Pauta. O Supremo retoma nesta quarta-feira o julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade que discute se réus podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Responsável por definir a pauta das sessões, a ministra Cármen Lúcia alterou os processos previstos para julgamento depois da morte de Teori. Era dele a relatoria de oito dos dez processos previstos inicialmente para serem analisados pelo plenário nesta primeira sessão do ano.
O julgamento da ação foi interrompido depois de um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, que liberou o processo no dia 19 de dezembro, último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário. Foi com base nesta ação que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu a medida cautelar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, em dezembro, quatro dias após o peemedebista se tornar réu por crime de peculato. O senador se recusou a cumprir a determinação judicial.
O caso foi levado ao plenário do Supremo, que rejeitou a liminar, mas proibiu o presidente do Senado de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer – Renan é o segundo na linha sucessória presidencial e deixa o comando da Casa nesta quarta-feira.

DURAÇÃO: um (1) quadrimestre (16 semanas) – 25 Trabalhos Práticos Início do 1° Convite: 1 de Março 2021
Pertencer a uma Instituição Pública ou Privada vinculada com a Investigação de Acidentes de Trânsito, ou desenvolver atividades Periciais em forma privada ou em relação de dependência.