'A questão do seguro defeso ainda continua preocupante' - JCAM
'A questão do seguro defeso ainda continua preocupante'
O Estado do Amazonas conta com o superintendente Federal da Pesca e Aquicultura, Raimundo Nonato Sousa Pereira Costa,desde o dia 8 de abril
O Estado do Amazonas conta com o superintendente Federal da Pesca e Aquicultura, Raimundo Nonato Sousa Pereira Costa,desde o dia 8 de abril. Data em que foi empossado no cargo com a missão de "servir ao pescador" em especial ao levar o crédito farto e barato do Plano Safra da Pesca e Aquicultura aos profissionais que atuam nos locais mais remotos, na tentativa de garantir o respeito aos períodos de defeso, – época em que a pesca é proibida para a reprodução das espécies.
De acordo com o superintendente Nonato, o Amazonas conta com quase 85 mil pescadores profissionais e aproximadamente 6 mil aquicultores. Para Nonato, o cargo "não é um privilégio, mas um desafio". Segundo ele, existem muitos "gargalos" históricos a serem resolvidos, em frentes como pesca artesanal, aquicultura, manejo do pirarucu, armazenagem, transporte e peixes ornamentais. Por isto, ele defende que a solução dos problemas se concentra na união de esforços dos governos federal, estadual e municipal em parceria com entidades representativas e institutos de pesquisas. Saiba mais na entrevista exclusiva.
Jornal do Commercio – Qual a promoção do Ministério da Pesca para a Semana do Peixe no Amazonas que começa nesta segunda-feira (2)?
Raimundo Nonato – A Semana do Peixe está na 10ª edição, iniciou com a questão de conscientização e hoje com o envolvimento de toda a rede pública municipal e estadual unidos à iniciativa privada, promoverão a degustação do picadinho de peixe, hamburger, filé, o bacalhau feito de Pirarucu e que foram introduzidos no cardápio da merenda escolar pelos alunos durante todo o evento, que nesta edição vem muito recheada. Mais que conscientizar essa é uma forma de educação alimentar nutricional. O lançamento do evento acontece na Aleam (Assembleia Legislativa do estado do Amazonas) a partir das 8:30h e nos dias 2 e 3 será o Festival Gastronômico do Bodó, uma grande novidade promovido pela Abrasel, na Peixaria Tambaqui de Banda, localizada no Parque Dez.
JC – Sobre o Terminal Pesqueiro de Manaus, há previsão de inauguração e entre os problemas existentes desde o projeto, qual é o mais preocupante?
RN – O Terminal Pesqueiro foi uma obra realizada com recursos do Denit, construída pela prefeitura de Manaus, tendo como interveniente o Ministério da Pesca. Mas, como aconteceu um impasse por parte da prefeitura referente ao local construído, onde uma parte pertencia a União e outra parte a terceiros, sendo desapropriada e não foi paga, -a indenização-, pela gestão municipal anterior. Agora o prefeito pagou e o Terminal Pesqueiro passou para a responsabilidade da SPU (Superintendência do Patrimônio da União). Na semana passada houve uma reunião com as partes e esse terminal será administrado pelo Ministério da Pesca através da Superintendência. A grande preocupação está na questão da instabilidade do solo, no local funcionava uma serraria por isso não há estabilidade do solo, esse é um cuidado que temos. Essa história começou há 30 anos atrás e ainda é o mesmo projeto, hoje com a perspectiva de estocar 200 toneladas de pescado, torna-se prioritário um estudo do solo para verificar as atuais condições. Eu como superintendente conversei com Brasília e solicitei um estudo de solo, já encaminhei um ofício ao Crea, solicitando um estudo completo das condições do local. O que acontece é que houve um erro: o Terminal não era para ser construído naquele local, no projeto original o local era outro, este foi o grande erro.
JC – Na questão do Seguro Defeso no Amazonas, qual é o atual valor do investimento oriundo do governo federal?
RN – No ano passado 61 mil pescadores receberam o Seguro Defeso em todo o Brasil, o que corresponde a um investimento próximo de R$ 3 bilhões.
JC – Ainda existem desvios do Seguro Defeso?
RN – A maior preocupação nossa hoje está no pagamento do Seguro Defeso que não é feito pelo Ministério da Pesca, quem recebe o recurso do governo federal é o Ministério do Trabalho através do Codefat e efetua o pagamento.
JC – Qual o controle do Ministério da Pesca para coibir os desvios no programa?
