CPMI da Violência contra a Mulher aprova só 3 entre 14 propostas | Congresso em Foco
Dos outros 11 projetos de lei defendidos pela comissão, que funcionou até 2013, nove ainda esperam votação na Câmara e dois no Senado. Entre as medidas pendentes, estão garantias à vítima que depende financeiramente do agressor
Por Agência Câmara Em 14 mar, 2015 - 11:20 Última Atualização 14 mar, 2015 - 15:19
O quadro atual já comprova a necessidade de agilizar esse processo, defende a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). "Quando a queixa chega na delegacia, até o juiz estabelecer medida protetiva que possa levar à prisão do agressor, muitas vezes o criminoso já está na casa da mulher outra vez", afirma a deputada.
O juiz Ben-Hur Viza concorda com a proposta de dar um prazo máximo de 24 horas para que as autoridades responsáveis analisem casos de violência contra a mulher. "Não é uma simples comunicação. É uma comunicação para que seja examinada a possibilidade do decreto de prisão preventiva. Se for necessário, o agressor vai ser privado de liberdade, e a mulher voltará ao convívio social", explica o magistrado.
Apesar de achar a iniciativa positiva, Leila Rebouças, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), acredita que não basta apenas fazer uma nova lei: "O que vai depender mesmo é da vontade desses juízes em efetivar essa legislação. Se limita o prazo (para análise dos casos), a mulher corre menos riscos de ser revitimizada".