Dr. Jaziel permite adoção póstuma mesmo
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (nº 6226/19), do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a consolidação do processo de adoção não iniciado formalmente mesmo após a morte do adotante.
O autor da proposta cita decisões de tribunais superiores que admitiram a adoção póstuma ainda que não iniciado o processo de adoção pelo adotante. "Objetivamos incorporar à lei a jurisprudência de relevante alcance social", disse.