'Plano de privatização dos aeroportos não resolve problemas estruturais'
09/05/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado
O modelo de concessão dos aeroportos para a iniciativa privada trará poucos avanços no enfrentamento dos problemas dos principais terminais do país, na avaliação dos deputados Otavio Leite (RJ) e André Dias (PA). Eles comentaram estudo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Secretaria de Aviação Civil (SAC) que prevê a realização do leilão de concessão em maio de 2012. Com a Copa do Mundo marcada para 2014, o prazo ficará curto para a execução das obras.
Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", a proposta deixa claro que a prioridade do governo se concentra em três aeroportos: Guarulhos, Campinas e Brasília. Galeão e Confins ficaram de fora do projeto, embora constem na relação de obras previstas para a Copa. O trabalho também mostra que os contratos com a iniciativa privada serão limitados a novos terminais. Antigas unidades, pistas e pátios continuarão sob a gestão da Infraero.
Para Otavio Leite, o plano de concessões é "muito tímido". "O governo está mais do que atrasado e incorre no mesmo problema: a inércia, a paralisia. No Brasil, os aeroportos estão muito aquém do que deveriam. Há muito tempo esse problema foi diagnosticado. Com a CPI do Apagão Aéreo, ficou claro que a infraestrutura aeroportuária brasileira padecia de vários problemas", lembrou o parlamentar.
André Dias acredita que os problemas vão continuar. "O avanço será menor do que poderia ser. O governo tem uma visão míope do processo de desenvolvimento. Ele não entendeu ainda que vários aspectos da infraestrutura do país hoje são objetos de investimento privado e não precisam demandar recursos públicos diretos", avaliou o deputado.
O tucano criticou o atraso do Planalto para resolver as deficiências dos aeroportos. "O governo deveria ser mais célere em repassar a concepção das coisas para a iniciativa privada e ficar com aquilo que cabe a ele, que é o controle do padrão de qualidade em nome da população", ponderou.
Números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que os gastos da Infraero com investimentos no Aeroporto Internacional Tom Jobim, principal terminal do Rio, em 2010, ficaram aquém do previsto. Das verbas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo ex-presidente Lula para o Galeão, 82,48% não foram usadas. "Aí está a prova indiscutível da incompetência do governo. Verbas foram destinadas para serem aplicadas nas melhorias e, no entanto, cerca de 80% delas não foram utilizadas", condenou Otavio Leite.
- Da dotação inicial do orçamento de 2010 de R$ 394,26 milhões para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, R$ 69,04 milhões foram efetivamente aplicados. Ou seja, apenas 17,5%.
- Dados da execução orçamentária de 2009 e 2008 revelam que os gastos com a modernização dos terminais de passageiros e de cargas do Tom Jobim têm ficado abaixo do planejado. Da dotação inicial de 2009 (R$ 185,70 milhões), 35,5% (R$ 65,69 milhões) foram aplicados. Em 2008, só 10,09% (R$ 15,72 milhões) da dotação inicial (R$ 144,22 milhões) foram usados.