Presidente do STJ nega liberdade a Lula e critica desembargador que mandou soltar ex-presidente | NOTÍCIA MAX
Terça-Feira, 10 de Julho de 2018, 15h:31
Ao analisar o caso de Lula, Laurita Vaz negou um pedido apresentado por um cidadão, não pela defesa do ex-presidente.
Na decisão, a presidente do STJ avaliou como "inusitada e teratológica" a decisão de Favreto, acrescentando que mostra um "flagrante desrespeito" às decisões tomada pela 8ª Turma do TRF-4 (na qual Lula foi condenado) e pelo Supremo Tribunal Federal (que negou um habeas corpus a Lula).
Para Laurita Vaz, o desembargador plantonista não poderia ter avaliado se há ou não plausibilidade, ou seja, argumentação convincente, nos recursos apresentados pela defesa aos tribunais superiores.
Segundo ela, a decisão do desembargador causou "intolerável insegurança jurídica" porque ele era "autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa".
Para a presidente do STJ, o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao consultar o presidente do TRF-4 antes de autorizar a soltura.
Conforme a presidente do STJ, Sérgio Moro agiu com "oportuna precaução" ao consultar o presidente do TRF-4.
"Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.