TRIBUNA DA INTERNET | Impeachment: Decisão de Cunha foi antiética, mas é lícita
Impeachment: Decisão de Cunha foi antiética, mas é lícita
Posted on 6 de dezembro de 2015, 10:30 by Tribuna da Internet
Adilson Dallari apoia o impeachment
Deu no iG Notícias
Por causa do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a família Dallari rachou. O advogado e professor da PUC-SP Adilson Dallari mandou e-mail aos amigos pedindo que não o confundam com o irmão, Dalmo Dallari, grande crítico do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Na opinião de Adilson Dallari, "o ministro Gilmar Mendes tem tido uma excelente atuação, com independência e imparcialidade, decidindo de maneira totalmente coerente com seus escritos doutrinários, sem surpresa alguma".
Ele afirma também que não houve ilegalidade na decisão de Eduardo Cunha. Ele afirma que a postura não foi ética, mas sustenta que isso não tem importância a partir do momento em que a decisão está fundamentada. "Na perspectiva moral, ética, isso tudo que está acontecendo é lastimável, é realmente asqueroso, um jogo recíproco de chantagem. Nesse caso, era evidente que Cunha queria se vingar. O problema é saber se o meio que ele se utilizou é lícito ou não, está fundamentado ou não", afirmou.
"É uma decisão lícita. Agora se é de interesse dele, se é vingança, isso não vem ao caso. O importante é saber: do ponto de vista jurídico, o pedido foi formulado de acordo com o que a lei prescreve? Foi. Ele tinha que decidir sim ou não, desde que apresentasse os motivos, e ele decidiu motivadamente", continua o professor.
"O desvio de poder acontece quando alguém pratica um ato por motivação pessoal alegando falsamente um motivo de direito. Por exemplo, o sujeito quer prejudicar alguém e por isso inventa algum motivo para prejudicar seu desafeto. No caso do Cunha, ele tinha obrigação de decidir e fundamentou sua decisão", sustenta.
Dallari escreveu no início do ano um parecer defendendo que Dilma poderia sim sofrer um processo de impeachment por supostos crimes de responsabilidade cometidos em seu primeiro mandato, sob o argumento de que, com sua reeleição, não houve interrupção do "exercício da função" de presidente do país.
"O fato de permitir ao Cunha permanecer na posição que permaneceu nesse tempo todo tornou tudo tão misturado que é impossível você dizer se o ato político enviesado (de abrir o trâmite do impeachment) foi aceitável ou não", nota o professor da FGV.
Werneck chama atenção para o fato de que qualquer decisão que Cunha tomasse – no sentido de arquivar ou aceitar o pedido de impeachment – poderia ser fruto de acordos políticos, já que ele tentou negociar com governo e oposição apoio para si em troca de abrir ou não o trâmite para possível processo contra Dilma.
"O problema poderia ter sido evitado quando se percebeu que qualquer coisa que ele fizesse com relação ao pedido de impeachment seria interpretada como possível resultado de barganha política. Por isso, lá atrás, a PGR deveria ter pedido, e o STF ter determinado, o afastamento do Cunha", reforça. (com reportagem da BBC Brasil)
3 thoughts on "Impeachment: Decisão de Cunha foi antiética, mas é lícita"
6 de dezembro de 2015, 12:09 at 12:09
" Estão me oferecendo um camarote no Titanic " ( Roméro Jucá) ….
6 de dezembro de 2015, 13:58 at 13:58
É só comparar os curricula dos irmãos bem como as suas biografias e entenderemos porque a família rachou!
6 de dezembro de 2015, 18:06 at 18:06
A ação de Impeachment e o julgamento no Conselho de ética eram, formal e de fato, separadas. Supostamente, pessoas as juntaram relativamente aos fatos. Tal junção não poderia ter sido feita unilateralmente por Cunha pois, no mínimo, exigiria uma aceitação (tácita ou explícita) de outros. A separação formal continuou. Infelizmente, só Cunha, ou algum confidente, sabem se faltou ou não, ética. Até mesmo o confidente, terá dúvidas. Na realidade, só Cunha sabe se houve falta de Ética. Não existe objetividade suficiente para caracterizar falta de ética pois, Cunha, poderia anunciar a aceitação em qualquer momento dentro do expediente de trabalho da Câmara. O PT poderá criar um clima de animosidade em relação a si próprio, se insistir em tentar desqualificar a ação Bicudo-Reale Jr-Paschoal a partir dos problemas de Cunha. O PT deve ir a campo e conseguir os votos que precisa para barrar o Impeachment. E apresentar aos deputados e ao Povo motivos reais para a rejeição deste pleito. Num Brasil tão cheio de problemas, talvez nem seja difícil encontrá-los.