Gilmar adia aplicação de novo entendimento sobre inelegibilidade -
Nelson Jr./SCO/STF – 24.11.2020
Com a consideração, o ministro rechaçou os argumentos apresentados pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, para defender que não houve uma virada jurisprudencial no novo entendimento da Corte, apenas uma 'orientação plenária'.
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"A "orientação plenária" do TSE se mostra informada de ineditismo", escreveu Gilmar Mendes. "Há, sim, uma modificação na jurisprudência eleitoral, pela via da nova interpretação conferida ao Código Eleitoral", acrescentou.