Ele fez sucesso no verão passado e parece querer repetir a dose neste ano! Saiba tudo sobre o cabelo sereia e aprenda a cuidar dos fios longos e ondulados.

Início » Análises » Como o pacote Guedes/Bolsonaro pode impactar diretamente o financiamento da educação
Fiz um resumo de como o pacote Guedes/Bolsonaro pode impactar diretamente o financiamento da educação. São três as alterações propostas na Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, a chamada PEC do novo "Pacto Federativo". Apertem os cintos!*
1 - Autoriza-se a compensação mútua dos mínimos constitucionais a serem aplicados em educação (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE) e saúde (Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS), em todos os âmbitos - União, Distrito Federal, Estados e municípios. Isso, na prática, perverte o sentido elementar de gasto mínimo constitucional nessas áreas, ao autorizar o seu não cumprimento permanente em um campo ou outro. O objetivo evidente é conter a elevação necessária e esperada das despesas em ambos os setores de políticas públicas, é falso o argumento no sentido de que isso permitiria aos gestores administrar as demandas sociais "flexíveis" por saúde e educação, por uma simples razão, tanto saúde como educação necessitam mais investimentos e é isso que a PEC quer evitar, colocando-as para disputar entre si ao invés de disputar no orçamento e nas políticas tributárias e fiscal, que é o que de fato interessa. Isso abre margem à redução progressiva da arrecadação e do gasto, num jogo perverso de ping pong em que ora se corta de um lado, ora no outro. No fundo está o objetivo de desmontar os pressupostos econômicos do Estado social.
2 - Elimina o caráter "suplementar" dos programas de alimentação, transporte, material didático e saúde e transfere 100% da receita do salário-educação aos Estados, municípios e Distrito Federal. Em contrapartida, há expressa desresponsabilização da União (governo federal) em financiar tais programas que deverão ser custeados e desenvolvidos sem a participação federal. Resumindo, é o fim dos programas federais de material didático, transporte escolar, alimentação escolar, promoção da saúde e outros custeados com o salário-educação via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Como os recursos do salário-educação são insuficientes, sozinhos, para o custeio, isso significa propor um "desfinanciamento" massivo de tais programas, induzindo a políticas cada vez mais focalizadas e restritivas. De quebra, extingue ou mata de sede o próprio FNDE.
3 - Autoriza a criação de programas de compra de vagas na rede privada (vouchers) ao ampliar a hipótese já presente na Constituição, hoje restrita a situações excepcionais de "falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade." Na PEC 188 inverte-se o sentido, passa a ser dever do poder público criar um programa para o atendimento de inscritos "que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver instituições cadastradas" na forma de regulamento. Este, bem pode ser, a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já há emenda em igual sentido na Comissão Especial que discute o fundo.
Por fim, sobre o "flerte" com a inclusão de aposentados e pensionistas nos mínimos em MDE e ASPS, mais importante que a decisão de não incluir de última hora tal proposta na PEC é a decisão de silenciar o assunto. Explico: hoje já é prática corrente, contando para isso com a omissão de tribunais de contas, Judiciário etc, a inclusão indevida de tais despesas, nomeadamente na área de educação. No estado de São Paulo são R$ 7 bilhões desviados ao ano. Portanto, mudar o contexto institucional não requer silenciar, mas proibir explicitamente tal contabilização, como faz corretamente o Projeto de Lei (PL) Substitutivo da Deputada Dorinha sobre o Fundeb (PEC 15/15). Ou seja, este tema já está em disputa e não duvido que o governo federal se oponha ao relatório da Dorinha também neste ponto.
Além desses pontos, muitas das propostas anunciadas esses dias, presentes no conjunto de PECs, têm o potencial de impactar negativamente as políticas educacionais, como a flexibilização das carreiras, a regulação dos cortes de salários na questão da "regra de ouro", a restrição dos instrumentos de financiamento ao investimento público de longo prazo e a fusão de municípios.
*Texto originalmente publicado em perfil de Facebook e, com a permissão do autor, está aqui reproduzido.

A taxa de desocupação no Brasil foi de 13,8%, no trimestre de maio a julho de 2020, a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012. O índice corresponde a um aumento de 1,2 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril, de 12,6%). Já em comparação com o mesmo trimestre de 2019 (11,8%) são 2 pontos percentuais a mais. A população desocupada chegou a 13,1 milhões de pessoas, aumento de 4,5% (561 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2019.
A população ocupada recuou para 82 milhões, o menor contingente da série. Essa população caiu 8,1% (menos 7,2 milhões pessoas) em relação ao trimestre anterior, e 12,3% (menos 11,6 milhões) frente ao período de maio a julho de 2019. O nível de ocupação também foi o mais baixo da série, atingindo 47,1%, caindo 4,5 pontos frente ao trimestre anterior e 7,6 pontos contra o mesmo trimestre de 2019.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (30) pelo IBGE. A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, explica que as quedas no período da pandemia de Covid-19 foram determinantes para os recordes negativos deste trimestre encerrado em julho. “Os resultados das últimas cinco divulgações mostram uma retração muito grande na população ocupada. É um acúmulo de perdas que leva a esses patamares negativos”.
Outro indicador que está no menor patamar na série histórica é a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), que chegou a 95,2 milhões de pessoas, com queda de 6,8% (ou 6,9 milhões) frente ao trimestre anterior, e de 10,4% (ou 11 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019.
Já a população fora da força de trabalho atingiu o recorde da série e chegou a 79 milhões de pessoas – mais 8 milhões em relação ao trimestre anterior e mais 14,1 milhões frente ao mesmo trimestre de 2019. Entretanto, o aumento foi menor do que no trimestre encerrado em junho, quando o ganho foi de 10 milhões de pessoas. “A população fora da força aumentou muito, mas em julho, aumentou menos. Isso pode indicar um certo retorno das pessoas ao trabalho. Os movimentos ainda são discretos no comparativo com todo o período, mas é um indicativo”, acrescenta Beringuy.
O contingente de pessoas desalentadas – que não buscaram trabalho, mas que gostariam de conseguir uma vaga e estavam disponíveis para trabalhar – também atingiu recorde e agora soma 5,8 milhões. O desalento segue aumentando, mas cresceu menos do que no trimestre anterior: 913 mil pessoas entraram no desalento no trimestre móvel terminado em junho, contra 771 mil no trimestre terminado em julho.