César Pires quer disciplinar propaganda pública… – Marco Aurélio D'Eça
César Pires quer disciplinar propaganda pública…
Projeto de autoria do parlamentar, aprovado na Assembleia Legislativa, proíbe qualquer tipo de símbolo, imagem ou palavra que favoreça partidos, autoridades ou entidades privadas; proposta segue à sanção do governador Flávio Dino
Projeto de Pires está nas mãos de Flávio Dino: ele aprovará?
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 194/16, de autoria do deputado César Pires (PEN), que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.
Agora aprovado, o projeto segue para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
2018 agora, Governo Flávio Dino	César Pires, Comunismo, Propaganda
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Lei estadual disciplinando ato do governo municipal?
Resp.: nada a ver com município…E mesmo que fosse, uma lei estadual se sobrepõe, sim, a uma lei municipal, assim como uma lei federal se sobrepõe à lei estadual. É simples assim. Bem simples..