nota1: A Villa Ribulo Mollides corresponde ao lugar de Moldes em Arouca e era delimitada por uma via antiga designada no documento por carrale. Seria provavalemente uma continuação da via O-E pelo vale de Arouca entre Escariz e Arouca.

Em um evento em Portugal sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (legislação Europeia), a seguinte situação, ocorrida no Reino Unido, foi relatada por um dos palestrantes: numa clínica para tratamento de AIDS, uma funcionária, ao enviar uma recomendação por e-mail, ao invés de mandar cópia oculta ou um comunicado individual, mandou uma mensagem coletiva e aberta, revelando todos os nomes e endereços eletrônicos dos pacientes, causando uma exposição da condição de saúde de saúde de cada um deles.
Essa exposição, por si só, já seria um ato lesivo, podendo ensejar indenização por danos morais em favor das pessoas que tiveram suas condições da saúde expostas. Para além dessa questão, temos agora a possibilidade de incidência de outras penalidades e multas que, no Brasil, poderão chegar até a 50 milhões de reais, isso, pelo “simples” vazamento dos dados pessoais.
Temos falado bastando sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de dados[1]. Trata-se de uma nova legislação que entra em vigor no Brasil em 2020 e que vai impactar todas as empresas. O setor de saúde, em especial, precisa dedicar atenção ao tema.
É sabido que o objetivo da nova lei é a proteção de nossos dados pessoais, ou seja, os dados que nos identificam ou podem levar à nossa identificação enquanto pessoas naturais. Dessa forma, nota-se que é algo positivo que zela pela privacidade de todos.
Ocorre que, dentre os dados pessoais, há uma categoria legalmente chamada de dados pessoais sensíveis, que carecem de um maior cuidado, pois gozam de proteção especial. É aí que se enquadram os dados referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como os dados referente à saúde ou à vida sexual.