MP reitera denúncia para condenar ex-fiscal Diário da Região - Rio Preto e região
A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Viana Santos, vai avaliar agora se acolhe a ação do promotor e transforma ambos em réus ou se acata os argumentos apresentados pelos acusados em suas defesas prévias. Para Moraes, há provas suficientes para comprovar as supostas irregularidades. Ele afirma que Anilto admitiu que trocar cheques "era comum" e de "conhecimento dos demais responsáveis pela Emurb [Empresa Municipal de Urbanismo, que pertence à Prefeitura]".
"Ainda, o fato de não haver prejuízo ao erário não é suficiente para afastar a configuração do ato de improbidade", sustenta o promotor. "Os cheques que, superavam em média o montante de R$ 500, dependiam de autorização da chefe da tesouraria, Ana, para que fossem trocados", diz Moraes na denúncia.
Em sua defesa, Anilto pede o arquivamento da ação. Ele alegou que em 28 anos na Emurb não cometeu nenhuma falta de trabalho. Ele admitiu que efetuava a troca de cheques a alguns funcionários da empresa pública. As trocas eram sempre com cheques à vista e não pré-datados. "Não faltou qualquer quantia do valor arrecadado que pudesse ser considerado prejuízo ou dano", acrescentou.