Sindicato realiza reunião para informar sobre andamento de ações jurídicas relativas a privatização da CEAL | Urbanitários Sindicato realiza reunião para informar sobre andamento de ações jurídicas relativas a privatização da CEAL : Urbanitários
Sindicato realiza reunião para informar sobre andamento de ações jurídicas relativas a privatização da CEAL
O Sindicato realizou no dia 08 de abril, uma reunião no prédio sede da CEAL na Gruta, na parte da manhã, com os/a trabalhadores/a, contando com a presença do advogado Richard Manso e do escritório jurídico contratado para atuar contra a privatização da CEAL. Um segundo escritório jurídico, desta vez em Brasília, também está agindo neste mesmo sentido.
Na reunião, foi esclarecido aos presentes, os passos jurídicos que estão sendo dados, com duas ações iniciais, sendo a primeira questionado a contratação de duas empresas privadas, visando fazer um levantamento do patrimônio da CEAL. Nesta ação, o Sindicato pede a devolução do dinheiro pago nesta contratação, pois a CEAL, segundo ação do advogado Richard Manso, que está no Supremo Tribunal Federal – STF, está sendo questionada quanto a sua federalização, ou seja, a ação proposta pergunta se a CEAL é da União ou do Governo do Estado de Alagoas.
Sendo assim, não se pode vender algo do qual se questiona o verdadeiro dono.
A segunda ação contesta a perda de concessão da CEAL, alegando os graves prejuízos ao erário público, pois quem iria comprar uma empresa que não possui concessão para atuar?
O Sindicato espera que as ações sejam vitoriosas na justiça, evitando assim a privatização da empresa dos alagoanos.