A covid-19 vai deixar marcas profundas no Orçamento Geral da União de 2020. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, as medidas de enfrentamento à pandemia e a queda expressiva na arrecadação devem fazer o rombo nas contas do governo central bater os R$ 877,8 bilhões — o equivalente a 12,7% do produto interno bruto (PIB). A cifra é 607,3% maior do que os R$ 124,1 bilhões de deficit previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Até março, antes da expansão acelerada da pandemia, o deficit primário da União foi praticamente nulo. Mas subiu para R$ 93 bilhões, em abril, e para R$ 126,6 bilhões, em maio. De acordo com a IFI, o país deve amargar sucessivos rombos próximos de R$ 95 bilhões mensais até o fim do ano.
As medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o combate ao coronavírus somam R$ 509,6 bilhões. Mas a IFI projeta um gasto ainda maior (R$ 601,3 bilhões) porque considera que algumas ações desenvolvidas pelo Poder Executivo podem se estender por um prazo superior ao previsto inicialmente. É o caso do auxílio emergencial de R$ 600 pago aos brasileiros mais vulneráveis, que em julho foi prorrogado por mais dois meses.
Como as MPs só cancelam despesas relativas a R$ 172,6 bilhões no Orçamento em vigor, o Palácio do Planalto precisa recorrer ao Tesouro Nacional para executar a diferença — seja por meio da emissão de títulos ou de saques na Conta Única. O impacto na dívida pública é severo: ela deve saltar para R$ 6,6 trilhões em 2020 — o equivalente a 96,1% do PIB. No fim de 2019, ela correspondia a 75,8% do PIB.
A Constituição prevê três situações em que a União pode pedir dinheiro emprestado ao Tesouro para atender "despesas urgentes e imprevisíveis": guerra, comoção interna ou calamidade pública. É nesse último cenário que se enquadra o enfrentamento à covid-19. De acordo com o texto constitucional, os recursos autorizados por meio de créditos extraordinários não precisam ser computados no teto de gastos, que em 2020 foi fixado em R$ 1,4 trilhão.
— Por conta da calamidade, o governo tem se valido do instrumento dos créditos extraordinários, que não estão sujeitos ao teto de gastos, por ser uma calamidade reconhecida pelo Congresso. Esse é um instrumento adequado e permitido pela regra do teto. Para 2020, a gente tem uma possibilidade de gastar mais, possibilidade de se financiar por meio da dívida, considerando, claro, a gestão que tem que ser feita e os limites do financiamento — explica o economista Daniel Veloso Couri, diretor da IFI.
O "drible" no teto de gastos é apenas uma das estratégias orçamentárias adotadas pelo governo para destravar recursos para o enfrentamento da pandemia. O Congresso aprovou em março o Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Com isso, o Poder Executivo fica dispensado de atingir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898, de 2019).
Em outra frente, o Congresso promulgou em maio a Emenda Constitucional 106, de 2020, que prevê um "regime extraordinário fiscal" para o combate à doença. Conhecido como orçamento de guerra, o texto suspende a aplicação da chamada regra de ouro das contas públicas. Isso significa que o governo pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina. Antes da pandemia, isso seria considerado crime de responsabilidade.
— A emenda separa do Orçamento da União os gastos para o combate à pandemia. Em função da gravidade da crise gerada pela covid-19 e de uma aguardada queda na arrecadação, é razoável esperar que os entes públicos tenham de recorrer a operações financeiras. Isso, aliás, já vinha ocorrendo, sendo o Congresso chamado a aprovar créditos adicionais de sorte a contornar a regra de ouro — explica o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da Proposta à Emenda Constituição 10/2020, que deu origem ao orçamento de guerra.
O aumento do número de vítimas e a falta de uma vacina confiável a curto prazo tornam cada vez mais concreta a hipótese de a pandemia se estender até o próximo ano. O próprio Poder Executivo admite essa possibilidade no projeto (PLN 9/2020) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na mensagem encaminhada ao Congresso, o Palácio do Planalto destaca que o país atravessa um "contexto de elevada incerteza".
Como o decreto legislativo aprovado pelo Congresso só reconhece o estado de calamidade até dezembro, o governo pretende incluir na LDO um dispositivo para mudar o método de apuração da meta fiscal em 2021. Em vez de prever um resultado objetivo, como sempre ocorre, o PLN 9/2020 autoriza a União a ajustar o valor em função de receitas e despesas realizadas ao longo do ano.
A conta do governo é a seguinte: se o PIB cair 4,5% em 2020 em função do "efeito coronavírus", a receita primária de 2021 poderá sofrer redução de pelo menos R$ 51,2 bilhões. O valor seria suficiente para pagar quase dois Programas Bolsa Família, que deve consumir R$ 29,5 bilhões neste ano.
O projeto da LDO chegou ao Congresso em abril e desde então está parado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), à espera de um relator. Mesmo que seja aprovado como o Executivo pretende, a flexibilização da meta fiscal resolveria apenas uma parte do problema. Isso porque o governo continuaria obrigado a respeitar o teto de gastos e a regra de ouro — a não ser que o Legislativo aprove um novo decreto que reconheça a continuidade da pandemia.
— Estamos gastando acima da média e com uma relativa efetividade. São medidas tomadas em alta magnitude, em pouquíssimo tempo. Mas a gente está buscando estabelecer elementos de controle. Prezaremos pela defesa do teto de gastos. Isso é uma excelente sinalização para não riscarmos nossa credibilidade. Temos que ser transparentes e saber para onde seguiremos, ajudando na conjuntura no que for necessário, mas também olhando à frente, não perdendo de vista o médio prazo — afirma o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior.
Uma das preocupações do Poder Executivo é evitar que medidas como o auxílio emergencial de R$ 600 se estendam para além da pandemia. No Senado, mais de uma dezena de projetos buscam assegurar uma renda mínima a pobres, trabalhadores rurais, informais, autônomos, extrativistas, pescadores, microempreendedores individuais e profissionais de saúde.
Um dos projetos (PL 3.241/2020) substitui o Bolsa Família por uma renda básica permanente de R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para financiar o benefício, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) quer acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos de pessoas jurídicas e elevar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido paga pelos bancos.
— Milhões de pessoas foram em fila buscar o auxílio emergencial. Sempre conhecemos as estatísticas da informalidade, do desemprego, do desalento. Mas o coronavírus colocou a olhos nus a vulnerabilidade de nossa sociedade. Temos de buscar formas e meios de, na medida do possível, tornar permanente este apoio — argumenta o autor do projeto.
16-09-2020 :: Governadores do NE aderem a protocolo para aquisição de 50 milhões de vacinas da Covid-19