Desaceleração de investimentos públicos deve atrasar em 30 anos metas para saneamento universal - GGN
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Jornal GGN – Se for mantido o ritmo atual de investimentos na ampliação da infraestrutura de saneamento serão necessários mais de cinquenta anos para o país atingir 100% de acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto. A informação é da Folha de S.Paulo, com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério de Desenvolvimento Regional.
O documento mostra que, em dez anos, o indicador de acesso à água tratada passou de 81,4% para 83,5%. Já o indicador de coleta e tratamento de esgoto passou de 40,9% para 52,4%. Os investimentos para o setor sofrem desaceleração desde 2013.
Em números, são 100 milhões vivendo no Brasil sem acesso à coleta e tratamento de esgoto, quase a metade da população brasileira, e outros 35 milhões sem acesso à rede de abastecimento de água potável.
De 2014 a 2017, os recursos destinados para esse setor da infraestrutura passou de R$ 19,7 bilhões para R$ 9,2 bilhões. Especificamente para água e esgoto a queda no período foi de R$ 15,9 bilhões, em 2014, para R$ 7,8 bilhões, em 2017.
"O investimento está caindo, e a necessidade é crescente. Precisamos de cerca de R$ 22 bilhões ao ano. Mas o Brasil investe metade disso", afirma o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.
"Tem sobrado cada vez menos recurso para infraestrutura. E dentro da infraestrutura, o saneamento é o primo pobre", prossegue.
Roberval Tavares de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) avalia que o Brasil possui uma estrutura de saneamento do "século passado". "Temos indicadores de terceiro mundo", completa.
"O saneamento em geral não é prioridade e não é tratado como lógica de Estado. É sempre uma questão política, não tem continuidade", destaca ainda.
Já Léo Heller, relator especial da ONU em direitos humanos para a água e saneamento, observa que em todos os países onde o saneamento avançou, historicamente houve "forte investimento público".
"É preocupante um país que ainda acumula muitos déficits em vários dos serviços de saneamento que haja retração por parte do Estado", lamenta.
"Temos um quadro de gestão dessa política muito fragmentado, com baixa articulação (…) É preciso aperfeiçoar gestão, regulação e modelos tarifários. Investir fortemente no planejamento dos planos municipais de saneamento e na criação de espaços de participação dos usuários", pondera.
Ainda segundo matéria da Folha, em todo o país, apenas 41,5% das cidades possuem hoje um plano municipal de saneamento básico. A proposta traça indicadores de metas para ampliar o acesso.
Além da falta de universalização, o Brasil apresenta fortes níveis de desigualdades regionais para o setor. No Sudeste, o índice de acesso à rede de coleta de esgoto é de 78,6%, já no Norte é de 10%. Em relação ao abastecimento de água, a região Norte apresenta índice de 57,5% de acesso ao serviço, contra 91,2% no Sudeste.
Pelos dados apresentados na reportagem, sobre o ritmo de expansão da infraestrutura no setor, o Brasil se atrasará em três décadas em relação à meta do Plano Nacional de Saneamento Básico. Lançado pelo poder Executivo e aprovado pelo Congresso em 2007, a plano previa a universalização de todos os serviços públicos de Saneamento no país até 2033.