você está aqui: Página Inicial > Documentos Informativos > O que é Avaliação do Ensino Superior?
De acordo com Vasconcellos (2000), a avaliação é um processo abrangente da existência humana, que implica uma reflexão crítica sobre a prática, no sentido de captar seus avanços, suas resistências, suas dificuldades e possibilitar uma tomada de decisão sobre o que fazer para superar os problemas identificados / obstáculos.
De acordo com Luckesi (1999), a avaliação que se pratica na escola é a avaliação da culpa, e que as notas são usadas para fundamentar necessidades de classificação de alunos, onde são comparados desempenhos e não objetivos que se deseja atingir.
O universo da avaliação escolar é simbólico e instituído pela cultura da mensuração, legitimado pela linguagem jurídica dos regimentos escolares, que legalmente instituídos, funcionam como uma vasta rede e envolvem totalmente a escola. (Lüdke; André, M. 1986)
A função nuclear da avaliação é ajudar o aluno a aprender e ao professor, ensinar. (Perrenoud, 1999), determinando também quanto e em que nível os objetivos estão sendo atingidos. Para isso é necessário o uso de instrumentos e procedimentos de avaliação adequados. (Libâneo, 1994, p.204).
No entender de Luckesi (1999) "para não ser autoritária e conservadora, a avaliação tem a tarefa de ser diagnóstica, ou seja, deverá ser o instrumento dialético do avanço, terá de ser o instrumento da identificação de novos rumos". A avaliação deverá, para o autor, verificar a aprendizagem não só a partir dos mínimos possíveis, mas a partir dos mínimos necessário. Enfatiza também a importância dos critérios, pois a avaliação não poderá ser praticada sob dados inventados pelo professor, apesar da definição desses critérios não serem fixos e imutáveis, modificando-se de acordo com a necessidade de alunos e professores.
Segundo o Coletivo de Autores (1992) a avaliação do processo ensino-aprendizagem é muito mais do que aplicar testes, levantar medidas, selecionar e classificar alunos.
Para compreender isso é necessário considerar que a avaliação do processo ensino-aprendizagem está relacionada ao projeto político pedagógico da escola, está determinada também pelo processo de trabalho pedagógico, processo inter-relacionado dialeticamente com tudo o que a escola assume, corporifica modifica e reproduz o que é próprio do modo de produção da vida em uma sociedade capitalista, dependente e periférica. (COLETIVO DE AUTORES, 1992 p. 98)
Assim, formas de educação que por sua vez, se explicitam em teorias educacionais, teorias pedagógicas, decorrem do modo como se produz a existência humana. São essas teorias que fundamentam os procedimentos metodológicos, entre os quais as práticas avaliativas.
A avaliação, unicamente, "medida", ranço do positivismo, mais oculta e mistifica do que mostra, ou aponta aquilo que deve ser retomado, ser trabalhado novamente e de outra forma, o que é imprescindível que o aluno conheça. Também não podemos nos esquecer dos instrumentos utilizados para avaliar (confundida com mensuração), que fundamentam este processo decisório e necessitam de questionamentos, não só quanto a sua elaboração, mas, quanto à coerência e adequabilidade com o que foi trabalhado em sala de aula e o modo com que o que vai ser avaliado foi trabalhado. (COLETIVO DE AUTORES, 1992 p. 103)
Avaliar exige, antes que se defina aonde se quer chegar, que se estabeleçam os critérios, para, em seguida, escolherem-se os procedimentos, inclusive aqueles referentes à coleta de dados, comparados e postos em cheque com o contexto e a forma em que foram produzidos.
Corroboramos com Saviani (2000) ao afirmar que o caminho do conhecimento "é perguntar dentro da cotidianidade do aluno e na sua cultura; mais que ensinar e aprender um conhecimento, é preciso concretizá-lo no cotidiano, questionando, respondendo, avaliando, num trabalho desenvolvido por grupos e indivíduos que constroem o seu mundo e o fazem por si mesmos".
No Brasil, as primeiras articulações executadas a fim de discutir a respeito da Educação foram realizadas pelo INEP – Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa Anísio Teixeira, criado em 1937 e denominado, inicialmente, Instituto Nacional de Pedagogia.
O INEP teve como finalidade organizar a documentação relativa à história e ao estado atual das doutrinas e técnicas pedagógicas; manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais; promover inquéritos e pesquisas; prestar assistência técnica aos serviços estaduais, municipais e particulares de educação, ministrando-lhes, mediante consulta ou independentemente dela, esclarecimentos e soluções sobre problemas pedagógicos; divulgar os seus trabalhos, bem como participar da orientação e seleção profissional dos funcionários públicos da União.
Anteriormente à sua criação, algumas tentativas de sistematizar os conhecimentos educacionais e propor melhorias ao ensino já haviam sido articuladas, sem conseguir, no entanto, ter a continuidade desejada. O INEP configurou-se, então, no primeiro órgão nacional a se estabelecer de forma duradoura como fonte primária de documentação e investigação, com atividades de intercâmbio e assistência técnica. Nos anos seguintes à sua criação, o INEP tornou-se uma referência para a questão educacional no País.
Em 1972, o INEP foi transformado em órgão autônomo, passando a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que objetivava realizar levantamentos da situação educacional do País. Esses levantamentos deveriam subsidiar a reforma do ensino em andamento bem como ajudar na implantação de cursos de pós-graduação, mediante a Lei nº 5.692/71.
Em 1985, o INEP passou por um novo desenho institucional. Retirou-se do fomento à pesquisa, para retomar sua função básica de suporte e assessoramento aos centros decisórios do Ministério da Educação.
Após o período de dificuldades pelas quais passou no início do governo Collor, quando quase foi extinto, o INEP iniciou um outro processo de reestruturação e redefinição de sua missão, centrada em dois objetivos: a) reorientação das políticas de apoio a pesquisas educacionais, buscando melhorar sua performance no cumprimento das funções de suporte à tomada de decisões em políticas educacionais; b) reforço do processo de disseminação de informações educacionais, incorporando novas estratégias de modalidades de produção e difusão de conhecimentos e informações.
O primeiro passo deu-se com a incorporação do Serviço de Estatística da Educação e Cultura (SEEC), em 1996, à Secretaria de Avaliação e Informação Educacional (SEDIAE), do Ministério da Educação. Em 1997, a SEDIAE é integrada à estrutura do INEP, passando a existir, a partir desta data, um único órgão encarregado das avaliações, pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais no âmbito do governo federal. Nesse mesmo ano, o INEP foi transformado em autarquia federal.
Quanto à Educação Superior, a mais antiga experiência brasileira de aspectos da avaliação é a da Pós-Graduação estrito senso, realizada pela CAPES desde 1976.
Entretanto, por exigência das agências internacionais de financiamento como o Banco Mundial (Bird) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), no governo de Fernando Henrique Cardoso, foram criados mecanismos de avaliação em todos níveis de educação: na Educação Básica com o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), no ensino médio com o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e no Ensino Superior com o Exame Nacional de Cursos (Provão).
Nos últimos anos, o INEP reorganizou o sistema de levantamentos estatísticos e teve como eixo central de atividades as avaliações em praticamente todos os níveis educacionais.
O MEC/INEP, atualmente, procede com a Avaliação dos Cursos de Graduação a fim de reconhecer ou renovar os cursos de graduação representando uma medida necessária para a emissão de diplomas.
Em 2003, no Governo Lula, foi criada uma comissão que proporia um novo modelo de avaliação do ensino superior brasileiro. Apenas em abril de 2004, por meio da Lei n° 10.861, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) cuja função seria de avaliar todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente, instalações, entre outros aspectos.
O SINAES tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, segundo o artigo 9º parágrafos VI, VIII e IX, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. (CNE/Lei n° 9394, 1996.)
O SINAES possui alguns instrumentos complementares como a auto-avaliação, a avaliação externa, o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), as Condições de Ensino e os instrumentos de informação (censo e cadastro).
A avaliação das instituições seria o centro do processo avaliativo abrangendo entre outros, a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão de sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.
A Avaliação Institucional teria duas modalidades: a auto-avaliação, coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada instituição e orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da auto-avaliação institucional da CONAES – Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior; a avaliação externa, realizada por comissões designadas pelo INEP, tendo como referência os padrões de qualidade para a educação superior expressos nos instrumentos de avaliação e os relatórios das auto-avaliações.
A avaliação dos cursos de graduação é um procedimento utilizado pelo MEC para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação representando uma medida necessária para a emissão de diplomas atualmente. Esta avaliação passou a ser realizada de forma periódica com o objetivo de cumprir a determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Superior, com a finalidade de garantir a qualidade do ensino oferecido pelas Instituições de Educação Superior.
Faz parte ainda da avaliação dos cursos de graduação um Formulário eletrônico, que consiste num instrumento de informações preenchido pelas IES, possibilitando a análise prévia pelos avaliadores da situação dos cursos. Este formulário é composto por três grandes dimensões: a qualidade do corpo docente, a organização didático-pedagógica e as instalações físicas, com ênfase na biblioteca. O processo de seleção desses avaliadores verifica o currículo profissional, a titulação dos candidatos e a atuação no programa de capacitação, a partir de um cadastro permanente.
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) tem o objetivo de analisar o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. Este exame é aplicado por meio de procedimentos amostrais, ao final do primeiro e do último ano do curso, com uma periodicidade máxima trienal. O ENADE é acompanhado de instrumento de levantamento do perfil dos estudantes (questionário socioeconômico) e considerado componente curricular obrigatório dos cursos.
Dessa maneira os resultados das avaliações, permitem traçar um panorama da qualidade dos cursos e Instituições de Educação Superior no país. As informações obtidas com o SINAES serão utilizadas pelas IES, para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social, pelos órgãos governamentais para orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições.
________. Conselho Federal de Educação, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (Bacharelado e/ou Licenciatura Plena). Diário Oficial, Brasília, DF, 22 Jun. 1987.