ADUFG lança campanha pela revogação da EC 95 nos Campi da UFG, na UFJ e UFCAT – PROIFES
O ADUFG-Sindicato lançou nesta quarta-feira (26) a campanha pela revogação da Emenda Constitucional 95 que congela gastos sociais por vinte anos. Cartazes, faixas e panfletos foram distribuídos na UFG pelos Campi de Goiânia, Cidade de Goiás, UFJ e UFCAT.
Nas últimas semanas, a divulgação contra a EC 95 foi feita por meio do site e das redes sociais do Adufg-Sindicato e obteve bom retorno e mobilização. O foco principal da mobilização é o corte de gastos na educação pública gratuita e de qualidade, na ciência e na tecnologia.
Entenda a EC
A mobilização contra a EC 95 faz parte da agenda do Proifes-Federação e consta na Carta aos Presidenciáveis. O documento entregue aos candidatos à presidência do Brasil exige a revogação da EC, dentre outras demandas da categoria relativas ao ensino superior no Brasil.
Tamanha mobilização é resultado da proposta da EC, consolidada após a aprovação da PEC 241/55 que determina o teto para os gastos públicos federais. O mecanismo legal foi aprovado em 2016 e determina que nos próximos 20 anos os gastos sociais sejam congelados, podendo haver revisão restrita ao índice de correção somente daqui há dez anos.
O objetivo da medida é o pagamento da dívida pública, por meio da definição do gasto primário do governo. Este fica limitado por um teto definido pelo valor total gasto no ano anterior.