Uma herança ditatorial | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito
FEITOS & DESFEITAS > A VOZ DO BRASIL
Por Pedro Valadares em 21/08/2012 na edição 708
O programa de rádio mais antigo do Brasil, A Voz do Brasil, foi criado em 1939 por Getúlio Vargas, durante o período ditatorial chamado Estado Novo (1937-1945). A intenção era promover os feitos do Estado, baseado no modelo de marketing político comum nos regimes fascistas. O Código Brasileiro de Telecomunicações tornou obrigatória a veiculação do periódico por todas as emissoras do país às 19:00h. Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei que visa flexibilizar o horário de transmissão do programa. Contudo, na minha opinião, a medida mais apropriada seria tornar a veiculação voluntária.
A obrigatoriedade de transmissão é um ato autoritário do Estado que fere o princípio constitucional da livre concorrência, pois dá ao governo um direito que não é dado a nenhuma empresa, que é forçar a emissora a reproduzir seus conteúdos, além de cercear o direito de escolha do ouvinte. Além disso, o programa causa um imenso prejuízo às emissoras. Segundo levantamento feito pela Rádio Base, o valor médio de 30 segundos em uma rádio de São Paulo é de R$721. Ou seja, uma hora de transmissão custa R$86.520. Em um ano a emissora perde mais de R$31 milhões. Esse é o preço de A Voz do Brasil. Esse valor poderia estar sendo reinvestido na economia, gerando mais postos de trabalho e mais conteúdo de qualidade.
Audiência imensa
Hoje quase todos os poderes já possuem suas próprias rádios (rádio senado, rádio câmara, rádio justiça etc.) e muitos estados e municípios também já têm canais próprios. Então, o programa poderia ser transmitido por meio deles, sem tolher o direito de escolha dos ouvintes e sem causar prejuízos às emissoras.
Estamos completando 24 anos de democracia. Está mais do que na hora de acabar com esse artifício ditatorial.