Sem o dever de casa
O corte histórico de R$ 69,9 bilhões no Orçamento Geral da União, com objetivo de garantir recursos suficientes para o pagamento da dívida pública e manter as contas equilibradas, não causou surpresa, pois foi precedido de discussão entre as áreas econômica e política. O cutelo governamental não poupou nenhum setor. Áreas de suma importância para a sociedade sofreram pesado golpe, como os ministérios da Saúde, que perdeu R$ 11,8 bilhões, e da Educação, R$ 9,4 bilhões. Nem o prioritário Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) escapou, ficando sem R$ 25,7 bilhões.
A tesoura, entretanto, passou longe das despesas do governo com pessoal. No esperado anúncio da equipe econômica, na sexta-feira e nos dias seguintes, não se ouviu nenhuma palavra enfática sequer sobre a imperiosa necessidade de redução de número de cargos comissionados. Por questões políticas, o governo insiste em não querer se comprometer com o tema. Ao contrário. O ano de 2014 fechou com 22.926 postos preenchidos por indicação ; só nas gestões petistas foram criados 4,5 mil. Com eles e os funcionários efetivos, a União gasta mensalmente R$ 235 bilhões.
O país acelera o passo em direção ao mais sombrio dos cenários: recessão intensa e prolongada. Apenas a título de comparação: para recuperar a economia, combalida pela crise imobiliária eclodida em 2008, os Estados Unidos reduziram as taxas de juros para favorecer o consumo. O Brasil, sob as decisões do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de ceifar recursos em áreas essenciais como educação, saúde e obras públicas, eleva os juros. O conjunto de ações é coerente com a visão de um banqueiro, mas não está em sintonia com o planejamento e o desenvolvimento do país. Medidas assim punem o setor produtivo e afugentam os investidores, em rumo contrário ao esperado crescimento. Aliás, o governo, agora, admite contração de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. Se confirmado, será o pior resultado em 25 anos. A previsão com que se trabalhava era de encolhimento de 0,9% da economia brasileira este ano.
O agravante é que, apesar de o contingenciamento anunciado ser expressivo, especialistas consideram que será insuficiente para garantir o cumprimento da meta de superavit primário deste ano, de 1,1% do PIB. O objetivo do ajuste é pagar juros da dívida pública, hoje em torno de R$ 2,4 trilhões, evitando que ela cresça em proporção ao volume de riquezas geradas no país. A estabilidade da dívida é considerada importante para manter a oferta de crédito para o governo, a juros menores. O crescimento descontrolado pode afastar investidores dos títulos públicos, elevando as taxas pagas pelo Tesouro Nacional.
É preciso, pois, que o governo faça o dever de casa e tenha coragem de mexer nos cobiçados cargos comissionados, em boa parte utilizados para agradar aos aliados políticos. Sem isso, o pacote de cortes e o ajuste fiscal em debate no Congresso vão inibir ainda mais os investimentos na produção e, consequentemente, a criação de empregos, fatores primordiais para o Brasil voltar a crescer. É hora de dar o exemplo e cortar na própria carne, e não simplesmente arrochar ainda mais os que trabalham e investem no país.