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ABRE E FECHA – TJ concede liminar para reabertura dos supermercados aos fins de semana em Rio Preto
Foto Johnny Torres (11/07)
De acordo com o diretor-regional da Apas, José Luis Sanches, a expectativa é de que os estabelecimentos reabram domingo (19).
"Se tratando de serviço essencial, nos termos do art. 2.º, § 1.º, "2", do Decreto Estadual n.º 64.881/20, bem como em conformidade com a Lei n.º 13.979/20, concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspender parcialmente o Decreto Municipal n.º 18.636/20, na parte em que restringe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos sábados e domingos (art. 2.º)", diz a decisão.
"A decisão judicial deve ser cumprida. A prefeitura lamenta. O decreto segue orientação do comitê gestor como medida preventiva, com objetivo de evitar que Rio Preto e região regridam para a fase vermelha diante do aumento de casos", afirmou o prefeito Edinho Araújo em nota oficial.
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