ConJur - Corte superior deve ter mandato de 10 anos, diz Técio Lins e Silva
Cortes superiores devem ter mandato de 10 anos, diz Técio Lins e Silva
22 de março de 2017, 16h28
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, defende o fim da vitaliciedade dos magistrados das cortes superiores e a substituição dela por mandatos de 10 anos.
Para Técio Lins e Silva, mandatos de 10 anos ajudariam a oxigenar tribunais.
De acordo com o presidente do IAB, "o fim da vitaliciedade será uma medida salutar, porque irá oxigenar as cortes superiores brasileiras, nas quais, hoje, os magistrados que nelas ingressam entre 35 a 40 anos de idade podem permanecer de três a quatro décadas no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos".
Em sessão ordinária no instituto na semana passada, Lins e Silva argumentou que a composição das cortes deve continuar sendo de livre nomeação pelo presidente da República, mas criticou a forma como é feita no Senado a sabatina dos indicados a integrá-las.
"O Senado tem que deixar o compadrio e passar a realizar sabatinas de verdade, como ocorre nos países desenvolvidos, onde, aliás, em vários deles, não existe a vitaliciedade para os magistrados das cortes superiores", acrescenta.
Segundo Técio Lins e Silva, o modelo adotado no Tribunal Superior Eleitoral e no Conselho Nacional de Justiça, cujos integrantes ocupam os cargos por um período determinado, "é o ideal também para todas as cortes superiores". Nessas cortes, os mandatos são de dois anos, sendo admitida uma recondução a mais um biênio.
Além disso, o presidente do IAB é favorável à adoção de mandatos de 10 anos para os que se tornam membros dos tribunais nas vagas reservadas, por meio do quinto constitucional, aos advogados e membros do Ministério Público. "A experiência tem demonstrado que a maior parte dos advogados que se tornam magistrados pelo quinto constitucional, ao vestir a toga, esquece a sua origem e despreza as prerrogativas dos seus antigos colegas, que às vezes não conseguem por eles ser recebidos."
Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2017, 16h28
Correção - "Concordo até certo ponto"
Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal) 23 de março de 2017, 11h25
Corrigindo o título do comentário.
Conordo até certo ponto
Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal) 23 de março de 2017, 7h55
Congratulações ao Dr. Técio Lins e Silva. Concordo que os desembargadores e ministros devem ter mandato. E serem eleitos. Por todos os cidadãos ou pela comunidade jurídica, isso deve ser objeto de debate. No entanto, por diversas razões de ordem prática, sou favorável a um mandato de oito anos. É o prazo do mandato de um Senador e quando houvesse eleição seria aproveitada a estrutura para eleger o desembargador ou ministro. Só estariam habilitados a candidatar-se, aqueles que tivessem sido aprovados em concurso público para aferir o notável saber jurídico.