IpsisPub | Termos e Condições
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O presente documento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de Produtos e Serviços no site http://www.ipsispub.com.br("Website"), que será regido de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e a sua legislação, em especial a Lei n 12.965/2014, o Código Civil (Lei n 10.406/2002), O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), bem como todas demais legislações, normas e regulamentações aplicáveis ("Termos e Condições").
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Para os fins deste negócio os auxiliadores, assistentes, representantes, autorizadores e/ou apoiadores, declaram-se solidariamente responsáveis com o usuário, renunciando desde já a qualquer isenção de responsabilidade.
Os Termos e Condições também incluem termos e condições aplicáveis a serviços específicos e/ou recursos, que são incorporados ao presente por referência. Os referidos termos e condições adicionais ("Termos Adicionais") serão disponibilizados para visualização em conjunto com o recurso ou serviço aplicável. No caso de qualquer conflito entre os Termos e Condições e os Termos Adicionais, prevalecerão os Termos e Condições. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar o conteúdo dos Termos e Condições; alterar o Serviço, inclusive ao eliminar ou descontinuar qualquer conteúdo ou recurso do Serviço; e alterar quaisquer preços, valores, encargos, termos e condições para uso do Serviço. Quaisquer alterações que forem efetuadas entrarão em vigor imediatamente, a partir do momento em que forem incluídas no Website. Ou o acesso ao Website, contratação dos Serviços, bem como a utilização de qualquer funcionalidade do site pressupõe imediato conhecimento e aceitação do Termo de Uso e Termo Adicional, se o caso, bem como de todas as alterações realizadas. A Ipsis Pub se compromete a disponibilizar a data em que ocorreu a última alteração/revisão nos Termo e Condições e no Termo Adicional, sendo de uso facultativo do contratante a utilização de tal funcionalidade. O Usuário jamais poderá alegar o desconhecimento de qualquer termo contido nos Termos e Condições, bem como nos Termos Adicionais, sob qualquer aspecto que for. A identificação quanto a última alteração/revisão nos Termos e Condições pode ser realizada ao consultar a legenda "ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO" na parte superior dos Termos e Condições. Certifique-se de retornar a esta página periodicamente para garantir a familiaridade com sua versão mais atual. Você concorda que não somos responsáveis perante você, interessado ou terceiro(s), por qualquer alteração no conteúdo do Serviço e modificações nos respectivos preços, valores ou encargos.
1.1. Para criar sua conta no Website, você precisa inserir seu Nome completo e-mail e link de referência ao trabalho, tais como site, blog, páginas em redes sociais que evidenciem seu trabalho, bem como demais informações solicitadas pelo Website. Ao criar sua conta e se cadastrar para utilizar o Serviço, você concorda em (a) fornecer informações corretas, precisas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado por nosso formulário de cadastro (inclusive seu endereço de e-mail e link de referência para portfólio que evidencia atividade profissional), comprometendo-se a fornecer todas e quaisquer informações solicitadas; e, (b) atualizar suas informações (inclusive seu endereço de e-mail e link de referência para portfólio) para mantê-las corretas, precisas, atuais e completas. Você reconhece que, se qualquer informação fornecida por você não for verdadeira, correta, precisa, atual ou completa, reservamo-nos o direito de desabilitar o seu acesso ao uso do Serviço. O uso das informações fornecidas por você é regido por nossa Política de Privacidade. Sendo de responsabilidade da Ipsis Pub a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos, inclusive durante o processo de contratação. A segurança do Website é mantida conforme os mais altos padrões de segurança internacional.
1.2. É garantido o direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações.
1.3. A Ipsis Pub se compromete a manter a confidencialidade das informações dos usuários, nos termos da legislação vigente, em especial da Lei nº 12.965/2014.
