Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida o nobre deputado capitão Castello Branco para ler a resenha do Expediente.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Resenha do Expediente de hoje.
Requerimento do nobre deputado Castello Branco, de acordo com o Regimento Interno, requer voto de congratulações para o cabo da Polícia Militar Saltarello e o soldado Bellini, por salvarem a vida de uma criança de oito meses em Nova Odessa.
Lida a resenha, Sr. Presidente.
Vamos entrar no Pequeno Expediente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Primeiro deputado inscrito é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Segundo deputado, é o deputado capitão Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidente, deputado Coronel Telhada, nobre deputado Paulo Fiorilo, nobre deputada Leci Brandão, uma boa semana a todos.
É uma honra estar aqui novamente, principalmente para elogiar e para enaltecer bons feitos. O de hoje: a ação de dois policiais militares, no último sábado, que salvaram a vida de um bebê de oito meses. Já é a terceira ocorrência de salvamento para crianças, este ano, nessa faixa etária.
Trata-se do Saltarello, cabo da Polícia Militar, e o soldado Bellini, que perceberam que o bebê estava engasgado e em uma parada respiratória, prestes a falecer.
Fizeram uma manobra prevista, desengasgaram a criança, e vieram a salvá-la. Depois, a criança foi encaminhada ao pronto-socorro de Nova Odessa.
Eu queria apresentar um vídeo de um minuto que mostra esse salvamento.
Na sequência, eu gostaria de apontar, rapidamente, uma manifestação do povo brasileiro, nesse último domingo, dia 26, pelas reformas no Brasil. Tivemos 26 estados da Federação e mais o Distrito Federal. Todas as capitais registraram atos de apoio às reformas, deixando bem claro que são reformas para se buscar governança e governabilidade. No estado de São Paulo foram 58 cidades, e pelo menos 350 grandes cidades pelo Brasil registraram atos de apoio ao atual governo.
Aqui algumas imagens da Avenida Paulista, mais de três milhões de pessoas, não só na avenida principal como no entorno. No estado de São Paulo a gente pode ver aí, em várias das cidades, a movimentação popular, legítima, no sentido de permitir governança e de se realizar aquelas reformas que são necessárias a dar ao Brasil seu prosseguimento no seu desenvolvimento.
Aqui, as 58 cidades do estado de São Paulo que tiveram as maiores manifestações, e no próximo slide as que ocorreram por todo o Brasil.
De uma maneira geral, o que nós sentimos foi a população querendo que o Brasil cresça, que o Brasil dê certo, e que o Brasil consiga e conquiste um local de grandeza junto às demais nações, e que as reformas que estão sendo solicitadas sejam conseguidas pelo Congresso.
Brasil acima de tudo e Deus acima de todos. Obrigado, Sr. Presidente.
Próximo deputado inscrito é o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Próximo deputado, Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Próximo deputado, Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, a quem nos assiste pela TV Assembleia, ao público presente aqui nas galerias, aos nossos assessores, aos policiais militares, policiais civis.
Sr. Presidente, não tem como deixar de falar das manifestações ocorridas ontem. Deputada Edna, lotamos mais uma vez a Avenida Paulista. Não teve uma janela quebrada, um carro sendo apedrejado, não teve um black bloc lá. Manifestações aqui em São Paulo e por todo o Brasil, mais ou menos aí 350 cidades, deputada Leci, onde houve manifestações a favor - vejam só - de pautas, de pautas que nós chamamos de reformas, uma pauta que, muitas vezes, é impopular, deputada Edna. Olha só, é a primeira vez, em 32 anos, que eu vejo milhares de pessoas a favor de uma reforma da Previdência. É difícil ver. Até tuitei ontem, pedindo que os especialistas me trouxessem imagens de outros países onde o governo eleito colocou ali uma proposta de reforma da Previdência e que o povo, pelo menos em parte, pelo menos aqueles que votaram para esse projeto de governo, que foi às ruas se manifestar favoravelmente.
Então, nós fomos, ontem, deputado Fiorilo, nos manifestar, não para derrubar o STF, não para fechar o Congresso Nacional, como muitos foram às redes sociais dizer que nós fomos. Mentira! Mentira!
Infelizmente, que pena que não vi muitas caras ontem lá na Avenida Paulista. Caras e vozes que, inclusive, foram defendidas na mesma Avenida Paulista. Nós fomos lá, por exemplo, para defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Fomos lá contra o presidente do STF, então, Renan Calheiros. Então, quem não foi, perdeu. Quem foi, mais uma vez, fez história ao participar. Tenho orgulho de ter participado mais uma vez dessa manifestação.
Não subi em nenhum carro de som. Respeito quem foi, pois é um direito também, porque foram convidados. É excelente isso. Mas estive lá, ombro a ombro, com as donas Marias e com os seus Josés, como sempre estive, desde 2013, passando por 2014. Perguntaram: "Poxa, mas você é funcionário público!". Eu era funcionário público e defendia o desaparelhamento da Empresa de Correios e Telégrafos e fui à manifestação, certa vez, vestido de carteiro, falando: "Olha, tenho vergonha do que estão fazendo com a empresa em que trabalho. Tenho vergonha do uso político das estatais!".
Então, tenho orgulho de ter ido ontem novamente. Tenho muito orgulho! Encontrei o agente federal que salvou a vida do presidente Bolsonaro, o Flávio Antônio, que estancou a ferida quando ele tomou a facada. Graças a Deus! Falei para todo mundo lá, todo mundo deu risada, a família dele. Falei: "Olha aqui, temos um herói aqui na manifestação, salvou a vida do que hoje é o presidente da República!". E voluntário, ele foi voluntário, ele pediu para servir na segurança particular do presidente, do então candidato Jair Messias Bolsonaro. Estava lá.
Tenho orgulho de cerrar fileiras, ombro a ombro, com o sargento Donato, hoje subtenente reformado, que me recebeu no 1º Batalhão de Choque quando eu tinha meus 23 anos, como policial temporário. Ele me recebeu. Ontem, encontrei o sargento Donato, agora subtenente reformado, na Avenida Paulista, defendendo o que é direito do povo: ir às ruas se manifestar.
Alguns são contra, nós defendemos. Vai ter manifestação no dia 30, Leci. É direito de cada um, mas nós também defendemos essas reformas: a reforma da Previdência, a MP 870, que trata do enxugamento dos ministérios, o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Defendemos, sim! E é nosso direito.
Então, quem foi fez história. Quem não foi e ousou desestimular o povo a ir às ruas, se deu mal. Fica aqui o recado. Vocês, sejam parlamentares ou não, não são donos da rua, não são donos da nossa consciência. Parabéns ao povo brasileiro que, democraticamente, foi às ruas ontem mostrar o seu apoio às reformas, o seu apoio ao governo federal e ao presidente Jair Messias Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. O próximo é o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste, deputado Gil Diniz, parabéns pelo seu discurso. É disso que a gente gosta, é isso que a gente espera, cada um defendendo o seu lado. Eu o respeito por isso. Mas não vou falar sobre manifestação, vou esperar passar o dia 30 e depois a gente conversa.
Desde o dia 17 de maio, a gente sabe que o nome oficial do departamento do IST, HIV/Aids passou a ser Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. A retirada da palavra Aids tem sido duramente criticada por parte dos movimentos sociais.
O programa brasileiro de Aids era um dos mais importantes do mundo e foi durante muitos anos referência internacional na luta contra a Aids. Através desse programa o Brasil tomou a decisão de oferecer tratamento antirretroviral universal e gratuito e fez campanhas de prevenção que inspiraram até outros países. O departamento de Aids deveria ser valorizado e mantido como exemplo de que podemos nos mobilizar - tanto faz governo, comunidade científica, sociedade civil - para enfrentar situações graves, mas é uma amostra importante de que podemos ser exemplo internacional exatamente porque a gente aposta nos Direitos Humanos e na Cidadania para todos.
A preocupação dos ativistas e dos movimentos têm muita razão de ser, afinal, ao ter uma estrutura de governo voltada para o enfrentamento, a Aids é indicativo da importância que se dá à questão. Por mais que se afirme que nada mudará a não ser o nome, a preocupação é se ao reunir essas várias epidemias em um mesmo departamento os recursos também serão ampliados para atender às demandas específicas. Porque essa história de estar mudando tudo, acabando com tudo, retirando tudo e retirando inclusive os recursos, para mim é extremamente preocupante.
A Aids mata cerca de 12 mil pessoas por ano e continua crescendo, especialmente entre os mais pobres e vulneráveis e entre jovens de 15 a 24 anos. Esperamos não ter fundamento o temor de que essa reestrutura seja motivo para redução dos serviços de atendimento e prevenção da doença. Eu acho que há muita preocupação de mudar a nomenclatura de alguns programas, mudar coisas que realmente são desnecessárias para dizer que o governo está adiantando, está sendo novo, nova República, novo tudo e, no entanto, tem muita coisa velha nessas coisas novas que estão sendo mostradas aí.
E quanto à questão da mobilização, eu acho que como a gente vive numa democracia, quem quis mostrar o seu lado, colocar a camisa da seleção brasileira e ir para a rua ontem com bandeira do Brasil foi maravilhoso, foi lindo, mas também nós vamos ter que respeitar as pessoas que no próximo dia 30 estarão nas ruas com bandeiras de outras cores, enfim, com a camisa que quiserem, com a inscrição que quiserem.
Aí nós vamos realmente entender se nós estamos respeitando as liberdades individuais. É só isso que a gente espera. Eu não estou a fim mais de ficar discutindo e batendo na mesma tecla, porque a gente se desgasta, não evolui, não progride. Inclusive isso tem acontecido aqui nesta Casa Legislativa.
Eu espero que esta semana, Coronel Telhada, a gente possa fazer com que a Comissão de Educação funcione, que a questão da CPI das Universidades também aconteça, porque não dá mais para a gente se reunir lá no primeiro andar naquelas salinhas e ficar numa discussão que não está levando a nada. Muito pelo contrário, está estacionando o trabalho da Casa e não é isso que a gente pretende. A gente pretende trabalhar, atuar e respeitar a sigla de cada um. Muito obrigada.
- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. EDNA MACEDO - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o povo brasileiro por esta festa democrática que foi excelente, foi muito linda. Como disse o nosso deputado Gil, não teve nenhum incidente, não teve nada, povo comportado, porque o povo está focado na Presidência.
Não no presidente Jair Bolsonaro, mas nas ações do presidente para que ele venha governar com austeridade. Na realidade, temos que apoiar para que o nosso País saia desse fundo de poço.
Mas o que vem me chamar mais atenção neste momento, eu quero fazer um apelo ao povo do estado de São Paulo para não esquecer de vacinar as crianças. Em São José do Rio Preto, tem já 16 mil casos dessa gripe, Coronel Telhada, e dez mortes já registradas. Em Minas Gerais, também foi um horror, muitas pessoas já morreram por causa da gripe. Então vou fazer um alerta aqui para não se esquecerem de vacinar o pessoal. É até uma ação de utilidade pública chamar a atenção do povo. Quando não tem vacina, reclamam; quando tem vacina, ninguém vai vacinar, é brincadeira. Que fique aqui registrado esse apelo ao nosso povo, para não deixar de vacinar.
Além do que, se você vacinar, você vai evitar usar esses hospitais que estão jogados às traças, você vai piorar, se não vai morrer mesmo, porque, sinceramente, os hospitais estão uma vergonha nacional, tanto o municipal quanto o estadual. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada. O próximo orador inscrito é o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Castello Branco, que preside esta sessão. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, público aqui presente, quero saudar a nossa Assessoria Policial Militar, na figura da cabo Vanessa e do cabo Feitosa.
Também quero começar minhas palavras saudando a todos que participaram da manifestação, do movimento ontem em todo Brasil.
Eu, pela manhã, estive aqui no 8º Batalhão de Polícia do Exército, participando de um evento, e em seguida nos deslocamos também para a Paulista, no sentido de prestigiar o governo do presidente Jair Bolsonaro, mas quero compactuar com as palavras da deputada Leci Brandão. Eu acho que o direito de manifestação é um direito de todos que pensam de maneiras diferentes. Faz parte da democracia isso, e eu acho que tem que ser respeitado.
Quero aproveitar também e concitar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas no sentido de levar uma mensagem ao presidente desta Casa, para que nós tenhamos um mandato mais profícuo, para que a gente possa votar projetos de deputados. Nós já estamos no final de maio, semana que vem já é junho, e nós conseguimos votar dois projetos este ano somente, dois projetos do Executivo, não é isso, Rodrigo? Nenhum projeto de deputado.
Nós estamos não perdendo tempo, porque acho que a gente não perde tempo, mas estamos em uma briga ideológica com assuntos que estão além da nossa limitação de deputado estadual. Nós estamos aqui falando em Brasília, em Venezuela, em Cuba, em Coreia do Norte, e os assuntos de São Paulo estão parados. Nós precisamos movimentar esta Casa. Nós fomos eleitos para fazer a vontade do povo. Precisamos movimentar a Casa, trazer os assuntos de nível municipal para a discussão e também fazer a votação dos projetos que nós apresentamos, para ter, inclusive, um ganho legislativo para os nossos mandatos. Então eu concito os deputados para que nos apoiem nesse sentido.
Também quero aqui transmitir a tristeza para a família do cantor Gabriel Diniz, que acabou de falecer. Caiu o avião dele lá no povoado de Porto do Mato, na região sul de Sergipe. O cantor estava famoso por causa da música "Jenifer", a molecada curte muito essa música. Morreu o cantor Gabriel Diniz com mais três pessoas, o avião caiu em um pântano, uma zona alagada, e os quatro morreram. É uma grande fatalidade para um jovem, para todos que perderam sua vida. A gente sabe que cultura é uma coisa importante. Independentemente de quem gosta ou não gosta do estilo musical, infelizmente quatro pessoas perderam suas vidas, entre elas o cantor Gabriel Diniz, o que é motivo de grande tristeza.
Também quero saudar aqui e parabenizar o cabo Saltarello e o soldado Bellini, que salvaram um bebê de oito meses lá em Nova Odessa. Eu ia até passar o vídeo, mas o capitão Castello Branco já o fez, dizendo do apoio imediato desses dois policiais militares que desengasgaram uma criança de oito meses, salvando a vida dessa criança. Esse é um serviço diário que a Polícia Militar faz e muitas vezes não é percebido. As pessoas criticam muito e não veem que diariamente a Polícia Militar salva vidas. Então aqui vai o nosso abraço ao cabo Saltarello e ao soldado Bellini por salvarem a vida desse garoto de oito meses.
Eu tenho uma foto para mostrar. Esta foto é de um policial do Rio de Janeiro, um sargento aposentado chamado Sergio Ramos Rohan, de 66 anos. Ele estava junto com o filho de 24 anos, Luan Sérgio, e foram abordados por bandidos na Rua Manoel Martins, em Amendoeira, perto de casa. Eles estavam no carro quando chegaram os indivíduos que tentaram roubar... Falam que foi uma tentativa de roubo, mas eu não acredito, porque os indivíduos estavam de fuzil 762. E eles metralharam tanto o sargento Sérgio Ramos Roan quanto seu filho, Luan Sérgio. Os dois foram mortos a tiros de fuzil calibre 762, arma de guerra.
Então, é uma grande fatalidade, policiais do 7º Batalhão foram acionados e agora estão tentando localizar os autores dessa chacina na qual, infelizmente, faleceu o policial Sérgio Ramos Roan. É o vigésimo agente de segurança morto no Rio de Janeiro neste ano de 2019. É uma fatalidade e a gente quer se congregar com os policiais militares do Rio de Janeiro nessa triste perda.
Infelizmente, nós tivemos outra perda, em Salvador, na Bahia. O policial foi atingido com um tiro na cabeça. Ele era dono de um hotel. Estava trabalhando em seu dia de folga, o nome dele é Everaldo Costa Júnior. Era soldado da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar. Ele estava em seu hotel por volta das 19 horas e 20 minutos, quando indivíduos adentraram o local e efetuaram esse roubo.
Segundo consta, um dos assassinos chegou a dizer "está vendo como eu encontrei você?". Ou seja, já estava atrás dele. Com certeza é cobrança de alguma bronca, nesse caso é uma execução, a execução do soldado Everaldo Costa Júnior, da Polícia Militar da Bahia. Ele é o sexto policial morto neste ano no estado da Bahia. É uma fatalidade. Esse policial estava há oito anos na Polícia Militar, era casado e deixa dois filhos.
