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PREDIAL E TERRITORIAL: Cobrança do IPTU adicional para quem ampliou imóvel começa em setembro
Os brasilienses que fizeram reformas com ampliação de área construída em seus imóveis podem preparar o bolso.
A Secretaria de Fazenda começa a cobrar no dia 26 de setembro um novo lote do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) complementar referente a 2017.
Por meio da aerofotogrametria, o governo do Distrito Federal registrou imagens das 31 regiões administrativas e flagrou várias expansões que não foram informadas pelos contribuintes.
A arrecadação extra deve render aos cofres do GDF cerca de R$ 140 milhões.
Em alguns casos, o valor do imposto pode dobrar. A divulgação da cobrança complementar ocorre um dia depois de a Justiça negar liminar pedida pela seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) para suspender o aumento do IPTU.
Tributaristas da entidade discordam, principalmente, da metodologia baseada na aerofotogrametria e afirmam que ela não possui regulamentação legal, sendo seu uso, portanto, considerado arbitrário.
Quanto à questão da "invasão da propriedade" levantada pela OAB, o magistrado foi claro ao destacar que o espaço aéreo (utilizado para captar as imagens) "não integra a propriedade útil dos imóveis". Por fim, concordou com os argumento do governo local de que seria impossível bater de porta em porta para fazer as medições, uma vez que não existe número de servidores suficientes, considerando a ferramenta utilizada legal.
Carmona ressaltou, ainda, que a obrigação de informar a ampliação da área sobre a qual incide a base de cálculo do imposto é do contribuinte, que não o fez. "Assim, não a que se falar em tributação surpresa", disse.
Para efeitos do mapeamento, o Distrito Federal foi dividido em nove grupos. Os moradores das localidades que integram a área 1 (Lago Norte, Taquari, Varjão, Paranoá e Granja do Torto) já receberam os carnês do IPTU com os valores atualizados no início do ano.
No cronograma inicial da secretaria, os próximos a receberem a cobrança serão os contribuintes da área 4, que engloba as regiões de Vicente Pires, Águas Claras, Guará e Arniqueiras. Só para se ter uma ideia, foi constatada a existência de 54 mil piscinas que não constavam no banco de dados da Receita.
Porém, apenas na tarde desta terça-feira (8/8), a lista das cidades será divulgada, assim como o número de contribuintes atingidos pelo imposto complementar. Pela legislação tributária, os próprios contribuintes deveriam informar ao Fisco as alterações em suas áreas construídas para efeitos da cobrança do IPTU. Mas como não fizeram espontaneamente, entraram na mira da fiscalização.
Os contribuintes que receberem a cobrança do IPTU complementar vão poder parcelar em quatro vezes, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20.
Será concedido desconto de 5% ao contribuinte que efetuar o pagamento à vista na data do vencimento da cota única e desde que tenha pago integralmente o imposto recebido no início do ano.