Lei ucraniana trata Bitcoin como um Ativo Financeiro e encoraja a mineração - Guia do Bitcoin
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Lei ucraniana trata Bitcoin como um Ativo Financeiro e encoraja a mineração
Duas leis para legalizar as criptomoedas, incluindo bitcoin, foram submetidas ao parlamento ucraniano. Uma delas propõe o reconhecimento das moedas digitas como ativos financeiros, além de propor simplificação de tributação e redução de tarifas de eletricidade para atividades de mineração.
O primeiro projeto foi apresentado ao parlamento no ultimo dia 6 de outubro e o segundo que tem como título "Sobre a estimulação do mercado de criptomoedas e seus derivados na Ucrânia", foi submetido na semana passada.
Na nova lei, o chefe da Comissão Parlamentar de Política Financeira e Bancária, Serhiy Rybalka, propõe reconhecer as criptomoedas como um "ativo financeiro".
"Não faz sentido reinventar a roda e inventar novas regras para isso. O modelo mais eficaz é a adaptação de criptomoeda à legislação já existente ", afirmou a publicação citando-o. "É por isso que nos propomos a reconhecer as criptomoedas como um ativo financeiro".
O segundo projeto de lei também exige "tarifas reduzidas para a eletricidade e a tributação mais simples, a fim de estimular a extração e o roteamento de criptomoedas", detalhou Rybalka, que continuou informando que o projeto de lei também propõe "não tributar investimentos em criptomoedas", observando que o projeto sugere uma taxa de 2% quando as moedas digitais forem trocadas por hryvnia(moeda ucraniana).
Além disso, o projeto de lei exige que a Comissão Nacional de Serviços Financeiros seja o principal regulador das criptomoedas. No primeiro projeto, foi proposto o Banco Nacional da Ucrânia (NBU) atuar como regulador do mercado de critpmoedas.
Criptomoedas não é ilegal
Mesmo que ainda não haja um quadro regulamentar para criptomoedas na Ucrânia, as moedas digitais, incluindo o bitcoin, não são proibidas por lei. O ministro das Finanças ucraniana, Oleksandr Danylyuk, escreveu na sua página do Facebook na segunda-feira que seu ministério está trabalhando com o NBU e outros reguladores financeiros para formular um regulamento para elas. Ele escreveu:
"Existem muitos problemas em abertos e, na Ucrânia, os status das criptomoedas não são definidos por lei, mas isso não significa que as criptomoedas são proibidas. A Ucrânia deve monitorar tendências mundiais e não perder a chance de usar novas tecnologias e inovações no setor financeiro."
O que você achou das propostas deste projeto de lei? Deixe-nos saber na seção de comentários abaixo.