Com isso, a não ser com base em posicionamento de autoridade sanitária, não cabe aos juízes eleitorais impor condições ou limitações à propaganda eleitoral por restrições sanitárias, afirma Castilhos.
Apesar disso, o analista do TRE-RS diz que nem todos os juízes respeitam essa limitação. "Tive notícia, na época das convenções [partidárias] e agora na época da campanha também, de um posicionamento próprio em que o juiz entendeu que não deveria ocorrer [uma atividade] ou que tinha alguma limitação, mesmo sem esse posicionamento prévio da autoridade sanitária."
E no dia da votação? Uma resolução do TSE determinou que o poder de polícia da Justiça Eleitoral abrange a autoridade para impedir a entrada ou retirar do local de votação qualquer pessoa que não esteja usando máscara de proteção, cobrindo boca e nariz. Neste caso, tal poder cabe não só ao juiz eleitoral, mas também aos presidentes de mesa de cada seção eleitoral.
Essa mesma resolução determinou que o uso da máscara nos locais de votação é obrigatória, bem como que essa exigência "não caracteriza ato atentatório à liberdade eleitoral".

No Play Séries (www.playseriesonline.net) você pode assistir A Maldição da Mansão Bly completa online de graça! Disponivel dublada e legendada, na qualidade HD.