WQS - Soluções & Serviços - Agrícola - IN 29 – UNIDADE ARMAZENADORA
IN 29 – UNIDADE ARMAZENADORA
1. Certificação de Unidades Armazenadoras
A WQS Certificações sempre foi pioneira em diversos segmentos quando se fala em certificação.
Foi a primeira certificadora brasileira a ser reconhecida pelo Inmetro, a primeira a ser reconhecida pelos principais órgãos em segurança alimentar do mundo como o BRC, IFS e FSSC 22000.
No setor de certificação de unidades armazenadoras não é diferente, está entre as principais certificadoras do pais, com auditores treinados e sempre atualizados nas normas de certificação de seu segmento, além de realizar constante treinamento para condução de auditorias.
Oferecer um trabalho transparente sempre foi um dos princípios da WQS Certificações, pensando nisso utiliza ferramentas modernas e sistemas informatizados de última geração para garantir um processo continuo e sem atrasos, tornando a emissão de certificados mais rápida e eficiente.
2. Sobre a Certificação de Unidades Armazenadoras
Para prestar serviços renumerados de armazenagem de produtos a terceiros, realizar financiamentos públicos, todas as Unidades Armazenadoras de grãos, amparadas pela Lei nº 9.973 de maio de 2000 devem estar certificadas conforme os prazos estabelecidos pela Instrução Normativa Nº 24 de 9 de julho de 2013.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tomou importantes decisões na área de armazenamento de grãos no Brasil, cujos conceitos e aspectos operacionais são disciplinados pela Lei Nº 9973, de 29 de maio de 2000, regulamentada pelo Decreto Nº 3855, de 03 de julho de 2001.
O Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, conforme o Art. 2º da Lei Nº 9973, de 29 de maio de 2000, foi criado com base no Sistema Brasileiro de Certificação instituído pelo CONMETRO, reconhecido pelo Estado Brasileiro, e que possui regras próprias e procedimentos gerenciais.
O trabalho de Certificação de Unidades Armazenadoras será executado por uma certificadora devidamente credenciado pelo CGCRE/INMETRO, através de um corpo Técnico de Auditores devidamente qualificados pelo curso reconhecido pelo MAPA, estes devem ter a formação mínima de Engenheiro Agrônomo ou Agrícola com experiência comprovada no setor.
3. Legislação (os documentos podem ser baixados ao final da página)
Lei Nº 9973, de 29 de maio de 2000
Decreto Nº 3855, de 03 de julho de 2001
Instrução Normativa Nº 24 de 9 de julho de 2013
Instrução Normativa No 29 de 08 de junho de 2011
3.1. Lei Nº 9973, de 29 de maio de 2000.
O MAPA cria sistema de certificação, estabelecendo condições técnicas e operacionais, assim como a documentação pertinente, para qualificação dos armazéns destinados à atividade de guarda e conservação de produtos agropecuários.
3.2. Decreto Nº 3855, de 03 de julho de 2001.
Regulamenta a Lei no 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências.
3.3. Instrução Normativa Nº 24 de 9 de julho de 2013.
Altera o escalonamento de implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, na forma e condições estabelecidas na Instrução Normativa nº 24, de 09 de Julho de 2013, a ser cumprido pelas Unidades Armazenadoras de acordo com a tabela abaixo:
Etapa CNPJ ou Capacidade Estática Prazo
1ª Mínimo 15% 31/12/2014
2ª Mínimo 15% 31/12/2014
3ª Mínimo 15% 31/12/2015
4ª Mínimo 15% 31/12/2016
5ª Mínimo 15% 31/12/2017
6ª Mínimo 25% 31/12/2018
O escalonamento para as Unidades Armazenadoras que tiverem até três CNPJs ou até três CDAs, com capacidade estática máxima total de 20.000 toneladas, dar-se-á da seguinte forma:
CNPJ ou CDA Prazo
Um CNPJ ou um CDA 31/12/2014
Dois CNPJs ou dois CDAs
31/12/2014 primeira unidade
31/12/2015 segunda undidade
Três CNPJs ou Três CDAs
31/12/2015 segunda unidade
31/12/2016 terceira unidade
3.4. Instrução Normativa N° 29 de 08 de junho de 2011
Aprova os Requisitos Técnicos Obrigatórios ou Recomendados para Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural e o Regulamento de Avaliação da Conformidade das Unidades Armazenadoras, constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução Normativa, revisados em conformidade com a Instrução Normativa nº 41, de 14 de dezembro de 2010, mantido o escalonamento estabelecido naquele ato administrativo.
4. Das sanções e penalidades
Interdição da unidade armazenadora, suspendendo suas operações até que esta seja regularizada.
Aplicação de multa com valor estipulado pelo MAPA.
5. Classificação de Unidades Armazenadoras (4 tipos):
5.1. Unidade Armazenadora em Nível de Fazenda.
Localizada em propriedade rural, com capacidade estática e estrutura dimensionada para atender ao próprio produtor.
5.2. Unidade Armazenadora Coletora.
Localizada na zona rural ou urbana, com características operacionais próprias, dotadas de equipamentos para processamento de limpeza, secagem e armazenagem com capacidade operacional compatível com a demanda local. Em geral, são unidades armazenadoras que recebem produtos diretamente das lavouras para prestação de serviços para vários produtores.
5.3. Unidade Armazenadora Intermediária.
Localizada em ponto estratégico de modo a facilitar a recepção e o escoamento dos produtos provenientes das unidades armazenadoras coletoras. Permite a concentração de grandes estoques em locais destinados a facilitar o processo de comercialização, industrialização ou exportação.
5.4. Unidade Armazenadora terminal.
Localizada junto aos grandes centros consumidores ou nos portos, dotada de condições para a rápida recepção e o rápido escoamento do produto, caracterizada como unidades armazenadoras de alta rotatividade.
Não deixe de entrar em contato conosco e solicitar uma proposta, nossos representas comerciais terão o maior prazer em atendê-los, tirar dúvidas e oferecer o melhor atendimento do setor.