Justiça Eleitoral cassa deputado por suspeita de obter votos em troca de ações sociais
Ele pode recorrer em até três dias da publicação da condenação
Por maioria de votos, o Colegiado do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro cassou, nesta quinta-feira (6), o mandato do deputado estadual Domingos Inácio Brazão (PMDB). Os juízes entenderam que o deputado usava um centro de assistência social para receber votos.
Além de cassar o parlamentar, o TRE determinou que ele pague uma multa de 30 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência do Estado) – aproximadamente R$ 64 mil.
Para o colegiado, o Centro de Ação Social Gente Solidária era usado por Brazão para distribuir serviços e bens com finalidade eleitoreira. Os juízes concluíram que o deputado receberia votos como contraprestação dos beneficiários do assistencialismo político.
Como o deputado ainda pode recorrer por meio de "embargos de declaração", Brazão permanece no cargo até o julgamento desses recursos, que devem ser ajuizados no próprio TRE-RJ, até três dias depois da publicação da decisão, que deve ocorrer nesta sexta-feira (7).