Pasta do Professor — Curso de direito internacional público - 12ª edição de 2019
O Direito Internacional Público, que no passado se apresentava como uma disciplina secundária nos cursos jurídicos, hoje se torna extremamente importante em razão das mudanças ocorridas no mundo. Esta obra chega organizada de acordo com as exigências das principais faculdades de Direito e compreende o estudo dos fundamentos do direito internacional, dos agentes diplomáticos e agentes consulares, dos espaços sob soberania dos Estados, das organizações internacionais, dos principais conflitos em âmbito internacional, da proteção internacional do meio ambiente etc. A 12ª edição foi devidamente atualizada e ampliada, com a inserção, inclusive, dos capítulos que versam sobre -A situação jurídica dos migrantes no Brasil- e -Para uma tutela das catástrofes naturais: fundamentos para o direito internacional das catástrofes-, além de vários novos tópicos. O livro do Professor Sidney Guerra é uma obra escrita de modo claro e acessível aos alunos, direcionando os primeiros passos para o conhecimento do Direito Internacional Público.
O estudo das fontes do Direito Internacional tem suscitado várias discussões e diver­ gências na doutrina internacionalista1 pela confusão existente entre as fontes e os fundamentos2 que norteiam a matéria.
As fontes constituem os modos pelos quais o direito se manifesta, isto é, a maneira pela qual surge a norma jurídica internacional, ao passo que os fundamentos relacionam-se
à sua validade e à sua eficácia.
Sem embargo, fontes do direito são aqueles fatos ou atos dos quais o ordenamento jurídico faz depender a produção de normas jurídicas. O conhecimento de um ordenamento jurídico (e também de um setor particular desse ordenamento) começa sempre pela enumeração de suas fontes. O que nos interessa notar numa teoria geral do ordenamento jurídico não é tanto quantas e quais sejam as fontes do Direito de um ordenamento jurídico moderno, mas o fato de que, no mesmo momento em que se reconhece existirem atos ou fatos dos quais se faz depender a produção de normas jurídicas (as fontes do
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, é o documento mais importante quanto às relações diplomáticas entre os Estados e concretiza as missões di­ plomáticas que se destinam a manter as relações amistosas entre o Estado representado
Capítulo VI - Espaços sob a Soberania dos Estados e Espaços Internacionais Comuns
Além dos "domínios" do Estado (terrestre, fluvial e lacustre, marítimo e aéreo), serão também apresentadas neste capítulo considerações acerca das zonas polares
O processo de integração regional2 tem como marco precursor a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço (CECA), constituída pela Alemanha Ocidental, Bélgica,
Internacional; d) as limitações resultam dos tratados, do costume e dos princípios gerais de Direito, universalmente reconhecidos; e) uma declaração de nacionalidade feita por um Estado, no exercício de sua competência, tem efeitos jurídicos com relação aos demais Estados;
Capítulo XIII - A situação jurídica dos migrantes no Brasil
A situação jurídica dos migrantes no Brasil
Atualmente, como acentua Giddens1, os padrões de migração2 podem ser vistos como um reflexo dos laços econômicos, políticos e culturais que estão em rápida mudança entre os países. Esse grande movimento migratório3 ocorre de maneira intensa em
GIDDENS, Anthony. Sociologia. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2005, p. 215, destaca que "em 1990, a população migrante do mundo foi de mais de 80 milhões de pessoas, 20 milhões das quais eram refugiadas. Esse número parece prestes a aumentar nos primeiros anos do século XXI, induzindo alguns estudiosos a rotularem essa época como a 'era da migração'".
DEL'OLMO, Florisbal de Souza, op. cit., p. 334, apresenta antecedentes históricos nessa passagem: "Considerando-se que as ondas migratórias são inerentes à natureza humana e que desde os primórdios já havia deslocamento de pessoas para além das fronteiras de determinado marco territorial, admite-se que desde as mais primitivas sociedades já havia o conceito de estrangeiro. Assim, ele 'é todo aquele que não tem a nacionalidade do Estado em cujo território se encontra'. O conceito ganha importância quando retrocedemos à história das antigas civilizações, onde a religião tinha exacerbada influência nos relacionamentos humanos e para as quais o estrangeiro, qualquer que fosse sua condição, não era sujeito de direitos pelo simples fato de não pertencer àquela comunidade, sendo excluído dos cultos e outros rituais. Nessas remotas sociedades, enquadrar-se ou não no conceito de estrangeiro era divisor de
Capítulo XV - O Refúgio à Luz dos Direitos Humanos
Desde os seus primórdios a humanidade sempre conviveu com o conceito de Guerra1.
A intolerância, o egoísmo, a falta de amor ao próximo conduziram a raça humana para muitas contendas que indubitavelmente acabam por resultar em danos irreversíveis para milhares de pessoas.