Arquivo de Dezembro 2016 | Blog da Editora FGV
Reflexões sobre o novo CPC
Postado por editora em em 01/12/2016 - 09:59
Em parceria com a FGV Direito Rio, lançamos a obra Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil, coordenada por Carlos Roberto Jatahy, Diogo Assumpção Resende de Almeida e Luiz Roberto Ayoub.
Confira o prefácio do livro de autoria do jurista Luiz Rodrigues Wambier:
"Foi com grande alegria, muita honra e exata noção do tamanho da responsabilidade que recebi convite para prefaciar esta obra coletiva coordenada por Carlos Roberto Jatahy, Diogo Assumpção Rezende de Almeida e Luiz Roberto Ayoub.
O tema geral é o Código de Processo Civil de 2015. Cheio de novidades, que estimulam nossa reflexão e nos fazem buscar soluções para os problemas concretos por elas gerados, o Código é uma conquista da sociedade brasileira, pois, desde o anteprojeto, gerado pela Comissão de Juristas para tanto designada pela Mesa do Senado da República, houve imenso esforço para simplificar a prestação da atividade jurisdicional. Embora essa diretriz inicial tenha sido abandonada ao longo da tramitação do projeto (o que é absolutamente normal no processo legislativo democrático), isso se vê por diversos ângulos. Há alterações no campo procedimental; há a adoção de institutos potencialmente capazes de reverter o quadro de excesso de ações e de recursos perante o Poder Judiciário brasileiro (IRDR, por exemplo); há evidente estímulo à busca de soluções autocompositivas, capazes de até mesmo evitar a ida ao serviço judiciário ou, quando pouco, abreviar a permanência do processo no ambiente jurisdicional, e assim por diante.
Os trabalhos são primorosos, escritos por processualistas de primeira grandeza, preocupados em oferecer soluções reais para problemas concretos.
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Larissa Clare Pochmann da Silva tratam de alguns aspectos relativos ao cadastro de inadimplentes e à efetivação do crédito. Já Bruno Vinícius Da Rós Bodart contribui com acurada análise a respeito dos novos contornos da prova pericial, ao passo que Diogo Assumpção Rezende de Almeida analisa a crise no sistema recursal brasileiro e a tentativa de rearranjo feita pelo Código de 2015.
Eduardo Talamini cuida de explicar as novas aplicações possíveis para a figura do amicus curiae, enquanto Elias Marques de Medeiros Neto aborda — no ambiente dos poderes do juiz, especificamente na regra constante do art. 139, IV — a possivelmente tormentosa novidade ligada à atipicidade dos meios executivos, que permite, por exemplo, medidas indutivas, coercitivas e mandamentais (entre outras), inclusive nas causas que tenham por objeto prestação pecuniária.
Fernando Gama de Miranda Netto cuida do §3o do art. 300, notadamente da questão da reversibilidade como condição para a concessão de medida antecipada de urgência.
Fredie Didier Jr analisa os contornos da sentença de interdição no CPC de 2015, enquanto Guilherme Jales Sokal trata de diversas questões ligadas à sucumbência recursal. A privacidade no âmbito do CPC é tratada por Gustavo Quintanilha Telles de Menezes.
Humberto Dalla Bernardina de Pinho contribui com tema ligado à arbitragem. Analisa seu marco legal e a posição do instituto no CPC. Leonardo Greco cuida das convenções processuais e do possível antagonismo que tais convenções possam ostentar diante dos poderes do juiz.
Luiz Roberto Ayoub aborda tema igualmente polêmico e cheio de novidades no CPC de 2015, que é a intervenção de terceiros.
Marcela Kohlbach de Faria trata da coisa julgada e de hipóteses em que o CPC de 2015 autoriza sua relativização.
Já Marcelo Mazzola preconiza a necessidade de flexibilização das restritas hipóteses de cabimento do agravo de instrumento.
Márcio Carvalho Faria avança por tema polêmico, que o CPC procurou regular, de modo a evitar algumas de suas manifestações, especialmente no plano do Superior Tribunal de Justiça: a assim chamada jurisprudência defensiva. A regra da improcedência liminar, substancialmente alterada no CPC de 2015, em relação ao antigo artigo 285-A do CPC de 1973, é objeto das reflexões de Marco Antonio dos Santos Rodrigues.
Mauricio Vasconcelos Galvão Filho cuida de aspectos gerais do recurso de apelação e Robson Renault Godinho trata de alguns dos assuntos ligados à presença do Ministério Público no âmbito da nova regulação processual.
Rogerio Licastro Torres de Mello cuida da desconsideração da personalidade jurídica, abordando aquilo que entende ser, no ambiente do novo CPC, apenas a "necessária reiteração do óbvio".
No plano do IRDR, Sofia Temer propõe (e resolve) interessante questão, ao indagar "quem pode recorrer da decisão que fixa a tese jurídica?".
E, por fim, respeitada a ordem alfabética dos prenomes dos autores, Trícia Navarro Xavier Cabral trata da análise das condições da ação no espaço destinado ao saneamento do processo.
Como os leitores podem perceber deste descritivo prefácio, o livro contém, repito, autores de primeira grandeza e temas instigantes, tendo vocação para se constituir num extraordinário manancial de soluções para os eventuais problemas causados pela compreensão, pela interpretação e pela aplicação da lei nova.
Os autores estão de cumprimentos. A editora merece aplausos. E os leitores são os grandes beneficiados com este riquíssimo conjunto de reflexões a respeito do Código de Processo Civil de 2015."
Coordenadores: Carlos Roberto De Castro Jatahy, Diogo Assumpção Rezende De Almeida, Luiz Roberto Ayoub