Cálculo revisional de contrato bancário ou readequação do contrato? Qual a importância de uma pré-análise do contrato? – Manoel Parreiral Santos Júnior
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Cálculo revisional de contrato bancário ou readequação do contrato? Qual a importância de uma pré-análise do contrato?
LEIA O TEXTO TODO, POIS O CONHECIMENTO É UMA MÁQUINA DE GANHAR DINHEIRO.
Sabemos que os bancos cobram juros absurdos de seus clientes, as instituições financeiras se aproveitam da necessidade do consumidor em busca de crédito para resolverem suas vidas.
Acontece que a maioria dos consumidores são leigos quando o assunto é a matemática financeira, essa falta de conhecimento acaba levando as pessoas ao erro, fazendo acreditar na maioria das vezes de que estão fazendo um bom negócio.
Muitos consumidores não sabem o significado de capitalização de juros, nem tão pouco o significado de juros simples e juros compostos, e o que essas pessoas também não sabem é que as instituições financeiras que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional cobram juros compostos em suas operações de empréstimos e financiamentos, pois esta prática acaba dobrando o valor financiado ou emprestado do tomador de crédito.
É PERMITIDO A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DE FORMA COMPOSTA?
Infelizmente é permitido desde MP 2.170-36/01, que prevê a possibilidade de capitalização de juros (a incidência de juros sobre juros), porém, desde que expresso de forma clara no contrato ao entendimento do “homem médio”.
É PERMITIDO O USO DA TABELA PRICE EM OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS?
Infelizmente tenho que te responder que é permitido sim, porém, desde que expresso de forma clara no contrato.
JÁ QUE É PERMITIDO A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E O USO DA TABELA PRICE, O QUE FAZER?
Há um entendimento do STJ através do RECURSO ESPECIAL Nº 1.672.917 – RS (2017/0114443-3), que a taxa contratual não poderá ser maior que “Uma Vez e Meia” (50%) acima da Taxa Média de Mercado, ou seja, ha um limite para que os bancos não extrapolem nas taxas de juros.
Pois, aos bancos não cabem mais a Lei da Usura 22.626/1933 e nem a Súmula 121 do STF, porém, os bancos não podem abusar de forma cabal ao aplicar a taxa de juros.
Portanto, entende o STJ que a taxa contratual não pode ser maior que “Uma Vez e Meia” a taxa média de mercado do BACEN.
CLÁUSULA DE INADIMPLEMENTO
Se já não bastava a abusividade da maioria dos bancos nas taxas de juros em período de normalidade, eles também abusam na cláusula de inadimplemento cobrando mais de um encargo em caso da mora.
É desta Cláusula que os bancos mais gostam, se você deixa de pagar as parcelas do seu contrato e o banco te executa judicialmente, é a partir daqui que o banco passará praticamente a ser o seu sócio, ou melhor, você passará a trabalhar para o banco por uma dívida quase impagável, e pior e caso esta dívida não seja paga, o banco fará de tudo para penhorar seus bens.
As Instituições Financeiras em sua maioria costumam pactuar nos contratos bancários os seguintes encargos: “Comissão de Permanência”, “Correção Monetária”, “Juros de Mora de 1% ao mês” e “Multa Moratória de 2% sobre a parcela corrigida”.
Acontece que esta prática vai ao desencontro no que diz as Súmulas 30, 296 e 472 do STJ, Vejamos….
==> Súmula 30 do STJ – A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.
==> Súmula 296 do STJ – Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.
==> Súmula 472 do STJ – A cobrança de comissão de permanência, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.
Portanto, por contrariarem tais súmulas é que fazem os débitos dos inadimplentes evoluírem de forma astronômica, principalmente em operações de capital de giro onde os créditos concedidos costumam ser maiores.
CÁLCULO DE READEQUAÇÃO DO CONTRATO OU CÁLCULO REVISIONAL.
QUANDO REVISIONAR: Quando analisamos um contrato, a primeira coisa que fazemos é pesquisar a taxa média de mercado no site do BACEN, ao analisar e vê que a taxa contratual é maior em “Uma vez e Meia” que a taxa média, então passamos adotar a taxa média de mercado do BACEN para recalcular a dívida. Sendo assim, ocorrendo a possibilidade de um CÁLCULO REVISIONAL.
QUANDO READEQUAR E O PORQUE: Após realizarmos a pesquisa da taxa média de mercado e esta taxa estiver maior que a taxa contratada, logo, descartamos a possibilidade de revisão, então passamos a adotar um Cálculo P/ Readequação do Contrato para possibilitar uma renegociação da dívida junto ao banco, pois nem sempre a revisional é a melhor alternativa.
