Um novo conjunto de leis para uma Nova Friburgo | Jornal A Voz da Serra
UMA EDIÇÃO HISTÓRICA, para guardar, estudar e consultar. Quase três décadas após servir de veículo para a publicação da Lei Orgânica Municipal de 1990, ainda nos tempos do saudoso Laercio Rangel Ventura, A VOZ DA SERRA cumpre mais uma vez o papel de levar aos friburguenses a redação integral da principal peça legislativa do município - que entra em vigor justamente a partir deste ato -, colocando toda sua capilaridade e seu alcance a serviço do exercício de uma cidadania mais plena.
A PUBLICAÇÃO DA NOVA LOM representa o ápice de um processo iniciado no dia 1º de janeiro de 2017, logo após a posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cruz. Uma maratona que se estendeu por mais de 18 meses marcados por incontáveis consultas à sociedade civil organizada, ao Poder Executivo, e a órgãos de consultoria jurídica, entre os quais é preciso destacar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), cuja 9ª Subseção empenhou-se a ponto de criar uma comissão específica para acompanhar e auxiliar o trabalho dos vereadores.
AO LONGO DE TODAS as etapas deste esforço A VOZ DA SERRA se fez presente. Nas páginas do principal jornal da região os leitores puderam se informar a respeito da realização de audiências públicas, e tiveram contato em primeira mão – e com a profundidade que apenas um veículo impresso é capaz de alcançar – com as principais políticas públicas e inovações que aos poucos eram incorporadas ao documento nascente. De fato, para os leitores mais assíduos, muito do que traz a nova LOM já não será novidade.
O MOMENTO REFORÇA ainda a importância da publicação impressa de atos oficiais, como parte fundamental da busca pela máxima transparência e pela maior visibilidade administrativa. Graças a essa ferramenta a Lei está sendo disponibilizada através de mídia e preço acessíveis a quem efetivamente se destina, levando a conhecimento da população seus novos direitos. E eles são muitos.
COM A CREDIBILIDADE de quem acompanhou com proximidade todo o processo de elaboração, A VOZ DA SERRA dá hoje sua contribuição definitiva para que a mais moderna, completa e participativa Lei Orgânica entre todos os 5.570 municípios brasileiros venha a ser devidamente conhecida pela população, cumprindo assim a principal condição para que todo este potencial possa se refletir em melhorias concretas à qualidade de vida de todos que aqui vivem.