UNIMED É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO
Em sessão realizada ontem (10/08), os desembargadores que integram a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negaram provimento à Apelação Cível impetrada pelo médico Marcelo Coelho Tsé e pela UNIMED MACAPÁ- Cooperativa de Trabalho Médico e, dessa forma, mantiveram a condenação imposta aos apelantes, pelo Juízo da primeira Vara Cível de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, na Ação Ordinária de Indenização por Ato Ilícito e Danos Morais, impetrada por Waléria do Socorro Martins Barros, em 1999, condenando-os a pagar, solidariamente, à autora, a indenização de R$ 95.200,00 por danos morais e ainda uma pensão vitalícia de dois terços de um salário mínimo até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade ou, se for o caso, até a morte dos pais.
Na petição inicial a autora, que é associada a UNIMED, alega haver sido atendida, no pré-natal pelo médico Marcelo Tsé e que aceitara convite do representante legal do Hospital daquela instituição, médico Ulton Tavares, para participar de um comercial que divulgaria novas técnicas na área de obstetrícia, com parto normal sem dor. Ao entrar em trabalho de parto, após exames de rotina na clinica SONIMAGE, foi encaminhada ao Hospital da UNIMED por determinação do médico Marcelo Tsé, que, por telefone, recomendou ao corpo de enfermagem daquela unidade de saúde que a paciente fosse submetida ao procedimento de indução de parto, ministrando-se o medicamento Orastina (substância ativa:oxitocina ), cuja dosagem de três ampolas ministradas na parturiente teria provocado a morte do bebê.
O relator do processo de Apelação, Desembargador Agostino Silvério Júnior, entendeu que houve negligência e imprudência pelo fato do médico haver prescrito, por telefone, um remédio que, pelo seu alto risco poderia suscitar dúvidas na auxiliar de enfermagem. "O médico Marcelo Tsé prescreveu o referido medicamento por telefone, ao corpo de enfermagem do Hospital UNIMED, ficando evidente, com essa atitude, o seu total descompromisso com o seu ofício e com a saúde da paciente. O correto seria prescrever e acompanhar, pessoalmente, o emprego da Orastina, já que se trata de medicação que oferece muitos riscos", afirmou em seu voto.
O Magistrado baseou sua decisão em laudo pericial constante nos autos, atestando que a causa mortis do feto foi "anoxia intra-parto, provocado por uma alteração da contratibilidade uterina, pois havendo aumento nas freqüência das contrações pode ocasionar à tetania da musculatura uterina, dificultando a circulação sanguínea, impedindo as trocas metabólicas, levando o feto ao sofrimento agudo e as vezes à morte. E, que esse mecanismo pode ser induzido pelo uso de oxitocina. O laudo considera excessiva a dosagem desse remédio acima de 0,8m U por minuto o que evidencia o erro médico pois, no prontuário da paciente está prescrito 1 ampola, 5U, em 500 ml de soro glicosado a 5%, que conforme o laudo pericial, coresponde a 4,5 m U de oxitocina por minuto, dosagem extremamente elevada em relação ao recomendado".
O Desembargador Agostino Silvério Júnior não aceitou o argumento do Hospital UNIMED, para não pagar indenização, de que o médico Marcelo Tsé não é seu preposto mas apenas um cooperado. O magistrado alegou que a paciente possui um plano de saúde com aquela cooperativa e que ela deve, sim, responder "solidariamente com os médicos cooperados por todos os atos ilícitos que estes praticarem quando estiverem atendendo pelo plano de assistência à saúde, sendo irrelevante se esses profissionais são ou não seus prepostos".
A sessão da Câmara Única durou cerca de cinco horas durante as quais foram julgados 37 processos. Dela participaram, além da Procuradora de Justiça, Raimunda Clara Banha Picanço, os desembargadores Mário Gurtyev, que presidiu a sessão, Honildo Amaral de Mello Castro, Gilberto Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos, Carmo Antônio de Souza, Raimundo Vales e Agostino Silvério Júnior.