Senado cria Comissão da Verdade | Valor Econômico
26/10/2011 às 21h48
Senado cria Comissão da Verdade
VALOR - BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou agora à noite o projeto que cria a Comissão da Verdade. Foi aprovada uma emenda de redação do relator. O texto vai à sanção presidencial.
Com a inédita presença da ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) sentada à mesa diretora do plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ficou mais de duas horas na tribuna do Senado, numa emocionada apresentação do parecer ao projeto de lei do governo que cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Recebeu vários apartes com elogios ao seu trabalho.
Às 21h, quando o Senado estava prestes a aprovar o texto da Câmara, sem emendas, o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou o texto: ele queria a vedação da participação de militares na comissão. O relator respondeu que "seria uma discriminação descabida, num momento em que as Forças Armadas estão conduzindo as suas ações de forma democrática".
A Comissão da Verdade terá a tarefa de, em dois anos, "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos cometidas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 e, desse modo, efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". Serão apurados os casos "de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior". Os fatos do regime militar serão o foco da comissão.
Caberá à comissão divulgar os locais, as instituições e as circunstâncias em que ocorreram as violações. E encaminhar aos órgãos públicos os dados que possam ajudar na identificação de restos mortais de desaparecidos. "A família tem o direito de saber quem matou e em que circunstâncias mataram seus entes", disse o relator, ex-integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), que foi preso três vezes e ficou anos no exterior para escapar de nova prisão.
Os integrantes da comissão -- sete, a serem indicados pela presidente Dilma Rousseff -- deverão recomendar medidas de prevenção de violação dos direitos humanos "e promover a reconciliação nacional". A comissão, no entanto, não terá "caráter jurisdicional ou persecutório".
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