Na atual crise em que o Brasil vive, o exportador brasileiro, mesmo com uma taxa cambial favorável às exportações, tem encontrado dificuldades em transformar seu negócio competitivo para exportar.
16/11/2016 11:07:49
As empresas exportadoras devem estudar as opções disponíveis em nossa legislação a fim de desenhar um melhor processo que possibilite uma melhor eficiência nos controles, reduzindo assim custos operacionais e tributários.
Diante deste cenário, o Recof (Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado) é a melhor opção da atualidade. É importante salientar que ele também isenta de multas a empresa que compra insumos no mercado nacional com suspensão tributária e depois não consegue exportar a quantidade prevista. A empresa precisa pagar apenas o imposto devido, diferente, por exemplo, do drawback, que deve recolher também multas e juros.
O Novo Regime Aduaneiro Especial Recof-Sped é uma evolução, um aperfeiçoamento do Recof e parte do Plano Nacional de Exportação do Governo Federal, que tem como um dos principais pilares o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações.
Com expectativa de aumentar o volume da exportação anual, este regime permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destinados à exportação ou ao mercado interno. Publicado em janeiro/2016 por meio da Instrução Normativa RFB Nº 1612, o novo modelo do Regime foi ampliado para todos os segmentos da indústria, e agora passa a ser controlado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) .
Trata-se de uma grande oportunidade aos contribuintes, visto que o usufruto do regime traz ao seu beneficiário grande flexibilidade: a possibilidade de importar ou adquirir os insumos no mercado interno e somente posteriormente decidir o destino a ser dado ao produto industrializado (exportação ou venda no mercado interno) ao final do ciclo produtivo. Caso o destino do produto final seja uma venda no mercado interno, os tributos suspensos incidentes sobre os insumos importados serão recolhidos no mês subsequente ao da destinação. Caso o destino seja a exportação, a suspensão se converte em isenção, reduzindo os custos e aumentando a competitividade do produto no mercado externo.
Do ponto de vista tecnológico não houve grandes impactos, apenas não é mais necessário disponibilizar o portal web com cerca de 100 relatórios definidos pela Receita Federal. A essência do regime continua a mesma, ou seja, temos de controlar todo o processo produtivo das empresas a fim de garantir a rastreabilidade e utilização dos produtos adquiridos e vendidos dentro do regime.
Não há como presenciarmos as evoluções nas exigências de entregas fiscais impostas pelo governo sem pensar em garantia de governança e compliance. Obter vantagens do novo Regime requer um sistema para a análise em tempo real desses dados para corrigir eventuais falhas e obter o retorno consistente e esperado de diversos tipos de operações de negócios para tomada de decisões assertivas.