Sex , 14/02/2014 às 18:12 | Atualizado em: 21/01/2021 às 00:00
Neto voltou a lembrar que uma eventual decisão contrária ao IPTU paralisaria a cidade
O prefeito de Salvador, ACM Neto, lamentou nesta sexta-feira, 14, a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de entrar com uma ação na Justiça contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 da capital baiana.
Em nota enviada à imprensa pela agência de comunicação do executivo municipal (Agecom), o prefeito informou que, com a decisão do órgão, teme prejuízos para a cidade.
Neto reafirmou que a receita do IPTU é fundamental para se manter o atual ritmo de recuperação da cidade e para os novos investimentos que já estão previstos e que se destinam a melhorar a qualidade de vida da população.
O prefeito informou que acatou algumas propostas na íntegra e que manteve sempre aberta a negociação, mas que, mesmo assim, a OAB optou pela judicialização. Além disso, voltou a lembrar que uma eventual decisão contrária ao IPTU paralisaria a cidade, afetando os serviços básicos da Prefeitura.
Em nota à imprensa, a OAB-BA informou que a decisão leva em conta a defesa da legalidade e dos interesses da sociedade soteropolitana. Ainda conforme o órgão, não foi possível chegar a um acordo com Poder Municipal.
"Tal entendimento não foi possível, uma vez que dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, o que não foi aceito."
Confira nota enviada pela prefeitura de Salvador:
O prefeito ACM Neto lamentou hoje (14) a decisão da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de suspender unilateralmente as negociações e ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o IPTU e, com isso, tentar prejudicar a cidade. ACM Neto lembrou que, nos últimos dias, manteve um diálogo constante com a presidência e conselheiros da OAB-BA, inclusive pessoalmente, analisando todas as reivindicações da entidade e fazendo contrapropostas. O prefeito lamentou ainda que, apesar de ter acatado algumas propostas na íntegra e manter sempre aberta a negociação, a entidade tenha optado pela judicialização.