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Planejamento assina acordo de cooperação para integrar ações de acessibilidade
publicado: 25/10/2012 16h05 última modificação: 31/08/2016 16h32
Brasília, 25/10/2012 – O Ministério do Planejamento (MP) assinou, nesta quinta-feira. 25, acordo de cooperação técnica com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo é estabelecer a integração em programas e ações nas áreas de acessibilidade digital e governo eletrônico. O documento assinado entre os órgãos tem validade de quatro anos.
O plano de trabalho estabelecido prevê, em uma de suas metas, a avaliação do Sistema de Processos Eletrônicos (SIST) do conselho em relação aos itens de acessibilidade pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). O prazo para esta análise é de 60 dias.
Além disto, a secretaria irá realizar uma oficina de capacitação com os técnicos do CSJT para que estes sejam aptos a analisar sítios em relação aos padrões do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG). O e-MAG é um conjunto de recomendações para tornar acessível a pessoas com deficiência os conteúdos e serviços eletrônicos federal, de forma padronizada e de fácil implementação.
Para o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, é fundamental formar novas equipes especializadas para fomentar a adoção da acessibilidade nos sítios e sistemas governamentais. "Esta é uma ação que traz melhorias para todas as pessoas, não só para as pessoas com deficiência", explica.
O desembargador Cláudio Brandão, presidente do Comitê-gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT), acredita que este foi o primeiro passo para implantar efetivamente uma política de acessibilidade no projeto. "O próximo será uma análise do sistema feita pela equipe da secretaria para apontar o grau de aderência às melhores práticas", relata.
É obrigatória a observância do e-MAG nos ambientes virtuais do governo brasileiro. A última versão do modelo foi lançada pela SLTI em 2011. Entre as novidades dessa edição está a padronização de atalhos para facilitar o acesso às informações.