Juiz impõe censura a blogueiro por denunciar falcatruas na Prefeitura de Óbidos - Gazeta de Santarém
Juiz Clemilton Oliveira: mordaça na imprensa
SANTARÉM – O juiz Clemilton Salomão de Oliveira, de Óbidos, determinou que o repórter e blogueiro Jeso Carneiro, editor do portal que leva o seu nome, se abstenha de falar da advogada Dienne Bentes, contratada pelo prefeito Chico Alfaia, de Óbidos, em setembro do ano passado, em meio à grave crise financeira que assolava o município.
E decidiu mais: que o seja retirado do portal, no prazo de 48h, "qualquer menção ou imagem da advogada", sob pena de multa diária de R$ 1 mil por hora, a contar da notificação "ou ciência" do blogueiro.
A decisão foi proferida na semana passada (dia 13). O blogueiro Jeso Carneiro ainda não foi notificado.
Dienne Bentes é namorada de um dos maiores aliados de Chico Alfaia, o desconhecido advogado Marjean Montes, que também assina a queixa crime contra o repórter.
Marjean foi alvo de denúncia do portal Jeso Carneiro ao ser contratado sem licitação (inexigibilidade) pela Prefeitura de Óbidos no início da gestão de Chico Alfaia, ainda em janeiro de 2017, com salário de mais de R$ 20 mil.
O advogado foi um dos doadores da campanha para prefeito de Alfaia em 2016.
O magistrado justificou a censura, "a fim de de evitar reiteração de condutas ofensivas" à honra da advogada por parte do blogueiro, "o que faço nos termos do artigo 282 c/c artigo 319, ambos do CPP, e no poder Geral de Cautela".
CENSURA PRÉVIA Para o advogado Isaac Lisboa, que faz a defesa de Jeso Carneiro, a censura prévia fere a Constituição do país.
"No regime democrático, a liberdade de expressão é a salvaguarda de se ter uma imprensa livre e independente", explica.
"Fazer censura prévia, como a apresentada, representa não apenas violação desta salvaguarda, mas, sobretudo, descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal relativo à ADPF [Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental] nº 130 dado seu efeito vinculante".
Lisboa adiantou que vai ajuizar uma reclamação no STF para derrubar a decisão do juiz Clemilton Salomão de Oliveira.
RETIRADA Em cumprimento à decisão judicial, ainda que o repórter Jeso Carneiro não tenha ainda sido notificado da decisão, o portal resolveu retirar do ar todas as matérias que citam o nome e com imagens da advogada alenquerense Dienne Bentes – num total de 6.