Após decisão judicial, Goiás passa a ter combustíveis mais caros - Portal NTC
por Karen Feldman | set 21, 2018 | Combustíveis
Os moradores do bairro Marojara, em Alvorada do Norte, que abastecem no posto Corrente pagaram R$5,066 pelo litro da gasolina no dia 19 de Setembro de 2018. A partir desta quinta-feira (20/09), pagarão mais. Isso porque o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu os efeitos da liminar que isentava o pagamento de 2% adicional de ICMS sobre os combustíveis.
"Neste caso do combustíveis, impacta tanto o consumidor final quanto indústrias – para estas é completamente essencial. Então, esta discussão do que é supérfluo ou não é muito relativa", explica Vanessa Canado, professora de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas e diretora do Centro de Cidadania Fiscal. "A questão é um pouco maior que isso e deveria estar incluída numa discussão de política pública sobre o que Brasil quer com a tributação do combustível (ou não), e não por meio de interpretações pontuais."
"Embora o motivo possa ser outro, é óbvio que haverá aumento de arrecadação porque a função fiscalizatória é intrínseca ao tributo. E nossa história mostra que os Estados têm usado esse tipo de bem, em que é simples cobrar o imposto, para arrecadar. Como é o caso da energia elétrica e da telecomunicação", acredita.", acredita.
Segundo a professora, tudo o que "for necessário para a garantia da dignidade da pessoa humana é essencial já que a variação do preço dos combustíveis interfere em toda a dinâmica da sociedade, repercutindo no custo de vida, variação do poder aquisitivo, educação, saúde etc".
Os advogados pretendem recorrer da decisão.
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