Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezem...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e taxistas. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que incluiu ainda o fim de isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos qui?micos, farmace?uticos e hospitalares, como constava da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21) aprovada pela Casa.