TRABALHO INFANTIL NO PARÁ - PDF
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Cristiana Pinheiro Amorim
1 TRABALHO INFANTIL NO PARÁ Maria de Nazaré Sá de Oliveira- Pedagoga Exercendo a presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Pará- representando a sociedade civil.
2 A realidade Eu apanho açaí porque preciso de dinheiro para comprar as coisas para mim e pro meus irmãos. Nas árvores finas só pode subir criança pois não aguentam os adultos. Tenho que deixar apanhado cinco rasas de açaí para poder ir para a aula. *Depoimentos de crianças Rio Canaticú -Curralinho- Marajó
3 Trabalho Infantil: MOTIVOS Os motivos mais citados para o trabalho são a ajuda em casa, o aprendizado que o trabalho representa e a alternativa à rua.* Algumas das causas para o trabalho infantil no Brasil são a concentração de renda, a falta de uma política educacional integral, a precarização das relações de trabalho e o papel que a sociedade atribui ao trabalho. Além de ser uma estratégia de sobrevivência, o trabalho de crianças pobres é, ao mesmo tempo, estratégia de inserção social das famílias. * Dados dos Conselhos Tutelar, dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social
4 Combater o trabalho infantil é o nosso desafio - O trabalho de crianças pobres reproduz e aprofunda a desigualdade social na medida em que prejudica o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social na infância. Não sei ler e não consigo aprender muito, já chego na escola com fome e muito cansado, de tanto rodar no barco. Quando tem merenda ainda me esperto. - Jorge 10 anos
5 DIMENSÕES Na região Norte, 357,8 mil crianças entre 5 e 17 anos trabalham, sendo que 49% em atividades agrícolas e 35% em serviços domésticos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013.
6 Quais os setores onde há trabalho infantil? Em setores que é mais fácil burlar a lei, dado o alto grau de precarização em que se encontram as relações de trabalho. Os serviços em geral, um certo tipo de comércio, atividades na zona rural e o trabalho em casa de família estão nesse caso.
9 AVANÇOS A Região Norte registrou queda de 56,7% no número de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos em situação de trabalho infantil, entre 2004 e 2013, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) O estudo também mostrou a redução de 34,8% no trabalho de adolescentes entre 14 e 15 anos e de 34% entre os jovens 16 e 17 anos, no mesmo período.
10 Diminuiu o Trabalho Infantil ou as áreas se diversificaram? Pelos dados da Pesquisa ( PNAD) sim, entretanto o que constatamos é que : As Crianças e Adolescentes da Zona Rural estão ocupadas na coleta de frutos, tais como : coleta de açaí, de dendê. Em pontos de concentração de pessoas, tipo: praias, eventos culturais, etc.. A pesquisa não consegue cobrir todas as áreas onde ocorre o Trabalho Infantil e a própria família/sociedade não reconhecem os perigos deste crime.
11 O que influenciou na redução do Trabalho Infantil? A fiscalização dessas atividades, a presença das crianças nas escolas e os serviços de assistência social foram os principais fatores para a mudança desse cenário A educação integral e o ensino técnico são elementos fundamentais para diminuição do trabalho infantil entre os adolescentes de 14 a 17 anos. Fonte : pesquisa PNAD-2013
12 DESAFIOS Órgãos formuladores e controladores das Políticas Públicas não atuam em todos os municípios. No Pará menos de 30% dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente funcionam. Os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente não arrecadam recursos para realizar ações de prevenção e combate ao Trabalho Infantil.
13 DESAFIOS Existem aplicações de multas por parte dos Juízes do Trabalho em situações de Trabalho Infantil? Os recursos das multas aplicadas não são depositados nas contas dos Fundos da Infância e Adolescência(FIA). No Pará apenas 25% dos municípios tem conta do FIA e estes não receberam nenhum recurso proveniente de multas decorrentes de crimes praticados contra Crianças e Adolescentes.
14 DESAFIOS Ações setorizadas e desarticuladas. O enfrentamento ao Trabalho Infantil tem ficado sob responsabilidade da política de Assistência Social. Os demais órgãos ( na maioria das vezes) agem quando são pressionados por denúncias. Veja a situação do Fórum de Enfrentamento ao Trabalho Infantil- desarticulado, com dificuldades de elaborar o Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
15 ESTRATÉGIAS - Garantir o acesso e permanência na Escola com ensino de qualidade e adequado a realidade. - Fomentar projetos de geração de renda com foco no desenvolvimento regional, que só utilizem mão de obra adulta. - Assegurar presença efetiva dos órgãos de fiscalização na zona rural.
16 O que fazer? -Ações articuladas entre empresários (setores produtivos), gestores públicos, órgãos de mobilização e fiscalização. Campanhas permanentes de fiscalização e combate ao Trabalho Infantil com aplicação de multas e outras medidas mais severas.
17 Para reflexão É possível articular o desenvolvimento da região sem envolver a mão de obra de Crianças e Adolescentes? O que deve ser feito pelos governantes para assegurar a permanência de crianças e adolescentes da zona rural na escola? Como efetivar formas de responsabilização aos que praticam o crime de utilizar mão de obra infantil?
Projeto Escola e Comunidade: CRIANÇA NÃO TRABALHA
Projeto Escola e Comunidade: CRIANÇA NÃO TRABALHA LOCAL: Guarulhos SP PERÍODO da Formação: 16/09 à 09/12 Apresentação O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil propõe à Comissão