Discorre a professora Heloisa Helena Baldy dos Reis sobre a existência dos espectadores, os torcedores, os torcedores uniformizados e os torcedores organizados. Os espectadores são aqueles que apenas assistem aos jogos. Os torcedores são aqueles que se envolvem nas partidas. São os torcedores e não os espectadores que cantam, xingam, fazem coreografias, choram, empurram o time e agridem verbalmente – às vezes até fisicamente – os adversários e o árbitro. O torcedor uniformizado “usa a camisa de sua equipe, demonstrando assim sua predileção por um time de futebol”. Já o torcedor organizado, por sua vez, “faz parte de uma facção torcedora, que tem uma estrutura organizacional independente do clube pelo qual torce”.
Neste diapasão o consumo de bebidas alcoólicas em estádios passou a ser tido como uma das causas propensas a contribuir para atos de violência praticados pelos torcedores.
Laranjeira, Dualibi e Pinski (2005) em estudo sobre o tema acentua que “estatísticas internacionais apontam que em cerca de 15% a 66% de todos os homicídios e agressões sérias, o agressor, vítima, ou ambos tinham ingerido bebidas alcoólicas”.
Por seu turno, a origem da violência no esporte pode ser entendida dentro da sociedade em geral, dado a interdependência entre violência e os diversos estratos sociais de pessoas envolvidas em confrontos dessa natureza nos estádios de futebol, assim como devido à atuação passiva do Estado.
Não se pode, entretanto, devido aos inúmeros fatores desfavoráveis que pautam o tema, atribuir ao consumo de bebidas como causa única ao fator violência nos estádios.
De forma rápida, em uma análise micro pode-se dizer que os fatores geradores de violência relacionada ao futebol são: a impunidade, a falta de infraestrutura dos estádios, a falta de competência na organização dos espetáculos futebolísticos, a irresponsabilidade dos promotores de eventos esportivos, os limites dos agentes de segurança que trabalham em estádios de futebol, além da falta de uma política pública de segurança preventiva. [REIS, 2006].
O futebol brasileiro é conhecido internacionalmente e faz parte da cultura do país, além de ser uma das mais importantes atividades de lazer de milhões de brasileiros.
Neste cenário, sem aprofundar na complexidade da relação entre violência e esporte, torna-se necessário tanto por parte da sociedade quanto do poder público, a busca de soluções que coíbam a violência para que o espetáculo esportivo tenha cada vez mais espaço e adesão.
Diante disso, este trabalho busca analisar, do ponto de vista legal, a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas como forma de combate à violência.
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas, alardeada como uma das possíveis causas de contribuição para violência no futebol acabou sendo proibida em competições oficiais, mediante termo de cooperação, RDP nº 01/2008, celebrado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Publico dos Estados e da União (CNPG). [1]
Por consequência, órgãos do Ministério Público impulsionaram a celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) junto às federações esportivas estaduais de futebol com o mesmo objetivo: restringir a venda e o consumo de bebidas nas competições regionais visando diminuir atos de violência entre torcidas rivais.
Dentro do contexto acima, o fundamento daqueles que defendem a proibição de bebidas em estádios e arenas desportivas calçado no binômio álcool x violência, não encontra amparo em estudos científicos precisos.
Para o Diretor Regional do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza “não há qualquer descrição legal ou estudo que aponte de forma inquestionável quais bebidas seriam capazes de gerar ou possibilitar atos violentos”. [2]
Por seu turno, o historiador e pesquisador no laboratório de SPORTS da UFRJ, Ricardo Pinto dos Santos assevera que “as bebidas alcoólicas não são culpadas pela violência nos estádios, até mesmo porque continuam sendo consumida ao redor dele. A grande questão está ligada a não compreensão das reais potencialidades do futebol e dos seus seguidores”.
Quem ou qual será o próximo culpado pelos novos atos de violência nos estádios? Quais serão as novas proibições?” [3]
Depreende-se, portanto, que as causas de violência no futebol ultrapassam os gramados e devem ser buscadas na sociedade. Dentre as múltiplas facetas, a exclusão social, a pobreza e as péssimas condições de vida acabam por influenciar por vezes, as ações violentas de muitos torcedores.
Em lado oposto, entre aqueles que defendem a medida proibitiva de venda e consumo de bebidas em estádios, o fundamento refere-se ao binômio da proibição legal amparada no Estatuto do Torcedor, mais precisamente no Art. 13-A da referida legislação x senso comum de que o álcool contribui para a prática de atos agressivos.
Murad (2007) aduz ser o álcool uma das causas explicativas de violência no futebol à medida que este funciona como “combustível para a prática de atos de violência”.
Reis (2006) comunga do mesmo entendimento ressaltando existir uma relação maléfica entre álcool e a população jovem do Brasil.
Acerca da adoção da medida restritiva de venda e consumo de bebidas em estádios, em ofício encaminhado ao Ministério Público de MG afirma o Corpo de Bombeiros do mesmo Estado que:
A medida resultou em um ganho incomensurável, pois é substancial a queda do número de ocorrências registradas em razão do consumo de bebidas alcoólicas, quer seja no interior do estádio, quer seja após o termino das partidas. É também significativa a diminuição da quantidade de acidentes nos corredores de tráfego que dão acesso aos estádios em todo o Estado.
Entendemos que a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol é uma medida pacificadora e que inibe a exaltação de ânimos de um numero muito relevante de torcedores. [...]. Sabemos que o álcool afeta o sistema nervoso central, deixa as pessoas menos produtivas e mais ansiosas, irritadas e tensas, comprometendo assim sua capacidade de concentração, de julgamento e desempenho profissional. [4]
O Ministério Público de MG, por sua vez, utilizando-se de estatísticas produzidas pela Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (ADEMG), assevera que em relação à frequência no estádio Magalhaes Pinto, popularmente conhecido como Mineirão, “houve aumento de público presente em numero significativo (acima de 50%), enquanto as ocorrências diminuíram sensivelmente”.[5]
Conforme acima discorrido, importa ressaltar que a proibição de vendas e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios não é uma medida consensual, tanto que algumas unidades da federação instituíram legislação em sentido da liberação de bebidas em estádios, o que para alguns estudiosos incorre em medida inconstitucional por ferir legislação federal.
O debate posto refere-se a tema ligado ao consumo e desporto, cuja competência legislativa para definição de normas gerais sobre a matéria é da União, conforme dispõe o Art. 24, Incisos V e IX, combinado com os § § 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil. [6]
Nesta seara foi editada a Lei Federal de nº 10.671 de 15 de maio de 2003, popularmente conhecida como Estatuto do Torcedor, a qual congrega normais gerais atinentes a competência legislativa concorrente outorgada pela Constituição, conforme se extrai do Art. 1º do referido diploma.