23/11/2020 - Empresas que oferecem PIX estão isentas de multas até maio de 2021, decide BC
Instituições financeiras que ofertam o Pix e cometem irregularidades, como atraso nas transações ou falha na comunicação com o Banco Central do Brasil, podem pagar multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
Uma nova resolução publicada pelo BC no Diário Oficial desta segunda-feira (23), no entanto, isenta as empresas de pagarem penalidades no período entre 3 de novembro deste ano a 15 de maio de 2021. Ao estender o prazo, o BC dá mais tempo para bancos, fintechs e associações se adequarem ao novo sistema.
De acordo a resolução, no entanto, dentro desses sete meses as instituições precisam interromper as irregularidades e encontrar soluções para os problemas encontrados. Caso contrário, podem ter que arcar com os valores.
É preciso, segundo a resolução do BC, que "haja a cessação da prática, em prazo a ser estabelecido pelo Banco Central do Brasil em instrução normativa, comprovada de forma inequívoca pelo participante".
Além disso, segundo o órgão, é necessário que "seja adotada, por iniciativa do participante, medida alternativa, envolvendo, no mínimo, o saneamento da irregularidade, a implementação de medidas que evitem a sua reincidência e a reparação de eventuais danos".
Manual de Penalidades do Pix
Empresas que oferecem o PIX, mas desculpem regras estabelecidas pelo BC, podem ser punidas com multa, suspensão ou exclusão do sistema, conforme estabelece o Manual de Penalidades, publicado pelo BC no final de outubro.
Algumas das medidas que podem gerar infrações, por exemplo, são "não observar as regras e as sistemáticas operacionais e de segurança para geração e para uso de QR Codes" e "deixar de cumprir, de forma recorrente, os tempos máximos estabelecidos para as transações de pagamento ou acordos de nível de serviço do Pix".