Siderúrgicas são multadas em R$ 414 milhões por irregularidades na
Siderúrgicas são multadas em R$ 414 milhões por irregularidades na extração de carvão vegetal
Brasília - O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multaram 60 siderúrgicas dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo em mais de R$ 414 milhões, por irregularidades na extração de carvão vegetal. As empresas foram rastreadas por meio do sistema Documento de Origem Florestal (DOF), num trabalho desenvolvido em parceria com institutos ambientais estaduais.
Além do dinheiro, as siderúrgicas terão que plantar cerca de 2,6 milhões de árvores nativas no Cerrado e no Pantanal – principais áreas atingidas pelas irregularidades ambientais. Outros R$ 70 milhões também deverão ser pagos em multas aplicadas às carvoarias – responsáveis pela extração do produto. Os anúncios foram feitos pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e por diretores do Ibama, no fim da manhã de hoje (12).
Para tirar a multa do papel, etapa mais difícil, segundo Minc, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar em duas semanas um decreto que pode diminuir para quatro meses o prazo máximo para que as empresas autuadas paguem as multas. Hoje, de acordo com o ministro, os infratores demoram até quatro anos para pagá-las.
"A impunidade ambiental é generalizada no Brasil inteiro. No Rio, as indústrias também não pagam as multas – pagam de 5% a 10%. É a mesma coisa. Além desse decreto, que, de um modo geral tem algumas novidades como o depósito de uma parte para recorrer, nós também estamos enviando ao presidente Lula um projeto para modificar a própria lei de crimes ambientais", disse o ministro.
O depósito a que Minc se refere é uma das modificações propostas pelo decreto. O infrator deverá depositar 70% do valor da multa para recorrer da decisão. A alteração, no entanto, não é relativa a decisões judiciais, mas à instância administrativa. "Isso não vai contra o direito constitucional do contraditório e ampla defesa. Essa preocupação é para coibir os 'profissionais da enrolação' que cometem crimes ambientais", ponderou Minc.
A negociação do ministério, depois que o decreto for assinado, será para a destinação dos recursos arrecadados com as multas. A idéia de Minc é que o montante seja depositado na conta do Fundo Nacional do Meio Ambiente, para equipar Ibama, bombeiros, batalhões florestais e "criar a figura do guarda-parque", que será responsável por cuidar de áreas protegidas.
Das 60 siderúrgicas multadas, 55 são de Minas Gerais. De acordo com o ministro, naquele estado, cerca de 55% do carvão utilizado pelas siderúrgicas é de áreas plantadas para este fim. Outros 40% são de áreas de manejo florestal e apenas 5% é ilegal. Exemplo que não se repete em Carajás, no Pará, onde 50% do carvão usado nas siderúrgicas é ilegal – acrescentou Minc.
As principais irregularidades encontradas foram: transportadores que carregam mais carvão que o autorizado, carregamento de carvão ilegal em caminhões autorizados e o chamado "carvão paraguaio" – quando a siderúrgica tem autorização para importar carvão de países vizinhos, mas em vez de fazê-lo, utiliza carvão ilegal.
Como os principais biomas atingidos – foram explorados cerca de 11 mil hectares de modo irregular – são Cerrado e Pantanal, Minc fez questão de dizer que esta é uma resposta à crítica de que só se preocuparia com a Amazônia. "Se não abrirmos o olho com os biomas Cerrado e Pantanal, eles viram carvão", salientou.