ESTATUTOS. Secção de Pediatria Ambulatória. da Sociedade Portuguesa de Pediatria - PDF
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Joaquim Azevedo Chagas
1 ESTATUTOS Secção de Pediatria Ambulatória da Sociedade Portuguesa de Pediatria Braga 2009
2 Artigo 1º Designação Secção de Pediatria Ambulatória da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPA-SPP). Artigo 2º Objectivos Melhorar as condições de atendimento às crianças e adolescentes portugueses, promovendo regras de boa prática clínica em Pediatria Ambulatória. Estimular a investigação e o ensino pré e pós-graduado da Pediatria Ambulatória. Cooperar com instituições nacionais e estrangeiras que se dediquem à Pediatria Ambulatória. Artigo 3º Sede A Sede da SPA-SPP situa-se na morada indicada para o efeito pelo Presidente em exercício. A Sede pode ser transferida para outro local por decisão da Direcção. Artigo 4º Sócios a) Sócios Efectivos São sócios Efectivos da SPA-SPP, os associados efectivos da SPP, desde que expressem esse desejo por escrito à Direcção da SPA-SPP. b) Sócios Agregados São outros profissionais de saúde com interesse em Pediatria Ambulatória. c) Sócios Honorários - São pessoas individuais ou colectivas que pelo seu contributo para a Pediatria Ambulatória sejam merecedores desse título. São nomeados em Plenário por maioria de dois terços, sob proposta da Direcção. d) Os sócios efectivos e agregados pagam a quota anual aprovada em Plenário. Artigo 5º Funcionamento
3 a)a SPA-SPP tem autonomia administrativa, mas subordinada às decisões da Direcção da SPP. b)a SPA-SPP não tem fins lucrativos. A mobilização das receitas e despesas obriga à assinatura de dois membros da Direcção, preferencialmente, o Presidente e o Tesoureiro. Artigo 6º Financiamento São fontes de receita da SPA-SPP: a) As quotas pagas pelos sócios b) O produto de contratos feitos com sócios e terceiros c) Os subsídios, as doações, os donativos, as heranças que lhes sejam atribuídas d) O produto de actividades desenvolvidas e) O produto de venda de publicações f) Os rendimentos de bens próprios Artigo 7º São órgãos da SPA -SPP: O Plenário a quem compete definir e aprovar as grandes linhas de actividade. A Direcção a quem cabe assegurar a gestão da Secção. 1-Plenário a) O Plenário é constituído por todos os sócios presentes, sendo que só os sócios Efectivos (no pleno gozo dos seus direitos) têm direito a voto. b) As reuniões do Plenário são convocadas pelo Presidente em exercício sob proposta da Direcção ou de, pelo menos, quinze sócios Efectivos. c) As reuniões são dirigidas por uma Mesa de três membros, dois dos quais são obrigatoriamente da Direcção. 2-Direcção A Direcção da SPA-SPP é composta por: a) um Presidente b) um Vice-Presidente
4 c) um Secretário Geral d) um Tesoureiro e) três Vogais A Direcção pode nomear um número variável de Colaboradores Regionais. A Direcção é eleita cada 3 anos, não podendo o Presidente candidatar-se ao mesmo cargo em períodos sucessivos. Compete à Direcção da SPA-SPP: a) Executar as decisões do Plenário; b) Organizar as actividades da Secção; c) Apresentar semestralmente à Direcção da SPP os balancetes da Secção para efeitos contabilísticos; d) Apresentar à Direcção da SPP, até 31 de Dezembro de cada ano, o Plano de Actividades do ano seguinte; e) Apresentar à Direcção da SPP, até 31 de Janeiro de cada ano, o Relatório de Actividades e Contas da Secção do ano transacto; f) Apresentar à Direcção da SPP, até 31 de Dezembro de cada ano, a lista de sócios da Secção. Responsabilidade: Os membros que compõem a Direcção da Secção são, individual e solidariamente, responsáveis por todos os actos de gestão da SPA-SPP. Artigo 8º Eleição A eleição da Direcção é feita por escrutínio secreto, por maioria simples dos sócios Efectivos (em pleno gozo dos seus direitos) presentes em Plenário convocado para esse fim, e dos que enviarem previamente, por correspondência, o seu voto ao Secretário Geral. As listas candidatas à Direcção, a enviar ao Secretário-geral, com pelo menos, 30 dias de antecedência da data do referido Plenário, podem ser propostas por, pelo menos, 15 membros Efectivos da SPA-SPP ou pela Direcção cessante.
5 Artigo 9º Reuniões Da Direcção A Direcção deve reunir-se pelo menos duas vezes por ano. Devem estar presentes pelo menos 50% dos membros da Direcção. Científicas Deve esta Secção promover a realização de pelo menos uma reunião científica anual. Artigo 10º Modificação dos Estatutos Estes estatutos poderão ser modificados em Plenário Ordinário ou Extraordinário da SPA-SPP, convocado especificamente para esse efeito. Artigo 11º Os assuntos não contemplados nestes Estatutos serão regidos pelos Estatutos da SPP.