Menina terá no registro civil nome de mãe e pai de criação, autoriza juiz da vara de Família
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goo.gl/l2UWh3 | O juiz de Direito Afif Jorge Simões Neto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Santa Maria/RS, autorizou que o registro de nascimento de uma menina seja modificado para receber também o nome de seu tio e tia, pais de criação da garota.
Segundo o magistrado, o postulado na ação é apenas a regularização de uma situação "que existe, faticamente, já há muito tempo".
Muito embora se pudesse argumentar que não há dispositivo legal que autorize a inclusão de dois pais - um pai e uma mãe - no registro de nascimento, há, aqui, verdadeira hipótese na qual a lei deve se adequar à realidade posta e não o contrário. A multiparentalidade é concreta e não uma simples teoria.
Assim que ela nasceu, a M. me deu ela. Então, tanto para mim como pro meu marido, ela é nossa filha", disse a tia em depoimento durante avaliação psicológica. A menina confirmava: "Minha mãe A. e meu pai me cuidaram e me cuidam até hoje. E eu sou muito feliz com a minha família.