Em articulação no Senado, PEC que restringe uso de indulto pelo presidente da República
Lula já usou o instrumento dando asilo ao italiano Cesare Battisti e Michel Temer indultou condenados por corrupção na Operação Lava Jato.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula no Senado a aprovação de um projeto para limitar a concessão do indulto e da graça constitucional (perdão). A proposta tem apoio de outros senadores descontentes com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que perdoou a condenação do seu aliado político, o deputado Daniel Silveira (PL-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues estão entre os senadores descontentes.
A pessoas próximas, Pacheco compartilhou a avaliação de que considera o indulto um tipo de "superpoder" do chefe do Executivo. Ponderou que, atualmente, o presidente pode usar o perdão praticamente "como quiser". Além de Bolsonaro, outros presidentes usaram artifícios legais para beneficiar condenados.