Mourão tira Ricardo Salles do 'Fundo Amazônia' após reunião com embaixadores da Alemanha e da Noruega
A declaração nefasta do ministro do meio ambiente na reunião ministerial de 22 de abril, que se tornou pública na semana passada, não chacoalhou apenas a sociedade brasileira, mas também o vice-presidente, Hamilton Mourão. Ontem, ele anunciou que vai substituir Ricardo Salles da presidência do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, do qual a Noruega e a Alemanha são os maiores doadores.
O Fundo foi criado em 2008 para promover e apoiar projetos de prevenção e combate ao desmatamento e também de uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. Esta área corresponde a 60% do território brasileiro e abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão.
A decisão foi tomada por Mourão – que preside o Conselho da Amazônia, criado em janeiro – após reunião com os embaixadores dos dois países doadores, ontem, 28/5, como tentativa de reativar as negociações e doações. Até a saída dos dois países do Fundo – detonada quando Salles extinguiu o comitê que o administrava -, a Noruega havia aplicado R$ 3,1 bilhões e a Alemanha, R$ 192 milhões.
O vice-presidente contou que apresentou para os dois diplomatas, Nils Gunneng (Noruega) e Georg Witschel (Alemanha), a nova estrutura do comitê, destacando que o órgão será recriado por decreto. "Convocamos os dois embaixadores, mais o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que é da parte técnica, para apresentar a nossa nova visão de governança para o Fundo. E a constituição do comitê, que passa a ser presidido por mim".
A política antiambiental do governo, como entrave
Em resposta, Gunneng e Witschel disseram a Mourão que, o maior obstáculo para que seus governos voltem a financiar o Fundo, é a imagem negativa do governo Bolsonaro na Europa, que se revela contra a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Essa imagem, reforçada pelo aumento do desmatamento e queimadas e incêndios florestais do ano passado, se agravou com a divulgação do vídeo da reunião ministerial que chocou o Brasil e o mundo, em que Salles defendeu, claramente, que o governo devia aproveitar este "momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas".
Os diplomatas deixaram claro para Mourão que – mesmo com o afastamento de Salles do comitê gestor do Fundo -, diante de tal cenário, talvez seja impossível obter a aprovação da retomada das doações. De todo modo, em diversas embaixadas, o vice-presidente é considerado um membro do governo mais disposto ao diálogo, o que pode pesar na decisão.
Depois da reunião, ele reconheceu que o Brasil precisa provar que é merecedor de confiança por parte dos países e isso só poderá ser feito a partir da apresentação de ações traduzidas em números.
"É aquela história, estou falando francamente aqui com vocês: temos de mostrar que estamos fazendo a nossa parte. Estamos com essa operação para impedir o desmatamento", destacou, dizendo que a intenção do governo é, no segundo semestre, "derrubar aquela questão de queimada. A gente terá, então, um trabalho para mostrar. A partir daí, não tenho dúvida que o financiamento retorna".
E acrescentou: "Uma coisa tem de ficar clara: se vivêssemos num país com tranquilidade fiscal, com recursos sobrando, eu não precisaria de recursos de fora. Concordam comigo? Mas não estamos nessa situação. Então, vamos usar o recurso que eles vão oferecer pra gente".
Mourão também lembrou que há cerca de R$ 400 milhões em projetos do Fundo que estão atrasados e que, após a reestruturação do comitê orientador, podem ser retomados. E que o desafio, agora, é fazer um acordo sobre a metodologia com a Noruega e a Alemanha, que não dependa das taxas de desmatamento divulgadas pelo Prodes a partir dos dados colhidos por seus satélites. Como? Ele aposta nos resultados positivos da Operação Verde Brasil, que envolve militares no combate ao desmatamento na Amazônia Legal, em 2021.
O vice-presidente disse que, além de assumir a presidência do comitê, já propôs outras alterações na governança do Fundo. Os 27 integrantes do comitê serão divididos igualmente entre representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal e da sociedade civil, ou seja, serão nove de cada. Além disso, o comitê não será responsável apenas pelas diretrizes dos projetos que recebem recursos do Fundo, como era praticado antes de sua extinção, mas também aprovar as iniciativas contempladas.
No ano passado, a decisão de alterar as regras do Fundo Amazônia foi uma das primeiras ações escabrosas do ministro do meio ambiente contra a Amazônia.
Apesar de os doadores estarem satisfeitos com a gestão do fundo – realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e que, em maio de 2019, já contemplara 103 iniciativas e contava com R$ 3,4 bilhões em caixa -, Salles decidiu alterar as regras e o destino dos recursos, que passariam a ser utilizados para desapropriar terras.
Como é de costume, o ministro desqualificou o trabalho realizado até então, justificando que a interferência se dava pela necessidade de "ter mecanismos que possam dar uma melhor destinação e escolher projetos que tenham sentido entre si e que possam ter os resultados mensurados" (para saber mais, leia a reportagem que publicamos, aqui).
Na verdade, já durante o governo Temer, em junho de 2017, o ministro do Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, já havia se manifestado e colocado em dúvida a continuidade – e utilidade – do Fundo "diante da alta das taxas de desmatamento e da série de propostas em discussão no governo e no Congresso para enfraquecer a proteção ambiental no Brasil". Fez isso em carta endereçada ao então ministro do meio ambiente, Sarney Filho. Vale lembrar que, nesse mês, o desmatamento explodiu.
A decisão de Salles foi a gota d'água e, em agosto do mesmo ano, a Noruega suspendeu o repasse de 130 milhões de reais para projetos do Fundo Amazônia. Rapidamente, os governadores dos nove estados contemplados com recursos do Fundo se rebelaram e, unidos em torno do recém criado Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, assinaram nota pública para dizer, como "defensores incondicionais do Fundo Amazônia" e "governantes do bloco amazônico, desejamos participar diretamente das decisões para reformulação das regras…, que estão sendo feitas pelo BNDES".
Também destacaram seu desejo de que o Banco Amazonia passasse a gerir os recursos do fundo – "em razão da proximidade da instituição financeira com os estados, já que possui sede em todas as unidades do bloco" – e que, a partir de então, os estados dialogariam diretamente com os financiadores. A decisão já havia sido anunciada ao presidente da República e às embaixadas da Noruega, Alemanha e França.
Em setembro, em viagem à Alemanha, Salles tentou recuperar o Fundo, mas não conseguiu. Em novembro, como preparação para sua participação na Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, em Madri, o ministro tentou emplacar um Fundo Amazônia do B, mas, com o desmatamento subindo e o vazamento de óleo se espalhando pelo litoral do país, foi em vão. Destruição e fiasco sem fim.
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