ConJur - Por maioria, 2ª Turma do STF absolve senadora Gleisi Hoffmann
Só delação
Por "provas raquíticas", 2ª Turma do STF absolve senadora Gleisi Hoffmann
19 de junho de 2018, 22h43 Imprimir Enviar
Após quase nove horas de julgamento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu, por maioria, absolver a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler por lavagem de dinheiro e corrupção.
O placar foi de 3 votos a 2. Venceu voto divergente aberto pelo ministro Dias Toffoli, que não viu provas além de depoimentos de delação premiada. A Procuradoria-Geral da República, segundo ele, tentou rechear a denúncia com anotações produzidas pelos próprios colaboradores Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) e Alberto Youssef.
Gleisi era acusada de ter recebido R$ 1 milhão durante sua campanha ao Senado, em 2010. De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro tinha origem em contratos superfaturados da Petrobras, investigados pela operação "lava jato".
Presidente do PT, Gleisi era acusada de receber propina, mas maioria da 2ª Turma concluiu que MPF não tinha provas.
O relator, ministro Luiz Edson Fachin, havia votado por absolver Paulo Bernardo da acusação de corrupção passiva e ainda desclassificado conduta atribuída a Gleisi Hoffmann de corrupção passiva para falsidade ideológica eleitoral, absolvendo os réus do crime de lavagem. Entretanto, considerou que a senadora praticou falsidade ideológica e caixa dois.
Isso porque, conforme a prestação de contas apresentada pela senadora nas eleições de 2010, a quantia não foi declarada à Justiça Eleitoral. Essa omissão, para Fachin, materializa o crime de falsidade ideológica eleitoral.
Por outro lado, como a prestação de contas é de responsabilidade exclusiva do candidato, o ministro entendeu que a conduta de Ernesto Kugler como recebedor dos valores mostra-se atípica, situação que leva à sua absolvição.
Fachin relatou, ainda, que o Ministério Público Federal não conseguiu provar que houve a solicitação da vantagem indevida por parte do ex-ministro Paulo Bernardo. "Mas é possível concluir que houve o recebimento de pelo menos uma das quatro parcelas de R$ 250 mil em espécie", avaliou.
O revisor, ministro decano Celso de Mello, acompanhou voto de Edson Fachin para condenar por falsidade ideológica a senadora Gleisi Hoffmann, descartando os crimes de corrupção passiva e lavagem.
O terceiro a votar foi Dias Toffoli, que proferiu voto para absolver a senadora. Ele entende que toda a argumentação da acusação tem como fio condutor os depoimentos dos colaboradores, sem elementos externos de corroboração das informações prestadas.
Toffoli viu ainda contradição nas falas dos delatores. "Ainda que as declarações pareçam convergir em alguns pontos, as divergências acabam por reduzir-lhe a credibilidade na íntegra", afirmou. "Suprimidos os depoimentos, restam apenas elementos indiciários, como dados de registros telefônicos, que não permitem formar juízo de convicção condenatória seguro o suficiente", concluiu.
O ministro Gilmar Mendes seguiu esse entendimento e também votou pela absolvição de Gleisi. Mendes ressaltou que acusação se baseou em depoimentos cruzados de vários colaboradores que se contradisseram nos depoimentos. "Além disso, as demais provas são raquíticas e inconclusivas. Não existe juízo condenatório por probabilidade", afirmou o ministro.
Último a votar, o presidente da turma, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a petista não pode ser acusada por caixa dois. Segundo o ministro, não há nos autos elementos externos de corroboração que confirmem, de forma independente e segura, as informações prestadas nas delações que levaram a denúncia da senadora. "E as delações foram tomadas por diversas "incongruências", que se tornam imprestáveis para sustentar qualquer condenação", disse.
Narrativas confusas
Nas três sustentações orais dos advogados de defesa dos réus, houve críticas à manifestação do subprocurador-geral Carlos Vilhena, que, segundo as defesas, apresentou fatos estranhos à denúncia, que não estavam no processo original.
A defesa da senadora, representada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que a ação foi única e lastreada em depoimentos de colaboradores, sem provas. "Foram depoimentos confusos e alterados durante com o tempo. Palavras de colaboradores que sequer se confirmam", disse.
