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Em sua fala nesta quarta-feira, 25, durante sessão online na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Daniel Zen apresentou pela segunda vez a indicação, com anteprojeto de lei, que institui o Piso Salarial Estadual dos Profissionais da Educação Básica Pública, no âmbito do Estado do Acre.
O anteprojeto propõe que o piso dos professores de nível superior seja equivalente ao piso salarial nacional do professor de nível médio, acrescido de 50% do mesmo valor. A proposta diz ainda que os servidores de apoio tenham o mesmo piso do professor, conforme a sua formação de nível médio ou superior.
Zen destacou que a ideia é, que uma vez atingido o valor do piso do salário do professor de nível superior, ele possa ser atualizado anualmente, de modo automático, em uma fórmula que combine a correção da inflação, medida pelo IPCA, com a variação do valor aluno/ano (VAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), garantindo reposição das perdas inflacionárias e aumento real.
O parlamentar se mostrou extremamente preocupado com a falta de reajuste salarial na Educação durante esses dois anos do governo Gladson Cameli. “De acordo com os Planos Nacional e Estadual de Educação, essa medida deveria ter sido adotada até esse ano de 2020. Agora é cobrar, mais uma vez, para que o Executivo retorne a pauta para o Legislativo e vamos trabalhar pela aprovação da matéria”.
Em sua fala, Daniel também cobrou que o governo revogue um decreto que limita prêmio de Valorização do Professor (VDP). O parlamentar explicou que o governo do Estado limitou a premiação apenas para os profissionais da educação que estejam contratados há pelo menos 10 meses, o que fere a lei estadual que cria este benefício.