Entidades vão realizar ato em defesa do Direito e da Justiça do Trabalho
Instituições capixabas criaram o Núcleo de Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho. Ato será no dia 21
O Núcleo de Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho promoverá, no próximo dia 21 de janeiro, às 13 horas, no Centro de Vitória, o Ato Público em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho. A concentração será defronte ao Edifício Castelo Branco, na rua Pietrângelo Di Biase, e seguirá até o prédio das Varas do Trabalho, o edifício Vitória Park, na Rua Cleto Nunes, próxima ao Parque Moscoso.
Na mesma data, serão realizados atos públicos semelhantes em diversas outras cidades do País, como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Recife.
Por meio de uma nota voltada à sociedade capixaba, as entidades que estão na organização do evento - Sinpojufes, Amatra, SindiAdvogados, Abrat, Aesat, OAB-ES, MPT, ANPT, Sindsaude-ES, ABJD - alegam que "chegou, ao ápice, a série de ataques às instituições trabalhistas pela trágica decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de esquartejar o Ministério do Trabalho, pasta com 88 anos de bons serviços prestados ao País, e redistribuir suas atribuições a dois outros Ministérios. Tais agressões, contudo, não se limitam ao aspecto institucional, estendendo-se ao próprio Direito do Trabalho. É de conhecimento geral que o novo Governo pretende "aprofundar" a reforma de 2017, revogando a CLT e mantendo aos trabalhadores, apenas os direitos inscritos no art. 7º da Constituição, isso na menos pior das hipóteses, e relegando tudo o mais a uma pretensa 'livre negociação' entre empregados e empregadores", afirmam na nota.
O ato, segundo as entidades, é resultado da indignação de diversas instituições ligadas ao mundo do trabalho, no Espírito Santo, que decidiram se unir, criando o Núcleo de Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho. Entidade, segundo seus fundadores, "de caráter permanente, plural, supra e apartidário, com o objetivo de alertar e sensibilizar a sociedade civil e a população capixaba quanto aos desastrosos efeitos que certamente advirão da concretização dos planos do novo Governo, de modo a impedir que aconteçam".
O texto da nota relembra ainda que, no último dia 3 de janeiro, o presidente da República, em entrevista concedida a uma rede nacional de televisão, afirmou que seu Governo cogita propor a extinção da Justiça do Trabalho. "A concretização das ameaças do atual Governo importaria num retrocesso civilizatório de pelo menos oito décadas, trazendo consequências trágicas para o País".
E completam: "Sob o ponto de vista jurídico, caracteriza ruptura do pacto firmado na Constituição de 1988, que proclama o valor social do trabalho como fundamento republicano, o princípio do não retrocesso social e o primado dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Sob o prisma social, a supressão de instituições voltadas à fiscalização, à conciliação e à pacificação gerará profunda instabilidade, pelo incentivo a autotutela – soluções "com as próprias mãos" - e o recurso à violência física e patrimonial para os conflitos trabalhistas, nas esferas individual e coletiva. E sob a ótica econômica, a extrema precarização do trabalho, advinda da massiva supressão de direitos e de canais institucionais de reivindicação, causará profunda redução do poder aquisitivo e piora das condições de vida da população, enfraquecendo decisivamente o mercado consumidor e tolhendo ainda mais o desenvolvimento do País, com prejuízos à própria classe empresarial".