O seguro obrigatório DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é uma excelente ferramenta, que protege as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito. Ele oferece indenização em diversos casos, que se estende para motoristas, passageiros e pedestres que venham a se envolver em um eventual acidente.
O seguro obrigatório deve ser pago todos os anos, pelos proprietários de automotores, como: carros, motos, micro-ônibus, caminhões e outros veículos terrestres. O pagamento do DPVAT é realizado junto com o pagamento da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Muitos proprietários de automotores, no entanto, ainda não sabem quando usar o seguro obrigatório. Para isso, vamos esclarecer.
Acionando o Seguro Obrigatório
O DPVAT – seguro obrigatório – deve ser acionado em casos de acidentes de trânsito que ocasionem danos a qualquer uma das pessoas envolvidas: motorista, passageiros e pedestre.
Além disso, o seguro obrigatório pode ser acionado para a vítima pedir indenização em três situações diferentes. São elas:
Morte: quando a vítima vem a falecer em decorrência do acidente. Nesse caso, podem acionar o seguro obrigatório um dos herdeiros legais da pessoa falecida.
Invalidez permanente: é quando a vítima do acidente sofre lesões que a deixam impossibilitada de trabalhar por toda a vida.
Ressarcimento de despesas médicas: a própria vítima pode acionar o seguro obrigatório DPVAT. O seguro faz o ressarcimento das despesas médicas e suplementares para o tratamento dos danos sofridos pela vítima, em decorrência do acidente de trânsito.
Como acionar o seguro obrigatório
Para acionar o seguro obrigatório DPVAT, pode-se comparecer, pessoalmente, a um posto da Seguradora Líder – empresa que, atualmente, administra o DPVAT. Existem postos de atendimento do seguro obrigatório distribuídos por todo território nacional.
No entanto, é recomendado, primeiramente, entrar em contato com a Seguradora Líder, para ficar a par de todos os documentos que devem ser providenciados e entregues, para dar a entrada no processo de indenização. A documentação requerida varia de acordo com a situação.
O telefone da Seguradora Líder para atendimento referente ao seguro obrigatório DPVAT é 0800 022 12 04. Deficientes auditivos ou de fala devem entrar em contato pelo número de telefone 0800 022 12 06.
A ligação é gratuita para todas as localidades do Brasil. O atendimento para o seguro DPVAT funciona todos os dias, 24 h.
Quais os valores das indenizações do seguro obrigatório?
Os preços para indenização de vítimas envolvidas em acidentes de trânsito, atualmente, estão fixados em:
• R$ 13.500,00, para cada vítima – em caso de morte. Quem recebe são os herdeiros legais da vítima falecida.
• até R$ 13.500,00, para cada vítima – em casos de invalidez permanente. O valor pode variar de acordo com o grau de gravidade das sequelas causadas pelo acidente de trânsito.
• até R$ 2.700,00, para cada vítima – em casos de danos sofridos pela vítima, a título de reembolso de gastos médico-hospitalares.
É importante saber que o prazo para dar entrada no pedido de indenização do seguro obrigatório é de até 30 dias a contar da data do acidente de trânsito.
Vale ressaltar ainda que indenização é realizada para as vítimas, mesmo que o proprietário do automotor envolvido no acidente não esteja com o pagamento do seguro obrigatório DPVAT em dia.