Troca de pontos na CNH está no alvo do Detran em questão de fraudes | Mix Vale
Troca de pontos na CNH está no alvo do Detran em questão de fraudes
Troca de pontos na CNH está no alvo do Detran em questão de fraudes. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) identificou 250 motoristas que recebiam pontos, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em troca de dinheiro. A operação, iniciada há seis meses, constatou que esses "hospedeiros" tinham entre 300 a 3.315 pontos nos seus documentos, e recebiam as infrações de "forma suspeita".
Um dos motoristas ouvidos pelo Núcleo de Indicação de Condutores, criado para investigar o esquema, confirmou que recebeu R$ 500 para hospedar pontos na sua habilitação. O feirante contou que foi abordado por um rapaz e aceitou a oferta por estar em dificuldade financeira. Ao todo, ele acumula 3.315 pontos na CNH.
Outras situações comuns são de motoristas que são "autuados" no mesmo horário, mas em locais diferentes, e mesmo assim permitem o lançamento da pontuação no seu documento. Alguns casos já foram concluídos e remetidos à Polícia Civil, para abertura de investigação criminal e denúncia à Justiça, segundo o Detran.
CNHs com 50 pontos ou mais estarão sob investigação
O Detran-SP passou a indeferir novas indicações de pontos em habilitações suspeitas de ser hospedeiras, desde que identificou o esquema. "Essa é uma prática criminosa e não mediremos esforços para combatê-la. O cidadão precisa saber que tanto quem hospeda, quanto quem busca esse tipo de 'facilidade', está sujeito às penalidades da lei", disse Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran-SP.
Carteiras de habilitação com 50 pontos ou mais, acumulados em 12 meses, serão alvo de investigação. Além disso, outros fatores levantam suspeita. A diversidade de placas de veículos, sem que todos sejam de propriedade do condutor indicado. O núcleo checa, inclusive, se os veículos pertencem a familiares. Outro fator é o registro da autuação em si, como em horário aproximados, mas em locais diferentes.
A atividade de hospedar pontos de multas na CNH é enquadrada como crime de falsidade ideológica. Se condenado, o cidadão pode pegar de um a cinco anos de prisão, além de multa. Na esfera administrativa, o departamento instaura processo de suspensão da CNH, que pode levar à cassação da habilitação por dois anos. O verdadeiro autor da infração também deverá ser penalizado na lei, sofrendo as sanções administrativas.
Por mês, o Detran-SP analisa cerca de 6.000 requerimentos de indicações de condutor de autuações exclusivamente registradas pelo órgão.
Indicação é permitida, desde que verdadeira
A indicação de condutor é permitida quando o proprietário do veículo não for o condutor responsável pela infração de trânsito. No entanto, essa informação precisa ser verdadeira. Um exemplo é o filho que dirige o veículo do pai; ou então o irmão que pilota o veículo de outro irmão. Em São Paulo, a indicação de condutor pode ser feita pelo site do Detran, no aplicativo de celular com selfie ou então pessoalmente na unidade de atendimento.
Atualmente, o Detran-SP tem cerca de 24 milhões de condutores registrados. A cada infração cometida, são computados os seguintes números de pontos: três pontos (infração leve), quatro pontos (média), cinco pontos (grave) e sete pontos (infração gravíssima). Além disso, existem multas autossuspensivas, que são aquelas em que a infração leva o condutor diretamente ao processo de suspensão da CNH, como é o caso de dirigir alcoolizado.
Todo motorista tem possibilidade de recorrer das multas e do processo de suspensão, sempre observando os prazos e o órgão/instância a que recorrer. Fonte R7