Com esse novo sistema de Escrituração digital (SPED) a maioria das empresas precisam se adaptar às novas obrigações acessórias relativas ao Lucro Presumido e Lucro Real, perceba que a utilização da tecnologia para enviar as declarações facilitou a rotina do escritório contábil e a...
O Simples Nacional é um regime tributário que reúne os principais tributos e contribuições existentes no país, além do ICMS (de âmbito estadual) e do ISS (de âmbito municipal). O objetivo é simplificar a tributação de micro e pequenas empresas. No Simples Nacional, as empresas se...
Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em outubro começam a receber hoje (8) R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Apesar de a Medida...
TRIBUTÁRIO - Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco
A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Ficam de fora da transação...
ECONOMIA - Excesso de alíquotas distorce o princípio da neutralidade
Além de outras distorções, o atual sistema tributário brasileiro peca pela multiplicidade de alíquotas. Nos tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), há uma infinidade de alíquotas. Isso acarreta maior dificuldade de enquadramento, pois, em diversos casos, a distinção entre um produto e outro é subjetiva. Um bom...
TRABALHISTA - Que atividades podem trabalhar no feriado? Veja o que nova portaria mudou
Todo trabalhador com vínculo de emprego tem direito a um dia de descanso remunerado na semana, que deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos, e a descansar nos dias considerados feriados pela lei. Contudo, existem atividades que não podem parar ou em que há maior conveniência que sejam praticadas nos domingos e feriados. Por isso, a lei permite...
PROTEÇÃO - LGPD: como garantir a segurança dos dados no home office?
A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou dois anos em 14 de agosto e o Senado votou último dia 26 de agosto a medida provisória 959/20, que propôs o adiamento da LGPD. Mas na prática, a lei ainda não está em vigor e o início de sua vigência depende da sanção do...
ECONOMIA - Banco Central afirma que pagamento pelo WhatsApp será aprovado
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira, 2, que a função de pagamentos e transferências por meio do WhatsApp será aprovada. O sistema de pagamentos, anunciado pela empresa em junho, foi suspenso por determinação do BC e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com o executivo, o...
ECONOMIA - Transações via celular cresceram 17% em 2019
As transações financeiras via celular e tablet cresceram 17% no ano passado, na comparação com 2018, segundo informação divulgada nesta terça-feira, 1/09, pelo Banco Central (BC). Também houve crescimento no uso do internet banking, que avançou 4% na mesma comparação. Juntas, essas duas modalidades responderam por 76%...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por meio do plenário virtual, a maioria dos ministros da Corte proveu parcialmente o Recurso Extraordinário (RE) 1072485, com repercussão geral (Tema 985), interposto pela União contra...