Econ. soc. vol.21 no.3 Campinas Dec. 2012
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-06182012000300005
Um ponto importante relacionado à derivação da lei de Thirlwall em Thirlwall (1979) é o pressuposto de que os termos reais de troca ou de taxa de câmbio real permanece constante no longo prazo citado em Lopes e Cruz (2000, p.478). Isso significa que os preços relativos são assumidos constantes, não desempenhando papel importante no longo prazo. Para Thirlwall (1979, p.50), a irrelevância dinâmica dos preços relativos é atribuída à lei do preço único neoclássico, ou seja, o preço de um produto deve ser o mesmo em todos os mercados, depois de considerar os custos de transporte e tarifas1. Segundo essa visão, os movimentos na taxa de câmbio nominal garantem que a lei do preço único seja válida e consequentemente, os preços relativos permanecem invariantes no longo prazo.
Alonso e Garcimartin (1998-99, p. 260) consideram que a suposição de que "os preços não importam na determinação da renda de equilíbrio não é necessária, nem suficiente para afirmar que o crescimento é limitado pela balança de pagamentos". Eles concluem que os preços relativos não desempenham qualquer função por duas razões: a primeira é apoiada por estudos empíricos que mostram que Paridade de Poder de Compra (PPP daqui por diante) vale no longo prazo2. O segundo sugere que as elasticidades-preço são muito pequenas. Estes pontos de vista foram contestados por Leon-Ledesma (1999) para quem a existência da equalização dinâmica deve-se à fixação dos preços internacionais em mercados oligopolistas onde a diferenciação de produto é a estratégia empresarial dominante. Isso implica que os preços desempenham um papel menor na concorrência internacional e têm, portanto, pouca variação ao longo do tempo.
Essa visão é apoiada também por Rodrik (2008, p. 366). O autor considera que um aumento na taxa de câmbio, também visto como o preço relativo dos bens comercializáveis em termos de não comercializáveis, produz mudanças estruturais as quais podem explicar algumas experiências bem sucedidas de crescimento econômico. Se medido por sua participação no PIB ou no mercado de trabalho, o tamanho relativo da indústria depende forte e positivamente do grau de desvalorização3. Blecker (2002, p. 70) também confirma a posição por considerar que "a key variable in this process is the exchange rate: countries with low, competitive rates will succeed, while those with high, overvalued rates will lose out."
Nesse estágio, é importante notar que uma das principais críticas pós-Keynesianas contra o modelo Neoclássico é que o último agrega toda a economia em um setor, tornando assim impossível a tarefa de realizar-se uma análise de mudança estrutural. Ademais, implícitos na representação Neoclássica, há uma definição bem conhecida e rigorosa de crescimento equilibrado, assumindo ser ele não inflacionário, com plena capacidade de utilização e que todos os setores crescem em igual proporção. A lei de Thirlwall está sujeita, porém, a essa mesma crítica já que considera as economias nacionais no agregado. É até possível dizer que uma grande quantidade de pontos levantados na literatura relacionada com a lei de Thirlwall tem alguma ligação implícita ou explícita com a hipótese de agregação4.
Araujo e Lima (2007) mostraram que de fato a dinâmica estrutural da economia pode ser transmitida por meio de funções de comércio as quais permitem coeficientes de variar de acordo com a evolução dinâmica de preferências e de progresso tecnológico5. Assim, a existência de funções comerciais estáveis não é incompatível com mudanças estruturais. No presente trabalho, é uma linha de pesquisa perseguida, mostrando-se que os preços relativos podem desempenhar um papel importante para explicar as diferenças nas taxas de crescimento de longo prazo, mesmo no contexto de PPP. Em outras palavras, mostra-se que movimentos na taxa de câmbio realmente importam na determinação da composição setorial da economia e tal fato tem implicações importantes em termos de uma versão desagregada da lei de Thirlwall. De acordo com essa visão, mudanças no nível da taxa de câmbio levam a mudanças na composição da pauta exportadora, afetando a elasticidade média das exportações.
A fim de realizar o estudo, a análise em questão parte da extensão de Araujo e Lima (2007) do modelo de mudança estrutural, considerando uma versão multissetorial de lei de Thirlwall6. A partir dessa análise, é possível então mostrar que a composição setorial de uma economia pode ser afetada fortemente por movimentos once-for-all da taxa de câmbio. O conjunto de elasticidades relevantes que afetam a taxa de crescimento por meio da versão multissetorial lei de Thirlwall é, então, afetado pela competitividade dos setores. Competitividade determinada, em última análise, pelos movimentos da taxa de câmbio. Nesse sentido, mesmo quando as elasticidades setoriais da demanda por importações e exportações são constantes, pode haver mudanças estruturais devido a variações na taxa de câmbio que podem explicar a taxa de crescimento da produção. Seguindo essa abordagem, é possível destacar a relevância da lei de Thirlwall para as economias desagregadas, confirmando a visão original de que a hipótese de Crescimento Restrito pelo Balanço de Pagamentos vale para economias multissetoriais.
2. Efeitos de variações no nível da taxa de câmbio nominal sobre a taxa de crescimento econômico
De acordo com a expressão (10), apenas uma desvalorização contínua - ê > 0 - irá melhorar a taxa de crescimento compatível com o equilíbrio de longo prazo no balanço de pagamentos. Assim acontecerá, se a soma das elasticidades da demanda por importações e exportações for maior do que em valor absoluto que é a condição de Marshall-Lerner: . Uma desvalorização once-for-all da taxa de câmbio, todavia, não afetará o equilíbrio do balanço de pagamentos no longo prazo7 (McCOMBIE; THIRLWALL, 1994, p. 236).
Nas seções anteriores, os efeitos das mudanças na taxa de câmbio foram estudadas, mas não se determinou qual a taxa de câmbio a ser adotada. Para muitos autores, a noção de taxa de câmbio de equilíbrio está associada ao equilíbrio no balanço de pagamentos8. Isso não nos dá, porém, uma informação precisa, uma vez que há diferentes valores da taxa de câmbio que geram tal equilíbrio. Ademais, há forte evidência de que taxas de câmbios desvalorizadas são propícias ao crescimento econômico, mas o resultado não é inequívoco. Taxas de câmbio sobrevalorizadas podem ter um impacto positivo no crescimento econômico por meio do barateamento do preço de bens de capital importados, permitindo assim um maior acesso de países subdesenvolvidos a técnicas de produção que requerem o uso de bens de capital específicos9. Outro efeito positivo de uma taxa de câmbio apreciada é por meio do efeito positivo sobre a taxa de lucro que pode estimular a acumulação de capital e estimular o crescimento econômico.
[t]he basic intuition for this result can be grasped by observing that the labor coefficients lj's are being used to weight both the export and import demand coefficients for commodity j. Therefore, this condition requires that exported commodities expressed in terms of quantity of labor in country U be equal to the quantity of imported commodities also expressed in terms of labor in U.
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* Gostaria de agradecer, sem comprometer, a Gilberto Tadeu Lima, Mark Setterfield e aos participantes do Workshop: "Thirlwall's law and balance-of-payments constrained growth" realizado na Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, Portugal, 24-25 de junho de 2011, por importantes sugestões.
(1) Mais tarde, McCombie e Thirlwall (1994, p. 307) criticaram essa visão, alegando que "[w]hen the law of one price is imposed; it is as though the whole world is producing the same good: the rationale for trade in these circumstances is unclear." Além disso, eles considera que a imposição dessa lei é especialmente questionável em um modelo sem lado da oferta, como o caso do modelo de Thirlwall.
(2) De acordo com a hipótese de PPP, a taxa de câmbio entre duas moedas irá mover-se em linha com níveis de preços relativos nas duas economias. Para commodities em que a Lei de um preço mantém o PPP, iria realizar continuamente. Neste trabalho, pretende-se mostrar que o papel real de câmbio não desempenha um papel passivo assumido nos modelos da tradição de Thirlwall.
(3) De acordo com Rodrik (2008, p. 366), "[w]hy overvaluation is so consistently associated with slow growth is not always theorized explicitly, but most accounts link it to macroeconomic instability". No tratamento atual, é apresentado um novo tratamento teórico que liga supervalorização para o crescimento econômico por meio do efeito da primeira sobre a dinâmica estrutural da economia.
(4) Alonso e Garcimartin (1998-99, p. 259) enfatizam os necessitados de se considerar uma economia com mais de um setor e graus particulares de retornos de escala para cada setor, lembrando que a demanda desempenha um papel crucial nesse contexto.
(5) Na verdade, a ideia de que a mudança estrutural pode afetar as elasticidades-renda das importações e exportações e, portanto, a taxa de crescimento tem sido em torno de algum tempo. Ver Thirlwall (1997) e Setterfield (1997). McCombie e Roberts (2002) também consideram a possibilidade de que a relação entre a elasticidade-renda da demanda por exportações para a elasticidade-renda da demanda por importações refere-se ao crescimento anterior de uma forma de U invertido. Ver Araujo e Lima (2007).
(6) Golvea e Lima (2009) forneceram suporte empírico para a versão desagregada da lei de Thirlwall.
(7) Sob a condição de Marshall- Lerner é possível obter o que Perraton (2003) denominou a forma forte da hipótese BPCG, . Considerando que vale a PPC, a Lei de Thirlwall pode ser rescrita como: que ele denomina a forma fraca da hipótese BPCG.
(8) De acordo com essa visão, desalinhamentos na taxa de câmbio real implicam algum tipo de desequilíbrio macroeconômico, o que por si só já é um fator negativo para o crescimento econômico. Para um survey dessa visão, veja Berg and Miao (2010).
(9) Na verdade, países subdesenvolvidos enfrentam na maioria das vezes dependência de capital e há uma grande evidência empírica de o progresso tecnológico estar incorporado nos bens de capital.