Reforma trabalhista em vigor: saiba as principais mudanças - ADP Blog Brazil
Publicado Por: ADP LATAM on 4 dezembro 2017 in Gestão do Capital Humano
" A reforma trabalhista já está valendo, muda férias, banco de horas, home office e até mesmo a hora do almoço. Tudo isso altera ainda mais a rotina do departamento de RH"
No dia 11 de novembro entrou em vigor as novas regras da reforma trabalhista, o conjunto de leis alteram mais de 100 pontos da CLT que irão influenciar a vida de muitos trabalhadores, empregadores e principalmente o departamento de RH.
Entre tantas mudanças estão o parcelamento das férias, a flexibilidade da jornada de trabalho e a possibilidade de fazer home office. As empresas, e principalmente o departamento de recursos humanos, terão que se adaptar a tantas alterações, desta forma, só vão restar duas opções: ou terceirizar a gestão do capital humano ou inchar seu departamento de RH com tecnologia e pessoas qualificadas para operarem essas novas ferramentas.
A nova legislação permite que as férias possam durar até 30 dias, podendo ser divididas em 3 vezes e com a possibilidade de venda de um terço delas. Porém, nenhum dos períodos poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não serem inferiores a cinco dias corridos, cada um.
A partir de agora a lei permite a alteração do regime presencial para o home office, desde que haja uma concordância entre partes. Contanto, o inverso, a modificação do home office para presencial, poderá ser determinada pelo empregador, com prazo mínimo de transição de 15 dias.
O funcionário terá a possibilidade de negociar o seu intervalo de almoço, que hoje é de 1 hora, para até 30 minutos podendo sair meia hora mais cedo, desde que a jornada seja superior de 6 horas de duração.
As empresas poderão contratar autônomos sem vínculo empregatício, mesmo que haja relação de exclusividade e continuidade. No entanto, não terá direito aos mesmos benefícios de um empregado, como férias, 13º salário e FGTS.
A empresa poderá negociar diretamente com o trabalhador as horas a serem compensadas. No entanto, o acordo deve ser feito por escrito e o prazo para compensar as folgas é no máximo de seis meses.
Demissão em massa sem a aprovação do sindicato
A nova regra permite que as empresas não necessitem mais da autorização prévia dos sindicatos para realizar as dispensas coletivas e nem terão que efetuar um acordo coletivo antecedente.
É um tipo de trabalho em que não há uma jornada fixa e a pessoa pode alternar seus dias ou horas. A Reforma permite legalizar esse tipo de trabalho, e a pessoa passa a ter direito a férias e décimo-terceiro proporcionais. No entanto, o contrato deve ser escrito e conter e conter o valor da hora de trabalho.
Empresas com mais de 200 empregados terão que ter uma comissão de representantes dos trabalhadores, formada por três membros em companhias com até 3 mil funcionários, por cinco membros em empresas com até 5 mil funcionários e por sete membros se instituição tiver mais de 5.000 funcionários.
Caso a empresa tenha funcionários em diferentes estados, deverá criar uma comissão para cada estado.
Em meio a tantas mudanças terceirizar a gestão do capital humano, é uma alternativa adequada para alinhar a empresa em conformidade com todas as novas regras da legislação. A ADP, empresa líder em gestão do capital humano, com uma tecnologia poderosa com um toque humano, pode ajudar a sua empresa a se alinhar a todas estas alterações, além de ajudar a desbloquear o potencial de seus funcionários e cuidar do setor de RH, gerenciando os benefícios, folha de pagamento e compliance.
Acredito que o tópico acima sobre as férias esteja equivocado. O correto seria "Um dos períodos precisa, necessariamente, ser de pelo menos 14 dias. Os outros dois não podem ser de menos que cinco dias."