ANTT recorre na Justiça e derruba liminar que autorizava ViaBahia a cobrar pedágio mais caro em estradas da Bahia » Diário do Transporte
ANTT recorre na Justiça e derruba liminar que autorizava ViaBahia a cobrar pedágio mais caro em estradas da Bahia
BR-324, altura de Feira de Santana
Volta a valer deliberação da Agência que decidira reduzir valores cobrados nas praças das rodovias BR-116 e BR-324 por descumprimento do contrato, como a manutenção de pavimento
Uma nova decisão judicial proferida nessa sexta-feira, 27 de agosto de 2021, determinou que a concessionária ViaBahia deverá voltar a cobrar o valor de tarifas de pedágio mais caras nas rodovias que administra na Bahia, a BR-324 em Simões Filho e a BR-116.
Na prática, a Justiça Federal acatou recurso interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que derrubou liminar e manteve a Deliberação nº 261 publicada pela autarquia federal no dia 11 de agosto.
Por esta Deliberação, que reflete a 10ª Revisão Ordinária, a 13ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do contrato de concessão, o valor reajustado após arredondamento para a categoria de veículo 1 reduz-se para R$ 2,40 nas duas praças de pedágio da BR-324, e para R$ 4,30 nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7 da BR-116. Relembre:
Como mostrou o Diário do Transporte, a decisão de reduzir o valor do pedágio se deu por descumprimento do contrato por parte da ViaBahia. Entre os itens está a manutenção de pavimento, por exemplo.
Logo após, no entanto, a concessionária conseguiu liminar que suspendeu a eficácia da Deliberação nº 261. Com isso, os valores dos pedágios aumentaram, passando de R$ 2,40 para R$ 2,90 na rodovia BR-324, e de R$ 4,30 para R$ 5,10 na BR-116. A ANTT teve de publicar no dia 20 de agosto a Deliberação nº 274, comunicando o retorno dos preços das tarifas aos patamares anteriores. Relembre:
ANTT suspende redução de tarifa de pedágio em BRs operadas pela Via Bahia em cumprimento a decisão judicial
A ANTT entrou na Justiça e, com a decisão de ontem da Justiça Federal, derrubou a liminar e manteve a validade da Deliberação nº 261, que punira a concessionária com a redução.
A Agência disse que aplicou o desconto de reequilíbrio de 14,83% sobre o valor do pedágio, correspondente ao Fluxo da Caixa Original, o que derrubou os valores cobrados dos motoristas.