Manifesto ANCIB sobre Portaria 1122 do CNPQ — Ancib - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação
MANIFESTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ANCIB) E DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO AFILIADOS
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou a Portaria nº 1.122, em 19 de março de 2020, em que estabelece suas prioridades de apoio às pesquisas de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023, no intuito de alinhar a atuação ministerial ao Plano Plurianual da União (PPA) 2020-2023 e alcançar os objetivos e metas estabelecidos.
Considerando que a Portaria nº 1.122 estabelece como prioridade as áreas de "Tecnologias", especificando-as em: estratégicas - espacial, nuclear, cibernética e segurança pública e de fronteira; habilitadoras - inteligência artificial, internet das coisas, materiais avançados, biotecnologia e nanotecnologia - de produção: indústria, agronegócio, comunicações, infraestrutura e serviços; para o desenvolvimento sustentável - cidades inteligentes, energias renováveis, bioeconomia, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos, tratamento de poluição, monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais e preservação ambiental; para qualidade de vida - saúde, saneamento básico, segurança hídrica, e tecnologias assistivas, evidenciando que várias áreas fundamentais para o progresso da Ciência não foram contempladas.
Considerando que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deve propor políticas públicas científicas e tecnológicas que beneficiem o País em todas as suas demandas e necessidades.
Considerando que de fato é essencial estabelecer prioridades para o fomento à pesquisa, visando o desenvolvimento econômico, social e de sustentabilidade do País, portanto, nesse intuito, todos os campos científicos devem ser contemplados, uma vez que todos contribuem para o progresso da Ciência, para o desenvolvimento tecnológico, científico e inovativo que se deseja.
Considerando que a Portaria nº 1.122 não foi debatida com a comunidade científica antes de sua publicação, no intuito de compreender a importância estratégica de cada campo científico para o desenvolvimento do País.
Considerando que a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) já atua fortemente nas linhas de financiamento e de fomento voltadas às áreas de "Tecnologias".
Manifestamos a necessidade de o País formar pessoal qualificado para atuar em distintas frentes voltadas ao desenvolvimento tecnológico, científico e inovativo e, portanto, destacar a essencialidade do apoio financeiro à pesquisa básica que resulte em conhecimentos que possam ser aplicados em curto, médio e longo prazos.
Manifestamos a necessidade de os programas gerenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC), sejam mantidos de maneira a contemplar todos campos científicos, visando o avanço e progresso da Ciência em todas as suas vertentes.
Manifestamos a necessidade de os editais abrangentes gerenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) como o Edital Universal e o Edital em Pesquisa e Inovação em Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas sejam mantidos, uma vez que também protagonizam o avanço e progresso da Ciência em todas as suas vertentes.
Manifestamos a necessidade de o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações rediscutir com a comunidade científica o apoio à Ciência Básica, às Ciências Humanas e às Ciências Sociais Aplicadas, uma vez que estas áreas são contribuidoras para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.