O Sintrajufe/RS encaminhou ofício à Presidência do TRF4 solicitando reunião para tratar da aprovação do projeto de lei 5.977/2019, que aguarda sanção presidencial. A nova lei prevê a transformação de 14 cargos de juiz federal substituto em 12 de desembargador federal na 4ª Região, sem criação de novos cargos de servidores e servidoras, funções comissionadas nem cargos em comissão.
A falta de informações e a forma como foi aprovada a nova lei tem gerado apreensão na categoria. Colegas da Justiça Federal e do tribunal vêm contatando o Sintrajufe/RS, manifestando preocupação sobre como serão implantados os novos gabinetes, uma vez que o projeto não prevê a estrutura de servidores e servidoras, funções nem CJs.
A realidade já é de sobrecarga de trabalho, com a falta de servidores e servidoras nas unidades, sem reposição das aposentadorias. Ao mesmo tempo, com uma proposta destas, além de acúmulo de trabalho, poderá haver perda remuneratória em relação a deslocamentos de funções comissionadas, além da incerteza sobre o que será feito para ter o próprio quadro funcional nos novos gabinetes.
Tema foi pautado em reunião com corregedor do TRF4
No dia 12 de novembro, a direção do sindicato teve reunião com o Corregedor do TRF4, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal. O tema principal da reunião foi o teletrabalho no pós-pandemia. Na ocasião, as dirigentes do Sintrajufe/RS presentes pautaram também a ampliação do TRF4, sem estrutura de servidores e servidoras, para tratar do assunto com o corregedor. Os representantes da administração disseram que não tinham informações sobre a possibilidade de nomeações de novos servidores em breve nem sobre como essa mudança será encaminhada a partir do projeto aprovado no Congresso Nacional, mas informaram que irão avaliar o tema, a demanda e as preocupações do sindicato.
Bolsonaro poderá nomear 75 novos desembargadores
Além da 4ª Região, a nova lei abrange a 1ª, a 2ª, a 3ª e 5ª regiões. No total, serão criados 57 cargos em cinco tribunais regionais: o TRF1 passará de 27 para 43 desembargadores; o TRF2, de 27 para 35; o TR3, de 43 para 55; o TRF4, de 27 para 39; e o TRF5, de 15 para 24.
Somando-se a esses os 18 novos cargos de desembargadores com a criação do TRF6, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá nomear, nos próximos meses, 75 novos desembargadores em tribunais regionais federais em diversas partes do país. O número representa um aumento de mais de 50% em relação aos 135 cargos hoje existentes. De acordo com um magistrado de tribunal superior ouvido pela Folha de S. Paulo, "é um trem da alegria monstro, com dinheiro do contribuinte".