Polícia invade abrigo de refugiados e detém freira em Roraima - 18/03/2021 - Mundo - Folha
Governo diz que policiais atuavam em operação contra aglomeração; defensoria vê desculpa para deportação sumária de venezuelanos
18.mar.2021 às 20h18
Equipes da Polícia Federal, ao lado de agentes civis e militares de Roraima, invadiram nesta quarta-feira (17) um abrigo de refugiados gerido pela Pastoral do Migrante que acolhe cerca de 55 mulheres e crianças venezuelanas em Pacaraima.
"Eu me senti como se fosse a maior traficante de drogas do mundo", disse à Folha Silva, que divide com outras duas freiras a supervisão do abrigo temporário, ligado à Congregação Irmãs de São José. "Eles entraram aqui sem ordem judicial e me levaram para a delegacia de camburão. Qual é o meu crime, abrigar grávidas e crianças que estariam na rua?"
O governo do estado de Roraima informou que os policiais que entraram no abrigo são ligados à Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). Eles afirmam terem ido ao local para dar apoio a uma equipe da Vigilância Sanitária do município, que havia recebido uma denúncia de aglomeração no local, contrariando o decreto municipal vigente devido à pandemia de Covid-19.
Para o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, no entanto, a ação não foi motivada por razões sanitárias. "A forte presença de policiais militares e federais armados, alguns encapuzados, transmite a ideia de que não se tratou de simples inspeção sanitária, mas de ação coordenada com o objetivo de invadir a Casa São José, desativá-la e encaminhar mulheres e crianças para a deportação", disse o defensor regional de direitos humanos Ronaldo de Almeida Neto.
"Até o momento, ao que se sabe, não se cogitou o ingresso nas instalações da Operação Acolhida [coordenada pelas Forças Armadas], onde centenas de migrantes encontram-se abrigados, para que fosse verificado o cumprimento do decreto municipal."
Segundo a Polícia Civil, as mulheres e as crianças estavam em situação irregular no Brasil e viviam em condições insalubres. O local foi parcialmente interditado. A princípio, todas seriam deportadas, mas, após atuação da Defensoria Pública da União, foram encaminhadas à Operação Acolhida.
O Ministério Público Federal e a DPU entraram com uma ação pública afirmando que há "a criminalização da prestação de assistência e ajuda humanitária a migrantes" e pedindo o fim de invasões de abrigos refugiados. "Há indícios que levam a crer que o suposto descumprimento de normas sanitárias não passou de um pretexto para a realização de novas deportações sumárias", diz a ação.
"Essa ocorrência é gravíssima. O governo federal já vem usando a crise sanitária de forma seletiva para impedir a entrada de refugiados, enquanto deixa turistas entrarem. Agora, vimos uma alegada preocupação com saúde para intimidar refugiados e uma organização da sociedade civil", diz Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos.
Procurada, a Polícia Federal não respondeu a pedidos de entrevista. A Prefeitura de Pacaraima limitou-se a dizer que sua equipe da Vigilância Sanitária foi até o abrigo porque havia descumprimento do decreto municipal que proíbe aglomerações.
Na ação pública, a DPU e o Ministério Público Federal afirmam que, "se não fosse o trabalho prestado por essas entidades, a maior parte dessas pessoas muito provavelmente estaria em situação de rua, sem a possibilidade de adoção de quaisquer medidas preventivas, e portanto muito mais expostas ao contágio e, por conseguinte, a transmitirem a Covid-19".
A DPU diz que aumentaram os casos de deportação sumária e perseguição de refugiados em Roraima. A portaria em vigor determina que qualquer estrangeiro que entrar no país de forma irregular está "inabilitado" para pedir refúgio. A imensa maioria dos venezuelanos tem poucos recursos e só consegue entrar no Brasil por terra, e não por via aérea, como a portaria permite. Eles acabam entrando irregularmente e, por isso, ficam impedidos de solicitar refúgio e passíveis de deportação.
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