10/10/2007 - TST CONCEDE INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL...
A BANCÁRIA COM LER.
A empregada foi contratada pelo Banespa S/A – Baixada Santista em 1978 e demitida pelo PDV – Programa da Desligamento Voluntário em 2001.
Em meados de 1996, exerceu a função de secretária do gerente regional na GR-9 – Baixada Santista, onde realizava tarefas de digitação, atendimento telefônico, fotocópias, cálculos, arquivamento e escrita manual. Em reunião com a DSO – Divisão de Saúde Organizacional, surgiu a necessidade de analisar seu posto de trabalho, pois ela reclamava de dores na coluna, ombro e antebraço.
Após realização dessa análise, concluiu-se que o posto apresentava deficiências em matéria de ergonomia, exigindo esforços estáticos da empregada. Com isso houve comprometimento de músculos e tendões, e seria necessário fazer modificações a fim de adaptá-lo à funcionária.
O banco, inconformado, recorreu ao TRT/SP, que julgou improcedente a reclamação quanto ao dano moral decorrente de doença ocupacional e às diferenças da multa de 40% do FGTS.
A empregada postulou, no TST, revisão da decisão proferida pelo Regional. A Quarta Turma acompanhou o voto do relator, ministro Barros Levenhagen, que entendeu ser devida a indenização decorrente de danos morais, no valor equivalente a dez vezes sua última remuneração. Com base na OJ nº 341 da SDI-1, condenou a empresa ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre o FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários. (RR-703/2003-441-02-00.6)