Balneário Camboriú | Moacir Pereira - Part 4
População é refém dos criminosos
02 de fevereiro de 2013 34
Fatos graves, que atentam contra todos os cidadãos e a ordem pública, estão se registrando neste inicio de ano em Santa Catarina. A reedição dos atentados criminosos contra o sistema de transporte coletivo e, mais grave, ainda, a audácia da bandidagem atingindo até unidades policiais, ultrapassou todos os limites. Inimaginável que o Estado esteja vivendo com esta situação com tanta intranquilidade.
Que as autoridades da segurança tenham sido surpreendidas pela violência contra os ônibus no início de novembro do ano passado é até compreensível. Afinal, foi a primeira vez que esta barbárie praticada em São Paulo atingiu o território catarinense.
Inaceitável, porém, é que estas práticas odiosas se repitam 80 dias depois, sem que medidas preventivas tivessem sido adotadas com rigor pelas autoridades. Começou há três dias em Balneário Camboriu. Não se teve notícia de reação fulminante e eficaz da segurança para identificar os culpados e aplicar-lhes exemplar punição. Contendo com rapidez e eficiência a repetição dos crimes.
Qualquer noção de direito penal identificará logo as razões da escolha do local dos delitos. Camboriú tem o balneário de maior visibilidade e o que concentra a mais heterogênea população do sul do Brasil.
Igualmente grave é registrar uma nova investida de bandidos na Capital outra vez, decretando a vulnerabilidade do sistema preventivo e trazendo mais terror à população.
Onde anda, afinal, a inteligência policial para cumprir sua missão, dando um basta definitivo neste cenário caótico?
Falta autoridade. E, enquanto ela não for restabelecida, o povo continuará refém da criminalidade. Até quando?
Fatma: impasse no governo (21/01/2013)
Pressionado pelo PMDB e pelo vice-governador Eduardo Pinho Moreira, o governador Raimundo Colombo (PSD) chegou a convidar o ex-deputado federal Gean Loureiro (PMDB) para a presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). Sucederia o atual presidente, engenheiro agrônomo Murilo Flores, que vem realizando um trabalho técnico exemplar de recuperação da imagem da instituição, e que acaba de assumir a Secretaria do Planejamento para tocar o Pacto por Santa Catarina.
Informado desse convite, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, o deputado federal Paulo Bornhausen (PSD), que se encontra de férias nos Estados Unidos, reagiu energicamente. Disse que não aceitava esta mudança. Recebeu apoio das principais lideranças do partido. Em primeiro lugar, porque ele e o presidente Murilo Flores vinham trabalhando pela indicação de um nome técnico. A equipe de Flores tirou a Fatma do noticiário policial e seu corpo funcional tinha expectativa de uma solução técnica. Segundo, porque Loureiro não tem afinidade com a área. Terceiro: a questão ambiental é uma das mais delicadas na atual conjuntura política e quanto menos envolvimento partidário tiver melhor para o funcionamento da Fatma.
Se depender dos servidores, fiscais e técnicos da Fundação, Murilo Flores será substituído pelo advogado Alexandre Waltrick Rates, consultor jurídico. O governador Colombo tinha, inicialmente, preferência pelo engenheiro agrônomo Airton Spies, atual secretário-adjunto da Agricultura, profissional com larga experiência, excepcional currículo acadêmico. Mas as entidades dos engenheiros agrônomos reagiram, pedindo sua permanência no cargo.
Definição só na volta de Paulo Bornhausen a Santa Catarina.
PEDETISTAS REUNIDOS
Presidente nacional do partido e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi foi a estrela do encontro estadual do PDT, realizado no final de semana. Ele falou a prefeitos, vices e vereadores que seus mandatos são símbolos da confiança dos eleitores, que possuem um "detector de pessoas". Na foto, está acompanhado do presidente estadual Manoel Dias e do vice-prefeito de Joinville, Rodrigo Coelho.
O ex-prefeito de Curitibanos, Wanderlei Agostini (PSD), está confirmado como o novo secretário-adjunto de Infraestrutura do governo Colombo. O candidato preferencial do secretário Valdir Cobalchini (PMDB) era Gean Loureiro (PMDB). Para onde irá agora Loureiro?
O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) deverá assinar esta semana atos que revogam alvarás de construção concedidos para vários empreendimentos em Florianópolis. Não está descartada a inclusão do projeto do Parque Hotel Marina Ponta do Coral. O secretário Dalmo Vieira Filho, do Desenvolvimento Urbano, tem outros processos polêmicos cuja cassação tendem a ganhar ampla repercussão.
Uma das ideias para tirar do papel a sede própria da prefeitura da Capital é uma parceria público-privada. Uma construtora ergueria no Sapiens Parque um prédio para a maior parte das atividades da gestão municipal – excluindo órgãos como o Pró-Cidadão. Em troca, receberia um pagamento mensal durante um período de concessão. Os idealizadores têm certeza de que ficaria mais barato do que os R$ 1,5 milhão mensais gastos com aluguéis espalhados pela cidade.
O governador Raimundo Colombo entrega hoje o Presidio Regional de Chapecó, situado no Bairro da Efapi. Terá capacidade para 350 detentos e ocupará uma área total de 6,8 milhões de metros quadrados. Antes, às 13h, Colombo presidirá no Cinema do Centro Integrado de Cultura, na Capital, a primeira reunião do novo secretariado estadual.
O jornalista Nelson Santiago (PSD) assumirá hoje, às 10 horas, o cargo de Secretário da Comunicação. Sucede Enio Branco, eleito para a diretoria da Celesc Geração. O secretário-adjunto, Cássio Quadros, já está trabalhando desde sexta-feira passada. A diretora de Divulgação, Thamy Soligo, também começa hoje.
Na onda dos vice-prefeitos que ganharam outras funções nas novas administrações municipais, em São Lourenço do Oeste o vice Daniel Hippler (PP) será também o assessor de imprensa da prefeitura. Ele é radialista.
- Raimundo Colombo já teria acertado com os tucanos: o ex-vereador Fabrício Oliveira irá para a Junta Comercial do Estado e o ex-prefeito Carlos Stüpp para a Secretaria Regional de Tubarão.
- A Associação dos Juizes Federais de Santa Catarina emitiu nota pública de solidariedade ao juiz da Vara Ambiental de Florianópolis, Marcelos Krás Borges. Não mencionou, contudo, seu nome no texto.
Vazamento terá audiência pública (19/01/2013)
19 de janeiro de 2013 9
O presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia, deputado estadual Pedro Baldissera (PT), já requereu uma audiência pública da Assembleia Legislativa para debater o desastre ambiental causado pelo vazamento de óleo no Sul da Ilha, em Florianópolis. Vai convocar a Celesc, a UFSC, o Ministério Público de Santa Catarina e os órgãos ambientais para avaliação das consequências ambientais, sociais e econômicas do acidente. Alega que toda a cadeia produtiva da maricultura está prejudicada.
Já o líder do governo na Assembleia, deputado Edison Andrino (PMDB), propôs outra audiência pública, com a convocação do juiz federal Marcelo Krás Borges. O titular da Vara Ambiental interditou a produção e comercialização de ostras e mariscos em cinco municípios da Grande Florianópolis. Acolheu ação do Ministério Público Federal que tramita há cinco anos e exige relatório de impacto ambiental do Ibama para exploração daquela atividade econômica.
Pioneiro no desenvolvimento da maricultura quando prefeito de Florianópolis, em 1986, Andrino classificou de absurda a decisão da Justiça Federal. Esclareceu que o Conselho Nacional do Meio Ambiente já decidiu que as licenças ambientais são de competência da Fatma, que já as liberou. E não do Ibama, como pretende a Procuradoria da República.
– É indispensável proteger a saúde da população, na região do Sul da Ilha, em função do vazamento. Mas esta interdição geral é inaceitável – diz Andrino, alegando que a criação ocorre em vários municípios do Litoral Norte. Lembra que houve um esforço excepcional de qualificação das ostras de Santa Catarina nos principais centros do país. Teme que interdição judicial, vinculada ao vazamento, possa eliminar o produto do mercado nacional, abalando a economia de milhares de famílias catarinenses.
Se tudo der certo, a poeira na SC-370, na Serra do Corvo Branco, tem dois anos para acabar. A licitação para o asfaltamento dos 32 quilômetros entre Grão-Pará e Urubici, divididos em dois lotes, já foi lançada pelo governo estadual. O investimento está previsto em R$ 72 milhões.
Ministério Público Estadual esclarece que a decisão do desembargador Sérgio Baasch Luz, acolhendo recurso do ex-governador Leonel Pavan e mandando o processo para o STJ, não tem efeito suspensivo. Prevalece a decisão unânime da 2a Câmara Criminal, que mandou o juiz Alexandre Moraes da Rosa a instaurar ação penal contra Pavan, dois empresários e quatro servidores estaduais.
O ex-prefeito Carlos Stüpp, o ex-vereador Fabricio Oliveira e o vogal Cesar Murilo Barbi são os três nomes do PSDB para a presidência da Junta Comercial do Estado. É grande a disputa nos bastidores. Deve ser nomeado Fabricio Oliveira, afilhado do presidente Leonel Pavan.
Nestes dois anos de governo Raimundo Colombo (PSD) já se registraram 27 mudanças no primeiro escalão. Na trincheira oposicionista, o PT enfatiza na Assembleia Legislativa que a atual gestão mudou muito para ficar exatamente como estava.
Do juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, via e-mail: "Informo que jamais decidi que um prédio no centro de Florianópolis possui valor histórico, até porque somente um perito técnico no assunto poderia analisar com profundidade tal questão. Apenas determinei a realização de prova pericial para verificar tal fato, eis que o Iphan, órgão competente para tal função, foi impedido de analisar o prédio, eis que o imóvel foi derrubado em 48 horas. Informo também que minha decisão não foi cassada, pois o Tribunal não apreciou a necessidade da realização da prova pericial."
A Secretaria da Fazenda está concluindo os estudos de projeção sobre os aumentos salariais concedidos pelo governo em 2011 e 2013 e que incidirão no orçamento deste ano. O governo pretende anunciar o índice geral de reajuste salarial para o funcionalismo na próxima semana. Deve ficar ao redor de 6%.
Cargo a menos
A prefeitura da Capital ainda estuda o que dá para enxugar na máquina com a reforma administrativa, mas um cargo já está com os dias contados: oficial de gabinete. Existem 34 vagas com esse nome atualmente, com salários em torno de R$ 1 mil. A função? Ninguém descobriu ainda.
A hipótese de troca do engenheiro agrônomo Airton Spies pelo engenheiro civil Wanderlei Agostini (PSD), ex-prefeito de Curitibanos, na vaga de adjunto da Agricultura provocou forte reação da Associação e do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos. Nada contra Agostini; tudo a favor de Spies, técnico de grande prestígio no setor. Dizem ser um "retrocesso inaceitável".
- Raimundo Colombo assina segunda-feira a ordem de serviço para reforma do Terminal Rodoviário Rita Maria, na Capital. Previsão de um ano de obra ao custo de R$ 6,7 milhões.
- Marcado para o dia 22 de janeiro, às 9h, no Castelo Montemar, em Itajaí, o lançamento da etapa brasileira da famosa regata Volvo Ocean Race, versão 2014-2015.
- Vereador Deglaber Goulart (PMDB), da Capital, envia e-mail para informar que os projetos imobiliários do Abraão, questionados pela atual gestão, foram liberados pela Susp e Ipuf . Não por ele, na época secretário do Continente.
Aeroporto: novas esperanças (16/01/2013)
As obras de construção do novo Aeroporto Hercilio Luz, em Florianópolis, estão chegando com tanto atraso que especialistas contestam até sua localização. Deveria ser edificado agora na planície de Tijucas, para servir a regiões muito maiores e ser mais eficiente na mobilidade.
Os fatos: 1. Esperidião Amin, governador, lançou o edital para as obras de acesso em 2000. O senador Casildo Maldaner denunciou superfaturamento. Indignado, Amin cancelou a licitação. Nada foi comprovado.
2. O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, foi inaugurado em 2001. O projeto do Hercílio Luz, em Florianópolis, naquela época, já estava pronto. A maquete foi exibida no shopping há oito anos.
A burocracia federal, a incompetência estadual e o descaso municipal uniram suas forças contra o novo terminal. Nunca se gastou tanto para avançar tão pouco.
