Direito Penal Militar – aula 5 parte 2 | AJA-ES - Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo
dezembro 10th, 2010 | Posted by robot in AJA TV
Durante cinco aulas, a Juíza-Auditora Zilah Maria Callado Fadul Petersen explica como funciona a Justiça Militar da União e qual a sua área de atuação. O curso abordada questões como a especialidade da Justiça Militar da União e dos Estados, sua inclusão no Poder Judiciário, as particularidades do Direito Penal Militar eo que é crime militar. "A importância do tema decorre da caracterização da Justiça Militar como órgão integrante do Poder Judiciário, desde a Constituição de 1934″, explica a juíza Zilah Fadul Petersen, que considera ser um "absurdo descaso acadêmico" o fato de as disciplinas ligadas à legislação penal militar não serem obrigatórias para os cursos de Direito, apesar de serem exigidas em concursos públicos". Já a última aula fala dos elementos do processo penal militar, tais como o inquérito policial militar ea ação penal militar, com destaque para o crime de deserção.