Entidades mobilizam ato contra o auxílio-moradia no dia 22/03 em Brasília | FENAJUD
Entidades mobilizam ato contra o auxílio-moradia no dia 22/03 em Brasília
Por FENAJUD	 21 de março de 2018 Nenhum comentário
Ato será realizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), onde está localizado o Supremo Tribunal Federal, a partir do meio dia.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário dos Estados (FENAJUD), a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e a Federação dos Trabalhadores no Judiciário Federal (FENAJUFE) irão realizar um ato público nesta quinta-feira (22) para acompanhar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam o auxílio moradia para magistrados e membros do Ministério Público. Uma das ações tem como autora a ANSEMP.
O ato contará também com a presença de representantes do Movimento Resistência Popular, que luta por moradia no Distrito Federal. Os manifestantes se concentrarão a partir do meio dia, em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Durante o protesto, as entidades levarão alimentos, no valor de R$ 4.377,00 reais, para serem doados ao movimento de luta pela moradia da Capital Federal. A ideia é mostrar a quantidade de alimento que é possível comprar com o valor do auxílio moradia recebido por juízes e desembargadores e membros do MP. São recursos que poderiam beneficiar milhares de famílias no Brasil inteiro, que lutam por moradia digna e por melhores condições de vida.
O Auxílio moradia: injustificável
Para as entidades, a matéria foi regulamentada de forma tão abrangente que retirou do benefício seu caráter indenizatório, transformando-o em nítido complemento salarial. Assinala ainda que, além da abrangência, o valor fixado para o benefício desvirtua sua característica indenizatória, pois toma como base o valor que seria pago aos ministros do STF e não a realidade de cada unidade da federação.
De acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5 bilhões desde 2014 – quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu liminar permitindo que magistrados que tenham imóvel no local onde atuam recebam o benefício – até dezembro de 2017.