O ministro Luis Felipe Salomão e o professor Paulo Penalva Santos lançam a 5ª edição do livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência Teoria e Prática.
A obra examina os principais pontos relativos ao Direito Concursal e Falimentar, após 15 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.
Entre as principais novidades desta edição estão as recentes questões enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça, como o tratamento conferido ao requisito temporal de dois anos de exercício prévio de atividade no caso de grupos econômicos e a possibilidade de o plano de recuperação judicial prever a existência de subclasses.
A obra traz, como material suplementar, modelos de petições e decisões. Também foi anexado o Ato Normativo 0002561-26.2020.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou a Recomendação 63/2020, a qual apresenta medidas para a mitigação do impacto decorrente da pandemia de coronavírus.
As inscrições são gratuitas em https://www.grupogen.com.br/recuperacao-judicial-extrajudicial-e-falencia-teoria-e-pratical