Por Redação Em 13/07/2020 às 20:58
Em requerimento enviado ao Executivo Municipal e Estadual na Sessão remota desta segunda-feira, dia 13, os vereadores do Legislativo criciumense solicitaram apoio do Município para conceder isenções à motorista do transporte coletivo, que estão sem atividades desde março.
O documento sugere que o governo conceda isenção de TFT para empresas do tipo C durante 12 meses, com fundamento no artigo 30, inciso III, da Constituição Federal da República; alargamento do percentual de frota (50% para veículos de 16 a 20 anos, 33% para veículos de 21 a 25 anos), fundamento no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal da República e a suspensão semestral das vistorias dos respectivos veículos de transporte escolar.
A medida, segundo os vereadores, se justifica pela ausência de lucros dos motoristas desde o mês de março de 2020, pois a paralisação das atividades escolares se deu a partir daquele período. Conforme o presidente da Associação do Transporte Escolar de Criciúma e Região (Atecrisul) Jutair Moraes, muitos motoristas estão sem renda alguma. "Devido à pandemia, a categoria teve que parar o transporte escolar, em março. A nossa categoria foi abandonada pelos Poderes Municipal, Estadual e Federal", contou.
Instalação de novo reservatório de água em Criciúma é discutido
A possibilidade de instalação de um novo reservatório de água na região dos bairros Jardim Angélica, Alto Pinheirinho e Milanese foi solicitada a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) em requerimento apresentado pelo vereador Júlio Kaminski.
Conforme o vereador, a intenção com o novo reservatório é suprir a falta de abastecimento de água.
Vereador sugere que verba do Governo Federal seja destinada para auxílio de pessoas em vulnerabilidade social
Em requerimento apresentado ao Município, o vereador Pastor Jair Alexandre verifica a existência de projeto para utilização de recurso no valor de R$ 591 mil vindos do Governo Federal destinado a ações feitas pela Secretaria de Assistência Social. No documento o parlamentar sugere que o valor seja utilizado para resolver as questões de pessoas em vulnerabilidade social.
Ainda no requerimento, as comunidades terapêuticas da cidade fazem trabalhos específicos com pessoas em vulnerabilidade social, como dependentes químicos, assim, o vereador questiona a possibilidade do recurso ser destinado para o auxílio a essas comunidades terapêuticas.
Critérios para aplicação de testes do coronavírus são questionados
Os critérios utilizados pelo Centro de Triagem para aplicação dos testes em pessoas com suspeita de coronavírus em Criciúma foram questionados pelo vereador Pastor Jair Alexandre em documento apresentado ao Executivo.
No documento, o vereador questiona se todos os consultados que apresentam sintomas são testados e se os que apresentam suspeitas recebem algum receituário ou remédios para não desenvolverem a doença.