Assembleia Legislativa vai gastar R$ 20 milhões com pensões de deputados | Roteiro Notícias - Guarantã do Norte e Região
Home / Política / Assembleia Legislativa vai gastar R$ 20 milhões com pensões de deputados
Assembleia Legislativa vai gastar R$ 20 milhões com pensões de deputados
Roteiro Notícias 02:12 Política Edit
A Assembleia Legislativa vai gastar R$ 20,839 milhões este ano com o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) destinado a custear aposentadorias de ex-deputados estaduais, viúvas e até mesmo de políticos que estão no exercício do mandato eletivo. O valor consta no orçamento do Legislativo publicado no Diário Oficial do Estado, que circula hoje.
O pagamento das aposentadorias desperta curiosidades. Deputados atualmente no exercício do mandato conseguem acumular o salário com a aposentadoria, embora ainda estejam em plena atividade política. É o caso do ex-deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e do deputado estadual Pedro Satélite (PSD). Cada um recebe R$ 25 mil mensal de aposentadoria. O deputado Romoaldo Junior (PMDB) também recebe aposentadoria no valor de R$ 14,6 mil.
No rol de beneficiados estão os ex-deputados Hermínio J. Barreto (PR), José Riva (sem partido), José Lacerda (PMDB), Eliene Lima (PR), Dilceu Dal Bosco (DEM), o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE), Humberto Bosaipo. Todos recebem mensalmente a quantia de R$ 25 mil.
Há ainda outros ex-deputados estaduais que recebem pensões em valores menores como o atual deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). O peemedebista recebe R$ 5 mil, mesma quantia paga a ex-prefeita de Várzea Grande, Sarita Baracat.
Em agosto de 2016, em uma decisão unânime, o pleno do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional três leis aprovadas pela Assembleia Legislativa que asseguram aos deputados estaduais usufruir do FAP (Fundo de Aposentadoria Parlamentar).