Por Amarildo Ricci sexta-feira, julho 26, 2013
Projeto de lei encaminhado pelo prefeito foi aprovado pela Câmara de Vereadores e lei será publicada na segunda-feira; Dourados é 1ª cidade de MS a destinar royalties do petróleo para educação
Dourados é a primeira cidade de Mato Grosso do Sul a aprovar uma lei municipal assegurando a aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo exclusivamente na educação. De iniciativa do prefeito Murilo, a lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo chefe do Executivo e será publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Município.
Assim com o todos os municípios brasileiros, Dourados receberá uma fatia do montante de royalties provenientes da exploração de petróleo do pré-sal. O assunto está em tramitação no Congresso Nacional para definir qual será a parte de cada município brasileiro nesse bolo.
A lei que já passa a vigorar em Dourados define as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob regime de concessão. De acordo com a Lei nº 3.695, de 5 de julho de 2013, essas receitas serão destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação.
Murilo explica que os royalties correspondem à compensação financeira pela exploração do petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos líquidos, como estabelece o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal.
"O governo federal enviou projeto de lei ao Congresso Nacional prevendo a destinação do total das receitas dos royalties do petróleo para o setor de educação de Estados e municípios em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. Com a lei aprovada pela Câmara de Vereadores estamos assegurando a mesma destinação do total das receitas de royalties e participações especiais dos contratos de concessão e partilha, pertinentes ao município de Dourados, para aplicação exclusiva na educação. Assim poderemos garantir um nível de investimento compatível com os compromissos firmados para o fortalecimento da educação, que é direito de todos e dever do Estado", avalia o prefeito.
Ele destacou a atuação dos vereadores, que aprovaram o projeto em benefício da população de Dourados. "Respeitando a independência dos poderes, estamos trabalhando juntos, de forma transparente, em prol do desenvolvimento de Dourados e os vereadores têm papel fundamental nessa conquista", disse Murilo.
"Sem garantir o amplo acesso a uma educação de qualidade, nenhum projeto de desenvolvimento se sustenta a longo prazo. Essa é nossa preocupação, porque em Dourados a educação é prioridade. Com os recursos provenientes dos royalties do petróleo, poderemos ampliar ainda mais os investimentos nas escolas, na melhoria de condições de trabalho dos profissionais do magistério e no atendimento aos alunos, cumprindo o compromisso de sermos parceiros dos pais na educação de seus filhos", declarou o prefeito.
Em Dourados, além de investimentos na manutenção das escolas e para pagamento de salário acima do piso nacional aos professores, a atual administração garante material escolar, mochila e uniforme aos 27 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Legenda: Prefeito Murilo já sancionou lei aprovada pela Câmara assegurando royalties do petróleo para a educação