Segunda Turma do STF declara Moro parcial ao condenar Lula | CNTS
Em uma das maiores derrotas da história da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu na terça-feira, 23, que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá. O placar sofreu uma reviravolta com a mudança na posição da ministra Cármen Lúcia, que alterou o voto proferido em dezembro de 2018.
"Todos têm direito a um julgamento justo. Nenhum ser humano tem o direito de se sentir perseguido", disse Cármen Lúcia, ao avaliar que há provas que comprovam ter havido combinação entre os autores processuais – juiz e acusação – que comprovam a quebra de imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.
Andamento do caso – O julgamento foi retomado após a análise do caso ter sido interrompida no dia 9 de março devido ao pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que afirmou então precisar de mais tempo para decidir.
Na terça-feira, 23, Nunes Marques devolveu o pedido de vista, o que abriu caminho para a retomada do julgamento. O ministro votou contra a parcialidade do ex-juiz e criticou o uso de habeas corpus para analisar a suspeição do ex-juiz.
Pouco depois, as atenções se voltaram para a ministra Carmen Lúcia. Ela avaliou que novos elementos reunidos no processo comprovariam que a atuação de Moro não foi imparcial, além de ter favorecido a acusação, o que torna o julgamento irregular. Ela disse que a análise sobre os fatos levantados pela defesa do ex-presidente apontam uma conduta irregular do magistrado, e sublinhou que ninguém deve ser perseguido por um juiz ou tribunal.
A ministra disse haver sinais de que teria havido uma confusão entre o Moro e o órgão acusador, o Ministério Público, o que compromete a imparcialidade no processo do ex-presidente. Dessa forma, Moro foi julgado parcial pela Segunda Turma do STF por 3 votos a 2.
Anulação das condenações de Lula – O habeas corpus analisado pela Segunda Turma foi impetrado pelos advogados do petista e sua análise estava suspensa desde 2018, quando Gilmar havia pedido vista.