Empreender & Inovar: Pequenos negócios esperam acertar as contas com a Receita para se manter no Simples - Toda Bahia
Empreender & Inovar: Pequenos negócios esperam acertar as contas com a Receita para se manter no Simples
À espera do Refis
O presidente Jair Bolsonaro vetou, mas ele mesmo defendeu a derrubada do veto ao RELP, programa de refinanciamento de dívidas tributárias que foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro. O programa permitiria que cerca de 350 mil micro e pequenas empresas de todo o Brasil renegociassem suas pendências com a Receita Federal e, dessa forma, se manter no Simples Nacional.
No entanto, Bolsonaro avaliou que poderia incorrer crime de responsabilidade, já que a medida implicaria em renúncia tributária e o projeto não indicava de onde seriam tirados os recursos para compensação financeira. Um dia depois, o próprio Bolsonaro defendeu a derrubada do veto pelo Congresso e disse que pensaria numa alternativa para atender a demandas das pequenas empresas.
O problema é que os empresários só têm até o final do mês para regularizar suas dívidas, de forma a se manterem no Simples. Caso contrário, serão excluídos do regime simplificado de tributos, com alíquotas diferenciadas, fundamental para a manutenção desses empreendimentos.
Na terça-feira (11), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria 214/2022, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União até 31 de janeiro de 2022.
O prazo para adesão ao novo programa vai até o próximo dia 31 de março. A iniciativa permite ao MEI e às micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que foram afetadas pela pandemia, melhores condições de desconto e parcelamento, como entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses.
O restante pode ser parcelado em até 137 meses, sendo cada parcela determinada pelo maior valor entre 1% da receita bruta do mês imediatamente anterior e o valor correspondente à divisão do valor consolidado pela quantidade de prestações solicitadas. A portaria ainda prevê ainda desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais. Atualmente, são cerca de 1,8 milhão de empresas na divida ativa, sendo 160 mil MEIs, que totalizam um débito de R$ 137 bilhões.
Sebrae se posiciona
O Sebrae se posicionou nas duas ocasiões. Primeiro, quando Bolsonaro vetou o RELP, a instituição reforçou a necessidade de um programa de refinanciamento que resolva a situação dos débitos que ainda estão na Receita Federal. Já sobre a portaria, o Sebrae afirmou que apesar de a iniciativa melhorar as condições para o parcelamento dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, é necessário que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial dado ao RELP. Isso porque a portaria resolve o problema dos que estão na dívida ativa, mas não dos que tem pendências com a Receita.
O superintendente da instituição na Bahia, Jorge Khoury, disse que um programa de refinanciamento de dívidas é fundamental para que os donos de pequenos negócios mantenham fôlego na retomada de suas atividades.
"Sabemos que os empresários enfrentaram muitas dificuldades por conta da crise gerada pela pandemia, e as consequências, do ponto de vista financeiro, ainda persistem. É por isso que a programa de renegociação é uma medida necessária para amenizar o impacto da crise e permitir que os donos de pequenos negócios possam se manter na retomada do crescimento, gerando emprego e renda e movimentando a economia nacional", pontuou Khoury.
Contribuição atualizada
E falando em tributos, a contribuição mensal do MEI será reajustada a partir de fevereiro. O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, que é referente ao INSS, correspondente a 5% do salário-mínimo em 2022. Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS.
Aprendendo sobre programação
Dois pesquisadores baianos criaram um sistema que ensina programação através de narrativas interativas. Os alunos Natália Pinheiro e Euler Lima, orientados pela professora Maísa Lopes, desenvolveram a Biblioteca de Programação NineJs, um sistema para ensinar a programar de maneira leve e didática.
A Biblioteca de Programação NineJs, que tem o Certificado de Registro de Programa de Computador, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), é focada no público iniciante. O NineJs é um código aberto e qualquer pessoa pode contribuir. O acesso pode ser feito pelo endereço https://github.com/natalhando/NineJs.
Uma ferramenta que servirá para mapear, através de dados hidrológicos, o acumulado de chuvas e o nível das barragens que estão instaladas em todo o estado. A iniciativa, por solicitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), foi atendida pela startup Geodatin, da incubadora Áity, que fica no Tecnocentro administrado pela Associação de Empresas do Parque Tecnológico da Bahia (Aeptec).
O site monitora não apenas o volume de chuvas, mas também a vazão e o nível dos rios e o volume dos reservatórios, o que servirá para auxiliar os órgãos públicos na prevenção e no planejamento de ações voltadas para a população em caso de eventos como o ocorrido em dezembro, quando o estado registrou o maior índice de chuvas para o mês desde 1989.
O monitor de águas da Bahia é um painel de monitoramento de dados hidrológicos e dos reservatórios de todo o estado. Os dados são coletados de estações telemétricas e automáticas da Agência Nacional de Águas (ANA) medindo o volume de chuva, nível e vazão, bem como os volumes e cotas dos reservatórios.
A ferramenta pode ser acessada pelo endereço http://monitor-aguas.geodatin.com.
Recordes de investimento
Uma reportagem da Folha de S. Paulo publicou dados da plataforma de inovação Distrito, que indicam novos recordes de investimentos no setor de startups no Brasil. Em 2021, foram US$ 9,4 bilhões injetados no mercado de inovação do país, quase 2,6 vezes mais do que foi captado em 2020 (US$ 3,5 bilhões).
E as fintechs foram as que receberam os maiores investimentos, totalizando mais de US$ 3,7 bilhões. O indicativo importante está também no alto investimentos nas chamadas retailtechs, que ficaram em segundo na lista, com cerca de US$ 1,3 bilhão injetado.
As retailtechs são startups que oferecem soluções para o mercado de varejo e consumo, a exemplo de ferramentas para realidade aumentada e virtual.
E onde estão os brasileiros nas redes?
Levando em conta que a pandemia acelerou o processo de transformação digital das empresas, é importante saber em qual rede investir mais tempo e recursos para encontrar seus clientes. Um relatório divulgado pela consultoria AppAnnie indica que os brasileiros são os que passam mais tempo no celular. O levantamento leva em conta apenas sistemas Android.
Em 2021, segundo o relatório, os usuários no Brasil passaram, em média, 5,4 horas por dia no smartphone. E o campeão de tempo de uso é o WhatsApp, onde os brasileiros passam, em média, 29,2 horas por mês. O TikTok superou o Instagram e o Facebook, e hoje ocupa 20,2 horas mensais dos usuários no país.
Já entre os apps mais baixados, o relatório indica a liderança do TikTok, seguido pelo Shopee e pelas redes sociais Kwai, Instagram, e o WhatsApp.. No entanto, a lista de aplicativos com usuários mensais ativos, ou seja, que são baixados e realmente utilizados, é liderada por WhatsApp, Facebook, Instagram e Messenger. Nessa lista, o TikTok aparece em 5º lugar.