Artigo | 21/11/2011 - Atualizada em: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 15:22
Para o ano que vem, quinto ano do concurso, o tema vencedor foi: "Meu município, meu país". O objetivo é destacar a formação dos municípios e valorizar o processo eleitoral nas eleições municipais de 2012.
Essa concentração é antidemocrática. Põe os municípios de joelhos para receber recursos federais e estaduais e, assim executar as políticas públicas de saúde, educação, saneamento e outras que lhes cabem.
Para alterar essa distorção, ainda que de forma insuficiente, apresentei Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) para aumentar os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios FPM, instrumento de redistribuição da arrecadação tributária e não tributária entre União, estados e municípios. Também propus lei para que os royalties da mineração passem de 2% para 4%, em benefício dos municípios mineradores.