Segundo o presidente da Asso­ciação dos Notários e Registrado- res do Brasil, seção DF (Anoreg), Alan Guerra, atualmente o custo cartorial depende muito de como os bancos determinam que atran- sação seja feita. Se eles entendem que está sendo quitada uma tran­sação e contratada nova opera­ção, podem exigir outra escritura pública. Isso gera uma despesa extra de R$ 860, além do registro (R$ 430) e da averbação (R$ 215).
Agora, no entanto, o procedi­mento vai ser padronizado por­que o Congresso incluiu na lei que alterou a remuneração das cadernetas de poupança um arti­go que garante a portabilidade de financiamento imobiliário por meio da simples averbação da transferência. Segundo Alan Guerra, o custo vai se resumir a R$ 215 no Distrito Federal. Falta o CMN editar uma norma discipli­nando o uso, pelos bancos, de um código de identificação específico para as operações de portabilida­de de crédito, bem como de meio eletrônico para sua efetivação.
A medida deve aumentar a concorrência entre as institui­ções que operam no segmento de financiamento imobiliário, com resultado positivo para o consumidor. "Não se pode es­quecer que o simples fato de existir a portabilidade de crédito faz com que o banco de origem também passe a oferecer me­lhores condições para o seu cliente. Por isso acho importan­te que, antes de fechar negócio, a pessoa retorne à instituição de seu relacionamento", diz Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do De­partamento de Normas do Ban­co Central.
Segundo Odilon, os bancos têm interesse em manter o clien­te com financiamento imobiliá­rio porque se trata de um produ­to que fideliza o consumidor, es­tabelecendo um relacionamento de longo prazo que aumenta pos­sibilidade de venda de novos pro­dutos e serviços, como seguros e fundos de investimento. "A portabilidade é um estímulo à concor­rência e permite, de fato, que o cliente tenha enorme poder de barganha", observa.
A maior facilidade de transfe­rir financiamentos de um insti­tuição para outra será também mais uma medida para permitir que o consumidor seja mais ple­namente beneficiado pela que­da da taxa básica de juros da economia. A redução da Selic começou em agosto do ano pas­sado mas só recentemente, e de­pois de enorme pressão do go­verno, os bancos públicos come­çaram a diminuir os encargos fi­nanceiros cobrados nas opera­ções. Nos bancos privados o mo­vimento é ainda muito tímido e a redução, na maioria dos casos, fica longe da magnitude da que­da da Selic, que caiu de 12,5% para 7,25% em 12 meses.