2º Seminário Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos e suas Boas Práticas - Inove Capacitação
O maior encontro nacional
de assessores jurídicos em licitações e contratos
Procuradores, assessores, consultores jurídicos e advogados são profissionais do direito que exercem papéis super relevantes, honrosos e indispensáveis às mais diversas áreas de atuação da Administração Pública. Assumindo ampla responsabilidade dentro de suas instituições, estes profissionais dedicam seu tempo ao desempenho correto, sempre primando pela legalidade e eficiência dos processos, orientando e auxiliando grandemente seus colegas e gestores na tomada de decisões.
Diante de tamanha responsabilidade e necessário conhecimento, sempre atualizado em fundamentadas convicções técnicas e jurídicas, tais profissionais precisam acompanhar diariamente toda a evolução legislativa e jurisprudencial, estudando constantemente para oferecer solidez e segurança em suas manifestações e pareceres.
Os processos de contratação exigem grande atenção dos assessores, pois são formados por uma série de etapas e normas jurídicas dos mais diversos níveis que precisam ser observadas (constitucionais, legais e infralegais). Para o bom caminhar destes procedimentos de formalização (licitação, contratos e contratação direta), um profundo conhecimento desse complexo de normas é esperado destes profissionais.
São muitos os treinamentos e atualizações voltados para as atividades de outros profissionais igualmente importantes na atuação da Administração, como Pregoeiros e gestores de contratos. Mas poucos são os eventos dedicados exclusivamente aos agentes do direito. Pensando nisso, a Inove Soluções em Capacitação criou o Seminário Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos, que já se encontra em sua 2ª edição e que neste ano será realizado totalmente ao vivo e on-line, para alcançar todos os profissionais jurídicos do país interessados em aprofundar, atualizar e adquirir novos conhecimentos no campo das licitações e contratações públicas.
O Seminário terá como foco principal a capacitação de agentes públicos de Órgãos e de Entidades públicas nas atividades jurídicas de Assessoramento e de Consultoria, assim como nas demandas perante os Órgãos de Controle Interno e Externo e também no contencioso judiciário.
Alguns temas como o comportamento esperado do Assessor Jurídico, a legislação pertinente e as boas práticas relacionadas aos temas centrais da contratação pública serão abordados ao longo do evento, sem olvidar dos entendimentos atuais dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas.
Outro destaque deste evento - marca registrada da Inove em seus treinamentos - será o equilíbrio entre a teoria e a prática dos temas abordados, sempre prezando pelo compartilhamento de cases, experiências e boas práticas entre professores e participantes, e debatendo-se os tópicos de maior relevância e especialmente relacionados às responsabilidades destes grandes profissionais do direito.
Capacitação verdadeiramente prática, com 16 horas de duração
Através de uma metodologia prática e exemplificativa, capacitar agentes públicos na atuação das atividades de consultoria, assessoramento e contencioso jurídicos em matéria de licitações e contratos administrativos, bem como debater assuntos relevantes, neste atual momento de excepcionalidade, no campo das boas práticas sobre os temas e resolução de problemas.
Consultores, advogados, assessores Jurídicos, procuradores e membros dos órgãos de Advocacia Pública responsáveis pela consultoria, assessoramento e contencioso jurídicos em matéria de licitações e contratos administrativos nos órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional em nível federal, estadual, municipal e distrital, assim como aqueles que atuam junto aos conselhos de fiscalização profissional e entidades do Sistema S e das empresas estatais.
Rafael de Oliveira Coordenador Técnico
O melhor time de especialistas para orientar e esclarecer todas as suas dúvidas!
DAS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO - PROF. RAFAEL SÉRGIO DE OLIVEIRA
Espécies de órgãos de Assessoramento Jurídico.
Função dos órgãos de Assessoramento Jurídico: advocacia ou controle?
O perfil profissional do assessor jurídico das entidades de direito público e das empresas estatais.
A natureza do (en)cargo de assessor jurídico e suas diversas configurações.
Garantias funcionais dos assessores jurídicos:
a. Autonomia funcional e autonomia institucional: vinculação às manifestações dos órgãos superiores da Advocacia Pública.
Responsabilização dos assessores jurídicos por atuação em processos de licitação e contrato.
a. Entendimentos dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas.
Atos de assessoramento e consultoria jurídicos.
Vinculação das manifestações de consultoria jurídica: parecer vinculante.
Temas objeto de manifestações jurídicas: necessidade de observância dos limites atinentes à discricionariedade dos gestores e a noção de juridicidade inerente ao princípio da legalidade.
Acompanhamento das demandas da Administração junto aos órgãos de controle: tribunais de contas e controladorias.
Aspectos relevantes do contencioso em matéria de licitação e contrato:
a. Mandado de segurança e demais ações relevantes;
b. Ação trabalhista de responsabilidade subsidiária da Administração;
c. Cautelares expedidas pelos Tribunais de Contas.
A defesa de agentes públicos pelo órgão de assessoramento jurídico.
Advocacia pública eficiente: pareceres referencias, orientações normativas internas e minutas padronizadas – como implantar.
