Jornal de Alagoas - Empresários e moradores do Pinheiro farão ato contra termos de acordos com a Braskem
Empresários e moradores do Pinheiro farão ato contra termos de acordos com a Braskem
Mobilização está prevista para acontecer às 9h30, reunindo aqueles que tiveram que deixar seus negócios e casas no bairro
Por Redação com Assessoria 04/06/2021 15h03
Associação dos Empreendedores do Pinheiro e o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) prometem fazer um protesto, na próxima terça-feira (15) - Foto: Reprodução
A Associação dos Empreendedores do Pinheiro e o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) prometem fazer um protesto, na próxima terça-feira (15), em frente ao Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de reivindicar a revisão dos critérios, prazos e valores indenizatórios que vêm sendo adotados nos acordos firmados entre a Braskem e as famílias que tiveram que deixar suas casas e fechar seus negócios em razão do problema de instabilidade do solo provocado pela ação da mineradora no bairro. O ato está previsto para acontecer às 9h30.
O presidente da Associação dos Empreendedores, Alexandre Sampaio, explica que os processos contra a Braskem foram mantidos em segredo e as negociações com o poder público, para as quais, segundo ele, as vítimas jamais foram convocadas, também foram mantidas sob sigilo. O primeiro acordo assinado pelos ministérios públicos foi feito há 18 meses, mas 70% dos moradores e 85% dos empreendedores ainda não receberam suas indenizações. O empresário atribui essa letargia à permissividade com que as negociações foram conduzidas, abrindo precedentes para que inúmeros fundamentos dos direitos civil e empresarial fossem desconsiderados nas propostas indenizatórias.
"Em 2019, nós fomos privados de nossos bens sem saber quando nem quanto nos seria pago. O que temos hoje, no caso dos empreendedores, é que a Braskem ignora valores de ponto comercial, indenizações trabalhistas, reformas, lucros cessantes e danos materiais emergentes."
"Com esse ato, queremos tirar a limpo como o Ministério Público, que serve para defender a ordem jurídica e o regime democrático, pode permitir absurdos como esses, mas também dar a oportunidade de que a instituição volte atrás e refaça as negociações junto às vítimas", defende Alexandre Sampaio. Segundo o presidente da associação, a conduta dos órgãos públicos, até o momento, chega a ferir certos princípios constitucionais; entre eles, o inciso 54º do artigo 5º, responsável por determinar que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal", e o inciso 55º do mesmo item, que versa sobre o direito ao contraditório das partes envolvidas em um processo judicial.
"Somos 60 mil moradores, quatro mil empresas e 30 mil trabalhadores prejudicados, mas ainda não fomos atendidos em nossos direitos e reivindicações nem tivemos a chance de nos contrapor às mentiras postas pela Braskem de que suas ações têm sido suficientemente justas. Simplesmente, fomos colocados como reféns diante do poderio econômico de uma multinacional."