PL sobre fraldário no banheiro masculino é aprovada pela população | Guia Fora da Casinha
PL sobre fraldário no banheiro masculino é aprovada pela população
Postado por: Luísa Alves - 17. jun 2016
Como um site que dedica seu trabalho às famílias com bebês, estamos de olho, acompanhando cada atualização sobre o Projeto de Lei que obrigada locais públicos a oferecerem fraldários também nos banheiros masculinos. Essa semana, a consulta pública de projetos de lei, disponível na plataforma on-line da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Revelou que 82% dos votantes foram favoráveis à PL 79/2016, do vereador Toninho Vespoli (PSOL). Ela obriga shopping centers e estabelecimentos similares, público ou privado, a disponibilizar fraldários em banheiros feminino e masculino.
O projeto propõe que os fraldários deverão ser instalados em locais reservados próximos aos banheiros quando não houver esse equipamento instalado tanto no banheiro feminino como no masculino, cujo acesso seja livre aos usuários. Os estabelecimentos terão prazo de seis meses para adaptar as instalações a partir da regulamentação da lei. Os que descumprirem a regra serão multados em R$ 10 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência e acréscimo de 20% sobre o seu valor enquanto não houver a regularização.
A consulta pública é relevante para dar seguimento aos Projetos de Lei de maneira que a Câmara tenha acesso a uma amostra da opinião pública diante das propostas. Além disso, é um mecanismo de relacionamento oferece oportunidade para que os interessados apresentem críticas e sugestões, manifestações e subsídios para a elaboração de editais de licitação e seu aprimoramento, com vistas à qualidade dos bens a serem adquiridos e serviços a serem contratados.