O que pode levar à anulação de um processo? - Money Report
O que pode levar à anulação de um processo?
Em entrevista a MONEY REPORT, Maíra Zapater, professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV), fala sobre as situações em que um juiz precisa se declarar impedido e o que pode acontecer se o magistrado for considerado parcial para atuar nos casos. Confira:
Em que situações um juiz precisa se declarar impedido de julgar um processo?
A Constituição e o Código Penal estabelecem que o juiz de qualquer processo tem que ser imparcial e precisa deixar o caso se existir uma relação de proximidade. Ou seja, o magistrado não pode ser parente do réu nem da acusação, não pode ser credor ou devedor dos envolvidos, não pode ser sócio e nem ter aconselhado qualquer uma das partes antes.
O que precisa ser feito nessa circunstância?
Quando há esse grau de proximidade, o que a lei determina é que o próprio juiz se declare impedido para que, em seguida, um substituto seja nomeado para assumir o caso.
Qualquer uma das partes pode enviar uma petição pedindo o afastamento do juiz do caso. Essa arguição de suspeição, vale destacar, pode ser feita em qualquer momento do processo, uma vez descoberta a eventual parcialidade do magistrado.
E o que a lei determina nessa situação?
O juiz terá uma nova oportunidade de se declarar impedido. Se ele não acatar essa arguição de suspeição, os autos são enviados para um tribunal imediatamente superior avaliar. Os desembargadores podem pedir para ouvir testemunhas e analisar documentos. Já a parte que pediu a suspeição precisa demonstrar os motivos que aquele juiz era suspeito e portanto o julgamento estava sob risco de parcialidade. Se o tribunal não concordar e afirmar que o juiz não era suspeito, o processo segue normalmente sem problemas.
E se o tribunal reconhecer a parcialidade?
Aí o processo é anulado. Como se trata do juiz, alguém que praticou atos no processo todo, tudo fica nulo. Todos os atos não valeram porque foram praticados em desconformidade com a Constituição e o Código Penal.