Através de Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da última terça-feira, 7. O governo federal autorizou o saque de R$ 1.045 para cada conta do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho, e extinguiu o PIS-Pasep.
Segundo a MP, o valor retido nas contas do Fundo PIS-Pasep fica preservado. A intenção do Ministério da Economia é transferir os recursos, em 31 de maio, para “ampliar a liquidez do FGTS”.
Em seguida, a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, fica liberado o saque de até R$ 1.045 por trabalhador, “em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus” diz a MP.
Caso haja mais de uma conta no mesmo nome, há uma ordem a ser seguida: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
O cronograma de atendimento e critérios para os saques serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Também será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco não terá custos.
Também na terça, a Caixa anunciou as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais pedirem o auxílio emergencial de R$ 600.
Saques do FGTS a não correntistas tem início na sexta-feira
Por Marcelo Carvalho / 17 de outubro de 2019 às 08:20
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Amanhã é o dia! A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciará os pagamento dos R$ 500 do saque emergencial do FGTS para não correntistas e quem não pediu o depósito em conta corrente. Serão R$161,3 milhões distribuídos para 351 mil pessoas. O cronograma de pagamentos vai de 18 de outubro a 6 de março do ano que vem. Começam a receber na sexta os nascidos em janeiro, que poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa.
Vale lembrar que os saques estão disponíveis nas lotéricas e terminais de autoatendimento. Nas agências, é necessário apenas o documento de identidade. Na lotérica, é necessário carteira de identidade e senha Cidadão. No autoatendimento, o trabalhador pode sacar apenas com a senha do Cartão Cidadão. Os saques de até R$ 100 poderão ser feitos em lotéricas com documento de identificação original com foto. A consulta pode ser feita no aplicativo FGTS, no site fgts.caixa.gov.br ou 0800 724 2019.
Itabuna: município deve R$ 74,9 milhões ao FGTS
Por Marcelo Carvalho / 4 de agosto de 2019 às 13:50
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O município de Itabuna (BA), no sul baiano, ocupa a 12ª posição, entre os maiores devedores do Fundo Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). O montante da dívida chega a R$ 74,9 milhões. Segundo informações do Portal G1, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrou que a dívida total sobre o benefício chega a R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores.
Em torno de 225 mil empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo. Na semana passada, o governo anunciou a liberação do FGTS para trabalhadores com saldo, tanto em contas ativas como inativas. O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada.
Os empregadores precisam depositar até o dia 7 de cada mês 8% do salário do funcionário em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados. O FGTS não impõe desconto no salário. É uma obrigação do empregador.
Caixa promete dividir lucros com FGTS
Por Marcelo Carvalho / 14 de agosto de 2018 às 19:06
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Os investimentos feitos com recursos do FGTS resultaram em um lucro de R$ 12,46 bilhões em 2017. Metade deste valor (R$ 6,23 bilhões) será dividida proporcionalmente entre todos os trabalhadores que estavam com saldo positivo na conta vinculada em 31 de dezembro de 2017. O anúncio foi feito hoje (14) por representantes da Caixa.
A previsão é de que todos os 90 milhões de trabalhadores beneficiados tenham os valores depositados em suas contas até o dia 31 de agosto.
“A outra metade do lucro será incorporada ao patrimônio líquido do fundo, que é usado em aplicações como financiamentos de obras de saneamento, habitação e infraestrutura”, informou o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto.
Fonte: Agência Brasil
Itabuna: Cláudia Leite, Banda Vingadora e Harmonia do Samba são atrações do Carnaval Antecipado
Por Marcelo Carvalho / 7 de janeiro de 2018 às 18:50
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Ao destacar que tem um compromisso com Itabuna e o projeto de fazer o maior governo da sua história, marcado pela realização de obras como a passarela da Ilha do Jegue, construção de uma nova ponte sobre o rio Cachoeira e conclusão das obras do Teatro Municipal de Itabuna, o prefeito Fernando Gomes anunciou que a parceria com o governo do estado é decisiva para a realização do Carnaval Antecipado de Itabuna, no período de 18 a 21 de janeiro. O prefeito também anunciou entre as atrações da festa Harmonia do Samba, Cláudia Leitte, Durval Lélys, Babado Novo, Duas Medidas, Vingadora, Fabrício Pancadinha, Lordão, além de Sinho Ferrary e Verônica Santos de Souza, da banda Di Rólex, que participaram da entrevista coletiva no Centro Administrativo Firmino Alves.
