EDITAL DE LICITAÇÃO RECIBO. A Empresa. retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo . - PDF
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João Henrique Flores Cavalheiro
1 EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2012 Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL TOTAL ANUAL (LOTE ÚNICO) Processo Licitatório FAPEMIG nº: 013/2012 Portal de Compras: /2012 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria em Software Maker All. RECIBO A Empresa retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo ou pelo fax:. aos / / (Assinatura) OBS.: ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG pelo fax: (31) para eventuais comunicações aos interessados, quando necessário. A FAPEMIG NÃO SE RESPONSABILIZA POR COMUNICAÇÕES À EMPRESA QUE NÃO ENCAMINHAR ESTE RECIBO OU PRESTAR INFORMAÇÕES INCORRETAS NO MESMO. 1
2 NORMAS DA LICITAÇÃO 1 PREÂMBULO A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG realizará a licitação, na modalidade pregão eletrônico, em sessão pública, na sua sede, localizada na Rua Raul Pompéia, 101, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, MG, para contratação de prestação de serviços, conforme especificação contida neste Edital e seus Anexos. Este pregão será regido pela Lei Federal nº , de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº , de 10 de janeiro de 2002, Lei Estadual nº , de 18 de setembro de 2001 e pelos Decretos Estaduais nº , de 19 de abril de 2008, nº , de 03 de outubro de 2007, nº , de 16 de maio de 1996, nº , de 02 de fevereiro de 2009, 45902/2012, pela Resolução Conjunta SEPLAG/JUCEMG nº. 6419, de 30 de novembro de 2007, pela Resolução SEPLAG nº. 058, de 30 de novembro de 2007, com suas alterações posteriores, e Resolução SEPLAG nº 009, de 16 de fevereiro de O pregão será realizado pela pregoeira servidora Virginia Teresa Banterli Ribeiro MASP sendo pregoeiro suplente à servidora, Ana Paula Soares Amora - MASP , e os servidores Antenor Berquó Guimarães MASP e Rodrigo de Cássia Souza MASP desempenharão a função de equipe de apoio. Todos os servidores são designados pela Portaria 026/2012, a qual foi publicada no Minas Gerais do dia 16/06/2012. Além disso, o presente processo contará com os seguintes colaboradores: Ana Flávia Assumpção D Urço - Matricula ; Edson Lúcio Carneiro - Matricula e Joel Firmino de Azevedo - Matricula As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas através do sítio na forma o prescrita no item A abertura da Sessão de Pregão terá início previsto para 23 de julho de 2012, às 9h00, quando as propostas serão analisadas e classificadas. 1.3 As Propostas Comerciais encaminhadas poucos minutos antes do início da sessão do pregão, poderão não ser processadas a tempo pelo sistema, o que impedirá sua participação no certame, sendo que a FAPEMIG não se responsabiliza por qualquer prejuízo causado ao licitante a este título. 1.4 Havendo necessidade de se prorrogar o prazo do item 1.2, o pregoeiro o fará mediante suspensão da sessão pública. 1.5 Para todas as referências de tempo contidas neste edital será observado o horário oficial de Brasília - DF. 2- OBJETO Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em serviços de consultoria em Software Maker All, conforme especificação contida no Anexo I deste Edital. 3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuar no ramo pertinente ao objeto desta licitação, desde que previamente credenciadas no 2
3 Portal de Compras do Estado de Minas Gerais, que possui o endereço link Fornecedores É vedada a participação de empresas ou entes que, pelos documentos de sua constituição, não provarem que se destinam às atividades previstas no objeto do Edital ou a elas se dediquem secundariamente Não poderão participar da presente licitação as empresas que: Encontrarem-se em situação de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou empresas estrangeiras que não funcionem no País Estiverem suspensas para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Forem declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal Possuam como diretores, responsáveis técnicos ou sócios, servidor, empregado ou ocupante de cargo comissionado do Governo do Estado de Minas Gerais ou que tenham tido vínculo há menos de 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação deste Edital Estejam constituídas sob a forma de consórcio Encontrem-se sob o controle de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de um licitante na presente licitação Cada licitante apresentará uma só proposta de acordo com as exigências deste Edital O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital. 4 - DO CREDENCIAMENTO Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo site opção FORNECEDOR, conforme instruções nele contidas, no prazo mínimo de 3 (três dias) úteis antes da data de realização do pregão eletrônico Cada fornecedor deverá credenciar, no mínimo, um representante para atuar em seu nome no sistema, sendo que o representante receberá uma senha eletrônica de acesso O credenciamento implica no recebimento de login e senha eletrônica de acesso ao sistema, enviada através de pelo Gestor do Credenciamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão O fornecimento da senha é de caráter pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor e de cada representante qualquer transação efetuada, não podendo ser atribuídos ao provedor ou ao gestor do sistema eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que utilizada indevidamente por terceiros O fornecedor se responsabiliza por todas as transações realizadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e os lances efetuados por seu representante, sendo que o credenciamento do fornecedor implicará responsabilidade pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações, sob pena da aplicação de penalidades O fornecedor que desejar obter os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº. 123/06 disciplinados no Decreto Estadual nº /07 e pela Resolução SEPLAG nº. 6419/2007 deverá comprovar a condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, no momento do seu credenciamento no Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF, conforme item 4.1, com a apresentação de: 3
4 a) Se inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a declaração de enquadramento arquivada ou a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, ou equivalente, da sede da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte; b) se inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a declaração de enquadramento arquivada ou a Certidão de Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou equivalente, da sede da Microempresa ou da Empresa de Pequeno Porte; c) Na hipótese de o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas não emitir o documento mencionado no item deste artigo, nos termos da Lei Complementar Federal n 123/06, deverá ser apresentada, perante o CAGEF, declaração de porte feita pelo representante da empresa, sob as penas da lei, mediante a comprovação dessa circunstância O credenciamento do licitante junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, sob pena da aplicação das sanções previstas no item 12 do presente edital Informações complementares a respeito do credenciamento serão obtidas no site ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores LigMinas telefone: 155 (para Capital ou cidades do interior de Minas Gerais) ou (31) (para outras localidades e celular). 5- DAS PROPOSTAS COMERCIAIS O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos Caso a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, no campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial O prazo de validade da proposta será de no mínimo de 60 dias, conforme dispõe o Decreto nº /2008 contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada As propostas deverão apresentar o valor do serviço sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço O preço global proposto deverá atender à totalidade da quantidade exigida, por lote, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais ficam isentos do ICMS, conforme dispõem o art. 6º e o item 136, da Parte I, do Anexo I, do Decreto nº , de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores. 4
5 5.8.1 Os fornecedores mineiros deverão informar nas propostas enviadas, pelo sistema eletrônico, os preços sem a dedução relativa à isenção do ICMS A classificação das propostas, a etapa de lances e o julgamento serão realizados a partir dos preços sem a dedução do ICMS, inclusive para os fornecedores mineiros. 5.9 O licitante declarado vencedor deverá enviar, juntamente com os documentos de habilitação, a proposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão O licitante mineiro, declarado vencedor, deverá informar na proposta comercial os preços com o ICMS e os preços resultantes de sua dedução O disposto no subitem anterior não se aplica as empresas mineiras enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo regime do Simples Nacional, que deverão apresentar em suas propostas apenas os preços com ICMS. 6 - DA SESSÃO DO PREGÃO 6.1 Após a abertura das propostas, no horário previsto neste edital, o pregoeiro iniciará a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas Dos Lances Após a análise das propostas, o pregoeiro fará a divulgação no sistema eletrônico e convidará os licitantes a apresentarem lances através do sistema eletrônico, observado o horário estabelecido e as regras de aceitação dos mesmos Durante o transcurso da sessão pública, serão divulgadas, em tempo real, todas as mensagens trocadas no Chat do sistema, inclusive valor e horário do menor lance registrado apresentado pelos licitantes, vedada a identificação do fornecedor Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Caso o licitante não realize lances, permanecerá o valor da proposta eletrônica apresentada para efeito da classificação final É responsabilidade do licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, assumindo o ônus decorrente da perda de negócios se não atender a quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeiro ou pelo sistema, ou de sua desconexão A FAPEMIG não responderá pela desconexão de qualquer licitante com o sistema eletrônico e sua ocorrência não prejudicará a conclusão válida da sessão do pregão No caso de desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes de nova data, se for o caso, e de horário para sua continuidade, no Chat do sistema O pregoeiro divulgará o início do tempo randômico, cuja duração será de 5 (cinco) a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o prazo que será encerrada a recepção de lances. 5
