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Os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência podem a partir de hoje pedir um apoio de 20% da receita perdida nos dois últimos fins de semana, devido às restrições impostas aos estabelecimentos.
No dia 11 de novembro, o primeiro-ministro, António Costa, deu conta desta medida, depois de o Governo aprovar o fecho dos estabelecimentos entre as 13:00 e as 08:00 nos dois fins de semana em causa, nos concelhos de risco, anunciando um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nesses dias face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).
"A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana", explicou o primeiro-ministro.
António Costa acrescentou que "a partir de 20 de dezembro" pode depois ser verificado através do e-fatura "se não houve falsas declarações", o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder "à cobrança daquele apoio indevidamente pago".
O primeiro-ministro lembrou ainda o pacote de apoios apresentado no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restauração destas novas restrições é "particularmente relevante".
"A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência" quando esteve totalmente encerrado, sublinhou António Costa.