MLA - Miranda Lima Advogados Governo edita medida provisória que regulamenta trabalho remoto. – MLA
Governo edita medida provisória que regulamenta trabalho remoto.
Para Silmara Monteiro Bernardo, sócia do escritório Viseu Advogados, a MP vai trazer mais segurança jurídica para empregados e empregadores, permitindo a utilização cada vez maior do teletrabalho. "Inicialmente visto como uma necessidade em razão da pandemia, inegável que o trabalho flexível veio para ficar, sobretudo na modalidade híbrida", comenta.
O que ainda não tínhamos era uma regulamentação do sistema home office, uma legislação que traga regramentos diante da nova realidade. Ao que tudo indica, a nova MP irá mudar isso", afirma.
"Portanto, é preciso observar que o silêncio da legislação sobre questões que se revelam como problemáticas centrais para o trabalhador e para o próprio empregador, que necessita de sua mão de obra ainda que em condições extra-empresa, se torna de extrema importância e relevância, inclusive, para sanar questões que geram diversas discussões jurídicas na justiça do trabalho. "