Justiça suspende demolição de imóveis no Beco Fagundes, em Betim | O TEMPO
24 Janeiro | 11h43
Justiça suspende demolição de imóveis no Beco Fagundes, em Betim
Prefeitura cumpriria ordem judicial na manhã desta quarta-feira (5); audiência de conciliação foi agendada para 12 de janeiro, às 14h
04/01/22 - 19h51
Ao todo, seriam demolidos 75 casas e dois prédios em área considerada de alto risco geológico
A Justiça de Minas Gerais determinou, no início da noite de ontem, a suspensão da liminar que havia sido concedida autorizando a demolição de dezenas de casas e de dois prédios no beco Fagundes, no Jardim Teresópolis, em Betim, na região metropolitana de BH. A área, de acordo com laudos da Defesa Civil e de um perito independente contratado pela Justiça, está sob alto risco geológico. O cumprimento da ordem judicial seria feito hoje pela Prefeitura de Betim.
A decisão, do juiz plantonista da Comarca de Betim, José Romualdo Duarte Mendes, foi tomada após uma reunião emergencial de mediação realizada ontem entre representantes da comunidade, da prefeitura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Militar e da Assembleia Legislativa.
Segundo o texto da decisão, o juiz considerou situações ponderadas pelos presentes à reunião, entre elas a que se refere à ausência da comprovação da realização de uma vistoria prévia que indicasse a avaliação dos imóveis e a imprescindibilidade da medida. O município informou que foi realizada uma avaliação pecuniária dos imóveis e que vai anexá-la aos autos do processo, bem como a análise de risco geológico de cada um deles.
"A prefeitura fez um planejamento para o cumprimento da ordem judicial. Em momento nenhum o município deixou as pessoas desamparadas e, inclusive, está oferecendo novas moradias às famílias, no Citrolândia e no Vila Cristina, além do aluguel social. Vamos respeitar a decisão judicial, mas entraremos com recurso contra a ordem, já que manter essas pessoas nessa área, que está sob alto risco geológico, é colocar a vida delas em risco, sobretudo agora, neste período chuvoso", frisou o secretário adjunto de Segurança Pública de Betim, Júlio Cézar Rachel de Paula.
Nos estudos apresentados pela Defesa Civil, foi constatada uma movimentação de terra no subsolo, o que, segundo o órgão, pode ocasionar novos deslizamentos de terra. Em janeiro de 2020, após fortes chuvas na cidade, duas pessoas morreram no local. A partir de então, segundo a prefeitura, as famílias foram realocadas, mas ao menos 27 delas retornaram para o beco.
Entre as principais soluções oferecidas pelo município às famílias que ainda moram lá está a inclusão delas no Programa de Auxílio Habitacional, com a entrega de moradias na região do Citrolândia. Há ainda a opção de aguardar a conclusão de outras unidades habitacionais no bairro Vila Cristina e, enquanto isso, ter acesso ao aluguel social.
A decisão judicial que suspendeu a demolição de imóveis no beco Fagundes cita a necessidade de um diálogo conciliatório entre as partes a fim de que a ação "aconteça com o máximo da redução de danos".
Sendo assim, ficou marcada uma audiência de conciliação para 12 de janeiro, às 14h. A reunião terá a presença de membros do Ministério Público, da Defensoria, da Procuradoria Geral de Betim, do advogado representante dos moradores e da Defesa Civil.
Segundo o texto do juiz José Romualdo, na ocasião, o município indicará as avaliações econômicas e geológicas de cada imóvel, o destino das pessoas e seus bens para que se consiga uma maior compreensão dos moradores quanto à efetiva necessidade da desocupação do local.
Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública de Betim, o coronel Júlio Cézar Rachel de Paula, equipes da prefeitura visitaram todas as famílias para explicar o risco a que estão expostas e apresentar propostas de moradia. "Nós nos reunimos com essas pessoas e esclarecemos toda a situação. Queremos que essa retirada aconteça da maneira mais pacífica possível", disse.
Conforme anunciado pela gestão de Romeu Zema (Novo), o UAI da Praça Sete foi interditado de maneira preventiva fronte ao agravamento da pandemia de Covid-19 na capital mineira