Projeto de Marcus Cunha que proíbe inaugurar obras inacabadas é aprovado — Câmara Municipal de Pelotas
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Projeto de Marcus Cunha que proíbe inaugurar obras inacabadas é aprovado
Publicado em 04/06/2018.
Vereador espera que prefeita sancione proposta que visa moralidade na administração pública
Foto: Lenise Slawski
Com nove votos a favor e seis votos contra, foi aprovado o projeto de lei do vereador Marcus Cunha (PDT) que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam entrar em funcionamento para atender a população. "O objetivo é garantir que haja mais rigor na utilização do dinheiro público, para impedir que sejam inauguradas obras como estratégia de ganho eleitoral e sem condições reais de atender a população", afirma o parlamentar na justificativa do projeto, que ele espera seja sancionado pela prefeita.
Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a vereadora Daiane Dias (PSB) deu parecer favorável ao projeto, mas foi contestada pelo colega da base do governo Daniel Trzeciak (PSDB), que considerou inconstitucional por "interferir no direito da administração de decidir se uma obra é inacabada, se vai ser inaugurada ou não".
"Sei que este é um projeto que não agrada quem está no governo, quem está na administração", respondeu o vereador Marcus Cunha, que completou: "quem quer tirar proveito político em época de eleição não vai gostar do projeto".
Apesar de o parlamentar pedetista mostrar a importância de seu projeto "como um critério de moralidade pública", a base do governo votou contra o parecer da vereadora Daiane Dias, julgando o projeto inconstitucional.
Mas, na votação do mérito da proposta, o resultado foi outro. Nove vereadores votaram a favor: Cristina Oliveira (PDT), Éder Blank (PDT), Marcus Cunha (PDT), Fernanda Miranda (PSOL), Ivan Duarte (PT), Marcos Ferreira (PT), Antonio Peres (PSB), Dila Bandeira (PSDB) e José Sizenando (DEM). Votaram contra: Daniel Trzeciak (PSDB), Waldomiro Lima (PRB), Fabrício Tavares (PSD), Luiz Henrique Viana (PSDB), Zilda Bürkle (PSB) e Enéias Clarindo (PSDB).