67Todo o processo de apresentação da proposta, e do seu debate público, deixa em aberto uma questão a que esta análise não pretendeu responder directamente. O caso apresentado torna claro que a proposta foi largamente criticada pelos principais interessados, os investigadores, quer num plano estratégico, quer quanto aos pormenores da implementação. Por outro lado, não só não havia movimentos anteriores no sentido de que emergisse uma nova proposta como veio a acontecer, como a sua formulação não beneficiou de uma interacção prévia com a comunidade científica e mostrou sinais de inconsistência e falta de robustez. A proposta foi, no entanto, apresentada, (brevemente) discutida, e aprovada. Como foi, pois, possível que o processo avançasse apesar destes condicionalismos?
68A discussão sugere que há uma evolução global de modelos de governação da ciência na direcção da proposta apresentada, enfatizando os benefícios económicos da investigação, os seus resultados directos, a quantificação de resultados, uma redução da autonomia dos investigadores e uma maior co-responsabilização do Estado no rumo a dar à ciência. É este contexto político que permite que apesar da oposição à proposta e da existência de algumas insuficiências a proposta seja identificada, num sentido genérico, com outros desenvolvimentos das políticas de investigação, criando assim uma dinâmica que transcende as fronteiras do sistema, com a sua própria base de apoio. encaminhamento
69Num segundo plano, na discussão pública da proposta evidencia-se igualmente uma outra configuração das “novas políticas na investigação”, que envolvem também de modo diferenciado as áreas científicas. Neste sentido, podem de certo modo considerar-se as ciências da saúde como o exemplo central das novas dinâmicas de investigação. A questão que é aqui levantada é também se este modelo pode ser implementado transversalmente a outras áreas científicas. A discussão acima sugere que não é assim e que as políticas de investigação deverão considerar os diferentes perfis de investigação.
70Algumas conclusões podem ser formuladas com base no debate público da proposta do novo modelo de financiamento das unidades de investigação em Portugal e na análise anterior. Em primeiro lugar, ainda que os investigadores portugueses não contribuam activamente para uma discussão em espaços públicos de questões de política científica, tornou-se claro que, quando estas propostas têm implicações directas para a atribuição de financiamentos ou para a valorização das suas actividades, os investigadores empenham-se, quer individual, quer institucionalmente. Perante um impacto potencial significativo da proposta apresentada, houve uma participação elevada, nomeadamente tendo em conta experiências anteriores de consulta pública, com um debate detalhado da proposta e da estratégia subjacente.
71Este nível de participação torna evidente que os investigadores necessitam de dialogar sobre as políticas de ciência, como concluiu também Norma Morris no seu estudo sobre a influência de determinadas políticas (em Inglaterra) nos investigadores e líderes de grupos de investigação: “as agências de financiamento poderão estar interessadas […] em melhorar o diálogo com os investigadores universitários no laboratório” (Morris, 2000: 450). Como referido num artigo de opinião por um investigador reclamando maior diálogo: “Se há, no entanto, hoje em dia, domínio em que não é possível avançar isolado e sem uma rede consistente de articulações é o científico.”29
72No caso presente, tornou-se claro que, para além da apresentação pública da proposta e da abertura do processo de consulta, houve poucos esforços da parte do MCES para se envolver em diálogo e explicar as medidas apresentadas. Esta falta de diálogo é particularmente relevante quando a apresentação da proposta, em substituição de um modelo com sucesso que não tinha sido alvo de críticas públicas significativas, não foi previamente justificada.
30 A Fundação para a Ciência e Tecnologia, ainda que siga um modelo próximo dos de Conselhos de Inves (...)
73A apresentação da proposta pelo ministério, e não através da agência de financiamento30 que organizou até aqui o processo de avaliação, revela que o potencial papel de intermediação desta, enquanto organização de fronteira, tal como sugerido por Nowotny et al. (2001), não está a ser preenchido e não separa a estratégia política dos detalhes da sua implementação. Corre-se, assim, o risco de os investigadores, rejeitando os detalhes de implementação, rejeitarem também a justificação genérica subjacente.