6 Conforme acordado entre o pregoeiro e todos os licitantes participantes, poderá ser definido o percentual ou o valor de redução mínima entre os lances e o tempo máximo para a sua formulação Do Julgamento O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL dos serviços a serem prestados Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor de referência Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor de referência, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar para que seja obtido preço melhor Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada e habilitada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor oferta válida, proceder-se-á da seguinte forma: A microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, que se iniciará após dada a ciência pelo Pregoeiro, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; O Sistema encaminhará mensagem automática, por meio do chat, convocando a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido; Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma do subitem anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no item 6.3.5, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item desta condição, o Sistema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a proposta mais bem classificada para o encaminhamento da oferta final do desempate Na hipótese da não contratação, nos termos previstos na condição anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente a mais bem classificada do certame, se, após negociação, houver compatibilidade de preço com o valor de referência para a contratação e esta for considerada habilitada, nos termos das exigências editalícias Sendo aceitável a oferta do menor preço, o sistema informará quem é o licitante detentor da melhor oferta e este deverá comprovar de imediato sua situação de regularidade, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento da documentação e da proposta atualizada com os valores obtidos no Pregão, via Fax (31) , no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG Rua Raul Pompéia, 101, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP , com indicação do número do processo/pregão e do nome do pregoeiro. 6
7 Constatado o atendimento pleno as exigências editalícias, será declarado o vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação, para exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital, para o qual apresentou proposta Apurada a melhor proposta que atenda o edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no site Imediatamente após o encerramento da etapa de lances, o sistema informará o menor preço e seu ofertante O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente a licitante que tenha apresentado o lance de menor preço, para que possam ser obtidos preços mais favoráveis, bem como decidir sobre sua aceitação Em caso de dúvida quanto à autenticidade do documento, o pregoeiro abrirá prazo de dois dias para apresentação do documento original Para a licitante detentora da melhor proposta, não cadastrada no CAGEF, deverão ser observados os procedimentos constantes nos subitens, quando da apresentação da documentação completa Sendo aceitável a oferta de menor preço, o pregoeiro poderá solicitar à licitante a apresentação, no prazo preestabelecido, sob pena de inabilitação ou desclassificação, a nova planilha de composição de preços readequada ao lance vencedor, via fac-símile, em via impressa com identificação da empresa proponente, CNPJ e assinada pelo seu representante legal ou credenciado, devidamente identificado e assinado. 7- DA HABILITAÇÃO Para sua habilitação, o licitante deverá apresentar a seguinte documentação, em conformidade com o respectivo Estado e Município no qual está instalada a pessoa jurídica que fornecerá os produtos: 7.1 Regularidade Jurídica Cópia da Cédula de Identidade do Representante Legal; Se for o caso, apresentar procuração conferindo poderes ao(s) responsável(s) pela empresa para praticar atos junto à Administração Pública Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias ou cooperativas e, no caso de sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores; Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratandose de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 7
8 Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir Os licitantes que se enquadram como microempresa ou empresa de pequeno porte, assim definidas de acordo com os incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/06, deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, de que se enquadram nesta condição, observando o modelo constante no Anexo III deste Edital ou certidão emitida pela Junta Comercial da cidade de sua sede, no caso de sociedades comerciais; ou declaração expedida pelo Cartório de Registro Civil onde está registrada, para as sociedades civis Regularidade Fiscal Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ; Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; Prova de regularidade para com o Sistema de Seguridade Social, por meio de Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros (ou Positiva com Efeitos de Negativa), ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio; Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, por meio de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, e Certidão Específica Relativa a Contribuições Previdenciárias e Contribuições Devidas, Por Lei, a terceiros, ambas fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante e à Fazenda Estadual de Minas Gerais; Se o fornecedor não estiver inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais deverá comprovar a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débito Tributário CDT, que poderá ser solicitada pelo site Certidão de Débitos Trabalhistas - CDT para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, em cumprimento ao exigido pela Lei Federal / Regularidade Econômico-Financeira Certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 7.4 Qualificação Técnica Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, especificações e prazos com o objeto da licitação (prestação de serviço objeto desse Edital) mediante a apresentação de, no mínimo, 1 (um) atestado de desempenho anterior ou em execução, fornecido ou assinado por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento do objeto da presente licitação, com indicação do fornecimento, qualidade da prestação do serviço, do atendimento, cumprimento de prazos e demais condições de execução do serviço. A declaração deverá ser apresentada em original, com identificação e assinatura do representante ou em cópia para a autenticação do Pregoeiro. 8
