Quinta-Feira, 8 de julho de 2021 - Migalhas nº 5.139.
"Deus é a natural exclamação diante de um grande perigo. Um abismo que se abre aos pés do homem, um terremoto, um flagelo, um ciclone, qualquer efeito terrível de forças naturais ou humanas, arranca do imo do peito este grito de pavor e de desespero: - Santo Deus!"
Conquanto haja respeitadas opiniões divergentes, o fato é que se a MP 1.040/21 for aprovada como está, fatalmente estarão impedidas de serem criadas as sociedades simples, como são as sociedades de advogados. Com efeito, ainda que se discuta a aplicação às sociedades de advogados, "sob o argumento de que estas constituem tipo societário autônomo e que, por isso, não deixaram de se sujeitar às regras previstas no Estatuto da Advocacia", o respeitado advogado Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França anota que do ponto de vista de natureza, "a regra geral será de que todas sociedades são empresárias". Questionando o fato de estarem fazendo mudanças tão profundas por meio de MP, Erasmo Valladão assevera que a transformação de todas as sociedades em sociedades empresárias é um disparate. Veja essa verdadeira legal opinion na íntegra. (Clique aqui)
A PEC do voto impresso pode estar com os dias contados. Uma movimentação entre partidos e parlamentares busca esfriar a pretensão conduzida pelo presidente Jair Bolsonaro. Na segunda passada, a PEC quase caiu, mas acabou mantida, e a proposta, que parecia um blablablá improvável, segue pondo em xeque o voto eletrônico, fazendo com que o TSE trabalhe de forma incansável para demonstrar a lisura do modelo eleitoral. (Clique aqui)
Bolsonaro confirmou ontem sua intenção de indicar André Luiz de Almeida Mendonça para o cargo de ministro do STF. Para Bolsonaro, invertendo as coisas, Mendonça, além de evangélico, tem notável saber jurídico. O presidente ainda afirmou que gostaria que o indicado começasse as sessões do Supremo com uma oração. (Clique aqui)
André Mendonça é egresso da Instituição Toledo de Ensino, de Bauru. Curioso que a escola tem sido prestigiada no governo, pois é de lá o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e a presidente da Capes, Claudia Mansani Queda de Toledo.
"De São Paulo és cidade querida..."
Da velha Bauru, e da mesma academia, é também egresso o atual presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos. Sobre a velha Espírito Santo da Fortaleza, antiga denominação de Bauru, terra também do ministro Marcos Pontes, veja matéria especial feita pelo site Migalhas, quando a equipe migalheira passou pelo município há três lustros. (Clique aqui)
Na entrevista em que confirma a indicação do ministro Almeida Mendonça (ou será Luiz de Almeida? ou André Mendonça mesmo?), ao justificar "uma pitada de religiosidade" na Suprema Corte, Bolsonaro voltou a atacar o ministro Barroso: "Esse cara não acredita em Deus, não quero fazer prejulgamento dele, mas ele não acredita em nada. Barroso é péssimo ministro." (Clique aqui)
Após as declarações, ministro Fux afirmou que "a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes". O ministro Barroso, por sua vez, estando fora do país estudando, pediu para não ser incomodado com miudezas. (Clique aqui)
Votos do decano
Prestes a pendurar as chuteiras, Marco Aurélio fez um pedido a Fux que pode limitar os votos de seu sucessor no STF. O decano solicitou que seus votos sejam mantidos em ações que estavam em julgamento no plenário virtual e tiveram pedido de destaque. Quando uma ação é destacada, o caso é levado para a sessão plenária e reiniciado do zero. (Clique aqui)
Migalhas vai tentar agora ajudar o presidente da República a não colocar o futuro ministro André numa enrascada. Nesse sentido, é óbvio que o futuro ministro está sendo escolhido por ilibada conduta e por seu notável saber jurídico. Podem ter, acessoriamente, pesado as convicções religiosas do futuro indicado, mas não são esses os atributos principais. De modo que, acabando com essa estultice de dizer que o futuro ministro vai fazer uma pregação, desejamos ao dr. André sabedoria para ocupar o mister da magistratura. Decidir sobre a vida das pessoas é uma função que exige ponderação e, por que não dizer, comiseração. O assento que virá a ocupar é prova de que a história se faz em cada voto. O ministro Marco Aurélio deixa a cadeira com esse ensinamento: a caneta do magistrado está a serviço da ciência e da consciência, não se dobrando para interesse algum que não seja a convicção pessoal do julgador em busca da Justiça, com maiúscula.