74Em segundo lugar, como discutido anteriormente, um dos temas centrais destes processos de avaliação está relacionado com a questão de os critérios de avaliação poderem ser aplicados a diferentes perfis de actividade ou tenderem a encorajar homogeneização, como referido por Geuna e Martin (2003).
75A discussão acima revela que a interpretação pelos investigadores dos incentivos subjacentes à proposta, evidenciada nas suas contribuições na consulta pública, pode tornar-se monolítica, salientando quase unicamente uma direcção de sucesso: a publicação em quantidade (e utilizando os diversos mecanismos para a potenciar), levando a que sejam suscitadas dúvidas como a que se segue: “Resta saber qual a verdadeira utilidade da sua investigação para o país.”31
76Tendo em conta os baixos níveis de sucesso na comercialização da investigação em Portugal, o incentivo suplementar para estes resultados pode também ser entendido como um joker, de maior valor devido ao seu reduzido número. Mas esta leitura também significa que outros grupos de investigação, que têm sido muito activos em actividades de extensão de diversos tipos, nomeadamente de divulgação pública da ciência ou em comités públicos de aconselhamento, não têm incentivos significativos para continuar essas actividades.
77Deste modo, nesta proposta a visão da “sociedade do conhecimento” sobrepõe-se claramente à da “sociedade de risco”, na tensão identificada por Nowotny et al. (2001). O modelo final aprovado atenuou esta preponderância, mais através da redução das assimetrias entre resultados do processo do que através da revalorização de outras actividades.
78A visão de Clark Kerr da multiversidade, anteriormente referida, reflectia desde logo esta tensão central. Derek Bok (2003), outro ex-presidente de uma conceituada universidade americana (neste caso, a universidade privada de Harvard), adverte também de modo semelhante para as tensões com que se depara a universidade, com dificuldade em resistir à visão empresarial e às receitas financeiras que estas parcerias prometem. Não resistindo a esta via, a universidade reduz precisamente a capacidade de manter a sua diversidade e de explorar a sua multiplicidade de funções, em troca de um objectivo central que acabará por levá‑la a ficar refém dos actores industriais. Como referido por Bok, “as fortes ligações entre a ciência universitária e a indústria geram vários formas de risco de se comprometer a transparência, objectividade e independência da investigação académica” (Bok, 2003: 156).
79Ainda que este seja um estudo de uma iniciativa política muito específica, o caso apresentado levanta questões sobre a capacidade das agências financiadoras de agirem como organizações de fronteira no meio do discurso político dominante. Haverá uma tendência para um maior intervencionismo do Estado no sentido de orientar as políticas de investigação para a inovação ou este caso tem apenas uma especificidade nacional? Sem a tradição de envolvimento de actores industriais, ou mesmo de outros actores sociais, podem agências financiadoras ter um papel de intermediação, quando estão em causa políticas de competitividade, ou serão inevitavelmente cooptadas pelo discurso político dominante?
80Finalmente, o que está também aqui em causa é a capacidade da política científica de ser ela própria objecto de democratização (Kleinman, 2000). Como defendi noutro texto, este é um dos paradoxos dos estudos de inovação: “quanto melhor compreendemos a inovação, mais difícil se torna traduzir este conhecimento para a formulação de políticas e os decisores públicos” (Pereira, 2002). Quando o discurso sobre a “sociedade baseada no conhecimento” se propaga para outros sectores da administração, que se tornam cada vez mais conscientes da importância das actividades de produção de conhecimento, revela‑se difícil evitar que esta importância seja simplificada, perdendo-se a noção da heterogeneidade do processo de inovação e da diversidade de actores envolvidos.
