Brasília, 23 de setembro de 2020 - 06:10
Estatística no STF
O sistema de estatística judiciária do Supremo Tribunal Federal organizou-se formalmente, em 2004, por meio da Resolução nº 284/2004, em razão da necessidade imperiosa de fazer uso de instrumentos capazes de instruir o planejamento e a gerência da atividade jurisdicional, além de agregar-lhe transparência.
Desde então muitas foram as ações que se seguiram para o aprimoramento da base de dados que serve à estatística, para torná-la consistente e fidedigna. Padronização, simplificação e eleição de registros que possam ser pesquisáveis são os atributos mais importantes para o alcance desse objetivo.
Entre os dados processuais os "andamentos" merecem relevo, porque a partir deles muito se pode extrair no que diz respeito a indicadores que já se tornaram comuns no dia a dia dos órgãos jurisdicionais, como, por exemplo, as taxas de congestionamento, e de recorribilidade.
Aprimoramento da base de dados
A tabela de andamentos processuais é objeto de estudo pelo Tribunal desde 2003, quando se diagnosticou que suas inadequações estruturais eram responsáveis por inconsistências nos relatórios estatísticos do Tribunal.
A partir da verificação de que muitos andamentos tão só repetiam de forma diversa a mesma situação processual, teve lugar a primeira grande medida de higienização dessa tabela, visando à padronização dos lançamentos. Em 2007, a antiga tabela, que continha 488 andamentos, foi substituída por nova versão, com 257 andamentos.
Outra ação importante, iniciada na mesma época, foi o detalhamento de dados que pudessem agregar valor às informações da Corte. Assim foi que as decisões passaram a ser identificadas por espécie, inicialmente como finais, interlocutórias e liminares, para permitir gestão efetiva da atividade jurisdicional.
Em 2011, porque vencidas as primeiras etapas, voltou-se o Tribunal para um trabalho sistemático de gestão da informação, propriamente dita, que compreende: manutenção e aprimoramento da padronização; identificação de dados que devam ser estruturados, para que possam ser pesquisados; refinamento de critérios e filtros para a extração de relatórios estatísticos; formulação de regras que orientem os usuários responsáveis pelos registros; e, de forma inédita, correção e adequação dos registros já existentes.
A decisão de adequar registros anteriores quase sempre é descartada por quem administra dados, porque extremamente trabalhosa. No entanto, os resultados trazidos por tal procedimento são também bastante positivos. Trata-se de permitir a análise comparativa das atividades do Tribunal, em exercícios anteriores, a partir do mesmo grau de refinamento alcançado a cada etapa do trabalho, ainda que esse resgate denote desempenho menos satisfatório, conforme o olhar do observador ou analista. Noutras palavras, o compromisso do gestor de dados deve ser com sua fidedignidade e transparência.
Dados precisos permitem que pesquisadores e acadêmicos tenham extensas possibilidades de análise da atividade jurisdicional, o que só a aprimora.
Apenas nos últimos três meses de 2011, mais de 180 mil andamentos, lançados a partir de 2008, foram revistos, corrigidos ou adequados.
Em 2016, a partir da análise de auditoria interna no sistema de informação gerencial, foram identificadas novas inconsistências no registro de andamentos processuais7 Visando a melhor definição da situação do processo, para permitir a extração de dados para o planejamento da gestão da celeridade da prestação jurisdicional, redefiniram-se grupos e subgrupos de andamentos processuais, com revisão de mais de 1.000 processos.
Para facilitar a extração de informações, foram criados mais de 30 painéis estatísticos, que utilizam ferramenta de Business Intelligence (BI). Por meio deles, são possíveis a padronização e a automatização da busca de informações do acervo processual, como, por exemplo: tempo médio de tramitação, taxa de recorribilidade, acervo e produção por gabinete em data certa, produção de gabinete por período definido e processos com vistas devolvidas.