Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Day: 3 de abril de 2012	
“Eu vi João Pedro morto. Os seus olhos ainda estavam abertos. Eles tinham visto muito”
3 de abril de 2012 Deixe um comentário
Postado por Lenildo Ferreira: Discurso histórico do tribuno Raymundo Asfora, pronunciado em 03 de abril de 1962, no Ponto Cem Reis, em João Pessoa, horas após o sepultamento do líder da Liga Camponesa de Sapé, João Pedro Teixeira, morto no dia anterior em embosca ordenada por usineiros do chamado Grupo da Várzea. O discurso de Asfora, mais que uma peça emocionante de sua oratória arrebatadora, é um grito, um brado que denuncia a injustiça que ainda hoje se abate sobre esse País, assolando os mais humildes. Eis, na íntegra, o discurso:
“Um tiro franziu o azul da tarde e ensangüentou o peito de um camponês. Foi assim que João Pedro morreu. Eu o vi morto no hospital de Sapé. Peguei na alça do seu caixão e, ao lado de outros companheiros e milhares de camponeses, levei-o ao cemitério. Estava com os olhos abertos. A morte não conseguiu fechar os olhos de João Pedro. Brilhavam numa expressão misteriosa e estranha, como se tivessem sido tocados por um clarão de eternidade. Os seus olhos, os olhos de João Pedro, estavam escancarados para a tarde. E, dentro deles, eu vi – juro que eu vi – havia uma réstia verde que bem poderia ser saudade dos campos ou o fogo da esperança que não se apagara. Tinha sido avisado de que o perseguiam. Assistira, certa vez, ao lado da esposa, a uma ronda sinistra em torno do seu lar. Talvez soubesse tudo, mas aprendera, na poesia revolucionária do mundo, que é melhor morrer sabendo do que viver enganado. (mais…)
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Governo deve prorrogar decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais
3 de abril de 2012 Deixe um comentário
Yvna Sousa, Valor
BRASÍLIA – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconheceu nesta terça-feira que o atraso na votação do novo Código Florestal na Câmara pode provocar a quarta prorrogação do decreto de suspensão da Lei de Crimes Ambientais.
O texto, que suspende a imposição de multas e sanções aos produtores rurais em situação ambiental irregular, perderá a validade na próxima quarta-feira, dia 11 de abril.
“Eu quero ter da presidenta uma posição muito clara para levar aos líderes hoje, porque na semana que vem vence o decreto que suspende as punições”, disse a ministra.
“Eu acredito, pelo que estou entendendo, que deveremos ter uma prorrogação com um tempo que permita terminar essas conversas e poder fazer a votação”, declarou Ideli, no Palácio do Planalto, ao fim do evento de anúncio de medidas para estímulo à indústria.
A ministra não soube informar por quanto tempo poderia ser prorrogado o prazo do decreto. Em dezembro, Dilma manteve a aplicação do dispositivo por um período de quatro meses.
Segundo a ministra, o relator do projeto na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), está mantendo reuniões com os ministros ligados à questão para “se ter um entendimento claro do que vai ser votado efetivamente” e as “consequências” do novo código.
http://www.valor.com.br/politica/2600926/governo-deve-prorrogar-decreto-que-suspende-lei-de-crimes-ambientais
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Trabalhadora rural é assassinada em Rondônia
3 de abril de 2012 3 de abril de 2012 Deixe um comentário
Mais um crime de violência pela terra é registrado em Rondônia, confirmando a Ponta de Abuná como um dos lugares mais violentos do estado. A região é porta da entrada para extração clandestina e grilagem de madeiras do sul do estado de Amazonas.
O crime de homicídio praticado contra Dinhana Nink (27) aconteceu por volta das 0h deste sábado (31) em uma vila de apartamentos localizado no distrito de Nova Califórnia, distante cerca de 200 km de Porto Velho. Conforme foi apurado junto ao Bop 273/2012, a jovem foi executada com disparos de arma de fogo na frente de seu filho, uma criança de apenas seis anos enquanto estava deitada para dormir.
Vizinhos ouviram os tiros e quando foram olhar encontraram a mulher sem nenhum sinal de vida e a criança ao lado do corpo chorando. O pai da vítima foi ao local do crime e disse para os policiais que o homicídio pode ter sido praticado por uma mulher identificada como Eussueli e o filho Jeferson, tendo em vista que os mesmos atearam fogo na casa da jovem localizada no acampamento “Ramal Mendes Junior” e passaram a lhe fazer graves ameaças.
O corpo da jovem foi trazido para a capital e será entregue a família. O crime foi passado a agentes da Delegacia de Homicídio que tentará elucidar o caso.
http://cptrondonia.blogspot.com.br/
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Peluso admite 25 interessados em processo sobre demarcação de terras quilombolas
3 de abril de 2012 3 de abril de 2012 Deixe um comentário
Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, admitiu o ingresso de 25 entidades interessadas no processo sobre a demarcação de terras remanescentes de comunidades quilombolas, que deve ser julgado no dia 18 de abril. A decisão é do dia 29 de março, mas foi divulgada apenas hoje (3) pela Corte.
Entre os novos integrantes do processo estão os estados do Pará, Paraná e de Santa Catarina, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e diversas entidades representativas de remanescentes de quilombos e de questões raciais.
Os primeiros pedidos para ingresso como amici curiae, termo plural para designar entidades interessadas, foram encaminhados ao STF ainda em 2004, quando o processo chegou à Corte. Em geral, os pedidos são analisados à medida que chegam aos gabinetes dos relatores, mas Peluso optou por um despacho único para tratar da questão.
O gabinete de Peluso também recebeu cerca de 30 pedidos para promoção de audiências públicas sobre a demarcação de terras de quilombolas, que não foram atendidos. As audiências públicas são convocadas pelos relatores quando o assunto extrapola o campo jurídico e tem grande repercussão social, como já ocorreu com as pesquisas com células tronco e adoção de cotas raciais. (mais…)
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Sem-teto e CDHU fecham acordo sobre ocupação em Santo André
3 de abril de 2012 Deixe um comentário
Acampamento em Santo André abriga 1.500 famílias (Foto: Luciano Vicioni)
Protocolo assinado ontem (2) formaliza intenção da companhia de comprar terreno ocupado no Jardim do Estádio
Por: Carol Scorce, do ABCD Maior
A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) assinou ontem (02) protocolo que formaliza a intenção de comprar a área hoje ocupada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) no Jardim do Estádio, em Santo André. O acordo foi feito entre o presidente da companhia, Antônio Carlos do Amaral Filho, e dirigentes do movimento.
Para conseguir a reunião, realizada no Palácio dos Bandeirantes, cerca de duas mil famílias de sem teto marcharam até o local. Dessas, pelo menos mil são da região. As demais, do acampamento Novo Pinheirinho-Embu.
“O governo do Estado quer evitar um novo confronto com a polícia, como houve no Pinheirinho, em São José dos Campos. Eles se comprometeram a pedir para a PM (Polícia Militar) não cumprir a reintegração de posse enquanto os governos e o movimento negociam uma saída definitiva para aquele povo”, afirmou Zezito Alves, coordenador nacional do MTST. (mais…)
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Militante negro denuncia agressão da Brigada Militar em Porto Alegre
3 de abril de 2012 Deixe um comentário
Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Rachel Duarte
Um militante do movimento negro teria sido agredido por policiais militares em um show da programação do aniversário de Porto Alegre. Na virada do dia 28 para 29 de março, Juarez da Silva, ativista da Campanha Nacional contra o Extermínio de Jovens Negros foi atingido por uma pancada na cabeça e desmaiou no Largo Zumbi dos Palmares. A violação foi registrada nesta segunda-feira (2), na Ouvidoria Estadual de Segurança e, segundo o denunciante, os motivos podem ter motivação política e ideológica.
“Sobre o fato eu não tenho muito o que declarar. Eu tenho consciência de estar dentro do suprimento da Brigada Militar, ter gás no olho e eles pedindo para eu assinar um documento. Não lembro de mais nada. Eu estava no show e só lembro disso. Cinco minutos depois que eu assinei o documento eles me liberaram sem cópia de documento nem nada”, relatou Juarez em conversa com o Sul21.
Segundo ele, por volta da meia-noite de quinta-feira (29), o policial Oscar Luiz Fiorese lhe aplicou um gás que lhe deixou com forte sensação de queimação nos olhos e grande dificuldade de respiração. A identificação do policial ocorreu na sede da Ouvidoria, onde lhe foram mostradas imagens dos policiais que estavam presentes quando assinou a ocorrência. “Eu tenho trajetória de 20 anos no movimento social e na política. Há tempos eu denuncio casos de extermínio de jovens negros nas periferias de Porto Alegre. E o Estado sempre nega que isso aconteça aqui”, cogitou Juarez sobre uma possível razão para a agressão dos policiais. (mais…)
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Crime inaceitável: Guapimirim, a última APA do Rio de Janeiro, está sendo novamente condenada!
