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Desembargador do TJ nega HC e Silval é mantido preso no CCC
12 de fevereiro de 2016 - 06:57
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) teve negado na tarde desta quinta-feira (11) habeas corpus em decisão monocrática do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
O mandado de prisão foi expedido durante a Operação Seven, pela juíza da sétima vara criminal, Selma Rosane Arruda.
O julgamento do mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que o ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014.
É esse o teor da denúncia protocolada na última sexta – feira (02) na Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
No dia (01.02), o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf se tornaram alvo de uma nova operação do Gaeco.
A ação nomeada de Seven, apurou o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.
As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões.
Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões.
Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato.
Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.
Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo "parque" em unidade de conservação do tipo "Estação Ecológica".
Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.
Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei.
Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.
Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato.
Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.
Segundo o Gaeco, a situação é tão séria que não existia orçamento e nem previsão orçamentária para o pagamento do terreno por parte do Intermat.
Mas o ex-governador por meio de decreto em seu último dia de mandato realizou a suplementação de R$ 7 milhões como se o dinheiro fosse ser utilizado para regularização fundiária. Fato que jamais existiu, segundo as investigações do Gaeco.