O combate ao uso de crianças no trabalho – AMATRA4
O combate ao uso de crianças no trabalho
Além do Dia dos Namorados, o 12 de junho marca a celebração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A juíza do Trabalho do TRT da 4 Região, Andrea Saint Pastous Nochi, disse que essa realidade está longe de ser extinta no Brasil. Ela também foi responsável pela organização da Cartilha de Combate ao Trabalho Infantil (2009) e do livro "Criança Adolescente e Trabalho" ( 2010), ambos publicações da Anamatra.
Qual a realidade da exploração do trabalho infantil no Brasil?
A pesquisa nacional de amostra de domicílios de 2009 apontou que 4 milhões de crianças trabalhavam. Os números preocupam e indicam que não existe avanço para a erradicação do trabalho infantil.
Como está a situação na região Sul?
O cenário frequente é o campo, onde muitas crianças trabalham nas colheitas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Nestas regiões existe um componente cultural de que a formação do caráter de uma pessoa se dá pelo trabalho precoce. Isto é um mito. Colocar o menor numa atividade laboral significa que você vai lhe retirar parte da infância e prejudicar seus estudos.
Só tende a piorar ou temos alternativas?
O país já não oferece facilidades para quem pretende estudar e crescer profissionalmente, já que as escolas públicas são deficitárias. Com isso, pais e filhos ficam sem alternativas, criando-se um círculo vicioso. O trabalho infantil está vinculado ao analfabetismo, trabalho escravo e exploração sexual.
A sociedade tolera este cenário?
De alguma forma, sim. Assimilamos que é melhor trabalhar do que roubar. Isto acaba desobrigando o Estado da devida atenção. A obrigação do Estado e da sociedade é de que esta criança esteja na sala de aula e não na rua, onde estará vulnerável as drogas e à violência. O que devemos fazer enquanto sociedade é não tolerar o trabalho infantil e denunciar os casos às autoridades públicas.
Legalmente, de quem é responsabilidade? Do Estado ou dos pais?
De todos. O Estado cumpre papel fundamental, pois quando não proporciona emprego digno, condições de moradia, transporte e saúde, abre espaço para que os familiares explorem as crianças. Atualmente, existe uma confusão entre o papel da sociedade civil e o do Estado. Muitas entidades não governamentais estão suprindo as carências de alternativas, sendo que essa atribuição deve ser cumprida pelo Estado. O governo federal tem o plano nacional de erradicação do trabalho infantil, com metas e diretrizes, que na prática não funciona.