Publicada em 21/11/2012 às 22h08
A transparência em Rondônia - Antônio Carlos Alberti
Aqui em Rondônia se pegou o costume de fazer comparação com os outros estados do norte do País. E nesta rabeira, o pessoal de comunicação do governo do estado, propaga que o estado é o 6º no ranking do Índice da Transparência com nota 7,13 e aí ficando em primeiro lugar na região Norte.
Para um estado que há anos sofre de uma crise aguda de credibilidade institucional, envolvendo até os três poderes, e, entra governo e sai governo, continuamos com essa epidemia, o que falta para a nota 10, essa diferença é que é a questão.
Desde maio de 2010 os estados, distrito federal e municípios com mais de 100 mil habitantes estão obrigados a cumprir a Lei da Transparência (lei complementar 131 de 29 de maio de 2009).
O Governo de Rondônia só recentemente (dois meses atrás, segundo declaração da assessoria de comunicação do estado) montou a estrutura para disponibilizar as informações de movimentação orçamentária e financeira em tempo real, via internet, conforme diz a lei da transparência --- até um dia útil após o registro na contabilidade pública.
Azar do setor de comunicação do estado, que tudo transforma em noticia favorável, sem checar as leis, as informações e os dados e ainda distribui release para a imprensa dizendo que --- "a Controladoria Geral do Estado (CGE) reformulou e apresentou à sociedade, dois meses atrás, o Portal Transparência que disponibiliza todas as informações com relação às contas públicas do estado. E os resultados começam a aparecer".
Você deve estar perguntando --- azar por quê?
Primeiro, porque a nota não foi 10. E se não foi 10, é porque nem tudo está sendo feito e disponibilizado conforme a lei da transparência (exemplo: os dados (analíticos e sintéticos) da movimentação e disponibilidades financeiras). Isso nem está sistematizado no portal da transparência do estado. E aí, a propaganda de que o estado disponibiliza "todas" as informações e em tempo real, não é verdade.
Segundo --- e esse foi o pior azar (se é que tem pior azar e bom azar) --- é que para entender melhor a sistemática do atual portal da transparência do estado de Rondônia, entrei em contato quarta-feira cedo (21/11/2012), via o telefone nº (069) 3216-5142, com a Controladoria Geral do Estado (CGE/RO - Setor de Análise e Inspeção) e junto desta, fomos abrindo as várias páginas do portal.
Por sugestão aleatória do atendente da CGE/RO, consultamos os dados (de 01/11/2012 a 21/11/2012, e de 01/01/2012 a 21/11/2012) empenhados, liquidados e pagos da Secretaria de Estado da Saúde, e, simplesmente não havia nenhuma informação disponível.
Veja bem! Justamente, a secretária de estado da Saúde que é o calcanhar de Aquiles do atual governo. Mais uma vez --- veja bem! --- quem pisa no governo, são os que não fazem o que deveriam fazer, e, os que falam e propagam que o governo está fazendo e na verdade o governo não está fazendo.
No release da CGE/RO diz que "o grande desafio é aumentar o acesso, pelos cidadãos rondonienses, ao site www.transparencia.ro.gov.br". Eu particularmente acho que o grande desafio é fazer os cidadãos acreditarem que o governo está cumprindo rigorosamente e 100% o que diz a lei da transparência.