STJ nega pedido de ex-governador para suspender ação da Caixa de Pandora | Poder360
Você está em: JustiçaSTJ nega pedido de ex-governador para suspender ação da Caixa de Pandora
Operação foi deflagrada em 2009
Superior Tribunal de Justiça nega suspensão de ação penal contra o ex-governador do DF, José Roberto Arruda. Reprodução do Facebook/José Roberto Arruda
07.maio.2018 (segunda-feira) - 20h39
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca negou nesta 2ª feira (7.mai.2018) pedido feito pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O político pediu a suspensão de ação penal no âmbito da operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009.
A investigação apontou crimes como fraude à licitação, participação em organização criminosa e desvio de verbas públicas envolvendo o então governador Arruda e deputados aliados.
Em 2010, o ex-governador foi preso por decisão do STJ. Arruda é acusado de coagir testemunhas e obstruir as investigações sobre suposto esquema de corrupção.
Em delação, 1 ex-secretário da gestão de Arruda, Durval Barbosa, entregou à PF (Polícia Federal) gravações que resultaram no que chamado Mensalão do DEM.
A defesa do ex-governador ajuizou reclamação no STJ atacando decisão da 7ª Vara Criminal de Brasília que determinou o prosseguimento da ação penal e abriu prazo para a defesa apresentar resposta à acusação.
Para a defesa, a decisão descumpriria decisão da 5ª Turma do STJ e, em outra ocasião, em liminar concedida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
A Corte havia determinado a perícia dos gravadores utilizados pelo ex-secretário Durval Barbosa. A sentença só seria proferida após o exame dos equipamentos.
Em decisão (eis a íntegra), ministro Reynaldo Soares não reconheceu a reclamação para suspender a ação penal. Segundo ele, a decisão do STJ não tem o efeito de suspender as ações penais da Caixa de Pandora que se encontram na fase de resposta à acusação.