Comunidades tradicionais e Licenciamento ambiental Entraves para o desenvolvimento? - PDF
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Teresa Macedo Fartaria
1 Seminário Licenciamento ambiental - Realidade e Perspectivas ISA e MPF Comunidades tradicionais e Licenciamento ambiental Entraves para o desenvolvimento? Klemens Laschefski, Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais GESTA/UFMG Brasília 05 de outubro de 2015
2 Origem do Desenvolvimento O surgimento do Estado moderno, com base da industrialização e do capitalismo na Europa foi um processo de cerca de 600 anos. Este desenvolvimento é resultado de: Inúmeros conflitos violentos inclusive duas guerras mundiais Devastação de ecossistemas Exploração colonial Eliminação e expulsão de camponeses tradicionais (para o Brasil e os EUA) Externalização de problemas sociais e ambientais O desenvolvimento na Europa é uma história de invasões, expulsões e de negação de territórios de camponêses (na Europa) e comunidades tradicionais nas (ex-) colônias.
3 O modelo ideológico do desenvolvimento planejado Criação de polos do desenvolvimentos urbano-industriais: Implementação de sistemas políticos e administrativos do Estado moderno nas ex-colônias Políticas de investimento em infraestrutura energética e viária Atração de investimentos externos em indústrias Modernização do campo para produzir excedentes para a população urbana e para pagar as dívidasexternas nas instituições Bretton Woods (Banco Mundial e FMI) Esperança no deslanchamento econômico ( take off ) Esperança na elevação do bem estar da nação através do surgimento de novas empresas, geracão de renda e emprego ( trickle down )
4 O surgimento do subdesenvolvimento O desenvolvimento que não deu certo: Êxodo rural e inchaço dos centros urbanos Urbanização espontânea, novos problemas sociais como desemprego, nova escravidão, trabalho infantil, surgimento de sem terra e sem teto, violência no campo e na cidade Desigualdade social e pobreza como resultado do maudesenvolvimento Devastação ambiental (Amazônia em chamas ) Corrupção, grilagem, outras forma da concentração fundiária, land grabbing. Violência e negação de direitos humanos de grupos originários que resistem à invasão dos supostos protagonistas do modelo do desenvolvimento (empresas capitalistas) nas suas terras.
5 Anos 1970 a 1990: O debate global sobre a questão ambiental e o combate da pobreza : 1) Crítica ao foco isolado no crescimento econômico sem considerar os parâmetros sociais e ambientais (limites do crescimento) Institucionalização de políticas, legislação e regulamentos ambientais no níveis internacional e nacionais do desenvolvimento sustentável 2) Critica a negação da heterogeneidade das culturas (reconhecimento do direito dos povos e comunidades tradicionais para construir as suas próprias histórias) No Brasil: Reconhecimento de direitos territoriais de povos tradicionais (indigenas, quilombolas, entre outros) na Constituição de 1988
6 Principal instrumento para o combate do subdesenvolvimento: O Licenciamento ambiental (e social) é um dos poucos espaços formais em que a participação da sociedade civil é obrigatória
7 Praxe do licenciamento ambiental O licenciamento ambiental não cumpre os seus objetivos: Estudos de Impacto Ambiental são de péssima qualidade Licenças são dadas com condicionantes para corrigir os erros mais graves As Licenças de Instalação (LI) e Operação (LO) são dadas apesar do que as condicionantes raramente são cumpridas. As condicionantes não cumpridas viram pendências e geram, de novo, problemas do subdesenvolvimento. As questões sociais, sobretudo em relação aos grupos ecossistêmicos sequer recebem tratamento adequado.
8 Discurso ideológico: O licenciamento ambiental atrasa o desenvolvimento! Este discurso configura um retrocesso, se baseia a um raciocínio dos anos 1960 A flexibilização do licenciamento ambiental como resultado de setores econômicos influentes inaugurará uma nova era do subdesenvolvimento! A principal razão do atraso são estudos ambientais e sociais malfeitos, incompletos, conduzidas sem transparência, que geram sobrecarga dos corpos técnicos nos órgãos ambientais e são sujeitos de contestação no Ministério Publico.
