O informativo dá orientações sobre a quem se aplica a LGPD; sobre o que são dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados; sobre o tratamento dos dados pessoais — coleta, utilização, transmissão, processamento, compartilhamento, arquivamento, até eliminação ou exclusão — e as circunstâncias em que é obrigatório haver o consentimento do titular dos dados.
O Procon-SP também disponibiliza em seu canal no Youtube um cursocom nove aulas sobre a LGPD Com informações da assessoria de comunicação do Procon-SP.