Uma análise da violência na região do Campo Limpo - três anos de atuação focada pelo Núcleo Espiral | Núcleo Espiral
Uma análise da violência na região do Campo Limpo – três anos de atuação focada pelo Núcleo Espiral
Escrito por Natália Horrocks, pesquisadora do programa Proev
O Núcleo Espiral, através da sua equipe de pesquisadores do Programa de Estudo sobre a Violência – PROEV, aplicou durante os três últimos anos o questionário Marco Zero, que visa o conhecimento da percepção dos adultos em relação à violência nos bairros do Campo Limpo e Vila Andrade, zona sudoeste de São Paulo.
O PROEV busca a construção de uma base sólida de conhecimento quantitativo e qualitativo sobre a violência doméstica por meio da execução de pesquisas em todos os programas do Núcleo Espiral. Através do Marco Zero, foram coletados dados sobre a percepção da violência doméstica, observando que o desafio continua sendo a conscientização dos adultos em relação ao ECA e ao bem-estar da criança e adolescente para que tenham uma vida adulta saudável.
Esse relatório analisa e faz um balanço dos dados obtidos no período entre 2015 e 2017, em que foram entrevistadas 257 pessoas, entre funcionários, educadores e familiares das crianças que frequentam as instituições parceiras, moradores dos bairros mencionados: Centro Social Dona Diva, CCA Projeto Vida Quadrangular, CCA Vila Andrade, MSE Vila Andrade e CCA São José.
O questionário foi dividido em duas partes nessa exposição: a primeira tem o intuito de analisar a percepção do pesquisado em relação à violência do bairro; e a segunda parte objetiva averiguar de maneira pessoal o que cada um entende como ato violento. O objetivo do PROEV nessa investigação é estudar e pesquisar a complexidade da violência e, através dos dados obtidos, poder auxiliar no melhor direcionamento do trabalho do Núcleo Espiral para reduzir esse fenômeno.
O perfil dos participantes é formado majoritariamente por mulheres, representando 84% e 86% em 2015 e 2016 respectivamente, e 78% em 2017.
Em relação à escolaridade dos entrevistados, houve variações ao longo dos três anos. Destaca-se que a maioria dos pesquisados possui diploma de nível superior, totalizando 78 pessoas. O ano de 2017 contou com a maioria de pessoas com superior completo, totalizando 36%. Em 2016, prevaleceram pessoas com ensino médio completo, representando 39%, ao modo que em 2015 preponderaram indivíduos com fundamental incompleto, ou seja, 30% das pessoas pesquisadas. Dentre todos os entrevistados, mais de 50 indivíduos eram professores e educadores das instituições de atuação do Núcleo Espiral, somando 21% dos questionários preenchidos.
No Brasil, de acordo com o IBGE[1], a maioria da população é católica, dado constatado nas análises, desde 2015. De acordo com o gráfico abaixo, as pessoas católicas são maioria e as variações de um ano para outro são muito poucas, diferente da religião evangélica, em que o número foi decaindo durante os três anos. Representando um número menor, somam-se as religiões com menos adeptos, entre elas mórmon, candomblé, umbanda, espírita e testemunha de Jeová. De acordo com o IBGE, há uma tendência ao crescimento da diversidade dos grupos religiosos no país e também dos que se declaram sem religião, novamente verificado pelo PROEV no ano de 2017.
Os participantes da pesquisa são moradores de bairros dos distritos do Campo Limpo e Vila Andrade, na cidade de São Paulo, locais de atuação da nossa equipe.
Percepção da violência no bairro
A cidade de São Paulo é habitada por 11.696.088 pessoas, sendo 223.940 moradores do distrito do Campo Limpo e 153.695 da Vila Andrade[2]. A população de crianças e adolescentes menores de 15 anos representam 29% nos dois distritos somados. A Vila Andrade é considerada a região de maior disparidade socioeconômica da cidade de São Paulo, pois abriga os bairros do Panamby de classe alta, com grau baixíssimo de vulnerabilidade e o Paraisópolis, que se enquadra no grupo 6, vulnerabilidade muito alta, de acordo com Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)[3]. Considerando os dados postos acima, o PROEV se dedicou a pesquisar a percepção desses moradores vulneráveis em relação à violência no seu bairro.
