João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo ...
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Direito Constitucional - Administração Pública - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal
João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo Município.
De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:
A. João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo Município. De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:
B. independentemente de haver compatibilidade de horários, João deverá se afastar do cargo efetivo, auferindo a remuneração pelo cargo eletivo;
C. se houver compatibilidade de horários, João poderá acumular os dois cargos, mas perceberá apenas a remuneração de um dos cargos, facultando-lhe a escolha;
D. se houver compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
E. se houver compatibilidade de horários, João poderá acumular os dois cargos, mas perceberá apenas a remuneração do cargo eletivo.
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Uma paciente de 39 anos de idade, com antecedente de transtorno afetivo bipolar (TAB), sob acompanhamento psiquiátrico havia oito anos, deu entrada na emergência de um hospital, trazida por familiares. A paciente apresentava o seguinte quadro clínico: lentificação psicomotora, fala empastada, emagrecimento de 6 kg em 1 mês, polidipsia e poliúria, sem outras comorbidades. Ela fazia uso, nos últimos 12 meses, de carbamazepina 1.200 mg/dia, carbonato de lítio 1.800 mg/dia, hidroclorotiazida 25 mg/dia e enalapril 10 mg/dia. Ao ser examinada, apresentou regular estado geral, mucosas coradas e desidratadas (++/4+), estava afebril e acianótica. O exame neurológico mostrou escala de coma de Glasgow 11 (abertura ocular: 3; resposta motora: 5; resposta verbal: 3), sem outras alterações neurológicas, sem sinais de irritação meníngea. Os demais exames apresentaram os seguintes resultados. Pressão arterial de 130 mmHg/80 mmHg; frequência cardíaca de 122 bpm; frequência respiratória de 24 incursões respiratórias por minuto; saturação de oxigênio (ar ambiente) de 95%. Não houve outras anormalidades. Exames laboratoriais na admissão: creatinina = 1,66; ureia = 59; K = 2,8; Na = 193; pH = 7,31; HCO3 = 17,9; pCO2 = 30; pO2 = 84; e lactato = 26.
A administração de ddAVP (acetato de desmopressina) promoverá a correção da poliúria, da hipocalemia e da hipernatremia.
Em relação à sentença, considere:
I. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta, como regra, que a parte proponha de novo a mesma ação.
II. O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.
III. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
IV. A decisão deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional.
V. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, somente a requerimento da parte beneficiada pelo fato, no momento de proferir a decisão.
Os grãos ardidos em milho são o reflexo das podridões de espigas, causadas principalmente pelos fungos presentes no campo, a prevenção contra a infecção dos grãos de milho por fungos promotores de grãos ardidos deve levar em consideração um conjunto de medidas. Assinale a alternativa incorreta: