Diretor-geral do DNPM pede demissão do cargo - Brasil - Estadão
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Celso Luiz Garcia alegou motivos de saúde para deixar função e encaminhou afastamento ao ministro Eduardo Braga
18 de novembro de 2015 | 15h10
O governo federal trocou o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável por controlar e fiscalizar a mineração no País. O motivo seriam as pressões pós-rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, que deixou até agora ao menos 7 mortos e 12 desaparecidos e fez um mar de lama atingir o Rio Doce, nos Estados de Minas e Espírito Santo. O governo também quer acelerar as ações administrativas e jurídicas contra os responsáveis.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, indicou o geólogo Telton Elber Correa para o cargo de diretor-geral interino. Ele substitui Celso Luiz Garcia, que apresentou nesta quarta-feira, 18, um laudo médico e pedido de exoneração do comando do órgão, alegando motivos de saúde. O Estado apurou, porém, que Garcia não teria suportado a pressão de Eduardo Braga para que o DNPM desse uma resposta rápida à sociedade.
Antes de assumir o cargo de diretor-geral do DNPM, em junho, Garcia foi superintendente do órgão em Minas por quatro anos, o que teria reforçado a cobrança do MME. "A relação entre o diretor-geral e o ministro nunca foi boa, até porque Garcia é ligado ao PMDB mineiro, ala oposta ao PMDB de Braga. Os mineiros bancaram a indicação de Garcia, mas, após o desastre da Samarco, o desgaste foi inevitável", relatou uma fonte qualificada do setor.
Dentro do DNPM a percepção é de que o governo exige agora medidas e ações que não condizem com a estrutura e o orçamento. Na sexta, o MME até anunciou a liberação de R$ 9 milhões para o departamento, além da contratação emergencial de especialistas. "Garcia sabia que a pressão continuaria, porque hoje o DNPM não tem a capacidade necessária para dar a resposta que o governo exige", acrescentou a fonte. O interino é secretário adjunto da Secretaria de Geologia e Mineração do MME desde 2009.
Ações. A União e os Estados de Minas e Espírito Santo vão requerer juntos na Justiça o ressarcimento dos bens destruídos pelo rompimento. Um grupo de trabalho se reuniu ontem com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para definir uma estratégia jurídica a fim de captar fundos.
Fazem parte desse comitê o Ministério do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União e as Procuradorias dos Estados. O objetivo é trabalhar juntos para acelerar a tramitação judicial dos futuros processos contra a mineradora Samarco e diminuir a quantidade de ações que possam atrapalhar o julgamento dos recursos.
O advogado-geral da União substituto, Fernando Luís Albuquerque, prevê que as próximas ações judiciais devem ser amplas, mas com pontos específicos sobre cada ente federativo. "Naquilo que seja de interesse comum, nós podemos atuar articuladamente", explica.
Impacto. Nas novas ações, problemas secundários como a interrupção de abastecimento de energia e de água em alguns municípios e o impacto às comunidades indígenas também são passíveis de multa. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já havia criado, na segunda, um grupo que vai reunir elementos para ajuizar ações judiciais contra os responsáveis pela tragédia.
A ministra Izabella evitou falar em cifras, porque os danos não foram totalmente registrados. A ação coordenada propõe ainda a criação de um fundo de recuperação do Rio Doce com aplicabilidade contínua. A previsão é de que o trabalho dure pelo menos dez anos. "Montamos uma verdadeira operação de guerra", disse.
De acordo com Izabella, os órgãos ambientais federais e estaduais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), também estão em campo produzindo estudos e dar base para solicitação de novas multas que deverão ser impostas à mineradora. "Há uma grande preocupação dos advogados de que toda ação seja instruída com solidez técnica e com laudos probatórios unificados", explicou.
O governo também encomendou um estudo de impacto ao professor Paulo Rosman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele vai avaliar o impacto da mancha de lama de rejeitos no litoral brasileiro.