Controles deverão ser revistos a cada cinco anos e objetivam minimizar riscos à saúde pública, à saúde animal e ao meio ambiente.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (19), a portaria 37, que abre prazo de 30 dias para consulta pública relacionada à elaboração de normas destinadas ao recolhimento, transporte, armazenagem, manuseio, transformação e eliminação de animais de produção mortos por causas naturais - não abatidos – nas propriedades. Não estão incluídos os animais mortos em virtude de emergências sanitárias.
Para a maioria dos participantes de uma consulta aberta ao público sobre o tema, as informações do rótulo não ajudam a identificar facilmente o valor nutricional do alimento.
Usuários podem apontar problemas nos regulamentos da Anvisa
Formulário permite que a sociedade contribua com a identificação de necessidades de melhorias nos atos normativos.