Mesmo com proibição do TJ, Votuporanga reabre salões, templos e academias | DLNews
Mesmo com proibição do TJ, Votuporanga reabre salões, templos e academias
Foto por: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga
21/05/2020 às 09:18
Prefeito João Dado (PSD) editou um novo decreto nesta quarta-feira (20)
O prefeito de Votuporanga, João Dado (PSD), editou um novo decreto municipal nesta quarta-feira (20), em edição extraordinária do diário oficial, determinando a reabertura de academias, salões de beleza e templos religiosos.
A abertura dos estabelecimentos havia sido suspensa na semana passada por ordem do Tribunal de Justiça (TJ). A ação foi movida pelo procurador-geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, por estar em desacordo com o decreto estadual do governador João Doria (PSDB) que proibia as atividades.
Por ordem da Justiça, foram proibidas atividades religiosas em templos e cultos, venda de veículos novos e usados, uso de equipamentos sociais e esportivos públicos e privados - bem como abertura de academias, estúdios de pilates, personal training e centros de treinamentos - além de funcionamento de clubes sociais e de lazer. "Interesses locais, de caráter eminentemente econômico, não podem infringir ampla política pública de promoção da saúde, estabelecida com embasamento científico e adotada mundialmente, ponderado, ademais, que o dano potencial à saúde e vida das pessoas", afirmou o desembargador Vico Mañas.
No documento publicado na quarta-feira (20), Dado usa como base o decreto 10.282, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que declara serem atividades essenciais atividades religiosas, academias e salões de beleza. Com isso, os estabelecimentos poderão retomar suas atividades normalmente em Votuporanga.
Abaixo, o decreto municipal.
DECRETO Nº 12 363, de 20 de maio de 2020
(Referenda no Município de Votuporanga/ SP, as atividades essenciais definidas no Decreto Federal nº. 10.282, de 20 de março de 2020 e alterações posteriores)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando os parágrafos 8º e 9º, do artigo 3º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam referendadas pelo Município de Votuporanga/SP, as atividades definidas como essenciais no Decreto Federal nº. 10.282, de 20 de março de 2020 e alterações posteriores, conforme dispõe os §§ 8º e 9º do artigo 3º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.