FAZENDO DIREITO - 06/02/2009
DIREITO AO CARNAVAL
http://www.tenerife-holiday-home-insider.com/tenerife-attractions-carnival.html
Uma criança integrante de uma murga canta e dança no primeiro dia de Carnaval, em Santa Cruz de Tenerife, nas Ilhas Canárias. As murgas, uma tradição do Carnaval espanhol, são bandas onde os integrantes tocam instrumentos rudimentares e cantam músicas em tom de deboche de acontecimentos sociais ou políticos ocorridos durante o ano.
Fonte: Terra – 04/02/09.
DIREITOS DO TRABALHO TEMPORÁRIO
O trabalhador temporário tem direito a salário e jornada de trabalho equivalentes aos da categoria, repouso semanal remunerado, férias e 13º salário proporcionais, proteção previdenciária e adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, quando houver
O contrato temporário dura três meses. A prorrogação desse período deve ser autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Mais informações em http://www.mte.gov.br/trab_temp/ e em http://www.asserttem.com.br/.
Daniel Bergamasco - Fonte: Folha de S.Paulo - 01/02/09.
NOS ESTADOS UNIDOS DOAÇÕES CHEGAM A BILHÕES DE DÓLARES
Quase todas as universidades públicas ou mantidas por fundações nos EUA mantêm campanhas de arrecadação entre ex-alunos. Em Harvard, que tem uma das anuidades mais caras do país (na casa de US$ 40 mil), alunos podem escolher especificamente se o dinheiro será usado em estrutura, bolsas de estudo, formação de professores ou outras necessidades. Somando doações de empresas e instituições (geralmente ligadas a ex-alunos), a arrecadação anual chega a passar de US$ 500 milhões. Em 2006, a Universidade Stanford bateu recorde de doações, com US$ 911 milhões.
LIXO ELETRÔNICO - País não tem legislação específica
Sem legislação específica sobre o lixo eletrônico, o Brasil conta com iniciativas pontuais para lidar com o assunto. Em São Paulo, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente realizou, em outubro do ano passado, o Mutirão do Lixo Eletrônico (http://www.ambiente.sp.gov.br/mutiraodolixoeletronico/), com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de descartar corretamente o e-lixo.
"O único tipo de resíduo sólido contemplado diretamente no projeto é o gerado pelos sistemas de saúde, para o restante há classificações de origem e finalidade. O chamado lixo eletrônico seria classificado, respectivamente, como resíduo sólido especial e reverso", diz Hernani Dimantas, do http://lixoeletronico.org/. (DA)
VEJA PARA ONDE MANDAR ELETRÔNICOS
A associação recebe materiais eletrônicos usados, como computadores, televisões, aparelhos de vídeo e de DVD. Eles são encaminhados para outras instituições
A organização não-governamental recebe computadores em funcionamento que tenham pelo menos processador Pentium III com velocidade de 1 GHz, memória RAM de 256 Mbytes e disco rígido com capacidade de 20 Gbytes
Telefone: 0/xx/11/3822-0988 http://www.cdisaopaulo.org.br/
Recebe doações de computadores, telefones, máquinas de escrever e de calcular, videogames, impressoras e peças de computador, como teclado e mouses
Telefone: 0/xx/11/4666-7545
O centro realiza atividades de recepção, triagem, recondicionamento, empacotamento e entrega de equipamentos de informática doados por empresas públicas ou privadas
Endereço: Rodovia Helio Smitd, s/nº, Guarulhos
Telefone: 0/xx/11/3051-3420 http://www.oxigenio.org.br/
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 48 (238 págs.) Shecaira, em trabalho apresentado no concurso para a titularidade na Fadusp, discute a importância do direito penal aplicado ao adolescente. São quatro partes antes das conclusões: história, direito comparado, criminalidade juvenil e dogmática do direito penal juvenil. Situa o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a mobilização da comunidade jurídica, pautada em princípios garantidores (legalidade, humanidade e intervenção mínima). A pedra de toque no sistema nacional é a medida socioeducativa de liberdade assistida, a ser estimulada, para bons efeitos na brevidade do respeito ao jovem, mais a obrigatoriedade de atividades pedagógicas, no rumo do sucesso.
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 35 (176 págs.) A autora define, no subtítulo, seu objetivo de repassar as teorias de prevenção geral positiva, em dissertação de mestrado (Fadusp). Alentada pesquisa e preceitos da teoria da dignidade dão a marca do trabalho: distinguir o núcleo de valores característico do sistema democrático dos sistemas autoritários. Nestes, o consenso da cidadania pouco repercute em face do legislador penal. Naqueles, se afirma o princípio da dignidade humana no direito penal. A prevenção geral positiva e finalística no direito penal e elementos analíticos da compatibilidade surgem enquanto fundamentos para a teoria geral.
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144); Quanto: preço não fornecido (540 págs.) A obra dá visão atual e evolutiva da matéria, com a nova ordem internacional e os organismos gerados por ela.
Editora: Revista dos Tribunais e Coimbra Editora; Quanto: R$ 89 (268 págs.) Catedrático em Coimbra vê problemas da síndrome de imunodeficiência adquirida, com testes arbitrários e confidencialidade.
FÁBIO V. FIGUEIREDO, FERNANDO F. CASTELLANI E MARCELO T. COMETTI (COORDENADORES)
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 29,50 cada um. As obras incluem os direitos Civil (Fábio V,. Figueiredo e Brunno P. Giancoli, 280 págs.), Processual Civil (Simone D. C. Figueiredo e Renato M. de Sá, 328 págs.), Comercial (Marcelo T. Cometti, 225 págs.), Processual Penal (Flávio C. de Oliveira, 364 págs.), Tributário (Fernando F. Castellani, 224 págs.), Administrativo (Alexandre Mazza, 232 págs.), Constitucional (Luciana Russo, 264 págs.), Internacional (Gustavo B. Neves, 248 págs.), Direito e Processo do Trabalho (André H. M. Veneziano, 304 págs.) e Ética Profissional e Estatuto da Advocacia (Marco Antonio S. de Macedo Jr. e Celso Coccaro, 248 págs.).
Editora: Fórum (0/xx/31/2121-4900); Quanto: preço não fornecido (174 págs.) Dissertação de mestrado (PUC-SP) originou o livro em tema constitucional de interesse permanente no mundo jurídico.
Editora: Lamparina (0/xx/21/2232-1768); Quanto: preço não fornecido (189 págs.) À responsabilidade nos setores público e privado (até a pág. 53), seguem-se legislação e resoluções administrativas.
GUILHERME DE SOUZA NUCCI Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 88 (512 págs.) Juiz em SP e professor da PUC-SP, Nucci traz contribuição atualizada sobre o júri. Repertório dos Juizados Especiais Cíveis
RÊMOLO LETTERIELLO Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 74,90 (568 págs.) Letteriello criou dicionário, referencial completo a respeito do tema do título.
VOLUME 8 Editora: Del Rey; Quanto: R$ 73,90 (504 págs.) Fundada e dirigida por Misabel Abreu Machado Derzo, saiu a revista referente a julho-dezembro/2007.