Isenção da taxa do Enem 2021 para alunos no Ceará é aprovada pela Assembleia
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (1º), projeto de lei do Governo do Estado que isenta a taxa do Enem 2021 para os estudantes da rede pública estadual que tiveram o benefício de não pagamento da taxa negado pelo Governo Federal.
A taxa de R$ 85 será paga por meio da Secretaria de Educação do Estado.
Na última sexta-feira (25), o Governo Federal divulgou resposta final aos alunos que ainda buscavam a isenção da taxa de inscrição do Enem.
De acordo com o projeto de lei, a isenção será dada aos alunos que estiverem cursando ou tenham concluído há pelo menos um ano o Ensino Médio em escolas da rede pública estadual.
estudantes que concluíram o 3º ano do Ensino Médio em 2020 e 2021 ficarão isentos da taxa do Enem.
"O momento de pandemia, que tem gerado tantas dificuldades para as famílias e toda a comunidade escolar, exige esse maior cuidado que o governador Camilo Santana tem tido com a população mais carente", disse o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Os deputados também aprovaram projeto de lei de autoria do deputado George Lima (PV) que institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará.
Segundo o autor, a iniciativa busca diversificar a matriz energética, descentralizando e interiorizando o desenvolvimento socioeconômico do Estado. O Programa possui seis eixos de atuação: instrumentos regulatórios, incentivos tributários, P&D, acesso à rede, desenvolvimento regional, financiamentos e geração de empregos.
"É um programa bem abrangente que dá autonomia ao Governo do Estado do Ceará para fazer parcerias, negociações, abrir caminhos e diretrizes para esses investimentos, diminuindo as desigualdades regionais", afirmou George Lima.
"Ele vai transformar a economia do Estado do Ceará, com a atração de energias renováveis. O hidrogênio verde é um potencial para transformar o PIB, posso dizer até dobrar, em três ou cinco anos", acrescentou.