PRONUNCIAMENTO CELSO VICENTE MARINI CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO EXTERNA CEX TRAGÉDIA EM SANTA MARIA/RS AUDIÊNCIA PÚBLICA 10/04/ HORAS. - PDF
PRONUNCIAMENTO CELSO VICENTE MARINI CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO EXTERNA CEX TRAGÉDIA EM SANTA MARIA/RS AUDIÊNCIA PÚBLICA 10/04/ HORAS.
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1 PRONUNCIAMENTO CELSO VICENTE MARINI CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO EXTERNA CEX TRAGÉDIA EM SANTA MARIA/RS AUDIÊNCIA PÚBLICA 10/04/ HORAS. SAUDAÇÕES AOS COMPONENTES DA MESA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DEPUTADO PAULO PIMENTA, COORDENADOR DA COMISSÃO EXTERNA CEX TRAGÉDIA EM SANTA MARIA/RS, AMIGO E CONTERRÂNEO. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS MEMBROS DA COMISSÃO EXTERNA. AUTORIDADES, PALESTRANTES E DEMAIS PARTICIPANTES AQUI PRESENTES. BOA TARDE A TODOS. PRELIMINARMENTE, QUERO DIZER QUE ME SINTO EXTREMAMENTE HONRADO EM ATENDER O CONVITE A MIM FORMULADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DA COMISSÃO EXTERNA, DEPUTADO PAULO PIMENTA, PARA PARTICIPAR DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINCOR/RS. ESPERO, PORTANTO, PODER, DE ALGUMA FORMA, PRESTAR A MINHA COLABORAÇÃO A ESSA NOBRE COMISSÃO. 1
2 PERMITO-ME CUMPRIMENTAR E AGRADECER AO NOBRE AMIGO, DEPUTADO ARMANDO VERGÍLIO, COMPANHEIRO DE TANTAS JORNADAS DE TRABALHO E MILITÂNCIA SINDICAL NA ÁREA DA CORRETAGEM DE SEGUROS, PELO REQUERIMENTO APRESENTADO A ESSA COMISSÃO, INDICANDO MEU NOME PARA PARTICIPAR DESTE IMPORTANTE EVENTO. TENDO EM VISTA A EXIGUIDADE DE TEMPO, O MEU PRONUNCIAMENTO SERÁ BREVE E CONCISO, ESPERANDO QUE ELE SEJA BASTANTE PRODUTIVO, POIS, ALÉM DO PROPÓSITO FINALÍSTICO DESSA COMISSÃO EXTERNA, SE FAZ NECESSÁRIO, TAMBÉM, PROMOVER, NESTA CASA LEGISLATIVA, O DEBATE SOBRE AS REGRAS E EXIGÊNCIAS DAS COMPANHIAS SEGURADORAS PARA A EFETIVAÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS DE CASAS DE ESPETÁCULOS E ASSEMELHADOS. MEUS CAROS, RECENTEMENTE, EM ROMA, O PAPA FRANCISCO, AINDA BASTANTE COMOVIDO COM A TRAGÉDIA EM SANTA MARIA/RS, QUE VITIMOU CENTENAS DE JOVENS BRASILEIROS, DISSE À NOSSA PRESIDENTA DILMA: O BRASIL DEMONSTROU FORÇA E TERNURA. NESSE SENTIDO, NÃO HÁ A MENOR DÚVIDA, QUE, NESSES MOMENTOS DIFÍCEIS, HOUVE UMA SIGNIFICATIVA CAPACIDADE FÍSICA E VONTADE FERRENHA DE TODOS OS BRASILEIROS, QUE AO SE SOLIDARIZAREM COM AQUELES QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE FORAM ATINGIDOS POR AQUELA TRAGÉDIA, EXTERIORIZARAM UMA IMPRESSIONANTE DEMONSTRAÇÃO DE CARINHO, DE AFETO, DE AMIZADE E DE SINCERA FRATERNIDADE COM O POVO GAÚCHO, MEUS CONTERRÂNEOS. 2
3 EM ALGUNS MOMENTOS DE REFLEXÃO ME QUESTIONO SE O RESULTADO DAQUELA TRAGÉDIA PODERIA, OU NÃO, DE ALGUMA MANEIRA, TER SIDO PREVENIDA E EVITADA. NA VERDADE, TRAGÉDIAS DE TODOS OS TIPOS OCORREM NO MUNDO INTEIRO, COM MUITA FREQUÊNCIA, SEJAM ELAS DECORRENTES DE FALHAS HUMANAS, OU POR INTEMPÉRIES OU FORÇA-MAIOR. AINDA ASSIM, MUITAS DELAS, EVIDENTEMENTE, PODERIAM SIM SER EVITADAS OU MINIMIZADAS, SEJA PELA AÇÃO DIRETA DOS HOMENS, OU PELAS INICIATIVAS, DE QUALQUER ORDEM, DAS