Governo deve remanejar dinheiro para pagar o FPM, diz José Múcio
PTB Notícias 4/05/2007, 9:13
O governo ainda não descobriu de onde vai remanejar os recursos para pagar o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), admitiu nesta quinta-feira, 3, em entrevista coletiva, o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro, do PTB de Pernambuco (PTB-PE).
"Pagar cerca de R$ 150 milhões mensais não consta do Orçamento", informou José Múcio.
"O presidente Lula não jogou para a platéia ao fazer essa promessa.
Acredito que até a próxima terça-feira, a área técnica encontrará uma interpretação jurídica que permita votar a proposta, com a definição da fonte de recursos para esse pagamento", disse o líder do governo.
Com o aumento, o FPM passaria de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O aumento consta da PEC 285/04, da Reforma Tributária.
O principal problema, disse, refere-se à falta de clareza no texto da PEC sobre se esse aumento seria retroativo a 2004, quando a proposta começou a tramitar; se a partir de dezembro passado, e portanto com validade desde janeiro; ou se somente a partir da data da sua promulgação.
Outro problema apontado por José Múcio é que, se alterado na Câmara, o texto teria que ir novamente a votação no Senado e, segundo o parlamentar, o governo tem pressa em aprovar o aumento.
Na avaliação do líder do governo, "a aprovação do texto no Senado foi feita de forma açodada".
Desde quarta-feira, José Múcio disse haver consultado os ministros Luiz Marinho, da Previdência; Walfrido Mares Guia, das Relações Institucionais; e Guido Mantega, da Fazenda; bem como os líderes na Câmara e o próprio presidente Arlindo Chinaglia para encontrar uma solução para esse impasse.