Líder da maioria acredita que presidente da Câmara vai agilizar encontro de contas entre estados e União
Depois da audiência com o Presidente da República interino e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), quando tratou do encontro de contas entre o governo de Minas Gerais e o governo Federal, o líder da maioria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), afirmou que Maia poderá ajudar a agilizar o processo. O encontro reuniu políticos de outros 15 estados da federação, que sofrem com os prejuízos causados pela Lei Kandir e contou com a presença do então presidente interino da Câmara, o deputado mineiro Fábio Ramalho (PMDB).
Presidente da Comissão Extraordinária do Encontro de Contas da ALMG, Tadeu Martins Leite comparou o acerto às reformas impopulares do governo Temer, que pretende retirar direitos dos trabalhadores. "Num momento em que o Congresso discute e aprova reformas da Previdência e Trabalhista, que não são do interesse da população, esse acerto seria da maior importância para a economia dos estados. No caso de Minas, ganharíamos mais capacidade de investimento em setores emergenciais, como Saúde, Educação e Segurança", discursou ele, na tribuna da Casa.
O parlamentar reforçou ainda que o encontro de contas pode favorecer os municípios. "Num momento em que as prefeituras passam por uma crise sem precedentes, por um empobrecimento tão grande, essa compensação de R$ 135 bilhões por conta da desoneração do ICMS por meio da Lei Kandir, chegaria num grande momento", argumentou.
Em seu discurso, ele destacou que a luta pela revisão das contas é uma pauta apartidária. "Ao contrário de outras que nos dividem, esse é um assunto que une a todos. Eu duvido que aja algum prefeito, ou vereador ou deputado, que seja contra receber recursos para seu estado ou município", salientou.
Tadeu ressaltou a necessidade da união de todos os partidos e convidou os presentes a comparecerem a uma Audiência Pública marcada para 6 de julho, que contará com a presença de representantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que está analisando as propostas que modificam a Lei Kandir. "Estarão na Assembleia de Minas, o presidente e o relator da Comissão, respectivamente, deputados federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e José Priante (PMDB-PA)", anunciou.
Os valores a receber - No acerto de contas, o governo federal deve para Minas Gerais cerca de R$ 135 bilhões de reais. A dívida mineira está em cerca de 88 bilhões, resultante de operações de crédito da década de 1990, onde o estado começou uma dívida de cerca de 14 bilhões. Desse montante, já foram pagos mais de 40 bilhões e mais de R$ 300 milhões em juros mensais ao governo federal. "Acertando nossa dívida, ainda teríamos um remanescente de mais de 40 bilhões a receber da União, que por direito, pertencem aos 835 municípios de Minas", lembrou o deputado Tadeu Martins Leite.
Ele ressaltou que atualmente, Minas não deve à União, mas a União é quem deve à Minas. "O Superior Tribunal Federal (STF), votou por unanimidade com 11 votos a zero, o reconhecimento de que Minas e mais 14 estados, têm de fato direito a essa compensação", destacou.
Sobre a Comissão Especial - Foi instalada em 3 de maio, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará o Projeto de Lei Complementar 221/98.
A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) isenta do ICMS, exportações de produtos primários e semielaborados. Até 2003, a União garantiu aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento da União.