PL 49 passa pelas primeiras comissões - Jornal Cruzeiro do Vale
PL 49 passa pelas primeiras comissões
O projeto de lei 49, que pretende instituir o serviço de assistência jurídica para prefeito, vice, secretários e vereadores, recebeu os primeiros pareceres na Câmara de Vereadores de Gaspar. A proposta deu entrada no dia 15 de setembro e já recebeu pareceres favoráveis de constitucionalidade do relator, Amarildo Rampelotti, PT, e das comissões de Constituição de Justiça e de Economia e Finanças. No momento, o projeto está sob avaliação da Comissão de Gestão Pública. O relator acredita que a proposta ainda deva levar cerca de duas semanas para ir a votação em plenário pelo fato de o governo ter intenção de promover um encontro entre membros da procuradoria do município e vereadores, com objetivo de esclarecer alguns pontos do projeto. "Queremos mostrar toda a argumentação que estamos buscando, o histórico desses projetos em nível nacional desde 1995. Muitos dizem que o projeto pode ser legal, mas seria imoral, mas cada vez mais me convenço de que ele é constitucional e absolutamente moral, sobretudo do ponto de vista do servidor que precisa custear defesas em processos em que lá na frente são inocentados", argumenta Rampelotti.
Alzira G.S.de Souza
E lá vão eles tirar mais dinheiro dos cofres públicos, pra regalia dos mesmos! Essa conversa que seria "constitucional e moral" é uma arremedo da verdade! Se um cidadão, que paga seus impostos e por algum motivo é processado, ele tem que custear sua defesa do próprio bolso, porque esses "politícos" se consideram superiores a outros cidadãos contribuintes e com direitos a terem advogados pagos pelo povo? Tomem vergonha na cara, e parem de sugar o povo! Se não querem serem processados, não cometam crimes!