"AMOR SÓ DURA EM LIBERDADE": APORTES PARA A COMPREENSÃO JURÍDICA DE ENTIDADES FAMILIARES POLIAMOROSAS | Mais RO
Últimas Notícias "AMOR SÓ DURA EM LIBERDADE": APORTES PARA A COMPREENSÃO JURÍDICA DE ENTIDADES...
"AMOR SÓ DURA EM LIBERDADE": APORTES PARA A COMPREENSÃO JURÍDICA DE ENTIDADES FAMILIARES POLIAMOROSAS
Por Vinícius Valentin Raduan Miguel (*)
Quem não começa pelo amor nunca saberá o que é filosofia – Platão apud Ministro Ayres Britto (Relator), 2011, fls. 06.
O amor é mais forte que o orgulho. Marquês de Sade.
Uma anotação preliminar
Aqui não se pretende afirmar que os relacionamentos poliamorosos devam ser mandamentais e tampouco que atendam às demandas de afetividades, amor e cuidados para todas e todos. Não se acredita, por óbvio, que o modelo em questão deva ser imposto entre indivíduos ou instituído contra vontades particulares, seja por concepções ideológico-religiosas ou sociais.
Contudo, parte-se de um cálculo que sentimentos amorosos, a busca pela felicidade em sua plenitude e a satisfação sensorial enquanto elementos que motivam e consolidam um relacionamento estável entre adultos de modo consensual, não podem ser imposição de despotismos de matrizes morais e religiosas, não devem ser objeto de interdição de efetivação. Na mesma orientação, não há base ético-jurídica para que estes relacionamentos poliamorosos não sejam passíveis de proteção estatal. Por arremate, "Há coração de todos os tamanhos e a capacidade de amar é infinita" (DIAS, 2017).
As entidades familiares (já) são de formatos plurais e diversos, escapando da outrora imposição heteronormativa e do enquadramento reprodutivo, ainda mais para exclusivamente visar à preservação e transmissão econômico-patrimonial pelo mecanismo da herança/hereditariedade.
Leia também do autor Vinícius Miguel: DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DOS EXTREMOS-A EXCEÇÃO COMO REGRA
Não se vai aqui expor a longa genealogia da monogamia, quase sempre enquanto obrigação unilateral da mulher/feminino em uma exclusividade de afeto/sexualidade para com um homem, e, dessa maneira, enquanto instrumento da sujeição do feminino para com o masculino. Para o que cabe nessa exposição, basta-nos entender que 1) a supressão do prazer pelo ethos civilizacional vigente e 2) a substituição do sentimento libidinal pela ameaça do descumprimento do dogma da fidelidade (de tipo ideal) fundam o mito econômico-político da monogamia.
Anote-se que os tribunais reconhecem, de modo relativamente pacífico, as uniões estáveis putativas, ou seja, a existência de relacionamentos simultâneos e não fundados na monogamia, ainda que suprimido o elemento da transparência e da consensualidade entre as/os envolvidos.
Diante da primazia da realidade, as tantas e novas configurações familiares são incontornáveis. A essa realidade estabelecida, só nos resta pensar na efetivação dos princípios da afetividade e da solidariedade para com as relações sociais postas, buscando a proteção jurídica para os fenômenos em exame. É alguma contribuição sobre essa temática que o texto intenta se debruçar.
Ponderações sobre a reorganização do fenômeno sociológico-jurídico da família no Brasil recente
Incontáveis alterações culturais e normativas, tornam perceptíveis as formas dinâmicas das sociedades conjugais, com múltiplos impactos civis (familiares, patrimoniais, de hereditariedade e de filiação), penais e em relações estatais (no âmbito administrativo, previdenciário e tributário).
O tipo penal de adultério (antigo art. 240, do CP) é uma das quinquilharias criminais, dissonantes do Sistema Constitucional, que só foi revogado pela Lei nº 11.106, em 2005. Se outrora se penalizou a bigamia (em um avelhantado Código Penal de 1940), hoje não há, na prática forense, que se falar em persecução penal, mesmo sem uma revogação expressa do tipo ilícito (ROSA e CARVALHO, 2017).
Igualmente, a exigência do requisito "honestidade" da mulher, caiu em desuso há tempos. Não se esqueça a medonha figura do matrimônio como causa de eliminação de ilícito civil, previsto no Código de 1916, em seu art. 1.548 e/ou de elisão de punibilidade nos crimes contra os costumes (CP, Art. 107, VII, revogado pela Lei nº 11.106/2005)[1].
As noções pós-constitucionais de um Direito Penal Mínimo de matriz não eurocêntrico-religiosa, a ausência da noção de vítima, sobretudo em relacionamentos bígamos (ou mais, plurais) consentidos, importam em falar em declínio de uma tutela penal de relações pessoais, de natureza civil/privada, em uma conjuntura de inocorrência de lesão a bem jurídico e na ausência da figura de vítima.
Da desorganização do pensamento punitivista, poderíamos rememorar o desmonte do outrora primado da indissolubilidade do matrimônio, anotações constitucionais trazidos pelas Cartas Políticas de 1937 e de 1946. Estas regulamentações, superadas tão somente em 1977, possibilitaram abrir as portas da masmorra na qual se viam encarceradas/os aquelas/es que prisioneiras/os de um relacionamento infeliz, por qualquer razão que o fosse.
Foram necessários mais 30 (trinta) anos desde a primeira Lei de Divórcio para que o Estado brasileiro simplificasse procedimentos, ainda que com restrições, para fomentar a separação/divórcio extrajudicial (estatuído na Lei 11.441/2007).
