A correção de um modelo injusto
Sínteses – Universidades públicas deveriam cobrar mensalidade?
A realidade impõe a discussão sobre financiamento. Precisamos considerar a possibilidade da cobrança de mensalidades daqueles que podem pagar
PorAdrualdo Catão
16/08/2017 00:01
O financiamento das universidades públicas sempre foi um tema proibido no ambiente acadêmico. Para a maioria dos pesquisadores, professores, técnicos e alunos das universidades públicas brasileiras, sequer cogitar a possibilidade de cobrar mensalidades dos alunos que frequentam a universidade pública já é imediatamente considerado uma verdadeira blasfêmia.
Na verdade, o preconceito com o financiamento privado envolve qualquer alternativa ao financiamento estatal. Desde a cobrança por um congresso científico ou peça teatral, passando por venda de livros, direitos autorais e patentes e até mesmo operações no mercado financeiro ou imobiliário encontram uma série de restrições burocráticas e insegurança jurídica. Mesmo a doação privada não tem nenhum incentivo. Quando alguns abnegados ex-alunos tentam efetivar uma doação, encontram má vontade de dirigentes e alunos, que não tardam em acusar a "privatização" da universidade.
Hoje, porém, a situação econômica do país demonstrou que a política de expansão irresponsável teve consequências nefastas. Muitas instituições públicas estão em situação de penúria. Falta dinheiro para o básico. Fornecedores sem receber, prédios inacabados sendo corroídos pelo tempo e, em casos extremos, até os professores estão sem salários.
Este é um exemplo de como o Estado brasileiro colabora na perpetuação das desigualdades sociais
A realidade impõe a discussão sobre financiamento. Precisamos considerar a possibilidade da cobrança de mensalidades daqueles que podem pagar.
Recentemente, apesar de uma derrota no Legislativo, quando proposta de emenda à Constituição que previa possibilidade de cobrança para a pós-graduação foi rejeitada, houve um avanço no Judiciário. O STF decidiu que a garantia constitucional da gratuidade de ensino não impede a cobrança de mensalidade em curso de especialização.
Isso é pouco, mas abre as portas para uma discussão mais ampla sobre a própria gratuidade como princípio e, assim, as pessoas começam a enxergar a injustiça inerente ao modelo de financiamento das universidades públicas brasileiras. Altamente excludente, empurra os mais pobres para cursos menos concorridos e para faculdades privadas, enquanto financia os estudos daqueles que poderiam pagar uma mensalidade. Trata-se, como se vê, de um claro exemplo de como o Estado brasileiro colabora na perpetuação das desigualdades sociais.
As instituições públicas têm ainda um motivo bastante relevante para defender a cobrança de mensalidades: a preservação de sua autonomia. Hoje, reitores vivem de pires na mão junto ao Executivo e não possuem qualquer autonomia para tomar decisões estratégicas. Como não operam no mercado, nem sequer detêm informações sobre demanda para orientar a oferta de vagas e diversos outros serviços que as universidades poderiam ofertar à sociedade.
Contra a cobrança de mensalidades: Universidade pública e fundos de investimento (artigo de Daniel Medeiros)
A única crítica plausível que se ouve é a de que o papel redistributivo das universidades públicas estaria prejudicado com a cobrança de mensalidades, afastando de vez os mais pobres. Obviamente, essa crítica desconsidera o fato de que todas as propostas nesse sentido defendem a cobrança por critério de renda, um ajuste fino que pode ser feito sem grandes entraves burocráticos. Ademais, mesmo que a hipótese de pagamento só se concretize para uma pequena porcentagem de alunos, isso já seria certamente um grande alívio nas contas das universidades.
O desafio, na verdade, é manter, nas instituições públicas, aqueles alunos de alta renda que, em caso de cobrança de mensalidade, poderiam migrar para instituições privadas. Sob esse aspecto, essa é mais uma grande vantagem da medida, pois geraria um incentivo a mais para a manutenção da qualidade que as instituições públicas hoje ainda ostentam.
Adrualdo Catão, doutor em Teoria do Direito, é professor de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Alagoas, da Universidade Tiradentes e do Centro Universitário Cesmac.