Governo do RJ volta a contratar sem licitação empresa de réu na Lava Jato – Tribuna NF
O Governo do Estado do Rio fechou um contrato de aproximadamente R$ 600 mil, sem licitação, com uma empresa envolvida em um escândalo de corrupção na Lava Jato.
O novo acordo diz respeito ao fornecimento de quentinhas para a UPA de Nova Iguaçu por seis meses, podendo ser prorrogado, e foi firmado entre a Fundação Saúde e a JB Alimentação & Serviços, cujo dono é Carlson Ruy Ferreira.
Em 2019, ele admitiu ter pago quase R$ 3 milhões de propina a membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por contratos na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) na gestão de Sérgio Cabral (MDB).
O empresário ainda é réu num processo que o acusa de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi preso em 2020, mas solto por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), menos de dois meses depois.
Na decisão que concedeu a liberdade, Mendes determina que o empresário fica proibido de:
"prestar serviços ou participar, direta ou indiretamente, das pessoas jurídicas que, consoante a denúncia, foram utilizadas no sistema de lavagem de dinheiro, bem como de receber rendimentos, lucros ou ganhos dessas entidades".
Documentos obtidos pelo RJ2 mostram que Carlson Ruy continua dono da JB Alimentação e Serviços. Ele também é proprietário da Denjud e da Singular — todas do ramo alimentício e citadas no escândalo da Lava Jato como firmas que lavavam dinheiro.
Antes de ser um empresário que negociava com a Seap, Carlson foi subsecretário da pasta. O secretário chefe era Astério Pereira, que também é apontado pelo MPF como o sócio oculto das empresas de alimentação.
Astério, que chegou a ser secretário nacional de Justiça, também foi preso na operação.
Em nota, a defesa de Carlson Ruy Ferreira informou que a contratação pela Fundação Saúde foi "lícita, por apresentar o menor preço entre as concorrentes". Ele disse que sua atuação está nas empresas está em conformidade com a Justiça.
"Não persiste contra ele qualquer medida cautelar que o impeça de atuar nas atividades de suas sociedades. Em função do segredo de Justiça não é possível fornecer mais informações".
Também em nota, o STF informou que nos autos do habeas corpus em que foi determinada a medida cautelar a "decisão não foi afastada e segue valendo".
A Fundação Saúde diz que a contratação foi de pessoa jurídica e não pessoa física. Diz ainda que, em consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), Tribunal de Contas da União, CNJ e Portal da Transparência de licitantes inidôneos, condenações por ato de improbidade e inegibilidade, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e Cadastro Nacional de Empresas Punidas, não há nada contra a sociedade empresária.
"Importante destacar que foi realizada pesquisa de mercado para a contratação e que o valor citado é o valor global do contrato. O pagamento é realizado apenas conforme consumo da unidade", acrescentou a fundação.