Participação não tem Idade - PDF
Participação não tem Idade
Download "Participação não tem Idade"
Ana Sofia Ramalho Sequeira
1 PARTICIPAÇÃO NÃO TEM IDADE Participação não tem Idade Participação das Crianças e Cidadania da Infância 1 Catarina Tomás 2 Resumo Este artigo pretende caracterizar algumas questões relativas à participação das crianças a partir da Sociologia da Infância, que tem vindo a considerar a infância como uma construção social e a compreender as crianças como actores sociais plenos, competentes, activos e com voz. Defendemos uma concepção de cidadania activa e crítica que concebe às crianças e jovens como actores sociais imprescindíveis e participativos na sociedade, implicando não só o reconhecimento formal de direitos mas também as condições do seu exercício por meio de uma plena participação. A participação apresenta-se, então, como condição absoluta p ara tornar efectivo o discurso que promove direitos para a infância e, portanto, a promoção dos direitos de participação, nas su as várias dimensõ es, assume -se como um imperativo da cidadania da infância. Palavras-chave: Infância. Partic ipaçã o. Cidadania. Abstract PARTICIPATIO N DOES NOT HAVE AGE Children s participation and childhood citizenship This paper seeks to address some questions about children s participation through Sociology of Childhood, which has come to consider childhood as a social construction and to understand the children as full, competent, active actors social and 1 Neste texto optou-se por manter o Português lusitano empregado pela autora. 2 Socióloga, professora do Instituto de Estudos da Criança da Universidad e do Minho, Portugal. CONTEXTO & EDUCAÇÃO Ano Editora 22 Unijuí nº 78 Jul./Dez. Ano 22 nº Jul./Dez p
2 CATARINA TOMÁS with voice. We defend a conception of active and critical citizenship that conceives the children and young as essential and participatory social actors in the society, implying not only the forma l re cog nition of rights but als o the c onditio ns of its exercise through a full participation. The participation is presented, then, as absolute condition to become cash the speech that promote rights for childhood and, the re fore, the promotion of the p articipa tio n r ights, in its some dimension s are assumed as an imperative of child citizenship. Keywords: Childhood. Participation. Citizenship. 46 CONTEXTO & EDUCAÇÃO
3 PARTICIPAÇÃO NÃO TEM IDADE Participação das Crianças, uma Questão de Cidadania O conceito de participação hegemónico, que vigorou até à década de 90 do século 20, adoptava exclusivamente uma focalização adulta e uma intervenção que se fazia de cima para baixo, dos adultos para as crianças. Do ponto de vista metodológico, a investigação participativa procura métodos e técnicas que permitam conhecer transformando. A investigação participativa é um paradigma emergente das Ciências Sociais críticas, um movimento político e um processo múltiplo de investigação, educação e acção. Nasceu do campo educativo no âmbito de movimentos populares e da educação de adultos: Participatory Rural Appraisal (PRA) e investigação acção participativa (PAR Participatory Action Research), que, originalmente. eram utilizadas com adultos, mas estenderam-se a outros campos e grupos sociais, como o da infância. A Convenção dos Direitos da Criança (CDC), adoptada pelas Nações Unidas em 1989, encorajou organizações governamentais e ONGs a considerarem a participação das crianças. As crianças sempre participaram, em casa, na escola, no trabalho, nas guerras, mas tal participação não era visível, apenas aceite como uma obrigação das crianças. Este facto deve-se, em grande parte, às concepções de criança e infância vigentes. Podemos afirmar que as crianças foram modernamente tematizadas a partir de uma negatividade constituinte (Sarmento, 2004), o que se traduziu posteriormente em práticas de governação, em políticas públicas, na identidade e representações das crianças como grupo social, aspectos integrantes de concepções de infância que oscilam entre as concepções liberais e familista. Estas concepções consideram a infância uma questão gerível exclusivamente no interior da família 3 e reflectem políticas proteccionistas, 3 Com a variante neo-liberal, que consiste em delegar na família o poder de escolha no mercado de serviços e instituições, as respostas são consideradas desejáveis para a viabilização dos seu s deveres educativos. Verifica-se, assim, uma privatização crescente de serviços públicos e da transferência de competências e de recursos do Estado para o sector privado. Ano 22 nº 78 Jul./Dez
