Vereadora propõe destinação de vagas de emprego para mulher vítimas de violência doméstica em Santa Cruz | Portal Arauto
Vereadora propõe destinação de vagas de emprego para mulher vítimas de violência doméstica em Santa Cruz
Publicado 26/09/2021 15:26
Atualizado 26/09/2021 15:43
Cinco novos projetos começam a ser analisados pelos vereadores de Santa Cruz a partir desta segunda-feira (27). Dentre eles, está a proposta que destina vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva no município. A matéria, que tem como autora Nicole Weber (PTB) e é subscrita pelos vereadores da bancada Rodrigo Rabuske e Serginho Moraes.
A ideia é que sejam reservadas 5% das vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços contratadas pela prefeitura, durante o período do contrato e aplicado a todos os cargos oferecidos. Além disso, os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula com a determinação prevista. Na hipótese do não preenchimento da quota de 5%, as vagas restantes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras, estimulando assim o ingresso das mesmas no mercado de trabalho.
Ainda, de autoria do vereador Henrique Hermany (Progressistas), será analisado o projeto que denomina via pública com o nome de Rua Aidir Parizzi. Já o vereador Leonel Garibaldi (Novo) apresentou projeto que institui o Programa Adote uma Área de Lazer. Também ingressou na pauta o projeto do Executivo que altera a lei que dispõe sobre a política habitacional e outro que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. O projeto prevê uma receita no valor de R$ 592.725.281,59.