9 A CONTRATADA deve apresentar declaração da Softwell comprovando que a mesma é parceira comercial da rede credenciada e possui qualificação técnica para uso da metodologia Maker All para o desenvolvimento de aplicações WEB. Disposições Gerais da Habilitação Juntamente com os demais documentos referidos neste item 7 deverá ser apresentada a seguinte declaração: DECLARAÇÃO CONJUNTA A empresa..., CNPJ n.º..., declara sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Declara sob as penas da lei, que na mesma não há realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da Lei. Data e local Assinatura do Diretor ou Representante Legal 7.6 O licitante que possuir o Certificado de Registro Cadastral Cadastramento (CRC), emitido pela Unidade Cadastradora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG -, poderá apresentá-lo para utilizar-se de documento nele constante como substituto de documento exigido para este certame, nos itens 7.1, 7.2 e 7.3, desde que o documento do CRC esteja com a validade em vigor, conforme disposto no Decreto nº 45902/ º - Caso o documento constante do certificado esteja com a validade vencida, tal documento não poderá ser utilizado como substituto, devendo ser apresentado o documento exigido para este certame, com validade em vigor. 2º - Serão analisados no certificado somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados os demais. 3º - O protocolo de entrega dos documentos no Cadastro Geral de Fornecedores/ SEPLAG, não poderá ser utilizado para fins de habilitação, a qual se dará somente mediante a apresentação do Certificado de Registro Cadastral Completo CRC pelas licitantes Todos os documentos apresentados para habilitação deverão conter, de forma impressa, preferencialmente, o nome empresarial, o endereço e o CNPJ do licitante Se o licitante figurar como estabelecimento matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se o licitante figurar como filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, tenham que ser emitidos, obrigatoriamente, em nome da matriz Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos na fase de habilitação ou apresentá-los em desacordo com o Edital Declarações falsas sujeitarão o fornecedor às sanções previstas na legislação em vigor Os documentos provenientes da internet terão sua autenticidade certificada junto aos sites dos órgãos emissores para fins de habilitação. 9
10 A documentação relacionada neste item deverá ser enviada por fax-símile, no telefone , juntamente com demais documentos exigidos neste processo. 8 - DOS RECURSOS, IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS Declarado o vencedor, qualquer licitante terá o prazo de até 10 (dez) minutos para manifestar, com exposição de motivos, por meio eletrônico, em campo próprio, a intenção de recorrer, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, na forma e prazos estabelecidos no item acima, importará decadência do direito de recurso O recurso interposto terá efeito suspensivo e deverá ser decidido no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, exceto quando o pregoeiro puder decidi-lo de plano, ou quando manifestamente protelatório, hipótese em que poderá não ser aceito pelo pregoeiro; O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.5 Os pedidos de esclarecimento e impugnações aos termos do Edital deverão ser interpostos no prazo de até 5 (cinco) dias após a publicação do aviso do edital e deverão ser dirigidos ao Pregoeiro. 8.6 Os pedidos de esclarecimento e as impugnações serão apreciados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 8.7 Os recursos, pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser interpostos, pelos representantes legais dos licitantes ou procurador devidamente constituídos por instrumento de procuração com firma reconhecida em cartório; mediante protocolo, dentro dos respectivos prazos acima, na sede da FAPEMIG, no endereço: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG, Rua Raul Pompéia, 101, Bairro São Pedro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP , com indicação do número do processo/pregão e do nome do pregoeiro Não serão conhecidos os recursos, pedidos de esclarecimento e as impugnações interpostos após os respectivos prazos legais, e/ou subscrito por representante que não comprove poder de representação legal, bem como se enviados via fac-símile, , ou qualquer outro meio que não seja mediante protocolo na forma do item O resultado da análise da impugnação, do recurso, bem como as notas de esclarecimento serão divulgados no sítio eletrônico e incluídos no Portal de Compras do Estado. 9 - DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. 9.2 Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório. 9.3 Na adjudicação e homologação do certame serão utilizados os valores com a dedução do ICMS. 10
