Empresa terá que considerar indígenas impactados por construção de portos em Itaituba (PA) - Notícias | Terra de Direitos
A Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou na última semana um Termo de Referência onde descreve de que maneira o componente indígena deve ser apresentado no Estudo de Impacto Ambiental do projeto do porto da empresa Rio Tapajós Logística (RTL), previsto para ser construído no município de Itatuba. O documento, no entanto, tem sido alvo de críticas pelo povo Munduruku que vive na região.
O termo faz parte de um acordo estabelecido dentro do processo de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal. Em julho deste ano, após representação da Terra de Direitos, o MPF ingressou com ação para suspender o licenciamento ambiental da obra, uma vez que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não considerou a existência de povos indígenas e comunidades tradicionais na região onde há previsão de construção do porto. Ainda em julho a Justiça Federal de Itaituba suspendeu o licenciamento do projeto. Em audiência de conciliação realizada entre a RTL e o MPF, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Funai, no fim de setembro, ficou determinada a necessidade de produção de um termo de referência que indicasse como o componente indígena deveria entrar na retificação do Estudo de Impacto.