TST - 13 de Janeiro
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em ação trabalhista que foi arquivada em razão de seu não comparecimento à audiência. Segundo o colegiado, a condenação em honorários sucumbenciais não está prevista entre as consequências da ausência injustificada.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
TJPE TRF7 CNM TJSP TRT6 AGU TJSP STF CNM TRF3 STF S.FED STJ TJSC MPT TJGO TRF1 TJDFT CNM STF TRF1 TCU TJDFT TCE-SP TCE-ES STJ EBC CNM MDS TJSC