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Protocolo do Gabinete Jurídico do Rio revela fraudes de Sérgio Côrtes
Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, fala à imprensa durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) sobre a gripe suína, em 2009 (Valter Campanato/ABr)
Uma carta escrita pelo Gabinete do Deputado Geraldo Pudim da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro à Deputada Estadual Janira Rocha expõe crimes cometidos por Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, atual Secretário de Saúde do Rio de Janeiro.
A carta contem uma cópia do Ofício GDGP nº 67/2013/Gab204, protocolado no Gabinete Jurídico da Procuradoria Regional da República no Estado do Rio de Janeiro, no dia 26 de fevereiro de 2013. O ofício foi escrito ao Procurador da República Dr. Guilherme Guedes Raposo.
O documento apresenta crimes como lavagem de capitais, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa (conduta administrativa incorreta, desonesta, ilegal e abusiva) cometidos por Sérgio Côrtes.
Na carta, a reportagem da Revista Época publicada em 22 de fevereiro, apresenta desvios detectados pela Controladoria-Geral da União (CGU) de R$ 23,5 milhões em hospitais do Rio de Janeiro entre 2005 e o ano passado. Dentre os crimes encontrados pela CGU, estão serviços pagos e não prestados, mercadorias superfaturadas e licitações de cartas marcadas.
A publicação mostrou que a maior fraude teria ocorrido na época em que Sérgio Côrtes era diretor do Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO), deixando déficit de R$ 21 milhões no instituto devido a contratos superfaturados com empresas como a Toesa Service, a Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções e a Padre da Posse Restaurante Ltda.
Essas empresas têm histórico de envolvimentos em escândalos fazendo parcerias ilícitas com a Secretaria Estadual de Saúde durante a gestão de Sérgio Côrtes, segundo o documento.
A carta revela que a Padre da Posse Restaurante vendeu água mineral ao INTO com o sobrepreço de 219%, além de outras mercadorias com preço acima do mercado, faturando ao todo mais de R$ 3,8 milhões. A Toesa também cobrou valores acima do mercado ao fornecer locação de ambulâncias e veículos de passeio, superfaturando R$ 522 mil. O maior prejuízo causado ao INTO foi realizado pela Rufolo, que deixou um déficit de R$ 16,9 milhões, mediante contratação de serviços que não tinham necessidade de serem prestados. Todos esses valores foram calculados pela CGU.
Em março do ano passado, o programa Fantástico, da TV Globo, divulgou um esquema de corrupção elaborado por essas três empresas citadas acima e a Locanty Comércio e Serviços Ltda. A Toesa também foi flagrada pelo Fantástico negociando propina para ganhar uma licitação no hospital da UFRJ. As quatro empresas já haviam sido marcadas pela CGU por possuírem irregularidade de contratos fechados, segundo o artigo da Revista época exposto na carta.
De acordo com a Revista Época, que entrou em contato com o empresário Adolfo Maia, dono da Padre da Posse Restaurante, o empresário alegou que no preço cobrado pelas mercadorias ao Into estava incluso o serviço, e que não houve fraudes. O advogado Fabio de Carvalho Couto, que trabalha para a Rufolo, afirmou que não foram encontradas provas materiais que comprovassem crimes cometidos pela empresa. A Toesa e a Locanty não deram resposta.
Côrtes deixou seu cargo no Into para trabalhar na Pasta de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e assim virou um secretário próximo do Sérgio Cabral, atual Governador do Rio de Janeiro. Côrtes inclusive foi flagrado em uma foto postada pelo Deputado Federal Anthony Garotinho em abril do ano passado, onde o mesmo aparece com um guardanapo na cabeça ao lado do empresário Fernando Cavendish, amigo de Sérgio Cabral e dono da construtora Delta (acusada de fraudes em contratos ilegais com o governo). Ele também foi filmado em um show do U2 ao lado do governador e do Cavendish, em um vídeo também publicado por Garotinho.
Garotinho também fez uma denúncia contra a aliança entre o Secretário e a Toesa, onde o mesmo apresenta provas materiais comprovando que Sérgio Côrtes pagava oito vezes mais à Toesa em comparação a um contrato semelhante fechado com a Funasa (Ministério da Saúde). De acordo com os documentos apresentados, o Secretário pagou R$ 415 mil em um conserto de uma ambulância que custaria R$ 1.800. Contratos oficiais encontrados revelaram que em um ano a Toesa recebeu quase R$ 5 milhões para cuidar de 111 veículos, segundo o ofício.
A carta evidencia que, entre 2004 e 2006, a Rufolo recebeu mais de R$ 60 milhões do governo federal, sendo R$ 55 milhões destinados à mão-de-obra. Entre 2007 e 2012, o poder público forneceu mais de R$ 165 milhões à Rufolo.
O ofício mostra também notas que comprovam que, apenas em 2007, ano em que Sergio Côrtes assumiu o cargo de Secretário da Saúde, a empresa chamada Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. recebeu R$ 11,3 milhões do governo. E a Rufolo recebeu, no mesmo ano, R$ 2,2 milhões.
O documento ressalta os diversos fatos de enriquecimento do Secretário de Saúde que não foram explicados até hoje, como por exemplo, a milionária cobertura duplex na lagoa que foi paga em dinheiro vivo. Segundo a escritura da compra, o preço do imóvel foi R$ 1,3 milhão. No entanto, os fatos não se encaixam. De acordo com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o valor da cobertura seria de no mínimo R$ 3.551.770. Além disso, naquela época, o valor de mercado de uma cobertura duplex localizada na lagoa era calculado em pelo menos R$ 5 milhões.
Outro ponto destacado pelo ofício foi a casa que Sergio Côrtes comprou no condomínio de luxo Portobello. De acordo com a escritura de compra e venda do imóvel, o Secretário pagou R$ 250 mil pela casa. No entanto, as casas de tal condomínio são avaliadas em R$ 8 milhões – preço cobrado pela propriedade vizinha. O IPTU registrado também indica que só o valor do terreno, sem a casa, seria de no mínimo R$ 552 mil. A compra de ambos os imóveis ocorreram entre 2006 e 2007.
Essas e outras acusações contra Sérgio Côrtes possuem provas materiais e estão todas presentes no ofício.
Até a data de publicação desta reportagem, o Secretário Sérgio Côrtes não respondeu o pedido de entrevista do Epoch Times.