A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que reúne prefeitos de todo o País, divulgou recentemente um posicionamento defendendo que o Imposto sobre Serviços (ISS) seja mantido com os municípios e não seja incorporado a outros tributos, como preveem propostas de reforma tributária que tramitam no Legislativo. Para as prefeituras, não é bom que a reforma tributária incorpore o ISS.
Na semana passada, dirigentes da FNP estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para defender que os entes subnacionais não sejam penalizados com perda de arrecadação. O objetivo é que a autonomia dos municípios seja mantida no futuro sistema tributário.
Indagado pelo DCI sobre a possibilidade de a eleição municipal de 2020 atrapalhar o andamento da reforma tributária, o consultor econômico da FNP Kleber Castro foi enfático ao responder que não. Segundo ele, uma reforma contribuiria para melhorar a situação no médio e longo prazo, devido a seu potencial de favorecer a economia.
Na análise do economista, o maior desafio para o equilíbrio fiscal do Brasil não está do lado da receita. "Com uma margem orçamentária apertada, não há mais espaço para mau uso e desperdícios do dinheiro público. As políticas públicas precisam apresentar resultados e ao menor custo possível."
Eleições são sempre uma potencial fonte de desvio das metas mais importantes para o País, pois o foco se volta para o pleito eleitoral. É um período no qual tradicionalmente os gastos são acelerados e a escolha de políticas passa a ter viés populista. Se houver previsão de perda de receitas no âmbito municipal a partir da reforma, é possível que a eleição atrapalhe o andamento dessa pauta.
É natural a resistência de prefeitos à reforma tributária, pois não se sabe com precisão qual seria o efeito da mudança. Porém, há uma evidente disposição para o diálogo. Com o avançar dos debates o que se espera é que haja maior transparência sobre o impacto da reforma no plano federativo, o que deve contribuir para uma pauta convergente e consequente aprovação da reforma.