SciELO - Brazil - Educação em Direitos Humanos: local da diferença Educação em Direitos Humanos: local da diferença
Artigos • Rev. Bras. Educ. 16 (46) • Abr 2011 • https://doi.org/10.1590/S1413-24782011000100011 copiar
Education in human rights; Human Rights; curriculum policy; difference
Educación en Derechos Humanos; Derechos Humanos; política curricular; diferencia
Estando consciente do fato de que a diferença é condição de possibilidade para constituir unidade e totalidade ao mesmo tempo que gera seus limites, esta perspectiva agonista pode contribuir para subverter a sempre presente tentação que existe nas sociedades democráticas para tornar suas fronteiras algo "natural" e suas identidades algo "essencial". (
Doc. A2: Subsídios para a elaboração das diretrizes gerais da Educação em Direitos Humanos - versão preliminar (Dias; Nader; Silveira, 2007). A3: entrevistas com as organizadoras dos Subsídios para a elaboração das diretrizes gerais da Educação em Direitos Humanos.1 1 Apesar de todas as entrevistadas terem autorizado a identificação das falas com os seus nomes, optamos por não proceder desse modo e usar os indicativos Entrevistada A, B e C, em referência aos depoimentos colhidos.
Doc. B1: Projeto Capacitação de Educadores da Rede Básica de Ensino em Educação em Direitos Humanos. 2 2 Disponível em: < www.redhbrasil.net/oprojeto.php>. Acesso em: 18 maio 2010.
• propor diretrizes normativas para a EDsHs;
• promover a formação inicial e continuada dos profissionais, especialmente aqueles da área de educação e de educadores(as) sociais em Direitos Humanos, contemplando as áreas do PNEDH. (p. 19-20)
Emergindo das práticas sociais que articulam diferentes sujeitos em torno da afirmação de direitos sociais, a área de EDsHs se constitui muito fortemente com o discurso jurídico-político, mobilizando grupos que focam a questão dos direitos e abordam a educação escolar como via da sustentabilidade e do aprofundamento das conquistas democráticas ou, conforme explicitado no estatuto da REDH,3 3 Disponível em: < www.http://www.redhbrasil.net/index.php>. Acesso em: 18 maio 2010. como "meio para a transformação social".
Situar esse contexto constitutivo da EDsHs ajuda a entender tanto a sua acentuada tendência à divulgação de instrumentos legais (preocupação mais afeita ao campo jurídico-político do que ao propriamente pedagógico), quanto à força do discurso crítico-emancipatório das suas proposições educativas. Além disso, relativiza-se também o fato de a comunidade política que formula as propostas curriculares ser constituída por sujeitos com formação e atividade profissional sem vínculo direto com a educação escolar, sobretudo à escola, seu cotidiano e desafios pedagógicos, o que chamou nossa atenção desde a primeira leitura dos textos. Isso pode ser observado na identificação das pessoas entrevistadas e nos quadros a seguir,4 4 Os quadros foram produzidos para o pre sente estudo por meio dos dados obtidosna identificação dos autores contida nas publicações analisadas, cruzados com infor mações do Currículo Lattes e confirmados/complementados durante as entrevistas. que consideram os/as autores/as dos documentos A1, A2, B1 e B2.
Do Doc. B1 ressaltamos dois aspectos que sinalizam nessa direção. O primeiro se destaca pela análise das instâncias da universidade que respondem pela concepção do projeto e pela sua coordenação e implementação. É um projeto coordenado pela Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UFPB e pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos. Esse Núcleo, vinculado ao gabinete do reitor e ao conselho universitário, é voltado ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão na área dos Direitos Humanos. Tem caráter interdisciplinar e é constituído por professores de diferentes áreas da instituição. Em 2004,5 5 Não localizamos atualização recente relativa à composição do núcleo no endereço http://www.cchla.ufpb.br/ncdh. Acesso em: 13 maio 2010. o núcleo tinha 18 membros vinculados aos seguintes departamentos: seis do departamento de ciências jurídicas, três do serviço social, dois da história, dois da sociologia, dois da filosofia, dois da psicologia e um da antropologia.
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