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Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas
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Os donos de terras que passaram a ser consideradas reservas indígenas poderão ser indenizados pela União. É o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011, aprovada nesta terça-feira (8), pelo Plenário do Senado. A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
— Estamos avançando item a item na Agenda Brasil graças a participação de todos — parabenizou o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao receber o agradecimento de senadores pelo apoio à proposta
A PEC, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), determina que a União indenize as pessoas detentoras de títulos dominiais, em terras declaradas indígenas, expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno.
A PEC também estabelece medidas para coibir as pretensões de grileiros ou posseiros. Para reivindicar a indenização, o dono do título dominial terá não só de provar a concessão do documento pelo poder público, mas ter sofrido prejuízo com a declaração da terra ocupada como indígena. Outra exigência é que a posse atual seja justa (isto é, não tenha ocorrido de forma violenta, clandestina ou precária) e de boa-fé (o beneficiário do título, ou quem o tenha sucedido, deve provar desconhecer o vício ou obstáculo que impedia a aquisição da terra).
A proposta havia sido aprovada na CCJ em março, mas recebeu quatro emendas de Plenário e voltou para análise da comissão na última semana. O senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou então um novo texto, incluindo trechos das emendas.
Conforme a nova redação, aprovada em Plenário, "a União responderá, nos termos da lei civil, pelos danos causados aos detentores de boa-fé de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público relativos a áreas declaradas, a qualquer tempo, como tradicionalmente ocupadas pelos índios e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013".
— Entendemos que, em 5 de outubro de 2013, passados 25 anos da promulgação da Constituição, deu-se tempo mais que suficiente para a conclusão dessas demarcações, motivo pelo qual, após esse prazo, as terras com homologações pendentes devem ser indenizadas, qualquer que seja a época da expedição de seus títulos de domínio, desde de que tais títulos tenham sido regularmente expedidos pelo poder público — argumentou Blairo.
O senador também acatou sugestão do senador Roberto Requião para que a indenização aos donos das terras que forem consideradas áreas indígenas seja paga em dinheiro ou, se for de interesse do indenizado, por Título da Dívida Agrária (TDA).
Vários senadores defenderam a aprovação da PEC como forma de superar os conflitos entre índios e produtores rurais. O autor da proposta, senador Paulo Bauer, explicou que a PEC assegura o direito dos indígenas e ao mesmo tempo protege o agricultor brasileiro "que produz os alimentos necessários a todos nós".
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que a proposta, além de pacificar o campo, garante a estabilidade jurídica, social e econômica do país. O senador Delcídio louvou a iniciativa e destacou a importância da paz no campo já que, atualmente, em função dos conflitos, muitos produtores não podem nem se financiar.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ressaltou que a PEC é uma solução real para um problema que se arrasta há muito tempo, principalmente no estado do Mato Grosso do Sul.
— O que acontece, na prática, no Mato Grosso do Sul? Na prática, a terra é invadida e a única segurança que se dá ao produtor é ele sair da sua casa, deixando lá o seu gado, a sua plantação, sair com uma mão na frente e a outra trás — disse.