Segundo o Ministério Público, a empresa Nosso Posto Joyce II, constituída em 2014, com capital de 100 mil reais, administrada por PACOVAN e formalmente de propriedade dos denunciados Rafaely Carvalho e Júnior de Andrade Silva, registrou entre maio e dezembro de 2014 movimentação financeira típica, acima de sua capacidade financeira, com aplicações de R$ 11.558.000,00 e faturamento de R$ 8.715.952,26, demonstrando a prática de crimes contra a ordem tributária associado ao branqueamento de capitais.
Consta ainda que a empresa participa dos grupos empresariais “Gasóleos Santa Teresinha” e “Comércio de Derivados de Petróleo Joyce”, os quais tiveram faturamento, no mesmo período, de R$ 3.672.585,18 e R$ 19.880.208,00, demonstrando inconsistência entre o fluxo regular de valores da referida atividade comercial – venda de combustível e derivados, com distorções de valores transitados e registrados nas contas bancárias da empresa.
Ainda de acordo com a denúncia, houve um fluxo intenso de valores em curto espaço de tempo, além de recebimento de recursos de diversas prefeituras do Maranhão, como Nova Olinda, Bela Vista, Pio XII, Afonso Cunha, Santa Rita, Serrano do Maranhão, Água Doce e Magalhães de Almeida. Além disso, ficou demonstrada a existência de transferência de dinheiro pela empresa a pessoas físicas ligadas a prefeituras municipais, como prefeitos, secretários e servidores em geral.
A denúncia também aponta inconsistências em relação a pessoas jurídicas identificadas nas movimentações financeiras mantidas com o “Nosso Posto Joyce II”, que comprovam o cometimento de crimes de lavagem de dinheiro, como as empresas BFX Construções e Comércio, PG Mineração e Engenharia, CS Oliveira e Comércio-ME e Lastro Engenharia e Incorporações.
As provas da materialidade e da autoria foram sustentadas em um conjunto de provas com informações do sistema INFOSEG, declarações prestadas na investigação policial, registros de ocorrências, laudo de perícia criminal, interceptações telefônicas, interrogatórios de acusados e declaração de testemunhas em juízo, relatório de análise fiscal e de levantamento de imóveis, dentre outros documentos.
Na sentença, o juiz constata que o modus operandi empregado pelos denunciados revelou a existência de “uma forte organização criminosa, estável e permanente”, e a “estreita ligação entre seus integrantes com a finalidade de cometer diversos crimes, como lavagem de dinheiro, usura, crime tributário, e crimes contra a ordem econômica”.
Cada um dos integrantes do grupo criminoso exercia atividades específicas, de acordo com suas habilidades e aproveitamento, conforme as funções que exerciam nas respectivas empresas às quais estavam ligados, pertencentes ao grupo liderado por Pacovan, cooperando para o todo criminoso.
“…A organização criminosa, em sua atuação, tinha como principal objetivo a obtenção de vantagem de qualquer natureza, tais como dinheiro, imóveis, gados, veículos, dentre outros”, declarou o juiz na sentença.