maio 2013 - Luiz Carlos Pantoja Advogados
por Luiz Carlos Pantoja Filho | maio 30, 2013 | Notícias
A Justiça de Mogi das Cruzes anulou multa de um estabelecimento comercial que estaria desobedecendo à denominada "lei antifumo". Uma padaria entrou com embargos à execução fiscal contra a Fazenda do Estado de São...
por Luiz Carlos Pantoja Filho | maio 29, 2013 | Notícias
Por ter utilizado indevidamente a imagem de um empregado no ambiente de trabalho pela Internet, sem sua autorização expressa, a Inter Partner Assistance S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil. Seu recurso ao Tribunal...
Suspensa a tramitação de processos sobre cobrança de tarifas bancárias em todo o país
O 1° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Guinther Spode, através do Ato n° 01/2013-1ª VP, suspendeu a distribuição das apelações cíveis que versem sobre...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em casos de acidente náutico, a indenização deve ser paga pela seguradora da embarcação, e não por seguradora de veículo terrestre. Assim, o...
por Luiz Carlos Pantoja Filho | maio 28, 2013 | Notícias
A extinção do usufruto pelo não uso de imóvel pode ocorrer independentemente de prazo certo, sempre que, diante das circunstâncias, se verificar o não atendimento dos fins sociais da propriedade. A decisão é da...