AUTORIDADES, OU POR AMBOS. RETORNANDO AO EPISÓDIO OCORRIDO EM SANTA MARIA/RS, PELAS NOTÍCIAS COLOCADAS NA MÍDIA RELATIVAS À APURAÇÃO DOS FATOS, ME PERMITO ENTENDER QUE AQUELA TRAGÉDIA DECISIVAMENTE NÃO OCORREU POR UMA FATALIDADE QUALQUER, MAS, SIM, POR UM CONJUNTO DE FATORES QUE CONTRIBUÍRAM DIRETA E DECISIVAMENTE PARA ISSO. A MINHA PERCEPÇÃO LÓGICA E RAZOÁVEL É QUE ELA PODERIA TER SIDO EVITADA SIM, SE TIVESSEM SIDO OBSERVADOS TODOS OS ITENS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA, E NÃO TIVESSE SIDO EMPREGADO AQUELE MATERIAL ALTAMENTE INFLAMÁVEL, NO TETO DA BOATE KISS. NA REALIDADE, RESUMINDO, FOI NOTICIADO QUE HOUVE UMA SUCESSÃO DE INCIDÊNCIA DE ERROS; AS RESPONSABILIDADES FORAM APURADAS; E ENTREGUE O INQUÉRITO CIVIL PELAS AUTORIDADES POLICIAIS LOCAIS, AO PODER JUDICIÁRIO, CUJO DOCUMENTO CONTÉM MAIS DE (DEZ MIL) PÁGINAS. 3
4 CABE AQUI UMA INDAGAÇÃO: EXISTE SOLUÇÃO PARA CASOS IDÊNTICOS AO OCORRIDO NA BOATE KISS? A MINHA RESPOSTA É POR DIZER QUE TALVEZ SIM, E IREI FUNDAMENTÁ-LA MAIS ADIANTE. INICIALMENTE, PARA DESENVOLVIMENTO DO TEMA, CONVÉM CITAR O PENSADOR E FILÓSOFO ANTOINE DE SAINT- EXUPÉRY, AUTOR DA FRASE: NA VIDA, NÃO EXISTEM SOLUÇÕES. EXISTEM FORÇAS EM MARCHA: É PRECISO CRIÁ-LAS E, ENTÃO, A ELAS SEGUEM- SE AS SOLUÇÕES. E VALE LEMBRAR, TAMBÉM, O SÁBIO DITO POPULAR QUE ESTÁ EXPRESSO NA SEGUINTE FRASE: ANTES TARDE DO QUE NUNCA. ASSIM, EXISTE A NECESSIDADE IMPERIOSA DE QUE ALGO DEVE SER FEITO, E DE FORMA IMEDIATA E URGENTE, PARA QUE NÃO TENHAMOS MAIS A OCORRÊNCIA DE OUTRAS TRAGÉDIAS DAQUELA NATUREZA E INTENSIDADE. ATUALMENTE, MEUS CAROS DEPUTADOS, NÃO HÁ QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL, NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, QUE GARANTA E PROTEJA, EFETIVAMENTE, A SOCIEDADE, OU SEJA, NÃO HÁ COBERTURA SECURITÁRIA CONTRA RISCOS DECORRENTES DE TRAGÉDIAS, ESPECIFICAMENTE COMO A QUE OCORREU EM SANTA MARIA RS, COM O FOCO EXCLUSIVO EM SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, EXISTINDO, PORTANTO, UMA VERDADEIRA LACUNA NA NOSSA LEGISLAÇÃO. 4
5 NESSE CONTEXTO, E NESSE CENÁRIO ADVERSO DE ACONTECIMENTOS, O QUE EU PRETENDO, NESTE MOMENTO, É DEIXAR AQUI RESSALTADO A OPORTUNA INICIATIVA, ALTAMENTE POSITIVA, IMPORTANTE E RELEVANTE PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA, TRADUZIDA NA PROPOSIÇÃO CONTIDA NO PLP PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO VERGÍLIO, A QUAL VISA DAR NOVA REDAÇÃO DO ART. 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, INSTITUINDO O SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS, DOS PROPRIETÁRIOS E DOS PROMOTORES OU ORGANIZADORES DE EVENTOS ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES, POR DANOS PESSOAIS CAUSADOS EM CONSEQUÊNCIA DE SUAS ATIVIDADES E/OU OPERAÇÕES REGULARES E, AINDA, POR DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO, DESTRUIÇÃO E/OU EXPLOSÃO POR GÁS, OU POR OUTROS MATERIAIS INFLAMÁVEIS, DE QUALQUER NATUREZA. TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA MODALIDADE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, QUE VISA RESSARCIR DESPESAS COM TERCEIROS E GARANTIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DAQUELES QUE PROMOVEM EVENTOS ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS E SIMILARES, POR RISCOS OU ACIDENTES QUE POSSAM OCORRER, SEJAM ELES EM AMBIENTES ABERTOS OU FECHADOS. ALÉM DISSO, NO CITADO PLP, QUANDO HOUVER A COBRANÇA DE INGRESSO OU BILHETERIA, ESTÁ PREVISTA, TAMBÉM, A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS (AP), EM FAVOR DE SEUS ESPECTADORES E PARTICIPANTES, COMO GARANTIA COMPLEMENTAR, ALÉM DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 5
6 É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA DIZER QUE NO SOBREDITO PLP ESTÁ PREVISTA A AUTORIZAÇÃO PARA O ÓRGÃO REGULADOR DE SEGUROS A EXPEDIR NORMAS DISCIPLINADORAS E COMPLEMENTARES, E AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS SEGUROS NELE PREVISTOS, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS, CIRCUNSTÂNCIAS E CAPACIDADE DE LOTAÇÃO DE CADA CASA OU ESTABELECIOMENTO, E DO PRÓPRIO EVENTO, SE REALIZADO EM AMBIENTE ABERTO OU FECHADO. ISSO QUER DIZER QUE, PARA COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO, OU MAIS PRECISAMENTE, DA INSTITUIÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTIDO NO PLP-243/2013, HAVERÁ A NECESSIDADE DE A SOCIEDADE SEGURADORA ELABORAR PREVIAMENTE AS CORRESPONDENTES NOTAS TÉCNICAS E SUBMETÊ-LAS AO ÓRGÃO FISCALIZADOR DE SEGUROS, NO CASO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, PARA FINS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO. RESSALTADAS, ASSIM, ESSAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROPÓSITO DO PLP-243, DE 2013, O MAIS IMPORTANTE NESTE MOMENTO É SABER, QUE SITUAÇÕES PODERÃO ADVIR, A PARTIR DE SUA SANÇÃO, PUBLICAÇÃO E INÍCIO DE VIGÊNCIA. NESSE SENTIDO, PERMITO FAZER E RESPONDER A DOIS QUESITOS, QUAIS SEJAM: 1 AS EMPRESAS, OS PROPRIETÁRIOS E OS PROMOTORES OU ORGANIZADORES DE EVENTOS ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES, IRÃO CUMPRIR COM ESSA DETERMINAÇÃO LEGAL? 6
7 2 AS SOCIEDADES SEGURADORAS IRÃO TER INTERESSE NESSE TIPO DE SEGURO NA LISTA DE PORTFÓLIOS DE SEUS PRODUTOS E IRÃO COMERCIALIZAR ESSE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL? NA RESPOSTA PARA A PRIMEIRA PERGUNTA POSSO DEPREENDER QUE AS EMPRESAS, OS PROPRIETÁRIOS E OS PROMOTORES OU ORGANIZADORES DE EVENTOS ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES IRÃO SIM ATENDER ÀS CONDICIONANTES LEGAIS E AS EXIGÊNCIAS DAS SOCIEDADES SEGURADORAS, SEM O QUE, NA EVENTUALIDADE DE OCORRÊNCIA DE SINISTROS, APURAÇÃO DOS FATOS E EVENTUAL CONDENAÇÃO JUDICIAL, TERÃO DE COLOCAR SEUS BENS PESSOAIS EM GARANTIA DO JUÍZO PARA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA E CONSEQUENTE PAGAMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS, OS QUAIS, GERALMENTE, SÃO DE GRANDE MONTA. OUTRO ASPECTO IMPORTANTÍSSIMO PREVISTO NO PLP- 243/2013, É QUE AS AUTORIDADES MUNICIPAIS SOMENTE PODERÃO CONCEDER AUTORIZAÇÃO, LICENÇA, RENOVAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES OU EXPLORAÇÃO DE CASAS DE ESPETÁCULOS, DIVERSÃO, SHOWS, BOATES, CINEMAS, TEATROS, DANCETERIAS, CIRCOS E SIMILARES, FEIRAS, SALÕES E EXPOSIÇÕES E RODEIOS, SE