MARCELO DIAS PAES FERREIRA IMPACTOS DOS PREÇOS DAS COMMODITIES E DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS SOBRE O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL - PDF
MARCELO DIAS PAES FERREIRA IMPACTOS DOS PREÇOS DAS COMMODITIES E DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS SOBRE O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL
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Iago Sanches Ribeiro
1 MARCELO DIAS PAES FERREIRA IMPACTOS DOS PREÇOS DAS COMMODITIES E DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS SOBRE O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL Dissertação apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada, para obtenção do título de Magister Scientiae. VIÇOSA MINAS GERAIS BRASIL 2011
2 Ficha catalográfica preparada pela Seção de Catalogação e Classificação da Biblioteca Central da UFV T Ferreira, Marcelo Dias Paes, F381i Impactos dos preços das commodities e das políticas 2011 governamentais sobre o desmatamento na Amazônia Legal / Marcelo Dias Paes Ferreira. Viçosa, MG, xiii, 90f. : il. (algumas col.) ; 29cm. Inclui anexo. Orientador: Alexandre Bragança Coelho. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Viçosa. Referências bibliográficas: f Desmatamento - Amazônia. 2. Política ambiental - Aspectos econômicos. 3. Preços agrícolas. 4. Despesa pública - Política governamental. I. Universidade Federal de Viçosa. II. Título. CDD 22. ed
3 MARCELO DIAS PAES FERREIRA IMPACTOS DOS PREÇOS DAS COMMODITIES E DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS SOBRE O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL Dissertação apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada, para obtenção do título de Magister Scientiae. APROVADA: 07 de novembro de 2011 Elaine Aparecida Fernandes Marília Fernandes Maciel Gomes Alexandre Bragança Coelho (Orientador)
4 A Deus, à minha esposa Regiane e a toda a minha família. ii
5 AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço a Deus pela saúde e oportunidades que tem me dado desde o início da minha vida, principalmente por ter me permitido concluir mais uma etapa da minha vida. Aos meus pais, Ione Maria Dias Paes e José Hélcio Ferreira, que sempre me apoiaram na minha vida, em especial, nos meus estudos. À minha esposa Regiane, pelo incentivo e paciência ao longo dos últimos seis anos. Aos meus irmãos Kelly e Magno, aos meus sobrinhos Gustavo e Giovanna e aos meus cunhados, sogros e demais familiares pela torcida pelo meu sucesso. À Universidade Federal de Viçosa e ao Departamento de Economia Rural, pela excelente formação que obtive, tanto na graduação como no mestrado. Ao meu orientador no mestrado, Alexandre Bragança Coelho, pela confiança depositada em mim mesmo nos momentos mais difíceis. Aos meus coorientadores Viviani Silva Lirio e Marcelo José Braga e aos participantes da banca de defesa, Elaine Aparecida Fernandes e Marília Fernandes Maciel Gomes, e aos demais professores que participaram da minha formação durante o mestrado. Agradeço também aos senhores Jorge Hargrave da Silva e Eugênio Arima, pelo auxílio na elaboração desta dissertação. Aos memoráveis amigos Lucas Oliveira de Sousa, que me acompanha desde o segundo grau, Samuel Alex Coelho e Estevão Chaves, sempre dispostos a dar bons conselhos, seja na vida profissional ou pessoal. Gostaria de agradecer também aos amigos de todas as fases da minha vida, em especial os colegas da Economia Aplicada. A todos os funcionários do Departamento de Economia Rural, em especial Carminha, Anízia, Tedinha, Cassiana, Romildo, Brilhante, Russo, Helena, Otto, Élida e Leoni. A todos aqueles que direta ou indiretamente, perto ou longe, me incentivaram para que esta conquista se realizasse. iii
6 BIOGRAFIA Marcelo Dias Paes Ferreira, filho de José Hélcio Ferreira e Ione Maria Dias Paes, nasceu em Ervália, estado de Minas Gerais, em 15 de abril de Em março de 2004, iniciou o curso de Gestão do Agronegócio pela Universidade Federal de Viçosa em Viçosa MG, graduando-se em julho de Em agosto de 2009, ingressou no Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da Universidade Federal de Viçosa, concluindo os requisitos para a obtenção do título de Magister Scientiae em novembro de iv
7 SUMÁRIO LISTA DE TABELAS... vii LISTA DE FIGURAS... ix RESUMO... xi ABSTRACT... xiii 1. Introdução Considerações Iniciais O problema e sua Importância Hipótese Objetivos Objetivo Geral Objetivos Específicos Panorama e Tendências do Desmatamento na Amazônia Legal Ocupação, Políticas Governamentais e Desmatamento na Amazônia Legal Nível de Desmatamento nos Estados e Municípios da Amazônia Legal Preços Agrícolas, Mudança no Uso da Terra e Desmatamento Referencial Teórico Causas Diretas e Subjacentes do Desmatamento Desmatamento como Decisão de Investimento Efeitos Líquidos das Políticas sobre o Desmatamento Síntese do Modelo Teórico Metodologia Modelo Econométrico v
8 Modelos de Estimação de Dados em Painel Identificação e Correção da Endogeneidade dos Regressores Cálculo dos Efeitos Líquidos das Políticas Variáveis e Fonte de Dados Resultados e Discussão Determinantes do Desmatamento em Nível Estadual Efeitos Líquidos das Políticas Governamentais sobre o Desmatamento Determinantes do Desmatamento em Nível Municipal Síntese dos Principais Resultados Estaduais e Municipais Considerações Finais Referências ANEXO vi
9 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Os dez países que mais desmataram na década de 1990 e Tabela 2 Média, participação e crescimento do desmatamento nos estados da Amazônia Legal Brasileira de 1989 a Tabela 3 Estatísticas descritivas do percentual remanescente de florestas nos municípios da Amazônia Legal brasileira, por Estado Tabela 4 Estatísticas descritivas para o modelo de desmatamento estadual na Amazônia Legal Tabela 5 Teste de Hausman para modelos de Efeitos Fixos ou Efeitos Aleatórios Tabela 6 Teste de Hausman para endogeneidade nos regressores população (pop) e crédito rural (cr) para o modelo estadual Tabela 7 Coeficientes dos modelos estaduais estimados por MMG para o desmatamento na Amazônia Legal Tabela 8 - Estatísticas descritivas para o modelo de desmatamento municipal na Amazônia Legal Tabela 9 Teste de Hausman para endogeneidade nos regressores população (pop) e crédito rural (cr) para o modelo municipal Tabela 10 Coeficientes dos modelos municipais estimados por efeitos aleatórios para o desmatamento na Amazônia Legal Tabela 11 Elasticidades de resposta do desmatamento às variáveis indbov, psoja1, pboi1, ipp1, cr, ag e tr Tabela 12 Comparação dos sinais e da significância dos coeficientes entre o modelo estadual e o modelo Municipal Tabela A.1 Forma reduzida estimada para população no modelo estadual Tabela A.2 Forma reduzida estimada para crédito rural no modelo estadual vii
