Mudança de sexo demora até 12 anos no Brasil | Dois Terços
Para que a retificação no documento de registro civil seja feita, a pessoa que moveu a ação terá de fazer a alteração mediante a uma averbação à margem da certidão que ateste que a demanda é oriunda de uma decisão da Justiça.
De acordo com o TJ-SP, o apelante justifica que é transexual desde a infância, quando já se identificava como pertencente ao gênero masculino. O autor da ação apresentou ao tribunal laudo psicológico que atesta o "transtorno de identidade sexual". O documento foi elaborado por profissionais da equipe do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, que é vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Em depoimentos, familiares e amigos do requerente confirmaram a informação sobre a transexualidade do rapaz.
Para conseguir efetivar a mudança na sua certidão de nascimento, o rapaz entrou com processo em primeira instância, que havia sido indeferido pelo juiz. A decisão, agora, foi reformada pelos desembargadores. O homem transexual também já ajuizou ação, que foi julgada procedente, cujo objetivo é viabilizar a alteração de seu nome. Ele argumentava que, sem a retificação do sexo, continuaria sofrendo discriminação, já que haveria disparidade entre sua imagem social e o gênero que consta no documento. Tanto o Ministério Público como a Procuradoria Geral da Justiça se manifestaram pelo acolhimento do recurso.