Fachin manda processo do Instituto Lula voltar à fase de alegações finais
Atualizado em 28/08/2019 às 21:16
Edson Fachin é o relator da Lava Jato no STF.| Foto: Lula Marques
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu pelo caso do Instituto Lula retorne à fase de alegações finais, quando são apresentados os argumentos finais da defesa e da acusação.
A ação tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob os cuidados do juiz Luis Antônio Bonat, e estava pronta para sentença desde o final de julho. Lula é acusado de receber propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht na forma de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo. Com a decisão do ministro do STF, o prazo para alegações finais será reaberto.
Fachin ordenou que a Justiça ouça primeiro os réus delatores e depois os réus delatados, conforme entendeu ser necessário a Segunda Turma do STF, na terça-feira (27), na decisão que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato. Membro da Segunda Turma, Fachin foi voto vencido neste julgamento, que terminou com o placar de 3 a 1. Votaram por anular a sentença do então juiz Sergio Moro e retomar o processo a partir das alegações finais os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Fachin joga para plenário decisão que pode anular sentenças da Lava Jato
Em seu despacho, Fachin explica que a decisão na ação do Instituto Lula é um gesto de precaução contra "eventuais irregularidades processuais". "Enfatizo, ademais, que não se trata de constatação de mácula à marcha processual. Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do plenário", escreveu.
Nesta quarta, a defesa de Lula recorreu ao Supremo para anular duas sentenças de Lula no âmbito da Lava Jato no caso do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia com base na decisão que beneficiou Aldemir Bendine. Os advogados também pedem a suspensão do processo do Instituto Lula e uma liminar para que o ex-presidente seja colocado em liberdade.
A decisão desta quarta de Fachin, porém, foi tomada em um recurso que já estava no STF e só não foi julgado pela Segunda Turma na última terça-feira por falta de tempo. O recurso pedia que a defesa tivesse acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, usado como elemento de prova na ação penal. O relator da Lava Jato decidiu autorizar o acesso ao conteúdo aos advogados em até 15 dias e se antecipar, aplicando logo o novo entendimento adotado no caso Bendine.
Vamos todos à sede da PF e pedir desculpas ao kxaceiro. Ele é inocente e nós somos os culpados. Tomemos o lugar dele e cumpramos a pena em seu lugar...
Eu prefiro ir lá pra Brasília e meter a *****da na bandidagem do STF.
Fachin e Luiz Roberto Barroso são vozes discordantes aos ouvidos moucos dos demais 9 urubus togados! 'Prisão Perpétua' para Lula, já. Ou corram o risco de uma imediata intervenção militar como manda o figurino. A iminência da aplicação do artigo 142 é quase certa. Cuidado, PTelhos!!!