Menna - OAB fará campanha de conscientização sobre publicidade direcionada a crianças
Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou na manhã desta terça-feira (27) proposta para realização de uma campanha para conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil sobre as crianças. Relatada pelo conselheiro federal Luís Claudio Alves Pereira (MS), a proposta foi aprovada por unanimidade. O tema foi incluído na pauta a pedido da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda.
""Quero parabenizar a conselheira Marié Miranda pelo empenho neste tema, um assunto tão importante para a sociedade, acima de tudo para as nossas crianças. Merece o nosso reconhecimento", disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao proclamar o resultado da deliberação feita no Plenário. Além da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, outras comissões anunciaram que subscreverão o texto da proposta, como a Comissão Nacional da Mulher Advogada e a Comissão Especial da Criança e do Adolescente.
"Essa solicitação não é um pedido ao Conselho de providência legislativa ou normativa, não. É apenas uma campanha para a Comissão de Defesa do Consumidor com apoio da Comissão da Mulher, Comissão da Infância e Juventude, para alertar os pais e as crianças dos efeitos da publicidade infantil quanto à questão da educação, educação alimentar, a ilusão por traz do comprar e da supremacia do ter sobre o ser, algo que hoje vivenciamos muito nas famílias e com as crianças. A preocupação em consumir sem ser orientado, de forma indevida e distorcida. Traz um prejuízo muito grande essa indução, enfim", afirmou Marié. "Publicidade infantil deve repeitar os direitos do consumidor e da criança", acrescentou ela.
O relator lembrou, durante a leitura de seu voto, de jurisprudência gerada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre venda de produto alimentício que causava obesidade em crianças. O tribunal manteve multa de R$ 300 mil com fundamento em argumento que é base do pedido formulado pela presidente Marié.
Marié saudou a iniciativa do presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB-RO, Gabriel Tomasete, que sugeriu a medida a comissão nacional que deu o encaminhamento que culminou em aprovação pelo Pleno da entidade.
A proposta contou com apoio de mais de 20 entidades representativas ligadas a defesa dos direitos dos consumidores.