Fim de linha para OS's na Saúde; Estado retoma controle – Heron Cid
10 de dezembro de 2019 às 11h59 Por Heron Cid
A melhor notícia do dia. Finalmente, a saúde da Paraíba vai se livrar das organizações sociais que sangraram cofres públicos, segundo repetidos relatórios do Tribunal de Contas e as investigações, com direito a confissões, no âmbito do Ministério Público/Gaeco.
A criação da fundação estatal que administrará hospitais paraibanos é um alívio depois de uma longa hemorragia que vitimou serviços e, especialmente, o erário, como está amplamente demonstrado e ninguém mais tem o cinismo de contestar.
Desde quando vieram as revelações sobre os bastidores de como agiam a Cruz Vermelha e suas 'fornecedoras', no desvio de recursos com sérias suspeitas de conivência, cumplicidade ou, em último caso, omissão de agentes públicos do governo anterior, este espaço, com o perdão do cabotinismo, se repetiu em apontar, de forma ponderada, que a relação Estado e OS's tinha dado no osso, com trocadilho e tudo.
Em dezembro passado, ainda sob égide do governo Ricardo Coutinho, pontuamos em artigo intitulado "OS, a cruz que se carrega": "Pelo teor da investigação, não há um grama de filantropia. É negócio e canal por onde o crime se infiltra para sangrar dinheiro público. Depois desse calvário, o Estado tem a chance de refletir sobre o peso de carregar essa Cruz".
O governador João Azevêdo começou o ano e o mandato proclamando, em 25 de janeiro, a intervenção na "gestão pactuada" do Hospital de Trauma de João Pessoa, onde, conforme o Gaeco, concentrou-se uma célula criminosa suspeita de desviar cerca de R$ 200 milhões.
Em 5 de fevereiro de 2019, outro alerta em "A hora de sair da Cruz": "Para o governador João Azevedo, mais do que a já instituída intervenção, o rompimento definitivo com a Cruz Vermelha – gestora dos hospitais de Trauma de João Pessoa, Metropolitano em Santa Rita e Geral de Mamanguape – passou da hora porque deixou de ser uma mera opção política".
Veio o Termo de Ajustamento de Conduta apertando as regras para habilitação e contratação de organizações sociais. Com ele, outro comentário, dessa vez, sob o título de "O TAC das OS's e o novo parâmetro estabelecido". Novo recorte do Blog: "Uma providência que chega oito anos depois da primeira celebração do contrato do Estado com a Cruz Vermelha, umas das OS's em atividade no Estado. Antes tarde do que nunca…"
De lá para cá, o Estado removeu a Cruz Vermelha e a substituiu, emergencialmente, pela Acqua. Em 14 de outubro, voltamos ao tema no artigo: "Com hospitais sob intervenção, gestão via OS virou doença". Nesse período, já se cogitava a solução de novos modelos, entre eles, empresa estatal, nos moldes da EBSERH, do Governo Federal.
No arremate, a constatação iminente: "O modelo adoeceu e virou paciente de UTI. O Governo que decretou a intervenção já precisa pensar na saída honrosa para salvar esse doente. A gestão pactuada, com OS's forasteiras e inidôneas, foi deformada na essência e se provou totalmente prejudicial ao Estado. Se alguém ganhou com ela, certamente não foi a Paraíba".
A agonia chegou ao fim. O governador João Azevêdo chamou de volta à responsabilidade ao Estado no controle de contratação e administração hospitalar. As OS's na saúde e seus descaminhos tortuosos são página virada na Paraíba. Quiçá, os escândalos, também.
A decisão é providência administrativa e restauração da mínima dignidade de uma saúde pública estadual que, vítima da doença da corrupção, padeceu de credibilidade. É o restabelecimento da imunidade do erário. Um governo sério não poderia conviver no mesmo ambiente com o vírus da vergonha.