Defensoria entra com ACP em favor dos adolescentes que cumprem medidas de semiliberdade – Defensoria Pública do Estado do Ceará
Recomendação – Ainda nesta terça-feira, 17, o Nuaja expediu recomendação à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) que contempla todos os socioeducandos, com o objetivo de reforçar as medidas preventivas adotadas em relação ao Covid-19. No documento, a Defensoria pede quais as medidas de prevenção, assistência e garantia ao acesso à saúde estão sendo tomadas para em relação às medidas de higiene e riscos de contaminação causados pelo vírus, tanto a adolescentes, jovens, familiares em visita e profissionais que atuem no sistema. Ainda solicita que comunique ao Nuaja, "com absoluta prioridade, às situações de emergência que necessitem de atendimentos excepcionais, de modo a assegurar-se o amplo e efetivo acesso à justiça aos internos".