Projeto que reformula lei do queijo é aprovado em primeiro turno | Jornal do Sudoete
Por: Redação | Categoria: Política | 08-12-2018 20:16 | 413
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1° turno, Projeto de Lei (PL) 4.631/17 que propõe mudanças na "Lei do Queijo Minas Artesanal", do deputado Antonio Carlos Arantes. O novo texto aprimora o original e altera a lógica de regulação de produção no Estado.
Para viabilizar esta proposta, Arantes incluiu no novo texto um dispositivo que altera a lógica da regulação da produção dos queijos artesanais.
Na nova proposta, os tipos de queijo artesanal de Minas deixam de figurar em lei para serem objeto de regulamentação de produto. Assim, o Estado passa a reconhecer o queijo artesanal com suas características, identidades e qualidade específicas.