Justiça anula aumento abusivo de plano de saúde.
A Unimed BH havia aumentado em mais da metade a mensalidade cobrada de uma cliente quando ela completou 60 anos. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Unimed Belo Horizonte a pagar a uma cliente R$10 mil por danos morais e R$559 por danos materiais, além de tornar nula a cláusula do contrato…
Eu pago meia! Agora é lei!
Após anos de debate, encabeçado pelo movimento estudantil, o direito a meia-entrada tornou-se realidade com a regulamentação da Lei 12.933/2013 através do Decreto nº 8537/15. Embora a Lei tenha sido publicada há dois anos, o exercício do direito à meia-entrada dependia de regulamentação. Com a publicação do Decreto os beneficiários da Lei já podem exercer efetivamente o direito de "…
Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo de mensalidade de idoso.
A Juíza de Direito Substituta do 7º Juizado Especial Cível de Brasília declarou abusivo o reajuste aplicado à mensalidade da Sulamérica exclusivamente em virtude da mudança de faixa etária, determinou a incidência do reajuste anual estabelecido pela ANS e condenou o plano de saúde a devolver a diferença entre os valores cobrados e aqueles determinados na sentença a idoso. O…