O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi à tribuna esta tarde (29) para apresentar carta aberta de senadores ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na qual ele é alertado para as consequências do "mais controverso e temível julgamento da história", que poderá acabar com a prisão em segunda instância e tornar o Brasil um "paraíso da delinquência". O documento está recebendo assinaturas e será entregue na próxima semana, quando o tema voltará a ser julgado pelo STF.
"A população está assustada e apreensiva com as oscilações do Supremo que criam insegurança jurídica e podem libertar até 5 mil corruptos e delinquentes", sublinhou Lasier. Ele lamenta que a questão da prisão em segunda instância tem sido pautada em função da conveniência para libertar políticos e empresários poderosos. "Por décadas não se questionou a constitucionalidade, o que só ocorreu em 2009, quando da época do Mensalão, e, mais adiante, do Petrolão", lembrou.'
Para o senador, trata-se de uma "dolorosa verdade" de que membros da Suprema Corte têm se orientado por um casuísmo, em favor de uma casta, que precisa de novo entendimento sobre o juízo de culpabilidade. "É um mau sinal para o país quando sinaliza a criminosos graúdos do Brasil e do exterior que aqui poderão ficar por muito tempo impunes ou talvez jamais serão punidos", protestou.
Lasier considerou ainda a proposta de Toffoli ao Congresso de acabar com a prescrição de crimes que chegam ao crivo da segunda instância como um reconhecimento da impunidade que a provável decisão do Supremo poderá produzir. "Por isso estamos encaminhando nessa carta um sincero e respeitoso pedido de prudência, reflexão sobre os desdobramentos desse assombroso julgamento", finalizou.