Estudo considera taxar aposentados que ganham entre um e três salários mínimos no Rio | Coluna do Servidor | O Dia
Possibilidade de taxação de aposentados é discutida com os Poderes - Octacílio Barbosa/Divulgação Alerj
Possibilidade de taxação de aposentados é discutida com os PoderesOctacílio Barbosa/Divulgação Alerj
Publicado 28/07/2021 05:55
Para definir o modelo de reforma da Previdência que será proposto no estado, o governo do Rio analisa vários cenários. Em relação à possibilidade de taxar inativos que hoje são isentos do desconto previdenciário (todos que têm remuneração até R$ 6.433,57, que é o teto do RGPS), são consideradas algumas hipóteses: passar a cobrar a contribuição de quem ganha a partir de 1 salário mínimo (R$ 1.100), de dois (R$ 2.200), ou de três salários mínimos (R$ 3.300).
As simulações com as notas técnicas elaboradas pela equipe do Rioprevidência apontam o potencial de arrecadação em cada um dos exemplos, segundo governistas. Há ainda demonstração de como ficará o quadro financeiro fluminense mantendo a isenção atual.
PODERES NÃO APOIAM
As projeções, porém, estão no campo técnico. A decisão do que será de fato apresentado no projeto de reforma só sairá após discussões entre representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do MP, Defensoria e Tribunal de Contas. E uma eventual taxação desse grupo de aposentados e pensionistas não ganhou apoio até o momento.
UM ITEM DE FORA
A cobrança da alíquota de 14% de aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 6.433,57, é um dos quatro tópicos relativos à Previdência exigidos pelo Regime de Recuperação Fiscal, sob as bases da Lei Complementar federal 178/21.
Mas é possível que uma medida fique de fora. Isso porque, como detalhou à coluna o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, em 28 de junho, desse total, um item pode não ser aplicado. Ele lembrou que o Rio já cumpriu duas dessas quatro exigências: elevou o desconto e implementou o regime complementar.
Sendo assim, o estado pode adotar apenas uma contrapartida: o aumento da idade mínima. Ou conjugar essa medida com a taxação de inativos.