Bush e aliados tentam acabar com revisão de detenções pela Justiça - 21/09/2006 - The New York Times
Bush e aliados tentam acabar com revisão de detenções pela Justiça
Neil A. Lewis e Kate Zernike
Apesar do esforço ter sido em parte ofuscado pela altamente noticiada briga em torno das comissões militares para julgamentos de crimes de guerra, o governo Bush e seus aliados no Congresso estão tentando usar a mesma legislação para privar os tribunais federais de sua autoridade de revisar as detenções de quase todos os suspeitos de terrorismo.
Tanto a legislação apresentada em prol do governo quanto a medida concorrente, apoiada por um grupo de oponentes republicanos no Senado, incluem um artigo que proibiria estrangeiros detidos no exterior de usarem os tribunais federais para contestar sua detenção, conhecidos como processos de habeas-corpus. Se o artigo for aprovado, isto significaria que todos os processos impetrados em tribunais federais por cerca de 430 detidos em Guantánamo, Cuba, seriam anulados.
Na quarta-feira, o Comitê Judiciário da Câmara rejeitou um esforço dos oponentes de retirar o artigo do projeto de lei da Câmara, seguindo a divisão partidária, com todos os 15 republicanos presentes votando para deixá-la e todos os 12 democratas votando contra ela. Então, após alguma dificuldade inicial para obter aprovação do projeto, o comitê o transferiu para o plenário da Câmara.
O deputado Martin T. Meehan, democrata de Massachusetts que assumiu um papel de liderança no combate aos esforços do governo, disse que privar os tribunais federais do direito de ouvir os pedidos de habeas-corpus "gera graves dúvidas constitucionais".
Meehan, um membro tanto do Comitê Judiciário quando do Comitê de Serviços Armados, que antes aprovou um projeto de lei com um artigo impedindo os pedidos de habeas-corpus, disse acreditar que a legislação final não suportará uma contestação judicial.
"Isto impediria habeas-corpus não apenas em todos os casos pendentes em Guantánamo, mas em quaisquer futuros casos envolvendo estrangeiros detidos fora dos Estados Unidos", ele disse.
O senador Lindsey Graham, republicano da Carolina do Sul e patrocinador de um dos projetos que elimina o habeas-corpus para detidos, disse na quarta-feira que o excesso de tais processos tem atrapalhado o esforço de guerra e dado aos juízes muita margem para contestar os comandantes de campo. Ele disse que seu projeto fornece uma alternativa, permitindo aos detidos que contestem a base para sua detenção em tribunais federais de apelações, mas que os impediria de levantar a grande variedade de queixas permitida nos processos de habeas-corpus.
"Estes prisioneiros inimigos não deveriam ter direito de acesso ilimitado aos nossos tribunais federais, como um cidadão americano", disse Graham em uma entrevista.
O interesse do governo em eliminar os processos de habeas-corpus para os detidos no exterior se intensificou após uma decisão da Suprema Corte, em junho passado, que pôs fim ao sistema de comissões militares.
Além de dizer que a Casa Branca extrapolou seus limites ao tentar implementar um sistema de comissão sem aprovação do Congresso, o tribunal derrubou o argumento do governo Bush de que a recente Lei de Tratamento aos Detidos eliminava retroativamente a jurisdição de habeas-corpus.
O tribunal disse que o Congresso só eliminou a jurisdição de habeas-corpus no futuro, levando o governo a renovar seu esforço para se livrar de centenas de processos impetrados pelos detidos em Guantánamo.
Após a decisão da Suprema Corte, em 2004, de que os detidos tinham acesso aos tribunais federais, o governo se viu enfrentando uma enxurrada não prevista de processos.
A natureza do regime de detenção em Guantánamo mudou acentuadamente à medida que os detidos, que estavam isolados, repentinamente tiveram acesso a advogados americanos que foram capazes de fornecer à população um relato do tratamento que receberam e defesa às acusações de que eram terroristas. As forças armadas não mais tinham controle exclusivo da informação sobre Guantánamo.
Neste mês, o Comitê de Serviços Armados do Senado aprovou uma versão semelhante do projeto, patrocinado pelos senadores republicanos Graham, John McCain, do Arizona; John Warner, da Virgínia, assim como por um senador democrata, Carl Levin, de Michigan. Diferente da legislação do governo sobre comissões militares, o projeto praticamente proíbe o uso de evidências secretas e rumores em qualquer julgamento de crimes de guerra perante comissões militares, mas inclui o artigo removendo o habeas-corpus.
Joshua Colangelo-Bryan, um advogado de Nova York que impetrou um punhado de processos em nome de prisioneiros de Guantánamo, disse que os procedimentos de habeas-corpus demonstraram quantas pessoas foram detidas com pouca evidência.
"Há também uma ironia no fato de pessoas como Khalid Shaikh Mohammed, que supostamente seria responsável pelas mortes de milhares, receberem um julgamento enquanto centenas de outras, que nem mesmo foram acusadas de quaisquer crimes, possam ser mantidas em Guantánamo para sempre sem qualquer audiência judicial", ele disse.
A votação no Comitê Judiciário na quarta-feira demonstrou para alguns que a legislação proposta pelo presidente enfrenta crescente oposição na Câmara. O Comitê Judiciário primeiro votou por rejeitá-la, com dois republicanos se juntando aos democratas. Os republicanos então reuniram dois membros ausentes, votaram pela reconsideração e então aprovaram por 20 votos contra 19.
"Eu não sei se passará no plenário", disse o deputado Jeff Flake, republicano do Arizona, que juntamente com o deputado Bob Inglis, da Carolina do Sul, se juntaram aos democratas no comitê na votação contra o projeto de lei. "Eu acho que há muita gente preocupada."
O deputado Jerrold Nadler, democrata de Nova York, disse que os republicanos só aprovarão o projeto de lei "torcendo braços e torcendo as regras". Nadler prosseguiu: "Isto mostra a fragilidade da posição do presidente, a ponto de até mesmo alguns republicanos estarem fugindo da posição dele neste assunto".
O Comitê de Serviços Armados da Câmara aprovou por grande maioria o projeto de lei na semana passada, com apoio de vários democratas. Mas membros disseram na quarta-feira que vozes importantes de líderes militares, incluindo a do ex-secretário de Estado, Colin L. Powell, que escreveram cartas em apoio à versão do Senado, têm feito os legisladores pararem para meditar. George El Khouri Andolfato