Criado em Sexta, 04 Janeiro 2019 19:04
Deputados projetam os desafios em torno do meio ambiente no governo Jair Bolsonaro. Depois de cogitar fundir os ministérios da Agricultura e de Meio Ambiente, o presidente escolheu o advogado Ricardo Salles para comandar a pasta ambiental e a deputada federal licenciada Tereza Cristina para estar à frente do Ministério da Agricultura. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro também chegou a falar em retirada do Brasil do Acordo de Paris - que trata de metas contra o aquecimento global -, mas depois recuou da ideia.
Para Giovani Cherini, "é preciso tirar os exageros e diminuir o tempo das licenças ambientais". Foto: Ibama/Divulgação
Na Câmara, deputados ligados às causas socioambientais e ao agronegócio divergem sobre os rumos da política ambiental brasileira. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), critica uma possível tendência de subordinação do meio ambiente à agropecuária. "Não faz sentido subordinar a proteção do meio ambiente do País - que, perante o mundo inteiro, é conhecido como o país da Amazônia e da biodiversidade - à ganância por lucro rápido e fácil", defendeu.
Na mesma linha, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), prevê "retrocessos" na atuação brasileira diante dos acordos internacionais do clima, da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável. "O governo desacredita em tudo aquilo que a humanidade produziu do ponto vista de ciência e de pesquisa sobre os limites do planeta. Com isso, a montagem do governo mostra que o Brasil vai trabalhar no sentido de não cumprir as metas, com consequências gravíssimas do ponto de vista ambiental e da saúde humana", afirmou.
Já o deputado Giovani Cherini (PR-RS) afirma que o saneamento básico é o principal desafio ambiental do país. Ele aposta que haverá "equilíbrio" nas ações do governo Bolsonaro para evitar que as licenças ambientais travem o desenvolvimento econômico. "O Brasil tem 50% de áreas indígenas e florestas preservadas. A balança comercial de R$ 95 bilhões se equilibrou em função do agronegócio. É preciso tirar os exageros e diminuir o tempo das licenças ambientais. Não são os organismos internacionais que têm que dizer o que o Brasil tem que fazer", disse.
O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) lembra que o agronegócio também vai cobrar a superação de pendências do novo Código Florestal, em vigor desde 2012. "O Cadastro Ambiental Rural, que já está praticamente concluído, e o Plano de Regularização Ambiental devem resolver o passivo ambiental em cada propriedade, mas nós não temos isso. Fazendo isso, teremos o pagamento pelos serviços ambientais para manter uma floresta em pé", explicou (Ag.Câmara).
O projeto ainda deixa claro que a atividade de uma associação civil que irá realizar o rateio de despesas já ocorridas não se equipara a contrato de seguro privado, que envolve instituição com fins lucrativos e o pagamento do prêmio - valor pago à seguradora para obter a cobertura contratada. "A associação não se obriga a arcar com riscos predeterminados, como ocorre nos contratos de seguro privado, mas apenas a tomar conhecimento das despesas já ocorridas entre os seus associados para realizar a divisão/rateio", explica o autor.
O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (4), após participar de cerimônia de transmissão do comando da Aeronáutica para o tenente brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, na Base Aérea de Brasília, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a possibilidade de diminuir o teto da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5% para 25%. "Porque o nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos", afirmou.
Bolsonaro também disse que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) já foi assinado, mas "para quem tem operação fora". Segundo ele, a medida foi necessária "para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado [pelo Congresso] nesse sentido, como pauta bomba, contra a nossa vontade". Afirmou que "o percentual [de aumento] é mínimo, uma fração".
No Senado, o projeto foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Educação. O relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS), justificou que a matéria vai suprir lacuna da legislação, conciliando o direito à liberdade religiosa com o direito à educação. "Ninguém pode ser prejudicado por conta de suas crenças e convicções", afirmou Chaves (Ag.Senado).
Para a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), autora do texto, a presença dessa redação na lei, ainda que sem eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças quanto contra a imagem do país no exterior. Para ela, a mudança na lei é um avanço. A relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), concorda. "Tem que ser encarada a questão das meninas, e por que não dizer dos meninos também, que são obrigados a casamentos que não fazem o menor sentido", disse Marta.
Relatório do Banco Mundial aponta que o número de matrículas de meninas no ensino secundário e o coeficiente de emprego das mulheres são mais altos onde a idade legal para elas se casarem é 18 anos ou mais. "Níveis educacionais mais baixos devido ao casamento infantil também podem afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego", aponta o relatório (Ag.Senado).