ANP nega recurso parcial da Petrobras contra multas de R$ 12,2 milhões | Valor Econômico
29/01/2015 às 12h09
ANP nega recurso parcial da Petrobras contra multas de R$ 12,2 milhões
RIO - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou recurso da Petrobras e manteve a aplicação de multas à estatal no valor de R$ 12,2 milhões. A empresa foi multada no ano passado por descumprimento do regulamento técnico de segurança operacional na plataforma P-55, no campo de Roncador, na Bacia de Campos, e Pilar, na Bacia de Alagoas, e pelo desrespeito ao regulamento técnico do sistema de gerenciamento da integridade estrutural das instalações de Pilar.
A Petrobras recebeu, ao todo, quatro multas pelo descumprimento do regulamento técnico de segurança operacional na P-55, num valor total de R$ 5,2 milhões.
De acordo com a ANP, a Petrobras entrou com recurso parcial contra a decisão da diretoria da agência, referente apenas a uma das multas. Ainda segundo o órgão regulador, a estatal renunciou ao direito de recorrer contra as demais penalidades e realizou o pagamento do valor devido, com desconto de 30% previsto em lei para empresas que pagam a multa à vista sem recorrer.
A Petrobras recebeu, ainda, mais oito multas por desrespeitar os regulamentos técnicos de segurança operacional e do sistema de gerenciamento da integridade estrutural das instalações de Pilar. As multas somam R$ 7 milhões
Segundo a ANP, a petroleira entrou com recurso contra apenas uma das oito multas e renunciou ao direito de recorrer contra as demais penalidades.