Secretaria de Habitação vistoria Cantagalo visando regularização fundiária da região – Prefeitura de Caraguatatuba
A Secretaria de Habitação informa que a sede, situada na Rua Minas Gerais, 1.290, no bairro Indaiá, estará fechada ao público na próxima segunda e terça-feira (25 e 26/02).
Toda a equipe de servidores da secretaria estará no bairro Cantagalo para uma ampla ação de vistoria técnica para identificar as ocupações inseridas em Área de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Risco e prestar orientações sobre a regularização fundiária de imóveis.
O bairro Cantagalo encontra-se congelado desde 2006, após uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público por parcelamento irregular do solo, danos ao meio ambiente e lesão à ordem urbanística, atualmente em fase de execução. O objetivo é iniciar o Programa de Regularização Fundiária no local.
O atendimento retorna, normalmente, na quarta-feira, dia 27, das 8h30 às 16h30.
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