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Dasa e MD1 assinam termo no Cade e vão vender R$ 110 mi em ativos
Acordo é uma condição para que a fusão entre as duas companhias seja aprovada. Ativos estão no Rio de Janeiro e em cidades próximas à capital estadual
Brasília - A Dasa, empresa prestadora de serviços de medicina diagnóstica da América Latina, e a MD1 Diagnósticos, holding que engloba laboratórios do ramo de análises clínicas e diagnósticos por imagem, assinaram um termo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se comprometendo a vender à concorrência um conjunto de ativos que, atualmente, geram o faturamento anual de R$ 110 milhões. A decisão do caso julgado na sessão desta quarta-feira foi unânime. As informações são do Valor Econômico.
O acordo, negociado entre representantes das empresas e integrantes do Cade, é uma condição para que a fusão entre as duas companhias seja aprovada. Por questões de mercado, a data da venda manteve-se confidencial. Os ativos a serem vendidos estão no Rio de Janeiro e em cidades próximas à capital estadual. A lista segundo o relator do processo, conselheiro Ricardo Ruiz, inclui "cerca de 30 pontos de coleta, uma marca conhecida no mercado carioca, conjunto de equipamentos, profissionais que trabalham na empresa".
Os ativos serão vendidos em conjunto uma empresa que deverá cumprir uma série de requisitos, como por exemplo, ter menos de 20% de fatia do mercado na região e não ter vínculo direto ou indireto com a Dasa ou a Amil. Além disso, a Dasa e a MD1 não poderão fazer novas aquisições no Rio de Janeiro no setor. Essa restrição valerá por três anos e envolve também cidades próximas da capital, como Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu.
O Cade também impôs a mesma restrição com relação às aquisições em São Paulo e Curitiba por um período de dois anos. Essa medida também vale para cidades das regiões metropolitanas, como Osasco, Santo André, São Bernardo e São Caetano, no caso da capital paulista. O órgão antitruste também vai monitorar os negócios das empresas nessas regiões durante um determinado período.
O acordo foi assinado após Ricardo Ruiz concluir que as empresas são dominantes nosm uitos municípios onde atuam. Segundo o relator, há poucos concorrentes de porte comparado com o grupo resultante da operação. "Não escapou a esse conselheiro que Dasa e MD1 têm entre seus acionistas o empresário Edson Bueno, dono da Amil", continuou. Segundo ele, "existe conexão entre a Amil e a Dasa". "Essa conexão se expressou em favorecimento à Dasa como fornecedora de serviços de apoio à medicina."
Ruiz análisou a competição no setor em várias cidades. Segundo ele, as próprias requerentes afirmam que a concentração no Rio é elevada. Já em Brasília, o relator não identificou grandes concentrações no mercado: "Afasto qualquer preocupação concorrencial".
Para Caio Mário da Silva Pereira Neto, advogado que defende as empresas, há a possibilidade de novas empresas entrarem no mercado de prestação de serviços diagnósticos. "A Dasa procurou destacar elementos sobre a manutenção da saúde competitiva do mercado de diagnósticos. Um dos elementos importantes foi o mapeamento mais detalhado dos concorrentes do mercado de apoio diagnóstico", afirmou. "As barreiras à entrada são menores do que aquelas apontadas pela Seae", disse.
Ainda segundo o advogado, existe uma rivalidade remanescente de laboratórios de grande porte, como o Fleury, de outros de médio porte, que seriam mais de 30, e de "uma franja competitiva bastante pulverizada, como laboratórios de menor nível".
O negócio entre a Dasa e a MD1 foi suspenso pelo Cade em outubro de 2011. Na ocasião, o órgão antitruste assinou um acordo com as empresas pelo qual elas tiveram que manter separadas as marcas, os laboratórios e as estruturas de funcionamento até o julgamento final da fusão, marcado para essa quarta-feira. Em março de 2012, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda concluiu um parecer em que pediu a imposição de restrições à fusão.