Demissão: descubra os seus direitos na rescisão - Konkero
Quem pede demissão deve receber 13º salário proporcional, férias proporcionais e escolhe entre cumprir ou não o aviso prévio. Saiba mais!
Férias, 13° salário e hora extra são alguns dos direitos que você tem mesmo quando pede demissão. Além disso, você deve escolher entre cumprir aviso prévio ou não, e isso faz diferença na hora do cálculo dos seus direitos. Confira abaixo os três tipos de demissão que você pode pedir. Em alguns casos, dependendo da negociação com a empresa, o pagamento da rescisão pode ser ainda maior.
Demissão com aviso prévio trabalhado
Demissão com aviso prévio indenizado
1. Demissão com aviso prévio trabalhado
O que você deve receber e quais são os seus direitos
Considerando que você pediu demissão no primeiro dia do mês, você receberá o pagamento das férias que não tirou (seriam as férias que você tiraria nesse período aquisitivo), o salário do mês do aviso prévio trabalhado e um valor proporcional do 13° salário (contando o período de janeiro até o mês da sua saída).
Mas esse valor costuma ter descontos: INSS e imposto de renda, que são obrigatórios, e adiantamento de férias e faltas, se for o caso. É importante lembrar que, ao pedir demissão, você não pode dar entrada no seguro-desemprego e nem terá direito a receber a multa de 40% do FGTS.
O que acontece se você pedir demissão na metade do mês
O valor total da rescisão não muda, mas uma parte do aviso será paga no seu último salário, e a outra parte, na rescisão. Por exemplo, ao pedir para sair do emprego no dia 10 de março, você receberá o seu o salário no começo de abril, como aconteceria normalmente.
Em até 10 dias corridos após o final do aviso prévio, a empresa deverá depositar as verbas rescisórias, juntamente com a outra parte que corresponde aos 10 dias trabalhados do mês de abril.
E se a empresa não quiser deixar você cumprir o aviso prévio?
Ela tem esse direito. Nesse caso, você receberá as férias e o pagamento de 13°, mas não terá o salário dos dias que trabalharia.
Fique atento: quando a empresa não deixa você cumprir o aviso prévio, ela não pode cobrar multa nenhuma pela sua ausência.
Você pede para sair do emprego, mas vai trabalhar mais um mês após a data da demissão. Nesse caso, não vale a regra da redução de jornada de trabalho, pois ela só é permitida quando a empresa demite o funcionário sem justa causa.
Quando o aviso é trabalhado, a empresa precisa fazer o pagamento da rescisão em até 10 dias corridos depois do final do aviso prévio.
Sua rescisão está correta?
Confira um passo a passo para entender sua rescisão e saber se os valores e os descontos estão corretos. Saiba também como calcular as verbas rescisórias.
2. Demissão com aviso prévio indenizado
Considerando o pedido de demissão no primeiro dia do mês, você receberá o pagamento das férias que não tirou (seriam as férias deste período aquisitivo) e de uma parte do 13° (contando o período de janeiro até o mês da sua saída). Você não terá direito a multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego. Nesse caso, os descontos são maiores, porque a empresa pode cobrar a multa de um salário por você não cumprir o aviso prévio. Além disso, existem os descontos de INSS e imposto de renda, que são obrigatórios, e de adiantamento de férias e faltas, se for o caso.
Você pede para sair do emprego e não vai trabalhar nenhum dia a mais após a data da demissão. Dessa forma, o aviso é indenizado por parte do empregado, que paga ao seu antigo patrão o valor de um salário por encerrar suas atividades imediatamente, sem avisar com antecedência.
Quando você sai da empresa e não cumpre o aviso, terá o dinheiro da rescisão em 10 dias corridos a partir da data do seu pedido de demissão. Caso o seu patrão pague com atraso, é seu direito exigir uma multa no valor de um salário.
3. Demissão em comum acordo
Neste caso, você ainda recebe as férias proporcionais e o 13º proporcional ao período de janeiro até o mês da sua saída, mas apenas metade desses valores. Ou seja, se você tem direito a R$ 3 mil de férias e a R$ 1.100 de 13º, você receberá apenas R$ 1.500 de férias e R$ 550 de 13º.
Você não terá direito ao seguro-desemprego, porém, poderá sacar metade do valor da multa de 40% do FGTS, isto é, receberá a multa no valor de 20% sobre o saldo do FGTS. Além disso, você também pode sacar o fundo do seu FGTS, mas somente 80%, e não 100%, como acontece na demissão sem justa causa.
O que é a demissão em comum acordo
Este tipo de demissão acontece quando tanto o empregador como o empregado decidem quebrar o contrato de trabalho. Assim, não há só um pedido de demissão ou uma demissão sem justa causa, mas a união das duas.
Antes da Reforma Trabalhista de 2017, funcionários faziam acordos com seus patrões para conseguir sair da empresa e sacar o FGTS, porém, isso era considerado ilegal. Agora, o acordo é regulamentado, e tem suas próprias regras, protegendo o empregador e o empregado.
Como será o aviso prévio
Como o desligamento do funcionário é vontade tanto dele como do empregador, eles decidem se haverá cumprimento de aviso prévio ou não. Caso o aviso seja trabalhado, o funcionário trabalhará os 30 dias, e receberá o salário devido na sua integralidade. Já se o aviso for indenizado, ele receberá somente metade da multa – que tem o valor do seu salário – na rescisão.
O pagamento da rescisão deve acontecer em até 10 dias corridos após o desligamento do funcionário da empresa.
Negociando a sua saída
Quem vai deixar o trabalho porque conseguiu outro emprego precisa conversar com o chefe atual sobre o aviso prévio. A empresa tem o direito de cobrar uma multa no valor de um salário se você decidir sair sem trabalhar mais um mês.
Nesse caso, negocie. Se você precisa começar logo no outro trabalho, tente pelo menos 10 ou 15 dias de prazo para cumprir parte do aviso. A melhor saída é tentar um acordo com a empresa para não pagar multa nenhuma.
Mas se você puder trabalhar este mês inteiro, melhor ainda! Você receberá mais e não terá o desconto da multa.
Para evitar problemas na hora de sair da empresa e receber os seus direitos, é importante ter uma comprovação do seu pedido de demissão e do acordo feito com a empresa.
Converse com o chefe e avise que está pedindo demissão. Nesse momento, combine com ele se você vai cumprir o aviso prévio ou não e, no caso de não conseguir trabalhar por mais um mês, pergunte se a empresa cobrará multa. Quando resolverem este acordo, escreva o combinado em uma carta.
A carta, que deve ser feita de próprio punho, deve começar com a data do dia da demissão. Em seguida, escreva que você (coloque seu nome completo) está pedindo demissão, conte se trabalhará ou não este período do aviso prévio e se a empresa cobrará a multa. Peça para o seu chefe assinar e guarde o papel até o momento da rescisão. Confira um modelo de carta de demissão para informar sobre o cumprimento do aviso prévio e faça o download!