Réu de Ação Civil Pública de Dano ao Erário em virtude de possível favorecimento a Gazeta de Bebedouro e a Voga Propaganda, empresas de Sarah Cristina Pacheco Cardoso, o prefeito Fernando Galvão Moura mentiu em vários momentos chegando ao cúmulo de afirmar que "todos os veículos são convidados" para participar dos eventos e ações da Prefeitura
Depois de todas as ações para adiamentos, os réus da Ação Civil Pública que o Ministério Público Estadual ingressou contra o prefeito Fernando Galvão Moura, a assessora de imprensa Heire Paula Montagner, a empresária Sarah Cristina Pacheco Cardoso e suas empresas Gazeta de Bebedouro e Voga Propaganda, finalmente puderam ser ouvidos pelo juiz Newton Fantoni Júnior.
O réu Fernando Galvão Moura, prefeito de Bebedouro, ao ser ouvido pelo juiz, contou uma série de inverdades tentando dar a entender que ele não tem nada a ver com as contratações promovidas pela Assessoria de Imprensa e que não houve favorecimento à Gazeta de Bebedouro, pois tudo é aberto para todos os órgãos de imprensa.
"Toda assessoria de imprensa tem um departamento próprio; toda e qualquer divulgação de natureza institucional é da responsabilidade do referido departamento; a Prefeitura tem uma série de departamentos e secretarias que encaminham as demandas para a assessoria de imprensa; o Prefeito não tem nenhuma intervenção", teria afirmado o prefeito Fernando Galvão Moura segundo cópia do depoimento a que o O Jornal teve acesso.
A Assessoria de Imprensa não é um departamento, é apenas uma coordenadoria, tanto é que a responsável pelo setor, Heire Montagner, não é remunerada como diretora. Assim, logo de cara, o prefeito já mente, pois as atividades da Assessoria de Imprensa estão diretamente ligadas ao Gabinete do Prefeito, tanto é que a assessora de imprensa despacha regularmente com o prefeito e não dá nenhum passo significativo sem consultá-lo. Assim, o prefeito intervém constantemente e pessoas que já trabalharam ou trabalham no seu governo podem confirmar isso.
"Qualquer espécie de relacionamento mantido com veículos de imprensa é de responsabilidade da assessoria de imprensa, especialmente em relação à questão de divulgações institucionais; no tocante às contratações no setor, é a assessoria de imprensa que mantém os contatos na sua área, não havendo nenhum tipo de intervenção do Prefeito Municipal; quando é procurado para entrevistas, atende a todos os veículos de comunicação, mas a relação contratual ela fica restrita à assessoria de imprensa", afirmou o prefeito Fernando Galvão em depoimento.
O prefeito Fernando Galvão, via Assessoria de Imprensa que solicita e-mail com os pedidos, várias vezes foi procurado para dar entrevistas ao O Jornal e nunca nos atendeu. Assim o prefeito mente ao afirmar que "atende a todos os veículos de comunicação" e mente ao afirmar que não tem "nenhuma intervenção do prefeito" [no departamento], pois essa intervenção já é disseminada com a exclusão do O Jornal nas apresentações, nos convites para eventos e nas entrevistas exclusivas ou coletivas. Para não restar nenhuma dúvida a esse respeito, nem os pagamentos devidos ao O Jornal, prestados ao governo Fernando Galvão, o prefeito autorizou que fossem pagos. Portanto, é nítido o favorecimento à Gazeta de Bebedouro e, em menor proporção, aos demais veículos de imprensa que na maioria das vezes só disseminam o que é conveniente ao prefeito.
O depoimento destaca: "Em relação a Heire Paula, foi convidada para ocupar cargo comissionado, tendo o depoente conhecimento que ela era colunista social; sabia que ela era colunista social em vários veículos, inclusive a Gazeta de Bebedouro e EPTV, além de outros veículos da cidade; tem conhecimento global do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Bebedouro contido na Lei no 2693/97; tem ciência que neste ato normativo municipal existe vedações a servidores".
Heire Montagner, ao ser convidada, era colunista social da EPTV? Desde quando a EPTV tem colunista social? É incrível como o prefeito Fernando Galvão Moura inventa histórias. De qualquer forma, ele admite que sabia do vínculo entre ela e a Gazeta de Bebedouro e nem sabendo disso teve a prudência de solicitar que, por conta do vínculo, nada fosse feito com a Gazeta de Bebedouro que não fosse feito a todos os veículos de comunicação da cidade. O prefeito ainda confessa que tem conhecimento do regime jurídico dos servidores públicos e que tem ciência de que existe vedações aos servidores e, dessa forma, mesmo ciente disso, os atos destacados pelo Ministério Público na Ação Civil Pública mostram que o prefeito não tomou os devidos cuidados e descumpriu o regime jurídico.
"Conhece Sarah Cristina, proprietária da Gazeta de Bebedouro; tem conhecimento de que ela era proprietária de uma agência de propaganda; tem conhecimento que essa empresa já teve sede em São Paulo e presta serviços em Bebedouro também", afirma o prefeito Fernando Galvão em seu depoimento, confirmando sua ligação com Sarah Cristina Pacheco Cardoso e suas empresas Gazeta de Bebedouro e Voga Propaganda.
O depoimento do prefeito Fernando Galvão Moura ao juiz destaca ainda: "Todos os eventos e ações da Prefeitura Municipal, inclusive inaugurações, são abertos a toda imprensa, recebem ampla cobertura, todos os veículos são convidados para cobri-los; são eventos públicos, de amplo acesso".
Todos os veículos são convidados para cobri-los? O O Jornal não é convidado e, assim, o prefeito Fernando Galvão Moura mentiu mais uma vez em seu depoimento ao juiz Newton Fantoni Júnior. Não dá para disfarçar o quanto houve favorecimento. O prefeito pode tentar mentir o quanto quiser, mas até as pedras em Bebedouro sabem como funciona o seu governo e o quanto o prefeito deixou claro que para os amigos, tudo, e para os que não são subservientes, nada, nem convite para licitação, nem pedido de orçamento, nem entrevistas, nem respostas aos questionamentos e nem sequer acesso a informação que deveria ser pública, como por exemplo, uma entrevista coletiva.
E a falta de verdade continua: "qualquer tipo de contratação é realizada pelo setor competente da Prefeitura, o mesmo ocorrendo com as contratações realizadas pela assessoria de imprensa, que não passam pelo Prefeito". Não passa pelo prefeito? Segundo a lei, quem é o ordenador de despesas da Prefeitura de Bebedouro? Ter coragem de afirmar essas coisas na frente de um juiz é assustador.
E o depoimento finaliza com chave de ouro: "O prefeito recebe no gabinete ordens de quebra em relação aos pagamentos provenientes de diversos setores da Prefeitura... a solicitação de quebra de ordem cronológica vem do respectivo departamento para o gabinete; a assinatura da quebra da ordem cronológica é do Prefeito; reitera que são volumosos, especialmente em época de crise, os pedidos de quebra de ordem cronológica que chegaram ao gabinete provenientes dos variados departamentos, sendo impossível o controle minucioso pelo Prefeito Municipal".
Os pedidos de quebra de ordem cronológica são volumosos? No período de 1 a 17 de abril, por exemplo, o site da Prefeitura de Bebedouro divulga que foram feitos 2 pedidos de quebra de ordem cronológica, o de no 18/2017 de 5 de abril, que beneficiou 9 empresas e o de no 19/2017 de 13 de abril, que beneficiou 8 empresas, sendo que a Rede Sol Fuel, distribuidora de combustíveis, foi beneficiada nas duas ocasiões. Em metade do mês, o prefeito autorizou 17 quebras de ordem cronológica. Isso é volumoso? Essa é a média da Prefeitura e, assim, o prefeito falta mais uma vez com a verdade, tentando se eximir da responsabilidade que é só dele.
O O Jornal espera que o juiz fique bem atento às mentiras proferidas pelo prefeito Fernando Galvão e por outros réus e que o promotor que representa o Ministério Público Estadual no caso, não deixe pedra sobre pedra e desminta todas as mentiras proferidas pelo prefeito para que a Justiça seja feita e esse caso de descarada tentativa de favorecimento tenha punição exemplar.