Qui , 12/01/2017 às 09:15
A soma das penas aplicadas aos quatro condenados ultrapassa 30 anos de prisão. Os réus poderão recorrer em liberdade. "Dois deles são servidores da Receita Federal: o auditor Carlos Emiliano Alexandre Patzsch e o analista tributário Laertes Cassiano Lazarotto", destacou a Procuradoria. Patzsch e Lazarotto foram condenados por corrupção passiva e facilitação de descaminho, crimes pelos quais deverão cumprir 10 anos e 25 dias de reclusão cada.
"Os outros dois condenados são Paulo Barbosa Junior e Vagno Fonseca de Moura, que deverão cumprir penas de quatro anos e cinco meses cada por corrupção ativa", informou a Procuradoria.
Barbosa Junior foi identificado como "mentor e coordenador do grupo criminoso, sendo responsável pelo contato com os clientes e por providenciar a execução de todas as etapas do esquema, desde a contratação das empresas que prestavam os serviços de importação e transporte até a destinação de propinas aos agentes públicos".
Moura, segundo o Ministério Público Federal, "estava incumbido de realizar os pagamentos ilícitos aos servidores da Receita em Curitiba e levar informações sobre as cargas a serem desembarcadas no Afonso Pena".
No início, os réus adotaram a modalidade "trânsito aduaneiro de passagem", pela qual os produtos apenas trafegam entre postos brasileiros para seguir até o país de destino. "Depois da descarga em Curitiba, os servidores da Receita, sem qualquer fiscalização, liberavam o trânsito dos produtos para o Porto de Santos, de onde prosseguiriam viagem. No entanto, os caminhões desviavam o trajeto e levavam os carregamentos aos reais compradores no Brasil, sem o pagamento dos impostos. No terminal portuário, outros funcionários do Fisco registravam falsamente a chegada dos lotes e finalizavam a operação", sustenta a Procuradoria.
Após o início das investigações, em 2011, o grupo mudou a forma de burlar as importações e passou a adotar a modalidade "trânsito aduaneiro de entrada comum", que prevê o transporte entre o ponto de descarga (Curitiba) e o local onde deve ocorrer o efetivo desembaraço aduaneiro (Santos).
"O trânsito era liberado sem fiscalização, os produtos seguiam o mesmo percurso e eram igualmente desviados. A diferença estava no tratamento recebido no porto. Lá, auditores da Receita concluíam a fraude preenchendo formulários que indicavam o encaminhamento da carga para áreas do porto onde não havia fiscalização ou incidência de tributos."