O Horário de trabalho nas Prefeituras - Blogs e Colunas - Tudo Sobre Xanxerê
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Geral - Política - 11/05/2017
Publicado na Coluna PAINEL REGIONAL
Jornal Folha Regional edição 10/05/2017
Já foi muito comum no passado as prefeituras adotarem o turno único e com isso o expediente ser normalmente apenas pela manhã. O argumento sempre foi a necessidade de reduzir custos.
Nos últimos anos, no entanto isso diminuiu e principalmente a nova "safra" de prefeitos que assumiram no inicio deste ano vem adotando outro modelo, preferindo reduzir custos com uma gestão mais eficiente, mas mantendo os horários de trabalho e de atendimento o dia todo. Tanto que atualmente das 14 Prefeituras da região da AMAI somente 2 ainda insistem em turno único, sendo elas Xanxerê e Bom Jesus.
Em geral as pessoas não entendem porque as portas de uma prefeitura não ficam abertas no chamado "horário comercial"?.
A quem interessa manter o turno único? A População concorda com isso? São perguntas que deveriam ser respondidas.
A lesgilação não considera ilegal a adoção do turno único, sendo isso uma decisão que deve ser tomada pelo Prefeito de cada município e formalizada através de decreto municipal.
O assunto não chegou a ser tema especifico no Tribunal de Contas de SC, mas no Rio Grande do Sul, no entanto o Tribunal de Contas e a Federação dos municipios estabeleceram alguma normas como recomendação para que isso ocorra e fiscaliza regularmente as prefeituras.
REGRAS PARA TURNO ÚNICO NO RS
1 – Servidor em turno único não pode fazer hora extra, pois já ganha sem trabalhar duas horas por dia, no caso de carga de 40 horas semanais.
2 – Setores prioritários, como saúde e educação, não podem funcionar em turno único.
3 – A lei que estabelece o turno único não tem força para modificar a carga horária do servidor, definida por lei específica de criação de cargo e função e que motivou o edital do concurso público.
4 – O turno único não pode ser medida sistemática do poder público, mas tem que ter data definida para iniciar e encerrar.
5 – Finalmente, o gestor deve comprovar que o turno único porporcinou economia ao erário.
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