Termos e Condições – BerryHouse
Cereja Premium
Kit Mirtilo + Framboesas
Semente Romã
BERRYGOOD COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FRUTAS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.325.008/0001-81, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Chucri Zaidan, n° 1.550, conjuntos 512 e 513, 5° andar, Vila São Francisco, CEP 04711-130 ("BERRYGOOD"), é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma de e-commerce online ("Plataforma").
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos"), BERRYGOOD apresenta aos CLIENTES ("CLIENTE" ou "CLIENTES") as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, os produtos ou serviços ofertados pela BERRYGOOD, os CLIENTES aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
1.1. Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela BERRYGOOD aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.
2.1. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, através do website da BERRYGOOD.
2.2. Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a BERRYGOOD se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da BERRYGOOD, a situação já esteja regularizada. A BERRYGOOD se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a BERRYGOOD, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
3.1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para: contato@berrygood.com.br todos disponibilizados em nossa página "Fale Conosco".
4.1. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A BERRYGOOD, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário comercialmente estabelecido.
4.2. A BERRYGOOD responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da BERRYGOOD, um prazo maior para o recebimento do pedido.
4.5. O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.
FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS PELA BERRYGOOD
5.1. A BERRYGOOD trabalha com as seguintes formas de pagamento:
6.1. O prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento.
7.1. A BERRYGOOD responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.
7.2. A BERRYGOOD, por este instrumento, não reconhece a existência de qualquer garantia implícita ou explícita ao CLIENTE ou a terceiros relativamente aos seus produtos. A BERRYGOOD também não reconhece a existência de quaisquer garantias implícitas, incluindo, mas não limitadas a, garantias relativas a direitos, comercialização ou conveniência para fins específicos para os produtos. A BERRYGOOD não garante que os produtos são preparados e destinados ao consumo com ingredientes exclusivamente naturais e orgânicos, mas, esclarece que seus produtos são produzidos sempre que possível via sistema de agricultura familiar e com a utilização de produtos orgânicos.
8.1. A BERRYGOOD toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A BERRYGOOD não pode garantir que o uso do site será livre de erros. A BERRYGOOD envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida. A BERRYGOOD não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.
8.2. Ao aceitar estes termos de uso, O CLIENTE concorda em liberar-nos de qualquer responsabilidade derivada do uso de informações de terceiros, ou o uso de qualquer site de terceiros, ou o consumo de qualquer gênero alimentício de um outro website.
8.3. Se a BERRYGOOD for considerada responsável por qualquer perda ou dano causado ao CLIENTE, tal responsabilidade é limitada ao valor que o CLIENTE paga para ter os bens e serviços pertinentes. A BERRYGOOD não pode aceitar qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa, incluindo qualquer perda direta ou indireta, como a perda de lucros para o CLIENTE, de qualquer ato decorrente de sua operação.
8.4. A BERRYGOOD não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.
8.5. A BERRYGOOD não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos avassaladores e inevitáveis causados direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.
8.6. Os produtos vendidos pela BERRYGOOD são fornecidos para fins domésticos e comerciais, através da realização de parcerias com lojas de café, empórios para revenda, bem como sua destinação à consumidores privados. Assim, a BERRYGOOD não aceita responsabilidade por qualquer perda indireta, perda de dados, perda de renda ou lucros, perda de danos materiais e / ou perda de reclamações de terceiros decorrentes da utilização do website ou por quaisquer produtos ou serviços comprados da BERRYGOOD.
8.7. A BERRYGOOD tem tomado todas as medidas razoáveis para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a BERRYGOOD não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.
8.8. Se eventualmente a BERRYGOOD entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a BERRYGOOD reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a BERRYGOOD reserva-se no direito de indenizar seus infratores.
9.1. O uso comercial da expressão "BERRYGOOD" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da BERRYGOOD, conteúdo das telas relativas aos serviços da BERRYGOOD e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os CLIENTES acessem e usem suas contas, são de propriedade da BERRYGOOD e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da BERRYGOOD.
9.2. Desde que em conformidade com estes Termos, a BERRYGOOD lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da BERRYGOOD exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de CLIENTE para o qual O CLIENTE tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. O CLIENTE não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. O CLIENTE se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Produtos, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. O CLIENTE se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela BERRYGOOD ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
9.3. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10.1. Quando os CLIENTES acessam e/ou utilizam a Plataforma BERRYGOOD ("Plataforma"), bem como os produtos e serviços nela oferecidos, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
10.2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos CLIENTES ao utilizar a Plataforma oferecida pela BERRYGOOD, o que inclui, mas não se limita à navegação e busca de ofertas e serviços.
