o Sargento-Mor Luiz Peixoto da Silva ocupou a sua data – concedida através de uma Carta de Sesmaria, também datada de 1.XI.1721 e confirmada por SMR D.João V de Portugal em 12.VII.1723 – de forma estranha, não demonstrando a menor preocupação em definir as dimensões e os limites da mesma. Resumiu-se, em instalar uma fazenda na várzea bastante regular e ampla que encontrou nas proximidades da confluência do Rio da Cidade com o Rio Araras. Numa colina situada do lado direito do Atalho e pela margem direita do Rio da Cidade, num local distante seiscentas braças da referida confluência, ele construiu a casa-sede da Fazenda Rio da Cidade, como logo de início ficou conhecida esta propriedade. É curioso que, mesmo sem ter demarcado sua data, ele obteve a confirmação, dezoito dias antes daquela que foi conferida a Bernardo de Proença. Além das roças que plantou, nada se sabe sobre instalações para apoio às tropas e demais viajantes. Na realidade, pelo que ficou registrado, Luiz Peixoto nada mais pretendia do que explorar o núcleo de sua data, situado na plácida várzea fronteira à sua residência. Também consta que ele não se interessara em cooperar com Bernardo de Proença nas obras de complementação da variante, até o Rio Parahyba; e o Secretário de Governo José Ferreira da Fonte que mandou instalar uma “roça de apoio” num ponto estimado como o meio do planejado percurso do Atalho, entre o Rio Parahyba e a Serra do Mar. Essa “roça de apoio”, ou “Sesmaria do Governo”, foi criada com base na Normativa para Distribuição das Terras do Caminho Novo, baixada pela Ordem Régia do 7.V.1703, instrumento legal esse que foi, equivocadamente, interpretado por um grande número de pesquisadores como uma Carta de Sesmaria, através da qual teria sido outorgada aquela “roça”. Muitas outras conclusões precipitadas foram imaginadas sem o mínimo respaldo nas imprescindíveis fontes primárias pertinentes. Na realidade, “o Secretario” – cognome pelo qual ficou conhecido Ferreira da Fonte – inicialmente assumira, apenas, o privilégio de explorar a “roça de apoio”. Porém, logo em seguida, registrou tal propriedade em seu nome, a qual foi demarcada judicialmente. Sua locação foi efetuada em forma de retângulo, fazendo testada pelo meio no eixo do Atalho. Suas linhas de lado, medindo uma légua, foram orientadas na direção ENE (067,5ºv) e a testada e linhas de fundo, medindo meia légua, foram orientadas na direção NNO (337,5ºv). Essa data se estendia pela banda sul do Rio Grande (logo depois cognominado Fagundes), no setor em que este passava a correr no rumo geral aproximado ENE, para, cerca de uma légua adiante, inflectir bruscamente para o norte, nas proximidades do ponto em que o Atalho cruzava para a margem esquerda do rio em pauta. Mesmo sem dispor de uma fonte documental segura, podemos estimar que tal propriedade pioneira – Roça do Secretário – tenha sido implantada, ainda, no ano de 1723.
Indiscutivelmente, as supracitadas datas constituíram os “núcleos precursores das ocupações ao longo do segmento serra-acima da variante do Caminho Novo por Inhomirim”, propriedades essas que foram confirmadas por SMR e consolidadas, ainda no ano de 1723, antes mesmo da abertura da referida via.
Conforme exposto no capítulo anterior, é oportuno relembramos que, no final de 1722, Bernardo Soares de Proença havia conseguido de alguns “fazendeiros e moradores da Baixada” o oferecimento para cooperação na abertura da variante do Caminho Geral por Inhomirim. Tal informação está baseada no requerimento encaminhado à SMR no início de 1723, cujos signatários solicitavam: “a expedição de um novo Alvará de Licença e que os ditos moradores possam abrir o dito caminho, à sua custa, delegando os poderes de que V. Majestade foi servido mandar ao dito Garcia Rodrigues no que esperam ser providos com as mesmas mercês que a ele foram concedidas com todas as terras que se acham devolutas desde as vertentes da Serra até o Parahyba que serão 12 ou 14 léguas”. (2)
Requerimento de [1723], dos “moradores do Rio Inhomirim, encabeçado por Bernardo Soares de Proença”, dirigido a SMR de Portugal, “para construírem, às suas custas, o Novo Caminho para as Minas do Ouro”. Arquivo Nacional, AHUL 4.398.
