Entenda o Decreto 10.328: mais um ataque de Bolsonaro contra os sindicatos - SINDTIFES.ORG.BR
Qui, 14 de Maio de 2020 12:06
Com a derrota de Bolsonaro com a Medida Provisória (MP) 873/2019, que buscava enfraquecer os sindicatos por meio da proibição da contribuição sindical via consignação em folha, o presidente neofascista encontrou uma outra forma de asfixiar as finanças das entidades sindicais, associações e cooperativas que os servidores públicos construíram pra lutar por seus interesses: o decreto 10.328/2020, que altera a gestão das consignações em folha na plataforma de dados econômicos dos servidores públicos federais, o Sigepe. Confira aqui o documento completo.
A partir desse decreto, publicado em 28 de abril, os servidores podem, via acesso individual no sistema, cancelar algumas consignações em seus contracheques com um simples clique. Podem fazer isso com as consignações das contribuições para sindicatos, associações, cooperativas, plano de saúde e prêmio de seguro de vida. Para as demais consignações, como os empréstimos bancários, essa opção de cancelamento não é permitida. Este "detalhe" revela a cumplicidade do governo com os banqueiros, garantindo os lucros dos bancos via juros abusivos.
Esta medida tem um objetivo político, que é enfraquecer as entidades sindicais e a capacidade de luta e organização dos servidores públicos, pois facilita e incentiva de modo sórdido a desfiliação em massa dos servidores de suas entidades sindicais.
Quando um servidor opta por se filiar a um sindicato, ele o faz de modo consciente, precisa levar sua documentação na entidade, preencher e assinar uma ficha de filiação. E quando opta por se desfiliar, ele também preenche e assina uma ficha de desfiliação, de livre e espontânea vontade.
Com a mudança no SIGEPE, esse ato de desfiliação não fica claro e ocorre sem o devido procedimento administrativo e assinatura junto à entidade sindical. O processo atual está gerando dúvidas e confusões entre vários servidores que, sem o devido esclarecimento, estão cancelando as consignações em folha para suas entidades sindicais sem saber que estão se desfiliando. As consequências políticas e legais disso, são a perda do direito de exercer seus direitos políticos como sindicalizado e a exclusão dos benefícios de fazer parte de um sindicato, como o acesso à assessoria jurídica para ingressar com ações judiciais, entre outros benefícios assistenciais. No caso do SINDTIFES, também estão inclusos o atendimento odontológico e a utilização da sede campestre.
A ilegalidade do decreto está tanto no ato de desfiliação sumária da entidade, sem o servidor ter feito a solicitação de desfiliação, quanto na informação incorreta do parágrafo terceiro do decreto que diz que o cancelamento da consignação não interfere na relação jurídica entre o consignatário e a entidade, pois interfere sim, na medida em que o sócio se desfilia da entidade sem solicitar a desfiliação.
Alertamos nossos associados para que não utilizem esse expediente disponibilizado pelo governo. Destruir as entidades sindicais é parte do programa político do fascismo. Na atual conjuntura de duríssimos ataques à Universidade Pública e aos servidores públicos, tratados como parasitas e vagabundos por esse governo genocida, corrupto e privatista, uma das principais formas de resistência que podemos utilizar é exatamente o fortalecimento das entidades sindicais e o nosso maior engajamento nas lutas sociais por direitos, valorização e democracia.