Tribunal de Contas de Minas irá receber auditores de Moçambique para capacitação - URGENTE NEWS
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Tribunal de Contas de Minas irá receber auditores de Moçambique para capacitação
13 de novembro de 2019, 17:25h
Entre os dias 18 e 29 de novembro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) irá receber 12 auditores do Tribunal Administrativo de Moçambique. Os técnicos virão ao TCE de Minas para se capacitarem durante dez dias. Primeiramente, eles serão recebidos pelo conselheiro Mauri Torres, presidente do TCEMG, no dia 18 de novembro de 2019. Em seguida, eles irão assistir uma aula magna do conselheiro Sebastião Helvecio sobre a efetividade das políticas públicas, na sala Ágora. Eles também irão conhecer as dependências do Tribunal de Contas mineiro no mesmo dia. O projeto "Fortalecimento da Receita", carro-chefe da gestão do atual presidente da Corte de Contas mineira, será apresentado aos estrangeiros.
Os moçambicanos também devem assistir palestra da procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG), Elke Andrade, que falará sobre o papel do MPC junto ao Tribunal de Contas. Além deles, vários outros técnicos do TCE mineiro irão proferir palestras à equipe de Moçambique. Eles irão conhecer os tipos de auditorias feitas nos municípios (conformidade, operacional, financeira) seu levantamento e monitoramento. Também conhecerão a metodologia utilizada, procedimentos, técnicas, modelos de trabalho, produto final e regulamentação.
A coordenação da visita técnica e o programa pedagógico é de autoria do conselheiro Sebastião Helvecio juntamente com a servidora Raquel Simões, com o apoio da Presidência e da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Está prevista na programação uma visita técnica à Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte. Ao todo, serão 36 horas de capacitação.
Histórico da República de Moçambique e do Tribunal Administrativo
De acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), a República de Moçambique tornou-se independente de Portugal em 25 de junho de 1975. De acordo com sua Constituição, o Presidente da República, a Assembleia Nacional, o Conselho de ministros, os tribunais e o Conselho Constitucional são órgãos de soberania. O Presidente da República preside o Conselho de ministros, que exerce a função de Governo.
Em 1926, ainda durante o período de gestão portuguesa, foi criado o Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas. Este Tribunal perdurou até 1992 quando foi criado o Tribunal Administrativo, por intermédio da Lei número 5, de 6 de maio daquele ano. Segundo a Constituição da República, de 1990, compete ao Tribunal Administrativo o controle da legalidade dos atos administrativos e a fiscalização da legalidade das despesas públicas.
Entre as atividades atribuídas ao Tribunal para a consecução de suas finalidades estão: o julgamento das ações que tenham por objeto litígios emergentes das relações jurídicas administrativas; o julgamento dos recursos contenciosos interpostos das decisões dos órgãos do Estado, dos seus titulares e agentes, e a apreciação das contas do Estado.
O Tribunal Administrativo exerce sua jurisdição em todo o território da República. No que concerne ao conteúdo material, o Tribunal Administrativo possui plurijurisdição: administrativa; de fiscalização, das despesas públicas; fiscal e aduaneira.
O Tribunal é constituído por plenário, seções e subseções. O plenário funciona como a última instância, ou instância única, dependendo do caso; e as seções e as subseções como primeira instância. O Tribunal possui três seções: a Primeira Seção é responsável pelo contencioso administrativo; a Segunda, pelo contencioso fiscal e aduaneiro; e a Terceira, pela fiscalização das despesas públicas e do visto, por meio da Primeira e da Segunda subseções.
Governo de Minas Gerais e Moçambique
Militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) embarcaram no dia 29 de março de 2019 em duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), junto com militares da Força Nacional, para ajudar na busca e salvamento às vítimas do ciclone Idai, que atingiu a região africana no dia 14 de março desse ano. Os militares de Minas atuaram em Moçambique, nos trabalhos de resgate, busca e gestão de desastres, após a passagem de ciclones na região africana.
Divulgação: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
Nas fotos, mulheres moçambicanas passaram a utilizar a bandeira do Brasil como "capulana", peça de vestuário típica no país utilizada para carregar bebês ou fazer adornos. Na região, o tecido é muito comum entre as moçambicanas. Segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o uso da peça foi entendido como uma forma de gratidão pelos trabalhos realizados no país.