUÇÃO Quem advoga na Justiça do Trabalho sabe que há grande dificuldade em demonstrar a ocorrência do desvio de função e do acúmulo de funções no caso concreto, sendo certo que em grande parte...
INTRODUÇÃO A Lei 13.015 , de 21 de julho de 2014, trouxe mudanças significativas na sistemática recursal do Direito Processual do Trabalho. O texto da lei foi baseado no anteprojeto elaborado pelos...
Princípio da confiança. Princípio segundo o qual o cidadão deve poder confiar que os efeitos jurídicos de seus atos sejam os previstos nas leis conforme as quais foram praticados. Vide princípio da...