REPNBL: Governo aprova 48 projetos e investimentos superam R$ 2 bilhões
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Sete novos projetos foram aprovados pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). Juntos, eles somam R$ 1,8 bilhão em investimentos, sendo a maior parte destinada para construção de redes ópticas e redes de acesso óptico, que significa levar a tecnologia até a casa das pessoas.
De acordo com o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gontijo, 55 municípios vão ser atendidos com esses projetos, sendo que 17 dessas cidades ficam localizadas no Amazonas, Amapá, Pará e Ceará. "Com esses projetos, 41,5 milhões de pessoas vão ser beneficiadas e a gente espera que esse número aumente ainda mais nos próximos meses", destaca.
Desde que o REPNBL foi iniciado, 48 projetos já foram aprovados e o total de investimentos aprovados já ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões. As empresas têm até o dia 30 de junho deste ano para enviar propostas. O diretor ressalta que não há limites de valores a serem investidos, desde que as exigências do programa sejam atendidas.
O programa foi criado pelo governo com o objetivo de massificar o acesso à internet banda larga, estimulando a ampliação de investimentos no setor de telecomunicações no Brasil por meio de desoneração fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A desoneração vale para aquisições de bens e serviços que tenham sido incorporados às obras ocorridas entre a habilitação do projeto e o dia 31/12/2016. Segundo José Gontijo, a desoneração fica em torno de 11%, mas, dependendo do projeto, pode chegar a 25%.