A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 10, um projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos pela internet. De autoria do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) argumentou que a habilitação para casamento pela internet "segue na esteira dos procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante utilização da rede internacional de computadores".