FPA: novo presidente prioriza segurança jurídica e valorização do meio rural - MundoCoop
Segurança jurídica e a valorização do setor rural estão entre os principais pilares destacados pelo deputado federal Sérgio Souza (PR-PR), ao assumir, na última quinta-feira (17) a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em reunião virtual da qual participaram as diretorias da Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) e da Fecoopar (Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), para uma gestão de dois anos.
"A ideia é fazer a aproximação o Judiciário, de modo que o Supremo Tribunal Federal compreenda a dinâmica do agronegócio e da produção de alimentos no país", propõe Souza, ao explicar que "o agro não é o vilão do meio ambiente, nem da sanidade dos produtos consumidos pela população e outro meio bilhão de pessoas em todo o mundo". Já valorização partiria de um trabalho de orientação da frente parlamentarista, no sentido de "desfazer a imagem distorcida" do setor rural pela opinião pública e no Congresso Nacional. "Eles (os congressistas) minimizam o trabalho que o agro realiza nas cidades, mas preferem vender a ideia de que desmatamos a floresta, tocamos fogo e destruímos o meio ambiente", criticou.
Como argumento, o novo dirigente cooperativo menciona dados recentes do IBGE, sobre expectativa de vida do brasileiro, hoje em torno de 76,6 anos. "Há 40, 50 anos, quando trabalhávamos com uma produção quase total de orgânicos, sem fertilizantes ou defensivos, a média de vida dos brasileiros era de um pouco mais de 50 anos", conta, acrescentando a necessidade de "desmistificar isso e mostrar que quase 90% do emprego gerado pelo agro está na cidade".
FPA – Composta por mais de 200 parlamentares, a FPA (também formada pela Frente Parlamentar do Cooperativismo – Frencoop) é considerada uma das mais organizadas e dinâmicas do Parlamento, além de contar com representantes de 47 ligadas ao agronegócio. "Estamos sempre conversando com representantes da Ocepar e da OCB quando temos dúvidas, precisamos de dados, como fizemos na questão da Lei do Agro", disse o parlamentar.
Outra iniciativa lembrada por Souza diz respeito à mobilização do segmento cooperativo pela derrubada do veto presidencial ao texto que trata da solução de consulta Cosit 11/2017 – inserida na Lei do Agro. "Foi feita justiça no que se refere à previdência do produtor rural, pois foi possível construir um ambiente para um acordo, visando derrubar o veto. Isso trouxe segurança jurídica às cooperativas, uma vez que somente o integrado da cooperativa pagava 100% de Funrural sobre o que produz na propriedade, e não 10% como os demais", frisou.
Considerada por ele como um dos maiores gargalos do país, do ponto de vista ambiental, a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão no novo presidente da FPA. "Trata-se de um dos maiores indutores do custo de produção que temos no Brasil em relação a obras de infraestrutura. Para fazer a terceira pista do Aeroporto de Brasília, por exemplo, o licenciamento demora de cinco a dez anos para sair, enquanto há 60, 70 anos, para construção de Brasília, ele foi obtido em seis meses", compara. Ele dá, também, o exemplo da Usina de Belo Monte que, do custo total de R$ 25 bilhões, R$ 8 bilhões foram gastos somente em licenciamento ambiental. "Quem está pagando essa conta? Todo consumidor de energia no Brasil. O licenciamento ambiental é mais importante para a indústria e para o urbano do que é para o rural, mas é uma questão estruturante e com grande peso no custo de produção", explicou.
Concessões estaduais – Na área de infraestrutura, Souza atualmente coordena um grupo de trabalho formado por parlamentares paranaenses, que acompanha, entre outras questões, as concessões de rodovias federais que cortam o Paraná. Relator da Nova Lei de Concessões (Lei Federal 13.448/2017) e autor do dispositivo que prorroga os convênios de pedágios de rodovias federais no Paraná (sem que a renovação esteja prevista no contrato ou edital de licitação originais), o dirigente admitiu que tem se encontrado com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para tratar do assunto das concessões. Segundo ele, a previsão é de que sejam objeto de concessão no Paraná 3.327 quilômetros de estradas, dos quais 1.800 serão duplicados, sem contar a instalação de 200 a 300 faixas, demandando investimentos totais de R$ 75 bilhões – R$ 43 bilhões (Capex) e os R$ 32 bilhões restantes (Opex). "São recursos que serão pagos pelo povo do Paraná", acentua.
Sua expectativa é de que o novo modelo de concessão das rodovias paranaenses seja amplamente discutido, de novo que "as novas regras não penalizem a população, além de contemplarem as demandas do setor produtivo, em especial, o agropecuário, que atualmente sofre muito com os custos de frete". Souza adianta que "agora em janeiro e fevereiro, teremos audiências públicas presenciais e semipresenciais em todo o estado (Ponta Grossa, Maringá, Londrina, Curitiba, Foz do Iguaçu, Cascavel e Guarapuava) para que sejam apresentadas e discutidas propostas para o setor".