2. Como INTERMEDIÁRIO deste contrato, temos a WEBAULA CORPORATIVO E IES PRODUTOS E SERVIÇOS PARA EDUCAÇÃO LTDA - com sede na Rua Jaceguai 208, sala 1215 – Belo Horizonte – MG, CEP: 30.411-040 – CNPJ: 01.367.958/0003-40, de agora em diante denominada simplesmente Webaula, responsável pela disponibilização do(s) curso(s) virtual(is) e presencial(is) da INFRAMERICA, com preço, tema, conteúdo, duração e condições estabelecidos na ficha de matrícula referente ao(s) curso(s) selecionado(s) pelo CONSUMIDOR FINAL, que será denominado simplesmente como CONTRATANTE.
4. Os serviços Educacionais ofertados possuem valores previamente definidos pela INFRAMERICA e expostos conforme o tema do curso, no site, através do shopping da WebAula, do Aeroporto de Brasília <https://shoppinginframericabsb.uoledtech.com.br/>.
6.1 Conforme Artigo 3º do Estatuto Social da INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A. de 07 de Maio de 2012, a companhia tem por objetivo social específica e exclusivamente: (a) a prestação de serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração de infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Brasília denominado Presidente Juscelino Kubitscheck, localizado em Brasília, Distrito Federal, e do respectivo complexo aeroportuário, tal como definido no Contrato de Concessão objeto do Edital Leilão nº 2/2011 ("Contrato de Concessão") a ser celebrado com a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC ("ANAC"); (b) participar do capital de outras empresas ou constituir subsidiárias integrais para a execução de atividades compreendidas no seu objeto, que se recomende sejam descentralizadas; (c) promover a importação de bens e serviços necessários à execução de atividades compreendidas no seu objeto; e (d) o exercício de outras atividades afins ou correlatadas ao seu objeto social.
6.2 Conforme Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, e relacionados com este termo de adesão, é constituinte dos deveres gerais da INFRAMERICA:
6.2.2 Aderir às campanhas educativas, informativas, operacionais e outras, limitadas aos equipamentos operados e áreas vinculadas a Concessão, em consonância e de acordo com as diretrizes da ANAC e do COMAER.
6.2.3 Investimentos contínuos na capacitação, treinamento e orientação de seus empregados.
6.3 Conforme Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, e relacionados com este termo de adesão, é constituinte dos deveres gerais da INFRAMERICA referente à prestação dos serviços:
7. São obrigações da WebAula:
a) Disponibilizar os sites de venda (shopping WebAula) e plataforma LMS (acesso do aluno/funcionário da CONTRATANTE) garantindo a alta disponibilidade de acessos 24 horas por dia, 7 dias por semana conforme contrato estabelecido entre a INFRAMERICA e a WebAula.
b) Integração dos seus sistemas com o E-commerce contratado pela INFRAMERICA, o MOIP. A WebAula é o responsável pela comercialização em ambiente virtual dos cursos e o MOIP pelos parâmetros de cobrança de vendas com a geração do boleto, recebimento e quitação dos valores.
c) Disponibilizar um Help Desk, sistema de comunicação online para realizar atendimento aos usuários. Este atendimento será realizado através da aba "Central de Atendimento" do shopping do Aeroporto de Brasília, via Chat online, e-mail, telefone e FAQ. Os e-mails, que serão respondidos em até 36 (trinta e seis) horas e os atendimentos via Chat e telefone, serão realizados em dias úteis, das 09:00 as 18:00 horas, de acordo com o calendário de Belo Horizonte.
d. A Plataforma deverá integrar-se com sistemas de segurança antifraude na realização dos pagamentos referentes ao E-commerce.
e. Garantir alta disponibilidade da plataforma, com monitoramento ativo e política de backup rigorosa para segurança física de acesso e continuidade do sistema.
e) Obedecer a Legislação relacionada à Segurança da Informação, Automação e Comunicações Brasileira Federal/Estadual ou Distrital vigente.
f) Disponibilizar o recurso de convocação para as turmas presenciais para a INFRAMERICA após a confirmação do pagamento pela CONTRATANTE.
g) Disponibilizar o curso online adquiridos pela CONTRATANTE somente após débito do pagamento com o prazo de 15 dias para acesso do treinamento, avaliação de reação virtual e emissão do certificado.
h) Disponibilizar o ambiente virtual do aluno – plataforma LMS - para o uso do funcionário da CONTRATANTE designado no momento da compra, utilizando sua senha e login criados no sistema no ato da compra do curso presencial ou virtual.
i) Disponibilizar para o funcionário da CONTRATANTE o certificado de conclusão do seu curso no ambiente virtual do aluno após verificada a conclusão do curso e respostas enviadas da Avaliação de Reação, seja para as turmas presenciais ou cursos virtuais.
a. Para os cursos presenciais, após realização do curso, a INFRAMERICA inserirá no sistema a presença ou ausência do funcionário da CONTRATANTE de acordo com a Lista de Presença aplicada ao início do treinamento, e liberará o acesso para a Avaliação de Reação Presencial. Para os cursos que contém prova, também será lançada a nota da avaliação conforme critério de aprovação da INFRAMERICA. Após o funcionário responder a Avaliação de Reação, obrigatória, o seu certificado será liberado no formato digital.
b. No(s) curso(s) virtual(ais), caso o funcionário da CONTRATANTE conclua o(s) curso(s) conforme os critérios do sistema, a Avaliação de Reação Virtual será liberada, e após respondê-la, o certificado será liberado no formato digital. Para controle do acesso do curso, será verificado através de tabelas específicas do Banco de Dados do sistema que o aluno trafegou por 100% do conteúdo do curso. A partir do momento que o aluno acessa a plataforma é gerado log que registra todas as ações do aluno no ambiente de aprendizagem. Para cumprimento de políticas específicas, conforme estabelecido pela INFRAMERICA, visando garantir que o aluno cumpra a carga horária mínima estabelecida legalmente, o aluno deve trafegar por 100% dos cursos virtuais que são controlados pelo recurso da metodologia SCORM – padrão de organização da tecnologia através do log do aluno.
j) Disponibilizar Tutorial, Manual e/ou FAQ em seus sistemas de acesso para a CONTRATANTE dos cursos comercializados pela INFRAMERICA.
k) Repassar os dados da CONTRATANTE para a INFRAMERICA, referente ao cadastro interno para efetuação de compra dos treinamentos e retenção de impostos.
l) Envio da confirmação de cadastro interno aos clientes e liberação da realização de compra dos treinamentos.
8.3. Aprovação do cadastro de pessoa jurídica no site através das informações preenchidas pela CONTRATANTE no shopping da WebAula do Aeroporto de Brasília <https://shoppinginframericabsb.uoledtech.com.br/>.
8.4. Disponibilizar equipe de atendimento de treinamento para orientar sobre dúvidas dos cursos ou de aprendizagem, durante o prazo contratual com a Webaula, por meio de e-mail para esclarecimentos com prazo de 24 horas úteis para resposta das dúvidas emergidas do canal de atendimento do site.
8.4.1. O atendimento da equipe de treinamento da INFRAMERICA do Aeroporto de Brasília é exclusivamente realizado por e-mail: treinamento@inframerica.aero.
9.1 Informar, ao HelpDesk da plataforma os dados da empresa para realização de cadastro prévio com a Inframerica, no momento do cadastro e antes da compra do curso, e se a empresa possui retenção de impostos, ou se enquadra no tipo de cliente de Companhias Aéreas do curso conforme contrato prévio de prestação de serviço estabelecido entre a INFRAMERICA e a Empresa.
9.6 Para os cursos online, possuir acesso à internet e aos equipamentos e software segundo os requisitos mínimos assinalados na aba "Teste o seu computador" do menu principal do ambiente virtual do aluno. Basta clicar em "Iniciar" que o sistema realiza o teste de compatibilidade automaticamente do navegador e sistema.
9.8 Estar ciente no momento da compra do curso, seja ele presencial ou online, que fez a escolha adequada e referente ao respectivo Aeroporto de lotação, no caso o Aeroporto Internacional de Brasília.
9.9 Pagar à INFRAMERICA, a título de remuneração pelos produtos e serviços educacionais prestados, o(s) valor(es) do(s) curso(s) estabelecido(s) no momento da compra no site de inscrição do respectivo aeroporto, segundo este termo assinalado, considerado como concordância eletrônica.
9.10.2 Somente será resgatado o crédito referente à matrícula efetuada em caso de adoecimento comprovado por atestado médico ou documento legal, desde que seja envido e-mail para treinamento@inframerica.aero com as informações do participante juntamente com o anexo do atestado médico em até 48 horas úteis após a realização do curso.
9.11 Para substituição de funcionário designado, este somente será válido para os cursos presenciais e matrículas debitadas em sistema, ou seja, que constem como já pagas. A solicitação de substituição de funcionário já matriculado e pagamento efetivado é permitido desde que este remanejamento seja informado para o e-mail de treinamento@inframerica.aero (Aeroporto de Brasília) em até 48 horas úteis de antecedência ao horário de realização do treinamento presencial. O preposto da empresa jurídica deverá informar para este e-mail o funcionário substituído com o número do pedido da compra, e os dados do funcionário a substituir (nome completo, CPF e e-mail). A substituição somente acontecerá após a validação retornada por e-mail pela área de Captação e Desenvolvimento da INFRAMERICA.
9.12 É de responsabilidade da CONTRATANTE o controle das inscrições realizadas a partir das compras efetuadas e boletos emitidos, bem como quais funcionários foram designados. O mesmo equivale para o controle de Notas Fiscais emitidas conforme pagamentos efetuados. O shopping da WebAula de cada aeroporto disponibiliza um campo de detalhamento dos pedidos de compra para cada CONTRATANTE.
9.13 Empresas isentas conforme contrato prévio de prestação de serviço estabelecido entre a INFRAMERICA e a Empresa deverão enviar por e-mail os dados cadastrais para realização da inscrição dos alunos na WebAula.
9.14 Companhias Aéreas e demais empresas que contenham contrato ou acordo prévio de pagamento "pós pago", deverão estar cientes que no momento da realização da compra os valores estarão zerados/gratuitos para pagamento posterior a realização dos treinamentos, sendo todas as cobranças realizadas no último dia de cada mês.
9.15 Ressaltamos que o acesso dos alunos será realizado através da plataforma LMS no link <https://inframericabsb.atenalms.com.br/.>
10.1 Ao acessar e utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da WebAula, a CONTRATANTE declara expressamente que aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições constantes deste Termo de Adesão.
10.2 Caso a CONTRATANTE não concorde com quaisquer das condições enunciadas neste Termo de Adesão, deverá se desobrigar-se de utilizar o shopping de comercialização dos cursos e o Ambiente Virtual de Aprendizagem da WebAula, sob pena de ficar vinculado às obrigações e impedimentos aqui estabelecidos.
10.3 Os produtos e serviços disponibilizados pela INFRAMERICA através da plataforma da WebAula e através dos seus sites (shopping ou Ambiente Virtual do Aluno) somente serão acessíveis após a aceitação dos termos e condições aqui descritos.
11. A WebAula e a INFRAMERICA não se responsabilizam por eventuais problemas decorrentes da interrupção dos serviços do provedor de acesso da CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet; de incompatibilidade dos sistemas dos consumidores finais com os do provedor de acesso; e de qualquer ação de terceiros que impeça a prestação do serviço, resultante de casos fortuitos ou de força maior, discriminados no art.393 do Novo CCB.
12. A WebAula se reserva o direito de não disponibilizar o certificado virtual, caso o consumidor final, no caso o funcionário da CONTRATANTE, não atenda às exigências mínimas estampadas neste termo, ou que obtenha nota final inferior ao exigido pela INFRAMERICA nos cursos específicos que exigem aproveitamento para conclusão, ou sejam faltosos nos treinamentos presenciais e virtuais.
13. Caso a CONTRATANTE não respeite as regras e condições estabelecidas neste Termo, a WebAula se reserva ao direito de bloquear imediatamente o seu acesso após validação da INFRAMERICA ao shopping do Aeroporto e ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, além de tomar as providências que julgar necessárias para responsabilizá-lo administrativa, civil e penalmente.
14. A CONTRATANTE declara estar ciente que WebAula está sempre em processo de inovação e aperfeiçoamento de seus produtos e serviços, os quais poderão ser alterados e atualizados a qualquer momento, com aviso prévio à INFRAMERICA, cabendo à CONTRATANTE a responsabilidade exclusiva de manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos tecnológicos mínimos necessários ao acesso às novas versões dos sites acessados da plataforma WebAula.
15. Ao utilizar o site do shopping da WebAula, do Aeroporto de Brasília <https://shoppinginframericabsb.uoledtech.com.br/>, a CONTRATANTE pessoa jurídica declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos e condições aqui estipulados, e que podendo ser representada e/ou assistida por seus representantes legais ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932 do Código Civil Brasileiro.
16. Ao aceitar as regras e condições constantes do presente Termo, o consumidor final declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à WebAula, através de seus diversos canais de atendimento, informados no endereço eletrônico do Aeroporto de Brasília <https://shoppinginframericabsb.uoledtech.com.br/>.