Henrique Pires propõe a criação do Fundo da Advocacia Dativa no Piauí - Alepi
Henrique Pires propõe a criação do Fundo da Advocacia Dativa no Piauí
A criação do Fundo da Advocacia Dativa vai beneficiar as pessoas menos favorecidas
09 de maio de 2022 às 11:30
Deputado estadual Henrique Pires com o presidente da OAb-PI, Celso Barros Neto Foto: Assessoria parlamentar
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado estadual Henrique Pires (MDB), deve apresentar nesta segunda-feira (9) um Projeto de Lei para criação do Fundo da Advocacia Dativa no Piauí, trabalho prestado por advogados que são constantemente convidados pelo Judiciário a atuar em causas na qual os interesses da sociedade estão em pauta. O advogado dativo, portanto, não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum.
A instituição do Fundo da Advocacia Dativa irá beneficiar a sociedade menos favorecida e nas comarcas onde a defensoria pública não tem sede, bem como não tem defensor que responda pela mesma. "Oferecer a prestação de assistência jurídica aos mais pobres é um grande desafio para governos, principalmente fora dos grandes centros. É um trabalho que se faz necessário, devido a impossibilidade da abrangência total da Defensoria Pública e que atende exatamente aos mais necessitados, mas precisa de previsão de recurso que garanta este acesso", explica o deputado. A proposta conta também com pleito e apoio da OAB Seccional Piauí, através do seu presidente Celso Barros Coelho Neto.
"O projeto não compromete a atuação da Defensoria Pública, mas, sim, visa de forma imediata salvaguardar os interesses dos cidadãos que não têm acesso à Justiça no interior do Estado, assim adotar a Advocacia Dativa, principalmente nas comarcas piauienses que não dispõe de Defensoria Pública, é extremamente urgente.", defende Henrique Pires, lembrando que o pleito do projeto foi feito também por Agrimar Torres.