Deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, bem como de Cidadania, o Projeto de Lei 5.764/13, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). De acordo com a proposta, as seguradoras ficarão isentas de indenizar (segurado) motorista alcoolizado e que cause acidentes de trânsito.
Para comprovação de alteração da capacidade psicomotora, o Projeto vai considerar, de acordo com Contran:
Na avaliação de deputado Sandro Mabel, o objetivo é "induzir nossos motoristas a um comportamento mais humano no trânsito, punindo aqueles que, alcoolizados, venham a provocar acidentes, na medida em que os impede, se o motorista alcoolizado for flagrado, de se beneficiarem de indenizações contratadas junto à seguradora".