Fagner Lopes Pereira
EXELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA 1º VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI Processo nº 123-00.2019.5.07.0028 CALOTEIRA LTDA. - ME , já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que…
preparo. O art. 899 da CLT , que trata do depósito recursal, recebeu um novo parágrafo (§ 7º), mediante a edição da Lei... quanto a seu processamento (parte final do caput do art. 1.021 do CPC ). A …
Antes de tratar os impactos após 2 anos de reforma na temática do deposito recursal e admissibilidade do recurso de revista, é importante falar das custas e as pequenas modificações. Em regra, as…
E o empregador pessoa física?
Dentre as diversas inovações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) está a redução do depósito recursal pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos,…
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 247/2019, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT: a) R$ 9.828,51 (nove mil, oitocentos e…
O que fazer quando não tiver dinheiro para pagar o depósito recursal?
O QUE FAZER QUANDO NÃO TIVER DINHEIRO PARA PAGAR O DEPÓSITO RECURSAL? A seguir eu já te explico, mas antes vou mostrar a realidade. Não é de hoje o conhecimento dos altos valores cobrados para…
No âmbito da Justiça do Trabalho, o depósito recursal visa, primordialmente, garantir execução do débito, e, ainda, afastar a interposição de recursos meramente procras­tinató­rios. Ao efetuar o…
Ricardo Calcini [1] O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Brito Pereira, divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da…