COAD - PL proibe cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados
10/11/2009 - 16:31
PL proibe cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados
Ficará vedada a cobrança de taxas de juros para aposentados e pensionistas maiores que as cobradas de trabalhadores da ativa para empréstimos com descontos em folha de pagamento. A determinação está contida em projeto (PLS 565/07) do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em caráter terminativo.
Paim argumenta que a cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas, em empréstimos com desconto em folha, em relação às cobradas para trabalhadores da ativa, caracterizaria discriminação contra a pessoa idosa. Essa infração, lembrou ele, está prevista no Estatuto de Idoso (Lei 10.471 de 2003) que decorreu de projeto de sua autoria.
Além disso, afirma Paim, seria uma injustiça contra pessoas que contribuíram por toda a vida para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país.
Para o relator, senador João Tenório (PSDB-AL), o objetivo do projeto é nobre e socialmente justo e se justifica, em termos econômicos, pelo fato das operações com desconto em folha terem risco de inadimplência quase nulo.