Direito e Poder - Página 58 de 72 -Direito e Poder
A CÂMARA CONTINUA A MESMA
Mais cedo do que se esperava, a Câmara dos Deputados passou a cobrar do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) os votos que asseguraram a sua presença no cume daquela Casa.
Agora, teremos novos cargos e um plano de reajuste na verba dos congressistas, sob o pretexto de que essas vantagens teriam por finalidade promover um melhor controle das horas extras, alcançando servidores comissionados e secretários dos gabinetes dos deputados.
Está previsto um aumento da ordem de R$ 30 milhões em gastos com passagens aéreas, combustíveis e serviços postais.
O fato se deu com o objetivo de "melhorar a imagem da instituição", o que importa no reconhecimento implícito de que fora atingida por uma imoralidade avassaladora e irrecuperável. (mais…)
DESMANDOS INACEITÁVEIS
A notoriedade obtida pelo ministro Joaquim Barbosa com a relatoria do processo do mensalão, certamente concorreu para que passasse a emitir considerações despropositadas, que poderão afetar o conceito de que desfruta no momento.
Em entrevista a jornalistas estrangeiros, afirmou que a mentalidade dos juízes é mais conservadora "pro status quo" que pro impunidade. Em outra ocasião, destratou um repórter que desejava ouvi-lo sobre o juízo emitido quanto às tendências da magistratura, usando de palavras ofensivas, ainda que viesse a se retratar algumas horas depois.
Em reunião do Conselho Nacional de Justiça, que preside, afirmou que o "conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso". Acrescentando: "Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras". Ao ilustrar o seu pensamento, chegou a propor que isto só pudesse ocorrer quando o julgador se dispusesse a receber os advogados de ambas as partes. (mais…)
O OUSADO PEDIDO DE CRISTINA KIRCHNER
Havia a impressão de que a recente visita de Cristina Kirchner ao Papa Francisco visava, em princípio, melhorar o relacionamento do ex-arcebispo de Buenos Aires com a presidente argentina.
Anunciada a sua ida a Roma, nenhum dos vaticanistas chegou a admitir que a finalidade do encontro fosse outra, a não ser a justificada manifestação de regozijo pela investidura de um portenho nas elevadas funções que ia exercer.
Mas não foi o que ocorreu. Após a entrevista, na véspera da Missa Solene, que marcaria o início do novo pontificado, Cristina arvorou-se em diplomata na crise das Malvinas e astuciosamente encareceu a mediação do Santo Padre "para iniciar um diálogo entre as duas partes". (mais…)
25 / mar 2013
As recentes transformações operadas no Ministério da presidente Dilma, com finalidade eleitoreira, refletem o interesse partidário que traça as normas de seu governo, permitindo antever o que estará para acontecer até 2014.
Os elogios feitos aos ministros sacrificados, no ato da posse de seus sucessores, não passa de um enterro de primeira classe, procurando evitar mágoas e desgastes que possam repercutir na campanha em que está empenhada.
Neste jogo de cartas marcadas, reativou o prestígio do ex-ministro Carlos Lupi, desafeto do deputado Brizola Neto, com a indicação de Manoel Dias, secretário-geral do PDT e presidente do partido em Santa Catarina, antes que o seu antecessor completasse um ano no cargo para o qual foi designado. (mais…)
22 / mar 2013
A CRISE FINANCEIRA DA SANTA SÉ
O secretário de Estado do Vaticano, Tarcísio Bertone (efe)
Passados os primeiros dias de especulações sobre as medidas administrativas que serão implantadas na Santa Sé, surgem indagações preocupantes quanto à sua saúde financeira, devido aos números negativos conhecidos compreendendo a gestão do Papa Bento XVI.
Causa espécie o fato de o orçamento da Santa Sé, nos seis últimos anos, ter apresentado índice comprometedor, embora não se deva confundir suas contas com as do Vaticano.
No passado, não era conhecida a realidade dos cofres da Igreja Católica, inobstante as notícias da existência de aplicações financeiras e de um patrimônio imobiliário bastante expressivo.
Somente a partir do triênio 2004/2006 os valores vieram a público, compreendendo doações contabilizadas como receita, destinadas a atender às atividades institucionais que não dispõem de renda própria. (mais…)
O TALENTO E A SAGACIDADE DE HILLARY CLINTON
O desempenho de Hillary Clinton nos quatro anos em que exerceu a Secretaria de Estado foi marcado por várias crises, incluindo a "Primavera Árabe", o programa nuclear do Irã e os problemas com a Coreia do Norte, que, no momento, tendem a agravar-se.
Apesar das dificuldades encontradas no exercício dessa atividade, a sua atuação foi bem superior a de sua antecessora, Condoleezza Rice, na administração de George Bush.
Conforme afirmou, após deixar o cargo em janeiro passado, havia enorme expectativa por parte das empresas norte-americanas quanto a atividade que iria exercer. Havia relativa desconfiança se a tarefa que iria desempenhar poderia ser comparada ao trabalho realizado pela premier Ângela Merkel, em prol dos grupos alemães na Ásia. (mais…)
18 / mar 2013
Paira razoável incerteza quanto ao final do processo da Ação Penal 470. Enquanto o atual presidente do STF e relator, ministro Joaquim Barbosa, admite que a conclusão poderá ocorrer até julho vindouro, o mesmo não acontece com os demais juízes da Corte Suprema.
A previsão de Joaquim Barbosa foi externada numa entrevista concedida à imprensa estrangeira. Como o fato foi divulgado amplamente, a mídia internacional está ansiosa em saber quando o processo encontrará seu termo, com a consequente prisão dos condenados, o que refletirá, certamente, nas pessoas do ex-presidente Lula e de Dilma Rousseff.
Desde o início do julgamento, assim que conhecidos os primeiros votos favoráveis à condenação, os defensores adiantaram que, devido à equivocada interpretação de alguns fatos pelos julgadores, iriam opor embargos declaratórios assim que ocorresse a publicação do acórdão. (mais…)
14 / mar 2013
UM ALAGOANO DIFERENTE
O presidente do Senado, Renan Calheiros (Foto: Agência Senado)
Renan Calheiros, desde que foi eleito presidente do Senado Federal, vem sendo alvo de manifestações públicas em razão de um passado que não recomendava a sua recondução, pela terceira vez, para suceder ao seu amigo José Sarney.
O inconformismo daqueles que não aceitam a sua volta ao topo da Câmara Alta, deve-se aos inúmeros fatos em que se envolveu, contando sempre com o apoio do Executivo.
Em entrevista concedida a uma emissora de Maceió, Calheiros tentou explicar a razão de ser dos ataques que vem sofrendo: "Na minha juventude, participei de muitas dessas manifestações como líder estudantil. Você tem duas maneiras de fazer política: uma delas é protestando, cobrando das autoridades determinadas posições. Se a manifestação de domingo tivesse ocorrido em 1978/79, com certeza eu estaria nela". (mais…)