Utilizamos cookies em nosso site para fornecer uma experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de TODOS os cookies.
ACEITO
Política de privacidade e cookies
Fechar
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these cookies, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may have an effect on your browsing experience.
Necessary
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Non-necessary
Non-necessary
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
SALVAR E ACEITAR

+ 1 milhão


Dólar
Temas
Educação
Cultura
Saúde
História
Eleições 2018
Institucional
Quem somos
Contatos
NOTÍCIAS
EDUCAÇÃO
CULTURA
SAÚDE
HISTÓRIA
Eleições 2022
CONTATOS
QUEM SOMOS
Redação Pragmatismo Editor(a)
Religião 01/Set/2017 às 13:29 COMENTÁRIOS
Religião
STF julga constitucionalidade do ensino religioso confessional em escolas públicas
Publicado em 01 Set, 2017 às 13h29
Relator considera inconstitucional ensino religioso confessional em escolas públicas. Ministro Luís Roberto Barroso alertou que o conteúdo deve ser desvinculado de religiões específicas e defendeu a proibição da admissão de professores que representem religiões
Rede Brasil Atual
Abrindo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.439, impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a constitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas de todo o país, o ministro e relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a laicidade do Estado e votou pela procedência do pedido. Para ele, o ensino religioso deve ser unicamente não-confessional, optativo e ministrado por professores sem vínculo com qualquer religião, pois tal conteúdo já constitui uma exceção à laicidade do Estado. “Por isso mesmo, a exceção não pode receber uma interpretação ampliativa para permitir que o ensino religioso seja vinculado a uma específica religião”, afirmou na manhã de ontem (31).
Barroso defendeu a proibição da contratação de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas, como ocorre ontem no estado do Rio de Janeiro. O ministro argumentou que um padre católico, um rabino ou uma yalorixá, se fizer concurso público, pode ser professor, mas não na qualidade de ministro religioso.
Ele também determinou algumas garantias que devem ser impostas para garantir que a presença em tais aulas sejam unicamente por opção do estudante e não um conteúdo obrigatório: não se deve permitir a matrícula automática na disciplina de ensino religioso; os alunos que optarem por não terem a aula devem ter assegurada uma atividade acadêmica no mesmo horário; o ensino religioso deve ser ministrado em disciplina específica e não transversalmente ao longo de outras matérias; os alunos devem poder se desligar da disciplina quando quiserem.
Barroso afirmou ainda que não é possível garantir a igualdade de condições entre as religiões brasileiras para sua atuação no espaço escolar. O mapa das religiões elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 140 denominações religiosas no país.
“É materialmente impossível que a escola pública, respeitando a igualdade das religiões, ofereça condições para que 140 religiões diferentes e alternativas sejam ministradas dentro das salas de aula, logo, algumas religiões terão que ser favorecidas, o que acontecerá será o favorecimento das religiões majoritárias”, destacou o ministro.
Julgamento
O julgamento da ação seguiu por todo o dia. Os outros dez ministros ainda têm de apresentar seus votos, podendo concordar ou não com o relator. Para a PGR, apoiada por organizações que atuam no direito à educação, o ensino confessional na rede pública fere a laicidade do Estado brasileiro e pode abrir brechas para a doutrinação e o proselitismo religioso nas escolas. Isso porque a definição confessional pretende a promoção de determinada religião. A Constituição Federal, no artigo 210, reconhece que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental“, mas não o caráter confessional.
Para as organizações que figuram como amicus curiae – pessoa ou entidade que apresenta apoio a determinado entendimento de uma causa judicial –, o ensino religioso deve ser reservado à família, aos templos e às próprias escolas confessionais. Segundo a coordenadora executiva da ONG Ação Educativa e doutora em educação pela USP, Denise Carreira, o objetivo não é acabar com o ensino religioso, mas sim que o STF determine limites legais.
“Queremos que o Supremo detalhe os limites negativos, ou seja, o que não pode ser feito. Não pode ter matrícula automática, por exemplo, já que a Constituição Federal delimita o ensino religioso como facultativo. Muitas redes matriculam automaticamente os alunos. Há uma ‘forçação de barra’. E também que não sejam contratados professores ligados às religiões, para evitar proselitismo ou doutrinação. Hoje, no Rio de Janeiro, quem escolhe os docentes são instituições religiosas”, explicou.
Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook
Tags
Barroso
Educação
religião
religiosidade
STF
Recomendações
BA e GO: 19 estudantes de medicina são presos por entrarem no curso com documentos falsos
Moraes ordena a prisão de Allan dos Santos e solicita extradição
Precisamos ensinar eufemismo nas escolas
"Se veto for derrubado, vou tirar dinheiro da Educação e da Saúde", ameaça Bolsonaro
COMENTÁRIOS
Não ao preconceito!
De joelhos, vendedor é humilhado por gerente do Carrefour enquanto limpa chão
Mais recentes
Homem que matou a mãe e a tia não para de 'miar' e é expulso de julgamento
Com histórico de molecagens, Bolsonaro não tem razão ao cobrar respeito à Jovem Pan
Mulher é importunada sexualmente em ônibus e aplica mata-leão no assediador
BA e GO: 19 estudantes de medicina são presos por entrarem no curso com documentos falsos
Roberto Jefferson escreve carta da prisão e detona Bolsonaro: "Viciado em dinheiro público"
Bolsonarista que agrediu repórter não foi preso e ainda recebeu carona da PM
"Bolsonaro tem medo de mim", diz humorista que fez presidente abandonar entrevista
Crime organizado exige que postos diminuam preço da gasolina em Manaus
Retratação de Maurício Souza gerou críticas de Douglas; jogador foi afastado
Grávida de 7 meses morre após usar medicamento abortivo; namorado foi preso
Topo da página
Siga-nos nas redes sociais
Facebook
Twitter
Feed de notícias
Somente a cidadania plena conduz à democracia. Não há outra forma de ser cidadão que não seja através da educação ideológica e política.