A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu o direito de uma professora assumir o cargo para o qual foi aprovada em processo seletivo no município de Catanduvas, em caráter temporário, sem prejuízo à licença-maternidade concedida em contrato anterior. Em ação ajuizada na comarca, a professora narrou ter sido aprovada para uma vaga na rede de ensino infantil, mas foi surpreendida pelo município com a informação de que deveria interromper o gozo de sua licença-maternidade. O benefício havia sido concedido pelo município de Treze Tílias, também para o cargo de professora, em razão de contrato temporário firmado anteriormente.
Em sentença no juízo de origem, a Justiça atendeu ao pleito da autora e determinou sua nomeação, com respeito ao prazo de sua licença-maternidade. O município de Catanduvas, então, interpôs apelação com o argumento de que não haveria necessidade de ordem judicial para assegurar o direito da autora, uma vez que a vaga teria sido reservada pela administração antes do ajuizamento do mandado de segurança.
Ao julgar o caso, o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, observou que o termo de confirmação de vaga foi firmado em favor da autora somente após a concessão de liminar na comarca de origem. O relator também reproduziu a fundamentação do procurador de justiça Plínio César Moreira em seu parecer, no sentido de que, apesar de o município reiterar que jamais impediu a posse da candidata, esta não é a realidade extraída do contexto probatório.
Conforme mencionado nos autos, não parece crível que a candidata ingressaria com ação e teria gastos com a contratação de advogados caso inexistisse a resistência administrativa. Também de acordo com os autos, a candidata só obteve êxito na entrega da documentação necessária para a posse após insistência e presença de sua advogada, tendo deixado a documentação nas mãos do próprio prefeito municipal. A decisão no julgamento se deu por unanimidade (Apelação/Remessa Necessária n. 0300074-02.2019.8.24.0218).

Os planos ambiciosos da nova diretoria do Flamengo incluem uma pré-temporada no exterior em 2014, em nome de dinheiro e internacionalização, e não o Campeonato Carioca. O vice-presidente de futebol Wallim Vasconcellos admitiu que o clube recorrerá às suas categorias de base para cumprir os compromissos estaduais que sejam empecilhos para o projeto traçado para o próximo ano.
“Já recebemos convites para fazer pré-temporada nos Estados Unidos, na Ásia e no Oriente Médio e vamos aceitar um deles, custe o que custar. Não posso perder isso. É uma questão de receita, de exposição da marca do Flamengo. A nossa pré-temporada será feita fora do Brasil. Lamento pelo Campeonato Carioca”, disse Wallim.
Segundo o dirigente, já existia a intenção de desprestigiar o Estadual nesta temporada. O técnico Dorival Júnior, substituído por Jorginho recentemente, havia sido contrário à estratégia. “Falei para o Dorival que ele poderia ter colocado o time de juniores no princípio do campeonato. A opção de escalar os profissionais foi dele”, contou.
Wallim não gostaria nem de esperar 2014 chegar para apresentar o Flamengo no exterior. A ideia para 2013 era disputar os tradicionais torneios que clubes europeus promovem no início do segundo semestre, quando estão em pré-temporada. “Poderíamos ir durante a Copa das Confederações. O problema é o Campeonato Brasileiro, o nosso calendário, que nos impede. Receberíamos cotas altíssimas para jogar lá, de até € 700 mil (R$ 1,8 milhão) por jogo. Como vou fazer? Isso é um dilema!”, reclamou.
O vice-presidente de futebol rubro-negro apontou o calendário do futebol nacional como um dos entraves para elevar o faturamento do Flamengo. O clube que tem a maior torcida do Brasil passou a sofrer com a baixa presença de públicos nos estádios – do Rio de Janeiro, e não de países longínquos do exterior, onde pretende atuar com mais frequência.
“O Flamengo teve o pior número de torcida de sua vida contra o Resende. Foram 1.400 pessoas! Eu nunca tinha visto algo assim. Os torcedores que estavam no estádio até se conheciam. Como o nível técnico do Campeonato Carioca é ruim, o cara não vai ao jogo mesmo. Ninguém quer gastar dinheiro com um mau espetáculo, sem condições de receber público. Precisamos resolver isso”, discursou Wallim.
Aproximar os torcedores do time é um trunfo primordial da nova diretoria para fazer o Fla crescer. O clube quer angariar novos sócios e consumidores – a exemplo do que o departamento de marketing do Corinthians tem promovido com sucesso nos últimos anos. “Mais do que nunca, o Flamengo precisa de sua torcida. Se ela entrar em campo, a terra vai tremer e certamente seremos um dos times mais ricos do mundo”, previu, alimentando a concorrência com outro time de massa. “O Corinthians é maior do que nós em que sentido? Eles só fizeram um grande trabalho, que estamos tentando implementar no Flamengo.”
Wallim assegurou ainda que a nova presidência do Flamengo já começou a colher frutos. “Nosso CT está sendo reformado com os apoios da Ambev e da Prefeitura do Rio de Janeiro. Além disso, a Gávea servirá para a Holanda treinar na Copa do Mundo de 2014. No marketing, temos um dos cinco maiores contratos da Adidas no planeta. A nossa camisa será a de maior valor do Brasil. Mais para a frente, reforçaremos o elenco com cinco ou seis jogadores para o Campeonato Brasileiro. Já fizemos muito em três meses de trabalho. Agora que cortamos custos, vamos passar à obtenção de receitas”, vislumbrou o vice-presidente de futebol.

Armador do Flamengo prefere se concentrar nas rodadas iniciais do torneio nacional para depois pensar no Vasco; jogo três da final do estadual será 6 de dezembro
Com a confirmação da mudança de data do terceiro jogo da final do campeonato estadual, o pensamento do Flamengo é só no NBB. Neste sábado, o pentacampeão nacional enfrenta o Bauru na primeira rodada da competição, às 14hs, no interior paulista. Serão oito rodadas no NBB até o dia seis de dezembro, data da decisão contra o Vasco. O armador Marcelinho vai pensar no rival cruz-maltino somente na semana do duelo:
- O foco total é no NBB, o NBB é um campeonato de médio a longo prazo, vamos ter muitos jogos até o mata-mata. Todo jogo vale e vale muito e vamos fazer bons jogos diante da nossa torcida. O foco é total no NBB e aí na semana do jogo carioca, a gente muda a chave - disse, no lançamento da liga, na terça-feira.
Até o dia seis de dezembro, o rubro-negro enfrenta, além do Bauru, o Franca (8/11), Rio Claro (15/11), Pinheiros (17/11), Campo Mourão (24/11), Mogi (26/11), Liga Sorocabana (1/12) e Paulistano (3/12). O Flamengo, campeão das últimas quatro edições do torneios, é um dos favoritos neste ano. O armador fala da expectativa:
- A expectativa é muito próxima do ano passado, pessoalmente ajudar o Flamengo a ser competitivo, chegar na final e ser campeão. Essa é a expectativa. Aprendi que o favoritismo não ganha jogo. O que ganha é chegar na final e mostrar um basquete de alto nível e por isso ser favorito. Temos um início de temporada confuso, vamos demorar um pouco para engrenar. Vamos estar sempre evoluindo como equipe para chegar no playoff como favorito - disse.
O campeonato tem início no próximo sábado, em Bauru, com o duelo entre os donos da casa e o Flamengo. São 16 equipes, todas jogam contra todos em turno e returno. Os quatro primeiros colocados passam para as quartas de final, enquanto os times que ficarem entre quinto e décimo segundo jogam uma série de playoffs a mais. Ainda há a dúvida se o Rio Claro, tradicional equipe do