CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / 2018 | Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção e de Vestuário de Guarulhos
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / 2018
Contribuição Sindical /2018
Recolher até o dia 30/04/18
As empresas da base territorial do SINDICATO deverão descontar 01 (um) dia de salário de seus empregados a título de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, conforme o art. 582 da C.L.T. referente ao mês de Março/2018, e recolher até o dia 30/04/18, em qualquer agência da CEF (Caixa Econômica Federal) e ou na Rede Lotérica, sob pena de sua cobrança ser acrescida das cominações do art. 600 da C.L.T.
Com é de notório conhecimento público em 07/09/17 o sindicato realizou assembleia geral da categoria, que autorizou o desconto prévio e expresso no mês de março de 2018 de um dia de trabalho de todos os trabalhadores ( sindicato representa toda a categoria profissional, artigo 8º,III da Constituição) a título de contribuição sindical, sob pena de ajuizamento de ação judicial contra as empresas que se negarem a cumprir a determinação da categoria, sem prejuízo de denúncias à fiscalização do trabalho para imposição de multa por violação da legislação em vigor..
No dia 16 de março o Secretário de Relações do Trabalho Carlos Lacerda Cavalcanti publicou Nota Técnica nº 02/2018 que declara válida a autorização da assembleia geral da categoria para o desconto da contribuição sindical de março de 2018.
As guias de recolhimento, com código de barra, estão disponíveis no link: http://sindvestuario.org.br/novo/?page_id=3350
ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS ATÉ 15/05/2013 Conforme determina o artigo 2º da PORTARIA MTB/GM Nº 3.233, DE 29.12.83, "Os empregadores remeterão dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recolhimento da contribuição sindical dos seus empregados, à respectiva entidade sindical profissional, ou, na falta desta, à Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, relação nominal dos empregados contribuintes, indicando a função de cada um, o salário percebido no mês a que corresponder a contribuição e o respectivo valor recolhido."
Desta forma, ficam as empresas obrigadas a remeter até 15 de maio de 2018 a relação nominal de empregados contribuintes da contribuição sindical, indicando a função de cada um, o salário percebido no mês do recolhimento e o valor do desconto.
Guarulhos, 19 de março de 2018
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