Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Prefeito de Alagoinha anula pregão após análise feita pelo TCE
Prefeito de Alagoinha anula pregão após análise feita pelo TCE
Após expedição de Medida Cautelar por parte do Tribunal de Contas, o prefeito de Alagoinha, Uilas Leal da Silva, anulou o Pregão Eletrônico n° 008/2018 que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamentos da farmácia básica da Secretaria Municipal de Saúde.
O fato se originou de uma denúncia feita ao TCE pela empresa Padrão Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Padre Callou Ltda. O conselheiro e relator das contas do município, Dirceu Rodolfo, determinou ao Departamento de Controle Municipal a abertura de processo para apurar a denúncia e, paralelamente, expediu Medida Cautelar, a ser homologada pela Segunda Câmara, determinando ao prefeito a suspensão do mencionado Pregão por conter exigências que afrontavam os princípio da competitividade, dando cinco dias de prazo ao gestor para apresentação de defesa.
Uilas Leal, ao defender-se, reconheceu a razão da equipe técnica do TCE e determinou que fosse publicado um novo edital com a exclusão do item impugnado que restringia a competitividade. Em razão disto, o conselheiro propôs a Segunda Câmara, nesta terça-feira (18), o arquivamento da Cautelar por perda de objeto.