Segundo dia de seminário debate perfil do adolescente infrator e redução da maioridade penal
Nesta sexta-feira (16), aconteceu na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro o segundo dia do seminário "Questões Controvertidas na Proteção Integral Social e Jurídica dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente", coordenado pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes.
O primeiro painel foi conduzido pela juíza Lúcia Mothé Glioche, que falou acerca dos temas "Quem é o Adolescente Infrator na Sociedade Brasileira, em especial no Estado do Rio de Janeiro"; "A execução das Medidas Socioeducativas"; "A Lei 12.594/12 e os Programas das Entidades de Atendimento"; e "A Aplicação da Súmula 491 do STJ ao Adolescente Infrator".
A palestrante apontou a relação entre a educação e a ressocialização: "Enquanto não houver investimento na educação, teremos que investir na ressocialização. Entretanto, se não curarmos a origem do problema, que é a falta de escola, não teremos sucesso na ressocialização". Lúcia Glioche revelou que há aproximadamente 600 menores infratores nas Unidades de Internação.
No primeiro painel, participaram também a defensora pública Adriana Pimentel, que presidiu a mesa, e o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, como debatedor.
"Proposta de Alteração da Lei 8069/90"; "Redução da Maioridade Penal"; e "Extensão da Duração da Medida Socioeducativa de Interação e sua Constitucionalidade" foram os temas do segundo painel, apresentados pela procuradora de Justiça Flávia Ferrer.
"A redução da maioridade penal pode trazer um risco aos adolescentes mais novos, porque os adolescentes cooptados normalmente têm entre 16 e 17 anos e, uma vez que esses adolescentes vão para o sistema criminal, passam a cooptar adolescentes de 14 e 15 anos. Além disso, os adolescentes são 'pessoas-informação', então ainda é possível fazer um trabalho socioeducativo com chances de mudar a vida deles", considerou a procuradora de Justiça Flávia Ferrer.
A juíza Glória Heloísa da Silva presidiu a mesa do segundo painel, e o professor André Sá do Espírito Santo mediou os debates. O evento contou também com a presença da vice-cônsul dos EUA, Christen Eure.