Alesc aceita pedido de impeachment de Moisés e Daniela - Notícias | Jornal Linha Popular
22/07/2020 16h 33min
22/07/2020 às 16h 33min
O pedido acatado tem base na equiparação salarial de procuradores do Estado e da Assembleia. O caso gerou um primeiro pedido - que foi arquivado -, ainda em 2019, de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior. O mesmo autor apresentou novos documentos e a "nova narrativa" foi aceita pela Procuradoria.
"Entendeu a Procuradoria que a nova narrativa e o novos pedidos demonstram, em tese, a justa causa, a materialidade e indícios de crimes de responsabilidade a todos os apontados", leu Garcia, no plenário.
"[Esse parecer] foi recebido ontem pela presidência. Nos próximos dias darei seguimento de despacharei na forma do regimento e da Legislação vigente", complementou.
Além deste, outros quatro pedidos de impeachment foram arquivados - todos apontavam crimes de Moisés no andamento do combate à pandemia de Covid-19. Um sexto pedido, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), ainda está em análise.
"No meu entendimento, pedido de impeachment é um pedido político, é bem verdade, mas ele precisa ter início com base jurídica. Nesse momento não cabe à presidência fazer julgamento que não seja apenas jurídico e farei baseado no parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa", disse Garcia.
Se tiver o parecer aprovado em comissão, a matéria vai a plenário e precisa de dois terços - 27 deputados - para efetivar o afastamento dos envolvidos.