18/06/2015 - TJRS instala projeto-piloto para conciliar processos de reintegração de posse capital
Processos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre
11/06/2015 - TJRS: Averbação de acréscimo de área. CND da Receita Federal – exigibilidade – pessoa física.
02/06/2015 - TJRS: Condomínio de casas ou lotes – unidade autônoma – desdobro. Condôminos – aprovação por unanimidade.
Desdobramento de unidade autônoma integrante de condomínio de casas ou lotes depende da aprovação unânime dos condôminos.
19/05/2015 - TJRS abre inscrições para concurso Notarial e de Registro
O prazo de inscrição vai até o dia 12 de junho
17/04/2015 - TJRS divulga edital do concurso público para serviços notariais e de registros
Inscrições abertas entre os dias 13 de maio e 12 de junho
07/04/2015 - TJRS: Retificação de registro. Direito de propriedade – controvérsia. Via judicial.
23/03/2015 - TJRS: Acordo viabiliza que ocupantes adquiram terreno na Zona Norte de Porto Alegre
10/03/2015 - TJRS: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. Indisponibilidade.
20/01/2015 - TJRS: Cláusula de inalienabilidade. Justa causa – demonstração – necessidade.
Cancelamento de cláusula de inalienabilidade necessita de apresentação de justa causa.
22/12/2014 - STF inicia julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano
Casal de Caxias do Sul/RS contestou decisão do TJRS, que negou a ele a possibilidade de usucapião urbano de um imóvel
27/11/2014 - É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens
Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicada em julgamento na Terceira Turma dos autos do inventário
30/10/2014 - TJRS: Incorporação imobiliária. Matrícula – unidade autônoma. Certidões positivas – averbação. Publicidade.
23/09/2014 - TJRS: Permuta. Imóveis – valores divergentes. Incomunicabilidade. Inalienabilidade.
Não é possível a permuta, em razão da diferença dos valores dos imóveis que se pretende permutar, não importando que o bem esteja gravado com cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade.