24 de outubro de 2019 - Página 3 de 17 - Veritas Exacta
A 1ª Região Fiscal da RFB, formada pelos Estados do DF, GO, MT, MS e Tocantins, realizou no último dia 17 de outubro, em Brasília (DF), o primeiro Fórum Regional Tributário – 1º Fort. O evento tem por objetivo estimular a autorregularização , oferecendo orientações ao contribuinte para melhor compreensão das obrigações junto ao fisco.…
Simule seu tempo e valor de aposentadoria ou calcule sua alíquota de contribuição. Entenda o que a nova proposta de previdência tem a oferecer para você! Para acessar a calculadora, clique aqui. Atenção! A simulação não possui efeito legal nem garante o direito ao benefício, as condições informadas ao realizar o cálculo devem ser comprovadas…
A Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019, definiu os tipos penais atinentes ao crime de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. As condutas descritas na Lei constituem crime de abuso…
Carf define efeitos do usufruto de ações no pagamento de juros sobre capital próprio
Na coluna desta semana, abordaremos tema envolvendo os juros sobre capital próprio – JCP[1], mas não a respeito de sua dedutibilidade em seus aspectos mais comuns no CARF– análise já realizada pelo colunista Carlos Augusto Daniel Neto com a maestria que lhe é habitual[2]: analisaremos a jurisprudência do CARF nos casos de usufruto de ações,…
Empreendedor que realmente tem espírito sabe da importância de inovar, de pensar fora da caixa, de se diferenciar e se destacar. O novo gera valor e, por isso, empreendedorismo e inovação, idealmente, devem andar juntos. E, para ajudar os empreendedores a estar sempre atualizados listaremos aqui algumas inovações tecnológicas que podem auxiliar e otimizar a…
Renegociação de dívidas com União tem descontos de 70%
O governo federal editou uma medida provisória que regulamenta a celebração de acordos entre a Receita e contribuintes para renegociação de dívidas, que inclui descontos que podem chegar a 70% no caso de pessoas físicas e pequenas empresas. A investida busca reduzir litígios e facilitar o recebimento de créditos considerados de difícil recuperação e foi…
Caged e Rais serão substituídos pelo eSocial em 2020
Mais uma novidade é anunciada para alterar a rotina dos contadores. O Ministério da Economia informou que as empresas que usam o eSocial não precisarão mais enviar informações por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A alteração foi comunicada no dia 14 de outubro…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU de 15/10) da Receita Federal contém 766 artigos e já está valendo.…
Senado trabalha em substitutivo do Código Comercial
O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo texto. Apesar de ter sido aprovado em comissão especial em 2018 e em tese estar pronto para ser levado à votação em Plenário, os parlamentares decidiram trabalhar uma nova versão. Uma nova comissão especial para tratar do…
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo I da Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, tendo em vista o disposto no art. 1º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de…