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26 Fevereiro 2020
"O Brasil registrou em 2019 o segundo ano consecutivo de queda no número de homicídios no país, mas a continuidade dessa redução está ameaçada pelos esforços do presidente Jair Bolsonaro em flexibilizar o acesso a armas de fogo e em conceder 'licença para matar' aos policiais", acredita a cientista política especialista em segurança pública Ilona Szabó, diretora do Instituto Igarapé.
Em entrevista à BBC News Brasil, Szabó atribui a redução dos assassinatos no ano passado principalmente às inovações de governos estaduais, "focadas em melhorar a segurança e enfatizar a prevenção".
Embora o presidente e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, venham tentando puxar para si a responsabilidade pelo fenômeno, a especialista vê poucos resultados concretos da ação do governo federal que possam explicar o número menor de assassinatos, já que o pacote anticrime foi aprovado em versão enxuta no fim do ano e o principal programa de enfrentamento à violência, o "Em Frente, Brasil", está presente em apenas cinco cidades do país.
"O que o presidente Bolsonaro fez para melhorar a segurança desde que assumiu o cargo no ano passado?", questiona ela.
"O que Bolsonaro e seus apoiadores conseguiram de concreto foi desmantelar significativamente a legislação de armas de fogo do país. Essa questão pode ajudar a explicar o porque das taxas de homicídios começarem a subir em alguns Estados brasileiros no último trimestre de 2019 e no início de 2020", acrescenta.
Referência na área de Segurança Pública, Szabó chegou a ser convidada por Moro no início do governo para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas foi vetada por Bolsonaro após seus apoiadores criticarem o perfil progressista de especialista nas redes sociais. Ela agora está momentaneamente afastada do Instituto Igarapé, para uma temporada de estudos na Universidade Columbia, nos Estados Unidos.
Sobre as mobilizações de forças policiais, como o motim realizado no Ceará, marcado por um conflito na cidade de Sobral em que o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado, Szabó ressalta que o uso político desses movimentos não é de hoje, mas "isso vem sendo exacerbado com o atual governo, já que membros das forças policiais estão entre os principais apoiadores de Bolsonaro".
"As crises atuais no Ceará, Minas Gerais, Alagoas, e em outros Estados trazem a oportunidade de que a modernização das polícias e o controle das mesmas dentro das regras do Estado Democrático de Direito sejam priorizadas de uma vez por todas", defende.
A entrevista é de Mariana Schreiber, publicada por BBC News Brasil, 24-02-2020.
Eis a entrevista.
Enquanto os homicídios de forma geral recuaram 19% em 2019 no país para 41.635, segundo o Monitor da Violência do portal G1, estatísticas preliminares mostram novo aumento das mortes provocadas por policiais no ano passado. Na última semana, um motim de policiais no Ceará levou terror à população e o senador Cid Gomes (PDT-CE) acabou baleado ao tentar terminar com uma ocupação dirigindo uma retroescavadeira contra os manifestantes. A senhora considera que há um processo de aumento da violência e de radicalização das polícias no país? O que está por trás disso?
Embora proibidas por lei, greves policiais são comuns no Brasil. Um estudo de José Vicente Tavares dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mostra que houve 52 greves da polícia militar entre 1997 e 2017. A questão é que reivindicações legítimas das forças policiais têm sido usadas por associações politizadas ou representantes eleitos (até recentemente, principalmente no Poder Legislativo) para apoiar ou desafiar o poder político. Isso vem sendo exacerbado com o atual governo, já que membros das forças policiais estão entre os principais apoiadores de Bolsonaro.
A brutalidade policial é um indicador do autoritarismo de um país. Mais de 6,1 mil pessoas foram mortas pela polícia em 2018. Os números de São Paulo e Rio de Janeiro sugerem que 2019 foi ainda pior.
Desde que assumiu o cargo, o presidente e vários governadores intensificaram a retórica do "bandido bom é bandido morto". Ao mesmo tempo, o governo federal vem tentando aprovar o excludente de ilicitude e extinguir os já limitados controles do uso da força letal. Em um país onde reina a impunidade, o governo está efetivamente concedendo à polícia uma licença para matar.
Quais os riscos disso para a segurança pública e a democracia? Há um risco de os governadores se tornarem reféns das demandas da categoria?
O uso excessivo da violência contra civis pelo Estado mina os princípios democráticos fundamentais, incluindo o Estado de Direito e o uso legítimo da força.
Importante dizer que os problemas na segurança pública não vêm de hoje. Os governadores e presidentes, historicamente, não abordaram as questões estruturais necessárias para ter forças policiais profissionais no Brasil. Por um lado, a polícia precisa de melhores planos de carreira e de desenvolvimento profissional e políticas de RH, e, por outro lado, os Estados precisam separar as forças policiais ativas do pessoal aposentado quando se trata de benefícios, implementar reformas previdenciárias que incluam as categorias de trabalhadores da segurança pública e garantir o controle civil das forças policiais.
Porém, como as forças policiais cuidam de um tema politicamente muito sensível e são historicamente usadas como importantes forças eleitorais, a maioria dos governadores e políticos eleitos evita lidar com essa e outras questões. As crises atuais no Ceará, Minas Gerais, Alagoas, e em outros estados trazem a oportunidade de que a modernização das polícias e o controle das mesmas dentro das regras do Estado Democrático de Direito sejam priorizadas de uma vez por todas.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro postou na terça-feira (11/02) no Twitter uma mensagem em inglês que dizia: "A taxa de homicídios no Brasil cai para o mesmo nível de 2007. Graças a quem? Graças ao nacionalista, populista, a favor da família, das armas e da aplicação da lei, Jair Bolsonaro @jairbolsonaro!". É possível atribuir a queda dos homicídios ao presidente Jair Bolsonaro e sua política pela liberação das armas, como diz seu filho?
A taxa de homicídios no Brasil caiu de forma significativa desde o início de 2018, bem antes da eleição do presidente Bolsonaro em outubro daquele ano e do início de seu mandato em 2019. E, embora os assassinatos tenham caído, as mortes por policiais dispararam para níveis recordes. O presidente Bolsonaro, seus filhos e seus apoiadores têm tentado ganhar os créditos pelos recentes ganhos na segurança pública, mas há outros fatores em jogo que pouco têm a ver com seus esforços (esses fatores são explicados na pergunta seguinte).
Então, o que o presidente Bolsonaro fez para melhorar a segurança desde que assumiu o cargo no ano passado? O tão aguardado pacote nacional anticrime do governo federal só foi autorizado em versão enxuta no final de 2019, portanto não tem como atribuir a ele algum efeito tangível. Apesar de mostrar alguns resultados positivos, o projeto "Em Frente, Brasil" (um programa piloto criado por Sergio Moro) está operando em apenas 5 dos 5.570 municípios brasileiros e tampouco pode ser responsável por uma queda em diversos Estados da federação.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública tomou algumas medidas para melhorar a cooperação entre policial federal e estadual e transferir líderes criminosos para prisões federais, mas ainda são recentes e por si só não podem explicar a queda no número de homicídios em 2019, muito menos em 2018.
O que Bolsonaro e seus apoiadores conseguiram de concreto foi desmantelar significativamente a legislação de armas de fogo do país. De fato, nada menos que 10 decretos separados foram propostos em 2019, buscando flexibilizar as regras de registro, venda, posse e porte de armas de fogo e munições. Isso ajudou a impulsionar a indústria de armas de fogo em declínio no país — apoiadora histórica da bancada da bala, grupo político do presidente Jair Bolsonaro. Essa questão pode ajudar a explicar por que as taxas de homicídios começaram a subir em alguns Estados brasileiros no último trimestre de 2019 e no início de 2020.
O que explica a redução dos homicídios e outros crimes em 2019?
Primeiro, 2017 foi o "annus horribilis" (ano horrível, em latim) do Brasil quando se trata de assassinato. Mais pessoas foram mortas violentamente naquele ano — quase 64 mil — do que em qualquer outro momento da história do país. A explosão da violência ocorreu em parte devido à ruptura de uma trégua entre as duas facções rivais de narcotráfico do país — o PCC e o CV — e a disputas pelo controle do comércio de drogas do país. A violência entre facções coincidiu com um boom na produção de cocaína nas vizinhas Colômbia e Peru. O declínio gradual do homicídio em 2018 e 2019 pode ser interpretado como uma espécie de "correção". Isso impactou Estados como o Ceará, Amazonas e Pará.
Segundo, ainda mais importante, são as inovações em nível estadual, focadas em melhorar a segurança e enfatizar a prevenção. Muitas intervenções em nível estadual foram lançadas nos últimos cinco anos, muito antes das eleições presidenciais de 2018. Por exemplo, as autoridades de Pernambuco expandiram drasticamente o número de policiais nas ruas em 2018 e foi um dos Estados que tinha influenciado o aumento das taxas de homicídios em 2017.
Em Minas Gerais, o Estado ressuscitou medidas abrangentes de segurança pública que haviam funcionado nos anos anteriores. O Espírito Santo também expandiu seu programa "Estado Presente" e o compromisso com o policiamento orientado por dados. No Maranhão, foram feitas melhorias na gestão policial, investigações e reforma penitenciária, além de investimentos na educação.
E no Rio, em meados de 2019, cerca de metade dos carros-patrulha do Estado foram colocados de volta nas ruas após um longo hiato. Controles mais rigorosos também foram impostos em algumas prisões estaduais, embora isso não tenha evitado episódios brutais em 2019 em algumas partes do país.
Terceiro, fatores estruturais — como a melhora da economia e até o envelhecimento da população — também desempenham um papel na influência da queda violência letal. Esses e outros fatores provavelmente contribuíram em graus variados, embora sejam necessários mais estudos para entender melhor a contribuição de cada um.
O declínio constante do homicídio em 2019, embora muito positivo, não é suficiente. Por exemplo, se incluirmos "mortes por policiais" na taxa geral de homicídios do Rio de Janeiro, a alegada redução de 20% em homicídios 2019 é reduzido para apenas 11%. Além disso, os incidentes de violência sexual e abuso racial também aumentaram.
Os homicídios caem no país há dois anos. A senhora vê uma tendência consolidada de redução? Está otimista com a continuidade da queda em 2020? Por quê?
A redução dos homicídios em 2020 continuará apenas se certas condições forem atendidas. Primeiro, é crucial que os Estados continuem exercendo liderança e investindo em políticas abrangentes de prevenção inteligente e repressão qualificada e baseadas em evidências para promover a segurança pública. A menos que haja liderança também nos níveis federal e municipal, as reduções de crimes não serão mantidas. Segundo, a estabilidade da economia também é crucial, permitindo investimentos sustentados em fatores de risco da violência. Precisamos gerar oportunidades de emprego e educação de qualidade para nossos jovens, cuidar da primeira infância e reduzir as desigualdades.
Um obstáculo potencial a novas reduções na violência homicida é a disponibilidade e falta de controle de armas de fogo e munições. Os esforços do governo Bolsonaro para desmantelar o estatuto do desarmamento já resultaram em um aumento na compra de armas de fogo, inclusive de maiores calibres. Até agosto de 2019, mais de 36 mil novas armas entraram em circulação, 75% do total de 2018. Há preocupações de que elas possam contribuir para mais fatalidades intencionais e não intencionais.
Qual seu balanço sobre o primeiro ano da política de segurança pública do governo Bolsonaro, sob o comando do ministro Sergio Moro? O que vê de positivo e negativo?
Do lado positivo houve um esforço importante em aprimorar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. É crucial termos dados nacionais confiáveis de todos os Estados da federação. O investimento em prevenção em 5 municípios (dentro do programa "Em Frente, Brasil") muito violentos também é uma ação na direção correta, mas não dispomos de informações detalhadas sobre as ações e planos de expansão para comentar seu real impacto. Houve esforços na melhoria de cooperação no âmbito de inteligência das polícias e projetos no âmbito prisional que precisam ser ampliados.
A questão de fundo é que os desafios são muito maiores e requerem a implementação, em sua totalidade, do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social aprovado em 2018. Não estamos vendo essa área sendo priorizada com os recursos necessários como prometido na campanha eleitoral.
E para agravar a situação, o Ministério não vem se esforçando para barrar o desmantelamento da legislação de controle de armas, e tem defendido a aprovação do excludente de ilicitude. Ambas as medidas podem sabotar os ganhos que tivemos nos últimos anos, além de contribuírem para a erosão do Estado Democrático de Direito.
Em janeiro, o presidente Bolsonaro cogitou recriar o Ministério da Segurança Pública, deixando Sergio Moro apenas como a pasta da Justiça. Na sua avaliação, seria uma medida positiva?
O presidente não tem mostrado apreço às políticas públicas baseadas em evidências. De nada adiantará a recriação do Ministério da Segurança Pública se não há investimento robusto e compromisso real com a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de 2018.
O presidente Bolsonaro celebrou na última semana o aumento da população carcerária do país no primeiro semestre de 2019. Já Sergio Moro contestou que haja um número alto de presos provisórios no Brasil, escrevendo no Twitter: "Do atual MJSP, vc. não vai ouvir o surrado discurso de que se prende demais no Brasil. Precisamos, sim, melhorar as prisões e a reabilitação dos presos. Mas não se resolve a criminalidade abrindo as portas das cadeias". O aumento do encarceramento no Brasil deve ser comemorado? Como a superlotação dos presídios se relaciona com a criminalidade nas ruas?
O crime organizado nasceu dentro dos presídios, e dentro deles recruta pessoas, controla suas ações extra-muros e ganha força. Aumentar a população prisional sem garantir o mínimo de condições de vida, inclusive de segurança, apenas fortalece o discurso do PCC de que o crime precisa se unir contra o Estado opressor. Ignorar isso é um erro gigante e custará a segurança de toda a sociedade.
Além disso, é preciso racionalizar o sistema penitenciário. Continuar colocando pessoas com baixa periculosidade na cadeia significa desperdiçar recursos escassos, ainda mais em um momento em que o Estado está tentando equacionar a crise fiscal, pedindo enormes sacrifícios da população.
Equacionar a questão prisional, juntamente com a prevenção e repressão inteligentes, precisa ser prioridade máxima se quisermos diminuir a violência e a criminalidade no país.
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