APUFSC Sindical - Notícias Diretoria do Sindicato encaminha documento ao CUn sobre a consulta para a escolha do reitor da UFSC
Diretoria do Sindicato encaminha documento ao CUn sobre a consulta para a escolha do reitor da UFSC
Ofício n.º 194/17 – Apufsc-Sindical
Florianópolis, 28 de novembro de 2017
Ao Presidente do CUn/UFSC
Professor Ubaldo Cesar Balthazar
Assunto: consulta à comunidade acadêmica para escolha de reitor.
Diante do início do processo de consulta à comunidade acadêmica para escolha de reitor para a Universidade Federal de Santa Catarina, a Diretoria da Apufsc-Sindical envia este com o intuito de contribuir com os encaminhamentos iniciais da Comissão recentemente nomeada. A seguir, elencam-se alguns dentre os pontos que esta Diretoria julga frágeis na atual proposição descrita no documento RESOLUÇÃO Nº 001/COMELEUFSC/2017 - 18, de 21 de novembro de 2017.
Conforme Artigo 31 da Resolução 001/COMELEUFSC/2017 - 18, de 21 de novembro de 2017:
Art. 31. O processo de consulta será descentralizado, em urnas eletrônicas que serão instaladas, de comum acordo com os técnicos do TRE de SC envolvidos, em locais apropriados em Unidades Universitárias e nos demais setores de atividades da Universidade que se fizerem necessários.
O texto refere-se ao uso de urnas eletrônicas do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o que acarreta uma série de questões que podem impactar de forma negativa a consulta em questão. Entre as principais questões, ressaltamos:
Aprovação do TRE para uso das urnas eletrônicas. Considerando que 2018 será ano eleitoral, a aprovação do uso das urnas do TRE na consulta pública para reitor da UFSC é incerta justamente pela atividade eleitoral no referido ano. Considerando que a aprovação de uso das urnas eletrônicas do TRE é incerta, tal afirmação não pode constar na Resolução Nº 001/COMELEUFSC/2017 que define as regras da consulta pública em questão. O artigo precisa ser reescrito para incorporar outras formas de votação em caso de inviabilidade de uso das urnas do TRE. Uma possibilidade viável é o uso de um sistema web criptografado que pode ser executado a partir de qualquer computador. Neste caso, a UFSC necessita apenas disponibilizar computadores conectados à internet para os membros da comunidade acadêmica que não tiverem acesso à tal equipamento. Este sistema web poderá ser implantado por professores, técnicos e alunos da UFSC, mais especificamente pelo LabSEC (Laboratório de Segurança da Informação), pela Infra Estrutura da Coordenadoria de Certificação Digital e pela Superintendência de Tecnologia da Informação (SETIC / UFSC) para a execução de uma eleição online e absolutamente sem custos para a Universidade. Posteriormente, tal estrutura poderá ser replicada e reaproveitada em toda a universidade para consultas públicas e eleições em diferentes unidades da UFSC: Centros de Ensino, Campi (Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville), Departamentos e demais unidades participantes da consulta.
Custos para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e necessidade de funcionários do TRE para implantação das urnas nos campi da UFSC. A Diretoria da APUFSC-Sindical questiona a COMELEUFSC em relação aos custos envolvidos na implantação das urnas nos campi Florianópolis (Trindade e Itacorubi), Curitibanos, Blumenau, Araranguá e Joinville. Em um momento crucial para as universidades brasileiras, com cortes nos orçamentos e redução de investimentos e dado que existe a possibilidade de implantação de sistemas web para votação, com segurança criptográfica assegurada e sem custos, a Diretoria da Apufsc discorda do uso de urnas eletrônicas do TRE porque estas envolvem custos que, em tempos atuais, são impraticáveis para a universidade. Sistemas web para votação, com segurança criptográfica assegurada foram usadas este ano (2017) nas eleições para reitor da Universidade de São Paulo (USP) e são usadas em outras universidades internacionais de renome. A votação na USP, por exemplo, registrou participação de 93,1% dos votantes habilitados, considerado um índice inédito nos pleitos realizados na instituição[1]. Nas últimas eleições, ano de 2015 aqui na UFSC, a participação foi ao redor de 35% dos votantes habilitados!
Limitação da participação da comunidade acadêmica na eleição. O uso de urnas eletrônicas exige presença física no local da votação, o que limita participação da comunidade acadêmica e se contextualiza na contramão das atividades que a universidade impõe a professores e alunos, quais sejam: viagens acadêmicas para participação em bancas, projetos, comissões, competições e eventos (nacionais e internacionais) que exigem afastamento de docentes, servidores técnicos administrativos e estudantes. Todos os professores, técnicos e alunos que não puderem estar na UFSC no dia da eleição estão impossibilitados de votar, o que torna o processo de consulta restritivo aos que se encontram em alguma sede da UFSC. O voto pela web possibilita, inclusive, extensão do prazo de votação para mais de um dia, ampliando ainda mais a participação acadêmica.
Para finalizar, exaltamos a necessidade de ampliação da participação da comunidade acadêmica neste processo democrático de consulta pública para escolha do novo reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Um sistema web criptográfico seguro garantirá um processo de eleição moderno, contemporâneo, ágil e sem custos para a comunidade UFSC.
[1] http://jornal.usp.br/institucional/eleicao-para-composicao-da-lista-triplice-de-reitor-e-vice-reitor-sera-no-dia-3010/
Objetivo do documento é contribuir com os encaminhamentos iniciais da Comissão Eleitoral, elencando alguns pontos considerados frágeis pelos diretores descritas na Resolução nº 001 da Comelesufsc/2017. Veja a íntegra do documento