Janeiro de 2013, contudo, começa com renovadas esperanças. O governador Raimundo Colombo autorizou o início das obras de acesso ao novo aeroporto e às praias do sul da Ilha. A Infraero avança bem com todos os serviços de terraplanagem. No dia 15 de fevereiro, o consórcio Espaço Aberto –Viseu começa o estaqueamento do novo terminal. E outra boa nova: a Infraero vai lançar as licitações para fingers, esteiras de bagagens, escadas rolantes e vários equipamentos.
Durante o ato autorizando os acessos, o governador afirmou que o contrato é de dois anos, mas pretende entregá-los antes, em 2014. Quer repetir o que ocorreu na SC-401, concluída antes e com execução primorosa.
Muitos presentes se entreolharam incrédulos. A empresa contratada agora tem um histórico bem diferente: o de atrasar obras e exigir aditivos.
Prefeito Edson Piriquito(PMDB) só voltará a autorizar construções acima de 2 mil metros quadrados em Balneário Camboriú depois da aprovação do novo Plano Diretor. O decreto em vigor suspende as licenças de edifícios, até que sejam fixados novos critérios e avaliada a densidade. A medida foi adotada por tempo indeterminado.
Prefeito Cesar Souza Junior vai hoje se reunir com os maricultores da Ilha de Santa Catarina. Tratará do embargo da Fatma causado pelo vazamento de óleo de um transformador da Celesc. A Fatma prevê emissão de laudos dentro de 15 dias. Prejuízos incalculáveis para os criadores de moluscos. E ninguém será responsabilizado?
Medicina no Sul
Prefeito Sandro Maciel (PT) fixou como meta prioritária na área educacional a implantação de uma Faculdade de Medicina em Araranguá. A cidade conta com um campus da UFSC. O movimento conta com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Araranguá, cujo presidente, Alceu Pacheco, retomou a campanha em reunião com o prefeito.
Licenças e revisões
Estão sendo publicados hoje atos que definem as três comissões constituídas para tratar do futuro de Florianópolis. A primeira definirá medidas para agilizar análise de licenças de construção. A segunda reexamina os alvarás concedidos nos últimos seis meses. E a terceira fixará correções sobre áreas de novas construções.
O movimento de Marina Silva para criar um novo partido não deve mexer no tabuleiro político catarinense. Políticos com mandato têm dúvidas sobre a possibilidade de conclusão do processo até outubro. Quem capitaneia os marineiros catarinenses já estava no projeto presidencial de 2010: Mauro Beal, ex-presidente do PV-SC, e Fabiano Piovezan, que disputou o Senado pelos verdes naquele ano.
- Ministério do Turismo anunciou a liberação de R$ 28 milhões para a duplicação da SC-403, ligando o viaduto de Canasvieiras a Ingleses.
- Será no dia 24 de fevereiro, as 10h, a posse do capitão-de-mar-e-guerra Hilbert Strauhs na Capitania dos Portos de SC. Substituirá o capitão-de-mar-e-guerra Cláudio da Costa Lisboa.
- Estagiários da prefeitura de Florianópolis estão pedindo água. Desde dezembro, eles não recebem os salários.
Caso Pavan volta ao STJ (15/01/2013)
Uma nova reviravolta na polêmica denúncia envolvendo o ex-governador Leonel Pavan, presidente estadual do PSDB, dois empresários e quatro servidores públicos estaduais. Na condição de vice-governador, Pavan foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por "formação de quadrilha e corrupção ativa", acusado de favorecimento no esquema da Arrows Petróleo do Brasil, que pretendia registro fiscal para operar no Estado.
A denúncia tramitou no Tribunal de Justiça (TJSC) em 2010, subiu depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois Pavan assumiu o cargo de governador com a renúncia de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e passou a desfrutar de foro privilegiado. Desceu para a primeira instância quando o tucano deixou o Executivo. O juiz Alexandre Morais da Rosa rejeitou a denúncia alegando que as provas eram "inservíveis". O Ministério Público recorreu ao TJSC, cuja 2a Câmara Criminal decidiu pelo recebimento da denúncia, determinando a instauração da ação criminal.
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que faz a defesa de Leonel Pavan desde o indiciamento pela Polícia Federal, em dezembro de 2009, entrou com recurso especial contra o acórdão da 2a Câmara Criminal do TJSC, alegando falta de segurança jurídica. O 2o vice-presidente, desembargador Sérgio Baasch Luz, acolheu agora o recurso e encaminhou a matéria para decisão do STJ. O principal argumento lançado no despacho trata justamente da "segurança jurídica" da polêmica matéria.
