Amanhã celebra-se mais um aniversário do 25 de abril. Neste 44º aniversário, com governação socialista, as principais conquistas sociais de abril encontram-se ainda ameaçadas.
É também o caso da habitação. Esta ameaça advém da sua crescente mercadorização, que sujeita o acesso a este bem essencial ao poder compra de cidadãos cada vez mais vistos como consumidores.
É certo que estes processos resultam, em grande medida, de restrições que nos são impostas pela UE, tornando muito difícil o investimento público. Contudo, não deixa de causar enorme estranheza a forma como as chamadas leis do mercado emergem como naturais e acima de qualquer discussão, por mais injustos e desumanos que sejam os seus resultados.
O recente pacote de medidas anunciadas para a habitação, pomposamente designado Nova Geração de Políticas de Habitação, não contraria a hegemonia mercantil. Pouco se sabe das medidas, que ainda vão ser aprovadas em Conselho de Ministros. Mas não deixa de ser sintomático que as medidas mais alardeadas, e relativamente às quais há maior detalhe, sejam os benefícios fiscais aos proprietários, incluindo “a redução do IMI de pelo menos 50% e a isenção do imposto sobre rendimentos prediais … em troca de rendas 20% mais baixas do que a mediana verificada na área de residência em questão”, ou redução da taxa de IRS em “arrendamentos superiores a dez anos, e independentemente do valor da renda, [em que] a taxa liberatória baixa de 28% para 14%. Os contratos com mais de 20 [anos] passam a pagar 10%”.