Sergio Luiz de Castro Alves | Jusbrasil
(13)Curitiba (PR)
Justiça e Polícia Federal - Devemos todo respeito à estas instituições!
OAB 63.405/PR VERIFICADO
Vanessa Alves Pereira · há 7 anos
Até onde eu sei, a lei "faculta" a reintegração, isto é, ela não obriga! Portanto, deve contratar advogado e requerer a indenização informando ao Juízo a impossibilidade de reintegração. Art. 496 da CLT
A redação da Súmula 244, III citada pelo sr. João, está desatualizada.
Sempre que seu cliente vai assinar um contrato, é um trabalho para explicar para ele que os honorários contratuais são diferentes dos honorários de sucumbência. E é necessário que o cliente esteja...
Uma trabalhadora ajuizou reclamação contra seu ex-empregador alegando a existência de vício no pedido de demissão, já que este foi assinado somente por ela, que à época era menor de idade, sem a...