Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.835 de 03.10.2018 (Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a
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"Artigo 2º As informações serão prestadas mediante apresentação da e-Financeira, constituída por um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, e pelos módulos de operações financeiras e de previdência privada." (NR)
"Artigo 5º-A As entidades a que se referem as alíneas "a" e "b" do inciso I e o inciso II do caput do art. 4º deverão informar, no módulo previdência privada, as seguintes informações, referentes às operações dos usuários de seus serviços:
III - a data de ingresso do participante no plano, inclusive na hipótese de portabilidade ou de transferência de outro plano ou fundo; ( continua ... )