Aos olhos da justiça apenas custear despesas não significa, necessariamente, proporcionar assistência afetiva ao filho, que precisa de cuidados. Portanto, o pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, não descaracteriza o abandono afetivo.
Criado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o projeto de lei 700/2007 prevê uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma vez aprovado, o projeto pode tornar obrigatório uma punição com reparação por danos morais em casos de abandono afetivo dos filhos.
Apesar de o projeto de lei sobre abandono afetivo ainda não ter sido aprovado, muitos juízes já decidem pelo pagamento por danos morais no julgamento de casos sobre essa temática, por considerar que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, podendo alterar traços de personalidade. Agora que você já entendeu o que é abandono afetivo, pode conhecer melhor os seus direitos e tirar todas as suas dúvidas com um dos profissionais especialistas da AMK Advogados! Entre em contato agora mesmo e descubra como a lei de abandono afetivo pode ajudar a garantir os direitos nestes casos.

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