Em fiscalização do Procon, 25 de 44 agências da Caixa são autuadas em BH | O TEMPO
Em fiscalização do Procon, 25 de 44 agências da Caixa são autuadas em BH
Procon encabeça ação que apura tratamento ao consumidor diante do pagamento do auxílio emergencial
05/05/20 - 14h39
Centenas de pessoas ficaram na fila na agência da Caixa, na avenida JK, para resolver pendências do auxílio emergencial
O Procon, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, já fiscalizou 44 agências bancárias para saber como está o atendimento ao consumidor que precisa resgatar auxílio emergencial. Desse total, 25 já foram autuadas e podem pagar multa de até R$ 30 mil caso não prestem serviço digno ao consumidor.
O trabalho começou no último dia 22. A grande maioria das agências autuadas até a semana passada, data do último balanço, eram da Caixa: 20, no total.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba, a capital mineira conta com 384 agências bancárias. Embora todas sejam fiscalizadas, neste momento de pandemia de coronavírus, as que estão registrando longas filas são as que causam maior preocupação ao Ministério Público.
"Não só Minas, mas o Brasil inteiro tem sofrido com as filas nas portas das agências, principalmente as da Caixa. Notou-se uma desorganização do banco lá na ponta, na hora de fazer o pagamento, sobretudo do auxílio emergencial. Também estamos observando as falhas no aplicativo da Caixa", explicou o promotor.
Os principais problemas encontrados, conforme primeiro balanço, foram a falta de higienização de equipamentos, ausência de informações sobre o risco de contaminação, descumprimento da restrição de atendimento a questões urgentes para limitar ingresso de pessoas nas agências, o desrespeito ao distanciamento mínimo de 1,5 m entre os clientes e a não disponibilização de álcool em gel para uso dos consumidores.
Segundo o promotor Tatagiba, uma ação civil pública foi ajuizada para pedir que a Caixa se adéque em relação ao atendimento do consumidor. Entre as medidas está o pedido para funcionamento das agências de segunda a sábado, das 8h às 18h. "Em reunião com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), pedimos que as agências adéquem os horários de funcionamento conforme a demanda", disse o promotor, explicando que a entidade se comprometeu a repassar os pedidos aos bancos.
Ele ainda explicou que o Procon busca, neste momento, soluções administrativas para facilitar o atendimento ao público, e não a judicialização dos casos – mas que, se for necessário, assim será. "No interior, por exemplo, os promotores têm trabalhado no sentido de orientar a própria Caixa a colocar uma pessoa na fila para facilitar o atendimento. Às vezes, acontece de o problema ser resolvido ali, naquele momento", explicou.
Em todo o país, filas enormes são registradas em portas das agências para resgate do auxílio emergencial. No Rio de Janeiro, nesta terça-feira (5), ruas foram fechadas ao redor de agências da Caixa para evitar aglomeração de pessoas. A medida teria sido pedida pelo próprio banco.
Questionada, a Caixa disse que, durante o horário de funcionamento das agências, das 8h às 14h, as pessoas serão atendidas. Além disso, disse que colocará pessoas nas filas para agilizar o atendimento e prometeu caminhões-agência para pagamento do auxílio emergencial.
A Caixa esclarece que todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Não é preciso madrugar nas filas, evitando, assim, períodos excessivos de espera e aglomerações.