clicgirua: Síntese da Décima Reunião Ordinária- 23/04/2014...
Síntese da Décima Reunião Ordinária- 23/04/2014...
Projeto de Lei nº 058/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros a Associação dos Estudantes de Giruá – ASSEGIR. O referido Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa para firmar convênio e a repassar recursos financeiro a Associação dos Estudantes de Giruá – ASSEGIR, visando a concessão do auxílio à estudantes de nível técnico e universitário, que diariamente deslocam-se de nosso Município, a outros vizinhos em busca de qualificação.
Projeto de Lei nº 063/2014 - Autoriza o Executivo municipal a conceder revisão geral anual e aumento real aos servidores municipais abaixo descritos. O referido Projeto de lei busca autorização legislativa para conceder a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, do Poder Executivo. O percentual para a revisão da remuneração fica estabelecido em 7,30%, e tem por base o Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, no percentual acumulado de abril de 2013 a março de 2014. A esta revisão fica acrescido o percentual de 2,70%, a título de aumento real nos vencimentos dos servidores.
Projeto de Lei nº 064/2014 - Altera a redação da Lei Municipal 4669/2012 que Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais. Relativamente ao auxílio-alimentação, este fica elevado para o valor total de R$ 120,00, em substituição ao atual valor de R$ 90,00. Ficam mantidos os mesmos critérios de concessão e os mesmos percentuais de contrapartida por parte dos servidores.
Projeto de Lei nº 002/2014 - Reajusta a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Giruá.
Projeto de Lei nº 003/2014 - Estabelece Novo Plano de Pagamentos para os Servidores da Câmara Municipal de Giruá, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 073/2014 – Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial. O referido Projeto de lei busca autorização legislativa, para a abertura de nova rubrica orçamentária na Secretara Municipal de Obras e Infraestrutura e Serviços Urbanos, destinadas à execução de serviços relacionados aos Serviços de Iluminação Pública, visando a extensão de rede elétrica no Bairro Hortêncio, no campo do Esporte Clube Cruzeiro, de Giruá.
Projeto de Lei nº 074/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Esporte Clube Cruzeiro. O referido Projeto de lei solicita autorização Legislativa para o Município efetuar o repasse de recursos financeiros e a firmar Termo de Convênio com a Associação Esporte Clube Cruzeiro, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados à cobertura de despesas relacionadas à compra de matérias para instalação de iluminação do Campo.
1) O Vereador Ernani Zagonel, requer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que providencie a colocação de Bandeiras do Brasil, Rio Grande do Sul e Município, na fachada do prédio da Câmara de Vereadores.
2) Maurício Butzen, Vereador da Bancada do PSDB, vem nos termos regimentais, requerer (01) um dia de licença para tratar de assuntos de interesse particular, no dia 23 de abril de 2014. Assumiu a vaga o 1º Suplente da Coligação PP/PMDB/PSDB, Senhor Antônio Carlos Dalla Costa.
3) Marelise Roceli Weschenfelder, Vereadora da Bancada do PDT, vem nos termos regimentais, requerer 01 (um) dia de licença para tratar de assuntos de interesse particular, no dia 23 de abril de 2014. Assumiu a vaga o Suplente do PDT Senhor Mauricio Lopes.
1) O Vereador Ernani Zagonel indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a colocação de Bandeiras do Brasil, Rio Grande do Sul e Município, em todos os prédios públicos.
1) Todos os Vereadores da Câmara Municipal de Giruá - RS, vêm nos termos regimentais requererem a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhamento da presente Moção de Apoio ao Movimento "ACADEPOL para todos já", ao Governador do Estado, Exmo. Sr. Tarso Genro. A presente moção refere-se ao movimento "Acadepol para todos já" que consiste no aproveitamento imediato de todos os aprovados no concurso da Polícia Civil do RS. Segundo o Edital nº 001/2013, o Concurso Público, visa o preenchimento de 350 vagas para inspetor e 350 para escrivão. Neste concurso inscreveram-se no processo seletivo cerca de 14.189 (quatorze mil cento e oitenta e nove), candidatos sendo que destes, 5.868 para o cargo de escrivão e 8.321 para inspetor. Após a etapas eliminatórias atualmente restam 1.100 (mil e cem) aprovados. Este movimento liderado pelo Sindicato dos Policiais Civis do RS – SINPOL/RS visa o aproveitamento de todos os aprovados no concurso, pois é fato o déficit de Policiais Civis. Segundo dados do Sindicato em 1980, a Polícia Civil contava com um quadro com 6,5 mil policiais e o RS tinha uma população de 7,5 milhões de habitantes. Atualmente, a população gaúcha possui em torno de 11 milhões de habitantes e o efetivo da Polícia Civil diminuiu para 5,5 mil servidores, o que representa praticamente um terço do número considerado ideal. Assim, cabe ao Poder Legislativo, prestar apoio ao movimento.
"ACADEPOL para todos já!", para que o Governo do Estado autorize a convocação imediata de todos os aprovados no concurso público para o curso de formação da Polícia Civil, para além das vagas inicialmente previstas em edital.
A próxima Reunião Ordinária será no dia 28 de abril de 2014, às 20:00 horas. Acesse o Site da Câmara Municipal (www.camaragirua.rs.gov.br).