Crianças e jovens com deficiência devem ter o direito de voltar às aulas como os demais estudantes. Esse é um dos resultados de um amplo estudo que o Instituto Rodrigo Mendes acaba de divulgar, chamado “Protocolos sobre educação inclusiva durante a pandemia da Covid-19 – um sobrevôo por 23 países e organismos internacionais”.
A maior parte dos especialistas internacionais considera que “somente o laudo médico de deficiência não deve ser aceito como justificativa para que esses estudantes sejam deixados para trás e impedidos de voltarem a frequentar as aulas presencialmente, uma vez que apenas algumas crianças e adolescentes com deficiência pertencem a grupos de risco da Covid-19”. Segundo o documento, fatores que impedem o retorno às aulas devem estar associados a eventuais comorbidades que tornem esse aluno mais vulnerável ao vírus.
A maior diretriz do estudo é que a análise deve ser caso a caso e a decisão deve envolver uma equipe interdisciplinar que envolva as escolas, a equipe médica, as famílias e também os estudantes.
“Temos que passar por esse colossal desafio que estamos vivendo sem negligenciar ninguém. Viola os direitos humanos e fundamentais das crianças e adolescentes com deficiência presumir um risco aumentado para a covid-19, quando essa correlação não existe. Ninguém pode ser discriminado por sua condição de deficiência, ainda que haja desafios práticos para a reabertura”, diz Luiza Correa, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes e doutora em Direito.