Projeto de plebiscito do PT camufla bandeiras do partido
Ter , 16/07/2013 às 13:08
A proposta que o PT apresentou aos aliados para a realização de um plebiscito sobre reforma política escondeu as principais bandeiras do partido em relação ao tema: o financiamento público de campanhas e o voto para deputados e vereadores em listas fechadas elaboradas pelas legendas. O PT discutiu a proposta na manhã desta terça-feira, 16, com PC do B, PDT e PSB, mas os próprios aliados já manifestarem resistência à forma como o partido da presidente Dilma Rousseff pretende fazer a consulta.
A primeira pergunta proposta é sobre financiamento e inverte a lógica da discussão sobre o uso de dinheiro público para bancar campanhas. O PT propõe a seguinte pergunta: "Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?" A forma como a pergunta é feita foi apontada por aliados como uma tentativa de induzir o eleitor ao financiamento público sem que haja um debate efetivamente sobre isso.
A forma como o PT propõe o debate sobre o sistema de votação também oculta o objetivo do partido. A ideia é perguntar ao eleitor qual sistema ele prefere entre "proporcional", "distrital", "misto" ou "majoritário". A lista fechada, defendida pelo PT, ocorreria dentro do sistema proporcional, mas dentro deste mesmo modelo pode ser feita a lista aberta, como é o sistema atual.
O PT incluiu ainda no questionário uma pergunta se o eleitor concorda com um parlamentar deixar o partido sem perder o mandato, sobre uma reserva de um terço das vagas no Legislativo para mulheres e sobre a possibilidade de participação popular por meio da internet apresentando propostas de mudanças na Constituição e outras leis.
A proposta teve o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) a frente da elaboração, mas o texto submetido aos aliados tem a assinatura do líder do partido na Câmara, deputado José Guimarães (CE). Na justificativa do projeto, argumenta-se que a reforma política é uma "necessidade inadiável" e que os "vícios, deformidades e as próprias virtudes do modelo" precisam ser aperfeiçoados com a "efetiva participação do cidadão". O plebiscito é descrito como "um dos instrumentos mais eficazes e legitimadores das mudanças que reclama toda a sociedade".
Segundo aliados, o PT concorda em fazer mudanças nas perguntas. Para conseguir apresentar a proposta é preciso ter o apoio de 171 deputados e para colocá-la em vigor e necessária maioria na Câmara e no Senado.
O líder do PSB na Casa, deputado Beto Albuquerque (RS), afirmou que o partido de Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidenciável, não tem pressa para a eventual realização da consulta e atacou a proposta do PT. "Nós não vamos assinar nada ainda. Está claro que é algo que se for realizado será nas próximas eleições para valer em 2016. Não precisa dessa pressa. E essa pergunta sobre financiamento não esclarece se a pessoa é ou não a favor do financiamento público", avaliou. O líder do PSB afirmou ainda que seu partido exige a inclusão da coincidência de eleições em eventual consulta popular.
O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que a proposta apresentada não atende a seu partido. Ele quer a inclusão no texto da possibilidade de uma assembleia nacional revisora para fazer mudanças na Constituição e da discussão sobre o fim da reeleição para cargos no executivo com mandato de cinco anos.