Audiência discute novas regras para instalação de templos religiosos -
23 de maio de 2016, 15:17 7 de março de 2018
Uma audiência pública na Câmara de Londrina, no norte do Paraná, discute nesta segunda-feira (23) a proposta de vereadores que pretende facilitar os critérios para construção de templos e edifícios religiosos no município. O debate, aberto à comunidade, será coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e começa às 19h.
Atualmente, a legislação permite a construção de templos religiosos somente em vias classificadas como estruturais, arteriais ou coletoras. O projeto apresentado pelos vereadores Junior Santos Rosa (PSD), Emanoel Gomes (PRB), Professor Rony (PTB) e Jamil Janene (PP) quer facilitar a instalação e pretende regulamentar as edificações de cunho religioso em qualquer via da cidade.
Além disso, o projeto de lei pretende revogar os atuais parâmetros para a construção ou instalação dos templos. Entre outras regras, atualmente é exigido que os terrenos com esta destinação devem ter no mínimo 500 metros quadrados; recuo mínimo de cinco metros (com cálculo específico para edificações com mais de dois pavimentos ou altura superior ao da zona correspondente) e as vagas para estacionamento deverão atender à proporção de uma para cada 20 metros quadrados de área construída.
Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que com a atual legislação dificilmente novos templos religiosos conseguirão se instalar no município e que nem todos os bairros contam com as atuais exigências.
Um dos autores da matéria, o vereador Junior Santos Rosa confirma que o objetivo do projeto é tornar mais flexível a legislação e rever alguns parâmetros construtivos, viabilizando a implantação de templos em todas as regiões da cidade.
"O Plano Diretor impôs critérios técnicos muito rígidos. Embora sua discussão tenha sido bastante longa, hoje há vários questionamentos em relação às regras ali contidas, e a questão dos templos religiosos é um deles. Porém, qualquer mudança na legislação deve seguir o rito legal, e é o que estamos fazendo por meio deste projeto de lei", esclarece Rosa.
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