Hospitais ignoram lei de Riva e mantêm exigência de cheque caução | RepórterMT
10.05.2011 | 17h32
Hospitais ignoram lei de Riva e mantêm exigência de cheque caução
MAYARA MICHELS 10h23
Após denúncia feita pelo RepórterMT de que os três maiores hospitais particulares de Cuiabá não estão cumprindo a lei 8.851, que proíbe a obrigação de cheque caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes, dois hospitais se pronunciaram sobre o assunto afirmando ter conhecimento da lei, porém continuarão com a mesma lojista de cobrança, ou seja, cobrando cheque caução ou depósito.
O Hospital Santa Rosa se manifestou através de um ofício, encaminhado para o RepórterMT, assegurando que conhece e cumpre a lei. Segundo ofício emitido, o pedido do cheque caução e depósito, no caso de um paciente transferido que estava internado em estado grave no Pronto Socorro, necessitando de uma cirurgia de urgência, não são ilegais.
Em nota, a unidade encaminhou um trecho da lei onde diz que: "fica proibida a exigência de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de risco eminente, urgência e emergência em hospitais de rede privada", o que contradiz com versão apresentada no parágrafo acima, que afirma ser legal a cobrança no caso de "urgência".
Justificaram que não foi constatado emergência por parte da funcionária, Srª Valéria Bianca de Oliveira, na ligação efetuada pelo RepórterMT, já que o paciente se encontrava em atendimento no Pronto Socorro Municipal, sendo que os familiares estavam se antecipando com orçamentos, a fim de transferirem a paciente para uma unidade particular.
O RepórterMT deixa claro que a lei 8.851 não significa que o paciente deva ser atendido gratuitamente pelo hospital. A lei esclarece que é proibida a exigência de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes.
O proprietário do Hospital Jardim Cuiabá, Fares Hamed Abouzeid Fares, confimou a cobrança do depósito, mas disse que somente se aplica em casos não emergenciais. Fares demostrou descontentamento com a lei 8.851 e disse que não há hospital que sobreviva se seguir a "lei ao pé da letra". "Essa lei é absurda, só falta pedirem para eu tirar o pão da boca dos meus filhos para pagar despesas de internação", reclamou.
Fares alfinetou o autor da lei, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva. "Porque ele não faz uma lei para poder levar comida de graça do supermercado. Se o povo não se alimentar vai ficar doente, isso é desnutrição, é saúde. Isso sim é um problema", destacou o proprietário.
Fares afirmou que vai continuar com a prática, mesmo fora da lei. Disse que já teve problemas financeiros com o Estado por fornecer vagas na unidade, ressaltando que o governo tem uma dívida com a empresa. "Temos que pagar funcionários, manter o hospital e continuaremos com os mesmos princípios. O Estado nos deve R$ 400 mil por um convênio que fizemos no passado, até o momento não recebi", denunciou.
O Hospital São Mateus não quis de pronunciar sobre a irregularidade. O RepórterMT entrou em contato cinco vezes com os proprietários e com a assessoria jurídica do hospital, mas ninguém se prontificou a dar esclarecimentos.