10.3. As informações que coletamos incluem, mas não se limitam a:
Dados bancários e de crédito;
10.4. Não somos responsáveis pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo nosso CLIENTE, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
10.5. O CLIENTE pode, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além dos explicitados na Cláusula 10.3.
10.6. Os dados coletados dos nossos CLIENTES podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
Identifica-los adequadamente na Plataforma;
Manter atualizados seus cadastros para fins de contato da BERRYGOOD por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;
Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos CLIENTES;
Compartilhar os dados coletados com nossos CLIENTES para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;
Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que CLIENTES de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos CLIENTES;
Compartilhar e ceder os dados coletados para CLIENTES de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.
O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do CLIENTES.
10.7. A BERRYGOOD utiliza dados bancários dos CLIENTES exclusivamente para processamento dos pagamentos, cobranças e repasses explicitamente contratados pelos Usuários. Estas informações são tratadas com absoluta confidencialidade e segurança e não são compartilhadas com outros CLIENTES e/ou CLIENTES.
10.8. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da BERRYGOOD, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
10.9. Desde já o CLIENTE está ciente que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a BERRYGOOD, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
10.10. Internamente, os dados de nossos CLIENTES são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela BERRYGOOD, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da BERRYGOOD, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
10.11. Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo CLIENTE a estes parceiros comerciais serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à BERRYGOOD pelo tratamento de tais informações.
10.12. Podemos registrar as atividades realizadas pelo nosso CLIENTE na nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:
Endereço IP do CLIENTE;
Acesso e ações realizadas pelo CLIENTE na Plataforma;
Páginas e telas acessadas pelo CLIENTE na Plataforma da BERRYGOOD;
Datas e horários de cada ação do CLIENTE na Plataforma da BERRYGOOD, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
Informações sobre o dispositivo utilizado pelo CLIENTE, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
10.13. Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos CLIENTES, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso CLIENTE referente ao tratamento do dado.
10.14. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.
10.15. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a BERRYGOOD se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da BERRYGOOD, salvo nos casos em que for comprovado.
10.16. Os dados obtidos de nossos CLIENTES podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.
10.17. Nosso CLIENTE pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.
10.18. Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o nosso CLIENTE pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela BERRYGOOD, desde que o contrato entre o CLIENTE e a BERRYGOOD tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo.
10.19. A BERRYGOOD esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, como por exemplo nos casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica.
10.20. Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos CLIENTES por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
10.21. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado aos itens b), g) e h), da Cláusula 10.6.
10.22. Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente os endereços contato@berrygood.com.br e seus links levam diretamente para o site da BERRYGOOD.
10.23. Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos CLIENTES que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o CLIENTE desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.
10.24. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso CLIENTES verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma da BERRYGOOD.
10.25. Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a BERRYGOOD notificará o CLIENTES com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à modificação, sendo publicada nova versão na Plataforma com a data da última atualização e lhe notificaremos através do e-mail informado em sua conta na Plataforma. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, O CLIENTE indica aceitação da nova versão em sua totalidade.
11.1. Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:
em caso de constatação de vício, que o peso líquido dos produtos já consumidos não mais de 25% do peso líquido original do produto sendo devolvido;
em caso de arrependimento, que o produto esteja lacrado;
em caso de devolução, a ser solicitada através do serviço de atendimento ao cliente da BERRYGOOD, o produto deverá ser devolvido à BERRYGOOD na embalagem original, com todos os itens, sem indícios de uso, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
11.2. Após a chegada do produto devolvido pelo CLIENTE ao estabelecimento da BERRYGOOD, esta verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos, sendo que, em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra, da seguinte forma:
Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela BERRYGOOD, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobranças de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será exonerado, uma vez que a BERRYGOOD, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês de cancelamento.
11.3. BERRYGOOD reserva-se o direito de não cumprir com o pedido de cancelamento de produto requisitado pelo CLIENTE caso tal pedido não cumpra com as condições estipuladas nos itens previstos nessa cláusula de Trocas e devoluções.
Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro CLIENTE;
Manipular os valores dos produtos ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;
Interferir nas transações entre outros CLIENTES;
Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela BERRYGOOD, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo "screen scraping", "database scraping", ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da BERRYGOOD, dos Usuários ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede BERRYGOOD ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela BERRYGOOD ou qualquer dos provedores BERRYGOOD ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
13.1 Caso algum Parceiro não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a BERRYGOOD, demais Parceiros ou outros Usuários, a BERRYGOOD pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Parceiro e todo e qualquer acesso de tal Parceiro à Plataforma e aos Serviços.
14.1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela BERRYGOOD (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta
14.2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à BERRYGOOD também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço de e-mail contato@berrygood.com.br
14.3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
15.1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor. Lei de vendas online.
15.2. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a BERRYGOOD e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.
15.3. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.