EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2008
A Prefeitura do Município de VALINHOS, estado de São Paulo, torna público que fará realizar neste município, através da ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda., Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos para provimento de vagas de diversos cargos que integram o quadro de servidores municipais, a serem contratados sob o regime jurídico estatutário, conforme Lei Municipal vigente.
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de Cargos atualmente criados ou vagos e dos que vierem a vagar dentro do prazo de validade do concurso, regidos pelo regime jurídico estatutário do Município de Valinhos.
1.2. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura do Município de Valinhos, ser prorrogado uma vez por igual período.
1.3. Os cargos, os locais de lotação de vagas, as vagas, as vagas para candidatos portadores de deficiência, a carga horária semanal, os vencimentos, os requisitos/escolaridade exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na tabela abaixo:
Local de Lotação das Vagas
Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência
Superior em Fonoaudiologia, devidamente registrado em seu conselho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo MEC.
26,14 p/hora
Superior completo em Medicina em instituição reconhecida pelo MEC, com Certificado de residência na especialidade devidamente reconhecido pelo MEC e/ ou título de especialista expedido por sociedade específica, Associação Médica Brasileira ou Conselho Federal de Medicina. Registro no órgão competente.
1.4. As atribuições dos cargos em concurso são as constantes do Anexo I, deste Edital.
1.6. Além do vencimento base (Padrão) descrito para o cargo é observada toda legislação municipal vigente compositora da remuneração do servidor público e demais vantagens de ordem pecuniária do Estatuto Funcional e do Estatuto do Magistério na conformidade que se aplicam.
2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir, por ocasião da nomeação:
2.1.2. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
2.1.4. Ser eleitor, estar quite com a Justiça Eleitoral;
2.1.5. Possuir os REQUISITOS/ESCOLARIDADE EXIGIDOS para o cargo conforme especificado na Tabela de Cargos constante no Capítulo I.
2.1.6. Comprovar a regularidade com o órgão de classe competente, se for o caso.
2.1.7. Apresentar outros documentos comprobatórios dos requisitos/escolaridade exigidos, na época da contratação, em conformidade com os termos deste Edital.
2.1.8. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 6368 de 21/10/1976;
2.1.9. Não receber proventos de aposentadoria conforme teor do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constituição nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória;
2.1.10. No ato de investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em novo cargo público;
2.1.11. Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do cargo, comprovada em avaliação realizada pelo Médico do Trabalho credenciado pelo Município.
3.1. As inscrições serão realizadas, via internet, no período de 16 a 25 de abril de 2008, no site www.esppconcursos.com.br
4.1. Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.esppconcursos.com.br, no período de 16 a 25 de abril de 2008, encerrando-se às 24 horas, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos nos Capítulos II e III, deste edital.
4.2. Para inscrições feitas pela Internet, o candidato deverá acessar o site: www.esppconcursos.com.br e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
4.2.1. Fazer a leitura do edital de abertura de inscrições para conhecer e estar ciente das exigências e regras contidas no mesmo;
4.2.2. Preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado no site: www.esppconcursos.com.br;
4.2.3. Atentar para os requisitos/escolaridade exigidos;
4.2.4. Indicar na ficha de inscrição o código da opção correspondente;
4.2.4.1. O candidato deverá optar por apenas um Código de Opção em concurso.
4.2.5. Imprimir o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição, no valor correspondente a Opção pleiteada, na rede bancária;
4.2.5.1. O boleto referente à inscrição via Internet, deverá ser pago até o seu vencimento;
4.3. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado;
4.4. O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, terá sua inscrição cancelada.
4.5. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.
4.6. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.
4.7. As informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a ESPP e a Prefeitura o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
4.8. O candidato portador de deficiência deverá enviar laudo médico, durante o período de inscrições, tendo como prazo limite 1(um) dia útil após o encerramento das inscrições, via Sedex, à ESPP - Av. Dr. José Maciel, 560 - Jd. Maria Rosa - Cep. 06763-270 - Taboão da Serra - SP.
4.8.1 No envelope deverá estar indicando - Ref. Concurso Público - Prefeitura do Município de Valinhos - Laudo Médico.
4.9. Após o encerramento das inscrições os candidatos deverão acompanhar através do site da ESPP, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a ESPP no telefone (0xx114701 1658) para verificar o ocorrido.
4.10. A ESPP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.11. Fica vetada a isenção total ou parcial e a devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência ou interesse da Prefeitura.
V - DA INSCRIÇÃO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas ou que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto 3.298, de 20.12.99, e suas alterações.
5.2. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, na Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico (original) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.2.1. Os candidatos inscritos via internet, deverão proceder conforme especificado no capítulo IV, item 4.8.
5.3. Quando da convocação para o pré-admissional, será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada na Ficha de Inscrição, não se confirme.
5.4. O candidato portador de deficiência que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá requerê-la, dentro do período estabelecido para entrega ou envio do Laudo Médico, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.5. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.5.1. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban.
5.5.2. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
5.6. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
5.7. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.
5.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.
5.9. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, ressalvado o disposto neste Edital.
5.10. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.
5.11. Os portadores de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerão a todas as vagas deste Edital, sendo reservado, no mínimo, o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida.
· PROVA ESCRITA COM 4 (QUATRO) ALTERNATIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
· PROVA DE TÍTULOS
6.2. As provas de Português, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais, constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, terão uma única resposta correta e versarão sobre os programas contidos no ANEXO II, deste Edital.
6.2.1. A Prova Escrita terá duração de 3 (três) horas.
6.3. A Prova de Títulos será realizada e avaliada conforme estabelecido no Capítulo X, deste Edital.
7.1. As Provas Escritas (objetivas) para todos os cargos serão aplicadas no dia 11 de maio de 2008.
7.1.1. As Provas Escritas (objetivas) serão realizadas na cidade de Valinhos - SP.
7.1.1.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados em Valinhos/SP a ESPP reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
7.2 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados.
7.3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente através de Editais de Convocação para Provas a serem publicados através da página da ESPP na internet.
7.3.1 O candidato deverá acompanhar na página da internet da ESPP a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.
7.4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data e nos locais constantes no site da ESPP.
7.5. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com a ESPP com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0XX11) 4701-1658.
7.5.1 A alteração de Cargo somente será processada caso, o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição, seja transcrito erroneamente para os editais.
7.5.2 O candidato que não entrar em contato com a ESPP no prazo mencionado deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.
7.6. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRC etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).
7.6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7.6.2 Em hipótese alguma será aceito boletim de ocorrência em órgão policial como documento de identificação.
7.7. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
7.7.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
7.7.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.
7.8. Nas Provas Escritas (objetivas), o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
7.8.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
7.9. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto n.º 2 e borracha.
7.9.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
7.10. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
7.10.1. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
7.11. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instruções ao Candidato ou nas Instruções constantes da prova, bem como ao tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
7.12. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;
k) estar portando no ambiente de realização de prova, ou estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
7.13. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea "k", terá o aparelho desligado.
7.14. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal a sua Folha de Respostas e poderá levar o caderno de questões, após transcorridas 2 horas do início da mesma.
7.15. A ESPP não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.
7.16. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a ESPP procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.
7.17. A inclusão de que trata o item 7.16 será realizada de forma condicional, e será analisada pela ESPP, na fase do Julgamento das Provas Escritas (objetivas), com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
7.17.1 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 7.16, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
7.18. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso.
7.19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
7.20. Na hipótese de candidata lactante:
a) será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade;
b) será ela, durante a amamentação, supervisionada por funcionário da ESPP.
7.21. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e horário determinados.
7.22. As questões das Provas Escritas (objetivas) e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.esppconcursos.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.
VIII - DO JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA (OBJETIVA)
8.1. A Prova Escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
8.4. Será considerado habilitado na Prova Escrita (objetiva) o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta) e não zerar em nenhuma das provas.
IX - DA PROVA DE TÍTULOS PARA TODOS OS CARGOS
9.1. Concorrerão à Prova de Títulos somente os candidatos habilitados, conforme Capítulo VIII, deste Edital.
9.2. A entrega dos títulos será realizada em dia(s), horário(s) e local a serem divulgados oportunamente, sob a responsabilidade da ESPP, não sendo permitidas a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos.
9.3. Todo trabalho de recebimento, contagem e verificação dos Títulos serão executadas pela ESPP.
9.4. A pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas para efeito de classificação dos que lograrem aprovação na Prova Escrita.
9.5. Não serão aceitos protocolos dos documentos, devendo estes serem apresentados em cópias reprográficas autenticadas ou cópias acompanhado do original, para serem vistados pelo receptor.
9.6. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.
9.7. Não serão contados, cumulativamente, os títulos de mestrado e doutorado, quando o menor for utilizado para obtenção do maior, nem das disciplinas cursadas na pós-graduação quando integralizada no título de mestrado ou de doutorado.
9.8. O valor atribuído aos títulos será lançado em impresso próprio, no qual o candidato assinará, manifestando a concordância ou discordância quanto à avaliação.
9.9. Serão considerados títulos somente os constantes nas tabelas abaixo:
TABELA DOS TÍTULOS
a) Título de Doutor relacionado à área/cargo que está concorrendo.
b) Título de Mestre relacionado à área/cargo que está concorrendo.
c) Curso de Pós Graduação (Especialização) relacionado à àrea/cargo que está concorrendo, com um mínimo de 360 horas, promovido por instituição de ensino superior reconhecida.
d) Curso de Capacitação relacionado à área/cargo que está concorrendo, com no mínimo 120 (cento e vinte) horas/aula.
· O valor máximo dos Títulos será de 9,00 (nove) pontos.
· Cada título será considerado uma única vez.
· Os Títulos obtidos após o prazo determinado para o recebimento dos mesmos serão desconsiderados.
· É da exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos Títulos.
· Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou oficializada.
· Os pontos que excederem ao valor máximo de cada item serão desconsiderados.
· Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da homologação do resultado final do Concurso Público, poderão ser incinerados pela ESPP.
10.1. A nota final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos na prova escrita (objetiva) acrescidos dos pontos obtidos na prova de títulos.
10.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da nota final, em lista de classificação por cargo/opção.
10.4. O resultado provisório do concurso será divulgado na Prefeitura do Município de Valinhos, no site da ESPP e caberá recurso nos termos do Capítulo XII, deste edital.
10.5. A lista de Classificação Final, após avaliação dos eventuais recursos interpostos, será afixada na Prefeitura do Município de Valinhos , no site da ESPP e publicada no Boletim Municipal.
10.6.1. Obtiver maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa.
10.6.2. Obtiver maio número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais.
10.6.3. Obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos.
10.6.4. Tiver mais idade.
10.7. A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à nomeação para o Cargo/Local de Trabalho, cabendo à Prefeitura do Município de Valinhos, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de nomeação de todos os candidatos aprovados, respeitada sempre a ordem de classificação no concurso.
11.1. Será admitido recurso quanto à aplicação das provas escritas (objetivas), divulgação dos gabaritos, avaliação dos títulos e resultado do Concurso.
11.2.1. Aplicação das provas escritas (objetivas)/divulgação dos gabaritos oficiais do Concurso.
11.2.2. Avaliação dos títulos.
11.2.3. Lista de resultado do Concurso.
11.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado com citação da bibliografia e conter o nome do concurso, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, Cargo, Código do cargo e o seu questionamento.
11.5. Os recursos deverão ser remetidos à ESPP - Concursos - Ref.: PREF. VALINHOS/Recurso, Av. Dr. José Maciel, 560 - Jd. Maria Rosa - Cep. 06763-270 - Taboão da Serra - SP, através dos correios, via SEDEX.
11.5.1. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.
11.5.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 11.1.
11.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido no Item 11.5.
11.8. A decisão dos recursos deferidos será publicada no Boletim Municipal e disponibilizada no site da ESPP - www.esppconcursos.com.br, procedendo-se, caso necessário, à reclassificação dos candidatos e divulgação de nova lista de aprovados.
11.8.1. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 11.8. acima.
11.8.2. O ponto correspondente à anulação de questão da prova escrita (objetiva), em razão do julgamento de recurso será atribuído a todos os candidatos.
11.9.1. em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;
11.9.2. fora do prazo estabelecido;
11.9.3. sem fundamentação lógica e consistente com indicação de bibliografia.
11.10. Em hipótese alguma será aceita vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.
XII - DA NOMEAÇÃO
12.1. A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade da Prefeitura do Município de Valinhos e o limite fixado pela Constituição e Legislação Federal com despesa de pessoal.
12.2. A aprovação no concurso não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.
12.3. Por ocasião da convocação que antecede a nomeação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital.
12.4. Os candidatos após o comparecimento e ciência da convocação citada no item 12.3.1, terão o prazo máximo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos discriminados a seguir:
c) Caracterização de Deficiência - CADE, emitido pelo órgão estadual competente ou outro designado pelo Município, se for o caso;
d) Cartão de cadastramento PIS/PASEP ou comprovante da data do 1º (primeiro) emprego (se tiver);
e) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos solteiros ou estudantes (se tiver);
g) Comprovante de abertura de conta corrente em agência de estabelecimento bancário credenciado, para fins de pagamento de remuneração;
i) Cópia do ato de nomeação publicado no Órgão Oficial do Município;
j) Declaração de bens e valores que integram o patrimônio ou última declaração de IR (imposto de renda);
k) Declaração, em formulário específico, se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública federal, estadual e municipal, especificando-o(os);
l) Diploma registrado ou registro profissional ou histórico escolar acompanhado do certificado de conclusão de curso;
m) Documento legal de identidade reconhecido em território nacional;
n) Resultado do Laudo Médico Pericial - REM - emitido pelo médico perito credenciado pelo Município, concluindo pela aptidão para o ingresso no serviço público;
o) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;
p) 02 (duas) fotos 3 x 4 (recente - colorida);
q) Carteira de Habilitação, se for o caso;
r) Atestados de Antecedentes Criminais.
12.5. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame médico, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes a opção a que concorrem.
13.5.1. As decisões do Serviço Médico da Prefeitura de Valinhos/ Secretaria da Saúde, de caráter eliminatório para efeito de nomeação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.
12.6. Não serão aceitos, no ato da convocação e/ou nomeação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original.
12.8. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante a Prefeitura do Município de Valinhos.
13.1. O Edital será publicado no Boletim Municipal e estará a disposição no site www.esppconcursos.com.br.
13.2. Todas as convocações, avisos e resultados serão afixados na Prefeitura do Município de Valinhos e no site www.esppconcursos.com.br.
13.3. Serão publicados no Diário Oficial, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.
13.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no Boletim Municipal.
13.5. A aprovação no concurso não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.
13.6. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
13.7. Caberá a Prefeita Municipal a homologação dos resultados finais do Concurso Público.
13.9. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade da ESPP e da Prefeitura do Município de Valinhos.
13.10. É vedada a contratação de pessoas que já tem vínculo empregatício com o Município de Valinhos/SP, exceto para aqueles aprovados em concurso público para outra função, mas, só terão direito a nomeação e tomar posse no cargo recém aprovado, se antes renunciar o direito ao vinculo anterior.
13.11. As pessoas que forem convocadas para o ingresso no serviço público, serão admitidas na forma da Lei Municipal vigente (Lei 2018/86 Estatuto Funcional vigente e suas posteriores alterações), submetendo-se ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal e aos Regulamentos funcionais vigentes, e as contribuições previdenciárias serão em favor do Regime Previdenciário do INSS ou que vier por lei municipal instituí-lo.
13.12. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Concurso da Prefeitura do Município de Valinhos e pela ESPP, no que tange a realização deste concurso.
13.13. Decorridos 90 (noventa) dias após a homologação e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso, os registros eletrônicos.
Valinhos, 16 de abril de 2008.
Prestar assistência na área de fonoaudiologia, detectando distúrbios de fala, voz, alteração da musculatura e outros.
