ICMS GO: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Regime Periódico de Apuração (RPA); - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Industriais - Programa FOMENTAR; - ICMS Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS NORMAL; - ICMS ST - Substituto Tributário - Demais Mercadorias; - ICMS/ST - Simples Nacional;
ICMS GO: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; - ICMS Bando do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais; - ICMS PROTEGE - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS ST - Telhas, Cumeeiras e Caixas d'água; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;
ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Telecomunicação;
Municipal Goiânia: Obrigação Acessória: - Mapa Bancário;
Municipal Goiânia: Obrigação Acessória: - Mapa Bancário;
Municipal Goiania: Obrigação Acessória: - Mapa Bancário;
DECRETO N° 9.006 / 2017 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto a isenção do IPVA de veículo utilizado como automóvel de aluguel (táxi ou moto-táxi), e altera o Decreto n° 8.811/2016, que dispõe acerca da obrigatoriedade aos contribuintes que fabricam ou comercializam água mineral, natural ou artificial da utilização do Selo Fiscal e à penalidade aplicável para produção sem o referido selo.
LEI N° 10.056 / 2017 - Município de Goiânia
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a anistia de mora e remissão de juros relativamente aos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
LEI N° 19.797 / 2017 - GO
Altera a Lei nº 18.025/2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n° 12.527/2011, no âmbito do Estado de Goiás, onde a mesma institui o serviço referente a informação ao cidadão.
DECRETO N° 9.014 / 2017 - GO
Prorroga a data de início da exigência da contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás (FICS), de que trata o Decreto n° 8.978/2017.
DECRETO N° 9.015 / 2017 - GO
Altera o RCTE/GO, quanto a isenção do IPVA dos veículos destinado ao uso de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.350 / 2017 - GO
Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.188/2014, que dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondente à contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE), estabelecido pela Lei nº 18.360/2013.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.351 / 2017 - GO
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR.
LEI N° 19.696 / 2017 - GO
Altera a Lei nº 18.657/2014, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e o reconhecimento de utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR.
LEI N° 10.055 / 2017 - Município de Goiânia
Obriga instituições públicas cujo tempo de espera seja superior a 30 minutos, a disponibilizar rede de comunicação de dados sem fio (Wi-Fi) gratuitamente.
DECRETO N° 9.019 / 2017 - GO
Altera o RCTE/GO, em relação ao crédito outorgado às empresas distribuidoras de energia elétrica localizadas em território goiano que implantarem a política de manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica.