Justiça do Rio bloqueia bens de Sérgio Cabral
13/03/2018 - 09h10
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do ex-governador Sérgio Cabral, três ex-secretários de estado de Saúde e outros 21 réus, por fraudes na área.
O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado (MPE-RJ) e decretou a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, de Cabral e dos outros acusados.
A liminar também determina a quebra imediata dos sigilos bancários e fiscais dos réus. O objetivo é localizar bens não declarados, para ressarcimento futuro de valores.
Todos foram alvos de ação civil pública, por improbidade administrativa. Eles são investigados por fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
De acordo com a ação, os acusados realizaram contratos para manutenção de serviços de estocagem, distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos e materiais médico-hospitalares, com prejuízo de mais de R$ 173 milhões aos cofres do Estado.
Entre as irregularidades listadas no processo, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, estão remédios e insumos médico-hospitalares, com prazos de validade vencidos, que tiveram que ser descartados.