Prazo para Prefeituras do Bico elaborarem planos municipais de saneamento deve ser prorrogado
Sábado, 26 de Setembro de 2020 23:17
Cidades Prefeituras do Bico
De acordo com a Lei 11.445/2007, o plano municipal deve abordar os quatros serviços de saneamento
03/01/2020 20h43
O prazo para que os Entes locais elaborem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) acabou em 31 de dezembro de 2019. Mas, segundo informado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional à Confederação Nacional de Municípios (CNM), a data será prorrogada e o anúncio deve ocorrer nos próximos dias. Por ofício, a entidade municipalista tratou com a pasta sobre a importância de ampliar o prazo e recebeu retorno na segunda-feira, 30 de dezembro.
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