Transferência Temporário de Eleitor - TTE — Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Transferência Temporário de Eleitor - TTE
A Transferência Temporária de Eleitor (TTE) é um mecanismo que faculta ao eleitor em situação regular o exercício do voto em seção diferente daquela do seu domicílio eleitoral (quer seja no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos). Não é uma movimentação perene, como um RAE de transferência ou de revisão, pois seus efeitos valem apenas para a eleição requerida. O eleitor transferido temporariamente estará desabilitado para votar na sua seção de origem e habilitado em seção do local de votação indicado no momento da solicitação.
São requisitos para requerer a transferência temporária de eleitores:
I - estar com situação regular no Cadastro Eleitoral;
II - fazer a transferência para seção dentro do mesmo município;
III - solicitar a habilitação dentro do prazo (até 1º de outubro, e até 9 de outubro de 2020, no caso de mesários e convocados para apoio logístico).
As seguintes situações são previstas, na Resolução TSE 23.611, para solicitarem a transferência temporária::
Formulários de Requerimento Institucional abaixo:
Requerimento Militar em Serviço (arquivo PDF)
Requerimento Preso Provisório (arquivo PDF)
Requerimento Servidores da JE (arquivo PDF)
Solicitações Individuais de Transferência Temporária de Eleitores
As solicitações individuais podem ser feitas diretamente para as zonas eleitorais, através de e-mail (consulte o e-mail da Zona Eleitoral), conforme disposto na Resolução TSE 23.611/2019 e Provimento CRE-PA nº 07/2020, informando os seguintes dados:
●Imagem do documento oficial de identificação (frente e verso);
●Fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação (frente e verso);
●e documentos adicionais, caso entenda necessário.
Alternativamente, o eleitor pode utilizar o envio de e-mail, fornecido e gerenciado, pela ferramenta de contato (Formulário para TTE) para fazer o pedido de transferência. Neste caso, destacamos três momentos importantes:
●Momento 1: Início do pedido, através do envio para a zona eleitoral, informando seus dados pessoais e a situação (disposta no Art. 36 da Resolução TSE 23.611/2019) em que o eleitor se encontra.
●Momento 2: Para aceitar o pedido, a zona eleitoral solicitará os seguintes documentos, através do endereço de e-mail, pelo qual fora formalizado o pedido: imagem do documento oficial de identificação (frente e verso); fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação (frente e verso); e documentos adicionais, caso entenda necessário.
●Momento 3: A confirmação acerca da apreciação do pedido encaminhado, será feita por meio de resposta enviada ao endereço de e-mail pelo qual fora formalizado o pedido.
Atenção: A seção em que o eleitor votará poderá ser verificada na página do TSE na internet ou no aplicativo e-título, a partir de 16/10/2020(exceto os requerimentos dos tipos "Acessibilidade" e "Eleitor Convocado") que permitirão a escolha da seção.
Para as situações de presos provisórios e unidade de internação de menores, consulte as seções criadas para recepção dos votos.