Supremo ainda deve um julgamento justo a Lula, afirma PT
Segunda Turma do STF deve um julgamento justo a Lula, afirma PT
Comitês Lula Livre iniciam coleta de apoio à anulação dos processos contra o ex-presidente, em abaixo-assinado dirigido ao Supremo Tribunal Federal
Publicado 26/06/2019 - 15h41
PT lança abaixo-assinado pela liberdade de Lula e cobra da Segunda Turma do STF julgamento justo
São Paulo – O PT considera que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal continua devendo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um julgamento justo. "O julgamento justo que ele nunca teve nas mãos de Sergio Moro e que prolonga sua prisão ilegal em Curitiba", afirma a executiva nacional do partido, em nota divulgada nesta quarta-feira (26), um dia após o pedido de liberdade de Lula por meio de liminar ter sido rejeitado na Corte.
Para a direção petista, mais uma vez foi negado a Lula o direito constitucional da presunção de inocência. "A sessão de ontem (25) deixou clara, no entanto, que tornou-se insustentável a manutenção da sentença de Sergio Moro, diante das graves evidências de sua parcialidade e dos abusos que cometeu no processo, reconhecidos até por ministros que votaram contra o direito de Lula aguardar em liberdade até o final do julgamento", afirma a legenda
As provas de que o ex-juiz Moro grampeou ilegalmente as conversas de advogados de Lula foram destacadas nos votos dos ministros da Segunda Turma, observa a nota. "Somam-se a elas as revelações do site The Intercept e seus parceiros na imprensa sobre as criminosas mensagens trocadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato, desvendando o cenário em que manipularam o processo com o objetivo político de excluir Lula do processo eleitoral."
Os petistas avaliam que a "injusta decisão" de manter Lula preso está longe de significar um voto a favor de Moro. "Quem permanece no banco dos réus é o atual ministro Sergio Moro. Foi o julgamento de seus crimes que o STF postergou mais uma vez no habeas corpus que terá de ser julgado, finalmente, depois do recesso judicial."
E reforça que o PT, "em conjunto com todas as forças democráticas e populares", continuará cobrando do STF resposta às denúncias da parcialidade, ilegalidade e arbitrariedade no processo contra Lula. "Esta resposta se torna cada vez mais inadiável na medida em que estamos mantendo e ampliando a luta pela libertação e pela justiça para Lula, nas ruas, nos comitês e também nas redes sociais, junto à comunidade jurídica e à opinião pública mundial."
A defesa de Lula ainda não definiu os próximos passos. Logo após o julgamento, o advogado Cristiano Zanin Martins reiterou que a estratégia é provar a inocência de Lula, preso político desde abril de 2018. "O foco é, sempre foi e continua sendo o reconhecimento da inocência do ex-presidente Lula, da absolvição, porque é o único resultado compatível para uma pessoa que não cometeu crime."
Abaixo-assinado cobra STF
O Comitê Nacional Lula Livre e o PT lançaram coleta de assinaturas pela anulação dos processos contra o ex-presidente. O abaixo-assinado é dirigido ao Supremo Tribunal Federal. "Mutirões e Caravanas da Campanha Lula Livre serão intensificados como oportunidades de diálogo com o povo sobre as arbitrariedades da perseguição judicial contra Lula e a defesa de sua inocência e liberdade imediata", informa a nota. O Brasil só vai se reconciliar com a democracia e o Estado de Direito quando for anulada a farsa judicial de Sergio Moro e seus procuradores."
A motivação da campanha, afirma o Comitê, é a atuação "ilegal" de Sérgio Moro como o verdadeiro chefe da Lava Jato, orientando as investigações dos procuradores da República. Essa forma de atuar é ilegal.
O Comitê ressalta que, por meio de diálogos estabelecidos em aplicativo de mensagens e em reuniões presenciais, o juiz rompeu a "determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. Sua suspeição é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo, na forma prevista no inciso IV, do artigo 254, c/c inciso I, do artigo 564, ambos do Código de Processo Penal".
O abaixo-assinado vai circular nos formatos digital e impresso e pode ser acessado no site da campanha: lulalivre.org.br. Após a assinatura digital, os signatários poderão enviar um e-mail direto aos ministros do STF. Os impressos devem ser enviados para o Instituto Lula (Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo, CEP 04261-030).
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