ACE - Associação Canoense de Escritores / Marina Lima Leal - DIA DO TRABALHADOR, NADA A COMEMORAR
Texto publicado aqui em 22/05/2017 Retornar textos da autora
DIA DO TRABALHADOR, NADA A COMEMORAR
Neste ano de 2017, o primeiro de maio será um dos piores dos últimos anos, para o trabalhador brasileiro. Não bastasse o desemprego que assola o país e provoca uma grande insegurança entre os trabalhadores e suas famílias, duas novas leis foram aprovadas recentemente, pela Câmara de Deputados,retirando direitos, com muita luta conquistados.
A terceirização, votada a toque de caixa, passou na Câmara e foi sancionada pelo Presidente da República. A lei libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado.
As Centrais Sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, porque ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia. Os terceirizados são muito exigidos e pouco reconhecidos.
No último dia 26 de abril, o plenário da Câmara aprovou texto principal da Reforma Trabalhista, proposta pelo governo Temer, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por por 296 votos favoráveis por 177 contrários. Entre outras medidas, estabelece que os acordos entre patrões e empregados, em 16 itens, serão válidos, mesmo que proibidos pela CLT e a jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas diárias.
Como vemos, o governo ofereceu aos trabalhadores, às vésperas de sua data comemorativa dois "presentes", que lhes retiram direitos e tornam sua situação mais fragilizada, frente aos patrões. Para ele, os trabalhadores devem pagar, mais uma vez, a conta da crise. Como sempre, o andar de cima não foi atingido.
Devemos nos colocar em alerta porque mais uma "bomba" está por vir: a Reforma da Previdência. Só com mobilizações muito fortes, poderemos detê-la.