Democracia & Participação - Manifesto-ação: Participação social e Democracia caminham juntas: O Brasil precisa de Conselhos
Manifesto-ação: Participação social e Democracia caminham juntas: O Brasil precisa de Conselhos
Nós, cidadãs e cidadãos, conselheiras e conselheiros, entidades, fóruns, movimentos e instituições signatárias, convidamos toda a sociedade brasileira a construir a Semana de Descomemoração do Decreto 9.759/2019.
O Decreto publicado em 11 de abril de 2019 por Jair Bolsonaro foi o principal marco de uma onda de ataques aos conselhos nacionais de políticas públicas e de direitos, que provocou a extinção de diversos órgãos colegiados e a descaracterização de tantos outros.
Para marcar os DOIS anos de ataques à Participação e à Democracia, apresentamos o seguinte Manifesto e convidamos as organizações da sociedade civil e movimentos sociais democráticos à Ação.
Afirmamos, com convicção, que Participação Social e Democracia caminham juntas: não existe Democracia sem Participação! O Brasil precisa de Conselhos!
Com muita mobilização social, desde a redemocratização construímos um novo paradigma de participação e controle social do Estado por parte da sociedade civil. À luz da Constituição Federal de 1988, os conselhos foram constituídos como espaços de deliberação conjunta entre representantes do governo e da sociedade civil, em assuntos de interesse público. São resultado da luta diária de muitas e muitos cidadãos. Ser conselheira(o) é ser voluntária(o) do aprimoramento e do aprofundamento da cultura democrática.
A construção destes espaços de participação e controle social vem sendo atacada nos últimos anos e o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019, tornou-se o principal símbolo destes ataques.
REPUDIAMOS esse atendado à Democracia, que se desdobra em um duplo ataque: em alguns casos, a extinção de conselhos, comitês e comissões; em outros, a transformação radical dos conselhos, com a extinção de mandatos, a redução da representação de membros da sociedade civil e o desvirtuamento das funções originais da maioria dos conselhos que restaram, com forte prejuízo ao controle social e à efetiva influência da sociedade civil na condução das políticas públicas, na garantia de direitos e na luta contra o racismo, as desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual e tantas outras que infelizmente caracterizam nossa realidade social.
ENTENDEMOS que a ausência dos conselhos de direitos e de políticas públicas impede a plena participação da sociedade civil, uma definição mais democrática das políticas públicas e a fiscalização dos recursos públicos, comprometendo o acesso a informações. A participação nos conselhos é essencial para a transparência, o combate à corrupção, o monitoramento da atuação dos governantes e para o fortalecimento de uma cultura democrática. Nenhum governo pode obstruir, limitar ou extinguir processos de decisão participativos cuja legitimidade é garantida pela Constituição Federal.
ENFATIZAMOS a importância e a ampliação da participação democrática por meio dos conselhos, em todos os níveis, municipais, estaduais, distritais, federais e territoriais, na construção das políticas públicas, em espaços plurais, com a presença ativa da sociedade civil.
REAFIRMAMOS a necessidade de revogação do Decreto 9759/2019 e demais normativas que levaram ao desmonte dos conselhos e órgãos colegiados nacionais.
Assim, neste segundo ano de vigência do Decreto 9.759/2019, NOS LEVANTAMOS para denunciar práticas que vêm tornando cada vez mais autoritária e ineficaz a ação do Estado brasileiro, sobretudo no nível federal, com forte impacto na participação social e democrática nos estados e municípios.
E CONVIDAMOS toda a sociedade brasileira a construir a Semana de Descomemoração do Decreto 9.759/2019, por meio de atividades que contribuam para:
DENUNCIAR os efeitos nocivos da política do governo Bolsonaro para a participação social.
DIVULGAR a importância do papel dos conselhos de defesa de direitos e de políticas públicas e no combate à corrupção.
DEFENDER os conselhos de políticas públicas e direitos, com participação autônoma da sociedade civil, nas três esferas de governo.
