Relator dos combustíveis aceita redução de tributo federal sobre diesel e gás | SINAFITE DF
Em busca de consenso para votar as medidas para reduzir o preço dos combustíveis, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) decidiu retirar de seu texto o polêmico imposto sobre exportação de petróleo bruto. Esse tributo seria uma das formas de financiamento de uma conta de compensação, cujos recursos serão usados para amenizar o impacto de flutuações mais agudas nos preços dos combustíveis.
O próprio presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
disse nesta terça-feira (22) que vai manter os dois projetos na pauta do plenário da Casa, mas reconheceu que a votação pode ser adiada.
"O ideal é que isso seja resolvido o quanto antes. Mas obviamente é um assunto muito complexo, envolve diversos interesses de estados da federação, do governo federal e de arrecadação. Portanto não é um assunto simples e nós estamos na busca de consenso para poder votar", afirmou Pacheco, ao chegar para a sessão do Senado.
"Se eventualmente não conseguir fazer nesta semana, imediatamente na próxima semana que houver sessão do Senado estará novamente na pauta", completou.
"No caminho, a gente descobriu opção melhor para financiar a conta de estabilização", afirmou Jean Paul Prates no início da noite desta terça-feira (22).
O senador disse que optou-se por listar apenas os ganhos "windflow" da União, aqueles advindos de variações cambiais ou do preço do petróleo, por exemplo. Prates listou os royalties, bônus de assinaturas e participações especiais na produção de petróleo.
Prates manteve as diretrizes da versão anterior de seu relatório, que não vai impor mudanças nas regras do ICMS – com receio de ocorrer inconstitucionalidade, por adentrar competências dos estados – mas disse que vai buscar "induzir" os estados a aceitarem.
A proposta mantém previsão prevê que os estados poderão adotar a monofasia para os combustíveis uma —alíquota uniforme nacional. No entanto, enquanto isso, terão de adotar uma alíquota para o diesel que será calculada com base no preço dos combustíveis dos últimos cinco anos.
No entanto, a versão anterior previa que a câmara de compensação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) poderia se reunir para discutir a adoção da monofasia. A nova versão será mais assertiva e determina que o Confaz "deve" se reunir para deliberar sobre essa questão.