Projetos saem da pauta no Senado e são incorporados a MPs | Agência Brasil
Publicado em 08/04/2020 - 21:07 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A sessão do Senado realizada na tarde de hoje (8) terminou sem a votação de nenhum dos projetos previstos. Eram dois projetos pautados, ambos de socorro às empresas durante a crise gerada pela epidemia do novo coronavírus no país. Mas, durante as discussões, ainda no início da sessão, a possibilidade de votar foi perdendo força. Em compensação, foram definidas as relatorias de duas medidas provisórias.
O projeto do senador Omar Aziz (PSD-AM), previsto para ser o segundo na pauta, ainda estava sem relatório pronto quando a Ordem do Dia começou. Alguns senadores se manifestaram contra a votação de um relatório do qual não tiveram conhecimento prévio. O relatório foi concluído pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) apenas no decorrer da sessão.
Carvalho explicou que esperou as contribuições do governo ao projeto, algo que, segundo ele, acabou não ocorrendo. A demora na conclusão do relatório enfraqueceu a ideia de votá-lo no dia de hoje. O projeto de Aziz, relatado por Carvalho, propõe que bancos públicos financiem folhas de pagamento de empresas com dificuldades para pagar salários dos funcionários. E as empresas que contratassem esses financiamentos teriam vantagens para contratar e também para quitar a dívida.
Enquanto isso, o autor do primeiro projeto do dia, o senador Irajá (PDS-TO), pediu a palavra e sugeriu tirar a proposta da pauta. O projeto de Irajá sugeria a isenção do pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições sociais de funcionários pelas empresas enquanto durasse o estado de calamidade.
Para evitar a votação de projetos com temas semelhantes, o presidente do Senado decidiu escolher Irajá como relator da Medida Provisória (MP) 932. Essa MP reduz pela metade, por uma duração de três meses, as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. Agora, cabe a Irajá produzir um substitutivo que trouxesse elementos da MP e do seu próprio projeto.
Pouco depois, foi a vez de Aziz propor a retirada do seu PL, que àquela altura já estava com relatório pronto, da pauta de votação. Assim, Alcolumbre decidiu que Aziz relataria a MP 944. Essa MP institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresas e cooperativas, com a finalidade de pagar o salário dos empregados e, assim, evitar demissões.
Além disso, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido o relator da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC10/2020). A PEC foi aprovada na Câmara e já tem data para ser votada no Senado: a próxima segunda-feira (13).
A PEC, no entanto, encontra resistência entre alguns senadores. Simone Tebet (MDB-MS), Zenaide Maia (PROS-RN) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são alguns dos que acham a medida inapropriada. Essa ala do Senado considera a PEC um "cheque em branco" ao governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Para eles, já existe amparo legal suficiente para o governo fazer os investimentos necessários sem ser acusado de ultrapassar os limites de austeridade.
"O ministro [do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes já disse que após o reconhecimento do estado de calamidade, os limites deixam de existir. Existe uma discussão falsa em cima disso. Não há necessidade de uma nova formatação jurídica para dar segurança aos gestores. Ainda que fosse necessário, deveria ser feito com projeto de lei", disse Vieira à TV Senado.