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Câmara tem primeiros projetos protocolados
Vereador Flávio Felisberto encaminhou proposta para realização de sessão especial e proibição de uso de fogos de artifício com barulho
Os trabalhos das comissões ainda não começaram e as sessões ordinárias só serão realizadas a partir de fevereiro, mas o Legislativo de Içara já tem dois projetos protocolados, ambos de autoria do vereador Flávio Felisberto. As propostas foram apresentadas nos primeiros dias úteis do ano.
Uma delas prevê a realização de sessão especial em reconhecimento aos 40 anos da escola Quintino Rizzieri, unidade da rede municipal, no dia 25 de abril. A intenção é homenagear funcionários que estiveram presentes nas quatro décadas de história da instituição de ensino.
A outra matéria sugere a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
Caso o projeto seja aprovado, seriam permitidos apenas os fogos de vista, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
"O projeto de lei em questão, vem para acompanhar uma tendência que está sendo implementada em diversas cidades pelo Brasil, e também por outros países, que é dar cada vez mais atenção aos animais, e com isso criar normas que venham para os proteger. Porém não só a eles, como as pessoas que se encontram em asilos, hospitais e também as pessoas com deficiências auditivas, autismos, recém-nascidos, entre outras", justifica o vereador.
"No caso em questão, a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada", aponta.
Pauta limpa em sessões extraordinárias
A pauta de 2018 da Câmara Municipal de Içara foi limpa com a realização de cinco sessões extraordinárias ao longo de dezembro. Elas garantiram que os projetos em tramitação na Casa fossem apreciados e votados em plenário.
Algumas das matérias mais polêmicas não passaram pelo crivo dos vereadores na sessão ocorrida no dia 20 do mês passado. A redução das férias remuneradas do magistério, além da regência, com o limite de 30 dias e a definição dos demais 15 como recesso chegou a oito votos favoráveis. Mas não houve sufrágios suficientes, por isso, os projetos de autoria do Executivo não tiveram aprovação.
O resultado serviu de prévia também para a proposta de inserção da terceirização no Plano de Cargos e Funções do Serviço Público. Todavia, a proposta nem chegou à votação. A retirada da pauta foi realizada pelo então líder do Governo, Rodrigues Mendes.
Entre os principais projetos, passou o adiamento no aumento da contribuição da iluminação pública, devido a inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital de parceria público-privada, para abril de 2019.
Foi realizada ainda a votação em bloco de 32 projetos de contribuição e melhoria. Além disso, o Legislativo aprovou isenções para proprietários, posseiros ou herdeiros de imóveis que foram cedidos para o município; Refis; a alienação de imóvel para a construção da nova sede do Legislativo; normatização das compras diretas e contratações de serviços na Câmara Municipal; o reconhecimento das etnias colonizadoras e a utilidade pública do Observatório Social.
A Câmara teve duas novas sessões extraordinárias no dia 27. A convocação foi realizada para abertura de crédito suplementar destinado ao cumprimento da folha de pagamento no Executivo, além do reconhecimento de R$ 18,2 mil de dívida com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), devido ao uso de um imóvel da entidade pelo Centro de Educação Infantil Pequeno Polegar, contudo, sem cobertura contratual por 14 meses. Ambos passaram por unanimidade.
Com o encerramento de 2018 findou também a gestão de Alex Michels na presidência da Casa. Foram dois anos, conforme o vereador, marcados pela reestruturação administrativa.
Conforme os números apresentados por ele, a Câmara utilizou ao todo R$ 5,3 milhões em 2018. O valor ficou aproximadamente R$ 27 mil acima ao balanço de 2017, embora abaixo da inflação acumulada no período.
Além disso, o Legislativo ampliou a devolução de R$ 269 mil para R$ 1,4 milhão no comparativo de um ano com outro. Do valor que retornou aos cofres da prefeitura em 2018, R$ 300 mil foram pactuados para a saúde, R$ 200 mil para a aquisição do terreno na ampliação da escola em Terceira Linha e outros R$ 200 mil para o mesmo objetivo, neste caso, na comunidade de Barracão.