Sábado, 19 de Outubro de 2019 Cidades Vizinhas 0 350 por: CLEBER VIEIRA - DRT. 1989
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves por suposto caixa 2 nas eleições de 2014 ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A decisão, proferida nesta quinta-feira (17), leva em consideração os precedentes do STF. Segundo Lewandowski, caberá à Justiça Eleitoral definir a competência para analisar o inquérito vai permanecer na Justiça especializada ou ser atribuída à justiça comum, a partir das demais provas que surgirem nos autos.
O ministro lembrou ainda que é competência da Justiça Eleitoral processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais. "Ademais, tendo em conta que a investigação encontra-se em fase embrionária porque existem diversas diligências pendentes e tidas imprescindíveis pela autoridade policial, além da necessidade de análise técnica dos elementos colhidos na medida cautelar em apenso – afigura-se prematura qualquer promoção de arquivamento", disse.
O inquérito foi aberto após conhecimento de provas colhidas em acordos de colaboração premiada celebrados com executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando a suposta existência de crimes envolvendo o pagamento de valores indevidos para a realização de campanhas eleitorais no ano de 2014, por solicitação de Aécio. O pagamento de vantagens indevidas seria para a campanha de Aécio e para a do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), do ex-deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG) e do então deputado Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG).
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