Próxima reunião da Comissão Jurídica será no dia 17 de fevereiro 12/02/2005
Será no dia 17 de fevereiro, terça-feira, das 17h às 19h, na sede social, a próxima reunião mensal da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara. O evento amplia o debate sobre temas relacionados a aspectos jurídicos e às recentes alterações fiscais e tributárias para o setor empresarial. O encontro é direcionado ao empresariado pertencente ao quadro de associados da entidade e seus funcionários, em especial aos que atuam nas áreas jurídica, administrativa e fiscal.
A reunião abordará, através de palestras, os seguintes temas: "Sonegação Fiscal: recente entendimento do STF sobre a propositura de ação penal", "A Responsabilidade Pessoal do Administrador sob o Novo Código Civil", "As regras de compensação de tributos federais nos termos da Lei nº 10.833/03", "Lei n.º 10.833/03 - Retenções", e "Bonificações e a tributação".
Entre os expositores estarão Sylvia M. Urquiza, advogada-associada do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados; Patrícia Godoy Oliveira, sócia das áreas contratual e societária de Manhães Moreira Advogados Associados; Isabela Bonfá de Jesus, gerente da Divisão do Contencioso de Braga & Marafon Consultores e Advogados; Marcos Botter e Douglas Mota, advogados-associados de Stuber - Advogados Associados.
Ao término de cada explanação será aberto debate com a participação dos presentes.
A programação do evento prevê a presença do presidente da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos e diretor da Câmara, Masahiro Seyama.