Gilmar pede ao Congresso, Presidência e TSE informações sobre voto impresso
08 de Fevereiro de 2018 às 18:58 Atualizado 08/02/2018 18:58:03
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu com urgência "informações preliminares" ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Congresso Nacional e à Presidência da República sobre a implantação do voto impresso nas próximas eleições.
A decisão de Gilmar foi feita no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu a suspensão da implantação do voto impresso na próxima campanha eleitoral. "Quanto ao requerimento de medida cautelar, não há elementos de prova que permitam sua imediata apreciação, devendo ser solicitadas ulteriores informações. Ante o exposto, solicitem-se, com urgência, informações preliminares ao Congresso Nacional, à Presidência da República e à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a serem prestadas em cinco dias (art. 10 da Lei 9.868/99)", determinou Gilmar Mendes.
Gilmar vai aguardar o envio das informações para decidir posteriormente sobre o pedido de Raquel Dodge para suspender a implantação da medida. Na mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) para ingressar na ação como assistente, mas solicitou a juntada de documentos para que a entidade ingresse na condição de "amigo da Corte" - ou seja, podendo apresentar informações e esclarecer questões técnicas na análise do caso.
O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). O TSE estima que 30 mil urnas do novo modelo - de um total de 600 mil - deverão ser utilizadas já em 2018, a um custo estimado de R$ 60 milhões neste ano.
A ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sido originalmente distribuída ao ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, que acabou se declarando suspeito no caso. Após uma nova distribuição eletrônica, o processo chegou ao gabinete de Gilmar, que deixou o comando da Corte Eleitoral na última terça-feira, 6.
Para a procuradora-geral da República, a reintrodução do voto impresso "caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso".
Na semana passada, a empresa Smartmatic foi "reprovada" em um teste de impressão de voto realizado no TSE, informou uma comissão de assessoramento técnico da Corte Eleitoral. O grupo concluiu que o "modelo de engenharia" da Smartmatic - primeira colocada em licitação aberta pelo TSE - não atende às exigências do edital.
De acordo com a comissão de assessoramento técnico do TSE, os códigos QRs impressos pelo modelo da Smartmatic "foram lidos corretamente" por aparelhos eletrônicos, mas suas medidas "não atenderam às exigências". Desta forma, a comissão concluiu que o modelo em análise "não atende ao edital".