Atualização sobre as ações da ADCAP para recuperação dos valores do Postalis | ADCAP
Atualização sobre as ações da ADCAP para recuperação dos valores do Postalis
ATUALIZAÇÃO SOBRE AS AÇÕES DA ADCAP
PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES
DO POSTALIS
Nº 51 – 09/08/2019
Para conhecimento dos associados, informamos o andamento das ações coletivas da ADCAP para recuperação dos valores devidos aos POSTALIS.
Ação relativa à cobrança da denominada "RTSA" devida pelos Correios ao POSTALIS
Ação Coletiva da ADCAP contra os Correios distribuída à 13ª Vara Federal de Brasília. Como existem outras duas ações anteriores sobre o tema: 1. Do POSTALIS frente aos Correios; e 2. Da USBP frente aos Correios, em trâmite na 7ª Vara Federal de Brasília, as ações estão sendo reunidas debaixo do mesmo juízo para fortalecer os argumentos favoráveis aos participantes e agilizarmos o trâmite processual.
Ação relativa às perdas de aplicações financeiras
Ação Coletiva da ADCAP frente ao BNY, Correios, KPMG e POSTALIS distribuída à 26ª Vara Federal de São Paulo. Estamos com recurso junto ao TRF da 3ª Região para dar continuidade ao processo. Em razão deste processo, está ocorrendo depósito judicial dos valores recolhidos dos participantes ativos e aposentados a título de equacionamento.
Acrescentamos que temos recebido consultas de associados sobre iniciativas individuais de novas ações visando garantir os direitos dos participantes frente às perdas do Fundo BD. Há iniciativas, dentre outros, de escritórios no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
Sobre o tema, esclarecemos que a ADCAP NACIONAL permanece analisando novas teses e movimentos jurídicos que atendam à preservação dos direitos dos associados e tem mantido acompanhamento desses movimentos para avaliar sua pertinência, validade e perspectivas, e, havendo conclusão no sentido do interesse dos associados, adotará as medidas pertinentes.
Esclarecemos, ainda, que, no momento, não há nenhuma iniciativa de nova ação judicial em curso sob o patrocínio da ADCAP relacionada ao POSTALIS e que qualquer nova iniciativa judicial exige reflexão cuidadosa de cada um em relação às custas judiciais, sucumbência e reconvenção.