ConJur - É possível aplicação de sucumbência recíproca em fase de execução
É possível compensar honorários na fase de execução
24 de março de 2012, 8h20 Imprimir Enviar
No caso, a Rio Grande Energia S/A recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entendeu que aplicar a sucumbência recíproca, em fase de execução, seria violar a coisa julgada. Sustentou que não é preciso constar da sentença que a verba honorária será executada por sucumbência recíproca, de modo que a posterior aplicação do artigo 21 do Código de Processo Civil não configura ofensa à coisa julgada.
Vencido, o ministro Castro Meira votou pelo não conhecimento do recurso. "A compensação dos honorários advocatícios foi tratada na fase de conhecimento, ocasião na qual o órgão colegiado rejeitou-a sob o fundamento de que houvera preclusão. Esse mesmo pleito, contudo, foi renovado no cumprimento de sentença, tendo o aresto recorrido reconhecido a incidência da coisa julgada", entendeu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.