RN – Quando eu estive no Ministério da Pesca de 2009 a 2011, eu deixei 64 mil pescadores cadastrados, nós cancelamos 16 mil carteiras. Eu retorno este ano e encontro 85 mil pescadores cadastrados com carteira recebendo o Seguro Defeso. E, ainda temos um saldo de 12 mil carteiras para serem digitadas. Então, dizer que é um caso preocupante, é! Tanto que iniciamos um recadastramento em fevereiro deste ano no Brasil inteiro, já com 81 mil pescadores com suas carteiras suspensas. Depois desse recadastramento virá uma fiscalização geral no Brasil. No Amazonas foram mais de 8.600 pescadores recadastrados.
JC – O Seguro Defeso tem sido de vital importância para preservar as espécies que estão na lista ou ainda precisa de ajustes?
RN – Estamos lutando também para mudar a questão das espécies que estão na lista do Seguro Defeso. Hoje, tirando o Tambaqui e o Pirarucu que estão desde o início e já virou lei mesmo, com decreto em vigor. Dentre as espécies nós temos a Pirapitinga, o Mapará, a Sardinha e o Aruanã.
JC – Há estudos nesse sentido?
RN – Essas espécies da lista, como a Sardinha já dão de cardume. Assim, estamos fazendo um estudo para introduzir o Bagre, que chamamos de peixe liso, como o Surubi, Capabari, a própria Pescada, também incluir o Tucunaré. Ou então fazer um Seguro Defeso total, durante os quatro meses (período do defeso) não se pesca. Agora, o mais incrível é que o governo federal paga para o pescador não fazer uma coisa que já é proibido.
JC – A expectativa da superintendência é adequada para o Amazonas?
RN – No ano que vem vai ter uma fiscalização para apurar as denúncias que o ministério vem recebendo, principalmente do interior com mototáxi, pessoas que trabalham em feiras e açougues, que estão cadastrados como pescadores para receber o Seguro Defeso, de forma irregular. Então é uma questão de moralizar mesmo o projeto. As entidades de classe não tem nenhuma responsabilidade hoje em enviar o primeiro registro dos seus associados, o que dificulta a identificação dos verdadeiros pescadores. Nós temos que dividir a responsabilidade porque toda a vez que entra um noticiário sobre as irregularidades no setor da pesca quem leva a culpa é só o Ministério. E para debater essa questão daqui a 90 dias será realizado um encontro com todos os superintendentes sobre essa questão. Eu aqui, por exemplo, se tenho 14 mil carteiras para digitar (cadastrar), vou fazer antes uma triagem. Como trabalho na pesca há 20 anos tenho noção muito forte de quem pesca e quem não pesca. E vou reforçar o aviso aos presidentes de entidades para que eles reforcem os ofícios, se responsabilizem pelo encaminhamento da lista, atentando para quem de fato é pescador. Existem dois tipos de pescadores: os que vivem da pesca e os pescadores de fim de semana, estes são o nosso maior problema. Os pescadores de fim de semana são os principais causadores do desvio do programa, uma desmoralização, com um número de pescador aumentando e está diminuindo a quantidade de peixe capturado, percebe-se logo que há alguma coisa muito errada. Os estudos comprovam.
JC – Em parceria com a Conab, MDA, Secretaria Estadual da Pesca, Sepror e Idam, o ministério pretende dá apoio para a comercialização do Pirarucu de áreas manejadas dos municípios de Marãa, Fonte Boa e Jutaí. Como isso vai acontecer?
RN – O papel do Ministério da Pesca é fomentar e fazer a estatística pesqueira do Brasil, mas ainda não há estatística pesqueira no Amazonas e isso é muito ruim para nós. Por isso o nosso ministro está em fase final de fechamento de Convênio com o IBGE, para realizar a estatística pesqueira em todo o Brasil. O Estado do Amazonas possui o maior território da federação brasileira (1.570.745.680 km²). Além disso, é cortado pelo rio mais caudaloso do planeta, o Amazonas. Vários rios se interligam e fortalecem o sistema hídrico regional, como o Purus, Juruá, Içá, Vapés, Negro, Madeira e Solimões. Com tanta água, o potencial do estado para o cultivo de pescado é extraordinário; e esta atividade pode ser desenvolvida sem desmatamento. Além disso, existem na Bacia do Amazonas espécies promissoras para a aquicultura, como o pirarucu (Arapaima gigas), um dos maiores peixes de água doce do mundo, e o tambaqui, que já é muito cultivado, pela sua carne saborosa e por aceitar ração de origem vegetal, mais econômica.