AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.019/2014 PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE RONDON
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Ter, 13 de Março de 2018 09:59
Ocorreu no Salão de Eventos do Sindicato Rural de Rondon, durante a noite de sábado (10), uma Audiência Pública. O objetivo foi debater e construir possibilidades para auxiliar no transporte dos estudantes universitários do município, conforme a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014.
Durante a Audiência Pública, presidida pelo contador da prefeitura Enoque Alves da Rocha, foi apresentada aos estudantes e população presente, a Lei 13.019/2014, que "estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público".
Na ocasião foi esclarecido as mudanças/diretrizes exigida pela nova regulamentação da Lei 13.019, de 31 de julho de 2017. A proposta é que a partir da audiência, com contrapartida de interesse social coletivo, regulamentada juridicamente, a Associação dos Estudantes Universitários de Rondon, possa receber os subsídios para o transporte universitário.
O prefeito Ailton Valloto, destacou como um processo gradativo e de corresponsabilidades, a qual a gestão está fazendo o possível, sacrificando parte do orçamento municipal (já disponível em caixa), em que poderia ser utilizada para fins de saúde, cultura, esporte, infraestrutura, lazer, educação, entre outras, para atender o interesse em comum com os universitários, e que para o próximo ano se atentará nas necessidades locais conforme a realidade orçamentária. "Assim como o Poder Público Municipal precisamos de uma Associação Universitária Ativa, a fim de juntos lutarem por essa causa", enfatizou o prefeito.
A Secretária de Educação Sueli de Souza de Oliveira, disse que está aberta a diálogo, e ciente das necessidades e dificuldades enfrentadas pelos universitários rondonenses, mas que o trabalho em conjunto fará toda a diferença.
A Audiência Pública contou com a presença dos estudantes universitários, presidente da associação dos universitários André Higor Padovan, prefeito Ailton Valloto, contador Enoque Alves da Rocha, secretária de educação Sueli de Souza de Oliveira, controlador interno Celso Puerta, assessora jurídica Rafaela Fava, vereadores e sociedade civil organizada.