Revisão do Benefício | Advocacia Previdenciária em SP | Wagner Stabelini
Conheça os principais tipos de Revisão.
Existem vários tipos de revisão, sendo que podem aumentar (e muito) o benefício atual do segurado. Dentre elas, destacamos as seguintes:
– Revisão do ato de concessão do benefício
Se, quando o benefício foi concedido, não foi considerada alguma contribuição a partir de julho de 1994 ou, ainda, algum tempo de contribuição em atividades insalubres ou perigosas não foi considerado ou devidamente convertido pelo INSS, é cabível a revisão.
O prazo é de 10 anos contados da concessão. A diferença devida é dos últimos 5 anos do ajuizamento da ação.
– Revisão IRSM
A revisão IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) é uma das mais comuns e a ela têm direito as pessoas que se aposentaram entre 01/03/1994 e 28/02/1997. Nesse período, os benefícios foram calculados com base na URV – Unidade de Referência de Valor, índice muito inferior ao IRSM, que é o índice que deveria ser aplicado.
Nesse caso, o beneficiário que ainda não pediu revisão desse período pode ter um reajuste no valor do seu benefício de até 39,67%. Aposentado por invalidez tem direito, desde que o auxílio-doença tenha ocorrido dentro do referido período. A diferença devida é dos últimos 5 anos do ajuizamento da ação.
Outro tipo comum de revisão de benefício previdenciário é a do índice OTN/ORTN. A ela tem direito quem se aposentou entre 17/06/1977 e 04/10/1988, aposentados por idade (41), por aposentadoria especial (46) e por tempo de contribuição (42) – desde que estejam no período citado.
A diferença devida é dos últimos 5 anos do ajuizamento da ação. O reajuste é de até 52,7% do benefício e ainda se tem direito a receber os retroativos não pagos, sendo que só serão ressarcidos os valores não pagos nos últimos cinco anos.
Quanto à pensão por morte, as pessoas que começaram a receber entre outubro de 1988 e abril de 1995 percentual inferior a 100%, pode exigir o reajuste para 100%, e ainda receber os atrasados não pagos.
Pensionistas cujo marido ainda estava trabalhando não têm direito, somente se já tinha sido aposentado nas aposentadorias acima e, nesse caso, a data a contar é a do aposentado. Também não têm direito pessoas aposentadas por invalidez.
Caso o benefício da pessoa tenda sido limitado ao teto quando da concessão (qualquer benefício), de 1988 a dezembro de 2003, é cabível a revisão para retirar essa limitação e receber as diferenças dos últimos 05 anos.
A "Revisão do art. 29" da Lei n.º 8213/91 consiste em recalcular os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, decorrentes de benefício por incapacidade.
Tais benefícios devem ter sido concedidos no período de 2002 a 2009, excluindo-se do cálculo 20% das menores contribuições. A diferença devida é dos últimos 5 anos do ajuizamento da ação.
Esta revisão é uma novidade e consiste em incluir no cálculo da aposentadoria as maiores contribuições de toda a carreira do segurado.
Hoje, ao conceder o benefício, a Previdência utiliza os 80% maiores salários desde julho de 1994 para calcular a média salarial, limitados ao teto. As contribuições mais antigas, em outras moedas, ficam de fora. Existem recentes decisões concedendo o direito à essa revisão.
Todos os aposentados e pensionistas têm direto a essa revisão, desde que a aposentadoria tenha sido concedida no período de 06/10/1988 a 04/04/1991. A diferença devida é dos últimos 5 anos do ajuizamento da ação.
Têm direito à essa revisão aqueles que se aposentaram entre 05/04/1991 a 31/12/1993; aqueles cujo SB (Salário de Beneficio), ao ser recalculado, tenha ficado acima do SB que gerou a RMI; e quem contribuiu e tenha ficado com a média do salário de benefício maior que o valor do Teto Máximo de Contribuição. A diferença devida é dos últimos 5 anos do ajuizamento da ação.
Trata-se de uma ação na qual o segurado solicita a exclusão do Fator Previdenciário de seu benefício, aplicando-se a regra de transição nos moldes do art. 9º da Emenda Constitucional nº 20 de 1998. O segurado pode optar pela regra anterior à vigência do Fator Previdenciário. A diferença devida é dos últimos 5 anos do ajuizamento da ação.