10 Tabela A.3 Teste de Hausman para as variáveis população e crédito rural no modelo estadual Tabela A.4 Forma reduzida estimada para população no modelo municipal Tabela A.5 Forma reduzida estimada para crédito rural no modelo municipal Tabela A.6 Teste de Hausman para as variáveis população e crédito rural no modelo municipal viii
11 LISTA DE FIGURAS Figura 1 Participação relativa da área de floresta por país no total mundial Figura 2 Evolução do desmatamento na Amazônia Legal brasileira em km 2 de 1988 a Figura 3 Mapa político da Amazônia Legal Brasileira Figura 4 Áreas de florestas, de não florestas e desmatadas no bioma Amazônico em Figura 5 Trajetória do desmatamento nos estados da Amazônia Legal Brasileira em km 2 de 1988 a 2010: Acre (a), Amazonas (b), Amapá (c), Maranhão (d), Mato Grosso (e), Pará (f), Rondônia (g), Roraima (h) e Tocantins (i) Figura 6 Índices de preços de boi e da soja nacional e de desmatamento da Amazônia Legal de 1990 a Figura 7 Evolução da área plantada de soja na Amazônia Legal (AL) e no resto do Brasil (RBR) de 1990 a Figura 8 Evolução do rebanho na Amazônia Legal (AL) e no resto do Brasil (RBR) de 1990 a Figura 9 Causas imediatas e causas subjacentes do desmatamento Figura 10 Diferença entre o desmatamento estrutural e o observado causado pelos efeitos de políticas Figura 11 Relação entre a área relativa de floresta (rflor) e o desmatamento nos estados da Amazônia Legal Brasileira Figura 12 Relação entre PIB per capita e desmatamento nos estados da Amazônia Legal brasileira Figura 13 Efeitos líquidos das políticas sobre o desmatamento da Amazônia Legal para o modelo polled nos estados do Acre (a), Amazonas (b), Amapá (c), Maranhão (d), Mato Grosso (e), Pará (f), Rondônia (g), Roraima (h) e Tocantins (i). A linha vermelha representa o nível de 10 % de significância ix
12 Figura 14 Relação entre a área relativa de floresta (rflor) e o desmatamento nos municípios da Amazônia Legal Brasileira Figura 15 Relação entre renda per capita e desmatamento nos municípios da Amazônia Legal brasileira x
13 RESUMO FERREIRA, Marcelo Dias Paes, M.Sc., Universidade Federal de Viçosa, novembro de Impactos dos preços das commodities e das políticas governamentais sobre o desmatamento na Amazônia Legal. Orientador: Alexandre Bragança Coelho. Coorientadores: Viviani Silva Lirio e Marcelo José Braga. A ação do homem tem influenciado a derrubada de florestas em todo mundo por meio de um processo socioeconômico de ocupação de novas áreas. No caso da Amazônia Legal brasileira, o processo de ocupação territorial se intensificou a partir de década de 1950, mediante incentivos do poder público. A preocupação com o desmatamento nessa região surgiu em meados da década de 1980, quando políticas de redução do desmatamento começaram a tomar forma. Tais políticas foram aprimoradas ao longo dos anos, sendo a elas creditada a queda no desmatamento observada recentemente. Contudo, também há evidências de que os preços agrícolas também estão associados à redução da cobertura florestal na Amazônia, sobretudo os preços da soja e do boi. Assim, torna-se necessário compreender as causas do desmatamento na Amazônia Legal. Para alcançar tal entendimento, este trabalho se baseou em modelos teóricos de causas do desmatamento e fez uso da técnica econométrica de dados em painel a fim de modelar o desmatamento a nível estadual e municipal. Esses modelos tomaram como base o período de 1999 a 2008 para a análise estadual e 2002 a 2008 para a análise municipal. Os resultados indicam que os preços agrícolas estão mais relacionados com o desmatamento do que as variáveis de políticas associados ao crédito rural e gastos com transporte e agricultura. Entretanto, constatou-se, por meio da técnica de mensuração do efeito líquido de políticas sobre o desmatamento, que políticas recentes de fiscalização mais focadas, embargos de comercialização de áreas desmatadas ilegalmente e restrição de crédito para áreas irregulares ou que não cumprem a legislação ambiental podem ter sido mais efetivas para a redução do desmatamento no estado do Mato Grosso. Constatou-se, também, que o desmatamento na Amazônia Legal ocorre mediante um xi
14 processo denominado Mudança Indireta do Uso da Terra (MIUT), em que a soja ocupa a área de pastagem, que, por sua vez, avança sobre a floresta. Sendo assim, concluiu-se que o desmatamento na Amazônia Legal é influenciado tanto pela variação dos preços agrícolas quanto pelas políticas governamentais, mas com maior importância dos preços agrícolas. xii
15 ABSTRACT FERREIRA, Marcelo Dias Paes, M.Sc., Universidade Federal de Viçosa, November, Impacts of commodities prices and government policies on deforestation in the Brazilian Amazon. Advisor: Alexandre Bragança Coelho. Co-advisors: Viviani Silva Lirio and Marcelo José Braga. Mankind has affected deforestation worldwide by a socio-economic process of expansion to new areas. For the Brazilian Amazon, that process began in the 1950 s by settlement government policies. The concern with deforestation in that region started in the middle of 1980 s, when policies of deforestation reduction were first applied. These policies were improved over the years and were pointed out by some studies as the reason of recent deforestation reduction. However, there are evidences that agricultural prices play an important role in the changes of deforestation within the Brazilian Amazon, especially soybean and cattle prices. Thus, it is necessary to understand the causes of deforestation in that region. To achieve that objective a theoretical framework of deforestation causes and panel data models in state and county level were used. The period of analysis was in the state model and in the county model. Results point that agricultural prices are more related to deforestation than the government policies on farm credit, agriculture and transportation. However, a method to measure the net effect of polices on deforestation showed that the new policies that focus on control in the areas where the deforestation were more likely to happen were successful, mainly in the Mato Grosso State. Results also show that the deforestation within the Brazilian Amazon happens by a process named Indirect Land Use Change (ILUC), in which the soybean crop occupies the cattle area, and the last occupies the forest. Finally, the conclusiom is that the deforestation is associated with both group of variables, agriculture prices and policies, but the degree of association is stronger with the variables of the first group. xiii