É muito triste tudo isso - pode voltar para mim a imagem, por favor. Isso, melhorou. A gente tem que olhar pelo menos para a câmera -, é muito triste quando acontece isso porque são homens que estão dedicando sua vida a cuidar da população. E estão sendo mortos dessa maneira na hora de folga, aposentados.
Então, veja que o perigo de ser policial militar não é somente quando ele está na viatura em missão. O sargento Sérgio, aposentado, foi assassinado a tiros de fuzil. O soldado Everaldo, também em sua hora de folga, foi morto com um tiro na cabeça.
Essa é uma realidade muito triste aqui no Brasil. As autoridades têm que perceber, nós temos que mudar a legislação, que é muito tênue quanto ao criminoso. Temos que endurecer a legislação, não podemos permitir que continue acontecendo isso. Pais de família, crianças assassinadas, policiais, mulheres sendo assassinadas pelos próprios companheiros. A nossa legislação tem que ser fortalecida. Tem que ser enrijecida para que o criminoso sinta que não vale a pena ser criminoso no Brasil.
Infelizmente, da maneira que está atualmente, vale a pena sim. Vale a pena ser criminoso no Brasil e isso é muito triste para nós, brasileiros.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, Coronel Telhada.
Na lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre deputado professor Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar a todos os presentes. Vejo aqui a representação do sindicato dos servidores do sistema prisional, Fábio Jabá aqui com seus colegas, militantes da causa, defendendo os servidores públicos e fazendo um grande movimento aqui na Assembleia Legislativa; deputado Paulo Fiorilo, contra a privatização do sistema prisional e dos presídios, que está em curso, hoje, no estado de São Paulo, mas que tem a nossa oposição aqui, a nossa contrariedade.
Parabéns, Jabá, pela luta que você tem feito com o sindicato e com os servidores do sistema prisional contra a entrega dos presídios para a as empresas. Nós estamos fazendo muitos debates em torno desse tema.
Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nós estamos vivendo um momento de exceção, não só no Brasil, mas também no estado de São Paulo. O governo Doria tem suspendido e retirado direitos dos nossos servidores. Entre tantos outros ataques, quero fazer uma denúncia séria.
O governo Doria, através da Secretaria da Educação, está impedindo um direito conquistado pelos servidores, o de remoção. Temos, principalmente na área da Educação, anualmente, durante quase toda a história do Magistério, a remoção anual dos seus servidores. Anualmente, tem concurso de remoção para professor, concurso de remoção para os agentes de organização escolar, para o quadro de apoio escolar, para os especialistas, diretores, supervisores.
No entanto, nós fomos informados que a remoção para os agentes de organização escolar está suspensa, que o governo não vai respeitar o Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, que foi aprovado, foi criado em 1968. O mesmo também em relação aos diretores das escolas estaduais, que estão impedidos de fazer a remoção, porque o governo não vai abrir o concurso de remoção.
É um absurdo, Sr. Presidente, porque, em muitos casos, diversos servidores, quando escolhem suas escolas, suas diretorias de ensino, escolhem em regiões distantes, onde tem vaga naquele momento. Depois ele vai se removendo e chegando mais perto da sua cidade, da sua região, do seu bairro, para não ter dificuldade com a questão da mobilidade, do transporte e do trânsito, algo que todos nós almejamos. Qualquer trabalhador luta para trabalhar mais próximo de sua residência.
No entanto, o governo dificulta o concurso de remoção. Como fica a critério da administração, então ele fica jogando. Neste momento, então, ele não abriu o concurso de remoção e me parece que nem vai abrir. Essas são as informações que nós recebemos até agora.
Isso é muito grave, porque isso afronta uma conquista histórica, um direito histórico dos nossos servidores. Então, aqui da tribuna, Sr. Presidente, nós estamos exigindo que o governo mude esse procedimento e garanta a remoção histórica de todos os servidores da Educação e de todas as secretarias também. Sempre houve essa flexibilização, essa mobilidade, do ponto de vista da remoção. Isso é importante, é saudável e é salutar não só para os servidores, mas para as comunidades que são atendidas por esses servidores. É muito importante, Sr. Presidente, que o estatuto, que a legislação seja respeitada e que esse direito seja assegurado.
Então, fica aqui a nossa exigência para que o governo garanta a remoção dos agentes de organização escolar, de todo o quadro de apoio escolar e dos gestores escolares também, Sr. Presidente, em especial os diretores e as diretoras das escolas da rede estadual, que já estão tendo um prejuízo enorme por conta da não aposentadoria especial, que o governo nega, mesmo tendo o direito garantido pela própria Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, que já decidiu. Há acórdão garantindo, dizendo que os gestores escolares são membros, são integrantes da carreira do Magistério, logo, têm direito à aposentadoria.
O estado de São Paulo é um dos únicos que não garante esse direito. É um estado que afronta a lei, afronta a Constituição Federal, afronta a decisão do Supremo Tribunal Federal e, ainda, Sr. Presidente, afronta a legislação estadual, como a data-base salarial, que não é respeitada, como o piso nacional salarial, como a nossa Lei 15.830, que limita o número de alunos em salas com matrículas de alunos deficientes e tantas outras leis que não são cumpridas e decisões judiciais também.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado professor Carlos Giannazi. Próximo orador inscrito, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Na lista suplementar, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente. Saudar aqui o Jabá, que está em uma luta contra a privatização dos presídios, que nós vamos acompanhar, as assessorias, os telespectadores da TV Alesp.
Tem um vídeo, que é uma matéria do "Jornal da Globo" - vou ver se a gente consegue exibi-lo -, que trata sobre uma ocupação de uma área pública, lá na Zona Leste. Por favor.
Obrigado. Acho que é suficiente. Queria agradecer aqui, a gente conseguiu mostrar. Isso ocorreu na noite do dia 23 de maio. Quatro policiais militares chegaram ao terreno ocupado, na Rua Moreira Neto, 783, em Guaianases. Esse terreno está ocupado desde o dia 17 de maio.
Dirigindo as viaturas de placa BSY 6637 e ETO 8380, eles entraram no terreno sem mandado de segurança, sem reintegração de posse, à noite, o que é um desrespeito à legislação. Falei com o deputado Coronel Telhada, que prontamente me ajudou a localizar o Coronel Camilo, que foi deputado, foi vereador comigo, e hoje é responsável pela secretaria, e o mesmo se prontificou a verificar o que tinha acontecido.
Eu tenho o maior respeito pela Polícia Militar, pelas instituições. Agora, nós temos que respeitar as leis. As leis são fundamentais. É inadmissível que a gente ainda tenha que ouvir relatos e ver imagens - como nós vimos - desrespeitando a legislação.
O que cabe agora àqueles que sofreram essa violência? Procurar a Ouvidoria. Uma ouvidoria que precisa agir, precisa atuar. Por isso a gente defende uma Ouvidoria independente, para que ela possa apurar o que aconteceu, especificamente, em Guaianases.
São pessoas que ocuparam uma área particular, e que, se a Justiça entender que o espaço lá não pode ser utilizado para moradia, que ele não tem esse espaço necessário, serão reintegradas.
Eu acompanhei, Sr. Presidente, na noite de terça-feira, uma área ocupada, no centro de São Paulo, ali ao lado da Praça da Sé, ao lado do Conselho Tutelar.
Eu fiquei das oito às dez e meia negociando com a prefeitura e com aqueles que ocuparam. Tinha crianças, tinha jovens, tinha idosos, e eles acordaram de sair pacificamente, sem o uso da violência, e a guarda estava na porta. O tempo todo havia uma pressão, se a guarda entrava ou não. Eu disse: "a guarda não pode entrar".
Primeiro, porque já são mais de 20 horas. Segundo, porque não há nenhuma decisão. Ali, o bom senso prevaleceu, e eles cumpriram o acordo. No dia seguinte, foram à Secretaria de Habitação, o secretário João Farias atendeu um grupo, e eles desocuparam a área.
É o básico da negociação. Do mesmo jeito que vieram pessoas aqui defender as manifestações: o Coronel Telhada veio aqui, a deputada Leci Brandão, o que é correto, as manifestações são democráticas. E a manifestação de ocupar áreas que são ociosas, que não têm o social, também são democráticas. Estamos vivendo um momento delicadíssimo, muita gente nas ruas.
Viajei - vou encerrar, Sr. Presidente - pela região de Araçatuba. Muita gente desempregada. O estado de São Paulo tem 3 milhões de desempregados. A situação de moradia é gravíssima. Ou a gente começa a olhar para essa situação, ou vamos ter problemas seriíssimos, problemas sociais, nessa cidade e no estado.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Fiorilo. O próximo orador inscrito é o nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES – PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, boa tarde.
Acompanhei as colocações do nobre deputado Paulo Fiorilo. É óbvio que deve ser apurado. Tenho certeza que as viaturas que foram lá não foram de livre e espontânea vontade. Se foram lá, receberam ordem de alguém , - do comando da força de patrulha da aréa, do próprio Copom - Centro de Operações da Polícia Militar -, e estiveram no local.
Temos que ouvir a outra parte, também, para saber o que realmente aconteceu. É óbvio que ninguém pode agir fora da lei. Então a gente tem que apurar mesmo, - Coronel Camilo já está fazendo o levantamento -, e ouvir ambas as partes.
Eu queria falar, também, a respeito das manifestações ocorridas ontem. É muito importante o apoio ao governo Bolsonaro. Eu até falava, há dias atrás, e já saiu na "Folha de S. Paulo", que o próprio Lula, lá de Curitiba, já determinou que o PT comece a fazer um trabalho contrário até à administração de Bolsonaro. Mas, não querendo tirar o Bolsonaro. Porque o Bolsonaro foi eleito democraticamente. O Bolsonaro ganhou a eleição para presidente da República. Goste ou não goste dele, ele tem quatro anos de mandato. Não sei se ele vai ser candidato à reeleição. Mas ele tem quatro anos de mandato.
Acho absurdo alguns órgãos de imprensa. Não precisa nem ler o jornal: nada que o Bolsonaro faz está certo. E agora é o filho e a mulher do Bolsonaro, a primeira, a segunda, a terceira, o cunhado, o avô. É um absurdo isso aí. Queiram ou não, Bolsonaro, sozinho, ganhou a eleição. Ganhou do PT, ganhou do PSDB.
É bom informar aqui de novo: o Bolsonaro era do meu partido, do PP, Partido Progressista. Quando falei com ele, antes das eleições, dele ser candidato: "Você não sai pelo PP? Sem tempo de televisão?" Ele: "O PP já fez acordo com o PSDB, não tem acordo para mim. Se eu ficar lá, não vou sair candidato."
Ele saiu candidato, e ganhou de todo mundo: ganhou da Globo, da "Folha", do "Estadão". De todo mundo, sozinho. Como ele ganhou, não sei. Ontem foi uma demonstração de força, a meu ver: colocar aquele mundaréu de gente nas ruas, sem apoio nenhum da imprensa, simplesmente pela internet, pelas redes sociais, é muita gente.
