Sex , 16/10/2015 às 09:24
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu quatro inquéritos para apurar responsabilidades sobre os atos que impuseram sigilo às informações públicas.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, será apurado "desvio de função" praticado por servidores ao usar exceções previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) para negar o direto de cidadãos de obter dados sobre a gestão pública.