Biblioteca Florestal - Guia de consultas públicas para unidades de conservação
dc.contributor.author Palmieri, Roberto
dc.contributor.author Veríssimo, Adalberto
dc.contributor.author Ferraz, Marcelo
dc.date.accessioned 2013-07-12T13:54:09Z
dc.date.available 2013-07-12T13:54:09Z
dc.identifier.citation PALMIERI, R; VERÍSSIMO, A; FERRAZ, M. Guia de consultas públicas para unidades de conservação. Piracicaba: Imaflora; Belém: IMAZON; Brasília: IBAMA, 2005. 88 p. pt_BR
dc.identifier.isbn 85-98081-05-1
dc.identifier.uri http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/3429
dc.description O conteúdo é apresentado em dez capítulos. Capítulo 1 - O que é a Consulta Pública?; Capítulo 2 - Divulgação da Consulta Pública; Capítulo 3 - O que informar à população?; Capítulo 4 - Dúvidas da população sobre a criação da UC; Capítulo 5 - Reuniões preliminares; Capítulo 6 - Reuniões públicas locais; Capítulo 7 - Consulta para segmentos não-locais; Capítulo 8 - Documentação da Consulta Pública; Capítulo 9 - Revisão e alteração da proposta de criação da UC; Capítulo 10 - Cronograma para a realização das consultas. pt_BR
dc.description.abstract A lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – (Lei 9.985/2000) e o decreto que a regulamentou (4.340/2002) estabelecem diretrizes para a participação da sociedade civil na criação e gestão das unidades de conservação - UCs. No caso da criação de UCs, o SNUC exige que se realizem Consultas Públicas para a maioria das categorias, exceto para as Estações Ecológicas e para as Reservas Biológicas. A consulta também é obrigatória para ampliar e para mudar a categoria das UCs. Conforme a lei do SNUC, as Consultas Públicas têm caráter "consultivo" (não deliberativo) e servem para que a população seja informada sobre os propósitos da criação das UCs e contribua com informações e sugestões. Apesar de obrigatórias, não há um procedimento definido em lei para realizar as Consultas Públicas. Esse fato tem gerado questionamentos legais sobre a validade de algumas consultas realizadas nos últimos anos. A fim de contribuir para evitar esse tipo de problema, publicamos este guia. Ele foi elaborado para quem lida diretamente com a criação, a ampliação e a mudança de categoria de UCs. O guia é fruto de experiências adquiridas em consultas realizadas pelo Ibama e pelos governos dos estados do Acre e do Amazonas. pt_BR
dc.format 88 páginas pt_BR
dc.publisher Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - Imaflora / Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA pt_BR