Dispositivo foi incluído na LDO, mas acabou vetado pelo presidente a pedido do Ministério da Economia
Bolsonaro também rejeitou a possibilidade de transferir recursos diretamente para Estados e municípios | Foto: Marcos Corrêa / PR / Divulgação / CP
O Congresso Nacional se articula para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à blindagem do Orçamento de órgãos comandados pelo Centrão. O dispositivo foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acabou vetado pelo presidente a pedido do Ministério da Economia, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
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Na mensagem de veto, o Planalto argumentou que a blindagem causa uma confusão entre o conceito de órgão orçamentário, status recebidos por ministérios, com órgão setorial, patamar dado a essas autarquias. No caso das emendas de relator e de comissões, o veto ocorreu porque esses acréscimos fomentam "cunho personalístico nas indicações" e ampliam as dificuldades de execução do Orçamento, conforme a Presidência da República.
Apesar da pressão, o governo tentará manter os vetos no Congresso. "É uma decisão importante para garantir o teto de gastos", disse o senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado. Para ter maior influência sobre os parlamentares, o Planalto tenta emplacar aliados no comando do Legislativo. Na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é apoiado por Bolsonaro. No Senado, o Executivo se aproximou de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas também negocia com o MDB.
Além da blindagem orçamentária aos órgãos do Centrão, o Bolsonaro também rejeitou a possibilidade de transferir recursos indicados pelas bancadas estaduais diretamente para Estados e municípios, para aplicação livre pelos prefeitos e governadores. Esse formato, conhecido como "emendas sem carimbo", atualmente só é autorizado para as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador."É outro veto que o Congresso tentará derrubar, além da proteção contra limitação de pagamento para despesas relacionadas à pandemia de Covid-19.