ConJur - Bancos terão de fornecer dados de clientes ao Bacen
Investigação mais fácil
5 de junho de 2007, 18h26
Com o objetivo de auxiliar nas investigações, as instituições bancárias terão que disponibilizar, a partir deste mês, os dados de seus clientes ao Banco Central do Brasil (Bacen). As informações integrarão o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
A medida auxiliará a obtenção de dados pela Justiça e por outras autoridades. Sem o cadastro, uma ordem judicial para investigar as contas de determinado cliente é repassada a todas as instituições. Assim, os bancos precisam pesquisar os dados de seus correntistas para saber se o investigado possui alguma conta na instituição.
Segundo a advogada Claudia van Heesewijk, da Vanzin e Penteado Advogados, "com a criação do sistema, apenas as instituições que mantêm relacionamento com tal cliente vão receber as ordens judiciais". A medida vai acelerar a obtenção dos dados pelo Poder Judiciário, além de facilitar a pesquisa pelos bancos, que não disponibilizarão recursos para procurar informações de clientes que não possuem.
De acordo com Claudia van Heesewijk, os bancos terão muito trabalho neste momento, mas serão recompensados com a redução de pedidos de informações. "Os bancos somente precisarão responder aos ofícios judiciais se a pessoa tiver conta naquela instituição", afirma.
O CCS é um sistema informatizado, que indica onde os clientes de bancos mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores. A criação do cadastro cumpre a Lei 10.701, de 9/7/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro. Os bancos que não disponibilizarem os dados ou fornecerem informações incorretas, ficarão sujeitos a advertência e multas.
O cadastro não informa valores, movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações. "O CCS significa um grande avanço em termos de agilidade nas investigações e de resguardo à privacidade dos clientes", afirma a advogada.
O cliente poderá consultar os dados de seu CPF ou CNPJ junto às Centrais de Atendimento ao Público do Bacen. O procedimento vai servir para consultas sobre movimentação e uso indevido de contas ou documentos. As regras relativas ao sigilo bancário e ao direito à privacidade serão observadas em toda a implantação e operação do CCS.
Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2007, 18h26
Duvido que uma proposta assim dure muito tempo....
Bira (Industrial) 17 de junho de 2007, 12h07
Duvido que uma proposta assim dure muito tempo. Os meliantes já operam com dolares e dinheiro vivo e tal proposta denunciaria os laranjas. Alguem levantará a bandeira do sigilo inviolavel e tal.
Já no final do Seculo 18, a Monarquia de Luiz X...
Barros Freitas (Outros) 6 de junho de 2007, 19h44
Já no final do Seculo 18, a Monarquia de Luiz XVI caiu por causa dos sufocantes impostos. Hoje, a lulocracia aprimora instrumentos de coação e segue em frente, afiando a faca para sangrar os contribuintes que ousam se defender. Vocês querem coisa mais imoral do que confiscar o dinheiro dos contribuintes depositados nos bancos, dinheiro no mais das vezes indispensavel à sobrevivencia, ignorando que questões fiscais estejam sendo discutidas no judiciario? O Governo criou leis e mais leis para receber impostos sonegados. Mas quer mais. Quer extorquir o cidadão. E assim cria legislação paralela para roubar mais escandalosamente. E há quem diga que vivemos uma democracia ! Alberto Freitas.
É TÃO ABSURDO TOMAR CONHECIMENTO DE QUE ESTE SI...
ELZABRASILEIRA (Advogado Autônomo) 6 de junho de 2007, 13h03
É TÃO ABSURDO TOMAR CONHECIMENTO DE QUE ESTE SISTEM,A AINDA NÃO EXISTE! É ÓBVIO QUE O BANCO CENTRAL TERIA QUE TER INFORMAÇÕES AUTOMÁTICAS DE CADA CLIENTE DE BANCO. ISTO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO E PRIMÁRIO. FICO PASMA DE SABER QUE ISTO AINDA NÃO EXISTE.....