ORBITANDO TELAS – Revista Sur – O Panóptico
Mariah Rafaela Silva, pesquisadora do Panóptico, para a Revista Sur
As velhas terão sonhos, as jovens terão visões.1
1. Acessando uma rede de forças (im)perceptíveis
Entrei no metrô no horário do rush numa segunda-feira, em algum momento de março de 2021, em direção ao subúrbio do Rio de Janeiro. Embora ainda estivéssemos em plena pandemia, aparentemente o vírus da Covid-19 havia sido "cancelado" diante da quantidade de gente sem máscara, certamente vinda do trabalho, sobrevivendo ao hiperprodutivismo da política neoliberal, em um dos meses mais letais da pandemia. Apesar do espanto e medo, reparei que a maior parte das pessoas ali amontoadas feito sardinhas em latas seguravam smartphones como se o quase inexistente espaço e a letalidade do vírus fossem os menores dos problemas. Para muitas, o mais importante era não deixar de rolar o feed das redes sociais aleatória e dispersamente, entre o desafio de se manterem de pé e o de segurar-se em algo sem deixar o telefone cair e sem tirar os olhos das telas. Nesse caótico malabarismo, todos parecíamos zumbis errantes no chacoalhar do metrô, imersos numa profusão de microuniversos hiperconectados. Todos de cabeça baixa: uma típica cena do contemporâneo!
Duas linhas de pensamento disputavam a centralidade da minha atenção: o medo de ser contaminada por um vírus mortal e a constante indagação sobre as ressonâncias que esse tipo de engajamento "anacrônico" com dispositivos smart produzem. Talvez poucos ali soubessem que toda essa interação digital resulta numa imensa máquina, cujos meios ainda são profundamente obscuros e enviesados e seguem critérios definidos por uma ordem econômica que reivindica a experiência humana como matéria-prima para práticas comerciais. No interior do capitalismo de vigilância,2 uma nova formação econômica germinada no século atual, são estabelecidos os limites de segurança, observação, controle, gestão da vida e dos afetos, tanto quanto os princípios políticos que regulamentam leis, soberania nacional e acesso a direitos. Justamente por isso tem como foco principal a acumulação de dados de comportamento e a integração cada vez maior entre a natureza humana e a natureza da máquina. Esse novo "tentáculo" do capitalismo também produz e reitera políticas de gestão do gênero, condicionando por vezes o direito e os limites de sua autoafirmação, através de mecanismos de controle biométricos e subjetivos. Através de câmeras de monitoramento e segurança que capilarizam seu campo de ação, sugerindo produtos "generificados" e toda uma gama de dispositivos vestíveis,3 monitoram e acompanham o nosso desempenho de acordo com uma perspectiva binária de gênero.
Saí do metrô pensando em como essa nova ordem econômica vem reiterando modos de classificação social, sobretudo para grupos historicamente vulneráveis, uma vez que ela não deixa de operar os princípios de ciscolonialidade. Ou seja, modos pelos quais as ferramentas e as racionalidades do modelo colonial se reatualizam ganhando novos contornos no contemporâneo, mas reproduzindo as lógicas de descarte, predação e abjeção comuns nas sociedades coloniais, bem como seus modos de exploração, disciplina, controle e subalternização de corpos negros, pobres, territórios periféricos e todo e qualquer tipo de "diferença" de gênero e sexualidade.
Essas forças operam de maneira assimétrica nos corpos e subjetividades que constituem o devir-negro do mundo.4 Ou seja, naqueles seres cujo processo de constituição ontológica advém de dinâmicas de espoliação organizada, promovidas em proveito do tráfico atlântico de pessoas africanas escravizadas entre os séculos XV e XIX e que gradativamente vão sendo constituídas no campo da invenção racial em "homens-objeto, homens-mercadoria e homens-moeda".5
2. Tecnopolíticas de vigilância como automação da (dí)vida
Sob a égide de signos como "diferença" e "inclusão" (digital/social), as tecnologias "inteligentes" e suas políticas de acumulação e gestão de dados jamais foram neutras. E dizer que não são neutras implica em reconhecer que elas trazem incorporadas em si aspectos da cultura e do meio em que foram desenvolvidas e, dessa forma, sempre alavancam crenças e valores que estimulam certos modos de (sobre)viver, ao mesmo tempo em que inibem outros. Além disso, falar em falta de neutralidade dessas tecnologias implica reconhecer sua historicidade e todo um campo de forças que estabelecem sua genealogia enquanto instrumento de poder, bem como os meios pelos quais suas técnicas de produção (econômicas e subjetivas) circunscrevem a vida em nosso tempo, principalmente ao entrelaçamento entre gênero e racialidade.
Tais tecnologias, baseadas em algoritmos,6 não apenas vêm apresentando riscos às democracias ao redor do planeta, como também vêm colocando sob escrutínio corpos e subjetividades que historicamente ocupam lugares de subalternidade social, constituindo, assim, as bases de uma tecnopolítica de vigilância (sob o manto neoliberal da segurança). Controle biométrico e produção econômica em modo 24/7 não apenas "dizem" quem você é, como automatizam todo campo de experiência sensível, condicionando o seu lugar nesse modelo de extração de dados, manipulação e acondicionamento humano.
O cenário no metrô descrito anteriormente é apenas um dos muitos nos quais somos inseridos numa métrica de possibilidades. "Dados comportamentais mais preditivos provêm da intervenção no jogo de modo a incentivar, persuadir, sintonizar e arrebanhar comportamento em busca de resultados lucrativos",7 moldando nosso comportamento em escala. A finalidade não é apenas o lucro pela gestão de comportamento, mas a produção de uma economia do comportamento onde se opera toda a gestão da sociedade (privacidade, lucros, pleitos eleitorais, campo de afetos, desejos, direitos, autoderterminação de gênero e sexualidade, dinâmicas raciais, estratégias de segurança etc.).
Nesse processo, inventam-se corpos periféricos e periferias territoriais onde se realiza a gestão da (dí)vida: uma economia social que funciona da mesma forma que o pecado original8 e está em perfeita sincronia com as estratégias de atuação do capitalismo de vigilância. A dívida de vida gera impostos, taxas, liquidez e lucro, tanto quando formas "adequadas" de ser, de pensar, de agir e, principalmente, consumir enquanto se é consumido via vigilância de dados. Câmeras urbanas, aplicativos de relacionamentos, jogos virtuais, redes sociais, biometria e dados de identificação, bancos digitais, compras virtuais e tudo que for possível entram no cálculo dessa forma de gestão econômica e do "conhecimento" comportamental. Conhecer você é uma ação de investimento de mercado, onde as relações humanas são inferidas estatisticamente, e tudo que passa a importar é a validação computacional, não mais pessoas com corpo, história e carne, mas seu "avatar" acompanhado de escores de crédito e credibilidade.9
Tecnopolíticas são instrumentos que, através de dispositivos tecnológicos, estabelecem formas de administração coletiva, assim como modos de comunicação e gerenciamento da informação que reconfiguram as dinâmicas econômicas e topografias do poder nas sociedades contemporâneas. As tecnopolíticas de vigilância operam literalmente a partir de paradoxos que oscilam entre "empoderamento" e "cancelamento", "inclusão" e "exclusão", "inteligível" e "ininteligível", "matável" e "vivível", entre outros. Elas definem, através de um conjunto de mecanismos técnicos e sociais, tanto a verificação da identidade de pessoas, quanto sua aniquilação ao definir o que são visualidades suspeitas, bem como a automação do comportamento e a gestão dos desejos e dos mecanismos de consumo em larga escala. Elas estabelecem a "prova de vida" – para utilização de serviços públicos – tanto quanto os critérios que justificam operações policiais em territórios onde muitas vezes se sacramentam a "prova de morte". Em outras palavras, essas tecnologias definem a linha fundamental que classifica a experiência humana numa perspectiva solidamente binária, entre polos de tensão e oposição quase sempre incompatíveis com a ideia de normalidade, idealidade, aceitabilidade e segurabilidade.
3. Ciscolonialidade e rastros tecnopolíticos
Vou direto ao ponto: como ciscolonialidade quero dizer a dimensão ontológica onde a colonialidade do ser e do poder10 produz a experiência do vivido no "cistema"11 mundo moderno/colonial, estabelecendo critérios de normalidade, verdade e universalidade de corpos e experiências cisgêneras, em detrimento da regulação e desumanização das diversidades corporais e identidades de gênero.12 Ao ser estabelecida como o paradigma de "normal" e "universal", a cisgeneridade constitui todo conjunto de regras sociais e tecnológicas de onde emanam e se desenvolvem as tecnopolíticas.
A ciscolonialidade é um desdobramento da colonialidade, ou seja, um processo desencadeado desde a fundação da modernidade,13 por volta do século XVI, e que vem sofrendo transformações em suas dinâmicas de poder. A meu ver, essas transformações decorrem de sete importantes movimentos: econômico, científico/epistêmico, técnico, dos regimes de visualidade e atenção, teológicos, "outrificação" de raça e gênero. Partindo-se da ideia de que esses movimentos operam como regimes ontológicos e modos de subjetivação históricos, a colonialidade é uma certa racionalidade subjacente à fundação e aos desdobramentos da civilização europeia-ocidental que tem início a partir do advento do Renascimento europeu e cujos movimentos fomentam práticas de dominação econômica e cultural até os dias atuais. A ciscolonialidade é a amplificação na gestão do corpo, do gênero e da sexualidade e produz ressonâncias tecnopolíticas para os modos de controle e administração coletivas na contemporaneidade, tendo na raça e no sexismo seus pontos de paradigmáticos de suporte e continuidade.14
A raça desempenha fundamental dinâmica de aniquilação e redução da experiência humana à exploração, tornando-a instrumento de brutalização do negro, seu território e cultura, como um mecanismo que passa a difundir uma visão coletiva do negro como aquilo que representa um risco social. Assim, seu corpo é tornado experimento médico, industrial, biométrico, social e deixado para enlouquecer ou para morrer, na medida em que há sempre um negro no delírio,15 na pobreza e na violência. Esse movimento inicia a transnacionalização do racismo e do sexismo como epicentros de uma "nova ordem mundial". Assim, a raça ganha uma futuridade maldita, tornando o negro a substância do perigo e da ameaça, ao mesmo tempo em que torna seu corpo e sua experiência em periferia, sobre a qual se justifica toda tecnopolítica de segurança e encarceramento atuais.
Em paralelo, modos de administração teológicos geridos pelos europeus apagam e combatem traços religiosos e culturais de negros e indígenas, justificando a apropriação e a exploração de territórios, a demonização de práticas e produzindo monstros sociais, ao reiterar técnicas de punição e domesticação do corpo e da sexualidade. Do ponto de vista econômico, a partir do século XV, não apenas se inventam as "normatividades" de mercado, como literalmente se institui o mercado econômico através da regulação do corpo-mercadoria de homens e mulheres negras. Modos de administração epistêmica e científicas reformulam o campo de representações impondo uma "verdade biológica" aos corpos. Decorre daí também um conjunto tecnicista de desenvolvimento econômico, urbano e cultural, fazendo do corpo um modo fundamental de produção intrínseco às máquinas industriais. A partir do século XIX se gerem também os regimes de visualidade e atenção, fazendo da imagem, sobretudo da imagem e da percepção de "corpos anormais", um tipo de dispositivo onde o poder tem como foco os modos de ver. O modelo panóptico16 é implementado em fábricas, instituições sociais e ruas, e passa a ampliar cada vez mais hierarquias médicas, militares e policiais17 a partir do século XX.
Esses movimentos definem as dinâmicas da ciscolonialidade, pois contribuem para invenção do normal e do patológico, do criminoso e do "cidadão de bem" através de um conjunto específico de discursos e práticas jurídicas, médicas, institucionais, políticas e culturais.18 Em outras palavras, ao definir quem é o desviante do gênero, a ciscolonialidade faz emergir a cisgeneridade como uma categoria desejável no escopo daquilo que foi definido como o "ideal", o "sagrado", o "universal".
