Autor Eduardo Mendes Última atualização 06/11/2019 16:31
O relator da Medida Provisória nº 889 de 2019, que liberou tanto o saque imediato quanto o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para os trabalhadores havia proposto que pudesse ser sacado todo o valor para contas com até um salário mínimo, o equivalente a R$ 998 em cada conta. Nesta terça-feira (05) a proposta foi aprovada pela Comissão Mista da medida provisória 889/2019, mas ainda precisa passar pelos plenários da Camara e do Senado. Portanto, os trabalhadores que tinham este valor nas contas na data de publicação da MP poderão sacar tudo, ao invés de apenas R$ 500. Todavia, para quem tinha mais de um salário mínimo na época, continua restrito a até R$ 500 por conta ativa ou inativa do FGTS.
Essa proposta, consta do parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e havia sido apresentada na manhã do dia 30/10, em comissão mista com deputados e senadores. Entretanto, agora ela precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado Federal.
Caso essa medida seja aprovada em definitivo, a Caixa Econômica Federal terá que definir um novo calendário para os novos saques do FGTS.
Mais desdobramentos sobre o FGTS
Outros desdobramentos também devem foram alinhados, como a regra para a distribuição dos resultados do FGTS, considerando o saldo médio nas contas ao longo do ano. Outra medida refere-se a redução da taxa de administração da Caixa para gerir os recursos do FGTS, que reduz de 1% para 0,5%.
Outra importante possibilidade prevista no parecer do relator, contempla o saque do FGTS em caso de doenças raras para titulares e dependentes do FGTS. Trata-se de uma medida de caráter humanitário e não pode demorar.