STF dá 72h para Senado enviar dados de supersalários | Metro Jornal
STF dá 72h para Senado enviar dados de supersalários
Senado tem 72h para enviar informações | José Cruz/ABr
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 72 horas para que o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Senado manifestem-se na ação em que o sindicato dos funcionários (Sindilegis) tenta evitar a devolução de supersalários de servidores do Legislativo.
Em outro processo sobre devolução de salários pagos irregularmente, em setembro, o ministro do Supremo Luiz Fux decidiu que servidores do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) não terão que devolver salários pagos indevidamente pelo tribunal. Fux entendeu que os valores foram recebidos "de boa-fé".