Conheça as principais propostas para modernizar a legislação trabalhista – SETCESP
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Conheça as principais propostas para modernizar a legislação trabalhista
16/03/2017 - 04:49
16 de Março de 2017 – 04h49 horas / CNT
Uma das alternativas para atenuar o quadro desproporcional de ações trabalhistas seria o reconhecimento legal das negociações coletivas. Pela proposta apresentada pelo governo federal no final do ano passado, os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis definidas na CLT em 12 pontos específicos, que dizem respeito à jornada de trabalho e ao salário.
O economista e especialista em mercado de trabalho José Pastore considera bastante positivo que as negociações entre trabalhadores e empresas possam flexibilizar as leis. Para ele, a medida, embora seja voluntária (e não impositiva), confere mais autonomia e liberdade tanto a empregadores quanto a empregados. "Essa talvez seja a maior contribuição da reforma: deixar por conta das partes envolvidas estabelecer o que é lei para si, e o que for acordado não será objeto de julgamento na justiça. " Pastore considera que o Brasil dispõe de estrutura sindical suficientemente madura e com musculatura para participar das negociações em pé de igualdade.
Nesse sentido, o presidente da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Otávio Cunha, destaca a atuação sindical do setor. "Quando os sindicatos do transporte querem parar uma cidade, eles conseguem. Mesmo em períodos de crise, eles conseguem conquistar reajustes salariais para suas categorias. "
Presidente da Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul), Paulo Vicente Caleffi cita o caso da construção civil para ilustrar a necessidade da regularização da terceirização. "Na construção civil, por exemplo, é impossível manter um empregado especializado em parte elétrica e hidráulica, porque são serviços que só se usam na fase de acabamento. Ou seja, serviços especializados. Não dá para ter um vínculo de emprego nesse tipo de caso, mas é objetivo-fim da construção civil. No nosso caso, poderíamos terceirizar as oficinas, que fazem parte do nosso trabalho, mas são especializadas. "