Alexandro Prado | Notícias importantes
Serviços-Liminares
Atuamos preservando os direitos dos consumidores de operadoras de plano de saúde e usuários do sistema único de saúde (SUS)
Indenização por Erro Médico​​​​​​​
Teve problemas ou danos com a prestação de serviços médicos? Nós podemos ajudar!
Materiais - Órtoses e Próteses​​​​​​​
​​​​​​​Negativa para Materiais Cirúrgicos.
Procedimentos Negados​​​​​​​
Cirurgias, Exames, Internações, Tratamentos e Home Care.
Liminar para portadores de TEA​​​​​​​
Negativa de Tratamento para espectro autista é abusiva e pode ser considerada nula no judiciário.
Cirurgia Plástica Reparadora​​​​​​​
Negativa de Cirurgia plástica reparadora é considerada prática abusiva
Segundo a Constituição Federal é dever do Estado propiciar o atendimento integral.
Medicamento de Alto Custo​​​​​​​
Na posse de prescrição médica e indicação que justifica o uso, o plano de saúde deve fornececer os medicamentos de alto custo
Segundo ANS operadora de plano de saúde deve garantir a cobertura de urgência e emergência.
​​​​​​Titulares de planos de saúde individuais da Amil têm recebido uma carta da operadora informando que os dependentes acima de 25 anos serão excluídos do convênio.
Amil Exclui de convênio dependentes acima de 25 anos.
Como obter a negativa do Plano de Saúde por escrito.
O paciente tem direito de exigir da operadora de plano de saúde o motivo da negativa de cobertura de seu tratamento por escrito. Saiba o que fazer se o convênio recusar a fornecer esse documento.
Como fazer para conseguir a negativa por escrito?
Há alguns anos, as operadoras de planos de saúde se recusavam a fornecer por escrito a informação sobre a negativa de cobertura para o tratamento solicitado.
Atualmente, está em vigor a Resolução Normativa n. 395/2016, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece no parágrafo primeiro do artigo 10º que o consumidor pode requerer que a negativa de autorização para o procedimento seja feita por escrito e encaminhada por carta ou e-mail no prazo máximo de 24 horas.
Portanto, se a operadora de saúde não fornecer a negativa, o consumidor deverá fazer um pedido por escrito e enviar por e-mail ou protocolar em um posto de atendimento da operadora de saúde, especificando o prazo de 24 horas para a resposta, também por escrito, nos termos da norma acima mencionada.​​​​​​​
E se, ainda assim, a operadora não enviar a resposta por escrito?
Nesse caso, o consumidor deverá fazer uma reclamação para a ANS. O procedimento é chamado de Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) e pode ser feito por telefone através do DISQUE ANS (0800 7019656) ou pelo site da ANS .
As operadoras costumam ser bastante diligentes quando cometem infrações que são regularmente punidas pela ANS.
Apesar de a ANS não resolver a grande maioria dos problemas de cobertura de tratamentos dos consumidores, para essa situação de recusa em fornecer a resposta por escrito, o DISQUE ANS funciona.