Ação social em Cabo Frio marca os 13 anos da Lei Maria da Penha – Clique Diário
Ação social em Cabo Frio marca os 13 anos da Lei Maria da Penha
Para celebrar os 13 da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Cabo Frio realizará nesta quarta-feira, 07, uma ação social na Praça Porto Rocha. Entre 8h30 e 16h, serão oferecidos serviços como orientação jurídica, emissão de 2ª via de certidões, aferição de pressão arterial e glicose, corte de cabelo, maquiagem, aplicação de flúor, dentre outros. A programação também conta com atividades como roda de conversa, exposição de artesanato e apresentações de dança do ventre e do coral de idosos.
Lei Maria da Penha - A Lei 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. Passou a ser conhecida como Maria da Penha em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica praticada em 1983 pelo então marido, que a deixou paraplégica. Maria da Penha conseguiu a condenação do agressor na Justiça.