A revolta dos governadores sobre os recursos de Bolsonaro para COVID - Baptista Chagas de Almeida - Estado de Minas
A revolta dos governadores sobre os recursos de Bolsonaro para COVID
Declarações do presidente voltam a causar mobilização de governadores da maioria dos estados
02/03/2021 04:00 - atualizado 02/03/2021 07:09
Bolsonaro voltou a minimizar a pandemia e a dizer que sempre esteve certo (foto: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL - 23/12/20)
Apropriação indébita na política nacional. "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito." Artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
"Adotando o padrão de comportamento do presidente da República, caberia aos estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado domingo, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada estado brasileiro pagaram à União em 2020?".
"Nesse sentido, a postagem hoje – leia-se ontem – veiculada nas redes sociais da União e do presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos estados e municípios, como os relativos ao FPE, FPM, Fundeb, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual governo federal".
Para que fique claro, melhor registrar a declaração do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido): "Desculpa aí, eu não vou falar de mim. Mas eu não errei nenhuma desde março do ano passado. Acertei demais no ano passado e não precisa ser inteligente para entender isso. Tem que ter o mínimo de caráter".
E teve mais: "Agora, só quem não tem caráter é que joga ao contrário. Tudo o que eu falo... O negócio do spray. Quando chegar no Brasil, deve, está tudo encaminhando para chegar, vão também demonizar o spray. Pode ter certeza disso".
O certo é que, ontem, terminou o prazo para que qualquer partido ou coligação possa ajuizar representações pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas irregulares relativas à arrecadação e gastos de recursos de campanha eleitoral. A representação deve relatar fatos e indicar provas.
A medida está prevista no artigo 30 da Lei das Eleições. E ele deixa claro que, caso seja comprovada a arrecadação ou os gastos ilícitos de recursos eleitorais, a Justiça Eleitoral não concederá o diploma ao candidato eleito ou o cassará se já houver sido outorgado.
Antes de encerrar, vale o registro: desde ontem, advogados, delegados de partidos e interessados podem requerer a elaboração de certidões judiciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela internet. A solicitação do serviço está disponível e pode ser feita por meio de formulário à disposição no Portal do TSE.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para hoje, às 14h. O que importa de fato é que, entre os itens da pauta, estão representações por quebra de decoro contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e a deputada Flordelis (PSD-RJ). Daniel Silveira é acusado de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltar o AI-5, o ato mais sangrento da ditadura militar, aquele que teve coragem de cassar até juízes e uma coleção de parlamentares. Daniel teve a prisão decretada pelo STF e foi mantida pelo plenário da Câmara Federal.
Já que estamos na seara do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu ontem o comandante da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O tema do encontro, informado pela assessoria do TSE, foi para tratar de uma proposta de reforma eleitoral. Os deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Margarete Coelho (PP-PI) também estiveram presentes. Faz sentido. Afinal, são o presidente e a relatora que comandam um grupo de trabalho para tratar especificamente de propor mudanças nas leis eleitorais.
A operação de financiamento será na modalidade mista, ou seja, R$ 120 milhões serão repassados pelo BNDES ao cliente final, e os R$ 60 milhões restantes serão liberados por um agente financeiro credenciado, que, no caso, é o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Caberá à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) cuidar dos serviços ligados ao atendimento médico à população, que serão prestados, em sua totalidade, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O que vai permitir a construção ou reconstrução de 40 unidades básicas de saúde na capital mineira.
E deve crescer, já que o projeto de lei altera o Código Penal para punir os funcionários públicos fantasmas. A proposta estabelece pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa, para quem cometer o crime. Quem pretende fazer que isso torne crime é o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Ele próprio justifica: "Recursos que seriam usados em favor da sociedade como um todo deveriam ser usados, por exemplo, na saúde, na educação ou na segurança pública, mas eles acabam beneficiando indevidamente pessoas apadrinhadas por agentes públicos e políticos".
O domingão
Do ex-presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump, o republicano. "Todos nós sabíamos que a administração Biden seria ruim, mas não imaginaríamos que seria tão ruim e tão esquerdista assim". Começou assim, assanhado. Só que teve mais: "Nós temos o Partido Republicano, que estará mais unido e forte do que nunca". Tudo isso para negar uma eventual criação de novo partido. O detalhe é que foi a primeira aparição depois de Trump deixar a Casa Branca. E desceu falatório em seu primeiro comício pós-presidencial.
Ainda o TSE da nota Lei das Eleições: a promessa é dar mais transparência e segurança jurídica aos políticos sobre as penalidades previstas para cada conduta, evitando subjetividade e interpretações diversas. Faz todo o sentido, né?
Em tempo, sobre Donald Trump: o falatório do ex-presidente republicano tinha, como não poderia deixar de ser, um esforço para atrair aqueles que se reconhecem no discurso trumpista do Make America great again, aqueles trumpistas ainda fiéis.
"A gente tem um entulho no meio da sala, neste momento. E a gente tem de somar forças para tirar esse entulho do meio da rua ou do meio da sala." Quem declara é, ao lado da ex-ministra Marina Silva (Rede) e da ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB), o apresentador de TV Luciano Huck.
Ele participou ontem logo de manhã do painel virtual Davos Lab Brasil, iniciativa do Fórum Econômico Mundial, que é uma preparação para a edição deste ano do evento, que está previsto para ocorrer em agosto.
O "vírus do autoritarismo ameaça o sistema eleitoral e a própria democracia". Quem alerta é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. E acrescentou: "Mas é ilegítimo um governo que passa a atuar contra a normalidade constitucional".