Direito do Trabalho | Marconi Mendonça da Silva - Advogado Criminalista
August 16, 2014 admin Direito do Trabalho
No mês de junho de 2004, começou a vigorar no Brasil a Lei 10.886/04, que versa sobre a Lesão Corporal, tratada sob a égide da VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Num lanço de extrema infelicidade, o Brasil logra com um dos países em desenvolvimento que mais desrespeita a Constituição e Tratados Internacionais firmados.