Fiesp não vê barreiras para o acordo comercial entre o Brasil e os Estados Unidos
O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp fez uma análise das possíveis implicações do acordo firmado recentemente entre o Mercosul e a União Europeia em relação às negociações comerciais do Brasil com os Estados Unidos. As dúvidas se referem a alguns temas em que Estados Unidos e o bloco europeu não convergem em suas negociações comerciais, como indicações geográficas e propriedade intelectual. O Derex afirma que é possível a coexistência de acordos ambiciosos e equilibrados tanto com os Estados Unidos quanto com o bloco europeu.
Na avaliação, o Derex ressalta que as experiências de países como o Canadá e México reforçam tal posição. Junto com os Estados Unidos, esses países estabeleceram o Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês) em janeiro de 1994. O acordo foi um dos principais instrumentos para o desenvolvimento da região dos últimos 25 anos, uma vez que aumentou a competitividade de produtos americanos e canadenses, ao passo que contribuiu para a elevação da renda dos mexicanos.
Posteriormente, Canadá e México negociaram e concluíram acordos com os europeus. O Acordo Integral de Economia e Comércio entre Canadá e União Europeia (CETA, sigla em inglês) vigora parcialmente desde setembro de 2017, após oito anos de negociação. Por sua vez, em abril de 2018, o México renovou os termos de seu acordo com o bloco europeu, que vigorava desde 2000. O novo acordo reduziu tarifas mexicanas para alimentos e bebidas europeus, facilitou a exportação de serviços europeus para o mercado mexicano e estabeleceu dispositivos de proteção ambiental e trabalhista. Ambos acordos não afetaram a efetividade do NAFTA.
O mesmo ocorreu com a Coreia do Sul, que também possui acordos comerciais com ambos parceiros. Primeiro, o Acordo de Livre Comércio entre Estados Unidos e Coreia do Sul (KORUS, sigla em inglês) foi assinado em junho de 2007, com vigência a partir de março de 2012. Em seguida, o Acordo de Livre Comércio entre Coreia do Sul e União Europeia (KOREU, sigla em inglês) foi assinado em outubro de 2010, com aplicação parcial a partir de outubro de 2011 e integral em dezembro de 2015.
Um acordo com os Estados Unidos, na visão do Derex, deve incluir a negociação de tarifas, mas pode avançar com celeridade em temas bilaterais de cooperação aduaneira, facilitação de comércio, compras governamentais, investimentos, convergência regulatória, tecnologia e telecomunicações. A negociação de tarifas é mais complexa, pois necessariamente passa pela aprovação dos outros membros do Mercosul. A Fiesp reforçou, em nota, seu apoio à integração econômica do Brasil com países de alto desenvolvimento tecnológico, que contribuam para a competitividade do produto brasileiro e a geração de emprego e renda no país.
Dados sobre benefícios do acordo entre Brasil e Estados Unidos
O comércio bilateral é equilibrado. O Brasil exportou US$ 28,8 bilhões e importou US$ 29,0 bilhões dos Estados Unidos em 2018 (saldo de US$ 190 mi);
O comércio bilateral é de alto valor agregado. Aproximadamente 60% do comércio entre Brasil e Estados Unidos é composto por produtos manufaturados;
O Estado de São Paulo corresponde a 35% da corrente de comércio com os Estados Unidos. Em 2018, a soma das exportações e importações paulistas totalizaram US$ 19,7 bilhões, mais do que o dobro do segundo colocado, o Rio de Janeiro (US$ 7,8 bilhões);
Os Estados Unidos são o principal investidor estrangeiro no Brasil. Existem aproximadamente 3.500 empresas de capital americano operando no país, o que equivale à US$ 118,7 bilhões em ativos. A indústria de transformação corresponde à 27% desse total (dados de 2017);
Os Estados Unidos são o principal parceiro comercial do país. Considerando o fluxo de bens e serviços, o país é o principal parceiro comercial do Brasil (aproximadamente US$ 80 bilhões em transações), ultrapassando a China;
Mercado atrativo para os investidores brasileiros. Cerca de um terço das multinacionais brasileiras consideram o mercado norte-americano como prioridade para a expansão de franquias e subsidiárias no curto prazo (Fundação Dom Cabral, 2017);
O acordo vai facilitar a transferência de tecnologia. A maior parte do comércio bilateral (80%) é realizado intrafirmas (matriz-filial). Um acordo que reduza as barreiras não tarifárias, como a harmonização de padrões entre as agências de normatização técnica, pode estimular a transferência de tecnologia para o Brasil;
Impactos sobre PIB e comércio: um acordo com os Estados Unidos que considere tarifas e barreiras pode aumentar as exportações e importações entre Brasil e Estados Unidos em até 7%, o que produziria um aumento de 1,3% no PIB (FGV-Amcham, 2016).