FAZENDO DIREITO - 31/01/2013
DIREITO À LUTA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO
Folha.uol.com.br/slave-like-labor-in-sao-paulo
Lei bane empresas que usarem em SP trabalho análogo à escravidão. Sancionada medida cassa inscrição no cadastro do ICMS, o que impede a operação. Punição vale em toda a cadeia produtiva; compradores podem ser responsabilizados por falha de fornecedores.
O Estado de São Paulo sancionou lei que vai fechar empresas instaladas em seu território que se utilizem do trabalho análogo à escravidão no processo produtivo.
Sem isso, a empresa não pode emitir nota fiscal, o que inviabiliza a operação comercial. A lei nº 1.034, sancionada ontem pelo governador Geraldo Alckmin, determina que a empresa será proibida de voltar ao ramo de atividade durante dez anos.
Agnaldo Brito – Fonte: Folha de S.Paulo – 29/01/13.
Ministério Público do Trabalho –
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Não ao trabalho escravo –
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