Violações de direitos cometidas por Eduardo Cunha são denunciadas à ONU e OEA | Intersindical
As medidas tomadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no último dia 5 de outubro serão denunciadas à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Protocolado na última quinta-feira (8), o documento assinado por cerca de 50 organizações da sociedade civil evidencia que Cunha feriu ao menos cinco tratados internacionais – como a Convenção Americana de Direitos Humanos – ao trancar povos indígenas e comunidades tradicionais no plenário da Câmara e ao impedir que advogados entrassem para prestar assistência aos manifestantes e às suas lideranças.
Em protesto contra a crescente violência contra os povos e as comunidades tradicionais que vivem do campo, constatada diariamente; diante da omissão da Câmara dos Deputados e do Estado brasileiro no sentido de resolver estes conflitos, de demarcar as terras indígenas e titular as terras quilombolas; diante da explícita opção do Estado brasileiro de defender os interesses do agronegócio e das grandes corporações; diante das diversas proposições legislativas que retiram direitos constitucionais dos povos e das comunidades tradicionais, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que está na iminência de ser votada na Câmara dos Deputados; e diante do grande número de lideranças e membros das populações tradicionais assassinados por agentes do latifúndio, sem que estes crimes tenham sido investigados seriamente e seus autores punidos, os representantes dos povos e das comunidades tradicionais resolveram fazer uma vigília no plenário onde acontecia a audiência pública que debatia justamente a violência no campo contra essas populações. Em resposta a legítima decisão, Eduardo Cunha ordenou o fechamento das portas, o desligamento de luzes e ar-condicionados em uma sala sem janelas e acionou a a Tropa de Choque.