A lei na prática. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Chegou a hora de assumir o importante papel na gestão do lixo. Cooperativas de catadores - PDF
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Wilson Nicholas de Figueiredo Pinheiro
1 Política Nacional de Resíduos Sólidos Cooperativas de catadores A lei na prática Chegou a hora de assumir o importante papel na gestão do lixo Em vigor desde agosto de 2010, a nova lei sobre resíduos urbanos tem uma peça-chave: o trabalho dos catadores. Eles são essenciais para o fim dos lixões e a implantação da coleta seletiva nos municípios, com menos poluição e mais renda. Além disso, as cooperativas são aliadas das empresas nas ações para a reciclagem. Ao reforçar o aspecto social, a lei prioriza a participação dos catadores a partir da responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população. O Decreto Federal definiu como a legislação será implementada, prevendo parcerias, incentivos financeiros, capacitação e melhoria da produção e das condições de trabalho das cooperativas. As regras seguem o modelo que há quase 20 anos o Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) ajuda a implementar. A lei já está valendo. Agora é preciso colocá-la em prática.
2 Cenário São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (...) a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Lei Nº , Cap. II, art. 6º, XII) A importância dos catadores Nova legislação insere as cooperativas como prestadoras de serviço de limpeza urbana Não é de hoje que eles garimpam materiais recicláveis. Há relatos sobre a existência dos catadores desde a Antiguidade, quando já atuavam nas ruas das cidades com suas carrocinhas. Por séculos, marginalizada da economia e da sociedade, essa força de trabalho enfrentou preconceitos e viveu em condições precárias. A realidade está mudando. Com os dilemas ambientais do século XXI, esses trabalhadores ganham valor e reconhecimento, na busca de soluções para o lixo e melhor qualidade de vida nas cidades. Organizados em cooperativas, os catadores foram reconhecidos pela nova lei brasileira como agentes da gestão do lixo. Isso significa que sua participação, tanto na coleta seletiva nas residências e empresas como na separação dos resíduos para reciclagem, deve ser priorizada pelos municípios. Dentro de um modelo adequado à realidade social e econômica do País, os catadores assumem papel protagonista, como parceiros do governo, empresas e população para uma nova madeira de lidar com os resíduos urbanos. Atualmente existem em torno de 1 milhão de catadores no Brasil. Mas os cooperados representam uma pequena parte. A maioria tem trabalho autônomo, ainda dependente de intermediários para a venda dos materiais recicláveis. Para que a lei seja cumprida, a atual produção das cooperativas precisará ser triplicada e centrais para triagem dos resíduos deverão ser criadas em muitos dos mais de 5 mil municípios brasileiros. O esforço já está sendo empreendido e requer poder de articulação no sentido de se chegar a modelos inteligentes e eficientes, em parceria com o setor público e privado. Entre os desafios, é primordial a capacitação dos catadores para o desempenho de suas novas funções, que exigem desde o conhecimento sobre os melhores métodos de separação e acondicionamento dos materiais até práticas para aumentar a eficiência da produção, reduzir custos e garantir a viabilidade econômica. No rastro da nova lei, os catadores se profissionalizam, adquirem novo padrão de trabalho e expandem o raio de ação, com a consciência de que a sua atividade é um empreendimento que deve prezar a qualidade e a gestão. O objetivo é aumentar a escala da reciclagem, com efeitos positivos para o meio ambiente e para a geração de renda em toda a rede de negócios que envolve os resíduos das cidades. As políticas públicas voltadas aos catadores (...) deverão observar: (...) a possibilidade de dispensa de licitação (...) para contratação de cooperativas (...), o estímulo à capacitação (...) e o fortalecimento institucional de cooperativas (...) (Decreto Nº de 23/12/2010, Título V, Art. 44, I e II) Antes Exploração por atravessadores e riscos à saúde Informalidade e falta de gestão do negócio Problemas de qualidade e quantidade dos materiais Falta de qualificação e visão de mercado O que muda com a lei Catadores em ascensão no País* * Autônomos e cooperativados Um novo futuro com o fim do lixão Boa parte dos catadores que hoje separam resíduos recicláveis na Cooperativa de Agentes Ecológicos de Canabrava (Caec) viveu