Água Boa mantém decreto e proíbe aglomerações de pessoas | Estação TJ
A Justiça de Mato Grosso atendeu pedido liminar (provisório) do Município de Água Boa, distante 730 km de Cuiabá) e manteve o decreto que determina que igrejas e outros estabelecimentos devem permanecer temporariamente sem realizar aglomeração de pessoas.
De acordo com o juiz Jean Paulo Leão Rufino, da Comarca de Água Boa, o ente político local pode tomar medidas no âmbito municipal para assegurar a vida e a saúde da população. Principalmente neste caso, onde há o vírus letal já instalado no país.
O magistrado destacou ainda que todos podem exercer o fundamental direito de crença e a garantia do seu culto, apenas, neste temporário momento, mantendo isolamento social em prol de outros interesses coletivos. Na decisão, o juiz alerta que o município de Água Boa só está seguindo uma determinação federal, que prevê medidas que poderão ser adotadas pelo Brasil para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.