Fernanda Guimarães 12/01/2018 13:44
As criptomoedas, que hoje estão na carteira de muitos investidores, não poderão constar no portfólio dos fundos de investimento, conforme entendimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia esclareceu nesta sexta-feira, 12, ao mercado consultas feitas sobre a possibilidade dos fundos regulados pela instrução 555 - que regula fundos abertos - poderem ou não ter esse ativo.
"No Brasil e em outras jurisdições tem se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos", destaca em ofício o superintendente da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM, Daniel Maeda.
A Superintendência diz que tem chegado à CVM consultas sobre a possibilidade de criação de fundos específicos para investimento em criptomoedas, mas que as discussões hoje existentes sobre esses investimentos, "seja diretamente pelos fundos ou de outras formas", são incipientes, sendo que há um projeto de lei (2.303/2015) "que pode vir a impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação de tais modalidades de investimento".
"Dessa forma, esta Superintendência informa que todas essas variáveis vêm sendo levadas em consideração na avaliação da possibilidade de constituição e estruturação do investimento indireto em criptomoedas, sem que se tenha chegado, ainda, a uma conclusão a respeito dessa possibilidade", destaca a autarquia.