RECONHECIMENTO DE FIRMA - CARTÓRIO MURTA
É o ato de certificar a autoria da assinatura constante no documento apresentado à serventia para o reconhecimento de firma.
O reconhecimento de firma pode ser por autenticidade ou por semelhança.
A Tabela de Emolumentos para 2019 prevê os seguintes valores para os atos relacionados ao reconhecimento de firma:
Reconhecimento de firma por assinatura – R$ 6,95
Reconhecimento de firma pela confecção e guarda do cartão ou ficha de assinatura – R$ 6,95
A pessoa deve assinar o documento no Tabelionato de Notas ou, caso o documento já esteja assinado, a pessoa deve comparecer pessoalmente na serventia, declarar que é sua a assinatura lançada no documento e assinar novamente no cartão de autógrafos existente nos arquivos do Cartório. O reconhecimento de firma por autenticidade é obrigatório no caso de compra e venda de veículos, por exemplo.
Caso o usuário não possua cartão de autógrafos nos arquivos da serventia, poderá solicitar a abertura do mesmo, sendo necessário que compareça ao Cartório portando o original de documento oficial de identidade com foto ou CNH que permita o seu reconhecimento e documento de inscrição no CPF.
A comunicação de venda de veículos poderá ser feita por este Cartório, após o reconhecimento por autenticidade das assinaturas do vendedor e do comprador no documento de transferência.
O vendedor e o comprador poderão solicitar a comunicação de venda aos nossos atendentes.
O comunicado de venda oferece os seguintes benefícios ao VENDEDOR:
evita deslocamentos, gastos extras e contratação de intermediários;
protege quanto a multas por infrações cometidas após a venda;
protege com relação à cobrança/protesto pelo não pagamento dos tributos incidentes sobre o veículo, como o IPVA e o DPVAT;
isenta de responsabilidade por qualquer acidente ou ação criminosa envolvendo o veículo.
O comunicado de venda oferece os seguintes benefícios ao COMPRADOR:
garante a propriedade sobre o veículo no ato da compra;
impede que o veículo seja utilizado para o pagamento de dívidas do antigo proprietário;
confere segurança à transação, evitando a venda de veículos com restrições e pendências junto a instituições financeiras e de trânsito.
Conforme estabelecido no convênio firmado entre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Associação de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Anoreg/MG), o Detran/MG e os Tabelionatos de Notas interessados, será cobrado um valor de R$58,71+ISSQN para a comunicação de venda.
Solicite a comunicação de venda no guichê de atendimento onde foi realizado o serviço de reconhecimento de firmas no documento de transferência do veículo.
Para maiores informações acesse: http://comuniqueavenda.com.br/
O atendente do Tabelionato de Notas confere se a assinatura constante no documento apresentado é semelhante àquela existente no cartão de autógrafos arquivado na serventia.
Nesse caso, não é necessário que a pessoa que assinou o documento compareça ao Cartório para que a sua firma seja reconhecida, desde que já exista cartão com seu autógrafo nos arquivos da serventia e que não haja divergência quanto à semelhança das assinaturas confrontadas.
O reconhecimento de firma por semelhança poderá ser condicionado à prévia atualização do cartão de autógrafos, sem custos para o usuário.
Se você deseja saber se possui cartão de assinatura em nosso Tabelionato, preencha os campos a seguir e aguarde o nosso retorno após realizarmos pesquisa em nossos arquivos: