Categoria Legislação QualquerDecretoDocumentos DiversosLeisResolução DME (Educação)
Vigente 61
Leis 9999/2020
Decreto 4971/2020
Decreto 4969/2020
Súmula: COVID-19 - Dispõe sobre a extensão do prazo de que trata o Decreto 4943, de 23/03/2020, até 31/05/2020, referente às medidas restritivas, objetivando o enfrentamento ao contágio pela COVID-19 e dá outras providencias.
Decreto 4966/2020
Súmula: COVID-19 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, CONSIDERANDO AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.