no antigo lixão, desativado há poucos anos em Salvador. Atualmente são 230 cooperados, com renda média mensal de R$ 578, podendo atingir R$ 1 mil nos períodos de maior movimento. A partir de uma produção mais organizada e da negociação direta com fornecedores, a cooperativa quase dobrou a receita, hoje de R$ 2,3 milhões por ano. A parceria com a rede Bom Preço, do Grupo Walmart, contribuiu para o resultado. Os ganhos devem aumentar 40% quando os catadores fabricarem produtos usando materiais recicláveis. Na cooperativa, estão sendo instaladas uma fábrica de biodiesel obtido do óleo de cozinha usado e uma unidade para produzir água sanitária com embalagem de plástico reciclado Depois Menos riscos à saúde e maior renda, com inclusão social Inserção das cooperativas no serviço municipal de coleta e reciclagem Maior quantidade e melhor qualidade da matéria-prima reciclada Treinamento e capacitação para ampliar a produção e os ganhos Fonte: MNCR/ 2010
3 Coleta seletiva A União e os órgãos ou entidades a ela vinculados darão prioridade no acesso aos recursos (...) aos Municípios que implatarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda (Decreto Nº de 23/12/2010, Título X, Art. 79, II) Parceiros da coleta seletiva Municípios têm os catadores como importantes aliados para o cumprimento da lei implantação da coleta seletiva pelos municípios é essencial para que os lixões sejam er- A radicados no prazo de quatro anos (até agosto de 2014), conforme manda a lei. Além disso, só devem ser levados para os aterros sanitários os rejeitos ou seja, os resíduos que não podem ser reciclados. O município que não cumprir a determinação legal estará sujeito a uma série de penalidades. Diante da exigência legal, prefeituras buscam novos modelos de limpeza urbana com inserção das cooperativas de catadores como prestadoras de serviço, remuneradas pelo poder público para a realização de diferentes tarefas desde a separação dos materiais em centros de triagem até a coleta nas moradias. Entre os exemplos, Belém (PA), Aracaju (SE), Salvador (BA), Abreu e Lima (PE), Brasília (DF), Londrina (PR) e Itu (SP) iniciaram experiências, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que planeja replicá-las da América Latina. Existe a perspectiva de ganhos adicionais no mercado de carbono, por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Em cooperação com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), o BID também desenvolve ações em Manaus (AM) e Ihéus (BA). O trabalho envolve qualificação das cooperativas, criação de redes para a comercialização conjunta de materiais e metodologia para o pagamento do serviço. A remuneração pode ter como critérios a produção mínima exigida pelo governo municipal aos catadores, a viabilidade econômica e o potencial de compra de materiais recicláveis pelo mercado local. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas (...) de catadores (Decreto Nº de 23/12/2010, Título III, Cap. II, Art. 11) A expansão da coleta seletiva deve constar nos planos municipais de gerenciamento de resíduos, que as prefeituras obrigatoriamente precisam apresentar no prazo de dois anos (até agosto de 2012). Políticas públicas deverão ser construídas para acesso a recursos e incentivos econômicos, priorizando a participação dos catadores. É possível contratá-los sem licitação pública, como também permite a Lei Nacional de Saneamento Básico. Em paralelo, instituições do governo, como o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), lançam linhas de crédito para a coleta seletiva e para a estruturação das cooperativas. Recursos deverão ser aplicados na gestão do lixo das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, evento que coincidirá com o prazo para o fim dos lixões. Materiais antes despejados a céu aberto precisarão de um novo destino, sendo a reciclagem o principal deles. Hoje cerca de 13% dos resíduos urbanos são reciclados no Brasil. Há um campo aberto para avanços. Nos últimos anos, a atividade cresceu. O cenário ganhou complexidade. Agora o desafio é inserir os catadores nesse mercado que se moderniza. Eles precisam estar preparados para competir e ocupar os melhores espaços, como grandes aliados para que a legislação saia do papel. O exemplo de Londrina Quem mora em Londrina (PR) conhece a rotina da reciclagem. Os catadores participam ativamente da coleta nas residências. Carrinhos das cooperativas recolhem o material e o depositam em 50 estações de transbordo, distribuídas na cidade. De lá, segue para galpões de triagem, onde os resíduos são criteriosamente separados e transformados em fardos para a reciclagem. Os catadores são remunerados mediante contrato com a prefeitura. Além de faturar com a venda dos recicláveis, eles ganham um valor fixo e um adicional por domicílio visitado. Para o aterro sanitário é destinada apenas a parte orgânica que não pode virar adubo pela compostagem. Com o modelo, o custo da coleta diminuiu 30% para o município e a maior geração de renda teve reflexos na economia da cidade. Número de municípios que fazem coleta seletiva n de municípios Destinação final do lixo 13% Compostagem ou reciclagem 87% Aterros ou lixões Fonte: Cempre, 2010
