Para piorar, com a conclusão do asfaltamento da rodovia, o Dnit enviou documento à Funai tentando se eximir da responsabilidade com os impactos e alegando que, como a estrada vai ser concedida à iniciativa privada, o futuro concessionário é que deverá assumir as obrigações ambientais. Para o MPF, é impossível justificar a transferência da responsabilidade socioambiental a um concessionário privado que ainda não existe, “quando, em realidade, a suposta iminência de concessão deveria tornar a obrigação de definir o programa mitigatório ainda mais relevante, na medida em que caso haja transferência de responsabilidade a um novo ente, é fundamental que este tenha a dimensão do passivo socioambiental do empreendimento, antes da contratação”.
Para o MPF “a inexistência de um plano mitigatório macula o licenciamento com vício gravíssimo, pois trata-se da prova da viabilidade do empreendimento”. A insegurança quanto à mitigação dos danos provocados pela BR-163 é uma das principais reivindicações que levaram os Kayapó Mekragnotire, das terras Baú e Mekragnoti, a ocuparem a rodovia na semana passada em um protesto que teve momentos de tensão por causa da dificuldade do governo em abrir negociações com os indígenas.
Estrada para soja, mas não para castanha – São essas pendências que o MPF busca resolver com a ação ajuizada segunda-feira (24) na Justiça Federal de Altamira (PA), município onde ficam as terras dos povos Panará e Kayapó Mekragnotire, afetados diretamente pelas obras da BR-163. Para se ter uma ideia das dívidas do Dnit, responsável pelos impactos do asfaltamento, depois de dez anos do início das obras ainda não foram concluídos os ramais e estradas que deveriam conectar as aldeias desses povos à rodovia. Os ramais foram considerados essenciais no licenciamento para garantir o escoamento de produtos florestais como a castanha, que asseguram a sobrevivência dos moradores das terras indígenas e protegem contra o assédio de exploradores ilegais, como garimpeiros e madeireiros.