Agora, é óbvio, temos que entender uma coisa: o mundo continua. No ano que vem, haverá eleições para as prefeituras. O pessoal vai estar lançando candidato a prefeito: O PT, o PSDB. O PSL também, e tem que entender que política não é o PSL sozinho. Quem trabalha na política, não tem jeito.
A gente é cobrado: "Por que você votou no PT, no Enio Tatto?" Votei no Enio Tatto porque o pessoal do PT votou no Coronel Telhada para ser 2º vice-presidente da Casa. Só por isso. Então foi um acordo que foi feito, e política é feito de acordo.
Não existe: se quiser que 50 deputados do PSL em Brasília resolvam o problema, não vai resolver mesmo. Vai ter que ter maioria para aprovar qualquer projeto: aqui na Casa, em Brasília, na Câmara Municipal.
Tem que ter. Se não tiver maioria, não se aprova nada. Então, agora, eu acho que é o momento de a gente assentar um pouco a bola. São necessárias essas medidas, aí, que o Bolsonaro está colocando? Lógico que são: o Rio de Janeiro está falido; Rio Grande do Sul, falido; Minas Gerais, falido. Os estados estão todos falidos, não conseguem pagar os funcionários públicos.
De que adianta o cara ganhar um baita de um salário se não vão pagar daqui a uns tempos? Na verdade, é isso. Então, alguma coisa tem que ser feita nesse sentido.
Pelo menos, o Bolsonaro está trabalhando honestamente. É como ele falou, "eu não quero ir para a cadeia, como foi o Lula, e nem para a cadeia como foi o Michel Temer".
Então, nesse aspecto, ele está trabalhando, não é? Agora, o que eu não entendo é já se falar em Mourão: "porque o Mourão é bom, é general; o outro é capitão; general é mais...". Comentaristas, editores. O cara nem conhece o Mourão, nem sabe quem é o Mourão. Mas, para tirar o Bolsonaro, ele já fala. Não é assim. Se nós ficarmos assim, vai ficar igual ao município, não é? Se o cara não tiver o número maior de vereadores, ele é cassado no outro dia. Então, desse jeito, nós não vamos chegar a lugar nenhum.
Olha, eu pensei que fosse melhorar. Antigamente, você contava voto por voto, como é no mundo inteiro. Japão, França, Alemanha, o cara vai lá e põe na cédula o votinho dele, e vai contar lá. O nosso, não, ninguém sabe de onde veio o voto, como é que veio. Independente de quem ganha a eleição, ou deixa de ganhar.
Mas, você não consegue saber, não. Se você põe um real no banco, o cara tem que te dar um recibo que você depositou um real. Só o seu voto que você não pode ter acesso a ele, que você votou, mesmo, naquele cara.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, nobre deputado capitão Conte Lopes.
Último inscrito na lista de oradores do Pequeno Expediente, novamente, professor Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna no dia de hoje, gostaria de fazer mais uma denúncia em relação, Sr. Presidente, à Secretaria da Educação.
A Secretaria da Educação abandonou as escolas estaduais, que estão entregues à própria sorte, em todas as áreas, Sr. Presidente. Mas, sobretudo, em questões básicas de funcionamento.
As escolas da rede estadual estão sem material de limpeza, sem papel higiênico: sem a mínima estrutura de funcionamento. O governo não tem comprado, não tem enviado os materiais para as nossas escolas.
E faço aqui um desafio aos deputados, às deputadas, para que visitem as escolas nas suas regiões, para constatar essa grave denúncia - que não é de hoje, Sr. Presidente. Mas, ela foi intensificada agora no governo Doria, que não está investindo em Educação.
De vez em quando apresenta uma proposta cosmética para inglês ver, como essa de divisão de férias em quatro vezes. É um absurdo isso. Agora, o governo Doria disse que as férias da rede estadual serão repartidas em quatro vezes: em abril, em junho, outubro e entre janeiro e dezembro.
Só que não combinou nada com os pais, com os alunos, com os professores, com as outras redes de ensino, as redes municipais do estado de São Paulo, com a rede particular - porque nós temos famílias que têm filhos nas duas redes ao mesmo tempo -, e também professores que lecionam nas duas redes. Isso vai gerar um verdadeiro caos.
Mas, Sr. Presidente, o que acontece, para agravar a situação de descaso, de leviandade e de irresponsabilidade com a rede estadual, com a educação pública do governo Doria, nós temos aqui uma denúncia grave, Sr. Presidente.
Como o governo não supre as escolas com esses materiais básicos, como papel higiênico - não tem papel higiênico nas escolas estaduais -, então, o que ele está fazendo? Existe uma verba que vem de um programa, o PDDE, que é o Programa de Dinheiro Direto para a Escola, que é um programa do governo federal que transfere recursos para a rede estadual comprar material pedagógico, material educacional, que a rede estadual está orientando. A Secretaria da Educação, através da Sagesp, publicou aqui um comunicado, o Comunicado Externo nº 51, que está sendo divulgado na rede estadual. Aqui eu tenho uma divulgação da Diretoria Norte 2 - tem a Norte 1 e tem a Norte 2, Sr. Presidente -, e ela está orientando aqui, olha: "Srs. Diretores" dizendo o seguinte, olha: "Assunto - orientação para necessidade de utilizarem recursos federais do PDDE", desse programa de educação básica "para atender insumos básicos. Tendo em vista tratativas finais para a celebração do convênio da rede de suprimentos, orientamos os senhores à necessidade de utilizarem recursos federais do PDDE, educação básica, disponíveis para atender insumos básicos que, em falta, podem prejudicar o andamento das escolas."
Isso é um absurdo, é um crime, Sr. Presidente. Esse recurso que vem do governo federal é para ser aplicado na área pedagógica, na compra de material pedagógico para os nossos alunos. No entanto, como o Estado é omisso, a Secretaria é omissa, a FDE é omissa, deixa faltar material, não investe, ela está fazendo um desvio de finalidade de um recurso que tem foco. Ele tem que ser investido na compra de material pedagógico, educacional, de material didático, e não de papel higiênico, de detergente, de vassoura, de material para limpeza das escolas, Sr. Presidente. Isso é um absurdo.
Nós queremos aqui explicações, queremos que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tome as providências imediatas em relação a esse comunicado. É desvio da função, da finalidade de uma verba federal. Isso é muito grave, Sr. Presidente. O governo estadual tem recursos, FDE é a autarquia responsável, uma autarquia da Secretaria da Educação que tem bilhões de reais no seu caixa para fazer a compra desse material e encaminhar para as escolas. Agora, é um absurdo que o Estado fique nesse sistema de omissão o tempo todo, de irresponsabilidade, de leviandade com a rede estadual e desvie dinheiro do governo federal, que como eu disse, o dinheiro do PDDE é para compra de material pedagógico e não para comprar papel higiênico, Sr. Presidente.
Então, é muito grave o que está acontecendo aqui. Nós estamos exigindo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tome providências, porque essa é uma situação generalizada em toda a rede estadual de ensino.
Eu estou recebendo muitas reclamações. E quando visito as escolas, os diretores, os professores reclamam: "Olha, não tem papel higiênico na escola, nem para os alunos, nem para os professores." Essa é a situação real da rede estadual de ensino, Sr. Presidente. É muito grave a situação.
Então, olha, o Tribunal de Contas tem que tomar providências, e faço também um apelo aqui ao governador Doria para que resolva, com rapidez, essa situação. Caso contrário, nós vamos já acionar o Ministério Público Estadual, pedindo a responsabilização criminal dos responsáveis por esse verdadeiro absurdo.
Sr. Presidente, antes de levantar a sessão, gostaria de fazer mais uma intervenção. Queria me inscrever daqui mesmo da tribuna.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental, Sr. Deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje foi publicada uma matéria na "Folha de S. Paulo": "Justiça de São Paulo tem fórum em salão de igreja e salas precárias." Essa denúncia, essa matéria é muito importante. É importante que toda a população leia. É uma denúncia que há muito tempo já fiz pela tribuna, já fiz em vários espaços da Assembleia Legislativa, que é a questão da precarização dos fóruns do estado de São Paulo.
Tenho visitado fóruns há muitos anos, tenho me reunido com os servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça, tenho me reunido e conversado muito com as associações dos servidores do Poder Judiciário. Eu já vinha denunciando isso aqui na tribuna e junto ao próprio Tribunal de Justiça.
Enfim, em inúmeras ocasiões já fazíamos essa denúncia e cobrávamos do governo estadual para que não fizesse mais aqueles cortes bilionários no orçamento do Poder Judiciário. Anualmente, o governo corta oito, nove, dez bilhões - não são milhões, mas bilhões - de reais do orçamento do Judiciário. O Judiciário encaminha o orçamento para o Palácio dos Bandeirantes e o palácio corta, como eu disse, bilhões de reais. Com isso, a situação, que já é ruim, fica pior ainda.
Segundo o relatório, 118 fóruns paulistas precisam ser readequados. Despesas com aluguéis se acumulam. O governo tem que construir os fóruns, é função do governo estadual aqui em São Paulo, porque ele não dá autonomia financeira de fato para o Poder Judiciário. Ele tenta controlar o Poder Judiciário por meio do orçamento. Esse é o fato. E aí o Poder Judiciário fica sem condições, sem recursos para construir, reformar e comprar novos espaços para acomodar minimamente os seus servidores e toda a sua infraestrutura.
É uma denúncia já antiga dos próprios servidores e das associações. Vários fóruns estão abandonados, sem a mínima infraestrutura. Aqui na matéria tem a denúncia de fóruns que funcionam em igrejas, em salões paroquiais de igrejas, ou em espaços altamente precarizados, que colocam em risco a segurança, a saúde e a vida dos servidores que lá trabalham e também da própria população usuária que é atendida nos fóruns do estado de São Paulo, seja na Capital, seja na Grande São Paulo, seja no interior paulista, seja na própria Baixada. Tenho acompanhado o caso de Cubatão, cujo fórum está desabando em cima dos servidores.
Então, é um absurdo que o estado mais rico da federação trate os fóruns dessa maneira. Exigimos também, primeiramente, que o governo estadual faça uma suplementação orçamentária, porque a questão não é só essa.
Estou falando da questão dos fóruns, mas a nossa grande luta na Assembleia Legislativa, junto às associações dos servidores, é para que o governo faça uma suplementação orçamentária para que haja o pagamento do reajuste, da reposição das perdas salariais dos nossos servidores, que estão com salários defasados e achatados há muitos anos.
Agora mesmo estou acompanhando a luta dos servidores que tiveram um reajuste de somente 3,94%, enquanto os juízes tiveram de 16 por cento. Os servidores deveriam ter, pelo menos, 16, quase 17% de reposição das perdas inflacionárias, mas não tiveram.
O presidente do Tribunal de Justiça diz que não tem recursos. Fica esse jogo de empurra entre o presidente do TJ e o governo estadual, mas quem paga o pato é o servidor público, que fica sem o seu reajuste, sem salário digno e sem condições adequadas de trabalho, como mostra a reportagem de hoje da "Folha de S. Paulo", que traz um pouco da radiografia da situação de precarização do funcionamento de fóruns. Como eu disse, está colocando em risco, o tempo todo, a saúde, a segurança e a vida, não só dos servidores, mas, sobretudo, da própria população usuária desses serviços, que frequenta os fóruns em todo o estado de São Paulo. A situação é grave.
Estamos discutindo a LDO, é um momento importante. Eu apresentei várias emendas para que não haja cortes, para que haja investimentos no Poder Judiciário, sobretudo para o reajuste dos servidores, para a chamada dos aprovados nos concursos públicos, sobretudo no concurso de escrevente que está praticamente paralisado ou quando se chama, chama-se uma quantidade muito pequena. Tem que chamar porque tem déficit de servidores no TJ; para que seja implantado urgentemente o nível superior, o nível universitário para os escreventes; que seja feita ainda a transformação do cargo para os outros agentes que não foram ainda incluídos nessa transformação.
Tem várias demandas importantes que necessitam de mais recursos e o governo estadual não pode mais se comportar dessa maneira, cortando os recursos. E nós não podemos mais tolerar esse jogo de empurra. O TJ diz que não tem recurso, que depende de uma suplementação orçamentária do governo Doria.
O Doria diz que já tem muito dinheiro lá. Não, nós queremos que essa situação seja resolvida para que não haja precarização das instalações dos fóruns e que os servidores sejam tratados com dignidade e com valorização salarial, funcional e com condições adequadas de trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu só queria ratificar as colocações do nobre deputado Coronel Telhada que às vezes o crime compensa para alguns bandidos. Às vezes o governador Doria não gosta que o deputado cobre, mas a função de um deputado é cobrar da tribuna. Não é no Palácio, é na Assembleia Legislativa que o deputado fala. Queria cobrar a respeito da morte dos dois policiais da Rota, tanto o cabo Fernando, que foi fuzilado na porta de casa e todo mundo viu que passou nos canais de televisão.
É importante que se apure quem cometeu aquele crime. Como o da própria Marielle, que todo mundo cobra, nós temos que cobrar o do policial da Rota, que foi atacado pelo PCC, pelo crime organizado e a gente tem que cobrar também do coronel Camilo, do secretário general Campos, do Youssef, o secretário da Polícia Civil. É importante que a gente cobre isso.
Da mesma forma o cabo Gonçalves, que lá Baixada Santista também foi morto por bandidos. Vamos continuar cobrando, que é a nossa função. Não é certo que o bandido faça o que bem entender. Matam policiais na porta de suas casas, um ataque covarde. E outra: é uma pena de morte, porque qualquer um que for atacado, até mesmo o governador, a tiro de fuzil, ele vai morrer. Eu já falei isso. Se quiser matar deputado, também mata.
Eles vêm em dez; eles vêm em trinta. Eles inventaram o novo cangaço. Quem segura 30 caras armados de fuzil? A segurança do governador segura? A segurança do secretário segura? Do coronel Camilo segura? Eu acho que não seguram. É bom a gente colocar aqui. Não adianta vocês taparem o sol com a peneira como se não tivesse acontecido nada. São coisas gravíssimas e é obrigado a gente cobrar mesmo.
O próprio governador está atrás. Falou que está cobrando, falou que ia resolver e que ia pegar e nós estamos torcendo para que os peguem. E vamos continuar cobrando para que ponha esses bandidos na cadeia ou então que os mande para o quinto dos infernos se eles reagirem.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria registrar a honrosa presença dos alunos e dos professores da Etec Cepam, estão hoje todos aqui presentes. Parabéns pela visita de vocês que estão conhecendo o Poder Legislativo. Estão a convite da deputada Monica Seixas, veio o nosso assessor José Nildo.
Eles pertencem ao Centro Paula Souza, onde nós temos as Etecs e as Fatecs. E só para encerrar, ainda gostaria de dizer que nós estaremos nas ruas no dia 30. No dia 30, haverá uma grande manifestação. Não só uma, várias em todo o Brasil, mas a nossa será aqui na cidade de São Paulo, no Largo da Batata, às 17 horas, em defesa da Educação pública de qualidade, contra os cortes criminosos do governo Bolsonaro que está impondo às universidades públicas, à educação básica, à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, às universidades federais.
Toda a Educação brasileira pública será afetada e prejudicada pelos cortes. Repito: cortes criminosos do MEC, desse "sinistro da Educação" e do governo Bolsonaro. E também estaremos nas ruas contra a criminosa reforma da Previdência, que é uma reforma que foi planejada pelos banqueiros nacionais e internacionais e é uma reforma que atende aos interesses das empresas privadas de previdência, que vai acabar com a aposentadoria no Brasil, implantando a famosa capitalização da morte. Isso é um crime, é um absurdo, é o fim da seguridade social, da assistência, da Previdência.
Essa reforma é um engodo, é uma farsa, por isso estaremos marchando nas ruas no dia 30 com grandes mobilizações de estudantes, de trabalhadores, de donas de casa, e também no dia 14 de junho, quando estaremos fazendo uma grande paralisação, uma grande greve geral no Brasil para que se coloque um freio nesse governo protofascista, que está destruindo as áreas sociais. Está fazendo o Brasil regredir à Idade Média em todas as áreas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual da Liberdade Religiosa.