Aplicação de Cide-Digital é um equívoco, dizem juristas e representantes do setor de telecom - TeleSíntese
Projeto de Lei 2358/20 cria tributo sobre empresas de tecnologia; proposta foi debatida nesta segunda, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI)
"O projeto em questão estipula valor mínimo de faturamento global, a partir do qual empresas seriam contribuintes da Cide-Digital, de 3 bilhões de reais. Pois bem, a OCDE trabalha atualmente sob um estudo Pilar 1, no qual se pensa em um redesenho sobre a arrecadação tributária, de forma que se tribute apenas acima de 20 bilhões de euros no mundo. Ou seja, o limite que se quer estabelecer no Brasil é 50 vezes menor", falou Moreira.
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