Governo recua e rejeita acordo para votação do Código Florestal – Ricardo Alfonsin Advogados
Fonte: Valor | Paulo de Tarso Lyra e Mauro Zanatta | De Brasília
Luiz Sérgio: "Do jeito que está, com esse texto, o governo não aceita"
Um dia após ceder à pressão de aliados e ruralistas no Congresso, o governo rejeitou um acordo fechado por líderes de sua coalizão partidária para votação do novo Código Florestal na Câmara.
Patrocinada pelo líder pemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), a emenda a que se refere o ministro autoriza atividades rurais em beiras de rio e tem amplo apoio dos partidos aliados, Ã exceção do PT. Até a oposição firmou o pacto. "Se puder chegar a um acordo e votar, melhor para todo mundo. Mas, do jeito que está, com esse texto, o governo não aceita", afirmou o ministro.
Mesmo com a costura do PMDB, a proposta terá que ser negociada ao longo do fim de semana, segundo Luiz Sérgio. O ministro disse, porém, que isso não significa um novo adiamento da votação do código no plenário da Câmara. Luiz Sérgio afirmou que o texto será submetido à avaliação de todos os ministérios envolvidos na discussão. Ou seja, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, também darão sua opinião sobre a emenda alinhavada pelos deputados aliados. "Nós queremos diluir essa responsabilidade", disse o ministro.
O governo ainda está "desconfortável" com a permissividade dispensada pelo texto do líder pemedebista à s Áreas de Proteção Permanente (APPs) em beiras de rio. Na avaliação do governo, do jeito que está, a emenda premia quem planta ou cria gado de forma irregular em margens de rios. Na Câmara, os aliados defendem o acordo. Afirmam ter "virado o jogo" ao transformar uma derrota do Planalto, traduzida pela emenda da oposição que transferia poderes aos Estados, em uma "alternativa viável" de texto.
Agora, argumentam líderes aliados, o governo adota a mesma postura ao rejeitar a nova proposta costurada por todos os líderes aliados. PMDB, PP, PTB, PDT, PR, PSC estão juntos. Alguns petistas e deputados oposicionistas de PPS, DEM e PSDB, também. Apenas PSOL e PV não firmaram o acordo. Mas o Planalto não abre mão de dar a palavra final: "O que o governo tem proposto é muito melhor do que o decreto cair e voltarmos à legislação antiga", insiste o ministro Luiz Sérgio, ao referir-se ao decreto de crimes ambientais, que passará a vigorar em 11 de junho para multar e punir produtores rurais em situação ilegal. Líderes de partidos governistas já avisaram ao Planalto a iminência da derrota do governo no plenário da Câmara.