Curso de Incidência Política: as lutas contra a especulação imobiliária e por atendimento adequado às mulheres evangélicas vítimas de violência de gênero – Movimentos Sociais | Notícias | Cese | Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Curso de Incidência Política: as lutas contra a especulação imobiliária e por atendimento adequado às mulheres evangélicas vítimas de violência de gênero
Mais de 180 mil pessoas vivem nas 10 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que já são consideradas prioritárias em Fortaleza. Dentre outras coisas, esse grau de prioridade quer dizer que uma ZEIS já pode eleger um Conselho Gestor e elaborar seu Plano Integrado de Regularização Fundiária. Ao todo, a cidade possui 45 ZEIS. Em outras palavras, isso quer dizer que outras 35 dessas zonas não têm a menor previsão de regularização e ainda estão sujeitas a várias ameaças, como é o caso da Cais do Porto.
A ZEIS Cais do Porto está situada no litoral da capital cearense, em uma área constantemente assediada pela especulação imobiliária. Um dos projetos que ameaçam moradores/as da região é o Aldeia da Praia, de autoria da prefeitura. O seu avanço implica na remoção de pessoas que vivem lá há décadas para, dentre outras coisas, viabilizar a instalação de uma "grande praça para empreendedores" na localidade.
Kátia Lima, integrante da Frente de Luta por Moradia Digna, é uma dessas pessoas. Moradora do Cais do Porto por todos os seus 45 anos, ela é uma das/os três integrantes da Frente que formaram a turma do Curso de Incidência Política da CESE – Coordenadoria de Ecumênica de Serviço, encerrado no último dia 30. A partir do curso, o grupo planeja fazer uma campanha para conscientizar pessoas sobre a importância das ZEIS e incluir a Cais do Porto como prioritária no plano diretor de Fortaleza.
Kátia conta que membros da prefeitura já entraram em sua casa sem autorização ou qualquer ordem judicial, na tentativa de dar andamento à retirada desses/as moradores/as da região. "Entraram em nossas casas dizendo que não valiam nada, que o mais valioso ali são as paredes e que eram fáceis de derrubar. Botei todos para fora! Eu construí minha casa do zero, sem ajuda de prefeitura nenhuma!".
Ainda nessa situação, o governo municipal tenta empurrar essas pessoas para um residencial em outro local. "Só quem não tem casa própria é que quer ir. Eu nasci e me criei no Cais do Porto. Tem pessoas que vivem aqui há mais tempo ainda. Têm toda uma história de vida", relata. Segundo Kátia, a ida para esse residencial não sairia de graça: quem for viver lá, ainda terá uma dívida para quitar pelos próximos 10 anos.
Kátia também afirma que Cais do Porto e Serviluz eram um só bairro, mas foram separados por conta da especulação imobiliária. Hoje ambas são ZEIS, mas apenas a Serviluz já é prioritária.
As ZEIS geralmente são áreas pouco assistidas pelo poder público. Essas 45 de Fortaleza acolhem pelo menos 63 assentamentos precários. Elas têm casas pequenas, com ocupações irregulares tanto do ponto de vista urbanístico quanto fundiário. O fato de uma área ser considerada ZEIS é um avanço porque oficializa o reconhecimento de que aquela comunidade precisa de atenção especial.
Mas apesar de ser sim um avanço, esse reconhecimento só veio em 2009 e as 10 das 45 ZEIS que hoje são prioritárias só o foram a partir de 2018, quase 10 anos após a primeira vitória. São conquistas de lutas travadas por movimentos urbanos e de luta por moradia durante décadas. O Plano Integrado de Regularização Fundiária só pode ser feito após essa priorização e é peça fundamental nessa luta, além de trazer mais segurança jurídica aos moradores e moradoras.
Ele é elaborado em parceria com universidades e traz elementos como diagnóstico da realidade local, plano de urbanização, de regularização fundiária, de geração de trabalho e renda e de participação comunitária e desenvolvimento social. Tudo planejado para que o poder público opere melhorias dentro das comunidades. Por isso é importante defender a priorização da ZEIS Cais do Porto.
Francisco Fernando Martins, também integrante da Frente de Luta por Moradia Digna, está nessa luta há décadas. Ele chegou ao bairro Pici em 1994, 15 anos antes dele ser considerado uma ZEIS. Hoje ela é uma das 10 prioritárias e muito disso se deve à luta de Francisco, que também é vice-presidente do seu Conselho Gestor. Ele deixa claro que regularizar uma ZEIS não se trata apenas de dar a alguém a escritura de uma casa.