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2.1. Desde que respeitado o conteúdo dos Termos e Condições, e enquanto você estiver habilitado a utilizar o Serviço, concedemos a Você um direito de uso não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, e limitado para acesso ao Serviço, das imagens, textos, gráficos, vídeos, visuais, sons, dados, arquivos, links e outros materiais incorporados ao Serviço (que não seus Materiais), exclusivamente na forma disponibilizada por nós, somente conforme necessário para acessar e utilizar o Serviço, unicamente para seu próprio uso pessoal, sempre respeitando os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não limitando a marcas, logotipos, sinais, marca de alto renome, marca notoriamente conhecida, bem como todas as demais protegidas por lei. Você reconhece e concorda que determinados recursos do Serviço poderão incluir propagandas e que estas são uma parte necessária do Serviço. O Serviço, inclusive todos os materiais e todos os direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos, permanecem como propriedade da Ipsis Pub, de seus licenciantes ou fornecedores. Você poderá compartilhar arquivos, antes da concretização da compra no Website da Ipsis Pub mediante uso de solução proprietária. Exceto nos casos autorizados nos Termos e Condições, você não poderá utilizar, reproduzir, distribuir, modificar, copiar, alterar, adulterar, contrafazer, imitar, plagiar, "piratear", transmitir, desempenhar, exibir ou criar trabalhos derivativos no todo ou em parte, de qualquer parte do Serviço, sem o prévio consentimento escrito da Ipsis Pub. Nada nestes Termos e Condições concede direitos de explorar comercialmente qualquer parte ou conteúdo do Serviço. Os direitos não expressamente autorizados nos Termos e Condições não poderão ser utilizados.
2.2. Ao utilizar os Serviços, Você declara e garante que detém todos os direitos de uso aplicáveis sobre as fotografias e imagens utilizadas por você, bem como que os Serviços não serão utilizados como meio de infringir direitos de propriedade intelectual de quaisquer terceiros. Além disso, ao aceitar os presentes Termos e Condições Você isenta a Ipsis Pub de qualquer responsabilidade em decorrência da violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, por você, pelo uso não autorizado de qualquer imagem ou fotografia.
2.3. Ao utilizar o Serviço, Você concorda em cumprir com toda a legislação aplicável, regras e regulamentos. Ademais, esperamos que os usuários do Serviço respeitem os direitos e a dignidade e integridade de terceiros, a ordem pública, a moral e os bons costumes. O uso do Serviço está condicionado à sua conformidade com as regras de conduta estabelecidas nos Termos e Condições; qualquer falha de conformidade poderá resultar na restrição de seu acesso ao Serviço. Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:
Difamar, injuriar, caluniar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar, ou violar os direitos de terceiros, inclusive, sem limitação, os direitos de privacidade ou direitos de publicidade de terceiros, comprometendo-se sempre a se manter em conformidade com as políticas da Ipsis Pub, bem como os ditames da legislação vigente à época da contratação, e respeitando a ordem pública, a moral e os bons costumes;
Personificar qualquer pessoa física, jurídica ou entidade, declarar falsamente ou falsificar sua afiliação a qualquer pessoa, entidade ou autoridade de órgão público ou privado, assim também considerados os organismos de direito internacional, utilizar qualquer endereço de e-mail ou outra informação de contato fraudulenta, enganosa, imprecisa, incorreta, ou, por qualquer razão fazer constar informação inverídica em seu cadastro ou Serviço;
Restringir ou inibir a qualquer outro usuário a utilização do Serviço, inclusive, porém não se limitando a "pirataria", falsificação, alteração, cópia, alteração, adulteração, contrafação, imitação, plágio, ou desfiguração de qualquer parte do Serviço, ainda que somente em parte desse;
Praticar qualquer ato em desacordo ou que viole a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra lei, decreto, regulamento ou demais normas aplicáveis, ou ainda que esteja em desacordo com a ordem pública, a moral e os bons costumes;
