A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero registrar inicialmente, com muita alegria, a presença do nosso amigo lá de Roraima William Bigstar e da Profª Rosemeire Cabral, que, se Deus quiser, serão beneficiados pelo enquadramento na União, com a aprovação da MP 817. E estamos aqui cobrando do Presidente Temer que a sancione logo, e, assim, a gente possa avançar, para que vocês sejam enquadrados na União.
Queria aqui, Sr. Presidente, registrar, como muitos outros Senadores já fizeram, a comemoração hoje do Dia Mundial do Meio Ambiente. A data, em todo o mundo, tem muitas comemorações, muitas atividades para conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação ambiental.
Em meu Estado, Roraima, está sendo realizada a V Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. Organizada pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto, a conferência tem como objetivo promover entre os jovens o debate e a reflexão sobre as questões sociais e ambientais. Este ano o tema é "Vamos Cuidar de Roraima, Cuidando das Águas". Os estudantes de Roraima vão apresentar projetos que tratam da preservação de nossos rios e nossos igarapés. São alunos das escolas públicas e particulares, das escolas indígenas, das escolas dos projetos de assentamento, e um deles será escolhido para representar o nosso Estado aqui em Brasília, na V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, prevista para acontecer entre os dias 15 e 19 deste mês. Quero desejar a todos os estudantes de Roraima boa sorte.
Sr. Presidente, eu queria também dizer que este Dia Mundial do Meio Ambiente é uma oportunidade que nós temos de discutir a política ambiental do Governo ilegítimo de Michel Temer. Queria trazer a este Plenário uma preocupação, uma inquietação daqueles que defendem o meio ambiente, porque estão preocupados com uma possível indicação política para a presidência do ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Em carta aberta à sociedade brasileira, representantes dos servidores do ICMBio denunciam que a indicação do Sr. Cairo Tavares destina-se apenas a atender a interesse político-partidário, sem levar em conta as qualificações técnicas que o cargo exige.
Defendo a competência como critério para as indicações para órgãos públicos. Mesmo reconhecendo que é possível que indicados políticos tenham competência técnica, fui informada de que, no caso em questão, o possível indicado não tem experiência na área ambiental. O Sr. Tavares é formado em ciência política e é sócio de uma empresa de varejo de bebidas.
Se a premissa para a indicação for o mero interesse político-partidário, quem sairá perdendo certamente serão os brasileiros. O ICMBio precisa ser comandado por quem estiver mais capacitado a garantir que o instituto desempenhe sua importante função, com a maior eficiência possível.
O ICMBio é responsável por 333 unidades de conservação, o que corresponde a pelo menos 9% do território continental e a 24% do território marinho do Brasil. É, por excelência, o órgão que coordena e implementa estratégias de defesa das espécies ameaçadas de extinção. Compete ao presidente do ICMBio cuidar da criação e gestão de unidades de conservação federais, bem como da conservação de espécies ameaçadas de extinção.
Não se pode atrelar a indicação a um cargo tão importante a barganhas de votos no Congresso em favor de um governo ilegítimo em fim de mandato e sem credibilidade, como ficou demonstrado na recente crise dos caminhoneiros.
É justamente neste ponto que reside a inquietação dos servidores do instituto. Eles questionam: por que, em vez de colocar um político no cargo, não se privilegia um técnico com experiência em questões socioambientais e com reputação ilibada?
Mas, convenhamos, não podemos esperar outra coisa deste Governo. Ele já restringiu os investimentos em saúde, em educação, em assistência social, em segurança pública; acabou com os direitos históricos dos trabalhadores; ameaça acabar com a aposentadoria, e só não conseguiu porque houve uma grande pressão popular.
Em meio a tantos retrocessos, não há dúvidas, portanto, de que a indicação de uma pessoa sem experiência socioambiental para presidir o ICMBio é a demonstração do descompromisso deste Governo com o meio ambiente. Por fim, Sr. Presidente, é a confirmação de que neste Governo o apadrinhamento político é a regra e não, a exceção.
Quero lamentar aqui, a pedido dos servidores do ICMBio que me procuraram e que, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, estão preocupados com a administração, com a gestão do ICMBio.
Queria também, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade e registrar a presença, com muita alegria, do nosso Senador Rudson Leite, que hoje será empossado aqui, no Senado Federal, representando o meu Estado de Roraima.