2012 - junho - 20
TRF3 MOBILIZA ESFORÇOS PARA IMPLANTAR A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO
A intenção é iniciar os trabalhos no segundo semestre de 2012 e tornar a conciliação parte da rotina do JEF/SP
A coordenadora do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, promoveu hoje (20/6) uma reunião para discutir a criação de um setor de conciliação no Juizado Especial Federal de São Paulo e definir como ele funcionará. A ideia é tornar a conciliação parte da rotina regular dos trabalhos do JEF/SP.
A pretensão é designar um espaço próprio dentro do JEF/SP, com estrutura material e humana definidas, para que o setor funcione nos moldes da Central de Conciliação de São Paulo, subordinado ao Gabinete da Conciliação do TRF3. A intenção é iniciar as atividades de conciliação a partir do segundo semestre de 2012, começando com processos sobre benefícios por incapacidade.
Na conciliação, a solução de um litígio é construída pelo diálogo entre as partes, na presença de um juiz que funciona como conciliador ou de uma pessoa treinada em conciliação e mediação. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos.
Segundo a desembargadora federal Daldice Santana, a grande vantagem em promover a conciliação em processos previdenciários no JEF/SP é que, "com os acordos homologados, os benefícios previdenciários são implantados imediatamente, assim como são expedidas imediatamente as Requisições de Pequeno Valor (RPV), tornando mais célere o processamento da ação", explica a desembargadora.
Participaram da reunião a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; o presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, juiz federal Miguel Thomaz Di Pierro Junior; a coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo, juíza federal Fernanda Hutzler; o supervisor da Central de Conciliação de São Paulo, Divannir Ribeiro Barile; a assessora do Juizado Especial Federal de São Paulo, Maira Zau D'Eva; e o assessor do Gabinete da Conciliação do TRF3, Dawid Carvalho de Souza .