Programa Verde Amarelo mais reforça caixa do governo do que gera emprego – SINDVESTUÁRIO
Programa Verde Amarelo mais reforça caixa do governo do que gera emprego
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Estudo da IFI obtido pelo Estado, que analisa impacto do programa nas contas do governo, prevê que a taxação do seguro-desemprego, prevista no programa, pode render R$ 12,7 bilhões até 2024, acima do custo potencial de R$ 11,3 bilhões caso 100% da meta de 1,8 milhão de vagas seja atingida, possibilidade considerada de difícil execução pelo órgão. Mesmo assim, o ganho de receita, nestes cinco anos, seria de R$ 1,4 bilhão.
Num cenário de cumprimento de metade da meta de empregos (900 mil vagas) anunciada pelo governo, o custo do programa entre 2020-2024 cairia para R$ 5,7 bilhões. Isso garantiria ganho extra de R$ 7 bilhões na arrecadação com nova taxação do seguro-desemprego. Num quadro de cumprimento de um quarto da meta (450 mil vagas), o custo do programa em cinco anos seria de R$ R$ 2,8 bilhões, que renderá adicional de R$ 9,9 bilhões para o caixa do governo.
Os números divulgados pelo governo apontam renúncia de R$ 10,6 bilhões entre 2020 e 2024 para ganho de R$ 12 bilhões no mesmo período, valores próximos aos projetados pelo órgão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que estuda devolver parte do programa ao governo sem votar. Parecer da consultoria legislativa do Senado tinha avaliado como inconstitucional o governo isentar empresas de contribuições que incidem sobre a folha de pagamento, o cerne da proposta. Os consultores também questionam a legalidade de isenção do recolhimento do salário-educação, que tem destinação constitucional para o custeio da educação básica, também prevista na MP.
Pelo programa, as empresas que contratarem jovens nessa faixa de idade que nunca tiveram vínculo formal de trabalho, com salário mensal de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497), ficam isentas de pagar contribuição previdenciária, o salário-educação e as contribuições ao Sistema S. Além disso, a contribuição mensal de contribuição ao FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%. Ao todo, as empresas têm redução de até 34% nos impostos que pagam hoje.
Segundo o autor do estudo, Rafael Baccioti, ao olhar os programas parecidos com o Verde Amarelo adotados pelos governos no passado, como o Primeiro Emprego, de Lula, e a desoneração da folha, da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não foram capazes de gerar tantas vagas como o previsto inicialmente. "Queremos mostrar que, se a meta de geração de vagas não for atingida, a renúncia será menor e arrecadação com a taxação continuará lá", diz ele. Ao contrário do programa para os jovens, que tem prazo para acabar, a taxação é permanente.
A IFI diz que seria melhor buscar outras fontes para bancar o programa, como a redução das renúncias tributárias, que foi proposta, inclusive, na PEC emergencial.
Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, preocupa a adoção de política que reduz o seguro-desemprego em momento no qual o mercado de trabalho "ainda está cambaleante". "Precisamos passar a ter no Brasil a prática de avaliar políticas públicas para não incorrer em eventual erro de propor aquilo que não funciona", afirmou.
Atualmente, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. A proposta do governo é que, com a taxação do seguro-desemprego, o período em que a pessoa receber o benefício seja contabilizado para o cálculo do tempo de aposentadoria.