Justiça suspende direitos políticos de George Morais, em Trindade; cabe recurso
Advogado do candidato, Bruno Penna afirma que decisão de primeiro grau não afeta a campanha
Em 10/11/2020 14:56
O juiz Liciomar Fernandes da Silva decidiu, no último dia 6, a suspensão dos direitos políticos do candidato à prefeitura de Trindade, George Morais (PDT), pelo prazo de cinco anos, bem como o pagamento de multa. O ex-gestor também ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, também por cinco anos. Defesa ainda não foi notificada.
A decisão foi concedida após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) propor ação civil pública por atos de improbidade administrativa por ausência de licitação na compra de leite para abastecer escolas e outros, entre 2001 a 2003. O MP-GO apurou, à época, que a empresa não existia no endereço mencionado e que a contração se deu de forma irregular, uma vez que uma das sócias, Vanda das Dores Siqueira Batista, era Secretária de Educação, e houve dispensa indevida do processo licitatório.
"No caso em julgamento, requer o Ministério Público a responsabilização dos requeridos, pela suposta prática de ato de improbidade administrativa consistente em fraude à licitação por fracionamento de despesas e contratação irregular de empresa vinculada a servidor público", relembrou o magistrado.
E depois: "Restou evidenciado que a requerida, ocupante de cargo comissionado municipal à época dos fatos, forneceu, através da empresa em que figura como sócia, leite para escolas municipais de Trindade, mesmo havendo vedação legal para tal ato, incorrendo na prática de improbidade administrativa."
Sobre o gestor, o magistrado afirmou que ele extrapolou a "má administração, invadindo a seara da improbidade, sendo indevidas as contrações sem licitação". Apesar disso, o magistrado disse que não há porque falar em ressarcimento de valores, já que os alimentos foram comprovadamente entregues. A decisão foi assinada na última sexta-feira (6).
O advogado de George Morais, Bruno Penna, afirma que a defesa ainda não foi notificada. Apesar disso, ele adianta que se trata de uma decisão de primeiro grau que não impacta em nada a campanha do candidato.
"Caso uma eventual suspensão se confirme, será o objeto de recurso." De acordo com Bruno, a defesa irá estudar o processo e apresentar os recursos necessários para esta decisão. O prazo é de 15 dias úteis e, como ele revelou, ainda não houve notificação. "A campanha, então, segue firme", concluiu.
Além do gestor e da ex-secretária, outras duas pessoas foram condenadas. O espaço segue aberto para qualquer um que queira se manifestar.