MPF denuncia família que manteve Madalena em condição de escravidão
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Publicado em 13/05/2022 às 16:14
Casal Rigueira também foi denunciado por violência doméstica e roubo (Reprodução/Redes sociais)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os quatro membros da família que manteve Madalena Gordiano em condição análoga à escravidão durante mais de 15 anos. A história da vítima, resgatada em novembro de 2020 em Patos de Minas, gerou comoção e provocou revolta em todo o país.
O casal, Dalton Rigueira e Valdirene Rigueira, e uma das filhas, Raíssa Lopes Fialho Rigueira, vão responder pelos crimes de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, violência doméstica e roubo (entenda abaixo). A segunda filha, Bianca Lopes Milagres Rigueira, responderá apenas pelos dois primeiros crimes.
Se condenados pelos crimes de trabalho escravo e violência doméstica, os acusados podem cumprir penas que, somadas, vão de 2 anos e 3 meses a 11 anos de prisão. O crime de roubo tem pena prevista de 5 anos e 4 meses a 15 anos de prisão.
De acordo com a denúncia, Madalena Gordiano foi mantida em regime análogo ao de escravidão pelos empregadores por mais de 15 anos. Durante esse tempo, ela nunca recebeu qualquer pagamento por seus serviços e de ser submetida a jornadas exaustivas e restrição de locomoção.
Todos os direitos trabalhistas, como férias, descanso semanal remunerado e intervalos intra e interjornada, foram negados à mulher de 47 anos. Ela também não tinha acesso a direitos fundamentais da pessoa humana, como alimentação, saúde, higiene, educação, lazer, entre outros.
Como agravante, a família Rigueira ainda se apropriou, ao longo dos anos, de todos os recursos previdenciários que a vítima recebia a título de pensões, civil e militar, pelo falecimento do marido.
Violações e humilhação
A relação de Madalena Gordiano com a família teve início em 2005, no município de São Miguel do Anta, região Sudeste de Minas Gerais. Até então, ela trabalhava para os pais de Dalton Rigueira, tendo iniciado o trabalho doméstico naquela residência em 1981, quando tinha apenas oito anos de idade.
Os denunciados, que à época residiam em Viçosa, levaram a vítima para prestar serviços a eles lá, e cerca de um ano depois a família mudou-se para Patos de Minas. A vítima foi levada contra a própria vontade, já que queria continuar perto da sua família. A partir de então, segundo o MPF, ela perdeu totalmente o contato com irmãos e parentes até ser resgatada.
Durante os 15 anos em que trabalhou ininterruptamente para a família, os acusados obrigaram Madalena a cumprir rotina exaustiva de trabalho: a jornada diária não tinha horário definido de início e término, começando geralmente por volta das 2h da manhã e se estendendo até a noite, por volta das 20h.
A denúncia do MPF aponta que Madalena nunca teve carteira assinada e não recebia nenhum pagamento a título de salário, décimo terceiro ou outros direitos trabalhistas. Segundo os fiscais, a vítima, "ao ser resgatada, sequer sabia o que era salário-mínimo".
Além da jornada exaustiva na casa de Dalton e Valdirene, a vítima ainda era obrigada a prestar serviços domésticos nas residências das filhas do casal. Durante certo tempo, ela também exerceu a função de cuidadora da mãe de Valdirene, arcando com os cuidados de dar banho, alimentar, trocar roupas, carregar a idosa pela casa e até acompanhá-la ao hospital.
Ainda segundo a denúncia, os empregadores impuseram condições degradantes de trabalho à mulher, como ausência de privacidade, conforto, alimentação e condições de higiene adequadas.
A investigação também demonstrou que a alimentação fornecida era insuficiente: era comum que a vítima passasse fome e pedisse comida para vizinhos. Os denunciados também não forneciam produtos de higiene para Madalena, obrigando-a a comprá-los por meio dos poucos recursos financeiros disponíveis, ou a recebê-los por meio de doações.
Além do crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, os denunciados também vão responder pelo crime de violência doméstica. De acordo com o MPF, a vítima nunca foi considerada membro da família e era tratada com desprezo e invisibilidade, "em estado permanente de negligência afetiva".
Em depoimento à Polícia Federal, Madalena relatou que Valdirene a insultava com frequência, dizendo que ela não "era nada dela", e que se o marido pudesse, "jogava ela na rua". Além das ofensas morais, que também eram praticadas rotineiramente pelas filhas do casal, a vítima sofria beliscões, como forma de agressão e repreensão.
Mantida num sistema de aprisionamento por dependência, Madalena Gordiano era proibida de conversar com vizinhos e só tinha autorização para participar de algumas atividades religiosas.
A jornada de trabalho desumana e em condições degradantes causaram à vítima danos físicos e mentais, como dores de coluna, com irradiação para as pernas, e lombalgia, além de transtornos de ansiedade, tristeza, depressão e dificuldades para dormir.
O MPF ainda acusa Dalton, Valdirene e Raíssa da prática do crime de roubo: segundo a denúncia, os acusados se apropriaram dos cartões bancários da vítima, movimentando e sacando quantias em seu próprio benefício.
Desde 2003, quando ainda residia em São Miguel do Anta, Madalena Gordiano é titular de dois benefícios previdenciários – um de pensão por morte do INSS e outro de pensão por morte militar – em decorrência do falecimento do marido dela. Para receber os valores, ela abriu uma conta bancária, recebendo um cartão eletrônico.
Acontece que, logo em seguida, o casal se apoderou desse cartão, obteve acesso à senha, e passou a retirar, rotineiramente, valores da conta-corrente da vítima. Eles faziam saques, transferências eletrônicas, celebração de contratos de empréstimos e realização de compras, sem conhecimento ou concordância de Madalena.
Ainda conforme o MPF, a mulher era obrigada por Dalton a assinar diversos documentos bancários, que diziam sobre alteração de senha, celebração de contratos de adesão e solicitação de alteração de limites. O homem chegou a fazer o registro da sua própria biometria digital para acessar a conta da vítima.
De acordo com as apurações, entre os anos de 2003 e 2020, o casal subtraiu mais de R$ 1 milhão de Madalena Gordiano, fazendo dos valores uma fonte de renda da família. Além dos saques e da apropriação, a família usava o dinheiro da vítima para fazer milhares de compras em supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes, farmácias, salões de beleza, postos de combustível, lojas de roupas e calçados, entre outras. O cartão bancário dela também foi utilizado para uso em aplicativos como iFood, Spotify e Uber.
No dia 22 de abril, a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF e instaurou uma ação penal. "Verifica-se na exordial que os requisitos necessários para o recebimento da denúncia estão presentes. A descrição dos fatos foi precisa. Além disso, o Parquet expôs a relação de causalidade entre o suposto ilícito penal e cada um dos denunciados", escreveu o magistrado na decisão.