Senador Pimentel fala sobre o lançamento da Caravana Lula Pelo Brasil | José Pimentel
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Senador Pimentel fala sobre o lançamento da Caravana Lula Pelo Brasil
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Elmano Férrer, nosso conterrâneo, nascido no nosso Ceará e Senador pelo Estado do Piauí, nossos Senadores e nossas Senadoras, eu quero começar registrando que no último dia 17, quinta-feira última, o Presidente Lula iniciou a Caravana da Esperança pela Bahia.
Com essa caravana, ele vai frequentar os nove Estados da Região Nordeste inicialmente. Começou pela Bahia; hoje, está concluindo Sergipe; amanhã, inicia em Alagoas; depois, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte. No nosso Ceará, ele estará nos dias 29 e 30 deste mês. Nos dias 31, 1º e 2, estará no Estado de V. Exª, o nosso Piauí. Eu nasci em Picos, no Piauí. Portanto, sou piauiense por vontade de Deus. Tenho muito orgulho de ter nascido ali e sou Senador da República pelo nosso Estado do Ceará. Ele completará a sua agenda no dia 5 de setembro, lá no nosso Maranhão. E esta caravana tem o objetivo de discutir um novo projeto para o Brasil, que devolva a esperança ao nosso povo, às nossas famílias, à juventude.
Essa caravana, por onde passa, Senador Elmano, tem a participação muito forte da população, dos mais pobres, dos vários setores da sociedade. Eu tive o privilégio de estar na última quinta-feira em Salvador, e ali fizemos uma visita a uma obra, o metrô de Salvador, nos reunindo com os vários trabalhadores, com os vários sindicatos, com uma participação muito forte. Em seguida nos deslocamos de metrô até a estação próxima ao estádio daquela cidade e ali fizemos um grande evento, com muitas pessoas participando. No dia seguinte, o Presidente Lula se deslocou para as cidades polos da Bahia, e essa forma de fazer está sendo desenvolvida em toda a região Nordeste, com a participação dos mais variados setores da sociedade.
Um dos temas que têm aparecido com muita intensidade é o mundo da educação. Nós sabemos que a Região Nordeste, historicamente, foi uma Região que teve uma qualidade de ensino um pouco inferior, comparando com os outros setores do Brasil, em face da baixa remuneração dos nossos professores. Se voltarmos a 2003, o salário médio dos nossos professores das creches, da pré-escola, do ensino infantil, do ensino fundamental era de meio salário mínimo. Lá, no nosso Piauí, não era diferente; no nosso Ceará, era essa a prática.
Com a criação do Fundeb no segundo governo Lula, em 2007, com a participação de recursos da União, com a vinculação de parte dos royalties do petróleo para viabilizar a escola pública brasileira, esse piso nacional, que foi criado em 2009 por lei federal de iniciativa do Presidente Lula e, em seguida, declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal já em 2011, hoje nós praticamos um piso de R$2.198, de quase R$2,2 mil, e aprovamos o Plano Nacional de Educação por unanimidade aqui no Senado Federal, sancionado sem nenhum veto. Entre as 20 metas do Plano Nacional de Educação, uma delas é exatamente a valorização da remuneração dos nossos professores. Esse processo deverá chegar em torno de R$5 mil ali, no final do Plano Nacional de Educação, ao completar os seus dez anos, em 2023.
Nós temos feito um debate muito forte de que a emenda constitucional que trata do teto dos gastos públicos, que congela a atualização desses valores apenas pela inflação, não vai permitir cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, que são prever um investimento mínimo de 10% da riqueza nacional na educação brasileira. Se voltarmos a 2003, o investimento nacional na educação pública brasileira era de 5,7%. Foi feito um processo, um esforço muito forte. Chegamos a 7,1%, em 2015; em 2016, ficou basicamente o mesmo percentual; e, neste 2017, no ritmo em que as coisas estão acontecendo, provavelmente não teremos também elevação da participação do investimento na escola pública, a partir dos recursos públicos, no Estado nacional.
Nós já assistimos a isso, Sr. Presidente, quando frequentamos as creches. Tivemos um documentário muito forte na semana passada, por ambos os setores dos meios de comunicação mostrando que, desde 2016, a construção das creches no Brasil está parada. Existem creches ondem faltam menos de 10%. Para concluir, lá no nosso Estado, o Estado do Ceará, temos parte delas, mas não há mais repasse por parte do Ministério da Educação, e o construtor terminou parando essa obra. Ali se mostrava que, das 6 mil creches projetadas em 2012 para serem construídas no Brasil... E essa construção é uma parceria em que o Governo municipal doa o terreno da construção da creche, o Governo Federal constrói e equipa, e os professores são pagos com recursos do Fundeb, envolvendo o Município, o Estado e a União. Portanto, essa parceria chegou a integrar mais da metade das 6 mil creches. Nós temos outras que estão paralisadas por questões de terreno, por questões ambientais e por questões de licenciamento, e temos uma boa parcela, conforme mostrado por amplos setores da imprensa brasileira, que está parada por falta de recursos.
Se nós vamos para o ensino fundamental, a pré-escola, o Ensino Fundamental 1 e 2, em que se vinha num processo de construção de escolas, escolas nas cidades e escolas no campo, para que nós pudéssemos implantar a escola de tempo integral, também esse conjunto de obras que estavam em construção está todo paralisado, retardando essa possibilidade de termos a escola de tempo integral.
Quando nós analisamos o ensino médio, o objetivo do Brasil no Plano Nacional de Educação é que toda escola do ensino médio tenha um curso profissionalizante e que seja também de tempo integral. Só no meu Estado, o Estado do Ceará, foi autorizada a construção de 148 escolas do ensino médio profissionalizante. Dessas 148 escolas, foram entregues 115 até 2016. Em 2017, as escolas remanescentes também estão todas paralisadas. É uma parceria em que o Governo estadual doa o terreno, juntamente com o Município, o Governo Federal constrói – o custo médio dessas escolas é de R$8 milhões para cada uma –, monta os seus laboratórios... Lá no Piauí nós temos algumas. E, em seguida, o Governo do Estado paga a mão de obra.
E no que diz respeito às escolas federais profissionalizantes, que, na minha época, eram as antigas escolas técnicas da época do Elmano e de nós que temos cabelos brancos, particularmente os mais novos viram o Instituto Federal de Educação, que é o nome mais recente, quando cada escola do ensino técnico passou a ser também uma universidade. Nós tínhamos, até 2003, 179 escolas profissionalizantes no Brasil. O Presidente Lula e a Presidenta Dilma entregaram 580 novas escolas. Para se ter uma ideia, o nosso Ceará tinha apenas três escolas técnicas federais; hoje está com 32 funcionando e tem mais três sendo concluídas nesse processo para que nós possamos chegar a 35 escolas profissionalizantes.
É esse um debate muito forte na caravana por onde o Presidente Lula passa. As escolas, os seus dirigentes, parte da sociedade para o ônibus, discute com o Presidente e deixa claro que nós precisamos, Sr. Presidente, retomar essa política de uma melhor educação, de uma melhor estrutura para que nós possamos deixar um legado para a nossa família, o legado do conhecimento. Essa é uma das agendas que o Presidente está discutindo com a sociedade.
E lá em Quixadá, no Estado do Ceará, onde ele estará presente no dia 29 de agosto, um dos temas é receber exatamente os grêmios estudantis, os centros acadêmicos, os professores e o alunato, para discutir a retomada da escola técnica federal com a escola do ensino médio profissionalizante de tempo integral, por ter clareza de que, se nós resolvermos investir na educação em tempo integral, necessariamente a violência vai diminuir, porque essas crianças, que hoje ficam apenas três ou quatro horas na escola, no resto do tempo ficam na rua, ficam expostas ao traficante, àquele que explora a boa-fé da nossa juventude. Eles têm ali uma presa fácil, e a melhor forma é estar com essas crianças no prédio, na sala de aula, profissionalizando, fazendo cultura, praticando esporte, para que nós possamos tirá-las da mão do traficante.
Nós fizemos um estudo, quando estávamos aqui no Senado Federal, discutindo, elaborando e aprovando o Plano Nacional de Educação. E, ali, ficava claro para nós que o investimento médio de R$6 mil/ano por aluno nos permite ter um aluno em escola de tempo integral. Quando você levanta um custo desse jovem que tem a infelicidade de enveredar pelo crime, pelas drogas, o custo dele, numa dessas casas de acolhimento, é de R$4 mil por mês. Portanto, o Brasil gasta hoje, em média, R$50 mil com uma criança, com um jovem que vai para uma dessas casas tidas como de recuperação, enquanto este mesmo País poderia gastar R$6 mil por ano para levar essa criança para o bom caminho, o caminho de ser um profissional, o caminho de ser um homem, uma mulher responsável e ter a sua família. Essas são opções que o Estado nacional precisa pensar, precisa fazer.
Lamentavelmente, ao que a gente assiste hoje é faltar papel higiênico nas escolas técnicas federais, nas universidades, porque o Estado brasileiro resolveu trilhar por um outro caminho, o caminho da recessão, o caminho do desemprego, o caminho... Como diz o programa de um partido que foi ao ar na semana passada, que é base deste Governo: o caminho da cooptação.
Portanto, este Brasil precisa ser repensado. Se nós vamos para o mundo da agricultura familiar, para o mundo do agronegócio, que é outro setor que gera muita renda no Brasil... Para nós termos uma ideia, 70% de toda a produção brasileira que vem para a nossa mesa, que nos alimenta, vem da agricultura familiar. E nós assistimos ao Banco do Nordeste, que tem um fundo constitucional para o qual toda a sociedade contribui, a fim de que 3% de todo o Imposto de Renda, de todo o IPI, vá para o Fundo Constitucional do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste... Esse banco está fechando agências.
Eu ouvi aqui, há pouco, um Senador falando do fechamento de agências no seu Estado. Essa é uma política generalizada dos bancos públicos do Brasil. Agora mesmo, o acionista controlador determinou que o banco feche 15 agências na Região Nordeste; ao Banco do Brasil foi determinado que feche 900 agências em todo o Brasil. O Banco do Brasil está retirando 18 mil funcionários – 18 mil funcionários!
A mesma política a que nós assistimos nos anos 90, de fechamento de agências, de demissão de trabalhadores, está se repetindo neste 2017.
O BNB (Banco do Nordeste do Brasil) tem dinheiro sobrando no seu caixa, porque não tem pessoas para fazer a parte operacional.
Em 2016, sobrou R$1,5 bilhão no FNE, no Fundo Constitucional do Nordeste. Neste 2017, a previsão é que vão sobrar mais de R$2 bilhões para uma região que necessita de investimento, que necessita de desenvolvimento. Tem dinheiro, mas não consegue aplicar, porque há uma determinação de fechamento de agências bancárias, de demissão de trabalhadores desses bancos. E é por isso que têm dificuldade na sua operação. Sem esquecer do custo do dinheiro, que está muito alto nessas operações.
E ali se discute exatamente a necessidade do fortalecimento da agricultura familiar, da regularização fundiária que se iniciou com o Programa Terra Legal, em 2009, e foi interrompido em 2016. E, neste 2017, o Programa Terra Legal ainda não entregou um único título de propriedade. E, enquanto isso, nós aprovamos aqui, por maioria de votos, uma medida provisória que determina a chamada "emancipação", entre aspas, dos assentamentos, sem fazer a infraestrutura necessária para que eles possam produzir.
Essa medida provisória já foi aprovada, já foi sancionada, e está vindo agora o seu decreto. E isso levará vários assentados... Que hoje estão ali produzindo com dificuldade, é verdade, mas a tendência é voltar à velha incorporação das pequenas e médias propriedades, voltando a existir o velho latifúndio da exploração da terra, como nós vimos em épocas anteriores. Basta ver no nosso Piauí, no nosso Ceará, no nosso Nordeste, essa realidade. E esse é um outro tema sobre o qual o Presidente Lula tem ouvido muito das federações, dos sindicatos, daqueles que compram essa produção.
Um outro item que vem com muita intensidade é a questão do Programa Luz para Todos.
Nós, até 2006/2007, em qualquer cidade, em qualquer Município do Nordeste que nós frequentávamos – e não era diferente no resto do Brasil –, havia a demanda pela energia de qualidade, a trifásica, porque até ali o que nós víamos era uma energia monofásica, mas tão fraca, tão fraca, que, se você ligasse dois bicos de luz ao mesmo tempo, na casa, a energia caía, porque a rede não suportava. Isso tudo foi superado. Hoje não se discute mais a falta de energia. O que se está discutindo é o custo da energia, a dificuldade para pagá-la e o que fazer. E grande parte dessas famílias têm, no aposentado e na pensionista, uma das fontes para ajudar a pagar essas contas mínimas.