A Operação Transparência entrou para a história como a investigação policial de maior repercussão política do Estado. Inviabilizou a candidatura a governador de Leonel Pavan e colocou o comando tucano nas páginas policiais durante meses.
A reviravolta dá novo fôlego ao presidente estadual do PSDB.
A principal unidade de saúde de Porto Belo agora abre sábados, domingos e feriados. O novo prefeito Evaldo Guerreiro (PT), à esquerda, fez a abertura simbólica da UPA Maurílio Manoel da Silva, que antes fechava nos finais de semana obrigando os usuários a procurarem assistência nas cidades vizinhas. Para o ato, o prefeito levou o vice Giovanni Voltolini (ao lado dele), do PP, secretários e funcionários.
Será realizado na sexta-feira o primeiro pregão presencial da prefeitura de Florianópolis transmitido ao vivo pela internet. A compra a ser realizada é a produtos para a merenda escolar. A inovação foi uma promessa de campanha do prefeito Cesar Junior (PSD).
Renato Hinnig, Edison Andrino e Gean Loureiro estranharam não terem sido convidados para o encontro de lideranças do PMDB da Grande Florianópolis marcada para hoje, em Governador Celso Ramos, na casa do ex-prefeito Anísio Soares. O encontro para discutir 2014 e 2016 é uma ideia do ex-prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt.
Ao contratar o marqueteiro Chico Santa Rita, o candidato a prefeito de Criciúma Ronaldo Benedet (PMDB) garantiu pelo menos uma coisa: estará num provável terceiro volume de Batalhas Eleitorais, série de livros em que Santa Rita conta bastidores de seus trabalhos. A vitória de Marco Tebaldi (PSDB) em Joinville, na eleição de 2004, é capítulo do segundo volume.
O Sindicato dos Zootecnistas entrou na polêmica da falta de licenças ambientais para os produtores suínos no Oeste. A entidade alega que a Fatma, por razões corporativas, não contrata os zootecnistas, que seriam profissionais mais qualificados que os agrônomos para trabalhar com a liberação dessas licenças.
Siga o governo
O governo estadual mudou a forma de se relacionar com o público no Twitter. Na conta @GovSC serão divulgadas as ações de governo, projetos, obras e serviços de interesse da população. A página @Secom–SC ficará dedicada a informações para os veículos de comunicação.
Três informações sobre salários dos servidores públicos estaduais contidas numa mesma decisão. A positiva trata da unificação dos créditos para todos os funcionários. Antes, o pagamento era feito em dois grupos. As negativas: 1) Todos os vencimentos serão pagos depois de 25 de cada mês; 2) Os salários de dezembro ficarão para depois do Natal, dia 27 de dezembro, ao contrário dos últimos anos, sempre antes das festas.
O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, convidou o advogado e professor João Leonel Machado Pereira para presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.
O vice-prefeito Mário Withoeft (PP) responde pela prefeitura de Indaial. O prefeito Sergio Almir dos Santos (PMDB) tirou 15 dias de férias, na forma regulamentada pela Lei Orgânica da Indaial.
O deputado estadual Joares Ponticelli (PP) entregou 40 cobertores ao Hospital de Caridade de Jaguaruna. Eles foram liberados pela Fundação Vida.