Em 2017, diante da pergunta "Você acha que a violência é um problema no seu bairro?", 74% dos entrevistados acreditam que sim. Os entrevistados podiam mencionar mais de um tipo de violência e, dentre eles, o assalto é o mais recorrente, com 90%, seguindo de agressão verbal e agressão física com 87% cada, conforme segue no gráfico abaixo:
Nos anos de 2015 e 2016 a pesquisa do Marco Zero contou com uma abordagem diferente para identificar a percepção da violência no bairro, ao modo que a pergunta era mais limitada, conforme o gráfico a seguir revela:
Segundo os dados levantados durante esses dois anos, a agressão contra criança e adolescente e a agressão contra a mulher foram considerados como atos de violência por todos os entrevistados em 2015. Essa informação sobre a percepção deles é relevante se levarmos em conta que em média 44 crianças sofrem de violência psicológica e física – incluindo sexual e negligência – por dia[4]. As opções 'Agressão Psicológica' e 'Bullying' foram adicionadas em 2016 e tiveram 80% concordando ser um ato de violência. De forma geral podemos considerar que a maioria dos entrevistados entendem as múltiplas formas de agressão apresentadas como atos violentos, entre eles: agressão verbal, agressão física, abuso sexual e agressão policial, para citar alguns.
Pensando ainda na região, ao longo dos três anos, foi questionado aos participantes se haviam sofrido alguma violência no bairro onde moram e constatou-se que o número de vítimas tem caído, chegando a 17% em 2017. Conforme mostrado no gráfico:
Dentre a violência sofrida, no ano de 2015 a maioria das pessoas vitimadas sofreu abuso verbal, representando 25%. O assalto foi o segundo maior problema em 2015 e o primeiro em 2016 e 2017.
A parte inicial da pesquisa foi finalizada com a pergunta acerca da frequência em que os casos de agressões nas casas das famílias ocorrem. Durante os três anos ocorreram de forma ocasional, valendo destacar que em 2017, 37% não sabiam responder.
A sociedade brasileira pratica a violência de maneira distinta; pensar esse fenômeno é refletir seu enraizamento como forma de solução de conflitos e como linguagem da história social. Pesquisas realizadas divulgaram que pelo menos 50 milhões de brasileiros, com mais de 16 anos, possuem uma pessoa próxima que foi vítima de homicídio ou roubo seguido de morte[5]. A ação violenta cometida na sua forma direta: crime, morte, assassinato e agressões – física, verbal, moral e psíquica, é a imagem mais visível e relacionada à violência pelos cidadãos, e também mais divulgada pelos meios de comunicação. A outra face da violência é aquela cometida de maneira indireta e silenciosa, pois está nas estruturas sociais e resultam na desigualdade da distribuição de poder, na repressão, exploração e injustiça social.
O alvo preferencial de agressão são as crianças e adolescentes das classes mais populares. Os entrevistados do Marco zero foram questionados sobre os protagonistas da violência doméstica na condição de vítima; a maioria apontou a mulher, e em seguida as crianças e adolescentes, conforme gráfico abaixo:
Foi possível notar que mais pessoas consideraram as crianças e adolescentes como alvos de violência doméstica, do ano de 2016 para 2017, o que é um saldo positivo do trabalho desenvolvido pelo Núcleo Espiral.
O envolvimento com drogas e o alcoolismo foram apontados como principais motivos que levam as pessoas a cometerem atos de violência doméstica, nos três anos de pesquisa. O uso de substâncias psicoativas de forma excessiva está relacionado com episódios de violência doméstica, principalmente contra as mulheres. As más companhias e sua influência foram apontadas em terceiro lugar como fator que leva à agressão, seguido pela condição de não terem recebido educação da família de forma adequada. O motivo das pessoas cometerem agressões aos outros pelo fato de ter sido vítima de violência anteriormente foi considerado relevante para menos da metade das pessoas em 2017, e menos ainda no ano de 2016. Esse dado é relevante para o PROEV, ao modo que permite que o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Espiral possa cada vez mais ser direcionado para a conscientização dos pais e familiares sobre como a submissão à violência doméstica durante a infância pode refletir na vida adulta.
A análise seguinte buscou compreender como a violência doméstica se apresenta na casa dos moradores da região do Campo Limpo e Vila Andrade: de forma sutil ou explícita. Perguntados se cometeram atitudes violentas durante o último ano, 81% apontaram que não cometeram atos violentos. Dentre os que praticaram, a agressão verbal, ou seja, a ofensa a outra pessoa, o xingamento, o questionamento da capacidade do outro, foi cometida por 16% dos pesquisados. Em seguida, ficou a agressão física, com 9%.
A reação das pessoas frente a uma situação de violência é bem diversa. Dentre as opções fornecidas, mais de 50% das pessoas chamariam a polícia se presenciassem atos de violência. Em segundo lugar, ajudariam a vítima. Durante os três anos, as respostas não tiveram muitas variações: em 2017, as pessoas que não sabiam o que fariam diante de uma crise aumentou 10%. Seguem os dados no gráfico abaixo:
Para finalizar a análise sobre violência doméstica, foi pedido aos entrevistados que expressassem se concordavam ou discordavam de frases populares que remetem a atos violentos.
Os pais podem bater nos filhos como forma de disciplina é uma atitude não aceitável para a maioria dos entrevistados de 2015 e 2016, representando 61% e 73% respectivamente. Em 2017 houve uma grande mudança de opinião, sendo uma atitude desaprovada por apenas 38%.
Desde que foi promulgada a lei 13.010 em 2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, divulgada na imprensa como lei da palmada, a violência como afirmação de autoridade e disciplina começou a ser debatida e campanhas visando à conscientização da população foram lançadas. De acordo com a rede "Não bata, Eduque", 75% das crianças e adolescentes no Brasil sofrem violência praticada pelos pais e responsáveis durante o processo de educação[6]. Esse instrumento corretivo é uma forma de naturalização e aceitação social da violência. Perguntados sobre a palmada pedagógica, 64% dos pesquisados em 2016 não consideram agressão, sendo esse número um pouco menor nos anos 2015 e 2017.
Para compreender melhor o entendimento dos entrevistados sobre a agressão verbal dentro de casa, colocamos a pergunta: os pais podem xingar os filhos quando eles fazem algo errado? A maioria dos entrevistados não concorda em xingar a criança, correspondendo a 82% em 2015, 75% e 81% em 2016 e 2017, respectivamente.
As crianças que convivem em ambiente familiar agressivo podem ficar traumatizadas e levar essas consequências para a vida adulta; esse fato estava de acordo com a opinião da maioria dos entrevistados nos três anos, especialmente em 2017: 98% dos entrevistados concordaram.
A violência contra a mulher é um tema que vem sendo debatido com maior afinco na sociedade brasileira nos últimos anos, constatado também nas respostas obtidas durante esses anos de pesquisa. Em 2015, 88% dos entrevistados discordaram que a mulher não deve reagir diante de uma agressão, e esse número aumentou em 2016, com 95% e em 2017 foram contabilizados 93%. Sobre a recusa da relação sexual com o marido, quando não estiver com vontade, 91% concordaram que ela pode ter essa postura em 2017, lembrando que o número do ano anterior tinha sido de 70% de assentimento.
Um em cada três brasileiros relaciona a causa do estupro com o comportamento da mulher, segundo pesquisa da Datafolha[7]. A estatística revelada não ficou muito diferente do coletado pelo PROEV, em 2015 e 2016 mais de 30% acreditavam que sim, o abuso era provocado pelo comportamento feminino. Em 2017 esse número ficou abaixo da média nacional, com 28%.
A violência contra criança e adolescente é, em 70% dos casos, cometida por algum familiar, sendo os pais responsáveis por 50%, de acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos[8]. Essa questão foi colocada nos questionários e a maioria concorda que não são desconhecidos que cometem a maioria das agressões.
Os idosos requerem uma atenção especial e muitas vezes são negligenciados. Perguntados se concordavam se as pessoas de maior idade atrapalhavam o dia-a-dia da família, a maioria não concorda.
"Em briga de marido e mulher, não se mete a colher". Esse é um dos ditos populares que compõe o debate social atual, pois conflitos de casais podem levar a extrema violência e muitas vezes à morte. Essa questão tão polêmica dividiu o grupo de pesquisados, mais de 50% disseram que sim, não se mete a colher, durante os três anos de pesquisa, sendo que pouco mais de 40% disse que não concordam e se deve intervir.
Conhecimento das leis e programas de assistência
Conhecer os direitos e deveres dos cidadãos é de fundamental importância para poder exigi-los e também aplica-los. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado no Brasil em 1990, completando 27 anos de existência. Apesar disso, a prática da violência contra criança e adolescente ainda é uma dura realidade na nossa sociedade, mostrando que há um grande desafio pela frente para colocar o ECA em prática. De acordo com a pesquisa nacional do DataSenado, 98% dos brasileiros sabe da existência do Estatuto, mas 69% se consideram mal informados sobre suas previsões[9]. Pensando nisso, buscou-se saber se os entrevistados tinham conhecimento da existência do ECA, com a pergunta sobre a ciência acerca da existência de leis que protejam as crianças e adolescentes contra a violência doméstica no Brasil. Conforme apresentado no gráfico abaixo, 19% dos entrevistados não sabem da existência de leis, e para 2% não existe lei que assegure as crianças. As pessoas conhecedoras do ECA são 78% dos entrevistados, número abaixo da média nacional.
Em caso de violência doméstica, 42% dos 81 entrevistados em 2017, não sabiam quais os serviços disponíveis no município para atender as vítimas. Dentre os que conheciam serviços de assistência, citaram a polícia em primeiro lugar, em seguida serviços de apoio psicológicos, como o SUS, UBS e postos de saúde; ONGs; serviço legal, como conselho tutelar e serviço médico.
O Brasil carrega um estereótipo de solidariedade, cooperação e alegria que não coincide com a sua realidade marcada pela violência e desigualdade. O fenômeno da violência é multifacetado e complexo, alterando totalmente a vida social e repercutindo em distintos aspectos de sua constituição. Segundo o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Herbert Rodrigues, violência "trata-se de um conceito que muda de acordo com o tempo e o lugar onde estamos"[10]. Para ele, essa afirmação pôde ser constatada com a promulgação da Lei Menino Bernardo, que proíbe a agressão física como método de educação, tornando crime bater, xingar e humilhar a criança e o adolescente. Antes da lei, atos de violência eram aceitáveis e até mesmo aconselhados por educadores. A evolução das leis e dos direitos humanos são avanços sociais importantes e o maior desafio colocado para o Núcleo Espiral é a educação como veículo para a realização da cidadania e ações para a redução e prevenção da violência.
O foco da nossa análise é a violência doméstica dirigida às crianças e adolescentes da cidade de São Paulo. O nosso objetivo não é abordar todos os tipos de violência, mas buscamos correlacionar em pequenos fragmentos os possíveis causadores. De acordo com dados divulgados pelo Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, no ano de 2016 foram registrados no Estado de São Paulo 16.193 denúncias de violação de direitos humanos contra crianças e adolescentes. Isso significa que em média 44 crianças sofreram violência psicológica e física, incluindo sexual e negligência, por dia[11]. As maiores violações ocorridas contra as crianças se materializam na negligência, ou seja, no abandono, na imprudência e falta de cuidado em relação à alimentação, higiene pessoal, amparo, responsabilização e também na ausência de assistência médica, representando 76% dos casos (12.332 denúncias). A violência psicológica, uma forma subjetiva de agressão, ficou em segundo lugar com 12%, isto é, 7.753 denúncias. As violências física e sexual estão em terceira e quarta colocação, respectivamente com 7.215 e 2.299 denúncias.
Pensando na crescente violência urbana no país, constata-se que o alvo preferencial de agressão são as crianças e adolescentes das classes mais populares, que não são agentes da violência, mas suas vidas são impactadas diretamente. A desigualdade fragiliza os mais vulneráveis, afetando a obtenção de diretos fundamentais, como o direito à vida quando a proteção social é ineficiente nos bairros periféricos.
Diante dos dados postos acima e os levantados pela equipe do PROEV durante três anos de pesquisa, nota-se que o trabalho de conscientização dos frequentadores das instituições parceiras do Núcleo Espiral vem trazendo resultados importantes, devendo ser contínuo para permitir a quebra do ciclo da violência e fomentar, pouco a pouco, a construção da cultura de paz nesta região. Conforme os debates públicos são colocados, o trabalho desta equipe é o de reforçar a importância dos direitos humanos e principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente.
[1] Dados disponíveis em https://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo?id=3&idnoticia=2170&view=noticia Acesso em 14/out/17
[2] Dado disponível em http://www.imp.seade.gov.br/ Acesso em: 15/08/17.
[3] Dado disponível em: http://indices-ilp.al.sp.gov.br/view/pdf/ipvs/mun3550308.pdf Acesso em 26/09/2017.
[4] Dado disponível em: http://www.sdh.gov.br/disque100/balancos-e-denuncias/2016-xls/balanco-2011-a-2016-crianca-e-adolescente. Acesso em 22/06/2017
[5] Fundo brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/05/infografico-instintodevida.pdf. Acesso em: 16/05/2017.
[6] Dados disponíveis em: http://naobataeduque.org.br/quem-somos/ Acesso em: 14/out/2017
[7] Dados disponíveis em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/09/um-em-cada-3-brasileiros-culpa-vitima-em-casos-de-estupro-diz-datafolha.html Acesso em: 14/out/2017
[8] Dados disponíveis em; http://fundacaotelefonica.org.br/promenino/trabalhoinfantil/noticia/pouco-denunciada-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-e-enraizada-na-sociedade-brasileira/ Acesso em 14/out/2017
[9] Dados disponíveis em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/materias/pesquisas/resultados-de-pesquisa-do-datasenado-mostram-que-quase-todos-os-brasileiros-ja-ouviram-falar-sobre-o-eca Acesso em: 15/out/2017
[10] http://nevusp.org/blog/2016/02/29/violencia-oculta/
[11] Dado disponível em: http://www.sdh.gov.br/disque100/balancos-e-denuncias/2016-xls/balanco-2011-a-2016-crianca-e-adolescente. Acesso em 22/06/2017