Folha.com - Poder - Maia defende projeto que permite candidatos com contas rejeitadas - 24/05/2012
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24/05/2012 - 18h01
Maia defende projeto que permite candidatos com contas rejeitadas
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira (24) o projeto que autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
A proposta criada a menos de duas semanas foi enviada para votação no Senado após ser aprovada na noite da última terça-feira na Câmara.
Câmara aprova projeto de lei que permite candidaturas com contas
Até então, Marco Maia não tinha se pronunciado publicamente sobre o projeto que contou com o apoio de praticamente todos os partidos. Os únicos a se posicionarem contra o que consideraram uma "anistia aos contas sujas" foram os três deputados do PSOL.
"O que nós queremos fazer aqui é exatamente corrigir uma distorção que foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral no processo eleitoral deste ano", afirmou Marco Maia.
"Um cidadão lá trás que não foi eleito e que teve uma campanha pequena e não prestou contas não pode ser impedido de concorrer agora. Não é nenhum criminoso, não é nenhuma pessoa que tenha sido condenada. Por que ele não pode concorrer agora?", ponderou.
O projeto aprovado pela Câmara de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que a "decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescidas de 10%".
A proposta foi aprovada cerca de dois meses depois de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicar resolução em que determina o oposto do previsto no texto de Balestra.
De acordo com o artigo 52 da resolução do TSE, a desaprovação das contas de um candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral, documento obrigatório para participar de uma eleição.
Marco Maia também adiantou que na próxima semana nada deverá ser votado na sessão ordinária em razão de a pauta estar trancada pela MP (Medida Provisória) que, entre outros temas, flexibiliza o processo de licitação das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A pauta das sessões ordinárias só estará liberada após o vencimento da MP que ocorre na próxima quinta-feira (31).
Segundo o deputado, ainda não foi definida a pauta de projetos que poderão ser votados em sessão extraordinária na próxima semana.