A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta 3ª feira (10.mar.2020) o projeto de lei que institui o Brasduto –Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção. O texto segue agora para o plenário.
O Brasduto estabelece que 20% da renda do pré-sal –hoje destinados ao fundo social de saúde e educação– devem ir para o fundo de construção dos gasodutos. E outros 30% devem ir ao FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal) e ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O mesmo projeto também trata do risco hidrológico, conhecido como GSF e que é pivô de impasse judicial de bilhões de reais que envolve empresas de energia e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
O texto propõe que as usinas de energia tenham o prazo prorrogado para quitar suas dívidas se retirarem as ações judiciais. Esse débito das empresas ocorreu por conta da necessidade emergencial de compra de energia na Câmara de Comercialização. Isso por conta do período de seca em 2014.
“Com a aprovação da solução para o risco hidrológico, o setor elétrico vai recuperar sua normalidade junto com o mercado de curto prazo. Os agentes também devem gerir com mais clareza as dívidas”, avalia Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais e Consumidores Livres de Energia).