Após cobrança de Toffoli, PGR diz que se manifestará no 'momento oportuno' sobre processos que questionam alegações de Bolsonaro sobre fraude nas urnas
13 de agosto de 2021 | 15h55
Procuradoria-Geral da República. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta sexta-feira, 13, que se manifestará em 'momento oportuno' e no 'foro próprio' sobre os processos que questionam as alegações, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas. A declaração se deu na mesma nota em que a Procuradoria alegou ter se posicionado contra a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, no inquérito das milícias digitais sob o entendimento de que 'representaria uma censura prévia à liberdade de expressão'.
Nesta quinta-feira, 12, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, um posicionamento sobre o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para obrigar o presidente a apresentar provas de que houve fraude nas eleições de 2018. Toffoli classificou a manifestação como 'imprescindível' revelando que o processo foi encaminhado à PGR em julho, mas voltou sem um parecer do órgão. Outros ministros do STF também já cobrado posicionamentos do PGR em casos envolvendo o chefe do Executivo e seus aliados, como na abertura do inquérito sobre suposta prevaricação do presidente no caso Covaxin.
Aras vem sendo criticado e pressionado por seus pares em razão do alinhamento com o Palácio do Planalto. O chefe do Ministério Público Federal já foi cobrado publicamente e em mais de uma ocasião por seus pares para investigar o presidente em razão dos ataques ao sistema eletrônico de votação e das ameaças as eleições 2022. Bolsonaro é alvo de dois inquéritos – um criminal e outro administrativo – em razão das bravatas. Ambos os inquéritos foram abertos após notícias-crimes que partiram do Tribunal Superior Eleitoral – sem movimentações de Aras, que também ocupa o cargo de Procurador-Geral Eleitoral, sobre o caso.
A nota que menciona a manifestação sobre o caso de Bolsonaro foi divulgada pela PGR após a divulgação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou a prisão preventiva de Jefferson, aliado do presidente. O texto registra ainda: "a PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente, de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos".
Na decisão em que ligou o presidente do PTB a uma suposta organização criminosa que tem como objetivo 'desestabilizar as instituições republicanas', Alexandre chegou a citar um pronunciamento de Jefferson totalmente alinhado com o discurso de Bolsonaro, registrando que tal posicionamento 'novamente atentou contra a democracia'. O magistrado considerou que era 'nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu presidente'.
Na mesma nota em que tratou das manifestações sobre o caso envolvendo o presidente, a PGR externou seu posicionamento contrário contra a prisão de seu aliado – ordem cumprida na manhã desta sexta, 13. A Procuradoria disse que a decisão de Alexandre de Moraes 'atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores' e apontou que o entendimento do órgão é o de que a 'prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão'.
Antes do texto ser divulgado,no entanto, Alexandre afirmou mais de uma vez que a PGR não havia se manifestado sobre o caso. Na decisão em que mandou prender Jefferson, ressaltou que o MPF foi intimado a se manifestar sobre o caso, em 24 horas, mas deixou o prazo transcorrer 'em branco'. Depois, o gabinete do ministro reforçou que 'não havia qualquer manifestação' do órgão chefiado por Augusto Aras até esta quinta-feira, 12, ressaltando que a representação da PF contra Jefferson chegou à corte no dia 5 de agosto e que, no mesmo dia, ela foi entregue à PGR com prazo de 24 horas para manifestação.
Após as declarações de Alexandre, a Procuradoria afirmou que houve 'manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade'. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo nesta quinta, 12, seis dias após se esgotar o prazo para a manifestação. Segundo apurou o Estadão, até a manhã desta sexta, 13, quando foi cumprida a ordem de prisão de Jefferson o documento não havia sido juntado aos autos da investigação.