Minas Gerais passa a ter sistema obrigatório de movimentação de resíduos - TV KZ
10 outubro 2019 - 16h03Por Agência Minas
A obrigatoriedade é válida para resíduos oriundos da mineração, indústria e de saúde, entre outros previstos na Deliberação Normativa n° 232/2019 - Crédito: Feam/Divulgação
A partir dessa quarta-feira (9) um novo instrumento serve de referência para a gestão dos resíduos sólidos no território mineiro. Geradores, transportadores e destinadores de resíduos e rejeitos devem, agora, registrar toda a movimentação desses produtos no Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
O sistema já vem sendo operado há seis meses, de forma voluntária. Com a obrigatoriedade, os casos de descumprimento em relação ao sistema poderão incorrer em penalidade gravíssima por infringir a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 232 ou por prestar informações falsas.