11 10 - DA CONTRATAÇÃO Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do licitante declarado vencedor será convocado para firmar o termo de contrato, conforme minuta do Anexo IV O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições de habilitação para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação Na hipótese de convocação dos licitantes remanescentes no pregão, o licitante deverá manter sua última proposta registrada, podendo negociar este preço, não havendo necessidade de cobrir o preço da proposta mais vantajosa, conforme disposto no art. 18, 2º do Decreto nº / O representante legal do licitante que tiver apresentado a proposta vencedora deverá assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação, através de fax, carta postal ou Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, decorrentes desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada A vigência do contrato terá início a partir da data de publicação do seu extrato do no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DO PAGAMENTO 11.1 Os pagamentos dos serviços prestados serão mensais e se darão mediante a emissão de Notas Fiscais que poderão se referir a uma ou mais Ordens de Serviço que tenham sido devidamente homologadas e atestadas e liquidadas, pela CONTRATANTE, em até 15 (quinze) dias após sua entrega e se dará nos moldes previstos no subitem Dar-se-á através do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG, a crédito do beneficiário em um dos bancos credenciados pelo Estado, no prazo máximo fixado no item º - Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação da nota fiscal pela FAPEMIG, o prazo de pagamento será interrompido e reiniciado após a correção pela CONTRATADA. 2º - Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será realizado acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e da efetiva quitação, de acordo com a variação pro-rata tempore do INPC, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente. 3º - Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da contratada, o decurso de prazo para pagamento será interrompido, reiniciando-se a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das dotações orçamentárias: e DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 12.1 O licitante que deixar de apresentar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comporta-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, será inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual CAFIMP, ficando impedido de licitar e de 11
12 contratar com a Administração Pública do Estado, além de sofrer outras sanções previstas no artigo 38 do Decreto 45902, de 27 de janeiro de A recusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas perante a FAPEMIG, sujeitando-o às penalidades previstas neste instrumento convocatório O disposto no subitem 12.2 não se aplica aos licitantes convocados nos termos do artigo 64, 2.º, da Lei Federal nº /93, que não assinarem o contrato nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço A recusa injustificada em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho, a Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente, como previsto no subitem deste Edital, sujeitará o licitante adjudicatário à multa administrativa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total que lhe tiver sido adjudicado pela Administração, na forma dos dispostos nos artigos 81 e 87, inciso II, da Lei federal nº / A empresa contratada, no caso de atraso na entrega e/ou inadimplência total ou parcial na execução do objeto do presente Edital, garantida a prévia defesa, estará sujeita às penalidades previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal nº / As penalidades serão, em cada caso, graduadas pela FAPEMIG, de acordo com a gravidade da infração, observados os seguintes limites máximos fixados pelo Decreto Estadual nº /2012, a seguir identificadas: I - advertência escrita; II - multa - deverá observar os seguintes limites máximos: a) três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso; b) dez por cento sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia, quando couber; c) vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço não realizado ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuamlhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas; III - suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual, por prazo não superior a dois anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do fornecedor perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos resultantes de sua ação ou omissão, obedecido o disposto no inciso II do art º Em caso de atraso injustificado na execução do objeto, poderá a FAPEMIG aplicar multa de até três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso, ou de até vinte por cento, em caso de atraso superior a trinta dias, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, conforme previsão constante do art. 86 da Lei Federal nº 8.666, de
13 2º O valor da multa aplicada, nos temos do inciso II, será descontado do valor da garantia prestada quando esta ocorrer, conforme previsão contida no 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, retido dos pagamentos devidos pela FAPEMIG ou cobrado judicialmente. 3º As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista no inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis As apenações serão obrigatoriamente registradas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado CAGEF e, no caso de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, o licitante será descredenciado por igual período, conforme previsto no art. 12 da Lei Estadual nº /02 e art. 13 do Decreto Estadual nº /08, observados os prazos e situações previstos nos incisos I, II e III do 1º, do artigo 26 do Decreto Estadual nº / No caso de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, o fornecedor será descredenciado, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no contrato, e das demais cominações legais, sendo seu nome inscrito no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual CAFIMP, gerido pela Controladoria-Geral do Estado, conforme previsto no artigo 44 do Decreto Estadual nº / DISPOSIÇÕES GERAIS Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após encaminhamento da proposta não mais serão aceitas alegações de seu desconhecimento É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do objeto ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do art. 65 da Lei 8.666/ É vedado ao Licitante vencedor subcontratar total ou parcialmente o objeto deste pregão sem autorização prévia e expressa da FAPEMIG Os casos de repactuação do contrato serão avaliados quando houver sua implicação, de acordo com o disposto na legislação vigente A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou ser anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da licitação, sendo possível à promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo Caberá a empresa credenciada acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão Constituem parte integrante deste Edital, os Anexos I, II, III e IV. 13
14 13.10 Caso o Edital seja retirado pela Internet, favor enviar para fax n.º (31) , o Recibo discriminado na primeira página deste Edital, devidamente preenchido. Belo Horizonte, 09 de julho de Paulo Kleber Duarte Pereira Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG 14
15 ANEXO I ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1. OBJETO Contratação de empresa especializada em serviço de consultoria em Software Maker All para o desenvolvimento e migração do sistema Everest para ambiente WEB, por um período de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, conforme especificações, quantitativas e condições descritas abaixo: Especificações Técnicas 1. Ambientes Tecnológicos a) Ferramenta de Desenvolvimento Maker All versão 2.6 ou superior b) Sistemas Operacionais: Windows Server 2008 R2 ou superior Fedora 2 ou superior. c) Banco de Dados: SQL Server 2008 ou superior; d) Servidor de Aplicação Tomcat 6 ou superior e) Linguagens: Java / J2EE; Javascript; XML; f) Ferramentas de Apoio: MS Office Professional; Report Builder; Crystal Reports 7.0 ou superior; Report Service Visual Source Safe-V.6.0 ou superior; JAVA (JDK 1.5 generics e autobox) (J2EE 1.4, JSP, Servlets e JSTL) Interface JDBC (Type 4) para acesso a dados Gerador de relatórios: PDF, JPG, RTF, HTML e XLS Suporte a biometria (Nitgen) 2. Desenvolvimento Assistido O desenvolvimento assistido consiste na prestação de serviço de auxílio ao desenvolvimento de, no mínimo, 1 (uma) aplicação ou funcionalidade, por um especialista em desenvolvimento de sistemas na ferramenta fornecida, com o objetivo de repassar conhecimento e melhores práticas em desenvolvimento de aplicativos no ambiente da solução. Também tem por fim dar maior velocidade à operacionalização do serviço de desenvolvimento de aplicações locais. 15
16 O(s) profissional(is) alocado(s) para essa fase deverá(ão) ter certificado de desenvolvedor homologado pelo fabricante do produto ou por empresa devidamente autorizada pelo fabricante do produto, a ser apresentado no início da fase de desenvolvimento assistido. A CONTRATANTE reserva-se o direito de solicitar a substituição do(s) profissional (is) locado(s) de forma fundamentada, por intermédio do Departamento de Tecnologia da Informação - DTI. A aplicação contemplada pelo desenvolvimento assistido será definida pela CONTRATANTE, compreendendo todos os serviços e requerimentos das fases de levantamento de requisitos, projeto, geração, testes, homologação e produção da aplicação. 3. Recursos de Produtividade e Gestão Empresarial Automatizar as funções de inclusão, alteração, gravação, consulta e impressão de objetos. Permitir que textos tais como mensagens e rótulos de um programa sejam colocados externamente em arquivos properties para permitir a internacionalização e sua alteração sem necessidade de alteração do código Java correspondente. Possuir bibliotecas de códigos Javascript que podem ser reutilizáveis em uma aplicação Web em diversas funções de interação com o usuário, tais como: aprimoramento de foco, mensagens de confirmação e teclas de atalho. Automatizar o tratamento de relacionamentos complexos entre objetos, tais como: um-para-muitos, muitos-para-um e muitos-para-muitos, com gravação sincronizada e facilidades para interface. Possuir automatização de lógicas de pesquisa QBE (Query by Example), de modo a dispensar o desenvolvedor de codificar manualmente as condições (condições where) das cláusulas SQL geradas. Permitir alto grau de reusabilidade através do encapsulamento de padrões de controle de transações devendo livrar os desenvolvedores da tarefa de codificar captura de conexões JDBC em pool, commit e rollback. Oferecer métodos padronizados para a implementação de lógicas de validação de entrada, controle e navegação e regras do negócio. Escalabilidade: utilizando obrigatoriamente uma abordagem que torne o servidor de aplicação mais poderoso através do uso de uma arquitetura em cluster, na qual múltiplas máquinas funcionem como um único servidor. o Cluster que permita que um grupo de servidores execute a mesma aplicação web simultaneamente e apareça para o mundo como se fosse um único servidor, ou ainda: como um sistema paralelo ou distribuído que permitindo a coleção de computadores interconectados que possam ser utilizados como um só, unificando seus recursos computacionais. o Escalabilidade que possibilite a distribuição do trabalho nos servidores, através de balanceamento de carga. Possuir roteiro e padrões para o desenvolvimento de serviços WEB (Web Services) e para o consumo desses serviços, utilizando frameworks de código aberto ( opensource ). Possuir recursos para captação das definições realizadas em arquivos XML e posterior geração automatizada de manual técnico do sistema. 16
17 Possuir facilidades para criação de páginas de assistentes de entrada de dados para os usuários finais dos sistemas desenvolvidos com o PRODUTO. Possuir plugins abertos (fontes incluídos) para a IDE que permitam geração de primeira versão XMLs e classes Java, para lógicas de manutenção e consulta simples de objetos, e também padrão Mestre-Detalhe. Possuir toda a documentação da Metodologia incorporada ao ambiente de desenvolvimento, na forma de Ajuda On-Line, do ambiente de desenvolvimento de modo a apoiar o desenvolvedor com roteiros de passo-a-passo durante o processo de codificação. Portabilidade: Ser portável para os seguintes sistemas operacionais: Linux, pelo menos nas distribuições "Red Hat Enterprise" e "Fedora", Windows 98/NT/2000/XP/Vista/7 e Sun/Solaris. Compatibilidade: o Ser preferencialmente independente de qualquer ferramenta de modelagem UML. o Ser independente de qualquer ferramenta de desenvolvimento (IDE) Java, com preferência para as "não-intrusivas" e que possuam independência real de servidores de aplicação. o Disponibilizar as facilidades da IDE Eclipse (preferencialmente) ou em qualquer outra de software livre (IDE sem custo de licenciamento) de modo a permitir o desenvolvimento em pelo menos uma plataforma deste tipo. Usabilidade o Fazer uso de tecnologia AJAX para impedir que, ao gravar ou pesquisar dados em qualquer formulário (comandos http 'POST'), toda a página do Browser seja reconstruída. Permitir ainda, utilizando AJAX, o alinhamento de combo-box (Ex: Alterar uma lista de Estados em um combo-box recuperando em outro combo-box suas Cidades). O produto deve permitir estas funcionalidades com recursos próprios, não devendo o desenvolvedor codificar nenhuma linha de Javascript ou DHTML. o Suportar a composição de interface com o usuário através de modelos ("templates") e componentes visuais com o "Tiles" com definição em XML OU XHTML. Segurança: Os sistemas criados preferencialmente já podem ter implícito em suas construções, componentes que garantem a segurança dos mesmos. Dentre estas características: o Criptografia: utilizar criptografia forte para persistência de dados cruciais no ambiente. Obrigatoriamente utilizar criptografia de senha (one-way hash): DES, MD5 e Blowfish. o HTTPS (HyperText Transfer Protocol Secure): Este protocolo HTTP sobre uma camada SSL ou do TLS, deverá adicionalmente permitir que os dados sejam transmitidos através de uma conexão criptografada e que se verifique a autenticidade do servidor e do cliente através de certificados digitais. o Auditoria em log: o sistema deverá armazenar informações detalhadas em um ambiente seguro de todas as ações de um usuário nos sistemas gerados. o Permissões de acesso: o ambiente deve permitir definições de políticas de acesso detalhadas em todos os elementos do sistema (objetos, formulários, componentes, relatórios, entre outros). Integração com outros produtos 17
18 o o o o o o o o o o Possibilitar preferencialmente também o desenvolvimento de aplicações Java de código livre ("open source") "Tomcat" incluindo a versão 6.0.x e superiores. Possibilitar o desenvolvimento de aplicações Java executáveis no servidor de código livre ("open source") "JBoss" incluindo a versão 5.0.x e superiores. Possibilitar o desenvolvimento de aplicações Java executáveis no servidor de código livre ("open source") "Glassfish" incluindo a versão 2.1 e superiores. Possibilitar o desenvolvimento de aplicações na arquitetura Model- View-Controller (MVC) utilizando "framework" de código livre ("open source"). Suportar persistência de dados com mapeamento OO x Relacional, pelo menos através do software livre para, no mínimo, os seguintes Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados Relacionais (SGBDs): Oracle incluindo a versão e superiores; Postgres 8.2.5; e MySQL incluindo a versão e superiores; MS SQL Server 2000 e superiores; Suportar a utilização de AJAX para construção de páginas WEB. Suportar a composição de interface com o usuário através de modelos ("templates") e componentes visuais (software livre em Java) com definição em XML. Suportar a composição de interface com o usuário ricas (RIA) através de integração, de forma transparente para o desenvolvedor, com jquery e DOJO. Suportar preferencialmente o desenvolvimento de orquestração de Fluxos de Trabalho (BPM), utilizando o BPM da Red Hat (preferencialmente). Incluindo facilidades para vínculo declarativo de um Caso de Uso Padrão. Suportar o desenvolvimento de serviços conforme a arquitetura SOA, utilizar serviços genéricos em formatos JSON e XML. Oferecer recursos de auditoria através da criação de "logs" em tempo de execução utilizando a biblioteca de classes Java de código livre ("open source"), sem a necessidade de alteração dos códigos binários dos programas de aplicação. o Integrar preferencialmente com a ferramenta para a emissão de relatórios com código aberto ("open source") Jasper Reports e Eclipse BIRT. Código Fonte o Entregar todos os códigos fonte do PRODUTO, possibilitando à CONTRATANTE alterá-los, desenvolver produtos fechados ou livres, sem nenhum pagamento ou cessão de direitos para a vencedora e para qualquer outro software, biblioteca de classe ou componente de software livre relacionado ou integrado ao PRODUTO. o Entregues no DVD com o PRODUTO a sua documentação, incluindo todos os produtos de software livre relacionados, fontes das versões homologadas e a Metodologia de Desenvolvimento utilizada. Gerenciamento de Performance o Fazer uso preferencialmente de AOP (Aspect-Oriented Programming) para possibilitar que desenvolvedores realizem "profiling" (investigação do caminho de execução de uma requisição) da aplicação, exibindo em logging todo o caminho de execução e tempo de performance de cada método envolvido. 18
