O que é Conclusos para Sentença? - Dicionário Direito
Os autos estão conclusos para sentença quando nos referimos ao momento processual em que ocorrerá a análise e futuro julgamento do direito pelo magistrado competente para a causa.
Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas relacionados como formas de estado, formas de governo e estado democrático de direito. Hoje veremos significado de conclusos para sentença.
Independente do tipo de ação que se analisa (previdenciária, família, consumidor, cível, etc.), com frequência se encontra a expressão concluso para sentença que causa dúvidas na grande maioria das pessoas, visto que geralmente não possuem contato com a rotina de andamento de um processo judicial.
Conceito de Conclusos para Sentença
Quando se fala em autos conclusos para sentença, significa dizer que o processo está prestes a ser julgado pelo magistrado.
Podemos imaginar também o percurso feito pelos autos do processo que deixam o cartório judicial e são levados para a mesa do juiz que decidirá a quem caberá o direito, concedendo ou não o pleito autoral.
É atribuição do magistrado o exercício do Poder Judiciário, de modo que, ao receber a lide ajuizada pelo cidadão, deverá analisar os fatos e fundamentos jurídicos expostos e então decidir pela procedência ou improcedência do pedido, sempre de acordo com o ordenamento legal e os princípios nele expressamente previstos ou dele decorrentes.
Concluso para Sentença e Processo Judicial Eletrônico – PJE
Com o desenvolvimento da tecnologia, a maioria dos processos ajuizados na atualidade se dá por meio de processo eletrônico, sem que seja necessária a impressão de folhas e mais folhas de todos os atos e peças jurídicas que compõem o desenrolar da lide.
Dessa forma, quando pensamos no processo eletrônico, não há que se falar no transporte físico dos autos como mencionado outrora, posto que o completo andamento processual se verificará por meio do sistema.
Assim, nesses casos, percebe-se que a expressão "concluso para sentença" termina sofrendo o esvaziamento do seu sentido.