O encontro do prefeito com jornalistas teve a participação do vice-prefeito Fernando Vita; dos secretários de Governo Maria Alice Araújo; de Administração, Dinailson Oliveira; de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos; de Saúde, Lísias São Mateus; de Segurança, Transporte e Trânsito, Cláudio Dourado, além do presidente da Câmara de Itabuna, Chico Reis e da Fundação Ester Gomes, Sérgio Gomes; dos vereadores Beto Dourado, Manoel Raimundo Alves Júnior, o Nel do Bar; Alex Alves Melo, o Alex da Oficina; Charliane Souza da Silva, Edmilson Cabral, Gidevaldo Lauro dos Santos, Zico; José Erivânio Sobreira dos Santos, Babá Cearense e o líder do governo na Câmara, Robson Santos Sá, o Robinho.
Muitas atrações no Carnaval Antecipado
Lembrando que o Carnaval Antecipado será para a família itabunense e deve atrair milhares de foliões da região Sul da Bahia, o prefeito Fernando Gomes destacou que sem a ajuda do governo do estado a festa não seria possível, uma vez que o município enfrenta problemas com a falta de recursos. O estado contribui com as grandes atrações anunciadas para a folia, que teriam um custo estimado de R$ 1 milhão e também com a segurança da festa, que terá reforço de policiais da Caerc, Rondesp, Cavalaria e da Polícia Rodoviária Estadual e Federal.
Ele anunciou ainda que o governador Rui Costa visitará Itabuna nos dias 19 e 20 de janeiro, devendo participar da inauguração da Passarela da Ilha do Jegue e da folia momesca. Além de apoiar o Carnaval antecipado, o governador assinou um protocolo liberando recursos para retomada das obras do Teatro Municipal, em fase de licitação nos próximos dias e volta a Itabuna em abril, para inauguração da barragem do Rio Colônia em fase de conclusão. O governo do estado também deve iniciar no próximo mês a duplicação da BR 415, trecho Ilhéus-Itabuna.
Na entrevista coletiva o prefeito Fernando Gomes falou das dificuldades enfrentadas pelo governo que teve de renegociar uma dívida de R$ 70 milhões com o FGTS e teve de pagar R$ 2,8 milhões de multa por dívidas deixadas pelos seus antecessores, o que comprometeu este mês o pagamento do salário dos servidores. Também anunciou a construção da nova ponte sobre o rio Cachoeira, com quatro pistas e um custo estimado de R$ 18 milhões já incluídos no orçamento da União.
Um outro projeto importante, segundo ele, é o estudo da Fundação Getúlio Vargas para concessão da Emasa, o que viabilizaria o projeto de despoluição do rio Cachoeira, “que não pode morrer”. Para o Carnaval Antecipado, o prefeito destacou que além da parceria com o governo do estado, a prefeitura também enviou ofício para a Bahiagás e para empresas privadas como a Rota e distribuidoras de bebidas que podem investir no apoio ao evento.
Saque para contas inativas pode ser estendido
Por Marcelo Carvalho / 19 de julho de 2017 às 13:23
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O prazo para saque das contas inativas do FGTS termina no dia 31 deste mês. Porém, os trabalhadores que não conseguirem tirar o dinheiro por problemas que dependam exclusivamente da Caixa Econômica Federal poderão receber após a data limite. Segundo o banco, não haverá ampliação da data para situações alheias à instituição, como empregadores que não depositaram o valor do prazo.
Mas os beneficiários, por exemplo, que não encontraram o dinheiro todo que deveria estar depositado ou que tiveram problemas cadastrais ou surpreendidos por fraudes terão mais tempo para receber.
Para que o dinheiro das contas inativas seja liberado, o trabalhador deve ir a uma agência da Caixa até o fim do mês. O beneficiário que solicitar o saque do saldo até o prazo será atendido normalmente.
Há duas situações em que o trabalhador pode encontrar dificuldade para receber, sendo necessário extrapolar o prazo. A primeira em casos de acerto cadastral e inclusão da data de afastamento. O trabalhador terá que apresentar toda a documentação necessária até o dia 31 no banco, que fará a inclusão manual dos dados. O recebimento acontecerá em até cinco dias.