E nós estamos vendo que aquela política de ganho real para o salário mínimo, que permitiu elevá-lo e dar poder de compra aos quase 24, 25 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que havia melhorado essa renda, essa política, de uns anos para cá, particularmente a partir de 2016, deixou de existir. E, para 2018, o salário mínimo estava aprovado na LDO, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o valor de R$979 – ou seja, a reposição da inflação. Nesse pacote fiscal que tira dinheiro de todos, principalmente dos mais pobres, divulgado ontem, que está sendo uma parte inserida no Orçamento de 2018 – uma outra parte está vindo através de medidas provisórias e outra parte através de decreto –, temos um conjunto de medidas para empobrecer ainda mais o Estado nacional e a nossa população.
E a previsão, conforme comunica o Sr. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é a de que vão retirar R$10 do salário mínimo, para que cada aposentado e cada pensionista possam dar a sua contribuição – R$10 por mês, o que dá R$130 por ano, para cada aposentado, cada pensionista e cada beneficiário da Lei Orgânica da Assistência Social. Talvez, para quem pague jantares de R$500, de R$800, de R$1.000, R$10 não representem nada; mas, lá no meu Ceará, R$10, R$130 por ano, na mão de um aposentado...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... e de uma pensionista, é a certeza de fazer a sua feira, a sua cesta básica, a compra ali no mercadinho, na mercearia – que eu chamo de bodega lá na nossa região. E são essas questões em que é injustificável...
E diz o Ministro da Fazenda: essa "pequena contribuição", entre aspas, de R$130 por ano, que virá de cada aposentado, de cada pensionista, de cada pessoa que recebe o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, vai nos permitir uma economia de R$12 a R$13 bilhões. Para quê? Para dar para banqueiro.
Às vezes, eu brinco: se um dia um cidadão precisar de um coração, e o médico, com toda a gentileza que tem, com a sua vontade de nos recuperar o quanto antes, nos apresentar dois corações, numa bandeja, o coração ainda de um jovem, de um jovem padre, de um jovem pastor, de uma jovem freira, e, na outra bandeja, o coração de um velhinho, bem velhinho, banqueiro, não pense duas vezes: pegue o coração do velhinho banqueiro, porque esse está intacto, está são, não tem dó de ninguém. E o Brasil hoje trabalha exclusivamente para dar dinheiro a banco.
Por isso, eu quero parabenizar o Presidente Lula, que resolve, mais uma vez, correr o Brasil de ônibus, para receber as pessoas. Por onde ele está passando, as comunidades param, param o ônibus. Ele desce, conversa, faz os seus atos regionais. E, nos dias 29 e 30, estará em Quixadá, no Ceará. E, no dia 30, em Juazeiro do Norte, a terra do meu Padre, Padrinho Cícero. Portanto, lá no nosso Piauí, no dia 31 ele chega e fica nos dias 1º e 2 de setembro.
Muita sorte ao nosso Presidente, muita saúde, porque é uma agenda pesada. Mas quem tem compromisso com uma Nação como a nossa, que já foi a sexta potência econômica do Planeta... E quando ele o recebeu, lá em 2003, o Brasil era a 12ª potência econômica do Planeta. Com o ânimo, com a esperança de todo o nosso povo, dos trabalhadores, das famílias, dos empresários, conseguimos levar este País a ser a sexta potência econômica do Planeta. É um povo extremamente trabalhador, Senador Elmano Férrer. No mundo, só havia cinco países com riqueza maior do que a nossa, mas uma riqueza muito concentrada. E, nesse 2016, nós crescemos como rabo de cavalo: crescemos para baixo. Passamos a ser a sétima potência econômica. E a previsão, no ritmo em que se vai, é a de que, nesse 2017, nós deveremos ir para a nona posição.
Ou seja, não obstante tudo aquilo que nós acumulamos ao longo do nosso tempo, em face de uma incompreensão, de um golpe parlamentar, o Brasil infelizmente saiu dos trilhos, e só através de eleições diretas, com um novo contrato social, com nova composição da nossa sociedade brasileira, é que o Brasil vai sair dessa situação vexatória, devolvendo a esperança a nossa juventude, a nossas famílias, e estimulando o investimento público e privado, porque só dessa forma o Brasil vai se desenvolver.