Portabilidade do Plano de Saúde: Dicas, Regras e Deveres
Assim como a portabilidade que permite troca de operadora de telefonia móvel sem a perda do número, a portabilidade na Saúde Suplementar permite a mudança do plano ou da operadora de plano de saúde sem a necessidade de cumprir nova carência ou Cobertura Parcial Temporária (CPT).
Os beneficiários de planos regulamentados podem fazer a troca para planos equivalentes ou inferiores. Em seu site, a ANS dispõe um guia para os consumidores, por meio do qual é possível consultar as alternativas compatíveis.
A compatibilidade entre os planos é definida por abrangência geográfica, cobertura assistencial, tipo de contratação e faixa de preços. A portabilidade pode ser feita de um plano individual para outro plano individual, de um plano coletivo por adesão para outro e de um plano individual para um plano coletivo por adesão e vice-versa.
Mensalidade: para saber o valor do novo plano, é necessário consultar a operadora de destino. Não há cobrança de taxas por esse serviço nem cobrança de valores fora das condições normais de comercialização do plano de saúde.
REGRAS PARA A PORTABILIDADE:
O beneficiário precisa estar em dia com o pagamento da mensalidade.
Na primeira portabilidade, o beneficiário deve estar no plano há pelo menos dois anos. No caso do cumprimento de Cobertura Parcial Temporária (CPT), período de até 24 meses durante o qual o consumidor não tem cobertura para tratamentos relacionados a doenças e lesões preexistentes declaradas, o tempo de permanência no plano deve ser de, no mínimo, três anos. A partir da segunda portabilidade, basta ser beneficiário do plano por, no mínimo, um ano.
A portabilidade pode ser feita do primeiro dia do mês de aniversário do contrato até o último dia do terceiro mês subsequente. Se perder este prazo, o beneficiário terá que esperar o ano seguinte e ficar atento à data. Exemplo: se o contrato foi assinado em 1º de janeiro, a portabilidade pode ser feita entre 1º de janeiro e 31 de abril.
Beneficiários de contratos individuais ou familiares podem exercer a portabilidade individualmente ou em família. Se apenas alguns integrantes optarem pela troca de plano, os demais continuam a ser atendidos normalmente no plano de origem.
Se solicitou portabilidade, o beneficiário não pode sair do plano de saúde de origem antes de a mudança ser efetivada. No processo de adesão, a nova operadora entra em contato com a operadora do plano de origem para fazer a rescisão do contrato. O novo contrato entra em vigor 10 dias após o aceite da nova operadora. A data de vigência do novo contrato será a mesma da rescisão do contrato anterior.
A última mensalidade do plano de origem deverá ser proporcional ao número de dias de cobertura do serviço até a portabilidade ser concluída.
As operadoras devem comunicar a seus beneficiários as datas inicial e final do período para a portabilidade de carências. Os interessados em trocar de plano ou de operadora podem obter mais informações com o SAC da empresa de origem.
A proposta de adesão pode ser recusada pela operadora de destino se não atender aos requisitos estabelecidos pela ANS. Se isso acontecer, o beneficiário continua coberto pelo plano de origem.
A operadora de destino deve responder se aceita o novo beneficiário em até 20 dias após a assinatura da proposta de portabilidade. O pedido é dado como aceito se a nova operadora não se manifestar, mas recomenda-se que o novo cliente confirme se o processo foi concluído.
Para saber o valor do novo plano, é necessário consultar a operadora de destino. Não há cobrança de taxas por esse serviço nem cobrança de valores fora das condições normais de comercialização do plano de saúde.
Ocorre por determinação da Agência Reguladora, e não por opção ou livre escolha dos consumidores. A ANS mantém em seu site um aplicativo para que o beneficiário defina suas necessidades, identifique planos de saúde compatíveis e obtenha o relatório de compatibilidade, documento necessário para fazer a troca de planos.
Quando a ANS cancela o registro de uma operadora de plano de saúde, ou se a operadora estiver em processo de liquidação extrajudicial e não for possível a transferência de seus beneficiários para outra empresa.
Em caso de morte do titular do contrato.
Nos casos de aposentadoria, exoneração ou demissão sem justa causa.
Não é exigido tempo de permanência mínima no plano, mas pode haver cobrança de períodos de carência remanescentes.
É preciso estar com o pagamento da mensalidade em dia para ter direito à portabilidade especial.
Para saber o valor do novo plano, é necessário consultar a operadora de destino. Não há cobrança de taxas por esse serviço e não é permitida a cobrança de valores fora das condições normais de comercialização do plano de saúde.
De forma geral, o período para efetuar a portabilidade especial é específico, mas não precisa estar vinculado ao mês do aniversário do contrato.
Quando ocorrer cancelamento do registro ou liquidação extrajudicial da operadora de origem, a ANS fixa um período de até 60 dias, a contar da publicação da Resolução Operacional da Diretoria Colegiada pela ANS, para que o beneficiário faça a portabilidade.
Quando o titular do contrato de plano de saúde falece, o prazo de 60 dias para exercício da portabilidade especial se inicia no dia do óbito.
A portabilidade especial deve ser requerida pelo beneficiário ex-empregado demitido sem justa causa, exonerado ou aposentado, entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subsequente (período de quatro meses ou 120 dias), ou no prazo de 60 dias antes do fim do período de manutenção da condiçãode beneficiário.