Terceirização ilícita gera dano moral coletivo e indenização ao FAT, diz TRT-1 | Wagner Advogados Associados
Porém, como também ficou comprovado que a maioria das atividades terceirizadas pela empresa é ligada a limpeza, manutenção, conservação e serviços especializados voltados para atividades-meio das empresas tomadoras — hipóteses reconhecidas como lícitas pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho —, a 5ª Turma reduziu o valor da indenização por dano moral coletivo, que em primeiro grau havia sido estipulado em R$ 1,5 milhão, bem como restringiu a proibição de firmar contratos de terceirização apenas aos casos que envolverem funções especializadas de atividade-fim das contratantes — na sentença, a vedação abrangia qualquer tipo de locação de serviços.