Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde desta quarta-feira (6), três Projetos de Lei (PLs) do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), de atenção e cuidado com as crianças, adolescentes e mulheres.
O Projeto de Lei n° 70/2021 diz que cartórios de registro civil devem comunicar ao Ministério Público a realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos.
Para o parlamentar, essa é uma medida que aumenta a fiscalização pois consegue chegar em vítimas e familiares que talvez nunca denunciariam casos de estupro, por exemplo, “no Brasil o número de violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes cresceu brutalmente com a pandemia e 75% corresponde a estupros. Esses casos, normalmente, acontecem por meio de um parente ou amigo próximo à família da vítima, esse é um fato assustador, mas real. O Ministério Público, de posse de informações repassadas pelos Cartórios, pode atuar com maior brevidade em casos de crimes desse tipo no Amazonas.”
O Projeto de Lei n° 237/202 pede prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítima crianças e/ou adolescentes.
Sobre o assunto Felipe ressaltou a importância de que ações sejam tomadas para a proteção efetiva de crianças e adolescentes e, de acordo com ele, um dos elementos essenciais para que isso ocorra é a rápida elucidação de crimes e atentados contra menores.
No Projeto de Lei n° 249/2021 diz respeito sobre as Ações de Enfrentamentos ao Feminicídio.
O feminicídio consiste no homicídio de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em decorrência do fato de serem mulheres. Segundo o deputado, é preciso criar campanhas de conscientização, além de outros meios que possam difundir o assunto e torná-lo mais abrangente.
“Os números nacionais mostram o quanto a violência doméstica e o feminicídio cresceram. Só no ano passado, o Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio. Esse é um assunto extremamente relevante, urgente e que precisa da nossa máxima atenção. Esse Projeto é totalmente voltado à ação, ele determina diretrizes, verdadeiramente, eficazes no enfrentamento a esse que já é, infelizmente, um dos crimes mais praticados no nosso país”, enfatizou Felipe.