Investigações sobre o "Escândalo da Cultura" estão próximas da conclusão - Negocião
Publicado em 01/03/2019 ás 12h47
Investigações sobre o "Escândalo da Cultura" estão próximas da conclusão
Ministério Público afirma que denúncia será publicada dentro de aproximadamente 90 dias. Lista de processados poderá incluir membros do executivo ourinhense
Em fevereiro de 2018 o Jornal Negocião foi procurado por Daniela Gonçalves Andrejevas dos Santos, que era presidente da Cooperativa Brasileira de Trabalho dos Profissionais das Artes, com uma gravíssima denúncia: sob a liderança de Paulo Flores, à época diretor da EMMO - Escola Municipal de Música de Ourinhos, havia se criado um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo professores da própria EMM, o secretário de cultura e servidores públicos. Daniela apresentou documentos e acabou até confessando que fizera parte também desse esquema.
No dia seguinte da publicação da denúncia, feita pelo portal de notícias do Negocião, Paulo Flores foi demitido e, alguns dias depois, foram instauradas investigações na Prefeitura de Ourinhos, por meio de uma sindicância interna; na Câmara dos Vereadores, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); na Polícia Civil, por meio de um inquérito policial e, por fim, uma investigação no Ministério Público. Cada processo seguiu seu curso e atualmente, pouco mais de 1 ano depois de iniciada, a investigação do Ministério Público está próxima do fim.
Relembre o caso - Paulo Flores, antes mesmo do início do governo Pocay, teria coordenado a criação da Cooperativa Brasileira dos Trabalhadores das Artes, instituição que iria ficar responsável por contratar e pagar o salário dos professores da Escola Municipal de Música. Segundo a tese do Ministério Público, as irregularidades começaram nesse momento, pois aquele que iria assumir a cadeira de secretário de cultura jamais poderia ser o responsável da criação da Cooperativa. Aliado a Flores, o músico Rodrigo Donato, que viria a ocupar a cadeira de secretário, também tomou parte ativa nos trâmites de criação da Cooperativa, chegando a registrar a instituição com o endereço de sua empresa particular.
Tendo iniciada a gestão, em 2017, o esquema passou a funcionar de modo que a Prefeitura de Ourinhos fazia os repasses legais para a Cooperativa, com o intuito de pagar o salário dos professores e subsidiar despesas de funcionamento da escola e, após a quitação daquilo que era lícito, o saldo, que deveria ser devolvido aos cofres públicos, era "rateado" entre os professores participantes do esquema e até alguns membros da diretoria da Cooperativa com o trato de ser usado para compra de instrumentos e aparelhos de som para posterior doação à Escola Municipal de Música. Porém, esta prática é ilegal, visto que era realizada através de documentos falsos e milhares de reais eram desviados para benefício dos próprios professores envolvidos no esquema e até para a conta bancária do diretor, Paulo Flores, e do secretário, Rodrigo Donato.
"Escândalo da bateria" - Em depoimento ao Ministério Público, Daniela Andrejevas relatou que Paulo Flores ordenou que ela, como presidente da Cooperativa, fizesse um depósito de R$ 6.500,00 na conta corrente de Rodrigo Donato, referente a compra de uma bateria para a Escola Municipal de Música, que, segundo avaliações, teria um valor máximo de R$ 2,5 mil, ou até R$ 3,5 mil em uma estimativa mais otimista. O secretário afirmou que anunciou a venda nas redes sociais e fora procurado por Daniela, que teria comprado a bateria para uso pessoal. No entanto, o material em poder do Ministério Público mostra o próprio Paulo Flores passando para Daniela inclusive o número da conta bancária de Donato, cabendo a ela apenas efetivar os depósitos. Daniela apresentou cópias de conversas de celular (prints) que dariam sustentação à sua versão, de que o negócio superfaturado estaria sendo feito com objetivos ilegais.
Alunos "fantasmas" - O domínio de Paulo Flores sobre as atividades da EMM era tão arraigado que as inscrições para as matrículas dos alunos, no ano de 2017, foi feita pelo site particular do então diretor da Escola, assim como as inscrições, também em 2017, para o tradicional Festival de Música de Ourinhos. De posse de dados sigilosos de alunos, grande parte deles menores de idade, Paulo orientou professores a criarem listas de chamada fantasmas, para cursos de música que nunca foram oferecidos, inclusive em um período em que a Escola estava fechada, em férias. Professores receberam por essas aulas e teriam repassado o dinheiro para a Escola, por meio de doações fraudulentas.
Resultados de Investigações - Dr. Adelino Lorenzetti, promotor responsável pelas investigações e futuras denúncias, alertou que entre os investigados ficou claro que alguns foram induzidos ao erro pelo poder de persuasão de Paulo Flores: "o Prof. Flores é extremamente convincente, bem articulado e tem um poder de oratória que me surpreendeu (...) durante as oitivas ficou claro que em alguns casos os professores não sabiam que estavam cometendo irregularidades (...) ainda há alguns procedimentos que precisam ser feitos antes da publicação da denúncia, mas já é possível afirmar que o mentor de todo o esquema, com intenção de fraudar os cofres públicos, foi o próprio Paulo Flores".
Documentos e assinaturas falsas - Foram identificados documentos que estavam assinados por um professor que, neste caso específico, tiveram as assinaturas falsificadas, tendo o referido profissional, seu nome usado ilegalmente, inclusive em um período em que estava afastado das atividades profissionais por estar doente, em licença médica.
Indícios da participação de servidores - Embora as investigações ainda não tenham sido concluídas, há indícios de que servidores, que teriam a função de fiscalizar o uso do dinheiro público, não o fizeram. O primeiro relatório da Cooperativa, referente aos serviços prestados à Prefeitura de Ourinhos, continham irregularidades explícitas, mas, mesmo assim, foi fiscalizado e aprovado pelo setor competente da Prefeitura. Segundo Dr. Adelino "ainda é cedo para dizer que servidores dos órgãos de fiscalização tenham tomado parte ativa nos ilícitos, mas é uma tese que também ainda não pode ser descartada".
Funcionária fantasma - Vanusa Cristina Khon Buratto, fonoaudióloga, identificada apenas como "esposa de Paulo Flores", fazia parte da lista de cooperados que recebiam mensalmente recursos públicos referentes a trabalhos realizados. No entanto, Vanusa nunca teria pisado em Ourinhos e, por no mínimo 8 meses, recebeu por serviços nunca prestados. A fonoaudióloga também "ministrou" aulas para alunos fantasmas no tal curso de férias que nunca existiu.
Conclusão do processo - Segundo Dr. Adelino, dentro de aproximadamente 90 dias as investigações do Ministério Público serão concluídas e a denúncia, com a lista de indiciados e as respectivas responsabilidades que couberam a cada um nas atividades criminosas, será oficiada: "precisamos ter muito zelo na identificação da ação criminosa de cada um dos investigados (...) há quem agiu com dolo, há quem agiu com culpa e há quem foi ludibriado e induzido ao erro (...) durante alguns dias o meu gabinete ficará com todos os colaboradores imbuídos da análise minuciosa do processo para identificar todos os crimes praticados e os respectivos autores".
Improbidade culposa? - O promotor afirmou que ainda não é possível falar em qualquer participação, ainda que por negligência, do prefeito Lucas Pocay – para que as investigações atinjam o chefe do executivo é necessário que haja provas de que ele não foi cuidadoso com o dinheiro público, o que administrativamente se chama improbidade culposa. Na época dos fatos, por meio de vídeos nas redes sociais e notas à imprensa, Lucas negou que tinha ciência dessas ilegalidades e, logo que tomou conhecimento dos desvios de verba, já determinou a demissão do então diretor da Escola Municipal de Música, Paulo Flores, e também determinou a instauração da sindicância interna.
Dinheiro ressarcido - Logo quando as denúncias vieram a público, a Cooperativa Brasileira dos Trabalhadores das Artes teve sua diretoria trocada – o novo presidente, Leandro Eduardo Faria, se empenhou em identificar todas as irregularidades cometidas e ressarcir todo o dinheiro que havia sido recebido ilegalmente. Os instrumentos e aparelhos "doados" foram devolvidos aos professores que, cada um à sua maneira, devolveu à Prefeitura as quantias obtidas por meio desse procedimento forjado. Leandro havia dito, algum tempo depois de ter assumido a presidência da Cooperativa, em entrevista ao Jornal Negocião, que houve alguns professores que não devolveram o dinheiro recebido irregularmente, no entanto a Cooperativa acabou assumindo essa responsabilidade e quitando tudo aquilo que havia sido identificado de irregular para com o poder público municipal. Para Dr. Adelino, essa devolução não exime de culpa os que poderão ser identificados como tendo cometido crimes de desvios, no entanto será argumento de defesa para, na fase do processo judicial, poder obter uma punição mais branda.
Próximos passos - Logo depois da publicação do relatório das conclusões do Ministério Público com base na oitiva de testemunhas, análise de documentos e análise de informações compartilhadas com outras instituições, todos os citados que, sob a ótica da promotoria, tenham cometido crime, serão denunciados. Nesse momento se dará início a fase de processo judicial, no qual todos os denunciados terão a chance de se defender e apresentar provas de sua inocência, só que dessa vez diante de um juiz. Terminada a fase do processo judicial, vem a publicação da sentença em 1ª instância, que ainda permite aos eventuais condenados um recurso ao tribunal de 2ª instância.