MIGALHAS nº 1.662 - Migalhas
MIGALHAS nº 1.662
Sexta-feira, 25 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.662 - Fechamento às 11h.
"A polícia não é mais do que a diplomacia em farrapos."
Napoleão Bonaparte (1769-1821)
Polícia Federal X Poder Judiciário
Diversas entidades se manifestaram sobre os recentes acontecimentos na operação Navalha, principalmente envolvendo o ministro Gilmar Mendes.
Divisão de Comunicação Social do Departamento de Polícia Federal
Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de SP e MS
Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Clique aqui e confira na íntegra as notas enviadas.
O Jornal Nacional, da Rede Globo, divulgou ontem o áudio de um grampo telefônico. Os interlocutores : ministros dos STJ, Paulo Medina e Paulo Galotti. As conversas são posteriores às operações policiais que envolveram o ministro Medina e seu irmão Virgílio, no RJ. Segundo o julgamento Global (ad hoc), o ministro Medina demonstra preocupação com o teor do depoimento do irmão. Quem ouviu sabe que se trata de uma conversa de amigos, preparando uma defesa jurídica para as acusações.
Dirimente putativa
A emissora, pretendendo eximir-se da culpa de quebra de sigilo, diz que a escuta telefônica foi autorizada pela Justiça. De fato, deve ter sido. No entanto, o conteúdo (e pior, apenas parte adrede selecionada) nunca poderia ir ao ar num jornal televisivo.
Outras lâminas na navalha
Os responsáveis por divulgar dados sigilosos - assim determinados por lei ou decisão judicial - acreditam, puerilmente, que estão prestando um serviço à sociedade. Mal sabem eles o caminho torto que estão trilhando.
Assim como a investigação policial deve guardar os limites legais, também a informação e a missão de informar precisam obedecer a lei. Assim, se você pretende ver aqui trecho de um processo sigiloso, aconselhamos, com desassombro, que vá para outros mares internéticos.
Em comovente artigo hoje veiculado em Migalhas, Rosane Gutjhar conta as agruras pelas quais estão passando os familiares das vítimas fatais do vôo 1907 da GOL, que se chocou no ar com o Legacy. Rosane Gutjhar é viúva de Rolf Gutjhar, um dos 154 passageiros daquele trágico vôo. Clique aqui e veja o que ela diz.
339 - "É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública."
A Justiça do Estado de Amazonas concedeu ontem uma liminar ao sindicato dos trabalhadores da Zona Franca de Manaus suspendendo o benefício fiscal que a LG tinha em relação às suas concorrentes.
A Petrobras informou que não detectou vazamento de informações no caso da compra da Ipiranga entre seus funcionários. Essa foi a conclusão da comissão interna formada pela empresa para apurar se houve algum tipo de irregularidade depois que a CVM decidiu investigar a operação.
A Anac pôs em consulta pública anteontem uma minuta de resolução para tentar disciplinar o overbooking.
CVM lançou ontem o Portal do Investidor, cujo objetivo principal é ajudar os pequenos poupadores a desvendar o funcionamento do mercado financeiro.
A rede de lanchonetes McDonald's começou ontem no Reino Unido um abaixo-assinado para alterar a definição do termo 'McJob' no dicionário Oxford. A empresa considera a definição pejorativa. O dicionário britânico inclui o termo 'McJob' desde março de 2001 e define a palavra como 'um trabalho mal remunerado, carente de estímulos e com poucas perspectivas de futuro'.
Gilberto Kassab definiu ontem as competências da comissão de 13 integrantes que vai normatizar e tirar dúvidas sobre a lei Cidade Limpa.
Para a vaga da Câmara dos Deputados no CNJ, crescem, a cada dia, as chances do tributarista Helenilson Cunha Pontes. Com efeito, Helenilson Cunha Pontes tem exercido intenso corpo a corpo junto aos Parlamentares e vem conquistando apoio de lideranças de diferentes partidos políticos, da oposição e da base aliada. Pontes é doutor e Livre-Docente pela USP, advogado em São Paulo e consultor tributário da banca carioca Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados.
Theotonio Negrão - 2007
O migalheiros que atualizou o cadastro e teve a ventura de ser sorteado para ganhar o inestimável "Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.856 p.) de Theotonio Negrão / José Roberto Ferreira Gouvêa foi Francisco Javier Soto Guerrero, da Cosan. Para os migalheiros atentos, semana que vem teremos novas promoções.
