Informativo Semanal do CREFITO10/SC, 26 de Março de 2015 | Número 280
MENSAGEM DA ASSEFISIO AOS FISIOTERAPEUTAS DE SANTA CATARINA
A ASSEFISIO como as demais associações do Brasil e FENAFISIO, vem insistentemente buscando o diálogo e cobrando a aplicação da Lei 13.003 e outras Normativas da ANS e Resoluções dos nossos Sistemas. Esta operadora abaixo, fez uma proposta aviltante para os Prestadores da Grande Florianópolis e mandamos essa resposta em carta protocolada na operadora conforme o adequado. Esta operadora, vem sistematicamente após a decisão e resposta da ASSEFISIO e suas empresas associadas, procurando nossos colegas para negociar individualmente os contratos que estão totalmente irregulares, dizendo que a ASSEFISIO aceitou a proposta estarrecedora e irregular desta operadora. Portanto, nossa Carta Resposta está aí, e sugerimos que todos cumpram com a Lei, Normativas e Resoluções. A decisão de assinar ou não os contratos irregulares, é de responsabilidade de cada prestador.
Estamos juntos e assim somos mais FORTES!
Para: Unimed Grande Florianópolis
Assunto: Adequação Contratual dos Serviços de Fisioterapia da Grande Florianópolis
Agradecemos por sua atenção. Vimos ressaltar informações relevantes sobre prestação de serviços de fisioterapia.
A ASSEFISIO - Associação de Empresas de Fisioterapia do Estado de Santa Catarina – mantém como principal objetivo, o diálogo junto às Operadoras de Plano de Saúde - OPS com as quais trabalham a maioria das empresas de fisioterapia do Estado. Como é de seu conhecimento, nossa intenção é alinhar os contratos às normativas, leis e resoluções da Agência Nacional de Saúde – ANS, do Conselho Federal de Fisioterapia - COFFITO, do Conselho Regional de Fisioterapia – CREFITO 10, e da Federação Nacional das Associações de Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia - FENAFISIO.
Solicitamos muito claramente em nosso último documento enviado a esta operadora no dia 27 de janeiro de 2105, a adequação dos contratos em relação à LEI FEDERAL 13.003/14 que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2014, dispondo sobre o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados, definição dos valores destes serviços, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste, bem como, dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados, a identificação dos atos, eventos e procedimentos assistenciais que necessitem de autorização administrativa da operadora, a vigência do contrato e os critérios e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão. Também trata das penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas, assim como, a periodicidade do reajuste de que deverá ser anual e realizada no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, contado do início de cada ano-calendário.
Em resposta a esta solicitação a UGF convidou a Assefisio para diálogo, porém nossas solicitações não estão sendo contempladas.
Em reunião com os associados da Grande Florianópolis, confirmou-se a grande insatisfação de todos os prestadores diante das propostas da UGF.
Os valores de reajustes propostos, não atendem as necessidades dos prestadores, continuamos a trabalhar com valores ínfimos, que não cobrem os custos operacionais, inclusive há o resultado da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, sobre custos operacionais dos serviços de fisioterapia. Temos ciência de que esta operadora vem mantendo diálogos a no mínimo 1 ano, porém sem propostas compatíveis com o equilíbrio financeiro dos prestadores de serviço e diante deste fato tornasse extremamente difícil a situação.
Quanto ao índice proposto pela UGF, tanto o IGPM quanto 50% do índice na ANS, não contemplam nossas necessidades vicerais, continuaremos trabalhando no vermelho.
E por fim, a Resolução COFFITO n367, de 20 de maio de 2009, que trata da adoção do Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – RNPF, como parâmetro mínimo econômico e deontológico, não esta sendo vislumbrada, foi exposto para esta operadora, que a partir de 2015 os serviços de fisioterapia que não tiverem contratos de prestação de serviço baseados neste referencial serão punidos pelo Crefito/Coffito, como podemos assinar contratos onde seremos punidos pelo órgão que rege nossas profissões? Inclusive este referencial já contempla a nomenclatura atual da Tabela Unificada de Saúde Suplementar - TUSS.
Estamos expondo nossa preocupação diante dos fatos, preservando a integridade e sustentabilidade dos prestadores de serviço de fisioterapia do Estado de Santa Catarina. Gostaríamos de deixar claro que continuamos interessados em chegar a acordo entre as partes, compreendemos a real disponibilidade das pessoas envolvidas neste processo de diálogo, agradecemos por isso, mas as propostas feitas pela UGF não atendem as adequações solicitadas.