"A intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro está atingindo seus objetivos?
Enviado em 09 de setembro de 2018 às 20:31:17
De início, para responder a essa pergunta de forma realista, é necessário conhecer e interpretar o objetivo fixado no §2, do Art. 1º do decreto no. 9.288, de 16 de fevereiro de 2018: "... O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro". Após essa leitura, pragmaticamente a resposta é não! Aliás, será sempre não, porque esse objetivo, mais que improvável, é impossível de ser alcançado por um general, um jurisconsulto, um cardeal, um economista, um estadista, enfim, por quem quer que seja.
Há várias razões, começando pelo fato de ter sido muito mal formulado, assentado na utopia de acabar com o crime e voltado para combater fatos que acontecem no dia a dia, sem cogitar um ataque às causas, procedimento determinante para o êxito. E, dentre inúmeras, convém citar o funcionamento anômalo ou ausência de órgãos públicos (distopia estatal), principalmente da saúde, educação, assistência e salvaguarda sociais, o aumento da deformidade ética em nossa população, a crescente impunição (impunidade é efeito) e, também, a ausência ou insuficiência de programas e projetos para crianças e adolescentes, evitando-se a cooptação pelo crime.
Por que a intervenção está sendo realizada especificamente no Rio de Janeiro, que é o 17º Estado brasileiro no ranking da violência criminal? Porque essa estatística representa um lado da insegurança social, a denominada insegurança objetiva ou grau de insegurança. É a insegurança mostrada em números. De outro, um fator condicionante para a operação, está a insegurança subjetiva, a sensação de insegurança, a sensação de próxima vítima ou clima de insegurança. É a insegurança vista sob o aspecto psicológico que, com destaque para a percepção e o temor de riscos, amedronta, gera o pânico na população. Aliás, o clima de insegurança, altíssimo naquele Estado, de longa data, tem sido confundido com grau de insegurança, ensejando, equivocadamente, realização de açodadas operações de GLO, de fracos resultados.
Na sequência, o insucesso dessas operações estaria na divergência entre sua concepção, fixada pelo Decreto 3897, de 2001, e pelo manual de GLO, elaborado pelo Ministério da Defesa, em 2014, e sua operacionalização (por exemplo, nunca houve transferência do controle operacional dos órgãos de segurança pública – OSP - necessários ao desenvolvimento das ações, para a autoridade encarregada das operações; o que, com a intervenção, vem ocorrendo).
O momento é oportuno para lembrar que o problema no Rio é menos de força que de suporte, de projetos sociais (arruamento e urbanizacão das favelas, aglomerados; postos de saúde, com pessoal e equipamentos; ensino integral – formação intelectual, moral e cívica, esportiva e profissionalizante – em escola integrada com a família, a igreja, associações locais; áreas de lazer, esporte e recreação; policiamento comunitário, etc.). Por ora, não se pode descurar das operações policiais, porém, em paralelo, é necessário massificar ações de assistência e desenvolvimento sociais, priorizar atividades de inteligência, principalmente identificando eixos de suprimento ilegais de drogas e de armas; desenvolver operações psicológicas, que visem a reduzir a tensão, o medo.