Salário mínimo subirá de R$ 788 para R$ 880 em 2016 - Folha de Vilhena
O reajuste no salário mínimo para R$ 880,00 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro, vai gerar uma despesa alta ao governo em um momento em que tenta reajustar as contas públicas – que registrarão em 2015 o maior rombo da história.
"É importante esclarecer que, dos R$ 4,77 bilhões de impacto, R$ 1,87 bilhão já foi incorporado ao orçamento. Isso aconteceu pois, durante a tramitação da LOA no Congresso Nacional (…) Os outros 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA", informou o Planejamento.
Neste ano, por conta da recessão que atingiu a economia brasileira, impactando fortemente a arrecadação, e também pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" – atrasos de pagamentos a bancos públicos por conta de benefícios sociais – as contas públicas registrarão o maior rombo da história.
De janeiro a novembro, segundo números divulgados nesta terça-feira (29) pelo Banco Central, as contas públicas tiveram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 39,52 bilhões – o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001, para o período.
O aumento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está contribuindo para o aumento do rombo nas contas públicas em 2015, e continuará pressionando as despesas fortemente no ano que vem. Nos onze primeiros meses deste ano, o déficit da Previdência somou R$ 88,86 bilhões, contra R$ 58,46 bilhões em igual período de 2014.
Com a confirmação de que as pedaladas fiscais – que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar a reprovação das contas do governo Dilma Rousseff – serão totalmente pagas ainda em 2015, o rombo das contas públicas deve superar a barreira dos R$ 115 bilhões nas contas do setor público neste ano. Com a revisão da meta fiscal pelo Congresso Nacional, o limite, para o déficit público, é de cerca de R$ 117 bilhões neste ano.
O desempenho sofrível das contas públicas acontece apesar de várias medidas de ajuste apresentadas pelo Executivo no decorrer de 2015 – várias delas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado – os maiores valores da história. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 foram os investimentos e as emendas parlamentares.