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CVM divulga minuta sobre suspensão de penalidades a mudanças em "poison pills"
16/04/09 - 21h20
SÃO PAULO - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou nesta quinta-feira (16) uma minuta de parecer de orientação sobre as cláusulas pétreas que dificultam a retirada de poison pills do estatuto de companhias de capital aberto.
O órgão regulatório brasileiro definiu que não aplicará penalidades a acionistas que votarem pela retirada ou modificação das poison pills do estatuto e não realizarem a oferta pública exigida pela cláusula pétrea.
Segundo informe divulgado pelo colegiado da CVM, ao impor diversas sanções aos acionistas e ao mercado, tais cláusulas vão de encontro com múltiplos princípios e normas da legislação societária em vigor.
A questão ganhou notoriedade no cenário nacional quando, no final de 2008, a companhia chinesa Lenovo apresentou proposta formal para aquisição da Positivo (POSI3). A companhia brasileira possui em seu estatuto uma cláusula que visa impedir aquisições hostis, ou seja, que independem do consentimento dos controladores da companhia, que recebe o apelido de "poison pills".
Esta cláusula prevê dificuldades para investidores que pretendam adquirir ativos de uma empresa em grandes quantias, impedindo ações contra a administração da empresa.
Voltando ao exemplo da Positivo, a poison pill estabelece que qualquer acionista que adquira 10% ou mais do total de ações deverá realizar OPA (Oferta Pública de Aquisição de Ações) no prazo de 30 dias, sendo que esta não poderá ter valor inferior à maior cotação unitária das ações durante o período de 24 meses anteriores à oferta.
A minuta divulgada pela CVM será submetida à audiência pública pelo período de 30 dias. Ao final do período, a autarquia irá apresentar parecer definitivo sobre a questão.