ConJur - Educação de crianças com deficiência terá audiência pública no STF
Toffoli convoca audiência pública para discutir decreto de educação especial
17 de junho de 2021, 11h24 Imprimir Enviar
A controvérsia em torno de um decreto do governo de Jair Bolsonaro que implantava política para a educação de crianças com deficiência ganha um novo ingrediente. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para discutir o caso no dia 24 de agosto.
Agência BrasilAudiência pública vai debater política nacional educação especial
Diante da possibilidade de que estudantes com deficiência sejam matriculados fora da rede de ensino regular, o ministro Dias Toffoli, tinha suspendido, no início de dezembro do ano passado, a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A ação fora movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O advogado Rafael Carneiro, sócio do Carneiros e Dipp Advogados, que representa o PSB na ação, argumenta que o modelo instituído pelo decreto resultaria na discriminação e na segregação entre os educandos com e sem deficiência, violando o direito à educação inclusiva.
O Plenário do STF acompanhou entendimento do relator de que o paradigma da educação inclusiva é resultado de um processo de conquistas sociais. Para ele, esse novo paradigma afastou a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade.
"A convocação de audiência pública pelo ministro relator reforça a importância do tema para a sociedade, trazendo ao Supremo a contribuição de especialistas em educação e de entidades representativas das pessoas com deficiência. A ampliação do debate certamente contribuirá para aprimorar a decisão final da Corte com dados científicos e relatos dos indivíduos diretamente afetados pela nova PNEE", afirma Rafael Carneiro.