CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 Cacau, Balas, Massas Alimenticias, Biscoitos
PR002688/2010
MR034715/2010
46212.010708/2010-64
SIND DOS TRAB NA IND DE PANIF,CONF,CACAU, BALAS,ACUCAR,TRIGO,MILHO,MAND, E AFINS,CTBA E REGIAO, CNPJ n. 75.768.523/0001-81, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). GILMAR SERVIDONI;
SIND IND CACAU BALA MASSA BISCOITO DOCE CONSERVAS DO PR, CNPJ n. 76.695.725/0001-03, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). PEDRO ACHILES TODESCHINI;
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PRODUTOS DE CACAU E BALAS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS, DOCES E CONSERVAS E AFINS, com abrangência territorial em Almirante Tamandaré/PR, Araucária/PR, Balsa Nova/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo Largo/PR, Colombo/PR, Contenda/PR, Curitiba/PR, Mandirituba/PR, Piraquara/PR, Quatro Barras/PR, Rio Branco do Sul/PR e São José dos Pinhais/PR.
Fica assegurado para os trabalhadores abrangidos pela presente convenção, a partir do mês de maio/2010, os seguintes salários normativos:
A . SALÁRIO NORMATIVO DE ADMISSÃO: Na data de admissão, será garantido o salário normativo de R$ 585,20 (quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos mensais).
B. SALÁRIO NORMATIVO DE EFETIVAÇÃO: Para os trabalhadores que estão na empresa há 90 (noventa) ou mais dias e os admitidos após a data-base, vencidos 90 dias no emprego, terão direito a receber, automaticamente, o salário de efetivação de R$ 660,60 (seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos mensais).
Os salários dos empregados serão aumentados a partir do dia 1º de maio de 2010, com o percentual de 7% (sete por cento), a ser aplicado sobre os salários vigentes em 1º de maio de 2009.
CLÁUSULA SÉTIMA - MESES DE TRINTA E UM DIAS
CLÁUSULA NONA - PAGAMENTO EM CHEQUE OU DINHEIRO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO DIA DO PAGAMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ERRO NO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TRABALHO POR TAREFA OU PRODUÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CHEQUES SEM FUNDOS OU IRREGULARES
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONVÊNIOS MÉDICOS, SEGURO E ASSOCIAÇÕES
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- a remuneração será de 70% (setenta por cento) para as horas eventualmente laboradas acima da segunda hora extra diária, quando ocorrer necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, desde que comunicada no prazo legal à autoridade competente:
As horas noturnas, trabalhadas no período compreendido entre 22 horas de um dia até 05 horas do outro dia, serão de 52 minutos e trinta segundos, porém pagas com acréscimo de 22,11%, sobre o valor da hora normal, já incluído neste percentual o adicional previsto no artigo 73, da CLT.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
As empresas concederão mensalmente aos seus empregados uma ajuda alimentação no valor mínimo de R$60,00 (sessenta reais), que poderá ser fornecida através das seguintes modalidades:
§ 2° - A empresa que já concede o mesmo beneficio a título de abono/prêmio por assiduidade poderá substituí-lo pela Ajuda Alimentação/Cesta Básica, desvinculando-o da assiduidade, no entanto, se o valor for inferior ao da presente cláusula, deverá fazer a complementação para no mínimo R$60,00 (sessenta reais) e se superior não poderá haver redução no valor já pago. Caso a empresa pretenda manter sua política de abono/prêmio assiduidade, não poderá utilizar da presente cláusula para tanto, devendo conceder o presente beneficio de forma independente.