Fazer o upload, transmitir, enviar, colocar, postar, adicionar, incluir, por ou exibir no Serviço (a) qualquer material ilegal, fraudulento, ameaçador, abusivo, acusatório, difamatório, obsceno, censurável, que atente contra a ordem pública a moral e os bons costumes, ou infringir propriedade intelectual, nossa ou a de quaisquer terceiros ou outros direitos; (b) qualquer informação confidencial, proprietária ou de sigilo comercial de qualquer terceiro; ou, (c) quaisquer propagandas, solicitações, correntes por cartas, esquemas de pirâmide, oportunidades de investimento ou outras comunicações comerciais não solicitadas (exceto se previamente autorizado por escrito pela Ipsis Pub);
Envolver-se em spam, ataques cibernéticos, vírus cibernéticos, malware entre outros dispositivos ou meios que possam de qualquer modo comprometer a integridade da IPSIS PUB ou a sua reputação;
Tentar fazer o upload de imagens por qualquer método para outra conta de usuário;
Acessar ou usar (ou tentar acessar ou usar) o conteúdo de outro usuário sem permissão;
Transmitir qualquer software ou outro material que contenha vírus, malweres, worms, cavalos de Troia, defeitos, bombas-relógio ou outros itens de uma natureza destrutiva;
Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço;
"Enquadrar", "refletir", copiar, ou reproduzir, qualquer parte do Serviço, ou link a qualquer página de/ou material no Serviço, que não a URL localizada em http://www.ipsispub.com.br ou as URLs fornecidas por nós a você por tais propósitos como parte do Serviço, sem nossa prévia autorização escrita;
Coletar ou reunir informações sobre ou de usuários do Serviço sem seu expresso consentimento e, sem o consentimento expresso da Ipsis Pub, se o referido conteúdo for fornecido, somente de acordo com a legislação aplicável.
A Ipsis Pub poderá a qualquer tempo suspender e/ou inabilitar o seu acesso ao uso do Serviço e/ou quaisquer recursos disponibilizados através do Serviço imediatamente se você deixar de cumprir com as regras acima, deixar de cumprir com estes Termos e Condições ou atentar, de qualquer forma, contra a ordem pública, a moral e os bons costumes.
2.4. Tendo em vista a possibilidade de falhas no sistema de comunicação, advindas de instabilidade junto à rede mundial de computadores durante a utilização do Website, e ainda devido a configuração do computador do usuário, a Ipsis Pub não garante a ininterrupção da funcionalidade do Website, nem se responsabiliza pela sua incorreta utilização ou pelas consequências que possam advir da sua eventual utilização de forma incorreta ou imprecisa.
Seus Materiais e Informações
3.1. A contar da data da finalização do projeto no Website, a Ipsis Pub assegura para o Usuário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a título gratuito, desde que respeitados os Termos e Condições, o direito de armazenar no Website este resultado final dos arquivos, que pode inclusive ser compartilhado na forma estabelecida no item 4 destes Termos e Condições.
3.2. O disposto no item acima não se aplicará a nenhum outro tipo de material ou produto, incluindo, mas não se limitando a fotografias e outras imagens, textos, gráficos, vídeos, visuais, sons, dados, arquivos, links e outros materiais do Usuário ("Materiais").
3.3. Uma vez extinto o prazo para armazenamento dos arquivos, o Usuário declara que possui plena ciência de que todos os arquivos ou Materiais ainda remanescentes serão removidos, deletados e descartados. Por essa razão, recomendamos que o usuário mantenha cópias back-up de seus arquivos e Materiais em seu disco rígido ou outro sistema pessoal.
3.4. A Ipsis Pub não se responsabiliza pelos arquivos que forem deletados após o término do prazo estabelecido acima ou por qualquer outro Material sob custódia do próprio Usuário.
3.5. Desde já você garante que todos os arquivos, Materiais, utensílios, itens, links entre outros arquivos, que forem de alguma forma armazenados, publicados, compartilhados, que façam upload utilizando-se dos Serviços, ou que qualquer forma se submetam através da Ipsis Pub como parte de seu acesso ao Website, ao sistema ou para uso do Serviço, são de seu legítimo direito de propriedade, utilização e exploração.
