Assédio moral: Município de Branquinha deve indenizar agente de saúde – Repórter Maceió
A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, da Comarca de Murici, condenou o Município de Branquinha a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma servidora pública por ter sofrido assédio moral no trabalho. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22).
Segundo a sentença, a mulher, que é agente comunitária de saúde, diz que passou a sofrer perseguição e tratamento grosseiro por parte da então secretária de Saúde municipal, Maria Izabel Lima da Purificação, por causa de opção política. A servidora salienta que o constrangimento se intensificou, ocorrendo até diante dos demais colegas de trabalho.
Em sua defesa, o município réu alegou falta de provas, e argumentou que os casos não caracterizam "episódios de assédio moral, mas apenas comportamento rigoroso da alegada secretária com sua equipe, inexistindo dano moral indenizável para o caso".
A acusada também negou a prática de assédio moral, e sustentou que a mulher era uma boa servidora, porém era indisciplinada e não respeitava sua autoridade.
A magistrada considerou haver provas testemunhais a favor da servidora, já que colegas de trabalho afirmaram que a secretária teria "condutas questionáveis no trato com seus subordinados, com episódios de contínua agitação e grosserias, e que episódios de constrangimentos não eram exclusivos em desfavor da requerente, mas a toda equipe", conforme a decisão.
Para a juíza Emanuela Porangaba, o assédio moral provoca dor e abalo a quem sofre, e não pode ser desconsiderado ou diminuído.
"A vítima de assédio moral é atingida em áreas sensíveis, uma vez que o assediador tem por escopo desqualificar, menosprezar e ridicularizar o assediado, atacando sua imagem a fim de descredibilizá-lo profissionalmente, seja publicamente ou individualmente", diz a sentença.
A magistrada considerou ainda que, por se tratar de dano praticado por agente público no exercício da função, a responsabilidade do caso deve ser do Município de Branquinha.
Ascom – 22/03/2019
Morte de mãe na frente da filha de 7 anos é mancha de sangue na imagem do Rio
História Hoje: Primeira passeata do movimento homossexual no país ocorreu há 36 anos
Já pensou que ela pode gostar de futebol tanto quanto você?!
Ministério da Saúde revoga portarias que prejudicam agentes comunitários, após audiência proposta por Marx Beltrão (PMDB-AL)