Após reunião com Lula, advogado pede soltura de petista à Justiça Federal - ClickPB
Publicado em 08.11.2019 às 12:47
Lula atingiu em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex. (Foto: Reprodução)
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - Após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, o advogado Cristiano Zanin anunciou no final da manhã desta sexta-feira (8) que já deu entrada na Justiça Federal com um pedido de soltura imediata do líder petista.
Para a maioria dos ministros, esse artigo do Código de Processo Penal condiz com o que está escrito no artigo 5º da Constituição: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".
Para Toffoli, "a leitura da norma [do artigo 283] cabe no texto da Constituição. Esta foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo".