Finanças vai discutir impacto da correção do saldo do FGTS - BASTIDORES DO PODER
Finanças vai discutir impacto da correção do saldo do FGTS
28/02/2007 - 17:18
A Comissão de Finanças e Tributação vai realizar audiência pública para fazer um balanço da aplicação da Lei Complementar 110/01, que regulamentou a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão do expurgo provocado pelos planos Verão e Collor 1. Para tratar do assunto, será convidada a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. A proposta de realização da audiência, aprovada nesta manhã, foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Hauly lembrou que, em janeiro, concluiu-se o pagamento a milhões de trabalhadores dos expurgos inflacionários referentes aos planos Verão e Collor I, resultado de uma ampla negociação durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Diante disso, o deputado defendeu a necessidade de avaliar o impacto da medida sobre as reservas do FGTS. "Essa questão é crucial, tendo em vista o interesse do Governo Federal em utilizar o saldo de cerca de R$ 5 bilhões do FGTS para a infra-estrutura, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".
Propostas do PAC
Na mesma audiência pública, deverão ser debatidas ainda as propostas do PAC que estão diretamente vinculadas à Caixa Econômica Federal. Entre elas, estão a autorização ao Tesouro Nacional para conceder crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa, a serem utilizados em financiamentos nas áreas de saneamento básico e habitação popular; e a alteração nas regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para permitir que mutuários antecipem a compra da unidade habitacional arrendada com a utilização do saldo do FGTS.