Comissões debatem sobre o PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Nesta última quinta-feira (16) as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) fizeram mais uma reunião para debater sobre o projeto de lei da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021).
Desde o início de setembro os debates estão acontecendo. Eles tem como objetivo simplificar o texto da PL, que tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, e agilizar o processo licenciatório a partir da definição do marco legal.
Os temas passam entre questões como sustentabilidade, ameaça aos direitos indígenas e de comunidades tradicionais, proteção ambiental, desmonte dos órgãos ambientais, prazos e responsabilidades, autodeclaração, celeridade dos processos, entre outras particularidades.
O debate está dividido entre os críticos e os que o aprovam, os primeiros apontam preocupações em relação à proteção ao meio ambiente, desconfiança internacional e aumento da judicialização. O outro grupo, por sua vez, aposta na desburocratização e aceleração do processo licenciatório.
Entenda o PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021)
O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A lei tem como objetivo a preservação do meio ambiente e atua através de normas sobre os empreendimentos e atividades efetivas, potencialmente poluidoras e que possam causar degradação ambiental.
O licenciamento busca promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade. Sabendo disso, é necessário ficar atento com a ânsia da desburocratização, para que a lei não se torne permissiva e superficial quanto à análise técnica dos verdadeiros impactos ambientais causados em larga escala no Brasil.