Renan arquiva pedido de afastamento de ministro Marco Aurélio Mello
Publicado: Quarta, 06 Abril 2016 20:42
O ministro Marco Aurélio Mello em sessão do STF no mês de fevereiro (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário nesta quarta-feira (6) que arquivou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O pedido foi elaborado pelo grupo Movimento Brasil Livre (MBL).
Nesta quarta-feira, o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, foi até o Senado paraprotocolar o pedido de impedimento do magistrado por crime de responsabilidade.
Grupo pró-impeachment pede ao Senado para afastar ministro do STF
Para Nunes, Marco Aurélio "feriu o princípio da independência dos Poderes" ao determinar que a Câmara dos Deputados desse andamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Para Renan Calheiros, o ministro não incorreu em crime de responsabilidade no ato.
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado "processar e julgar os ministros doSupremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade". Nunes já havia adiantado que, caso o Senado arquivasse o pedido, iria recorrer.
Para rejeitar o pedido de afastamento do MBL, Renan alegou que inexistia "justa causa" na denúncia contra Marco Aurélio Mello.
"Rejeito a denúncia por inexistência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade [...] Uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no regular exercício da jurisdição e da competência atribuída a ministro do STF, os quais podem ser objeto de revisão e recurso [...] no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas que de modo algum configura crime de responsabilidade", expôs o presidente do Senado.
O presidente do Senado disse ainda que a interferência de um poder em outro é o "maior desserviço que se pode fazer à República".
"Nós não podemos ser levianos com a democracia, não podemos menosprezar ou subestimar a importância da separação de poderes da República. É hora mais do que nunca do Poder Legislativo ser Legislativo, do Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário e do Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando a sua competência", expôs o presidente do Senado.
Publicado: Quarta, 06 Abril 2016 06:52
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, apresentará na tarde desta quarta-feira (6) à comissão especial do impeachment relatório sobre a abertura ou não do processo na Câmara. Com a entrega da defesa da presidente na segunda-feira (4), a comissão tem prazo de cinco sessões no plenário para votar o parecer, o que significa que a votação ocorrerá na segunda-feira (11) .
Comissão do Impeachment – Votação final será na tarde da proxima segunda-feira
Publicado: Terça, 05 Abril 2016 18:29
"A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vai iniciar a votação do relatório final às 17 horas da próxima segunda-feira (11). Pelo cronograma, que foi definido há pouco pelos líderes do colegiado, o relator, Jovair Arantes (PBT-GO), apresentará e fará a leitura de seu parecer amanhã (6). Depois, será concedida vista coletiva de duas sessões legislativas, na quinta e na sexta-feira (7 e 8).
PSDB 'engorda' nos Estados após janela de troca-troca partidário
Publicado: Terça, 05 Abril 2016 06:59
Mais de 20% dos deputados estaduais e distritais de todo o país trocaram de partido no último mês durante a janela eleitoral liberada pelo Congresso. No saldo final, o PSDB é o partido que mais ganhou, e o PT, que registrou mais perdas. O partido da presidente Dilma Rousseff não conseguiu filiar nenhum novo deputado, mesmo nos Estados onde governa (como Minas Gerais, Bahia e Ceará).
Lula quer Judiciário, Congresso, imprensa, empresários e sociedade de joelhos: os deputados vão decidir!
Publicado: Terça, 05 Abril 2016 06:48
O investigado Luiz Inácio Lula da Silva comandou nesta segunda-feira mais um ato golpista no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Aquele que é chamado, pela imprensa internacional, de presidente "de facto" — sinônimo de ditador — atacou o vice-presidente da República, Michel Temer, falou como chefe de governo e criticou a imprensa e os mercados.
Defesa de Cardozo injeta legalidade no 'golpe'
Publicado: Terça, 05 Abril 2016 06:41
A presença do ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia da União) na comissãoque trata do impeachment na Câmara criou uma modalidade sui generis de golpe de Estado: o golpe com direito de defesa. Além de ser o portador da defesa escrita de Dilma Rousseff, Cardozo fez a defesa oral da presidente. Ao final, repetiu o mantra do governo. O afastamento de Dilma, disse o ministro, seria um "golpe". Nessa versão, o Brasil só será uma República respeitável se Dilma for salva.
Oposição estima que pode chegar a 352 votos
Publicado: Terça, 05 Abril 2016 06:37
O grupo da oposição que monitora a evolução do placar do impeachment contabilizava 321 votos na semana passada, 21 a menos que os 342 necessários à aprovação do afastamento de Dilma. Reunido na noite desta segunda-feira, o grupo incluiu na conta os votos daqueles "indecisos" que seriam menos suscetíveis às investidas do governo. Estimou em 352 o potencial de votos a favor da admissibilidade do processo contra Dilma, com o consequente envio ao Senado. Vingando essa hipótese, a oposição prevaleceria sobre a presidente no plenário da Câmara com uma dianteira mixuruca de dez votos.
Publicado: Domingo, 03 Abril 2016 06:47
BRASÍLIA - A menos de duas semanas da data estimada para a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, 261 deputados afirmaram ao Estado que votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra. Nove não quiseram se manifestar, 55 disseram estar indecisos ou preferiam esperar a orientação partidária e 71 integrantes de 15 siglas não foram localizados.
Cid Gomes e seu tiro n'água
Publicado: Sábado, 02 Abril 2016 07:46
Ítalo Coriolano, editor-adjunto de Conjuntura / OPOVO
O ex-governador Cid Gomes (PDT) muito provavelmente sabe que seu pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) não vai resultar em nada além de breve polêmica midiática. Apesar de endereçar a documentação ao vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PMDB-MA), o destino da papelada deverá ser mesmo a mais escura das gavetas do Congresso.
Lucílvio Girão comenta reportagem que critica a política enquanto profissão
Publicado: Quinta, 31 Março 2016 21:46
Dep. Lucilvio Girão (PP)Foto: Paulo Rocha
O deputado Lucílvio Girão (PP) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (31/03), matéria publicada na edição do último dia 22 no jornal Diário do Nordeste, que, segundo ele, critica "parlamentares que transformam a política em profissão". Lucílvio Girão, que foi citado na matéria, disse que "o político é escolhido pelo povo, com base no reconhecimento de seu trabalho". Ele frisou que, se o deputado exerce mais de um mandato, é porque trabalha, "e o povo sabe disso".