Vielas: "Pedras no sapato" de alguns moradores – Gazeta Guaçuana
Home»Cidade»Vielas: "Pedras no sapato" de alguns moradores
Os locais são alvos de muitas queixas em decorrência de lixo, entulho e falta de iluminação e segurança
Cláudia Helena Silva Marquezi 2019-03-23
Cláudia Helena Silva Marquezi / 23 de março de 2019 / 0 / 507
Muitos bairros guaçuanos têm vielas, entre os quais, o Jardim Nossa Senhora das Graças, o BNH, o Parque Itacolomy e o Jardim Santa Terezinha. A explicação para a existência destes dispositivos é servir para a infraestrutura do loteamento, por exemplo, passagem de redes de água ou esgoto. No passado, os loteadores queriam aproveitar ao máximo as áreas para terrenos e as quadras eram extensas, o que exigia as vielas para a infraestrutura. A verdade é que as vielas tornaram-se a "pedra no sapato", especialmente, daqueles que as têm como vizinhas.
Insegurança, sujeira e falta de iluminação são os principais problemas elencados por aqueles que residem nos bairros que têm estes dispositivos. Isto porque, muitas vielas são de chão batido, escuras e ainda servem de lixeira. No entanto, o despejo de lixo e entulho é observado até mesmo nas vielas que possuem calçamento. Mas são poucas as que têm iluminação. Com isto, a passagem à noite é prejudicada e poucos se arriscam. Houve época em que até mesmo "pedágio" era cobrado para passagem por uma das vielas do Jardim Santa Terezinha.
A Gazeta recebeu duas reclamações sobre vielas. Uma delas no Jardim Novo II e outra no Jardim São Francisco. Há cerca de 15 dias um morador do Parque Itacolomy queixou-se do fechamento de uma viela do bairro. A medida chamou a atenção e a Gazeta apurou que é possível, sim, fechar viela desde que haja autorização da Prefeitura, conforme o que respalda a Lei Complementar de julho de 1998 que trata da concessão de direito de uso de faixa de solo urbano, caracterizada como viela.
O fato é que esta informação é desconhecida. Com isto, a vizinhança segue lidando com os problemas e cobrando a Prefeitura, sendo que poderia pedir a concessão de uso e fechar a área. Nos últimos dias, por exemplo, moradores do Jardim São Francisco decidiram realizar a limpeza de uma das vielas do bairro que foi alvo do descarte de lixo e entulho.
Segundo a moradora Márcia Duda, cada um contribuiu com um pouco de dinheiro e foi feita a contratação de profissionais para a realização do serviço. "Faz mais de 30 anos que foram criadas no bairro e nunca houve uma ação de melhoria, os moradores é que fazem a limpeza", diz sobre as vielas. Ela conta que são vários os pedidos realizados junto à Prefeitura para iluminação e pavimentação das duas vielas do Jardim São Francisco.
"A calçada da viela foi asfaltada por dois moradores que moram ao lado dela devido a muita poeira e excesso de terra/lama em dias de chuva", acrescenta Márcia. Ela disse ainda que a despesa, incluindo os materiais e a mão de obra, ficou em R$ 500, valor que também foi dividido entre os dois moradores.
No passado, os loteadores utilizavam as vielas para a infraestrutura. A explicação é do secretário de Obras e Viação, Salvador Franceli, sobre a existência destes dispositivos em alguns loteamentos. "Pode observar que são bairros que têm quadras grandes. Hoje, a lei não permite mais este procedimento, pois a infraestrutura tem que ficar no sistema viário", detalha.
Sobre a manutenção das vielas, o secretário disse que atende aos pedidos à medida que dispões de recursos humanos e financeiros para os serviços. Franceli adianta ser favorável ao procedimento de concessão das vielas aos moradores vizinhos a estes dispositivos. "É uma questão de segurança e de bom senso. E um problema a menos", justifica. Ele pontua que é preciso esclarecer que não se permite construções nas vielas, exatamente pelo fato de haver sob elas galerias de água ou esgoto.
Lei sobre vielas tem 20 anos
É de 20 de julho de 1998, portanto, de mais de 20 anos a Lei Complementar que trata sobre a concessão de direito real de uso de faixa de solo urbano, caracterizada como viela. A concessão é gratuita e é concedida pelo prazo de 25 anos.
De acordo com a legislação, o Poder Executivo Municipal é autorizado a outorgar a concessão do direito real de uso das vielas. "Em caráter gratuito e pelo prazo de 25 anos de vielas aos confrontantes lindeiros, constantes de processo administrativo específico, cujas descrições e instruções, são próprias para cada caso".
O pedido de concessão deve ser formalizado mediante contrato entre as partes, ficando garantida ao Poder Executivo Municipal a rescisão, a qualquer momento, desde que verificado o descumprimento de suas cláusulas ou que a Municipalidade necessite para qualquer uso, principalmente para passagem de tubulação de águas pluviais, água potável ou rede de esgotos domiciliares ou emissários de esgoto, sem nenhuma indenização ao concessionário.
Por sua vez, o concessionário poderá fechar a área com alvenaria, totalmente revestida e pintada. O paragrafo 1º da lei traz que o fechamento poderá ser realizado nas extremidades da viela, em qualquer caso e/ou na divisa interna central, de comum acordo, quando se tratar de dois confrontantes, desde que não haja interferência na infraestrutura existente (redes de água, esgoto, galerias), através de manifestação do órgão competente da Prefeitura Municipal.
É importante destacar que a lei proíbe qualquer tipo de construção permanente dentro da área interna da viela, mas pode ser usada para o plantio. Ao concessionário cabe ainda permitir o acesso de funcionários de órgãos da Prefeitura Municipal para a realização de reparos e/ou inspeções,
manter a viela em perfeito estado de limpeza e conservação.
Quem se enquadra na lei, ou seja, reside ao lado de uma viela pode utilizar dos benefícios da lei solicitando a concessão de direito real de uso, juntando os documentos dos imóveis de sua propriedade e do confrontante, além do Termo de Concordância do confrontante. Após aprovação dos vereadores, cabe ao prefeito outorgar a concessão de direito de uso.