'Decisão delicada e que não dá para ter falhas' – Frederico Vasconcelos
2.out.2012 às 20h07
'Decisão delicada e que não dá para ter falhas'
Novos magistrados visitam Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília
Um grupo de 24 Juízes de Direito Substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que tomaram posse em julho último, visitou, na última sexta-feira (28/9) o Complexo Penitenciário da Papuda.
A visita faz parte do Programa da Carreira da Magistratura, promovido pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Os juízes Ângelo Pinheiro de Oliveira e Bruno André Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, também acompanharam a visita.
Segundo informa a assessoria de comunicação do TJ-DF, "o objetivo foi proporcionar aos participantes o conhecimento e a vivência de situações típicas e correlatas à atividade forense".
O desembargador George Lopes Leite, Diretor-Geral da Escola, perguntou aos novos magistrados como é possível ser um bom juiz sem antes conhecer o que de fato acontece depois do trânsito em julgado de uma sentença criminal condenatória.
Os juízes conheceram as instalações das oficinas, onde os presos do regime semi-aberto podem trabalhar para remir suas penas (padaria, marcenaria, funilaria, escola técnica, sala de costuras, mecânica, entre outras instalações) e o Centro de Detenção Provisória – CDP, onde ficam os presos oriundos das delegacias e que ainda não foram condenados.
Os juízes almoçaram no complexo e, à tarde, visitaram a Penitenciária do Distrito Federal – PDF, onde ficam os presos que cumprem regime fechado.
A importância da visita pode ser avaliada pelo relato de dois magistrados, de acordo com informativo distribuído pela assessoria do TJ-DF.
Segundo o juiz substituto Fernando Freitas, que atua na 16ª Vara Cível de Brasília, "para início de carreira a visita a um local como esse com certeza muda a nossa visão. Além disso, a troca de experiência com os outros que também estão começando é muito válida. A princípio eu tive receio em visitar o Complexo Penitenciário, mas foi muito bom entender a realidade de quem vive naquela situação".
Ainda segundo a assessoria, a experiência também mudou a visão do juiz substituto Matheus Zuliani, hoje na 10ª Vara Cível. O magistrado destacou que "é importante entender o que acontece em realidades diferentes da nossa. Agora, pensamos bem mais antes de mandar alguém para a prisão. É uma decisão delicada e que não dá para ter falhas".
Em janeiro, durante inspeção realizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com o apoio do CNJ [fotos acima], detentos e agentes penitenciários do Centro de Internamento e Reeducação do complexo reclamaram das más condições do local –como goteiras, falta de iluminação nas celas, deficiências na atenção à saúde e atraso na concessão de benefícios de progressão de pena. A inspeção do CDPDDH foi realizada para apurar denúncias de maus-tratos.
esta com do de preso, vai visitar os prontos socorros de hospitais publicos, para ver se o cidadão de bem e tratado diferente do preso.
Adriano, o juiz manda alguém para o lugar que a lei determina (prisão ou rua). Afinal, a livre convicção do juiz embasa-se na lei e não no pensamento subjetivo de cada magistrado sobre aquilo que julga.
Por outro lado, se o juiz se dispuser a "sair às ruas" – ou mesmo a visitar determinados ambientes institucionais -, ele verá as conseqüências da verdadeira "lei da selva" que vem sendo reforçada cada dia mais por um fenômeno genuinamente brasileiro chamado impunidade. Nesse caso, ele pensará muito bem antes de NÃO MANDAR um criminoso para o lugar que lhe cabe.