Blog Alberico Cassiano : Catende: MPPE recomenda à prefeita que exonere familiares de cargos públicos
PREFEITA de Catende Graça Braz (Foto: reprodução Google)
Na recomendação, o 1º Promotor de Justiça de Catende, Rômulo Siqueira França, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal diz expressamente, na Súmula Vinculada 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo.