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Sugestão de cidadão vira projeto aprovado pela Câmara
Cláudio Vieira (centro), ao lado do vereador Marco Aurélio Cunha, durante entrega do prêmio Boas Práticas Legislativas, em 2011
Como líder comunitário, o técnico de prótese dentária Cláudio Vieira comumente entrava em contato com a Prefeitura para solicitar serviços em seu bairro, mas muitas vezes tinha dificuldade para explicar alguma demanda. Ele então pensou que seria muito útil ter uma ferramenta nos sites das administrações públicas que possibilitasse o envio imagens junto com as solicitações. Foi assim que surgiu o Projeto de Lei (PL) 562/2010, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 26/3.
De autoria do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), a quem Vieira encaminhou sua sugestão, o projeto determina que o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do município se atualize para permitir a anexação de arquivos em mensagens enviadas aos órgãos públicos. Em 2011, o PL ganhou o prêmio Boas Práticas Legislativas, da Assembleia Legislativa de São Paulo, na categoria "Inovação".
A ideia é que as imagens - como de um buraco na rua, uma árvore que precisa ser podada ou um semáforo quebrado, por exemplo – embasem a reclamação, ajudando o poder público a definir as prioridades. "[O projeto] vai melhorar a vida do munícipe, que poderá embasar melhor seus pedidos. E também a da Prefeitura, que vai agilizar o atendimento da solicitação, já que terá a real dimensão da solicitação ao ver a imagem", acredita Marco Aurélio Cunha.
Na avaliação de Vieira, que há alguns anos acompanha os trabalhos da Câmara como voluntário do projeto Adote um Vereador, esse tipo de colaboração não seria possível no passado. "Antigamente o vereador era eleito e tinha carta em branco, fazia a coisa do jeito que ele queria. Isso melhorou. Hoje ele é fiscalizado, precisa prestar contas para a sociedade", afirma o cidadão.
Aprovado em segunda votação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad, que tem 90 dias para regulamentar a lei.
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