Consulta pública: educação presencial como atividade essencial
No portal E-Cidadania do Senado Federal a votação parcial indica que a maioria NÃO considera a educação presencial como atividade essencial.
O Projeto de Lei n° 5595 dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. A iniciativa do projeto é da Deputada Federal Paula Belmonte e tem como relator o Senador Marcos do Val.
Conforme o projeto, a legislação pretende que os estabelecimentos de Educação Básica e de Ensino Superior, das redes pública e privada de ensino, atuem em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, de emergência e de calamidade pública, ficando vedada a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados.
O Senado abriu uma consulta pública do tema em seu portal e-Cidadania. Acompanhe a seguir o resultado parcial da votação (01/05 - 9:51)