Retomada sessão na Câmara que debate denúncia de corrupção contra Temer
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CCJ DEBATE DENÚNCIA CONTRA TEMER
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retornou às 9 horas dessa quinta-feira (13) o debate sobre o parecer do relator Sérgio Zveiter que recomenda a aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República de corrupção passiva contra Michel Temer com base nas delações dos empresários da J&F.
A sessão teve início ontem (12) com mais de 14 horas de duração e contou com 67 deputados que discursaram: 46 se manifestaram a favor do relatório de Zveiter e 21 foram contrários.
Nesta quinta-feira (13) a sessão começou às 9h e segue com 25 oradores, encerrando provavelmente pela tarde. Depois, o relator e a defesa voltam a se pronunciar. Mantendo o parecer, o tema vai para votação no plenário da Câmara caso o relator não reveja seu voto.
Para que a ação seja aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é preciso que 342 dos 513 deputados votem a favor autorização da instauração do processo. Se o STF aceitar a denúncia, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias. A orientação do governo é votar o parecer o mais rápido e idealizam que a votação aconteça nessa sexta ou na próxima segunda feira, evitando agravar a situação do presidente e impactar na votação na Câmara.
Diante da constatação de que será difícil conseguir 342 deputados no plenário da Câmara nos próximos dias, líderes da base afirmaram nesta quarta-feira, 12, que vão procurar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele coloque a denúncia contra o presidente Michel Temer em votação com um quórum mais baixo.
Rodrigo Maia já se manifestou favorável à rapidez na análise de denúncia contra Temer. Segundo ele, assim será possível retomar com mais rapidez a agenda das reformas previdenciária e tributária. Já a oposição afirmou que vai obstruir a sessão e não marcar presença para que o quórum mínimo não seja atingido. "Se eles não conseguirem colocar 342 deputados, a apreciação da denúncia vai ficar só para agosto", disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
Hoje, a avaliação é de que o governo teria número para barrar a denúncia. Não se sabe, no entanto, se esse cenário favorável se mantém nas próximas semanas, diante da expectativa de que novas acusações formais sejam apresentadas contra Temer e a possibilidade de que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o corretor Lúcio Funaro fechem acordos de delação premiada.
A votação da Câmara mostra as articulações de interesses distintos entre os próprios golpistas sobre manter ou tirar Michel Temer. A oposição petista segue jogando no mesmo tabuleiro contrária a dar um cheque mate no governo, dirigindo as grandes centrais como a CUT que foram parte do boicote a greve geral do dia 30 e se negam a chamar de imediato um plano de lutas para preparar uma nova greve geral, via que seriam os trabalhadores a derrubar as reformas e esse governo golpista.