Condege participa de lançamento de plataforma de dados sobre audiências de custódia em todas as capitais – CONDEGE
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Condege participa de lançamento de plataforma de dados sobre audiências de custódia em todas as capitais
By Comunicação Condege 13 de outubro de 2022 13 de outubro de 2022 Notícias, Notícias em destaque
Em 7 de outubro, o presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino, participou do lançamento da Observa Custódia. Trata-se de uma plataforma coletiva de levantamento e publicação de dados sobre o estado de implantação das audiências de custódia no país. A nova ferramenta busca fortalecer as audiências de custódia como instituto de garantia de direitos, por meio da disponibilização de dados sobre salvaguardas essenciais nas primeiras horas de detenção e acesso a serviços públicos nas 27 capitais brasileiras.
O evento, transmitido online, foi organizado pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT), uma ONG sediada em Genebra e com atuação global, que promove a transparência nos locais de encarceramento. Também participaram do lançamento representantes das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e do Pará, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), da Rede Justiça Criminal e da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.
Na ocasião, foram informados e discutidos dados da primeira rodada de coleta de informações, que compilou os 7 primeiros anos de audiências de custódias realizadas em todas as capitais. A plataforma traz 47 gráficos que respondem a diversas questões relativas às audiências. Um dos pontos destacados pelos participantes foi o fato de os links de acesso a audiências virtuais não terem sido compartilhados com observadores externos em 30% das capitais; já a disponibilização dos exames periciais a autoridades judiciais não costuma ser feita em 40% dessas cidades.
Outras irregularidades observadas com frequência foram o uso injustificado de algemas e a presença indevida de agentes de segurança nas salas onde as audiências ocorrem, além da impossibilidade de acompanhamento por parte de familiares do custodiado. Também foi observado que mais pessoas negras são presas preventivamente após a audiência que pessoas brancas, além de serem vítimas mais frequentes de maus tratos.
“Os dados são reveladores da importância dessa política pública e a plataforma é um facilitador do trabalho das Defensorias Públicas, um fator importante para o nosso planejamento estratégico”, afirmou Fiorentino. O Condege é uma das entidades parceiras da APT nesse projeto. Conheça a Observa Custódia aqui.
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