Toda empresa precisa que exames ocupacionais sejam realizados pelos seus funcionários, principalmente pelo fato de serem obrigatórios pela legislação trabalhista, regulamentada pela Portaria n° 3214 desde 1978.
Sendo assim, alguns exames são obrigatórios dependendo do que acontecerá com o funcionário. Além disso, mesmo sendo uma prática comum, muitas pessoas ainda encontram dúvidas sobre os tipos de exames realizados na fase de admissão.
As empresas que tenham pendências sobre essas documentações estão sujeitas a multas, já que é de responsabilidade da empresa e do contratante que o funcionário trabalhe em um local seguro e saudável.
Portanto, criamos esse artigo para mostrar todos os tipos de exames ocupacionais exigidos por lei. Desse modo, você ficará informado sobre esse assunto e poderá ajudar outras pessoas que estão com dúvidas.
É importante deixar claro que, qualquer exame apresentado abaixo (seja ele admissional ou demissional) só pode ser realizado por um médico habilitado em segurança do trabalho.
Isso ocorre, pois somente esse tipo de profissional poderá cuidar dessa etapa ao conduzir o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). Falaremos mais sobre isso no final do artigo.
Nem todos os exames ocupacionais são obrigatórios, mas claro que há aqueles que toda empresa deve fazer antes, durante e depois de contratar um funcionário. Até mesmo em sua demissão é necessário a realização de um exame.
Saiba mais sobre os 5 exames obrigatórios:
O exame admissional deve acontecer antes do ingresso do trabalhador na empresa. Deve ser justificado e feito 15 dias antes. Este exame é feito para saber se o funcionário está apto para exercer as funções no qual será contratado.
O exame é feito por um médico especializado em medicina do trabalho, que é quem faz o diagnóstico do futuro contratado, para saber se sofre com alguma doença, aferindo sua pressão, batimentos cardíacos, peso e altura.
No entanto, é importante saber que alguns exames não podem ser pedidos pela empresa e o funcionário não tem obrigação de fazer, por exemplo, exames de gravidez, HIV ou esterilidade.
Os exames periódicos são tão importantes quanto os outros e são feitos dependendo da idade do trabalhador e do local de risco onde trabalha, podendo ser realizado semestralmente, anualmente ou bienalmente.
São feitos para saber como está a saúde do trabalhador e para comprovar se há alguma alteração devido ao ambiente de trabalho ou por conta das atividades que são exercidas no dia a dia.
Caso os exames apontem algum problema de saúde relacionado ao seu trabalho, ele será considerado como inapto para desenvolver sua presente função, podendo ser alocado para outra área, ou encaminhado pelo INSS.
É válido lembrar que, se o funcionário estiver de férias, não é possível realizar o exame periódico, sendo possível somente quando ele estiver em seu período de trabalho efetivo.
O exame demissional é feito para avaliar a saúde do funcionário após os possíveis riscos que pode ter sofrido durante o tempo que trabalhou na empresa. O objetivo é saber se ele teve alguma lesão, doença ocupacional ou se desenvolveu algum problema de saúde devido às atividades exercidas.
Esse exame precisa ser realizado 15 dias antes do desligamento, desde que a última avaliação periódica tenha sido realizada há mais de 135 dias, no caso de empresas com graus de risco 1 e 2, ou 90 dias, para as empresas com graus de risco 3 e 4.
É importante lembrar que, caso o trabalhador seja demitido por justa causa, não é necessário o exame demissional. Contudo, o mesmo pode ocorrer caso a empresa prefira assim.
Desse modo, o funcionário só estará apto para ser demitido caso os seus exames estejam normais. No caso de alterações relacionadas ao trabalho, afastamento pelo INSS, gravidez ou se estiver no período de estabilidade, o funcionário não estará preparado para ser demitido.
Há também mais dois exames obrigatórios e que são pouco citados ao falar de exames ocupacionais, que são o de retorno ao trabalho e a mudança de função.
O exame de retorno ao trabalho é importante para saber se o funcionário está apto para voltar a exercer suas funções. Geralmente, é feito quando o trabalhador fica afastado por 30 dias ou mais, seja por doenças, acidentes ou gravidez. É válido lembrar que o exame não se aplica para retorno de férias.
Sendo assim, o exame de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia em que o trabalhador voltar a exercer a sua função. O funcionário deve, inclusive, bater o seu cartão-ponto primeiro antes de realizar o exame.
Já o exame de mudança de função é importante quando o trabalhador é realocado para uma função que pode possuir mais riscos à sua saúde ou segurança. Ou seja, funcionários que forem remanejados para outras funções, mas que estiverem sofrendo os mesmos riscos da atividade anterior não precisam fazer esse tipo de exame.
Nesse exame serão analisados os aspectos gerais da saúde do trabalhador, para que assim o médico saiba se o indivíduo está apto a exercer uma nova função e se essa nova atividade não trará problemas futuros, seja ela físicos ou mentais.
Sendo assim, caso o paciente não apresente nenhum problema de saúde que o impeça de exercer a nova função, ele estará liberado para a mudança.
O Atestado de Saúde Ocupacional, conhecido também por ASO, faz parte de todos esses exames acima citados. Ele deve ser emitido pelos médicos quando são feitos os exames ocupacionais obrigatórios.
O ASO é um documento que constata a avaliação médica sobre o estado de saúde do trabalhador a fim de garantir que ele esteja apto ou não para exercer suas funções. Além disso, no caso do demissional ou periódico, é utilizado para avaliar se houve lesões por conta das atividades exercidas ou não.
O trabalhador recebe duas vias do ASO, preenchidos e assinados pelo médico. Uma fica arquivada em seu local de trabalho, disponível à fiscalização do trabalho. Já a 2ª via deve ser entregue obrigatoriamente ao trabalhador junto a um recibo.
É por meio do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) que é feito o controle de saúde de funcionários, monitorando a exposição de riscos ocupacionais e que faz parte da Norma Regulamentadora 7 (NR 7), do Ministério do Trabalho.
Como foi visto no artigo acima, há diversos tipos de exames ocupacionais. Entender todos eles é uma forma de você não apenas estar inteirado sobre o assunto, mas também de conhecer os seus deveres como trabalhador.