POLÍTICA: Entenda as mudanças na Lei Rouanet
By Gustavo Linhares on	 27 de abril de 2017 Colunas Politica
No final de março, o Ministério da Cultura (MinC) anunciou algumas alterações em uma instrução normativa da Lei Rouanet, principal – e mais conhecido – instrumento de apoio e incentivo à cultura no Brasil. Ao contrário do que alguns possam imagina, as mudanças não se tratam de uma reformulação da lei de incentivo, mas, sim, de algumas pequenas adaptações.
Ainda tramita no Congresso um projeto de lei que prevê uma reforma mais amplo no texto da Rouanet. Porém, não existe previsão de quando essa revisão sairá do papel e passará a vigorar. No momento, a reforma segue parada, o que obriga o MinC a realizar essas pequenas alterações para lidar com alguns pontos que são alvos recorrentes de reclamações pelos artistas e produtores brasileiros.
Com as novas regras, o MinC pretende aumentar o volume de recursos destinados para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (atualmente a região Sudeste acaba concentrando maior volume de dinheiro) e mudar a forma como ocorre a movimentação e captação de verbas.
Agora fica permitido que pessoas físicas e microempreendedores individuais possam ter quatro projetos que, somados, podem captar um máximo de R$ 700 mil. Empresas individuais podem ter seis projetos que, somados, chegue a R$ 5 milhões. Já empresas de maior porte estão autorizadas a ter dez projetos que, juntos, chegue a no máximo R$ 40 milhões – sendo, no máximo, R$ 10 milhões por projeto.
Anteriormente, a Lei Rouanet não previa valores específicos por região, mas, com o objetivo de descentralizar a captação de recursos, os projetos integralmente realizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm um teto maior: R$ 15 milhões por projeto, aumento em 50% da carteira de projetos com incentivo fiscal e do valor total de projetos, além de poder ultrapassar com os custos de divulgação os 20% do valor total do projeto (podendo, assim, chegar a 30%).
As movimentações de recursos serão acompanhadas em tempo real por meio de estratos disponíveis no Portal da Transparência. Será permitido saques, feitos com cartão do Banco do Brasil, de até R$ 1 mil por dia e o limite de alteração orçamentária sem autorização do MinC subiu para 50% do valor do item.
Com as mudanças, o preço dos ingressos passa a ter valor médio de R$ 150, o que corresponde a três vezes o valor do Vale-Cultura. Os percentuais de gratuidade e de entradas no preço do vale estão mantidos.
Porém, o valor total da receita bruta dos produtos culturais não pode ser superior ao incentivo fiscal que foi previsto no projeto.
Agora, na fase de admissibilidade, os projetos podem captar 10% do valor aprovado, mas sem a possibilidade de movimentar recursos. Para continuar a tramitação no MinC é necessário captar esses 10%. Só será autorizada a movimentação dos recursos após a aprovação final do projeto e de captar pelo menos 20% do valor.