O que é salário família? Quem paga e que pode receber? - Ponto RH
Os brasileiros tem diversos direitos trabalhistas. Um deles é o salário família, pago para alguns funcionários. Este é um benefício garantido para proporcionar a trabalhadores que ganham pouco e que tem filhos uma forma de sustento adicional, complementando a renda de acordo com o número de dependentes.
Se o seu salário é baixo e se tem filhos menores de 14 anos ou deficientes, o profissional celetista segurado pelo INSS tem direito a receber um excedente salarial denominado "salário família".
No direito, o salário família foi instituído pela lei Nº 4.266, de 3 de outubro de 1963, tendo estendido seus direitos pela lei Nº 5.559, de 11 de dezembro de 1968.
Trabalhador avulso: categoria profissional que presta serviços obrigatoriamente através de sindicato ou órgão gestor de mão de obra, como trabalhadores portuários.
Ter a renda menor do que o limite estabelecido pelo INSS para o benefício. O INSS considera todos os salários que o indivíduo recebe para o cálculo.
Ter filho com menos de 14 anos ou filho com deficiência em qualquer idade e que tenha passado por perícia do INSS. Podem ser filhos do casal ou enteados.
O salário família é um direito garantido para alguns profissionais brasileiros. (Foto: Allegiance Staffing)
Pela legislação vigente, o benefício do salário família é pago pelo empregador. Na hora do recolhimento da contribuição do empregado celetista, a Previdência Social faz uma compensação. Isto também vale para o empregador doméstico.
Para os trabalhadores avulsos, o benefício é pago pelo sindicato ou o órgão gestor da mão de obra.
Exceções: aposentados e trabalhadores que recebem outros benefícios do INSS (auxílio doença, invalidez, etc), tem o salário família pago pelo INSS como adicional na aposentadoria ou no benefício da Previdência Social.
O pedido do salário família deve ser feito pelo empregado ao responsável pelo pagamento de seu salário, seja ele um empregador pessoa jurídica, pessoa física, ou empregador de trabalhadores avulso.
Aposentados e aqueles que recebem benefícios o INSS devem solicitar o direito diretamente na Previdência Social.
Quais documentos precisa para pedir o salário família?
O trabalhador que vai solicitar o benefício precisa reunir os seguintes documentos:
Documento de identificação com foto: carteira de identidade, carteira profissional, carteira de motorista etc.
Termo de responsabilidade preenchido, disponível no site do INSS
Caderneta de vacinação ou documento semelhante dos dependentes de até 6 anos de idade
Comprovante de frequência escolar de dependentes que tem 7 a 14 anos de idade, fornecido pela escola.
Aqueles que recebem algum tipo de aposentadoria ou benefício previdenciário devem solicitar o benefício diretamente ao INSS, em requerimento disponível no site.
Qual o valor do salário família? Pai e mãe podem receber?
Pai e mãe podem receber o salário família, desde que cada um recebam até o limite estabelecido pelo INSS. No caso de pais divorciados, apenas o pai que tem a guarda é que receberá o salário família.
O cálculo do valor muda a cada ano, ajustado pelo Governo. O valor é somado de acordo com o número de dependentes.
Anualmente o salário família deve ser renovado apresentando os seguintes documentos nos prazos e datas estipulados:
Carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade: todo mês de novembro
Comprovante de frequência escolar dos filhos entre 7 e 14 anos: a cada 6 meses nos meses de maio e novembro.
A perda do prazo suspende o salário família até a regularização.
Quando acaba o salário família?
O salário família acaba nos seguintes casos:
Demissão ou desemprego daquele que recebe o salário família
Falecimento do dependente: a partir do mês seguinte do óbito
Quando o dependente que não tem deficiência completar 14 anos: a partir do mês seguinte ao aniversário
Recuperação do dependente: quando o dependente maior de 14 anos tem a recuperação de capacidade, o benefício acaba a partir do mês seguinte ao fim da incapacidade.
Importante: é responsabilidade do trabalhador comunicar quaisquer dos eventos acima para a Previdência Social.