Juiz arquiva causa contra Neymar sobre pagamento de direitos federativos - 08/07/2016 - UOL Esporte
Madri, 8 jul (EFE).- O juiz espanhol José de la Mata arquivou nesta sexta-feira o processo aberto contra o atacante Neymar, seu pai, o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell, entre outros, por irregularidades contra o fundo de investimento DIS, que administra 40% dos direitos federativos do brasileiro.
No texto da decisão, o magistrado considerou que as condutas denunciadas pelo grupo, apesar da possibilidade de gerar repercussão "esportiva, ética e disciplinar", não se encaixam em um procedimento penal.
De la Mata, no entanto, afirmou que, se a DIS considera que houve interferência "lesiva" do Barcelona na relação contratual mantida com Neymar, a empresa está no "direito de efetuar as queixas civis que achar conveniente".
Para o juiz, no entanto, o acordo de preferência proposto para Neymar pelo clube catalão, em que foram pagos 40 milhões de euros ao jogador, não afetou a livre concorrência entre clubes, como apontava o fundo e o promotor do caso, que, em 7 de junho, denunciou Neymar, seus pais, Rosell e o ex-presidente do Santos Odílio Rodrigues, por corrupção e fraude.
Segundo destaca juiz, no contrato assinado em 2013, em que se antecipou a contratação, foram pagos outros 19,7 milhões de euros, "não por mera generosidade", mas porque havia certo risco da transferência não acontecer, devido ao interesse de outras equipes, o que dá a entender que "não era tão evidente e inevitável que Neymar acertasse com o Barcelona.
"Não existe, pois, um mercado livre, transparente e perfeito de contratações, como se pretende", escreveu o juiz na decisão.
Além disso, De la Mata garantiu que Barcelona, Neymar, o pai e a empresa N&N descumpriram as obrigações estatutariamente impostas pelos estatudos da Fifa d econtratação de jogadores, pois não respeitaram o contrato com o Santos, nem comunicaram o clube brasileiro da intenção de abrir negociações.
"Negociaram dentro do período de validade do contrato e fora do marco permitido dos seis últimos meses, e chegaram a fazer e receber pagamentos multimilionários. Nada, no entanto, tem a ver com a alteração das regras do mercado, ter informado ou não a DIS de qualquer proposta que recebesse", apontou o juiz.
De la Mata ainda afirmou que o valor de mercado do atacante brasileiro já não era mais 65 milhões de euros, como alega o fundo no processo, devido a proximidade com o fim do contrato do atacante com o Santos.
José Perels, promotor do caso, garantiu à Agência Efe que irá recorrer da decisão do magistrado, por considerar que houve crime de corrupção e fraude contra a DIS, que só recebeu 40% referentes a 17,1 milhões de euros, que foi o valor anunciado inicialmente pela transferência.
De acordo com cálculos da promotoria, a contratação custou aos cofres do Barcelona, na verdade, 83,3 milhões de euros, e o fundo de investimentos deveria ter recebido 40% sobre 25,1 milhões.