União Estável e Concubinato | Zé Moleza
Você está em Início » União Estável e Concubinato
8431 palavras
O objetivo deste trabalho é somente expor o leitor a uma noção geral sobre a união Estável, ou seja, aquela União Estável entre um homem e uma mulher que vivem como se casados legalmente fossem, uniões estas que sempre existiram. Foi introduzida em nosso ordenamento com o passar dos tempos, reconhecendo um direito que sempre existiu.
A Constituição Federal de 88 refletindo essas mudanças trouxe um grande avanço legislativo no âmbito da União Estável entre o homem e a mulher, não unidos pelo matrimônio, e passou a ser reconhecida com entidade familiar para efeito de proteção do Estado (art. 226, § 3°), temos também a Lei N° 8.971/94 e a Lei N° 9.278/96 que regulam os direitos aos alimentos e sucessões.
O concubinato há muito tempo reinou na sociedade brasileira, seja sobre uma forma legalizada, seja sobre uma forma ilegal. Com o crescente aumento da população, e com a demora em se constituir a Lei do Divórcio, tudo isso contribuiu para o crescente aumento do concubinato.
Portanto, a proposta do presente trabalho é demonstrar, de forma clara e simples, o que significa o Instituto da União Estável, possibilitando melhor diferenciá-lo das demais figuras que se assemelham a ela e analisar sua evolução na legislação brasileira.