Blog do Leandro Seawright
Que dizer de prisões espetaculares, de julgamentos de habeas corpus que mais pareciam ser jogos de Copa do Mundo ou mudanças exóticas de entendimento da norma transmitida ao vivo pelas redes sociais?
Por Leandro Seawright.
Este texto não pretende inventariar o conjunto das decisões espetaculares do judiciário brasileiro em apenas algumas linhas; ao contrário, busca observar, de forma modesta, o perigo de uma comunidade jurídica espetacularizada como expressão de um fenômeno maior - que atinge a sociedade. É necessário lembrar que faz alguns anos que parte do judiciário vivencia o efeito da espetacularização da sociedade ocidental.
Disse Guy Debord, estudioso da sociedade do espetáculo, que:
"[...] toda a vida das sociedades nas quais reinam as condições modernas de produção se anuncia como uma imensa acumulação de espetáculos" (2003, p. 8).
O acúmulo (e o cúmulo!) do espetáculo chegou, note-se bem, ao judiciário brasileiro por meio de um conjunto de práticas pouco convencionais, exóticas: juízes heróis, réus vilões incontornáveis, mídia voraz por produzir notícias prontas para o consumo, entre outros holofotes; há pouco tempo, sequer a maior parte dos cidadãos sabia dizer os nomes dos ministros do STF, de juízes e procuradores. Que dizer, então, de prisões espetaculares, de julgamentos de habeas corpus que mais pareciam ser jogos de Copa do Mundo ou mudanças exóticas de entendimento da norma transmitida ao vivo pelas redes sociais?
O fenômeno da eleição de Jair Bolsonaro não prescindiu de acontecimentos que envolveram parte da "comunidade jurídica", sem a qual sua chegada espetacular ("nossa bandeira jamais será vermelha!") ao Planalto não teria acontecido: o ápice foi o "lavajatismo" que aprimorou e redimensionou a experiência de lawfare no país ("forma de guerra em que o direito é usado como arma"). Aliás, Lula, que não deveria ser diferente em direitos/deveres de nenhum outro brasileiro, não foi julgado com base em ritual próprio de um "julgamento justo" com juiz imparcial e sistema acusatório independente do julgador: foi assim que o STF compreendeu no dia de hoje.
Veja o que diz o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em seu artigo 14:
E o Direito Positivo com a Lava Jato?
"Às favas o Direito Positivo", pelo que parece: tudo se fez com variações sobre a norma, seu emprego e a espetacularização com base em certa hermenêutica de exceção que afetou provisoriamente entendimentos antes consolidados como, por exemplo, os da prisão após condenação em segunda instância (Art. 283 do CPP e Art. 5º, incisos LIV, LVII e LXI da CF/88). Contorcionismo hermenêutico, mudanças de entendimento e supervalorização de policiais federais: tudo à base da migração de normas claras (positivas) para um "espetáculo impositivo". Ou, como perguntou Lenio Streack (no julgamento conjunto da ADC 43, 44, 54 no STF): "é a Constituição inconstitucional?".
Sequer precisaríamos lembrar do quão exóticos foram os atos de Sérgio Moro - o juiz da espetacular 13ª Vara Federal de Curitiba (juiz natural universal?) -, que se apressou em se tornar ministro de Bolsonaro depois que atuou como julgador de seu principal oponente nas Eleições de 2018. Jejuns espetaculares do procurador Deltan Dallagnol e elementos demonstrados pela Vazajato sobressaltam como mostras de experiências traumáticas porque capazes de modificar o curso da história republicana brasileira, assim como da "comunidade jurídica": ou alguém ousaria dizer que a história seria a mesma no Brasil sem tais interferências?
O problema é conciliar a melhor hermenêutica jurídica (interpretação da norma jurídica) com base em critérios espetaculares do ativismo institucionalizado em alguns tribunais. Nesse sentido, o próprio conceito de "norma jurídica" se apresenta como um problema para quem quer espetacularizar sua acepção ou recepção. Desde que houve o acirramento dos ânimos na arena política - antes e depois do Impeachment de Dilma Rousseff -, o STF vivencia exposição midiática sem precedentes. Tudo, é claro, agravado pelo que o ministro Gilmar Mendes definiu recentemente como o "maior escândalo judicial da história". Análises de geopolítica e sobre aparente combate à corrupção por meio de métodos corrompidos poderiam ser bem-vindas como elementos explicativos.
Existe atualmente uma animosidade fomentada contra o STF, produto de disputa midiática e nas redes sociais de grupos de radicais ligados à extrema-direita. É o ônus da espetacularização absoluta da sociedade e do judiciário, portanto. Os problemas ideológicos do bolsonarismo com a Constituição Federal e contra o STF são políticos evidentemente, mas não deixam de afetar o funcionamento do Estado Democrático de Direito (é isso que se quer?) por provocar instabilidade permanente, caos. Ao ser constrangido pelo sistema de pesos e contrapesos próprios da democracia representativa e do Estado de Direito, alega-se interferência de um poder no outro.
Chama a atenção, agora, entretanto, que para combater a espetacularização, reverter decisões atabalhoadas e reconhecer a parcialidade de um juiz, haja igual inclinação à espetacularização no STF. Talvez porque o clima político tenha ganhado foros de dramaticidade inédita. Seria possível reverter o estado de coisas para o retorno à discrição tão desejada do judiciário e de seus agentes? Heroísmo que se combate com heroísmo provocado reflete a substituição dos atores do espetáculo ainda que a reversibilidade parcial do estado de coisas seja justa, necessária.