Participaram dessa petição, seis dessas pessoas ligadas a Bernardo Soares de Proença que haviam manifestado interesse pelas “terras do fim do caminho”. Tal oferecimento, além de concretizar a ocupação das “terras serra-acima” desde o “alto da Serra do Mar” até Parahyba, iria contribuir decisivamente para a complementação das obras da futura variante.
E, ainda no ano de 1723, foram distribuídas, ao longo do traçado da projetada variante, no “segmento serrano”, seis Sesmarias em série, destinadas a preencher todo esse percurso.
As seis supracitadas datas foram definidas como Quadras-Padrão – uma légua de lado – ficando claramente especificado nos respectivos Forais a confrontação que cada uma delas deveria fazer com sua vizinha pelo sul. Em princípio, essa distribuição parecia exeqüível, pois a distância linear entre o Marco do Tamaraty e o Rio Parahyba era de seis léguas, medida essa suficiente para efetuar as seis locações.
Entretanto, não poderia deixar de ser levado em conta que a Sesmaria Rio da Cidade e a Roça do Secretário – já confirmadas – estavam preenchendo uma légua e meia do espaço disponível para testadas, sobrando apenas quatro léguas e meia para locar seis Sesmarias, o que seria impossível, considerando-se as dimensões com que elas foram outorgadas.
Além do mais, a variante não poderia ser desenvolvida rigorosamente sobre o eixo previsto (NNO), o que impediria um alinhamento perfeito quanto à locação das Sesmarias em pauta.
Primeiramente, vamos analisar as três dessas Sesmarias, previstas para locação no trecho entre a Roça do Secretário e o ponto onde a projetada variante deveria entroncar-se com a rota original do Caminho Novo. Tais datas, apesar de concedidas fora do Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP, serão mencionadas, pois condicionaram fortemente a locação das demais.
Devemos levar em conta que, a partir da Roça do Secretário, a construção da variante não pôde se mantida nas proximidades do eixo NNO (337,5ºv), devido ao grande desvio, exigido pelas condições topográficas locais. Entretanto, cerca de duas léguas mais adiante, era imperativo retornar ao referido eixo, o que ocorreu através de uma extensa curva para oeste, a fim de buscar o entroncamento em Encruzilhada. Assim sendo, essas três datas, ao serem instaladas, não puderam manter um alinhamento como veremos a seguir: a de Francisco Fagundes do Amaral, concedida pela Carta de Sesmaria de 2.V.1723 e confirmada por SMR a 30.V.1725 foi deslocada para o leste, sendo a sua linha de lado sul traçada no prolongamento da linha de lado norte da Roça do Secretário que corria, paralelamente, ao rumo geral do Rio Grande (pouco depois Fagundes). Ela foi demarcada em forma de Quadra-Padrão e ficou conhecida como Sesmaria do Fagundes, onde foram plantadas roças de apoio. Nessas circunstâncias, não pôde ser literalmente cumprida a determinação referente à confrontação pelo sul com a Sesmaria de Ambrósio Dias Raposo; a de José Borges Raymondo, concedida pela Carta de Sesmaria de 14.IX.1723 e confirmada por SMR a 30.V.1725, devia preencher o espaço entre as Sesmaria de Fagundes do Amaral e a de Pedroso de Souza, justamente no trecho em que o Atalho fazia uma extensa curva para o oeste. E, a fim de ajustar-se à situação de suas confrontantes, ela teve de ser locada em forma de um grande triângulo, de modo que dois de seus lados deveriam coincidir com as linhas de lado das datas contíguas. Apesar da impossibilidade de ter sido traçada na forma de Quadra-Padrão, ela manteve em sua configuração triangular a área total concedida de uma légua quadrada; e a de Jorge Pedroso de Souza, última data dessa série, concedida pela Carta de Sesmaria de 30.XII.1723 e confirmada por SMR a 22.III.1725, foi demarcada em forma de Quadra-Padrão, dividida ao meio pelo segmento final do Atalho, sendo que as suas linhas de lado foram traçadas, respectivamente, sobre o ponto de entroncamento com o trajeto original do Caminho Novo – Encruzilhada – e a divisória com Borges Raymondo. Por razões não bem esclarecidas, mas bastante especuladas, essa data ficara conhecida, desde a época de sua outorga, como Sesmaria do Governo e, bem mais tarde, como Fazenda do Governo. A verdade é que cerca de dez anos mais tarde ela passou para o Ex-Governador Ayres Saldanha, sugerindo a idéia de que fora reservada para ele, através de “testas de ferro”.
Com relação às demais três Sesmarias dessa série de seis, concedidas no Território Pré-Colonial Petropolitano, entre o Rio Grande (depois Fagundes) e o Marco do Tamaraty, a situação foi um pouco mais complexa, pois nesse espaço de três léguas já estava instalada – e devidamente demarcada – a Roça do Secretário, com meia légua de testada, não possibilitando a locação de três Quadras-Padrão.
E mais problemático, ainda, era o fato de que, também, já estava instalada nessa área a Sesmaria de Luiz Peixoto da Silva, a qual apesar de confirmada, constava não ter sido convenientemente demarcada e regularizada na conformidade das “ordenanças específicas vigentes”.
Entretanto, esse impasse não foi efetivamente resolvido. Na realidade ele teria sido contemporizado, através de acordo ou acomodação geral.
Segundo minuciosa pesquisa efetuada pelo historiógrafo Francisco de Vasconcellos, a confirmação da Sesmaria de Luiz Peixoto da Silva foi anulada.
No nosso entender, tal informação foi valiosa e se enquadra perfeitamente na análise global que fizemos sobre a ocupação do Valle do Rio da Cidade nessa fase pioneira.
Sabendo-se que a distância linear entre a crista da Serra de Tamborapea (Araras) e o Marco do Tamaraty era de uma légua e meia, seria lógico que as locações das três Sesmarias – todas com uma légua de testada, conforme estipulavam seus Forais – só poderiam se tornar viáveis mediante acordos entre as partes envolvidas, no sentido de ser feita uma drástica redução em cada uma de suas testadas.
Mas, a partir da desqualificação da Sesmaria Rio da Cidade, a questão ficou bem mais simples, pois apenas duas datas deveriam ser locadas no supracitado espaço, conforme veremos mais adiante.
Uma vez encerradas as premissas, por nós, julgadas essenciais, poderemos apreciar as supracitadas três Sesmarias da série e os reajustes que lhes foram aplicados: a data de Ambrósio Dias Raposo, concedida pela Carta de Sesmaria de 20.IV.1723 e confirmada por SMR a 20.XII.1725, deveria confrontar pelo norte com a data de Fagundes do Amaral. Na realidade ela foi locada com a linha de lado norte, traçada sobre o limite sul da Roça do Secretário e a sua linha de lado sul sobre a crista da Serra de Tamborapea (Araras). Sendo assim, sua testada não pôde perfazer uma légua com previa o seu Foral. Conforme sugeria a topografia local, essa data ficou conhecida com Sesmaria das Pedras. No terço, próximo à Roça do Secretário, foi implantada uma pequena roça – “rocinha” – onde foi edificada a sede da propriedade, ficando essa localidade conhecida como “rocinha das pedras”; a data concedida a Luiz Antunes Álvares pela Carta de Sesmaria de 20.IV.1723 e confirmada por SMR a 20.XII.1725, foi locada a partir da linha divisória com a Sesmaria das Pedras que corria pela crista da Serra de Tamborapea (Araras), devendo a sua linha de lado sul passar pelo ponto de confluência dos Rios Araras e da Cidade, perfazendo uma testada com cerca de três quartos de légua, orientada no eixo NNO (337,5º v), com as linhas de fundo, leste e oeste, afastadas meia légua do referido eixo. Essa propriedade ficou conhecida como Sesmaria dos Antunes (mais tarde Sesmaria das Araras); e a data concedida a José Rodrigues Gomes pela Carta de Sesmaria de 16.II.1723 e confirmada por SMR a 3.VII.1725, não teve em seu Foral – como as demais da série tiveram – uma indicação do seu limite sul. Ela foi locada entre a linha de lado sul da data de Luiz Antunes Álvares e o Marco do Tamaraty. Tal qual ocorrera com as Sesmarias das Pedras e a dos Antunes, a sua testada deveria ser traçada com três quartos de légua, orientada no eixo NNO (337,5º v), ficando as linhas de fundo, leste e oeste, distando meia légua do referido eixo.
Quanto a esta última data, surgiu um problema delicado. O pioneiro Luiz Peixoto da Silva – ex-combatente na malograda campanha contra a “Invasão de Duguay Trouin” e amigo de Bernardo de Proença – mesmo após a desqualificação de sua Sesmaria continuou ocupando e explorando a “Fazenda Rio da Cidade” por quase dez anos mais.
Fugindo um pouco da ordem seqüencial da narrativa, desejamos antecipar que essa situação, capaz de propiciar um sério litígio, parece não ter assumido maiores proporções, percebendo-se ter havido uma paciente tolerância por parte dos prejudicados, o que, certamente teria estimulado a origem do cognome Sesmaria Paciência, a qual passaremos, doravante, a mencionar como Sesmaria Rio da Cidade / Paciência, retratando a forma ambígua com que ela foi citada em vários documentos da época. Como exemplo, citamos a Carta de Sesmaria de 6.VIII.1741 e confirmada por SMR a 22.II.1743, a qual estipulava que a data outorgada a Francisco Muniz de Albuquerque deveria ser locada contiguamente pelo oeste à “roça chamada Paciência e Rio da Cidade (sic)”.
