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Carreira policial: estudo comparativo entre a estrutura da polícia federal brasileira e norte-americana
24/03/2011 às 20:32
Não são raras as afirmações de que a polícia federal brasileira deveria se espelhar em um alegado modelo de "carreira única com progressão vertical entre os cargos" nos moldes existentes na polícia federal norte-americana.
A organização da polícia judiciária da União é freqüentemente alvo de críticas no Brasil, especialmente no que diz respeito à existência de cargos distintos na carreira policial federal. Os críticos da atual organização do Departamento de Polícia Federal geralmente alegam que esse órgão possui uma estrutura que não encontraria semelhança com as instituições policiais federais existentes ao redor do mundo, em especial, nos Estados Unidos. Dessa forma, não são raras as afirmações no sentido de que a polícia federal brasileira deveria se espelhar em um alegado modelo de "carreira única com progressão vertical entre os cargos" nos moldes existentes na polícia federal norte-americana, em especial, que deveria seguir o modelo adotado pelo FBI - Federal Bureau of Investigation.
Cumpre destacar, inicialmente, que a polícia judiciária da União nos Estados Unidos é formada, na realidade, por inúmeras agências policiais federais, ao contrário do modelo existente no Brasil. Entre essas agências federais, merece destaque o Federal Bureau of Investigation - FBI. Pode-se afirmar que o FBI é uma agência de polícia federal norte-americana responsável pela proteção e defesa dos Estados Unidos contra atos de terrorismo e ameaças estrangeiras. Além disso, o FBI pode atuar em cooperação com outras agências federais, estaduais, municipais e internacionais. De forma resumida, pode-se dizer que o FBI possui as seguintes atribuições: 1) proteção dos Estados Unidos contra ataques terroristas e cibernéticos; 2) repressão a crimes de alta tecnologia e espionagem; 3) combate à corrupção pública em todos os níveis governamentais; 4) proteção dos direitos civis; 5) combate às organizações criminosas nacionais e transnacionais; 6) combate aos crimes de colarinho branco e 7) combate aos crimes violentos. [01]
8.Information Technology (Analistas de Tecnologia da Informação): são responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção da rede de informação do FBI. [09]
10. Other Career Opportunities (Outras atividades administrativas): o FBI também possui outras carreiras de apoio, tais como a de relações públicas, mecânicos, médicos, enfermeiros, entre outras. Encontra paralelo no Brasil com as tarefas exercidas pelo quadro de servidores administrativos da Polícia Federal. [11]
Outra agência policial federal dos Estados Unidos é chamada de U.S. Marshals. Entre suas diversas atribuições, destacam-se: 1) prisão de fugitivos federais e estrangeiros; 2) proteção de autoridades federais; 3) proteção de testemunhas; 4) transporte de presos federais; 5) cumprimento de buscas pessoais e mandados judiciais de busca e apreensão e prisão; 6) o cumprimento de ordens judiciais, envolvendo distúrbios civis e atos de terrorismo e 7) arrecadação e apreensão de propriedades adquiridas por meio de atividades criminosas. Após uma breve análise das atribuições dos U.S. Marshals, é oportuno mencionar que a carreira dessa agência policial federal norte-americana divide-se nos seguintes cargos: [12]
A CIA (Central Intelligence Agency) possui uma gama enorme de cargos relacionados com as áreas de informação, segurança, computação, espionagem, engenharia e logística, análise gráfica, advocacia, medicina, perícia forense, entre outras. Apenas a título ilustrativo, cumpre citar alguns dos inúmeros cargos existentes na CIA. São eles: 1) analista de metodologia, 2) analista de economia, 3) analista de inteligência, 4) analista militar, 5) analista de imprensa estrangeira, 6) analista político, 7) analista de alvos, 8) analista de contra-inteligência, 9) analista de contra terrorismo, 10) analista de observação, 11) agente secreto, 12) especialista em idiomas, 13) especialista em segurança de informações, 14) engenheiro