Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF - Meirelles Advogados Limeira - SP
Postado 29 fevereiro 2016 por Vitor Meirelles
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Um pensamento em "Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF"
29 de fevereiro de 2016 at 15:16
A decisão do STF já produziu vários efeitos, inclusive fora da esfera criminal. Sob a alegação de que o maior bem tutelado após a vida é a liberdade e, por analogia, se a partir da decisão de Segunda Instância a liberdade pode ser tolhida, quanto o que tem "apenas" interesse financeiro. A Justiça do Trabalho já adotou a tese.
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