Maioria no Supremo rejeita denúncia contra Palocci no caso do caseiro - Notícias - Política
27/08/200919h39
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para rejeitar nesta quinta-feira (27) a denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação na quebra de sigilo e divulgação de dados de uma conta pertencente ao caseiro Francenildo Costa, em 2006.
O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Ayres Britto e Cármen Lúcia votaram para receber a denúncia contra todos os acusados. Joaquim Barbosa e Menezes Direito estão ausentes, em licença médica. A decisão final, no entanto, depende da proclamação do resultado, já que os ministros podem mudar os votos.
O caseiro Francenildo acompanha a sessão, mas não falou com a imprensa. Antes do voto do relator, os advogados dos denunciados pediram que a denúncia seja rejeitada. "Não estou sustentando que os senhores olhem com leniência os indícios. Eu quero Justiça", disse José Roberto Batochio, que representa Palocci.
O fato de alguém ser beneficiário de uma fraude não é suficiente para que este alguém seja denunciado por crime, se não há descrição de sua conduta