Nesta edição do Jornal do Federal, você encontrará as principais notícias da Psicologia no ano de 2017, como a defesa da Resolução CFP 01/99, os 20 anos da Comissão de Direitos Humanos, as inspeções em comunidades terapêuticas, a importância do ensino presencial na formação em Psicologia, a posição do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre a proposta de redução da maioridade penal e sobre os cortes nos recursos para a Assistência Social.
Em 2017, o CFP iniciou os "Diálogos Digitais", rodas de conversas com transmissão online e participação do público pelas redes sociais. Entre os temas debatidos, destaque para os 55 anos da Psicologia no Brasil, orgulho LGBT, mediação no Sistema Conselhos e Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
A Resolução 01/99 do CFP entrou na pauta do ano, ao ser alvo de ação popular movida por um grupo de psicólogas e psicólogos defensores do uso de terapias de reversão sexual. O CFP seguiu na defesa de sua resolução, garantindo que a Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão.
Em outubro de 2017, comunidades terapêuticas de todas as regiões do país foram alvo de uma inspeção nacional realizada pelo CFP, em conjunto com Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). As inspeções foram motivadas pela gravidade dos casos registrados em relatório de setembro do MNPCT em comunidades terapêuticas de Mato Grosso.
Para o CFP, comunidades terapêuticas têm atuado na contramão dos princípios da reforma psiquiátrica estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, figurando como ambientes de reprodução de práticas manicomiais e violação de direitos.
O CFP também integrou missões em comunidades quilombolas de Minas, Pará e Maranhão, para apurar violações de direitos humanos nas regiões. Como resultado, um relatório com diagnóstico e recomendações ao poder público foi aprovado Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Em contraponto ao decreto presidencial que regulamenta a oferta de cursos na modalidade a distância até mesmo na área da saúde, publicado em 2017, o CFP e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) destacam que não é possível ensinar Psicologia de forma impessoal e por isso a formação na área de saúde exige prática presencial.
A retrospectiva de 2017 não poderia deixar de incluir o "Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios", que ocorreu nos dias 8 e 9 de dezembro, na Universidade Sagrado Coração, na cidade de Bauru (SP). Mais de 1,8 mil pessoas, entre usuários da saúde mental, profissionais, professores e estudantes, participaram das atividades, reafirmando a luta por uma sociedade sem manicômios.
O ano também foi de comemorações, com os 20 anos da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP. Para celebrar a data, o Sistema Conselhos de Psicologia promoveu o debate "Psicologia e democracia: nenhum direito a menos". Também houve a posse dos novos integrantes da CDH.
Além de um novo leiaute, outra novidade é que, a partir desta edição, o Jornal do Federal passa a ser apresentado em duas versões: online e impressa. A publicação digital possibilita maior alcance do periódico, além da sua difusão e compartilhamento nas redes sociais e canais digitais.
Boa leitura.
Rogério Giannini
Presidente do Conselho Federal de Psicologia
"A Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão"
Pedro Paulo Bicalho
Resolução 01/99
Ampliados compromissos com população LGBT
Profissionais da Psicologia terão normas de atuação em relação às pessoas travestis e transexuais regulamentadas. A decisão de publicar uma resolução foi tomada pelas delegações da categoria reunidas em Brasília, durante a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), nos dias 16 e 17 de dezembro de 2017. No exercício profissional, profissionais da Psicologia são orientados a atuar de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.
A resolução determina que, em sua prática profissional, psicólogas e psicólogos devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia e orienta, ainda, que não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis.
Na prática, a nova resolução complementa a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual.
Na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) de dezembro de 2018, as delegações aprovaram nota técnica sobre a Resolução 01/99. O documento pretende reafirmar o papel da Psicologia na defesa dos princípios que norteiam os Direitos Humanos e o Código de Ética do Psicólogo e também combater a LGBTfobia. Também analisa brevemente a conjuntura que mobiliza segmentos da sociedade que visam suspender a Resolução CFP 001/99 e explicitar a lógica argumentativa em defesa da resolução em contraposição aos argumentos utilizados para tentar invalidá-la; orienta, também, profissionais da área em suas vivências profissionais junto à homossexualidade e bissexualidade.
Nota técnica é um documento de análise objetiva sobre uma política pública, programa de governo ou resolução. É escrita para avaliar seu funcionamento e para propor alternativas para superar eventuais pontos de estrangulamento.
Ataques a resolução
Em setembro de 2017, a Resolução 01/99 foi alvo de ação popular movida por um grupo de psicólogas e psicólogos defensores do uso de terapias de reversão sexual. De acordo com a Resolução 01/99, não cabe às psicólogas e aos psicólogos brasileiros o oferecimento de qualquer tipo de terapia de reversão da homossexualidade, uma vez que a homossexualidade não constitui patologia para ser curada, nem desvio para ser reorientado.
Ainda em setembro, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar, abrindo possibilidade de uso de terapias de reversão sexual.
Mesmo mantendo a integralidade do texto da Resolução 01/99, a decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho determinou que o CFP a interpretasse de modo a não proibir que profissionais da Psicologia façam atendimento buscando reorientação sexual.
Após decisão liminar, o CFP entrou com agravo de instrumento na segunda instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-01). O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou nota de apoio à Resolução 01/99 do CFP, assim como o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) e outras entidades. No documento, o colegiado destaca que o uso de práticas de reorientação sexual se configura como prática de afronta aos direitos humanos, pois reforça estigmas e aumenta o sofrimento das pessoas.
Repercussão – A representante da Defensoria Pública da União (DPU), Fabiana Galera Severo, contou que o órgão entrou como amicus curiae na defesa da resolução, pois o tema é caro à defensoria, já que existem vários casos de violações e mortes decorrentes de preconceito contra a população LGBT no Brasil. Amicus curiae, amigo da corte ou amigo do tribunal, designa uma instituição que busca fornecer subsídios às decisões dos tribunais.
Everardo Bezerra Patriota, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apontou três razões para a OAB também ser amicus curiae na defesa da Resolução 01/99. "A primeira é constitucional: o meio processual utilizado foi inadequado. A segunda é que a resolução já foi julgada em segunda instância por duas vezes, dando legitimidade ao CFP para dispor sobre o tema. Terceiro: a decisão do juiz é contraditória."
Já a representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes, Iara Gomes de Moura, destacou que a liminar faz parte da conjuntura de avanço do conservadorismo no Brasil. "É decisão homofóbica, lesbofóbica e transfóbica."
Membro da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, Leonardo Penafiel Pinho disse que os atores políticos em torno da liminar contra a Resolução 01/99 são os mesmos que defendem as comunidades terapêuticas. "Tem gente querendo ganhar dinheiro com o sofrimento alheio. São os mesmos atores que defendem práticas higienistas contra as populações de rua. São as mesmas clínicas. É um pacote de serviços."
Ismael José César, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que a decisão judicial reforça o preconceito que a população LGBT já sofre para se inserir no mercado de trabalho.
Equívocos – No mês de dezembro, a Justiça Federal proferiu sentença mantendo a Resolução 01/99 na íntegra e reconhecendo a competência orientadora, disciplinadora e fiscalizadora do CFP. Mesmo assim, a decisão judicial ainda mantinha equívocos, por alegar que a 01/99 impediria o avanço de pesquisas científicas na área da sexualidade. Esse argumento não tem qualquer sustentação de base técnica, tendo em vista que o CFP, assim como todos os demais conselhos profissionais, não tem competência para regular pesquisas científicas. Essa prerrogativa cabe à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde. O vocábulo "pesquisa" sequer é citado no texto da Resolução do CFP.
Outro equívoco da sentença, apontado pelo CFP, está no fato de relacionar a categoria psiquiátrica egodistonia por orientação sexual como justificativa para o uso de tratamentos de mudança da orientação sexual. Em resposta a esse argumento, a Psicologia propõe outra leitura sobre os sofrimentos decorrentes das chamadas homossexualidades egodistônicas. Não se trata de negar o sofrimento que as pessoas homossexuais são acometidas decorrentes da LGBTfobia, porém entender que o sofrimento não está nas orientações sexuais em si mesmas (homossexualidade, bissexualidade ou heterossexualidade), mas relacionadas às condições sociais que atribuem sentido pejorativo às suas expressões e vivências, prejudicando a qualidade da vida psíquica e social.
O CFP aponta que terapias de reversão sexual representam uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico, alertando que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.
O CFP enfatiza os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução. É importante lembrar que o órgão responsável pela ética em pesquisa no país é a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), nãos os conselhos profissionais.
Diante disso, o CFP decidiu recorrer da sentença.
Repercussão – A liminar e a sentença sobre a Resolução CFP 01/99 resultaram em 83 entrevistas concedidas por representantes da instituição a profissionais da mídia tradicional e alternativa de todo o Brasil e até do exterior.
Nome social – Outra decisão da Apaf de dezembro foi o de dar destaque ao nome social de profissionais da Psicologia travestis e transexuais na carteira de identidade emitida pelos Conselhos Regionais de Psicologia. O nome social já existe na carteira profissional e com a decisão, aprovada por unanimidade, o nome social ficará em destaque, na frente do documento, ao lado da fotografia. Além desse campo, haverá espaço para a inclusão de "raça/cor" e "identidade de gênero" no Cadastro Nacional de Psicólogas e Psicólogos.
Nova Carta de Bauru destaca juventude e infância e indica necessidade de avanço das políticas públicas de saúde mental intersetoriais
Nenhum passo atrás. Manicômio nunca mais! Essa foi a tônica do "Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios", ocorrida, dias 8 e 9 de dezembro de 2017, na Universidade Sagrado Coração, em Bauru (SP). Mais de 1,8 mil pessoas, entre usuários da saúde mental, profissionais, professores e estudantes, participaram das atividades realizadas no campus e na cidade.
Com atividades culturais e homenagens póstumas a militantes da luta antimanicomial que ajudaram a redigir a primeira Carta de Bauru, em 1987, o encontro reafirmou a luta por uma sociedade sem manicômios.
Presente ao encontro, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, afirmou que a luta antimanicomial é em prol da cidadania e da democracia. "Ser antimanicomial é ser democrata, é lutar por cidadania e por direitos sociais. Vivemos momento difícil e duro, mas conhecemos nossa força e resistência em defesa da democracia."
Giannini apontou que cada Centro de Atenção Psicossocial (Caps), cada casa de saúde, é um ponto de resistência. "Nossa diversidade é um valor que precisa ser afirmado. Somos diversos, mas somos únicos pela democracia."
O ex-deputado Paulo Delgado, autor do projeto que resultou na Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), recordou símbolos da luta antimanicomial, como Nise da Silveira e Franco Basaglia. Ele destacou que a Carta de Bauru de 1987 marca uma mudança de paradigma das internações para o acolhimento e o cuidado. "Um tratamento de água com açúcar dado com amor faz mais diferença do que o remédio dado com indiferença."
Encontro de Bauru – Em dezembro de 1987, trabalhadoras e trabalhadores da saúde mental reunidos em Bauru escreveram o manifesto que marca o início da luta antimanicomial no Brasil e representa um marco no combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave.
Com o lema "Por uma sociedade sem manicômios", o congresso discutiu as formas de cuidado com os que apresentam sofrimento mental grave e representou um marco histórico do Movimento da Luta Antimanicomial, inaugurando nova trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira.
Nova Carta de Bauru – O encontro de 2017 aprovou por unanimidade uma nova Carta de Bauru, com destaque para a juventude e a infância, que foram incluídas no documento que consolida 30 anos de luta antimanicomial no Brasil.
O trecho que contempla a infância e a juventude diz que "a presença protagonista de crianças e adolescentes e seus familiares nesse encontro é um marco histórico e indica a importância da continuidade e avanço das políticas públicas de saúde mental intersetoriais para crianças e adolescentes, na perspectiva do cuidado sem controle, garantindo seu direito à voz para a construção de uma sociedade livre de manicômios. Cuidar da infância e adolescência em liberdade é fundamental na nossa luta".
O documento faz um histórico dos 30 anos da luta antimanicomial no Brasil, denunciando o papel de agentes da exclusão designado aos trabalhadores de saúde mental; afirma a defesa intransigente dos direitos humanos e da cidadania dos chamados loucos; e compreende que a luta do setor faz parte da luta por uma transformação social ampla e verdadeira.
Sessão – Dentro das celebrações dos 30 anos do Encontro de Bauru, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene, dia 18 de dezembro, para marcar três décadas de luta antimanicomial. O presidente do CFP, Rogério Giannini, e os conselheiros Paulo Maldos e Clarissa Guedes, integrantes do CFP, participaram do evento, além de representantes da luta antimanicomial, profissionais de saúde mental, usuários e familiares.
Retrocessos – Poucos dias após o Encontro de Bauru, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou resolução alterando a política de saúde mental ao estabelecer novas diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Para o CFP, a resolução aprovada contém pontos que desfiguram a política de saúde mental e afrontam as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei 10.216/2001. Além disso, viola as determinações legais no que se refere à atenção e cuidado de pessoas com transtorno mental estabelecidas na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.
Entre as modificações criticadas pelo CFP estão a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos e a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas, instituições não promotoras de saúde, asilares, que atuam a partir do isolamento de usuários de drogas e cuja atuação não tem qualquer comprovação de efetividade na literatura de saúde.
Além disso, o plano vislumbra redirecionamento progressivo de uma rede comunitária para um modelo baseado em instituições médico centradas, privadas, promotoras de estigma e segregação e que se mostrou historicamente ineficiente.
"É preciso cuidado para que a Psicologia não se transforme em instrumento de opressão, classificatório e de justificação, chancelando o preconceito e o processo discriminatório"
Rogério Giannini
Comissão de Direitos Humanos
20 anos de lutas contra violações de direitos
Criada em 7 de agosto de 1997, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) completou 20 anos em 2017. Para celebrar a data, o Sistema Conselhos promoveu o debate "Psicologia e democracia: nenhum direito a menos", e realizará, em 27 e 28 de abril de 2018, mais um Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos, em Brasília.
Para a coordenadora da CDH-CFP, Ana Luiza Castro, relembrar e comemorar os 20 anos da Comissão de Direitos Humanos é também retomar lutas históricas. "Em contexto de retrocessos e de violações de direitos, é essencial ampliar e potencializar esse espaço de discussão e de articulação."
O presidente do CFP, Rogério Giannini, falou da importância de que o tema dos direitos humanos seja pensado a partir da perspectiva de articulação do Estado com a sociedade.
O conselheiro Paulo Maldos apontou que "a Psicologia pode ajudar as pessoas a se libertarem dessa mistura de rancores e ódios, ancorados num tempo que já não existe mais e a se abrirem para um tempo acolhedor, que reúna o que a sociedade tem de melhor".
Posse – Os novos integrantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) foram empossados em maio de 2017. A CDH tem como atribuição incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia, intervir em situações em que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental e participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira. Além disso, busca apoiar o movimento internacional dos direitos humanos e estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental.
A comissão é formada por Ana Luiza de Souza Castro (RS -coordenadora), Paulo Roberto Martins Maldos (DF - conselheiro do CFP), Carla Pinheiro França (BA), Ematuir Teles de Sousa (SC), Flávia Cristina Silveira Lemos (PA), Francisco Theofilo de Oliveira Gravinis (CE), Gabriel Medina de Toledo (SP), Maria de Jesus Moura (PE), Maria de Nazaré Tavares Zenaide (PB), Maria Orlene Daré (SP), Marina de Pol Poniwas (PR), Roberta Priscila Brasilino Barbosa (RJ) e Rosimeire Aparecida da Silva (MG) ), falecida em 2017. Rosi, como era conhecida, estava com 52 anos. Foi militante histórica da luta antimanicomial e pioneira na criação e implementação dos serviços substitutivos aos manicômios na rede de saúde mental.
Comunidades Terapêuticas
Estabelecimentos foram alvo de inspeção em outubro
Vistorias buscaram identificar condições de privações de liberdade e respeito aos marcos legais relacionados a direitos
Em outubro de 2017, comunidades terapêuticas de todas as regiões do país foram alvo de uma inspeção nacional realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). As inspeções foram motivadas pela gravidade dos casos registrados em relatório de setembro do MNPCT em comunidades terapêuticas de Mato Grosso.
O objetivo das vistorias era identificar as condições de privação de liberdade e se o atendimento respeita os marcos legais que tratam dos direitos a serem considerados na oferta de cuidado à população atendida.
A ação conjunta mobilizou cerca de cem profissionais, em vistorias que ocorreram simultaneamente em mais de 30 comunidades terapêuticas nos estados do Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal.
De acordo com o presidente do CFP, Rogério Giannini, violações de direitos humanos foram encontradas em todos os estabelecimentos vistoriados. Giannini participou diretamente da inspeção em Mato Grosso.
"Eu posso dizer que estive na inspeção. Eu vi. É dramático. É uma fabricação sistemática de transformação do sofrimento em adoecimento."
Ele destacou que não existe um acompanhamento psicológico adequado e que, em muitos casos, o único tratamento oferecido é a laborterapia, que se resume ao trabalho de manutenção do local onde vivem. "Limpar dependências não é laborterapia", disse.
Contramão – Para Giannini, esse modelo de atenção, com ênfase na internação, cumpre muito mais o papel do isolamento social do que de cuidado com a pessoa.
Para o CFP, comunidades terapêuticas têm atuado na contramão dos princípios da reforma psiquiátrica estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, figurando como ambientes de reprodução de práticas manicomiais e violação de direitos.
O CFP foi o responsável pelo único levantamento até então existente no país sobre o funcionamento de instituições voltadas à internação de pessoas que fazem uso de drogas. O documento , lançado em 2011, já identificava práticas como castigos físicos e psicológicos, desrespeito à liberdade religiosa, à diversidade na orientação sexual e identidade de gênero, além do confinamento compulsório como regra.
Até o final dos anos 1980, segundo o CFP, o manicômio era o ápice de uma concepção que excluía, segregava e negava a cidadania a homens e mulheres condenados em decorrência de maus tratos e da violência dos eletrochoques e solitárias. O movimento de luta antimanicomial no Brasil completa 30 anos em dezembro. Em 1987, a chamada Carta de Bauru, foi o primeiro manifesto público no Brasil pela extinção dos manicômios e contrário a exclusão de pessoas em sofrimento psíquico.
O resultado das inspeções de outubro vai compor relatórios na busca pela defesa dos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental.
Quilombolas
CFP integra missões em comunidades de Minas, Pará e Maranhão
Relatório identifica principais violações de direitos humanos em comunidades quilombolas do Brasil
Em seu compromisso com a garantia dos direitos humanos do povo brasileiro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em 2017, de diversas missões em comunidades quilombolas. Em dezembro, relatório anual sobre violações de direitos das comunidades quilombolas do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) da Presidência da República fez várias recomendações e propostas de ações para prevenção, defesa e reparação.
Em julho, o conselheiro Paulo Maldos esteve na audiência pública no Território Quilombola Brejo dos Crioulos, em Varzelândia (MG), para apurar violações de direitos humanos na área e propor soluções às questões levantadas.
De acordo com ele, os mais graves problemas identificados foram a dificuldade no acesso à água e a ausência de qualquer tipo de projeto de gestão territorial e ambiental.
A finalização do processo de titulação do território também foi apontada como fundamental. O processo de titulação do território quilombola Brejo dos Crioulos está na fase de desintrusão, ou seja, quando os ocupantes não-quilombolas da área são retirados. O decreto de desapropriação da terra data de 2011, mas ainda há cerca de 15% da área para desintrusão.
"É fundamental para a comunidade ter o título na mão. É um reconhecimento de Estado dessa territorialidade e da especificidade histórica e cultural desse povo", destacou Maldos, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
A missão foi composta por representações do poder público e da sociedade civil que integram o grupo de trabalho Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas do CNDH.
Alcântara e Santarém – Outras duas missões foram feitas, em comunidades em Alcântara (MA) e Santarém (PA). No Maranhão, o território quilombola abrange mais de 150 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. A tensão no local existe desde os anos 1980, quando as primeiras terras foram cedidas para a abertura do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes da Aeronáutica.
A situação, porém, se agravou a partir de maio de 2017, quando o Governo brasileiro sinalizou intenção de retomar plano de ampliação da base, com possibilidade de utilização de terras quilombolas e deslocamentos compulsórios. Caso ocorram novos deslocamentos sem consulta às comunidades, o Brasil repetirá violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura civil militar.
"É necessário respeito aos direitos territoriais quilombolas em Alcântara; é preciso resguardar acordos institucionais históricos já realizados", afirmou o conselheiro Paulo Maldos, lembrando que a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) implica diálogo com as comunidades.
Já na comunidade Pérola do Maicá, em Santarém (PA), as principais situações de violações de direitos humanos encontradas pelo grupo de trabalho "Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas" relacionam-se aos processos de reconhecimento de territórios quilombolas paralisados, à precariedade das políticas públicas de educação e saúde e ao impacto da construção de porto na região.
A violência não é solucionada pela atribuição de culpa e punição do sujeito do ato, mas, pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que o produzem
Maioridade Penal
Reduzir idade penal não é solução para o tema da violência
Em 2017, o tema da redução da maioridade penal voltou à pauta, tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) divulgaram nota, em setembro, posicionando-se contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que trata da redução da maioridade penal.
Para ambas as entidades, a redução da idade penal não é solução para a questão da violência no Brasil, pois a violência não é solucionada pela atribuição de culpa e punição do sujeito do ato, mas, antes, pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que o produzem.
A Constituição Federal adotou o princípio da proteção integral da criança e do adolescente como prioridade absoluta e essa base de sustentação se encontra em diversas normativas internacionais e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A PEC 33/2012, e outras a ela anexadas, são inconstitucionais e violam o princípio da proteção integral, por desconsiderar a condição peculiar de desenvolvimento da criança e do adolescente", afirma a nota do CFP e FNDCA.
O CFP ainda apontou que leitura equivocada do ECA leva à confusão entre "inimputabilidade" e "impunidade" e mostrou que o estatuto propõe a responsabilização do adolescente que tenha cometido ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas.
A nota do CFP e FNDCA ainda traz dados estatísticos para corroborar com o argumento contrário à redução. Segundo o Mapa da Violência de 2015, os adolescentes são as maiores vítimas e, portanto, estratégias sistêmicas de combate a violência devem ser adotadas, de forma a incidir na redução das desigualdades sociais e no aumento dos investimentos públicos substanciais nas políticas públicas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura e assistência social. O contexto relacional, social e histórico de cada sujeito, a compreensão de que sua conduta não pode se dar sob ótica individualista e a perspectiva educativa como norteadora do desenvolvimento humano saudável, em oposição às perspectivas punitiva e repressiva.
Outros aspectos estruturais, como a responsabilidade do Estado brasileiro no fracasso da garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, também devem ser considerados como entrave ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Aumento do tempo de internação – Em fevereiro, o CFP defendeu mudanças no Plano Nacional de Segurança Pública. Durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos dias 22 e 23, o conselheiro Pedro Paulo Bicalho apresentou, sob o olhar da Psicologia, algumas carências do Plano Nacional de Segurança e a necessidade de expandir o debate sobre essa matéria, de forma regionalizada, com a sociedade civil. Segundo ele, a proposta do governo federal avança ao propor ações para diminuir as atuais taxas de superpopulação prisional, mas falha ao não problematizar a atual lógica fortemente punitiva presente nas políticas de encarceramento e observada no discurso de repressão às drogas.
"Ao tratar de segurança nas unidades prisionais, o plano não contempla as políticas de individualização da pena, protagonizadas por profissionais de Psicologia e Serviço Social."
O conselheiro explicou que o Plano Nacional de Segurança Pública também carece de operacionalização quanto à instituição dos mutirões de audiências de custódia. "Haja vista a problemática dos presos provisórios no Brasil, que constitui cerca de 40% da população prisional do país, essa questão representa uma clara violação de direitos."
Outra lacuna importante seria a ausência de medidas para enfrentamento ao tráfico de pessoas, que vitima cerca de 2,4 milhões ao ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em setembro, a assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) debateu a reforma no Sistema de Justiça Juvenil. Presente à assembleia, o CFP, representado pelas conselheiras Iolete Ribeiro e Cleia Cunha, se manifestou contrariamente ao aumento do tempo de internação de crianças e adolescentes em conflito com a lei entre 7 para 10 anos.
De acordo com levantamento apresentado pela Rede de Justiça Criminal, coletivo de organizações dedicadas à promoção e defesa de direitos no contexto do Sistema de Justiça Criminal, quase 64% das propostas (39 dos 61 projetos de lei) que buscam implementar mudanças na aplicação das medidas socioeducativas envolvem aumento do tempo de internação.
Além disso, 12 dos 61 projetos analisados propõem o aumento da internação provisória. As justificativas se resumem à necessidade de mais tempo para a conclusão das investigações e a necessidade de proteção das vítimas, o que não se mostra condizente com a realidade da atuação do sistema juvenil no Brasil.
Iolete Ribeiro apontou a necessidade de outra forma de enfrentamento da violência, como medidas socioeducativas, reconstrução ou construção de um projeto de vida. "Três anos para um adulto é muito diferente de três anos para um adolescente. É necessário oferecer a essa parcela de adolescentes outra sociedade, com outros padrões de justiça, de solidariedade e de fraternidade, que contribua para a educação e a formação cidadã. Reduzir direitos e aumentar o número de prisões vão resultar em mais violência. Não reduzirá o sofrimento de quem é vítima da violência e não evitará que mais violência seja produzida."
Educação a distância
Não é possível ensinar Psicologia de forma impessoal
Educar exige interações entre quem ensina e quem aprende
Formação na área de saúde exige prática presencial. Esse é o entendimento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assim como de outros conselhos federais e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep).
Em março de 2017, o Decreto Presidencial nº 9.057 passou a regulamentar a oferta de cursos na modalidade a distância, da educação básica ao ensino superior. Na prática, o decreto autoriza a oferta de cursos de graduação em nível superior realizados exclusivamente pela internet, até mesmo na área da saúde.
"Não é possível ensinar Psicologia de forma impessoal, a distância. Não é possível ensinar sem considerar as interações de quem ensina e quem aprende", afirma o presidente do CFP, Rogério Giannini.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), o Brasil possuía, em 2010, 930 cursos de educação superior a distância, sendo 4 da área de saúde: dois de Enfermagem, um de Tecnologia em Radiologia e um de Fisioterapia.
Em 2015, esse número subiu para 1.473 cursos, sendo 6 na área da saúde: dois de Enfermagem, um de Educação Física, dois de Tecnologia em Radiologia e um de Nutrição.
A vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, mostrou preocupação com o vertiginoso crescimento da educação a distância na área da saúde, ditado por projetos encampados por empresários da educação, que tratam educação como comércio ou mercadoria. "O que está em jogo, no caso a qualificação profissional, é o atendimento à população."
Perigos – A Abep, com apoio do plenário do CFP, divulgou nota repudiando o conteúdo do decreto presidencial, classificando como inadequada a possibilidade de graduação em Psicologia ministrada exclusivamente pela modalidade EaD, "em função da natureza do saber psicológico, da diversidade e complexidade da constituição da ciência psicológica, bem como do sentido do que deve ser a formação profissional – que representa mais que absorção de conteúdos e aprendizagem de técnicas; implica a construção da identidade profissional, que se realiza no encontro, nas trocas coletivas".
"A modalidade EaD deve ser adotada com parcimônia, sem considerá-la um substituto da educação básica e da formação superior inicial […] formar não é apenas oferecer conteúdos teóricos, metodológicos e/ou práticos, mas envolve convivência, debate, acesso a experiências práticas individuais e coletivas, bem como a inúmeras práticas formativas extra-classe", afirma trecho da nota da Abep.
A conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, também reforçou o posicionamento contrário do CFP na ampliação do ensino a distância na Psicologia.
"É fundamental uma formação humanitária no encontro com as peculiaridades de cada sujeito". Logo, "a prática presencial é necessária na interação com o outro, centrada no cuidado ao ser humano".
Para a conselheira Regina Pedroza, que representa o CFP na discussão, é necessário fazer uma discussão mais aprofundada sobre o tema. "Está havendo uma mercantilização da educação, vista como produto gerador de lucro."
O CFP, representado pela psicóloga Fernanda Magano, vice-presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e presidenta do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SinPsi), integra comissão vinculada ao Conselho Nacional de Saúde que discute essas questões, em conjunto com outros conselhos federais da área. A Abep, representada pela psicóloga Suenny Fonseca, também colabora com os debates da comissão.
Diretrizes curriculares – Em 2018, o CFP, a Abep e a Fenapsi vão discutir as diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. Em 5 de maio, profissionais, estudantes e docentes de Psicologia de todo o país estarão mobilizados, em Brasília, para construir propostas às novas diretrizes.
Serviços públicos da área são patrimônio do povo brasileiro e não podem ser aviltados com orçamento que inviabilize sua continuidade
Assistência Social
Em setembro de 2017, a Assistência Social sofreu um duro corte de investimentos, quando o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou proposta de orçamento da área para 2018 de apenas R$ 78 milhões.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), manifestou-se contra a retirada de recursos para custeio dos serviços públicos de Assistência Social, por entender que essa redução de forma drástica significaria, na prática, a inviabilização do funcionamento dos equipamentos, serviços, programas e benefícios da assistência social.
O próprio Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) já havia aprovado, em julho, a proposta orçamentária da Assistência Social para 2018 no valor de R$ 59 bilhões (Resolução nº. 12/2017). O montante seria para manter os serviços existentes e buscar o aumento de cobertura previsto no II Plano Decenal de Assistência Social, como decidido na última Conferência Nacional de Assistência Social.
"Essa definição orçamentária representa afronta direta e sem precedentes ao legado que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem proporcionado na atenção e no acesso da população em situação de desproteção social às seguranças de renda, acolhida e convivência familiar e comunitária", afirma nota assinada pelo CFP, que ainda ressaltou que os serviços públicos da Assistência Social são patrimônio do povo brasileiro e "não podem ser achincalhados com um orçamento que inviabilize a continuidade deste sistema de proteção social".
Recomposição – Também em setembro, a Conpas foi recomposta e iniciou a montagem do plano de trabalho para 2017/2020. Sua Comissão Executiva passou a ser integrada por três conselheiras do CFP: Andrea Esmeraldo Câmara, Célia Zenaide da Silva e Fabiana Itaci Araujo. As outras integrantes são as psicólogas Deborah Akerman, Solange Maria Rodrigues Leite, Rafaela Palmeira Nogueira Belo e o representante do CFP no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Leovane Gregório.
Campanha – Para esclarecer a população brasileira sobre o Sistema Único de Assistência Social, o CFP, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) e o Fórum Nacional dos Usuários do Suas lançaram, em Brasília, durante a XI Conferência Nacional de Assistência Social, uma campanha de combate ao preconceito contra usuárias e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A campanha, composta por filme, cartazes e folhetos, foi apresentada ao público no dia 6 de dezembro de 2017.
As peças da campanha mostram que, por desconhecimento de parte da população, muitas usuárias e usuários do Suas são vítimas de preconceitos. Preconceitos de todos os tipos e formas: de gênero, em relação à orientação sexual, preconceito étnico-racial e, especialmente, preconceito de classe, como se fossem individualmente culpados pela situação e não fossem portadores de um conjunto de direitos que devem ser garantidos pelo Estado brasileiro. Ser usuária e usuário dos serviços, programas e benefícios ofertados pelo Suas é, portanto, exercício de cidadania, conquista das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil na defesa de condições básicas para a reprodução da vida social.
FNTSUAS – O CFP atua, ainda, em outra instância da Assistência Social. Tem três representantes na Secretaria Executiva do Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS): as conselheiras Andréa Esmeraldo (titular), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo e Célia Zenaide da Silva (suplentes). A eleição da representação ocorreu durante reunião ordinária da Coordenação Nacional do Fórum, realizada nos dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília.
Andréa Esmeraldo integra a Comissão de Formação e Articulação Política, Célia Zenaide faz parte da Comissão de Mobilização e Organização dos Fóruns Estaduais dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FETSUAS) e Fabiana Itaci, a Comissão de Comunicação e Informação.
Parcerias
Projeto CFP/CNJ busca contribuir para proteção das mulheres contra a violência doméstica
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram protocolo de intenções, dia 20 de dezembro, para que serviços-escolas e tribunais de Justiça enfrentem conjuntamente a violência doméstica contra a mulher.
O protocolo de intenções prevê a criação de projeto piloto no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. Nesses estados, há altos índices de violência contra a mulher e baixa incidência da Psicologia junto aos Tribunais de Justiça.
"Os índices de violência contra a mulher nesses estados aliada à baixa incidência da Psicologia junto aos respectivos Tribunais de Justiça, estreitaram a articulação entre CFP e CNJ para fins de promoção de ação efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher e, assim, visibiliza a necessidade da incorporação do exercício profissional da Psicologia junto à Justiça", explica o conselheiro Pedro Paulo Bicalho, do CFP.
"A parceria mostra a importância da Psicologia no enfrentamento da violência contra a mulher", esclarece a conselheira Clarissa Guedes.
O projeto piloto vai envolver, inicialmente, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), as coordenadorias dos Juizados de Violência Doméstica do RN e o CFP. Pedro Paulo Bicalho destaca que a proposta é articular o Poder Judiciário, o CFP e os Regionais com as universidades, a partir de fevereiro de 2018.
Além de representantes do CFP, a assessora-chefe substituta de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal (STF), Luísa Helena Cruz, e a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Adremara dos Santos, participaram do encontro.
Diálogo com STF para discutir sociedade e Psicologia
A medida é um desdobramento de reunião ocorrida em janeiro de 2017 entre a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e três diretores do CFP, Rogério Giannini, Ana Sandra Fernandes e Pedro Paulo Bicalho. À época, a presidente do STF destacou o interesse do CFP pelos projetos desenvolvidos pelo Judiciário brasileiro. Para ela, é importante que a Psicologia ingresse nesses espaços. Além da pauta do sistema prisional, Cármen Lúcia se mostrou sensível às questões relacionadas à violência contra a mulher, destacando o programa "Justiça pela paz em casa", criado em 2015, em parceria com outros tribunais.
Itinerante
Visitas aproximam CFP dos CRPs
Criar canais de diálogo cada vez mais próximos entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Esse foi o objetivo dos Diálogos Itinerantes, realizados ao longo do ano, quando a diretoria do CFP visitou os CRPs de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
De acordo com o presidente do CFP, Rogério Giannini, essas reuniões locais possibilitaram conversar com um grupo mais amplo de conselheiras e conselheiros regionais, para além dos delegados com os quais a diretoria da entidade tem contato nas Assembleias de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) do Sistema Conselhos de Psicologia. Segundo ele, a ideia foi "ouvir mais gente, conhecer mais diretamente o conjunto do plenário de cada regional, saber quais são as ideias, e superar ideias simplificadas ou pré-concebidas".
A visita é gesto político e simbólico. "Somos uma diretoria aberta ao diálogo direto, sem intermediários", explica Giannini.
Nos Diálogos Itinerantes foram discutidos temas como comunidades terapêuticas, retrocessos na política de assistência social, a Psicologia na saúde suplementar, a reestruturação do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), além da recomposição de parceiras com as entidades da Psicologia e de outras categorias profissionais. Além disso, a pauta de conversas contemplou temas de interesse do CFP e dos regionais, que impactam regional e nacionalmente o exercício profissional da Psicologia.
Diálogos Digitais
Mais participação e interação
Na era das redes sociais, CFP aproveitou novas mídias para garantir participação de profissionais da Psicologia em debates online
DialogosDigitais
Na era das redes sociais, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) aproveitou as novas mídias para garantir a participação de profissionais da Psicologia em debates online promovidos pelo CFP. Chamadas de "Diálogos Digitais", as rodas de conversa foram transmitidas em tempo real pelo site e pelas mídias digitais do CFP.
A participação do público também ocorreu por meio das redes sociais. É que os interessados podiam enviar perguntas e opinar sobre os temas por meio dos perfis do CFP no Youtube, Facebook e Twitter, utilizando uma hashtag a cada debate. As perguntas também foram recebidas por e-mail.
Em 2017, os debates trataram da Psicologia na construção de novos possíveis, educação inclusiva, orgulho LGBT, comunidades terapêuticas, suicídio, mediação no Sistema Conselhos, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, Psicologia na defesa das políticas públicas, além da diversidade da Psicologia, durante a comemoração dos 55 anos da Psicologia no Brasil.
Relembre como foram os "Diálogos Digitais":
A Psicologia na construção de novos possíveis – Logo em janeiro de 2017, o primeiro debate abordou aspectos da crise política e ética que o país atravessava e as subjetividades e possibilidades que a Psicologia, como ciência e profissão, apresentava para a sociedade brasileira naquele contexto.
O debate contou com a participação do ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, e das psicólogas Maria Cláudia de Oliveira, diretora da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp/FENPB) e coordenadora do Laboratório de Psicologia Cultural (Labmis/UnB), e Ana Bock, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro do Instituto Silvia Lane.
A transmissão no YouTube teve 412 visualizações e a pelo Facebook alcançou 2,7 mil pessoas.
Quais as contribuições da Psicologia para Educação Inclusiva? – Em abril de 2017, o debate online foi sobre a importância da educação inclusiva no Brasil. Especialistas das áreas de educação, pesquisa e graduação em Psicologia falaram sobre o cenário da educação inclusiva no país e como profissionais da área podem colaborar, em suas produções teóricas e campos de atuação, para que a escola brasileira avance na superação dos processos de exclusão.
Com mediação da professora Simone Vieira de Souza, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o debate contou com as presenças das psicólogas Sônia Shima, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Diva Conde, da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), e Regina Pedroza, conselheira do CFP.
O debate foi assistido por 2,3 mil pessoas no YouTube.
Mediação no Sistema Conselhos de Psicologia – Para auxiliar os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) na implantação de procedimentos de mediação de conflitos em processos disciplinares éticos, o CFP realizou o debate no começo de maio de 2017. O tema foi discutido por Ana Ulhoa, mediadora familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); Silvia Ignez Ramos, professora de Psicologia Jurídica do Ibmec e Faculdades Integradas Hélio Alonso/RJ; Junia Lara, secretária de Orientação e Ética (SOE) do CFP; Lilian Dantas, assessora jurídica do CRP-03 (BA); Renata Cordeiro, mediadora de conflitos do Ministério Público do Rio de Janeiro; Délcio Fernando, membro da Comissão de Ética/CRP-04 (MG); Anderson Schuck, presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização/CRP-12 (SC); e Ana Lúcia Catão, advogada, mediadora e integrante do Conselho Consultivo da Câmara de Mediação do CRP-06 (SP). O psicólogo Aluízio Lopes de Brito, ex-conselheiro federal e membro da SOE, também participou.
As discussões foram acompanhadas por 774 pessoas no YouTube.
A liberdade cuida, o cuidado liberta – Na véspera do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, em maio de 2017, o CFP promoveu roda de diálogo para discutir a necessidade de psicólogas e psicólogos novamente se posicionarem a favor de uma atenção à saúde mental antimanicomial e por uma sociedade sem manicômios.
O debate foi conduzido pelo presidente do CFP, Rogério Giannini, por Paulo Duarte Amarante, presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), e pela psicóloga Ivarlete Guimarães de França, especialista em saúde e trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e ativista da saúde mental.
O diálogo teve 1,2 mil visualizações no YouTube e 5,5 mil no Facebook.
#OrgulhoLGBT: A Psicologia apoia esta causa, e você? – O debate, no mês de julho, marcou o encerramento das atividades e campanhas relacionadas ao Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado em 28 de junho, e reafirmou o compromisso do CFP em defesa da diversidade sexual.
Contou com a participação da psicóloga Sandra Sposito e do psicólogo Pedro Paulo Bicalho, conselheiros do CFP, Ematuir Teles, membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Flávia Bonsucesso, professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Ludymilla Santiago, coordenadora da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno (ANAVTrans).
O debate foi visto por 921 pessoas no YouTube e por 4,8 mil no Facebook.
Comunidades terapêuticas são estabelecimentos de saúde? – Questões relacionadas à atenção em saúde mental nas comunidades terapêuticas, além da reprodução das práticas manicomiais e violação de direitos humanos nesses estabelecimentos, foram debatidas no Diálogo Digital de agosto de 2017.
A conversa contou com a presença do psicólogo Paulo Aguiar, membro do CFP; da procuradora federal Deborah Duprat, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF); do psicólogo Lucio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); de Leonardo Penafiel Pinho, presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); e da psicóloga Fernanda Magano, vice-presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).
No YouTube, o diálogo do CFP foi visto por 2,1 mil pessoas. No Facebook, a audiência foi 9,7 mil.
Toda Psicologia nos Interessa – 55 anos da profissão no Brasil – A roda de conversa de agosto de 2017 tratou dos 55 anos da Psicologia, reunindo psicólogas de várias partes do país para dialogar sobre diferentes abordagens da Psicologia e os vários espaços sociais em que psicólogas e psicólogos podem exercer suas atividades profissionais. Quatro temas foram apresentados: "Compromisso Social da Psicologia"; "A Psicologia na Contemporaneidade"; "Psicologia e a integração dos povos"; e "Mundo do trabalho: resistências e desafios".
A transmissão teve 3,5 mil visualizações no YouTube e 6,1 mil no Facebook.
Prevenção ao Suicídio: desafios para Psicologia e saúde pública – O tema de setembro de 2017 buscou debater as contribuições da Psicologia para a compreensão do tema e seu papel no cuidado daqueles que atentam contra a própria vida e das de todos que vivenciam o luto dessas perdas inesperadas.
Os participantes foram Vanessa Eletherio, professora de Psicologia do Centro Universitário Estácio do Recife/PE; Luana Lima, da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (Abeps); Selena Teixeira, da Liga Acadêmica de Suicidologia do Piauí (Laspi) e do Laboratório de Estudos sobre Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio de Teresina/PI; Sonia Grubits, pesquisadora da temática suicídio em idosos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Álvaro Pinto, membro do Conselho Regional de Psicologia – 10ª Região (Pará e Amapá) e do grupo de trabalho Psicologia e Povos Indígenas; e Pedro Paulo Bicalho, conselheiro do CFP.
A audiência alcançou 4,7 mil pessoas no YouTube e 17,3 mil no Facebook.
Redes – Os números do CFP nas redes sociais cresceram muito em um ano. No Facebook, o perfil institucional teve 172,8 mil curtidas em dezembro de 2016 e, 365 dias depois, já eram 200,7 mil, crescimento de 16,1%. A nota do CFP na rede é 4,9 de um total de 5. No YouTube, o aumento foi de 34,9%. Eram 14,3 mil seguidores em 2016 e 19,3 mil, no final de 2017. No canal, foram 214,7 mil visualizações e 5,5 mil compartilhamentos de vídeos no ano. No Twitter, o CFP alcançou 22.100 seguidores em 2017. Em 2016, o número era de 19 mil. A elevação atingiu 16,3%. Importante lembrar que, à época da liminar contra à Resolução 01/99 e do agravo de instrumento interposto pelo CFP no TRF da 1ª Região, o tema esteve entre os tópicos mais comentados na rede por três dias.
No Instagram, o CFP tem 51,8 mil seguidores em 2017, contra 33,8 mil em 2016 (53,2%).
No site, houve 2,8 mi de visualizações em 2017. Esse número foi de 2,3 mi em 2016. O crescimento foi de 21,7%. O ano teve 842,7 usuários, 2,21 páginas por sessão, com duração média de 2,1 minutos.
Publicações
"Psicologia: Ciência e Profissão" teve 5 edições em 2017
Foram quatro números regulares e um especial, sobre Psicologia e Democracia
Cinco edições do fascículo 37 da revista "Psicologia: Ciência e Profissão" (PCP) chegaram à plataforma SciELO em 2017, mantendo o compromisso da PCP em promover diálogos entre prática profissional, formação e pesquisa, de forma a contribuir para a produção de conhecimento em Psicologia e para o enfrentamento dos desafios impostos pela conjuntura política e econômica do país.
Este ano, a revista ganhou cinco novos membros na sua comissão editorial para o triênio 2017-2019: Anna Paula Uziel (Região Sudeste), Marilda Castelar (Nordeste), Adolfo Pizzinato (Sul), Carolina dos Reis (Nordeste) e Daniela Zanini (Centro-Oeste). A editora da revista, Neuza Guareschi, e o editor associado Pedro Paulo Bicalho também integram o colegiado.
A edição do número especial ficou sob responsabilidade dos professores Fernando Lacerda Jr. e Domenico Uhng Hur, da Universidade Federal de Goiás (UFG). A proposta do número sobre Psicologia e Democracia foi dar visibilidade aos artigos vencedores do "Prêmio de Psicologia e Direitos Humanos: Ditadura Civil-Militar e repercussão sobre a Psicologia como ciência e profissão", promovido em dezembro de 2013. O concurso, que recebeu 52 artigos, buscou estimular análises sobre o regime autocrático e as possíveis implicações sobre a Psicologia. Além dos artigos vencedores do prêmio de 2013, foram publicados ensaios de profissionais da Psicologia sobre as implicações ético-políticas da área relacionadas ao período e as lutas pela democratização do país.
Editada desde 1979, a Psicologia: Ciência e Profissão é uma publicação científica de excelência internacional, classificada com a nota A2 no sistema Qualis de avaliação de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. Atualmente, a revista está indexada nas bases da SciELO; Lilacs (Bireme); Clase; Latinex; PsycINFO; Redalyc; e Psicodoc.Em 2018, a "Psicologia: Ciência e Profissão" será acessível para todas e todos, como definido por conselheiras e conselheiros que compõem plenário do CFP. Para os editores Neuza Guareschi e Pedro Paulo Bicalho, a decisão mostra o compromisso do CFP em incorporar na publicação os debates promovidos pela autarquia. "O tema da acessibilidade é primordial para o CFP, que pode produzir políticas indutoras capazes de influenciar outras publicações a ampliarem a democratização da comunicação", afirmou Bicalho.
A representante da União Latino-americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi), Biancha Angelucci, que pesquisa o tema da garantia de direitos para pessoas com diferenças funcionais, destacou o caráter educativo e cultural da decisão. "O fato vai transformando a cultura e mostrando que dá para fazer mudanças significativas com tecnologias leves."
Outras publicações – Mas a Revista PCP não foi a única publicação editada em 2017. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou "Relações raciais: referências técnicas para a prática da(o) psicóloga(o)". O documento de referência sobre relações raciais para profissionais da Psicologia foi produzido pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) e é uma resposta do CFP à solicitação da categoria feita no 9º Congresso Nacional da Psicologia, no qual diversas propostas indicaram a necessidade de promover o combate ao racismo.
