Heitor Gregório | Revista Veja repercute operação contra Kassab e depoimento de delatores sobre a campanha de Robinson em 2014
Revista Veja repercute operação contra Kassab e depoimento de delatores sobre a campanha de Robinson em 2014
Da Revista Veja desta semana:
Raquel Dodge pede novos esclarecimentos a delatores da JBS sobre Robinson e Fábio Faria, informa Folha de SP
A Folha de São Paulo informa que no inquérito que investiga o Ministro Gilberto Kassab, surgiram informações referentes ao governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria, ambos do PSD, que levaram a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a pedir esclarecimentos aos delatores Wesley e Ricardo Saud, mesmo após arquivamento de inquérito investigando diretamente o governador e deputado.
O novo inquérito investigando Kassab apura suposto pagamento de R$ 28 milhões da JBS ao Diretório Nacional do PSD.
E segundo a Polícia Federal, parte desse dinheiro foi para as campanhas de Robinson e Fábio Faria em 2014, conforme reportagem da Folha de São Paulo.
Segue o link da reportagem completa:
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/pf-faz-buscas-em-enderecos-de-kassab-investigado-apos-delacao-da-jbs.shtml
Justiça aceita denúncia contra o presidente nacional do PSD
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), tornou-se réu após o juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública, da Justiça paulista, ter acatado uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra o ministro. A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo em dezembro do ano passado.
Kassab, ex-prefeito de São Paulo, é acusado de ter recebido o valor de R$ 21,2 milhões via caixa dois pelo Odebrecht de 2008 a 2014. Ele teve os bens bloqueados pela Justiça até este valor. "As provas orais e documentais produzidas pelo Ministério Público e pelo Município de São Paulo mostram que o ex-prefeito Gilberto Kassab recebeu vantagens indevidas de R$ 21.251.676,00, em valores nominais, da sociedade empresária Odebrecht. Trata-se de evidente caso de enriquecimento ilícito, decorrente do exercício, pelo demandado, da função de prefeito municipal de São Paulo", diz a denúncia.
Segundo o MP, a Odebrecht apoiou a campanha eleitoral de Kassab à prefeitura de São Paulo em 2008 e, depois, seu partido político, somando R$ 3,35 milhões.
Conforme MP, de 2013 a 2014, o valor chegou a R$ 17,9 milhões com o objetivo de fortalecer a relação do Grupo Odebrecht com Kassab e com seu novo partido.
Neste último caso, as quantias teriam sido entregues ao PSD em São Paulo "que tinha ciência da ilegalidade dos recursos", de acordo com a denúncia.
A ação foi proposta por um grupo de promotores que, depois dos desdobramentos da Operação Lava Jato, fecharam acordo com a Odebrecht. Depoimentos de executivos da empresa dão indícios dos pagamentos via caixa dois. A empresa se comprometeu, segundo a promotoria, a pagar a quantia de R$ 21,2 milhões, a título de multa por improbidade administrativa e indenização por danos materiais e morais, correspondente ao total entregue como caixa dois a Kassab. Pelo acordo, a empresa está livre de responder ao processo, aceitando pagar as multas arbitradas.
A defesa de Kassab disse, em nota, que ainda não foi intimada da referida decisão, mas que vai recorrer ao Tribunal de Justiça. "Contudo causa surpresa que tenha havido a decretação de medida extremamente grave diante de notáveis inconsistências nos depoimentos apresentados: foram diversas versões para um mesmo fato, a afastar a correção da versão encampada pelo Ministério Público".
Kassab cumprirá agenda no RN pela segunda vez em mais três anos do Governo Robinson
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, desembarca em Natal na próxima terça-feira (20) para apresentar, a convite do Governo do Estado, o programa 'Internet Para Todos', que tem como objetivo oferecer internet banda larga de graça ou a preço reduzido em milhares de localidades brasileiras. O evento será na Escola de Governo, no Centro Administrativo, às 11h.
É apenas a segunda vez que o ministro cumpre agenda no Rio Grande do Norte, em mais de três anos de administração do aliado, Robinson Faria (PSD).
A primeira vez que veio prestigiar o Governo do aliado, foi ainda como Ministro das Cidades, em 21 de março de 2015, para anúncio de obra de saneamento.
Investigação contra Kassab por fraudes no DETRAN do RN chega ao STF
A Justiça de São Paulo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) inquérito policial contra o ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), titular da Pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O caso é desdobramento da Operação Sinal Fechado, ação policial de 2011 que desbaratou quadrilha especializada em fraudar convênios e concessões públicas no Detran do Rio Grande do Norte, incluindo o serviço de inspeção veicular. Foram colhidos indícios de ramificações do esquema em outros estados, incluindo São Paulo. O nome de Kassab, que foi prefeito da capital paulista, apareceu em escutas telefônicas. Os suspeitos citaram o ex-prefeito ao discutir meios de replicar em São Paulo o esquema fraudulento.
O inquérito foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que deve pedir parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a instauração de inquérito no STF. Dias Toffoli é relator de outra apuração sobre crimes atribuídos à gestão de Kassab também na área do Detran. Além disso, o ministro é alvo de dois inquéritos que são desdobramentos da Operação Lava Jato.
Procurada por EXPRESSO, a assessoria de Kassab afirmou que o ministro ainda não foi notificado sobre a remessa ao Supremo de mais essa investigação e que ele "prestará todos os esclarecimentos necessários para que não restem dúvidas sobre a lisura de sua conduta. O ministro já foi absolvido de contratação de serviços de inspeção veicular em sentença definitiva na Justiça Estadual, proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, analisando o mérito das denúncias e afastando envolvimento em irregularidades".
Kassab confirma que Jacó Jácome será o candidato do PSD a Prefeito de Natal
Em sua passagem por Natal ontem (27), o Ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, confirmou que o deputado estadual Jacó Jácome será o candidato do partido a Prefeito de Natal.
No último fim de semana, Jacó andou por alguns arraiás de Natal ao lado do governador Robinson Faria (PSD).
Motores do Desenvolvimento: Kassab diz que parques tecnológicos no Nordeste são prioridades
Da redação da Tribuna do Norte:
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, foi um dos palestrantes do Seminário Motores do Desenvolvimento, que teve como tema "UFRN e os Parques Tecnológicos, Inovação para o Desenvolvimento", na manhã desta segunda-feira (27), no auditório da Fiern. Kassab garantiu que dará prioridade ao Nordeste no desenvolvimento dos próximos parques que serão instalados no país.
Segundo Kassab, os parques tecnológicos têm papel fundamental no desenvolvimento. O ministro, no entanto, admitiu que o Nordeste não recebeu a devida atenção nessa área, mas que o cenário será modificado.
Um parque tecnológico é uma concentração geográfica de empresas, instituições de ensino, incubadoras de negócios, centros de pesquisa e laboratórios que criam um ambiente favorável à inovação tecnológica.
Kassab: o mero ouvinte
Na reunião do governador Robinson Faria (PSD) com a bancada federal do Rio Grande do Norte, um convidado foi mero ouvinte: o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.
Os membros da bancada federal do Estado não entenderam a presença de Kassab.
– Ele entrou mudo e saiu calado.
Da Coluna de Sônia Racy, no Estadão:
Gilberto Kassab decidiu que vai deixar o governo federal. O fundador do PSD informou à coluna que a partir de segunda-feira não é mais ministro das Cidades, mesmo que o impeachment não passe na Câmara dos Deputados, no domingo.
Ontem, o PSD anunciou que apoiará o impedimento da presidente. Dos 36 deputados do partido, estima-se que ao menos 26 sejam a favor do impeachment.
Padrinho do novo superintendente da CBTU no RN, Fábio Faria solicita ao Ministro das Cidades novo ramal do VLT no RN
O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) se reuniu com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, nesta quarta-feira (18) para discutir projetos de infraestrutura para os municípios de Macaíba e Jardim de Piranhas. Os prefeitos Fernando Cunha e Elídio Queiroz participaram do encontro, que resultou na liberação de pagamentos de obras executadas através de emendas parlamentares e encaminhamento de projetos de mobilidade e urbanização que serão executados nos municípios.
"Asseguramos o projeto de urbanização da entrada da cidade de Jardim de Piranhas e discutimos a ampliação do 'Minha Casa Minha Vida' no município. Já para Macaíba, o ministro autorizou o pagamento de uma parcela de obra de pavimentação, no valor de R$ 295 mil, e determinou estudos de viabilidade de outras propostas de mobilidade apresentadas pelo prefeito", resume o deputado.
Um dos pleitos encaminhados por Fábio ao Ministro é a implantação de novo ramal do VLT (Veículos Leves sobre Trilho) para atender o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, interligando Natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. A preocupação de Fábio é pertinente, já que é sua a indicação do novo Superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Natal. O atual diretor, Leonardo Diniz, substituiu João Maria Cavalcanti, pessoa da irrestrita confiança da senadora Fátima Bezerra (PT), o que motivou a entrega de cargos de confiança no Governo de Robinson Faria (PSD), pai de Fábio.
Kassab se reúne com Robinson, Ezequiel e Gustavo Carvalho e Silveirinha no apartamento de Fábio Faria
Antes do encontro do PSD, o Ministro Gilberto Kassab esteve no apartamento do deputado federal Fábio Faria, em Areia Preta, onde se reuniu com o governador Robinson Faria, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, o deputado Gustavo Carvalho e o prefeito de Mossoró, Silveirinha.
Kassab participa de encontro do PSD neste sábado (19) em Natal
O Partido Social Democrático (PSD), presidido no Rio Grande do Norte pelo governador Robinson Faria, realizará neste sábado, 19, a partir das 15h, o encontro estadual do partido em 2015 no hotel Holiday Inn, na Avenida Salgado Filho, próximo ao Estádio Arena das Dunas.
O evento reunirá filiados e militantes de todos os municípios do Rio Grande do Norte e contará com a presença do líder nacional do partido, o ministro das cidades Gilberto Kassab, além de deputados Federais e estaduais do partido. Durante o evento, acontecerá também um grande ato de filiação de novos integrantes. No encontro serão debatidos temas relacionados às eleições municipais de 2016, quando as novas regras em discussão no congresso nacional serão apresentadas.
Consórcio contratado na gestão Kassab foi usado para propina, diz Youssef
Consórcio Sehab contratado pela prefeitura de São Paulo em 2010 para revitalização de Favela Real Parque, durante a gestão de Gilberto Kassab, atual ministro das Cidades, foi utilizado para pagar propinas, contou o doleiro Alberto Youssef a investigadores da Polícia Federal. Segundo o doleiro, ele recebeu R$ 431 mil do consórcio que eram, na verdade, propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e para o Partido Progressista. As informações são do O Estado de S.Paulo.
De acordo com reportagem, o contrato rendeu repasses de 694 mil para as empresas de fachada MO Consultoria e RCI Software,usadas por Youssef para lavar dinheiro de desvios de recursos oriundos da Petrobras. Foram essas empresas que firmaram contrato de consultoria no Consórcio Sehab, como justificativa para as transferências indevidas.
"Os valores repassados não foram depositados a nenhum agente público no âmbito do município de São Paulo, mas sim a Paulo Roberto Costa e ao PP", disse o doleiro em depoimento. Segundo ele, a propina foi para obras tocadas pelo Consórcio Conest, responsável pela construção de oito unidades da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tocadas pela Odebrecht e OAS.
Essa foi a primeira vez que o doleiro revelou que contrato referente à obra de administração municipal também foi usado no esquema de corrupção da estatal. Diante das novas informações, a Polícia Federal instaurou inquérito para verificar se houve irregularidades nas mencionadas operações.
Gilberto Kassab vira réu por improbidade administrativa
O ex-prefeito da capital paulista e atual ministro das Cidades, Gilberto Gassab (PSD), tornou-se réu em uma ação por improbidade administrativa por causa do esquema de propinas na Feirinha da Madrugada, no Centro da capital.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que Kassab deveria ter agido para coibir a exigência de pagamentos para a obtenção de permissões de uso dos boxes na feira.
A ação tinha sido rejeitada em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu.
A assessoria de imprensa de Kassab disse que a decisão se trata apenas de determinar a instrução do processo e que a defesa vai recorrer.
Após cerca de oito meses de reformas, a Feirinha da Madrugada, na região do Brás, no Centro, foi reaberta para o público em dezembro de 2013.
A Feirinha da Madrugada ficou fechada por cerca de cinco meses, quando os bombeiros avaliaram falta de condições de segurança. A previsão era que o espaço fosse reaberto em outubro, mas a inauguração foi adiada.
O fechamento para a realização de intervenções hidráulicas, elétricas e de alvenaria foi determinado pela Prefeitura em 30 de abril daquele ano, gerando protestos de lojistas.
Henrique Alves busca recursos para Natal com Carlos Eduardo no Ministério de Kassab
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, acompanhados dos secretários de Turismo, Fred Queiroz; de Cultura, Dácio Galvão; e o adjunto da Secretaria de Planejamento, Alexandre Duarte, reuniram-se, em Brasília, com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para discutir a continuação do projeto de saneamento integrado da Zona Norte de Natal. A primeira fase do programa beneficiou mais de 500 ruas da região.
A obra está avaliada em R$ 136 milhões e contempla vários bairros e loteamentos da capital potiguar. O trecho que o prefeito pleiteia a retomada, no valor de R$ 10 milhões, inclui a construção de duas escolas, três praças, duas quadras de esportes, dois ecopontos para coleta seletiva de lixo e um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). Em seguida, será feita a parte mais cara com infraestrutura de drenagem das águas das chuvas, distribuição de água, esgoto e pavimentação. A parte de esgotamento será executada pela Caern.
Kassab lembrou que, a exemplo do Turismo, o Ministério das Cidades também enfrenta limitações no orçamento, mas ficará atento e sensível ao pleito do prefeito Carlos Eduardo. Ele reconheceu a necessidade do projeto para a capital potiguar e o alcance social da obra. O ministro Henrique Alves reforçou a importância da infraestrutura que vai beneficiar a população com asfalto, equipamentos de lazer, educação e saúde, além do abastecimento de água, drenagem e coleta de lixo e esgoto. "Lugar bom para visitar deve ser, antes de tudo, bom para o morador. Natal como importante polo turístico precisa desse investimento", destacou o ministro Henrique Eduardo Alves.
O projeto engloba parte dos parques Industrial, dos Coqueiros e Vila Paraíso, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação. As melhorias atendem ainda os loteamentos Bom Jesus, Boa Esperança, José Sarney, Cidade Praia e Câmara Cascudo, no bairro de Lagoa Azul. O prefeito disse que a população beneficiada é de 70 mil moradores da região.
Foto: Gustavo Messina
Apesar dos cortes orçamentários, Kassab assegura continuidade do Saneamento de Natal e 'Minha Casa, Minha Vida' no RN
O governador Robinson Faria participou de uma nova audiência com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em Brasília, na tarde desta quarta-feira, 27. A preocupação do líder do Executivo potiguar era que o contingenciamento orçamentário, anunciado recentemente pelo Governo Federal, colocasse em risco o andamento das obras de saneamento de Natal e do programa habitacional 'Minha Casa, Minha Vida'.
O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, e o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, acompanharam a reunião. Também participaram os deputados federais Fábio Faria, Betinho Rosado, Rafael Motta, a senadora Fátima Bezerra, o deputado Disson Lisboa, e o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Francisco José Júnior.
Foto: Maricélio Almeida
STF atende pedido de Janot e autoriza investigar o Ministro Gilberto Kassab
Do site da Revista Veja:
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de investigações para apurar se o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve envolvido em esquema de fraude na licitação envolvendo a empresa Controlar. Ele atendeu à solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A companhia era responsável pelo sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo na época em que Kassab era prefeito da capital paulista.
O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil paulista, mas foi encaminhado ao STF porque Kassab se tornou ministro de Estado. Em despacho de quinta-feira, o ministro do Supremo atendeu a solicitação de Rodrigo Janot para que Kassab se manifeste nas investigações no período de 20 dias, se desejar.
Toffoli também determinou que informações da investigação paulista sejam encaminhadas ao tribunal. "As considerações do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o contexto de irregularidades (…) aliadas à existência de outras investigações quanto aos fatos, reclamam o prosseguimento da apuração também na esfera criminal para a integral elucidação do que foi narrado", escreveu o procurador ao STF.
O Ministério Público apura crimes relacionados à concessão de isenção, para proprietários, do pagamento da taxa de inspeção veicular no Município de São Paulo e posterior pagamento de indenização, para a Controlar, em 2008, no valor de R$ 2,571 milhões. O contrato de concessão, segundo a promotoria de São Paulo, não previa pagamentos pela Prefeitura.
Ao apurar o caso, o MP-SP apontou que a gratuidade da inspeção veicular foi uma promessa de campanha de Kassab durante o período de disputa pela reeleição como prefeito, "embora ele estivesse ciente de que, em razão da licitação e do subsequente contrato com a Controlar, a outorga era onerosa e a concessionária não faria jus a qualquer pagamento pela Prefeitura".
O inquérito ainda não configura acusação formal do ministro. Após as investigações, o procurador-geral deve determinar se pedirá ao STF o arquivamento do caso ou a abertura de uma ação penal, decisão que deverá ser tomada pela Segundo Turma do STF, da qual Toffoli faz parte.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que Kassab foi inocentado em todas as instâncias administrativas e judiciais e está à disposição para esclarecer o assunto (mais informações nesta página). Também no texto, Kassab defendeu o programa de inspeção veicular e disse que ele é fundamental para controlar a emissão de gases poluentes.
Deputado Galeno Torquato confere título de cidadão potiguar ao ministro Gilberto Kassab
O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) participou hoje (20) – ao lado do governador Robinson Faria e do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PMDB) – da entrega de título de cidadão norte-riograndense ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab (presidente nacional do PSD), durante o 1º Encontro de Prefeitos e Vereadores do Rio Grande do Norte, evento capitaneado pela Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam) e Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A proposição foi do próprio deputado Galeno.
Durante seu discurso, o deputado Galeno Torquato aproveitou a oportunidade para pedir o empenho do ministro Kassab em favor de projetos e obras para o Rio Grande do Norte.
O ministro Gilberto Kassab, ao receber o título, comentou que era a primeira vez que era agraciado com o título de cidadão de outro Estado.
Foto: Felipe Mamede
Mesmo enfrentando fila, mais de 120 prefeitos participam de encontro com Kassab
Começa o Primeiro Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, maior evento político da história do RN, realizado pela Femurn, através do presidente Francisco José Júnior, e Fecam, por meio do presidente Jório Nogueira.
O encontro conta com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do governador Robinson Faria, senador Garibaldi Filho, deputados federais e estaduais, mais de 120 prefeitos e cerca de mil vereadores.