Juíza Kátia Coelho comenta sobre o crime de feminicídio
Está disponível na WebTV do Tribunal de Justiça do Maranhão entrevista com a juíza da 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Kátia Coelho, falando sobre o crime de feminicídio, nova modalidade de homicídio qualificado incluído pela Lei 13.104/2015. Essa e outras reportagens da Assessoria de Comunicação do TJMA podem ser acessadas através do canal do Tribunal no Youtube.
A juíza explica a contribuição da chamada Lei do Feminicídio para o combate à violência contra a mulher e emancipação democrática da mulher, seguindo princípios igualitários presentes na Constituição Federal. "Antes da Constituição Federal de 1988, o casamento era indissolúvel e marcado pela dominação masculina. Hoje, com o novo modelo de conjugalidade, os crimes de violência de gênero tomaram proporções indesejáveis, exigindo uma lei rígida".
Kátia Coelho ressalta que, por se tratar de uma lei de caráter punitivo, precisa ser instrumentalizada com políticas públicas de prevenção, campanhas educativas e de caráter social, para garantir sua eficácia no meio social. "As campanhas, como a Justiça pela Paz em Casa – que priorizou julgamentos de interesse de mulheres – contribuem para a eficácia da lei", avalia.