Este é um CONTRATO firmado entre você, de agora em diante denominado como USUÁRIO, e a Security Rastreadores e Monitoramento Ltda, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 10.695.998/0001-40 com sede no município de São Paulo, capital do estado, a Av. Escola Politécnica, 3537, e de agora em diante denominada simplesmente de INTELLICAR TECNOLOGIA. Este "Termo de Uso do Aplicativo" rege o uso deste aplicativo disponibilizado pela INTELLICAR TECNOLOGIA para dispositivos móveis nas plataformas Android e iOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO USE ESTE APLICATIVO.
Esse aplicativo foi devidamente pago e contratado pela a Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes - APRPP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.449.445/0001-94, sediada na Av. Darcy Reis nº 1311, Parque dos Príncipes, CEP 05396-450, São Paulo – SP, nos moldes do contrato para desenvolvimento de software, datado de 20/09/2018, para a utilização dos serviços prestados no aplicativo aos associados, adimplentes, do Residencial Parque dos Príncipes.
Leia as condições de uso atentamente, pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri- los. Se você, USUÁRIO, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a INTELLICAR TECNOLOGIA concede ao USUÁRIO uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.
O uso dos serviços deste aplicativo são direcionados exclusivamente aos associados da APRPP, e pressupõe expressa e inequívoca adesão a esta associação, que por sua vez é responsável pela atualização de sua base de dados e pela oferta dos serviços, tudo para estabelecer o pleno funcionamento deste recurso eletrônico que constitui uma valiosa ferramenta de apoio ao associado. Com a utilização deste aplicativo, o morador concorda com os termos e condições ora apresentados.
A INTELLICAR TECNOLOGIA reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.
A INTELLICAR TECNOLOGIA pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.
A INTELLICAR TECNOLOGIA não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo.
O USUÁRIO não poderá responsabilizar a INTELLICAR TECNOLOGIA nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
Você concorda que a INTELLICAR TECNOLOGIA pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.
Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do USUÁRIO final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a INTELLICAR TECNOLOGIA e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A INTELLICAR TECNOLOGIA não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.
Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à INTELLICAR TECNOLOGIA e seus colaboradores.
I. A INTELLICAR TECNOLOGIA declara que não garante, nem assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a INTELLICAR TECNOLOGIA poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.
II. A INTELLICAR TECNOLOGIA declara que não garante, nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
III. Em hipótese alguma a INTELLICAR TECNOLOGIA, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.
IV. Os conteúdos de anúncios oferecidos pelo aplicativo são de total responsabilidade de seus idealizadores. A INTELLICAR TECNOLOGIA isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e o acesso aos mesmos é facultativo ao USUÁRIO.
Este CONTRATO será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o USUÁRIO e a INTELLICAR TECNOLOGIA desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro regional de Pinheiros da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.