Gabinete de Crise adequa medidas do novo pacote de medidas restritivas - Prefeitura de Teresópolis
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Gabinete de Crise adequa medidas do novo pacote de medidas restritivas
Empresas podem garantir 50% do efetivo de trabalhadores e pequenas empresas podem ter até 2 empregados fora do dia do CPF
Nesta sexta-feira (19), foi publicado em Diário Oficial novo Decreto Municipal (clique aqui) que traz adequações das medidas decretadas em 18 de março contra o avanço do contágio da Covid-19 em Teresópolis. As mudanças são resultado das contribuições da população e dos representantes dos setores produtivos do município, acolhidas pelo Gabinete de Crise, coordenado pelo Prefeito Vinicius Claussen.
"O novo decreto é resultado de uma escuta ativa das contribuições da população e de representantes dos diversos segmentos econômicos. As medidas visam salvar vidas e os empregos da população e contamos com a colaboração de todos no respeito a cada uma delas para que alcancemos os resultados que precisamos. Entendemos a complexidade das decisões e o desconforto temporário, mas esse momento é de empatia, de solidariedade e de luta. Precisamos de rigor, respeito e esforço coletivo para vencer mais este momento desafiador", comenta o Prefeito Vinicius Claussen.
ADEQUAÇÕES DO DECRETO
As adequações aconteceram na revisão da restrição de circulação de pessoas por CPF (final par com livre circulação nos dias pares e ímpar nos dias ímpares).
Foi revisada a lista de profissionais que não precisam obedecer o final do CPF para circulação, em exercício de suas atividades. São, portanto, exceções os seguintes profissionais: trabalhadores da saúde e de serviços veterinários, cuidadores de idosos, da assistência social, tutores, curadores, de instituições para acolhimento de idosos, crianças e mulheres, padres, pastores e ministros de confissões religiosas, da educação privada, de autoescolas, das funerárias, cartório extrajudicial, advogados, contadores, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, segurança pública e privada, do transporte (ônibus, vans, táxis, aplicativos e vans escolares), instituições financeiras, de postos de combustíveis (exceto conveniência), distribuidores de gás, de telecomunicações, das concessionárias de serviços públicos, de atividades de representação judicial e extrajudicial, os fiscais da equipe Covid-19, da atividade agrícola, das indústrias, do setor logístico, motoboys e imprensa. Expositores da Feirarte também estão isentos da obrigatoriedade do CPF, apenas no dia de funcionamento da feira. Não será exigido CPF para a locomoção para clínicas, hospitais e demais unidades de saúde, inclusive as veterinárias, resguardado o direito de locomoção com acompanhamento.
Também está permitido que os empresários mantenham até 50% do efetivo de trabalhadores mesmo que alguns deles não tenham o final de CPF do dia de trabalho. Essa autorização é para circulação e para acesso ao transporte público, não para consumo, e vale a partir de 1h30 antes da entrada no trabalho até 1h30 depois do fim do expediente. A outra adequação se refere à permissão para o pequeno empresário de manter até 2 trabalhadores nos estabelecimentos sem que precisem seguir a regra do CPF. A medida visa permitir o mínimo de efetivo para que a empresa possa manter a atividade diária. O trabalhador deve portar carteira de trabalho e/ou documento que comprove o horário de trabalho.