Caso Pavan: a íntegra da decisão
Veja o inteiro teor do despacho do 2o. vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Sérgio Baasch Luz, remetendo para o Superior Tribunal de Justiça a decisão sobre a ação penal contra o ex-governador Leonel Pavan:
"Recurso Especial em Recurso Criminal n. 2012.007556- 1/0003.00, da Capital
Recorrente: Leonel Arcangelo Pavan
Advogados: Drs. Cláudio Gastão da Rosa Filho (9284/SC) e outros
Procuradores: Drs. Aurino Alves de Souza (Procurador de Justiça) e outro
Leonel Arcangelo Pavan, com arrimo no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República, interpôs recurso especial do acórdão da Segunda Câmara Criminal que, à unanimidade de votos, decidiu dar provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Parquet e, "[...] por conseguinte, nos termos da Súmula 709 do Supremo Tribunal Federal ("Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que prevê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela"), recebe-se a denúncia oferecida em face de Leonel Arcangelo Pavan, Pedro Mendes, Anastácio Martins, Armando Taranto Júnior, Vanderléia Aparecida Batista, Marcos Pegoraro e Eugênio Rosa da Silva, determinando-se o prosseguimento da ação penal, com o retorno dos autos à origem." (fl. 2.088); e rejeitou os embargos declaratórios. Sustenta, em síntese, que os acórdãos combatidos contrariaram os arts. 41, 395, III, e 619, todos do CPP, violaram o duplo grau de jurisdição, assim como conferiram ao art. 395, III, do CPP, interpretação jurisprudencial divergente da atribuída pelo STJ e STF. O Ministério Público, pugna pela inadmissibilidade do reclamo. É o relatório. O especial reúne condições de ascender. Isso porque o reclamo apresenta-se próprio e tempestivo, e porque restaram devidamente prequestionados os dispositivos de Lei Federal indicados pelo recorrente, ainda que implicitamente, o que é perfeitamente viável em sede de especial. Da percuciente análise do caderno processual, verifica-se que o decisum objurgado reformou a sentença do juízo de primeiro grau que rejeitou a denúncia ofertada pelo Ministério Público, sob o argumento de ausência de tipicidade aparente e provas "inservíveis" e, o Tribunal em contrapartida, recebeu a denúncia, determinando o prosseguimento da ação penal. Com efeito, verifica-se que há plausibilidade jurídica para ascensão do recurso, uma vez que a valoração de prova foi diametralmente antagônica entre o juízo de primeiro grau e a instância recursal, vale dizer, aquele rejeitou a apresentadas e, esta, recebeu a denúncia considerando os fatos apresentados. Dessa feita, em prol da segurança jurídica, necessário se faz a ascensão da insurgência ao Superior Tribunal de Justiça. A Corte de destino já se posicionou favorável no sentido de que a revaloração da prova delineada no acórdão recorrido, não implica em reexame vedado pela corte de destino. Nessa esteira: [...] 2. A matéria não está atrelada ao exame de provas, cuja análise afeta às instâncias ordinárias, mas sim à revaloração do conjunto probatório dos autos, razão pela não qual não há falar em incidência, à espécie, da Súmula 7/STJ (AgRg no Ag 892.012/ SP, relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura,j. 30-10-2007). [...] A revaloração da prova delineada no próprio decisório recorrido, suficiente para a solução do caso, é, ao contrário do reexame, permitida no recurso especial (REsp 831058 / RS, Rel. Min. Felix Fischer, DJU 12-11-07). Pelo exposto, admito o presente recurso especial. Registre-se e intimem-se. Florianópolis, 9 de janeiro de 2013.
2º Vice-Presidente."
Reviravolta no caso Pavan: denúncia vai ao STJ
O ex-governador Leonel Pavan, presidente estadual do PSDB, conseguiu nova vitória na Justiça Catarinense. O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Baasch Luz, aceitou o recurso especial apresentado pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, contra o acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ, de maio de 2012, que determinava a abertura de ação penal contra o tucano e mais seis pessoas investigadas na Operação Transparência. A decisão, tomada no último dia 9, está no Diário da Justiça desta segunda-feira. O caso agora segue para o Superior Tribunal de Justiça, ao qual caberá se manifestar pela aceitação ou não da denúncia.
No despacho, o desembargador destaca que acatou o recurso "em prol da segurança jurídica" diante do conflito nas decisões da 2ª Câmara Criminal do TJ e da Justiça de primeiro grau. Em dezembro de 2011, o juiz Alexandre Morais da Rosa, da Capital, rejeitou o pedido de abertura do processo contra Pavan e os demais envolvidos no suposto esquema de favorecimento da empresa Arrows Petróleo do Brasil, cuja inscrição estadual havia sido cassada por dívidas fiscais. O Ministério Público, contudo, recorreu da sentença e conseguiu virar o jogo no Tribunal de Justiça.
O advogado Gastão da Rosa Filho destacou que "a decisão anterior do Tribunal de Justiça contrariava legislação federal e dispositivos do Código Penal, além de farta jurisprudência do STF. Um dos principais argumentos da defesa acolhidos em 2011 pelo juiz Alexandre da Rosa é o de que as escutas telefônicas que alimentaram a denúncia eram ilegais".
