Gifa: SINAIT e escritório de advocacia empenham esforços para agilizar pagamentos; confira esclarecimentos
5ª Vara Federal enviou os dados consolidados por advogados do SINAIT para lançamento no sistema. TRF1 tem até o dia 15 de julho para concluir o trabalho e liberar a listagem
Por Dâmares Vaz, com informações do escritório Amário Cassimiro
O SINAIT e o escritório de advocacia Amário Cassimiro, que cuida dos processos judiciais da Gifa, reafirmam seu máximo esforço para agilizar os pagamentos dos valores das ações e prestam esclarecimentos em relação à tramitação da causa, em que ocorreram alguns percalços. Por causa desses percalços, embora os processos em grupos tramitem normalmente, a expedição das guias de pagamentos pelo Judiciário ainda não ocorreu. Não haverá prejuízos financeiros aos filiados, pois as ações serão pagas com juros e correção monetária.
Depois de um protocolo de 95% dos pedidos de cumprimento da sentença de quitação da Gifa, a entidade aceitou conciliação com a União para que essas ações fossem selecionadas pelo "Projeto Execução Coletiva Célere", o que garantiria que os valores pactuados, lançados em plataforma digital do projeto, fossem pagos em 2021. De imediato, SINAIT e escritório forneceram todos os dados e valores necessários a essa quitação.
De acordo com a magistrada responsável pelos processos, o desenvolvimento dessa plataforma encontrava-se em processo de finalização pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O convite para composição amigável partiu do juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em 4 de setembro de 2019, em reunião da qual participaram o presidente do SINAIT, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, e o diretor Marco Aurélio Gonsalves.
A primeira dificuldade surgida foi a saída da magistrada da 5ª Vara Federal do projeto, sob protestos do Sindicato e dos seus advogados. Depois desse fato, os novos juízes coordenadores da iniciativa – Naiber Pontes de Almeida, coordenador Técnico; Rodrigo de Godoy Mendes, coordenador de Negócios; e Ricardo de Souza Cruz, responsável pela Central de Cumprimento de Julgados – surpreenderam as partes ao alegar que a alimentação da plataforma do projeto não estava sendo feita em razão do que chamaram de aspectos técnicos, entre os quais incluíram a pandemia de Covid-19. Consequentemente, a expedição das guias de pagamento teria que ser adiada.
Os magistrados foram imediatamente contestados pelo SINAIT e o escritório de advocacia, que solicitaram nova audiência com a juíza responsável pelos pedidos de cumprimento de sentença que tramitam na 5ª Vara Federal Seção Judiciária do DF, o que ocorreu no dia 4 de junho. Toda a indignação com o não cumprimento dos termos da conciliação e com o adiamento da finalização do desenvolvimento da plataforma foi demonstrada pelo Sindicato Nacional e seus advogados.
É importante salientar que o escritório de advocacia Amário Cassimiro fez a sua parte nos procedimentos, conforme foi acordado em setembro de 2019. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas em razão da pandemia, a partir de março de 2020, foi o único escritório a conseguir incluir mais de 1.400 exequentes, um a um, na plataforma. O que impossibilitou a continuação e conclusão da plataforma foram dificuldades técnicas internas e de pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os advogados informam que até o presente momento há 60 processos com requisitórios expedidos, totalizando 1.086 exequentes. As devidas requisições já expedidas estão sendo aos poucos migradas ao TRF1 pela 5ª Vara Federal.
A entidade e sua assessoria jurídica reforçaram sua demanda por agilidade na expedição do máximo possível de guias pelo Judiciário, antes de julho de 2020, para serem remetidas em tempo ao TRF1. Somente nesse prazo podem ser pagas em 2021.
Além dos exequentes já lançados para 2021, o compromisso do Poder Judiciário foi firmado para que todos os demais exequentes dos processos da GIFA sejam lançados para o precatório de 2022.
Délyton Carvalho de Aquino, um dos advogados do escritório que atende o SINAIT nos processos da Gifa, informou nesta quarta-feira, 1º de julho, que a 5ª Vara Federal enviou os dados para o TRF1, para lançamento no sistema. Entretanto, o Tribunal tem até o dia 15 de julho para concluir o trabalho e divulgar as listagens dos incluídos. Portanto, somente após a data de 15 de julho será possível informar a lista de Auditores-Fiscais do Trabalho beneficiados.
As planilhas enviadas pelo escritório à Justiça contemplam cerca de mil exequentes, número superior ao limite de lançamento da 5ª Vara Federal informado pela juíza. O SINAIT, via escritório, insistiu para aumentar o limite a fim de beneficiar o máximo de Auditores-Fiscais do Trabalho possível.​