Decreto 1527, de 26 de maio de 2020, estabelece novas normas no município
Você está em:Home»Notícias»Decreto 1527, de 26 de maio de 2020, estabelece novas normas no município
Em razão do crescente número de casos positivos de coronavírus (Covid-19) em Águas Vermelhas, o Comitê de Crise definiu novas normas a serem adotadas no município por meio do Decreto 1527, de 26 de maio de 2020, para evitar a rápida propagação do vírus. Dentre as principais definições do documento, assinado pelo prefeito Valdecy José de Souza nesta terça-feira (26), estão:
Art. 4º – Fica suspenso, temporariamente, pelo prazo de trinta dias o atendimento ao público de todo o comércio, varejo, atacado e de todos os locais de prestação de serviços no âmbito do município de Águas Vermelhas;
Art. 5º – Poderão funcionar durante esse período, as seguintes atividades consideradas de natureza essencial:
Supermercados, mercados, açougues e sacolão;
Clínicas veterinárias, lojas de venda de alimentação para animais e de produtos indispensáveis para a produção agropecuária, prevenção, controle de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
Lojas de vendas de água mineral;
Postos de combustível e lava-rápidos;
Borracharia e oficina de mecânica;
Prestação de serviços contáveis e despachante.
Art. 6º – Os estabelecimentos descritos no Art. 5º somente poderão funcionar no horário compreendido de 07 hs às 18:00 hs de segunda a sábado, mediante atendimento de apenas 02 clientes por vez, com exigência de máscara e o fornecimento de álcool em gel;
Parágrafo Único: Aos domingos, apenas poderão funcionar as farmácias e os postos de combustíveis.
Art. 7º – Ficam suspensas, pelo prazo de trinta dias a circulação, a saída e chegada de qualquer transporte coletivo, público e privado, fretamento, complementar, alternativo, e de vans em toda extensão territorial do município.