16 de junho de 2020 | 07h00
Mario Avelino. FOTO: DIVULGAÇÃO
Até o dia 30 de julho, o empregador doméstico e empresas podem aderir a Medida Provisória 936/2020. A medida foi publicada em primeiro de abril deste ano para evitar demissões em massa, em função da pandemia. A estimativa do governo ao editar a medida provisória é que 24 milhões de trabalhadores seriam beneficiados por iniciativa dos empregadores. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia no final de maio, infelizmente, somente 10 milhões de acordos foram realizados, sendo 9.571.000 de trabalhadores da iniciativa privada e 429 mil de empregados domésticos, ou seja, 41,67%, uma quantidade bem abaixo da estimativa de acordos previstos.
Em minha opinião, os motivos para a baixa adesão até agora foram primeiro o fracasso da linha de crédito de R$ 34 bilhões para financiamento da folha de pagamento das empresas, que até agora só financiou R$ 17 bilhões (50%) do previsto, em função da negligência do governo em tomar providências junto as Instituições Financeiras que negavam e continuam negando crédito para a maioria das pequenas empresas, pois exigiam garantias inviáveis aos empresários. Os empresários preferiram demitir seus empregados, e muitos já fecharam suas empresas, o que explica a demissão de 2.245.664 trabalhadores que deram entrada no seguro-desemprego nos meses de março, abril e maio deste ano.
O atraso na edição da Medida Provisória 936 também foi um fator. Ela foi editada em 1/4/2020, quando se esperava, que já faria parte da Medida Provisória 927 de 22/03/2020, pois muitas empresas impossibilitadas de abrirem acabaram dando férias, gastando as poucas reservas financeiras que possuíam. A instabilidade política e as ações desencontradas dos governos federais, estaduais e municipais no combate à covid-19, agravaram ainda mais a situação.
No caso do emprego doméstico, muitos empregadores, por desconhecimento ou até por acharem que a empregada poderia ser prejudicada com a suspensão ou redução do contrato, preferiram bancar eles mesmos o isolamento social total ou parcial, sendo prejudicados financeiramente. Esse temor acabou não se justificando e as vantagens para quem aderiu foram inúmeras. Pois a MP trouxe economia no pagamento do salário, no e-social e todos são beneficiados com o isolamento social.
Segundo dados do PNAD do IBGE houve uma redução de 11,8% no trabalho doméstico. Nós, do Instituto Doméstica Legal, estimamos uma perda de pelo menos 50 mil (3,33%) empregos formais, passando de 1.500.000 para 1.450.000 de empregados. Isso se deve ao fato de muitos empregadores terem perdido seus empregos ou estão sem renda por serem pequenos empreendedores ou profissionais autônomos.
Com base nestes dados, reforço a urgência do Senado Federal aprovar a MP 936 com a prorrogação do Benefício Emergencial, já aprovado pela Câmara dos deputados, pelo menos por mais dois meses da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho e mais três meses de Redução da Jornada de Trabalho e Salário, pois ainda existem R$ 24.6 bilhões orçados pela MP 935 e, ainda não gastos em função da baixa adesão dos empregadores ao programa do Benefício Emergencial.
Para estimular a manutenção dos empregos e evitar demissões, o Instituto Doméstica Legal lançou através dos sites www.domesticalegal.org.br e www.domesticalegal.com.br, a Campanha "Economize usando o Benefício Emergencial", focada principalmente no emprego doméstico, explicando as vantagens da MP 936 para empregadores e empregados e como fazer o acordo e a adesão. A campanha terá vídeos, lives, ebooks gratuitos, FAQ de perguntas e respostas, calculadora para o empregador simular qual a economia de salário + eSocial na suspensão ou redução, e outras ações.