Art. 1.º A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – CRICIÚMA (SC), associação assistencial, desportiva, social, cultural e recreativa, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 19/08/1961, com sede em COCAL DO SUL, neste Estatuto designada simplesmente ASSOCIAÇÃO, com patrimônio e personalidade distintos dos de seus associados, sendo assim constituída de:
II – PARENTES – parentes , até terceiro grau, dos sócios efetivos;
IV – BENEMÉRITOS – pessoas que tiverem prestado serviço de excepcional relevância à ASSOCIAÇÃO, indicados pelo Conselho de Administração à Assembléia Geral para homologação.
IV – requerer ao presidente do Conselho de Administração a convocação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral Extraordinária, mediante a comprovada manifestação de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos;
Art. 6.º Constituem direitos exclusivos dos sócios EFETIVOS exercer os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Vice-Presidente Administrativo-Financeiro.
Art. 10. A convocação e instalação da Assembléia Geral, de acordo com este Estatuto, será feita pelo Presidente do Conselho de Administração com antecedência mínima de cinco dias, em edital a ser afixado em local de fácil acesso, com ampla divulgação entre os associados, nas dependências do Banco do Brasil e nas instalações da associação, cabendo-lhe, privativamente, deliberar sobre:
§ 1.º Nos casos de alteração de Estatuto, alienação de imóvel, extinção da Associação e destituição de membro de qualquer um dos Conselhos, será exigido o voto concorde de X/X (a ser definido em Assembléia) dos presentes à assembléia, não podendo ela deliberar:
b) com menos de X/X (a ser definido em Assembléia) dos associados, nas convocações seguintes.
§ 2.º Nos demais casos, inclusive de eleição de membros dos Conselhos e de aprovação das contas, será exigida a deliberação da maioria simples dos participantes, observado o quorum de no mínimo X/X (a ser definido em Assembléia) dos associados;
I – trienalmente, no decurso da segunda quinzena de agosto, para eleger, para mandato de três anos, os membros efetivos e suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal;
III – aprovar a realização de despesas extra-orçamentárias;
IV – apreciar propostas de aumento de mensalidades dos sócios e de cobrança de eventuais contribuições extraordinárias apresentadas pelo Conselho de Administração;
V – autorizar a alienação de bens móveis da ASSOCIAÇÃO de valor superior a R$ (a ser definido em assembléia), corrigidos pelo (indexador a ser definido em assembléia);
Art. 18. O Conselho Fiscal é formado por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, para mandato de 3 (três) anos, sendo 2 (dois) membros efetivos e os suplentes eleitos em Assembléia Geral e 1 (um) membro efetivo indicado pelo Banco do Brasil.
IV – submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de mensalidade e de instituição de taxa de admissão;
VI – elaborar o Plano de Ação e o Orçamento Anual da ASSOCIAÇÃO para o ano seguinte e submetê-lo, até a primeira quinzena de outubro, à apreciação da Assembléia Geral;
XI – autorizar a alienação de bens móveis da ASSOCIAÇÃO considerados prescindíveis, de valor até R$ (a ser definido em assembléia), corrigidos pelo (indexador a ser definido em assembléia), cientificando os associados em Assembléia Geral;
XVI – propor à Assembléia Geral, concessão e cassação de títulos honoríficos.
§ 1.º Os membros do Conselho de Administração, inclusive os suplentes de Vice-Presidentes serão eleitos para mandato de três anos.
§ 3.º Em caso de vacância do cargo ou de afastamento de Vice-Presidente por prazo superior a 90 dias corridos, a vaga para complementação do mandato será suprida por suplente, que será convocado segundo a ordem crescente de inscrição dentro da chapa.
Art. 32. Cada chapa concorrente às eleições registrará, obrigatoriamente, todos os nomes dos candidatos aos cargos efetivos e suplentes nos Conselhos de Administração e Fiscal.
I – ser associado na categoria EFETIVO há mais de ____ meses e estar em dia com suas obrigações; e
I – ser associado há mais de ____ meses e estar em dia com suas obrigações;
Art. 50. Este Estatuto foi aprovado na Assembléia Geral de 22/11/2006, com a revogação das disposições em contrário e entra em vigor na data de sua aprovação.