processo – Dimas Santos.com.br
Via G1 Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, na condução do processo que julga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. O petista responde por recebimento de propina da Odebrecht. O julgamento da 8ª Turma da Corte aconteceu na sede do tribunal, em Porto Alegre, na tarde de hoje. Foram analisados dois pedidos da defesa de Lula: uma exceção de suspeição e um habeas corpus, ambos com o mesmo argumento.O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, foi o primeiro a se manifestar. Ele rejeitou os pedidos, baseado em decisões anteriores. O revisor, Leandro Paulsen, acompanhou o voto. Por fim, o decano Victor Laus concordou. "Voto da mesma forma, não há questão nova", ponderou. Não foi a primeira tentativa da defesa de afastar Moro do processo. […]
Se perder na Câmara, STF me inocentará, diz Temer a ministros…
Em articulações para enfrentar uma votação que pode afastá-lo do cargo, o presidente Michel Temer convocou 22 ministros de seu governo e disse a eles que, mesmo que seja derrotado na Câmara, tem certeza de que será absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).´ Temer se reuniu por cerca de três horas com integrantes do primeiro escalão do governo, ontem (5), para pedir que eles conquistem votos entre deputados aliados para barrar a denúncia de corrupção apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo um dos participantes do encontro, Temer se disse seguro de que o STF não o condenará por corrupção, mesmo que o plenário da Câmara aprove o prosseguimento da denúncia e ele seja afastado do cargo durante o julgamento. O presidente se defendeu das acusações feitas com base nas delações de executivos da JBS. Disse aos ministros que a denúncia da PGR não tem provas ou fundamentos […]
O ministro Marco Aurélio Mello será o novo relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação dos empresários do Grupo J&F, da empresa JBS. O inquérito foi redistribuído por sorteio eletrônico após o ministro Edson Fachin entender que a investigação não tem relação com a Operação Lava-Jato, da qual é relator no Supremo. Ao comentar que seria o novo relator do inquérito de Aécio, Marco Aurélio afirmou, em tom de brincadeira, que o computador que faz a redistribuição eletrônica não gosta dele e que deve levar os agravos para serem discutidos em plenário. "Parece que o computador que opera a distribuição não gosta de mim", disse. Uma das questões que o ministro deve levar ao plenário é o pedido da Procuradoria-Geral da República para que seja revista a decisão de não prender o parlamentar tucano. O pedido de […]
Conselho de Ética da Câmara decide continuar com processo de cassação de Eduardo Cunha…
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), por 11 votos a 10, a admissibiliade do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pede a continuidade do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A representação foi feita pelo PSOL e pela Rede. Cunha agora terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa e poderá arrolar um máximo oito testemunhas de defesa. A aprovação da admissibilidade do processo ocorreu depois que o relator retirou do relatório a parte que tratava do recebimento de supostas vantagens indevidas por parte de Cunha. A admissibilidade vai se basear na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o que pode levar à cassação do mandato. A próxima fase do processo é a instrução, quando serão analisadas possíveis provas das denúncias. Continua…
G1 O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – inclui as chamadas "pedaladas fiscais" do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. "Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara. Continua…
TSE julga hoje processo de cassação de Júlio Lóssio…
Estão na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (5) três processos de cassação contra o prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Julio Lossio. Os processos, que estão em última instância, foram movidos pelo PSB local. Segundo o advogado do PSB, Paulo Santana, nos processos constam denúncia de abuso de poder econômico e político em referência à regularização de imóveis no Loteamento Terras do Sul, em maio de 2012, durante o período eleitoral. Além de distribuição de computadores a alunos de escolas municipais dentro do período de campanha e alegações de propaganda institucional irregular. Caso haja derrota, Lossio terá que deixar o cargo e a administração poderá ser assumida pelo deputado federal, Fernando Filho (PSB-PE), que ficou em segundo lugar nas eleições municipais de 2012. Entenda o caso Em agosto de 2013, Lossio e Guilherme Coelho tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. […]