A infiltração policial como instrumento legal no combate ao crime organizado: aspectos éticos e legais acerca da atuação do agente infiltrado | E-book – LAECC – Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados
Com uma linguagem de fácil entendimento, sem perder a profundidade técnica exigida pelo assunto, Borba esclarece os avanços que já obtivemos ao longo dos últimos dez anos. Porém, vai além: deixa seu viés crítico para identificar possíveis lacunas, principalmente no aspecto Processual Penal em relação à normativa da infiltração policial.
Categorias: Direito Processual Penal, Direito Público, E-book Tags: atuação policial, crime organizado, infiltração policial, política criminal
Há uma certa impropriedade técnica em afirmar que a perpetuação das organizações criminosas seja um problema de países com arcabouços legislativos arcaicos no combate ao crime. O paralelismo entre eficácia no desmantelamento de estruturas orgânicas do crime e a modernidade da legislação estão intimamente relacionados com a evolução dos meios técnicos em que o delito é praticado.
Olhando sob esta perspectiva um tanto quanto "modernista", facilita o entendimento de que hipotéticos entraves entre persecução e ação acabam sendo fruto de uma evolução natural entre técnica e meio criminoso. A Revolução Digital abre campo para uma infinidade de possibilidades que os penalistas de ontem não anteviram.
Sob esta toada, a obra de Borba utiliza a abordagem histórica sobre a evolução legislativa do conceito de organização criminosa e o desenvolvimento dos meios de combate ao crime organizado que se sucederam nas legislações nacionais.
Marco Aurélio Souza Mendes (Do Prefácio)
Gustavo Fernandes Mota Borba
Advogado com atuação na área de Direito Público. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Círculo de Estudos pela Internet (CEI), através do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
ISBN: 978-65-88563-04-5
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