de computação, 15) perito em engenharia de computação, 16) engenheiro de telecomunicações, 17) engenheiro de segurança e de sistemas, 18) engenheiro elétrico, 19) engenheiro mecânico, 20) administrador, 21) geógrafo, 22) cartógrafo, 23) especialista em multimídia, 24) agente especial/investigador, 25) especialista em logística, 26) psicólogo, 27) médico, 28) enfermeiro, 29) cientista, 30) perito em ciência, tecnologia e armas, 31) analistas de estratégia e alvos, 32) segurança, 33) policial, 34) agente de proteção, 35) examinador de polígrafo, 36) auditor, 37) auditor de tecnologia da informação, 38) especialista em contratos, 39) assistente financeiro, 40) instrutor de línguas estrangeiras e 41) especialista em análise de publicações estrangeiras, entre outras. [29]
Após uma breve introdução das inúmeras carreiras existentes na polícia federal norte-americana, é importante destacar que a polícia judiciária da União no Brasil é exercida com exclusividade por um único órgão federal, o Departamento de Polícia Federal. Trata-se de um órgão policial federal que tem seu quadro de pessoal previsto pela Lei nº 9.266/1996, [30] cuja regulamentação foi dada pela Portaria nº 523, de 28 de julho de 1989, do atual Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Dessa forma, os cargos que formam a Polícia Federal são os seguintes: [31]
24.Delegado de Polícia Federal:
a)Classe especial: são responsáveis pelas atividades de nível superior, envolvendo direção, supervisão coordenação, assessoramento e controle, no mais alto nível de hierarquia da administração policial federal, bem como articulação e intercâmbio policial internacional.
b)1ª Classe: são responsáveis pelas atividades de nível superior, envolvendo planejamento, supervisão, orientação, coordenação, execução e controle no âmbito das investigações, operações policiais e da segurança das atividades do Órgão e respectivas instalações, bem como estudos visando à modernização da Instituição e dos trabalhos policiais e intercâmbio policial internacional.
c)2ª Classe: são responsáveis pelas atividades de nível superior, envolvendo orientação e execução de trabalhos relacionados com as atividades e com o desempenho do Órgão, a instauração e presidência de procedimentos policiais de investigação e a participação em procedimentos disciplinares, bem como, em grau auxiliar, planejamento e estudos preliminares, predominantemente técnicos, com vistas à prevenção e a repressão de ilícitos penais.
25.Perito Criminal Federal:
a)Classe Especial: são responsáveis pelas atividades de nível superior envolvendo direção, planejamento, supervisão, orientação, coordenação e controle no âmbito da criminalística, bem como, assessoramento no mais alto nível de hierarquia da administração pública federal e intercâmbio internacional.
b)1ª Classe: são responsáveis pelas atividades de nível superior, envolvendo coordenação e orientação dos trabalhos de equipes de peritos, análise das pesquisas periciais, bem como, o controle na aplicação de novas técnicas e procedimentos de trabalho.
c)2ª Classe: são responsáveis pelas atividades de nível superior, envolvendo execução de exames periciais em documentos, moedas, mercadorias, instrumentos utilizados na prática de infração penal, em locais de crime ou de sinistro, bem como, a realização da coleta de dados necessários à complementação dessas perícias.
26.Agente de Polícia Federal:
a)Classe especial: são responsáveis pelas atividades de nível médio, envolvendo supervisão e orientação de equipes de agentes em exercício de treinamento e em operações policiais e assistência às autoridades superiores.
b)1ª Classe: são responsáveis pelas atividades de nível médio, envolvendo a execução de segurança de autoridade, de bens e de serviços, a prevenção e repressão de ilícitos penais da competência do DPF, bem como, outras atividades especiais de investigação ou de interesse do Órgão.
c)2ª Classe: são responsáveis pelas atividades de nível médio, envolvendo a execução de operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizem infrações penais ou outras atividades de interesse do Órgão.
27.Escrivão de Polícia Federal:
a)Classe especial: são responsáveis pelas atividades de nível médio, envolvendo supervisão, orientação e fiscalização do cumprimento das formalidades legais necessárias aos procedimentos policiais de investigação e demais atividades e serviços cartorários e assistência às autoridades superiores.
b)1ª Classe: são responsáveis pelas atividades de nível médio, envolvendo assistência na organização dos trabalhos cartorários, cumprimento das formalidades legais necessárias aos procedimentos policiais de investigação ou disciplinares e demais tarefas pertinentes, bem como outras atividades de interesse do Órgão.
c)2ª Classe: são responsáveis pelas atividades de nível médio, relativas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos procedimentos policiais de investigação ou disciplinares e demais serviços cartorários, bem como outras atividades de interesse do Órgão.
28.Papiloscopista Policial Federal:
a)Classe Especial: são responsáveis pelas atividades de nível médio, de orientação, supervisão e fiscalização de todos os trabalhos papiloscópicos de coleta, análise, classificação, subclassificação, pesquisa, arquivamento e perícias, bem como de assistência a autoridades e de desenvolvimento de estudos objetivando aprimoramento do sistema, envolvendo, inclusive, intercâmbio internacional na área de identificação.
b)1ª Classe: são responsáveis pelas atividades de nível médio, envolvendo a execução de análise, pesquisa e arquivamento de individuais datiloscópicas de indiciados em inquéritos ou acusados em processos, de estrangeiros e de servidores do Departamento de Polícia Federal, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas objetivando o aprimoramento do sistema.
c)2ª Classe: são responsáveis pelas atividades de nível médio, envolvendo a execução de coleta, classificação e subclassificação de impressões digitais, oriundos de identificação civil ou criminal.
Por todo o exposto, com base nas informações acima obtidas acerca da estrutura da polícia judiciária da União no Brasil e nos Estados Unidos, conclui-se que:
A organização da polícia federal nos Estados Unidos é uma das mais complexas do mundo com a existência de diversas agências policiais federais responsáveis pelo exercício da polícia judiciária da União.
Os Estados Unidos optaram pela especialização, com a criação de inúmeras carreiras policiais federais, conferindo aos Special Agents ou Deputy US Marshals o comando da investigação criminal, sendo que eles são auxiliados por diversas carreiras de apoio formadas por policiais especialistas em análise de dados e idiomas, peritos forenses, investigadores criminais, especialistas em vigilância e técnicos responsáveis pela coleta de impressões digitais, entre outras.
As carreiras policiais federais norte-americanas apresentam recrutamentos completamente distintos para cada cargo, não existindo a idéia de uma "carreira única" na polícia federal norte-americana.
.Não existe provimento derivado vertical ou ascensão funcional nas agências policiais federais norte-americanas, mas sim processos de seleção pública (recrutamentos ou concursos públicos) distintos para cada um dos cargos e das carreiras policiais federais existentes nos Estados Unidos.
As agências polícias federais norte-americanas apresentam cargos distintos com níveis de remuneração completamente distintos, mesmo para cargos que exigem nível superior, de acordo com o nível de gerenciamento, a complexidade, a responsabilidade da função exercida e a formação profissional do policial federal.
.É completamente falsa a afirmação de que o FBI - Federal Bureau of Investigation permite a ascensão funcional entre os cargos de sua carreira policial.
.A organização da polícia judiciária da União em diversas agências policiais federais nos Estados Unidos tem gerado problemas de comunicação e competição entre as agências policiais federais. [32]
A possibilidade da instituição da progressão vertical entre os diversos cargos do Departamento de Polícia Federal sem a realização de concurso público ressuscitaria o velho e desigual instituto da "ascensão funcional" e violaria a jurisprudência consolidada e pacificada pelo STF desde a Constituição Federal de 1988 no sentido da proibição da progressão derivada vertical sem a realização de concurso público. [33]
Direito da Segurança PúblicaGeral (Direito da Segurança Pública)
CABRAL, Bruno Fontenele. Carreira policial: estudo comparativo entre a estrutura da polícia federal brasileira e norte-americana. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2822, 24 mar. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18771/carreira-policial-estudo-comparativo-entre-a-estrutura-da-policia-federal-brasileira-e-norte-americana. Acesso em: 25 mai. 2022.