O ESTÁGIO CURRICULAR: ESPECIFICIDADES E FUNDAMENTOS LEGAIS - PDF
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Yasmin Laís Gabeira Canejo
1 O ESTÁGIO CURRICULAR: ESPECIFICIDADES E FUNDAMENTOS LEGAIS O QUE É O ESTÁGIO? Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. É uma prática de caráter pedagógico, que promove a aquisição de competências profissionais, desenvolve habilidades, hábitos e atitudes. Todo estágio é curricular, ou seja, deve contribuir com a sua formação profissional e pode ser obrigatório para a integralização do curso, ou não-obrigatório caracterizando-se como uma formação complementar. Todavia, as duas modalidades devem estar previstas no projeto pedagógico do curso. O estágio obrigatório e não-obrigatório deve ser cumprido durante a graduação e só pode ser legalizado se o estudante estiver regularmente matriculado em instituição de ensino superior. O QUE É O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO? Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Na UFT, a sistemática de realização do estágio obrigatório está definida no projeto pedagógico do curso. Caso o estudante não conheça o projeto de estágio do seu curso, deve procurar o Coordenador da área ou do curso para que se informe sobre os quesitos básicos para sua realização. O QUE É O ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO? Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, desenvolvida pelo estudante de qualquer curso que queira complementar sua formação profissional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. Todos podem realizar estágios não obrigatórios, desde que o plano de atividades esteja previsto no projeto pedagógico do curso. Não cria vínculo empregatício e deve ser acompanhado pela Instituição de Ensino Superior. Na UFT, a sistemática de realização do estágio não-obrigatório também está definida pelo curso ou área de conhecimento. Para obter mais informações sobre os procedimentos a serem seguidos, o estudante deve procurar o Coordenador da área, do curso ou a Central de Estágios do Campus. QUAIS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTÁGIO? Para que o estudante tenha o seu estágio curricular (obrigatório e não-obrigatório) efetivado é necessário que : esteja matriculado e apresente freqüência regular em curso de graduação da UFT; apresente a celebração de Termo de Compromisso entre o estudante, a Unidade Concedente e a UFT; demonstre compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso.
2 O estágio deverá ter sempre o acompanhamento efetivo do Supervisor de Estágio na UFT e do Supervisor da Unidade Concedente, comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final. ONDE O ESTUDANTE PODE REALIZAR OS SEUS ESTÁGIOS? A partir da aprovação da Lei no /2008, de 25 de setembro de 2008, os estudantes poderão realizar os estágios curriculares em quaisquer entidades que atendam aos seguintes quesitos: pessoas jurídicas de direito privado; órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; profissionais liberais de nível superior registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional; QUAL A JORNADA DE TRABALHO DO ESTAGIÁRIO? A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior. O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quanto se tratar de estagiário portador de deficiência. Ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, será concedido período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. BASES LEGAIS DO ESTÁGIO CURRICULAR O Estágio Curricular foi normatizado em 25 de setembro de 2008, por meio da: Lei nº , de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências. Orientação Normativa n. 7, de 30 de outubro de 2008 que estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
