MPT acusa associação por irregularidade no agenciamento de trabalhadores com deficiência - 11/02/2009 - UOL Empregos
11/02/2009 - 09h55
MPT acusa associação por irregularidade no agenciamento de trabalhadores com deficiência
Rio de Janeiro - Denúncias recebidas de trabalhadores portadores de deficiência levaram o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro a entrar com ação civil pública contra a Andef (Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos). A ação será julgada no próximo dia 3 de março, na 25ª Vara da Justiça do Trabalho do Estado.
Os trabalhadores com deficiência seriam contratados pela Andef para trabalharem em órgãos públicos como terceirizados. O procurador do MPT/RJ, Cássio Casagrande, explicou nesta quarta (10) à Agência Brasil que estaria ocorrendo uma intermediação irregular dessas pessoas portadoras de deficiência, uma vez que elas não são associadas da Andef.
"Na verdade, essa associação está funcionando como se fosse uma agência de empregos, porque ela contrata esses trabalhadores, assina a carteira, e eles sequer são associados da entidade", afirmou.
Além disso, a Andef estaria cobrando do órgão público um determinado valor pelo serviço prestado pelo deficiente físico, ao qual repassaria um valor bem inferior ao devido. "E a diferença fica com a associação."
O MPT/RJ reivindica que a Andef pague indenização no valor de R$ 3 milhões. "Nós pedimos que a associação se abstenha dessa conduta e pague uma indenização pelo enriquecimento ilícito que ela teve", disse. Os recursos serão recolhidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador.
Cássio Casagrande destacou também que a Andef cobra encargos sociais do tomador do serviço. Mas, como entidade filantrópica, "ela não recolhe encargos sociais, como o INSS. Então, realmente, ela está embolsando essa diferença", denunciou.
A Andef vai se defender judicialmente das acusações. O gerente de Convênios da Andef, Anderson Lopes, informou que a entidade, desde 1989, terceiriza mão-de-obra prestando serviços para empresas públicas e privadas. A partir de 1994, por meio da lei de dispensa de licitações, ela passou a inserir o trabalhador portador de deficiência "com preços compatíveis com o mercado". Segundo Lopes, mais de 3.000 portadores de deficiência tiveram oportunidades de trabalho intermediadas pela Andef.
Ele explicou que todo serviço terceirizado "tem taxas de INSS, Fundo de Garantia", que estão agregadas ao valor do serviço prestado. Acrescentou a isso insumos, como tíquete-refeição, vale-transporte e uniformes.
"Os valores impostos naquela planilha são os mais baixos do mercado. E isso pode ser comprovado em qualquer órgão federal ou estadual para os quais a Andef presta serviço", disse.