Saiba quais são os direitos dos herdeiros e dependentes no caso de falecimento do trabalhador | FTIAPR
Por: Arthur Gandini
Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório BDB Advogados, afirma que o primeiro passo, para garantir os direitos é a comprovação da condição de herdeiro ou dependente. "Os familiares precisam de documentos comprobatórios como a certidão de casamento, certidão de nascimento, conta bancária conjunta, residência conjunta, procuração, entre outros. Após a comprovação, receberão a Certidão de Dependentes Habilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", orienta.
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 7 de junho, ainda garantiu a condição de dependente aos menores sob guarda. "Milhares de crianças e adolescentes serão beneficiadas, podendo receber um benefício previdenciário em caso de falecimento ou reclusão do guardião", prevê Luiz Gustavo Bertolini, advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Fonte: Portal Previdência Total, 14 de junho de 2021.
http://www.previdenciatotal.com.br/integra.php?noticia=15906
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