"Reforma trabalhista traz muitas dúvidas", diz juiz | EXAME
A reforma foi elaborada em um prazo muito pequeno e a entrada em vigor do texto não teve debate com a sociedade, diz juiz
access_time 10 dez 2017, 09h27
REFORMA TRABALHISTA: mudanças devem ser encaminhas por projeto de lei, e não por medida provisória, como prometido ao Senado / Veja/Dedoc (Veja/Dedoc)
São Paulo – Para o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região, em São Paulo, Elizio Perez, ao contrário do que argumenta quem defende a reforma trabalhista, o novo texto gera mais dúvidas e inseguranças do que antes dela.
O magistrado, que reverteu a demissão em massa de trabalhadores de um hospital em São Paulo no mês passado, diz que as mudanças são complexas demais para terem sido decididas em um tempo tão curto e sem discussão com a sociedade. Leia, a seguir, trechos da entrevista.
Ainda é muito cedo para fazer uma avaliação precisa e esse primeiro mês não serve de parâmetro. Se a gente olha os números, dá para ver que houve uma redução nos processos, mas acho que esse é um movimento que não tem consistência.
Na semana anterior, houve uma distribuição dos processos por parte dos escritórios, que zeraram os processos, por insegurança. Tudo que se disser agora será um exercício de futurologia, mas a tendência é aumentar o número de processos. O único dado concreto é que há muitas dúvidas.
Não concordo. Esse argumento volta à discussão, de tempos em tempos. O que inibe a contratação não é a legislação trabalhista, são os indicadores econômicos.
É claro que dá para aperfeiçoar a legislação, e isso vinha sendo feito com a CLT. A questão é que o debate não é colocado de uma forma muito honesta, uma coisa é um funcionário que tem poder de negociar verdadeiramente melhores condições de trabalho e para ele não faz sentido ter muita proteção.
Outra coisa é um trabalhador em início de carreira, transformado em Pessoa Jurídica e com poder de barganha quase zero. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.