Ministério Público do Ceará recebe novos relatórios do TCM | Política
abril 10, 2017 4:33 pm
Operação especial do TCM segue visitando municípios. Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou, nesta segunda-feira, 10, ao Ministério Público do Ceará (MPCE) relatórios técnicos dos municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara, Potengi, Apuiarés, Cruz e Saboeiro. A administrações foram inspecionadas entre os dias 27 e 31 de março. A ação faz parte da continuidade da operação especial que investiga a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública pelas prefeituras do Ceará.
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, o número de inspeções feitas com a operação especial chega a 42. No ano passado, na operação desmonte, outros 42 municípios também foram visitados. No total, 84 prefeituras foram investigadas pelos técnicos do TCM.
"Em razão da relevância do tema e das várias irregularidades constatadas durante as fiscalizações, o TCM, com a parceria do MPCE, que cedeu veículos para realizar o transporte dos servidores deste Tribunal, continua a realizar a operação", explicou o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho.
A entrega dos documentos tem o objetivo de fornecer informações técnicas para contribuir com a atuação do Ministério Público, que pode enquadrar a administração tanto no aspecto de improbidade como na responsabilidade penal. No TCM, os relatórios podem ajudar na abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.
Em parceria com o TCM, o MPCE realizou ações para coibir Prefeituras que haviam publicado decretos de calamidade pública ou de emergência e planejavam investir recursos públicos em festejos carnavalesco. Ações civis públicas, recomendações e termos de ajustamento de conduta foram algumas das iniciativas do MP Estadual, durante o Carnaval, nas cidades de Boa Viagem, Aracati, Solonópole, Granja, Quixadá, Banabuiú, Pacoti, Acopiara.