Giambiagi defende reforma e sindicato diz que texto retira direitos | Valor Econômico
Giambiagi defende reforma e sindicato diz que texto retira direitos
BRASÍLIA - O secretário Executivo do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON), Bráulio Cerqueira, fez diversas críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência em audiência pública da comissão especial de análise do texto. Para Cerqueira, a proposta retira direitos.
Por outro lado, o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fabio Giambiagi, defendeu mudanças. Ele argumentou que, diante das regras do teto de gastos, o aumento das despesas com pessoal e INSS leva à redução dos gastos com educação, saúde e programas sociais.
Já Cerqueira disse que os ajustes apresentados na PEC são calcados na redução de despesas, com "menos gente se aposentando nos próximos dez anos, e se aposentando com um benefício menor". Além disso, ele afirma que o texto restringe o acesso à aposentadoria com mudanças na idade mínima, tempo mínimo de contribuição e ainda idade mínima a partir da qual é paga a integralidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O secretário da UNACON citou ainda falhas no discurso do governo de defesa da reforma da previdência. Segundo o secretário, os custos do período de transição ainda são desconhecidos; mudanças como a desconstitucionalização de grande parte das regras das aposentadorias e o regime de capitalização representam insegurança social; e o fato de a PEC não considerar desigualdades sociais, dificuldades do mercado de trabalho e o diálogo entre empregados, empregadores e aposentados.
Ele finalizou sua apresentação defendendo que há alternativa à PEC. "O governo federal não está quebrado, tem e terá dinheiro", diz. O secretário usa como argumentos o fato de o governo central ser capazes de fixar a taxa de juros, instituir e arrecadar impostos.
Giambiagi afirmou que, em nome da preservação de direitos e da justiça social, não se fez mudanças. O economista relatou estar há 25 anos nos debates sobre Previdência e citou números dos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BEPS). Ele ressaltou que, hoje, em média, homens e mulheres aposentam-se aos 54. Entre homens e mulheres, 60,6% aposentam-se antes dos 55 anos.
"Sou o primeiro a reconhecer que estamos falando de regras do convício social. Porém, como todo pacto, está sujeito a repactuações", diz. Giambiagi reconhece que 20, 30 anos atrás, houve oportunidades para a reforma da aposentadoria e cita a necessidade de mudanças das regras agora. "Não se queixem se faltar recursos para outras áreas", diz o economista sobre os riscos da não aprovação da PEC.