· Entende-se por identificação individual toda informação que não está disponível para o público em geral, e que, se divulgada, possa vir a causar algum tipo de constrangimento moral, danos ou prejuízos à própria pessoa ou à empresa a qual pertence. · Criptografia é o nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que as informações que trafegam na internet sejam decifradas.
· Exista determinação judicial para fornecimento de dados; · Exista a necessidade de identificar ou revelar dados do participante que esteja utilizando o seu web site com propósitos ilícitos (intencionalmente ou não);
Após se cadastrar no www.emerj.tjrj.jus.br para participar dos eventos oferecidos no web site, cada usuário é identificado unicamente pelo número de seu CPF e senha, identificação esta que passa a ser requerida e autenticada nas demais inscrições nos eventos de interesse do participante. A identificação de usuário é exclusiva, intransferível para ser transmitida ao servidor da EMERJ, sendo a senha armazenada em banco de dados na sua forma criptografada de maneira irreversível.
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