Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 12 de maio de 2010.
São Paulo – Nas últimas semanas, a Grécia perdeu o acesso aos mercados financeiros voluntários internacionais e bem assim a capacidade de financiar o seu déficit orçamentário de 13.6% e uma dívida nacional de 115% de seu PIB (Produto Interno Bruto). De fato, no dia 5 de maio de 2010, as taxas de juros dos títulos governamentais gregos para dez anos subiram para o patamar não administrável de 433% ao ano. A causa do fenômeno está no descontrole fiscal grego e no comportamento dos mercados financeiros especulativos após a crise desencadeada em setembro de 2008.
Se for certo que sucessivos governos gregos mantiveram orçamentos incompatíveis não apenas com os patamares conservadores do Tratado de Maastricht, mas com as normas de boa gestão e racionalidade, é também verdade que muitos outros países, inclusive fora da chamada Zona do Euro, como os Estados Unidos e Reino Unido têm situação assemelhada ou pior.
De mais a mais, uma gestão irresponsável das finanças públicas nos EUA, que hoje apesar dos pesares ainda têm a principal moeda reserva do mundo, o dólar americano, deveria gerar muito maior intranqüilidade do que a mesma ação num país periférico de significado global pouco relevante, malgrado sua enorme contribuição histórica.
Ocorre que hoje os capitais especulativos em busca de retorno fácil superam em muito as reservas combinadas dos principais países do mundo e, geridos por banqueiros inescrupulosos ávidos do fácil lucro a qualquer custo, criam fatos e posições vendidas, não necessariamente lógicos do ponto de vista macro-econômico, mas compreensíveis apenas pela razão do retorno de operações financeiras.
Os efeitos de tais ações são múltiplos e, em primeiro lugar, já a curtíssimo prazo, comprometem profundamente a credibilidade de países periféricos na União Européia, em situação assemelhada à da Grécia, como Portugal, que estava a emitir títulos para dez anos à taxa de 163%; Irlanda àquela de 71%; e Espanha, à de 27%, no início de maio deste ano.
Segue-se que a própria moeda européia, o Euro, criação do Tratado de Maastricht de 1992, encontrou-se fragilizada pela crise e alvo dos mesmos especuladores à busca do lucro fácil. No ano de 2010, o Euro caiu de US$ 1,43 para 1,28, no dia 6 de maio. Observe-se que o Euro, apesar de todos os seus problemas, ainda tem maior substância do que o dólar americano, moeda hoje apenas ficcional, sem lastro e sem futuro.
Dentre os problemas do Euro estão os decorrentes das idiossincrasias da união monetária pouco consistente que o criou. Na falta dos mecanismos de controle próprios de uma federação, a Zona do Euro não teve como controlar os abusos dos países periféricos, nem unificar a arrecadação fiscal e o orçamento comunitário. Assim, uma primeira lição da situação das finanças gregas diz respeito à necessidade de melhoria dos mecanismos fiscais europeus e bem assim de adensamento do federalismo.
Acresce que estamos a observar nos dias de hoje mais uma demonstração da criminosa atividade de agentes bancários que, na busca ensandecida do lucro fácil, comprometem a estabilidade financeira global, a prosperidade dos povos e sua própria existência. Essa última porque não se imagina como tais ações possam ocorrer impunemente por muito mais tempo.
Se uma reforma do sistema financeiro mundial não ocorrer no futuro próximo, de maneira a promover o império da lei aos negócios monetários internacionais, poucas alternativas restarão à comunidade internacional responsável que a estatização dos agentes bancários a operar nos mercados globais.
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