Nota informativa PLN 43/2021
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 2.794.000.000,00, para o fim que especifica. O projeto visa incluir programação no orçamento vigente do Ministério da Cidadania, com o objetivo de viabilizar o custeio do "Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19".
Data de publicação : 02/12/2021
Série : Nota informativa;n. 43 (2021)
Assuntos : Orçamento público, alteração, Brasil, 2021 | Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 43, de 2021 | Auxílio financeiro, Brasil | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Brasil) | Covid-19, aspectos econômicos, Brasil
Responsabilidade : Joaquim Ornelas Neto
Endereço para citar este documento : https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597315
Recurso eletrônico adicional : https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/151058