ConJur - Filho perde ação ao não provar que sofreu danos com falta do pai
Filho perde ação ao não comprovar que sofreu danos com ausência do pai
5 de setembro de 2015, 16h44 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2015, 16h44
6 de setembro de 2015, 17h29
Ao meu ver andou mal o tribunal. A finalidade da reparação civil é justamento compensar um dano suportado oriundo de ato ilícito. No caso, entendo que o simples abandono já consiste em ato ilícito. Ora, quer exemplo mais eloquente de irresponsabilidade (civil) do que abandonar um filho? Nesse ponto, creio que os tribunais devessem, sim, condenar os pais irresponsáveis a reparar civilmente os filhos abandonados, com espeque na espécie de dano denominado "in re ipsa", ou pela própria coisa (presumido). É evidente que ser abandonado, quando ainda em tenra idade, ocasiona danos cuja comprovação nem sempre é possível, mas que são inexoráveis.
De olho no dinhero alheio....só isso!
6 de setembro de 2015, 11h29
PERFEITA a decisão. Aposto que (a notícia não informa) se o 'pai' fosse um pobretão, esse filho passaria ao largo dessa questão de 'falta de afetividade', coitadinho! Onde vai parar o nosso DIREITO com esses avanços sobre o dinheiro alheio, sempre em benefício daqueles que vivem da inveja sobre a fortuna dos outros! Essa 'ausência' do PAI é mera desculpara para conseguir uns caraminguados a mais, com a chancela do JUDICIÁRIO que interpreta a LEI de forma absolutamente errada. Em época de guerra, os pais somem das vidas dos filhos, convocados à luta e não se há falar em 'abandono afetivo'; assim também pais que são obrigados a deixar o lar para irem trabalhar em outras regiões do país, onde ficam por anos a fio, ou, mesmo, se o pai vem a falecer, deixando filhos de tenra idade...As pessoas sobrevivem e vivem bem, sem esse papo freudiano de 'papai venha me ver'! Até agora, não soube de nenhuma ação desse tipo contra PAI POBRE!, não é de se admirar? E quando se disseminar o contrário, isto é, PAI acionando filho porque este deixou de visita-lo? É a sociedade de consumo adentrando no reino do afeto: o afeto transformado em bem de consumo, indenizável no caso de propaganda ou promessa não cumprida.