16 1. Introdução 1.1. Considerações Iniciais O desmatamento, que pode ser definido como a conversão de áreas de florestas para outros usos, tem sido amplamente discutido nos últimos anos sob diversos aspectos. Um aspecto importante diz respeito às relações socioeconômicas e o desmatamento, haja vista que o principal fator desencadeador desse processo é o homem, desmatamento antropogênico, em oposição ao desmatamento ocorrido por causas naturais. Dessa forma, variáveis econômicas, sociais e políticas estariam relacionadas à decisão do ser humano de fazer ou não a conversão de áreas de florestas para outros usos. As florestas ocupam expressivas áreas da superfície terrestre. No ano de 2010, as florestas cobriam 31% do solo mundial, correspondendo a cerca de 4 bilhões de hectares, o equivalente a 0,6 hectare per capita. Florestas primárias, florestas de espécies nativas que não sofreram ação humana, correspondiam a 36% do total; florestas secundárias, que se regeneram naturalmente após a retirada da cobertura vegetal, ocupavam 57% da área total de floresta; e as florestas plantadas ocupavam 7% (FAO, 2010). Os cinco países com maiores áreas de florestas são a Rússia, Brasil, Canadá, EUA e China, que somam cerca de 50% da área total de florestas (Figura 1). O Brasil se destaca na área de florestas tropicais, dado que as florestas na Rússia, Canadá e EUA não se situam nessa faixa climática. 1
17 20.06% Rússia 33.41% Brasil Canadá EUA 12.90% China Rep. Dem. do Congo Austrália 1.69% 1.74% 2.33% 3.70% 3.82% 5.13% 7.69% 7.54% Indonésia Sudão Índia Outros Figura 1 Participação relativa da área de floresta por país no total mundial. Fonte: FAO (2010). O Brasil foi o país que mais desmatou durante as décadas de 1990 e Como se pode observar na Tabela 1, a média do desmatamento no Brasil ao longo dessas duas décadas apresentou queda menos expressiva, cerca de 9%, em relação à Indonésia, que teve seu desmatamento quase reduzido em 74%. A Austrália é o país que mais subiu posições ao longo das duas últimas décadas, uma vez que não figurava na lista dos dez países que desmataram na década de 1990, passando para o segundo lugar na década de Essa mudança se deveu aos inúmeros incêndios florestais que assolaram o país ao longo dos anos 2000 (FAO, 2010). O desmatamento na Ásia diminuiu, uma vez que Indonésia e Mianmar reduziram a participação no desmatamento mundial. Ao mesmo tempo, países da África (Nigéria, Tanzânia, Zimbábue e Rep. Dem. Do Congo) e da América Latina (Bolívia e Venezuela) ganharam posições entre os países que mais desmatam. O total do desmatamento mundial sofreu redução, passando de cerca de 7,9 milhões de hectares por ano na década de 1990, para 6 milhões de hectares na década de 2000, o que equivale a uma redução de aproximadamente 24%. 2
18 Tabela 1 Os dez países que mais desmataram na década de 1990 e 2000 País Desmatamento Desmatamento País (1000 ha/ano) (1000 ha/ano) Brasil 2890 Brasil 2642 Indonésia 1914 Austrália 562 Sudão 589 Indonésia 498 Mianmar 435 Nigéria 410 Nigéria 410 Tanzânia 403 Tanzânia 403 Zimbábue 327 México 354 Rep. Dem. do Congo 311 Zimbábue 327 Mianmar 310 Rep. Dem. do Congo 311 Bolívia 290 Argentina 293 Venezuela 288 Total 7926 Total 6041 Fonte: FAO (2010). Constata-se na Tabela 1 que a maioria dos países que desmatam são países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, sendo exceção a Austrália na década de De acordo com Repetto (1988), esse fato está relacionado à falta de oportunidades de desenvolvimento para a maioria da população nesses países, tais como acesso a terra. Assim, diante de direitos de propriedade da terra associados à derrubada de florestas, essa população busca alternativas de desenvolvimento por meio do estabelecimento da atividade agrícola em áreas de florestas, levando ao desmatamento. Entre as florestas tropicais, a floresta Amazônica se destaca pelo fato de representar cerca de 40% das florestas úmidas remanescentes no planeta (ANDERSEN et al., 2002) e por abrigar uma vida selvagem diversificada, sendo apontada como a área de maior biodiversidade do planeta, o maior banco genético do mundo e detentora de 1/5 da reserva de água potável (IBGE, 2010). Outro importante debate que tem ocorrido nos últimos anos está relacionado à contribuição do desmatamento para o aquecimento global. O desmatamento a nível global é a segunda principal fonte de Gases do Efeito Estufa (GEE), cerca de 16% das emissões, ficando atrás somente do uso de combustíveis fósseis (IPCC, 2007). No Brasil, a contribuição relativa do desmatamento para a emissão de GEE é ainda maior. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (2010), o percentual do desmatamento nas emissões totais foi de 57,71 % em Contribui para esse cenário o fato de o Brasil emitir relativamente menos GEE em outros setores, uma vez que a matriz energética brasileira possui participação significativa de fontes de energia de baixo carbono, como a hidráulica (hidroelétrica) e a biomassa 3
