OAB/SP e servidores do Judiciário vão acompanhar a tramitação do orçamento do TJ/SP - Migalhas Quentes
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OAB/SP e servidores do Judiciário vão acompanhar a tramitação do orçamento do TJ/SP
Uma reunião de três horas na sede da OAB/SP, nessa terça-feira, 28/9, entre a Comissão de Assuntos do Judiciário e representantes das entidades dos servidores públicos do Judiciário Estadual selou um entendimento para um trabalho conjunto destinado a acompanhar a tramitação na Assembleia Legislativa da proposta de Orçamento do Judiciário Estadual para 2011 , que deve ser apresentada amanhã, 1º/10. Para este ano, o TJ/SP tinha apresentado proposta orçamentária de R$ 7,1 bilhões, mas teve de se contentar com R$ 5.1 bilhões.
Tanto a OAB/SP, quanto os servidores da Justiça entendem que sem os recursos necessários, o Judiciário paulista não conseguirá vencer sua morosidade, a falta de juízes e servidores, de varas, de equipamentos, de conclusão da informatização e da reposição inflacionária dos serventuários, que resultou na última greve de 127 dias e em prejuízos para os advogados e o jurisdicionado.
Marcos da Costa, vice-presidente da OAB/SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, disse que a Ordem tem todo o interesse nesse acompanhamento conjunto e nessa luta para que o orçamento do Judiciário não sofra cortes drásticos como tem ocorrido seguidamente, e que irá acionar a Frente Parlamentar dos Advogados na Alesp, assim como os presidentes das 222 subsecções do Interior para conversarem com os deputados de suas cidades.
"Esperamos que os parlamentares paulistas se sensibilizem com essa luta para preservar o orçamento do Judiciário e ampliar o acesso e a qualidade da Justiça . Essa luta é de toda a família forense – advogados, magistrados, promotores, procuradores e servidores", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
Para os serventuários, a defesa da peça orçamentária é fundamental pra assegurar a reposição inflacionária e lutar por melhores condições de trabalho, uma vez que nas negociações com o Tribunal o impasse sempre é a falta de recursos. Segundo os representantes, além de não terem tido a reposição inflacionária de 20,16%, eles estão há 16 anos sem aumento real de salários.
O vice-presidente da OAB/SP lembrou que a Ordem sempre defendeu essa autonomia financeira do Judiciário paulista, como prevê norma constitucional e que, inclusive, o assunto será o tema central da XXXIII Reunião de Presidentes de subseções da seccional paulista da Ordem, realizada no mês de outubro, em Atibaia.
Na reunião também tratou-se do impacto da lei de responsabilidade fiscal, que limita a 6% o percentual da receita líquida do Estado para o Judiciário, o que é insuficiente, embora esse teto nunca tenha sido atingido. Marcos Costa destacou que a OAB/SP apresentou projeto de lei para que esse índice passe de 6% para 8%.
Além de Marcos da Costa, participaram da reunião pela OAB/SP, a conselheira Federal e diretora- adjunta Tallulah Kobayashi; o conselheiro Fábio Trombetti, vice-presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário e Armando Sanchez, assessor da mesma comissão. As entidades dos serventuários foram representadas Carlos Alberto Marcos "Alemão" (Assojuris), Hugo Coviello (Assojubs), Elisabete Borgianni (Aasptj-SP), Yvone Barreiros Moreira (Aojesp), Antonio Grandi (Apatej) e Wagner José de Souza (Sindicato União), entre outros.