Relator defende Previdência, mas não entrega novo texto | Valor Econômico
14/12/2017 às 16h06
Relator defende Previdência, mas não entrega novo texto
BRASÍLIA - (Atualizada às 17h10) Apesar do que tinha prometido o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), apenas fez um discurso enfatizando os pontos do projeto e a necessidade de aprovar as mudanças nas regras previdenciárias, mas não leu nem protocolou o novo texto nos arquivos do Legislativo.
Segundo apurou o Valor, o texto ainda é negociado. Logo após o discurso, o relator foi abordado por assessores do governo preocupados com uma mudança no trecho que trata das aposentadorias rurais. O governo cedeu e não mexerá nas regras dos agricultores familiares, mas manterá uma regra mais dura para os trabalhadores assalariados do campo, que tem carteira assinada.
A emenda aglutinativa que flexibiliza a proposta original, contudo, teria excluído também os trabalhadores rurais assalariados, que trabalham na agroindústria. Arthur Maia está reunido agora com assessores do Executivo na liderança do governo para discutir esse ponto.
O novo projeto faz três mudanças principais no projeto: exclui as alterações nas regras dos agricultores familiares e do benefício de prestação continuada (BPC), voltado para idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e a mantém o tempo de contribuição mínimo para a iniciativa privada em 15 anos.
Segundo o relator, a emenda só poderia ser protocolada na Secretaria-Geral da Câmara e passar a tramitar junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência se o projeto estivesse pautado para votação, o que não ocorreu. "Não tínhamos quórum hoje para discutir um projeto de tamanha importância", disse.