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02/09/2020 - 18:43
Prefeitura de Cariacica lança cartilha com orientações a servidores e agentes políticos até realização das eleições 2020
Durante o período eleitoral o poder público, elecialmente agentes políticos e servidores em geral necessitam se adequar e obedecerem uma série de medidas que garantam a isonomia do processo decisório da população. Por esta premissa a Prefeitura de Cariacica, por meio da Procuradoria Geral Municipal, elaborou a Cartilha Eleitoral 2020 com todas as regras detalhadas, de modo que cada funcionário tenha acesso e se informe da melhor forma.
A Cartilha trata no texto sobre o conceito de agente público, sobre o princípio básico da vedação de conduta destes e sobre como devem proceder nas campanhas eleitorais. Estes pontos revisam a melhor conduta de cada servidor, pautados sobretudo nos artigos 36-A e 73 da Lei nº 9504/97..
Também orienta a publicidade institucional, bem como uma série de ações da administração municipal que possam incidir como violação da lei eleitoral.
O objetivo com esta cartilha é orientar e informar a todos, buscando permitir, pelo melhor conhecimento das normas, que cada um aja da melhor forma neste contexto.
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