O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.
Nesta terça-feira, o líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que um acordo levou o governo a rever a decisão sobre o veto. “Em nome do governo, eu quero dar a orientação do presidente da República, Michel Temer, dentro de um entendimento com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e também com todos os líderes da base governista, para que esse veto seja derrubado”, disse Moura, destacando a “sensibilidade do governo para dialogar com o Congresso”.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que não é razoável que o ISS prestado em uma cidade do interior do Nordeste seja recolhido apenas na cidade que é sede da empresa que presta esse serviço, por exemplo, de uma operadora de cartão de crédito. “Estamos falando de bilhões de reais por ano que, de uma maneira perversa, são retirados de muitos municípios”, declarou Sávio.
Já o deputado Caetano (PT-BA) lembrou que a derrubada do veto foi defendida durante a 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, no começo deste mês. “Os municípios vivem uma crise profunda, os prefeitos vivem com a cuia na mão. Eles têm se mobilizado para que esse veto seja derrubado”, afirmou.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a decisão de Temer não é fruto de um acordo e sim decorre da pressão exercida por prefeitos e parlamentares. “A derrubada desse veto é o primeiro gesto de autonomia deste Parlamento com o governo de Michel Temer, que é inimigo dos municípios e amigo dos banqueiros. Michel Temer vetou a decisão deste Parlamento e, agora, pressionado pelos prefeitos, recuou”, disse.
Em outra sessão a ser marcada, os parlamentares continuarão a analisar os destaques de votação em separado apresentados para itens vetados de outros projetos de lei ou de conversão de medidas provisórias.

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O segundo turno das Eleições 2018 acontecerá no próximo dia 28 e mais de 10 milhões de eleitores são esperados nas seções eleitorais baianas. Como não haverá segundo turno na disputa para governador, eleitores do estado deverão votar apenas para o cargo de presidente. Confira abaixo as orientações do TRE-BA para facilitar a participação do eleitor:
Local de votação: O eleitor deve se dirigir à mesma seção onde votou no primeiro turno. Em caso de dúvida, em especial àqueles que deixaram de comparecer ao primeiro turno, existem três formas de consultar o local previamente: site do TRE-BA, Disque-Título no número (71 – 3373-7000) ou aplicativo e-Título para Android ou iOS.
Horário da votação: Assim como no primeiro turno, o pleito terá início às 8h e será encerrado às 17h, seguindo o horário local. O eleitor que chegar ao local de votação até às 17h terá garantido o seu direito de votar.
Documentação: É recomendado ao eleitor levar seu Título de Eleitor e um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Outra opção é baixar o aplicativo e-Título. Em caso de eleitor com biometria, a apresentação do e-Título é suficiente; caso contrário, será preciso apresentar o documento oficial com foto. Certidões de nascimento e casamento não são aceitas.
O que não pode: É proibido ao eleitor, dentre outras coisas, filmar ou fotografar a urna eletrônica e fazer boca de urna. Essas ações configuram crime eleitoral e o eleitor pode ser conduzido à delegacia.
No primeiro turno, mais de oito milhões de eleitores foram às urnas na Bahia. O percentual de abstenção foi de 20,74%, ou seja, cerca de dois milhões de cidadãos deixaram de exercer o direito ao voto. Entre os votantes, contabilizou-se 89,46% de votos válidos nos 417 municípios baianos.

No dia 26 de maio deste ano, o homem já havia sido preso ao transportar um fuzil "capaz de derrubar avião" e foi solto em audiência de custódia.
Um homem, de 33 anos, foi preso na última quinta-feira (4/6), suspeito de assalto a carro-forte no Pará. Ele foi preso pela Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo Antirroubo a Bancos (GAB), da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), em apoio a operação desencadeada pela Delegacia de Repressão a Roubos a Banco e Antissequestro (DRRBA) do Estado do Pará.
De acordo com a PC de Goiás, o homem é considerado de alta periculosidade e foi encontrado em uma residência no Setor Aeroporto Sul, em Aparecida da Goiânia. Os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo da comarca de Marabá (PA).
O que chamou a atenção dos investigadores é que o homem já havia sido preso em flagrante no último dia 26 de maio, na GO-080. Na ocasião, ele foi flagrado transportando um fuzil calibre .50, arma utilizada em ações de roubos a carro-forte e roubo a banco, com poder capaz de derrubar aviões. O transporte do armamento estava sendo feito de Marabá (PA) para o estado de Goiás.
Conforme informações, o homem é investigado por participar de um ataque a um carro-forte de uma empresa de transporte de valores. O ataque aconteceu no dia 31 de agosto de 2019, na rodovia estadual PA-150, entre os municípios de Marabá e Eldorado dos Carajás, no Pará.
Na ocasião, um grupo criminoso fortemente armado atacou o veículo utilizando fuzis e um rifle .50. Além disso, também foram utilizados explosivos para detonar o cofre, a fim de subtrair os valores. Entretanto, no mesmo dia do crime, o chefe do grupo criminoso foi localizado e morreu após confronto com policiais no município de Tailândia (PA).
No decorrer da operação, outros cinco mandados de prisão foram cumpridos nos estados do Pará, Paraíba e Pernambuco. Durante o cumprimento de um dos mandados, em Marabá, foram encontradas diversas munições de fuzil calibre .556 mm. Os artefatos estavam na residência da esposa de um dos suspeitos, motivo pelo qual ela foi autuada em flagrante delito por posse de munições.
Após ser capturado, os policiais constataram que o suspeito já havia sido preso no último dia 26 de maio, na GO-80. Eles estava com um fuzil capaz de derrubar aviões. Viajavam com ele outras duas pessoas, uma mulher e uma adolescente. O homem relatou que receberia R$ 10 mil para trazer o armamento do Pará para Goiânia.
Entretanto, o suspeito foi colocado em liberdade após a audiência de custódia. Agora, com o cumprimento da prisão preventiva, o investigado foi encaminhado para a Casa de Prisão Provisória (CPP), onde está à disposição da Justiça paraense. Ele deve ser recambiado para o Pará, o que ainda não tem data definida.
Um total de 17 casos ativos de infecção pelo coronavírus e 18 inativos foram diagnosticados na primeira etapa de testagem da covid-19 pela Câmara Municipal de Goiânia, realizada na última sexta-feira (5/6). A Casa Legislativa, que conta com quase 2 mil servidores fixos, testou 234 até o momento.
Somados, os testes positivos realizados nesta primeira etapa da testagem pela Pro-Life Laboratório de Análises Clínicas, contratado pela Câmara representam 13% (35 casos) do total de pessoas testadas. Os testes prosseguem nesta segunda (8/6), por grupos de servidores para evitar aglomerações, e se encerram na próxima segunda-feira (15/6).