Em meio a tempos difíceis, em que o ódio, a discriminação, o preconceito e a violência ainda encontram abrigo na sociedade globalizada, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa, hoje, 70 anos de existência.
Com trinta artigos, a declaração foi promulgada no dia 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris.
Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou a procuradora dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Deborah Duprat. Ela considera que há muito o que comemorar, mas ainda há muito pelo que lutar.
Para a procuradora, ao longo dessas sete décadas, os direitos listados na declaração foram conhecidos pela maioria da população e a carta dos direitos humanos já faz parte da vida cotidiana das pessoas, mas ainda precisa fazer parte do programa de gestores públicos, que ainda não cumprem os direitos fundamentais do cidadão.
Segundo Deborah Duprat, a Constituição de 1988 consolidou esses direitos, mas a emenda 95, que define um teto de gastos, pode resultar em um retrocesso. Segundo ela, políticas de austeridade não podem aumentar as desigualdades, por isso, ela defende uma reforma tributária urgente, para um sistema tributário mais justo, e mais fiscalização para acabar com a evasão fiscal, cujos recursos seriam suficientes para bancar a educação.
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