Auxílio-Doença: confira as 8 dúvidas mais comuns!
Auxílio-Doença: confira as 8 dúvidas mais comuns
09/12/2019 por Rafael Guedes - Revisado em 09/12/2019
O auxílio-doença é um benefício do INSS pago mensalmente ao segurado que ficar impossibilitado temporariamente para o trabalho, seja devido a doença ou acidente de qualquer natureza.
São milhares de benefícios concedidos todos os anos. Mas, mesmo assim, esse ainda é um assunto que acaba gerando muitas dúvidas nos trabalhadores.
Pensando em esclarecer as principais dúvidas sobre o auxílio-doença, reunimos aqui 8 das perguntas mais frequentes que nossos especialistas em Direito Previdenciário recebem nas nossas filiais.
Esperamos que esse material lhe ajude na busca pelo seu benefício. Boa leitura!
1 1) Basta estar doente para ter direito ao auxílio-doença?
2 2) Para quais doenças graves não é exigida carência?
3 3) Não tenho exames médicos do meu problema de saúde. Posso pedir o benefício mesmo assim?
4 4) Preciso realizar perícia médica para esse benefício?
5 5) Qual o valor do auxílio-doença?
6 6) Quanto tempo dura o auxílio-doença?
7 7) Como funciona o pedido de manutenção?
8 8) Tive o meu benefício negado. Tenho que aceitar a decisão?
1) Basta estar doente para ter direito ao auxílio-doença?
Não. Não basta apenas estar doente para ter direito a esse benefício. Essa é uma dúvida muito comum. O próprio nome "auxílio-doença" gera esse questionamento.
Portanto, para ter direito a esse benefício é necessário que se cumpram uma série de requisitos:
Estar incapacitado temporariamente para o trabalho (realizar a comprovação através de exames e laudos médicos);
Possuir carência 12 meses (ter contribuído por pelo menos 12 meses para o INSS);
Possuir qualidade de segurado (estar contribuindo ou ter contribuído recentemente ao INSS).
2) Para quais doenças graves não é exigida carência?
Essa é uma informação que muitos segurados desconhecem. Existem uma série de doenças graves que dão direito a isenção da carência para solicitar o auxílio-doença e outros benefício. Confira a lista abaixo:
Ter alguma dessas doenças não lhe garante o benefício. É preciso comprovar a incapacidade através de documentação médica e cumprir o requisito da qualidade de segurado.
3) Não tenho exames médicos do meu problema de saúde. Posso pedir o benefício mesmo assim?
Como comentamos nos itens anteriores, é fundamental que seja comprovado o problema de saúde do segurado. Sem essa comprovação não é possível solicitar o auxílio-doença.
Por isso, o mais indicado antes de solicitar o benefício é ter em mãos o laudo médico atualizado, que contenha os detalhes da sua doença e também o tempo em que precisará permanecer afastado do trabalho.
É importante que no laudo médico contenha a CID da doença.
4) Preciso realizar perícia médica para esse benefício?
Sim. Para buscar qualquer benefício de incapacidade como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, é necessário realizar perícia médica.
A perícia médica é uma atividade realizada dentro do INSS para a concessão de alguns tipos de benefício. O atendimento é realizado por um médico perito que vai emitir um parecer com base nos documentos médicos do segurado, apresentados no dia agendado.
5) Qual o valor do auxílio-doença?
O segurado que tiver o benefício concedido pelo INSS receberá, mensalmente, 91% do salário de benefício. Por isso, o primeiro passo é descobrir qual o salário de benefício.
Com a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo para encontrar esse valor mudou. Para descobrí-lo é necessário realizar uma média simples de todas as contribuições do segurado desde julho de 1994 até um mês antes do afastamento.
Após encontrar esse valor, basta aplicar os 91%. Pronto. Esse será o valor do benefício do segurado.
6) Quanto tempo dura o auxílio-doença?
A duração do auxílio-doença é informada ao segurado no momento da concessão do benefício. Entretanto, podem acontecer situações onde o trabalhador não se sinta apto a voltar ao trabalho e possua orientação médica para continuar afastado.
Caso isso ocorra é possível realizar um pedido de manutenção do benefício (PMAN). Mas atenção! Ele deverá ser feito dentro dos 15 dias que antecedem o encerramento do auxílio-doença.
7) Como funciona o pedido de manutenção?
O Pedido de Manutenção (PMAN) poderá ser feito com pelo menos 15 dias de antecedência do término do benefício. É possível solicitá-lo através do telefone 135 ou pela internet.
Uma nova perícia médica será marcada, onde o médico perito do INSS avaliará a possibilidade de prorrogação ou não do benefício.
Caso não tenha data para a realização da perícia dentro de um prazo de 30 dias, o auxílio-doença será prorrogado de forma automática por mais 30 dias sem realização de perícia.
Ao final desse período o segurado poderá solicitar mais uma vez o pedido, respeitando o período de 15 dias antes do benefício terminar.
O PMAN é limitado a dois pedidos. Por isso, na terceira vez (seja prorrogado com ou sem perícia) será obrigatória a realização da perícia. Aqui será decidido de forma definitiva a manutenção ou não do benefício.
8) Tive o meu benefício negado. Tenho que aceitar a decisão?
A grande diferença é que através do processo judicial o segurado realiza uma perícia com um médico especialista e de confiança do juiz e não pelo médico escolhido pelo INSS.
Em caso de dúvidas busque o auxílio de um especialista em direito previdenciário.
Este conteúdo foi desenvolvido pela equipe da Carbonera & Tomazini Advogados, especialista em Direito Previdenciário e Ações Securitárias.
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