O curso de Mestrado em Gestão e Administração Educacional rege-se pela Lei nº 27/2009, de 29 de Setembro, sobre o Ensino Superior, publicada no Boletim da República I Série, Número 38; pelos Estatutos da Universidade Católica de Moçambique e pelo Regulamento em vigor na Faculdade de Educação e Comunicação.