fevereiro 2018 | Taxweb
Avanço tecnológico deixa clara a necessidade de adequação e preparo das empresas. Com a aproximação do início da obrigatoriedade do eSocial, do SERO (Serviço Eletrônico de Aferição de Obras) e da EFD-Reinf, a Receita disponibilizou os serviços da DCTFWeb e do recentemente divulgado PER/DCOMP Web. DCTFWeb constitui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Contribuições […]
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril. Está obrigado a declarar quem […]
A partir de 1º de março, os microempreendedores individuais (MEIs) deverão utilizar somente a nota fiscal eletrônica em vez do documento avulso, impresso pelo Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa, no portal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. De acordo com a pasta, o DF tem aproximadamente 170 mil microempreendedores individuais inscritos — […]
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou nesta quarta-feira (21) a criação de novos impostos no país. Segundo ele, o presidente da República teria consultado sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública. "Aqui na Câmara, não passa a criação de nenhum imposto", afirmou. "Informalmente o presidente […]
Sem poder votar a reforma da Previdência, em função da intervenção do governo federal no Rio de Janeiro, já que o Congresso Nacional não pode votar emendas constitucionais, o governo resolveu apostar em 15 pautas prioritárias, entre elas a reoneração da folha de pagamento das empresas e aumento de impostos, com a unificação do PIS […]
O regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ser alterado nos próximos três meses, de acordo com o Ministério da Fazenda. Em nota enviada ao JOTA, a pasta afirmou que as mudanças no texto devem se referir principalmente ao anexo 1, que trata da estrutura administrativa do tribunal. Os capítulos descrevem a […]
Tributação de pequenos negócios
O Brasil possui três regimes diferenciados de tributação de pequenos e médios negócios: o Lucro Presumido (para empresas com receita até R$ 78 milhões/ano), o Simples (receita até R$ 4,8 milhões/ano) e o regime dos Microempreendedores Individuais – MEIs (receita até R$ 81 mil/ano). Embora o tratamento diferenciado para pequenos negócios seja necessário, a realidade […]
Com incertezas sobre as novas regras de aposentadoria e o temor de não haver recursos suficientes, tem muito mais gente procurando um jeito de completar a renda no futuro. Em 2017, mais de 470 mil novos planos de previdência complementar foram feitos no Brasil. Segundo o último balanço da Federação Nacional de Previdência Privada e […]
Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essa possibilidade, conhecida como "dação em pagamento", foi regulamentada pela Portaria nº 32, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que detalha em 11 artigos os procedimentos para esse tipo de operação. A dação está prevista na Lei n° 13.259, de […]
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (15) que foram lançadas autuações no valor recorde de R$ 204,99 bilhões em 2017, o que representa um crescimento de 68,5% em relação ao valor do ano anterior (R$ 121,6 bilhões). Esses autos de infração se tornaram créditos tributários, oriundos da fiscalização do órgão contra sonegação, evasão […]