29/01/2009 – Resenha de Notícias Fiscais
RS – CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS (Decreto 46.137/09 e IN DRP 006/09) EXIGÊNCIA: Recolhimento da diferença entre a al . . . Este conteúdo é […]
É fraude doar imóvel para se livrar de execuçãoPor Adriano Catanoce Gandur O Tribunal de Justiça de São Paulo em recente julgamento ao recurso de Agravo de Instrumento 1.202.189- 0/3 entendeu unanimemente que a cessão […]
O Conselho Federal de Contabilidade CFC aprovou as seguintes Resoluções:a) Resolução CFC nº 1.150/2008, que aprova a NBC T 19.16 – Contratos de Seguro, a qual entrará em vigor nos exercícios iniciados a partir de […]
Fortaleza – Cialdini descarta alterações no IPTU
Em meio às dúvidas quanto a sua permanência à frente da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), na nova administração da prefeita Luizianne Lins, o economista Alexandre Cialdini descartou, ontem, a possibilidade de reescalonamento das alíquotas […]
MT – Transportadoras com débitos de ICMS terão benefício suspenso
A partir da próxima segunda-feira (02.02), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, através da Gerência de Controle de Transportadoras, por ato conjunto com a Superintendência de Fiscalização, fará a suspensão do benefício do EDI-Fiscal […]
MT – Sefaz implanta Conhecimento de Transporte Avulso eletrônico
A Gerência de Nota Fiscal de Saída/SUIC disponibilizou aos servidores das Agências Fazendárias, Postos Fiscais e USM?s ? Unidades de Serviço Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2009, sistema de emissão do Conhecimento […]
Richa propõe incentivos e menos tributos à indústria da reciclagem
O prefeito Beto Richa propôs aos integrantes do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos debater com os governos federal e estadual a desoneração de tributos e incentivos para empresas que usem material reciclável […]
Amazonas – Plantão Fiscal da Sefaz reestruturado
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou na sua página na Internet http://www.sefaz.am.gov.br em caráter experimental o Plantão Fiscal On-line onde o contribuinte poderá tirar dúvidas, obter informações gerais sobre tributação e propor sugestões a […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por maioria dos votos, decidiu acolher o Mandado de Segurança (nº nº 2008.008871-6), movido pela Unimed Mossoró, no qual sustentou ser abusiva a cobrança […]
Pernambuco – Fazenda parcela débitos
As micro e pequenas empresas que optarem por aderirem ao Simples Nacional terão um parcelamento diferenciado do débito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Governo do Estado publicou, ontem, no Diário […]
MS – Fazenda intima 468 contribuintes para pagarem o ICMS
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) está intimando 468 contribuintes de Mato Grosso do Sul para que paguem o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em atraso. Se não o fizerem em […]
Arroz, óleo de soja e farinha de trigo podem ter ICMS isento no RS
A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) pediu à Secretaria da Fazenda para que a farinha de trigo, o óleo de soja e o arroz sejam isentados de ICMS. Segundo a entidade, a adoção dessa medida […]
Empresários pedem e governo flexibiliza nova regra de importação
O governo voltou atrás e decidiu flexibilizar as medidas de restrição às importações adotadas desde a semana passada. A informação é do diretor de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, que se reuniu […]
?A suspensão das medidas é para cessar ruídos e mal entendidos que surgiram nos últimos dias?, afirmou o ministro, acrescentado que as licenças foram adotadas em vista da piora do desempenho da balança comercial.
Ementário de legislação até 28/1/2009
FEDERAL Confaz Despacho nº 8, de 27 de janeiro de 2009 – DOU de 28.01.09 Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. Despacho nº 9, de 27 de janeiro […]