CNPEM: SINTPq inicia ação jurídica para pagamento do abono pecuniário
Nos últimos meses, o SINTPq tem recebido diversas reclamações dos profissionais do CNPEM sobre recusas ao pagamento do abono pecuniário. Diante desse fato, o Sindicato conversou diretamente com a direção do Centro, em reunião no dia 6 de abril, e alertou sobre os riscos jurídicos que essa conduta poderia trazer. Na ocasião, o CNPEM alegou não ter obrigação de pagar o abono, mas que, mesmo assim, tentaria atender a todos os pedidos.
Apesar da promessa do Centro, novas reclamações surgiram e o SINTPq, como alertado anteriormente, acionou o CNPEM judicialmente. Diante da Justiça do Trabalho, que determina o pagamento obrigatório do abono pecuniário, o discurso do Centro foi outro, alegando pagar devidamente todas as solicitações feitas dentro do prazo determinado pela legislação.
Confira a resposta apresentada pelo CNPEM à Justiça do Trabalho.
Conforme presente no documento acima, o Centro afirmou à Justiça que pratica o pagamento de todos os pedidos feitos no prazo. Se você pretende vender dias de suas férias, apresente a solicitação ao CNPEM com a antecedência de 15 dias em relação ao vencimento do período aquisitivo. Já que a empresa afirmou diante do juiz que realiza todos os pagamentos, seu pedido não corre risco de ser recusado.
Caso você já tenha sido prejudicado com recusas indevidas, entre em contato com o SINTPq até o dia 11 de setembro. Neste momento, o Sindicato e os trabalhadores devem provar à Justiça do Trabalho que o Centro rejeitou pedidos anteriormente. Por isso, a participação dos trabalhadores e trabalhadoras prejudicadas é fundamental para que o Sindicato comprove as irregularidades.
Os profissionais prejudicados podem conversar diretamente com os diretores do SINTPq ou entrar em contato pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (19) 3256-3358. Converse com o SINTPq e contribua com mais essa luta em defesa dos profissionais do CNPEM.