2.1 Aplicam-se às operações objeto desde contrato, bem como aos direitos e obrigações delas decorrentes: - PDF
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Luiz Felipe Bentes Santiago
1 TOV CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, com sede na Rua Prefeito Chagas, nº Centro - Poços de Caldas - MG, inscrita no CNPJ/MF nº / , neste ato legalmente representada por seu (s) Diretor (es) abaixo assinado(s), doravante denominada CORRETORA e o cliente titular e/ou co-titular qualificado na ficha de cadastro, doravante denominado CLIENTE, devidamente cadastrado (a) na Corretora, resolvem firmar os contratos e termo de autorização cliente BTC abaixo relacionados, os quais se regerá pelas clausulas e condições especificas. I - CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS PELA BM&F BOVESPA S.A - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS E POR ENTIDADE DE MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO. Este CONTRATO tem por fim regular os direitos e obrigações das partes contratantes, relativamente a qualquer operação, isolada ou conjunta, efetuada nos mercados a vista/disponível, de liquidação futura, de títulos e valores mobiliários (mercado a termo de opções, a futuro, derivativos e assemelhados), de mercadorias e ativos financeiros pela CORRETORA, por conta e ordem do CLIENTE, por intermédio da mesa de operações da CORRETORA ou dos sistemas de roteamento de ordens através de conexões automatizadas disponibilizados pela CORRETORA na rede mundial de computadores através do endereço eletrônico pelo seu HOME BROKER (BM&F BOVESPA) e de outros que a CORRETORA vier a disponibilizar para o CLIENTE. O CLIENTE autoriza a CORRETORA a realizar, por sua conta e ordem, operações nos mercados a vista/disponível, de liquidação futura, de mercadorias e ativos financeiros administrados pela BM&F BOVESPA S/A BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, E OU SOCIEDADE OPERADORA DO MERCADO DE ATIVOS S/A (SOMA). A CORRETORA, por sua vez, executará, por conta e ordem do CLIENTE, as operações referentes aos mercados a vista/disponível, de liquidação futura, que compreendem aquelas relativas à negociação, no sistema da BM&F BOVESPA e da SOMA, de qualquer dos títulos, valores mobiliários, mercadorias e ativos financeiros nelas admitidos à negociação nos mercados a vista/disponíveis e de liquidação futura Aplicam-se às operações objeto desde contrato, bem como aos direitos e obrigações delas decorrentes: a) as Regras e parâmetros de atuação da CORRETORA; b) as disposições legais e regulamentares pertinentes à matéria, especialmente aquelas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que de modo específico regulam as operações realizadas nos mercados a vista/disponível e de liquidação futura; c) os Regulamentos de operações dos mercados a vista/disponível, a termo, de opções e futuro da BM&F BOVESPA e da SOMA, bem como os normativos, as informações e especificações técnicas destes mercados por elas editadas; d) os regulamentos e procedimentos operacionais da BM&F BOVESPA especialmente a parte referente à compensação e liquidação de operações realizadas nos mercados a vista/disponível, e de liquidação futura; e) os usos e costume adotados, praticados e aceitos no mercado de capitais brasileiro. 2.2 O CLIENTE e a CORRETORA têm conhecimento que a BM&F BOVESPA, é entidade reguladora do mercado de capitais e órgão auxiliar da Comissão de Valores Mobiliários(s) (CVM), sendo, nessa qualidade, responsáveis por regulamentar e fiscalizar respectivamente as operações e as atividades de custódia, compensação e liquidação das operações realizadas pelas corretoras nos mercados administrados pela 1
2 BM&FBOVESPA e pela SOMA, operações essas que são compensadas e liquidadas na BM&F BOVESPA e Câmara de Liquidação de Derivativos A BM&F BOVESPA e as Câmaras de Liquidação de Derivativos poderão, visando a manter sistema adequado à realização de operações realizadas nos mercados a vista/disponível e de liquidação futura, alterar, as regras aplicáveis às operações nesses mercados, inclusive quanto à sua compensação e liquidação, o nível de margem de garantia requerido, sua composição, as formas de cálculo e as normas de movimentação de valores, podendo tais alterações serem aplicadas às posições vigentes na data da alteração Todas as alterações que vierem a ocorrer nas regulamentações mencionadas no item 2.1 aplicar-se-ão, imediatamente, às ordens e operações objeto deste contrato À CORRETORA fica reservado o direito de recusar, a seu exclusivo critério, a receber ou executar, total ou parcialmente, ordens para realização de operações nos mercados a vista/disponível e de liquidação futura a favor do CLIENTE, bem como poderá cancelar as ordens pendentes de execução Nas operações enviadas por meio do sistema de roteamento eletrônico, a CORRETORA somente acatará ordens mediante verificação prévia da existência de recursos financeiros. 3.2 A CORRETORA fica obrigada, dentro dos prazos regulamentares previstos, a providenciar, junto à BM&F BOVESPA e/ou à SOMA e à respectiva contraparte, a correção das operações executadas com erro ou omissões em relação às ordens recebidas do CLIENTE, sem ônus financeiro ou responsabilidade para este. 3.3 A CORRETORA fica autorizada a receber e executar as ordens transmitidas pelo CLIENTE, sejam elas escritas, verbais ou pelo sistema de roteamento eletrônico, por meio do endereço eletrônico na rede mundial de computadores e/ou de outros que a CORRETORA vier a disponibilizar ao CLIENTE São escritas as ordens recebidas por carta, fac-símile e via Vendors, constando, conforme o caso, assinatura, número do aparelho transmissor e a hora que a mensagem for transmitida São verbais as ordens recebidas via telefone, as quais terão a mesma validade que as escritas, passando a existir e gerar efeitos a partir do momento em que a CORRETORA as receber As partes autorizam, desde já, a gravação das ligações telefônicas através das quais são passadas as instruções à CORRETORA, com a finalidade de dirimir possíveis enganos ou equívocos decorrentes das referidas instruções transmitidas por telefone, podendo as gravações ser apresentadas, a critério das partes, como prova em juízo ou fora dele, sempre que necessário As operações realizadas no HOME BROKER, observarão as regras estabelecidas no regulamento do referido sistema, sem prejuízo das disposições que lhe sejam aplicáveis, previstas neste Contrato. 3.4 O CLIENTE que utilizar o sistema de roteamento eletrônico emitirá ordens para realização de suas operações por meio do endereço eletrônico na rede mundial de computadores e/ou de outros que a CORRETORA vier a disponibilizar ao CLIENTE, no qual constarão os termos de sua utilização A transmissão das ordens para realização de operações será feita através de uma senha e assinatura eletrônica. A senha de acesso ao sistema de negociação será criada pelo CLIENTE no ato do cadastro. A assinatura eletrônica será criada pelo CLIENTE em seu primeiro acesso. A senha e assinatura eletrônicas são pessoais, intransferíveis e de uso exclusivo do CLIENTE, cabendo exclusivamente a ele o dever de zelar por sua segurança O CLIENTE, antes de iniciar as suas atividades nos mercados de liquidação futura deverá, quando for o caso, efetuar o depósito das garantias junto à CORRETORA, de acordo com os regulamentos e procedimentos 2
3 operacionais da BM&F BOVESPA, cujo objetivo é garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo CLIENTE nos mercados de liquidação futura. 4.2 Observadas as disposições contidas no item 4.1 a BM&F BOVESPA, ou Câmara de Liquidação de Derivativos, através do agente de compensação, e/ou a própria CORRETORA poderão também, a qualquer tempo, exigir garantias extras e adicionais que julgarem necessárias, observando qualquer valor e/ou prazo, inclusive para posições já registradas, ainda que em níveis mais restritos que os estipulados nas respectivas normas regulamentares vigentes, a fim de assegurar o integral e pontual adimplemento das obrigações que competirem ao CLIENTE, em razão das operações realizadas pela CORRETORA por sua conta e ordem. 4.3 O CLIENTE se obriga e se compromete a atender às solicitações que lhe forem feitas na forma ora prevista, inclusive no caso de reforço de garantia, dentro dos prazos que lhe forem indicados pela CORRETORA. 4.4 A CORRETORA poderá, para o cumprimento das obrigações assumidas pelo CLIENTE dele exigir: a) a substituição dos títulos ou valores mobiliários entregues em garantia por outros, de livre aceitação da CORRETORA; e. b) a substituição da garantia prestada em moeda por títulos e valores mobiliários, de livre aceitação da CORRETORA. 4.5 O CLIENTE se obriga e se compromete a efetuar a substituição da garantia, na forma acima prevista e dentro dos prazos que forem fixados pela CORRETORA. 4.6 O CLIENTE, com prévia e expressa anuência da CORRETORA, poderá substituir os títulos ou valores mobiliários entregues por ele à CORRETORA a titulo de garantia das obrigações assumidas nos mercados de liquidação futura. 4.7 A CORRETORA, em hipótese alguma, estará obrigada a conceder a liberação da garantia, antes do integral cumprimento, pelo CLIENTE, das obrigações que lhe competirem. 4.8 Para a negociação no HOME BROKER, aplicam-se as regras relativas a garantias conforme estabelecidas no Regulamento do referido sistema a nas suas normas complementares. 4.9 Na hipótese de inadimplemento de qualquer das obrigações ora assumidas, o CLIENTE ficará sujeito ao pagamento, a CORRETORA, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da obrigação descumprida, sendo responsável, alem das despesas a que o seu inadimplemento der causa, pelos valores necessários ao cumprimento das obrigações que lhe competirem, sem prejuízo das demais medidas e/ou extrajudiciais cabíveis e das penalidades impostas. a) executar, reter e/ou efetuar transferências de importância em moeda que detiver depositada em garantia ou a qualquer titulo, a favor do cliente; b) promover a venda, a preço de mercado, dos títulos, valores mobiliários e ativos financeiros entregues em garantia pelo CLIENTE, assim como o de quaisquer outros valores que detiver, depositados a qualquer titulo, a favor do CLIENTE, inclusive as próprias posições e os valores mobiliários objeto das operações realizadas no mercado de liquidação futura; c) promover a compensação de quaisquer créditos do CLIENTE; d) efetuar a compra, a preço de mercado, dos títulos, valores mobiliários e ativos financeiros necessários à liquidação de operações realizadas por conta e ordem do CLIENTE ; e) proceder ao encerramento, no todo ou em parte, das posições registradas em nome do CLIENTE O CLIENTE, em casos de inobservância de qualquer das obrigações regulamentares ou daquelas previstas neste contrato está sujeito ao pagamento de multas, sendo responsável pelo ônus e despesas a que seu inadimplemento der causa ou que forem necessários para dar cumprimento às obrigações que lhe competia. 5. DOS LIMITES OPERACIONAIS 3
4 5.1 A CORRETORA poderá impor limites operacionais para a realização de operações e/ou estabelecer mecanismo que visem a limitar riscos excessivos que poderão ser prejudiciais ao CLIENTE, em decorrência da variação brusca de cotação e condições excepcionais de mercado. 6. DA ABERTURA DE CONTA E DAS TAXAS E RECURSOS FINANCEIROS 6.1 A CORRETORA manterá em nome do CLIENTE, conta (não movimentável por cheque) destinada à realização das operações nos mercados a vista/disponível e de liquidação futura, onde serão lançados os débitos e créditos relativos às operações por ele realizadas, as margens de garantia e seus resultados financeiros, quando depositados em dinheiro, bem como os lançamentos diários referente ao ajuste diário. 6.2 Nessa conta, serão debitados, também, os valores referentes a: A) taxa de registro e demais taxas regulamentares fixadas pela BM&F BOVESPA, pela SOMA, e pela Câmara de Liquidação de Derivativos; B) taxa de corretagem referente as operações realizadas; C) despesas com a custódia de títulos e valores mobiliários; D) eventuais tributos exigíveis relativos às operações realizadas pelo CLIENTE nos termos deste contrato e legislação em vigor. 6.3 O CLIENTE se compromete a efetuar o pagamento de qualquer valor correspondente ao item 6.2 acima. 6.4 Os recursos financeiros encaminhados pelo CLIENTE à CORRETORA somente serão considerados liberados para aplicação após a confirmação por parte da CORRETORA da efetiva disponibilidade dos mesmos. 6.5 O CLIENTE autoriza os lançamentos a débito ou a crédito, dependendo de sua posição, a serem efetuados diariamente, referentes ao ajuste diário de sua posição em relação ao dia anterior de negociação. O débito ou crédito será efetuado de acordo com os prazos estabelecidos nas normas e regulamentos expedidos pela BM&F BOVESPA, pela SOMA e pela Câmara de Liquidação de Derivativos 6.6 A CORRETORA somente efetuará os depósitos dos créditos decorrentes de operações realizadas em contas bancárias constantes da ficha cadastral do CLIENTE. 6.7 Qualquer solicitação para alteração das contas bancárias constantes da ficha cadastral deverá ser feita por escrito com a respectiva assinatura do CLIENTE. 