Principais boas práticas constantes do Manual de Boas Práticas Consultivas da Advocacia-Geral da União.
As recentes alterações legislativas e a atividade de gestão relacionada aos contratos públicos.
A influência das Lei nº 13.655/18 e 13.726/18 no processo de compras públicas.
O valor jurídico do Plano Anual de Contratações – PAC.
DA FASE INTERNA E DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO - PROF. DANIEL BARRAL
Aspectos normativos da pesquisa de preço.
Da possibilidade de sigilo do preço estimado da contratação elaborado pela Administração.
O que devo analisar no processo, no termo de referência ou projeto básico e na minuta de edital?
Regras de Definição do Objeto da Licitação e dos Requisitos da Proposta.
a. Pregão Eletrônico e Presencial;
b. Pregão para obras e serviços de engenharia consultiva;
c. O Pregão aplicado às empresas estatais.
a. Quem pode participar das licitações?
O caso das cooperativas e instituições sem fins lucrativos.
Formulação e Aceitação das Propostas:
a. Requisitos para a Desclassificação das Propostas de Acordo com a Jurisprudência.
Casos Polêmicos sobre Habilitação:
a. A quem compete a definição do que será exigido?
b. Requisitos de qualificação técnica:
É possível dispensar a exigência de atestados de qualificação-técnica?
A possibilidade de exigência de certificação;
c. Requisitos de qualificação econômico-financeira;
d. Requisitos de regularidade fiscal e trabalhista;
Regras de tratamento de ME, EPP e equivalentes:
a. Empate ficto;
b. Licitação exclusiva:
É possível a licitação exclusiva para ME/EPP local ou regional?
c. Cota reservada;
d. Subcontratação;
e. Comprovação de condições de habilitação;
a. Preferibilidade do Sistema de Registro de Preços. Uma verdade esquecida?
b. Possibilidade de registro de preço para serviços.
c. Adesão à ata de registro de preços de serviços:
Requisitos do regulamento de acordo com a jurisprudência do TCU;
A Divisão em Lotes e a Formação de Grupos de Itens:
a. Há diferenças entre os termos lote e grupo?
b. A Divisão em Lotes: fomento às pequenas e médias empresas ou fomento à concorrência?
c. A Formação de Grupos de Itens de acordo com a Jurisprudência do TCU:
DA CONTRATAÇÃO DIRETA - PROF. DANIEL BARRAL
O que é indispensável na análise do processo de contratação direta?
Inexigibilidade de Serviço Técnico Profissional Especializado.
Hipóteses relevantes de Dispensa.
Dispensa em razão do baixo valor.
Dispensa para contratação emergencial.
Dispensa para contratação de remanescente.
DA EXECUÇÃO CONTRATUAL - PROF. ANDERSON PEDRA
O que devo analisar na minuta dos contratos?
Prorrogação da vigência e Renovação do contrato administrativo.
a. Limites à alteração contratual.
b. Pressupostos à alteração contratual.
c. Vedação à alteração contratual.
a. Reajuste em sentido estrito;
b. Repactuação;
Questões relativas à garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas e o acompanhamento pelo órgão de assessoramento jurídico.
a. Espécies;
b. Efeitos objetivos e subjetivos;
c. Formalização processual;
d. A influência das Lei nº 13.655/2018 no procedimento sancionatório.
Recursos de decisões no curso da execução dos contratos administrativos.
DEBATE COM OS PROFESSORES SOBRE CASOS PRÁTICOS TRATADOS NA JURISPRUDÊNCIA E OUTROS APONTADOS PELOS PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO
Ambiente do evento 100% on-line e ao vivo Data 29 e 30 de Setembro de 2020 Horário 8:30 às 17:30 Carga horária 16 horas
Plano Individual R$ 1.890,00
Procurador do Estado do Espírito Santo. Advogado e Consultor em Direito Público (Anderson Pedra - Advogados). Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado (PUC/SP). Especialista em Direito Público e Processual Público. Professor colaborador do Mestrado em Direito da FDV e do Mestrado em Gestão Pública da UFES. Professor na graduação de Direito Administrativo e de Direito Constitucional da FDV/ES. Professor em pós-graduação de diversas instituições de ensino no Brasil. Atua como Instrutor em diversas instituições públicas e privadas em temas relacionados a contratações públicas. Palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais. Ex-Chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa da PGEES. Ex-Chefe da Consultoria Jurídica do TCEES. Autor.
Procurador Federal da Advocacia-Geral da União - AGU e fundador do Portal L&C (licitacaoecontrato.com.br). Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+, desenvolvendo pesquisa na área de Direito da Contratação Pública na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Na AGU foi Chefe da Divisão de Licitação e Contrato da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e membro da Câmara Permanente de Licitação e Contrato da Procuradoria-Geral Federal - PGF. Atua na consultoria e assessoramento de gestores públicos federais desde 2008. É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública e professor de Licitação e Contrato nos cursos de Pós-graduação do Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS, do Instituto Goiano de Direito - IGD, do ProJur e da UniAmérica. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais e internacionais sobre licitação e contrato.