PEC que prevê repasse direto dos recursos de emendas para os municípios avança na Câmara dos Deputados - Portal AMM
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05 | 06 | 2019 | quarta-feira | 12:10:19
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 4 de junho. O texto da emenda prevê a transferência de emendas individuais de deputados e senadores direto para a conta dos municípios. Essa medida visa a diminuir a burocracia e dar agilidade à execução de recursos destinados aos municípios. A relatoria é do deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), que pediu a inversão de pauta para analisar a matéria.
Essa é uma das pautas municipalistas que vêm avançando em Brasília. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destaca a importância dessa emenda para um cenário político melhor para os entes municipais. "Essa é uma reivindicação já antiga. Caso deputados tomem para si e levem a pauta adiante, nós prefeitos e prefeitas não mais precisaremos ficar batendo tanto nas portas dos gabinetes de Brasília. Vamos qualificar o debate político e acabar com a moeda de troca".
Agora, o texto será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a PEC segue para apreciação em dois turnos no Plenário da mesma Casa. A matéria já tramitou no Senado Federal.