Diretoria da ANABB autoriza ajuizamento de ação coletiva
Com a decisão, a ANABB quer garantir os direitos dos associados
Em 12.01.2016 às 00:00 Compartilhe:
A Diretoria Executiva da ANABB decidiu que vai ajuizar ação coletiva para corrigir de forma justa os índices econômicos aplicados sobre as contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada, após análises jurídicas, tendo em vista uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que diminuiu de 30 para 5 anos o prazo prescricional das ações de revisão de FGTS.
Desde 2014, a ANABB está atenta a todos os trâmites referentes a correção do saldo do FGTS. Mesmo após a suspensão de todas as ações com essa finalidade, em fevereiro de 2014, por meio do Recurso Especial (REsp) n.º 1.381.683/PE, a entidade continuou analisando outras possibilidades. Em abril, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou a intervenção da Associação no Recurso Especial na figura do Amicus Curiae (ou Amigo da Corte). Para intervir no Recurso Especial, a ANABB contratou um dos mais respeitados advogados do Brasil, o Dr. Nabor Bulhões.
No entanto, no início de 2015, o STF, por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 709212, limitou o prazo prescricional das ações revisionais de FGTS para 5 anos, ao invés dos 30 antes praticado. Nesse ponto, o Supremo modulou os efeitos da decisão, pontuando que as ações ajuizadas em até 5 anos do Recurso Especial, poderão pugnar pela recomposição dos 30 anos para trás, todavia, quem demandar depois de 5 anos daquela decisão, só poderá requerer a correção dos últimos 5 anos.
Considerando que o Superior Tribunal de Justiça possivelmente levará mais de um ano para julgar o REsp 1.381.683, e que essa demora pode significar a prescrição de 25 anos de correção do FGTS, a ANABB não quer correr riscos e quer garantir que os direitos dos associados sejam reparados. Sendo assim, vai demandar a Caixa Econômica Federal por uma ação ordinária coletiva.
O ajuizamento da ação coletiva pela ANABB vai interromper a prescrição das parcelas, embora o processo fique suspenso por tempo indeterminado.
Nesse momento, a ANABB está em processo de escolha e contratação do escritório de advocacia para condução do processo e em breve dará novas notícias aos associados.