OAB propõe suspender tramitação do novo Código Penal - Contexto Jurídico
Publicado por Publisher em 28 de setembro de 2012
Comissão da OAB/MS apoia
maior discussão do Novo…
OAB propõe suspensão do
trâmite do novo CP
OAB quer suspender
tramitação do novo Códig…
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vai enviar ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a suspensão do trâmite do projeto do Novo Código Penal, em discussão na casa. De acordo com Ophir, é necessário um tempo maior para uma análise do projeto, pois não queremos que o Código, ao invés de cumprir o seu relevante papel social, acabe se tornando um instrumento de injustiças.
Os membros da Comissão de juristas designada pela OAB para acompanhar as discussões em torno do novo Código, conforme o presidente da entidade, concordam que muitos dispositivos aprovados contêm imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal. Como entidade que possui compromisso histórico com as garantias individuais, as liberdades e o amplo direito de defesa, a OAB se sente autorizada a pedir a suspensão para que possamos melhor refletir sobre o assunto, disse.