Promoção da transparência de mercado - Relatório Anual 2011 - BNDES
O BNDES e as políticas públicas
Encontros com parceiros estratégicos
Iniciativas para o desenvolvimento do mercado de renda fixa
Promoção da transparência de mercado
O BNDES e o Protocolo Verde
O BNDES compreende a importância da informação precisa, tempestiva, transparente e confiável para um mercado eficiente, dinâmico e abrangente, em que os investidores não precisem correr riscos inadequadamente mensurados. Por essa razão, assim como os demais bancos de desenvolvimento, o BNDES tem participado ativamente do processo mundial de convergência aos padrões internacionais de informação contábil. Isto se dá pela sua atuação como agente facilitador ao promover discussões, difusão do conhecimento, apoio financeiro, acompanhamento de efeitos e tendências e aplicação de sua influência para estimular a adoção das normas internacionais IFRS (International Financial Reporting Standards).
Entre as várias frentes em que o BNDES vem atuando, podem-se citar:
ABDE (Associação Brasileira dos Bancos de Desenvolvimento): coordenação, desde 2009, da Comissão de Assuntos Contábeis com objetivo de: (a) difundir conhecimento; (b) auxiliar as agências menores em seu processo individual de migração para o IFRS; (c) encaminhar as particularidades e dificuldades dessas instituições aos órgãos reguladores. Nos últimos quatro anos, o BNDES organizou e realizou palestras sobre o tema nos encontros anuais da ABDE.
Tesouro Nacional/Órgãos governamentais: o BNDES está acompanhando a implementação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas internacionais de contabilidade para o setor público, com prazo de implantação previsto para 2012 (União e estados) e 2013 (municípios), visando estruturar um plano de apoio/programa de financiamento para esse processo.
CVM (Comissão de Valores Mobiliários): realização de seminário, em conjunto com a CVM, convocando dirigentes das companhias abertas, a fim de alertá-los sobre como preparar melhor o mercado para receber as informações elaboradas em IFRS e evitar especulações e inseguranças nos investidores.
Grupo CReCER (Contabilidad y Responsabilidad para el Crescimiento Economico Regional): grupo criado pelo Banco Mundial e pela International Federation of Accountants (IFAC) para auxiliar e acompanhar a implantação de IFRS na América Latina. Desde sua criação, em 2007, o BNDES tem sido membro ativo, participando de todas as conferências anuais. Essa participação tem sido de extrema importância, na medida em que permite uma troca de experiência entre os países.
IFRS para pequenas e médias empresas: uma das áreas de aplicação de IFRS em que o BNDES mais vem sendo demandado. Essa demanda se justifica pelo potencial de impacto, provavelmente maior que o da migração das empresas públicas, das empresas abertas e/ou das instituições financeiras para os novos padrões contábeis. Isso porque estes últimos sempre tiveram reguladores fortes (CVM e Banco Central) exigindo padrões mínimos de transparência e formalidade. Para as pequenas empresas, no entanto, a mudança será da quase inexistência de regulamentação para uma regulamentação formal de alta qualidade. Em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o BNDES promoveu, em 2010, dois seminários para capacitação de profissionais desse segmento, que foram sucesso de público, tendo sido transmitido por dois canais de TV via internet, no qual se verificou a participação de mais de 14 mil pessoas on-line, envolvendo mais de 100 cidades no exterior. O CFC solicitou formalmente o apoio do BNDES para multiplicar esse treinamento por todo o Brasil, e, inclusive, estendê-lo a alguns países africanos de língua portuguesa que assim o solicitaram. Para maximizar os resultados nesse segmento, o BNDES já iniciou discussões sobre um possível convênio não apenas com o CFC, mas também com o Sebrae nacional, confederações, sistema S, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) etc.
IFAC (International Federation of Accountants): responsável pelas normas internacionais de auditoria e pelas normas internacionais de contabilidade para o setor público. O BNDES é o único representante brasileiro no conselho consultivo desse board.
GLASS (Group of Latin-America Accounting Standard Setters): órgão criado na última reunião do CReCER com o objetivo de fortalecer a posição da América Latina na fase de Consulta Pública de novas normas ou de alterações nas normas existentes. Dessa forma, os comentários dos países da América Latina passam a ser enviados em bloco, em vez de isoladamente, por cada país. O BNDES tem representação na câmara técnica e deverá manter uma equipe para examinar atentamente as minutas de novas normas, realizando testes e simulações que permitam o envio tempestivo de comentários a serem consolidados pelo GLASS.
IASB (International Accounting Standards Board): desde 2006, o BNDES vem participando de todas as conferências anuais, antecipando mudanças e se pronunciando sobre possíveis efeitos da adoção do IFRS nas empresas brasileiras. Em outubro 2011, o BNDES promoveu, em parceria com o IASB, uma conferência internacional sobre o ensino de contabilidade, tratando do que precisa ser mudado tanto nos cursos de graduação quanto nos cursos de MBA, mestrado e doutorado, a fim de adequá-los ao novo ambiente contábil, inclusive no que se refere à preparação de professores. O evento contou com a participação de mais de 900 pessoas, entre elas, os maiores especialistas no ensino contábil atuando na academia brasileira. Além disso, o BNDES assumiu o compromisso de contribuir anualmente para o IASB, participando da quota brasileira com o intuito de colaborar para preservar a independência do normatizador.
ISAR (International Specialists in Accounting Reporting): grupo de trabalho permanente da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) sobre assuntos contábeis. Acompanha o efeito da adoção do IFRS sobre os países que migraram para o padrão internacional de contabilidade. Ultimamente, o acompanhamento de IFRS evoluiu para o conceito de Relatório Global Integrado, que conjuga a apresentação de informações contábeis com informações de sustentabilidade, agregando questões sobre meio ambiente e governança corporativa aos informes a serem apresentados pelas empresas globais. O BNDES participa ativamente desse grupo desde 2007, como parte integrante da delegação brasileira chefiada pela CVM.
IIRC (International Integrated Reporting Council): em 2011, o BNDES se engajou na iniciativa do Relatório Global Integrado, em consonância com o trabalho desenvolvido pelo ISAR (ver capítulo Políticas Transversais). A participação do BNDES se dará em três frentes: (1) como usuário da nova regulamentação, participando do teste piloto que resultará na estrutura conceitual básica (framework) da nova regulamentação; (2) como facilitador, no desenvolvimento de iniciativas que venham a estimular/requerer a aplicação da nova regulamentação pelas empresas que apoia; e (3) como difusor – elo entre o IIRC e o International Development Financial Club (IDFC) a fim de estimular o engajamento dos bancos de desenvolvimento membros do clube no processo de regulamentação do Relatório Global Integrado.
O BNDES acredita firmemente que a soma das iniciativas acima vai contribuir para um mercado mundial de capitais mais sólido, transparente e menos sujeito a crises. Desde 2010, o BNDES vem utilizando as normas internacionais na elaboração das suas próprias demonstrações financeiras. Os principais impactos estão demonstrados na seção IFRS do capítulo O BNDES em Números, deste relatório.