Com fim do recesso, Congresso pode votar renegociação e limite de dívida da União
08:50 | Ago. 01, 2016
Deputados e senadores retomam os trabalhos nesta semana no Congresso em ritmo de campanha eleitoral. O desafio para o governo será aprovar matérias econômicas em período de esvaziamento, provocado pelas eleições municipais. Embora a economia seja o tema mais palpitante para o Palácio do Planalto, os momentos finais do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) serão os assuntos mais turbulentos das próximas semanas.
Nesses primeiros dias da volta às atividades, a Câmara dos Deputados terá uma pauta enxuta. A principal votação em plenário será o projeto de Lei Complementar de renegociação da dívida dos Estados com a União. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou sessões deliberativas de segunda a quarta-feira para tentar liquidar o assunto já nesta primeira semana.
Ele também incluiu na pauta três medidas provisórias (duas sobre abertura de crédito extraordinário para o Ministério do Esporte e para a Justiça Eleitoral e outra que prorroga a dispensa da revalidação de diploma para profissionais do programa Mais Médicos).
Maia tenta construir um acordo para aprovar o projeto da reestruturação da dívida dos Estados com a União. O principal imbróglio que tem gerado divergências até mesmo dentro da base se dá em relação à terceirização. A pedido de governadores e servidores públicos, parlamentares querem convencer o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a retirar do projeto restrições a contratação de mão de obra terceirizada como uma das contrapartidas dos Estados. A Fazenda ainda resiste em apoiar a retirada da restrição. As negociações sobre o texto só devem ser concluídas durante a votação.
Sob pressão dos partidos da base governista e da oposição, o presidente da Câmara também vai avaliar o quórum desta primeira semana de trabalho e deve anunciar a data da votação do pedido de cassação de Cunha no plenário.
Os líderes querem concluir o mais rápido possível o processo por quebra de decoro parlamentar que se estende desde outubro de 2015, mas o presidente anunciou que só colocará a perda de mandato em votação se houver no mínimo 460 deputados em plenário, um quórum considerado alto para o período eleitoral.
A maior aposta da equipe econômica de Michel Temer em tramitação no Senado não deve ser votada nesta primeira semana pós recesso legislativo. A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) entra na ordem do dia já nesta terça-feira, 2, mas precisa respeitar um prazo de cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação. A expectativa é que fique para a segunda semana.
"O que o governo tem interesse de fazer caminhar é a DRU. Esse é o ponto principal da pauta do governo. Mas existe essa restrição regimental e ela só deve ser votada em primeiro turno na semana seguinte", disse o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), em entrevista concedida ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada.
O projeto prorroga até 2023 a desvinculação de 30% das receitas da União. Apesar de não ampliar a arrecadação, a proposta flexibiliza a alocação dos recursos do governo.
Aloysio apontou, entretanto, outra pauta que também é de interesse do governo e está em vias de ser votada: o projeto que determina um limite global para a dívida da União. A proposta é do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), mas será tocada por outro tucano, o catarinense Paulo Bauer.
"Chegou-se a um texto em acordo com o ministério da Fazenda, elaborado pelo senador Paulo Bauer, e esse também é prioridade para ser votado na primeira semana", disse Aloysio. De acordo com o senador, o texto já estava pronto para votação antes do recesso, mas a oposição pediu um tempo para melhor estudá-lo.
Outra matéria que já está na ordem do dia é a proposta de fixação em 12% do ICMS para o querosene da aviação. O projeto levantou forte debate na Comissão de Assuntos Econômicos entre aqueles que acreditam que se trata de um incentivo para o setor aéreo e aqueles que temem a queda na arrecadação estadual. Para o líder do governo, ainda não há acordo para trazer a matéria para votação.
"Ainda tem bastante polêmica em torno desse projeto, porque existem Estados que vão ter perda de arrecadação. Há também uma polêmica, levantada pelo senador José Aníbal (PSDB-SP), quanto à constitucionalidade do Senado em legislar sobre um imposto estadual", disse Aloysio.
A bancada de São Paulo, à qual pertence o líder, é a mais resistente à matéria. O Estado de São Paulo perderia R$ 300 milhões de arrecadação por ano com o projeto.
A agenda de votações das matérias econômicas vai esbarrar com o final do processo de impedimento da presidente afastada. No dia 2 está previsto também a apresentação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e, na sequência, a votação do parecer. A votação derradeira em plenário deve acontecer na última semana de agosto.
Pauta Renan
Além das prioridades do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também segue tentando tocar sua própria pauta. Antes do recesso, ele apontou nove projetos que quer colocar em votação, mas apenas um chegou a ser aprovado.
Para as próximas semanas, seguem na lista o projeto que trata da legalização dos jogos de azar e a proposta que atualiza a legislação dos crimes de abuso de autoridade. Ambos são considerados polêmicos e sofreram críticas da opinião pública e entidades ligadas à Justiça e ao Ministério Público.
Nesta terça-feira, 2, deputados e senadores terão uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar 15 vetos presidenciais e seis projetos. Estão na pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e a nova meta fiscal de 2016.