Procon diz que vai vigiar entregas
12 de março de 2010 | 21h40
O Procon–SP está planejando uma terceira operação de fiscalização para a Lei 13.747, conhecida como Lei de Entrega, que obriga os fornecedores a fixar data e turno para a entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores. A última foi realizada em fevereiro passado, na qual foram autuados 47 estabelecimentos.
Segundo Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon–SP, após a primeira ação, houve maior resistência das empresas, o que resultou em de 62% de descumprimento. Após a segunda operação, esse número caiu para 28%.
"Ainda não estamos satisfeitos com o resultado atingido e esperamos um saldo ainda melhor na terceira operação, que será divulgada em breve", afirmou Pfeiffer.
Os processos instaurados contra as empresas que desrespeitaram a lei ainda não acabaram, mas se depois de finalizados, houver reincidência, as empresas podem até ter suas atividades parcialmente paralisadas