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Pis-folha de Pagamento
OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 25 DE MAIO DE 2020
Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA
Pessoas Obrigadas Entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios, e as cooperativas que excluírem da base de cálculo do PIS-Faturamento ou da Cofins qualquer das receitas elencadas nos artigos 15 da Medida Provisória 2.158-35/2001 ou 30-A da Lei 11.051/2004.
Fato Gerador Folha de pagamento de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.
Observações
Fundamentação Legal Lei 11.051, de 29-12-2004 - artigo 30-A (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 (Fascículo 18/2009), Lei 12.649, de 17-5-2012 - artigo 10 (Fascículo 21/2012), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 - artigo 13 (Informativo 35/2001).
25/05/2020 sábado
IOF
Área OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS
Pessoas Obrigadas Instituições financeiras, empresas de factoring, pessoa jurídica que conceder o crédito, nas operações de mútuo de recursos financeiros, instituições autorizadas a operar em câmbio, seguradoras, instituições autorizadas a operar na compra e venda de títulos e valores mobiliários, bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, administrador do fundo de investimento, instituição que intermediar recursos, junto a clientes, para aplicações em fundos de investimentos administrados por outra instituição, e as instituições autorizadas pelo Bacen que efetuarem a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial, dentre outras.
Fato Gerador Operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, exceto derivativos financeiros, efetuadas no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Serão observados os mesmos critérios estabelecidos para os demais tributos federais. Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.
Observações O vencimento do IOF toma por base a aquisição, no caso de ouro, ativo financeiro, e a cobrança ou o registro contábil, nos demais casos. Nas localidades onde não houver expediente bancário, deve ser refeita a contagem do 3º dia útil subsequente ao fato gerador.
Fundamentação Legal Lei 11.196, de 21-11-2005 - artigo 70, inciso II (Informativo 47/2005), Lei 12.599, de 23-3-2012 - artigo 8º (Fascículo 13/2012), Decreto 6.306, de 14-12-2007 - artigos 10, 17, 24, 35, 40 e 47(Fascículo 51/2007).
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IR/FONTE - Juros S/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
Área IMPOSTO DE RENDA
Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e de multa ou qualquer vantagem, de que trata o artigo 70 da Lei 9.430/96.
Fato Gerador Pagamento ou crédito efetuado no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.
Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, deve ser refeita a contagem do 3º dia útil subsequente ao fato gerador.
Fundamentação Legal "Lei 11.196, de 21-11-2005 - artigo 70, inciso I, alínea "b" (Informativo 47/2005)."
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