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Correção Monetária - Disposições Transitórias
SUBSEÇÃO VI - Disposições Transitórias
Correção Especial do Imobilizado em 1978 (Artigo 55)
Participações Existentes na Abertura do Exercício Iniciado em 1978 (Artigo 56)
Disposições Diversas (Artigo 57)
Art. 55 - As pessoas jurídicas obrigadas a corrigir monetariamente, nos termos deste Decreto-lei, as demonstrações financeiras, deverão proceder, no balanço de abertura do exercício social que se iniciar no ano de 1978, a correção especial do ativo imobilizado, sujeita às seguintes normas:
a) o contribuinte que tiver efetuado correção de acordo com o Decreto-lei 1.483, de 6 de outubro de 1976, poderá transferir para contas de reservas de capital, observado o disposto no item IV deste artigo, as importâncias subtraídas nos termos do artigo 8º do referido Decreto-lei e deduzir, no exercício financeiro de 1977, para efeito de determinar o lucro real, a manutenção de capital de giro que tiver deixado de deduzir no exercício de 1976 em virtude da adição de que trata o artigo 9º do mesmo Decreto-lei.
b) o contribuinte que ainda não tiver efetuado a correção monetária autorizada pelo Decreto-lei 1.483, de 6 de outubro de 1976, poderá fazê-lo com observância do disposto neste Decreto-lei.
Art. 56 - No exercício social que se iniciar no ano de 1978 serão observadas as seguintes normas com relação aos investimentos em participações societárias existentes ao início do exercício:
Il - o disposto no item anterior não se aplica à reserva de capital formada nos termos do item IV do artigo 55 nem às correções dos lucros ou reservas de que trata o § 1º do artigo 55;
Art. 57 - No balanço em que proceder à correção especial do imobilizado, de que trata a artigo 55, a pessoa jurídica deverá transferir para as contas que registram o valor original dos bens do ativo imobilizado e respectiva depreciação, amortização ou exaustão, os saldos das contas de correção monetária a elas referentes.
Parágrafo único - As contas de reservas de correção monetária do ativo imobilizado e do capital de giro próprio, formadas de acordo com a legislação anterior, serão registradas como reservas de capital.