Audiência Pública Metas Fiscais - 2º Quadrimestre de 2018
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos, no Auditório Ericson Roberto Raabe da Câmara Municipal de Vereadores de Pântano Grande, situada na Rua Duque de Caxias, 42, centro, de acordo com o Edital no 003/2018, de onze de setembro de dois mil e dezoito, publicado no mural da Câmara, leitura em Sessões Ordinárias e divulgado através do Site oficial do poder Legislativo. A Audiência Pública teve como proposta a exposição e a avaliação das metas de resultado fiscal do Município para o exercício de 2018, do 2º quadrimestre, fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual do Município para o ano de 2018. Quem conduziu a referida Audiência Pública foi o Vereador Lucas da Silva Rodrigues, membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, estavam presentes os seguintes: Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Luizinho Miguel Balen, o Relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Marcos Gilberto Machado de Souza, Vereador do MDB, Vereadora do PTB e suplente da Comissão de Orçamento, finanças e tributação Zeneide Machado, representantes do Poder Executivo Tania Maria F. Costa Lacerda, Secretaria Municipal de Finanças, Eloisa de Alexandrino Freitas Contadora da Prefeitura Municipal, Viviane de Carvalho Henriques, Contadora da Câmara Municipal e público presente. O Vereador Lucas abriu os trabalhos e realizou a leitura do Edital nº 03/2018 e passou a palavra as representantes do Poder Executivo que apresentaram os resultados das Metas Fiscais. Os Vereadores presentes fizeram os diversos questionamentos, de acordo com o relatório apresentado. Obteve-se um Resultado Primário no quadrimestre realizado de R$ 1.982.206,43 e o previsto de R$ (-) 1.590.133,33. Obteve-se um Resultado nominal no quadrimestre realizado de R$ 2.560.392,08 e previsto de R$ (-) 786.371,57. A dívida pública consolidada corresponde a R$ 3.426.847,91 As receitas próprias representaram 14,16% do total arrecadado no quadrimestre e as transferências da união representam 80% do valor líquido de arrecadação. Foram obedecidos os tempos para as interpelações, resposta por parte do representante do Executivo, contraditório e tréplica, onde usaram a palavra os Vereadores. Concluída a fase dos debates lavrou-se a ata que acompanha o relatório e demais documentos da Comissão de Contas e Orçamentos para o parecer conclusivo e sugestão de encaminhamentos à Mesa Diretora, bem como gravação da referida Audiência Pública, para fins do que determina o Art. 59 da LC nº 101/2000, e que segue assinada pelos presentes. Câmara Municipal de Pântano Grande, 26 de setembro de 2018.