Curso Online Lesões Corporais - Gratuito
Lesões Corporais - Gratuito
O Curso online Lesões Corporais - Gratuito apresenta os princípios do Direito Penal, tanto aqueles contemplados pela Constituição Federal, como o princípio da exclusiva proteção ao bem jurídico penal, a teoria constitucionalista do bem jurídico, o princípio da legalidade, o princípio da reserva legal, o princípio da adequação social, o princípio da anterioridade penal e o princípio da intervenção mínima, como aqueles de caráter geral aplicáveis ao Direito Penal, como o princípio da insignificância ou bagatela, a tipicidade formal e material e o princípio da proporcionalidade.
O micro curso gratuito é oferecido como uma fração do curso completo, de modo a introduzir o aluno no assunto. Caso deseje, o aluno pode migrar – enquanto desenvolve o curso gratuito – para a modalidade paga, na qual terá vantagens como acesso à tutoria, conteúdo expandido, mais tempo para concluir seus estudos e possibilidade de certificação em carga horária compatível com o conteúdo programático total
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL: Ordália ou Juízo de Deus; Princípio da Exclusiva Proteção ao Bem Jurídico Penal;
Teoria Constitucionalista do Bem Jurídico;
Princípio da Legalidade; Princípio da Reserva Legal; Princípio da Adequação Social; Princípio da Anterioridade Penal; Vedação da Analogia In Malan Partem;
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PENAL: Condutas Tuteladas pelo Direito Penal; Princípio da Insignificância ou Bagatela;
Princípio da Função Bagatelar Imprópria;
CONFLITOS APARENTES DE NORMAS PENAIS: Princípio da Presunção de Inocência; Princípio da Extra Atividade da Lei Penal;
Teorias Aplicadas ao Momento do Crime - Teoria da Atividade, Teoria do Resultado e Teoria Mista ou da Ubiquidade; Lei Penal no Tempo e Abolitio Criminis;
Princípio da Continuidade Normativo -Típica;
Súmula nº. 711 do STF; Vedação da Combinação de Leis Penais; Impossibilidade de Aplicação da Lei Mais Benéfica no Período de Vacacio Legis;
Leis Ultra ativas - Lei Temporária e Lei Excepcional;
Princípio da Especialidade; Princípio da Subsidiariedade; Princípio da Consunção ou da Absorção; Crime Progressivo e Progressão Criminosa;