Desembargadora suspende decisão que restabelecia posse de terras a grileiros
Lista de indicados para medalha de 410 anos do TJ-BA gera discussão entre desembargadores
Veja os nomes dos seis eleitos para disputar vaga de desembargador
Polêmica do leite em Pó
Grilagem no Oeste
Aécio tem R$ 11,5 milhões bloqueados
Defensoria inaugura em Feira
CONCURSO DE JUÍZ
TJ-BA divulga resultado provisório
Dirceu pode começar a cumprir pena
SRT faz ação de combate
Sábado, 23 de Fevereiro de 2019 - 12:40
Sábado, 23 de Fevereiro de 2019 - 09:30
Sábado, 23 de Fevereiro de 2019 - 09:00
Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 21:12
Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 21:00
Foto para urna das candidatas com indícios de simulação | Foto: Reprodução/ TSE
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) irá deflagrar até a próxima segunda-feira (25) uma investigação para apurar o recebimento de R$ 350 mil de uma gráfica ligada ao Democracia Cristã (DC).
Na última quarta-feira (20), o Bahia Notícias revelou o caso em que cinco mulheres que concorreram nas eleições de 2018 pelo DC receberam R$ 430 mil do Fundo Especial para a campanha, mas somaram um pouco mais de 600 votos no pleito de 2018 (veja aqui).
Desse dinheiro, mais de R$ 300 mil foram para a gráfica Expressão Papelaria e Serviços, que pertence a Noel da Silva Vilela Filho, filiado ao partido Democracia Cristã desde 2011.
"Vamos apurar se a gráfica que as candidatas contrataram o serviço tinha capacidade para o atendimento das demandas entre outros indícios", disse o procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão.
Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 15:40
Regra do CNJ que impede pagamento de auxílios a juízes e servidores volta a valer
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou a liminar que suspendia a Recomendação 31/2018, que obriga os tribunais a não efetuar qualquer auxílio a juízes e servidores, ainda que atrasados, sem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão de Martins deu-se em decorrência de ofício encaminhado pelos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille, informando que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou o pagamento imediato e integral de valores retroativos à auxílio-alimentação, em infração ao que dispõe o artigo 5º, parágrafo único, do Provimento n. 64/2017. Os conselheiros afirmaram que a suspensão da liminar é necessária para evitar prejuízo de difícil reparação aos cofres públicos.
Ao restabelecer os efeitos da Recomendação n. 31, o corregedor do CNJ destacou que a suspensão da recomendação tem sido interpretada erroneamente como uma autorização de pagamento de verbas previstas ou não previstas na Lei Orgânica dos Magistrados (Loman), inclusive de valores atrasados, sem autorização prévia do CNJ (Provimento n. 64/2017). "Diante dessa constatação, e tendo em conta esses fatos novos consistentes no ofício enviados pelos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza, impõe-se que seja mesmo revogada a liminar deferida nesses autos, devolvendo-se à Recomendação n. 31/2018 seus integrais efeitos, até que seja analisada pelo plenário do CNJ", decidiu Martins.
O ministro ressaltou ainda que tal medida é necessária como forma de preservar a moralidade administrativa e de evitar prejuízos de difícil reparação ao erário, pelo risco de que os tribunais, assim como o fez o TJ-PE, interpretem que a suspensão dos efeitos da recomendação equivaleria à autorização de pagamento de verbas sem verificação e autorização prévia do CNJ. O corregedor nacional de Justiça determinou também a instauração de pedido de providências específico para a apuração da questão em relação ao tribunal pernambucano, onde deferiu liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão administrativa do tribunal estadual, a fim de impedir que sejam feitos os pagamentos de quaisquer diferenças de auxílio-alimentação, retroativo a 2011, a desembargadores e juízes daquele tribunal, até a decisão final do procedimento.
Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 13:40
TJ-BA divulga resultado provisório de concurso de juiz e publica calendário de etapas
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o resultado final da prova objetiva do concurso público para juiz. O TJ ainda divulgou o calendário das próximas etapas do concurso. De acordo com a publicação, a primeira prova escrita P2 – discursiva – terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 29 de março, às 14h, horário local. Já a segunda prova escrita P3 – uma sentença cível e uma sentença criminal – será aplicada nos dias 30 e 31 de março, respectivamente, também às 14h e com duração de 4 horas para cada sentença.
Também foi divulgada as datas das sessões públicas. No dia 8 de abril será realizada a sessão do sorteio de recursos das provas escritas. No dia 22, será o julgamento dos recursos. No dia 25 de abril, será a divulgação do resultado provisório da prova escrita. No dia 6 de maio, será realizada a sessão pública de distribuição dos recursos. No dia 17 de maio, haverá julgamento dos recursos contra o resultado provisório na prova escrita. No que diz respeito às justificativas de manutenção, alteração ou anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva seletiva, os candidatos poderão ter acesso a partir da data provável de 27 de fevereiro. Acesse aqui o edital na íntegra.
Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 13:20
O padrasto da jovem Eva Luana,Thiago Oliveira Alves foi transferido para o presídio da Mata Escura, em Salvador. O acusado até então estava custodiado na Delegacia de Atendimento a Mulher em Camaçari (Deam) de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Acusado de estuprar e torturar a jovem, de 21 anos, desde quando ela tinha 12 anos (ver aqui e aqui), ele foi transferido na última quarta-feira (20).
Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 11:40
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) inaugurou a nova sede da instituição em Feira de Santana nesta quinta-feira (21). A antiga sede da Defensoria funcionava na rua Rua Germiniano Costa, nº 212, Centro. Agora seu novo endereço de funcionamento é na Avenida Maria Quitéria, nº 1235, bairro Centro. A unidade engloba também as comarcas de Alagoinhas, Esplanada, Euclides da Cunha, Ipirá, Paulo Afonso e Serrinha. A regional conta com 18 defensores públicos, que oferecem assistência jurídica gratuita às pessoas hipossuficientes e em vulnerabilidade que procuram atendimento em áreas do Direito como: Família, Cível, Registros Públicos, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Criminal, Júri, Execução Penal e Tóxicos. A Defensoria em Feira de Santana funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A unidade marca a 33ª inauguração desde o início da gestão do defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo, em 2015, atendendo ao Plano Estratégico institucional. "Acredito muito no trabalho de equipe e no papel da Defensoria Pública. Entendo que quando entregamos uma unidade nova, reformada, estamos entregando à população, que vai usufruir do trabalho dos defensores. Para nós, mais do que números – 33 em quase quatro anos de gestão – é o retorno para o público", falou Clériston de Macêdo durante a solenidade inaugural.
O coordenador da 1ª Regional de Feira de Santana, Marcelo Rocha, comentou sobre a importância da ampliação da Defensoria Pública. "Hoje é um dia de festejar e celebrar por estarmos inaugurando e entregando à comunidade de Feira de Santana e região um prédio bastante moderno, amplo, bem localizado, dotado de toda infraestrutura e adaptação para portadores de necessidades especiais. Isso é um avanço que vem sendo uma tônica da gestão de Dr. Clériston, que se encerra agora. É a segunda sede que eu tenho a honra de inaugurar como coordenador", pontuou. Para Marcelo Rocha, as inaugurações representam uma série de avanços, conquistas e desenvolvimentos alcançados nos últimos quatro anos.
A presidente da Associação de Defensores Públicos da Bahia (Adep-ba), Elaina Rosas, falou que a Defensoria está imprimindo a sua marca na cidade de Feira de Santana e isso sempre reflete o compromisso e a busca pela valorização do defensor, a melhoria na prestação do serviço para a população. "Realmente a ADEP se regozija neste momento de inauguração de uma nova sede e parabeniza todos os envolvidos nesse processo", declarou Elaina Rosas. "É uma casa de referência para quem está precisando da Defensoria com a sua demanda pessoal e nós queremos que os movimentos sociais se ampliem muito mais porque isso marca a diferença entre a Defensoria e os outros entes do Sistema de Justiça", afirmou a ouvidora externa da Defensoria Vilma Reis.
Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 10:20
Um homem foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela morte do dono de uma pousada em Una, no litoral sul baiano. O júri popular ocorreu nesta quinta-feira (21) no fórum da cidade. Já o crime aconteceu em dezembro de 2017 (lembre aqui). Segundo a TV Santa Cruz, José Cardoso dos Santos, que trabalhava de motorista da pousada, era acusado de matar a tiros Crispim Gomes, de 65 anos.
A audiência começou às 10h e e terminou por volta das 20h. Foram ouvidos um policial militar, que atendeu a ocorrência na época do crime, e outros funcionários da pousada. No depoimento, o agora condenado acusa a mulher de Crispim Gomes como mandante do crime. Lícia Ferreira Brasil chegou a ser presa, mas negou as acusações. Atualmente, ela aguarda julgamento em liberdade. Após a audiência, José Cardoso foi levado para um presídio.
Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 09:40
Luiz Viana participa de lançamento da Comissão Arns de direitos humanos
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, participou do lançamento da Comissão Arns, criada para monitorar casos de violação de direitos humanos no Brasil. A comissão é formada por juristas e ex-ministros da pasta de Direitos Humanos. O grupo homenageia o ex-cardeal arcebispo de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, que se pautou em sua atuação pela defesa dos oprimidos e foi um dos principais atores no país em defesa dos direitos humanos no século XX. Ele virou um dos símbolos contra a tortura durante a ditadura.
O lançamento ocorreu na quarta-feira (20) na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo. Viana, no discurso, ressaltou em que a OAB e advocacia brasileira estão prontas para auxiliar a comissão nos trabalhos porque não existe uma democracia plena sem respeito aos direitos humanos. "Em uma época no Brasil que se fala muito de tradição, eu acho que é importante ressaltar qual a nossa verdadeira tradição, aqui eu quero tratar da tradição democrática no Brasil. Não há democracia sem respeito aos direitos humanos, nem eficácia de direitos humanos sem democracia, segundo a carta democrática da OEA. Apesar dos tempos sombrios, será na humanidade, em nós mesmos, que encontraremos as soluções para os assombros", afirmou Luiz Viana.
Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 08:40
Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 00:00
A discussão da concessão de medalhas para autoridades em comemoração aos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quase termina em confusão na sessão plenária desta quarta-feira (20). A concessão de medalhas para homenagens é uma prática comum e corriqueira no Judiciário brasileiro. Nesses eventos, personalidades e autoridades são agraciadas com as honrarias, mas os homenageados precisam ser aprovados pelos membros da Corte. E os sinais são de que haverá rejeição a alguns nomes propostos pelo presidente da Corte baiana, desembargador Gesivaldo Britto, como da ex-ministra Eliana Calmon. A lista prévia poderia ter sido aprovada "às cegas" na sessão plenária desta quarta.
O Bahia Notícias obteve com exclusividade os nome dos possíveis homenageados com a Medalha Especial Mérito da Magistratura da Bahia TJ-BA 410 anos: Jair Bolsonaro, presidente da República; Sérgio Moro, ministro da Justiça; Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; ex-ministra Eliana Calmon; Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG); Cezario Siqueira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE); Rui Costa, governador da Bahia; João Leão, vice-governador; Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA); ACM Neto, prefeito de Salvador; Ediene Lousado, procuradora-geral de Justiça da Bahia; Cleriston Cavalcante, defensor público geral da Bahia; Fabrício Castro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA); Gildásio Penedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Francisco Souza Andrade Neto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA); Dirley da Cunha, diretor da Justiça Federal na Bahia e Jayme de Oliveira, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Além deles, serão homenageados militares, todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autoridades de Portugal, todos os desembargadores do TJ-BA, todos os juízes, os servidores mais antigos e os servidores da comissão organizadora das comemorações do aniversário.
'ESCASSEZ DE MEDALHAS'
A sessão plenária, como acontece duas vezes por mês, iniciou com a aprovação da ata da sessão passada. Foi quando o presidente do TJ chamou para votação a proposta de resolução que institui a "A Medalha Especial de Mérito da Magistratura da Bahia – TJ-BA 410 anos". Inicialmente, a Corte discutiu o nome da medalha e ficou definido que seria em alusão ao aniversário do tribunal mais antigo das Américas. Os desembargadores receberão uma medalha de ouro; os juízes e servidores, por sua vez, receberão medalhas de prata. O desembargador Nilson Castelo Branco ainda destacou que se comenta em Brasília que "na Bahia existe escassez em concessão de medalhas" e que isso a torna mais valiosa no país, diante da história de Ruy Barbosa. Castelo Branco também sugeriu a afixação na sede do TJ de um busto ou escultura do renomado jurista, assim como de Teixeira de Freitas, tal como já se tem no STF, STJ e no Congresso.