A publicação faz um mapeamento sobre o racismo no Brasil e também dos esforços empreendidos para sua superação. Ajuda, ainda, na compreensão do cenário, dos mecanismos acionados para reduzir e eliminar direitos humanos e do desmonte de políticas públicas.
Além disso, o CFP também publicou no site o "Caderno de Deliberações do 9º Congresso Nacional de Psicologia (CNP)", realizado em junho de 2016, para divulgar as diretrizes do Sistema Conselhos de Psicologia nos próximos três anos.
O documento de 70 páginas é dividido em três eixos: organização democrática do Sistema Conselhos e aperfeiçoamento das estratégias de diálogo com a categoria e sociedade; contribuições éticas, políticas e técnicas ao processo democrático e de garantia de direitos; e ampliação e qualificação do exercício profissional no Estado de garantia de direitos.
Tesoureiros
Política de arrecadação e Manual de Procedimentos aprovados
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) do Sistema Conselhos aprovou, em dezembro de 2017, a atualização do Manual de Procedimentos Administrativos proposta pelo grupo de trabalho de Tesoureiros. Algumas pendências, no entanto, precisam ainda ser estudadas, como intensificar a divulgação dos direitos de isenção das anuidades junto à categoria; estudar cenários futuros relacionados a isenções; e considerar que profissionais maiores de 65 anos de idade poderão se abster do direito de isenção do pagamento da anuidade. Além disso, a Norma 11, que trata da gestão de pessoal, será revisada e atualizada por equipe técnica, considerando a reforma trabalhista.
A política de arrecadação do Sistema Conselhos de Psicologia também foi aprovada, com reedição da Resolução CFP 006/2017, que trata das negociações de anuidades, e com a revisão da Resolução CFP 009/2017, que prevê prescrição de créditos.
A Apaf aprovou outra resolução de interesse da categoria, que permite acesso aos recursos da conta divulgação para edição de publicações relacionadas à Psicologia.
O documento "Política de Arrecadação do Sistema Conselhos de Psicologia", que orienta os Conselhos Regionais a promover soluções para a inadimplência, também foi aprovado pelas delegações da Apaf de dezembro. Outras questões relacionadas à arrecadação aprovadas foi a campanha para divulgar a política de arrecadação do Sistema Conselhos. A Apaf também resolveu o problema financeiro do CRP-01 (DF), decidindo aportar recursos para a realização de um plano de desligamento voluntário.
O GT de Tesoureiros (Assuntos Financeiros) é integrado por representantes do CFP e das seguintes regionais: Rio de Janeiro (CRP-5), São Paulo (CRP-6), Rio Grande do Sul (CRP-7), Paraná (CRP-8), Goiás (CRP-9), Pará e Amapá (CRP-10), Paraíba (CRP-13), Mato Grosso (CRP-18), Sergipe (CRP-19) e Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima (CRP-20).
A conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, ressalta o compromisso dos representantes regionais para o êxito do trabalho. "Sem a participação coletiva, não teríamos conseguido chegar a esses resultados. É uma produção coletiva, realizada com foco na categoria."
Notas da Psicologia
Diretrizes curriculares
Em 2018, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) vão discutir as diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. A proposta do encontro, marcado para 5 de maio em Brasília, é organizar e mobilizar profissionais, estudantes e docentes de Psicologia de todo o país para construir propostas às novas diretrizes.
O evento será conduzido a partir de processo iniciado em cada uma das regiões brasileiras e coordenado por um Conselho Regional de Psicologia, que será responsável pelo evento local: Norte – CRP 20, no dia 17 de março de 2018; Centro-Oeste – CRP 14, na data de 24 de março; Nordeste – CRP 02, em 7 de abril; Sul – CRP 12, no dia 14 de abril; e Sudeste – CRP 06, em 21 de abril.
Os eventos preparatórios vão aprovar as propostas e eleger as delegações para o Encontro Nacional.
As propostas dos encontros regionais serão colocadas sob consulta pública nos sites do CFP, Abep e Fenapsi até 20 de maio. O resultado final da consulta será publicado no 10 de junho e as contribuições serão submetidas ao Ministério da Educação (MEC) no dia 30 do mesmo mês.
Sistema Eletrônico de Informações
Economia, agilidade e praticidade estão presentes no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), cuja implementação foi iniciada no Conselho Federal de Psicologia (CFP) no dia 12 de setembro de 2017.
Até dezembro, mais de 11 mil processos já foram gerados no SEI! Para 2018, outras inovações estão previstas, como o aplicativo para celular, atualmente em fase de testes.
Na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) de dezembro, foi aprovada a criação do grupo de trabalho de Tecnologia da Informação, que será responsável, entre outras coisas, em discutir a implantação do SEI! em cada regional interessado no uso do sistema. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI! é plataforma que engloba módulos e funcionalidades destinados a promover a eficiência administrativa. O SEI! tem como características a eliminação do papel como suporte físico para documentos institucionais e compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de eventos em tempo real.
Resolução regulamenta prática on-line
Profissionais da Psicologia terão nova resolução sobre os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância. A decisão de reformular a Resolução CFP 11/2012 foi tomada pelas delegações da categoria reunidos na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) de dezembro.
Segundo a nova norma, é dever profissional prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional e também nas disposições do Código de Ética e que os meios tecnológicos de informação e comunicação (TICs) são ferramentas que podem ajudar no atendimento síncrono ou assíncrono. Para prestar serviços por meio de TICs, a profissional da Psicologia deve estar cadastrada no CFP. Entretanto, segundo a nova norma, o atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência de forma on-line foi considerado inadequado e o atendimento em situação de violação de direitos ou de violência, vedado. Ambos devem ser executados de forma presencial.
Concurso para especialista em Psicologia
As provas de título para o concurso de especialista em Psicologia serão aplicadas em todo o Brasil, conforme decisão do IX Congresso Nacional de Psicologia.
A concessão do título é regulada pelas Resoluções CFP nº 13/2007 e nº 03/2016.
O concurso, executado pelo Instituto Quadrix, tem três fases: prova objetiva, de caráter eliminatório; prova discursiva, de caráter eliminatório; e prova de títulos, de caráter classificatório. As especialidades contempladas no concurso são: Neuropsicologia; Psicologia Hospitalar; Psicologia Clínica; Psicologia Jurídica; Psicologia do Esporte; Psicologia Organizacional e do Trabalho; Psicologia do Trânsito; Psicologia Social; Psicologia em Saúde; Psicomotricidade; Psicologia Escolar/Educacional; e Psicopedagogia.
Para concorrer, o candidato deve ser profissional da Psicologia com mais de dois anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, contínuos ou intermitentes. Além disso, deve ter prática profissional na especialidade solicitada por, no mínimo, dois anos, de acordo com o art. 11 da Resolução CFP nº 13/2007.
Chamada pública para promoção de eventos
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu, em 2017, a chamada pública 02/2017, convidando interessados a apresentarem propostas para obtenção de apoio para promoção de eventos técnicos ou científicos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018. O objetivo da chamada pública é apoiar eventos com foco nas diretrizes aprovadas que compõem os eixos temáticos do IX Congresso Nacional de Psicologia (IX CNP) para desenvolver e valorizar a Psicologia e a categoria profissional e dar visibilidade à sociedade acerca da relevância da ciência e das atividades técnico-profissionais da área.
O edital, que segue as normas da Lei 8.666/93, vai destinar R$ 300 mil para pagamento de passagens aéreas e hospedagens em território nacional.
Os seguintes eventos foram contemplados: 1. Prisões, sexualidades, gênero e direitos: desafios e proposições das pesquisas contemporâneas; 2. Jornada Aplicada de Análise do Comportamento de Salvador; 3. XIII Jornada Acadêmica de Psicologia ILES/ULBRA Itumbiara e VII Encontro de Egressos; 4. Jornada de Análise do Comportamento de Florianópolis; II Seminário Medicalização da Infância e da Adolescência: quem precisa de remédio?; 6. I Seminário Capixaba de Demandas Sociais e Políticas Públicas; 7. Pessoas com deficiência: rupturas do capacitismo e despatologização de identidades; 8. Encontro Integrado de Psicologia; 9. II Encontro da Região Norte sobre Organizações Saudáveis e Riscos Psicossociais no Trabalho; 10. V Jornada Internacional de Terapias Cognitivo-Comportamentais do LaPICC-USP; 11. Jornada de Psicologia Hospitalar do Centro Oeste; 12. Seminário Amazonense sobre HIV/Aids, Gênero e Sexualidade: políticas e práticas de prevenção, testagem e aconselhamento; e 13. Jornada Nipiac.
Confira a ata do resultado
Retomada do Crepop
No dia 25 de maio de 2017, os conselheiros integrantes do Centro de Referências em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) reunidos durante encontro em Brasília, no Conselho Federal de Psicologia (CFP), reforçaram o compromisso da categoria contra o retrocesso do país em relação às condições de trabalho e aos direitos conquistados.
O Crepop, ferramenta de diálogo presente nos 23 conselhos regionais, mobiliza e promove discussões para qualificar a atuação profissional, prática que impacta diretamente na garantia de direitos aos usuários dos serviços públicos.
A pauta do encontro, o primeiro da gestão do XVII Plenário, contemplou mapeamento de pesquisas em andamento, revisão de publicações, redação de documento sobre "política e uso de dados" e avaliação institucional do centro no CFP e CRPs. A reimpressão de materiais e deliberações sobre o Crepop no 9º Congresso Nacional de Psicologia (CNP) também foram discutidas.
O Crepop, presente nos 23 CRPs, desenvolve pesquisas e assessora o Sistema Conselhos de Psicologia em temas ligados às políticas públicas. Serve, ainda, para mobilizar a categoria em discussões sobre a relação da Psicologia com o setor público.
Incidência política e participação social
Atualmente, o Sistema Conselhos de Psicologia está presente em mais de 500 espaços de incidência política e participação social nos níveis municipal, estadual, distrital e nacional. Por meio de conselheiros e colaboradores, os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia atuam na defesa e na garantia dos direitos sociais e das políticas públicas em diferentes espaços, que incluem conselhos de políticas públicas, fóruns de trabalhadoras e trabalhadores, de conselhos profissionais, grupos de trabalho com outras instituições e entidades da Psicologia, fóruns e associações internacionais, comissões e campanhas. Em 2018, o CFP buscará consolidar redes de contato entre representantes dos Conselhos Federal e Regionais que atuam na mesma temática e traçar estratégias para incidência conjunta e articulada em pautas de interesse da Psicologia. As áreas de atuação são: Assistência Social; comunicação; cooperação internacional; direitos de crianças e adolescentes; Direitos Humanos; educação; esporte; gestão integral de riscos e desastres; Justiça e segurança pública; meio ambiente; relações institucionais; saúde mental; saúde; e trânsito e mobilidade urbana.
No parlamento, o CFP participou de aproximadamente 20 audiências públicas, que trataram de diferentes temas, como acupuntura; assistência psicológica para atletas profissionais; atuação profissional no campo da administração; avaliação do risco psíquico em bebês; depoimento versus escuta psicológica de crianças e adolescentes; Política Nacional de saúde Mental, Álcool e outras Drogas; terras quilombolas; e violência contra estudantes LGBT.
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Processos Éticos
Ao cumprir seu objetivo de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional, e respeitando seu compromisso de transparência com a sociedade, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) torna público os processos éticos julgados pela entidade entre setembro de 2016 e novembro de 2017.
Julgamento do dia 16/9/2016
1. Processo ético-profissional CFP Nº 1682/2016 – Origem – CRP-06 (075/2013):
Ementa – Exposição de psicólogo em programa de TV que ofendeu a Associação de Ateus e Agnósticos.
Decisão CRP: Censura pública
Decisão CFP: Censura pública
Data do julgamento: 16/09/2016
Presidente da sessão: Mariza Monteiro Borges
Relatoria: Maria da Graça Corrêa Jacques
2. Processo ético-profissional CFP Nº 1832/2016 – Origem – CRP-06 (090/2012):
Ementa – Irregularidade no atendimento clínico.
Decisão CRP: Suspensão
Decisão CFP: Suspensão
Data do julgamento: 16/09/2016
Presidente da sessão: Mariza Monteiro Borges
Relatoria: Eliandro Rômulo Cruz Araújo
3. Processo ético-profissional CFP Nº 1885/2016 – Origem – CRP-02 (013/2013):
Ementa – Irregularidade no atendimento clínico.
Decisão CRP: Cassação
Decisão CFP: Instauração de processo administrativo
Data do julgamento: 16/09/2016
Presidente da sessão: Mariza Monteiro Borges
Relatoria: Sérgio Luís Braghini
Julgamento do dia 21/10/2016
1. Processo ético-profissional CFP Nº 2019/2016 – Origem – CRP-06 (030/2013):
Ementa – Irregularidade na aplicação de testes psicológicos para licença de porte de armas de fogo.
Decisão CRP: Advertência
Decisão CFP: Advertência
Data do julgamento: 21/10/2016
Presidente da sessão: Mariza Monteiro Borges
Relatoria: João Carlos Alchieri
2. Processo ético-profissional CFP Nº 2030/2016 – Origem – CRP-08 (018/2013):
Ementa – Laudo psicológico sem fundamentação técnica e científica.
Decisão CRP: Censura pública
Decisão CFP: Censura Pública
Data do julgamento: 21/10/2016
Presidente da sessão: Mariza Monteiro Borges
Relatoria: Dorotéa Albuquerque de Cristo
3. Processo ético-profissional CFP Nº 2144/2016 – Origem – CRP-08 (001/2015):
Ementa – Intercorrências entre psicólogo e responsável técnico da clínica.
Decisão CRP: Censura pública
Decisão CFP: Retorno dos autos ao CRP-08 para novo julgamento.
Data do julgamento: 21/10/2016
Presidente da sessão: Mariza Monteiro Borges
Relatoria: Madge Porto Cruz
4. Processo ético-profissional CFP Nº 2167/2016 – Origem – CRP-06 (137/2013):
Ementa – Atuação sem registro profissional.
Decisão CRP: Exclusão liminar da denúncia.
Decisão CFP: Arquivamento
Data do julgamento: 21/10/2016
Presidente da sessão: Mariza Monteiro Borges
Relatoria: Maria da Graça Corrêa Jacques
5. Processo ético-profissional CFP Nº 1683/2016 – Origem – CRP-06 (064/2012):
Ementa – Irregularidade na aplicação de testes psicológicos para obtenção da CNH.
Decisão CRP: Advertência
Decisão CFP: Arquivamento
Data do julgamento: 21/10/2016
Presidente da sessão: Mariza Monteiro Borges
Relatoria: Rogério de Oliveira Silva
Julgamento do dia 25/11/2016
1. Processo ético-profissional CFP Nº 2231/2016 – Origem – CRP-06 (098/2013):
Ementa – Irregularidade no atendimento clínico.
Decisão CRP: Arquivamento
Decisão CFP: Advertência
Data do julgamento: 25/11/2016
Presidente da sessão: Rogério de Oliveira Silva
Relatoria: Meire Nunes Viana
2. Processo ético-profissional CFP Nº 2233/2016 – Origem – CRP-05 (017/2007; 022/2007; 024/2007):
Ementa – Irregularidade no atendimento clínico.
Decisão CRP: Cassação
Decisão CFP: Cassação
Data do julgamento: 25/11/2016
Presidente da sessão: Rogério de Oliveira Silva
Relatoria: Madge Porto Cruz
3. Processo ético-profissional CFP Nº 2168/2016 – Origem – CRP-06 (086/2012):
Ementa – Irregularidade no atendimento clínico.
Decisão CRP: Censura Pública
Decisão CFP: Advertência
Data do julgamento: 25/11/2016
Presidente da sessão: Rogério de Oliveira Silva
Relatoria: Vera Lúcia Morselli
4. Processo ético-profissional CFP Nº 1463/2016 – ORIGEM – CRP-22 (084/2012):
Ementa – Irregularidade no atendimento clínico.
Decisão CRP: Suspensão
Decisão CFP: Censura Pública
Data do julgamento: 25/11/2016
Presidente da sessão: Rogério de Oliveira Silva
Revisor: Sérgio Luís Braghini
Julgamento do dia 24/3/2017
1 – CFP Nº 708/2014 – ORIGEM: CRP-06 N. 015/2011
Ementa: Irregularidades no atendimento e na aplicação de testes psicológicos para obtenção de CNH.
Decisão CRP: Cassação
Decisão CFP: Nulidade processual
Data do julgamento: 24/03/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Iolete Ribeiro da Silva
Julgamento do 28/4/2017
1 – CFP Nº 2748/2016 – Origem: CRP-08 N. 018/2014
Ementa: Irregularidade no atendimento clínico.
Decisão CRP: Cassação
Decisão CFP: Nulidade processual
Data do julgamento: 28/4/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Clarissa Paranhos Guedes
2 – CFP Nº 2747/2016 – ORIGEM: CRP-08 N. 010/2013
Ementa: Laudo psicológico sem fundamentação técnica e científica.
Decisão CRP: Advertência
Decisão CFP: Nulidade processual
Data do julgamento: 28/4/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Jureuda Duarte Guerra
3 – CFP Nº 2666/2016 – ORIGEM: CRP-04 N. 021/2012
Ementa: Quebra de sigilo profissional.
Decisão CRP: Exclusão liminar da denúncia
Decisão CFP: Exclusão liminar da denúncia
Data do julgamento: 28/4/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Cléia Oliveira Cunha
4 – CFP Nº 2667/2016 – ORIGEM: CRP-04 N. 008/2010
Ementa: Irregularidade no atendimento clínico.
Decisão CRP: Multa
Decisão CFP: Advertência
Data do julgamento: 28/4/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Marisa Helena Alves
5 – CFP Nº 2334/2016 – ORIGEM: CRP-08 N. 022/2013
Ementa: Vinculação da Psicologia com práticas não reconhecidas pela profissão.
Decisão CRP: Advertência
Decisão CFP: Advertência
Data do julgamento: 28/4/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Iolete Ribeiro da Silva
Julgamento do dia 12/5/2017
1 – CFP Nº 3153/2016 – Origem: CRP-02 N. 002/2014
Ementa: Laudo psicológico sem fundamentação técnica e científica.
Decisão CRP: Arquivamento
Decisão CFP: Arquivamento
Data do julgamento: 12/05/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Jureuda Duarte Guerra
2 – CFP Nº 3198/2016 – Origem: CRP-07 N. 004/2011
Ementa: Irregularidade no atendimento clínico envolvendo menor de idade.
Decisão CRP: Suspensão
Decisão CFP: Suspensão
Data do julgamento: 12/5/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Sandra Elena Sposito
3 – CFP Nº 3552/2016 – ORIGEM: CRP-12 N. 019/2016
Ementa: Indução ideológica, religiosa e moral em comunidade terapêutica.
Decisão CRP: Cancelamento do registro de PJ
Decisão CFP: Cancelamento do registro de PJ
Data do julgamento: 12/5/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega
Julgamento do dia 14/7/2017
1 – CFP Nº 3047/2016 – Origem: CRP-10 N. 002/2013
Ementa: Irregularidade no atendimento clínico
Decisão CRP: Advertência
Decisão CFP: Advertência
Data do julgamento: 14/7/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Clarissa Paranhos Guedes
2 – CFP Nº 217/2017 – Origem: CRP-04 N. 002/2015
Ementa: Irregularidade no atendimento clínico
Decisão CRP: Exclusão liminar da representação
Decisão CFP: Exclusão liminar da representação
Data do julgamento: 14/7/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Iolete Ribeiro da Silva
3 – CFP Nº 282/2017 – ORIGEM: CRP-02 N. 006/2013
Ementa: Irregularidade no atendimento clínico
Decisão CRP: Censura pública e multa – 3 anuidades
Decisão CFP: Censura pública e multa – 3 anuidades
Data do julgamento: 14/7/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
4 – CFP Nº 314/2017 – Origem: CRP-08 N. 002/2014
Ementa: Laudo psicológico sem fundamentação técnica e científica
Decisão CRP: suspensão
Decisão CFP: suspensão
Data do julgamento: 14/7/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Sandra Elena Sposito
5 – CFP Nº 658/2017 – Origem: CRP-02 N. 001/2015
Ementa: Irregularidade no atendimento clínico
Decisão CRP: arquivamento
Decisão CFP: arquivamento
Data do julgamento: 14/7/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Sandra Elena Sposito
Julgamento do dia 18/8/2017
1 – CFP Nº 904/2017 – Origem: CRP-08 N. 009/2011
Ementa: Laudo psicológico sem fundamentação técnica e científica.
Decisão CRP: Censura pública
Decisão CFP: Advertência
Data do julgamento: 18/8/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Daniela Sacramento Zanini
2 – CFP Nº 910/2017 – Origem: CRP-05 N. 004/2012
Ementa: Irregularidade no atendimento clínico
Decisão CRP: Advertência
Decisão CFP: Advertência
Data do julgamento: 18/08/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Fabiana Itaci Corrêa de Araújo
3 – CFP Nº 937/2017 – Origem: CRP-07 N. 001/2014
Ementa: Irregularidade no atendimento clínico
Decisão CRP: Censura pública
Decisão CFP: Advertência
Data do julgamento: 18/8/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Júnia Maria Campos Lara
4 – CFP Nº 2667/2017 – Origem: CRP-04 N. 008/2010
Ementa: Irregularidade no atendimento clínico
Decisão CRP: Multa de 5 anuidades
Decisão CFP: Multa de 5 anuidades
Data do julgamento: 18/8/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Sandra Elena Sposito
Revisor: Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega
Julgamento do dia 22/9/2017
1 – CFP Nº 917/2017 – Origem: CRP-04 N. 010/2014
Ementa: Laudo psicológico sem fundamentação técnica e científica
Decisão CRP: exclusão liminar
Decisão CFP: instauração de PDE
Data do julgamento: 22/9/2017
Presidente da sessão: Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega
Relatoria: Jureuda Duarte Guerra
2 – CFP Nº 960/2017 – Origem: CRP-06 N. 004/2015
Ementa: Irregularidade na aplicação de testes psicológicos
Decisão CRP: Multa (5 anuidades)
Decisão CFP: Multa (5 anuidades)
Data do julgamento: 22/9/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Cleia Oliveira Cunha
3 – CFP Nº 1109/2017 – Origem: CRP-06 N. 077/2013
Ementa: Exercício irregular da profissão
Decisão CRP: Advertência
Decisão CFP: Advertência
Data do julgamento: 22/9/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Júnia Maria Campos Lara
4 – CFP Nº 190/2017 – Origem: CRP-04 N. 011/2013
Ementa: Irregularidade no atendimento em clínica de reabilitação
Decisão CRP: Censura pública
Decisão CFP: Censura pública
Data do julgamento: 22/9/2017
Presidente da sessão: Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega
Relatoria: Marisa Helena Alves
5 – CFP Nº 916/2017 – Origem: CRP-05 N. 029/2013
Ementa: Laudo psicológico sem fundamentação técnica e científica
Decisão CRP: Arquivamento
Decisão CFP: Arquivamento
Data do julgamento: 22/09/2017
Presidente da sessão: Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega
Relatoria: Andréa Esmeraldo Câmara
Julgamento do dia 27/10/2017
1 – CFP Nº 1278/2017 – Origem: CRP-06 N. 040/2010
Ementa: Irregularidades no atendimento clínico com menor de idade
Decisão CRP: Cassação
Decisão CFP: Cassação
Data do julgamento: 27/10/2017
Presidente da sessão: Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega
Relatoria: Rosane Lorena Granzotto
2 – CFP Nº 1313/2017 – Origem: CRP-03 N. 006/2014
Ementa: Irregularidades no atendimento clínico com menor de idade
Decisão CRP: Arquivamento
Decisão CFP: Pedido de vistas
Data do julgamento: 27/10/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Júnia Maria Campos Lara
3 – CFP Nº 1283/2017 – Origem: CRP-06 N. 077/2013
Ementa: Irregularidades em comunidade terapêutica
Decisão CRP: Censura pública
Decisão CFP: Censura pública
Data do julgamento: 27/10/2017
Presidente da sessão: Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega
Relatoria: Clarissa Paranhos Guedes
4 – CFP Nº 1382/2017- Origem: CRP-03 N. 005/2014
Ementa: Irregularidades no atendimento clínico com menor de idade
Decisão CRP: Advertência
Decisão CFP: Advertência
Data do julgamento: 27/10/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Júnia Maria Campos Lara
Julgamento do dia 24/11/2017
1 – CFP Nº 1448/2017 – Origem: CRP-06 N. 073/2014
Ementa: Quebra do sigilo profissional
Decisão CRP: Arquivamento
Decisão CFP: Arquivamento
Data do julgamento: 24/11/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Clarissa Paranhos Guedes
2 – CFP Nº 1562/2017 – Origem: CRP-03 N. 001/2015
Ementa: Quebra do sigilo profissional
Decisão CRP: Arquivamento
Decisão CFP: Arquivamento
Data do julgamento: 24/11/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Maria Márcia Badaró Bandeira
3 – CFP Nº 1604/2017 – Origem: CRP-08 N. 011/2014
Ementa: Laudo psicológico sem fundamentação técnica e científica
Decisão CRP: Advertência
Decisão CFP: Arquivamento
Data do julgamento: 24/11/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Sandra Elena Sposito
4 – CFP Nº 1781/2017 – Origem: CRP-07 N. 008/2016
EMENTA: Infração da Res. CFP N. 003/2007 – Art. 36
Decisão CRP: Multa (5 anuidades)
Decisão CFP: Multa (1 anuidade)
Data do julgamento: 24/11/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Iolete Ribeiro da Silva
5 – CFP Nº 1313/2017 – Origem: CRP-03 N. 006/2014
Ementa: Irregularidades no atendimento clínico com menor de idade
Decisão CRP: Arquivamento
Data do julgamento: 27/10/2017
Presidente da sessão: Rogério Giannini
Relatoria: Júnia Maria Campos Lara
Revisor: Iolete Ribeiro da Silva
Expediente
Jornal do Federal é uma publicação anual do Conselho Federal de Psicologia
Ano XXVIII, nº 114 – Dezembro de 2017
SAF SUL, Quadra 2, Lote 2, Bloco B, Ed. Via Office, Térreo, sala 104 CEP: 70.070-600 - Brasília/DF Brasil
Fone: (61) 2109-0100 - Fax: (61) 2109-0150
www.cfp.org.br
Diretoria
Rogério Giannini – Presidente
Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega – Vice-presidente
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho – Secretário
Norma Celiane Cosmo – Tesoureira
Conselheiros efetivos
Iolete Ribeiro da Silva – Secretária Região Norte
Clarissa Paranhos Guedes – Secretária Região Nordeste
Marisa Helena Alves – Secretária Região Centro Oeste
Júnia Maria Campos Lara – Secretária Região Sudeste
Rosane Lorena Granzotto – Secretária Região Sul
Fabian Javier Marin Rueda – Conselheiro convidado
Célia Zenaide da Silva – Conselheira convidada
Conselheiros suplentes
Maria Márcia Badaró Bandeira
Daniela Sacramento Zanini
Paulo Roberto Martins Maldos
Fabiana Itaci Corrêa de Araujo
Jureuda Duarte Guerra – Suplente Região Norte
Andréa Esmeraldo Câmara – Suplente Região Nordeste
Regina Lúcia Sucupira Pedroza – Suplente Região Centro Oeste
Sandra Elena Sposito – Suplente Região Sudeste
Cleia Oliveira Cunha – Suplente Região Sul
Psicóloga e psicólogo convidados
Elizabeth de Lacerda Barbosa
Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa
Coordenadora-geral
Miraci Mendes Astun
Jornalista responsável
Rodrigo Farhat – DRTMG-4477
Reportagem
André Martins de Almeida
Everton dos Santos Silva Rodrigues
Thaís Paiva Ribeiro
Nita Queiroz
Edição
Luana Spinillo
Web Design e Desenvolvimento Front-end
Marcos Nobre
Apoio
Ana Clara de Medeiros Araújo
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