Publicidade dos Atos Proce e Direito a Inform (Cód: 451052)
A discussão acerca do direito à informação frente ao princípio da publicidade dos atos processuais é tema polêmico, que encontra resposta na aplicação mitigada do regramento normativo com o uso da principiologia e da hermenêutica jurídica. A presente obra visa exatamente apresentar ao operador do Direito elementos para solucionar as diferentes questões que envolvem a matéria.
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