SMTT de Aracaju amplia prazo para defesa de notificações e multas – Infonet – O que é notícia em Sergipe
SMTT de Aracaju amplia prazo para defesa de notificações e multas
em 18 abr, 2020 14:26
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que os prazos para defesa prévia de notificação de autuação, indicação do real infrator (transferência de pontuação) e de recursos de penalidade de multa estão prorrogados até o dia 30 de abril.
A medida tomada desde o dia 18 de março, em prevenção à disseminação do coronavírus, é para evitar que as pessoas precisem se deslocar até a sede do órgão, na rua Roberto Fonseca, no bairro Inácio Barbosa, ou ao Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Shopping Riomar para ter acesso a esses procedimentos.
Assim, de acordo com a portaria atualizada N°26/2020, elaborada pela SMTT e publicada no Diário Oficial, os serviços de defesa prévia de notificação de autuação, transferência de pontuação e de recursos de penalidade de multa que vencem entre os dias 18 de março e 30 de abril, terão os prazos, automaticamente, prorrogados a partir do primeiro dia útil após o prazo.
Os demais procedimentos administrativos, como a solicitação de transferências fora do prazo, solicitação de ressarcimentos, confecção de cartão do idoso ou renovação, e outras solicitações também estão suspensos temporariamente.
"A Prefeitura de Aracaju tem tomado medidas de combate à expansão do coronavírus e, visando garantir a segurança da população em geral e dos funcionários da SMTT, estamos suspendendo os prazos de procedimentos do trânsito para que as pessoas não precisem sair de casa. É importante lembrar que a população não será prejudicada, já que os prazos serão estendidos. Quando os riscos diminuírem, o atendimento na sede e no Ceac voltará a ser feito normalmente", explica o superintendente da SMTT, Renato Telles.
Para dúvidas e mais esclarecimentos, a população pode ligar para a Ouvidoria da SMTT por meio do telefone 3238-4646 ou para o 3179-1406 das 7h às 17h.