CR2-admin5, Autor de Prefeitura Municipal de Acará
abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 256/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre Reajuste do Piso Salarial para os Profissionais Magistério Público Municipal no Município de Acará, na forma que especifica, e dá outras providências)
dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino do município de Acará, forma que especifica, e dá outras providências)