O Banco Central (BC) analisa alterar as atuais regras válidas para os chamados compulsórios, recursos captados junto ao público e, obrigatoriamente, repassados pelas instituições financeiras à autoridade monetária. A previsão é de que as mudanças entrem em vigor em abril. No fim de 2008, devido à crise de crédito internacional ter cortado o fluxo de financiamentos para o Brasil, o BC tomou uma medida extraordinária que foi a de liberar uma parte expressiva dos depósitos compulsórios, o que atingiu um total de R$ 99,8 bilhões. Do total, aproximadamente R$ 42,2 bilhões foram direcionados para o restabelecimento da liquidez de pequenas e médias instituições financeiras.
De acordo com a assessoria de imprensa do Banco Central, a instituição deverá determinar até 31 de março deste ano se os recursos liberados aos bancos voltarão integralmente, parcialmente ou não haverá necessidade do retorno de tais depósitos obrigatórios.
Liquidez – O presidente do BC, Henrique Meirelles, afirmou que alguns fatores importantes estão em análise para definir o nível dos depósitos compulsórios. Em agosto de 2008, eles estavam em uma marca próxima a R$ 270 bilhões. De acordo com Meirelles, a autoridade monetária estuda qual seria o nível de provisão de liquidez necessária às instituições no Brasil e quanto disso deverá ser preenchido pelo compulsório.
O presidente do BC enfatizou que, além da provisão de liquidez dos bancos, é importante para definição do nível de compulsórios a liquidez do sistema financeiro.
Ele também destacou que é importante a avaliação de questões de política monetária relacionadas, especificamente, às perspectivas de inflação e também à evolução do nível de atividade da economia brasileira.
O presidente do BC ressaltou que a definição do nível de liquidez do sistema financeiro e de cada instituição que o compõe "é uma questão regulatória" e que faz parte das recomendações de Basileia, acordo que estabelece princípios fundamentais que devem ser usados como referência pelas autoridades públicas na supervisão dos bancos.
As declarações de Meirelles foram feitas ontem, em entrevista a jornalistas após a posse do novo presidente da Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Hélio Duarte, na cidade de São Paulo.
Febraban – A perspectiva de que o recolhimento compulsório sem remuneração voltará aos patamares observados antes da crise é criticado pelos bancos. O economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, avalia o cenário como "um retrocesso". "Há um consenso de que o nível dos compulsórios no Brasil é elevado. Voltar com os mesmos patamares anteriores significa ter custos adicionais."
Sardenberg explica que o compulsório maior reduz a capacidade do banco de administrar o dinheiro depositado pelos clientes na instituição. "Isso cria ineficiências no sistema financeiro que implicam custos adicionais que acaba sendo repassado para o cliente", afirma.
O economista da Febraban sugere que a equipe econômica deveria usar outros instrumentos para, eventualmente, conter a velocidade de expansão da economia e, assim, reduzir pressão sobre os preços. "É melhor usar a política monetária e fiscal", afirma.