Blog da Segurança do Trabalho - Formação e responsabilidade da CIPA
Quarta, 21 Agosto 2019 16:30
O Presidente da CIPA deverá dirigir e orientar as reuniões e encaminhar à administração as medidas e acompanhar sua execução durante o período da atividade; designar grupos de trabalho; empenhar-se em cumprir o que foi definido nas reuniões; levar ao grupo informações de interesse geral; respeitar e considerar as opiniões diferentes; evitar desvios do assunto e dos objetivos; respeitar o horário; incentivar a cooperação e não a competição; proteger o grupo como um todo, procurando acordos e não desentendimentos. Os representantes dos empregados: Tem papel relevante, pois são eles que levam ao conhecimento da CIPA os riscos de seus setores e apresentam sugestões para melhorar as condições de trabalho. Cabendo-lhes colher as opiniões dos colegas; trazer informações, queixas e sugestões que visem a segurança dos trabalhadores; apresentar relatórios de acidentes, de atos e condições abaixo do padrão; transmitir aos colegas o resultado das reuniões; substituir o presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários (Vice-Presidente). O SECRETÁRIO: Pode ser escolhido entre os participantes da CIPA. Se acaso não pertencer a nenhuma das duas partes, isto é, se for uma pessoa de fora da CIPA, como pode muitas vezes acontecer, não terá direito a voto nas decisões. As atribuições são: Elaborar as atas de eleições, da posse e das reuniões; preparar as correspondências; Providenciar para que as ATAS sejam assinadas por todos os membros da CIPA; manter o arquivo atualizado. Para que as reuniões sejam proveitosas, devem ter começo, meio e fim, isto é, devem ser organizadas para não se tornarem um aglomerado de assuntos aparentemente desligados um dos outros. Ler a ata da última reunião, retomando se necessário algum conteúdo. Assiná-la; discutir os acidentes do mês de forma pacifica; distribuir tarefas a serem realizadas; atribuir responsabilidade e prazo para resolução das sugestões, onde os critérios de segurança sejam respeitados; avaliar a reunião; definir dia, local e horário do próximo encontro; distribuir cópias da ata, no máximo dois dias após a reunião. O mapeamento de riscos: NR - 05 - ANEXO IV: Tem como objetivo reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa. Possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção. ARTIGO 15 CC. DIZ-SE O CRIME: DOLOSO - Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. CULPOSO - Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública, poderá verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial e está, verificará a procedência e mandará instaurar inquérito. ARTIGO 121 - PARÁGRAFOS 3º E 4º. Quando o acidente decorre de culpa, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito: 1º Se resulta a morte do trabalhador: 3º - Detenção de 1 a 3 ano. 4º - Aumento de 1/3 da pena se o crime foi resultante de inobservância de regra técnica de profissão. ARTIGO 159. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo. SÚMULA 229 DO S.T.F. A indenização acidentária a cargo da Previdência Social, não exclui a do direito civil, em caso do acidente do trabalho ocorrido por culpa ou dolo. ARTIGO 1521 São também responsáveis pela reparação civil, o patrão por seus empregados, técnicos, serviçais e prepostos. ARTIGO 157 DA CLT. CABE A EMPRESA: I - Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II - Instruir os empregados, através de ORDENS DE SERVIÇO, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes ou doenças ocupacionais; III - Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo Órgão Regional Competente; IV - Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Alguns colaboradores fazem criticas negativas quanto a atuação da CIPA, e em algumas situações é vista como um empecilho para realização de determinadas atividades. Mas o proposito é a preservação da saúde e integridade física dos colaboradores.