Diretoria Atual Escritórios Regionais Estatuto Grupos de Trabalho História 40 Anos Caderno 2 Seções Sindicais Setores Sindicalize-se
Documentos
Circulares Relatórios Conad/Congresso Notas Políticas
Comunicação
Galeria de fotos Vídeos Publicações Notícias Informandes Jornal Informandes Boletim Revista U&S
Agenda
Jurídico
Ações Notas Técnicas Pareceres Relatórios
Espaço de Lutas
Auditoria Cidadã da Dívida Comissões CSP Conlutas Frentes Fóruns
Contato
Decisão histórica da Suprema Corte mexicana descriminaliza aborto no país
Publicado em 10 de Setembro de 2021 às 15h54
Imagem: Diario Evolucion/RBA
Em decisão unânime, na terça-feira (7), a Suprema Corte de Justiça da Nação do México (SCJN) declarou como inconstitucional a penalização de pessoas que realizam abortos na primeira etapa da gravidez no estado de Coahuila. A decisão histórica tem repercussão jurídica para todo o país e na prática descriminaliza o aborto no México.
"A partir de agora, não poderá ser processada qualquer mulher que aborte nas circunstâncias definidas por esse tribunal", afirmou o presidente da Corte, Arturo Zaldívar.
O pleno debateu durante dois dias uma causa de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral da República, sobre os códigos penais dos estados de Coahuila e Sinaloa, que criminalizam o aborto, prevendo até três anos de prisão. A decisão do tribunal, segundo Zaldívar, baseou-se nos direitos humanos e na autonomia da mulher e da pessoa com capacidade de gestar para decidir sobre a gravidez.
Até então, o aborto só estava despenalizado em quatro dos 32 estados mexicanos: Cidade de México, Oaxaca, Hidalgo e Veracruz. A votação da SCJN invalida apenas o Código Penal de Couahuila, mas abre um precedente obrigatório para que tribunais regionais invalidem punições similares nas suas legislações.
O aborto clandestino é a quarta causa de mortes maternas no México, de acordo com o Observatório de Mortalidade Materna. São realizados entre 750 mil e 1 milhão de abortos clandestinos anualmente no México, segundo um levantamento de 2018 do Instituto Guttmacher.
A sentença também determina que o Estado deve garantir o direito à interrupção voluntária da gravidez na rede de saúde pública.
Organizações feministas anunciam que irão promover manifestações em defesa da descriminalização do aborto em todo território mexicano. A despenalização da interrupção da gravidez na Cidade do México também aconteceu após decisão da Suprema Corte em 2008.
ANDES-SN pela descriminalização do aborto no Brasil
O ANDES-SN, desde o seu 34º Congresso, vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Sindicato avançou e aprovou resolução em defesa da legalização do aborto e de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro para evitar a morte de mais mulheres, que em sua maioria são pobres e negras. Em 2018, o ANDES-SN participou do Festival "É pela vida das Mulheres" e das audiências públicas no STF que debateram a descriminalização do aborto.
No Brasil, o aborto só é legalizado em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando representa risco para a saúde da mulher e em casos de anencefalia. No país entre 2009 e 2018, 721 mulheres morreram depois de abortarem: a cada dez, seis eram pretas ou pardas, segundo dados do DataSUS de 2019.
Fonte: Brasil de Fato, com edição e inclusão de informações do ANDES-SN
Compartilhe...
Outras Notícias
Sem liberação de armas, Brasil teria evitado mais de 6 mil mortes violentas entre 2019 e 2021
Foto: Pixabay O país poderia ter evitado 6.379 homicídios, entre 2019 e 2021, se o governo federal não tivesse flexibilizado o acesso às armas de fogo, revelou um levantamento exclusivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP),...
Publicado em: 05 de Outubro de 2022
Protestos contra assassinato de jovem iraniana inspiram mobilizações pelo mundo
No Irã, mulheres mantêm resistência e inspiram mobilizações no mundo. Foto: Protesto em Londres (RU) / Flickr: Gerry Popplestone A morte da iraniana Mahsa Amini, em 16 de setembro, definitivamente não foi esquecida. A onda de protestos motivados...
Publicado em: 04 de Outubro de 2022
Contribuições ao Caderno de Textos do 14º Conad Extraordinário podem ser enviadas até 14/10
As contribuições para o caderno de textos do 14º Conad Extraordinário poderão ser enviadas pelas seções sindicais e por docentes sindicalizadas e sindicalizados até as 23h59 do dia 14 de outubro. Os textos devem ser encaminhados para o e-mail...
Publicado em: 04 de Outubro de 2022
Lira ameaça retomar a votação da Reforma Administrativa
Durante meses, servidoras e servidores realizaram diversas ações contra a PEC 32 em Brasília e nos estados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) ameaçou retomar a votação da Proposta de Emenda à...
Publicado em: 03 de Outubro de 2022
Governo Bolsonaro veta indicação de Deisy Ventura, docente da USP, para comitê da OMS
Postura negacionista do governo durante a pandemia foi criticada por pesquisadora. Foto: Agência Brasil O governo de Jair Bolsonaro boicotou a indicação de Deisy Ventura para compor o Comitê da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a...
Publicado em: 30 de Setembro de 2022
"Outdoors" da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público pedem voto consciente
Outdoor afixado em Tanabi. Foto: Frente Paulista em Defesa do Serviço Público A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne mais de 80 entidades sindicais, associativas e movimentos, incluindo as seções sindicais do ANDES-SN em...
Publicado em: 29 de Setembro de 2022
ANDES-SN entrega presencialmente carta de compromisso para a candidata à Presidência Sofia Manzano (PCB)
Seguindo a deliberação do seu 65º Conad, o ANDES-SN está entregando, presencialmente, uma carta compromisso às candidatas e aos candidatos progressistas que concorrem à Presidência da República. O documento já foi enviado a todas e...
Publicado em: 29 de Setembro de 2022
91011121314151617
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Entidades e comunidade acadêmica protestam contra bloqueio de verbas na Educação em Brasília e diversos estados
Entidades nacionais da educação, entre elas o ANDES-SN, saíram às ruas na quinta-feira (8)...
Mudanças tecnológicas, organização da luta docente e multicampia foram abordadas no terceiro dia de encontro na Unila
Dentro da programação do evento do ANDES-SN na Unila, aconteceu na manhã (8) desta...
Contingenciamentos e decreto deixam 200 mil estudantes bolsistas da Capes sem pagamento
Fundação foi surpreendida com determinação que zerou por completo a...
Segundo dia de evento na Unila tem debate sobre multicampia, povos originários e afrodescendentes
O segundo dia das atividades do ANDES-SN em Foz do Iguaçu (PR), nesta quarta-feira (7), começou com...
Em Foz do Iguaçu, ANDES-SN realiza ato em defesa da Educação Pública e pela Integração Latino-americana
* matéria publicada orignalmente em 7/12 e atualizada para mudança de editoria Na...
Fonasefe se reúne com GTs da Equipe de Transição e exige “revogaços” e reajuste salarial
Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participaram...
Evento em Foz do Iguaçu (PR) discute Universidade Pública, organização sindical e opressões na América Latina
* matéria publicada orignalmente em 6/12 e atualizada para mudança de editoria Com muita...
Governador do Paraná envia projeto para terceirização dos hospitais universitários
Em mais uma ação contra os serviços públicos, o governador do Paraná, Ratinho...
INSS pode paralisar serviços por causa de bloqueio orçamentário feito por Bolsonaro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades nesta...