Curso fortalece ações integradas para garantir direitos da primeira infância – Portal do Magistrado
O Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei 13.257/2016, é categórico ao apontar a coordenação integrada entre os órgãos da rede de proteção às crianças como um dos eixos fundamentais para resguardar o desenvolvimento integral dos menores de até 6 anos. Apesar de necessária, a concretização desse pilar ainda é um desafio. Para aproximar a atuação dos operadores do direito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem coordenado várias capacitações sobre o assunto. A mais recente formação foi concluída nesta segunda-feira (27/7).
A maior parte do conteúdo da etapa a distância do curso foi elaborada pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba e mestre em direito constitucional Hugo Gomes Zaher. A abordagem multisetorial, ressalta o magistrado, foi vivenciada pelos participantes durante toda a formação, o que permitiu o compartilhamento de experiências variadas. "A gente tem que atuar para criar pontes, criar diálogos, respeitando as independências de cada um, mas ampliando essa forma de atuação para olhar para a criança, nesse foco do curso, a primeira infância, em uma visão sobre tudo que está ao entorno e como intervir para promover e garantir o seu desenvolvimento integral", acrescenta Hugo Gomes Zaher, que também foi instrutor e tutor na capacitação.
Entre os encaminhamentos executadas até o momento, está a realização de um seminário virtual para sensibilizar a rede de proteção sobre a dimensão do Marco Legal da Primeira Infância e do programa Criança Feliz e a importância da intersetorialidade entre os órgãos responsáveis pela proteção das crianças. "A partir do instante que todos, de forma integrada, consigam enxergar com muita clareza as atribuições de cada um, os limites de atuação, o que cada um faz e pode fazer para contribuir para a primeira infância, acho que daí para frente os avanços vêm com muita propriedade."
Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/curso-fortalece-acoes-integradas-para-garantir-direitos-da-primeira-infancia/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=curso-fortalece-acoes-integradas-para-garantir-direitos-da-primeira-infancia.
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