Diagnosticar doenças e lesões do sistema vascular, realizando exames clínicos e subsidiários, para estabelecer o plano terapêutico e desenvolver atendimento cirúrgico quando da necessidade do serviço.
Tratar afecções da pele e anexos, empregando meios clínicos, para promover ou recuperar a saúde.
Atender de forma preventiva e curativa a população, dentro de sua área de formação, nas unidades de saúde do Município.
Examinar e medicar os olhos, empregando processos adequados e instrumentação específica, tratamentos cirúrgicos, prescrevendo lentes corretoras e medicamentos, para promover ou recuperar a saúde visual.
Diagnosticar e tratar as doenças primárias e/ ou secundárias que envolvam o aparelho locomotor e o tecido conjuntivo.
Elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, como integrante de equipes multiprofissionais do setor, estudando situação e necessidades sanitárias da região e delineando objetivos, guiando-se pelos esquemas estabelecidos e verificando os resultados de aplicação dos mesmos, para assegurar a promoção, proteção e recuperação da sanidade física e mental de uma comunidade.
COMUM PARA TODOS OS CARGOS EM CONCURSO
1. Lei orgânica do Município de Valinhos.
1. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; ponto de vista do autor; significação contextual de palavras e expressões; relações entre idéias e recursos de coesão; figuras de estilo.
2. Conhecimentos lingüísticos: ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos; classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções, interjeições: conceituações, classificações, flexões, emprego, locuções. sintaxe: estrutura da oração, estrutura do período, concordância (verbal e nominal); regência (verbal e nominal); crase, colocação de pronomes; pontuação.
Código de Ética. Oclusão arterial aguda. Arteriosclerose obliterante periférica. Trombose venosa profunda. Embolia pulmonar. Patologia linfática. Acessos vasculares para hemodiálise. Tromboflebites superficiais. Preenchimento da declaração de óbito. Hipertensão arterial. Antibiocco-terapia. Insuficiência venosa superficial e profunda (Diagnóstico/Tratamento/Complicações). Radiologia vascular diagnóstico e intervencionista. Diabetes Mellitus e suas complicações vasculares. Trauma Vascular. Ultra-Sonografia Vascular. Arteriopatias Inflamatórias Primárias e Secundárias. Doenças Arterosclerótica e suas complicações. Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Únicode Saúde - NOB- SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças de notificação compulsória.
Código de Ética. Erupções eczematozas. Erupções eritemato - escamozas. Erupções eritemato-purpuricas. Erupções papulo - pruriginosas. Erupções vésico-bolhosas. Afecções ulcerosas de membros inferiores. Acne e erupções acneiformes. Lúpus eritematoso. Dermatomiosite e esclerodermia: quadro clínico; diagnóstico e tratamento. Vasculites. Piodermites. Doenças sexualmente transmissíveis. Hanseníase. Micoses superficiais. Paracoccidiodomicose e outras micoses profundas. Dermatoviroses. Leishmaniose tegumentar americana e outras dermatozes zooparasitárias. Erupções por drogas e toxinas. Tumores benignos e malignos da pele. Afecções congênitas e hereditárias; ictiose, epidermólise, bolhosa xeroderma pigmentoso, urticária pigmentosa, neurofibromatose. Doença de Hailey - Hailey, moléstia de Darier, incontinência pigmentar. . Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Únicode Saúde - NOB- SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças de notificação compulsória.
Código de Ética. Crescimento e desenvolvimento; puberdade normal, precoce e retardada; acromegalia; hiperprolactinemia e galactorréia; distúrbios da função tireoideana: hipertireoidismo, hipotireoidismo e dishormonogênese; tireoidites; nódulos tireóideos e câncer; tireóide e gravidez; hiperandrogenismo e hisurtismo, síndrome de Cushing; insuficiência adrenal; hiperplasia adrenal; ginecomastia; diabetes mellitus: patogênese, diagnóstico e tratamento do diabetes insulino-dependente e nãoinsulino- dependente; complicações crônicas do diabetes mellitus; neuropatia, nefropatia; diabetes e gravidez; hiperlipidemias; obesidade. . Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Únicode Saúde - NOB- SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças de notificação compulsória.
Código de Ética. Diagnóstico e conduta nos traumatismos oculares. Anomalias de refração e correção das ametropias. Afecções da conjuntiva, da córnea e da esclera. Terapêutica geral. Afecções do trato uveal: irites, iridociclites, coroidites. Neuro-oftalmologia: papiledema, atrofia do nervo óptico, nemites, perimetria. Manifestações oculares nas afecções do sistema nervoso. Glaucoma: crônico, simples, congênito, agudo e secundário. Estrabismo: forias, tropias e paralisias oculares. Afecções do cristalino: congênitas, adquiridas, luxações e subluxações. Técnica cirúrgica da catarata. Afecções da retina: congênitas, traumáticas, vasculares, degenerativas e nas doenças sistêmicas. Descolamentos de retina e noções básicas de seu tratamento cirúrgico. Tumores. Afecções das pálpebras: congênitas, traumáticas, inflamatórias, tumorais. Afecções das vias lacrimais: congênitas, traumáticas, inflamatórias. Noções básicas do tratamento cirúrgico. Saúde pública em oftalmologia; níveis de atenção e de prevenção em saúde ocular, epidemiologia das doenças oculares, prevenção a cegueira. . Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Únicode Saúde - NOB- SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças de notificação compulsória.
Política de Saúde: Legislação referente ao SUS. Código de Ética Médica. Preenchimento da declaração de óbito. Osteoartrite. Reumatismo de partes moles. Lupus eritematoso sistêmico. Artrite reumatóide. Espondiloartropatias. Doença muscular inflamatória. Vasculites. Eslerose sistêmica. Síndrome de Antifosfolípides. Doença mista do tecido conjuntivo. Febre reumática. Fibromialgia. Artrites infecciosas. Artropatias por cristais. Doenças ósseo-metabólicas. Artrite crônica juvenil. Tumores ósseos. Doenças da coluna. Artrites reativas. . Sistema Único de Saúde: princípios básicos, limites e perspectivas. Constituição Federal. Lei 8.080 de 19/09/90. Lei 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Únicode Saúde - NOB- SUS de 1996. Norma Operacional da Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças de notificação compulsória.
Código de Ética. Política de Saúde: Legislação referente ao SUS. Código de Ética Médica. Preenchimento da declaração de óbito. Saúde e Sociedade; Epidemiologia e Vigilância em Saúde; Gestão e Planificação em Saúde; Organização, Políticas e Legislação do Sistema Único de Saúde. Antecedentes históricos da organização do sistema de saúde e do ordenamento das práticas de saúde no Brasil. Reforma do Estado, reforma setorial, autonomia e descentralização da política de saúde para os Municípios. Aparato legal do SUS nacional e estadual, questões de financiamento, de controle social e da política de medicamentos. Ética na pesquisa em saúde, processo de trabalho e política de recursos humanos em saúde. Conceitos de saúde para a educação em saúde, a capacitação de trabalhadores e a organização das práticas de atenção integral à saúde. Controle social e relações intergovernamentais no ordenamento e condução do SUS. Estratégias tecnoassistenciais em saúde. Impacto das normas operacionais básicas sobre a organização da atenção à saúde. Programa de Saúde da Família e a produção de organizações de saúde. Características das organizações públicas de saúde. A equipe e a organização do trabalho em saúde. Enfoques de Planejamento em saúde. Planejamento Estratégico Situacional. Avaliação em Saúde. Exclusão social, violência, gênero, etnia e grupos etários. Condições de vida e trabalho e a questão do adoecimento. Informação e comunicação em saúde: conceitos básicos, sistemas de informação e tomada de decisão. Ciências sociais em saúde. Equidade e saúde. Vigilância em Saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental). Demografia e indicadores de saúde. Investigação Epidemiológica, Sistemas de Notificação e a epidemiologia no planejamento em saúde. Epidemiologia clínica, das doenças infecciosas, das doenças crônico-degenerativas e ocupacional.