Agência regulamenta novo instrumento de gestão para alocação de água — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
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Agência regulamenta novo instrumento de gestão para alocação de água
por Raylton Alves - ASCOM/ANA publicado: 03/10/2019 19h29 última modificação: 08/10/2019 10h40
Com a publicação da Resolução nº 78/2019 no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3 de outubro, a Agência Nacional de Águas (ANA) regulamenta a adoção dos termos de alocação de água para sistemas hídricos com águas de domínio da União – interestaduais, transfronteiriças ou reservatórios do governo federal. Este novo instrumento estabelece limites, regras e condições de uso dos recursos hídricos e de operação de reservatórios em sistemas hídricos críticos por não serem capazes de atender a todos os usos de água, que muitas vezes registram conflitos pelo uso do recurso entre usuários.