Ter , 14/06/2011 às 08:27
O risco é encaminhar a proposta ao Congresso e os parlamentares pegarem carona para modificar outros pontos da LRF. Como ocorreu com o Código Florestal, esse é um tema de interesse de todos os partidos. E o temor é de que na hora da votação haja uma rebelião na base aliada, com votos contra a orientação do governo. Mudanças na LRF, que representou um marco nas finanças públicas, sempre foram "tabu".
Segundo fontes, a preferência da equipe econômica é que o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), atual indexador, seja trocado pelo custo médio de financiamento da dívida pública. A avaliação é de que essa correção evita haver "ganhadores e perdedores" em casos de maior volatilidade dos índices. Ainda assim, o governo fez simulações com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a Selic (a taxa básica de juros da economia).
O coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, também avaliou que é possível alterar o indexador sem mexer na LRF. Segundo ele, há uma resolução do Senado que permite a adequação. "O indexador é claramente um desequilíbrio, já que os Estados não conseguem amortizar as dívidas."
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito de Queiroz, que deu forma jurídica ao anteprojeto da LRF, alertou para o risco de mudança na lei. Ele deu parecer, no entanto, afirmando que os Estados e municípios têm o direito à "rerratificação" dos contratos, para mudança do indexador.