Câmara aprova projeto que atualiza normas sobre defensivos agrícolas | AGROemDIA
Câmara aprova projeto que atualiza normas sobre defensivos agrícolas
9 de fevereiro de 2022 AGROemDIA 0 comentários Agricultura, agroquimicos, agrotoxicos, Câmara dos Deputados, defensivos agrícolas, FPA, projeto de lei
Foto: Paulo Sergio/Câmara do Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a votação do Projeto de Lei 6299/02, que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil. O texto também centraliza no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e permite a obtenção de registro temporário.
Em consequência das mudanças feitas pela Câmara no PL 6299/02, originário do Senado, a matéria retorna àquela Casa para nova votação.
Conforme o substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), aprovado por 301 votos a 150, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova).
FPA e entidades do agro
Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), segundo nota publicada em seu site, "o Projeto de Lei 6299/02 traz o aperfeiçoamento e a modernização do que se tem hoje, além de igualar o Brasil às maiores potências agropecuárias do mundo, com mais rigor científico e desburocratização dos trâmites.
"O texto prevê também uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, acrescentando critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito na Austrália e nos Estados Unidos", destaca a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Ainda de acordo com a FPA, o projeto prevê a manutenção e aperfeiçoamento dos estudos toxicológicos para avaliar a segurança e permitir que os alimentos que chegam às feiras e supermercados passem por análises criteriosas. As apreciações serão definidas por um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) – o Codex Alimentarius.
Horas antes da votação, entidades do agronegócio divulgaram um manifesto em apoio à aprovação do projeto. "A lei que trata de pesticidas em vigência no país foi promulgada em 1989 e passou por poucas atualizações nesse período. A agricultura e o conhecimento científico, no entanto, evoluíram sobremaneira nos últimos 30 anos. Por isso, a legislação atual não atende mais às necessidades técnicas de avaliação dos produtos e a alteração da lei se faz necessária para dar aos agricultores brasileiros a mesma facilidade de acesso que seus concorrentes possuem às novas tecnologias geradas pela ciência", ressaltam.
Para as representações do agro, o projeto "trará maior agilidade na avaliação de produtos mais modernos e seguros, mantendo a mesma estrutura utilizada para a concessão de registros de pesticidas". No manifesto, elas também assinalaram que todas as substâncias continuarão sendo avaliadas pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura (Mapa).
"É essencial que o Brasil acompanhe os avanços científicos e a evolução dos marcos regulatórios de países que já possuem leis adequadas às necessidades da agricultura moderna e expectativas do consumidor. Como é o caso dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e União Europeia", reforçaram as entidades no manifesto.