FUABC ignora requerimento de cobrança em São Caetano
Autor de requerimento que questiona a FUABC (Fundação do ABC) sobre calote no pagamento de direitos trabalhistas a servidores demitidos que atuavam em São Caetano, o vereador Jander Lira (PP) criticou a instituição por não responder o documento endereçado à entidade há mais de um mês.
Na sessão de ontem, o parlamentar afirmou que estuda meios jurídicos para obrigar a FUABC a informar os motivos pelos quais não pagou parte dos funcionários que trabalhavam em equipamentos de Saúde na cidade, e que foram exonerados. "Não sei o porquê de a Fundação não ter respondido meu requerimento. Acho que pela falta de transparência da entidade", criticou o progressista, ao emendar que deve acionar o TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o não-fornecimento de dados ao Legislativo.
Jander destacou que, como a FUABC não é órgão instalado no município, não sabe se há respaldo jurídico para que a presidente da entidade, Maria Bernadette Vianna, seja convocada a prestar os esclarecimentos pessoalmente na Câmara. "Minha assessoria jurídica está estudando como vamos agir", explicou o parlamentar.
O imbróglio se refere à decisão da FUABC de não pagar indenização sobre a rescisão contratual de vários servidores demitidos que tinham mais de R$ 5.000 em direitos trabalhistas. Os funcionários que se enquadravam nesse teto já receberam os pagamentos. O requerimento questiona a FUABC sobre o número de funcionários dispensados e o motivo das demissões. O documento ainda exige prazo para que a instituição deposite as rescisões.
No caso de servidores que tinham mais do que R$ 5.000 para receber, a FUABC, com anuência do SindSaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Saúde do ABC), informou que terão de entrar na Justiça para receber as indenizações. As homologações, contudo, seriam feitas para garantir o recebimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego.
O SindSaúde nega que essa decisão tenha sido tomada em acordo com a FUABC. A instituição, por sua vez, contesta e diz que o modus operandi dos pagamentos foi negociado com o sindicato. A FUABC não se manifestou sobre o pedido do vereador.