Temas ambientais são pautados na Câmara Federal após crises - O Estado CE
Temas ambientais são pautados na Câmara Federal após crises
Após a repercussão da recente crise relacionada às queimadas na Amazônia, as atividades parlamentares se voltam para o tema. Em Brasília, a Câmara dos Deputados promove comissão geral, na tarde de hoje, para debater o licenciamento ambiental e a utilização de agroquímicos no Brasil. O debate foi definido por acordo do colégio de líderes.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), um dos autores dessa versão, defende, por exemplo, o fortalecimento dos órgãos fiscalizadores ambientais e aponta riscos de judicialização do setor com a flexibilização das regras. "A regulação deve ser feita de acordo com os pressupostos da Constituição", afirmou. Foram convidados para a comissão geral, pesquisadores da área; representantes do setor produtivo e de ONGs; secretários estaduais e municipais de meio ambiente; e representantes de órgãos do setor, como Ibama e ministérios do Meio Ambiente; Infraestrutura; e Turismo.
Durante a última semana, o tema ambiental também teve destaque nas atividades da Casa, que aprovou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O projeto regulamenta a remuneração a comunidades tradicionais que ajudam a conservar ecossistemas.
A lei, que segue agora para o Senado, prevê diferentes formas de remuneração – desde pagamento direto até incentivos tributários e crédito – para quem ajuda a conservar florestas e, com isso, gera serviços ambientais como chuvas, regulação do clima e redução de emissão de gases-estufa. O projeto tem foco em povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e também proprietários rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Por outro lado, no mesmo dia em que esse projeto foi aprovado, avançou a tramitação da MP 884, que tenta mais uma vez retirar a imposição de um prazo para que os proprietários rurais se inscrevam no CAR – o primeiro passo para regularização ambiental prevista pelo Código Florestal aprovado em 2012. A medida provisória obteve parecer favorável do relator deputado Irajá Abreu (PSD-GO) e deve ser votada nesta quarta (4) em comissão mista.