Taquara e Conselho Estadual de Arquitetura estudam formas para regularização de assentamentos | TCA
Taquara e Conselho Estadual de Arquitetura estudam formas para regularização de assentamentos
Objetivo é a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda do município (Foto: Cleusa Silva)
Representantes da Prefeitura de Taquara estiveram reunidos com técnicos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) para estudarem formas de promover a ampliação do acesso à terra urbanizada entre a população de baixa renda do município. Após a primeira reunião ocorrida em Taquara, na manhã de terça-feira (13), a proposta de parceria agora será apresentada ao prefeito Tito Livio Jaeger Filho.
Representando o chefe do Executivo, que estava cumprindo agenda de compromissos em secretarias estaduais em Porto Alegre, o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Anildo Araújo, falou sobre o interesse que o município tem de regularizar assentamentos irregulares, salientando que para isso ocorrer a área ocupada deverá cumprir uma série de critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
— A regularização fundiária vai muito além de medidas jurídicas que providencie a titulação da terra aos seus ocupantes, ela também promove o desenvolvimento de funções sociais e contribui com um meio ambiente ecologicamente equilibrado — analisou Araújo.
Durante o encontro, o gerente-geral do Gabinete de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Gathis), Tales Völker, explicou que a proposta elaborada pela CAU/RS segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal Nº 11.888/2008, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
— Além de envolvermos o Conselho Municipal de Habitação, também poderemos estudar a possibilidade da utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação e também pleitearmos recursos junto ao Governo Federal, orientando um número ainda maior de famílias de baixa renda sobre a regularização fundiária — explicou o gerente-geral do Gathis.
Nas próximas semanas, deverá ser agendada uma reunião com o prefeito Tito a fim de apresentar o projeto de parceria da CAU/RS com gestores municipais, técnicos e a população carente de Taquara. Também participaram da reunião o assessor jurídico do município, Edson Kassner; a arquiteta da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Miriam Denise Pilger, e os arquitetos do Gabinete de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, Sandra Becker e Paulo Soares.