Privatização dos Correios: governo avança com Projeto de Lei
por Carlos Rocha	 05/11/2020 - 16:55
Projeto de Lei que ajuda na privatização dos Correios começou a avançar. No caso, a ideia é retirar o monopólio do serviço postal da empresa estatal. O PL está sendo analisado pela Secretaria Geral da União. Se for aprovado e tiver assinatura do presidente Jair Bolsonaro, os Correios poderão ter concorrência.
Apesar dos trâmites ainda estarem no começo, a Casa Civil já está analisando o conteúdo com cautela. Já foi dito, há muito tempo, que uma das metas do governo federal é a privatização dos Correios. Mas, como envolve muitos servidores e é um assunto sensível, tudo tem de ser feito de forma detalhada.
Ao mesmo tempo, estudos de impacto social estão sendo feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Consórcio Postar. Os Correios possuem mais de 95 mil servidores no país. Suas dívidas, segundo último levantamento, seriam de R$ 14 bilhões, sendo boa parte em relação aos pagamentos de pensão.
Prazo para a privatização dos Correios é incerto
O prazo para a privatização dos correios é incerto. No mês de setembro, ministro das Comunicações, Fábio Faria, em uma entrevista à Agência Bloomberg, falou que a proposta de privatização seria enviada ao Congresso em 2020.
"Podíamos fazer uma PEC ou um projeto de lei, mas optamos pelo projeto de lei que deve ser finalizado no Ministério das Comunicações nos próximos 15 dias e enviado ao Palácio do Planalto para ajustes. Até o fim do ano, o Executivo terá feito e entregue o seu dever de casa e o projeto estará no Congresso para ser aprimorado pelos deputados e senadores", disse.
O mesmo chegou a comentar que empresas como Magazine Luiza, Amazon, DHL e FedEx estariam interessadas em uma possível compra dos Correios. Nenhuma das companhias afirmaram oficialmente o que o ministro pontuou.
Por outro lado, o presidente da estatal, Floriano Peixoto, disse que a venda só ocorreria em 2022 e não em 2021, como foi dito pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. A informação foi dada durante uma entrevista à Revista Exame. O governo estima que a privatização dos Correios irá render cerca de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.