4 Logística reversa Na implementação e operacionalização do sistema de logística reversa poderão ser adotados procedimentos de compra de produtos ou embalagens usadas e instituídos postos de entrega de resíduos recicláveis, devendo ser priorizada, especialmente no caso de embalagens pós-consumo, a participação de cooperativas (...) (Decreto Nº de 23/12/2010, Título III, Cap. III, Art. 18, 1º) Fornecedores das indústrias As ações desenvolvidas pelas cooperativas (...) deverão estar descritas nos respectivos planos (municipais) de gerenciamento de resíduos sólidos (Decreto Nº de 23/12/2010, Título V, Art. 42) A União deverá criar (...) programa com a finalidade de melhorar as condições de trabalho e as oportunidades de inclusão social e econômica dos catadores (...) (Decreto Nº de 23/12/2010, Título V, Art. 43) Fabricantes e lojistas se organizam para consolidar sistemas de logística reversa, eficientes e economicamente viáveis. Com esse objetivo, os acordos setoriais estão sendo efetivados conforme previsto na lei, reunindo as diferentes atividades produtivas: indústrias que utilizam embalagens, fabricantes de eletroeletrônicos e redes de supermercados, entre outros. Nos últimos anos, a maior conscientização ambiental mobilizou empresas para o desenvolvimento de programas de reciclagem. Agora, com a nova lei, a atividade ganha uma dimensão muito maior, na forma de compromissos que serão assinados com o governo. Como suporte fundamental a esse trabalho, a lei prevê a participação das cooperativas de catadores. Algumas já operam atualmente em parceria com empresas para a recuperação de embalagens e outros produtos. As iniciativas seguem diversos modelos, principalmente a coleta dos materiais deixados pela população em pontos de entrega voluntária, disponibilizados por redes de supermercados e outras empresas. A parceria envolve também apoio à compra de máquinas, estruturação das cooperativas e educação ambiental junto ao público para a importância da separação correta dos materiais recicláveis nas residências. Diante do desafio de expandir a logística reversa e cumprir a lei, os catadores assumem também o papel de fornecedores de matéria-prima para a indústria. Um grande esforço está sendo empreendido para a qualificação das cooperativas na gestão do negócio, garantindo tanto a viabilidade econômica como a produção na escala e na quantidade necessárias ao setor industrial. % O crescimento da reciclagem no Brasil* * Porcentagem do lixo gerado no País Fonte: Cempre, 2010 Cooperativas se capacitam para atender a necessidade das empresas Entre os pontos mais importantes, a nova legislação estabelece que a responsabilidade pelos resíduos urbanos deve ser compartilhada entre poder público, população e empresas que fabricam e comercializam os produtos e embalagens, descartados após o consumo. Elas precisam implantar a logística reversa ou seja, o recolhimento dos materiais para o retorno como matéria-prima à produção industrial, sem que tenham como destino os aterros sanitários ou os lixões. Empresas expandem estações de coleta Além dos consumidores, que encontram no local uma chance para práticas em favor do meio ambiente, os catadores são os principais beneficiados pelos Postos de Entrega Voluntária (PEV). Eles recolhem o material reciclável, fazem uma separação mais refinada na cooperativa e o revende no mercado com melhores preços, sem intermediários. Entre as diversas iniciativas, a rede de supermercados Walmart mantém 309 estações de coleta no País, beneficiando mais de 100 cooperativas. De igual modo, lojas do Grupo Pão de Açúcar recebem em seus 72 postos de São Paulo uma quantidade de embalagens e outros materiais equivalente a 20% de todo resíduo reciclável recolhido pela prefeitura na capital. Na rede Carrefour, por onde transitam diariamente 1 milhão de consumidores, as estações para recebimento do lixo reciclável serão triplicadas.
