Quanto tempo depois da saída de funcionário, este pode ajuizar uma ação contra a empresa? - Pergunte Direito
reclassificada em 16 de agosto de 2014 por Renan Akamine
Olá, Eliana Cardoso. Tudo bem?
Caso você já tenha se desligado do trabalho, o prazo prescricional é de até 02 (dois) anos após o fim do contrato de trabalho, nos termos do Art. 7º, XXIX da Constituição Federal.
Caso você ainda esteja à serviço da empresa, o prazo prescricional é de 05 (cinco) anos contados do acontecimento do ilícito trabalhista.
Por fim, independentemente de qual seja o seu caso, no momento em que a ação é proposta, retroage-se apenas 05 (cinco) anos. Por exemplo, caso o contrato de trabalho seja extinto em 18/08/2014 e ação seja proposta apenas em 18/07/2016 (faltando um mês para a prescrição de 02 anos), você poderá pleitear direitos trabalhistas apenas de 18/07/2011 para frente.