MP investiga possível fraude na licitação de combustível na Câmara Municipal de Jacundá – REPORTER 30
MP investiga possível fraude na licitação de combustível na Câmara Municipal de Jacundá
Mais dois promotores de justiça irão participar do Processo Investigatório Criminal nº 001/2018 (PIC), que apura possível fraude na licitação de combustível na Câmara Municipal de Jacundá, sudeste do estado do Pará.
Os dois promotores são Paulo Sérgio da Cunha Morgado Júnior e José Alberto Grisi Dantas, designados pela Subprocuradora-Geral de Justiça para a área Jurídico- Institucional do Ministério Público do Pará (MPPA), Maria do Socorro Carvalho Mendo, por meio da portaria nº 6641/2018-MP/PGJ, para atuarem conjuntamente com o promotor de justiça titular de Jacundá, Sávio Ramon Batista, em caráter excepcional nas investigações.
O procedimento que apura a ocorrência de fraude na licitação de combustíveis no município foi instaurado no último dia 28, na Promotoria de Justiça de Jacundá, após a chegada de informações sobre diversas irregularidades no processo licitatório para a aquisição do produto pela Câmara de Vereadores, tais como a quebra do sigilo das propostas apresentadas pelos licitantes, e a oneração injusta da execução do contrato, condutas tipificadas nos artigos 90, 94 e 96, V da Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações).
Segundo Sávio Ramon, todos os vereadores já foram ouvidos. Falta agora a oitiva dos sócios dos postos fornecedores de combustíveis, isto é, que venceram a licitação, e de funcionários da Câmara Municipal de Jacundá.
De acordo com o promotor, mesmo havendo sobra de combustíveis do contrato celebrado em 2017, houve um aumento na quantidade do material licitado para o ano de 2018, sendo que a Câmara gastou, apenas no mês de abril, um valor superior a R$ 200 mil em combustíveis.
Além do mais, os postos contratados em 2018 são os mesmos de 2017, alternando apenas o objeto fornecido", explica o promotor.
Durante as investigações, a promotoria apurou que os veículos à disposição da Câmara foram cedidos pelos próprios vereadores, incluindo também carros de terceiros, o que estaria gerando uma espécie de gratificação indevida aos parlamentares.