Câmara aprova PEC que reduz poder do governo sobre orçamento – Portal SB24Horas
março 27, 2019 março 27, 2019 Redação
Na prática, isso afeta, principalmente, a liberação emendas parlamentares, em especial as que são apresentadas por deputados e senadores para ações nos estados em que foram eleitos
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz com que o governo tenha a obrigação de efetuar todos os investimentos previstos no Orçamento federal. Na prática, isso afeta, principalmente, a liberação de verba de emendas parlamentares, em especial aquelas que são apresentadas por deputados e senadores para ações específicas nos estados em que foram eleitos.
A votação relâmpago, que foi incluída na pauta de última hora, foi um acordo entre os líderes partidários. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisava de aprovação de três quintos dos parlamentares. O número, no entanto, foi bem maior. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 448 votos a três. Já no segundo turno, o placar foi de 453 votos favoráveis contra apenas seis contrários.
O processo de votação foi tenso. O deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS) chegou a reclamar que os dois pleitos deveriam ocorrer em um intervalo de ao menos cinco sessões entre uma e outra, o que acabou não ocorrendo.
"Eu gostaria só de dizer que, infelizmente, nós não conseguimos a unanimidade da bancada do Partido Novo, talvez justamente porque não houve o tempo suficiente para debatermos desta vez a matéria, porque a Constituição, combinado com o regimento, prevê que haja cinco sessões entre um turno e outro. Gostaria apenas de lamentar que neste momento não foi possível, o plenário soberano quebrou o interstício, mas o Novo gostaria de ter tido mais tempo para debater e quem sabe ser unânime", reclamou o parlamentar.
Foi então que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), se defendeu.
"Só foi feito desta forma porque havia praticamente unanimidade da Casa", disse Maia.
Apesar de analistas avaliarem que a aprovação da PEC representa uma derrota para o governo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) afirmou, pelas redes sociais, que a medida é "uma vitória do Legislativo e da independência entre os poderes". Ele fez questão ainda de lembrar que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, já apoiava a mudança desde a época em que era parlamentar.
O texto agora segue para o Senado. Na Casa, também precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, 54 parlamentares em cada votação.
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