Congresso define regras para votar veto aos royalties - Congresso em Foco
Bancadas capixaba e fluminense prometem obstruir a sessão do veto ao projeto dos royalties
04.03.2013 20:18 32
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A Secretaria-Geral da Mesa do Congresso definiu nesta segunda-feira (4) as regras para a análise do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo. Marcada para amanhã (5) às 19h, a sessão precisa ter quorum mínimo de 14 senadores e 86 deputados para ser aberta. Parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados prejudicados com uma possível derrubada do veto, já prometem obstruir a sessão.
De acordo com nota enviada no início da noite pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a cédula de votação, distribuída aos parlamentares hoje, terá os 140 dispositivos rejeitados por Dilma no projeto dos royalties. Após um período de breve comunicações e leitura de outras rejeições presidenciais, será aberto espaço para discussão.
Na nota enviada pela presidência do Congresso fica estabelecido que cada orador terá prazo máximo de 20 minutos. Está garantida a palavra a pelo menos quatro senadores e seis deputados. Depois deles, os líderes podem pedir o encerramento da discussão e o início da votação, que será feita em cédulas de papel. Cada veto será analisado duas vezes, primeiro pelo Senado – Casa autora do projeto – e depois pela Câmara. Na sequência, deputados e senadores pretendem analisar o orçamento de 2013.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a liminar determinando a votação em ordem cronológica, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), passaram a conversar com as lideranças partidárias para sentir o clima entre as bancadas. Ao contrário do desejo do governo, de votar primeiro o orçamento Henrique e Renan perceberam que não seria possível deixar o veto aos royalties para outro momento.
Existe a expectativa de a votação se prolongar. Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo prometem obstruir a sessão. "Vamos pintados para a guerra, sim. Vamos defender não o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas a Constituição Federal e os princípios fundamentais que fizeram o Brasil se tornar um Estado democrático de direito", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) à Agência Câmara.
Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) e segundo vice-presidente do Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) considera um erro as bancadas capixaba e fluminense obstruírem a sessão. Ele declarou à Agência Senado que sua maior expectativa é pela votação do orçmento, adiada em três oportunidades desde o ano passado. "Esse crescimento de apenas 0,9% do PIB é um alerta. O país precisa voltar a crescer e a gerar empregos e todos precisam compreender isso", afirmou.