Privatização da energia no AM pode ter algo criminoso, diz senadora | Em Tempo
Quem vai pagar a conta da privatização?
[email protected] 17 de dezembro de 2018 - 14:08
Não há garantias de que haverá de fato investimentos no interior, disse Vanessa | Foto: Lion
A Amazonas Energia foi privatizada, tudo bem. No entanto, a pergunta que não quer calar é se a empresa privada que arrematou a companhia no leilão da última semana vai querer investir no interior do estado do Amazonas sem que tenha a lucratividade de volta.
No início do processo, a senadora Vanessa Grazziotin foi uma das que alertaram, da tribuna do Senado, que no "entorno dessa possível privatização há algo criminoso contra a população da Região Norte e contra o país".
— A Amazonas Energia, por exemplo, é lucrativa somente em Manaus. Não há garantias de que haverá de fato investimentos no interior, justamente a região mais necessitada do serviço.
Braga alertou
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), cada uma das concessionárias teria de ser analisada com cautela, caso a caso.
— Porque existem companhias já em condições de serem entregues à iniciativa privada e outras cuja privatização é inviável, a não ser que os consumidores sejam expostos a um reajuste de tarifas absurdo.
Braga citou como exemplo a Amazonas Energia, que tem dívida com a Petrobras de R$ 20 bilhões, e questionou:
— Como privatizar uma empresa que deve R$ 20 bi sem que isso tenha impacto gigantesco na conta de luz paga pelos consumidores?
—Isso tudo sem falar de outras questões regulatórias que precisam ser saneadas antes da privatização —, alertou o senador.
Bem a propósito, uma iniciativa apresentada na COP-24, a conferência das Nações Unidas para a mudança climática, pretende resolver essa equação: o planeta ainda tem 1 bilhão de pessoas sem energia elétrica (1 milhão só no Brasil), mas é preciso reduzir a emissão de poluentes e o desmatamento.
A saída apontada por organizações como o WWF (Fundo Mundial para a Natureza) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é a implantação de painéis solares.
De acordo com a WWF, ainda existem na Amazônia 230 mil famílias sem acesso às redes de distribuição de energia elétrica.
Os institutos mostraram nessa sexta-feira (14), último dia da conferência na Polônia, um projeto conjunto que já instalou 300 painéis na Amazônia.
Conversa com Omar
O prefeito de Parintins, Bi Garcia IPSDB), está voltando às boas com o senador Omar Aziz (PSD).
E não é para menos. Omar colocou no orçamento da União uma emenda no valor de R$ 14 milhões destinados à construção do muro de arrimo na orla de Parintins.
Impasse no ministério
Recentemente, Bi esteve na casa do senador, quando soube que o dinheiro está no Ministério das Cidades, que, por Lei, não pode construir muros de arrimo.
Salve a ilha
Para solucionar o impasse, Omar Aziz vai tentar direcionar a verba para outro ministério.
A construção do muro de arrimo na orla da ilha é fundamental, pois há tempos a força do rio Amazonas vem devorando o barranco em torno da cidade.
Depois da extensa maratona de votações desta semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado David Almeida (PSB), voltou ao canteiro de obras de construção e reforma que está empreendendo na sede do Poder.
... Cara nova!
David avaliou que os trabalhos estão no caminho certo.
Segundo ele, o cronograma de obras vem sendo mantido, apesar das chuvas dos últimos dias.
— Em janeiro o Poder Legislativo Estadual estará de cara nova, com mais acessibilidade e comodidade para os servidores e visitantes –, disse David Almeida.
Votação excecional
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) podem realizar uma sessão excepcional na próxima quinta-feira (20), um dia após de votarem o Orçamento de 2019.
O motivo é de interesse dos próprios parlamentares.
Na quarta-feira (19), os deputados federais devem votar o aumento de seus salários no Congresso Nacional, e os parlamentares daqui farão o mesmo.
...Primeiro os meus!
O aumento do salário dos deputados estaduais é de 75% do valor do reajuste concedido pelos deputados federais.
Atualmente, um deputado federal tem vencimentos de R$ 25,3 mil
O olho gordo dos deputados estaduais tem um motivo.
Afinal, depois do aumento do STF, o efeito cascata voltou à moda. Isso ocorre porque o salário de um ministro do STF é considerado, por lei, o teto de todos os salários do funcionalismo público.
Com o aumento, o salário do STF, que já era gordo, saltou de R$ 33,3 mil para R$ 39,3 mil.
O aumento nos vencimentos dos políticos é o famoso efeito cascata, resultado do crescimento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sancionado por Michel Temer em novembro.
A decisão deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para União e Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara.
A partir de janeiro de 2019, a Unidade Fiscal do Município (UFM) – índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas – valerá R$ 105,40.
O reajuste para o novo exercício foi baseado na variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), nos últimos 12 meses, de 3,5579%.
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deverá incluir no pacote de projetos contra o crime que vai apresentar ao Congresso uma medida que prevê punição mais rigorosa para os condenados por corrupção ou desvio de dinheiro público (peculato).