Processo Seletivo para Entidades | Deputado Tiago Dimas
Solicitação de Emendas - Órgãos Públicos
Processo Seletivo para Entidades
SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DE BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DA UNNIÃO
Sua instituição tem um projeto que precisa de recursos?
ELA PODE SER CONTEMPLADA COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS PELO DEPUTADO TIAGO DIMAS.
O Edital de Seleção Pública é voltado para escolha de projetos a serem, possivelmente, contemplados com parte das emendas individuais que serão apresentadas pelo Deputado Federal Tiago Dimas à Lei Orçamentária Anual (LOA)..
A alocação de parte dos recursos das emendas individuais é uma liberalidade do Deputado Federal Tiago Dimas, e o presente instrumento de seleção pública busca proporcionar transparência e estimular a participação popular.
Poderão ser priorizados projetos que envolvam a retomada econômica pós-pandemia em áreas importantes como: inovação, empreendedorismo, meio-ambiente, agricultura familiar, assistência social, saúde, educação e esporte.
Manual Lei n° 13.019/2014
Manual Proponente Convenente
Lei e Portarias Interministeriais
Para que as instituições estejam aptas a receberem recursos públicos federais, deverão estar enquadradas com os programas/critérios existentes nos Ministérios, inclusive a comprovação de regularidade, mediante apresentação de certidões ou documentos válidos que demonstrem, de forma inequívoca, a pertinente regularidade fiscal, na forma da Constituição e conforme Lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Portaria Interministerial nº 558, de 10 de Outubro de 2019 e Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016.