Silvia Ferreira Persechini no Migalhas
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Advogada do escritório Homero Costa Advogados
A fiança é garantia fidejussória (pessoal) de qualquer dívida juridicamente exigível. Sua finalidade é garantir o adimplemento de dívida contraída pelo devedor principal, sendo que, na inadimplência deste, o patrimônio do fiador será exposto à execução do credor. Por essa razão, quando o fiador for casado, a fiança requer a autorização ou outorga do cônjuge. Tal exigência já era prevista pelo Código Civil de 1916 que, nos termos do inciso III, do art. 235, dispunha que o marido não poderia, sem o consentimento de sua mulher, qualquer que fosse o regime de bens, prestar fiança.
O tema referente à desconsideração da personalidade jurídica surgiu pela primeira vez, no direito norte-americano, com base na teoria do disregard of legal entity estabelecida na tese do Professor Wormser, segundo a qual "lifting the veil of the corporate entity, we discover the truth".
Teoria da Firma: uma relação entre a empresa e o mercado
A Teoria da Firma é um conceito criado pelo economista britânico Ronald Coase, em seu artigo The Nature of the Firm, de 1937.
...entendimento do TST. (Clique aqui) Impenhorabilidade ? Os advogados Silvia Ferreira Persechini e Ricardo Victor Gazzi Salum, do escritório Homero Costa Advogados, discordam da norma processual civilista que protege da penhora todas as verbas de natureza alimentar. "O ideal é que sejam analisadas as questões peculiares de cada caso." (Clique aqui) Família A lei e o afeto são objetos de análise do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Atrás das grades "Transferir presos perigosos ou comandantes de facções deve ser medida definitiva."...
...Luciana Drumond Gallo, Marina Ferrara, Maurício Sirihal Werkema e Sílvia Ferreira Persechini. O evento será no auditório antigo da FIEMG (av. do Contorno, 4.520, BH). A Arraes Editores lança, no próximo dia 22, o livro "Direitos Fundamentais dos Animais", de Vânia Márcia Damasceno Nogueira. O evento será Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), às 9h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 24, o lançamento do título "Processo Societário", coordenado por Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira. O evento será no Club Athletico Paulistano (rua Honduras, 1.400, SP), a...