A Minirreforma Eleitoral, ocorrida em 2016 alterou o período de campanha e começou a ser colocada em ação a partir das eleições de 2016. Essa alteração reduziu o tempo de campanha para 45 dias. De acordo com Meirelles, a mudança “poderia trazer um desequilíbrio evidente entre candidatos já conhecidos do público, mandatários e aqueles que não tem nenhum mandato ou expressão”. Por isso, foi criado o período de pré-campanha para que esses candidatos tenham oportunidade de se apresentar ao eleitorado, mostrar seus projetos e se colocar na condição de pré-candidato para trazer maior isonomia à disputa, de acordo com o advogado eleitoral.
“Segundo o artigo 36 A da lei das eleições, o pré-candidato pode exaltar suas qualidades pessoais, se colocar com pré-candidato, apresentar sua plataforma política, participar de programas, entrevistas, debates em rádio e televisão; Divulgar seu posicionamento político, participar de reuniões em ambientes fechados custeados pelo partido político, participar de reuniões com a sociedade civil organizada em ambiente fechado para apresentar plataforma política, pode patrocinar postagens nas redes sociais (com ressalvas e em casos especificados em lei, fazer arrecadação prévia de recursos, inclusive fazer uma promoção quanto à arrecadação e convidar pessoas a auxiliarem em seu projeto político”, enumera.
Mesmo assim, o pré-candidato tem limitações em relação à campanha, explica Meirelles. “O candidato na pré-campanha pode muito, mas não pode tudo. Tem que ter suas ponderações e a Justiça Eleitoral está aí para coibir com veemência atos de excesso na pré-campanha”, afirmou.
Dentre a lista de coisas que o pré-candidato não pode, consta: fazer pedido explícito de votos e utilizar outdoor, mesmo que não tenha mensagem de cunho eleitoral. Não pode usar meios de divulgação ou publicidade que seja vedado no período eleitoral, por exemplo, distribuir bonés, camisetas, brindes, banners acima de cinco metros quadrados, conforme as orientações do advogado. “Também tem que tomar cuidado com os gastos eleitorais. O TSE vem a cada eleição trazendo balizas para esse período pré-eleitoral, porque os pré-candidatos começaram a fazer as pré-campanhas nesse período. Começaram a ter gastos excessivos e utilizar meios proibidos.
“O pré-candidato que despender muito na pré-campanha pode ser penalizado”, alerta Meirelles. “Não por campanha eleitoral antecipada, mas por abuso de poder econômico, que dá cassação do registro, diploma, mandato ou inelegibilidade por oito anos. Tem que ter muita moderação para não se exceder nos gastos e comprometer seu projeto político. Na questão do pedido de voto explícito, expressões como apoiem elejam, vamos ganhar, vamos levar meu nome à vitória que são expressões que tem similitude semântica com o pedido explícito de voto.”