Tribunal de Justiça julga improcedente e arquiva denúncia do MP contra prefeito e vice de Caxias – Blog Maramais
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio de uma de suas Câmaras Criminais, julgou, por unanimidade, improcedente, denúncia do Ministério Público do Maranhão que atribuía a prática de improbidade ao convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Caxias e a Faculdade do Vale do Itapecuru para prática de estágios dos cursos da área de saúde da mencionada instituição de ensino superior.
O TJMA entendeu não haver nenhuma irregularidade no convênio, que não envolve pagamentos ou repasses financeiros, mas, tão somente, a permanência de estudantes de enfermagem nós postos de saúde e hospitais da rede municipal, prática, inclusive, exigida pelo MEC para fins de autorização de funcionamento de cursos da área da saúde.
A denúncia do Ministério Público foi rejeitada e arquivada pelo Tribunal de Justiça, que questionou, inclusive, se seria improbidade a celebração de convênios com outras faculdades privadas para efeito de estágio profissional.
Segundo um dos desembargadores presentes, a denúncia do Ministério Público foi totalmente descabida de fundamentação fática e jurídica, pois questionava um ato perfeitamente legal e previsto na legislação, que são os convênios de colaboração celebrados entre entes públicos e faculdades, cujo objetivo é aprimorar o ensino, por meio da cessão de espaços públicos para campos de estágio dos estudantes universitários.