Moro se encontra com Maia e defende resgate de pontos derrotados no pacote anticrime – O DEFENSOR COSME ARAÚJO \\ Notícias do defensor de Ilhéus!
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"Vamos verificar do projeto o que é possível eventualmente recompor, o que não tem essa viabilidade, e vamos tentar encontrar pautas comuns para que possamos avançar".O ministro afirmou que é preciso um endurecimento pontual do atual código penal, como no caso de crimes hediondos com resultado morte. Nesta semana, os deputados do grupo votaram a favor de trecho que previa progressão de regime mais rígida em crimes do tipo cometidos por reincidentes.
Na avaliação de Maia, é possível colocar a voto o projeto no plenário em breve. "Vamos usar a próxima semana e a outra para a gente avançar nesse diálogo e, assim, colocar a voto. Acho que agora já foi o tempo necessário para o diálogo, de debate", disse. A proposta de excludente de ilicitude derrotada no grupo de trabalho buscava alterar o artigo 23 do Código Penal, que delineia como causas de exclusão de ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito.
O texto sugerido pelo ministro estipulava que o juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente público ocorresse por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".O tema voltou à tona após a morte da menina Ágatha, 8, na última sexta-feira (20), no Rio de Janeiro. Ela foi baleada nas costas no Complexo do Alemão, zona norte do Rio. Os pais da menina acusam a polícia de ter feito o disparo e afirmam que, no momento em que ela foi atingida, não havia confronto armado no local.
Em caso de veto, o Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, poderá derrubá-lo pela votação da maioria de seus integrantes. Na terça-feira (24), o grupo votou a favor de emenda que endureceu as regras para progressão de regime de reincidentes condenados por crimes hediondos ou que resultem em morte. Os deputados também já incluíram no texto a figura do juiz de garantias, que instrui o processo mas não julga.
O grupo também respaldou a criação do juiz sem rosto, que protege a identidade do magistrado envolvido em julgamentos de crimes cometidos por facções e milícias. Outros pontos também estão no texto, como proposta que aumenta para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, que constava originalmente no projeto de Moraes, mas não era tratado na proposta de Moro.
Os deputados também decidiram retirar do projeto de lei anticrime um dispositivo que permitia a execução de multas sem a sentença transitada em julgado. O chamado projeto de lei anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do Ministério da Justiça. A proposta do ex-juiz da Lava Jato, no entanto, já foi desidratada no colegiado. No início de agosto, o grupo de trabalho rejeitou a inclusão no texto do chamado "plea bargain" -acatou, no lugar, o acordo de não-persecução penal proposto pelo ministro Alexandre de Moraes (STF).