Vale, Rio Doce e a nulidade do leilão da CVRD: entrevista com Eloá Cruz - GGN
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Quando se fala na venda da CVRD é fundamental considerar que a "venda" consistiu na alienação do controle acionário da empresa, que já tinha a natureza de entidade privada. Ou seja, tratou-se da venda de coisas (ações de capital) pertencentes ao Estado. Acontece que a nossa Lei Maior, a Constituição Federal exige como condição sine qua non potest, isto é, condição essencial, que a alienação de qualquer item do patrimônio público obedeça ao princípio da licitação. Isto está fixado por escrito no artigo 37, inciso XXI, da Carta e o passo a passo está na Lei n° 8.866, de 21/06/1993, que é conhecida como Estatuto das Licitações. Nessa lei ordinária estão estabelecidas várias regras que não podem ser descumpridas, sob pena de se configurar nulidade, este conceito tem de ser levado em conta de acordo com lições primárias em Direito, a exemplo da seguinte: "Nulidade é a pena pela qual se privam os atos jurídicos dos efeitos que teriam, se praticados conforme a lei" (Professor HERMES LIMA, em Introdução à Ciência do Direito", Ed. Freitas Bastos, 1958, pág. 75).
Nessa ação popular me foi concedida uma ordem liminar para suspender o leilão da CVRD marcado de início para o dia 29/04/1997; numa segunda ação popular proposta em nome da Cidadã LUCIANA DOS SANTOS foi concedida nova liminar e suspenso o leilão remarcado para o dia 02/05/1997. Ao todo, além daquela em que estou como autor, sou patrono de mais 14 ações populares, todas com o mesmo pedido de declaração de nulidade da venda do controle da CVRD. Finalmente, por causa de um incidente processual provocado em nome da UNIÃO e do BNDES no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi o Conflito de Competência n° 19.686/DF, todas as ações constitucionais foram remetidas à Justiça Federal em Belém/Pará, para ficarem dependentes de uma antiga proposta em 1995 pelos Advogados MARIO DAVID PRADO SÁ e ILSON JOSÉ CORREA PEDROSO. Foi uma manobra ardilosa, porque os temas discutidos nessa ação popular de 1995 não se confundiam com os debatidos em 1997, que giraram em torno dos vícios manifestados com os editais (i) para contratação do consórcio incumbido de avaliar o acervo da Mineradora e (ii) para a venda do controle propriamente dita.
Eloá: Sim. Gostaria de ressaltar que, a despeito do ceticismo de muitos, ainda é possível fazer realidade o sonho de retomar o item inestimável do patrimônio nacional que é a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, obtendo para o Estado compensação material e moral contra o uso abusivo que tem sido feito dela a partir do maldito leilão da terça-feira 06 de maio de 1997. E na esteira disso, demonstrar ao mundo inteiro que existem boas leis verdadeiras e juízes decentes no Brasil.
WELINTON NAVEIRA E SILVA 19 de fevereiro de 2016 At 4:17 pm
O maior rombo da história do Brasil
Por conta de suas incontáveis e diversificadas jazidas de minérios, grande frota naval, incontáveis máquinas e veículos, inúmeras instalações industriais e prediais, havia especialista que estimava o valor da CVRD em mais de um trilhão de dólares. Foi leiloada por menos de três bilhões de dólares, sendo que a metade, pagos em moedas podre. As privatizações FHC/PSDB, por certo que deram um prejuizo total, a valores de hoje, de mais de R$ 10 trilhões. O maior rombo desde a descoberta do Brasil. Todos os traidores continuam impunes, livres para dar inicio à nova rodada de privatizações com todo apoio da grande mídia "livre". Só que desta vez, por conta da gigantesca crise do capitalismo mundial desde 2008, jogará o Brasil numa guerra civil, semelhante as do Iraque, Líbia e Síria, com invasão de tropas estrangeira (EUA). Ainda há tempo de evitar semelhante tragédia. Acorda, Brasil.
emerson57 19 de fevereiro de 2016 At 5:00 pm
Num calor desses, é bom refrescar a memória:
[video:https://youtu.be/35K5Mp4Qzos%5D
sergior 19 de fevereiro de 2016 At 7:35 pm
Ainda há os que lutam e
Ainda há os que lutam e acreditam na luta! Lula poderia ter resolvido essa situação, assim como Dilma. A AGU sempre lutou a favor do Bradesco.