4 CATARINA TOMÁS conduzidas predominantemente na ausência da participação das crianças, com reforço do poder adulto e subordinação das crianças. Para além deste quadro, surge também um outro limite, o da manipulação das crianças e da infância para atingir determinados objectivos. Só recentemente surgiu o paradigma da participação cidadã e da participação das crianças, que defende que a criança tem e pode expressar diferentes concepções, necessidades e aspirações relativamente aos adultos. O conceito de participação tem múltiplos significados que se intersectam entre si. Uma das questões mais complexas quando falamos de participação prende-se com o facto de reunir consenso e defensores em seu redor. Há uma certa unanimidade na afirmação da participação como um processo fundamental do sistema democrático e tornou-se comum a apropriação do nome participação e participação das crianças para qualquer forma de participação. O próprio Banco Mundial considera a importância da participação como um processo pelo qual as partes interessadas influenciam e partilham o controlo sobre o desenvolvimento de iniciativas e decisões e os recursos que os afectam, até às perspectivas de desenvolvimento participativo. As perspectivas participativas para o desenvolvimento, no entanto, são justificadas pelo Banco Mundial em termos de sustentabilidade, relevância e empowerment. Existe uma multiplicidade de definições de participação e há inúmeras experiências a acontecer no mundo de participação, no entanto podemos afirmar que algumas têm apenas um carácter ilusório. Neste artigo adopta-se a definição de participação das crianças considerando vários elementos: primeiro, a partilha de poderes entre adultos e crianças; segundo, a introdução de métodos e técnicas que permitam às crianças participar, na esteira da tradição de democracia participativa; terceiro, a consideração de que a formulação de regras, direitos e deveres é feita por todos os participantes no processo; e quarto, o condicionamento efectivo dos meios, métodos e resultados do processo de participação. 48 CONTEXTO & EDUCAÇÃO
5 PARTICIPAÇÃO NÃO TEM IDADE A participação e a participação das crianças suscitam também um conjunto de debates importantes sobre a globalização, a democracia, a cidadania e as imagens, concepções e paradigmas vigentes sobre a infância e sobre as crianças. Participar significa influir directamente nas decisões e no processo em que a negociação entre adultos e crianças é fundamental, um processo que possa integrar tanto as divergências como as convergências relativamente aos objectivos pretendidos e que resultam num processo híbrido. A Convenção dos Direitos da Criança (CDC), assim como a legislação e os instrumentos jurídicos que se reportam às crianças, apesar de todas as limitações e críticas, é uma marca da capacidade que as crianças têm de serem titulares de direitos e do reconhecimento da sua capacidade de participação (art. 12). Segundo Lansdown (2005, p. 1), trata-se de um direito substantivo que permite às crianças desempenhar na sua própria vida um papel protagónico, em vez de serem simplesmente beneficiários passivos do cuidado e da protecção dos adultos. Como acontece com os adultos, contudo, a participação democrática não é só um fim em si mesmo; é também um direito processual, mediante o qual é possível realizar outros direitos, obter justiça, influenciar os resultados e denunciar abusos de poder. Defendemos a necessidade de inserir as crianças nas esferas das quais sempre estiveram excluídas (incluindo aqui as crianças dos países centrais): trabalho e política. Por conseguinte, é necessário adoptar novas formas de reflexão sobre a infância e sobre o papel das crianças na sociedade. Podemos, no entanto, questionar até que ponto a sociedade adulta está preparada para considerar a criança como possuidora efectiva de direitos. Até que ponto a sociedade adulta estará preparada para considerar que, para além da titulação como sujeitos de direitos, as crianças conquistaram também o direito de usufruir da dimensão de cidadãos activos a participativos na sociedade em que estão inseridas? Ano 22 nº 78 Jul./Dez
6 CATARINA TOMÁS Gerison Lansdown (2005, p ) identifica três níveis distintos e diferentes graus de participação das crianças, que não se excluem entre si: processos consultivos, o adulto reconhece as opiniões e experiências das crianças. Caracterizam-se por ser processos iniciados por adultos, dirigidos e administrados por adultos e privados de toda a possibilidade de que as crianças controlem os resultados; processos participativos, caracterizam-se por serem iniciados por adultos, implicarem a colaboração das crianças e atribuírem às crianças o poder de exercer influência ou expressar dúvidas sobre o processo e os seus resultados; e processos autónomos, processos nos quais as crianças têm o poder de empreender a acção. Caracterizam-se pela identificação por parte das crianças dos temas a tratar; os adultos actuam como facilitadores e há controlo do processo por parte das crianças. A participação das crianças é contestada por alguns sectores e autores, tanto do ponto de vista político como científico. Muitas vezes o conceito de participação é utilizado numa concepção hegemónica, o que Cooke e Kothari (2001) criticam e definem como ortodoxia da participação e tirania da participação. 4 As crianças participam muitas vezes em actividades e em processos que são descaracterizados por via da cooptação ou da integração noutras actividades e propósitos por parte dos adultos, e muitas vezes os processos participativos são apenas ritualísticos, manipuladores e prejudiciais para as crianças Nisto reside a vulnerabilidade e ambiguidade da participação das crianças: a sua cooptação pelos adultos (aproveitamento político, marketing, etc.) e/ou a sua integração em contextos institucionais (controle, descaracterização e interesse, concepções e actores hegemónicos). Uma outra tensão que atravessa a participação das crianças é a aplicação de modelos e conceitos externos a contextos diferenciados, ou seja, instituem-se modelos independentemente das especificidades locais e das características das crianças. 4 Os autor es consideram três tipos de tirania da participação: tirania da decisão e do controlo, tirania do grupo e tirania do método. Para saber mais sobre este assunto consultar Cooke e Kothari (2001). 50 CONTEXTO & EDUCAÇÃO
7 PARTICIPAÇÃO NÃO TEM IDADE Será importante aqui referir que não tenho uma visão ingénua ante a complexidade do poder e das relações de poder inerentes e presentes nos processos de participação, assim como aos factores macro e micro estruturais que dificultam a participação das crianças e, ainda, das próprias limitações técnicas e conceptuais da participação. Considero, no entanto, que é fundamental promover e garantir os direitos de participação das crianças. Para esse efeito é, segundo alguns autores (James; Prout, 1990; Mayall, 1994; Qvortrup et al, 1994; Hutchby; Moran-Ellis, 1998; Soares, 2005), indispensável para a promoção efectiva da participação das crianças, que se incluísse o paradigma da competência, defendido por esta área que advogam a infância como uma arena dinâmica de actividade social que envolve lutas de poder, significados contestados e relações negociadas e onde as crianças são consideradas actores sociais no seu próprio direito. Apesar de no campo dos princípios verificar-se uma intenção de dotar as crianças com competências indispensáveis ao exercício da cidadania, com a possibilidade de terem voz e se fazerem ouvir na sociedade, o exercício da cidadania por elas continua em muitos contextos a se fazer por decreto, ou seja, com grande visibilidade nos discursos teóricos e mesmo nas propostas de intervenção das instituições que actuam no sentido de divulgar e promover os direitos da criança, mas com escassa visibilidade no quotidiano destas. Considerar a criança como um sujeito de direitos implica considerar a própria acção humana. Tal como refere Castro, um sujeito de direitos só o é na medida em que a sua acção é a priori considerada válida e manifestação singular do seu ser (2001, p. 29). A participação apresenta-se, então, como condição absoluta para tornar efectivo o discurso que promove direitos e, assim, a promoção dos direitos de participação assume-se como um imperativo para concretizar a criança como sujeito de direitos. A ambiguidade que trespassa o discurso sobre os direitos humanos e os direitos das crianças, aliado a uma determinada banalização do conceito de participação, obrigou-nos a explicitar esse conceito, ou correríamos o risco do discurso resultar num esvaziamento ideológico do conceito. Ano 22 nº 78 Jul./Dez
8 CATARINA TOMÁS Obstáculos, Tensões e Mitos que se Colocam à Promoção da Participação das Crianças São inúmeros os obstáculos e mitos que se colocam à promoção da participação, em geral, das crianças. Identificamos a seguir alguns dos mais utilizados e procederemos ao seu contraditório: a) A participação das crianças é um desafio ao poder e à autoridade dos pais e da família na maioria das culturas, o que leva muitos pais a temerem a perda ou a diminuição do controle sobre os seus filhos. Salvaguarda-se no art. 5 da CDC, no entanto, que os pais e demais responsáveis pela criança têm a obrigação de ajudá-las e orientá-las para que produzam um exercício dos seus direitos à medida das suas faculdades. A questão não pode ser centrada neste argumento, mas na ideia de que quando os adultos estão comprometidos na solução dos conflitos que dizem respeito às crianças, os direitos e o seu interesse superior requerem em primeiro lugar a participação activa das crianças, de acordo com as suas capacidades. A participação das crianças não significa que estas se tornarão déspotas ou que terão o direito de tudo fazer. Pelo contrário, participando, aprendem a valorizar a opinião dos outros. Consideram também que as suas opiniões são importantes e que provocam mudanças. b) As crianças não devem preocupar-se com responsabilidade inapropriadas e já têm muitos direitos consagrados. As crianças devem participar nas decisões para as quais têm competências. Ao contrário do que se pensa, as crianças não têm muitos direitos, e os que têm não são, na maioria das vezes, cumpridos e/ou garantidos. c) A infância deve ser protegida e a participação fará com que se tornem pequenos adultos, e as crianças devem ser crianças. Primeiro, existe uma tensão e não uma contradição entre protecção e participação, como muitas vezes se afirma. Segundo, as crianças não devem receber responsabilidades para as quais não estejam preparadas. Um desenvolvimento saudável, porém, também depende da sua inclusão no mundo, de tomarem decisões 52 CONTEXTO & EDUCAÇÃO
