Porque você precisa gastar mais tempo aprendendo sobre ICMS RJ - Consultoria Tributária Leandro Markus
Falar de ICMS dependendo do receptor da mensagem pode ser muito complicado afinal são diversos artigos, leis, portarias que até o mais inteligente dos tributaristas acaba se perdendo. Logo falar de ICMS RJ é talvez mais complexo ainda, pois o mesmo carrega uma série de oportunidades e pontos de atenção na legislação.
Possuímos obrigações acessórias que alguns estados não possuem, possuímos benefícios fiscais que alguns estados não possuem e por último possuímos um fundo estadual de combate a pobreza que alguns estados não possuem.
Como podemos perceber acima apenas pelos simples fatos destacados acima percebemos que devemos ter uma atenção maior quando o assunto a ser discutido é ICMS RJ. Abaixo temos uma série de explicações sobre o tema:
Você sabia que possuímos redução na base de cálculo com produtos de informática no RICMS RJ?
Sim. Possuímos abaixo temos o trecho da lei que fala sobre o benefício:
Art. 14. A alíquota do imposto é
IX – em operações com produtos de informática e automação, que estejam beneficiados com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e sejam fabricados por estabelecimento industrial que atenda ao disposto no artigo 4.º, da Lei Federal n.º 8.248/91: 7% (sete por cento), estornando-se o crédito superior a 7% (sete por cento), obtido na operação anterior, seja operação interna ou interestadual.
Você sabia que possuímos benefícios setoriais?
Temos diversos benefícios tais como:
– Decreto de Bens de Capital;
– Cadeia Farmacêutica;
– Decreto de Cosméticos;
– Programa RIOLOG.
O Dec.Nº 36.451/04 trouxe uma série de benefícios para Máquinas e equipamentos, embalagens, montagens industriais, tubos e acessórios, plástico, metalurgia. Abaixo temos os seus principais benefícios:
Redução da base de cálculo na saída interna, de 19% para 12%;
-Importação e aquisição interna de ativo fixo;
-Importação e aquisição interna de insumos
O Decreto Nº 36.450/04 trouxe uma série de oportunidades para a cadeia farmacêutica. Abaixo temos os principais benefícios:
Redução da base de cálculo para 12% e crédito presumido de 4% na saída interna;
Redução da base de cálculo do ICMS para 13%, na venda para não contribuintes do ICMS (hospitais clínicas e congêneres) e órgãos públicos;
Autoriza a transferência de saldo credor acumulado entre estabelecimentos industriais integrantes da cadeia farmacêutica.
ICMS RJ CADEIA FARMACEUTICA
Quando falamos de RIO LOG devemos observar a sua grande quantidade de benefícios:
Crédito presumido de 2% nas seguintes operações:
Saídas interestaduais;
Entradas interestaduais;
Entradas por transferência;
Redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 13%;
III. Diferimento do ICMS nas operações de importação de mercadorias para o momento da saída, devendo o referido imposto ser pago englobadamente com o devido pela saída, conforme alíquota de destino.