1.1.2 O presente Edital e seus anexos, poderão ser retirados no site da FADEwww.fade.org.br; - PDF
Download "1.1.2 O presente Edital e seus anexos, poderão ser retirados no site da FADEwww.fade.org.br;"
Luísa de Miranda Amado
1 2ª CHAMADA DE EDITAL PARA VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR 01/ ADM 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 PREÂMBULO A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE/FADE, inscrito no CNPJ nº / , localizado na Rua Acadêmico Hélio Ramos nº 336, Bairro Várzea, Recife/PE,.através do secretário executivo Prof. Maurício Assuero Lima de Freitas, conforme deliberado na Portaria 1794 de 21 de abril de 2015, torna público, para conhecimento de todos, que realizará VENDA do veículo FIAT DOBLO ADVENTURE, placa KHS 4855, Chassi 9BD , ano fabricação 2004, ano modelo 2004, cor verde, gasolina, 5 portas Sempre será admitido que o presente Edital de venda foi cuidadosamente examinado pelos interessados, sendo assim, não se isentarão do fiel cumprimento dos dispostos nesta e seus anexos, devido à omissão ou negligência oriunda do desconhecimento ou falsa interpretação de quaisquer de seus itens; O presente Edital e seus anexos, poderão ser retirados no site da FADEwww.fade.org.br; A Sessão de Abertura deste, iniciar-se-á com a entrega das Propostas de Preços - Envelope no dia, hora e endereço abaixo: DIA:17 de Agosto de HORA: 09:00 horas ENDEREÇO: Rua Acadêmico Hélio Ramos, nº 336, Bairro Várzea, Recife/PE, CEP OBJETO 2.1 Veículo FIAT DOBLO ADVENTURE, placa KHS 4855, Chassi 9BD , ano fabricação 2004, ano modelo 2004, cor verde, gasolina, 5 portas Das condições do veículo: o veículo encontra-se sem funcionamento, com necessidade de reposição de peças. 3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar deste, as pessoas físicas ou jurídicas; A participação neste, importa o proponente na irrestrita e irrevogável aceitação das condições e normas estabelecidas no presente Edital e nos seus anexos. A não observância destas condições ensejará na sumária desclassificação do proponente Os interessados poderão realizar visitação ao veículo na sede da Fundação, no endereço especificado no item 1.1.3, nos dias 11, 12 e 13/08/2015 durante o horário 9h00 às 11h00, sendo obrigatório agendamento prévio, atendendo ao período e horários estipulados neste Edital, com informação dos dados das pessoas (nome e RG) que irão
2 valiar o veículo, dia e horário, para o fone FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS O Envelope - PROPOSTA deverá ser apresentada, em envelope lacrado, contendo preferencialmente os seguintes dizeres na parte externa: PROPOSTA FADE/ADMINISTRATIVO NOME E CPF ou CNPJ ABERTURA DIA 17/08/2015 ÀS 9:00 HORAS 4.2 O envelope com a proposta poderá ser encaminhado via, correio, malote, ou entregue diretamente para a comissão, no endereço constante no subitem 1.1.3; O envelope contendo à proposta, encaminhado via correio ou malote deverá ser entregue até a abertura da sessão, sob pena de não participação; A ausência dos dizeres, na parte externa, não constituirá motivos para desclassificação da proposta que poderá inserir as informações faltantes; 5 - PROPOSTA Os interessados deverão apresentar as propostas de preços para a aquisição do objeto deste conforme exigência deste Edital e demais anexos, contendo o abaixo descrito, sob pena de desclassificação: As Propostas de Preços deverão ser apresentadas de forma impressa ou datilografada, redigida em língua portuguesa, em 01 (uma) via, sem ressalvas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada, rubricada em todas as páginas e assinada na última, pelo interessado, conforme modelo de Carta Proposta (Anexo I); Na proposta deve constar indicação do objeto e valor a exemplo do modelo contido no Anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação; Apresentar anexada a Proposta os DADOS DO PROPONENTE (ANEXO II) A proposta escrita de preço deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado; O critério de julgamento das propostas será o de MAIOR PREÇO O valor referente à transferência do veículo é de responsabilidade do proponente vencedor; O Valor MÍNIMO da proposta é de R$ ,00 (Onze mil e seissentos reais); As formas de pagamento deverá ser: a) à vista - mediante depósito na conta corrente da FADE, após 5 dias úteis da divulgação da proposta vencedora, no ato da assinatura do termo de entrega;
3 5.2 - Serão DESCLASSIFICADAS as propostas: Que não atenderem às exigências do edital e seus anexos ou da legislação aplicável; Omissas ou vagas bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; Que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital; Que apresentarem preço inferior ao disposto no item do presente edital; Que apresentarem forma de pagamento diversa da informada no item do presente edital; O desatendimento de exigências formais não essenciais não implicará desclassificação de propostas, desde que não haja prejuízo no cumprimento das futuras obrigações. 6 - DA SESSÃO E DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MAIOR PREÇO observado às especificações e os parâmetros mínimos definidos no Edital A sessão para o recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas de preços será realizada no local, data e horário indicados no preâmbulo, subitem deste Edital, e desenvolver-se-á conforme critérios a seguir: Recolhimento dos envelopes Proposta de Preços; Abertura dos envelopes - Proposta de Preços e leitura em voz alta, dos preços cotados; Verificação da conformidade das propostas com os requisitos do Edital sob os aspectos do perfeito atendimento das exigências contidas no presente edital; No caso de empate entre as propostas escritas, será procedido desempate da seguinte forma: a) Aprovadas as propostas, será dado início a etapa de apresentação de lances verbais, exclusivamente através dos representantes das empresas na sessão, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e crescentes. b) O valor mínimo entre os lances ofertados será de R$ 100,00 (cem reais). Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. c) A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela FADE, implicará exclusão da empresa da etapa competitiva para lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela empresa, para efeito de ordenação de propostas.
4 d) Encerrada a etapa de lances da sessão pública, à empresa detentora da melhor oferta será exigida a apresentação, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), da nova proposta de preços. 7 DAS OBRIGAÇÕES 7.1 OBRIGAÇÕES DA FADE; a) Disponibilizar o veículo no prazo de até 5 dias úteis para coleta do contratante, após a assinatura do contrato e confirmação do pagamento, livre de quaisquer multa, imposto ou taxas; b) Entregar o CRV devidamente preenchido, assinado, no momento da entrega do veículo. 7.2 OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE: a) Retirar o veículo da FADE localizado no estacionamento da FADE, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a assinatura do contrato e efetivação do pagamento; b) Efetuar a transferência do veículo no prazo de até 30 (trinta) dias; c) Responsabilizar-se com o custo oriundo da transferência do veículo e demais despesas decorrentes após a entrega do veículo. d) A avaliação do veículo quanto as condições de funcionamento são de responsabilidade do proponente, não cabendo a FADE qualquer compromisso ou ônus proveniente. 8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O presente Edital e seus anexos, bem como a proposta do proponente vencedor, farão parte integrante do contrato como se nele estivesse transcrito; Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados; Após a apresentação das propostas não caberá desistência salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão; Os casos omissos, aplicam-se a legislação vigente DOS ANEXOS ANEXO I. ANEXO II. ANEXO III Modelo de Carta Proposta; Modelo de Dados do Representante (Pessoa física); Modelo de Dados do Representante Legal (Pessoa jurídica); Recife, 13 de maio de 2015.
5 Maurício Assuero Lima de Freitas Executivo da FADE/UFPE 4
6 ANEXO I Prezados Senhores, MODELO DE CARTA PROPOSTA Após cuidadoso exame e estudo do Edital em referência e seus anexos, com os quais concordo, venho apresentar a Proposta para compra do objeto indicado, de conformidade com as condições estabelecidas no referido Edital. 1. Objeto: Veículo FIAT DOBLO ADVENTURE, placa KHS 4855, Chassi 9BD , ano fabricação 2004, ano modelo 2004, cor verde, gasolina, 5 portas., conforme a seguir discriminado. ITEM UNID. QTD. ESPECIFICAÇÃO VALOR FIAT DOBLO ADVENTURE, Placa KHS 4855, Chassi 9BD , Ano de fabricação 2004, Ano modelo 2004, Cor verde, Gasolina, 5 Portas (R$) 01 unid 1 2. Preço Total fixo e irreajustável R$... (... ) Obrigo-me, a comparecer na data, horário e local estabelecidos pela FADE, para proceder à assinatura do termo de entrega. (Local), de, de (Nome, assinatura do proponente e CPF ) Obs: A falta deste documento causa a desclassificação do proponente.
7 ANEXO II (pessoa física) DADOS DO PROPONENTE A(O) (Nome Completo) apresenta, a seguir, os dados para assinatura do eventual contrato. NOME: NACIONALIDADE: RG: ESTADO CIVIL: CPF: ENDEREÇO COMPLETO: Rua/ Av.: Nº : Bairro: Município: Estado : CEP.: Declaro que os dados são de nossa inteira responsabilidade e responderemos, na forma da lei, por qualquer prejuízo decorrente de falsidade de informações. (Local), de, de (Nome, assinatura do proponente e CPF)
8 ANEXO III (pessoa jurídica) DADOS DO PROPONENTE A(O) (razão social da empresa) apresenta, a seguir, os dados para assinatura do eventual contrato, representada pelo Sr.(a) (nome completo). RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: Nr. Inscrição estadual: CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO: Rua/ Av.: Nº : Bairro: Município: Estado : CEP.: Empresa representada pelo seu sócio majoritário: NOME: NACIONALIDADE: RG: ESTADO CIVIL: CPF: ENDEREÇO COMPLETO: Rua/ Av.: Nº : Bairro: Município: Estado : CEP.: Declaro que os dados são de nossa inteira responsabilidade e responderemos, na forma da lei, por qualquer prejuízo decorrente de falsidade de informações. (Local), de, de (Nome, assinatura do proponente e CPF)