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NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA ADVOCACIA E DA CIDADANIA GAÚCHAS
19/07/2021 10:40h | Atualizada em 02/12/2021 12:44h
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul - vem a público manifestar-se sobre as constantes e persistentes ocorrências, desde o dia 9 de julho, de instabilidade do sistema Themis, em utilização pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na medida em que há grande insegurança pelos usuários do sistema e fundado receio de prejuízo aos direitos postos nas causas em tramitação.
A Justiça é serviço essencial, um serviço público de alta relevância social. A instabilidade do sistema Themis está a dificultar e, por vezes, infelizmente, a impedir, ainda que com prazos em curso, o acesso da cidadania gaúcha, por meio da advocacia, à Justiça. Não há como compreender e até, no extremo, conviver com a falta de informações completas, exatas e absolutamente transparentes sobre quais as falhas do sistema e a sua extensão, a duração de possíveis instabilidades e, o mais importante, o planejamento da correção dos problemas e o prognóstico de recuperação plena do sistema.
A advocacia está, repita-se, com dificuldades intransponíveis no exercício do seu múnus público de representação da cidadania e, nesse sentido, a OAB, instituição com funções constitucionais de defesa de direitos inclusive da rápida administração da Justiça, não pode mais se conformar com tal situação de absoluta instabilidade, tornando-se insustentável e inseguro o exercício profissional da advocacia gaúcha. Necessário explicitar que a medida extrema de manifestação pública decorre do fato de que não se trata de uma ocorrência isolada. Os mais de 2 milhões de processos físicos estão praticamente sem andamento desde o início da pandemia, paralisando a vida de muitos cidadãos e de seus representantes, sem referir anteriores dificuldades já existentes.
A Justiça em nível estadual precisa se moldar à realidade de muitas outras atividades profissionais da área privada e mesmo de outras instituições públicas, retornando integralmente sua atividade jurisdicional presencial, em especial com o retorno de audiências presenciais, sustentações orais e acesso ao público em seu horário integral.
A instabilidade duradoura do sistema Themis está a causar irremediáveis danos à cidadania e à advocacia, que não consegue, em muitos casos, dar seguimento ao processo eletrônico, além das inúmeras dificuldades de participar de solenidades de audiências, com frequentes quedas durante o ato, falhas de conexão e impeditivos de juntada de documentos.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul – seguirá priorizando e respeitando o diálogo, na busca de consensos. Todavia, diante do atual quadro gravíssimo que segue nesta data sendo enfrentado pela advocacia gaúcha, externa sua posição pela necessária adoção de medidas de enfrentamento de crise, mais especificamente de calamidade, que está atingindo mais de 100 mil advogados e advogadas e a cidadania gaúcha, por eles representada, exortando publicamente a alta Administração do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a rápida adoção de plano de contingenciamento transparente e eficiente para correção das dificuldades referidas, sob pena de avançarmos com outras ações institucionais.
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