9 PARTICIPAÇÃO NÃO TEM IDADE mais independentes e assumirem responsabilidades. Terá que se encontrar um equilíbrio entre os desejos e as necessidades das crianças e a sua protecção contra qualquer tipo de risco/perigo. d) Há falta de tempo e de recursos financeiros necessários à promoção da participação. O envolvimento directo e activo das crianças nas tomadas de decisão é um processo que pressupõe dificuldades a nível prático, pois complexifica e atrasa o processo da decisão. É, usualmente, um processo longo, mas só mediante a participação as crianças podem contribuir para as tomadas de decisão e, desta forma, adquirir experiência. A educação para e na participação democrática não só é importante mas também é uma exigência, porque sem ela há o risco de tornar a participação das crianças um processo adultocêntrico, adultonormativo, demagógico e manipulativo. Traz, contudo, vantagens de maior envolvimento e responsabilização das crianças e aumenta o seu sentido crítico e de pertença à sociedade. e) Na participação das crianças reproduzem-se muitas vezes os modelos dos adultos. Trata-se não de reproduzir nos mundos sociais e culturais das crianças os modelos adultos, se bem que essas situações aconteçam, mas de promover a imaginação metodológica e de participação das crianças, considerando que a infância não é um grupo homogéneo e que as crianças necessitam escolher os seus próprios fóruns e acções, de acordo com o contexto em que estão inseridas e de acordo com as suas capacidades. f) Há falta de confiança nas competências infantis. A participação para a emancipação exige um trabalho cuidadoso, exigente e criterioso do educador/adulto. Não acontece automaticamente, mas é um processo gradual que requer aprendizagens, que vai se modificando com a idade e com a experiência e que se insere no complexo mundo das relações de poder. g) A linguagem é uma barreira e há falta de competências para falar com as crianças. As tomadas de decisão relativas à organização dos espaços públicos estão cercadas de barreiras relacionadas com a linguagem tecnocrática e com estilos de negociação do planeamento dos espaços que não conside- Ano 22 nº 78 Jul./Dez
10 CATARINA TOMÁS ram plausível ou desejável a integração das vozes das crianças. É necessário adequar os espaços, no âmbito da organização e da linguagem, às crianças e repensá-los com a participação das mesmas. h) As dinâmicas familiares e escolares não estão preparadas para a participação das crianças. A família e a escola estão organizadas predominantemente em relações verticais. Por exemplo, a escola selecciona e hierarquiza explicitamente pelas performances verbais, orais e escritas dos alunos e, em geral, não considera a experiência, vivências e saberes das crianças. Isto não significa que a participação das crianças se faça pela ausência do poder, indução ou manipulação dos adultos sobre elas. Este tipo de raciocínio induz à ideia de que a participação das crianças acontece automaticamente e por si só se os adultos assumirem uma postura de ausência e combate a estes pressupostos. O que não é verdade. As relações de poder existem e a maioria das experiências de participação das crianças resultam de uma participação limitada a grupos específicos de crianças e a experiências pontuais. Será necessário repensar estas práticas no sentido de conceber planos de acção e tomadas de decisão pelas crianças. i) As crianças podem incorrer em perigos se as deixarmos decidir sobre tudo na sua vida. É verdade, mas participação não significa fazer tudo, não significa que os adultos simplesmente rendam-se a todas as decisões das crianças! Trata-se, sim, de um processo de negociação e de relações mais horizontais e simétricas entre adultos e crianças. j) As crianças não podem esperar ter direitos iguais aos dos adultos, porque não possuem as competências necessárias para o exercício de tais direitos. Esta declaração continua a se perpetuar como o argumento mais poderoso e inibidor de desenvolvimento de um projecto de cidadania da infância. O desmantelamento deste argumento passa pelo esclarecimento daquilo que são duas ideias essenciais no projecto de cidadania da infância. Antes de mais nada, há a indispensabilidade de esclarecer que não estamos a discutir o facto de as crianças serem iguais aos adultos, ou terem que ter exactamente os mesmos direitos civis e políticos destes últimos; o que 54 CONTEXTO & EDUCAÇÃO
11 PARTICIPAÇÃO NÃO TEM IDADE estamos a propor é a ideia de que as crianças também são actores sociais e a valorização da sua acção e da sua voz é imprescindível na exigência e concretização dos referidos direitos civis e políticos; defendemos também a indispensabilidade de considerar as crianças como actores sociais competentes, obviamente com competências diferentes das dos adultos. Os processos de relações, negociações e confrontos que desenvolvem entre elas e com os adultos, são bem reveladores da referida competência e da legitimidade da sua acção nas esferas privada e pública dos seus quotidianos. O acesso das crianças aos direitos políticos e aos direitos de expressão e participação (incluídos na CDC nos seus artigos 12, 13, 14, 15 e 17 e noutros documentos como, a Recomendação da OIT n. 190, anexada à Convenção da OIT n. 182 sobre as piores formas de exploração do trabalho infantil 5 ) só pode ser concebido e aplicado a partir da participação das crianças. São várias as controvérsias associadas à participação e, mais ainda, à participação das crianças. Para além dos obstáculos já apresentados, acresce a questão da emergência de controvérsias públicas associadas à ausência de direitos e/ou violação dos direitos da criança e as formas como os vários países os têm combatido (pedofilia, tráfico, maus-tratos, etc.). Passamos das crises das controvérsias às controvérsias das crises, nomeadamente entre os técnicos e os decisores políticos e entre investigadores (exemplo: Psicologia do Desenvolvimento, Pedopsiquiatria e Sociologia da Infância) que assumem posturas diferentes ante os problemas. Aliado a isto, há as crises e a erosão das estratégias de hegemonia e de confiança do Estado assentes no Direito. Delega-se a competência em matéria de infância a um grupo político ou a um conjunto de especialistas a quem compete pronunciar-se sobre os problemas que afectam as crianças. Também aqui as crianças estão ausentes do processo, reproduzindo-se desta forma estratégias hegemónicas de competência e de decisão. 