Acrescentou que, durante o primeiro semestre do ano em curso, mais de 200 casos de violência contra a criança foram denunciados e encaminhados à Procuradoria Geral da República. De referir que a Lei contra a Violência Doméstica, aprovada em 2011, prevê punição à falta reiterada de prestação de alimentos à criança e de assistência devida à mulher grávida, com penas de prisão até dois anos.