Nessas circunstâncias, embora tenha negado o vínculo empregatício, a Ré atraiu para si o encargo de comprovar a existência de liame diverso do estabelecido na CLT, por se tratar de fato obstativo do direito pleiteado (art. 373, II, do CPC/15).
E, de seu ônus, se desincumbiu satisfatoriamente, pois, o conjunto probatório dos autos evidencia a ausência de onerosidade e subordinação na relação entre as partes, requisitos indispensáveis para a caracterização do liame empregatício.
Restou incontroverso que o Reclamante recebia uma ajuda de custo, no importe de 30% dos valores arrecadados pela Congregação que pastoreava.
Referida ajuda de custo não se trata de salário, como busca fazer crer o Autor, mas, é uma forma de retribuir financeiramente o pastor por sua dedicação ao Ministério. Inclusive, esse valor é isento de contribuição previdenciária, pois, de acordo com a Lei n. 8.212/91, no art. 22, III, § 13, não é considerada remuneração direta ou indireta, a saber:
Portanto, o valor que o Reclamante recebia mensalmente da instituição religiosa era apenas uma contribuição destinada à sua subsistência e manutenção em razão do tempo e dedicação aos seus fiéis.
Inclusive, os valores variavam conforme o montante arrecadado pela congregação, ou seja, as ofertas não estavam condicionadas ao trabalho do Autor (sem caráter contraprestativo), mas, da vontade e disposição religiosa de cada contribuinte.
Em verdade, está-se diante do trabalho voluntário, contemplado pela Lei 9.608/98, entre os quais pode ser enquadrado o trabalho religioso, que é prestado sem a busca de remuneração, em função de uma dedicação abnegada em prol de uma comunidade, que, muitas vezes, nem sequer teria condições de retribuir economicamente esse serviço, precisamente pelas finalidades não lucrativas que possui.