MPC-PI solicita transparência de Municípios e do Estado do Piauí com gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 – Ministério Público de Contas do Piauí – Tribunal de Contas do Estado do Piauí
MPC-PI solicita transparência de Municípios e do Estado do Piauí com gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19
16 de abril de 2020 Rhanna Machado Notícias 0
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) participou através do Procurador-Geral Leandro Maciel, nesta quinta-feira, 16, da primeira sessão virtual realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). As sessões virtuais acontecerão durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Durante a sessão, o Procurador-Geral do MPC-PI ressaltou a importância da mais ampla transparência na divulgação dos gastos nesse período de pandemia, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento tanto por parte da sociedade, quanto dos órgãos de controle. Nesse sentido, reforçou a necessidade de os gestores cumprirem o que determina o art. 4º, § 2º, da Lei n. 13.979/2020.
De acordo com essa lei, as formalidades para contratar bens e serviços podem até ser diminuídas, mas os gestores devem, obrigatoriamente, divulgar de forma ampla, não apenas nos Diários Oficiais, mas também nos Portais de Transparência, em que o dinheiro está sendo gasto. O Procurador Leandro Maciel apontou ainda como possível modelo de transparência na divulgação de dados a página elaborada e alimentada pelo Governo do Estado de Goiás.
Diante do requerimento feito pelo Procurador Leandro Maciel, a Corte de Contas deliberou determinar aos Municípios piauienses e o Governo Estadual a ativação de imediato e atualização constante de seus os Portais de Transparência, no que trata especificamente os gastos realizados com o enfrentamento da pandemia, nos termos do que determina a Lei.
Os gestores serão notificados, os sites serão monitorados e na próxima sessão plenária o Tribunal de Contas deliberará sobre as sanções àqueles que porventura ainda não tenham disponibilizado os gastos de modo detalhado, em descumprimento à determinação do TCE-PI e à Lei nº 13.979/2020.
Gestores devem ficar atentos às orientações para adoção de procedimentos emergenciais de contratação decorrentes do COVID-19