O ENFRENTAMENTO DE DIFICULDADES DO DISTÚRBIOS DE LEITURA E ESCRITA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Integra a Área Técnica de Saúde da Pessoa
com Deficiência da Secretaria Municipal de Saúde
É um prazer estar aqui representando a Secretaria Municipal de Saúde. Eu gostaria de parabenizar a organização do evento e dizer que é muito bom ver uma sala com tantas pessoas para a discussão deste tema.
Vamos falar um pouco como a dificuldade de leitura e escrita está inserida em ações que estão sendo realizadas na Saúde, integradas a políticas públicas existentes e articuladas com a Secretaria da Educação.
Todas as ações que temos desenvolvido na Saúde partem da atenção básica como porta de entrada do sistema, e, a partir das necessidades da pessoa, ela é referenciada para serviços especializados, de forma a implementar o cuidado. Desta forma, as pessoas com dificuldade de leitura e escrita são atendidas na atenção básica e, dependendo do caso, em serviços de referência em reabilitação. Contam, ainda, com ações específicas, desenvolvidas na escola pelo Programa "Aprendendo com Saúde".
A atenção básica está relacionada a ações de Saúde no âmbito individual e coletivo, voltadas à promoção e à proteção da saúde, à prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde como um todo.
No caso das pessoas com dificuldades na leitura e escrita, quando precisam do olhar da Saúde, são encaminhadas ou orientadas pela escola para procurar Unidades Básicas de Saúde ou Unidades de Saúde da Família. Nestas últimas atuam as equipes de Saúde da Família, que atualmente contam com suporte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, os NASF.
Em relação à Atenção Básica, vou trazer informações sobre as equipes da Saúde da Família -ESF e NASF. Hoje, 45% do município de São Paulo está coberto pela estratégia Saúde da Família, sendo que até o final do ano, vamos ter 1.224 equipes na cidade.
Essas equipes têm os Núcleos de Apoio à Saúde da Família como suporte, seguindo as diretrizes da Portaria Ministerial 154/2008. Temos hoje 79 Núcleos de Apoio à Saúde da Família em São Paulo, com a meta de chegar a 86 equipes até o final do ano.
Essas equipes são responsáveis por território onde atuam 8 a 20 equipes de saúde da família. São compostas por no mínimo 5 profissionais diferentes, conforme o estabelecido na Portaria Ministerial, entre eles médicos psiquiatra e pediatra, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Estes são definidos regionalmente, a partir da necessidade identificada no território.
Em função desta necessidade, todas as equipes do município de São Paulo foram planejadas de forma a ter pelo menos um profissional de reabilitação e um profissional de saúde mental.
Até agora, das 79 equipes já contratadas, temos 61 psicólogos e 57 fonoaudiólogos. Nas 86 equipes previstas até o final do ano, teremos 70 psicólogos e 66 fonoaudiólogos fazendo parte dos NASF.
As equipes de NASF têm como objetivo ampliar a abrangência, o escopo e a resolubilidade das ações na atenção básica, fornecer o apoio à inserção da equipe de Saúde da Família na rede de serviços, contribuir para a articulação em rede dos serviços, e desta forma para o processo de regionalização e territorialização.
Compete a essas equipes compartilhar com as ESF as práticas de Saúde no território, dando suporte ou realizando ações de forma integrada.
Neste processo, as equipes NASF devem corresponsabilizar-se pelo território, acompanhando com as ESF as pessoas e famílias que nele vivem. Isto implica em continuidade do olhar e cuidado, inclusive nas situações de encaminhamento para avaliações ou intervenções específicas.
É atribuição destas equipes o desenvolvimento de ações educativas, a discussão de casos, a elaboração de projetos terapêuticos individuais, a articulação intersetorial e a realização das diversas ações colocadas na Portaria, dentre elas, de reabilitação.
Dentre as ações de reabilitação, a Portaria refere o levantamento dos problemas de saúde que requerem ações de prevenção de deficiências e reabilitação. Aponta, ainda, para o desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as equipes de Saúde da Família, relativas aos aspectos físicos, de comunicação, consciência e cuidados com o corpo, a postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, alimentação, controle do ruído, sempre visando o autocuidado. Uma outra ação proposta é o subsídio às ESF no que diz respeito ao desenvolvimento infantil.
Também está colocado entre as ações de reabilitação, o desenvolvimento de ações compartilhadas visando o acompanhamento de crianças que apresentam riscos para alterações no desenvolvimento, o acolhimento de usuários que precisam de reabilitação, seguido de orientações, atendimento em grupo, seguimento e quando for necessário o encaminhamento, respeitando a necessidade de cada pessoa e a capacidade das equipes. A Portaria reforça que os atendimentos de reabilitação devem ser prioritariamente coletivos. Aponta, ainda, para a importância do desenvolvimento de ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escolas, creches, pastorais, entre outros, e das discussões de caso e definição conjunta de condutas terapêuticas.
