Teto de gastos deve estourar já em 2022, diz órgão do Senado
Nem mesmo o limite para reajustes salariais a partir de 2023 deve ser suficiente para cumprir a medida
As despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias, devem atingir o nível mais baixo da série histórica no fim deste ano | Foto: Beto Barata / PR / Divulgação / CP
O governo corre um alto risco de descumprir em 2022 o teto de gastos, dispositivo que impede o crescimento das despesas públicas para além da variação da inflação. A avaliação é do Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, que prevê a permanência desse cenário até 2030. Para 2019 e 2020, as chances de rompimento do teto são baixas, e para 2021, moderadas, diz o relatório.
Nem mesmo o limite para reajustes salariais a partir de 2023 deve ser suficiente para cumprir a medida. A emenda constitucional que criou o teto de gastos permite o acionamento de gatilhos para preservá-lo, como a proibição para reajustes nas despesas com pessoal, mesmo esses que aumentos sejam limitados à reposição da inflação.
"A regra de limitação para os gastos públicos à inflação passada foi criada há pouco tempo, em 2016, com efeitos a partir de 2017 e, no momento em que ela realmente começaria a produzir limitações mais efetivas à evolução do gasto, poderá acabar, na prática, gerando um quadro marcado pelo efeito de gatilhos que não necessariamente resolveriam o desequilíbrio fiscal", aponta o texto.
Para o órgão, é essencial alterar a dinâmica do gasto obrigatório e adotar medidas estruturais, como as reformas. Do contrário, o ajuste fiscal ficaria inviabilizado, diz o relatório. "Há um ajuste fiscal em curso, incluindo contenção de gastos obrigatórios, mas sua continuidade é incerta. É preciso destacar que há um esforço em execução para conter o avanço dos gastos públicos, com interrupção de reajustes salariais e contenção de gastos discricionários", diz o documento. "Contudo, ainda há que se aprovar medidas estruturais para que esse movimento persista."
As despesas discricionárias - aquelas que não são obrigatórias - devem atingir o nível mais baixo da série histórica no fim deste ano e continuar a cair até o limite mínimo necessário para que a máquina funcione, estimado em R$ 75 bilhões pela IFI. Mesmo nesse cenário de contenção de gastos e desaquecimento da economia, a IFI espera que a Selic permaneça em 6,5% ao ano em 2019. Para 2020, a expectativa é de que a taxa seja elevada para 7,5% ao ano.
"Mantidas as atuais condições da economia, com a recuperação esperada a partir deste ano, e assumindo a trajetória de fechamento do hiato do produto no fim de 2021, um novo ciclo de aperto monetário poderá ter início em 2020, quando os juros devem alcançar 7,5% ao ano."