OEA notifica Brasil para proteção de presos em Araraquara
03/08/2006 | 21:47
O governo brasileiro foi notificado nesta quinta-feira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) para adotar medidas de proteção aos detentos do presídio de Araraquara (SP).
No dia 13 de julho, organizações brasileiras de defesa dos direitos humanos enviaram à OEA documento comunicando e detalhando problemas na unidade prisional. Entre essas organizações estão a Justiça Global, Pastoral Carcerária, Movimento Nacional de Direitos Humanos Regional São Paulo, Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura, Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Instituto Terra Trabalho e Cidadania e Centro de Direitos Humanos de Sapopemba.
A Corte da OEA determinou adoção de medidas imediatas como a garantia da assistência médica, da alimentação, de produtos para higiene pessoal e roupas aos detentos. Além disso, também ordena a redução da superpopulação na penitenciária e quer que sejam garantidas condições dignas de detenção. De acordo com os padrões internacionais, a OEA também exige a separação dos presos por categorias.
O presídio de Araraquara é o segundo do país a ter sua situação monitorada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O primeiro foi o de Urso Branco (RO), em que desde 2003 são cumpridas as medidas determinadas por esse tribunal.