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Notícia - Brasil discute Marco Civil da Internet e projeto de Eduardo Azeredo
PorEduardo Franco- Postado em 25 novembro 2011
No Brasil, embora não trate diretamente de pirataria, o projeto de lei 84/99, sobre crimes na internet, proposto pelo ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é criticado por poder ser usado para punir quem baixa música, por exemplo.
Já foi aprovado no Senado e, de volta à Câmara, que havia aprovado versão anterior e diferente, tem três comissões pela frente.
Em contraposição ao "PL Azeredo", o governo encaminhou à Câmara o Marco Civil da Internet, que também não trata diretamente de pirataria, mas estabelece direitos dos usuários, inclusive privacidade.
Foi criada uma comissão especial para análise, apressando a tramitação. A meta do governo é que sirva de diretriz para outras leis, como o PL 84/99 ou seu maior concorrente, mais brando, criado por Luiza Erundina (PSB-SP) e outros deputados.
"O PL quer ser uma lei que atenda à indústria do copyright, que criminaliza acesso, é totalmente voltado a isso", diz Sergio Amadeu, da Universidade Federal do ABC. "Já se aprovar o Marco Civil, o Brasil pode ser uma referência mundial."
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/tec/1010508-brasil-discute-marco-civil-da-internet-e-projeto-de-eduardo-azeredo.shtml
A notícia trata do projeto de lei que, se aprovado, irá regulamentar os crimes que concernem ao meio eletrônico. A crítica citada no texto está relacionada ao fato de atos como baixar uma música, deveria ser punido.
Que é injusto o artista perder não lucrar com o seu trabalho, todos sabemos. O fato é que a pirataria já se tornou algo tão comum em nosso dia a dia que a melhor maneira de lidar com o problema seria adequar o sistema a tais circunstâncias. Criou-se, por exemplo, o download pago de faixas individuais. O iTunes, a loja online de mídia digital da Apple, é um sucesso no mundo inteiro. Mas e as pessoas que não têm condições de adquirir tais mídias? Está fadada a não ter acesso à cultura?
Quando se lançaram os videocassetes, muito se falou sobre o futuro do cinema, afinal, se a pessoa poderia alugar um filme, por que pagaria para ir assisti-lo no cinema. O fato é que a indústria se adequou ao avanço e, hoje, a indústria cinematográfica lucra cada vez mais. Criou-se toda uma mídia de expectativa de lançamentos, onde o consumidor sente-se na necessidade de assistir aos filmes quando são lançados.
A verdade é que o sistema pode se adequar a fornecer mídias de forma gratuita na internet, como já fazem algumas bandas, que distribuem parte de suas faixas online. Existem outros meios de se adquirir lucros, seja por shows, em caso de cantores, ou do cinema, em caso de filmes. Dessa forma, colocar-se-ia a cultura de forma aberta a todos os cidadãos. Porém, o Brasil é um país onde se coloca a supremacia dos interesses das empresas em detrimento dos interesses das pessoas, e tal realidade imaginada ainda aparece longe no horizonte.