Ajuizamento - Conceito, Definição e O que é Ajuizamento
O que é Ajuizamento
Ajuizamento é um substantivo masculino. O termo é uma junção da palavra ajuizar, mais o –mento.
O significado de Ajuizamento é o ato ou efeito de ajuizar, trazendo a ideia de formar pensamento sobre algo.
Ou seja, ajuizamento é definido como o processo de supor, de avaliar ou de somente fazer a consideração de algo ou alguém em certa situação.
"Meu pai fez um ajuizamento muito errado sobre meu namorado."
"Peço desculpas pelo meu precoce ajuizamento em relação ao seu caráter."
Na área do Direito, o termo ajuizamento é frequentemente utilizado para designar o que se submete à juízo, isto é, é a ação de levar a juízo, de submeter um pedido a um juiz, para que ele seja analisado e julgado.
O ajuizamento de uma ação é uma demanda encaminhada para tribunais de competência com a finalidade simples de solucionar a reparação de danos de qualquer espécie, na justiça. Tanto o próprio cliente como o seu advogado podem encaminhar o documento referente para que ele seja protocolado, anexado ao processo e encaminhado ao juiz que será encarregado pelo julgamento daquele determinado caso.
No Brasil, existem os Juizados Especiais, criados para as ações que são ajuizadas e demandam valores estipulados em até 40 salários mínimos, sem exigência de gastos com advogados ou custos processuais. Estes locais aceleram o andamento dos processos, garantindo que todo cidadão comum tenha acesso à justiça.
Além desse contexto, o termo ajuizamento aparece em outras expressões:
Ajuizamento de queixa: é uma medida de entrar com um pedido de análise em Juizados Especiais, onde o cidadão comum pode prestar sua queixa referente a causas comuns e a defesa do consumidor, por exemplo,
Ajuizamento de CPF: é uma forma que uma empresa realiza para negativar o nome de um cliente devedor.