BRASÍLIA • STF não aprecia data-base em mais uma sessão e frustra servidores
SITRAEMG discute com outras entidades campanha estadual de valorização do servidor
Filiados elegem representes do SITRAEMG para a XXII Plenária da Fenajufe
BRASÍLIA 22/06/2018
STF não aprecia data-base em mais uma sessão e frustra servidores
SITRAEMG esteve mais uma vez presente no Supremo, representado por coordenador e diretora de base.
O coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva e a diretora de base Tâmisa Gonçalves (1º e 3ª, a partir da esquerda), com representantes do Sintrajud-SP..
Após ter sido incluído como terceiro item na pauta divulgada desde a semana passada, o processo de revisão salarial foi jogado para o 6º item por decisão monocrática da Carmen Lucia, que não levou em conta a importância e urgência desta matéria para o conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal, que cobram há mais de duas décadas o respeito à Constituição Federal e a garantia deste direito fundamental, que vem sendo sonegado sistematicamente aos servidores por diferentes governos.
… e com vários dirigentes de outros sindicatos e da Fenajufe, com o ministro Dias Toffoli (centro, de terno escuro)
Suspenso desde 2004 por um pedido de vista do ministro dias Toffoli, o Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi ajuizado por servidores do estado de São Paulo, na busca de reparação a título de indenização, porque o governo deixou de cumprir o que estabelece o inciso X do art. 37 da Constituição. O dispositivo determina que o gestor público chefe de governo – prefeito, governador ou o Presidente da República – envie projeto de revisão geral anual de salários ao legislativo correspondente. Foi suscitada repercussão geral sobre o tema e a Fenajufe e outras entidades de servidores estão habilitadas como parte no processo.
A sessão desta quinta-feira foi suspensa logo após sustentação oral da Anamatra na ADI 4885 – onde se pleiteia medida cautelar para adiar o prazo de adesão dos juízes e servidores ao Funpresp, devendo iniciada a próxima sessão com a coleta de votos dos ministros sobre este tema.
Os coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto, Erlon Sampaio e Edmilton Rodrigues acompanharam a sessão no plenário do STF, junto com dirigentes e servidores do Sintrajud (SP), Sinjuspar (PR), Sitraemg (MG) e das demais entidades de servidores que compõem o FONASEFE – Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais.
O SITRAEMG esteve representado pelo coordenador Paulo José da Silva e pela filiada e diretora de base Tâmisa Gonçalves, servidora do TRE/MG.
Ao final da sessão de hoje, a ministra Carmen Lucia foi cobrada mais uma pela servidora Tâmisa Gonçalves, que é servidora do TRE/MG e Diretora de Base do Sitraemg (MG), sobre a inclusão do processo na pauta da sessão da próxima quarta feira. A ministra respondeu laconicamente que ainda ia ver, não tendo parado quando foi interpelada pela servidora na saída do plenário, para evitar dar continuidade à conversa.
Já na saída do salão nobre, o coordenador Adilson Rodrigues, acompanhado pela servidora Tamisa e Paulo do SITRAEMG, conversou mais uma vez com o ministro Marco Aurélio, que é o relator do processo, já tendo inclusive votado favorável ao reconhecimento do direito pleiteado pelos servidores. O ministro lamentou que não tenha sido possível a retomada do julgamento já na sessão desta quinta feira, e afirmou que a articulação para inclusão do processo na pauta da próxima semana estaria em boas mãos com o ministro Toffoli, que além de ser o atual vice-presidente da Corte, assumirá a presidência já a partir de Setembro.
Ao longo dos próximos dias a coordenação da Fenajufe, em conjunto com as entidades que compõem o Fórum Nacional de Federais, incluindo o SITRAEMG, continuará a buscar agendamento de audiência com os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que ainda faltam votar no processo, para cobrar os votos necessários para à maioria pelo reconhecimento do direito.