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Na OEA, Brasil apoia Guaidó para ativar tratado de defesa mútua no continente
11/09/2019 às 15h46
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - O governo brasileiro apoiou, no âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos), o presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, na moção para aprovar convocação do órgão de consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).
A medida presume defesa mútua dos países-membros em caso de ataques externos.
Chancelada nesta quarta-feira (11) por 12 dos 19 países que participam do acordo -incluindo Brasil e EUA-, a resolução prevê que a reunião dos ministros de Relações Exteriores das nações participantes deve ser convocada para a segunda quinzena de setembro.
A chamada oficial para o encontro foi feita na OEA com base em projeto apresentado pelas missões permanentes da Colômbia, Brasil, EUA e do governo de Guaidó.
Segundo relatos de integrantes das delegações, o pedido para incluir o debate na sessão desta quarta foi feito a fim de que o tema seja levado à Assembleia Geral da ONU, na semana do dia 23 de setembro. O presidente Jair Bolsonaro fará o discurso de abertura, na terça-feira (24).
O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, que está em Washington, encontrou com seu par da Colômbia, Carlos Holmes Trujillo, na manhã desta quarta. Em seguida, Trujillo foi à OEA, onde participou das discussões do conselho.
No texto da resolução, os países afirmam que a crise na Venezuela "tem um impacto desestabilizador, representando uma clara ameaça à paz e à segurança do hemisfério" e, por isso, querem a convocação do órgão de consulta do tratado.
Houve controversas durante o debate na sessão da OEA e o Brasil chegou a rechaçar uma emenda proposta pela Costa Rica que apoaiva o chamado da reunião de consulta, mas falava em "restauração pacífica da democracia na Venezuela", excluindo expressamente medidas "que impliquem o emprego de força armada."
O setor militar do governo Bolsonaro é contrário à intervenção militar para resolver a crise no país vizinho, mas a delegação brasileira na OEA votou contra a emenda da Costa Rica, deixando mais uma vez uma névoa sobre a posição do Planalto em relação ao tema.
Também não está claro se a convocação do TIAR implicaria intervenção militar na Venezuela, mas integrantes da delegação do México, por exemplo, colocaram-se contrários à consulta do tratado -do qual o país não faz parte oficialmente- e classificaram a medida de "irresponsável" e "inaceitável".
Alguns diplomatas têm o entendimento de que o pacto trata apenas de ataques estrangeiros, ou seja, não se aplicaria à atual crise venezuelana.
Mas integrantes da delegação de Gauidó dizem que este é, sim, um cenário que permitiria a convocação do TIAR e até mesmo uma intervenção militar no país para depor o ditador Nicolás Maduro.
País-membro do tratado, o Uruguai, por sua vez, ecoou o México e disse que também não apoiaria a iniciativa.
Entre os vizinhos brasileiros, o Peru se absteve, enquanto Argentina e Paraguai votaram a favor da convocação de uma reunião do órgão de consulta --que já foi invocado 20 vezes desde sua criação, em 1947, porém, sem ativação desde o fim da Guerra Fria.
Entre os países que compõe o TIAR estão Colômbia, Brasil, Paraguai, EUA, Peru, El Salvador, Nicarágua. A Venezuela deixou o acordo em 2012, mas o governo interino de Guaidó recolocou o país no bloco -movimento, porém, que não é reconhecido por Maduro.