Nota oficial - OAB - Subseção Blumenau
Publicado: Sexta, 10 Maio 2019 12:10
A OAB Blumenau vem se manifestar, de forma oficial, contrariamente aos valores oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para pagamento dos advogados que forem nomeados na modalidade dativa.
A OAB possui tabela de honorários a serem praticados, valores estes que foram formulados tomando em conta as particularidades de cada situação, levando em consideração os custos operacionais do advogado, não se justificando a redução do quantum a ser fixado pelo Judiciário.
Fixar os honorários a serem pagos aos advogados nomeados na modalidade dativa, em valor inferior ao previsto na tabela da OAB, além de denegrir a imagem da instituição desprestigia o próprio profissional, que dispõe de seu tempo e de seu conhecimento em prol da solução dos conflitos.