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Violando o Artigo 19 (que estabelece a laicidade do Estado perante qualquer religião ou descrença) da Constituição Federal, a Câmara Municipal de Nova Odessa/SP aprovou um projeto de lei que prevê a leitura obrigatória de versículos bíblicos nas escolas. O PL municipal 152/2013, de autoria do vereador Vladimir Antonio da Fonseca (do partido Solidariedade), diz em seu artigo único que "fica instituída a obrigatoriedade de leitura de, no mínimo, um versículo bíblico antes do início do horário de aula nas escolas municipais de Nova Odessa", e que "a leitura deverá ocorrer diariamente, no primeiro horário de cada turno". A denúncia foi feita ontem pela Folha de S. Paulo. (mais…)