§ 5° - O beneficio aqui pactuado é retroativo ao mês maio de 2010, devendo os empregadores pagar os atrasados juntamente com o salário do mês de agosto de 2010.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - TRANSPORTE
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - EMPREGADOS NOVOS ADMITIDOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - EMPREGADO MAIS NOVO NA EMPRESA
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - TRABALHO TEMPORÁRIO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - ANOTAÇÕES NA CTPS
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - ACERVO TÉCNICO
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - REVISTA
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - AUTOMAÇÃO
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - IGUALDADE ENTRE SEXOS
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - JORNADA INCOMPLETA
b)- pagar o excedente trabalhado, como horas extraordinárias, conforme previsto na cláusula 18 (Horas extraordinárias), desta convenção.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - BANCO DE HORAS
b) -Na hipótese de rescisão contratual, antes da compensação, as horas trabalhadas em excesso, serão remuneradas como disposto na cláusula 18 (Horas extraordinárias) e as trabalhadas a menos descontadas como hora normal.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA - PAUSA PARA ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA - EVENTUAIS ATRASOS
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - CARTÃO PONTO
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - FECHAMENTO ANTECIPADO DO CARTÃO PONTO
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - DISPENSA DA MARCAÇÃO DO CARTÃO PONTO
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA - ABONO DE FALTAS
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUINTA - JORNADA INTERMITENTE
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEXTA - SAQUE DO PIS
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA OITAVA - HIGIENE
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEGUNDA - PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS PROFISSIONAIS
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUARTA - ATESTADOS MÉDICOS
2) carimbo constando o nome e CRM do médico
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUINTA - ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEXTA - DISPENSA DE DIRIGENTES SINDICAIS
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SÉTIMA - ELEIÇÕES SINDICAIS
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA OITAVA - RELAÇÃO DE ADMITIDOS E DEMITIDOS
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA NONA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL
A partir do mês de maio/2010 o desconto será efetuado mensalmente, em favor do Sindicato Profissional, no valor de R$ 8,00 (oito reais), de todos os seus funcionários, de acordo com a manifestação de manutenção da contribuição assistencial, votada em Assembléia Geral, realizada em data de 19 de março de 2010 e respaldada no Artigo 8º, Inciso IV, da Constituição Federal.
Parágrafo Único: Fica assegurado o direito de oposição dos trabalhadores não associados ao Sindicato Obreiro. Para tanto, observar-se-á o seguinte procedimento:
a) as empresas empregadoras constantes do cadastro do sindicato patronal fornecerão ao Sindicato Obreiro, em até 20 (vinte) dias após a assinatura da CCT, a relação completa de todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional, que trabalham na sua base territorial;
b) a partir de então, o Sindicato Obreiro, também no prazo de 20 (vinte) dias, providenciará a ciência pessoal e direta a cada trabalhador não associado, da fixação da contribuição assistêncial e do direito de oposição ao desconto por parte do trabalhador, alertando-lhe que eventual desautorização ao desconto deverá ser manifestada ao Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da efetiva ciência;
c) a ciência ao trabalhador não associado deverá ser feita mediante correspondência pessoal a ele dirigida. Para tanto, o Sindicato Obreiro encaminhará as correspondências às empresas empregadores que mediante recibo individual e datado, providenciarão a sua entrega aos respectivos empregados, devolvendo ao Sindicato recibo firmado pelos trabalhadores;
d) qualquer outra forma de AUTORIZAÇÃO EXPRESSA da realização do desconto pelo trabalhador não associado ao Sindicato Obreiro será plenamente válida;
e) não havendo oposição ao desconto no prazo fixado no item "b", retro, considerar-se-á autorizada pelo trabalhador não associado a realização do desconto.
CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA - FORO
CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA - CATEGORIAS ABRANGIDAS
CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA - GARANTIAS GERAIS
CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA QUARTA - PENALIDADES
CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA QUINTA - PROCESSO DE PRORROGAÇÃO E REVISÃO
Os entendimentos com vistas à efetivação de nova convenção coletiva de trabalho, para o período de 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012, deverão ser iniciados 60 (sessenta) dias antes do término da vigência desta norma coletiva.
CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA SEXTA - QUADRO DE AVISOS
CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA - DISPOSIÇÃO ESPECIAL
Tendo em vista que a presente convenção coletiva de trabalho está sendo registrada em agosto/2010, na hipótese de eventuais diferenças, decorrentes da aplicação desta convenção, estas poderão ser pagas junto ao salário do mês de agosto/2010.