3 de abril de 2012 3 de abril de 2012 Deixe um comentário
Localizada no fundo da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, existe uma extensa área de manguezais de grande importância ambiental e social: a Área de Proteção Ambiental Guapimirim. Criada em 1984, a APA Guapimirim preserva parte de uma área de vegetação de mangue que já ocupou toda a orla da Baía de Guanabara. Em meados do século XX, esta região, tida como uma das mais ricas em pescado do litoral fluminense, encontrava-se ameaçada, tanto pela poluição, quanto pela degradação de seus ecossistemas. Esses manguezais abasteciam as fábricas de cerâmica das regiões metropolitanas vizinhas de lenha e de outras matérias primas. A intervenção humana, que acelerou o processo de assoreamento desse fundo da baía, chegou a reduzir este manguezal em 30% de sua área original. (mais…)
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Crime inaceitável: MMA cede à Petrobras e decide exonerar chefe da APA de Guapimirim
3 de abril de 2012 3 de abril de 2012 3 Comentários
Mapa da Baía de Guanabara, com áreas afetadas pelo COMPERJ, tendo ao fundo, à direita, a APA Guapimirim e a ESEC Guanabara
A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, determinou a exoneração do Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes – ICMBio, Breno Herrera, da chefia da Área de Proteção Ambiental – APA de Guapimirim, unidade de conservação federal criada na década de 1980 para a proteção dos manguezais remanescentes da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.
Segundo fontes do MMA, a Ministra pretende, com a medida, rever posição da equipe da APA sobre a passagem de embarcações para transporte de equipamentos pesados para o COMPERJ pelo leito dos rios da APA de Guapimirim, e às margens da Estação Ecológica – ESEC Guanabara – outra unidade de conservação federal existente na mesma região. (mais…)
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Escola indígena transformada em depósito
3 de abril de 2012 3 de abril de 2012 Deixe um comentário
Deficiências na educação e na prestação de cuidados de saúde detetadas pelo procurador da República de Tocantins, numa visita às aldeias de Cachoeirinha e Barreira Branca
Por Francisco Pedro
A escola foi encerrada, transformada em depósito e serve agora de residência a uma família, na aldeia Cachoeirinha, no estado brasileiro de Tocantins. Não muito longe, na povoação de Barreira Branca, o posto de saúde está desativado há cerca de três anos e a casa, em madeira, encontra-se em avançado estado de deterioração. Este foi o cenário encontrado pelo procurador da República, Álvaro Manzano, durante uma visita às duas comunidades, a convite das lideranças indígenas.
Na sequência desta deslocação, foi anunciada a elaboração de um relatório antropológico que aborde a atual condição do sistema de educação e saúde nas aldeias para que sejam tomadas medidas para regularização dos serviços, revelou o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
As aldeias Cachoeirinha e Barreira Branca são formadas por índios javaés, que habitam a leste da Ilha do Bananal, nas margens do rio Javaés. Em conjunto com os karajás, que ocupam a zona oeste, nas margens do rio Araguaia, formam o povo Inã. Segundo o mito de criação, os índios karajás e javaés consideram-se o povo do meio, pois vieram do rio e vão para céu. As duas etnias têm hábitos parecidos, e muitos elementos culturais em comum, como a íntima relação com os rios da região.
http://www.fatimamissionaria.pt/artigo.php?cod=22943&sec=8
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MPF/RR ingressa com ação para garantir melhores condições à saúde indígena
3 de abril de 2012 3 de abril de 2012 Deixe um comentário
Ação pede que o fornecimento de medicamentos seja restabelecido imediatamente
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar com o objetivo de determinar à União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena a restabelecer imediatamente o fornecimento de medicamentos aos indígenas nos polos bases dos DSEI’s Leste e Yanomami e à Casa de Assistência ao Índio em Roraima (Casai/Boa Vista).
A ação requer também, a reforma do prédio da CASAI/Boa Vista e o plano de reforma e melhoria dos polos bases já existentes, garantindo o mínimo de salubridade para os indígenas e os profissionais de saúde, bem como, a prestação da assistência básica de saúde aos indígenas nas aldeias, através dos polos bases.
O MPF pede ainda, a contratação temporária em caráter emergencial, de profissionais para atuarem nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI’s), e posteriormente a realização de concurso público para contratação definitiva dos profissionais, que exercem atividades de atenção básica de saúde junto ao DSEI’s Yanomami e Leste Roraima.
Conforme o Ministério Público Federal o Decreto 7.336/2010 determinava que a Funasa efetivasse a transição da gestão do subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a Sesai/MS num período de 180 dias, com término previsto para o dia 19 de abril de 2011, além de assegurar todo o apoio necessário às ações visando evitar prejuízos das ações e dos serviços prestados aos índios. (mais…)
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