Em briga de marido e mulher, a gente mete a colher, sim! - Revista Lampião
por Carolina Rodrigues · 14 de julho de 2015
"Direitos humanos não existem". Foi essa a frase de abertura do mini curso de direitos humanos da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL-RS) do qual participei em setembro de 2014. Claro que foi uma provocação. Mas essa afirmação tem um quê de verdade que incomoda e nos faz refletir. Afinal, será que nós temos nossos direitos humanos respeitados e garantidos? A questão é bem complexa.
Mais complexo ainda é pensar na situação das mulheres, historicamente reprimidas e que desde sempre têm seus direitos negados por várias instâncias da sociedade. São séculos de uma sociedade patriarcal e machista em todo o mundo.
Uma das maneiras de assegurar os direitos das mulheres e de aliviar o peso desse machismo histórico é a implementação de políticas públicas. Na verdade, o termo mais correto, segundo Regina Laisner, professora doutora em Ciência Política da UNESP de Franca, seria "política social". "Políticas públicas são quaisquer ações do governo. Agora, as políticas sociais têm o objetivo específico de atender um conjunto de beneficiários dentro da sociedade que apresenta uma fragilidade, uma necessidade específica, então tem mais a ver com as questões sociais", explica.
Isso porque as mulheres são consideradas minoria. Não quantitativamente falando, mas representativamente. Elas são 52% da população brasileira, mas fazem parte de uma minoria por serem marginalizadas, ou seja, por estarem à margem da sociedade e sofrerem com situações constantes e diárias de preconceito.
Pensando assim, torna-se evidente a necessidade de políticas sociais que não só assegurem os direitos das mulheres mas também deem auxílio no que for necessário. Um exemplo recente é a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 8 de março deste ano, Dia da Mulher, e que já está em vigor. Agora, os casos de assassinato em que o fato de a vítima ser mulher é preponderante para a ocorrência do crime são considerados crimes hediondos, isto é, merecem maior reprovação por parte do Estado. Os agressores a partir de então podem pegar pena de 12 a 30 anos de prisão.
Dilma Rousseff durante a cerimônia de sanção da lei de tipificação do feminicídio, em Brasília. (Foto: Luis Macedo)
As políticas públicas existem desde que o Estado foi criado, mas os teóricos começaram a nomeá-las no Brasil a partir da década de 1960. As políticas sociais, nos termos de definição já apresentados, surgiram em diferentes momentos da história. "A construção da cidadania no Brasil e a preocupação com as políticas sociais nasceram com Getúlio Vargas, apesar de ser uma 'cidadania regulada', uma vez que somente quem trabalhava tinha direito ao voto", explica Regina. De qualquer maneira, a conquista do voto feminino, em 1932, é um grande marco de política social voltada para as mulheres.
A partir dos anos 1970 as políticas sociais ganham força. A luta pela voz política e pela ampliação dos direitos sociais, principalmente no fim da ditadura militar, vai contra essa ideia de "cidadania regulada", concedida, e culmina na Constituição cidadã de 1988. Temos aqui uma efervescência de participação dos movimentos sociais, de pessoas nas ruas, e também de demandas por políticas públicas e, principalmente, sociais.
O problema é que "durante muito tempo o Estado foi considerado um inimigo pelas mulheres", afirma Marlise Matos, professora em Ciência Política da UFMG e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa para Mulheres. "O movimento feminista esteve distante do governo por achar que este seria uma instituição que desmobilizaria as mulheres e as forças da sociedade civil, então a relação com o Estado sempre foi muito tensa", completa.
Mas ainda nos anos 1980 começaram a ser implementadas políticas de enfrentamento à violência, com a criação de delegacias especializadas de atendimento às mulheres. "Foram os primeiros esforços do Estado", conta Marlise. Em 2003, foi fundada a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Em seguida, nos anos 2004, 2007 e 2011, foram realizadas as Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres, que resultaram nos Planos Nacionais de Políticas para Mulheres.
A importância da participação das próprias mulheres e a criação de espaços formais
As Conferências e os Planos são de extrema importância por terem contado com a participação direta e efetiva das mulheres. Os temas abordados, como "enfrentamento à violência", "educação não sexista" ou "participação política das mulheres", são demandas que vieram das próprias cidadãs, que em conjunto com a SPM e o Conselho Nacional de Direitos da Mulher construíram um sistema de produção e monitoramento de políticas. Cada capítulo de cada Plano tem linhas de ação e nelas estão especificadas subações, as quais indicam o órgão responsável, os parceiros e o valor orçamentário que deve ser utilizado para a implementação de tal política social.
Para Marlise, nós já ultrapassamos a primeira etapa, que é justamente conseguir agendar a discussão sobre políticas públicas para as mulheres. "Agora, nós temos um grau avançado de criação e formulação de políticas públicas de forma democrática, popular e participativa", completa.
Já segundo Regina, mais do que isso, é importante que nós tenhamos espaços de formalização do reconhecimento da mulher. "Por mais que as mulheres estejam nas ruas, estejam ocupando espaços informais, se não houver espaços formais de reconhecimento, de formalização do direito, o avanço se torna mais difícil", afirma. As cotas de gênero dentro de partidos políticos, por exemplo, é uma política social que visa a formalização do papel feminino dentro da política. Segundo a lei, cada gênero deve ter um mínimo de 30% e um máximo de 70% do número de candidaturas a que os partidos políticos e coligações têm direito.
Ilustração: Felipe Altarugio
Mas os desafios ainda são diversos…
As políticas sociais para mulheres têm se mostrado muito importantes para o combate do preconceito de gênero e para a inserção da mulher na sociedade em geral. Porém, muitos sérios problemas ainda existem. As mulheres chegam a se candidatar, mas dificilmente são eleitas. Elas conseguem cargos de chefia dentro de empresas, mas quase sempre ganham menos que homens de mesmo cargo. Sem contar que geralmente têm dupla jornada, uma vez que ainda são as grandes responsáveis pelas tarefas domésticas e pela educação dos filhos. Há avanços, mas os desafios ainda são enormes.
Tudo complica devido ao fato de vivermos sob um projeto neoliberal no qual o Estado segue a lógica do mercado. Isto é, da meritocracia. "De acordo com essa lógica, se a mulher batalhar, ela vai ter um salário igual ao do homem. Mas não é bem assim, a mulher luta com desigualdade!", afirma Regina.
Marlise lembra um outro aspecto importante. Para ela, o atual estado das políticas públicas, ou sociais, para mulheres no Brasil é avançado, mas "o desafio para os próximos anos é mensurar o impacto e a efetividade dessas políticas no sentido da transformação da própria vida das mulheres no país".
A saída: da luta e da desconstrução de padrões machistas
Já diriam: "em briga de marido e mulher ninguém mete a colher". E é aí que mora o perigo. O Estado deve sim intervir nas relações entre gêneros, bem como a sociedade civil em geral. É para isso que existem as políticas sociais governamentais e a luta política da população.
Ao ser questionada sobre como podemos mudar essa situação do machismo, Regina logo respondeu: "com luta política! Nada se conquista facilmente, principalmente para as minorias. Deve haver luta política desde situações do dia a dia, da vida privada, até situações da vida pública da mulher". Ou seja, devemos sempre meter uma colher aqui e outra ali. Assim desconstruímos, pouco a pouco, não só o ditado ultrapassado, como também essa ditadura machista que insiste em existir.