Natal e Mossoró crescem menos - Tribuna do Norte
Guamaré avança em ritmo acelerado na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), situação atribuída às atividades de refino e distribuição de combustíveis no município. Mas enquanto as previsões apontam para crescimento nos repasses de ICMS do município de 216,78% neste ano, na comparação com 2009, Mossoró deverá avançar 47,64% no mesmo período, patamar que é semelhante a Natal: 47,04%. O crescimento do ICMS de Guamaré, para o economista Aldemir Freire, está relacionado às atividades da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), da Petrobras, e à instalação de distribuidoras no município.
"Nos últimos anos entrou em operação a planta de gasolina e lá se instalaram as bases de distribuição da BR Distribuidora e da ALE Combustíveis. Com o aumento da produção e comercialização de derivados de petróleo decorrentes das atividades da refinaria, a importância do município na geração de ICMS aumentou e com isso cresceram também os seus repasses", analisou.
A opinião é compartilhada pelo secretário de Tributação de Guamaré, Francisco Freire Solano. "Em função da refinaria, outras empresas vieram se instalar porque recebem gasolina e óleo diesel. Fan, Shell, Ipiranga, ALE se instalaram no município e, em função disso, o nosso valor adicionado aumentou", disse.
A base da ALE no município, com capacidade total de movimentação de 97 milhões de litros de combustível por mês, influenciou nos resultados da arrecadação de ICMS do município. "A partir da base de Guamaré, que é interligada por meio de oleoduto à Refinaria Potiguar Clara Camarão, são distribuídos combustíveis aos postos revendedores do Rio Grande do Norte, Ceará e parte de Pernambuco e Paraíba", explicou o presidente da ALE, Marcelo Alecrim.
O economista Aldemir Freire acrescentou que o Governo do Estado está subestimando as receitas de ICMS e por isso os valores de Guamaré podem ser ainda maiores. Com base em dados do Governo do Estado, ele chegou ao valor de 29,83% de crescimento para o município em 2014, no comparativo com 2013. "Minhas próprias estimativas apontam para um aumento do ICMS de Guamaré da ordem de 37%", informou.
O motivo para o valor divergente, segundo ele, seria uma receita anda maior para o Estado do que a prevista pelo próprio Governo no orçamento deste ano. Para 2014, a previsão é de cerca de R$ 12,1 bilhões de receitas totais, das quais R$ 4,3 bilhões serão provenientes do ICMS.
O secretário de Estado de Tributação, José Airton, reafirma os valores apurados no orçamento do Governo, além de ressaltar a importância do imposto. "Em face às quedas do Fundo de Participação dos Municípios [FPM], o que está salvando as Prefeituras é o ICMS, que não parou de crescer", afirmou.
Se os números apontam para a riqueza de Guamaré, a realidade mostra o contrário. O próprio secretário de Tributação de Guamaré, Francisco Freire Solano, admite que a arrecadação do município em ICMS, Royalties e do FPM ainda não é garantia de eliminação da pobreza.
"Que existe pobreza, existe, mas muito porque a pobreza se desloca no interesse de conseguir os benefícios. Muita gente vem de outros municípios para ser assistido pela Saúde de Guamaré. Em todos os municípios do Brasil que tem petróleo, tem isso", afirmou Solano.
No caso da capital potiguar, a projeção é de queda na fatia de ICMS, em relação a 2013. Caso o quadro se confirme, a perda pode chegar a R$ 3,64 milhões. "Houve mudança na forma como esse repasse era feito e o índice de Natal caiu", disse a secretária adjunta de Tributação, Renata Sofia. Segundo ela, a saída das fábricas da Antártica e da Vicunha levaram a esse resultado. Esta última passou a declarar seus valores para São Gonçalo do Amarante, após decisão judicial.
Confederação estima queda para prefeituras
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou estudo que aponta uma perda de R$ 363 milhões neste ano para o Rio Grande do Norte devido às desonerações concedidas pelo Governo do Estado em cima do ICMS. Segundo a CNM, para as Prefeituras do RN, que recebem 25% do total, as perdas seriam de mais de R$ 90 milhões. Nacionalmente, as perdas devem alcançar a marca de R$ 66 bilhões este ano. Já os municípios brasileiros devem perder uma receita na ordem de R$ 15,9 bilhões, segundo a previsão. Segundo a CNM, o levantamento tem por base as Leis de Diretrizes Orçamentárias.
"É dever destes dos Estados publicar um anexo às LDOs com as estimativas de renúncia, por imposto, por um período de três anos. Dever este previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, muitos, não o cumprem e outros subestimam os números", registrou a CNM em nota.
Ainda conforme o estudo, a renúncia do ICMS corresponde em média a 16% da arrecadação do tributo prevista para 2014 no Brasil, valor que deve ser de R$ 390 a R$ 400 bilhões.
A reportagem procurou o secretário de Estado de Tributação, José Airton, por telefone, para comentar o estudo, mas não conseguiu localizá-lo.
Benes Leocádio - Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
Guamaré e Mossoró passam em 2014 por uma inversão de posições na arrecadação de ICMS. Na sua opinião, qual o motivo dessa troca de posições e em que isso afeta esses municípios?
Essa situação ocorre em função da atividade econômica de Guamaré, que está aquecida pela movimentação da Refinaria Clara Camarão e pela venda de combustíveis. As distribuidoras vem se instalando no município e, como a maior parte do repasse do ICMS está relacionada à atividade econômica, há um aumento no repasse. É uma situação que contribui inclusive para aquecer os outros municípios onde exista pontos de venda de combustível. Se formos levar em conta a população, claro que Mossoró deveria ter uma melhor arrecadação, mas a forma como é definido na lei garante repasses maiores em função da atividade econômica. Em função da redução da produção de petróleo na região de Mossoró, a atividade vai desaquecendo e afeta as empresas terceirizadas ou prestadoras. Isso naturalmente acaba afetando emprego e respinga na arrecadação. No caso de Guamaré, atualmente, o município ainda precisa melhorar, tendo em vista a condição de vida de cada membro da população. Mas ao que sabemos, o município tem melhorado com programas de distribuição de renda. Espera-se que, no futuro, se torne um município modelo pela capacidade financeira que está se desenhando.
A previsão para Natal em 2014 é de redução no repasse de ICMS. Na visão do senhor, qual o impacto disso para a capital?
Não vejo como prejuízo, até porque Natal continua recebendo valores maiores do que recebia até 2009, quando quase toda a arrecadação ficava na capital.
Mas essa redução não traz consequências para Natal?
Não vejo consequências tão danosas. Natal tem a possibilidade de suprir essas perdas alegadas com IPTU, ISS, outras fontes de arrecadação que nos pequenos municípios não são tão grandes. Claro que Natal acaba reunindo os maiores centros para tratamento de saúde, dificuldades que estão relacionadas aos grandes centros, como a mobilidade urbana, então os problemas são ampliados. Mas eu acredito que, em valores nominais, Natal vem superando essa diferença.
A CNM anunciou perdas para as Prefeituras em repasses de ICMS por todo o Brasil, o que estaria atribuído às isenções concedidas pelos governos estaduais. Como o senhor vê a situação no RN? A Femurn é contrária a política de desonerações?
O que eu discordo é que a desoneração feita pelo Estado inclua a parcela do imposto que não lhe pertence. Não sou contra a isenção ou a facilitação de instalação de indústrias, mas o que se discute é a inclusão de uma parcela de impostos que não pertence ao Estado para que isso seja viabilizado. Os ganhos advindos dessas isenções ficam localizados nos municípios onde estão os empreendimentos, que ganham em geração de imposto e empregos, mas prejudicam outros municípios que não se beneficiam.
Como está a situação das prefeituras hoje?
Estamos vivendo nos últimos cinco anos o pior momento de arrecadação. É uma situação que se agrava a cada dia porque as despesas crescem mais do que as receitas. É preciso uma mudança radical e a reforma tributária resolveria isso. Vejo que o Congresso precisa ser mais incisivo nessa questão, sob pena de termos problemas maiores em áreas prioritárias como Saúde e Educação.