É necessário fazer um estudo aprofundado sobre o regimento da SEFAZ acerca da restituição de valores recebidos equivocadamente, prazos e em qual situação o seu pagamento se encontra.
Pode ser feito o pagamento da condenação com pedido à juíza que não aplique a multa processual por atraso, considerando o erro. E que você tome as medidas paralelas para reaver o depósito equivocado.
De toda forma, sugerimos fortemente que qualquer decisão da sua parte seja tomada após uma MINUCIOSA análise do seu processo por um advogado, para que não ocorram mais erros.
Boa noite tenho um processo onde já recebi o valor recursal e a empresa pagou o valor da causa em uma conta judicial, porém o juiz pediu pra levantar o valor onde ficou faltando uma pequena parte o juiz já determinou que a empresa faz o pagamento do restante será que ainda vai demorar muito para receber?
Prezada Renata, isso depende do Poder Judiciário e da parte contrária concordar com o valor faltante.
Boa tarde, meu processo está em fase de pagamento, a última movimentação foi essa: Expedição de Alvará de Levantamento, fui até o fórum e o funcionário me disse que é só o advogado ir no banco com o alvará para sacar o dinheiro, entrei em contato com meu advogado e o mesmo me disse que era para entrar em contato novamente depois de uns 20 dias. Gostaria de saber se esse é o procedimento e se demora muito a ver esse dinheiro?
Prezado Adriano, isso depende apenas do seu advogado, pois o alvará, que é a ordem de levantamento de depósito judicial, está à disposição dele. Abraços, EQUIPE RKL
Olá, tenho um processo contra uma empresa em que eu ganhei a causa, porém já venceu o prazo para ela recorrer e não recorreu.
tenho um processo trablhista que está em fase de execução ou seja no prazo pra depósito em conta judicial, caso a empresa não pague nos 15 dias o que acontece apos? terá multa ou somente penhora, e como a empresa fechou ela pode recorrer ainda ou não tem como mais?
Prezada Jurciane, o prazo trabalhista é de 48 horas. Como a empresa fechou, será necessário buscar outras maneiras de satisfazer os seus créditos. O seu advogado poderá lhe orientar sobre o caso concreto e o que pode ser feito.
Boa tarde, ganhei um processo trabalhista onde o valor da petição é de 51.000, o valor ora arbitrado pelo juiz foi de 20.000, como irei receber o restante também será por RPV?