ACORDO COLETIVO DE TRABALHO INTERSINDICAL ENTRE O SINDICOMERCIÁRIOS E O SINDILOJAS ALTO URUGUAI REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS COM A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE EMPREGADOS COMERCIÁRIOS NA FRINAPE DE 2015.
De comum acordo entre o Sindicomerciários representando os empregados e o Sindilojas Alto Uruguai Gaúcho representando as empresas signatárias, bem como, com concordância dos empregados estabelecem as condições sobre a utilização de mão de obra de empregados representados pelas duas Entidades Sindicais junto a Frinape a se realizar no Parque de Exposições da ACIEE do dia 07 a 15 de Novembro de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA – TURNOS DE TRABALHO
A Jornada de trabalho realizado após 06 (seis) horas em turno único ou 08 (oito) em dois turnos com intervalo para almoço ou janta serão consideradas como horas extraordinárias, válidos tanto para a preparação antes da abertura da feira como durante ou após a realização da feira.
CLÁUSULA TERCEIRA - HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO, ANTECIPAÇÃO DE VALORES, FOLGA E ADICIONAL NOTURNO
I) - PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS: Todas as horas extras serão pagas na folha de pagamento do mês de novembro na seguinte forma:
a) – DURANTE A SEMANA: As horas extras compreendidas durante a semana (exceto aos domingos dos dias 08 e 15 de novembro de 2015) sobre o valor da hora normal com o adicional de 50% (cinquenta por cento).
b) – DOMINGO: As horas extras dos Domingos dos dias 08 e 15 de novembro de 2015 e o Feriado 15/11/2013 serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
II) – ANTECIPAÇÃO DE VALORES: No final do expediente dos Domingos 08 e 15/11/2013 será feita uma antecipação salarial no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), descontando o valor antecipado quando da quitação das horas extras pela folha de pagamento.
III) – FOLGA: Pelo trabalho dos Domingos, além do pagamento como horário extraordinário o empregado terá uma folga por cada Domingo trabalhado a ser concedido nos próximos 30 dias.
IV) – COMISSIONISTA: A folga do comissionista será considerada e paga como um dia equivalente de repouso remunerado, quando da divisão da comissão pelos dias efetivamente trabalhados e multiplicados pelos domingos e feriados do mês de Novembro de 2015.
V) HORÁRIO APÓS AS 22 HORAS: As horas de trabalho após as 22h00min (vinte e duas horas) serão todas acrescidas do adicional de 20% (vinte por cento) sobre a hora normal. CLÁUSULA TERCEIRA – ALIMENTAÇÃO E OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR:
I) – ALMOÇO: O empregado que iniciar suas atividades pela parte da manhã o empregador antecipará em moeda corrente o valor de R$ 20,00 (vinte e reais) para fins de almoço com uma hora de intervalo.
a) – PARTE DA MANHÃ: O empregado que iniciou suas atividades pela parte da manhã e tiver o prolongamento da jornada de trabalho superior a 07 (sete) horas entre a jornada de trabalho e intervalo para almoço o empregador além do valor para almoço também antecipará o valor de R$ 15,00 (quinze reais) para fins de fazer lanche.
b) - PARTE DA TARDE: O empregado que iniciar suas atividades pela parte da tarde o empregador antecipará o valor de R$ 15,00 (quinze reais) para fins de lanche no turno de trabalho de seis horas e se o trabalhador permanecer até o encerramento diário da feira o empregador antecipará o valor de R$ 20,00 (quinze reais) para fins de janta.
CLÁUSULA QUARTA: TRANSPORTE COLETIVO
Deverá ser fornecido vale transporte na quantidade necessária para o deslocamento do empregado.
O empregador que descumprir com alguma cláusula estabelecida no presente acordo, o mesmo pagará ao Sindicomerciários uma multa no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) por empregado
O Sindicomerciários e o Sindilojas Alto Uruguai estão autorizados a realizar fiscalização junto aos empregadores, para fins de verificar o cumprimento do presente Acordo Coletivo de Trabalho, sem aviso prévio.
CLÁUSULA SÉTIMA - MÃO DE OBRA
CLÁUSULA OITAVA – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS E FAMILIARES
A relação dos empregados e familiares deverá ser entregue na secretaria do Sindicomerciários até às 17h: 00 min horas do dia 06/11/2015.
PARÁGRAFO SEGUNDO – COMPLEMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADOS: Havendo complemento ou substituição de empregado e não constando na relação enviada a Entidade Obreira a substituição deverá ser comunicada na segunda-feira dia 16/11/2015 até às 17h 00min.
CLÁUSULA NONA - CASOS OMISSOS E FORO
Para os demais casos não estabelecidos pelo presente acordo vale as condições estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicomerciários e o Sindilojas Alto Uruguai para âmbito de toda a categoria empresarial representada pelo Sindilojas Alto Uruguai e para dirimir as dúvidas e a execução judicial do presente acordo as partes elegem como Foro a Vara da Justiça do Trabalho de Erechim.