Revalidação de Diplomas de Cursos Técnicos — IFMS Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
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Analisar diplomas de cursos técnicos expedidos no exterior que encontrem correspondência quanto ao currículo, carga horária, frequência, habilitações ou títulos conferidos pelo IFMS
Declarar equivalência de diplomas de cursos técnicos de nível médio expedidos por instituições estrangeiras, aos emitidos pelo IFMS
Público-alvo: estudantes que fizeram cursos técnicos de nível médio no exterior e queiram que o diploma seja reconhecido no Brasil
Período de solicitação: entre janeiro e novembro
Local de solicitação: Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS
Atendimento: 90 dias a partir da data do protocolo, prorrogável por igual período
se estrangeiro, cópia do documento de identidade e do passaporte com visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal;
cópia do histórico escolar ou documento equivalente de conclusão de curso técnico (frente e verso), com a indicação dos componentes curriculares cursados, carga horária e notas, autenticado pela autoridade consular brasileira no país onde foi expedido;
cópia dos conteúdos programáticos e ementas dos componentes curriculares, cursados com aproveitamento, autenticado pela autoridade consular brasileira no país onde o documento foi expedido;
cópia do certificado de conclusão do ensino médio, ou equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira no país onde o documento foi expedido, para os casos em que o curso técnico não contemple as unidades curriculares de formação geral;
a) documentos devem estar autenticados em cartório ou acompanhados dos originais;
b) a tradução dos documentos expedidos em língua estrangeira deve ser realizada por Tradutor Público e Intérprete Comercial.
Saiba como solicitar a revalidação do diploma ao IFMS
O interessado* deve ler o Regulamento de Revalidação de Diplomas de Cursos Técnicos para ter conhecimento sobre o processo, e preencher o requerimento de revalidação de diploma, também disponível na Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS.
Entregar o requerimento e a documentação na Cerel do campus, que emitirá um protocolo de recebimento.
Os documentos serão encaminhados à Direção-Geral do campus, que adotará as seguintes providências:
a) se houver curso relacionado ao diploma apresentado, será designada uma comissão para análise do pedido de revalidação;
b) não existindo curso relacionado, o processo será encaminhado à Pró-Reitoria de Ensino (Proen), que o remeterá a outro campus que oferte curso relacionado ao pedido ou o indeferirá.
Análise da comissão.
Realização de exame e/ou prova.
O requerente poderá ainda realizar estudos complementares no IFMS ou em outra instituição de ensino.
* A solicitação pode ser feita pelo interessado ou procurador.
Diretoria de Gestão Acadêmica (Dirga) da Pró-Reitoria de Ensino do IFMS
Telefone: (67) 3378-9546
E-mail: dirga@ifms.edu.br
Coordenação de Gestão Acadêmica (Cogea)
Central de Relacionamento (Cerel)
Confira os endereços, telefones e horários de atendimento dos campi do IFMS.
Regulamento de Revalidação de Diplomas de Cursos Técnicos Expedidos por Instituição de Ensino Estrangeira - aprovado pelo Conselho Superior, por meio da Resolução n° 053, de 09 de novembro de 2015.
Decreto n° 2.689, de 28 de julho de 1998 - promulga o Protocolo de Integração Educacional, Revalidação de Diplomas, Certificados, Títulos e de Reconhecimentos de Estudo de Nível Médio Técnico, assinado em Assunção, em 28 de julho de 1995.
Parecer CNE/CEB nº 13/2011 - trata da revalidação dos diplomas de cursos técnicos e tecnológicos emitidos por instituições estrangeiras.
Parecer CNE/CEB nº 40/2004 - dispõe sobre normas para execução de avaliação, reconhecimento e certificação de estudos previstos no artigo 41 da Lei nº 9.394/96 (LDB).
Parecer CNE/CEB nº 18/2002 - referente à consulta sobre equivalência de estudos em cursos realizados no exterior.
Parecer CNE/CEB nº 14/1998 - referente à consulta sobre equivalência de estudos e revalidação de diplomas e certificados das habilitações profissionais cursadas em instituições escolares estrangeiras.