Questões de Concursos - Questão 163328 - 2009 - FCC - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária
Questão: 163328 - Ano: 2009 - Banca: FCC - Instituição: TRE-PI - Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
a) pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.
b) adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
c) tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.
d) tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.