APCEF/SP | Fenae defende que recursos do FGTS preservem capacidade de investimento em políticas públicas | APCEF/SP
Publicado em 26 de junho de 2020 / Hora: 15:14
Atualizado em 26 de junho de 2020 / Hora: 15:14
A partir da próxima segunda-feira (29) começam as liberações emergenciais do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores formais que tenham saldo em contas ativas ou inativas do FGTS terão um teto de R$ 1.045 liberado.
Os depósitos seguirão até 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. A medida visa socorrer trabalhadores sem renda em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas no País.
Segundo o governo federal, todos os 60,8 milhões de trabalhadores com contas no FGTS poderão ser beneficiados com os saques. Conforme a Caixa, devem ser liberados R$ 37,8 bilhões.
Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), lembra que o FGTS foi criado para que os trabalhadores, demitidos sem justa causa e ao se aposentar, tivessem acesso a uma poupança individual, no montante de um salário por ano de trabalho.
"Além disso, o FGTS tem um papel social fundamental para o desenvolvimento do Brasil e do brasileiro. Até que os recursos não sejam sacados pelos trabalhadores eles são utilizados para financiar políticas de habitação, infraestrutura urbana e saneamento", descreve Takemoto.
O Fundo tem sido alvo de ataques por parte do governo e de setores ligados aos bancos privados que têm interesse em gerir esse importante patrimônio público. "Por isso, as entidades do movimento associativo e sindical têm se mobilizado em defesa da função social do FGTS para o trabalhador em momentos críticos como o que estamos vivenciando em virtude da Covid-19, e para o país por conta dos investimentos que viabiliza", acrescenta Takemoto.
O FGTS foi criado em 1966 e tornou-se uma das principais fontes de financiamento para o investimento público. Para se ter uma ideia, em 2019 foram utilizados R$ 59 bilhões para investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento. Para 2020, a previsão é de investimentos na ordem de R$ 78 bilhões.
A habitação é uma das áreas que mais recebe atenção do FGTS, desde seu início. Foi com ele que o governo passou a financiar o Sistema Financeiro da Habitação e o Minha Casa Minha Vida, programa de subsídios para habitação popular.
Liberação dos recursos pode afetar investimentos
A liberação de saques do FGTS começou em 2017, no governo Temer, com a justificativa de injetar recursos na economia. Foram autorizados saques em contas inativas do Fundo. No ano passado, o governo Bolsonaro também usou do mesmo recurso para saldos de contas ativas e inativas.
Em 2019, foram liberados do Fundo para saque R$ 153 bilhões. Isso representa um aumento de 37% em relação a 2018, quando os saques totais foram na ordem de R$ 111 bilhões.
Em 2020, estão previstos R$ 36 bilhões somente para o saque emergencial. A medida pode trazer um alívio para trabalhadores em meio à crise que assola o país, mas o sentimento será momentâneo, alerta Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
"O trabalhador ganha no primeiro momento com a liberação do saque, por conta da situação emergencial que está vivendo com a crise, mas perde uma política a médio prazo, que são os investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento, ou até mesmo diante de uma situação de desemprego, como é o caso daqueles que estão trabalhando no momento", alerta Rita.
E, é justamente o avanço do desemprego, que em maio atingiu a marca de 10,9 milhões de pessoas, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE, que também preocupa as representações de trabalhadores. Com um número cada vez maior de brasileiros sem emprego ou trabalhando na informalidade, a sustentabilidade do Fundo e seu papel social estão ameaçados.
"Quanto maior o recurso do Fundo, mais segurança, investimentos e crédito", destaca o presidente da Fenae. O ativo do FGTS que em 2018 era R$ 547 bilhões caiu para R$ 537 bilhões em 2019.
Para Sérgio Takemoto, o governo precisa apresentar ao País medidas para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia sem comprometer o patrimônio dos trabalhadores e sua função social.
"Independente do direito das pessoas de sacarem seus recursos, porque é um direito e tem que ser respeitado, há uma preocupação porque as políticas do governo, até aqui, não apontam para uma saída positiva para nossa economia nem para a criação de renda e emprego. É esse o papel que o FGTS sempre cumpriu", finaliza Takemoto.