Os 193 anos dos Cursos Jurídicos X 26 anos de exploração dos cativos dos OAB - Opinião - Gente de Opinião
Quinta-feira, 6 de agosto de 2020 - 15h00
Salve o dia 11 de agosto dia dos advogados
O trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB? E também a fraude da Lei nº8.906/94 (Estatuto da OAB), a qual não foi votada nas comissões de praxe do Congresso Nacional, não foi debatida com a sociedade, fatos estes denunciados pela Associação Nacional dos Bacharéis em direito – ANB, junto ao MPF, Congresso Nacional e até junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federa. O projeto de Lei 2.938/1992 que deu origem ao Estatuto da Advocacia Lei n° 8.906/1994 foi aprovada mediante fraude. Não foi votada pelo Plenário da Câmara Federal e nem pelo Senado Federal como exige o Regimento Interno e a Constituição Federa. A Lei 8.906/1994 tem grave vicio formal e material insanável. Trata-se de uma fraude. A ANB Associação Nacional dos Bacharéis em Direito, Ajuizou a ADI 6278/2019 no STF questionando a referida Lei.
Foge da razoabilidade/proporcionalidade, o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos, numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diploma nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos e/ou escravos contemporâneos. Onde está (ir) responsabilidade social dos nossos governantes, e da própria OAB? Que se diz sui-generis"? Não existe no nosso ordenamento jurídico, nenhuma, lei, repito nenhuma lei, disciplinando entidade "sui-generis. "Privilégios existem na Monarquia e não na República".
É sabido que OAB gosta de meter o bedelho em tudo. O art. 133 da Constituição Federal, (o advogado é indispensável a justiça), foi um grande jabuti plantado na Constituição. A própria criação da OAB, foi também outro jabuti plantado no Decreto 19.408/1930, decreto esse que foi revogado pelo Decreto Presidencial 11/1991 pelo então Presidente Fernando Collor, o que leva a concluir a extinção da OAB, haja vista que até agora não existe nenhuma lei recriando-a.
Outro jabuti foi plantado na Lei fraudulenta nº 8.906/94,( exame da OAB), a qual não foi votada nas comissões de praxe do Congresso Nacional, não obstante, não foi discutida pela sociedade. Conforme explicitei acima, essa fraude foi objeto de uma ADI de iniciativa ANB Associação Nacional dos Bacharéis do Brasil, junto ao STF, que finge de mudo.
OAB, não tem poder de legislar sobre direito penal, sobre exercício profissional das profissões e muito menos, não tem poder avaliar ninguém. Isso é um abuso, uma afronta a Carta Política.
"In casu" nesse ponto, como fonte material ou de produção temos a União, que tem a competência para legislar sobre Direito Penal, sistema Nacional de emprego e condições para o exercício profissional. Art. 22 CF: Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleito, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Esse dispositivo foi revogado de forma sorrateira/bizarra pelo novo Código de Ética da OAB, com o firme propósito de enriquecer a Ordem dos advogados do Brasil - OAB, às custas do trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB, enfim às custas do desemprego de cerca de quase 400 mil cativos, ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso Estado (Ministério da Educação-MEC), e das nossas omissas e covardes autoridades deste país que aceitam tais abusos, e fingem de moucos, preferindo agradar os mercenários da OAB, na expectativa, de investir, seus parentes e apadrinhados ocuparem vagas nos Tribunais Superiores, como ocorreu anos atrás, com duas lindas beldades filhos de bacanas, no TJ/RJ
Lembro que revogação tem efeito "ex-nunc". Com a palavra o Ministério Público Federal e o Egrégio Supremo Tribunal Federal, este último se tivesse feito uma análise e leitura acurada no próprio Código de Ética da OAB, e em respeito ao primado do trabalho, ao livre exercício profissional de qualquer trabalho, e a dignidade da pessoa humana, jamais teria desprovido o RE 603.853/RS em 2011. Mas ainda há tempo de reconhecer o erro do que continuar errando, numa afronta ao livre exercício profissional de qualquer trabalho, insculpido no art.5º-XIII CF. "La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos".
Onde fica o Princípio Constitucional da Igualdade? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos para os bolsos dos seus cativos. Estima-se que nos últimos vinte e seis anos, abocanhou, extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa, quase R$ 2.0 bilhões de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social, e pasme sem prestar contas ao Egrégio Tribunal de Contas da União -TCU, e ainda dizem que isso é "sui generis? Enriquecendo às custas do desemprego dos seus cativos? "Há algo podre no Reino da Dinamarca".
Qual o real destino desses recursos? Qual o medo da OAB abrir sua caixa preta? Se os mercenários da OAB, inclusive as raposas políticas do omisso Congresso Nacional, tivessem propósitos, em plena pandemia da COVID-19, em respeito ao primado do trabalho, já teriam sepultado a excrecência do caça-níquei$ da OAB. Mas quem lucra com o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB, não tem nenhum interesse de extirpar esse câncer
O fato da existência de 1770 cursos de direito, falta de fiscalização do Estado (MEC), extensão territorial, faculdades de esquina, de shopping center, de fundo de quintal, alunos alcoólatras e/ou dependentes químicos, conforme argumentos débeis utilizados pelos defensores de plantão da OAB, não dão poder a instituição de afrontar a Constituição Federal, usurpando indecentemente atribuições do Estado (MEC), a quem compete avaliar o ensino de acordo com o artigo 209 da Constituição Federal. Não é porque a violência lá fora está pipocando que a OAB irá tomar o lugar da polícia. Educação e Segurança Pública são papéis do Estado e não de órgãos de fiscalização da profissão.
Qualidade de ensino se alcança com a melhoria das Universidades, boas instalações, equipamentos modernos e bibliotecas atualizadas, laboratórios modernos, parque de informática, residência jurídica, valorização e capacitação dos professores (...). O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular. O que não deve ser feito é esperar o aluno se formar, investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.
A avaliação do ensino é papel do Estado, no caso o MEC, junto às universidades e não de sindicatos. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), não possui dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, pois é da competência exclusiva do MEC.
Os maiores juristas (advogados), deste país não submeteram ao pernicioso, concupiscente, fraudulento, famigerado caça-níqueis exame da OAB, para se tornarem famosos.
Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o "Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo".
Não sou advogado inscrito na OAB e enquanto essa colenda entidade continuar afrontando a Constituição, o direito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana não terei nenhum interesse em inscrever em seus quadros.
Senhor Ministro da Educação, MILTON RIBEIRO, quem forma em medicina é médico; em engenharia é engenheiro, em administração é administrador; em psiciologia é psicólogo (...) e em direito, em respeito ao princípio Constitucional da Igualdade, é SIM ADVOGADO e não escravo da OAB. Vamos dar um Basta à exploração dos cativos da OAB.
Ocorre que decorridos oito anos da sanção da Lei nº 12.605/2012, quase todos os pleitos dos profissionais das mais diversas áreas que procuraram suas instituições de ensino superior, em face os diposto na lei em tela, foram atendidos tempestivamente.
Menos, pasme, os pleitos dos cativos da OAB, (os bacharéis em direito (advogados (as) devidamente qualificados (as) pelo Estado (MEC), junto as Universidades e demais IES, exigindo o nome da profissão de advogado (a) em seus diplomas, em sintonia com a referida lei, estão sendo negados e pasme, até rejeitados, o que faz-se imperioso o Ministério da Educação-MEC, asumir as rédeas, e regulamentar urgente a lei em questão, caso contrário os cativos da OAB, exigem a presença do omisso Ministério Público Federal (o Parquet guardião da cidadania e fiscal da lei) para exigir o cumprimento da lei.
A escravidão foi abolida em nosso país há cento e trinta e dois anos, (132) anos. In casu," antes da Promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisas, para delas tirarem proveitos econômicos. A história vem se repetindo. Refiro-me ao trabalho análogo a de escravos, ao jabuti de ouro da OAB, o famigerado, concupiscente, pernicioso, a excrescência do caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.
Há vinte e seis anos, OAB, vem se encantando com o lucro farto fácil. Vem se aproveitando dos governos omissos, covardes e corruptos, da fraqueza e inoperância do Ministério da Educação enfim do Governo Brasileiro e do Parquet que aceita tais abusos, para usurpar papel do Estado (MEC).( notadamente art. 209 da CF, ao impor sua terrível máquina de arrecadação o seu pernicioso, famigerado caça-níqueis exame da OAB, ou seja a escravidão moderna da OAB, calibrado estatisticamente não para medir conhecimentos e sim, para reprovação em massa, quanto maior reprovação maior faturamento.
Doravante, descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais, guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas, vendedoras de surros e outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Acontece que os mercenários da OAB e plantonistas da internet, acham isso um absurdo, como pode o país ter 1770 faculdades de direito? Como poder ter mais bibliotecas jurídicas no Brasil do que bocas de fumo e cracolândias?
Senhores mercenários, a Lei maior deste país ainda é a Constituição Federal que é bastante clara em seu art. 209: compete ao poder público avaliar o ensino. Isso é papel do MEC junto as IES que integram o Sistema Federal do Ensino, e não de sindicatos.
Como é sabido, o art. 43, II, da Lei 9.393/1994 (LDB) explicita que entre as finalidades da educação superior: "II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua".
Não obstante ao exposto, o Decreto 9.253/2017 estipula a necessidade de avaliação periódica das instituições de ensino por meio do SINAES em seus arts. 79 a 89. Assim, no art. 80, são definidas as quatro formas básicas de avaliação:
Art. 80. O Sinaes, a fim de cumprir seus objetivos e atender a suas finalidades constitucionais e legais, compreende os seguintes processos de avaliação: I - avaliação interna das IES; II - avaliação externa in loco das IES, realizada pelo Inep; III - avaliação dos cursos de graduação; e IV - avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes de cursos de graduação por meio do Enade.
Dito isso a excrecência do famigerado caça-níqueis exame da OAB, foi outro jabuti plantado na lei fraudulenta nº 8.906/94 que criou o Estatuto da OAB. Trata-se de outra grande aberração, que só visa os bolsos dos cativos da OAB. A propósito essa fraude da Lei nº 8.906/94 foi alvo de denúncia da ANB-Associação Nacional dos Bacharéis em Direito, feita ao junto Ministério Público Federal, Polícia Federal, Congresso Nacional e junto ao STF. Porém todos estão surdos.
Isso é Brasil país dos desempregados e dos aproveitadores. Nessa época de pandemia da COVID-19, o país contabiliza quase 20 milhões de desempregados, entre eles cerca de 400 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso Ministério da educação, jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana. Até quando vai perdurar a exploração dos cativos OAB?
É notório que as desigualdades sociais neste país dos desempregados e aproveitadores são por causas de indivíduos, sindicatos e entidades inescrupulosas que fazem o "RENT SEEKING" uma espécie de persuadir os governos débeis, omissos e o enlameado Congresso Nacional a conceder favores, indecentes, benefícios e privilégios a exemplo do jabuti, o pernicioso caça- níqueis exame da OAB.
Todas as vezes que o exame caça-níqueis é ameaçado de extinção, OAB aparece com novidades. Não foi à toa que o tema chegou à novela Vida da Gente da Rede Globo e até ao Programa do Jô, que de maneira parcial e irresponsável só ouviu o lado dos mercenários e se negou a ceder espaço idêntico aos Movimentos Sociais dos Bacharéis em Direito que estão exigindo o fim da escravidão moderna a da OAB.
Não é preciso ser vidente. Nessa excrescência só é aprovado que eles querem. A cada certame, os jornais tendenciosos estampam manchetes garrafais tipo: Empregada doméstica é aprovada no exame da OAB. Rapaz de 17 anos é aprovado no exame da OAB. Vendedora de cachorro quente é aprovada no exame da OAB ,(...), só falta agora aprovar um indígena, nesse exame caça-níqueis e assim incutir nas cabecinhas de bagres que é fácil ser aprovado nesse pernicioso exame da OAB.
Assim como na época da escravidão, os donos dos escravos, doavam alimentos, cestas básicas às famílias dos escravos, para dar a impressão que eram bonzinhos, os mercenários da OAB, utilizam do mesmo "modus operandi", aprovando portadores de algum tipo de deficiência, para dar impressão idêntica aos proprietários dos escravos.
Destarte no instante que o Brasil está comemorando os 193 anos dos cursos jurídicos X 26 anos de escravidão moderna da OAB, enfim, enfrentando essa crise de desemprego, cerca de quase 20.0 milhões de desempregados, incluindo milhares de bacharéis em direito (Advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, em face da reserva de mercado imposta pela OAB e preocupado com a geração de emprego e renda, sem nenhuma intenção de ser o 1º brasileiro a ser galardoado com o Prêmio Nobel, peço "venia" para reiterar ao nosso Presidente República, Jair Messias Bolsonaro, a edição de uma Medida Provisória, dispondo sobre expedição de Diploma de Advogado, em respeito ao Princípio Constitucional da Igualdade, e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, mirando-se no exemplo da Lei nº 13.270 de 13 de abril de 2016 publicado no Diário Oficial da União de 14 subsequente que: determinou: DIPLOMA DE MÉDICO. VEDADO A EXPRESSÃO BACHAREL EM MEDICINA. :