nem terá, proprietários. O seu êxito passa pela coesão, pela partilha, pelo respeito comum, pela cooperação.
domínio da cooperação político-diplomática, da educação, da aproximação entre instituições universitárias e de
melhoria das políticas de ensino e divulgação do Português através da ação concertada dos governos e do
Sr. Presidente, Srs. Deputados, há algo de fundamental que não queremos deixar de assinalar hoje. Não
liberdade de expressão e da participação democrática, áreas em que importa aprofundar o diálogo diplomático
importância estratégica da Assembleia Parlamentar da CPLP, órgão indispensável para o fomento deste diálogo
democrático, capaz de superar as pequenas divergências em nome dos grandes interesses globais dos povos
Os países mais pobres são os mais vulneráveis a fenómenos climáticos extremos, associados às alterações
climáticas, o que coloca os países mais ricos perante uma dívida ecológica que começou com o colonialismo e
económicas. A globalização não pode significar dominação, deve, antes, estar ao serviço de uma verdadeira
inclusão. Fatores de desenvolvimento como o empreendedorismo e a inovação pedem mudanças significativas
objetivo pioneiro para os próximos 20 anos. Precisamos de escalar globalmente das pequenas soluções sobre
tecnologias verdes, legislação local, tratados bilaterais e impostos sobre o carbono para compromissos
conferência de Paris uma realidade possível. Nem todo o crescimento é bom e não se podem resolver problemas
Estamos desde o dia 8 de agosto deste ano a viver a crédito. A humanidade já está a consumir mais do que
global seja incrivelmente superior à capacidade de regeneração da terra. Os obstáculos que hoje continuam a
aparecimento de protagonistas com perspetivas verdadeiramente inovadoras para uma mudança construtiva e
interdisciplinar. O pensamento ecológico profundo tem de passar a ser uma prioridade ou continuaremos a
Sr. Presidente, termino, dizendo que todas as transformações determinantes, legais e sociais, dos últimos
150 anos foram resultado de movimentos sociais massivos seja em favor dos direitos das mulheres, a abolição
Precisamos desta robustez, agora, no que respeita às alterações climáticas e às políticas ecológicas globais
debate que suscitamos sobre a rutura dos serviços públicos ou a fatura da agenda das esquerdas vai para além
da propaganda oficial do virar a página da austeridade. É um debate sobre a austeridade das esquerdas e é
também um debate sobre a vida bem real do dia a dia nos hospitais, nas escolas, na rua, nos serviços públicos.
É um debate sobre chamar as coisas pelos nomes e que tem a ver com o seguinte: percebemos, finalmente,
o que o PS queria dizer quando, no seu Programa, falava em — e cito — «defender uma leitura inteligente da
disciplina orçamental». Traduzindo, isto quer dizer que o Governo impõe cortes severos, que agora não se
chamam cortes mas cativações, e os partidos que o apoiam aqui, das duas uma: nuns dias, olham para o lado
Aliás, anteontem, esta hipocrisia política atingiu um grau verdadeiramente inacreditável de refinamento. Já
há aqui um Deputado que, dentro do Parlamento, apoia o Governo e, depois, vai para a rua manifestar-se contra
A responsabilidade do Governo anterior na situação que está criada, sobretudo se tivermos em conta que,
entre 2011 e 2015, o Governo do PSD e do CDS destruiu cerca de 78 000 postos de trabalho na Administração
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a Mesa não regista mais inscrições
de que o Governo fale imediatamente antes da última intervenção do partido proponente do debate. Não sei se
os grupos parlamentares vão ou não inscrever-se, mas, não o fazendo, não queremos deixar de intervir e,
inscrições — o que hoje esteve quase a acontecer —, da próxima vez adotaremos a regra em definitivo de não
Nestes debates, que, no fundo, são uma interpelação ao Governo, o que do meu ponto de vista faz sentido
é que a primeira intervenção a seguir à do partido proponente seja a do Governo, mesmo que o Governo possa
Não havendo inscrições, a Mesa iria dar por concluído o debate e passar ao ponto seguinte da ordem de
O Sr. Presidente: — Muito bem, eu só quis dizer que, como não há nenhuma regra sobre esta situação, da
Na educação, sim, Sr. Ministro, no primeiro ano letivo em que os senhores estão no Governo, há escolas
… há escolas que não têm dinheiro para pagar a eletricidade e a água, há alunos a terem de trazer o papel
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … há atrasos nos pagamentos às escolas profissionais, há unidades
Sr. Ministro, isto é o resultado das vossas escolhas. Os portugueses estão a pagar com pior acesso e pior
Voltaram a dar sentido à frase de que o maior inimigo do Estado social é o Estado falido. É isso que estão a
Este é o preço a pagar não apenas pela radicalização do Partido Socialista, mas pelo silêncio cúmplice de
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de
PSD, por arrasto, embora o PSD não tenha tido a iniciativa de estar preocupado com os serviços públicos —…
estamos, com esta constatação de oportunismo do CDS, a negar a existência de problemas, de fragilidades, de
obra do anterior Governo; precariedade e abuso nas contratações. E o que é que, durante quatro anos, ouvimos
o CDS dizer sobre isto? Zero! Nada! Passaram quatro anos a negar qualquer problema na escola pública.
OCDE e o Observatório Português dos Sistemas de Saúde a dizer que os cortes no Serviço Nacional de Saúde
foram muito para além daquilo que era o exigido pela troica. Temos aumento de taxas moderadoras. Temos o
fim do apoio aos transportes para doentes não urgentes. Temos precariedade e falta de meios ao longo de
quatro anos. O que é que o CDS veio dizer durante os últimos quatro anos? Zero! Nada! Não fez outra coisa
número de carruagens; diminuição do número de carreiras. Sérgio Monteiro foi, na verdade, o coveiro do serviço
transportes há um ano. É que as mesmas filas já lá estavam e foram causadas pelo Secretário de Estado Sérgio
uma realidade que o PSD e o CDS ignoram: é que não há serviços públicos sem valorizar os funcionários
públicos. E o maior ataque que o PSD e o CDS fizeram foi aos funcionários públicos, obrigando-os a trabalhar
mais horas pelo mesmo salário, cortando o seu salário e criando uma batalha ideológica contra os funcionários
Por isso, sim, quando esta maioria voltou às 35 horas de trabalho, quando esta maioria eliminou os cortes
no salário dos funcionários públicos, quando esta maioria valorizou os funcionários públicos e tudo aquilo que
deram pelo País, estava também a valorizar o serviço público. Esta é uma realidade que a direita nunca, nunca
valorizar o ponto de partida. O ponto de partida é o brutal ataque ao serviço público feito pela direita. E o ataque
É um ataque ideológico quando a direita substituiu a emancipação pelo assistencialismo, quando substituiu
a universalidade pela escolha, sendo que a escolha não é mais do que deixar o serviço público para os pobres
Por isso, Srs. Deputados, se o título deste debate fala em agenda da esquerda para os serviços públicos —
ideológica para o serviço público. É que a sua agenda ideológica é o contrário da universalidade e da gratuitidade
de serviços públicos que a Constituição da República Portuguesa consagra. É o contrário! O CDS tem uma
agenda ideológica contrária a estes princípios e valorizaria muito o debate se admitisse essa agenda ideológica.
obrigámos o atual Governo a fazer uma auditoria para que soubéssemos, finalmente, o número de precários
Os Srs. Deputados dirão que não é suficiente face àquilo que defendem e defendiam. E têm razão, não é
suficiente, é preciso ir muito mais longe. Mas uma coisa é verdade: é muito mais do que aquilo que os senhores
debate, queremos dirigir-nos ao Governo e queremos também aproveitar para colocar em cima da mesa e ir ao
encontro daquelas que são as preocupações dos trabalhadores e do povo. Não podemos levar a sério aquilo
que o CDS aqui disse, porque, efetivamente, o CDS foi responsável pela degradação dos serviços públicos.
Mais: para além de ter sido responsável pela sua degradação, foi também responsável pelo agravamento da
para discutirmos os problemas concretos com que as populações se confrontam, problemas que há muito o PCP
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aliás, há muito que temos vindo a suscitar preocupações sobre a qualidade
dos serviços públicos, sobre a necessidade de garantir os direitos aos trabalhadores, sobre a necessidade de
transportes públicos, à não manutenção de material circulante, aos elevados custos para as populações e à
Mas, Sr. Ministro, também podemos falar dos problemas relativos à saúde, que, hoje, muitos portugueses
pelo facto de o anterior Governo ter concentrado serviços e valências, o que levou a profundas dificuldades.
Mas também nos recordamos, Sr. Ministro, por via dos cortes na saúde, do facto de os serviços de urgência
terem estado em situações de rutura, enquanto membros do anterior Governo vinham aqui dizer que não havia