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Reforma Política e Eleições Limpas: coalização democrática lança cartilha
Membros da Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas lançaram no dia 22, a cartilha sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – "Por um sistema político identificado com as reivindicações do povo".
A cartilha explica o que é a Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, constituída por 95 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), bem como os principais pontos da proposta: proibição de doações de recursos financeiros de empresas para financiar campanhas eleitorais; a mudança no sistema de votação, sendo feito em dois turnos, no qual, no primeiro, o eleitor votaria em um programa, em ideias e, no segundo turno, escolheria as pessoas que irão colocar em prática o projeto; a equiparação entre o número de homens e mulheres no meio político, sendo que, para cada candidato homem, teria uma mulher; e a regulamentação do artigo 14 da Constituição de 1988, que trata dos instrumentos de participação popular.
Durante a coletiva, foi apresentada uma prévia da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) número 4650, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela OAB. Até o momento, há seis votos a favor da inconstitucionalidade de artigos da Lei Eleitoral (9.504/1997), que tratam de doações a campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas, e de trechos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), que disciplinam a forma e os limites para efetivação de doações a partidos políticos no Brasil.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de emenda constitucional prevê tornar a prática de doações de empresas privadas uma norma da Constituição Federal. Para o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, o resultado prévio da votação no STF já demonstra que não será possível. "O desejo aqui na Câmara, por um determinado grupo de trabalho, é que se constitucionalize essa participação econômica. O Supremo está sinalizando que isso não seja constitucional", resumiu.
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