TCE manda corrigir edital e autoriza concessão do Daea
Araçatuba, domingo, 19 de novembro de 2017
Paulo Gonçalves/Folha da Região - Arquivo
Fares: "Foram muitos dias de trabalho, com todo cuidado necessário, até publicarmos esse edital"
15.03.12 08h02 Atualizado em: 15.03.12 11h39
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) deu ontem aval para a concessão do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) à iniciativa privada, cuja licitação aberta pelo município no final do ano passado se encontra, atualmente, paralisada por decisões do próprio órgão e da Justiça.
Em sessão de julgamento na manhã de ontem, conselheiros do TCE-SP rejeitaram sete de oito representações que apontavam eventuais irregularidades no edital de concessão e acataram parcialmente apenas um questionamento, feito pela Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo). Com a decisão de ontem, a Prefeitura dá como vencida metade da batalha jurídica travada na tentativa de manter os planos de concessão em andamento. O próximo passo, segundo advogados da prefeitura, será convencer a Justiça, com base no que analisou o TCE, de que o processo de concessão não contém irregularidades.
Conforme o que decidiu o Tribunal ontem, a administração municipal terá que alterar no edital apenas o índice de liquidez das empresas participantes. Isso significa que o processo de concessão terá que ser menos rígido quanto à capacidade de endividamento das interessadas em assumir o Daea. Isso, comparado com o patrimônio que possuem.