MINISTRO DE MINAS E ENERGIA RECEBE EM RONDÔNIA O MANIFESTO JURÍDICO PELA SOCIEDADE DE RONDÔNIA CONTRA A ENERGISA - Fique Atualizado
Sabado, 05 de Outubro de 2019 - 08:55 (Geral)
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assim que chegou nesta sexta-feira (04) ao Instituto Federal de Rondônia para discutir sobre a exploração de minérios, recebeu o advogado de Defesa do Consumidor, Gabriel Tomasete, que lhe entregou o "Manifesto Jurídico pela Sociedade de Rondônia", com denúncias de ilegalidades cometidas pela concessionária de energia elétrica em Rondônia, a Energisa.
"Estamos confiantes nesse diálogo e empenho conjunto do ministro, governador do Estado e de parte dos deputados federais", explicou Tomasete, engajado nessa causa de interesse público e coletivo.
Segundo Tomasete, "a lógica é simples: considerando serem os recursos do BNDES um capital público, a empresa vem obtendo aportes financeiros significativos por dois canais distintos: através de tarifas mensais que recebe a título de contraprestação em pecúnia pelos serviços que fornece; e pelos recursos obtidos junto ao banco".
"O clamor social é pelo diálogo, já que a Energisa vem cometendo uma série de atrocidades sociais que não estão sendo impedidas, sequer reduzidas, tampouco questionadas pelas autoridades, quem de direito. O Grupo detém todo o monopólio procedimental, estrutural e técnico do serviço de energia elétrica, não havendo paridade de armas em uma relação travada com o consumidor. A Justiça Estadual vem sendo abarrotada de demandas que atravancam a máquina judiciária por ser esta a única forma do consumidor fazer frente, às estratégias abusivas e de má-fé que vem adotando empresa no seu atuar", criticou Gabriel.
"Além do fator surpresa nesse aumento abusivo, a produção de provas pelos consumidores também é prejudicada já que as perícias que são feitas nos medidores, tanto em caso de releitura quando da aferição de irregularidades, é um procedimento obscuro, lacunoso e unilateral e quando realizado, não possibilita a participação do consumidor", explicou o advogado.