Relator de MP que reduz jornada quer prorrogar desoneração da folha para 17 setores - Economia - Estadão
26 de maio de 2020 | 21h16
A inclusão deste ponto no parecer já é vista como o primeiro grande teste da nova base do governo no Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro se aproximou do bloco de partidos do Centrão para ampliar seu apoio nas votações no Legislativo e ordenou a liberação de cargos no governo para sedimentar a nova aliança.
A dúvida agora é sobre qual é o tamanho dessa base e se ela vai seguir a direção da equipe econômica, uma vez que a medida é sensível e tem forte apelo entre os setores beneficiados, muitos deles intensivos em mão de obra. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o próprio Centrão quer um governo mais "gastador" e mira em políticas de retomada da economia no pós-crise.
Em 2018, o Congresso Nacional aprovou o fim da desoneração para 39 setores e manteve a política para os demais até o fim de 2020. Com a crise, a ideia de Orlando Silva é estender esse prazo de vigência da política até o final de 2022. Nesse modelo, as empresas podem substituir a contribuição de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento.
"Estou convencido de que precisamos de políticas para manutenção do emprego", diz o relator, assegurando que "há grande convergência na Casa" sobre o tema. Para ele, o debate não inviabiliza a discussão do governo de uma desoneração ampla da folha de salários, como deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em recente evento com empresários do setor de serviços, Guedes defendeu a ideia de uma "carteira verde amarela" mais robusta, com menos encargos para as empresas e que permita a inclusão de trabalhadores que hoje estão fora do mercado formal e receberam o auxílio emergencial de R$ 600 para informais. Para bancar a desoneração, o ministro defende a criação de um novo tributo, uma contribuição sobre transações.
"A prorrogação pode ser a base sobre a qual o governo vai erguer a desoneração ampla", diz Silva.
Na área econômica, porém, a avaliação é que discussões pontuais geralmente prejudicam a negociação de medidas horizontais (isto é, para todos os setores) e de caráter mais estrutural. Entre os técnicos, há a visão de que a política de desoneração, adotada no governo Dilma Rousseff e que chegou a contemplar 56 setores da economia, não trouxe os benefícios esperados sobre a geração de emprego e renda, daí a resistência à sua prorrogação.
Silva quer elevar a base de cálculo a até três salários mínimos, o que permitiria o pagamento de um benefício de até R$ 3.135 no caso de quem tem suspensão de contrato. Os técnicos resistem a essa mudança, que poderia custar de R$ 22 bilhões a R$ 25 bilhões adicionais. O programa já tem custo estimado em R$ 51,2 bilhões com o pagamento de compensações aos trabalhadores atingidos.
O relator disse estar disposto a negociar um valor entre o teto da parcela do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) e os três salários mínimos como base de cálculo, mas ainda não houve acordo. A previsão é que o texto seja votado nesta quarta-feira na Câmara.
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