Decisão do STJ define publicidade voltada a crianças como 'abusiva'
Da Redação 11/03/2016	Economia
Ao julgar uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo contra a Pandurata, dona da marca Bauducco, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a publicidade voltada ao público infantil como "abusiva". A decisão confirma o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia imposto multa de R$ 300 mil à empresa por danos causados à sociedade pela peça publicitária.
A ação civil pública, originada em decorrência de uma promoção realizada em 2007, refere-se a uma ação da marca Bauducco em que, para ganhar um brinde, o consumidor tinha de pagar R$ 5 e apresentar cinco embalagens de biscoitos.
Na esteira da discussão nos tribunais – e da lupa que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) costuma pôr sobre a propaganda direcionada a crianças -, várias empresas estão revendo seus métodos de comunicação com o público infantil.