O voto nulo e a consciência de cidadania GEN Jurídico
O chamamento despolitizado é:
"Todos são corruptos, vamos votar nulo e as eleições serão anuladas".
Em realidade, tecnicamente não existe "voto nulo". Por que?
2. Não existe voto obrigatório
Entendo que o voto, por si só, não é obrigatório. Se fosse, o eleitor não poderia anular sua manifestação de vontade política.
A manifestação "nula" e a em "branco" não podem ser consideradas voto em sentido técnico, pois tais manifestações não são aproveitadas, nem no sistema majoritário, nem no proporcional. Portanto, entendo que "o que é obrigatório" será o comparecimento do eleitor no dia da eleição, e não o voto, já que o mesmo pode opinar pela manifestação "nula" ou simplesmente, votar em branco.
Art. 2º da lei 9.504/1997: Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Art. 3º da lei 9.504/1997: Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
Art. 106 do Código Eleitoral: Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
Preconizava o parágrafo único: "Contam-se como válidos os votos em branco para determinação do quociente eleitoral". Este parágrafo foi revogado pela Lei nº 9.504/1997.
Hoje, o artigo 5º da lei 9.504/97 exclui os votos nulos e brancos ao afirmar que "Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias".
Portanto, a nulidade dos votos dados a candidato inelegível não se confunde com os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor e nem a eles se somam, para fins de novas eleições.
Para efeitos da aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, não se inclui, in casu, o universo de votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor no momento do escrutínio, seja ela deliberada ou decorrente de erro. Precedentes: AgRgMS nº 3.387/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.02.2006; REsp nº 19.845/GO, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 19.09.2003; REsp nº 19.759/PR, Rel. Min. Carlos Madeira, DJ de 14.02.2003. (Mandado de Segurança nº 3438, TSE/SC, Rel. José Augusto Delgado. j. 29.06.2006, unânime, DJ 08.08.2006).
3. O voto é a maior arma do regime democrático
Voto é, na realidade, o maior instrumento de exercício da cidadania.
Sempre considerei a manifestação nula como um fator alienante, não é um estado de consciência cidadã, pois não deve ser encarada como um protesto de pessoas politizadas, afinal, apenas serve para manter o status quo dos que já estão no poder.
Portanto, por mais que você esteja decepcionado com os políticos brasileiros, "vote", e se você se decepcionar, vote novamente, sempre deve haver uma alternativa melhor. Vote, o voto é a única arma que temos para transformar a injusta correlação social que oprime e coloca na margem obscura da relação social a maioria dos nossos irmãos brasileiros.