5 Boas práticas (...) poderão ser celebrados contratos, convênios ou outros instrumentos de colaboração com pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atuem na criação e no desenvolvimento de cooperativas (...) (Decreto Nº de 23/12/2010, Título V, Art. 44) Modelo consolidado Cempre aproxima empresas, municípios e catadores para a melhor gestão do lixo Desde o inicio de suas atividades, há duas décadas, o Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) aposta na gestão do lixo com viés social, alicerçada no trabalho das cooperativas de catadores modelo agora consagrado pela lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Melhoria das condições de trabalho, geração de renda, profissionalização, valorização pela sociedade e inclusão dessa força produtiva na economia do País são os desafios. Conquistas significativas foram alçadas nos últimos anos, mas há muito por fazer diante das perspectivas e oportunidades que surgem com a nova lei. Dentro de um processo de aprendizado contínuo, o Cempre faz pesquisas, produz materiais educativos e desenvolve metodologias. A experiência acumulada ao longo dos anos é hoje compartilhada por meio de alianças com outras instituições, organizações não governamentais e empresas. Um dos objetivos é demonstrar a eficiência de soluções em busca de caminhos diante do cenário que se apresenta para a questão dos resíduos no Brasil, permi- Virada de jogo Como indica o próprio nome, a Cooperativa Nova Esperança, em São Paulo, tem motivos para acreditar em um futuro melhor. A partir de um diagnóstico realizado com apoio do Cempre, os 29 cooperados, que separam 30 toneladas mensais de resíduos, iniciaram um processo de mudanças. Implantaram medidas para melhorar a organização do galpão, definiram em assembleia um coordenador de produção e criaram uma linha de triagem de materiais, além de nova área de estoque. Os catadores adotaram práticas de gestão, como o preenchimento do livro-caixa. Um dos objetivos é melhorar os preços de venda e aumentar a renda mensal, hoje de R$ 500, tindo que a legislação seja de fato cumprida. Ao reunir empresas de grande porte, responsáveis por uma parcela expressiva das embalagens e outros produtos que chegam ao mercado, o Cempre tem se destacado pelo poder de articulação e de ligação entre o setor produtivo, o poder público e a sociedade civil, visando a expansão da reciclagem no País. Trata-se de um diferencial importante, tendo em vista a responsabilidade compartilhada, definida pela nova lei sobre resíduos. Entre os destaques, está o projeto Cooperar Reciclando - Reciclar Cooperando, voltado à capacita ção de catadores e ao trabalho em condições dignas e seguras, envolvendo 50 cooperativas nos últimos cinco anos. No total, são 3 mil trabalhadores. O aumento da quantidade e da qualidade dos materiais incorporados pelas empresas recicladoras refletem na renda desses trabalhadores e, por tabela, na melhor condição de vida. Política Nacional de Resíduos Sólidos - A lei na prática é uma publicação do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE). Jornalista responsável: Sérgio Adeodato - MTb Rua Bento de Andrade, 126, Jd. Paulista, São Paulo-SP Tel.: (11) /
MEIO AMBIENTE O apogeu dos CaTadORES texto SÉRGIO ADEODATO fotos ANDRÉ PESSOA Quatro anos após a promulgação da lei de resíduos, pouco se fez para o fim dos lixões até 2014. Mas os catadores de materiais