Luciane defende que a falta de uma ala feminina no projeto do novo prédio mostra que mais uma vez as mulheres estão excluídas das políticas públicas, “no que diz respeito às políticas públicas, existe legislação que garante os direitos, mas ações concretas são poucas. Um exemplo disso é o vácuo na política de segurança pública que não assegura um espaço específico para as detentas”, diz.
A parlamentar salienta que a construção de uma ala feminina permitirá às mulheres condições de acesso à ressocialização dentro do presídio. “É necessário humanizar a estrutura e condições físicas de uma penitenciária, porque na maioria das vezes estas mulheres são vítimas de violência e cometem delitos, principalmente em relação às drogas, por submissão ao companheiro”.
A indicação será encaminhada à secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, e ao secretário da SDR de Chapecó, Eldimar Jagnow.
A falta de policiais militares na Comarca de São Miguel do Oeste foi denunciada pela deputada Luciane Carminatti (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de quinta-feira (5).
A parlamentar relatou que a 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil, que atende 27 municípios do Extremo-Oeste, está fazendo a custódia dos presos, pois a Polícia Militar daquela região não tem policial para desempenhar a função. “Recebemos um documento do delegado regional, Ricardo Casagrande, de que, por falta de policiais militares, a Polícia Civil é quem está fazendo a segurança dos presos, o que é considerado desvio de função, já que não é sua a responsabilidade de salvaguardar detentos”, comentou Luciane.
A deputada, que é presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, relatou, ainda, que faltam policias para fazer a segurança da população nas ruas. “Esta situação não pode continuar, é dever do Estado dar condições de segurança à população e cabe a ele também definir uma política de segurança com qualidade e a função de cada um”, salientou.