Mônica Leal: Matéria do Site do PP de Porto Alegre
Partido Progressista Municipal - Porto Alegre/RS
BANCADA PROGRESSISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE É CONTRA A CRIAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO PROPOSTA PELO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Com o Plenário Otávio Rocha lotado, o projeto de lei do Executivo que institui o Plano Municipal de Educação (PME) está sendo discutido pelos vereadores da Capital, na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira (24/6), na Câmara Municipal de Porto Alegre.
A líder da Bancada do Partido Progressista, vereadora Mônica Leal, entrou com a Emenda nº 3 ao projeto, para que seja retirado os termos da Ideologia de Gênero proposta no ítem (7.35) do presente PLE nº 014/2015.
Mônica ressalta a importância da escola em orientar as pessoas a viverem uma vida social com seus direitos e deveres, e as famílias possuem a liberdade de educar seus filhos de acordo com suas convicções. "A inserção da ideologia de gênero como diretriz educacional, consiste em clara agressão a essa liberdade ao determinar que as escolas acolham uma teoria que prega completa alienação da sexualidade frente à realidade biológica das pessoas, contrariando a visão consensual da população", defende a vereadora, acrescentando que é preciso garantir que a capital gaúcha tenha um plano alinhado ao que foi definido pelo Congresso Nacional em relação ao Plano Nacional da Educação.
DESTA FORMA, EXCLUA-SE A REDAÇÃO PROPOSTA NO ÍTEM (7.35):
"Introduzir e garantir a discussão de gênero e diversidade sexual na política de valorização e formação inicial continuada dos profissionais da educação na esfera municipal, estruturando políticas de formação que tenham verbas garantidas e calendário de ações articuladas no sistema colaborativo entre os entes federados, visando no currículo de ensino básico, o estudo de gênero, diversidade sexual e orientação sexual, bem como ao combate do preconceito e da discriminação de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, mulheres, levando-se em conta o Plano Nacional de políticas públicas para a Cidadania LGBT e o Programa Brasil sem Homofobia".