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Mês: agosto 2015
Não-Proliferação Nuclear: acordo histórico com o Irã e contenciosos na CIJ e no judiciário Norte-Americano
Autor Publicado em 05/08/2015 31/05/2017 | Tags CIJ, Estados Unidos, Irã, TNPDeixe um comentário em Não-Proliferação Nuclear: acordo histórico com o Irã e contenciosos na CIJ e no judiciário Norte-Americano
Em julho o grupo E3/EU+3 (China, França, Alemanha, Rússia, Reino Unido, Estados Unidos e a União Europeia) chegou a um acordo com a República Islâmica do Irã sobre o programa nuclear desta última. O chamado “Plano de Ação Conjunta Abrangente” busca estabelecer as condições para certificar o caráter pacífico do programa nuclear e para o fim das sanções que ao longo dos anos foram sendo impostas ao Irã, pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pelo Conselho de Segurança da ONU.
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Tributos e Política Industrial Brasileira na OMC
Autor Publicado em 01/08/2015 03/07/2017 | Tags Brasil, Japão, OMC, política industrialDeixe um comentário em Tributos e Política Industrial Brasileira na OMC
O Japão solicitou em julho consultas no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC sobre medidas tributárias que integram a política industrial brasileira. As medidas são exatamente as mesmas contestadas pela União Europeia seis meses atrás, quais sejam: (i) medidas relacionadas ao programa INOVAR-AUTO, (ii) lei da informática e medidas relacionadas, (ii) programa PADIS, (iii) programa PATVD, (iv) programa de inclusão digital, (v) regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras – RECAP, e (vi) medidas instituindo e implementando subsídios relativos à compra de matérias primas, bens intermediários e materiais de embalagem[1].
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