Acadêmicos e autoridades se reúnem para debater direito à saúde na sexta-feira, 27 — Conselho da Justiça Federal
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Acadêmicos e autoridades se reúnem para debater direito à saúde na sexta-feira, 27
publicado 26/04/2012 10h00, última modificação 11/06/2015 17h11
Em uma obra publicada em 2008*, a jurista Ada Pellegrini Grinover observou a força que vem ganhando o movimento legislativo para ampliar a legitimidade dos mais variados representantes da sociedade para propor ações coletivas, ou seja, para buscar o Judiciário por direitos que são de todos. No Brasil, em 2007, o Ministério da Justiça recebeu o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, cuja redação, aliás, ficou a cargo da professora da Universidade de São Paulo (USP). Mas, enquanto as novas regras não chegam, multiplicam-se as discussões sobre quem pode ou não ajuizar esse tipo de ação - e em que condições -, principalmente quando se trata de questões tão complexas como as políticas públicas de saúde.
Será esse difícil tema que abrirá o terceiro encontro do Curso Justiça e Saúde, que começará com palestra da professora Ada Pellegrini Grinover, às nove e meia da manhã da sexta-feira, 27 de abril. O evento é promovido pelo Comitê do Estado do Rio de Janeiro, do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (FNS/CNJ). O curso, com reuniões semanais, começou no dia 30 de março e vai até o dia 4 de maio.
O juiz federal Ricardo Perlingeiro e a juíza de Fazenda Pública Maria Paula Galhardo respondem pela direção do Comitê fluminense do FNS/CNJ . Ricardo Perlingeiro também divide a coordenação científica do curso Justiça e Saúde com Vera Lúcia Edais Pepe, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.
A programação do dia 27 terá lugar no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que fica na Avenida Erasmo Braga, 115, 4o andar, Centro do Rio de Janeiro, e deverá se estender até o começo da noite. O debate terá foco na tutela judicial do direito à saúde, e, além da palestrante que vai dar inícios aos trabalhos, contará com nomes que são referência no assunto, entre acadêmicos e autoridades.
A exposição sobre a prova técnica nos processos coletivos, por exemplo, será feita, ainda na programação da manhã, pelo advogado Paulo Lucon, também docente da USP e integrante da Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil, na Câmara dos Deputados. Já a análise sobre meios alternativos de solução de conflitos envolvendo saúde, como a mediação, a conciliação e a arbitragem, ficará por conta do procurador Marcelo José Magalhães Bonício, do Ministério Público Estadual de São Paulo.
À tarde, a jornada inclui mesa redonda, que discutirá o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, quer dizer, da efetiva atuação dos juízes para assegurar o direito à saúde pública e suplementar. Os debatedores serão a juíza Maria Paula Galhardo, a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Lore Lamb, a promotora de justiça de tutela coletiva de saúde da capital do Estado do Rio de Janeiro, Anabelle Macedo Silva, e o procurador federal junto à Agência Nacional de Saúde (ANS), Otávio Augusto Lima de Pilla.
O Curso Justiça e Saúde é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e gestores de saúde pública e suplementar. Além da Emerj, sua realização conta com a parceria da Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (Emarf).