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Fórum vai debater os procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação nas obras públicas
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Marçal Justen Filho é um dos palestrantes do Fórum Brasileiro de Contratações e Infraestrutura.
O Brasil vai sediar nos próximos anos três importantes eventos que vão ampliar os investimentos em obras públicas e infraestrutura no País: a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo em 2014, e a as Olimpíadas, em 2016. Para discutir estas questões e ampliar os debates sobre as contratações públicas, vem aí o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, que acontecerá nos dias 15 e 16 de março em Brasília. Um dos temas aguardados é "Procedimentos Auxiliares e a pré-qualificação", do palestrante Marçal Justen Filho.
Mestre e Doutor em Direito Público pela PUCSP, Marçal Justen Filho vai mostrar o mecanismo da pré-qualificação permanente, disciplinado pelo art. 30 da Lei nº 12.462 como um dos procedimentos auxiliares previstos no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.
Segundo Marçal Justen Filho "a pré-qualificação se destina a tornar o procedimento licitatório mais expedito e rápido, além de ampliar a segurança contratual da Administração". Ela consiste em uma decisão administrativa de que um licitante preenche requisitos genéricos e (ou) específicos de habilitação ou que um certo objeto apresenta qualidade mínima satisfatória para atender à necessidade administrativa. No entanto, completa o palestrante, "a sua implementação deve ser moldada adequadamente e acompanhada de modo a evitar desvios e abusos".
Não perca esta e outras palestras no Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, que acontecerá nos dias 15 e 16 de março em Brasília. As inscrições já estão abertas.
Advogado formado pela UFPR em 1977, mestre (1984) e doutor (1985) em Direito Tributário pela PUC-SP. Foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR de 1986 a 2006. É autor de diversos livros, sendo um dos mais conhecidos o Curso de Direito Administrativo. Tem participado de cursos e congressos em todo o Brasil e atua ativamente na advocacia.