Sistema de Correição Eletrônica para cartórios é tema de palestra no 79° Encoge
A desembargadora Iolanda Guimarães, corregedora geral de Justiça de Sergipe, apresentou nesta sexta-feira (19), no 79º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), o "Sistema de Correição Eletrônica dos Cartórios Extrajudiciais", trabalho desenvolvido pelo TJSE. O 79º Encoge acontece nesta sexta-feira (19), no Hotel Wish, na Via Costeira de Natal.
De acordo com a Constituição Federal e com a Lei n° 8.935/94 (Lei dos Cartórios), é atribuição do Poder Judiciário o dever de fiscalização das serventias do Estado. Segundo a desembargadora, o sistema eletrônico visa facilitar e agilizar a correção das irregularidades possivelmente levantadas.
O sistema de correição é um programa informatizado disponível no Portal da Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe. Para a desembargadora Iolanda Guimarães, os benefícios de utilizá-lo são inúmeros, entre eles, padronizar o procedimento nos cartórios, viabilizar a fiscalização in loco, permitir celeridade no procedimento correcional, uniformizar as rotinas cartorárias, economizar nos gastos com transporte, facilitar adequações nos formulários, entre outros.
Estes aspectos fazem também parte do cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atestam a celeridade na solução de problemas, fator que o sistema eletrônico de correição busca cumprir, pois parte de seu funcionamento é gerar a correção de problemas para que os Cartórios os regularizem.
Sergipe é pioneiro na utilização do Sistema, que foi apresentado, inclusive, como módulo do Curso da Escola Judicial do Estado para os magistrados em 2018.