Advogado Salvador Bahia Arquivos Direito Tributário - Advogado Salvador Bahia
09 maio '20
Tributário | Doções em Tempos de COVID-19
CONSIDERAÇÕES INICIAIS A situação de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19 tem mobilizado governos, empresas e cidadãos a tomarem iniciativas em prol do coletivo para mitigar os seus efeitos. Nesse sentido, tem chamado atenção positivamente os recentes anúncios de doações de bens e serviços realizados por várias empresas para o Poder Público e outras […]
doações com encargos
doações puras
procedimento para doações
Foi publicada ontem a Portaria ME nº 150, estendendo o alcance da prorrogação de prazo para recolhimento de tributos federais à outras espécies de contribuições previdenciárias, além daquelas incidentes sobre a folha de salários. De acordo com a Portaria nº 150, publicada hoje no Diário Oficial da União, foi prorrogado o prazo para recolhimento da […]
Novas Medidas Fiscais para combater a COVID-19
Foram publicadas pelo Governo Federal duas medidas muito aguardadas pelos contribuintes: a prorrogação do prazo de entrega da DCTF e EFD-Contribuições, e do prazo de vencimento do PIS/COFINS e da Contribuição Previdenciária devida pelo empregador. Vejam a seguir: DCTF e EFD-Contribuições | Prorrogação de prazo: a Instrução Normativa nº 1.932, publicada na edição extra do […]
Advogado Tributário IPTU – Cobrança Correta Apesar do fato gerador do IPTU ser o mesmo para todos os municípios, sempre em janeiro, não existe regra geral para a cobrança do imposto. Sendo assim, cada prefeitura define o melhor período para o processo. advogado tributario iptu Para realizar a cobrança da maneira mais efetiva possível, os […]
12 dez '18
Tributação dos Criptoativos – Bitcoin – Advogado Tributarista
Atenta ao crescimento do mercado de criptoativos — cujo expoente de maior popularidade é a Bitcoin — a Receita Federal preparou uma ofensiva para regulamentar a atuação das exchanges, as corretoras do setor. Nesse contexto, a Receita Federal pretende publicar nova Instrução Normativa (IN) que obrigará as exchanges brasileiras a prestarem informações detalhadas sobre as transações […]
Redução de Tributos para Clínicas Odontológicas
Muitas Clínicas Odontológicas não sabem que há uma possibilidade de fazer a redução de tributos e que estão pagando mais tributos do que o necessário. Caso sua clínica esteja pagando valores de tributos a mais, há possibilidade de, além de REDUZIR a carga tributária, RECUPERAR os pagamentos realizados nos últimos 5 anos. Redução de Tributos […]
Clínicas Odontológicas
Redução de Tributos
30 maio '17
Gorjetas não podem ser tributadas como receita
Entrou em vigor, no dia 12 de Maio deste ano, a Lei 13.419/2017 que promove alterações na Consolidação da Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A nova Lei, batizada de Lei de Gorjetas, define constituir "gorjeta", não só […]
receita não tributada
Orientações sobre as armadilhas do lucro presumido – Advogado Tributário Especialista Salvador
Foi divulgado pela Receita Federal na semana passada que 15 mil contribuintes (pessoas jurídicas) que realizaram suas declarações de imposto de renda no ano de 2013 serão intimadas a retificá-las para recolher valores sonegados. Caso não acertem suas contas, poderão a partir de fevereiro sofrer multas de até 225%, além de juros moratórios. Caso não […]