Turma descarta pejotização em contrato de representante comercial autônomo — TRT-MG
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publicado 08/03/2018 00:00, modificado 08/03/2018 00:35
Atuando como relator, o juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque ressaltou que a situação retratada diz respeito ao fenômeno denominado "pejotização", uma realidade cada vez mais presente no mercado de trabalho atual, na qual a empresa demite seu empregado e exige que ele constitua uma empresa para que continue a lhe prestar serviços. "Por meio dessa 'manobra', as empresas tem a intenção de reduzir seus custos, deixando de pagar os encargos trabalhistas, o que permite um certo implemento na remuneração do prestador de serviços, com aparente vantagem para os dois lados", destacou.