À moda neocolonial - A Nova Democracia
À moda neocolonial
A sonegação fiscal organizada é uma rotina planetária para os detentores de grandes fortunas. Vale-se da irracionalidade própria do sistema financeiro mundial para se configurar em verdadeira esquizofrenia: é uma regra negra do capitalismo, velada, da qual se lança mão quando as regras pertencentes ao ordenamento jurídico maior ainda impedem que a farra do capital seja completamente livre de amarras. Mais do que isto, a sonegação é praticada com a naturalidade própria de quem se reserva o direito de fazer o que bem entende com o dinheiro ganho a custa do suor do povo trabalhador.
Ou seja, o espírito da sonegação fiscal se confunde com o espírito do próprio capitalismo. Seu funcionamento em escala mundial segue à risca as premissas da economia de mercado, e sua história é regida por desdobramentos da lei de oferta e procura e pela competição. No caso, a competição se dá entre nações que se esmeram para oferecer à nata da burguesia mundial as mais atrativas regalias fiscais.
Foi o que disse a um jornal espanhol Eduard Güroff, um dos cinco procuradores alemães que investigam o caso das contas clandestinas no Liechtenstein:
Os clientes ricos têm liquidez e necessidades concretas. Do outro lado da fronteira estão os produtos financeiros de que precisam. Oferta e procura. Alguém, em algum momento, vai dar o passo. Criar uma fundação no Liechtenstein é tão fácil quanto assinar um cheque. Nem sequer é preciso ir lá. O mesmo se passa em todos os paraísos fiscais.
E não é de hoje. Há décadas que países como Suíça, Liechtenstein, Mônaco, Andorra e Bermudas disputam este mercado. Começaram com singelos baixos impostos sobre o patrimônio, depois, incrementaram o negócio para o que hoje sustenta as elites destes países: sistemas bancários secretos, criados para facilitar e atrair dinheiro sujo.
Ao contrário do discurso polido dos gerentes engomados e bem articulados, os paraísos fiscais em nada são prejudiciais às negociatas levadas a cabo nos pregões do capital monopolista. Ao contrário. Eles são hoje parte integrante do sistema financeiro internacional.
Se, por um lado, o Liechtenstein garantiu a festa do patronato, de seus gerentes, e de correntistas de grandes bancos da Alemanha e de outros países europeus — com suas fundações anônimas à espera dos trapaceiros milionários —, por outro, Bahamas, Gibraltar e Ilhas Caiman garantem aos participantes da jogatina nas bolsas de valores de Nova Iorque, Londres e Tóquio um imenso mercado negro que goza de extraterritorialidade e isenção de responsabilidade tributária, e que funciona de forma paralela e complementar seja para os negócios respeitáveis fechados entre o grande capital internacional, seja para a lavagem de dinheiro do crime internacionalmente organizado — qual a diferença?
São o paraíso dos bancos que operam em nível internacional, dos fundos de investimento, dos mega-investidores, dos grandes apostadores das bolsas de valores, de políticos corruptos e também de partidos políticos oportunistas.
Vide os indícios nunca investigados de remessas ilegais do PT para o exterior pelas mãos do doleiro Toninho da Barcelona, que ficou conhecido como "o doleiro do PT".
Por aqui, as sucessivas administrações oportunistas,
pouco a pouco, vão criando as condições
para que também o Brasil se pareça cada vez mais
com um paraíso fiscal aos olhos
do poder econômico nacional e internacional
Há anos que, no Brasil, as sucessivas administrações federais subservientes impõem reformas favoráveis às grandes empresas e aos grandes patrimônios, isto sem falar nas concessões fiscais à burguesia burocrática e ao grande capital transnacional, ora com o argumento de que isto é necessário para alavancar a produção, ora com a desculpa de que só assim os chamados "investimentos estrangeiros" vão escolher o Brasil como um de seus destinos habituais — na verdade, como um de seus objetos de rapina.
Por aqui, as sucessivas administrações oportunistas, pouco a pouco, vão criando as condições para que também o Brasil se pareça cada vez mais com um paraíso fiscal aos olhos do poder econômico nacional e internacional.
Em 2006, por meio de Medida Provisória depois transformada em lei, Lula isentou o capital estrangeiro especulativo de pagar Imposto de Renda e CPMF sobre os lucros obtidos em jurisdição brasileira, reforçando e ampliando o alcance de uma lei de 1995, editada ainda sob a administração Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu alíquota zero para ganhos de capital no Brasil de residentes e domiciliados no exterior.
No início de março deste ano, Luiz Inácio tratou de garantir maiores lucros também para o empresariado nacional. Ele isentou do pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) as operações de câmbio feitas pelas grandes empresas exportadoras nacionais. Comemoram os patrões como os da Aracruz Celulose, que vai deixar de ser tributada em 7 milhões de dólares por ano.
Enquanto isso, a administração FMI-PT esmerou-se o quanto pôde para manter o peso da CPMF sobre os trabalhadores brasileiros, com direito a chantagens mil proferidas por Luiz Inácio em palanques Brasil afora.
Da mesma forma, a pesada tributação sobre assalariados continua em vigor: o alívio no Imposto de Renda da Pessoa Física, prometido pelo ministro Guido Mantega para já, ficou agora prometido para 2010, sob a alegação do temor pela queda da arrecadação fiscal — um argumento que serve para trapacear o povo, mas que não é invocado quando se trata de desonerar criminosamente o patronato.
Em suma: fraudulento é o próprio aparato legal burguês. E ainda mais quando aprimorado por gerências oportunistas como a de Luiz Inácio, e dentro do qual as trapaças capitalistas não tem solução — ao contrário, têm salvação! Cabe às massas se organizarem, virarem a letra jurídica pelo avesso e condenar ao lixo da história fraudes e fraudadores dos interesses das classes populares.