COLUNA DO MARTINELLI: Data inspira mudanças para diminuir a desigualdade social
15 de Novembro, 2020 às 6:30
João Carlos José Matinelli
Hoje, 15 de novembro comemoramos mais um aniversário da Proclamação da República no Brasil, que instituiu um sistema de governo integrado por representantes eleitos pelo povo, sobrepondo-se à monarquia, já que até 1889, todas as decisões giravam em torno do Imperador Dom Pedro II. A palavra "República" vem do latim "res publica" e significa "coisa pública", o que por si só já revela a importância desse sistema que permite ao povo (governados) uma efetiva participação no processo de formação da vontade pública (governo), revelado pelo exercício da democracia. Por isso, dispõe a Constituição: "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".
Trata-se da mais importante estrutura que uma nação pode adotar, já que ela auto limita o poder do Estado ao cumprimento das leis que a todos subordinam, priorizando o preceito de "o poder das leis está acima das leis do Poder" (Ruy Barbosa) e o princípio da permanente supremacia da Carta Magna (Constituição), tida como Lei Maior, em torno da qual gravitam todas as demais normas legais.
Pela importância dessa data solene, vale refletirmos e até mesmo conhecermos alguns dos principais aspectos da República Federativa do Brasil, cujos fundamentos, previstos na Constituição Federal são: soberania (poder máximo de que está dotado o Estado para fazer valer sas decisões e autoridade dentro de seu território; cidadania (qualidade do cidadão caracterizada pelo livre exercício dos direitos e deveres políticos e civis); dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político (existência de mais de um partido ou associação disputando o poder político).
Por outro lado, constituem seus objetivos primordiais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, propósitos também expressamente previstos na Constituição.
O Brasil deve relacionar-se com os demais países, orientando-se pelos seguintes preceitos constitucionais: independência nacional; respeito pelos direitos humanos (o Brasil é um dos signatários da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU, em 1948); autodeterminação dos povos (cada nação deve conduzir seu próprio destino); não-intervenção (nenhum Estado tem o direito de interferir nos assuntos internos de outro); igualdade entre os Estados (todo Estado tem direito à igualdade jurídica perante outros Estados, isto é, igualdade de tratamento perante as normas internacionais); defesa de paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político (recolhimento de cidadãos estrangeiros que fogem de perseguições políticas).
Da simples leitura, percebe-se quão longa e difícil é a tarefa de todos na perseguição e consecução destes objetivos, notadamente o da consolidação dos fatores que aprimorem o respeito à dignidade humana, princípio que situa as pessoas no vértice de todo o ordenamento jurídico, pois o Direito só se justifica em função do ser humano, que deve ser tratado como um fim e nunca um meio, estendendo sua proteção a todas as pessoas, independentemente de idade, condição social, capacidade de entendimento e autodeterminação ou 'status jurídico'.
Num mundo onde o humanismo parece ceder espaços cada vez maiores para o materialismo, prevalecendo uma cultura extremamente consumista, muitas dessas aspirações permanecem abstratas, distantes do mundo real, reconhecendo-se direitos, sem efetivá-los na prática, o que frustra e contraria a base da Justiça, fomentando ainda mais, os extensos e predominantes critérios de desigualdade social, tornando desacreditadas algumas de nossas instituições e desesperançada grande parcela da população. E diante da pandemia, ainda que provisória, precisamos fortalecer a cidadania com um amplo desenvolvimento cultural e educacional.
JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. Ex-presidente das Academia Jundiaiense de Letras e de Letras Jurídicas ([email protected])