União propõe evento para encerrar processo na CVM
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09.04.14	Valor Econômico
Valor Econômico - 09/04/2014
O governo federal propôs à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um acordo para encerrar processo em que é acusado de ter votado "em situação de conflito de interesses" na assembleia da Eletrobras, em 2012, que aprovou a renovação das concessões.
A proposta da União é realizar um evento com tema central do interesse do mercado de capitais e da economia brasileira, a ser oportunamente acordado com a CVM, que contará com a "atuação de qualificados atores do âmbito do mercado de capitais e a participação, na sua abertura, do ministro da Fazenda".
O comitê de termo de compromisso da CVM considerou a proposta "oportuna", ressaltando o seu "singular caráter sócio educativo", conforme o processo, ao qual o Valor teve acesso. Reunido em 18 de fevereiro, o colegiado da CVM, que dará a palavra final sobre o acordo, iniciou as discussões sobre o tema, e a diretora Luciana Dias solicitou vista do processo. Se o termo de compromisso for aceito, o processo será extinto sem que haja julgamento.
Na assembleia, todos os minoritários foram contrários à renovação, que teve votos favoráveis da União, BNDES e BNDESpar. Apesar de vinculados à União, BNDES e BNDESpar não foram responsabilizados no processo por, segundo o entendimento da área técnica da CVM, não terem agido por vontade própria. Com relação aos administradores da Eletrobras, que ao contrário de outras companhias do setor não solicitaram à época estudos independentes sobre as renovações, a autarquia entendeu que houve rápida e complexa sucessão de atos normativos desde a edição da MP 579 em meados de setembro de 2012 até o início de dezembro de 2012, quando as empresas tiveram de tomar suas decisões. "Certamente isso dificultou a compreensão das informações pelos administradores e, por consequência, sua retransmissão aos acionistas".
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