que autoriza o Poder Executivo do RJ a conceder
isenção de tributos estaduais na aquisição de caminhões
Rio de Janeiro - A Assembleia Legislativa do RJ aprovou na última semana, com emendas, o Projeto de Lei (nº 3203/2020), do deputado estadual Brazão (PL-RJ), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos estaduais na aquisição de caminhões, feita por transportador autônomo de cargas.
A ideia, segundo o autor da proposta, "é conceder a isenção aos caminhoneiros autônomos que fazem parte do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, e que destine o veículo exclusivamente à utilização no transporte autônomo de cargas na aquisição de caminhão de peso em carga máxima superior a 5 (cinco) toneladas".
Por meio de suas redes sociais, o parlamentar, que é líder do PL na Casa, frisou que ao discursar, ressaltou que os incentivos fiscais que já se aplicam aos taxistas e deficientes físicos e auditivos, devem ser estendidos aos caminhoneiros, categoria de extrema importância para o país, já que, de acordo com ele, realiza a maior parte do transporte de mercadorias.
"Dessa forma será possível baratear o valor dos fretes, dar mais condições para manutenção dos caminhões, diminuindo o número de acidentes, além de aquecer a economia. É inegável a importância desses profissionais no abastecimento das cidades brasileiras, além do fato de que deixam suas famílias por longos períodos. Vamos adiante!", comemorou o liberal.