Atuação do TCE Ceará durante a pandemia – Atricon
Valdomiro Távora – Presidente do TCE Ceará
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) vem registrando avanços em suas atividades institucionais, mesmo diante do cenário adverso desencadeado pela pandemia do novo coronavírus. A atuação em regime de trabalho misto, desde 16/3, não interferiu nas análises e julgamentos do órgão: até 5/6, foram julgados 2.411 processos, exclusivamente pelo Plenário Virtual.
Avançamos, também, na forma de comunicação de atos processuais. Com a Lei Estadual n° 17.209, de 15/05/2020, o TCE Ceará pode utilizar meios digitais para enviar notificações e alertas aos jurisdicionados e responsáveis relacionados em processos que tiveram movimentações publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Corte. Essa mudança traz ganhos significativos para o controle e resultam em uma atuação mais tempestiva, menos burocrática e com custos reduzidos.
Para uma gestão ainda mais eficiente, aprovamos o primeiro Plano Diretor da Secretaria de Controle Externo (2020-2021), área responsável pelas atividades finalísticas do TCE Ceará. O documento traz ações planejadas e alinhadas com a visão estratégica da instituição. Dessa forma, as decisões presentes permitem alcançar, no futuro, resultados maximizados, com avaliação de riscos e organização das atividades, através de metodologias quer permitem a mensuração dos resultados.
Para acompanhar os gastos na área da saúde justificados pela pandemia, criamos o Grupo de Trabalho Covid-19, que analisa, de forma concomitante, as contratações emergenciais feitas por gestores estaduais e municipais no Estado, por dispensa ou inexigibilidade. Ao lado dessa atuação tempestiva, o Tribunal de Contas do Ceará está atento à divulgação transparente dos dados.
O Painel Covid -19, ferramenta disponibilizada pelo TCE Ceará, reúne informações atualizadas diariamente, extraídas do Diário Oficial do Estado e do Portal de Licitações do Tribunal relativas às contratações emergenciais. Os dados disponibilizados já superaram o montante de R$ 1 bilhão. Este painel é um importante instrumento de controle social e possibilita um olhar atento aos gastos de recursos públicos.
O agravamento da crise socioeconômica brasileira é motivo de preocupação, mas não de desânimo. Enfrentamos muitos desafios, mas o envolvimento e a dedicação de todos do Tribunal têm contribuído para que as adaptações necessárias aconteçam de forma ágil, garantindo a qualidade das nossas atividades, sem prejuízos à missão constitucional da Corte de Contas do Ceará.