Página inicialnacionalApós decisão da Justiça, Ceará tem 180 dias para criar abrigo que receba animais abandonados
Governo do Estado do Ceará recebe prazo de 180 dias para criar um espaço de acolhimento para animais em situação de vulnerabilidade, que tenham sido abandonados ou maltratados. A determinação partiu da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, pelo juiz Francisco Eduardo Torquato, na última terça-feira (19), podendo ser penalizado, em caso de descumprimento, com multa diária de 10 mil reais após o prazo estabelecido, tendo teto de 1 milhão.
Conforme dados da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) em Fortaleza, 132 mil cães e gatos foram registrados nas ruas, em 2019.
A determinação, decretada após ação civil pública da Associação Deixa Viver, também pede a promoção de campanhas de adoção dos animais, a atendimento e tratamento médico-veterinário gratuitos e a divulgação dos contatos de denúncia para a sociedade.
Em petição virtual, criada por pela presidente da ONG Anjos da Proteção Animal (APA), Stefani Rodrigues, e pelo ativista da causa animal de Sobral, Alex Paiva, é solicitado a revogação da decisão da justiça, contando com 73 assinaturas até o momento da publicação desta matéria.
“Vamos entrar na Justiça com o pedido de revogação da sentença após coletar as assinaturas” , explica Stefani. Em sua visão, a criação de um abrigo público não vai solucionar o problema da causa animal e do abandono.