O Programa identifica anualmente, os municípios cearenses que atendam a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo melhor qualidade de vida às presentes e futuras gerações.
Como pré-requisito para realizar a inscrição no Programa Selo Município Verde, o município deve possuir lei de criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A inscrição na certificação é feita anualmente por meio de uma ficha de inscrição online. Todas as informações sobre a inscrição e processo de certificação encontram-se no Regulamento e em documentos contidos no site do Conpam.