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Setor industrial em Mato Grosso cobra mudanças no sistema tributário
15 Jan 2016 - 11:28
Foto: Andre Romeu/Gcom - MT
A operacionalização do novo sistema tributário nacional, que estabelece mudanças na cobrança do ICMS para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, está sendo estudada pelo Governo de Mato Grosso e a iniciativa privada. Durante reunião entre setor privado e o Governo do Estado, um documento com sugestões de medidas que contemplem empresas enquadradas no Simples Nacional foi entregue ao governador Pedro Taques.
A mudança no sistema tributário nacional é decorrente a Lei Complementar Federal nº 123/06, que estabelece mudanças na cobrança do ICMS para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Tais mudanças passarão a ser cumpridas por todas as unidades da federação em 2016.
Diante a questão o Governo de Mato Grosso analisa a realização de alterações no decreto estadual nº 380/2015, publicado no dia 29 de dezembro. A reformulação do Decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor industrial de Mato Grosso.
O Decreto nº 380/2015 destaca que as empresas do setor industrial optantes pelo Simples Nacional sejam tributadas em uma única etapa, ou pela antecipação ou pela tributação do simples.
Segundo a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), para o setor o ideal é que haja a incidência de ICMS somente na saída da mercadoria, contudo como há dificuldade de fiscalização das saídas realizadas pelas empresas do Simples Nacional concorda que a tributação seja pela entrada (antecipação), concedendo-se prazo para recolhimento de 90 dias após a aquisição da matéria prima.
"Estamos passando por um momento econômico difícil em todo o país e vamos construir saídas juntamente com o setor industrial, como já vem ocorrendo desde o início do nosso mandato", afirmou o governador Pedro Taques durante a reunião na última quinta-feira, 14 de janeiro.
O secretário do Gabinete Estratégico, Gustavo de Oliveira, destaca ser necessário encontrar uma equação que garanta ao mesmo tempo a arrecadação e os avanços na legislação "para simplificar e reduzir entraves".
"O tema requer estudo e estamos fazendo isso da mesma maneira que temos feito desde o início deste governo, com muito diálogo com os setores do comércio e da indústria para encontrar o melhor caminho para cumprir as novas regras", pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo.
Entre as reivindicações apresentadas pelo setor industrial, está cessão da cobrança de ICMS antecipado para as empresas que não fazem parte do Simples Nacional.
Não há sentido em se cobrar ICMS antecipado e se dar o crédito respectivo. Esta regra tributária retira o capital de giro das empresas, agravando ainda mais as disparidades da indústria local em relação às demais unidades da Federação", pontuou o presidente da Fiemt, Jandir Milan.
Ainda foi solicitado pelo setor a redução da carga tributária do ICMS sobre a conta de energia elétrica para 20% em 2016, 16% em 2017 e para 12% em 2018. "As taxas não podem ser instituídas com finalidade arrecadatória. Taxa deve ser cobrada no valor exato para retribuir o valor do serviço público prestado", enfatiza Milan.