SINDENEL Informativo: 03/07/16 - 10/07/16
O presidente interino Michel Temer disse nesta segunda-feira (4) que não teme propor medidas impopulares, se forem para melhorar o país. "O meu objetivo não é eleitoral. Se eu ficar mais dois anos e meio e conseguir colocar o Brasil nos trilhos, para mim basta. Não quero mais nada da vida pública", declarou.
Postado por Alexandre Donizete Martins às 13:42 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Comissão vai discutir programas de participação nos lucros ou resultados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública para discutir os programas de participação nos lucros ou resultados.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), que solicitou o debate, quer discutir o projeto de lei 3016/15, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados (Lei 10.101/00) para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
O parlamentar quer aprofundar o debate sobre a situação das empresas que possuem inúmeros negócios ou mesmo filiais, como por exemplo, bancos, supermercados, cadeia de lojas, seguradoras etc, cuja representação sindical geralmente se encontra espalhada territorialmente por todo o Brasil, em diversos municípios ou estados. "O que torna complexo o procedimento de firmar uma única política ou Programa de Participação nos Lucros e Resultados para toda a organização", assinalou.
- presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos;
- presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior;
- presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo;
- presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade;
- presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes;
- presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi;
- presidente da Força Sindical (FS), Paulo Pereira da Silva;
- presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
- presidente da Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
- presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto;
- presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de São Paulo, Márcio Massao.
A reunião está prevista para as 9h30, no plenário 5.
É o primeiro caso de desaposentação concedida com base na tutela de evidência, segundo Badari. "Tenho clientes recebendo a nova aposentadoria [pela tutela antecipada] desde 2011", diz o advogado.
Postado por Alexandre Donizete Martins às 13:40 Nenhum comentário: Links para esta postagem
UGTpres: PORQUE O BRASIL É ASSIM...
FORMAÇÃO HISTÓRICA: desde o descobrimento do Brasil, a perspectiva dos colonizadores era de pilhagem, predatória. As capitanias hereditárias, a primeira tentativa mais consequente de desenvolvimento, na maioria, foram improdutivas e, dada a grande extensão territorial de cada uma, um perigo para a manutenção da unidade. Depois vieram os governos gerais. Invasões e revoltas marcaram o período posterior. No início do século XVIII descobriu-se ouro em Minas Gerais. Alguns movimentos separatistas ocorreram até a chegada da Corte Portuguesa em 1808. Em 1822, D. Pedro I proclamou a independência. Voltando a Portugal, Pedro deixou aqui seu filho menor, cuja maioridade foi antecipada e ele, D. Pedro II, governou até 1889, quando os militares proclamaram a República. Daí em diante, deu no que deu: alternância entre ditaduras e democracias, aquelas duras e estas frágeis. Todas as épocas foram marcadas por péssimos costumes políticos e empresariais, principalmente abuso de poder econômico, corrupção e sonegação. Atualmente mais do que no passado, infelizmente. Não houve qualquer evolução em direção a uma democracia sólida e leis saneadoras. Claro, aqui temos um resumo simplista.
PERÍODO RECENTE: promovida a abertura democrática, depois da morte de Tancredo Neves, assumiu José Sarney. Como era esperado, convocou-se a Constituinte, porém congressual, cujos resultados apareceram em 1988. O primeiro presidente sob a nova égide constitucional foi Fernando Collor de Mello, afastado por corrupção. Em seu lugar assumiu Itamar Franco, autor do Plano Real, cujos louros foram colhidos por seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (FHC), eleito presidente em 1994. Em meio a métodos discutíveis, FHC introduziu a reeleição, governando até 2002, quando foi substituído por Luiz Inácio da Silva (Lula). Este governou de 2003 a 2010. Ambos tiveram altos e baixos, mas, para o futuro e para a consolidação da democracia, pouco fizeram. Em termos de costumes políticos, a herança dos dois praticamente inexistiu. Aprofundaram as mazelas que sempre existiram desde o descobrimento.
HERANÇA DE FHC E LULA: Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso não aprofundaram e nem aperfeiçoaram a democracia brasileira. Antes, nortearam suas ações para a cooptação de outros poderes, principalmente os membros do Congresso Nacional. Alguns progressos pontuais foram conquistados, como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está sendo desconstruída pelo governo interino. Fernando Henrique Cardoso, especialmente, tem responsabilidade mais acentuada porque introduziu a reeleição, causa inequívoca da ampliação da corrupção. Por ser mais instruído, intelectual de renome, poderia ter legado uma nação preparada. Teve a faca e o queijo na mão, mas passará para a história como um presidente igual aos outros. Lula também baseou toda a sua trajetória na moralidade, no combate à corrupção, nas reformas e vimos os resultados. Sua sucessora foi afastada por seus aliados do passado. Tudo indica que a memória nacional não será generosa com nenhum deles. O veredicto da história costuma ser implacável.
O PIOR DOS MUNDOS: no início deste novo mandato de Dilma Rousseff juntaram-se os astros mais comprometidos com o atraso institucional: na Câmara Federal, o presidente eleito foi Eduardo Cunha e, no Senado da República, Renan Calheiros. O primeiro se debate com unhas e dentes para preservar o mandato e, provavelmente, o fará porque conta com a ajuda da maioria da classe política. O segundo, junto com alguns companheiros, como Romero Jucá, tem como preocupação aprovar leis para flexibilizar a já falsa moralidade dos poderes da República e estancar as investigações em curso da Operação Lava Jato, que também dá sinais de exaustão. Renan Calheiros e Eduardo Cunha possuem processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja ação reparadora a sociedade brasileira espera. Em um país com as características atuais do Brasil, com suspeita de corrupção por todos os lados, com as casas legislativas integradas por suspeitos de toda a ordem, para se garantir um mínimo de encaminhamento moral e ético das questões, teríamos que ter pelo menos um dos poderes com metas saneadoras, incorruptível e com visão de futuro. Um poder com a missão: "faremos o que é preciso para tornar este país uma República estável, livre e democrática, doa a quem doer". Não temos a mínima perspectiva de que isso aconteça em curto prazo. O Poder Judiciário é, na atualidade, o único com essa capacidade. Esperaremos sem perder a fé.
SURREALISMO: estamos em meio a uma situação surreal. As classes média e alta que protestaram nas ruas e quiseram o afastamento de Dilma Rousseff, agora fecha os olhos para acontecimentos semelhantes. A República Federativa do Brasil não melhorou. Segue com os mesmos problemas e a mesma classe política. Não há escrúpulos e todos agem como se nesse país não existisse povo. Os protestos desapareceram, enquanto a classe política ajeita-se como pode, procurando se livrar das situações de imoralidade e corrupção. Não há nada que promova uma mínima reforma política, o orçamento público continua sendo desbaratado, o aumento dos gastos é visível e desassombrado. O atual vice-presidente em exercício está preocupado em manter-se presidente e completar o afastamento de sua companheira de chapa. Para isso, precisa cortejar exatamente aqueles responsáveis pelo atual estado de calamidade das instituições públicas. Bilhões de reais em estados falidos, leis para acabar com direitos previdenciários e trabalhistas, ausência de iniciativas moralizadoras e falta de perspectivas. É de se perguntar: O que será deste "povo cordial", utilizando a linguagem de Sérgio Buarque de Hollanda?
Audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho terá participação de representantes de centrais sindicais,
das empresas e da Justiça do Trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (5) para debater propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), propostas no Projeto de Lei 427/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e apensados, que permite a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos trabalhistas pela justiça do Trabalho.
Postado por Alexandre Donizete Martins às 12:07 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Aposentadoria só aos 70 anos, defende Michel Temer
Além de elevar a idade mínima da previdência a um patamar que nenhum país aplica, governo interino quer reduzir o valor.
No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada.
A reforma na previdência é tratada como prioridade pelo governo interino, que quer estabelecer uma idade mínima, independente do tempo de contribuição, para que o trabalhador brasileiro tenha direito ao benefício. Apesar de nenhum país no mundo adotar uma idade mínima para a aposentadoria acima dos 67 anos, o presidente em exercício, Michel Temer, negocia para que as futuras gerações do Brasil só se aposentem depois dos 70 anos. A ideia está em discussão por um grupo de trabalho que reúne apenas parte das centrais sindicais e representantes do governo. Em declarações à imprensa, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) defende que o projeto, ainda não apresentado ao Congresso, seja aprovado até o fim do ano, caso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado.
O impacto de uma idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, ainda que seja de forma progressiva, ao longo do tempo, é algo sem precedentes no sistema de seguridade social do Brasil. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida da população brasileira é de 75,2 anos. Se a idade mínima de 70 ou mesmo de 65 anos para a aposentadoria já estivesse em vigor, a maioria das pessoas trabalharia praticamente até a morte. Em estados com Pernambuco (73), Sergipe (72) e Pará (71), essa expectativa de vida é inferior à média nacional. No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada.
Outra medida já anunciada pelo governo interino, e que deve fazer parte da proposta de reforma da previdência, é a redução do piso dos benefícios pagos pelo INSS. Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo, que responde por 70% dos benefícios da Previdência. Se o salário mínimo aumenta, a aposentadoria também aumenta. Porém, Michel Temer quer estabelecer um salário de referência paralelo que, na prática, vai reduzir o valor dos benefícios, descolando seu valor do salário mínimo. A medida vai impactar sobre 21 milhões de segurados do INSS.
Além da desvinculação entre aposentadoria e salário mínimo, outra medida do governo que vai impactar sobre a previdência é o projeto que visa estabelecer um teto nos gastos públicos. De acordo com essa proposta, o orçamento federal ficará praticamente congelado entre um ano e outro, aumentando apenas de acordo com a inflação. Com isso, tanto salários como aposentadorias e programas sociais ficariam estagnados ou seriam reduzidos. O professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, fez uma simulação, caso essa medida proposta por Temer já estivesse valendo desde 2006. Nesse cenário, o valor médio da aposentadoria no Brasil, que hoje é de R$ 1.608, seria de R$ 1.013, uma redução de 40%. Essa medida vai além de impacto na aposentadoria e pode gerar perdas bilionárias nos orçamentos de saúde e educação, praticamente inviabilizando a continuidade de programas como o 'Mais Médicos', Fies, Prouni, entre outros.
A principal justificativa para o governo propor, de novo, a reforma na previdência, seria o envelhecimento da população, que vai gerar ainda mais déficit no setor. A professora Denise Gentil, da UFRJ, pesquisadora do tema, discorda dessa tese. Para ela, o corte de direitos vai aprofundar as desigualdades sociais, aumentar a miséria e não vai resolver o problema da sustentabilidade das contas previdenciárias. Para a professora, o governo deve estimular o crescimento, a geração de empregos e a formalização de trabalhadores com carteira assinada. Além disso, ao longo do tempo, com a diminuição da taxa de nascimento de crianças, haverá uma sobra orçamentária dos recursos para a educação, principalmente na faixa de 0 a 7 anos, o que poderá compensar o aumento de gastos da previdência. "O governo poderá universalizar o acesso ao ensino básico, eliminar o analfabetismo e, com isso, aumentar a produtividade dos trabalhadores. É preciso investir em educação e ciência e tecnologia, pois é isso que fará com que cada trabalhador produza mais e ajude a sustentar o crescimento do número de pessoas aposentadas", declarou durante audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social do Senado, no início do ano.
Postado por Alexandre Donizete Martins às 12:06 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Como reflexo da mudança na sistemática recursal introduzida pela Lei 13.015/2015, o TST recebeu 19% a menos de recursos em relação ao primeiro semestre do ano passado. "Muitos processos estão sendo retidos nos TRTs para uniformização interna de suas jurisprudências, e isso acabou fazendo com que o número de julgamentos, no TST, reduzisse 6%", observou o presidente. "Julgamos 147 mil recursos, contra 138 mil ano passado". Segundo o presidente, vários gabinetes estão com seus acervos praticamente zerados, produzindo os processos que chegam na semana ou no mês, e, em alguns, o tempo médio de permanência dos recursos é de 20 dias.
O presidente afirmou que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, tem se mostrado sensível ao problema e, juntos, técnicos do CSJT, do Ministério e do Tribunal de Contas da União estão buscando juntas uma fórmula que será aplicada somente à Justiça do Trabalho. "Eles entenderam que o nosso caso é diferente, e que nosso corte foi discriminatório, bem maior do que os dos outros ramos do Judiciário e dos demais Poderes", ressaltou.
O ministro tem a expectativa de que, na próxima semana, a Justiça do Trabalho possa ter acesso à remuneração de seus depósitos judiciais. "Por questões de legislação fiscal, temos tido dificuldade de receber esses recursos, e esperamos conseguir, após com consulta ao TCU", informou. Segundo Ives Gandra Filho, essa medida garantiria ao Judiciário Trabalhista manter seu funcionamento regular até o fim do ano. "Se não tivermos acesso a essa fonte própria, a partir de agosto vários tribunais estarão fechando suas portas".