Opinião: "Falta de espírito público do Congresso Nacional" - Ney Lopes
Opinião: "Falta de espírito público do Congresso Nacional"
Postado às 06h44 | 16 Jul 2021
Às vésperas de uma eleição geral em 2022 e em pleno combate a terrível pandemia, seria o momento propício para o Congresso Nacional dá exemplo de espírito público e alinhamento com o sentimento popular de reconstrução nacional.
Entretanto, de forma lastimável, viu-se o contrário, na decisão já consumada.
O projeto de orçamento para 2022 foi aprovado com o aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões dos cofres públicos, no financiamento da próxima campanha eleitoral dos parlamentares.
O valor é quase o triplo dos R$2 bilhões de recursos públicos distribuídos a partidos e candidatos, na campanha eleitoral de 2018.
Essa exorbitante dotação orçamentária terá duas destinações: nutrir o fundo partidário (destinado à manutenção das legendas, como custo de aluguéis e pessoal) e o eleitoral (para o financiamento de campanhas).
Esse fundo foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivos.
De acordo com a legislação, recebem mais recursos do fundo os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores.
No caso, o PSL e o PT, os maiores beneficiados, colocam-se como os principais coautores desse escárnio legislativo.
O senador Paulo Rocha do PT (PA) defendeu o aumento dos fundos, afirmando que democracia tem um custo e que os representantes do povo não podem ficar submetidos ao poder econômico.
Para cobrir o aumento dos recursos do financiamento eleitoral, foram remanejados 25% da verba da Justiça Eleitoral, o que prejudicará a implantação do voto impresso.
É oportuno rdessaltar posição favorável ao financiamento público das eleições.
Democracia tem custos e cabe ao estado cobri-los, desde que o faça nos limites éticos e razoáveis.
As doações privadas do passado geraram a corrupção endêmica, que tomou conta do processo eleitoral brasileiro.
No caso específico de 2022 vê-se que se trata de eleição atípica, quando as atividades econômicas, religiosas etc. se ajustam às regras sanitárias de combate à Covid19.
O processo eleitoral deveria fazer o mesmo, através de ação coordenada pela justiça eleitoral, que montasse com empresas especializadas, os meios materiais para os partidos fazerem o seu proselitismo político, usando "lives" e outros recursos possíveis.
A aprovação dessa alternativa evitaria, diante da emergência de saúde, os gastos astronômicos com mobilizações, fartura de impressos, vídeos e outras despesas correlatas.
Competiria à justiça eleitoral, por meio da mídia, entregar a sorte do país ao eleitor, abrindo "os olhos" de toda população para que votasse consciente e procurasse conhecer os seus candidatos.
Seria montada verdadeira mobilização nacional, com o objetivo de levar o eleitor a refletir antes de votar e também economizar recursos públicos..
Licitação permitiria a justiça eleitoral ser assessorada tecnicamente por especialistas em comunicação, com os recursos próprios e do Fundo Eleitoral, em parceria com os partidos.
Dessa forma, o destino da nação seria literalmente entregue ao povo, sem os sofisticados e onerosos recursos publicitários e de marketings , que têm ao longo do tempo distorcido os pleitos e favorecidos os demagogos, despreparados e líderes meramente populistas.
Ao invés de aproveitar o momento para essa nova experiência no processo eleitoral brasileiro, o Congresso Nacional, através de bilhões de reais destinados aos dois Fundos, realimenta a corrupção, a ilegitimidade do voto e fortalece as lideranças políticas atuais, responsáveis pelo estado de crises permanentes que vive o pais.