Divinopolitanos com IPVA atrasado devem mais de R$ 3 milhões - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Divinopolitanos com IPVA atrasado devem mais de R$ 3 milhões
Índice de licenciamentos inadimplentes é de 20,5%
Os prazos para pagamento do IPVA 2011 de veículos terminou dia 31 de março, variando de acordo com o final da placa. Os condutores que ainda não efetuaram o pagamento dos documentos de porte obrigatório deverão procurar as agências bancárias credenciadas.
Desde o dia 31 de março, os motoristas que não pagaram o documento, já estão sujeitos a cobrança de multa de 0,3% até o trigésimo dia de atraso, e a partir do 31º dia a multa será de 20% e os juros serão cobrados de acordo com a taxa SELIC.
Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) também já teve seu prazo de pagamento esgotado, e por isto, a multa é de 0,15% havendo a partir do 31º dia um acréscimo de 9% até o sexagésimo dia aumentando ainda mais 12% de juros de acordo com a taxa SELIC.
Segundo informações da Administração Fazendária de Divinópolis, as agências bancárias estão aptas a calcular os acréscimos legais devidos após o vencimento. Sendo correntista, o contribuinte poderá, também, pagar a TRLAV e o IPVA através do sítio da sua instituição bancária na internet.
Existem muitos proprietários que ainda não cumpriram com as obrigações fiscais devidas pela propriedade de seus veículos.
A Administração Fazendária explicou ainda que os recursos arrecadados com o IPVA são partilhados entre o estado (40%), o município onde o veículo é registrado ou licenciado (40%) e o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (20%).
O produto da arrecadação do IPVA é aplicado na prestação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança, de acordo com o previsto no orçamento do estado e municípios, uma vez que o Estado tem no Orçamento Público a forma da gestão dos seus recursos, sendo o tributo a principal fonte para este fim.