Sindicato dos investigadores da PJC entra com ação contra o Estado por desvio de função :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Presidente do Sinpol-MT, Edleusa Mesquita
O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT) protocolou uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso com o objetivo de colocar fim ao desvio de função dos investigadores de Polícia Civil, obrigados a guarda de presos nas delegacias do Estado.
A medida também visa reafirmar o objetivo da carreira dos investigadores de polícia, alegando que a postura do governo em manter a cautela de presos em delegacias gera dificuldades na rotina policial.
Em relação a ação do Sindicato dos Policiais Civis, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informa que as pessoas presas permanecem sob custódia da Polícia Judiciária Civil (PJC) em Mato Grosso, em média, por cinco dias.
Cada comarca tem sua regra para o ingresso da pessoa presa no sistema penitenciário. Em algumas, ele aguarda na delegacia, outras no fórum e algumas na própria unidade prisional.
Em regra, o preso ingressa no sistema penitenciário após a decretação da prisão preventiva na audiência de custódia ou na confirmação da prisão preventiva/temporária.
A permanência de um preso na delegacia por mais tempo também tem a anuência do magistrado local. Alguns determinam que o preso aguarde o pagamento da fiança na delegacia, sem que dê entrada no presídio.
Além disso, conforme o artigo 116 da Lei Complementar 407/10, cabe à Polícia Civil efetuar prisão em flagrante, bem como providenciar a movimentação e vigilância dos detentos enquanto perdurar a custódia legal.
Naquela situação de Guarantã se tivesse ocorrido o inverso, ou seja, se a policial tivesse extrapolado contra o advogado, certamente a OAB estaria "berrando".
21 Nov 2019 às 14:24
seria bom se os que estão a disposição de outros orgãos voltem para combater o crime não fazendo segurança e servindo de motoristas.. etc.....
21 Nov 2019 às 14:01
Não conheço as atribuições do cargo de investigador, mas onde estiverem alocados, estão investigando não?
21 Nov 2019 às 12:48
Parem de mi-mi-mi. Vão trabalhar. Sociedade pe da vida com servidores públicos marajás.
21 Nov 2019 às 12:17
#NomeiaAgepenMT Mauro mendes! Efetivo minusculo ate quando?
21 Nov 2019 às 12:14
Desde quando PC fica em hospital aguardado preso??? Quem faz isso é a PM sempre caladinha por conta do maldito militarismo!!! Agora vem com essa conversa vou morre e não vejo tudo!!!
21 Nov 2019 às 11:57
por favor, revejam nossa progressao....estao publicando, mas com uma observação de "impacto financeiro", ou seja estao querendo dar o calote na gente! Tomem providencias urgente.