TSE deu exclusividade em contrato à Oracle - Convergência Digital - Segurança
Luís Osvaldo Grossmann ... 18/11/2020 ... Convergência Digital
O Tribunal Superior Eleitoral defendeu a contratação sem licitação de serviços de nuvem da Oracle para a totalização dos votos por ser a empresa que presta serviços à Justiça Eleitoral desde 1996. E justificou a inexigibilidade de disputa por ser a Oracle a única que vende serviços Oracle.
"A Oracle do Brasil Sistemas Ltda. detém exclusividade para vender serviços de cloud Oracle para entidades da Administração Pública, nas contratações cujo objeto seja exclusivamente a prestação de serviços de cloud Oracle", sustenta o TSE em uma nota técnica elaborada para explicar a falha que provocou atraso na totalização dos votos no primeiro turno das eleições municipais.
Além de enquadrar a compra no artigo 25 da Lei 8.666/91 porque só a Oracle vende o serviço de nuvem da Oracle, e assim estabelecer a inviabilidade de competição por existência de fornecedor exclusivo, o TSE justificou a medida pelo longo relacionamento com a mesma empresa.
"O TSE e os 27 TREs utilizam o sistema de banco de dados Oracle há mais de uma década e os serviços da Oracle foram contratados em todas as eleições que utilizaram o sistema de votação eletrônica desde 1996", diz a nota técnica da Justiça Eleitoral.
O estudo que subsidiou esse contrato explicou que "na solução escolhida os equipamentos que compõem a solução ficarão instalados no datacenter do TSE durante a vigência do contrato, preservando a segurança e guarda de dados por conta da criticidade dos dados gerenciados pela solução e para ficar também em conformidade com regulamentações vigentes".
Vale ressaltar que o uso dessa solução para o processo eleitoral é apenas uma parcela do contrato – segundo o mesmo estudo para a contratação, estão nos equipamentos da fornecedora americana todos os dados biométricos dos eleitores brasileiros, sendo essa a função que mais consome recursos do sistema.
Em que pese insistir em chamar tais equipamentos de "supercomputador" – o Brasil só possui três supercomputadores, todos à serviço da Petrobras – o TSE explicou que a falha que, direta ou indiretamente, causou a demora na totalização dos votos foi o desligamento de um dos oito núcleos do servidor principal da Oracle utilizado para o serviço.
"Com o desligamento de um dos nós, o equipamento foi capaz de redistribuir de forma automática a carga para os demais nós de processamento sem impacto no desempenho e disponibilidade. No entanto, ao supor inicialmente que essa falha poderia ter originado a demora na totalização, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE dedicou os seus esforços à verificação desse problema e ao restabelecimento do funcionamento do nó, atrasando a identificação da causa direta do problema a ser solucionado para maior celeridade na contabilização", diz a nota técnica.
No entanto, mesmo com a redistribuição para os demais núcleos, a lentidão da totalização continuou. "Ao realizar os esforços de apurar a causa do incidente, a Tecnologia da Informação identificou que a lentidão foi ocasionada por recurso de inteligência artificial existente em um otimizador do banco de dados Oracle, que garante o processamento veloz", explica o TSE.
Plano inadequado
O que chama atenção na explicação do TSE é a justificativa de que não foram feitos testes suficientes para preparar a IA da Oracle a lidar com o grande volume de dados das eleições. Segundo o Tribunal, isso ocorreu pelo atraso na instalação dos equipamentos no datacenter do TSE.
"O contrato assinado em março de 2020 previa o prazo de 70 dias para a entrega dos equipamentos ao TSE, que deveriam, portanto, ter chegado no início de junho de 2020. Em razão da pandemia da Covid-19, porém, a Oracle foi afetada pela ausência de peças eletrônicas e indisponibilidade de dispositivos. Por isso, a entrega do equipamento se deu com cerca de um mês de atraso, em 17de julho de 2020. (...) O equipamento ficou efetivamente disponível para uso pelo TSE em 14 de agosto de 2020." Por isso, dos cinco testes previstos, apenas dois foram realizados.
O curioso é que dois testes foram realizados, mas mesmo assim, conforme a nota técnica "como se tratava de equipamento novo, a totalização dos resultados do primeiro turno das eleições foi realizada em um banco de dados com tabelas totalmente vazias. Com o início da totalização às 17h, as tabelas do banco de dados passaram a receber mais de um milhão de linhas por minuto. Nesse caso, o plano de execução gerado pelo computador com o banco vazio mostrou-se inadequado para o processamento com o banco de dados cheio.Com isso, o equipamento não deu conta de, simultaneamente e com a rapidez necessária, aprender um novo plano de execução adequado para o processamento do grande volume de dados e realizar a totalização com a celeridade esperada".
A julgar pela nota do TSE, dois testes não foram suficientes para que a IA preparasse um plano de ação que não tivesse tabelas vazias. Algo que, completa a nota, foi resolvido imediatamente com a paralisação do sistema. "Para solucionar o problema em definitivo, o sistema de totalização foi temporariamente paralisado, de modo a permitir a geração de um plano de execução novo e adequado. Assim, ao reiniciar o sistema, foi possível a retomada célere da totalização."
Finalmente, o TSE informa que no mesmo dia em que a nota técnica foi elaborada, 17/11, "a equipe da Oracle identificou problema na memória do nó que falhou no domingo e realizou a devida troca do nó defeituoso, de modo que o equipamento se encontra plenamente funcional". Até por isso, "equipes técnicas do TSE e da Oracle entendem que a falha no plano de execução no primeiro turno não se repetirá no segundo turno, em 29 de novembro, tendo em vista que o otimizador já está calibrado para processar um volume maior de informações de forma célere".