CAE deve apreciar projetos de lei que tratam do Imposto de Renda – Resenha de Notícias Fiscais
CAE deve apreciar projetos de lei que tratam do Imposto de Renda
10/05/2005 00:00 Ver: 6
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá apreciar até seis projetos de lei que tratam do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), nesta terça-feira (10), às 10h. Uma das propostas, o PLS 495/03, de autoria do senador César Borges (PFL-BA), permite aos contribuintes deduzirem do imposto o valor das doações feitas a entidades sem fins lucrativos. O relator é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Outro projeto, o PLS 411/03, também de César Borges, estabelece isenção parcial para quem tiver descendente portador de doença crônica, desde que esse seja seu dependente e não tenha direito a benefício previdenciário ou afim. O relator da proposta é o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Ambas as propostas receberam parecer favorável.
Ainda no âmbito tributário, está o projeto de lei do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), o PLS 206/02, que visa beneficiar os portadores de deficiência visual, ao conceder isenção do Imposto sobre Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando esses incidirem sobre equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos a eles destinados. Com as emendas dos relatores César Borges e Renan Calheiros (PMDB-AL), os benefícios do projeto se estendem também aos portadores de deficiência auditiva.