HOUVER A COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DOS SEGUROS PREVISTOS NO CITADO PLP, O DE RESPONSABILIDADE CIVIL, E O DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS. NA RESPOSTA DA SEGUNDA PERGUNTA QUANTO ÀS SOCIEDADES SEGURADORAS TEREM INTERESSE DESSE SEGURO NA LISTA DE PRODUTOS DE SEUS PORTFÓLIOS E COMERCIALIZAREM ESSE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, A QUESTÃO PODE SE APRESENTAR RAZOAVELMENTE FAVORÁVEL A UM ENGAJAMENTO DE ESFORÇOS, DEVENDO-SE CONTAR COM 7
8 O APOIO E SENSIBILIDADE DOS CONSELHEIROS DO ÓRGÃO REGULADOR, E DOS DIRIGENTES DO ÓRGÃO FISCALIZADOR DE SEGUROS E DAS PRÓPRIAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS SEGURADORAS, NO CASO, A FENSEG E CNSEG. NA QUESTÃO NEGOCIAL, COMO É DA PRAXE OPERACIONAL, PARA A ACEITAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DO RISCO, AS SEGURADORAS FAZEM A INSPEÇÃO PRÉVIA E O GERENCIAMENTO DO RISCO DAS COBERTURAS A SEREM CONTRATADAS, COLOCANDO A NECESSIDADE DE O SEGURADO CUMPRIR COM AS EXIGÊNCIAS E SUAS RECOMENDAÇÕES, OBJETIVANDO, COM ISTO, A MINIMIZAÇÃO E O NÃO AGRAVAMENTO DO RISCO. É JUSTAMENTE NESSE PONTO QUE PERMITO ENTENDER A EXTENSÃO E O ALCANCE DE UMA DAS QUESTÕES MERITÓRIAS DO REFERIDO PLP, POIS, AS SEGURADORAS PASSARIAM, NA FORMA INDIRETA, A SER UM FORTE ALIADO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DO CORPO DE BOMBEIROS, COM AMPLA E TOTAL ATUAÇÃO E OBJETIVIDADE NO ACOMPANHAMENTO E INPEÇÃO PERIÓDICA DA ATIVIDADE E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, PRINCIPALMENTE AQUELES REALIZADOS EM AMBIENTES FECHADOS, COM EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS, VERIFICAÇÃO DE CONTEÚDO E DOS MATERIAIS EMPREGADOS NAS INSTALAÇÕES INTERNAS DO IMÓVEL E SUAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, ENFIM, O CUMPRIMENTO DE TODOS OS ITENS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE ESTEJAM LIGADOS À PREVENÇÃO E SEGURANÇA DAS PESSOAS E DO PRÓPRIO AMBIENTE DO EVENTO. ASSIM, SR. COORDENADOR, QUERO, NESTA OPORTUNIDADE, LOUVAR E PARABENIZAR AO AMIGO DEPUTADO ARMANDO VERGÍLIO, PROFUNDO CONHECEDOR DO MERCADO DE SEGUROS, ATUAL PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS, EX-PRESIDENTE DA 8
9 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS E EX- SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, PELA OPORTUNA INICIATIVA E APRESENTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO CONTIDA NO PLP-243/2013, O QUAL, ALÉM DE CONSTITUIR NUM AVANÇO SIGNIFICATIVO PARA SOCIEDADE, TEM POR OBJETIVO PRINCIPAL, PELA INSTITUIÇÃO E CULTURA DO SEGURO, PREVENIR E EVITAR A OCORRÊNCIA DE NOVAS TRAGÉDIAS DAQUELA NATUREZA, PRESERVAR VIDAS E MINIMIZAR PERDAS. ASSIM, SENHOR COORDENADOR, MANIFESTO MINHA OPINIÃO, ASSIM COMO A DOS MEUS PARES DE DIRETORIA DO SINCOR/RS, QUE O PLP-243/2013 CONSTITUI EM UM INSTRUMENTO LEGAL IMPORTANTE E MUITO VALIOSO PARA, A NÍVEL NACIONAL, PREVENIR ACONTECIMENTOS E TRAGÉDIAS COMO A OCORRIDA, LAMENTAVELMENTE, NA BOATE KISS, EM SANTA MARIA/RS. ENCERRO ESTE PRONUNCIAMENTO ME COLOCANDO À DISPOSIÇÃO DE TODOS. MUITO OBRIGADO. CELSO VICENTE MARINI PRESIDENTE DO SINCOR/RS 9