Polícia faz blitz inédita para apreender CNH de condenados por embriaguez - São Paulo - Estadão
Polícia faz blitz inédita para apreender CNH de condenados por embriaguez
Autoridades visitam os endereços dos motoristas para fazer a apreensão em domicílio
15 de fevereiro de 2013 | 16h50
ARAÇATUBA - A Polícia Civil de Araçatuba (SP) faz nesta sexta-feira uma blitz inédita no País com objetivo de apreender Carteiras de Habilitação (CNH) de motoristas condenados por dirigir bêbados. Os policiais estão desde manhã visitando os endereços desses motoristas para fazer a apreensão em domicilio. São motoristas cujos processos administrativos já transitaram em julgados e foram condenados à suspensão da CNH por um ano, mas eles continuam com a CNH, que só é entregue no licenciamento do carro ou quando o próprio motorista, consciente da condenação, leva o documento na delegacia de trânsito.
Pela legislação brasileira, o motorista, embora tenha sido pego em blitz de lei seca, recebe o documento de volta até o julgamento administrativo da infração e depois do julgamento, caso seja condenado, recebe um comunicado para entregar a CNH à autoridade de trânsito, mas ele não entrega e continua dirigindo com o documento.
Enquanto o documento não é revalidado ele continua usando a mesma CNH e só na hora de revalidar a CNH é que a autoridade de trânsito faz a apreensão do documento e isso pode demorar por cinco anos ou mais.