IBDFAM: Direito das Famílias e a emancipação
Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita | Data de publicação: 20/10/2021
A personalidade jurídica é a capacidade de adquirir direitos e deveres.Todas as pessoas ao nascerem com vida adquirem a referida personalidade e consequentemente quando ocorre o óbito,a personalidade jurídica é extinta.Em relação ao nascituro,a lei ressalva todos os direitos que lhe são pertinentes,desde o momento da concepção,tais como:direito à vida,proteção pré-natal,direito a receber legado.herança,doação,alimentos gravídicos dentre outros.(O nascituro é titular dos direitos personalíssimos).
A emancipação judicial artigo 5º,parágrafo único em sua segunda parte, como o próprio nome sugere,é concedida pelo juiz,depois de ouvido o tutor.A tutela é o instituto do Direito de Família que ampara o menor nas seguintes situações:menor que ficou órfão,menor que teve os pais destituídos do poder familiar ou quando os pais do menor tornaram-se ausentes.As partes na tutela são o tutor e o tutelado,sendo esse instituto extinto quando há morte de uma ou ambas partes,adoção,maioridade,exoneração de tutor,adoção,maioridade ou ainda emancipação.
A expressão "Putativo "em de putare, que significa imaginário.Por exemplo: casamento celebrado por autoridade incompetente sendo que apenas uma das partes tinha conhecimento desse fato.Obviamente que sendo conhecedor disso algum dos cônjuges em questão, há a presença da má-fé!
Cabem aos pais no caso da emancipação voluntária uma detalhada reflexão sobre seus aspectos positivos e negativos.Com a emancipação o filho deixa de ter por exemplo o domicílio necessário, podendo morar sozinho ou com quem tiver interesse e eis que pode ocorrer a divisão de moradia com pessoas que não tenham boa índole.