Criado em Terça, 27 Março 2018 21:37
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar na hoje (28), uma série de projetos relativos à área de segurança pública
Entre eles está o que altera a Lei de Execução Penal para obrigar os presos a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta - aberta à opinião da população pelo portal do Senado na internet - havia recebido até segunda-feira (26) quase 40 mil manifestações. Mais de 95% dos participantes afirmaram ser favoráveis à aprovação da matéria.
Caso o preso não possua recursos próprios para o ressarcimento ao Estado, ele deverá trabalhar para compensar os custos, conforme a proposta do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Para ele, a grave situação do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de recursos para mantê-lo. A contribuição dos presos para as despesas com assistência material poderia ampliar esses recursos e melhorar o sistema. O relator na CCJ, Ronaldo Caiado (DEM-GO) manifestou apoio à proposta que será votada em decisão terminativa. Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em Plenário, seguirá direto para a Câmara,
Outro projeto na pauta torna mais severa a concessão de progressão de pena para condenados pela Lei de Crimes Hediondos. É o que propõe o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O réu primário deve cumprir pelos menos o tempo mínimo da pena, ou seja, três quintos para a obtenção da progressão. Para os reincidentes, o tempo é quatro quintos. Na regra atual, a progressão se dá após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente (Ag.Senado).
Rejeitada denúncia contra Jucá e Jorge Gerdau
Por unanimidade, a Segunda Turma do STF rejeitou ontem (27) denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, Jucá recebeu R$ 1,3 milhão do grupo Gerdau em doações oficiais de campanha, entre 2010 e 2014, em troca do suposto favorecimento da empresa no texto da MP 627/2013 sobre tributação de empresas brasileiras no exterior.
Jucá foi relator da matéria. Os valores, segundo a procuradoria, foram depositados em favor do diretório nacional e de Roraima do MDB e repassados à campanha do parlamentar. No julgamento, com base no voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, a Turma entendeu que não há provas na denúncia de que as doações foram feitas exclusivamente como propina ao partido e ao parlamentar.
"Entendo que nada há de concreto a evidenciar que as negociações em torno desta medida provisória resultaram em efetiva promessa e do recebimento de vantagem indevida", afirmou Fachin. O voto do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
Durante o julgamento, a defesa de Jorge Gerdau disse que as denúncias são "fruto de imaginação" e afirmou que o empresário não pode ser responsabilizado pelas movimentações financeiras feitas pelo MDB. "A denúncia é uma coletânea de inverdades deslavadas", afirmou Nilo Batista, advogado de Gerdau. A defesa de Romero Jucá não se manifestou durante o julgamento (ABr).
Reconstruir a crença na dignidade na vida pública
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou preocupação com o futuro político do Brasil, alertando que o povo sente cada vez mais repulsa diante de seus representantes e aumentam as manifestações de ódio e intolerância. Para Valadares, é preciso reconstruir na sociedade a crença na dignidade na vida pública e nos valores democráticos.
"Acredito que somente aqueles que conseguirem transmitir credibilidade e capacidade de enfrentar questões como segurança, saúde, educação, emprego e honestidade serão os escolhidos para os novos desafios. Acredito também que só terão êxito os comprometidos em levar adiante as reformas que este país tanto necessita, mas protela".
O representante de Sergipe entende que não é possível compactuar com os movimentos que pregam a anulação do voto, pois somente as urnas podem mudar a realidade política. Valadares disse ainda que considera tímidas as reformas eleitorais empreendidas até agora, pois, segundo ele, o país continuará submetido à influência do poder econômico e das notícias falsas (Ag.Senado).
Flávio Rocha filia-se ao PRB para concorrer à presidência
O empresário Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, assinou na manhã de ontem (27), em Brasília, a sua filiação ao PRB para concorrer à presidência da República pelo partido. Em reunião com a bancada do PRB, no Congresso Nacional, Rocha afirmou aos deputados que sua filiação vem para somar e foi aplaudido em meio a um clima de euforia. "Quero ser um instrumento do partido. O meu propósito é agregar. Uma candidatura presidencial não teria nenhum sentido se não fosse com esse propósito. A mudança passa pelo parlamento, pelo congresso", disse o empresário. A reunião com a bancada do PRB foi comandada pelo presidente do partido, Marcos Pereira.
Rocha assegurou que a filiação à legenda vai muito além do objetivo de cumprir o rito de filiação partidária, até 7 de abril, para os concorrentes ao Planalto. "Não há dilema entre a prioridade parlamentar ou a prioridade nos palácios. Nós estamos começando uma imensa sinergia. A minha vinda soma e reforça esta prioridade", disse Rocha aos deputados, minutos antes de assinar a sua ficha de filiação.
