A Ouvidoria do Cade tem como objetivo estimular a participação cidadã na fiscalização e planejamento dos serviços públicos.
Cabe à Ouvidoria receber críticas, denúncias, elogios, pedidos de informação, reclamações e sugestões sobre práticas inadequadas ou irregulares, erros, omissões e abusos, avaliando a procedência das ocorrências e encaminhá-las às autoridades competentes, inclusive à Comissão de Ética do Cade.
O atendimento é realizado por meio de formulário, disponível no Serviço Eletrônico de Informações – SEI.
As consultas estão previstas no artigo 230 do Regimento Interno e são necessárias todas as vezes que houver proposta de emenda ao Regimento. Elas também ocorrem sempre que há resoluções emitidas pelo Cade e são concluídas com um parecer jurídico da Procuradoria que analisa o material recebido.