OAB integrará comitê encarregado do processo eletrônico na Justiça do Trabalho – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
OAB integrará comitê encarregado do processo eletrônico na Justiça do Trabalho
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi convidada hoje, 13, a integrar o comitê gestor que está sendo montado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proporá sugestões para o desenvolvimento do programa de criação do processo eletrônico da Justiça do Trabalho. O convite foi feito hoje ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. Os trabalhos do grupo terão início em abril próximo e a meta, segundo o ministro, é que até o final do ano o programa esteja apto a propiciar a criação do processo totalmente eletrônico na fase de conhecimento.
No encontro, Ophir Cavalcante levou ao presidente do TST as reclamações de vários advogados, que tem alegado obstáculo no acesso à Justiça em razão da prioridade às petições eletrônicas. "Embora o processo online seja uma evolução e uma realidade irreversível, a advocacia necessita de um prazo de adaptação, uma vez que são grandes as dificuldades estruturais e locais em que ainda não há Internet em banda larga, principalmente no interior brasileiro", afirmou Ophir.
A proposta da OAB é de que, durante um período de tolerância, haja o compartilhamento das duas opções de sistemas, com a Justiça trabalhista recebendo tanto o peticionamento eletrônico quanto as petições no meio físico, sendo estas digitalizadas em seguida. Na reunião, o presidente do TST disse que vê a proposta com simpatia, porque "revoluções drásticas devem operar com suavidade", mas afirmou que todos os entes que integram o processo devem se preparar o mais rápido possível para se adequar ao meio digital.
Também participaram da audiência no gabinete do presidente do TST o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado, o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e a secretária-geral adjunta da entidade, Márcia Machado Melaré.