OAB DEVE PEDIR NA JUSTIÇA DEMISSÃO DE DIRETORIA DA ANAC – SINAGENCIAS
OAB DEVE PEDIR NA JUSTIÇA DEMISSÃO DE DIRETORIA DA ANAC
ANAC LIBERA VENDA DE VÔOS DE CONGONHAS COM DATA A PARTIR DE 2A
TV Cultura analisa situação das Agências Reguladoras
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, deve ingressar na Justiça com ação civil pública pedindo a demissão da diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por improbidade administrativa.
Segundo Winston Neil Bezerra de Alencar, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, a ação cabe, principalmente, porque os diretores da Anac não têm conhecimento técnico da função conforme exige a lei que criou a agência reguladora.
Alencar afirmou que a Anac também não vem cumprindo suas funções, se confrontada a legislação que disciplina as agências reguladoras com os fatos ocorridos na crise aérea, especialmente no que se refere ao acidente com o vôo 3054 da TAM, que matou cerca de 200 pessoas no último dia 17, em Congonhas (SP).