16/07/2015 às 17h06m
Essa semana voltamos com a coluna para trazer um tema importante.
É fato que estamos vivendo uma crise em nosso país. E é por isso, que se faz necessário um auxílio para que possamos gastar nosso suado dinheiro da melhor maneira possível.
Já tem algum tempo que essa crise vem nos pegando, fazendo com que nosso bolso fique mais apertado. Em alguns lugares, tudo ficou mais caro, fazendo nosso orçamento familiar cair por terra.
A partir de agora, o importante é reunir nossa família e reorganizar nossos hábitos, para que possamos sentir alguma diferença e fazer com que nosso balanço mensal seja positivo.
Como todos sabem, trabalho com o Direito do Consumidor, coordenando o PROCON da nossa cidade. Talvez por isso, recebo diariamente diversas reportagens que nos fazem refletir.
E é por isso que passo uma reportagem do IDEC, que trazem dicas sobre consumo. Hoje vamos falar um pouco de água e energia. Vamos aprender para poder colocar em prática:
Espero que tenham gostado. Semana que vem, iremos falar sobre finanças e consumo sustentável.
Eu já estou fazendo a minha parte. Faça você também!
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30/04/2015 às 13h22m
Código de Defesa do Consumidor - continuação
Olá pessoal! Hoje vamos continuar falando sobre as regras previstas no CDC, mais especificamente, dos produtos e serviços. Vamos aprender sobre garantia, defeitos, trocas, compras feitas na internet e cláusulas abusivas:
1 .as características do produto ou serviço;
2. suas qualidades;
4. composição, ou seja, ingredientes utilizados;
5. preço;
7. prazo de validade;
8. o nome do fabricante e o endereço;
9. os eventuais riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores
Quando o consumidor compra um produto nacional ou importado (por exemplo: um eletrodoméstico) o fabricante ou importador deve garantir a troca de peças do produto enquanto estiver a venda. Mesmo depois que o produto deixou de ser fabricado ou importado, a oferta das peças deverá ser mantida por determinado prazo, de acordo com o tempo de vida útil daquele produto.
REEMBOLSO POSTAL, COMPRA POR TELEFONE, INTERNET, ETC.
Quando você compra um produto ou contrata um serviço através de:
- reembolso postal (anúncios em revista, TV, jornais etc.);
- pedido por telefone;
- vendedores na porta de sua casa;
- e outros meios que sejam fora de um estabelecimento comercial.
Você tem direito de se arrepender da compra ou contratação no prazo de 07 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto ou assinatura do contrato. No caso de arrependimento, o consumidor deverá devolver o produto ou suspender o serviço e terá direito à devolução do valor pago, com correção monetária.
a) no que consiste a garantia;
b) qual o seu prazo;
c) qual o lugar que ela deve ser exigida.
Além disso, tenham ATENÇÃO! Existem alguns produtos que você NÃO deve comprar. São eles:
1) produtos com prazo de validade vencido. Observe com atenção os prazos indicados nos alimentos e remédios.
2) produtos com má aparência, latas amassadas, estufadas ou enferrujadas, embalagens abertas ou danificadas.
3) produto com suspeita de ter sido falsificado.
4) produtos que não atendam à sua real finalidade. ex.: chuveiro elétrico ou ferro de passar que não esquentem.
E, também, NÃO contrate os seguintes serviços:
1) Profissionais que não tenham condição de realizar o serviço que façam experiências no seu produto ou na sua residência. Contrate um profissional recomendado.
2) Qualquer serviço sem que antes seja feito um orçamento. O orçamento é direito do consumidor e ele tem validade de 10 dias, a partir da data do recebimento por parte do consumidor, devendo estar escrito:
b) o tempo execução do serviço;
d) detalhes do serviço ser executado;
Só o consumidor pode autorizar a prestação o serviço! E isso deve ser feito por escrito.
Nos serviços onde é necessária a troca de peças, deverão sempre ser usadas peças novas. O consumidor deverá ser consultado quanto à possibilidade da utilização de peças usadas ou recondicionadas. Se isso não acontecer, o prestador de serviços só poderá utilizar peças novas.
É ABUSIVO E, PORTANTO, PROIBIDO:
1) Obrigar o consumidor na compra de um produto, levar outro que não queira compra. A regra e valida também para contratação de serviços.
2) Recusar atender os consumidores quando o fornecedor tem condições para vender.
3) Fornecer serviço ou produto sem que o consumidor tenha solicitado e, depois, cobrar pelo serviço ou produto fornecido.
4) Aproveitar-se da ignorância, falta de conhecimento em vista da idade, saúde ou condição social do consumidor para convencê-lo a comprar um produto ou contratar um serviço.
5) Exigir do consumidor vantagem exagerada ou desproporcionar em relação ao compromisso que ele esteja assumindo na compra do produto ou contratação de um serviço.
6) A prestação de serviço sem que antes seja apresentado ao consumidor um orçamento com previsão de custos, mão de obra etc.
7) Difamar o consumidor só porque ele praticou um ato no exercício de um direito seu.
8) Colocar no mercado produto (serviço) que não esteja de acordo com as leis que regulamentam sua produção.
9) Deixar de marcar um novo prazo máximo para entrega de um produto ou fornecimento de um serviço.
10) Utilizar peças de reposição usadas ou recondicionadas no conserto de um produto, sem autorização do consumidor.
11) Fixar multa superior a 10% do valor da prestação, nos contratos de financiamentos.
Sendo assim, espero ter passado um pouco mais de informações sobre os nossos direitos e, assim, ter ajudado a todos.
E que continuemos lutando pelos nossos direitos!
Até a próxima semana, quando continuaremos a trazer essa cartilha sobre os direitos dos consumidores.
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26/03/2015 às 08h58m
O PROJETO SOU CAPAZ - Eu também posso ajudar!
Olá pessoal! Mais uma semana com um assunto bacana para que a gente possa refletir.
Hoje, resolvi sair um pouco da esfera do Direito do Consumidor e pensar um pouco mais na nossa sociedade.
Há algum tempo, estava em um programa de rádio, juntamente de outros convidados, discutindo vários temas. Na ocasião, uma das convidadas me chamou a atenção ao me convidar para conhecer um projeto realizado, realizado no CAIC, junto às crianças daquela região.
Logo que tive a oportunidade, compareci ao CAIC, naquela manhã de domingo, e me encantei com o que vi. Uma turma de crianças disciplinadas, educadas e buscando crescer, desenvolver.
O mais interessante é que eu também cresci bastante quando me deparei com aquele projeto...as crianças tem esse poder. Eu pude comprovar!
Agora, depois de muitos meses afastado, por questões profissionais, pude voltar ao projeto no domingo, onde percebi um aumento significativo do número de crianças e uma disciplina e interesse maiores ainda.
Mesmo com todas as dificuldades, o projeto está aí, há 13 anos, se mantendo vivo e determinado! EU SOU MUITO FELIZ POR ISSO E, PRINCIPALMENTE, PELA REALIZAÇÃO DE QUEM O FEZ!
Então, resolvi abrir o espaço da nossa coluna, para que minha grande amiga, Cida de Paula, pedagoga e coordenadora do PROJETO SOU CAPAZ, pudesse nos apresentar um pouco e, quem sabe, fazer com que cada um de nós amadureça essa ideia e possa, também, ajudar. Vamos lá, Cida:
"A ideia do projeto nasceu em 2003, como brincadeira de rua, no bairro Santa Clara.
O objetivo do projeto sempre foi desenvolver a formação de um cidadão crítico e participativo na sociedade, capaz de proceder com ética e responsabilidade.
O trabalho é realizado no CAIC, sempre nos três primeiros domingos do mês, de 09:00 às 12:30, abrangendo atividades direcionadas tais como, futebol, teatro, oficinas de leitura, arte e demais atividades que monitoram a coordenação motora.
O desenvolvimento ocorre com a observação, intervenção, conversas informais, levando crianças e adolescentes ao pensamente reflexivo – questionando, buscando soluções para conflitos e gerando uma conduta humana suscetível de qualificação.
...Uma utopia? Que seja!
Seguiremos com este projeto até onde alcançarmos e, como não temos pleno conhecimento de nosso potencial, também não temos limitação. O que nos permite voar...levar sempre adiante este sonho de tornar a sociedade melhor.
Este é nosso maior objetivo."
Espero que vocês tenham gostado de conhecer e tenham essa atitude nobre como uma reflexão para vida toda.
Ajudar o outro também nos ajuda. E muito!
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12/03/2015 às 09h00m
Já que estamos divulgando mais os direitos dos consumidores, não custa nada lembrar à todos vocês que o lojista tem a obrigação de divulgar os preços nas vitrines e em todas as peças que estiverem à disposição do consumidor. O NAÕ CUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO CARACTERIZA CRIME.
Sendo assim, me veio a idéia de divulgar novamente uma cartilha de orientação para a divulgação dos preços nas vitrines. Vamos ficar atentos, pessoal!
A oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor são explicadas pela Lei Federal 10.962 de 11 de Outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa de Consumidor ( Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, 20 de Setembro de 2006.
COMO DEVE SER A INFORMAÇÃO DOS PREÇOS? Correta, Clara, Legível, Precisa, Ostensiva
O preço á vista deve sempre ser divulgado e caso haja, opção pelo parcelamento, no mesmo local deve haver a divulgação de suas condições: numero e valor das prestações taxa de juros e demais acréscimos ou encargos, bem como o valor total a ser pago com o financiamento.
Valor à vista: R$ 30,00
À Prazo: 3 x R$ 10,00
No comércio em geral - por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos produtos expostos á venda, no interior da loja, em araras ou manequins, por exemplo, e com sua face principal voltada ao consumidor. Isso também serve para as vitrines.
· Descrição do produto – valor;
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26/02/2015 às 08h24m
Hoje quero trazer uma informação muito importante para todos nós. É o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, divulgado pelo PROCON de Cataguases.
Como o próprio CDC determina, em seu artigo 44, o PROCON deve manter o cadastro de reclamações fundamentadas atualizado, publicando-o anualmente.
Em 2014, O PROCON de Cataguases começou a utilizar o SINDEC, Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que é o sistema informatizado que integra processos e procedimentos, relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons, visando proporcionar um instrumento de gestão adequado ao dinamismo que é típico de seus setores de atendimento.
Face a utilização deste instrumento, tornou-se obrigatória a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que é o cadastro formado pelas Reclamações finalizadas pelo Procon de Cataguases, integrado ao Sindec, no período de 12 meses. Ele representa ainda uma importante referência para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores.
De todas as demandas registradas no sistema, somente uma parcela é tratada por meio de processos administrativos (Reclamações), já que o PROCON de Cataguases resolve a grande maioria de seus atendimentos de forma célere, através de uma simples CIP (Carta de informações preliminares). Por tal razão, o número de Reclamações fundamentadas constante no Ranking é baixo. ISSO É UMA VITÓRIA PARA A POPULAÇÃO DE CATAGUASES.
Ressaltamos a importância do PROCON para a cidade de Cataguases, demonstrando assim a necessidade do apoio da população para que o Órgão permaneça crescendo e atendendo à todos com excelência.
O PROCON funciona na Rua Joaquim Peixoto Ramos, nº 173, Centro. Horário de atendimento provisório é de 12:00 às 17:00.
PROCON MUNICIPAL DE CATAGUASES SINDEC – Ranking 10 primeiras colocadas – Reclamações
Referência: 2014 / Fevereiro a 2014 / Dezembro
Razão Social Atendidas
CPF/CNPJ Não Atendidas
1 TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118 10
Cobrança indevida/abusiva 4 5 9
Portabilidade numérica 0 1 1
1 RICARDO ELETRO 13.481.309 9
Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 1 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Produto com vício 3 2 5
Venda enganosa 0 2 2
1 MAGAZINE LUIZA SA 8
Cobrança indevida. 0 1 1
Discordância quanto as avarias 0 1 1
Produto com vício 5 0 5
Produto entregue incompleto 1 0 1
CASAS BAHIA/PONTO FRIO
1 VIA VAREJO S/A 33.041.260 7
Falta de peca de reposição 1 0 1
Produto com vício 4 1 5
1 (CLARO FIXO/CLARO TV/EMBRATEL S A) 33.530.486 6
Cobrança indevida/abusiva 2 1 3
SAC - Acesso ao serviço (onerosidade, problemas no menu, indisponibilidade, inacessibilidade aos deficientes) 0 2 2
SAC - Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante) 1 0 1
1 SONY BRASIL LTDA. 43.447.044 5
1 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MATRIZ 00.360.305 5
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1
1 RICARDO ELETRO 4
Produto com vício 0 2 2
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA 4
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1Página : Emissão : 27/01/2015 09:29 2
1 ELETROSOM S/A 22.164.990 4
Produto com vício 1 1 2
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12/02/2015 às 07h35m
Os contratos de fidelização
Apesar de algum tempo sem ter uma coluna, devido a diversos compromissos profissionais, venho apresentar para todos vocês a coluna da semana, que trás um tema muito interessante e rotineiro na vida dos consumidores: OS CONTRATOS FIDELIZADOS.
Como todos vocês já sabem, além de advogado, atuo no Procon de Cataguases e, por tal razão, aproveito a oportunidade que o site me dá, para poder promover diversas informações interessantes e que atinja um grande público, além daqueles que buscam o intermédio do PROCON para solucionar suas dificuldades diárias.
Portanto, não se trata de desleixo e sim uma simples obrigação enquanto profissional.
Por isso, gostaria de publicar para vocês uma matéria reproduzida no site do MPCON, que representa a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. Nela, é tratado a forma de contratação e quais são os direitos dos consumidores que se vêem diante de uma situação de exigência de contratação sob fidelização junto à um fornecedor. Pois bem, vamos lá:
"Contratos de fidelidade são abusivos
A maioria dos programas de fidelidade infringe os direitos do consumidor, como revela uma nota técnica (36/2014) do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Ao todo, foram analisados contratos dos programas de fidelização de 30 empresas, entre bancos, companhias aéreas, drogarias, postos de gasolina, redes de hotéis e lojas varejistas.
De acordo com os especialistas da pasta que conduziram a análise, a abusividade revelou-se flagrante nas cláusulas que permitem "alteração unilateral das regras contratuais retroativas aos saldos de créditos já acumulados, possibilidade de extinção do programa sem reembolso dos créditos, isenção de responsabilidade dos administradores quanto ao vício ou mesmo entrega dos produtos resgatáveis e, ainda, a utilização de moedas virtuais que tornam o funcionamento do mercado menos transparente quanto aos preços praticados e também permitem a manipulação dos valores dos prêmios resgatáveis pelos administradores dos programas."
Diante dos fatos, os técnicos do ministério sugeriram a intervenção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o objetivo de investigar as irregularidades levantadas. Agora a secretaria informa que estuda uma notificação para cobrar melhorias e adequações das empresas.
De janeiro de 2012 a janeiro de 2015, o site Reclame Aqui registrou pelo menos 1.740 queixas relacionadas aos programas de fidelidade, o que equivale a pelo menos uma reclamação por dia contra empresas que mantêm práticas abusivas nos seus respectivos planos de fidelização. A Fundação Procon de São Paulo e o Procon do Paraná não dispõem de dados sobre esse tipo de reclamação.
Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse não tratar desse tema por ser uma política comercial individual de cada companhia. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços não foi encontrada para comentar as críticas.
No bojo de toda a discussão está a questão da propriedade dos créditos acumulados. A advogada especialista em direito do consumidor e coordenadora institucional da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, explica que os pontos adquiridos nos programas de fidelidade pertencem ao usuário. "Uma vez que a pessoa realizou compras, pagou por elas e, por fim, adquiriu os créditos de fidelização, todos os pontos são do participante e não das administradoras dos programas", garante. "Mas as empresas não veem dessa forma."
Devido a essa divergência jurídica sobre o princípio da propriedade dos pontos é que as administradoras também aplicam prazo de validade para os créditos acumulados, expiração dos pontos em razão de cancelamento do cartão, inatividade ou inadimplência, e extinção do programa de fidelidade sem reembolso ao consumidor do saldo de créditos remanescentes. "O consumidor perde algo que é seu de direito", frisa Maria Inês. "A alteração de regras sem consulta prévia ao consumidor também é uma constante nos programas de fidelidade. Dessa forma, as empresas têm uma vantagem excessiva", critica.
Após tentativa de diálogo com empresa, o jeito é procurar o órgão para reaver seus direitos.
Os custos da lealdade. Vale a pena?
Existem diversos tipos de programa de fidelização, mas os mais comuns são os acumulativos, que demandam a obtenção de um estoque mínimo de créditos ou pontos, por meio de compras, para que mais tarde possam ser convertidos em produtos, serviços ou descontos. Muitos consumidores, porém, esquecem de resgatar os pontos ou nem sequer sabem que estão em um programa de fidelidade.
Só no ano de 2012, as quatro companhias aéreas com maior participação de mercado no Brasil acumularam um saldo devedor em pontos não resgatados de R$ 1,36 bilhão, segundo o Banco Central.
Tais programas são bastante distintos entre si. Porém, todos eles apresentam efeitos negativos sobre o mercado, favorecendo a diminuição do comportamento de busca dos consumidores, restringindo a concorrência e elevando os preços. Essa é outra conclusão da nota técnica do Ministério da Justiça.
Segundo a pesquisa, o resgate de descontos torna mais complexa a comparação de preços, pois o cliente precisará não somente comparar preços, mas também as vantagens dos fornecedores concorrentes. Assim, o consumidor pode utilizar como critério de escolha sua percepção intuitiva de que o consumo associado ao programa de fidelidade é mais benéfico, uma vez que implica a concessão de vantagens percebidas como gratuitas.
Além disso, um dos aspectos mais relevantes é o impacto nos preços. Especialmente na aviação civil, os programas de fidelidade acabam por permitir que os fornecedores aumentem seus preços, tanto em razão da limitação da concorrência quanto pela elevação da percepção de valor pelo consumidor. Pesquisas utilizadas pela secretaria apontam relação entre os programas de fidelização e a elevação dos preços das passagens de 5% a 50%, dependendo da mudança de nível de status do consumidor dentro do próprio programa.
Em alguns casos, os programas de fidelidade são utilizados também como fonte de renda extra para as próprias empresas. Usuários de cartões de crédito e correntistas acumulam crédito junto aos bancos que podem ser convertidos em prêmios ou transferidos para programas de fidelidade. Isso procura incentivar o consumo de produtos e serviços, mas permite que as companhias aéreas ganhem com a comercialização dos pontos aos bancos. O valor dos créditos comercializados varia de R$ 0,01, para grandes quantidades, até R$ 1 para volumes menores.
Veja que cuidados tomar para evitar problemas com os programas de fidelidade em geral:
• Leia atentamente as regras previstas no contrato;
• Exija que os benefícios estejam previstos por escrito;
• Guarde todas as informações recebidas, como e-mails, folhetos ou correspondências do programa;
• Esteja atento às alterações das regras;
• Monitore os pontos;
• Não se esqueça de fazer o resgate dos créditos dentro do prazo".
Minha gente, o recado está dado! Muita atenção nos programas ofertados pelas empresas. Em caso de dúvida ou qualquer outro tipo de suspeita, procure o PROCON de sua cidade, antes de contratar.