Portal Photos O que você sabe sobre os direitos autorais musicais em produções de vídeo?
Tag: direitos autorais musicais, plataformas de vídeo, produções de vídeo
Aprenda como se proteger de strikes nas plataformas de vídeo e se manter dentro da lei
Foto: Unsplash – Matthew Kwong
Chegou o grande momento. Você editou todo o vídeo do casamento, os melhores momentos estão registrados. Os sorrisos, a chuva de arroz, a alegria do casal. Para dar mais emoção ao vídeo você adiciona uma música ótima daquele artista que eles gostam. Exportado o filme, hora de postar em uma plataforma de vídeos que possa compartilhar com o cliente. Depois de postar, o imprevisto acontece: sua conta recebe um aviso de direitos autorais e seu vídeo é excluído da plataforma!
Esse problema aconteceu com Rafael Niess, proprietário da Metade da Laranja Filmes, que teve suas produções de casamento removidas da sua conta Vimeo por direitos autorais sob as músicas que usou. Ele relata que recebeu um strike (aviso) da plataforma e no e-mail podia entrar em contato com a gravadora detentora dos direitos. "Recebi, juntamente com o strike, uma possibilidade de conversar com o proprietário e até questionar, que no caso dos nossos avisos, são da Universal Music", conta. Durante o contato, Rafael questionou se não haveria a possibilidade de usar uma plataforma mais facilitada e relata que ficou surpreso com a resposta. "Eles me disseram que poderia usar o vídeo com a música em qualquer plataforma licenciada, e, entre elas, estava o Youtube".
Algo parecido aconteceu com o jornalista Ricardo Rosa, que também produz vídeos de casamento e teve sua conta removida da plataforma. "Recebi três e-mails e cada um deles (vídeos) foi removido. Pelas políticas do Vimeo, quando seu terceiro vídeo é removido, sua conta é cancelada", relata. O profissional usava a plataforma como uma nuvem, com uma conta paga, para enviar suas produções e quando precisava, compartilhava com seus clientes. Ele até tentou outra forma de usar a plataforma, enviando vídeos com músicas de licença livre ou compradas, mas essa também foi cancelada. "Me senti ofendido nesse momento, como se eu fosse marginal. Parei de trabalhar com o Vimeo. Achei lamentável, exagerado e desproporcional aqui no Brasil sermos punidos por uma lei internacional", desabafa. A solução que ele encontrou foi usar o Youtube, também, como uma plataforma licenciada.
O advogado Marcelo Pretto, especializado em Direito Autoral e pós graduado em Fotografia Contemporânea, explica que no Brasil a lei que trata sobre direitos autorais é a 9.610, vigente desde 1998. A lei engloba os direitos intelectuais do autor e de sua obra, protegendo o bem jurídico da propriedade intelectual e abarca a música, fotografia, audiovisual, pintura, literatura etc. "Além de ter a proteção na lei especial mencionada, o autor de uma obra também tem o respaldo do artigo 5º da Constituição Federal", complementa. Segundo Pretto, a lei brasileira se baseou nas modernas leis de proteção intelectual alemã e francesa. Importando o sistema "droit d'autor", o direito do autor é mais completo que o direito da cópia. Já na Europa e Estados Unidos os sistemas são parecidos, mas diferente do Brasil, pois adotam o sistema "copyright".
Mesmo sendo licenciado, o Youtube tem suas restrições quanto ao envio do vídeo. "Você posta o vídeo com a música abrangida pelos direitos autorais e o Youtube tira a opção de monetizar o vídeo. A monetização vai para a gravadora detentora dos direitos, como uma forma de pagar pelo uso da música no vídeo", explica Rafael. Ele não concorda totalmente, pois essa monetização pode restringir a reprodução do vídeo para alguns países. Ele exemplifica que teve um vídeo proibido de ser reproduzido no Brasil, mas em outros países, estava liberado, o que atrapalhou seu trabalho.
Já Rômulo não concorda em ter que monetizar totalmente seu vídeo para a gravadora, pois acredita que ao usar a música é uma forma de divulgar a obra. A solução, para ele, seria uma monetização dividida. Sobre a penalidade de outros países e restrição de reprodução, Pretto explica que existem tratados internacionais que versam sobre os direitos autorais, como a Convenção de Berna, por exemplo. "O país que assina tal tratado internacional submete-se a cumpri-lo. A abrangência da Convenção protege os autores nacionais de um dos países integrantes da União Internacional, independente se a obra foi publicada ou não; e ainda os autores não nacionais de um dos países unionistas, desde que respeitem um dos seguintes critérios: devem residir com habitualidade em um dos países pertencentes à União ou publicarem pela primeira vez sua obra em um destes países", detalha o advogado.
A punição por violação de direitos autorais não é totalmente definida, sendo avaliada e julgada com provas concretas, cabe ao dono da propriedade intelectual pedir uma indenização via ação judicial por violação de direitos morais e/ou patrimoniais. O juiz definirá se efetivamente houve violação e estipulará um valor a ser pago ao autor. "Para não haver problemas na justiça o profissional dá algumas recomendações. Para que o videomaker não fira o direito autoral de um músico/gravadora, pode utilizar-se de mídias-brancas (royalties free) sem que precise pagar o músico ou então acertar por contrato a utilização de referida música. São as formas seguras de adquirir direitos de uso de obras protegidas pela lei de direitos autorais".