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Sabatina no Senado
Combate a crimes de colarinho branco é principal tarefa da PGR, diz Aras
25 de setembro de 2019, 11h18 Imprimir Enviar
Por Gabriela Coelho
"As boas práticas da operação 'lava jato' devem ser ampliadas para outros setores públicos. Talvez a principal tarefa da PGR seja combater os crimes de colarinho branco." Foi o que defendeu o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de procurador-geral da República.
Talvez a principal tarefa da PGR seja combater os crimes de colarinho branco, diz Aras
Roberto Jayme/Ascom/TSE
Aras participa nesta quarta-feira (25/9) de sabatina no Senado.
Para o indicado para a PGR, a "lava jato" é um marco. "Mas toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a lava jato. Outras operações anteriores não tiveram o mesmo sucesso, mas deram origem ela. O mérito individual dos procuradores deverá ser sempre reconhecido, mas a confiança da sociedade deve sempre se voltar para as instituições, em homenagem ao princípio da impessoalidade", disse.
Aras reforçou também que a PGR precisa unir os setores da sociedade neste momento. "Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há respeito. O MP defende a separação dos Poderes", afirmou.
Aras afirmou que é preciso respeitar a Constituição. "Não há livro mais importante do que este. Ele representa o espírito do povo brasileiro e precisa ser atualizado constantemente. A única ideologia do Estado brasileiro é a democracia", afirmou Aras.
Pauta de Costumes
Aras defendeu que a pauta de costumes deve ser atribuição do Congresso Nacional, e não do Judiciário, citando temas como descriminalização do aborto e da maconha. Ele respondeu a um questionamento feito pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o chamado "ativismo judicial". O subprocurador posicionou-se contrário a esse ativismo e começou a falar sobre a pauta de costumes.
“Uma sociedade complexa exige uma constituição aberta, mas essa abertura exige que vossas excelências estejam atentos para que o Poder Judiciário não se arvore a invocar, a usurpar a competência de vossas excelências. Não poderia ser objeto de ativismo judicial: aborto, descriminalização da maconha. São temas relevantes que devem permanecer à apreciação do Congresso Nacional, e não ser objeto de ativismo judicial”, afirmou.
No início da sessão, Aras entregou a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, o documento comprovando que deixou de ser sócio no escritório de advocacia, e um ofício informando que entregou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Como ingressou no Ministério Público Federal antes de 1988, Aras pode advogar em paralelo à atividade de procurador.
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Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 11h18
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