Parecer da Comissão Especial Aldir...
Parecer da Comissão Especial Aldir Blanc
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTROLE DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC EM RELAÇÃO ÀS PROPOSTAS REJEITADAS.
A Comissão Especial Para Controle dos Recursos da Lei Aldir Blanc, em atenção ao item 11 do Edital 02/2021 vem, emitir parecer quanto a recusa das propostas enviadas especificamente para recebimento de recursos inerentes ao edital supracitado. Com relação aos critérios de inscrição das propostas, esta Comissão entende que os proponentes possam ter cometido algum tipo de equívoco no envio da documentação necessária para a validação das propostas tendo em vista que todas as propostas encaminhadas deveriam ser avaliadas conforme os critérios estabelecidos no item 9 do Edital 02/2021:
b) Planilha orçamentária – 30 (trinta) pontos: serão avaliadas as despesas apresentadas e o grau de impacto do não pagamento dessas despesas em comprometimento com as atividades realizadas no local, a descrição detalhada das despesas, bem como a aplicação dos recursos recebidos na forma de subsídio.
Ocorre que, ambas as propostas enviadas não continham o plano de contrapartida, nem indicavam a capacidade do espaço cultural explicitada na alínea d do item 9 do Edital 02/2021.
Dessa forma, acabaram não cumprindo com o estipulado no item 4 do referido edital:
Além disso, ambas as propostas mostraram-se bastante evasivas na composição da planilha de custos, indicando situações que, no entender desta comissão, não contribuem para o processo de prestação de contas que os proponentes precisarão realizar após a obtenção dos recursos, conforme estipulado no item 12 do referido edital:
Outro ponto que parece não ter sido notado pelos proponentes, foram os critérios estipulados nos itens 5 e 6 do Edital em análise:
Assim, para que haja a possibilidade de adequação das propostas apresentadas, esta comissão apresenta aos proponentes o presente parecer e solicita que, caso haja interesse dos mesmos em manterem as propostas, que adequem as propostas e procedam conforme o item 11 do Edital 02/2021:
No aguardo das providencias solicitadas, subscrevem o presente parecer.
Clementina, 08 de dezembro de 2021.
Link para download do parecer: https://www.clementina.sp.gov.br/arquivos/parecer_da_comissao_especial_aldir_blanc_10034048.pdf