Entenda o processo que pode levar à cassação do mandato de Arthur do Val | CNN Brasil
Entenda o processo que pode levar à cassação do mandato de Arthur do Val
Deputado estadual enfrenta ao menos 12 representações após a divulgação de áudios sexistas contra refugiadas ucranianas
Arthur do Val é deputado estadual e foi candidato a prefeito de São Paulo em 2020 Foto: José Antonio Teixeira (6.nov.2019)
09/03/2022 às 04:30
Depois que áudios de teor sexista contra mulheres ucranianas gravados pelo deputado estadual Arthur do Val, conhecido como "Mamãe Falei", foram divulgados, o parlamentar corre o risco de perder seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Também como consequência dos áudios, o político foi desfiliado do Podemos nesta terça-feira (8) e anunciou que sairá do Movimento Brasil Livre (MBL), do qual era um dos líderes. Ele era pré-candidato ao governo de São Paulo, mas a postulação também foi retirada.
Na Alesp, do Val enfrenta ao menos 12 pedidos de cassação até agora, assinados individual ou coletivamente por 26 deputados — três coletivos e nove individuais.
Antes da decisão final, Arthur do Val passará por um processo de pelo menos cinco etapas na Alesp e, ao fim, poderá receber quatro possíveis punições: advertência, censura verbal, censura escrita, perda temporária de mandato ou cassação.
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As manifestações contra do Val foram enviadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, que é onde o processo vai correr. A primeira reunião agendada pelo Conselho para tratar do assunto acontece na manhã desta quarta-feira (9).
O colegiado é presidido pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), e é composto por nove membros efetivos e nove suplentes, além do vice-presidente Barros Munhoz (PSB) e do corregedor da Assembleia, o deputado Estevam Galvão (DEM).
A primeira etapa a ser cumprida pelo Conselho de Ética é a junção de todas as representações contra o deputado, que serão reunidas e, apenas um pedido de cassação que seguirá tramitando.
Em seguida, o parlamentar terá um prazo de cinco sessões da Assembleia Legislativa para apresentar uma defesa prévia. O prazo de cinco sessões, normalmente, equivale a cinco dias.
Apresentada a defesa, o Conselho de Ética irá se reunir para decidir sobre a admissibilidade do processo. Caso a maioria vote por aceitar o pedido de cassação, a presidente do colegiado deverá nomear um relator para o caso e o parlamentar terá novamente o prazo de cinco sessões para a apresentação de uma nova defesa.
O relator designado terá, então, um prazo de 15 dias para elaborar e apresentar o relatório, juntamente do seu voto, ao Conselho de Ética. Neste parecer, o relator decidirá por uma das quatro punições possíveis. Ainda há a possibilidade de recomendação de arquivamento do caso.
Os demais membros do grupo irão votar o relatório apresentado e, em caso de empate, a presidente fica com a tarefa de desempatar a votação sobre a penalidade que será aplicada.
Caso a decisão tomada seja pela cassação ou perda temporária de mandato, a Mesa Diretora deverá aprovar o processo para que ele siga tramitando.
A última etapa do processo, caso Arthur do Val tenha a perda permanente ou temporária de mandato aprovada pelo Conselho de Ética e pela Mesa Diretora, é a votação no plenário da Alesp. É necessário que haja maioria simples, de 48 deputados, para que as punições mais graves entrem em vigor, permitindo que ele perca o cargo.