Condege - Condege participa da cerimônia de apresentação e lançamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
A Defensora Pública-Geral do Distrito Federal, Maria de Nápolis, participou, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quinta-feira (15), da cerimônia de apresentação e lançamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que substitui o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), representando o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Instituído pela Portaria Conjunta nº 4, o sistema traz um conjunto de informações com o objetivo de otimizar os dados das entidades de acolhimento e auxiliar os juízes nos processos de adoção em todo o país.
Segundo o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o SNA tem o objetivo de permitir que a adoção seja transparente e clara, bem como oferecer informações das casas de abrigo. "É uma evolução da ferramenta anterior, conhecida como Cadastro Nacional de Adoção, que foi uma iniciativa vitoriosa e possui mais de 10 anos de bons serviços prestados aos magistrados da infância e juventude e, principalmente, à sociedade brasileira. Afinal, cuidar das crianças é uma missão de todos".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, Dias Toffoli, pontuou as iniciativas que o Conselho tem adotado para mapear, ampliar, sistematizar, otimizar e racionalizar os bancos de dados e os sistemas relativos a processos e demandas de competência dos juízos da infância e juventude.
Na sequência, falou sobre a importância do novo sistema que, segundo o ministro, será implementado em âmbito nacional até o dia 12 de outubro deste ano. "O SNA prestará auxilio na reintegração familiar das crianças e adolescentes acolhidos que não estão aptos à adoção e que correspondem a aproximadamente 90% do número total, distribuídos em 4.560 serviços de acolhimento Brasil afora, segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. Além disso, contribuirá para otimizar a adoção de 4.900 crianças aptas e que permanecem acolhidas, apesar da existência de 42 mil pretendentes habilitados no CNA", explicou Toffoli.
Ao final, o presidente do CNJ falou sobre os direitos das crianças e adolescentes. "O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento viabilizará novas conquistas na concretização dos direitos constitucionalmente assegurados à criança, ao adolescente e ao jovem, quais sejam: direitos constitucionais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, bem como à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", concluiu.
Acompanhe o Boletim Informativo do Condege do mês de julho: Boletim_Informativo_Oficial_-_julho_compressed.pdf