Quais são as obrigações da imobiliária na hora da venda? | Blog da Agenciou
Hayla Lourenço 29/12/2021 comentários: Dicas para Proprietários de Imóveis
Devido à rotina corrida, é comum que não tenhamos tempo para lidar com alguns processos burocráticos, fazendo com que optemos por terceirizar alguns serviços. Quando se trata da venda de imóvel não é diferente, porém em meio a este processo pode surgir a dúvida de quais são as obrigações da imobiliária na hora da venda.
Adquirir uma propriedade, na grande maioria das vezes envolve também a realização de um grande sonho. Sendo assim, ao recorrer a uma empresa para te auxiliar nesse processo é necessário ter cautela.
Por isso, ter ciência de como ocorre cada processo e saber dos principais direitos e deveres em relação às partes envolvidas é essencial.
Sendo assim, a seguir falaremos mais detalhadamente sobre quais são as obrigações das imobiliárias na hora da venda de um imóvel. Confira a seguir.
Conheça a lei da responsabilidade imobiliária
Intermediar a compra, venda ou até mesmo administração e locação de imóveis, envolve uma série de processos burocráticos. Por esse motivo, muitas pessoas acabam recorrendo a essas empresas para auxiliar no processo de negociação.
No entanto, para oferecer um serviço de qualidade e que seja capaz de atender as necessidades do cliente é essencial que a imobiliária seja responsável e cumpra com as suas obrigações.
Pensando em regulamentar essa atividade, garantindo assim que os deveres dessas instituições sejam cumpridos, foi criada a lei da responsabilidade imobiliária. Segundo o artigo 722 do Código Civil Brasileiro, ela exige que o corretor ou imobiliária realizem toda a mediação com prudência e transparência.
Saiba quais são as obrigações da imobiliária na hora da venda
A partir das especificações citadas anteriormente, uma série de normas que tem como especificar quais são as obrigações da imobiliária na hora da venda foram criadas. Sendo assim, o Código Civil prevê as seguintes premissas:
A imobiliária deverá esclarecer todos os riscos que o imóvel oferece
Quando se trata das obrigações de uma imobiliária, é essencial que ao realizar uma venda, ela esclareça ao comprador interessado todas as informações necessárias sobre o imóvel. Entre esses dados, devem constar os históricos da propriedade, situação documental da mesma.
Além disso, após a entrega das chaves o comprador tem o prazo de 90 dias para comunicar a empresa sobre defeitos aparentes. Caso haja algum defeito oculto, o mesmo possui 1 ano para realizar a notificação.
O principal objetivo desta especificação é permitir uma relação mais clara e transparente entre as partes envolvidas. Assim, é possível estabelecer uma comunicação direta e honesta com o cliente.
Agir sempre com boa fé
Quando falamos sobre agir com boa fé, deve ser considerado o fato de que toda e qualquer empresa do ramo deve tratar seus clientes com clareza e honestidade. Para isso, é imprescindível que a mesma seja capaz de agir de acordo com as condutas especificadas pelo código de ética social.
Sendo assim, é essencial que a imobiliária seja capaz de agir sempre com transparência, desde o início do processo de intermediação, até a sua devida finalização.
Responder por possíveis danos causados ao cliente
O relacionamento entre uma imobiliária e o seu cliente não é pautado apenas na comunicação verbal entre as duas partes. Com isso, este tipo de empresa também se torna responsável por qualquer dano que o consumidor venha sofrer durante uma negociação.
Assim, não é possível que a instituição alegue não ter ciência sobre qualquer risco que a propriedade venha a apresentar. Isso porque antes de colocá-lo à venda, é necessário que a mesma realize uma inspeção a fim de conferir a sua real condição.
Formalizar a negociação com o cliente por meio de um contrato
Toda e qualquer negociação realizada entre a empresa e seu cliente deve estar detalhada por meio de um contrato. Este, servirá como um documento de valor legal e terá como objetivo garantir que todas as especificações ali presentes serão cumpridas.
Realizar a prestação de contas ao cliente
Em todo e qualquer serviço prestado por uma imobiliária, é obrigação da mesma que ela se disponha a prestar contas, sempre que o cliente desejar. Com isso, sempre que houver a assinatura de um contrato, o contratante poderá solicitar que a empresa forneça o detalhamento de todos os pagamentos já realizados.
Além disso, há ainda a opção de solicitar a mesma que ela forneça um extrato, com todos os serviços prestados e o pagamento pela execução destes. Assim, é possível realizar um maior controle e ainda ter acesso a uma comunicação mais transparente.
Como saber se a imobiliária está em dia com suas obrigações?
Como vimos anteriormente, saber quais são as obrigações da imobiliária na hora da venda é essencial para garantir que os seus direitos como consumidor sejam atendidos. Sendo assim, para saber se uma empresa está realmente cumprindo com os seus deveres, é preciso que antes de tudo você confira todos os documentos fornecidos por ela.
Além disso, ao surgir qualquer dúvida sobre a negociação, entre em contato com a mesma e exija as explicações necessárias. Também vale a pena conferir os dados da imobiliária e seus corretores no COFECI ou no CRECI de sua região e conferir se ela possui algum registro em sites de reclamação, como o Reclame Aqui.
Por fim, também não podemos deixar de salientar a importância de se procurar referências sobre a imobiliária escolhida. Afinal, poder contar com uma empresa de confiança faz toda a diferença e garante que nada interfira negativamente em seus negócios.
Inclusive, se você está pensando em vender a sua casa ou apartamento, você não pode deixar de conferir o site da Agenciou. Nós possuímos as mais modernas e eficientes soluções quando o assunto é anunciar o seu imóvel.