Licitação para concessão dos serviços de água e esgoto em debate
Antonio Nelson, da Câmara Técnica de Saneamento, fala sobre os principais pontos do plano - Jorge Maravilha/AsComPMT
Aprovado e instituído através do Decreto 4.735/2016, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Teresópolis foi tema nesta segunda-feira (14), da reunião extraordinária do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O conselheiro Antonio Nelson, da Câmara Técnica de Saneamento, fez uma explanação resumida, com atualização e esclarecimentos de dúvidas sobre o Plano, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 14 de dezembro de 2018. Elaborado pelo consórcio Encibra-Paralela I, contratado por licitação pelo Governo do Estado, o PMSB é fundamentado em legislação pertinente à área do Saneamento Ambiental – principalmente a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007) e o Decreto que a regulamenta (Decreto nº 7.217/2010). O plano abrange as áreas urbana e rural do Município, e tem validade de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos.