Ibaneis contesta no STF decisão do TCU que tira R$ 10 bilhões dos cofres do DF - Hora do Povo
Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Foto: JP Rodrigues - Metrópoles
O Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com uma ação contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a devolução de R$ 10 bilhões por parte do Distrito Federal aos cofres da Federação. A sentença do TCU foi anunciada no final de março, mas a publicação do acórdão ocorreu na segunda-feira (29).
O governo do DF entrou com a ação na própria segunda-feira, às 17h, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os valores são referentes ao imposto de renda incidente sobre os salários de servidores que são custeadas pelo Fundo Constitucional do DF, abastecido com recursos da União. Entre eles estão funcionários do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar. Por determinação do TCU, esses recursos devem ficar com os cofres federais.
Com a publicação do acórdão na segunda, o GDF perderá cerca de R$ 58,3 milhões em arrecadação por mês a partir da folha de abril. Por ano, a baixa nos cofres brasilienses deve chegar a R$ 700 milhões.
O Fundo Constitucional do DF foi criado em 2003. Para o Distrito Federal, os recursos do imposto de renda são fundamentais para manter as contas públicas equilibradas, especialmente neste período de crise econômica.
Após a derrota no TCU, o governo iniciou estudos no sentido de reorganizar o orçamento para esse ano, além de adiar o cumprimento de promessas de campanha. O GDF suspendeu, por exemplo, a negociação sobre o pagamento da terceira parcela do reajuste do funcionalismo público.
As medidas adotadas para enfrentar a perda de receitas ocorrem no momento em que setores do funcionalismo estão se mobilizando à espera de reajustes. Nesta quinta-feira (2), funcionários do Metrô do Distrito Federal iniciaram uma greve, por tempo indeterminado.
De acordo com o sindicato, a categoria reivindica o cumprimento de sentenças judiciais que ainda não foram cumpridos pela empresa. Entre elas, o reajuste dos salários dos servidores pelo INPC e a manutenção do acordo coletivo de trabalho que venceu em abril.
O sindicato pede ainda o cumprimento de um acordo para que a jornada de trabalho dos pilotos mude oficialmente de 8 horas para 6 horas diárias. Os profissionais já cumprem a jornada de 6 horas, mas segundo a entidade, isso não está formalizado no contrato de trabalho deles.
A Companhia do Metropolitano divulgou nota lamentando a greve "apesar dos esforços do governo do Distrito Federal em realizar um acordo que evitasse a paralisação, atendendo à solicitação do sindicato em manter o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019, na íntegra, até 2020".