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OAB de Alta Floresta coletará assinaturas para ação coletiva contra a Oi
Postado por: admin 01/10/2014	em Cidades, Eventos, Gerais Deixe um comentário
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, – OAB, de Alta Floresta, coletará, durante o mês de outubro, assinaturas para a proposição de uma Ação Civil Pública Coletiva contra o péssimo serviço da empresa de telefonia Oi em relação à telefonia e a internet. As coletas começam a partir de hoje em vários pontos da cidade. Um deles será na Câmara de Vereadores e segundo o advogado Eustáquio Neto, representando a OAB, o objetivo é coletar pelo menos 10.000 assinaturas no abaixo assinado. "A população está sendo convidada durante o mês de outubro, caso esteja insatisfeito com este serviço de telefonia fixa, móvel e internet da Oi, a aderir a este abaixo assinado para que possa reforçar ainda mais esta ação coletiva que está sendo proposta pela OAB contra a Oi", disse o advogado que registrou os apoios de entidades como Procon, CDL, prefeitura municipal e Câmara de Vereadores.
Segundo o advogado, apesar de reconhecer que muitas empresa e pessoas amargam prejuízos em função da baixa qualidade do serviço apresentado, estas devem fazer parte de uma ação individual pedindo ressarcimento. A Ação Civil pública que será proposta visa tão somente a melhora do serviço que é prestado atualmente. "A ação coletiva é contra a péssima prestação de serviço em geral, eventualmente as pessoas que tiveram problemas, que tiverem prejuízos, consigam demonstrar isso podem entrar com ação individual pra pleitear uma indenização material e por danos morais também", disse.
Podem participar do abaixo assinado não apenas os usuários pessoa física como também pessoa jurídica, já que muitas linhas estão contratadas por empresas e, segundo o advogado que encampa a proposta, até mesmo os chamados "usuários indiretos" , que não possuam linhas telefônicas, nem internet em seus nomes, mas que indiretamente também são prejudicados. "Toda a população é uma usuária indireta do serviço, ainda que o cidadão não tenha uma linha em eu nome ele também é usuário, a partir do momento em que ele usufrui de serviços públicos que dependem da internet, como os bancários também, então, ele também pode aderir assinando esse abaixo assinado", afirmou.
Segundo Eustáquio Neto, a primeira ação civil será contra a empresa Oi, que detém a maioria dos serviços em Alta Floresta, porém, num segundo momento pode ser intentado o mesmo direito contra as outras operadoras que também atuam na região.
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