Rosa Weber dá 48h para Bolsonaro explicar MP que modifica Marco Civil da Internet
Medida Provisória limita a remoção de contas e conteúdo nas redes sociais e dificulta derrubada de fake news
09/09/2021 17h48
Reprodução/ Fellipe Sampaio /SCO/STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explicar regra que muda o Marco Civil da Internet. Medida Provisória foi aprovada na última segunda-feira (6) e limita a remoção de contas e de conteúdo nas redes sociais, além de dificultar a derrubada de fake news.
Os partidos PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entraram com pedido de anulação da assinatura e suspensão da MP na última terça-feira (7), Rosa Weber foi escolhida por já analisar caso que delimita bloqueio de aplicativos de mensagens pela internet.
Leia Mais: Rosa Weber é escolhida como relatora de ações contra MP do Marco Civil da Internet
"Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)", escreveu a ministra.
Weber também deu o mesmo prazo para a Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República se pronunciarem sobre a Medida.