Juízes iniciam curso sobre "Constitucionalização do Direito Civil"
"O Direito Civil recebeu uma nova abordagem após o advento da Constituição Federal de 1988, que trouxe em seu conteúdo mudanças de paradigmas. A Carta Magna de 1988 tornou-se a viga mestre do sistema judiciário; não podemos mais interpretar o Direito Civil ou qualquer outro ramo do Direito sem que ele seja inspirado pela nossa Constituição".
A declaração é da desembargadora do TJRJ Jacqueline Montenegro, coordenadora do Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados"Constitucionalização do Direito Civil", que teve início nesta segunda-feira (5).
A aula inaugural do curso foi realizada pelo procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro José M. Leoni Lopes de Oliveira, mestre em direito e membro da Academia Brasileira de Direito Civil, que ministrou o tema "Responsabilidade Civil no Direito de Família".
Além da aula inicial, no decorrer do dia os magistrados desenvolveram os temas "Direito de Laje", com a professora Rachel Delmás L. de Oliveira, e "Proteção de Dados Pessoais – Introdução à Lei nº 13.709 de agosto de 2018", com os professores Chiara Spadaccini de Teffé e Carlos Affonso Souza.
O curso terá continuidade no próximo dia 09 de novembro, com os temas "Gênero e Tecnologia – o caso da pornografia de vingança", "Novas Perspectivas em Direitos Reais no ordenamento" e "Regulação da Internet no Brasil", com os professores Caitlin Mulholland, Gustavo Kloh e Sergio Branco, respectivamente.
Em continuidade às aulas do segundo dia de curso, a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, coordenadora do curso, abordará a questão do "Direito ao Esquecimento" em aula que tem por objetivo tratar da importância da matéria dentro da sociedade da informação e suas repercussões.