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Marinha do Brasil e o PRONAPA: NaPa Oceânico com RFI esperado para 2019
Por ocasião da entrega do submarino S-40 Riachuelo, a reportagem de Tecnologia & Defesa pode esclarecer "direto na fonte" que efetivamente não há, na atualidade, qualquer entendimento em curso, nem intenção da Marinha do Brasil em adquirir o navio HMS Clyde, fato apurado durante a cobertura do Seminário/Encontro Indústrias de Defesa Brasil & Reino Unido.
Segundo explicou o contra-almirante Amaury Calheiros Boite Junior, Superintendente de Manutenção da Diretoria de Gestão de Programas da Marinha (DgePM) "No começo do ano que agora se encerra, chegou a informação a Marinha do Brasil de que o leasing da BAE Systems para a Royal Navy estava por terminar e portanto, o almirantado demonstrou interesse em conhecer o navio, mas o fato é que não foi possível sequer visitá-lo. O HMS Clyde pertencer a uma empresa (BAE System) também foi considerado como um fator não positivo para a concretização de qualquer tipo de negócio. O fato é que a Marinha do Brasil tem um programa para construir navios patrulha litorâneos e oceânicos no Brasil, o PRONAPA. No momento estamos estudando quais seriam os requisitos destes navios, ou seja, tamanho, calado, autonomia, armamento, tamanho da tripulação etc. Só após essa definição passaremos a tratar do modelo de negócio para construí-los. Há um projeto de lei avançando no Congresso que é muito importante para esse e outros programas da Força Naval. Ele permitirá futuramente receber recursos financeiros do Fundo de Marinha Mercante para construir ou reparar navios no Brasil em estaleiros privados".
O almirante Calheiros se refere a Lei 10.893/2004, que trata do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
O objetivo com essa manobra, segundo informa a própria Marinha em declarações recentes do Almirantado, é garantir a disponibilidade de recursos para os navios patrulha já em 2019, fato confirmado por Calheiros "Mas certamente isso só deverá ocorrer após a definição da licitação das Corvetas Classe Tamandaré (CCT)".
Fundo da Marinha Mercante (FMM) e a Construção Naval Militar no Brasil
A proposta prevê um repasse anual de 10% do FMM para projetos de programas do comando da Marinha destinados à construção e a reparos, em estaleiros brasileiros, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas e demais embarcações a serem empregadas na proteção do tráfego marítimo nacional.
Os recursos do FMM serão aplicados às empresas públicas não dependentes vinculadas ao Ministério da Defesa, até 100% do valor do projeto aprovado.
Com a alteração, esses recursos não serão classificados mais como financiamento porque os valores serão repassados diretamente à força naval, sem a intermediação de agente financeiro. O PL também propõe 0,4% para contribuir com o pagamento das despesas de representação e estudos técnicos em apoio às posições brasileiras junto à Organização Marítima Internacional (IMO), cujos recursos serão alocados em categoria de programação específica.