quarta-feira, 4 dezembro 2019 A Tal Mineira Comunicação como direito, Direitos Humanos e Cidadania, Mídia e política Deixe um comentário
Já noite avançada, mudo o rumo da prosa para falar sobre notícias boas. Não que as más tenha dado tréguas, difícil nos tempos de inferno astral prolongado nesta Terra Brazilis.
Não obstante, há que celebrar, ao menos, três dentre os acontecimentos do dia. Enumero, não necessariamente pela ordem de importância, uma vez que é uma réstia de luz na esperança que tem se tornado vacilante.
Câmara aprova o pacote anti-crime, mas deixa Moro pendurado na brocha. Explico: o texto-base aprovado nesta quarta desidrata o projeto original no que tinha de mais caro ao ex-juiz inquisidor que trocou a função concursada por um posto no desgoverno do capiroto, que são o excludente de ilicitude, ou licença para matar; a prisão após condenação em segunda instância, que não pode voltar ao projeto, e o tal “plea-bargain”, ou redução de pena para réus confessos. A derrota teve ação decisiva da oposição, que aderiu à urgência pleiteada pelo desgoverno para derrotá-lo no essencial. O projeto vai agora para votação dos destaques.m A despeito da derrota, Moro celebrou a aprovação nas redes sociais, até porque, melhor fingir de égua do que admitir o malogro de seu projeto nefasto. Só que a derrota foi acachapante: 408 a 9 votos.
Juiz da 18ª Vara Federal do Ceará suspende a nomeação de Sérgio Nascimento Camargo, o negro racista, da Fundação Palmares.
Emanuel José Matias Guerra é o nome do corajoso. A decisão se apoia numa lei de 1965, a 4.717, que diz que “é nulo ato exercido em desvio de finalidade, que “se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”. E qual é a finalidade da Fundação Palmares, senão “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”, segundo a Lei 7668/88 que a criou? A ver se instâncias superiores mantêm o que é devido.