Conselho Superior da PGE/SC realiza quarta reunião de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado
Publicado 16 de julho de 2020 -Updated 20 de julho de 2020
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou na tarde desta quinta-feira (16), a segunda reunião ordinária do ano (houve outras duas extraordinárias). Como feito na ocasião anterior, o encontro foi realizado por videoconferência em virtude das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os 11 membros do Conselho analisaram alterações no regimento interno da PGE/SC, a movimentação de procuradores entre os órgãos de execução central finalísticos da Capital, a definição da quantidade de vagas para procuradores nas regionais da Procuradoria em Santa Catarina e solucionaram divergências entre pareceres jurídicos sobre licenças de servidores e iniciativas de projetos de lei.
Reunião foi feita por meio de videoconferência por conta das restrições sanitárias recomendadas – Foto: Reprodução/Assessoria de Comunicação
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, que preside o Conselho Superior, comandou a videoconferência e abriu a reunião destacando o Encontro de Procuradores, evento realizado no final de junho, também – e pela primeira vez – de forma virtual por conta das limitações sanitárias.
Os membros aprovaram propostas de alterações no Regimento Interno da PGE/SC para adequação à legislação estadual, além de regulamentar novas práticas relacionadas a assuntos administrativos e de distribuição de tarefas.
A função do Conselho Superior da PGE é examinar assuntos de interesse do Estado, como propostas de acordo judicial, por exemplo, além de matérias pertinentes à própria Procuradoria ou relacionadas à carreira de procurador, propondo as medidas necessárias à defesa do interesse público e ao aperfeiçoamento institucional.