Resolução 02/2012 - Comitê Técnico de Mídia - CENP
Primeiro – Passa a ser denominado Comitê Técnico de Mídia (CTM) e ter existência permanente a Comissão Especial de Pesquisa de Mídia, com a atribuição de analisar as solicitações de credenciamento de fornecedores de insumos afins à melhor prática das atividades de estudo, planejamento, negociação e execução de mídia, recomendando ao Conselho Executivo do CENP a aceitação ou recusa das solicitações sempre utilizando, no trabalho de análise, dados exclusivamente técnicos;
Segundo – O CTM atuará, também, como organismo de consultoria e aconselhamento técnico da entidade para todos os assuntos referentes à mídia e relacionados ao Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária, que trata da Estrutura Profissional, Técnica e de Recursos de Mídia das Agências;
Terceiro – É atribuição do Conselho Executivo a constituição do CTM que será integrado de forma paritária por 12 (doze) profissionais da área de mídia, de reconhecida competência, que exerçam atividade em Agências de Publicidade, Veículos de Comunicação e Anunciantes;
Par. Único – Cada integrante do CTM no ato de aceitação, indicará 1 (um) suplente, com reconhecida capacitação técnica, que atuará como se membro efetivo fosse nos casos de ausência ou impedimento do titular. Os suplentes deverão ser reconhecidos pelo Conselho Executivo para que possam exercer a suplência do membro efetivo do CTM.
Quarto – O CTM contará com um regimento interno e desenvolverá os seus trabalhos com o apoio funcional da Superintendência do CENP, inclusive no que diz respeito à convocação de reuniões, documentação e registro em atas do que for tratado;
Quinto – O mandato dos membros do CTM terá a duração de 2 (dois) anos, contados da data da primeira reunião realizada, renováveis por períodos indeterminados;
Sexto – As atividades desempenhadas pelos integrantes do CTM serão consideradas de elevada importância em favor da atividade publicitária e serão comunicadas, para efeitos de mérito profissional, às suas respectivas empresas.