Dilemas da Reabilitação | Revista OI
Foi um acidente de trabalho que, em agosto de 2014, afastou um metalúrgico da Corneta do posto de trabalho que ocupava. O fato o incluiu na lista dos beneficiários com direito a receber o auxílio-doença acidentário pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O companheiro sofreu amputação de três dedos. Em março retornou à empresa.
Segundo o Técnico de Segurança da Corneta, Fernando Massis Carvalho, o trabalhador acidentado ainda não recebeu alta do INSS. "Ele está em processo de reabilitação, recebendo benefício pelo INSS que é 70% do salário que ele recebe aqui, o que colabora para ele querer alta o quanto antes", explicou.
A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, que envolve os segurados por auxílio-doença e tem como objetivo prepará-los para a reinserção no mercado de trabalho.
Sem os três dedos, o trabalhador ruma para receber o atestado de reabilitação pelo INSS, mas para isso, segundo a própria legislação, o metalúrgico deve passar por cursos e exames.
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O dia a dia do companheiro, após o acidente, tem o mesmo cenário, o mesmo setor, mas não as mesmas rotinas. "[Antes do acidente], ele estava no teto da Forjaria, mas ainda não consegue trabalhar com as duas mãos, por isso agora desempenha a função de auxiliar de produção [no setor] de forjaria", detalhou o técnico de segurança.
Procurado pela reportagem do OI, o trabalhador não quis dar entrevista. "Ele retornou ao trabalho com uma aparência bem tranquila, mas não sei como foram os procedimentos adotados pelo INSS antes disso", observou Carvalho.
É de praxe que as empresas detalhem numa ficha de acompanhamento a evolução e dificuldades do trabalhador em processo de reabilitação e a encaminhe para a Previdência.
Mais de 50 mil em reabilitação
É direito do cidadão ter acesso à reabilitação profissional, de acordo com a Convenção 159 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Lei 8.213/91, do Brasil. Mas nem todos os trabalhadores contam com um trabalho de reabilitação eficiente e adequado no país.
Mas para quem acompanha de perto a questão este programa ainda não é satisfatório. O INSS descentralizou sua estrutura de reabilitação profissional no final da década de 90, sem, no entanto, investir em profissionais, o que resultou em equipes reduzidas nas Agências da Previdência Social, a URP (Unidade de Reabilitação Profissional). Além disso, ignorou a existência de novos desafios em relação a readaptação dos trabalhadores e o surgimento de afastamentos decorrentes de doenças, que, até então, não entrava no rol dos afastamentos.
De acordo com Maria Maeno, Médica e Pesquisadora da Fundacentro, "é fundamental que a reabilitação profissional seja reestruturada sintonizada com as necessidades atuais, que não é somente de trabalhadores acidentados, mas trabalhadores com processos crônicos de adoecimento que atingem o sistema musculoesquelético e a esfera psíquica".
Entre as principais falhas do atual processo, a especialista destaca: "Não há referencial teórico sintonizado com experiências e estudos em vários países. Há falta de profissionais no INSS, não há equipes multidisciplinares e a estrutura é insuficiente, sem capilaridade e sem integração com a parte assistencial, notadamente o SUS e mesmo a saúde suplementar".
Além disso, não existe atuação de forma integrada com os órgãos responsáveis pela fiscalização dos ambientes de trabalho (SUS e Ministério do Trabalho e Emprego). Para Maria Maeno, essa articulação entre as pastas "possibilitaria mudanças das condições de trabalho que permitiriam um retorno do trabalhador para um trabalho pleno." Contudo, Maria Maeno define que hoje "as atenções das ações de reabilitação profissional se voltam para cursos de capacitação, independentemente das características do trabalhador, das circunstâncias e do mercado de trabalho."
Para que este cenário mude, o movimento sindical defende a reformulação do programa de reabilitação profissional e na atenção dada a saúde do trabalhador. Isso porque uma readaptação adequada é fundamental para a recuperação do trabalhador. Maria Maeno concorda: "A chave da reabilitação profissional é a atuação nos diversos níveis: nas mudanças das condições de trabalho, na detecção precoce dos casos de adoecimento, nas ações terapêuticas adequadas, nos recursos legais que protejam o trabalhador incapacitado ou em reabilitação. Esse conjunto constituiria a atenção integral à saúde do trabalhador", defende a pesquisadora da Fundacentro.
Por outro lado, o INSS destaca em nota que não há que se falar em subutilização da Reabilitação Profissional e identifica a alta demanda como responsável pela má visibilidade tida pela ação. "Atualmente as equipes atendem uma grande demanda de segurados encaminhados pela perícia médica, bem como os segurados que procuram espontaneamente o serviço nas agências da Previdência Social, e executam diversas intervenções técnicas com o objetivo de proporcionar o efetivo retorno dos segurados ao mercado de trabalho", ressaltou o Instituto.
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