GAMA Consultores Associados | Sancionada a Lei nº 13.183, de 04/11/2015: observem os impactos na legislação previdenciária. - GAMA Consultores Associados
Pois bem, conforme havíamos explicado em nosso Artigo "Aposente-se: Agora é mais vantajoso para você!", com a conversão da MP nº 676/2015 em Lei na prática nada mudou em relação à idade e tempo de contribuição, que continua a não exigir qualquer idade mínima para solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, bastando para tal, possuir na data da aposentadoria, comprovação do tempo de contribuição de 35 (trinta e cinco) anos se do sexo masculino, ou 30 (trinta) anos se do sexo feminino, e ainda a possibilidade de redução para mulheres e carreiras especiais, como por exemplo, os de professores das series iniciais, fundamental e do ensino médio.
A fórmula 85/95 e 90/100 não atingirão aos trabalhadores de baixa renda, tendo em vista que, a incidência do fator previdenciário resultará em um valor inferior ao salário mínimo nacional;
Por consequência, os maiores ganhos serão verificados nos trabalhadores que contribuem com salários mais elevados até o teto de contribuição;
Espera-se um aumento de novas concessões de benefícios de aposentadoria, o qual será significativo neste primeiro ano, pois, provavelmente, todos que já possuem as condições de aposentadoria pela fórmula 85/95 e 90/100 aproveitarão deste direito.
Assim, espera-se que a fórmula 85/95 e 90/100 seja um "ponta pé" inicial para uma ampla reforma da Previdência Social no Brasil, de forma igualitária e não discriminatória. A título de informação, no sítio eletrônico no Ministério da Previdência Social, encontra-se um sistema de "perguntas/respostas", a respeito da referida fórmula.
Na sequência de alterações derivadas da Lei nº 13.183/15, podemos evidenciar um marco para o segmento fechado de previdência complementar, notadamente, para aquele voltado para os servidores públicos federais (Funpresps). É a denominada adesão automática, tema este comentado no nosso Artigo "Adesão automática: qual a abrangência da proposta?".
10 de novembro de 2015 Por Fernando Henrique Silva da CostaArtigos Gama
Oportunidades para a massificação do seguro no BrasilChina planeja aumentar a idade de aposentadoria
2 comentários em "Sancionada a Lei nº 13.183, de 04/11/2015: observem os impactos na legislação previdenciária."
11 de novembro de 2015 at 10:52
Ana Maria Costa Martin
Olá Fernando, tenho acompanhado os boletins elaborados por vocês e gosto muito da abordagem, formato e conteúdo. Já tive oportunidade de fazer esse comentário, pessoalmente, com Guilherme, quando nos encontramos no Congresso do ano passado. Sou responsável pela área de Consultoria Jurídica – Retirement, aqui na Mercer, e estou muito entusiasmada com a possibilidade de trabalharmos juntos, em futuro próximo!!! Assim que possível, gostaria de encontrá-lo, para "trocar figurinhas"… rs. Abs. Ana Maria C. Martin
11 de novembro de 2015 at 12:49
Obrigado, Ana! Muito bom saber que tem acompanhando nossos Artigos e gostado. Certamente, vamos desenvolver muitos trabalhos e também nos encontrar em breve, sim. Abraço, Fernando Henrique.