EDITAL Nº 001/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018.PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA DE JARAGUARI.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47, IV da Lei Orgânica Municipal, ATRAVÉS DASECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 799 de 20 de fevereiro de 2014, Lei Municipal 819 de 04 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica Municipal artigo 51 inciso II, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para formação de cadastro de reserva de profissionais interessados em firmar contrato temporário com o Município de Jaraguari , nas condições e regras estabelecidas no presente Edital.
1.1 O Processo Seletivo Simplificado tem por objeto a contratação temporária de profissionais habilitados para os cargos/funções descritos no anexo deste Edital,e outras vagas que vierem a surgir durante o ano letivo de 2018, sendo realizado com a finalidade de suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos previstos na Lei Municipal 799 de 20 de fevereiro de 2014, Lei Municipal 819 de 04 de fevereiro de 2015.
1.3O Processo Seletivo Simplificado consiste em prova de conhecimentos pedagógicos e análise curricular, com caráter eliminatório e classificatório.
2.1. As inscrições serão realizadas no período de 10 a 12dejaneirode 2018, das 7h às 12:00, na Secretaria Municipal de Educação de Jaraguari a Rua Amércio Ferreira de Souza nº 191,em Jaraguari – Mato Grosso do Sul.
2.2. A inscrição será realizada mediante apresentação de documentos pessoais e certificado ou diploma que comprove a habilitação para o cargo inscrito, conforme modelo constante no anexo I deste edital.
2.4.É de responsabilidade do candidato a atualização de seus dados cadastrais, tais como: endereço completo, telefones e endereço eletrônico (e-mail), nos casos de alteração ocorrida após a inscrição.
2.5.As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos.
2.6.É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
2.7. Em caso de impossibilidade de comparecimento do interessado para realizar a inscrição, nas datas referidas, esta poderá ser realizada via procuração por pessoa de sua confiança, registrada em cartório.
3.8. Será admitido somente o candidato que atender as exigências acima, no ato da inscrição.
4. DOS CARGOS E VAGAS DISPONÍVEIS
4.1. O processo seletivo destina-se a garantir cadastro reserva de professores para os seguintes cargos e suas respectivas habilitações obrigatórias:
Licenciatura plena em Normal Superior ou Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil.
11 cadastro reserva
Licenciatura plena em Normal Superior ou Pedagogia com Habilitação no Ensino Fundamental
16 cadastro reserva
4.2. A distribuição de vagas imediatas, e as que surgirem durante o ano letivo de 2018, se fará por meio de atribuição ao candidato classificado em lista final de aprovados, seguindo a ordem e a habilitação do mesmo.
5. DA PROVA DE CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS
5.1 A prova de conhecimentos pedagógicos terá caráter eliminatório e classificatório, sendo aplicada para as funções de Professor, conforme as vagas especificadas neste edital.
5.2. A prova de conhecimentos pedagógicos ocorrerá no dia 21 de janeiro de 2018, na Escola Municipal Francisco Antônio Polo, localizada no endereço da Rua Jose Serafim Ribeiro nº 80, em Jaraguari – Mato Grosso do Sul, das 07h30minàs11h30min.
5.3 A divulgação da prova de conhecimentos pedagógicos será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, através de Edital. No endereço eletrônico
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul
5. 4.A Prova de Conhecimentos Pedagógicos terá 40 questões objetivas, de nível superior para licenciatura, e versará sobre os seguintes temas:
Estatuto da Criança e do Adolescente – Artigos 2,5,13,17,18,53,56,58,71,232,245.
LDB 9394/96 – Artigo 13 e 32
Resolução CNE/CEB nº. 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação infantil – Os artigos 3,4,6,7,8,9,10
Brasil. Resolução CNE/CEB nº. 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos – Os artigos 4,7,9,16,25,32, 41
O ensino e aprendizagem de leitura e escrita
Oralidade, compreensão e produção de textos orais e escritos
Conhecimentos matemáticos: números e operações, álgebra e funções, grandezas e medidas;
Ciências: alimentação saudável, hidrosfera (composição, propriedade e ciclo da água);
História: a formação do povo brasileiro: indígenas, africanos e portugueses;
Geografia: geografia política do Brasil, relevo e biomas brasileiros;
Educação física: cultura corporal e cidadania, brincadeiras e jogos populares
O que é jogo cooperativo
A importância das avaliações externas (IDEB)
A importância das relações escola e comunidade
A importância do planejamento de curso/aula dos professores
6.1.Os títulos deverão ser entregues em envelope não transparente, identificado e lacrado, no ato da Prova de Conhecimentos Pedagógicos, para o Aplicador da sala, assinando a lista de entrega do mesmo;
6.2. O envelope contendo os títulos deverá ser identificado com os seguintes dados, em letra de forma, legível, realizado com caneta preta ou azul:
6.3. Os títulos apresentados para a Prova de Títulos, que deverão estar devidamente identificados dentro do envelope, não poderão conter diploma ou certificado igual ao apresentado na inscrição, necessário para ocupar a função de professor.
6.4. Os títulos apresentados pelos candidatos serão aferidos por Comissão de Avaliação de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo:
Diploma de Mestrado e Doutorado, reconhecido pelo MEC.
Diploma de Pós- Graduação na área da Educação, reconhecido pelo MEC.
Diploma de Graduação ou certificado na área educacional, desde que não seja requisito no Processo Seletivo Simplificado.
6.5.Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles que estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
6.6.Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez.
6.7.Não serão considerados os certificados cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade.
6.8.Os documentos, expedido em língua estrangeira, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor público.
6.9.Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme Art. 48 da Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
6.10. A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo/função.
6.11. A apresentação de documento que não coadune com a verdade implicará na eliminação do candidato, mediante publicação em edital, além de providências criminais cabíveis por apresentação de documentos falsos em certame público.
6.12. A apresentação de documento com rasuras ou alterações em qualquer informação, se comprovadas, será caracterizado fraude e implicará na eliminação do candidato, mediante publicação em edital.
6.13.Os títulos, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.
6.14. A nota da prova de conhecimentos pedagógicos será a somada aos pontos obtidos na titulação apresentada.
6.15. O resultado da prova de conhecimentos pedagógicos e títulos serão divulgados através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/ASSOMASUL, disponibilizado no endereço eletrônico,
7.1. Caberá recurso à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no prazo de 02 (dois) dias após a publicação do resultado.
7.2. Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação, por escrito, com identificação completa do candidato, número de inscrição, solicitação de revisão com justificativa para tal.
7.3. Os resultados do recurso impetrado serão publicados juntamente com a lista de classificação final, informando se foram deferidos ou indeferidos.
8.1. A classificação final dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final obtida no Processo Seletivo.
8.2. Para classificação da Prova de Conhecimentos Pedagógicos o candidatodeverá obter a nota mínima de 10,0 (dez)pontos, que então poderá somar-se com os títulos apresentados pelo candidato.
8.3. Havendo empate na classificação final serão utilizados os critérios de desempate:
Idade mais elevada (Lei nº 10.741/2003, artigo 27, parágrafo único).
8.4. A classificação final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal de Jaraguari e divulgado através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/ASSOMASUL..
9.1. A contratação terá como fundamento legal o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentada pela Lei Municipal 799 de 20 de fevereiro de 2014, Lei Municipal 819 de 04 de fevereiro de 2015.
9.2 O Contrato terá vigência de acordo com os dias do período letivo escolar do ano de 2018.
9.3. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser rescindido antecipadamente desde que cessadas as situações excepcionais e de interesse público que justificaram a contratação, sem direito à indenização.
9.4. O contratado poderá ter o contrato por prazo determinado rescindido a qualquer tempo da vigência do contrato, quando não atender as necessidades da função, mediante pedido fundamentado pela chefia imediata, assegurado o direito de defesa perante a Prefeitura Municipal de Jaraguari.
9.5 A remuneração será equivalente ao valor inicial previsto para o cargo no qual se inscreveu o candidato, conforme Tabela de Vencimentos e Remuneração do Plano de Cargos da Prefeitura Municipal de Jaraguari.
9.6 Quando da convocação, o candidato deverá comparecer no local, data e horário estabelecido e divulgado em edital próprio, portando o original e uma (1) fotocópia dos seguintes documentos:
Título de Eleitor com domicílio em Jaraguari, conforme Lei Municipal;
Número de conta bancária, no banco determinado pela Prefeitura Municipal- Banco do Brasil,
9.7.Não será contratado o candidato que:
b) não tenha interesse pelas vagas ofertadas ou não possa assumi-las por incompatibilidade de horário com outra atividade ou outro cargo, quando deverá assinar documento da desistência.
9.8. Na ocorrência das hipóteses do item 8.6, será convocado o próximo candidato, conforme a ordem de classificação final do processo seletivo.
9.9. O candidato convocado que não comparecer para apresentação dos documentos ou assinatura no contrato no prazo de 02 (dois) dias após a convocação ou manifestar ausência de interesse na contratação, será desclassificado.
9.10.Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoalmente ou por meio de procurador. O procurador poderá ser constituído por meio de procuração particular, desde que com reconhecimento de firma em cartório.
9.11.No ato de sua contratação, o candidato deve preencher Ficha com Declaração de Acúmulo de Cargo, disponível no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deJaraguari.
9.12.As atribuições das funções serão conforme estabelecidas no Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Jaraguari.
9.13.O candidato não será contratado se tiver se enquadrado em quaisquer das situações abaixo:
a) Demissão ou Exoneração do Serviço Público, após Processo Administrativo, comprovada responsabilidade;
9.14. A carga horaria inicial de trabalho para os professores contratados oriundos desse processo seletivo é de 20 horas semanais.
9.15. Havendo necessidade de aumento de carga horária semanal, esta não ocorrerá por ordem de classificação, mas conforme relatórios de desempenho expedido pelas Unidades Escolares da Rede de Ensino.
10.1.Comprovadas, em qualquer tempo, a irregularidade ou falsidade nos documentos apresentados, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado, rescindido o contrato e expedido comunicado ao Ministério Público.
10.2. As cópias dos documentos apresentados não serão devolvidas.
10.3. O Processo Seletivo Simplificado, disciplinado por este Edital, terá a validade de um ano a contar de sua homologação.
10.4. Não havendo candidatos disponíveis para contratação na lista do Processo Seletivo Simplificado, a SEMED irá convocar outros interessados, independente de seleção, de forma a garantir o interesse público e a continuidade dos serviços.
10.5.Os casos omissos serão resolvidos Pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.
Jaraguari - MS, 05 de janeiro de 2018.
Ficha de Inscrição nº: __________(para preenchimento da SEMED)
Cargos inscritos:
Professor de Ensino fundamental Anos Iniciais ( )
Professor de Educação Física ( )
Cidade: ___________________ nº ________ Bairro _______________________
Estado: _______ CEP: ____________ Telefones: _______________________________________
Data de Nascimento:___/___/______ Sexo: _______ CPF: __________________________________
R.G:______________________ Órgão Expedidor:__________________U.F.:_____________
Declaro que as informações acima são verossímeis.
Jaraguari - MS, _____ janeirode 2018.
Ficha de Inscrição nº: __________
CPF _____________________________________
Nome do responsável pela inscrição: ____________
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital n.º -------/SEMED
CPF ____________________________________________
Emissor do documento (Universidade)
Pontuação (SEMED)
Declaro que os documentos relacionados acima foram anexados em cópia simples, mas correspondem à legitimidade do título, responsabilizando-me pela sua veracidade, bem como informo que nenhum deles foram apresentados para a inscrição no concurso como pre requisito para ocupar a função de professor em 2018 na rede municipal de Ensino de Jaraguari-Ms.
Jaraguari, ______ de _______________de 2018.
ESTE ANEXO DEVERÁ ESTAR PREENCHIDO, ASSINADO E ACOMPANHADO DAS CÓPIAS DOS CERTIFICADOS OU DIPLOMAS, DENTRO DO ENVELOPE LACRADO.