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Através da mediação, Cejusc realiza solução de conflitos sem a necessidade de ação judicial
Para se ter uma ideia, somente neste ano, de janeiro a abril, quase 600 audiências foram agendadas.
Você sabia que Primavera do Leste possui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) que utiliza de métodos, através da Conciliação e Mediação Judicial, para que as partes entrem em acordo sem precisar recorrer ao Poder Judiciário?
O Cejusc está implantado em Primavera do Leste desde 2014 e o serviço ofertado é gratuito à população. O local possui duas salas de mediação e é coordenador pela juíza Myrian Pavan Schenkel. Para se ter uma ideia, somente neste ano, de janeiro a abril, quase 600 audiências foram agendadas.
Segundo a gestora do Cejusc, Marina Soares Vital Borges, quase todo o tipo de conflito pode ser atendido em sessões de conciliação/mediação, mesmo antes de ter iniciado um processo judicial.
Entre os atendimentos feitos estão: assuntos relacionados à família - pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, partilha de bens, divórcio, entre outros; acidentes de trânsito, danos materiais e morais, dívidas gerais; questões de direito ao consumidor ou contratos não cumpridos; questões de vizinhança, cobrança, processos em andamento e quaisquer outras situações que as partes tenham interesse de conciliação.
As únicas causas não atendidas pelo Centro são as trabalhistas, pois no município há a Justiça do Trabalho. A área criminal também não pode ser tratada no Cejusc.
Para se ter uma ideia, somente no ano de 2017, conforme a tabela de produtividade do Centro, de janeiro a abril, foram agendadas 1.008 audiências.
Já em 2018, a Cejusc agendou neste mesmo período 596 audiências, nas quais: 294 foram realizadas, 84 tiveram acordo e 210 sem acordo.
Vale lembrar que o acordo pode ser feito antes de ingressar com uma ação judicial ou durante o processo em qualquer grau de jurisdição. Através da mediação, é possível obter um acordo para ambas as partes. Além de possibilitar a restauração do diálogo e o relacionamento amistoso.
Conforme a gestora, quando o Cejusc é procurado por uma das partes, é aberto um atendimento que gera uma "carta convite" à outra parte, com o intuito de que ambos entrem em um acordo comum.
Não há custo nenhum para a população e os acordos firmados no Cejusc possuem o mesmo peso de uma sentença judicial, pois "não é só um acordo informal, ele segue todos os tramites legais e no final é encaminhado para a juíza coordenadora, que faz homologação", explica.
Os assuntos relacionados à família são audiências mais demoradas, que podem durar até em média de três horas, mas isso ocorre porque o Cejusc trabalha por meio da mediação de conflitos. A gestora relata que a partir deste método são trabalhados também os sentimentos das partes com o intuito de chegarem a um acordo amigável no final.
"Muitos casais que não conseguem chegar a um acordo no momento do divórcio, na maioria das vezes, é porque ainda existem sentimentos de mágoas, falta de comunicação e de relacionamento, assim gerando um maior atrito entre as partes. O objetivo do Cejusc é restabelecer a comunicação entre as partes com um acordo para ambos", conta Marina.
DIFERENÇA DA CONCILIAÇÃO COMUM E A MEDIAÇÃO
O que difere a mediação da conciliação comum é que, por meio da sessão, é possível buscar as causas do conflito e terminar tudo de forma amigável. Para isto, são utilizadas técnicas para poder levantar todos os possíveis pontos.
Um exemplo citado por Marina, no qual ela atuou como mediadora, foi em que "dois rapazes não entravam em acordo por conta do valor a ser pago no concerto de um veículo, pois haviam se envolvido em um acidente de trânsito. Durante o encontro com as partes, percebi que todo o problema surgiu porque no momento da ocorrência, eles entraram em desentendimento, o que causou a impossibilidade de fazerem um acordo", lembra.
Através da mediação, Marina conseguiu tratar o motivo real, ou seja, o problema, e diz que os jovens até mesmo se emocionaram durante a conciliação e após isto, a parte financeira foi resolvida de forma amigável.
FORMAÇÃO DO MEDIADOR
De acordo com Marina, no ano de 2015 e 2016 foram promovidos vários cursos de mediação no município de Primavera do Leste. Conforme ela, este é um curso que tem duração de uma semana, com 40 horas atividade e é ministrado por instrutores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Após curso, os inscritos realizam um período de estágio supervisionado, no qual irá realizar mediações mediante a observação. "Dois mediam e outros dois observam. Quando acaba é feito o feedback com os mediadores e no final do período, vem um supervisor que avalia o trabalho realizado", explica a gestora.
Não há previsão para que sejam realizados novos cursos de mediadores no município de Primavera do Leste, porém, Marina conta que o Cejusc possui uma lista de interessados em realizar o curso, basta dar o nome.
Existem cursos pagos para se tornar um mediador, porém, nem todos são certificados pelo TJMT. Isto não impede que exerça a função de mediador, porém, aquele que possui tal licença pelo Tribunal, pode exercer a função de mediador sem supervisão. Em Primavera do Leste há apenas 12 pessoas que possuem este tipo de autorização legal.
Vale ressaltar que Marina é mediadora, instrutora e supervisora, tem autorização legal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para exercer as três funções.
Em contato com o TJMT sobre se há disponibilidade de novos cursos de mediadores para Primavera do Leste, fomos informados, via nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa, que não há previsão para uma próxima "Capacitação em Técnica de Conciliação/Mediação Judicial".
Ainda segundo a nota, conforme a vigência da Lei de Mediação Lei de Mediação N. 13140-2015 e a necessidade de adequação das atividades dos NUPEMEC's à nova legislação, o interessado à participar da mencionada capacitação deverá ser graduado no mínimo há dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC.
Os cursos oferecidos pelo NUPEMEC-TJMT têm como público alvo os servidores públicos e conciliadores.
MEDIAÇÃO TAMBÉM PODE SER APLICADA NO ÂMBITO ESCOLAR
Além da mediação, o Cejusc desenvolve alguns projetos como a Oficina de Pais e Filhos, no qual O Diário trouxe na semana passada o que é e como funciona.
Além disto, o Centro possui um projeto em fase inicial, no qual precisam de mais recursos para tentar implantar, que é a Mediação Escolar. Marina explica que a primeira atividade ocorreu na Escola Estadual Alda Gawlinski Scoppel, pois a escola já possui uma professora mediadora e que começou a desenvolver este programa.
O primeiro encontro foi para tratar dos conceitos e técnicas da mediação, abordagens possíveis no ambiente escolar, bem como os professores e os alunos podem ser mediadores de forma que melhorem o ambiente escolar e administrem melhor os conflitos que ali surgem.
Marina explica que a Mediação Escolar trabalha em conjunto com a coordenação, mas não tem o objetivo de punir disciplinarmente o aluno. Vários são os conflitos que podem ser levados para a mediação escolar: desentendimentos de aluno x aluno, aluno x professor, aluno x coordenação, professor x professor. São muitas esferas. Qualquer conflito dentro do âmbito escolar pode ser levado para a prática da mediação.
"Na Mediação Escolar buscamos a causa e não simplesmente aplicar uma penalidade. Estamos em busca de meios para implantar o programa no qual tenhamos alunos e professores mediadores. Para que eles trabalhem os próprios conflitos", finaliza.
PENDÊNCIAS FINANCEIRAS PODEM SER RESOLVIDAS A PARTIR DA ASCAPRIM
Além do Cejusc, outra forma de realizar o trabalho de conciliação de pendências financeiras, para promover o acordo entre credores e consumidores, há a Associação Câmara de Mediação e Arbitragem (Ascaprim), realizada pela Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de Primavera do Leste.
A Ascaprim funciona em parceria com a Cejusc, no qual os mediadores atuantes são certificados pelo TJMT.
Para agendar audiência de conciliação é simples. Basta que a parte interessada, procure a CDL e apresente o problema que gostaria de resolver. A outra parte envolvida será convidada a participar do encontro, por meio de carta. É importante destacar, que na data marcada todos os envolvidos compareçam à CDL, para que a sessão da Ascaprim aconteça.
Através deste, as partes conseguem solução de conflitos de forma: ágil; imparcial; transparente; justa; econômica; com validação dos direitos; e igualdade.
A CDL fica localizada na Avenida Dom Sebastião Figueiredo, 199, ao lado do Instituto Médico Legal (IML), no Bairro Primavera II. O telefone para contato é (66)3498-1464.
Na época em que a Ascaprim começou a atuar em Primavera do Leste, foram verificados mais de 47 mil CPFs restritos por inadimplência.
Através da Ascaprim, mutirões com empresas também podem ser feitos, com o intuito de regularizar toda a situação financeira e assim, o consumidor voltar a ter crédito no comércio local.
DIVULGAÇÃO E CONVITES AO CEJUSC
A gestora do Cejusc também realiza palestras sobre como funciona o Centro e a importância da mediação. Recentemente ela foi convidada pela coordenação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Bairro Primavera III, para falar sobre os conflitos, a forma que podem ser resolvidos e mostrar que nem tudo precisa ser levado para a esfera do judiciário.
O Cejusc está aberto a novos convites para divulgar sobre a mediação.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) fica localizado na Universidade de Cuiabá – polo de Primavera, Bloco I, sala 1. O telefone para contato é (66) 3498 4549. O atendimento ao público é das 12 às 18h.