Explode o turismo de lazer (13/01/2013)
13 de janeiro de 2013 6
Integrantes da famosa banda de rock Guns n'Roses têm contrato assinado com o grupo ALL Entretenimento para uma apresentação na Posh Club, no Music Park, em março. Espetáculo para 800 pessoas. Naquele mês, estará cumprindo uma turnê na Austrália. Hoje, o grupo de roqueiros americanos, que já vendeu mais de cem milhões de cópias, faz um show em Sidney.
Neste fim de semana, milhares de pessoas participam no Sapiens Park, em Canasvieiras, do Planeta Atlântida, evento do Grupo RBS, já incorporado ao calendário do verão catarinense. Florianópolis e Balneário Camboriú, segundo os promotores, já estão inseridos no mapa do Brasil e do mundo entre os principais centros de atração musical. Para múltiplas tendências, estilos e idades. Os shows mais frequentados da Ilha são organizados pela ALL Entretenimento, de Doreni Caramori Junior e sua equipe, que administram as cinco casas do complexo Music Park; e pela Nova Brasil, de Aroldo Cruz Lima e Odilon Tayer.
Há outros fatos e iniciativas que projetam estes eventos de Florianópolis. Posh Club, por exemplo, detém o título de maior vendedor mundial isolada da famosa champanhe Don Pérignon. Seus diretores recebem convites da Moet & Chandon para colaborarem nas estratégias de marketing nos lançamentos de novos produtos.
Na virada do ano, empresários nacionais e estrangeiros não vieram a Florianópolis para os shows do grupo porque não havia espaço e horários para pouso de jatos particulares no Aeroporto Hercílio Luz.
Caramori e seus parceiros estão convencidos: o futuro da Ilha está na preservação de suas belezas, na indústria da informática e na indústria do turismo de qualidade, com ênfase para eventos e lazer.
APARECEM OS TRABALHOS
Líderanças da construção civil de Florianópolis avaliaram o parecer do Sinduscon sobre os dois decretos do prefeito Cesar Junior (PSD) incidentes sobre a área. Identificaram ilegalidades, mas decidiram buscar o diálogo e evitar a judicialização.
A decisão que suspendia as obras do grupo Hantei no antigo edifício Mussi foi revogada pelo desembargador Luiz Aurvalle, do Tribunal Regional Federal. O embargo havia sido negado pelo juiz ambiental Júlio Schattschneider e pelo próprio TRF. O processo tramitou por seis anos na prefeitura, sem restrições, e o prédio foi demolido em 2010.
Aos 24 anos, Roberto Scholze (PT), de Mafra, é o mais jovem prefeito do Estado. Mas as práticas no início da gestão não são tão novas assim. Ele nomeou a mãe como secretária de Assistência Social e a madrasta como secretária de Obras. Em entrevista ao Jornal do Almoço, ele confirmou as escolhas.
– São pessoas de confiança.
Levantamento da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos revela que mais de 500 propriedades estão sem licença ambiental. Motivo: falta de técnicos na Fatma para liberação dos processos. Uma parceria entre a Fatma e o Sindicato da Carne caducou e desde setembro os criadores trabalham sem as licenças.
As últimas medidas praticadas pelo diretor da Deic, Akira Sato, teriam, entre outros objetivos, remover da diretoria o delegado Renato Hendges. Renatão tem mais de 42 anos de polícia, com relevantes serviços prestados à segurança. Se o ato for assinado, segundo policiais, será represália por suas atividades na Associação dos Delegados de Polícia de SC.
Valdir Cobalchini convidou pessoalmente o novo presidente da CDL de Florianópolis, João Batista Lohn, para participar da cerimônia de autorização do início das obras do novo acesso ao Sul da Ilha, em Florianópolis.
O Ministério do Esporte concedeu ao Parque Unipraias, de Balneário Camboriú, o Prêmio Empresário Amigo do Esporte.
O navio Babitonga estará aberto à visitação no píer da Capitania dos Portos de Itajaí neste domingo, a partir das 14h. Teve ativa participação na Segunda Guerra Mundial.
Chega de crescimento desordenado (09/01/2013)
09 de janeiro de 2013 19
As oposições de Florianópolis não têm do que se queixar. O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) está tomando medidas que são mais comuns às esquerdas. Os adversários, muito menos. Ele adotou uma meta republicana ao reconhecer méritos em secretários do antecessor. Mais do que isso, teve a coragem de manter os especialistas, com destaque para a educação.
