Nessa linha, a responsabilidade penal incide face à infração de um tipo penal incriminador, caracterizando-se o crime ou a contravenção. Por exemplo, no artigo 41-B, da Lei 10.671/2003, a seguir transcrito, tipificou-se a conduta daquele que promove tumulto, pratica ou incita violência, bem como invade o recinto restrito aos competidores: