Prefeituras e estados devem usar Certificado Digital de Pessoa Jurídica para acessar o Programa Cartão Reforma
01/03/18 12:34:51
Por conta da necessidade da garantia de autenticidade das informações que são cruzadas com a Receita Federal, todas as prefeituras e estados interessados em participar do programa Cartão Reforma, agora, devem utilizar o Certificado Digital de Pessoa Jurídica para acesso ao sistema – o que significa que não será mais aceito o Certificado Digital de Pessoa Física do prefeito ou governador.
• Cadastrados: as prefeituras ou estados já cadastrados devem validar ou atualizar seus dados, bem como os do representante que está registrado no Certificado Digital de Pessoa Jurídica.
• Não cadastrados: as prefeituras e estados que ainda não se cadastraram devem fazer o processo a partir do primeiro acesso.
O Programa Cartão Reforma, do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para a compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.
Os grandes objetivos do programa são reduzir o déficit habitacional qualitativo que atinge pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas (Censo 2010). Além disso, visa reduzir a carência de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo.