Corregedoria divulga recomendação do CNJ sobre Jogos Olímpicos 2016 – Corregedoria Geral da Justiça
Corregedoria divulga recomendação do CNJ sobre Jogos Olímpicos 2016
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu ofício para juízes do Estado padronizando procedimentos, dos juizados da infância e juventude, quanto à presença de crianças e adolescentes em eventos e comemorações ligados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, como também da passagem da tocha olímpica. A publicação atende à Recomendação nº 20/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as principais recomendações está o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral dos menores, bem como a importância da padronização do termo de autorização de pais e responsáveis, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No Ceará, as juízas Mônica Lima Chaves e Danielle Estevam Albuquerque, das Comarcas de Aquiraz e Itapajé, respectivamente, já publicaram portarias com a recomendação, no Diário da Justiça. A medida tem vigência temporária, até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo em vista o calendário olímpico e paraolímpico Rio 2016.
De acordo com as Portarias, crianças de até 12 anos incompletos que estejam sem a companhia de ao menos um dos pais ou do responsável legal, só poderão ingressar nos locais de realização dos eventos, relacionados aos Jogos, acompanhadas de pessoa maior de 18 anos. Já os adolescentes, de 12 anos completos a 18 anos incompletos, poderão entrar desacompanhados, independentemente de qualquer autorização.
O objetivo é dar amplo conhecimento à recomendação, já que, no próximo ano, a tocha olímpica, símbolo das Olimpíadas, visitará cidades do Ceará. Depois de ser acesa na Grécia, a tocha terá sua jornada no Brasil iniciada entre abril e maio de 2016 e irá durar entre 90 e 100 dias. Serão 12 mil condutores, cada um percorrendo cerca de 200 metros com o objetos nas mãos. No Estado, a jornada fará o percurso entre Fortaleza e o município de Sobral por via terrestre, partindo de lá para o Piauí.
Segundo o CNJ, a especificidade dos Jogos Olímpicos foi considerada, principalmente, pelo grande interesse que o evento desperta em crianças e adolescentes, e pela grande quantidade de eventos paralelos destinados a esse público.
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