Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo - Rafael Maciel Sociedade de Advogados Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo - Rafael Maciel Sociedade de Advogados
30 de junho de 2014 por Rafael Maciel | 0 comentários
A Turma reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) que acolheu recurso dos empregados contra decisão desfavorável de primeiro grau. De acordo com o TRT, cláusula do contrato coletivo de trabalho assegurou piso de 2,5 salários mínimos para o biênio 1995/1996, e a Lei estadual 9.343/96 garante o complemento da aposentadoria com base no contrato. "Portanto, do texto legal e do ajuste coletivo, verifica-se que os ex-empregados fazem jus ao pagamento das diferenças de sua complementação", concluiu o Tribunal Regional.
Augusto Fontenele/ CF
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/aposentados-da-fepasa-nao-conseguem-complementacao-com-base-no-salario-minimo?redirect=http://www.tst.jus.br/noticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2