O Blog de Piancó: Banco terá que indenizar homem que passou mais de 2h em fila
Entende-se que o valor de reparação dos danos morais fixado pelo TJMT – qual seja, R$ 5 mil – observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade e, além disso, está em consonância com a jurisprudência desta corte em hipóteses semelhantes", concluiu a ministra.
O tempo máximo de 30 minutos para atendimento é previsto, segundo a lei estadual, para alguns casos como os primeiros dias do mês, datas posteriores aos feriados e dias de pagamento de tributos, por exemplo. No restante do mês, o tempo de tolerância é de 15 minutos.