Incontinência verbal de Eduardo é rechaçada por democratas de esquerda e direita | Semana On
Incontinência verbal de Eduardo é rechaçada por democratas de esquerda e direita
Clan Bolsonaro insiste em ameaçar o Estado Democrático de Direito
Postado em 01 de Novembro de 2019 - DW, Vinicius Sassine (O Globo), Thais Arbex (Folha de SP), Josias de Souza (UOL) e BR Político
Líderes políticos e entidades da sociedade civil condenaram a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de se instaurar um "novo AI-5" no país em caso de radicalização da esquerda brasileira. A declaração foi feita em entrevista concedida à jornalista Leda Nagle no início da semana, e publicada na quinta-feira no canal dela no YouTube.
"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares", afirmou Eduardo.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", completou o filho do presidente Jair Bolsonaro.
O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi editado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente Artur da Costa e Silva, um dos cinco generais que governaram o país durante o regime militar (1964-1985). Em vigor até dezembro de 1978, a medida é considerada o maior símbolo da repressão política durante a ditadura, tendo fechado o Congresso Nacional e suspendido direitos políticos.
A fala de Eduardo repercutiu mal em Brasília, e o próprio presidente disse não apoiar a declaração. "Quem quer que seja que fale em AI-5 está sonhando. Está sonhando, está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí", disse Bolsonaro na saída do Palácio do Alvorada.
"O AI-5 existia no passado, existia em outra Constituição. Não existe mais. Esquece", acrescentou o presidente, que em outras ocasiões defendeu o golpe de 1964 e o regime militar. "Eu lamento. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, eu lamento, lamento muito."
A afirmação do deputado, líder do PSL na Câmara, foi alvo de críticas e indignação, proferidas tanto pela esquerda quanto pela direita.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que atos institucionais "atentam contra os princípios e fundamentos da Constituição" e tachou a declaração de Eduardo de "repugnante" e passível de punição.
"Eduardo Bolsonaro ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática [após a ditadura]. O Brasil é uma democracia", disse Maia em nota.
"Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", concluiu o deputado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também se manifestou. Segundo ele, "é lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato".
"Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição. Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito."
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a afirmação "não contribui em nada" em meio aos problemas reais do país. "Tempos mais do que estranhos quando há essa tentativa de esgarçamento da democracia. Ventos que querem levar ares democráticos", disse ele ao portal G1. "Péssimo. O presidente e familiares precisam ter mais temperança."
Seu colega de Supremo, o ministro Gilmar Mendes engrossou o coro dos críticos. Sem se referir diretamente ao filho do presidente, Gilmar usou sua conta no Twitter para afirmar que o ato, editado durante a ditadura militar, foi o "símbolo maior da tortura institucionalizada".
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "é gravíssima" a declaração de Eduardo, ainda mais vindo do líder do partido do presidente da República. "É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade."
O próprio PSL disse "repudiar com veemência qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários". O texto foi assinado pelo presidente nacional da sigla, Luciano Bivar, que vem travando uma barulhenta disputa interna pelo controle do partido contra Bolsonaro, seus filhos e apoiadores.
"A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável", afirma a nota. "O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável. Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro."
Parlamentares do PSL também se pronunciaram. O senador Major Olimpio (PSL-SP), líder do partido no Senado, chamou de "lamentável" a discussão de atos semelhantes ao AI-5. "O Congresso foi fechado. Como que eu, parlamentar, vou defender hoje o fechamento do Congresso, que representa a população brasileira?", questionou.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que foi recentemente destituída do cargo de líder do governo no Congresso e tem se distanciado do clã Bolsonaro, disse que "qualquer um que flerte com autoritarismo é digno de repúdio numa democracia".
Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT à Presidência da República em 2018, falou em "perda do mandato" como "única punição cabível" ao deputado federal.
Em declaração semelhante, mas em tom mais duro, Ciro Gomes, candidato do PDT na disputa presidencial, escreveu no Twitter que vai pedir ao seu partido que acione o Conselho de Ética da Câmara para cassar o mandato de Eduardo.
Candidato não declarado à sucessão presidencial de 2022, o governador tucano de São Paulo, João Doria, engrossou o coro de repúdio à hipótese de adoção de "um novo AI-5". "Reviver o passado traumático da nossa história é condenar o futuro do país e do seu povo", declarou Doria. "A democracia brasileira não tem medo de bravatas".
Para o governador paulista, o Brasil "quer distância dos radicais que pregam medidas de exceção e atentam contra a Constituição". O governador disse repudiar "a tentação autoritária e o silêncio de quem a patrocina." Acrescentou: "Conheci de perto o mal que ditadores e ditaduras fazem às pessoas, às famílias e ao país".
