Direitos do Trabalhador: Descontos e Benefícios - CURSOS GRATUITOS
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A inserção no mundo do trabalho formal insere o trabalhador dentro de relações trabalhistas que são regidas pelas leis equivalentes, nesse sentido, o trabalhador não apenas está assegurado de seus benefícios, mas arca com seus deveres e com a retirada de descontos no valor por ele recebido, como forma de assegurar que a sua contrapartida seja realizada nessa relação.
Quais os Descontos e Benefícios do Trabalhador?
Assim, ademais da remuneração que é concedida ao trabalhador a cada fim de mês, segurança e estabilidade são também algumas das vantagens que cabe a ele. Por outro lado, ao se vincular a uma empresa, estabelecendo esse tipo de relação, o trabalhador se responsabiliza pelo pagamento de impostos que são diretamente descontados em seu salário.
Assim, figuram entre os principais benefícios concedidos pela empresa ao trabalhador, bem como os principais descontos por eles pagos: o vale-transporte que corresponde ao valor com os gastos que o funcionário tem com o transporte de sua casa ao local de seu trabalho. Esse valor é descontado do valor bruto do salário do trabalhador e não pode ser superior a seis por cento do mesmo, no caso de haver diferença, é a empresa que paga.
Há também o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -, que é um valor depositado todo mês pela empresa e que equivale a oito por cento do salário bruto do empregado, direto para uma conta aberta na Caixa Econômica Federal. No caso da alimentação e da assistência médica, esses são benefícios do trabalhador que não são obrigação da empresa, podendo ser ou não descontados no contracheque.
Vale ressaltar que para empresas com mais de 300 colaboradores, a disponibilização de almoço do lugar de trabalho é obrigatória.
A licença-maternidade está no rol dos benefícios previdenciários, é concedida às mulheres em período pós-parto e garante que elas tenham até 120 dias de licença remunerados. Há oferta de estabilidade para as gestantes, a partir da confirmação de sua gravidez com duração de até cinco meses depois do parto, não podendo elas serem demitidas, e é aplicável a pais viúvos e em casos de adoção de crianças.
Impostos e INSS
Estão no grupo dos impostos: a contribuição previdenciária que é comum a todos os trabalhadores com carteira assinada e se refere ao INSS que é pago todo mês e cujo cálculo é feito sobre o valor do salário bruto, limitado ao teto do INSS, seu desconto é de oito a onze por cento. O imposto de renda é calculado tomando por base o valor do salário já com o salário descontado da previdência; deduz-se dos impostos, gastos com dependentes, com médico, gastos particulares e com a educação, por exemplo. Por fim, a contribuição sindical é um valor que é descontado anualmente e sua indicação varia de acordo com cada sindicato a que o trabalhador pertença.