► PERGUNTAS FREQUENTES – Mapa da Cidade
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Devo deixar o cadastrador entrar na minha casa?
Não necessariamente. Ele precisa entrar apenas no seu pátio. No entanto, em alguns casos de exceção, onde houver algum obstáculo físico que impeça a medição de uma das arestas (parede), ele deverá passar por dentro do imóvel até acessar o ponto a ser medido, desde que devidamente autorizado pelo proprietário. Quando o cadastrador bater a sua porta, verifique se ele está devidamente identificado, com uniforme e crachá, e então deixe ele entrar no seu pátio. Se tiver alguma dúvida, ligue para o número (51) 3713-8186. A coleta de dados leva poucos minutos e vai servir de base para conhecer a realidade do seu bairro ou da sua localidade. Portanto, sua colaboração é muito importante nesta etapa do cadastramento.
Sim. Forneça os dados solicitados pelo cadastrador. As informações servirão para identificar o proprietário do imóvel e desta forma facilitar o contato. Informe ao cadastrador seu e-mail, telefone e documentos, como RG e CPF, além do comprovante de titularidade do imóvel (matrícula/transcrição, escritura pública, contrato de compra e venda, ou outro documento de posse) para que ele copie digitalmente e repasse-os ao sistema do Município. Caso você não tenha título pleno do imóvel, esta informação servirá de base para um futuro programa de regularização fundiária.
Devo informar os dados do meu cartão de crédito, de contas bancárias, benefícios, bolsa família?
A situação do meu imóvel não está regularizada. Serei multado?
Não. O Programa Mapa da Cidade vai enviar notificações todos os imóveis com inconsistência nos dados cadastrais. O contribuinte, munido desta notificação, poderá dirigir-se ao Setor de Cadastro para esclarecimentos sobre as divergências constatadas.
O cadastrador vai tirar foto da minha casa?
Um veículo equipado com câmeras que tiram fotos em 360 graus vai passar em todas as ruas da cidade. Na visita, o cadastrador pode solicitar sua autorização para refazer alguns registros.
Preciso ter a planta do imóvel em mãos?
Não. Caso você receba uma notificação, poderá dirigir-se ao Setor de Cadastro e levar a planta do seu imóvel. Quanto mais informações repassar ao cadastrador, como matrícula/transcrição do Registro de Imóveis, contratos, projetos, plantas, etc., mais agilidade no atendimento você terá.
Se o cadastrador perguntar algo que eu não sei responder?
As únicas informações que o cadastrador precisará perguntar serão as do próprio contribuinte. As demais serão identificadas visualmente através das características do imóvel. Desta forma, se você é o proprietário basta apresentar documentos de identificação pessoal e de titularidade.
Eu não tenho nenhum papel (documento de titularidade), devo responder as perguntas?
Sim. Em alguns casos, o contribuinte não possui documentos que o caracterizam como proprietário, mas possui o imóvel e mora nele. Neste caso, classifica-se como "possuidor a qualquer título".
Eu moro de aluguel, preciso responder as perguntas?
Para que serve esse levantamento?
Todo Município deve ser ordenado a partir do reconhecimento de seu espaço físico. O CTM serve para dar suporte ao planejamento e à gestão pública municipal. Qualquer decisão, política ou intervenção visando à melhoria da qualidade de vida da população deve estar baseada em princípios técnicos. Ao adotar esta ferramenta as administrações municipais garantem mais eficiência nas práticas de gestão. Com uma distribuição mais eficiente do transporte público, coleta de lixo, postos de saúde e escolas, toda a população colhe os benefícios.
A Prefeitura já não possui essas informações?
A cidade é um organismo vivo, em permanente evolução. Suas informações precisam estar atualizadas e é isso que o Mapa da Cidade vai fazer. A maioria das instituições monta seu cadastro e atua de forma independente, perdendo recursos e causando grande confusão na vida do cidadão. As instituições públicas ou privadas que planejam e fazem a gestão do município devem ter obrigatoriamente a mesma base cartográfica cadastral para trabalhar juntas e pensar nas ações de modo organizado.
A ideia é que o CTM seja partilhado por várias instituições. A integração do banco de dados do CTM a outros órgãos gestores da Administração Municipal, aliada aos prestadores de serviços, é sinônimo de sucesso, economia e eficiência administrativa, bem como de rapidez no atendimento às demandas da população.
Quais as aplicações práticas do cadastro?
O CTM também pode ser definido como um instrumento que regula o solo no âmbito territorial de sua competência, por meio do registro oficial das informações que definem uma propriedade: localização, tipo, área, utilização, valor e direito. Esse registro deve possibilitar a identificação da propriedade na sua forma mais atual. Assim é possível demarcar a existência da cidade, sua constituição real e concreta, consolidando a justiça fiscal, por meio de valores corretos da propriedade imobiliária. Isso se refletirá na justa arrecadação de receitas e no cumprimento das competências tributárias municipais.
Não necessariamente. Ao adotar o CTM, o Município tem condições de exigir o valor correto de quem efetivamente deve pagar. Se uma casa já edificada, por exemplo, não constar no cadastro, com IPTU cobrado só do lote, isso é perda de receita, o que configura improbidade administrativa. Além disso, a desatualização provoca fortes prejuízos para a cidade, pois não se pode executar as obras e serviços que a sociedade precisa e os cidadãos são tratados de forma desigual. É importante para o Município ter o valor real de mercado para cada imóvel, a fim de que as pessoas saibam quanto eles valem. Assim o Município paga o valor correto nos casos de desapropriação e os tributos são calculados adequadamente. Neste contexto, podemos dizer que o IPTU poderá variar para mais ou para menos. Para tanto, é necessário identificar in loco o que existe e comparar estas informações com aquilo que está sendo tributado pela Prefeitura.
Quando começam as visitas e quais os dias em que serão realizadas? Podem ocorrer também nos finais de semana?
As equipes de medição estarão nas ruas a partir do dia 9 de junho deste ano. Um carro de som da Prefeitura passará em seu bairro ou localidade avisando sobre a presença dos cadastradores. Cada residência será visitada uma única vez, podendo ocorrer uma segunda visita para conferência de dados.