Até quando terei direitos?
Escrito por Andrade Veloso Menescal Advocacia em 14 Abril 2021 .
Enquanto estiver vivo, ou não tiver sido declarado morto, você tem os direitos que lhe são assegurados pela Constituição ou pela Lei.
Mas pode perder algum desses direitos, se for retirado por decisão judicial de que não caiba mais recursos (por exemplo, a perda do poder sobre os filhos, por não cuidar deles adequadamente).
Mas… como assim: ser declarado morto? É, pode acontecer, se não for encontrado, e estava em perigo de vida, em situação e morte provável… ou se foi feito prisioneiro de guerra e não foi encontrado até dois anos após o término do conflito. Em qualquer caso, precisarão esgotar as buscas por você.
Ah! Tem também o caso em que a pessoa desapareceu por alguns anos e foi declarada "ausente" pelo juiz, caso em que alguns direitos patrimoniais podem ser perdidos em favor dos sucessores, conforme detalhado na lei.
E aquela história de duas ou mais pessoas morrerem na mesma ocasião, e não for possível dizer quem faleceu primeiro? Aí o juridiquês chama de "comoriência", presumindo-se que morreram ao mesmo tempo, e aí será preciso apurar, entre os sucessores, quem passou a ter ou perdeu direitos em virtude dessa dúvida insanável.
Por enquanto, melhor procurar saber quais são os seus direitos, para poder usufruir deles em vida, da melhor maneira, não acha?