Nota da CUT | Defender a democracia, a soberania e os direitos do povo brasileiro – PT – DF
Início/Banner/Nota da CUT | Defender a democracia, a soberania e os direitos do povo brasileiro
Central repudia convocação de Bolsonaro para atos contra o Congresso e o STF e conclama trabalhadores para manifestação em defesa da democracia
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudia com a mais profunda veemência a participação do Governo Federal e, especialmente, de Jair Bolsonaro na convocação e mobilização de uma manifestação cujo real objetivo político é criar as condições para fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição Federal define como crime de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário e foi justamente isso o que ocorreu; isto é, um atentado contra a ordem constitucional, o Estado de direito e a democracia. Portanto, este novo capítulo na escalada do autoritarismo e do Estado de exceção foi além dos anteriores e deu um passo decisivo: cruzou a fronteira rumo à consumação de um golpe dentro do golpe que visa enterrar em definitivo o regime político previsto na Constituição de 1988.
É preciso lembrar que, oficialmente, Bolsonaro não apenas é chefe do Poder Executivo como também comandante em chefe das Forças Armadas. Nesta condição e na sequência de uma nova onda de militarização dos altos escalões do governo federal, o apoio a uma manifestação que na prática defende a subordinação do Poder Legislativo e do Poder Judiciário é uma ação criminosa contra a democracia.
O conjunto das forças democráticas e dos setores populares deve dar uma resposta à altura da gravidade do momento. É preciso, mais do que nunca, defender a soberania e a democracia com mobilização autônoma e massiva da classe trabalhadora, em toda a sua diversidade, pela defesa dos direitos – que vêm sendo ampla e sistematicamente atacados e destruídos pelo programa ultra neoliberal da coalizão de forças golpistas que abriram as portas do fascismo, colocaram Bolsonaro na Presidência da República e comandam as instituições que implementam este programa.
O governo Bolsonaro se faz de costas para o povo e de joelhos para o empresariado e o capital financeiro. Sua postura autoritária é parte inseparável e necessária de um projeto político e econômico de liquidação de direitos humanos, sociais e trabalhistas. Um projeto de destruição do Estado brasileiro, que desmonta serviços públicos e tem a entrega de estatais e recursos naturais à iniciativa privada como um verdadeiro projeto de submissão nacional.
Diante desse cenário, a jornada de lutas que estamos construindo com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, dos serviços públicos, das estatais, da iniciativa privada e rurais, em conjunto com os movimentos sociais e centrais sindicais ganha importância e dimensão ainda maior para que possamos derrotar o governo Bolsonaro e seus projetos. Por isso, devemos buscar o reforço de todos os brasileiros e brasileiras comprometidos com a defesa da democracia que estão convidados a aumentar as mobilizações nas datas propostas em nosso calendário:
14 de março – dois anos do assassinato de Marielle
18 de março – Dia Nacional de Luta em defesa da educação, dos serviços públicos e da democracia.
As CUTs estaduais e nossas entidades devem envidar todos os esforços para articular conjuntamente essas mobilizações com os movimentos sociais, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e todas as organizações da sociedade civil que queiram se somar às nossas lutas para respondermos a altura todas a agressões que estão sendo promovidas.