O que muda no crime de roubo com a Lei 13.964/2019
Autor Pedro Magalhães Ganem Atualizado em 16/01/2020 17:35
O art. 157 do Código Penal tem a seguinte redação:
O que muda no crime de roubo?
O dispositivo sofreu duas alterações com a Lei 13.964/2019.
A primeira delas, na realidade, veio para corrigir um equívoco que a última alteração do art. 157 causou, quando retirou a majorante relativa ao emprego de arma branca. Agora, portanto, o uso de arma branca leva à causa de aumento de 1/3 até metade.
A segunda modificação diz respeito à criação do parágrafo 2º-B. Conforme esse parágrafo, então, a pena do crime de roubo será aplicada em dobro se a violência ou a grave ameaça for exercida mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido:
Portanto, estamos diante de uma qualificadora que levará a pena do roubo para 08 (oito) a 20 (vinte) anos de reclusão, uma pena que chega a ser superior à do crime de homicídio simples, que é de seis a 20 anos de reclusão.