Senado deve votar Reforma da Previdência hoje, 1º de outubro
O projeto deve ser analisado primeiro pela CCJ e depois segue para votação no plenário.
Os Senadores devem votar hoje, dia 1º de outubro, a Reforma da Previdência. O relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ser analisado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no período da manhã e a votação no plenário da Casa está marcada para as 16h. Para ser aprovada são necessários ao menos 49 votos e dois turnos de votação. A segunda votação deve acontecer em 10 de outubro.
Veja algumas das mudanças previstas caso a Reforma da Previdência seja aprovada:
A idade mínima para as mulheres se aposentarem passa a ser 62 anos, mais 15 anos de contribuição. Isso para receber 60% do valor da aposentadoria. Caso queira receber o valor integral, a mulher terá que contribuir por 35 anos. Já os homens passam a poder se aposentar com 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para receber, assim como as mulheres, 60% do valor. Caso queiram receber de forma integral, 100% do valor da aposentadoria, homens terão que contribuir por 40 anos. Lembrando que essa regra não é válida para servidores públicos.
Outra mudança importante é a forma de cálculo da aposentadoria. Atualmente, quando o trabalhador vai se aposentar, o INSS faz o cálculo com base nos 80% maiores salários corrigidos desde julho de 1994. Ou seja, 20% que não foram tão boas são descartadas. Com as mudanças, o INSS vai utilizar todos os valores que foram contribuídos. Isso significa dizer que o cálculo da sua aposentadoria será jogado para baixo.
O valor da pensão por morte, que atualmente é integral, ou seja, se um dos pares do casal morre, o outro recebe o valor que aquele recebia cheio, passará a receber apenas 60% do valor da pensão por morte. Se o casal tiver filhos menores de 21 anos, recebe mais 10% por filho, até que esses atinjam a maioridade.
O abono salarial (PIS/Pasep), hoje pago para todos os trabalhadores que recebem a média anual de até dois salários mínimos, o valor de R$ 1.996,00, passará a ser pago apenas para quem recebe até R$ 1.364,31. Isso significa que uma grande parcela da população vai deixar de ter esse direito.