1. Requerimento para Alteração Contratual, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica, disponível para download ao final desta página;
2. Cópia de todo ato constitutivo da pessoa jurídica, bem como a última alteração contratual devidamente registrada no órgão competente;
3. Cópia do alvará de localização da empresa outorgado pela autoridade competente, e na falta deste, do protocolo de entrada autenticado, ou documento equivalente, de acordo com a legislação municipal vigente (nos casos de alteração de endereço).
Observações:
O requerimento deverá ser feito pessoalmente, por email(secretaria.pj@crefono6.org.br) ou pelos correios.
Havendo débito junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em nome da empresa, dos sócios, do responsável técnico ou membros do quadro técnico, somente será admitida a renovação do certificado quando regularizada a situação.
Havendo pendência na documentação, o profissional será comunicado e informado, de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento e devolução dos documentos.