Publicado Acórdão que torna Cleiton Roque inelegível de acordo com a Lei Ficha Limpa | Portal Espigão
Decisão também cassa o diploma de prefeita da esposa do Deputado, e determina novas eleições em Pimenta Bueno.
Por Redação Publicado em 12 ago, 2018
O Tribunal Eleitoral de Rondônia publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Acórdão referente ao Recurso Eleitoral Nº 413-09.2016.6.22.0009, aonde constam no polo passivo o deputado Cleiton Roque, sua esposa a prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque e outras pessoas.
O recurso que foi impetrado pelo Ministério Público Eleitoral foi acolhido pelo colegiado que julgo procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral para condenar o deputado a prefeita e o vice, tornando-os inelegíveis por 8 (oito) anos subsequentes às eleições de 2016. A decisão também cassa o diploma da prefeita que foi eleita em 2016.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral trata de ações praticadas pelo grupo que trabalhou na campanha da Prefeita Juliana Roque, e o deputado fazia parte do grupo. é sobre a prática de abordagem armada, campana, constrangimento, intimidação e o uso de informações privilegiadas, através do sistema público. Que ficou comprado através de diálogos em grupos de WhatsApp, depoimentos de testemunhas e fartas provas documentais.
Se aplicada a letra da lei, o deputado estadual Cleiton Roque (PSB) pode ter seu registro de candidatura indeferido, assim como aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apesar de não ter esgotado todos os recursos, tornou-se inelegível por ter a decisão sido proferida por um colegiado, como acontece agora com o deputado Cleiton Roque, veja trecho da lei da ficha limpa abaixo:
O artigo 2 da LC nº 132 de 04 de Junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa)
Ainda cabe recursos para o Deputado Cleiton Roque, para a Prefeita Juliana Roque e os demais envolvidos na Ação Judicial Eleitoral. Veja abaixo decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônica na página 06 grifado de amarelo: