Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, manda soltar Michel Temer, Moreira Franco, Coronel Lima e mais 5 – Mira Geral
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, manda soltar Michel Temer, Moreira Franco, Coronel Lima e mais 5
Publicado:	segunda-feira, 25 de março de 2019 às 15:00:57
Atualizado:	segunda-feira, 25 de março de 2019 às 16:52:53
BRASÍLIA/SÃO PAULO – (Reuters) – O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ªRegião (TRF-2), determinou a liberdade do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreia Franco, do coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima Filho, e de outros cinco presos preventivamente, de acordo com decisão proferida nesta segunda-feira.
Em dois momentos da sua decisão, de 21 páginas, o magistrado destaca ser favorável à operação Lava Jato, mas ressalva que decisões têm observar garantias constitucionais.
"É a de não mais ocuparem cargo público, sob o qual teriam praticados os ilícitos. Assim, o motivo principal da decisão atacada –cessar a atividade ilícita– simplesmente não existe", destacou ele.
"Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada 'Lava-Jato', reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas.