Ajuste fiscal duradouro só com reformas – FinançasRS – Economia e Finanças Públicas
Ajuste fiscal duradouro só com reformas
em 2010/04/21
As finanças do Estado vêm passando por ajustes fiscais nos últimos governos, que foram aprofundados em 2007 e 2008.
Quando se fala em crise financeira, a primeira dúvida que vem à mente é quanto suas causas: se estão no lado da receita ou no da despesa.
Há uma corrente que entende que a principal causa está na insuficiência de receita, por ser o RS um estado exportador e por ter grande participação do setor agro-pastoril no seu PIB. Isso é uma verdade, mas explica apenas parte do problema.
A melhor maneira para dirimir essa dúvida é comparar o comportamento do ICMS em relação ao PIB em estados semelhantes, como Paraná e Minas Gerais. Mesmo com um crescimento inferior à média nacional a contar de 1995, o RS, com uma relação ICMS/PIB de 6,9% em 2007, situava-se no meio, entre o PR, com 6,2%, e MG, com 8%.
Há outra corrente, na qual me incluo, que, não desconsiderando o efeito receita, entende que a principal causa está na rigidez da despesa. Tomando como base nos mesmos estados os gastos previdenciários, constata-se que a redução de despesa que o RS faria se tivesse o mesmo percentual deles em relação à receita, seria de R$ 1,7 bilhão, no caso de MG e de R$ 2,4 bilhões, no caso do PR.
Dificilmente atingirá um equilíbrio consistente um Estado que gasta a metade do que arrecada para pagar compromissos assumidos do passado (previdência, dívida de longo e de curto prazo).
Com um dispêndio anual líquido com previdência superior a 5 bilhões e que cresce mais de 5% ao ano em termos reais, cada vez mais, sobram menos recursos para aplicar em educação, saúde, segurança pública, investimentos e para pagar melhor os servidores ativos.
A solução desse problema depende de reformas na previdência, sendo parte em nível federal, e devendo conter dois pilares básicos: a previdência complementar, que será a solução definitiva, mas seus efeitos se farão sentir no longo prazo, em décadas, e as reformas paramétricas, de efeito imediato.
Essas últimas incluem o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para algumas categorias, devendo o benefício inicial ser baseado na média salarial para todos os casos, e também uma mudança radical nas regras de pensão por morte.
A contenção de despesa, o crescimento econômico e o combate à sonegação são condições inafastáveis, mas não substituem as reformas citadas, se quisermos um ajuste fiscal duradouro.