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Produtos objeto de ações pontuais de desabastecimento (Resolução GMC 08/08)
Produtos incluídos da Lista de Exceção à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT – Resolução CAMEX N° 125/2019)
Para identificar a alíquota aplicada pelo Brasil, se a TEC ou alguma alíquota de exceção, você pode buscar o código NCM do produto específico em algum dos instrumentos de exceção à TEC acima, ou na tabela consolidada abaixo:
Tabela consolidada da TEC e alíquotas aplicadas pelo Brasil (com descriminação das alíquotas diferentes da TEC e instrumentos de exceção)