ConJur - Governo de Rondônia tenta impedir intervenção federal
19 de maio de 2005, 20h14 Imprimir Enviar
O procurador-geral do estado de Rondônia, Renato Condeli, entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a sentença que determina intervenção federal no estado. A ação combate a decisão unânime dos ministros da Corte Especial do STJ que determinou a atuação do governo federal na reintegração de posse de fazendas da família Morimoto, ocupadas por sem-terra há quase 10 anos. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com Condeli, um acordo feito pelas partes no dia 22 de março, na primeira instância da Justiça estadual, foi protocolado ao recurso. Segundo ele, o Incra -- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária se compromete, no acordo, a pagar pela área ocupada -- cerca de 4 mil hectares --, seja por meio de indenização ou desapropriação.
O MST -- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, por sua vez, teria concordado em não permitir a ampliação do acampamento, hoje com cerca de 138 famílias instaladas. "Demos um prazo de 75 dias, até 10 de junho, para confirmação desses compromissos. Caso contrário, o estado pode executar a reintegração de posse e retirar as famílias do local", explicou Condeli.