RS: Projeto sobre ICMS pode retirar mais de R$ 4 bi por ano do Estado e prefeituras do RS | Sindifisco
RS: Projeto sobre ICMS pode retirar mais de R$ 4 bi por ano do Estado e prefeituras do RS
Medida não freará os aumentos nos preços dos combustíveis
Articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a aprovação do projeto que limita a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo deve retirar mais de R$ 4 bilhões por ano do governo do Estado e das prefeituras do Rio Grande do Sul. É o que mostra um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Com votação prevista para esta terça-feira (24), o projeto de lei complementar determina que a cobrança do imposto estadual a essas categorias seja limitada à alíquota modal, no caso do RS, de 17%. Atualmente, a alíquota sobre combustíveis, energia e comunicação é de 25%. Após apreciação na Câmara, o projeto precisará do aval do Senado para tornar-se lei.
De acordo com o estudo da CNM, o Rio Grande do Sul deixaria de arrecadar R$ 4,2 bilhões anuais caso a proposta entre em vigor. Desse montante, 25% iriam diretamente para os municípios, ou seja, R$ 1,05 bilhão. Se aprovado o projeto, o total das perdas de Estados e municípios chegará a R$ 70 bilhões anuais.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o projeto em questão provoca perdas para Estados e municípios sem qualquer transição, o que afetará os gastos vinculados com saúde e educação. A secretaria diz ainda, que a medida será indiferente para frear os aumentos no preço dos combustíveis, pois mesmo os preços de referência do ICMS em todo o país estando congelados, os valores ao consumidor seguem subindo por conta do dólar e da cotação internacional.