Destruir bancos públicos é inviabilizar o futuro dos brasileiros | Pimentel Senador
Destruir bancos públicos é inviabilizar o futuro dos brasileiros
Quando o petista Wellington Dias assumiu o governo de seu estado pela primeira vez, em 2003, o Piauí era a unidade mais pobre da Federação, com um Produto Interno Bruto de R$ 7,4 bilhões. Em 20016 — segundo ano do terceiro mandato do petista, que entre 2010 e 2014 exerceu mandato de senador — o estado celebrou um PIB de 43 bilhões. Esse crescimento foi em grande medida construído com investimentos amparados em créditos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Nordeste.
"O desenvolvimento será sempre mais caro e mais excludente sem o financiamento dos bancos públicos", resume Wellington Dias (PT), para quem o exemplo de seu estado demostra claramente o equívoco da política de desmonte dos bancos públicos que vem sendo levada a cabo pelo governo Temer.
Esse desmonte, reforça o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ) fere de morte a capacidade do Estado brasileiro sua capacidade de implementar políticas que assegurem o crescimento econômico e a inclusão social. É um ataque que vai aumentar o desemprego e reduzir o alcance de diversos programas sociais.
Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA), que participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, também condenaram a política de desmonte da instituições de financiamento do desenvolvimento nacional.
"Sem crédito público para a agricultura familiar, até os alimentos ficariam mais caros." - Juvândia Moreira Leite
Os números não mentem: 25% de todos os domicílios brasileiros foram construídos com financiamento da Caixa Econômica Federal. Os programas de microcrédito, que viabilizam empreendedores individuais e microempresários, são mantidos quase que exclusivamente pelos bancos públicos. Em 2015, 2,2 milhões de estudantes cursavam uma universidade financiados pela CEF e pelo Banco do Brasil, por meio do FIES—e 76% deles eram oriundos de escolas públicas. A agricultura familiar— que planta e colhe 70% dos produtos que chegam às mesas do País—tem 70% de seu financiamento assegurado pelo BB.
"Sem um banco público para oferecer crédito mais barato ao agricultor familiar, o preço dos alimentos seria muito mais alto para o consumidor", aponta a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo Juvândia Moreira Leite, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. O BB, explica ela, é líder absoluto no crédito para a agricultura, com 58,4% de participação no mercado, financiando desde as grandes empresas do setor até as pequenas propriedades.
Nesta terça-feira (13), as bancadas do PT no Senado e na Câmara reuniram parlamentares, economistas e representantes de trabalhadores dos bancos públicos para discutir o papel dessas instituições na atual conjuntura econômica e a função estratégica que eles devem cumprir em um projeto de desenvolvimento nacional.
O seminário "Estratégias para Financiar o Desenvolvimento" ouviu os professores Luiz Gonzaga Beluzzo (Unicamp) e Fernando Nogueira, ex-dirigente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a sindicalista Juvândia Moreira Leite, com mediação do senador Lindbergh e do deputado José Carlos Junior (PT-MA).
Além do debate, a ação: as bancadas petistas e mais um grupo de deputados e senadores progressistas lançaram, também nesta terça-feira, a Frente Parlamentar em Defesa dos bancos Públicos, que pretende não só trazer essa reflexão para a agenda central do Legislativo como mobilizar estados e municípios para na preservação desses instrumentos de desenvolvimento nacional e regional. A frente será coordenada pelo senador Lindbergh Farias.
"Desmontar bancos públicos é andar na contramão da recuperação econômica." - Senadora Gleisi Hoffmann
O "cartão de visitas" do governo Temer aos bancos públicos foi mandar o BNDES devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional, recursos que deveriam ser pagos ao longo de 40 anos, reduzindo a capacidade do banco de financiar investimentos, ofertar capital de giro mais barato e reduzir o endividamento de empresas e estados. Para Juvândia Moreira Leite, além do prejuízo à economia do País, essa movimentação caracteriza uma pedalada fiscal autêntica.
Outro exemplo citado pela sindicalista é o da Caixa Econômica Federal, que vem desacelerando sua política de crédito por falta de capitalização. "O governo Temer acaba de liberar o Itaú de pagar R$ 25 bilhões em impostos, mas alega não ter recursos para alocar R$ 2 bilhões na CEF". É assim, exemplifica, que está sendo tratado o segmento que foi capaz de enfrentar a crise de 2008 e teria todas as condições de reverter a atual depressão econômica.
Entre dezembro de 2008 e dezembro de 2016 o crédito público cresceu de 36% do total do mercado para 56%. Para que não fiquem dúvidas de quais foram as instituições capazes de socorrer a economia na hora da crise. Ao desmontar o sistema de bancos públicos, o Brasil se coloca "na contramão da recuperação econômica", resume a presidente nacional do PT, Senadora Gleisi Hoffmann (PR).
A medida mais recente—e que já anuncia consequências desastrosas—foi a edição da Medida Provisória 777, que muda o instrumento que definia a taxa de juros cobrada nos empréstimos do BNDES, encarecendo o crédito contratado junto ao banco. Sai a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje está em 7%, e entra a TLP (Taxa de Longo Prazo), estabelecida inicialmente em 9,2%, apenas um ponto percentual abaixo da Selic, a taxa de juros do mercado, hoje de 10,25%.
"O Brasil cresceu como a China, entre as décadas de 50 e 70. E os bancos públicos têm tudo a ver com isso." - Luiz Gonzaga Beluzzo
Lindbergh Farias, que vai presidir a comissão mista encarregada de analisar a MP 777, lembra que "todas as decisões fundamentais de acumulação, investimento, financiamento e políticas sociais de transferência de renda feitas na economia brasileira, em tempos remotos ou recentes, foram tomadas com o auxílio dos bancos públicos", um exemplo bem sucedido estudado no exterior e uma diferença positiva extraordinária do Brasil em relação a todos os demais países da América Latina, que se ressentem de um instrumento de desenvolvimento semelhante.
"O Brasil foi a China dos anos 50, 60 e 70, crescendo a taxas médias anuais de 9,5%. Naquela época, 70% do crédito no País era direcionado. E isso ocorreu graças ao arranjo que reunia bancos públicos, empresas públicas e investimento público", recorda o economista e professor Luiz Gonzaga Beluzzo, ressaltando que esse modelo simplesmente atende à lógica do sistema capitalista. "O capitalismo só funciona com crédito. A ideia de poupar para depois investir que agora apresentam como panaceia é primária".
Essa lição foi ensinada primeiramente pelos EUA, no período seguinte à Grande Depressão da década de 30 do século passado. Com 5 mil bancos quebrados a partir do crack da Bolsa de 1929, o governo de Franklin Delano Roosevelt desenvolveu um ambicioso programa de recuperação econômica com crédito direcionado. "Aliás, é bom saber que a taxa de juros nos EUA foi tabelada pelo governo até 1965". Modelos similares foram adotados pela Alemanha, Coreia e Japão — ícones sempre citados por admiradores das políticas econômicas liberais.
Beluzzo, porém, adverte que não basta ter um banco público, mas é preciso assegurar o controle público do crédito e garantir que essas instituições estejam realmente a serviço de um projeto de desenvolvimento. As vantagens, acrescenta o ex-diretor da Febraban, Fernando Nogueira, são claras: "Bancos públicos ofertam crédito em melhores condições (prazo e taxas) e, portanto, têm condições de atrair mais investidores, que têm maior índice de lucratividade". E não se trata de "filantropia": as taxas de inadimplência dos bancos públicos sempre se mantiveram inferiores às dos bancos privados.
Reforma e desmonte
Além das medidas que já vêm sendo tomadas para fragilizar os bancos públicos, Juvândia Moreira Leite alerta que a reforma trabalhista terá um impacto devastador sobre essas instituições. A precarização dos vínculos trabalhistas não vai só tirar dinheiro do trabalhador, mas de fontes essenciais de aporte público, como o Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS), usado para financiar programas habitacionais, saneamento básico e obras de infraestrutura, e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de capitalização do BNDES.
Os recursos do FGTS são constituídos por depósitos feitos pelos empregadores, equivalendo a um salário por ano, para cada empregado com carteira assinada. O FAT é composto, em parte, pela transferência de uma cota-parte das contribuições sindicais de patrões e empregados. "Em um país onde não se tem mais vínculo nem carteira assinada, de onde vão vir esses recursos?", alertou.