Beneficiários ganham mais prazo para fazer comprovação de vida – O Liberal
01/01/2018 16:52 Última Atualização:
INSS estendeu o prazo para comprovação de vida relativa a 2017 até o dia 28 de fevereiro
O prazo para que os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) façam a comprovação de vida relativa a 2017 foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. A data-limite anterior seria 31 de dezembro, mas até o fim de novembro mais de 6,5 milhões, dos mais de 34 milhões de segurados previdenciários, ainda não haviam comparecido aos bancos pagadores de seu benefício para cumprir a exigência.
O beneficiário não precisa ir a uma agência da Previdência Social para fazer a comprovação de vida. O procedimento é feito diretamente no banco em que o aposentado ou o pensionista recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).
Em instituições financeiras que contam com sistemas de biometria é possível fazer a comprovação de vida com o uso dessa tecnologia nos terminais de autoatendimento.
O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. O objetivo da exigência é evitar fraudes no pagamento de benefícios. Quem não fizer no tempo previsto poderá ter o pagamento do benefício interrompido. Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação por meio de um procurador cadastrado no INSS.
Os segurados que residem no exterior podem atender a exigência por intermédio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado. Ou, ainda, pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site da Previdência.
O formulário, caso o beneficiário opte por esse tipo de comprovação, deverá ser assinado na presença de um notário público local, que fará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.
Se o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 5 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local. Caso o país não seja signatário, o formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras. Os bancos têm comunicado os beneficiários sobre a necessidade de comprovação por meio de mensagens informativas, nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.