CLDF aprova verba indenizatória de 20 mil. | | Diário de Ceilândia - O Jornal Comunitário de Ceilândia
Ricardo Taffner – Os deputados distritais poderão torrar mais R$ 2,52 milhões por ano. Isso porque a Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) decidiu aumentar a verba indenizatória de R$ 11.250 para R$ 20.000.
Cada parlamentar pode gastar o valor mensalmente. O ato será publicado na edição de hoje do Diário da Câmara. O aumento de 77,77% passa a valer a partir deste mês e a rubrica serve para custear despesas com divulgação de atividade parlamentar, combustível, consultoria, locação de imóveis e veículos. Em 2011, os 24 deputados gastaram R$ 2,3 milhões e, esse ano, podem alcançar a cifra de R$ 5,5 milhões.
O valor estipulado é do teto da verba indenizatória, ou seja, os distritais podem gastar menos ou até mesmo abrir mão do benefício. "Vale a consciência de cada um e cabe ao eleitor fiscalizar e cobrar dos deputados", diz Chico Vigilante (PT). Segundo o presidente da Câmara, Patrício (PT), a Mesa se amparou na Lei n° 2.289/1999 para conceder o aumento. A norma trata do sistema de remuneração dos legisladores locais. "O sistema de remuneração dos deputados distritais será constituído exclusivamente de subsídio correspondente a 75% do estabelecido, em espécie, para os deputados federais", diz o artigo 1º. No entendimento da Casa, a regra também vale para a verba indenizatória.
Só com o impacto do aumento na folha deste ano, de R$ 2,52 milhões, daria para comprar 21 ambulâncias ou 30 mil cestas básicas e seria possível construir uma Clínica da Família, com capacidade para prestar atendimento primário em saúde para uma comunidade de 11 mil habitantes. Para tentar evitar abusos, no entanto, Patrício prepara a normatização do uso do recurso. As propostas foram encaminhadas para análise do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). "Você pode ter a verba, mas tem de saber como utilizá-la, com o máximo de transparência. É preciso delimitar algumas questões e devemos publicar essas normas nos próximos dias", promete Patrício.