Ministro do STF nega pedido de suspensão de passagem aérea para cônjuges de deputados - Política - Estadão
Ministro do STF nega pedido de suspensão de passagem aérea para cônjuges de deputados
Apesar da negativa, decisão pode ser revista pelo ministro, diante de novas informações, e por decisão do Plenário da Suprema Corte
28 de fevereiro de 2015 | 16h52
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou neste sábado, 28, ação que questiona a extensão da cota de passagens aéreas a cônjuges de parlamentares. O mandado de segurança é de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Na ação, o deputado alega que as alterações feitas pela Mesa Diretora da Câmara deveriam ter sido feitas por meio de aprovação em Plenário e não por decisão única da Mesa. Segundo Sampaio, o próprio Regimento Interno da Câmara diz que modificações como essa deveriam ser feitas por meio de resolução, sob consulta dos demais parlamentares. Com base nesses argumentos, o parlamentar pediu liminar para suspender os efeitos da decisão da mesa diretora da casa. O ministro negou a liminar e pediu mais informações à Mesa Diretora da Câmara. Apesar da negativa, a decisão pode ser revista pelo próprio ministro, diante das novas informações, e também por decisão do Plenário da Suprema Corte, que julgará o mérito da ação. Como não há prazo para nova análise, não há uma previsão para que isso aconteça.
União tem de ser registrada em cartório para cônjuge ter direito a passagem
A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta semana mudança em um Ato da Casa que permite que cônjuges de parlamentares, a partir de abril, possam viajar de seus Estados de origem a Brasília às custas da Câmara. Em meio a um momento de ajuste fiscal, foi oferecido aos parlamentares um pacote de bondades que representará custo adicional de R$ 112,8 milhões até o fim do ano e de R$ 150,3 milhões em 2016. Os cônjuges dos parlamentares haviam perdido o direito a bilhetes aéreos financiados pela Câmara em 2009 e, desde então, apenas parlamentares e assessores eram permitidos em viagens oficiais.
A decisão do comando da Câmara provocou reações da população e também de parlamentares da oposição. Diante da polêmica, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou a declarar que os parlamentares não são obrigados a usar o benefício, dizendo que "só usa quem quiser".