Licitação de banco para gerenciar folha de R$ 31 milhões é declarada 'deserta' - Dourados News
01 novembro 2019 - 08h14Por André Bento
Serviço é prestado pelo Banco do Brasil via dispensa de licitação desde 2014 - Crédito: Divulgação
A Prefeitura de Dourados declarou deserta licitação realizada na quinta-feira (31) com objetivo de contratar instituição bancária para serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do município, incluindo os vencimentos de 7,4 mil servidores, que em setembro totalizaram a R$ 31 milhões.
O resultado de julgamento do Pregão Presencial nº 2/2019, Processo: nº 328/2019, foi publicado na edição desta sexta-feira (1) do Diário Oficial do Município, assinado pela pregoeira Laryssa de Vito Rosa. "O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou deserto, conforme lavrado em Ata constante nos autos, com vista franqueada aos interessados", pontuou.
Com participação aberta e tipo maior oferta, essa licitação definiu como valor mínimo a ser ofertado o percentual estimado de 0,548% do valor bruto estimado da Folha de Pagamento pelo período de vigência do contrato, de R$ 10.348.401.70.
O Dourados News apurou que nas vésperas da sessão de julgamento, Santander, Bradesco e Itaú enviaram pedidos de esclarecimentos sobre pontos controvertidos do edital. Os três receberam respostas da administração municipal, mas a ata da licitação ainda não foi publicada no site institucional.
Pela legislação, a licitação é declarada deserta quando não há apresentação de documentação de interessados em participar, "hipótese na qual o art. 24, V, da Lei 8.666/93 autoriza dispensa de licitação, se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições preestabelecidas".
Atualmente, os serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do município são prestados pelo Banco do Brasil, contratado no dia 2 de setembro de 2014 através da Dispensa de Licitação nº 117/2014.