Desta forma, o trabalho relativo ao acompanhamento do desenvolvimento da criança que reside no território de abrangência é atribuição das ESF, com suporte dos NASF. Neste território, estão presentes instituições educacionais e residem as crianças que estudam nas escolas. Compete as ESF e NASFs, portanto, o desenvolvimento de diferentes estratégias, preferencialmente coletivas, voltadas às escolas, famílias, e crianças, inclusive as com possíveis distúrbios de leitura e escrita. Estas ações vão desde a promoção e proteção de saúde nas escolas, até a avaliação, orientação, atendimento em grupo, articulação intersetorial, encaminhamentos e acompanhamento. Então, a criança que tem uma alteração de leitura e escrita, que mora no território de abrangência de uma ESF, onde está ou pode estar localizada sua escola, tem nas ESF e NASF o suporte para as intervenções necessárias, no âmbito escolar, familiar ou individual.
Quando as equipes de saúde da família e NASF identificam necessidade de avaliação ou intervenção por serviço especializado, tem nos NIRs, os Núcleos Integrados de Reabilitação, uma alternativa.
Os NIRs são núcleos de referência para atendimento em reabilitação às pessoas com deficiência. Eles integram uma rede de reabilitação física, habilitada pelo Ministério da Saúde, e também acolhem pessoas com deficiência intelectual ou auditiva.
O enfoque principal destes núcleos é a atenção à pessoa com deficiência, sendo dada especial atenção para os RN de risco ou com deficiência estabelecida, a criança com deficiência, a intervenção nos casos pós alta hospitalar, e até um ano pós acidente vascular encefálico e traumatismo crânio-encefálico.
Possuem equipe multiprofissional e realizam avaliação clínica e funcional, atendimento individual e em grupo orientações aos familiares, oficinas terapêuticas. Realizam, ainda, avaliação e prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Cabe ressaltar, que além de pessoas com deficiências, estes núcleos também atendem outras pessoas que precisam de reabilitação, entre elas as que apresentam distúrbios de leitura e escrita.
O trabalho da Secretaria foi de constituição de um NIR por supervisão de saúde, inseridos em Unidades Básicas de Saúde ou em ambulatórios de especialidades.
Em 2004, haviam três unidades habilitadas pelo Ministério da Saúde como serviços de reabilitação física e alguns profissionais dispersos em determinadas regiões atuando isoladamente; atualmente temos 32 NIRs na cidade de São Paulo com equipe multiprofissional para esse atendimento.
Este é um mapa que mostra a distribuição dos NIRs na cidade e o trabalho da área técnica para que cada supervisão de Saúde tenha, pelo menos, um Núcleo Integrado de Reabilitação. Este trabalho foi transformado em Lei Municipal, a Lei n° 14.671/08.
Desta forma, os NIRs também se constituem como referência em reabilitação no território, mas este território é a Supervisão Técnica de Saúde. Realizam ações de reabilitação em diversas áreas, muitas em grupo, e entre os grupos realizados, cabe o de leitura e escrita.
O acesso para o NIR ocorre a partir de agendamento pela Unidade de Saúde da Família ou Unidade Básica de Saúde, sendo que no caso de regiões com ESF, este trabalho precisa estar articulado aos NASF.
Bom, uma outra ação realizada na Secretaria Municipal de Saúde, como eu falei no início, é o "Programa Aprendendo com Saúde", que será abordado pela Sandra Monetti, coordenadora deste programa.
Coordenadora do Programa Aprendendo com Saúde
da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
O programa, inicialmente em 2008, atendeu crianças de seis Escolas Municipais de Educação Especial – EMEEs – de 0 a 7 anos; 332 Centros de Educação Infantil – CEIs – com 48.457 alunos matriculados; e 468 Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs –, com mais de 255 mil alunos matriculados.
Bom, esse é o programa, é a avaliação de uma criança que é feita com o pai, o pediatra está atendendo, está fazendo uma ficha de atendimento. Esses atendimentos são todos registrados e arquivados.
Trinta e quatro por cento dessas crianças avaliadas foram dirigidas para diagnósticos ou para um encaminhamento mais detalhado na UBS, onde se tem como referência um profissional da área, um fonoaudiólogo, ou com o NASF. Em relação aos atendimentos em psicologia, 3.311 crianças foram avaliadas, sendo 40% dessas crianças encaminhadas para um acompanhamento ou um diagnóstico.
Aqui é uma avaliação, é o pediatra fazendo uma avaliação da leitura e, em alguns casos, tem algumas crianças dessa faixa etária que ainda não estão desenvolvendo a escrita, mas eram avaliadas sempre com a presença do pai. Os pais estavam sempre acompanhando esse tipo de avaliação, o que foi muito importante para o programa.
Aqui, novamente é a criança. O interessante é a aceitação da avaliação dessas crianças no ambiente escolar. É muito importante a integração da criança com o profissional médico, da Educação e da Saúde. É uma parceria muito interessante.