A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem a responsabilidade regular o setor de planos de saúde no Brasil, sendo vinculada ao Ministério da Saúde.
Sendo assim, cabe a ANS a promoção de um conjunto de medidas, juntamente com ações do Governo, envolvendo a fiscalização e criação de normas que possibilitem defender o interesse público e regular as operadoras setoriais deste mercado.
Além disso, cabe a ANS mediar as relações entre as empresas prestadoras de serviços de saúde e seus respectivos consumidores.
Via de regra, com o tempo, novas normas são implementadas, como ocorreu recentemente, com uma novar norma que inclui o plano de saúde empresarial em regra de portabilidade de carência, por exemplo.
Veja a seguir, algumas das principais normas da ANS para planos de saúde.
Normas de carências para clientes que queiram mudar de plano de saúde ou de operadora
Dentre as normas que passam a valer para 2019, chama atenção a que se refere ao cálculo do reajuste máximo anual dos planos de saúde.
Antigamente, o aumento do valor dos planos de saúde individuais seguiam a variação dos planos coletivos com mais de trinta participantes. Com a nova norma, temos agora uma fórmula diferente.
Essa fórmula estipula o aumento máximo da mensalidade, com o calculo das despesas assistenciais das operadoras do respectivo plano de saúde, somando-se a variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
Além disso, em 2019 teremos as novas regras de carências, que permitem aos beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais, a portabilidade.
Quanto aos prazos mínimos de permanência para solicitar a portabilidade, de acordo com as normas da ANS, eles permanecem: o tempo mínimo é de 2 anos de permanência no plano de origem, na ocasião da solicitação da primeira portabilidade, e um ano para a solicitação de uma nova portabilidade.