6.8 O CLIENTE obriga-se a pagar sobre eventual saldo devedor, além do principal, acrescido da variação do CDI no período do saldo devedor, mais multa diária em caráter punitivo com percentual definido pela Corretora. 7. DO PRAZO, DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO. 7.1 O presente CONTRATO é celebrado por prazo indeterminado e obriga os seus sucessores e/ou herdeiros, podendo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, ser denunciado por escrito por qualquer das partes, mediante carta protocolada. A rescisão deste CONTRATO somente será efetivada após a devida quitação dos valores envolvidos, inclusive aqueles relativos às operações realizadas pela CORRETORA por conta e ordem do CLIENTE. 7.2 Constituirá motivo de rescisão automática o descumprimento de quaisquer das disposições contidas nas clausulas desde CONTRATO, hipótese em que as operações realizadas pelo CLIENTE deverão ser devidamente liquidadas por ele. 7.3 Denunciado o CONTRATO, a CORRETORA não mais acatará qualquer tipo de solicitação por parte do CLIENTE. 8. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 4
5 8.1 A CORRETORA se obriga a fazer constar no endereço eletrônico de forma clara, precisa e em linguagem acessível ao cliente: (i) instruções detalhadas de uso do sistema de negociação de valores pela rede mundial de computadores; (ii) a política de cobrança de corretagem e eventuais adicionais de negociação pela rede mundial de computadores, incluindo emolumentos cobrados pelas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros e/ou entidades administradoras de mercado de balcão organizado; (iii) os procedimentos detalhados seguidos pela CORRETORA na execução das ordens de compra e venda, recebidas pela rede mundial de computadores, incluindo a possibilidade de as ordens não serem executadas automaticamente pelo sistema, e sua prioridade diante das ordens recebidas por outros canais de comunicação, segundo o volume operado e outros parâmetros; (iv) as características do sistema de segurança mantido pela CORRETORA, incluindo o uso das senhas e assinaturas eletrônicas; (v) as formas eletrônicas utilizadas para comunicar ao investidor a recepção e fiel execução de suas ordens, bem como quaisquer outras informações que o CLIENTE deva receber; (vi) informações sobre valores mobiliários, incluindo o preço do último negócio e os 10 (dez) melhores preços nas listas de oferta e venda no sistema de negociação com as quantidades totais a cada preço, identificadas por valor mobiliário, bem como o horário de divulgação dessas informações no endereço eletrônico (vii) em caso de repasse, pela CORRETORA, das ordens do CLIENTE a denominação completa da corretora responsável pela execução das ordens do CLIENTE; viii) intervalo máximo de tempo em que o CLIENTE fica logado sem ser automaticamente desligado. (ix) atalho para a página da CVM na rede mundial de computadores. 8.2 O CLIENTE que utilizar a rede mundial de computadores responsabiliza-se pela correta utilização da senha e assinatura eletrônicas pela manutenção da confidencialidade da senha. 8.3 O CLIENTE responsabiliza-se pelo pagamento de todos os emolumentos, encargos, taxas e contribuições cobrados pela bolsa de valores e/ou entidade do mercado de balcão organizado sobre as operações ordenadas pelo CLIENTE. 8.4 O CLIENTE obriga-se a informar a CORRETORA, por escrito, a(s) pessoa(s) que, em seu nome, poderá enviar as ordens nos termos da cláusula 3 acima. 9. DAS RESPONSABILIDADES 9.1A CORRETORA não pode ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo CLIENTE e que sejam decorrentes de: a) variações de preços inerentes às operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias e de Futuros e do Mercado de Balcão Organizado; b) atos culposos ou dolosos praticados por terceiros; c) investimentos realizados com base em informações incorretas, disponibilizadas pelo CLIENTE à CORRETORA; d) Interrupção dos serviços da corretora devido a: - (i) Falhas advindas de provedores de serviços contratados para suportar operações objeto do presente contrato tais como: provedores de internet, fornecedores de software, telecomunicações etc... - (ii) ocorrência de caso fortuito ou força maior, nos termos da lei civil em vigor; - (iii) variação brusca de preços; - (iv) e falta de liquidez no mercado 9.2 O CLIENTE declara que: a) tem conhecimento das regras aplicáveis às operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias e de Futuros e do Mercado de Balcão Organizado, especialmente aquelas aplicáveis aos mercados a vista/disponível e de liquidação futura; b) tem pleno conhecimento de que os investimentos realizados nos mercados a vista/disponível e de liquidação futura administrados por BM&F BOVESPA e entidades do MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO, são caracterizados por serem de risco. 5
