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01.08.2018 - 13:05 | SEGUINDO O RITO
Pedido de CPI das Licitações segue para análise da Procuradoria da Aleam
David Almeida denuncia crime na Sefaz/AM
"Servidores da Sefaz estão pedindo demissão porque estavam querendo obrigá-los a fazer repasses fora do prazo", denuncia David
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), David Almeida, anunciou na manhã da quarta-feira, 1º de agosto, que vai esperar o posicionamento da Procuradoria daquela Casa para definir se vai ou não propor a instalação da "CPI das Licitações", destinada a investigar o pagamento de mais de R$ 500 milhões pelo governo Amazonino sem a devida licitação legal.
Durante coletiva à imprensa David Almeida apontou a necessidade de alguém "conter o ímpeto do governo de querer burlar a legislação, fazer o que é ilegal para tirar proveito" e denunciou que, na Sefaz, "muitos servidores já pediram demissão, porque estavam querendo obrigá-los a fazer repasses às prefeituras fora do prazo legal, para cumprir as promessas do governador Amazonino Mendes".
"A situação registrada no governo do Amazonas é muito grave. Isto é crime e os tribunais precisam investigar estes fatos", completou.
Seguindo a máxima popular que diz que "prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém", David Almeida revelou que vai seguir o "rito da Casa" para os pedidos de instalação de CPI, a exemplo desta, proposta pelo deputado Sabá Reis (PR), e deverá dentro de no máximo 15 dias se manifestar sobre o assunto.
"Amanhã pela manhã vou encaminhar o despacho à Procuradoria da Assembleia. Precisamos ter calma. Estamos adentando o período eleitoral e precisamos fazer tudo com muita cautela. Vamos aguardar a posição da Procuradoria, que deverá sair dentro de 10 a 15 dias", observou.
David fez questão de reafirmar que tudo será feito sem atropelas e disse que, primeiramente, vão ser analisados os aspectos legais, quanto a admissibilidade da proposta, e só depois será avaliada a questão política.
David Almeida lembrou, ainda, que a dispensa de licitação na administração púbica é uma excepcionalidade, e "deve limitar-se, de acordo com a legislação, a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não a qualquer bem ou qualquer prazo". Mas, ao arrepio da lei, no governo Amazonino Mendes tal prática acabou se tornando regra.
Para comprovar a sua argumentação David Almeida lembrou que em menos de 300 dias de atuação a administração Amazonino Mendes já autorizou, sem a devida e necessária licitação legal, o pagamento de mais de R$ 500 milhões para cobrir 531 processos.