19 (bicombustíveis). Desconsiderando as emissões decorrentes de mudanças do uso da terra do World Resources Insitute (WRI, 2010), uma aproximação para o desmatamento, o Brasil cairia da quarta para a sétima posição no ranking das emissões no ano de A área estimada da floresta Amazônica é de 6,4 milhões de km 2 divididos entre nove países da América do Sul: Brasil (63%), Peru (10%), Colômbia (7%), Bolívia (6%), Venezuela (6%), Guiana (3%), Suriname (2%), Equador (1,5%) e Guiana Francesa (1,5%) 1 (HOMMA, 2008). A porção brasileira da floresta Amazônica, cerca de 4 milhões de km 2, está inserida na região denominada Amazônia Legal, com um território de km 2, equivalente a 61% do território nacional. A Amazônia Legal foi criada em 1953 para fins de planejamento político (HOMMA, 2008) e compreende integralmente os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parcialmente o estado do Maranhão (SUDAM, 2010). Segundo IBGE (2010), cerca de 20% da área original da floresta amazônica brasileira já está desmatada, o que é preocupante devido à velocidade do processo de desmatamento nessa região. O processo de desmatamento foi historicamente influenciado pelas políticas de desenvolvimento da economia brasileira. Essas políticas, implementadas a partir da década de 1960, visavam à ocupação do território norte do país (CATTANEO, 2002). Essas políticas se fortaleceram com a criação da Superintendência de Desenvolvimento de Amazônia Sudam em 1966, que concedia incentivos fiscais para investimentos dentro da Amazônia Legal na forma do Fundo de Investimento da Amazônia Finam, tendo como principal enfoque o setor madeireiro e a pecuária (REPETTO, 1988). Aliado a isso, Governo Federal promoveu a construção de rodovias (ANDERSEN et al., 2002) e concedeu crédito agrícola subsidiado (REPETTO, 1988). Com a crise da dívida da década de 1980, o papel do Estado brasileiro como indutor de desenvolvimento diminui e tais políticas deixaram de ser aplicadas na mesma intensidade a partir de 1984 (REPPETO, 1988; ANDERSEN et al., 2002; FEARNSIDE, 2005). O cenário de hiperinflação da década de 1980 e início da década de 1990 fez com que as terras fossem utilizadas como reserva de valor, aumentando a demanda e, consequentemente, seu preço. Essa elevação de preços da terra levou a um aumento no desmatamento (FEARNSIDE, 2005) a fim de atender à demanda por terras agrícolas. A partir do Plano Real, a economia se estabilizou, contudo, o aperto fiscal do Governo 1 Andersen et al. (2002) apontaram dados diferentes de Homma (2008) para o tamanho da floresta Amazônica e da parcela brasileira, 5,5 milhões de km 2 e 3,55 milhões de km 2, respectivamente. 4
20 Federal não permitiu que as políticas de outrora fossem restabelecidas na mesma intensidade. A partir da metade da década de 1990, o desmatamento passou a estar mais relacionado com o movimento de preços nos mercados agrícolas, sobretudo a soja. Contudo, políticas de crédito rural e de melhoria de infraestrutura de transporte foram implementadas nesse período. A preocupação com o desmatamento surgiu no final da década de 1980, sendo revistas as políticas de desenvolvimento e formuladas mudanças institucionais a fim de estabelecer políticas de controle do desmatamento (ANDERSEN et al., 2002). A partir de então, tanto políticas de combate ao desmatamento quanto políticas de incentivo coexistiram. Contudo, recentemente, políticas mais consistentes de combate ao desmatamento foram implementadas, tais como fiscalização mais intensiva e focada nos principais municípios onde o desmatamento ocorre, embargo a produtos agrícolas cultivados em áreas desmatadas ilegalmente e restrição de crédito para produtores rurais que transgrediram leis ambientais de propriedade (BARRETO; SILVA, 2010). O desmatamento na Amazônia Legal brasileira tem seguido o cenário político e econômico brasileiro. Como se pode observar na Figura 2, o desmatamento não seguiu uma tendência bem definida entre o final dos anos oitenta até Contudo, a taxa de crescimento do desmatamento foi negativa, apresentando média de 1,6% ao ano. Durante o período de instabilidade econômica no início dos anos 1990, o desmatamento apresentou números relativamente baixos. O pico no desmatamento observado no ano de 1995 deveu-se à retomada da estabilidade e ao crescimento do consumo interno após a implantação do Plano Real em Depois desse pico, o Governo Federal modificou o código florestal brasileiro, determinando que a área de reserva legal passasse de 50% para 80% na Amazônia Legal, o que reduziu o desmatamento nos anos seguintes. O desmatamento voltou a crescer de forma mais expressiva a partir de 2002, acompanhando o aumento de preços das commoditties agrícolas, especialmente da soja, apresentando outro pico em A partir de 2005, com aplicações de políticas mais consistentes e focadas, o desmatamento apresentou tendência de queda (FEARNSIDE, 2005; BARRETO; SILVA, 2010). Por fim, nos anos de 2009 e 2010, o desmatamento na Amazônia Legal foi bem abaixo dos anos anteriores, apresentando um patamar inferior a 10 mil km 2, o que pode estar relacionado com as políticas de combate ao desmatamento aplicadas nos últimos anos. 5
21 30000 Desmatamento em km Figura 2 Evolução do desmatamento na Amazônia Legal brasileira em km 2 de 1988 a Fonte: INPE (2010) O problema e sua Importância O processo do desmatamento na Amazônia Legal está associado a fatores de mercado, tais como variações nos preços das commodities agrícolas, bem como às políticas implementadas pelo setor público que incentivam ou combatem esse problema. Os preços das commodities agrícolas são apontados como causas do desmatamento tanto por trabalhos teóricos (ANGELSEN; KAIMOWITZ, 1999; ANGELSEN, 1999; GEIST; LAMBIN, 2002) quanto por análises empíricas para a Amazônia Legal (ARIMA et al., 2007; SILVA, 2009; ARIMA et al., 2011). Assim, contatou-se que tais preços possuem uma relação direta com o desmatamento na região. Apesar dessas constatações, a redução do desmatamento a partir de 2005, de acordo com Barreto e Silva (2010), é creditada à aplicação de políticas bem-sucedidas de combate ao desmatamento. Essas políticas tiveram forma no aumento da fiscalização e na restrição de crédito rural e de acesso a mercados aos agricultores que não estivessem em conformidade com a legislação ambiental. 2 O desmatamento para o ano de 1988 equivale à média do desmatamento na Amazônia Legal de 1977 a 1988; o desmatamento nos anos de 1993 e 1994 é a média entre esses dois anos; e o desmatamento em 2010 representa uma estimativa, enquanto os demais anos são dados consolidados. 6
