ConJur - Traficante estava grampeado mas viciado é que foi preso
Fracassou o pedido de liminar em Habeas Corpus de um usuário de droga, preso depois de ter suas conversas com um traficante gravadas em escuta ilegal. O pedido para suspender a prisão preventiva foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O traficante, alvo do grampo, está solto. O preso alegou ser usuário de drogas e que, por isso, não deveria ter sua conduta tipificada como crime.
Os advogados de defesa alegam que, a interceptação do telefone do traficante foi feita sem autorização judicial, durante um prazo excessivo e decorrente de denúncia anônima, ela seria uma prova ilegal e inconstitucional que tornaria irregular a prisão feita em decorrência do que foi ouvido.
Defendem, ainda, que a prisão preventiva do usuário já dura mais de um ano e quatro meses e não se justifica porque ele teria residência fixa e não representa perigo para as investigações nem para a ordem pública.
O ministro Lewandowski não concordou. Para ele, não existe provas de ilegalidade na prisão que justificariam a liberdade do réu neste momento do processo. O ministro lembrou que a 1ª Turma analisará o mérito do HC depois que chegar ao Supremo o parecer do procurador-geral da República sobre o caso.
Os advogados ressaltaram também que o acusado sofria coação de traficantes na época da prisão em flagrante delito. Atualmente, o réu aguarda um exame toxicológico que dirá se ele é ou não dependente químico, o que poderá enquadrá-lo como usuário, e não traficante de droga.