Termos De Uso Geral Do Site ArteMailing
CONTRATADA: A empresa ArteMailing inscrita sob o CNPJ 18.298.988/0001-82 e com sede administrativa na Avenida Almirante Sílvio Figueiredo 501, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22750-440
1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços tem como objeto o fornecimento de listagem com dados disponibilizados na internet que são compilados através de algoritmos especializados e coletados para a produção, tratamento, organização, análise, monitoramento e cruzamento de informações através de diversas técnicas de inteligência de negócios por parte da CONTRATADA, através do site: www.artemailing.com.br.
2.7. A CONTRATADA não realiza a conferência de todas as informações disponíveis na internet e fornecidas aos seus usuários, assim sendo não se responsabiliza pela confiabilidade das mesmas. As informações são periodicamente atualizadas através de algoritmos especializados em coleta e tratamento de dados.
3.2. A CONTRATADA também se compromete a enviar o(s) CD(s) da(s) lista(s) adquirida(s) de backup para a CONTRATANTE sem custo adicional, no prazo estimado de 6 dias úteis para capitais e 14 dias úteis para cidades de interior. Este prazo de entrega será contado a partir da data de confirmação do pagamento e será considerado o endereço de entrega preenchido no cadastro, caso o correio não consiga proceder a entrega após 3 tentativas, o CD será devolvido à origem. Se o CONTRATANTE quiser que seja reenviado o CD, será cobrada a taxa de R$ 25,00 (vinte reais) referentes ao custo do novo envio.
3.3. As listas podem conter informações duplicadas de empresas, porém com endereços da matriz e/ou filiais, e-mails, telefones, segmentos ou área de atuação diferentes.
3.4. Eventualmente a CONTRATADA poderá disponibilizar listas de consulta, para que o futuro CONTRATANTE possa conhecer o serviço que será prestado, sendo que nestas listas constarão dados fictícios.
4.1. Disponibilizar a CONTRATANTE o acesso online para o download do(s) arquivo(s) com extensão .xls da(s) lista(s) adquirida(s).
4.2. A CONTRATADA se compromete a enviar os CD´s etiquetados com os nomes das respectivas listas gratuitamente e sem código de rastreamento para o endereço cadastrado no sistema de pagamento online, escolhido na atoa da compra, ou ainda solicitado via e-mail, valendo o que for disponibilizado por último, desde que até dois dias antes do respectivo envio. Caso o CD-ROM não seja entregue em até 14 dias corridos, o cliente deverá informar o possível atraso através do email sac@artemailing.com.br, nesse caso, será feito o reenvio com o código de rastreamento do produto.
4.3. Em casos de atrasos na entrega dos CD´s superior a 14 dias úteis, devido a extravios ou problemas gerais por parte dos correios, a CONTRATADA se compromete a reenviar os CD´s com código de rastreamento e informar o código ao cliente via email.
4.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pela entrega do produto após 3 tentativas consecutivas por parte dos correios, com base na regra deste prestador de serviços.
4.5. Enviar os CD´s da(s) lista(s) adquirida(s) somente para endereços no Brasil.
4.6. É dever da CONTRATADA efetuar a devolução integral do valor pago, caso o CONTRATANTE comprove que 20% do total das informações da lista (limitando-se a 5.000 empresas) enviada pela CONTRATADA, estejam incorretas ou desatualizadas, sendo necessário o envio de planilha apontando o problema por parte da CONTRATANTE.
4.7. Os dados que serão fornecidos são: CNPJ, Razão Social, Nome Comercial, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, CEP, Email, Telefone, Site, Segmento, Área de Atuação e Número de Funcionários.
PARAGRAFO ÚNICO: "É dever da CONTRATADA prover as quantidades de dados exibidos nas páginas das listas, observando-se as quantidades de empresas com os campos preenchidos, cujos valores estão descritos na tabela "Contagem de empresas com os principais campos".
5.3. É dever da CONTRATANTE entrar em contato com a equipe de atendimento do site, caso haja qualquer problema ou imprevisto durante o processo de compra ou download dos arquivos das listas, através do email sac@artemailing.com.br.
5.4. É dever da CONTRATANTE entrar em contato através de e-mail com a equipe de atendimento do site, caso os CD´s não sejam entregues no prazo máximo de 14 dias úteis.
5.5. Cadastrar corretamente o endereço de entrega no sistema de pagamento, conforme a escolha da ferramenta de pagamento desejada. Em caso da necessidade de reenvio dos CD´s devido a erro no endereço cadastrado, a CONTRATANTE se responsabilizará pelo pagamento da taxa de R$ 25,00 referente aos custos de reenvio.
6.5. Após o envio e confirmação de entrega do produto via download ou CD-ROM, por se tratar de um produto digital e intangível, não poderá ser feita a devolução dos valores pagos, pois não há garantias de que o CONTRATANTE não fique com o produto em sua máquina, com exceção de apresentar algum problema devidamente comprovado pelo CONTRATANTE, previsto na cláusula 4.6.
6.6. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário e Cartão de Crédito. Os prazos de liberação da(s) lista(s) são:
(i) Boleto Bancário: liberado automaticamente em 1 dia útil.
(ii) Cartão de Crédito: liberado automaticamente após a confirmação da compra pela operadora do cartão. Esta confirmação ocorre logo após a CONTRATANTE finalizar a transação e dependerá da operadora. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar a compra.
6.7. O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito e haverá a cobrança de taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do cartão.
6.8. Poderão ser praticados os seguintes descontos na aquisição de mais de uma listagem:
6.8.1.- 2 listas: 5% de desconto
6.8.2.- 3 listas: 10% de desconto
6.8.3.- 4 listas: 15% de desconto
6.8.4.- 5 ou mais listas: 20% de desconto
7.1. A CONTRATADA compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações da CONTRATANTE. Todas as informações recolhidas serão usadas para nos ajudar a tornar sua visita ao nosso site o mais produtiva e agradável possível. Neste sentido, o site www.artemailing.com.br compromete-se com a privacidade e a segurança dos seus USUÁRIOS, de forma que o armazenamento dos dados fornecidos por estes sejam mantidos em um ambiente seguro, com padrões rígidos de confidencialidade, bem como protege seus dados pessoais para que terceiros não tenham acesso aos mesmos, serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98) e com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14 e Decreto 8771/16).
7.2. O uso dos recursos disponíveis no site www.artemailing.com.br, pressupõe a aceitação deste Acordo de Privacidade, que poderá ser alterado sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade, da mesma forma que solicitamos que seus dados sejam mantidos sempre atualizados.
7.4. O site www.artemailing.com.br desde já é autorizado a proceder a pesquisas necessárias para validação da identidade do USUÁRIO e confirmação da propriedade de seu endereço eletrônico.
7.6. O Usuário deve notificar a ArteMailing imediatamente caso perceba ou desconfie que sua senha tenha sido clonada. No caso de perda, o USUÁRIO terá à sua disposição a ferramenta de atualização de seus dados e também de recuperação de senha.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1. É expressamente proibida a distribuição, divulgação ou comercialização da totalidade ou de parte do conteúdo das listas sem autorização expressa e escrita da CONTRATADA.
8.2. A compra da(s) lista(s) pela CONTRATANTE não dá o direito de reutilizar ou revender os dados.
8.3. Em nenhum caso a CONTRATADA ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.
9.1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, a contar da data de sua assinatura eletrônica, que se perfectibiliza com o clique da caixa em que o USUÁRIO expressa sua anuência e com o prosseguimento do cadastro junto ao site da CONTRATADA.
9.2. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar os termos e condições deste acordo a qualquer tempo, sem prévia notificação a contratante de sua respectiva alteração. A contratante se obriga a constantemente verificar os termos de acordo, e o silêncio representa aceitação. Caso não concorde com as novas alterações, a contratante deverá imediatamente cancelar sua adesão ao site, caso contrário considerar-se-á que aceitou-as.
10.1. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ, para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DECLARAÇÕES
11.1. Ao prosseguir no site da CONTRATADA, a CONTRATANTE declara que concorda com e leu este contrato, sem qualquer ressalva, e de que utilizará toda a informação contida e disponibilizada pelo site de forma a respeitar o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, inclusive quando findo este entre as partes, sob as penas da lei.