WSCOM - O Portal de Notícias da Paraíba, Nordeste e Brasil Governo anuncia 'saque-aniversário' do FGTS para 2020 - WSCOM
As regras vigentes foram alteradas por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Após idas e vindas de cálculos, o governo anunciou um novo modelo que permitirá que trabalhadores façam saques anuais das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As regras vigentes foram alteradas por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Modelo vigente por Medida Provisória
"Saque-aniversário"
Outra opção é o cotista permanecer no sistema atual, chamado "saque-rescisão", mantendo as mesmas regras vigentes hoje. Mas, se optar pelo novo modelo, ele poderá fazer retiradas anuais de sua conta, em datas próximas ao seu mês de aniversário. Para isso, a contrapartida é abrir mão do direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa. Nesses casos, ele poderá retirar apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.
A MP permitirá que anualmente o governo faça uma recalibragem dos percentuais, alterando as faixas de liberação. Essa mudança poderá ser feita por ato do ministro da Economia, sem necessidade de passar pelo Congresso. Esse mecanismo foi acrescentado para que seja mantido o equilíbrio entre os saques e a reserva do FGTS, usada para financiar o setor de construção civil.
Em 2018, o lucro do fundo foi de aproximadamente R$ 12 bilhões, resultado que será integralmente repassado aos correntistas. O valor pago varia de acordo com o montante que o trabalhador possui em conta. O cálculo é feito com base no saldo acumulado até dezembro do ano anterior.
A medida assinada nesta quinta também permitirá ao titular usar o saldo como garantia para operações de crédito contratadas com instituições financeiras. Com essa medida, diz o governo, os trabalhadores terão acesso a crédito com taxas de juros mais atraentes. As informações são da Folhapress.