Prefeitura consegue na justiça decisão para baixar tarifa de água em Sinop - Só informação - Imparcial Sempre
Prefeitura consegue na justiça decisão para baixar tarifa de água em Sinop
Uma luta que parece não ter fim, assim é briga na justiça pelo preço da tarifa de água em Sinop.
O prefeito Roberto Dorner (Republicanos), não se deu por vencido em decisão de segunda instância que garantia a Águas de Sinop um aumento na tarifa de mais 31%, e recorreu da decisão do magistrado Alexandre Elias Filho de Cuiabá.
A boa notícia para o sinopense saiu em nova decisão nesta terça-feira (01), do Dr. Mirko Vincenzo Giannotte, juiz da 6ª Vara Civil de Sinop. O magistrado determinou em seu depacho, que o valor a ser corrigido pela empresa Águas de Sinop deverá ser de 17,89% e não o solicitado pela empresa de 31,12%.
Em trexo de seu despacho o Juiz disse:
DEFIRO a TUTELA INIBITÓRIA postulada, no sentido de DETERMINAR que a Requerida ÁGUAS DE SINOP S.A APLIQUE o REAJUSTE TARIFÁRIO de 17,89% (dezessete vírgula oitenta e nove por cento), ABSTENDO–SE de exigir dos consumidores a diferença de reajuste tarifário entre aquele e os 31,12% (trinta e um vírgula doze por cento).
Dr. Mirko ainda afirma em seu texto, que a justiça pode ser cega, mas que cabe a um juiz retirar a lei do invólucro e interpretá-la com sensações, sobretudo do bom senso.
Por fim, cumpre assinalar que a justiça pode ser cega, mas o Estado-Juiz interpreta a lei com invólucro e espírito. É preciso retirar a lei do invólucro e interpretá-la com sensações, sobretudo do bom senso. Com toda a benevolência que o Criador atribui a este Estado-Juiz, fazer a diferença não é ter uma justiça cega, tampouco ser um juiz omisso frente à sociedade, de modo que, mesmo com venda nos olhos, não está alheio e aplica a lei com base nos valores e nas normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, e no espírito da Jurisdição
Inclusiva, assegurando à população seus direitos e garantias fundamentais!
Com mais essa decisão a seu favor a prefeitura mantém seu posicionamento e conquista nova decisão judicial sobre a tarifa de água, vale resaltar que cabe recurso, mas até o momento a população tem encontrado um defensor aguerrido a favor de seus direitos, o executivo.
A polemica sobre as Águas de Sinop toma maiores proporções, pricipamente depois de entrevista em que a ex-prefeita de Sinop disse que esta concessão foi uma heranã maudida do ex-prefeito e agora deputado federal Juarez Costa (MDB).
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