No recurso ao STF, o escritório afirmou que a fundamentação utilizada nas decisões que reconheceram o vínculo é "equivocada e viola frontalmente dispositivos da CF face à proeminência do vínculo societário, que a sua vez é excludente da relação de emprego".
Para o escritório, "ou se é empregado ou se é sócio de sociedade de advogados" e o acórdão recorrido, que mistura o regime empregatício com o regime de sócio autônomo,"não compadece com o postulado constitucional do livre exercício de profissão em regime de associação".
O ministro Marco Aurélio observou que há repercussão geral sobre o tema e, em seu pronunciamento, afirmou que é necessário "distinguir situações jurídicas, considerado, até mesmo, o grau de esclarecimento, de domínio do Direito, daquele que aceita certa formalização de ajuste no caso, societário para, depois, vir a insurgir-se contra a sociedade na qual esteve integrado".
"Observem ter-se matéria passível de repercussão em um sem número de casos, sinalizando a higidez de escritórios de advocacia. Cumpre definir se é harmônico, ou não, com a Constituição Federal, sob o ângulo da autodeterminação, da liberdade de associação, da razoabilidade, admitir-se, quanto a prestadores de serviços em geral autônomos, como são os advogados, que, uma vez integrando o profissional a sociedade, venha, ante desentendimento, a evocar e ver reconhecida a relação empregatícia, de subordinação, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho."