Vereador propõe incentivo ao primeiro emprego em Sorocaba - Sorocaba Fácil
21/3/2011 - Sorocaba - SP
Vereador propõe incentivo ao primeiro emprego em Sorocaba
Tonão Silvano (PMDB) quer obrigar empresas que recebem incentivo fiscal no município a reservar vagas para o primeiro emprego
As empresas que recebem isenção fiscal do município de Sorocaba e contam com 50 ou mais funcionários poderão ser obrigadas a reservar 10% de suas vagas para pessoas que estão em busca do primeiro emprego. É o que propõe o vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), o Tonão Silvano, por meio de projeto de lei apresentado na Câmara Municipal. "O diferencial da nossa proposta é que ela não se destina apenas aos jovens, como os demais programas do gênero, mas a pessoas de qualquer idade que ainda não têm experiência profissional comprovada em carteira", explica o vereador.
Tonão Silvano acredita que sua proposta irá contribuir com a redução da informalidade no mundo do trabalho. "O desemprego se constitui num grave problema, não somente individual, mas também social, e afeta diferentes faixas etárias, atingindo homens e mulheres, casados e solteiros", afirma. "E é justo que as empresas que recebem incentivo fiscal do município deem a sua parcela de contribuição para reduzir esse problema", acrescenta o vereador.
De acordo com o projeto de lei de Tonão Silvano, o não cumprimento da lei por parte das empresas acarretará na perda dos incentivos fiscais. Caso a empresa já tenha recebido algum tipo de benefício, ela terá que ressarcir os cofres públicos. Em seu artigo 4º, o projeto de lei prevê, ainda, que caberá ao Executivo regulamentar a lei, caso aprovada, estabelecendo os critérios para a concessão do benefício e também para a sua perda, no caso do não cumprimento da norma.