O advogado Humberto Fernandes de Moura lançará, na próxima segunda-feira (13), o livro “Princípios Constitucionais do Processo Penal Brasileiro”. O lançamento acontece no Restaurante Carpe Diem (104 Sul), a partir das 19 horas. Humberto Fernandes de Moura é especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), procurador Federal atualmente cedido para a Procuradoria Geral do Trabalho, professor de Direito Processual Penal I e II do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). A obra dá ao leitor a dimensão da importância de que as normas constitucionais que prescrevem princípios do processo penal sejam aplicadas concretamente, para que tais princípios não permaneçam como letra morta de uma legislação estéril. Alguns dos princípios processuais penais abordados neste livro já eram contemplados na Carta de 67/69, carentes, contudo, de reflexo consistente na jurisprudência, por razões históricas. É através da jurisprudência, e somente dela, que os princípios constitucionais são “entregues” ao cidadão, ao jurisdicionado. Eis a grande diferença entre o período anterior à Constituição de 1988 e o período em que vivemos. Diferença mostrada com muita propriedade nesta obra.