Poder Judiciário de MS atenderá em regime de plantão
14/11/2018 ás 14h31 - atualizada em 14/11/2018 ás 14h41
O expediente diferenciado será nos dias 15 e 16 de novembro
O Poder Judiciário de MS não terá expediente nos dias 15 e 16 de novembro, em razão do feriado da Proclamação da República.
De acordo com a portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2018 , o dia 16 de novembro (sexta-feira) ficou classificado como ponto facultativo e as horas não trabalhadas devem ser repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado.
Nestas datas, o judiciário funciona em regime de plantão para atender os casos considerados urgentes, tais como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Para ações desta natureza serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
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