Segundo o advogado, as narrativas das delações no processos são inverossímeis e repletas de contradição. "Foram contadas três versões diferentes sobre o caso. Além disso, as delações que envolveram Gleisi e Paulo Bernardo não seriam aceitas na atual gestão da PGR, porque a atual orientação do órgão de acusação é que advogados não podem atuar em casos conflitantes, o que teria ocorrido no caso", explicou.
Já a defesa de Paulo Bernardo, representada pelo advogado Juliano Breda, afirmou durante a sustentação que o julgamento de hoje é simbólico. "Isso porque é um processo em que a fragilidade probatória construída ao longo dos últimos anos é flagrante e mesmo assim a PGR pede a condenação dos acusados", ressaltou.
O advogado de defesa de Ernesto Kugler, José Carlos Cal Garcia, afirmou que não há provas de que Ernesto teria qualquer participação. "Além disso, há diversas contradições. Os elementos que serviram para receber a denúncia não podem ser relevantes para o julgamento", finalizou.
Para o criminalista Getúlio Humberto, do escritório Barbosa de Sá & Alencastro Advogados, a decisão da turma é positiva para a jurisprudência da corte. "Pelo caso, não há provas que corroborem as delações. O próprio STF já firmou posição no sentido de existir a necessidade de outras provas para confirmar uma delação. No caso, não há outras provas para justificar as delações." Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Clique aqui para ler o voto do ministro Toffoli.
Clique aqui para ler o voto do ministro Fachin.
AP 1.003
* Texto atualizado à 0h30 para correção e à 0h45 e 1h do dia 20/6/2018 para acréscimo de informações.
Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2018, 22h43
Aproveitando a Nova Tecnologia da Copa - " VAR "
Serok (Prestador de Serviço)
22 de junho de 2018, 21h32
Será que a Ministra Cármen Lúcia do STF irá solicitar, o " Video Assistant Referee - VAR ", se na Delação Premiada de Antônio Palocci constarem os nomes da senadora Gleisi Hoffman e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.
Será que serão os únicos libertos em compensação aos demais " aristocratas " do Partido?
E eles continuam roubando legalmente
22 de junho de 2018, 3h17
Em 20 de junho de 2018, há dois dias atrás, a Câmara estava em vias de aprovar uma lei para autorizar a cessão de um contrato entre a União e a Petrobras que havia concedido muitos benefícios para a Petrobras reerguer-se por ser uma empresa nacional. Sucede que tal lei pretende autorizar uma empresa petrolífera estrangeira a "herdar" tais benefícios e, ainda por cima, apropriar-se da tecnologia desenvolvida pela Petrobras em mais de 60 anos para perfuração em águas profundas, diga-se de passagem, a melhor do mundo. É previsível que, a qualquer momento, por iniciativa do Presidente da República, em pleno exercício de suas atribuições constitucionais, votem projetos de lei que revoguem toda a legislação anticorrupção e, ainda, criem isenções ou imunidades para políticos das mais variadas espécies. Também podem aprovar alguma lei de abuso de autoridade só para magistrados e tantas outras leis que só eles são capazes de aprovar cinicamente. O fim está próximo, resta saber se a bomba será detonada ou desativada.
20 de junho de 2018, 16h27
A senhora sabe de tudo o que sabemos e de muito mais que não sabemos. É público e notório que, desde a delação de Joesley Batista, o governo Temer está sob graves suspeitas e, não obstante, pode baixar decretos e onerar os cofres públicos como bem lhe aprouver. Desde o mensalão, passando pela Lava Jato, o Poder Legislativo está sob graves suspeitas e, não obstante, pode aprovar e revogar leis como bem aprouver aos parlamentares. Há muitos anos, as Forças Armadas aparecem em primeiro lugar nas pesquisas de satisfação popular (=legitimidade). A cada dia, aumenta o número de cidadãos que saem às ruas em capitais e municípios de todo o Brasil para pedir intervenção militar. Há militares falando abertamente na internet em "Operação Valquíria". Há mobilização popular para aplicar o art. 1º da Constituição Federal, de fato.Pondere, Ministra.