Impeachment - Brasil Escola
Impeachment é o nome que se dá ao processo de deposição de um agente político de determinado cargo público
Entre nós, brasileiros, os únicos presidentes a sofrer impeachment, até então, foram Fernando Collor de Melo, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. A previsão de impedimento do cargo para presidentes da República estava inclusa na legislação brasileira desde a primeira constituição republicana, outorgada em 1891. Com o processo de redemocratização do Brasil, iniciado em 1985, após a vigência dos Governos Militares, foi elaborada e aprovada uma nova Constituição em 1988. Essa Constituição (vigente até hoje), além de assegurar as liberdade individuais e as eleições diretas, também conservou em sua estrutura a possibilidade de impeachment para o Presidente da República. Quaisquer atitudes que o Presidente faça que atentem contra os itens elencados abaixo podem desencadear um processo de impeachment.
1) a existência da União; 2) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; 3) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; 4) a segurança interna do País; 5) a probidade na administração; 6) a lei orçamentária; 7) o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Se houve alegações contra o presidente da República, o processo de impeachment desenrolar-se-á em seis fases: 1) Pedido, 2) Acolhimento, 3) Primeira votação (na Câmara), 4) Envio para o Senado, 5) Segunda votação (no Senado) e 6) Penalização. Entenda melhor como essas fases ocorrem: