A face 'não tão oculta' da atual gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo - Informar Ubatuba
A face 'não tão oculta' da atual gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo
Informar Ubatuba 10 de maio de 2017 10 de maio de 2017 Notícias
*por Danilo Santos da Silva (Geógrafo e pesquisador do curso de mestrado em Geografia na área de Dinâmicas da Natureza da Universidade Estadual Paulista – UNESP. O autor foi Chefe de Unidade de Conservação da Fundação Florestal, órgão vinculado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente entre os anos de 2012 a 2017, responsável pela gestão do Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Picinguaba)
Sob a égide do liberalismo pós-moderno, o estado mais rico do país rege sua orquestra com notas distorcidas, em um descompasso que contribui por reforçar a visão conservadora e dissimulada do "jogo dos tronos" da proteção da natureza. As pressões econômicas, diante da obrigação de quitar os serviços da dívida pública repercutem e orientam a inconsequência na gestão – além de ajudar a sustentar as atrocidades da administração – justificada pela retomada dos ideais de extrema direita que ditam o rumo do mundo.
As reformas orquestradas inauguram a plenitude do grande capital, que se nutre de crises politicas e institucionais, e permite a ascensão de ideologias veladas, em discurso reticente de neutralidade. Desses que cabem muito bem às gavetas lustradas das federações de indústrias, e as canetadas afiadas de seus protagonistas, os velhos credores de favores partidários e sua ânsia persuasiva por acumulação.
Em meio a um cenário de desgaste completo de sua imagem, o secretário estadual de meio ambiente de São Paulo, ampara-se em uma perspectiva doutrinária, que almeja a austeridade do setor produtivo, em detrimento da regulação ambiental. Através de intenções escusas, munido da perversão de uma psicologia inversa, típica de um advogado de porta de cadeia, utiliza-se da estratégia convicta de não desviar o seu olhar daqueles que o acusam. Nesse caso, priva-se da necessidade de ouvir a opinião do público, ao desqualificar a crítica da sociedade com relação ao seu trabalho, reforçado pela suposta unanimidade eleitoral do governador do estado.
Cada semana uma reportagem, uma denúncia, uma atrocidade, mas o que permanece é a certeza que direciona seu discurso de palanque cada vez mais confiante e seguro. O desmonte está muito bem concatenado com a inversão do papel social do Estado, que, ao invés de equilibrar as tensões entre a sociedade e o capital, prefere colocar todos em uma arena de gladiadores e assistir a luta insana entre corporações gigantescas contra ambientalistas, pequenos produtores rurais, cientistas e instituições públicas compromissadas com a proteção da natureza.
Espera-se assim, proporcionar equidade entre o setor produtivo e os segmentos sociais que lutam por uma relação mais justa nesse jogo. Por detrás dessa atitude, esconde-se uma simpatia explícita pelos sistemas privados, com a justificativa pautada no desempenho e suposta eficiência a qual o setor público carece. Na verdade, o que ninguém vê, é o investimento na redução do protagonismo social e ambiental diante de um cenário de crise, fundamentalmente alicerçado em uma lógica individualista, capaz de mudar zoneamentos de Planos de Manejo, ridicularizar cientistas, desvalorizar a agricultura familiar, além de demitir funcionários que defendem a conservação da biodiversidade, por incompatibilidade com os atuais descaminhos que a SMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) se propõe a trilhar.
Ainda pautado por sua crença dogmática, adota estratégias que visam diluir as perdas econômicas ao apoiar-se em recursos como a privatização, flexibilização do licenciamento e legalização da sonegação fiscal dos grandes grupos econômicos, afinal, por que o Estado deveria tributar o lucro de empresas que degradam o meio ambiente? Nas mãos dos nossos governantes e seus subordinados, nossa constituição parece um daqueles "livros de colorir" que estavam na moda à pouco tempo atrás, com matizes de concentração de renda e propriedade, ilustrando a pobreza e a péssima qualidade ambiental que herdaremos no futuro.
Se ao menos o Secretário de Meio Ambiente explicitasse que está "sentado no colo" do empresariado, seria menos hipócrita. Porém, ao invés disso, prefere a covardia de uma postura regada por sua ideologia ortodoxa, privada de qualquer respaldo técnico ou justiça socioambiental, com a justificativa de um melodrama de estado mínimo, endossado por frases feitas, marcadas em orelha de livros de coachings liberais que supostamente não necessitam de privilégios.
Os tempos são difíceis, as organizações sociais se calam em função de seus vínculos diretos e indiretos com projetos ligados a SMA. A vantagem negativa desse processo amplia-se a medida que a sociedade não consegue compreender as transformações que ocorrem e, os poucos que se posicionam, sucumbem a pressões de noticiários sobre fechamento de lixões no interior, e pautas institucionais pasteurizadas que fogem da realidade. Nesse caso, evitam tocar em assuntos como: a fragilidade de segurança dos Próprios Estaduais, a ausência de proteção do patrimônio ambiental, a falta de funcionários, cortes de contratos e precarização do uso público das Unidades de Conservação.
Sem falar das decisões arbitrárias que não chegam até o conhecimento da sociedade, as quais afetam a regularização fundiária das Unidades de Conservação de proteção integral, a pesquisa, o manejo da fauna, o ordenamento do turismo e a participação social através dos conselhos gestores. Assim, se reproduz a lógica perversa da política atual, em que a ordem é gastar muito mais dinheiro na tentativa de se esconder os problemas, do que no enfrentamento da crise através do uso racional dos recursos públicos.
A versão requentada do liberalismo ambiental radical de Ricardo "improbidade administrativa" Salles flui em consonância com todo contexto sócio-político do país – e do mundo – amplia as injustiças, visando a igualdade seletiva, munido de seu status atual de hierarquia superior no governo, capaz de marcar profundas cicatrizes na política ambiental do estado, restando somente ao Ministério Público arbitrar sobre sua conduta e responsabilizá-lo por seus atos.
Enquanto isso, gestores correligionários são nomeados para chefiar nossas Unidades de Conservação e demais repartições do sistema ambiental. Assim, anula-se qualquer possibilidade de diálogo, orientada por uma sistemática arbitrada pelo critério da exceção, que recorre ao pressuposto do ideal não ideológico, e finge desconhecer os problemas que afetam a qualidade ambiental do nosso estado, em uma combinação desastrosa entre cinismo e incompetência. Isso reforça a tamanha irresponsabilidade com a qual o meio ambiente é tratado na conjuntura atual.
Trata-se de uma crise sem precedentes, e o ocultismo do establishment instaurado na SMA visa garantir o isolamento do cidadão diante desse contexto, desestimulado a refletir sobre as contradições que determinam o seu futuro. Portanto, é notória que o interesse de fato é a missão partidária, o que vale é a intenção de acomodar aliados, assim, o dever de alcançar êxito a partir de ações sociais e políticas, torna-se uma exclusividade que não cabe a quem está disposto a debater e se posicionar, pois, para se consolidar o vazio que assola a instituição, é necessário que os sonhos sejam substituídos pela doutrina e a imposição.
Tais decisões reduzem o patrimônio ambiental do estado a níveis catastróficos em nome do poder, em detrimento do compromisso e responsabilidade com a ética pública. O senhor Ricardo "impropriedade administrativa" Salles, parece renunciar aos dilemas morais comuns a um tomador de decisões a altura da posição que ocupa. As consequências afetam diretamente a natureza, representadas por sucessivas ocupações irregulares em áreas legalmente protegidas – como pode ser vista no centro superior da imagem que ilustra esse artigo, localizada em uma encosta da Vila de Picinguaba em Ubatuba – associadas à fragmentação das florestas naturais¹ dos biomas paulistas, a degradação dos solos e aquíferos, com a consequente redução da biodiversidade, gerando exclusão social e perdas complexas que se tornam irreversíveis, em um ciclo interminável de impactos sobre o meio ambiente.
¹ É possível verificar as mudanças no uso da terra no município de Ubatuba – assim como em todo país – e observar como se deram as transformações do território entre 2001 e 2016 através da ferramenta Mapbiomas (http://mapbiomas.org/map#coverage), sistema que utiliza de técnicas de análises geoespaciais para traduzir informações ambientais, por biomas, estado e municípios. Ao longo desse período, é nítida a fragmentação das florestas naturais que cobrem o município por causa da degradação ambiental.
Mas acredite, o enfrentamento faz-se necessário, pois, é preciso romper com esse cenário, contestar a gestão da SMA e ocupar os espaços de participação social a fim de cobrar a eficiência do modelo proposto. Sobretudo, questionar a capacidade de segurança disposta ao resguardo de nossos ecossistemas e fauna, assim como, pressionar o governo pela melhoria dos salários dos funcionários, além de modernizar e fortalecer as instituições do Sistema Ambiental Paulista e exigir o cumprimento das obrigações constitucionais. Fazer isso requer coragem, esforço e dedicação, assim como, a superação de atitudes efêmeras em meio a tantas contradições de consciência e práxis, pois, é importante lembrar que, o mal está temporariamente à frente no placar, e isso não é meramente simbólico.
É preciso resistir a todas as pressões oriundas desse processo, sem perder a esperança diante da longa jornada de embate que se acena. Mais do que nunca, é preciso aprender com as pistas deixadas pela natureza que nos cerca, buscar perceber as nuances e o ritmo de superação que conduz a revolução silenciosa de nossas matas e campos. Ao melhor exemplo dos rios que, com sua força, moldam a superfície do nosso relevo, e deixam marcas e canais que servirão para guiar a sucessão da cobertura vegetal, direcionando a formação de nichos e habitats, ao impulsionar a ruptura de barreiras físicas, que também nos ensinam a exercitar a evolução pela resiliência.
Urge a busca de novos valores, do bom-senso e de um olhar afeto aos problemas identificados, sem o receio de errar, mesmo em meio à desordem que se anuncia diante das circunstâncias atuais, corroboradas pelo pessimismo e pela falta de expectativa por transformação social. O momento carece de compromisso com o bem coletivo a fim de garantir que o interesse público prevaleça em nome de um equilíbrio tênue, entre as forças que disputam poder, propriedade e recursos naturais.
Nesse sentido, os movimentos que lutam por direitos civis precisam dar atenção para o que ocorre no estado de São Paulo. É necessário se realinhar e buscar um caminho de coalizão que reúna a angustia e a força da população, contra os problemas que assolam a sociedade. A articulação se faz necessária, em função da criticidade que se estende por diversos setores (não só ao meio ambiente).
São povos que lutam por soberania e reconhecimento de seus territórios e pelo direito de permanência na terra. São diversas pesquisas científicas ameaçadas pela crise de segurança das UC, terras públicas colocadas à venda, funcionários desvalorizados e a biodiversidade em risco permanente. É um momento para se repensar os caminhos a serem traçados, e ainda que de lados opostos, movimentos sociais independentes, ambientalistas, pesquisadores, guias de turismo e usuários que trabalham e vivenciam o meio ambiente paulista, precisam identificar suas convergências. É fundamental reunir os ideais por todos os direitos já conquistados e continuar a agir em tudo que os une. O direito à vida!
Esse é o limite para a mobilização, pois, os próximos capítulos nos reservam, entre outros, a aprovação definitiva da flexibilização do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, que abre caminho para a desarticulação completa da gestão ambiental em todo o estado, a partir de um decreto que mudará o litoral paulista, e abrirá caminho para se justificarem a alterações no enquadramento de Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação, Zoneamentos Agroambientais no interior paulista e a destruição completa da pesca artesanal, agricultura familiar e dos territórios tradicionais (indígenas, quilombolas e caiçaras). Trata-se de um projeto político sistematicamente armado para a dissolução completa do Sistema Ambiental Paulista, com consequências irreversíveis. E sim, esse é o real propósito!
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