PF inicia perícia em malotes apreendidos na Lama Asfáltica e poderá se
A Proteco Construções, do empreiteiro João Amorim, abocanhou, na época do governo de André, R$ 3.943.094,03 para cascalhar o trecho localizado em Nova Andradina
18/05/2016 às 10:16 • Atualizada em 26/04/2017 às 12:28
A rodovia sempre foi tema de reclamação por parte de seus usuários que sofrem com a areia e poeira nas épocas de estiagem e com os atoleiros nos períodos chuvosos (Imagem: Arquivo / Nova News)
Segundo reportagem publicada pelo site Midiamax, a Polícia Federal iniciou a análise e perícia da documentação apreendida na Operação Fazendas de Lama, 2ª fase das investigações da Lama Asfáltica, que investiga fraude em licitações no Governo de Mato Grosso do Sul, durante a gestão de André Puccinelli. A operação resultou na prisão de 15 pessoas, entre elas o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras, Edson Giroto, o dono da empreiteira Proteco, João Amorim, além de mais 13 pessoas. Houve também, busca e apreeensão na casa do ex-governador André Puccinelli (PMDB).
Por ser uma etapa demorada e criteriosa, a informação é que não há prazo determinado para que as informações decorrentes da investigação sejam divulgadas. De acordo com a PF, a triagem para separar o material terminou apenas nesta terça-feira (17), resultando em 28 malotes, com os documentos apreendidos em Campo Grande, e dezenas de caixas com documentos de Presidente Prudente e Tanabi, ambas de São Paulo, e de Maringá e Curitiba, do Paraná. Os arquivos foram ensacados e encaminhados para o Setec (Setor Tecnológico e Cientifico), onde serão feitos os laudos periciais. O dinheiro apreendido - R$ 475 mil e 50 mil dólares em espécie - foi depositado na conta da Justiça Federal.
Triagem para separar o material terminou apenas nesta terça-feira (17), resultando em 28 malotes, com os documentos apreendidos (Imagem: Divulgação)
Conforme foi apurado pelo Nova News, é possível que em meio à documentação que será analisada, haja dados referentes à rodovia MS-473, localizada no município de Nova Andradina e que liga a área urbana da cidade aos bairros rurais Laranjal, São Bento, Papagaio e ao campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), uma vez que, a rodovia já foi citada em investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPE-MS), já que a empresa Proteco Construções LTDA, do empreiteiro João Amorim, que está preso, abocanhou, na época do mandato do governador André Puccinelli (PMDB), R$ 3.943.094,03 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, noventa e quatro reais e três centavos) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entre 2013 e 2014 para cascalhar o trecho.
O Nova News apurou que, naquela ocasião, o pacote de verbas destinadas à Proteco para recuperação de várias rodovias em Mato Grosso do Sul chegou à cifra de mais de R$ 11 milhões sendo que, deste total, aproximadamente R$ 4 milhões, foram repassados pelo Estado à empresa, apenas para cascalhar a MS-473. Além do valor considerado alto, outro fator que chama a atenção são as datas de dois dos repasses efetuados pelo governo de André Puccinelli à Proteco Construções com relação ao cascalho que teria sido colocado na rodovia localizada em Nova Andradina. Pelo extrato dos pagamentos, no dia 26/09/2013, a empreiteira recebeu R$ 182.868,51 e, poucos dias depois, em 08/10/2013, houve um novo repasse, desta vez de R$ 762.399,78, totalizando R$ 945.268,28, ou seja, quase R$ 1 milhão em menos de quinze dias.
A rodovia sempre foi tema de reclamação por parte de seus usuários que sofrem com a areia e poeira nas épocas de estiagem e com os atoleiros nos períodos chuvosos. Em fevereiro de 2016, o Nova News noticiou que, naquela época, a MS-473 estava impossibilitada de receber obras devido à investigação do MPE. Um dos responsáveis pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), em Campo Grande, chegou a dizer ao site que a Promotoria de Justiça havia solicitado uma perícia na rodovia e que o procedimento foi iniciado após denúncias sobre supostas irregularidades na obra de cascalhamento executada pela empresa Proteco, ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli, que passou a ser alvo de investigação na "Operação Lama Asfáltica". O responsável pela Agesul disse, na época, que a estrada não poderia ser recuperada uma vez que novas obras poderiam maquiar a via e alterar o resultado da perícia.
Rodovia já foi citada em investigação por parte do MPE, já que a Proteco Construções abocanhou, na época de André Puccinelli, R$ 3.943.094,03 para cascalhar o trecho (Imagem: Arquivo / Nova News)
No dia 25 de fevereiro de 2016, professores, servidores e estudantes do campus de Nova Andradina do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) realizaram um protesto para solicitar, das autoridades competentes, reparos emergenciais na rodovia MS-473. Além da mobilização, eles solicitaram providências junto à Agesul, ao Ministério Público e à Prefeitura de Nova Andradina. Um grupo ligado ao IFMS também se reuniu com o governador Reinaldo Azambuja, que garantiu que ainda no primeiro semestre de 2016 apresentaria um projeto e o valor necessário para a pavimentação da MS-473 até o campus do IFMS. De fato, em 23 de março, os recursos para pavimentação asfáltica de 22,7 quilômetros da rodovia MS-473 foram confirmados pelo governador Reinaldo Azambuja durante audiência que marcou o lançamento de editais de concorrência. De acordo com o prefeito Roberto Hashioka, a previsão é de que, para a obra, o Governo do Estado aplique aproximadamente R$ 30 milhões.
Apesar dos esforços políticos, é possível que, com os desdobramentos da Operação Fazendas de Lama e Lama Asfáltica, especialmente se, nos documentos apreendidos, de fato, houver dados sobre a MS-473, os procedimentos investigativos possam provocar certa morosidade com relação ao projeto de pavimentação da rodovia.
Neste contexto, outro fator considerado importante, é a prisão do proprietário da empresa Terra Sat Engenharia, vencedora da licitação para prestar manutenção nas rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas no Vale do Ivinhema. Identificado como Flávio Henrique Garcia, o responsável pela Terra Sat, com sede em Panambi (SP), com escritório em Nova Andradina e uma sub sede em Batayporã, foi detido apontado como sócio de Giroto na empresa.
Em meio aos desdobramentos das investigações envolvendo as supostas fraudes no governo anterior, o atual secretário de Obras do Estado, Marcelo Miglioli, vem promovendo diversas alterações no comando das regionais da Agesul. Uma destas mudanças ocorreu recentemente na regional com sede em Nova Andradina. A reportagem apurou, no início desta semana, que, o engenheiro Joel Andreassi que respondia há vários anos pela agência, deu lugar ao também engenheiro Gustavo André Parra, que assumiu a direção do órgão na região. Andreassi teria sido remanejado para sua função de origem, fiscal de obras.