A declaração do deputado é uma afronta à Constituição, dizem juristas. Para Guilherme Amorim Campos da Silva, professor do Programa de Mestrado em Direito da Uninove, a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro é "irresponsável" por ir contra os valores estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. "Ele atenta contra os valores democráticos, contra o Estado de Direito, contra as instituições e contra o povo brasileiro", diz.
De acordo com os juristas, a declaração é incompatível também com o cargo de Eduardo Bolsonaro como membro do Congresso: "Uma declaração nesse sentido é preocupante, pois ela afronta totalmente a Constituição e um dos deveres que todo parlamentar assume em seu mandato, que é o juramento de lealdade constitucional", afirma o advogado Cristiano Vilela, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
"Sugerir a ruptura da institucionalidade democrática, promovendo o avanço de medidas autoritárias e incentivando o apelo à barbárie é inadmissível numa sociedade democrática é crime", afirma a jurista Juliana Vieira dos Santos, doutora em Direito do Estado pela USP. "Essa atitude tem que ser rechaçada, repudiada e punida de forma vigorosa", acrescenta.
Segundo os pesquisadores, a declaração de Eduardo pode levar à cassação do mandato. Para Guilherme Amorim Campos da Silva, a Comissão de Ética da Câmara deve examinar se houve quebra de decoro parlamentar, e o deputado pode responder ainda por crime de responsabilidade. "A Constituição Federal aponta os caminhos jurídicos para a apuração desse crime. Resta saber agora se a Câmara dos Deputados encaminhará isso", comenta.
Nas redes, a declaração de Eduardo também foi mal recebida. Segundo levantamento feito pela plataforma de monitoramento digital Torabit na quinta, 31, quase 100% das menções ao tema (96%) nas redes refletia sentimento negativo até as 17h. Apenas 2% das menções eram positivas para o filho do presidente Jair Bolsonaro – os outros 2% eram de menções neutras.
O termo entrou 52 vezes nos Trending Topics Brasil e duas vezes nos Trends mundiais. Às 15h, após repercussão negativa da declaração de Eduardo, começou a subir a hashtag #DitaduraNuncaMais, que chegou ao 5º lugar nos assuntos mais falados do Brasil no início da noite.
Os homens foram responsáveis por 63.2% das menções. Já os principais Estados a se manifestarem nas redes foram São Paulo, com 24.5% das menções; Rio de Janeiro, com 19.9%; Minas Gerais, com 9%; DF, com 5%, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco, com 4.5% cada, segundo a plataforma.
Reações de Eduardo
Após as críticas, inclusive do pai, o deputado recuou e disse que "não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5". "Esse não é o ponto que nós vivemos hoje, no contexto atual do Brasil. A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição", afirmou ele em vídeo publicado em rede social.
"Inclusive esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história. Então não tem por que eu descambar para o autoritarismo, eu tenho a meu favor a democracia", continuou o parlamentar, acrescentando que não fica "nem um pouco constrangido de pedir desculpa".
Mais cedo, contudo, mesmo após reações indignadas, Eduardo tinha ido ao Facebook para outro gesto de exaltação à ditadura. "Se você está do lado da verdade, não tenhais medo!", escreveu o filho do presidente.
Essa mensagem foi acompanhada de um vídeo de 2016 que mostra Jair Bolsonaro, então deputado federal, enaltecendo o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça de São Paulo como torturador durante o regime militar.
Generais da ativa reprovam declarações
Ao defender um "novo AI-5", Eduardo Bolsonaro alimenta um radicalismo, incita um clima de convulsão social, atrapalha tentativas de melhorias no país e pode tumultuar a atuação cotidiana dos militares. Esta é a leitura de generais do Alto Comando do Exército ouvidos pelo jornal O Globo, em condição de anonimato.
Esses generais dizem que o filho do presidente Jair Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, deve ser responsabilizado por "falar o que quer". A defesa do Ato Institucional número 5 não representa a posição atual dos militares, segundo generais da cúpula do Exército. O comentário feito por um filho do presidente, com poder dentro do Congresso, não muda essa constatação, de acordo com esses oficiais.
Com a ampliação das apostas de membros do governo e dos filhos do presidente Bolsonaro em radicalismos, a cúpula do Exército vem tentando se afastar de uma associação à família. A missão é mais difícil diante do forte engajamento de generais da ativa e da reserva na eleição do presidente e na composição inicial do governo. Até agora, porém, vem prevalecendo no Planalto a ala ideológica e alguns militares lotados no Palácio já se alinharam a ela.
No Alto Comando do Exército, generais dizem que, por fim, o que sobressaiu foi o gesto de Bolsonaro horas depois de a declaração do filho vir à tona. O presidente desautorizou Eduardo, afirmando que "quem quer que fale de AI-5 está sonhando". Os militares dizem estar associados à fala do pai, e não à do filho.
Esses generais costumam repetir que "as instituições estão funcionando" e que comentários "de um ou outro" não podem alterar esse quadro. O radicalismo, entretanto, tem efeitos para a ordem e, logo, repercute nas ações do Exército. A fala de Eduardo foi interpretada como um radicalismo de direita que se equipara aos de esquerda, como os vistos em protestos recentes no Chile, segundo oficiais ouvidos.
Já generais da reserva que integram o governo, mas não atuam diretamente no Planalto, enxergaram o episódio como nova polêmica desnecessária. O gesto de Eduardo repetiria tática comum desde o início do mandato, com defesas da ditadura e apostas no conflito, de forma desconectada do "momento complicado" do país.
No Planalto, Bolsonaro e os filhos têm encontrado respaldo principalmente no ministro Augusto Heleno, general da reserva que comanda o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Heleno não se opõe à família mesmo em situações como a de ontem. Outro auxiliar do presidente, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, submerge nesses casos. Ramos, que deixou o Comando Militar do Sudeste para se tornar ministro, costumava repetir que houve, sim, um golpe em 1964, tortura e "barbaridades" por parte do Exército.
Oficiais da ativa do Exército, entre eles um grande amigo de Heleno, avaliam que o ministro errou, por exemplo, ao comentar de forma superficial a hipótese de edição de um "novo AI-5", mencionada Por Eduardo. Em entrevista ao Estadão, Heleno soou assim: "Se ele falou, tem de estudar como vai fazer". Em privado, colegas de farda do ministro avaliaram que ele poderia refutar a ideia do filho Zero Três do presidente ou silenciar, jamais deixar no ar a impressão de que endossa algo que não é levado a sério na cúpula das Forças Armadas.
Dissemina-se entre os oficiais militares a avaliação segundo a qual o presidente e seus filhos com mandato tornaram-se fatores de instabilidade que prejudicam o funcionamento do governo. Um dos oficiais recordou comentário feito pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Demitido em junho do posto de ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz afirmou que o governo convive com um "show de besteiras" que acaba "tirando a atenção da coisas importantes" —as reformas econômicas, por exemplo.
A fala de Eduardo Bolsonaro afrontando a democracia não é novidade. Declarações controversas do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos contra instituições democráticas têm gerado uma série de reações inflamadas de políticos, magistrados e entidades de classe.
Eduardo Bolsonaro enfrentará tentativa de puni-lo na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso da Câmara dos Deputados, caberá ao Conselho de Ética da Casa avaliar a abertura de um processo de cassação contra o parlamentar. Em entrevista ao jornal Folha de SP, o presidente do Conselho, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) afirmou que existe um limite para a imunidade parlamentar.
"Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar", disse. "Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso."
O deputado, que será responsável por conduzir o pedido da oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja cassado na Casa, afirmou que tratará o caso "de forma mais isenta possível".
Disse, no entanto, que na sua opinião como "brasileiro e parlamentar", as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro foram "graves, muito impactantes e contrárias à nossa Constituição".
"Principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso [o maior partido no Congresso é o PT, com 61 parlamentares. O PSL tem atualmente 56]."
A maior punição a Eduardo, a cassação, depende de a oposição conseguir apoio nas fileiras do centrão no Conselho de Ética. Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas 6 cadeiras. O PSL, legenda do filho do presidente, tem 2 membros.
O professor de direito Constitucional da FGV em São Paulo Roberto Dias explicou que a Constituição garante a Eduardo Bolsonaro não ser punido "por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". É a chamada "imunidade parlamentar", prevista no artigo 53.
"Sem dúvida nenhuma é caso de processo de cassação do deputado. Ele fala na tripla condição de deputado, líder do partido do presidente, e filho do presidente, ele está ameaçando (com uma ação antidemocrática)", criticou.
PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede protocolaram na noite de quinta-feira (31) uma notícia-crime no STF pedindo que Eduardo Bolsonaro seja processado e condenado por "incitar publicamente ato criminoso", crime previsto no Código Penal.
No entanto, segundo integrantes do Ministério Público Federal, o caso teria que ser remetido para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras.