Noticias de São Miguel: Fevereiro 2020
O juiz Emanuel Telino Monteiro, titular da Vara Única de São Miguel, publicou edital para destinação de recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O montante do edital é de R$ 134 mil e será destinado a instituições públicas e privadas, com finalidade social, em diversas áreas de atuação, que tenham seus projetos aprovados. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março.
Os recursos contemplarão um projeto de R$ 50 mil, dois projetos de R$ 20 mil e mais quatro projetos de R$ 11 mil. Os projetos apresentados devem seguir o roteiro técnico constante no edital. Eles serão analisados e avaliados pelo juízo responsável, sendo uma responsabilidade da entidade beneficiada a prestação de contas dos recursos recebidos.
A inscrição de projetos deverá ser feita no horário das 8h às 15h, na Secretaria Judiciária da Comarca de São Miguel, que funciona na Rua Miguel Peixoto de Souza, Centro. Veja AQUI o edital completo.
Saiba mais - Os recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, as chamadas penas pecuniárias, cujo dinheiro é revertido para projetos sociais. São crimes de menor potencial ofensivo, como desacato, lesão corporal, delitos de ameaça, dentre outros.
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Marcadores: Justiça, São Miguel, Serviço
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança a Operação Carnaval 2020 à zero hora desta sexta-feira (21) em todo o país. Com duração de seis dias, a operação termina às 23h59 de quarta-feira (26). Entre os focos da fiscalização da PRF estão condutas irregulares como embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, transporte seguro de crianças, motociclistas e o uso do celular. Policiais rodoviários federais que atuam em áreas administrativas irão reforçar as ações de policiamento ostensivo.
A PRF enviou ofícios às concessionárias de rodovias, solicitando que eventuais obras sejam paralisadas durante o feriado prolongado, à exceção daquelas emergenciais ou que não possam ser interrompidas. Veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes estarão impedidos de transitar em trechos de pista simples, das 16 horas às 22 horas de sexta-feira, na manhã de sábado, das 16 horas às 22 horas de terça-feira e na manhã de quarta-feira.
Dicas para uma viagem segura - Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos outros veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.
No Rio Grande do Norte a fiscalização será intensificada em todas as rodovias federais do estado: BR-101 Norte; BR-110 (entre Areia Branca e Mossoró); BR-226 (entre Natal e região Seridó); BR-304 (entre Natal e Mossoró); BR-405 (entre Mossoró e Apodi); BR-406 (entre Natal e Macau); e BR-427 (entre Currais Novos e Caicó).
Durante o carnaval de 2019, a PRF contabilizou dez acidentes com 13 pessoas feridas nas rodovias federais do RN. Nenhuma morte foi registrada. Foram fiscalizadas 5.677 pessoas em 5.437 veículos. Os agentes multaram 451 pessoas e prenderam 46 motoristas.
Operação Rodovida - Esta é a última operação do calendário de operações da Rodovida, que teve início em 20 de dezembro, com a Operação Natal, e finalizará no dia 1º de março. A Rodovida tem como objetivo integrar órgãos públicos federais, estaduais e municipais com o objetivo de reduzir os índices de violência no trânsito.
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Programa para fazer Declaração do Imposto de Renda 2020 já está disponível
Deduções - Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.
Restituição do Imposto de Renda - A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
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Veículos do RN de placas finais 1 e 2 devem quitar licenciamento nesta semana
Boleto Digital – Site - No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone "Veículos – boletos, infrações, débitos"". Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.
Boleto Digital – PágFácil - Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.
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As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 24 ou 25 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira (26). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
*Diretoria de Comunicação da FEBRABAN
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O Ministério da Educação divulgou hoje (18) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2020. Os estudantes selecionados para receber a bolsa de estudos precisam comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A documentação solicitada deve ser apresentada às instituições de ensino até o dia 28 de fevereiro. O resultado pode ser conferido na página do ProUni .
ProUni - O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior.
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Prefeitura de São Miguel abre 29 vagas para Auxílio Estudantil
A Prefeitura Municipal de São Miguel em parceria com a Secretaria Municipal de Educação abre seleção para 29 novas vagas para oferta de bolsas de auxílio educação a estudantes que atenderem aos critérios pré-estabelecidos pela lei nº 793/2017 (disponível no site da Prefeitura Municipal de São Miguel).
Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar renda familiar de R$ 332,66 por pessoa, valor relativo a um terço do salário mínimo pago na época de aprovação da lei que instituiu o Programa de Auxílio Educação. Devem também estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, além de apresentar bom desempenho escolar ou acadêmico, com frequência escolar igual ou superior a 85%.
O credenciamento acontece de 17 a 28/02/2020 na Secretaria Municipal de Educação. Para fazer o cadastramento no programa, o estudante ou responsável deverá comparecer ao local acima descrito, munido da seguinte documentação:
DOCUMENTAÇÃO PESSOAL DO ESTUDANTE (CÓPIA DE RG E CPF);
COMPROVANTE ATUALIZADO DE MATRÍCULA EM CURSO UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO;
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (onde será realizada a visita da assistência social para efetivação da concessão da bolsa);
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL;
A bolsa de estudo servirá para auxiliar o estudante no custeio do seu curso, mas somente haverá a sua concessão quando não existirem os respectivos cursos no município de São Miguel. O benefício, de caráter rotativo, será no valor de R$ 125, liberados em parcelas mensais ao próprio estudante. Para tanto, o estudante BENEFICIADO deverá possuir CONTA CORRENTE EM SEU NOME (PREFERENCIALMENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU BANCO DO BRASIL), para receber a bolsa-auxílio.
Para a renovação do benefício, será necessário efetuar renovação de cadastro semestralmente junto à Secretaria Municipal da Educação.
Haverá um Conselho de Acompanhamento do Programa para aprovar a relação dos alunos cadastrados pelo Executivo Municipal, além de supervisionar e avaliar, dentre outras competências, a execução das ações definidas na lei. O estudante que cometer fraude, simulação, falsificação ou desvio de finalidade., além da exclusão do Programa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, devolverá as importâncias indevidamente recebidas.
ATENÇÃO - Aos estudantes já beneficiados com o Programa, a Secretaria Municipal de Educação reforça que, para manter o benefício, é necessário fazer SEMESTRALMENTE, a atualização do cadastro. O período de atualização foi estendido de 20/01/2020 a 07/02/2020. Conforme critérios pré-estabelecidos na Lei de concessão do Programa Bolsa Auxílio, o estudante que não fez a atualização terá seu benefício bloqueado até que regularize seu cadastro, podendo, inclusive, perder o direito à bolsa e fazer ressarcimento do valor recebido indevidamente.
Postado por São Miguel News às 09:14 Nenhum comentário:
O Governo do RN depositou mais de R$ 314,3 milhões na economia potiguar. O adiantamento do salário de fevereiro de 2020 e o passivo de novembro de 2018 foi feito na conta bancária dos servidores do Estado no último sábado (15).
O funcionalismo que recebe até R$ 4 mil (valor líquido) e a categoria da Segurança Pública receberam o salário integral. O servidor que recebe acima de R$ 4 mil teve 30% de seu salário adiantado e receberá os outros 70% no próximo dia 29.
SALÁRIO DE NOVEMBRO DE 2018 - Em relação ao passivo de novembro de 2018, foi depositada a parcela restante dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Com isso, o Governo quita o segundo dos quatro salários em atraso deixados pela última gestão, tendo pago também o 13º de 2017.
Postado por São Miguel News às 09:09 Nenhum comentário:
Pelo menos 24 órgãos abrem as inscrições nesta segunda-feira (17) para quase mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 16.100,00 na Prefeitura de Terra Roxa (PR).
Veja a lista dos concursos: Aeronáutica, Câmara Municipal de Aracaju (SE), Câmara Municipal de Timóteo (MG), Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP), Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Fundação Educacional de Guaçuana (SP), Hortoprev (SP), Prefeitura de Aparecida do Rio Doce (GO), Prefeitura de Bragança Paulista (SP), Prefeitura de Cajamar (SP), Prefeitura de Camanducaia (MG), Prefeitura de Carambeí (PR), Prefeitura de Cianorte (PR), Prefeitura de Curvelândia (MS), Prefeitura de Machadinho D'Oeste (RO), Prefeitura de Nonoai (RS), Prefeitura de Novo Horizonte do Norte (MT), Prefeitura de Santa Bárbara (MG), Prefeitura de Santo Ângelo (RS), Prefeitura de São Tiago (MG), Prefeitura de Terra Roxa (PR), Prefeitura de Tiradentes (MG), Rede Sarah de Hospitais e o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (RS).
Postado por São Miguel News às 09:01 Nenhum comentário:
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Postado por São Miguel News às 13:58 Nenhum comentário:
Primeira etapa da Campanha de Vacinação contra Sarampo começa segunda-feira (10)
Com o objetivo de proteger a população contra o sarampo, diante da circulação ativa do vírus da doença no país, o Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de Saúde, realizará a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo.
A campanha conta com duas etapas, tendo a primeira delas início nesta segunda-feira (10), prosseguindo até 13 de março, com o dia D de Mobilização Nacional em 15 de fevereiro.
FPM: Primeiro decêndio de fevereiro registrou crescimento de 21,12%
Os cofres municipais receberam nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro. O repasse desse primeiro decêndio é o maior desde fevereiro de 2018.
O montante total a ser dividido entre os 5.568 Municípios somou R$ 7.238.447.222,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 9.048.059.028,58.
Postado por São Miguel News às 13:39 Nenhum comentário:
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Pelo menos 12 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (10) em concursos públicos para preencher quase 850 vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. O maior concurso é o da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. São 340 vagas. Em Vargem Grande do Sul, São Paulo, os salários chegam a R$ 11.668,81.
Veja a lista dos concursos: Prefeitura de Fortuna de Minas (MG), Prefeitura Municipal de Içara (SC), Prefeitura Municipal de Ceres (GO), Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (SP), Prefeitura Municipal de Teresina (PI), Prefeitura Municipal de Porto do Amazonas (PR), Prefeitura Municipal de Jundiaí (SP), Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SP), Câmara Municipal de Laranjeiras (SE), Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis (SP), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e a Prefeitura Municipal de Ivinhema (MS).
Postado por São Miguel News às 13:30 Nenhum comentário:
I Copa Esporte Clube São Miguel começa nesta quarta-feira
Tem início nesta quarta-feira (05) a I Copa Esporte Clube São Miguel de Futsal, competição regional organizada pela equipe do Esporte Clube São Miguel que distribuirá uma premiação total de R$ 9 mil reais mais troféus e medalhas.
O evento que será realizado no Ginásio Poliesportivo Igor Ribeiro, uma das principais praças esportivas da região, contará com a participação de 21 equipes representando 9 cidades dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte.
Para abrir a competição nesta quarta-feira às 19h30min o anfitrião da competição, o Esporte Clube São Miguel enfrenta o Boca do Chabocão do município de Pereiro/CE e na sequencia às 20h30min o Novo Bonito da cidade de São Miguel recebe o Sport Club de Rodolfo Fernandes/RN. A entrada para os jogos custa apenas R$ 2,00.
Premiação - A premiação total será de R$ 9 mil, divididos da seguinte forma: O campeão leva o prêmio de R$ 5 mil reais. O vice-campeão fatura a quantia de R$ 2.500 reais, enquanto que o terceiro lugar ficará com o prêmio de R$ 1 mil. Ainda haverá premiação individual de R$ 250 reais para o artilheiro da competição e para o goleiro menos vazado.
Postado por São Miguel News às 10:18 Nenhum comentário:
Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios. Mesmo com o acionamento da bandeira verde, é importante que o consumidor mantenha ações relacionadas ao uso consciente de energia e evite o desperdício.