Frente discute criação da Nota Fiscal Brasileira Eletrônica para o País - TV União Brasília
A proposta pretende unificar os tributos empresarias em apenas um documento
Criada sem fins lucrativos, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo tem como objetivo atingir o desenvolvimento econômico e social do Brasil através de debates com a sociedade civil no Congresso Nacional em prol de um melhor ambiente econômico para geração de empregos, renda e oportunidades no país.
Com um diálogo amplo e aberto, a frente está sempre discutindo assuntos que impactam o país através de ações concretas que contribuem para alavancar a economia nacional.
No encontro, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo pautou a tributação no país e teve como tema central da discussão, o Projeto de Lei Complementar 178/2021.
A proposta cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e institui a Nota Fiscal Brasileira Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD).
A medida visa também utilizar dados de documentos fiscais para a apuração de tributos, fornecendo declarações pré-preenchidas e guias de recolhimento tributáveis pelas administrações responsáveis.
O Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, ligado ao Ministério da Economia será o responsável por gerir as ações e definições no âmbito nacional da Nota Fiscal Brasileira Eletrônica e a Declaração Fiscal Digital.