Mestre em Educação Especial pela Universidade Antioch de Santa Bárbara – California e Terapeuta DIR/Floortime pelo ICDL – USA
Neurologista e mestre em ciências da saúde pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernamabuco

A Comissão lançou uma consulta pública sobre a legislação no domínio dos serviços digitais, um pacote da maior importância anunciado pela Presidente Ursula von der Leyen nas suas orientações políticas e na Comunicação da Comissão «Construir o futuro digital da Europa», de 19 de fevereiro. O objetivo desta consulta é recolher opiniões, provas e dados junto dos cidadãos, empresas, plataformas em linha, meios académicos, sociedade civil e restantes partes interessadas para ajudar na fundamentação das futuras propostas legislativas para os serviços digitais. A consulta, aberta até 8 de setembro, abrange questões como a segurança em linha, a liberdade de expressão, a equidade e a igualdade de condições de concorrência na economia digital.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva «A Internet oferece inúmeras oportunidades aos cidadãos e às empresas, o que obriga a encontrar um equilíbrio face aos riscos inerentes ao trabalho e às interações em linha. Nesta fase, pedimos aos cidadãos e a todos os interessados que nos deem a sua opinião sobre a forma de modernizar o quadro regulamentar dos serviços digitais e das plataformas em linha na UE. Muitas dessas questões têm repercussões no dia a dia dos cidadãos e nós estamos empenhados em construir um futuro digital seguro e inovador para todos».
Thierry Breton, Comissário responsável pelo Mercado Interno «As plataformas em linha assumiram um papel central nas nossas vidas, economias e democracias. Esse papel implica uma maior responsabilidade, que estas só poderão assumir no contexto de um conjunto moderno de regras para os serviços digitais. A consulta pública que hoje lançamos permitirá ouvir todas as opiniões e refletir em conjunto, de modo a encontrar o equilíbrio certo entre garantir uma Internet segura para todos, proteger a liberdade de expressão e dar espaço à inovação no mercado único europeu».
O atual quadro regulamentar dos serviços digitais conta já com duas décadas. Contribuiu para o crescimento dos serviços digitais europeus, mas não dá respostas a muitas das questões prementes que atualmente se colocam quanto ao papel e à responsabilidade das plataformas em linha, especialmente as de maior dimensão.
A Europa necessita de um quadro regulamentar modernizado para reduzir a cada vez maior fragmentação regulamentar ao nível dos Estados-Membros, e assegurar que todos os cidadãos, em toda a Europa, estão tão protegidos quando utilizam os serviços em linha como quando o fazem fora de linha, além de oferecer a todas as empresas europeias condições de concorrência equitativas para inovar, crescer e competir ao nível mundial. O objetivo é garantir, de forma sistemática, a segurança dos utilizadores e o cumprimento dos seus direitos fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão.