Reforma trabalhista proposta pela gestão Temer prevê redução de férias e 13º salário ~ BLOG DA SABRINA BARBOSA commented');if(n_rc==true)document.write(' on '+f_rc);document.write(': ');if(l_rc.length"');document.write(l_rc);document.write('"
terça-feira, agosto 09, 2016 COTIDIANO Sem Comentarios
O projeto de reforma trabalhista elaborado pela equipe do presidente interino Michel Temer ainda nem foi concluído, mas não é difícil prever que vem muita polêmica por aí. Isso porque o objetivo do governo é flexibilizar o máximo de direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse pacote, pode haver até redução no salário mínimo e tempo para almoço, além de negociações das férias e do 13º salário. A informação foi divulgada recentemente, pelo O Globo, com base em interlocutor ligado ao governo.
Outros direitos, no entanto, não sofreriam alteração, pois estão fixados na Constituição Federal. É o caso, por exemplo, do seguro-desemprego, salário-família, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e licença-maternidade de 120 dias. Para mexer nesses direitos, o governo teria que aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC), o que levaria tempo e geraria ainda mais conflitos. Diante do atual cenário de crise política, o esperado é que a gestão Temer evite esse caminho.