Governado pelo PMDB há 12 anos, Rio de Janeiro é o primeiro estado a decretar estado de calamidade – Debate Progressista
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Governado pelo PMDB há 12 anos, Rio de Janeiro é o primeiro estado a decretar estado de calamidade
Vladimir Platonow – Agência Brasil:
O governo do Rio enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) projeto de lei reconhecendo o estado de calamidade pública financeira, segundo havia sido anunciado em decreto publicado em junho deste ano pelo governador em exercício, Francisco Dornelles.
O deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Alerj, avaliou que a medida deverá ser votada na próxima semana, por causa do feriado desta quarta-feira (12).
"O governo decidiu mandar este projeto para a Alerj para que ela reconheça o ato do Executivo, como se a Assembleia Legislativa fosse dar um aval ao decreto. O objetivo é o governo se livrar das penalidades restritivas da LRF, mas essa proposta não altera em nada o caixa do Tesouro, simplesmente posterga as medidas mais duras que teriam de ser tomadas, que prejudicariam a qualidade dos serviços e até afetariam a questão de pessoal", disse Luiz Paulo.