22 Saber a contribuição de cada uma dessas variáveis, ou conjuntos de variáveis, sobre o desmatamento é de suma importância para o entendimento desse processo, bem como no auxílio para a revisão das políticas vigentes ou na proposição de novas políticas. Assim, este trabalho propõe uma análise das políticas públicas contra o desmatamento na Amazônia Legal. Para tal, torna-se importante avaliar o real impacto dessas políticas, buscando isolar seu efeito do efeito de outras variáveis. Nesse sentido, Combes Motel et al. (2009) salientaram que o desmatamento deve ser entendido como um processo que, em parte, ocorre devido a questões alheias aos formuladores de políticas. As variáveis relacionadas a essas questões são o desenvolvimento econômico, área inicial de florestas, preços de commodities etc., denominadas variáveis estruturais. Assim, o desmatamento estaria sujeito a um leque muito amplo de variáveis que não são determinadas pelo setor público. Combes Motel et al. (2009) também postularam que o desmatamento pode estar associado a políticas de incentivo ou de combate por parte do setor público. Em outras palavras, o governo pode implementar tanto políticas que levam a um aumento do desmatamento, quanto políticas que o reduzem. Assim, é necessário avaliar o efeito líquido do conjunto de políticas, não somente o efeito individual de cada variável. O desmatamento é bastante heterogêneo entre os estados da Amazônia Legal, sendo observado de forma mais intensiva nos estados do sul e leste da Região (Maranhão, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Rondônia), enquanto os estados localizados mais ao norte e a oeste (Amapá, Roraima, Amazonas e Acre) apresentam desmatamento menos intensivo. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2010), o primeiro grupo de estados foi responsável por quase 90% do desmatamento ao longo das últimas duas décadas. Apesar dessas diferenças interestaduais, a heterogeneidade intraestadual é ainda maior, sobretudo nos estados em que o desmatamento é mais intensivo. Assim, análises pautadas unicamente no desmatamento a nível estadual estariam incompletas. Os principais mecanismos de política que influenciam o desmatamento são os Gastos do Governo Federal. De acordo com Prates e Serra (2009), o desmatamento na Amazônia Legal é influenciado por quatro modalidades de gastos: crédito rural, agricultura, transporte e gestão ambiental. O crédito rural e o gasto com agricultura, políticas implementadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), liberam recursos que incentivam atividades agropecuárias e, consequentemente, o uso do solo. Os gastos com transporte, geridos pelo Ministério do Transporte, também incentivam a ocupação do 7
23 território, uma vez que melhoram as condições de acesso e reduzem os custos logísticos. Contrapondo-se a essas políticas que, teoricamente, incentivariam o desmatamento, o Ministério do Meio Ambiente estabelece políticas de combate e controle do desmatamento. Essas ações estariam representadas na modalidade de gastos com gestão ambiental. A efetividade das políticas públicas de combate ao desmatamento ganha importância diante da relevância do desmatamento sobre as emissões de GEE a nível mundial e de Brasil, dos problemas acarretados por essas emissões e da perspectiva de compensação financeira por reduções do desmatamento na Amazônia Legal. Nesse sentido, é preciso avaliar se a redução do desmatamento observado nos últimos anos foi decorrente de políticas aplicadas ou se foi devida a mudanças nas variáveis estruturais, sobretudo aquelas ligadas aos mercados agrícolas. Ao longo da última década, vários trabalhos foram desenvolvidos a fim de verificar empiricamente o processo de desmatamento na Amazônia Legal. Walker et al. (2000) constataram que a principal variável associada ao desmatamento em pequenas propriedades no Pará é o rebanho bovino. Arima et al. (2007) concluíram que as queimadas estão associadas positivamente aos preços recebidos pelos produtores de carne bovina e soja a nível local. Assim, esses trabalhos constataram uma motivação estrutural para o desmatamento. Weinhold e Reis (2008) analisaram a relação entre os custos de transporte e desmatamento, verificando que os investimentos em estradas em áreas que já estão com baixa cobertura florestal podem reduzir o desmatamento futuro, ao passo que o mesmo investimento em áreas com maior densidade de florestas aumenta o desmatamento esperado. Assim, políticas de melhoria de infraestrutura de transporte na Amazônia Legal teriam um impacto ambíguo sobre o desmatamento. Diniz e Oliveira Júnior (2009) constataram que há uma causalidade bidirecional entre as variáveis agropecuárias (área de lavoura e efetivo bovino), crédito rural, nível educacional e densidade populacional com o desmatamento. Aqueles autores observaram também que o PIB per capita e o tamanho da população causam o desmatamento. Assim, tanto o crédito rural, uma variável considerada política no sentido de Combes Motel et al. (2009), quanto as demais, consideradas estruturais, estão relacionadas ao desmatamento. Prates e Serra (2009) constataram que os gastos do Governo Federal em transportes, crédito rural e gestão ambiental nos municípios do Pará impactaram no desmatamento, sendo os gastos com transporte os mais efetivos. Dessa forma, as 8
24 políticas públicas, representadas pelo gasto do Governo Federal em setores chaves, mostraram-se associadas ao desmatamento. Rivero et al. (2009) chegaram a uma relação positiva entre o tamanho do rebanho bovino e a área desmatada nos municípios da Amazônia Legal. Silva (2009) desenvolveu um modelo bastante completo, no qual verificou que o preço do boi, o preço da soja e o crédito rural impactam de forma positiva e as multas ambientais, de forma negativa no desmatamento nos municípios da Amazônia Legal. Novamente, foi verificado o impacto tanto de políticas governamentais quanto de causas estruturais sobre o desmatamento. Araújo et al. (2009) e Sant anna e Young (2010) constataram que a ausência de direitos de propriedade bem definidos na Amazônia Legal afetam positivamente o desmatamento. Oliveira e Almeida (2010) verificaram, por meio de curva de Kuznets Ambiental, que a relação entre a renda per capita e o desmatamento é bastante heterogênea para os municípios da Amazônia Legal. Por fim, Arima et al. (2011) constataram que o desmatamento ocorre por um processo indireto, no qual a soja ocupa a área da pecuária, fazendo com que essa atividade adentre a floresta e seja responsável pelo desmatamento. Aqueles autores verificaram essa relação pela ótica geográfica, por meio de modelos de econometria espacial. Assim, o processo de desmatamento pode estar associado ao mercado da soja, contudo, o vetor do desmatamento seria a pecuária, num processo denominado Mudança Indireta do Uso da Terra MIUT. Os trabalhos listados acima apontam que o desmatamento na Amazônia Legal está associado tanto a fatores estruturais quanto a políticos. Este trabalho traz algumas inovações em relação aos anteriores. Primeiramente, fez-se uma abordagem mais ampla dos efeitos de políticas públicas sobre o desmatamento na Amazônia Legal, expandindo para toda região o trabalho realizado por Prates e Serra (2009) para o Pará, que buscou medir os efeitos dos gastos do Governo Federal em crédito rural, gestão ambiental, agricultura e transporte sobre o desmatamento. Segundo, complementou-se a análise espacial de desmatamento indiretamente relacionado à soja realizada por Arima et al. (2011). Esses autores testaram a MIUT por meio da abordagem espacial. Propôs-se uma análise desse fenômeno orientada para o mercado, testando o relacionamento do desmatamento com os preços da soja a nível nacional. Uma vez que o preço da soja está relacionado à sua oferta, e essa, por sua vez, está relacionada à área plantada, presume-se que mudanças na área de soja a nível mundial tenham impactos sobre os preços internacionais, que, por sua vez, impactam 9
25 nos preços no mercado doméstico. Isso eleva a rentabilidade da produção de soja, fazendo com mais áreas sejam demandadas no Brasil. Assim, um processo de substituição de pastagem por lavouras se inicia, levando à derrubada de florestas para dar lugar à novas áreas de pastagens que haviam sido substituídas pela soja. Terceiro, utilizou-se uma metodologia de análise do efeito líquido de políticas sobre o desmatamento nos estados da Amazônia Legal Brasileira, proposto por Combes Motel et al. (2009), que ainda não foi implementada para essa região. Essa metodologia, ao contrário da abordagem de gastos públicos utilizada por Prates e Serra (2009), permite identificar o balanço entre as políticas que incentivam e as que combatem o desmatamento. Quarto, foi realizado um teste econométrico a fim de identificar a endogeneidade do crédito rural e população com o desmatamento na Amazônia Legal, o que não foi realizado por nenhum dos trabalhos citados. Angelsen e Kaimowitz (1999) apontaram que essas variáveis podem possuir relação endógena com o desmatamento. Se essa relação for verificada, os métodos tradicionais utilizados para estimar as causas do desmatamento não seriam apropriados, pois os coeficientes seriam viesados e inconsistentes na presença de endogeneidade (GUJARATI, 2006). Em outras palavras, esses coeficientes não refletiriam o relacionamento real entre essas variáveis e o desmatamento. Propôs-se, também, a análise do desmatamento em dois níveis políticos dentro da Amazônia Legal: estadual e municipal. Essas abordagens são propostas com intuito de avaliar as diferenças nas dinâmicas estaduais e municipais do desmatamento. Em outras palavras, buscou-se verificar se as variáveis estruturais e políticas agregadas a nível estadual ou desagregadas a nível municipal apresentaram efeitos semelhantes. Diante do exposto, o presente trabalho pretende responder às seguintes questões: Quais foram as causas do desmatamento na Amazônia Legal no período de 1999 a ? Qual é o papel dos preços das commodities agrícolas? Qual é o papel das políticas públicas? O que explica a queda recente do desmatamento? As respostas às perguntas formuladas acima poderiam contribuir para o debate sobre o desmatamento na Amazônia em diversos sentidos. Primeiro, dariam subsídio aos formuladores de políticas acerca da dinâmica do desmatamento na Amazônia Legal. Essa dinâmica está associada às dimensões que afetam o desmatamento, estando essas 3 A escolha desse período foi condicionada pela disponibilidade de dados. Para a análise estadual, foi possível cobrir o período especificado, enquanto para a análise municipal foi possível realizar a análise somente de 2002 a
26 dimensões relacionadas à tomada de decisão por parte dos agentes econômicos envolvidos. Em outras palavras, os resultados dessa pesquisa poderão proporcionar aos formuladores de política informações relativas a quando aplicar políticas e qual atividade econômica está associada ao desmatamento de forma direta. Segundo, permitirá o contraste entre a efetividade das políticas aplicadas com o impacto dos preços agrícolas sobre o desmatamento, podendo, mediante os resultados obtidos, incentivar mudanças nas políticas vigentes. Terceiro, este trabalho será uma ferramenta de avaliação das políticas públicas aplicadas no combate ao desmatamento a partir de Hipótese O desmatamento na Amazônia Legal brasileira é mais sensível a mudanças nos preços das commodities agrícolas do que às políticas públicas Objetivos Objetivo Geral Analisar como os preços das commodities agrícolas e as políticas públicas afetaram o desmatamento nos estados da Amazônia Legal brasileira no período de 1999 a Objetivos Específicos a) Identificar os principais determinantes do desmatamento na Amazônia Legal a nível estadual e municipal; b) Verificar se as políticas públicas tiveram efeito sobre o desmatamento nos estados da Amazônia Legal ao longo do tempo; e c) Investigar como o crédito rural e a população afetam (ou são afetados pelo) o desmatamento na Amazônia Legal Brasileira. 11
