Site traz processo que confirma envolvimento do ex-secretário Cassiano Maia em processo de superfaturamento – RedeNews MS
Site traz processo que confirma envolvimento do ex-secretário Cassiano Maia em processo de superfaturamento
O ex-secretário e candidato a vereador do PSDB, por Três lagoas Cassiano Maia divulgou que a matéria dada pelo REDE NEWS MS não era real, diante disso o site traz o processo atualizado para que os leitores comprovem a veracidade do processo o qual Cassiano Maia teve seu nome envolvido.
O Ex-secretário de administração e atual candidato a vereador, Cassiano Maia, teve seus bens bloqueados em 2017 por superfaturamento em aparelhos de mamografias na gestão da ex-prefeita Marcia Moura e concorre a vaga de vereador para o pleito de 2020 na cidade de Três Lagoas.
Exames foram pagos em desacordo com a tabela do SUS. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 123 mil. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$123.681,56 de cinco pessoas acusadas de improbidade administrativa pela contratação de exames de mamografia com preços até cinco vezes superiores aos estipulados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Três Lagoas (MS). A ação, decorrente de pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi ajuizada contra a ex-prefeita do município Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula; a ex-secretária municipal de saúde Eliane Cristina Figueiredo Brilhante; e a Clínica Fetus, representada por Adir Pires Maia Júnior e Cassiano Rojas Maia.
Cassiano mesmo após ter sido investigado pela Justiça permaneceu na gestão de Angelo Guerreiro (PSDB).
Inspeção do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apontou a utilização irregular de verbas federais no pagamento de exames acima do teto do SUS . As mamografias, que na tabela variam de R$22,50 a R$ 62 ,50, foram pagas pelo município por R$ 119,50.
De acordo com a legislação, a adoção de tabela diferenciada para o pagamento de serviços assistenciais em saúde implica no dever de o estado ou município utilizar recursos próprios para a complementação financeira – condição não executada em Três Lagoas. Os valores excedentes pagos foram oriundos dos cofres públicos federais, não municipais, o que causou um prejuízo, em valor atualizado, de R$ 123.681,56 à União.
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