Governo quer ICMS de combustíveis fixo ou cobrado na venda das refinarias - Zaroni Advogados
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo está em processo de avaliação de um projeto para estabelecer um valor fixo do ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias.
A disparada dos preços de combustíveis no país, principalmente da gasolina e do diesel, preocupa o Palácio do Planalto, já que combustíveis caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo e podem significar um entrave para setores que dependem de transporte.
Bolsonaro afirmou ainda, que o governo está estudando as mudanças do ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso.
O sócio responsável pela área fiscal do Zaroni Advogados, Bruno Zaroni, acredita que a mudança, caso de fato venha a ocorrer, "permitirá uma maior transparência na incidência do tributo estadual, e uma simplificação fundamental para os operadores do setor".