O setor tem discutido a apresentação de outro PL, desta vez, articulado pelo deputado Lafayette de Andrada. A proposta poderia tramitar em paralelo ao PL do Silas ou mesmo vir na forma de um substitutivo a ele. A estratégia em si, bem como o detalhe das proposições trazidas, só será conhecida quando o texto for efetivamente apresentado – fato que, até a data de edição deste artigo, ainda não havia acontecido.
O PL estabelecerá o pagamento da TUSD G aos projetos em média tensão. Para fins comparativos, a TUSD G é equivalente a 30% do valor da TUSD (demanda contratada) paga atualmente pelas usinas tarifadas no grupo A;
O PL respeitará o direito adquirido dos empreendimentos existentes, que manterão o sistema de compensação atual, ou seja, 100% de compensação, sem considerar regras tributárias até 31 de dezembro de 2045.
Como dito acima, todas essas questões só poderão ser devidamente confirmadas quando o texto estiver protocolado. Contudo, o panorama traçado parece de fato ser bastante favorável à GD. O único ponto de interrogação que resta diz respeito à tramitação do projeto, seja por uma questão de prazo, seja em virtude das alterações que podem ocorrer ao longo do caminho.
Muito se tem falado sobre uma tramitação em regime de urgência, que seria capaz de acelerar todos estes trâmites e reduzir os percalços. Essas são, contudo, cenas do próximo capítulo.
Fato é que a revisão administrativa da ANEEL continua ocorrendo, não havendo qualquer suspensão formal a ela. Portanto, se o Congresso tardar a apreciar o tema, uma vez submetido, o assunto pode acabar sendo decidido pela Agência, antes de ser solucionado, de uma vez por todas, pelos representantes do povo.
No exercício de pensar o futuro do setor é importante ter em mente que, dentre a (quase) infinidade de projetos regulatórios e legislativos que têm por objetivo promover alteração ao setor elétrico, existem alguns que carregam o mesmo potencial de impacto, contudo caminham às sombras, recebendo, por isso, menos atenção e holofotes.
Dentre eles, destacamos o PLS 232/2018, recentemente aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, e o processo de análise de implementação de uma tarifa multipartes (popularmente chamada de tarifa binômia) para os consumidores de baixa tensão. Este processo, administrativo e conduzido pela ANEEL, iniciou-se em 2018 e, não obstant,e sua previsão de conclusão em 2019 continua em aberto e, por hora, sem data para encerramento.
Ficar atento a todos esses processos é também uma competência a ser desenvolvida pelas empresas que queiram se manter relevantes e preparadas para as profundas transformações que o setor passa.

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