VG Notícias | Desembargador nega recontagem de votos de Barranco e Taborelli se mantém deputado
Terça-feira, 22 de Setembro de 2015, 13h:29
Desembargador nega recontagem de votos de Barranco e Taborelli se mantém deputado
Em decisão monocrática, disponibilizada nesta terça-feira (22.09), o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Ferreira da Silva negou pedido do petista Valdir Barranco, para recontagem de seus 19.227 mil votos, e manteve Pery Taborelli (PV) como deputado estadual.
Barranco havia ingressado com ação cautelar com pedido liminar pleiteando a recontagem provisória dos votos obtidos nas eleições de 2014, de modo a possibilitar sua diplomação e posse no cargo de deputado estadual, enquanto não há trânsito e julgado do recurso.
O pedido do petista foi baseado na anulação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do acórdão do TRE-MT que havia indeferido o registro de sua candidatura, por entender ausente irregularidade insanável que configurasse ato doloso de improbidade administrativa em suas contas exercício de 2007, rejeitadas pela Câmara de Nova Bandeirantes – motivo que teria impugnado sua candidatura. No entanto, o órgão superior determinou o retorno dos autos ao TRE para novo julgamento, a fim de apreciar as causas de inelegibilidade suscitadas com base em outros dois impedimentos, anteriormente afastados: rejeição de contas de gestão pelo Tribunal de Contas do Estado - exercício 2008 e rejeição de contas de gestão pelo Tribunal de Contas do Estado – exercício 2009.
O relator da ação, desembargador Luiz Ferreira, destacou que Barranco quer antecipar o deferimento de sua candidatura sem antes o TRE/MT julgar as rejeições de suas contas referentes aos exercícios de 2008 e 2009 – conforme determinação do TSE.
"Inicialmente, verifico que o autor pretende, a rigor, a antecipação do deferimento de seu registro de candidatura, pendente de exame nos autos do RO nº 504-06/MT, a fim de obter a diplomação no cargo de deputado estadual" destacou o desembargador.
Segundo o relator, o pedido não poderia ser feito por meio de ação cautelar, visto que a providência possui natureza nitidamente satisfativa, mas, destacou que ainda que superado o óbice, o pedido não poderia ser acolhido.
Ainda, de acordo com a decisão monocrática, a tese de Barranco de que que "uma vez anulado o acórdão proferido pelo TRE, não mais subsiste o indeferimento do registro de sua candidatura, até que novo pronunciamento judicial ocorra, o que autorizaria, por si só, o exercício do mandato de deputado estadual, para o qual teria sido eleito no pleito de 2014", não encontra respaldo.
"Como cediço, o candidato cujo registro esteja sub judice concorre por sua conta e risco, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento do respectivo registro. Uma vez que, na espécie, o pedido de registro de candidatura encontra-se pendente de julgamento, não há falar em recálculo de votos e tampouco na diplomação do candidato, cuja efetivação pressupõe o deferimento do registro, não verificado na espécie. Em outras palavras, a anulação do acórdão regional que indeferiu o registro de candidatura do autor não implica o deferimento desse registro, sendo imprescindível que haja o novo pronunciamento judicial, enfrentando-se as demais causas de inelegibilidades anteriormente afastadas" destacou o magistrado.
O desembargador destacou que no mérito, estando pendente a decisão quanto à ocorrência ou não de hipótese de inelegibilidade, torna-se inadmissível qualquer antecipação de efeitos - ainda que provisórios -, como se deferido houvesse sido o registro de candidatura de Valdir Mendes Barranco.
"Posto isso, com fulcro no art. 267, inciso I, c/c 295, parágrafo único, inciso III, todos do Código de Processo Civil, e em consonância com a jurisprudência da Corte Superior Eleitoral, citada pelo autor da decisão unipessoal acima transcrita, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito" decidiu.
Paulo Roberto - 22/09/2015
O TRE-MT é uma vergonha, julgamento nenhum é pautado pela imparcialidade, por favor CNJ olha oque aconteceu no caso do Zé Carlos do Pátio em Rondonópolis (posterior ao termino do seu mandato ganho nas urnas, vem uma decisão do TSE anulando a decisão do TRE-MT que o cassou e impediu de terminar o mandato), e tudo fica por isso mesmo, isso está acontecendo de novo, agora em Varzea Grande, com uma agravante, assumiu a segunda colocada já no segundo biênio do mandato, contrariando constituição federal, sumula do TSE, lei orgânica municipal. Aqui em MT o que menos vale é a vontade popular, aquilo que se apura das urnas, um Juiz monocráticamente derruba e o TRE-MT confirma, ai enrola até acabar o mandato...