Portal Prudentino - Secretários municipais devem ter curso superior, diz MPE
Secretários municipais devem ter curso superior, diz MPE
Em 19/07/2019 às 18:35
Além de diretores e comissionados, a exigência de diploma universitário também deve atingir o cargo de secretário municipal"
O alto escalão da Prefeitura de Presidente Prudente pode sofrer uma grande mudança caso a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-SP) seja acatada imediatamente pela Câmara Municipal ao criar lei obrigando que secretários municipais tenham formação de nível superior. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (19), pelo promotor de Justiça, Marcelo Creste.
Segundo o ofício entregue ao presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), além de diretores e comissionados, a exigência de diploma universitário "também deve atingir o cargo comissionado de secretário municipal".
Por se tratar de cargo político, a recomendação não propõe a "correlação da formação universitária às atribuições da Pasta". Porém, Creste diz que a Câmara Municipal é "soberana" para fixar tal exigência. "Que neste caso seria um 'plus' ao contido na recomendação".
Um dia antes, o promotor encaminhou um ofício pedindo a criação de uma lei visando a obrigatoriedade de diploma para diretores. Atualmente, há 40 cargos na Prefeitura. Neste caso, ele pede correlação da formação universitária às atribuições exercidas, além de dispositivo cobrando a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Creste fixou um prazo de 30 dias para que a Câmara informe sobre o cumprimento ou não da recomendação.
Deve acatar
Segundo apurou o Portal, a Câmara Municipal deve acatar as recomendações e preparar projetos de lei ou de mudanças na Lei Orgânica Municipal. Antes, o caso será estudado pelo departamento jurídico do Legislativo.
Do outro lado, a Prefeitura busca assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando o cumprimento da medida após 2020. Ou seja, empurrando o caso para a próxima administração.
Caso a medida entre em vigor ainda este ano, a Prefeitura poderá sofrer várias mudanças em seu quadro de comissionados. No secretariado, até cinco nomes poderão deixar o governo diante das possíveis novas regras.