Assim, a invenção do gênero e da transexualidade, na primeira metade do século XX, é resultado de uma conjunção de discursos e práticas sociais e biotecnológicas que emergem a partir das indústrias médicas19 e dos modos de reorientação dos saberes, classificando o corpo em zonas erógenas em função de uma distribuição assimétrica de poder entre gêneros femininos e masculinos a partir de sua anatomia sexual.20
Esses princípios são arrastados para o modelo de administração e acumulação de dados na contemporaneidade tornando a neutralidade tecnológica uma ficção, sobretudo no que diz respeito à identificação biométrica, definindo as classes de risco e critérios que passam a nortear as tecnopolíticas de vigilância de gênero no século XXI.
4. O modelo smart como gestão de visibilidade na periferia
Na contemporaneidade, com o avanço e o desenvolvimento de novas tecnologias, o termo smart vem sendo cada vez mais inserido na sociedade para designar equipamentos "inteligentes", conectados à internet com o objetivo de otimizar o tempo e facilitar tarefas cotidianas. Escovas de dente, telefones, aparelhos de TVs, geladeiras, lâmpadas, fechaduras, relógios, lixeiras, aspiradores de pó, câmeras de vigilância, drones, bueiros, cartões de ônibus, aeroportos e toda uma infinidade de equipamentos e serviços vão constituindo casas e cidades "inteligentes".
Essa "virada tecnológica" é promovida por grandes corporações como produto de uma agenda neoliberal que objetiva a descentralização da governança nas cidades e a privatização de serviços públicos através de fluxos infinitos de dados.21 Embora a ideia de facilitar serviços, como a seleção de lixo reciclável, seja desejável, na prática a organização desses serviços acompanha uma assimetria histórica de poder e renda, distribuindo de maneira desigual os benefícios e os serviços pelas cidades. Em contrapartida, o que vem se desenvolvendo é um aprimoramento do capitalismo de vigilância e a contínua submissão das populações urbanas à precarização do trabalho, aumento do custo de vida, desigualdades de acesso à informação, serviços e gentrificação, tendo como base plataformas integradas que operam 24/7.
Enquanto regiões mais nobres de cidades como o Rio de Janeiro se beneficiam do desenvolvimento tecnológico, com a melhoria da oferta de serviços e seguridade, regiões historicamente desprivilegiadas veem aumentar o uso dessas tecnologias como aparelhos de segurança e discriminação em tempo real, como na implementação do uso de tecnologia de reconhecimento facial para prever crimes.22 Em geral, a equação é a seguinte: cidades smart atraem cidadãos smart que, por sua vez, atraem dinheiro smart.23 Redimensionando a equação, o fluxo do dinheiro smart em cidades smart é proporcional ao crescimento e ampliação de segurança tipo smart, que, por sua vez, é proporcional à soma do racismo e transfobia smart ao quadrado. Isso é percebido através de projetos-piloto de monitoramento e segurança24 que acabam tendo como alvo sujeitos historicamente classificados como risco e ameaças,25 ao mesmo tempo em que administram e controlam as facilidades ofertadas em área nobres e públicas.26
Nessa perspectiva, as fobias e descompassos sociais ganham novas características; a desigualdade é socialmente produzida, politicamente reiterada e economicamente dinâmica. Quando o Estado olha para favelas e periferias – e para as pessoas que habitam esses lugares – quase que exclusivamente sob a ótica do problema de segurança, todos os demais serviços passam a orbitar tal eixo, e as grandes corporações sabem tirar proveito disso. Grande quantidade de dinheiro público27 é investido na "modernização" da segurança, através de empresas de tecnologia que prometem melhorias de seguridade. No entanto, elas têm contribuído para o aumento expressivo de uma militarização do espaço urbano, sobretudo em megaeventos28 como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). A militarização dos espaços públicos no Brasil não é recente, é persistente. Favelas e periferias ganham Unidades de Polícia Pacificadora (UPP),29 operações policiais e intervenção militar como a que aconteceu em 2018 no Rio de Janeiro.30
A violência policial cresceu 34% na primeira metade de 2021 em relação ao ano anterior;31 ela já tinha aumentado 27,9% em abril de 2020 em relação a 2019. O número de incursões policiais em territórios de favelas aumenta, e os resultados revelam a carnificina de jovens negros e escolas fechadas. Dados do Instituto de Segurança Pública32 indicam que em 2021 houve um aumento de 88,2% da letalidade policial no Rio em relação a 2020. Isso indica que a cidade não é apenas a capital dos megaeventos; ela é o laboratório ideal para testes de tecnologias de vigilância smart e de controle de corpos negros e "desviados" das normas de gênero e civilidade. Associada às racionalidades bélicas, a vigilância smart vem produzindo tanto um Estado suicidário,33 aquele que aniquila sua própria população, quanto a dinamização da necropolítica, ou seja, uma redistribuição assimétrica da organização do viver e do morrer no sistema capitalista contemporâneo. Se, por um lado, o Brasil figura entre um dos países em que mais se encarcera e mata pessoas negras no mundo, por outro, é reconhecido como um dos países onde mais se mata pessoas trans, sendo cerca de 80% das vítimas negras e racializadas,34 resultando em um racismo transgenderizado. Este conceito é utilizado como chave analítica35 para descrever o processo pelo qual pessoas trans negras encontraram maior dificuldade de acesso ao Auxílio Emergencial do governo federal, à emissão de documentos, alimentação e renda36 em favelas do Rio durante a pandemia. Trata-se de um certo tipo de desdobramento da política normativa de gênero na colonialidade que empurra para os abismos "socioraciais" pessoas trans negras.
Nas cidades "inteligentes", o racismo transgenderizado é uma necropolítica smart que emerge da gestão de dados biométricos, da gestão de risco e ameaça37 e da automação do comportamento como práticas de mercado. Dessa forma, a própria categoria "transgênero" é produzida, regulada e contestada a partir de uma profusão de tecnologias de vigilância38 cujo objetivo consiste na manutenção e no aprimoramento da ficção do "desviante social", tornando os corpos trans uma espécie de dupla periferia: a de gênero e a social-urbana. Nessas cidades, as máquinas, as casas, os transportes públicos, scanners de raios-X em aeroportos, câmeras de vigilância etc. são compostos por algoritmos projetados para identificar anomalias sejam elas quais forem, sobretudo as "anomalias" de gênero e raça. Nessa conjuntura, a biometria é utilizada não como forma de identificação, mas como uma tecnopolítica de diferenciação pautada em modos de classificação e gestão do risco, estabelecendo os limites de acesso social de pessoas trans negras a controles em aeroportos39 e fronteiras, cartões de transporte40 e registros em escolas e universidades.41
4.1 Tecnopolíticas biométricas e racismo transgenderizado na "segurança"
A biometria de identificação foi desenvolvida a partir dos estudos antropométricos e eugenistas do final do século XIX e resulta diretamente na ligação das características físicas e corpóreas a um documento de identidade. Ela parte da ideia de que as características físicas são imutáveis e definem aspectos concretos do sujeito, e está longe de ser considerada 100% eficaz. Essas tecnologias, principalmente de reconhecimento facial, têm uma grande margem de erro na identificação de rostos de mulheres cis negras.42 Mulheres e homens trans também se tornam vulneráveis aos usos dessas tecnologias, uma vez que estas estão condicionadas às políticas normativas e racializadas de gênero estabelecidas no design desses equipamentos segundo as quais seus corpos e identidades são questionados, violados e limitados sob reiterada suspeição. As tecnologias de reconhecimento facial têm grande dificuldade de associar as identidades trans ao seu gênero autodeterminado porque operam a partir de perspectivas binárias. A chance de um homem trans ter sua identidade lida de maneira equivocada é de 38%, enquanto pessoas não binárias, agênero ou de gênero fluído são identificadas de maneira errônea 100% das vezes.43 Esse percentual tende a aumentar quando é cruzado com critérios de raça. Além disso, é importante pontuar ainda fatores como transição, terapia hormonal, classe e renda (que permite acesso à cirurgias e a continuidade do processo de transição de gênero).
Os cartões de transporte, as ofertas de serviços públicos via máquinas de reconhecimento facial, o acesso a banheiros públicos e os aplicativos de imagens são alguns exemplos em que foram identificadas barreiras adicionais apresentadas pelos sistemas smart que determinam quem é "homem" ou "mulher" e, portanto, supõem uma tentativa de enganar o cistema.44 Esse "programa de vigilância biométrica" define os riscos de pessoas em periferias, e também limita o acesso em fronteiras internacionais através de políticas migratórias que têm como alvo as ideias de ilegalidade e marginalidade.45 O racismo transgenderizado embutido nesses bancos de dados produz e reforça limites de categorias como raça, gênero, sexualidade e cidadania e passa a operar como um modo de classificação social, determinando o lugar dos sujeitos no espaço urbano e limitando sua autonomia para dizer a que gênero pertencem. Isto é, o reconhecimento facial não é apenas identificação e verificação facial: é principalmente um agrupamento de fotos, análise de dados biométricos, subjetivos e emocionais, rastreamento e classificação social em tempo real, 24/7, em sistemas espalhados por diversos espaços públicos, privados ou mesmo na palma de nossas mãos e em nossos acessórios do dia a dia, os quais colocam em situação de risco particular pessoas negras, transexuais, não binárias e intersexo.46
As tecnopolíticas smart acionam racismos transgenderizados e vêm sendo adotadas não apenas para dinâmicas de segurança, como vimos antes, mas também para oferta de acesso a serviços públicos em condicional: ou você cede os dados biométricos, ou o serviço público lhe é negado, pondo em xeque a sua cidadania. Órgãos públicos vêm implementando tecnologias de reconhecimento facial e mecanismos de gestão de dados como maneira fundamental de autenticação de identidades, prova de vida e política de segurança sem explicitar os reais usos desses dados. Esse talvez seja o grande desafio deste início de século para a afirmação de gênero e para a ampliação da cidadania.
5. Linhas de fuga
Embora essas tecnologias sejam uma realidade e venham sendo ampliadas em centros urbanos e nos usos de nosso dia a dia, linhas de fuga e processos de resistências vêm sendo construídos tanto no ambiente social quando nos espaços políticos. A Lei Geral de Proteção de Dados,47 que entrou em vigor em 2020, pode ser um bom exemplo de como uma política ética de compartilhamento e uso de dados pode ser benéfica para a sociedade.
No Brasil, a sociedade civil tem se organizado através de projetos e organizações como a Coding Rights,48 O Panóptico,49 o Grupo Conexão G,50 entre outros, para não apenas problematizar os vieses de gênero e raça, mas, sobretudo, para apresentar alternativas de proteção e cuidado coletivos, visando à mitigação dos usos tecnocráticos desses dispositivos de controle e assujeitamento de massas. Não há caminho fácil quando se disputa, no campo do poder, com capitalistas tecnológicos. No entanto, coletivos transativistas, grupos universitários e hackerfeministas têm apresentado grande resistência aos usos e abusos dessas tecnologias por parte de governos e empresas, que condicionam nossas experiências e as transformam em lucrativos negócios enquanto classificam e reiteram a animalização de grupos historicamente oprimidos.
Por um lado, a implementação de tecnologias biométricas é uma questão de direitos humanos e, como tal, diz respeito ao direito fundamental à privacidade, cidadania, igualdade, não discriminação e autodeterminação. Por outro, organizações de direitos humanos que não trabalhem diretamente com o tema podem contribuir com a pauta ao reforçar os princípios universais que estabelecem os direitos e as garantias humanas, sobretudo no que diz respeito à diversidade e à diferença.
Foi exatamente assim que cheguei neste tema, entendendo que ele diz respeito a maneira como eu, uma mulher trans, pode ser classificada e alienada de meus direitos à minha revelia, e que, como cidadã brasileira, gostaria que não apenas meus dados fossem tratados com respeito, mas sobretudo meu gênero e a forma como me apresento ao mundo. Esse é um tópico de direitos humanos do século XXI e, como tal, é um tópico de vida.