Prefeituras têm até 7/12 para se inscrever em chamamento
O banco orienta o poder público quanto a outros instrumentos jurídicos necessários para viabilizar o projeto (leis ou decretos municipais, convênios, etc.) e somente terminará seu apoio quando houver a celebração do contrato. Neste edital, até o momento, o Banco tem 14 autorizações de estudo.