Tesouro suspende aval a empréstimos para Estados - Política - Estadão
Tesouro suspende aval a empréstimos para Estados
Na prática, a decisão retarda por tempo indeterminado a liberação desses recursos para financiar os investimentos
BRASÍLIA - O Tesouro Nacional decidiu ontem retirar da análise do governo federal todos os projetos de investimentos dos Estados e municípios junto a organismos multilaterais. Ao todo, são projetos de seis Estados (São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Distrito Federal e Amazonas) e de nove municípios (Recife, Fortaleza, Florianópolis, Campo Grande, Maceió, Sorocaba, Maracanaú e Jaboatão dos Guararapes). Com os municípios, os projetos somam US$ 2,03 bilhões. Com os Estados a soma é de US$ 1,37 bilhões, além de 131 milhões.
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Na prática, a decisão retarda por tempo indeterminado a liberação desses recursos para financiar os investimentos desses Estados e municípios. Oficialmente, o Tesouro quer analisar mais detidamente a questão fiscal de cada governo regional antes de liberar esses empréstimos - sem o sinal verde do Tesouro, os governadores e prefeitos não podem assinar esses empréstimos junto a entidades internacionais, como o Banco Mundial, por exemplo.
A decisão foi tomada ontem durante reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), realizada no Ministério do Planejamento. Essa comissão é formada por Planejamento, Tesouro Nacional, Banco Central e duas secretarias do Ministério da Fazenda. Os empréstimos internacionais de Estados e municípios precisam passar por uma análise prévia pelo Cofiex quanto ao "espaço fiscal" de cada governo e prefeitura.
A rigor, o Tesouro levanta as informações sobre receitas e despesas líquidas de cada Estado e município e cruza com os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso estejam abaixo do limite de endividamento, os governadores e prefeitos estão habilitados a contratar os empréstimos e registrar a nova dívida nas suas contas públicas. Tendo o sinal verde dado pela Cofiex, os empréstimos de cada um vão ao Senado Federal, que é o responsável em última instância pela liberação constitucional desses créditos.
A reunião realizada ontem seria, conforme relatos, para liberar os empréstimos, passando a bola para o último estágio, isto é, o Senado. Ao decidir "sentar em cima" dos empréstimos para fazer uma nova análise fiscal de cada Estado e cada prefeitura envolvida, o Tesouro causou surpresa entre os demais técnicos presentes, que entendiam não haver mais análises a serem feitas.
Com isso, continuam parados empréstimos de US$ 182 milhões que o Estado de São Paulo deseja contrair, além de US$ 500 milhões para o Paraná, US$ 358 milhões para a Paraíba, US$ 182 milhões para Amazonas, US$ 150 milhões para o Distrito Federal e
131 milhões para o Mato Grosso.
Entre os municípios, Fortaleza espera contar com um empréstimo internacional de US$ 500 milhões e Florianópolis
com US$ 291 milhões. Outras capitais como Recife, com US$ 220 milhões, João Pessoa, com US$ 200 milhões e Campo Grande, com US$ 140 milhões, reclamam aval da União para a contratação dos empréstimos.
Senado. Coincidentemente, no momento em que a reunião da Cofiex era realizada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o direcionamento dos recursos das emendas parlamentares diretamente para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Os recursos serão repassados aos cofres do Estado ou do município, independentemente da celebração de convênio ou instrumento similar. Hoje, as emendas somente são liberadas se houver um projeto pronto - com a PEC, bastará inscrever um Estado ou município.