Indenização devida à família de menor deve ser revertida em favor das vítimas de estupro coletivo
Domingo, 24 de Maio de 2020 18:26
Polícia Caso Castelo
14/08/2019 17h10 Atualizada há 9 meses
Por: Ronaldo Mota Fonte: TJ-PI
O magistrado Leonardo Brasileiro, juiz titular da Vara Única da comarca de Castelo do Piauí, determinou, liminarmente, a conversão de indenização devida pelo Estado do Piauí à família de menor infrator em benefício das vítimas e seus familiares. A decisão é referente a Ação de Reparação de Danos com Pedido de Tutela de Urgência proposta pelas famílias das vítimas de crimes de estupro e homicídios ocorridos em maio de 2015 na comarca, com participação de G. V. S., falecido em estabelecimento onde cumpria medida socioeducativa.