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Dona da pauta
Terceira na linha sucessória para a Presidência, Cármen tem a fila nas mãos
17 de maio de 2017, 21h18 Imprimir Enviar
Por Pedro Canário
A serem confirmadas as informações divulgadas pelo jornal O Globo — de que o presidente Michel Temer incentivou o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seu financista, Lúcio Funaro —, o Supremo Tribunal Federal será empurrado ainda mais para dentro do redemoinho político. Desenha-se um cenário remoto em que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória da Presidência da República, terá em mãos o poder de controlar o andamento da própria fila para ocupar a cadeira de Temer.
A informação publicada pelo colunista Lauro Jardim tem tudo para influenciar o julgamento da candidatura de Temer no Tribunal Superior Eleitoral. A corte julga se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico durante as eleições de 2014.
Quem acompanha o caso aponta que ministros da corte estavam inclinados a separar Dilma de Temer, dando o que seria um voto de confiança para o governo continuar até as eleições diretas em 2018. A notícia tem o poder de derreter essa "boa vontade".
Se o tribunal cassar a chapa por completo, Temer cai. E, segundo a Constituição, caso presidente e vice não possam assumir a cadeira, a linha sucessória é: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo. Acontece que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, é investigado no STF. Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, também.
Aí que entra a parte jurídica. O Supremo decidiu, no início deste ano, que réus em ação penal não podem assumir a Presidência da República, ainda que possam ficar nas presidências de Poder. Nenhum dos dois presidentes das Casas Legislativas é réu no Supremo; ambos ainda são investigados em inquéritos. Mas quem manda no andamento dos inquéritos é a Procuradoria-Geral da República, e quem comanda a pauta de julgamentos desses inquéritos do Plenário do STF é sua presidente, depois que o relator libera o caso para votação. Nos casos dos presidentes da Câmara e do Senado, o relator é o ministro Luiz Edson Fachin, que supervisionou todo o acordo feito pelo dono da JBS com a PGR.
Cármen não se pronunciou sobre o assunto, mas seu nome é citado em pesquisas eleitorais.
Beto Barata/PR
Não é segredo que a PGR entende que Temer não pode ser presidente. Em manifestação ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada pelo PGR, Rodrigo Janot, disse que a chapa não pode ser dividida pelos atos de ofício de cada um de seus integrantes — como pede a defesa de Temer. E há provas, diz a PGE, de que foram cometidos crimes eleitorais durante as eleições de 2014. Portanto, Temer deve ser cassado.
A ministra Cármen nunca se pronunciou publicamente sobre o assunto, mas o nome dela é citado até mesmo em pesquisas eleitorais sobre intenções de voto. E ela nunca pareceu incomodada em ser considerada a "última esperança" de uma população desencantada com políticos profissionais.
Ela até brinca com a possibilidade. O jornalista Pedro Bial, em seu programa de entrevistas na TV Globo, fez troça com o fato de ela ter tanta responsabilidade em ombros tão estreitos. Mas ela disse que não carrega o fardo sozinha, já que tem ao lado dela o povo brasileiro. Ao ouvir que come pouco, disse que se alimenta da “admiração que tenho pelo meu povo”.
Ponto para o parlamentarismo
Pelas regras constitucionais, se o presidente e o vice-presidente caem, quem assumir tem o compromisso de convocar eleições em 90 dias. Se a queda acontece depois da primeira metade do mandato, as eleições são indiretas, e só votam parlamentares.
A ideia de transformar o Brasil num país parlamentarista não é nova. Diz-se até mesmo que a Constituição Federal de 1988 foi escrita para um país em que as eleições são indiretas e que o chefe de governo não é o chefe de Estado. Mas o regime foi rejeitado no Plebiscito de 1993, no qual venceu o presidencialismo, que vigora no país até hoje.
Com as discussões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ideia voltou. Parlamentares, especialmente os mais antigos, começaram a reclamar do trâmite, acusando o país de ter parado para observar um processo de destituição da presidente da República.
A ideia conta com a simpatia dos ministros do STF, embora eles reconheçam que seja tema político cujo foro adequado para debate é o Congresso. Mas também está no Supremo um mandado de segurança que discute se proposta de emenda à Constituição pode mudar o regime de governo.
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Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2017, 21h18
Comentários de leitores
3 comentários
Ministra
O IDEÓLOGO (Cartorário)
18 de maio de 2017, 9h16
Críticas contra a Ministra como sinuosa e insegura parecem que foram evaporadas.
Do gênero
Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)
18 de maio de 2017, 7h49
Parece que o mandato é do gênero feminino e ninguém tasca!
Não existe linha sucessória
Edson Travassos Vidigal (Professor Universitário - Eleitoral)
18 de maio de 2017, 6h59
Faz-se necessário chamar a atenção para um erro crônico na imprensa em geral, que penso não se poder admitir em um veículo de informações jurídicas especializado. Não existe uma "linha sucessória para a Presidência". Existe apenas o que se poderia chamar de "linha de substituição" (um termo nada sonoro, diga-se de passagem).
Sucessão e substituição são institutos absolutamente distintos e inconfundíveis.
O primeiro ocorre no preenchimento PERMANENTE de um cargo vago. O segundo ocorre no preenchimento PROVISÓRIO de um cargo vago.
Só existe uma pessoa capaz de SUCEDER o Presidente da República: e este é o Vice-Presidente da República. Como ocorre atualmente. Temer sucedeu Dilma. Não existe uma "linha sucessória", pois apenas um o sucede.
Coisa muito diferente é a SUBSTITUIÇÃO do Presidente da República. Esta ocorre, nos termos de nossa Constituição (art.Art. 79 e 80), apenas em caráter PROVISÓRIO, em uma linha de substituição que se inicia com o Presidente da Câmara dos Deputados, passa pelo Presidente do Senado Federal e finalmente se encerra com o Presidente do STF.
Havendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice nos dois primeiros anos do mandato, 90 dias após a vacância ocorrerá necessariamente uma nova eleição, direta, para um "mandato tampão". Ocorrendo tal vacância nos dois últimos anos de mandato, 30 dias após ocorrerá uma eleição indireta no Congresso Nacional para tal mister.
Ou seja, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF apenas SUBSTITUEM o Presidente da República, de forma provisória, por no máximo 90 dias. O único que o SUCEDE é o Vice-Presidente da República, no caso de VAGA (permanente, claro) do cargo.
Assim, vale a pena repetir para que nunca se esqueça: NÃO EXISTE LINHA SUCESSÓRIA para a Presidência da República.
Comentários encerrados em 25/05/2017.
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