Eunício diz que Senado deu "condição" para STF rever penas a Aécio Neves - Notícias - Política
04/10/201711h49
Para Eunício (foto), caso o plenário do STF mantenha a decisão da 1ª Turma, será "natural" que o Senado delibere sobre as penas impostas a Aécio
Na prática, os senadores vão esperar o julgamento do tribunal que vai decidir se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar medidas judiciais adotadas contra parlamentares, como, justamente, o afastamento do mandato. A análise está marcada para o dia 11.
"Se o Supremo não tomar a decisão [sobre se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar medidas], a matéria [sobre o caso de Aécio] está pautada [no Senado] para o dia 17 [de outubro]. [...] Se o Supremo tomar uma decisão que não necessite mais essa dúvida, obviamente que essa matéria ficará prejudicada para o dia 17", disse.
Segundo Eunício, ele passou toda a terça-feira (3) conversando com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e líderes de todos os partidos políticos no Senado para que se chegasse a um meio-termo.
"Conversei com todos para que a gente esperasse a decisão [do STF] já que a presidente Cármen Lúcia antecipou também a pauta e publicou no Diário Oficial extra essa matéria, para não votar o texto daqui da Casa, dando ao Supremo a condição de rever uma posição de alguns de seus membros pela maioria. Democracia é assim", declarou Eunício.
Eunício ainda disse que a votação continuará a ser nominal no painel eletrônico e, nesta terça, fez "questão de ver o voto de cada um". O resultado do placar foi de 50 votos a 21 a favor do adiamento da votação sobre o mérito do caso de Aécio.
Embora tenha defendido o adiamento, ele ressaltou que cada Poder deve punir seus integrantes e que "não cabe à essa Casa [Senado] interferir na outra Casa [STF]".
Por decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), composta por cinco dos 11 ministros da Corte, o Aécio Neves foi afastado na semana passada do exercício do mandato e proibido de deixar sua casa à noite. Dias depois, o Senado decidiu votar em plenário para manter ou não a decisão da Corte.