A JUSTIÇA nos Jornais desta Quarta-Feira, 07 de Janeiro de 2015 – Sintracoop MS
A JUSTIÇA nos Jornais desta Quarta-Feira, 07 de Janeiro de 2015
Dívidas relativas a aluguéis atrasados não entram em planos de recuperação judicial. Por essa razão, a companhia pode ser despejada do imóvel que ocupa, ainda que o bem seja essencial para a continuidade de suas atividades. O entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça foi aplicado a uma empresa de Salvador (BA), em recuperação, condenada a deixar o local onde estavam sua sede e galpões. As informações são do jornal Valor Econômico.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorito na disputa pela presidência da Câmara no próximo dia 1º de fevereiro, é um dos citados na Operação Lava Jato da Polícia Federal e terá uma investigação a seu respeito pedida pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com investigadores, ele é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o "Careca", que atuaria como um dos funcionários do doleiro Alberto Youssef. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discute nesta quarta-feira (7/1) , 7, em Brasília com os governadores dos Estados do Sudeste a implementação de uma estrutura permanente para fazer operações integradas entre as polícias estaduais e federal, com foco no combate ao crime organizado e à violência. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Cardozo criticou o modelo vigente no país e o chamou de isolacionista.
O Ministério da Justiça autorizou a prorrogação por 90 dias da permanência da Força Nacional de Segurança no Maranhão, a pedido do governador Flávio Dino (PC do B). As tropas atuam no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, que registrou 79 mortes de detentos em dois anos. A última delas nesta segunda-feira (5/1), primeiro caso sob a gestão do novo governo. Flávio Dino prepara um concurso para contratar monitores para a penitenciária. A ideia é acabar de imediato com a terceirização no sistema penitenciário do Maranhão. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Apesar de a Receita Federal permitir o uso de créditos de contribuição previdenciária sobre a folha de salários para pagar débitos da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), a empresa que realizar essa operação estará sujeita ao pagamento de multa, por "denúncia espontânea" do débito. Com isso o contribuinte pode informar o débito em atraso, antes de qualquer procedimento administrativo ou fiscalização, e pode pagá-lo com juros, mas sem multa. A determinação do Fisco está na Solução de Consulta da Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) 384, de 26 de dezembro de 2014. As informações são do jornal Valor Econômico.
Constrangimento ao consumidor chegou ao terceiro lugar no ranking de reclamações à Defesa do Consumidor em 2014, só perdendo para produto não entregue e cobrança indevida. Foram mais de 2.000 queixas registradas relatando casos em que o cliente foi exposto pelo prestador de serviço a situações embaraçosas e até de explícito preconceito. As informações são do jornal O Globo.
Um tribunal militar israelense condenou à prisão perpétua um palestino pelo sequestro e assassinato de três jovens israelenses em junho na Cisjordânia. As mortes resultaram em uma série de eventos que levaram a uma guerra de 50 dias na faixa de Gaza em 2014. O palestino terá também que indenizar, em R$ 170 mil, as famílias de cada uma das vítimas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que a reforma política não avança porque os próprios políticos a inviabilizam ao se aferrar a propostas casuísticas em benefício de seus interesses, em vez de procurar um consenso que permita o efetivo aprimoramento do sistema político-partidário. Enquanto isso, segundo o editorial, o Judiciário vai fazendo o seu papel, aprimorando as normas reguladoras das atividades partidárias.