Por último, quem solicitar o saque no exterior até o fim do prazo, em razão de procedimento legal, o trâmite da documentação leva alguns dias, portanto receberá os recursos posteriormente.
Saque em conta inativa ameaçado
Por Marcelo Carvalho / 22 de maio de 2017 às 23:13
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A crise política brasileira está tomando proporções ainda maiores. Tanto que até a medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso, em razão da crise política que atinge o governo após o presidente Michel Temer ser atingido pela delação do grupo JBS. A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos de setembro a dezembro perderão o direito de sacar os recursos.
A MP perde a validade em 1.º de junho. O Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), dizem que há acordo para votar a proposta nas duas casas legislativas antes disso. Em campanha pela renúncia de Temer e por eleições diretas para presidente, porém, a oposição nega acordo e diz que vai obstruir a votação. “Não tem acordo sobre nada. O País está em crise. Vamos obstruir”, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Na Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de amanhã. O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), afirmou que se a medida provisória perder a validade, o governo editará outro texto com o mesmo teor. É possível fazer isso porque a MP atual foi enviada em dezembro do ano passado, em outro ano legislativo.
O texto autoriza o saque de contas inativas do Fundo, desde que o afastamento do emprego tenha sido antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores. Já foram liberados o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto.
FGTS como garantia no consignado
Por Marcelo Carvalho / 5 de abril de 2017 às 08:09
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O depois, o governo tirou do papel a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado, aquele com desconto na folha de pagamento. Nesta terça-feira, 4, a Caixa publicou as regras de funcionamento da linha de empréstimos, o que permite que outros bancos possam firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso ao financiamento.
O conselho curador do FGTS já tinha decidido, em dezembro do ano passado, que a taxa máxima de juros cobrada pelos bancos nesta linha será de 3,5% ao mês e o prazo máximo para o pagamento do empréstimo será de 48 meses. Os juros ficaram maiores do que os cobrados nas operações para os aposentados do INSS, que caíram na semana passada de 2,34% para 2,14%.
A nova linha, com condições mais favoráveis aos trabalhadores, tendo em vista que a garantia diminui o risco de os bancos tomarem calote, deveria estar em vigor desde 30 de março do ano passado, quando o governo da ex-presidente afastada Dilma Rousseff mandou a Medida Provisória (MP) ao Congresso.
O trabalhador vai poder usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para um empréstimo consignado.
“É uma alternativa de financiamento mais viável, porque os juros são menores. Isso significa crédito mais barato para os trabalhadores”, afirmou, em nota, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Os bancos cobram juros menores – em comparação com outras linhas – nos empréstimos consignados porque os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, porém, havia resistência por parte das instituições financeiras por conta do risco de os empregados serem demitidos.
As instituições financeiras eram mais restritivas aos trabalhadores da iniciativa privada por conta desse risco. A maior parte do consignado é destinada a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS, que respondem por mais de 90% do que foi desembolsado.
Mesmo sendo usados como “caução” nos empréstimos consignados, os recursos do FGTS não ficarão bloqueados na conta do trabalhador. Ele poderá usar, por exemplo, para moradia ou doença e quando ele for demitido, seguindo as regras do fundo. Os 10% do total mais a multa só serão destinados ao pagamento do consignado caso haja necessidade desse montante para quitar o resto do empréstimo no momento da demissão.
O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrago, explica que os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18,4 bilhões contratados em consignados. Por mês, são emprestados entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões nesse tipo de operação. Entre os servidores públicos, o volume contratado chega a R$ 167 bilhões – são quase R$ 6 bilhões por mês. A expectativa é de que a possibilidade de uso do FGTS faça crescer o número de operações entre os empregados privados.
Ao propor a medida, o governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, seriam injetados R$ 17 bilhões na economia.
Aproximadamente 1,2% das contas do FGTS detém 50% do saldo inativo
Por Marcelo Carvalho / 31 de janeiro de 2017 às 20:46
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Quem possui uma ou mais contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) aguarda atentamente a determinação do Governo Federal para sacar esse valor. O banco Santander elaborou estudo, com base em dados do FGTS e outros indicadores econômicos. Segundo essa pesquisa, apenas 1,2% das contas inativas do FGTS – cerca de 100 mil cotistas – têm saldo superior a R$ 17,6 mil que, somados, respondem pela grande parcela de R$ 20 bilhões depositados. O montante é praticamente a metade de todo o saldo inativo do Fundo, que soma R$ 41,4 bilhões.
Ao mesmo tempo, outros 94% dos cotistas têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil. Somado, esse grupo majoritário em número de trabalhadores responde pela parcela minoritária de 17% dos depósitos. Essa grande concentração de recursos na mão de poucos trabalhadores limita o impacto da liberação dos recursos sobre a demanda e o pagamento de dívidas, diz o banco espanhol: “Essa distribuição é ainda mais heterogênea que a observada na renda real. Em 2015, 1% do topo recebeu cerca de 10% do rendimento total do trabalho, Previdência e transferências sociais.”.
Para o Santander, o grupo de trabalhadores mais rico que possui metade do fundo não deve usar o dinheiro majoritariamente no consumo. “Eles parecem menos inclinados a usar os recursos seja para consumo ou redução da dívida. Ao invés disso, parece mais provável que simplesmente direcionem esses recursos para opções mais vantajosas de investimento”, dizem os analistas do banco.
Dívidas
O uso do dinheiro das contas inativas do FGTS para pagar dívidas deverá ter efeito “desprezível” sobre o comprometimento da renda e inadimplência. A previsão é do banco Santander. Mesmo na hipótese altamente improvável de que todos os recursos sejam destinados ao pagamento de dívidas, o impacto seria “limitado”. Um das razões é a concentração do saldo das contas na mão de poucos trabalhadores: 1% tem praticamente 50% do que será liberado. A concentração limita o impacto sobre demanda e endividamento, cita o banco.
Além de avaliar o impacto sobre o consumo, a equipe de economistas do Santander também projeto o impacto da liberação de R$ 41,4 bilhões das contas inativas do FGTS sobre o endividamento das famílias.
No caso extremo e improvável em que trabalhadores usassem todo o dinheiro inativo para quitar dívidas, o comprometimento da renda das famílias cairia até 0,60 ponto porcentual e a inadimplência diminuiria até 0,15 ponto.
“Dado que o efeito máximo é tão limitado, o impacto efetivo seria bem pequeno e definitivamente não mudaria o cenário”, dizem os analistas do Santander liderados pela economista Adriana Dupita. Para o banco espanhol, o possível impacto do uso do FGTS para quitar dívidas é “desprezível”. “Mesmo com a premissa extrema, o efeito máximo ficaria longe de ser considerado significativo”, dizem os analistas.
Nesse cenário improvável, o comprometimento da renda das famílias com dívidas cairia de 22,2% em novembro para algo próximo de 21,6%. Já a inadimplência cairia do patamar de 4,1% para 3,95%.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
FGTS pode ser liberado para pagamento de dívidas
Por Marcelo Carvalho / 14 de dezembro de 2016 às 20:46
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (14) que o governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de dívidas. Segundo Meirelles, a questão será definida amanhã (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia.
“Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo. Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã com o presidente da República. A mesma coisa em relação à regularização de débitos tributários”, declarou, referindo-se à possibilidade de novo Refis, programa que facilita o pagamento de dívidas das empresas com o Fisco.
Meirelles falou a jornalistas após um almoço com a bancada do PSDB no Senado. Segundo o ministro, no encontro, houve a programação de um esquema de trabalho entre a equipe econômica e o partido da base aliada, prevendo “consultas e sugestões constantes”.
Para o ministro, a aprovação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos pelo Senado ontem (13) demonstrou que a agenda de reforma econômica continua forte apesar da crise política. A PEC vincula os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.
“Evidentemente [a crise] pode, de um lado, aumentar a incerteza. Mas, por outro, a aprovação da PEC mostra que a agenda continua forte, imperturbável e seguindo o cronograma. Hoje os mercados estavam relativamente calmos por causa da aprovação da PEC”, afirmou Meirelles.
O ministro também demonstrou confiança na aprovação da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso este mês. Na avaliação dele, debater os termos propostos pelo governo é “legítimo”. A reforma formatada pelo Planalto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
“Esse tipo de reforma não se faz sem debate. Em dito isso, a avaliação que recebi dos senadores é que esse debate seguirá normalmente. O senso de responsabilidade dos congressistas em relação à situação do país e, principalmente, da insustentabilidade do presente ritmo dos gastos públicos é o que vai prevalecer neste momento”, disse o ministro da Fazenda.