Venezuela: a Assembleia Constituinte madurista
O falecimento de Chávez em 2013 e o colapso dos preços do petróleo que ocorreu pouco depois significaram a derrubada de dois pilares fundamentais do processo bolivariano, e é a partir de então que este entra em profunda crise. A crise estrutural do esgotamento do padrão petroleiro rentista que vinha sendo posto desde o começo da década de 80, e parecia haver sido superado na primeira década deste século, reaparece com renovado vigor.
Maduro, carecendo da capacidade de liderança de Chávez, ganha as eleições presidenciais de 2013 com uma diferença de menos de 2% dos votos. Em 2015, a oposição ganha com ampla maioria as eleições legislativas, obtendo dois terços das cadeiras, maioria qualificada com a qual poderia nomear os integrantes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O governo de Maduro rapidamente reconhece a perda da maioria de apoio popular e percebe que não pode se preservar no poder caso submeta-se aos limites que lhe impõe a Constituição.
Começam, assim, a tomar uma série de decisões que em forma consistente vão apartando o governo da Constituição bolivariana: é cancelado o referendo revocatório que havia sido celebrado com as mais importantes conquistas da democracia participativa; são adiadas as eleições de governadores que obrigatoriamente deveriam acontecer em dezembro passado; foram nomeados de forma inconstitucional os integrantes do TSJ e do CNE, e, finalmente, desconhecendo pela primeira vez os resultados de uma eleição popular, através do TSJ, o governo declarou que a Assembleia Nacional (o parlamento) está em desacato e reparte suas atribuições constitucionais entre o Executivo e o próprio TSJ.
Desde fevereiro do ano passado o presidente Maduro vem governando com base em poderes autoatribuídos de Estado de Emergência, sem contar para isso com o aval constitucionalmente requerido da Assembleia Nacional e por um período muito superior ao máximo permitido pela Constituição.
Foi nestas condições que houve entre abril e julho deste ano uma forte ofensiva contra o governo por parte da oposição. Ofensiva esta que combina a realização de manifestações massivas pacíficas nas principais cidades do país com atividades violentas, destruição de instalações públicas de educação, saúde e transporte, incluindo até mesmo atos terroristas e a operação de grupos paramilitares que contam com apoio externo. O governo responde com uma indiscriminada repressão, complementada por sua vez por coletivos civis armados que atacam violentamente as mobilizações opositoras. O resultado é uma escalada de violência que já deixou mais de 120 mortos e centenas de feridos e presos, sendo que muitos desses presos vão diretamente a tribunais militares.
É este o contexto no qual o presidente Maduro anunciou em primeiro de maio a convocatória para uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Uma ANC se associa a um ato democrático, ao início de um processo participativo no qual os mais amplos e diversos setores da sociedade podem deliberar, negociar e chegar a acordos e normas básicas sobre as formas de avançar na direção do modelo de sociedade ao qual se aspira. Este foi, efetivamente, o caso da constituinte convocada mediante referendo nacional nos primeiros meses do governo Chávez no ano de 1999. Esta rica experiência nada tem em comum com a convocatória feita pelo presidente Maduro em 2017.
Apesar de a Constituição não ser totalmente explícita a respeito, ela estabelece uma diferença clara entre "tomar a iniciativa" da convocatória (que pode ser feita pelo presidente), e "convocar", o que é uma atribuição exclusiva do povo soberano (artigo 347). Isso implica que deveria haver sido realizado um referendo consultivo sobre a convocação ou não, tal como ocorreu em 99.
Obviamente, isto não aconteceu porque o governo não contava com o apoio eleitoral requerido para ganhar essa consulta. Igualmente problemático foi o projeto para as bases sociais, absolutamente arbitrário e não democrático que buscava converter a atual minoria de apoio ao governo em maioria esmagadora na ANC.
Foram alteradas as formas nas quais tinham sido realizadas as eleições anteriores e com isso criou-se um duplo regime de representação: territorial e setorial. No regime territorial foi dada uma sobre-representação aos municípios rurais e menos povoados sobre os municípios urbanos que concentram maior população e onde é maior a rejeição ao governo. Foi violada de forma expressa e intencional o princípio constitucional da representação proporcional.
Foi igualmente problemático o projeto de participação setorial. Nas bases eleitorais foi definido que se elegeriam constituintes setoriais em representação de cada um dos sete setores da população. Foi deixado de fora o direito ao voto setorial aproximadamente a cinco milhões de cidadãos, criando uma diferença entre cidadãos de primeira com direito a votar duas vezes, e cidadãos de segunda, que só tem direito a um voto.
De acordo com a Constituição, o voto não é obrigatório. Contudo, porta-vozes do governo – começando pelo presidente – ameaçaram com graves consequências os cidadãos que não participassem. Foram utilizadas listas de empregados públicos e trabalhadores das empresas do Estado, além de beneficiários dos programas sociais para advertir-lhes que perderiam seus empregos e benefícios caso não votassem. Uma vez passadas as eleições, multiplicaram as denúncias da aplicação efetiva destas sanções.
Para estas eleições, o CNE desmontou os principais mecanismos de controle que haviam convertido o sistema eleitoral venezuelano em um modelo de transparência e confiança. Não foram levadas a cabo várias das auditorias exigidas pelas normas eleitorais. Não se utilizou tinta indelével destinada a garantir que cada eleitor só pudesse votar uma única vez. Eliminou-se, de fato, o papel dos cadernos eleitorais. Estes cadernos eram auditados com a participação de representantes dos diferentes grupos políticos para confirmar sua exatidão. Quando o CNE decidiu, de última hora, que os eleitores podiam votar em qualquer centro eleitoral de seu município, e depois fora do município, desapareceu este vital instrumento de controle e transparência do processo eleitoral.
Como consequência da forma inconstitucional com que foi convocada a ANC e os prazos peremptórios estabelecidos para o registro dos e das candidatas, só participaram como candidatos, votantes e testemunhas os partidários do governo. Isto converteu as eleições do último 30 de julho praticamente em eleições internas do PSUV, sem testemunhas nem observadores externos.
Foi proibido aos meios de comunicação a cobertura do processo eleitoral ao impedir que os jornalistas se aproximassem mais de 500 metros dos centros de votação. Isto transformou estas eleições em um processo que pode ser qualquer coisa, menos público.
O presidente da Smartmatic, empresa que gerenciou a base tecnológica de todos os processos eleitorais totalmente automatizados desde o ano de 2004, declarou que não podia garantir a veracidade dos resultados apresentados pelo CNE porque os mesmos haviam sido manipulados e havia inflado em pelo menos um milhão o número total de votantes.
Não existe razão alguma para ter confiança nos resultados anunciados pelo CNE. Este órgão anunciou a participação de 8.089.320 eleitores, uma cifra, para ser "bonzinho", altamente suspeitável. Não há relação alguma com o que indicavam, sem exceção, todos os principais estudos de opinião que eram realizados no país antes das eleições, que projetavam níveis de participação muito inferiores, nem com os exit pools (pesquisas de participação eleitoral).
Estes resultados produziram um severo mal estar entre setores de base do chavismo e alguns de seus aliados no polo patriótico. Ficou claro que as postulações foram projetadas de tal maneira a assegurar que o novo poder constituinte fosse uma fiel expressão do poder constituído, garantindo a eleição de todos os altos dirigentes do PSUV e de todos os ministros e governadores que renunciaram seus cargos para postularem-se a esta eleição.
Os severos problemas que hoje o governo enfrenta não são de ordem jurídico-normativa. Não é mediante modificações constitucionais que se vai resolver a severa crise humanitária nos âmbitos da alimentação e da saúde, a profunda recessão e deterioração do aparelho produtivo ou ainda a existência de uma dívida externa que não há como pagar. Menos ainda pode se esperar que uma constituinte que, no melhor dos casos, não contou com o respaldo de 58,47% do padrão eleitoral, possa servir como instrumento de diálogo e de paz.
Foi levado a cabo nestas eleições um desmantelamento do regime eleitoral que com tanto esforço foi possível de ser montado em 2004. Em um país tão polarizado, com tanta violência, este desmantelamento não é pouca coisa. Deixa-nos sem um pilar fundamental das possibilidades de convivência democrática. Já não contamos com um árbitro confiável. Já não se trata de serem realizadas ou não as eleições.
Da mesma forma, há de se perguntar sobre o porquê dos processos eleitorais se o suposto árbitro neutro, pública e notoriamente, deixou de ser sério. O que ocorrerá no país se isto conduz ao fechamento total de toda opção eleitoral? Significará que será instalada a violência, o terrorismo paramilitar e a repressão estatal como forma de processar nossas inevitáveis diferenças?
A partir do último dia 4 de agosto, quando começou a ser armada a nova assembleia constituinte, o país entra em um período de incertezas ainda maiores. Os porta-vozes do governo anunciaram que se trata de uma assembleia plenipotenciária e supraconstitucional que poderá, por exemplo, intervir diretamente na Procuradoria-Geral da República e repor o parlamento nacional atual, cuja vigência estaria prevista até janeiro de 2021.
Independentemente de no futuro consultarem ou não a população sobre a nova Constituição que está sendo elaborada por este corpo, a partir desse momento o governo passa a desconhecer, pela via dos fatos, a Constituição de 1999.
Edgardo Lander é sociólogo venezuelano, integra a Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição na Venezuela e foi um dos principais organizadores do Fórum Social Mundial de 2006, em Caracas.