Prefeitura de Santo André inicia pagamento de parte dos precatórios
PTB Notícias 1/05/2010, 10:31
A Prefeitura de Santo André, administrada pelo petebista Aidan Ravin, iniciou ontem, 30/04, o pagamento de parte dos R$ 824 milhões de precatórios (dívidas reconhecidas judicialmente).
O anúncio foi feito pelo prefeito Aidan Ravin (PTB) e secretários de governo a dezenas de ex-funcionários que garantiram na Justiça o direito de serem indenizados, e confirma o cumprimento de uma das promessas de campanha do chefe do Executivo.
Com a Emenda Constitucional 62/09, aprovada em dezembro no Congresso Nacional, os municípios devedores passaram a ser obrigados a depositar no mínimo 1,5% da receita corrente líquida em duas contas criadas pelo Tribunal de Justiça, que fará o repasse da verba aos beneficiários.
Assim, Santo André segue o exemplo de Diadema, tornando-se a segunda cidade do Grande ABC a garantir o pagamento de precatórios através do novo sistema.
Apesar de apresentar cheque simbólico de R$ 7,5 milhões, o governo municipal depositou R$ 7,7 mi (ou 2% da receita), valores correspondentes ao primeiro quadrimestre deste ano.
"Não iremos quitar esta dívida em dois ou três anos, mas estamos empenhados em resolver esta questão", disse Aidan.
A EC prioriza o pagamento aos servidores com mais de 60 anos ou que possuam doenças crônicas.
Em Santo André, os que têm até R$ 60 mil a receber terão o débito quitado de uma vez, enquanto que os ex-funcionários que possuem valor maior receberão os R$ 60 mil nesta primeira etapa e voltarão para o fim da fila para receber o restante.
De acordo com o secretário de Gabinete e de Finanças, Nilson Bonome, a meta é liberar R$ 40 milhões para o pagamento de precatórios até o fim do ano.
"Começamos com o repasse de 2%, mas pretendemos aumentar para 3% da receita muito em breve.
" A Prefeitura fará o depósito mensalmente.
O governo municipal não informou o número de precatorianos atendidos pelos R$ 7,7 milhões, mas revelou possuir dívidas com 9.
096 ex-servidores referentes à Lei Municipal 6.
504/89, de autoria do ex-prefeito Celso Daniel, que previa reajuste salarial de 25% ao funcionalismo entre março de 1989 e outubro de 1996, o que na prática não ocorreu.