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Em entrevista ao Cointelegraph na sexta-feira, 18 de outubro, o deputado dos Estados Unidos Warren Davidson deu sua opinião sobre a abordagem equivocada da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para regular ativos digitais e sobre o depoimento de Mark Zuckerberg no dia 23 de outubro diante do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara .
O congressista Davidson (R-OH) é uma figura familiar para muitos no mundo cripto devido a sua atuação na criação da Lei de Taxonomia de Token, e pelo seu otimismo geral sobre o papel da blockchain nos EUA.
Regulando o Libra como um valor mobiliário
Falando sobre a regulamentação de criptomoedas em geral, em oposição à Libra, Davidson foi detalhista com suas definições taxonômicas:
"Usamos o termo 'criptomoedas' para nos referir a tudo no espaço criptográfico, mas esta é uma linguagem preguiçosa. A gente precisa ter foco no sequinte: qual é o objetivo de Libra? Seu objetivo é ser uma moeda. Não vamos confundir isso com o que os demais atores deste espaço querem fazer e como isso é regulado. A forma de abordar o Libra seria aplicar, na minha opinião, um teste determinante da Taxonomia de Token. "
Davidson concluiu que Libra é finalmente classificado como um título mobiliário e, portanto, cai sob a alçada da SEC nos Estados Unidos. Ele explicou que é preciso reconhecer a influência de uma organização central sobre a composição do Libra. Ele foi originalmente planejado como uma "cesta" de moedas, embora David Marcus, chefe da Calibra, tenha sugerido ontem que ele poderia também ser uma stablecoin indexada a outras moedas fiduciárias.
Falando sobre a classificação de Libra como um título mobiliário, Davidson disse: "Não tem nada a ver com stablecoins. Tem a ver com a existência de uma autoridade central que pode alterá-lo". O congressista não estava convencido de que a cesta planejada de moedas seria fixa e estável, abrindo a possibilidade do Libra ser adulterado pela Associação Libra. Ele reconheceu que Clayton, presidente da SEC, está correto em sua avaliação de que isso faz do Libra um título, e não uma moeda real.
"É a capacidade de destruir o seu valor", disse Davidson. "E nesse sentido, quando você coloca toda a sua crença no valor desse token nas ações de uma autoridade central, e é aí que eu tendo a concordar com Jay Clayton. Isso parece muito com um valor mobiliário".
Ao falar sobre a centralização de Libra, Davidson disse: "A maneira como eles se propuseram a fazê-lo - e o fato de o Facebook liderá-lo - ressalta ainda mais o problema dos tokens centralizados." O Bitcoin (BTC) surgiu como uma comparação: "Seja lá quem for Satoshi Nakamoto, você não pode reunir documentos ou processar Satoshi. Não existe sede para intimação."
Davidson tem creditou ao white paper inicial do Libra do Facebook a recente rápida expansão do interesse em criptomoedas:
"Foi o momento em que acho que muitas pessoas disseram: 'Uau, isso realmente vai ser algo importante, não é apenas para este nicho instável.' O Facebook está falando sobre isso em todo o planeta e ainda vai crescer bastante. Realmente impulsionou o perfil da blockchain. Eu acho ótimo. "
Sobre a abordagem cripto da SEC: regulamentação por aplicação
Apesar de seu desejo de ver o Libra sob a jurisdição da SEC, Davidson foi extremamente crítico com a regulamentação atual da comissão sobre ativos digitais. A atual estratégia consistiu em grande parte de uma ação legal contra empresas que adotam medidas que a SEC considera erradas:
"A SEC está fazendo da regulamentação uma colcha de retalhos completa. Ninguém sabe para onde está indo. Eles são literalmente informados que, se você deseja iniciar um token, não importando o que você você quer fazer com ele, consulte a SEC primeiro. [...] e você então tem de implorar. Se você implorar bem o suficiente, enviaremos uma carta de 'não ação'. Você tem centenas de empresas aguardando cartas de não ação. Eles aprovaram apenas duas. Você não pode capitalizar enquanto aguarda por isso. "
O Telegram recentemente apresentou um argumento semelhante em resposta à ação de emergência da SEC contra a distribuição de tokens Gram da empresa em 11 de outubro. O Telegram alega que a comissão acabou gerando uma "emergência própria" depois de não tomar qualquer atitude nos 18 meses anteriores, quando já tinha conhecimento dos planos do Telegram.
Davidson culpou a estratégia pela recente fuga de capital dos EUA para outros países. No caso da Associação Libra, esse dinheiro está indo para Genebra. Essa ação provocou a ira dos colegas do Comitê de Serviços Financeiros de Davidson quando David Marcus falou a eles em julho. Para Davidson, esta é uma busca por clareza e não por anarquia:
"Então, o que as pessoas estão fazendo? Elas dizem: 'Dane-se, vamos lançar na Suíça, Cingapura, Malta - em qualquer lugar'. E elas não vão evitar nossas leis - nós não temos uma. Como eu disse ao presidente Clayton, temos todo o charme e ineficiência das estruturas de poder do terceiro mundo. Vá visitar 'el jefe' e talvez você possa fazer seu próprio negócio. Essa é uma maneira horrível de regular a economia. Você não regula por aplicação. Você regula aprovando uma lei simples como um padrão uniforme para todos. Isso é fácil de cumprir. É isso que os países do primeiro mundo fazem. "
Após a audiência na SEC, o Cointelegraph perguntou se os próximos passos estavam nas mãos de legisladores do Congresso ou de órgãos reguladores como a SEC. O congressista Davidson disse que a regulação vem primeiro.
O congressista atribuiu a atual suspensão ao modo de operação dos comissários da SEC: "Eles estão tendo um debate interno na diretoria sobre como avançar. E, francamente, parte do impedimento é o presidente Clayton. Ele tem muito poder e não quer desistir. "
Agora, resta saber se os eventos recentes obrigarão ou não outros membros do Congresso a apoiar a Lei de Taxonomia de Token (ou qualquer parte da legislação). Em uma declaração mais otimista, Davidson expressou sua esperança contínua para o futuro da blockchain e criptos nos Estados Unidos: "Eu acredito que esta é uma grande indústria. Os Estados Unidos devem liderar o mundo, devemos definir nossa estrutura para isso. "
Expectativas para audiência de 23 de outubro com Mark Zuckerberg
Com as opiniões de Davidson sobre o status do Libra como valor mobiliário já claras, ele falou sobre o que espera para a audiência de quarta-feira. Ele parece preferir que as audiências se concentrem no Libra, em vez da empresa como um todo: "Espero que ele se concentre na blockchain e nessa ideia tokenizada deles em vez de apenas ao Facebook".
Uma grande preocupação para Davidson é o grau de controle que o Libra e a carteira Calibra terão sobre as transações. Nas suas palavras: "Algumas pessoas querem que as carteiras filtrem transações. Eu não sei. Eu tenho uma carteira, sua carteira filtra transações? Sua carteira diz: 'Não, você não pode comprar isso?' "Ele continuou:
"Sobre o próprio Libra - que deveria ser uma reserva de valor, dinheiro, uma moeda, uma moeda sintética, basicamente - será que a associação teria alguma maneira de filtrar as transações? E se o fizerem, não seria realmente dinheiro, mas um sistema de controle. "
Em termos inequívocos, o congressista defendeu sua oposição a esse tipo de controle das finanças do consumidor: "É uma questão de liberdades civis. Se você vai defender a liberdade, precisa defender o dinheiro. "