Entendimento da Agência é que, após a recente Lei que definiu os preceitos de liberdade econômica, basta que empresas interessadas entrem com pedido de autorização
ALEXANDRE PELEGI /ADAMO BAZANI
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres não vai mais autorizar a transferência de linhas e mercados entre empresas que atuam no sistema interestadual de ônibus rodoviários.
Nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, a agência reguladora do Governo Federal publicou a Deliberação 955, que além de poibir definitivamente a transferência de mercados, linhas, também impede "qualquer hipótese de subautorização da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros."
A partir de hoje 3 solicitações de transferência de linhas e mercados foram analisadas pela ANTT à luz da nova resolução:
– pedido das empresas Expresso Sul S/A e Transporte e Turismo Ltda – segundo a ANTT poderão ter o pedido de transferência de mercados apreciado, "desde que manifestem expressamente essa intenção no prazo indicado no § 3º do art. 3º da Deliberação nº 955, de 2019";
– pedido das empresas Consórcio Guanabara de Transportes e Real Expresso Ltda – segundo a Agência, poderão ter o presente pedido de transferência de mercados apreciado "desde que manifestem expressamente essa intenção no prazo indicado no § 3º do art. 3º da Deliberação nº 955, de 2019";
– pedido de transferência de mercados da empresa Via energia log Ltda para empresa Transbraz Ltda – pedido negado de acordo com a Deliberação nº 955.
30 de outubro de 2019 às 23:27
Acabou o monopólio, é isso?
Cezar Deterling disse:
Acho que a ANTT ,chegou finalmente a realidade, porque estava uma bagunça ,voçe compra uma passagem numa empresa e na hora do embarque aparece uma que nunca foi vista fazendo linha ,sendo de transportadora de fretamento ,sem seus motoristas conhecerem o itinerario correto,acho que se a empresa de linha autorizada ,não tem competencia e condição financeira para ter os veiculos que atenda como está divulgado ,tem que sair fora ou entrar uma nova fazendo concorrecia na linha , e não as obsurdas atitudes que vem ocorrendo ,sem a ANTT fiscalizar corretamente ,este é seu dever.Abre o mercado para quem pode ter competencia .
Como era no antigo DNER ,que tinha ordem e não bagunça ,onde já se viu cada ônibus de uma cor ,gostaria de saber se estes ditos consorcios tem a plena ou arrendamento do ônibus ou se é só mentirinha ,mais para o turismo eventual a ANTT vem cheia de mais mais mais .Nocado de um acidente com ônibus que não pertence a empresa autorizada como fica a indenização.
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