A carinhosa acolhida desta obra nos meios doutrinários e no âmbito prático impõe mais uma de suas edições; Desta feita, dois temas mereceram especial atenção: o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), e as alterações por ele introduzidas, com reflexo na Lei Maria da Penha. Considerando que cessa em março de 2016 a vacatio legis do novo CPC, quando fizemos referência a ele empregamos o verbo no presente, como se já estivesse em vigor. Já as menções do CPC de 1973 foram feitas no passado. Características
Produto sob encomenda Sim Editora RT Cód. Barras 9788520365045 Altura 23.00 cm I.S.B.N. 9788520365045 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Sub-Título Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) Comentada Artigo Por Artigo Número da edição 6 Ano da edição 2015 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 336 Peso 0.41 Kg Largura 16.00 cm AutorPinto,Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches
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