5) Toda coleta de dados obedece ao padrão da base-legal da nova LGPD, oficializada em Agosto/2020 com entrada em vigor em Agosto/2021, sendo toda coleta de dados por: Fornecimento de Consentimento (quando o usuário tem clareza da finalidade do uso de seus dados interno à Consulfarma, e autoriza seu aproveitamento), Legítimo Interesse (quando o usuário tem clareza da finalidade do uso de seus dados interno à Consulfarma, e está sujeito à comunicação conectada ao tema de interesse do produto, serviço ou gratuidade pela qual entrou em contato sob permissão do próprio usuário), ou por Contrato (quando o usuário realiza a contratação de algum produto ou serviço Consulfarma, o qual para efetivação há a necessidade da coleta de informações, clarificadas em contrato e comunicação direta com a equipe).
6) Também são possíveis base-legais que viabilizam e permitem a coleta de dados dos usuários: (I) obrigação legal, (II) estudo por órgãos de pesquisa ou pesquisas internas ou (III) processo judicial.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao se cadastrar, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.