5 Os pro gramas de acção nacional contra as piores formas de exploração do trabalho infantil, previstos pela Convenção (182), deveriam ser aplicados como medidas urgentes, em consonância com as autoridades governamentais competentes, os empregadores e os sindicatos, levando em consideração o ponto de vista das crianças directamente envolvidas nas piores formas de exploração, as suas famílias e outros grupos interessados. Ano 22 nº 78 Jul./Dez
12 CATARINA TOMÁS Outro dos problemas que a participação das crianças e as crianças enfrentam é a ausência de conhecimento dos direitos da criança pelo público, ainda que não numa perspectiva de défice de alfabetização jurídica. Também aqui teremos que desconstruir uma concepção homogénea e indiferenciada do público porque a distribuição do conhecimento e da ignorância tem de ser feita tanto nos investigadores como nos cidadãos, sem partir do pressuposto de que os cidadãos são depósitos vazios ou ignorantes e que têm de ser educados pelos investigadores para qualquer coisa. A estruturação do conhecimento sobre os direitos da criança necessita ser feita por meio de discussões e debates numa construção dialógica; é pela identificação de convergências e divergências que se constrói um novo saber. Teorias da Participação A participação das crianças é um meio de aprendizagem com valor em si mesmo e um direito fundamental da infância que reforça os valores democráticos. São várias as escalas e possibilidades da participação das crianças e são variadíssimas as teorias sobre tal participação, algumas das quais têm tido uma influência decisiva nos programas e nas práticas internacionais. É o caso da Escada de Participação de Rogert Hart (1992), influenciado pela tipologia estabelecida por Sherry Arnstein (1969). O autor identifica vários níveis de participação das crianças: as etapas de não participação (manipulação, decoração e tokenismo [simbolismo]) e as etapas de participação (delegação com informação, consulta e informação, iniciativa adulta com partilha de decisões com a criança, processo iniciado e dirigido pelas crianças). Defende ainda que é necessário compreender a intensidade da participação das crianças, uma vez que a Escada de Participação não deve ser considerada como um barómetro de qualidade de um projecto, devido à heterogeneidade das crianças. Ela define-se na relação com os processos de partilhar decisões, que afectam a própria vida e a vida da comunidade onde se vive. É um meio pelo qual se constrói uma democracia e é um critério pelo qual se devem julgar as democracias. A participação é o direito fundamental da cidadania (Branco, 1993, p. 5). 56 CONTEXTO & EDUCAÇÃO
13 PARTICIPAÇÃO NÃO TEM IDADE As crianças participam numa grande variedade de actividades na sua vida quotidiana, por exemplo, em jogos, desporto, aulas, cerimónias religiosas e actividades artísticas (Hart, 1992; Landsdown, 2005). No contexto dos direitos humanos e dos direitos das crianças, contudo, participar significa mais do que fazer parte. A participação exige condições, nomeadamente o grau de desenvolvimento; as oportunidades educativas, assim como o próprio bem-estar das crianças são determinantes para fomentar as suas capacidades de participação. A participação também é condicionada por diversos factores que afectam a habilidade da criança para participar: desenvolvimento emocional, competência para identificar diferentes perspectivas, a classe social, a auto-estima, entre outras (Hart, 1992). É a partir da sugestão de Hart, no entanto, que surgem novas propostas. Uma característica interessante nas teorias elaboradas pós-escada de participação de R. Hart (1992) é essa (re)leitura que os investigadores fazem da sua teoria. São várias as críticas à Escada de Participação de Hart: desde o uso inadequado da Escada de Participação (Kirby; Woodhead, 2003), ao facto de implicar uma sequência (Reddy; Ratna, 2002) e uma hierarquia de valor (Boyden, 1997), até ao facto de cada contexto em que os projectos de participação são inseridos terem os seus desafios particulares e obstáculos próprios que não podem ser generalizados a todos os contextos nem a todos os grupos. Parece, conseqüentemente, enganador e, certamente, injusto, sugerir que uma iniciativa particular, por exemplo, alcançou somente o nível seis da Escada de Participação (Ackermann et al, 2003), o que permite uma reconfiguração crítica dos graus de participação das crianças, para além do espaço no qual inicialmente ela foi produzida, estabelecendo uma teoria geral sobre participação das crianças e permitindo translocalizar ou globalizar os resultados. Com efeito, da Índia ao Reino Unido passando por Portugal, as experiências levadas a cabo pela Unicef têm o modelo de Hart como referência. Podemos afirmar que ocorre um processo de desterritorialização em que experiências de participação das crianças se concretizam em diferentes espaços tendo por base uma teoria. Ano 22 nº 78 Jul./Dez
14 CATARINA TOMÁS Jaume Trilla e Ana Novella (2001), baseando-se em Hart (1992), propõem uma outra tipologia de participação: participação simples, participação consultiva, participação projectiva e metaparticipação, e tentam ampliar o espectro compreensivo do sentido e das formas da participação das crianças porque, segundo eles, em cada um dos níveis propostos existem gradações e matizes que permitem uma maior aproximação aos elementos que devem ser considerados no estudo desta temática. Segundo os mesmos autores, existem quatro critérios ou factores modeladores da participação: implicação, informação/consciência, capacidade de decisão e compromisso/responsabilidade. Defendem que há um aumento progressivo em relação à complexidade da participação. Outra sugestão baseada na proposta de Hart (1992) é a elaborada por Harry Shier (2001), que explora diferentes aspectos do processo de participação das crianças. A proposta de Shier não contempla níveis de não participação (a manipulação, a decoração e o tokenismo), iniciando a sua sistematização relativamente a atitudes positivas face à participação (Soares, 2005, p. 120). Para ser significativa e efectiva, segundo Claire O Kane (2004), a participação requer quatro elementos-chave: um processo contínuo das crianças e a intervenção activa na tomada de decisões em distintos níveis nas questões que lhes dizem respeito; intercâmbio de informações e diálogo entre as crianças e os adultos na base do respeito mútuo e propriedade compartilhada; o poder, nas mãos das crianças, de modelar tanto o processo como os resultados; e, finalmente, o reconhecimento de que a capacidade, experiência e interesses das crianças, que estão em desenvolvimento constante, desempenham um papel de extrema importância no momento de determinar a natureza da sua participação. Reddy e Ratna (2002) criticam a Escada de Participação porque consideram que esta não representa graus de participação da criança, mas identifica a variação de papéis que os adultos atribuem e assumem em relação à participação das crianças. Isso demonstra, para as autoras, o controlo, a influência e as responsabilidades que os adultos têm sobre o processo da participação 58 CONTEXTO & EDUCAÇÃO
15 PARTICIPAÇÃO NÃO TEM IDADE das crianças. Criticam, ainda, o termo escada, porque implica uma sequência e consideram que nem sempre um nível conduz necessariamente a um nível seguinte. Estas autoras apresentam uma versão crítica da teoria de Hart (1992) e defendem que existem diversas formas de participação das crianças: resistência activa, barreiras, manipulação, decoração, tokenismo, tolerância, indulgência, crianças designadas mas informadas, crianças consultadas e informadas, adulto inicia e partilha decisões com as crianças, crianças iniciam e partilham decisões como os adultos, crianças iniciam e dirigem, iniciado e dirigido por crianças e adultos. Esta relação só é possível quando as crianças e os adultos são empowered 6 e são capazes de dirigir as suas respectivas forças para alcançar um objectivo comum em parceria uns com os outros. As autoras defendem ainda que os papéis não são impermeáveis nem são cenários puros, mas que se caracterizam por uma imensa diversidade. É possível que o mesmo grupo de adultos assuma um ou vários destes papéis com o mesmo ou com diferentes grupos de crianças em tempos distintos. Afirmam ainda que, em situações nas quais as crianças têm controlo sobre os seus próprios espaços e participação, elas estão em posição de negociar com os adultos, podendo, dessa forma, determinar os papéis que cada um assume numa dada situação. É isto que determina o grau de participação das crianças. 6 São várias as perspectivas disciplinares sobre o conceito de empowerment e são também diversos os enfoques utilizados: individual, organizacional, comunitário, etc. Aqui o conceito refere-se aos indivíduos e grupo assumirem processos de mudança, de transformação, de reconhecimento e utilização de recursos q ue traduzem um aumento de poder que lhes permite aumentar a eficácia do exercício da sua cidadania. A abordagem de empowerment remonta a finais da década de 70. Nos EUA teve um grande desenvolvimento na década de 80 e 90. São várias as influências recentes (a partir de 1945) que contribuíram para o desenvolvimento do conceito: Movimentos de cidadania (por exemplo, os movimentos pelos direitos cívicos e Poder Negro nos E.U.A. ); Feminismo; Movimentos de emancipação homossexual; Movimento pelos direitos da pessoa deficiente; Movimentos de independência anticolonial; Nova esquerda; a técnica de consciouness-raising (formação de consciência); Movimentos de auto-ajuda; Sociologia de Interv enção (Saul A linsky ou Paulo Freire); Teologia da Libertação; entre outr os. São vários os autores que criticam esta abordagem, nomeadamente defendendo que a ideia de empowerment pressupõe a ideia de que basta fornecer ao grupo dominado, neste caso as crianças, os instrumentos adequados que elas assumem o seu destino (Sorj, 2004). Além disso há ainda o risco de imposição de formas de intervenção alheias às tradições locais e às questões geracionais. Ano 22 nº 78 Jul./Dez
