Curso Questões Jurídicas na Produção Cultural - Projecta
Questões Jurídicas na Produção Cultural
Para quem atua (ou pretende atuar) com cultura e entretenimento, entender quais são os principais trâmites jurídicos que envolvem os projetos e eventos nessas áreas é fundamental. Desse modo, é possível saber como evitar problemas que podem dificultar a produção e a relação com os envolvidos, ou até mesmo colocar o projeto em risco. O que pode ou não ser protegido pelos direitos autorais? Como lidar com esses direitos na era da internet e das criações colaborativas? Como se prevenir nos contratos? Quais são as obrigações do produtor perante o público? Como funcionam as relações trabalhistas com técnicos e artistas?
Essas e muitas outras questões serão abordadas no curso, em linguagem prática e acessível, por dois advogados com larga experiência direta na área da cultura, que ainda apresentarão diversos exemplos e casos. A ideia é preparar o participante do curso para incluir em seu planejamento os direitos a serem respeitados e as obrigações a serem cumpridas, capacitando-o tanto para resolver questões diretamente, quanto para avaliar a necessidade de contratar profissionais especializados.
-profissionais da área cultural em geral (como produtores, gestores e artistas) e demais interessados pelo tema.
encontro 1: aspectos gerais dos direitos autorais
Definição de propriedade intelectual, direitos autorais e direitos conexos. O sistema do copyright e o sistema brasileiro de direitos autorais. Direitos morais e direitos patrimoniais. O que é (e o que não é) protegido por direitos autorais. Quem são os titulares de direitos autorais.
encontro 2: questões específicas de direitos autorais
A obra sob encomenda e os contratos de direitos autorais: licenciamento e cessão. O regime da obra musical e o ECAD. O que pode ser utilizado livremente, sem autorização (limitações de direitos autorais). Direitos autorais nos meios digitais e na internet. Creative Commons e novas formas de licenciamento.
encontro 3: relações jurídicas com os envolvidos no projeto
As responsabilidades do produtor cultural. Relação estratégica e contratual com: patrocinadores e parceiros; fornecedores; artistas nacionais e estrangeiros; poder público; e público final (Direito do Consumidor). Riscos e prevenções em cada relação anterior. Apresentação de casos práticos.
encontro 4: aspectos jurídicos para eventos em espaços públicos e privados
Órgãos públicos (alvarás, uso de espaço público, segurança de instalações, taxas e limitações); Cidade Limpa; profissionais técnicos – ART; alvará de menores; sindicatos; vistos para artistas; ISS/ECAD; tributos.
Riscos do negócio: cancelamentos; adiamentos; danos a terceiros; seguro.
Advogada pela PUC-SP, com especialização em Gestão de Processos Comunicacionais e Culturais pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo. Mestrado em política cultural pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo. Master em Administração das Artes pela Universidade de Boston (USA). Atua há mais de 25 anos com consultoria jurídica e negocial para as áreas da cultura e entretenimento, tendo participado de importantes eventos e projetos culturais nacionais e internacionais. Diretora da Olivieri e Associados Advocacia. Co-autora do "Guia Brasileiro de Produção Cultural", e autora do livro "Cultura Neoliberal – Leis de incentivo como política pública de cultura", entre outras publicações.