Q129224
Prescrição e decadência; A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
a) a prescrição acarreta a exi nção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo. b) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial. c) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas. d) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz. Adicionar Comentário
Q129225
Direito das Obrigações; Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirrmar que: a) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido. b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado. c) e houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado. d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles. Adicionar Comentário
Direito das Obrigações - Contratos ; Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:
a) deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato. b) deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar c) surgiu, como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual. d) segue o destino da responsabilidade contratual, como o acessório segue o principal. Adicionar Comentário
Q129227
Direito das Sucessões; Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens.Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim. a) Rubens. b) Catarina. c) Ana. d) A herança será vacante. Adicionar Comentário
Direito das Coisas - Posse; obre o constituto possessório, assinale a alternativa correta. a) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade. b) Trata-se de modo originário de aquisição da posse. c) Representa uma tradição ficta. d) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal. Adicionar Comentário