CVM regulamenta oferta pública do COE - Economia - Estadão
CVM regulamenta oferta pública do COE
Medida pode ampliar acesso de investidores ao Certificado de Operações Estruturadas, com padronização do produto e oferta via corretoras e distribuidoras de valores, além dos bancos
14 de outubro de 2015 | 20h04
O investidor que busca diversificação tem, a partir desta quarta-feira, 14, acesso facilitado a mais um produto financeiro: os Certificados de Operações Estruturadas (COEs).
Esse tipo de certificado une características da renda fixa e da renda variável (saiba mais abaixo), com retorno atrelado a ativos e índices como câmbio, ações e inflação. Ao mesmo tempo, sua tributação segue a tabela regressiva da renda fixa e, na modalidade chamada de capital protegido, as perdas são bastante limitadas - diferente do investimento puro em ações.
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Até hoje os COEs eram distribuídos apenas de maneira privada, sem publicidade, restritos a clientes de alta renda de bancos.
Com a publicação da instrução nº 569 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira, é permitida a oferta pública de COEs. Assim, além dos bancos, o acesso ao produto pode ser feito também via corretoras e distribuidoras de valores.
Outro ponto importante é a padronização das informações que serão dadas ao investidor que tem interesse em aplicar em COEs. A partir de agora, a instituição emissora não precisa mais registrar o COE na CVM (como é exigido de debêntures), mas passa a ser obrigatório o Documento de Informações Essenciais (DIE).
O DIE deve conter dados essenciais sobre o Certificado de Operações Estruturadas, com explicações sobre seu funcionamento, fluxos de pagamentos e os riscos.
"O ponto chave da regra é a disponibilização aos investidores do Documento de Informações Essenciais do COE, arquivo padronizado que contém todas as informações necessárias para que entendam e comparem os certificados", diz Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, em nota.
Ofertas. Atualmente, 14 bancos são emissores de COEs, mas a expectativa do mercado é de que o número de ofertantes cresça. As instituições financeiras têm 60 dias para adaptação.
O investimento mínimo, até então, variava entre R$ 15 mil e R$ 100 mil dependendo do banco e perfil do cliente. Com a nova regulamentação, esses valores também podem mudar.
"Esperamos novos players, como os bancos gringos, que têm capilaridade restrita e que agora poderão vender COEs para outros bancos ou corretoras e distribuidoras. Além disso, os bancos que já ofertam poderão fazer oferta maior, inclusive com marketing e publicidade sobre COEs", diz Fábio Zenaro, superintendente de produtos da Cetip, central de depósito e registro de ativos e títulos.
Lançado em janeiro de 2014, o estoque de COEs registrados na Cetip atingiu R$ 7,1 bilhões em setembro, com 47,5 mil operações.
A maior parte do estoque é atrelada à inflação (45,9%), seguida de câmbio (23,8%) e ações internacionais (13,4%). De acordo com a Cetip, os produtos de inflação têm, geralmente, prazo de vencimento mais longo (1 a 2 anos), enquanto os de câmbio são mais curtos (6 meses), o que explica o alto estoque de COEs de inflação.
Entenda o COE. O Certificado de Operações Estruturadas une características da renda fixa e da variável. Por esse motivo, tem potencial para atrair investidores de vários perfis - do conservador ao arriscado.
Em linhas gerais, funciona assim: a instituição financeira emissora de COE estrutura uma operação e aposta em um cenário futuro de valorização ou desvalorização de um ativo ou indexador (tais como câmbio, inflação, índices de ações). Se o cenário de aposta se concretizar, o investidor recebe uma rentabilidade atrelada ao ativo ou indexador de referência.
Antes de vender o produto, o banco, corretora ou distribuidora precisa avaliar o suitability (adequação) do investidor ao produto. Ao mesmo tempo, o investidor precisa ter ciência do Documento de Informações Essenciais (DIE).
Nos COEs de perfil mais arriscado, o investidor pode chegar a perder todo o dinheiro investidor - no caso do cenário de aposta não se concretizar.
Mas há o COE de capital protegido. Nessa modalidade, se o cenário de aposta não se concretiza, a pessoa recebe no vencimento pelo menos o dinheiro inicialmente aplicado. Isso dá um conforto psicológico. "O COE com capital protegido limita o risco do investidor perder o montante principal. Isso a Bolsa não faz. Por outro lado, se há um juro tão alto no País, o investidor acabaria perdendo o carrego de juros", diz o Erick Scott Hood, da Guide Investimentos.