Conselheiro terá que indenizar eleitor por falsificar assinatura em recibo de doação eleitoral | Única News
Domingo, 11 de Fevereiro de 2018, 11h:13 A A
COLECIONADOR DE DERROTAS
Conselheiro terá que indenizar eleitor por falsificar assinatura em recibo de doação eleitoral
Com várias derrotas no Judiciário de Mato Grosso e no Supremo Tribunal Federal, o conselheiro afastado, Sérgio Ricardo amargou mais uma outra derrota recentemente. Agora na 4ª Câmara de Direito Privado, sob a relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
Foi negado ao conselheiro, a reforma da decisão que o condenou a indenizar um eleitor em R$ 8 mil, a título de danos morais, por falsificar assinatura em recibo de doação eleitoral quando se candidatou a reeleição de deputado estadual, em 2006. O magistrado ainda encaminhou sua decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso especial do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo.
Sérgio Ricardo foi primeiramente afastado do cargo, suspeito - em investigação realizada pelo Ministério Público, quando ainda na época era deputado estadual -, de ter comprado a cadeira no Tribunal de Contas do Estado, do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da Assembleia Legislativa.
O esquema teria sido montado, utilizando recursos públicos, tendo como operador o empresário Júnior Mendonça, sob a aparência de factoring, depois verificou-se o envolvimento de Eder Moraes e várias empreiteiras e empresas prestadoras de serviço ao estado de Mato Grosso, tanto durante o governo de Blairo Maggi quanto no de Silval Barbosa.
De acordo com o MPE e o Tribunal de Justiça que acatou o pedido, o conselheiro afastado pagou R$ 4 milhões a Soares para que ele pedisse aposentadoria antes do prazo e liberasse a vaga para que ele viesse a ocupá-la posteriormente. Foram encontrados R$ 106.729,54 na conta bancária do conselheiro e bloqueados R$ 91.571,96.
Mais tarde na operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal, a pedido do ministro Luiz Fux, pautada na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, Sérgio voltou a ser acusado, agora como um dos beneficiados por propinas no valor de R$ 50 milhões. E junto com outros quatro conselheiros, igualmente afastados, teria recebido dinheiro para aprovar as obras da Copa do Mundo e as contas do governo passado.