Não menos, se anteriormente não se reconhecia (ou se restringia) direitos de filhos bastardos, decorrentes de união não matrimonial religiosa (ou as relações consideradas adúlteras), hoje se perfilha a isonomia entre os filhos, sem qualquer menção até mesmo ao antigo critério de "ilegítimos". Frise-se que o Código Civil, em 2002, revogou por completo a noção de filiação ilegítima, da Lei Civil de 1916.
Foi também uma demanda constitucional na Colenda Corte (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132), que importou no reconhecimento, no ano de 2011, da união estável para casais do mesmo sexo. O caso, marco contemporâneo, é estratégico, por ementar distintos princípios, para a compreensão conforme a Constituição de um Direito das Famílias. Isso implica, ademais, em uma reestruturação do pensar jurídico para uma intervenção (de obrigações de não fazer) mínima no âmbito do particular e da intimidade.
Assim, na mesma seara, em observância ao preceito da dignidade humana e da felicidade, o Supremo Tribunal Federal incorporou no ordenamento pátrio as configurações familiares homoafetivas, assegurando a totalidade de direitos entre tais casais, outrora penalizados com a desigualdade de direitos, além da discriminação social.
Na ocasião, afirmou-se, naquela ratio decidendi, o preceito da proibição da discriminação, a vedação do preconceito, além de declarar dentre os direitos fundamentais individuais, a autonomia da vontade e o direito à privacidade. Finalmente, implicou-se em uma transição da não diferenciação preconceituosa para a proclamação do direito à liberdade sexual em um constitucionalismo fraterno.
Desconsiderações inconclusivas: reconhecendo (ou negando) direitos
Não de somenos relevo teórico- hermenêutico, há a implicação de que as normas de tutela das unidades familiares devem ser extensivas e ampliativas, visando o resguardo da dignidade, da felicidade e dos sujeitos (LOBO, 2002, s. p.). O autor arremata:
Não se pode enxergar na Constituição o que ela expressamente repeliu, isto é, a proteção de tipo ou tipos exclusivos de família ou da família como valor em si, com desconsideração das pessoas que a integram. Não há, pois, na Constituição, modelo preferencial de entidade familiar, do mesmo modo que não há família de fato, pois contempla o direito à diferença. Quando ela trata de família está a referir-se a qualquer das entidades possíveis. Se há família, há tutela constitucional, com idêntica atribuição de dignidade (LOBO, 2002).
Se não se fala em exclusão de composições e organizações familiares não especificamente listadas no marco legal, é preciso relembrar que os tribunais vêm reconhecendo direitos de família(s) plurais e simultâneas, não marcadas por um núcleo comum e sem habitação comum.
O docente Carlos Pianovski é igualmente feliz em sua conceituação, aqui tomada emprestada por servir para esclarecer a situação fático-jurídica estabelecida entre unidades familiares simultâneas:
A simultaneidade familiar diz respeito à circunstância de alguém se colocar concomitantemente como componente de duas ou mais entidades familiares diversas entre si. Trata-se de uma pluralidade sincrônica de núcleos diversos que possuem, entretanto, um membro em comum. (PIANOVSKI, 2006, p. 193; grifo nosso).
Percebamos que o Legislador não vetou (não ao menos explicitamente) a possibilidade de 1) uniões estáveis simultâneas e 2) paralelas, nem 3) os outros tantos (re)arranjos retrocitados, contando ou não com a anuência e ciência de todos/as os envolvidos/as.
Assim, se o Direito vem inegavelmente reconhecendo direitos de uniões estáveis paralelas, não pautadas no comando legislativo-civil da lealdade, por que sonegar direitos para uma unidade familiar (e suas/seus integrantes) composta de maneira horizontal, plural e não monogâmica, embora consensual, constante e assente temporalmente?
O fenômeno jurídico deve promover a dignidade humana e facilitar a busca pela felicidade. Isso passa, essencialmente, por 1) não discriminar, 2) reconhecer a existência e 3) dar guarida constitucional em igualdade de (todos os) direitos para toda e qualquer entidade/organização familiar, incluindo aqui, aquelas poliamorosas.
Denegar a tutela estatal enquanto reconhecimento é, aqui, negar que pode existir o próprio amor, afeto e felicidade entre várias/os envolvidas/os ao longo de anos, em uma relação consensual entre adultos.
Relacionamentos poliamorosos podem constituir famílias e como tal, devem ser reconhecidos e não discriminados: se existem aquelas/es que conseguem pautar o amor por substratos outros que não aqueles da monogamia efetiva (ao invés da meramente promissária), da culpabilização e da repressão afetivo-sexual, com quais fundamentos jurídicos poderia o modelo societal-jurisdicional sonegar a identidade e direitos para tais organizações familiares?
Cada uma/um tem sua própria estruturação psíquica, sua peculiar constituição subjetiva e seus desejos (inconscientes, inconfessáveis, compreendidos ou não). Sobre isso, descabem julgamentos. Quanto a isso, resta-nos a avaliação raulseixista: "Por que cargas d'águas / Você acha que tem o direito / De afogar tudo aquilo que eu / Sinto em meu peito (?!)" (Sapato 36 – Raul Seixas).
Entendamos de uma vez por todas: família é o consórcio humano pautado na afetividade (DIAS, 2007. p. 41).
(*) Vinicius Valentin Raduan Miguel é Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia. Vice-Líder do Grupo de Pesquisa "Observatório de Cidadania e Direitos Humanos".