Bolsonaro sanciona MP que libera privatização da Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a MP (medida provisória) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (13). O governo espera realizar a privatização da Eletrobras até fevereiro de 2022.
Destacando os pontos polêmicos da proposta que foram mantidos no texto, como a determinação de que seja realizada a contratação de usinas termelétricas a gás e pequenas centrais hidrelétricas em regiões do país, além de prorrogar os contratos do Proinfra (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
Outro trecho vetado foi o que proíbe a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). De acordo com o presidente, a medida "limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras".
Outra mudança feita pelo Legislativo foi vetada. Para tentar viabilizar a votação, o texto passou a prever que os indicados a cargos da diretoria do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) passem a depender de aval do Senado. A avaliação na Casa é que houve falhas no enfrentamento da atual crise hídrica. Mas Bolsonaro retirou essa necessidade de debate no Senado.