TJMG inicia capacitação sobre privacidade e proteção de dados pessoais – Linhares Advogados
Curso, com aulas práticas e teóricas, terá 40 horas e termina em 18 de junho
Um grupo de 50 pessoas de áreas diversas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, nessa segunda-feira (10/5), um treinamento sobre privacidade e proteção de dados pessoais. O curso, do tipo in company, mescla aulas teóricas e práticas e contempla a realidade do TJMG frente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado. A primeira aula abordou os conceitos fundamentais e o tratamento de categorias especiais de dados.
O encarregado de Dados Pessoais do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, na abertura do curso, ressaltou que a proteção dos dados pessoais se configura como um direito fundamental de cada pessoa. "Então, os dados pessoais somente podem ser colhidos e tratados sob expresso consentimento do titular dos dados e precisam estar vinculados à finalidade específica para a qual foram colhidos", afirmou.
O professor Leonardo Parentoni incentivou os participantes à reflexão sobre o que pode ser considerado dado pessoal em diversos contextos (Divulgação/TJMG)
O magistrado destacou a grande responsabilidade do TJMG em manter íntegros os dados pessoais coletados diariamente pelo Judiciário, evitando vazamentos indevidos para fins estranhos à atividade do TJMG. "Precisamos criar uma cultura forte, no âmbito do Tribunal, de proteção desses dados. Cada um de nós precisa ter a consciência de que temos que coletar esses dados com cuidado, segundo os critérios legais, tratando-os com zelo e adotando as medidas necessárias que previnam eventuais vazamentos", disse.
Para o encarregado de Dados Pessoais do TJMG, o treinamento servirá para capacitar um primeiro grupo de magistrados e servidores que se dedicará à construção de uma nova cultura no Tribunal, alinhada ao cenário atual de proteção dos dados no Brasil.
A primeira aula foi ministrada pelo professor Leonardo Parentoni, doutor em Direito pela USP e mestre em Direito Empresarial pela UFMG. Em sua exposição, ele falou sobre o valor dos dados pessoais na atualidade e sobre a diferença entre privacidade e proteção de dados. "A proteção de dados é algo objetivo. A lei se aplica ao tratamento de dados, que é toda operação realizada com os dados pessoais."
Leonardo Parentoni apresentou diversos casos envolvendo o vazamento de dados pessoais, levando os participantes a um exercício sobre o que pode ser considerado um dado pessoal e sobre a necessidade de desenvolver um pensamento voltado para as implicações do tratamento inadequado e desatento dessas informações.
A parte final da aula tratou dos dados pessoais sensíveis e das informações envolvendo crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis (Crédito: Divulgação/TJMG)
Os participantes do curso interagiram, citando algumas situações vivenciadas no TJMG e respondendo aos questionamentos do professor, a partir da experiência diária com dados pessoais. "É possível identificar, manipular ou causar danos ao titular dos dados pessoais sem nunca tê-lo conhecido", disse o professor. A parte final da aula tratou dos dados pessoais sensíveis, como vida sexual, religião e etnia, entre outros, e dos dados envolvendo crianças, adolescentes e públicos vulneráveis.
O curso "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – In Company para o TJMG" está sendo oferecido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), com aulas a distância, ao vivo. O curso termina em 18 de junho e prevê aulas teóricas e práticas, com módulos sobre alcance da LGPD, tratamento de dados pelo poder público e tecnologia e segurança da informação, entre outros. O treinamento tem 40 horas e é direcionado aos membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do TJMG, do Núcleo de Apoio Técnico/Jurídico do CGPD, e de gestores ou servidores indicados por diversas áreas.
FONTE: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-inicia-capacitacao-sobre-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais.htm#