Detran promete rever pontos polêmicos de decreto - Nossa Rádio 101.5FM
Em audiência pública proposta pelo deputado Marcos Vieira, órgão debateu mudanças no credenciamento de médicos e psicólogos
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) se comprometeu, durante audiência pública na tarde desta segunda-feira (2), a rever pontos do decreto que alterou o credenciamento dos médicos e psicólogos que realizam exames para Carteira Nacional de Habitação (CHN). A audiência, realizada na Assembleia Legislativa, foi uma proposição do deputado Marcos Vieira (PSDB), e foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da qual o parlamentar também é vice-presidente. O encontro reuniu representantes do Detran, médicos e psicólogos que prestam serviço ao órgão em todo o Estado.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) defendeu o diálogo entre o Detran e os profissionais. "A Assembleia Legislativa mais uma vez cumpre o seu papel perante os catarinenses e incentiva o bom debate e a busca de soluções consensuadas. Foi uma boa audiência pública, cada lado esclareceu seus argumentos e tirou dúvidas. Agora, peço a todos que sentem e conversem. Isso é bom para o cidadão que precisa dos serviços prestados pelo Detran. Peço ao governo que escute os profissionais que aqui estão", disse o deputado Marcos Vieira, que avaliou como extremamente positivos os resultados do encontro.
Segundo o médico Fernando de Mello Vianna, presidente da Associação Médicos e Psicólogos, Peritos e Especialistas Examinadores de Trânsito do Estado de Santa Catarina (APMSC), esse sistema foi implantado em São Paulo. "Lá não deu certo e já estão revisando. Agradecemos a iniciativa da Assembleia, pois queremos ser ouvidos. Não dizemos que não precisamos de regulamentação. O que queremos, com a experiência que temos, é ser ouvidos, que o Detran nos receba, independente de nossas ideias serem implantadas ou não", completou.
"O decreto permite a distribuição equitativa dos exames, garante isonomia, além de fomentar a capilarização dos exames, melhorando o atendimento ao usuário".
A diretora do Detran-SC, Sandra Mara Pereira, lembrou que foram realizadas mais de 22 reuniões para tratar do assunto. "Quem define as regras não é o Detran. Apenas estamos seguindo as regras que são determinadas pela União", justificou.
Porém, ela se comprometeu, durante a audiência, a rever pontos do decreto, desde que não haja desrespeito à legislação. Entre as medidas que podem ser revistas, está a divisão dos exames por pessoas físicas atreladas a pessoas jurídicas, e não apenas com base no número de clínicas. Tal situação poderia criar problemas, já que uma pessoa jurídica com apenas um profissional poderia receber o mesmo número de exames de uma clínica composta por vários profissionais.
Também participaram da audiência pública a presidente da Comissão de Trabalho da Alesc, deputada Paulinha (PDT), o líder do Governo no Parlamento, deputado Mauricio Eskudlark (PL), e o deputado Rodrigo Minotto (PDT).