STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante | FCR ADVOCACIA - Advogado em Joinville
Publicado em 11 de outubro de 2018 15:40
Segundo o voto do ministro A. d. M., que prevaleceu no julgamento, a comunicação formal ou informal ao empregador não é necessária. No seu entendimento, o direito à estabilidade é instrumental e visa proteger a maternidade e garantir que a empregada gestante não seja dispensada imotivadamente. "O que o texto constitucional coloca como termo inicial é a gravidez. Constatado que esta ocorreu antes da dispensa arbitrária, incide a estabilidade", afirmou.
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