27 2. Panorama e Tendências do Desmatamento na Amazônia Legal Neste capítulo, é inicialmente apresentado um histórico da ocupação do território amazônico, das políticas de desenvolvimento adotadas e do reflexo dessas políticas sobre o nível do desmatamento nos estados da Amazônia Legal. Em seguida, são expostas algumas estatísticas a respeito da trajetória do desmatamento nos estados e municípios dessa região. Por fim, busca-se evidenciar a relação do desmatamento com os preços agrícolas e com a mudança de uso da terra na Amazônia Legal. As análises desta seção vão além de uma revisão de literatura, uma vez que são apresentados dados sobre o desmatamento nos estados e municípios na Amazônia Legal, bem como os movimentos de preços nos mercados agrícolas, expansão da soja e do efetivo bovino Ocupação, Políticas Governamentais e Desmatamento na Amazônia Legal A Amazônia Legal possui um território de km 2, equivalente a 61% do território nacional, compreendendo integralmente os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parcialmente o estado do Maranhão 4 (SUDAM, 2010) (Figura 3). Em comparação com o Centro-Sul e o Nordeste, a Amazônia Legal é uma região de ocupação territorial recente na história 4 Na verdade, como observado na Figura 3, uma pequena porção do norte de Goiás está compreendida na Amazônia Legal, contudo, pela irrelevância dessa área, esse estado não é usualmente considerado parte dessa região para fins práticos e acadêmicos. 12
28 brasileira, dadas as grandes distâncias dos principais centros políticos e econômicos do Brasil, dos eixos de colonização que se desenvolveram no litoral do nordeste e sudeste e da carência de infraestrutura de transporte. Limite da Amazônia Legal Brasileira Limite dos estados Figura 3 Mapa político da Amazônia Legal Brasileira. Fonte: World Resource Institute WRI (2011). O ciclo econômico da borracha promoveu uma ocupação inicial do espaço Amazônico no final do século XIX e início do XX. Depois do declínio desse ciclo, na década de 1910, o processo de desenvolvimento dessa região se estagnou até a década de 1950 (ANDERSEN et al., 2002), enquanto as outras regiões brasileiras, sobretudo o sudeste e sul, apresentaram uma trajetória de crescimento e desenvolvimento econômico. Visando diminuir as diferenças nos níveis de desenvolvimento entre as regiões brasileiras, ações do Governo Federal têm sido aplicadas desde a metade do século XX na Amazônia brasileira. Essas ações se deram a partir dos investimentos iniciais em infraestrutura de transporte, bem como o deslocamento do eixo político para o centro do país com o advento de Brasília, no final da década de Aliado a isso, houve estímulo à ocupação da região por parte dos governos militares nas décadas de 1960 e 1970, quando se iniciou um processo mais intensivo de modificação do espaço amazônico. Essas medidas contribuíram para fortalecer o processo de desmatamento a partir das 13
29 décadas de 1960 e 1970, por meio de políticas de desenvolvimento que visavam a ocupação do território norte do país (CATTANEO, 2002). Com a criação da Superintendência de Desenvolvimento de Amazônia Sudam em 1966, incentivos fiscais foram estabelecidos para investimentos dentro da Amazônia Legal por meio do Fundo de Investimento da Amazônia Finam, com enfoque no setor madeireiro e pecuária (REPETTO, 1988). Diante disso, a ocupação da Amazônia durante os anos subsequentes teve um impacto positivo sobre o desmatamento. Esses incentivos fiscais foram reduzidos em 1991, porém, aqueles concedidos a projetos anteriores a esse ano não sofreram mudanças. Além de incentivos fiscais, o governo federal concedeu crédito agrícola subsidiado (REPETTO, 1988) e promoveu a construção de rodovias (ANDERSEN et al, 2002). Esse cenário perdurou até 1984, quando, diante da crise da dívida dos anos oitenta, a participação do estado como indutor desenvolvimento brasileiro diminuiu. Do total de incentivos concedidos de 1966 a 1983, 37% foram alocados em 49 projetos de processamento de madeira e 42% foram aplicados em 470 projetos relacionados ao setor de carnes (REPETTO, 1988), indicando que a pecuária era uma das principais atividades estimuladas naquele período. As políticas de desenvolvimento da Amazônia Legal foram aplicadas por meio de dois eixos principais: o físico, na forma de construção de rodovias; e o econômico, por meio da expansão da complementaridade inter-regional com o restante do país. Foram priorizados nesse processo de desenvolvimento os setores em que a região apresentava vantagens comparativas, ligados ao setor primário, tais como madeira, minérios, agropecuária e pesca industrial (LIRA et al., 2009). Cabe destacar o papel da construção de rodovias no processo de ocupação e desmatamento na Amazônia Legal. Ao longo das rodovias construídas nas décadas de 1960 e 1970, foram estabelecidas diversas colônias agrícolas, conhecidas como agrovilas. A partir dessas estradas, partiam estradas secundárias que ligavam áreas mais no interior da floresta. Entre essas rodovias, destacam-se a BR-163, no trecho Cuiabá- Santarém, a BR-010, conhecida como Belém-Brasília, e a BR-230, conhecida como rodovia Transamazônica, entre outras. Ainda segundo Lira et al. (2009), essas políticas que visavam à complementaridade econômica entre a Amazônia Legal e o restante do país constituíram estratégias do Governo Federal para lidar com o choque do petróleo de Naquele contexto, a estratégia principal era promover as exportações e reduzir as importações por meio de substituição a fim de garantir o equilíbrio nas contas externas. Assim, houve a implementação de três polos de desenvolvimento intensivos em capital. 14
30 O primeiro polo compreendia a Zona Franca de Manaus ZFM, que estava acoplado à política de substituição de importações por meio, principalmente, da montagem de produtos eletrônicos. Os demais polos, polo mineral do Pará e polo agropecuário (Oeste, Norte e Leste do Mato Grosso e Leste e Sudeste do Pará), tinham uma orientação de gerar divisas por meio de exportações. A escolha da área desses dois polos se deu por questões associadas aos recursos naturais disponíveis. No caso do polo agropecuário, outros fatores importantes foram a proximidade relativa da região centro-sul, se situar numa área marginal adjacente à fronteira agrícola e ter melhores condições de acesso. De acordo com Sathler et al. (2009), houve uma expansão urbana ao longo das principais rodovias que passam pelas porções sul, sudoeste e Leste da Amazônia Legal, bem como no trecho do rio Amazonas que vai de Manaus a Belém. Do ponto de vista agrícola, a ocupação também se deu ao longo das principais rodovias nas porções sul, sudoeste e leste da região. Essas políticas de desenvolvimento e ocupação tiveram impactos expressivos sobre a mudança do uso da terra na Amazônia Legal e, consequentemente, sobre os níveis de desmatamento. De acordo com Fearnside (2005), o processo de desmatamento se intensificou a partir da década de 1970 com a introdução de um modelo de latifúndio na região que fora beneficiado por taxas de juros abaixo das praticadas no mercado e outros subsídios governamentais. Contribuiu sobremaneira para o processo de desmatamento da Amazônia o fato de a propriedade da terra, a qual garantia o recebimento dos recursos governamentais, estar condicionada à retirada da floresta. Assim, a ocupação da terra era motivada não só por sua capacidade de gerar renda, mas, também, pelo aumento da riqueza proporcionada pela posse da terra desmatada. Se por um lado as políticas de desenvolvimento que incentivavam o desmatamento perderam força em meados da década de 1980 diante da conjuntura macroeconômica vigente naquele período, por outro lado, segundo Andersen et al. (2002), surge uma preocupação por parte do setor público em lidar com esse fenômeno a partir do final daquela década. Conflitos relacionados ao processo de desmatamento e o relatório do Banco Mundial que alertava para o desmatamento associado às políticas implantadas durante o governo militar figuravam como os principais motivadores dessa mudança (BARRETO; SILVA, 2010). Como resposta, o Governo Federal suspendeu a concessão de novos financiamentos num período de 90 dias em toda a Amazônia Legal em A fim de medir o nível do desmatamento na Amazônia Legal, foi lançado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1989, o programa Prodes, com o intuito de medir o 15
31 desmatamento na Amazônia Legal a nível anual. Os resultados iniciais desse programa indicavam que o desmatamento na Amazônia Legal equivalia a 58% do estimado pelo Banco Mundial. Mesmo com esse resultado favorável, o Governo Federal cancelou todos os incentivos fiscais ao desmatamento; contudo, as políticas de distribuição de terra e crédito agrícola subsidiado continuaram a ser aplicadas (BARRETO; SILVA, 2010). Corroborando essa mudança de rumo nas políticas, foram criadas 60 unidades de conservação na Amazônia Legal no período de , com uma área total de 22,8 milhões de hectares. De acordo com Walker et al. (2009), essas unidades de conservação têm um importante papel na redução do desmatamento na Amazônia Legal. Essas áreas são denominadas: Unidades de Proteção Integral (UPI), áreas sob responsabilidade federal ou estadual em que atividades econômicas não podem ser desenvolvidas; Unidades de Uso Sustentável (UUS), áreas sob responsabilidade federal ou estadual em que atividades econômicas ligadas ao extrativismo e uso racional dos recursos florestais podem ser desenvolvidas; e Reservas Indígenas (RI) (FERREIRA et al, 2005; WALKER, 2009). Em 2003, as áreas desmatadas na Amazônia Legal equivaliam a 16,5% do total, as UPIs correspondiam a 9,1%, as UUSs representavam 4,9% e as RIs, 20,4% (FERREIRA et al., 2005). Ao longo da década de 1990, políticas foram implementadas em resposta a anos de grandes índices de desmatamento. Diante do grande aumento no desmatamento em 1995, o Governo Federal elevou de 50 para 80% a exigência de área de Reserva Legal nas propriedades dentro do Bioma Amazônico (ANDERSEN et al., 2002). Em 1998, ano em que ocorreram muitas queimadas, o Governo Federal aumentou o rigor da legislação ambiental por meio de prisões e aumento do valor das multas (BARRETO; SILVA, 2010). Contudo, essas políticas surgiam como resposta a eventos extraordinários e não estavam relacionadas a um esforço de redução no desmatamento de longo prazo. Novamente, os altos índices de desmatamento nos anos de 2002 e 2003, diante da desvalorização cambial e aumento do preço das commodities agrícolas, motivaram a construção de novas políticas. Todavia, essas políticas tiveram um caráter menos emergencial e com escopo diferenciado, representadas no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). Segundo Barreto e Silva (2010), esse plano foi a primeira tentativa de um programa mais abrangente de combate ao desmatamento, uma vez que envolveu 11 ministérios e organizações respeitadas como a Polícia Federal. 16
32 Uma das principais ferramentas do PPCDAM surgiu em maio de 2004, o Deter, programa de monitoramento do desmatamento implementado pelo Inpe, semelhante ao Prodes, porém, apresentando objetivos diferentes. Esse programa de monitoramento promove o levantamento mensal do desmatamento a fim de atuar como sistema de alerta para suporte de fiscalização e controle. Outras importantes ações ligadas ao PPCDAM foram: Inspeções de campo mais intensivas e focadas; embargo econômico de áreas ilegalmente desmatadas; e restrição de crédito aos agricultores que não cumprissem a legislação ambiental (BARRETO; SILVA, 2010). Na primeira ação, as fiscalizações foram direcionadas aos 36 maiores municípios desmatadores da Amazônia Legal (do total de 720), responsáveis por 50% do desmatamento total. Iniciado em março de 2008, as ações incluíam a aplicação de multas, confisco de bens e embargos de uso das áreas desmatadas. Como resultado, o número de bens confiscados e de áreas embargadas cresceu 53% em relação ao ano de 2007 nesses 36 municípios, ao passo que nos demais, esse crescimento foi de 11%. Associado a essa última ação, o embargo de áreas desmatadas ilegalmente incluía a proibição de venda de produtos originários dessa área. Esse último instrumento foi além de punir somente o produtor rural, pois aplicava penalidades aos outros agentes da cadeia que comprassem produtos agrícolas dessas áreas embargadas, sobretudo os frigoríficos. A terceira política consistia na exigência de que, a partir de julho de 2008, os proprietários de áreas maiores que 400 hectares comprovassem que tinham o título da terra válido (ou estavam iniciando o processo de obtenção) e que tivessem o licenciamento ambiental para obter crédito agrícola. Dessa forma, essa política restringiu sobremaneira o acesso a crédito para aqueles produtores com maior probabilidade de realizar desmatamento ilegal (BARRETO; SILVA, 2010). Dessa forma, o processo de ocupação da Amazônia Legal, em conjunto com as políticas adotadas, influenciou o desmatamento nessa região a partir da segunda metade do século XX. Mais recentemente, a partir de meados da década de 1980 é que o setor público passou a aplicar políticas de combate ao desmatamento. A partir desse processo de ocupação, verificou-se que as políticas afetaram sobremaneira o desmatamento dentro da Amazônia Legal. 17