"Se trata de todo um conjunto de políticas públicas: na área de geração de renda, na urbanização, na participação social. Não é só dar o papel da casa. Nessa ZEIS tem posto de saúde? Escola? Como é o transporte? Passa o carro do lixo? Como é o emprego? Tem muita informalidade?", questiona o militante.
Diversidade de lutas e planos de incidência
Ao longo do Curso, cada organização participante construiu um plano de incidência política para atuar em um caso definido por elas mesmas. Doze organizações urbanas de nove estados diferentes integraram a turma. Outro plano proposto foi o das mulheres do Vozes Marias, um coletivo feminista que tem por objetivo discutir os direitos da mulher na comunidade cristã e sociedade em geral e resistir contra toda violência de gênero.
Assim como em outros espaços da nossa sociedade patriarcal e machista, os ambientes evangélicos também estão sujeitos à ocorrência e perpetuação de violências de gênero, como explica Bárbara Aguiar, integrante do Vozes Marias. "Isso se dá, por exemplo, quando uma mulher sofre violência doméstica e não é acolhida também dentro da Igreja. Quando a Igreja não cumpre sua função profética de denunciar as injustiças."
Bárbara pontua ainda as situações em a espiritualidade é utilizada de forma equivocada. "Quando dizem: 'você precisa orar para que Deus transforme o coração do seu marido', 'a mulher sábia edifica sua casa, a tola a destrói'. Existe uma revitimização da mulher que já sofreu uma violência anterior". Ela também cita os casos de violência sexual que acontecem dentro das Igrejas, protagonizados por pastores.
O Coletivo Vozes Marias atua diante dessas situações de violência, inclusive atuando junto aos órgãos públicos que integram a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Segundo o Coletivo, estes órgãos não estão capacitados para prestarem atendimento adequado às mulheres vítimas de violências de gênero em espaços evangélicos.
"O que observamos nos centros de referência de Recife é que as equipes estão mais preparadas para atenderem casos de violência doméstica e não para entender as várias faces da violência de gênero e como ela impacta a vida dessas mulheres." Um dos casos emblemáticos citados por Bárbara foi de violência sexual cometida por um mesmo pastor contra 11 mulheres. Por essas e outras razões, ela alega, não é possível tratá-lo como violência doméstica.
"Eu não posso desconsiderar o fato de que se trata do mesmo agressor. Eu preciso fazer um trabalho de fortalecimento com essas 11 mulheres, até mesmo porque o processo de denúncia, judicial, tem probabilidade de se tornar algo coletivo. Eu revitimizo essas mulheres quando as faço repetirem depoimentos em dias, salas e para profissionais diferentes; quando deixo claro que elas não têm direito exclusivo a psicólogos/as, assistentes sociais, advogadas/os.", pontua.
Portanto, o plano de incidência política do Coletivo Vozes Marias busca realizar ações no sentido de sensibilizar essa rede de proteção às mulheres. "`Venham conhecer nossa realidade, nossas vidas, se apropriem e vamos caminhar juntos e juntas para que quando nós precisemos acessar essa rede, sejamos atendidas de forma plena, dentro de nossas especificidades.'", explica Bárbara.
O plano propõe intervir na formação de agentes públicos que trabalham nos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. "É sobre a dimensão de fé dessas mulheres; a importância que têm, mesmo sendo um lugar de violência. A equipe que as recebe vai precisar tratar disso porque é algo que faz parte delas e, às vezes, é o que elas têm de mais precioso.".
O Curso de Incidência Política
O Curso integra o Virando o Jogo, programa que envolve 12 países com o objetivo de fortalecer organizações nas áreas de mobilização de recursos locais e incidência política através de cursos online e presenciais. Ele teve duração de 30 dias e foi realizado virtualmente pela CESE em parceria com a AATR – Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais e com apoio de Misereor, girando em torno da temática do direito à cidade.
Durante o Curso, foram tratadas diversas temáticas de lutas dos coletivos e movimentos sociais, passando por direitos das mulheres encarceradas; racismo religioso; organizações indígenas em contextos urbanos; moradia, entre outros.
Para Francisco, as ferramentas oferecidas pelo curso são fundamentais para uma melhor compreensão do problema, identificação de soluções e estratégias de ação. "Dá pra entender quem está ajudando nessa luta e quem é contra. Importante identificar quem está ao nosso lado. Tem gente de dentro da comunidade que é contra, tenta ganhar voto em cima dessa luta.", afirma.
Já Bárbara o classifica como uma oportunidade ímpar. "O Curso trouxe conteúdos importantíssimos. A metodologia foi encantadora. Aponta caminhos concretos de como podemos incidir politicamente em nossos grupos de atuação, com exemplos práticos e didáticos. Mostra os caminhos das pedras para que alcancemos resultados da nossa incidência política, além de escutarmos as experiências de outros grupos.".