6 9.2.1 Quaisquer prejuízos sofridos pelo CLIENTE em decorrência de suas decisões de comprar, vender ou manter títulos, valores mobiliários e ativos financeiros são de sua inteira responsabilidade. 9.3 A CORRETORA declara que, na eventualidade de ocorrer alguma falha técnica em seus sistemas de telecomunicações ou de processamento de dados, decorrente de culpa ou da má prestação de serviços de terceiros, notadamente aqueles prestados pelas companhias de telefonia e/ou de telecomunicações em geral, poderá deixar de executar ordens enviadas pela rede mundial de computadores, isentando-se, desde já, de todas e quaisquer responsabilidades advindas da referida falha, não podendo, desta forma, vir a ser responsabilizada por eventuais prejuízos decorrentes da não execução de ordens Na ocorrência da hipótese prevista na cláusula 9.3 acima, a CORRETORA efetuará os melhores esforços para comunicar o cliente em tempo hábil a respeito das aludidas falhas. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 Para as operações realizadas até o término de vigência deste CONTRATO, continuarão prevalecendo todas as cláusulas e condições do mesmo A tolerância por parte da CORRETORA com relação a qualquer das obrigações assumidas pelo CLIENTE em decorrência deste CONTRATO não implicará em novação ou renúncia de seus direitos O CLIENTE é o responsável perante a CORRETORA pelas informações que prestar As partes não poderão ceder ou transferir os direitos e obrigações previstas neste CONTRATO para terceiros sem a prévia anuência da outra parte O CLIENTE declara: a) que recebeu as regras e parâmetros de atuação da CORRETORA, que leu e concorda plenamente com seu teor; b) que tem conhecimento do disposto nas instruções CVM nº.s. 301/99 e 387/03, e outras disposições legais e regulamento aplicáveis editadas também pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BACEN), pela Secretaria da Receita Federal (SRF), e pelas autoridades competentes; c) que tem conhecimento do disposto nos Regulamentos de Operações, Estatutos Sociais, do Regulamento de HOME BROKER e Código de Ética e das normas editadas pela BM&FBOVESPA dos mercados a vista/disponível e de liquidação futura da BM&F BOVESPA e da SOMA, das informações e especificações técnicas destes mercados editadas pela BM&F BOVESPA e pela SOMA, bem como os regulamentos e procedimentos operacionais da BM&F BOVESPA e Câmara de Liquidação de Derivativos. d) que assume a responsabilidade civil e criminal pelas informações prestadas à CORRETORA As informações das operações realizadas pelo CLIENTE que operar através do endereço eletrônico tais como nota de corretagem, histórico das ordens executadas e canceladas, extrato de posição e movimentação, estarão disponibilizadas para ele no endereço eletrônico Todas as comunicações da CORRETORA endereçadas ao CLIENTE deverão ser remetidas preferencialmente por correio eletrônico, no endereço constante da Ficha Cadastral. Serão consideradas plenamente válidas para todos os efeitos legais e constituirá prova de sua remessa o registro de mensagem corretamente enviada As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA em nome do CLIENTE garantem a certeza e liquidez das operações realizadas e dos valores devidos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este instrumento, em título executivo extrajudicial, nos termos e para os fins do artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil O presente CONTRATO está devidamente registrado no 6º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica sob nº O CLIENTE tem claro que as eventuais alterações no CONTRATO serão registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e produzirão efeitos a partir da data em que for comunicado o CLIENTE, na 6
