O Defensor Rafael Bessa Yamamura obteve uma liminar do Superior Tribunal de Justiça que restabelece o direito ao regime aberto a um preso de Ribeirão Preto, no norte do Estado. O homem já havia logrado o benefício e o perdera por não conseguir comprovar endereço fixo, por se encontrar em situação de rua.
De acordo com o habeas corpus, o detento foi condenado por furto e cumpre, desde finais de fevereiro deste ano, pena de um ano e dois meses de reclusão em regime semiaberto. Em agosto, após cumprir 1/6 da pena, foi beneficiado com a progressão ao regime aberto.