Entidades sindicais protocolam projeto de reforma sindical no Congresso - CenárioMT
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Publicado em: 17/10/2019 .
Proposta foi apoiada por dezenas de confederações, reunidas pelo Fórum Sindical de Trabalhadores (FST), e deve se juntar a outros textos que tramitam na casa. Especialistas acreditam que o PL reforça a discussão do tema no Congresso Nacional.
Com o apoio de entidades sindicais, o deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) protocolou na noite desta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5552/19, que propõe a Reforma Sindical, que prevê a regulamentação das regras para organização sindical, previstas na Constituição Federal.
Entre os principais pontos do projeto, o texto visa manter a unicidade, que mantém um sindicato de representação da categoria por município, o fortalecimento do sistema confederativo, autonomia e soberania das assembleias gerais sindicais e o custeio das entidades. "Esse projeto traz vida e fôlego para as entidades sindicais, que fazem um trabalho importante pela classe trabalhadora. O projeto está protocolado e agora cabe ao colegas deputados apreciarem", disse Portela.
"Precisamos de estabilidade e condições para continuarmos na proteção dos direitos trabalhistas" (Wilson Pereira, presidente da CONTRATUH)
O tema foi debatido entre Portela e dirigentes das confederações filiadas ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) durante dois meses, até aprovarem a versão final do PL, que foi protocolada. "O bem-estar do trabalhador está na regulamentação desses artigos que darão consistência ao funcionamento sindical, exigindo que haja uma igualdade na relação entre o capital e o trabalho", explica Oswaldo Augusto, presidente do FST.
Para outro sindicalista que participou da discussão, Wilson Pereira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), o objetivo principal da proposta é criar um diálogo social em busca de melhores condições de trabalho e renda para a classe trabalhadora. "O ato marca um novo momento de atuação do sindicalismo e propõe uma reflexão sobre uma nova lei sindical brasileira. Representamos quatro milhões de trabalhadores e trabalhadoras da categoria de turismo e hospitalidade pelo Brasil, precisamos de estabilidade e condições para continuarmos desenvolvendo esse trabalho de proteção dos direitos e representatividade, além de dar nos dar mais autonomia", alega.
O analista do DIAP e da Contatos Assessoria Política, André Santos, acredita que o projeto serve para balizar uma linha de debate no Congresso, em conjunto a outros textos que tramitam na casa. "O PL deixa claro o que as confederações de trabalhadores estão pensando, qual o desenho que elas querem com relação à reforma sindical e contribui para um debate mais denso e conciso sobre o tema", avalia.
Conduta antissindical – O projeto prevê tipificação para conduta antissindical, com punições legais pelo Poder Judiciário competente, com multa punitiva.