Prefeitura e TJPR firmam parceria para realizar conciliações na área da Fazenda - Blog Londrina
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Renan Oliveira 5 de setembro de 2019
Nesta quinta-feira (5), foi assinado um Termo de Cooperação entre o Município de Londrina e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Fazendário). O prefeito Marcelo Belinati participou da cerimônia que oficializou essa parceria, por meio da qual serão realizadas audiências pré-processuais de conciliações na área da Fazenda. A iniciativa é inédita na cidade e permitirá que os contribuintes parcelem ou paguem seus débitos municipais, incluindo IPTU, ISS, ITBI e outros, evitando ação de cobrança judicial. A proposta do convênio, que terá duração de 5 anos, foi elaborada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Procon Londrina – Ainda na cerimônia desta quinta-feira (5), foi assinado um protocolo de intenções entre o Procon-LD e o TJPR. A parceria irá viabilizar a criação de um serviço específico de conciliação judiciária, via CEJUSC, que funcionará na sede do Procon. A medida significa economia de tempo para a resolução de problemas envolvendo os direitos do consumidor, com a centralização das ações em um único local.