AMAZÔNIA NOTÍCIA E INFORMAÇÃO: Jabutis em MP de transferências de terra tenta enfraquecer o Código Florestal e reduzir áreas protegidas na Amazônia | OBIND
AMAZÔNIA NOTÍCIA E INFORMAÇÃO: Jabutis em MP de transferências de terra tenta enfraquecer o Código Florestal e reduzir áreas protegidas na Amazônia
Os"jabutis" foram aceitos pelo relator da Comissão Mista da Câmara e pode ser votado a qualquer momento
A Câmara dos Deputados pode enfraquecer o Código Florestal e reduzir a proteção da floresta Amazônia, caso aprove a Medida Provisória 901/2019. Inicialmente a MP tratava sobre a transferência de terras da União para os estados de Roraima e Amapá, no entanto, enquanto estava em tramitação o texto recebeu dois "jabutis", termo utilizado para quando são incluídos emendas que fogem do tema original.
A primeira emenda pretende liberar mais 30% de áreas que podem ser desmatadas dentro de propriedades privadas nos estados de Roraima e Amapá. Já o segundo jabuti busca reduzir mais de quatro mil hectares da Floresta Nacional de Roraima, importante área protegida do Estado.
O alerta foi feito pela Iniciativa para o Uso da Terra (INPUT) em nota técnica divulgada hoje (12) que afirma que "caso o PLV 31/2019 que converte a MP 901/2019 em lei seja integralmente aprovado no Congresso Nacional, haverá uma diminuição automática do percentual de Reserva Legal de 80% para 50% nos estados de Roraima e do Amapá. Além disso, também haverá a redução da área da Floresta Nacional de Roraima, o que não pode ser feito por meio de medida provisória".
O documento é assinado pelas pesquisadoras do Climate Policy Initiative/ PUC-Rio Joana Chiavari, Julia Nardi de Araújo e Cristina Leme Lopes que recomendam que os dois itens sejam integralmente rejeitados.
Fonte: https://amazonia.org.br/2020/02/organizacoes-denunciam-manobra-que-tenta-enfraquecer-o-codigo-florestal-e-reduzir-areas-protegidas/