Condege - Condege quer indulto especial para conter coronavírus nos presídios
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) encaminhou à Presidência da República pedido para que seja editado um Decreto de Indulto Especial, de modo a conter o contágio de Covid-19 no sistema penitenciário de todo o País. "Não há maneira de contenção do contágio de pessoas que estão presas ou que trabalham e circulam nos estabelecimentos prisionais. A única medida capaz de mitigar os danos à saúde pública advindos dessa situação é a diminuição da lotação desses estabelecimentos e a exclusão de pessoas presas e funcionários enquadrados em grupos de risco", ressalta o documento.
"O cenário demanda a adoção de medidas urgentes para evitar uma escalada de mortes sem precedentes no sistema carcerário", prossegue o texto. Em 19 páginas, o Condege destaca que a superlotação das unidades, a falta d´água e de ventilação, a escassez ou ausência de itens básicos de higiene e a dificuldade de acesso a cuidados médicos favorecem a proliferação do novo coronavírus nos presídios.
— Trata-se de uma medida humanitária e fundamental para evitar a propagação da doença não só dentro do sistema mas também em toda a sociedade. É conhecido por todos o caos sanitário das unidades prisionais brasileiras, decorrente da superlotação. O déficit é superior a 300 mil vagas. Além disso, há a precariedade dos serviços de saúde — reforça o coordenador de Defesa Criminal da Defensoria do Rio de Janeiro e membro da Comissão Criminal permanente do Condege, Emanuel Queiroz.
—Mais da metade da população carcerária está privada da liberdade por delitos patrimoniais e pelo tráfico de drogas. Os delitos patrimoniais, por óbvio, visam proteger o patrimônio. Nesse contexto extraordinário que vivenciamos, o direito ao bem jurídico vida prepondera sobre a defesa do patrimônio. Quanto aos delitos da lei de drogas, que protegem o bem jurídico saúde pública, não há dúvidas que a melhor medida sanitária no momento não é o entulhamento de pessoas em situação insalubre, donde se conclui que somente a diminuição do contingente carcerária reduzirá as possibilidades de contágio — afirma Mauricio Saporito, defensor público da Bahia e coordenador da Comissão Criminal do Condege.
Redação: DPE/RJ
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