A transformação da Ponta da Praia passa também pelo sistema viário. As ciclovias serão realocadas na calçada da orla, que será ampliada e contará com áreas de convívio e prática de esportes, além de ampliação do número de árvores de 257 para 450. A mudança mais significativa será na área de embarque e desembarque das balsas. A Praça Almirante Gago Coutinho será ampliada e a fila de veículos será reorganizada. Para quem desembarca em Santos, haverá opção de saída pela Avenida Saldanha da Gama, para quem seguirá pela orla. Outra alternativa será o contorno da nova Praça Gago Coutinho, com opções sentido porto e sentido Avenida Rei Alberto I.
Sim. Reuniões com moradores, permissionários do Mercado de Peixes, proprietários de comércio e praticantes de esporte vêm ocorrendo desde o início do ano, com explicações técnicas e esclarecimento de dúvidas por profissionais da Prefeitura, além da coleta de sugestões que podem ser adotadas no projeto
Não serão usados recursos dos cofres municipais. O valor, estimado em R$ 130 milhões, provém da iniciativa privada, em contrapartida à mudança de uso de um terreno no Nide Clubes para futura construção de emprendimento na Ponta da Praia e à desativação de um centro de convenções particular localizado no Campo Grande (Nide Sorocabana).
Os Nides (Núcleos de Intervenções e Diretrizes Estratégicas) são porções de território que possuem destinação específica e normas próprias de uso e ocupação do solo com o objetivo de criar e manter condições para o desenvolvimento social, econômico e ambiental da Cidade, priorizando as atividades de lazer, cultura e turismo. Santos possui oito Nides atualmente: Valongo, Mercado, Paquetá, Encruzilhada, Sorocabana, Clubes, Ponta da Praia e Senai.
Não. A nova legislação realizou mudanças em diversas áreas da Cidade com o objetivo de estimular o mercado e garantir que esse setor do turismo permaneça na Cidade. O Nide Clubes, por exemplo, envolve outros terrenos como o do Clube Internacional de Regatas e o do restaurante Tertúlia, que podem alterar o uso da área mediante o pagamento de outorga. O mesmo vale para o hipermercado Extra, no Nide Sorocabana. No entanto, até agora, não houve manifestações de interesse.
Pela outorga da Ponta da Praia, será construída e equipada a Escola do Jabaquara (já em obras) e haverá remodelação completa do viário do canal 6 até a balsa, ampliação do Deck do Pescador e recuperação da Ponte Edgard Perdigão, além de serviços de iluminação. Pela outorga do Centro de Convenções, será construído um centro de convenções municipal, além de uma praça com espelho d’água logo à frente, com efeitos sonoros e luminosos. A Prefeitura inclui ainda, por conta da área utilizada no projeto, a obrigação da instalação de um novo Mercado de Peixes.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo determina que ao menos 20% das compensações devem ocorrer no mesmo bairro onde há o empreendimento. Portanto, a construção de edifícios residenciais no Nide Clubes incluiu melhorias urbanas na Ponta da Praia e uma escola-modelo no Jabaquara. Já o Nide Sorocabana, onde está localizado o centro de convenções, não especifica local para a contrapartida, determinando apenas a reposição do equipamento a fim de manter a Cidade dotada de um local para exposições e turismo de negócios. A Ponta da Praia foi escolhida para abrigar o novo equipamento por sua vocação turística e pela possibilidade da prefeitura incluir nessa compensação a construção de um novo e moderno edifício para abrigar o Mercado de Peixes.
Sim. A Prefeitura está finalizando o estudo, que será disponibilizado conforme legislação específica, e já iniciou diálogo com diversos segmentos da sociedade, incluindo moradores do bairro, comerciantes e esportistas, com esclarecimento de dúvidas e coleta de sugestões.
Qual a importância de obrigar a construir um novo centro de convenções e entregá-lo ao poder público?
Antes da mudança da legislação, o empresário poderia fechar aquele equipamento particular ou utilizá-lo com outras atividades turísticas menos nobres a qualquer tempo. Com a mudança da legislação, a Prefeitura garantiu que o importante setor de eventos de negócios permaneça na Cidade, gerando empregos e eventos. Desta forma, a lei obriga o empreendedor a doar um equipamento com as mesmas características à Cidade, ficando de forma permanente para o Município.