Projeto de Lei que flexibiliza venda de terras para estrangeiros deve ser votado no 1º semestre – Ricardo Alfonsin Advogados
Projeto de Lei que flexibiliza venda de terras para estrangeiros deve ser votado no 1º semestre
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul teme que grupos estrangeiros se instalem no país sem necessariamente gerar emprego e renda
Autor do PL calcula que a compra de terras por estrangeiros pode atrair investimentos de R$ 50 bilhões por ano | Foto: Gaetano Cessati / Unsplash / CP
O autor do projeto de lei que flexibiliza a venda de terras para estrangeiros, senador Irajá Abreu (PSD-TO), acredita que a votação da proposta pelo Congresso pode ser concluída ainda no primeiro semestre de 2020. Em dezembro, o texto foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura da casa. A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será terminativa. Por isso, a matéria não precisa ir ao plenário do Senado. Se for aprovada, segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
"Minha expectativa é de que a gente consolide a votação na CCJ do Senado e no plenário da Câmara até junho deste ano", revela Irajá. O senador calcula que a compra de terras por estrangeiros pode atrair investimentos de R$ 50 bilhões por ano. O projeto pretende colocar um ponto final em uma discussão que dura décadas. A iniciativa revoga uma lei de 1971, que impõe uma série de restrições ao capital estrangeiro.
Na década de 1990, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareceres que flexibilizaram as transações, porém em 2010 reviu esse entendimento. "O projeto cria de uma vez por todas o marco legal para que os investidores estrangeiros possam entrar no Brasil, tanto com a possibilidade de comprar áreas rurais quanto de fazer parcerias", resume Irajá.
Uma das críticas feitas ao projeto durante sua tramitação no Senado foi pela possibilidade de os estrangeiros fazerem uso da terra sem contrapartida para o Brasil por meio da geração de emprego e renda. O senador alega que estão previstos alguns mecanismos que visam a impedir uma concorrência desleal com o produtor brasileiro. Um deles é a previsão de que a soma de áreas adquiridas ou arrendadas pelos estrangeiros não poderá ultrapassar 25% da superfície de um município.
Conforme Irajá, a medida serve para pulverizar investimentos, evitando a concentração em uma só região. Também há restrições com relação à Amazônia Legal e à faixa de fronteira, com extensão de 150 quilômetros, que, segundo Irajá "não será objeto de compra e arrendamento". Nestes casos, o aval dependerá do Conselho de Defesa Nacional.
O assunto desperta divergências entre entidades do setor. O presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul, Nestor Hein, observa que as aquisições vinham sendo norteadas por um parecer da AGU. "Não havia uma regulação adequada", aponta. Hein também defende "modernizar" a questão relacionada à faixa de fronteira, o que ele acredita que poderá ser discutido por meio de emenda pelo Congresso.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) é contrária ao projeto. "Há muitos brasileiros precisando de terra", alega o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva. Ele vê na iniciativa o risco de que grupos estrangeiros se instalem no país sem necessariamente gerar emprego e renda.