STF valida lei que elevou para 4% alíquota da Cofins a ser paga por bancos – SpedNews
07 jun 2018 Ilana Delmondes PIS/COFINS	Deixe seu Comentário
Na sessão desta quarta, Marco Aurélio disse que nem todos os integrantes de determinado ramo econômico demonstram a mesma aptidão para recolher tributos ou apresentam capacidade contributiva para arcar com uma elevação de alíquotas."Não há como se afirmar, com plena convicção, que todos os contribuintes alcançados pela norma impositiva sempre demonstrarão a capacidade contributiva a justificar, nas atuais circunstâncias, o tratamento mais gravoso. Está-se diante de presunção. E pressupor a capacidade contributiva de todos os integrantes de determinada atividade econômica implica discriminação injustificada, desprovida de razoabilidade", afirmou.