Prazo limite para pagamento do 13 salário 2018 – Ibradoc
A data limite para pagamento da segunda parcela do 13 ( décimo terceiro ) salário é 20 de dezembro.
O 13 (décimo terceiro salário) ou gratificação Natalina foi criado pela Lei 4.090 de 13 de Julho de 1.962. Ele é um direito para todos os trabalhadores do Brasil.
A primeira parcela do pagamento do 13 salário deve ser paga de primeiro de fevereiro a 30 de novembro.
O trabalhador também tem a opção de receber 50 % (cinquenta por cento) ou seja metade do 13 salário juntamente com as férias, desde que ele faça um requerimento ao empregador doméstico no mês de Janeiro do ano correspondente, cabendo ao empregador a liberação do referido pagamento juntamente com as férias.
O valor de adiantamento do 13 ( décimo terceiro ) salário corresponde a metade do salário do mês anterior, e deverá ser pago de forma proporcional.
A primeira parcela paga por exemplo em 30 de Novembro e´calculada com base no salário ou remuneração do trabalhador doméstico do mês de outubro.
As horas extras realizadas durante o ano e o adicional noturno pagos ao trabalhador integram as parcelas do 13 salário do trabalhador domestico.
Se o trabalhador foi contratado para trabalhar desde o mês de Janeiro de 2018, por exemplo e neste mês trabalhou no mínimo 15 dias ou fração superior ele tem direito ao 13 salário integral ou seja de Janeiro a Dezembro.
No caso de afastamento do trabalho por acidente de trabalho ou doença, quem paga o 13 salário é o INSS referente aos meses em que teve o seu contrato de trabalho suspenso.
O 13 ( décimo terceiro salário) corresponde a proporção de 1/12 por mês trabalhado
Ressalvo que a segunda parcela é calculada da seguinte forma; calculo da segunda parcela, salário acrescido dos adicionais ( como hora extra e adicional noturno) no caso do trabalhador ter este direito, descontando a primeira parcela paga entre Fevereiro e 30 de novembro, INSS, imposto de renda, sempre de acordo com a tabela vigente.