Questões de Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário
Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário
Questão: 226471
Disciplina: Arquivologia Assunto: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Definições / Fases da Gestão de Documentos , Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário ,
Em decorrência de acordo de cooperação técnica firmado em 2009 entre órgãos da administração da justiça, fixaram-se padrões de intercâmbio de informações de processos judiciais para implementação de funcionalidades no âmbito dos sistemas eletrônicos de tramitação processual.
Tais padrões integram
a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública − ENASP.
a Turma Nacional de Uniformização − TNU.
o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho − MEMOJUTRA.
o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário − PRONAME.
o Modelo Nacional de Interoperabilidade − MNI.
Questão: 226512
Disciplina: Arquivologia Assunto: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Avaliação de Documentos , Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário ,
No processo de avaliação preconizado pelo Manual de gestão documental da Justiça do Trabalho (versão 1.0, de 2011), a separação dos processos por atividade econômica (indústria, comércio, transporte etc.) deve ser aplicada, a título de amostragem, a documentos,
não orgânicos.
destinados a eliminação.
de guarda permanente.
de valor histórico.
Questão: 226514
O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado conta-se a partir da data
do arquivamento definitivo.
de nascimento do réu ou da ré.
da penhora dos bens em apreço.
Questão: 226880
Disciplina: Arquivologia Assunto: Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário ,
A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que
I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.
II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações.
Questão: 226937
A Resolução n° 46, de 18 de dezembro de 2007, pela qual o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, reuniu três tabelas: a de classes processuais, a de assuntos processuais e a de movimentação processual. Procedimento su- mário e trânsito em julgado para a defesa constituem, respectivamente, exemplos de
assunto e classe processual.
assunto e movimentação processual.
classe e assunto processual.
classe e movimentação processual.
movimentação e assunto processual.
Questão: 226941
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário podem, em suas atividades de gestão documental, buscar auxílio junto a instituições de caráter cultural ou acadêmico. Nos acordos assim estabelecidos,
a divulgação do acervo deverá ser feita de modo incondicional.
tais instituições terão a custódia temporária dos documentos do Poder Judiciário.
o trabalho transcorrerá à revelia das comissões de avaliação dos Tribunais.
a devolução dos documentos deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) anos.
os funcionários dos Tribunais serão transferidos para as instituições conveniadas.
Questão: 226952
Na numeração uniforme instituída em 2008 para os órgãos do Poder Judiciário, o segundo campo destina-se
ao ano de ajuizamento do processo.
ao número do processo.
aos dígitos verificadores.
ao código do Estado.
à unidade de origem do processo.
Questão: 226954
Disciplina: Arquivologia Assunto: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Classificação de Documentos , Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário ,
Observe a subclasse estágios (extraída da classe GESTÃO DE PESSOAS - código 20.00.00.00), do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal.
20.11.00.00 Estágios
20.11.00.01 Termo de compromisso de estágio
20.11.00.02 Frequência de estagiários
20.11.00.03 Pagamento de bolsa-estágio
20.11.00.04 Declaração de estágio
No processo de classificação, espécies e tipos documentais constituem objetos a serem classificados e não podem ser confundidos com as unidades de classificação. Tal confusão ocorre nos itens
20.11.00.01 e 20.11.00.04.
20.11.00.02 e 20.11.00.03.
20.11.00.03 e 20.11.00.04.
20.11.00.01 e 20.11.00.03.
20.11.00.02 e 20.11.00.04.
Questão: 226956
O Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1° e 2° Graus, de 2008, estabelece, entre outras medidas, que são documentos de guarda permanente: