Ajuste contínuo - Insper: Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia
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Os melhores economistas do Brasil na área fiscal, alguns com experiências no governo, debateram durante uma manhã inteira o problema das contas públicas do país. O resultado do encontro assusta. Eles acham que o ajuste fiscal que está sendo feito agora é apenas para atacar o problema imediato. Há outras reformas a serem feitas para garantir o equilíbrio fiscal de longo prazo. O diretor-presidente do Insper Marcos Lisboa, que foi chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda, reuniu, na última semana, em seminário em São Paulo, os principais especialistas em contas públicas para debater a política fiscal no curto, médio e longo prazos.
Eles explicaram que a proposta enviada ao Congresso é apenas para combater a crise de curtíssimo prazo, para tirar o país do déficit primário que a antiga equipe econômica deixou, de 0,59% do PIB, em 2014.
Se tudo der certo, o país voltará a ter superávit este ano. Mas isso está longe de resolver todos os desequilíbrios. — É só o início. Ataca o que chamo de crise aguda, que está colocando em risco o grau de investimento. A crise crônica é mais ampla: passa pelo aumento do gasto acima da receita, pela elevação da carga tributária, ausência de medidas para avaliar a qualidade do gasto. Tudo promove perda de produtividade e é um limitador ao crescimento — afirmou Marcos Lisboa. Somente os gastos com a Previdência, estima o economista Mansueto Almeida, vão subir 0,7 ponto percentual do PIB nos próximos quatro anos. A tendência é essa despesa continuar em alta, diz Fábio Giambiagi, porque a população está envelhecendo. Haverá cada vez mais idosos para receber benefícios, e menos jovens para financiar a conta. Samuel Pessoa considera inevitável que haja novos aumentos da carga tributária para conter o crescimento da dívida bruta e o déficit nominal. Felipe Salto explica que as receitas estão caindo quase 5% este ano, com a queda da atividade, e avalia que o governo não vai chegar à meta de superávit de 1,2% do PIB. Bernard Appy, que também trabalhou no Ministério da Fazenda, defende que a reforma tributária é o único caminho para aumentar a produtividade e impulsionar o crescimento no curto prazo. Marcos Mendes, da USP, fez um levantamento de 251 projetos que tramitam no Congresso que afetam direta ou indiretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O resultado: mais de 60% deles propõem flexibilizar gastos, principalmente com pessoal. José Roberto Afonso lembrou que o partido do governo, o PT, quando na oposição, sempre votou contra medidas de ajuste. Lisboa chama atenção para o crescimento dos orçamentos paralelos, que não estão devidamente contabilizados e deixam confusos até quem acompanha os números com atenção. — Há as transferências ao BNDES, mas também os gastos com o Fies, o FAT, o setor elétrico, o FGTS. Perdemos o controle sobre o quanto isso vai custar nos próximos anos. Quando um economista como o Mansueto Almeida fica em dúvida, a conclusão é que, se ele não sabe, ninguém sabe — afirmou. Lisboa explica que o quadro político deixou tudo muito mais difícil de corrigir. O fato de o governo ter feito uma campanha eleitoral de negação de problemas torna o ajuste mais custoso. Primeiro, porque ele começa atrasado; segundo, porque é preciso superar a perda de credibilidade; terceiro, é necessário convencer a própria base no Congresso, que se elegeu com outro discurso. Ele avalia que as medidas emergenciais do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, combatem o problema agudo, mas podem agravar a crise fiscal crônica. — Elevar imposto sobre o crédito não é a melhor forma de fazer ajuste fiscal. Isso vai tirar competitividade, reduzir o potencial de crescimento e bater na arrecadação. Resolve um problema de curto prazo, mas agrava outro. Na atual situação, só existe uma coisa pior do que um ajuste fiscal mal feito, que é não ter ajuste nenhum. Isso levaria à perda do grau de investimento — afirmou Lisboa. A conclusão é que as medidas que estão passando com dificuldade no Congresso são um pequena parte das mudanças que terão que ser negociadas e implantadas no país. O ajuste terá que ser contínuo para se atingir o equilíbrio de longo prazo.