Mesas e cadeiras nas calçadas
Por: Estanislau Bresolin | Data: 13/07/2018 10:24:00
Nesse momento se discute na Câmara de Vereadores de Florianópolis, por meio do Projeto de Lei Complementar 1671/2017, que na pratica vem alterar o Art. 41 da Lei 1224/74, a ocupação de logradouro publico com mesas e cadeiras. Esse assunto em nossa cidade é debatido há tempos e nunca se chegou a um denominador comum que agrade às partes. Isso porque existem os que nada querem e nada deixam que se faça, deixando a sociedade estagnada sem poder aproveitar seu potencial, seja em que área for.
A colocação de mesas e cadeiras nas calçadas traz alegria, descontração e, sobretudo, segurança para afastar os marginais que se aproveitam das ruas desertas para praticar seus crimes. Esse olhar da administração pública quase sempre é definido com fúria arrecadatória, o que tem inviabilizado a expansão desta modalidade ou é praticada ao arrepio da lei - em alguns casos tornam-se proibitivos pelo preço absurdo das taxas cobradas.
Entra nessa discussão a questão de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros em faixa de areia. Do lado de quem presta o serviço, o custo/beneficio não compensa, como já dito, pelas altas taxas. Mas isso não é tudo, como aqui ainda temos esse instituto do tempo do Império que são os "terrenos de marinha", propriedade da União, temos de nos submeter a toda a dinâmica da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), complicando mais ainda a questão.
Temos um tradicional bar e restaurante em Florianópolis, que informou que lhe foi pedido R$ 26 mil de taxas para colocação de 20 mesas com cadeiras. Ora, a Prefeitura é que deveria pagar para o bar criar uma área que se encontra deserta - suas mesas trazem acima de tudo segurança e animação ao local.
É oportuno que se discuta, mas absolutamente necessário cobrar taxas menores para incentivar um maior numero dessa atividade e, com isso, proporcionar até uma melhor arrecadação, com o prazer de ver as pessoas confraternizando em ambientes sadios e seguros.
• Estanislau Bresolin é presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Grande Florianópolis