3 PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO 1) Antes do início do estágio: a) O estudante deve obter informações sobre os procedimentos relacionados à formalização de Convênio e/ou assinatura de Termo de Compromisso junto à Central de Estágios do respectivo campus. b) O Supervisor de Estágio na UFT deverá realizar visita à possível Unidade Concedente, a fim de avaliar as condições do estágio, emitir parecer e encaminhá-lo à Central de Estágio do campus. c) O estudante deverá obter o parecer favorável do Supervisor de Estágio na UFT ou Professor de Estágio e, posteriormente, providenciar a assinatura do TERMO DE COMPROMISSO. d) Após a obtenção da assinatura e carimbo da Unidade Concedente, o estudante deverá entregar o Termo de Compromisso na Central de Estágios do campus para assinatura final da UFT. Deverão ser entregues três (3) vias para assinatura. e) O estagiário deverá preencher o formulário PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, no computador, obter a assinatura do Supervisor da Unidade Concedente e entregar o documento na Central de Estágios, para assinatura da UFT. f) O Supervisor da Unidade Concedente deverá preencher o formulário PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO em conformidade com a área de formação do estagiário e assiná-lo. g) Após a assinatura do Supervisor da Unidade Concedente, o estagiário deverá assinar o PLANO DE ATIVIDADES e encaminhá-lo, juntamente com o TERMO DE COMPROMISSO, à Central de Estágio do respectivo campus, para aprovação do Supervisor de Estágio e assinatura da Universidade. h) Não serão aceitos documentos com atraso ou manuscritos. IMPORTANTE: Somente serão validados os estágios realizados após a assinatura do Termo de Compromisso do estagiário pela Unidade Concedente e Universidade. 2) Após o início do estágio: a) O Supervisor de Estágio curricular deverá agendar reuniões periódicas com os alunos e Unidades Concedentes para acompanhamento dos estágios nessa modalidade. b) A Central de Estágios deve encaminhar à Unidade Concedente o calendário de avaliações acadêmicas do aluno-estagiário. c) O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO (obrigatório e não-obrigatório) deve ser feito no computador (formulário do Site), com vistas do Supervisor de Estágio na UFT e encaminhado à Central de Estágio do Campus a cada 6 (seis) meses ou 2 (dois) meses (quando a Unidade Concedente for um Órgão/Instituição Pública Federal, de acordo com a Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008). d) O PLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO (obrigatório e não obrigatório) deve ser refeito a cada período de avaliação do estágio (6 ou 2 meses - ver condições específicas) e incorporado, por meio de aditivo, ao Termo de Compromisso. e) O Supervisor da Unidade Concedente deve fazer a avaliação do aluno/estagiário a
4 cada 6 (seis) meses utilizando o FORMULÁRIO DE FICHA DE AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO PELO SUPERVISOR (estágio obrigatório e não-obrigatório), com vistas do estagiário, e encaminhá-lo à Central de Estágios do Campus. f) A Central de Estágios do Campus deve encaminhar ao Supervisor de Estágio na UFT a FICHA DE AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO PELO SUPERVISOR da Unidade Concedente. g) O Supervisor de Estágio na UFT deve avaliar o Estágio Não-Obrigatório do aluno utilizando a FICHA DE AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO PELO PROFESSOR E/OU SUPERVISOR, e encaminhá-lo para a Central de Estágios. h) A Central de Estágios deve encaminhar à SECRETARIA ACADÊMICA, ao final de cada período letivo, relatório informando a situação dos estudantes em atividades de Estágio Não-Obrigatório. Ao final das atividades de estágio, a Central de Estágios deverá enviar o dossiê do estagiário à Secretaria Acadêmica, contendo os Termos de Compromisso, Planos de Atividades e Fichas de Avaliação devidamente assinadas pelas partes competentes, para fins de inserção dos dados no histórico escolar do estagiário. i) A PROEST emitirá o CERTIFICADO DE ESTÁGIO para os estudantes da UFT somente quando a Unidade Concedente do Estágio for a própria Universidade, conforme Orientação Normativa nº7, de 30/10/08. Esse documento será encaminhado à Central de Estágios do campus ao qual o aluno está vinculado. O Certificado de Estágio não poderá ser expedido na hipótese de o estudante não obter aproveitamento satisfatório ou no caso de desligamento antecipado causado pelo estagiário. j) A Coordenação de Estágios da PROGRAD é responsável pela admissão, acompanhamento, supervisão dos estagiários de outras instituições ou empresas que desejem estagiar na UFT, devendo assumir todas as atribuições inerentes ao gerenciamento da documentação e certificação do estágio. k) No caso de o estágio ser desenvolvido em órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, que não a UFT, o estagiário deverá ter o acompanhamento efetivo do Supervisor de Estágio da área de conhecimento e por Supervisor da Unidade Concedente, comprovado por vistos nos relatórios bimestrais de atividades e por menção de aprovação final. Juntamente com os referidos relatórios, a entidade encaminhará à instituição de ensino o Certificado de Estágio, não podendo este ser expedido na hipótese em que o estudante não obtiver aproveitamento satisfatório ou no caso de desligamento antecipado causado pelo estagiário. PROCEDIMENTOS AOS QUAIS ALUNOS E/OU PROFESSOR DE ESTÁGIO DEVERÃO REALIZAR CASO SEJA NECESSÁRIO ACIONAR O SEGURO EM CASO DE ACIDENTE. ATENÇÃO: Os Acidentes que geram indenização são aqueles que ocasionam MORTE ou INVALIDEZ PERMANENTE ou PARCIAL. 1. Ligar na Central de Atendimento do Sinistro. Telefone: A central vai orientar respeito da documentação necessária; 2. O aluno deverá protocolar a documentação na sucursal de Brasília ou via Correios; 3. A Sul América tem até 30 dias para analisar e emitir um parecer;
5 4. O parecer sendo favorável, o segurado será pago, caso seja recusado, a Empresa emitirá a Carta Recusa explicando os motivos da não aceitação. Atribuições da Coordenação de Estágios/Prograd a) propor, coordenar e avaliar a política de estágios curriculares obrigatórios e nãoobrigatórios dos cursos da UFT; b) orientar as Centrais de Estágio dos campi no cumprimento das normas para a atividade de estágio da UFT e da legislação de estágio; c) contatar o Setor de Convênios da Vice-reitoria e Centrais de Estágio sobre os dados para divulgação na Página de Estágios, visando a ampliação das oportunidades para os estudantes; d) apoiar os coordenadores dos cursos, supervisores de estágios e professoresorientadores sobre assuntos referentes à realização de estágios e à garantia de sua qualidade; e) encaminhar a lista de alunos matriculados nas disciplinas de estágio obrigatório à Pró-reitoria de Administração para inclusão na apólice coletiva de seguros, caso não haja a cobertura total dos discentes; f) sistematizar forma de encaminhamento da lista de alunos em estágio não-obrigatório à Pró-reitoria de Administração para inclusão na apólice coletiva de seguros. g) atualizar sistematicamente o Manual de Orientação de Estágios; h) propor normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos visando a melhoria dos procedimentos; i) articular junto à direção do campus a promoção e troca de experiências e incentivo a atividades integradas para a comunidade universitária e para o público em geral; j) apoiar e acompanhar o planejamento, o acompanhamento dos estágios curriculares obrigatórios e não-obrigatórios. k) orientar os procedimentos necessários para a avaliação e validação dos relatórios com vistas à montagem dos processos de estágios não-obrigatórios para a Secretaria Acadêmica e, posterior inclusão da carga horária no histórico escolar do estudante; l) propiciar aos alunos, aos professores em geral, aos coordenadores de cursos, supervisores de estágios e aos professores orientadores a oportunidade de conhecerem os direitos e os deveres das partes envolvidas no processamento de estágios; m) divulgar, treinar e orientar sobre procedimentos, rotinas e padrões documentais relativos aos estágios na UFT; n) manter arquivos atualizados sobre a legislação e demais exigências dos estágios obrigatórios e não-obrigatórios para orientação da comunidade acadêmica. o) manter-se estritamente em consonância com as políticas dos Colegiados de Cursos na fixação de critérios e condições de participação de alunos nas oportunidades de estágio; p) promover eventos relativos aos estágios no interesse dos alunos e da UFT; q) representar a Universidade junto às organizações do mundo do trabalho: empresas públicas e privadas ligadas à indústria, comércio e prestação de serviços, órgãos públicos, ONGs etc.; r) representar a UFT em eventos e em qualquer situação em que lhe seja delegada tal representação.
