CAODIJ realiza segunda oficina virtual de implantação e regularização dos Fundos da Infância e Adolescência
Na manhã desta quinta-feira (25/03), aconteceu o segundo dia da programação de Oficinas Virtuais de implantação e regularização dos Fundos da Infância e Adolescência (FIAs). O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) do Ministério Público do Piauí.
O tema da oficina foi "Orçamento público e o fundo da infância e adolescência" . As atividades foram conduzidas pela coordenadora do CAODIJ, promotora de Justiça Silvia Reis, e pelo convidado Ramon Patrese, Auditor Fiscal de controle externo do TCE.
A promotora Sílvia Reis apresentou a campanha "Acreditar, doar e gerar oportunidades", desenvolvida pelo MPPI com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto sobre a renda (IR) aos FIAs. O material da campanha está disponível no endereço http://bit.ly/campanhafias. A cartilha de orientação aos municípios para implantação dos FIAs pode ser acessada em http://bit.ly/cartilhafias-mppi. A atuação do Ministério Público já viabilizou a implantação de 35 FIAs, desde o ano passado, a partir do lançamento do projeto institucional "MPPI Sempre Presente na Regularização dos FIAS".
Durante a oficina, o auditor Ramon Patrese trouxe as principais características dos FIAs: não possuir personalidade jurídica, ser criado por Lei e estar vinculado ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O convidado também explanou sobre a origem dos recursos do FIA e destacou quais são as despesas regulares e irregulares da aplicação dos recursos do Fundo.
O convidado Ramon Patrese também explicou sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os seus prazos. "Os FIAs integram o orçamento público, ou seja, estão sujeitos às regras gerais da execução orçamentária e devem possuir conta bancária específica para movimentação dos recursos", pontuou o auditor. Após, o convidado respondeu as dúvidas dos participantes.
O último dia de oficina acontece em 31 de março, com o tema "Conselho de Direitos e o papel na regularização do FIA" e a participação do presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Antônio José Mendes. O evento acontecerá a partir das 9h e será transmitido pelo canal oficial do MPPI no YouTube: youtube.com/mppioficial. A gravação da oficina de hoje já está disponível, confira.
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