Entenda o efeito bola de neve na dívida da Comcap - Diário Catarinense
12/07/2017- 03h45min
- Atualizada em 12/07/2017- 03h45min
A Comcap fez vários parcelamentos de débitos desde 1984, mas refinanciamento federal foram os de 2000 e, bem mais recentemente, o Refis da Copa. Ambos caíram por conta de não pagamento entre 2013 e 2016. O Refis da Lei 9.964, em 2000, foi praticamente uma anistia fiscal. A companhia pagava parcela equivalente a 1,5% das subvenções que recebia, o que correspondia a uma parcela de R$ 180 mil ao mês. E nunca deixou de pagar parcela do Refis.
No entanto, por falta de repasse de recursos da prefeitura de Florianópolis para pagamento do INSS corrente de três competências consecutivas, entre julho e setembro de 2013, a Comcap perdeu o Refis da Lei 9.964. O montante da dívida em janeiro de 2015, quando se configurou a perda do Refis, era de R$ 76 milhões.
A companhia ainda tentou o Refis da Copa em agosto de 2014 para quitar as competências de julho a dezembro de 2013 e um parcelamento ordinário para os débitos de fevereiro a dezembro de 2014, mas tudo caiu por terra durante os anos de 2015 e 2016, quando a administração municipal deixou de pagar os encargos previdenciários.
De lá pra cá, o débito saltou para os R$ 222 milhões que compreendem os estoques do Refis de 2000, do Refis da Copa, do parcelamento ordinário de 2014 e dos débitos de 2015 e 2016. O fato é que a proposta do prefeito Gean Loureiro de criar uma autarquia é a melhor alternativa do momento, afasta de vez o risco de privatização e cria condições para saneá-la financeiramente
Apesar de toda a tensão na frente da Câmara de Vereadores, bastaram apenas 48 minutos de discussão entre sindicato, vereadores e prefeitura para que se avançasse no projeto que pretende transformar a Comcap em autarquia. Os funcionários realizam assembleia nesta quarta pela manhã para analisar os termos acordados entre as partes nesta terça à tarde, e a base governista agora precisa de apenas 12 votos para aprovar a mudança.
Em meio a toda confusão na Câmara da Capital, foi aprovado o projeto de lei do vereador Tiago Silva que denomina como Bem Público Municipal Erotides Helena da Silva (Nega Tide) a Sala de Atos do Mercado Público.