PM de Santa Catarina faz espécie de "toque de recolher" - Notícias - Cotidiano
PM de Santa Catarina faz espécie de "toque de recolher"
27/11/200821h57
O comandante da PM (Polícia Militar) em Santa Catarina, coronel Eliésio Rodrigues, baixou uma portaria (veja aqui a íntegra) impedindo a circulação de pessoas em áreas de calamidade após as 22 horas. O toque de recolher visa "evitar furtos, roubos, a ação de falsos voluntários nas áreas atingidas", segundo o comando da corporação.
Quem for flagrado após o horário determinado circulando por bairro onde não reside será abordado e poderá ser levado a prestar esclarecimentos em delegacia. "O sujeito será abordado, identificado e terá que justificar o porquê de estar ali. Ninguém vai coibir direito de ir e vir, mas, se for suspeito, vai ser levado à delegacia", explica o procedimento.
Apenas voluntários cadastrados pelas Defesas Civis, Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros e profissionais que atuam nas áreas de risco poderão ter livre circulação, segundo a portaria 186, assinada nesta quinta-feira (27). Serão consideradas zonas de calamidade pontos atingidos "diretamente por alagamento, deslizamento ou que há falta de energia elétrica", pelo documento.
Para o comandante da PM em Santa Catarina, a situação de calamidade revelou o aparecimento de criminosos que foram erroneamente confundidos com saqueadores necessitados. "O objetivo da portaria é proteger o cidadão e retirar de circulação aqueles que tencionam a cometer crimes de ocasião, como furto e roubo - que muitas pessoas confundem com o saque", esclarece. A distinção é importante, uma vez que a Constituição Federal e o Código Penal permitem o "furto famélico", ou seja, aquele em que há risco de morte por fome se o crime não for realizado.
A portaria vigora enquanto persistir o estado de calamidade e não vale em locais em que a situação normalizada. Moradores das zonas de calamidade poderão circular sem restrição.
Somente em Itajaí, desde o início da semana, cerca de 120 agentes da Polícia Civil e 350 da PM monitoram as áreas de risco e abrigos onde estão alojadas vítimas da enchente. No 1º Batalhão da Polícia Militar, em Itajaí, foi instalada uma sala de operações especiais em razão das cheias. A instalação faz parte da segunda fase das ações, titulada "Resposta ao Desastre", apresentada à imprensa durante uma reunião entre o comando da Polícia Militar e o vice-governador Leonel Pavan, nesta quinta-feira.