Atualizado: Segunda-feira, 28 Fevereiro de 2011 as 4:48
Até o próximo dia 11 de março de 2011, estudantes de Direito interessados em estagiar no Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Estado de São Paulo, podem inscrever-se no site www.prsp.mpf.gov.br.
Os candidatos devem ter concluído ao menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior, e não poderão estar cursando o último ano. É necessário que estejam matriculados em uma das instituições de ensino conveniadas.
Realizada a inscrição, o candidato deverá imprimir a ficha de inscrição disponibilizada e entregá-la até 16 de março de 2011, das 14h00min às 17h00min, no prédio da Procuradoria da República. Além disso, deve apresentar cópia dos documentos e doar 2 kg de arroz ou feijão, ou 2 latas de leite em pó, que serão revertidos para uma entidade filantrópica.
O estágio tem uma jornada de 20h semanais, de segunda a sexta-feira, e conta com bolsa estágio de R$ 800,00 e auxílio transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.
Sobre as áreas de atuação do Ministério Público Federal na Procuradoria da República no Estado de São Paulo:
Criminal: atuação do MPF como autor de ação penal pública, em investigações e processos relativos a crimes de competência da Justiça Federal (por exemplo, tráfico internacional de entorpecentes, crimes de colarinho branco, crimes contra o sistema financeiro, crime de moeda falsa, contrabando e descaminho);
Cível: atuação do MPF como autor de ação civil pública, nas áreas de Direito do Consumidor e Ordem Econômica; Meio Ambiente; Patrimônio Histórico e Cultural; Comunidades Indígenas e Minorias; Patrimônio Público e Social; Saúde e Educação; Família, Criança, Adolescente, Idoso e Deficiente; Direitos do Cidadão; e Qualidade do Serviço Público, Tributário, Previdenciário e Assistência Social, Convenção de Nova York e residual. Além disso, o MPF atua como custos legis (fiscal da lei) em feitos envolvendo Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Administrativo, bem assim acompanha ações de usucapião, opção de nacionalidade e outras ações ordinárias.
O prazo de validade do processo seletivo será de 1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Serviço - As instituições conveniadas são: A Universidade de São Paulo (USP); Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC); Universidade Presbiteriana Mackenzie; Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU); Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Universidade Bandeirantes (UNIBAN); Universidade São Francisco (Campus São Paulo); Universidade São Judas Tadeu; Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL); Centro Universitário FIEO (UNIFIEO); Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP); Faculdades Integradas Rio Branco (FRB); Universidade Metodista de São Paulo (UMESP); Faculdade Cantareira; Universidade São Marcos; Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV); Universidade Nove de Julho (UNINOVE) e Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ);
E a Procuradoria da República no Estado de São Paulo fica localizada na rua Peixoto Gomide, nº 768, Cerqueira César, São Paulo.