Isenção da inscrição em concursos
Hoje, não há regras que determinem o valor máximo da taxa de inscrição em um concurso público. De um modo geral, o valor da inscrição está associado à remuneração das carreiras que o candidato está prestando
Publicado em 29/11/2011, às 16h47
Hoje, não há regras que determinem o valor máximo da taxa de inscrição em um concurso público. De um modo geral, o valor da inscrição está associado à remuneração das carreiras que o candidato está prestando. Assim a inscrição para uma carreira com remuneração em torno R$ 4.000 está na ordem de R$ 50 enquanto para outra com salário inicial de R$ 10.000 uma taxa de R$ 100. Alguns concursos da área jurídica chegam a cobrar R$ 200.
São valores que muitos não têm condições de pagar. Para possibilitar a inscrição dos chamados candidatos "hipossuficientes" (insuficientes de recursos), os concursos devem permitir a isenção do pagamento da taxa de inscrição em algumas situações. Atualmente, cada município, estado, Distrito Federal ou União, tem autonomia para estipular os critérios de isenção. Caso esta isenção não esteja prevista no edital do concurso, o candidato poderá ingressar na justiça para conseguir este direito. Já ocorreram casos em que os editais foram suspensos até que se estabelecessem critérios para isenção da taxa de inscrição.
O candidato deve ficar atento ao edital para verificar os procedimentos para pedir a isenção. Geralmente, o prazo é inferior ao de inscrição. O pedido de isenção, que inclui a apresentação de documentos, poderá ser aceito ou não. Os principais casos de isenção da taxa de inscrição são:
Baixa RendaO valor da renda máxima para ter direito a este benefício varia conforme a região, variando de 0,3 a 2 salários mínimos. Para ter direito à isenção, o candidato tem de escrever uma declaração de próprio punho informando a sua situação financeira, ou comprovar com holerites ou carteira de trabalho. O instituto contratado para fazer o concurso fica responsável pela fiscalização dos dados.
DesempregadosIsenção válida em algumas regiões, como no Distrito Federal, para os desempregados que não recebem o seguro-desemprego e sem outra fonte de renda, mesmo informal.
Doadores de sanguePrevisto em algumas regiões como no Estado de São Paulo, Mato Grasso, Paraíba e no Distrito Federal. Para ter este direito, o candidato deverá comprovar a doação mínima de 3 vezes em um período de 12 meses, anteriores à publicação do edital, realizada em órgão oficial ou a entidade credenciada que pode variar em cada região. A comprovação da condição de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora.
Inscrição no Cadastro ÚnicoQualquer candidato integrante de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, pode solicitar a isenção da taxa de concurso público federal do Poder Executivo.Caso o interessado pertença a uma família de baixa renda e ainda não esteja inscrito no Cadastro Único ou, se mesmo cadastrado, não souber o número do NIS, poderá procurar o órgão responsável pela Gestão do Cadastro Único/Bolsa Família do município.
Baixo consumo de energiaAlguns concursos permitem a isenção da taxa de inscrição caso o domicílio do candidato tenha um consumo mensal de energia elétrica que não ultrapasse 100 kWh.
Carlos Alberto De Lucca é professor e desde 1979 prepara candidatos para concursos públicos. cdelucca@uol.com.br