Administração participa de Capacitação da DPM - Não-Me-Toque - Prefeitura Municipal
Administração participa de Capacitação da DPM
O Vice-Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, a Secretária de Administração e Planejamento Noeli Machry e a Procuradora Jurídica Elen Heberle estiveram participando na semana passada do Curso "A Disciplina dos Servidores Públicos: Sindicância e Processos Administrativo Disciplinar – Uma abordagem prática da realização dos procedimentos" promovido pela Delegações das Prefeituras Municipais (DPM).
A participação no curso tem o intuito de qualificar a prestação do serviço público, bem como os processos internos da Administração Pública, seja eles de gerenciamento a execução de tarefas, como é o caso das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, que não afetam diretamente o cidadão, porém influenciam no trabalho prestado.
A partir da edição da EC 19-98, que inseriu no artigo 37 da Constituição da República o princípio da eficiência, as Administrações buscaram a qualificação de seus servidores, como forma de realização desse princípio. No campo disciplinar, a eficiência assume destaque.
Servidores que conhecem seus deveres e proibições, tendem a ser mais efetivos em suas tarefas e menos suscetíveis a erros. Paradoxalmente, situações que reflitam na seara disciplinar ainda são uma constante no serviço público. Neste contexto, a realização de sindicâncias e processos administrativos disciplinares busca corrigir as distorções encontradas, funcionando como garantia para o servidor e como ferramenta pedagógica para a Administração.