A fiança é um contrato de garantia, isto significa que sempre está ligado a outro e objetiva atenuar um risco específico pois no caso de incumprimento o credor poderá ingressar no patrimônio do devedor e também dos garantidores.
Existem, pelo menos, três tipos fundamentais de garantias: pessoal, mobiliária e imobiliária. A fiança é um tipo de garantia pessoal, onde um terceiro garante com o seu patrimônio o adimplemento de uma obrigação alheia, responsabilizando-se pessoalmente pelo cumprimento perante o respectivo credor.
Nesta linha o garantidor possue inegável interesse acerca do adimplemento contratual, uma vez que de modo diverso recairá sobre si as desastrosas consequências da mora.
Os Tribunais já consolidaram o entendimento de que o contrato de fiança não admite interpretações extensivas, logo o fiador não responde por obrigações que não anuiu. Por exemplo, é comum acontecer quando uma das partes pactua uma renovação do contrato ou mesmo um aditamento sem a anuência dos fiadores.
Já em se tratando de infrações contratuais, o fiador deve ser notificado a fim de que lhe seja oportunizado: (a) restabelecimento do adimplemento contratual; (b) eventualmente a quitação do débito e notificação para extinção da fiança em razão do devedor contumaz; (c) aferição da veracidade das ocorrências, dentre outros.
Quanto a isto, havendo transação ou moratória entre o credor e devedor sem anuência do garantidor, acarretará a exoneração do fiador, já que não anuiu com o acordo firmado ou na tolerância ocorrida. São várias as hipóteses que resulta na extinção da fiança, tais como novação, falta de outorga conjugal, quebra de affectio societatis etc.
É isso. Paz com a Justiça!
Jaksson Santana
Categoria(s): Contratos
PreviousA possibilidade de redução de jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas.
NextA importância da atuação do advogado no processo administrativo disciplinar
Pesquisar
Pesquisar
Últimas Notícias
Quando terei direito a aposentadoria por idade?
O que é a Intervenção Federal?
Ingresso de veículos em Fernando de Noronha
O prazo para requerer cobertura de seguro no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação é de apenas 1 ano.
A importância da atuação do advogado no processo administrativo disciplinar
Archives
novembro 2022
outubro 2022
setembro 2022
agosto 2022
julho 2022
junho 2022
maio 2022
abril 2022
março 2022
Categories
Aposentadoria
Consumidor
Contratos
Direito Público
Emprego
Empresas & Serviços
Franquia
Gestão & Administração
Imobiliário
Impostos e Taxas
Indenização
Responsabilidade
Servidor Público
Sociedade Anônima
Trânsito
Uncategorized
Sobre nós
O Escritório Santana, Adv. é uma sociedade de advogados inscrita no CNPJ n.° 46.445.555/0001-48. Somos uma banca estruturada para atender o pequeno e médio empresário e pessoas físicas no geral que necessitem de orientação franca, segura e eficaz. Isso só é possível com o trabalho de uma afinada e talentosa equipe, inteiramente comprometida com as expectativas e necessidades dos clientes.