EXEMPLO DE READEQUAÇÃO: digamos que o nosso cliente fez um empréstimo de R$ 1.000,00, em 20 parcelas de 100,00, com uma taxa de 10% ao mês, totalizando o valor a pagar de R$ 2.000,00, e o sistema contratado é a Tabela Price que capitaliza juros compostos.
Nosso cliente pagou 10 parcelas deste empréstimo, ou seja, metade do valor a pagar no final do contrato. De forma fictícia digamos que o banco diz que ainda restam um saldo devedor de 1.500,00, ai você diz, “Caramba já paguei a metade do que emprestei e o banco diz que ainda devo mais da metade, é sacanagem”.
Sim é uma Sacanagem, injusto sim, mas, seguindo a dica do meu amigo “advogado Dr. Ronan”, vos digo, com o banco não se discuti, com o banco se faz acordo.
Então esta é a hora de você sentar com o banco e apresentar uma proposta de quitação ou readequação do débito, de uma ou outra o que importa para o banco é lucrar com os juros.
CÁLCULO DE READEQUAÇÃO QUITAÇÃO POR EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES: A primeira coisa a fazer é realizar um cálculo aplicando (Equivalência em Juros Simples) pela mesma taxa do contrato, após fazer a projeção das parcelas, veja qual é o saldo devedor recalculado por este sistema e apresente ao banco dizendo que o seu cliente disponibiliza daquele valor recalculado a juros simples para liquidar a dívida. Mas, em momento algum entre no mérito referente a indébito, pois lembrando que não se trata de uma revisão de juros e sim uma (Readequação / Renegociação).
CÁLCULO DE READEQUAÇÃO REPARCELAMENTO POR EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES: Após realizado o cálculo em equivalência a juros simples e mesmo que o saldo devedor seja menor que aquele cobrado pelo banco, mas, seu cliente não tem disponibilidade para quita-lo, então, resta apenas uma Readequação do contrato para reparcelamento do Saldo Devedor Atual apresentado pelo Banco.
Da mesma forma, o advogado não poderá exigir indébito das diferenças, pois não se trata de uma revisão e sim uma readequação do contrato nas condições atuais do cliente.
Portanto, aqueles 1.500,00 de saldo devedor que o banco diz que seu cliente está devendo, será usado como o capital a ser recalculado, ou seja, em cima deste saldo devedor iremos projetar novas parcelas, só que agora aplicando Equivalência em Juros Simples. No entanto, vamos dizer ao banco assim, “Senhor Banco, tudo bem se você diz que ainda te devo R$ 1.500,00, mesmo eu pagando mais da metade do que emprestei, mas, lhe faço uma proposta senhor Banco, quero lhe pagar estes R$ 1.500,00 com parcelas de R$ XXX,XX projetadas pelo Método de Equivalência a Juros Simples”.
50% de chance do Banco aceitar, pois ele já capitalizou em Juros Compostos pela Tabela Price mais da metade do empréstimo ou financiamento, ou seja, o banco não terá nada a perder, pois mesmo que seja aplicado a Equivalência em Juros Simples, a capitalização dos juros permanecerá só que em juros simples, e o banco ainda sim terá o seu lucro desejado.
CÁLCULO DE READEQUAÇÃO REPARCELAMENTO APLICANDO A TAXA MÉDIA NA TABELA PRICE: Do mesmo modo que o item anterior, só que, aplicando a taxa média de mercado caso a taxa contratual esteja “Uma Vez e Meia” acima desta taxa média.
Ao invés de Equivalência em Juros Simples, será aplicada a própria Tabela Price usada pelo banco.
Nós, realizamos cálculos revisionais de contratos bancários e imobiliários para diversos advogados do Brasil.
Caso os doutores queiram uma Análise Prévia do Contrato do seu cliente igual a esta da imagem, nós cobramos o valor de R$ 100,00 P/ Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas será à combinar.
Podendo este valor pago pela análise ser abatido no Honorário fixado para o Cálculo Completo.
QUAL A FINALIDADE DA ANÁLISE PRÉVIA? A análise prévia tem a finalidade de trazer uma tomada de decisão entre o advogado e seu cliente. Pois o que se busca não é apenas a Redução da Parcela e do Saldo Devedor, mas também o valor que poderá ser devolvido ao cliente no qual chamamos de Indébito.
Realizamos a Análise prévia para contratos quitados ou em andamento mesmo com atraso. A análise será cobrada por contrato.
Se houver contrato de Renegociação para ser analisado junto ao contrato original este também será cobrado.
Fonte: http://www.calcjuridico.com/2018/10/calculo-revisional-de-contrato-bancario.html
Autor: Jadson Eric
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