Liminar beneficia produtores em MT – Felisberto Córdova Advogados
Liminar beneficia produtores em MT
Em decisão inédita no país, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tornou obrigatória aos bancos a renegociação das dívidas dos produtores rurais com programas de financiamento de investimentos. O juiz José Zuquim Nogueira, da Vara de Ações Civis Públicas e Ações Populares, concedeu liminar à Federação de Agricultura e Pecuária (Famato) em que obriga os bancos a proceder a repactuação dos débitos sem exigir garantias adicionais, como máquinas e terras. Os produtores têm de pagar um "pedágio" de 40% do passivo (cerca de R$ 1 bilhão) até 15 de março para garantir a rolagem.
A decisão, tornada pública ontem, beneficia apenas os associados da Famato que manifestaram interesse formal em renegociar os passivos até 12 de dezembro de 2008. Alguns bancos vinham se recusando a refinanciar as dívidas em razão do alto grau de endividamento e do risco de crédito do setor. Além disso, a Lei da Renegociação, editada em setembro do ano passado, apenas autorizava uma nova rolagem, e não obrigava as instituições financeiras a atender aos pedidos dos produtores.
O advogado da Famato, José Guilherme Junior, avalia que os bancos adotaram uma "estratégia equivocada" de forçar a inadimplência dos produtores para evitar a concessão de novos créditos. "Tornar o produtor inadimplente para forçar o pagamento é coisa do século retrasado", critica.
Em novembro de 2008, o governo criou uma nova linha de R$ 500 milhões para auxiliar a rolagem dos débitos dos produtores do Centro-Oeste com a compra de máquinas e equipamentos. Como a lei apenas autorizou esse refinanciamento, os produtores foram à Justiça para obrigar os bancos a fazer novas operações sem exigir garantias adicionais. "É um contrassenso essa recusa. Tem uma lei e a vontade do produtor em renegociar, mas os bancos se negam a isso", reclama o presidente da Famato, Rui Prado. "É porque renegociar significaria conceder crédito novo", afirma.
Mesmo com a negativa inicial da Justiça de Mato Grosso, a Famato voltará a solicitar a suspensão das execuções de busca e apreensão de máquinas e equipamentos dos produtores rurais pelos bancos das montadoras. A Famato também tentará convencer a Justiça a proibir os bancos de considerar os produtores como inadimplentes até 15 de março. Isso porque uma resolução do governo permitiu a renegociação das dívidas para além de 15 de outubro, quando venceriam as operações de crédito para investimento.
Por Mauro Zanatta
By admin| 2017-07-14T20:24:32+00:00	março 2nd, 2009|Novidades|Comentários desativados em Liminar beneficia produtores em MT
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