Ministro concede novo prazo para municípios finalizarem projetos
Ministro da Educação concede novo prazo para municípios finalizarem projetos
No Brasil existem 945 obras com status de inacabadas
O presidente do FNDE, Carlos Decotelli, assina a resolução. Crédito da foto: André Borges / MEC
O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, prorrogou nesta segunda-feira (11), por mais seis meses, o prazo para que os municípios se adequem à resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras inacabadas em todo o território nacional.
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O novo prazo, ampliado até 25 de setembro de 2019, atende a uma solicitação feita por representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentaram ao Ministério da Educação, em 28 de fevereiro, propostas para a educação do país. O prazo da resolução terminaria em 29 de março.
Entre as obras a serem concluídas, estão as do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) – uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, que tem como objetivo garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil. (Assessoria de Comunicação Social – Ministério da Educação)