LGPD É TEMA DO III SEMINÁRIO GOVERNANÇA E GESTÃO DE CONTRATAÇÕES NO PODER JUDICIÁRIO
Estão abertas até esta quinta-feira (08) as inscrições para o III Seminário Governança e Gestão de Contratações no Poder Judiciário: Contratações orientadas à Justiça 4.0. O evento, que será realizado pelo TJDFT, por meio da sua Escola de Formação Judiciária, é voltado a magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJDFT e de todos os órgãos do Poder Judiciário e de órgãos interessados em contribuir com suas propostas para a melhoria da execução e operacionalização da Resolução 347 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
O seminário será realizado nos dias 12, 14 e 16 de abril, das 14h às 18h, por meio da plataforma Teams. Renomados especialistas na área de contratações públicas abordarão temas como: a Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP; a Nova Lei de Licitações; Integridade; Transparência; e Gestão de Riscos. Clique aqui para acessar a programação e fazer sua inscrição (o público interno do TJDFT deve realizar sua inscrição pela intranet).
Recentemente, no âmbito das contratações públicas, mais um tema passou à pauta diária das discussões, a proteção de dados nos contratos administrativos. O tema é de extrema relevância, menciona o professor e advogado Rodrigo Pironti. Segundo ele, "a Lei Geral de Proteção de Dados também traz consigo, no âmbito das contratações, a discussão sobre os limites e interfaces com a Lei de Acesso à informação, com a necessária análise conjugada e coordenada de seus dispositivos, em nome da garantia dos direitos dos titulares dos dados".
Rodrigo Pironti é Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid; Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho; e Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Entre as diversas obras publicadas por ele estão: Lei de Responsabilidade Fiscal (Ed. Forum); Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção (Ed. Fórum); Lei Geral de Proteção de Dados: um novo cenário de Governança Corporativa (Ed. Forum); e outras.