Correção: Lei que obriga notificação dos casos de câncer completa um ano parada no Ministério da Saúde - Ab Noticias News
26/06/2019 às 16h08min - Atualizada em 26/06/2019 às 16h21min
Correção: Lei que obriga notificação dos casos de câncer completa um ano parada no Ministério da Saúde
A matéria enviada anteriormente continha um erro no 1º parágrafo. Segue a versão corrigida:
Criada em 2017 e já aprovada pelo Congresso, a chamada "Lei da Notificação Compulsória do Câncer" (13.685/2018) completa, em 26 de junho, um ano parada no Ministério da Saúde, onde ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor.
Sua implementação irá exigir que serviços de saúde, públicos e privados, passem a notificar regularmente as autoridades sobre todos os casos de câncer desde o diagnóstico. Na prática, a legislação traz benefícios diretos a pacientes e gestores públicos da Saúde, e impõe mecanismos que qualificam a base de dados sobre a doença no país.
"A falta de notificação faz com que não tenhamos total clareza sobre a incidência de câncer no Brasil. Diversos especialistas concordam que a baixa qualidade e abrangência dos dados aos quais temos acesso hoje pode estar mascarando nossos indicadores, o que torna ainda mais difícil o desafio de democratizar o atendimento qualificado", afirma Mônica Gregori, gestora-executiva do Go All - movimento sem fins lucrativos, composto por organizações de diversos setores da sociedade, que trabalha em prol da acessibilidade aos avanços da oncologia contemporânea.
Atualmente, o Brasil tem apenas 21% da população coberta pelos registros de câncer, segundo levantamento da OMS. Para efeito comparativo, outros países com sistemas unificados de saúde, similares ao SUS, possuem 100% de cobertura – caso do Reino Unido e países escandinavos. Mesmo que não tenhamos que atingir cobertura completa, devemos e podemos almejar melhores dados. Um caso de sucesso entre países com um sistema equiparável ao nosso é a Turquia, que em menos de 15 anos aumentou sua cobertura de registros de câncer para 62%.
Para Luciana Holz, presidente do Instituto Oncoguia e membro fundador do Go All, a lei da notificação compulsória é necessária para que possamos construir políticas públicas realmente baseadas em evidências. "Sem dados completos e atualizados, não sabemos com precisão o tamanho do problema e as regiões onde ele se concentra. Com a lei, os gestores públicos terão mais instrumentos para aplicar investimentos com mais eficiência e tornar seus programas cada vez mais focados na realidade. Hoje não conhecemos o perfil do paciente que adoece, não sabemos como e onde ele teve seu câncer diagnosticado, e mais, como e com que qualidade ele está vivendo".