Decreto Supremo na Bolívia reconhece direitos da comunidade Lgbti Decreto Supremo na Bolívia reconhece direitos da comunidade Lgbti
Decreto Supremo na Bolívia reconhece direitos da comunidade Lgbti
14 de julio de 2019, 11:44La Paz, 14 jul (Prensa Latina) A aprovação de um decreto supremo que elimina a exclusão de doar sangue que sofria a população Lgbti na Bolívia constitui hoje um avanço importante no reconhecimento de seus direitos, afirmou a Defensora do Povo, Nadia Cruz.
O novo Decreto Supremo 3978 modifica o inciso d) do artigo 16 do Decreto 24547 para garantir a igualdade e a não discriminação dos doadores de sangue e da comunidade Lgbti (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, transgêneros e intersexuais).
Além disso, cumpre o disposto no artigo 14 da Constituição Política do Estado e o artigo 5 da Lei 045 contra Toda Forma de Racismo e Discriminação.
Cruz precisou que desde 2016 impulsionaram a revisão da norma para erradicar os atos de discriminação e restituir os direitos dessa população em conjunto com a Coalizão Boliviana de Coletivos Lgbti, a Associação Civil de Desenvolvimento e Promoção Cultural 'Liberdade GBLT' e Igual.
Destacou a decisão do Ministério da Saúde para concretizar a mudança legal que dá resposta a uma demanda proposta há anos para reverter a vulnerabilidade dos direitos e impactos à dignidade dessa comunidade. mem/nmr/mm
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