Iniciativa em: 25/03/2019 17:45:57
PARECER PRÉVIO Nº 025/19
Trata-se de Projeto de Lei que "inclui no calendário municipal a Feira da Economia Solidária", apresentado pelo vereador Valdomiro Barbosa de Andrade.
Laguna, 25 de março de 2019.
Devolução: 15/04/2019
PARECER AO: Projeto de Lei nº 019/19
AUTOR: Ver. Valdomiro Barbosa de Andrade.
RELATOR: Ver. Patrick Mattos de Oliveira.
O "Projeto de Lei nº 019/2019", de autoria do Vereador Valdomiro Barbosa de Andrade, foi protocolado nesta Casa em 25/03/2019. A proposição teve a apreciação da Assessoria Jurídica que se manifestou favorável à sua tramitação. Foi lido em Sessão Ordinária, sendo disponibilizado via sistema aos vereadores. A proposição foi encaminhada pelo Senhor Presidente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para parecer, objetivando sua manifestação. Restou nomeado o vereador Patrick Mattos de Oliveira, para emitir o respectivo parecer.
A presente proposição tem como objetivo "Incluir no calendário Municipal a Feira da Economia Solidária". Quanto à admissibilidade da proposição, não existe óbice, conforme parecer prévio da assessoria jurídica desta Casa. Ademais, o presente projeto visa uma maior participação do trabalhador na atividade econômica, fortalecendo a economia e consequentemente um maior giro de capital no Município. Desta forma, este Relator, opina pela aprovação do presente projeto de lei.
Diante do exposto, somos de parecer FAVORÁVEL a aprovação do projeto de lei, encaminhando nossa posição aos demais vereadores.
Sala das Comissões, em 25 de Março de 2019.
Ver. Patrick Mattos de Oliveira
Ver. Nadia Tasso Lima Ver. Valdomiro Barbosa de Andrade
1ª deliberação: 28/03/2019
2ª deliberação: 02/04/2019
Art. 1º. Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Laguna, a "Feira da economia Solidária".
Parágrafo Único. A "Feira da Economia Solidária" se realizará sempre no segundo final de semana do mês de janeiro.
Art. 2º. Para realização das atividades descritas no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com associações ou entidades públicas ou privadas.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 019/2019
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir no calendário municipal a Feira da Economia Solidária.
Economia solidária é trazer a participação direta do trabalhador na atividade econômica. Se fortalecermos a economia solidária o capital gira dentro da nossa cidade.
Nesse sentido, a feira da economia solidária conta com a participação de associações, cooperativas e grupos de produção.
Desta forma, nada mais justo, o atendimento da presente proposição.
Protocolos desta Publicação: Criado em: 25/03/2019 - 17:45:53 por: Deise Neves - Alterado em: 25/03/2019 - 17:45:53 por: Deise Neves