Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva para micro, pequenas e médias empresas: redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva) com a remuneração dos trabalhadores paga a 100% até 3 salários mínimos nacionais, sem esforço adicional das empresas. Estão ainda abrangidos gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, com contribuições sociais feitas na empresa;
Apoio Simplificado para microempresas com quebra de faturação superior a 25% pode ir até 2 salários mínimos nacionais por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre. Este apoio será feito com a obrigação da proibição de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio;
Alargamento a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores, mas menos de 50 M€ de faturação, até 100 000 € por empresa;
Alargamento a empresários em nome individual sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, até 3 000 € por empresa;
Reduz-se restrições em sede de capitais próprios mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização;
Possibilidade de aprovação de candidatura de empresas com dívidas a Autoridade Tributária e Segurança Social, sujeita à condição de regularização;
Os estabelecimentos encerrados desde março têm ainda acesso ao Apoiar majorado para a tipologia superior, até: