Marco Legal – Soli9 Energia Solar
Agora é Lei, a Energia Solar foi sancionada pelo Presidente BOLSONARO
O texto define como micro geradores aqueles que instalam (geram) até 75 kW de energia de fontes renováveis (fotovoltaica, eólica, biomassa e outros) em suas unidades consumidoras com seus equipamentos instalados em seus telhados, terrenos, condomínios e sítios), enquanto que os mini geradores são aqueles que instalam gerador solar acima de 75 kW até o limite de 5 MW (hoje), e após 12 meses da promulgação da lei ,será reduzida para 3 MW, para a fonte solar. O texto após ser discutido com os interessados, foi relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e aprovado na Câmara dos Deputados, com 476 votos a favor e 3 contrários, logo depois encaminhada para votação no Senado e posterior sanção pelo presidente da República. Vejam abaixo os anexos em PDF PDF e o CRONOGRAMA de votação.
18/08/2021 – Aprovação pelos Deputados – 15/12/2021 – Aprovação pelos Senadores – 07/01/2022 – Lei 14.300 Sancionada pelo Presidente Bolsonaro