Por isso, acentua que daqui resulta, por exemplo, que o exercício de fiscalização controlo e supervisão de tais atividades cabe, inteiramente e sem qualquer diferença aos organismos que têm tal responsabilidade no plano nacional, incluindo tudo o que respeita à área fiscal.
Deste modo, a SDM diz não ser legítimo invocar qualquer secretismo nas operações do CINM ou nas empresas nele licenciadas, já que estas “têm exatamente o mesmo grau de transparência existente, nos termos legais, para todo o País. Nem mais, nem menos”.
Recorda que o CINM foi criado, intencionalmente, segundo um modelo de “absoluto rigor institucional, confirmado pela plena integração no ordenamento jurídico português e com total cumprimento e adoção das regras da União Europeia”.
Nesse sentido, complementa que a opção foi, desde logo, romper com as caraterísticas comuns às zonas francas e “paraísos fiscais” de primeira geração, nomeadamente no que toca à desregulamentação e à “facilitação” das operações.
Por outro lado, com base nos alicerces jurídicos que sustentam a atividade da Praça madeirense, a SDM sublinha que há um outro aspeto particularmente significativo: “foi assegurado que os residentes em Portugal pudessem operar no Centro de Negócios através de estruturas empresariais, contrariando uma das caraterísticas mais comuns das praças offshore, ou seja, a total exclusão de relações com a realidade económica circundante”.

Algumas pessoas costumam se questionar (ou questionar outras que estão a seu lado): como transformar um sonho em realidade? Por que algumas pessoas conseguem pôr em prática o que idealizam e outras passam anos sonhando com algo que não conseguem realizar?
Há os SONHADORES e os REALIZADORES DE SONHOS. A diferença básica entre os SONHADORES e os REALIZADORES DE SONHOS está justamente em como eles se relacionam com os sonhos.