PRE e MP/BA firmam parceria em defesa dos direitos de presos, mulheres e pessoas com deficiência nas eleições 2012 — Procuradoria da República na Bahia
PRE e MP/BA firmam parceria em defesa dos direitos de presos, mulheres e pessoas com deficiência nas eleições 2012
Promotores eleitorais auxiliares foram designados especialmente para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência às urnas, cumprimento das cotas para candidaturas de mulheres e direito de voto dos presos provisórios
Na última quinta-feira, 24 de maio, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) formalizaram uma parceria para fiscalizar o cumprimento de direitos humanos específicos nas eleições de 2012. Como foco, estão a acessibilidade de pessoas com deficiência às urnas, a garantia da cota para candidatura de mulheres e o direito de voto de presos provisórios no estado.
Três promotores de Justiça foram designados, pela PRE/BA, como promotores Eleitorais auxiliares e estão responsáveis por atuar à frente das questões: Silvana Oliveira Almeida tratará da garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, Edmundo Reis Silva Filho cuidará da garantia do direito de voto de presos provisórios e Alba Helena Pimentel do Lago atuará na garantia do efetivo cumprimento das cotas para candidaturas de cada sexo no pleito deste ano.
Segundo o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, responsável por coordenar o trabalho dos promotores, esta é a primeira parceria formalizada no país, em seara eleitoral, comprometida com a garantia de direitos humanos em causas específicas, voltadas para esses grupos da população.
Entre as atividades que serão realizadas, estão audiências públicas, visando estimular debates acerca dos temas com a participação do poder público e de entidades e organizações representativas da sociedade. O objetivo é compreender melhor a realidade e as necessidades e dificuldades de cada grupo em relação às eleições, além de firmar convênios com agentes públicos e dialogar com os partidos políticos em prol do cumprimento da legislação relativa a cada questão. O grupo deve, ainda, orientar e apoiar promotores eleitorais de toda a Bahia, definindo estratégias e diretrizes no combate à violação dos direitos humanos.