16 CATARINA TOMÁS Natália Soares (2005, p. 162), com base nas propostas elaboradas por Hart (1992) e Shier (2001) relativamente às margens de participação das crianças, define três patamares na investigação: o patamar da mobilização (processo iniciado pelo adulto, em que a criança é convidada a participar, considerada como parceira); o patamar da parceria (processo desenvolvido entre crianças e adultos); e o patamar do protagonismo (processo dependente em exclusivo da acção da criança). Não devemos reduzir a participação das crianças a um conjunto de procedimentos formais ou graus de participação apenas para legitimar um princípio ou procedimento jurídico. Não se trata de uma questão jurídica, posto que, se centrarmos aí a discussão e o enfoque, corremos o risco de a participação das crianças sofrer um processo de regulação social que submete a reivindicações das-pelas-com as crianças aos desígnios do Estado ou de agências supranacionais ou de determinados grupos. É importante reconhecer a dimensão jurídica, uma das dimensões no processo, e não o processo em si próprio. É necessário resgatar o aspecto político, apesar das possibilidades de participação das crianças na organização dos espaços públicos serem praticamente inexistentes, porque há uma persistente cultura de marginalização delas. Embora já existam alguns exemplos de participação das crianças, como já foi referido, os diversos Estados e comunidades têm ainda desafios a cumprir. Eis alguns deles, relativos à organização e promoção da participação das crianças em várias escalas: Escala Global: concretiza-se pela acção do cosmopolitismo infantil 7 e dos movimentos sociais de crianças e movimentos de defesa dos direitos destas. O Comité dos Direitos da Criança defende de forma crescente a participação das crianças. Apesar da CDC ser um dos documentos internacionais mais ratificado, 7 O cosmopolitismo infantil é aqui considerado como um espaço de luta pelos direitos da criança no contexto da globalização. É uma forma de globalização contra-hegemónica, um projecto no qual confluem várias lutas, projectos, actores, pluralidades e diversidades, na maioria das vezes colaborativas entre si, pela defesa dos direitos da criança. Para saber mais sobre o assunto cf. Tomás (2006). 60 CONTEXTO & EDUCAÇÃO
17 PARTICIPAÇÃO NÃO TEM IDADE existem ainda âmbitos em que leis, políticas e programas não incluem devidamente os direitos da criança. A participação das crianças é, para o Comité dos Direitos da Criança, um princípio orientador fundamental, ou seja, o seu cumprimento contribui para assegurar o cumprimento de todos os outros. De acordo com Crowley, não é somente um meio para chegar a um fim, nem tão pouco um processo: é um direito civil e político básico para todas as crianças e é portanto um fim em si mesmo (1998, p. 9). Em âmbito da União Europeia, deve-se reconhecer à infância o seu direito de participar na sua vida pública, o que já acontece mas são apenas esforços pontuais. Seria importante que algumas das propostas se concretizassem: o estabelecimento de vias permanentes de participação das crianças nas instituições europeias e internacionais, a incorporação nos programas escolares da formação em direitos humanos, direitos da criança e cidadania, a criação de uma Unidade da Infância na UE e o fomento da Rede Europeia de Observatório da Infância e Redes transnacionais; a necessidade de manter a referência actual na futura constituição europeia dos direitos da infância para assegurar a sua protecção (Bravo et al, 2005). Escala nacional: articulação entre políticas públicas nacionais e intervenção social, de que a ilustração de programas e experiências de participação das crianças em vários países contribuem para o desenvolvimento e reconhecimento de práticas participativas com crianças. Por exemplo: o governo do Reino Unido anunciou a sua intenção de fazer uma consulta pública acerca da reforma da lei sobre castigos físicos; a organização Save the Children e a Oficina Nacional da Infância trabalharam com 66 crianças entre os 4 e os 7 anos de idade para investigar a sua opinião sobre o castigo físico; a publicação que resultou desta consulta foi entregue ao governo; em Londres, foi realizada uma consulta a crianças sobre o meio ambiente, o tráfego e a contaminação; os orçamentos participativos com crianças, como o caso de Sevilha (Espanha), entre outros exemplos. Escala local: se no âmbito global os movimentos sociais de crianças constituem a intervenção política mais consistente envolvendo crianças, é no plano local que mais afirmativamente têm-se revelado a acção política das crianças. Ano 22 nº 78 Jul./Dez
18 CATARINA TOMÁS Quando falamos em participação das crianças interessa considerar: quem são os actores-crianças, os seus interesses, competências, necessidades, dificuldades; as suas imagens e concepções acerca do papel que a criança desempenha na sociedade, das suas competências (ou não), e, ainda, das representações que eles possuem acerca da sua posição de adulto na relação de poder adulto-criança; conhecer o contexto, as suas dimensões culturais, sociais, económicas, etc., e a forma como elas constrangem ou promovem as possibilidades de as crianças exercerem uma acção social com significado nos seus contextos. Não há fórmulas que se apliquem a todos os casos e não há modelos ou experiências universais, e é importante considerar que não se podem transpor experiências que funcionam em determinado país ou grupo, sem levar em conta as questões culturais e o contexto. Caso contrário, assistiríamos a uma colonização externa (Sorj, 2004) dessas práticas. Trata-se de identificar algumas das experiências de participação das crianças. Participação das crianças: arenas, âmbitos, sentidos e condições Podemos caracterizar na participação das crianças um conjunto de dimensões: Arenas de participação: a participação só acontece se especificarmos qual a arena de participação que está em causa e o conjunto de participantes que têm direito a nela participar (Fraser, 2002). A justiça significa a remoção dos obstáculos à participação, assim como exige uma multiplicidade de contextos de interacção. A participação tem significados diferentes em cada contexto e, por conseguinte, deve ser ajustada ao tipo de participação em questão. São várias as arenas em que ocorre a participação das crianças: participação jurídica, participação social, participação íntima (Nogueira; Silva, 2001) ou cidadania da intimidade (Plummer, 2003), que contemple o universo dos sentimentos; participação política (nacional/local/municipal (Tonucci, 2005), entre outras. 62 CONTEXTO & EDUCAÇÃO
19 PARTICIPAÇÃO NÃO TEM IDADE Ackermann et al (2003, p. 12) identificam cinco tipos de contextos em que ocorre participação das crianças de uma forma deliberada e organizada: eventos a nível local, nacional, regional e internacional quando as crianças são encorajadas a expressar as suas preocupações; investigação participativa empreendida em relação directa com a programação da agência; iniciativas conduzidas pelas crianças, tais como clubes e parlamentos de crianças, geralmente em âmbito local; projectos de desenvolvimentos comunitários nos quais as crianças estão envolvidas juntamente com os adultos; movimentos sociais/ organizações como associações de crianças trabalhadoras ou crianças de rua. Âmbitos da participação: a participação pode ser plena, circunstancial ou contínua. Pode assumir um carácter mais espontâneo ou mais organizado e pode ser mais efémera ou permanente. Pode, ainda, assumir um carácter público e/ou privado e pode ser colectiva e/ou individual, etc. A diferença entre consulta e participação é que na participação há partilha de poder. Defende, contudo, que, na prática, qualquer intenção de promover a participação das crianças incluirá também a consulta. Existem diferentes formas de participação e necessitamos ser claros connosco e com as crianças sobre o grau de participação que estamos a propor. Sentidos da participação: a participação pode desfazer uma ordem social instituída (por exemplo os movimentos sociais de crianças), promover actividades de promoção e defesa dos direitos da criança, formação ou avaliação e divulgação. Condições de participação: segundo Trilla e Novella (2001, p. 156) a participação real e efectiva implica que se reúnam, pelo menos, três grandes condições: reconhecimento 8 do direito a participar; capacidades neces- 8 Segundo Fraser o recon hecimen to é uma questão de estatuto so cial. O que requer reconhecimento no contexto da globalização não é a identidade específica de um grupo, mas o estatuto individual dos seus membros como parceiros de pleno direito na interacção social. Desta forma, o falso reconhecimento não significa a depreciação e a deformação da identidade do grupo, mas antes a subordinação social, isto é, o impedimento da participação paritária na vida social (2002, p. 15). Ano 22 nº 78 Jul./Dez
20 CATARINA TOMÁS sárias para exercê-lo; e meios ou espaços adequados para a concretizar. Segundo Sarmento et al (2005) se considerarmos a participação enquanto processo de interacção social confluente na criação de espaços colectivos, teremos também que ter em conta que as competências de participação das crianças estão indelevelmente condicionadas ora constrangidas, ora estimuladas por relações pessoais que estabelecem com os outros família, amigos, comunidade, etc. e por estruturas socioeconómicas e culturais: serviços educativos e sociais, estruturas políticas e outras, aos seus mundos sociais e culturais. Teremos, ainda, que considerar a influência de diferentes obstáculos ou incentivos na promoção da participação das crianças em contextos restritos e em contextos mais alargados. A participação tem que ser articulada com as efectivas condições de exercício do poder (género, idade, classe social, etnia, etc.) e promover a compreensão das diversas linguagens da infância. Quando falamos de participação é fundamental o conceito de reconhecimento recíproco (Fraser, 2002, p.16), que se traduz numa relação social de não subordinação, não havendo, assim, impedimento à participação. Segundo esta autora, para que haja participação é necessária uma distribuição de recursos materiais que garanta a independência e a voz dos participantes e que os padrões institucionalizados de valor cultural exprimam igual respeito por todos os participantes e garantam iguais oportunidades para alcançar a consideração social (p. 13). É necessário, ainda, avaliar a participação porque não se participa por participar e os efeitos têm de se considerar de forma explícita, nomeadamente, a capacitação das crianças por meio da sua inclusão em programas, investigações e/ou projectos considerando a sua participação em condições de simetria. Outra das questões importantes a avaliar, é a capacidade das crianças influenciarem as decisões políticas e técnicas e, posteriormente, conhecerem os efeitos dessa mesma participação. 64 CONTEXTO & EDUCAÇÃO