Relatório diz que Bernal pode estar "inelegível" - Diário MS News
Relatório diz que Bernal pode estar "inelegível"
Entre idas e vindas à administração municipal, o prefeito Alcides Bernal (PP) acumulou diversos processos judiciais e corre o risco de ter a candidatura à reeleição impugnada. Pelo menos é o que informa relatório protocolado no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) com detalhamento de todas as ações em trâmite envolvendo o chefe do Executivo.
Em síntese, Bernal é considerado "candidato com elegibilidade questionável", pois responde a processos que podem, futuramente, impedi-lo de concorrer a um cargo eletivo ou acarretar na perda de seus direitos políticos, durante o período de oito anos, e também da sua função pública. Por enquanto, porém, não há nenhuma condenação transitada e julgada.
Ao todo, foram encontrados registros sobre 13 processos sendo investigados no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), quatro no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, além de detalhes sobre os pedidos de impugnação à candidatura de Bernal quando ele concorreu para o Senado, em 2014, e a confusa 'guerra de liminares' que o mantém no cargo.
Confira cada uma das denúncias que o prefeito responde e em que situação elas estão:
Ações em trâmite no TJ-MS
1. Investiga suposta irregularidade na contratação da MegaServ, empresa que realizava serviços de limpeza em postos de saúde da Capital. A última vez movimentação do processo aconteceu em 3 de junho, quando Bernal foi intimado para juntar documentos que comprovem sua inocência. Tem como base investigações conduzidas pelo MPE (Ministério Público Estadual) e pelos vereadores durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote.
2. Ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual por eventuais irregularidades na contratação do posto Emanuele para fornecimento de combustível sem prévia licitação. A Justiça recebeu a denúncia em 13 de maio e determinou a citação do réu para que apresente sua defesa.
3. Alcides Bernal também responde judicialmente por suposta contratação irregular de músicos, com inelegibilidade de licitação, em 14 de novembro de 2013, ao custo de R$ 26 mil. O processo está aguardando decisão do juiz em 1ª instância desde 22 de março.
4. Em outra ação, Bernal, o ex-secretário de Finanças, Wanderley Ben Hur, e o ex-presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados de Brasil), Júlio Cesar, respondem por possível ilicitude na contratação direta de escritório de advocacia. Em 12 de julho de 2015, houve rejeição do pedido porque a contratação não foi efetivada e, mesmo que se tivesse, não configuraria crime. Cabe recurso.
5. O trio ainda responde em ação semelhante pela contratação de Júlio Cesar para atuar como advogado na tentativa de elevar o índice do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que a prefeitura recebe do Governo do Estado. Em 22 de fevereiro, Bernal conseguiu uma sentença favorável. Em março, o MPE (Ministério Público Estadual) recorreu e os réus apresentaram as contrarrazões no início de maio.
6. Apura irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização Legislativa. Ben Hur também figura entre os réus do processo, que foi rejeitado em primeira instância, em 2 de julho, mas que aguarda julgamento de recurso impetrado pelo MPE no dia seguinte à sentença.
7. Apuração da conduta dos réus que "teriam dificultado ou simplesmente deixado de pagar" empresas que prestavam serviços de limpeza, de fornecimento de merendas escolares e de gás ao município, forçando-as as rescindir os contratos e assim criando situação de emergência para justificar a contratação de outras empresas. Em 13 de agosto de 2015, a Justiça decidiu pela improcedência dos pedidos.
8. Neste processo, Bernal é acusado de contratar o desembargador aposentado Luiz Carlos Santini para exercer o cargo de Procurador-Geral do Município antes de decorrido prazo de 'quarentena' estipulado na Constituição, bem como pelo fato de que, mesmo não exercendo em plenitude as funções do cargo, Santini recebeu subsídios integrais, extrapolando o teto do funcionalismo público. A ação está conclusa para decisão desde 22 de outubro de 2015.
9. Investigação por eventuais irregularidades no decreto e na resolução que dispõem sobre o aumento do salário do prefeito e dos vereadores de Campo Grande. Em 29 de julho de 2015, a Justiça estadual julgou totalmente procedente os pedidos da ação.
10. Avalia o contrato de 25 de outubro de 2012 com a concessionária CG Solurb para a Operação do aterro sanitário Dom Antonio Barbosa, que foi realizado sem a prévia conclusão e funcionamento da UTR (Unidade de Triagem de Resíduos). Por causa deste acordo, o prefeito pode ser condenado como responsável por degradação ambiental. Em 19 de abril, em despacho, juiz rejeitou as defesas preliminares e solicitou que as partes especifiquem as provas a serem produzidas.
11. Analisa possível irregularidade na emissão de licenças ambientais e autorizações para a realização de shows, festas e eventos musicais em geral tais como ExpoGrande, ExpoMS Rural, Show da Virada, Festa de Santo Antônio e o Aniversário da Cidade. Em 24 de março, o TJ determinou a rejeição dos embargos declaratórios do MPE.
12. Pedido de condenação por desobediência de ordem judicial para ressarcir o prejuízo ambiental decorrente da obra da canalização dos córregos Sóter e Prosa na confluência existente na altura do Shopping Campo Grande, executada sem o prévio estudo de impacto ambiental. Também responde como réu o ex-secretário de Infraestrutura Semy Ferraz. Está concluso para despacho desde 18 de maio.
13. Ação civil pública por causa do descumprimento de ordem judicial para execução do Projeto Complexo Prosa III, que previa avenida ligando a Afonso Pena com a Mato Grosso, logo abaixo do Parque das Nações Indígenas, compreendendo um trecho de 190 metros às margens do Córrego Prosa e Sóter. Concluso para despacho na mesma data que o processo anterior e também lista Semy como réu.
Não consta no documento protocolado no TRE-MS, mas Bernal também se tornou alvo de processo judicial referente a supostas irregularidades encontradas no processo seletivo para distribuição de bolsas de estágios na prefeitura. Segundo a denúncia, a lista de espera foi desrespeitada para beneficiar filhos de servidores municipais.
Ações em tramitação no TRF 3ª Região
1. Ação civil pública movida pelo MPE contra Bernal, o secretário de Saúde Ivandro Fonseca, José Guilherme Justino da Silva e Elieser Feitosa Soares Junior apura eventual "conduta de improbidade administrativa". O valor da causa foi estipulado em R$ 906.737,40 e o processo está concluso para decisão desde 19 de novembro de 15.
2. Pedido de execução fiscal impetrado pela União para a cobrança de CDA (Certidão de Dívida Ativa). Valor do débito não foi informado pelo sistema, mas o processo foi suspenso e arquivado em 17 de novembro de 2004 pela não localização de bens do devedor.
3. Ação cautelar incidental movida pelo MPF com pedido de decretação de indisponibilidade de bens e direitos, que precede ajuizamento de ação de improbidade administrativa para apuar a contratação de sociedade empresária recém-constituída e com capital social incompatível com o montante contratado, potencializando o risco de não entrega de alimentos. A investigação sobre desvios na merenda escolar tramita em segredo de Justiça.
4. Ação Civil Pública movida pelo MPF por dano ao erário com pedido de indisponibilidade de bens. Também tramita em segredo de Justiça e não é possível saber detalhes da denúncia.