Novo Código de Processo Civil vai à sanção presidencial | Jornal Grande Bahia (JGB)
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Plenário do Congresso Nacional aprova novo CPC.
O Senado concluiu nesta quarta-feira (17/12/2014) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos, que foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. Agora a matéria segue para sanção presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção.