Defesa alijou INPE do SGDC, diz Raupp | http://jornaldosindct.sindct.org.br
Home Defesa alijou INPE do SGDC, diz Raupp Fernanda Soares
Ex-ministro nega conflito de interesses no Parque Tecnológico de São José dos Campos e afirma que projeto não pretende concorrer com INPE e sim realizar interlocução entre setor privado e o setor público O ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, recebeu o Jornal do SindCT para uma entrevista exclusiva, no final de julho, nas dependências do INPE.
Na entrevista, Raupp deixa clara sua intenção de apoio às instituições privadas com seu retorno ao Parque Tecnológico de São José dos Campos, ao mesmo tempo em que alega que a finalidade não é concorrer com os institutos públicos de pesquisa, mas firmar parcerias construtivas com eles. Ao responder a um questionamento sobre a não reposição de quadros nas instituições federais de pesquisa, o ex-ministro destacou o fato de que nos governos Lula e Dilma "o Estado priorizou os programas sociais, como Bolsa-Família e o crescimento do salário-mínimo", acrescentando: "Não existe um governo que tenha contratado mais nas universidades e pesquisa em universidades do que o governo Lula e o governo Dilma".
Ele defende, na entrevista, o modelo adotado pelo projeto SGDC e a criação da Visiona, aos quais diz apoiar "integralmente". Raupp deixa claro que os próximos satélites geoestacionários a serem contratados à Visiona também não serão produzidos no Brasil, mas apenas testados nas dependências do INPE. "Esperamos que no segundo, terceiro e quarto [satélites] o que puder ser testado no LIT será trazido para o INPE, para ser testado aqui", afirma o ex-ministro. Por fim, Raupp defende que o Brasil assine um acordo de salvaguardas com os EUA para a utilização da base de Alcântara, acordo este proposto no governo FHC, mas que foi negado pelo Congresso Nacional e engavetado por Lula por ferir a soberania do país sobre seu próprio território.
O senhor fez parte do comitê que criou o Parque Tecnológico de São José dos Campos e também fez parte da organização social (OS) criada para gerir o Parque. Houve conflito de interesses? Houve favorecimentos? Eu fiz parte de um grupo de trabalho que estruturou a organização do Parque. Criaram um comitê da Prefeitura e eu não era funcionário da Prefeitura. O Comitê da Prefeitura fez a licitação para escolher a OS, isso foi separado. Foi questionado na Justiça, mas foi recuado [sic], porque foi feito dentro da lei.
Como vê projetos do Parque Tecnológico que estão esvaziando os institutos, como o INPE? Uma coisa deve concorrer com a outra?
Eu vejo exatamente o contrário. O Parque Tecnológico foi feito para estimular os projetos das instituições de pesquisa que têm interação com as empresas. Por exemplo, o ITA quer criar um Centro de Inovação Tecnológica, que prevê a integração da empresa. Então pode usar a infraestrutura do Parque Tecnológico, pode se instalar lá e desenvolver os projetos e parcerias. É um órgão criado para estimular as parcerias entre institutos e empresas, não é para substituir.
Lá não vai ter laboratórios dedicados à pesquisa. O Sindicato [SindCT] esteve bastante equivocado em relação ao Parque Tecnológico, achando que o Parque iria substituir entidades de pesquisa aqui de São José dos Campos. Não é isso. É para criar mais oportunidades. Espero que o Sindicato um dia entenda. O Sindicato também se mostrou contra a forma de organização em OS para gerenciar o Parque.
Não pode ser feito de outra forma, não pode ser uma organização estatal dentro de uma administração direta, porque ela promove a cooperação entre empresas privadas e estatais.Uma entidade puramente estatal dificilmente consegue fazer cooperação com entidade privada, o Parque faz essa relação, e com fiscalização do setor público.
O PL 2.177 irá colaborar com essa integração?
O fato de pesquisadores de instituições poderem ser cedidos para pesquisas privadas não as prejudica?
Isto não esvaziará ainda mais as instituições de pesquisa? O servidor é cedido parcialmente, um exato número de horas. Ele vai poder dedicar um certo número de horas do seu trabalho a esse projeto. Sou favorável a isso. Só em casos excepcionais ele ficaria em tempo integral. Isso está previsto na Lei de Inovação, mas é difícil de implementar.
