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4/7/2014 às 15h26
Governador Alckmin sanciona lei que aumenta salários dos servidores administrativos
O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 3, o projeto de lei complementar que reclassifica vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado, integrantes da Lei Complementar nº 1.080. O reajuste será de 7% e abrange ativos, inativos e pensionistas e vale a partir de 1º de agosto de 2014.
Considerando o universo total de servidores ativos, inativos e pensionistas
do Poder Executivo, o percentual geral de servidores abrangidos pelo benefício é de aproximadamente 10% desse total – mais de 107 mil pessoas. O impacto anual é de aproximadamente R$ 110 milhões.
Serão beneficiados os servidores integrantes das classes de natureza permanente, ou seja, concursados, e parte da LC nº 1.080, de 2008. São eles:
-Oficial Administrativo;
-Oficial Sociocultural;
-Oficial Operacional
-Analista Administrativo;
-Analista Sociocultural;
-Analista de Tecnologia e
-Executivo Público.
A reclassificação salarial considera o salário base, a gratificação executiva e o Prêmio de Desempenho Individual – PDI.
Os servidores da área meio terão 7% de reajuste, seja pelo salário inicial, seja pela revisão das gratificações. Os servidores da área meio que atuam no IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) terão reajuste das gratificações de modo a alcançar o referido percentual. O custo anual para essas carreiras será de R$ 88,7 milhões.
Os servidores da área da saúde que atuam em unidades da área do IAMSPE, SSP, SAP, IMESC e DPME, terão seus salários valorizados por meio do reajuste das gratificações GDAMSPE - Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), GDAMP - Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial (DPME) e GDAPAS - Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde(SSP – Secretaria de Estado da Segurança Pública, SAP – Secretaria da Administração Penitenciária e IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), a depender do local de atuação do servidor (percentuais variáveis). Custo anual de R$ 15,6 milhões.
Já os funcionários do Poupatempo (pesquisadores, engenheiros, policiais civis, área fazendária, saúde e área meio) terão valorização em 15% da GDAP (Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo). O investimento anual chega a R$ 3,4 milhões.