Comissão aponta 3 mil fura-filas da vacinação em Uberaba e CPP é instaurada - Gerais - Estado de Minas
17/06/2021 11:47 - atualizado 17/06/2021 12:49
A sessão da leitura do relatório da CEI durou cerca de 14 horas (foto: Renato Manfrim/Esp EM/D.A Press)
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Após sessão presencial que durou cerca de 14 horas, do final da tarde desta quarta-feira (16/5) até a manhã desta quinta-feira (17/6), quando um relatório de 306 páginas foi apresentado aos 21 vereadores, a instalação da CPP foi aprovada por 19 votos. Apenas um vereador, Samuel Pereira (MDB) votou contra. O presidente da Casa, Ismar Marão (PSD), não vota.
Os parlamentares deliberaram também pela escolha dos integrantes da comissão processante. Como presidente da CPP foi escolhido o vereador Elias Divino (Pode). Já Anderson Dois Irmãos (PSD) ficou no posto de vogal e Alessandra Piagem (Pode) como relatora.
Desta forma, a CMU decidiu que devem ser apuradas supostas irregularidades na vacinação em Uberaba e supostos crimes de corrupção passiva, peculato, improbidade administrativa, entre outros, cometidos pelo secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, pela ex-secretária adjunta de Saúde, Juliana Lima Ribeiro e pela ex-responsável técnica da Central de Vacinas, Valéria Ferreira de Oliveira.
Entre as irregularidades apontadas pelo relatório da CEI, confirmada, inclusive pela Prefeitura de Uberaba, está a falha na vacinação em 29 de março, quando o público alvo eram idoso de 72 anos. No entanto, doses foram aplicadas em diversas pessoas de outra faixa etária, inclusive no ex-prefeito Paulo Piau, de 67 anos.
Durante a sessão o presidente da CEI, Marcos Jammal, ressaltou que foram identificados vários crimes do Código Penal previstos no Código Penal e praticados por servidores públicos e também por pessoas comuns.
Entre os crimes identificados, durante leitura do relatório, realizada pela vereadora Lu Fachinelli (PSL), foram citados: improbidade administrativa, condescendência criminosa, abuso de autoridade, peculato, corrupção passiva e crime contra a Saúde Pública.
A confecção da CEI durou 60 dias de apuração, sendo que os seus integrantes ouviram 21 pessoas e juntaram documentos que demonstraram nos autos fundamentos para concluir que houve irregularidades no processo de imunização contra a COVID-19 em Uberaba, nos meses de janeiro, fevereiro e março.
A leitura da CEI ficou a cargo da 1ª secretária da CMU, Lu Fachinelli (PSL) (foto: Renato Manfrim)
Segundo o documento, a CEI detectou irregularidades na aplicação de doses das vacinas relacionadas ao descumprimento do Plano Nacional de Imunização, sendo que cerca de 3 mil pessoas que que não se encontravam na linha de frente do combate à COVID-19 foram vacinadas em Uberaba. Entre as pessoas, proprietários de clínica de vacinação e seus parentes e milhares de funcionários públicos.
De acordo com o relator da CEI, o vereador Professor Wander (PSC), as irregularidades encontradas não atingem a prefeita Elisa.
"O que ao meu ver como relator da CEI é que a responsabilidade é diretamente atribuída ao secretário da saúde conforme lei federal 8080/90, por sua vez sendo o secretário e sua equipe os responsáveis. Não posso imputar responsabilidade à prefeita", considerou o vereador, que assegurou que as oitivas do relatório serão encaminhadas aos órgãos competentes para prosseguimento das apurações, no caso, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para providências", contou.
Outros vereadores de Uberaba que compuseram a CEI foram Marcos Jammal (MDB), presidente, e Luizinho Kanecão (PDT), vice-presidente.
Apesar da prefeita Elisa não ter prestado depoimento à CEI, ela enviou um ofício informando que o governo municipal abriu procedimentos internos para apurar as denúncias.
Por meio de nota, o Governo Municipal declarou que sempre pautou-se pela transparência, ética e honestidade, se comprometendo com uma gestão pública eficiente. Leia abaixo a íntegra da nota:
"Restou provada, após a leitura do relatório da CEI, na madrugada desta quinta-feira (17/6), que a chefe do Poder Executivo, Elisa Araújo, não cometeu crime algum, pois, em nenhum momento, acobertou erros ou deixou de ordenar a Controladoria do Município à devida apuração em caso de denúncia contra as regras vigentes. Também não foi complacente com servidores que se envolveram em atitudes suspeitas.