MP move ação contra Suzantur e propõe multa de R$ 50 mil por maus serviços
Roda de ônibus da Suzantur-Mauá se solta em São Carlos, durante prestação de serviços. Foto: Milton Rogério
Prefeitura também é alvo de ação do Ministério Público por demorar para abrir licitação dos transportes
O Ministério Público do Estado de São Paulo em São Carlos, no interior paulista, moveu duas ações na Justiça por causa dos problema dos transportes coletivos na cidade.
Uma das ações é contra a empresa de ônibus Suzantur, que opera por contrato emergencial, por causa dos maus serviços.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, em diligências com apoio da Polícia Militar, constatou que atrasos, superlotação e ônibus inadequados ainda são realidades em São Carlos.
O prazo estipulado no Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no dia 29 de agosto para melhoria dos serviços, acabou no dia 5 de setembro sem avanço significativo na qualidade de transportes, segundo o Ministério Público.
O MP propôs uma multa no valor de R$ 50 mil contra a empresa Suzantur.
A outra ação foi contra a prefeitura por causa da demora para a publicação do edital para a contratação das empresas que devem operar definitivamente no município.
O valor proposto da multa é de R$ 56.157,14.
A Suzantur deve se defender na Justiça, mas afirma que os problemas de atrasos ainda ocorrem porque não foram instalados os aparelhos para cobrança de bilhetagem eletrônica.
A prefeitura disse que vai se manifestar na Justiça.
Em nota, o Ministério Público afirmou que a empresa de ônibus Suzantur Mauá em São Carlos descumpriu os compromissos para melhorar a qualidade dos transportes.
"Em audiência realizada na Vara da Fazenda Pública no dia 29 de agosto, a empresa assumiu o compromisso de resolver os problemas de superlotação e atrasos nos ônibus do transporte público. Mesmo sendo contratada de forma emergencial, a Suzantur tem a obrigação de prestar serviço adequado aos usuários" – diz a nota.
A demora para realização da licitação pode acabar beneficiando a empresa Suzantur.
O Ministério Público afirmou que a licitação deveria ter sido lançada no dia 23 de agosto, mas que a publicação do edital só ocorreu no sábado, dia 3 de setembro, sem justificativa da prefeitura.
"Em razão da injustificada demora e considerando a relevância do serviço, o Ministério Público ajuizou ação para a cobrança de multa" – prossegue na nota.
O órgão ainda destacou que corre na Justiça outra ação que tenta reverter o aumento da tarifa de R$ 3,10 para R$ 3,50, depois da entrada da Suzantur no sistema. A Justiça negou o pedido de liminar, mas o julgamento da causa ainda vai ser realizado.
"Não houve êxito até momento, o que permite a exigência do novo valor (R$ 3,50). Contudo, a ação prossegue em São Carlos e aguarda-se também o julgamento do mérito do recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça (TJ)" – ainda diz o MPE em nota.
A SUZANTUR:
A antiga empresa operadora de São Carlos, Athenas Paulista, estava com contrato vencido há mais de dois anos. Em maio, o Ministério Público e a prefeitura firmaram acordo que determinou a contratação de uma nova empresa.
O contrato emergencial foi apresentado à Suzantur. A prefeitura de São Carlos deve lançar uma licitação até dezembro e a empresa de Mauá pode participar da disputa.
Depois da notícia da entrada da Suzantur, funcionários da Athenas Paulista realizaram no dia 2 de agosto, uma greve de ônibus na cidade.
No TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre a prefeitura e Ministério Público não havia até então garantias de contratação dos trabalhadores em transporte da cidade. A Suzantur disse, à época, que poderá contratar apenas 500 dos 632 trabalhadores da Athenas Paulista.
A empresa de ônibus Suzantur não tinha experiência em transporte urbano até 2013, quando foi convidada pela administração Donisete Braga, do PT de Mauá, a operar os transportes da cidade emergencialmente após o descredenciamento das empresas Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte de Passageiros que foram acusadas por Donisete Braga de consultarem dados de bilhetagem eletrônica sem autorização.
A própria procuradora do município, Thais de Almeida Miana, não viu ilegalidade no ato das duas empresas e se manifestou em parecer contra a medida, no dia 27 de junho de 2013, mas Donisete continuou com processo de descredenciamento. O caso é ainda contestado na Justiça.
A licitação também foi polêmica pelo fato do edital trazer exigências muito próximas à realidade da Suzantur e inferiores ao que foi exigido das antigas operadoras da cidade na licitação de 2008-2010, como tempo de experiência comprovada, algo que a Suzantur não tinha no transporte urbano.
A Suzantur hoje tem como sócio majoritário, Claudinei Brogliato, que atuava no segmento de fretamento.
Também figurou como sócio da companhia Ângelo Roque Garcia, irmão de José Garcia Netto, o Netinho, um dos proprietários da Caruana Finaneira, que é um dos principais financiadores de ônibus para empresários do setor. Segundo Claudinei, Ângelo Roque Garcia saiu da sociedade em 2011, mas as relações continuaram com a instituição financeira.
Baltazar José de Souza, que controlava os transportes de Mauá exclusivamente até 2010, quando entrou a empresa Leblon do Paraná quebrando o monopólio, era um dos clientes do "banco" Caruana e não foi descartada, na ocasião, a ligação deste fato com a retirada da empresa paranaense de Mauá, por ação do prefeito Donisete Braga. No entanto, o assunto acabou não indo para frente.
José Garcia Netto, o Netinho, se apresentava como representante da Suzantur até ser eleito presidente do Caruana.
Assim como Beto Peralta, proprietário da Peralta Ambiental e da Paulista Obras e Pavimentação, prestadora de serviços à administração de Donisete Braga, Netinho tem livre acesso ao prefeito petista.
Pingback: Suzantur suspende linhas especiais em São Carlos por falta de motoristas – Diário do Transporte