OAB apoia PEC que impede Ministério Público de fazer investigações | Valor Econômico
21/05/2013 às 14h36
OAB apoia PEC que impede Ministério Público de fazer investigações
BRASÍLIA - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que impede o Ministério Público de fazer investigações criminais, tornando a atividade exclusiva das polícias civil e federal.
A decisão foi tomada ontem, por maioria, pelo plenário do conselho. Nos Estados, porém, as seccionais da OAB já haviam se mostrado divididas em relação à PEC, que deve ser votada em junho pela Câmara dos Deputados.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse que a decisão do Conselho Federal unifica a orientação da entidade. "A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37". A OAB nacional também criou uma comissão para oferecer sugestões ao texto da proposta.
Um grupo de trabalho formado no Ministério da Justiça, com membros do Ministério Público e da polícia, além de parlamentares, discute uma alternativa à PEC 37, combatida por promotores e procuradores.