O Direito à Moradia no Brasil - Redação Nota 1000 - Grupo de Correção Online e Gratuita ENEM e Concursos
TEMA: O Direito à Moradia no Brasil
O Direito à Moradia no Brasil#47741
Por PedroH1812 - 21 Dez 2020 09:53
- 21 Dez 2020 09:53 #47741
O seriado documental "Doc: Um Retrato da Pobreza no Brasil" traz relatos e experiências presenciadas por pessoas em situação de extrema pobreza, em sua maioria, cidadãos em situação de rua ou sem habitação definida, muitos sobrevivendo como nômades. O direito à moradia digna é garantido ao brasileiro pela Constituição, entretanto, ele é ignorado, prejudicando as condições de vida de milhares de famílias. Dois dos grandes agravantes dessa problemática são a falta de programas sociais eficazes e a distribuição desigual de imóveis no país.
Em primeira análise, é necessário pontuar que existem programas sociais que estão sob cuidados do Governo Federal, como o "Minha Casa, Minha Vida" e o programa "Mais Moradia", contudo, mesmo com eles, é registrado um crescimento na população de rua no Brasil. Dentre os possíveis motivos para a ineficácia desses programas, estão o pouco investimento do governo, que faz com que muitas famílias necessitadas não sejam atendidas, e a falta de fiscalização por parte dos responsáveis, atitude que favorece fraudes nos cadastros de beneficiados pelos projetos habitacionais e faz com que pessoas que já possuam imóveis, consigam mais um desnecessariamente.
Ademais, o Brasil tem um número considerável de imóveis em boas condições estruturais que estão vazios e não possuem proprietários, logo, não estão cumprindo a sua função social, uma obrigação que também é garantida pela Constituição Brasileira. O descaso com esses imóveis deixa-os vulneráveis à invasões e ocupações, de cidadãos que estão desesperados para garantir um "teto sobre suas cabeças", que, quando realizadas sem a devida organização, resultam em tragédia, tal qual a queda do prédio no centro de São Paulo em 2018, que poderia ter sido reformado para abrigar as famílias, todavia não obteve a atenção necessária dos órgãos públicos e os ocupantes sofreram as consequências.
Dado o exposto, faz-se preciso que haja uma intervenção. O Ministério dos Direitos Humanos, juntamente com o Ministério da Cidadania e com as entidades públicas estaduais e municipais, deve realizar um mapeamento de edifícios e imóveis em condições propícias à habitação - ou que possam tornar-se futuros "abrigos comunitários" - e, com o auxílio do IBGE, identificar pessoas em situação de rua ou sem moradia fixa e redirecioná-las para esses lugares, onde elas também terão acesso à alimentação, saneamento básico e projetos para reinserção na sociedade, com o intuito de diminuir a população de rua no Brasil e dar a ela uma boa qualidade de vida. Assim, espera-se que mais pessoas tenham o seu direito à moradia e o seu direito à dignidade cumpridos, tal como está previsto na Constituição.