Novo decreto impõe retorno do uso obrigatório de máscaras em Bocaiuva – Clube 91.5 FM – Bocaiúva-MG
Novo decreto impõe retorno do uso obrigatório de máscaras em Bocaiuva
A Prefeitura de Bocaiuva (MG) baixou na manhã desta quinta-feira (23) o Decreto Municipal de nº 8249/2022, que altera a Portaria nº 8.218 de março de 2022, estipulando novas medidas de prevenção, combate e enfrentamento a Covid-19.
A partir desta sexta-feira (24), fica obrigatório o uso de máscaras faciais nos ambientes fechados de uso coletivo dentro do município de Bocaiuva (MG).
A medida é válida para diversos locais, como: bancos, estabelecimentos comerciais, templos religiosos, escolas, clínicas, hospital e demais unidades de saúde, academias, clubes de esportes e lazer, exceto no momento de práticas esportivas, salões de belezas e similares, bares, sorveterias e restaurantes, salvo na ingestão de alimentos e bebidas; dentre outros.
O descumprimento das normas previstas neste decreto, implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal de nº 4.056/2020.
São elas: multa de 100 a 1.000 UF1s (Unidades Fiscais) do Município de Bocaiuva; suspensão temporária do Alvará de Licença de Funcionamento de 15 dias a 6 meses; e/ou cassação do Alvará de Licença de Funcionamento por até 1 ano.
A justificativa é a necessidade de adotar medidas protetivas para evitar o aumento do contágio da Covid-19, considerando haver o avanço no número de notificações positivas da doença no município de Bocaiuva.
Entre terça-feira (21) até quarta-feira (22), ou seja, em apenas dois dias, foram oficializados 60 casos positivos, no município, com uma média de 30 por dia.