Sentença antes das alegações. Por que o direito morre? Descubra, por Lenio Luiz Streck - GGN
Início Artigos Sentença antes das alegações. Por que o direito morre? Descubra, por Lenio...
Um novo caso (descoberto — fora os que não são detectados) em São Paulo mostra como morre o direito, parodiando o livro "Como As Democracias Morrem" (Steven Levitsky). Aos poucos. À mingua
Lá em 2014, André Karam Trindade e eu denunciamos aqui que uma juíza revogou a lei da Física e presidiu duas audiências ao mesmo tempo. Na sequência, escrevemos, ainda sobre o mesmo tema, "Kill the lawyers: para que contraditório se já formei o convencimento mesmo?" E nada aconteceu. O causídico impetrou HC. E… adivinhem. A resposta veio em francês: pas de nullitésansgrief (não há nulidade sem prejuízo, como se o prejuízo já não fosse decorrente da própria violação do devido processo legal, da imparcialidade, das garantias, da dignidade e de mais um conjunto de preceitos e princípios violados).
Para alguém decidir antes de ouvir as partes ou uma delas, o solipsismo parece ser a resposta óbvia. E o que é esse solipsismo? Simples: algo como "não há nada que me convença do contrário daquilo que já decidi". Ou "quando iniciou o processo eu já tinha minha decisão pronta. Logo, para quê ficar ouvindo alegações?" Ou não é assim?
Vida dura. Dura vida de advogado. Com essa pandemia jurídica, agora mesmo estou tentando discutir o papel do Ministério Público, a partir do projeto (aqui, aqui, aqui, aqui,aqui, aqui — inclui comentários de juristas) do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que foi inspirado em artigo meu aqui da ConJur. E tenho dificuldade em convencer até mesmo uma parte da dogmática processual, a mais garantista.[1]Imaginem a outra… O mérito do projeto? Talvez o fato de estar recebendo críticas dos dois lados. Deve ter algo de bom.
Nessa dura vida, minha procura é pelo paciente zero da pandemia. De novo: por que temos de sofrer todos os dias essa carga de autoritarismos e desrespeitos ao devido processo legal? Por que temos de suportar propaganda de advogado fazendo meme, desembargadora fazendo proselitismo político em Turma do TRT, "direito" ensinado por música, desrespeito ao artigo 489 do CPC, jurisprudência sufragando jurisprudência defensiva como se o processo fosse um obstáculo? Por quê? E até quando? Mas, tout vás trésbien, Madame La Marquise (quem quiser saber sobre o livro "Paris, a Festa Continuou", leia aqui).
Pois parece que os juristas estamos morrendo com o clichê na mão. A parte sofisticada do Direito foi fazendo vistas grossas à ala que foi transformando o Direito em uma mera racionalidade instrumental. Em suma, o nefelibatismo venceu. Vejo cartazes e outdoors de um procurador da "lava jato" vendendo palestra-show. Espetáculo. Tudo em nome da democracia e da tolerância. E eles avançam. E permitimos que um procurador da República poste no Twitter a frase que depois o presidente da República usou contra a jornalista Patrícia Campos Mello (a coisa do "furo"). Mas tudo bem. Somos democratas. Tolerância, não é?
Peca-se por vários motivos. Alegações finais são postadas no sistema e três ou quatro minutos depois lá está a sentença pronta. E nada acontece. Sentença antes das alegações e, se alguém alegar prejuízo, a decisão dos tribunais será em francês: pas de nullitésansgrief. Parcialidade não é causa de nulidade, porque pas denullité…. Desrespeitar o artigo 212 do CPP é nulidade relativa (e o fundamento vem em francês).
Não é possível que uma sentença seja proferida antes de o advogado terminar seu trabalho. E mesmo que seja postada (hoje as decisões são postadas no "sistema"), ainda assim fica a pergunta: mas o juiz não tem de refletir sobre a prova? Se ele dispensou a palavra do pobre causídico, então é porque ele tinha pré-julgado. Logo, se tinha pré-julgado, não foi imparcial. Simples assim.
Daí a desembargadora faz aquilo; a juíza aqueloutro; o advogado é destratado; decisões omissas, contraditórias ou obscuras podem ser embargadas… só que não. Afinal, existe o livre convencimento e o juiz não está obrigado a examinar todos os argumentos, se já estiver convencido — embora o CPC determine o contrário. E pas de nullité. Difícil, não?
Padre Brown 27 de fevereiro de 2020 At 7:30 pm
Caríssimo, em minha insignificante condição de advogado quase invisível, porém, com os ultimos 33 anos dedicados ao oficio, peço vênia para subscrever cada linha do seu brilhante artigo, aliás, quase um réquiem para o direito. Culpo, de modo veemente, a palidez da OAB, que, parece-me, deixou de compreender sua oceânica importância não somente para a pratica da advocacia, mas, principalmente para o próprio estado de direito. A desmesurada cibernética implantada no judiciário, sob a justificativa de aprimoramento e segurança da prestação jurisdicional ao tutelado, ambienta e legetima o abuso de poder. Percebo, de igual modo, um culto exagerado dos jovens advogados aos juizes, como se o exercício da magistratura fosse um gesto de piedade.
Schell 27 de fevereiro de 2020 At 8:04 pm
Tirante a hipocrisia de sempre da casa-grande, poderíamos acrescentar que o direito morre e morreu em cada concurso público com questões respondidas através de manuais e apostilas. Ou seja, apenas o instrumental sem qualquer zelo pelo direito em si. E, pelo visto, os "donos" e "adonados" dos concursos são os que fazem "valer" as conjuminadas meia dúzia de páginas (exatamente o que caiu, cai e cairá nas provas). Ainda, pra completar o festerê: exames e provas orais… Engano meu: sem contar as decisões judiciais em recursos que se iluminados pelo direito iriam diretos para a lata do lixo, mas…
Marvado 27 de fevereiro de 2020 At 8:22 pm
O vírus corona-moro parece que contaminou os juízes em geral, mostrando que o autoritariamo criminoso, capaz de mudar o destino de uma nação, compensa. O empoderamento exacerbado é a bola da vez.