Coluna | Privatizações de Bruno-Doria tiram direitos: | Brasil de Fato
Alexandre Padilha 27 de Novembro de 2020 às 17:43
Foi assim também com a estratégia deles de tentar entregar a realização de exames e cirurgias para hospitais privados, usando, inclusive, a hora em que os equipamentos estavam ociosos, ou seja, a madrugada.
Essa marca da entrega para o setor privado atinge agora um dos programas mais inovadores do SUS para São Paulo (SP), que é a hormonioterapia. Ou seja, o acolhimento, o cuidado conhecido como hormonioterapia para a população LGBT na cidade
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Eu era secretário de saúde em 2015, na gestão Haddad, quando nós criamos este programa. Na época, São Paulo foi a primeira cidade a desenvolver um programa de hormonioterapia na sua rede pública municipal. A hormonioterapia no SUS é um direito desde 2011, quando nós criamos a política nacional da população LGBT. Eu era ministro da Saúde na época.
Em 2012 e 2013, foram incorporados vários procedimentos, inclusive a possibilidade de hormonioterapia. Em geral, ela acontece em hospitais universitários, serviços estaduais. Foi uma grande inovação a abertura de um serviço municipal em Unidades Básicas de Saúde, ou seja, trazendo o cuidado da população LGBT para mais próximo de onde ela vive, trabalha e convive. E isso foi um ganho muito importante para o cuidado em saúde.
Pois bem, Bruno-Doria deixaram uma organização social (OS) avançar sobre as Unidades Básicas de Saúde e isso fez com que a UBS que tinha o principal serviço de hormonioterapia fosse entregue. Com isso, trabalhadores, profissionais, especialistas que são servidores públicos, inclusive que foram formados com essa ideia, passaram a ser excluídos, demitidos, e estão sendo remanejados por não serem da OS. Isso, obviamente, está colocando em risco o atendimento à população.
Em resposta à coluna de Alexandre Padilha no Brasil de Fato, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo enviou a seguinte manifestação:
"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), classifica como falsas as informações contidas no artigo 'Privatizações de Bruno-Doria tiram direitos: o serviço de hormonioterapia em risco', publicado nesta sexta-feira pelo site Brasil de Fato. É lamentável que esse tipo de desinformação seja veiculada às vésperas do pleito municipal, com o claro objetivo de confundir os leitores.
Informamos que não há interrupção ou alteração nos atendimentos prestados na UBS Dr. Humberto Pascale (Santa Cecília) à população Trans, assim como a nenhum outro atendimento. A Unidade segue realizando e respeitando o que preconiza o Fluxo de Hormonização no Município de São Paulo, o qual orienta o acolhimento desta população, com todas as suas especialidades, por equipe Multiprofissional. O atendimento à população Trans é realizado por médicos especialistas em sexologia. Recentemente, o Equipamento fez novas contratações para a equipe desses profissionais especializados em sexologia, uma vez que dois colaboradores da unidade escolheram outras vagas na rede municipal.
A Pasta esclarece que a UBS Dr. Humberto Pascale é administrada sob contrato de gestão pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada em Saúde (IABAS) até 2021. Atualmente, há três contratos de gestão com o IABAS em vigor, incluindo um para atuação em unidades de Saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde (STS) Santana, Tucuruvi, Jaçanã e Tremembé.
A OSS também responde pela atuação em unidades de Saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica Sé-Centro, desde 2019, e pela implantação, gerenciamento e execução de serviços de Saúde de 150 leitos de Terapia Intensiva Adulta e 30 leitos de internação clínica no Hospital Municipal Vila Brasilândia, com vistas ao enfrentamento da pandemia. Os Contratos de Gestão de Equipamentos de Saúde no município são firmados por território, divididos entre as seis Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) na capital.
Em outubro, a UBS Humberto Pascale realizou mais de 4 mil atendimentos por meio dos agentes comunitários de Saúde, que consiste em visitas domiciliares, orientações, informações sobre agendamentos de consultas e orientações sobre a Covid-19. Foram feitos mais de 1,5 mil atendimentos por meio das equipes de Saúde da Família, 1.430 consultas médicas nas especialidades de clínica geral, ginecologia e psiquiatria, e mais de 500 procedimentos e atendimentos de odontologia. É importante esclarecer que a Unidade está respeitando todas as medidas de biossegurança preconizadas pela SMS - inclusive, reduzindo o número de atendimentos agendados para evitar aglomerações no Equipamento.
O Fluxo de Hormonização consiste em um trabalho inicial de respeito ao nome social, impresso no Cartão SUS e registrado no prontuário e em outros documentos utilizados pelas equipes de Saúde. O trabalho da Equipe Multidisciplinar envolve o acolhimento humanizado realizado por enfermeira, médica e psicóloga ou equipe multiprofissional, com consultas, exames, orientações e encaminhamentos a outros profissionais. Nas Unidades Básicas de Saúde, as consultas médicas para hormonização incluem abordagem integral, triagem, exames físicos e laboratoriais. Sendo indicado para o procedimento, o usuário assina um Termo de Consentimento Livre e de Corresponsabilidade para Masculinização ou Feminilização. O agendamento para especialidade em hormonização é feito através do sistema de regulação municipal para Unidade de referência, onde será iniciado o processo."