Publicado em 07/06/2019 18:31 - Atualizado em 07/06/2019 18:34
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói/Maricá, acompanhou a desocupação do Edifício Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Niterói, que transcorreu de forma pacífica. Por volta das 14h50 desta sexta-feira (07/06), a Prefeitura de Niterói concretou as entradas do prédio que foi, gradativamente, desocupado desde o início da manhã.
Participaram da operação a Guarda Municipal de Niterói, o Corpo de Bombeiros, as polícias civil e militar, o Conselho Tutelar e as secretarias municipais de Ordem Pública e de Assistência Social. A medida foi necessária devido às precárias condições de segurança e de habitação do edifício. A decisão determinando a desocupação foi obtida pelo MPRJ no último dia 10/04, junto à 7ª Vara Cível de Niterói.
"Foi uma mobilização de vários órgãos para o cumprimento de uma decisão judicial que tem por finalidade evitar uma tragédia no local, garantir a segurança dos moradores, frequentadores, vizinhos. Todos os direitos serão respeitados", disse o promotor de Justiça Luciano Mattos, acrescentando que a segunda fase será no sentido de tentar recuperar o imóvel e auxiliar as pessoas.
Segundo o promotor, esse trabalho de auxílio e assistência já tinha sido determinado em abril, e, desde então, o MPRJ luta para que as pessoas recebam o aluguel social. "Os cadastros estavam sendo feitos e as pessoas atendidas. Agora, vamos tentar reverter para que as pessoas que não tiveram o aluguel social deferido consigam receber. O trabalho de assistência social é importante para garantir que as pessoas não fiquem desamparadas", observou.
Com a desocupação concluída, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói/Maricá solicitará ao Juízo o cumprimento da segunda etapa, que prevê a vistoria conjunta de todos os órgãos. "Esse é o próximo passo: fazer um diagnóstico para saber se há risco estrutural e definir quais as medidas que devem ser executadas para a regularização do imóvel", explicou Luciano Mattos.