XVI - 01 Membro Titular e 01 membro Suplente da CEISE – Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis;
§ 1º Entre os membros do Conselho será escolhido, entre seus pares, 01 Presidente que será eleito na primeira reunião, quando terminar o mandato deste, dos anos ímpares, em escrutínio secreto;
§ 3º Cada Membro do Conselho terá um Suplente que substituirá o primeiro, obrigatoriamente, em seus impedimentos ou faltas;
§ 4° Os Suplentes terão direito à voz quando da presença dos titulares e direito à voz e voto quando na ausência daquele;
§ 5° Os mandatos dos titulares e suplentes encerram-se oficialmente decorridos 24 meses de sua posse, mas poderá ser reconduzida por um período de igual duração, uma única vez. Tais Conselheiros permanecerão com plenos poderes a partir do 25º mês se e enquanto não houver a indicação ou nomeação de novos nomes para os seus respectivos lugares.
§ 6° Em se tratando de representantes oriundos de órgãos estaduais e federais que venham a fazer parte do Conselho, serão considerados membros os que sejam os titulares daqueles cargos, membros estes que indicarão os seus próprios suplentes. Tais titulares serão automaticamente substituídos no Conselho em qualquer época e quando forem substituídos em seus próprios cargos em suas respectivas repartições.
§ 7° Em caso de vacância, por qualquer motivo do qual decorra o afastamento definitivo do conselheiro titular e suplente da entidade, o preenchimento da vaga se dará, no máximo em 30 (sessenta) dias corridos após a oficialização da vacância.
§ 8° Em caso de vacância do representante do poder público, o chefe do poder executivo municipal indicará o nome de outro servidor, lotado na mesma secretaria do órgão, para preencher a vaga.
§ 9° A entidade participante será excluída do Conselho quando faltar injustificadamente a 03 (três) reuniões consecutivas ou 06 (seis) reuniões intercaladas durante o ano.