IV Conferência Nacional das Mulheres -
A disputa política é salutar, quando ocorre nos marcos da legalidade. O que está acontece no Brasil é completamente fora da ordem institucional. A presidenta Dilma Rousseff sofreu um processo de abertura de impeachment numa sessão da Câmara de Deputados, realizada no dia 17 de abril, orquestrado por forças oposicionistas, pelo vice-presidente Michel Temer, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que é réu em processos de corrupção e lavagem de dinheiro, razão pela qual foi afastado recentemente do cargo de deputado, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A sessão entrará para a história como um triste episódio, pelo baixo nível do debate político e porque não há, no processo, nenhum crime de responsabilidade praticado pela presidenta, nenhuma violação dos princípios constitucionais que justifique a drástica medida da perda do mandato que a ela foi assegurado por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. Caso a admissibilidade do impeachment seja aprovada no Senado, tal medida trará graves consequências para a jovem democracia brasileira. Estaremos diante de uma ruptura institucional, no momento em que o país completa penas três décadas do fim da ditadura militar. A presidente é uma mulher honesta, que dedicou grande parte de sua juventude à luta pela liberdade e pelo resgate à democracia, sendo objeto de um golpe jurídico-parlamentar-midiático, que lhe acarretará a perda de seu mandato e o direito de exercer cargos públicos durante 8 anos.
Repudiamos os ataques que a presidenta da República vem sofrendo, que a atingem principalmente na sua condição de mulher. Charges, memes, hashtags pornográficas, adesivos alusivos ao estupro da presidenta, reportagens de jornais e revistas traduzem o duro viés do discurso misógino, fundado no patriarcalismo estrutural, que existe na sociedade. Tudo é feito para incapacitar, para desconstruir a imagem de Dilma, enquanto gestora e mulher, aos olhos do povo – o que agride não só a ela, mas a todas as mulheres.
Declaramos nosso apoio à presidenta, entendendo que divergências políticas e ideológicas devem ser manifestas nos marcos da legalidade e do respeito às regras do bom convívio social. Se tivéssemos a história da humanidade registrada pelo reconhecimento das experiências das mulheres, por certo a história da construção política da democracia e dos estados democráticos de direito vivenciariam formas mais coletivas de se posicionar. E não diante dos embustes reproduzidos pela globalização,
mas pelas lições de responsabilidade para com o bem comum, tão presentes às experiências históricas de gerações e gerações de mulheres.
E é assim que queremos nos manifestar, com a certeza de que seguiremos juntas, enfrentando as novas dinâmicas de um patriarcalismo que também se renova na vileza dos fascismos contemporâneos. Nunca sozinhas, e muito menos poucas. Nossas alianças não estão paralisadas nas nossas diferenças. Ao contrário - evidenciam a força que segue brotando de nossas cumplicidades e nos impelem ao permanente exercício da luta que, temos certeza, seguirão transformando nossa sociedade. Por sabermos que nenhuma de nós se sustenta fora desta esteira é que em nosso exercício sempre cabe o reconhecimento por aquilo que cada uma tentou em benefício de todas nós. Seguimos empoderadas em nosso exercício de caminhar rumo à justiça social e igualdade.
As emblemáticas palavras da presidenta nos impelem a lutar pela restauração da verdadeira justiça: "Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder".
Conclamamos a todos e a todas, cidadãs e cidadãos brasileiros, a defender a democracia, a não aceitar nenhum governo que não passe pelo crivo das urnas. A Constituição de 1988 é nítida em seu artigo 1º, parágrafo único:
"Todo poder emana do Povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente...". Cumpra-se, portanto, o princípio constitucional, garantindo o pleno exercício do mandato da presidenta da República, Dilma Rousseff, eleita democraticamente.