SINPECPF pede esclarecimentos sobre proposta de criação de nova categoria
Foi com espanto que SINPECPF recebeu a notícia de que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) está propondo a criação de novo cargo policial federal, de nível intermediário, com atribuições de execução e de suporte nas atividades de polícia administrativa. De acordo com nota divulgada pelo Blog do Servidor na segunda-feira (7), os novos policiais trabalhariam em conjunto com os futuros analistas e técnicos administrativos.
Em que pese a nota reafirmar o apoio da ADPF à reestruturação da carreira administrativa, é temerário que a entidade apresente projeto desta natureza e que traria tantos desdobramentos sem antes debatê-lo com o SINPECPF, que representa os interesses da categoria administrativa.
O SINPECPF avalia ser desnecessária a criação de novo cargo policial para execução de atividades de fiscalização e controle mantidas pela Polícia Federal, pois muitas destas não precisam ser necessariamente desempenhadas por policiais federais, podendo ficar sob controle dos servidores administrativos.
A legislação é contundente ao conferir poder de polícia administrativa a órgãos como a Anvisa e o Ibama, que não possuem policiais em suas fileiras. As atribuições desempenhadas por tais órgãos se assemelham àquelas que a proposta da ADPF pretende conferir a novo cargo policial. Sem ver necessidade disso, o SINPECPF defende que essas atividades sejam conferidas aos servidores administrativos do órgão.
Em um ambiente marcado por disputas internas como é a Polícia Federal, a criação de nova categoria apenas ampliaria a luta por poder, gerando novos atritos e mais insatisfação. Melhor que trazer um novo ator a este cenário é dividir as atribuições do órgão entre as categorias já existentes com maior eficiência. Para tanto, defendemos a reestruturação da carreira administrativa e a consolidação de leis definindo as atribuições de cada cargo existente na Polícia Federal.
Para elucidar a questão, o SINPECPF encaminhou ofício à ADPF marcando a posição relatada acima e solicitando que a entidade passe a informar previamente o sindicato sobre projetos que tenham reflexos na categoria administrativa.