Previdência Social | Finanças Práticas
Quando o assunto é aposentadoria, é comum a pergunta: como se manter financeiramente após o término da idade ativa? A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.
Além disso, de acordo com informações oficiais, a Previdência Social oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade, no presente, em relação ao futuro.
Para ter essa proteção, no entanto, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.
Além disso, existe uma tabela específica para contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), os segurados facultativos e os empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 60 mil que optarem pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para estes segurados, cuja alíquota de contribuição normal é de 20%, existe a possibilidade de aderir ao Plano Simplificado de Contribuição Previdenciária, no qual a alíquota para fins de recolhimento ao INSS passa a ser de 11%.
Além da contribuição, é importante conhecer os diferentes tipos de aposentadoria concedidos pelo INSS:
Aposentadoria especial - Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).
Aposentadoria por invalidez - Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.
Aposentadoria por tempo de contribuição - Neste caso, existem dois tipos de benefícios: o integral e o proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição (25 anos + adicional, para mulheres; 30 anos + adicional, para homens) e idade mínima (48 anos, para mulheres; 53 anos, para homens).
Nova fórmula 85/95 - em 2015, foi sancionada uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria pelo INSS. Quem se enquadra nessa regra para se aposentar tem direito a receber a aposentadoria integral, sem precisar do fator previdenciário (usado como base de cálculo da aposentadoria). Os números 85 e 95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 85 é para mulheres, e 95 para homens.