Reconhecimento da Síndrome de Burnout como doença ocupacional garante estabilidade e benefícios do INSS - JB NEWS
Por Murilo do Carmo Janelli
Foto : Zip Net
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É importante destacar que os direitos precedem à comprovação mediante perícia e atestado médico, reforça Cíntia Fernandes. "É necessário que o empregado apresente os atestados e laudos médicos para ter direito aos afastamentos. Nesse caso, ou seja, a partir do diagnóstico de doença relacionada ao trabalho, a empresa deverá emitir a CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho-, comunicando o INSS. Na hipótese de omissão do empregador, o próprio trabalhador poderá registrar a comunicação de acidente de trabalho na página do INSS", informa a advogada.
"Agora, desde de dia 1 de janeiro, com a atualização do cadastro internacional de doenças — CID, entrou em vigor a nova classificação da OMS para a doença, como enfermidade específica dos problemas gerados e associados ao emprego e passou a receber o CID 11. E, dessa forma, a doença deixou de ser abstrata e relacionada a várias causas e passou a compor o capítulo específico dos problemas gerados e associados ao emprego ou desemprego. Essa alteração demonstra um grande avanço no reconhecimento das doenças da era moderna", avalia.