O dia 25 de Julho desde 1992 é marcado como o “Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha”, para celebrar e refletir sobre o papel das mulheres negras nesses continentes e dar visibilidade às lutas e à resistência das mulheres negras, tão marcadas pela cruel combinação da exploração capitalista e da opressão do racismo, do machismo e da lesbofobia.
Na América Latina, mais de 14 milhões de mulheres trabalham como empregadas domésticas. Sete milhões e duzentas mil só no Brasil, sendo 93% dessa força de trabalho compostas por mulheres, onde a maioria 61,6% é negra (IPEA, 2009). Esses dados só demonstram a triste perspectiva de vida colocada para as mulheres negras, que continuam tendo que enfrentar a herança escravista e às tradicionais concepções de gênero arraigadas como habilidades “naturais” das mulheres negras: viver para o serviço doméstico e/ou estarem submetidas à exploração sexual.
No Brasil a versão aprovada pelo senado vai ao encontro dos interesses dos patrões, e não para assegurar condições dignas de trabalho às empregadas domésticas, ao não garantir a essas trabalhadoras igualdades de direitos trabalhistas e de proteção social como estabelece a CLT. Como se não bastasse uma jornada de 44 horas, acompanhadas pela negociação entre patrão e trabalhador para a formação de um banco de horas, além da redução do valor pago pelo empregador para o recolhimento INSS em 12%; a proposta ainda passa para responsabilidade da Caixa Econômica Federal, o pagamento de 40% de multa sobre o saldo do FGTS dos empregadores nos casos de demissão injustificada, isentando assim os patrões de arcarem com suas responsabilidades. Resultado que se vê concretamente na discutição do “Projeto de Lei das Domésticas” onde cada dia fazem mais e mais propostas de flexibilização de seus direitos, e mais concessões para os patrões, ou seja, o “Super Simples”.
A categoria das diaristas compostas majoritariamente por mulheres negras, e são cerca de 340 mil profissionais, nas seis principais capitais do Brasil (IBGE – Maio, 2013), encontram-se em situação pior, ainda sem perspectivas de direitos trabalhistas, o que vem facilitando mais a sua exploração. Tendência a se aprofundar com a resistência e dificuldades dos patrões em concederem os direitos às empregadas domésticas.
As mulheres negras também estão nos serviços públicos, no setor de serviços e na educação pública, principalmente nos anos iniciais. E não é por acaso que os salários desta categoria são os mais baixos dentre os que exigem uma formação superior, como também seja a que menos tem direito. As mulheres e jovens negras também são a maioria nos estágios temporários, telemarketing e empresas terceirizadas, mas são as que menos estão presentes dentro das salas de aula das universidades públicas.
As mulheres negras e jovens são a maioria das vítimas de violência doméstica aprofundada nesta sociedade capitalista e patriarcal pelo machismo, além de estarem mais constantemente expostas a violência sexual e policial, E ainda, mais vivendo em um pais, onde um jovem negro tem 139% mais chances de ser assassinado que um branco, todos os dias, as mulheres, em especial as mulheres negras, sofrem com a perda de seus filhos, irmãos e companheiros.
Por isso, para nós do Setorial de Negras e Negros da CSP Conlutas, o 25 de Julho têm que ser um dia de muita luta, que esteja a serviço de organizar negras e negros, trabalhadores e jovens. Inclusive para que, no dia 30 de agosto, construamos junto um novo dia nacional de paralisações.
Por: Maristela Farias e Tamiris Rizo
Do Setorial de Negras e Negros da CSP Conlutas
Fonte: Geledés Instituto da Mulher Negra
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