Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 47 de 19.10.2009 ((Publica sobre a relação dos contribuintes
Edital SEMADUR/Campo Grande-MS 47/09 - Edital - Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 47 de 19.10.2009
DOM-Campo Grande: 22.10.2009
A Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS toma público aos senhores contribuintes que forem executados serviços de pavimentação asfáltica, meios-fios e rede de galerias de águas pluviais, no Jardim Centenário - Rua Sabrina e Rua Cristovão Jacques - corredor de transporte coletivo, de conformidade com os itens da composição deste Edital.
Os serviços serão cobrados dos senhores contribuintes beneficiados de acordo com o que preceitua o Decreto nº 9.674 de 10 de junho de 2006, que regulamenta a cobrança de contribuição de melhoria na esfera do Município de Campo Grande.
- Rua Sabrina - entre a Rua Cristovão Jacques e Avenida Camprestre;
- Rua Cristovão Jacques - entre a Avenida Marechal Deocoro e Rua Sabrina;
Os imóveis beneficiados são localizados na via da área acima delimitada, conforme consta do cadastramento imobiliário municipal. As inscrições imobiliárias estão relacionadas no anexo I do Edital de Contribuição de Melhoria do Jardim Centenário - Rua Sabrina e Rua Cristovão Jacques - corredor de transporte coletivo.
As vias serão executadas em CBUC (Concreto Betuminoso Usinado e Quente), espesura compactada de 3,0 cm, base estabilizada granulometricamente sem mistura na pista, espessura definida no projeto, conforme especificações e dimensionamento preconizados pela ABNT DNIT e demais normas adotadas pela Secretária Municipal de Infra-estrutura, Transporte e Habitação.