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A obrigação internacional de desarmamento nuclear 
Silva, Magno Souza | Posted on: 2017
A construção de um mundo livre de armas nucleares se divide basicamente em duas frentes de trabalho: a não proliferação nuclear, que é o congelamento do número de Estados detentores deste tipo de armamento; e o desarmamento ...
Obstáculos ao acesso à justiça no sistema recursal: justiça em números: parâmetro e controle 
Lawall, Flavia Rodrigues de Siqueira | Posted on: 2019
O presente trabalho tem por objetivo analisar o acesso à justiça no sistema recursal, bem como a efetividade processual, abordando o conceito e os obstáculos que impedem o alcance deste direito. Procurou-se apresentar, ...
As ocupações das escolas de SP à luz do direito de resistência 
Lima, Pamela Guimarães Teixeira | Posted on: 2017
Com a crescente criminalização dos movimentos sociais e a adoção de medidas autoritárias pelo Estado, faz-se necessário estudar os instrumentos legítimos de defesa da população civil frente a estes abusos governamentais. ...
Um olhar sobre o financiamento de campanha 
Coelho, Larissa Franco Assumpção Pereira | Posted on: 2016
O enfoque do presente estudo é o financiamento de campanha eleitoral, eis que atual, complexo, contraditório e recorrente. Atual porque não há como se desprezar o escândalo vivido pelo país no seio político, que reforça ...
Um olhar sobre o impeachment e o caso Dilma Rousseff 
Reis, Glicia Thallita Teles | Posted on: 2016
O presente trabalho busca analisar o instituto do impeachment bem como suas nuances e particularidades ao ser empregado no direito brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á do método de pesquisa bibliográfica, análise de dados ...
Onde direito mora? Nem na posse e nem na propriedade, mas na permanência 
Feio, Mariana Azeredo de Araujo | Posted on: 2017
O presente artigo tem como objetivo discutir as condições de possibilidade de efetivação de um direito pouco discutido ou até mesmo ignorado pelo Direito brasileiro, que é o direito de pe rmanência. É fato que o direito ...
Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva 
Nascimento, Ricardo Aragão do | Posted on: 2017
O presente artigo tem por escopo analisar aspectos da relevância da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Congo (MONUSCO) no cenário das operações de paz internacionais encampadas pela Organização das Nações Unidas ...
Panorama atual acerca da delação premiada no sistema normativo brasileiro 
Castro, Crystal da Cunha | Posted on: 2018
Nos últimos anos, em virtude da Operação Lava Jato principalmente, a colaboração premiada ganhou destaque no meio jurídico e social. O presente trabalho possui como escopo fazer breve análise acerca do panorama no que ...
O papel das autoridades administrativas e do judiciário nos processos de refúgio no Brasil 
Rodríguez, Keren Betsabe González | Posted on: 2019
O objetivo principal deste trabalho consiste em refletir acerca do Processo de Refúgio, no Brasil. Assim, poder-se-á compreender como se configura dentro do âmbito da Administração Pública, de maneira que sejam garantidos ...
Rodríguez, Keren Betsabe González | Posted on: 2018
O papel do administrador judicial: uma revisão histórica para definir seus limites de atuação 
Moraes, Ricardo Paiva Baptista de | Posted on: 2017
As Recuperações Judiciais e Falências no Direito Brasileiro estão sob a égide da lei 11.101/05. Há um profissional em especial, denominado Administrador Judicial, que é comum a ambos os institutos e será o foco da pesquisa. ...
O papel do advogado na mediação 
Guedes, Thalita Ribeiro | Posted on: 2018
A mediação é um método consensual de resolução de conflitos, que está em amplo desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente em função do advento do Código de Processo Civil de 2015 (Lei no 13.105/2015) ...
O papel do Defensoria pública como garantidora do direito à saúde: uma análise da potencialidade da resolução extrajudicial 
Kruger, Caroline Correia | Posted on: 2017
A Defensoria Pública possui a nobre função de promover o acesso à justiça daqueles que não possuem recursos para tal,sem prejuízo de seu sustento, por meio da assistência jurídica integral e gratuita. Em que pese não estar ...
O papel do estado de coisas inconstitucional na efetividade [possível] do direito fundamental à moradia 
Silva, Gabriella de Souza e | Posted on: 2016
Este trabalho busca analisar os pressupostos da omissão inconstitucional no que concerne ao direito fundamental à moradia. Os direitos sociais, tais como, a saúde, educação, transporte, alimentação, e especialmente, a ...
O "paradoxo" entre a teoria e a prática da fiscalização de trânsito de mercadorias 
Costa, Ana Carolina Figueiredo de Oliveira | Posted on: 2013
Construção de uma análise prática, confrontando-a com o estudo doutrinário e jurisprudencial, da função administrativo-tributária dos agentes fazendários, Auditores Fiscais Estaduais do Rio de Janeiro, em seu papel ...
Parceria público-privada 
Dias, Erika Nunes | Posted on: 2016
A presente pesquisa tem o objetivo de suscitar as principais controvérsias acerca das parcerias público-privadas, partindo da análise da Lei n° 11.079/2004. Através do estudo das parcerias buscamos expor e explicar as ...
Parcerias público-privadas: uma análise sobre a estruturação de modelos eficazes 
THORPE, Karen Pinheiro | Posted on: 2014
O presente estudo possui o escopo de analisar o instituto das Parcerias Público-Privadas, ou Concessões de Serviço Público Especial, no Brasil, no tocante às suas características principais, dando, todavia, enfoque aos ...
Participação das cooperativas em licitações públicas e o controle de suas fraudes 
DIAS, Carlos Alberto Camargo | Posted on: 2013
.[TCC não apresenta Resumo]
PEC 33/2011 : da violação de princípios ao retrocesso histórico 
Pires, Thiago Martins Bandeira de Abreu | Posted on: 2013
A Proposta de Emenda à Constituição em exame pretende introduzir inovações no sistema brasileiro do controle de constitucionalidade, alterando a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de ...