9 Praxe do licenciamento ambiental O licenciamento ambiental não cumpre os seus objetivos: Estudos de Impacto Ambiental são de péssima qualidade Licenças são dadas com condicionantes para corrigir os erros mais graves As Licenças de Instalação (LI) e Operação (LO) são dadas apesar do que as condicionantes raramente são cumpridas. As condicionantes não cumpridas viram pendências e geram, mais uma vez, problemas do subdesenvolvimento. As questões sociais, sobretudo em relação aos grupos ecossistêmicos, sequer receberam e recebem tratamento adequado.
10 O tratamento de Desafio populações urbanas, com alta divisão de trabalho e cultura individualizada, cujas relações sociais e socioambientais são altamente institucionalizadas e mediadas pelo mercado (trabalho, educação, administração, lazer, compra, acesso á água tratada e saneamento, etc, tem que ser diferente do que grupos ecossistêmicos (povos indígenas, quilombolas outros grupos consideradas tradicionais) com vida comunitária baseada na reciprocidade, e relações socioambientais inseridas no ecossistema local para satisfazer as suas necessidades. Estas características necessitam uma consideração especial de cada caso, de forma particpativa, independentemente do estado oficial de reconhecimento como povo tradicional. Atenção especial precisam grupos atingidos deslocados in situ. São grupos que sofrem de impactos ambientais quereconfiguram o ecossistema local em que vivem impossibilitando os seus modos de vida. Tais grupos, via de regra, não são consideradas na delimitadação de áreas direta e indiretamenta afetadas.
11 O licenciamento ambiental, como é conduzido hoje, configura um procedimento legitimador da invasão de empreendimentos desenvolvimentistas em áreas de alta qualidade ecológica e terras de vivencia de grupos ecossistémicos Tais grupos são tratados como objetos de mitigação e compensação ambiental, passíveis de remoção compulsória, mediante de indenização monetária ou a disponibilização de outros terrenos, que, frequentemente, não permitem a sua reprodução social, cultural e material. Esta forma ambientalizada do tratamento destes grupos fere: Os direitos territoriais garantidos pela constituição Os direitos humanos à água, à soberania alimentar e à moradia adequada O Princípio da Dignidade Humana: a qualidade de vida das comunidades removidas deve ser igual ou melhor do que nos locais do origem.
12 Problema: Direitos não são negociáveis! O Estado democrático de direito... é subordinado ao "império da lei" definida pela constituição (MOHL, Robert von, 1833). que garante não somente a proteção aos direitos de propriedade,mas também, as garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana" Constituição brasileira de 1988, "Art. 5º - (...): LIV ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Isto significa que grupos atingidos por empreendimentos invasores nas sua terras precisam participar em todas as fases do planejamento para que as suas condições de vida não sejam destruídas, respeitando o princípio de precaução, preservando a opção da não-realização do projeto em questão.
13 Novo desenvolvimentismo Grandes projetos de desenvolvimento estão sendo realizadas com a justificativa de integração no mercado global sob ataques contra o licenciamento ambiental, uma das conquistas na época da (re-) democratizção. Os resultados são danos ambientais e tensões sociais semelhantes aos consequências de projetos de desenvolvimento realizadas na época dos regimes militares.
14 Novo colonialismo Obras de mineração, infraestrutura energética e de transporte, empreendimentos agrícolas e florestais, para produzir materia prima ou produtos semifabricados destinados para atender elites urbanas e mercados globais (p. ex. China), geram novas dependências econômicas e condições de troca desigual, resultando em uma dívida socioecológica com os povos diversos que vivem no território brasileiro, semelhante à época colonial. Estes projetos geram subdesenvolvimento!
15 Novo coronelismo O origem dos problemas do licenciamento ambiental é principalmente cultural: são as relações de poder que se expressam na: Dependência econômica de consultores para avaliar os impactos das empresas que os contrataram. Pressão presencial e não presencial dos empreendidores sobre os corpos técnicos dos órgãos licenciadores. Articulação política do empresariado com as instituições deliberativas do licenciamento. Articulação do empresariado com setores receptivos no governo e no sistema parlamentar para flexibilizar o licenciamento ambiental e os direitos territoriais, denunciando a suposta morosidade das instituições envolvidos.
