PE – Liminar da Justiça Federal suspende demolição de galpões no José Estelita | Combate Racismo Ambiental
Documento é assinado pelo juiz Francisco Barros, da 21ª Vara Federal. Consórcio Novo Recife ainda não informou se vai recorrer da decisão.
Ao G1, a procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado afirmou que o magistrado suspendeu a demolição e qualquer tipo de construção até que a ré – empresa Novo Recife – comprove no processo a aprovação do projeto com a autorização de órgãos municipais e federais, como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exibindo a competente licença de demolição/construção. "O processo está na 12ª Vara Federal, mas a juíza declarou impedimento de atuar no caso. O substituto natural é o juiz Francisco Barros, titular da 21ª Vara, que concedeu essa liminar", explicou a integrante da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5).
Antes da divulgação da decisão judicial, o Iphan já havia embargado, administrativamente, a demolição dos armazéns. "Há patrimônio nacional histórico no terreno e, para haver demolição, precisa autorização do Iphan, que não há. O entendimento do Ministério Público de Pernambuco [MPPE] também é que a área ainda está no perímetro do patrimônio histórico e não pode ser demolida", disse o promotor de Meio Ambiente, Ricardo Coelho, que acompanha o caso. Em nota, o grupo de construtoras que forma o Consórcio informou que a notificação de embargo emitida pelo Iphan está sendo tratada no âmbito jurídico.
Nesta sexta-feira (23), uma comissão de cinco manifestantes será recebida na sede do MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, Centro da capital, para uma reunião com os promotores Ricardo Coelho e Maxwell Vignoli. Representantes da Prefeitura, do Iphan e do Consórcio Novo Recife também devem participar do encontro. "A reunião é para dar início a uma negociação para rediscutir o projeto imobiliário em termos arquitetônicos e outros mais", disse Liana Cirne.
"Queremos zerar a discussão sobre o que será feito no terreno. Não queremos modificar, adaptar o projeto nem ações mitigadoras. Queremos vincular o embargo do Iphan com a garantia de que vamos rediscutir o uso desse terreno com a participação da sociedade civil, movimentos populares, comunidades do entorno, MPPE, Judiciário e secretarias do Governo. Além disso, queremos que o projeto que vier a ser feito direcione uma porcentagem de 30% para moradia popular, com a construção de um habitacional", afirmou o designer Cláudio Tavares, membro do Direitos Urbanos e integrante da comissão que vai participar de encontro no Ministério Público.
O terreno do Cais José Estelita é alvo de polêmica desde que o projeto Novo Recife foi anunciado. Em dezembro de 2013, a Prefeitura do Recife aprovou o projeto imobiliário para construir 12 torres ao longo do Cais, exigindo novas ações mitigadoras – tomadas para compensar os possíveis danos causados pela construção. O valor da compensação subiu de R$ 32 milhões para R$ 62,7 milhões, com a inclusão de biblioteca, túnel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromisso entre a gestão municipal e Consórcio Novo Recife foi assinado na ocasião.
O grupo de ativistas Direitos Urbanos, que se opõe ao projeto Novo Recife da maneira como está colocado, foi acompanhar a demolição, ainda na noite de quarta-feira (21), e denunciou que um de seus integrantes foi agredido. A vítima afirma que entrou no terreno do Cais José Estelita para registrar fotos e cobrar o alvará de demolição. Um segurança teria solicitado a sua retirada do terreno, que foi cumprida. Do lado de fora, quatro homens, alguns armados, teriam batido na vítima – socos, pontapés e coronhadas, além de agressão verbal e ameaça de morte.
A Polícia Civil vai instaurar inquérito para apurar a denúncia. O delegado João Brito contou ao G1que "as lesões eram leves, mas eram visíveis as marcas no corpo da vítima". Através de uma portaria, a Central de Plantões vai abrir inquérito e enviar para a Delegacia de Joana Bezerra, que ficarará responsável pelo caso. Além da agresão física, o delegado vai apurar questões relacionadas a ameaça de morte e crimes de danos materias, já que a vítima teve um celular quebrado. "O aparelho já foi enviado para a perícia, e a vítima também foi ao Insitituto de Medicina Legal (IML) para realizar exame de corpo e delito. O protesto era pacífico e os manifestantes apenas defendiam que as atitudes [de demolição] não eram permitidas", contou o delegado.
O projeto atual, resultado de um longo processo de aprovação, que já destinava 40% da sua área para uso público, incluiu no seu plano de desenvolvimento uma maior participação na qualificação e revitalização de espaços públicos; no acréscimo de equipamentos de lazer, esporte e cultura, como a inclusão de quadras poliesportivas e de uma biblioteca pública no parque; na melhoria do sistema viário com a substituição do Viaduto das Cinco Pontas por um túnel; na preservação e recuperação dos galpões próximos ao Forte; e na restauração da Paróquia de São José.
Essas intervenções fazem parte do conjunto de ações mitigadoras negociadas entre o Consórcio e o poder público.
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