Comissão aprova projeto que autoriza MP a promover ação para assegurar medicamentos a idosos - PagesEntidades - Portal CNC
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Ministério Público (MP) promova e acompanhe ações relacionadas ao acesso de idosos a saúde e a medicamentos – PL 6074/09, do Senado, que altera o Estatuto do Idoso. Hoje, o Estatuto já prevê a […]
Publicado em 13/05/2022 11:18 • Atualizado em 13/05/2022 11:18
Por vivaldonobre
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário. Antes, o texto havia sido aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família.