MP mantém ganho real do salário mínimo até 2019 - Edione Flores
MP mantém ganho real do salário mínimo até 2019
A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem uma medida provisória que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019. O governo teve que lançar mão de uma manobra para evitar que o cálculo fosse estendido aos beneficiários do INSS que recebem acima do piso. Um projeto de lei com o mesmo teor da MP seria votado ontem na Câmara, mas o texto incluía no reajuste os 10 milhões de aposentados que recebem mais que o mínimo. Se fosse aprovado, iria elevar os custos da Previdência. Este ano, por exemplo,o gasto extra seria de R$ 3,6 bilhões.
O ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, justificou a retirada dos aposentados alegando que a Constituição proíbe a indexação de benefícios ao salário mínimo. Ele lembrou ainda dos impactos que poderiam ser trazidos pela medida.
"Cada um ponto porcentual de aumento do reajuste dos aposentados tem um impacto fiscal nas contas da Previdência de R$ 2 bilhões", afirmou o ministro.
O governo conseguiu costurar um acordo com a base aliada e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou de pauta o projeto que estava tramitando no Congresso. A oposição considerou que o Executivo passou por cima do Legislativo. "O governo editou uma medida provisória porque sentiu o cheiro da derrota ao reajuste dos aposentados", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
A líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), defendeu o governo afirmando que o momento de se discutir as aposentadorias pode ser aproveitado para mudanças mais profundas. "Vamos discutir o fim do fator previdenciário. Colocamos isso hoje e o governo está aberto. O método atual é deprimente", afirmou.
A medida provisória garantiu a continuidade da política de ganho real implementada por Lula em 2003. Desde então, o salário mínimo teve aumento real de 74% até este ano. A fórmula leva em conta a inflação medida pelo INPC, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O cálculo passa a vigorar imediatamente, mas precisa ser confirmado pelo Congresso. Na cerimônia de assinatura da medida, a presidenta Dilma destacou que a fórmula foi uma conquista dos trabalhadores.
"No passado chegar a US$ 100 o salário mínimo era algo que era objetivo de uma luta política que abrangia todos os movimentos e muitos partidos políticos. Agora nós temos uma situação de sistemático reajuste e valorização do salário mínimo", afirmou.
A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender, ontem, o ajuste fiscal promovido pelo governo. "O Brasil não tem uma crise estrutural. A crise é mais das finanças públicas, porque nós temos de mudar o nível de política contracíclica que fazemos", afirmou.
O governo enfrenta resistência do Congresso em aprovar o pacote de medidas do Executivo na íntegra. Os principais pontos de discórdia dizem respeito à medida provisória que altera benefícios trabalhistas e à que reduz a desoneração da folha de pagamento de diversos setores produtivos.
Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Congresso não vai abrir mão de fazer alterações nas propostas. "O ajuste como está, tende a não ser aceito pelo Congresso porque é recusado pelo conjunto da sociedade e o Legislativo é a caixa de ressonância da população", afirmou Renan na abertura de evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Já o ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, disse que o governo não vai flexibilizar o ajuste. "A convicção do governo é que as medidas foram discutidas com muita profundidade, elas têm consistência, têm fundamentações que são muito estruturais para o país, são indispensáveis à economia brasileira. É isso que estamos defendendo", argumentou.
Discussão sobre reajuste da aposentadoria é adiada
Com a assinatura da medida provisória, o Poder Executivo adiou a definição sobre o reajuste dos aposentados que ganham acima do piso. Segundo a deputada Jandira Feghali, líder do PC do B, o Congresso vai discutir um projeto especifico para os beneficiários do INSS.
Hoje, as aposentadorias acima do mínimo são reajustadas pelo INPC, de forma que o benefício não cresce na mesma propoção das aposentadorias pelo piso. Cerca de 10 milhões de beneficiários estão nesta situação.
Uma alternativa seria criar um índice inflacionário específico para medir o aumento no custo de vida dos aposentados. "É possível criar outro indíce de inflação, que contemple as demandas dos aposentados, como o aumento nos planos de saúde, por exemplo", explicou a deputada do PC do B.
Outro gastos expressivo dos beneficiários da Previdência é com medicamentos. "Tem remédios muito caros que não são vendidos com desconto ou não têm o seu genérico", afirmou o aposentado Sócrates de Mendonça Rodrigues, 74 anos.