Se falamos da porta de entrada, citemos também a porta de saída. Ministro André Mendonça, que tem 48 anos de idade, irá compor o Supremo até 2047, ficando na Corte por 26 primaveras. Num exercício de futurologia, imaginemos como será o teor da nota do informativo "Migalhas 11.587, sexta-feira, 27 de dezembro de 2047", que noticiará a aposentadoria do ministro. A melhor nota sugerida ganha um super prêmio migalheiro. Envie a sugestão, clicando aqui.
Quem precisa temer?
Nem vamos comentar a prisão por perjúrio na CPI, pois foi um ato descabido. É óbvio que o cidadão, embora formalmente testemunha, estava ali como investigado, de modo que ele tem o direito de não se incriminar. Enfim, foi apenas um diversionismo. O que há por trás? Que acordos estão sendo feitos? É aí que as atenções precisam estar centradas, com o perdão dos trocadilhos.
Internet para todos, #sqn
Bolsonaro acionou o STF contra a lei 14.172/21, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos Estados e ao DF para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da educação básica pública em razão da covid-19. O projeto de lei foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. (Clique aqui)
CNJ aprova ato normativo que determina aos tribunais disponibilizarem, em suas unidades físicas, servidor em trabalho presencial para atendimento aos cidadãos que não têm acesso à internet. (Clique aqui)
Tecnologia incompatível
A Apple terá de indenizar, por danos morais e materiais, um consumidor por seu Apple Watch, comprado em 2016, ser incompatível com a tecnologia do novo iPhone que adquiriu. Decisão da 5ª turma Recursal dos JECs do RJ manteve sentença que considerou que há vício de compatibilização e falha no atendimento ao consumidor no pós-venda. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Citação por WhatsApp
"O magistrado Guilherme Madeira é nota dez. Uma decisão brilhante, inteligente, mais do que válida pois sabemos que todos usam o WhatsApp para tudo, até para fazer pagamentos, mas na hora da citação a pessoa não é encontrada, não é conhecida, o Oficial de Justiça está afastado por causa da Covid e a citação/intimação nunca ocorre. Está na hora de fazer valer o inciso II do art. 319 do CPC que exige o endereço eletrônico das partes. Será que só o e-mail é endereço eletrônico? Aliás, qual cidadão comum acessa e-mail com regularidade? O CNJ deveria reconhecer o número do celular, a conta WhatsApp, a conta Facebook/Messenger, a conta Instagram, a conta LinkedIn como endereço eletrônico." Hamilton Apolinario
Reforma administrativa - Corporações agindo
Representantes de juízes e do MP rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa da PEC 32/20. Argumentaram que, por causa da separação de Poderes, a reforma somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-Geral da República e do presidente do STF. (Clique aqui)
Ministro Alexandre de Moraes intimou a defesa do deputado Daniel Silveira a esclarecer, em 48 horas, notícias de que o parlamentar teria solicitado asilo diplomático a quatro países. (Clique aqui)
Câmara aprovou proposta que permite ao governo Federal quebrar patente para produção de medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. (Clique aqui)
Idoso que sofreu descontos em seu benefício previdenciário por empréstimos consignados não contratados será indenizado pela instituição financeira. A advogada Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (G.M Carvalho & Fraia Advogados) patrocina a causa. (Clique aqui)
Auxiliar de enfermagem que pedia rescisão indireta do contrato de trabalho por alegar perigo de mal considerável após a eclosão da pandemia e doenças ocupacionais teve seu pedido negado. Justiça considerou que o hospital cumpriu com todas suas obrigações em relação à trabalhadora. (Clique aqui)
Em sua sustentação oral, o encerramento feito de forma adequada tem duas principais funções: permitir que se perceba que você está terminando sua manifestação e reforçar a compreensão dos julgadores acerca de sua pretensão. Mas como você pode sinalizar que está terminando? Eduardo Löwenhaupt da Cunha responde. (Clique aqui)
Os advogados Luis Cláudio Furtado Faria e Erick Faustino põem em discussão recente proposta da ANTAQ para regulamentar as operações ship-to-ship. Veja as considerações. (Clique aqui)
Na era digital, o vazamento de dados tem se tornado frequente realidade e infelizmente tem propiciado setor promissor de vendas no mercado negro. Na coluna de hoje, os advogados Jonas Sales e Paulo Roque Khouri analisam o dano moral e a lei geral de proteção de dados. (Clique aqui)
