Advocacia Carrara - Atuação
Consultoria jurídica via internet e atuações locais.
a) Direito de Família: separações judiciais, divórcio, dissolução de sociedade de fato, reconhecimento de união estável, adoção, guarda, regulamentação de guarda e visita, extinção e suspensão do poder familiar, ação de alimentos, investigação de paternidade, ação de interdição e ações envolvendo o regime de bens.
b) Direito Sucessório: inventários, arrolamentos, petição de herança, elaboração, revogação e anulação de testamentos, ação de sonegados, alvarás e partilhas.
c) Direito das Coisas: litígios envolvendo usufruto, hipoteca, penhor, servidão, retificação de áreas de imóveis, desapropriações, direitos de vizinhança, propriedade fiduciária, ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio e arrendamentos.
d) Direito das Obrigações: litígios envolvendo contratos de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, fiança, cessões de créditos, de direitos, ações envolvendo direitos autorais e de imagem.
e) Responsabilidade Civil: ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental, responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo), prestadores de serviços e fornecedores de produtos, profissionais liberais, Lei de Imprensa, além de assuntos envolvendo a responsabilidade do Estado, enquanto poder público.
f) Registros Públicos: ações que dizem respeito à nulidades e retificações de registros públicos (cidadania Italiana).
a) Direito Administrativo: litígios administrativos ou contenciosos que envolvam Administração Pública direta e indireta (fundacional e autuarquias) e administrados. Reivindicações de direitos concedidos pela legislação e não cumpridos pela Administração. Litígios envolvendo as licitações (concorrência, tomada de preço, convite, leilão e pregão). Litígios que envolvam servidores públicos. Mandados de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, etc. Processos Administrativos (sindicância). Desapropriações.
a) Cobrança de títulos de créditos e dívidas em geral.
a) Direito Empresarial: bancário, análise de contratos de abertura de créditos em conta corrente, empréstimos, confissões de dívidas, renegociação de débitos, com elaboração de defesas judiciais em ações executivas e monitórias, com o combate às taxas de juros flutuantes, comissão de permanência, juros capitalizados, verbas e tarifas não previstas em contrato, ações de revisão de valores destinadas à recomposição de débito, de forma a promover o expurgo de juros e verbas cobradas indevidamente; questões envolvendo Cédulas e Notas de Crédito Rural, Comercial e Industrial: reavaliação da taxa de juros remuneratórios da operação, com a sua diminuição em virtude do excesso de sua quantificação, reavaliação da periodicidade da capitalização de juros mensais para o período semestral, expurgo da comissão de permanência e das verbas aplicadas em caso de mora; financiamentos: ações revisionais destinadas à recomposição dos valores provenientes de financiamento de veículos e bens móveis, de crédito imobiliário; ações de busca e apreensão de bens móveis financiados; pedidos de falência: apresentação de defesa e acompanhamento do processo; promover ações falimentares, requerer concordatas preventivas e suspensivas; sociedades: ações de dissolução total ou parcial e apuração de haveres; contratos Comerciais: análise, elaboração, propositura e defesa que envolvam contratos comerciais.
a) Direito do Trabalho: dissídios individuais e coletivos em primeira e segunda instância; benefícios da Previdência Social: elaboração de requerimentos e recursos administrativos, além de ações judiciais discutindo estes tipos de benefícios.
a) Direito Penal: crimes contra a ordem tributária; crimes de responsabilidade fiscal; crimes de Imprensa; crimes contra a Administração Pública; crimes praticados por funcionários públicos; crimes contra a administração da Justiça.
a) Direito Tributário: consultoria, pareceres e ações tributárias que envolvam tributos cobrados indevidamente.
a) Direito Ambiental: defesa em processos de crimes ambientais.
a) Postulações na via administrativa (requerimentos; recursos e incidentes processuais).
b) Postulações na via judicial: Ações para concessão de aposentadorias voluntárias; Ações para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio doença; aposentadoria por invalidez; auxilio acidente e ocupacionais); Ações para concessão de benefício assistencial ao idoso e ao deficiente físico - Loas; Ações para concessão de benefícios de proteção à família e à maternidade (pensão por morte; auxílio reclusão; salário maternidade e salário família); ações revisionais para aplicação do limite máximo (teto).