ConJur - OAB se dispõe para mobilização contra o crime organizado
O presidente da OAB nacional, Roberto Busato colocou a entidade à disposição das autoridades federais e estaduais para o mutirão de cidadania em represália às ações do crime organizado. Em nota oficial divulgada neste domingo (14/5), Busato declarou que a OAB associa-se às manifestações de pesar às famílias dos policiais e agentes de segurança assassinados.
Segundo Busato, o mínimo que se exige, num momento como este, é uma resposta à altura do agravo. O Estado não pode, sob nenhum argumento, recuar da operação que iniciou, de isolar, no sistema penitenciário estadual, as lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital. E não é só. "É preciso identificar, e punir exemplarmente, o comando dessas ações, desmontando suas eventuais ramificações dentro do aparelho do Estado, nas suas três esferas de atuação - federal, estadual e municipal – e no âmbito dos três Poderes".
Para o presidente da OAB, a investida do crime organizado contra a sociedade e o Estado brasileiros – representada pelo assassinato em série, neste fim de semana, de dezenas de segurança pública incumbidos de sua defesa – rompeu todos os limites.
"Trata-se de desafio intolerável, que revela o escandaloso grau de fragilidade e desordem a que chegou a segurança pública no Brasil. Se é assim em São Paulo – maior e mais rico estado da Federação –, como será nos demais? É uma das muitas perguntas que a sociedade brasileira, perplexa e assombrada, está se fazendo", afirma.
Busato defende que o Estado não pode mostrar intimidação ou fraqueza. Não pode tolerar desafios. Deve mobilizar toda a sua estrutura de inteligência, envolvendo também o Poder Judiciário, para uma rápida e tranqüilizadora reversão no sombrio cenário de tragédia que está posto aos olhos da sociedade.
"Sociedade e Estado precisam reagir. Os acontecimentos deste fim de semana mostram a que ponto a negligência institucional nos levou. Não podemos tolerar que a barbárie se instale no Brasil", conclui o presidente da OAB.
"A matança de policiais em São Paulo em um absurdo. É lamentável se verificar que a bandidagem está tomando conta. No Rio de Janeiro já tivemos oportunidade de ver que a bandidagem tomou conta do tráfico e agora em São Paulo estamos assistindo essa rebelião que chega a ser algo incompreensível", afirma o conselheiro federal da OAB, advogado criminalista, Amauri Serralvo.
O advogado reclama que o país precisa parar de brincar de fazer segurança pública. "O país precisa investir seriamente para que a polícia possa ter, realmente, condições de reagir. É triste mas é preciso admitir que em muitos casos a polícia perde a batalha por não ter armamento melhor do que o dos bandidos", lamenta.
Segundo o criminalista, medidas mais drásticas como a instituição da pena de morte não é solução para o problema. Na opinião de Serralvo, o Estado precisa dar condições à polícia de exercer efetivamente o seu trabalho e, quando preso o bandido, é preciso que a sua pena seja cumprida. "O problema é que não se consegue valer a punição que a Lei prevê. Pena de morte não adianta. Isto já está demonstrado. Não é o rigor da pena que resolve. É a efetividade da punição. Como o bandido tem a sensação de que ele pode fazer o que quiser e ele não vai sofrer sanção nenhuma, fica muito à vontade".
O também criminalista e conselheiro federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, acredita que o governo precisa dar uma resposta enérgica para que os autores dessa série de assassinatos de policiais não fiquem impunes.
"É preciso combinar um trabalho de repressão propriamente dito com um outro de inteligência, do contrário não será possível reprimir os ataques". Segundo Toron, há uma insatisfação geral com as condições carcerárias no país mas, até o momento, "não está muito claro porque os bandidos conseguiram deflagrar esses atentados."
Segundo Toron, há uma insatisfação geral com as condições carcerárias no país, mas ressalta que não se pode apontar culpados. "O secretário de Assuntos Penitenciários de São Paulo (Nagashi Furukawa) é um homem da maior competência e seriedade, o ex-secretário de Segurança Pública também é um homem duro, mas está longe de ser um liberal e, por isso, não podemos falar em negligência".