Filtro pelo tipo Tipo ArquivoLEI ORGÂNICA MUNICIPALRGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALLEIS MUNICIPAISRREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIALOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAEDITALPCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNOPCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃODECRETOSPPA - PLANO PLURIANUALCAPACITAÇÃOPLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19LEI COMPLEMENTARESTRUTURA DE CARGO E REMUNERAÇÃOREGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)PARECER PRÉVIO DO TCEDECLARAÇÃO (E-SIC)
Pesquisar pelo exercício Selecione um ano 2016
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011): 03/2016
Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federai n° 12.527, de 18 de novembro o de 2011, e dá outras providências.