1 - TRT/SP - Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra. (Clique aqui)
2 - TJ/SP - Reintegração de posse e atos de perturbação nas dependências da USP. (Clique aqui)
3 - TJ/DF - Conta aberta por estelionatário leva Banco do Brasil à condenação. (Clique aqui)
4 - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo comemora 74 anos. (Clique aqui)
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou que a Seccional e a CAARJ acompanharão de perto as investigações sobre a tentativa de homicídio sofrida por Eduardo Falcão, que atualmente presta serviços de auditoria médica para a Caixa. Clique aqui.
No último dia 18/5, a OAB/RJ enviou ofício ao STJ requerendo a revogação da Ordem interna nº 1/07, baixada pela ministra Nancy Andrighi, que disciplina a marcação de audiências com advogados em seu gabinete. Leia a ordem na íntegra, clique aqui.
É legal a cobrança de tarifa de água progressiva, de acordo com o STJ. (REsp 856516)
Tour Jurídico - Bahamas IV
Encerramos o tour dessa semana apresentando a advogada Claire L. Hepburn, atual Procuradora-Geral e Ministra de Assuntos Jurídicos das Bahamas. Clique aqui e veja também as outras matérias já publicadas durante a semana.
Leia a Law Firm Marketing do MI de hoje e descubra como fazer marketing usando itens decorativos no escritório. Clique aqui.
Uma longa disputa legal vem sendo estabelecida acerca do pagamento dos seguros para a reconstrução do World Trade Center. Clique aqui para saber mais, lendo o Migalhas International nº 494.
Circus nº 43
O Papa é Pop ? É a pergunta que Adauto Suannes responde na coluna Circus dessa semana, com sua mágica pena. Clique aqui e confira mais um texto inigualável.
"Lula e os espelhinhos no Paraguai"
A visita de Lula no início da semana no Paraguai e a proposta dos vizinhos de revisão do Tratado de Itaipu inspiram o texto de hoje de Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados. (Clique aqui)
No portal Migalhas você confere a seção "Migalhas dos leitores", um espaço aberto para a difusão de novas e grandes idéias. Não deixe de visitar a seção para saber o que os migalheiros pensam a respeito dos mais variados temas. Clique aqui.
Quer ampliar seus contatos e prestar valorosos serviços em sua comarca e região ? Não conte com a sorte, conte com a seção "Correspondentes". Disponibilize seu contato agora mesmo e entre para o mundo jurídico, é só clicar aqui.
Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Aracaju/SE, Roberto Baldo Cunha, ganhou o livro "Interpretação e discricionariedade" (171 p.), de autoria de Luciano Ferreira Leite, oferecido pela editora RCS. Clique aqui.
Há 62 anos, no dia 25 de maio de 1945, foi nomeado presidente do STF, em substituição ao ministro Eduardo Espínola, o ministro José Linhares, tomando posse no dia imediato. Nesse mesmo ano, com a deposição de Vargas, Linhares assumiu a presidência da República até que um novo presidente fosse eleito. No curto período em que ficou na presidência (Eurico Gaspar Dutra o substituiu), Linhares teve tempo apenas para convocar as eleições de 2 de dezembro e nomear inúmeros parentes. Na época, a gestão do presidente interino foi cunhada pelo trocadilho: "Os Linhares ? São milhares".
Migalhas tem a honra de sortear três exemplares da obra "Estrutura de Interesse nas Sociedades Anônimas" (Editora Quartier Latin, 352p.) escrita por Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e cordialmente oferecida pela Advocacia Raul de Araujo Filho. Não perca a chance de ser um dos ganhadores, clique aqui.
Concorra à obra "Direito Penal - Parte Especial - dos Crimes Contra a Pessoa" (224p.), escrita por Rogério Sanches Cunha e oferecida pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA irá lançar a "Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata". No mesmo ato, assinará Protocolo de Cooperação Técnica com a AGU e a Universidade de Brasília e ainda a Entrega do Prêmio Direito Agrário. No DF, dia 4/6. Clique aqui.
O ilustre Professor Donaldo Armelin será homenageado em importante evento que acontece nos dias 14 e 15/6, na APESP, em SP. Clique aqui para conferir a programação e o convite de lançamento da obra "Temas Atuais da Execução Civil - Estudos em Homenagem ao Professor Donaldo Armelin". Atenção, para os interessados em participar do evento, que é gratuito, basta clicar aqui e enviar um e-mail até o dia 4/6.