7 forma do item 10.7 supra, sendo certo que, no caso de sua discordância quanto a (s) alteração (ões) efetuada (s) no CONTRATO, deverá se manifestar, expondo suas razões por escrito, em até 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação, sob pena de ser (em) a (s) alteração (ões) considerada (s) aceita (s) pelo CLIENTE Este CONTRATO de Intermediação poderá ser alterado, independentemente das formalidades previstas no item supra, sempre que tal alteração decorra exclusivamente da necessidade de atender exigências legais ou regulamentares, surtindo as alterações efeitos imediatos e independentes da comunicação ao CLIENTE. OBS.: A Corretagem devida pelo CLIENTE, em decorrência das operações realizadas pela CORRETORA no segmento BM&F, por conta e ordem do CLIENTE, nos mercados Futuro, opções, disponível e HOME BROKER encontra-se pactuada no âmbito do documento que constitui o único ANEXO deste Contrato, que, devidamente datado e assinado pelas partes, dele fica fazendo parte integrante e inseparável II) CONTRATO DE CUSTÓDIA. Pelo presente Instrumento particular de contrato, a CORRETORA e o CLIENTE qualificado na ficha de cadastro, tem entre si justos e contratados a prestação, pela CORRETORA, de serviços de custódia de títulos pertencentes ao CLIENTE, mediante as cláusulas e condições que mutuamente se outorgam, e aceitam, a saber: 1. Os serviços compreendem a guarda e atualização de ações, mediante o recebimento de dividendos, bonificações, cupons, juros, cautelas, rendimentos, exercícios de direitos em geral e outras atividades de natureza compatível com os serviços de custódia de títulos. 2. O produto dos recebimentos previstos na cláusula anterior será creditado na conta corrente do CLIENTE, na CORRETORA e os títulos recebidos serão depositados na mesma conta de custódia. 3. O CLIENTE outorga a CORRETORA, poderes para praticar, em seu nome todos os atos necessários à prestação dos serviços ora contratados, inclusive assinar declarações de propriedades de ações, requerimentos para pagamentos de dividendos, listas ou boletins de subscrição, efetuar pagamentos e recebimentos de quaisquer importância ou valores relativos às ações ou valores mobiliários, á receber e dar quitação. 4. O exercício de direito de subscrição de ações somente será prestado pela CORRETORA mediante prévia autorização do CLIENTE, por escrito, ou qualquer outro meio, desde que seja possível evidenciar o seu recebimento, recebida pela CORRETORA, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data fixada para o encerramento do prazo de exercício de direito ali previsto e com depósito prévio dos fundos necessários. 5. O CLIENTE deverá indicar por escrito, o regime de tributação a ser observado em relação aos rendimentos atribuídos às ações, assim como no tocante ao eventual gozo de incentivos fiscais. Na falta dessa indicação, reputar-se á eleito o regime de identificado, com retenção para os efeitos de imposto de renda na fonte. 6. O CLIENTE neste ato autoriza a CORRETORA a debitar à sua conta corrente o valor relativo às tarifas pelos serviços de custódia, de acordo com a tabela de preços em vigor. As alterações das tarifas deverão ser previamente informadas. 7. Todos os impostos que incidem ou venham a incidir sobre os serviços ora contratados serão cobrados ao CLIENTE e deverão ser nos pagos mesmos prazos estabelecidos para as tarifas de serviços 8. A retirada de ações e/ou todos os valores custodiados será efetivada mediante o depósito da importância igual ao valor do débito de custódia, relativo ao mês anterior, para fim de cobrir as despesas de custódia referente ao mês em curso. 9. A CORRETORA poderá solicitar a origem dos títulos a serem transferidos de qualquer outra instituição, quando da abertura do cadastro do cliente. 7
8 10. A contratação desses serviços vigorará por prazo indeterminado, facultando-se a qualquer das partes a iniciativa da rescisão da mesma, sem ônus decorrente de tal decisão, mediante comunicação escrita com 30 (trinta) dias de antecedência, período durante o qual subsistirão integralmente as obrigações de ambos contratantes. III) BANCO DE TITULOS BM&F BOVESPA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CLIENTE O cliente abaixo assinado, devidamente identificado na ficha cadastral, que faz parte integrante e indissociável deste documento, doravante denominado CLIENTE, autoriza a TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, com sede na Rua Prefeito Chagas, 305 Poços de Caldas MG, inscrita na CNPJ sob o nr / , doravante denominada INTERMEDIARIA a representá-lo em operações no Banco de Títulos BM&F BOVESPA, na forma do Regulamento de Operações e dos Procedimentos Operacionais da BM&F BOVESPA, doravante denominados em conjunto Regulamento, que venham ser celebradas em seu nome, seja na posição doadora ou tomadora de títulos, observadas as seguintes condições: I - As ordens do CLIENTE, autorizando operações de empréstimo na qualidade de tomados e/ou doador de ativos deverão ser feitas verbalmente e/ou por escrito e conterão, no mínimo, a identificação de emissor, na quantidade, espécie e classe dos ativos, o prazo de vigência e a taxa de remuneração pactuada. II - Quando a CLIENTE estiver atuando na posição tomadora de ativos, deverá apresentar as garantias exigidas pela BM&F BOVESPA, nos termos do Regulamento, bem como aquelas que possam ser exigidas pela INTERMEDIARIA a seu critério e a qualquer tempo as quais poderão, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, ser executadas caso o CLIENTE deixe de atender qualquer obrigação decorrente de sua operação. III - O CLIENTE compromete-se a liquidar as operações de empréstimo de ativos, mediante a entrega de ativos da mesma espécie, emissor a classe, ajustados aos proventos relativos aos mesmos no caso de ação, na forma prevista no Regulamento e a pagar as taxas de remuneração do empréstimo previamente pactuada em cada operação. Caso não seja possível proceder a entrega dos ativos tomados em empréstimo em razão da indisponibilidade destes no mercado, poderá a BM&F BOVESPA determinar a liquidação financeira da operação, conforme o disposto no Capitulo VI, tem 6 dos seus Procedimentos Operacionais. IV - A INTERMEDIARIA ficara isenta de qualquer responsabilidade no caso de subscrição não realizada no curso da operação de empréstimo, se, avisado por escrito, o CLIENTE não lhe colocar a disposição os recursos necessários dentro do prazo estabelecido. V - A presente autorização vigorará pelo prazo indeterminado, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindida por manifestação da qualquer uma das partes, deste que haja aviso por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respondendo as partes por suas obrigações até a liquidação das operações em aberto. VI - O CLIENTE declara estar ciente do conteúdo do Regulamento, o qual esta disponível no site e que e parte integrante deste instrumento para todos os efeitos legais, a ele aderindo integralmente, visto que, notadamente o Capitulo VI dos procedimentos Operacionais, será aplicável a todas as operações de empréstimo de ativos que venham a ser contratadas em seu nome, e será comunicado pela INTERMEDIARIA quando a eventuais alterações no referido Capitulo VI. VII - O CLIENTE declara, ainda ter recebido copia do Termo de Adesão ao Banco de Títulos BM&F BOVESPA subscrito pela BM&F BOVESPA e pela INTERMEDIARIA, cujas condições contratuais serão aplicáveis no que couber, ao CLIENTE signatário do presente. VIII - A INTERMEDIARIA poderá, ainda, pactuar com o CLIENTE, a receita que julgar conveniente para a intermediação das operações. 8
9 IX - O CLIENTE, neste ato, concorda que as comunicações relativas a realização e ao encerramento de operações de empréstimo de valores mobiliários sejam feitas por meio eletrônico, no endereço eletrônico constante do cadastro do CLIENTE junto a INTERMEDIARIA, devendo para tanto manifestar esta concordância no Canal Eletrônico do Investidor BM&F BOVESPA, disponível em Eventual alteração no forma de realização das referidas comunicações poderá ser realizada pelo CLIENTE por meio do BM&F BOVESPA. X - O CLIENTE se compromete a comunicar imediatamente a BM&F BOVESPA, por meio do CEI/BM&F BOVESPA, eventual alteração no endereço eletrônico acima formado. A BM&F BOVESPA não poderá ser responsabilizada na hipótese de envio de comunicação para endereço eletrônico desatualizado ou desativado ou que se encontre em qualquer situação que impossibilite o acesso da comunicação pelo CLIENTE. DO FORO As partes elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias originárias dos presentes Contrato de Intermediação de Operações nos Mercados Administrados pela BM&F BOVESPA S.A, Contrato de Custódia, Termo de Autorização de Cliente (BTC), com a renúncia de qualquer outro por privilegiado que seja. TOV CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA 9