Projeto que reformula PIS e Cofins ainda não foi concluído pelo governo federal – Portal SB24Horas
10/04/2018 10/04/2018 Redação
A simplificação do modelo de arrecadação de impostos no país deve começar pela reforma do PIS e da Cofins, medida considerada como prioridade para o governo federal. No entanto, desde fevereiro o projeto de modernização dos tributos está sendo analisado por técnicos do Ministério da Fazenda e não tem data para ser divulgado.
A arrecadação do PIS é destinada ao pagamento do Seguro-Desemprego e abonos salariais, por exemplo, dos trabalhadores do setor privado. O tributo é calculado sobre o faturamento das empresas, das importações e da folha salarial. Já os recursos da Cofins são gastos com saúde.
Ele é cobrado sobre o faturamento das empresas e nas importações.
O segundo passo seria mexer nas regras de arrecadação da Cofins, levando as regras impostas ao PIS como referência. A mudanças levariam dois anos para serem implantadas.
O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acredita que a estratégia do governo pode dar certo. Ele explica que a tentativa de fazer uma reforma tributária ampla e de uma só vez é uma tarefa árdua para o governo. "Há 20 anos, o Brasil ensaia uma Reforma Tributária ampla, sistêmica e não consegue realizar. Há setores que ganham, há setores que perdem. Por tanto essa agenda tem que ser incremental. Não se faz uma reforma ampla, sistêmica a um só golpe", opinou.
O sistema de cobrança do PIS e da Cofins pode ser cumulativo e não cumulativo. No cumulativo, as taxas são cobradas sobre o valor das mercadorias, dos produtos industrializados, em todas as etapas da produção, o que torna o processo caro para as indústrias e consumidores, como explica o especialista em Macroeconomia da UNB, Roberto Goes Ellery Júnior. "Quando você tem impostos cumulativos, como por exemplo Cofins, contribuições em geral, eles incidem sobre o total da operação. Isso dá um sinal muito ruim para o empresário. Operações que ele podia adquirir em outras empresas, ele acaba trazendo para ele. Porque ele está sendo tributado na cadeia inteira", esclareceu o especialista.
No sistema não cumulativo de arrecadação do PIS e da Cofins, as taxas tributárias são convertidas em créditos e as empresas podem usá-los para abater as tarifas cobradas durante o processo de produção. O modelo tem sido satisfatório para a maioria dos contribuintes e pode ser usado como referência na reforma que o governo federal deve apresentar.