Juiz faz corajosas declarações em defesa da justiça no Brasil – ACADEMIA
Juiz faz corajosas declarações em defesa da justiça no Brasil
Exemplar e corajosamente, o juiz gaúcho João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, em publicação na Revista Veja nº 2503, do último final de semana – datada de 09.11.2016 -, se declara contra as tentativas de frear a Lava-Jato, bem como de outras, diversas, que tentam impor autoproteção à políticos, além de comentar atos e declarações do ministro Gilmar Mendes, do STF. Vale a pena ler. Com poucas palavras ele aborda de forma direta e objetiva assuntos como; O Brasil da Lava-Jato, Ameaça à Justiça, Corrupção, Anistia ao Caixa Dois, Mobilização, Juíz Sergio Moro, Operação Abafa, Renan Calheiros e Foro Privilegiado.
Esse magistrado precisa ser apoiado, para que leve em frente suas ideias e propostas.
A seguir a reprodução integral da matéria, do entrevistador Rodrigo Daniel, da Veja.
Estado de alerta – João Ricardo dos Santos Costa: "Paralização nacional em defesa das investigações de corrupção".
Magistrado diz que a justiça vai se levantar contra as tentativas de frear a Lava-Jato, e acusa o ministro Gilmar mendes de participar da "operação abafa".
O BRASIL DA LAVA-JATO está perto de repetir a Itália da Mãos Limpas. Aqui, tal como lá, os políticos ensaiam uma reação para conter a investigação que está desnudando os laços mafiosos entre o poder e o dinheiro. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz gaúcho João Ricardo dos Santos Costa, a investida já ultrapassou o terreno da ameaça. A tentativa de sabotagem é real e cresce à medida que a investigação se aproxima do topo da cadeia de comando do petrolão. A AMB, a maior entidade de juízes do mundo, com 14000 associados, planeja um dia de paralisação nacional em defesa da Lava-Jato. Na entrevista a seguir. Santos Costa diz que considera impróprio que suspeitos permaneçam em cargos importantes da República e critica o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Nós já superamos a ideia de que estamos correndo riscos. Estamos vivendo isso. Os riscos são visíveis. Querem esvaziar as funções do sistema judicial. Incluindo o Judiciário e o Ministério Público. Isso não é mais um receio. Há atitudes e iniciativas concretas no Congresso que põem em sério risco nosso sistema de Justiça. E, não por coincidência, são os políticos sob investigação que estão defendendo medidas para barrar a ação do Judiciário. Um exemplo é a proposta para punir abuso de autoridade.
O juiz italiano Gherardo Colombo, que atuou na Mãos Limpas, diz que lá os cidadãos demoraram a perceber o movimento urdido para enfraquecer a Justiça. No Brasil, os cidadãos têm de estar atentos. Estamos passando pelo mesmo problema. É preciso reagir. A Lava-Jato é mais que um processo de combate à corrupção. É um processo que repagina nosso sistema político e econômico e expõe o DNA do nosso subdesenvolvimento. Não era só propina. Era um modelo de apropriação do Estado por políticos e empresas. A investigação desnudou essa prática e agora já notamos. Além de iniciativas no Congresso, declarações públicas de políticos que confirmam algo que antes vinha sendo urdido nos bastidores.
A tentativa de anistia é mais um movimento para esvaziar a Lava-Jato, que está atingindo parlamentares de praticamente todos os partidos. É uma vergonha para o país uma anistia desse nível. Não há justificativa moral. Não temos de dar nenhuma anistia. Temos de punir mais. Defendemos não só a criminalização do caixa dois como também do enriquecimento ilícito. Estamos cheios de histórias de homens públicos que só viveram da política e são riquíssimos, e sabemos que, com os salários da política, isso não seria possível.
Não será surpresa se a sociedade perceber o golpe que está em curso contra o sistema judiciário e voltar às ruas. Nós, juízes, estamos mobilizados, as entidades da magistratura estão mobilizadas. A reação tem de ser forte. Ainda não há data marcada, mas estamos planejando uma paralisação nacional de juízes e um ato forte em defesa da Lava-Jato. Outra ideia é fazermos uma espécie de operação-padrão, um esforço de juízes para dar prioridade a processos relacionados à corrupção. Nós, juízes, precisamos mostrar ao país as consequências positivas da operação e. sobretudo, a necessidade de mudarmos esse cenário.
A Lava-Jato trouxe visibilidade, mas há tempos o Judiciário vem atuando. Temos governador preso, ex-governador preso, prefeitos presos e com bens indisponíveis. O problema é o nosso sistema recursal, que faz com que os processos nunca terminem. A quantidade de recursos possíveis, junto com a quantidade de processos acumulados, gera a prescrição, a impunidade. Agora, em razão da Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as penas podem ser cumpridas já após a condenação em segundo grau. É um passo importante para o sistema ser mais efetivo. O instrumento da colaboração premiada também é fundamental para resolver casos que envolvem crime organizado, crimes que envolvem inteligência. São mecanismos modernos que vêm sendo muito bem usados pelo juiz Sergio Moro.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, diz que algumas categorias têm se utilizado da Lava-Jato para manter ou reivindicar privilégios. Não sei a que categorias ele se refere, mas nós, da Associação dos Magistrados do Brasil, entendemos que o ministro Gilmar Mendes é um dos que estão trabalhando para abafar a Lava-Jato. Ele usa do argumento corporativo para desfocar o assunto mais importante de que estamos tratando: o país quer saber é do combate à corrupção. Desconheço por que ele tem agido assim. O ministro integra a Suprema Corte, mas fala como se fosse membro do Legislativo ou do Executivo. Isso gera um desconforto muito grande para nós, magistrados.
A política tem de ser habitada por pessoas que representem a sociedade, e não os próprios interesses. Políticos que estão sob investigação não podem ocupar postos estratégicos do Estado. Precisam ter credibilidade perante a sociedade. Um político sob suspeita tem de ter a consciência de se afastar do cargo para se defender – e todos têm direito à defesa -, mas o interesse do Estado precisa ser maior. Alguém que está sendo investigado simplesmente não pode presidir um poder. No Senado, temos Renan Calheiros. Há uma incompatibilidade completa nisso.
O Supremo foi estruturado para julgar recursos, não para analisar provas de um processo nem para receber denúncias. Mas essa demora incomoda toda a sociedade. Por isso, combatemos o foro privilegiado, uma excrescência do nosso sistema. Com o mensalão, o STF deu uma demonstração de que a lei é igual para todos. Agora, a Lava-Jato vem para reafirmar isso. O Supremo está exercendo um papel extremamente importante e precisa dar uma resposta à sociedade. É necessário apurar e punir com celeridade também os políticos.