Agora como pré-candidato filiado ao PRB, Flavio Rocha segue com agenda pelo país, com visitas já previstas a mais de 20 Estados (GBR).
Após a Oitava Turma do TRF4 ter rejeitado ontem (26) o último recurso do ex-presidente Lula na segunda instância da Justiça Federal, sua defesa informou que deve apresentar um novo recurso.
"A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta", disse Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula.
A Oitava Turma decidiu, por 3 votos a 0, negar o embargo de declaração do ex-presidente. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus. Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado (ABr).
Meirelles decidirá sobre candidatura até 3 de abril
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem (27) que deve decidir sobre sua possível candidatura à Presidência da República até o próximo dia 3 de abril. Especula-se que Meirelles possa se filiar o MDB para concorrer ao Palácio do Planalto ou então ser vice em uma chapa liderada por Michel Temer, que vem dando indícios de que tentará um segundo mandato.
"Temos um longo fim de semana pela frente", disse o ministro, após participar de um evento sobre a privatização da Eletrobras. Também ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que a política econômica não será alterada caso Meirelles deixe o comando da Fazenda para disputar as eleições. "Se ele sair, a política econômica é a política do presidente Michel Temer. Faremos de tudo para manter o mesmo rumo", disse.
Também sonhando com o Planalto, o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, se filiou ao PRB, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, para disputar as eleições. Rocha se diz conservador e já foi deputado federal por dois mandatos. O pré-candidato também deve contar com o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL), que capitaneou os protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff (ANSA).
Homenagem a estudante morto durante a ditadura militar
O Senado homenageará em sessão especial, hoje (28), o estudante Edson Luís de Lima Souto, morto em 1968 durante o período militar. A data da sessão marca os 50 anos da morte do ícone estudantil.Em março do quarto ano do regime militar, o falecimento do estudante, assassinado por um policial militar, causou comoção nacional, além de ter repercussão imediata no Senado. Edson Luís, de 18 anos, foi o primeiro "morto público" da ditadura.
Edson morreu durante ação da Polícia Militar (PM) no Restaurante Central dos Estudantes, conhecido como Restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. O local era conhecido por reunir estudantes engajados com a situação política do país e interessados em melhorias na educação pública. Na tarde do dia 28 de março de 1968, estudantes organizavam um protesto, que foi reprimido pela Policia Militar, que invadiu o restaurante. Edson foi baleado à queima-roupa no coração e morreu na hora.
O pedido de realização da homenagem é dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). No requerimento, os parlamentares classificaram o acontecimento como uma "triste tragédia". Segundo os senadores, o objetivo da sessão especial é "refletir sobre este evento, para que esta memória não se apague" (Ag.Senado).
Processo seletivo para próximo presidente da Caixa
A força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal (MPF), enviou ontem (27) à Presidência da República uma recomendação para que o próximo presidente da Caixa Econômica Federal seja escolhido por meio de um processo seletivo conduzido por empresa especializada. A seleção resultaria em uma lista de cinco executivos tecnicamente capacitados, a partir da qual o presidente Temer nomearia o próximo presidente do banco público.
"As medidas ora propostas visam melhorar a governança da Caixa, com adoção de boas práticas administrativas à altura da instituição", justificou o procurador da República, Frederico Siqueira. Ele é um dos cinco membro da força-tarefa da Greenfield, que investiga desvios no banco público. A recomendação também foi encaminhada ao Ministério da Fazenda, ao Conselho Administrativo da Caixa e ao atual presidente do banco, Gilberto Ochi, filiado ao PP.
O MPF também pediu ao Conselho Administrativo da Caixa acesso a um dossiê preparado, a pedido do órgão, sobre o próprio Occhi, feito pelo escritório Pinheiro Neto Addvogados, e mantido sob sigilo pelo banco. Em dezembro do ano passado, a força-tarefa da Greenfield recomendou que os 12 vice-presidentes da Caixa fossem afastados, sob a justificativa de que quatro deles eram investigados pela Polícia Federal.
Os procuradores citaram também a relação de alguns desses executivos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos por denúncias de corrupção. Alguns dias após a recomendação, o presidente Temer afastou os quatro vices da Caixa investigados, sendo que um acabou restituído ao cargo pelo Conselho do banco público, após demonstrada a falta de provas contra ele (ABr).