ConJur - Passaporte vencido serve como identificação em território nacional
1 de março de 2020, 9h28 Imprimir Enviar
Passageiro foi proibido de embarcar por apresentar apenas passaporte vencido
Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2020, 9h28
2 de março de 2020, 12h30
Melhor seria se a lei certificasse literalmente que passaporte, CNH etc. continuassem valendo (ou não) como documento de identidade interno mesmo depois de expirar o prazo do fim primário.