A proposta já estava aprovada quando o desembargador Júlio Travessa questionou quem seria agraciado com a medalha. Foi aí que começou a discussão mais acalorada. O presidente do TJ respondeu ao colega de toga que a Corte ainda está fazendo os estudos e, em tom de ironia, afirmou: "Mas com certeza, o senhor será agraciado. Todos os magistrados serão". "A minha preocupação não é em ser agraciado, não. É votar em quem vossa excelência vai sugerir, apesar de concordar quase integralmente com as propostas de vossa excelência. A minha pergunta foi nesse sentido, de quem serão os indicados", replicou Travessa. Foi então que Gesivaldo disse que, na própria resolução, constaria o nome dos indicados.
Logo em seguida, entrou em cena o desembargador Mário Alberto Hirs, ex-presidente do TJ: "Eu estou tomando conhecimento de que essa medalha que vossa excelência propõe tem um anexo com o nome das pessoas que serão agraciadas". "Como sugestão", respondeu Gesivaldo. "Mas o senhor vai submeter ao pleno, né? Soube de nomes que eu vou me insurgir. Mas eu tenho que saber", declarou. A desembargadora Telma Britto, que também já presidiu a Corte, reclamou: "Não é possível! Primeiro se aprova a resolução, se aprova a medalha e depois se submete ao pleno o nome de quem será agraciado ou não. Se é verdade o que eu soube aqui agora, excelência, é um absurdo. É um demérito para o Poder Judiciário a aprovação de uma medalha dessa", pontuou, frisando que o problema não é a medalha, e sim da "pessoa que está acoplada na proposta de medalhas". "Olha, excelência, o Tribunal da Bahia tem cometido alguns erros. Todos eles apontam para sua depreciação. O próprio poder é que se desvaloriza. No caso especifico, se o que está se dizendo é verdade, e não sei porque vossa excelência não quer ler o anexo aqui agora, realmente, eu não vou endossar. Eu já me insurjo daqui. Não é possível que uma pessoa que fez mal ao poder, que, na sua vida, embora durante um tempo, tivesse um bom conceito, mas perdeu seu conceito, seja agraciada com uma medalha dessa. Realmente, não dá". Para Telma, não se poderia colocar um anexo junto à proposta para ser aprovado. Gesivaldo reforçou que os nomes serão submetidos ao pleno.
As declarações levam a entender que a pessoa seria a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, que, como corregedora nacional de Justiça, iniciou investigações contra magistrados, sobretudo os baianos. Calmon também foi a responsável pelo início da sindicância que culminou com um processo administrativo disciplinar contra Telma e Hirs, por pagamentos de precatórios.
No debate, o presidente do TJ-BA reforçou que a resolução é "uma coisa", e os agraciados "é outra coisa", e que não há anexo na resolução. A presidente da Comissão de Reforma Judiciária, desembargadora Cynthia Resende, afirmou que estava acontecendo "algum equívoco". "Aqui no sistema não consta anexo nenhum. Não tem nada". A proposta da resolução foi editada pela comissão que ela preside. A desembargadora Márcia Borges, que integra a comissão, afirmou que ficou "parecendo que aprovamos uma proposta incompleta". Telma disse que o certo era a resolução ter sido analisada pelos cinco desembargadores mais antigos da casa – como ela. O desembargador Baltazar Miranda leu o artigo 4º da resolução que permitia a aprovação dos nomes dos agraciados às cegas.
Com a confusão já instalada, Gesivaldo reconheceu que foi uma falha de sua equipe, "que encaminhou a lista de propostas sem minha autorização para a comissão". "Era uma lista provisória", relativizou. A decana, desembargadora Silvia Zarif, afirmou que a Corte aceitava a sugestão, mas com a condição de retirar do artigo 4º o trecho que deixa implícito a aprovação da resolução com os nomes indicados. Gesivaldo afirmou que "tem certas horas que o carro quer andar na frente dos bois". Zarif disse que achava que era a "pressa" de fazer as coisas.
SÓ PARA QUEM VIER
Já com os ânimos mais brandos, Gesivaldo esclareceu o motivo de ter deixado o nome das autoridades para depois: "Eu não vou dar medalha para autoridade que não comparecer. Eu quero ter a certeza de que vem para receber a medalha. Eu tenho que fazer a listagem depois que as autoridades confirmarem presença aqui. Como vou dar medalha a quem não vem aqui?", questionou. O presidente do TJ revelou ainda que tentou se encontrar com o presidente da República, Jair Bolsonaro, mas não obteve sucesso. Ele iria convidá-lo para os festejos do tribunal. Gesivaldo também disse que algumas autoridades não poderão comparecer. Por fim, o presidente da Corte ainda afirmou que pediu urgência na aprovação da resolução para poder "disparar o pagamento das medalhas". "Eu tinha que fazer uma inexigibilidade de licitação, pela especialidade da empresa que faz isso, que fez a medalha dos 400 anos e que faz medalhas para todos os tribunais". Os nomes serão submetidos a aprovação em uma sessão plenária convocada para a próxima quarta-feira (27).
Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 20:25
Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 19:25
Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 19:00
TRT-BA condena Goob a pagar indenização por revistar porta-malas de funcionário
A fabricante do refrigerante Goob foi condenada a indenizar um técnica de informática em R$ 3 mil por submetê-lo a revista íntima. A decisão de condenar a empresa é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que reformou a sentença da 10ª Vara de Trabalho de Salvador, que havia julgado o pedido improcedente. Ainda cabe recurso.
Na ação, o trabalhador afirmou que sua mochila pessoal, o porta-malas e o porta-luvas do carro eram revistados. Em depoimento, o preposto da indústria afirmou "que todos os funcionários passavam por revista visual e que o carro do empregado era fiscalizado visualmente na saída, apenas o porta-malas". No entendimento do juiz de 1º Grau, a revista visual dos pertences do trabalhador foi realizado de forma impessoal e sem contato físico e não implicou, por si só, ofensa à honra ou à intimidade. "A prática se encaixou dentro do regular exercício do poder de direção e fiscalização do empregador", ressaltou. Ainda de acordo com o magistrado, no processo não ficou demonstrado qualquer violação à dignidade do funcionário.
Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 11:40
Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 10:40
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu uma denúncia à Justiça contra Thiago Oliveira Alves, padrasto da jovem Eva Luana, que revelou nesta semana, através do Instagram, os anos de abuso sexual e tortura que sofreu. De acordo com o MP, a denúncia foi oferecida no último dia 11 de fevereiro. O órgão recebeu o inquérito da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) no último dia 7 de fevereiro e no dia 8 realizou uma oitiva da vítima.
O MP requereu medidas de busca e apreensão de provas e a prisão preventiva do acusado, que foi cumprida no último dia 13. Além da promotora de Justiça Anna Karina Senna, substituta na 10 Promotoria de Justiça de Camaçari, mais cinco promotoras de Justiça foram designadas para atuarem na análise do referido inquérito. O processo penal encontra-se em segredo de justiça por força de lei.
Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 10:20
A defesa da jovem, de 21 anos, que teve o caso de estupro e tortura repercutido no país (ver aqui) se prepara agora para reunir provas contra o acusado. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (21), a advogada Maria Cristina disse que o desafio é convencer várias pessoas a depor sobre o ocorrido. "Tem muita gente que tem medo de falar. Além disso, vão nos servir como provas objetos, como o celular dela que tinha as digitais do padrasto, roupas delas com sêmem dele. Enfim, isso vai servir na perícia", relatou ao BN.
O fato tenebroso veio à tona na última terça-feira (19) quando Eva Luana da Silva tornou público uma história de terror sofrida por ela e a mãe. Estupros, agressões, abortos fizeram parte do convivência da jovem e da mãe com o padrasto. A exposição dos crimes, que corria em segredo de Justiça, provocou uma onda favorável para a vítima, o que pode fazer o processo ter mais celeridade. "A gente precisa desse apoio. Porque se o processo continuasse em segredo, sem mídia, sem apoio do povo, a tendência era ele seguir devagar", diz Cristina.
O que a defensora ainda não entende é o fato de o acusado seguir preso na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). "Ele já devia ter sido encaminhado para o presídio. Realmente, não sei o porquê dessa demora", lamentou. Enquanto aguarda o desfecho da situação, a jovem e a mãe, vítimas das agressões e torturas, seguem amparadas em medida protetiva, o que inclui apoio psicológico.
Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 09:40
Falta de servidores na Justiça do Trabalho é debatida pela OAB com TRT-BA
A falta de servidores na Justiça do Trabalho foi discutida em uma reunião entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares. Na reunião, realizada na terça-feira (19), a desembargadora falou sobre os planos do tribunal em remanejar servidores do primeiro para o segundo grau, de acordo com a demanda de processos.
A decisão vai ao encontro da Resolução de nº 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, discutida durante o Colégio de Presidentes da OAB-BA realizado no início deste mês. Na oportunidade, a OAB apresentou os problemas específicos de cada vara por falta de servidores, como pendências no cumprimento de processos, questões ligadas à Reforma Trabalhista, problemas com acervo processual físico e digital, passivo de execução (físico e digital) e solicitação de análise dos critérios subjetivos antes do deslocamento dos servidores.
Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 09:30
Incêndio no Ninho do Urubu matou 10 atletas | Foto: Agif / Folhapress
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio pediram nesta quarta-feira (20) bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Flamengo. O valor equivale ao montante pedido pelas autoridades para ressarcimento às vítimas do incêndio no centro de treinamento do clube que deixou dez mortos no último dia 9.
Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 09:20
O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul, Paulo Alexandre Matos Griffo, será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) para que seja apurada suposta ilegalidade na licitação e contratação de serviços de limpeza pública e conservação com as empresas Mol Locação e Construção LTDA. e Tratoria Locações LTDA., bem como na realização de diversos termos aditivos. A medida foi tomada em sessão desta quinta-feira (21) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo o TCM-BA, os contratos resultaram em pagamentos de mais de R$ 3,5 milhões, em 2016. Devido ao caso, o gestor foi multado em R$ 10 mil.
Conforme a Corte de Contas, o conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, a área técnica acusou a ausência de portaria nomeando o pregoeiro e equipe de apoio, bem como a não comprovação de capacidade específica para exercer as atribuições. Além disso, o ex-prefeito não apresentou defesa sobre a ausência de indicação dos logradouros onde teriam sido prestados os serviços em questão.
O relatório também apontou que a despesa orçamentária da prefeitura, relativo ao mês de janeiro de 2016, não indica haver dotação orçamentária suficiente para assinatura do acordo, no valor de R$3.260.000,00, ao passo que a obrigação contratual assumida pela Prefeitura foi de R$4.746.240,00, resultando numa diferença de R$1.485.840,00. Ainda cabe recurso da decisão.
O consumo de um cafezinho com leite em pó não é restrito ao 2º Grau do TJ-BA - apesar de no 1º Grau não haver o fornecimento do insumo. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em dezembro de 2018, também licitou a compra de 2,4 mil latas de leite por R$ 21 mil para atender as unidades da capital (confira aqui). Já na Justiça Federal, quem for fazer uma visita por lá receberá água ou café puro. O diretor do Foro da Justiça na Bahia, juiz Dirley da Cunha Júnior, em uma entrevista ao Bahia Notícias, contou que, com o corte orçamentário sofrido para custeio, tiveram que cortar coisas banais. "É açúcar e café. Há um bom tempo que a gente só serve puro. Leite? Nem pensar", declarou o magistrado (saiba mais).
Quarta, 20 de Fevereiro de 2019 - 22:00
por Rodrigo Mattos | Folhapress
A proposta do Flamengo para as vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, rejeitada na terça (19) pelo Ministério Público (veja aqui), previa o pagamento de até R$ 400 mil reais para cada família dos jogadores mortos na tragédia ocorrida no fim do mês passado. As autoridades, em contrapartida, exigiam um pagamento inicial de R$ 2 milhões para costurar um acordo.
"O Flamengo teve o cuidado de oferecer valores maiores dos que estão sendo estipulados em casos similares, como, por exemplo, o incêndio da boate Kiss, ocorrido em 2013. Até hoje, vale lembrar, famílias não receberam a indenização", concluiu o clube, relembrando da tragédia em uma casa noturna na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul. Já a procuradora do Trabalho, Danielle Cramer, acredita que o caso é diferente do que aconteceu na boate.