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Trabalho terceirizado exige regulamentação
O mercado de trabalho terceirizado está crescendo de forma substancial no Brasil. Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) aponta que há cerca de 8,2 milhões de trabalhadores regidos por esta condição no País, o que representa por volta de 8% da População Economicamente Ativa (PEA) da Federação.
De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Paraná (Seac-PR), há pelo menos cinco mil vagas disponíveis para profissionais de limpeza, portaria, encarregados, jardineiros, entre outros, para trabalhar como terceirizados no Estado. Entretando, com tantas prestadoras de serviço se degladiando no mercado para angariar contratos públicos e privados, diversas irregularidades acabam acontecendo.
Entidades ligadas ao setor se reuniram ontem no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina(Sincoval) para discutir a regulamentação deste mercado. O evento contou com diversos especialistas no assunto e também com o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), que é relator da Comissão Especial de Terceirização da Câmara. O objetivo é que nas próximas semanas seja colocado em pauta no Congresso este marco regulatório.
O advogado João Graça, ex-superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná (MTE-PR) e um dos organizadores do evento, comentou que existem cinco mil processos suspensos no Brasil relacionados à prestação de serviços por conta de não haver uma legislação específica. ''Há somente algumas leis esparsas e o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho para tratar do assunto.''
Ele ressaltou que Londrina tem uma demanda muito grande de empregados terceirizados, como por exemplo, os grupos de call center. ''É importante que esta situação seja esclarecida e fundamentada dentro de um processo legislativo''.
Outro assunto levantado pelo advogado foi sobre os problemas com uma rede varejista, que terceirizou um serviço de costura com uma empresa em São Paulo, que por sua vez também terceiriza o serviço. Os empregados, muitos oriundos da Bolívia, foram encontrados pelos fiscais do MTE em regime de escravidão. ''Temos casos aqui na região de tomadores de serviço público na saúde, no lixo, etc. Vários trabalhadores não têm o direito garantido. E muitas vezes o tomador foi diligente em contratar a empresa devida e não se responsabiliza por isso''.
Adonai Arruda, presidente do Seac-PR e dono da Higi-Serv, empresa do ramo de asseio e conservação que possui 4,8 mil empregados terceirizados, disse que tais empresas acabam empregando milhares de trabalhadores da base da pirâmide. Ele também salientou a importância da regulamentação deste segmento. ''É muito fácil montar uma empresa prestadora de serviço no País, por isso também é muito fácil que situações negativas aconteçam''.