Alckmin admite pela 1ª vez racionamento de água em SP | VEJA
Governador afirma que restrição está mais do que explicitada. Declaração se dá depois da Justiça vetar cobrança extra por aumento do consumo
Por Eduardo Gonçalves 14 jan 2015, 12h17
O governador Geraldo Alckmin durante posse dos novos secretários de Estado, no Palácio dos Bandeirantes, em Brasília (DF) Bruno Santos/A2 FOTOGRAFIA/Fotos Públicas
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu nesta quarta-feira pela primeira vez desde o início da crise hídrica que o Estado passa por um racionamento de água. Questionado sobre a necessidade de decretar oficialmente o racionamento por decreto, afirmou que não vê por que fazê-lo: "Isso já está mais do que explicitado".
"O racionamento já existe. Quando a ANA (Agência Nacional de Água) diz que você tem que reduzir de 33 para 17 [metros cúbicos por segundo] a vazão no [Sistema] Cantareira, é obvio que você já está em restrição", afirmou o governador, em coletiva após a troca de comando da Polícia Militar na Academia Barro Branco, na Zona Norte de São Paulo.
As declarações ocorrem no dia seguinte à decisão da Justiça de vetar a cobrança de taxa para os que elevarem o consumo de água. Em sua decisão, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública reconhece a procedência do argumento de que a Lei Federal 11.445, de 2007, determina que a adoção de sobretaxas para restringir o consumo de água deve ser precedida da declaração oficial de racionamento pela autoridade gestora de recursos hídricos.
Embora tenha admitido o racionamento, Alckmin preferiu adotar um tom diferente na sequência, utilizando o termo "restrição hídrica". "Não tem racionamento no sentido de fechar o sistema e abrir amanhã. Isso não tem e nem deve ter. Agora, restrição hídrica, é claro que tem", afirmou o governador.
Desde o agravamento da crise, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tem reduzido a pressão da água por determinados períodos na Grande São Paulo. Segundo documento divulgado pela Sabesp por determinação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), toda a Região Metropolitana é atingida pela redução da pressão – responsável por 54% de toda a economia de água obtida pelo órgão. A lista de bairros afetados inclui todos os da capital paulista.
Alckmin afirmou que vai recorrer da decisão ainda hoje, por entender que ela está dentro da legalidade e é necessária por causa da crise de estiagem.