Arquivos Constitucional - Pellizzetti Advocacia | Pellizzetti Advocacia
A possibilidade da concessão de uso Especial para fins de moradia, e também, a teoria da Usucapião de bens públicos, não exatamente nessa ordem.
Neste artigo trabalharemos a legislação que garante o acesso a Justiça Gratuita em nosso país, quem pode ser seu beneficiário e outras peculiaridades do tema.
Município de Cascavel institui o "DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA"
Recentemente, o Município de Cascavel instituiu o dia de combate à violência contra a pessoa idosa, sendo este o dia 15 de junho. A comemoração dessa data tem como objetivo conscientizar as pessoas das mais diversas formas de violência pelas quais inúmeros idosos passam diariamente. São formas de violência contra a pessoa idosa: • abuso […]
MULHER TRANS tem a permissão para alterar seu registro sem cirurgia
A Justiça do DF (juiz Marco Antônio do Amaral, da 5ª Vara de Família), recentemente, permitiu que uma mulher trans alterasse seu no registro civil o nome e o gênero sem a necessidade de ter feito a cirurgia, nem apresentar laudos de equipe de saúde. Para que o pedido fosse aceito no caso acima, foi […]
Casal recebe autorização para plantar maconha em casa e tratar sua filha
Um casal do Rio de Janeiro recebe a autorização para cultivar maconha em casa a fim de tratar sua filha, que sofre com a síndrome de Rett atípica, a doença se caracteriza por uma desordem no desenvolvimento neurológico, causando crises convulsivas. Com o uso do extrato retirado da cannabis sativa, as crises convulsivas diminuíram cerca […]
É INCONSTITUCIONAL a norma do Piauí que eleva a idade para aposentadoria
O artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição do Piauí foi declarado inconstitucional pelo Plenário do STF, através da ADI 4.696. O referido artigo propunha o aumento da idade da aposentadoria compulsória para juízes e magistrados do estado de 70 para 75 anos. O Ministro Edson Fachin asseverou que, quando houve a inserção do […]