A trabalhadora achou abusivo. A primeira Vara do Trabalho de São José do Rio Preto também. A sentença de primeiro grau reconheceu que a reclamada agiu com rigor excessivo, motivo que ensejou a rescisão indireta.
A 10ª Câmara do TRT entendeu no mesmo sentido da sentença do juízo de primeiro grau, apesar de ter ressaltado que "a situação aqui apontada é peculiar, tendo em vista as atividades exercidas pela reclamante e o objetivo da reclamada".
O acórdão destacou como "abusiva e discriminatória, por atentar à dignidade da pessoal humana, a cláusula de contrato individual de trabalho que impõe obrigação à empregada de manter o seu peso corporal dentro de níveis estabelecidos pelo empregador, sob pena de ser impedida de exercer determinado cargo por motivação estética, ainda que seja uma entidade que tem por finalidade social atividades que visem a redução do excesso de peso das pessoas, ou manter peso normal ou reduzido, segundo as escalas e padrões de melhor aceitação internacional".
O relator do acórdão, desembargador José Antonio Pancotti, ressaltou que "o fato de o empregador orientar e estimular o trabalhador a manter-se dentro de uma faixa de peso ideal, em razão das atividades desenvolvidas pelo trabalhador e objeto social da empresa, ministrando-lhe cursos e palestras, não se classifica como rigor excessivo.
Contudo, exigir manutenção de peso ideal, com aplicação de penalidade caso não 'alcançada a meta' no prazo estabelecido, fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana, resultando em tratamento rigoroso e excessivo".
O relator concluiu que "com o passar dos anos as pessoas tendem a ganhar peso, não obstante façam atividades físicas e ou dietas alimentares, conforme orientação de profissional da área de nutrição humana".
O relator lembrou ainda que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), "a frequência do excesso de peso na população supera em oito vezes o déficit de peso entre as mulheres e em quinze vezes o da população masculina.
Num universo de 95,5 milhões de pessoas de 20 anos ou mais de idade há 3,8 milhões de pessoas (4,0%) com déficit de peso e 38,8 milhões (40,6%) com excesso de peso, das quais 10,5 milhões são consideradas obesas. Esse padrão se reproduz, com poucas variações, na maioria dos grupos populacionais analisados no País".