81Está, no entanto, lançado o desafio de sermos capazes de desenvolver indicadores e metodologias sociais capazes de considerar os impactos diversificados da investigação, envolvendo não apenas cientistas e empresários, mas também outros grupos sociais e, finalmente, os cidadãos (Jasanoff, 2003; Leydesdorff e Etzkowitz, 2003; Santos, 2004). Tem havido tentativas de identificar novos indicadores que consideram esta diversidade de actividades (e.g. Mollas-Gallart et al., 2002), mas há ainda um longo caminho a percorrer para se atingir uma participação alargada do público em geral nos processos de governação da ciência, criando, assim, incentivos adequados a essa participação e, ao mesmo tempo, uma visão integrada do papel da universidade e dos diferentes objectivos da investigação.
Amaral, Alberto (2003), “Avaliação, revisão e consolidação da legislação do Ensino Superior”. Porto: CIPES (http://www.mces.pt/docs/ficheiros/Avaliacao,_Revisao_e_Consolidacao_da_Legislacao_do_ES.pdf, acedido em 15/07/03).
Comissão Europeia (2003), “Auditoria de sistemas efectuada em Portugal ao POCTI”. Bruxelas: Direcção-Geral de Política Regional, Comissão Europeia (mimeo).
FCT (2004), “Avaliação Unidades I&D – Descrição Geral do Programa”, www.fct.mces.pt/pt/apoios/unidades/avaliacaounidades/descricao/, acedido em 15/11/04).
MCES (2004), “Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação: Modelo de financiamento”. Lisboa: Ministério da Ciência e do Ensino Superior (mimeo).
Santos, Boaventura de Sousa (2004), A universidade no século XXI: Para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade. São Paulo: Cortez.
1 Expressão que, no entanto, como salientado por Guston (2000), não era explicitamente utilizada por Vannevar Bush.
2 Research councils no original, sendo que o conceito original inclui desde logo, para além da função de financiamento aqui traduzida, também uma noção de independência do governo e de intermediação entre o Estado e a comunidade científica. O sistema português tende a desenvolver-se nesta direcção, mas ainda a título exploratório. A nomeação de conselhos científicos na Fundação para a Ciência e Tecnologia é um pequeno exemplo.
5 No entanto, uma outra medida implementada durante a gestão do ministro Mariano Gago foi a publicação, pelo Observatório das Ciências e das Tecnologias, de relatórios anuais das publicações portuguesas nas bases de dados do ISI. Esta medida foi precisamente apresentada como tendo o objectivo de aumentar a transparência do sistema, pela sua (suposta) objectividade, através da identificação de trabalhos de qualidade internacional realizado pelos investigadores nacionais (cf. “Os livros da verdade”, Público, 7 de Maio de 1998).
8 É necessário diferenciar aqui a justificação da aprovação da concessão do financiamento, como um todo, da justificação das despesas, sendo que era o primeiro aspecto que estava em discussão.
9 Já se o financiamento fosse inteiramente de origem nacional, não co-financiado por fundos comunitários, a questão colocar-se-ia apenas no plano político, de um modelo de governação.
10 Um deputado da oposição, do Partido Socialista, alude claramente nesta direcção na sua coluna semanal: “Comecemos pela guerra política” (Augusto Santos Silva, “Temporal na ciência”, Público, 29 de Maio de 2004).
11 Do meu conhecimento, apenas um dos envolvidos referiu publicamente na imprensa ter participado no grupo de aconselhamento da ministra (Diário Económico, 20 de Abril de 2004).
12 Este papel de consulta, defendido pelos Laboratórios Associados, consta da legislação, da responsabilidade do ministro Mariano Gago, que instituiu a figura do Laboratório Associado (Decreto-Lei nº 125/99 de 20 de Abril). No entanto, esta prática não está ainda verdadeiramente institucionalizada. Os Laboratórios Associados (em número então de quinze) estão organizados colectivamente num Conselho de Laboratórios Associados (CLA) que tem contribuído activamente para fomentar debates públicos em torno de temas de política científica, e que organiza, com o patrocínio da Presidência da República, conferências periódicas sob o título “Prioridade à Ciência!”. Ainda que o CLA não tenha sido formalmente consultado, o secretário executivo do CLA é membro, por inerência, do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma das entidades formalmente consultadas neste processo.