Aproveitando essa oportunidade, parece caber a abertura de um parêntese, a fim de que possamos esclarecer sobre uma postura de carácter muito pessoal que adotaremos no presente Ensaio, para caracterizar situações correlatas a esta, nas quais determinadas propriedades passaram por alterações de seus titulares, conceituações ou atividades. Assim, decidimos citá-las pelas designações originais, seguidas, após uma barra, pela nova designação, com a finalidade de sugerir uma idéia de evolução, continuidade ou sucessão.
Fechando o parêntese e retornando à narrativa seqüencial, registramos que até o final da Década em curso, não foi possível resgatar melhores informações sobre fatos ou alterações mais significativos ocorridos naquele período, devido à escassez absoluta de fontes primárias pertinentes às ocupações pioneiras do Território Pré-Colonial Petropolitano -TPCP.
A única informação, realmente importante, que conseguimos resgatar foi a outorga de uma Sesmaria, desta feita, fora da Faixa de Quadras do Atalho. Vejamos o resumo de seu Foral: data concedida a Domingos Rodrigues Távora pela Carta de Sesmaria de 25.VI.1728 e confirmada por SMR a 5.III.1729; e para ser locada “entre o Caminho Novo de Inhomirim e a roça que foi do Capitão Marcos da Costa e que hoje pertence a Domingos Vieira Ribeiro / até entestar com as terras do Capitão-Mor Bernardo Soares de Proença”.
Essa foi a primeira Sesmaria concedida fora da faixa que acompanhava todo o trajeto do Atalho, “serra-acima”, prenúncio certo de que um fato importante estava para acontecer no Território Pré-Colonial Petropolitano -TPCP, qual seja a expansão das ocupações além dos limites da Faixa de Quadras do Atalho.
Outras duas datas, contíguas às Sesmarias que desde os primórdios do Caminho Novo (l708) pertenceram ao Capitão-Mor Marcos da Costa, foram concedidas para: Domingos Vieira da Costa, pela Carta de Sesmaria e 1.III.1728; e José de Vargas Pizzarro, pela Carta de Sesmaria de 31.III.1728.
Essas duas últimas Sesmarias vinculavam-se ao primitivo Caminho do Couto, no trecho entre a Pedra do Couto (Congonhas) e a Roça do Alferes.
Considerando-se em conjunto essas três datas, que deveriam ser locadas seqüencialmente entre o Caminho do Couto e o Atalho, não poderíamos, de forma alguma, deixar de lado o pressuposto da existência de uma ligação viária entre elas, indispensável à utilização de cada uma.
E, tendo em vista que todas três propriedades foram confirmadas por SMR, há certeza de que já estava em andamento a abertura da referida via – “o embrião do atalho entre os Caminhos do Couto e de Inhomirim” – que fora requerido pelos fazendeiros do Valle do Rio Ubá e do Valle do Rio Santa Anna ao Governo Geral e que estava sendo executado pelo Mestre de Campo Estevão Pinto. Sobre tal “atalho” há provas documentais.
Conforme disposto no respectivo Foral, a Sesmaria de Domingos Rodrigues Távora foi prevista para ser locada contiguamente à Sesmaria Tamaraty e não há maiores detalhes sobre sua ocupação, demarcação e atividades.
Portanto, na virada para a Década de 30, já se registravam seis ocupações efetivas no Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP:
Uma vez consolidado o tráfego exclusivo pelo Atalho, as roças de apoio cresceram, o número de pousos aumentou consideravelmente e as facilidades e os serviços oferecidos às tropas e aos demais viajantes foram sendo gradativamente ampliados.
O prenúncio de prosperidade na região fez com que surgissem pretendentes para aquisição de terras ou de Sesmarias inteiras, até mesmo em áreas fora da Faixa de Quadras do Atalho.
Consta que, por volta de 1725, teria falecido o proprietário da Sesmaria Araras, Luiz Antunes Alvarez, antes mesmo de ter obtido confirmação da mesma. Não se sabe quando, nem como, seus herdeiros teriam negociado tal data, podendo-se apenas constatar que essa propriedade, cerca de dez anos mais tarde, estaria em posse do irmão de Bernardo Soares de Proença, Nicolau Viegas de Proença, que se tornara um ativo comerciante de terras da localidade.