Entenda os objetivos e riscos da extinção da Renca na Amazônia | Valor Econômico
29/08/2017 às 16h36 2
Entenda os objetivos e riscos da extinção da Renca na Amazônia
RIO - O governo Temer publicou decreto liberando ao setor privado a pesquisa mineral em uma área da Amazônia, a Renca, onde antes apenas o governo tinha o direito de exercer a atividade. Saiba os objetivos e riscos dessa decisão:
Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca) foi criada em 1984, no fim da ditadura militar, com o objetivo de fazer pesquisa mineral nessa região. Tem 47 mil quilômetros quadrados, área equivalente ao Estado do Espírito Santo, e está localizada entre o Pará e o Amapá, em plena Floresta Amazônica.
Quando foi criada, a pesquisa mineral na Renca seria feita exclusivamente pelo Estado. Mas os estudos pouco andaram. Com o decreto, o governo Temer abre a atividade de pesquisa, e consequentemente a de mineração, ao setor privado. A ideia do governo é atrair investimentos para a área, dinamizando a economia do país.
O primeiro decreto extinguindo a Renca foi publicado em 22 de agosto de 2017. Tinha apenas quatro artigos e não deixava clara a extensão que a atividade mineradora do setor privado teria dentro da Renca. Porém, dada a má repercussão da decisão, o governo decidiu editar novo decreto, esclarecendo como será feita a pesquisa mineral na antiga Renca.
Estima-se que de 15% a 30% da área serão liberados ao setor privado para pesquisa mineral. O restante é ocupado por unidades de conservação. São nove no total, sendo sete de proteção ambiental e duas terras indígenas.
Há quatro áreas de uso sustentável, ou seja, a mineração será permitida se prevista no plano de manejo. Em duas delas (Reserva Extrativista do Rio Cajari e Floresta Estadual do Amapá), já foi tomada a decisão de não liberar a atividade. O plano de manejo da Floresta Estadual do Paru libera a atividade mineradora em algumas de suas áreas. Já a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Irataputu não tem plano de manejo ainda. Por enquanto, a mineração é proibida lá. Só será autorizada se o plano de manejo assim prever futuramente.
Não. Há duas terras indígenas cortadas pela Renca: Waiãpi, no Amapá, e Rio Paru D'Este, no Pará. Segundo a Funai, a terra indígena Waiãpi é de uso exclusivo do povo Waiãpy, com população de 874 pessoas (dados do Censo de 2010). E a terra indígena Rio Paru D'Este é de uso exclusivo dos povos Apalaí e Wayana, com população de 244 pessoas (dados de 2010). A extinção da Renca não muda em nada o status dessas áreas. Há, no entanto, projeto de lei que tramita no Congresso para permitir a atividade mineradora em terras indígenas, dentro ou fora da Renca.
Quando a Renca foi criada em 1984, apenas uma das nove áreas de conservação existiam. Parte do potencial mineral da Renca está na primeira e em sete áreas de conservação que foram criadas depois. Mesmo que o decreto que extingue a Renca reforce que a mineração não será permitida nessas áreas, ambientalistas temem que a instalação de mineradoras nas áreas legalmente abertas à atividade atraiam pessoas dispostas a praticar o garimpo ilegal nas unidades protegidas. Além disso, o surgimento de grandes projetos de mineração provocam migração populacional, que acaba pressionando a região de floresta.
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