PROCON multa a COPASA em R$ 1 milhão - Patos Notícias
PROCON multa a COPASA em R$ 1 milhão
Companhia tem 15 dias para apresentar recurso e até 30 dias para pagar. Dinheiro ficará no fundo do PROCON e será revertido para a causa consumerista.
13/09/2021 - 15:49 (atualizado em 13/09 - 18:20)
Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), prefeito, e Rafael Godinho, coordenador do PROCON.
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13), o PROCON de Patos de Minas informou que multou a COPASA em R$ 1.042.576,65. A autuação é devido a falta de água em vários bairros da cidade. Alguns moradores chegaram a ficar quatro dias sem abastecimento, de quarta (8) até domingo (12). O prefeito, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), disse que o valor da multa é proporcional aos lucros da empresa, baseando-se em relatório da Arsae de 2020.
Segundo o PROCON, a COPASA não respondeu a notificação de 24 horas para restabelecer o serviço e prestar esclarecimentos. O prazo se encerrou no início da noite de sábado (11).
O coordenador, Rafael Godinho Nogueira, ressaltou que o dinheiro da multa ficará no fundo do PROCON. "A legislação não permite que a gente destine esse dinheiro individualmente ao consumidor. Vamos escolher a dedo a ação que impactará o consumidor coletivamente". A COPASA tem 15 dias para apresentar recurso e até 30 dias para realizar o pagamento.
Falcão frisou que a COPASA não pode repassar, em hipótese alguma, o ônus da multa ao consumidor ou seja não pode haver qualquer tipo de reajuste ou cobrança extra na fatura em razão desta autuação.
Em 2021, a COPASA já foi multada pelo PROCON de Patos de Minas. Em ação individual de um consumidor, ela foi autuada em R$ 50 mil. Rafael Godinho disse que a companhia ainda recorre desta multa.
Sobre a multa aplicada nesta segunda-feira (13), o Patos Notícias entrou em contato com a COPASA e solicitou um posicionamento. Confira a nota na íntegra:
A Copasa informa que o documento foi encaminhado ao departamento jurídico da empresa para análise.
A Companhia esclarece, ainda, que a notificação emitida pelo Procon Municipal, na sexta-feira (10/09), foi feita após horário comercial e que, nesta segunda-feira (13/09), um posicionamento foi enviado ao órgão.
A Copasa ressalta que está à disposição do poder concedente para os esclarecimentos de quaisquer situações.
Leia a íntegra da autuação:
Considerando que a fornecedora possui conduta omissiva com este órgão de proteção e defesa, inclusive já sendo condenada por desobediência nos autos do Processo Administrativo n° 31-029.001.20-0000299, aumento a pena anteriormente imposta em dois terços.
Ex positis, fixo a pena de multa em definitivo no valor total de RS 1.042.576,65 (um milhão quarenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Isso posto, determino:
I) A notificação do Infrator na forma legal, para recolher, em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Patos de Minas/MG, o valor da multa arbitrada correspondente, devendo o Infrator juntar nos autos o comprovante do pagamento, ou caso queira apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, através do e-mail eletrônico, a contar de sua notificação, na forma dos arts. 46, §2° e 49 caput, do Decreto Federal 2.181/97 e observado o disposto no art. 72 do Decreto Municipal 4.607;
II) Na ausência de recurso, ou quando interposto e julgado improcedente, a inscrição do débito em dívida ativa, pelo PROCON MUNICIPAL, para posterior cobrança, com juros, correção monetária e os demais acréscimos legais, na forma do caput do art. 55, do Decreto 2.181/97, caso o valor da multa não tenha sido paga no prazo de 30 (trinta) dias.
A Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada no bairro Lagoa Grande, ficou inoperante durante a tarde e a noite de quarta-feira (8). Na quinta-feira (9), na medida que os reservatórios esvaziaram, as torneiras dos consumidores secaram. O aumento do consumo pelo calor excessivo (máxima de 37º C) contribuiu para o agravamento da crise.
Entre quarta-feira (8) e domingo (12), moradores de cerca de 25 bairros enfrentaram falta de água ou intermitência no abastecimento.
A COPASA informou que não existe risco de falta d'água no Rio Paranaíba. Cristiane citou que o rio se encontra em um nível mais elevado que no mesmo período de 2020.