3.6. Neste ato é concedido a nós, a título exclusivo, sobre o resultado final dos arquivos executados através dos nossos Serviços, direito sublicenciável (por múltiplos níveis), passível de cessão, isento de royalties, totalmente integralizado, perpétuo e irrevogável para usar, utilizar, reproduzir, distribuir (por múltiplos níveis), criar trabalhos derivativos, exibir e executar (publicamente ou de outro modo que lhe seja conveniente) tais arquivos.
3.7. Quaisquer designs, templates ou layouts no qual você organize ou disponha aos referidos Materiais por meio de ferramentas e recursos disponibilizados através da Ipsis Pub não é de propriedade sua, e pode ser usado pela Ipsis Pub e terceiros por quaisquer motivos. Você reconhece e concorda que não possui direitos sobre quaisquer designs, templates e/ou layouts, e estes deverão ser de propriedade única e exclusiva da Ipsis Pub.
3.8. Você declara, garante e convenciona que (i) detém ou possui todos os direitos necessários com respeito a seus Materiais; (ii) seus Materiais não infringem, desviam, usam ou divulgam, sem autorização, ou violam qualquer direito de propriedade intelectual ou proprietário de qualquer terceiro, e não são ilegais, fraudulentas, ameaçadoras, abusivas, acusatórias, difamatórias, obscenas ou censuráveis; (iii) declara ainda não haver pesando sob seus materiais qualquer tipo de acordo, vínculo, contrato, ônus oneroso ou gratuito, que possa vir a deixá-lo nas condições descritas nos itens i e ii; e, (iv) você consente, por este ato, com o uso de sua imagem, e você obteve o consentimento escrito, liberação e/ou permissão de qualquer indivíduo identificável que apareça em uma submissão para usar a imagem do mesmo, com o propósito de usar e explorar a submissão da maneira contemplada por estes Termos e Condições (inclusive com o propósito de promover o Serviço), ou, se o referido indivíduo identificável não tiver a plena capacidade, você obteve o consentimento escrito, a liberação e/ou permissão dos pais, responsáveis, responsáveis, auxiliadores e apoiadores do referido indivíduo (e você concorda em fornecer para a Ipsis Pub uma cópia de quaisquer destes consentimentos, liberações e/ou permissões, mediante solicitação da Ipsis Pub).
3.9. É de sua responsabilidade responder e, eventualmente, indenizar qualquer indivíduo identificável, que venha a reclamar, por qualquer maneira, quanto a utilização ou divulgação, de sua imagem, sendo que, caso a Ipsis Pub venha a sofrer qualquer prejuízo, seja em decorrência de acordo, ou responsabilização em processo civil, criminal ou administrativo, ela terá o direito de denunciar a lide ou requerer via regressa a compensação dos prejuízos.
3.10. Nenhum dos Materiais estará sujeito a qualquer obrigação, seja de confidencialidade, atribuição ou outra, de nossa parte e não seremos responsáveis por qualquer uso ou divulgação de quaisquer Materiais. Você reconhece e concorda que poderemos (mas não somos obrigados) a fazer todos ou quaisquer dos seguintes atos, a nosso critério: (a) monitorar e/ou filtrar quaisquer Materiais (inclusive, sem limitação, ao bloquear ou substituir expletivas ou outro idioma que possa ser considerado prejudicial ou ofensivo); (b) alterar, remover ou recusar enviar, transmitir ou usar qualquer submissão (inclusive, suspendendo o processamento e embarque de qualquer ordem com relação a qualquer submissão); e/ou (c) divulgar quaisquer Materiais, e as circunstâncias que envolvem a transmissão ou uso desses, a qualquer terceiro, de modo a operar os Serviços; a proteger a nós e a nossos afiliados, investidores, distribuidores, consorciados, sócios, licenciantes, publicitários, parceiros, patrocinadores, e nossos e seus diretores, oficiais, funcionários, consultores, agentes, outros representantes e usuários; a cumprir com obrigações legais ou solicitações governamentais; a executar estes Termos e Condições; ou por qualquer outro motivo ou propósito.
3.11. Favor notar que também poderemos fornecer aos Usuários um método automatizado de reportar Materiais que eles acreditem que sejam inapropriados. Se fornecermos tal método, os Materiais que forem reportados algumas vezes, e depois de avaliação de conteúdo pela Ipsis Pub, podem ser automaticamente removidos do Serviço. A Ipsis Pub não tem qualquer obrigação de remover materiais em resposta a relatórios ou solicitações de usuários.
3.12. A qualidade de apresentação das imagens gravadas e armazenadas no website dependerá da resolução e qualidade (nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste) do arquivo enviado pelo usuário e será, portanto, de sua exclusiva responsabilidade.
3.13. A Ipsis Pub não se responsabiliza pela qualidade de impressão das imagens que forem enviadas em resolução inadequada ao Serviço contratado, sendo exclusiva responsabilidade do Usuário o envio de imagens em compatíveis com o Serviço.
4.1. O Serviço poderá permitir que o Usuário compartilhe seus Materiais com outros usuários, inclusive, mas não se limitando a, nossa funcionalidade de comentário pelo Usuário, o recurso de compartilhamento on-line de imagem e nossa galeria pública, fóruns e blogs de usuários (em conjunto, "Fórum" ou "Fóruns"). Alguns participantes do Fórum podem utilizar nomes de tela anônimos e não podem ter quaisquer outras conexões com a Ipsis Pub.
4.2. Um grande volume de material está disponível em nossos Fóruns e seus participantes podem, ocasionalmente, postar mensagens ou fazer declarações, intencional ou não intencionalmente, que sejam imprecisas, enganosas, ilusórias, injuriosas, difamatórias, caluniosas, preconceituosas, e fornecer conteúdo que possa ser censurável a Você. Nós não endossamos nem somos responsáveis por tais mensagens, declarações, conteúdos, ou qualquer opinião, dado, informação ou outra expressão feita ou exibida sobre o Serviço por terceiros, sejam tais terceiros usuários do Serviço ou não. As opiniões expressas nos Fóruns refletem exclusivamente as opiniões dos participantes e podem não refletir as opiniões da Ipsis Pub. Não somos responsáveis por quaisquer erros ou omissões em artigos ou postagens, por hyperlinks embutidos em mensagens ou por quaisquer resultados obtidos do uso das referidas informações. Sob nenhuma circunstância, a Ipsis Pub e quaisquer de nossos afiliados, distribuidores, sócios, licenciantes, publicitários ou patrocinadores e/ou quaisquer de nossos diretores, oficiais, funcionários, consultores, agentes ou outros representantes serão responsáveis por qualquer prejuízo ou dano causado por sua confiança nas referidas informações obtidas através do Serviço. Nós poderemos, mas não somos obrigados, monitorar os Fóruns e quaisquer materiais exibidos, transmitidos ou disponibilizados nos ou através dos Fóruns ou através do Serviço.
4.3. A Ipsis Pub, compromete-se a manter, sempre que possível e nos termos da legislação vigente, a proteção da privacidade, proteção dos dados pessoais, preservação de segurança e funcionalidade do seu site, inviolabilidade de identificação, liberdade de expressão nas comunicações.
4.4. Alguns recursos do Serviço permitem que Você envie e receba transmissões. Você reconhece e concorda que a Ipsis Pub não tem responsabilidade por ou obrigação perante quaisquer transmissões e/ou qualquer conteúdo incluído nas referidas transmissões, enviadas ou recebidas por você. A Ipsis Pub se reserva o direito, a seu critério absoluto e a qualquer momento, de determinar limites ao número e tamanho de quaisquer transmissões enviadas por ou recebidas através do Serviço e/ou a quantidade de espaço de armazenamento disponível para transmissões ou para qualquer recurso disponibilizado através do Serviço.
4.5. A Ipsis Pub não se responsabiliza pela satisfação de clientes finais das empresas conosco contratantes, estando nossa responsabilidade limitada a prestação dos Serviços nos termos em que contratado, constituindo-se em obrigação de meio e não de fim.
5.1. Se você desejar comprar quaisquer produtos ou obter quaisquer Serviços através da Ipsis Pub, poderemos solicitar que forneça determinadas informações relacionadas à sua compra, inclusive, mas não se limitando, dados pessoais, informações bancárias, entre outras informações. Tais informações serão tratadas da maneira descrita em nossa Política de Privacidade. Todas as informações fornecidas por você devem ser precisas, verdadeiras, atuais e completas.
5.2. As compras poderão ser efetuadas através de cartão de crédito, boleto bancário ou Paypal.
5.3. Você concorda em pagar todos os encargos incorridos por Você ou quaisquer usuários de sua conta e cartão de crédito (ou outro mecanismo de pagamento aplicável) nos preços em vigor, quando tais encargos forem incorridos. Você também será responsável pelo pagamento de todos e quaisquer tributos, tarifas, preços públicos, pedágios, e demais encargos que, de qualquer maneira, direta ou indiretamente, forem incidirem sob as suas compras, aquisições e utilizações no Website.
5.4. A verificação de informações aplicáveis a uma compra pode ser exigida antes de nossa aceitação de qualquer ordem.
5.5. Desde já você se declara como responsável tributário pelo recolhimento dos tributos, tarifas, preços públicos, pedágios, bem como pelo pagamento de quaisquer cobranças que sejam efetuadas na pessoa da Ipsis Pub, que tenham como fato gerador a aquisição do Serviço.
5.6. É nossa responsabilidade determinar e obedecer às leis municipais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis (incluindo exigências de idade mínima) com relação à posse, ao uso e à venda de qualquer item comprado pelo Serviço. Ao fazer um pedido, você declara que os produtos solicitados somente serão utilizados de maneira legal. Reservamo-nos o direito, com ou sem prévio aviso, de limitar a quantidade disponível ou de descontinuar qualquer produto ou Serviço; de honrar, ou impor condições para honrar qualquer código promocional ou outras promoções similares, de barrar qualquer usuário de efetuar todas ou quaisquer compras; e/ou de recusar fornecer a qualquer usuário qualquer produto ou Serviço. Reservamo-nos o direito de remeter ordens parciais (sem custo adicional para você).
5.7. A Ipsis Pub informa aos usuários que pode utilizar no Serviço produtos oriundos de fora do território brasileiro (produtos importados). Por essa razão, por questões alfandegárias e/ou eventuais restrições ou impedimentos para o ingresso dos produtos importados no Brasil que virem a ser estabelecidos pela Receita Federal, a Ipsis Pub reserva-se o direito de prorrogar o prazo para a conclusão do Serviço ou até mesmo de cancelar o Serviço. Caso tal situação venha a ocorrer, a Ipsis Pub informará ao Usuário o quanto antes. Na hipótese de prorrogação do prazo para execução do Serviço, fica assegurado ao Usuário, a seu critério, o direito de cancelar o Serviço, sem qualquer custo ou despesa. Em qualquer situação de cancelamento do Serviço, todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário serão devolvidos, na forma da legislação em vigor. Por se tratar de uma situação de caso fortuito/força maior, totalmente alheio ao controle da Ipsis Pub, a prorrogação do prazo para conclusão do Serviços ou seu cancelamento ocorrerá sem que seja devida qualquer multa, penalidade ou obrigação de indenizar.
5.8 A Ipsis Pub informa que, salvo as hipóteses expressamente previstas nestes Termos e Condições, a efetivação da compra somente realizar-se-á, após o pagamento integral do valor do produto ou Serviço e do frete.
5.9. Não nos responsabilizamos por qualquer ato, fato, produto ou serviço que venha a ser irregularmente divulgado ou negociado através do resultado final dos nossos serviços e/ou do nosso Site, esclarecendo desde já que a utilização irregular de nossos serviços e o seu aceite a este Termos de Uso, nos exclui imediatamente da interpretação de parceria, ou de contrato ou de qualquer tipo de associação a este ato irregular.
Da entrega do produto
6.1. A Ipsis Pub se compromete a realizar a entrega dos produtos no prazo indicado na tela individual de cada um destes produtos ("Prazo de Entrega"), prazo este contado a partir da conclusão do arquivo e da confirmação do pagamento.
6.2. O Prazo de Entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados ou em horário diferenciado ao informado.
6.3. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no local informado pelo Usuário. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo Usuário, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber o produto e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a Ipsis Pub.
6.4. O valor do frete engloba um único envio do Produto, sendo que, se por qualquer razão houver a necessidade de nova postagem, todos os demais valores serão suportados pelo Usuário.
6.5. A Ipsis Pub não realiza entrega física de Produtos em locais classificados como áreas de risco. Nesse caso o Usuário poderá indicar outro endereço para entrega ou a retirada do Produto no local onde este estiver, sendo que eventuais valores decorrentes da necessidade de nova postagem ou envio deverão ser suportados unicamente pelo Usuário.
6.6. A Ipsis Pub não se responsabiliza pela retenção de Produtos na SEFAZ, ou em qualquer outra autoridade fiscal nacional ou internacional, quando esta se der exclusivamente por pendências do Usuário, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que o produto seja liberado.
Satisfação de usuário
7.1. Descrições, imagens, referências, recursos, conteúdos, especificações, produtos, preços e disponibilidade de quaisquer produtos ou Serviços estão sujeitos à alteração sem prévio aviso, e nossos preços atuais podem ser encontrados no Serviço. Nós envidamos esforços razoáveis para exibir precisamente os atributos de nossos produtos, incluindo as cores aplicáveis; contudo, a cor real vista dependerá do sistema de seu computador, e nós não podemos garantir que seu computador exibirá as cores com a exata precisão. A inclusão de quaisquer produtos ou serviços no Serviço em um momento específico não significa ou garante que estes produtos ou Serviços estarão disponíveis a qualquer momento.
7.2. Em atendimento ao direito de arrependimento estabelecido pelo artigo 49 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Usuário pode desistir do produto ou Serviço adquirido no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra.
7.3. Em adição ao prazo acima, identificando vício no Produto entregue ou nos Serviços, o Usuário, poderá solicitar a substituição deste, dentro de 30 (trinta) dias contados da data de entrega do produto. Caso a substituição não ocorra ou não solucione o vício, o usuário poderá solicitar:
a) a substituição do produto;
b) restituição dos valores pagos, devidamente atualizados; ou
7.3.1. Nos casos em que seja identificado vícios nos Serviços, o Usuário poderá, além das hipóteses acima, solicitar a reexecução dos Serviços, sem custo adicional.
7.4. No caso de troca observando o prazo estipulado, deverá ser solicitada a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente pelo e-mail atendimento@ipsispub.com.br, com o título "devolução" acompanhado do número do pedido. A Ipsis Pub enviará um código de postagem para que o produto retorne com o devido rastreio. As despesas decorrentes da referida coletas ou postagem do produto serão custeadas pela Ipsis Pub.
7.5. Em caso de troca por vício ou defeito no produto, após a chegada deste na Ipsis Pub esta avaliará as condições do produto e, se verificados os vícios apontados, a Ipsis Pub tomará as medidas determinadas pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor no prazo máximo de 30 (dias) contados da ciência do referido vício. Na hipótese de reembolso, neste restará incluído o valor do frete.
7.6. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
7.7. A Ipsis Pub não se responsabiliza pela satisfação do cliente caso os Materiais enviados pelo Usuário estejam em desacordo com as recomendações de uso informadas pelo sistema.
7.8. O envio dos materiais, fotos e demais são de sua responsabilidade, devendo ser de sua precaução que estejam de acordo com as especificações do sistema, não havendo qualquer responsabilidade da Ipsis Pub na qualidade dos serviços que não atenderem tais especificidades.
7.9. Devoluções em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Usuário realizado pela Ipsis Pub, é de responsabilidade da administradora do cartão.
7.10. A administradora de cartão de crédito, a seu critério, poderá realizar o estorno de uma só vez ou em diversas parcelas, não sendo de responsabilidade da Ipsis Pub a forma de restituição.
8.1. A Ipsis Pub está comprometida em proteger direitos autorais e de propriedade industrial, e espera que os Usuários do Serviço façam o mesmo. Se você acredita, de boa-fé, que qualquer material utilizado ou exibido através do Serviço infringe direitos autorais ou a propriedade industrial, seu ou de terceiros, Você poderá nos enviar uma notificação solicitando que o material seja removido, ou o acesso a ele seja bloqueado.
8.2. A Ipsis Pub não se responsabiliza pelas publicações que infrinjam, afrontem ou de qualquer maneira violem direitos autorais, direitos de patentes ou informações de quaisquer maneiras protegidas, nacional ou internacionalmente.
9.1. Como parte do recurso de compartilhamento on-line de imagem do Serviço, nós poderemos lhe fornecer acesso e uso de determinadas páginas personalizadas no Serviço e os correspondentes endereços na web (URLs) escolhidos por Você. Contudo, não garantimos a disponibilidade de qualquer página da web ou URL específica, e nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso critério absoluto, reclamar, suspender, rescindir, apagar, deletar, excluir, remover e/ou transferir a página da web ou URL. Nesses casos, poderemos, a nossa escolha, fornecer ou não a Você outra página da web e URL.
10.1. Os Termos e Condições devem vigorar por prazo indeterminado. Poderemos, a nosso exclusivo critério, de forma unilateral e sem prévia comunicação, cancelar os presentes Termos e Condições e/ou seu acesso ao uso do Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento e por qualquer motivo. Havendo tal cancelamento, seu direito de acessar e/ou usar o Serviço cessará imediatamente. Você concorda que qualquer rescisão de seu acesso ou uso do Serviço poderá ser efetuada sem prévio aviso, e que poderemos desativar ou excluir imediatamente sua senha e seu nome de usuário, bem como todas as informações relacionadas e arquivos associados ao seu cadastro (incluindo todos os Materiais) e/ou barrar, suspender, interromper, impedir ou limitar qualquer acesso adicional às referidas informações ou arquivos. Você concorda que não somos responsáveis perante Você ou qualquer terceiro por qualquer rescisão de seu acesso ao Serviço ou a quaisquer informações ou arquivos, e não deveremos ter de disponibilizar tais informações ou arquivos a Você após a rescisão.
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15.1. Os Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Central da Capital da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos e Condições.
Upload de arquivos para produção de projetos
16.1. O usuário aprovado que não optar pelo uso da ferramenta de diagramação disponibilizada gratuitamente pela Ipsis Pub, poderá enviar os arquivos de seu projeto em formato PDF atendendo às especificações técnicas para impressão de boa qualidade com resolução de 300 DPI's.
16.2. A Ipsis Pub, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço não se comprometem nem se responsabilizam pela armazenagem, recuperação ou devolução dos arquivos recebido ou entregue, uma vez que competirá ao próprio usuário o armazenamento de seus projetos.
Em caso de dúvidas ou comentários sobre o conteúdo dos Termos e Condições, contate-nos no e-mail: atendimento@ipsispub.com.br