ConJur - Juíza suspende posse de conselheiros tutelares em Maceió
Juíza suspende posse de conselheiros tutelares em Maceió
10 de janeiro de 2020, 10h22 Imprimir Enviar
Maceió deve suspender pelo prazo de 120 dias a posse dos novos conselheiros tutelares da capital de Alagoas, eleitos em outubro do ano passado. Em caso de descumprimento, o ente público poderá pagar multa diária no valor de R$ 50 mil.
A decisão liminar, proferida nesta quarta-feira (8/1) pela juíza Eliana Machado, da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e Juventude) durante as férias da titular, atendeu em parte pedido feito pelo Ministério Público de Alagoas.
Segundo o MP-AL, a eleição de 6 de outubro de 2019 teve diversas irregularidades, como mesários tomando decisões em desacordo com o edital; urnas que chegaram ao local de votação atrasadas, rasgadas ou sem lacres; locais de votação sem acesso a pessoas com necessidades físicas; falta de almofadas para colher a digital dos eleitores analfabetos, entre outras.
O Ministério Público disse ainda ter recebido notícias de candidatos que estavam comprando votos e realizando o transporte irregular de eleitores. Também teria havido propagandas com santinhos e adesivos em veículos.
Para a juíza, pairam fundadas dúvidas sobre a legitimidade do certame como um todo. "O perigo, neste caso, é a posse de novos conselheiros quando o próprio pleito eleitoral encontra-se sub judice, sendo a suspensão da cerimônia medida que se impõe de forma urgente, a fim de evitar prejuízos sérios aos munícipes, em especial às crianças e adolescentes."
Na decisão, a magistrada determinou a manutenção dos atuais conselheiros tutelares nos cargos, até que o mérito da ação seja julgado e a situação dos novos conselheiros definida.
"O caso em tela apresenta-se como de relevante interesse público, bem como está diretamente ligado à preservação dos direitos de todas as crianças e adolescentes desta capital, em vista da essencialidade do cargo de conselheiro tutelar dentro do sistema de proteção criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", destacou a magistrada.
0800025-09.2019.8.02.0090
Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2020, 10h22
A eleição para conselheiros tutelar foi há mais de 02 meses, agora faltando horas para posse dos eleitos, tem decisão cautelar suspendendo a posse, que absurdo!