TJ/SC - Google é condenado por permitir perfil falso no Orkut - Migalhas
TJ/SC - Google é condenado por permitir perfil falso no Orkut
O juiz Jaime Machado Júnior, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Lages, na região do Planalto Catarinense, condenou a empresa Google Brasil, administradora do site de relacionamentos Orkut, a pagar R$ 10 mil de indenização a duas moradoras da cidade. A ação de danos morais foi motivada pela criação de perfis falsos no site.
Segundo os advogados Rafael Oneda e Lincoln de Almeida, suas clientes tiveram falsos perfis criados naquela página, a partir da vinculação de suas fotos com mensagens ofensivas. O caso tornou-se conhecido na cidade e teve grande repercussão. Outras seis jovens foram vítimas da mesma situação, porém preferiram não ingressar na Justiça.
No trâmite da ação, o Google negou-se a fornecer o número de IP do autor dos perfis, alegando que não tem autorização para isso. No entendimento do magistrado, contudo, o Google beneficia-se indiretamente com o site através de publicidade e patrocínio e, como prestador de serviços, deve responder legalmente, inclusive perante ao Código de Defesa do Consumidor (clique aqui).
O juiz fundamentou sua decisão no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Ainda cabe recurso ao Google Brasil.