Prefeitura de Itanhaém | Serviço de Informação ao Cidadão atende 100% dos casos solicitados em 2016
Publicado em: 11/01/2017 - Última modificação: 20/01/2017 - 10:36
Serviço de Informação ao Cidadão atende 100% dos casos solicitados em 2016
TRANSPARÊNCIA - Serviço amplia o acesso dos cidadãos às informações públicas. Solicitações levam, em média, de dois a cinco dias para serem respondidas
Um canal criado para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações. Essas são as atribuições do Serviço de Informação ao Cidadão, o SIC, que, em 2016, respondeu a 100% dos pedidos de solicitação a dados, em demanda que levou, em média, de dois a cinco dias para ser atendida, equivalente a um sexto do tempo estabelecido pela legislação, que impõe data limite de até 30 dias para a resposta.
Dos motivos que levaram o cidadão a procurar o SIC estão assuntos referentes à saúde, educação, infraestrutura urbana e contratos. O serviço, que é vinculado ao site da Prefeitura de Itanhaém, foi elaborado com o objetivo de garantir uma ação de transparência nas ações do Governo Municipal. O SIC pode ser requerido presencialmente ou acessado pela internet por qualquer pessoa interessada em obter dados e documentos públicos.
De julho a dezembro do ano passado foram requeridas 44 solicitações. "Todas as solicitações geram um protocolo para que o cidadão consiga acompanhar o pedido. A transparência é crucial para o bom andamento e o relacionamento entre munícipe e administração", endossa o responsável pelo SIC, Leonardo Bacaro, que está à frente do serviço há um ano, quando se iniciou o planejamento da implantação da ferramenta de transparência na gestão pública.
Qualquer interessado pode fazer um pedido de informação por intermédio do SIC, que é acessado por meio de um link no site oficial do Município (www.itanhaem.sp.gov.br). Também pode ser feito o atendimento de forma presencial no Paço Municipal (Avenida Washington Luiz, 75, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas). O telefone é 3421-1600 (ramal 1274).
O prazo para o recebimento do conteúdo é de até 20 (vinte) dias corridos (a contar do registro no SIC), podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. Em caso de negativa da informação, o solicitante tem o direito de entrar com recurso em até 10 (dez) dias após a ciência. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. O acesso à informação pública tem sido cada vez mais reconhecido como um direito em várias partes do mundo.