Câmara aprova distribuição de recursos do pré-sal com estados e municípios | ES NOTÍCIAS
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Câmara aprova distribuição de recursos do pré-sal com estados e municípios
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação e disse que a Casa nunca quis reduzir os repasses
Para os Estados também serão direcionados 15% (R$ 10,95 bilhões), mas seguindo duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela lei Kandir e Fundo de Exportação (FEX). A matéria segue agora ao Senado.