Coluna - Uso de explosivo em terminais bancários | Jornal Montes Claros
Inicio»Colunistas»Júlio Cesar Cardoso»Coluna – Uso de explosivo em terminais bancários
O Congresso Nacional tem que racionalizar os seus trabalhos relativos à propositura de matérias da mesma natureza nas duas Casas. Antes de um deputado ou senador propor um projeto deveria pesquisar na memória eletrônica do Congresso se o tema já foi objeto de proposta.
Em havendo, o parlamentar poderia, na sua Casa Legislativa, avocar o projeto e reapresentá-lo com os acréscimos ou modificações necessários. Essa medida visaria a que matérias semelhantes, no Legislativo Federal, ficassem vinculadas a um só projeto, para facilitar o exame e enxugar a dispersão de assuntos correlatos.
Por exemplo, o Projeto de Lei 3481/12, que aumenta de 2/3 a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado, é bastante semelhante ao PLS 1/2015, do senador Ciro Nogueira, que prevê que a pena de reclusão passe a ser de 3 a 8 anos se o furto de dinheiro em caixa eletrônico se der "mediante o uso de explosivo ou outro meio que cause perigo comum".