FUTURE-SE: Organização Social & docência | Direto da Reitoria
05/08/2019 - Em Artigos
Blog da Reitoria nº 403, 05 de agosto de 2019
O Projeto de Lei, em fase de consulta pública, pelo MEC, que institui o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras, o FUTURE-SE, tem a finalidade de fortalecer a autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), "por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios". É sempre bom lembrar que a adesão ao FUTURE-SE é opcional. Esse fato anula qualquer possibilidade de autoritarismo do Programa e abre caminho para os gestores acadêmicos e professores das IFES verdadeiramente empreendedores, sintonizados com as mudanças e a necessidade de monitorar e avaliar a produtividade desses atores continuamente.
Organização Social (OS), convém recordar, é uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, tendo por objetivo o ensino, a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, a proteção e preservação do meio ambiente, a cultura e a saúde, nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
O FUTURE-SE abre espaço para que as IFES possam contratar organizações sociais para, entre outras funções, implementar a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Trata-se, assim, de fornecer meios legais para a cooperação universidade/empresas, tendo por princípios o desenvolvimento nacional. O governo federal cumpre, assim, o inciso II do art. 3º da Constituição – "garantir o desenvolvimento nacional" –, por meio de ações concretas e transparentes.
Os professores das IFES que aderirem ao FUTURE-SE, mesmo em regime de dedicação exclusiva, enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério superior, poderão exercer, na OS, atividades remuneradas para pesquisas e inovação, desde que cumpram "sua carga horária ordinária de aulas". E mais: a remuneração recebida não integrará a remuneração do servidor público, para nenhum fim.
A lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) – Lei nº 9.934, de 20 de janeiro de 1996 –, no art. 57, dispõe que o professor das instituições públicas de educação superior, está obrigado somente a produzir "oito horas semanais de aulas". O professor de tempo integral (TI) e dedicação exclusiva tem, portanto, 32h semanais disponíveis para a pesquisa, produção científica. No contrato com a OS ele poderá ampliar a sua atividade em pesquisa, mediante acompanhamento e avaliação periódicas de seu desempenho. Talvez esse aspecto seja o que tem levado a grande mídia abrir espaços para a crítica de docentes e especialistas em magistério no ensino superior. Considero, contudo, a parceria IFES e OSs uma oportunidade ímpar para o efetivo desenvolvimento de pesquisas de ponta nas instituições que aderirem ao SUPERE-SE.
A flexibilidade para a contratação de professores das IFES pelas OSs poderá proporcionar maior agilidade, concretude e objetividade aos projetos de pesquisa que possam contribuir, efetivamente, para o desenvolvimento nacional, a inovação e tecnologia, podendo gerar patentes que coloquem as IFES entre as melhores universidades no ranking internacional.
Nos diversos rankings mundiais de universidades, as brasileiras estão mal posicionadas. A oitava economia mundial não tem uma universidade entre as 250 mais bem avaliadas.
O mais recente ranking das universidades, elaborado pela revista inglesa Times Higher Education (THE), revela que nenhuma universidade brasileira está entre as 250 primeiras, entre 1.250 avaliadas de 36 países.
No Shanghai Ranking, que inclui indicadores acadêmicos de relevância e número das pesquisas publicadas e de alunos e professores ganhadores de prêmio Nobel, também não aparece nenhuma universidade brasileira entre as 99 classificadas, em um universo de 800 universidades. Esse ranking não classifica as universidades acima desse nível.
O impacto do FUTURE-SE pode reverter esse quadro, dando aos professores-pesquisadores das IFES melhores condições para realizarem suas pesquisas, produção científica e produzirem patentes, um dos indicadores de excelência dessa função universitária. Mas não basta aprovar o projeto de lei que institui o FUTURE-SE. Cabe aos dirigentes do MEC a difícil tarefa de dialogar com essas instituições, dando ênfase aos benefícios acadêmicos, administrativos e financeiros do Programa, sem ferir a autonomia consagrada pela Constituição. À adesão voluntária devem seguir eventos de sensibilização e capacitação dos professores-pesquisadores e gestores acadêmicos das IFES. Todavia, antes de tudo, no meio do caminho tem uma pedra… O Congresso Nacional. Vamos acompanhar e analisar a trajetória do FUTURE-SE.