Edital Nº 014/2021 / Eleição do...
Edital Nº 014/2021 / Eleição do Conselho Municipal de Saúde Eleição - 2021/2024
O Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Serrana/MG, órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, convoca a ASSEMBLÉIA para a eleição das Entidades da Sociedade Civil e Governamental, para compor a gestão 2021/2024:
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DESTA ELEIÇÃO:
Data: 05/08/2021 - Horário: 17:30h
Local: Auditório do Centro Administrativo – 2º andar
Endereço: Rua: João Martins do Espírito Santo, nº 12 - Parque Dona Gumercinda Martins
A Eleição tem por objetivo eleger membros titulares e suplentes das entidades representativas dos usuários, entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde, representantes do governo e prestadores de serviços privados/convêniados ao SUS, para o triênio 2021/2024, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 2.795/2020
As entidades representativas deverão efetuar sua inscrição via Internet, através do endereço eletrônico https://forms.gle/topvRXu5i76NvWVS6 no período compreendido entre as 17 (dezessete) horas do dia 19 de julho de 2021 até as 17 (dezessete) horas do dia 30 de julho de 2021
4. DA REPRESENTAÇÃO:
O Conselho Municipal de Saúde terá composição paritária, sendo observada essa paridade entre as entidades representativas e movimentos representativos de usuários (50%), de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde (25%) e representação do governo e prestadores de serviços privados/conveniados (25%), conforme Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, da seguinte forma:
I – Total de 12 (doze) titulares e 12 (doze) suplentes de entidades representativas de usuários dos serviços de saúde, podendo ser, dentre outras, as seguintes:
associações de pessoas com patologias,
associações de pessoas com deficiências,
movimentos sociais e populares organizados em saúde
entidades de aposentados e pensionistas
entidades ambientais
associações, sindicatos, federações e conselhos de classe relacionados a área da saúde pública;
II – 06 (seis) representantes titulares e 06 (seis) suplentes de trabalhadores do serviço público e saúde e/ou vinculados a prestadores filantrópicos ao SUS devidamente organizados, em conselhos de classe associações e sindicatos;
III –06 (seis) representantes titulares e 06 (seis) suplentes do governo municipal/prestadores de serviços filantrópicos e privados, conveniados ao SUS, sendo 03 (três) do governo de livre escolha do prefeito e 03 (três) dos prestadores.
O presidente será eleito entre os membros do conselho, em reunião plenária que ocorrerá no dia 05/08/2021 ás 17:30h, e fará parte da mesa diretora.
Os membros da Mesa Diretora também serão eleitos nesta reunião, para preencher os seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Conselheiro Fiscal de Finanças, Diretor Organizacional, Diretor de Comunicação e Ouvidor.
Os membros do Conselho não serão remunerados pelo exercício de suas funções, considerando-se o seu exercício como relevante serviço prestado à coletividade, no trabalho de preservação da saúde da população.