ConJur - JEF do Rio Grande do Sul recebe documentos pela Web
JEF do Rio Grande do Sul recebe documentos pela Internet
18 de novembro de 2002, 12h32 Imprimir Enviar
Os advogados já podem enviar petições e outros documentos processuais pela Internet ao Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul. A intenção é agilizar e facilitar o trâmite de documentação entre advogados ou procuradores do INSS e o JEF.
A medida permitirá que os advogados não compareçam ao balcão da Justiça. A vantagem não está restrita apenas ao início do processo, mas abrange toda a tramitação da causa.
O advogado ou procurador, quando acessar o sistema, deve cadastrar previamente uma senha, que o identificará por um conjunto de códigos denominado criptografia. Assim, a Justiça terá certeza quanto à origem da petição ou documento que lhe foi remetido, podendo incluí-lo nos autos garantindo sua autoria.
O sistema é simples e de fácil utilização. É totalmente auto-explicativo, e está preparado para transmitir e receber todos os tipos de documentos no seu formato (programa) original.
O sistema é seguro. Assim que a transmissão for concluída, o usuário receberá a confirmação de envio no seu e-mail, onde consta o dia e hora da recepção e o número de protocolo.
O prazo do atendimento virtual também é mais amplo. Pelo novo sistema, são consideradas válidas as petições enviadas até às 20h do dia do prazo a ser cumprido.
Estão envolvidos no projeto, além Circunscrição Judiciária de Rio Grande, a Diretoria de Informática do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Núcleo de Informática da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a subseção de Rio Grande da Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul.