Prefeitura de Tubarão acata liminar e cancela concurso - Sulinfoco
O município de Tubarão se posicionou ontem sobre a suspensão do concurso público para o provimento de vagas na prefeitura, apontando que vai realizar um novo procedimento para realizar o concurso.
Conforme o comunicado oficial da prefeitura, através do decreto 3.539/2016, o órgão suspendeu o concurso público regido pelo Edital 1/2016 e os efeitos do Contrato 61/2016 com o Instituto O Barriga Verde, se abstendo de efetuar qualquer pagamento ao instituto, conforme determinação judicial.
O órgão completou que será feita a rescisão do contrato e que o município preparará novo processo para a realização do concurso, embora ainda não tenha sido definido se será feita uma licitação. A PMT ainda pontuou em nota oficial que será assegurado a todos os candidatos participantes do processo suspenso o direito à restituição das taxas de inscrição pagas. A PMT não informou quando e como as taxas serão devolvidas.
A determinação de suspensão do certame foi determinada através de liminar concedida pelo juiz substituto Rodrigo Fagundes Mourão. De acordo com os autos, o Instituto O Barriga Verde, que faria o processo, também já recebeu a citação e intimação do oficial de justiça.
A decisão da suspensão foi anunciada terça à tarde e tem como principais motivações o fato de o Instituto O Barriga Verde ter sido contratado por dispensa de licitação e também por ter, conforme a decisão, ficado evidenciada a insuficiência no quadro técnico do instituto para a prestação do serviço contratado, entre outras questões.
A denúncia sobre o concurso público de Tubarão partiu do vereador Nilton de Campos. Em 42 páginas, entregues ao Ministério Público, Nilton detalhou problemas como a falta de alguns documentos necessários para justificar o concurso, problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e em relação à contratação do Instituto O Barriga Verde, justamente em função da dispensa de licitação. Ao todo, 4.875 inscrições foram consideradas válidas para o certame, marcado para dia 12.