15 de Maio de 2014 | Notícias | Saúde
Dilma veta emenda que reduziria punição contra planos de saúde
Para Dilma, a medida apresentava risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde
Pela emenda incluída pela relatoria na MP 627, seriam cobradas somente duas multas a cada 50 aplicadas aos convênios médicos por razões semelhantes
A presidenta Dilma Rousseff vetou na última terça-feira (13) o artigo que reduzia a aplicação de multas aos planos de saúde em razão de mau atendimento ou do não cumprimento de normas, incluído na Medida Provisória (MP) 627 pelo relator, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido na Câmara. A MP tratava de regras de tributação e recebeu várias emendas que não diziam respeito ao assunto principal.
Pela proposta, seriam cobradas somente duas multas a cada 50 aplicadas aos convênios médicos por razões semelhantes, o que na prática acabaria com as punições, segundo especialistas. Com a alteração, se uma operadora fosse multada 20 vezes em um semestre no valor de R$ 5 mil, em vez de pagar R$ 100 mil, pagaria somente R$ 10 mil. A aprovação da emenda representaria um perdão de cerca de R$ 2 bilhões para as operadoras, segundo estimativa do Ministério da Saúde.
O deputado Eduardo Cunha negou que fosse o autor da emenda. No entanto, os textos das 516 emendas propostas revelam que o documento não constava das proposições do Senado, o que indica que esta teria sido inserida pelo próprio relator.
Na mensagem de veto, a presidenta argumenta que "a medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde". "Além disso, a medida poderia causar desregulamentação no setor, já que enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)."
O parecer foi apoiado pelos ministérios da Saúde, da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Advocacia-Geral da União.