Empreendedor, saiba mais sobre a Reforma Trabalhista - CPT Softwares
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As alterações da Reforma Trabalhista entraram em vigor em 11 de novembro. Embora muitos empresários temam tais mudanças, não é motivo de preocupação. Em vários aspectos, a reforma traz benefícios ao empreendedor – principalmente quem investiu em micro e pequenas empresas. É importante ressaltar que o novo dispositivo aprovado pela Câmara traz maior flexibilidade e autonomia à relação empregador e empregado, dentre outras vantagens.
Uma das maiores vantagens da Reforma Trabalhista é a possibilidade de o empreendedor adequar o contrato empregatício conforme a realidade do negócio. Com isso, o empresário ganha maior autonomia para enfrentar desafios e cumprir obrigações. Antes, toda empresa era tratada de forma igualitária, independentemente do seu porte. Isso prejudicava micro e pequenos empreendedores, que tinham de cumprir o contrato de trabalho seguindo os mesmos critérios de todos.
É importante ressaltar que a flexibilidade do contrato de trabalho não prejudica o empregado. Apenas muda a forma como o contrato será feito pelo empregador. Outra vantagem de se ajustar a relação entre empregado e empregador é em relação ao banco de horas. Agora ele pode ser feito sem que o empreendedor receba o aval do sindicato. No caso de pequenas empresas, o acordo de compensação pode ocorrer mediante acordo individual, o que dá agilidade e fluidez ao processo.
Em relação à contratação de executivos, antes da Reforma Trabalhista, as empresas menores sentiam dificuldade para fechar a negociação – o que não ocorria com as multinacionais, que tinham maior força competitiva. Agora, o pequeno empreendedor ganhou autonomia em alguns contratos de trabalho. Até mesmo cláusula de arbitragem poderá ser considerada dependendo da situação. Com isso, amplia-se a negociação entre empresa e empregado independentemente do porte da empresa.
Embora o imposto sindical tenha se tornado facultativo, as negociações entre empresa e sindicato permanecem as mesmas. Todos os anos ainda ocorrerá a convenção coletiva entre sindicato e entidade patronal para abordar assuntos, como reajuste salarial e outros importantes aspectos. O que for definido deverá considerar todos os empregados de uma determinada categoria, o território de abrangência e as empresas dentro das mesmas circunstâncias.