A Lei da Palmada – Dora Lorch « Página da Cultura
A Lei da Palmada – Dora Lorch
Tenho acompanhado entrevistas e depoimentos sobre a lei da palmada, aquela que "impediria os pais de darem tapinhas nos filhos". Em muitos casos creio que as pessoas não conheciam o texto da lei.
Muitos adultos ficaram revoltados achando que o Conselho Tutelar iria entrar em suas casas para ver se eles deram um tapa na mão da criança. Claro que não vai haver este tipo de policiamento, nem esta é a finalidade da norma.
A lei mostra que nenhum tipo de violência será aceito, porque não há como medir quanto de força se usa. Portanto definiu-se castigo físico como aquele que usa a força e causa dor ou lesão. Esta determinação é importante porque nós sabemos que os castigos corporais vão aumentando gradativamente. É raro um pai bater fortemente em seu filho na primeira vez, mas a força, e os requintes de crueldade vão crescendo com o tempo. Então impedir os castigos físicos seria como erradicar este mau.
Porém o mais importante não é a questão do tapa, é o contexto: a lei é mais ampla, impede cuidadores, pais, avós, e adultos em geral de ofender, humilhar , ou tratar crianças ou adolescentes, com crueldade.
A lei diz que "crianças e o adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto" ( reproduzo como está escrito na lei).
Por que foi feita esta lei? Para podermos intervir em famílias onde os menores estiverem sofrendo.
E que tipo de punições a lei prevê?
Prevê orientação para pais, tratamento para dependência (alcoolismo ou drogadicção), tratamento psiquiátrico ou psicológico, encaminhamento para ONG que possam orientar e apoiar os pais, e em último caso, quando houver opressão,maus tratos ou abuso sexual, o afastamento do agressor da moradia comum.
Estas conseqüências também são um grande avanço já que pressupõe que os pais, avós e tios só maltratam porque não encontram outra maneira de lidar com questões da educação. Pressupõe que os cuidadores podem agredir por estarem viciados, e neste caso o estado chama para si a responsabilidade de tratar desta doença. E traz a importância de se discutir formas alternativas para que os filhos obedeçam.
E finalmente o pedido de afastamento do agressor do lugar onde a criança ou adolescente more. Isso é uma grande virada, porque até pouco tempo atrás o que se via era o menor ser afastado de sua família, de seus amigos, de tudo o que conhecia. O afastamento da "vítima", costumava deixar a criança sem parâmetros, mais acuada e assustada.
O Florescer da Fábrica nasceu por causa de uma menininha de 4 anos, afastada de casa por maus tratos. A menina ficou tão assustada no abrigo que não perguntava por ninguém, nem pais, nem irmão, nem professores, nem amigos. Alguns profissionais acharam que isso era sintoma de sofrimento por ter sido barbaramente agredida. Nós do Florescer achamos que era sensação de desamparo total. Queríamos que a mãe se tratasse, mas sua dor era tamanha que não conseguia pensar em nada, só no retorno da filha. Há 10 anos atrás, ninguém acreditava que a psicoterapia pudesse alterar a postura dos pais. Anos depois, várias pesquisas na área, muitas histórias de vida do Florescer e outras ongs que lidam coma mesma questão, sabemos que isso é possível.
É isso que esta lei vai amenizar, os pais poderão ser tratados e desta forma teremos famílias mais equilibradas.
Para nós do Florescer da Fábrica que convivemos com casos de agressividade extremada , a lei é muito bem vinda. Porque não há lugar melhor para se criar um filho do que na sua família, se ela estiver equilibrada.
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