Plano de Regularização Fundiária: prefeitura entrega escritura a mais 43 famílias - Patos de Minas
Plano de Regularização Fundiária: prefeitura entrega escritura a mais 43 famílias
22/12/2021 | Desenvolvimento Social, Notícias, Planejamento
Nessa terça-feira (21/12), o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, participou de cerimônia para entrega de Registro Geral de Imóvel (RGI) e Certidão de Regularização Fundiária (CRF) a 43 famílias do Bairro Alto da Colina. A iniciativa faz parte do Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF), que entregou 207 escrituras somente este ano. A solenidade aconteceu no fim da tarde, na Praça CEU, e contou com a presença de representantes das secretarias envolvidas no programa.
Em Patos de Minas, as ações de regularização fundiária vêm sendo implementadas desde 2018, sendo que, até 2020, foram entregues mais de 600 certidões. Para 2022, as perspectivas de ganhos são ainda maiores, com o aporte de recursos advindos de convênio com o Governo estadual na ordem de R$ 1,1 milhão. Além disso, em atenção ao PMRF, até meados do próximo ano serão entregues cerca de três mil escrituras de imóveis, abrangendo distritos, povoados e núcleos urbanos consolidados.
Para o prefeito Falcão, o plano representa ganho para as famílias e beneficia também o município. "A regularização fundiária atende o grande anseio de muitos patenses de ter em mãos a escritura de sua casa. Além da segurança jurídica da propriedade do imóvel, a cidade também ganha, pois é possível haver, por exemplo, crescimento de maneira ordenada e melhorias na infraestrutura", declarou o chefe do Executivo.
PMRF – A política pública de regularização fundiária é o conjunto de ações físicas, jurídicas, sociais, econômicas, ambientais e culturais que visam efetivar o direito à moradia da população residente em núcleos urbanos informais. Em Patos de Minas, essas ações foram impulsionadas a partir de 2018, considerando o advento da Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, com desdobramento na Lei Complementar Municipal 578/2018.