ATA DA SESSÃO PÚBLICADE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 006/2016– COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 00154.11.07.611/2016
PROCESSO N.° 00154.11.07.611/2016
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas,no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6373, de 13 de abril de 2016, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação da 2º colocada conforme ordem de classificação, referente à CONCORRÊNCIA N.º 006/2016– COSEL/OBRAS, cujo objeto é acontratação de empresa para execução da manutenção e limpeza de canais e obras d'arte corrente, recuperações onde danificado, no Município de Camaçari Bahia. Compareceram à sessão as empresas: MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP (Representante legal: Ademir José Pontual Segundo); P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Representante legal: Jose Augusto Rodrigues Leite) e SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda).
A Presidente dando seguimento à sessão iniciou abertura do Envelope nº 02 – HABILITAÇÃO, da 2º colocada conforme ordem de classificação abaixo:
6. CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA	3.982.492,51
7. SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA	4.000.001,04
Após a abertura do envelope contendo a referida documentação, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam à conferência dos documentos apresentados em cópias simples com os originais fornecidos nesta sessão da licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA. Em seguida, a Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação apresentada.
Dada palavra aos licitantes, o representante da empresa P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA alega que "a empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA apesar de ter apresentado relação de equipe técnica, incluindo a declaração individual dos membros da equipe técnica indicadas conforme o subitem 8.2.4 alínea "d" e "d.1", não cumpriu ao item 8.2.4, alínea "b" do edital, não apresentando a declaração de indicação do engenheiro de segurança ou técnico de segurança do trabalho como responsável técnico, conforme modelo anexo VII. O representante da empresa MA2 CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, reitera o que foi dito pelo representante da empresa P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. A empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA nada teve a declarar.
A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam à verificação de autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório e decidiram pela HABILITAÇÃO da licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, por atender aos requisitos do Edital da Concorrência n.º 006/2016, sendo a mesma declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 3.301.002,73 (três milhões trezentos e um mil dois reais e setenta e três centavos). Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93.