Nota de Repúdio à Liminar da "Cura Gay"
LGBT em Pauta
O Secretariado Diversidade Tucana repudia a liminar concedida no último dia 15 de setembro, pelo juiz da 14ª Vara Federal, do Distrito Federal, que concedeu liminar à Ação Popular movida por Rozangela Alves Justino e Outros, em que pediam a suspensão da Resolução 001/1999, do Conselho Federal de Psicologia – C.F.P., que estabelece normas relativas à atuação profissional dos psicólogos no que concerne à questões relativas à orientação sexual.
Na decisão o juiz federal entendeu que a norma fere princípios da Constituição Federal na media em que não permite que os psicólogos "realizem qualquer estudo ou atendimento relacionado à orientação ou (re)orientação sexual", suspendeu a Resolução, em sede de liminar, acatando parcialmente o pedido dos autores.
No que concerne à liberdade de estudos científicos que a Carta Federal prega, cumpre esclarecer que a norma questionada em nenhum momento proíbe que a pesquisa científica seja realizada, mas impede que estudos sejam realizados com conotação patológica da homossexualidade, tendo em vista a decisão da Organização Mundial de Saúde – OMS, de 1990, que retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças- CID, avalizada pelo Conselho Federal de Psicologia e suas representações regionais.
O Diversidade Tucana entende que a decisão é um retrocesso aos avanços que a população LGBT conquistou nos últimos anos, além de afrontar os princípios da dignidade humana inscritos na Constituição Federal, bem como instrumentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário.
Cabe lembrar que terapias de reversão, como pretende a Ação Popular, remonta a períodos bárbaros da história da humanidade e deve ser banida nos dias atuais. Nesse sentido, o Diversidade Tucana repudia a Ação Popular nº 1011189-79.2007.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, e manifesta total apoio à Resolução nº 1/1999, do Conselho Federal de Psicologia por entender que não se cura aquilo que não é doença.
Por acreditamos que amar não é doença nos posicionamos contra esta decisão liminar que vem em um momento de crescente retrocesso e conservadorismo na sociedade brasileira.
Os tempos são difíceis, mas não vamos desanimar. Precisamos estar mais unidos, para lutar contra injustiças e cerceamentos! Não vamos nos calar diante de tal atrocidade cometida contra os nossos direitos e liberdades, vamos seguir nesta luta por um Brasil mais humano e igualitário!