Pode ocorrer favorecimento à iniciativa privada? A obrigação de fazer esse balanço é de quem executa a lei, dos dirigentes da empresa pública. De fazer com que as colaborações dele não vão destruir seus próprios objetivos. A Lei não prevê essas coisas, mas prevê limites para universidades, que estão sendo discutidos. Por exemplo, o servidor pode dedicar um dia por semana, ou 5 horas por semana. O governo defende interesse público. A instituição pública é que irá determinar quanto desses projetos irá executar. Depende de sua capacidade e seu interesse no projeto. Um projeto que não contribui em nada para os interesses da entidade não deve ser feito por ela.
Por que o esvaziamento das instituições de pesquisa, a falta de concursos para repor pessoal, a falta de investimentos nas instituições? A administração de pessoal é feita pelo Ministério do Planejamento. É uma decisão de governo, depende de uma série de parâmetros, as condições em que vai efetuar a contratação, avaliação da instituição, e das opções econômicas, se o Estado tem condições de contratar mais. Nós estamos vivendo períodos, há muito tempo, em que o Estado tem dificuldade em contratar, por causa de prioridades.
Nos governos Lula e Dilma, o Estado priorizou os programas sociais, como Bolsa-Família e o crescimento do salário-mínimo. Priorizaram investimentos em educação, com expansão de universidades federais, contratação de professores e a criação do Prouni. Na C&T não houve essa prioridade. Educação e Saúde são sempre maiores prioridades. É o que a população quer, mais do que pesquisa científica. É uma decisão da sociedade, não do governo. Na questão de contratação, temos que olhar mais amplamente. Não existe um governo que tenha contrata- do mais nas universidades e pesquisa em universidades do que o governo Lula e o governo Dilma.
Qual a avaliação até o momento sobre a Visiona e a compra do satélite geoestacionário SGDC? Os técnicos do Brasil que foram enviados para a Thales Alenia de fato vão conseguir assimilar tecnologias novas?
Eu apoio integralmente esse modelo, criando essa empresa integradora, que seria a negociadora com as empresas estrangeiras. Só acho que deveria ser mais rápido, pois estamos vivendo uma crise financeira, o governo não está liberando recursos, isso diminui um pouco o avanço do projeto. Defendo integralmente esse modelo. Pode ser um impulso para o Programa Espacial Brasileiro. Os técnicos brasileiros estão assimilando as tecnologias. O programa começou este ano, as pessoas estão fazendo cursos e trabalhando nessas empresas, obviamente estão absorvendo tecnologia.
O que faltou na Ucrânia (ACS) está ocorrendo aqui deste o início. Está prevista alguma participação do INPE? Esse primeiro satélite terá uma grande participação da Thales Alenia, mas essa participação será administrada pela Visiona. Esperamos que no segundo, terceiro e quarto (porque isso é uma família de satélites) o que puder ser testado no LIT será trazido para o INPE, para ser testado aqui.
Não foi pensado em uma sequência de satélites para a Thales Alenia, mas para a Visiona. Quem irá operar esse satélite é a Telebrás, não interessa ao INPE operar um satélite de telecomunicações, então foi realizado um arranjo diferente. A Telebrás quis ter uma participação acionária na empresa integradora. E no programa de capacitação, há também capacitação para as empresas para participarem como fornecedoras dos próximos satélites. O INPE ficou desconfiado porque o projeto não foi colocado sob sua responsabilidade. Mas não foi [colocado] porque o dono do satélite de telecomunicações é a Defesa.
Na sua opinião, como deveria se dar o contrato para a fabricação do satélite CBERS-4A? Deveria ser nos mesmos moldes dos contratos dos CBERS-3 e 4 (geridos diretamente pelo INPE), ou nos moldes da contratação do SGDC (contratando- se uma empresa integradora privada)? Nós fizemos um enorme esforço no desenvolvimento do CBERS e todos os engenheiros do INPE são unânimes em responder que esse último foi o melhor e mais qualificado, mas tivemos o azar do problema no lançamento. O contrato da forma como está é perfeito, com o INPE como main-contractor.
A ACS não trará retorno financeiro ao país, muito menos transferência de tecnologia. Por que investir tanto dinheiro numa empresa que só gera benefícios à Ucrânia?
O retorno que tem é dar a capacidade ao Brasil de lançar foguetes do porte do Cyclone, isso é importante estrategicamente. Foi justificado com base em um projeto comercial, [mas] eu, particularmente, não vejo possibilidades de ter retorno financeiro que justifique o projeto. A justificativa é estratégica.
O projeto precisa ser reavaliado. Para a utilização da base é necessário o acordo de salvaguardas. Com a Ucrânia já foi feito, mas precisa fazer com os Estados Unidos, que é exatamente igual ao da Ucrânia e acho que não vai ser feito tão cedo. E sem isso é impossível usar a base. Não é possível transferir tecnologia, principalmente devido ao acordo de salvaguardas. Mesmo assim os ucranianos sempre ofereceram a participação de brasileiros nas instituições ucranianas. E muito pouco foi feito nesse sentido. Não tivemos a capacidade de enviar técnicos para trabalhar lá.
Não tem o acordo de transferência de tecnologia, mas se a gente tivesse a capacidade de enviar os técnicos nas oportunidades que nos deram, e eles absorverem a tecnologia, seria quase a mesma coisa. Mandamos apenas algo em torno de seis pessoas, infelizmente. Agora, com a crise na Ucrânia, tem que ter uma pausa para a meditação. Parar o investimento e esperar o que pode acontecer.
A fusão INPE-AEB foi descartada? A gente perdeu oportunidades, deveria ter ocorrido uma congregação maior entre o INPE, a Agência Espacial e o MCTI. Eles não quiseram, eu queria. E tem um modelo que funciona aqui que é o modelo nuclear, é a Comissão Nacional de Energia Nuclear [CNEN] e os seus institutos nucleares. É um modelo estabelecido. O que eu estava propondo era fazer nesses moldes.
Qual o motivo da sua saída do MCTI? A presidente [Dilma Rousseff] armou uma nova estrutura política, são arranjos políticos para eleição.
Qual foi o maior desafio no MCTI? E a maior realização?
Desafio foi valorizar a C&T num contexto global. Caminhamos bastante aí. Criei a Empresa Brasileira de Pesquisas Industriais (Embrapi) para estimular parcerias entre as empresas, universidades e institutos de pesquisa. A sociedade vai avaliar bem os benefícios dessa cooperação. A criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem) — ninguém tem dúvida dos benefícios do Cemadem, dos alertas às comunidades prevenindo catástrofes. Teve também a criação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas (INPO) para articular toda a pesquisa oceanográfica que é feita nas universidades.
O oceano é uma área estratégica, precisamos estimular as pesquisas oceanográficas. Fizemos também a compra de um navio oceanográfico. Na minha gestão cresceram os investimentos em C&T, o orçamento cresceu. Em 2011 era R$ 7 bilhões, passamos para R$ 12 bilhões em 2013. A soma das iniciativas quase que dobrou. Alguma frustração? A gente sempre quer fazer mais do que faz, operar orçamentos maiores. Eu até aumentei o orçamento, mas ainda não fiquei satisfeito.
E em relação aos institutos de pesquisa eu esperava fazer muito mais. Deveria haver uma nova formulação, uma nova estrutura de trabalho para os institutos. Sempre defendi que os institutos devem ser nacionais, trabalhar em projetos de interesse da política de C&T e se alinhassem com as secretarias dos setores onde atuam. Por exemplo, o INPE alinhado com a Agência Espacial, o INPA com a Secretaria de Meio Ambiente. Eu tinha a expectativa de fazer esse alinhamento e os institutos direcionassem seus trabalhos às secretarias. Se eu ficasse mais dois anos lá, eu sairia muito mais satisfeito.
O Sr. já foi diretor do INPE e do Parque Tecnológico, presidente da SBPC e da Agência Espacial, ministro da C&T. Onde teve sua maior realização pessoal?
No INPE. Aqui eu fiquei um tempo adequado, quatro anos, um tempo bom. E aqui, junto com colegas, fizemos uma reorganização da Engenharia Espacial e das carreiras. Os projetos CBERS e MACB deram um grande salto. E também pude criar o CPTEC, uma instituição importantíssima para o país, com a ajuda do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Não fiz sozinho, fiz com pessoas da área. E agora pude estimular o Carlos Nobre na criação do Cemaden, que é uma continuidade do trabalho de previsão, mostra o impacto que as condições climáticas farão sobre determinadas regiões. Tenho a grande satisfação em dizer que criei oportunidades para o INPE e fora do INPE.
Irá mesmo retornar ao Parque Tecnológico? O que pretende realizar no Parque?
Já fui aprovado pelo Conselho de Administração, ao final de maio, quando terminou o mandato do Horácio [Forjaz]. Para o novo mandato foi sugerido meu nome, mas devo esperar a "quarentena". Pretendo criar oportunidades para cooperação das instituições tecnológicas com as empresas. Essa é minha filosofia para o Parque Tecnológico. O Parque não será o dono de projetos, ele abriga e estimula os projetos de cooperação.