clarim.net.br - Prefeitura encaminha projeto que cria Programa Renda Básica Araxá
22/02/2021, às 18:54:10
Assegurar a dignidade e melhores condições de vida às famílias araxaenses em situação de vulnerabilidade social. É com esse objetivo que o prefeito Robson Magela encaminhou ao Legislativo, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei que institui o Programa Renda Básica Araxá. A proposta garante um subsídio mensal para cerca de 4 mil famílias que estão em situação de pobreza no município. A transferência da renda será realizada através do projeto social "Cartão Família", que concederá benefícios sociais para famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Ação Social. "Vimos que a pandemia dificultou ainda mais a vida de algumas famílias que já tinham dificuldade de ter uma renda digna. O programa Renda Básica Araxá vem justamente para aliviar esse sufoco, com um benefício para complementação mensal da renda desses araxaenses. Os valores são de R$ 140 para quem tem um filho ou dependente, R$ 170 para quem tem dois ou R$ 200 para famílias que tenham três ou mais filhos ou dependentes", explica o prefeito. O Projeto de Lei sugere o repasse por intermédio de instituição financeira credenciada que dará o acesso das famílias ao benefício através do "Cartão Família".
Uma equipe da Ação Social ficará responsável pela análise da documentação. De acordo com Cristiane, a prioridade é quem já está cadastrado em programas de assistência social; famílias com maior número de membros; com crianças de 0 a 6 anos; aquelas cujo o chefe for idoso ou mulheres; as que têm crianças sob medida de proteção especial ou adolescentes cumprindo medidas socioeducativas; e, ainda, aquelas em há alguém que é portador de deficiência ou doenças graves que impossibilitam promover o próprio sustento. O projeto encaminhado à Câmara Municipal prevê que as famílias que preencherem os requisitos serão contempladas por 12 meses, podendo o benefício ser prorrogado de acordo com a situação de renda familiar. O aporte financeiro será feito através de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8 milhões na ficha orçamentária da Secretaria Municipal de Ação Social, também previsto no projeto de lei enviado para apreciação da Câmara Municipal.