Políticas Públicas - Apoio às Organizações Civis de Proteção e Defesa do Consumidor
Jus Revista de Direito - Artigo eletrônico "Considerações sobre a organização civil dos consumidores", de Patrícia Mara da Silva.
Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais — MDCMG.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor — Idec.
Associação Brasileira do Consumidor — Abracon.
As organizações civis ou entidades privadas de defesa do consumidor integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — SNDC — e exercem, portanto, relevante papel na defesa dos direitos dos consumidores. Sua atuação abrange não só a difusão de informações, como também a representação em juízo, na medida em que detêm legitimidade para...
Debater a cobrança de IPTU residencial no Município de Contagem e seus impactos para...
Debater os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, e dar início a uma mobilização...
Requerimento 1569/2019
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - e ao Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais...