OEA -CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO Download - Iniciativa Empresarial
Raphael Vicente2021-02-12T21:23:55-03:0012 de fevereiro de 2021|Categories: Sem categoria|0 Comentários
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 562/2020, que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. No primeiro turno, votaram a favor do texto 71 senadores; no segundo turno, 66.
O documento com a convenção, apresentado em 2013 pela Organização dos Estados Americanos (OEA), traz diretrizes para a luta contra o racismo. O projeto de decreto legislativo foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Por se tratar de um acordo internacional na área de direitos humanos, tem força de emenda constitucional. O texto agora vai a promulgação.