O processo de legalização de um projeto na Prefeitura, geralmente, inicia-se com a apresentação de um requerimento fornecido pelo setor. Após esse preenchimento, é necessário a apresentação de documentos do proprietário do terreno, como certidão negativa de débitos municipais e escritura do terreno, além dos projetos demandados pela Prefeitura assinados pelo autor do projeto e pelo responsável técnico.
Com essas solicitações, a Prefeitura tem o intuito de checar se o projeto apresentado atende TODOS os requisitos exigidos no município, assim como se o empreendimento é seguro, ou se pode causar transtornos, como, por exemplo, “piorar a situação das enchentes no bairro.” Dessa forma, cada cidade determina um conjunto de projetos que devem ser verificados. A maioria solicita, apenas, projetos arquitetônicos, mas, por vezes, é necessário apresentar também projetos complementares: estrutural , hidrossanitário, dentre outros.