Incentivos fiscais estaduais estimulam movimentação do comércio exterior de Mato Grosso
Mato Grosso registrou um acúmulo de US$ 18.231.913.368 em exportações em 2020, resultado 5,9% superior ao ano de 2019, segundo dados do Observatório de Desenvolvimento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Apesar das importações de 2020 terem registrado um valor menor em relação ao ano anterior, a soma dos mais de US$ 1.800.033.265 foi importante para o resultado positivo do saldo da balança comercial.
Esse montante revela a grande movimentação do que é negociado no mercado internacional pelo Estado e são os programas de incentivos fiscais do governo estadual que têm contribuído para o desenvolvimento socioeconômico.
Atualmente, 672 empresas estão inscritas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e 3.349 são beneficiadas com diferimento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em bens e mercadorias importadas e desembaraçadas nos recintos alfandegados do Estado. Ambos são programas independentes.
Em Mato Grosso, existem dois recintos alfandegados ativos, sendo um localizado no Aeroporto Internacional Marechal Rondon em Várzea Grande e, outro, o Porto Seco, localizado no Distrito Industrial de Cuiabá. A estrutura do Porto Seco possui uma área de 32 mil metros quadrados, com 9,4 mil metros quadrados de área coberta destinada à armazenagem e inspeção de cargas, sendo o maior terminal de containers do estado, está localizada no Distrito Industrial, mesmo lugar onde estão instaladas muitas indústrias e é um ponto estratégico de ligação das BR 364 e BR 163.
As operações de logística, transporte e operação de exportação e importação de mercadoria no Porto Seco são realizados via Sistema Operador de Transporte Multimodal (OTM). "Esse é um dos grandes diferenciais deste recinto de Cuiabá, em que o empresário pode usar num único contrato duas ou mais modalidades de transporte, reduzindo os custos com essa operação e contribuindo com a logística da operação. Essa característica multimodal possibilita ao empresário o envio e recebimento de cargas diretamente de outros portos", destacou César Miranda, titular da Sedec.
Além dessas vantagens, as empresas que utilizam os recintos alfandegados para importar produtos podem ser beneficiadas pelo Prodeic com redução sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com Walter Valverde, secretário adjunto de Investimento, Inovação e Sustentabilidade, é mais um incentivo que os beneficiários do Prodeic podem usufruir, que não teriam ao importar através de outros portos.
"Desta forma, o empresário tem redução de custos e podem fomentar a geração de emprego, renda e economia para a sociedade mato-grossense", finalizou o secretário-adjunto.
PRODEIC - O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), confere benefícios fiscais para empresas do ramo de indústria de transformação, possibilita a atração de investimentos para o estado e gera competitividade. De acordo com secretário Cesar Miranda, é um dos principais programas do estado que estimula o desenvolvimento econômico, contribui na geração de emprego e renda, e na redução das desigualdades sociais.
"O PRODEIC ajuda na geração de emprego direto e no entorno dele, outros tantos indiretos são criados. Através dele há uma multiplicação da economia para todo o estado porque aumenta a circulação de bens e consumo, bem como majora a arrecadação com consumo, por exemplo, de energia e de combustível."
Empresas interessadas em aderir ao programa devem estar instaladas ou instalar-se em território mato-grossense e submeter ao cadastro do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR) no portal do contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). Após o cadastro a empresa passa a ter o direito de adquirir ativos sem recolhimento do diferencial de alíquota em produtos vindos de outros estados. O incentivo é válido para as mercadorias importadas que não haja possuam similar produzido no Estado.