Medidas de estímulo fiscal na economia brasileira: funcionam? | | Carta de Conjuntura
Medidas de estímulo fiscal na economia brasileira: funcionam?
Diante da desaceleração iminente da economia brasileira em 2012, uma gama de instrumentos de política monetária e fiscal foi (e está sendo) utilizada pelo Governo Federal na tentativa de suavizar esse processo. Apesar de insuficientes, especialmente no que tange às deficiências estruturais do setor industrial brasileiro, essas medidas estão atingindo o objetivo proposto: suavizar a queda ou até mesmo reverter a tendência recente em alguns segmentos específicos. As pesquisas conjunturais mais recentes, tanto da indústria (PIM/IBGE) quanto do comércio (PMC/IBGE), apontam para uma tendência, mesmo que tímida, de recuperação, com destaque positivo para os meses de junho e julho.
Dentre as medidas fiscais tomadas pelo Poder Executivo, destacam-se a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposta pelo Decreto nº 7.725, e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), imposta pelo Decreto nº 7.725, ambos de 21 de maio de 2012. A primeira afeta alguns setores industriais específicos (móveis e eletrodomésticos, construção civil e automotivo), com reduções de alíquotas e prazos distintos, conforme segmento e categoria dos bens. A segunda afeta o custo efetivo total dos financiamentos e implica um incentivo adicional para o consumo: além do barateamento do preço final dos bens decorrente da redução do IPI, o custo real do endividamento baixou, o que induz a expansão do crédito e, consequentemente, da capacidade de consumo.
Além dessas medidas, amplamente divulgadas nos meios de comunicação, há outras de natureza fiscal que não têm a mesma inserção midiática, mas que devem ser tão saudadas quanto aquelas nas quais todos estão cotidianamente familiarizados. É o caso da Medida Provisória nº 578, de 31 de agosto de 2012, que permite às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real depreciar contabilmente, a uma taxa três vezes maior,bens como veículos de transporte, vagões, locomotivas, dentre outros ativos imobilizados. Essas providências, em conjunto, resultam em alguma redução na carga tributária das empresas brasileiras, que competem na economia internacional em condições fiscais muitas vezes adversas.
Dos diversos segmentos da economia, um dos mais importantes e fortemente atingido pela desaceleração econômica recente é o automotivo. Nos primeiros meses do ano, tanto a produção quanto as vendas apresentaram números declinantes. Como reflexo das já referidas renúncias fiscais anunciadas em maio de 2012, os meses subsequentes apresentaram alguma recuperação, especialmente no que se refere às vendas. Os dados do Gráfico 1 (Rio Grande do Sul) e do Gráfico 2 (Brasil) mostram que o impulso-resposta das políticas fiscais foi mais rápido no comércio do que na indústria: em função do elevado estoque nas fábricas, a produção industrial responde com uma defasagem temporal maior do que as vendas.
Em linhas gerais, as medidas de desoneração fiscal trazem benefícios para a economia, especialmente no que se refere à conjuntura atual e às projeções pouco otimistas quanto ao desempenho econômico nos próximos meses. Entretanto, como a maior parte dessas medidas é de caráter tão somente transitório, com duração preestabelecida, seus resultados de longo prazo são contestáveis. Se os agentes econômicos sabem que o benefício dessas medidas tem prazo determinado, podem tão somente antecipar as decisões de produção e consumo, compensando esses aumentos no presente com reduções no futuro. Isso representaria uma suavização da trajetória de crescimento da economia brasileira, sem, no entanto, alterá-la. Nesse sentido, o benefício perene e duradouro dessas medidas está condicionado a uma reflexão mais profunda da sociedade acerca de reformas que forneçam soluções definitivas para o problema crônico da economia brasileira.