Michele Duarte | Jusbrasil
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Matheus Sarasa · há 10 meses
Muito bem explanado em seu artigo sobre as dimensões dos direitos fundamentais. Nesses tempos em que estamos vendo pessoas implorando ao Estado que este estabeleça intervenção militar, agindo em atos verdadeiramente na contramão do que foi a duras penas conquistado em nossa Constituição - a dignidade da pessoa humana !
Como diz Flávia Piovesan, os Direitos humanos não dado, eles foram conquistados. Por isso é tão importante valorizarmos as garantias constitucionais.
É uma pouca vergonha isso. Como disse o aluno, foi uma perda de tempo e de conhecimento.
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Primeiramente permita-me agradecer pelo seu comentário extremamente construtivo, confesso que fiquei perplexo ao saber que tudo que apreendi e li até o momento estava assim tão errado.
Em segundo plano, em que pese haver um mínimo de razão em sua observação, fiquei ainda mais perplexo com o tamanho da asneira escrita ao referir-se ao juiz, em endereçamento de petição inicial como pessoa física. Recomendo ao ilustre colega a leitura do artigo 92 da Constituição Federal que eleva os juízes ao status de órgão do Poder Judiciário.
Logo, em sendo o juiz (pessoa física se assim o colega preferir) órgão do poder judiciário e este sim dotado de jurisdição, permaneço no entendimento de que em nada mudou apesar da nova redação do CPC que alterou o antigo 282 de juiz para juízo, ao passo que o juiz é o próprio juízo eis que órgão do Poder Judiciário.
De toda forma, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, o que vale em referida petição realmente é a fundamentação jurídica aplicada ao caso da cliente, que por sinal ficou extremamente satisfeita com o resultado do processo sendo indiferente à finalidade do pedido se endereçada ao juiz pessoa física como quer o colega, ou ao juízo.
Por fim, este tecnicismo desnecessário e inútil é o que leva muitas vezes a decisões sem pé nem cabeça, ao passo que o Poder Judiciário tem o objetivo de solucionar problemas e não criar mais um.