Blog Dr. Wesllen Nobre Cunha: Identificação do Rito na Justiça do Trabalho
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Identificação do Rito na Justiça do Trabalho
Na seara trabalhista existe o rito ordinário (comum), o rito sumaríssimo e o rito sumário.
Nas causas com valores superiores a 40 vezes o salário mínimo vigente no país e que envolvam órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, o rito a ser aplicado é o ordinário. Vale salientar que neste rito ordinário não há a obrigatoriedade de tornar os valores líquidos e certos na sua postulação.
Por sua vez, nas causas com valores até o limite de 40 vezes o salário mínimo vigente no país aplica-se o rito sumaríssimo, que é um rito com maior celeridade processual, tendo em vista a unidade de procedimentos, com audiência de conciliação e instrução em uma etapa. Todavia, vale ressaltar que os pedidos dever ser líquidos e certo, com valores descriminados para casa parcela que o reclamante faz jus, sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial.
Por fim, o rito sumário é aplicado nas causas cujo valor não ultrapasse a 02 salários mínimos vigente no país, não cabendo recurso da sentença proferida quando não envolver matéria de natureza constitucional. Quanto ao seu procedimento, aplica-se as mesmas determinação quanto ao rido sumaríssimo.
Postado por Blog do Dr. Wesllen Nobre Cunha às 14:57
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Sou cidadão Quixadaense, nasci nesta terra da qual tenho muito orgulho, fui morar em Fortaleza para estudar, onde aprendi muito como cidadão, como profissional, estagiando oito meses no forúm clóvis beviláqua, e nove meses no tribunal de justiça do estado do ceará, concluíndo meus estudos e faculdade nesta cidade, onde ao terminar fui convidado por dois amigos advogados de nome Dr. Ricardo e Dr. Edil para ser seu sócio em seu escritório de advocacia, o qual hoje faço parte, onde atuamos nas áreas cíveis, penais, trabalhistas, previdenciárias e seguro DPVAT, primando por uma justiça mais eficiente, cumprindo com o que nos ensina o estatudo da ordem dos advogados do brasil com ética e moral no desempenho de nossas atividades, fazendo com que o cliente tenha ciência de todos passos em suas demandas.
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