Fechamento de varandas vira lei - Carlo Caiado
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Publicado 23 de Setembro de 2014 | de Carlo Caiado | dentro Notícias
Câmara derruba veto ao projeto de lei que permite fechamento de varandas
A Câmara de Vereadores derrubou, nesta terça-feira, por 33 votos a quatro, o veto ao Projeto de Lei Complementar 10-a/2005, de iniciativa do Vereador Carlo Caiado, que permite o fechamento de varandas, por dispositivos retráteis, translúcidos e transparentes. Com a derrubada do veto, a Câmara de Vereadores promulgou a lei, que passará a valer assim que sair publicado no Diário Da Câmara da Câmara Municipal, o que deve ocorrer ainda esta semana.
A nova legislação, que havia sido vetada pelo prefeito, fixa as condições a serem observadas para o fechamento nas edificações residenciais multifamiliares, a fim de possibilitar proteção contra mau tempo, ventanias, chuvas, além de questões relativas à segurança,etc.
Para o vereador Carlo Caiado, a promulgação desse projeto é uma medida positiva que vem a atender um desejo de grande parte da população, que se vê impedida de fazer esta modificação em suas varandas, pela legislação que estava em vigor. "É uma vitória para a cidade. Com a aprovação dessa lei, os prédios terão a liberdade de padronizarem sua fachada e trazer mais qualidade de vida para seus moradores, já que o fechamento permitirá proteção, tanto de segurança, quanto climática", ressaltou Caiado.