Sem verba extra motivada pela Covid, teto de gastos pode impor perda
26/09/2021 às 13:37, Atualizado em 26/09/2021 às 12:41
Com fim do orçamento extraordinário da pandemia, despesa em saúde terá de voltar a obedecer regra do teto de gastos.
"É preciso ressaltar que o valor estabelecido para as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) é mínimo. O governo pode destinar às ASPS um valor superior a esse e tem feito isso todos os anos, antes e depois que a regra do teto de gastos entrou em vigor", informou a pasta.
O governo também diz que podem ser editados créditos extraordinários para aumentar as despesas em saúde no próximo ano, mas admite que, para isso, é necessário que as despesas sejam "atípicas e imprevisíveis". "Em 2022 pode ocorrer o mesmo, em caso de necessidade", diz o Ministério da Economia.
"Graças ao teto, a relação entre despesas primárias e PIB [Produto Interno Bruto] no ano que vem pode recuar para 17,5% [do PIB], nível inferior aos registrados antes da pandemia" — o governo tem dito que a responsabilidade fiscal contribui para juros mais baixos, maior crescimento econômico e geração de empregos.
"Embora o Tesouro Nacional tenha alegado que é possível gastar mais do que o mínimo, o teto não permite isso porque as despesas obrigatórias — principalmente as previdenciárias — crescem acima da inflação e comprimem as demais despesas", avaliou Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas.
"Na contramão de nossa expectativa, a proposta orçamentária traz uma redução para atenção básica, medicamentos, e outros procedimentos que o SUS faria ordinariamente. Esse orçamento limita que isso possa acontecer. Em vez de isso recuperar uma demanda represada pela pandemia, a gente tende a ter um atendimento reduzido em relação ao que tinha antes da pandemia", declarou.
Em artigo, Lenir Santos, especialista em direito sanitário pela USP e doutora em saúde pública pela Unicamp, e Bruno Moretti, mestre em Economia pela UFRJ, avaliaram que, dos R$ 134,47 bilhões destinados no orçamento à saúde em 2022, R$ 8,1 bilhões são emendas parlamentares individuais e de bancada que, segundo eles, não são "aderentes" ao planejamento sanitário necessário.