Na coluna desta semana, o professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre a interpretação do STJ quanto ao prazo para apresentação de impugnação do cumprimento de sentença iniciar-se somente a partir da intimação da decisão que acolhe a nulidade de citação. (Clique aqui)
O recurso de embargos declaratórios, presente desde antes no ordenamento processual, atendeu à tendência jurisprudencial e trouxe alguns acréscimos procedimentais nos §s 2º a 5º e art. 1.025 do CPC, sem maiores repercussões justamente por se tratar de meras adaptações. Veja o entendimento da professora Mirna Cianci. (Clique aqui)
Paulo Henrique Cremoneze (IDT - Instituto de Direito dos Transportes) e Carlos Alberto dos Santos Júnior (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) trazem um debate polêmico e bilateral: a carta-protesto em transporte multimodal e seus efeitos na relação securitária. (Clique aqui)
Novação do plano de recuperação não atinge credores concursais que optaram por não apresentar habilitação retardatária? Renata Oliveira, Carolina Mascarenhas e Nathália Vargas, da banca Machado Meyer Advogados, indagam. (Clique aqui)
Redução - Jornada de trabalho
A redução da jornada de trabalho para atendimento de filho com necessidade especial de acompanhamento é o tema abordado pelo advogado André Meerholz, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)
A advogada Ana Cláudia Karg, do escritório Hickmann Advogados Associados, assina artigo sobre o teto limite para a base de cálculo das contribuições parafiscais a terceiros. (Clique aqui)
Entenda a importância de registrar sua marca no INPI em artigo escrito por Renata Fiterman Grinblat, do escritório Falcioni Advogados Associados. (Clique aqui)
A ação rescisória na esfera trabalhista, e a devolução de valores então recebidos pelo trabalhador é tema de conflito entre os entendimentos do TST e do STF. Sobre isto, veja o que diz Dannúbia Nascimento (Petrarca Advogados). (Clique aqui)
Antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito no caso de não comunicação de venda. É o que afirma Bruna Marchezini, da banca Massicano Advogados & Associados. (Clique aqui)
Bruno Bevilaqua Tussi, da banca Silveiro Advogados, destaca que a celeridade processual e a duração razoável do processo devem ser princípios e objetivos do Judiciário, porém, encontrando limites e jamais se sobrepondo à indispensável segurança jurídica dos atos processuais praticados e da produção de prova idônea e incólume. (Clique aqui)
LGPD x reflexos trabalhistas
Do Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, Valéria Martins explica que a adequação à LGPD, além de urgente, demanda cautela e rigor das empresas, haja vista que elas, além de serem penalizadas na esfera administrativa perante as sanções da ANPD, também poderão ser condenadas em ações judiciais trabalhistas e consumeristas. (Clique aqui)
Autismo - Tratamento gratuito
Rubens Amaral Bergamini, do escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados, debate a obrigação do Estado fornecer todo o tratamento necessário a pessoas com autismo. (Clique aqui)
Revisão do FGTS: compensa ou não entrar com a ação? Veja a opinião do advogado Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior, da banca Firozshaw Advogados. (Clique aqui)
A advogada Mariana Teixeira, do escritório Torreão Braz Advogados, trata da autonomia privada no Direito de Família e das Sucessões, analisando o pacto antenupcial e a possibilidade de alteração do regime de bens pelos cônjuges depois da celebração do casamento. (Clique aqui)
Gestão preventiva de provas
Elisa Figueiredo e Renan Lopes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) enxergam a gestão adequada das informações relativas ao processo de prestação do serviço como etapa fundamental do compliance empresarial, necessária e eficaz para prevenir litígios. (Clique aqui)
Da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, Jéssica Guedes Santos e Henrique Rocha apresentam um texto com um panorama geral sobre as chamadas fake news. (Clique aqui)
Fundada em 10/4/1990, a Riosoft é marca registrada da Cia. Brasileira de Software e Serviços Ltda., com sede em São José do Rio Preto/SP e unidades em SP e BH. A missão é "desenvolver, comercializar, implantar e oferecer suporte em softwares para gestão empresarial, com qualidade e alto conteúdo tecnológico, agregando inteligência aos negócios dos clientes com toda a equipe comprometida com inovação, ética, profissionalismo e respeito às regras de mercado, sendo socialmente responsável". A história de sucesso da Riosoft teve início com o empreendedorismo dos seus fundadores, os quais são os atuais diretores da organização. Sempre atenta às transformações do mercado, a Riosoft está em constante pesquisa, buscando o que há de melhor quando o assunto é tecnologia. O reconhecimento e a valorização dos produtos no mercado se devem também, em grande parte, ao trabalho contínuo e à competência da equipe de profissionais especializados. Hoje, a Riosoft oferece um completo conjunto de soluções e serviços de TI para mais de 900 clientes em todo o território nacional. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Gurgel de Faria, do STJ, do ilustre ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, do TST, e do ilustre ministro aposentado Waldemar Zveiter, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)
O escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados reforça sua área Tributária com a chegada do sócio Alexandre Herlin. (Clique aqui)
A banca EYS Sociedade de Advogados amplia suas instalações e, após uma década no Centro da cidade, inaugura a nova sede no Jardim Paulista. O novo endereço é avenida Nove de Julho, 4.939, SP. (Clique aqui)
Em 8 de julho de 1528, há 493 anos, nasceu Emanuel Felisberto, apelidado de "Cabeça de Ferro", que foi o Duque de Saboia de 1553 até sua morte. Era o terceiro filho do duque Carlos III e sua esposa, a infanta Beatriz de Portugal. Após a morte do seu tio, Henrique I de Portugal, em 1580, Emanuel quis impor os seus direitos ao trono de Portugal, sendo neto de Manuel I de Portugal, mas rapidamente concluiu que estava em desvantagem perante o seu primo, Filipe II de Espanha, que conquistou Portugal e o trono. O governo de Emanuel centrou-se na recuperação dos seus domínios, em guerras contra a França. Sendo um grande estratega, Emanuel conseguiu tirar partido das várias circunstâncias favoráveis para lentamente ir ganhando terreno a franceses e espanhóis, incluindo a cidade de Turim. Transferiu a capital do ducado para Turim e substituiu o latim como língua oficial da sua administração pelo italiano. Tentava recuperar Saluzzo, quando morreu, em 1580. (Compartilhe)
A obra "O Direito do Agronegócio sob o enfoque da advocacia" (Editora Ribeirão - 358p.), organizada por Jean Gustavo Moisés, Clovis Alberto Volpe Filho e Guilherme Del Bianco de Oliveira, sócios do escritório Moisés Volpe e Del Bianco Advogados, reúne artigos elaborados por advogados da banca, abrangendo temas atuais e sensíveis ao agronegócio. (Clique aqui)
A Editora Fórum iniciou a pré-venda do livro "Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil", coordenado por Maria João Rolim, sócia do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, e por Cácia Pimentel, professora e consultora. A obra, feita com o objetivo de contribuir com o debate e as ações para alcance das metas do Acordo de Paris, conta com contribuições de professores de universidades como Unicamp, UFRN e UFRJ, além de executivos de empresas e instituições. João Dácio Rolim, também sócio da banca, e Alice Khouri, advogada na mesma firma, assinam capítulos na obra. (Clique aqui)
Acaba de ser lançado o livro "Curso de Controle de Constitucionalidade", escrito por Filippe Augusto dos Santos Nascimento, da Editora Mizuno. A obra aborda todos os pontos da matéria, especialmente aqueles previstos em editais de concursos públicos das principais carreiras jurídicas do país. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Arbitragem e Direito Processual". O livro é coordenado pelos professores Luiz Guilherme Marinoni e Cristina Leitão e é organizado pelo acadêmico Carlo Marinoni Abdo. (Clique aqui)
Ricardo Nunes e Roberto Ribeiro, sócios da banca Daniel Advogados, palestram hoje no webinar "Understanding the recent changes in Brazil's patent environment", promovido pelo escritório em parceria com a IAM. O STF proferiu uma decisão constitucional histórica sobre patentes brasileiras. O processo questionou o dispositivo legal que estabelece prazo mínimo de proteção patentária de 10 anos contados da data de concessão. Por uma maioria de 9-2, o Tribunal decidiu que a disposição contestada viola a Constituição. O painel de especialistas discutirá as mudanças no ambiente de patentes no Brasil e o que isso significa na prática. (Clique aqui)
Hoje, às 15h, o sócio na área Ambiental do escritório Felsberg Advogados, Fabrício Soler, falará sobre "Logística Reversa: Fluxos, Acordos, Como Funciona a Operacionalização" durante o "Training of Trainers - Estratégias Municipais de Gestão Integrada de Resíduos" realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais em parceria com Agência de Proteção Ambiental da Suécia (SEPA) e a consultoria MILAV. Realizado em SP, o Training of Trainers terá como foco o desenvolvimento estratégico de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS. O evento reúne gestores públicos de resíduos sólidos de municípios de oito consórcios, somando quase 400 municípios no total pelo Brasil todo.
Professor da Escola de Prerrogativas da OAB/RJ, o criminalista Paulo Vinicius Dutra Lopes vai receber hoje, às 15h, do vereador Álvaro Alencar o título de "Cidadão de Magé". O título será entregue na Câmara dos Vereadores de Magé e a solenidade contará com a participação de advogados e alunos do homenageado.
Amanhã, às 15h, Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados) participa do webinar "Rodada de Diálogos e Conversas Sobre Questões Controvertidas na Nova Lei de Licitações" com o tema "Agente de contratação equipe de apoio; a fase de preparação da licitação; exame jurídico; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances". (Clique aqui)
monteiro de castro, setoguti advogados bate-papo amanhã, às 17h, com Renata de Almeida, diretora executiva da Mostra Internacional de Cinema em SP. (Clique aqui)
A advogada Maís Moreno (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será uma das palestrantes do ciclo de webinars sobre a "Nova Lei de Licitações e seus desafios nos municípios", organizado pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Moreno participará da mesa "Procedimento de manifestação de interesse: como usar?", que acontece dia 5/8, a partir das 10h. (Clique aqui)
José Carlos Baptista Puoli, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participará como palestrante na 11ª edição do "ADIT Juris". Ele abordará o tema "Abuso de direito na Ação Civil Pública", dia 13/8, às 12h30 (clique aqui). O evento acontece no Casa Grande Hotel Resort & Spa, no Guarujá/SP, dias 12 e 13/8, e terá formato híbrido, com tickets presenciais e online. (Clique aqui)
Ricardo Lacaz Martins, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, falou à rádio Jovem Pan sobre a nova etapa da reforma tributária e suas implicações no mercado imobiliário. (Clique aqui)
O novo episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", produzido pelo escritório Araújo e Policastro Advogados, traz o tema "Os limites da gestão", com comentários da sócia Ana Lúcia Pinke R. de Paiva. (Clique aqui)
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os seis projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) criminalização da divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização; (ii) alteração no processo dos crimes de responsabilidade; (iii) criminalização da intimidação sistemática.
GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados divulgou o "Infográfico - Reforma Tributária", por Maria Carolina Sampaio. (Clique aqui)
Desventuras Registrais
A AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, das 19 às 20h30, o evento online "Desventuras Registrais - Desafios e Soluções de Processos de Registro". Participe! (Clique aqui)
Monetizando na LGPD
A Riosoft promove de 12 a 19/7, às 17h, o evento online e gratuito "Super Semana LGPD: Monetizando na LGPD", que trata sobre as mudanças administrativas, tecnológicas e culturais trazidas pela LGPD às empresas e sobre a oportunidade, com a implantação da lei, de novos negócios para o setor jurídico. (Clique aqui)
A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza o "41º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", entre os dias 23 e 26/8, no formato online. O evento traz para debate o tema "Propriedade Intelectual e a Economia Circular", com o objetivo de abordar como o desenvolvimento sustentável pode se unir à tecnologia e ao comércio global e a importância da Propriedade Intelectual. Participe! (Clique aqui)
Será que sua empresa possui as ferramentas para prevenir ações fraudulentas dentro da corporação? A LEPHS apresenta o curso "Prevenção a Fraudes Corporativas" imprescindível nesta área. Receba as instruções necessárias para que sua equipe de profissionais antifraude seja capaz de identificar, prevenir e remediar esse tipo de ação. Matricule-se! (Clique aqui)
A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Administrativo", que aborda os principais temas do regime jurídico da área. Participe! Desconto de 20% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)
Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o "Projuris para Empresas". (Clique aqui)