Moradores de Gaspar devem receber carnês do IPTU no próximo mês - Jornal Cruzeiro do Vale
Existem três situações em que o cidadão é isento de pagar o IPTU ou ganha descontos. A isenção total é dada aos aposentados com renda de até dois salários mínimo e com imóvel de até 120 m² de área construída; e às propriedades de produção agrícola. Já os descontos, que podem chegar até a 70%, são destinados às propriedades localizadas em Área de Preservação Permanente, as APPs.
Para receber o benefício, é necessário que o proprietário o solicite até o dia 20 de março de 2018 no Departamento de Tributação. Além disso, há a necessidade de comprovação por meio de documentos. Veja:
Aposentados: comprovante de residência, comprovante de renda e carnê do IPTU do ano corrente.
Propriedades em Área de Preservação Permanente: acervo fotográfico da área preservada, croqui (desenho da área) e carnê do IPTU do ano corrente;
Propriedades de produção agrícola: matrícula atualizada do imóvel, cópia legível do comprovante de residência, cópia legível de nota de produtor rural e inventário do gado atual (obrigatório para áreas de pecuária). Apresentar cópia legível do contrato de arredamento caso possua esse documento.