A Câmara Municipal de Passos aprovou na segunda-feira (21 de setembro) 6 projetos de lei do Executivo, que tratam da abertura de créditos adicionais ao orçamento do município. Os créditos totalizam R$ 5,2 milhões, com a maior parte dos recursos destinada à Secretaria Municipal de Saúde.
Os projetos foram votados em regime de urgência, em reunião extraordinária, realizada logo após o término da 34ª ordinária. Os líderes de bancadas entraram em acordo para a urgência.
Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, as aprovações de três projetos asseguram créditos adicionais de cerca de R$ 240 mil, visando ações de serviços de Internet, promoção do acesso ao trabalho e repasses do Fundo Nacional de Assistência à ONG Deus Proverá e Lar São Vicente de Paulo.
Para a Secretaria Municipal de Saúde, outros três projetos tratam de transferências de recursos do SUS para enfrentamento do Covid, visando entre outros aquisição de equipamentos e materiais, totalizando cerca de R$ 5 milhões.
Os vereadores aprovaram também projeto de lei enviado pelo Executivo que modifica a Lei Municipal nº 3.139, de 20 de maio de 2015, que "Cria o Regime Especial de Trabalho de Profissionais de Saúde", referente aos plantões da Unidade de Pronto Atendimento. A matéria foi votada em dois turnos, primeiro na ordinária e confirmada sua aprovação em segundo turno na extraordinária.
Foram aprovados também na 34ª ordinária um total de 8 requerimentos , dois de autoria do vereador Alex de Paula (PSD) e seis do vereador João Serapião (PL).
No grande expediente discursaram os vereadores João Serapião (PL), Isabel Ribeiro (Belinha/Progressistas), Téo Lemos (PSD) e Alex Bueno (PSD).