É que, com a sua saída, David Santos deixou a nu mais do que uma batalha de bastidores sobre a titularidade e gestão da colecção que Portugal começou a coligir dois anos depois do 25 de Abril. O ruído que se seguiu à demissão veio recordar que talvez estejamos longe de saber de que se trata exactamente e em que circunstâncias existe este acervo. A começar pelo número de obras que o integram. Quantas? 1271, segundo registado em 2007 quando a então ministra da Cultura Isabel Pires de Lima quis legislar pela primeira vez o tema? Ou 1115, segundo um registo de 1992 citado esta semana à Lusa pelo recém-empossado director-geral das Artes, Carlos Moura-Carvalho?
A direcção de Moura-Carvalho foi nomeada no fim de Junho. Dias depois, a Direcção-Geral das Artes (DGA) recebeu de novo a titularidade da Colecção SEC. Quer dizer que ficou de novo responsável por este acervo – em vez do organismo competente, que seria a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), incumbida da gestão do legado cultural de Portugal continental.
Sob tutela da DGPC a Colecção SEC esteve menos de um ano e meio: entre 4 de Fevereiro de 2014 e dia 17 deste mês. A primeira data corresponde ao momento em que o actual secretário de Estado da Cultura publicou um despacho que retirou a Colecção SEC da DGA e a entregou à DGPC. A segunda data corresponde ao momento em que, com novo despacho, Jorge Barreto Xavier reverteu a sua própria decisão e devolveu mais de mil obras de arte à estaca zero da sua situação jurídica.
Segundo um comunicado desta semana da delegação portuguesa do Conselho Internacional de Museus, a reversão foi provavelmente ilegal. Sobre isso o Governo ainda não se pronunciou. Entretanto, a DGA é a detentora do registo que elenca as obras da colecção. E também do historial de protocolos e despachos através dos quais se foi escrevendo o seu destino errante e de agora de novo mergulhado na indefinição.
Sede da DGA, no primeiro andar da Biblioteca Nacional: é onde esta documentação pode ser consultada. Em papel.