Ceará Archives - Página 22 de 41 - Blog do Wanfil
Deputados ignoram secretário e aprovam requerimento pedindo a Camilo que avalie presença da Força Nacional no Ceará
Numa decisão surpreendente, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou requerimento de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), que solicita ao governador Camilo Santana (PT) que "avalie a necessidade da presença da Força Nacional de Segurança no nosso Estado".
A razão do pedido foram os recentes casos de assassinatos no bairro Messejana, em Fortaleza; ataques a delegacias e quartéis, com carros incendiados; além de uma onda de boatos no Whatsapp, com ameaças à população.
Para ser aprovado, foram necessárias alterações no texto original. Depois de negociar com o líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), a nova redação amenizou o tom de cobrança, destacando tratar-se de uma consulta.
Quando a maioria recua
A surpresa fica por conta da postura da base aliada. Como a oposição é minoria, o requerimento poderia ser reprovado com facilidade, poupando o governador do constrangimento de ter que se posicionar sobre essa possibilidade, que na prática, sugere falta de condições para o controle da situação com as forças locais.
Sem esquecer ainda que a posição da gestão a respeito já havia sido manifestada um dia antes, na própria Assembleia, quando o secretário de Segurança, Delci Teixeira, descartou a ideia de pedir apoio federal. Ficou a impressão de que os aliados de Camilo não acreditaram muito no que diz o próprio governo, na figura do responsável pela área.
Entre a convicção no apoio ao secretário e ao próprio governo e o risco de parecer mais uma vez omissa perante os eleitores, a base optou por aprovar o requerimento.
Segue abaixo o requerimento aprovado:
Só comparando: quanto custa estabilizar um sistema socioeducativo?
O Governo do Ceará anunciou uma série de medidas para conter as rebeliões nos centros de detenção de "jovens em conflito com a lei", batizado de Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo. O descontrole chegou ao ponto de um adolescente internado morrer baleado, sem que ninguém saiba de onde saiu o disparo.
Esses centros são administrados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), cujo titular é Josbertini Clementino, que substituiu Evandro Leitão ainda em 2013, no governo Cid Gomes, pela cota do PDT.
Entre as medidas anunciadas está o investimento de aproximadamente R$ 4,2 milhões em infraestrutura, incluindo reformas de algumas unidades que já estavam em andamento.
Isso é muito ou é pouco? Não sei ao certo. É menos do que os R$ 5 milhões de contratos com a Petrobras que o delator Ricardo Pessoa, dono da UTC e chefe do "clube das empreiteiras" enroladas na Operação Lava Jato, disse ter repassado a Edinho Silva, tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff e atual ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no primeiro turno da última campanha eleitoral.
E o que uma coisa tem a ver com a outra, Wanfil? Nada. Lembrei de Edinho Silva por causa de algumas declarações que ele deu tentando menosprezar a greve dos caminhoneiros, não obstante o fato de que se ele a considerasse realmente irrelevante, não precisaria se pronuncia a respeito. Em seguida, inevitavelmente, lembrei-me de Ricardo Pessoa, que o implicou na Lava Jato.
Vejam só como funcionam essas associações. É que agora, sempre que gestores falam em investimentos, automaticamente uso os valores das propinas citadas nas delações premiadas como parâmetro.
A polêmica dos depósitos judiciais: os fins não podem justificar os meios
O governo busca soluções mágicas para a crise. Mas mágicas, como bem revelou Mister M, não existem.
Na última quinta-feira a Assembleia Legislativa aprovou, sem maiores discussões e a toque de caixa, uma lei que transfere do Tribunal de Justiça para o Governo do Estado o controle sobre os chamados depósitos judiciais (cerca de R$1,2 bilhão). E não é só isso: se antes o Judiciário podia usar até 30% desses recursos, agora o Executivo poderá utilizar até 70% desses recursos.
Os depósitos judiciais constituem um fundo privado abastecido em grande parte com dinheiro que pessoas e empresas depositam em juízo, enquanto seus processos correm nos tribunais. Ou seja, não é dinheiro do orçamento público. Naturalmente, a medida causou polêmica.
Defensores do projeto alegam que a grana fica parada nos bancos e que melhor seria usá-la em prol do interesse coletivo. No presente caso, para cobrir gastos na previdência estadual e pagar "despesas de capital" não especificadas. Para os críticos do projeto, o custeio da previdência e gastos com obras já deveriam constar no orçamento.
O governo diz que, diante da crise, é preciso buscar novas fontes de recursos. A oposição lembra que os fins não podem justificar os meios, alegando que a medida é inconstitucional. Nesse sentido, a oposição está respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. No mesmo dia em que o projeto foi aprovado no Ceará, o ministro Teori Zavascki suspendeu, em caráter liminar, lei semelhante em Minas Gerais por causar "insegurança jurídica" e "risco para o direito de propriedade dos depositantes".
Confisco e desconfiança
O fato é que os problemas financeiros no caixa estadual decorrentes da crise econômica podem assumir perigosa dimensão. Por isso a pressa e a disposição de apostar em medidas, digamos, criativas, capazes de gerar dúvidas pertinentes.
Por exemplo: o uso de dinheiro de particulares para financiar investimentos e custeio de serviços públicos abre uma brecha perigosa. Hoje são os depósitos judiciais, amanhã, poderá ser a poupança, ressuscitando o trauma do confisco feito pelo ex-presidente Collor de Mello. A lógica é a mesma: fins justificando os meios. Não deu certo antes e Zélia Cardoso (ministra de Collor) caiu em desgraça.
O Estado garante que se houver necessidade de devolver dinheiro aos depositantes em valores que ultrapassem os 30% do fundo em caixa, ele mesmo irá repor a quantia em até cinco dias. Ora, se o próprio governo admite dificuldades, quem haverá de confiar nessa garantia?
No final, diante de tantas dúvidas e dificuldades, inclusive jurídicas, e a exemplo que tem acontecido com a proposta de recriação da CPMF, é bom o Governo do Ceará continuar procurando outras alternativas para equilibrar suas contas. Buscar dinheiro que já tem dono pode parecer o caminho mais rápido, mas, definitivamente, não é o mais seguro. Não passa de ilusão.
Fortaleza é capital mais violenta do Brasil: a culpa não é só de Cid
Em entrevista para a Rede TV exibida na segunda-feira (28/09), o ex-ministro Ciro Gomes classificou de extraordinária a gestão de seu irmão Cid Gomes à frente do governo do Ceará, algo "sem rival". Dois dias depois a Folha de São Paulo publicou matéria sobre uma realização de Cid de grande repercussão nacional: Fortaleza é a a capital mais violenta do Brasil. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referentes ao ano de 2014.
A capital cearense lidera o ranking de homicídios com 77,34 casos por grupo de 100 mil habitantes. No Rio de Janeiro a taxa é de 20,22. Em São Paulo o índice cai para 11,43. A boa notícia, se é que podemos dizer assim, é que em Fortaleza, entre 2013 e 2014 houve uma redução de 0,97%.
É claro que essa realidade é um legado da gestão de Cid Gomes. É preciso dizer isso para evitar certas mistificações e autoelogios desmedidos. Isso não apaga méritos da referida administração em outras áreas, mas inegavelmente é uma nódoa da qual não ele poderá fugir e que será devidamente registrada pela História: nunca a criminalidade avançou tanto em Fortaleza e no Ceará inteiro como nos anos em que Cid governou. Mas, para evitar injustiças, é preciso situar a questão no tempo e no espaço.
A violência tem crescido em todo o país, principalmente na região Nordeste. Ou seja, o Ceará e sua capital acompanharam um tendência devidamente registrada. O fato, entretanto, de Fortaleza figurar como a mais violenta entre as capitais mais violentas, isso é pode ser debitado na conta de problemas de gestão. Vale dizer que nesse mesmo período, Maceió, que em 2013 era a capital mais perigosa do Brasil, conseguiu reduzir seu índice de 81,37 para 69,53, sendo ultrapassada agora por Fortaleza. Não há como fugir da conclusão de que as políticas de segurança no Ceará foram mal planejadas.
Outro ponto que vale a pena destacar é a conjuntura política. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, como vimos, estados com capitais muito, mas muito, muito mesmo, menos violentas do que a capital do Ceará, os governadores estaduais são duramente cobrados em matéria de segurança pela oposição, pela imprensa, por entidades não governamentais, pela OAB, pela Igreja e pela própria população. Qualquer crime mais chocante, lá estão seus governadores, responsáveis pela política de segurança, dando explicações, anunciando medidas, pedindo desculpas, colocando-se à frente do problema.
No Ceará, o tema foi tratado como tabu. Tudo o que aliados – e no Ceará quase todos os deputados estaduais são aliados de qualquer governo – se limitavam a fazer era, pasmem, elogiar os investimentos, como se isso bastasse. Quem lembrasse, seja no parlamento ou na imprensa, que os resultados não estavam aparecendo, era chamado, no mínimo, de pessimista. Esse estado de omissão dava a impressão de que boas medidas estavam sendo tomadas, quando isso era falso. Deu no que deu. Uma tragédia construída pelo governo, com o apoio de de muitos.