Falta espaço para abrigar adolescentes em conflito com a lei
Qua , 18/04/2007 às 23:06
A decisão dos juizes das comarcas do interior de enviar os adolescentes em conflito com a lei para os grandes centros urbanos causa um excedente populacional nas unidades sócio-educativas das capitais. Com capacidade para abrigar até 120 pessoas, a Case de Tancredo Neves, em Salvador, atualmente tem mais de 200 jovens na unidade, cuja segurança é feita por 192 monitores. Quarenta e oito deles trabalham em plantões de 48 horas para fazer a segurança da área, de acordo com a gerente Maria de Fátima Oliveira.
"O excesso do prazo de internação gera um constrangimento e é ilegal. Isso pode ser sanado mediante a solicitação de hábeas corpus", argumenta o juiz da infância e juventude Nelson Santana do Amaral. Ele ressalva que os meninos não passam mais de 120 dias nesses locais em regime provisório, por conta dos pedidos de hábeas corpus, feitos pelos defensores públicos.
A realidade nas unidades, no entanto, mostra que nem sempre a situação é resolvida em três meses, como prevê o juiz. A Case, por exemplo, já teve casos de demora bem longa. Segundo o coordenador geral da unidade, Gilson Pestana, um adolescente ficou por quase três anos vivendo no local como interno de regime provisório. "Ele foi sentenciado na véspera de completar três anos, tempo máximo permitido pelo Estatuto".
A história de Manuela*, 17, que vive na Fundac, mostra que a situação em casos de internamento provisório não é resolvida tão depressa quanto deveria. Ela está há quase um ano no local por ter assassinado uma vizinha por ciúmes do namorado e aguarda até hoje a decisão da medida que irá cumprir.
Assim como o adolescente Marcos, interno da Case de Tancredo Neves, Manuela não sabe o andamento do seu processo até o momento. "Ainda não fui sentenciada. Tive apenas a primeira audiência e não me informaram mais nada", conta a jovem, moradora da capital baiana e que recebe visitas semanalmente da mãe.
Famílias afastadas - Diferente de outros internos, Manuela consegue manter um contato mais ativo com a família. Os parentes moram na capital e a localização facilita as visitas. Os meninos do interior não têm a mesma sorte. Muitos deles ficam meses sem manter contato com pais e irmãos.
O motivo é a distância entre as cidades do interir e Salvador. Alguns parentes de jovens internos vivem a mais de 700 quilômetros da capital e muitas vezes não podem faltar ao emprego para fazer visitas semanais aos adolescentes. De acordo com o II Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, os órgãos estão concentrados nas capitais e a distribuição prejudica os adolescentes que cumprem medidas fora dos centros metropolitanos.
Outro motivo que dificulta o contato entre os parentes e os jovens é a falta de recursos financeiros. A maioria dos familiares dos jovens não tem condição de pagar a passagem para vê-los. Até os pais que moram na capital baiana têm dificuldades de custear os gastos com o transporte.
Alguns chegam ao ponto de ir para as unidades apenas com o dinheiro da passagem de ida, de acordo com informações do coordenador geral da Case em Salvador, Gilson Pestana. A viagem de volta para casa, muitas vezes, fica por conta de funcionários do local. Muitos deles, segundo Pestana, costumam ajudar nesses casos.
Essa situação poderia ser evitada se os jovens recebessem atendimento nas suas comarcas, conforme o defensor Rogério Cezimbra. A construção de centrais de atendimento de meio aberto é uma alternativa porque o jovem continuaria em casa e prestaria serviço regularmente nestas centrais, além de outras atividades.
"A Bahia deveria adotar o modelo do Rio Grande do Sul. Lá, há juizados regionais de infância e juventude em algumas cidades do interior. Isso evita a concentração de tantos jovens nas unidades que funcionam nas capitais", diz o defensor, ao comentar sobre a ilegalidade cometida por algumas delegacias de cidades pequenas.