Os eleitores que nele votaram só têm o que comemorar. Tudo o que foi feito corresponde às promessas de campanha. Não há surpresa nem mesmo nos dois decretos que procuram evitar esta bagunça generalizada, com crescimento desordenado e perda da qualidade de vida.
O prefeito assinou os dois decretos – de suspensão dos alvarás de construção e o de revisão das licenças concedidas nos últimos seis meses – transferindo toda a responsabilidade para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o arquiteto Dalmo Vieira Filho. Ele está transformado no primeiro-ministro da nova gestão. Nenhum secretário teve tanto poder na recente história da Capital.
A missão que lhe foi outorgada vai exigir muita competência e, sobretudo, muita transparência. Tudo precisa ficar muito claro nas possíveis revisões ou cassações de licenças. Afinal, os interesses em jogo, sabemos todos, são milionários e poderosos. Prevalência do interesse público e a proteção do futuro da cidade devem ser as prioridades.
A repercussão destas medidas tem sido a melhor possível nas redes sociais. O empresariado é que anda apreensivo. O setor da construção civil, reagindo. Mas é indispensável uma parada, ao menos para reflexão e definição de rumos.
Afinal, este crescimento selvagem não é exclusivo da Capital. Repete-se aqui na Grande Florianópolis e no resto do Estado. Portanto, é preciso dar um basta.
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e o secretário Dalmo Claro de Oliveira (PMDB), da Saúde, anunciaram ontem medidas de emergência para o Instituto de Cardiologia, em São José. A situação é caótica há muito tempo. Idosos com 86 anos dormindo em cadeiras de roda e da praia. A reportagem da RBSTV teve repercussão nacional. A rede hospitalar estadual está sendo administrada pelo mesmo grupo político há 10 anos. E só agora estão tomando providências para acabar com o caos?
Novo presidente do Tribunal de Contas da União, o ministro Augusto Nardes vai executar este ano um programa inédito de integração da instituição com os tribunais de contas dos Estados. Decidiu, também, instituir uma auditoria especial para analisar dois setores: educação e saúde. Ele passa férias em Itapema, onde foi homenageado por amigos catarinenses.
O Carnaval de Florianópolis deve voltar a render polêmicas. Contrato assinado no ano passado transfere a organização da festa na rua para uma cervejaria. Acontece que a empresa que intermediou a contratação já está comercializando abadás a R$ 50.
Estão à venda também ingressos para um camarote, localizado na Praça Fernando Machado, a R$ 150. O prefeito Cesar Junior (PSD) foi informado da venda dos abadás e já disse que vai impedir a comercialização. Carnaval na rua, só se for de graça.
Jovens de 17 comunidades do Maciço do Morro da Cruz vão receber no próximo sábado uma cruz de madeira vinda da Basílica de São Pedro, Roma. Faz parte dos preparativos da Jornada Mundial da Juventude, que
trará o Papa Bento XVI ao Brasil.
A cidade de Itajaí já é um dos maiores polos navais do Brasil. Na sexta-feira, ganhará outro empreendimento milionário: o Estaleiro Oceana. Serão investidos R$ 220 milhões. Geração de 1,1 mil empregos diretos. Vai construir embarcações para exploração do pré-sal.
Ex-prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB) diz que deixou contratos para serem renovados após 31 de dezembro, porque não sabia quem iria sucedê-lo. O processo permanece sub-judice. Considerou mais ético transferir a decisão para o novo prefeito, incluindo os valores pagos pelo aluguel da própria prefeitura da Palhoça.
O presidente do TRE/SC, Luiz Cesar Medeiros, concedeu liminar em medida cautelar impetrada pelo advogado Rafael Maia, garantindo a permanência no cargo do prefeito Paulo Eccel (PT), de Brusque. Ele recorre ao TSE contra cassação do diploma.
Ex-secretário regional de Itajaí e ex-vereador em Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira (PSDB) assume no dia 19 a Junta Comercial do Estado (Jucesc).
Ronério reúne lideranças do PMDB da Grande Florianópolis para discutir 2014 e 2016. Será dia 15 de janeiro, na casa do ex-prefeito Anísio Soares (PMDB), de Governador Celso Ramos.