FORTALECER os diversos fóruns participativos, sua legitimidade e seu aprimoramento.
EXIGIR a restauração da participação plena da sociedade civil nos conselhos e a aprovação do Sistema Nacional da Participação Social.
CELEBRAR conselheiras, conselheiros e sua imensa contribuição para a democracia brasileira e mundial.
CONSELHOS IMPORTAM! CIDADÃOS E CIDADÃS IMPORTAM!
No dia 5 DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, 19h, vamos realizar uma Plenária Nacional Organizativa da Semana de Descomemoração do Decreto 9.759/19, por teleconferência. O link será enviado por Email e por WhatsApp/Telegram.
Este Manifesto-Ação é aberto a todas as pessoas, entidades e movimentos sociais que queiram assina-lo e se somar às ações articuladas a partir dele. É uma iniciativa das seguintes redes:
Rede Democracia e Participação - https://www.democraciaeparticipacao.com.br/
Rede Brasileira de Conselhos - https://www.rbdc.org.br/
Rede de Conselhos da Pessoa Idosa do Vale do Paraíba e Litoral Norte - http://www.rededeconselhos.com/
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada - http://www.ciranda.net/
Agentes de Pastoral Negros - https://sites.google.com/site/agentesdepastoralnegros/
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político - https://reformapolitica.org.br/
Com a adesão das seguintes entidades:
ABL - Articulação Brasileira de Lésbicas - Rio de Janeiro/RJ
Ação da Cidadania - Rio de Janeiro/RJ
Acca - Cachoeira do Sul
Acesso Cidadania e Direitos Humanos - Porto Alegre/RS
ACOPEBRA - Guaíba/RS
ADUFPB - João Pessoa/PB
Aldeia Guarani Araponga - Paraty/RJ
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável - Rede Nacional
ANEPS NACIONAL - Aracaju/SE
Apalma - Ass. de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá - Maricá/RJ
Apas Associação Popular Arte do Saber - Campinas/SP
APAVIVA - Campinas/SP
APREC Ecossistemas Costeiros - Niterói/RJ
Asibama - Rio Branco/AC
ASP - Sao Luis/MA
Associação Brasileira de Agroecologia- AGAPAN - Porto Alegre/RS
Associação Brasileira de Enfermagem Seção RS - Porto Alegre/RS
Associação Brasileira de Psicologia Política - Maceió/AL
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva - ABRASBUCO - São Paulo/SP
Associação de Amigos do Gomeral (AAG) - Guaratinguetá/SP
Associação de Docentes da UNICAMP (ADUnicamp) - Campinas/SP
Associação de Docentes da Universidade Estadual de Maringá - Maringá/PR
Associação de Educação do Homem de Amanhã - Campinas/SP
Associação de Moradores do Parque Horizontal - Paço do Lumiar/MA
Associação de Nutrição do Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ
Associacao de Saude da Periferia do Maranhão - São Luis/MA
Associação dos Idosos de Campinas - Campinas/SP
Associação Dos Reumáticos De Uberlândia E Região - Uberlândia/MG
Associacao ECOCIDADE - Duque de Caxias/RJ
Associaçao Grupo Cultural Modjumbaaxe Vila Velha ES
Associação Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK/Brasil Brasilia - DF
Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP) Brasilia
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PÚBLICAS (ANEPCP) Brasília
Associação nacional de membros do ministério público de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos-AMPID Brasilia - DF
Associação Rede Unida Niterói-RJ
Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa Porto Alegre/RS
Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida Cáceres MT
Associação Visibilidade Feminina BH MG
Baía Viva - Cabo Frio Cabo Frio-RJ.
Casa de Cultura Ile Asé d'Osoguiã-CCIAO João Pessoa
Casa dos Conselhos Municipais - Prefeitura de Araraquara Araraquara SP
Católicas pelo Direito de Decidir São Paulo - Capital
CEDIP Macapá AP
Centro de referência integral de adolescentes Salvador-Bahia
CESE Cordenadoria Ecumênica de Serviço Salvador
Cidades Afetivas São Paulo SP
Clã de Gaya Porto Alegre/RS
CMDCA - Ouro Fino Ouro Fino
Cnlb diocese de imperatriz IMPERATRIZ_ma
COESO Vitória, ES
Coletivo de Mulheres Ciganas Tsara Romai Santos - SP
Coletivo Espelho Meu São Paulo/SP
Coletivo Sementes da Democracia Botucatu (SP)
Coletivo Via Mulher Bahia Salvador
ColetivoSAN RJ -Coletivo de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
COMAD Franca Franca
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF Passo Fundo RS
Comitê da diversidade religiosa Distrito Federal Brasília, df
ComRioComMar Rede de Pesquisa Vitória
CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores São Paulo, SP
Confoco BA Salvador Bahia
Congresso Nacional - Tereza Nelma Porto da Silva Soares (Deputada Federal) Brasilia
CONSEA/MA Paço do Lumiar/MA
CONSEA/RJ Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
Conselheira suplente conselho idoso Olinda Abrigo N Sra de Lourdes Olinda PE
Conselho de Fomento e Colaboração CONFOCO BA Salvador Bahia
Conselho de Promoção de Igualdade Racial do Espírito Santo - Vitória/ES
Conselho de Saúde Guarujá SP GUARUJÁ
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo - Vitória/ES
Conselho Idoso Olinda Abrigo N Sra de Lourdes Olinda PE
Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Franca Franca
Conselho Municipal do Idoso _ Atibaia/SP Atibaia/SP
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campinas COMDEMA Campinas
Conselho Nacional de Saúde Brasília DF
Conselho Regional de Psicologia no Conselho Municipal de Saúde e da Igualdade Racial de Apucarana Apucarana Paraná
Convergência pelos Direitos São Paulo
Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa - Capina Rio de Janeiro - RJ
Diretório Acadêmico Escípio Cunha Lobo do Instituto de Psicologia da PUC-MG Belo Horizonte, Minas Gerais
Educação Ambiental PEA-Pescarte Campos dos Goytacazes - RJ
ELO Ligação e Organização Salvador
FACESP - Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo SP/SP
FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento Brasília DF
Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região Centro Oeste- FUAM Bauru /Sp
Federação Nacional dos Nutricionistas Florianópolis / SC
FEMERGS FEDERAÇAO DOS MUNICIPARIOS DO RS Santo Cristo
FENAPSI - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS fernanda lou sans magano São Paulo
FLAAB São Paulo
Flávia Calé - ANPG São Paulo
Floresta Viva Rio Branco
Forum - São Luis Maranhão São Luis Maranhão
Fórum Baiano de Direito Humano À Alimentação Adequada e Saudável Salvador / Bahia
Forum Chico Prego Serra
Forum de Segurança Alimentar e Nutricional do ES - FOSAN Serra
Forum de Trabalho Social em Habitação de Interesse Social - SP São Paulo
Fórum de trabalho social em habitação de São Paulo São Paulo
Fórum de Trabalho Social em Habitação- SP São Paulo
Forum Maranhense de segurança alimentar e nutricionsl São Luis Maranhão
Fórum Popular de Saúde Mental de Apucarana Apucarana
FOSAN Serra
Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz São Paulo
Fundação Grupo Esquel Brasil Brasília DF
Fundação Settaport Responsabilidade Social e Integração Porto Cidade Santos
GEOPP - Grupo de Pesquisa Observatório de Políticas Públicas Brasilia/DF
Gerência da Casa dos Conselhos Municipais - Prefeitura de Araraquara Araraquara SP
Grupo de Estudos e Pesquisa em Inovação e Sustentabilidade da Amazônia - GEPISA Porto Velho - Rondônia
Grupo de Pesquisa Cidades e Territórios PUCSP São Paulo
Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades - Demodê Brasília, DF
Grupo de pesquisa Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade - TEMAS Porto Alegre -RS
Grupo de teatro De Pernas Pro Ar Canoas RS
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor São Paulo/SP
Ilé Àṣẹ Olú Àiyé Àti Ìyá Omì São Bernardo do Campo-SP
Ilé Wopo Olojukan Joinville/SC
Incidencia Politica - Serra Serra
INESC Instituto de estudos socioeconomicos Brasilia
Iniciativa das Religiões Unidas URI Brasilia DF
Instituição Cultural Origens -Origens Raízes Campo Grande MS
Instituto Bethesda Manancial Campinas/Sp
Instituto Biotropicos Diamantina, MG
Instituto de Ciência Política da UnB Brasília, DF
Instituto EcoVida Macapá/Amapá
INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL SP-SP
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO Porto Velho - Rondônia
Instituto MARAMAR para a Gestão Reponsável dos Recursos Naturais Guarujá
Instituto Soma Brasil João Pessoa, PB
Laboratorio de Estudos Rurais Natal, RN
Laboratório de Políticas Públicas, Ações Coletivas e Saúde (LAPPACS/UFRGS) Porto Alegre/RS
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil Brasilia df
Movimento pela Democracia de Alta Intensidade Brasil
NEMOS/PUCSP SP
NEPPs Franca -SP
Nova Central Sindical dos trabalhadores no CNS Cachoeira do Sul Rs sim
Núcleo de Incidência Política São Paulo - Capital
Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (Nepac/Unicamp) CAMPINAS
Núcleo de Pesquisa Flora Tristán - UnB Brasília, DF
Núcleo de Pesquisas em Participação Política da Universidade Estadual de Maringá (NUPPOL/UEM) Maringá
Núcleo de Solidariedade Técnica - Soltec/UFRJ Rio de Janeiro - RJ
Núcleo Democracia e Ação Coletiva (NDAC) Sao Paulo
Núcleo Participação e Democracia (NUPAD) Vitória
Nuppol - Núcleo de Pesquisas em Participação Política/UEM Maringá
Observatório das Metrópoles - Núcleo Maringá MARINGA - PR
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - ONDAS Brasília - DF
Oxfam Brasil São Paulo - SP
Pastoral _ Itapecerica da Serra - Sp São Paulo, Taboão da Serra e Itapecerica da Serra - SP
Pastoral da saude nacional Campos dos agoytacazes JR
Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo São Paulo, Taboão da Serra e Itapecerica da Serra - SP
Paz e Esperança Brasil Rio de Janeiro - RJ
Plataforma CIPÓ Brasília, DF
Plataforma Intersecções Brasília/DF
Prefeitura de Forquilhinha Forquilhinha Santa Catarina
Programa de Educação Tutorial Participação e Controle Social em Saúde da UFRGS Porto Alegre/RS
Projeto de Educação Ambiental PEA-Pescarte Campos dos Goytacazes - RJ
PSB de Rio das Ostras RJ Rio das Ostras
Psorierj Rio de Janeiro
PUCSP São Paulo
QUILOMBO ROSA Araraquara-SP
Recid rede de educação cidadã - RN Pedra Grande
Rede Abraço Amarais Campinas
Rede de Alimentação de Economia Solidária da Bahia Salvador- Bahia
Reitoria da Universidade Estadual de Goiás - UEG Anápolis - GO
RESOCIE/UnB - Grupo de Pesquisa Repensando as Relações Sociedade e Estado Brasília
Serviço de Assistência Rural e Urbano-SAR Natal-RN
Sindicato dos Municipários de Jari Jari, RS
Sindicato dos Professores Estado de São Paulo. São Paulo Capital
Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS - Sintergs Porto Alegre - RS
Sindicato dos Servidores Públicos MUnicipais de Rolândia - PR ROLÂNDIA- PR
Sindicato dos trabalhadores em transportes Rodoviários de Cachoeira do Sul Rs de Cachoeira do Sul Rs