FETEC-CUT/CN - Saúde perde R$ 25 bilhões em 2022 por conta da Emenda do Teto de Gastos
25 de Novembro de 2021 às 13:37
Revogação da Emenda do Teto será um dos temas a serem debatidos no 2º Encontro Nacional de Saúde dos Funcionários do BB, que acontece no sábado, 27 de novembro
A Emenda Constitucional (EC) 95/2016, criada durante o governo de Michel Temer (MDB) e continuada na gestão Jair Bolsonaro (sem partido), mantém congelados os recursos do orçamento da União para as despesas básicas. A medida, em vigor desde 2017, limita as despesas primárias da União ao valor utilizado no ano anterior, reajustado apenas pela inflação de dozes meses (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). Além disso, congela o valor aplicado aos serviços públicos de Saúde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2017.
Segundo artigo publicado pelo economista Bruno Moretti e os médicos Ana Paula Sóter e Arthur Chioro, no site Viomundo, caso estivesse em vigor a regra de aplicação anterior à EC 95/2016, o orçamento da Saúde para 2022 seria de R$ 159,38 bilhões. Portanto, o congelamento do piso, imposto pela Emenda do Teto, resulta em uma perda de R$ 25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) no próximo ano.
Em outro artigo, publicado no site do Conselho Nacional de Saúde (CNS), os pesquisadores Bruno Moretti, Francisco Funcia e Carlos Ocké estimam que o SUS perdeu, entre 2018 e 2020, outros R$ 22,5 bilhões por causa da EC 95.
Os funcionários do BB organizam o 2º Encontro Nacional de Saúde, que acontece no sábado, dia 27 de novembro, das 9h às 13h, por videoconferência retransmitida do Youtube e Facebook da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O evento irá discutir o papel do SUS e do sistema de saúde suplementar durante a pandemia; os impactos sociais da pandemia sobre a classe trabalhadora, incluindo aumento da violência doméstica e as sequelas naqueles que sobreviveram à Covid-19; e a atuação da Caixa de Assistência dos Funcionários do BB, a Cassi, durante a pandemia.