Para o juiz aposentado André Cremonesi, a reforma trabalhista retrocede os direitos trabalhistas para o período pré-Revolução Industrial
O juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, André Cremonesi, abriu o segundo dia do 1º Seminário Jurídico Nacional da Contraf-CUT, na manhã desta sexta-feira (29/09), criticando a pressa com que o Congresso Nacional aprovou a reforma trabalhista. "Com todo respeito ao Congresso Nacional, mas essa reforma foi muito rápida. Isso fez com que fossem aprovados alguns absurdos", afirmou o magistrado, fazendo coro ao que a vice-presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, havia dito momentos antes.
Para o magistrado, a reforma trabalhista retrocede os direitos trabalhistas para o período pré-Revolução Industrial. "As pessoas trabalharam tanto para elaborar uma Constituição que reconhecesse direitos e agora temos uma lei que legaliza uma relação de trabalho análoga à escravidão", disse o juiz.
O juiz observou ainda que existem verdadeiros freios para a atuação da Justiça do Trabalho na nova legislação, como o artigo 702-f, que para ele inibe a alteração de súmulas. "Eles não querem que se aprovem Súmulas, mas a própria Constituição diz que é preciso aprovar Súmulas".