Clínica de retaguarda - Advocacia Especializada Planos de Saúde - SP - Elton Fernandes
Clínica de retaguarda - Plano de saúde deve custear, decide Justiça
A Clínica de Retaguarda surgiu como uma nova opção de atendimento pós-hospitalar, que busca dar continuidade ao tratamento já iniciado no hospital, e, ao mesmo tempo, busca diminuir o alto risco de infecção a que o paciente fica submetido em uma internação hospitalar prolongada.
É muito comum os planos de saúde se recusarem a custear a Clínica de Retaguarda ao paciente, com base em alegações infundadas, sendo ilegal a recusa como afirma o advogado Elton Fernandes.
A Justiça de São Paulo tem condenado os planos de saúde a custearem a Clínica de Retaguarda ao paciente, desde que haja prescrição médica.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RESTITUIÇÃO DE VALORES – DANOS MORAIS. Plano de Saúde. Clínica de Retaguarda. Redução da multa diária fixada em caso de descumprimento da tutela de urgência concedida em Sentença. Negativa de custeio da autora/apelada em clínica de retaguarda. Contrato que se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. Existência de indicação expressa e fundamentada do médico especialista. Aplicação da Súmula 102 do TJSP. Precedentes jurisprudenciais. Custeio e reembolso devidos. DANO MORAL. Ocorrência. Prática abusiva que deve ser coibida. Indenização devida. Descumprimento de entendimento sumulado desta Corte. Má-fé evidenciada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O entendimento da Justiça é o mesmo defendido pelo advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, de que cabe ao médico prescrever o que entende ser eficaz ao paciente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA CONTRA O PLANO DE SAÚDE. Tutela antecipada concedida, determinando que a ré providencie o necessário para o tratamento do enfermo. Presença dos requisitos para o deferimento da medida. Relatório médico menciona expressamente que o paciente necessita de serviço de enfermagem para cuidados diários em razão das incapacidades adquiridas, além de possuir risco de reinfecção proporcional ao tempo depermanência intrahospitalar. Realização do tratamento em clínica de retaguarda conveniada da requerida, que muito se assemelha ao "home care". Medida que, por ora, se apresenta adequada para afastar o perigo de dano à saúde do agravado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Assim sendo, o paciente que precisa de tratamento em clínica de retaguarda e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.