A revisão do novo código propõe aumento de alíquotas de impostos, criação de novos tributos, fim de benefícios fiscais e modificações de conceitos de alguns impostos, como exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que ainda é aplicado na capital na classificação de “serviços”, quando uma Lei Federal o realocou como “propriedade”.
Diversas áreas comerciais terão suas contas afetadas pelo novo código quando for sancionado pelo prefeito de Goiânia. Entidades representantes de comerciários de grande e pequenos porte reclamam de alterações consideradas “abusivas” sem negociação prévia.
Uma parte do novo texto trata, por exemplo, do setor de Pitdogs em Goiânia, quiosques de lanches e sanduíches. O texto para o setor, que abriga desde pequenos quiosques a grandes lojas, é extenso e aumenta a alíquota dos impostos sem oferecer uma porta de escape, segundo o presidente do sindicato de Pitdogs e Lanches, Ademildo Pereira Godoy.
“Não vamos conseguir aumentar o preço do sanduíche para pagar mais impostos. A Prefeitura de Goiânia precisa de dinheiro, mas nós também. Falei isso para o secretário municipal de Finanças [Alessandro Melo] e ele riu”, critica.
Um quiosque de lanches de pequeno porte vende, em média, dez sanduíches por dia a um ticket médio de R$ 10 por unidade. Normalmente, esses pequenos negócios são executados por familiares, sem funcionário adicional, segundo Ademildo, e paga cerca de R$ 3 mil por ano em tributos. “Os donos de quiosques pagam impostos de variados tipos, taxas e licenciamentos anuais, como alvará de funcionamento, logradouro, vigilância, Bombeiros. De graça que não é. Ou ele paga ou a Prefeitura fecha as portas em algum momento”, afirma Ademildo.
Para o presidente do sindicato, a capital sofre problemas preocupantes no fornecimento de energia elétrica, que deveriam ser corrigidos antes de aumentar os tributos. “Quase 100% dos quiosques de lanches atendem via telefone e aplicativos de celular. Quando a energia cai, o que acontece com frequência, os donos ficam sem uma ferramenta de trabalho”, justifica.