Promulgada PEC que cria quatro TRFs - Journal International Gazeta ...
Parlamentares reunidos para a promulgação da PEC dos novos TRFs.
Seis estados antes vinculados a esse tribunal – Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – passarão a fazer parte de outras três regiões. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é favorável a promulgação e considera que a criação dos tribunais foi amplamente debatida publicamente. "Eu acho que é dever do Congresso promulgar. Se a Casa aprovou, em dois turnos, no Senado, sendo aprovada, inclusive, na Comissão de Justiça, que examina a questão da admissibilidade, constitucionalidade – seguindo todo esse trâmite legal, regimental, jurídico".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, contrário à proposta, chegou a dizer que a aprovação dos quatro novos tribunais ocorreu de forma "sorrateira" e "à base de cochichos".