Campanha e MEC formarão grupo de trabalho para discutir o Custo Aluno Qualidade Inicial – Ação Educativa
Campanha e MEC formarão grupo de trabalho para discutir o Custo Aluno Qualidade Inicial
Ministro Aloizio Mercadante assume compromisso de formar, em novembro deste ano, um grupo de trabalho composto por MEC e Campanha Nacional pelo Direito à Educação para debater o implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)
Dirigentes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reuniram-se na terça-feira, 16/10, com o ministro da educação, Aloizio Mercadante, para discutir questões de políticas públicas educacionais, como financiamento da educação, cotas e o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso.
Durante a reunião, que teve duração de duas horas, Mercadante se comprometeu a formar um grupo de trabalho entre o Ministério da Educação (MEC) e a Campanha, para debater o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), estudo inédito elaborado pela Campanha, que aponta quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa da educação básica, para se atingir um padrão mínimo de qualidade na educação pública.
Diante das discordâncias de alguns setores da equipe técnica do MEC em relação ao estudo do CAQi, esse grupo de trabalho torna-se um passo importante para esclarecer dúvidas e também debater as possíveis divergências, no intuito de chegar a um entendimento em comum sobre o mecanismo de financiamento da educação. A formação desse grupo está prevista para o mês de novembro de 2012.
Para o dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Tiago Manggini, o encontro com o ministro inicia uma nova etapa de diálogo entre a Campanha e o MEC. "Essa reunião foi importante principalmente do ponto de vista da constituição de um grupo de trabalho sobre o CAQi. Isso dá início a uma nova etapa de diálogo, tanto para o MEC ter um entendimento mais aprofundado sobre o estudo, quanto para a rede da Campanha ouvir as críticas que o Ministério tem a fazer, buscando aperfeiçoamentos", disse.
Na audiência pública também foram discutidas algumas metas do novo PNE, que, em breve, seguirá para a segunda etapa de tramitação no Senado Federal.
Ficou claro que a Campanha e o MEC possuem concordância em algumas questões do Plano, como contrariedade em relação ao texto atual da meta 4 do novo PNE, que trata de educação especial. Outro ponto comum entre a rede e o MEC refere-se à necessidade do PNE apontar mecanismos que facilitem a regulação do setor privado. Entretanto, a rede reiterou ao ministro a importância de se investir o equivalente a 10% do PIB em educação.
"A Campanha vai reforçar a importância do Brasil destinar 100% dos royalties dos novos contratos de exploração de petróleo, tanto do pré-sal, como do pós-sal, para a educação pública, assim como reiteramos ao ministro a importância da destinação do equivalente a 10% do PIB em educação pública, que é um patamar que traduz nossos cálculos baseados em padrões mínimos de qualidade", disse o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara.
Para Cara, a reunião com o Ministro teve saldo positivo, pois a Campanha pode estabelecer uma agenda de interlocução com o MEC sobre o PNE, a Lei das Cotas e o financiamento da educação, por meio do grupo de trabalho do CAQi.
A Lei das Cotas (Lei 12.177/2012), regulamentada no dia 15/10 por decreto assinado pela presidenta Dilma Rouseff, também foi um dos principais temas da reunião. Por ter participado diretamente da construção da referida legislação, a Campanha manifestou seu contentamento com a célere regulamentação da Lei, o que facilitará sua implementação.
Além de Mercadante, estiveram presentes o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes e o secretário de educação básica, César Callegari. Da rede da campanha, participaram: o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, Vivian Ka (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Tiago Manggini (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Simão Neto (Comitê Pernambucano da Campanha), Maria Aparecida Camarano (Fórum de Educação Infantil de Brasília e representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil) no DF e Renato Alves dos Santos, assessor da Fundação Abrinq, mais uma das organizações integrantes do Comitê Diretivo da Campanha.