O advogado Pedro Zanotta, do escritório Albino Advogados Associados, é o novo presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP. Clique aqui.
A Fundação Conrado Wessel, presidida por Américo Fialdini Jr., realiza no dia 4/6, na sala São Paulo, às 19h, a cerimônia de entrega dos Prêmios FCW de Ciência e Cultura 2006.
"O Processo do Trabalho e as Alterações do Código de Processo Civil" é tema do seminário coordenado por Ives Gandra Martins Filho, que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza dia 2/6. Participarão do evento Amauri Mascaro Nascimento, Estevão Mallet, Evandro Parrilla, Ana Maria Barbosa Macedo. Clique aqui e inscreva-se!
"Encontros Migalhas - Lei Cidade Limpa", dia 30/5, em SP. O evento é organizado pelo portal Migalhas e a CULTCORP - Cultura Corporativa, com o apoio da AASP. Clique aqui e faça agora mesmo a sua inscrição.
"Processos de Sucessão em Empresas Familiares", promovida pela IBC - International Business Communications. O evento acontece nos dias 29 e 30/5, em SP. Clique aqui.
26/6 a 28/6, em SP, curso "Cálculos Comparativos entre Regimes de Apuração de Tributos e o Simples Nacional". Clique aqui.
12/6, em SP, seminário "Processo Tributário Administrativo e Judicial - Questões atuais e aspectos polêmicos". Clique aqui.
"Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM" serão abordados no seminário realizado pelo FORUM CEBEFI no dia 12/6, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
No dia 4/6, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito promove o evento "Aspectos Relevantes - O Novo Processo de Execução; Cumprimento da Sentença e A Execução Extrajudicial". Clique aqui.
Quer ser premiado ? Então, clique aqui e concorra. Você pode participar gratuitamente do curso "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais", que acontece no dia 30/5, em SP. O evento é realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento.
De 28 a 31/5, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o seminário "Regulação nos setores de Infra-estrutura". Clique aqui e participe.
Com o objetivo de oferecer a melhor formação profissional para advogados inseridos em um mercado de trabalho fortemente seletivo, a FGV DIREITO RIO desenvolveu um minucioso Programa de Educação Continuada. As inscrições estão abertas para o processo de formação de turmas para o segundo semestre. Informações e inscrições, clique aqui ou ligue (21) 2559-5450.
O jurista, professor e advogado Marçal Justen Filho, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestrará no seminário "O Contexto Jurídico e Técnico das Licitações para Obras e Serviços de Engenharia" que acontece nos dias 28, 29 e 30/5, em Brasília. Clique aqui.
Miguel Silva & Yamashita Advogados promove em sua sede, no dia 29/5, o seminário "Planejamento Sucessório - Procedimentos Societários, Patrimoniais e Tributários". Clique aqui.
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza no dia 31/5 o debate "Aspectos polêmicos da recuperação extrajudicial, após a vigência de dois anos da Lei 11.101/2005: Casos Práticos". O evento, que acontece das 8h30 às 10h30, no Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais (avenida Paulista, 1294 - 2° Andar - Cerqueira César - SP), terá a participação de Thomas Benes Felsberg como debatedor. Informações e inscrições, (11) 3255-0399 ou clique aqui.
O advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Rodrigo Seizo Takano, será um dos professores do "Curso de Reciclagem em Direito do Trabalho", promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (avenida Ipiranga, 1267 - 3º andar - SP). O causídico fará uma palestra sobre salários e outras formas de remuneração, no dia 31/5. O curso teve início no começo de maio e encerra-se em junho, com o objetivo de promover a constante atualização dos profissionais que atuam na área trabalhista. Informações e inscrições: (11) 3229-8389 ou 3228-8176.
Premiados com vagas
Cylene Garcia Sé, da Assessoria Técnica Jurídica do TCE/SP, ganhou a vaga para o "Seminário Assédio Moral", que acontece no dia 29/5, em SP, organizado pela InterNews. Clique aqui.
Juliana Ugarelli de Jesus, da Cargill Agrícola S/A, participará do "Curso Terceirização: evitando passivo trabalhista", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 29/5, em SP. Clique aqui.
Migalhas sorteou dez exemplares da obra "A responsabilidade Civil do Administrador da Sociedade Limitada" elaborada e cordialmente oferecida pelo dr. Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados. E os vencedores são: