Perigoso retrocesso – O Presente
O Brasil é um dos países com as maiores taxas de acidentes e mortes no trânsito do mundo. Por ano, mais de 50 mil pessoas perdem a vida nas estradas brasileiras. Isso é mais do que qualquer guerra que se tenha conhecimento nos dias de hoje. Outras dezenas de milhares ficam feridas, com traumas muitas vezes que impedem a pessoa de levar uma vida normal ou mesmo ser um cidadão ativo. Além das perdas das vidas, são incalculáveis os gastos que a nação tem com esse tema.
Grande parte dos acidentes é causada por imperícia e transgressão às leis de trânsito. Alta velocidade e ultrapassagem em local proibido são algumas das respostas para esse elevado número de acidentes no país.
Para tentar minimizar os prejuízos e diminuir o número de vítimas é que nas últimas décadas o Código de Trânsito Brasileiro foi atualizado. Novas legislações, como a Lei Seca, invariavelmente contribuíram para a redução dos alarmantes números.
Agora, um projeto do presidente Jair Bolsonaro, que ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, pretende fazer algumas alterações na legislação, o que causou muita discussão entre parlamentares e entre a população brasileira. Fato é que o projeto tem pontos positivos, como o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, dos atuais cinco para dez anos, e outros negativos, como o fim da multa para quem transportar crianças sem os equipamentos de segurança necessários, como as cadeirinhas, por exemplo.
Pelo projeto, o motorista flagrado nessa situação recebe apenas uma orientação, mas não é obrigado a pagar uma multa como acontece hoje. Tirar a obrigatoriedade do uso desses equipamentos é uma irresponsabilidade que pode custar a vida de muitas crianças. Estudos comprovam a eficiência das cadeirinhas e similares, e muita criança continua viva graças a eles.
No Brasil, infelizmente, a ampla maioria das pessoas aprende coisas básicas – mesmo que sejam para salvar sua vida – só quando as instituições cobram multas, mexem no bolso do cidadão. Flexibilizar a segurança das pessoas é flertar com a morte.
Outro ponto questionável é o fim dos exames toxicológicos para caminhoneiros, motoristas das categorias C, D e E. Não são poucos os acidentes cometidos por motoristas que usam drogas para dirigir e "fazer a viagem render". Sem essa fiscalização, o avanço conseguido nos últimos anos cai por terra.
Certamente esse projeto precisa ser analisado com cautela. Primeiro é preciso entender o sentido que tem – ou não – cada um dos pontos a serem alterados. A grosso modo, não parece ter vantagem alguma acabar com a multa para quem não usar cadeirinha. Também não parece sensato reduzir a fiscalização na saúde psíquica dos motoristas de caminhões.
O Brasil precisa de melhores estradas, cidades com trânsitos mais inteligentes, pedágios mais baratos, novos modais de transporte, veículos mais seguros. Precisamos de projetos que realmente somem positivamente e ajudem um dos trânsitos mais mortais do planeta. Sem retrocesso.