Em decisão monocrática expedida na manhã de quarta-feira (2), a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, suspendeu cautelarmente o Pregão Eletrônico 437/2018 da Comissão Geral de Licitações (CGL) e o SPA e Policlínica Danilo Corrêa, para contratação de empresa de fornecimento de alimentação e nutrição hospitalar. O contrato incluía, ainda, dietas gerais, fórmulas lácteas e refeições para servidores, pacientes e acompanhantes.
Interposto pela empresa RS Construções e Serviços – ME, na quarta-feira (2), o pedido de medida cautelar alegou supostas ausências, no Termo de Referência, de exigências fundamentais para a realização da contratação, entre elas a exigência da apresentação de licença sanitária das concorrentes, conforme o que manda a Lei 6.437/1977.