Questões sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
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Assunto Assunto Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMACriação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservaçãoDecreto nº 4.297 de 2002 - Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE)Demais normas constitucionais sobre meio ambienteDireito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88Direito constitucional ambientalDireito Internacional AmbientalEducação e Responsabilidade AmbientalEvolução histórica e conceitos geraisFederação e competências em matéria ambientalGeralInstrumental do Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998Licenciamento e licença ambientalNormas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010Princípio da prevenção/precauçãoPrincípio do limitePrincípios do Direito AmbientalPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidadeProteção do meio ambiente em normas infraconstitucionaisResoluções do CONAMAResponsabilidade administrativa ambientalResponsabilidade ambientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002SustentabilidadeUnidades de Proteção Integral e de Uso SustentávelZoneamento ambiental
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