Lei dos Royalties afronta sistema federativo, diz Cármen ...
Brasília – Na decisão em que suspendeu parte da Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a norma afronta a Constituição e o sistema federativo. A ministra concedeu liminar no início desta noite na ação protocolada pelo estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira (15).