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Outros drones já sobrevoaram presídios cearenses, diz secretário
Por Redação, seguranca@verdesmares.Com.Br 23:00 / 21 de Junho de 2019
Mauro Albuquerque afirma que a SAP está preparada para evitar entradas de ilícitos por aeronaves não tripuladas; já presidente do Copen acredita que facções encontraram novas formas de driblar o Estado. Segundo órgão da Aeronáutica, é proibido sobrevoar áreas de segurança, como unidades penais
Drone, aparelhos celulares e chips foram apreendidos por agentes penitenciários, no IPPOO II Foto: VCrepórter
O drone visto e abatido pelos agentes penitenciários, no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, na noite da última quinta-feira (20), não surpreendeu as autoridades. Titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque revelou, em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, que outras aeronaves não tripuladas já sobrevoaram presídios cearenses.
O secretário não soube precisar quantos drones já foram vistos acima das unidades penitenciárias, nem se a aeronave apreendida já teria sido utilizada com essa finalidade outras vezes, mas garante que não é uma novidade: "sempre teve". "O pessoal (agentes penitenciários) já tinha visto alguns drones, mas é o primeiro a ser abatido", acrescenta.
Para combater essa prática ilegal, Mauro afirma que não pretende investir em tecnologias que bloqueiam o uso de drones nas áreas dos presídios, porque "é muito caro para pouco retorno". "Nós temos atiradores bem treinados e drones superiores, com câmera de visão noturna, que identificam o calor do corpo humano e são utilizados para monitorar outros drones".
A aeronave foi derrubada com apenas um tiro de escopeta calibre 12. Quando os agentes penitenciários apreenderam o drone (acoplado com uma câmera e tido como um modelo simples), localizaram também três celulares smatphones, quatros chips e um carregador. "O pessoal (servidores) está bem treinado nesta parte não só para abater drone, mas para rechaçar qualquer tipo de resgate. Eles (criminosos) vão mudando as táticas e a gente está sempre em alerta, fazendo nossa parte para evitar a entrada de celulares nos presídios. Agora eles estão no desespero", enfatiza Mauro Albuquerque.
A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogada Ruth Leite Vieira, afirma que a nova gestão da SAP, iniciada em janeiro deste ano, conseguiu dificultar a entrada de aparelhos celulares, drogas e armas nos presídios, com novas regras que restringem a visitação e a entrega de alimentos e outros produtos, mas há notícias de que ilícitos ainda entram nas unidades.
Para Ruth Vieira, as facções criminosas têm um grande poder econômico e também se utilizam da tecnologia para alcançar seus objetivos. O IPPOO II reúne principalmente detentos ligados à facção Guardiões do Estado (GDE). "Se você fechar uma porta, eles encontram outra. Existem outros acessos, que precisam ser investigados e combatidos", conclui Ruth Leite.
Mauro Albuquerque afirma que as inteligências da SAP e da Polícia Civil já chegaram a um suspeito de colocar a aeronave não tripulada para sobrevoar o presídio em Itaitinga. O material apreendido pelos agentes será periciado.
Conforme o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Força Aérea Brasileira (FAB), é proibido pilotar drones "sobre infraestruturas críticas, áreas de segurança, aglomerações de pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves". Entre as áreas de segurança estão estabelecimentos penitenciários e também áreas militares.
Quem descumprir com as normas do Decea está sujeito a punições administrativas, com pagamento de multa, ou mesmo criminais. Entre as leis que punem as infrações cometidas no espaço aéreo está o Decreto Lei Nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), que prevê como crime "entregar-se na prática da aviação, a acrobacias ou a voos baixos, fora da zona em que a lei o permite, ou fazer descer a aeronave fora dos lugares destinados a esse fim".