Juíza barrou aumento de IPTU, prefeito recorreu, TJAM concede aumento da passagem de ônibus e o prefeito…? | Radar Amazônico
Agora é esperar pra ver o que o prefeito Artur Neto (PSDB) vai fazer, após o desembargador Ari Moutinho conceder reajuste de 12,37% na tarifa de transporte coletivo, elevando o preço da passagem de ônibus de R$ 3 para R$ 3,37. E, como as empresas, propositalmente, não dão troco para os cobradores de ônibus e o povo parece ter vergonha de reclamar seus direitos, aí a passagem vai ficar mesmo é por R$ R$ 3,40 ou até por R$ 3,50. Até agora, após o anúncio do reajuste da passagem de ônibus, o prefeito não fez seus costumeiros estardalhaços na imprensa para contestar a decisão do desembargador de conceder aumento da passagem de ônibus. Como se diz popularmente, o prefeito comeu abiu.
Postura oposta, ou seja, muito barulho, choro e recurso judicial, teve a gestão de Artur Neto quando a juíza Katleen dos Santos Gomes concedeu liminar suspendendo o pagamento do IPTU. A decisão da juíza se deu em resposta a ação impetrada pelo Ministério Público Estado (MPE) que questionou a base de cálculos utilizada pela Prefeitura de Manaus para cobrança do imposto. Consumidores denunciaram ao MPE cobranças de IPTU feitas pela prefeitura com até 400% de reajuste. Nesse caso, o prefeito Artur Neto determinou que a Procuradoria Municipal recorresse imediatamente da decisão e, como de costume, a Prefeitura ganhou mais uma no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) que derrubou a liminar da juíza, dando o direito à Prefeitura de voltar a cobrar o IPTU da maneira que quer, até julgamento do mérito – aqueles julgamentos que passam anos e nunca acontecem e resta ao consumidor pagar e ponto final, né mesmo gente?
A desembargadora-presidente do TJAM, Maria das Graças Figueiredo, defendeu a derruba da liminar e o retorno da cobrança do imposto pela Prefeitura de Manaus, argumentando "que a ação de suspensão da cobrança do IPTU gera prejuízos ao conjunto de recursos financeiros públicos" – e no prejuízo de nós, Zé Povinho, quem pensa?
Algo semelhante o que disse a desembargadora-presidente do TJAM em defesa da decisão judicial de retorno da cobrança do IPTU pela Prefeitura de Manaus, foi dita pelo desembargador, Ary Moutinho, para explicar sua decisão de conceder ao consórcio de 9 empresas de transporte coletivo em Manaus – aquelas, gente, que só mudaram de nome, mas continuam as mesmas de sempre! – um reajuste que vai elevar o preço da passagem de ônibus para R$ 2,37.
Entre as principais considerações feitas pelo desembargador para conceder o reajuste, estão a crise econômica – Meu Deus, isso já tá virando um mantra na boca de quem não sabe administrar, né mesmo gente? – e o prejuízo que teria sido amargado pelos empresários com a redução do preço da passagem de R$ 3 para R$ 2,75. O desembargador atesta ainda que "medidas compensatórias" concedidas aos empresários, "como a isenção do IPVA" não foram suficientes para "manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões" – dava pra pensar no nosso equilíbrio pra sobreviver, né gente?
Mas o desembargador esqueceu sequer de citar que a redução da passagem de R$ 3 para R$ 2,75 veio acompanhada nada menos de um "subsídio" – oposição chama de "mesada" – que é dado pela Prefeitura de Manaus e Governo do Estado aos empresários de ônibus, no montante de R$ 2, 4 milhões, por mês, recursos que saem dos bolsos dos cidadãos de Manaus com o pagamento de impostos e que são revestidos para bancar custos de "pobres" empresários endividados. Além do subsídio, e do IPVA citado pelo desembargador, como medida compensatória para manterem a passagem em R$ 3, tem ainda a isenção de IPVC, ICMS, e não sei mais nem o quê – é tanta isenção que a gente fica confuso.
E os "cálculos" feitos pelo desembargador para aprovar o aumento da tarifa de ônibus pleiteado pelos empresários se deu sobre valores, indicados pelas empresas, de uma arrecadação diária de R$ 2,4 milhões com a tarifa de ônibus que, por não ser suficiente, segundo os empresários, para manter seus gastos, subirá para R$ 2,7 milhões com o reajuste. (Any Margareth)