Lei de dados pessoais avança, com pedido de urgência, ao Plenário do Senado - Convergência Digital - Governo . Legislação
Luís Osvaldo Grossmann ... 03/07/2018 ... Convergência Digital
Avançou nesta terça-feira, 03/07, no Senado o projeto de lei que estabelece proteções aos dados pessoais. O novo relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) incorpora o texto aprovado na Câmara, e que agora tramita como PLC 53/18. Como defendeu o relator, a proposta tem "enorme convergência" com o substitutivo que até aqui subscrevia sob o PLS 330/13. Em regime de urgência, pode ser votado imediatamente no Plenário do Senado.