16 Propostas para flexibilizar o licenciamento ambiental As propostas atuais para flexibilizar o licenciamento que procuram enfraquezer os direitos territorias de grupos tradicionais enfraquecer os conselhos politicos do meio ambiente e as audiências públicas e outras formas de particpação diminuem as competências dos orgãos licenciadores e de fiscalização outros estabelecem uma Arquitectura do Subdesenvolvimento.
17 Avaliação da Equidade Ambiental (FASE/RBJA) 1. A participação da sociedade civil deve começar no início do planejamento. 2. Inauguração do processo de licenciamento com uma audiência prévia para definir os objetivos do projeto (para que e para quem) e os Termos de Referencias (Scoping) para a elaboração do EIA-RIMA. Todas as objeções da sociedade civil apresentadas durante as audiências e períodos de consulta pública tem que ser consideradas e respondidas para garantir o controle social do licenciamento. 2. A elaboração dos estudos ambientais deverá considera racionalidades distintas os diferentes modos de vida e lógicas sócioculturais dos grupos atingidos. 3. Não poderá haver relação de dependência econômica entre consultores contratados para elaborar o EIA-RIMA e empreendedores.
18 Avaliação da Equidade Ambiental 5.) A participação não poderá implicar a negociação - entendida como processo de barganha de direitos dos grupos atingidos. A negociação de interesses para alcançar um consenso (abordagem neoliberal) não é o mesmo como A participação para efetuar o controle social e a garantia de direitos (abordagem de acordo dos princípios do Estado democrático do Direito) A participação deverá se referir a todas as etapas do planejamento e não será permitida a negociação efetuada diretamente com o empreendedor, sem a mediação do órgão ambiental e do Ministério Público.
19 Avaliação da Equidade Ambiental 6) O acesso e a apresentação das informações deverão ser realizados numa forma adequada para os atingidos. 7) Os conselhos devem ser reativados como instâncias de efetivo controle social. 8) Deve-se focar o debate público nos objetivos do projeto (produto que deve ser gerado) e suas alternativas locacionais e técnicas e não na obra. O atual processo de licenciamento está centrado na obra (por exemplo, a hidrelétrica), e não no produto (no caso citado, a energia elétrica). 9) Devem ser revistas, suspensas e eventualmente cassadas as licenças ambientais já aprovadas relativas a projetos que venham expondo as populações vulnerabilizadas do seu entorno a impactos sócioambientais negativos, com danos à saúde, à qualidade de vida e à viabilidade da reprodução sócio-cultural dos grupos sociais atingidos.
20 Fonte: NGTM, (2012), disponível em: acesso em 17 nov Fonte: Tobias Schmidt, 2004.
21 Fonte: UOL - Imagens do dia Disponível em: Acesso em: 17 nov 2012
22 Publicações sobre o tema: Relatório-Síntese: Projeto Avaliação Equidade Ambiental (FASE/ETTERN- IPPUR) LASCHEFSKI, K. Licenciamento e Equidade Ambiental: As racionalidades distintas de apropriação do ambiente por grupos subalternos. In: ZHOURI, A. (Org.). As Tensôes do lugar: hidrelétricas, sujeitos e licenciamento ambiental. Belo Horizonte: Editora UFMG (Humanitas), 2011, v., p ZHOURI, A.; VALENCIO, N. (Org.). Formas de matar, de morrer e Resistir. Belo Horizonte: UFMG, ZHOURI, A. (Org.) ; LASCHEFSKI, K. (Org.) ; BARROS, D. P. (Org.). A insustentável leveza da política ambiental - Desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.
23 GESTA - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais
Planejamento Estratégico COMPAM Versão Aprovada em 05 de Janeiro de 2015
Planejamento Estratégico COMPAM Versão Aprovada em 05 de Janeiro de 2015 MISSÃO Proteger o meio ambiente, harmonizando o convívio entre a atividade humana e a natureza com foco na sustentabilidade, atuando