DESISTIU: Temer decide não conceder indulto de Natal | Política | Rondoniaovivo.com
DESISTIU: Temer decide não conceder indulto de Natal
É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado, após STF encerrar o ano sem terminar julgamento sobre o benefício
O presidente da República, Michel Temer, no Palácio da Alvorada, a poucos dias de passar a faixa presidencial para Bolsonaro; Temer desistiu de editar indulto de Natal FOTO: (© Dida Sampaio/Estadão)
Supremo. No fim de novembro, o STF formou maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência - como corrupção - que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso.