Relatório final da CPI da Renúncia aponta prejuízo de R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos | DayNews
Relatório final da CPI da Renúncia aponta prejuízo de R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos
Após um ano e meio de investigações, foram identificadas fraudes por empresas, cooperativas e agentes públicos
Com um voto contrário e três favoráveis, foi aprovado nesta quinta-feira (15) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. De acordo com o levantamento de mais de um ano de investigações, o total de R$ 1,78 bilhão foi sonegado por empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais do governo estadual. O relatório agora será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Guilherme Maluf (PSDB), e, posteriormente, ao parlamento para ser votado e sancionado por meio de projeto de resolução.
Os dados apresentados na última reunião da CPI são decorrentes de mais de um ano e meio de investigações, quando 160 empresas e cooperativas foram investigadas por auditores contratados pela CPI, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste período também foram realizadas oitivas com empresários, ex-secretários de estado e até com ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, além de buscas e apreensões e levantamentos documentais.
O resultado apresentado e apurado pelo relator da CPI, deputado estadual Max Russi (PSB), sugere a investigação de agentes públicos e empresários e a devolução do montante que deixou de ser arrecadado. Todo o material apurado e relatado será, quando aprovado em plenário, encaminhado para o Ministério Público do Estado (MPE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Poder Executivo e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, a Assembleia Legislativa apresentou ao Poder Executivo uma proposta de reformulação para o programa de incentivos fiscais do Estado. "A Assembleia não pode formular um programa de concessão de incentivos, mas apresentamos uma sugestão que foi muito bem recebida pelo governo e está sendo avaliada pela equipe técnica", destacou Russi.