TCE emite parecer prévio contrário à aprovação das contas do Governo do Estado de 2019 – A Tribuna RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária telepresencial realizada nesta segunda-feira (01), emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2019 e sob responsabilidade do governador Wilson José Witzel (PSC). O processo foi relatado pelo conselheiro Rodrigo M. do Nascimento e aprovado, de forma unânime, pelos cinco integrantes do Corpo Deliberativo da Corte de Contas.
O documento aprovado por unanimidade pelo Corpo Deliberativo seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a legislação, cabe ao órgão o julgamento final das contas baseado no parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. Não há data para que o tema seja apreciado pelo Legislativo.