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Indenização por dano moral será revertida para compra de equipamentos hospitalares
A Unidade de Atendimento Imediato de Urgência do Distrito Sanitário de Ressaca, em Contagem (MG), vai receber mais de R$ 100 mil em equipamentos hospitalares e mobiliário, até julho deste ano. A doação será feita por uma empresa que foi investigada pelo Ministério Público do Trabalho e terá que pagar indenização por dano moral coletivo.
O acordo entre o MPT e a empresa Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda., foi homologado na Justiça do Trabalho após o ajuizamento de uma ação civil pública, na qual foi comprovado que a empresa exigia reiteradamente jornada excessiva de trabalho e não concedia os descansos legais a seus empregados.
Para encerrar a ação, a empresa concordou em pagar a indenização pelo dano moral causado à coletividade, além de cumprir todas as obrigações trabalhistas pleiteadas na ação. A quantia será suficiente para reequipar a unidade de atendimento, atendendo ao projeto básico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Contagem.
Segundo a procuradora do Trabalho que propôs o acordo, Andréa Ferreira Bastos, a empresa deverá adquirir os equipamentos médico-hospitalares e mobiliários novos, de acordo com as especificações da Secretaria de Saúde, e doá-los ao Município de Contagem, por meio de termo de doação, com a interveniência do MPT.
"No termo deverá ficar expresso o compromisso do Município de disponibilizar os equipamentos e móveis para uso exclusivo da comunidade usuária da Unidade de Atendimento Imediato de Urgência do Distrito Sanitário Ressaca" ressaltou Andréa Bastos.
A opção por beneficiar a unidade de Ressaca decorreu de informação do Município de que o setor de saúde é o que mais demanda investimentos. "Estudei junto com a empresa quatro projetos do Município que estavam demandando investimentos e optamos por investir na área da saúde. Como a empresa tem sede em Contagem, optamos por beneficiar a coletividade daquele Município", disse Andréa.