TAC impõe regras para despoluir Alter do Chão | Gazeta de Santarém
Publicado as 10:30 em 11 de setembro de 2015 - Cidade
A proposta foi apresentada durante a audiência de conciliação na 2ª Vara da Justiça Federal de Santarém, na quarta, dia 9, nos autos da Ação Civil Pública, movida contra a administração municipal. O Ministério Público propôs ao município um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com dezenove cláusulas a serem cumpridas, como condição de conclusão da ação. O foco principal é o tratamento adequado de esgoto na vila. A justiça determinou, desde o dia 1º de setembro, a interdição e identificação de duas áreas do balneário, classificadas como impróprias para banho pelo Laboratório de Biologia Ambiental da Ufopa.