Mudanças climáticas colocam Direito Internacional da Energia em evidência - Revista EAR
Posted by Julia Rossi dez 2, 2019	Direito, Legislação e regulação, Política, Políticas Públicas, RCGILex, Sustentabilidade	acordo de paris, acordos internacionais, arbitragens internacionais, Direito Internacional da Energia	Leave a Comment
De acordo com Carolina, a atribuição de 'internacional' não diz respeito somente à multiplicidade de atores envolvidos nos processos energéticos, como ONGs ou multinacionais de responsabilidade corporativa, que hoje já e se propõem a ter um mínimo de observância de critérios de não poluição, por exemplo. "Atualmente, existe uma tensão doméstica, dentro de cada país, no que toca a posturas regulatórias, incluindo tradições jurídicas, lobbies etc. Se há dificuldade em regular emissões e proteger o meio ambiente em esfera local, todas essas tensões são agravadas no nível internacional, tendo em vista a dificuldade em fazer com que os países achem um denominador comum no contexto internacional. A questão central é formar esse debate. Por isso a necessidade de difusão do Direito Internacional da Energia com mais vigor neste momento." Segundo ela, menos de dez universidades ao redor do mundo trabalham com o Direito Internacional da Energia como disciplina autônoma e com essa denominação específica.
"Do 'poder de polícia' de Quioto passou-se a uma ação mais negociada, que foi o Acordo de Paris. Houve severas críticas ao Acordo, por não ter um mecanismo que preveja sanções. Ele não tem, mas não quer dizer que não haja reciprocidade, ou pressão no sentido de um 'constrangimento internacional' como o que ocorreu quando da saída doa EUA, ou ainda, no que tange à indústria, que não haja pressão no tocante a quando e para onde migrar os investimentos", opinaram. Para elas, hoje há um consenso de que o Acordo de Paris fez o que era possível do ponto de vista institucional.
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