'O ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando', ironiza Gilmar Mendes Notícias de Política
'O ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando', ironiza Gilmar Mendes
16:50 | 05/04/2016
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta terça-feira, 5, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello para determinar a continuidade do pedido contra Michel Temer na Câmara e disse que não tem conhecimento, na lei, de previsão de impeachment de vice-presidente da República.
"Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando", afirmou o ministro em tom irônico.
No entanto, embora a lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo do impeachment, não fale sobre impedimento de vice-presidente, o artigo 52 da Constituição Federal fala da competência do Senado em processar e julgar tanto presidente quanto vice por pelos crimes previstos na lei do impeachment.
Segundo Gilmar, já há um entendimento na Corte de que cabe apenas ao presidente da Câmara aceitar ou não denúncia contra um chefe de Estado. A avaliação do ministro é baseada em despachos dados pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber no ano passado um mandado de segurança e em uma reclamação que questionavam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para dar andamento ao pedido contra a presidente Dilma Rousseff.
A decisão do ministro Marco Aurélio sobre o pedido contra Temer foi monocrática e havia sido vazada, por um erro, pela assessoria do STF na semana passada. De acordo com o ministro, Cunha extrapolou de suas atribuições ao arquivar o pedido contra o vice-presidente. O despacho passa a valer desde já, mas Cunha ainda pode recorrer e levar a discussão para ser decidida em plenário.
Ontem, os defensores de Lula se manifestaram ao ministro Gilmar Mendes criticando a atuação do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, e sugerem que o magistrado tenta intervir na organização política do País. Gilmar Mendes disse que, agora, aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre caso e deverá liberá-lo para julgamento do plenário na semana que vem.