Endereço da Prevenção: Janeiro 2016
A regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho é feita por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de suas normas regulamentadoras (NR). Entretanto, por tratarem de assuntos técnicos, muitos requisitos dessas normas requerem interpretação e análise para sua aplicação prática.
Um recurso útil para atender a essa necessidade é a consulta aos manuais produzidos pelo Ministério do Trabalho. Esses manuais, ou guias, foram elaborados pelas equipes técnicas que participaram da elaboração das normas e ilustram, com exemplos práticos, a melhor forma de sua aplicação nos ambientes de trabalho.
Entre as normas que possuem manuais e guias de aplicação disponíveis estão a NR-5 (CIPA), NR-10 (Eletricidade), NR-11 (Transporte e Movimentação de Materiais), NR-13 (Caldeiras), NR-17 (Ergonomia), NR-32 (Serviços de Saúde), NR-33 (Espaço Confinado), NR-35 (Trabalho em Altura).
O acesso a essas publicações é feito pelo portal do Ministério do Trabalho, no seguinte endereço:
http://acesso.mte.gov.br/seg_sau/manuais-de-sst.htm
Com a fusão do Ministério do Trabalho com o Ministério da Previdência, é provável que venha a ocorrer, em breve, uma alteração no endereço de acesso. Se você tiver dificuldade em acessar esses manuais, faça contato comigo.
No mesmo endereço há publicações excelentes que não se referem a uma norma específica mas ao tema da prevenção, como é o caso dos textos sobre análise de acidentes de trabalho.
Embora a NR-18 (Construção Civil) não apareça na lista acima e não faça parte do conjunto de manuais dessa página do Ministério do Trabalho, ela ganhou um tratamento diferenciado pela Fundacentro. A partir do texto da norma, foram produzidas Recomendações Técnicas de Procedimentos (RTP) contemplando 5 temas de elevada importância dentro do assunto: Proteção contra quedas, Elevadores de obras, Escavações, Escadas, rampas e passarelas, Instalações elétricas. Você pode acessar essas recomendações no portal da Fundacentro, no seguinte endereço:
http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/recomendacao-tecnica-de-procedimento
Como se pode observar, há muita informação técnica disponível para que estudantes e profissionais possam se aperfeiçoar no conhecimento e aplicação dos requisitos de segurança e prevenção. A consulta a esses manuais não substitui o necessário estudo em livros, normas técnicas e cursos específicos, porém fornece aos prevencionistas uma referência rápida, prática e oficial.