Nota de Versão – Complementação do registro C176 Sped ICMS para o Estado do Acre – 209401 – Portal de Documentação
Nota de Versão – Complementação do registro C176 Sped ICMS para o Estado do Acre – 209401
Portal de Documentação / ERP Versão 19.06 / Nota de Versão – Complementação do registro C176 Sped ICMS para o Estado do Acre – 209401
209401 – Complementação do registro C176 Sped ICMS para o estado do Acre conforme orientação da Instrução Normativa DIAT Nº 02, 26 de dezembro de 2018
Implementação: Implementados os campos 11 a 19 e 25 do registro C176 para entrega adequada do sped, considerando que os usuários tenham, para cada operação que foi ressarcida, a identificação do código do
motivo deste ressarcimento, para justificar no Campo 19 Registro C176 do Sped de ICMS.
Utilizar CAT 158 e entregar registro C176
Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209401 ou versão superior.
Instrução para utilização:
Implementada nova coluna de Atributo Fixo, no módulo Parâmetros, referente ao Código Motv Ressac C176 para informar a justificativa do ressarcimento exigida no campo 19, com as seguintes justificativas:
Implementado, no módulo Fiscal, o parâmetro Código Motv Ressac C176 no Cadastro de CFOP, aba Arquivo Magnético com as opções cadastradas no Atributo Fixo para que o usuário possa escolher uma única opção de justificativa por CFOP. Esse parâmetro será habilitado para escolha apenas se o parâmetro Participa do Processo de Ressarcimento de ICMS ST da aba Geral do Cadastro de CFOP estiver marcado.