Prefeitura leva informações sobre Regularização Fundiária a moradores do Núcleo Vila Paraíso
A Prefeitura de São Sebastião realizou nesta quarta-feira (10), no núcleo congelado Vila Paraíso, em Barra do Sahy, Costa Sul da cidade, uma Reunião Técnica para a apresentação das informações sobre o Plano Comunitário de Regularização Fundiária, que visa à entrega de títulos de propriedade aos proprietários dos imóveis consolidados nos núcleos urbanos de interesse social da cidade.
A Regularização conta com o envolvimento das secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Urbanismo (SEURB), Obras (SEO), Meio Ambiente (SEMAM), Assuntos Jurídicos (SAJUR) e Segurança (SEGUR) - por meio da Defesa Civil.
De acordo com a secretária da SEHAB, Sandra Regina Mori, o objetivo do encontro foi esclarecer aos moradores do núcleo sobre a importância da entrega dos documentos atualizados, da fiscalização em caso de desmatamento, parcelamento do solo, construção, reforma, ampliação e venda.
"A Prefeitura fará uma fiscalização periódica a cada 30 dias para garantir que o núcleo permaneça congelado e a população colabore nesta tarefa. O núcleo deve estar congelado para ter direito à regularização de propriedades construídas até dezembro de 2016", informou Sandra.
Ainda de acordo com a secretária, as ocupações desordenadas de São Sebastião remontam à década de 90. "Em 2005 teve início um programa de congelamento dos núcleos e alguns foram transformados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A Vila Paraíso, em especial, não é ZEIS, e sim um núcleo urbano informal consolidado de interesse social, com 23 lotes, cerca de 70 habitantes, e as edificações consolidadas fazem jus à REURB (Regularização Fundiária Urbana)", destacou.
A Regularização começa com a topografia do núcleo, o cadastramento socioeconômico e a coleta de documentos, e prevê a implantação de melhorias em infraestrutura essencial. Ao final do processo, os moradores terão direito a receber o título do imóvel registrado em cartório.
Em São Sebastião, foram regularizados cinco núcleos desde 2017, sendo entregues 225 títulos. "Estamos trabalhando, ao todo, em 20 núcleos urbanos informais de interesse social, cinco mil unidades imobiliárias, que impactam a vida de cerca de 20 mil pessoas", destacou Sandra Regina Mori.
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