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Nota do GT da População Negra sobre intervenção militar no Rio de Janeiro
26 de fevereiro de 2018
O Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade vem, por meio deste, manifestar preocupação com a intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, destacadamente em curso na capital.
Compreendemos como alicerces para a atual situação do Rio de Janeiro tanto o crescimento do desemprego e da pobreza, quanto a ampla iniquidade em investimentos urbanísticos, de transporte, educação, lazer e cultura, que acentuam sobremaneira as desigualdades sociais, especialmente na capital do estado. Além disso, a histórica falta de compromisso do estado com a garantia de direitos humanos dos cidadãos que vivem nas favelas e periferias nos dá pouca confiança no sucesso da intervenção federal como solução para o atual cenário, uma vez que a ocorrência de ações violentas por parte dos agentes do Estado contra as populações mais vulneráveis, já realidade no Rio de Janeiro, pode ser ampliada.
Compreendendo o conceito de saúde de forma ampliada, integrando as dimensões físicas, psicológicas e sociais e avaliando criticamente os dados do IBGE de 2010, que apontam para uma maioria de população preta e parda entre os residentes em áreas de favela e periferia (68,7%): sentimos que o momento é preocupante. Sabemos o quanto a intervenção federal com uso das Forças Armadas pode sob o argumento de manutenção da ordem, lançar mão de medidas autoritárias com potencial de agredir a saúde e bem estar de todos, em especial da população negra, que já sofre com o racismo institucional e interpessoal diariamente.
Considerando que a questão da segurança pública pode ter outras abordagens que não atentem contra a saúde e os direitos humanos desta população, alertamos para a possibilidade de ampliação da violência estatal contra as populações mais vulneráveis com a implantação da intervenção federal, que deverá ser vigiada pela sociedade civil com o objetivo de prevenir e combater a violência estatal contra a população negra e as comunidades já marginalizadas.
Nós, como profissionais da atenção primária à saúde, responsável pelo primeiro contato da população com o sistema de saúde e pelo cuidado de forma integral, reconhecemos nosso papel como fundamental na vigilância ativa de ações que contribuam para o aumento do sofrimento e adoecimento da sociedade, especialmente da população negra.
A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) é a entidade nacional que congrega médicas e médicos de família e comunidade e todxs os demais que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF), e em outras unidades de atenção primária em saúde e outros serviços de saúde, prestando atendimento médico geral, integral e de qualidade a indivíduos, famílias e comunidades. Inclui também professores, preceptores, pesquisadores e outros profissionais que atuam ou estão interessados nesta área.