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Análise do regulamento de sanções pelo Conselho Consultivo gera polêmica na Anatel
23/10/09, 17:57
Os conhecidos atritos entre os membros do Conselho Diretor da Anatel interferiram nesta sexta-feira, 23, nos trabalhos de outro grupo da agência: o Conselho Consultivo. Os conselheiros consultivos receberam hoje uma visita inesperada do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, por conta da previsão de análise do novo Regulamento de Sanções. O discurso feito por Sardenberg, explicitando as regras usadas tradicionalmente para análise de documentos pelo Conselho Consultivo, foi amistoso, mas não causou boa impressão em alguns membros do grupo de assessoramento da agência.
Em princípio, o presidente da Anatel não fez qualquer crítica ao fato de o Conselho Consultivo estar analisando antecipadamente a proposta de regulamento, que ainda não foi pautada no Conselho Diretor. Disse apenas que a regra é o comando da agência fazer sua avaliação das propostas e, depois disso, encaminhá-las ao grupo consultivo. "Penso que, assim como este Conselho, a Anatel em termos mais amplos possuiu atribuições explícitas, e procedimentos a serem observados para a deliberação de diversas matérias, em especial as relativas à elaboração e análise de regulamentos", declarou o presidente.
O processo envolvendo a alteração do Regulamento de Sanções foi encaminhado ao Conselho Consultivo pela conselheira-relatora, Emília Ribeiro, que também estava presente na reunião de hoje. Por não ter sido um encaminhamento feito formalmente pelo Conselho Diretor, Sardenberg recomendou que as manifestações do grupo consultivo sejam enviadas diretamente à conselheira Emília. "Nessas condições, considero que eventuais contribuições dos membros do Conselho poderiam ser encaminhadas diretamente à conselheira relatora, que solicitou diretamente essa manifestação", afirmou.
O presidente destacou ainda que não cabe aos conselheiros-diretores da Anatel falarem sobre o mérito de processos que ainda não estão em análise. "Diferentemente da natureza aberta dos debates do Conselho Consultivo, desejaria notar que não é dado à autoridade pública opinar publicamente, ex ante, quanto ao mérito de questões que forem submetidas à sua decisão".
Mesmo com o tom neutro do discurso de Sardenberg, a iniciativa causou um certo incômodo em alguns conselheiros consultivos, que viram no ato uma crítica velada à decisão da conselheira Emília de pedir uma análise do tema ao Conselho Consultivo. "O meu entendimento é que não faz sentido trazer para o Conselho Consultivo eventuais divergências que existam no Conselho Diretor", comentou José Zunga, representante da sociedade. "Me causa estranheza a Anatel ser agora extremamente rígida na sua visão regimental sendo que, em outras questões onde isso se fazia necessário, ela não demonstrou a mesma preocupação", adicionou, lembrando as recentes polêmicas envolvendo assuntos como a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores da Anatel.
O conselheiro Ricardo Sanches, representante das empresas, também viu com ressalvas a atitude do presidente. "O Conselho Consultivo tem liberdade para escolher suas pautas e vários assuntos importantes são discutidos mesmo sem provocação do Conselho Diretor", declarou. Zunga fez coro: "O que nos pauta não é a legalidade que pauta a agência reguladora; são os setores que nós aqui representamos".
A própria relatora do processo no Conselho Diretor, Emília Ribeiro, aproveitou o episódio para reforçar os motivos de sua decisão de encaminhar o caso ao grupo consultivo. "O Conselho Consultivo não é um órgão alheio e estranho à Anatel. Os conselheiros que estão aqui fazem parte também da agência", afirmou. "Meu objetivo é acertar e não errar neste caso. E trazendo o regulamento para o Conselho Consultivo eu tenho mais chances de acertar porque estou ouvindo o setor e a sociedade", disse.