TRE/MS: Regras para candidato com registro indeferido - Cassilândia News
09/10/2008 19:34
TRE/MS: Regras para candidato com registro indeferido
TRE/MS - Assessoria de Comunicação
a) candidatos não registrados são aqueles que, apesar de constarem na urna eletrônica, não têm, no dia da votação, nenhuma decisão, inclusive liminar, deferindo o pedido registro, ainda que haja recurso pendente de julgamento. Votos dados a candidatos nessa situação são computados como nulos, ficando eventual validação desses votos condicionada à obtenção do registro. Assim, se vier a ocorrer o deferimento, a Justiça Eleitoral terá que proceder à nova totalização dos votos.
· se candidato da eleição proporcional, os votos serão destinados para a legenda do partido político ou da coligação pelo qual tiver sido feito o seu registro, conforme dispõe o § 2º do art. 152 da Resolução TSE nº 22.712/08. Nessa hipótese não haverá outra totalização, mas apenas a convocação do 1º suplente do respectivo partido ou coligação, caso o candidato tenha sido eleito.
Waldschmidt ressalta que para fim de inclusão do nome na urna eletrônica, o Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral classifica o candidato como apto (situação jurídica de deferido, indeferido com recurso ou deferido com recurso) ou como inapto (situação jurídica de indeferido, cancelado, renúncia, falecido, inelegível, cassado). A título de exemplo, em Campo Grande, foram inseridos nas urnas eletrônicas os nomes de 242 candidatos da eleição proporcional, os quais se encontravam, no dia do fechamento do Sistema de Candidaturas (15 de setembro/08), com uma das seguintes situações jurídicas: pedido de registro de candidatura deferido com decisão definitiva, deferido com recurso ou indeferido com recurso.