Defesa pede votação secreta para cassação de Donadon - Política - Estadão
Defesa pede votação secreta para cassação de Donadon
Segundo advogados, mudança na lei que exige votação aberta para processos de cassação ocorreu depois que segundo processo de cassação do parlamentar foi instaurado
A defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) protocolou na tarde desta segunda-feira, 10, um requerimento à Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam sobre a cassação dele na próxima quarta-feira, 12, em votação secreta, assim como na primeira votação onde ele conseguiu manter o mandato. Os advogados argumentam que o novo processo que recomenda a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar é anterior à alteração na legislação, que agora prevê votação aberta. Com ou sem o deferimento do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a defesa promete entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Michel Saliba se reuniu com o deputado no último fim de semana na expectativa de tentar convencê-lo a renunciar. Na avaliação da defesa, as chances de conseguir manter o mandato são mínimas e não valeria à pena um novo desgaste. "Estamos diante de um jogo de cartas marcadas", concluiu o advogado. Segundo o advogado, Donadon está confiante de que pode sensibilizar os colegas como na primeira votação, em agosto passado, tanto que já conseguiu a autorização do juiz da Vara de Execuções Penais para comparecer à sessão. Nesta terça-feira, 11, os advogados farão nova investida para tentar demovê-lo da ideia.
Na avaliação da Secretaria-Geral da Mesa, não cabe deferimento ao pedido da defesa, uma vez que a alteração foi por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e vale à partir do momento em que foi promulgada, ou seja, já está em vigor desde 28 de novembro de 2013. A palavra final sobre o pedido de Donadon será do presidente da Casa, que já está à caminho de Brasília.
Neste segundo processo, o deputado é acusado de quebrar de decoro parlamentar por denegrir a imagem do Parlamento ao usar algemas em agosto passado e por ter votado na primeira sessão que o livrou da perda do mandato, o que não era permitido. Na ocasião, diante de um plenário cheio, Donadon apresentou sua própria defesa. O deputado chorou, contou detalhes de sua vida na prisão e conseguiu comover seus colegas. Na votação secreta, o resultado foi 233 votos a favor da cassação, quando eram necessários 257 votos. Dos votantes, 131 votaram contra a cassação e 41 se abstiveram.
Donadon foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias por peculato e formação de quadrilha e cumpre pena na Papuda desde junho passado. Donadon permaneceu por meses numa cela individual, mas em dezembro foi transferido para uma cela coletiva.