Vereadores aprovam projeto para estimular o uso de bicicletas – RBJ
Vereadores aprovam projeto para estimular o uso de bicicletas
O projeto de implantação de ciclovia foi aprovado, em sessão ordinária último dia 7 de dezembro, pelos vereadores. O projeto, de autoria do vereador Raffael Cantu (PC do B), será submetido nesta quarta-feira (9), à ultima discussão e votação. Depois de aprovado, o projeto segue para ser sancionado ou vetado pelo Executivo.
O vereador Cantu, explicou que o Sistema Cicloviário objetiva incentivar o uso de bicicletas, pois estudos realizados em Pato Branco revelam que as pessoas não utilizam a bicicleta pela falta de segurança, de ciclovias, locais adequados para as bicicletas. O debate, recordou o vereador, iniciou em 2013, e envolveu a sociedade civil organizada, inclusive, com a realização de uma audiência pública.
"A nova ferramenta é uma construção educativa", afirmou o vereador, não podemos esperar que o processo de uso do sistema aconteça imediatamente, é preciso começar para alterar a questão de mobilidade, é algo a longo prazo, porém, tem que começar agora. No Brasil, essa questão registra um atraso de mais de 30 anos.
O sistema tem como diretrizes o processo de aperfeiçoar e ampliar a infraestrutura cicloviária, ampliar a acessibilidade e mobilidade da população, reduzindo o uso do transporte motorizado e promover o desenvolvimento sustentável.
Integram o sistema, uma rede para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas e locai específicos para estacionamento, ou seja, bicicletários e paraciclos. Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, consolidar o programa de implantação do sistema.
Pelo projeto, entendem-se locais de grande afluxo de público, prédios públicos e privados, instituições de ensino, parques e praças, supermercados, centros de compras, agências bancárias, hospitais e indústrias acima de 30 funcionários. Os estabelecimentos deverão disponibilizar, no mínimo, dez vagas para bicicletas. A criação dos estacionamentos de bicicletas nas vias públicas será de responsabilidade do Executivo, e nos espaços internos de estabelecimentos públicos e privados, de responsabilidade dos proprietários.
Parecer do Conplan
Através de resolução, o Conselho do Plano Diretor de Pato Branco, o Conplan, emitiu parecer favorável à tramitação do projeto. A matéria deve estar adequada à Lei Federal 12.857/2012, que estabelece regras para o Planto de Mobilidade Urbana, e que o Município priorize a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Municipal.