Mobilidade urbana: uma prioridade nacional - Economia - Estadão
É impossível administrar a mobilidade urbana sob a perspectiva exclusivamente local, em razão de fortes interferências que escapam ao seu controle. Por décadas as grandes cidades brasileiras foram atingidas por intensas migrações internas; produção e consumo de automóveis e abandono e fragilidade das alternativas ferroviárias. A Constituição de 1988 apontou o caminho da descentralização e da maior participação dos poderes locais, mas é óbvio que ,sem prejuízo do processo de reordenamento do federalismo brasileiro, há necessidade de recolocar os transportes urbanos como prioridade nacional. Desde fins dos anos 1980, a União vem se omitindo da responsabilidade de participar do financiamento de grandes projetos de transporte público. O interesse nacional deve ser entendido hoje como um esforço conjunto, consistente e cooperativo de estratégias, políticas e programas envolvendo os três níveis de governo.
O que falta ao País é, portanto, uma política nacional capaz de incorporar planos e ações governamentais às interferências que transcendem a gestão local. Esta, frequentemente, atua mais sobre os efeitos do que sobre as causas, em especial aquelas estruturais. As autoridades locais ficam na condição de reféns dos graves problemas econômicos e sociais do País. Os exemplos mais gritantes e recentes são os equívocos do governo federal - que alimentaram a pauta das manifestações de rua - ao "esquecer" de que o transporte público é parte da cesta básica das famílias e ao subsidiar pesadamente o transporte individual pela desoneração fiscal dos automóveis e da gasolina. Mais automóveis circulando em vias precárias e congestionadas, de um lado, e queda vertiginosa na qualidade e expansão do transporte público por falta de investimentos, de outro, foi o castigo imposto pelo governo federal a prefeitos e governadores, condenados a um trabalho interminável e inútil, pois é preciso recomeçá-lo sempre.
A argumentação apresentada aponta boas razões para que o governo federal não se omita mais em relação aos transportes urbanos e as autoridades locais não se julguem autossuficientes para resolver seus problemas. O esforço de recuperar a capacidade técnica de planejamento, a preparação para os novos desafios relacionados com a regulação e a necessidade de implementar modernos sistemas de gestão são razões a mais para um trabalho conjunto e a maior presença do governo federal.