Therasuit – plano de saúde deve custear - Elton Fernandes - SP
Therasuit – plano de saúde deve custear
Plano de saúde deve custear tratamento pelo método Therasuit
Em decisão proferida no último dia 10/05, a Justiça garantiu o direito de mais um paciente a realizar tratamento fisioterápico pelo método Therasuit. Vejamos:
PLANO DE SAÚDE – COBERTURA DE TRATAMENTO INDEVIDAMENTE NEGADA PELA SEGURADORA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – PROCEDIMENTO QUE INTEGRA O PROCESSO NECESSÁRIO PARA A MELHORA DO PACIENTE – (...) – RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Acompanhe outras recentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça acerca do tema:
PLANO DE SAÚDE - Cobertura – Fisioterapia pelo método de Therasuit para tratamento de atraso de desenvolvimento neuropsicomotor por paralisia cerebral - Prescrição médica - Não havendo exclusão da doença pelo Plano, não podem ser excluídas as terapias necessárias à melhoria do paciente – Obrigatoriedade do fornecimento de órteses e equipamentos necessários e inerentes ao tratamento, de alto custo para a família da criança - Não se suspende a tutela antecipada quando a decisão está fundamentada, e estão presentes os requisitos legais do art. 300 do CPC/2015 e respaldada nas provas dos autos e em sólida jurisprudência - Recurso desprovido.
As decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo reforçam que é possível ingressar com ação judicial para conseguir o direito de realizar o tratamento, tendo em vista, principalmente, o previsto na súmula 102 deste Tribunal, que assim preceitua: