TCE-PB imputa débito de mais de R$ 5 milhões a ex-gestor de Pedras de Fogo | Paraíba Já
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TCE-PB imputa débito de mais de R$ 5 milhões a ex-gestor de Pedras de Fogo
Foram apontadas irregularidades em locações de veículos, além da falta do recolhimento a Previdência de mais de R$ 3.5 milhões
As contas da Prefeitura de Pedras de Fogo do exercício de 2018 foram reprovadas por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24). Na época a cidade era comandada pelo ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos, o Dedé Romão, que deverá devolver aos cofres públicos e a Previdência do Município um total de R$ 5.018.539,94.
Conforme o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o ex-prefeito, Dedé Romão, terá que devolver aos cofres do município a quantia de R$ 1.518.539,94, face às irregularidades apontadas pela Auditoria, decorrentes de contratos irregulares para locação de veículos. O ex-prefeito deixou ainda de recolher à Previdência do município mais de R$ 3.5 milhões, valores que deveriam ser repassados aos cofres do órgão previdenciário, visando garantir a aposentadoria dos servidores municipais.
Durante a sessão também fora reprovadas as contas de Riachão do Bacamarte de 2019. A Corte emitiu pareceres pela aprovação das contas de Itatuba e de Serra Grande, relativas a 2019, relatadas, respectivamente, pelos conselheiros Antônio Cláudio Santos (substituto) e André Carlo Torres.