Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada 3º edição | Livraria RT - Livraria RT
C9788553219599
https://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9788553219599.pdf
Com a publicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, o Brasil se integrou ao grupo de países que possuem legislação específica para proteção de dados pessoais. Essa legislação tem relevância para toda e qualquer empresas ou organização que trabalhe com atividades relacionadas a dados (tais como coleta, armazenamento, tratamento ou processamento). Em outras palavras, a lei se aplica a toda e qualquer entidade. Isso porque no mundo em que vivemos hoje, todas as empresas ou organizações, grandes ou pequenas, acabarão de alguma maneira por trabalhar com dados. Estrutura: O livro comenta artigo por artigo da lei, que fora modificada em parte, após votação da Medida Provisória 869/18, dividindo os comentários em itens de acordo com o tema para melhor entendimento do leitor. Destaque: Os autores são profissionais renomados em direito digital, dando aulas, e palestras sobre o tema em todo o Brasil e no exterior.