Câmara de Anchieta cria Comissão Especial para discutir revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) - CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES
Câmara de Anchieta cria Comissão Especial para discutir revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
O presidente da Casa, vereador Edson Vando (MDB), por meio da Portaria Nº 67/21, criou a Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal (PDM). O objetivo da Comissão é examinar, debater e propor revisão à lei nº 24/2019 que trata do uso e ocupação do solo no município de Anchieta.
Para agilizar os trabalhos, a Comissão já tem como pauta para dezembro a realização de uma Audiência Pública para efetivar as discussões em torno do Plano Diretor Municipal.
A Comissão Especial de Acompanhamento do PDM será presidida pelo vereador, Renan Delfino (PP), como relator, o vereador Cleber Pombo (PSD) e o vereador Pablo Florentino (PMN), como membro.
O Plano diretor aborda questões políticas relacionada ás áreas de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Turístico; Integração Regional; Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico; Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Recursos Hídricos, Superficiais e Subterrâneos, além de outros aspectos.
O Projeto de Lei Complementar de nº 24/19, que institui o Plano Diretor Municipal, encontra-se hoje nas Comissões Legislativas para análise. Atualmente, aguarda análise e parecer pela Comissão de Justiça e Redação Final, sob a Presidência do vereador Sergio Luiz (PSD).
As informações sobre todas as ações, no que se refere à revisão do PDM de Anchieta, estão disponíveis através do link a seguir, para acompanhamento da população.
https://anchieta.splonline.com.br/spl/processo.aspx?id=10898&tipo=3&ano_proposicao=2019&proposicao=24
Fale com a Comissão Especial do PDM:
Presidente da Comissão Especial: Renan Delfino (28) 3536-0340
Relator da Comissão Especial: Cleber Pombo (28) 3536-0347
Membro da Comissão Especial: Pablo Florentino (28) 3536-0344
Fonte: Centro de Comunicação Institucional/Tel: (28) 3536-0315/E-mail: ascom@camaraanchieta.es.gov.br