20 de dezembro de 2019 às 11h25m
A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará, através da Assessoria de Qualidade e Inovação, publicou, em 18/12/19, no Diário Oficial Eletrônico da Corte, Nota Técnica que disciplina como devem compor as sugestões de encaminhamentos presentes nas instruções técnicas e relatórios produzidos pelas unidades desta Secretaria.
A Nota Técnica nº 5/2019 explica como devem compor as propostas de encaminhamento aos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal, que podem ser dos seguintes tipos: determinações, recomendações e ciência. Nos anexos do documento se encontram os modelos para cada uma dessas propostas.