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Código: C-AM-272 | Revisão: 09 | Data: 22/03/2018
Serviço que pode ser solicitado por pessoa jurídica com objetivo de receber a Licença Ambiental necessária para as fases de localização, instalação, operação e/ou ampliação de atividades industriais de qualquer natureza, potencialmente causadoras de impacto ambiental. Previstas pela Resolução CEPRAM 4.420/2015.
ou Protocolo da solicitação
ou Protocolo da solicitação ANVISA (se couber), Secretaria Estadual da Saúde (se couber), Ministério da Agricultura (se couber)
ou protocolo da EMBASA para abastecimento de água e esgotamento sanitário
Certificado de madeira
(lenha ou carvão) com nota fiscal do fabricante (se couber)
aprovado pela empresa de Limpeza Urbana do Município - LIMPURB, acompanhado da ART do Responsável Técnico
Informações referentes a instalações de fossa séptica, se couber; Informações referentes a sistema de tratamento de efluentes industriais, se couber; Fluxograma do processo industrial; e ART do Responsável Técnico