6 Atribuições do Setor de Convênios/Vice-reitoria a) articular e coordenar o intercâmbio dos campi com as Unidades Concedentes locais para ampliação de campos e oportunidades para o desenvolvimento de projetos integrados de Estágio Curricular Obrigatório e Não-Obrigatório; b) subsidiar os diretores no que se refere à documentação e procedimentos necessários à formalização dos convênios com as Unidades Concedentes locais em conformidade com as Orientações para Celebração de Convênios de Estágios em anexo; c) aumentar a captação de campos de estágios através da gestão de Convênios; d) articular juntos aos Coordenadores de cursos formas de socialização das experiências de estágio obrigatório e não-obrigatório; e) contatar, quando necessário, as Unidades Concedentes com finalidade de atualizar ou de suprir informações necessárias ao Convênio; f) orientar as questões relativas ao pagamento do seguro contra acidentes pessoais quando da formalização dos convênios; g) providenciar os pareceres junto à Procuradoria e a obtenção das assinaturas das Instituições; h) orientar as Centrais de Estágios e os acadêmicos no que se refere aos procedimentos para a formalização de convênios; i) encaminhar à Coordenação de Estágios da PROGRAD as informações e oportunidades de vagas de estágio serem divulgadas na Página de Estágios; j) orientar os campi sobre o estabelecimento de Convênios ou de simples Termo de Compromisso, a partir da natureza da demanda e da especificidade da Lei de Estágios. k) acompanhar a contratação da apólice de seguro para o estágio obrigatório. No caso do estágio não-obrigatório, a concedente deverá se responsabilizar por tal procedimento. Atribuições da Direção do Campus a) articular e coordenar o intercâmbio entre a UFT e Unidades Concedentes locais para ampliação de campos e oportunidades para o desenvolvimento de projetos integrados de Estágio Curricular Obrigatório e Não-Obrigatório; b) discutir e formalizar junto às Unidades Concedentes a indicação dos Supervisores de Estágio, em conformidade com a Lei; c) solicitar a assinatura de convênios à Vice-Reitoria; d) indicar o Supervisor de Estágio que será responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; e) orientar a organização dos estágios curriculares obrigatórios e não-obrigatórios nos cursos oferecidos pelo campus f) encaminhar junto às Coordenações de curso a atualização do campo de atuação do aluno no estágio-não-obrigatório, bem como sua divulgação aos alunos, visando a preparação do Plano de Atividades de Estágio; g) organizar reuniões periódicas com os professores de estágio para avaliação das atividades e socialização das experiências.
7 Atribuições das Centrais de Estágio dos Campi a) preparar a documentação legal e de orientação às Unidades Concedentes para a formalização de Convênio, em conformidade com as Orientações Gerais para a Celebração de Convênios em anexo; b) supervisionar o cumprimento de todas as exigências legais, assinaturas de relatórios, número de supervisores por alunos nas Unidades Concedentes, cumprimento dos prazos e entrega da documentação de forma a atender a lei; c) encaminhar os convênios e/ou Termos de Compromisso a serem formalizados pelo Setor de Convênios da Vice-reitoria devidamente instruídos com o parecer do Supervisor de Estágio na UFT da área sobre o local onde será realizado o estágio e a documentação explicitada no Manual de Orientação do Estágio; d) divulgar as informações necessárias à elaboração do Plano de Atividades de Estágio não-obrigatório, incluindo o Perfil Profissional dos cursos oferecidos no campus; e) encaminhar à Coordenação de Estágios da PROGRAD as oportunidades de vagas de estágio obrigatório e não-obrigatório para serem divulgadas na Página; f) manter o arquivo/dossiê dos alunos estagiários devidamente atualizado para fins de fiscalização do Ministério do Trabalho e controle acadêmico; g) encaminhar os dossiês dos estagiários que finalizaram as suas atividades com parecer final do Supervisor de Estágio na UFT e do Supervisor da Unidade Concedente e do Estagiário para a Secretaria Acadêmica; h) participar das reuniões periódicas com os professores de estágio para avaliação das atividades, socialização das experiências e dos problemas identificados no acompanhamento; i) buscar meios de integrar o acompanhamento realizado pelo Supervisor de Estágio na UFT e Supervisor da Unidade Concedente; j) interagir com as unidades concedentes e agentes de integração para conquistar e preservar as vagas de estágio com melhor qualidade pedagógica; k) integrar, por meio do coordenador de estágios da Prograd a co-participação dos Supervisores e professores no acompanhamento dos estágios; l) acompanhar a realização da aprovação prévia dos planos de estágio de cada aluno pelos Supervisores de Estágio ou professores-orientadores, segundo os critérios aprovados pelos colegiados; m) assegurar que a duração mínima do estágio seja compatível com o propósito das atividades oferecidas e, a máxima, mesmo considerados os aditivos, não exceda a 2 anos na mesma empresa; n) subsidiar as coordenações de cursos com informações sobre as avaliações dos estágios visando a melhoria dos procedimentos implementados pelos cursos; o) comunicar à Unidade Concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas; p) apoiar os Supervisores de estágios e Professores-Orientadores; q) equacionar os problemas de estágio encontrados pelos alunos, Supervisores de Estágios ou professores-orientadores.
8 Atribuições do Aluno Estagiário O aluno, na condição de estagiário, deve cumprir as atribuições e responsabilidades explicitadas no Termo de Compromisso de Estágio. Os estágios não-obrigatórios são tão importantes pedagogicamente quanto os obrigatórios. Dentre as atribuições do estagiário, destacamos: a) procurar a Central de Estágios de seu campus antes de iniciar o estágio em uma empresa, instituição ou outra localidade, para se informar sobre os procedimentos e documentos necessários; b) participar do estágio com responsabilidade, consciente de sua condição de estudante, procurando obter o maior aprendizado profissional possível, cumprindo suas obrigações no estágio e na universidade; c) ter uma postura ética nas dependências da organização em que desenvolve o estágio, respeitar as normas e não divulgar informações restritas; d) cumprir as determinações e orientações do Supervisor de Estágio ou do professororientador quanto a prazos e procedimentos; e) frequentar assiduamente o estágio, estar presente às reuniões de orientação e acompanhamento do estágio e apresentar os relatórios de avaliação nos prazos determinados; f) preservar a boa imagem da UFT junto à organização cedente, a fim de dar oportunidade a outros alunos de realizarem o estágio na mesma entidade; g) colaborar com o Diretor do campus e com a Central de Estágios na procura e obtenção de vagas em campos de estágios; h) evitar que o valor da bolsa auxílio seja fator determinante da escolha do estágio, preservando o fim pedagógico do curso; i) cuidar para que as atividades de estágio não prejudiquem as suas atividades acadêmicas. Atribuições do Supervisor de Estágio na UFT a) colaborar com os estudantes na obtenção dos dados necessários para a elaboração do Plano de Atividades de Estágio; b) avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando (o aluno não deve escolher sozinho o campo de estágio); c) aprovar os Planos de Atividades de Estágio, segundo os critérios aprovados pelos colegiados; d) acompanhar as atividades desenvolvidas pelos estagiários nas Unidades Concedentes; e) exigir do estagiário a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades. No caso de alunos estagiando em Instituições Públicas Federais, esse prazo será de 02 (dois) meses. f) zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso e Plano de Atividades do Estágio, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas; g) emitir parecer no Termo de Compromisso e Plano de Atividades sobre o local onde será realizado o estágio; h) emitir parecer final nos Relatórios de Estágio (obrigatório e não-obrigatório) e Fichas de Avaliação do Estagiário emitidas pelo Supervisor; i) participar das reuniões periódicas com os professores de estágio para avaliação das
9 atividades, j) cumprir todas as atribuições advindas do cumprimento integral da Lei no /2008. Atribuições da Unidade Concedente a) celebrar Termo de Compromisso com a Instituição de ensino e o estudante; b) ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; c) indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente; d) contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, atendendo as orientações da Lei; e) por ocasião do desligamento do estagiário, entregar Termo de Realização do Estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; f) enviar à UFT, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, Ficha de Avaliação do Estagiário pelo Supervisor, com vista obrigatória ao estagiário. Estes procedimentos buscam sistematizar os procedimentos para a realização dos estágios curriculares obrigatórios e não-obrigatórios na UFT. Constituem definições básicas que poderão, à medida que forem surgindo questões pontuais, serem readequadas de forma a atender plenamente às exigências da Lei /2008.