Ação exemplar: água volta a correr no rio Xingu, triunfo dos povos indígenas -
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Postado emNotícias / Direito Ambiental
24 junho 2021 at 11:29
Na quarta-feira (16), a Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão do desvio de 80% das águas do rio Xingu para a barragem da usina hidrelétrica de Belo Monte, da Norte Energia, prática conhecida como Hidrograma de Consenso. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal. O desvio estava secando o curso do rio Xingu e gerando impactos irreparáveis para a população que vive ali e para a biodiversidade do rio, com a morte de milhares de peixes.
O Hidrograma do consenso
Com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em 2015, a quantidade, a velocidade e o nível da água na região não derivam mais do fluxo natural do rio, mas sim da concessionária Norte Energia.
A empresa controla o volume de água que passa pelas comportas da usina, descendo pela Volta Grande do Xingu, mas nunca escutou as demandas dos povos indígenas e populações tradicionais que vivem ali e são diretamente impactados pelo barramento do rio.
Entre novembro de 2015 e junho 2016 morreram 19.971,63 kg de peixes na região da Volta Grande do Rio Xingu devido as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Volta Grande do Xingu, Altamira, Pará | Cristiane Carneiro – via ISA.
Leia/descarregue abaixo a decisão judicial
A decisão ainda estabelece que a avaliação das novas vazões para o Hidrograma deve observar os seguintes pressupostos:
"a) o dever de manutenção dos ecossistemas, dos modos de vida e da navegação na Volta Grande do Xingu;
b) o respeito ao princípio da precaução; c) a tecnicidade das decisões; d) o respeito ao princípio da informação e da transparência; e e) a consulta Prévia, Livre e Informada das populações tradicionais moradoras da Volta Grande do Xingu".
A decisão da Justiça Federal em Altamira, PA, abre um precedente único que é diretamente relacionado com a situação imposta ao rio São Francisco, em particular no seu trecho baixo, a jusante da UHE Xingó.
Há um vislumbre de possibilidade de reversão do quadro desastroso que é verificado na região: a destruição do patrimônio natural (ecossistemas aquáticos fluviais, estuarinos e costeiros; ecossistemas ripários e relacionados à zona de transição com os biomas caatinga, mata atlântica e zona costeira; degradação da qualidade da água), em desrespeito claro ao direito ao meio ambiente saudável garantido pela Constituição Federal aos seres humanos, além de comprometer o igualmente garantido direito de acesso à água.
Imagem em destaque: Região mais impactada pelo funcionamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Volta Grande do Xingu, Pará | Zé Gabriel – Greenpeace.
Marcado: acesso à água, barramentos, ecossistemas, ecossistemas aquáticos, impactos de barragens, navegações, populações difusas, Rio São Francisco, Velho Chico