Acordo beneficia aposentados e pensionistas do MS em processos relativos à Gratificação de Desempenho
Marcela Cornelli Jurídico 03 Dez 2014
Treze servidores aposentados e pensionistas filiados ao Sindprevs/SC e Sintrafesc compareceram à Justiça Federal no dia 28 de novembro, às 14 horas, para conhecer a proposta de acordo para pagamento dos processos individuais relativos à Gratificação de Desempenho do Ministério da Saúde (Gdpst). Esse acordo foi debatido em Assembleia Geral Estadual do Sindprevs/SC em novembro de 2013. Esse primeiro grupo é uma amostra simbólica do grupo de processos já analisados e liberados pela Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC, que há um ano negocia com a Advocacia Geral da União (AGU) o encaminhamento dos processos que estavam suspensos, ou seja, cuja tramitação ainda demoraria cerca de três anos, por tratarem de tema que diz respeito a ações ajuizadas em todo país por servidores públicos aposentados e pensionistas.
No dia 28 de novembro, a representante da AGU (Advocacia Geral da União), uma Juíza Federal, direção do Sindprevs/SC, do Sintrafesc e advogado da Assessoria Jurídica que atende as entidades participaram da audiência de conciliação na Justiça Federal. Os processos, que tramitavam na Justiça há cerca de quatro anos, serão pagos em cerca de 90 dias aos servidores, em sua maioria, com idade bastante avançada, alguns com a saúde debilitada. O acordo para pagamento dos processos prevê um pequeno desconto no valor devido, que na prática é compensado pela forma de cálculo mais favorável e pela ampliação no tempo abrangido na ação.
Há cerca de um ano, o escritório SLPG Advogados Associados, que assessora o Sindprevs/SC, negocia o acordo nesses processos individuais, que defendem o pagamento da gratificação no mesmo patamar para ativos e aposentados até julho de 2011, data em que os efeitos financeiros da regulamentação da gratificação começaram a valer. Aproveitando a vontade da AGU de realizar um mutirão de processos, foram negociadas as bases gerais do acordo que vai beneficiar os sindicalizados que não se deixaram seduzir por escritórios particulares que realizaram acordos com até 30% de desconto no valor devido. Por isso, o Sindprevs/SC alerta aos filiados que procurem sempre a orientação do Departamento Jurídico antes de tomar qualquer decisão relativa a processo judicial.
A Assessoria Jurídica está avaliando outros grupos de processos de servidores do Ministério da Saúde, para conferir os valores apresentados e questionar qualquer divergência no cálculo. Com essa intenção de acordo demonstrada pela AGU, a meta é sensibilizar a Procuradoria da União para que acordos semelhantes possam beneficiar também aposentados e pensionistas do INSS e Anvisa.