MP ANUNCIA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL PARA PESSOAS QUE VIOLAREM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DURANTE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Fique Atualizado
Sexta-Feira, 22 de Maio de 2020 - 10:33 (Geral)
MP ANUNCIA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL PARA PESSOAS QUE VIOLAREM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DURANTE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Após reunião com representantes de órgãos sanitários, de saúde pública e instituições policiais, o Ministério Público de Rondônia anunciou, nesta quarta-feira (20/05), que pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem medidas de isolamento social previstas em lei, em decorrência da pandemia do coronavírus, em Rolim de Moura, serão autuadas, sendo certo o recebimento de multa e lavratura de Termo Circunstanciado, visando sua responsabilização civil, administrativa e criminal.
A reunião desta quinta-feira foi coordenada pela Promotora de Justiça Maira Castro Coura Campanha e teve a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, Delegacia Regional de Polícia Civil, Regional da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid - 19, Vigilância Sanitária Municipal, Procuradoria-Geral do Município e Setor de Fiscalização do Município.