Evangélicos pedem isenção fiscal total na reforma tributária - Tipo Manaus
A frente parlamentar que representa o segmento – composta por cerca de 200 deputados e senadores – está com um texto pronto para ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no modelo fiscal do País.
"Nós pediremos para o relator definir a extensão dentro do texto e acabar com a confusão do que é ou não direito e dever do segmento religioso no País."
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A reforma tributária é uma das pautas econômicas que serão tratadas como prioridade pelo Legislativo em 2020.
Há, porém, indefinição sobre qual proposta deve ser votada primeiro. Duas PECs, uma na Câmara e outra no Senado, tramitam paralelamente. Uma comissão mista será formada para tentar chegar a um consenso.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o templo funciona em um imóvel alugado ou quando a instituição possui outras instalações, como casa para o pastor ou pavilhão de eventos, entre outros.
Por isso, a ideia da bancada é alterar a lei para garantir isenção de todo o complexo da instituição, e não só do templo.
Na capital paulista, a partir deste mês as igrejas poderão fazer um pedido pela internet para ficarem isentas de IPTU.
Isso atende àquelas que usam imóveis alugados. No Rio, Witzel sancionou na semana passada lei que acaba com qualquer cobrança de impostos pelo Estado e pelos municípios fluminenses em templos.
No fim de 2019, o Congresso aprovou a prorrogação de benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social até 2032.
A proposta tratava de isenções vinculadas ao ICMS, que havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018. Agora, a intenção da bancada é tornar estes benefícios permanentes, sem que sejam necessárias novas votações para prorrogá-los.
O Estado mostrou em janeiro que o presidente Jair Bolsonaro pretendia conceder subsídio na conta de luz para templos religiosos de grande porte.
A pedido dele, uma minuta de decreto foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada para a pasta da Economia.
Embora o movimento tenha sido para beneficiar templos religiosos de forma ampla, os evangélicos eram o alvo da proposta.
A bancada desse segmento é a principal base de sustentação do governo e Bolsonaro tem atendido suas reivindicações desde que assumiu a Presidência.
A articulação pelo subsídio a igrejas, no entanto, provocou forte atrito no governo. A equipe econômica rejeitou a medida, que vai na contramão da agenda do ministro Paulo Guedes. Bolsonaro, então, desistiu.
"A política da economia é de não ter mais subsídios. Falei com eles (representantes da bancada evangélica) que está suspensa qualquer negociação nesse sentido", afirmou o presidente.