Proprietários de imóveis têm como uma de suas responsabilidades o pagamento do IPTU, o Imposto Predial Territorial Urbano, tributo que é cobrado anualmente pelo município.
Trata-se de um imposto pago por proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais. Veja, aqui, mais informações sobre o IPTU, saiba onde é aplicado e quem deve pagar o imposto.
A cobrança do IPTU é feita ao dono do imóvel e o contribuinte paga um valor por cada propriedade que estiver em seu nome. Tais regras estão no Código Tributário Nacional.
Em casos de aluguel da propriedade, a lei do inquilinato possibilita que o imposto seja repassado ao locatário. No entanto, isso só terá validade se estiver previsto no contrato de locação.
Se houver o repasse para o locatário, a forma de pagamento deve estar explícita no contrato, indicando se será por acréscimo no aluguel ou por carnê encaminhado pela prefeitura.
O valor do IPTU varia de acordo com a legislação de cada município, ou seja, não é fixo para todo o país. Para chegar ao total a ser pago, realiza-se um cálculo que considera o valor venal do imóvel.
Mas, o que é o valor venal, especificamente? Simples: trata-se do preço de venda do imóvel, aquele que o proprietário receberia se vendesse o bem, considerando condições normais de mercado.
Para chegar ao valor venal, a prefeitura avalia informações como tamanho do terreno, localização e finalidade do imóvel, se residencial ou comercial.
Uma vez estabelecido o preço de venda, sobre esse valor há o acréscimo de alíquotas e demais taxas, além de descontos estabelecidos pela prefeitura, chegando ao valor final do imposto.
É importante lembrar que a taxa não é a mesma durante os anos, porque o IPTU varia de acordo com a valorização ou desvalorização do imóvel, bem como com eventuais mudanças em legislações municipais.
Existem casos de isenção de IPTU assegurados por lei. Entre eles, aposentados e pensionistas, bem como entidades culturais e agremiações desportivas, têm direito à isenção do imposto, se cumprirem requisitos propostos na lei.
De maneira geral, as regras para isenção do IPTU variam de acordo com a cidade e o contribuinte consegue solicitar o benefício junto à Secretaria de Fazenda do Município.
O pagamento do IPTU é por guias de arrecadação emitidas pela prefeitura e encaminhadas pelos Correios. O contribuinte também pode emitir o boleto de pagamento no site da prefeitura de seu município.
As guias de arrecadação são pagas em agências bancárias (caixas e terminais de autoatendimento), casas lotéricas, internet banking e aplicativo do banco em que possui conta.
O que fazer se não concordar com o valor?
O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU de seu imóvel pode solicitar a revisão administrativa do valor venal, mas é preciso fazer o pedido dentro do prazo liberado pela prefeitura.
Vale lembrar que cada município adota uma data diferente para solicitação da revisão, por isso é importante verificar qual é o prazo máximo assim que receber a notificação do IPTU, para não o perder.
Dá para parcelar o IPTU?
Sim, é possível parcelar o imposto. De modo geral, a prefeitura do município disponibiliza duas formas de pagamento: em cota única e parcelado.
No que se refere ao pagamento em cota única, o tradicional à vista, algumas prefeituras dão desconto sobre o valor total. Normalmente, esse abatimento varia de 3% a 5%, mas pode ser maior em algumas cidades.
Já no pagamento parcelado não há descontos e o número de parcelas varia conforme regras municipais. Comumente, o máximo permitido é de dez parcelas.
Terreno sem construção e propriedade rural tem IPTU?
Não há incidência de IPTU sobre terrenos sem construção ou propriedades rurais. Na realidade, outros impostos são cobrados dos proprietários.
Se for um terreno sem construção, paga-se o ITU (Imposto Territorial Urbano). Caso seja uma propriedade rural, o tributo é o ITR (Imposto Territorial Rural).
Na ausência de pagamento do IPTU, a prefeitura tem autorização para executar bens do proprietário ou leiloar o imóvel para quitar a dívida. No entanto, esses processos são longos e se estendem por anos na justiça.
Antes, há a inscrição do débito na dívida ativa, o que gera restrições ao CPF ou CNPJ do proprietário, sem conseguir crédito.
Como o dinheiro arrecadado com IPTU é utilizado?
O valor arrecadado com o IPTU custeia despesas do município, principalmente serviços à população na área da educação, saúde, infraestrutura e segurança.