Manifesto condena flexibilização trabalhista a reboque da crise Manifesto condena flexibilização trabalhista a reboque da crise
Por Carlos Juliano Barros | 05/02/09
De acordo com centenas que assinaram manifesto contra redução de direitos, as propostas de corte no "custo do trabalho" como resposta aos efeitos da crise são "oportunistas e descomprometidas com os interesses nacionais"
Centenas de profissionais ligados ao direito – entre eles estudantes, professores, advogados, auditores fiscais, procuradores e juízes – assinam um manifesto que condena as tentativas de flexibilização das leis trabalhistas. O documento intitulado "Contra oportunismos e em defesa do direito social" vai de encontro às propostas de redução de direitos defendidas pelo empresariado como saída para driblar os efeitos da atual crise financeira global.
Nos últimos meses, o Brasil vem assistindo a demissões em massa por parte de grandes empresas dos mais diversos setores produtivos. Os exemplos vão se multiplicando a cada dia que passa. De acordo com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), só em novembro do ano passado, perderam o emprego cerca de 1,5 mil trabalhadores do segmento de mineração, um dos pilares de sustentação econômica do estado.
Na indústria automobilística, a situação também é grave: só a General Motors (GM) mandou embora 744 funcionários temporários de sua fábrica de São José dos Campos (SP), no último dia 12 de janeiro. Recentemente, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, chegou a afirmar que, mesmo com a diminuição da jornada de trabalho e a redução do salário, como forma de aliviar o caixa das empresas, não haveria garantia de manutenção dos empregos.
A Repórter Brasil conversou com Jorge Souto Maior, juiz da 3ª. Vara o Trabalho de Jundiaí e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), um dos idealizadores do manifesto.
Repórter Brasil – Desde o agravamento da crise financeira global, no apagar das luzes do ano passado, diversas empresas têm anunciado planos para reduzir gastos com a folha de pagamento. Entidades representativas, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fiesp, já vieram a público solicitar a flexibilização da legislação trabalhista como forma de combater a crise. No entanto, vale lembrar que alguns setores, como a indústria automobilística, bateram recorde de vendas e de faturamento em 2008. Como o senhor avalia as propostas do segmento empresarial?
Jorge Souto Maior – Esta é uma postura totalmente injustificada que, ademais, gera uma corrida insana e sem rumo em diversos outros segmentos produtivos. Mesmo sem sentir efeito algum da crise, em razão do clima criado, passa-se a vivenciá-la e a retrair atividades.
Esta tática de gerar pânico para obtenção de vantagem, atenta, pois, contra a ordem econômica, nos termos da Lei n. 8.884/94, podendo até mesmo ser considerada um crime de lesa-pátria. Afinal, todas as avaliações sobre a causa da presente crise são unânimes em dizer que sua origem está ligada à desregulação do mercado financeiro, ou, em palavras mais claras, à não imposição de limites às possibilidades de ganho a partir da especulação. É fato, portanto, que o custo da produção não está na origem do problema e nada autoriza a dizer que a sua redução possa ser fator determinante para que a crise seja suplantada.
As propostas de superação da crise a partir do postulado da redução do custo do trabalho, conseqüentemente, não partem da raiz do problema, podendo ser consideradas, de certo modo, oportunistas, na medida em que são formulados antes mesmo da crise ter dado mostras claras de ter atingido a economia real (produção e consumo), a não ser, é claro, em certos segmentos que já estavam estagnados (a crise da General Motors não é de agora), saturados ou em risco e em outros que promoveram, por conta própria, sem uma razão específica, um saneamento de custos, com redução de pessoal.
As ameaças de dispensas coletivas – que, ademais, atentam contra a ordem jurídica, por ferirem o disposto no inciso I, do art. 7º., da Constituição Federal (CF) – proferidas por algumas grandes empresas apresentam-se, no geral, como meras estratégias de pressão, de natureza política, para extraírem vantagens econômicas a partir do temor e da insegurança que geram sobre os trabalhadores, ainda mais considerados os reiterados noticiários sobre a crise.
Recentemente, o titular do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, declarou que o governo federal só liberaria recursos públicos para empresas que se comprometessem a não demitir seus funcionários. De que forma o poder público deve atuar para garantir o respeito e o cumprimento à legislação trabalhista vigente?
Cabe que as instituições criadas para tanto (Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho) cumpram o seu papel, deixando claro para a sociedade que a ordem jurídica deve ser por todos respeitada.
Nas últimas semanas, centrais sindicais e entidades empresariais se reuniram para debater alternativas às ameaças de demissões. Ao mesmo tempo, vem aumentando o número de manifestações de diversas categorias, em todo o país. As organizações que representam os trabalhadores têm porte para fazer frente à flexibilização proposta pelos empresários?
Não creio que a defesa da ordem social caiba apenas aos trabalhadores, sobretudo em épocas de crise, quando estão fragilizados pelo risco do mal maior. A defesa dos postulados do Estado Social, que a todos aproveitam, mesmo ao capital, é uma luta de todos, portanto. Não é a toa, por exemplo, que a irrenunciabilidade e a melhoria progressiva das condições econômicas e sociais são princípios basilares do Direito do Trabalho.
Como surgiu a iniciativa de fazer um manifesto, assinado por diversos profissionais do Direito, em defesa dos direitos dos trabalhadores?
Estamos apenas cumprindo nosso papel enquanto cidadãos. Manifestamos uma preocupação quanto à necessidade de preservação dos Direitos Sociais, já que o abalo dessa estrutura é um grande risco para toda a sociedade.
Leia a íntegra do manifesto Contra oportunismos e em defesa do direito social
Le no 6 de fevereiro de 2009 a partir do 12:54
É o golpe da crise onde poucos (os mesmos que sempre ganharam), vão continuar ganhando e quando a situação melhorar continuam ganhando.
São os criadores do apartheid brasileiros grupos que vivem numa redoma de luxo, riqueza.
Eles tem ótimas escolas para os filhos, propriedades, clubes, hospitais são a elite da miséria. A elite medieval, perversa e burra.
Joana Lúcia Mascarenhas no 6 de fevereiro de 2009 a partir do 15:11
É facil para um juiz falar em nome do trabalhador, mas como trabalhadora eu gostaria de ser ouvida. Gostaria de não trabalhar tanto e ganhar tão pouco. Quando as empresas não podem contratar mais, a gente que precisa do emprego tem que trabalhar por dois e ganhar por um. É fácil por um juiz que ganha salário e vantagens absurdas falar em direitos, tranquilo, porque no fim do mês o dele está lá na conta. Mas o trabalho não é somente regulado por leis trabalhistas, mas também pelo mercado: se ninguém compra, ninguém vende e ninguém trabalha. Simples, assim…
Marcos Lukano no 6 de fevereiro de 2009 a partir do 15:23
Por falar em direitos, quando o trabalhador vai poder escolher seus representantes (pluralidade sindical)? Quando o trabalhador vai deixar de financiar contra a sua vontade ideologias que ele não aprova, só porque o sindicato é único e o pagar imposto sindical é lei? Por que juízes, promotores, fiscais e políticas nunca defende esse direito do trabalhador.
DAMATA no 6 de fevereiro de 2009 a partir do 21:24
O interessante é que nos momentos de bonança, de lucros recordes, a exemplo da VALE, do Bradesco, do Itaú e das automobilísticas…os trabalhadores não são chamados para participar da partilha das benesses, fica tudo com os empresários, agora, nos momentos de crise, estão jogando o problema nas costas dos trabalhadores, como se eles fossem os responsáveis pela irresponsabilidade capitalista. Quem deve pagar pela crise é quem a criou, ou seja, a burguesia nacional e internacional.
Aluízio Valério da Silva no 7 de fevereiro de 2009 a partir do 13:03
É inaceitável que os vampiros de sempre, se aproveitem da crise criada, exatamente, por eles mesmos, para a retirada de direito dos trabalhadores; que em nada vai alterar a violência da crise; para aumentar o lucro dos empresarios gananciosos.Não a Redução de Jornada e e diminuição de salários!
Ricardo Levinick no 7 de fevereiro de 2009 a partir do 22:04
Por que os trabalhadores não foram chamados no tempo que a empresa tinha lucros recordes? Ora, por favor, lucro é a remuneração do investidor, não do trabalhador. Trabalhador recebe salário, e pronto!
Lucinda Rolnic Rodrigues no 12 de fevereiro de 2009 a partir do 18:23
"Nunca é Tarde para Esclarecer" ACORDA BRASIL! O maior vilão de toda esta história continua no zênite de seus impérios, deliciando-se com o zimbório estrelado de puro ouro ignorando o mundo lá fora. CULPA do próprio trabalhador que não valorizou o seu VOTO como também dos muitos empresários que ignoraram TAXAS E MAIS TAXAS, IMPOSTOS E MAIS IMPOSTOS. E agora? É continuar rezando para que Deus não desacredite deste povo tão pacato mas cheio de ginga BRASILEIRA!