Impossibilidade Fática Do Motorista Evitar A Colisão - Jurisprudência | Jusbrasil
impossibilidade fática do motorista evitar a colisão em Jurisprudência
TJ-MS - 00651182720118120001 MS 0065118-27.2011.8.12.0001 (TJ-MS)
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E PENSIONAMENTO VITALÍCIO – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE – SENTENÇA QUE RECONHECE A CULPA CONCORRENTE – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU COMPROVAÇÃO DE CULPA IMPUTÁVEL AO MOTORISTA DO COLETIVO – FALTA DE OBSERVÂNCIA PELO PEDESTRE DAS NORMAS DE TRÂNSITO – IMPOSSIBILIDADE FÁTICA DO MOTORISTA EVITAR A COLISÃO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA – RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E PROVIDO – RECURSO DA AUTORA E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA PREJUDICADOS. 1. Não há presunção legal de culpa do condutor de veículo envolvido em acidente com atropelamento, sendo vedado ao juízo julgar por equidade ou com base em suposições. Ausente a descrição de fato culposo atribuído ao motorista de veículo coletivo, sendo inexistentes, ainda, provas nesse sentido, deve ser afastada a culpa concorrente. 2. É obrigação dos pedestres observar as normas de trânsito, competindo-lhes, para cruzar a pista de rolamento, tomar precauções de segurança, levando em conta a visibilidade, distância e velocidade dos veículos em trânsito. 3. Demonstrado que o pedestre tentou atravessar a via, completamente oculta por outro veículo de grande porte, e sem a necessária cautela, com total impossibilidade de prevenção do acidente pelo motorista do ônibus, resta caracterizada a culpa exclusiva da vítima pelo evento lesivo.
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1741514 DF 2020/0204371-0
Ambos os motoristas (do Peugeout e o réu), cada qual com sua conduta, influenciaram na ocorrência dos fatos (deram causa à colisão entre veículos) que ensejou o evento danoso. 2.6....Portanto, correta a sentença que concluiu pela responsabilidade de ambos os condutores envolvidos na colisão, na proporção de 2/3 para o réu e 1/3 para o motorista do Peugeout. 3.1....Ora, ambos os motoristas (do Peugeout e o réu), cada qual com sua conduta, influenciaram na ocorrência dos fatos (deram causa à coli…
STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1831329 CE 2021/0028599-8
O motorista do caminhão foi, indubitavelmente, o maior responsável pelo sinistro, já que teve melhor oportunidade de evitar o acidente e não o fez, por ação imprudente ao tentar realizar manobra na via...Ana Lindaura acionou os freios, porém não conseguiu evitar a colisão....IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PREJUDICADA A ANÁLISE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1.
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2030526 SC 2021/0393864-5
ratifica a versão de que teria sido o próprio autor quem adentrou de forma repentina e desavisada na pista da esquerda, pegando de surpresa o automóvel do réu, que não teve tempo de desviar ou frear e evitar...Ademais, em razão da impossibilidade de se examinar a dinâmica dos fatos, como decidido pelo Tribunal a quo, por conclusão lógica, não há como acolher a tese relacionada com a presunção de culpa daquele...Por fim, a análise do dissídio jurisprudencial fica prejudicada em virtude da …
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1862864 RS 2021/0087097-4
COLISAO TRASEIRA. PRESUNÇAO NAO ELIDIDA. DANOS MATERIAIS. ERRO MATERIAL. 1....da velocidade permitida para o local ou, então, dirigem de maneira distraída, não sendo capazes de frear, de modo a evitar a colisão com o veículo da frente....A análise das razões do recurso, a fim de demover o que concluído pela origem, demandaria inevitável reexame de matéria fática, procedimento que encontra óbice no verbete 7 da Súmula desta Corte.
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1669036 RS 2020/0042386-0
COLISAO ENTRE COLETIVO E BICICLETA. VERSÕES ANTAGÔNICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. PRECEDENTE....No que concerne à responsabilidade da recorrida, a Corte estadual concluiu que, diante da impossibilidade de se aferir a dinâmica do acidente, não se verificou o nexo causal entre a conduta do motorista...No caso, não se verifica a similitude fática entre o julgado recorrido e os acórdão paradigmas. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2000355 BA 2021/0323767-8
, que freou bruscamente sua caminhonete, deixando o motorista sem opção....IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. VIOLAÇÃO À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. [...] 4....Deve ser levada em conta aqui a natureza pedagógica do dano moral para que, não sendo possível evitar novos acidentes, passe a apelante a melhor atender aos possíveis atingidos enquanto tenha contrato
STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1901335 PR 2020/0271363-6
queda da mercadoria somente ocorreu após ultrapassagem do caminhão transportador por um ônibus, tendo as duas rodas traseiras daquele saído da pista de rolamento para a canaleta (conforme declaração do motorista...Embora não tenha havido o efetivo tombamento do caminhão, é evidente que parte da carga caiu justamente em decorrência de uma manobra para evitar a possível colisão entre os veículos, o que ocasionaria...Portanto, é evidente que o condutor do caminhão agiu de acordo com a boafé (art. …
STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1773556 PR 2020/0265907-0
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1....IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1....MOTORISTA PROFISSIONAL. SUSPENSAO DA HABILITAÇAO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1.