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"Que modelo de 'inclusão social' vamos ter com essas escolas?"
"Que modelo de 'inclusão social'
Foi lançado ontem, 28 de abril, pela presidenta Dilma Roussef e pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que deverá tramitar em regime de urgência no congresso nacional. Nesta entrevista, realizada antes do lançamento oficial do Programa, Roberto Leher, professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, analisa algumas das estratégias que se assemelham aos caminhos seguidos na educação superior — em especial, o financiamento de vagas de educação profissional no setor privado por meio de projetos no formato do Fies (Financiamento Estudantil) e do Prouni (Programa Universidade para Todos).
Qual a relevância da opção pelo financiamento de vagas em instituições privadas numa estratégia de fortalecimento da educação profissional como o Pronatec?
O MEC argumenta que, tanto no ensino superior quanto agora na educação profissional, o financiamento do privado acontece junto a uma expansão da rede pública. Seria, portanto, uma tentativa de atender a uma demanda imediata e construir uma política em paralelo.
Roberto Leher - É importante citar que a opção pelo setor privado desencadeia uma dinâmica que é incontrolável. É a dinâmica de um processo regido pela lógica de buscar lucro. Temos, nas instituições privadas, uma expansão que se dá em taxas sempre maiores do que a da rede pública. Já o percentual dos estudantes matriculados nas instituições públicas caiu em relação ao setor privado. Então, se nós tínhamos, nos anos 1990, cerca de 32% a 34% dos estudantes nas públicas, hoje são 22%. Então, empiricamente, essa afirmação de que estamos agora cuidando de um acesso à rede privada porque estamos expandindo a rede pública não é verdade. Percentualmente, a participação de estudantes nas universidades públicas no governo Lula é menor, inclusive, do que no governo Cardoso. Além disso, grande parte dessa expansão das públicas foi, digamos, muito precária com parte significativa dos cursos sem vocação universitária e sem uma estrutura universitária, como se a instituição pública fosse se moldando ao paradigma da oferta privada. Na realidade, o que nós temos é um processo paulatino de aproximação das instituições públicas com as instituições privadas. Um exemplo objetivo disso: a relação (quantitativa) de professor/aluno: a meta obrigatória, que é condição sine qua non para participar do Reuni, institui uma relação professor/aluno de 1 para 18, que é a mesma das instituições privadas mais degradadas, mais mercantis. O pressuposto de atendimento aos alunos é o mesmo das instituições privadas. Nós temos uma expansão enorme de cursos muito precarizados em campi no interior. Temos agora, inclusive, a medida provisória 525 , que permite que novos campi universitários tenham professores regidos pela CLT com contratos sem prazo definido previamente. Corremos o risco de termos um processo semelhante ao que aconteceu na Argentina no período Menem, que também teve uma expansão muito grande de instituições públicas, mas que não lembram nada o conceito de uma formação universitária: são escolões de terceiro grau. Claro que isso não significa que todos os estudantes estão tendo uma formação degradada. Há muita contradição, muita resistência e eu não tenho dúvida de que muitos professores estão se empenhando para dar a melhor formação possível. A Universidade Federal do Oeste do Pará, uma das novas, serve como exemplo. Lá, professores de história e geografia se formam juntos. Podemos perguntar se isso não lembra um pouco os estudos sociais da época da ditadura militar. E é um curso de curta duração, com apostila pré-definida, enfim, um modelo que se afasta completamente de uma concepção de formação universitária. Verificando in loco, conversando com os professores e com os estudantes dessa universidade, vemos que há uma clara percepção de que aqueles cursos são de baixa qualidade. Essa universidade não preenche as vagas. Como imaginar que uma instituição pública de um país com tão poucas vagas públicas não consegue sequer preencher suas vagas? É porque os estudantes estão percebendo que aquilo não vai lhes assegurar formação nenhuma. Já temos, inclusive, a recusa de estudantes a frequentar esse tipo de escolão, como aconteceu no México com o equivalente aos Ifets criados lá nos últimos 25 anos. Essas instituições cumprem um papel importante na política porque fazem parecer que há uma política de democratização do acesso, mas aqui vale aquela máxima do poeta Manuel de Barros de que às vezes as coisas crescem para menos. Não é verdade que o apoio ao setor privado é visto como uma solução transitória enquanto as condições para a construção de uma rede pública de qualidade estão sendo operadas. Isso não se confirma nem percentualmente nem nos projetos específicos de expansão, porque eles têm como pressuposto uma formação aligeirada.
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