Ateliê do Carro | Política de Privacidade
A Política de Privacidade é o documento por meio do qual o Ateliê do Carro explica aos titulares as práticas e processos adotadas para tornar transparente essa relação.
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais tratados pelo Ateliê do Carro. Essa Política tem por finalidade esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são tratados, dos motivos da coleta e da forma como o titular poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD define em seu artigo 5º, inciso I, que dado pessoal é todo aquele que se refira a uma pessoa natural identificada ou identificável. Essa definição compreende todo aquele dado que permite identificar uma pessoa diretamente ou a combinação de dados que podem identificar o titular de forma inequívoca.
O Ateliê do Carro respeita os direitos dos titulares dos dados conferidos pela LGPD, em seu artigo 18. São eles:
• Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: é o direito do titular de obter, do controlador, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados da base de dados do controlador;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o controlador não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do titular de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao controlador, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro controlador;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O Ateliê do Carro se compromete a cumprir as determinações previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
• Os dados pessoais do titular serão para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades (Princípio da Finalidade);
• Os dados pessoais do titular serão tratados de forma adequada às finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento (Princípio da Adequação);
• Os dados pessoais do titular serão tratados de forma pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (Princípio da Necessidade);
• Os dados pessoais do titular serão tratados e garantidos, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus dados (Princípio do Livre Acesso);
• Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (Princípio da Qualidade dos Dados);
• Os dados pessoais dos titulares serão tratados e garantidos, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis, inclusive sobre os agentes de tratamento, ressalvados os segredos comercial e industrial (Princípio da Transparência);
• Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (Princípio da Segurança);
• Os dados pessoais do titular serão tratados, utilizando-se, o controlador, de todas as medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude desse tratamento (Princípio da Prevenção);
• Os dados pessoais do titular NÃO serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos (Princípio da Não Discriminação);
• Os dados pessoais do titular serão tratados, pelo controlador, de forma capaz de demonstrar as medidas adotadas a fim de comprovar a observância e o cumprimento das normas pertinentes à proteção de dados (Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas).
O pedido deverá ser enviado ao e-mail contato@ateliedocarro.com.br.
O titular dos dados será respondido sobre suas solicitações nos termos e dentro do prazo legal, conforme disposições do artigo 19 da LGPD.
O Ateliê do Carro trata Dados Pessoais de quem é ou foi cliente ou teve algum relacionamento com a empresa, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual o Ateliê do Carro se relaciona ou pretende se relacionar.
Os Dados Pessoais tratados variam de acordo com as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política de Privacidade, e com as atividades realizadas.
O Ateliê do Carro não processa dados de titulares menores de idade ou adolescentes, mas se acaso vier a fazê-lo, o mesmo se dará em caráter excepcional e desde que tenha uma base legal lícita atribuída, em conformidade com a LGPD.
O Ateliê do Carro processa dados pessoais sensíveis, em conformidade com o artigo 11 da LGPD, desde que haja consentimento do titular ou, em não havendo consentimento, nos casos em que o tratamento for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Atendendo os requisitos de tratamento de dados disposto no artigo 7º, o Ateliê do Carro pode processar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
 Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Todos os processos operacionais que realizam tratamento de dados pessoais do Ateliê do Carro atendem ao menos um requisito legal.
O Ateliê do Carro se compromete a aplicar todas as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular.
No entanto, o Ateliê do Carro se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros e do titular.
O Ateliê do Carro se compromete, ainda, a comunicar o titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
O Ateliê do Carro trata as informações pessoais em território nacional e em países que possuem legislações semelhantes e equivalentes.
Quando o Ateliê do Carro realiza o tratamento de dados transfronteiriço garante o respeito aos direitos e liberdades dos titulares dos dados.
O controlador/responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
No presente caso, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a empresa Ateliê do Carro, que poderá ser contatada pelo e-mail: contato@ateliedocarro.com.br.
9. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER – DPO)
No caso do Ateliê do Carro, o encarregado de proteção de dados (data protection officer – DPO) é Vitor Marcelo Mainieri Reinert, que poderá ser contatado através do e-mail contato@ateliedocarro.com.br.
A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 24/15/2021.
O Ateliê do Carro se reserva ao direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o titular a revise com frequência.
• Se persistirem dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade, estamos disponíveis através dos contatos abaixo: