OAB-SC - (48)3239-3500 Coronavírus: OAB/SC passa a integrar Subcomitê para garantir direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho durante pandemia - Central de Atendimento
Atenta aos efeitos da pandemia causada pelo Coronavírus no país e a todos os brasileiros, a OAB/SC passou a integrar o Subcomitê Regional de Enfrentamento à Covid-19 para Assuntos Trabalhistas Relacionados às Pessoas com Deficiência, projeto do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). Na iniciativa, que visa resguardar direitos das pessoas com mobilidade reduzida no mercado de trabalho, a Seccional será representada pela Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência.
De acordo com o presidente da Comissão, Anselmo Alves, o convite para a Ordem participar do Subcomitê partiu do próprio MPT-SC. No projeto, que deve ser formalizado nesta semana, a instituição terá função consultiva e deliberativa. "Recebemos esse convite com muita honra e já iniciamos os trabalhos, nos quais visamos elaborar um documento com as recomendações necessárias para que os órgãos de fiscalização ligados ao trabalho atuem em prol do resguardo dos direitos trabalhistas das pessoas com deficiência", disse.
Ainda segundo Alves, o documento está em fase de finalização e será discutido pelo Subcomitê em breve. "Há três semanas, iniciamos a elaboração desse documento com as recomendações, que será apresentado ao MPT-SC e discutido com todos os órgãos envolvidos no projeto", destacou o presidente. "As recomendações serão entregues e deliberadas com os participantes na próxima semana", assegurou.
Segundo a Comissão da OAB/SC, o Subcomitê trabalhará em conjunto e de forma consensual no diagnóstico, mediação, proposição de medidas de prevenção e controle de risco com o envolvimento de representações de pessoas com deficiência para garantir ampla divulgação dos trabalhos realizados.
Uma iniciativa do MPRT-SC, o Subcomitê será coordenado pelo procurador do Trabalho e Representante da Coordigualdade do Ministério Público do Trabalho – MPT-SC, Piero Menegazzi, e pela auditora fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho em Santa Catarina e da Seção de Inspeção do Trabalho em Santa Catarina (Seint SC), Luciana Xavier Sans de Carvalho.
Além da OAB/SC, o Subcomitê terá como membros a Associação Catarinense de Medicina do Trabalho (ACAMT); a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc); a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).
A intenção é que o Subcomitê se mantenha ativo até o dia 31 de dezembro de 2020 ou data anterior, que será discutida com os membros permanentes.