Notícias do Legislativo - Reunião 08 de abril - Câmara Municipal de Nova Resende - MG - Câmara Municipal de Nova Resende - MG
Notícias do Legislativo - Reunião 08 de abril
Em 12/04/2019 - Notícias do Legislativo - Reunião 08 de abril
Principais assuntos debatidos na reunião ordinária do Legislativo no dia 08 de abril
O vereador João Lourenço da Silva apresentou indicação dispondo sobre reparos urgentes nas Ruas Cândida Ornelas, Alcindo Bueno Marques e José Francisco da Silva, no centro da cidade, as quais estão em péssimas condições, assim correndo o risco de acontecer acidentes.
O vereador Alex de Godoi Saborito também apresentou indicação nesta área, mas dispondo sobre reparos urgentes no início da Rua Treze de Maio e Rua Barão do Rio Branco, em frente ao Supermercado Gorila, uma vez que essas ruas encontram em péssimas condições, onde os reparos já foram feitos menos de 12 meses.
A vereadora Cleide Imaculada de Oliveira Coelho parabenizou o prefeito José Roberto e sua equipe de governo e todos os servidores de todos os setores públicos municipais que vem desempenhando seus serviços com carinho e dedicação. E o setor de estradas e rodagem que está realizando os serviços de reparos e cascalhamento das estradas dos bairros rurais, que vem atendendo todos dentro do possível. E também parabenizou o deputado federal Emidinho Madeira pelo trabalho que vem realizando na região e no município, citando a destinação de 04 ônibus para o setor da educação, 01 ônibus para o setor da saúde, 01 moto através do programa Mais Genética e equipamentos para o Polo da saúde, no valor de R$ 232 mil. Agradeceu pelo apoio e que Deus abençoe sua caminhada que possa ajudar todos os municípios. E agradeceu também a Secretária Municipal de Saúde (Mara) pelo trabalho, sendo um setor que merece todo apoio e atenção quando se fala em saúde. Desejou que Deus abençoe cada dia mais e que consiga projetos e melhorias para o Hospital e município.
O vereador José Rovilson de Oliveira também agradeceu a emenda parlamentar destinada ao município através do deputado Emidinho Madeira, o qual trabalha pensando em todos os municípios da região e também no município, o qual destinou 04 ônibus para o setor da educação, 01 ônibus para o setor da Saúde 01 moto através do programa Mais Genética e equipamentos para o Polo da saúde, no valor de r$ 232 mil.
Foi aprovado o projeto de Lei 010/2019 autorizando o Poder Executivo a proceder a alienação de bem imóvel inservível para a administração e determinando outras providências. O vereador Lucimar Madeira manifestou sua posição favorável ao projeto que visa a construção de duas salas na Creche no bairro Lavapés. A obra deverá atender a demanda visto que tem crianças na fila de espera e não tem vaga devido não ter mais espaço. Por isso, será feita alienação da antiga creche para construção dessas salas, visto que o terreno foi avaliado em R$ 210 mil. O projeto encontra com todos os documentos solicitados. O vereador José Rovilson de Oliveira também argumentou ser viável para atender as crianças que estão esperando vaga na creche, pois com a construção dessas duas salas vai solucionar o problema. O vereador Alex Saborito se manifestou contrário ao projeto argumentando que existem outros meios, não havendo necessidade de alienar terrenos. No final, o projeto foi aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do vereador Alex de Godoi Saborito.
Foi aprovado o projeto de Lei 011/2019 fixando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, modificada pela Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018. A vereadora Cleide argumentou que o projeto é um anseio das agentes, tanto da saúde, quanto do combate de vetores, uma vez que todos esperavam a regularização do piso salarial que é repassado pelo governo, o qual será retroativo desde 01 de janeiro de 2019, conforme dispõe a lei. Agradeceu todos os servidores, bem como as agentes que passam todos os dias nas casas realizando a visita com amor pelas pessoas e com muito carinho. O vereador Lucimar Madeira manifestou seu posicionamento favorável ao projeto, que vai beneficiar os servidores os agentes de saúde e da epidemias. Uma vez com base no repasse do governo federal, diferente do piso das professoras que o FUNDEB não está repassando está defasado. O vereador João Lourenço também se manifestou favorável ao projeto uma vez que vai regularizar o piso salarial conforme o repasse do governo federal, pois foi questionado por servidores que pra eles foi somente 4% e para os agentes aumento maior. Esclareceu que é o piso salarial, uma vez que todos os servidores são importantes e merecem aumento igual. O vereador Alex Saborito também se manifestou favorável ao projeto e parabenizou todas as agentes de saúde pelo trabalho que realizam os dias. No final, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado o Decreto Legislativo 001/2019 restituindo recursos orçamentários da Câmara Municipal para o Executivo. O vereador Lucimar argumentou que seria favorável diante da situação que o município vem passando, uma vez que o Hospital está com dividas e precisa acertar, uma vez que foi realizada uma reunião no hospital onde foi solicitado a devolução de recursos da Câmara para quitar a dívida. Pois o governo não está repassando para o município, onde o município vem passando por dificuldades em pagar as dívidas que chega todos os dias. Pois todos os vereadores se reuniram e vão devolver ao Executivo o valor de R$ 120 mil. A vereadora Cleide argumentou que o projeto é importante, a saúde é preciosidade, sendo um dever de ajudar, uma vez que todos os vereadores estão dispostos ajudar no que for preciso. O vereador João Lourenço também afirmou ser favorável, pois o projeto é muito justo, onde todos os vereadores concordaram em devolver o valor de R$ 120 mil para o Executivo para pagar dívida do Hospital. O vereador Alex manifestou que é justo devolver para o setor da saúde, mas afirmou que preciso acionar os deputados estaduais federais e pedir a destinação de emendas parlamentar para município. Citou que o município tem um deputado federal. O vereador Geraldo Boa Sorte se manifestou favorável com a devolução do recurso da Câmara uma vez que é preciso economizar de todas as formas, principalmente com diárias, e que o recurso pode ser devolvido tudo para ser aplicado na saúde. Parabenizou o Deputado Emidinho Madeira por fazer tanto por Nova Resende. Colocado em votação, o decreto foi aprovado por unanimidade.
No final da reunião, o presidente Robertinho da Serra convidou os profissionais Isnard Batista dos Reis e Maria Cristina de Souza Oliveira, representantes da Emater local, para apresentar o Relatório Anual de Atividades, os trabalhos desenvolvidos pela Emater-MG, e os resultados alcançados no ano de 2018 no município de Nova Resende.