Controle nas liberdades de presos – A Tribuna RJ
Controle nas liberdades de presos
10 de novembro de 2017 A Tribuna 0 Comment Tornozeleira
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09) o projeto de lei que restringe as possibilidades do chamado "saidão" de presos condenados no regime semiaberto para visita familiar ou participação em atividades externas. De acordo com o projeto, para conseguir o benefício, o preso deve ter cumprido pelo menos metade da pena, se ele for reincidente. A legislação atual prevê cumprimento de, pelo menos, um quarto da pena para reincidentes.