"Aumento não tem relação com nova lei", diz Gallo | Diario de Cuiabá
O aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor, a partir da 1º de janeiro deste ano da Lei Complementar 631/19, que reduziu os incentivos fiscais no Estado, conforme avaliação do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, com a LC 631/19, a alíquota do ICMS passou de 10,50% para 12,50%, ou seja, um acréscimo de 2,5%. Dessa forma, se o etanol era vendido a R$ 2,91, no mês passado, ou seja, antes da virada do ano, com a nova porcentagem, deveria ter um acréscimo máximo em torno de, R$ 0,06, custando em torno de R$ 2,97. No entanto, o que se viu e se vê no varejo, são preços finais com valores acima de R$ 0,10 de alta, na bomba.
Na primeira quinzena de janeiro de 2020, o litro do etanol variou duas vezes. Na primeira rompeu a casa dos R$ 3, se estabilizando entre R$ 3,07 3 R$ 3,09, logo nos primeiros dias do ano e em seguida foi reajustado em média R$ 0,10, chegando a R$ 3,19, valor recorde para o litro do biocombustível na Capital do Estado, bem como para o varejo situado na Baixada Cuiabana.
Conforme a Secretaria, a alíquota do ICMS para o etanol é de 25%. Porém, para garantir que o produto de Mato Grosso possa concorrer com outros mercados, o governo fornece um incentivo de 50%, fixando a alíquota em 12,5%. "O reajuste nos preços do etanol não possui relação com a entrada em vigor da Lei complementar 631/19. No dia 31 de dezembro com as mudanças nas regras do ICMS, o impacto seria de R$ 0,06 na bomba", reforçou Gallo.
O secretário afirma, contudo, que os postos estão aplicando 20 centavos acima efetivamente do que está proposto na nova alíquota. Ou seja, temos visto aí na bomba, o etanol sendo cobrado a R$ 3,17. Mas é preciso entender que esta elevação, de R$ 2,91 para R$ 3,17, aplicadas aos preços, refletem regras de mercado e não tem como o governo discutir, pois isto é livre concorrência. Neste caso, é o consumidor que deve buscar alternativa como forma de pressão", orienta Gallo.