19 o Auditoria o o Permitir que seja definido, em tempo de desenvolvimento, um tempo máximo de execução na forma de um SLA (Service Level Agreement) de performance, para um método ou transação, de modo que o framework verifique, em tempo de desenvolvimento e testes, e produza exceções caso o SLA não seja cumprido. Possuir padrão e facilidades para Exclusões Lógicas, que simulam a Exclusão Física através de uma propriedade (status). O desenvolvedor deve poder realizar transações com Exclusão Lógica sem codificar procedimentos Java para este fim. Oferecer recursos de auditoria através da criação de "logs" em tempo de execução utilizando uma biblioteca de classes Java de código livre ("open source"), sem a necessidade de alteração dos códigos binários dos programas de aplicação. o Gerenciar auditoria (usuário e data da ultima alteração) internamente, sem que o desenvolvedor tenha que montar estes valores. Interoperabilidades: permitir a interoperabilidade ao permitir que outros sistemas possam acessar seus recursos e também fornece métodos de alto nível para um sistema gerado por ele possa acessar outros sistemas. Utilizar a tecnologia de Web Service. Web service que permitam a solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes. Com esta tecnologia possibilitar que novas aplicações possam interagir com aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes sejam compatíveis. Os Web services são componentes que permitirão às aplicações enviar e receber dados em formato XML. Observações: Poderão ser utilizadas ferramentas do tipo Wizard ou qualquer outro tipo de framework para geração de códigos de automatização do processo de desenvolvimento ou estruturação padronizada de codificação quando previamente aprovadas pela CONTRATANTE. 4. Requisitos Obrigatórios da Ferramenta RAD 1. Gerar sistemas que sejam capazes de se comunicar com outros sistemas através dos padrões de mercado, principalmente webservices. 2. Gerar sistema compatível com os seguintes bancos de dados: SQL Server, Oracle, Postgree, FireBird e MySQL. 3. Possibilitar a operação e manutenção do sistema gerado independente da ferramenta em que este foi desenvolvido. 4. Dispor de instaladores e desinstaladores pelo menos para a versão Windows. 5. Possuir controle de acesso integrado. 6. Possuir controle de acesso baseado em grupos de usuários para desenvolvimento e uso das aplicações. 7. Cobrir as seguintes etapas do ciclo de vida de desenvolvimento de software: prototipação, implementação, teste e documentação. 8. Gerar sistemas aplicativos para a plataforma Web, compatíveis com AJAX e modelo de 3 camadas (MVC). 9. Gerar sistemas com arquitetura, no mínimo em três camadas (cliente, servidor e banco de dados). 10. Gerar sistemas com independência do Sistema Operacional. 11. Possuir procedimentos totalmente visuais, tanto no desenvolvimento de rotinas de 19
20 software quanto no design de interfaces. 12. Permitir a confecção de aplicações sem conhecimentos específicos em linguagens de programação, porém, garantindo aderência às premissas técnicas especificadas conforme demais requisitos expostos e padrões abertos do mercado( Ex: padrão Java Plataform Enterprise Edition (JEE). 13. Ser de fácil manuseio, absorção e aprendizado permitindo a capacitação das equipes de desenvolvimento em um curto espaço de tempo. 14. Deverá conter instruções dos procedimentos de instalação, configuração e 15. manutenção dos ambientes abrangidos, inclusive questões sobre ambientes virtualizado. 16. Gerar sistemas JAVA que funcione em servidores de aplicação.net, 17. Gerar de forma automática toda documentação de projeto em formato digital dos sistemas produzidos (pelo menos nos formatos DOC ou HTML). a. Possuir toda a documentação da Metodologia incorporada ao ambiente de desenvolvimento, na forma de Ajuda On-Line, do ambiente de desenvolvimento de modo a apoiar o desenvolvedor com roteiros de passo-a-passo durante o processo de codificação. b. Fazer uso de roteiros de desenvolvimento passo-a-passo na forma de Cheat-Sheets (Folhas de Apontamento) da IDE Eclipse, para conduzir o desenvolvedor na metodologia do produto, sendo que cada passo deve poder chamar o plugin associado para sua execução, caso seja necessário. c. Possuir roteiro e padrões para o desenvolvimento de serviços WEB (Web Services) e para o consumo desses serviços, utilizando "frameworks" de código aberto ("open-source"). d. Possuir roteiro completo para codificação orientada a objetos em arquitetura MVC (Model-View-Controller), utilizando seus padrões. e. Possuir recurso para obtenção de documentação técnica automaticamente (por conseqüência do processo metodológico e não como um esforço a parte), obtendo e integrando informações a partir dos arquivos XML utilizados e dos arquivos de documentação Javadoc, com apresentação final de um manual técnico do sistema. f. Possuir recursos para captação das definições realizadas em arquivos XML e da documentação em padrão Javadoc e posterior geração automatizada de manual técnico do sistema 18. Permitir versionamento dos objetos criados (formulários, relatórios, regras de negócios e menus). 19. Ser homologado para execução no servidor JBOSS, Apache Tomcat 5.5 ou superior e IIS. 20. Ser baseado no conceito de controle de transação, mantendo a integridade do Banco de Dados em casos de queda de energia e falha de hardware / software/cleint. 21. Suporte à execução da aplicação nos navegadores Internet Explorer, Firefox, Chrome, Opera compatíveis com as versões de uso de mercado e últimas versões finais, seguindo as recomendações da W3C sem o uso de hack's. 22. Possuir um repositório de objetos para reuso completo ou parcial. 23. Possuir um visualizador de dependências (Análise de Impacto e Mudanças). 24. Dispor dos recursos necessários para trabalhar com leitores biométricos. 25. Permitir a manipulação de arquivos XML. 20