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DIRIGINDO OUTRAS BARREIRAS PARA A ADOÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Para combater as outras barreiras para a adoção da tecnologia de informação em saúde, a Lei HITECH incluiu uma variedade de abordagens. Em primeiro lugar, estabelecido em lei, o Gabinete do Coordenador Nacional de Tecnologia da Informação em Saúde (ONC), encarregado com o desenvolvimento de um sistema nacional de tecnologia de informação em saúde, e ainda com 2 bilhões de dólares em fundos discricionários para apoiar a agenda ambiciosa da lei.
Embora o ONC tenha tido latitude considerável na elaboração de programas para apoiar a adoção e uso significativo da tecnologia de informação em saúde, o Congresso fez o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, desenvolver estratégias específicas destinadas a superar barreiras críticas para a agenda de tecnologia de informação em saúde.
Para começar, a Lei HITECH trata de várias maneiras os obstáculos logísticos e técnicos para a adoção da tecnologia de informação em saúde. A lei exige que o ONC estabeleça um sistema de centros de extensão regionais para a tecnologia de informação em saúde, cujo objetivo é ajudar os prestadores de cuidados da saúde à adoção e significativamente o uso das EHRs.
A inspiração e homônimo para o regional extension center program é outro programa federal venerável que também se destina a ajudar a difusão de tecnologia: o U. S. Department of Agriculture's Cooperative Extension Service. Criado em 1914, este serviço tem ajudado com sucesso agricultores por quase um século manter-se com a nova ciência e tecnologia agrícola.
O Congresso viu uma oportunidade de fazer o mesmo para os profissionais de saúde e hospitais na área de tecnologia de informação em saúde. Como a agricultura precedente, o Congresso destina centros de extensão regionais a criação de escritórios locais perto de seus clientes e oferecem assistência prática com a adoção da tecnologia.
Como uma forma adicional de assistência, a Lei HITECH abordou um outro problema: a falta de formação de profissionais de tecnologia de informação em saúde que poderiam trabalhar com os fornecedores na clínica e à beira do leito para facilitar sua transição para o mundo eletrônico.
Na época que a Lei HITECH tinha passado, estudos estimavam que os Estados Unidos precisariam de uma tecnologia da informação com 50.000 mil profissionais da saúde. A lei determinou que o ONC toma-se medidas para formar mais profissionais para trabalhar com fornecedores e centros de extensão regionais alcançando assim os objetivos da legislação.
Outro elemento da legislação abordou as necessidades logísticas e técnicas de profissionais e instituições de saúde. O Congresso especificou que para os prestadores de saúde se qualificarem para receber o uso do pacote de pagamento, eles deveriam usar um "certificado de EHRs" e, em seguida, encarregou o secretário de saúde e serviços humanos com a criação de critérios de certificação e um processo de certificação.
A exigência de certificação oferecia uma forma de defesa do consumidor para potenciais compradores de EHRs. O departamento tinha autoridade para testar EHRs para ter certeza de que eles eram capazes de suportar o" uso significativo ". Esta certificação não garantiu que iria ser fácil de usar, mas ofereceram algumas garantias para os potenciais compradores do equipamento.
O Congresso foi sensível também para uma outra barreira para a adoção e uso significativo da tecnologia de informação em saúde: a dificuldade de troca de informações de saúde.
A Lei HITECH requer que o secretário de Saúde e Serviços Humanos crie as normas e especificações (ou seja, de orientação ou instruções) para implementação de normas que seja partilhadas em uma língua comum, e sejam capazes de trocar informações.
O primeiro conjunto de normas e especificações para a sua aplicação teve de ser aprovado até 31 de dezembro de 2009. A legislação ainda reservou 300 milhões de dólares para ajudar os estados a promover o intercâmbio de informações de saúde.
Esta disposição refletia o fato de que um número de estados (como Nova York, Rhode Island, Delaware, Utah e Novo México) tinha tomado papéis de liderança na promoção de troca de informações de saúde em suas jurisdições antes da promulgação da Lei HITECH.
A Lei HITECH também exige que o secretário desenvolva uma abordagem para"governar"uma rede de informação nacional de saúde que irá apoiar o intercâmbio de informações de saúde
Um grande impulso final da legislação foi para abordar as preocupações de segurança e privacidade que possam travar a disseminação da tecnologia de informação em saúde.
A lei criou penalidades nos termos do HIPAA para organizações de saúde responsáveis por violações de informações de saúde, que eram punidas com um piso de até 25.000 mil dólares, para agora um máximo de até 1,5 milhões de dólares, para cada violação.
Ela também restringe os usos da informação de saúde para fins de marketing e captação de recursos, a menos que os pacientes concordem com esses usos. É uma das tarefas do ONC, o desenvolvimento de abordagens adicionais para proteger informações sensíveis de saúde que irão respaldar aos consumidores maior controle sobre o que, como e com quem a informação pode ser compartilhada.
DESAFIOS INICIAL DE IMPLANTAÇÃO DO HITECH ACT
Uma boa legislação não garante a sua implementação bem-sucedida, e os desafios para colocar disposições do HITECH Act no lugar eram múltiplos quando foi aprovada.
O primeiro e mais difícil desafio era o puro âmbito do mandato da lei. Nunca antes um país tão grande, complexo, politicamente descentralizado e diversificado como os Estados Unidos tentaram criar um sistema nacional de informações de saúde eletrônico.
Os únicos precedentes foram criados em comparativamente pequenas nações, como a Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia, que são mais ou menos equivalentes em tamanho e área de extensão a um pequeno estado nos Estados Unidos.
Mesmo muitos desses países estavam lutando para criar a troca de informações de saúde.
Um segundo desafio foram os prazos criados na lei. A Lei HITECH exigia do secretário de saúde e serviços humanos para aprovar, até 31 de dezembro de 2009, as normas, especificações para a implementação de normas e critérios de certificação para EHRs que apoiariam o seu uso significativo.
É claro que não fazia sentido criar esses requisitos técnicos para EHRs antes de definir-se o seu uso significativo.
O Uso significativo foi uma ideia nova, sem precedentes na lei, política, ou na literatura da saúde. O ONC também teve que desenvolver um processo de certificação de EHRs.
Assim, o departamento tinha de fevereiro a dezembro para elaborar vários grandes e novos regulamentos com impacto de longo alcance. Dada a complexidade do processo de regulamentação federal e as novidades de políticas e programas envolvidos, este foi um prazo excessivamente ambicioso.
Igualmente assustador como um prazo era o tempo legal para os pagamentos de uso significativo. A Lei HITECH afirmou que os hospitais que atenderam aos critérios para o uso significativo poderia começar a receber pagamentos do Medicare e Medicaid partir de 1 de outubro de 2010, e profissionais qualificados que preencheram os critérios para o uso significativo poderia começar a receber os pagamentos em 1 de Janeiro de 2011 (critérios de elegibilidade são definidos pelos Centros de Serviços Medicare e Medicaid [CMS]).
Pagamentos do Medicare para o uso significativo estenderam até 2016, mas, rapidamente declinaram depois de 2012, de modo que a maior parte dos pagamentos de incentivos estão disponíveis no primeiro par de anos.
Esta pressão considerável foi colocada pelo ONC, para que usassem seus 2 bilhões de dólares em fundos discricionários rapidamente, auxiliando os prestadores que queriam começar a coletar pagamentos de incentivos no início do programa.
Mas os apoios necessários técnicos, incluindo centros de extensão regionais, programas de treinamento, bem como a capacidade de troca de informações de saúde, foram novos programas que tiveram de ser criados em última hora, sem o benefício de um extenso período de refinamento e teste.
Por fim, o próprio governo federal não foi totalmente preparado na primavera de 2009, para enfrentar esses desafios.
A CMS, uma grande agência com vasta experiência regulatória, teve a responsabilidade pela elaboração e aplicação do regulamento e uso significativo. No entanto, a maioria dos outros elementos da Lei HITECH eram da responsabilidade do ONC.
Em abril de 2009, o ONC detinha menos de 35 funcionários federais. Nunca tinha elaborado um regulamento ou programas de assistência ou formação técnica executada.
Agora, tinha a responsabilidade primária por liderar o que equivalia a um projeto enorme para a mudança social: a campanha nacional para modernizar o sistema de informações de saúde dos Estados Unidos ao longo de poucos anos.
Assim, apesar da forte razão da Lei HITECH, a capacidade do Poder Executivo de implementar disposições fundamentais do HITECH Act permaneceu muito incerto quando o presidente Barack Obama assinou ARRA em lei, em fevereiro de 2009.
Seis anos depois, os desafios da implementação continuam a ser substanciais, e pode ser por algum período de tempo, antes do sucesso do governo federal para enfrentar a grande visão transmitida na ARRA.
STACCIARINI, David Castro. A Lei Hitech - a revolução da saúde mundial. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5708, 16 fev. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/71849. Acesso em: 11 jul. 2020.