STF nega liminar a mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor - Migalhas Quentes
STF nega liminar a mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor
O ministro Marco Aurélio, do STF, encaminhou para análise da 1ª turma o HC 100105, no qual uma mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pede que sua conduta não seja considerada crime porque o que ela roubou teria preço insignificante.
3 vezes não é insignificante
Ministro do STF nega liminar a mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor
Ao indeferir a liminar, o ministro Marco Aurélio frisou que o pedido sobre a insignificância não foi apreciado pelo STJ. Assim, para que não haja a supressão da instância, existe tão somente a possibilidade de se determinar, de ofício, a atipicidade da conduta (o reconhecimento de que não houve crime e, consequentemente, a absolvição) – tarefa que ele julgou ser de competência da 1ª turma.
"Este dado é conducente a aguardar-se o crivo do colegiado, que melhor dirá sobre a alegação de insignificância das práticas delituosas", disse o ministro.
Por meio de recurso da defesa, o TJ/RS afastou a tese de que ela seria reincidente (tentativa de furto continuado). Por isso, o Ministério Público recorreu ao STJ pedindo o reconhecimento da reincidência no crime de furto, ao que foi atendido. Contudo, o STJ não avaliou a insignificância. Dessa forma, o HC chegou ao Supremo.