Não é possível que enquanto a realidade desmente de forma escandalosa todas as funções atribuídas a pena, os penalistas permaneçam fazendo desse tópico objeto de fetiche, continuando a indagar qual a resposta mais apropriada à singela pergunta “por que punir?”, quando o que interessa é limitar os níveis de dor intencional que são impostos aos que são tragados pelo sistema penal.[19]
Considerando as condições do sistema penitenciário brasileiro, essas críticas adquirem um significado ainda maior. Precisamos romper com a ilusão do correcionalismo projetado pela LEP e reconduzir o problema da pena ao universo constitucional, abrindo mão dos horizontes justificacionistas conducentes à celebração da barbárie nas práticas punitivas. Pensar em práticas punitivas respeitosas dos direitos fundamentais dos apenados e conducentes a reduzir danos e situar os níveis de dor intencional provocados pela pena dentro de patamares legais. A pena não pode ser mais do que a lei diz que ela deve ser.
Qualquer nível de dor experimentado para além das restrições normativamente impostas é ilegal. Precisamos colonizar a pena privativa de liberdade. É território inóspito, selvagem. Puro poder punitivo exercido de forma irrestrita, antidemocrática e bárbara. Precisamos abandonar a busca metafísica por uma resposta correta ao “por que punir?” e pensar no “como punir”. Com isso podemos fugir da alternativa entre justificacionismo e abolicionismo e projetor um discurso urgente de redução de danos, estruturado para horizontes imediatos de ação.
Deslocar o debate da legitimação para a contenção. Não é com discurso justificante da violência institucional que conseguiremos isso. Para além do mito da ressocialização, precisamos desenvolver um discurso de contenção, reforçando o poder jurídico e ampliando os espaços de restrição da espiral ascendente de comemoração do holocausto nosso de cada dia. Pra ontem! A renitência do discurso da ressocialização somente perdura em quem está de má-fé ou mofado por ideias não arejadas.
[4] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2013. p.404.
[6] Como observou Bitencourt, “A grande ocorrência de suicídios nas prisões é um bom indicador sobre os graves prejuízos psíquicos que a prisão ocasiona, e autoriza a dúvida fundada sobre a possibilidade de obtenção de algum resultado positivo em termos de efeito ressocializador, especialmente quando se trata de prisão tradicional, cuja característica principal é a segregação total”. BITENCOURT, Cezar Roberto, Falência da pena de prisão: Causas e alternativas. São Paulo: Editora Saraiva, 2004. pp.197-198.