A nota ainda é importante para que o contribuinte possa descontar as despesas com a saúde do Imposto de Renda. Esse desconto pode ser aplicado em tratamentos, exames ou demais serviços que envolvam uma clínica médica ou dentária. Portanto, o documento é de extrema importância para os pacientes.
Além disso, a emissão é uma proteção para a empresa, então emita mesmo que o cliente não exija o recibo. Essa prática ajudará a evitar contratempos e situações desagradáveis para a empresa. É bom lembrar que a não emissão da nota fiscal pode gerar uma denúncia por parte do paciente, o que acarretará processos judiciais e problemas financeiros para a clínica.
Existem vários tipos de nota no Brasil, por isso, é fundamental se informar e descobrir qual é a ideal para o seu negócio. Além disso, é importante saber qual é o regime de tributação em que sua empresa se enquadra. Sobre os dois temas falaremos abaixo.
nota fiscal de produto (NF-e) — esse modelo é usado na venda de produtos físicos. É utilizada por e-commerces ou lojas físicas;
nota fiscal de serviço (NFS-e) — é utilizada para a prestação de serviços, tanto no ambiente online como no offline. Esse é um modelo bem utilizado nas clínicas e consultórios;
nota fiscal de consumido (NFC-e) — é uma nota que está substituindo o cupom fiscal, amplamente utilizado no país. Ela é uma alternativa prática, pois é emitida pela internet e diminui a utilização de papel.
Outra preocupação importante deve ser descobrir qual é o regime de tributação da sua empresa. Os serviços médicos podem estar enquadrados em diferentes tipos de tributação. Nessa área, a escolha costuma variar entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Entenda como funciona cada um!
A análise para saber se você se enquadra nesse regime é feita baseada no faturamento da empresa. No caso de microempresas, o faturamento anual pode chegar a R$ 360 mil. Já as pequenas empresas podem chegar até R$ 4,8 milhões.
Esse regime serve para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Assim, a pessoa jurídica tem uma alíquota a partir de 16,33% (impostos federais + ISS). As clínicas que se enquadram nessa modalidade também precisam adquirir o certificado digital, o que é comum para quem emite notas fiscais de forma eletrônica.